{
    "2007-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "185932": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.317\r\n\r\nDE 27.12.2005\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 15 - \r\n\r\n...7ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 15 - \r\n\r\n...12ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional...\r\n\r\nId: 185932"
                    ],
                    "185933": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de MAIO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9023\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nQuebra 4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Férias de 2 a 16 de maio)\r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE MACEDO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Lic. Médica até 11.05.07) \r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nQuebra 5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA M. DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME (Lic. Médica até 08.05.07)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (Férias)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) (Férias)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE (Lic. Especial)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI (Férias)\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO DA SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA \r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL (Férias)\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (PGJ) \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (Lic. Especial)\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Lic. Especial)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT (Afastado)\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA \r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n1. ANA CRISTINA AUGUSTO G. DA SILVA FILGUEIRAS (FÉRIAS)\r\n\r\n2. ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n3. ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n4. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (FÉRIAS)\r\n\r\n5. CARLOS MACHADO VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n6. DALVA PIERI NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n7. DENISE SOARES LOPES (FÉRIAS DE 2 A 16 DE MAIO)\r\n\r\n8. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n9. GERALDO ANTONIO RANGEL DE AZEVEDO COUTINHO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n10. JOEL TOVIL (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (FÉRIAS)\r\n\r\n12. JÚLIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n13. LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (LIC. MÉDICA ATÉ 11.05.07)\r\n\r\n14. LILIAN MOREIRA PINHO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n15. LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n16. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\n17. MARCOS ANDRÉ CHUT (AFASTADO)\r\n\r\n18. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n19. MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n20. MARLON OBERST CORDOVIL (FÉRIAS)\r\n\r\n21. MUNIR RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n22. PAULA MELLO CHAGAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n23. ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n24. SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME (LIC. MÉDICA ATÉ 08.05.07)\r\n\r\nId: 185933"
                    ],
                    "185934": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 24.04.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2716, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 07 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00041931). \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2007, que designou SILVIA CRISTINA DIAS ROCHA, matrícula nº 3512, para prestar assessoramento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 17 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00041236).\r\n\r\nExonera, a pedido, SILVIA CRISTINA DIAS ROCHA, matrícula nº 3512, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 17 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00041236).\r\n\r\nId: 185934"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "185935": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nLota VICTOR ALVES TORRES no 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nLota JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 3552, na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nLota MARGARETH DA SILVA GAMA na Coordenação do CRAAI Campos, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00008312). \r\n\r\nLota MARA CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00018282).\r\n\r\nLota GRAZIELA FERREIRA QUINTÃO na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00017316).\r\n\r\nLota ALINE CHAVES FARIA na Coordenação do CRAAI Itaperuna, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00008429). \r\n\r\nRemove a servidora LIEGE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2610, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao 4º Tribunal do Júri, Capital para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove ELTON MOREIRA FERREIRA, matrícula nº 8006354, da Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRemove FERNANDO CASTRO DO CARMO, matrícula nº 8001480, do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor MAURO JUSTINO DA COSTA, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1998, com eficácia a contar de 03 de abril de 2007, para posterior lotação (Processo nº MP-2007.00036397).\r\n\r\nId: 185935"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "185936": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.56820.00 (Interessado: Lucas Lourenço da Silva) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.69866.00 (Origem: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 185936"
                    ],
                    "185937": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2007, não haverá expediente nas 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional) em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Rodrigo Silva nº 26, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde o expediente será normalizado a partir de 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 185937"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "185938": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e \r\n\r\nagosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 185938"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "185939": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 185939"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "185748": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 49/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.758-3/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.503-6/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 185748"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "185440": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.414-5/2007 - Jose Luiz da Costa Leite, matr. 02/0164/3-0. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.392-1/2007 - Ailton da Silva Vianna, matr. 02/3804/0-5. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 185440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "185619": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.703-7/2007 - Marcia Dias de Freitas, matr. 02/0340/3-4. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 185619"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "183951": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 88/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.385-0/2006\r\n\r\nDIA: 04/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DOS PRÉDIOS OCUPADOS PELO TCE-RJ, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.140,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 183951"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Pregão": {
                "Atos": {
                    "185689": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.110-1/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 58 VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA\r\n\r\nComunicamos que a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A apresentou contra-razões ao recurso administrativo interposto pela empresa MAFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, através do processo TCE-RJ nº 301.680-607.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 185689"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "183975": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 19/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.981-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de água mineral para o TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 20/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 133.520,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 20/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.406-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STUDIO 2000 - FOTOGRAFIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de revelação e ampliação fotográfica utilizados pelo TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 20/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 13.000,00\r\n\r\nId: 183975"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "185943": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 074 de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 044\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor DANIEL GAZIT, Diplomata do Estado de Israel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 083 de 2007, de autoria dos Deputados José Nader, André do PV e Rodrigo Dantas a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 045\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Comendador CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 056 de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 046\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Comendador CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 080 de 2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 047\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Subtenente ANTÕNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185943"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "185944": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 354/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.063 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso III do Art. 4º da Lei nº 4063 de 02 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 4º - ...........................................................\r\n\r\nIII - Não excedam área contínua de 100 hectares; excetuando-se do disposto deste inciso os projetos de desenvolvimento florestal, conforme definido pela legislação em vigor, com área inferior a 1000 (mil) hectares. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Norte e o Noroeste fluminense são constituídos por extensas áreas planas com forte vocação para projetos de desenvolvimento florestal, como, por exemplo o plantio de eucaliptos para a produção de celulose. Empreendimentos dessa natureza em muito contribuirão para o desenvolvimento econômico dessa região do nosso Estado e, também para o combate ao \"efeito estufa\" devendo, pois receber incentivos para a sua implantação.\r\n\r\nO presente projeto de lei modifica a Lei nº 1356 de 03/10/1988, tem o propósito de isentar projetos de desenvolvimento florestal em áreas menores do que 1000 (mil) hectares da apresentação do EIA e RIMA por ocasião do licenciamento ambiental\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 355/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.356 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei nº 1.356 de 03 de outubro de 1988, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os projetos de desenvolvimento florestal, conforme definidos pela legislação em vigor, com área inferior a 1000 (mil) hectares. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Norte e o Noroeste fluminense são constituídos por extensas áreas planas com forte vocação para projetos de desenvolvimento florestal, como, por exemplo o plantio de eucaliptos para a produção de celulose. Empreendimentos dessa natureza em muito contribuirão para o desenvolvimento econômico dessa região do nosso Estado e, também para o combate ao \"efeito estufa\" devendo, pois receber incentivos para a sua implantação.\r\n\r\nO presente projeto de lei modifica a Lei nº 1356 de 03/10/1988, tem o propósito de isentar projetos de desenvolvimento florestal em áreas menores do que 1000 (mil) hectares da apresentação do EIA e RIMA por ocasião do licenciamento ambiental\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 356/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1838, DE 14 DE JULHO DE 1991. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para o implemento da Lei nº 1838/91, que “Dispõe sobre o uso de papel tipo reciclado nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá celebrar convênio com as Prefeituras fluminenses para melhor operacionalizar o dispositivo legal aqui elencado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei mencionada, tão relevante e de real benefício para todos os seguimentos, inclusive o econômico, existe há mais de 10 (dez) anos e não é aplicada.\r\n\r\nEstou certo de que este Governo corrigirá a omissão e a fará vigir, como instrumento econômico, e educacional e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 357/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro, obrigado a fornecer, gratuitamente, a vacina contra VSR, para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede pública estadual ou rede particular conveniada.\r\n\r\n§ 1º - A vacina antivírus respiratório sinsical - VSR é indicada para bebês prematuros e com displasia broncopulmonar.\r\n\r\n§ 2º - A vacina deverá ser disponibilizada gratuitamente após a indicação do médico responsável, dispensando-se quaisquer procedimentos de ordem burocrática que possam comprometer a vida do recém -nascido.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público, através da Secretária Estadual competente, celebrará convênio com o laboratório fabricante para agilizar o fornecimento do medicamento, em caráter emergencial.\r\n\r\nArt. 3º - Aos hospitais da rede pública estadual e particular conveniada caberá adotar as providências necessárias para a solicitação, com registro, em conformidade com a presente lei.\r\n\r\nArt.4º - É expressamente proibido a exigência de ajuizamento do pedido, ou seja, de requerimento via processos judiciais para o fornecimento do remédio em questão.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo salvar a vida dos bebês que, muitas vezes, não sobrevivem à espera de demanda de ordem jurídica para sua salvação. \r\n\r\nPeço o apoio de meus pares.\r\n\r\nÉ uma questão de vida ou morte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 358/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS NO CARTÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os créditos existentes no Cartão Eletrônico dos usuários, em caso de seu desligamento da empresa, deverão ser:\r\n\r\n§ 1º - restituídos em espécie, na proporção de 6% do valor previamente descontado do vencimento do empregado.\r\n\r\n§ 2º -retidos pelo empregador na proporção do crédito por ele feito no cartão do empregado.\r\n\r\n§ 3º - o cartão eletrônico a que se refere o caput é aquele utilizado no transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário.\r\n\r\nArt. 2º - É expressamente proibido ao empregador exigir do empregado a restituição do cartão quando houver crédito excedente que já tenha sido descontado do salário do empregado, bem como cancelar o mesmo, sem que seja providenciada a restituição.\r\n\r\nArt. 3º - O crédito excedente aqui tratado é aquele pelo qual o empregado pagou mas não utilizou em virtude de licenças, de qualquer espécie, deslocamentos para o trabalho em seu próprio veículo, por qualquer que seja o motivo, afastamentos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 4º - A restituição, em espécie e/ou cheque nominal ao empregado, será feita no ato de seu desligamento, por demissão voluntária ou não, e os valores computados serão apurados considerando a mesma data utilizada para contabilizar fração de férias e/ ou 13º salário, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta justifica-se haja vista a enorme injustiça que vitima o empregado por ocasião de seu desligamento da empresa e, até mesmo, antes disso. O empregador exige a devolução do cartão com os créditos excedentes ou manda cancelar o cartão.\r\n\r\nOra, o valor já foi descontado do salário do empregado, na proporção determinada pela lei!\r\n\r\nO empregado, ainda no emprego, utiliza, muitas vezes, condução própria para chegar mais cedo ou sair mais tarde de seu local de trabalho, arcando com seus próprios recursos as despesas com o deslocamento. Pode precisar ausentar-se por um dia ou mais, por motivo de saúde ou por outros motivos. Pode trabalhar em horário incompatível com os horários dos coletivos, temporariamente. Entretanto, nada disso é considerado. O valor é descontado pelo empregador.\r\n\r\nÉ bom frisar que deva-se fazer justiça: ao empregado, devolva-se o que lhe foi cobrado, ao empregador, retenha-se a parte que por ele foi creditada.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que em caso de dano ao cartão (quebrado ou com erro de leitura), o tempo na restituição de um novo, impossibilita o uso e isso também gera crédito excedente que, na prática atual, jamais será restituído ao empregado.\r\n\r\nNossa proposta é corrigir imediatamente a distorção.\r\n\r\nÉ uma questão de justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 359/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as repartições públicas estaduais, obrigadas a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento a criança, ao adolescente e ao idoso. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:\r\n\r\nI - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro “disque-idoso”;\r\n\r\nII - Conselho Estadual do Idoso;\r\n\r\nIII - Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso; \r\n\r\nIV - Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nArt 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nosso estado tem elevado o número de casos envolvendo a violação dos direitos relativos a proteção da criança, do adolescente e do idoso.\r\n\r\nA ampla falta de divulgação de telefones úteis de órgãos de proteção tem gerado, também, a impunidade e o descaso no atendimento às vítimas de maus tratos.\r\n\r\nO acesso às informações não só é um direito constitucionalmente garantido, como também é um instrumento eficaz do exercício de cidadania e de fortalecimento das instituições que compõem o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNeste sentido, em que pese o esforço empreendido pelos órgãos de defesa e de proteção aos direitos da criança, do adolescente e do idoso em disponibilizar linhas telefônicas para o público em geral, o processo de divulgação tem se mostrado totalmente insuficiente em face da grande demanda existente, principalmente nas repartições publicas estaduais. \r\n\r\nNo intuito de solucionar os problemas acima comentados, e tornar mais eficiente e mais célere o processo de divulgação dos telefones úteis nos órgãos do poder público estadual, é que apresento a esta casa de leis o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL” NO PLANEJAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Programa de Saúde Vocal” no planejamento das escolas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Saúde Vocal contará com a orientação fonoaudiológica a educadores e alunos e será desenvolvido através de cursos e palestras proferidos por profissionais lotados na área de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações fonoaudiológicas serão feitas no início do ano letivo, devendo ainda, ser prestada assistência a alunos e professores durante o decorrer do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos indicativos de alterações auditivas e/ou vocal, estes deverão ser encaminhados para uma avaliação mais detalhada junto à Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - No encerramento de cada ano letivo, as escolas envolvidas no aludido Programa, deverão apresentar relatório dos casos diagnosticados às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, a fim de que estas tomem as medidas que couberem a cada caso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor no data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ conhecida, principalmente pelos professores, a ocorrência de problemas de saúde vocal entre alunos de todas as faixas etárias e em todas as escolas. No caso dos alunos da rede pública estadual, é dever do poder constituído assumir a responsabilidade por cuidar desses casos. Problemas dessa ordem podem prejudicar, em muito, o desenvolvimento educacional e pessoal do aluno portador. Por isso desenvolver um Programa de Saúde Vocal na rede de escolas estaduais é um avanço representativo, quando se fala em melhoria das condições de saúde em nosso Estado.\r\n\r\nPosto isso, justifica-se o presente Projeto pela necessidade de garantir-se que os jovens com idade escolar tenham condições de corrigir distúrbios vocais, os quais restringem sua capacidade de aprendizado bem como de comunicação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 361/2007\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES E CADEIRANTES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinarem vagões exclusivamente para mulheres e cadeirantes nos horários de pico matutino e vespertino.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da presente Lei, entende-se como horário de pico matutino o intervalo entre 6h e 9h e vespertino o intervalo entre 17h e 20 h.\r\n\r\n§ 2º - Os vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres e de cadeirantes poderão ser destacados entre os que integram a composição dimensionada para o fluxo de passageiros nos referidos horários de picos, ou adicionados à composição a critério da concessionária.\r\n\r\n§ 3º - Nos vagões que não são de uso exclusivo das mulheres e cadeirantes, poderá haver uso sem restrições.\r\n\r\n§ 4º Excetuam-se os sábados, domingos e feriados do previsto no artigo 1º da presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA evolução dos serviços prestados pelos sistemas metroviário e ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, faz com que exista hoje uma superlotação nos horários de pico. Ocorre que o acesso aos espaços destinados aos cadeirantes, nesses horários, torna-se praticamente impossível, uma vez que não há espaço nos vagões para as cadeiras de rodas.\r\n\r\nO Projeto em tela vislumbra conceder aos cadeirantes a possibilidade de acessar os vagões destinados às mulheres, teoricamente mais vazios, sem deturpar os objetivos da Lei 4733, de resguardar as mulheres dos possíveis assédios sofridos nos horários de \"rush.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362/2007\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE IDENTIFICAR A TITULARIDADE E A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR, INDICANDO, NOME OU RAZÃO SOCIAL, E Nº DA INSCRIÇÃO NO CIC OU CNPJ, NAS FATURAS DE PAGAMENTO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a obrigatoriedade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE identificar a titularidade e a responsabilidade do consumidor indicando na fatura de pagamento do consumo mensal de água e esgoto, além do nome ou razão social, o número de inscrição no Cadastro de Identificação de Contribuinte-CIC ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ.\r\n\r\n§ 1ª - O consumidor do Caput deste artigo deve apresentar fotocópias de sua cédula de identidade e do cartão de inscrição no Cadastro de Identificação de Contribuinte-CIC ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, para comprovar a autenticidade das informações prestadas à Companhia.\r\n\r\n§ 2ª - O consumidor, pessoa física, que comprovar que não possui número de inscrição no Cadastro de Identificação de Contribuinte-CIC será identificado somente pelo nome na fatura de pagamento de consumo mensal de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o consumidor, conforme identificado no artigo anterior, responsável por todos os pagamentos das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto-CEDAE, e eventuais dívidas e multas decorrentes do atraso ou não pagamento das mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como proposta estabelecer a obrigatoriedade de a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) identificar o consumidor através do número de inscrição no CIC ou CNPJ nas faturas de pagamento. Atualmente esta identificação não é feita, pois as contas da CEDAE são vinculadas ao imóvel, e não ao consumidor. Essa forma de cobrança pode gerar transtornos para novos proprietários ao adquirirem imóveis em dívida com a CEDAE.\r\n\r\nAo vincular o pagamento ao consumidor, através de registro do número de inscrição do CIC ou CNPJ, este se torna responsável pelo pagamento das faturas da CEDAE. Em caso de dívida com a fornecedora dos serviços, o consumidor cadastrado será o responsável pela quitação, e não o imóvel por ele habitado. Os cadastros inadimplentes com a CEDAE terão seus registros comprometidos, conforme medidas as serem posteriormente estipuladas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 363/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS POR PEQUENOS AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizada no Estado do Rio de Janeiro a produção, industrialização e comercialização de combustível biodegradável em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.\r\n\r\nArt. 2º. Para fins desta Lei, biocombustível é qualquer produto a ser usado como fonte de energia para acionamento de motores móveis ou estacionários, que seja produzido a partir de biomassa renovável e que atenda às especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel - ANP.\r\n\r\nParágrafo único: O biocombustível fluminense será produzido a partir extração de combustíveis da biomassa animal e vegetal.\r\n\r\nI - Na industrialização dos produtos biocombustíveis derivados da biomassa, será levado em conta às propriedades de cada produto e sua respectiva utilização.\r\n\r\nII - O Biodiesel fluminense será produzido a partir de óleo vegetal extraído de plantas oleaginosas como: soja, mamona, algodão, girassol, palmeira, canola, pinhão manso, etc.\r\n\r\nIII - Inclui-se como matéria-prima para fabricação de biodiesel o óleo vegetal comestível usado.\r\n\r\nArt. 3º. Os pequenos agricultores de biocombustíveis, com capacidade máxima de produção de trinta mil litros por dia, ficam autorizados a vender seus produtos diretamente para os consumidores finais ou para os postos revendedores.\r\n\r\nArt. 4º. A atividade de produção de biocombustível por pequenos agricultores somente pode ser exercida por quem atenda, em caráter permanente, aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - possuir registro de pequeno agricultor/produtor de biocombustível expedido pela ANP; \r\n\r\nII - dispor de instalações de processamento, de armazenamento e de equipamento medidor de biodiesel; e.\r\n\r\nIII - utilize prioritariamente mão-de-obra familiar.\r\n\r\nArt. 5º. As unidades de produção de biocombustíveis somente podem entrar em operação mediante prévia autorização da ANP. \r\n\r\nArt. 6º. O Estado do Rio de Janeiro através de suas secretarias afins prestará assistência técnica aos pequenos agricultores.\r\n\r\nArt. 7º. O Estado do Rio de Janeiro incluirá nos seus programas de pesquisas projetos voltados para a produção, processamento e armazenamento do biocombustível. \r\n\r\nArt. 8º. Será fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro o Selo de Qualidade do Biocombustível aos agricultores que atendam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - A capacidade máxima de produção não exceda a quantia prevista no artigo primeiro desta Lei;\r\n\r\nII - Utilize prioritariamente mão-de-obra familiar;\r\n\r\nIII - Produção proveniente de propriedades com cultivos diversificados e policultivos, onde a cultura para o biocombustível não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) da área produtiva.\r\n\r\nIV - Possua sistemas de produção que respeitem a legislação ambiental, norteados pelos princípios do Protocolo de Kyoto, Microbacias 2, e Agenda 21.\r\n\r\nV - Produza biocombustível aprovado pelos órgãos competentes, (ANP). \r\n\r\nVI - Modo de produção respeite os Princípios do Comercio Justo:\r\n\r\na) não utilize mão-de-obra escrava e/ou infantil;\r\n\r\nb) contato direto entre produtores e mercado consumidor;\r\n\r\nc) transparência dentro da cadeia produtiva e comercial;\r\n\r\nd) transferência de informações do mercado para os produtores;\r\n\r\ne) preço mínimo para o produto;\r\n\r\nf) produtores reunidos democraticamente;\r\n\r\ng) o beneficio do comércio atingindo toda comunidade produtora;\r\n\r\nh) respeito às Leis trabalhistas nacionais e internacionais;\r\n\r\ni) respeito à liberdade de associação e o direito de negociação coletiva;\r\n\r\nArt. 9º. Não incidem tributos estaduais sobre toda a cadeia de produção e comercialização de biocombustível produzidos por pequenos agricultores, que atendam à capacidade máxima de produção estabelecida no art. 3º desta Lei e possuam o selo previsto no artigo 8º. \r\n\r\nArt. 10º. O Estado do Rio de Janeiro na administração direta e indireta, bem como as empresas fluminenses de economia mista, transformarão, de forma gradativa, as suas frotas de veículos automotores e outros motores movidos a diesel convencional para o uso de biodiesel B100, respeitados os seguintes índices:\r\n\r\nI - Até o fim de 2009 2,5% dos veículos e motores;\r\n\r\nII - Até o fim de 2010 5% dos veículos e motores;\r\n\r\nIII - Até o fim de 2011 10% dos veículos e motores;\r\n\r\nVI - Até o fim de 2012 20% dos veículos e motores.\r\n\r\nArt. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa estabelecer um marco legal para a produção e comercialização de biocombustíveis no nosso Estado. Cabe salientar que a legislação brasileira sempre foi conservadora e concentradora de renda, pois, além de não estimular a produção, dificultava a comercialização de combustíveis renováveis, principalmente aqueles produzido por pequenos produtores. Diante disso, alguns Estados brasileiros, tais como Goiás, Paraná e São Paulo, passaram a regulamentar a produção e comercialização destes produtos. Assim chegou a vez do Rio de Janeiro que com base no artigo 24 inciso V propõe a regulamentação da matéria. \r\n\r\nAtualmente, a matéria de produção e comercialização de biocombustível é regulamentada pela Lei Federal nº 11.116, de 18 de maio de 2005. Tal lei dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto. Cabe destacar que esta norma altera as Leis n os 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.\r\n\r\nE a Lei Federal 11.097/2005 - a lei do biodiesel - que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, alterando as Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999. Cabe destacar que esta Lei permite a atuação reguladora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o biodiesel, inclusive dando nova denominação para a Agência que passou a ser chamada de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.\r\n\r\nAlém das Leis Federais acima citadas podemos ainda mencionar o Decreto Nº 5.457, de 06 de junho de 2005, que visa reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel. E o Decreto Nº 5.448, de 20 de maio de 2005, este por sua vez regulamenta o § 1 o do art. 2 o da Lei n o 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.\r\n\r\nNo mais existem outras portarias que por sua vez promovem uma centralização das atividades de comercialização de combustíveis, dando-se grande ênfase para o comércio de álcool. Neste caso, a regra primordial é a de que o combustível só pode ser vendido no varejo por um posto revendedor, que, por sua vez, só pode adquirir o produto de empresas distribuidoras. Essa centralização pode até ser indicada para combustíveis derivados de petróleo, mas não é a mais adequada para biocombustíveis, em especial para o biodiesel.\r\n\r\nOcorre que conforme dito anteriormente é competência dos Estados membros legislarem concorrentemente com a União sobre a produção e consumo, inciso V do art. 24 CF, e no Rio de Janeiro não há nenhuma regra disciplinando a matéria. Não é o caso de outros Estados brasileiros, como por exemplo, São Paulo onde tramita o PROJETO DE LEI Nº 1204/2003 que dispõe sobre a fabricação e uso de combustível biodegradável para serem usados em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e, como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que as atividades de produção, comercialização e fiscalização de biocombustíveis estão por exigir uma legislação que estimule a produção de combustíveis renováveis, como o biodiesel e o álcool possibilitando assim a democratização e a distribuição de renda. \r\n\r\nAssim ousamos em apresentar o presente Projeto de Lei com o objetivo de descentralizar a produção de biocombustíveis, de racionalizar a sua comercialização, de permitir a efetiva participação de pequenos produtores nesse mercado com real participação nos lucros e, ainda, reduzir o preço do produto para o consumidor final.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora proposto estabelece a possibilidade a produção do biocombustível e a venda direta por pequenos produtores de biocombustíveis ao consumidor final ou aos postos revendedores. Dispõe, ainda, que haverá total isenção de tributos estaduais no caso do biocombustível serem fabricado por produtores com capacidade igual ou inferior a 30.000 litros por dia. Essa renúncia fiscal é tão pequena que está dentro da margem de incerteza da previsão de receitas e despesas do orçamento do Estado.\r\n\r\nAlém disso, o Projeto de Lei ora apresentado não contraria as normas superiores já existentes. Pelo contrário confirma o papel da ANP como órgão governamental responsável pela regulação e fiscalização do fornecimento de biocombustíveis, exigindo apenas dessa Agência o estabelecimento de novas normas e de novo modelo de fiscalização extremamente descentralizado. Cabendo ressaltar que após a publicação da Lei Federal 11.097/2005 - Lei do biodiesel, a Agência já passa a ter atuação reguladora também sobre o setor de combustíveis de fontes renováveis, portanto não se está criando novas atribuições para a Agência. \r\n\r\nOutro fator de grande importância para a aprovação da presente proposta encontra-se localizado no fato de que a Lei acima citada impõe adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no país no percentual mínimo obrigatório fixado em 5%, percentual este a ser alcançado em até o ano 2012. Considerando que até o ano de 2008 deve ser alcançado o percentual de 2%, e, ainda, exige a participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas visando a redução das desigualdades regionais.\r\n\r\nPor fim, entendemos que para os biocombustíveis serem verdadeiros instrumentos de desenvolvimento social, devem ser produzidos em pequenas unidades espalhadas por todo o Estado. Contudo, o “monopólio das distribuidoras”, estabelecido pela Portaria nº 116 da ANP, é um grande inibidor desse processo, visto que as distribuidoras dão preferência a contratos com grandes fornecedores, deixando os pequenos produtores marginalizados. \r\n\r\nAssim, entendemos que para o projeto biocombustível ser fato um programa gerador de oportunidades para produtores economicamente em desvantagem é necessário o respeito aos princípios do Comércio Justo. Que é uma estratégia para a diminuição da pobreza e para o desenvolvimento sustentável. Seu propósito é o de gerar oportunidades para produtores que foram explorados economicamente, ou marginalizados pelo sistema convencional de comércio. \r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro fornecerá um certificado por meio do Selo de Qualidade do Biocombustível aos pequenos agricultores que atendam os requisitos previstos no artigo 8º da presente proposta.\r\n\r\nFinalizamos pedindo o apoio à essa iniciativa parlamentar que pode trazer uma grande dinamização da economia fluminense, com grande potencial para geração de renda e cidadania no interior do nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3470/2006, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 903/1999.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 91, parágrafo único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 903/1999 de minha autoria, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FARJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº47/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 19.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 107 do Regimento Interno da ALERJ, seja oficiado a Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG - para que forneça o que segue abaixo:\r\n\r\n1) cópia de todos os requerimentos de instalação de GNV no Estado do Rio de Janeiro, separando os pedidos de instalação para postos novos dos requerimentos de postos já existentes;\r\n\r\n2) listar todos os pedidos de instalação de GNV já atendidos, separando os pedidos de instalação para postos novos daqueles de postos já existentes;\r\n\r\n3) relacionar os requerimentos de instalação de GNV que ainda não foram contemplados, separando os requerimentos para postos novos dos pedidos de postos já existentes, esclarecendo as causas do não atendimento;\r\n\r\n4) informar quais os critérios adotados para a interligação da concessionária de gás natural com os postos de serviço para abastecimento de GNV, e se está sendo respeitada a ordem de inscrição para os requerimentos de instalação de GNV;\r\n\r\n5) se existe algum dispositivo para detectar vazamento de gás nos postos de serviço para abastecimento de GNV, dutos, galerias e residências.\r\n\r\nNo caso de haver esse dispositivo, esclarecer com que freqüência é realizada a vistoria e se o serviço é prestado por essa Companhia ou se é terceirizado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 48/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\nConsiderando que em audiência pública da Comissão de Educação realizada em 14 de março de 2007, o Secretário se comprometeu a tomar as devidas providências para o pronto restabelecimento da normalidade do início do ano letivo;\r\n\r\nConsiderando matéria divulgada pela Imprensa escrita de que apenas 133 (cento e trinta e três) professores estavam qualificados para o exercício da função;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data inúmeras são as escolas que ainda não retornaram suas atividades por falta de professores;\r\n\r\n1- Quantos professores foram contratados por esse órgão no ano de 2007?\r\n\r\n2- Quais os critérios utilizados para a contratação desses professores?\r\n\r\n3- Realizadas as contratações, qual é a carência real de professores I e II da rede estadual?\r\n\r\n4- Quantos professores ainda serão contratados? Em que prazo?\r\n\r\n5- Qual o planejamento de reposição das aulas?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 047/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1885/2004, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 048/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2627/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 049/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3289/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Habitação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 50/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3701/2006, de autoria dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 51/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3767/2006, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 52/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 227/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 53/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 22/2004, de autoria dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2278/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3717/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 181/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 058/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 219/2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 059/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 266/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 060/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3235/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 061/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 261/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 062/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3702/2006, de autoria dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 063/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 236/2007, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 66/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, para participar da “IV Missão Empresarial aos Estados Unidos”, conforme designação dessa Presidência, no período de 21 a 28 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nEm 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2687/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme parecer aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2007 QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 105/99 QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 43/99, que instituiu, no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande alcance social e reconhecimento desta classe de servidores que se destacam nas suas funções. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada RENATA DO POSTO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 43/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n293 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Reinhold Stephanes, para que tome as providências necessárias no sentido de que sejam implantadas Usinas de Produção de Álcool e Biodiesel nas regiões Norte, Serrana (Centro-Norte) e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n297 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que determine à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, a elaboração de estudos e demais providências, objetivando a criação e implantação de Faculdade de Ciências de Magé, vinculada à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n296 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS Dr. Jorge Sergio Gabrielli de Azevedo, que adote as providências necessárias para a expansão da canalização e distribuição da rede de GNV - Gás Natural Veicular, para o Município de Cardoso Moreira-RJ, atendendo, assim as reivindicações dos moradores daquele Município.\r\n\r\n298 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as medidas necessárias de interesse público no sentido de que o Instituto Félix Pacheco possa voltar a realizar a identificação civil dos cidadãos no Estado do Rio de Janeiro, integrando a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\n294 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação do Ensino Médio no Distrito de Bonsucesso, Município de Teresópolis, para atender aos alunos das comunidades de Bonsucesso, Vieira, Santa Rosa, Motas, Independente de Motas, entre outras.\r\n\r\n295 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação da Estrada João Heringer, que liga a localidade de Braunes ao Distrito de São Pedro da Serra, via Vargem Alta, no Município de Nova Friburgo, permitindo também o acesso ao Município de Bom Jardim.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n378 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ÉRIKA FABIANA DE ALCÂNTARA MONTEIRO DE CARVALHO, Capitã da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n386 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ERIGREYCE DE ALCÃNTARA MONTEIRO, 1ª Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n385 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANTÔNIO JERONIMO DE CASTRO LYRA, Guarda Municipal no Município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, pelos seus inestimáveis trabalhos prestados junto ao Conselho Tutelar Local.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES \r\n\r\n382 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Advogada Dra. KARLA FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ nº 112.604, pelos brilhantes serviços prestados à Advogacia.\r\n\r\n383 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Dra. GIOVANNA TATAGIBA MEDINA CRO 26249, pelos brilhantes serviços dedicados à Odontologia.\r\n\r\n384 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Agente de Polícia Federal Especial Sr. AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA, pelos relevantes serviços prestados à DELINST/SR/DPF/RJ - Delegacia Institucional da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n379 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-AV-MV SÉRGIO RICARDO SILVA DE FARIAS CABRAL, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n380 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-EF JOSÉ ARIMATÉIA NUNES DE LIMA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n381 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CP CARLOS GUILHERME RIBEIRO GOMES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformada com a conclusão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n° 0168/2007, de minha autoria, que \"Dispõe sobre o fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências\", venho dela recorrer para o Plenário nos termos do art. 143 §2° do Regimento Interno, requerendo a oitiva da D. Comissão de Constituição e Justiça nos termos do estabelecido no referido artigo.\r\n\r\nRAZÕES DO RECURSO \r\n\r\nEntendeu a Comissão de Constituição e Justiça em acolher, por unanimidade, voto do Relator Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, pela prejudicabilidade do Projeto de Lei n° 0168/2007 sob o argumento de que matéria análoga a esta já havia sido apreciada e julgada inconstitucional pela comissão, em sessão de 15 de abril de 1999.\r\n\r\nO entendimento de então foi que a matéria era inconstitucional, todavia, as razões da inconstitucionalidade declinadas naquele parecer não foram deduzidas no presente caso, considerado prejudicado.\r\n\r\nDessa forma, impossível a esta autoria se contrapor às razões capazes de tornar inconstitucional a proposta.\r\n\r\nPor outro lado, a simples prejudicabilidade de determinada matéria porque questão análoga foi apreciada em legislaturas pretéritas não pode prevalecer em confronto ao interesse público.\r\n\r\nA rigor, a questão abordada no projeto de lei n° 0168/2007 é de grande alcance social e merece tramitar ordinariamente de forma a colher a opinião majoritária da casa em detrimento de opinião de um pequeno colegiado que sói ser a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ princípio do processo legislativo que matérias apreciadas em determinada legislatura não podem voltar a tramitar a não ser, que com o apoio de maioria qualificada do parlamento.\r\n\r\nNo caso, a matéria submetida ao processo legislativo, segundo as razões do voto do Ínclito Relator, tramitou a duas legislaturas atrás e, se valer deste entendimento pretérito para prejudicar a proposta é subtrair de nova composição da Casa Legislativa a oportunidade democrática de decidir questão tão sensível à cidadania.\r\n\r\nPor todo o exposto, é o presente para que o Plenário, de forma soberana, decida pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 0168/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nId: 185944"
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                        "ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renata do Posto, Tucalo, Walney Rocha, Zito. (22), assume a Presidência o Senhor Deputado Walney Rocha, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; Alair Corrêa, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje houve mais uma audiência da Comissão Parlamentar que quer colaborar para que os três níveis de Poderes - União, Estado e municípios - e mais a iniciativa privada definam os investimentos que farão para que possamos ter verdadeiramente infra-estrutura na região dos três pólos de desenvolvimento da Região Metropolitana - o Petroquímico de Itaboraí, o de Gás Químico de Duque de Caxias e o Siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí. \r\n\r\nHoje, às 10 horas, esteve aqui o Sr. Governador em exercício, Vice-Governador eleito e Secretário de Obras, Luiz Fernando, o popular Pezão. Estava acompanhado de diversos subsecretários, como o Subsecretário Vicente Loureiro, seu antigo conhecido de Nova Iguaçu, que já foi secretário do ex-prefeito e atual Deputado Mário Marques. Esteve presente o Dr. Henrique Alberto dos Santos Ribeiro, Presidente da Funderj; o Dr. Flávio Silveira, que foi secretário na área de planejamento do Estado; o Subsecretário Max, da promissora região do Pólo Industrial de Queimados; além do “senhor da hora”, o Subsecretário de Ambiente, que está acompanhando os impactos ambientais e o EIA-RIMA em relação ao Arco Rodoviário.\r\n\r\nGostaria de falar um pouco exatamente sobre isso, Sr. Deputado Gilberto Palmares. O Arco Rodoviário hoje está batizado com o nome de Arco Metropolitano. O nome é até mais significativo, porque arco rodoviário pode estar em qualquer lugar, mas arco metropolitano só pode estar na Região Metropolitana.\r\n\r\nA exposição, que começou às 10h15 e foi até 12h15 aproximadamente, foi bastante útil, bastante elucidativa. Ficamos felizes, porque isso ajuda a estabelecer uma relação construtiva entre os Poderes Executivo e Legislativo. Além do mais, o Governo do Estado tem tido uma postura bastante transparente em relação à Assembléia, aceitando seguidamente todos os convites que temos feito. Estiveram na Comissão o Secretário Júlio Bueno, o Presidente da Codim, o Subsecretário de Transportes, hoje o Vice-Governador, com os Subsecretários e o Presidente do DER, e já estão agendados os Secretários Carlos Minc e Noel de Carvalho.\r\n\r\nAntes de lhe conceder o aparte, Sr. Deputado Gilberto Palmares, gostaria de fazer um convite, não em meu nome mas em nome daqueles que estão programando o evento. No dia 2 de maio de 2007, no Teatro Nelson Rodrigues, que fica na Avenida República do Chile, nº 230, das 9h até as 18h, estará sendo realizado um seminário sobre panorama e perspectivas do Arco Metropolitano, que contará com a presença do Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral, do Sr. Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, de representantes da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, da própria Assembléia Legislativa, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras, do BNDES, da Firjan e da Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de uma oportunidade para que os deputados que não participaram da audiência hoje possam estar presentes a esse grande evento sobre o Arco Metropolitano, seu panorama e perspectiva. Dia 2 de maio, das 9h às 18h, no Teatro Nelson Rodrigues.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, antes de mais nada, gostaria de felicitar V. Exa. e os demais integrantes da CPI, pois entendo que, embora os trabalhos daquela comissão tenham começado há pouco, pelos debates que estão sendo travados e pelas informações que estão sendo expostas, ela já se revela uma CPI de grande importância para o Estado. \r\n\r\nTrata-se de três dos principais investimentos que afetarão nosso Estado - e para o bem. Mas, se não tomarmos cuidado, poderão eventualmente afetar para o mal. \r\n\r\nEsse trabalho será de grande valia no seguinte sentido: temos, no Estado do Rio de Janeiro, como conhecer de antemão, esses grandes investimentos que serão iniciados e, assim, temos como atuar para corrigir eventuais problemas.\r\n\r\nA propósito, gostaria de tirar uma dúvida: V. Exa. sabe que temos diuturnamente discutido aqui a questão do transporte aquaviário de nosso Estado. E, saindo do assunto do Arco do Metropolitano para o Comperj - em São Gonçalo e Itaboraí - vemos que São Gonçalo já é o segundo município mais populoso do Estado e os investimentos indicam que a população aumentará ainda mais; os problemas de transporte crescerão e a passagem pela BR-101 - para quem vai para a Região dos Lagos e o Norte Fluminense - terá muito mais movimento.\r\n\r\nGostaria de saber de V. Exa. se essa CPI não seria um espaço importante para - subsidiariamente e não como elemento principal - levantar informações sobre oportunidades e batalharmos pelo que estava previsto no contrato de concessão desde 1998. Ou seja, que além do debate sobre o Metrô, sobre a chamada Linha 3, realizemos também o debate sobre a linha de barcas entre São Gonçalo e a Praça XV. \r\n\r\nGostaria de saber a opinião de V. Exa. sobre o assunto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. tem toda razão. Tal questão já foi aqui levantada pela Sra. Deputada Graça Matos, quando esteve nesta Casa o subsecretário de transportes. \r\n\r\nE por quê? Discutia eu a questão da Linha 3 - Niterói/Itaboraí - em busca de uma definição. Não se encontra ela prevista no PAC, não está no Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal e a questão do transporte de massas nesta região, de quase dois milhões de habitantes, é extremamente significativa. \r\n\r\nAlegava a Sra. Deputada Graça Matos que o famoso túnel subaquático - imaginado por D. Pedro II sob a Baía de Guanabara - momentaneamente estaria descartado.\r\n\r\nPor via de conseqüência, para que o cidadão de São Gonçalo chegasse a Niterói para pegar as barcas, teria que, em determinado momento, abandonar a Linha 3. Pois o subsecretário dizia que aquela linha tem problemas urbanos muito fortes em Niterói, em função do Caminho Niemeyer que prevê uma via elevada e, conseqüentemente, um custo muito alto. \r\n\r\nParece-me oportuna que haja uma linha de barcas para São Gonçalo. Precisamos estudar, de fato, qual seria o melhor ponto - se o Porto da Madama ou não. Já houve diversos estudos nesse sentido. Mas que essa linha de barcas pudesse estar integrada com a famosa Linha 3, para permitir o fluxo de São Gonçalo para o Rio e deste para São Gonçalo. \r\n\r\nAlém do mais, Sr. Deputado Gilberto Palmares, tudo o que foi imaginado tem que ser repensado, pois todos os estudos de trânsito e de transportes feitos para a Linha 3 sempre levaram em consideração que Itaboraí e São Gonçalo eram cidades dormitórios e as cidades geradoras de emprego eram Niterói e, principalmente, a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom o Comperj, inverte-se parcialmente essa ordem: o centro gerador de emprego e renda passa a ser o pólo e, então, a demanda é para lá e não para cá. Aí, há que se rever tais conceitos e o próprio conceito do Plano Diretor de Transportes Urbanos, o PDTU, feito pela Secretaria de Estado de Transportes, concluído o trabalho há dois anos.\r\n\r\nA intervenção de V. Exa. é oportuna e esta questão já foi abordada. Será outras vezes no âmbito da Comissão. Seguramente, será um dos quesitos que entrarão no relatório final, aproveitando as notícias dos jornais de que o Governador do Estado determinou que se abrissem licitações para três novas linhas, no sentido de alterar essa regra, hoje vigente, para que tenham embarcações que possam ir e vir, e não embarcações que continuem à deriva, na Baía de Guanabara. \r\n\r\nQuer dizer, o cidadão pega uma barca em Niterói, por exemplo, vindo para o Rio, e pode bater em qualquer lugar da Baía de Guanabara, até mesmo na Praça XV, por acaso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, inscrevi-me, antes de mais nada, para fazer um convite a todos os deputados, deputadas, assessores e funcionários. \r\n\r\nAmanhã, vamos realizar aqui uma solenidade para entrega da Medalha Tiradentes a um grande brasileiro, o coordenador do laboratório de Políticas Públicas da Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Emir Sader, um dos maiores estudiosos da realidade do Rio, da realidade do Brasil; uma das pessoas que mais contribuíram para pensar o Brasil sob uma perspectiva progressista, sob uma perspectiva de que nós batalhamos para nos tornar efetivamente uma nação. \r\n\r\nNós só seremos uma nação no dia em que todos aqueles, brasileiros e brasileiras, natos ou não, mas que vivam em solo brasileiro, estiverem incorporados, minimamente que seja, ao direito às riquezas que aqui são produzidas. \r\n\r\nEntão, estamos convidando todos para a entrega da Medalha Tiradentes, amanhã, ao Professor Emir Sader. \r\n\r\nOutro ponto que quero abordar, muito rapidamente, Sr. Presidente - e, que também foi comentado no pronunciamento dos Deputados Luiz Paulo, Mário Marques, Alair Corrêa e Alessandro Calazans - refere-se ao transporte aquaviário do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVou ler aqui, rapidamente, alguns trechos de algumas notícias que saíram no O Portal de Notícias da Globo. O título é o seguinte: “Barcas Rio-Niterói navegam com funcionários ilegais a bordo. Legislação aquaviária proíbe trabalhadores de cooperativas nas embarcações. Eles trabalhariam mais do que o dobro da carga horária”.\r\n\r\nDiz o texto: “Além da falta de manutenção, as barcas da travessia Rio-Niterói, Rio-Paquetá e Praça XV-Ribeira apresentam outra irregularidade. Elas navegam com funcionários de cooperativas, o que segundo a lei é um procedimento ilegal. \r\n\r\nO coordenador fiscal do trabalho portuário e aquaviário da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Mauro Cavalcanti, explicou que, de acordo com as leis n° 9537 e n° 9432, da lei de Segurança do Tráfico Aquaviário e do Decreto n° 2256, de 97, os tripulantes devem ter obrigatoriamente vínculo empregatício com a empresa. \r\n\r\nCavalcanti informou que a empresa Barcas S/A recebe autuações há nove anos”. \r\n\r\nCuriosamente, aqui um aparte, tem nove anos que a Barcas S/A tem a concessão. Isso significa que, desde que recebeu a concessão, nesses nove anos, ela vem atuando irregularmente. \r\n\r\nComo dizia, “Cavalcanti informou também que a empresa Barcas S/A recebe autuações há nove anos... A autuação mais recente, segundo ele, ocorreu no último mês de fevereiro e foi encaminhada ao Ministério Público.” \r\n\r\nContinua o texto dizendo, Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Marques, que há trabalhadores que além da jornada de sete horas fazem outra jornada de sete horas. Estivemos na viagem para Niterói, chegamos à casa de máquinas e vimos a condição absolutamente difícil em que trabalham. O nível de ruído é infernal, há calor. Aqui está dito que os trabalhadores que não têm vínculo empregatício com a Barcas S/A fazem jornada de até o dobro do que é permitido. \r\n\r\nA nossa preocupação é, sim, com a situação dos trabalhadores, mas também com a segurança dos usuários. É evidente que todos nós temos limites. Se somos submetidos a uma jornada escorchante, em condições insalubres de trabalho, a nossa capacidade física, o nosso raciocínio, a nossa capacidade de operar um determinado equipamento são atingidos. \r\n\r\nO que acho absurdo é isso que consta aqui. Eventualmente, descobre-se uma empresa ou outra que está ferindo a legislação, vai-se lá, conversa-se, corrige-se. Mas a Barcas S/A tem concessão há nove anos e é aqui o fiscal que diz que ao longo de todo esse período ela foi sistematicamente autuada e nenhuma alteração houve. \r\n\r\nEstou apontando isso, Srs. Deputados, como mais um elemento para demonstrar que a Barcas S/A não tem condições de garantir o mínimo de segurança aos usuários. Ela é negligente e fica claro que as embarcações, até pelos sete acidentes ocorridos recentemente, não recebem a manutenção devida. Aliás, eu acho estranho, Sr. Deputado Mário Marques, porque os donos da Barcas S/A são a Andrade Gutierrez, que tem interesses de propriedade na Ponte Rio-Niterói, tem interesse no pedágio, e a 1001, que tem linha de São Gonçalo para o Rio, que tem linha de Niterói para o Rio, logo, é concorrente da Barcas. É como botar a raposa para tomar conta do galinheiro. \r\n\r\nQue interesse têm essas empresas em investir efetivamente, em fazer manutenção nas barcas, se, para elas, quanto mais se pagar de pedágio, melhor? Para elas, quanto mais usuários nas linhas rodoviárias, melhor. Até esta questão deve ser objeto de discussão, com seriedade.\r\n\r\nEnviamos uma correspondência ao Sr. Governador sugerindo a intervenção temporária do governo do Estado na Barcas S/A. Continuamos entendendo que esse procedimento é necessário. A imprensa já noticiou - V. Exa. falava que a nossa luta e a nossa insistência estão surtindo efeito - que o Sr. Governador, ao que parece, vai fazer licitação. Vamos aguardar que esta questão se materialize. \r\n\r\nAlém desses itens, lembro da linha para São Gonçalo - o município tem 1,3 milhão de moradores, Sr. Deputado Alair Corrêa -, prevista já em 1998. A concessão vai completar dez anos e nem sombra da linha. O mesmo ocorre com a linha para Magé. Será que é porque a 1001 deve ter linha de São Gonçalo para o Centro do Rio de Janeiro e não há interesse? Todas as ilações são possíveis, porque são lógicas.\r\n\r\nAcho que temos que permanecer nessa briga. Fui alertado para o fato de que a lei que permite concessão diz que é atribuição, dever do governo do Estado incentivar a formação de associações de usuários. É preciso que se incentive a criação de uma associação de usuários das barcas, para que eles próprios possam ter acesso à planilha, já que a empresa alega estar tendo prejuízo. É bom lembrar que não apenas São Gonçalo e Niterói, mas também Ilha do Governador, Ilha Grande, em Angra dos Reis e Paquetá dependem muito do transporte aquaviário. Até quando vamos continuar vendo crianças e adolescentes que moram em Paquetá perderem aula porque estudam no Rio de Janeiro e a viagem de travessia para cá foi desmarcada? Com os trabalhadores acontece o mesmo. Paquetá depende exclusivamente desse transporte aquaviário.\r\n\r\nEstamos fazendo essa denúncia porque é mais uma irregularidade da empresa Barcas S/A, uma irregularidade de natureza trabalhista, que afronta a legislação, inclusive internacional, sobre o transporte aquaviário, um desrespeito sistemático, permanente, que vem ocorrendo há nove anos.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos continuar ao lado dos nossos pares, daqueles que têm travado essa briga, porque sabemos que este é o papel da Assembléia Legislativa e é o que a população espera de nós. \r\n\r\nEstamos esperando, sim, que o Governador Sérgio Cabral, do alto da sua responsabilidade, do seu espírito democrático, do seu compromisso com a população do Rio de Janeiro, como titular do poder concedente - o governo do Estado - intervenha o mais depressa possível neste processo para que possamos ver corrigido o problema.\r\n\r\nEstou comemorando, porque por três dias consecutivos não há registro de acidente. Graças a Deus! Mas até quando, ninguém pode garantir. Não foi bem esclarecido, não se tornou público o resultado das investigações dos sete últimos acidentes, o que nos deixa intranqüilo. Como conseqüência da nossa intranqüilidade, vamos continuar debatendo essa questão.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero dar uma contribuição ao seu discurso. Domingo, eu estava atravessando a Ponte Rio-Niterói e dizia para as pessoas que estavam no meu carro que lembrava da época em que atravessávamos a Baía com os carros dentro das barcaças. De lá para cá, fomos vendo uma queda de qualidade enorme nos serviços prestados pela Barcas S/A. É clara a opção dos empresários brasileiros pelo lucro, em incontida ganância. Os banqueiros estão aí superbiliardários. \r\n\r\nA partir de agora precisamos estar atentos para esses processos de privatização. Não sou contra, mas no caso das Barcas S/A, por exemplo, deveria ter sido concedida a pessoas do ramo ou a quem entendesse do serviço, como para uma cooperativa de funcionários. O que não pode é estar nas mãos de proprietários de empresas de ônibus. Como esses serviços passaram para proprietários de outras atividades? Esse é um patrimônio do povo do Rio e de Niterói e esse tipo de transporte data de mais de meio século.\r\n\r\nNesta Assembléia precisamos estar atentos. Quero dar minha contribuição, é dizer que estou tão preocupado quanto V. Exa. Os cidadãos cariocas e niteroienses estão passando vexames como usuários desse transporte da Barcas S/A. Nossa preocupação, da Assembléia, de homens públicos, do governo do Estado tem que ser com este detalhe: saber a quem entregam as empresas que pertencem ao Estado na hora das privatizações e evitar que venham amadores, pessoas que não conheçam o serviço que deve ser prestado à população.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o seu aparte, Deputado Alair Corrêa, e a generosidade do Sr. Presidente. Vamos continuar ao lado dos demais Srs. Deputados e da sociedade civil até que seja efetivamente equacionado, sob a ótica dos interesses dos usuários, o problema do transporte aquaviário, não apenas na Baia de Guanabara mas também na Baia da Ilha Grande.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos...(Pausa) A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, pensei que houvesse mais oradores inscritos. Para não suspender os trabalhos, vou ocupar a tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não pretendia vir à tribuna neste Expediente Inicial, mas enquanto meus pares não chegam, vou falar do grande momento que viveu a Cidade de Cabo Frio no último domingo, quando, no Maracanã, sua jovem equipe de futebol despontou na final, com um bonito jogo, enfrentando o Botafogo. \r\n\r\nEra o gigante contra o pigmeu, 50.000 torcedores contra 2.000. Um trio de árbitros não muito compreensivo ou preocupado em apitar uma partida isenta. O time do Cabofriense, orgulho dos que moram na Região dos Lagos, ainda que perdesse, disputou uma partida exuberante. Isso vem provar aos que pretendem governar cidades, Estado e Federação, que quando se quer se faz. Quem quiser governar pode se espelhar naquilo que fizemos em Cabo Frio.\r\n\r\nQuando entramos, fizemos um programa para vinte anos, e nele inserimos a participação de uma equipe de Cabo Frio no futebol carioca. Foi uma verdadeira dificuldade chegar à disputa desse título neste ano. Entramos na terceira divisão do Campeonato Carioca e, campeões, entramos galgamos a segunda divisão. Campeões, de novo, passamos por uma seletiva. Outra vez, campeões. Apenas uma equipe de cada competição subia um degrau. Finalmente chegarmos à elite do futebol carioca e disputamos a Taça Rio.\r\n\r\nNo nosso programa de 20 anos estabelecemos chegar num prazo entre 15 e 20 anos para disputar o título carioca. A forma competente como nosso pessoal trabalhou em todas as áreas fez com que em apenas dez anos pudéssemos disputar nosso primeiro título dentro do Maracanã, estádio em que jogaram os deuses do futebol mundial e brasileiro. No Maracanã Pelé fez seu milésimo gol; ali Romário jogou, assim como Zico, Garrincha e tantos outros, estrelas do futebol mostraram seus dons para milhares de torcedores. \r\n\r\nPois bem. Agora ali estava um time do interior do Estado, com jogadores novos, desconhecidos. Ali estava uma comissão técnica briosa, capacitada. Ali estava o treinador, Waldemar Lemos, que soube montar a sua equipe. Então, vimos 50.000 mil botafoguenses tremendo quando fazemos aquele gol. Poderíamos ter partido para o empate, ou para a vitória e nos sagrarmos campeões do Estado do Rio de Janeiro e da Taça Rio. Isso prova que os prefeitos e governadores têm que fazer o que fizemos em Cabo Frio: programar a vida da cidade também pelo lado do esporte, também pelo lado do futebol.\r\n\r\nNesse programa que vimos cumprindo há dez anos e agora estamos efetivando, está também a Educação do município que hoje serve de exemplo para o resto do Brasil. Diminuímos a evasão para 3%. A repetência diminuiu para apenas 4%. Descentralizamos a merenda, permitindo que os diretores pudessem comprá-la. Criamos uma distribuição per capita, por aluno, para que as professoras e diretoras não mais ficassem nos corredores dos colégios, ou à porta do prefeito pedindo ajuda para comprar uma fechadura, ou para pintar a escola, comprar papel e lápis. Temos independência. Isso foi previsto para 20 anos, mas conseguimos concretizar no décimo ano.\r\n\r\nNeste momento em que a Cidade de Cabo Frio viveu a sua alegria no futebol do Estado do Rio de Janeiro, queremos falar desse programa, para que incentivemos, a partir de agora, os futuros prefeitos do município do Estado do Rio de Janeiro a viajarem a Cabo Frio e conheçam o programa. Não precisam imitá-lo, mas procurem fazer um programa porque desta forma, certamente mudarão os seus municípios. \r\n\r\nAcho que está na hora de o Sérgio Cabral, por exemplo, como governador do Estado, montar um programa para o Estado do Rio de Janeiro. Lula montar um programa para o governo, para o povo brasileiro. E desenvolver o programa, sem fantasias, sem nada, mas cumprir o programa, porque assim mudaríamos este País, o Estado, os municípios, como nós mudamos o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nQuero cumprimentar a todos os atletas cabofrienses que souberam desempenhar o seu papel, elevando o nome da nossa cidade. Já no jogo contra o Vasco da Gama, quando ganhamos de 2 a 1, tivemos a TV aberta para o Brasil inteiro e alguns países. E, nos dois jogos contra o Botafogo, decidindo a Taça Rio, Cabo Frio foi notícia no mundo inteiro, a partir daquele momento. \r\n\r\nNo programa em que colocamos o futebol, não colocamos apenas para levar alegria a quem mora em Cabo Frio, mas para levar o nome da nossa cidade a outros lugares, para que outras pessoas, conhecendo Cabo Frio através do futebol, pudessem visitar a nossa região e também a Região dos Lagos.\r\n\r\nEsses jogadores devem receber, das assembléias legislativas, os cumprimentos, os parabéns pelo desempenho no Estádio do Maracanã. Lá, naquele local, repito, que consagrou tanta gente e que encantou milhares de pessoas, pôde um time do interior fazer bonito. Não ganhamos o título, não somos campeões, mas conseguimos fazer com que a nossa cidade se tornasse mais conhecida, nosso povo mais alegre, o que era a nossa intenção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para dizer ao grande companheiro, Deputado Alair Corrêa, que sou botafoguense. É um outro embate. Não vou nem aqui rememorar o embate anterior, mas fiquei muito feliz em ver o desempenho do Cabofriense. Foi um grande jogo. E registro que lamentei muito o juiz ter anulado o gol do Cabofriense. Para quem gosta do bom futebol, para quem gosta de ver um bom jogo, aquela anulação foi desnecessária e, efetivamente, prejudicou o Cabofriense. Poderia, ali, ser um momento de um outro enfrentamento. Mas faz parte do futebol. Há, também, o registro de o bandeirinha ter dado um impedimento que prejudicou o Botafogo. Depois, com aqueles efeitos especiais, a televisão tem a possibilidade de demonstrar se a marcação foi correta ou não. E ficou comprovado, também, que o jogador estava na mesma linha daquele do qual recebeu o passe, e o gol do Botafogo seria convalidado. De qualquer maneira, quando surge um time, uma equipe do interior, que consegue superar as equipes tradicionais, é motivo de alegria para todos nós, que queremos ver o Rio de Janeiro recuperar, também no futebol, o prestígio que já teve. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Paulo Ramos, agradeço a concessão do aparte. V. Exa. sabiamente colocou que o nosso time, realmente, foi altamente prejudicado, porque não só um gol foi anulado erradamente; um pênalti não foi marcado e o impedimento também não houve. Mas disputar com a sua equipe já é motivo de muita alegria para nós, de Cabo Frio, porque o Botafogo em nossa cidade é freguês de caderno; lá ele não consegue ganhar do Cabofriense.\r\n\r\nO Botafogo ganhou no Maracanã. Seria muito atrevimento nosso, saindo da nossa pacata e pequena cidade, querer ganhar do Botafogo, uma tradição, com 50 mil pessoas gritando, ovacionando, cantando o hino do clube. Seria muito atrevimento nosso. De qualquer forma, chegamos aonde queríamos: divulgar Cabo Frio e encantar os botafoguenses, como V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. e também registro que, como botafoguense, fiquei muito feliz. Não só torci; no apito final, tive manifestações de euforia, manifestações naturais.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa, tratando de uma questão extremamente relevante para o nosso Estado: os postos de trabalho gerados com o transporte alternativo ou complementar.\r\n\r\nEstamos vivendo no nosso Estado, neste início de governo, uma tentativa de reorganização do transporte. Entretanto, não obstante todas as boas intenções que estão presidindo tais esforços, há a certeza de que os trabalhadores do transporte alternativo vêm sendo muito prejudicados. São diversos os pontos que podem ser abordados e que demonstram claramente a necessidade do setor. Principalmente pelos postos de trabalho que gera e pelo serviço prestado à população, é preciso que o setor seja visto com outros olhos, não com os olhos perversos daqueles que tentam criminalizar o transporte, acima de tudo, em respeito aos bons profissionais, aos trabalhadores que diariamente tiram do transporte alternativo o sustento de suas respectivas famílias.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, para citar alguns tópicos, criaram uma nova moeda com a catraca eletrônica. O transporte alternativo dessa moeda não usufrui. Já perde, obviamente, uma parcela expressiva da sua clientela. Em segundo lugar, o transporte alternativo passa anualmente por duas vistorias, enquanto o setor correlato, ônibus, passa apenas por uma vistoria. A vistoria dos ônibus é feita nas próprias garagens das empresas, enquanto o transporte alternativo tem que se deslocar, o intermunicipal, dos seus municípios, para uma vistoria no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá, também, comprovadamente, uma espécie de orquestração que envolve principalmente vários municípios, com os quais o Detro tem convênio para fiscalização. O transporte alternativo é cruelmente perseguido. Em vários municípios o transporte alternativo não pode sequer circular, isto é, só pode trafegar nas vias expressas, nas vias estaduais. No momento em que se atreve a adentrar o município, imediatamente o veículo é parado, multado, recolhido, apreendido. É uma situação extremamente lamentável!\r\n\r\nImaginemos, por exemplo, que em municípios como Volta Redonda e Angra dos Reis o ponto de partida de um transporte alternativo fica a vários quilômetros do centro da cidade. Em Volta Redonda, a denúncia foi feita hoje.\r\n\r\nOs trabalhadores do transporte alternativo fizeram uma espécie de intermodalidade com os motoristas de táxis. E basta um táxi sair do seu ponto levando passageiros para o transporte alternativo, que é multado. Isto é uma espécie de garrote, e no sentido de buscar a regulamentação, o Governador Sérgio Cabral editou um decreto. Aliás, a intenção foi viabilizar o setor - é preciso registrar - que não permite ao trans porte alternativo pegar e deixar passageiros durante o seu trajeto. Só pode ser do ponto inicial ao ponto final.\r\n\r\nVou dar um exemplo a V. Exa., Deputado Walney Rocha. A condução tem ponto inicial em Nova Iguaçu e ponto final Praça XV, mas o passageiro trabalha na Rodoviária Novo Rio ou nas suas imediações. Ele tem que ir até a Praça XV para depois voltar para a Rodoviária, mesmo passando em frente durante o trajeto. É assim, de um absurdo que não tem tamanho.\r\n\r\nEntão, foi uma reivindicação para que o decreto seja modificado. Por outro lado, todos falam que na livre iniciativa e na economia de mercado há de prevalecer a competição, esta, não só na qualidade do serviço como também no preço do serviço. Está estabelecido um preço mínimo em relação a um percentual mínimo de acréscimo para o transporte alternativo fixar o preço das tarifas. Se quiser colocar um preço menor, não pode. Quer dizer, são situações, as mais diversas que tivemos oportunidade de debater.\r\n\r\nA categoria se fez representar através de dirigentes de todo o Estado do Rio de Janeiro, de diversos municípios, as centrais, as federações, os sindicatos. Todos estiveram presentes, inclusive o Secretário Júlio Lopes e o Presidente do Detro, Dr. Rogério Onofre.\r\n\r\nFoi uma audiência pública muito produtiva. Fica aqui a esperança de que aqueles pontos mais absurdos, imediatamente constatados, sejam rapidamente revistos.\r\n\r\nFoi feito o pedido para que o Detro rompa o convênio que tem de fiscalização com os municípios, porque os prefeitos estão se aliando aos donos de empresas de ônibus e massacrando o transporte alternativo.\r\n\r\nCom a licitação que há de ser feita, o mais rapidamente possível pelo setor, que a situação fique regulamentada e os postos de trabalho completamente preservados.\r\n\r\nAgradeci muito a presença do Secretário Julio Lopes e do Presidente do Detro, Dr. Rogério Onofre, porque com a presença deles, além de tomar ciência, foi possível ter um embate de idéias. Então, foi uma audiência pública respeitosa que seguramente dará bons resultados para os trabalhadores, e um transporte alternativo para a população que precisa de transporte. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, caros colegas, funcionários, boa tarde a todos. Estou entristecido e com o coração partido. No sábado, dia 21, fui ao Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, para o sepultamento de um policial militar, com que tive a honra de trabalhar durante dez anos no Batalhão de Polícia Rodoviária.\r\n\r\nInfelizmente, mais um policial para a estatística de mortes no Rio de Janeiro. Um policial elogiado, um profissional ético, amigo e, acima de tudo, um bom chefe de família, um excelente filho, infelizmente, a Corporação perde um policial dessa estirpe. E não estamos vendo mais o interesse da sociedade, da Secretaria de Segurança, do Ministério da Justiça, do Presidente, de todas aquelas pessoas que ficaram de analisar em 48 horas, em 72 horas, em uma semana, em um mês, em um ano, em uma década, e continua a “caça às bruxas”. \r\n\r\nAté onde vamos com isso? De que maneira vamos dar um ponto final? De que forma vamos frear tudo isso? Executaram o Policial Marco Antônio, mais conhecido, carinhosamente, como Sargento Marquinho, lotado no Batalhão da Polícia Rodoviária. Foi executado porque estava em seu veículo particular, mas devidamente identificado por sua carteira e seu contracheque. Foi executado por ser policial militar e estar todos os dias defendendo os interesses da população carioca, do Estado do Rio de Janeiro. Foi executado por estar prestando o serviço de segurança à população.\r\n\r\nO que tenho visto das autoridades da Polícia Militar é sempre a mesma coisa, é comandante de Batalhão querendo punir, perguntado onde está a cobertura, dizendo que a barba está por fazer. Há todos os tipos de cobrança, menos a cobrança de: como está o policial? Como está sua família? O que tem passado? Não temos isso na Polícia Militar. A Polícia Militar não tem um programa que reúna seus profissionais, pelo menos uma vez a cada 15 dias, com alguns psicólogos, sociólogos, antropólogos, enfim, tudo aquilo que estamos assistindo pela televisão. \r\n\r\nTodos são muito capazes de falar de segurança pública, mas, sempre na televisão ou em programa de rádio, sempre falando sem ter alguém que questione. Não entendo como essas pessoas falam de segurança pública sem nunca terem trabalhado na segurança pública. Sr. Presidente, não estou falando aqui de chegar, sentar e discutir um livro, descrever um livro que estudei na faculdade. Estou falando da atividade-fim, no dia-a-dia. Não vejo um programa de televisão que fale de segurança pública com um soldado, um cabo ou um sargento. Vejo com alguns coronéis, que nunca foram para as ruas. \r\n\r\nTemos hoje um Comandante-Geral omisso. Não vi o Comandante-Geral tomar uma atitude coerente com tudo isso que está acontecendo. Vi, sim, ele sentar com alguns bandidos e conversar. Ouvi estes, envolvidos com o tráfico, dizerem-lhe: “Vamos fazer um acordo com o narcotráfico”. Ele não teve sequer a dignidade de dar voz de prisão para aquelas pessoas que disseram ali que queriam fazer um acordo com a marginalidade. Que acordo é esse? Aquelas pessoas estão associadas ao crime organizado. Aquelas pessoas que estavam lá, presidente de associação de moradores, líder comunitário, disseram ao Comandante-Geral da Polícia Militar que estavam dispostos a fazer um acordo com a marginalidade carioca. \r\n\r\nA que ponto chegamos? Chegamos ao ponto de coronéis da Polícia Militar quererem apenas suas promoções, quererem apenas comandar Batalhões, sem estarem preparados para tal ato, enquanto que, a cada dia, há policiais morrendo. Se V. Exa. visitar qualquer Batalhão da Polícia Militar hoje, verá a quantidade de policiais detidos; e detidos por um regulamento arcaico, detidos por coronéis loucos, psicopatas, doentes, que estão detendo os policiais, ceifando o direito de estarem no lar com sua família, porque uma barba estava por fazer, porque o coturno não estava brilhando, porque passou no local de trabalho e estava sem sua cobertura, porque estava conversando com alguém, por diversos outros pequenos motivos. Mas nenhum motivo realmente justo para deter, tirar a liberdade de qualquer cidadão. \r\n\r\nMas, infelizmente, neste País, os valores estão mudando. Você hoje é culpado até que prove o contrário. A Justiça não é mais feita para defender inocentes, e sim para acusar as pessoas, e é a esta sorte que estamos relegados. É a esta sorte que cada um de vocês está relegado. \r\n\r\nO policial militar hoje vai para a rua com medo de trabalhar, porque se ele tomar qualquer atitude, sabe que pode perder o emprego, pode ser preso. Enquanto isso, estamos vendo coronéis de Polícia se aposentando com problemas no ouvido, coronéis de Polícia tendo promoções aleatoriamente, passando à frente daqueles que realmente trabalham.\r\n\r\nComandante geral omisso, incapaz, impossibilitado de trabalhar. Mas não é porque não deram a ele a condição de trabalhar, e sim porque é um incompetente, impossibilitado por sua própria inaptidão; impossibilitado porque não sai para ir aos batalhões para visitar os policiais que realmente trabalham. Quando sai, quer ir a uma favela, a uma igreja, quer saber quem foi vitimado, para aparecer e não para tomar a atitude que deveria ser tomada. \r\n\r\nÉ engraçado como são as coisas. Todos culpam a classe política. O Sr. Deputado Zito, meu amigo Tucalo, o próprio presidente, estamos vendo hoje que estamos relegados às piores sortes do mundo. O político nunca presta. É corrupto, ladrão, mentiroso. É tudo isso, mas me apontem um que não dispute a cadeira em que nós estamos sentados. Estão na televisão falando, mas nas próximas eleições são candidatos. Estão à frente da Polícia, mas nas próximas eleições são candidatos. Não entendo de que maneira se quer resolver o problema da Segurança, da Educação, da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeço a Deus que diminua o índice de criminalidade aos policiais que estão na rua no dia-a-dia, e espero que, a partir de hoje, o Comandante Geral da Polícia Militar, através de sua assessoria, tome conhecimento de que o deputado aqui desta tribuna o chamou de incompetente, de omisso, e está lhe chamando de covarde, para que, de repente, acorde e comece a fazer o trabalho que a ele foi legado. Se ele está lá é por que o Governador acredita nele. Então, que pelo menos faça o mínimo do que se propôs a fazer; não se esconda atrás de uma farda de coronel.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes, quero anunciar a presença do Sr. Vereador Marcos Siqueira, de Mendes. Bem-vindo à nossa Casa, Marcos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, assomo à tribuna porque aqui vim diversas vezes falar da irresponsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, da não-tomada de posicionamento da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, da continuação do desmatamento em Duque de Caxias, do crime ambiental, do aterro dos manguezais, e que o governo estadual e nem os órgãos da Comissão responsáveis do Legislativo tomam providências.\r\n\r\nMas, pude participar de uma CPI de Crime Ambiental, nestes dias, e fiz um convite para que a Comissão fizesse uma visita a esses locais que estou denunciando. \r\n\r\nQuero agradecer a um dos membros da Comissão, o companheiro Deputado Paulo Ramos, destemido, corajoso que, na sexta-feira, aceitou o desafio de me acompanhar. Mostrei a ele tudo o que estou falando, tudo o que venho denunciando. Tenho certeza de que agora esse crime ambiental, esse desmatamento que está havendo em nossa cidade, a certeza da falta de compromisso e responsabilidade com a causa pública deverá ser enfrentado por esta CPI porque o corajoso, destemido e responsável deputado pôde me acompanhar e verificar tudo aquilo que estive e estou sempre aqui denunciando.\r\n\r\nQuero, de público, agradecer ao deputado, aos companheiros que fazem parte e acompanham a CPI, e também aos companheiros desta Casa, porque tenho certeza de que agora não só os meus olhos viram, e que certamente amanhã, na CPI, o deputado poderá falar sobre o que ele pôde presenciar. \r\n\r\nMas também venho falar da Ampla, contra a qual o Sr. Deputado Marco Figueiredo tanto luta, defendendo sua região, sua cidade, bem como outros deputados, em cada cidade onde a Ampla tem um certo domínio. \r\n\r\nHoje, pude participar de uma audiência pública, presidindo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, mais uma vez, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTenho me espelhado muito na figura de S. Exa., no seu modo de agir, de trabalhar, de defender o seu Estado, na demonstração de responsabilidade com a coisa pública. Venho aqui pedir ao nosso companheiro, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para que façamos nesta Casa uma audiência pública com a Ampla. \r\n\r\nÉ importante trazer os responsáveis pela Ampla, ouvir a sociedade e todos os que sofrem, que estão sendo usurpados. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos fez uma lei, onde o medidor não pode ficar distante dos olhos do proprietário das residências, do comércio, e que não está sendo cumprida. \r\n\r\nEspero que V. Exa., Sr. Deputado Paulo Ramos, assuma esta bandeira, junto com o companheiro Deputado Marco Figueiredo e com tantos outros deputados que vêm a esta tribuna, para reivindicar à Ampla o respeito ao usuário. Tenho certeza que V. Exa. assumirá mais essa tarefa, essa bandeira, para realizar aqui uma grande audiência pública e mostrar à população que o nosso compromisso é com a verdade, com o trabalhador. O nosso compromisso é com o cidadão de bem. \r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Zito, tive a oportunidade de comparecer juntamente com V. Exa. ao Município de Duque de Caxias, visitando lá vários pontos, onde os crimes ambientais representam uma afronta a toda a população. \r\n\r\nVamos propor, na Comissão Parlamentar de Inquérito que trata desse tema, a convocação não apenas do prefeito, mas também de seu Secretário de Meio Ambiente. Vamos esperar que os membros da Comissão aprovem a convocação para que eles venham a esta Casa prestar os esclarecimentos necessários. Em face da documentação que nos foi disponibilizada, temos também outras iniciativas para que o meio ambiente em Duque de Caxias seja minimamente preservado, já que o que lá acontece resulta, estranhamente ou criminosamente, de políticas governamentais. \r\n\r\nEm relação à Ampla, não apenas a lei que determina que o medidor deva estar ao alcance do consumidor, mas também a afirmação da Agência Nacional de Energia Elétrica de que não dispõe de meios para fiscalizar - foi uma confissão feita aqui numa audiência pública - e outra afirmação do Inmetro que ainda não dispõe de conhecimento, não tem técnicos capazes de aferir o medidor, o tal do chip, não conhece o software. \r\n\r\nJá estou acolhendo a sugestão de V. Exa. Vamos realizar mais uma audiência pública, para que a Ampla aqui venha porque ela não pode, com uma concessão pública, levar ao desespero a população de Duque de Caxias e de outros municípios, como São Gonçalo. Contas, antes de R$ 40,00, R$ 50,00 passaram para R$ 300,00, R$ 400,00, chegando até R$ 5.000,00. Então, vamos realizar essa audiência pública. \r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nTinha certeza de que V. Exa. iria acolher esta nossa idéia. Parabenizo V. Exa. pela determinação. Estou certo de que os problemas que estão acontecendo em Duque de Caxias agora terão olhos e cobraremos a quem de direito. Em relação à Ampla, teremos aqui a oportunidade de representar a população, que se sente revoltada, usada.\r\n\r\nMais um vez, agradeço a todos os meus companheiros deputados. Espero que façamos uma audiência pública com o auditório lotado, porque há problemas em várias cidades e tenho certeza de que todos os deputados também querem representar suas comunidades.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Parabéns pelo modo sempre gentil e amigável de conduzir os trabalhos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, anuncio a presença do ilustre Sr. Vereador Jader Maranhão, vice-Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, no Rio de Janeiro; o Sr. Edimar Soares, Presidente do PSDB de Cordeiro; e minhas amigas, líderes comunitárias de Nova Iguaçu, Marli e Maria Helena. Obrigado pela presença das duas queridas companheiras. \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente Walney Rocha, aproveito para também saudar o Sr. Vereador Jader Maranhão, de Cordeiro, grande amigo no Noroeste Fluminense. Seja bem-vindo à Casa.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, infelizmente, para falar de uma situação constrangedora para minha Cidade de Maricá, que um Subsecretário da Infância e Juventude de nosso Estado proporcionou. Causou-me surpresa, porque acredito muito na capacidade do Sr. Governador, principalmente, quando procurou nomes para fazer a composição de seu Governo. S. Exa. usou, para alguns, critérios técnicos e, para outros, critérios políticos. Acredito que S. Exa. tenha tido um critério técnico para nomear esse Subsecretário da Infância e Juventude.\r\n\r\nEsse Subsecretário foi à televisão denunciar um empreendimento que está indo para a Cidade de Maricá, um investimento para o Estado do Rio de Janeiro de quatro bilhões de dólares, e posicionou-se como ambientalista. Se é ambientalista, deve estar na pasta errada. Digo isso porque trata-se de um projeto que o Sr. Governador Sérgio Cabral conhece e apóia. O Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente Carlos Minc conhece tudo sobre o projeto, que está perto da aprovação. O projeto já passou pelo Sr. Secretário de Turismo Eduardo Paes, que ficou muito satisfeito em saber que o turismo do Estado do Rio de Janeiro terá desenvolvimento. O Sr. Secretário de Planejamento Júlio Bueno também tem conhecimento deste projeto. Infelizmente, um Subsecretário da Infância e Juventude, a quem não compete ter participação alguma neste assunto, fez uma divulgação irresponsável, num jornal da Bandeirantes, na última sexta-feira.\r\n\r\nPara os senhores terem uma idéia, meus amigos, deputados presentes, o investimento vai proporcionar para a Cidade de Maricá - que tem 42 quilômetros de orla de um mar até perigoso - um quebra-mar, segurança para os banhistas que vêm para a cidade. Isso é um ponto positivo. Outro ponto positivo é a geração de empregos. Nos próximos dez anos, 40 mil empregos serão gerados, em função desse projeto. Não entendo como um subsecretário, que se diz do PT, seja contra a geração de emprego para a nossa cidade e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse empreendimento irá proporcionar para as cinco lagoas de Maricá a revitalização da pesca. Existe uma colônia de pescadores em Maricá, que apareceu na matéria, que não tem conhecimento do que vai ser feito por ela, pois estão divulgando, de forma errada, que esses pescadores não seriam contemplados. \r\n\r\nVão ser contemplados, sim! Vai ser criada uma nova colônia de melhor qualidade para aqueles pescadores que vão poder pescar na lagoa. Isso, sim, é proporcionar emprego. Isso sim é proporcionar turismo para a nossa cidade. Um investimento de quatro bilhões de dólares para o Estado do Rio de Janeiro! Esse é um dos investimentos que Maricá vai ter nos próximos anos.\r\n\r\nEntão, queremos divulgar as coisas boas da nossa cidade. Queremos proporcionar coisas boas: investimentos na nossa cidade. \r\n\r\nAcreditaram no potencial de crescimento de Marica: o Comperj, a Refinaria de Itaboraí e a empresa que vai explorar a própria Bacia de Petróleo nos próximos seis anos.\r\n\r\nPor isso, tenho certeza de que o governador não tomou conhecimento desse tipo de manifestação irresponsável. Acho que deveria ser tomada alguma atitude para que não ocorra isso novamente; para que Maricá, sim, seja respeitada pelas belezas que tem, pelas riquezas naturais que agora já vão ser contempladas, enfim, que Maricá seja respeitada por pessoas sérias. Não queremos pessoas denegrindo a imagem da nossa cidade.\r\n\r\nPor isso, venho a esta tribuna usar o meu direito de deputado, porque eu também tomei conhecimento do projeto. Estive reunido com os empresários para poder saber o que eles querem no meu município. Os vereadores da Cidade de Maricá foram à Espanha conhecer quem é esse grupo que está querendo investir na nossa cidade. É o papel deles. Eles têm que saber. O Prefeito está lá, porque quer acompanhar de perto quem quer investir no município. Ele é o administrador do município, o maior responsável por isso tudo. Então, ele tem que estar sabendo quem quer investir na nossa cidade.\r\n\r\nPor isso, como deputado, vou continuar lutando pela geração de emprego de Maricá, lutando pelas belezas naturais de Maricá, e lutando, principalmente, pelo desenvolvimento sustentável de Maricá. Não quero danificar o meio ambiente da minha cidade. Quero poder explorar de forma inteligente, de forma que nada seja danificado. \r\n\r\nEsse espaço que agora se discute é uma área que estava abandonada, tinha virado área de desova, onde se encontravam carros roubados, queimados, invasões. Hoje não. Está protegida. Agora, sim, está acontecendo uma proteção ambiental. \r\n\r\nPor isso, quero que o governo tome alguma providência com relação a que, pelo menos, não se divulgue de forma errada os investimentos que vão ser feitos na cidade de Maricá, para que muitos outros possam vir também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, quero anunciar a presença do Procurador Mendelssohn Kieling. Obrigado, pela presença. Seja bem-vindo a esta Casa.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna, foram fatos que presenciei nesse último grande jogo, no Maracanã, entre Botafogo e Cabofriense. Com justíssima vitória do Botafogo, foi um grande espetáculo, mas do lado externo do Maracanã, foi um caos. Houve falta de policiamento, falta de guarda municipal, falta de guarda de trânsito. Faltou tudo. \r\n\r\nO que mais havia eram flanelinhas fazendo o que queriam, a ponto de pendurarem uma camisa para tampar a placa de estacionamento proibido nos postes. O torcedor chegava num horário complicado para assistir ao jogo às 16 horas, porque todo mundo sai correndo de casa depois da praia e do almoço. Aí o flanelinha mandava o torcedor parar o carro naquele local proibido. Como ele não via a placa encoberta, ele parava. \r\n\r\nQuando o jogo terminou havia cerca de 300 pessoas procurando seus carros. A Prefeitura e esses guinchos particulares haviam rebocado os veículos. Os guinchos recebem um percentual por cada carro rebocado. O problema é que os donos não sabiam se os carros tinham sido roubados ou rebocados. Todos estavam desesperados, muitos com a família, com crianças, porque famílias e crianças voltaram a freqüentar o Maracanã hoje. \r\n\r\nEntão, antes dos próximos jogos, dois grandes jogos entre Flamengo e Botafogo, neste e no outro domingo, fazemos este apelo às autoridades: em vez de um processo de repressão, que optem pelo processo de educação. Para que isso aconteça, as autoridades competentes têm de estar presentes para orientar os usuários, não deixar que flanelinhas atuem daquela forma. As autoridades é que devem dizer onde se pode e onde não se pode estacionar, até mesmo uma orientação prévia, pela televisão, pelos jornais. Na Rua Waldir Amaral, por exemplo, não pode estacionar porque ali historicamente é proibido, mas podemos parar na Avenida Maracanã, sentido Tijuca-Centro. Essa via é própria para estacionamento. Pode parar na Uerj e dentro do Estádio do Maracanã. \r\n\r\nDeve haver um meio para que a Polícia Militar, a Guarda Municipal, governo do Estado e prefeitura, não usem essa medida como arma contra o cidadão. Façam com que o cidadão seja bem orientado e não tome o susto que as pessoas tomaram naquele dia. Foi criado um caos e a pergunta era: “Para onde levaram o meu carro? Como vou retirar o meu carro de lá?” E ouviam: “Não dá para tirar hoje, porque é domingo; só na segunda-feira”. \r\n\r\nComo a pessoa vai para casa? Como vai trabalhar na segunda-feira? Nós vamos ter um espetáculo de dois grandes clubes com duas grandes torcidas. Pedimos que as autoridades façam desse espetáculo um grande espetáculo de futebol. Que vença o melhor. E que quem for lá prestigiar não receba cartão vermelho. Porque é grande a dor de quem vai lá, paga o ingresso, prestigia o espetáculo e, na hora que sai do estádio, vê-se punida porque parou o carro em lugar impróprio. Não averiguam que haviam tampado a placa, não punem quem fez isso. \r\n\r\nEu vi: foram 29 placas de estacionamento proibido tampadas pelos flanelinhas. Eles têm que trabalhar, ganhar dinheiro, mas não podem prejudicar pessoas de bem. Parece até combinação: no momento em que o flanelinha manda a pessoa parar o carro num lugar irregular, não tem ninguém para multar ou prevenir. Mas, logo depois que o jogo começa, parece que existe uma ação combinada, chegam os guinchos, um após outro, e os flanelinhas somem. Aí, começa aquela tortura de colocar os carros em cima dos guinchos, levando-os para o depósito. Isso não é bom para o espetáculo, isso nada bom para os cidadãos. \r\n\r\nIsso só é bom para quem recebe uma comissão daquilo e para o município que vai receber a multa pela infração do carro mal estacionado. Na realidade, o que queremos é em razão da campanha que fazemos diariamente de que o torcedor deve voltar ao estádio, que o Maracanã está lindo, que o Maracanã é seu, que o “Maraca” é o maior do mundo, que o “Maraca” é o melhor do mundo. Aí, o torcedor vai empolgado com aquilo e, chegando lá, tem uma triste notícia ou tem um triste momento. Se o time dele ganha, tem uma triste notícia quando sai. Se o time dele perde, tem duas tristes notícias; uma que não é notícia porque ele viu e a outra, quando chega lá e não vê o carro. E pior, não há ninguém ali para dizer o que fazer para que possa recuperar o seu carro; se vai à delegacia dar queixa de que roubaram ou se vai ao depósito do Detran, que nem ele sabe onde é. \r\n\r\nPrecisa haver um trabalho de comunicação nem que seja com dois, três carros de som rodando o estádio, nas ruas mais importantes, dizendo onde pode e onde não pode estacionar. E reprimir os flanelinhas para que eles não continuem cometendo esse absurdo com as pessoas de bem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha vinda à tribuna é para reafirmar a minha preocupação com o meio ambiente em nosso Estado. Parece até uma divergência em relação ao que todos esperávamos, de quando o deputado estadual combativo, Carlos Minc, fosse secretário. A nossa esperança era de que teríamos dias melhores na área ambiental do nosso Estado. Hoje, parecendo um contraponto, vimos à tribuna para registrar a preocupação com o meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, tendo à frente o Secretário, deputado estadual combativo, Carlos Minc.\r\n\r\nEu dei entrada num requerimento de informações que já foi encaminhado pela Mesa Diretora à Secretaria do Ambiente - acho que uma das maiores transformações na Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi a mudança do nome. \r\n\r\nSão algumas ações, Sr. Deputado Mário Marques, que, em tese, até valem. Mas não podemos ficar nos atos simbólicos que são importantes sim, mas eles por si só não produzem efeito prático, Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Minc sempre foi muito de atos simbólicos. Enquanto deputado estadual até valia, porque era uma forma de se expressar, mostrar qual o seu pensamento em relação a um determinado assunto. Só que hoje não dá mais para ficar de bravatazinha. \r\n\r\nUma das maiores mudanças na Secretaria de Meio Ambiente foi a mudança do nome. Agora não é mais Secretaria Estadual de Meio Ambiente, agora é Secretaria do Ambiente como se agora ele dissesse assim: até hoje todos os secretários que antecederam cuidaram só do meio ambiente. Eu não, vou cuidar do ambiente inteiro. Mas tudo bem. \r\n\r\nTínhamos aqui, através da atuação do Sr. Deputado Carlos Minc, um combatente ferrenho em grandes empreendimentos com potenciais poluidores, públicos e notórios. Tínhamos aqui, por parte do Deputado Carlos Minc, uma atividade permanente de combate à liberação de licenças ambientais de forma atropelada. Foram várias e várias as vezes que o Deputado Carlos Minc assomou esta tribuna para denunciar algum tipo de licenciamento que estava sendo feito a toque de caixa. Foram várias e várias as vezes em que vimos o Sr. Deputado Carlos Minc fazer manifestações em frente a alguma empresa ou empreendimento. Hoje, somos surpreendidos por uma política de liberação de licenças ambientais preocupante, Sr. Presidente. \r\n\r\nPor isso disse, no início desta minha fala, que já apresentei um requerimento de informações - que já foi encaminhado pela Mesa Diretora à atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente - solicitando ao Sr. Secretário que remeta a esta Casa todos os licenciamentos assinados pela presente gestão, do dia 1º de janeiro até 30 de março. Todos: licença prévia, licença de operação, licença de instalação. Pedi que fossem mandadas cópias de todas as licenças, com seu inteiro teor, para esta Casa.\r\n\r\nQual a finalidade, Sr. Presidente? Temos informações de que havia empreendimentos que esperavam licenciamento ambiental há mais de dois anos. Não são dois dias, duas semanas ou dois meses, e sim dois anos, dois anos esperando licenciamento ambiental. Ninguém tinha coragem de assinar porque os impactos ambientais eram imensos. E, pasmem os senhores, na gestão do combativo Sr. Deputado Carlos Minc, a licença saiu em menos de dois meses - e não só de um segmento, não; temos informações de que vários segmentos diferentes tiveram o mesmo tratamento. Na área cimenteira, licenciamentos foram assinados rapidamente; na área de produção de energia, embora o Sr. Deputado Carlos Minc fosse totalmente contrário a certas usinas, assinou a licença em dois meses.\r\n\r\nPor que estou pedindo que esses processos sejam mandados para cá? Porque posso estar cometendo uma injustiça. Se o Sr. Carlos Minc montou uma estrutura na sua administração capaz de analisar todos os impactos ambientais e buscar soluções - as empresas se comprometendo e buscando documentos - em dois meses, S. Exa. está de parabéns. Está de parabéns porque conseguiu, ao contrário do que sempre apregoou, montar um sistema de avaliação dos EIA/RIMAs e dos RIMAs mais rápido do que se imaginava. Neste caso, parabéns para o Sr. Deputado Carlos Minc!\r\n\r\nContudo, se quando esses processos de inteiro teor chegarem nesta Casa observarmos que partes importantes desses procedimentos de licenciamento ambiental foram esquecidos ou atropelados, teremos que chamar o Sr. Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, para cobrar-lhe responsabilidades, cobrar-lhe coerência. Porque por mais que esteja fazendo parte de um governo e tenha hoje a responsabilidade de execução, S. Exa. tem que ter um mínimo de coerência com sua história. \r\n\r\nO que o Sr. Carlos Minc está fazendo hoje, Srs. Deputados, é sair da condição de um dos maiores defensores do meio ambiente deste Estado - isso, tenho que reconhecer - para jogar toda essa história no lixo, lixo que sempre disse querer combater de forma veemente. Hoje, fui pego de surpresa por uma notinha nos jornais que representa exatamente esse novo estado de espírito do atual Sr. Secretário. Diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Novo Ambiente - Carlos Minc lança hoje o 'Dia do Destravamento': quer provar que a defesa do meio ambiente pode ser feita com menos burocracia. FEEMA, SERLA e IEF reduzirão em até 1/5 o prazo para novos licenciamentos”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nQuebra Nós, que somos defensores do meio ambiente - pessoalmente, procurei estudar o tema, tenho pós-graduação na UFRJ em Gestão Ambiental, estudei os procedimentos licitatórios, fui membro do Partido Verde -, somos favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Não há como preservar o meio ambiente e deixar os empreendimentos de lado, e vice-versa. Também, não se pode querer trabalhar numa linha de desenvolvimento sem preservar o meio ambiente. Mas o Sr. Carlos Minc nunca pensou assim. Todos que tiveram a oportunidade de vê-lo discursando sempre perceberam que o desenvolvimento sustentável, para S. Exa., pelo menos na teoria, no discurso, estava sempre em segundo plano. E hoje S. Exa. vem propor o dia do destravamento. \r\n\r\nVai destravar o quê? A licença ambiental de um empreendimento imobiliário de três andares numa área já urbana? Concordo, Sr. Presidente. Realmente, pedir um licenciamento ambiental para uma casa sendo construída numa área urbana, ou para um prédio, é desnecessário. Já existe toda uma rede de coleta de esgoto, de lixo, tudo é previsível. Vai destravar o quê? Usinas de produção de energia movida a carvão, por exemplo? Vamos destravar isso? Vamos destravar licenciamentos de retirada de calcário das cimenteiras? Vamos destravar o quê? Vamos liberar canais que, se escavados, causarão um impacto ambiental imenso? \r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Minc sempre foi contrário, mas já está trabalhando na linha de destravar projetos para aprofundar canais que estavam assoreados. Até certo ponto, essas obras são importantes, mas não se pode deixar de observar o impacto ambiental. Isso não pode ser feito em dois meses, Sr. Presidente. Por isso, ao mesmo tempo em que digo que é importante para o desenvolvimento sustentável uma preocupação razoável para com este tema - realmente, em relação à liberação das licenças para as empresas, é importante - também fico altamente preocupado com o meio ambiente quando o Secretário do Meio Ambiente fala, de forma indiscriminada, em dia do destravamento. Esta Casa precisa saber: destravar o quê? \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h05min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, (59).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço a V. Exa. que retire de pauta o veto. O projeto é de minha autoria.\r\n\r\nSra. Presidente, retiro o meu pedido. Peço que V. Exa. permita que o projeto permaneça em pauta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência lembra aos Srs. Deputados que votando “sim”, rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela manutenção do projeto, ou seja, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pela bancada do PT, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para orientação de bancada) - Obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nPeço o voto “sim” dos membros do PT e dos demais membros também de outros partidos, esclarecendo que o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é favorável ao projeto. Portanto, pela rejeição ao veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço, inclusive, àqueles deputados e deputadas que compõem a base de governo que ajudem a derrubar este veto, porque não é um veto de oposição, de situação, mas algo que faz o Estado avançar. E o parecer é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR ÁLVARO LINS - Presidente, o meu voto é “sim” e gostaria apenas de esclarecer que o meu parecer pela rejeição deste veto se deu em função do argumento apresentado pela governadora ser o de que já existe uma resolução tratando da mesma matéria. Ora, se há uma resolução que trata da mesma matéria, melhor ainda que exista uma lei disciplinando a mesma, por isso voto “sim” e o meu parecer foi pela rejeição.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Pela bancada do PSC, oriento o voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Paulo Melo está licenciado.\r\n\r\nVamos proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado André Corrêa está licenciado. \r\n\r\n(Continua a segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Mario Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 38; votos “Não”: 1; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 39.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao governador.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Agradeço a todos os deputados e deputadas desta Casa a expressiva manifestação de apoio a este projeto, que desenvolvemos a partir da nossa experiência na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Agradeço a todos os partidos que o apoiaram - apesar da torcida contrária de um parlamentar desta Casa e do seu voto “não”, conseguimos derrubar o veto. \r\n\r\nTenho certeza de que este projeto, agora sancionado, vai contribuir para que a luta em defesa dos direitos humanos no nosso Estado avance e para que o sistema prisional possa, de fato, cumprir a função para o qual foi criado: não só punir aqueles que transgrediram mas também, sobretudo, ressocializar, recuperar e substituir práticas, como infelizmente ainda ocorrem, de espancamentos, agressões físicas ou até mesmo assassinatos, coisas que são completamente contrárias ao estado democrático de direito e aos seus objetivos, e também aos fundamentos da República brasileira. Por isso, quero agradecer profundamente a todos os parlamentares pelo voto “sim” ao parecer pela rejeição do veto da Comissão. Espero ter contribuído com isso, e com o apoio dos parlamentares, esta Casa colabora com o avanço da luta por um estado mais justo, mais digno e mais humano aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Alessandro Molon pelo projeto e também os demais deputados, no que diz respeito à derrubada do veto. O sistema penitenciário não cumpre o seu papel diante da Lei de Execução Penal, e a tortura ainda é sistemática e permanente dentro das prisões de todo o Brasil. No Rio de Janeiro não é diferente. Então, este projeto chega em grande momento. Mas, o importante é que seja executado.\r\n\r\nQuero deixar como sugestão, ao Sr. Deputado Alessandro Molon, que o prazo estipulado pelo projeto talvez deva ser mexido, reduzido - não de 48 horas, talvez num tempo menor, para 24. Mas este é um debate que ainda precisamos fazer. E também é preciso definir o órgão responsável para a atuação e esclarecimento do que diz a essência do projeto. \r\n\r\nÉ fundamental este avanço e visível a maturidade da Casa ao aprovar este projeto.\r\n\r\nParabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra, para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de felicitar o nobre Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nComo democrata do bem, apesar de V. Exa. ser do PT, para mim é um prazer muito grande poder votar junto um projeto como este, que, na verdade, é uma matéria apartidária.\r\n\r\nEntão, ficam aqui os meus parabéns a V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, apesar de eu discordar do líder do bem, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, de discordar que este seja um projeto apartidário e discordar do “apesar”, com estas duas discordâncias, gostaria de dizer à bancada do PSDB, com os seus seis deputados, que votaram favoravelmente a um projeto do Sr. Deputado Alessandro Molon, do PT, que quando o PT caminha em direção ao avanço, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra, para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Alessandro Molon, porque a notificação de agravo ou óbito, dentro das unidades prisionais ou hospitalares, é uma questão de saúde pública. É preciso trazer o universo dessas unidades para o universo real da sociedade. Pela falta de o poder público notificar e trazer ao conhecimento da sociedade o que acontece dentro dos presídios, o que acontece nessas unidades transforma aquele num universo à parte. O que se passa dentro dos presídios torna aquele universo à parte, e é claro que isso traz muita injustiça. \r\n\r\nMuitas vezes o preso não foi julgado, está dentro do presídio, sem o julgamento. Muitas vezes, ele é acometido de agravos e de atrocidades e a sociedade não tem noção do que está acontecendo. É claro que existe um julgamento prévio, sem ser pela Justiça normal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Deputado Alessandro Molon, que está experimentando como é bom ser governo, porque é governo federal e estadual. Aí, as proposituras, de iniciativa dele, têm um curso mais fácil.\r\n\r\nEntão, parabéns pela iniciativa e por ser governo federal e estadual.\r\n\r\nÉ muita força, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Tenho certeza de que o Sr. Deputado Paulo Ramos faz essa brincadeira gentil porque está feliz agora de sermos governo juntos, em nível federal. O PDT agora, felizmente, está no governo federal. Tenho certeza de que, depois de muita briga e resistência nesta Casa, o Sr. Deputado Paulo Ramos faz isso como uma maneira de tocar gentilmente nesse tema.\r\n\r\nQuero agradecer o cumprimento e o voto do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 8, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 4, 6, 9 A 12; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MARCIO PANISSET, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Também, peço a palavra para encaminhar a votação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Peço o voto “não” a esse Projeto, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon, da base do Governo\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pedido de verificação de quórum na votação do Projeto de Lei nº 59/2007, de autoria dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Mais uma vez, o Sr. Deputado Alessandro Molon associa-se com o Sr. Deputado Geraldo Moreira e apresentam um bom projeto, que ajuda no avanço das políticas públicas. O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Por entender que o Projeto acrescenta muito à legislação atual e tratando-se esta de uma Casa de Leis, numa feliz prática aqui dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira, demonstrando muita consistência em termos de legislação, o Projeto é favorável. Por isso, peço à bancada dos Democratas que vote “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, desejo trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Dica troca o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Delio Leal, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Dica, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 40; Votos NÃO: 2; Total de Votos: 42. A matéria está aprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, primeiro quero agradecer a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que, quase por unanimidade, aprovaram esta iniciativa minha e do Sr. Deputado Alessandro Molon, que considero importante para o avanço no caminho da defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendo muito importante, porque aqueles que consideram a segurança pública apenas como um caso de polícia, compreendemos que estão equivocados. A questão de segurança em nosso Estado, em nosso País, vai muito além de ser um mero caso de Polícia. É muito mais um caso estrutural do que simplesmente um caso de polícia.\r\n\r\nEntendemos que, de um modo geral, a assistência e os investimentos nos grandes projetos sociais, principalmente nos projetos de amparo à criança e à adolescência, são fundamentais para que possamos melhorar o nível de segurança, e diminuir os índices de violência em nosso Estado.\r\n\r\nAcreditamos que projetos como esse que reconhece os direitos das vítimas e, principalmente, de seus dependentes, dará condições ao Estado e às autoridades públicas, de um modo geral, de começar reverter e inverter esse processo. Um processo que compreendemos que deve traçado nos últimos anos para uma política de segurança pública que, na verdade, não vai ao encontro do que precisa, de fato, ser uma política de combate eficaz à violência.\r\n\r\nAcho que este meu projeto e do Sr. Deputado Alessandro Molon, aprovado neste momento por esta Casa de Leis, contribuirá como uma grande ajuda na forma e na maneira de as autoridades públicas começarem a encaminhar, pela base, a solução para o problema da segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, mais uma vez quero agradecer aos parlamentares desta Casa. Fazer um agradecimento especial ao Sr. Deputado Geraldo Moreira, com o qual construí este projeto. Este é um debate que o Sr. Deputado Geraldo Moreira tem na Casa há muito tempo. Conseguimos somar forças para apresentar um projeto e para aprová-lo. É o resultado da luta do Sr. Deputado Geraldo Moreira em defesa dos direitos humanos, da nossa luta também, e de outros parlamentares, para oferecer algo que o Estado pode oferecer e, durante muito tempo, não se deu conta do bem que poderia fazer a tantos cidadãos e cidadãs - a assistência às vítimas de violência. \r\n\r\nÀs vítimas de violência comum, por exemplo, o Estado não oferece sequer, Sra. Presidente, um apoio psicológico ou uma preferência na matrícula em uma escola pública, para uma família que, por motivo de violência, precisa se mudar da região onde morava, durante o ano letivo, e no meio do ano não consegue uma vaga para seus filhos numa escola, porque a escola está lotada. E o Estado, normalmente, não tem essa sensibilidade. \r\n\r\nA inclusão em problemas sociais já existentes é outra medida que não vai gerar ônus para o Estado e que faz uma diferença enorme na vida das vítimas de violência. Portanto, há muito que o Estado pode fazer; há inúmeras iniciativas que podem e que não vinham sendo adotadas, talvez por falta de organização.\r\n\r\nProcuramos, o Sr. Deputado Geraldo Moreira e eu, sistematizar essas iniciativas neste projeto. E entendemos que ajudamos o Estado a avançar neste sentido. \r\n\r\nTemos a esperança de que o Governo do Estado, sensibilizado com essa iniciativa e com as muitas vítimas que podem ser beneficiadas por isso, possa regulamentar, rapidamente, este projeto e adotar essas medidas, já que a violência é um problema que atinge a todos no Estado do Rio de Janeiro, hoje em dia. E que adotar medidas para diminuir o sofrimento desses que a experimentam pode fazer um bem enorme a muita gente, num período muito curto de tempo, sobretudo praticamente sem gasto para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, hoje é um dia de festa para os direitos humanos, nesta Casa. Ficamos felizes porque isso reforça o sentido dos nossos mandatos. Estamos aqui para isso, também - para lutar contra a violência, \r\n\r\npelo bem comum, pela vida das pessoas, para que aqueles que experimentam a violência possam se recuperar, ser atendidos, protegidos. Este projeto vem neste sentido. \r\n\r\nQuero agradecer a todos os partidos, mais uma vez, pelo apoio que tivemos, seja do PPS, do DEM, do PSDB, do PDT, do PMDB, partido do Sr. Governador, do PP, que, apesar do voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, ajudou, colaborou com seus votos, do PTB, do PSOL. Enfim, a todos os partidos que ajudaram, nossos agradecimentos, Sra. Presidente, porque entendemos ser uma luta justa e esta Casa acertou em aprovar esta iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o PPS quer também reconhecer na figura dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira uma luta permanente na questão dos direitos humanos neste Estado. O projeto traz uma contribuição muito importante neste quesito. E quero fazer um registro: votamos hoje com o Governo, sob orientação do Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. As brincadeiras e gentilezas são muito bem-vindas desde que continuem aprovando projetos desta importância. Se continuarem votando junto e ajudando-nos a aprovar, podem fazer as brincadeiras, elas são bem-vindas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1213/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO E FAVORÁVEL DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, PAULO MELO, DOUTOR OGANDO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL RODRIGUES, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Serei breve. É um projeto importantíssimo, inclusive, com relação à economia por parte do Estado. Qual a realidade hoje da nossa Polícia Militar? Muitos policiais, em combate, exercendo suas funções, são vítimas de disparo de arma de fogo, por exemplo, e vêm a ter sua capacidade física debilitada. São reformados e vão para a reserva, como falamos. Continuam sendo remunerados pelo Estado, mas não prestam mais serviço. \r\n\r\nA idéia deste projeto é exatamente tentar aproveitar esse pessoal. De que forma? Um policial, por exemplo, que ficou com alguma incapacidade em sua mão direita e não pode mais puxar um gatilho, Sr. Deputado Geraldo Moreira, poderá ser aproveitado num quadro paralelo da Polícia Militar, num serviço burocrático. Em vez de se colocar esse policial na reserva, pagando por um terceirizado para assumir uma função dentro do quartel, o Estado poderia fazer essa economia, aproveitando tal policial, que tem um conhecimento muito amplo no tocante à Segurança Pública, desviando-o para outra atividade, não aquela exercida antes de ele sofrer a alteração física, conforme o exemplo citado. Então, o projeto é importante no tocante à economia financeira por parte do Estado. \r\n\r\nA realidade é que ou o Estado contrata uma pessoa terceirizada para fazer a função, por exemplo, na área burocrática, atendendo o serviço 190 da polícia, recebendo as chamadas que chegam a um determinado batalhão, ou o Estado tira um policial que está na rua para exercer essa função. Daí a importância de se tentar aproveitar esse policial.\r\n\r\nLamento que a Comissão de Constituição e Justiça não tenha sequer emitido um parecer pela transformação em indicação legislativa, tentando arquivar o projeto de forma definitiva, com parecer pela inconstitucionalidade. Assim, vou brigar no plenário para que o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, que foi favorável, seja mantido para este projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta iniciativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é de extrema relevância não apenas para o Estado, não apenas para a Polícia Militar, mas também, principalmente, para os próprios policiais militares. \r\n\r\nHá dentro da instituição um debate sobre se a doença ou a incapacidade foi adquirida em ato de serviço, em decorrência do serviço ou fora do serviço. Quando a incapacidade definitiva é adquirida sem qualquer vinculação com o serviço, o policial militar ainda vai para a inatividade com o proporcional ao tempo de serviço. Há de existir, não apenas para aqueles que têm algum mal adquirido em ato de serviço, em decorrência do serviço ou fora do serviço, a oportunidade para complementação do tempo de serviço em atividade compatível com o que resta de capacitação desse policial militar, desse bombeiro militar. Isso deveria até ser extensivo a todos os servidores públicos.\r\n\r\nSra. Presidente, quando o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro procura permitir - vou usar uma certa expressão - ao desgraçado do policial militar complementar o seu tempo de serviço, esta Casa poderia manifestar a mais completa solidariedade, até derrubando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Digo isso por quê? Porque já está na Constituição Estadual um dispositivo que permite a superação do vício de iniciativa desde que o governador sancione o projeto. Ele sanciona e acolhe como sendo sua a iniciativa. \r\n\r\nAntes de vir a esta tribuna, recebi um informe da nossa companheira da Rádio Mauá Solimões, a jornalista Beatriz: “PM morre após ser baleado em Jacarepaguá”. Aconteceu ainda há pouco: o PM foi baleado em ato de serviço e faleceu. Ainda diz assim: “Sobe para 45 o número de policiais militares mortos nesse período.” O número é muito maior, 45 em ato de serviço. Assim, me parece mais do que justo que esta Casa assuma uma posição, pois não basta apenas falar na segurança pública a partir de meios materiais para a atividade-fim. É preciso conferir aos profissionais da área direitos compatíveis com os riscos da profissão, com as doenças profissionais. \r\n\r\nVem aqui uma iniciativa desta relevância, do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, e a Comissão de Constituição e Justiça não a acolhe. Felizmente, na Comissão de Constituição e Justiça houve um voto favorável, o do Sr. Deputado Coronel Jairo, permitindo que a propositura viesse a plenário, senão, já teria ido para o Arquivo. Então, venho aqui me solidarizar a esta iniciativa e pedir a todos que enfrentemos de alguma forma aquilo que a própria Constituição Estadual já acolhe. Neste caso, excepcionalmente, vamos contribuir para que o Sr. Governador assuma como sua essa iniciativa, porque a própria Constituição oferece tal possibilidade. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Flávio Bolsonaro. Derrubemos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e aprovemos essa iniciativa, em homenagem aos sofridos policiais militares! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, para derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votamos “sim” ao projeto e “não” ao parecer? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para derrubar, vota-se “não”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o PDT vota “não” e peço aos demais parlamentares que também votem “não”, para que essa proposta seja finalmente aprovada. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, com base no raciocínio e na explicação dada pelo Deputado Paulo Ramos de que existe um dispositivo constitucional na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e que, uma vez o Sr. Governador sancionando, cessa o vício de iniciativa, em nome dos direitos humanos dos policiais militares peço à bancada e a todos os meus pares que digam “não”, votando de forma contrária ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, mesmo com toda explicação do Sr. Deputado Paulo Ramos, nós do PSDB não conseguimos entender a constitucionalidade do projeto. Por isso, seguimos com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, o PMDB vota com o “livrinho”, vota com a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência procederá agora à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero agradecer a todos os deputados que votaram em plenário. Até o Deputado Alessandro Molon, mais governista que os governistas, que estava em obstrução à votação, também deu o seu voto em plenário. E não foi um voto somente ao Deputado Flávio Bolsonaro, foi um voto a esses policiais. Sendo aprovado este projeto e a idéia for encampada pelo governo do Estado, eles vão ter a oportunidade de continuar contribuindo para a segurança pública de todos nós, em vez de passarem para a inatividade e muitas vezes acabarem sendo esquecidos.\r\n\r\nEntão, obrigado pelo voto de confiança de todos a essa oportunidade aos policiais militares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar o Deputado Flávio Bolsonaro. Entendo que este é um projeto de relativa justiça, na medida em que dá oportunidade a esses possíveis policiais vítimas de algum tipo de acidente, que as suas funções possam ser transformadas em outras formas de atuação dentro da corporação, que eles possam continuar prestando serviço público à repartição a qual pertenceram, inclusive gerando economia para o próprio poder público.\r\n\r\nQuero aproveitar também, Sra. Presidente, e fazer mais uma vez um apelo ao Governador Sérgio Cabral. Compreendemos que S.Exa. tem alegado as dificuldades pelas quais o Estado vem passando na área de finanças; todos os problemas que ele encara como governante do Estado do Rio de Janeiro. Mas esperamos que ele examine com carinho, mais uma vez, a questão dos concursados da Secretaria de Estado do Sistema Penitenciário. Sabemos que existem dezenas de policiais, hoje, prestando serviço, desviados de suas funções, no sistema prisional. \r\n\r\nEntendemos que o melhor caminho é que aquele que prenda não seja o mesmo que guarde. Não seja o carcereiro. Portanto, compreendemos, do ponto de vista legal, e também do ponto de vista humanitário, que é necessário e urgente que o Governador Sérgio Cabral faça um aperto nas suas finanças, se for o caso, mas que convoque esses concursados, porque estamos sendo testemunhas, in loco, da luta e da perseverança desses homens e dessas mulheres. Que eles também tenham um lugar ao sol e, enfim, a justiça seja feita: que sejam convocados, uma vez que prestaram concurso, para prestarem o serviço necessário à sociedade e à Secretaria de Ação do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Só para complementar, Sra. Presidente, se é que é possível, a intervenção do Sr. Deputado Geraldo Moreira. Na verdade, são dois concursos: um concurso de 2003 e o concurso de 2006. \r\n\r\nSemana passada, em uma audiência pública realizada aqui na Casa, saí da audiência imaginando que a solução seria uma solução justa para todos os concursados, os de 2003 e os de 2006, na medida em que há vagas, para que ambos os concursos sejam contemplados.\r\n\r\nAgora, semana passada, o governo do Estado, isso está publicado no Diário Oficial, admitiu, convocou mais concursados de 2006, virando as costas para os concursados de 2003. Como há uma decisão judicial que agora faz com que o direito dos concursados de 2003 possa ser reivindicado, porque a decisão judicial diz: “Que ainda não tinha sido caracterizada a lesão ao direito porque, após essa decisão judicial, nenhum concursado de 2006 havia sido convocado.” Mas agora foi. \r\n\r\nQuero crer que o Governo do Estado vá ser obrigado a admitir, a convocar todos os aprovados de 2003, porque há uma decisão judicial pregando isso. De qualquer maneira, nossa solidariedade a todos os concursados: aos de 2003, sofredores há mais tempo, e aos concursados de 2006. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Solicitamos às galerias que mantenham a ordem para que possamos prosseguir com os trabalhos. Sabemos que a manifestação de vocês é legítima.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Mais uma vez venho prestar minha solidariedade a esses cidadãos concursados que ocupam nossa galerias.\r\n\r\nQuero também informá-los, Sra. Presidente que, semana passada, estive com o Secretário de Governo, Wilson Carlos. Para minha surpresa, ele estranhou, ao receber de minhas mãos, uma cópia do Diário Oficial do Estado, na qual nossa Polícia Militar está cedendo mais um sem-número de policiais para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a Seap, tomando o lugar dessas pessoas aqui, aptas a assumirem suas funções.\r\n\r\nSra. Presidente, espero que, apesar de já haver todo um desembaraço judicial, de haver toda uma expectativa de que a justiça seja feita e que a nossa ação popular tenha seus pedidos concedidos, o Governo do Estado haja com bom senso, pelo menos no tocante a esse desvio de função de policiais militares no sistema penitenciário; que ponha um ponto final nessa história, porque sabemos da carência, da necessidade de policiais nas ruas, da justiça e da necessidade de mais agentes penitenciários no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 83/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSE NADER, ANDRÉ DO PV E RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDEM A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 56/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 80/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DEENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sra. Presidente, havia colocado uma emenda porque, desde a legislatura passada, havia um acordo para discutirmos a questão do meio ambiente, para fazermos uma audiência pública, acompanhada de uma auditoria com técnicos especializados na matéria, acompanhados dos deputados, para que não só fosse verificado tecnicamente, mas que se sobrevoasse a área. Já houve invasões e retiradas.\r\n\r\nQueremos que esse assunto seja bem estudado e bem visto por esta Casa. Trata-se de terras públicas, que estão delimitando áreas. Há interesses imobiliários fortíssimos na região de Niterói, somados aos problemas de criminalidade no Rio de Janeiro, e não queremos que essa matéria passe assim, en passant, diante de nossos olhos.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt solicitou-me que retirasse a emenda, junto com o Sr. Deputado Audir Santana. Concordamos com a retirada da emenda, para que o processo tramite, mas com um acordo: esse processo não será aprovado por esta Casa antes que haja um grande debate sobre a matéria e esta seja estudada não por aqueles que disseram que já a estudaram, pelos interessados nessa questão, mas que esta Casa faça uma audiência pública, que haja uma auditoria feita por esta Casa, acompanhada pelos deputados, para verificarmos as questões dessas terras de Niterói. Depois, sim, daremos o veredicto. Esse foi nosso acordo com o Sr. Deputado Comte Bittencourt e a razão por que retirei minha emenda.\r\n\r\nAcho que é viável, uma idéia brilhante. Moro em Niterói, conheço a área. Há pessoas que construíram ali e precisam de seus documentos legalizados, mas também há invasores que precisam ser retirados. Essa questão de enxugar a área deve ser muito bem discutida. Niterói está sendo invadida por gente de toda parte. Surgem agora questões em Itaboraí, com o Pólo Petroquímico, e em função disso interesses violentos estão migrando para Niterói e São Gonçalo. Queremos discutir muito bem esse problema das terras de Niterói, logicamente sem ferir as pessoas que têm seus devidos direitos. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Faço coro com o Deputado Edino Fonseca, provocado pelo Deputado Comte Bittencourt, também em conversa com o Deputado Rodrigo Neves e o deputado de bancada, meu companheiro Tucalo. Como em primeira discussão não há um caráter terminativo, que possamos então ultimar a proposta que o nobre Deputado Edino Fonseca apresentou - também tenho essa preocupação - de forma que possamos esclarecer melhor as dúvidas nessa audiência pública. Efetivamente a comunidade me solicitou isso, combinando com os parâmetros dos nossos companheiros.\r\n\r\nNão estamos querendo frustrar os que hoje vieram a esta Casa de Leis. Tenham certeza que vamos otimizar a nossa atuação, tudo para que seja feita justiça. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sra. Presidente, gostaria apenas de corrigir uma falha minha. Logicamente, não é só da área de Niterói, é também da área de Maricá. O Tucalo estava aqui, atrás de mim, a dizer: “Não é só Niterói, você está esquecendo o meu pedaço”. De fato esses problemas de terra abrangem áreas grandes e nobres, inclusive da bonita, bela e próspera Cidade de Maricá.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Compartilho da preocupação do Deputado Edino Fonseca. Acho que é importante aprofundar-se o debate. Como já foi bem observado, esta é a primeira discussão. Acho que nada mais natural do que se discutirmos a verdade. Estive aqui conversando com os deputados Tucalo e Rodrigo Neves e ambos têm interesse na matéria, ambos pediram que encaminhássemos pelo “sim”. Por isso peço à bancada dos Democratas, e também aos não Democratas, como o nobre Deputado Paulo Ramos, mas peço à bancada dos democratas que encaminhe pelo “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Política Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, na verdade, na semana passada já tínhamos feito um pronunciamento com relação à matéria, importante do ponto de vista não apenas de Niterói e de Maricá. Como sabemos, no Es tado do Rio de Janeiro a Mata Atlântica, ao longo do tempo, foi sofrendo redução violenta. Sabemos que este Projeto é grande importância para o nosso Estado. Portanto, terei que dar parecer verbal pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da qual sou presidente e, na ausência do nosso presidente Rogério Cabral, que me comunicou a sua ausência, estou aqui no nome da Comissão de Agricultura, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Quero agradecer aos deputados Audir e Edino. Esse projeto é importante para Marica e para Niterói também. A intenção é antiga, a discussão é antiga. Espero que todo mundo possa colaborar com o projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, na verdade eu já havia me pronunciado, mas é importante destacar aqui o engajamento do conjunto dos deputados da região, especialmente do Deputado Tucalo, da Cidade de Maricá. O Deputado Tucalo está acompanhando conosco a matéria há já algum tempo, assim como o Deputado Comte Bittencourt. Para os colegas deputados terem uma dimensão, este projeto criando o Parque Estadual da Serra da Tiririca é de 1991. Portanto, estamos há quase 16 anos na expectativa da delimitação definitiva do Parque da Serra da Tiririca.\r\n\r\nEste projeto do Sr. Deputado Adroaldo é fruto do trabalho da Comissão Pró-Parque da Serra da Tiririca, composto por vários setores da sociedade. Evidentemente, isso não exclui a necessidade de um debate entre a primeira e a segunda discussões. Mas cabe ressaltar, Sra. Presidente, que já foram realizados vários debates, exaustivamente, no sentido de estabelecer a delimitação definitiva. De maneira que o compromisso que assumimos, eu e o Sr. Deputado Comte, de realizarmos uma audiência pública entre a primeira e segunda votações, é para ampliar o debate, que até já foi realizado.\r\n\r\nNeste sentido, Sra. Presidente, como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e compreendendo a importância deste projeto para Niterói, para Maricá e para o Estado do Rio de Janeiro, o nosso parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, não é nem para encaminhar uma discussão. Primeiro, faço um agradecimento aos Srs. Deputados Edino Fonseca e Audir, pela iniciativa de retirarem as emendas de plenário. Evidentemente, não retiram as suas intenções, mas permitem que o projeto avance mais uma etapa nesta Casa.\r\n\r\nOs deputados lembraram aqui que há uma dívida do Poder Legislativo com a sociedade fluminense desde 1991, com a criação do parque. A Unesco, Srs. deputados, indicou duas fundamentais reservas florestais a serem mantidas no globo terrestre. Uma delas, a reserva da Mata Atlântica, hoje só mantém 5% da sua cobertura original.\r\n\r\nEsse movimento o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto fez aqui na legislatura passada e, em nome das Cidades de Niterói e de Maricá, eu diria até que em nome da população brasileira, estamos lhe dando seqüência. É um débito. É um débito deste Parlamento, é um compromisso do poder público do Estado do Rio de Janeiro com toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nEu assumo o compromisso com os deputados, em especial o Sr. Deputado Edino Fonseca, de, nos próximos 15 dias, realizarmos nesta Casa uma audiência pública com todas as entidades que participaram desse amplo movimento. É um amplo acordo, é um amplo entendimento - todos os setores da sociedade dele fizeram parte - e eu e o Sr. Deputado Edino Fonseca assumimos aqui publicamente esse compromisso. Vamos encaminhar a audiência pública antes da segunda votação neste plenário para que todos os deputados tenham noção exata da importância dessa delimitação pelo poder público estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, venho aqui fortalecer a preocupação do Sr. Deputado do Edino Fonseca com a necessidade de um debate mais amplo. Parabenizo o Sr. Deputado Comte Bittencourt por atender prontamente esta necessidade de uma audiência pública e manter este compromisso. \r\n\r\nSabemos que a luta é de longa data, de muitos militantes ecológicos, de muitos moradores, de muitas pessoas absolutamente sérias pela preservação do Parque da Tiririca. Sabemos que desde 1993 o decreto que anteriormente delimitava esse parque não conseguiu deter completamente a especulação imobiliária, que até hoje é uma grande ameaça, até porque a Prefeitura de Niterói, muitas vezes, foi sócia da especulação imobiliária, até porque o IEF nunca conseguiu desempenhar totalmente o seu papel fiscalizador. \r\n\r\nExistem algumas preocupações centrais nesse debate. Na semana passada, me reuni com moradores, com sitiantes, com moradores do Morro das Andorinhas, que fica nesse lugar e que agora entra para essa delimitação nova do parque. É bom dizer que este projeto delimita o parque num território que fica aquém da delimitação anterior, de 1993, muito em função do grande avanço da especulação imobiliária. Algumas áreas importantes, Sra. Presidente, de preservação ambiental, de mata que precisam ser preservadas, não estão garantidas por essa nova determinação.\r\n\r\nPor isso, procurei o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que tem grande interesse na Prefeitura de Niterói, e também o Sr. Deputado Tucalo, para que possam receber o mais rápido possível, os moradores que conhecem profundamente este lugar, profissionais do IEF, que agora têm uma direção absolutamente séria; para que possamos, através de decreto, garantir áreas que estão fora dessa nova delimitação, mas que são importantes e devem ser preservadas.\r\n\r\nEspecificamente, no que diz respeito a pescadores, sitiantes e moradores da comunidade, cito especificamente moradores da comunidade do Morro de Andorinhas, uma comunidade centenária e a grande responsável pela preservação deste parque.\r\n\r\nMuito mais que às Prefeituras de Niterói e de Maricá, muito mais que ao IEF, se esse parque hoje ainda se mantém preservado, devemos agradecer a esses moradores que sempre fizeram de suas vidas um instrumento de preservação ecológica deste lugar. Eles não podem, a partir deste momento, serem desprezados e despejados dessa região. É importante que sejam ouvidos e que façam parte da construção e preservação do Parque da Tiririca. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra para discutir a matéria o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, primeiro louvo a persistência dos moradores que, mais uma vez, vieram à Assembléia Legislativa para dizer aos parlamentares da importância de delimitar toda a área do Parque da Tiririca.\r\n\r\nO Sr. Deputado Adroaldo Peixoto que apresentou este projeto e já tem mais de dois anos, não pode ainda, no seu mandato, ver o projeto de lei aprovado. Mas, hoje é um dia memorável, porque com o esforço, principalmente daqueles que se organizaram - que são os próprios moradores - e dos parlamentares que entenderam não ser possível se deixar dizimar o que resta das nossas áreas preservadas, aprovaram o projeto no dia de hoje.\r\n\r\nÉ fundamental que tenhamos a consciência ecológica do nosso ato. Costumo dizer que, sob o ponto de vista ambiental, estamos no limite de nada mais poder ser feito e esse limite passa pela necessidade imperiosa de que saibamos que o nosso destino é coletivo. Ou nos salvamos juntos ou vamos naufragar de forma definitiva por todas as mudanças climáticas que já estão acontecendo e poderão acelerar de forma muito forte, tornando inevitáveis catástrofes cada vez maiores.\r\n\r\nPor isso, louvo o esforço do Parlamento, louvo a aprovação da delimitação do Parque da Tiririca e verifico que pelo menos, no dia de hoje, sob o ponto de vista ambiental, conseguimos avançar um pouquinho mais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR ALVARO LINS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR ALVARO LINS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, quero apenas hipotecar a minha total solidariedade de apoio ao projeto que visa definir a área do Par que Estadual da Serra da Tiririca. Sou testemunha do empenho que os moradores e as organizações não-governamentais das regiões de Niterói e de Maricá têm feito para ver este projeto aprovado.\r\n\r\nTemos mais de 80 ONGs mobilizadas em unanimidade, querendo este projeto aprovado. Acompanho o assunto, por intermédio do PMDB ambiental de Niterói, que tem o nosso companheiro Guerrard à frente, e que tem lutado com todas as suas forças para ver aprovado este projeto.\r\n\r\nO nosso posicionamento é de total apoio e vamos fazer o possível para que isso seja aprovado levando a tranqüilidade àqueles moradores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto ) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero cumprimentar também os heróis lutadores que vêm a esta Casa seguidas vezes, e que já estiveram aqui por diversas ocasiões. Eu mesmo já fui procurado em meu gabinete com pedido de apoio a esta justa reivindicação. Esta é uma vitória de vocês. \r\n\r\nQuero cumprimentar especialmente os parlamentares que se envolveram mais diretamente com a causa. O Deputado Rodrigo Neves me procurou pedindo apoio.\r\n\r\nNós estamos juntos de vocês para garantir que Niterói possa avançar e que a proteção do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro seja garantida. \r\n\r\nA luta não terminou, foi aprovada em 1ª discussão, voltará em 2ª discussão, mas, certamente, com a sociedade civil organizada tão mobilizada, conseguiremos essa vitória não apenas para vocês, para Niterói ou Grande Rio, mas, sobretudo para o nosso Estado.\r\n\r\nParabéns e muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para declaração de voto) - Eu queria aqui agradecer, mais uma vez, aos deputados que retiraram as emendas. Este é um bom projeto, e sua aprovação é resultado de uma luta, principalmente do lado de Marica. Vejo aqui pessoas importantes, lutadoras do PAC, como a Regina e o Guerrard. São pessoas que estão há muito tempo empenhadas nessa questão - não só os dois, mas um grupo muito grande de Itaipuaçu.\r\n\r\nEntão, quero agradecer aos meus pares pela contribuição relevante para o meio ambiente, pois é muito importante essa delimitação da Serra da Tiririca.\r\n\r\nMuito obrigado a todos que vieram aqui hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 169/2007, de autoria da Deputada Sheila Gama que dispõe sobre a criação de centro médico de atendimento e reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, está aberta neste Expediente Final uma oportunidade para um comentário relevante. Eu, que muitas vezes sou duro e crítico a comportamentos inadequados de membros do Poder Executivo, queria hoje assinalar o comportamento altivo e democrático do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão. Veio ele hoje, atuando como governador em exercício, à comissão que tenta definir as responsabilidades dos três Poderes, das três instâncias de Poder Executivo - União, Estado e Município - para os investimentos na região metropolitana na área dos três pólos industriais. \r\n\r\nVeio aqui com toda a sua equipe. Não alegou que, sendo governador em exercício, não tinha tempo. Veio aqui com a sua simplicidade, ficou duas horas e quinze minutos valorizando o Poder Legislativo.\r\n\r\nIsso, Sra. Presidente, é digno de registro, porque muitas vezes o próprio Parlamento não se valoriza, e hoje eu verifiquei que essa audiência que tivemos na comissão foi muito importante para mostrar que pode haver um caminho de construção de alternativas concretas para o nosso Estado se o Executivo e o Legislativo discutirem as demandas e propuserem soluções guardando entre si as suas posições partidárias e as suas devidas independências. Já tinha sido assim com a vinda do Secretário de Fazenda, Joaquim Levi, na reunião conjunta das Comissões de Tributação e de Orçamento. Deixo registrada aqui a minha satisfação com essa hipótese de construirmos políticas públicas de melhor qualidade, nessa relação independente e saudável entre o Executivo e o Legislativo. \r\n\r\nAo mesmo tempo, venho aqui afirmando, sem ter bolinha de cristal, que algumas das questões centrais que temos que debater neste Parlamento são ética, moral e cidadania. Tinha ficado, inclusive, junto com os Srs. Deputados Wagner Montes e Paulo Ramos, de coletar de dezoito a vinte assinaturas para que às sextas-feiras pudéssemos realizar uma discussão temática. Abriríamos o Expediente com sete deputados para essa discussão temática na qual poderíamos inserir esse tema que proponho: ética, moral e cidadania, que está nas páginas dos jornais, entre tantos outros. É muito melhor isso do que às sextas-feiras não haver expediente ou fazermos uma mera leitura da pauta da semana seguinte.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, vamos tentar, a partir de amanhã, estruturar uma listagem para que pelo menos 18 deputados se comprometam a estar aqui às sextas-feiras. Se um ou outro não puder vir, poderemos ser sete e vamos listar alguns temas fundamentais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEssa idéia, que V. Exa. já deu há algumas Sessões, é de fundamental importância. Conversamos sobre isso na última Sessão de quinta-feira passada. V. Exa. já pode contar com minha assinatura. É uma idéia brilhante! Somos pagos para trabalhar. É interessante discutirmos os assuntos de interesse da coletividade de uma forma geral.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.! Serei o primeiro a assinar essa lista dos 18 parlamentares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, vamos organizar isso a partir de amanhã, não é Renato? O Renato, daqui da Mesa, não ficou muito feliz, porque vai sair mais tarde às sextas-feiras, mas também ele está aqui para isso. Sei também que vamos contar com a presença da Sra. Presidente Renata do Posto, que com certeza não nega fogo, não nega trabalho quando a situação assim o requer. \r\n\r\nAcho que teremos, sob o ponto de vista temático, de aprofundar mais as discussões, porque nos outros dias os temas ficam muito soltos, são os mais variados, segundo os interesses de cada um dos Srs. deputados. O tema que quero discutir é esse: ética, moral e cidadania. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Marcelo Freixo também se inscreverá para essas reuniões de sexta-feira, porque se assim não o fizer seguramente o sol não brilhará.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sabe V. Exa. que tive essa pretensão...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Às 14h30.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... na legislatura anterior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sua?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A idéia era que reservássemos um dia na semana para debate de um tema específico - aqueles que tivessem interesse compareceriam. Registro que nem selecionei as sextas-feiras, movido que fui por uma grande desesperança em relação ao dia. O dia selecionado foi quarta-feira. Houve aquiescência do próprio Sra. Presidente da Casa à época, mas mesmo assim não fomos bem-sucedidos. Chegamos a realizar um encontro, pelo menos um, mas não prosperou. De qualquer maneira, sou solidário, mais uma vez, a esse esforço. V. Exa. pode contar, tenho certeza, com alguns para o debate às sextas-feiras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nSra. Presidente, era esse o registro que queria fazer. Então, às 14h30, vamos tentar já a partir desta sexta-feira. Vou começar, amanhã, a correr essa lista, que é uma lista de compromisso. Vamos contar com quem assinar, para termos os sete aqui. Vamos arrolar alguns temas e viremos preparados. Já pensaram em discutir Ética, Moral e Cidadania, com o Sr. Deputado Paulo Ramos estudando a matéria 48 horas antes? S. Exa. vai nos dar uma aula de Filosofia, de Sócrates até a Ágora, onde Sócrates freqüentava e exercia sua cidadania. Vamos ver o Sr. Deputado Paulo Ramos brilhar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se estarei à altura na Ética e na Moral. Na Cidadania, pode ser que eu dê uma contribuição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. está à altura de tudo, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo estando ainda um pouco distante, a eleição municipal de 2008 tem mobilizado alguns esforços da mídia. Vez por outra, nos jornais encontramos notícias falando sobre o pleito de outubro de 2008, estando nós ainda em abril de 2007. Tem sido habitual a alguns meios de comunicação o fazimento de conjecturas, alianças partidárias, especulação sobre nome de candidatos, e tais episódios tem gerado no meu partido, o PDT, alguns debates, na medida em que não há qualquer sinalização, qualquer manifestação, qualquer insinuação que leve o PDT a discussões tão precoces.\r\n\r\nEntretanto, nossa legenda, o PDT, tem sido objeto de especulações. Inserem o PDT em aliança com partidos da base de sustentação do Governo Lula, com partidos da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral. Já houve especulação até em torno da liderança do Prefeito César Maia na elaboração de uma chapa. Tudo acontece sem que o PDT, através de sua direção ou de qualquer de seus militantes, seja consultado. Minimamente consultado! Agora, nesse final de semana, mais uma vez, a legenda do PDT vem constando de um espectro partidário que estaria disposto a se reunir para o lançamento de um candidato. \r\n\r\nO que causa espécie a nós, do PDT, é que a legenda é inserida sempre de forma secundária, outro partido daquele espectro é que vai lançar o cabeça de chapa. Tenho visto o lançamento de nomes até de parlamentares estaduais de outros partidos, parlamentares que estão incompatibilizados com seu partido, mas são lançados como possíveis candidatos. Não sei se são aqueles “LPM” - “loucos por mídia” -, que emprestam o nome para todo tipo de manipulação. Mas o nome está lançado. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna, Sra. Presidente, para dizer que o PDT tem uma tradição de lançar candidato próprio, não apenas na capital. Mas vamos fazer um esforço para que, no maior número possível de municípios, o PDT se apresente com candidatura própria aos Executivos municipais. Isso porque, para nossa alegria, o PDT ultrapassou a cláusula de barreira. Aliás, nos convencemos de que a única razão pela qual a cláusula de barreira não teria prevalecido foi o fato de o PDT tê-la superado. Se o PDT não tivesse ultrapassado a cláusula de barreira, seguramente ela estaria valendo hoje. \r\n\r\nDigo isso porque no quadro da vida nacional há atualmente um esforço óbvio para sepultar a Era Vargas, para aniquilar os direitos dos trabalhadores, para sepultar os direitos dos aposentados e pensionistas. E o PDT ainda tem representado aquela trincheira na defesa da classe trabalhadora. Daí, fazer o PDT desaparecer tem sido um esforço de muitas correntes políticas. Mas o PDT, de Vargas, de Jango e do nosso Brizola, prevaleceu.\r\n\r\nÉ preciso que todos saibam. Assomo a esta tribuna para proclamar que o PDT vai ter candidatura própria às prefeituras, no maior número possível de municípios, além da capital do Estado. Peço àqueles que gostam de especulações que respeitem o PDT, que não coloquem o nome do PDT em qualquer tratativa, porque o PDT não está participando de nenhuma. É grande, total a possibilidade de o PDT lançar candidato próprio, principalmente na capital.\r\n\r\nQuero dizer que me sinto até feliz quando alguns companheiros do meu partido especulam a possibilidade do meu nome para encimar uma chapa pela legenda e concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro. Para mim é uma honra, mas o partido tem que decidir, tem que se mobilizar, porque temos vários quadros. Aqui nesta Assembléia Legislativa temos vários: o Deputado Wagner Montes, a Deputada Cidinha Campos; no Congresso Nacional temos outros: os deputados federais Miro Teixeira e Brizola Neto. Afinal, há de se avaliar quais nomes têm sido mais privilegiados pela mídia e, entre eles, qual tem mais cacife político do que os nomes dos quadros do PDT.\r\n\r\nConcluo, Sra. Presidente, dizendo que o PDT terá candidato próprio na capital e possivelmente nos outros 91 municípios. O PDT dispõe de quadros, dentre eles quem ora ocupa a tribuna. Tenho dito aos companheiros que me procuram que estou à disposição e tenho disposição, mas não faço questão. É necessário que a decisão parta de uma mobilização do partido para a escolha dos nomes para a capital e demais municípios. Niterói tem o nosso Jorge Roberto Silveira, desde que ele se entusiasme para resgatar Niterói, para dar à cidade a dimensão que ele deu anteriormente. É um companheiro de expressão. Poderia citar aqui inúmeros outros municípios: o nosso Olney Botelho, aqui, candidato à prefeitura de Friburgo; a nossa Sheila Gama, podendo mais uma vez concorrer em Nova Iguaçu.\r\n\r\nSolicito àqueles que manipulam os meios de comunicação ou aos próprios profissionais da comunicação que, ao elaborar qualquer matéria, lembrem que o PDT é um partido de alianças, mas se sente com muita autoridade para fazer alianças dando cabeça de chapa em vários municípios, principalmente na capital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, serei o mais breve possível, poupando um pouco do meu tempo franqueando ao nobre Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPassei todo o dia de ontem na minha querida Cidade de Conceição de Macabu, no Norte do Estado. E quero deixar registrado que encaminharei ao governo do Estado um relatório do que pude constatar na tarde de ontem.\r\n\r\nEstive numa propriedade rural, que é do Estado, numa visita que fiz à sede do Centro de Integração da Criança e do Adolescente portador de doença mental. E de fato, fiquei perplexo com algumas situações e com a necessidade que aquela propriedade rural tem para dar o atendimento diferenciado àquelas crianças, jovens e adolescentes que lá estão. \r\n\r\nConsignar esse atendimento é importante, porque é feito numa propriedade bonita, num espaço que podemos até dizer que é um santuário ecológico, uma propriedade que tem a finalidade de assistir aqueles jovens que lá estão. E fui testemunha, com os depoimentos da diretoria e de todos os funcionários como existe a necessidade desse atendimento.\r\n\r\nEstive também com o prefeito de Conceição de Macabu, e também estive na escola técnica agrícola. Um espaço maravilhoso dentro daquela cidade. Mas há também um espaço ocioso, que poderemos aperfeiçoar e melhor aproveitar, levando, no futuro, quem sabe, uma universidade com cursos de agronomia, veterinária, para aquela região tão importante e acolhedora como é a querida Cidade de Conceição de Macabu.\r\n\r\nLevarei à Secretária de Estado, Benedita da Silva, um relatório com fotografias, mostrando a necessidade de obras naquele espaço, bem como, também, a contratação de pessoal para seja dada melhor assistência àqueles jovens portadores de necessidades especiais, principalmente jovens com deficiência mental. Dos 46 servidores em atividade, 19 estão em processo de aposentadoria. Então, providências são necessárias. \r\n\r\nEntão, queria registrar que estive acompanhando de perto o patrimônio do Estado, o espaço rural que existe na Cidade de Conceição de Macabu, que assiste não só os jovens habitantes, mas os de todo o Estado. Ali estão jovens de todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro que estão sob a tutela do Estado.\r\n\r\nPedirei providências para as obras necessárias, para o pessoal necessário, fundamentalmente importante para o Estado assistir aqueles jovens que lá estão.\r\n\r\nFiquei feliz em conhecer um patrimônio do Estado, um santuário ecológico. \r\n\r\nPor outro lado, fiquei um tanto quanto triste pela necessidade de atendimento por parte do Estado a jovens com deficiência mental tão grande. \r\n\r\nLevarei da melhor forma possível este relatório à Sra. Benedita da Silva, pedindo providências ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Pedirei também uma atenção especial em relação à escola técnica agrícola, que por tantos anos vem formando jovens naquela localidade e precisa também melhorar a sua estrutura com algumas obras necessárias.\r\n\r\nO motivo fundamental do meu registro neste curto espaço de tempo é falar um pouco sobre a Cidade de Conceição de Macabu e da nossa luta pela implantação de políticas públicas que visam a melhorar a qualidade de vida daqueles jovens que lá estão. Quem sabe, no futuro, poderemos trazer algumas universidades, inclusive aproveitando esse próprio patrimônio que é do Estado, com uma estrutura pronta para melhor atendê-los?\r\n\r\nNão poderia deixar de mencionar que conheci também algumas usinas de cana-de-açúcar, uma delas ativada, toda pronta, com toda a estrutura. Mas lamentamos saber que no ano de 1993, quando uma delas foi desativada, mais de 600 famílias foram prejudicadas com o desemprego. Como estamos vivendo uma nova era - o tema do dia é biocombustível -, por que não falarmos da importância de uma usina que está pronta? \r\n\r\nTenho certeza de que poderemos contar com a sensibilidade dos governos estadual e federal, por meio dos programas que aí estão, como o Programa de Aceleração do Crescimento e vários outros. Como presidente da Comissão de Minas e Energia, levarei ao governo do Estado a necessidade de fazermos com que as usinas recebam total apoio desses programas do Estado, juntamente com a iniciativa privada.\r\n\r\nLá estive, foi um dia muito proveitoso, produtivo. Não poderia também deixar de registrar a recepção calorosa de diversos líderes comunitários, assim como de lideranças políticas. Por isso, encaminharei este relatório sobre tudo o que presenciei na tarde de ontem na minha querida Cidade de Macabu.\r\n\r\nTermino o meu registro agradecendo a atenção de todos e do Sr. Presidente desta Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve. Amanhã voltarei no Expediente Inicial a fim de complementar o meu discurso. \r\n\r\nNão poderia deixar de registrar a importante operação realizada pela Polícia Federal no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro, levando à prisão importantes membros do Poder Judiciário e da própria Polícia Federal. A operação mostra que a Polícia Federal sabe cortar na própria carne, algo tão raro na história da política de segurança pública. \r\n\r\nAo mesmo tempo, lamento profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de desmembrar um processo em que uma das acusações era exatamente a de formação de quadrilha. Parece-me que existem duas quadrilhas: a do andar de cima e a do andar de baixo. Para uma serve a prisão; para a outra, o fórum privilegiado, o que é uma vergonha. Isso é a mãe da real impunidade que existe neste País. \r\n\r\nA impunidade não recai sobre os crimes cometidos pela população pobre, muito pelo contrário. O nosso sistema penitenciário, as nossas forças históricas de repressão são exemplares na punição. Onde existe impunidade de fato é no crime cometido pela elite, é no crime cometido na contagem do lucro do verdadeiro crime organizado. O verdadeiro crime organizado é aquele que detém a riqueza do crime e que passa lamentavelmente dentro do Estado. Não é por dentro do governo, é mais sério do que isso, passa por dentro do poder público. Desequilibra os três Poderes, desequilibrando, portanto, a idéia e a concepção de democracia representativa. \r\n\r\nPor isso, acho que esta Casa, assim como o Judiciário e o Executivo, não pode deixar de fazer um profundo debate, não pode deixar de acompanhar, não pode passar de forma indiferente pelo que está acontecendo. Não é um problema que envolve um ou outro deputado, um ou outro desembargador, um ou outro delegado da Polícia Federal; envolve um problema estrutural de corrupção do Poder Público, por onde o crime se organiza e tem grande lucro.\r\n\r\nPor isso, apresentei hoje, consegui as assinaturas, uma comissão especial desta Casa, para que possamos acompanhar de perto cada passo dessas investigações, sabendo qual é nosso papel, sabendo qual é nosso limite, mas dando uma resposta concreta à sociedade de que nos preocupamos com isso, vamos acompanhar, não vamos deixar de fazer esse debate com a profundidade que deve ter.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Amanhã continuarei esse debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 24 de abril de 2007, às 19h05, em homenagem aos tripulantes do Navio Ary Rongel e entrega de Moções de Congratulações e Louvor aos tripulantes. Processo nº 8523/2007, de autoria do nobre Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇAO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇAO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1634/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, RELATOR ORIGINAL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), ÉDINO FONSECA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALBANO REIS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3452/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES PARA O POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES - RG: 39.128 \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 52/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. EMÍLIO RODRIGUES RIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO À GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS E CONTRÁRIO A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, PAULO MELO, ISMAEL DE SOUZA, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 25.04.2007, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Prof. Emir Simão Sader (Res. 09/07, Proc. 10002/07), de autoria do Deputado Gilberto Palmares, Requerimento nº 26/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º fica acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Fica garantida a meia-entrada, até o limite geral de trinta por cento da ocupação das salas de espetáculo teatral, dos cinemas e dos estádios, podendo a casa, considerando a procura, ampliar esse limite a seu critério.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nFica acrescido de um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Art. 2º da Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, e suas alterações, fica acrescido do §3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§3º - Os estabelecimentos de educação e as entidades estudantis ficam proibidas de terceirizar a expedição das carteiras de identificação dos seus estudantes ou associados, sob pena de lhes ser aplicada a penalidade prevista no art.6º desta Lei.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, SOBRE “A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DA AVENIDA RIO BRANCO - RIO DE JANEIRO”, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes sobre a proibição da circulação de ônibus na Avenida Rio Branco, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar para fazer parte desta Mesa o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, por favor. Corrigindo: além de ser líder do governo, faz parte da comissão. Não tenhamos dúvidas disso. \r\n\r\nA Comissão de Transportes resolveu levantar o assunto da eliminação do tráfego de ônibus na Avenida Rio Branco depois de ter sido publicado na revista Veja o interesse do Sr. Secretário de Cultura do Estado Luiz Paulo Conde em retornar ao assunto. O Sr. Secretário declara que o intenso movimento estaria abalando as estruturas dos prédios públicos naquela avenida. Nós, preocupados com o impacto dessa decisão junto à sociedade, resolvemos promover esta audiência no sentido de formar uma opinião e nos posicionarmos com relação ao assunto. O objetivo do encontro é buscar meios de melhorar a qualidade do transporte e beneficiar todos que transitam pela Avenida Rio Branco - inclusive a rede bancária e o comércio. \r\n\r\nVou anunciar aqui os convidados: o Sr. Secretário Municipal de Transportes Arolde de Oliveira; o Sr. Paulo César Martins Ribeiro, da Coppe/UFRJ... Gostaria de pedir ao Paulo que se posicionasse mais à frente.\r\n\r\nO Sr. Sérgio Moura, representando o Sr. Secretário Estadual de Transportes; o Sr. Luiz Veloso, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Transportes; o Sr. Laércio Reis, do Detro; o Sr. Arthur César Soares, da Fetranspor; o Sr. Eli Caneti do Metrô Rio; o Sr. Luiz Gustavo Barreto, da Secretaria Municipal de Transportes; o Sr. Antônio Jorge, também da Secretaria Municipal de Transportes; o Sr. Paulo César Vieira, Secretário Municipal de Transportes; Sr. Maciel, jornal Voz da Baixada.\r\n\r\nQueria anunciar aqui a presença da Deputada Sula, fazendo parte da Mesa, vice-presidente da Comissão de Transportes; Sr. André Pavanelli; Vera Ferreira, assessora de comunicação da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nO nosso objetivo maior aqui é ouvir o nosso Professor Paulo César Martins, da Coppe/UFRJ, estudioso do assunto. \r\n\r\nQueria dar a palavra aqui ao líder do governo, Paulo Melo, que tem um compromisso e não vai poder ficar até mais tarde.\r\n\r\nFique à vontade, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Só queria dar bom-dia ao meu xará, professor; ao meu querido amigo Arolde de Oliveira, um velho amigo de caminhadas políticas, hoje na Secretaria Municipal de Transportes. Venho aqui dar quórum. Tenho mais quatro comissões para participar. \r\n\r\nV.Exa. não tem deliberação, então, poderá funcionar com dois deputados. Muito melhor e mais abrilhantada a reunião com a presença da Sula do que com a minha presença. \r\n\r\nEspero que desta reunião possamos tirar um entendimento para melhorar a situação caótica do trânsito, principalmente no corredor de transporte não só da Avenida Rio Branco. É um sonho que um dia nós possamos chegar a um entendimento de que o Centro do Rio de Janeiro seja servido por outra modalidade de transporte ou outras modalidades de transporte; porque só quem anda no dia-a-dia aqui sabe da complexidade, do transtorno que é causado por você não ter uma política mais efetiva. \r\n\r\nV.Exa. está de parabéns por ter tido a iniciativa.\r\n\r\nLouvo aqui a presença do secretário. \r\n\r\nEste é um novo momento que nós vivemos no Rio de Janeiro: o do entendimento. Ontem à noite, falava com o Governador Sérgio Cabral de como tem sido qualquer reunião a que você comparece, qualquer situação política em que você se encontra ou está presente: a primeira coisa que as pessoas elogiam é esse novo entendimento, essa nova formatação do estado. Governante não é proprietário. Governante é mandatário. Tem um mandato por delegação do povo. \r\n\r\nEsse entendimento com a Prefeitura do Rio de Janeiro, com o governo federal é um novo momento que nós vivemos. Quem sabe através desse entendimento não possamos encontrar soluções simples na sua resolução, mas dificultadas pela falta de oportunidade dos governantes de se sentarem, de se entenderem.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. Um grande abraço, meu querido amigo Arolde Oliveira. Nunca me deixou apoiá-lo para deputado para que eu fizesse o trabalho. Não posso fazer nada.\r\n\r\nObrigado pela presença de todos. As minhas devidas escusas por ter que me ausentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nVou dar a palavra a nossa Deputada Sula. Por favor, fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Bom-dia a todos. Desculpe aqui a demora, porque eu moro na Baixada Fluminense. Também, a gente tem um problema sério em questão de transporte.\r\n\r\nPrimeiro, vamos ouvir o nosso professor e dar as boas-vindas a todos. Que nós possamos chegar a um entendimento para ajudar todos os nossos munícipes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Convoco o Professor Paulo César Martins, da Coppe/UFRJ, por favor, para iniciar o debate.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR MARTINS - Bom-dia a todos. \r\n\r\nÉ um prazer muito grande estar aqui nesta audiência pública para falar, mais uma vez, num projeto desenvolvido lá na Coppe/UFRJ. A base dessa entrevista que saiu na Veja foi motivada pelo Secretário Conde, com base nesse projeto que nós fizemos. Esse projeto se chama Rio Rush. Foi desenvolvido lá na Coppe em 1997, finalizado em abril de 2001. O seu objetivo maior era a reorganização do sistema de transporte coletivo por ônibus no Município do Rio de Janeiro, porque na época o então Prefeito Conde queria mexer nas linhas que eram de competência dele, as linhas municipais.\r\n\r\nEsse projeto foi desenvolvido com a mais alta técnica disponível. Os instrumentos que fizeram com que ele fosse desenvolvido continuam sendo os instrumentos mais atuais de desenvolvimento de sistema de transporte rápido por ônibus. Como eu disse, ele buscava a reorganização do sistema de transporte coletivo por ônibus. Primeiro, tentamos fazer uma análise do sistema atual de ônibus. Chegamos a conclusão de que era um sistema inviável. Então, passamos a analisar as origens e destinos das pessoas. Com base nessas informações, feitas através de uma chamada matriz de origem e destinos dentro da cidade do Rio de Janeiro, nós chegamos à conclusão de que poderíamos elaborar um novo sistema de ônibus a partir do zero, ou seja, imaginamos uma cidade que não tinha nenhum sistema de ônibus. A partir dali fizemos qual era a solução para os problemas de deslocamento pelos ônibus na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto começou em 1997; com o passar do tempo foi agregando as linhas de metrô e de trem, também, no seu escopo. Chegou-se a um sistema não vou dizer que seja o ideal, mas é melhor do que o sistema atual, onde foi detectada uma quantidade de linhas superpostas muito grande, origens e destinos de linhas inteiramente fora da realidade. O sistema novo se baseava nos principais deslocamentos da população do Rio de Janeiro. Atendia aos deslocamentos. Por exemplo: nós não víamos sentido uma linha sair da zona norte, passar pelo Centro da cidade e ir para a zona sul. Na verdade, são duas linhas que estão sendo feitas por um ônibus só. \r\n\r\nVou fazer um resumo bastante sucinto para que a gente possa comentar. Estou sem material aqui para... Chegou-se à conclusão de que um grande atrator das viagens no Rio de Janeiro continua sendo o Centro da cidade. Isso foi detectado nessa matriz de viagens de 1995 e confirmado na matriz de viagem desenvolvida pelo Plano Diretor de Transportes Urbanos, feito pelo estado, pela Central, com a verba do Banco Mundial. Eu participei como fiscal do Banco Mundial. Chegou-se a conclusão de que o Centro continua sendo grande atrator de viagens da região metropolitana como um todo. \r\n\r\nEntão, chegou-se a conclusão de que os ônibus que vêm para o Centro poderiam terminar suas viagens no Centro. Hoje em dia, quem vem da zona norte e termina a sua viagem no Centro cruza toda a extensão do Centro e vai parar lá nos terminais, como o da Misericórdia. Quem vem da zona sul atravessa, também, todo o Centro e vai parar na rodoviária, na estrada de ferro. Há um entrecruzamento de linhas que provoca uma movimentação de ônibus muito grande no Centro. Então, isso foi eliminado. \r\n\r\nNós fizemos várias pesquisas de carregamento dos ônibus no Centro. Verificamos que os ônibus que vinham da zona sul poderiam parar, por exemplo, na Praça XV; e os que viriam da zona norte poderiam parar na altura da Candelária ou próximos à Candelária. Com isso não haveria esse entrecruzamento de ônibus. \r\n\r\nNa distribuição dos passageiros que não ficassem satisfeitos com os pontos finais desses ônibus haveria, então, linhas circulares que fariam a complementação dessa viagem por trajetos bem definidos, os quais não passavam, também, pela Avenida Rio Branco. A Avenida Rio Branco ficaria livre de ônibus municipais. Obviamente, restariam os ônibus intermunicipais, que não foram alvo desse estudo. \r\n\r\nO resumo da história dessa reportagem motivada pelo ex-Prefeito Conde que gostaria que a Avenida Rio Branco ficasse menos carregada de ônibus é um estudo técnico muito bem fundamentado, válido até hoje. Acho que ele pode ser revalidado com uma matriz de origem e destino que foi feita quase dez anos depois, mas não acredito que haja mudanças muito grandes nos seus resultados. Com isso, haveria uma reorganização dos ônibus pela cidade como um todo, mas no Centro a Avenida Rio Branco seria o itinerário de pouquíssimos ônibus, praticamente nenhuma linha seria passada pela Avenida Rio Branco. Acho que seria, até, um exagero. Cabe passar uma ou outra linha. Ainda no refinamento do estudo, poderíamos ter uma ou outra linha passando pela Avenida Rio Branco, fora as linhas intermunicipais. \r\n\r\nEntão, esse é um ponto de partida para se discutir essa questão tão importante, que é a questão do transporte na cidade do Rio de Janeiro, feita através dos ônibus. \r\n\r\nEstou aqui à disposição para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A preocupação, hoje, da Comissão de Transportes, inicialmente, o que ocasionaria a proibição desses ônibus passando na Avenida Rio Branco, principalmente, em cima, por exemplo, do comércio local - a Associação Comercial foi convidada a participar, o que é muito importante, até do ponto de vista do comércio, mas não mandou representante -, dos bancos e dos próprios passageiros, as dificuldades que teriam. \r\n\r\nVou franquear a palavra aqui; o Secretário Municipal de Transportes, Sr. Arolde de Oliveira, por favor. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Simão; Sra. Vice-Presidente, Deputada Sula; Paulo César, que representa aqui a sociedade acadêmica; meus companheiros, que representam os agentes de transporte da cidade do Rio de Janeiro; representantes da imprensa que estão aqui para registrar e transmitir à população o que se conversa nesta comissão. Sr. Presidente, eu, como deputado federal por sete mandatos e secretário municipal de Transportes, quero dizer que tem sido um privilégio para mim viver esses últimos quatro, cinco anos na Prefeitura do Rio de Janeiro numa área que, sem dúvida, é das mais importantes da modernidade social, que é a da mobilidade das pessoas. \r\n\r\nNa realidade, nós vivemos num mundo onde, a par da Educação e da Saúde, temos algumas áreas como a de Segurança, Transportes e as questões ambientais, que hoje afloram como temas em todos os espaços de discussão de assuntos de interesses. Evidentemente, uma cidade como o Rio de Janeiro tem condições de ser o coração, a cidade mais importante; com uma região metropolitana das maiores do Brasil não seria diferente. Nós sofremos esse problema na pele.\r\n\r\nO problema, evidentemente, do transporte, resolve-se com soluções, primeiro, técnicas. Para tudo existe um modelo matemático, uma abordagem técnica que subsidia isso tudo. Mas não basta. É preciso que haja, também, vontade política de realizar, o que é muito importante. Agora, só vontade política, também, não basta. É preciso que existam recursos. Então, nós temos aí um compromisso, pelo menos desses três componentes, que são fundamentais.\r\n\r\nAs necessidades da cidade do Rio de Janeiro estão mais do que definidas. O transporte urbano é de responsabilidade da prefeitura. É constitucional isso. Porém, aqui no Rio de Janeiro a prefeitura não é o poder concedente nos transportes públicos; no máximo seria o poder cedente, porque a concessão foi dada por lei municipal. A prefeitura simplesmente cumpre a lei: cede a sua competência constitucional para cumprir a lei. Não houve da parte da prefeitura estudos prévios técnicos que embasassem uma licitação e que em cima dessa licitação, dentro de um modelo privado de exploração dos serviços, pudéssemos ter todos aqueles componentes que fazem com que as concessões sejam fiscalizadas, controladas e, realmente, dirigidas segundo a vontade política do chefe do poder concedente. No nosso caso dependemos sempre de leis. \r\n\r\nO sistema de ônibus é estruturado de forma rígida. Volto a insistir: a prefeitura não é o poder concedente, é o poder cedente. Nessas circunstâncias, nós temos limitações para negociar. Claro que nós temos a academia, que nos dá os fundamentos técnicos. Nós temos as autoridades, que são sensíveis, evidentemente, ao problema da população, que tem que ter mobilidade. E alguns recursos poderiam ser alocados. Agora, nós temos que compor isso tudo. \r\n\r\nEntão, nós vivemos um momento até bastante interessante, porque a cidade do Rio de Janeiro, no passado distante, nunca teve uma abordagem focada nos transportes. Sempre teve lá a Superintendência de Transportes para fiscalizar, fazer vistoria em ônibus; mas não tínhamos um órgão que tratasse as políticas de transportes. Nunca houve. Até chegou a ter duas secretarias. Recentemente, nestes últimos quatro, cinco anos, é que nós, realmente, estamos dando uma abordagem. \r\n\r\nEstranhamente, eu não sou do ramo, não sou da área de Transportes. A minha formação profissional, embora acadêmica, toda ela foi feita em outra área. Mas isso não tem importância, porque foi na área de Telecomunicações. Mas eu tive essa visão e tive os companheiros aqui. O próprio Paulo César está aqui hoje e fico feliz de estar com ele aqui; ele é um cara que conhece tudo e nos passa sempre seus conhecimentos. E tenho um convívio intenso com o Ney. \r\n\r\nEntão, eu posso hoje entender que nós avançamos muito. Hoje nós unificamos a Secretaria de Transportes da prefeitura; nós temos uma secretaria unificada. Extinguimos a antiga SMTU, que era uma superintendência que não tinha nada a ver com transportes; pelo contrário, era um órgão de permissividade e que tinha muito mais relações policiais, com o crime, do que propriamente com transporte. Isso acabou. O Prefeito César Maia acabou com isso e nós hoje estamos numa fase de consolidação.\r\n\r\nNós tivemos projetos legítimos de transportes na secretaria. Desenvolvemos um projeto, por exemplo, de um metrô sobre trilhos, a que chamamos de Transpan, buscando deixar esse projeto pronto para investir no momento em que se tenha condições de a Linha Amarela ligar os dois aeroportos até a Barra da Tijuca. Desenvolvemos o T-5, um sistema que está em fase de licitação - vai ser licitado agora -, que é um projeto estruturante, que corta transversalmente com o sistema de BRT, desse tipo Transmilênio, e corta os nossos meios de transportes de massa, os trens e a linha 2 do metrô.\r\n\r\nFizemos uma pesquisa feita em boa oportunidade, absolutamente necessária, para um levantamento da cidade, de todas as linhas de desejo, origem e destino de passageiros. A cidade mudou completamente; a região metropolitana foi desenvolvida pelo governo do estado pelo PDTU. Esse plano nos deu fornecimento, e a prefeitura foi privilegiada, a nossa, do Rio de Janeiro, porque 70% das microrregiões de pesquisas estão dentro da cidade do Rio de Janeiro. Com isso tivemos a oportunidade de aproveitar todas as informações - isso nos foi cedido - e fizemos o nosso plano diretor de transportes, que está disponível. Ele está ainda, digamos, em sua fase preliminar, mas está concluído; agora é só uma questão de uma edição - mas está pronto. Hoje, a prefeitura tem, realmente, sua Secretaria de Transportes. Isso foi feito nestes cinco anos últimos, mas está, realmente, focada nos transportes em todos os seus aspectos - como as questões de trânsito, por exemplo.\r\n\r\nEntão, agora, feitas as considerações gerais, quero focar a questão da Avenida Rio Branco. A Avenida Rio Branco é matéria desde que foi aberta e se tornou a principal artéria de circulação na cidade; ela e a Avenida Presidente Vargas são as duas artérias principais. As alternativas são mínimas. Para a Avenida Presidente Vargas ainda há a Avenida Marechal Floriano; do lado de cá, embora tenha muito sinal, também há alguma alternativa. Só que não temos alternativa para tirar esse fluxo pesado do Centro do Rio. Então, temos que focar na questão da mobilidade urbana e a questão do transporte das pessoas. Essas são as nossas considerações.\r\n\r\nQuebra Recentemente, o ex-Prefeito Conde, hoje secretário de Cultura do estado, ligou-me dizendo que tinha uma preocupação com a questão da poluição sonora e das vibrações mecânicas na Avenida Rio Branco, devido àquilo ser um corredor com prédios antigos, com um interesse evidentemente cultural - há ali o Theatro Municipal, a Biblioteca Nacional, etc. Essa é uma preocupação legítima, mas não é com transportes nem com trânsito. Conversamos e depois comecei a avaliar o assunto, como poderíamos ver, como foi a história do passado. Realmente, quem anda hoje na cidade... E hoje foi um show de bola, a rua estava cheia, mas centenas e centenas de ônibus parados na Presidente Vargas e na Avenida Rio Branco circulando por aí. Deram um show hoje. É verdade. E ônibus, normalmente, com poucos passageiros, essa coisa toda. A nossa realidade é essa: é um sistema mantido por lei, nós não podemos licitar, porque a licitação pressupõe você fazer um estudo de demandas, você modelar uma concessão e você ter uma relação público-privada dentro do interesse econômico e financeiro, com cálculos de payback, com cálculos de taxa interna de retorno, com taxa de tudo, para se saber e fixar as tarifas, então, a administração. Nós temos isso no metrô; nós temos isso na SuperVia; nós temos isso na Linha Amarela, mudando do transporte para...\r\n\r\nEntão, essas coisas...\r\n\r\nAqui na Rio Branco, ontem, fizemos, então, uma reunião - isso eu queria informar. Fizemos uma reunião onde, lá no gabinete do Secretário Conde, estava previsto também, pedimos que viesse participar o Deputado Júlio Lopes - desculpe, o Secretário Júlio Lopes. E nós tivemos a oportunidade de conversar sobre esse assunto, para dar uma abordagem que seja dentro desse quadro, que muito bem levantou o nosso querido líder aí, o Deputado Paulo Melo, que é de entendimento. É o grande momento, agora, dentro desse entendimento, de nós conversarmos sobre esse assunto, tentar resolver. E essa solução começa - aí não é uma conclusão minha, é uma conclusão que foi do próprio Secretário Júlio Lopes - pela eliminação, sim, das linhas interurbanas do Centro. \r\n\r\nPara dar uma idéia, nós temos, no Centro - pedi para meus assessores levantarem -, vinte e nove empresas que circulam na Rio Branco: são 71 linhas regulares - municipais - e uma frota de 1.652 veículos - ônibus -, quer dizer, que compõem essas 71 linhas. Nos intermunicipais são 18 empresas, são 35 linhas e são 348 ônibus dessas empresas que circulam por ali. Isso dá, no final do dia, uma circulação de cerca de seis a sete mil veículos, na Rio Branco, no trecho mais carregado. Então, essa é a situação que nós estamos vivendo aí. Como é que nós vamos resolver? Como o interurbano - na opinião do Secretário Júlio Lopes e também do Secretário Conde, é de que tenhamos que tirar, primeiro, os interurbanos. Acho que é um começo; e, depois, naturalmente, muitas urbanas poderão ser arrumadas. \r\n\r\nEntão, nós temos que levar esse assunto para o foro adequado. O foro adequado - que foi instituído para isso - tem funcionado muito bem. E nós estamos todos esperançosos que ele se fortaleça: é a Agência Metropolitana de Transportes. E ela está funcionando. Nós temos tido reuniões com todos os prefeitos, secretários, enfim, com todos os agentes; e estamos andando para resolver problemas.\r\n\r\nEntão, esse tema vai ser, com essas linhas gerais e mais algumas que nós ainda não... Numa reunião nessa semana que vem nós vamos fazer, vai ser levada para a Agência Metropolitana e lá, então, nós vamos criar um grupo interno, adequado, e vamos discutir o assunto, porque envolve todos os municípios da região metropolitana - a origem desses passageiros, normalmente, é nos municípios da região metropolitana. \r\n\r\nCom isso nós levamos para o foro adequado, a coordenação é feita pelo governo do estado, através do seu secretário de Transportes, que é o transporte da área, porque o Secretário Conde não é o secretário da área, ele tem um foco. O foco dele é o foco cultural, é o foco de preservação do espaço municipal, do ruído, vibração mecânica, para não derrubar os prédios, enfim, essas coisas; mas o foco do transporte é lá na Secretaria de Transportes. Então, com isso, nós vamos fazer um grupo de trabalho, envolvendo, além do município, o Detro e outros órgãos do próprio estado; e a comunidade que está envolvida nisso, que são as empresas, os sindicatos, enfim, todo mundo que está envolvido nesse assunto - e vamos fazer um estudo para ver como é que se pode fazer. \r\n\r\nÉ claro que qualquer solução tem que ter um embasamento técnico. O Professor Paulo César já deu a primeira lógica disso aí. Para você tirar qualquer coisa do Centro do Rio você tem que criar uma alternativa: terminais adequados de transbordo, com foco no passageiro. Nós temos aqui a Central do Brasil. Aquela região ali tem terminais. Podemos fazer terminal de transbordo ali. Nós podemos fazer um terminal de transbordo num outro espaço, para o lado de cá, para que os ônibus intermunicipais que cheguem possam ficar nessa região. E vamos levar esse passageiro, de uma forma adequada, com conforto, com rapidez, com transbordo decente, para onde eles queiram chegar no Centro. Essa é a lógica. Agora, essa lógica prevê investimentos nos terminais, prevê uma série de coisas que nós temos que fazer. Então, é um tratamento que não é uma solução simplesmente de pegar o mapa e vamos fazer por aqui, não passa mais pela Rio Branco, vai passar agora pela Uruguaiana, vamos lá, vai ser pela Uruguaiana. Aí, você bota na Uruguaiana, tudo bem, vamos criar um outro problema, não resolve. \r\n\r\nEu estou falando as coisas com essa informalidade porque acho que essas coisas são boas, porque ajuda um pouco a gente pensar, não achar que é só ter uma varinha de condão; não resolve isso. E outra coisa: nós temos que convencer os empresários, alguém tem que combinar com o Alemão. Aquela história do Garrincha, não adianta, ah, não, muito bonito, vamos fazer assim. E, vem cá, a Rio Ônibus vai concordar, a Fetranspor vai concordar com isso? A Rio Ônibus, como eu disse, é permissionária da prefeitura, mas há uma lei que a ampara, que não tem nada a ver com licitação da prefeitura; a prefeitura é poder cedente, apenas. \r\n\r\nEntão, essas coisas têm que ser negociadas; e nós não temos feito outra coisa - e temos avançado. Olha, pela negociação com a Rio Ônibus, com quem temos a melhor relação, e pelo entendimento, pela consciência profissional, vamos dizer assim, nós temos avançado. Fizemos integração de ônibus com o metrô. Aqui está o Eli, que confirma isso tudo. Nós adicionamos, sei lá, cem, cento e vinte mil passageiros/dia ao metrô. Quando eu cheguei aqui, há quatro, cinco anos, o metrô transportava 350 mil passageiros. Hoje, já está acima de 450 mil. Claro, houve uma série de medidas internas, mas, com certeza, essa integração foi fundamental para isso. E nós fizemos a integração conversando. Tem que ser conversado, porque as linhas têm direito, por lei, de não fazer ou de fazer essa integração, eles têm que servir em pool. E esse entendimento nós fizemos. E nós vamos fazer, pelo entendimento, todas essas coisas. \r\n\r\nNeste momento, estamos com um edital no ar, que estamos chamando de Metrô sobre Rodas, que foi desenvolvido dentro da filosofia Lerner, de Curitiba, que, de resto, foi a semente que levou, para o mundo todo, os conceitos de BRT. Recentemente, duas, três semanas atrás, participamos de um congresso em Bogotá sobre BRT. BRT é essa idéia do Transmilênio, de ônibus articulado; essa linguagem é mais fácil até, é um metrô sobre rodas. É tudo igual ao metrô, só que é sobre pneu. O metrô também é sobre rodas. É sobre pneu, essa é a diferença, mas, no resto, transporta com a mesma qualidade. Em Bogotá, transporta 1,3 milhões passageiros/dia. Então, tem todas essas vantagens. \r\n\r\nClaro, o metrô é o grande transporte, mas, enquanto somos pobres e não temos dinheiro para fazer metrô, enquanto temos pressa e precisamos fazer, não podemos ficar esperando o metrô, que constrói 500 metros a cada cinco anos. Nós temos que sair para uma solução, que é essa. E nós estamos buscando essas soluções. \r\n\r\nEssa idéia desse metrô sobre rodas, sobre pneus, que está integrando com a linha 1 e 2 do metrô, está no ar essa concessão, estamos aguardando vários grupos interessados, que já pegaram o edital. Imaginamos que vamos ter uma concorrência que não seja deserta e, com isso, teremos mais um salto. Agora, volto a insistir: o sistema de transportes por ônibus no Rio de Janeiro, que é o mais importante, que é o que transporta todo o mundo, basicamente é o ônibus. Ele é um sistema rígido porque tem uma concessão estabelecida por lei, dentro de linhas que já nem sequer têm mais condições econômicas de funcionar. Então, começa a acontecer o que acontece: ah, vou entregar a linha porque não tem carro, não tem passageiro. A cidade mudou nesse período todo, vai mudando, cria shoppings, cria condomínios; e as linhas e desenhos, conforme tecnicamente falou o Professor Paulo César, vão mudando, porque a cidade mudou. E como a cidade mudou, nós, evidentemente, precisávamos fazer uma reestruturação; só que essa reestruturação passa, neste momento, por um entendimento com o sistema principal da cidade. Eu coloquei isso aqui apenas para esquentar o ambiente para o debate.\r\n\r\nA SRA. Deputada SULA DO CARMO - Eu queria fazer só um aparte aqui, ratificar a fala do nosso secretário municipal, o Deputado Arolde de Oliveira, que é interessante. Tem que haver a vontade política, tem que haver a técnica, que é o planejamento, e tem que haver os recursos. Mas também ele citou aqui uma parte muito importante, que é a parte interessada em fazer esse fundo. Com o quê? Com os sindicatos, com as empresas, principalmente da região metropolitana. Porque quando falo em região metropolitana, já estou vendo a questão de toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nVocê disse aqui uma coisa muito interessante. Não é chegar aqui e tirar e fazer assim. Não é assim. E como é que ficam os ônibus intermunicipais? As pessoas, não é só que vem da zona norte, as pessoas que vêm Baixada, que são várias? Então, acho que é interessante essa questão que o senhor colocou. Acho de grande valia. Estou até aqui, falei com meu presidente, que a gente tem que estudar essa posição, realmente fazer essa concentração, essa interação. E a gente está vivendo um momento muito importante no governo do estado, que é essa parceria. Porque ninguém é forte sozinho. A gente precisa dessa parceria para poder solucionar as questões. Claro que a gente não vai resolver de uma hora para outra tudo, mas alguma coisa a gente vai começar a dar andamento. \r\n\r\nAcho importante e interessante isso e estou de acordo. O meu presidente aqui depois vai falar também. E você foi muito feliz nessa colocação, porque a gente não pode só pensar também na questão da Avenida Rio Branco. A gente tem que pensar também nas pessoas que vêm para passarem por ali. Muitas não são só da zona norte ou da zona sul, são da Baixada Fluminense, Japeri, Paracambi, Belford Roxo, São João; e a gente precisa de um estudo bem - como ele falou aqui, o professor, não foi feita essa parte ainda, não é, da questão, do planejamento?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ PAVANEL I- A questão da linha intermunicipal, não foi abordada. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Não foi abordada. Mas então a gente já está aqui levantando essa questão, se puder também, para a gente poder fazer esse estudo. Porque geralmente tudo que acontece - o senhor vê a parte central do Rio; a Baixada sempre fica esquecida. Então é por aí, é o que nós, que somos da Baixada Fluminense, temos por obrigação de levantar, essa bandeira e de ajuda. \r\n\r\nObrigada, secretário, o senhor foi muito feliz na sua colocação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Isso que é importante. \r\n\r\nE o nosso objetivo maior mesmo é esse; então, o convite a todas as entidades. A nossa preocupação na comissão, como a deputada falou, é toda essa mesma, dos empresários, dos bancos locais, sindicatos, profissionais liberais - não é verdade? -, comércio, as pessoas que usam o transporte. O objetivo foi esse mesmo. \r\n\r\nEu vou aqui também convocar agora um representante da Secretaria Estadual de Transportes. Nós temos duas pessoas aqui: o Sr. Luiz Veloso, chefe de gabinete da secretaria; e o Sr. Sérgio, que... Quem pode ser? \r\n\r\nO SR. LUIZ VELOSO - Gostaria, antes de passar a palavra para o Sérgio, que é o gerente da nossa agência, da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos, de agradecer ao presidente, Deputado Marcelo, ao Secretário Arolde, à Deputada Sula; obrigado pelo convite. Deixo registrado que realmente esse entendimento entre governo estadual e municipal, como o Deputado Paulo Melo comentou ainda há pouco, está sendo de grande satisfação de nossa parte. Até porque nós temos um professor agora. Na verdade, quem está dando aula para a gente é o Secretário Arolde de Oliveira, que sabe tudo sobre transportes. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Nós temos dois professores hoje. Está privilegiada esta Sessão hoje! Dois professores!\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MUROS - E na agência são verdadeiras aulas. E o trabalho que a Secretaria Municipal, o Prefeito César Maia, o Secretário Arolde, na gestão de transportes no Município do Rio de Janeiro, é brilhante. Ele e toda sua equipe. \r\n\r\nEstão de parabéns, realmente, Arolde. Vocês fazem um trabalho excelente aqui para o nosso município. E essa sugestão e essa colocação que o secretário fez, de trazer para dentro da agência esse debate, ainda mais sendo colocada agora pela Deputada Sula, pelo próprio professor, esse estudo das linhas intermunicipais não foram ainda colocados em nenhum tipo de estudo; acho que é mais um motivo para a gente trazer para dentro lá da agência, não é, Arolde? Quer dizer, a gente está cem por cento de acordo com essa sugestão. E gostaríamos realmente. A agência está funcionando, como o Arolde colocou, já fizemos várias reuniões, estão sendo bastantes produtivas as nossas reuniões. O secretário, agradeço em nome dele - ele está fora do Rio de Janeiro, não pôde estar presente hoje, mas pediu para que o Laércio, que é o representante do Detro, que também é uma empresa que faz parte da Secretaria de Transportes, o Sérgio Nunes e eu pudéssemos participar desta audiência, para poder colocar à disposição a secretaria e qualquer tipo de informação a mais. O Sérgio aqui pode, como gerente da nossa agência - se vocês tiverem alguma pergunta para fazer, tecnicamente, como está funcionando a agência, o Sérgio está aqui também para poder responder.\r\n\r\nAgradeço o convite dos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sr. Sérgio, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MOURA - Bom-dia Srs.Deputados, a Agência Metropolitana de Transportes Urbanos foi lançada agora, no final de janeiro, pelo secretário, na presença dos municípios e do governador; também do Secretário Municipal Arolde. E a agência tem trabalhado em assuntos já pré-determinados na própria época, como bilhete único, a própria integração de transportes. Então, são produtos que estamos levando para o ambiente da agência como fórum de debates abertos. E todo mundo, inclusive o pessoal da Coppe tem assento na agência. E é exatamente essa reunião de opiniões diversas, seja política, técnica, que a gente tem que trazer para o ambiente da agência e tirar um bom resultado, o melhor resultado possível. Pode não ser o melhor técnico, pode não ser o melhor político, mas acho que juntando essas duas coisas vai dar uma boa média de resultados. E a agência está aberta para discussão.\r\n\r\nÉ isso o que eu tinha para falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Obrigado. Convoco o Sr. Laércio Reis, do Detro, para dar o seu parecer, por favor.\r\n\r\nO SR LAÉRCIO REIS - Bom-dia a todos, acho que a questão pertinente ao Detro já foi aqui abortada pelos companheiros da secretaria, o Dr. Arolde de Oliveira. Acho que a questão deve ser debatida junto à agência. As questões levantadas aqui vou levá-las ao conhecimento do presidente do órgão. Eu acho que o assunto, como está encaminhado, deve ser discutido junto com a secretaria, na ocasião das reuniões das agências. Os dados todos do Detro estão disponíveis para alguma consulta e tudo mais que for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Convoco o Sr. Eli Caneti, do Metrô Rio.\r\n\r\nO SR. ELI CANETI - Bom-dia. Gostaria, primeiro, de agradecer o convite para o Metrô Rio participar deste encontro e nos colocarmos como operadores de transporte. Nós somos os concessionários da operação da linha 1 e 2 do metrô e temos participado junto ao governo do estado e ao governo municipal com sugestões e colaboração para solução de todos os problemas apresentados. Alguns exemplos já foram citados pelo Secretário Arolde, como foi a questão da integração. Temos mantido as relações com a Rio Ônibus e com o Fetranspor em entendimento de melhoria; e acompanhamos todos esses projetos de solução com o Professor Paulo César, desde o início do desenvolvimento do projeto do Rio Bus, quando estivemos presentes. \r\n\r\nEntão, a nossa colocação como operador é estar sempre à disposição e participando das discussões e sugestões para melhoria dos transportes. E estamos participando também da agência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Gostaríamos de ouvir também o Sr. André Pavanelli.\r\n\r\nO SR ANDRÉ PAVANELLI - Eu represento o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu. Venho aqui em nome do Presidente Narciso Gonçalves Santos. Somos um sindicato e temos a área de Nova Iguaçu, que engloba ali uma base territorial com sete municípios: Japeri, Queimados, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu. Somos 26 empresas e temos 2.560 veículos. \r\n\r\nDentro dessa amostragem, hoje, o sindicato tem as linhas intermunicipais, além de fazer as linhas municipais, as linhas de características intermunicipais, mas que englobam um município ou outro, tem característica municipal. corta um município ao outro; e temos as linhas que vêm da Baixada: Vilar dos Teles, São João, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, que vêm para o Rio de Janeiro, cortando principalmente a Rio Branco, ou via Mergulhão da Praça XV. E há as linhas que param ali na Praça Mauá, terminal Praça Mauá, o Mariano Procópio e o Américo Fontenelle.\r\n\r\nPor sinal, ilustre deputado, quero parabenizá-lo por essa iniciativa de abrir essa questão ao público. Temos aqui no Rio de Janeiro a questão da Rio Branco, certo? Daqui a cinco anos vão fechar a Presidente Vargas para não entrar ônibus. Acho que a gente tem que priorizar o sistema de transporte público, através de quê? De melhores terminais, deputado. Os terminais Américo Fontenelle e Mariano Procópio estão uma vergonha. São mictórios públicos, há assalto todos os dias, há tudo. Passei agora, vim pela Rio Branco, tive que subir a Perimetral, pois estava tudo engarrafado, não pude entrar na Rio Branco, passei pela Perimetral; e no terminal Misericórdia, em cima dos abrigos são depósitos de caixas de cerveja. Vai cair marquise ali, vai matar gente. O prefeito tem que se preocupar com as marquises dali, porque não há condições. É uma vergonha. É para avisar. Estão se preocupando com a Rio Branco e com outras coisas; e os terminais, ninguém quer entrar num terminal. O cara pára na Presidente Vargas porque não quer ir para o terminal, porque é uma sujeira. Vai lá nove horas, dez horas da noite, é uma vergonha, entendeu? \r\n\r\nEssa é uma questão que também a gente pode, além desses trabalhos, melhorar os terminais de integração. Tudo bem que a gente tem que... Hoje, estou vendo esse tripé: governo federal, municipal e estadual avançando. Isso é muito importante. Além desse tripé, também o usuário, empresas de transporte e governo estão crescendo, e isso é muito importante. Agora, nas grandes capitais do mundo o que o pessoal está fazendo? Priorizando o transporte público através de pedágio de carros particulares. A gente está se preocupando com ônibus - o Brasil produz hoje 170 mil veículos por mês e 30% dessa frota vem para o Rio de Janeiro; e mais estacionamento; e não há priorização do transporte público. Daqui a pouco, em cinco anos, vão fechar a Presidente Vargas, a Uruguaiana, fechar tudo, porque o Centro do Rio não está no centro, está no litoral. Muitas linhas que vêm - linhas municipais, que são as linhas de 400 a 500 - da Tijuca, Vila Isabel, que cortam o Centro e vão para a zona sul. Na verdade, funcionam como se fossem duas linhas radiais, norte e sul. Então, não adianta o Professor - amigo meu - Paulo César estudar o sistema de transportes como o único, se o sistema de transportes é um todo, é uma integração do sistema de todos os modais.\r\n\r\nEntão, tem que haver - e acredito agora, com essa agenda sendo fortalecida até politicamente, com as necessidades de todos os municípios, assinando esse convênio, que a gente possa avançar um pouco nessa questão, não só da Rio Branco, mas de todo o envolvimento do transporte público no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Muito obrigado.\r\n\r\nPode falar.\r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - André, você tem toda razão. O Américo Fontenelle se encontra em péssimas condições. O trabalho do presidente do Coderj já está pronto, o estudo de reestruturação do Américo Fontenelle; já está pronta a licitação, só está dependendo da aprovação do projeto e da apreciação do governador. \r\n\r\nVocê tem toda razão. Esse estudo já está pronto e a qualquer momento ele já vai começar a concretizar esse projeto de reestruturação do Américo Fontenelle. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Peço a palavra, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pois não. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - A colocação do André é realmente correta, porque dá uma informação de que nós, a partir de outubro do ano passado, a Prefeitura do Rio, através de decreto do Sr. Prefeito, transferiu todos os terminais urbanos para a Rio Ônibus, para o Sindicato de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, o Rio Ônibus. Infelizmente, esse decreto depois teve que ser estudado, por questões patrimoniais e uma série de problemas técnicos, aspectos jurídicos e patrimoniais, e apenas recentemente, talvez, na semana passada, é que foi realmente assinada. \r\n\r\nEntão, os terminais urbanos da cidade do Rio de Janeiro, agora dentro do nosso entendimento e dentro de um cronograma, naturalmente, começando pelos mais importantes, vamos começar a melhorar. E o próprio Sistema de Transportes se responsabilizou por isso, pelos investimentos e pela manutenção. Acho isso uma coisa muito importante porque, na realidade, esse é o cartão de visitas do Sistema de Transportes. Então, essa foi uma solução que nós encontramos para nos livrarmos das limitações orçamentárias e, ao mesmo tempo, não deixarmos de dotar esses terminais de condições mais humanas, de condições tecnicamente aceitáveis. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Concordo plenamente com o que foi falado. Quanto à caixa de cerveja em cima do Misericórdia, estou sabendo agora e posso dizer para você: misericórdia! Mas, por favor, vou pedir para alguém verificar o que está se passando. Agradeço pela informação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Sr. Arthur César Soares, da Fetranspor. \r\n\r\nO SR. ARTHUR CÉSAR SOARES - Bom-dia a todos. Agradeço, em nome da Fetranspor, o convite para participar dessa reunião. Queria, primeiro, explicar o que é a federação. A federação é uma entidade que congrega dez sindicatos - nove de transportes regulares de passageiros e um de fretamento -, envolve 243 empresas, 19 mil ônibus e atende a todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, transportando diariamente 11 milhões de passageiros. Então, isso é o que é a federação. \r\n\r\nAgora, com referência ao tema que hoje está sendo abordado aqui e à preocupação que o Secretário Conde tem em relação aos problemas que poderiam afetar os imóveis mais antigos na Avenida Rio Branco, entendo a posição dele, talvez por sua formação profissional. Ele é arquiteto e urbanista, eu também sou; então, esse feeling, às vezes, é mais sentimental do que técnico. \r\n\r\nNa realidade, não há nenhum suporte técnico para justificar se realmente afeta ou não. Porque outros fatores também podem afetar. O metrô é um veículo que também produz vibração e, pior, dentro do subsolo; e nós o temos circulando ao lado do Theatro Municipal. E essa preocupação não se restringe só à Rio Branco. Na 1° de Março você tem o prédio mais antigo do Rio, que é o Paço Imperial, e há aquele volume de ônibus que está circulando lá. \r\n\r\nAgora, a Rio Branco é um eixo que está situado dentro do Centro de gravidade da cidade. E o nosso cliente, quer dizer, o objetivo do transporte... Ele está discutindo ônibus, está discutindo... Mas ele tem que discutir é o interesse do usuário; é a população que tem que ser atendida. Esse é que é o fato principal. \r\n\r\nSe nós construímos uma via não é para circular ônibus, vans, carros, não. É para deslocar pessoas, certo? Então, dentro desse conceito de deslocamento de pessoas, há uma necessidade da priorização do transporte de maior capacidade em detrimento do de menor capacidade. \r\n\r\nQuer dizer, se bloquearmos o ônibus na Avenida Rio Branco, estamos, simplesmente, favorecendo o transporte de baixa capacidade, gerando mais poluição ambiental, gerando também a mesma vibração, mas não atendendo à demanda de passageiros. \r\n\r\nEntão, esse conceito de priorizar, criar uma hierarquia de transporte de maior capacidade em detrimento do de menor capacidade, isso precisa acontecer. Porque hoje você tem esse volume imenso na Rio Branco, não é porque você precise daquele volume de ônibus, é que a velocidade comercial que você hoje tem para os ônibus circularem - e já houve uma reportagem ano passado mostrando que na hora do pico a velocidade dos ônibus é de 5 km/h, ou seja, se você andar a pé você anda na mesma velocidade do ônibus - exige que você tenha uma frota muito maior para atender a população. Se você tiver uma via prioritária bloqueada em velocidade comercial para 25, 30 km, você certamente oferecerá o mesmo volume de passagens, de atendimentos, com uma frota muito menor. \r\n\r\nEntão, essa racionalização é que eu acho que é importante. E o fórum disso é a agência metropolitana. Porque o aglomerado urbano do Rio de Janeiro tem tal dimensão que você não pode ter a solução do Município do Rio, de Niterói, de São Gonçalo, você tem que ter uma solução global, atendendo ao interesse. Porque o morador daqui não é morador do Rio, de Niterói, ele é morador da região metropolitana. Ele se desloca por todas essas áreas. \r\n\r\nEntão, é importante esse conceito, que é o conceito moderno. Londres, por exemplo, criou o pedágio urbano. O que é o pedágio urbano? O carro particular paga uma taxa progressiva e crescente para aqueles que se aproximam mais do centro urbano de Londres. Por quê? Para evitar que ele circule no centro e que você favoreça o transporte coletivo. \r\n\r\nÉ evidente que Londres, Paris, Nova Iorque e tal, eles têm uma malha de metrô que permite você ter outras facilidades que aqui no Rio a gente não tem. E a gente precisa ainda de um atendimento de ônibus no nível que nós temos hoje, que não é o ideal. É evidente que o ônibus hoje atende até uma demanda que seria do transporte de massa. Hoje, do transporte regular, 90% dos passageiros são transportados por ônibus; os outros 10% por trens, metrôs e barcas. Então, o ônibus tem uma representação muito grande na vida da cidade. \r\n\r\nEu acho que tem que se estudar o assunto. O fórum, como o secretário disse, é da agência metropolitana, em que todos participam, o operador, o poder público, o passageiro, todos têm que participar de uma forma integrada. Para que a gente possa ter uma solução que atenda realmente ao interesse. E se desenvolver um plano diretor global, metropolitano, em função dessa pesquisa recente que foi feita, porque há muito tempo que não se faz nada nesse sentido. O primeiro plano que nós tivemos aqui foi o Plano H. Isso da época de um francês que esteve aqui, que desenvolveu todo o planejamento urbano da cidade. Depois tivemos o planejamento feito por um grupo grego, na época do Lacerda, que fez um segundo plano, e hoje algumas obras ainda são feitas em função desse plano. A Linha Amarela é desse plano; a Linha Vermelha é desse plano. Há no projeto desde as linhas policrômicas, que estão sendo atendidas. Mas recentemente o estudo que foi feito de demanda foi feito num estudo de viabilidade do metrô, que já tem 30 anos. E agora, recentemente, foi feita outra pesquisa, que vai dar um suporte muito bom para orientar essas linhas de desejo, para que o sistema atenda plenamente a população, e nosso usuário, que é o objetivo precípuo do sistema, seja atendido.\r\n\r\nSeria essa a minha colocação. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Alguém mais quer fazer alguma colocação?\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR MARTINS - Eu poderia complementar aqui a minha primeira exposição. \r\n\r\nFoi falado pelo meu colega do sindicato que o estudo só contemplaria os ônibus municipais. Na verdade ele contemplou não só os ônibus municipais como também as linhas de metrô e trem da SuperVia. Então, era um sistema, embora fosse municipal, mas o metrô e o trem estão basicamente dentro do município. Então, ele foi contemplado. Era um estudo bastante abrangente em que os sistemas de metrô e trem se integravam ao sistema de ônibus. O estudo do Rio Bus era feito com base em alguns princípios. Primeiro, a reorganização do sistema de transporte coletivo por ônibus. Ou seja, nós criamos um sistema inteiramente novo, sem os vícios do sistema antigo; conforme o novo secretário falou, está inteiramente amarrado por decretos e é dificílimo - por leis, acho que nem decreto, leis, que fazem com que seja extremamente difícil e depende de vontade política e uma quantidade de negociação muito grande para que se consiga modificar as linhas atuais. As linhas atuais não atendem mais o desejo de viagem da população.\r\n\r\nO segundo aspecto era adequar o que chamamos de “oferta à demanda”, ou seja, onde as pessoas moram, para onde elas querem ir; e nós colocaríamos os ônibus fazendo esse trajeto, o que hoje não é feito.\r\n\r\nConforme foi abordado aqui também, acho que pelo próprio colega do sindicato, as linhas diametrais saem da zona norte, passam pelo Centro e vão para a zona sul. São duas linhas feitas por um ônibus só. Na verdade, os ônibus, conforme o Secretário Arolde falou, passam vazios no Centro - os ônibus passam praticamente vazios.\r\n\r\nO Arthur César falou que nós temos que adequar a oferta à demanda. Essa era uma preocupação do Rio Bus, adequar a oferta à demanda. Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana a quantidade de ônibus é enorme, todos vazios; de Santa Cruz para o Centro, a quantidade de ônibus é muito pequena e extremamente lotada. Por quê? Isso é uma distorção causada pela tarifa única. É muito mais vantajoso para o empresário de ônibus colocar um ônibus na zona sul, porque o trajeto é muito pequenininho. Por mais vazio que o ônibus esteja ele vai dar lucro, mais do que colocar um ônibus fazendo Santa Cruz - Centro; Campo Grande - Centro; Bangu - Centro. Vai dar prejuízo. Só dá lucro se for um ônibus enorme, entupido de gente, feito sardinha em lata, é uma coisa até desumana. Eu via, na Presidente Vargas, na Avenida Brasil, as pessoas andando nos ônibus; é um absurdo. Nem as vans dão conta disso, porque a tarifa única desvirtuou tudo.\r\n\r\nO terceiro ponto era a implantação de corredores exclusivos de ônibus. Faz parte dessa reportagem aí um estudo - que eu estou fazendo atualmente, ele está em andamento -, que é o de um simulador de trânsito. Eu estou fazendo simulações. Eu fiz simulação; tirei os automóveis, não adiantou nada, a velocidade aumentou um quilômetro por hora; eu tirei as vans, não resolveu nada; eu tirei os táxis. A quantidade de táxis que passa na Avenida Rio Branco é muito maior do que qualquer outro tipo de veículo. Só não tirei o ônibus. Agora, estou mandando os meus alunos - pois isso é feito com os meus alunos de graduação e pós-graduação. Vamos tirar os ônibus agora e ver o que acontece.\r\n\r\nImplantar faixas exclusivas para ônibus. Então, a implantação de faixas exclusivas para ônibus para poder aumentar a velocidade média era uma das metas do Rio Bus. E a única sugestão que o Rio Bus fez, que foi implantada, é a bilhetagem eletrônica, que faz com que não se precise de grandes terminais. Os terminais estão na mão das pessoas, aquele é o terminal. A bilhetagem eletrônica eu acho que foi uma idéia lançada pelo Rio Bus discutidíssima, não só com a Fetranspor, como era o... Que era o antigo; o Rio Bus atual tinha um outro nome, acho que era... Discutimos muito; discutimos intensamente. E, graças a Deus, foi uma idéia, foi a primeira idéia que resultou do Rio Bus que foi implantada e é um sucesso hoje em dia.\r\n\r\nEntão, o estudo é muito, ele é tecnicamente - não vou dizer que é perfeito porque seria uma utopia dizer que alguma coisa é perfeita, sabemos que não é, há sempre alguma coisa a ser melhorada. Mas, tecnicamente, é um estudo muito bom. Agora, ele necessitaria ser implantado, mas nós esbarramos na questão política, na questão legal, isso desde a época do Rio Bus; quase conseguimos implantar um estudo piloto na Ilha do Governador. O Ilha - Centro ia ser implantado. Como eu dizia na época, estava tudo pronto, tudo calculado, todos os sistemas calculados detalhadamente, faltava só o nome dos motoristas, eu dizia. E nós quase implantamos, mas, lamentavelmente, não foi possível implantar. Ou seja, o estudo técnico existe, tecnicamente ele está pronto, ele é válido, ele pode ser reavaliado com a matriz de origem/destino, que o PDTU fez agora. É muito simples, é muito mais fácil fazer o estudo do sistema intermunicipal do que o do sistema municipal, porque são grandes eixos. Falam de um terminal de integração em Irajá, no terreno do DNER. Eu, pessoalmente, acho que isso é uma idéia que não é muito boa, porque ela vai obrigar todos os ônibus a percorrerem a Dutra, a Avenida Brasil, todo mundo vai parar em Irajá, salta todo mundo e troca, todos os passageiros vão sair de um ônibus entrar num outro. Isso vai causar um problema sério para os usuários. Uma coisa é você fazer a integração com pouca gente. Outra coisa é você obrigar, como você chegar num trem da linha 2, para a linha 1. Você pára todo mundo, no meio do caminho, e troca de trem. Você está acostumado com isso, isso é uma coisa desumana. Você obrigar todas as pessoas a fazer isso. Esse terminal, em Irajá, no terreno do DNER, acho que vai fazer um grande dano ao usuário, porque ele vai obrigar a todo mundo. Ninguém vai para o terreno do DNER. Não é o objetivo de ninguém. Ninguém salta ali e fica. Vai todo mundo ser obrigado a saltar do ônibus, para pegar um ônibus expresso. Acho que esse conceito está errado. Esta é a primeira vez que estou colocando publicamente aqui, mas acho que isso é uma coisa que merece ser pensada. Você sai de Nova Iguaçu, pára no meio do caminho e troca de ônibus. Em alguns lugares do Brasil foi necessário furar o pneu dos ônibus para que as pessoas saltassem dos ônibus. “Não quero saltar, não vou saltar aqui.” Um ônibus cheio, ser obrigado todo mundo a descer e entrar em outro. Isso está errado. \r\n\r\nAcho que o estudo do sistema de transportes da região metropolitana de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, todos esses estudos merecem ser estudados. Existem idéias melhores a serem aplicadas, não um grande terminal em Irajá. Acho que é uma utopia você fazer isso, obrigar todo mundo a saltar no meio do caminho, a fazer baldeação de ônibus. Ônibus não foi feito para ter baldeação, ônibus não foi feito para ser rígido. A grande vantagem do ônibus é, justamente, sua maleabilidade, ele não precisa de trilho, ele pode ser deslocado. Acho uma pena que a gente esteja amarrado por leis que impedem que eles sejam remanejados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu só queria pedir, conforme está franqueada a palavra para todos, mas na hora em que o senhor fizer uma pergunta falar seu nome, o nome do órgão e para quem está perguntando, por favor. \r\n\r\nO SR. ARTHUR CESAR SOARES - Sou da Fetranspor. Eu queria tecer dois comentários em relação à fala do Paulo César. Primeiro, ele falou sobre a tarifa única, que favorece os ônibus que circulam em pequenos percursos, em detrimento dos que atendem os grandes percursos. Na realidade, existe uma câmara de compensação, quer dizer, a receita do ônibus que circula, vamos dizer, da Praça Mauá à Praça XV, que é muito alta em relação ao serviço prestado, na realidade, ele fica com parte dessa receita, que seria a receita correspondente, exatamente, a esse serviço, porque o restante é, justamente, para subsidiar as linhas de longo percurso, que têm uma tarifa insuficiente. Então, essa câmara de compensação ajusta exatamente a tarifa à realidade do serviço prestado.\r\n\r\nCom referência a essa questão do terminal de Irajá, o que se pretende é criar... O eixo da Avenida Brasil, hoje, você tem todas as linhas da Baixada, elas circulam naquele eixo, “batendo banco”, como a gente diz na gíria, vazios o dia inteiro; e vêm para um terminal, têm dezenas de pontos de embarque; e o passageiro fica esperando aquilo um tempão para embarcar. O que se pretende: você cria tipo um pré-metrô...\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR MARTINS - Permita-me um aparte. Concordo que o sistema não é bom. Mas existem outras idéias que são mais diferentes e proporcionam um maior conforto ao usuário, que eu acho que esse é o objetivo.\r\n\r\nO SR. ARTHUR CESAR SOARES - O que se pretende? Criar um grande corredor: Central do Brasil, o terminal de Irajá, operando com articulados, com uma freqüência imensa; e o passageiro, ao comprar a passagem para Nova Iguaçu, embarca nesse carro. Ele vai ter uma freqüência imensa, o terminal não precisa ser desse tamanho, o que é um grande incentivo para o transporte alternativo, o sujeito ficar esperando lá. Então, ele embarca nesse veículo e esse veículo, que é um pré-metrô, que circula nesse corredor da Avenida Brasil, ele salta; aí, pega a linha local, que vai para Nova Iguaçu, Caxias. Esse é um sistema de integração extremamente válido, fácil, quer dizer, essa transferência é rápida, não tem esse problema de transferir. A transferência é como você está falando agora: o cara vem da Baixada, salta no terminal da Praça Mauá e pega o ônibus circular; ele complementa a viagem numa integração. O que se pretende é racionalizar. Você teria frotas menores, melhores ofertas, tarifas mais racionais, melhor redução de emissão de poluentes. E o passageiro estaria com melhores serviços prestados. Então, o objetivo seria este. É evidente que isso é um conceito do projeto. Ele precisa ser detalhado e discutido exatamente no fórum adequado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o secretário municipal.\r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Eu queria fazer uma última ponderação aqui. Não foi debatido e acho que é importante falar sobre isso, a primeira questão é sobre o bilhete único. Eu quero compartilhar com a sensação de que esse foi um grande passo que foi dado no sistema de transportes, não só na cidade do Rio de Janeiro, mas pelo fato de ser uma tecnologia, um protocolo único do estado todo. Nós somos hoje, talvez... No sistema de ônibus acho que somos o único estado em que todas as usas cidades usam o mesmo sistema de bilhete eletrônico. Tive o privilégio de encontrar esse assunto dormitando; e no entendimento arrojado com os representantes dos ônibus, os empresários de transportes da cidade do Rio de Janeiro fizeram todos esses investimentos, não foi pouco. Hoje não daria para falar em dólar, porque essa moeda caiu, mas na época foi em torno de 20, 25 milhões de dólares. Foi feito e já deu o seu retorno, com toda a certeza. E possibilitou que nós tivéssemos hoje um instrumento poderoso. \r\n\r\nNas pesquisas normalmente há uma margem uma erro, há empirismo nas fórmulas de pesquisa, e agora há um serviço medido. Nós podemos medir para cada tipo de perfil de passageiro, o idoso, o estudante, o deficiente, enfim, e para cada perfil de origem de destino o que está acontecendo. Então, nós estamos com esse banco de dados. Agora ele está totalmente montado e ainda não foi explicitado para os órgãos de planejamento; e eu acredito que agora nós vamos começar, porque a própria lei, que é uma lei muito bem feita na Câmara de Vereadores, definiu essa disponibilização dessas informações. Então, isso é uma coisa importante.\r\n\r\nNão vou discutir aqui os assuntos como técnico - quem sou eu! -, sobre a questão do terminal de Irajá e principalmente aquele lá do início da Dutra. Eu tenho também os meus pontos de vista, mas são puramente pontos de vista. Eu, como sou técnico, acho que ponto de vista não vale, emoção não vale; o que vale são os números. E eu diria o que nos diferencia de outros - e a gente fala muito outras capitais, mas normalmente nos reportamos a Paris, a Londres, a Nova Iorque enfim, onde o sistema de transporte de massa sobre trilhos é extremamente eficiente, eficaz; e são malhas reais de transporte de massa. E o sistema de ônibus é complementar. Nós estamos falando de uma cidade em que o sistema de ônibus é o prioritário, um sistema de ônibus que transporta as pessoas da cidade do Rio de Janeiro. Metrô e trem transportam aqui 10, 12%; e olhe lá. O resto é sobre trilhos mesmo. Agora, acho sim que temos outro defeito aqui no Rio de Janeiro, Paulo César, de que você entende e sabe que nós temos: é que nós, por uma questão cultural, não sei por quê, os nossos terminais são feitos para abrigar ônibus, não para abrigar o passageiro. O dia em que nós mudarmos esse conceito e nós fazermos terminais para passageiros as coisas vão mudar completamente, porque aí não precisa ser aquela monstruosidade cobrindo o ônibus. O ônibus não tem que ser encoberto, ele já é feito para viver fora, na rua, no frio, no vento, na neve - aqui nem nevar neva, mas já está pronto para isso. O passageiro sim, esse tem que saltar do ônibus com todo o conforto. Nós temos uma cultura de não fazer a baldeação, de não fazer essa conexão. Isso é uma cultura. Nós reagimos a mudar de veículo. Agora, se der conforto, nós mudamos. É uma questão de conforto. O conforto envolve o conforto mesmo, físico, com ar condicionado, não estar na chuva, não pegar sol; envolve distâncias curtas e envolve rapidez de troca. Não adianta você sair de um meio, de um veículo, e ficar esperando duas horas na plataforma, vice-versa. Essas coisas todas é que têm que ser feitas. Agora, o que comanda realmente a questão dos terminais serem importantes na nossa cidade é o fato de que o transporte de ônibus é o transporte da cidade. Se fosse outro transporte aí seria complementar. Não é, no meu entendimento. Apenas como sugestão. Acho que nós temos que focar por aí. \r\n\r\nAgora, mesmo os terminais se transformaram, apenas para dar mais um defeito, em pontos de espera. Os ônibus ficam parados, o tempo todo esperando, até que haja passageiro, essa coisa toda. Não pode. O terminal tem que ser para o passageiro e o ônibus passa por ali e vai cuidar da vida dele. Aí há as complicações todas do trânsito. Mas eu queria dizer que o que comanda a importância do terminal e isso tudo que o Arthur falou é justamente que o nosso principal meio de transporte é o ônibus. Não sei se isso é certo, se é errado, mas é a realidade dos números. \r\n\r\nAgradeço e cumprimento a comissão. Quero me colocar à disposição, colocar nossos técnicos que estão aqui à disposição para fornecer informações, todas as que forem necessárias, do que nós temos lá. Não temos muita coisa, mas temos já há bastante informação hoje nessa área. \r\n\r\nAgradeço esta oportunidade de estar aqui com o nosso presidente, com o Marcelo Simão, com a Sula, essa deputada que também é vice-presidente desta comissão; e com os meus companheiros de todo dia, discutindo esses mesmos assuntos. Nós estamos avançando. É difícil mas estamos avançando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está franqueada a palavra. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ PAVANELLI - André Pavanelli, Sindicato das Empresas de Transporte de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado, deputada, o foco Rio Branco saiu de questão. O sistema de transportes hoje e a problemática é muito maior que se imagina, do que se preocupar com a Rio Branco. Se a gente ficar falando aqui vai ficar falando dois meses. \r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Me permite um aparte?\r\n\r\nNão foi a Rio Branco que saiu de foco não, é que o foco Rio Branco passa por tudo que nós falamos aqui. Não há varinha de condão que nos possibilite tirar. Passa por tudo isso.\r\n\r\nO Sr. ANDRÉ PAVANELLI - Concordo.\r\n\r\nO SR. AROLDE DE OLIVEIRA - Eu acho que não é questão de foco. O foco está corretíssimo. E a Rio Branco, que é o coração do Rio de Janeiro, é um grande foco para a gente poder levantar e trazer as soluções pra cá. É o meu ponto de vista. Queria colocar isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ PAVANELLI - Obrigado, mas eu, como economista, estudioso de transportes - fui até aluno do nosso professor ali na Coppe -, analiso as soluções aqui no Rio de Janeiro, em toda região metropolitana; são solucionadas em PA, somando-se as soluções. E os problemas são em PG, multiplicadores. A gente não vai conseguir nunca acabar com isso. Eles estão multiplicando e nós estamos somando. É muito aquém da nossa realidade. A matemática pode explicar isso. Os problemas crescem em PG e a gente soluciona em PA. \r\n\r\nEu queria falar sobre o problema da linha Santa Cruz - Campo Grande, que vem para o Rio, a pergunta do Professor Paulo César. Como o Arthur bem falou sobre a câmara de compensação, o custo hoje quilométrico de um sistema de transporte municipal, de características da nossa região do Rio de Janeiro, região metropolitana, está na faixa de três reais. Então, se eu imaginar a linha de Campo Grande, que deve ter 60, 65 Km, dá um custo por viagem de 180 reais, dividido por dois reais; tem que carregar no mínimo 90 passageiros em cada viagem. Enquanto as linhas municipais radiais sul tomam os ônibus da linha de Copacabana, andam vazios? Não. Se você olhar bem uma viagem das linhas radiais sul deve dar quase isso aqui, porque lá existe renovação. A entrada e saída de passageiros é muito maior do que essas linhas que vêm da Baixada, de Campo Grande para cá, ela vem cheia e volta vazia. E as linhas municipais radiais sul têm renovação alta. Esse é um ponto que tenho que falar com o professor, que o Arthur bem falou.\r\n\r\nO outro é o sistema de integração. Nós temos aqui o sistema municipal de transportes, em que eu trabalho, gerencio o sistema municipal de transportes de Petrópolis, faço a câmara de compensação lá; e há três terminais de integração, aqui do lado, a 50 km daqui, 60 km de Petrópolis. O senhor pode ir lá bem ver que o pessoal, no início, realmente, reclamou de ficar parado, mas houve entretenimento no terminal, televisão, vende-se alguma coisa. E fica ali. Passam 10, 15 minutos. Na verdade, ele fazendo uma viagem a quase uma hora. Hoje, ele faz em 45 minutos e fica 10 parado. Ele está satisfeito. Entendeu? \r\n\r\nEm Petrópolis inauguramos outro terminal, chamado de Itamarati, há duas semanas. No início também essa confusão, mas funcionou e está funcionando. Não caiu nenhum prédio no Centro Histórico de Petrópolis, que são construções do início da década de 90. Ok?\r\n\r\nEra isso, Exa., que queria dizer. A gente pode visitar Petrópolis e ver como é que funciona o sistema de integração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mais alguém?\r\n\r\nO SR. ARTHUR CESAR SOARES - Eu queria só dar uma notícia, bem rápida, sobre um assunto que foi levantado aqui, sobre bilhetagem eletrônica. \r\n\r\nEu queria colocar que a bilhetagem eletrônica no Rio é um projeto ímpar em todo mundo, praticamente, porque nós atendemos a 92 municípios, a essa frota, 19 mil ônibus, com um único cartão. Foi o conceito que veio do vale-transporte, quando implantamos aqui no Rio de Janeiro, em papel, em que um vale valia para todos os ônibus e todos os modais - trens, barcas e metrô. E o cartão também foi implantado nesse mesmo processo. Foi um projeto desenvolvido pela federação. Toda a especificação técnica e operacional foi feita, gerou depois a implantação setorial de cada sindicato. O primeiro foi o sindicato do Rio que implantou. Hoje, a gente está operando com 1,7 milhões de cartões. \r\n\r\nEstamos lançando um cartão novo, que é um cartão sem restrição, que não é um cartão vale-transporte. É um cartão comum. Nós temos já 95% da frota do estado operando com bilhetagem. Está faltando alguma coisa em Campos e alguma coisa em Barra Mansa. Esse sucesso é de tal ordem que a IBM, uma empresa multinacional que anualmente escolhe um projeto padrão para ser referência mundial, escolheu o projeto do Rio de Janeiro para ser referência mundial de projeto de sucesso. Está sendo divulgado por dois anos por toda a rede da IBM como um projeto de sucesso em todo o mundo. Isso é um orgulho para nós porque, realmente, conseguimos implantar alguma coisa que está no topo da tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Continua franqueada a palavra. (Pausa) Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, agradeço a cada um dos Srs. e Sras. aqui: secretário de Transportes municipal; secretário de Transportes estadual; representante do Detro. Porque isso é muito importante, este debate. Até eu, como presidente da Comissão de Transportes, sinto-me muito privilegiado, porque você vai assimilando, aprendendo. Você tem que aprender com quem sabe, não é verdade? O representante da Fetranspor também; o representante da entidade de Nova Iguaçu; a imprensa presente; todos os que proporcionaram esta reunião. Estou com meu gabinete à disposição de todos vocês. Espero que todos nós aqui assimilemos, aprendamos alguma coisa. Não tenham dúvida de que isso é muito importante. O professor, dispondo-se a vir em uma audiência pública, tenho só que parabenizá-lo, porque acho que as idéias começam assim, no debate. O senhor tem a sua idéias, a Fetranspor tem as suas, o secretário municipal tem as suas. No final o objetivo de todos é um só: o melhor para a população, o melhor para o nosso povo, o melhor para o nosso comércio. A gente quer o melhor. \r\n\r\nDeclaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública e agradeço a presença de todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 185945"
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Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo permitir que o correntista possa a cada 15 (quinze) dias ter um espelho de sua conta bancária, sem que haja necessidade de recorrer a extratos extras, extratos estes que na maioria das vezes são tarifados.\r\n\r\nRessalto, ainda, que tal matéria não trata de competência exclusiva da União, e sim de relação de consumo, sendo assim, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, como já pacificou a ADI n° 2591-1 do Supremo Tribunal Federal, requerente o Distrito Federal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 72/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 72/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 109/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa não possui prerrogativa para iniciar projetos de lei que tratem de isenção de tributos.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 109/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 109/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 171/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST's NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos nos sanitários de uso público, em local de fácil visualização e leitura, contendo informações básicas sobre as doenças sexualmente transmissíveis, bem como sobre as formas de evitá-las (art. 1°).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSob o prisma jurídico-constitucional, o Estado detém competência para legislar sobre a matéria, uma vez que trata de aspectos relacionados à saúde, o que autoriza a produção normativa estadual, via legislação comum, conforme dispõe o art. 23, II, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, dispõe a Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nDecorre, portanto, do texto constitucional a competência para o Estado legislar sobre matérias afetas à saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 171/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 171/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 187/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizar seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta parlamentar não fere as Constituições Federal e Estadual e nem a lei infraconstitucional, considerando ainda a existência da Lei Estadual n° 3941, de 29 de setembro de 2002, normatizando sobre o cancelamento de cartão de crédito, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 187/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 187/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2007, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei n° 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta parlamentar não fere as constituições federal e estadual e nem a lei infraconstitucional, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 191/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 191/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2007, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 217/2007, que cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro o Carnaval fora de época, a ser comemorado anualmente no mês de julho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não contém vício de inconstitucionalidade, razão pela qual emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 217/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 217/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 224/2007, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear os arqueólogos, profissão esta que mesmo ainda não estando regularizada no Brasil, é de grande importância para o mundo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 224/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 224/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 239/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabete nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada pela Lei n° 4.746, de 11 de abril de 2006, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 239/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 239/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 278/2007, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. O projeto é de grande alcance social e não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A não observância ao disposto nesta lei acarretará ao infrator as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o §1° do art. 2°.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §2° do art. 2° passa a ser o parágrafo único do art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As agências bancárias terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta lei, para se adaptarem às novas regras”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 278/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 278/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização e exposição de espécies da fauna silvestre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSob o prisma jurídico-constitucional, o Estado detém competência para legislar sobre a matéria, tendo em vista tratar-se de aspectos relacionados à fauna silvestre, o que bem autoriza a produção normativa estadual na via de legislação comum, conforme dispõe o inciso VII, do art. 23 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora”.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, dispõe a Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora”.\r\n\r\nDecorre, portanto, do texto constitucional a competência para o Estado legislar sobre matéria afeta à fauna silvestre.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar, que a presente proposta parlamentar não fere a lei infraconstitucional, ou seja, a Lei Federal n° 5.179, de 03/01/1967 (Lei de Proteção à Fauna), mas, simplesmente, a complementa, considerando-se que a Constituição Federal, em seu art. 225, inciso VII, protege a fauna como um dos elementos do meio ambiente e, portanto, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nPor esses fundamentos, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3428/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3428/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA, A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n° 1) e GERSON BERGHER (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas modificativa e supressiva de Plenário ao projeto de lei que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a Emenda Modificativa n° 1 de Plenário apresentada ao artigo 4° contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, bem como a emenda supressiva, pois acompanha a estrutura da Carta Magna, que fixa a tripartição das funções do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e, conseqüentemente, a discricionariedade do Poder Executivo para melhor avaliar a oportunidade e conveniência na realização das suas atividades, deixando o projeto de lei livre de óbices constitucionais.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa n° 1 e Supressiva n° 2 de Plenário ao Projeto de Lei n° 834/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1133/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter, em funcionamento, local para atendimento aos clientes e/ou usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, colabora para o aperfeiçoamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 1133/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2934/2005, QUE “INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada INÊS PANDELÓ (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2934/2005, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que incentiva a participação do mantenedor de hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas Supressivas n°s 1 e 2, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, colaboram para o aperfeiçoamento do presente projeto, assim como a Emenda Modificativa n° 3, de autoria da mesma.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 2934/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 90/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/N°, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 90/2007, da Deputada Aparecida Gama, que considera de utilidade pública estadual a Associação Recanto do Bem Viver, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, com sede na Avenida Tancredo Lopes, s/n°, bairro Morada do Engenho no Município de Natividade, neste Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Lei nº. 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3665/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3665/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que considera de utilidade pública estadual a Associação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Lei nº. 3665/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3665/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 70/2007, da Deputada Graça Matos, que concede a Medalha Tiradentes ao Senhor José Pereira de Oliveira Junior, Fundador e Coordenador Executivo da “Afro Reggae”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 70/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 70/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 71/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que concede a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Bombeiro Militar José Luiz Ruas Guerra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS DURVAL MORELLI\".\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 72/2007, do Deputado Walney Rocha, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Carlos Durval Morelli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 72/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 72/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ANTONIO GARCIA ALONSO\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 75/2007, do Deputado Luiz Paulo, que concede a Medalha Tiradentes ao Padre Antonio Garcia Alonso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 75/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 75/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1738/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1738/2006, do Deputado Glauco Lopes, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Sr. José Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 1738/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1738/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 51/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a percepção dos proventos dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, visa a continuação da concessão dos proventos de aposentadoria aos servidores públicos estaduais, mesmo para aqueles que percam o vínculo com serviço público estadual, quando já estiverem na condição de inativos.\r\n\r\nPor ser competência do Poder Executivo legislar sobre regime previdenciário de servidor público estadual, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 51/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 51/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 750/2003, QUE “INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI N° 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 750/2003, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que inclui entre as instituições alcançadas pela Lei n° 4151/2003 as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, visto que tem por fim tratar de maneira desigual os desiguais, para que sejam tratados igualmente, para construirmos uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelecido no artigo 3°, I, da Constituição da República. Tendo inclusive as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuído para o aperfeiçoamento do referido projeto de lei. Em função do exposto acima meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 750/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 750/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O DECRETO N° 22.169, DE 13 DE MAIO DE 1996, MODIFICADO PELO DECRETO N° 23.673, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, O DECRETO N° 13.159, DE 10 DE JULHO DE 1989, BEM COMO O DECRETO N° 7.766 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1376/2004, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto n° 23.673, de 03 de novembro de 1997, o Decreto n° 13.159, de 10 de julho de 1989, bem como o Decreto n° 7.766 de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, mas há de se observar a incompatibilidade de derrogação de um decreto por uma lei ordinária. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1376/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1376/2004, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 252/2003, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEMISSÃO DE TRABALHADORES VINCULADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO REGIDOS POR CONTRATOS DE TRABALHO E REGIME CELETISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 252/2003, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que estabelece critérios para demissão de trabalhadores vinculados a órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro - repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público regidos por contratos de trabalho e regime celetista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar da suma importância da matéria do referido projeto de lei, este não pode versar sobre esta matéria, pois como dispõe no artigo 22, I, da Constituição Federal é de competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho. Com fulcro no exposto acima, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 252/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 252/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3658/2006 que dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, mas conforme o estabelecido no art. 112, § 1º, II, “b”, da Constituição Estadual, cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3658/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3658/2006, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3722/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3722/2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e dos delegados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, mas conforme o estabelecido no art. 112, § 1º, II, “b”, da Constituição Estadual cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3722/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3722/2006, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); MARCIO PANISSET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3386/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, que obriga os terminais rodoviários e estações ferroviárias a afixarem cartazes, contendo o disposto nos artigos 39 a 42 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelos nobre Deputado André do PV, é de grande alcance social, pois visa a divulgar os direitos que possuem os idosos junto às estações de embarque em transportes coletivos.\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento duas emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDE RAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os terminais rodoviários de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, estações ferroviárias, metroviárias e hidroviárias obrigadas a afixar cartazes contendo os termos relativos a transportes, constantes do Capítulo X da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como dos procedimentos regulamentares necessários à sua obtenção.”\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 277/2007, MENSAGEM Nº 11/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa do Poder Executivo é relevante, e tem como principal objetivo, adequar a legislação tributária estadual ao dispositivo da Lei Complementar Federal nº 122 de 12 de dezembro de 2006, que prorroga até 01/01/2011, o início da vigência da utilização pelos contribuintes de crédito de ICMS referentes a mercadorias destinadas ao uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 277/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 277/2007, Mensagem nº 11/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; NELSON GONÇALVES; FÁBIO SILVA; PAULO RAMOS e OLNEY BOTELHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2984/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a colocar no edital dos concursos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que a tatuagem será permitida nos candidatos desde que obedecido alguns critérios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Altineu Côrtes, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar no edital de concurso de admissão as fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), norma expressa no sentido de permitir a admissão do candidato(a) com tatuagem, nos quadros da corporação, desde que obedecidos alguns critérios.\r\n\r\nParágrafo Único: O candidato não poderá ostentar tatuagem em partes do corpo que não estejam abrigadas pelo uniforme, e nem de cunho ofensivo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2984/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nId: 185946"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "185947": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3041/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9961/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 411.766-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10945/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANIL MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 411.828-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1399/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4760/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS GOMES BAZILIO, matrícula nº 411.096-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.03.2007)\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 387/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10833/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.723-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 040/2007 - Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 164/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5094/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.604-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Segurança Alimentar, Deputado João Pedro, na vaga decorrente da dispensa de Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, matrícula 201.127-8.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.07.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6702/2007 - MARCELLUS TEIXEIRA ERTHAL\r\n\r\n7423/2007 - BRUNO CAVALCANTI ALQUERES\r\n\r\n8451/2007 - SHEILA CRISTINA LEAL LOPES\r\n\r\n8493/2007 - JOCELYN MORAES SARMENTO NETO\r\n\r\n8567/2007 - KÁTIA ELIZA BRASIL SANTOS\r\n\r\n9291/2007 - ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS\r\n\r\n9317/2007 - SALOE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9320/2007 - ELISABETE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9321/2007 - ÂNGELA MARIA OUVERNEY LEOCADIO DA SILVA\r\n\r\n9323/2007 - GERLANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n9355/2007 - GREICI KELLY BARROS TAVARES\r\n\r\n9360/2007 - PAULO HENRIQUE NUNES LOPES\r\n\r\n9364/2007 - ANTONIO CÉZAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\n9367/2007 - MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n9371/2007 - WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\n9376/2007 - FERNANDO VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n9377/2007 - ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA\r\n\r\n9380/2007 - ESTRAUZES CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9382/2007 - NORIVAL COELHO\r\n\r\n9383/2007 - SIMONE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n9384/2007 - JULIANO PACHECO DE CAMPOS\r\n\r\n9385/2007 - JACQUELINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n9389/2007 - CHEILA CAROLINO DA PENHA\r\n\r\n9396/2007 - ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9400/2007 - LIDINEIA SOARES LIMA\r\n\r\n9407/2007 - ALEX DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n9417/2007 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n9449/2007 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n9452/2007 - PATRÍCIA PINHEIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n9506/2007 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\n9527/2007 - JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS\r\n\r\n9546/2007 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\n9568/2007 - ISABEL DUARTE REGENT MARTINS\r\n\r\n9586/2007 - ENILCE DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n9589/2007 - FERNANDA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n9590/207 - ELIZABETH CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n9597/2007 - PATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n9609/2007 - LUIS RENATO ARAÚJO\r\n\r\n9647/2007 - RENATA MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n9652/2007 - LUIS PAULO GOMES\r\n\r\n9654/2007 - ELIZEBETH DA COSTA\r\n\r\n9660/2007 - ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n9695/2007 - EDUARDO TEIXEIRA CRUZ\r\n\r\n9696/2007 - MAURO CÉSAR DOS SANTOS PERES\r\n\r\n9697/2007 - JORGE CORREA SOARES\r\n\r\n9699/2007 - PAULO CÉSAR MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n9733/2007 - EDUARDO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9747/2007 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9748/2007 - JAMES WALKER NEVES CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n9751/2007 - SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9781/2007 - ALBERTO VITOR DA SILVA\r\n\r\n9883/2007 - JURUA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9890/2007 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20/04/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n07634/07 - GERALDO ALBERTASSI\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nEm 23/04/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n10601/07 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 24/04/2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n09930/07 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n10724/07 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24/04/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9210/2007 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n9211/2007 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9212/2007 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n9213/2007 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n9214/2007 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n9215/2007 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 185947"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "185948": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Discussão de propostas para serem encaminhadas ao Secretário Estadual de Cultura. \r\n\r\nEm, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- EXPLANAÇÃO DO EXM° SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DR. ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, ALESSANDRO MOLON e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS , para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS , para a 3ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8972/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de cobertura de seguro total dos veículos oficiais pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 16/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 25.04.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2003 A 2006 - 8ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.04.07);\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Reunião Ordinária: “A situação irregular das unidades de conservação no Estado do Rio de Janeiro - ocupações irregulares e degradações de ecossistemas” (EDITAL D.O. 20.04.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO - 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO - 8ª Audiência Pública: Explanação do Exm° Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Aguiar Cardoso (EDITAL D.O. 25.04.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA - 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.04.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO - 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 20.04.07).\r\n\r\nId: 185948"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "183974": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - RIOCOP - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, situado à Rua Afonso Cavalcanti, 455/9º andar, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, todos os representantes acionistas do capital social da Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP - em liquidação, inscrita no CNPJ sob o nº 31.355.599/0001-57 e NIRE nº 333.002.108-6 de 30/04/97. Participaram da Assembléia Geral, o Sr. CARLOS EUGENIO MATHEUS GOMES ADEGAS, Brasileiro, casado, Engenheiro, residente à Rua São Brás, nº 370, apartamento 805, Todos os Santos - RJ, Carteira de Identidade 03.812.167 - IFP/RJ, CPF 510.749.317-34, Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, acionista majoritário com 81% (oitenta e um por cento) das ações, o Sr. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, Brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº 067.089.003 - IFP/RJ, CPF nº 817.229.587-15, Presidente da RIO URBE, como 2º acionista, residente à Estrada do Pau Ferro, nº 155, bloco 1, apartamento 901, em Jacarepaguá, RJ, o Sr. Eduardo Amazonas Pontual, Brasileiro, Engenheiro, Solteiro, Carteira de Identidade nº 03204630-2 - IFP/RJ, CPF nº 270.480.637-34, residente à Rua Dias da Rocha, nº 24 apartamento 901, Copacabana - RJ, o Sr. EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Brasileiro, casado, Empresário, Carteira de Identidade nº 349367-7 - IFP/RJ, CPF nº 351.408.367-34, residente à Avenida Marechal Rondon, nº 1057, casa 96-B - São Francisco Xavier - RJ e a SR.ª THerezinha de jesus fortes, Brasileira, Agente Administrativo, divorciada, Carteira de Identidade nº 04446383-4 - IFP/RJ, CPF n.º 807.696.597-72, residente à Rua da Justiça, n.º 361, apartamento 201, em Vila da Penha - RJ. O Sr. CARLOS EUGENIO MATHEUS GOMES ADEGAS assumiu a presidência da Assembléia e convidou a SR.ª THerezinha de jesus fortes para secretariar a reunião. O Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à “ordem do dia”: 1 - Prestação de Contas do ano de 2005; 2 - Indicação de um novo membro para o Conselho Fiscal. 1 - As contas do ano de 2005 foram aprovadas através do relatório apresentado pelo Liquidante, referente ao Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis e Financeiras do exercício de 2005. O SR. CARLOS EUGÊNIO MATHEUS GOMES ADEGAS, indicou o nome do SR. JOSÉ CARLOS BRAGA BARBIERI, Brasileiro, divorciado, Advogado, Carteira de Identidade Nº. 20312, expedida pela OAB-RJ, CPF Nº. 032.833.807-91, residente a Rua Paulo Barreto Nº. 22, apartamento 102, em Botafogo - RJ, para ocupar o lugar do Sr. Cláudio Sobral de Caiado Castro no Conselho Fiscal da Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP. O nome do Sr. José Carlos Braga Barbieri foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Como mais ninguém manifestou outro assunto de interesse geral, o Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, THerezinha de jesus fortes, Secretária da mesa. Reaberta a seção, após ser a ata lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.CARLOS EUGENIO MATHEUS GOMES ADEGAS Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Representante do Acionista Majoritário JOÃO LUIZ REIS DA SILVA Presidente da RIO URBE EDUARDO AMAZONAS PONTUAL Liquidante da RIOCOP THerezinha de jesus fortes Secretária\r\n\r\nId: 183974. Valor: R$ 2050,37"
                ],
                "184007": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1814ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 09.04.2007. Às 9:00 horas do dia 09 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Luis Claudio Rapparini Soares, Francisco José Leme Barreto e Michael James Stevens, ausente por motivo justificado, o Diretor, Sr. Carlos Wagner. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, a abertura do Posto de Abastecimento Nova Petrópolis, situado na Rodovia Presidente Getúlio Vargas, 2203, Loja 02, Centro, Nova Petrópolis/RS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Assinaturas.: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Luis Claudio Rapparini Soares, Francisco José Leme Barreto e Michael James Stevens. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1689100 em 18 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 184007. Valor: R$ 1022,21"
                ],
                "185818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185818. Valor: R$ 2509,71"
                ],
                "185570": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185570. Valor: R$ 3073,77"
                ],
                "183966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183966. Valor: R$ 4430,37"
                ],
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                    null,
                    "Id: 183935. Valor: R$ 4694,55"
                ],
                "185807": [
                    null,
                    "Id: 185807. Valor: R$ 15247,47"
                ],
                "185849": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185849. Valor: R$ 7893,27"
                ],
                "185925": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185925. Valor: R$ 10288,74"
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                "185900": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185900. Valor: R$ 5658,45"
                ],
                "185711": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185711. Valor: R$ 5583,48"
                ],
                "185794": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA DA LEI 6.404/76. 1 - Data, local e hora: 30 de março de 2007, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2 - Convocação: Aviso da Presidência. 3 - Quorum: 83,33% dos Senhores Conselheiros. 4 - Presidente: Hugo Aquino Filho. 5 - Secretario: Renato Marion de Aquino. 6 - Deliberações: Tendo em vista o falecimento em 25 de março de 2007, do Conselheiro Dr. Togo Povoa de Barros, ELEGER, para sua vaga e para completar o mandato, na forma prevista no Art. 11, alínea “a”, do Estatuto Social, o Acionista Dr. João José Bosco Quadros de Barros, brasileiro, casado, engenheiro civil e sanitarista, domiciliado e residente à Rua Araguaia, número 21, São Francisco, CEP 24.360-140, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ 300-D, e inscrito no CPF sob o número 048.401.607-59, considerando o novo Conselheiro imediatamente investido em suas funções, para todos os fins de direito. 7 - Presenças: Hugo Aquino Filho, Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Hugo Aquino Neto, Maria Inez Machado A-quino, Beatriz Consuelo Dieguez Aquino, Adelck de Aquino, Nilde Mar-tins Vianna de Aquino, Magda Maria Aquino Manhães Pessanha, Geral-do Adib Hissa, Maria Antonieta de Aquino Peralva, Beatriz Dieguez Mansur. São João da Barra, RJ, 30 de março de 2007. Hugo Aquino Fi-lho - Presidente. Renato Marion Martins de Aquino - Secretário. Registro Jucerja nº 00001688412 em 16/04/2007;\r\n\r\nId: 185794. Valor: R$ 978,18"
                ],
                "183955": [
                    null,
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                ],
                "184636": [
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                "185762": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 185809. Valor: R$ 5044,41"
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                    "Id: 183752. Valor: R$ 6625,92"
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                    "Id: 185783. Valor: R$ 5712,00"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185766. Valor: R$ 4530,33"
                ],
                "185923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185923. Valor: R$ 6336,75"
                ],
                "185744": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185744. Valor: R$ 3602,13"
                ],
                "185877": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185877. Valor: R$ 7982,52"
                ],
                "185729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185729. Valor: R$ 5383,56"
                ],
                "185907": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185907. Valor: R$ 6261,78"
                ],
                "185931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185931. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "185898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185898. Valor: R$ 4694,55"
                ],
                "185393": [
                    null,
                    "Id: 185393. Valor: R$ 18046,35"
                ],
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                    "Id: 185859. Valor: R$ 5483,52"
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                "185804": [
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                    "Id: 185801. Valor: R$ 10981,32"
                ],
                "185855": [
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                    "Id: 185855. Valor: R$ 7693,35"
                ],
                "185864": [
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                "185897": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185897. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "185022": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185022. Valor: R$ 5722,71"
                ],
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                    "Id: 185409. Valor: R$ 5383,56"
                ],
                "183757": [
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                    "Id: 183757. Valor: R$ 3566,43"
                ],
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                    "Id: 185875. Valor: R$ 2988,09"
                ],
                "185941": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185941. Valor: R$ 4883,76"
                ],
                "185824": [
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                    "Id: 185824. Valor: R$ 4469,64"
                ],
                "183998": [
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                    "Id: 183998. Valor: R$ 2688,21"
                ],
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                ],
                "185781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185781. Valor: R$ 11959,50"
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                    "Id: 185741. Valor: R$ 3652,11"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183887. Valor: R$ 3252,27"
                ],
                "185896": [
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                ],
                "183892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183892. Valor: R$ 3852,03"
                ],
                "183895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183895. Valor: R$ 3916,29"
                ],
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                ],
                "183900": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/03/2007. DATA, HORA E LOCAL: REALIZADA EM 30/03/2007, às 10:00 horas, na Av. Presidente Wilson, 231, 5º andar, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 14, 15 e 16/03/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando 46,01% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, nos termos do artigo 134, § 1º da Lei 6.404/76, do Sr. Sylio Ferreira Swerts, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e do representante da Ernst & Young Auditores Independentes, o Sr. Paulo José Machado, contador, CRC-RJ 061469/O-4. Composição da Mesa: Presidente: Sidney Levy, Vice-presidente do Conselho de Administração e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Publicação Prévia: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico no dia 01/03/2007. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006; (3) Deliberar sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio; (4) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los; (5) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e (6) Assuntos Gerais. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados: (1) Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem ressalvas as Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo o Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (2) Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 66.736.039,36: (i) R$ 12.063.000,00 destinados aos acionistas a título de dividendos, (ii) R$ 13.290.460,10 destinados aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, que serão imputados ao cálculo do dividendo mínimo obrigatório; (iii) R$ 3.336.801,97 para a constituição de Reserva Legal e (iv) R$ 38.045.777,29 para a constituição de Reserva para Investimentos, a qual está suportada pelo orçamento de capital que totaliza R$ 78.436.000,00; (3) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio da seguinte forma: (i) dividendos no valor de R$ 0,14866 por ação, decorrentes do lucro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2006, a serem pagos em duas parcelas iguais de R$ 0,07433 por ação; (ii) juros sobre o capital próprio, no valor bruto de R$ 0,0604 por ação, com retenção de 15% do imposto de renda na fonte, gerando um valor líquido de R$ 0,05134 por ação, a serem pagos em duas parcelas iguais de R$ 0,02567 por ação, conforme Balanço Patrimonial de 31/12/2006. O pagamento dos dividendos e dos juros sobre o capital se dará em 17/04/2007 e 11/06/2007, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia em 30/03/2007. A atualização monetária mencionada na nota 12.c. das Demonstrações Financeiras será calculada pela variação da taxa SELIC até março de 2007 para a 1ª parcela, e até maio de 2007 para a 2ª parcela, e será paga a título de Dividendos Complementares. (4) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a manutenção do número de seis membros para o Conselho de Administração da companhia e a reeleição dos seus membros, com mandato pelo prazo de 1 ano: Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, residente na Av. Vieira Souto, nº 620, aptº.1202, Ipanema, RJ; Sr. Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, RG 2.374.501 IFP/RJ, CPF: 469.043.797-15, residente na Rua Eng. Alfredo Duarte, nº 351, Jardim Botânico, RJ, (Conselheiro Independente); Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 1003.360 IFP/RJ, CPF: 006.953.867-00, residente na Av. Henrique Dumont, nº 15, apto. 301, Ipanema, RJ, (Conselheiro Independente); Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, RG 1.606.512 IFP-RJ, CPF: 009.632.687-68, residente na Rua Cupertino Durão, nº 30, aptº. 802, Leblon, RJ; Sr. Ronaldo Camargo Veirano, brasileiro, casado, advogado, RG 01406.025-5 IFP-RJ, CPF: 398.492.018-00, residente na Av. Rui Barbosa, nº 266, aptº 1001, Flamengo, RJ e Sr. Steven Singer, norte-americano, casado, advogado, passaporte nº 214731564, residente em 10, Loman Court, Cresskill, New Jersey 07626, E.U.A. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura do competente Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, arquivado na sede da companhia, e prévia subscrição do Termo de Anuência a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (5) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, fixar o limite máximo de remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, no montante de R$ 5.330.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas conforme estabelecido nos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 combinado com o disposto no § 6º do Artigo 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Acionistas: Sylio Ferreira Swerts p. ABN Equities Inc., Lívia Xavier de Mello p. ARX Fundo de Investimento em Ações, Clube de Invest dos Empreg da Vale Investvale, CODSAL S.A., Luxor Fundo de Investimento Multimercado, OPP I Fundo de Investimentos em Ações, Opportunity 3fs FIA, Opportunity Bolsa Estrategica FIA, Opportunity Carteira Ativa FIA, Opportunity Logica II F.I.A., Opportunity Logica II Institucional FIA, Opportunity Mercado à Vista FIA, Opportunity Renda Variável FIA, Opportunity Seleção de Ativos FIA, Opportunity Selezione FIA, Opportunity Special FIA e Samambaia III FIA; Livia Xavier de Mello; George Washington T. Marcelino p. CAISSE DE Depot Et Placement Du Quebec, Central States Southeast Southwest a Pe Fd, JPMorgan Fleming Funds Latin America Equity Fund, The Emm Umbrella Funds e Artisan Emerging Markets Fund; José Olívio Martins Ramalho p. Black River Global Equity La LLC. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/03/2007. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1688465 e data de 16/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 183900. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "185769": [
                    null,
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                ],
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                ],
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                    "Id: 185815. Valor: R$ 11959,50"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185912. Valor: R$ 3951,99"
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                    null,
                    "ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.868.787/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007. Data: 19 de março de 2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1834, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Hernán Tálamo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I nº 75.427.186-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 (dois) anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 18 de março de 2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520 (mil quinhentos e vinte reais). (2) Promover a alteração da redação do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, incluindo os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, com o objetivo de incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Hernán Tálamo, e Befesa Brasil S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A.. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Hernán Tálamo - Secretário. Diretor Eleito: Antonio Merino Ciudad.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Sociedade Anônima Denominada ATE II Transmissora de Energia S.A.. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado tem a denominação social de ATE II Transmissora de Energia S.A. e tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1834, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de duração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 416.077.960,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 416.077.960 (quatrocentos e dezesseis milhões, setenta e sete mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, de classe única, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. Parágrafo 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. Parágrafo 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. Parágrafo 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. Parágrafo 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Úni co - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pela Diretoria, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 (um) ano e/ou com poderes para substabelecer; e q) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 3 (três) membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. Parágrafo único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos ca sos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ATE II Transmissora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 29/03/2007, e o registro sob o número 1685334 e data de 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 185825. Valor: R$ 12837,72"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO SBRIGHI Nº 170, EDIFÍCIO II, 9° ANDAR, ÁGUA BRANCA, ÀS 11h00min DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a empresa a firmar uma \"Comfort Letter Fuerte\" em favor do banco Scotiabank Pe ru, assegurando que a empresa Siderúrgica Del Peru S.A.A. - SIDERPERU será capaz de cumprir suas obrigações frente ao referido banco, decorrentes do contrato denominado \"Plan de Reestructuración de Empresa Siderúrgica del Peru S.A.A. - SIDERPERU\", a ser celebrado em 29 de março de 2007. O montante a que se refere a referida \"Comfort Letter Fuerte\" é de US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos). 3. Ademais, o Conselho da Sociedade autoriza na prática e assinatura de todos e quaisquer atos relacionados à autorização ora concedida que a Sociedade seja representada, isoladamente, por Osvaldo Burgos Schirmer. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. São Pau lo, 27 de março de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 27 de março de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001687748, em 12/04/2007. Protocolo nº 00-2007/047420-6. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 185736. Valor: R$ 1426,81"
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                "185757": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 \r\n\r\nNIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO DIA 19 DE ABRIL DE 2007. Data, hora e local: 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Sacadura Cabral n.º 102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Com a presença dos Senhores Membros do Conselho de Administração, CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, PAULO ALBERTO LEMANN, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA e MU HAK YOU, foi realizada a presente Reunião, sob a presidência do Sr. Conselheiro - CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA e, como Secretário, o Sr. Conselheiro - MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, para tratar e aprovar a seguinte pauta. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes condições da terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública (“Emissão” e as “Debêntures”, respectivamente): (i) o estabelecimento da taxa de juros incidente sobre as Debêntures, e (ii) o aumento da quantidade de Debêntures inicialmente ofertada de que trata a Cláusula 3.10 do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, da Lojas Americanas S.A.”, datada de 11 de abril de 2007 (“Escritura de Emissão”). Deliberações: Considerando a aprovação, pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 09 de abril de 2007, da realização da distribuição pública das Debêntures, bem como dos termos e condições da Emissão, os membros do Conselho de Administração resolvem, por una nimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições: (i) deliberar que, observados os termos estabelecidos na Escritura de Emissão e o resultado do Procedimento de Bookbuilding, sobre as Debêntures incidirão juros correspondentes a 104,4% (cento e quatro inteiros e quatro décimos por cento) ao ano da taxa média de juros dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, “Extra Grupo”, calculadas e divulgadas pela CETIP; e (ii) aumentar em 460 (quatrocentas e sessenta) Debêntures a quantidade de Debêntures de que trata a Cláusula 3.10 da Escritura de Emissão, considerando-se que, no Procedimento de Bookbuilding, foi verificada demanda pelas Debêntures em quantidade superior ao número de Debêntures inicialmente estabelecido. Ficam ratificados os poderes da Diretoria para praticar todos os atos necessários à consecução da Emissão, em especial para firmar um aditamento à Escritura de Emissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração. A presente é co pia fiel da ata original lavrada no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Certifico o deferimento em 20/04/2007, e o registro sob o número 1689881 e data de 20/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 185757. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "185848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185848. Valor: R$ 15786,54"
                ],
                "185890": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.366.398/0001-47\r\n\r\nERRATA - Na razão social do balanço publicado neste jornal na edição de 19/04/2007, saiu a seguinte incorreção: Onde se lê:Prosper Desenvolvimento de Shoppings S/A; leia-se Prosper Desenvolvedora de Shoppings S/A.\r\n\r\nId: 185890. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "183972": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 183972. Valor: R$ 9863,91"
                ],
                "185895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185895. Valor: R$ 8721,51"
                ],
                "184002": [
                    null,
                    "Id: 184002. Valor: R$ 14105,07"
                ],
                "185822": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185822. Valor: R$ 4469,64"
                ],
                "185901": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185901. Valor: R$ 11116,98"
                ],
                "185817": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185817. Valor: R$ 8582,28"
                ],
                "185764": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 22 3 0000813 7\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 9/04/2007, às 10:00h, na sede social da Cia., sito a Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Efetuada, nos moldes do art. 124, §1º, II da Lei 6.404/76, nos dias 9, 16 e 23/03/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Valor Econômico”. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariados pelo Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva. 4. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2006; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 os Conselheiros de Administração da Cia., fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: Reformar o Estatuto Social da Cia. visando aprimorar a estrutura corporativa, em especial no que concerne i) a forma da convocação das Reuniões do Conselho de Administração; ii) a nomenclatura e o número de diretores; iii) a forma de representação da sociedade, e iv) correção de erro ortográfico no art. 19 do Estatuto Social da Cia., onde consta como prazo de mandato da Diretoria como de 2 anos, quando o correto é 1 ano, em conformidade com o art. 14 que disciplina que a administração possui mandato unificado de 1 ano. 5. DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram, por maioria de votos, e sem quaisquer restrições, o que se segue: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar, sem quaisquer reservas, as Demonstrações Financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Jornal Valor Econômico e Diário Oficial do Estado no dia 06/03/2007, aprovando ainda, nos termos do Art. 202, §3º da Lei 6.404/76, a não distribuição de dividendos face da inexistência de lucros no exercício findo em 31/12/2006. (b) Eleger até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, 9 membros do Conselho de Administração da sociedade, tendo sido aprovado, por maioria, os seguintes Srs: (i) JORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, brasileiro, casado, diplomata, identidade nº 5.087, expedida pelo MRE - Ministério das Relações Exteriores, CPF/MF sob o nº 334.357.077-04, residente e domiciliado nesta Cidade na Avenida do Pepê, nº 1.000, aptº. 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22.620-171; (ii) NELSON JOSÉ CÔRTES DA SILVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Identidade nº 40.185-D, CREA - RJ e CPF/MF sob o nº 603.313.137-15, residente e domiciliado na Rua Gabriel Garcia Moreno, 400, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ; CEP 22.610-360 (iii) MARCO ANTÔNIO MOURA DE CASTRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, Identidade nº 5.648.153, SSP/SP e CPF/MF sob o nº 991.246.298-04, residente e domiciliado na Rua Silvia Celeste de Campos, nº 510, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP.:05462-010; (iv) LEO EDUARDO DA COSTA HIME, brasileiro, viúvo, estatístico, Identidade nº 2.573.422, IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 244.761.457-87, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 5.000, Bl 02, Apto. 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, (v) LUIZ GYLVAN MEIRA FILHO, brasileiro, engenheiro, casado, Identidade nº 3.823.741, SSP/SP, e CPF/MF sob o nº 319.286.768-04, residente à Al. dos Arapanés 982, ap. 111, Moema, São Paulo - SP, CEP 04524-001; (vi) o Sr. EDUARDO MARCO MODIANO brasileiro, casado, Identidade nº 02533529-0 e CPF/MF sob o nº 335.830.137-00, residente e domiciliado a Praça Atahualpa, nº 86/ Aptº 501, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22441-130; (vii) EVON ZARTMAN VOGT III, norte americano, casado, executivo, passaporte norte americano nº 220563598 e no CPF/MF sob o nº 744.570.471-04, residente e domiciliado a 777 Fourth Avenue, San Francisco, CA, EUA; (viii) WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, identidade R.G. 13.998.637 SSP-SP, CPF sob o nº 087.166.168-39, com endereço na Rua do Ouvidor n.º 98, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-030; ix) FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ sob n.º 21.370 e no CPF/MF sob o n.º092.297.957-04, com escritório a Av. Rio Branco, 110 / 39º e 40º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-001. Indicar como conselheiros independentes da Cia., nos termos do § segundo do Art. 15 do Estatuto Social e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, os conselheiros Jorio Dauster Magalhães e Silva, Luiz Gylvan Meira Filho, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira. O Presidente da mesa declara que obteve dos conselheiros indicados na forma prevista na Instrução CVM nº 367/2002 a indicação de que os mesmos estão em condições de firmarem todas as declarações necessárias à posse no cargo de conselheiro, sendo que os Srs acima eleitos deverão tomar posse na Reunião do Conselho de Administração que ocorrerá no dia 16/04/2007, às 14:00h, na sede social da Cia.. Aprovar honorários anuais e globais dos administradores no valor de até R$ 4.500.000,00, a ser distribuída pelo Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o item “vi” do Art. 18 do Estatuto Social da Cia.; Em Assembléia Geral Extraordinária (a) Foram aprovadas pelos acionistas todas as propostas de alteração estatutária divulgadas anteriormente, pelo que o Estatuto Social, devidamente alterado, consolidado e rubricado pela Mesa, passa a vigorar com a redação constante do anexo (Doc. 1), devendo ter uma via arquivada na sede social e as demais levadas a registro juntamente com esta Ata. 6. ATAS E PUBLICAÇÕES: Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 9/04/2007. (aa) Mesa: Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Alexandre Americano Holanda e Silva. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001689878 em 20/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A. \r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe seja pertinente. § Único- Com a admissão da Sociedade no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“Novo Mercado” e “BOVESPA”, respectivamente), a Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, estarão sujeitos também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado”). Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio do Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, podendo, mediante decisão do Conselho de Administração, instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior obedecidas às formalidades da legislação aplicável. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: (a) A industrialização e comércio de biocombustíveis, óleos vegetais e seus produtos derivados e congêneres, incluindo os subprodutos de oleaginosas e biodiesel, no mercado nacional e internacional; (b) A produção e comércio de produtos vegetais; (c) A produção de materiais químicos derivados do processamento industrial de vegetais de qualquer natureza; (d) O armazenamento e manuseio industrial de produtos químicos em geral, etanol e metanol para produção de biocombustíveis; (e) O transporte e armazenamento de seus produtos, subprodutos ou de produtos de terceiros, bem como de quaisquer mercadorias constantes da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias; (f) A importação de insumos, matérias-primas, máquinas e equipamentos aplicáveis a sua atividade industrial; e (g) A participação do capital de outras sociedades empresárias, observadas as prescrições legais. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - do Capital e das AÇÕES: Art. 5º- O capital social é de R$ 388.957.018,60, dividido em 126.310.741 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. § Primeiro- A Sociedade poderá aumentar seu capital social até o limite autorizado de R$ 1.200.000.000,00, mediante a emissão de novas ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, independentemente de reforma estatutária. § Segundo- Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será o órgão competente para deliberar sobre os aumentos de capital mediante emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, fixando em cada caso o número de valores mobiliários a serem emitidos, bem como o preço de emissão e o prazo para integralização. § Terceiro- Os aumentos de capital para integralização em bens serão submetidos à deliberação da Assembléia Geral, observados os procedimentos contidos no Art. 8º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). Art. 6º- As ações de emissão da Sociedade são exclusivamente ordinárias e têm a forma nominativa, escritural e sem valor nominal. § Primeiro - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Sociedade. § Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com a qual a Sociedade mantenha contrato de escrituração em vigor, sem a emissão de certificados. A instituição escrituradora poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § Terceiro - As ações ordinárias são indivisíveis perante a Sociedade. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 7º - É vedado à Sociedade emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Art. 8º- Fica assegurado aos acionistas, na proporção das ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição de aumentos de capital. § Único - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo para seu exercício, nas emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. CAPÍTULO III DO ACORDO DE ACIONISTAS Art. 9º - Os acordos de acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, ou do direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto serão sempre observados pela Cia., desde que os mesmos tenham sido arquivados na sua sede social. § Único - A Sociedade deverá providenciar e completar, dentro de 30 dias do pedido de acionista, os atos de arquivo de acordos de acionistas na sede da Sociedade e de averbação de suas obrigações ou ônus nos livros de registros da Cia.. CAPÍTULO IV DA Assembléia Geral Art. 10 - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei, reúne-se ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 11 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração deliberando por maioria de votos ou, se for o caso, na forma do Art. 123, § único da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por um presidente e um secretário, sendo o presidente da mesa o Presidente do Conselho de Administração, e o secretário um dos acionistas presentes por ele indicado e/ou um advogado, com expertise profissional em direito societário. Nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho, os acionistas presentes, por maioria de votos, escolherão o presidente e o secretário da mesa. Art. 12 - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas que apresentarem, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 72, (i) documento de identidade, (ii) comprovante da respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora, e (iii) instrumento de mandato, formalizado nos termos da lei, na hipótese de representação do acionista. Art. 13 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e o disposto nesse Estatuto Social e no § único abaixo, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § Único - As seguintes deliberações serão de competência exclusiva da Assembléia Geral: (i) a distribuição de dividendos em percentual diverso daquele previsto neste Estatuto, assim como pagamento de juros sobre capital próprio; (ii) o aumento do capital social por subscrição em dinheiro, bens ou créditos, com ou sem direito de preferência, acima do montante do capital autorizado, previsto no Art. 5º, § primeiro deste Estatuto; (iii) a redução do capital social; (iv) a participação da Sociedade em grupos de sociedades; (v) alteração do Estatuto Social da Sociedade que verse sobre: (a) objeto social; (b) sede ou prazo de duração da Cia.; (c) limite de capital autorizado; (d) estrutura administrativa da Cia.; (e) mudança de dividendo mínimo obrigatório; e (f) o pagamento de juros sobre capital próprio; (vi) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária envolvendo a Sociedade ou qualquer de suas controladas; (vii) a dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Sociedade; (viii) a declaração de autofalência ou o requerimento de processo de recuperação judicial ou extrajudicial da Sociedade ou qualquer de suas controladas; (ix) emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e opções para compra de ações, acima do limite estabelecido pelo Art. 5º, § primeiro deste Estatuto; (x) fixação e alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, assim como fixação de participação dos administradores nos lucros da Sociedade, sempre estabelecida em honorários globais a serem distribuídos individualmente, pelo Conselho de Administração, para cada um dos seus membros; (xi) aumento ou diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a criação de novos órgãos da administração da Sociedade, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração; e (xii) instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade. CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I - PARTE GERAL Art. 14 -A administração da Sociedade incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos por iguais períodos. § Primeiro - O prazo máximo para investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos seus respectivos cargos será de 30 dias contados da data da eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § Segundo - Com a entrada em vigor do Contrato de Participação no Novo Mercado, a posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Sociedade de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. § Terceiro - Os membros do Conselho de Administração são dispensados da prestação de garantia de gestão. A Sociedade poderá estabelecer, mediante deliberação do Conselho de Administração, a prestação de garantia de gestão pelos diretores eleitos. § Quarto - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração será votada em verba global anual, cabendo, então, ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual dos Conselheiros e Diretores. § Quinto - A Assembléia Geral fica autorizada a constituir e extinguir um Conselho Consultivo composto por até 5 membros, acionistas ou não, residentes no Brasil ou no exterior, ao qual incumbirá assistir o Conselho de Administração, opinando quando requerido, a respeito dos negócios sociais e de qualquer outra matéria que seja submetida à sua apreciação. A remuneração dos membros do Conselho Consultivo será fixada pelos acionistas em Assembléia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. SEÇÃO II - Conselho de ADMINISTRAÇÃO Art. 15 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto de no mínimo 05 e no máximo 09 membros titulares, pessoas naturais, residentes ou não no país, observado ao que dispõe o § segundo do Art. 146 da Lei 6.404/76, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § Primeiro - Qualquer caso de vacância nos cargos do Conselho de Administração, incluindo o de Presidente e Vice-presidente do órgão, poderá ser preenchido pelo próprio Conselho de Administração, até a primeira Assembléia Geral que deliberar sobre o preenchimento da vaga, cujo substituto completará o mandato do substituído. § Segundo - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tais na Assembléia Geral que os eleger. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Sociedade, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 3 anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 anos empregado ou diretor da Sociedade, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Sociedade; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Sociedade, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Sociedade; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Sociedade; ou (vii) não receber outra remuneração da Sociedade além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). § Terceiro - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5. Art. 16 - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pelo próprio Conselho de Administração. § Primeiro - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (i) representar o Conselho de Administração nas convocações da Assembléia Geral de acionistas; (ii) presidir a Assembléia Geral de acionistas e indicar o seu secretário; (iii) convocar e presidir as reuniões de Conselho de Administração, determinando os assuntos da ordem do dia; e (iv) supervisionar os negócios societários. § Segundo - No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá suas funções o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente em 05 vezes por cada exercício financeiro e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, Vice-Presidente ou qualquer Conselheiro. § Primeiro - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com antecedência de 5 dias úteis, contados da expedição de comunicação escrita ou eletrônica (e-mail), que designará local, data e ordem do dia, salvo nos casos de manifesta urgência, quando o prazo de antecedência poderá ser reduzido até 2 dias úteis, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros titulares, independentemente de quaisquer formalidades preliminares. § Segundo - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes. § Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Sociedade. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Art. 18 - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre: (i) o estabelecimento da orientação geral dos negócios da Sociedade, fixando as diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo; (ii) eleger, dentre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente do órgão; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; (v) manifestar-se sobre o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Contas da Diretoria; (vi) distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, a remuneração dos administradores, votado em verba global; (vii) manifestar-se sobre o encaminhamento à Assembléia Geral de qualquer proposta, ainda que de iniciativa da Diretoria ; (viii) deliberar sobre aumentos de capital e emissão de bônus de subscrição, inclusive as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, observados os limites e condições estabelecidas no Art. 5º, § primeiro deste Estatuto; (ix) deliberar sobre a amortização, o resgate ou a compra de ações da Sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das ações porventura mantidas em tesouraria; (x) escolher e destituir os auditores independentes; (xi) declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais e as disposições deste Estatuto; (xii) autorizar a implementação de planos de orçamento de investimentos , apresentados pela diretoria compreendendo os custos de compras, serviços e as aquisições de bens, mercadorias e equipamentos necessários para a sua execução; (xiii) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens imóveis ou bens do ativo permanente cujo valor seja igual ou superior a R$ 2.000.000,00, por operação ou série de operações relacionadas, corrigido semestralmente pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M”), desde que não previsto em plano de orçamento de investimento; (xiv) autorizar a representação da Sociedade por um único de seus Diretores ou procurador nos termos do § segundo do Art. 24 deste Estatuto; (xv) autorizar a representação da Sociedade na assunção de responsabilidade ou obrigação pela Sociedade cujo valor seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00, por operação ou série de operações relacionadas, corrigido semestralmente pela variação do IGP-M, exceto nos casos pertinentes a aquisição de insumos e matérias-primas para o atendimento do objeto social da Sociedade, ou nos casos previstos nos planos de orçamento de investimento; (xvi) autorizar a aquisição de bens para o ativo fixo da Sociedade cujo valor seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00, por operação ou série de operações relacionadas, corrigido semestralmente pela variação do IGP-M, excetuando-se os casos previstos nos planos de orçamento de investimento; (xvii) ressalvado o disposto no Art. 21 deste Estatuto, autorizar a contratação de empréstimos a longo prazo pela Sociedade, com ou sem outorga de garantias; (xviii) eleger e destituir os membros da Diretoria da Sociedade; (xix) a participação em outras sociedades, além daquelas existentes nesta data, na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou através de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei, excetuando-se a emissão de partes beneficiárias, já vedadas neste Estatuto; (xx) contratação pela Sociedade e/ou por qualquer das controladas de operação de financiamento que, isolada ou cumulativamente, represente um valor individual ou em conjunto superior a R$ 5.000.000,00, excetuando-se os casos previstos em plano de orçamento de investimento; (xxi) aprovação de qualquer investimento e/ou despesa extraordinária que, isolada ou cumulativamente que represente um valor individual ou em conjunto superior a R$ 20.000.000,00, corrigido semestralmente pela variação do IGM-M.; (xxii) deliberar sobre outras matérias previstas neste Estatuto. § Primeiro - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante voto favorável da maioria dos membros em exercício, sendo que, no caso de empate, será atribuído voto de qualidade ao Presidente ou, conforme o caso, ao Vice-Presidente ou outro membro do Conselho de Administração que o estiver substituindo. § Segundo - As deliberações do Conselho de Administração serão, sob a forma de resoluções, lançadas no Livro de Atas do órgão, as quais se tornarão efetivas com a assinatura de tantos membros presentes quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. SEÇÃO III - Diretoria Art. 19 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 16 membros, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato unificado de no máximo 1 ano, reelegíveis, autorizada a cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor de Relações com os Investidores, até 4 Diretores Executivos, e até 10 Diretores sem designação específica. § Primeiro - Nos casos de vacância por falecimento, renúncia ou impedimento por tempo prolongado ou definitivo de qualquer membro da Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Em caso de vacância do Diretor Presidente este somente poderá ser substituído por um Diretor Executivo. Art. 20 - A Diretoria é o órgão executivo da Administração, cabendo-lhe, dentro das normas deste Estatuto, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, tocando-lhe poderes para praticar todos e quaisquer atos e contratos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam de atribuição ou dependentes de autorização de outro órgão da Sociedade. § Primeiro - A Diretoria reunir-se-á (i) anualmente, para elaborar as demonstrações financeiras e respectivo relatório a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração e (ii) periodicamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo convocada pelo Diretor Presidente, ou por 2/3 dos Diretores, com antecedência mínima de 24 horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § Segundo - As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Sociedade. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § Terceiro - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, sendo que, no caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. § Quarto - As deliberações da Diretoria serão, sob a forma de resoluções, lançadas no Livro de Atas do órgão, as quais se tornarão efetivas com a assinatura dos membros presentes. Art. 21 - Compete à Diretoria, sem prejuízo do disposto no Art. 20 acima: (i) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as diretrizes do Conselho de Administração e a legislação em vigor; (ii) administrar a Sociedade, provendo todo o necessário para realização do seu objeto social; (iii) celebrar os seguin tes contratos dentro dos limites por operação abaixo alinhados: (a) adiantamentos de contrato de câmbio até o valor, em reais, pela cotação PTAX coluna 05 do Banco central, equivalente a US$ 5.000.000,00, podendo esse limite ser ultrapassado caso esteja previsto em plano de orçamento de investimento; e (b) contratos de caução até o valor de R$ 5.000.000,00, podendo esse limite ser ultrapassado caso esteja previsto em plano de orçamento de investimento. (iv) celebrar quaisquer outros contratos não enumerados acima, praticando atos jurídicos de qualquer natureza, finalidade ou valor, bem como praticar os atos e assinar os documentos relacionados à alienação ou oneração de bens e, quando for o caso, devidamente autorizados pelo Conselho de Administração nos termos do disposto no Art. 18 deste Estatuto. Art. 22 - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Art. 23 - Os Diretores da Sociedade que possuírem atribuições específicas fixadas no presente Estatuto, somente poderão ter suas atribuições alteradas pela Assembléia Geral por sugestão submetida pelo Conselho de Administração, conforme segue: § Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: a) representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele; b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c) submeter ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras previstas em lei e balancetes, bem como toda e qualquer matéria que depender de sua apreciação ou deliberação. § Segundo - Compete aos Diretores Executivos: i) representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele; ii)organizar, coordenar e supervisionar as Diretorias e áreas que lhe forem subordinadas por atribuição do Conselho de Administração; iii) Elaborar e definir as políticas a serem seguidas pela sua respectiva área de supervisão e coordenação; iv) cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Sociedade estabelecidos pelo Conselho de Administração. § Terceiro: Compete ao Diretor de Relações com os Investidores: a) representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, inclusive perante a CVM, Bolsas de Valores e demais integrantes do mercado de capitais; b) prestar informações aos investidores, a CVM e às Bolsas de Valores nas quais a Sociedade seja registrada; e c) manter atualizado o registro da Cia. na CVM e nas Bolsas de Valores. § Quarto: Compete aos demais Diretores planejar, organizar e dirigir as atividades específicas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração. § Quinto: Os Diretores, dentro de suas atribuições específicas, deverão observar as disposições contidas no presente Estatuto, bem como praticar os atos de gerência das áreas conforme as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração. Art. 24 - Ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique na assunção de responsabilidade ou obrigação por parte da Sociedade deverá ser praticado, sob pena de não produzir efeitos contra a Sociedade: (i) por 2 Diretores sendo 1 deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou um Diretor Executivo; ou (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, com poderes especiais e específicos para o ato por instrumento de mandato assinado por dois outros Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou um Diretor Executivo, nos termos do Art. 25 abaixo. § Primeiro - A prática de ato que importe na assunção de obrigação, pela Sociedade, de valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00, corrigidos automática e semestralmente pela variação do IGP-M, dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração, exceto quanto aos contratos elencados no Art. 21, alínea “iii” deste Estatuto, bem como aqueles pertinentes à aquisição de insumos e matérias-primas para o atendimento do objeto social da Sociedade, ou nos casos previstos nos planos de orçamento de investimento. § Segundo - Em casos especiais, a critério do Conselho de Administração, poderá a Sociedade ser representada isoladamente por qualquer de seus Diretores ou por um Procurador, nomeado nos termos do Art. 25 abaixo, desde que haja deliberação expressa e específica do Conselho de Administração nesse sentido. § Terceiro - A Sociedade poderá ser representada por 1 Diretor ou 1 Procurador com poderes especiais, nomeado nos termos do Art. 25 abaixo: (i) nos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (ii) ao firmar correspondência e atos de simples rotina; e (iii) ao endossar títulos para efeito de cobrança ou depósito em nome da Sociedade em instituições financeiras. Art. 25 -A nomeação de procuradores far-se-á por instrumento assinado por 2 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou um Diretor Executivo. O mandato deverá conter poderes específicos, os limites de competência do mandatário e ser outorgado por prazo determinado e, com exceção dos que sejam concedidos para fins judiciais, jamais expirarão após o dia 30 de abril do ano subseqüente. SEÇÃO IV -Do Conselho Fiscal Art. 26 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art. 27 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e por igual número de suplentes, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. § Primeiro - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado. Os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Cia. de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. § Segundo - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente. Ocorrendo vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Art. 28 - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos e impedimentos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Art. 29 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § Primeiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. § Segundo - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Lucros Art. 30 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 31 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará por elaborar as Demonstrações Financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 32 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para pagamento do Imposto de Renda, o lucro líquido do exercício terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, observando-se o seguinte: (i) 5% serão aplicados na constituição de Reserva Legal, a qual não excederá 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido de cada exercício financeiro serão distribuídos como dividendos obrigatórios, nos termos do que determina o Art. 202 da Lei 6.404/76; e (iii) após a constituição da Reserva Legal, das demais reservas aci ma previstas, e do pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, o saldo, se houver, terá a destinação aprovada pela Assembléia Geral com base na proposta do Conselho de Administração contida nas demonstrações financeiras, tudo conforme o disposto no Art. 176, § terceiro e Art. 132, II da Lei 6.404/76, observadas as disposições contidas no Art. 134, § 4º da referida Lei 6.404/76. Caso o saldo das reservas de lucro ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. § Primeiro - A Assembléia Geral poderá, nos termos da Legislação vigente, deliberar sobre o pagamento de juros aos acionistas a título de remuneração do capital próprio. § Segundo - O valor dos juros pagos ou creditados aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, poderá, nos termos da legislação e regulamentos pertinentes, ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório, integrando tal valor ao montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Art. 33 - A Sociedade poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (i) o pagamento de dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (ii) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e (iii) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 34 - Os dividendos serão pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 35 - A Sociedade e os administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Sociedade, bem como enviar à BOVESPA e divulgar, até o final de janeiro de cada ano, um calendário anual, informando sobre eventos corporativos programados e contendo as informações exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado. CAPÍTULO VII Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Cia. Aberta e Saída do Novo Mercado Art. 36 - A alienação do controle acionário da Sociedade, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando-se as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Alienante. § Primeiro - Para fins deste Estatuto, os termos abaixo indicados em letras maiúsculas terão o seguinte significado: “Acionista Controlador” significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Sociedade. “Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Sociedade. “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, entidades não personificadas, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Sociedade. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente; (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente, (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% do capital social, (v) na qual o Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% do capital social, ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% do capital social do Acionista Adquirente. “Ações de Controle” significa o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Sociedade. “Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Sociedade, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Sociedade e aquelas em tesouraria. “Alienação de Controle da Sociedade” significa a transferência à terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. “Controle” - (bem como seus termos correlatos, “Controlador”, “Controlado”, “sob Controle comum” ou “Poder de Controle”) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Sociedade, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Sociedade, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (i) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (ii) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (iii) que estejam sob Controle comum; ou (iv) que atuem representando interesse comum. Incluem-se, sem limitação, nos exemplos de pessoa representando um interesse comum (a) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% do capital social da outra pessoa; e (b) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 20% do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por grupo de acionistas detentor de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. “Valor Econômico” significa o valor da Sociedade e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. § Segundo - A aquisição do Controle não eximirá o adquirente do Controle da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição exigida pelo Art. 39 deste Estatuto, conforme aplicável. Neste caso, o preço de Aquisição na oferta pública de aquisição será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Art. e o Art. 39, § segundo deste Estatuto. § Terceiro - O(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá(ão) transferir a propriedade de suas ações, enquanto o adquirente do Controle não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. § Quarto - A Sociedade não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado. § Quinto - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Sociedade sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no § terceiro deste Art.. Art. 37 - A oferta pública de aquisição disposta no Art. 36 também deverá ser realizada: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Sociedade; e (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Sociedade, sendo que, neste caso, o Acionista Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Sociedade nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Art. 38 - Aquele que já detiver ações da Sociedade e venha a adquirir o Poder de Controle desta, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador ou Grupo de Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública de aquisição referida no Art. 36 deste Estatuto; (ii) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data da alienação do Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Sociedade neste período, devidamente atualizado pela variação positiva do IGP-M; e (iii) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das ações da Sociedade em circulação, dentro dos 6 meses subseqüentes à aquisição do Controle. Art. 39 - Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Sociedade, em quantidade igual ou superior a 30% do total de ações de emissão da Sociedade, deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 30% do total de ações de emissão da Sociedade, realizar uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, inclusive quanto à necessidade ou não de registro de tal oferta pública, os regulamentos da BOVESPA e os termos deste Art., estando o Acionista Adquirente obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM com base na legislação aplicável, relativas à oferta pública de aquisição, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. § Primeiro - A oferta pública de aquisição deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Sociedade; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no § segundo deste Art.; e (iv) para pagamento à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na oferta pública de aquisição de ações de emissão da Sociedade. § Segundo - O preço de aquisição na oferta pública de aquisição de cada ação de emissão da Sociedade não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o Valor Econômico apurado em laudo de avaliação referido no Art. 42 abaixo; (ii) 130% do maior preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 12 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória à realização da oferta pública de aquisição nos termos deste Art., devidamente atualizado pelo IGPM até o momento do pagamento; e (iii) 130% da cotação unitária média das ações de emissão da Sociedade durante o período de 90 dias anterior à realização da oferta pública de aquisição. § Terceiro - A realização de oferta pública de aquisição de mencionada no caput do presente Art. não excluirá a possibilidade de outro acionista da Sociedade, ou se for o caso, a própria Sociedade, formular uma oferta pública de aquisição concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. § Quarto - No caso do Acionista Adquirente não cumprir com qualquer das obrigações impostas por este Art., o Conselho de Administração da Sociedade convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu qualquer obrigação imposta por este Art., de acordo com os termos do Art. 120 da Lei 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art.. § Quinto - O Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos relacionados com as ações de emissão da Sociedade, incluindo, sem limitação, usufruto ou fideicomisso, em quantidade igual ou superior a 30% do total de ações de emissão da Sociedade estará igualmente obrigado a realizar a oferta pública de aquisição, registrada ou não na CVM, conforme regulamentação aplicável, nos termos deste Art., no prazo máximo de 60 dias. § Sexto - O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Sociedade em quantidade superior a 30% do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do evento que foi atingida tal participação; (ii) incorporação de uma outra sociedade pela Sociedade; (iii) incorporação de ações de uma outra sociedade pela Sociedade; ou (iv) da subscrição de ações da Sociedade, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Sociedade. § Sétimo - O disposto neste Art. não se aplica aos Acionistas Adquirentes que na data de encerramento da primeira oferta pública de ações da Sociedade sejam detentores de quantidade superior a 30% do total de ações de emissão da Sociedade e que venham a adquirir novas ações da Sociedade, seja ou não no exercício do direito de preferência, desde que, após essas novas aquisições, esse Acionista Adquirente não venha a deter uma participação no capital total da Sociedade superior à participação por ele detida na data de encerramento da primeira oferta pública de ações da Sociedade. § Oitavo - Não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Sociedade com o cancelamento de ações, para fins do cálculo do percentual de 30% do total de ações. § Nono - Caso a regulamentação da CVM aplicável à oferta pública de aquisição prevista neste Art. determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Sociedade na oferta pública de aquisição que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do § segundo deste Art., deverá prevalecer na efetivação da oferta pública de aquisição prevista neste Art. aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. § Dez - Qualquer alteração deste Estatuto que limite o direito dos acionistas à realização da oferta pública de aquisição prevista neste Art. ou a exclusão deste Art., obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar, de forma conjunto e solidária, a oferta pública de aquisição. O preço a ser ofertado deverá corresponder, no mínimo, ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 42 deste Estatuto. Art. 40 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo(s) Acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controladores ou pela Sociedade para o cancelamento do registro de Cia. aberta da Sociedade, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, de acordo com o Art. 42 deste Estatuto. Art. 41 - O(s) Acionista(s) Controlador(es) ou o Grupo de Acionistas Controladores da Sociedade deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas seja porque a saída da Sociedade do Novo Mercado ocorra: (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária na qual as ações da Sociedade resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço a ser ofertado deverá corresponder, no mínimo, ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 42 deste Estatuto. § Único - A notícia da realização da oferta pública mencionada neste Art. 41, deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Sociedade que houver aprovado a saída da Sociedade do Novo Mercado. Art. 42 - O laudo de avaliação previsto neste Estatuto deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Sociedade, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § primeiro do Art. 8º da Lei 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo dispositivo legal. § Primeiro - Na hipóteses de cancelamento do registro de Cia. aberta da Sociedade e/ou de saída da Sociedade do Novo Mercado, a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Sociedade será de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não sendo computados os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembléia Geral, que se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. § Segundo - Nas demais hipóteses que não o cancelamento do registro de Cia. aberta da Sociedade ou de saída da Sociedade do Novo Mercado, conforme previsto nos Art.s 40 e 41 deste Estatuto, a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Sociedade deverá ser solicitada pelo ofertante mediante correspondência encaminhada ao presidente do Conselho de Administração. A determinação da empresa especializada será de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações presentes na Assembléia Geral, que se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações. Se quando solicitado pelo ofertante, o Conselho de Administração não tomar a iniciativa necessária para escolha de empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico em até 30 dias da data de recebimento de tal solicitação, a referida escolha ficará a cargo do ofertante. § Segundo - Em qualquer caso, os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art. 43 - Caso haja Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de Cia. aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Sociedade, sendo que, neste caso, a Sociedade somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e (ii) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída do Novo Mercado, seja por registro das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Art. 44 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA, em razão do descumprimento, pela Sociedade, de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Sociedade sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Sociedade tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Sociedade, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. § Primeiro - Caso a referida Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Art. não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por acionista da Sociedade. § Segundo - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no § primeiro deste Art. deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Art. 45 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Sociedade do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado: (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Sociedade, a Sociedade deverá realizar OPA para cancelamento de registro de Cia. aberta dirigida a todos os acionistas da Sociedade. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de Cia. aberta da Sociedade, a oferta pública de aquisição deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Art. 46 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Art. 47 - A Sociedade ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Sociedade. A Sociedade ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. Art. 48 - Qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 10% do capital social da Sociedade, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a (i) realizar cada nova aquisição na BOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão; (ii) previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito ao Diretor de Relações com Investidores da Sociedade e ao Diretor do pregão da BOVESPA, por meio da sociedade corretora a ser utilizada para adquirir as ações, a quantidade de Ações em Circulação que pretende adquirir, com antecedência mínima de 3 dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor de pregão da BOVESPA possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Sociedade, observados sempre os termos da legislação vigente, em especial a regulamentação da CVM e os regulamentos da BOVESPA aplicáveis. § Único - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art., o Conselho de Administração da Sociedade convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente inerentes às ações adquiridas em violação à obrigação imposta por este Art., conforme disposto no Art. 120 da Lei 6.404/76. Art. 49 - Não obstante o disposto nos Art.s 39, 46 e 47 desse Estatuto, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas em referidos Art.s. CAPÍTULO VIII Juízo Arbitral Art. 50 - A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO e DISPOSIÇÕES Finais: Art. 51 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. § Único - O Conselho de Administração será mantido no período de liquidação, competindo-lhe nomear o liquidante, na forma do disposto no Art. 208, § primeiro da Lei 6.404/76. Art. 52 - As disposições con tidas no Capítulo VII, bem como o disposto no § segundo do Art. 14, nos §s segundo e terceiro do Art. 15 e no Art. 50 deste Estatuto, somente terão eficácia a partir da data da publicação do anúncio de início de distribuição pública, referente à oferta pública inicial de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Cia., em análise pela CVM no âmbito do processo nº CVM 2006/6363. Art. 53 - O Art. 48 deste Estatuto passará a ter eficácia a partir da data de publicação do anúncio de início da distribuição pública mencionado no Art. 52 acima, salvo no que diz respeito aos investidores que se tornem acionistas da Sociedade em decorrência do procedimento de coleta de intenções de investimentos realizado no curso de qualquer distribuição pública, especificamente e apenas com relação às ações que a esses investidores forem alocadas até a data de publicação do anúncio de início. Art. 54 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. “Certifico que o presente é o Estatuto Social vigente da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E OLEOS VEGETAIS S.A., com a alteração dada pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 09/04/2007.” Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 185764. Valor: R$ 32496,52"
                ],
                "185739": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 185739. Valor: R$ 4341,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "183633": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 30/04/07 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio de Janeiro, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2006. Rio de Janeiro, 19/04/07. Hoche José Pulcherio, José Salvador Mate Valdez, Marco Aurélio Lamas Marcondes.\r\n\r\nId: 183633. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "181778": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 30 de abril de 2007, às 10::00 hs, na sede Social à Rodovia Amaral Peixoto, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária - a) Tomada das contas dos Administradores e exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2007; b) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 20 de abril de 2007. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181778. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "181787": [
                            "V - Convocação",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 35.793.520/0001-83 \r\n\r\nNIRE n° 33300115694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 181787. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "181808": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.792.714/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 19:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 181808. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "181817": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 27/04/07, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 20/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 27/04/07, às 11h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 20/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto- Diretor.\r\n\r\nId: 181817. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "181834": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO e AVISO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n°. 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 30/04/2007, em 1ª. convocação, visando deliberar as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. Avisamos que acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Iazid M. J. Thme - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 181834. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "182011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXFÁCIL SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\n(atual denominação da IPIRANGA EMPREENDIMENTOS DE MARKETING S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.096.284/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 33300278681\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MAXFÁCIL SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (atual denominação da IPIRANGA EMPREENDIMENTOS DE MARKETING S.A.) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (“AGO”), a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 13h00, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio, nº 329 - 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182011. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "183897": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm complemento aos avisos de fato relevante divulgados em 10 e 17 de abril de 2007, os quais se referem às propostas para realização de oferta pública voluntária de aquisição (“OPA”) de ações preferenciais de emissão de suas subsidiárias Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) e Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”), a Telemar Participações S.A. (“Tmar-Part”) vem a público para prestar as seguintes informações adicionais:\r\n\r\n(i) Foram aprovadas nesta data, em reunião do Conselho de Administração da Tmar-Part, as propostas para realização da OPA, de acordo com as condições gerais mencionadas no aviso de fato relevante divulgado em 10 de abril de 2007, tendo sido autorizada a Diretoria da Tmar-Part a tomar todas as providências necessárias à implementação da OPA;\r\n\r\n(ii) Os proprietários de American Depositary Receipts (“ADRs”) representando ações preferenciais de emissão da Tele Norte Leste que desejarem aderir à OPA poderão, de igual modo, participar do respectivo leilão de compra a se realizar na Bolsa de Valores de São Paulo, observando, para tanto, o prazo de habilitação a ser oportunamente fixado e divulgado por meio do edital da OPA;\r\n\r\n(iii) As condições gerais previstas para as ações preferenciais da Tele Norte Leste, mencionadas no aviso de fato relevante divulgado em 10 de abril de 2007, aplicar-se-ão também às ações preferenciais da companhia representadas pelos referidos ADRs, emitidos pelo The Bank of New York na condição de depositário das ações;\r\n\r\n(iv) A habilitação para participação no leilão poderá ser formalizada por intermédio do The Bank of New York - ADR Department, agindo na qualidade de agente de recebimento (“Agente de Recebimento”), ou diretamente pelos proprietários dos ADRs, caso em que os mesmos deverão, com a antecedência necessária, retirar os comprovantes de propriedade de suas ações mediante a devolução de seus ADRs ao Agente de Recebimento, a fim de que possam oferecê-las à venda no leilão.\r\n\r\nTendo em vista que as aprovações estatutárias da Tmar-Part para realização da OPA já foram cumpridas, serão divulgadas oportunamente quaisquer outras informações relevantes relativas ao andamento das providências para implementação da OPA perante os órgãos reguladores.\r\n\r\nO teor do presente aviso de fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste e da Telemar Norte Leste, a fim de que também seja divulgado a seus acionistas.\r\n\r\nEste documento não constitui uma oferta para aquisição ou uma solicitação de oferta para venda de valores mobiliários da Tele Norte Leste ou da Telemar Norte Leste, tendo caráter meramente informativo. Os proprietários de valores mobiliários das companhias devem ler atentamente o edital e demais documentos relevantes relacionados às OPAs que forem publicados pela Tmar-Part ou arquivados na CVM ou na Securities and Exchange Comission (“SEC”), incluindo o instrumento de OPA denominado Schedule TO (neste caso, podendo ler a tradução para o português, que será arquivada na CVM, dos documentos em língua inglesa que forem arquivados na SEC), tendo em vista que tais documentos conterão informações importantes.\r\n\r\nOs documentos relevantes relacionados às OPAs que forem publicados pela Tmar-Part ou arquivados na CVM ou na SEC, incluindo a tradução, para o português, dos documentos estrangeiros, poderão ser consultados gratuitamente, quando se tornarem disponíveis, por meio do site da CVM, www.cvm.gov.br, do site da SEC, www.sec.gov, da Tmar-Part ou nos locais indicados na legislação e regulamentação aplicável do Brasil e dos Estados Unidos da América.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 183897. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "185814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LU KALN'S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MODAS ESPORTES DESIGNER LTDA\r\n\r\nCNPJ-07918262/0001-89\r\n\r\nCOMUNICADO: Inscrita no CNPJ - 07918262/0001-89, localizada na Av. Benjamim Pinto Dias 1254/6 Belford Roxo, RJ, vem comunicar a redução de seu capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme ato arquivado na Jucerja nº 00.2006/176026-9. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 185814. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "185723": [
                            null,
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5º andar - conj. 55, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO FERNANDES\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185723. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "185731": [
                            null,
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Jerônimo da Veiga, 164, conjunto 1 H, São Paulo - SP, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 24 de abril de 2007\r\n\r\nJORGE RICARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185731. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "185795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 09h00 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração do Artigo 12, alínea “b”, do Estatuto Social, de forma a substituir a expressão “elegerá eleger” por “deverá eleger”; b) a alteração do parágrafo 3º do Artigo 19, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor Executivo ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; c) a alteração do Artigo 27, parágrafos 3º, 4º e 5º, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-los à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; d) a consolidação do Estatuto Social; e e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185795. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "185740": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Dom Pedro II, 1240 - conj. 606, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVEIRO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185740. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "185752": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2007\r\n\r\nCLAUDIO OTÁVIO M. XAVIER\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185752. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "158565": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0018-60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-EJA:: 1º Semestre/2006: Ágata Odara Moraes Rocha; Alex Calazans Amitay, Betina Ramos de Souza, Claiton Monteiro da Costa, Cristiano Amaral Costa Caldeira, Daniel Martins Dantas da Silva, Daniela Scalabrini Marques de Oliveira, Eliane Felix Dantas, Fernando de Tommaso Coêlho, Gregorio Gomes Guedes de Medeiros, Jonas Abreu Souza Correia, Licia Grandi Franco, Luís André Neves Galvão, Marcella das Chagas Silva, Osélia da Conceição, Rafael Chaves Baranda, Raphael Urbano de Andrade, Renata Alves de Abreu, Rosa Maria Lima do Nascimento, Virginia Gonçalves de Souza, Willian Frade Silva da Cruz Gouvea. 2º Semestre/2006: André Barcelos Capone, Camila de Aquino Oliveira, Diego Prado, Dirceu Ferreira Guimarães Mendoza Brum de Oliveira, Francisco de Assis Leite Campos Junior, Igor Corrêa Neves, Joyce Lopes Mendes, Monique Martins de Oliveira Cintra, Reinaldo Luiz Pereira. Diretora: Cláudia Regina de Araujo Teles - Reg. MEC 17.094; Secretária: Cláudia Rocha dos Santos Maciel, nº 857, Fl. 03V., Lv. 04.\r\n\r\nId: 158565. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "185796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 09h00 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração do Artigo 12, alínea “b”, do Estatuto Social, de forma a substituir a expressão “elegerá eleger” por “deverá eleger”; b) a alteração do parágrafo 3º do Artigo 19, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor Executivo ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; c) a alteração do Artigo 27, parágrafos 3º, 4º e 5º, do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-los à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; d) a consolidação do Estatuto Social; e e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185796. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "183990": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2007, às 9 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício e distribuição do dividendo no valor R$ 15,1274407239 por ação; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. proposta para aumento do capital social com parte do valor do dividendo, no montante de R$ 18.779.794,88, mediante a emissão de 71.961 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76; II. aumento do capital social no valor de R$ 293.160.000,00, mediante a capitalização de créditos, sendo R$ 292.450.000,00 oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital e R$ 710.000,00 oriundo de mútuo, com a emissão de 1.123.348 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76; III. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas nos aumentos do capital social propostos; IV. alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia em conseqüência dos aumentos do capital social; e V. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 183990. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "183920": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 09:00 horas, do dia 10 de maio de 2007, a fim de: a) Apreciar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleger a Diretoria para mandato até a AGO que se realizar em 2008; d) Fixar a remuneração anual global dos Diretores; e) Tratar de outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 23 de abril de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183920. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "185718": [
                            null,
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Riachuelo, 1098 - conj. 1103, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 24 de abril de 2007\r\n\r\nLUIS CARLOS ECHEVERRIA PIVA\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185718. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "177814": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem - 2003: Cristina Maria da Silva. 2002: Thiago dos Reis Maia. Técnico em Radiologia - 2005: Geisiane Maciel da Silveira.\r\n\r\nId: 177814. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "185683": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGO/AGE - Ficam os senhores acionistas convidados à comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em 30/04/07, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia.; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185683. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "174811": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós-Médio de Técnico Eletrotécnica: 1º/2005: Fernando Sales da Silva. 2º/2005 - Nilson Soares Reis. 2º/ 2006: Adriano Rocha de Melo, José Carlos Thomaz Silva Júnior, Leslie Santos Matos da Silva, Luciano Paulo de Oliveira Moura, Luiz Nascimento Coelho, Marcos Tadeu Alonso, Messias Machado dos Santos, Ricardo Ferreira de Oliveira, Rodrigo Schots Marques. Diretora: Nemayda Costa dos Santos - Reg. 55264 MEC.\r\n\r\nId: 174811. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "173305": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ: 030.994.150/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos 2004/2005/2006: Silvio da Silva Monteiro, Raphael Pacheco Laje, Priscilla de Oliveira Rodrigues, Cristiano Silva de Carvalho, Diego Faria de Araújo, Evelyn Galiano Arco, Josinalva Silva.\r\n\r\nId: 173305. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "184126": [
                            "V - Ata",
                            "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. N. 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 54\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 26.03.2007,\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 10:30 horas do dia 26 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Carlos Wagner, Diretores do Acionista Único da Sociedade, SOUZA CRUZ S.A.. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social da Companhia era o de deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 22 de março de 2007; 2) Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, foram tomadas as seguintes resoluções: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Aprovação da proposta da Diretoria deliberando que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 1.909.846,77 (um milhão, novecentos e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), seja destinado para compensar parte dos Prejuízos acumulados, cujo saldo de R$ 5.000.857,30 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais e trinta centavos), após a referida compensação, ficará em R$ 3.091.010,53 (três milhões, noventa e um mil e dez reais e cinqüenta e três centavos); 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos Diretores do Acionista Único. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Ass.: Antonio Francisco Lima de Rezende e Carlos Wagner. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1688826 em 17 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 184126. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "181883": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 16:00hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Reeleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração global dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181883. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "181833": [
                            "V - Convocação",
                            "FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 33.045.956/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs Acionistas convocados a ser realizada no dia 30.04.2007, às 10:00 h, na Sede à Rua da Ajuda n.º 35 - 14º andar /RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão do Balanço Geral e Demonstrativos Econômico-Financeiros referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da Diretoria para o novo exercício social e fixação dos honorários; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19.04.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 181833. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "180868": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Convidamos os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2007, às 13h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Matéria Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2- Destinação do resultado do exercício; 3-Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II - Matéria Extraordinária: 1-Alteração dos artigos 1º e 4º do Estatuto Social 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ,18/04/2007. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata.\r\n\r\nId: 180868. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "139925": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2007 - Rafael da Silva de Sousa, Thiago Machado de Oliveira, Bruno Freitas, Paulo Roberto Angola, Edimilson Fonseca da Costa, Marlon Rocha Ferreira, Adélia Vasconcelos Pimentel, Roberta Alves da Silva, Sergio Rodrigo Macedo Frazão, Odair de Souza Durão, Altemar da Silva Dantas, Thiago Vidal Santos Ferreira, Alzeneide Souza da Silva, Maria Elizabete Liberato, Elias da Silva Santos, Deocleciano José de Brito, Mario Elisio Jose de Brito, Osvaldo Fernandes do Nascimento, Ivoneide Conceição de Souza, Paulo Renato da Silva Ribeiro, Valdecir José da Silva Sobrinho, Eliane Nunes de Oliveira, Michelle da Conceição Antonio, Sonia Ribeiro do Couto, Jurandir Martins da Silva. 2º SEMESTRE 2003 - André Luís Pereira de Morais, Wellington Cavalcante de Oliveira, Nubia Aparecida Pinto da Rocha Felizardo.\r\n\r\nId: 139925. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "180466": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Estatuto Social da Cia. especificamente no que dispõe o Art. 8º, combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 27/04/2007, em 1ª convocação, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006. Em vista da apuração de prejuízo no exercício, não haverá deliberação sobre destinação de resultados. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 180466. Valor: R$ 527,17\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/04/2007."
                        ],
                        "183443": [
                            "V - Convocação",
                            "CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 35.849.926/0001-30\r\n\r\nNire n° 3320211393-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da Crown Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em Assembléia Extraordinária, na sede da sociedade à Rua da Alfândega n° 25 Sala 307, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep. 20070-000, às 10:00 horas do dia 07 de maio de 2007 para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) eleição de administrador; b) Alteração das cláusulas V e VI do contrato social, referentes à administração da sociedade; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. - A Administração.\r\n\r\nId: 183443. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "182037": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 11:30hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleger e Reeleger a Diretoria; c) Fixar a remuneração global da Diretoria para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182037. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "183081": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2007, na rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76 - Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 183081. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "182009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(atual denominação da IPIRANGA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.077.294/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33300278699\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da IPIRANGA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2007, às 12h00, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio nº 329 - 701, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social da Sociedade, sem emissão de ações; b) a consolidação do Estatuto Social; e c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182009. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "182035": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas de Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, na sede social da empresa, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo - 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 30/04/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apreciação e votação das contas da administração e respectivas demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; 02) Destinação do lucro líquido do exercício; 03) Proposta da diretoria sobre a distribuição de dividendos; 04) Proposta da diretoria sobre aumento de pró-labore; 05) Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social. São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Morjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 182035. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "183460": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores acionistas a se reunirem no dia 30 de Abril de 2007, às 14hs, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, em AGO para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : a) Aprovação das demonstrações Financeiras do exercício 2006; b) Eleição da diretoria; c) Consolidação do estatuto; d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 183460. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "179328": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V.E.DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano de 2005 - Midian Suim Jordão, Saulo da Silva Pedro Concluintes do Ensino Médio ano de 2006 - Adriana Bento Pereira, Adjamir Lima Moreira, Alessandro de Oliveira da Silva, Alisson Luiz Nunes, Ailton da Silva Júnior, Amarildo Rivelo da Fraga Junior, Bruna Tamires de Paula Dias, Cláudio Marcio Guedes Guimarães, Diego dos Santos Moreira e Silva, Douglas Bueno Rostirolle de Almeida, Douglas Leonardo dos Santos Oliveira, José Venancio Lima, Leonardo Aiex Teixeira, Leonardo Rosa Machado, Leonardo de Souza Ductra, Leonan de Souza Rocha Oliveira, Lincoln Barreto Soares Martins, Luciene de Souza Nunes, Luiz Agnes Ferreira Marques, Mara Lúcia Hernandes, Marcelo Barbosa Ribeiro, Marcos Antonio de Oliveira Costa, Maxs Paulo de Souza da Silva, Monique Ferreira de Farias, Nelio Pereira Borges, Nielsen Gomes da Fonseca, Paulo César Moreira Confort, Patrick Natan Soares da Cunha, Rafael Basilio Guedes, Renato Gonzaga de Moura Junior, Renato Ribeiro dos Santos, Rodrigo Alves de Abreu, Rodrigo da Silva Rodrigues, Rosangela dos Santos Pereira, Rosemar de Oliveira Avelar Filho, Sandra da Silva Oliveira,Tiago Ribeiro Pereira, Uesllen da Silva Soares, Valteci Mesquita dos Santos, Vandson Ferreira Fernando, Concluintes do Ensino Médio ano de 2007 - Alex Dias da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Gustavo Alfena de Souza, Jane Aparecida de Melo Rocha, Jeferson Martins Lourenço, João Carlos de Sousa Carvalho, Leticia de Lima Coradini, Lucas Nascimento, Magno Roberto Leonel, Marciana Alves Santiago, Marcela Leal Pereira Renata Dias Cezar, Ronaldo de Freitas Santiago, Sérgio Nogueira Rosa, Sônia Cristina de Faria Camerano, Wanessa de Oliveira, Dir. CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254\r\n\r\nId: 179328. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "180875": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação: Convidamos os srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 30/04/2007, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2-Destinação do resultado do exercício; 3-Fixação dos honorários da Diretoria; 4-Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ,18/04/2007. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 180875. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "181827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar-parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 3) fixação da remuneração dos Administradores; e 4) eleição de membros do Conselho de Administração da VALEPAR, em face do término do prazo de gestão. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181827. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "169249": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.627.254/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012495, com validade até 23 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudo para implantação de atividade de beneficiamento de álcool, na SÃO FRANCISCIO DO ITABAPOANA, KM 13 - SÃO DIOGO - TRAVESSÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200263/2003)\r\n\r\nId: 169249. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "185257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (i) Aprovação das demonstrações financeiras do Exercício social findo em 31.12.2006; (ii) indicação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração e (iv) Fixação da remuneração anual global da Administração. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007 - Attílio Guaspari.\r\n\r\nId: 185257. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "102076": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SÃO JOSÉ\r\n\r\nMANTENEDORA: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 33.529.264/0002-77\r\n\r\nFORMANDOS DO ANO LETIVO DE 2006: Ensino Médio - Claudyane Torres de Moura, Diego da Silva Braga, Érika Baptista Schulz, Gabriel Nascimento dos Santos Mattoso, Leandro Fernandes Alves, Liliam Ferreira da Silva, Raphael Ré Santos, Thaís Affonso de Alvarenga, Victor Coelho Coutinho, Vinicius Gomes Marcello.\r\n\r\nId: 102076. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "171866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JJP. 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.783.666/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJJP. 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012556, com validade até 09 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação do posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ALAMEDA SANTA ALICE, 88 - LOTE 12A - VILA SANTA ALICE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202606/2006)\r\n\r\nId: 171866. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "170602": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nC.N.P.J: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para a implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural (URL III e IV) e uma unidade de tratamento de gás natural (UTGN II) com capacidade total de 10,8 milhões de m³/dia, uma unidade de processamento de condensado de gás natural (UPGGN III) com capacidade de 1500 m³/dia, seis turbos compressores e a instalação do ground flare (tocha), e todos os seus respectivos off-sites (subestações de eletricidade, unidades auxiliares, unidades de armazenamento, entradas e saídas das unidades foco), localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Macaé, na Câmara Municipal de Macaé, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Publico Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200091/07).\r\n\r\nId: 170602. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "171865": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARCO AURELIO\r\n\r\nCNPJ: 34.100.297/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (E.J.A.) - 2001: Marco Aurélio Neves de Souza - 2005: Tatiana Mendes Albuquerque - 16/07/06 - Alcides Ferreira Pereira, Antonio de Lima Neto, Bruno Ribeiro Capellani Magalhães, Camylla Silva Jerônimo, Carlos André Silva Barros da Cunha, Cristiane França Amoêdo Loureiro, Érica Cristina da Silva Gimene, Gabriele Souza de Matos, Igor Magalhães Loureiro, Jaderson Ferreira de Ávila, Janniffer Victoria Mattos dos Santos, Jefferson Luis da Silva Mattos, Jorge Israel Ligneul Scovino, Julio César Gomes dos Santos, Leandro do Nascimento, Leonardo de Campos Teixeira, Livianne Santos da Silveira, Luiz Alberto da Silva Dias, Luiz Messias Silveira Gonçalves de Aguiar, Maurício Barcellos de Moraes, Rafael Souza da Costa Nascimento, Raphael Carvalho de Sant'Ana, Roberta Rodrigues Barcello, Rodrigo Gomes Rossato, Ruan Maurício Cunha da Silva, Sidney Souza da Silva, Stéphanie da Silveira Macieira, Thayana Silva Ferreira, Wagner Nascimento da Silva. 22/12/06: Amanda Braz Ventura Costa, Allan Raphael Tamarindo da Silva, Antonio Thomaz Pinto, Carolina Correia Baracho, Carina Martins Conde, Glauber Souza de Almeida, Jaqueline Soares de Aguiar, Luiz Alberto de Souza Maués, Michel Xavier de Sá, Mário Sérgio Rodrigues Vaz, Moisés Mosa Coelho, Marilia Barbosa dos Santos, Raimundo Alves Costa, Renato Henriques Rosa de Souza, Rosângela Farias de Brito, Thiago dos Santos Borelli, Tiego Rodrigues da Costa, Vanessa da Silva Litrenta Costa, Vinícius Ferreira Dias. 22/12/06 - Formação Geral: Antonia Joseane de Lima Silva, Bruno José de Souza Costa, Carolina Pinheiro Araújo, Carlos Eduardo Abud Oliveira, Danielle Barreto Monteiro de Almeida, Diego Campello Cunha, Felipe Pinheiro Barbosa, Felipe Castilho Ramos, Isabela Pinheiro Silva, Ivysom Cardozo Braga, Igor Telles Borges da Silva, Luciene da Silva Rosa, Moises Dumith, Rafael Pavani Vieira Fernandes, Tainá Silva Canivelo, Vanessa Barcellos dos Anjos, William Linhares de Carvalho. Pós - Médio: Técnico em Contabilidade - 05/01/2007- Rosângela Farias de Brito - Técnico Informática - 05/01/2007 - Karina Valadares Teixeira Kapps, Tainá Silva Canivelo, Secretária - Inês de Alencar Fiore. Reg. 376/84 - DAT.\r\n\r\nId: 171865. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "185686": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGO/AGE - Ficam os senhores acionistas convidados à comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em 30/04/07, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia.; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185686. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "184025": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 09:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 184025. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "185793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 3330027008-6\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 10h00 e 10h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 10h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e e) alteração do veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração no Artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto Social de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; b) a reformulação do Capítulo VI do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-lo à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; c) a consolidação do Estatuto Social; e d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185793. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "183996": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.427.955.0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam os senhores sócios da empresa, convocados para a reunião a se realizar às 08h do dia 03/05/2007 à Avenida Erasmo Braga nº 255 sala 704, Centro - RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1- Atendimento ao disposto no art. 1.078 do Código Civil Brasileiro. 2- Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. A gerência.\r\n\r\nId: 183996. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "185867": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "THE BRIGHTER IDEA CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.072.655/0001-99\r\n\r\nALTERAÇÃO: Mudança de sede que era à Rua Silvestre de Lima nº 5, Jardim Hollywood, São Bernardo do Campo/SP, para a Rua Bingen nº 1035, fundos, Petrópolis/RJ. Objetivo: Prestação de Serv. de Consultoria em Sistemas de Informática na área de software. Sócias Administradoras: Vanessa Nishi e Priscila Nishi.\r\n\r\nId: 185867. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "185685": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGO/AGE - Ficam os senhores acionistas convidados à comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em 30/04/07, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia.; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185685. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "166724": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.193.613/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ano 2006, autorizado pela Portaria n° 2774 CDCR/92 - D.O. 09-02-93, Realizado no Colégio de Pádua, mantido pelo Centro de Educação Lavaquial LTDA, inscrito no C.N.P.J. sob o n° 36.193.613/0001-30, situado na Rua Rui Barbosa, 90, Colina do Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP 28470-000. Amanda de Souza Carvalho, Ana Carolina Correia Messias, Bruno Faria Lima, Danilo de Matos Antunes Vieira, Delano Pacheco e Silva, Emília Mulim Barros, Érica Lima Teixeira Neves, Jhonatha da Mota Teixeira Cruz, Lais Barros de Aquino Ferreira, Laís Galiaço Avila Chardronnet, Luiza Ciuffo Mercante Schmith, Matheus Cardoso Vaz, Nícollas Nogueira Cretton, Paolla Lima Borges, Paula Vieira Domingues, Ralph Sardenberg, Rhuana Rezende dos Santos, Roger Araujo Pitanga.\r\n\r\nId: 166724. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "183953": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ:04.688.888/0001-39\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPregão n. 01/2007\r\n\r\nPregão da CAS Central de Assessoria Social, torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n. 01/2007, realizado em 02/04/2007. Foi adjudicado a empresa G.M Mendonça Comércio-ME, em todos os itens, no valor global estimado em R$ 21.000,00. Errata: Convênio ME/CAS 231/2006. Carla Sampaio Costa - Presidente da CAS \r\n\r\nId: 183953. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "166194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RH POSITIVO - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nC.N.P.J. 07.123.205/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Curso de Formação Geral (Orientação para o Trabalho) ano 2006: Bárbara Prucoli Medeiros, Barbara Teresa Johnsen Fiat, Caio Márcio Sorrentino de Freitas Faria dos Santos, Camila de Oliveira Passos, David Souza Pinto, Dayana Lúcia Lima da Silva, Diêgo Marcondes Deleon Gomes Genro, Flavia Cristina da Silva Cândida, Gabriel Araujo Rito, Gabriel Sardinha Estrella, Gabriel Bernardes Leite, Geovanna Oliveira da Silva, Geraldo Pacheco Furtado Junior, Gilana Bezerra Prado, Igor Monteiro, Katharine Louise Albuquerque Rodrigues, Leonardo Filippone Bluhm, Livia Mendes Adegas, Mariane Furtado Cardoso, Millon Cantuária Romaguera, Paulo Augusto dos Santos Melo, Paulo Roberto Scalércio Salles Garcia, Pedro Fernandes de Oliveira, Rafael Santos de Aragão Pedroso, Raphael Motta Nascimento, Renato Bastos Silva Amorim, Rômullo Viana Lima, William Corrêa de Oliveira Junior, Wladek Zacharski dos Santos, Lucas Fernando de Carvalho Grossi. Diretora: Denize Guimarães Registro 4566\\82 - MEC, Secretário: Pedro Souza da Silva Registro 347 FLS058 Livro nºSE-02 D. O. 19/08/2003. FLS10.\r\n\r\nId: 166194. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "185806": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTINARI\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCIONAL FERREIRA BRASIL\r\n\r\nCNPJ 007.476.264/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pela Resolução nº 3451/06. Ensino Fundamental:2005: Jose Roberto da Silva, Marisangela Ramos Evangelista. 2006: Jorge Luis Coutinho Resende. 2007: Alia Wagner Gomes, José Guilherme Cerezini Andrade, Marilene de Souza Santos. Ensino Médio: 2004: Douglas do Amaral Castro, Fabio Jornada da Silva, Gilberto França de Souza, Karen de Cássia Vieira Wolker, Karina de Cássia Vieira Wolker, Leandro Silva Santos. Leomar Naves de Oliveira, 2005: Ana Paula Lombardi, Aramis Passuelo, Clarisse Gonçalves, Isabel Aparecida Leal Batista, Lorenzzo Coelho Ludovico de Almeida, Médson Alves Espindola, Milton Alampe Junior, Miriam Moises Nazar. 2006: Andresa Ramos Dias, Carlison Eduardo e Silva Machado, Daniel Brito da Silva, Danielle Oliveira Pedreira de Freitas, Davi Ferreira Lima, Eliane Ferreira Costa, Fellipe Pereira Amaral, Fernando Ferreira, Gustavo Pereira Amaral, Jehovah Leite, Joel Barbosa, José Roberto Barbosa, Luís Henrique Soll Alves, Marta Alves de Souza, Paulo Siqueira Barbosa, Vania Castilho da Costa. 2007: Adão Abreu da Silva, Adelson Francisco dos Reis, Ademário Paulo Lopes de Oliveira, Ademir Araujo Soares, Ademir Antonio de Campos Penteado, Aderson da Silva Souza, Aderval Reis Guida, Adilson da Silva Oliveira, Adriana Cláudia Ferreira Mendes de Moura, Adriana Cristina Medeiros, Adriana Elias de Araujo, Adriano Gomes de Siqueira, Ailton Bacarin da Silva, Ailton da Silva Lima, Ailton Lopes de Souza, Airton Cesar Donegá, Alessandro Arantes Silva, Alex Cangnin, Alex da Silva Rodrigues, Alex Damiano, Alexandre Aparecido Mazzero, Alexandre Gabriel Barbosa, Alexandre Troche Nicolau, Alexssander Cardoso Batista, Alicinio de Andrade Carvalho Neto, Amaury Domingos Fiorili, Aminadabe Augusto dos Santos, Ana Claudia da Silva, Ana Francisca de Almeida Sousa, Ana Lúcia Miranda, Ana Paula da Silva Barboza, Ana Paula de Sousa Martins, Ana Paula Gewher Simão, Anderson Aparecido Marcorin, Anderson de Faria Cantarelli, Anderson Leandro Amorim Marques, Anderson Porto Nascimento, Anderson Silva Reis, Andre França Gonçalves, André Luís da Costa Alves, André Luís Fernandes Mota de Oliveira, André Luiz Bule, Andréa Campos de Araujo Guimarães, Anésio Aparecido Silva, Antonio Carlos Vasconcellos Martin, Antonio Anacleto Marques da Costa, Antonio Arquimedes dos Santos, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Jeovanno de Sousa, Antonio José Ferreira da Conceição, Antonio Moura de Lima, Antonio Roberto Constancio, Aparecido dos Reis Silva, Aparecido Viquece Junior, Arisson Rodrigo Neves, Armando Germano da Silva, Bárbara Kelly Leal da Silva, Bárbara Palhano Facioli, Batazar Fernandes de Sousa, Bento Lima de Souza, Bruno Costa de Figueiredo, Bruno Gonçalves Pereira, Carlos David Emidio Parmeggiani, Carlos Filipe Lopes Fernandes, Carlos Junior Martins, Carlos Roberto da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Caroline Sarmento Costa Milhomem, Catiucia Valesca Mezidio Moraes Silva, Celi Guedes Rodrigues, Celia Regina Cerri Bezerra, Celma Aparecida Floriano da Silva, Celso Mathias, Charlles Roberson dos Santos Amaro, Cicero de Oliveira Pereira, Cintia Castilho e Souza, Claudemiro Becari, Claudinei Cardoso de Andrade, Claudinéia de Oliveira Silva, Claudio Campitelli, Cláudio Laurentino da Silva, Claudio Marcio da Silva Silveira, Cláudio Roberto Nogueira dos Santos, Cleuza dos Santos Ximenes, Cleyton Raulis de Andrade, Cristiano da Silva, Cristiano Rufino, Daiene Ferreira Quental, Daniel Alves Pereira, Daniel Henrique Ayala Corregozinho, Daniel Matheus Barbosa, Darclée Rodrigues Duran Y Penabad, Davi Franco Villela, Dejamira Ferreira Costa, Diego do Nascimento de Almeida, Diego Fernando de Oliveira, Dilcinea Rodrigues, Diogo José da Silva, Dionizia Lopes de Souza, Diva Pereira Silva, Donatila de Moraes, Douglas Póvoa, Éber Fernando de Souza, Edinéia Colombo do Prado Oliveira, Edivânia Estácio da Mota, Edmar Ferreira Ponce, Ednelson Claudio Pereira, Edson Oliveira de Almeida, Edvaldo de Sousa Dias, Edvaldo Sckio, Edvan da Silveira Coqueiro, Elaine Rodrigues Costa, Elenildo Honorato Martíns, Eleuza Faustina de Arruda Silva, Eliâne Maria Costa de Almeida, Eliane Moreira da Rocha, Elias Rodrigues Rêgo, Elizabeth Piedras Lopes de Figueiredo, Emanuel Ribeiro de Souza, Emilia Witter de Abreu, Emmanuel de Almeida Mota, Ernando Gomes de Medeiros, Ernane Costa Neto, Eurides Freitas Queiroz, Evaldo Messias Cândido, Ezidia Leme Pereira, Fabio Birchner Ferreira, Fábio Darlan Lento de Oliveira, Fábio Nogueira de Aguiar, Fábio Rogério Trevisan, Fátima Bettiolo Guadagnim, Fatima Divina da Silva, Flávio Júnior Torres de Souza, Florélio Antônio Bigolin, Florisvaldo de Freitas, Francisca da Silva Lindsay, Francisca Moreira Bonfim, Francisco Alberto Leite, Francisco das Chagas Conceição Oliveira, Francisco de Assis Martins de Almeida, Francisco Gabriel, Francisco Valdenio Almeida da Silva, Gabriel Batista Melo Silva, Gabriela Isquierdo Moreno, Gabriela Pena Andrade, Genival de Souza Alves, Geraldo da Silva, Geziel Rodrigues Cordeiro, Gilmar Gonçalves Vaz, Gilson Sales de Oliveira, Gilson Gratão, Gilvânia Santos Monteiro, Gláucia Nantes Abuchaim Novais, Grazielli Izidorio de Lima, Hanna Paulla Mingoti, Heleno de Abreu Lima, Helio Caetano, Helio Silva de Oliveira, Henri Manuel Olivera Ribeiro, Hilário de Paula Andrade Filho, Iara Santos Silva, Ida Martins Stalino, Igor Ricardo Arruda Silva, Ione Belin Osowski, Ivonete de Lima, Izabel Eduardo da Silva, Jacqueline Kassab, Jaqueline Rodrigues Silva, Jean Pablo Martins Jorge, Jefferson da Silva, Jeovani Marnes Passos, Jesus da Silva, Jhonatan Wilker Seabra Ferreira, João Alves de Oliveira Corsinio, João Batista de Vicente, João Henrique Carneiro Neto, João Neii de Sousa, João Pedro Pereira Timoteo, Joelma de Lima Brandão, Joelma Garcia Cândido, Johnatan Rocha e Silva, Jordil Elias Ribeiro, Jorge Leandro Barros Morgado, José Alberto Ladislau dos Santos, José Augusto Santana Cerão, José Barbosa de Abreu, José Bento, José Donizete Barretos Dias, José Francisco Nascimento, José Jaciel de Moraes, Jose Leandro da Silva, José Luis Vicente, José Machado Vaz, Jose Miguel, José Pereira dos Santos, Josimar Aristides Costa, Josimar Machado de Brito, Jozenir Ribeiro Barros, Jucelia de Fatima Martins Jorge, Julio Cesar Baldoino, Juscelino Miranda dos Santos, Karla Francini Machado, Karla Valeria da Silva Ribeiro, Katiucha Francisco da Costa, Kleber Alves Carneiro, Laila Kassem Zeidin, Larissa Silva Leão, Leandro Moreira da Silva, Leandro Soares da Costa, Lincoln Tadeu de Araujo Daló, Livia Harumi Nagatomo Kuse, Lorena Karla Silva, Luan Gaudêncio Vieira, Lucas Diones de Oliveira, Lucilene de Souza Nonato, Lucilene Severiana Moreira, Luís Carlos Gonçalves Coutinho, Luiz Angelo Gomes Soares, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Gustavo Fernandes Mota de Oliveira, Luiz Rodrigues de Oliveira, Maciel Conceição da Silva, Magna Batista dos Santos Santana, Manoel Cabral de Souza, Marcelo Adriano Moraes, Marcelo Akio Kato, Marcelo Cândido Gomes, Marcelo Carlos dos Santos, Marcelo Clemente da Silva, Marcelo Ferreira de Oliveira, Marcelo Roberto da Silva, Marcelo Wesley da Silva Lira, Marcia da Silva Justino Nascimento, Marcio dos Reis Melo, Marcio Emanuel Cardoso Vargas, Márcio Luiz Firmino, Márcio Tartari, Marcos Antônio Castello Fernandes, Marcos Antonio da Silva Penha, Marcos Diones Farias Canindé, Marcos Maciel Ferreira, Marcos Paulo Dias de Oliveira, Marcos Roberto Tartari, Marcus Aurélio Pereira, Marcus Paulo Lemos Vilela, Maria Amélia Garcez, Maria Aparecida Pociano dos Santos Oliveira, Maria Carolina da Silva Santos, Maria Cristina Cardoso, Maria Dalva Oliveira Terenzio, Maria de Lourdes Bezerra dos Santos, Maria de Lourdes dos Santos, Maria dos Navegantes Cunha dos Santos, Maria Eulenice Martins de Brito, Maria Narcilia Lima Rocha, Maria Neres Machado Leite, Maria Rosângela Maziero, Maria Rosilene de Lima, Maria Salete Alberton Romagnoli, Marinalva Francisca Jardim Xavier, Marinho Vieira Cavalcante, Mário Cesar Pereira dos Santos, Mario Itamar Bento de Souza, Maurílio Sancler Rosa, Mirta Xaviér de Castro, Moisés Viana de Oliveira Neto, Monica da Silva Santana, Nadir Maria dos Santos, Narcizo Elias Ribeiro, Nathalia de Oliveira Marengo, Nathália Vieira Dau, Neilton da Costa Marques, Nercino Carneiro Goveia Junior, Neri Marçal de Araujo Junior, Neuza Aparecida da Silva de Deus, Neuza Codognotto Munari, Nilson Pereira de Aguiar, Nilton Eusébio Nascimento, Nizia Aparecida de Souza, Odair Rodrigues da Silva, Orlando Magalhães dos Santos Junior, Otávio Afonso Longhi Diel, Pablo Medeiros Santos, Patricia Mazetto Vieira da Costa Dau, Paulino Nascimento Júnior, Paulo Antonio de Souza, Paulo Cesar Arruda, Paulo César Barreto, Paulo César Nascimento, Paulo Ferreira de Moraes, Paulo Rodrigo Corrêa de Almeida, Paulo Sérgio Baraldi, Paulo Sergio Lombardo, Pedro de Faria Lima Ferreira, Pedro Henrique Zogahib dos Santos, Pedro Soares de Lira, Péricles Clériston de Oliveira, Quiteria Pereira Costa, Rafael de Souza Santos, Raimundo de Sousa Santos, Rainier Leonardo da Silva, Raphael Felipe Antonio, Raquel Cristina Ramos, Reginaldo José de Oliveira, Regivaldo do Ó Fonseca, Reinaldo Alves da Silva, Ricardo Guilherme Pastrello, Roberta Alonso Primazzi, Roberta da Paixão Costa, Robson da Silva, Robson de Cassio Nunes de Macêdo, Robson Ramos, Robson Ribeiro dos Santos, Rodolfo Cesar Ilydio de Souza, Rodolfo Oliveira Guimarães, Rodrigo Mafei Reis, Rodrigo Carvalho Pinto Gonçalves de Araújo, Rogério de Souza Silva, Rogerio Ribeiro da Silva, Romerio Pedro Duarte, Rômulo Marcus Neves Barreto, Ronaldo dos Santos Ramalho, Ronaldo Lopes da Silva, Roney de Azevedo, Ronice Ferreira Haagsma, Rosane Carlotto de Souza, Rosangela de Souza Villela, Rosangela Pereira de Oliveira, Sabryna Roberta Sasse, Salete Costa Guerro, Sansão José da Silva, Saulo da Costa Nonato, Sebastião Pereira da Silva, Sharlene Braga Pereira, Shirley Pereira Gino, Sidnei Lima Barroso do Rêgo, Sidney Silva Febo, Silvana da Silva, Silvia Ferreira de Morais, Simone Alencar de Lucena Santana, Solange de Andrade Silva, Sonia Maria Comar de Paula, Stela Matos das Chagas, Sueli Maria da Silva Bregochi, Suzana de Jesús Cabral, Suzi Darlen Teixeira Soares, Tânia Conceição dos Santos Moreira, Telma Gomes da Silva Bonfim, Thiago da Silva Martins, Thiago Silva Dantas, Tiago Felipe de Souza, Túlio Menezes Marques, Vagner Luís Vidotti, Valdecir de Barga, Valdir Alves Cardi, Valdir Jose da Silva, Valdir José Rizzato, Valdirene Damiane da Silva, Valmir Floriano Pereira, Valter Antonio Santos, Valterley Marlom Marques de Cristo, Vanessa Aparecida e Souza, Vânia Brizola, Vanilton Rodrigues Chaves, Venilton Antonio de Oliveira, Vera Lucia Freitas do Ó, Vergina Bianchese Galvan, Veruilson Nogueira, Vicente Machado Sorato, Victor Hugo Guerra Bovolin, Wagner Luiz da Silva, Waldemar Cassiano dos Reis, Waldení Ponciano de Oliveira, Wander Júnio Souza da Silva, Wanderberg de Oliveira da Silva, Welkson Müller Real, Willian Souza Machado, Wilma Maria da Silva, Wilson Paulino de Sousa, Wilson Pelá, Wlademir José Fernandes, Zaquel de Souza Jesus, Zeli Francisco Amancio Rengel, Zelia Cardoso de Souza, Zora Ionara Barbosa Galvão. Secretária: Marcia Luiza dos Santos - Registro: 3180/97, Diretora: Fortunata Azevedo Rocha - Registro: 10922 - MEC.\r\n\r\nId: 185806. Valor: R$ 5706,05"
                        ],
                        "181758": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, à Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Companhia; e c) Assuntos de interesse geral. Em AGE: a) Transferência da sede da companhia para o endereço sito à Av. Niemeyer nº 2, Loja 106, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22450-220; e b) Alterar o endereço do Centro Tecnológico, nos termos do Ato Administrativo da Prefeitura da Cidade Universitária do Fundão (Ofício nº 43/07), para o seguinte: Av. Carlos Chagas Filho nº 791 (parte), Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941-904. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181758. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "181761": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33389200001064625\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões da sede social a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício; (c) Assuntos gerais. Fernando José de Oliveira Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 181761. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "181874": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 - NIRE 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S/A., a se reunirem no próximo dia 30 de abril de 2007, às 09:00hs., na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Reeleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração global dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2007; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 181874. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "178582": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 05.973.671/0001-52\r\n\r\nCONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE/2004: Marcelo Silva do Nascimento, 1º SEMESTRE/2005: Fábio de Almeida Silva, Renato Macedo de Morais, Rogério Mota da Silva, 2º SEMESTRE/2005: André Luiz Silva, Rogério Carlos da Silva dos Santos, 1º SEMESTRE/2006: Silvana Silva de Almeida, Maria Graciete Santana Martins, Estéfany Magalhães Lourenço da Silva, Felipe Santos de Souza, 2º SEMESTRE/2006: Ercy Machado Filho, Carlos Murta Fernandes, Vitor Hugo Murta Fernandes, Dirce Andrade Fernareti, Wagner de Almeida Fonseca, DIRETORA: JUREMA AMORIM - REGISTRO 93187/89 - MEC.\r\n\r\nId: 178582. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "183583": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 33300159606\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Srs acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em assembléias gerais ordinária a extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2007 às 10 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8683 - Olaria - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ordinária: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2- eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, caso aprovado a sua instalação; b) Extraordinária: 1 - autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do estatuto social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 21/04/2007 - José Antonio de Assis - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183583. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "180463": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.543.356/0003-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 41, Município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral em 2006.\r\n\r\nAlan Beutin, Almir Marcelo Rezende de Castilho Filho, Amanda Moraes Lima, Amanda Rocca Pereira Terra, Bárbara Macedo Cesar Lopes de Souza, Daniel da Silveira Santos, Fernando da Silveira Vasconcelos Ferreira, Kevin Trancozo Pimentel, Laís Peres de Souza, Leticia Brandão Laport, Matheus Miranda Accioly, Nicolas Nicolini Caracas Magalhães Bastos, Pedro Campinho Belsito, Priscila Siqueira Gonçalves, Rafael Bezerra de Souza Moreira, Rodolpho Landeiro de Andrade, Tamires Jordão Laport, Thalita Claro Teixeira de Almeida, Thatiane Rodrigues, Vinícius Felicio Salema.\r\n\r\nId: 180463. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "182028": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2007, às 10:00hs (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e d) Assuntos gerais do interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 182028. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "183149": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 hs do dia 07 de maio de 2007, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1 - Pavimento de Convenções - Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada das Demonstrações Financeiras, com o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: Os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 183149. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "183989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ:04.688.888/0001-39\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviço de aquisição de material permanente e de consumo para o projeto esporte e lazer da cidade, Convênio ME/CAS/231/2006. Contratante: Central de Assessoria Social, CNPJ 04.698.888/0001-39, Contratado: G.M. Mendonça Comércio, ME, CNPJ 04.599.203/0001-05. Valor Global estimado:R$ 21.000,00(vinte e um mil reais)Data da Assinatura: 04/04/2007. Carla Sampaio Costa-presidente da CAS.\r\n\r\nId: 183989. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "174831": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Jovens e Adultos - 2º/2005: Rene Maciel da Rocha Pereira. Pós-Médio - Técnico de Eletrônica 2º/2005: Luiz Hilário Ferreira Lopes. Técnico Eletrotécnica - 1º/2005: Washington Luiz Lima da Silva. 2º/2005: Alessandro Alexandria Miranda, George Claudio de Carvalho Souza, Claudio Augusto Pereira Gomes, Gladystone de Oliveira Thederich, Jerônimo dos Santos Machado, Israel Ribeiro de Sousa, Luiz Claudio Moreno Silva, Márcio Monteiro Alves, Paulo da Silva Franco, Paulo Rodrigues Júnior, Rafael Cardozo Oliveira, Rene Maciel da Rocha Pereira, Roberto Moojen Jorge, Vitor Ferreira Pinto, Wanderson Miranda da Silva Nogueira, Wilson Alves Toledo. 1º/2006: Bruno de Freitas Mendes, Carlos Eduardo Chagas Guimarães, Claudinho Alves da Siva, José Francisco Nunes Barbosa, Rafael de Oliveira Dornelas, Sebastião Vicente do Amaral. Sidnei Gonçalves da silva. Diretora: Nemayda Costa dos Santos - Reg. 55264 MEC.\r\n\r\nId: 174831. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "174822": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2º/2002: Gilberto Duarte da Rocha. 2º/2004: Luciana Ribeiro Nunes, Matheus Bellato Narciso. Técnico de Enfermagem: 2º/1994 : Alexandra de Oliveira. Jovens e Adultos. 2º/2001: Danúbia de Oliveira Gomes. 1º/2003: Suelen Gomes Vieira, Darlene Silva da Cruz. 2º/2003: Thiago Ramos da Silva, Valquiria Sodré dos Santos. 2º/2004: Bruno Sandoval Cardoso de Oliveira. 2º/2005: Fábio Pinto da silva, Patrícia dos Santos Mello. 1º/2006: Cristiano Rufino Sandes. Pós-Médio - Técnico de Eletrônica - 1º/2004: Almir de Oliveira Barbara, Carlos Marcelo Figueiredo. Técnico de Eletrotécnica - 2º/2002: Flávio da Silva Nascimento, Jorge Siqueira Carneiro da Cunha. 1º/2004: Luiz Carlos de Mello. 2º/2004: Giliandro de Lima Pinto, José Marcos Santino de Lima. 1º/2005: Alexsander Pina Dias, Bruno Ferreira Pinheiro, Carlos Eduardo de Jesus Lemos, Luciane de Lima Xavier Santo, Eustáquio Pereira Guimarães. 2º/2005: Alexandre Veríssimo Brandão, Diogo de Lima Freire, Jorge Luiz Lima Soares, Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva. 1º/2006. José Vicente Carvalho Serafim. Técnico de Enfermagem - 2º/2003: Darlene Silva da Cruz. 2º/2004: Deise de Oliveira Nogueira, Matheus Bellato Narciso, 1º/2005: Marcelo Guimarães Prata. Técnico de Informática - 2º/2002: Carla de Alencar Silva. 1º/2004: Luciana Ribeiro Nunes. Técnico de Patologia Clínica - 2º/2005: Andréa Cabral Rodolfo da Silva. Técnico de Telecomunicações - 1º/2006: André Luiz Barcelos de Vasconcellos. Diretora: Nemayda Costa dos Santos - Reg. 55264 MEC.\r\n\r\nId: 174822. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "185786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 3330027008-6\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2007, às 10h00 e 10h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 10h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e e) alteração do veículo de publicação da Sociedade na imprensa particular. II - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h30: Deliberar a respeito de proposta do Conselho de Administração de 15.03.2007 sobre: a) a alteração no Artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto Social de forma a aprimorar a redação e deixar claro que atos que importem em obrigações para a Sociedade podem ser praticados isoladamente por um Diretor ou procurador, desde que haja prévia, específica e expressa autorização do Conselho de Administração; b) a reformulação do Capítulo VI do Estatuto Social, de forma a aprimorar a redação e adequá-lo à atual sistemática da Lei nº 6.404/76; c) a consolidação do Estatuto Social; e d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185786. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "183781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que, a partir de 30 de abril de 2007, efetuaremos o pagamento de parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 19 de abril de 2007. O valor a ser distribuído nesta data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia na data da referida Assembléia é de R$ 223.424.500,00 (duzentos e vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) , o que equivale a R$ 92,90 por ação. O saldo remanescente do montante aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, correspondente a R$ 63,2652763 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 183781. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "184049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 184049. Valor: R$ 329,63"
                        ],
                        "185755": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social, para contemplar o aumento de capital aprovado na AGE de 13/02/07, totalmente subscrito e realizado. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185755. Valor: R$ 698,53"
                        ],
                        "181952": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido; II - Encerramento da filial no Rio de Janeiro; III - Re-ratificação da 191ª reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 10 de julho de 2002, destituição de Diretor; IV - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 181952. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "181852": [
                            "V - Convocação",
                            "ES EXECUÇÃO E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.971/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.032.576\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da ES Execução e Projetos Agroindustriais S/A (“Companhia”), a reunirem-se em AGO/E, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco n° 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30/04/2007, às 11 hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado líquido dos exercícios de 2005 e 2006 e sobre a distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Cia.; (iv) alterar a estrutura da Diretoria da Cia., de modo a suprimir o cargo de Diretor Presidente e a alterar o número de Diretores da Cia., os quais passarão a ocupar a mesma posição hierárquica; (v) alterar o Estatuto Social da Cia., de modo a adequá-lo às alterações promovidas nos órgãos da Administração, caso as matérias constantes dos itens (iii) e (iv), acima, sejam aprovadas; (vi) consolidar o Estatuto Social; (vii) (re)'eleger os membros da Diretoria; e (viii) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Cia.. Os acionistas poderão ser representados na AGO/E por procuradores, na forma do art. 126, Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Conselho de Administração da ES Execução e Projetos Agroindustriais S/A.\r\n\r\nId: 181852. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "181869": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.463.398/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.032.509\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis (“Companhia”), a reunirem-se em AGO, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30/04/2007, às 10:00 hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado líquido dos exercícios de 2005 e 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) (re)eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria. Os acionistas poderão ser representados na AGO por procuradores, na forma do art. 126, § 1º, Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede da Cia. com pelo menos 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AGO. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Diretoria da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis.\r\n\r\nId: 181869. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "180887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº385-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o artigo nº133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 18/04/2007. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 180887. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "185751": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 026/2007\r\n\r\nDesigna funcionário para funcionar como defensor dativo nos autos do PI nº 07/000010.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Fiscal-Contador Mara Ferreira Freitas para funcionar como defensor dativo do funcionário que responde processo disciplinar nos termos do PI nº 07/000010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 185751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "184034": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que concluiu a aquisição de 100% da AMCI Holdings Australia Pty (AMCI HA) por AUD (dólares australianos) 835 milhões. O pagamento foi realizado após a conclusão de todas as condições precedentes. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 184034. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "185803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nRua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos debenturistas da 4ª (Quarta) Emissão Pública de Debêntures da Inepar S.A.- Indústria e Construções, o Relatório Anual do Agente Fiduciário referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, na sede da Emissora, dos Coordenadores, na Bolsa de Valores de São Paulo, na C.V.M. - Comissão de Valores Mobiliários e em nosso escritório, na Rua XV de Novembro, 270 - cj. 601, Centro - Curitiba - PR - Telefone: (41) 3014.1406.\r\n\r\nCuritiba, 23 de Abril de 2007.\r\n\r\nC&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 185803. Valor: R$ 600,95"
                        ],
                        "159949": [
                            "V - Extravio",
                            "GENESIS NETWORK REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 00.879.921/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: Com inscrição no ICMS sob o n.º 85.728.148 e no cadastro do município sob o n.º 197.061-5, declara para os devidos fins o extravio dos seguintes documentos: DOCUMENTOS FISCAIS do ICMS: livros nºs. 01 modelos 01, 02, 06, 07, 09 e IPI ; AIDF'S: n.º 5787 N.F. D1 de 001 a 250 e n.º 6453 N.F. D1 de 251 a 500. DOCUMENTOS FISCAIS do ISS: livros nºs 01 modelos 02 e 03; AIDF autorizada em 22/05/1997 N.F. de serviços de 001 a 500.\r\n\r\nId: 159949. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185144": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2006/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa Cel Coni Engenharia ltda, com o valor global de R$ 1.660.000,00(Um milhão, seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 185144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "185274": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de limpeza. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 21//05/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 185274. A faturar por empenho"
                    ],
                    "185275": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sacos lixo hospitalar\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15//05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 185275. A faturar por empenho"
                    ],
                    "185276": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16//05/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 185276. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185430": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA MINISTRAR CURSO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E COMERCIAL A FIM DE PROPORCIONAR TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO AOS JOVENS INSCRITOS NO PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de maio de 2007, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2007\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE UM RADAR DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE VEICULAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de maio de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185326": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 PROCESSO Nº 08/00149/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Construção.\r\n\r\nDATA/HORA: 10/05/2007 ás 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007 PROCESSO Nº 08/00168/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Construção e Emulsão Asfáltica - RM 1C.\r\n\r\nDATA/HORA: 11/05/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 contendo 500 folhas cada. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 185326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185692": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 004/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um aparelho de automação para hematologia. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35-Centro, Paty do Alferes e também pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 185692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185713": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2007 PROCESSO Nº 3767/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 08 de maio de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimenticios.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação \r\n\r\nId: 185713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "185365": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 021/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 021/2007, processo administrativo 3405/2007, objetivando contratação de empresa para revitalização das calçadas da rua Carlos Chagas, (antiga rua 207), bairro Conforto, em Volta Redonda. \r\n\r\nDia e hora: 14.05.2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nVisita Técnica: 09.05.2007, às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações: Telefone (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 185365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "185367": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2007\r\n\r\nOBJETO: Fabricação e fornecimento de 700 (setecentas) toneladas de massa asfáltica (CBUQ)\r\n\r\nDIA/HORA: 14/05/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.600,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2007\r\n\r\nOBJETO: Cadeira fica empilhável, conjunto para refeitório.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 239.570,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 185367. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "185737": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 75"
                    ],
                    "185724": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AMAERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para, reunião dos magistrados da Regional de Niterói com o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro a se realizar no dia 03 de maio de 2007, às 18:00h., no Auditório das Varas Cíveis, situado Rua Visconde de Sepetiba, 519, 10º andar - Niterói, e logo após jantar de adesão. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na seção regional em Niterói ou na secretaria geral da AMAERJ.\r\n\r\nId: 185724"
                    ],
                    "185725": [
                        "IIIE - Convite",
                        "Convite\r\n\r\nO SINTERJ, AOJA, ANOREG, SINOREG, convidam os integrantes da Família Forense para o Jantar de Confraternização e boas vindas à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com música ao vivo a se realizar no dia 8 de maio de 2007, às 20:30h., no PORCÃO RIO'S. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na Sede do SINTERJ, sito à Avenida Erasmo Braga nº 115, 3º andar - Corredor “C”, sala 306 ou no Bar dos Desembargadores - 10º andar.\r\n\r\nId: 185725"
                    ],
                    "185720": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 06/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, e a Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3ª. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores do Estado e dos Municípios, Advogados e Serventuários da Justiça que a partir do dia 2 de maio de 2007, as petições de Recursos Especiais e Extraordinários protocoladas na DIPRO - Divisão de Protocolo do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais serão encaminhadas aos Órgãos Julgadores, que, independentemente de qualquer despacho do Desembargador Presidente do Órgão, procederão a sua juntada aos autos, remetendo-os oportunamente à 3ª. Vice-Presidência onde ocorrerá o processamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES -\r\n\r\n3ª. Vice-Presidente\r\n\r\nId: 185720"
                    ],
                    "185714": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185714"
                    ],
                    "185715": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 18/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MAIO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 185715"
                    ],
                    "185709": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.484/2007\r\n\r\nInstitui grupo de trabalho para concluir estudo sobre a implementação do Centro de Digitalização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover eficaz gestão sobre os documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de empregar solução efetiva para o armazenamento da massa documental arquivada no âmbito do PJERJ, tendo como premissa a autogestão deste acervo, observado o princípio constitucional da eficiência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir grupo de trabalho interdisciplinar para concluir os estudos sobre a implementação do Centro de Digitalização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ao grupo de trabalho compete:\r\n\r\na) Fazer análise da viabilidade técnica, operacional e econômica do projeto;\r\n\r\nb) Identificar e planejar as principais atividades do projeto, estabelecendo cronograma básico;\r\n\r\nc) Apresentar os relatórios solicitados pela Administração Superior do PJERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Decorridos trinta dias após a publicação deste Ato deverá ser elaborado relatório preliminar no qual deverá ser apresentada a visão geral do projeto, incluindo os recursos necessários e os custos envolvidos, acompanhado do respectivo plano de ação.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de que trata o artigo 1ª será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcio Ronaldo Leitão Teixeira, Diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON/DEGEA)\r\n\r\nMarcus Vinícius Domingues Gomes, Assessor da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON)\r\n\r\nDaisy Maria da Silva Pery, Diretora do Departamento de Produção da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DEPRO)\r\n\r\nFlávio José Vazquez Macieira, Chefe do Serviço de Administração de Dados da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/SEADD)\r\n\r\nPaulo Ernesto Pfeifer Santa Maria, Diretor da Divisão de Planejamento de Obras da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DIPLO)\r\n\r\nHekel Fernando Fernandes, Chefe de Serviço de Projetos de Arquitetura da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/SEPAR)\r\n\r\nArt. 4º - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 185709"
                    ],
                    "185708": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1537 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA CORTES MAYRINK MAIA, RG n° 11.262.705-4 IFP, MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO, OAB/RJ n° 089.631, MONICA SA FERREIRA, RG n° 08.055.416-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1538 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA CINELLI TRINDADE, RG n° 11.666.843-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 085.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1539 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA, OAB/RJ n° 120.411, JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA, RG n° 13.063.663-2 IFP, WANIA COSTA DA SILVA, RG n° 06.487.349-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1540 - R E S O L V E prorrogar a designação de FELIPE ALTIVO MACHADO, RG n° 010.356.086-8, GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA, RG n° 11. 808.911-9 IFP, MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA, RG n° 20.061.773-6 IFP, VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 11.078.811-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1541 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS, RG n° 12.249.352-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.531/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1542 - R E S O L V E prorrogar a designação de MIRIAM ALVES DA SILVA, RG n° 11.623.671-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.532/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1543 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO, RG n° 05.416.649-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1544 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE ANTUNES NETO, RG n° 11.034.837-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.546/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1545 R E S O L V E prorrogar a designação de LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA, RG n° 59.817 PMERJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 04 de abril de 2007. Prot. n° 085.546/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1546 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA BARBOSA FERNANDES, OAB/RJ n° 126.949, JOSE CARLOS FONSECA, RG n° 367.278-4 SSP/MG, RENATA SEIXAS AMANTE, RG n° 10.941.495-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.533/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1547 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIVIANE FRANCA DE SOUZA, RG n° 020.839.086-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 04 de março de 2007. Prot. n° 085.535/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1548 - R E S O L V E dispensar, MARCOS ANTONIO FORTE, RG n° 06.811.422-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 085.536/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1549 - R E S O L V E prorrogar a designação de CRISTIANE HONORATO RIGUETE, RG n° 12.290.403-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.537/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1550 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA MARIA DA COSTA, RG n° 11.936.683 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.548/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1551 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIANA RIOS MEDEIROS, RG n° 20.085.185-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1552 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA, RG n° 21.023.167-6 DETRAN, SARAH DAVID CRISTINO LAMEIRA, RG n° 020.625.953-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 04 de abril de 2007. Prot. n° 085.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1553 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANE GUIMARÃES RABELLO, RG n° 07.355.174-9 IFP, MARCIA CRISTINA DE SOUZA VEIGA, RG n° 12.038.733-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1554 - R E S O L V E prorrogar a designação de NATALIA DA SILVA SIMÕES, RG n° 20.453.823-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1555 - R E S O L V E prorrogar a designação de DIANA RODRIGUES MUNIZ, RG n° 04.783.347-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.550/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1556 - R E S O L V E prorrogar a designação de DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA, RG n° 02.268.821-2 IFP, ELIANE SILI SALOMÃO BASTOS, RG n° 210.679-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1557 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ROBERTO SCORZELLO NIGRO, RG n° 13.117.359-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.559/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1558 - R E S O L V E prorrogar a designação de GERALDO JOSE DOS SANTOS, RG n° 05.925.337-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 085.560/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1559 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARMEM ANDREIA THOME DA SILVA, RG n° 10.096.027-7 IFP, GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS, RG n° 13.074.955-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.561/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1560 - R E S O L V E prorrogar a designação de SHEILA FAGUNDES ARNESINO, RG n° 20.638.408-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 17 de março de 2007. Prot. n° 085.278/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1561 - R E S O L V E dispensar, FABIOLA FERNANDES MARCELINO, RG n° 13.228.615-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 085.443/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1562 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL, RG n° 06.621.790-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 085.444/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1563 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA ALVES DA CRUZ, OAB/RJ n° 83.823, VIVIANE DE CARVALHO SOARES, RG n° 11.063.688-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.445/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1564 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA CORREA PIMENTEL, RG n° 20.803.543-6 DETRAN, PAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS, RG n° 20.374.484-2 DETRAN, SERGIO LUIZ DA SILVA, RG n° 7.975.435-4 SSP/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1565 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI, RG n° 13.088.697-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1566 - R E S O L V E prorrogar a designação de PEDRO CARLOS QUEIROZ VALENTE, RG n° 09.650.237-1 IFP, WAGNER DA COSTA ALEXANDRE, RG n° 28.716.185-7 SSP/SP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 085.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1567 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA GUIMARÃES ROSAS, RG n° 12.248.808-3 IFP, JULIO CESAR DA SILVA, RG n° 06.053.683-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 085.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1568 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLEONICE TREVISAN, RG n° 40.756.641-21 SSP/RJ, LEONARDO SEVERO DA ROCHA, RG n° 04.349.369-4 M.EX., MARVITA SILVA DE SOUZA, OAB/RJ n° 129.157, PATRICIA ELIAS DE PAULA, OAB/RJ n° 128.502, VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/RJ n° 107.896 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 085.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1569 - R E S O L V E dispensar, FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO, RG n° 06.521.485-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 085.446/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1570 - R E S O L V E dispensar, HERALDO GALLITERS BERNARDO, RG n° 07.471.677-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 085.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1571 - R E S O L V E dispensar, DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM, RG n° 07.097.177-5 IFP, LETICIA FREITAS MOREIRA, RG n° 12.949.200-5 IFP, MARCIO ROGERIO DA SILVA ROSA, RG n° 06.322.999-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 085.449/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1572 - R E S O L V E prorrogar a designação de KEICY COSTA GUEDES, RG n° 20.215.626-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.450/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1573 - R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNO BORGES DE CARVALHO, RG n° 007.353.735-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 085.450/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1574 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANILO MELO MACHADO DIAS, RG n° 21.476.302-1 DETRAN, GABRIEL SANCHES BORGES, RG n° 13.346.479-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.452/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1575 - R E S O L V E dispensar, SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA, OAB/RJ n° 108.309-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 085.451/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1576 - R E S O L V E prorrogar a designação de DIEGO JOSE DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA, RG n° 20.030.806-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 085.451/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1577 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARGARETH CUNHA PINTO, OAB/RJ n° 121.842 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.453/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1578 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANIR GUIOMAR MELO GUIMARÃES, RG n° 012.155.074-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.457/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1579 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO, RG n° 082.086/0-5 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Regional de Inhomirim da mesma Comarca, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 085.467/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1580 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO, RG n° 11.847.930-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 31 de março de 2007. Prot. n° 085.463/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1581 - R E S O L V E prorrogar a designação de JARICY VIEIRA MATOS DINIZ, RG n° 13.360.220-1 IFP, RAFAEL DA SILVA VIEIRA, RG n° 12.403.563-5 IFP, THIAGO GUSMÃO PEREIRA, RG n° 11.619.388-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 085.465/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1582 - R E S O L V E prorrogar a designação de AUGUSTO EUGENIO DE SOUZA MESSIAS BARCELOS, RG n° 11.038.972-3 IFP, KIARA RIBEIRO E RIBEIRO, RG n° 020.457.467-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 085.465/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1583 - R E S O L V E dispensar, CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA, RG n° 06.610.024-9 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 085.466/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1584 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO, RG n° 020.270.067-0 DETRAN, MARCO ANTONIO DINIZ JUNIOR, RG n° 011.187.464-0 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 085.466/2007\r\n\r\nId: 185708"
                    ],
                    "185730": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-96146 Origem: GABPRES - DIVISAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Personagem: GABPRES - DIVISAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O INDICIADO NAO FOI INTIMADO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA, TAO SO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR (FLS. 71)E VISANDO EVITAR DIGRESSOES ACERCA DE EVENTUAIS NULIDADES, PONDO O PROCEDIMENTO EM SEU PRUMO, ABRO O PRAZO DE 3 DIAS PARA OFERECIMENTO DE DEFESA. RIO, 19 DE ABRIL DE 2007. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 185730"
                    ],
                    "185710": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Republicação de parte do ATO MI/178, publicado no D.O. de 19.04.2007, por ter saído com incorreção. \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Magé - (Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nATO MI/180\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de MAIO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n07 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n16 (quarta-feira) \r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\nATO MI/183\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 20 de abril, a 2ª Vara de Família de Magé, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nATO MI/184\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 28 de abril, a Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 185710"
                    ],
                    "185733": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nPORTARIA DGSEI Nº 001/2007\r\n\r\nDesignar o Representante da Diretoria Geral (RD), e seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS).\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA, Diretor Geral da Diretoria Geral de Segurança de Institucional, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 046/2006 do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas Unidades Organizacionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na - Assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb - Relatar ao Diretor Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc - Acompanhar auditorias internas na Diretoria;\r\n\r\nd - Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria.\r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Marley Elysio dos Santos, Tenente Coronel Policial Militar, Matrícula nº 15/50.509.\r\n\r\nSubstituto do RD - Fernando Braga Martins, Major Bombeiro Militar, Matrícula nº 15/17.672.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - Marcelo Tristão Batista, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, Matrícula nº 01/17.764.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, Major Policial Militar, Matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - Jacir José Romão, Sargento Policial Militar, Matrícula nº 15/45.156.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2007.\r\n\r\n(a)SYLVIO CARLOS GUERRA-CEL PM MAT 1004320 - DIRETOR GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nId: 185733"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Tecnologia da Informação": {
                    "Atos": {
                        "185451": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "Portaria DGTEC Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção-Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nJorge Antonio de Souza Rocha, Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria-Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria.\r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Lucília Paiva, Analista Judiciário, Matrícula nº 10/90943;\r\n\r\nSubstituto do RD - Alexander Marcelino Marques, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 10/25668.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem a RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Relacionamento com o Usuário - Zanoni da Conceição Maia Júnior, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 10/ 19813;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Sistemas de Informação - Márcio José Soares de Oliveira, Analista Judiciário, Matrícula nº 01/24728;\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Produção - Maria Angélica Alves Ferreira, Analista Judiciário, Matrícula 01/19313.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(ass.) JORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA - Diretor-Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nId: 185451"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "183970": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 276799/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 43.840,80, em favor da Exmª Srª Drª MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 296960/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.701,07, em favor de MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 304853/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20.279,55, em favor de MARILUCI COTRIM DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 307955/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.546,40, em favor de SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 304392/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 33.011,74, em favor de WILME FERREIRA BARBOSA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308593/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 909,60, em favor de ELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 302097/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 12.799,98, em favor de ISABEL CRISTINA DE ALVARENGA NEVES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 225475/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de condução de elevadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 2.956.158,32, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 1471. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187737/2006\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de reativador/desativador manual de fitas VHS\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta do objeto descrito na RM nº 20070014 com a conseqüente contratação direta da empresa GATEWAY SECURITY LIBRARY & SOLUTIONS - BIBLIOTECA & SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA LTDA., no valor total de R$ 103.910,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 63. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35669/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de Direção de Central de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 765,36, em favor de MARIA PENHA COSTA PINHEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87525/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 271991/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.297,36, em favor de NILDA FIGUEIREDO VIANA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 26918/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 909,30, em favor de MOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 316656/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 31.192,79, em favor de LÚCIA MARIA GRANDINETTI, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217843/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.207,37, em favor de VERA LUCIA DOS ANJOS OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 36749/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 653,00, em favor de MARIA CLÁUDIA DAFLON CRIVELLARI, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 269214/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de falta\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 318,94, em favor de JOSUALDO AMORIM DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 309301/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à devolução de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 870,09, em favor de FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 13704/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de gratificação de férias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.604,40, em favor de MARIA DA GLÓRIA ARANTES KOPKE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 5618/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à alteração de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.532,66, em favor de MARIA HELENA DA FONSECA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55152/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à alteração de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 17.388,47, em favor de ALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19365/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à revisão de incorporação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.342,87, em favor de JORGE PAES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 8749/1997\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à revisão de incorporação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 21.805,29, em favor de ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 222773/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.781,65, em favor de REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251999/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 26.976,19, em favor de VERA LÚCIA JACINTHO MOREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48315/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 9.436,24, em favor de ANA PAOLA RANGEL SANTORO E OUTRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48317/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.940,54, em favor de RONALDO BORGES DE ABREU, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 40199/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à acumulação de funções\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.935,00, em favor de YEDDA CHRISTINA CHING SAN, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 313078/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.283,70, em favor de ANDRÉA DE CARVALHO GLIOCHE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nId: 183970"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "185286": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/283/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 40, XI, 65, I, “a” e “b”, § 1º e 65, II “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/500/03 de serviço de capinagem, limpeza, higiene, conservação, desinsetização, desratização e descupinização dos prédios da I Região; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 123.035/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/284/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do Foro da Comarca da Capital; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) - mezanino e R$ 180,00 - Térreo, acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Alessandra Gama da Silva; PROCESSO: nº 298.017/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/285/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/0057/02.03-LOC de Comodato de Bem Imóvel; PRAZO: 03 (três) anos, a contar de 22/12/06; PARTE: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; PROCESSO: nº 106.471/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/286/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrtao nº 003/252/05 de obra de construção do Edifício da Lâmina III, no Foro da Comarca da Capital; PRAZO; 30 (trinta) dias com o término em 09/12/06; PARTE: Delta Construções S.A.; PROCESSO: nº 228.060/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/287/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I, “a” e “b”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/252/05 de obra de construção do edifício da lâmina III, no Foro da Comarca da Capital com término em 28/12/07 PARTE: Delta Construções S.A.; PROCESSO: nº 228.060/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/288/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo nº 003/201/04 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Maricá; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão de R$ 100,00 (cem reais) acrescido dos encargos; PARTE: 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 125.200/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/289/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMEN TO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Convênio de cooperação técnica e material quanto à adequação das instalações físicas da 12ª Vara de Fazenda Pública e a modernização do Cartório de dívida ativa Municipal; PARTE: Município do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 56.703/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/290/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação de Apoio à Escola ciep Profª Roza F. de Mattos; PROCESSO: nº 113.486/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/291/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio celebrado em 15 de maio de 2003, de cooperação recíproca; PARTE: Grupo Espírita Servidores de Jesus; PROCESSO: nº 232.919/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/292/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura; PARTE: Grupo Espírita Servidores de Jesus; PROCESSO: nº 232.919/06.\r\n\r\nId: 185286"
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                                        "183922": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-51581 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, O REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 19/04/2007.\r\n\r\nId: 183922"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-308687 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA A DEVOLUCAO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS SOBRE AS PARCELAS PERCEBIDAS PELO EXERCICIO DA FUNCAO GRATIFICADA DE SECRETARIO DE JUIZ Personagens: NITEROI 1 VARA CRIMINAL, ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES\r\n\r\nDespacho: NO AMBITO ADMINISTRATIVO PREVALECE A OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL O ADMINISTRADOR PUBLICO DEVE ESTRITA OBSERVANCIA AOS MANDAMENTOS LEGAIS, OU SEJA, O ADMINISTRADOR SOMENTE PODERA FAZER O QUE ESTIVER EXPRESSAMENTE AUTORIZADO EM LEI. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS AS FLS. 24/28, ACOMPANHADAS DAS COPIAS DOS ACORDAOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (FLS. 29/37), AS CONSIDERACOES ADUZIDAS NOS AUTOS PELA ASSESSORIA JURIDICA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE AS REGRAS POSTERIORES NAO ALCANCAM SITUACOES ANTERIORMENTE CONSTITUIDAS, INDEFIRO O PEDIDO DO SERVIDOR ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES, CONSTANTE DAS FLS. 02/07, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 20/04/2007.\r\n\r\nId: 183919"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 183831"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 181694"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da Amaerj, localizada a Av. XV de Novembro nº.289 - 4º andar - Fórum Maria Tereza Gusmão - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 179179"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 27 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 180231"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 13:30 às 17:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 170188"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário: “A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.382/06”, tendo como coordenadores: Prof. José Carlos Buzanello- Diretor da Escola de Direito da UNIGRANRIO e a Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira. O evento realizar-se-á nos dias 02/05/07 e 03/05/2007, das 18:30 às 21:30 horas, no Auditório da UNIGRANRIO, situado à Rua Professor José de Souza Herdy, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 171527"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 16:00 às 20:00 horas, na Sala da Amaerj, localizada a Av. XV de Novembro nº.289 - 4º andar - Fórum Maria Tereza Gusmão - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 176044"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 168097"
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                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nGuerreiro da cultura brasileira, querido e respeitado por todos aqueles que verdadeiramente amam as artes, a literatura e a cultura, Ariano Suassuna completa, em 16 de junho de 2007, oitenta anos. Alunos, colegas, leitores, admiradores e amigos, em diversos cantos do Brasil, reúnem-se para homenageá-lo em seu octogésimo aniversário. \r\n\r\nProgramação\r\n\r\n7/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nConferência Inaugural\r\n\r\nAriano Suassuna, o Cabreiro Tresmalhado\r\n\r\nMaria Aparecida Lopes Nogueira \r\n\r\nPós-Doutora em Antropologia - USP / Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE\r\n\r\n8/5\r\n\r\n19h \r\n\r\nAriano Suassuna e o Romanceiro Popular\r\n\r\nEspetáculo de Antonio Nóbrega\r\n\r\nCantor, ator, mímico, músico e dançarino.\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 2 a 4/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 8/5 às 18h\r\n\r\n14/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nLeitura Dramatizada \r\n\r\nO Santo e A Porca \r\n\r\nDireção: João Fonseca\r\n\r\nCompanhia Limite 151\r\n\r\nDebatedor: Alcione Araújo\r\n\r\nEscritor e dramaturgo\r\n\r\n21/5\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 184558"
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                                                "- EMERJ -\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2007.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 26 de abril a 4 de maio de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 10 de maio de 2007, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 21 de maio de 2007. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 29 de maio de 2007 - 3ª feira, no horário das 15h às 18h;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A Coordenadora de Língua Portuguesa da EMERJ, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 5 de junho de 2007.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 181716"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102932 IMPTEs: GENY VIEIRA DE CASTRO IMPTEs: HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.060.022169-5 Pro tocolo: 2007105560 IMPTEs: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ IMPDO: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.061.340919-2 Protocolo: 2007107512 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108401 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.032896-8 Protocolo: 2007101652 APTEs: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ APDOs: JURANDIR ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20816 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144512-5 Protocolo: 2007103782 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: VANDA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004900-7 Protocolo: 2007103382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004619-5 Protocolo: 2007103380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HAROLDO JOSE DE MATTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20895 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005655-9 Protocolo: 2007103442 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004761-0 Protocolo: 2007103436 APTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES 0002473RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005695-4 Protocolo: 2007102250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21021 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005450-7 Protocolo: 2007103424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141124-3 Protocolo: 2007104256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: CARLY CANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21137 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.033.000093-8 Protocolo: 2007105100 APTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDOs: JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005443-0 Protocolo: 2007103846 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005436-2 Protocolo: 2007103854 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09754 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.002.007014-3 Protocolo: 2007107266 AGTEs: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO AGTEs: JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA 0103568RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER 0022632RJ AGDOs: VERA LUCIA PASSOS DE FARIA AGDOs: CARLOS ALBERTO PASSOS AGDOs: VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.105996-1 Protocolo: 2007107658 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: RBS REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO PERROTTA VAZ 0089985RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09825 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.046944-0 Protocolo: 2007107717 AGTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.011720-0 Protocolo: 2007108195 AGTEs: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES AGTEs: LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO AGTEs: ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES AGTEs: ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09876 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.050.002451-1 Protocolo: 2007106705 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2000.001.069764-0 Protocolo: 2007108826 AGTEs: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ AGDOs: AUTO POSTO METRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.007916-1 Protocolo: 2007108009 AGTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS 0113692RJ AGDOs: ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0138374SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007057-4 Protocolo: 2007107918 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09919 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151263-3 Protocolo: 2007109132 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ AGDOs: REUBER FERREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008682-4 Protocolo: 2007107893 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051896-4 Protocolo: 2007103777 AUTORs: EDUARDO GOMES BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBURG REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.011553-9 Protocolo: 2007100540 APTEs: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20871 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.104316-5 2006.001.081315-9 Protocolo: 2007103710 APTEs: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA APTEs: MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ REC.ADESIVOs: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004905-6 Protocolo: 2007103383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NECESIO J MEIRELLES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20931 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005601-2 Protocolo: 2007102253 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006105-6 Protocolo: 2007102114 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANDRA C FARIA PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005437-4 Protocolo: 2007103413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006635-2 Protocolo: 2007102112 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.207.000300-1 Protocolo: 2007103349 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.022382-3 Protocolo: 2007105700 APTEs1: MARIA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21215 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005659-6 Protocolo: 2007103440 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21295 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.010471-3 Protocolo: 2007105125 APTEs1: JACINTO MATIAS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.044793-1 Protocolo: 2007105550 APTEs: JOAO BATISTA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000521-0 Protocolo: 2007108827 AGTEs: ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: PUBLIMED EDITORA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON TAVITIAN 0168560SP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150603-9 Protocolo: 2007108306 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09914 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2007.037.002124-4 Protocolo: 2007107915 AGTEs: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ AGDOs: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ INTERESSADOs: LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) INTERESSADO: JOAO SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09923 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007096-3 Protocolo: 2007107902 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09969 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.027584-9 Protocolo: 2007109101 AGTEs: JEAN LAZARIDIS AGTEs: RITA DE CASSIA LAZARIDIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ AGDOs: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09971 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.019039-1 Protocolo: 2007109290 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09986 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.004831-5 Protocolo: 2007109300 AGTEs: ILMA RIBEIRO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016054-1 Protocolo: 2007103647 AUTORs: RENATA VIEIRA DE MOURA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084258-5 Protocolo: 2007104144 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS GASPAR GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.059096-1 Protocolo: 2007103728 APTEs: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.109335-4 Protocolo: 2007104267 APTEs: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21045 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005565-2 Protocolo: 2007103427 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005260-2 Protocolo: 2007102133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005618-6 Protocolo: 2007103863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLUBE DA SERRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005484-0 Protocolo: 2007103864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09859 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.054.002375-1 Protocolo: 2007108911 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.100082-0 Protocolo: 2007108589 AGTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09931 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.096063-5 Protocolo: 2007109165 AGTEs: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: JOSEANE PEREIRA DIAS AGDOs2: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ AGDOs3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007087-2 Protocolo: 2007107894 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09968 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000989-3 Protocolo: 2007109288 AGTEs: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ AGDOs2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ AGDOs3: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES AGDOs3: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108775 IMPTEs: EDMO JORGE REIS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACZES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 2006.001.099237-6 Protocolo: 2006329156 AGTEs: NELSON MOREIRA ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY 0052256RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ AGDOs: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA 0125306SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19885 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.002.012289-1 Protocolo: 2007099057 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DANIEL DE OLIVEIRA APDOs: JORGE DE OLIVEIRA APDOs: JOEL DE OLIVEIRA APDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.147627-5 Protocolo: 2007103310 APTEs: NANETE SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ APDOs: SOLANGE MARTINS ARAUJO APDOs: CLEONICE MARTINS ARAUJO APDOs: JAIDER MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA 0052588RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151766-9 Protocolo: 2007102994 APTEs: CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005160-7 Protocolo: 2007103368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SIMON PAPEBAUM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20803 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005321-5 Protocolo: 2007103374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20870 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004344-5 Protocolo: 2007101946 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20919 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005251-0 Protocolo: 2007103369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133277-3 Protocolo: 2007104051 APTEs: WALDOMIRO THEODORO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067780-8 Protocolo: 2007103959 APTEs: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004508-7 Protocolo: 2007103379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21030 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.208.012634-8 Protocolo: 2007102361 APTEs: RAYMUNDO LANNES BERNARDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.005800-3 Protocolo: 2007105155 APTEs: HIGINO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004883-0 Protocolo: 2007105205 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.151228-1 Protocolo: 2007105328 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADOs4: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ APDOs: RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21302 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.013445-4 Protocolo: 2007105183 APTEs: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.002603-5 Protocolo: 2007108795 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.032848-0 Protocolo: 2007108121 AGTEs: IGNACIO OBADIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0130867RJ AGDOs: BRUNA DE SOUZA PINTO OBADIA REP/P/S/MAE AGDOs: BERNARDO DE SOUZA PINTO OBADIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.011568-0 Protocolo: 2007108850 AGTEs: MARCELO FIGUEIREDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09915 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.002215-8 Protocolo: 2007109146 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HELENA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09926 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006976-6 Protocolo: 2007107901 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09927 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.095239-8 Protocolo: 2007109094 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09946 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.009090-6 Protocolo: 2007107900 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.065873-6(37 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007102298 SUSCTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20562 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA (TOMBO = 4889/98). 98.019.000014-3 Protocolo: 2007101901 APTEs: MARCELO VIEIRA BON LEITE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: TEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.065604-3 Protocolo: 2007102349 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ROSANGELA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.206467-0 Protocolo: 2007102786 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APTEs2: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111458-3 Protocolo: 2007104089 APTEs: ROSANGELA XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090183-6 Protocolo: 2007103783 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS APDOs: AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT APDOs: ALMIR LOPES DA SILVA APDOs: EDNA BARBOSA NEVES APDOs: GEASY PINTO TEIXEIRA APDOs: HENRIQUE PEREIRA FELIX APDOs: JOANIL FRANCISCO REGE APDOs: MANOEL GOMES DA CUNHA APDOs: MATHEUS ASSIS DA FONSECA APDOs: WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20902 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005561-5 Protocolo: 2007102255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20905 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.101475-0 Protocolo: 2007103640 APTEs: MARCIO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005253-3 Protocolo: 2007103371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21016 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110417-0 Protocolo: 2007103705 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUZIA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21031 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.119431-5 Protocolo: 2007104199 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ROSA GIRALDI GRATTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007831-6 Protocolo: 2007106701 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.203.002831-1 Protocolo: 2007108882 AGTEs: SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR 0134965RJ AGDOs: LUIZ GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09894 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.036.003248-2 Protocolo: 2007108792 AGTEs: ESPOLIO DE TEREZINA MISSAGIA SANDRINI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ AGDOs: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI 0074615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.111307-6 Protocolo: 2007108399 AGTEs: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09917 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167723-6 Protocolo: 2007109033 AGTEs: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.168980-9 Protocolo: 2007109001 AGTEs: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES AGTEs: AURORA LOPES DE FRIAS ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108779 IMPTEs: MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 13909 REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.081218-7 Protocolo: 2007100796 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.129981-0 Protocolo: 2007102115 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: LEANDRO GEVIGIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138280-6 Protocolo: 2007102656 APTEs: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005277-6 Protocolo: 2007102083 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005467-0 Protocolo: 2007103433 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB-13941) 98.512.007022-3 Protocolo: 2007103407 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA 0143492RJ APDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005003-4 Protocolo: 2007102116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21002 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005104-8 Protocolo: 2007102140 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005053-6 Protocolo: 2007102143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.088307-4 Protocolo: 2007105934 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APTEs2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOs1: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21289 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.046.003883-4 Protocolo: 2007105189 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: ANTONIO IVAN MOURA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO BORGES DE MENDONCA 0079682RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.032426-7 Protocolo: 2007108044 AG TEs: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09844 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.007161-0 Protocolo: 2007107935 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09922 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.024320-6 Protocolo: 2007108984 AGTEs: CLAUDIO GOMES LEIRINHA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09924 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.012452-3 Protocolo: 2007108256 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ AGDOs: CILDEA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.041637-0 Protocolo: 2007108887 AGTEs: SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: GUILHERME MELLO DE AZEVEDO AGDOs: CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO AGDO: LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.042.001360-0 Protocolo: 2007109055 AGTEs: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007109607 AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO-1 VC REG.DE CAMPO GRANDE 2003.205.008783-9 Protocolo: 2007106654 IMPTEs: ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA REP/P/S/INV. ADVOGADOs: DR(a). JORGE THIAGO SBANO 0056697RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151455-1 Protocolo: 2007103824 AUTORs: JOSE CARLOS OSORIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004462-9 Protocolo: 2007101812 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.023777-2 EXECUCAO) 2005.001.056927-1 Protocolo: 2007101985 APTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20781 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.089404-2 Protocolo: 2007104137 APTEs1: MONICA ELISA DA SILVA UZEDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005629-0 Protocolo: 2007103375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.028.011782-5 Protocolo: 2007103351 APTEs: ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL XAVIER LESSA 0122419RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO APDOs: ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.108505-6 Protocolo: 2007103962 APTEs: CLEBER CALISTO ADVOGADOs: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070463-2 Protocolo: 2007103749 APTEs: JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21064 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.126647-8 Protocolo: 2007104244 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.038.002836-3 Protocolo: 200769458 AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGTEs: ANDRE MATTOS DOS SANTOS AGTEs: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.085216-6 Protocolo: 2007107490 AGTEs: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.016720-5 Protocolo: 2007108380 AGTEs: JOEL DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ AGDOs: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR AGDOs: PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.108511-4 Protocolo: 2007108732 AGTEs: MEFEN M E F EMPILHADEIRAS E MAQUINAS LTDA ME AGTEs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO AGTEs: ANDREA AGOSTINHO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.112795-2 Protocolo: 2007108883 AGTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20826 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.009609-3 Protocolo: 2007103437 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005556-1 Protocolo: 2007103428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.020578-9 Protocolo: 2007103704 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: CATIA GABRIELE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20904 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005002-2 Protocolo: 2007102099 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20947 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.208.003961-6 Protocolo: 2007101977 APTEs: MICHELE MANN JOSE APTEs: MARCELO MANN JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.053531-5 Protocolo: 2007103965 APTEs: JAIR VIEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.108487-4 Protocolo: 2007103799 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: NATHALIA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.067782-0 Protocolo: 2007103599 APTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA APDOs: ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.109208-1 Protocolo: 2007103601 APTEs: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA APTEs: ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ APDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.145931-6 Protocolo: 2007103604 APTEs1: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA APTEs1: ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ APTEs2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005017-4 Protocolo: 2007103417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005047-2 Protocolo: 2007103415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005452-0 Protocolo: 2007103835 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2004.061.005137-1 Protocolo: 2007105208 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09841 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.045.000166-1 Protocolo: 2007107534 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDOs2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDOs3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09855 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.065.001786-0 Protocolo: 2007108813 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007108429 AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDOs: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09874 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.005594-5 Protocolo: 2007107952 AGTEs: MARTA DE AGUIAR E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09890 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075387-4 Protocolo: 2007108962 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.058057-9 Protocolo: 2007108464 AGTEs: BANANA OURO COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTEs: MARCOS VINICIUS DE REZENDE FERRACO AGTEs: MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDOs: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006981-0 Protocolo: 2007107903 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.021090-4 Protocolo: 2007108922 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES 0017815RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008093-0 Protocolo: 2007109378 AGTEs: RAMIRO NEVES DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADOs: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ AGDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087672-6 Protocolo: 2007103769 AUTORs: MARIA ADELIA LEITE NEVES ADVOGADOs: DR(a). JUAN BARROS LIMIA 0127407RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.019051-0 Protocolo: 2007103738 AUTORs: FLAVIA ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICAS (ORDINARIA) 2001.001.067687-0 Protocolo: 2007100646 APTEs1: MYRNA SILVA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE 0055898RJ APTEs2: S A RADIO TUPI ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.125094-8 Protocolo: 2007102669 APTEs: ALEXANDRE SILVA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20762 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.209.004078-2 Protocolo: 2007103394 APTEs1: MARCELO DE SA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MAURICIO ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.027446-3 Protocolo: 2007103645 APTEs: MELITA RABELLO PENAFORTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20923 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004786-2 Protocolo: 2007102124 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.060764-0 Protocolo: 2007103785 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ROSANGELA CAVALCANTI MOLINARIO APDOs: JOAO BATISTA ROZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005258-4 Protocolo: 2007103387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.10777 EXECUCAO 95.512.012808-4 Protocolo: 2007103330 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE 0131251RJ APDOs: ALBERTO DA SILVA FERREIRA APDOs: LEILA DOMINGOS APDO: JANE MAIA CARNEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -( TB 36792) -EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.203.002256-8 - EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.203.001697-5 Protocolo: 2007105108 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005282-1 Protocolo: 2007102080 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005009-5 Protocolo: 2007102096 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS PAES DE BARROS 0010112RJ APDO: HUMBERTO BADINE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21118 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.058.003372-6 Protocolo: 2007105104 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs: JOSE ASSED CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134134-8 Protocolo: 2007105853 APTEs: ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047891-1 Protocolo: 2007106846 AGTEs: CATARINA MAIA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ AGDOs: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO 0000146DF Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.114915-5 Protocolo: 2007107480 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: JESSIE MARIA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160888-3 Protocolo: 2007108027 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: MARCELO DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.137864-8 Protocolo: 2007108425 AGTEs: MARCELO DE SOUZA MENTZINGER ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA 0178374SP AGDO2: JOSE LEITE SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.027807-0 Protocolo: 2007109148 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LEILA ADRIANO ESTEVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09975 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.207.001022-2 Protocolo: 2007109245 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SILVIO SANA COSTA AGDOs: KARLA INES DA CRUZ SANA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20911 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005288-0 Protocolo: 2007103372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004090-9 Protocolo: 2007102107 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALMIR TORRES BORBA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005278-0 Protocolo: 2007102509 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILSA PINTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20952 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.208.002055-0 Protocolo: 2007101980 APTEs: RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs1: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO2: MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.202350-3) 2006.001.010760-5 Protocolo: 2007102844 APTEs: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20999 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004713-8 Protocolo: 2007102094 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HENRIQUE BIRMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21046 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.151791-8 Protocolo: 2007102805 APTEs: MADALENA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005132-4 Protocolo: 2007103385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001745-2 Protocolo: 2007102381 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDOs: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004949-4 Protocolo: 2007102120 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005186-5 Protocolo: 2007102135 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09770 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.007968-4 Protocolo: 2007106786 AGTEs: GLAUCIO PAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09827 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.031.014479-6 Protocolo: 2007108006 AGTEs: SIZENANDO MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09856 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FUDUCIARIA 2006.008.012150-1 Protocolo: 2007108808 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEXANDER MACEDO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 88.001.018315-9 Protocolo: 2007108593 AGTEs: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO 0047053RJ AGDOs1: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDOs2: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ AGDOs3: ISABELLA FERNANDES DA ROSA ZOFFOLI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs4: OCTAVIO ARGENTINO FILHO AGDOs5: PHILOMENA VILARDI NAINE AGDO6: JOAO CARLOS VILARDI ARGENTINO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 2007.079.000163-1 Protocolo: 2007107992 AGTEs: ALFREDO CURY AGTEs: POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs: RICARDO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PO DANOS MORAIS 2007.001.012039-0 Protocolo: 2007109248 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: DELCY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133753-9 Protocolo: 2007103730 APTEs: JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.065350-7 Protocolo: 2007102862 APTEs: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MELLO CASADO APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005299-5 Protocolo: 2007103373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006636-4 Protocolo: 2007102105 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEROGE W CROUCH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037789-8 Protocolo: 2007103052 APTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS APTEs: CLAUDIO RAMOS APTEs: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO APTEs: FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO APTEs: LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO APTEs: ASSOCIACAO CARIOCA DOS PROPRIETARIOS DO CAVALO PURO SANGUE INGLES ADVOGADOs: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005456-8 Protocolo: 2007103423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042030-7 Protocolo: 2007105496 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.020848-0 Protocolo: 2007105217 APTEs: LACIA BATISTA MENESES ADVOGADOs: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ APDOs: MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU ADVOGADO: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU 0071274RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09590 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.022.000360-1 Protocolo: 2007104964 AGTEs: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES 0065647RJ AGDOs: ADRIANA DE ANDRADE MORAES AGDOs: ANDREA DE ANDRADE MOARES PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.149916-8 Protocolo: 2007108019 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE SAMPAIO AGDOs: FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO AGDOs: STELLA HELENA DE OLIVEIRA FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.048165-4 Protocolo: 2007108576 AGTEs: MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09886 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069742-0 Protocolo: 2007108970 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.002547-8 Protocolo: 2007109152 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2003.001.049291-9 Protocolo: 2007109548 AGTEs: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889RJ AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127103-4 Protocolo: 2007103841 AUTORs: WALDEMIRO DA CONCEICAO (FALECIDO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.068170-8 Protocolo: 2007108682 IMPETRANTEs: ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA OABRJ81361 PACIENTEs: JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.154226-1 Protocolo: 2007102389 APTEs1: JPX DO BRASIL LTDA APTEs1: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APTEs2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20709 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004189-6 Protocolo: 2007101810 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.025456-0 Protocolo: 2007102653 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE FRANCISCO MARQUES SAMPAIO APDOs1: NEUSA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006493-8 Protocolo: 2007102108 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145101-0 Protocolo: 2007104252 APTEs: EDSON MARQUES MACHADO APTEs: JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS APTEs: FABIO MARINHO MOREIRA APTEs: FREDE JONE FARIA PAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20992 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004766-7 Protocolo: 2007102263 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO HENRY MANIERE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005023-0 Protocolo: 2007102144 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005272-7 Protocolo: 2007102081 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006109-3 Protocolo: 2007105191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09851 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001565-7 Protocolo: 2007108811 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIMONE MARIA GONCALVES LEAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09868 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.127778-6 Protocolo: 2007108802 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDOs: MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.013470-2 Protocolo: 2007108021 AGTEs: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDOs1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDOs2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.151866-3 Protocolo: 2007108280 AGTEs1: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGTEs2: MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGTEs3: FERNANDO LIMA DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006979-1 Protocolo: 2007107898 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007072-0 Protocolo: 2007107907 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ONDINA DOS ANJOS CUNHA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.001.069300-3 Protocolo: 2007102415 RECLTEs: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE 0092867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.157780-0 Protocolo: 2007101905 APTEs1: JEFERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.007169-1 Protocolo: 2007102380 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: ADALTINA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.096757-6 Protocolo: 2007102900 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: EGIDIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120247-4 Protocolo: 2007103774 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.086726-7 Protocolo: 2007103706 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: HAILTON CHAVES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005141-5 Protocolo: 2007103386 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO DIAS SARAIVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005567-6 Protocolo: 2007103426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.205.007921-5 Protocolo: 2007105154 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: IDALINA DE MATOS CARVALHO APDOs: SERGIO DE MATOS CARVALHO APDOs: LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO APDOs: LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.200112-0 Protocolo: 2007107049 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.000185-1 Protocolo: 2007107157 AGTEs: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADOs: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDOs: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137774-4 Protocolo: 2007108266 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.021783-7 Protocolo: 2007109039 AGTEs: FABIO DE SOUZA KELIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09935 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.030837-3 Protocolo: 2007109006 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09965 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.032633-1 Protocolo: 2007109322 AGTEs: ZAIDA MARQUES REGIS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004515-4 Protocolo: 2007101813 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.058195-3 Protocolo: 2007104109 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2]: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.012488-6 Protocolo: 2007104117 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.152712-7 Protocolo: 2007104121 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO: GENI DE JESUS SAPHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.085813-4 Protocolo: 2007103786 APTEs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.018353-0 Protocolo: 2007102788 APTEs: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20908 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004815-0 Protocolo: 2007103335 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ONERIO POMPEU DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20910 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.008737-9 Protocolo: 2007103409 APTEs: HENRIQUE DA FONSECA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ APDOs: CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21048 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005468-4 Protocolo: 2007103418 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005287-9 Protocolo: 2007102077 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005457-0 Protocolo: 2007103422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21231 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.002.009473-0) 2006.002.006928-6 Protocolo: 2007103801 APTEs: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDOs: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005559-7 Protocolo: 2007105193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005115-4 Protocolo: 2007105199 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARISTEU PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.042.005187-7 Protocolo: 2007100213 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.155079-9 Protocolo: 2007108298 AGTEs: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.046.000115-3 Protocolo: 2007108819 AGTEs: DILA RODRIGUES SOARES AGTEs: ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09906 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.146927-4 Protocolo: 2007108965 AGTEs: ROBERTO PARAISO PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE MACEDO 0070634MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA 0119497RJ AGDO: JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09907 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.038.051438-3 Protocolo: 2007107919 AGTEs: ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE 0106740RJ AGDO: MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09936 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.007330-1 Protocolo: 2007107897 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMEIA GOMES NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007144-4 Protocolo: 2007108993 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09954 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.204.002561-6 Protocolo: 2007109528 AGTEs: CELSO AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE AFFONSO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003651-6 Protocolo: 2007105097 AUTORs: JOSEPHINA MELLO DA CONCEICAO LEAL ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20123 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039055-0 Protocolo: 2007100530 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TERESA CRISTINA A DE LARA APDO: ZELIO DUQUE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20793 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005036-6 Protocolo: 2007103367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.001327-7 Protocolo: 2007102360 APTEs: TOBIAS TROPER ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDOs: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004731-0 Protocolo: 2007102095 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004763-1 Protocolo: 2007102092 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE SHEMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004406-0 Protocolo: 2007103376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE MACHADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21267 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.122490-3 Protocolo: 2007105582 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.001.162342-2 Protocolo: 2007100296 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.072343-3 Protocolo: 2007107673 AGTEs: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 86.001.101608-8 Protocolo: 2007108436 AGTEs: WILSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO TARGINI AMATO 0015778RJ AGDOs: JACK JOSE GIELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.004771-0 Protocolo: 2007108450 AGTEs: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09905 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007005-7 Protocolo: 2007107909 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09942 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007099-9 Protocolo: 2007107895 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09974 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.111046-9 Protocolo: 2007108897 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: RENATA BRAGANCA GRODETZKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.004756-3 Protocolo: 2007103311 AUTORs: NEZIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092339-1 Protocolo: 2007097900 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: NEUZA LESSA APDOs: VANDERLEA LESSA REP/P/CURADORA APDOs: FERNANDO LESSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086529-9 Protocolo: 2007103660 APTEs: MARIA THERESA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20761 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087185-8 Protocolo: 2007103651 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANDREA MADUREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004655-9 Protocolo: 2007102128 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.043564-5 Protocolo: 2007103764 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA MADALENA FELIX DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005007-1 Protocolo: 2007102098 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARQUES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005032-0 Protocolo: 2007103384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005403-9 Protocolo: 2007103414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21374 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005136-1 Protocolo: 2007105198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.056011-0 Protocolo: 2007107406 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDOs: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09805 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.087.000886-1 Protocolo: 2007107061 AGTEs: JAIME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: ITAU BANCO S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09816 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160261-3 Protocolo: 2007107455 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: JOAO PEDRO DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.131847-8 Protocolo: 2007107474 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: HELTON JOSE BASTOS SETTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09839 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.066.003194-5 Protocolo: 2007106653 AGTEs: NELCY BARROSO ARANTES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ AGDOs: GLAUCIA APARECIDA DUROES AGDOs: LUIZ ANTONIO DIAS AGDOs: ADE LIA APARECIDA ZANGANELLA DIAS AGDO: ADRIANA ARAUJO MACHADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09884 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163619-2 Protocolo: 2007108711 AGTEs: JOSE ALBANO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.095223-4 Protocolo: 2007109099 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007109064 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.094411-0 Protocolo: 2007103779 AUTORs: MARIA JOSE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00800 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 18245-0 2000.066.009349-2 Protocolo: 2007105141 AUTORs: JOAO DOMINGOS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.007883-6 Protocolo: 2007101721 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20778 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.001908-8 Protocolo: 2007103456 APTEs: LUIZ PEREIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDOs: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.210.001468-0 Protocolo: 2007103329 APTEs: SUELY COSTA FRANKLIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20851 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.045596-9 Protocolo: 2007103866 APTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 92.001.104671-3) 2005.001.080625-6 Protocolo: 2007103918 APTEs: TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDOs: MARIA DA PENHA TEIXEIRA APDOs: DAVI TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: MARCELLA TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20885 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005636-8 Protocolo: 2007102101 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ NUNES PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006491-4 Protocolo: 2007102110 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.067295-3 Protocolo: 2007103739 APTEs: MARINA GONCALVES FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005621-8 Protocolo: 2007102086 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004526-9 Protocolo: 2007105207 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: YEN KUACPAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004458-7 Protocolo: 2007103378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARGARIDA DANTAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21311 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.008238-0 Protocolo: 2007105225 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: NARVINA BATISTA GURGEL ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09850 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091777-7 Protocolo: 2007108570 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE RENEIDE DA CONCEICAO LARA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09869 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.157002-5 Protocolo: 2007108353 AGTEs: EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ AGDOs: MARIA SUELY DE ABREU CEZAR ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.203.010876-6 Protocolo: 2007107950 AGTEs: MARIA DA PENHA AZEVEDO AGTEs: ROGERIO GARCIA DIAS AGTEs: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS AGTEs: OLIVAL CASTRO DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ AGTEs: BLANCA LYDI MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs: EDSON NUNES VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.001.126354-9 Protocolo: 2007108617 AGTEs: SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDOs: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006980-8 Protocolo: 2007107892 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ATENTADO-7.VARA EMPRESARIAL 2003.001.062583-0 Protocolo: 2007108040 IMPTEs: ESPOLIO DE IRACEMA CASTRO SOMBRA REP/P/S/INV IMPTEs: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA 0078070RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.037331-5 Protocolo: 2007109621 IMPETRANTEs: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OABRJ107165 PACIENTEs: MARCOS CAMPOS MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.001.136340-0 - EXECUCAO 2005.001.111081-6 Protocolo: 2007102137 APTEs: AVELINO GALVAO CERQUEIRA APTEs: IRACEMA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.001.066467-8 Protocolo: 2007101926 APTEs: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.038.000293-0 Protocolo: 2007103357 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: IVAN BEZERRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA 0130012RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20878 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.057.000694-5 Protocolo: 2007101960 APTEs1: EZILDA PEREIRA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028951-3 Protocolo: 2007102850 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: BENTA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004618-3 Protocolo: 2007102129 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21323 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005458-1 Protocolo: 2007105194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005691-5 Protocolo: 2007103859 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.067657-9 Protocolo: 200791404 AGTEs: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/S/MAE AGDOs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.027732-4 Protocolo: 2007107448 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.073798-4 Protocolo: 2007108332 AGTEs: LUCY ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BOTTON 0018323SC AGDOs: GILSON PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09962 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.061.008587-0 Protocolo: 2007107910 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.056576-9 Protocolo: 2007109191 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004709-6 Protocolo: 2007101814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINO SIMOES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.114362-9 Protocolo: 2007103607 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDOs1: OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA APDO2: ITAMAR NUNES DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.002.016957-3 Protocolo: 2007103318 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072299-3 Protocolo: 2007103768 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: GODOFREDO PINTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074131-6 Protocolo: 2007103745 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005579-2 Protocolo: 2007102257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.137516-4 Protocolo: 2007103945 APTEs: DALVA MARIA LEAL DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005699-1 Protocolo: 2007103389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005592-5 Protocolo: 2007103388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.116732-4 Protocolo: 2007104189 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ILDA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006708-3 Protocolo: 2007105210 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120061-1 Protocolo: 2007105289 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005417-9 Protocolo: 2007103856 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.133959-7 Protocolo: 2007107680 AGTEs: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09835 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.048827-4 Protocolo: 2007108000 AGTEs: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS AGTEs: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09842 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.001866-0 Protocolo: 2007106652 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09860 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017877-9 Protocolo: 2007108601 AGTEs: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ AGDO: SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108777 IMPTEs: MICHELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA 0092882RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20763 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074248-7 Protocolo: 2007102894 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20929 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004910-0 Protocolo: 2007102122 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MIROSLAV MELICHAR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004913-5 Protocolo: 2007102247 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.052082-0 Protocolo: 2007103920 APTEs: ONEIR PINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: ZILDA SCHECHTER ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20994 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004966-4 Protocolo: 2007102118 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069936-1 Protocolo: 2007103958 APTEs: ELTON DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005573-1 Protocolo: 2007103425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005667-8 Protocolo: 2007102103 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21242 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.139804-8 Protocolo: 2007104560 APTEs: SANDRO RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.083752-8 Protocolo: 2007105071 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI APDOs: HELENA CARIJO CHAFFIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2001.001.026048-2 Protocolo: 2007107086 AGTEs: SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.026982-1 Protocolo: 2007107601 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.019931-0 Protocolo: 2007108297 AGTEs: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA 0135863RJ AGDOs: PEDRO GABRIEL MASCARENHAS SAMPAIO DA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006559-0 Protocolo: 2007108868 AGTEs: JOSE MARIA GELSI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.034914-8 Protocolo: 2007108967 AGTEs: ESPOLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA REP/P/S/HERDEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE CARVALHO LINS 0143422RJ AGDO: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007107206 IMPTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00786 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.104843-4 Protocolo: 2007103800 AUTORs: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.010094-3 Protocolo: 2007108397 REQTEs: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 183827"
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                                                "183836": [
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                                                    "Expediente do dia : 25/04/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/103972 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL). Personagens: JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO. Advogado: RJ0002392A DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA 128349 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/95303 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: RODRIGO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO. Advogado: RJ0030972 DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 182 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 16 CAMARA CIVEL. Rio de Janeiro, 20/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 183836"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 73a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12474-8 Protocolo: 2007108231 IMPTEs: DR. ROGRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: SERGIO JOAO DE FARIAS (RG.11.307.916-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 2007108277 IMPTEs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ:88.646) PACTEs: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDREANGELO SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04853-4 Protocolo: 2007109545 IMPTEs: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTEs: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (RG.11.291.850-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101072 Protocolo: 2007109556 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ/71783) PACTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: JOSEILDO DA SILVA SENA CO-REU2: DAVID SANTOS GUIMARAES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05780-6 Protocolo: 200774622 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: ANDRE LUIZ DA FONSECA - RG 13502820-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.711.002288-3), 20067140007495 Protocolo: 2007108533 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: L.O.DE P. OUTRO NOMEs1: L.O.B. OUTRO NOMEs2: L.O.P. FILIACAOs1: MIRIAM DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MIRIAM OLIVEIRA DE PAULA FILIACAOs2: JORGE OLIVEIRA DE PAULA OUTRO NOMEs: ZAILMO OLIVEIRA DE PA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10689-2 Protocolo: 2007109151 IMPTEs: DR(a). MARIA AUXILIADORA T. ESPINDOLA (OAB/RJ:139.815) PACTEs: NELSON GONCALVES FILHO (RG:07.627.071-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.711.052070-2), 20057140019665 Protocolo: 2007109570 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: N.S.R. FILIACAOs1: ZELIA DA CONCEICAO SOUZA ROSA OUTRO NOMEs: ZELIA SOUZA ROSA FILIACAOs2: JACI SIQUEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: IURI FERREIRA DE SOUZA FREITAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09371-3 E OUTRAS Protocolo: 2007107449 IMPTEs: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/860.767-3) PACTEs: ROGERIO CAMPOS CARNEIRO (RG:11.495.254-2) OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.6538/02 - (PVO:36279), 20027140009252 Protocolo: 2007109567 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DO N. FILIACAOs: ROSIMERE DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: ROSEMARY DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DE S. Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034290 Protocolo: 2007108186 IMPTEs: DRA LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTEs: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ SAMUEL SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIZ SAMUEL SILVA SOUZA CO-REU2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034290 Protocolo: 2007108191 IMPTEs: DRA LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTEs: LUIZ SAMUEL SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIZ SAMUEL SILVA SOUZA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO CO-REU2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05747-4 E OUTRAS Protocolo: 2007108655 IMPTEs: DRA ANALI MUNIZ BARBOSA (MAT.25821/05) PACTEs: SIDNEY JESUS DOS SANTOS (RG.12122381-2) OUTRO NOMEs: SIDNEY DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390173 Protocolo: 2007108941 IMPTEs: DR. FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTEs: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/01416-1 E OUTRA Protocolo: 2007109179 IMPTEs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTEs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTEs: JORGE ALBERTO NEVES BUENO (RG:04.566.711-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/006400 Protocolo: 2007108852 IMPTEs1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS (RJ/33191) IMPTEs2: DR.WELLINGTON C.COSTA JUNIOR (RJ/93311) IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ/132210) PACTEs: SAULO DE OLIVEIRA (RJ:08.874.855-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.007107-2, 20070660032962 Protocolo: 2007109563 IMPTEs: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (OAB/RJ:143.205) PACTEs: MARIO RAMOS DA SILVA REIS AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REUs2: ANDRE VIEIRA CANEDO CO-REUs3: JOSE CARLOS BERLANDA CO-REUs4: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CO-REUs5: WALACE CORDEIRO LAURIANO CO-REUs6: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-REUs7: CLAYTON RANGEL CIRILO CO-REUs8: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REUs9: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REUs10: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REUs11: ELISEU APARECIDO PINHO CO-REUs12: ARILDA APARECIDA DE PAULA CO-REUs13: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA CO-REUs14: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REUs15: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REUs16: WELLINGTON DE SOUZA PORTO CO-REUs17: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REUs18: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REUs19: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REU20: REINALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2005.711.000928-1, 20057140011551 Protocolo: 2007109569 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.P. FILIACAOs1: SEVERINA VERISSIMO DA SILVA FILIACAOs2: ERNANI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/00319-9 E OUTRAS Protocolo: 200772204 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11.401.973-0) OUTRO NOMEs1: EDIMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs2: EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs3: ELENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs4: ELENILTON DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070053221 Protocolo: 2007106712 IMPTE/PACTEs: LUCIANO GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13619-6 Protocolo: 2007108227 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: WEXLEY DETONI DA SILVA (RG.13.135.040-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000251-1, 20047110503730 Protocolo: 2007108532 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.C.C. FILIACAOs1: LUZIMERE NONATO CASTILHO OUTRO NOMEs: LUZINETE NONATO CASTILHO FILIACAOs2: MARCO LUIZ CONRADO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000653-3, 20060110009096 Protocolo: 2007108528 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.L.DA S.O. FILIACAOs1: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAOs2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007108551 IMPTEs1: DR ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 28.866) IMPTEs2: DRA TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 99.354) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REUs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REUs3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO CO-REUs4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REUs5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REUs6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REUs7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REUs8: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REUs9: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REUs10: LUIS EDUARDO RIBEIRO CO-REUs11: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REUs12: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REUs13: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REUs14: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REUs15: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REUs16: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REUs17: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA CO-REUs18: MARIA SILVA ABREU CO-REUs19: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU20: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03938-6 E OUTRAS Protocolo: 200777864 IMPTEs: DRA ANA LUCIA PACTEs: ELIAS DA COSTA (RG.13041351-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 200785773 IMPTEs: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010119581 Protocolo: 2007108069 IMPTEs: DR ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 68824) PACTEs: WELLINGTON CRUZ DE MOURA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRAULIO DE LIMA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010424808 Protocolo: 2007108923 IMPTEs: DR(a). PAULO FERNANDO S. SANTOS (OAB/RJ:109.267) PACTEs: MARCOS ILDEFONSO DE JESUS AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000582-6), 20057110041905 Protocolo: 2007109565 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: M.G.G.E. FILIACAOs1: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI FILIACAOs2: MARCIO ENGELHARDT AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003380-7), 20057110018750 Protocolo: 200782679 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: L.DE S.A. FILIACAOs1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAOs2: CLAUDIO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8, 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: J.V.DA S. FILIACAOs1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INCIDENTE: 2006.046.007023-0/A), 20060460070230 Protocolo: 2007108685 IMPTEs: DRA. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: RONAN DO AMARAL MIRANDA (RG.12895404-7) AUT.COATORAs: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO CO-REU: CELSO LUIS SALLES ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420431167 Protocolo: 2007108604 IMPTEs: DR.(a) MARIA APARECIDA HONORATO (OAB/MG 48.964) PACTEs: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064282 Protocolo: 2007108468 IMPTEs: DR. EWERTON ZAQUIEU (OAB/RJ116.212) PACTEs: FABRICIO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.712.001017-8), 20067140027019 Protocolo: 2007109566 IMPTEs1: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.820.957-9) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES PACTEs: D.S.G. FILIACAOs: RENILDA SANTOS GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002368-1), 20057110024282 Protocolo: 2007109571 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.X.DE A. FILIACAOs1: ELISABETE XAVIER DE ARAUJO FILIACAOs2: JOSE RONALDO ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 184953"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "185660": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00064/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387623 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15049/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 03) PROC. EST.: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000381797 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DION WILLIAN SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 1: TONI FOTO SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO 2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO 3: AUTORIZADA IGUARSERVICE-COMPONENTES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11444/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MOAIR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12345/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS CORREA POSSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16037/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506028 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CELL 111 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: SANDRO DE BRITTO BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55455/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484460 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EDISON MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000513926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVIERA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540395 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: LUCI DE ALMEIDA GALIZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA 0077939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: GELSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580666 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: MARLUCE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: MARISA TEIXEIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000499681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: GERMANO HENRIQUE ALVAREZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00064/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15562/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENTARIANTE LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR DE OLIVEIRA 0101971ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15049/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 03) PROC. EST.: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54494/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16166/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ RECDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10407/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55455/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46965/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDOS: TIEKO HIROKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35060/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: LUIZ FABIANO MOZER LEMOS REP/P/S/PAI LUIZ CLAUDIO SILVA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42216/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: NELSON RIBEIRO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BIANCO 0118170RJ RECDO: JOAO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19441/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: GILSON ROBERTO MOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29655/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ RECDO: LIA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). LIA JARAMILLO 0016038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39104/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ANA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43549/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS 0052937MG RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO 0121315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43552/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS 0052937MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS AMARAL ESPINOLA 0039806MG RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO 0121315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24035/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35989/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11711/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66819/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JUREMA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49674/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JEFFERSON DA SILVA PAIXAO REP/P/S/MAE GEOVANA GLORIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37150/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALCY CASSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABRAU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS 0120475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSENITA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22049/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25175/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE A NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ RECDO: JARJURA DECCACHE E S/MULHER LOURDES RABHA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50727/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SILVA SANTOS IRMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44031/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NOEMIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ RECDO: ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53683/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA CUBAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA 0060671SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17574/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAN KRISTINE STEWART RICHARDSON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05323/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Decisão: INADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 00622/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DOUGLAS BENTON SERRA (RG:07.806.567-9) OUTRO NOME: DOUGLAS BENTONN SERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05323/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCOS MANUEL CORREA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECTE 2: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 185660"
                                                                ],
                                                                "185661": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00183/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00912/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA RECDO: EDISON GUIMARAES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505000 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: IRENE BROCKI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610464 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: FLAVIA TORRES ACADEMIA ADVOGADO: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03423/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO 1: ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA REP/P/2 INVENTARIANTE JUDICIAL RECDOS 2: JULIO RAMOS DA SILVA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO 0021497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS 0021724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26471/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ELI FERREIRA MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42799/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: FABIO DA SILVA SODRE ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ RECTE ADESIVO: FABIO DA SILVA SODRE ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ RECDO ADESIVO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48324/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ RECDO: MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57054/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: EDSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20186/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ROSILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA 0039959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54045/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: JORGE DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23762/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30896/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49119/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON DINIS WELIKSON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ RECDO: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46672/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ RECDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00093/2005 - SECAO CRIMINAL RECTE: LUIS CLAUDIO RAMOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01784/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: CASSIO MONTEIRO DAS NEVES - RG:10376392-6 SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 185661"
                                                                ],
                                                                "185662": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ RECTE 2: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECTE 3: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). ALEEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECTE 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ..., DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05542/2005 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02593/2004 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05542/2005 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: JAYME GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 2: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECTE 3: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ RECTE 4: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ RECDO: MININISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02593/2004 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 185662"
                                                                ],
                                                                "185658": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15712/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29877/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho: DESENTRANHE-SE FLS.268/278, SUBSTITUINDO-AS PELO ORIGINAL DO RECURSO EXTRAORDINARIO, A FLS.300/310. APOS, DEVOLVA-SE A COPIA DO RECURSO AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40456/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROMILSON DIAS PAHIM ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67357/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ROCHA RIGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FURTADO BALBI 0058440RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 271/272POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000538339 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: GABRIELA CAVINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Despacho: \"FLS. 98/107. NADA A PROVER, EIS QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 84/89, TEVE SEU PROCESSAMENTO INDEFERIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 95/96, CONFORME CERTIFICADO A FL. 108.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570399 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO 0103641RJ Despacho: REGULARIZE-SE FL. 140. UMA VEZ QUE OS ADVOGADOS DO RECORRENTE NAO SUBSCREVERAM A PETICAO DE DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ALEM DISSO, SALVO EQUIVOCO, A ADVOGADA FABIANA MENDES DE CASTRO NAO CONSTA DA PROCURACAO DE FLS. 48/50.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574939 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574939 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Despacho: FL. 87: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 85, QUE JULGOU DESERTO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000010116 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67344/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27149/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ RECDO: POUSADA ARCO IRIS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63362/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096497 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOSE JORGE XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NO RESP DE N. 5661, INTERPOSTO EM JUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608287 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELISABETE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072523 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SANDRA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOHNSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03302/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ RECDO: ELMIR KLEBER LOPES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA PATRICIA FREITAS 0079760MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 248/250, QUE NAO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45461/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA LESSA GAMA CALFA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: KLEVERSON RODRIGUES CALFA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 365/366 - NADA A PROVER. A DECISAO, DEFLS. 361/363, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 326/339. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15712/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59095/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE BARBATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Despacho: \"FL. 241 - NADA A PROVER. ADECISAO, DE FLS. 237/239, DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 227/234. BAIXEM OS AUTOS AVARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27237/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49691/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO JOAQUIM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA 0087014RJ RECDO: VALDETE CALIXTO DEBERALDINI ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: TELMO PAIVA DE FREITAS RECDO 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30931/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ RECDO 1: IVAN PORTUGAL MUNIZ RECDO 2: VERA REGINA XAVIER LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA 0023121RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ RECDO: FABIOLA SENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00611/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: SUELI CERTO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 108, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24055/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24742/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67340/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67344/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49418/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, AS FLS.66/71, PELA DESERCAO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27149/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ RECDO: POUSADA ARCO IRIS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58470/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOAO MIGUEL ROSA BARROS REP/P/S/MAE IRANETE DOS SANTOS ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60060/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ALDENICIA BAIA PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61309/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA REP/P/S/MAE ELISANGELA DE ARAUJO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05168/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ RECDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65533/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BIANCA FORNARI ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ RECDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39400/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GABRIELE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65737/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: SAO THOME IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01748/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: URBANOMETRICA ESTUROS PATRIMONIAIS E DE MERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ RECTES 2: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CORREA 0135186RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63319/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES 0114048RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51638/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ RECDO: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59482/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68595/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04301/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CECI FRANCA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15627/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DHYANA VASCONCELLOS ADESSE ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ RECDO: EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E S/MULHER MARCIA SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO 0006263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00218/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ RECDO: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60187/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LEILA DA COSTA FIGUEIROA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20057000579340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01330/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO SERGIO CASTRO(RG:05281247-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 185658"
                                                                ],
                                                                "185659": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16647/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.: 119/120: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05165/2006 AGTE: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDO: M I F DE PAULA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 185659"
                                                                ],
                                                                "185687": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57272/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562550 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039040 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSUE QUIRINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32490/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54326/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ RECDO: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69712/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON STRONG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613064 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOAO DE DEUS FERREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64787/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36344/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00221/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENCONCA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB RJ 85984 Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15035/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDOS: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040753 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DERCI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554898 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040844 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: SENILDO JORGE SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040625 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JORGE LUIZ COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: NILZO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: JOAO PEREIRA MUJA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68677/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040558 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELISANE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040698 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALDETE DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040601 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULINO PAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NOE DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PEDRO CALDEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57272/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44204/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53855/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: ROSANGELA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68936/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: VIANA GEBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52540/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02062/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64568/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09995/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08588/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA LUISA TROSS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385CRJ RECTES 2: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05371/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65108/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JOSEFA SOARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62956/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: FERNANDA RENATA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64095/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64089/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37583/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELA OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/PAI MARCELO SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32490/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65785/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO 0108857RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67105/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO: GILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04738/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65175/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68942/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS 0069288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01217/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64787/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36344/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31738/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10776/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: RACHEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05011/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: JOAO PEREIRA MUJA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49154/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ RECDO 1: CIAC MINAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO 0209673SP RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 185687"
                                                                ],
                                                                "185663": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03263/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50462/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57687/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ RECDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: SUELI LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547158 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA 0114778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAMILDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ALEXANDER MOURAO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: RODRIGO RIBEIRO DELOCCO ADVOGADO: DR(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO 0106248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VALMI RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040716 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: EVERALDO MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606280 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ RECDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000589128 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGE JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: URANIA ALMEIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO 0022460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60433/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63323/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45081/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP RECDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040637 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096247MG RECDO: GILDO GONCALVES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FLAVIA THAIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040649 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VANILDA DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDOS: DULCE QUARTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017834 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JUCARA ROSA DE BRITO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036361 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: LUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24861/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63119/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57687/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ RECDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63011/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS 1: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ RECDO 2: LUCIENE DOS SANTOS GIL (REVEL) RECDO 3: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (REVEL) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JONATHAN ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47898/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15310/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA 0055527RJ RECDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06743/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: NESTOR HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63323/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45081/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP RECDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00334/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA PAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00080/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36333/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E S/MARIDO ROBERTO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69768/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0125108ERJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO 0205952BSP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64947/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09223/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AROLDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ RECDO: MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08568/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51761/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54683/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELISABETE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: JUAREZ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO 0057408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERLANE CORREA THOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63994/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51247/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ RECDOS: EUDICEA ABREU DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17834/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ RECDO: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65023/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA DE LOURDES NEVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: AUTO MECANICA WILPPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63119/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 185663"
                                                                ],
                                                                "185664": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25814/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613763 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ACADEMIA Q G DO CORPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SALOMAO FERREIRA 0144060RJ RECDO: LILIAN LOIOLA GALUZZIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ RECDO: MARCIO SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519552 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: IZETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68611/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: RODRIGO COSTELHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: NOEL HOMERO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES 0082443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: ANTHOPHILA ASSUMPCAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TAINA PECAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SIRLEA BAHIENSE AFFONSO 0116372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26253/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25814/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MTV BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63835/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HEYDER TORRES SERBETO E S/MULHER ROSANE LUCIA COUTINHO SERBETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ RECDO 1: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO 2: PIZATTO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON 0003723RN ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE CARVALHO LAMAS 0003717RN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13509/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: MARIO REYMOL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: UTUPIARA DANTAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE NUNES TORRES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES 0131287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64608/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: DANIELLE SILVA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55893/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ RECDO: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER 0011116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70153/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MONICA OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53334/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SEBASTIAO BOTELHO NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25709/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LANA MARIA BERNASCONI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ RECDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 185664"
                                                                ],
                                                                "185665": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61017/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: OMEGA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA 0036095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ATAB DE ARAUJO 0119920RJ RECDOS: TECHNOS RELOGIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 185665"
                                                                ],
                                                                "185666": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052913 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: NORMA DE SOUZA CONTENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38807/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606140 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS: MARIA VENTURA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66769/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INCORPORADORA AVILLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040560 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DAS GRACAS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO BATISTA PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12250/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE VERDAN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: VERA LUCIA SOARES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ RECDO 2: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62167/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57116/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ RECDO 1: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ RECDO 2: VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA ME Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55774/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SELMA DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63888/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO 1: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO 2: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49408/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23337/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70224/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ RECDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03307/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OYR SOARES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY 0105867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67869/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FCF AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO ADVOGADO: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20311/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40797/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. ESTERMINIO SAGULO 2 RECDO: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12250/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29466/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: REYNALDO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55761/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DA SILVA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24243/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDOS: TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 185666"
                                                                ],
                                                                "185667": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19198/2006 AGTE: MARIA HERAMITA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ AGDO 1: JUCELI DIAS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: HELIO DE SOUZA PINHEIRO E S/MULHER ROSEMARY ECARD ROQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02049/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: EUGENIO BEBIANO CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17450/2006 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDO: EDIR MARTINS PIVETTI E S/MULHER VERA LUCIA DOS SANTOS PIVETTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART 544 PARAGRAFO 2o. CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02049/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: EUGENIO BEBIANO CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19476/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19772/2006 AGTES: CLARINDA ROCHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00092/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: DANIEL TRINDADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19511/2006 AGTES: LEANDRO PEDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00609/2007 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17497/2006 AGTE: GLEICE ALVARENGA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01937/2007 AGTE: MIRAK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ AGDO: JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02702/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00132/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02789/2007 AGTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00724/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17416/2006 AGTE 1: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13688/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01433/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ AGDOS: ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01037/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDO: DELFINA MARIA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00614/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DJALMA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19139/2006 AGTE: FABIO LONTRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ AGDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01044/2007 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA 0089674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00541/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUCIA DA COSTA MILITAO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00488/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEAP ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDO: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19514/2006 AGTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01259/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MARIA GOIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18809/2006 AGTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18642/2006 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01522/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00913/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ AGDO: ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18274/2006 AGTE: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18274/2006 AGTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00020/2007 AGTE: GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: BANCO FIBRA S.A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Vista: AO AGRAVADO ART. 544 PAR. 2 CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15943/2006 AGTE: HERMINIO SADAO KIKUCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOS: RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI REP/P/S/MAE CATIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00553/2007 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ AGDO: URANIO GUIMARAES GOES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02029/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: ISABEL CHRISTINA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19638/2006 AGTE: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: MML MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12659/2005 AGTE: ALSTOM INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOS: ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01152/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLOS LEVITANUS ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17519/2006 AGTE: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: FRANCINE ALCALAY INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03953/2007 AGTE: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ AGDO: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19608/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02329/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01683/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARIA CAROLINA ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS 0111752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17779/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO ENE 0094963SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03039/2007 AGTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA SILVA BOIM 0163027SP ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00373/2007 AGTE: A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDO: ANA TERESA MIRANDA PREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00539/2007 AGTE: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO: MARY ANNE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19594/2006 AGTE: IVO DA SILVA VASQUES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ AGDO 1: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04299/2007 AGTE: MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00286/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01295/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02073/2007 AGTE: WERNER GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO REP/P/S/INV HELENA ABDALLA HADDAD ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19027/2006 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDO: TEOTONIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA 0099907RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19648/2006 AGTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01657/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP/P/S/HERDEIROS MARDINECIA ALENCAR DE SA E JOSE DE ALENCAR LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA 0043593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0088973MG AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00807/2007 AGTE: ESPORTE OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ AGDO: MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00534/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MULTI MARGEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16936/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: EULENCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19405/2006 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANTONIO CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO 0090344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19493/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13561/2004 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18926/2006 AGTES: VALDIR GOMES DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19197/2006 AGTE: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00548/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: DANIELA FIRMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01481/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: PAULO CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01266/2007 AGTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGDO: GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00055/2007 AGTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: LILIAN MINC MALAK ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10572/2006 AGTE: MARIA HERAMITA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ AGDO 1: JUCELI DIAS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: HELIO DE SOUZA PINHEIRO E S/MULHER ROSEMARY ECARD ROQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09607/2006 AGTE: AMARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: EDIR MARTINS PIVETTI E S/MULHER VERA LUCIA DOS SANTOS PIVETTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART 544 PARAGRAFO 2o. CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00743/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: JOSE RINALDE ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10153/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARCIONILA MARIA DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10894/2006 AGTE: GABRIELLY DO NASCIMENTO ALVES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01469/2007 AGTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07430/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00876/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: RICARDO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10545/2006 AGTE: FABIO LONTRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ AGDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10826/2006 AGTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09776/2006 AGTE: ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA 0100960RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10125/2006 AGTE: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00010/2007 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: BANCO FIBRA S.A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00321/2007 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ AGDO: URANIO GUIMARAES GOES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10893/2006 AGTE: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: MML MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10747/2006 AGTE: GILDA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00467/2007 AGTE: ZENILDA BOLCKAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09398/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM AGDOS: KATIA FELISBINO BARBUSCI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10610/2006 AGTE: DEBIR BOUSQUET JUNIOR DEF.PUBLICO: DP AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10388/2006 AGTE: DIONILDO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09829/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO ENE 0094963SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00494/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DIAS DA SILVA 0087092RJ AGDO: REGINA CELIA LISBOA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00219/2007 AGTE: A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDO: ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10866/2006 AGTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00462/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00536/2007 AGTE: AMANCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00105/2007 AGTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ AGDO: ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE REP/P/S/INV NICOLAU FARAH OSSAILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00975/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10779/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10536/2006 AGTE: TELIO FRAGA OGGIONI ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ AGDO: LUCIMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA 0055278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09318/2004 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10439/2006 AGTES: VALDIR GOMES DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10570/2006 AGTE: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00317/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: DANIELA FIRMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 185667"
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                                                                        "184990": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 03 de maio de 2007, quinta-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO - antigüidade;\r\n\r\n2.2) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ASSED ESTEFAN - merecimento;\r\n\r\n2.3) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - antigüidade;\r\n\r\n2.4) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - merecimento;\r\n\r\n2.5) XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antigüidade;\r\n\r\n2.6) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA, com a denominação alterada pela Resolução nº 05/2007 do E. Órgão Especial e em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n2.7) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da promoção da Doutora EUNICE FERREIRA CALDAS - antigüidade;\r\n\r\n2.8) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.9) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.10) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.11) 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (MADUREIRA), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.12) 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.13) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.14) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.15) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto n º 42/2007 - antigüidade;\r\n\r\n2.16) 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (SANTA CRUZ), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.17) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - antigüidade;\r\n\r\n2.18) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES - merecimento;\r\n\r\n2.19) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - antigüidade.\r\n\r\nDe ordem, aviso aos interessados que, nos termos dos artigos 1º e 2º do Ato Executivo Conjunto nº 142/2006, os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e/ou remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n3. Preenchimento de uma vaga de membro efetivo, classe dos Desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral, decorrente do término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Des. Roberto Wider.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 184990"
                                                                        ],
                                                                        "185370": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.503 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200249808 IMPTE: NICEIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 210/211, NA FORMA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 208.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2041 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225300 IMPTE 1: YARA SILVA DE MELLO REP/ P/ INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 IMPTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE YARA. AGUARDE-SE INICIATIVA DOS CREDORES POR 30 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 185370"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "184054": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11436-8 - COMARCA DE MENDES 980320001853 Protocolo: 2006284219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ - RG:11218792-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator que a ele negava provimento. Designado para lavrar o acordao o Des. Azeredo da Silveira.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1454 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380200967 Protocolo: 2006061862 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO DA SILVA CALADO - RG:21513837-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para condenar o acusado como incurso no artigo 12 da Lei 6368/76, aplicando-lhe, por maioria, a pena de quatro anos de reclusao e sessenta dias-multa, vencido, nesse ponto, o Desembargador Relator, que fixava a pena de dois anos e 33 DM, com sursir pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nId: 184054"
                                                                                ],
                                                                                "184056": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280180508 Protocolo: 2007102170 IMPTE: DRA ELGEN CORREA PECANHA (OAB/RJ 76857) PACTE: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR,POIS FALTAM SOMENTE SER OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, ESTANDO DESIGNADO O PROXIMO DIA 24/04/2007 PARA TAL. COMUNIQUE-SE.APOS,AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 2007105733 IMPTE 1: MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO IMPTE 2: DR JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ 53551) IMPTE 3: DR CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ 133607-E) PACTE: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O IMPETRANTE NAO INSTRUIU SEU PEDIDO COM QUALQUER DOCUMENTO, CERTO QUE, EM JANEIRO DO CORRENTE, FOI APRECIADO HABEAS CORPUS COM A MESMA ALEGACAO E FEITA RECOMENDACAO QUE NAO SE SABE SE FOI OU NAO ATENDIDO. INDEFIRO,POIS, O PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09527-2 Protocolo: 2007106602 IMPTE: MARLON SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ:146.844-E) PACTE: RODRIGO MARTINS NUNES (RG:12.673.335-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 184056"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "184055": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1951 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630060473 Protocolo: 2007076818 APTE: EDIMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A APELANMTE PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES RECURSAIS, TEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\nId: 184055"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "184057": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). HELTON MARCIO PINTO (OAB/RJ 0079525) DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB/RJ 0138292), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1998/2007 - Processo 2005.001.124831-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO DA COSTA COELHO. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 184057"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "184058": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020051334 Protocolo: 2006210996 IMPTE: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ0072331) PACTE: LEONARDO MARTINGIL D'AGUILA (RG.21515241-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REPDO. 1: D.V.L. FILIACAO 1: MARIA AUXILIADORA VENANCIA LIMA FILIACAO 2: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA CO-REPDO. 2: G.F.DE J. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA FILIACAO 2: OSCAR DE JESUS FILHO CO-REPDO. 3: P.A.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO 2: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05694-9 Protocolo: 200726174 IMPTE: DR.ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (RJ/76249) PACTE: ESTEFANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (RG:08.967.006-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640005225 Protocolo: 200739242 IMPTE 1: Dr.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ23532) IMPTE 2: Dr.SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB/RJ93068) IMPTE 3: JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ140983-E) PACTE: CELSO GOMES GRACIOSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM, CERTO QUE NO TOCANTE A ALEGACAO DE INEPCIA DA EXORDIAL, SUA APRECIACAO OCORRERA QUANDO DO JULGAMENTO DO POSSIVEL APELO, E PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS, PELA SUPERVENIENCIA DE SENTENCA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000117-3, DESMEMBRADO: 2006.711.003576-2) 20067110044544 Protocolo: 200757211 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTE: A.DOS S.O. OUTRO NOME: A.R.DE S. FILIACAO: MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01179-7 Protocolo: 200770691 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS (RG.11.984.486-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 200774939 IMPTE: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ/130121) PACTE: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 2: RODRIGO DORIA PERES CO-REU 3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA CO-REU 4: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030060954 Protocolo: 200778243 IMPTE: DR CARLOS SARAIVA (OAB/RJ 25976) PACTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: DOUGLAS NEVES FLORES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06728-6 E OUTRA Protocolo: 200778337 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: LEONAN RODRIGUES CRUZ (RG:12.173.798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040027482 Protocolo: 200780657 IMPTE: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930.830-5) PACTE: H.DE O.P. FILIACAO 1: PATRICIA ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE SUBMETER-SE A MSE DE SEMI-LIBERDADE, CONTRA O VOTO DO DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420095030 Protocolo: 200786226 IMPTE/PACTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM .UNANIME.\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.1 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011425696 Protocolo: 2007002721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, A 2.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n012. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.14 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: /A 20060010471698 Protocolo: 2006219388 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS RJ0122055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEIVSON TEOTONIO DA SILVA - RG 10081707-1 IFP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.85 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010054881 Protocolo: 2007029274 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DECRETAR A PRISAO POR PRONUNCIA DO RECORRIDO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.106 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20030280021180 Protocolo: 200740382 RECTE: JOSE BELAN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA MG0039197 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES CAMPOS PEREIRA MG0092597 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5611 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020007378 Protocolo: 2005245049 APTE 1: LUIZ CLAUDIO CHERMONTE SIQUEIRA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CHERMONT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 2: RAFAEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.DA C.N. FILIACAO: MARIA ELISA RITA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS COM EXPEDICAO DO MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3374 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540114685 Protocolo: 2006152125 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SIMOES BRAZ (RG:20290885-1) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA RJ0120051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA DOS CRIMES SEXUAISIMPUTADOS. QUANTO AO CRIME DE ROUBO, POR UNANIMIDADE, ESTABELECEU-SE O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3423 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 54793/01 20010140007753 Protocolo: 2006146202 APTE: OZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (RG:9470045) ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA RJ0033921 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO RJ0032665 APDO: LUCIANO REGINALDO GOMES (RG:04321515-1) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA RJ0084454 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4201 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010979951 Protocolo: 2006187738 APTE: WILSON SEABRA (RG:100688945-3) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BEMFICA RODRIGUES RS0040367 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARTHUR CATHIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS RJ0076072 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, NO SENTIDO DE ANULAR O FEITO A PARTIR DO OFERECIMENTO DA EXORDIAL; E, CONSEQUENTEMENTE, DE OFICIO, RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, EM RAZAO DA OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EX VI ARTS.107, IV;\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012030106642 Protocolo: 2006201020 APTE: SERGIO DAAMS (RG:05820555-0) ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139771-6 20052070069307 Protocolo: 2006235956 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - RG 85379311 IFP OUTRO NOME: EDIMILSON FERRREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA RJ0112220 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CRISTIANO SANTOS GUEDES - RG 111207627 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, DESPROVENDO-SE O DEFENSIVO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6325 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020026627 Protocolo: 2006280420 APTE 1: ALEX SANDRO RIBEIRO RG 216705244 APTE 2: WALDENIR GOMES DA SILVA RG 242977452 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O ACRESCIMO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.174 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010659109 Protocolo: 2006335411 APTE: FABIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.000833-8 20060210045025 Protocolo: 2007005390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, AQUIETANDO-SE AS REPRIMENDAS FINAIS EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 10 DM NO VUM, NO TOCANTE AO PRIMEIRO DELITO, E 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 42 DM NO VUM, EM RELACAO AO SEGUNDO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.518 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292469 Protocolo: 2007006427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.528 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020218557 Protocolo: 2007007614 APTE: NEIL TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386,V DO CPP.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010210050 Protocolo: 2007012098 APTE: DANIEL MOURA TORNELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O PREVISTO NO ART.21 DA LCP, FIXANDO-SE A PENA DE 15 DIAS DE PRISAO SIMPLES,RECONHECENDO DE OFICIO,EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.678 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360007601 Protocolo: 2007020615 APTE: GILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINCOLN GONCALVES MATOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.180, CAPUT DO CP, MANTIDA A CONDENACAO PELO CRIME DE PORTE DE ARMA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030002010 Protocolo: 2007016845 APTE: MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA A 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS, MANTIDOS O REGIME, MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083270 Protocolo: 2007025527 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL MALTA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, E DESPROVEU-SE O DEFENSIVO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.777 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060062161 Protocolo: 2007023431 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO CONSTANCIO NUNES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECONHECER-SE O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00372 Protocolo: 2006247886 EMBTE: LAZARO ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISON MENDES CO-REU 2: ADEMIR SERAFIM DA SILVA CO-REU 3: GILBERTO BATISTA MATTOS CO-REU 4: RONALDO RENATO DA SILVA Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS E SE LHES DERAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, VENCIDA A RELATORA, QUE OS DESPROVIA. REDATOR DO ACORDAO, DES. EDUARDO MAYR. VOTO VENCIDO, JDS. MONICA TOLEDO\r\n\r\nId: 184058"
                                                                                            ],
                                                                                            "184060": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.536.002722-1 (29309) Protocolo: 2006211048 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/8773947) PACTE: PAULO JOSE MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002568-0) 20067110028204 Protocolo: 200746565 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTE: C.A.N.DO N. FILIACAO 1: MARILZA DA CONCEICAO LOPES NORONHA FILIACAO 2: AUGUSTO CEZAR DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART.21, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110509573 Protocolo: 200763102 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DP PACTE: H.J.P.DOS S. OUTRO NOME: H.J.DOS S. FILIACAO 1: JOSE PINTO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETH BARBOSA LEITE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART.31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05354-5 E OUTRAS Protocolo: 200766249 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTE 3: DRA LUANA MARINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA (RG.06793457-0) OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ BIGLIA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME 3: LUIZ JORGE BRIGILA DA SILVA OUTRO NOME 4: LUIZ JORGE BRIGILIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31,VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010055803 Protocolo: 200770386 IMPTE 1: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87536) IMPTE 2: DR DIOGO TEBET (OAB/RJ 127.188) PACTE: JACQUES VICENT MARI AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ARTIGO, 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00676-3 E OUTRAS Protocolo: 200776913 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: MARCELO CAMILO DA SILVA (RG:10.960.099-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.017975-5 (P.V.O. 2007.821.001869-5) 20070230067223 Protocolo: 200797535 IMPTE: DR. MARCELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTE: ECLAIR VIEIRA AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA 2: I JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA, AS FLS.59, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31,VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02974-9 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 20040040417836 Protocolo: 2006317967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILIA BRAULIA DA SILVA - RG:11940663-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.32 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10732-2 E 2005/13183-4 Protocolo: 2006329370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DONIZETTI PEREIRA (RG:13500152-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, COM BASE NO ART. 31,VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04954-1 - PVO:2001.204.001708-3 - 2a.VARA CRIM. DE BANGU Protocolo: 2007013914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANKLIN GOMES DA SILVA - RG:10164778-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06373-2 Protocolo: 2007057073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVANDRO CONCEICAO DOS SANTOS - RG:20447932-3 OUTRO NOME 1: EDIVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5869 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040757194 Protocolo: 2006260449 APTE 1: RICARDO VENTUANI DO CARMO RG 20188609 APTE 2: ABEL PEREIRA FARIAS RG 20743453 APTE 3: ALMIR HERCULANO DA SILVA JUNIOR RG 12935451 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART.31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6325 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020026627 Protocolo: 2006280420 APTE 1: ALEX SANDRO RIBEIRO RG 216705244 APTE 2: WALDENIR GOMES DA SILVA RG 242977452 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE.NAO CONHECO DESTES EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 184060"
                                                                                            ],
                                                                                            "184059": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040321280 Protocolo: 2006298417 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA (DP/8773913) PACTE: F.F.DOS S. FILIACAO 1: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO FILIACAO 2: MIRIAM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU 1: THIAGO PAULA CASTELO LIMA OUTRO NOME: THIAGO PAULA CASTELLO LIMA CO-REU 2: BRUNO ANDRADE CONCEICAO OUTRO NOME: BRUNO ANDRE CONCEICAO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.0023142 20067110024120 Protocolo: 200726790 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: J.F.N.DAS D. FILIACAO 1: CECILIA NUNES PEDROSA FILIACAO 2: JOSE MARTINIANO DAS DORES OUTRO NOME: JOSE MAXINIANO DAS DORES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE 2- DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PLO PRAZO DE 05 CINCO DIAS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210183300 Protocolo: 200777398 IMPTE/PACTE: RODRIGO LOUREIRO LIRA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 184059"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "184061": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01683-4 Protocolo: 200729299 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALCI PEDRO DOS SANTOS (RG:10597065-1) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O MANDAMUS. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04922-8 Protocolo: 200740498 IMPTE/PACTE: MARCELO DA COSTA AZEVEDO (RG:09.302.724-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO.UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04922-8 Protocolo: 200740497 IMPTE/PACTE: MARCELO DA COSTA AZEVEDO (RG:09.302.724-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/04170-2 Protocolo: 200753439 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (RG.10.627.288-3) OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380529192 Protocolo: 200755069 IMPTE: DR. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ0136289) PACTE: LUIZ FELIPE DE AZEVEDO HENRIQUE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020091459 Protocolo: 200762714 IMPTE: DR. ANTONIO S.DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 200762822 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA - RG 10144125-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/06527-6 E OUTRA Protocolo: 200765764 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: DJAVAN DE FREITAS DO CARMO OUTRO NOME: DJAVAN FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420039713 Protocolo: 200773046 IMPTE: DR MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ 56.692) PACTE: CRISTIANO VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA. RATIFICANDO-SE A LIMINAR. UNANIME\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: ces:2003/09655-9 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 20020040365600 Protocolo: 2006299945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON SANTOS DA SILVA - RG:11816345-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O PEDIDO DE REGRESSAO DE REGIME, DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME FECHADO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06175-9 - 2a.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20042070009356 Protocolo: 2006319987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CARLOS DA CONCEICAO - RG:12801050-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06290-8 - 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20020010730762 Protocolo: 2006319440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO - RG:13459380-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010203290 Protocolo: 2007049041 RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.82 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011534306 Protocolo: 2006332034 APTE: ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.156 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040370198 Protocolo: 2006332230 APTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO E ABRANDAR O REGIME. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.479 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610013908 Protocolo: 2007003981 APTE 1: CARLOS ANDRE VAZ GALDINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APTE 2: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1171 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660036849 Protocolo: 2007040413 APTE: ADENILTON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1182 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260014553 Protocolo: 2007038748 APTE: ALEX DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030073451 Protocolo: 2007046454 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, QUANTO AO APELO DEFENSIVO, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE FLEXIBILIZAVA O REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1252 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020048460 Protocolo: 2007048074 APTE: GEORGINA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 184061"
                                                                                                ],
                                                                                                "184063": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01307-5 Protocolo: 200729289 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO (RG:11533633-1) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02668-7 E OUTRA Protocolo: 200729309 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO MENEZES DOS SANTOS (RG:10488653-6) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 200768829 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 IFP OUTRO NOME: LUCIANO NUNES Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: VISTOS, ETC. MANDADO DE SEGURANCA COM FEITO DE OBTER-SE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DEFERIU AO APENADO OS BENEFICIOS DA PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. \"NOVATIO LEGIS\". REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01190-4 E OUTRA Protocolo: 200779132 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WELLINGTON SILVA GABRIEL OUTRO NOME 1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME 2: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039871 Protocolo: 200764302 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877373-1) PACTE: A.DOS S.L. FILIACAO 1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: M.N.DA S. FILIACAO 1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAO 2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO. 2: W.DE A.M. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO. 3: T.DA S.DOS S. CO-REPDO. 4: F.S.S. Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05537-2 Protocolo: 200772206 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: JORGE LUIZ PECANHA (RG:07.126.020-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004546-9 20067110039871 Protocolo: 200773752 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.N.DA S. FILIACAO 1: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAO 2: GLORIA CRISTINA NEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO. 1: A.DOS S.L. FILIACAO 1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA CO-REPDO. 2: W.DE A.M. OUTRO NOME: F.S.S. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO. 3: T.DA S.DOS S. Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02654-6 Protocolo: 200775437 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE MARCAL DE SOUZA (RG:12.526.465-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.001826-0 Protocolo: 200779199 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.001298-0) 20057140020382 Protocolo: 200782675 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.R.DE A. OUTRO NOME: R.R.A. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FILIACAO 2: IVANILDO ARAUJO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380224380 Protocolo: 200784153 IMPTE: DR. MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/MG 101.286) PACTE: MAGNO MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000365-0 20067110033819 Protocolo: 200784406 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.G.A.DE M. FILIACAO 1: MANOEL GUILHERME DE MALTAS FILHO FILIACAO 2: JANETE ROCHA ALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003738 Protocolo: 200785755 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: R.R.DE S. OUTRO NOME: R.R.S. FILIACAO 1: ROSENI RANGEL SOUZA FILIACAO 2: ROSIVALDO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001223-5 20067110008321 Protocolo: 200789070 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/8773731) PACTE: A.F.DOS S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09355-7 - PVO:2000.202.000584-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Protocolo: 2007057015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO DO CARMO OLIVEIRA - RG:07514689-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. NOVATIO LEGIS. REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11990-4 Protocolo: 2007057828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RAMALHO (RG.21098690-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO DE AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04457-7 Protocolo: 2007066987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO ESTATEL DE SOUZA - RG 06311806-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.474 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09745-9 Protocolo: 200766978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (RG:10920716-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/078129 E OUTRAS Protocolo: 2007080305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA (RG:11768940-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n020. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01508-6 (PVO:2002.003.010515-1) Protocolo: 200782475 INTERESSADO: MOYSES NUNES DOS SANTOS (RG:07.265.184-7) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 184063"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02136-6 E OUTRA Protocolo: 2006295506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN DA SILVA CORREA - RG 12778504-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958317 Protocolo: 2006260450 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA RG 200754927 ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO RG 220937064 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6851 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370028799 Protocolo: 2006303268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA(RG.09105077-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.11 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420026023 Protocolo: 2006328341 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 1: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 2: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.P. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO BERNARDINO FILIACAO 2: FABIO NUNES PEREIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 184062"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "184065": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7138 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985360002575 Protocolo: 200776987 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDOS: CICERO GOMES DA SILVA ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 56/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20132 - INDENIZATORIA 940010963500 Protocolo: 200779189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.140. HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010161949 Protocolo: 200789891 AGTE: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.164. HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010552558 Protocolo: 200796684 AGTE: LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.45/51 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9278 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011326185 Protocolo: 2007100247 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: DENIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.233/235 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10069 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347863 Protocolo: 200748087 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ZILPA RIBEIRO ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30/34: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\nId: 184065"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "184064": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003847 Protocolo: 200717516 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2753 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040655235 Protocolo: 200727333 AGTE: M PESSANHA DE FREITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTASDO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 69,21.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7883 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010743959 Protocolo: 200786024 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010779623 Protocolo: 2007107713 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS MG0063728 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.685 VERSO - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010561978 Protocolo: 2006211585 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTES 2: MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.271.REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 269 A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040378183 Protocolo: 2007082343 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.149: \"NAO HA NOS AUTOS CERTIDAO CARTORARIA SOBRE A APRESENTACAO OU NAO, DAS CONTRA RAZOES RECURSAIS PELO AUTOR E 2o. APELANTE bAIXEM (...)\".\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131312 Protocolo: 2006114463 EMBTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS: 1342 - INDEFIRO, EX VI DO ART. 475-P,II DO CPC. 2) A DOUTA REVISAO.\r\n\r\nId: 184064"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "184066": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17356 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /01 (9166) EXECUCAO PROVISORIA 95.514.006701-3 Protocolo: 2006227635 AGTE: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AGDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123545-7 Protocolo: 200775700 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE AGDO: VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046376-8 Protocolo: 200786397 AGTE: CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.63274 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17635 EMBARGOS A EXECUCAO TB-17014 2000.026.000961-1 Protocolo: 2006305241 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS MARIA ANTONIA NICOLAU DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63767 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016371-0 Protocolo: 2006308214 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (EXECUCAO) 2002.203.010395-3 Protocolo: 2006308244 APTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2002.210.001116-2 Protocolo: 2006312748 APTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GRACINDO PONCE LEAO 0098523RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003109-1 Protocolo: 2006313630 APTE: ELISANGELA MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ APDO: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.006020-9 Protocolo: 2006327413 APTE: LAVANDERIA KLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011944-9 Protocolo: 200771412 APTE: JOAO VICTOR DE MELO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDRESA MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.041118-4 Protocolo: 2007082799 APTE: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: LANA BERLINSKI DE QUEIROS ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 99.001.053023-0 Protocolo: 2007082809 APTE: EMANNUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOS: SHIRO YUNOKI EMILIA YASUKO YUNOKI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009374-0 Protocolo: 200786799 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO REP/P/S/INV IRENE LOPES REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ APDO: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.011553-9 Protocolo: 2007100540 APTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007456-5 Protocolo: 2007100433 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002358-2 Protocolo: 2007100525 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDO: ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134301-0 Protocolo: 2007100275 APTE: MARIA AUGUSTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS RODRIGUES 0063624RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 184066"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "184067": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006220554 IMPTE: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP ADVOGADO 3: DR(a). JOICE DE AGUIAR RUZA 0220735SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.164427-9 Protocolo: 2006168362 AGTE: MAILA NAVES PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO 1: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 15999) INDENIZATORIA 94.001.072187-5 Protocolo: 2006315745 AGTES: ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDO: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2979 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.000464-7 Protocolo: 200730921 AGTE: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDO: MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS 0133560RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.003286-0 Protocolo: 200739670 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ AGDO 1: JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ AGDOS 2: ALVARO AYRES PEREIRA ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.088770-7 Protocolo: 2005176844 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.049999-1 Protocolo: 2005229802 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ APTE 3: ONOFRE DE SOUZA E S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.51830 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.004515-2 Protocolo: 2005287524 APTE: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.22964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.011.000186-9 Protocolo: 2006107290 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOS: ROBERTO LUIZ GOMES PEREIRA ALTEVIR PINTO BARRETO RENATO VIANA DE SOUZA BERNARDINO DE MELLO VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.31144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 2001.001.100105-8 Protocolo: 2006150113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES MARIA HELENA MAGALHAES BOTELHO TERESA CELESTE DE SOUZA MAGALHAES CARMEN NAVARRO RIVAS AGLAE CRISTINA NAVARRO DE MAGALHAES SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO HONORIO PINTO PEREIRA MAGALHAES ANDREA CRISTINA MENEZES DE MAGALHAES JANINA MARIA MANEZES DE MAGALHAES ALEXANDRE HENRIQUE MENEZES DE MAGALHAES PAULO ANDRE MENEZES DE MAGALHAES LAIS MARIA DE MAGALHAES SARKIS SANDRA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES LEDA MARIA DE MAGALHAES OZORIO LUIZ FELIPE MENEZES DE MAGALHAES JUNIOR ELIANE MARIA BOTELHO DE MAGALHAES ROBERTO RICARDO BOTELHO DE MAGALHAES MARIA LUCIA FERNANDES DE MAGALHAES ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.079472-5 Protocolo: 2006200297 APTES: GEORGINA LEITE MACALAO RONALDO GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147309-1 Protocolo: 2006257150 APTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61452 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.203.011252-6 Protocolo: 2006295132 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDO: PATRICIA BONIFACIO CORREA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61799 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.066.010025-7) 2006.066.007201-5 Protocolo: 2006296701 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63475 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.045.003627-0 Protocolo: 2006306434 APTE: ANGELO BALIEIRO PINESCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SIMOES TOGNASCA 0125775RJ APDO: TIAGO SOARES DINIZ PINESCHI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.012709-0 Protocolo: 2006318772 APTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.008055-7 Protocolo: 2006323470 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ APDO: RICARDO DE FRANCA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.008396-9 Protocolo: 2006330132 APTE: OFICINA MECANICA HYDRA MATIC LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ APDO: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046395-8 Protocolo: 2006332914 APTE 1: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.048891-0 Protocolo: 2006332600 APTE: JANETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO ANIZIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128715-7 Protocolo: 2006332645 APTE: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.004802-5 Protocolo: 2006331382 APTE: ANA PAULA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ APDO: TEXTIL SERRAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.028441-2 Protocolo: 2006336875 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROJAS CARRO 0129207RJ APDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70036 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 97.015.000033-6 Protocolo: 2006335785 APTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.967 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REPARACAO DE DANOS = 94.001.065862-4)E, EXCECAO DE INCOMPETENCIA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2004.001.143120-5 Protocolo: 2007001615 APTE: ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDO: FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098612-0 Protocolo: 20075473 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO MARIA DOS REIS MOURA MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096651-1 Protocolo: 20074551 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA MACIEL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056866-7 Protocolo: 20078081 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: WILMA RODRIGUES SOARES (REC ADESIVO) APDO: MONICA RODRIGUES SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000116-5 Protocolo: 2007014319 APTE: WILVER DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3569 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106028-1 Protocolo: 200715083 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3742 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 3273 AC.DO TRABALHO 97.528.004355-3 Protocolo: 200714881 APTE: ELIANA MARIA ELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069409-2 Protocolo: 200720585 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDO: MARLI PASSOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.EXECUCAO (2003.100.000135-5 EXECUCAO FISCAL 2006.001.106950-8 Protocolo: 2007024808 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 98.001.109708-4 Protocolo: 2007025427 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ APDO: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003612-2 Protocolo: 2007029770 APTE: LADISLAU GUARNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES 0105781RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.002.004362-5) 2006.002.004510-5 Protocolo: 2007036046 APTE: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ APDO: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141988-8 Protocolo: 200739133 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.049505-8 Protocolo: 2007052818 APTE 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APTES 2: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO (RECURSO ADESIVO) ERNANI DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11052 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.025134-9 Protocolo: 200754059 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDO: ITAMAR APARECIDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018616-9 Protocolo: 2007057149 APTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDO: GENEZIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12013 Origem: MANGARATIBA Acao: REIVINDICATORIA 2004.030.001434-7 Protocolo: 200757281 APTE: JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E S/MULHER ANAIDE FONSECA PACCA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA PASSOS REP/P/S/INV NORA NEY DE AQUINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.002.030656-7 Protocolo: 200757153 APTE: CLARICE MOEDA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: 2006.087.002081-0 = RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002081-0 Protocolo: 2007058160 APTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12107 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.014874-0 Protocolo: 200758156 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12592 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2006.212.001525-0 Protocolo: 200760132 APTE: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDO: JOSE LUIZ PIRES MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13587 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.001951-4 Protocolo: 2007065680 APTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.152546-9 Protocolo: 200772093 APTE: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDO 1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.152546-9 Protocolo: 200772098 APTE: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDO 1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084783-2 Protocolo: 2007076385 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15761 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003012-8 Protocolo: 2007074709 APTE: SHEILA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.079248-4 Protocolo: 200779216 APTE: DAMIANA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ APDO 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.152900-1 Protocolo: 2007081075 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDO: MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16899 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.007251-2 Protocolo: 2007081969 APTE: NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA 0084097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119946-5 Protocolo: 2007096360 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011572-5 Protocolo: 2006255252 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: MARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 184067"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "184069": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062090102069 Protocolo: 200745209 IMPTE: NILO MENDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21984 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370140184 Protocolo: 2005219038 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 AGDO: ROSA TABOAS VALLADARES ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 231...PERDEUO PRESENTE RECURSO, SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21151 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047520 Protocolo: 2006268569 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOAQUIM LUIS MARTINS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011338185 Protocolo: 2006281016 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25910 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010497390 Protocolo: 2006317767 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO 1: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AGDO 2: JAIME VALVERDE DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011638577 Protocolo: 20072159 AGTE: SEBASTIAO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.711 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 962070027564 Protocolo: 20077782 AGTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: MIRIAM DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040327680 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1780 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610098847 Protocolo: 200717209 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDOS: ANNA ALVES COUTINHO ILMA ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011654911 Protocolo: 200719411 AGTE: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: NOVA AUSTRALIA VEICULOS LTDA AGDO 2: SERGIO SANTOS DA SILVA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3140 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050680029307 Protocolo: 200732229 AGTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 AGDO: ARNALDO CORREA DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3239 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660086139 Protocolo: 200733220 AGTE: ROSALINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 ADVOGADO 3: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 AGDO: VITOR HUGO PETRILIO BITARAES REP/P/S/GUARDIA SANDRA MARA PETRILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011681770 Protocolo: 200734038 AGTE: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO O RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011665052 Protocolo: 200735238 AGTE: IVAN SALIM BASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011402129 Protocolo: 200744958 AGTE: JOSE LINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO RJ0077897 AGDO: HIDROTEC OBRAS E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN RJ0099154 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010954193 Protocolo: 200745727 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 700,00...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011657500 Protocolo: 200751345 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ADOLFO DA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5182 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060020709883 Protocolo: 200753482 AGTES: ARLINDO STUMPF MECANICA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO RJ0001053 AGDO: JOSE CARLOS STUMPF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683343 Protocolo: 200762532 AGTES: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JENNIFER DE CASTRO SILVA REP/P/S/PAI ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090018920 Protocolo: 200768651 AGTE: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 AGDO 1: CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 AGDO 2: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 3: GILMAR DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 AGDO 4: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6895 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380527717 Protocolo: 200773176 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: HILDA CASTANHO BADOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7858 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 970310001088 Protocolo: 200785378 AGTE: CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 AGDO: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8222 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022070048163 Protocolo: 200789452 AGTE: INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDO 1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A PRESTACAO DE CONTAS 20052090020312 Protocolo: 200794386 AGTE: CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDO: RUI MONARCA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 INTERESSADO: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8738 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010413820 Protocolo: 200795490 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010672379 Protocolo: 200796259 AGTES: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA ANTONIO AUGUSTO FARAH DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA RJ0139976 AGDO: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010954105 Protocolo: 200796995 AGTE: NOSSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 AGDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES RJ0127177 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040125414 Protocolo: 200796984 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA RJ0098445 DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO (CPC, ART. 527).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9069 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010072760 Protocolo: 200797777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: AMAURI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9125 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370062636 Protocolo: 200798386 AGTE: EXPRESSO FRI RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 AGDOS: OSWALDO SILVA HILDA ROSITA LIESBET KRATOCHWILL MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DE FREITAS RJ0026321 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO RJ0090990 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030160430 Protocolo: 200799542 AGTE: ZAG ZANGEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010207774 Protocolo: 2007100117 AGTE: ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9356 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010139419 Protocolo: 2007101413 AGTE: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 AGDOS: EDUARDO PEREIRA NACIF EDUARDA RODRIGUES NACIF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9368 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370099371 Protocolo: 2007100654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 AGDO 3: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011553340 Protocolo: 2007101585 AGTES: ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 AGDO: LEILA DERZI TUPINAMBA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9608 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011359183 Protocolo: 2007104835 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: SIMONE DE SOUZA MACHADO VALERIA DE SOUZA MACHADO LINDOMAR DE SOUZA MACHADO MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210164191 Protocolo: 2007106769 AGTE: STRIPCENTER PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS RJ0108997 AGDO: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.18096 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110024196 Protocolo: 200684640 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JORGE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NAO ADMITO OS EMBARGOS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 16429) ACIDENTARIA 830660001703 Protocolo: 2006254606 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010802627 Protocolo: 2006288510 APTE: CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2006.001.64105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020104070 Protocolo: 2006308271 APTES: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA ME MANOEL DA SILVA LEMOS JUAN BELENDA FRAGA PAULO MAURICIO DA SILVA LEMOS MANUEL CASTRO NARINO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: CILEA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2449/99) 20000010190386 Protocolo: 2006312537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65667 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20052040030424 Protocolo: 2006315315 APTE: JAIME CELESTINO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM FONTES NOVO REP/P/S/INVENTARIANTE DELMINDA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOURA RJ0043879 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66519 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640022705 Protocolo: 2006321259 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: MARIANA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA RJ0134334 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010283776 Protocolo: 2006328129 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67852 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040370141577 Protocolo: 2006327563 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67854 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040370141851 Protocolo: 2006327565 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO,POIS,SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69679 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011176244 Protocolo: 2006335914 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70320 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010277385 Protocolo: 2006337425 APTE 1: KLEBER FREITAS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011393360 Protocolo: 2006338323 APTE: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010257258 Protocolo: 2007163 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: STEPHAN MACEDO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSO ONLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.560 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020203246 Protocolo: 2006338616 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: PATRICIA GUIMARAES EMERY ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010610933 Protocolo: 2007001487 APTE 1: MARIA APPARECIDA PEREIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...LHES NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010351187 Protocolo: 2007001733 APTES: ALMIRIA DE SOUZA MALAFAIA MIRA BELL SOUZA MALAFAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20030011525386 Protocolo: 20071688 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES APDOS: SUELI VERDINI SERRA MARIA JOCIMERI SERRA MARILENE SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010806249 Protocolo: 2007005816 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES ANDREW MATHEUS RODRIGUES REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES RJ0082924 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210086040 Protocolo: 2007016576 APTE: SANDRA LINHARES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011244004 Protocolo: 2007022270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA RJ0058211 APDO: GIL DA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4941 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040379803 Protocolo: 200723324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: WALCYR GOULLART MARIOSA APDO: GERALDO FERRAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5508 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040280048679 Protocolo: 2007026469 APTE: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDO: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6210 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080137395 Protocolo: 2007028480 APTE: MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20020010297653 Protocolo: 2007035977 APTES 1: JORGE JABUR RONALDO JABUR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO RJ0073468 APTES 2: ISAAC MEYER NIGRI GENY IDA NIGRI SALIM MEYER NIGRI GLORIA KAYAT NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A REP/P/S/SINDICO O QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA, MANDANDO QUE SEJA CITADO O LITISCONSORTE PAULO SERGIO PAIVA TORRES E CONJUGE, SE CASADO FOR...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7607 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870005316 Protocolo: 200736140 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CACIMIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7872 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040628487 Protocolo: 2007037544 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA APDO: JEAN PABLO DA MATA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8145 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1999.001.075728-5 EXECUCAO) 20060010575716 Protocolo: 2007040225 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8145 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1999.001.075728-5 EXECUCAO) 20060010575716 Protocolo: 2007040225 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: J. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8334 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030610072475 Protocolo: 2007038960 APTES: LUCIANA MACHADO ALVES ADRIANA MACHADO ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: RUY MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RJ0054158 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8547 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020014216 Protocolo: 2007040175 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS RJ0114645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ANTE TAIS CONSIDERACOES, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO-SE, EX OFFICIO, A VENDA DO IMOVEL EM LEILAO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6875/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010493520 Protocolo: 2007041256 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.-17/1999 20020011052615 Protocolo: 2007041259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043836 Protocolo: 2007045373 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE IRANIR DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010780056 Protocolo: 200752040 APTE: MANOEL JOSE BARCELO ALVES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011136350 Protocolo: 200755146 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 1: JOSE DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11643 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030680071757 Protocolo: 2007056136 APTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INADMITO O RECURSO INTERPOSTO...OFICIE-SE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010188443 Protocolo: 2007057992 APTE: FRANCISCO CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.408.005312-8) 20052030039674 Pro tocolo: 200759947 APTE: JOSE JOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA RJ0139508 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034580 Protocolo: 2007062079 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JONAS ALVES DE LIMA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13188 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357063 Protocolo: 200765495 APTE: GERALDO JOSE FREIRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13837 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420015682 Protocolo: 200766097 APTE: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E S/MULHER SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 20050011479459 Protocolo: 200770410 APTE: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADO: DR(a). DARCY REIS MARTINS RJ0051661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...ASSIM, NAO SE CONHECE DESTA APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTA...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010371461 Protocolo: 2007070571 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030093738 Protocolo: 200779096 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 APDO: DANIELLE CARLOS BISPO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIAC/C TUT ANTECIPADA 20060010632414 Protocolo: 200791143 APTES: ODILIO VIEIRA DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA JOAZ DIONIZIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040073782 Protocolo: 2007094882 APTE: LINDOMAR FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 184069"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "184068": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120108 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). MARCIO LEAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (VISTA AO IMPETRANTE).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799591 IMPTE: ILO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR.sOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 2006270056 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 3: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, JUNTE O AGRAVANTE COPIA DA DECISO IMPUGNADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011060853 Protocolo: 2006307646 AGTES: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR ESTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26811 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078949 Protocolo: 2006326074 AGTE: WALMIR SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 930010983661 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: INTIME-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1215 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070077584 Protocolo: 200713097 AGTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) OFICIE-SE. 3) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040327680 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS.132/133.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030122325 Protocolo: 200717555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011474827 Protocolo: 200717692 AGTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RUI SIMOES MARQUES MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2414 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050610119502 Protocolo: 200724511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: JORGE DE MEDICI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2888 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060020735705 Protocolo: 200729618 AGTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE GEORGINA OSVALDINA NUNES MUNIZ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MUNIZ Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE-SE O RECEBIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020013321 Protocolo: 200741043 AGTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDOS: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2-APOS, AO APELADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020013321 Protocolo: 200741043 AGTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDOS: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011287266 Protocolo: 200742713 AGTES: JOAO DA SILVA CORREIA ULISSES DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DETERMINACAO DE FLS. 59 ... SOLICITEM INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360043961 Protocolo: 200747439 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040280059021 Protocolo: 200746424 AGTE: MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 AGDO: FLAVIO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. CUMPRA-SE A 2a PARTE DO DESPACHO DE FLS. 47. APOS VOLTEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011660145 Protocolo: 200757516 AGTE: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAUDE BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 V DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5537 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260051422 Protocolo: 200758961 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO LUIZ RAMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB84700 940010587964 Protocolo: 200761932 AGTE: GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 AGDOS: FERNANDA COUTO GONCALVES ALINE COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0053567 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,SOMENTE PARA DETERMINAR QUE SEJAM EXPEDIDOS...SOLICITEM-SE...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS...APOS,DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011343393 Protocolo: 200763833 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: EDSON GONCALVES DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, DETERMINANDO-SE QUE A PENHORA DIARIA RECAIA SOBRE 10%...SOLICITEM-SE...INTIME-SE O AGRAVADO,...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011602182 Protocolo: 200764812 AGTE: BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VENHA A COMPLEMENTACAO EM 5 DIAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040670009036 Protocolo: 200766120 AGTE: AGIP DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: POSTO VERA CRUZ LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6402 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420049520 Protocolo: 200767322 AGTES: CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES TANIA HELENA BEER ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR RJ0005982 AGDOS: ADILSON PEREIRA RAMOS ADENILZA CORREIA RAMOS MARIA SUELI CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010527008 Protocolo: 200772838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 112.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032030062771 Protocolo: 200773522 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010483548 Protocolo: 200776799 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: WAGNER FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-OFICIO NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO EMINENTE RELATOR.2-NAO HA URGENCIA ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244030 Protocolo: 200786243 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO SENHOR DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL PARA QUE PRESTE INFORMACOES SOBRE O ALEGADO PELA AGRAVANTE NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO TAMBEM RELACIONAR AS CAUSAS DE SEU CONHECIMENTO QUE IMPUGNARAM O REFERIDO CONCURSO, INCLUSIVE PARA SE APURAR EVENTUAL PREVENO (CPC, ARTS. 103,104,105 E 106). O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DA AGRAVANTE, COM COPIA DO RECURSO, QUE O PORTARA A ACADEPOL, TRAZENDO COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7963 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010317238 Protocolo: 200787018 AGTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: PREGOEIRO DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ LITIS: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8101 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660020273 Protocolo: 200786862 AGTE: GUSTAVO VELLOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 AGDOS: VITOR GARCIA COSTA BASTOS REP/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS RAFAEL GARCIA COSTA BASTOS REP/P/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS BEATRIZ GARCIA COSTA BASTOS REP/P/S/MAE MONICA GARCIA COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO RJ0105507 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... DEFIRO POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, REDUZINDO, LIMINARMENTE, A VERBA ALIMENTAR PARA O EQUIVALENTE A 30 POR CENTO DOS GANHOS LIQUIDOS DOS ALIMENTANTE, SENDO 10 POR CENTO PARA CADA FILHO, O QUE PODERA SER OBJETO DE REVISAO, APOS A MANIFESTACAO DOS ADVOGADOS E INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO. 3) AOS AGRAVADOS ... 4) AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210059750 Protocolo: 200790384 AGTE: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA ... INTIME-SE A AGRAVADA ... OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU SOLICITANDO INFORMACOES ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483706 Protocolo: 200791222 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: CELSO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8555 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010436234 Protocolo: 200794047 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INTIME-SE A AGRAVA ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8568 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300003083 Protocolo: 200793677 AGTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE...OFICIE-SE ...APOS A AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753567 Protocolo: 200794345 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES;3- A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157104 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802 AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8727 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/ COBRANCA 20040660107347 Protocolo: 200795173 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RJ0073089 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.OFICIE-SE...A AGRAVADA...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010622881 Protocolo: 200797408 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE FERNANDES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2)DISPENSO REQUISICAO DE INFORMACOES 3) INTIME-SE A AGRAVADA ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090016209 Protocolo: 200796617 AGTE: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011623215 Protocolo: 200796057 AGTE: HOTEL ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011499928 Protocolo: 200796925 AGTES: SIMONE MATIAS DOS SANTOS EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO AGRAVADO 1, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542256 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO. VENHA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279353 Protocolo: 200797218 AGTES: FRED PAULO SUTER RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 AGDOS 1: JAQUES NIRENBERG ESTHER NIRENBERG AGDO 2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO MENOS POR ORA, A MANUTENCAO DA LIMINAR SE AFIGURA COMO NECESSARIA NA PROTECAO DOS VALORES TUTELADOS PELA ORDEM JURIDICA, DO SOSSEGO E SEGURANCA.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9107 Origem: CORDEIRO Acao: TB8605 INDENIZACAO 20010190005200 Protocolo: 200797751 AGTE: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 200799314 AGTE: ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MEDINA VILHENA RJ0140878 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO INTERESSADO: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O SINDICO DA AGRAVADA E A INTERESSADA GILDETE SANTOS SANTANA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZOES...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9167 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020056129 Protocolo: 200798385 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROCHA BASTOS RJ0116676 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...REQUISITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040809277 Protocolo: 2007102412 AGTE: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...A AGRAVADA...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010594988 Protocolo: 2007103176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, COMO REQUERIDO, EM FACE DA URGENCIA ALEGADA...2.INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090029940 Protocolo: 2007105375 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 AGDOS: VIVIANE IGLESIAS SALINAS MARCELO IGLESIAS SALINAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9627 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040053717 Protocolo: 2007105297 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO RJ0133007 AGDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MENTENHO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE. INTIME-SE AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011396600 Protocolo: 2007105570 AGTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO 1: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO 2: JOSE PEREIRA PINTOS ADVOGADO: DR(a). RAUL QUEIROZ NEVES DF0000734 AGDO 3: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 AGDO 4: CRISTIANO MENDES MOREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA.OFICIE-SE.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO CONFORME REQUERIDO...\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2004.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.204.001.164-0 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 2004147551 AUTOR: ESPOLIO DE MARIO BRUNO REP/P/S/ INVENTARIANTE GIOVANNA GUADAGNO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 REU: REALENGO LOTERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA MENCIONADA NA CERTIDAO DE FLS. 310v.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.53697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.063158-9) 20020010662355 Protocolo: 2005298469 APTE: OSWALDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 APDO: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...NAO E POSSIVEL PROSSEGUIR COM O JULGAMENTO DESTE RECURSO NA FORMA COMO ESTA, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTARIA SENDO JULGADO EM AUTOS ESTRANHOS A ELE, O QUE, FATALMENTE, ACARRETARIA MAIOR CONFUSAO PROCESSUAL. PORTANTO, NECESSARIO CHAMAR O FEITO A ORDEM PARA: 1- JUNTAR COPIA DA SENTENCA DE FLS. 81/85 NO PROCESSO 2002.001.063158-9, INCLUSIVE COPIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E RESPECTIVA DECISAO (FLS. 27/89 E 92), EIS QUE MATERIA COMUM A AMBOS OS FEITOS; 2- DESENTRANHAR A APELACAO DE FLS. 95/106, BEM COMO FLS. 107/112 E JUNTA-LOS NOS EMBARGOS A EXECUCAO; EM CONSEQUENCIA, ANULO O PROCESSO N. 2002.001.066235-5 (COBRANCA) A PARTIR DE FLS. 95, INCLUSIVE, PARA QUE O RECURSO DE APELACAO TENHA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NOS AUTOS CORRETOS. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO DO PRESENTE RECURSO E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS RETIFICACOES ORA DETERMINADAS, CABENDO AOS APELANTES, APOS A REGULARIZACAO DE SUAS REPRESENTACOES, PROSSEGUIREM NO FEITO, CASO QUEIRAM. QUANTO A ACAO DE COBRANCA (2002.001.066235-5) CONSIDERANDO QUE NAO FOI INTERPOSTO RECURSO, DEVE TER SEU PROSSEGUIMENTO INDEPENDENTE DOS EMBARGOS, EIS QUE REFERE-SE A PERIODOS DISTINTOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.18655 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140215395 Protocolo: 200684698 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APTE 2, EM 3 DIAS ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.36789 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5352 INDENIZACAO 980180001928 Protocolo: 2006174511 APTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 APDOS: EDMEA DOS SANTOS BUENO P/SI E REP/S/FILHO ADEMILSON DOS SANTOS BUENO JILMEA DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.266/273 CIENCIA AS PARTES, EM 5 DIAS.I-SE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.37331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010025018 Protocolo: 2006178878 APTE: LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 APDO: ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO, ANTE O EXAURIMENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL NESTA INSTANCIA. REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011470156 Protocolo: 20075165 APTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...PELO EXPOSTO, CONFIGURADA A INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO O RECURSO ORA MANIFESTADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380043227 Protocolo: 2007054750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APTE 2: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APTE2 EM 5 DIAS ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12461 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050260067853 Protocolo: 2007060327 APTE: EDSON DE SA VICENTE ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 APDO: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGLIMAR VELOSO NETO ES0006847 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI RJ0088116 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011389690 Protocolo: 2007065641 APTE: JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 20030010993799 Protocolo: 2007093946 APTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA A APELANTE A DUVIDA LANCADA A FLS. 169, QUANTO A EXISTENCIA DE LITISCONSORTE NA APELACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011028269 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 10DIAS...DEVENDO TRAZER,TAMBEM,COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148638 Protocolo: 2006310389 EMBTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA RJ0051618 EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR RJ0117298 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 184068"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "184071": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4739 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010801203 Protocolo: 200749164 AGTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7368 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050000631 Protocolo: 200780335 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GILTON CERQUEIRA CARVALHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210046809 Protocolo: 200782609 AGTE: LUCINEIDE PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 5a. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003940 Protocolo: 200798548 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ALMEZINDA BATISTA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA APELACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090032150 Protocolo: 2007102947 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: MIRNA SERIO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010601218 Protocolo: 2007104042 AGTE: RICARDO ARAUJO BEZAMAT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: POSTO DE GASOLINA LR LTDA MOISES PRADO GONCALVES ALVARO PRATI DE AGUIAR CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO RICARDO PRATI DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010601218 Protocolo: 2007104039 AGTES: POSTO DE GASOLINA LR LTDA MOISES PRADO GONCALVES ALVARO PRATI DE AGUIAR CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO RICARDO PRATI DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42818 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040011075 Protocolo: 2006203762 APTE 1: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APTES 2: PERI COZER OLHOVETCHI DELSON DE OLIVEIRA MANFRINATTO RICARDO LUIZ BITTAR PAULO PONTES NETO ALLAN BOECHAT ANANIAS CRUZ AVELINO DA COSTA LEITE CARLOS SEVERINO FILHO CELSO DE MEDEIROS DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO ERIC PEREIRA HELENILSON MALAQUIAS DE SOUZA JOAQUIM GOUVEIA SANTOS JOBERT BARTOLOMEU JOSE MAURO ALVES NUNES JOSE CARLOS TAMES MOURA JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE JOSE MANUEL PINTO MIGUEIS JOSCELINO CRUZ LAERTE PEREIRA DE ARAUJO LEVI COSTA MOREIRA FILHO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS NELSON NASARIO DO NASCIMENTO PAULO ROBERTO BITTAR ROBISSON FERNANDES PARAGUASSU RUI DE ALMEIDA MOREIRA SILVIO NASARIO DO NASCIMENTO VALTER RANGEL DOS PASSOS JUNIOR WILSON MOURA VLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010891444 Protocolo: 2006335846 APTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030608 Protocolo: 200793617 APTE: RODRIGO BATISTA CERCA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059347 Protocolo: 2007099055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19880 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060751 Protocolo: 2007099032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELI CHARLES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040350072 Protocolo: 2007098002 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA FISCAL APDO: HUDSON COSTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL ATE OS SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\nId: 184071"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "184070": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060300044848 Protocolo: 200795345 IMPETRANTE 1: GERALDO KAUTZNER MARQUES OABRJ76166 IMPETRANTE 2: JOSE MARCIO RODRIGUES OABRJ54190 IMPETRANTE 3: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO PACIENTE: SEBASTIAO LACERDA EGITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRADA AUTORIDADE PARA AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798193 IMPTE: MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MEDIDA LIMINAR SERA APRECIADA \"A POSTERIORI\", APOS AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. INTIME-SE A D. PROCURADORIA DO ESTADO. DEFIRO AO IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8113 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060190015331 Protocolo: 200788453 AGTE: RAQUEL DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: ALICEU DA SILVA EDIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8734 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062060075040 Protocolo: 200795881 AGTES: WANDERLEY PORTO SANTOS LUCIENE PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 AGDO: FELIPE GABRIEL HAICK FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DETERMINANDO A PARALISACAO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIARIA FIXADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, ALEM DE DESOBEDIENCIA. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072730 Protocolo: 200799504 AGTE: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, APENAS, PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA RESIDENCIA DO AGRAVANTE ATE O ENCERRAMENTO DA FASE PROBATORIA A SER REALIZADA. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\nId: 184070"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "184072": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010599604 Protocolo: 2006231670 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310C ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011605866 Protocolo: 2006294959 AGTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: KATHLEEN KHAITZ LEE CLAUDINE KAITINE LEE VICTORIA KHAYING LEE CLARENCE KAIZEN LEE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24054 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012078437 Protocolo: 2006300915 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSORCIO DELLA VOLPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GABRICH COUTO MG0074321 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200718168 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO 1: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011488163 Protocolo: 200754186 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 AGDO: MARIA CICILIA CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.40779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011153709 Protocolo: 2006195742 APTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010078830 Protocolo: 2006210573 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011509267 Protocolo: 2006231129 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APTE 2: MARIA DAS GRACAS PUREZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.52648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040011186685 Protocolo: 2006254130 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022030128445 Protocolo: 2006260444 APTES: MARCELO ELIAS NOGUEIRA DA SILVA DARCIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: SOLANGE DOS SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010762568 Protocolo: 2006279674 APTE: MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO 1: MIGUEL ISKIN ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDO 2: ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOSO DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011325784 Protocolo: 2006279252 APTE 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA RJ0065941 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA PR0021295 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APTE 2: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 APTE 3: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010659176 Protocolo: 2006288740 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: RUTH DE OLIVEIRA FAJOSES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0102119 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES RJ0104491 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20032090050750 Protocolo: 2006294013 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTE 2: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61501 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011143809 Protocolo: 2006296747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61774 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040030000242 Protocolo: 2006297933 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO: ROSE MARY MARCIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63340 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECALRATORIA 20020010526204 Protocolo: 2006308331 APTE 1: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RERLATORA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010672493 Protocolo: 2006311717 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APTE 3: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010313432 Protocolo: 2006312733 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTE 2: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010212854 Protocolo: 2006329548 APTE 1: COMPUBAND INFORMATICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO RJ0021761 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 APTE 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO RJ0100238 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010636095 Protocolo: 2007001244 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APTE 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20010011217729 Protocolo: 2007001245 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2168 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020233674 Protocolo: 20075423 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2747 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011049969 Protocolo: 2007010741 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APTE 2: MAURO MOREIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES RJ0115775 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010400310 Protocolo: 2007010281 APTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES RJ0124414 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3019 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010675061 Protocolo: 200711072 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3047 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140005305 Protocolo: 200710392 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO RJ0131673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: MARLY LOPES DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4914 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062050074294 Protocolo: 2007023359 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: MANOEL MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES RJ0059662 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383590 Protocolo: 2007025618 APTE: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5894 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 20060010089366 Protocolo: 2007029991 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MICHEL CRISTIAN TURINI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VILLELA FIALHO RJ0117070 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010402522 Protocolo: 200767029 APTE: JOSE DE ALMEIDA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13989 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.017022-8 - EXECUCAO FISCAL) 20050020098453 Protocolo: 200767404 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030052608 Protocolo: 2007069336 APTE: GILNEI DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA ADVOGADO: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE RJ0097704 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 184072"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "184073": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120110 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE LUIS CARLOS CASPARY MARINS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 191:\"FLS. 189 - DEFIRO O PEDIDO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776961 IMPTE: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO RJ0079690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 21V. \" DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR, APENAS PARA QUE AO IMPETRANTE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS FASES AINDA NAO FINDADAS DO CONCURSO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES.\" RIO, 23032007. A)DES. REL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200790785 IMPTE: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 42: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A RESPOSTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010210032962 Protocolo: 2005167177 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 AGDO 1: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO 2: FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA AGDO 3: FERNANDO TRABACH GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 AGDO 4: TYREL PARTICIPACOES LTDA AGDO 5: CARLOS AUGUSTO SJOSTEDT AGDO 6: FLAVIO ERNESTO SJOSTEDT Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 187: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO ACIMA (R$ 6,98/0711-2/APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040011015519 Protocolo: 2006285395 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.367: \"BAIXEM PARA JUNTADA DE PETICAO HOJE DESPACHADA. AO AGRAVANTE (ART.398 DO CPC). APOS, VOLTEM.\" RIO, 11.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25381 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050670071686 Protocolo: 2006310857 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLSA.182: \" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"( R$ 0,17- FUNPERJ). RIO, 10042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26440 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011084054 Protocolo: 2006323252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 AGDO: VERA LUCIA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 99: \"PAGUE-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (R$ 1,92 DO FUNPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.342 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060630058739 Protocolo: 20074234 AGTE: UBIRAJARA BELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 38:\"NA ACAO DE INDENIZACAO REFERIDA NA CERTIDAO DE FLS. 08, O AGRAVANTE DECLARA QUE O VALOR DO AUTOMOVEL FOI DE R$ 10.125,36 (DEZ MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E NA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 36, MENCIONA O VALOR DE R$ 6.109,45 (SEIS MIL CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). O AGRAVANTE E APOSENTADO, MILITAR REFORMADO E PENSIONISTA DA PREV. E, COMO SALIENTA O DESPACHO AGRAVADO \"...NAO SE ENCONTRA NAS CONDICOES PREVISTAS NA LEI 1060/50\". DESTARTE, O DESPACHO AGRAVADO ESTA CERTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: AST - 0701.3 - R$ 41,97; APCJ - 0711.2 - R$ 6,98; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301.2; 10% CAARJ - R$ 5,74; 5% FUNPERJ - R$ 2,87 E 5% FUNDPERJ - R$ 2,87).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.538 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011545689 Protocolo: 20075984 AGTE: CAMILA FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 51: \"FLS 50. NADA A DEFERIR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 20078026 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 93: \"COMPLEMENTE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS REFERENTE DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA. (R$ 0,15 DO FUNPERJ + R$ 0,15 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010761055 Protocolo: 200716098 AGTES: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 128V.:\"DIANTE DA INERCIA DO AGRAVANTE DEIXANDO DE ATENDER O DESPACHO DE FLS. 128, PAGUE-SE AS CUSTAS. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS DO RECURSO: AST - 0701.3 - R$ 41,97; APCJ - 0711.2 - R$ 6,98; 10% CAARJ - R$ 4,89; 5% FUNPERJ - R$ 2,44 E 5% FUNDPERJ - R$ 2,44).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2978 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080070904 Protocolo: 200730972 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 27 VERSO: \"COMPROVE O AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE NO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 200730973 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 32: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6206 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050020117137 Protocolo: 200766645 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 101: \"FLS 73 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO (CINCO DIAS).\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS FALTANTES = R$ 2,88 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018103 Protocolo: 200773902 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.219: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. COERENTE COM AS DECISOES DE FLS.211 E 216. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 17042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010150460 Protocolo: 200781637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 69/69 VERSO: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, VISTO QUE VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRO GRAU. O FUMUS BONI IURIS PELO FATO DE NAO SER NORMAL UM AUMENTO DE CONSUMO COMO AQUELE VERIFICADO NO CASO DO AUTOR, REPENTINAMENTE. E O PERICULUM IN MORA PELA INDUVIDOSA LESAO GRAVE QUE SERA SUPORTADA PELO CONSUMIDOR, CASO SEJA PRIVADO, DE FORMA INJUSTA DO SERVICO PRESTADO PELA AGRAVANTE. NAO SE HA DE FALAR EM PERICULUM IN MORA INVERSO, POSTO QUE, SE O AGRAVADO FICAR REMIDO, A AGRAVANTE TERA COMO DELE EXIGIR O PAGAMENTO DO DEBITO. OUTROSSIM, INEXISTE VEDACAO LEGAL PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010359161 Protocolo: 200786021 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: ADMA ANDRADE VIEGAS AGUINEL DE ALMEIDA COSTA JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRA MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA PEDRO LOPES DE ALMEIDA LUIZ VALERIO PEIXOTO DE CAMPOS MARIO KOICHI FUKUMITSU ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 75: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090024668 Protocolo: 200789317 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.148: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE EM FACE DAS CARACTERISTICAS QUE ENVOLVEM A QUESTAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO,09.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040141742 Protocolo: 200789479 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 249: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE EVENTUALMENTE POSSAM TORNAR-SE DESNECESSARIAS. EM TEMPO: RECOLHAM-SE ANTES AS CUSTAS, CONFORME NO ALTO INDICADO. (R$ 6,98-0711-2-APCJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8254 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010200530 Protocolo: 200790137 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 18: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APOS SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO MP.\" A. DES. RELATOR. (R$ 41,97-0701-3-AST + R$ 4,19-CAARJ + R$ 2,09-FUNPERJ + R$ 2,09-FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011276228 Protocolo: 200790460 AGTE: HELEN PERES ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 55: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300070 Protocolo: 200794318 AGTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.63: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE POR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,10.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8672 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010251094 Protocolo: 200794661 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.84: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE A TEMPESTIVIDADE, CONSIDERANDO QUE O DESPACHO AGRAVADO FOI PUBLICADO EM 13/03/07 (FLS.80).\" RIO,11.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090006678 Protocolo: 200797247 AGTE: CLAUDIO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO: DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 35: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011154881 Protocolo: 200798909 AGTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 AGDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 25: \"SEM NENHUMA RAZAO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. INDEFIRO-A POIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 960010380304 Protocolo: 200576179 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 726: \"TRASLADE-SE PARA ESTES AUTOS FOTOCOPIA DE FLS. 85, 105/107 E 109 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FLS 723/724. MANIFESTE-SE O APELANTE E O APELADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 980011497244 Protocolo: 200698392 APTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 519: \"FLS 518: SIM, NA FORMA REQUERIDA. \" A. DES. RELATOR. (FLS 518= APTE REQUER SUSPENSAO POR 30 DIAS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660228410 Protocolo: 2006261670 APTE 1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APTE 2: CIRLENE GOMES ROGERIO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES RJ0091312 ADVOGADO 3: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.176: \" FORMALIZEM OS APELANTES A PRETENSAO DEDUZIDA AS FLS. 172 DOS AUTOS DE MANEIRA ADEQUADA.\" RIO, 12042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011013290 Protocolo: 2006265975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183: \" ......... NO CONFRONTO DO PEDIDO DA INICIAL E DO REFERIDO DOCUMENTO, EVIDENCIAM-SE SITUACOES DIVERSAS. ASSIM, ESCLARECAM AS PARTES EVENTUAL DIVERGENCIA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 10042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011049088 Protocolo: 2006315518 APTE 1: JOVENTINO ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.140: \"INTIMEM-SE OS ILUSTRES SECRETARIOS DE SAUDE ESTADUAL E MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DE R$ 200,00 PARA CADA QUAL, SE NAO CUMPRIDO O PRECEITO.\" EM 30.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022196 Protocolo: 2007070564 APTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 157: \"EM BREVE CONSULTA AO SISTEMA INTRANET, CONFORME COPIAS EM ANEXO, VERIFICA-SE QUE A ACAO DE DESPEJO, QUE RESCINDIU O CONTRATO, AINDA PENDE DE ADMISSAO DO RECURSO DE APELACAO. ASSIM, AGUARDE-SE A SUBIDA DAQUELES AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 466/467: \"(.....) NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. 31, I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE SE PROCEDA OS CALCULOS DO LOCATIVO A PARTIR DE AGOSTO/02, OBSERVANDO-SE O INDICE ESTIPULADO NO CONTRATO - CLAUSULA 3, FLS 14 - , PROCEDENDO-SE AS DEDUCOES DOS VALORES PAGOS E/OU CONSIGNADO, TUDO CORRIGIDO. DEVERA O APELANTE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS (R$ 24,49/0712-0 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). NA FORMA DA CONSOLIDACAO NORMATIVA (ART. 315), ESTABELECO O PRAZO MAXIMO E IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS PARA QUE A CONTADORIA JUDICIAL CUMPRA ESTE DESPACHO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195289 Protocolo: 200782153 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 142: \"COMPROVE A APELADA A RETIFICACAO DO REGISTRO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 28.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 184073"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "184074": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2801 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040500006152 Protocolo: 2006324840 AUTOR: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RJ0100275 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA RJ0069252 REU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2866 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010265831 Protocolo: 2006334216 AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200654524 IMPTES: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA FLAVIA BARREIRA COSTA MICHELLE PESSANHA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006195934 IMPTE: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/EXTRAJUDICIAL 990011017054 Protocolo: 2006245763 IMPTE: IRANILDO HERMINIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JUGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265741 IMPTE: ANTONIO CARLOS JOAO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0119032 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES.ROBERTO GUIMARAES DENEGANDO A SEGURANCA. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20000010963119 Protocolo: 2006318707 IMPTE: HELENA NEMER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIERA RJ0059483 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042372 Protocolo: 2006230396 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: LUIZ FERNANDO REZENDE DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20860 - INDENIZATORIA 950010370953 Protocolo: 2006274101 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIAN P/SI E ASSIST/S/FILHAS FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO E ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA RJ0119380 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIAN P/SI E ASSIST/S/FILHAS E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE FIAT AUTOMOVEIS S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010069512 Protocolo: 2006295928 AGTES: ANDRE CARLOS DE SA ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA RACHEL ANTONYA MACIEL DE SA REP/ P/ S/ PAIS ANDRE CARLOS DE SA E ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMBRASCAN SHOP PING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011171844 Protocolo: 2006302473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011035948 Protocolo: 2006302484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA RJ0119268 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011189807 Protocolo: 2006303593 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011577975 Protocolo: 2006317750 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ALUISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042983 Protocolo: 2006322474 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CENIRA GOMES GARCIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050070070579 Protocolo: 200712153 AGTE: PAULO JOSE BASTOS COSENZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 AGDO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020089622 Protocolo: 200712144 AGTES: JOEL FERNANDO RODRIGUES GERALDA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI ADVOGADO 1: DR(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR RJ0125603 ADVOGADO 2: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1915 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040574910 Protocolo: 200718405 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011566232 Protocolo: 200718663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ALOISIO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON RJ0129823 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090034964 Protocolo: 200720188 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011598919 Protocolo: 200726429 AGTE: ARINDA MARTINS RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO ALVAREZ SANCHEZ FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011616510 Protocolo: 200731470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WANDERLEY DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540138760 Protocolo: 200732235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: NILTON BENTO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010048732 Protocolo: 200732950 AGTE: FABIO ANDRE CAMPOS MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525769 Protocolo: 200733550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: RICARDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010645317 Protocolo: 200735493 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 980010589520 Protocolo: 200738954 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210178434 Protocolo: 200750571 AGTE: JOSE PEREIRA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061846 Protocolo: 200752172 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940011071542 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20030011338732 Protocolo: 200762674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO RJ0031109 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 200762970 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH GARCEZ MG0035237 AGDO: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011498263 Protocolo: 200778744 AGTE: JORIO AMADO GOMES & GASPAR ADV ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO RJ0113499 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDEN.P.DANOS MORAES-41 VC DA CAP. 20010010484372 Protocolo: 200720428 AUTOR: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ MG0051879 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO BICALHO CANCADO MG0097842 REU: METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2004.001.30377 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011209639 Protocolo: 2004218172 APTE 1: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APTE 2: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS SP0119330 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE SP0147621 APTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO, AFASTANDO A LITIGANCIA DE MA-FE DO 3o. APELANTE,INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS FIGUEIREDO COM RELACAO AO APELO DE INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA APELANTE 3, PROVENDO - O PARCIALMENTE APENAS AFASTAR A LITIGANCIA DE MA FE. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE EMPRESA FOLHA DA MANHA S A E EDITORA NOVA CULTURAL LTDA, VENCIDA A EXCELENTISSIMA SENHORA MARILENE MELO ALVES QUE OS PROVIA,NOS TERMOS DE SEU VOTO. QUANTO AO TERCEIRO APELO, DE INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011342137 Protocolo: 200695678 APTE: DANIELE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.19918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040567585 Protocolo: 200693397 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011220000 Protocolo: 2006119729 APTE: GERSON COPELLO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090103549 Protocolo: 2006118482 APTES 1: ANIBAL JUSTINO DA SILVA ANTONIO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35487 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 99.067.003573-8 20040670027877 Protocolo: 2006168988 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030210091673 Protocolo: 2006193348 APTE: JOSE ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 APDO: ANA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ0008370 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2001.001.005014-1 20010010025894 Protocolo: 2006216798 APTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010695695 Protocolo: 2006222217 APTE: JOSE BORGES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS REP/P/S/SINDICO ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI SP0081491 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030048481 Protocolo: 2006226825 APTES: MARIA LEONOR DE AZEVEDO JORGE DA SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60863 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010811525 Protocolo: 2006293345 APTES: JOAO LUIZ ESTEVES NASCIMENTO EDIR FRANCO DE CASTRO LAURO PIETROLUONGO CARLOS AURELIO PAIVA CAMACHO MARCO ANTONIO MERHEB JOSE AGILDO GARCIA DUARTE LUIZ CLAUDIO LOURENCO VIEIRA MAURI BARBOSA DA FONSECA NILTON DA CONCEICAO JERONIMO UMBERTO MATOS DE AZEVEDO ALVARO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020043285 Protocolo: 2006295042 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61440 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20030310069433 Protocolo: 2006295091 APTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA BRITO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010594137 Protocolo: 2006296772 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: CELESTINO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO RJ0067285 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61633 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040140052844 Protocolo: 2006296671 APTE: MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 APDO: JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEICLESSUEL LIMA DAN ES0009966 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060210112609 Protocolo: 2006296156 APTE: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE SANT'ANA REP/P/S/INV ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62042 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030025091 Protocolo: 2006298426 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62119 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030000037 Protocolo: 2006298519 APTE: CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 APDO: MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NELSON MOREIRA MARQUES RJ0032498 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011526147 Protocolo: 2006301996 APTES 1: ANA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA EDITORA GENTE LIVRARIA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 2: AYMARA LIMA E SILVA FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FONTELES CABRAL RJ0108901 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62576 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZACAO 20042080119512 Protocolo: 2006301632 APTE: MARILIA AZEVEDO DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APDO: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62603 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010073206 Protocolo: 2006302809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: RODINEY REIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63056 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052060036432 Protocolo: 2006303787 APTE: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 APDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20040011176450 Protocolo: 2006306764 APTE 1: MARIA REGINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63550 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045286 Protocolo: 2006305752 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420051154 Protocolo: 2006307897 APTE: RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 APDO: VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010584806 Protocolo: 2006309216 APTE: JOAO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010979060 Protocolo: 2006309228 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872630 Protocolo: 2006309313 APTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXEC.97.001.082288-1) 20050011469454 Protocolo: 2006313072 APTE: AGNES LINDNAU ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDO: MARIZA MORAES CUNHA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO RJ0047985 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010937223 Protocolo: 2006312607 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SUDAMERIS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FERNANDA BORGES VAZ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64618 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETIFCAO DE INDEBITO 20050020160500 Protocolo: 2006311414 APTE: ARILZA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64661 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20032100109784 Protocolo: 2006311498 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: DALVA REGINA BATISTA FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070071685 Protocolo: 2006311549 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010839332 Protocolo: 2006313700 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: ARTHUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010106121 Protocolo: 2006314995 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS RJ0131401 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011172652 Protocolo: 2006316851 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65434 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010629198 Protocolo: 2006316481 APTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 APDO: AURELIO SCHMIDT BASTOS ADVOGADO: DR(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO RJ0083058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66161 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040020169834 Protocolo: 2006318402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010745704 Protocolo: 2006319453 APTE: GIOVANNI CIRIACO MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR SP0186558 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 APDO: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010451900 Protocolo: 2006322092 APTE: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010489317 Protocolo: 2006322093 APTE: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67077 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884668 Protocolo: 2006325676 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67092 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010047621 Protocolo: 2006325756 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010386490 Protocolo: 2006327113 APTE 1: DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630070361 Protocolo: 2006328587 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: JOAO CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68251 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010547204 Protocolo: 2006329503 APTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.68790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012027867 Protocolo: 2006332831 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010761674 Protocolo: 2006334739 APTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69538 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.004.007992-0 20060040451599 Protocolo: 2006334738 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA RJ0134781 APDO: JULIANA BATISTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010531826 Protocolo: 2006336926 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69805 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010782795 Protocolo: 2006336526 APTE: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010142071 Protocolo: 2006338196 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870001529 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELANIR MOTA DA SILVA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.862 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010670018997 Protocolo: 2007001126 APTE: HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APDO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.970 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO= 1991.526.025178). 20030020006554 Protocolo: 2007000932 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO APDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159769 Protocolo: 20071263 APTE: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1328 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011584139 Protocolo: 20072739 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA BARBOSA PERINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011291390 Protocolo: 20073292 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LAURA DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1736 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269186 Protocolo: 2007005152 APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.1831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040020105960 Protocolo: 20073526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: BIANCA BINDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010568372 Protocolo: 2007005313 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020080001110 Protocolo: 2007005452 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: SEVERINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011324279 Protocolo: 20077400 APTE: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR RJ0098436 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR RJ0098426 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.001.096527-0) 20060010521926 Protocolo: 2007008549 APTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES. CLAUDIO MELLO TAVARES NAGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A DES. REVISORA RECONSIDEROU SEU VOTO ACOMPANHANDO OS SEUS PARES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2568 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011055702 Protocolo: 2007009079 APTE 1: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE DECAPE DE ITAGAUI PINTURA LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TIM CELULAR S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010645068 Protocolo: 20079049 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: ARNALDO GASPAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2802 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030680019360 Protocolo: 2007008891 APTE: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010158583 Protocolo: 200712626 APTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MOREIRA MARQUES RJ0032498 ADVOGADO 2: DR(a). ALBUCASSIS CORREA RJ0015808 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222321 Protocolo: 200718685 APTES: JOSE CARLOS MARTINS MILTON SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.4313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010457792 Protocolo: 200720791 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO 3625 (DPVAT). 980020273288 Protocolo: 2007022103 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES SP0149414 APDO: ROGERIO RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011323204 Protocolo: 2007027582 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 REC.ADESIVO: TERESINHA MARIA COSMO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.6164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100068154 Protocolo: 2007028309 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO E S/MULHER JOMARIA APOLINARIO RODRIGUES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.6311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380187276 Protocolo: 2007029900 APTE: ADRIANA AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.6317 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020010721281 Protocolo: 2007030595 APTE: GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO 1: ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO APDO 2: NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL ADVOGADO 1: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA RJ0119052 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO RJ0108214 APDO 3: ELIANA OVALLE ALVES HUFFEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.6484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.202.015311-6 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 20062020042229 Protocolo: 200730066 APTE 1: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 APTE 2: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSODED ROSANGELA BORDALO CARNEIRO CASAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GUILHERMINA GRECO MOURA E S/ MARIDO LEVY MOURA. VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696430 Protocolo: 200733874 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ISABELA COUTINHO AUGUSTO REP/P/S/PAI ANTONIO ALBERTO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.7070 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040032198 Protocolo: 2007033157 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011068875 Protocolo: 200737653 APTE 1: ALEX ALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALEX ALVES FERRAZ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011445066 Protocolo: 200739026 APTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011474186 Protocolo: 2007038917 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO 1: SONJA MEIRE DA ROCHA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANDREA DA ROCHA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PACHECO RJ0087185 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.8083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 14687 ORDINARIA 20040011385815 Protocolo: 200738346 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PAULO ROBERTO SA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.8377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062050057892 Protocolo: 200739019 APTE: FABIANE CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO ANDERSON FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.9253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630029156 Protocolo: 200743795 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LESLY MACEDO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.9692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011171003 Protocolo: 2007047651 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDO: JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.9743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010449619 Protocolo: 2007047623 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APTE 2: DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.11157 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791528 Protocolo: 2007055321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NADIR GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010837706 Protocolo: 200756808 APTES: JORGE LUIZ ALVES FELICIANO JAMES RODRIGUES DE LIMA JUNIOR JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR LUIZ CLAUDIO DAMASCENO JAILTON REIS DOS ANJOS JAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR LEONARDO HENRIQUE PEREIRA JULIANO LIMA LOURENCO JOUBER CARRACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.11905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010279349 Protocolo: 2007058107 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO RJ0121411 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.12189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010649038 Protocolo: 2007059574 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.12525 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040138858 Protocolo: 200760158 APTE: NADIR SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SEGAL RJ0068170 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.12914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196300 Protocolo: 200763055 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS JOSE FERNANDO GOMES DOS SANTOS ADALTIVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011459604 Protocolo: 2007062602 APTE: REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.13872 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640004946 Protocolo: 200765965 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ARLINDO CESAR DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14056 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060140040342 Protocolo: 200767467 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: PAULO CESAR BARBOSA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.14142 Origem: NATIVIDADE Acao: EXERCICIO DE DIREITO DE PREFERENCIA 20040350005068 Protocolo: 2007067265 APTE: MARCIO SOARES BASTIDA ADVOGADO: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JR. MG0039121 APDOS: ISIS ALVAREZ DE FREITAS EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.14525 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038913 Protocolo: 2007069053 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE CARLOS RIBEIRO LOPES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.14621 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380223588 Protocolo: 2007070548 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDO: RAFAEL FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.14868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420056356 Protocolo: 2007070690 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: AGUIA CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15053 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038354 Protocolo: 2007069066 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILTON LUIZ P DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027917 Protocolo: 2007071709 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011013057 Protocolo: 200774741 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MOYSES SOARES BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCECUCAO FISCAL 20040460024392 Protocolo: 2007075710 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HAMILTON FRANCISCO SOARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15844 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020337 Protocolo: 2007075665 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500143190 Protocolo: 2006269817 EMBTE: CILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 EMBDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 184074"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "184075": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010329180 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO POSTERIOR A PAUTA DO DIA 25/04/2007. A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.9692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011171003 Protocolo: 2007047651 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDO: JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.MATERIA SER EXAMINADA NA 1a.INSTANC, EM EXECUCAO SENTENCA.CASO HAJA INTERESSE OU URGENCIA,DEFIRO CARTA SENTEN.,FACE DECIS.DE FLS.72(EFEITO DEVOLUTIV\r\n\r\nId: 184075"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "184076": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097296-1 Protocolo: 2006221775 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDO: ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.003053-6 Protocolo: 2006334180 AGTE: MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ AGDO: BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADRIANA VALLS GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103257-1 Protocolo: 200792 AGTE: EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040378-2 Protocolo: 20072270 AGTE: LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS REP/P/S/PAI RICARDO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.001.045646-6 Protocolo: 20073656 AGTE: TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.160376-9 Protocolo: 20075240 AGTE: SILVANA SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.073075-6 Protocolo: 200710297 AGTES: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ AGDO: DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (96.522.001875-0 - INDENIZACAO) 2004.001.008430-3 Protocolo: 200711611 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA 0035339RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1041 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 2004.208.001682-5 Protocolo: 200711136 AGTE: ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INV/ PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO 0050351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA 0102265RJ AGDO: SOCIEDADE CIVIL DO COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.002297-6 Protocolo: 200712942 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ AGDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105370-7 Protocolo: 200712996 AGTE: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDO 1: LUCIMAR ALVES DA SILVA AGDO 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1271 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023746-1 Protocolo: 200713448 AGTE: DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: RODRIGO TASSARA LATINI REP/P/S/PAIS MARCELO VIZELLA E LATINI E RENATA TASSARA LATINI ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA 0024089RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1279 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160586-9 Protocolo: 200713962 AGTE: ELIAS BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ ADVOGADO 2: DR(a). SACHA DZIEDICZ 0123360RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1849 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017044-4 Protocolo: 200717657 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDO 1: FABIO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDO 3: ABN AMRO REAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.137040-3 Protocolo: 200719280 AGTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS 0057716RJ AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA 0015235RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2680 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161226-6 Protocolo: 200727900 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.135739-4 Protocolo: 200733909 AGTE: ENIO TEGLAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ AGDO: RAPHAEL RIBEIRO TEGLAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA 0030141RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.042.010553-1 Protocolo: 200740961 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: ALINE MORAES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3943 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.006940-7 Protocolo: 200741680 AGTES: AMARO LUIZ ALVES DA SILVA LELIA JANES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ AGDO: ROSA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4133 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 2006.066.002837-3 Protocolo: 200741676 AGTES: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDO: SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.113317-5 Protocolo: 200746100 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ AGDOS: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.058052-4 Protocolo: 200748198 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ AGDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4688 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.001205-5 Protocolo: 200748871 AGTE: JOSE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU 0040140RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076966-0 Protocolo: 200749277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.104799-7 Protocolo: 200751294 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.141622-0 Protocolo: 200750752 AGTE: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: POTENCIAL COMERCIO E TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.005283-3 Protocolo: 200761051 AGTE: LETICIA COSTA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63470 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.005898-0 Protocolo: 2006306499 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHIA CAVALIER BOM 0134768RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057BRJ ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.011211-2 Protocolo: 2006309549 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.134287-7 Protocolo: 2006313437 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: CAROLINA AMIM PARIZANI P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA PARIZANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105539-6 Protocolo: 2006318779 APTE 1: CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APTE 2: MARFA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORREA DE OLIVEIRA 0136230RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67401 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.066.013624-4 Protocolo: 2006324608 APTE: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA 0179593SP APDO: AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.212.000624-7 Protocolo: 2006329890 APTES: CARLOS EDUARDO REZENDE INES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ APDO: VELOSO E VIANA FOTO STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003811-1 Protocolo: 2006329828 APTE 1: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68761 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.154958-9 Protocolo: 2006332566 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: ALINE COSMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002243-5) 2004.001.019688-9 Protocolo: 2006335214 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034053-0 Protocolo: 20075216 APTE: MARCELO JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2358 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015224-4 Protocolo: 2007007330 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076192-1 Protocolo: 200714046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA APDO: ANA MARGARETH MOREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5782 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045640-3 Protocolo: 200728192 APTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTE 2: ZULEICA DA CUNHA SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113377-6 Protocolo: 200737648 APTE: ANA CLAUDIA CORTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15881 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.008796-3 Protocolo: 2007077720 APTE: RICARDO KUNIHITO MITANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16202 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028921-0 Protocolo: 200779085 APTE: CIDILENE DE CASTRO PESSOA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 184076"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "185582": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000010553148 Protocolo: 2006120593 IMPETRANTE: HELOISA MONTE(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819989-5) PACIENTE: CANDIDO HENRIQUE PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIEM-SE AS AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DA DECISAO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.10028 E NESSA DECISAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380157363 Protocolo: 2006246414 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DA LEI INSTRUMENTAL. COMUNIQUE-SE. DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 930010059532 Protocolo: 2006160626 AUTOR: MYRIAM TEREZINHA PAIVA MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATAM OS AUTOS...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2594 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020096481 Protocolo: 2006297773 AUTOR: MURILLO MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE ...ASSIM, NAO OCORRENDO O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, DEIXO DE CONHECE-LO\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.233 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060024113 Protocolo: 200728616 AUTOR: FATIMA DA GLORIA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...POR TAIS RAZOES MANTENHO A DOUTA SENTENCA,EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010132130 Protocolo: 2007031103 AUTORS: JUREMA REBEQUE CARVALHO MARGARIDA DIAS BARCELOS MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.ACAO DE PROCEDIMENTO...PELO ACIMA EXPOSTO....EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ..... BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024083 Protocolo: 200737839 AUTOR: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA..... PELO ACIMA EXPOSTO,.....EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS..... APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.516 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 20060640026504 Protocolo: 2007065051 AUTOR: JOHNNY CHINNICI DE OLIVEIRA MADY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMO A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20010011366190 Protocolo: 200767202 IMPTE: ARLETTE ALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA ENFRENTADA NESTES AUTOS SE ENCONTRA PACIFICADA EM NOSSOS TRIBUNAIS...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, EXTINGUE-SE MONOCRATICAMENTE, O MANDADO DE SEGURANCA, SEM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI C/C COM ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO,III DO CODIGO DE PROCESSOS CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM HONORARIOS DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(2 VARA MARICA)COMPETENCIA FAZENDARIA 20050310094730 Protocolo: 200771815 IMPTE: RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR COSTA RJ0029183 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DO JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DA COMARCA DE MARICA, NA MEDIDA EM QUE NAO E CABIVEL MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DE DECISAO JUDICIAL DA QUAL CAIBA RECURSO ORDINARIO. O MANDADO DE SEGURANCA SE TRADUZ...NO QUE PERTINE A SEGUNDA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA), E CERTO QUE O REFERIDO MUNICIPIO NAO POSSUI MAIS DE 200.000(DUZENTOS MIL) ELEITORES, CONFORME PRECONIZA O ART.6o.,I,\"b\", DO RI-TJRJ, NAO HAVENDO COMPETENCIA DAS CAMARAS CIVEIS PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DA COMARCA DE MARICA, NOS TERMOS DO ART.86 C/C ART.149, INCISO VII, AMBOS DO CODJERJ. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011375962 Protocolo: 200548886 AGTE: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A. Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REGULARIZE A AUTUACAO EM RELACAO AO AGRAVADO. TRATA-SE DE DE AGRAVO DE ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ( ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO- A-).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE SUSPEICAO (MEDIDA CAUTELAR) 20050011001171 Protocolo: 200683234 AGTE: RODRIGO MARQUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO: MAURICIO CATAO CRUZ SANTOS INTERESSADO: VB SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONSTA NO SISTEMA ACORDO HOMOLOGADO EXTINGUINDO O PROCESSO, PELO QUE ESTE PERDEU O OBJETO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090037053 Protocolo: 2006108663 AGTE: ISA TRINDADE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8456 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060040043709 Protocolo: 2006112759 AGTE: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010598797 Protocolo: 2006122876 AGTE: LIDIA SANTORO COSTA D'SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS RJ0097950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM FASE DE EXECUCAO 20010010331968 Protocolo: 2006129175 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 AGDOS: GIL FUNKE CARDOSO RUTH GUIMARAES FUNKE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E OFENSA A TEXTO EXPRESSO DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11464 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050020107831 Protocolo: 2006153983 AGTE: ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S C ADVOGADO 1: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA RJ0049837 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA HIPOTESE VERTENTE,...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, REVOGANDO, NESTA OPORTUNIDADE, O EFEITO SUSPENSIVO COMCEDIDO A FL.43.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011518957 Protocolo: 2006175298 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: JOSE JESUS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13067 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380040932 Protocolo: 2006177197 AGTE: IRINEO VERONEZE ADVOGADO: DR(a). SUZE MARY RAMOS MARQUES JARDIM SP0080204 AGDO: RAISSA VALENCA VERONEZE REP/P/S/MAE EDNA MARIA MONTEIRO VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACORDO HOMOLOGADO PELO QUE O PRESENTE PERDEU O OBJETO. DECORRIDO O PRAZO, BAIXEM\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011026960 Protocolo: 2006220408 AGTE: CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 AGDO: OFICINA DO GAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 - A, DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19156 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060040440966 Protocolo: 2006249533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO...POR TAIS MOTIVOS, PREJUDICADO O RECURSO POR TER SIDO REVISTA A DECISAO QUE JUSTIFICOU, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC VISTO QUE CABE AO RELATOR DECIDIR O PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO SEU OBJETO.(RSTJ 21/260).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19196 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010447910 Protocolo: 2006249428 AGTES: MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA DARCI ROSA RIBEIRO SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES NEIDY PEREIRA DE SANT ANNA NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS ELISA HELENA MOREIRA MALUF HOMSI ZENY ROSENDAHL LOURDES DOS SANTOS TEIXEIRA SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA CHENIAUX MARIA MARGARIDA LOPES LIMA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGEM-SE OS AGRAVANTES...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20422 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 19830 COBRANCA EM EXECUCAO 960010662541 Protocolo: 2006262178 AGTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA RJ0065562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: O AGRAVANTE INFORMA QUE A DECISAO...EM RAZAO DE TAL CIRCUSTANCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22521 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040354 Protocolo: 2006285539 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CLOTILDE ROCHA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO, A FIM DE QUE SE PROSSIGA A COBRANCA REGULARMENTE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22825 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 930020017650 Protocolo: 2006287097 AGTE: FERNANDO AMALIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA RJ0028552 AGDOS: JULIA RAMALHO AMALIO DA SILVA BRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 3: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN RJ0031123 INTERESSADO: LUCIA HELENA MARCHON LEAO RAMALHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGO SEGUMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010058023 Protocolo: 2006289242 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: ALBERTO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINATE DO TJRJ\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23855 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060550067499 Protocolo: 2006300071 AGTES: MYLA VICTORIA MARINHO GOMES REP/P/S/MAE MERCIA KARINE MARINHO MYLENA KATHERINE MARINHO GOMES REP/P/S/MAE MERCIA KARINE MARINHO MEL IRIS MARINHO GOMES REP/P/S/MAE MERCIA KARINE MARINHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 AGDO: GONCALO BASILIO GOMES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011347259 Protocolo: 2006302633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: INALDA PENA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC POR SER ESTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24319 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438396 Protocolo: 2006301551 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: O AGRAVANTE RECLAMA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011169010 Protocolo: 2006303461 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO HEVELYN MORAES GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: CLEVERSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO RJ0101194 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO..PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24583 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011024555 Protocolo: 2006304448 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D AGDO: JOSE MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24722 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050260068080 Protocolo: 2006306502 AGTE: KEYLA DA SILVA GENTILUCE ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0122895 AGDOS: ROGERIO MARTINS DE CASTRO CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197432 Protocolo: 2006307288 AGTE: ARMINDA DA COSTA MENDES BRITO ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24976 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044347 Protocolo: 2006308000 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ROSANE BASTOS ANTUNES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO, A FIM DE QUE PROSSIGA A COBRANCA REGULARMENTE\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046563 Protocolo: 2006308270 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO A ALVES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25173 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043380 Protocolo: 2006308207 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JAMBLICO GAMA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO.....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25199 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039121 Protocolo: 2006308358 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOAO BATISTA OUVERNEI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011002013 Protocolo: 2006311197 AGTE: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010258733 Protocolo: 2006320140 AGTE: FABIO MASSAD DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 AGDO: JOAO PEDRO TOSTES MASSAD DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE SIMONE TOSTES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS.210 DELE DESISTINDO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060011518212 Protocolo: 2006323360 AGTE: ROBSON PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 AGDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3707 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010230090700 Protocolo: 200738704 AGTE: PAULO NEGRAES HALFELD ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 AGDO: CAROLINA HALFELD REP/ P/ S/ MAE ISIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELO AGRAVANTE A COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA (JUNTA POR COPIA AS FLS.12), PECA OBRIGATORIA ALENCADA NO ART. 525, I, DO CPC, SEM A QUAL NAO SE PODE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3766 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030450040015 Protocolo: 200739398 AGTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDOS: MARTINS E HARD ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20030610030018 Protocolo: 200752203 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040419126 Protocolo: 200753489 AGTE: PROMED E PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE...POSTO ISTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ..... ATE ALCANCAR O MONTANTE DE GARANTIA DA EXECUCAO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5417 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140016913 Protocolo: 200756442 AGTE: LEANDRO HAUA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 AGDO 1: EDGAR VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES RJ0135152 AGDO 2: PAULO DE TAL Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: 1-TENDO EM VISTA...2-DIANTE DO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO. 3- APOS AS. ... BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070067840 Protocolo: 200766920 AGTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 AGDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7379 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060061650 Protocolo: 200780315 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI RJ0141473 AGDO: VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.527,II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA OBJETO DELE SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA POR ESTE E.TRIBUNAL, DE FUTURO, NO JULGAMENTO DE EVENTUAL APELACAO....BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7608 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070700003750 Protocolo: 200782349 AGTE: VITORIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...ASSIM, POR CONSIDERAR O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE , DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557 PAR 1-A DO CPC...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, COM URGENCIA, PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8164 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011615474 Protocolo: 200789720 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: SIMONE VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: NAO VISLUMBRO NA PRESENTE HIPOTESE A PRESENCA DA AMEACA...BAIXEM , POIS\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8240 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300003957 Protocolo: 200789738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO 1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 AGDO 2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 AGDO 3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONSIDERANDO-O MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO ART 527-1 C/C ARTIGO 557 , CAPUT , AMBOS DO CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011225075 Protocolo: 200790721 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: NILZA PEREIRA MAMEDE ELENY MAMEDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE AO ABRIGO DO ART 527-I C/C ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.41403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019788-2) 20040020208013 Protocolo: 2005239984 APTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.10531 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040106250 Protocolo: 200652240 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE CARLA DOS SANTOS PAZ INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART 557CAPUT DO CPC\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.22731 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011414335 Protocolo: 2006108447 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010610817 Protocolo: 2006243729 APTE 1: DARLAN REGIS PEREIRA INACIO REP/P/S/TUTORA CUSTODIA SOARES DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52752 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010330409 Protocolo: 2006254016 APTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: TRATA-SE FLS 672/673...PELO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE O AGRAVO DE FLS 672/673 E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E INFUNDADO, DELE DEIXO DE CONHECER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54553 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011172731 Protocolo: 2006262485 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CON FIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596867 Protocolo: 2006276355 APTE: ADEMIRO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: O RECURSO NAO MERECE PROVIMENTO....ASSIM, NAO HA... OS EMBARGOS DEVEM SER DESPROVIDOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58284 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.105411-8) 20050010997669 Protocolo: 2006281892 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58436 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB.9295 EXECUCAO FISCAL 980260040677 Protocolo: 2006280300 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS RJ0097031 APDO: ROGERIO DE CARVALHO FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.59808 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030670040211 Protocolo: 2006287303 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: PAULO ANTONIO ADAO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, A FIM DE QUE SE PROSSIGA O FEITO REGULARMENE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60085 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020271997 Protocolo: 2006288884 APTE: GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO., NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61060 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707750 Protocolo: 2006295350 APTE: JOSE VITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.61070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010977235 Protocolo: 2006294826 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CENIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA- SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047054 Protocolo: 2006294960 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DA GLORIA LOPES LASNEAU Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 PAR 1-A DO CPC\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011055440 Protocolo: 2006297096 APTE: RONALDO JERONIMO DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61865 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140138635 Protocolo: 2006298443 APTE: SALVADOR PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61872 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.008094-9 EXECUCAO) 20060660058729 Protocolo: 2006298577 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62062 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052080119162 Protocolo: 2006298296 APTE: ANNA PEREZ GOMAR CAPLLONCH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES RJ0132068 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO RJ0117270 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011591181 Protocolo: 2006305423 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ALESSANDRO CAMILO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CPC. ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010278242 Protocolo: 2006304875 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: IRIS BARBOSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.63540 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010155878 Protocolo: 2006307076 APTE: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: FRANCISCO ESTANISLAU DE OLIVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.64484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE.8005/1999) 20020010025290 Protocolo: 2006312536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO RJ0081714 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.65585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058112 Protocolo: 2006316907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERALDO MARTINS DA CRUZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, E 92, PARAGRAFO 4 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67942 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062100031017 Protocolo: 2006327435 APTE: ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB REP/P/S/INV RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO RJ0063811 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010648377 Protocolo: 200717884 APTE: ANDRE LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE PROCEDIMENTO......ASSIM, ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.... BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4311 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610038905 Protocolo: 2007018281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARLENE XAVIER DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO PROPOSTA POR CIDADA EM FACE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433162 Protocolo: 2007031003 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: DIOMAR RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7475 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.066.031092-8) 20060660045802 Protocolo: 200736347 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDAM-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO...PELO ACIMA EXPOSTO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....DE-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7682 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000010074258 Protocolo: 200737266 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APTE 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: RICARDO ROCHA PROPOS ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7819 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660113222 Protocolo: 200737801 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GERALDO CARDOSO DA SILVA REP/S/CURADORA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS....DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO....APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8532 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010973651 Protocolo: 2007041369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DAVI MAGNO DA SILVA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...CUJA AUTORA, ORA APELADA, OBJETIVA LHE SEJAM FORNECIDOS MEDICAMENTOS...POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9806 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040832064 Protocolo: 200746537 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ZILMA DE ABREU ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO... APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011031898 Protocolo: 2007055576 APTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010795301 Protocolo: 200755715 APTE: ANTONIO HOLANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATORIO...A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA APELADA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010768162 Protocolo: 200757998 APTES: LINA MARIA SOARES PONTES FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12078 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010613170 Protocolo: 2007059587 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARINETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088362 Protocolo: 200759962 APTE: PEDRO PAULO ALVES DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12905 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011593104 Protocolo: 200763293 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: RAFAEL RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PAR CIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATORIO NO VALOR CORRESPONDENTE A 2,48(DOIS VIRGULA QUARENTA E OITO) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A EPOCA DO PAGAMENTO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE ENTAO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13230 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023491 Protocolo: 200763103 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEVANIL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, MANTENDO-SE A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020420028940 Protocolo: 2007065021 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A MATERIA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13755 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066150 Protocolo: 200765889 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: JOSE MARIA BARBOSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-DE DE RECURSO DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO , COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010780371 Protocolo: 2007072146 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA RJ0097668 APDO: RONALDO COUTO PIRES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A MATERIA ENFRENTADA NESTES AUTOS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010850946 Protocolo: 200778497 APTE: JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A R.SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021522 Protocolo: 2007075403 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PARTE RECORRENTE POSTULA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PELA INEPCIA DA INICIAL, PARA DECLARA-LO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16107 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036904 Protocolo: 2007075158 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16343 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024574 Protocolo: 200775323 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GILMAR RODRIGUES DE MATTOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17417 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005634 Protocolo: 2007085918 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CLAUDIO CARNEIRO B. P. COELHO APDO: ESPOLIO DE CONSTANTINA E DE ANDRADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO AQUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002967 Protocolo: 200785878 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ARTULINA BITENCURT CARVALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007278 Protocolo: 200785715 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DALCY NUNES DE CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE CONTRA...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.17683 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007758 Protocolo: 200785734 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: EDMUNDO ALVES CRESPO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.17831 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002268 Protocolo: 200785898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO ALVES RODRIGUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DP CPC EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18046 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040450010669 Protocolo: 200787349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O BANCO ITAU S/A...POR TAIS FUNDAMENTOS,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058729 Protocolo: 2007090122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010616159 Protocolo: 2007091121 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 185582"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "185579": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE ALVARA(2005.710.004016-3)1 VARA DA INFANC.ADOLESC.E IDOSO CAPITAL Protocolo: 2005163055 REQTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA REP/P/S/SOCIO CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGALY SENRA AMADO RJ0074473 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, ESCLARECA A REQUERENTE, COMPROVANDO-SE QUANTO AO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL NOTICIADA NOS PRESENTES AUTOS. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458014 IMPTES: ANDREA GOMES REDONDO ELIZABETH ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO RJ0118126 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REQUERENTE DE FLS.85.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REQUERENTE DE FLS. 99.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005199093 IMPTE: JOSE CLAUDIO MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794264 IMPTE: GERDAU ACOS LONGOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A NOTICIA JUNTA POR COPIA AS FLS.129, NO SENTIDO DE QUE O PLENARIO DO STF DECLAROU NAO SER CONSTITUCIONAL A EXIGENCIA DE DEPOSITO PREVIO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. ...\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SABE-SE QUE A CONCESSAO DE ...; 2. NESTE SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PRETENDIDO; 3. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTE NECESSARIAS; 4. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE NOTIFICANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DE JUSTICA (ARTS.82, III, CPC E 10 DA LEI 1533/51).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.14868 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 2001.007.004394-4 INDENIZATORIA 20010070043944 Protocolo: 2002151578 AGTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 173V.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010948490 Protocolo: 2005182460 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. PECO DIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPGUNACAO AO VALOR DA CAUSA (INTERDITO PROIBITORIO) 20050010950884 Protocolo: 2005282859 AGTES: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.307-AO EMBARGADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090067705 Protocolo: 200631105 AGTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010370071222 Protocolo: 200650991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 AGDO 2: DANIEL LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO , PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO EM QUE AS PARTES JA FALARAM.PELA MODIFICACAO LEGAL, O REGIMENTAL E JULGADO COM O AGRAVO. DE-SE VISTA AO MP. PARA SE PRONUNCIAR NESTE RECURSO, SE ASSIM O ( A) ILUSTRE PROCURADOR(A) ENTENDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12625 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011216961 Protocolo: 2006171590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: KEILA CORREIA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037876 Protocolo: 2006177265 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES AGDO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P..( INTIMAR O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CALCULOS.....).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDOS: SUPERMIX CONCRETO S A IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 138 E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, COM URGENCIA. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010700791 Protocolo: 2006226461 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: LUCINDA PUGA DURAO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 12467) EXECUCAO 890011183807 Protocolo: 2006269533 AGTES: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA FREDIMIO BIASOTTO TROTTA JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25479 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030070008470 Protocolo: 2006312901 AGTE: ANTONIO POLICARPO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDO: OTAVIO AUGUSTO ALVES REP/P/S/MAE CELIA APARECIDA ALVES CANUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RAMOS RJ0060332 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO, PROVISORIAMENTE, GRATUIDADE DE JUSTICA S0MENTE....SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA,.....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010670658 Protocolo: 2006334607 AGTE: TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO - EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC - E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA EM CARATER URGENTE (ART. 273 DO CPC) PARA ASSEGURAR A PARTICIPACAO DA AGRAVANTE NAS DEMAIS ETAPAS FALTANTES DO PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011306891 Protocolo: 200721437 AGTE: JO SE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 AGDO: GLAUCIA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.56 E SEGUINTES. DIGA O AGRAVADO, SEM JUNTAR QUALQUER DOCUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050004956 Protocolo: 200729417 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: NILO MEDEIROS MATURAMA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3679 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020310045372 Protocolo: 200738245 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOAO CARLOS PONTES NEVES ADVOGADO: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 INTERESSADO 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA RJ0042727 INTERESSADO 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES ORNELAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO RJ0068495 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.471/472- NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS.469. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 930010599885 Protocolo: 200747376 AGTE: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...2-OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO...3- INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090099710 Protocolo: 200750732 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 AGDO: EDILEUZA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER, ANTE A DECISAO DE FLS.65/67\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5081 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 200752167 AGTE: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 AGDO 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 AGDO 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.44/45- NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS.42. ....E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370059871 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-CONSIDERANDO OS TERMOS... NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS... 3-CUMPRE SALIENTAR... 4- ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO... 5- DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO. 6-OFICIE-SE AO MM JUIZO... 7-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V, CPC). 8-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6619 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070300000689 Protocolo: 200771475 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO JOANA KUDSI MACEDO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NAO AUTORIZAM A FORMACAO DE CONVICCAO DESTE MAGISTRADO. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200772027 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECIVAS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. INTIME-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080041412 Protocolo: 200772866 AGTES: CLOVIS VITALICIO ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DAS CUSTAS\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6918 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050580013820 Protocolo: 200774642 AGTE: CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011510500 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO APOS. DE-SE VISTA A DOUTA PGJ\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7124 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040117260 Protocolo: 200776751 AGTE: CELSO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS.SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO AO AGRAVADO APOS\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072030024226 Protocolo: 200777063 AGTE: RAFAEL WOOD MOREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA WOOD MOREIRA FILIPINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 AGDO: ALESSANDRO LIMA DE SANTANA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR IMEDIATAMENTE A PRESTACAO JURISDICIONAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323492 Protocolo: 200778589 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO , ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.OFICIE-SE-INTIME-SE .\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DA CAMARA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011179625 Protocolo: 200778906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOUMAYER ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260057264 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RJ0109795 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA ES0010754 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210287860 Protocolo: 200779062 AGTE: FERNANDA GUEDES VIANA REP/P/S/MAE ANA PAULA FRUCTUOSO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES. A DOUTA PGJ\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323716 Protocolo: 200781347 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVACIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.OFICIE-SE.I.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.OFICIE-SE.I.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323534 Protocolo: 200781341 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELA AGRAVANTE, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7594 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010459911 Protocolo: 200781459 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...; 2) A AGRAVANTE REQUER ATRIBUICAO...; 3) CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO...; 4) NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; 5) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 6) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC); 7) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010440732 Protocolo: 200783130 AGTE: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO...2. TRATA-SE DE RECURSO...3. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010071869 Protocolo: 200784104 AGTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA RJ0077862 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.....\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7975 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060280021174 Protocolo: 200786667 AGTE: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDO: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RJ0122983 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO(FLS.02 E 128) E PREPARADO (FLS.132); 2) TRATA-SE DE RECURSO...; 3) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ...; 4) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, CO CPC; 6) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010934138 Protocolo: 200788039 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADOS 2: RJ0001372 DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO RJ0124510 AGDO: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO APOS.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 20050011447392 Protocolo: 200789210 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...; 2) CONSIDERANDO...; 3) ASSIM, VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; 4) OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART.526 CPC; 5) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC); 6) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060010840758 Protocolo: 200790193 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT PR0015438 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO...; 2) CONSIDERANDO...; 3) CUMPRE SALIENTAR...; 4) ASSIM, IN CASU, VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO; 5) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDA GANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 6) INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC); 7) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 990011737397 Protocolo: 200790841 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: MARCUS ANDREAS WEICHERT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) INCIALMENTE...; 2) CONSIDERANDO...; 3) SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO, SALVO CASO DE RECONSIDERACAO(ART.522, CAPUT, CPC, COM NOVA REDACAO DITADA PELA LEI 11.187/05); 4) DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC,TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05; 5) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010320274 Protocolo: 200794420 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: NEIDE CAMPOS CARVALHOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA RJ0137804 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO(FLS.02 E 35) E PREPARADO...; 2) CONSIDERANDO OS TERMOS...; 3) CUMPRE SALIENTAR...; 4) ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO; 5) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 6) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527, V, CPC); 7) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140149227 - DIVISAO DE CONDOMINIO Protocolo: 200722898 AUTOR: MARLI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: RONALDO TAVARES GONCALVES REU 2: ROBERTO TAVARES GONCALVES Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63/64-INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE CABE A DEFENSORIA MANTER CONTATO COM OS ASSISTIDOS.CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO AS FLS.61, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCICIAL.INT.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.17127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.105259-5;99.001.079272-8;99.001.105260-1) 990010969835 Protocolo: 200587868 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.17139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.096983-5;99.001.079272-8;99.001.105260-1) 990011052595 Protocolo: 200587877 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EFEITOS INFRIGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.17156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.096983-5;99.001.105259-5;99.001.105260-1) 990010792728 Protocolo: 200587880 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.17161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC 99.001.096983-5,99.001.105259-5,99.001.079272-8) 990011052061 Protocolo: 200587884 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.17620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20032090066288 Protocolo: 200587221 APTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 APDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.319/20. ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011467744 Protocolo: 2005113022 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J. PARECE HAVER EQUIVOCO NA MENCAO A ESTE PROCESSO, POIS A ACAO E 2000.001.146774-4\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010284840 Protocolo: 2005208408 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO NA FORMA DO REQUERIDO. O PROCESSO ATE A PRESENTE DATA ENCONTRAVA-SE CONCLUSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2005.001.49339 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030110036408 Protocolo: 2005274787 APTE: AYLCE MARIA NUNES RANCANO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RESPOSTA DA CASSI INTIME-SE A APELANTE PARA CIENCIA. ANTES DA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ESCLARECAM OS ADVOGADOS...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010270840 Protocolo: 200639333 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFICIO DE FLS 258)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-23764 - ACIDENTE DO TRABALHO 840014024845 Protocolo: 200680447 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APTE 2: MARIO BORGES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-REVOGO O DESP. DE FLS.287-2. J. CONCLUSOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011282797 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO DR.PERITO, DIANTE DA IMPUGNACAO DE FLS.389,. COM A RESPOSTA, MANIFESTEM-SE AS PARTES VOLTANDO-ME APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070062295 Protocolo: 2006239720 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J.SIM.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011508526 Protocolo: 2006270736 APTE: ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DE FLS. 163 NAO FOI APRECIADO PELO JUIZO A QUO, E A PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRA-RAZOES (FLS. 172), INDEFIRO O BENEFICIO PRETENDIDO. RECOLHA A APELANTE AS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.209.007056-1 - DECLARATORIA 20052090095932 Protocolo: 2006313942 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 APDO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: COM RELACAO A PARTE FINAL DE FLS. 303, DEVO ESCLARECER QUE NAO CONHECO A SRA. DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ, ASSIM COMO NUNCA OUVI FALAR DA REFERIDA SENHORA, NAO HAVENDO, POIS, QUALQUER GRAU DE PARENTESCO COM A MESMA, ATE PORQUE, E DE SE CONVIR, QUE O SOBRENOME CASTRO E MUITO COMUM EM NOSSO PAIS, NAO SENDO TODOS OS CASTRO OBRIGATORIAMENTE MEUS PARENTES.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030107208 Protocolo: 20078749 APTE: ALOISIO NAPOLEAO E S/MULHER ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.95/96- DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER O MESMO INCABIVEL CONTRA O ACORDAO DE FLS.92/93. ...BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM. INT.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814058 Protocolo: 200739870 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APTE 2: GEREMIAS GONCALVES FELIX APTES: HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOAO BAPTISTA DOS SANTOS JORGE DA SILVA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RODRIGUES MOREIRA MANOEL DE CASTRO PEDRO NEI DE MOURA SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA.INT.( INTIMACAO DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA PECA DE FLS.189/191).\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.089358-6 20060011283440 Protocolo: 2007049478 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.24/36 - INDEFIRO A JUNTADA CONSIDERANDO QUE OS MESMOS NAO SE ENQUADRAM NA HIPOTESE PERMISSIVA PREVISTA NO ART.397 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DESENTRANHEM-SE OS MESMOS E DEVOLVAM-SE AO PETICIONARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 185579"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "184077": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2002.001.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-23988 - ORDINARIA 960011023291 Protocolo: 200251688 APTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 APDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES RJ0107569 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"Em julgamento, intimando-se as partes de sua data\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2003.001.35282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2001.036.003795-3 ( TB 2001.241.023984-8 ) - REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA- Protocolo: 2003232262 APTE: VALERIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN PEREIRA PORTO RJ0047040 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Despacho: ...PECO INCLUSAO EM PAUTA,MEDIANTE PUBLICACAO NA IMPRENA OFICIAL;\r\n\r\nId: 184077"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "184079": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121518-1 Protocolo: 2005216451 AUTOR: MARIA RUTH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.149943-0 Protocolo: 2007026050 AUTOR: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.044719-0 Protocolo: 200744791 AUTOR: VIRGINIA ARDUINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.007902-4 Protocolo: 2006185999 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2000.001.017002-8 Protocolo: 2006148833 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: BLUE ANCHOR LINE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.209.009746-3 Protocolo: 2006279688 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES ADVOGADO: 0092395SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.753 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.047679-5 Protocolo: 20078523 AGTE: ZELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3266 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.054.013105-3 Protocolo: 200733796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.136901-0 Protocolo: 200751352 AG TE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101317-5 Protocolo: 200754179 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.082013-5 Protocolo: 200759759 AGTES: ALAN CAVALCANTE DUARTE DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.004783-1 Protocolo: 200770019 AGTE: ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI REP/P/S/INV JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOS: CARLOS SIMOES MARILENA THEREZA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.024313-9 Protocolo: 200774661 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2002.001.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-23988 - ORDINARIA 96.001.102329-1 Protocolo: 200251688 APTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES 0107569RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.35282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2001.036.003795-3 ( TB 2001.241.023984-8 ) - REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA- Protocolo: 2003232262 APTE: VALERIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVAN PEREIRA PORTO 0047040RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014816-7 Protocolo: 2004189963 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.046955-0 Protocolo: 200677922 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS 1: MARCO ROGERIO DA SILVA LEONARDO DA SILVA VITAL DA COSTA RAFAEL DA SILVA MAGNANI RODRIGO DA SILVA MAGNANI RUBENS DA SILVA MAGNANI ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ APDO 2: ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA VITAL DA COSTA,REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.126477-5 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA 0111890RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44821 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.002.002511-0 Protocolo: 2006213836 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47572 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.007.017161-4 Protocolo: 2006225770 APTE: VALDECI LUCIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) = 20713 = 2000.186.020713-5. 2000.205.000219-0 Protocolo: 2006233636 APTE: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50484 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (EM APENSO: RESCISAO DE CONTRATO = 2004.001.124117-9). 2003.001.026629-4 Protocolo: 2006239532 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50487 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO ( APENSADA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2003.001.026629-4). 2004.001.124117-9 Protocolo: 2006243053 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51216 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB-11743 EXECUCAO FISCAL 98.026.001891-0 Protocolo: 2006244191 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: JOAO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51357 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.045.003348-9 Protocolo: 2006245490 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: 0059148RJ APDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.203.001441-3 Protocolo: 2006245455 APTES: ODENIR LAPROVITA VIEIRA VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDO: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51978 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AVERBACAO EM REGISTRO PUBLICO 2005.001.070488-5 Protocolo: 2006250224 APTES: LUIZ MURILLO TOBIAS ESPOLIO DE NAIR NARA FERNANDES TOBIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ MURILLO TOBIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ APDO: LUIZ EDUARDO LOBO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA 0093577RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52359 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.010531-0 Protocolo: 2006251525 APTE 1: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTE 2: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.000114-1 Protocolo: 2006251913 APTES: FATIMA RAMIRES PEREIRA LUCAS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDOS: MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES DELCIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES 0083737RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS 0079330RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098452-1 Protocolo: 2006257169 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIA HELENA LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53451 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.000426-5 Protocolo: 2006255754 APTE: NELSA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113745-7 Protocolo: 2006262774 APTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.210.001240-7 Protocolo: 2006278168 APTE 1: CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA IGNEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.120783-4 Protocolo: 2006298013 APTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.074995-9 Protocolo: 2006302806 APTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 5124/99) 2000.001.076307-6 Protocolo: 2006302760 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.006028-3 Protocolo: 2006307560 APTE: AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APDO: JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64029 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003509-8 Protocolo: 2006305727 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: EVARISTO ANTONIO DE SA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65057 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.013267-7 Protocolo: 2006314192 APTES: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65307 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.141948-5 Protocolo: 2006316937 APTE: ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA REP/P/INV MARIA ALICE ISNARD LEONARDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES 0012659RJ APDO: MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA 0056448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66523 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.002.013643-0 98.002.000092-2 Protocolo: 2006316942 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113575-6 Protocolo: 2006334993 APTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2005.067.000045-0 Protocolo: 2006336735 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOS: RENATA DA COSTA NUNES WAGNER LUIZ DA COSTA NUNES PIMENTEL COELHO REP/P/S/MAE RENATA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.048738-9 Protocolo: 200716381 APTE: DIVA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129935-4 Protocolo: 2007017170 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTES 2: ABILIO ALVES DOS SANTOS PATRICIA APARECIDA TORRES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4541 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO (311 TB) 2001.075.000809-1 Protocolo: 2007020648 APTE: JORGE ARTHUR DORIA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDO: MOISES ANTONIO GAIAO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.007980-4 Protocolo: 200723097 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDO: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.121668-0 Protocolo: 200726566 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: CAJOSI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5480 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.005699-0 Protocolo: 2007026453 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 99.001.080998-4 Protocolo: 2007028162 APTES 1: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 10174 - EXECUCAO) 85.021.154600-9 Protocolo: 200728338 APTE: RAQUEL BOTELHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AROLDO FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6750 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.001713-0 Protocolo: 2007029893 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6815 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 3873 EXECUCAO FISCAL 97.508.001380-4 Protocolo: 200731769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVI SADICOFF APDO: HELIO DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6974 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.121326-7 Protocolo: 200732396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO 1: GEOTRAVEL LTDA APDO 2: NORBERTO STANLEY SCHLANGER APDO 3: HORACIO PAULO G DE A B SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7315 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 36429) 99.004.029991-1 Protocolo: 2007032892 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA PE FIRME LT ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008280-9 Protocolo: 2007036229 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.008021-9 Protocolo: 200737595 APTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL 0134075RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.046749-2 Protocolo: 2007038983 APTE: JORGE VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028692-8 Protocolo: 200740186 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: GILMAR F DE ALMEIDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.058488-2 Protocolo: 2007042215 APTE: MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9779 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030600-9 Protocolo: 2007046681 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRAGMENTOS DO MAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10332 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 2003.006.004637-0 Protocolo: 200750178 APTE: GEISIANE BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELI DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113661-1 Protocolo: 2007057303 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.008582-8 Protocolo: 2007054786 APTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOS: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0062959RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118613-4 Protocolo: 2007072524 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO: PAULO SERGIO MANOEL ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI 0081522RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14889 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.087.000407-5 Protocolo: 2007071970 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129341-0 Protocolo: 200773871 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA PEDRO NIVALDO PAVANELLI ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZA NIVALDO PEDRO DA SILVA FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS BENEDITO MUNHOZ MENDONCA REGINALDO NICOLOSI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.006358-4 Protocolo: 200775035 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.069701-5 Protocolo: 200774499 APTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ APDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15666 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.004542-3 Protocolo: 2007075474 APTE: ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO REP/P/S/SUCESSORES MOISES SILVA PINTO E MAISA SILVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155967-4 Protocolo: 2007077043 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012236-5 Protocolo: 200775008 APTE 1: HILTON RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ APTE 2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.119957-0 Protocolo: 2007078146 APTE: LIDIA ANTUNES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER 0099519RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15961 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059585-5 Protocolo: 200777935 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069320-8 Protocolo: 2007080157 APTE: NORMA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.094211-3 Protocolo: 200780652 APTE: JOSE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ APDO: VICON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043312-9 Protocolo: 200784536 APTE: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125323-8 Protocolo: 2007086957 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: EVILASIO AMORIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.020096-6 Protocolo: 200788289 APTE: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18540 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095420-0 Protocolo: 200791904 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18857 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006137-8 Protocolo: 200793233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2004.001.080818-4 Protocolo: 2007093851 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 184079"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "184078": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.82 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.001.067589-1 Protocolo: 2007006654 AUTOR: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133594-2 Protocolo: 200740130 AUTOR: FABIANA DE ARAUJO GOMES ASSIST/P/S/PAI JOSE AMARO BRAGANCA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006209880 IMPTE: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.140829-7 Protocolo: 200769984 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.16151 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.121465-9 Protocolo: 200677905 APTE: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO 0029827RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.33378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.111538-3 Protocolo: 2006162162 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ APDOS: SERGIO PAULO DE SANT ANNA GUIOMAR PARAISO CAMPOS IRAJA ARAUJO MAIA MARIA DA PENHA FELICIO DOS SANTOS DE CARVALHO ELISABETE KAZAN JOSE MELO DA SILVEIRA JOAO DE CASSIA FRANZONI MANUEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER 0090609RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.43135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2004.001.071880-8 Protocolo: 2006206290 APTE: SEBASTIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ APDOS: JOSE VILSON DAS CHAGAS FERREIRA (REVEL) MARCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA (REVEL) INTERESSADO: MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA,MENOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.47106 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.030.000040-7 Protocolo: 2006224477 APTE: ESPOLIO DE PAULO BRANDAO DA CRUZ REP/P/S INV ROSIMERI SANTOS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDOS: WANDE GERMANO ALVES DE SOUZA FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO JANYA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.077574-0 Protocolo: 2006228946 APTE: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA E 0 ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.055658-0 Protocolo: 2006231568 APTE 1: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49092 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.008539-3 Protocolo: 2006233678 APTE 1: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APTES 2: FIORINE LYRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ANGELICA AMALIA LIRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ROMERO LYRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49199 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004669-3 Protocolo: 2006236352 APTE: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO 0066475RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.202.011841-4 Protocolo: 2006239605 APTE: BELARMINO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO MAURICIO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA 0065858RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.159761-4 Protocolo: 2006244290 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.146784-6 Protocolo: 2006244304 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50835 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019153-0 Protocolo: 2006242945 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: NILCI CORREA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.082063-5 Protocolo: 2006246340 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51446 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.001992-0 Protocolo: 2006245246 APTE: CESAR AUGUSTO ZONER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ APDOS: THAINA BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI CESAR BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51461 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.011.001624-4 Protocolo: 2006245249 APTE: CESAR AUGUSTO ZONER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ APDOS: THAINA BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI CESAR BERALDI ZONER REP/P/S/MAE HERICA AZEVEDO BERALDI ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51803 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.017.002274-8 Protocolo: 2006246886 APTE: LUCI XAVIER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDO: JORGE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.005767-6 Protocolo: 2006246604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: MILSON BRANDAO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56107 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.001934-9 Protocolo: 2006270818 APTE: ADRIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO ARAUJO REP/P/S/MAE TEREZINHA IZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE TITULO DE CREDITO) 2003.001.098149-9 Protocolo: 2006271413 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0130430ERJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56140 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 2003.001.092010-3 Protocolo: 2006271419 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0130430ERJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.203.002810-0 Protocolo: 2006275917 APTE: CAMILO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ APDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA 0133504RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57758 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO C/C COMINATORIA 2003.014.023439-7 Protocolo: 2006277972 APTE: DEOCACINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.019529-2 Protocolo: 2006280788 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APTE 2: MIRIAN SILVEIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.091376-7 Protocolo: 2006280155 APTE: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035551-0 Protocolo: 2006283567 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDO: MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA 0126046RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES 0123375RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.042.003986-5 Protocolo: 2006287314 APTE: IMOBILIARIA ALMICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ APDO 1: MARIA OTACILIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: PABLO FIRMO DE LIMA LUIZ CARLOS DE LIMA ROSANGELA FIRMO DE LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60368 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.017360-1 Protocolo: 2006291101 APTE: MARCELO SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA 0120051RJ APDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60687 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012994-5 Protocolo: 2006292326 APTES: NILZA CRUZ PIMENTEL MARIA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ APDO: CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013854-7 Protocolo: 2006295116 APTE: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APDO: SO PRIMO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051428-4 Protocolo: 2006299495 APTE 1: ROSALINA ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63891 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2000.204.000517-0 Protocolo: 2006307825 APTE: VALDIR BARBOSA LIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EUCILDA COIMBRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66597 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (75.001.100024-5 - EXECUCAO) 98.001.048252-0 Protocolo: 2006316461 APTE 1: DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTE 2: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.124 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089149-1 Protocolo: 2006338415 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDO: THIAGO BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). NICOLE ADELE KERTESZ 0037117RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.033681-0 Protocolo: 2007869 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: TRANSCURY AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.016350-0 Protocolo: 2007001683 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.006811-3 Protocolo: 2007011986 APTES: RAPIDEX SERVICOS LTDA MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO PEDRO PAULO LYRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3069 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.066.000740-9 Protocolo: 200712032 APTE: MARLI LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134566-2 Protocolo: 200728149 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7790 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.004.034546-5 Protocolo: 2007037472 APTES: ADEMARIO CARDOZO LESSA AROLDO MARINS LESSA ELIANA CASTRO DA CRUZ ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO JORGE NUNES GARUBA JURANDIR ALVES PINHEIRO MOACIR ALVES PINHEIRO ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144081-6 Protocolo: 200739871 APTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054002-5 Protocolo: 200747876 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.105875-5 Protocolo: 2007051036 APTE: IACOV VOLDMAN ADVOGADO: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11249 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.014126-0 Protocolo: 200755937 APTE 1: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTE 2: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.001.037041-7 Protocolo: 200755743 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.146854-8 Protocolo: 200761868 APTE: ALSTOM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDO: BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052605-3 Protocolo: 2007061391 APTE 1: ANDERSON DE FRANCA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.008015-0 Protocolo: 2007060210 APTES: JOAO CRUZ DA SILVA ESPOLIO DE MARIUZA SANTANA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ APDO: TEREZA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.004146-7 Protocolo: 200760310 APTE: JEANE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059552-1 Protocolo: 200763543 APTE: HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.093171-5 Protocolo: 2007062605 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.090556-6 Protocolo: 2007063661 APTE 1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APTE 2: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.044961-0 Protocolo: 200765449 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ APDO: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002853-1 Protocolo: 2007065701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2004.204.013810-5 Protocolo: 2007069131 APTE: CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ APDO: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14264 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012093-0 Protocolo: 2007069366 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO N. 96.001.014077-9) 2003.001.000803-7 Protocolo: 200770592 APTE: LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14411 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO E INDENIZACAO 2004.014.005558-4 Protocolo: 2007067556 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ APTE 2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.013987-0 Protocolo: 200770091 APTES: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: MARIA TEREZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14478 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.056634-0 Protocolo: 2007069856 APTE: SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ APDO: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15118 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.144072-5 Protocolo: 200773403 APTE: SIDNEI VAGNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15323 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.055923-0 Protocolo: 200775285 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16012 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2003.075.002719-3 Protocolo: 200777760 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ 0114132RJ APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16709 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005925-6 Protocolo: 2007081934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006168-8 Protocolo: 2007081883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014477-1 Protocolo: 2006330235 EMBTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ EMBDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nId: 184078"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "184080": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.058.003338-6 Protocolo: 200790054 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 184080"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "184081": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200628860 IMPTE: ZIELMA RODRIGUES RANGEL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU 0121957RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22100 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.206.005772-8 Protocolo: 2006281629 AGTE: ILKA TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GUSTAVO VINICIUS VALADARES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA VALADARES DOS SANTOS+ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25472 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2005.204.004527-0 Protocolo: 2006312408 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: ANTONIA MARTINS MORAIS P/SI E ASSIST/S/FILHA NATALIA NAZARETE MARTINS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 19483 INDENIZATORIA 96.001.032652-8 Protocolo: 2006331862 AGTE 1: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO 1: GELSON DIAS SIMOES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT 0085631RJ AGDO 2: JOSE MARCONI DE PIO PINHO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDO 3: PIER LUIGI D`ECCLESIA FARACE ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO N.12853) 91.021.227430-9 Protocolo: 2006338177 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: RENATO DE FREITAS BEZERRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.608 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128744-3 Protocolo: 20076644 AGTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.695 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.004677-3 Protocolo: 20077870 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.896 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.149865-2 Protocolo: 20079618 AGTE: ZALFA NASSAR ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: CIA CONSTRUTORA PONTO 3 ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.159452-5 Protocolo: 200710938 AGTE: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164125-4 Protocolo: 200715907 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA ROMULO BORGES BITTENCOURT HELOISA HELENA VARELLA NEVES ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.012971-2 Protocolo: 200719068 AGTE: PAULO CESAR VAZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2413 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099333-0 Protocolo: 200724345 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARTA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3039 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166980-0 Protocolo: 200731442 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES MAURO FERREIRA CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002303-6 Protocolo: 200735091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: WILSON VIEITAS BRAGA HENRIQUE VIEITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEITAS BRAGA 0129212RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.030300-2 Protocolo: 200738227 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JOSE WILSON SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3751 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.016840-0 Protocolo: 200739144 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOS: LUIZ CESAR CORREA ANA CELIA ALVES DA COSTA ANTONIO JOSE PRAGA DE SOUZA LUCIO TAKUJI SHIKAWA VITOR RENATO STOLLMEIER IVONILSON COELHO PEREIRA ZULEIKA FLEURY FINA MARIA GORETTI MOURA DE SOUZA CAXIAS MARIA AUXILIADORA MENEZES KAWABE HELEMAR MOREIRA FONTES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3825 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.006.000773-6 Protocolo: 200740018 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4205 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126929-7 Protocolo: 200744470 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDO: GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047631-3 Protocolo: 200745813 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029614-1 Protocolo: 200747356 AGTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.100152-6 Protocolo: 200751409 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013453-3 Protocolo: 200759421 AGTE: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5967 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.070465-9 Protocolo: 200763839 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6318 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022018-3 Protocolo: 200767937 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDO: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132833-2 Protocolo: 200768486 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR AGDO: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7005 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001226-7 Protocolo: 200775882 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.008938-0 Protocolo: 200778063 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020769-0 Protocolo: 200779982 AGTE: MARIA JULIA VIANA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.18227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.080101-8 Protocolo: 2004132214 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.18228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2001.001.105434-8 Protocolo: 2004132215 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.49141 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB 1386) 2000.045.002272-9 Protocolo: 2005272208 APTE 1: MARA SILVIA DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.20925 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030621-1 Protocolo: 2006102548 APTE: MATEUS FRAGOSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.033885-6 Protocolo: 2006102542 APTE: REGIMAR DE LUCENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.21916 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.021604-3 Protocolo: 2006102864 APTE: MARIA HELENA DA SILVA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23379 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.015732-8 Protocolo: 2006112658 APTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.151698-0 Protocolo: 2006115413 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28151 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (3081/98 - EXECUCAO) 98.050.000062-0 Protocolo: 2006132532 APTE: MICHEL JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.29785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010099-5 Protocolo: 2006142439 APTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31687 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.210.009178-2 Protocolo: 2006146160 APTE 1: ALOISIO FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ APTE 2: MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49947 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 81571 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.84.038.001429-3) 2001.038.001269-0 Protocolo: 2006238580 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49994 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007899-2 Protocolo: 2006238362 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDO: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55645 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.007.000075-9 Protocolo: 2006266726 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO 1: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDO 2: POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA LILIAN RAMALHO FRAGA SALES APDO 3: ENIO SALES FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1427/1992 2001.001.000834-3 Protocolo: 2006282103 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60418 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017701-7 Protocolo: 2006291077 APTE: BRENDA DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH 0075831RJ APDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004510-4 Protocolo: 2006321061 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: CINTHIA PEREIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO 0122675RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70044 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053108-7 Protocolo: 2006336548 APTES: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDO 1: FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA 0095595RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117299-4 Protocolo: 2006337481 APTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO: MIRAMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.129 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.034.000707-1 Protocolo: 2006337827 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: MARIA DE LOURDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.009288-6 Protocolo: 2006337913 APTE: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030616-0 Protocolo: 2007000803 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1999 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.061088-0 Protocolo: 2007005878 APTE: WILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115503-4 Protocolo: 2007005851 APTE: VIA KASA 51 MODULADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2755 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.007.007882-5 Protocolo: 20078770 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2768 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2005.030.000971-8 Protocolo: 2007008775 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAO SERGIO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3216 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118866-0 Protocolo: 200713334 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO: ANTONIO SEBASTIAO DOS ANJOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3655 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004421-0 Protocolo: 2007014921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: ROBERTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA 0037353RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 7957/1999 2001.001.045848-8 Protocolo: 200716309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.026259-1 Protocolo: 2007018921 APTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-3819/98) 2001.001.002309-5 Protocolo: 2007016630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5007 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131805-1 Protocolo: 2007024585 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2003.054.010253-8 Protocolo: 2007036159 APTE: ODETTE RAZUCK TUTON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA 0039490RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7805 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.683.004055-4 Protocolo: 2007037578 APTE: JOSE EDMILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCAS BATISTA DE MENEZES REP/P/S/MAE ANDREA BATISTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8240 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097441-6 Protocolo: 200740322 APTE: DOLORES GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA 0120014RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8546 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.208.009961-8 Protocolo: 2007040085 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ APDO: DIVA RANGEL SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO 0122337RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8866 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.052.003261-6 Protocolo: 2007041952 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: LEANDRO DO NASCIMENTO PROTES ADVOGADO: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS 0120250RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146087-6 Protocolo: 2007046591 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: ROBERTO DA COSTA SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9517 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2003.064.001141-5 Protocolo: 2007043814 APTE: MARIA CRISTINA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ APDO: FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139935-4 Protocolo: 2007046198 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APTE 2: ISAAC HILF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10021 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055070-7 Protocolo: 2007049956 APTE 1: JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026451-6 Protocolo: 200749471 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004760-5 Protocolo: 2007048127 APTE: IBERE NASCENTES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APDO: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10594 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.013940-2 Protocolo: 200752138 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11310 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.079.000939-1 Protocolo: 200754851 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: THAISA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO 0036640RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.063358-6 Protocolo: 200755727 APTE: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA 0137993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 184081"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "184083": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2858 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060830020094 Protocolo: 2006331614 AUTOR: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.66/70:\" ... Diante destas consideracoes e porque, segundo a Sumula STJ No. 253, o art.557 do Codigo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcanca o reexame necessario, nego seguimento ao duplo grau obrigatorio de jurisdicao, mantendo, em consequencia, a sentenca.Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5777 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060110022829 Protocolo: 200761685 AGTE: DIONE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: CRISTIANE MIRANDA FARIA RUY MONTEIRO DE CARVALHO GENNITA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.100/102:\" ... Diante destas consideracoes e porque carece o recurso de pressuposto recursal de admissibilidade, com fundamento no paragrafo unico do art.526 c/c art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Oficie-se. Intimem-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo 0711-2 R$ 3,49). Devendo tambem recolher no campo 47 o valor de R$ 0,18 referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9 e R$ 0,18 referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6906 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380083451 Protocolo: 200773183 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOSE MIGUEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31/33: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9159 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070170000063 Protocolo: 200798401 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.44/45:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9180 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050610014984 Protocolo: 200798379 AGTES: JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO CLENILDA DE ARAUJO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDOS: JULIANA MELLO MOREIRA DIAS MARCUS VINICIUS GOMES DIAS KATIA MELLO MOREIRA DIAS THOMAZ DE AQUINO MOREIRA DIAS ESPOLIO DE THOMAZ DE AQUINO DIAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 103/105: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010105991 Protocolo: 2007104283 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 AGDO: AMILTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 341/342: \"...Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por ausencia de requisito intrinseco de admissibilidade, legitimidade para recorrer\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011167166 Protocolo: 2007084673 APTE: UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: LUIZ DA COSTA BARRETO ROQUE DA COSTA BARRETO JOAO BATISTA BARRETO JOSEFINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.79/83:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17446 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610009050 Protocolo: 200786808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FLAVIA HIATH MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.85/90:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17677 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007552 Protocolo: 200785724 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.19/24:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao. Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056917 Protocolo: 2007099035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.40/43:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 184083"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "184082": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\" 1) Concedo a liminar na forma requerida no item a de fls. 55 ate o julgamento do mandamus; 2) Intimem-se as autoridades apontadas como impetradas e tambem a Procuradoria Geral do Estado; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011504925 Protocolo: 2007102815 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.299:\" Recolhe o agravante o valor acostado a fls.297, pena de nao seguimento do recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470720 Protocolo: 2007104805 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA DAMOUS DE MORAES AGDO: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37: \"Vistos, etc. Dispenso informacoes. Indefiro efeito suspensivo, eis que ausente perigo em se aguardar o julgamento do recurso. Ao agravado. Apos, ao MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9680 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070370011937 Protocolo: 2007105246 AGTE: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 AGDO: LEILA CORBICERO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46/47:\" 1) Recolha-se supra, no momento oportuno. 2)1- Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso ou antecipar a tutela recursal por nao se encontrarem presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, valendo ressaltar nao se afigurar adequada, pelo menos no momento, a reversao da guarda pretendida, pois tal importaria em verdadeiro \"ir e vir\" ou \"peregrinacao\" dos menores entre o lar paterno e materno, o que poderia causar um mal maior do que o pretendido evitar. 2- Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3- Intime-se a agravada para contra-razoes; 4-Apos, a Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012067324 Protocolo: 2007107103 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA LACY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.73:\" 1) Requisito as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65621 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010394059 Protocolo: 2006318681 APTE 1: OCTAVIO NEY BRASIL E S/MULHER CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 APTE 2: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 101:\" DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (FLS. 100). INTIMEM-SE. \"( Promocao de fls. 100v. ...requer ...os presentes autos permanecam na Secretaria dessa E. Camara ate que seja julgado o Agravo de Instrumento n.2006.002.18556...\"\r\n\r\nId: 184082"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "184085": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2872 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2004.044.000233-0 Protocolo: 2006334002 AUTOR: IUCIF NAGEM DAIR ADVOGADO: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.575 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB 4229 - COBRANCA 2002.020.000200-8 Protocolo: 200775421 AUTORS: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA SERGIO VIEIRA DE BARROS JOSE CLAUDIO DOS SANTOS A LONSO MARIA AUXILIADORA ROMAO DE CARVALHO MARCIA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ REU: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18556 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO EM FASE DE EXECUCAO - 1999.001.134943-9. 2006.001.039405-9 Protocolo: 2006243157 AGTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 1: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ AGDO 2: CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.126754-7 Protocolo: 2006314540 AGTE: DAN ZAGARODNY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ AGDO: JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.003880-7 Protocolo: 20078030 AGTE: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E S/MULHER RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOS 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO WALLACE GERHARDT OTTERO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOS 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138466-9 Protocolo: 200721632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NAIR SENNA VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2399 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.002.000814-0 Protocolo: 200723747 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: NAHILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.202.011956-5 Protocolo: 200727558 AGTE: ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CUNHA DOWER 0151440SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.065974-2 Protocolo: 200736679 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.065974-2 Protocolo: 200737354 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.065974-2 Protocolo: 200738368 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ INTERESSADO: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.065974-2 Protocolo: 200738402 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.119025-3 Protocolo: 200739518 AGTE: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.006977-4 Protocolo: 200749046 AGTE: MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.010873-2 Protocolo: 200770007 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.007285-7 Protocolo: 200769425 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ AGDOS: DILSON JOAQUIM RIBEIRO FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6728 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.007079-4 Protocolo: 200772421 AGTE: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS MAYER 0006962SC AGDO: ARTECOM PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.063940-8 Protocolo: 200774140 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL 0119788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7067 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023738-2 Protocolo: 200775931 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.101846-6 Protocolo: 200776870 AGTE: JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ AGDOS: ANTONIO CORREIA BARBOSA ESPOLIO DE HELIO REIS CIDADE REP/ P/ SEU INVENTARIANTE FERNANDO FERNANDES CIDADE LENITA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SCHNOOR GIORELLI 0107788RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.027699-6 Protocolo: 200779608 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: JANAINA CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.011266-5 Protocolo: 200782490 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7726 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.098638-2 Protocolo: 200783299 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011587-4 Protocolo: 200784549 AGTE: ELIANE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDO: CARLOS MARCELO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO 0071819RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.23145 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053905-9 Protocolo: 2006108880 APTE: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.37643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.094963-8 Protocolo: 2006178195 APTE 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.126754-7 Protocolo: 2006283069 APTE: DAN ZAGARODNY ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDO: JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025547-3 Protocolo: 2006277770 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: MARCIO RICARDO RAMOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.739/99) 2001.001.047553-0 Protocolo: 2006302757 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.003991-0 Protocolo: 2006324675 APTE: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDO: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68724 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.053.000920-0 Protocolo: 2006331661 APTE 1: EDGAR RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155048-8 Protocolo: 2007001801 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: ADENIR MARIANO DA SILVA EDSON TAVARES JAIL TELLES JOSE PATRICIO PIRES PLINIO JOSE DE MELO RAIMUNDO RIBEIRO MAIA SALVADOR NUNES DA SILVA SAMUEL BAPTISTA DO CARMO SEBASTIAO MACHADO WANDA BALDIN PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1208 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.003880-7 Protocolo: 2007001884 APTES 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO WALLACE GERHARDT OTTERO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ APTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ APTES 3: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065979-0 Protocolo: 2007004991 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MAURO MARTINS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.140023-5 Protocolo: 2007007238 APTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDO: MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2306 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096949-2 Protocolo: 20076986 APTE: ELIAS DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008590-1 Protocolo: 20076741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079468-2 Protocolo: 20079192 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: MANOEL JERONYMO PAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.140388-8 Protocolo: 2007008165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: JOCELY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2005.001.0797732-3) 2005.001.161818-6 Protocolo: 2007009022 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO 0083869RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3055 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.143122-7 Protocolo: 200711879 APTES 1: ADILSON PEREIRA DE MELO ANA MARIA GOUVEIA PELARIN DORACI AREDES OLIVEIRA EDNA FISCHER FRANCISCO DAZIO MAURICIO MAIA IONEIDA MARTINS FERREIRA COELHO JOSE DIAS DA COSTA JUNIOR RITA FERREIRA DA CRUZ ROGERIO MACHADO GUIMARAES WILSON MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005229-5 Protocolo: 200710738 APTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3061 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006136-5 Protocolo: 200710566 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: JANE RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.068350-1 Protocolo: 2007013235 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES REP/P/S/CURADOR JOSE LUCIANO SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002369-7 Protocolo: 200715232 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.016413-0 Protocolo: 200716646 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069664-7 Protocolo: 2007018579 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.003042-4 Protocolo: 2007018307 APTE: ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ APDO: TEXTIL SERRAMONTE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.012858-9 Protocolo: 2007020805 APTES: AGUINALDO MORAES PEREIRA VALQUIRIA MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDO 1: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APDO 2: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ APDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.013084-8 Protocolo: 2007020806 APTE: VALQUIRIA MORAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.064477-8 Protocolo: 2007023770 APTE: ANDAIMES TATIN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ APDO: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA EM CONCORDATA PREVENTIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ ANTONIO REIS LOURENCO 0130694RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.042.008164-4 Protocolo: 200722129 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOS: ESPOLIO DE LUCY ASTROGILDES CHAVES REP/P/S/INV ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.010179-4 Protocolo: 2007024383 APTE: IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUCINDA MADEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ARCHIBUSACCI 0133806RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.127927-7 Protocolo: 200725316 APTE: RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ APDO: LOURIVAL MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.085419-4 Protocolo: 2007026355 APTES: ALVINA NUNES DOS SANTOS ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5431 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027671-3 Protocolo: 2007026266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.149700-0 Protocolo: 200729493 APTE 1: ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.001055-6 Protocolo: 2007029888 APTE: ANTONIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7174 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.067.004103-9 Protocolo: 200734250 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APTE 2: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7181 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.010771-8 Protocolo: 2007034663 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7637 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.009873-8 Protocolo: 200736079 APTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA ELIZABETE MOREIRA ECARD ISIS DE SOUZA FIGUEIREDO MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA MAX VELMOVITSKY NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136610-0 Protocolo: 200739147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2005.001.162492-7 Protocolo: 2007044647 APTE: LIVIA DA CONCEICAO DUTRA REP/P/S/MAE FABIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9607 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESPEJO 2001.001.126897-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.128705-2 Protocolo: 200746054 APTES: LARACY DE ASSIS DUTRA ESPOLIO DE LAECY DE ASSIS DUTRA REP/P/S/INV LARACY DE ASSIS DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9611 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE DESPEJO 2001.001.126897-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.138958-4 Protocolo: 200746060 APTE: LARACY DE ASSIS DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.106420-2 Protocolo: 2007047931 APTE: GISELLE FELCMAN P/SI/E/REP/S/FILHO VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ APDO: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.054884-8 Protocolo: 2007047877 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10362 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.080.001111-8 Protocolo: 2007050240 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDO: EDVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10403 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 99.031.001056-2 Protocolo: 200750136 APTE: GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606BRJ APDO: COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO 0095459RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074797-8 Protocolo: 2007054384 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APTE 2: ARYANE MUNIZ SANTOS REP/P/S/MAE CELINA BOTELHO MUNIZ PINHEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.018071-3 Protocolo: 2007065049 APTE: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE JUCIRENE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDO 3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023091-7 Protocolo: 200765849 APTE: ALCIDES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14245 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.014.030684-4 Protocolo: 2007067178 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.098148-3 Protocolo: 2007069693 APTE: ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO REP/P/S/INVTE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.042.006493-6 Protocolo: 2007070618 APTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP APDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.042.004253-0 Protocolo: 2007070739 APTE: CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APDO: RENATO SCAFURA LAMONTE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14746 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.212.001121-6 Protocolo: 200770347 APTE: CAIO MANSUR GOMES TODARO REP/P/S/MAE ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: JORGE LUIZ TODARO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.103367-7 EXECUCAO) 2005.001.071799-5 Protocolo: 200771088 APTES: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ REC.ADESIVO: VERA CASTRO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14994 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1054/06 DUVIDA Protocolo: 2007057441 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: PEDRO MELO DE ABREU INTERESSADO 2: MARIA DE LOURDES SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008545-3 Protocolo: 2007071898 APTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052083-0 Protocolo: 200774676 APTE: JORGE MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15159 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103433-6 Protocolo: 2007075277 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.020872-7) 2005.021.018672-0 Protocolo: 2007075440 APTE: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035900-6 Protocolo: 200776197 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ASSIS FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.143237-6 Protocolo: 200777396 APTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ APDO 1: ANTONIO PERROTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDO 2: REGINA CELIA OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.027761-4 Protocolo: 2007077338 APTE: MARIA FRANCISCA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15605 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.026354-9 Protocolo: 2007075489 APTE: MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.010678-0 Protocolo: 200775452 APTE: JORGE DIONISIO PAZ CAXERO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15993 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.020458-2 Protocolo: 2007077920 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124156-0 Protocolo: 200778831 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079256-7 Protocolo: 200784244 APTE: RAUL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2005.203.007265-3 Protocolo: 200788403 APTE: WILIAM SALOMAO RAHY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ APDOS: RAYANNE BARROS RAHY EDUARDO PHILIPPE BARROS RAHY ASSIST/P/S/MAE ELIANE BARROS RAHY PATRICK BARROS RAHY REP/P/S/MAE ELIANE BARROS RAHY ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17964 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006663-3 Protocolo: 200787260 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ARY AUGUSTO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034204-5 Protocolo: 2007092357 APTE: RENATO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19016 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.004624-8 Protocolo: 200790048 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026317-2 Protocolo: 200795924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19252 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003070-0 Protocolo: 2007094912 APTE: ALEX DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19305 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.014145-2 Protocolo: 2007093943 APTE 1: GERALCINO BARROS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ APTE 2: BRUNO MEDEIROS LAMONICA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA LAMONICA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.022681-2 Protocolo: 2007093937 APTES: HEDILSON PORTO CIDADE OLECENY BAPTISTA LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA 0041064RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081962-7 Protocolo: 2007095579 APTE: LUIZ FERNANDO GOMES ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDO 1: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.014479-3 Protocolo: 200798256 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDO: NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004808-8 Protocolo: 2007100452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007560-1 Protocolo: 200799966 APTE: HILMINGTON FERREIRA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013667-5 Protocolo: 2006290539 EMBTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHANDLER SANTOS 0123076RJ EMBDO: LUIZ GONZAGA SENA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 184085"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "184086": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437170 Protocolo: 200755729 AGTE: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 AGDOS: TELEMAR NORTE LESTE S A OI TELEFONIA MOVEL CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557 \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8699 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010049327 Protocolo: 200795147 AGTE: MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE CASSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 184086"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "184084": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXMA PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010096024 Protocolo: 200777233 AGTE: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS E SEGUITNES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011586796 Protocolo: 200778479 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO PR0004111 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARDO PR0031203 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO, POR HORA, O EFEITO SUSPENSIVO. ESSE REQUERIMENTO DO AGRAVANTE SERA REAPRECIADO TAO LOGO VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO. OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC E PRESTE AS INFORMACOES ACERCA DAS RAZOES QUE O LEVARAM A PROFERIR A DECISAO AGRAVADA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 184084"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "184087": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068006-6 Protocolo: 2007012957 AUTOR: RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI 0104910RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.026186-0 Protocolo: 200717320 APTE: SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DUARTE 0101159ERJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.5375 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.047444-3 - DESPEJO) 2004.001.065830-7 Protocolo: 200726075 APTE: ANA HELENA ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ APDO: MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.5458 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.026299-8 Protocolo: 200724879 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFRE DO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026879-9 Protocolo: 2007028261 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DIVA BOTTINO DE OLIVEIRA EDEZIO DA SILVEIRA DIAS GILBERTE FRANCISCO MARINS MARIA DA CONCEICAO SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 2006.212.002337-3 Protocolo: 200728957 APTE: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.021707-8 Protocolo: 200735014 APTE: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDO: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8291 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 5376 (NA EXECUCAO 4110/97) 98.540.006232-8 Protocolo: 2007038957 APTE: CLEBER GARCIA CAULIT ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ APDO: OSEIAS VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1172/94 94.120.018874-2 Protocolo: 2007041403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8769 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.006917-1 Protocolo: 200741816 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APTE 2: ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY 0101133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILLIAM SANTOS DAFLON ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9110 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.003993-0 Protocolo: 2007043716 APTE: EDILZA REGINA SCHWABENLAND ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO 0005747RJ APDO: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9173 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.005375-8 Protocolo: 200743777 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: WALLACE MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.051099-7 Protocolo: 2007047650 APTE: FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.147075-2 Protocolo: 2007047658 APTE: DEBORA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012099-3 Protocolo: 2007047612 APTE: MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR 0060906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE AGUIAR 0029494RJ APDO: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA 0238853SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10154 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161886-1 Protocolo: 2007049517 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CAFE E BAR TRES NACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10383 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PERDAS E DANOS 2005.002.024853-1 Protocolo: 2007048144 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.205.011282-9 Protocolo: 2007052216 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: DENISE FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10941 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.001767-5 Protocolo: 2007052904 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.055532-0 Protocolo: 2007056902 APTE: ALEXANDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11956 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102114-7 Protocolo: 2007058267 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092336-6 Protocolo: 2007058278 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092338-0 Protocolo: 2007058286 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2002.205.007892-7 Protocolo: 2007079059 APTE: DINA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RITA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.006945-3 Protocolo: 2007081960 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18180 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.005484-6 Protocolo: 200788408 APTE: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDO 1: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANIA CHAVES DE SALLES 0078262RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 184087"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "185343": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01765 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006292941 Protocolo: 200602865 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00021 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006193240 Protocolo: 200700025 RECTE: DR. SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES, OAB/RJ 54.357 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: DR. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO, OAB/RJ 58.225 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Mauricio Caldas, que nao o conhecia tendo em vista entender que nao haveria competencia deste Conselho.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00188 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005179108 Protocolo: 200700373 RECTE: ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS E PROFISSIONAIS DO PODER JUDICIARIO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (ASP JUSTICA) P/S/PRESIDENTE ECY COMITRE DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2005.004.00848 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.002070-8 Protocolo: 200501774 APTE: TV GLOBO LTDA, P/S/ REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS 0100505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, impedido o Des. Luiz Zveiter.\"\r\n\r\n005. Proc 2005.004.00961 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.005950-9 Protocolo: 200501986 APTE: J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (HOTEL JOALOS) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE 0072861RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2006.004.00926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.011.001038-0 Protocolo: 200601641 APTE: ART CABO FRIO EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: ART CABO FRIO EVENTOS LTDA)\r\n\r\n007. Proc 2006.004.01424 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2005.037.006368-4 Protocolo: 200602380 APTE 1: HERONICE PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: PAULO VANZILLOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2006.004.01453 Especie: APELACAO Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.004.026747-6 Protocolo: 200602424 APTE: CHOPP GELADO NITEROI LTDA (TULIPAO) ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2006.004.01759 Especie: APELACAO Origem: SAO JOAO DE MERITI V. INFA. JUV. E IDOSO Acao: 20030540154940 Protocolo: 200602858 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o feito sem julgamento do merito, nos termos do voto do Relator, com comunicacao a OAB.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00019 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100032970 Protocolo: 200700022 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00039 Especie: APELACAO Origem: PARACAMBI Acao: 20050390010545 Protocolo: 200700048 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem julgamento do merito, com remessa de pecas ao Ministerio Publico, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.004.00066 Especie: APELACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050060022357 Protocolo: 200700125 APTE: WELLINGTON PEREIRA CAETANO (BARRACA CAIPFRUTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator, com remessa de pecas ao Dr. Promotor Publico da Comarca.\"\r\n\r\nId: 185343"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "185338": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2006.011.01719 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602792 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...)nos termos do paragrafo 1o. do art. 23 do RICM, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por manifestamente incabivel (...).\" \r\n\r\nId: 185338"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "185342": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00452 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00453 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00454 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00455 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00456 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00457 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00458 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00460 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELA ASSAD CARAM, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra 009. Proc 2007.001.00462 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00464 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: WERSON FRANCO PEREIRA REGO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 185342"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "185339": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.011.01719 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602792 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"1- Diante do exposto pela douta Procuradoria de Justica as fls. 461/470, e nos termos do que dispoe a primeira parte do art. 201 do Regimento Interno do Tribunal de Justica, encaminhe o feito ao Eg. Orgao Especial. 2-(...).\" Rio,21.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Agravo Regimental - prot. n. 200/2007) \r\n\r\nId: 185339"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "183945": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 79132/2007) - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo nº. 1063/2007, publicado no D.O de 13/04/2007, Parte III, página 67, é a contar de 17 de abr4iil de 2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abruil de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1135/2007 (Proc. 79.132/2007) - R E S O L V E cessar as designações do servidor FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26633, como Responsável pelo Expediente e como Substituto do Escrivão do XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de abril de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1118/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20457, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1119/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17935, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1120/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/21244, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1121/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar ELIANDRA GOMES MANHÃES ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22733, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1122/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO MANHÃES DE AZEREDO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22628, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1123/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar PATRÍCIA LANDIM RISCADO ABREU SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25827, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1124/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar ENILDO CHAGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23764, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1125/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar JOSÉ RENATO BOTELHO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24072, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), bem como sua designação como Substituto do Escrivão da mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1126/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar JARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26615, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1127/2007 (Proc. 51359/2007) - R E S O L V E lotar SÉRGIO CARLOS MIRANDA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27586, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1128/2007 (Proc. 76195/2007) - R E S O L V E remover ELISABETE FONSECA DE MELLO AQUINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28284, da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1129/2007 (Proc. 80031/2007) - R E S O L V E lotar LEONARDO JULIÃO BERNARDINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28008, na 5ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1130/2007 (Proc. 70184/2007) - R E S O L V E lotar CAMILLE DE ANDRADE SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/27223, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única de Paty do Alferes (7° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1131/2007 (Proc. 70184/2007) - R E S O L V E designar PEDRO ALVES DE MATTOS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula n.° 01/29057, à disposição da Vara Única de Miguel Pereira (7° NURC), para prestar auxílio sem prejuízo de suas atribuições junto à Vara Única de Paty do Alferes (7° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1132/2007 (Proc. 176636/2007) - R E S O L V E lotar ALESSANDRA APARECIDA SILVA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24390, no PROGER da Comarca de Rio das Ostras (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu (11° NURC), bem como sua designação de auxílio junto ao Posto de Atendimento (Juizado) da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1133/2007 (Proc. 176636/2007) - R E S O L V E lotar ANA KARENINA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18992, no PROGER da Comarca de Rio das Ostras (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183945"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 184/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o fax enviado pela 1.ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, de 30 de março de 2007 (N/REF. Proc. n.º 278551/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado os números de Cadastro de Pessoa Física - CPF dos adiante relacionados, em complementação ao Aviso n.º 802/2006, de 8/11/2006, publicado no D.O Parte III, às fls. 108, em 24/11/2006, Srs.: MORETE BATISTA PAES DE SOUZA, CPF: 016.153.277-20; CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA, CPF: 222.791.055-00; SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS, CPF: 295.658.807-97; ANA LUCIA BOGADO SERRAO CHEBABE, CPF: 616.752.537-49; MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS, CPF: 729.846.437-04; MARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE, CPF: 729.846.617-15; e pessoa jurídica PORTDOWS S/A, CNPJ: 05.378.735/0001-77, mantendo-se inalterados os demais termos do supramencionado expediente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183941"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-083291\r\n\r\nOrigem: Niterói - 9ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar que a guia para depósito judicial possa ser requerida verbalmente pela parte, seu patrono ou qualquer interessado, diretamente ao cartório, que a emitirá e entregará ao requerente sem preenchê-la, isentando a serventia de eventual responsabilidade pelo preenchimento equivocado ou em valor inferior ao devido. \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 185717"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "183946": [
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 29529/2007 - Origem: Jacarepaguá - 2ª Vara de Família Regional - Assunto: Remoção- Personagem: Flavia Farias Baptista de Souza Vieira do Amaral - Decisão: Recebo o recurso de fls. 21/25 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fl. 20, com base no parecer de fl. 18/19. Remetam-se os presentes ao E. Conselho da Magistratura para que a referida petição seja apreciada em grau de Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 289834/2006 - Origem: 7° NURC - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Pedido de Providência - Decisão: Recebo como recurso hierárquico a petição de fls. 17/21, eis que preenche os requisitos legais. Mantenho a decisão de fls. 13/14, por seus próprios fundamentos, bem como em razão daqueles lançados no parecer de fls. 27/28. Remetam-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 303302/2006 - Origem: Alcântara - 2ª Vara Cível Regional de São Gonçalo - Assunto: Pedido de reconsideração - Decisão: Considerando que a petição de aditamento às fls. 47 preenche os requisitos de admissibilidade, reconsidero, parcialmente a decisão de fls. 75, para receber como recurso hierárquico fls. 02. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 24087/2007 - Origem: Conceição de Macabu - Diretoria do Fórum - Assunto: Remoção - Decisão: A decisão de fl. 33 indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, o parecer de fls. 31/32 consignou a conclusão do Serviço Social, lançado no processo às fls. 27/29, no sentido de não haver no caso situação excepcional a justificar o atendimento do requerido. Por fim, nenhum fato novo foi trazido pela servidora. Assim, mantenho a decisão de fl. 33. Recebo o recurso hierárquico de fl. 34. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 183946"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-076877-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: CLÁUDIA CRISTINA GOMES FERNANDES. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Cláudia Cristina Gomes Fernandes, Analista Judiciário, mat. nº 01/20394, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “ da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 19-04-2007.\r\n\r\nId: 183944"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "183942": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1116/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, VALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5605, no Cartório do II Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Titular de Serventia Especializada Mista do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183942"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "183943": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 1\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2648\r\n\r\nADILSON BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2925\r\n\r\nJOSE GUIMARAES CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1873\r\n\r\nJOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1724\r\n\r\nLINEU MEIRELLES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2343\r\n\r\nNELSON EDY CORTAZIO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 17\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-2124\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24941\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GHEREN NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26300\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24978\r\n\r\nALEX MOURA PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14725\r\n\r\nALEXANDER BRASIL CECI\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20224\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19863\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24935\r\n\r\nALEXANDRE SALLES RAMOS PRAZERES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24929\r\n\r\nALVARO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25084\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16553\r\n\r\nAMERICO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-24954\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24967\r\n\r\nANA VIRGINIA PONTES MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24969\r\n\r\nANDREA C R DA SILVA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25013\r\n\r\nANDREA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24992\r\n\r\nANDREIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8962\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90912\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17513\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24136\r\n\r\nAUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19903\r\n\r\nBORIS RICARDO CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5602\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTORO\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24862\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24811\r\n\r\nCATIA R DA SILVA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20630\r\n\r\nCELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22982\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6116\r\n\r\nCELIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24920\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16125\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA CECCONI DE PINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24932\r\n\r\nCLAUDIA F GONZALEZ DE ARAUJO TUMIATI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28462\r\n\r\nCLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9219\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24950\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-24412\r\n\r\nCLEIDE MARIA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19926\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19932\r\n\r\nCRISTINA LARA CRAVO DA CONCEICAO\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24951\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CHRISTIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24922\r\n\r\nDANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24666\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES GOMES MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27664\r\n\r\nDANILO FOGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28346\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24592\r\n\r\nDENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8946\r\n\r\nDENISE RIETE TENORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23062\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19987\r\n\r\nDENISE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24999\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO CAPELLA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6732\r\n\r\nEDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24965\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14547\r\n\r\nELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14875\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20004\r\n\r\nEMILIA MARIA CAMPBELL PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24966\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25222\r\n\r\nFABIANO A C C FALBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19843\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24975\r\n\r\nFABIO DA SILVA FRANCISQUINI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24944\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24793\r\n\r\nFERNANDA AMERICO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26476\r\n\r\nFERNANDO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24971\r\n\r\nFRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-19403\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7372\r\n\r\nFRANCISCO TELES BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23555\r\n\r\nGILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8957\r\n\r\nGLAUCIA ALVES SAAD\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8491\r\n\r\nGUILHERMINA SOARES DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26080\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14977\r\n\r\nISMAR TAVARES MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24743\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13801\r\n\r\nJANE A DOS SANTOS LUCAS FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16875\r\n\r\nJARIO MERGULHAO LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8976\r\n\r\nJOAO CARLOS PROENCA VIEGAS MORGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20517\r\n\r\nJOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24990\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12061\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4511\r\n\r\nJOEL DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25151\r\n\r\nJOILSON TEBALDI\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23520\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13341\r\n\r\nJOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6048\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19998\r\n\r\nJOSE REYNALDO BARROSO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28670\r\n\r\nJOSE UBIRATAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1994\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27344\r\n\r\nJULIANA S BRANDAO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24247\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/12/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14968\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14829\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14945\r\n\r\nLAURA IGREJA CARDIM\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14229\r\n\r\nLEILA JORDAO FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14610\r\n\r\nLENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24984\r\n\r\nLETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14591\r\n\r\nLILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5842\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24844\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIOLANTE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5711\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5985\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26124\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17858\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8967\r\n\r\nMARA COELI SILVA GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24942\r\n\r\nMARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19654\r\n\r\nMARCIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19971\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14581\r\n\r\nMARCIA MARIA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14763\r\n\r\nMARCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8947\r\n\r\nMARCIA REGINA CIBREIROS MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24586\r\n\r\nMARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24927\r\n\r\nMARCIA VALERIA LEITE RINALDI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14970\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9061\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SA\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28303\r\n\r\nMARCOS MOREIRA LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5957\r\n\r\nMARIA ANGELICA MATTOS BAYMA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14634\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MENDES ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14227\r\n\r\nMARIA BERNARDETH DE OLIVEIRA JAMEL\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19984\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24575\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14886\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-1680\r\n\r\nMARIO GONCALVES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n01-14394\r\n\r\nMARISA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5562\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6127\r\n\r\nMARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24964\r\n\r\nMATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25465\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13450\r\n\r\nMERILYN FRANCA DA SILVA PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14963\r\n\r\nMIRIAN MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7421\r\n\r\nMOACY NETO DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19946\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19770\r\n\r\nMONICA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24995\r\n\r\nMONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19970\r\n\r\nMOYSES VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20665\r\n\r\nNELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-2171\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19942\r\n\r\nOTO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14821\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19986\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8734\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24388\r\n\r\nQUEDINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24776\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28612\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14305\r\n\r\nREGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24805\r\n\r\nRENATA AVILA DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14774\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24530\r\n\r\nRITA MARCIA VICTAL DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28640\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24410\r\n\r\nROMAO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80469\r\n\r\nROSE MARY PIRES VALE\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19975\r\n\r\nROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25001\r\n\r\nSANDRO S RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7135\r\n\r\nSILVANA SOBRAL GOMES DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80478\r\n\r\nSILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25010\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14504\r\n\r\nSIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19762\r\n\r\nSIMONE VICTORINO FURTADO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19833\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA BARROS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22917\r\n\r\nSUELY MOREIRA MACOS\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19914\r\n\r\nTARCISIO SEBASTIAO CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14414\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MELO REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14887\r\n\r\nTHAIS JULIANA DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13212\r\n\r\nULISSES GOMES DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17843\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20010\r\n\r\nVALERIA CORADO GUALTER\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24933\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19744\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19943\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24595\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BERNARDI\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-6145\r\n\r\nVICTOR PIRES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14946\r\n\r\nVILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8964\r\n\r\nWANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14907\r\n\r\nZENILDO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24539\r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 213\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 183943"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "184053": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 181/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1083/2007/OF, de 21 de março de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. NATASCHA MACULAN ADUM, MM. Juíza de Direito da 32.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 1999.030952 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi deferida, nos autos da Ação Penal Pública, Processo n.º 1999.001.009464-8, a liberação do imóvel situado na Rua Taylor n.º 31/817, anteriormente indisponível por aquele Juízo, de propriedade da ré PRISCILA ARAÚJO BARROS, portadora da Carteira de Identidade nº 07630499-7/IFP e CPF nº 921.567.977-49, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 092/99 , de 16 de abril de 1999, desta Corregedoria, publicado no D.O. parte III de 19/04/1999 e republicado em 26/04/1999. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 184053"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 188/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 606/2007/OF, de 19 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.074436 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.017.000177-8, proferiu decisão liminar tornando indisponíveis os bens dos réus: EDSON BORGES MACABU, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 176.860.917-91, RG n.º 42.104 OAB/RJ; JALCYR SADER, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 075.852.337-87, RG n.º 2815 OAB/RJ; JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO, CPF e RG (não constam nos autos); MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 519.189.517-72, RG n.º 55.473 OAB/RJ e PAULO CÉSAR DAMES PASSOS, portador da Carteira de Identidade n.º 887059 IFP, CPF n.º 176.708.107-34, até o limite de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 184052"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO N.º 1117/2007 (Proc. 23651/2007) - R E S O L V E designar os servidores a seguir relacionados para prestarem auxílio junto ao PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA: \r\n\r\n1) MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/8111, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n2) ELAINE LIMA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19028, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n3) ORLANDO ALÍPIO MONTEIRO FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23843, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n4) GERALDO LICURGO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24068, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu; 5) ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20632, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu; 6) KATIA MARIA WALMRATH REIS DE SOUZA, matrícula n.° 01/24589, Analista judiciário na especialidade de Psicólogo, lotada na 3ª vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n7) RENATA MONTEIRO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24132, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n8) ROBERTA MARÍLIA NAVAES FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24134, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n9)HENRIQUE MARTINS DA CRUZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24465, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, e; \r\n\r\n10) FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27080, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n11) HENRIETE AQUINO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/27163, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\nOs servidores acima relacionados, detentores dos cargos de Analista Judiciário e Analista Judiciário nas especialidades de Oficial de Justiça Avaliador e Assistente Social, deverão observar ao seguinte calendário de atendimento:\r\n\r\nSEGUNDAS-FEIRAS\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\n08, 15, 22 e 29\r\n\r\n05, 12 e 26\r\n\r\n05, 12, 19 e 26\r\n\r\n02, 09, 16, 23 e 30\r\n\r\n07, 14, 21 e 28\r\n\r\n04, 11, 18 e 25\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\ndezembro\r\n\r\n02 e 09\r\n\r\n06, 13, 20 e 27\r\n\r\n03, 10, 17 e 24\r\n\r\n01, 08, 15, 22 e 29\r\n\r\n05, 12, 19 e 26\r\n\r\n03 e 10\r\n\r\nOs servidores acima relacionados, detentores dos cargos de Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, deverão observar ao seguinte calendário de atendimento, elaborado pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da Corregedoria:\r\n\r\nSEGUNDAS-FEIRAS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nSERVIDOR / DIA\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nRenata Monteiro da Silva / 08, 15, 22, 29 \r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nRenata Monteiro da Silva / 05, 12\r\n\r\nHenrique Martins da Cruz/ 26\r\n\r\nMarço\r\n\r\nHenrique Martins da Cruz / 05, 12, 19, 26\r\n\r\nAbril\r\n\r\nRoberta Marília N. F. de Carvalho / 09, 16, 23, 30\r\n\r\nHenrique Martins da Cruz/ 02\r\n\r\nMaio\r\n\r\nKátia Maria Walmrath R. de Souza / 21 e 28\r\n\r\nRoberta Marília N. F. de Carvalho / 07 e 14\r\n\r\nJunho\r\n\r\nKátia Maria Walmrath R. de Souza / 04, 11, 18, 25\r\n\r\nJulho\r\n\r\nRenata Monteiro da Silva / 02 e 09\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nRenata Monteiro da Silva / 06, 13 e 20\r\n\r\nHenrique Martins da Cruz / 27\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nHenrique Martins da Cruz / 03, 10, 17, 24\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nRoberta Marília N. F. de Carvalho / 01, 08, 15, 22, 29\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nKátia Maria Walmrath R. de Souza / 05, 12, 19, 26\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nKátia Maria Walmrath R. de Souza / 03\r\n\r\nRenata Monteiro da Silva / 10\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 185826"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.111/2007 - R E S O L V E lotar BERTA RAQUEL GERSTEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01-25815 na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, cessando, conseqüentemente, sua disposição, na 3ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Processo nº 79.200/2007). Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.112/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 961/2007, publicado no D.O. em 23/03/2007, que lotou MARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/80823, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.113/2007 - R E S O L V E lotar LUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-24485 no VII Juizado Especial Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.(Ref. Processo nº 86.015/2007).ATO EXECUTIVO Nº 1.114/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25185 na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, cessando, conseqüentemente, sua disposição, no VII Juizado Especial Cível ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (Ref. Processo nº 86.015/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.115/2007 - R E S O L V E remover LILIAN CHOR, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01-21673 da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis para o Juízo da 20ª Vara Criminal, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (Ref. Processo nº 26.444/2007-CJ). \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 85.285/2007 - Assunto: remoção por permuta. Personagem: CLAUDIO ROBERTO GOIABEIRA RAMOS e ALESSANDRO STEIN GONCALVES. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183947"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "183949": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.04.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1134/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.869, a disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 137/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 19/04/2007, às fls. 48, onde se lê: “de 16/04/2007 até 31/05/2007”, leia-se “de 16/04/2007 até 20/04/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2007 - RESOLVE designar MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/28.565, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara de Família, Infância,Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 02/05/2007 a 31/05/2007. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2007 - RESOLVE designar CARLA FRANCO SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.926, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 054.612/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e Estudo Social de Setor Técnico, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por SUELY HELENA DA SILVA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26285, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 06/03/2007 a 20/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 046.734/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores GUTENBERG DIAS DE SOUZA, mat.01/19222, do mês de julho/07 para o mês de setembro/07 e ANTONIO CARLOS N. BARRETO, mat.01/16366 do mês de setembro/07 para o mês de dezembro/07. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 056.656/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 06 e Estudo Social do Setor Técnico, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/7892, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 09/03/2007 a 16/03/2007 (08 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.023/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24641, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 29/03/2007 a 27/04/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência se for o caso; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 071.237/2007 - Despacho: Anote-se a designação da servidora LÍDIA MARIA CERQUEIRA GUIMARÃES SCHNETZER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16103, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, nos períodos de 01/02/2007 a 02/03/2007, em virtude das férias e 07/03/2007 a 14/03/2007 em virtude da licença nojo de Rosângela Máximo Rodrigues; Publique-se e, após arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.309/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença médica, formulado por NAISE DIAS SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17591, à disposição do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 26/03/2007 a 09/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.048/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006 e a documentação comprobatória de fls. 03/04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SILAINE MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25859, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 29/03/2007 a 04/04/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.291/2007 - Despacho: 1- Considerando o atestado médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça à fl. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LÚCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, Analista Judiciário na função de Escrivão do II juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, matrícula n.º 01/13850, no período de 31/03/2007 a 30/04/2007 (31 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 077.260/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título à fl. 05, nos assentamentos funcionais da servidora THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, Analista Judiciária, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/26.389, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 2) Nada anotar, no que se refere ao documento à fl. 03, tendo em conta que ainda não foi concluído o curso no qual a servidora encontra-se matriculada. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 079.577/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA DE OLIVEIRA TINOCO, Analista Judiciário, à disposição do 2º Núcleo Regional de Niterói, matrícula n.º 01/19847, no período de 09/04/2007 a 27/04/2007 (19 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 079.933/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão das férias da servidora SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ, mat.01/6702 para o mês de outubro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 083.436/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELAINE VELOSO MARRASCHI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 27.623, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 083.754/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ANGELO PEIXOTO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.727, como Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, em face da Licença Médica da Escrivã, ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS e férias da Substituta da Escrivã, GILMA RODRIGUES DE CARVALHO. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 083.950/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CLAUDIA BARRETO HENRIQUE SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 15.882, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 09/04/2007 a 15/04/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontada o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.616/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor LEVI VIRGÍNIO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/12296, do mês de outubro/2007 para o mês de julho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 088.342/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SIMONE DA MOTTA ESTEVES, mat.01/17365, do mês de junho/07 para o mês de dezembro/07, para adequação da escala de férias da serventia de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 089.008/2007 - Despacho: Defere-se a inclusão na escala de férias para o mês de maio/2007 referente ao exercício de 2007, em favor de Newton Pessanha, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/11743, conforme dispõe o art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Comunique-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis, encaminhando cópia da escala de férias elaborada pela Serventia no qual o servidor se encontra lotado; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 088.974/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora RENATA DA SILVA BORTONE, matrícula nº01/21.176, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 140.886/2006 - Despacho: Considerando a certidão de fls.14, regularize-se a situação do servidor LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/16680, procedendo a respectiva anotação em sua folha funcional, tendo em vista que o mesmo exerceu a função de Responsável pelo Expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/11/2006 a 19/12/2006, em virtude da licença-prêmio do Escrivão Manuel Garcez de Oliveira, mat.01/14.579; Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.248/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento das férias da servidora Elisete Pessoa dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29443, no mês de maio/2007, de acordo com o previsto no artigo 3º inciso I c/c art. 4º inciso I; do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006.Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.231/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 06, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCO ANTONIO GONÇALVES GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14846, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/03/2007 a 13/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.296/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença médica, formulado por RAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24376, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/03/2007 a 04/04/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Anote-se a designação de Leandro Tavares de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27734, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado supramencionado, em virtude da licença médica de Raquel Bittencourt Cavalcanti; 3. Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.602/2007 - Despacho: Considerando o requerimento da licença médica no período de 02/04/2007 a 01/05/2007, proceda-se no dia 02/04/2007 a anotação da interrupção do gozo das férias da servidora Márcia da Costa Lima, previstas para o mês de abril/2007, devendo a mesma usufruir imediatamente após a licença, o período interrompido de 29 (vinte e nove) dias; Publique-se e remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça objetivando a apreciação do pedido da licença para tratamento de saúde, no período supramencionado, conforme solicitação no atestado médico de fls. 06. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 084.819/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 25.823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/04/2007 a 25/04/2007 (16 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontada o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 085.580/2007 - Despacho: Defiro o pedido de transferência das férias do servidor RICARDO DA COSTA ARAUJO, mat.01/21851, do mês de abril/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto, escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 085.796/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/29043, nos dias 13 e 14/04/2007 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 087.146/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de previsão de férias de SANDRA GARCIA DE LIMA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.577 , à disposição do I Juizado Especial da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, para o mês de novembro, do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia a escala de férias, tendo em vista que o mês de setembro encontra-se vago. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 071.417/2007 - Despacho: Nada a prover, vez que trata-se de pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, que é feita automaticamente pela E. Corregedoria Geral da Justiça, conforme inciso IX do art. 65 da Consolidação Normativa; Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.081/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a justificativa apresentada à fl. 03 e a documentação comprobatória de fls. 04/05, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26661, à disposição da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 19/03/2007 a 28/03/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 314.481/2006 - Despacho: Considerando o disposto no artigo 13 in verbis da CNCGJ. Considerando que é dever dos responsáveis/coordenadores dos Órgãos integrantes do Tribunal de Justiça, cumprirem as normas legais. Expeça-se ofício ao MM. Juiz ao qual o NADAC da Comarca de Marica é vinculado, bem como à Sra. Coordenadora, informando-os da necessidade do cumprimento do dispositivo legal, o que deverá ser aplicado a partir desta data. Tendo em vista a decisão supra, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, AUTUAÇÃO E CITAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Maricá. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 322.472/2006 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 017.233/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por LÉA LIMA DA COSTA em face da Serventia da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2002.002.008427-7, uma vez que alega demora na expedição da Carta de Sentença. Instado o Sr. Titular da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados o mesmo esclareceu, em suma, que a alegada morosidade deveu-se à redistribuição de feitos ocorrida nesta Comarca, no caso em tela da 6ª Vara Cível, necessitando de normalização da rotina cartorária em face da diversidade no processamento dela decorrente. Outrossim, a Carta de Sentença foi extraída e distribuída sob o nº 2002.002.008427-7A, aguardando a provocação da parte interessada para seu regular andamento. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 053.555/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO em face da Serventia da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2004.002.016488-5, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, alegando “não atendimento a prioridade no processamento em processo de idoso”. Instado o Sr. Titular da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados o mesmo esclareceu, em suma, que a prioridade para idoso só foi requerida em 24/01/2007 e deferida pelo Juiz Titular no dia 19/03/2007, bem como o pedido de inventariança. Esclarece ainda que, foram encaminhadas para publicação as exigências a serem cumpridas pela inventariante, assim sendo, o feito vem atendendo à prioridade no andamento processual de acordo com fls. 18/19. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através da resposta ofertada às fls.16/17 e respectiva certidão de andamento processual, não procede a alegação de morosidade por parte do Cartório. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 059.773/2007 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.16 e seguintes pelo Sr. R/E devidamente ratificada pela MM. Juíza em exercício na Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, através do Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 020.924/2007 (Apensos: 020.716/2007; 026.801/2007) - Despacho: Trata-se de procedimento deflagrado pela servidora TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Matrícula nº 01/8.408, em que relata fatos, em tese, desabonadores acerca da conduta funcional da Titular de Direção de Serventia do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Srª MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, Matrícula nº 01/14.629. Alega a requerente, em resumo, que a Titular vem tendo, de forma contumaz e reiterada, desentendimentos pessoais não só com ela, mas também com outros servidores da Serventia do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, se dirigindo de forma desrespeitosa e agressiva aos colegas de trabalho. Relata ainda o fato de a Srª Titular estar chegando na Serventia, todos os dias, por volta das 14:00 horas, o que acaba gerando prejuízos no gerenciamento e conseqüentemente no bom andamento da Serventia. A requerente juntou ainda uma minuta onde enumera os conflitos havidos entre a Srª Titular e os funcionários da Serventia, onde relata: 1)que a mesma discute com funcionários na frente dos advogados; 2)chega ao cartório no mínimo às 11:30 horas; 3)utiliza-se de expressões ofensivas aos funcionários que discordam das suas atitudes como sobre uma servidora que estava grávida, “tomara que o filho dela nasça torto!”, para uma servidora com problemas auditivos, “tem mais que ficar surda mesmo!”, 4)disse em alto tom dentro do cartório que determinado funcionário não era homem para lhe peitar; 5)em uma reunião disse que três funcionários do cartório estavam em sua lista negra, declinando o nome dos mesmos; 6)constante implicância com os estagiários do cartório; 7)dá ordens absurdas aos funcionários, e se contradiz, dando ordens e logo em seguida dando ordem diversa; 8)excessiva demora em atender aos advogados, deixando os mesmos esperando em média cerca de 20 minutos, e quando o advogado insiste pede pra dizerem que ela está na xerox, no gabinete ou fazendo buscas, com o fim de dificultar; 9)recusa-se a assinar determinados documentos, o que acaba refletindo na demora nos processos; 10)há uma insatisfação geral por parte dos funcionários e dos estagiários, devido ao clima tenso causado pela Srª Titular, sendo que vários servidores por não terem ainda três anos de Tribunal não a denunciam por medo de represálias; 11)a Titular não tem o mínimo de organização necessária ao bom andamento da serventia; Às fls.14/19 a requerente junta petição lavrada de próprio punho, onde relata outros fatos ocorridos envolvendo a Titular. Às fls.20/21 a funcionária ANDRÉA encaminha através de fax, petição relatando telefonema dado pela Titular à irmã e à mãe da mesma onde afirmou que iria entrar com queixa criminal contra a servidora. Às fls.22/26, a Srª Titular ofertou sua resposta aduzindo em suma que trata os serventuários sob sua responsabilidade com referência mínima necessária à posição de superioridade hierárquica inerente à função de Titular por ela exercida, em atenção à sobrecarga de trabalho e conseqüente situação de stress comumente experimentada pelos mesmos. Aduz que esforça-se em direcionar as determinações indispensáveis ao bom andamento da Serventia, com urbanidade e a máxima paciência possível, sendo esta exercida redobradamente em relação à reclamante, acolhida na Serventia sob regime de readaptação, face sua personalidade estridente e falastrona, que não raro repercute na dispersão da atenção dos demais servidores. Nega peremptoriamente todos os fatos aduzidos pela requerente, julgando absurdas as afirmações ali contidas. Aduziu também que a despeito da alegação de que não chega cedo no cartório, costuma ser a última a deixar as dependências do Juizado, em horários que ultrapassam às 20:horas, inclusive, conforme testemunhado pelos policiais que lacram o prédio. Afirma, outrossim, que a sua defesa pode ser ratificada pelas testemunhas que arrola às fls.25. Por fim, alega que a presente reclamação carece de credibilidade, uma vez que a reclamante tem um histórico funcional de readaptação e com freqüentes requerimentos de licença médica bem como constantes desentendimentos com colegas de trabalho. Juntou às fls.27/33 documentos visando, ao que parece, comprovar o horário em que costuma chegar na Serventia. Foram apensados ao presente os procedimentos de nº 2007-020.716 e 2007-026.801. O procedimento nº 2007-020.716 foi deflagrado através de ligações telefônicas feitas por servidoras do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, que não quiseram se identificar, tendo sido tomado a termo por servidor deste 2º NURC, onde são narrados fatos análogos aos constantes do procedimento 2007-020.924. Foram juntados aos autos às fls.04/05, cópia do relatório elaborado por servidoras que prestaram auxílio naquela Serventia no período de 10/01/2007 a 19/01/2007, onde relatam que os mandados de pagamento por elas digitados eram colocados diariamente, e em grande quantidade, na mesa da Titular para sua conferência e assinatura, sendo que os mesmos se misturavam aos demais expedientes pois a Titular deixava acumular todo o trabalho de digitação em sua mesa, dificultando o bom andamento do serviço, principalmente a localização dos processos que eram colocados em ordem, sendo que por duas vezes a Srª Titular pediu às servidoras em auxílio para que parassem com a digitação dos mandados, uma vez que não estava conseguindo conferi-los e assiná-los, o que causou surpresa às servidoras, uma vez que se acatassem suas orientações o auxílio cartorário perderia seu objetivo. Por sua vez, a Srª Titular ofertou sua resposta alegando em suma, que por tratar-se de denúncia anônima que relata fatos aleatórios e inverídicos. Quanto ao procedimento de nº 2007-026.801, trata-se de representação deflagrada pelo servidor JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE PAULA, matrícula nº 26.103, à época lotado na Serventia do I J.E. Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, em face da Titular daquela Serventia, Srª MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, matrícula nº 01/14.629, onde relata inicialmente que o convívio entre os serventuários e magistrados naquele Juizado sempre foi o melhor possível, muito além das expectativas face às adversas condições de trabalho. Contudo, este relacionamento harmônico no ambiente de trabalho começou a dar lugar a intrigas e litígios constantes, a partir de outubro de 2006, quando a partir de incidentes relativos a estabelecimento de gozo de férias dos funcionários, acabou gerando um descontentamento por porte do ora requerente, que se achou preterido em seu direito, sendo que a partir de então, segundo ele, passou a ser implacavelmente perseguido pela representada. Aduz que passou a suportar toda a espécie de represálias possíveis e qualquer fato que desagradasse a mesma era motivo para ameaças e advertências infundadas. A Srª Titular foi aumentando o seu assédio moral no ambiente de trabalho, culminando com a informação dada pela mesma de que o novo magistrado em exercício havia determinado que os mandados de pagamento não eram prioridade maior na Serventia, ficando como prioridade maior a digitação de mandados de citação e intimação para cumprimento de tutelas e para intimação para AIJ. Em decorrência dessa orientação expressa da Titular o requerente acabou passando de forma ingênua e infeliz a realidade do cartório aos muitos advogados que reclamavam insistentemente no balcão para que seu mandados de pagamento fossem digitados, tendo passado a este a informação de que a digitação de mandados de pagamento não eram prioridade naquele momento, fato este presenciado pela ora representada, que ao invés de contornar de forma conciliatória a insatisfação dos advogados, ao contrário, resolveu de forma leviana e arbitrária, anotar nome e OAB dos três advogados ali presentes, levando o fato ao conhecimento do magistrado, deixando transparecer a intenção de prejudicar o ora requerente perante o mesmo, distorcendo, inclusive os verdadeiros fatos ocorridos, sendo que o magistrado entendendo sua posição, aceitou seus argumentos de forma tranqüila, apenas aconselhando-o a ter cuidado com as palavras a serem ditas no balcão. Tal fato deixou o requerente profundamente aborrecido, contudo, esperou uma ocasião propícia para conversar a sós com a Titular, não logrando sucesso, pois passou a ser evitado pela mesma, que demonstrava total pânico com a sua simples presença. Entretanto, aproveitando uma oportunidade começou a conversar com a mesma acerca dos fatos que vinham ocorrendo no cartório com a representada, que de forma inesperada avisou que não mais admitiria qualquer fofoca junto a magistrado, destarte, o requerente lembrou-lhe que a mesma havia se utilizado desta iniciativa ao tentar denegrir sua imagem perante o magistrado, quando a referida Titular, demonstrando total descontrole emocional e psíquico, disse em pleno ambiente de trabalho e no horário de expediente: “VOCÊ É UM PÉSSIMO FUNCIONÁRIO, NÃO É HOMEM, NÃO HONRA AS CALÇAS QUE VESTE, SEU INESCRUPULOSO, SEU MAU CARÁTER, SEU INSIGNIFICANTE...” Aduz que tal fato, que foi presenciado pelos servidores arrolados às fls.07 dos autos, causou-lhe profundo constrangimento, humilhação e revolta, especialmente pelo fato da Srª Titular estar na condição de chefe, não podendo o mesmo replicar para não perder a razão e não piorar ainda mais sua situação em relação a ela. Diante dos fatos relatados, requereu a apuração sumária dos fatos. Vivemos em uma cultura competitiva, onde a busca da perfeição, do sucesso e da conquista de espaços impõe uma regra básica: vencer. Nesta regra, muitas vezes são atropeladas as normas de convivência, de solidariedade, de respeito à dignidade do colega de trabalho, que, aliado à perversidade natural de algumas pessoas, produzem sérios problemas de comportamento nas relações humanas no trabalho. O \"assédio moral\", ou tirania nas relações de trabalho, como é chamado nos Estados Unidos, atinge milhares de trabalhadores no mundo inteiro. É um problema de difícil diagnóstico, face à clandestinidade das ações que o causam, e a complacente aceitação dos ofendidos, que a tudo se sujeitam por receio de perder o emprego. O estudioso Luís Graça define o assédio moral no trabalho e suas implicações: “... é um comportamento reiterado, consciente, sistemático, prolongado no tempo, visando em última análise pôr em causa a capacidade da vítima (colega ou subordinado) para se manter no emprego e cumprir as suas obrigações profissionais. É uma violência em pequenos golpes, a conta gotas, que passa muitas vezes despercebida, mas é muito destruidora: é o efeito cumulativo de microtraumatismos freqüentes e repetidos que constitui a agressão. O modo de agressão tende a variar em função do meio sociocultural, do nível organizacional e do setor de atividade econômica: por exemplo, (i) nos setores primário e secundário, a violência tenderá a ser mais aberta, explícita, e pode ser tanto verbal como física; (ii) entre os colarinhos brancos, as profissões científicas e técnicas ou os quadros superiores e pessoal dirigente, as formas de assédio moral tenderão a ser mais sofisticadas e perversas, menos explícitas, mais difíceis de detectar, mas nem por isso menos destruidoras. O aparelho de Estado, seja a nível central (ministérios), seja a nível regional ou intermédio, seja a nível local (autarquias), é um dos setores mais propícios ao assédio moral, devido ao modelo de organização burocrática, à cadeia de comando e ao sistema de concursos para progressão na carreira, três fatores favoráveis à criação de relações de grande dependência. Muitas vezes o assédio vem de um superior hierárquico, manifesta-se nas relações do dia a dia e pode atingir o seu paroxismo na avaliação anual de desempenho. Mas também vem dos colegas com quem se está em competição. Contrariamente ao setor privado, no sector público administrativo a lógica do assédio não é levar a vítima à saída da organização por despedimento ou demissão. Os processos tendem a ser mais sutis, menos brutais, mais insidiosos: pode-se, por exemplo, pôr um funcionário público na “prateleira”, isolá-lo num gabinete, proibi-lo de contactar com o público, esvaziar de conteúdo as funções que lhe estavam atribuídas, atribuir-lhe tarefas difíceis acima do seu nível de competência e experiência, privá-lo de recursos essenciais como o computador… Mas também se pode organizar uma operação de assassínio de caráter: disseminar boatos sobre uma pessoa, destruir-lhe a reputação, votá-la ao ostracismo. Por exemplo, os funcionários que dão a cara e denunciam em público certas práticas dos seus serviços e das suas chefias (v.g., abusos de poder, corrupção, clientelismo) correm evidentes riscos de assédio, se não forem transferidos e ficarem no mesmo lugar. De qualquer modo, um dos objetivos explícitos do assediador é desembaraçar-se de um funcionário que lhe faz sombra ou de quem não gosta, por razões pessoais ou político-partidárias. A vítima, ao fim de meses ou até de anos de assédio, acaba por ser compelida a pedir transferência. Ou então comete um erro grave, sendo-lhe levantado um processo disciplinar ”. (GRAÇA, L. - Violência no local de trabalho. In: VEIGA, Rui, coord. - Higiene, Segurança, Saúde e Prevenção de Acidentes de Trabalho. 15ª atualização. Setembro 2004. Revisão técnica de Fernando Cabral. Lisboa: Verlag Dashöfer, 2004). Assim, o enfrentamento do problema é a saída mais lógica. Ignorá-lo é compactuar com ações que podem levar nossos servidores ou funcionários a problemas de saúde, por causas emocionais, prejudicando o rendimento dos serviços públicos, com má qualidade de atendimento aos jurisdicionados. O Estado do Rio de Janeiro foi dos primeiros a adotar limites legais que preservem a integridade física e mental dos servidores e funcionários, e conseqüentemente a qualidade do serviço público, combatendo esta \"guerra fria\" nas relações de trabalho, através da Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002. Não encontram-se devidamente justificadas as respostas ofertadas pela Srª Titular, carecendo de uma maior apuração. É inadmissível que uma situação como essa se perpetue por vários meses, prejudicando sobremaneira toda a Serventia e seus jurisdicionados. Ademais, além dos fundados indícios de assédio moral constantes dos autos, acrescenta-se a isso o fato de vários servidores do cartório terem deflagrado procedimentos em face da referida servidora, onde narram diversos fatos, em tese, arbitrários, perpetrados pela mesma na condução da Serventia em tela, o que denota um forte indício de veracidade dos fatos delineados nos procedimentos. Nesse diapasão, o mínimo que cabe a este Juiz Dirigente é proceder a uma escorreita averiguação acerca da veracidade dos fatos a ela imputados. Acrescenta-se que o Setor Técnico deste 2º NURC vem tentando por vários meses apaziguar os ânimos de forma a melhorar o ambiente de trabalho naquela Serventia. No entanto, a situação chegou a um patamar que neste momento somente uma medida drástica, mas estritamente necessária poderá recolocar a Serventia em situação de normalidade. Diante do exposto, DETERMINA-SE a instauração de sindicância para apuração sumária dos fatos narrados nos processos de nº 2007-020.924, 2007-020.716 e 2007-026.801, na forma do art. 87 e seguintes, da Consolidação Normativa da CGJ, em face de MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, Matrícula nº 01/14.629, por infringência, em tese, ao art. 2º e seu parágrafo único da Lei nº 3921/2002, bem como ao disposto nos artigos 38 e 39, em seus incisos II, III, IV e V, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, , bem como os artigos 285, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, para colher o depoimento da sindicada na sala de audiências deste 2º NURC. Publique-se. Niterói-RJ, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 036.191/2007 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\nId: 183949"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-284829 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: Tendo em vista não ter sido cumprida a exigência formulada à fl.09, publicada no D.O. de 22/11/06, página 67, não tendo sido apresentado laudo médico detalhado do quadro clínico nem atestado constando o código internacional da doença (CID), indefiro o pedido de licença médica formulado pela servidora ANA LUCIA VILLAR PORTUGAL, TAJ, matrícula 01/9722, para o período de 06/11/06 a 11/11/06. Deverá o Departamento de Pessoal do 3º NURC promover à anotação das faltas da servidora no período supramencionado. Oficie-se à Divisão de Fiscalização e Disciplina, bem como à Divisão de Pagamento com cópias da presente decisão. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-021463 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JOSÉ VIVEIROS DE FARIA - OAB/RJ 29066 e SILVIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se cópia de fls. 15 e 16 ao servidor reclamado. Após, arquive-se o presente por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-048037 - Assunto: Reclamação - Personagem: ZEILA ROSA DE REZENDE, LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM e 1ª VARA CRIMINAL - Despacho: A providência adotada pela Exma Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, que determinou ao Escrivão a observância do comportamento da reclamada no atendimento às partes, é suficiente para o caso em tela, eis que o fato é isolado e a reclamada não possui qualquer anotação depreciativa em seus assentamentos funcionais. Diante do exposto, determino o arquivamento deste disque-justiça. Dê-se ciência às reclamantes. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054911 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 12 de dezembro de 2001. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054912 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 27 de dezembro de 2001. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054913 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 04 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054914 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 21 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-054915 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 09 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054918 - Assunto: Sindicância - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 03 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058224 - Assunto: Sindicância - Personagem: RCPN 2º DISTRITO, GABRIELA PEDROSA CUNHA e WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA - Despacho: Ante o exposto, determino a remessa de cópia de todo o processado à Exmª. Sr. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Teresópolis para instaurar sindicância em face do R.E. do Cartório do R.C.P.N. do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, visando apurar as irregularidades, em tese, praticadas naquele cartório. Extraia-se cópia de peças do procedimento 2003-207434 remetendo-as, também, ao Juízo sindicante, na forma sugerida. Requisite-se ao R.E. cópia integral do procedimento de Habilitação de Casamento mencionado nos autos, bem como de outras peças importantes para o esclarecimento do fato. Retifique-se a autuação na forma sugerida. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-019063 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: RCPN 5º DISTRITO - Despacho: Ante a informação que o Cartório em questão comprovou a efetiva regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas referente ao 2º semestre de 2006 no procedimento 2007-030227, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-085641 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03 e 05, confirmados às fls. 06/07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183938"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 92227/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nSecretaria do NURC\r\n\r\nAVISO Nº 002/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de maio, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (Dr. Ronaldo Assed Machado e Verônica Maria Castro de Paula) -30 VAGAS\r\n\r\n04/06 a 27/06\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª (30 h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Fórum de Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n(Drª.Márcia Alves Succi e Anna Christina Peliccione Rodrigues) - 30 VAGAS\r\n\r\n11/06 a 13/06\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª feira e 18/06 a 02/07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira - 08h às 11h (30h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Fórum de Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nPROCESSAMENTO EM VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\n(Haroldo de Paula Pedro) - 20 VAGAS\r\n\r\n11/06 a 25/06\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (21h)\r\n\r\nFórum da Comarca de São João da Barra\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\n(Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n04/06 segunda; 05/06 a 28/06\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (24h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Fórum de Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nATUALIZAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇAS\r\n\r\n( Francisco Montezano Matheus de Oliveira)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n12/06 a 26/06\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Fórum de Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NURC\r\n\r\nId: 183816"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "183921": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que MAX ANTONIO BLUM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.429, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designado para, no período de 02 a 31-5-2007, prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca com prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 19-4-2007.\r\n\r\nId: 183921"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "183503": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício,\r\n\r\nDr. Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-020969 - Assunto: Licença para tratamento de saúde no período de 23-01-2007 a 07-02-2007 - Personagem: MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13244 - Origem: 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO DE FLS.34: 1. Ciente de fls. 18 a 33. Considerando o atestado de fls. 24, retifique-se a data final do registro de fls. 20 para constar 07-02-2007. 2. Venha o original do ofício nº 0017/2007, do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, já com a devida retificação quanto ao destinatário. 3. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 11-04-2007.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007-061885 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS.34: 1 - Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79 e com base no laudo da perícia médica da Prefeitura Municipal de Itaguaí (fls. 27), DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 12-3-2007 a 05-4-2007, totalizando 25 (vinte e cinco) dias, à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. 3- Publique-se, anote-se ... 4- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 11-04-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-042954 - Assunto: Alteração de férias - DESPACHO DE FLS.06: Fica intimada pela segunda e última vez a servidora CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, AJ na especialidade de Assistente Social, mat. 01/29.497, à disposição da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da comarca de Angra dos Reis, para regularizar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, o requerimento no que tange ao “de acordo” do juiz a que se subordina. Itaguaí, 11-04-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-055500 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS.25:1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA, TAJ, mat. 01/26.456 à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 08 a 22-03-2007, totalizando 15 dias. 2) Designo a servidora FLÁVIA ALVES SERRA, TAJ, mat. 01/27.514, para exercer a função de Coordenadora do Serviço da citada serventia no período de 08 a 22-3-2007, em decorrência do afastamento da servidora NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA, mat. 01/26.456. 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 11-04-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-070799 - Assunto: Remoção - Personagem: ELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA, TAJ, mat. 01/28.265 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - DESPACHO DE FLS.27: 1. Recebo o pedido de reconsideração por tempestivo e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ademais, fosse o caso de análise apurada, necessário seria observar, também, duas situações importantíssimas: o fato de o juiz a que se subordina a servidora condicionar a remoção dela à permuta consoante fls. 02 e a carência de servidores neste NURC, impossibilitando, a bem do serviço público, a remoção requerida, considerando-se a supremacia do interesse público sobre o particular. Destaque-se, ainda, que a nova declaração médica trazida com o pedido de reconsideração também não preenche os requisitos objetivos constantes no Aviso CGJ Nº 803/2006, uma vez que se limita a ressaltar a impossibilidade de exercer sobrecarga contínua no membro superior direito, e a cópia de fls. 05 apenas recomenda evitar realizar esforço físico com o mesmo membro, documentos que, em nenhum momento, cogitam da necessidade de remoção pretendida pela servidora; 2. Proceda-se ao processamento como recurso hierárquico, encaminhando-se estes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Itaguaí, 19-ABRIL-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-046988 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 71: DESIGNO o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9.214, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 30 de abril de 2007, em virtude das férias da Escrivã VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, matrícula 01/5.692. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 11-ABRIL-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-074229 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 27: ... Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 3º período, de 31-3-2007 a 29-4-2007, totalizando 30 dias, à servidora MARLUZA GONÇALVES DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.119, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 11-ABRIL-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-086679 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS.22/23: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora INDALÉCIA CAMPOS FREIRE, mat. 01/23897, TAJ, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 09 a 13 de abril de 2007, totalizando 05 dias; 2) Considerando que a licença para tratamento de saúde requerida pela servidora, finda em 13-4-2007, não havendo, portanto, o intervalo mínimo obrigatório de 30 dias de retorno às atividades entre o término da licença e o dia inicial de suas férias, FICAM CANCELADAS AS SUAS FÉRIAS, referentes ao ano 2007, previstas para MAIO/2007, em conformidade com o art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 (publicado no D. O. de 13-11-2006 à pág.1/2) e o Aviso CGJ nº 879/2006 (publicado no D. O. de 27-12-2006 à pág.20). Deverá ser feita nova previsão, observando-se o disposto no Art. 3º do mesmo Ato. Anote-se. 3) Publique-se ....4) Oficie-se a Divisão de Cadastro de Servidores do TJERJ para as devidas providências referentes à gratificação de férias. 5) Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 18-4-2007.\r\n\r\nId: 183503"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-046121 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUZIA ESPÍNOLA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14162, no período de 28/02/2007 a 28/04/2007, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) No tocante à indicação contida no item 3 do laudo médico de fls. 17, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria para apreciação do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça quanto à possibilidade de remoção, vez que a servidora trabalha na Comarca de Araruama e reside no município de Rio das Ostras. 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se e anote-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-079741 - Assunto: Elogio. Personagem: Patrícia Soares de Freitas Carneiro. Despacho: Anote-se; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-084897 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 02/04/2007 a 11/04/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-004453 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 02/01/2007 a 11/01/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário;3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-053911 - Despacho: Defiro a previsão sem remuneração de férias da servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16564, referentes ao exercício de 2004, para o período de 01/05/2007 a 30/05/2007, condicionada ao exercício da servidora em tela junto a este 11º NURC quando do término de sua licença aleitamento. Altere-se o registro de férias da servidora relativo ao mês de agosto de 2006 para não gozadas com remuneração e retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se e arquive-se Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-059114 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora WALKYRIA IGNACCHITI ROSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19869, no período de 13/03/2007 a 27/03/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 1804/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-061940 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15249, no período de 14/03/2007 a 28/03/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-076908 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do servidor PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23482, no período de 03/04/2007 a 12/04/2007, especificando, inclusive, o código da doença; Após, voltem os autos conclusos.Publique-se.Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-077404 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, na pasta de assentamentos funcionais da servidora CECÍLIA MARIA CARDOZO TARDELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19411; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081652 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora ANDRÉA DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28401, no período de 03/04/2007 a 17/04/2007, especificando, inclusive, o código da doença; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-085001 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 09/04/2007 a 13/04/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora, previstas para o mês de maio do corrente, conforme prevê o Aviso nº 879/2006. Oficie-se à Divisão de Cadastro de Servidores solicitando o estorno do pagamento das férias, bem como ao Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio solicitando nova previsão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-017743 - Despacho: Anote-se a designação de VIRGÍNIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20199, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 06/01/2007 a 02/02/2007, em virtude da licença para tratamento de saúde de FERNANDO LUIS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17184, que atualmente exerce a referida função; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-027594 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29368, no período de 26/01/2007 a 24/02/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-074626 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor MAURO MARTINS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9774, no período de 27/03/2007 a 06/04/2007, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor, previstas para o mês de maio do corrente, conforme prevê o Aviso nº 879/2006. Oficie-se à Divisão de Cadastro de Servidores solicitando o estorno do pagamento das férias, bem como ao Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema solicitando nova previsão.Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 18/04/2007.\r\n\r\nId: 183915"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "184135": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058086-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.112440-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 40: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.106405-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERATA COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Decisão:Fls. 314: defere-se; Cite-se e int-se mantida a data de audiência, corrigindo-se quanto ao réu \r\n\r\nProc. 2000.001.006674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X MARIA CARNEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2000.001.015925-2 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Despacho:A parte pode e deve diligenciar o requerido (203) diretamente \r\n\r\nProc. 2002.001.079199-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACINTO DOS SANTOS (SP-141748), Dr(a). ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (SP-176573) Decisão:Fls. 225: defere-se; com multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.105214-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS NETTO X Inventariante: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) CONSTRUTORA BRUNET S/A, Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Int-se o Curador das Massas; A quebra suspende a presente; Os créditos devem ser habilitados no Juízo Falimentar; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARCIA PAIVA ALMEIDA Despacho:Fls. 134: anote-se; Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.027178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 93: encaminhe-se a documentação requerida; Não há óbice algum existirem 2 penhoras sobre o mesmo bem \r\n\r\nProc. 2005.001.001846-1 - CRIZANTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.084815-0 - FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Honorários fixados em 6 salários mínimos; Int-se; laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, média praticada em casos análogos; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140084-5 - MULTITEC ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARELLA COTTA (MG-084077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Venha o instrumento de mandato; Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025560-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Às partes para recolherem as custas de intimação pessoal para a audiência: R$ 12,24 para cada parte, mais 10% CAARJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defere-se a expedição de mandado de pagamento; Ao réu para completar o depósito pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:7.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que a parte ré mantenha o serviço de internação domiciliar (Home Care) da parte autora, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da mesma, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 380,00, 8.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.009021-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS DA COSTA FERNANDES Despacho:À parte autora sobre o ofício do DETRAN às fls. 159/163 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Int-se como requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.071600-0 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GUALTER PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Decisão:Fls. 442: defere-se \r\n\r\nProc. 2001.001.151172-3 - SILENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X MARLENE BRUM DE SOUZA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022738-4 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRAPORAL LUSO BRASILEIRA COMERCIO DE MAQUINARIA UTILITARIA LTDA), Fiador: SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR Decisão:Retifica-se fls.13 v \r\n\r\nProc. 2006.001.041930-5 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MARIA ANUNCIACAO MORAIS EVANGELISTA Decisão:Fls. 54: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.088230-3 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002893-6 - HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Republique-se:\"Defere-se guia de depósito\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Fls. 58: Correta a impugnação; Voltem ao Contador para refazer os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.087740-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Determina-se a prova pericial médica, única cabível na hipótese; Nomeia-se a dra. Cristine Couto, que deverá propor honorários; às partes, ANTES, para juntar quesitos \r\n\r\nProc. 2006.001.100174-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao exeqüente; Int-se com AR a dar impulso ao feito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097652-2 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CRISTINA SABINO ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1 - Certifique-se o cumprimento do Enunciado Administrativo nº 38; 2 - Diga o embargante sobre o requerido , valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:À parte autora sobre ofício às fls. 366/367 \r\n\r\nProc. 1999.001.035952-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.129145-0 - MARCO ANTONIO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.037192-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.103488-5 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIO RICARDO RODRIGUES MARCO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.068608-1 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls .117/118 \r\n\r\nProc. 2006.001.062587-2 - THEONILIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS HENRIQUE LAURIANO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.038303-0 - PAULO DA MAGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GIOAVANDA TOSCANO PERROTA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148579-6 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.158326-6 - ADEMIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, acolhendo-se a preliminar de ilegitimidade da parte, com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:Ante o certificado retro, defere-se o requerido às fls. 1191 \"c\" e \"d\", bem como fls. 1208/09 1, 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.158913-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Mantém-se a decisão; Há bens penhorados \r\n\r\nProc. 2000.001.025034-6 - MARINA CARDOSO DO CARMO X MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521) Decisão:Acata-se a sugestão supra; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129374-2 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RONI ANTONIO FRANCA (SP-131645), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defere-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 806:Dê-se vistas à ré por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.115156-3 - SILVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Fls. 270: Anote-se; Dê-se vistas por 5 dias; 2) A exeqüente deverá juntar o valor atualizado do débito e CNPJ da empresa \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Int-se para regularizar custas do recurso \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064392-4 - PAULO ROBERTO BOURRUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Despacho:Aguarde-se sem arquivar por 90 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel, anotando-se no respectivo registro e lavrando-se o auto \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.015250-5 - FERNANDES TOLEDO E VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064032-9 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 189/191 \r\n\r\nProc. 2006.001.087084-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 93, ítem 01, embora a decisão em audiência não tenha sido proferida por esta Magistrada; no mais fica mantida a determinação quanto aos ítens 2,3 e 4 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.142606-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações, estando mantida a decisão por seus fundamentos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.071694-5 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão e intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 91: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls.78: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES Decisão:Deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.088968-1 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTIDES COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125650-0 - CRISTINA SABINO ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:O OJA não tem função de vistoriador; Há medida judicial própria; Int-se e cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.153197-6 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO), Síndico: ANA PAULA S MELLONI BRAGA Despacho:À autora para completar as custas pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043600-8 - CAROLINA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:7.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que a parte ré custeie e disponibilize de imediato a intervenção cirúrgica da primeira autora, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 380,00, 8.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Int-se a parte autora a ratificar sua manifestação em audiência, esclarecendo o réu quanto aos danos no portão da garagem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034570-6 - JORGE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055566-0 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119655-5 - ANTENOR FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.017962-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.114869-9 - YANA PURIM (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039866-2 - WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:O autor deve diligenciar a baixa do título (escritura) no respectivo RGI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080591-7 - SONIA CONCEICAO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, (50%). DEMONSTRATIVO ÀS FLS.294/295 \r\n\r\nProc. 2003.001.054204-2 - JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 257: Expeça-se guia para depósito, com este, autoriza-se de imediato o levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 183: defere-se o quesito suplementar; Int-se a perita \r\n\r\nProc. 2006.001.119781-0 - VANDERLEI SILVA BALESTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.142444-8 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 56: Anote-se; Venham os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 202: dê-se vistas por 5 dias, retornando para sentença \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefere-se liminarmente a gratuidade de Justiça; A pretensão de comprar um veículo de mais de R$ 60 mil em parcelas superiores a R$ 2 mil mensais é incompatível com a pretensão de miserabilidade; Int-se a recolher custas, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 184135"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "184142": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.045661-1 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CONTADOR \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.086708-7 - VILMA DE MORAES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO MP \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1992.001.091013-8 (14412) - JOSE UBIRAJARA PEREIRA CALBILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X MARIA TEREZA PEREIRA CALBILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre o feito \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056996-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:AO AUTOR FLS. 685 V - REGULARIZE A SITUAÇÃO SUPRA EM 24 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2003.001.053803-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X CLUBE UNAMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO FACE A LEGISLAÇÃO VIGENTE \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5A - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO EXECUTADO - FLS. 61 \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098650-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA PEREIRA FERRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035252-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANGELINA SILVA CAMILETTI Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, depositando-se o bem com o autor. Executada a diligência Cite-se (artigo 3º do D.L. 911/69) e Intimem-se.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114258-3 - MARCIO DOS SANTOS LIMA X UNIBANCO S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.146536-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.158307-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.167922-1 - BETÂNIA CESAR DOS SANTOS PEREIRA X SWEDISH MACTH DO BRASIL S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.009619-2 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER X ODILON VICENTE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE REGULARIZANDO-SE AS CUSTAS. OFICIANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020278-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A X NEOBEY BRANDAO E OUTRO, Interessado: DRA. URSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031400-6 - JOAO DE SOUZA X TELEMAR S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.033422-4 - HALIM DAHER DAUD X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.033521-6 - CONDOMÍNIO VERÃO AZUL X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034074-1 - VALDENI ANTÔNIO ALBINO X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034859-4 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RA RECÍPROCA ASSISTÊNCIA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035756-0 - TARCIANA RIBEIRO ARRUDA X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.035831-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X STUDIO EROS COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035941-5 - BANCO BANDEIRANTES S A X PAULO SERGIO BRAGA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061670-0 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X REINALDO DE AZEVEDO PENNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao réu sobre o feito \". \r\n\r\nProc. 2001.001.033571-8 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 308 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.050557-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre o feito \". \r\n\r\nProc. 2003.001.032229-7 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.040730-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:REVOGO A ORDEM RETRO. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 211/212 - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.057434-3 - SONIA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 28/02/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\". DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO SUPRA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A \"PLANILHA\" APRESENTADA PELA PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.088113-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPAMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 01/03/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140343-3 - CONDOMNINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:....AGUARDE-SE POR ORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163781-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.030380-0 - EDMILSON THOMÉ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE DESDE QUE REGULARIZADO O PREPARO \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032937-0 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCILENE FERREIRA BRAGA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050839-1 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:FLS. 91 VERSO DEFIRO OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089700-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:REITERO MAIS UMA VEZ FLS. 29 - 7º PARÁGRAFO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006282-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.036644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO COMPROVE-SE O DEPOSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS E ENTÃO CITEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.001337-4 (14912) - ERNANI CORREA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:....DESENTRANHE-SE FLS. 150/151, JUNTANDO-SE NO PROCESSO \"CORRETO\"....À DEFENSORIA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE SE EXISTE REALMENTE O INVENTARIO DE ERNANI E SE EMILIA É A SUA INVENTARIANTE, COMPROVANDO-SE O ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.145026-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.121006-3 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FORMACEN MADEIRAS E LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE DOMINGUES S. OLIVEIRA (SP-114061) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.136888-6 - ELISABETH MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2002.001.143119-5 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.067252-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA OU NÃO COM A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 113/121, CONSIDERANDO-SE O TEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.....ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU: B.C.P. S/A)......AO RÉU PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA......À RÉ PARA \"EXIBIR\" QUERENDO A DOCUMENTAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.034045-2 - SERAFIM DE PINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 112. SE FOR O CASO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE O RÉU SE MANIFESTOU ACERCA DE FLS. 95. NÃO SENDO EVENTUALMENTE \"LOCALIZADA\" PETIÇÃO \"CONSTANTE\" DO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DEVEM AS PARTES QUERENDO APRESENTAR POR CÓPIA (NO PROGER) A PETIÇÃO ALUDIDA (QUE PODE TER SIDO EXTRAVIADA)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.126752-5 - NEUZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.032786-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILLO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO VISTO QUE SALVO MELHOR JUÍZO O MESMO NAO TEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TAL FINALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:....EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA, FIGURE O \"ESPOLIO\" DE JULIO.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEMA COMPETÊNCIA, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E NORMA DO CODJERJ, ALÉM DE NORMA PREVISTA NO Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036081-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil......SE DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DE SIMONE NAPOLITANO NO POLO PASSIVO, FIXADO UM PRAZO DE DEZ DIAS PARA TANTO, SOB PENA DE SE APLICAR À ESPÉCIE A SANÇÃO PREVISTA NO Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.113830-5 - ALMIR FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA FLS. 144 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.027729-8 - ANTONIA JOANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN JOSE DA SILVA Despacho:AO DP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067648-3 (17951) - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WAGNER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). BEATRIZ LACERDA SANTOS (RJ-085930) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.053949-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2000.001.037315-8 - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA TERESA DE PAIVA DANNEMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ADIMPLEMENTO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.015965-5 - HERMINE GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMAZONIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.029821-0 - ANISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SANDRA AMELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA....DEVENDO A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.044546-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA), Fiador: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 127 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA Despacho:CERTIFIQUE-SE A LUZ DE FLS 43/46 E 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.157750-3 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA), Fiador: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA), Fiador: JUCIMAR VIDEIRA VANNUCCI NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls.35. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.028300-4 (13667) - ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILCOS DENTARIA CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o feito valendo o silêncio como concordância para o arquivamento do mesmo com baixa no distribuidor \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097888-0 - HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:À LUZ DE FLS. 67 E 70 VERSO DES E POR RECIBO CERTIFIQUE-SE. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:....INTIME-SE A EMBARGADA (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, NO PRAZO DE ATÉ 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.....AO CARTÓRIO PARA \"PROVIDENCIAS DE ESTILO\" À LUZ DE FLS. 46 DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.....AO EMBARGANTE PARA \"ESCLARECER\" COMPROVANDO O QUE ALEGAR A \"ATUAL FASE\" DO FEITO ALUDIDO (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO).....AD CAUTELAM, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061092-8 - DEBORA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:DEFIRO SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RESPECTIVOS \r\n\r\nProc. 2005.001.089503-4 - CILEIA DE MORAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PIRASSUNUNGA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029027-7 - PALMI DE CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - EMBARGANTE - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.001234-0 - ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA - RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053256-8 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 140 ITEM 3 DIGAM OS REQUERENTES (BAIK BAIK CONFECÇÃO LTDA E OUTROS) \r\n\r\nProc. 1999.001.044978-5 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BIT PUBLICACOES TECNICAS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Digo o credor, valendo o silêncio para extinção da ação com a consequente baixa no distribuidor \". \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2001.001.004027-5 - MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ADELAIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:DIGAM AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO.E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.009928-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.063902-3 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIROI FLS 298 VERSO. CUMPRA-SE; A LUZ DE FLS. 247 AO DP \r\n\r\nProc. 2002.001.083168-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Sentença:.....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 14/02/2007 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC..... certifique-se, OFICIE-SE O SERASA COMUNICANDO DA \"DECISÃO EM FOCO\", anote-se e arquivem-se (recolhidas as custas, se for o caso, notadamente à luz da \"CERTIDÃO DE FLS. 41\").Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.141797-6 - EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANE DE PAULA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.116771-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:DEFIRO. CERTIFIQUE-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE O BRADESCO DANDO CIENCIA DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE 09/03/2007 CUJA CÓPIADEVE SER ENEXADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO ARGUMENTO EM 10DIAS SALIENTANDO-SE QUE A ORDEM DE BLOQUEIO ANTERIOR NAO PODE PRODUZIR EFEITOS EM RELAÇÃO A VERBA DE CARATER ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA... INTIME-SE A INSTITUIÇÃO ALUDIDA (FLS. 60), PARA EFEITO DE CIÊNCIA DA ORDEM DE 02/002/2007 (FLS. 57-58 - PENHORA ON-LINE), SALIENTANDO-SE QUE SE EM RE LAÇÃO A C/C 5001751-5 DE \"TITULARIDADE\" DE CRISTINA ROCHA MAFRA, \"TRANSITAREM\" RECURSOS QUE POSSAM SER \"CARACTERIZADOS\" COMO \"ALIMENTOS\" OU \"PROVENTOS\" (DO EXECUTADO OU DE \"TERCEIRO\" ESTRANHO AO FEITO: ISTO É, SE A QUANTIA DEPOSITADA EM PROL DO TERCEIRO TRANSITAR PELA CONTA DA DEVEDORA), NÃO ESTARÃO SUJEITOS AO BLOQUEIO RESPECTIVO (SISTEMA BACEN-JUD)...À DEVEDORA (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS Decisão:....CONHEÇO DOS INCIDENTES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO A TAIS PLEITOS, NA MEDIDA EM QUE EXISTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM PROL DO EXEQÜENTE EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS EXECUTADOS.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE \"MEDIDA LIMINAR\" E DE \"CONDENAÇÃO\" NO PAGAMENTO DE VERBA À TITULO DE LESÃO IMATERIAL, VEZ QUE TAIS TEMAS SÃO \"ESTRANHOS\" À SOLUÇÃO DA LIDE (EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113047-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA IZABEL AUGUSTA FIGUEIREDO MOTA DE ALMEIDA Despacho:ANOTE-SE.CERTIFIQUE-SE FLS. 31V. HAVENDO OMISSÃODO DEVEDOR DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.030968-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARLY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% -ART 652 A DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.031144-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CARDOZO E FONTANELLA LTDA Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% -ART 652 A DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.035994-4 - NORIS SERRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% -ART 652 A DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.036204-9 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTROS Despacho:CITEM-SE REGULARIZADO O PREPARO. HONORÁRIOS DE 10% -ART 652 A DO CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092815-6 - ABILIO FOLHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REONIR VALTAO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:RECOLHA-SE E APÓS CUMPRA-SE FLS. 179 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.067771-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre o feito \". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.054958-0A - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X CREDIBOM Decisão:....ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR)......AO CARTÓRIO PARA ESCLARECER AS PUBLICAÇÕES DE FLS. 65 E SEGUINTES (AÇÃO RETRO), À LUZ DA REALIDADE SUPRA.......Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 168 DO PROCESSO 1053/05. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ESTE REQUERIMENTO DEVE SER AUTUADO EM APARTADO. CUMPRA-SE APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...RECEBO FLS. 88/96 NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO.....REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO RELACIONADA AO PROCESSO 37903/2005, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS COM A \"CAUTELA DE ESTILO\"....RECURSO FOI \"RECEBIDO EM 19/03/2007\". PUBLIQUE-SE (FLS. 81 - \"RECEBO O RECURSO NO DUPL.O EFEITO.AO APELADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0A - JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Certifique-se. Ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125129-1 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.104919-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (À EXCEÇÃO DO DECLARATÓRIO DESCRITO NA FUNDAMENTAÇÃO RETRO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113589-0 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002035-7 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034993-8 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 368. HAVENDO INÉRCIA DO DEVEDOR PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 1996.001.053971-8 (19449) - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VEGA SOPAVE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.183234-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LINEAS AGROMAR LTDA Despacho:AS PARTES; AGUARDE-SE . PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.200224-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) NOTÍCIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4 do C.P.C.: Ao interessado sobre certidão de fls. 263 \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANOTE-SE. APÓS AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.115855-3 - CESAR GIL CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CINECOR SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:AO CARTÓRIO PARA ATENDMENTO; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.078638-8 - NEIDE ARCHANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.010142-4 - JUACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:CITE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:....AS PARTES SOBRE O FEITO, CONSIDERADAS AS RAZÕES DO V. ACÓRDÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.032063-0 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 187 E 183 SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:....As partes querendo poderão se manifestar sobre tal petição em até cinco dias a contar da publicação da presente decisão. Fica designado o próximo dia 30/05/2007 às 14:00 horas para o ato (Audiência de Instrução e Julgamento).... \r\n\r\nProc. 2004.001.049179-6 - ANGELO PORTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SERAFIM BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:REDESIGNO O ATO (AIJ) PARA O PRÓXIMO DIA 05/06/2007ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES (FLS 239) \r\n\r\nProc. 2004.001.067337-0 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO RÉU EM 24 HORAS SOB FLS. 128 SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.074749-3 - ELIZABETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COMPLEMENTAR, NOMEANDO-SE ENTÃO O DR. GUSTAVO ADOLFO DO ESPÍRITO SANTO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.052550-4 - SIDNEY MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:FLS. 192 - AS PARTES; FLS. 194 A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.066730-0 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À LUZ DE FLS. 137 - 2º PARÁGRAFO DEFIRO OFICIE-SE. R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA; REGISTRO QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO DO QUE SE AELGA PELO QUE NAO HA ACOLHER-SE TAL PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.078804-7 - PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.087972-7 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...RECEBO FLS. 88/96 NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO.....REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO RELACIONADA AO PROCESSO 37903/2005, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS COM A \"CAUTELA DE ESTILO\"....RECURSO FOI \"RECEBIDO EM 19/03/2007\". PUBLIQUE-SE (FLS. 81 - \"RECEBO O RECURSO NO DUPL.O EFEITO.AO APELADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.126104-1 - DIRCEU COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. FIQUE RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.034731-8 - HUGO PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA URGENTE, REJEITO O MESMO, POR NÃO VISLUMBRAR NA \"ESPÉCIE\" OS REQUISITOS DA PROVA CONDUCENTE À VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060043-7 - CARLOS BARRETO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (artigo 331 do Código de Processo Civil), DIGAM AS PARTES. Após e então, ao Ministério Público (Curador de Massas), face à qualidade do réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113581-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141725-0 - NELSON FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036011-9 - JOSÉ NACILO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil......Intime-se. Cite-se. DESIGNO O DIA 11/06/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( artigo 277 do Código de Processo Civil )..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034079-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIVRE EMBRATEL Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.142481-0 - SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO (SP-129063)) X COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027819-3 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIOTJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010763-6 (18875) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BRENO ROSSI Despacho:OFICIE-SE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 1996.001.046985-6 (19365) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DEFIRO FLS. 350 - ANOTE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.051496-9 - CORNELIO ADRIANO SANDERS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO DE FLS. 124/130 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. SUSPENDO POR ORA A 2ª PARTE DESTA DECISÃO. AS PARTES SOBRE A 1ª DECISÃO DE FLS. 137 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.068765-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SENO CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE O RÉU POR MANDADO - OJ PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC; CERTIFIQUE-SE PUBLICANDO-SE FLS. 66; FLS. 74 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.032284-2 - AUTO MECÂNICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Decisão:.... determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva, sendo certo que a eficácia de tal ordem fica desde logo suspensa até que à parte ré devidamente citado(s), firme(m) posicionamento, devendo atentar para os termos do artigo 1102 \"c\" do aludido diploma legal..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033165-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SAGA FOREST CARRIERS LTDA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE. REGULARIZADA AS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.005418-3 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO; AO CONTADOR. OFICIE-SE; DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.046208-1 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.131828-7 - GABRIEL PINHEIRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.045003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:....DEVOLVO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO ALUDIDO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.112289-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR AR PARA REGULARIZAR FLS. 188 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.095361-5 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.106500-6 - ANA BEATRIZ T DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. PUBLIQUE-SE ENCAMINHE-SE OS AUTOS A 16ª CAMARA CIVEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.149147-0 - BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.005918-9 - IRAPUAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FETRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.077703-7 - MOZART CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.158548-0 - WILSON VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.048656-2 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:FLS. 93 CITE-SE COMO SE REQUER; DIGA O 1º RÉU SOBRE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, VEZ NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE, QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....COMPROVE-SE A ATUAL FASE DA AÇÃO \"COMINATÓRIA\" ALUDIDA, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL.....DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OU NÃO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.128153-4 - LEONOR CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA CORINA REISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO FLS. 51 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.132931-2 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.153797-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES OFERTADAS NA RESPOSTA, VEZ QUE O RÉU É O TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. .....DETERMINO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL....NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.033932-5 - ALBELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:AO DP FLS 32 ÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2007.001.036141-0 - FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067564-9 - CLAUDIO TONETTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033431-2 - RICARDO SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025922-1 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AS PARTES; ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.121729-7 - ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSMAR LUDOVICE DOS SANTOS Despacho:AO CARTÓRIO FLS. 74 ITEM 2 - SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 73 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138326-5 - TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325), Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O CREDOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107721-1 - MERCEDES CONCEPCION FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X VERA LUCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.137712-7 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.053522-0 - DIOVANIA ESPOSITO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C E A IBI BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:AO CREDOR (PARTE AUTORA) PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO TREO \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 645/646 \r\n\r\nProc. 2005.001.116786-3 - HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009594-9 - ANUNCIATA THEREZINHA VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:DEFIRO FLS. 100. AO AUTOR FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2007.001.036382-0 - ROBSON SOUZA LIMAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036390-0 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075031-1 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o feito valendo o silêncio como concordância para o arquivamento com baixa no distribuidor \". \r\n\r\nProc. 2002.001.139129-0 - ZILMA FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:FLS. 166/167 - DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.150161-0 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.146774-8 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE DESDE QUE APRESENTADA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100173-4 (103435) - MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA GUERREIRO (RJ-024980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o feito valendo o silêncio como concordância para o arquivamento com baixa no distribuidor \". \r\n\r\nProc. 1999.001.115297-8 - MELQUISEDEQUE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.075363-4 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AD CAUTELAM AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, RELATIVAMENTE A RÉ MARIA ALICE COLÁCIO GUIMARÃES FONSECA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, RELATIVAMENTE AO RÉU DEL SUL COMERCIO E MECÂNICA LTDA....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL (AÇÃO DE REGRESSO) MOVIDA POR MARIA ALICE EM FACE DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL (AÇÃO DE REGRESSO) MOVIDA POR DEL SUL COMERCIO E MECÂNICA LTDA, EM FACE DE SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.062936-8 - CRISTIANE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.118966-2 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E APÓS INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.062800-9 - IVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2 - CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4 - ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RÉ E DO PRÓPRIO SEGUNDO RÉU ) VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA, SALVO MELHOR JUÍZO, É INÚTIL, MESMO DESNECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE....VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE AI, COMPROVANDO-SE O ALEGADO.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NOMEANDO-SE ENTÃO O DR. GUSTAVO ADOLFO DO ESPÍRITO SANTO..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054958-0 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA X CREDIBOM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.094919-8 - FERNANDO FRANKEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Defiro. Prazo de 5(cinco) dias. Cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 1999.001.165067-0 - MARCA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.092703-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X CRISTAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre o feito \". \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.136541-7 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 122 E 125)...HAVENDO OMISSÃO OU INÉRCIA DA PARTE RÉ, DESENTRANHE-SE A DUPLICATA.....INTIME-SE A RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 02 DE FLS. 120, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA TANTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035672-4 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:....EMENDE-SE A INICIAL, PARA EFEITO DE MELHOR ADEQUAR SEU PEDIDO ( PARTE AUTORA ) A UMA REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA, NA MEDIDA EM QUE O ATO ADMINISTRATIVO ALUDIDO.....DEVE-SE PRESTAR CAUÇÃO NA ESPÉCIE, CONSIDERADO O VALOR INDICADO NO TÍTULO E QUE FOI OBJETO DO PROTESTO CITADO, SALIENTANDO-SE QUE TAL \"GARANTIA\" ASSEGURA UM \"EQUILÍBRIO\" ENTRE OS EVENTUAIS DIREITOS/DEVERES DE AMBAS AS PARTES.....O JULGADOR REGISTRA, QUE PRESTADA TAL CAUÇÃO, SERÁ (SE FOR O CASO) DETERMINADO O CANCELAMENTO DE TAL PROTESTO (SE EMENDADA A INICIAL).... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:SOBRE A PRELIMINAR DE FLS. 334/335 DIGA SUELI RODRIGUES ROSA \r\n\r\nProc. 1997.001.133551-5 - ODMAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:DEFIRO FLS. 223 VERSO ITEM 1 - CUMPRA-SE; FLS. 223 VERSO ITEM 2 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2002.001.087033-0 - MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTRO) Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nId: 184142"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "184138": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré . Nomeio perito do Juízo Dr. Daher Nametala ( tel 26122466,99647088) que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.2. Venha prova documental suplementar em cinco dias. A necessidade da prova oral será apreciada após a perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Intimem-se da penhora a executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 1533 - anote-se. Fls. 1531 - ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.082934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDREA ROSA C. JESIONEK (RJ-068529), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:À parte autora sobre pedido de levantamento do saldo remanescente pela parte ré, em cinco dias, valendo o siLêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 522/523 - às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 760/765, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.150751-0 - RODRIGO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091928-4 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante o alegado a fl.31, os poucos comprovantes de pagamentos anexados aos autos bem como o valor do automóvel objeto do contrato, traga o autor planilha objetiva referente ao valores já pagos ,discriminando seus meses e esclarecendo ainda quanto a eventuais valores remanescentes. Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121929-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1- CONSIDERANDO A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CURSO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, E TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO SE DEU NESTE JUÍZO, EM 22/09/2006, FIRMOU-SE A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 103,105 E 106 DO CPC. OFICIE-SE , COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS. 2- COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.060488-5 (19261) - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Ante certidão supra, reitere-se o ofício solicitando urgência na resposta. Fls. 695 - esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) \" AO AUTOR SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularizem-se a numeração dos autos e as juntadas. Após, junte a autora os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Ante certidões de fls. 115, segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central do Brasil, efetuado nesta data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:a afastar a plausibilidade para concessao de liminar , que indefiro .Ao autor sobre contestação de documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Despacho:Fls. 161 - providencie a própria ré, juntando planilha atualizada em cinco dias, bem como indique, se assim desejar, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117908-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA VICENCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) \" AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:fls. 141 - anote-se. Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) AO EXEQUENTE SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. (FLS 288/292) \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central do Brasil, realizada nesta data, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.077145-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.118230-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X QUALITY FER COMERCIAL LTDA \" AO AUTOR SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098657-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SHINEHARA \" AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA AO AUTOR SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO \" AO EXEQUENTE SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Diga a ré...diga a autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150004-9 - LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar e comprovando ainda, se for o caso, o requerimento do autor de bloqueio ou transferência da linha telefônica objeto da lide. Esclareça ainda acerca da viabilidade técnica quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ao que parece, tal linha já foi transferida a terceiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS. 430 - À EXECUTADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, ACRESCIDA DE 10% DE MULTA, ANTE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:À autora sobre depósito. Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:OFICIE-SE À SRF, NOS TERMOS REQUERIDOS... INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Rejeito a preliminar....Em provas, justificadamente....Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Regularizado o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 35, cite-se. Decorridos dez dias sem a manifestação da parte autora, voltem conclusos, ciente a mesma que sua inércia acarretará o cancelamento da distribuição.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a necessidade de dilação probatória . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137829-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TITA MODAS ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1- A alegação de impenhorabilidade de bem de família deverá ser aduzida em sede própria. 2- Rejeito a alegação de prescrição eis que se cuida de execução de título executivo judicial ( fls 80/81), sendo, portanto, inaplicável o termo inicial apontado pelo réu a fl. 208 ítem 11, não havendo ainda demonstração de prescrição intercorrente.3- Fl 244 ítem I- Dilgencie o exequente o prosseguimento da execução na forma do artigo 659§4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.130909-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135424-5 - HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 221 - venha planilha atualizada. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) FALTAM CUSTAS PARA AUTUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077443-9 - HEITOR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Consoante se verifica na certidão de fl.170 a ré foi citada, razão pela qual afigura-se incabível o recebimento da emenda a inicila de fl. 162/164 nos termos do art 294 do CPC, o qual não se refere a juntada de mandado, mas apenas ao ato da citação. Todavia, os fatos alegados pela autora poderão ser objeto de exame judicial, inclusive nos termos do art 462 do CPC, após a oitiva da parte contrária, quando então também será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Assim junte-se o mandado e aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À REALIZAÇÃO DE ACORDO, ANTE ASSENTADA DE FLS. 127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA \" AO AUTOR SOB RESPOSTA AOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:A execução se faz no interesse do credor e de forma menos gravosa ao devedor.Tanto a penhora on line, como a penhora dos elevadores, por se tratar de Condomínio seria extremamente gravosa ao devedor.Traga a parte ré, em cinco dias, balancete do Condomínio e comprovantes dos valores das cotas mensais.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.402/411, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO (ES-007666) Decisão:Em face das respostas e dos documentos, à autora em 10 dias (art. 326 e 327, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, por dez dias, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089650-6 - MARIO ANDRE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) ...Redesigno a presente audiência para o dia 18/06/07 às 14:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se os réus, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6 - MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...traga a autora o RO do acidente...Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por tratar-se de documento indispensável a propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120135-6 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nId: 184138"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "184140": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146762-3 - KASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/06/2007 às 15:00 hs, intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.115388-6 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 71: Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011343-8 - LUIZ ANTONIO TERRES ARMANGE (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Decisão:1) Aguarde-se por trinta (30) dias o pagamento das despesas.2) Transcorrido o prazo sem o recolhimento devido, dê-se baixa e devolva-se ao deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041563-7 - B V FINANCEIRA S A X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072948-5 (18351) - BMG S/A BANCO DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). DIB BADAUY (RJ-023699)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULASE CONEXOES LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 203/210 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Já houve penhora (fls. 140). E-se carta precatória para intimação da constrição, na forma do art. 475 - J, CPC, quanto ao requerimento de fls. 201.3) Observe o credor, inclusive, o endereço declinado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 1996.001.071187-4 (21207) - JOSE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). LUIS OTÁVIO SCHALCHER DE ALMEIDA (RJ-069958)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LT (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 181/182, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Decisão:Prossiga-se, indique o credor o pregoeiro que irá funcionar no feito.Cumpram-se os artigos 686 do C.P.C. e 208 e 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.084531-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:FLS.335 INICIALMENTE, CUMPRA-SE FLS.332 \r\n\r\nProc. 2004.001.138169-0 - JOCELINA TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JOCELINA TEIXEIRA LIMA e OUTROS propuseram ação Sumária em face de COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/17.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 119/120.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LUIZ ALBERTO DONADEL Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo para passar a constar \"David\" e \"Mª Carolina\".Designo AC do art. 277, CPC, para 12/06/2007, às 11:40 h. Citem-se e intimem-se. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091376-0 - MAGNOLIA LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as despesas certificadas às fls. 122, sob pena de cumprimento do despacho de fls 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.061386-9 - CLEIA GOULART DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:CLEIA GOULART DE MELLO E SOUZA, EUNICE DE MELLO MORAES, PENHA DE MELLO LOPES, ILZA MELLO DE OLIVEIRA e JOÃO GOULART DE MELLO propuseram ação Sumária em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/21.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 67/68.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 68, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... , rejeito a preliminar de ilegitimidade, devendo a defensiva ser analisada juntamente com o mérito. Indefiro a denunciação à lide, pois não há amparo fático previsto no art. 70, CPC, bem como inexiste relação jurídica de natureza securitária entre o réu-denunciante e o eventual denunciado para admitir a exceção prevista no art. 280, CPC. Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, ..., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, ... Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Tendo em vista a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, rejeito a preliminar de carência de ação, devendo a defensiva ser analisada juntamente com o mérito.Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, ..., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 36), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.009656-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUÍS DE SANTANA Decisão:Diante da inércia do autor em atender a decisão de fls. 19, indefiro JG. Venha o pagamento das custas e taxa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, independentemente de recolhimento de custas, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.063731-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BONZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) A diligência de fls. 186 já havia sido cumprida em março de 2006, conforme se observa às fls. 159.2) Daí, cumpra-se fls. 184, corretamente.3) fls. 188/9: Oficie-se ao BB solicitando o saldo atualizado das contas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Diante da soma dos valores pleiteados na petição incial que totalizam 900 salários mínimos, num valor de R$ 315.000,00 (salário mínimo vigente à época) e tendo em vista o documento de fls. 50, defiro o pagamento de taxa judiciária ao final.2) Retifico de ofício o valor dacausa por se tratar de questão de ordem pública para o valor de R$ 315.000,00.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:FLS.240/5 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 122/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Decisão:Prossiga-se quanto a pretensão de cobrança. Cite-se o réu no endereço de fls. 42. Recolhida as custas, se devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042496-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142795-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Despacho:FLS.141/3 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:1) Fls. 179: Certifique-se quanto a regularidade.2) Fls. 178: Quanto aos honorários, nada a prover. Atente-se o devedor que trata-se de coisa julgada.3) Defiro a remessa dos autos ao contador judicial para efetuar os cálculos dos honorários, conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159379-8 - SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 337/338 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 283, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. 2) Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1A - JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do pedido. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 254/255 \r\n\r\nProc. 1998.001.142354-6 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Retornem os autos ao contador judicial para apurar o valor devido em janeiro de 2007, excluindo-se os depósitos já contabilizados (fls. 606), na forma da decisão de fls. 558. \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 261: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Informe o exequente se o levantamento implicou em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 31/32: oficiem-se Detran e SRF, na forma requerida;2- Este juízo não utiliza o sistema de bloqueio eletrônico (BACENJUD), contudo diga o credor se deseja a expedição de ofício ao BACEN na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Reiterem-se ofícios de fls 41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 475 - \"M\", CPC.Recolhida as custas, pelos impugnantes, ao contador para apurar o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 224: Este Juízo não utiliza o sistema \"Bacen-Jud\", contudo, poderá ser realizada a penhora na \"boca do caixa\", na forma da súmula 328 do eg. STJ. Diga o perito.2) Vista a Def. Pública para informar em que consistirá a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143499-6 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:1) Fls. 271: Certifique-se quanto a regularidade.2) Fls. 275: E-se guia. Venha o depósito da diferença reclamada, atualizado, em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/06/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arrolados (fls. 243) e as partes para depoimento pessoal. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Diante de fls. 321, defiro a exibição da fita de vídeo. A parte autora deverá providenciar o equipamento necessário, tal como televisão, vídeo-cassete, extensão e tudo mais que for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/04/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137060-9 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.Traga o réu, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, os contratos que supostamente foram negociados com o autor (C/C, poupança, cartão de crédito, etc), bem como dos documentos apresentados, conforme consta às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4 - MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:FLS.64/71 DESENTRANHEM-SE. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E PREPARO. APÓS, VENHA O INCIDENTE CLS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040418-4 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) Apensem-se aos autos mencionados à fl. 03.2) Tendo em vista a certidão de fl. 38, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência.Despacho na petição: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042302-6 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 25. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.664/668, autuando-se em apartado como EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, renumerando-se e reordenando-se em ordem cronológica.2- Suspendo o andamento do processo principal até decisão da EXCEÇÃO;3- Após a autuação, certifique-se se há custas a serem recolhidas, vindo-me os autos (ambos) conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146592-2 - PERICLES DE SOUZA BRUNO, ALCINEA GOMES DE SOUZA BRUNO, THAYSSA BRUNO SOARES, SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO, AIRTON DE FREITAS AFFONSO FRANCO, SILVIA DE FREITAS AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE AUGUSTO TEIJEIRO DA SILVA), JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), CID FERREIRA DE SOUZA), ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA), ANDRE TEIJEIRO DA SILVA E SOUZA, Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.048669-9 - PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS, ROSEMERE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) expeça-se guia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Decisão:... De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.043976-4 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:1) Renovem-se as diligências de fls. 115 e 116 através de OJA, assinalando o prazo de dez (10) dias para resposta. E-se mandado.2) Diante de fls. 120, oficie-se ao CNPJ solicitando cópia dos atos constitutivos e eventuais alterações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 355 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:... certifique-se quanto a tempestividade e preparo do recurso de fls. 97/107 apresentado pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 75, nomeio em substituição ao perito o Dr. Nilsa L. de Oliveira, tel: 2224-8588 e 8173-0113, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 186/206. \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) RÉPLICA \r\n\r\nId: 184140"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "184144": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025020-7 - ALEXANDRO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES- PROC. FEDERAL- MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / i v ] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.062960-8 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X ESPOLIO DE MARIA CONCHETA CASCARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) DE ORDEM: \\ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152259-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIOEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P I] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061982-0 - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA (DF-010206), Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( P I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102569-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LEONARDO FEINGENBAUM DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. (P.I). \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:DATA DA DEVOLUÇÃO EFETIVA: 30/10/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.066538-7 - VALACI CLEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 3,49 - CONTA 0711-2; R$ 0,87 - CONTA 600225174-9 E R$ 4,11 - CONTA 567300124-3). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.139166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE CLAUDIO JUSTINIANO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.030854-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OU TRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.006348-5A (5391) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 2,09- CONTA 600225174-9 E R$ 2,09 - CONTA 567300124-3). (P III) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073169-5 - ESPOLIO DE DIDIMO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPÓLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 126. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119116-1 (20704) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS SANTANA E OUTRA E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 179. (P III) \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SALLES & BUHR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.072219-1 - ODETTE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X SEBASTIAO SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122701-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:VENHA OS DOCUMENTOS DE FLS 536/537 NO ORIGINAL. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 526. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:J. Oficie-se como requerido pelo executado. Levante-se o bloqueio e lavre-se penhora da quantia ora depositada. P. I. ( PI) \r\n\r\nProc. 2003.001.043746-5 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 8,91 - CONTA 600225174-9). (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.125492-7 - NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls 469/479, digam as demais partes.Após, voltem conclusos para decisão. [ p / I] \r\n\r\nProc. 2006.001.144427-7 - WILSON MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 45 VERSO. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095750-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.106310-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 59 NOS ENDEREÇOS DE FLS. 126. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048893-8 - ROSA FARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. (PI) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080440-2 (21888) - CELSO BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JOSE DARIO FLORENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) de ordem:processo desarquivado(pIV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.010700-0 - ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8 (20403) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Como se sabe, na execução, cabe ao Juiz dirigir o feito, a fim de concretizar o direito do credor.Esta execução se baseia em título executivo judicial constituído pela Sentença de fls. 1172/1177, declarada às fls. 1184/1188, e pelo V. Acórdão de fls. 1247/1250 (inseridos no 6º e 7º volumes). A execução provisória teve início, com apoio no artigo 497 do CPC, aos 15.06.2005 (fls. 1463v), com a juntada do mandado de citação de fls. 1464/1465. Malgrado a notícia de que o agravo de instrumento interposto pelo autor-reconvindo, ora executado, perante o E. STJ contra a Decisão que inadmitiu seu recurso especial não foi sequer conhecido (fls. 1502), reservo-me para declarar esta execução definitiva somente após a expressa manifestação do executado acerca do item 1 da Decisão de fls. 2461 e da certidão cartorária dela decorrente de fls. 2482. Assino ao executado o prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância à conversão da execução provisória em definitiva. Intime-se. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.132333-3 - RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040395-0 - EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR CINCO DIAS. (P III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 641. (P II) \r\n\r\nId: 184144"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "184146": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.048226-4 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 221. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 353. À ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024179-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X 153 LANCHES MINAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.113127-6 - TIPO CERTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO MUSICAL MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:Dê-se vista por 05 dias.Dê-se \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À Curadoria Espeial. \r\n\r\nProc. 2001.001.096137-0 - MANUEL MARIA DA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARILIA RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial, para condenar a ré somente ao pagamento do valor do IPTU dos meses mencionados na inicial. Julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.006435-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SONIA MARIA VENTURA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Aos réus para efetuarem o pagamento de diferença da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120123-8 - LIDIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, condenando os autores em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-se a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.157839-5 - IZABEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Venha o original do acordo e a regularização da representação do mesmo para retificação do pólo passivo e homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054408-2 - JOSE LUIZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa convencional de 2% ao mês , além de condenação em custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor do débito apurado, acrescido de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- Às partes sobre pretensão de honoraríos periciais.2- Foi designada perícia para 15/06/07 - 6ª feira - às 12:30hs - sala 313 \"C\" deste Forum (v. fls. 65/66) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.137358-8 (13527) - ERIDAN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X ATILA JANCSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Ao sucumbente para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Sentença:PROCESSO Nº 95.001.001653-7AÇÃO: ConsignaçãoAUTOR: Fellipe Souza Cussa e outros RÉU: Centro Educacional Batista PavunenseS E N T E N Ç A Julgo, por sentença, extinta à presente ação de consignação, com fulcro no art. 267, III, eis que parte dos autores devidamente intimados por Oficial de Justiça a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, não se manifestando nos autos até a presente data, não se regularizando sua representação e não obedecendo à decisão proferida às fls. 806, em razão da renúncia de mandato comunicada às fls. 804. Apesar da não localização de vários autores, entende esta magistrada válida e eficaz a intimação feita pelo Oficial de Justiça, no endereço fornecido na inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 39, já que caberiam às partes informar ao Juízo qualquer mudança de endereço. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e de taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 135 e 138, esclareçam se ainda insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Regularize-se certidão de fls. 188v eis que não foi publicada a decisão que julgou improcedentes os embargos. Assim sendo, republique-se tal decisão, após, certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139620-3 - MARCIA SUELI SABINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 124. Defiro. Prolongo por mai 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101557-0 - PELE SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Processo n.º 2004.001.101557-0Ação: DeclaratóriaAutor: Pelé Sports & Marketing Ltda. Réu: Vinas Empreendimentos e Participações Ltda. S E N T E N Ç ATendo em vista os termos da petição de fls.648, interposta pelas partes, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista certidão de fls. 649 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON ANDRADE R$ ecolhidas as custas, expeça-se mandado, no endereço de fls. 165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Senten ça:Julgo procedente o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios, condenando SESTARI´S CHURRASCARIA LTDA. a pagar a quantia de R$ 67.130,50 (sessenta e sete mil, cento e trinta reais e cinqüenta centavos), equivalente ao valor devido, conforme fls. 132, abatido o valor pago, referente aos meses de outubro a dezembro de 2004,. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039774-0 - FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Esclareça a parte autora se há tramitação de inventário para que se possa verificar a legitimidade do pólo ativo, bem como a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE E OUTRO Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao autor e seu patrono sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.027259-0 - MARCELO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ROBERTO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Sentença:Processo n.º 2007.001.027259-0Ação: Embargos à ExecuçãoParte Autora: Marcelo de Mendonça Pinto Parte ré: Roberto Pellicano SENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.21, interposta pelo autor, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Proceda-se ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SERGIO ALVES GOMES Decisão:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107431-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO 1) Desentranhe-se a petição de fls. 73/74 entregando-a ao subscritor.2) Aguarde-se resposta ao mandado de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Sentença:Processo n.º 98.001.062539-1Ação: Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: Center Norte Shopping Empreendimentos e Participações S/AParte ré: Eduardo Ainbinder e Denise Nigri Ainbinder SENTENÇA Julgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,II, do Código de Processo Civil, tendo em o acordo acostado às fls. 498/500 dos autos. Aguarde-se em cartório até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser informado pelo credor.Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147809-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada acima.Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Aguarde-se a complementação do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO Decisão:Fls. 92. Indefiro, uma vez que o executado ainda não foi citado.Diligencie o exequente quanto ao atual endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolha o credor R$ 217,68 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...2) Defiro a expedição de precatória de vênia ...3) Rejeito a execução de pré-executividade ...4) Realizada a penhora, intime-se o réu através da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça eis que a autora é entidade religiosa sem finalidade lucrativa.Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.029897-5 - RODRIGO DE LAMARE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X NUNO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.137613-1 - MARIA ODETE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Litisconsorte: IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Cumpra-se fls. 710 \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 320/327, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.052845-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOAO PEDROSA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Esclareça o credor se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.118183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.033387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA DA GRACA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:Tendo em vista manifestação do condomínio autor às fls.166, informando acerca do recebimento da quantia devida, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em razão da certidão de fls. 167 quanto ao coreto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Decisão:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Esclareça-se a certidão de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0A - HILTON HOTEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Sentença:Assim, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0B - HILTON HOTEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, com fulcro no art. 258 do CPC, bem como em razão dos esclarecimentos do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 193/247, defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido às fls. 190/191. Anote-se em D.R.A. Cite-se a nova ré por oicial de justiça, nos termos do artigo 475, j do CPC já que a mesma não integrou o processo de conhecimento. Junte a autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.075524-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do evento danoso, na forma da súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 161/162 devendo, ainda, a ré recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.132767-2 - IARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 113.2) Intime-se a ré para depositar as custas conforme demonstrativo de fls 114. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS, CONDENANDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS em razão da manutenção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data em que o autor comprovou o pagamento do débito até a data do efetivo pagamento. CONDENO A 2ª RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS em razão do não cumprimento do estabelecido no art. 43, parágrafo 2º do CDC, apesar de tratar-se de mero banco de dados, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data em o nome do autor foi incluído em seus cadastros até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL em razão de sua não comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X CLARO BCP S A Decisão:... Entende esta magistrada que não logrou êxito o autor em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, não se verificando a existência nos autos dos itens b e c acima mencionados, ensejando, ainda, a matéria controvertida dilação probatória para o devido esclarecimento dos fatos, o que afasta a caracterização de prova inequívoca a que alude o art. 273 do CPC. Nesse passo, não se encontram presentes os artigos 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, havendo necessidade de dilação probatória. Cite-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Fls. 214. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Acolho os embargos de declaração...A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença ...Recebo a apelação de fls. 764/776 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recolha-se a diferença de custas, acima apontada, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o réu R$ 17,41 de diferença de taxa judiciária e R$ 10,15 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a tutela antecipada, determinando que se retire de fora definitiva o nome da autora do cadastro do SPC. Condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162608-3 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO BERGA TUR E OUTRO Sentença:Processo nº: 2006.001.162608-3Ação: Obrigação de Fazer Parte Autora: Renato Oliveira Rezende JuniorParte Ré: Agência de Viagens e Turismo Berga TurSENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.25, interposta pelo autor, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, observadas as cautelas legais. Defiro a gratuidade de justiça apenas para fins de baixa.Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153144-1 - SESTARI S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE), Inventariante: MAFALDA D ELIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC os pedidos de renovação do contrato de aluguel e de despejo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR Decisão:Nada em prover em razão da decisão de fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu no pagamento do valor de R$ 2.235,73 (dois mil e duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.001.093124-3 - MARCO ANTONIO SALDANHA DA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156778-6 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 68/73, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042603-6 - CESARE TACCHINARDI (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes para recolher as custas, conforme demonstrativo supra, na forma da r. sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o suumbente, Via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Decisão:Comprove a parte autora o alegado às fls. 703, quanto à representação legal do Espólio de Vilma. \r\n\r\nId: 184146"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003174-0 - MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.98 - APRESENTE O AUTOR PLANILHA COM O SEU DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 105. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.170690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:FL.143 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, NÃO HAVENDO A PRINCÍPIO RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A PRERROGATIVA DO ART.172 ª 2º. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROCURAR O SR.OFICIAL E JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO RECOLHA O AUTOR R$ 0,70 DE OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007715-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO CESAR BARCELLOS COUTINHO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC NO ENDEREÇO DE FL.210.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR Decisão:FL.218 - INDEFIRO, EIS QUEO FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE CITAÇÃO. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) AO REU PARA CUMPRIR FLS 167V RECOLHENDO R$ 0,10 ACRESCIDOS DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.047846-0 - ALCINEA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.86/91 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037683-3 - ROSEMAIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORMEM AS PARTES A DATA EM QUE OCORREU A CITAÇÃO NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO MENCIONADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.102304-7 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:AO QUE TUDO INDICA O RÉU, NÃO RECEBEU O VALOR REFERENTE A SUCUMBÊNCIA, EIS QUE O AUTOR SUCUMBENTE, LEVANTOU TODA A QUANTIA CONSIGNADA. DESTA FORMA, DIGA O RÉU/CREDOR SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 150/153 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.144142-5 - ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 2004.001.112733-4 - ROSA ALONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:FL.250 - INDEFIRO , EIS QUE O REPRESENTANTE LEGAL NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 69 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029096-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X ELISABETE RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos...\"- (íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:OFICIE-SE OA BANCO DA AMAZÔNIA PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO,FICANDO A DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL. APÓS A TRANSFERÊNCIA SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FL.270 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:FLS 238/245 - NÃO HÁ QUE SE FALAR, NA ESPÉCIE, EM BEM DE FAMÍLIA, POR SE TRATAR DE IMÓVEL HIPOTECADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA ORA EXECUTADA. ( ART 3º, V, DA LEI 8009/90 ) . AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:FLS 231 - DEFIRO. PROCEDI AO BLOQUEIO SENDO O MESMO INTEGRAL, SERÁ CANCELADA A PENHORA ANTERIORMENTE DEFERIDA REFERENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Decisão:FL.40 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016400-8 - SERGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO, BASEADO EM TÍTULO JUDICIAL, CUJA COMPETÊNCIA É FUNCIONAL. DESTA FORMA DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ONDE CORREU O PROCESSO ORIGINÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.86/87 - O PRAZO DO ART.475 J DO CPC SE INICIA DA INTIMAÇÃO POR DO APÓS TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO EXEQUENTE SOBRE CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035175-0 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL.278, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003012-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - JOELMIR CARDOZO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:FL.122 - ATENDA-SE AO MP.APÓS VOLTEM CLS PARA SANEADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064361-8 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:FLS.269/273 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055192-6 - REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.143, PARA QUE SE OFICIE-SE A JUNTA COMERCIAL DE SP PARA REMETER A ESTE JUÍZO, CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, A FIM DE SE PERQUERIR A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) AS PARTES SOBRE HONORARIOS (2.700,00 UFIRs) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135363-4 - ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA , DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA NO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:FL.284 - AO AUTOR PARA APRESENTAR ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.019753-8 - ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVA DOCUMENTAL A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:ÀS PARTES PARA REQUERENDO, OFERTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PODENDO TODAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:FL.209 - TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA EXEQUENTE, DETERMINO O DIA 08/05/07 ÀS 13:00H PARA A ENTREGA DAS CHAVES DO CARRO E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO ACORDÃO DE FL.182. COM A ENTREGA DAS CHAVES SERÁ DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO DOS VALORES (PENHORA \"ON LINE\" FL.200) \r\n\r\nProc. 2005.001.037965-2 - ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013229-0 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:FL.207 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE 50% DO DEVIDO AO MENOR, CONFORME DIVISÃO DE FL.201, FICANDO OS OUTROS 50% DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ A COMPROVAÇÃO A QUE ALUDE O PARECER DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:FL.382 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.003183-9 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093299-7 - ANTONIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORME O CREDOR SE COM OLEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL.122, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103620-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE PETIÇÃO DE FLS.156/162, EIS QUE AS PARTES SÃO DIVERSAS DO PROCESSO. APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES; 2) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR OS DOCS. SOLITADOS PELO SR. PERITO, FL.145. \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO O DIA 21/08/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 184152"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL Despacho:OFICIE-SE À PREFEITURA...ESCLAREÇA À AUTORA QUE ESTE JUÍZO NÃO TEM COMO ORDENAR À PREFEITURA, QUE NÃO É PARTE NESTA DEMANDA E ESTÁ SUJEITA À VARA DE FAZENDA PÚBLICA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.152141-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA MARIA CARNEIRO DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE CP...FL 100 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS SEGUINTES CÓPIAS...: PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 102, GRERJ DE FL 101 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 103) B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.026492-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AVELAR DE SOUSA SANTOS Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE...A BUSCA E APREENSÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS; B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070559-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO. E35 \r\n\r\nProc. 2000.001.099269-7 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X HENRIQUE SHIEFFERDECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) Despacho:AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO BB. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 242; D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.054029-8 - MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.114973-8 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X JP PROMOCOES E EVENTOS COMLS LTDA Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS INDICADAS PELO LEILOEIRO. I. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.004929-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X OFTALMO TEC COM. IND. E SERVIÇOS LTDA Despacho:OFICIE-SE...FL 70 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG...2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/07 ÀS 17:00HORAS; CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.036806-4 - GRACIANO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG...2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 13:30HORAS; CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. D33 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. M64 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011403-0 - WANDERLEY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA O AUTOR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 16V, DEVIDAMENTE, EM CINCO DIAS. E34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007837-2 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP. 2-OFICIE-SE...3-AOS RÉUS, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 275/285. C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018462-3 - ANA CAROLINA DE W A COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. B9 \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B18 \r\n\r\nProc. 2002.001.159386-9 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B16 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:MANIFESTE-SE O 1º RÉU, BANCO FININVEST SA, SOBRE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE AUTORA ÀS FL 177/178, EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. B32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 460, EM CINCO DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELOS RÉUS. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:OFICIE-SE AO BB, SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO À REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA ÀS FL 549/550. APÓS, APRECIAREI FL 553/555. H64 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146092-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A EMBARGANTE SE MANIFESTE. F40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, DILIGENCIE O EXEQUENTE DE FORMA A EFETIVAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO. A39 \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.012539-3 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, Inventariante: MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E38 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS...F40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038302-8 - LUÍS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GJ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. F31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002207-0 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCLIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- DEFIRO JG...2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 1048, EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:A DECISÃO DE FL 348 DETERMINOU QUE FOSSE INCLUÍDA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANIFESTE-SE O MESMO. E16 \r\n\r\nProc. 2000.001.149331-7 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:1-EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 404/405; 2-DÊ-SE GUIA...FL 412, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS; 3-PROMOVA A EXECUTADA, AINDA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO. A1 \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148061-7 - JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que o valor a ser custeado pela ré a título de material utilizado no procedimento cirúrgico deve ser incluído no cálculo dos honorários Sucumbenciais. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Intimem-se. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B19 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, OBSERVADO QUE A CONDENAÇÃO FOI DE HONORÁRIOS E CUSTAS ADIANTADAS. D57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-OFICIE-SE AO RI...2-AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL 270 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO DE FL 37 E SENTENÇA DE FL 199/204...) B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Procedo à tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:\"...Inicialmente, verifica-se que não há que se falar em fixação de honorários de execução, uma vez que excluído pela nova lei o processo autônomo.(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...FL 87 (DESP ORD...RETIRE A CP DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.021031-6 - ISMENIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161435-4 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO I. O AUTOR VP, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 95, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B33 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Despacho:OFICIE-SE FL 33 (DESP ORD...RETIRE OS OFÍCIOS DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) C55 \r\n\r\nProc. 1999.001.045401-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597) Decisão:Procedo à tentativa de bloqueio on line. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120049-0 - MANOEL MARQUES DE SOUZA ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SONIA DORMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO REQUERIDO ÀS FL 105. D14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:OFICIE-SE AO BB...A34 \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. F23 \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 702/709, EM DEZ DIAS. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS SOB AS LETRAS O, BEM COMO E, G, DE FL 10...CONDENO AINDA, A RÉ AO PGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...CONDENO A RÉ A FORMAR CAPITAL PARA GARANTIR A CONDENAÇÃO...A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:OFICIE-SE...FL 227/228...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Decisão:1-DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/07 ÀS 15:00H.CITEM-SE E I...3-QUANTO AO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AGUARDE-SE A CONFORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO; E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:AUTORIZO O PARCELAMENTO DO PAGTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM TRÊS VEZES. VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM CINCO DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. COM O DEPÓSITO INTEGRAL, I. O PERITO...A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Decisão:Tendo em vista a falta de informações, procedo à tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:I. A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.063549-6 - KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO ART 475 J, CPC. J64 \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. A13 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS Despacho:OFICIE-SE, RESSALTANDO-SE QUE QUANTO À SRF DEVERÁ SER SOLICITADO SOMENTE O ENDEREÇO DA PARTE. B36 \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:...recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar o erro material contido na sentença e condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. E8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044463-2 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.048346-9 - FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.138679-4 - CAROLINA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE INTEMPESTIVO...C29 \r\n\r\nId: 184153"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "184155": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.035945-0 (19022) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROLANDO FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar decisão de fls. 386... Assim, compulsando os autos, verifico que o Autor não pode reclamar juntada de documentos... Assim, devolvo os autos ao Sr. Perito para complementação dos esclarecimentos, com expedição do mandado de pagamento reclamado...(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.101948-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GINALDO LOBAO COUTO Decisão: Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se a parte ré pessoalmente a fim de pagar o débito apontado, sob pena de incidência de multa na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 161.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.057013-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: 1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2) Lavre-se o termo de penhora.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.031212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COLOR TEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(CERTIDÃO - R$ 8,74 / TERMO R$ 8,74 / INTIMAÇÃO - R$ 12,24). (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.133105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) Despacho:Fls. 120 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.108935-9 - NEIVA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando os termos do acordo de fls. 145/146, bem assim a notícia de pagamento às fls. 147, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.136027-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S/C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.149312-2 - ARTUR SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045673-9 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Ante os termos do acordo havido entre as partes e à notícia de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial... \r\n\r\nProc. 2006.001.116400-1 - MONICA GABRIELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AIG UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.983,33 (mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Fls. 332: 1- Ao executado sobre o pedido de levantamento, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Esclareça o exeqüente se dá quitação diante dos depósitos efetuados, para fins de extinção.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043364-9 - JOSE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte os pedidos iniciais, para declarar nulas as cláusulas contratais que permitiram à parte ré réu tomar empréstimo frente à instituição financeira em nome do consumidor, cláusula-mandato, bem como as que autorizaram a prática do anatocismo e cobrança de juros acima de 12% (doze por cento) ao ano, determinando que sobre o débito vencido incida apenas a correção monetária, sendo limitados os juros reais cobrados, no patamar 12% (doze por cento) ao ano, bem como permitindo-se a capitalização deste apenas anualmente, declarando como sendo o débito do autor a importância de R$ 1.079,48 (mil e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a ser corrigida na forma acima descrita, a partir de 21/09/2006, data da realização do laudo. Custas rateadas e honorários que se compensam, face ao disposto no artigo 21 do CPC, observado quanto ao autor o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.062222-0 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão: Desapensados, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.136817-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e declaro cancelamento do contrato objeto da presente, com baixa das anotações dele decorrentes. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159985-7 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. (p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Aos interessados sobre as respotas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.111067-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X LUCIANA PEREZ DA SILVA Despacho:Fls. 60. Defiro por 60 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação. Condeno os réus no pagamento dos alugueres em atraso, de custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156610-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X M B RIO SUL COMÉRCIO DE MODAS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Defiro JG ao embargante. Recebo os embargos, determinando a suspensão do feito principal em apenso. Ao embargado, na forma do art. 1053 do CPC.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.079777-2 - FRANCISCO ESTARQUE CASAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Intime-se pessoalmente o embargante para cumpirmento de fls. 62, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062445-3 - BANCO BANERJ S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LAURA REGINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Suspendo o curso do feito, na forma do artigo 791 III do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.097650-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Decisão:Considerando o cancelamento da penhora que recaía sobre imóvel, consoante fls. 283, defiro o pedido de bloqueio de valores formulado às fls. 285/286. Oficie-se ao Bacen a fim de que seja bloqueado nas contas do executado o montante informado às fls. 289.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.141355-9 - BERNARDO RUGINER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Decisão: Fls.110/112. Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento, devendo seguir com cópia das peças mencionadas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.012064-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081592-0 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X CONSTRUVICTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.158827-3 - AUGUSTO CESAR ROXO DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BERTAN GURSEL E OUTRO Sentença:...Diante do noticiado às fls.61, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão: Ante os termos da certidão de fls. 97, cumpra-se fls. 89. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre os depósitos.(p3) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031112-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/09... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino a baixa das anotações objeto da presente, facultado-se sua renovação precedida da adequada comunicação . Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e declaro cancelamento do contrato relativo a linha telefônica n°21 96495808. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para rescindir o contrato entre as partes, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do desembolso, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017679-3 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LÚCIA MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 443 eis que não houve citação dos sócios indicados em execução, adequando-se ainda ao procedimento previsto nos artigos 475-I e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão: Oficie-se ao BACEN determinando ao bloqueio de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, observando o valor do débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.164281-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO (RJ-097950), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.093477-0 - RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.088428-7 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Fls. 113vº. Expeça-se certidão, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092300-3 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 143.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156474-8 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027052-8 - ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Sentença:(...) Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 142.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:A interposição dos embargos de terceiro suspendeu o curso dos autos principais. Sem prejuízo, determino à requerente que justifique como sua pretensão se coaduna aos documentos apresentados às fls. 333/334 dos autos principais.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020025-6 - BRATV PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMÍDIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051242-0 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X G F LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão: Intimem-se pessoalmente para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS: R$ 5,24 NA CONTA 0714-6 (OJA). /P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.056867-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:FLS. 80. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, intimem-se os devedores pessoalmente para pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151202-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X EDITORA DEBATES LTDA Decisão:Fls. 25/26. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:Ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.074692-0 - DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.120621-2 - MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e revogo a antecipação de tutela deferida, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa , com fulcro no art. 20, parágrafo quarto, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145467-0 - MARIA JULIA ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.015073-3 - GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030356-2 - JORGE PÁULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C. P. C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007799-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN NUNES DA SILVA Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030842-2 - MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPOLIO DE ARMANDO FRIAS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a renovação compulsória da locação por mais cinco anos, fixando o novo aluguel em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a viger a partir de 1º de outubro de 2003, mantidas as demais cláusulas contratuais. As diferenças de aluguéis serão pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, visto a que a proposta dos locadores estive mais próxima do aluguel fixado na sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010521-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Face a quitação manifestada às fls. 478 e considerando o teor de fls. 471, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.142052-7 - IVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142219-0 - JANAINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039937-9 - DOMINGOS DIAS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. Oficie-se ao Serasa para baixa da negativaçao objeto da presente. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130475-3 - LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.010264-7 - TANIA MARIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.012189-0 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.140393-8 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X NILCE JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114673-9 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023266-5 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERCIAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Intime-se a parte ré pessoalmente a fim de constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 80/83. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC. Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 84 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Considerando os fatos narrados e os documentos ora adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069962-7 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 337. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.022926-3 - SERGIO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Autor, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do artº 20, parágrafo 4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nId: 184155"
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                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "184157": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039153-8 - GEORGE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 7/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:...Vistas em cartório. Prossiga em 48h... 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO AO AUTOR. **17/10** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Ao exeuqente acerca da informação supra. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.027477-8 - BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança (processo nº 2001.001.027477-8)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.487,26 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sés centavos)....** E11/p5 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:(...) Indefiro liminarmente a presente impugnação, face ao não cumprimento do art. 475-L §2º do CPC. Int. **11/07** \r\n\r\nProc. 2004.001.105195-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO FERNANDO RIBEIRO DE MATOS CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. # e 07 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 10 / P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4 - FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.090445-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.101916-5 - ANGELA REGINA RITO SCHWARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X ALEGRIA JACUDOVICZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.143922-1 - TRIANA MOURA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por TRIANA MOURA PEDROSA, em face de NOBRE SEGURADORA DOBRASIL S/A. ....13 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.002241-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:A ré sobre os documentos juntos. 13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.033049-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTO FIGUEIREDO NETTO Despacho:...ACIJ para 04/06/07, às 11:00 h.... 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Não veio o documento a que se refere o documento de fls.21. Venha em 48 hs. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.043542-9 - GLAUDER PAULO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006351-8 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. 11/09 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para determinar que os juros de mora deverão ser de 0,5% ao mês, relativamente ao período anterior à entrada em vigor do novo Código Civil.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.052816-7 - VALDINEIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. 03/05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 188,93///FUNPERJ R$ 8,83///FUNDPERJ R$ 8,83 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:Fls. 155: Atenda fls. 154. Para o que ali se contém existem certidões. Ato seu. Ao exeuqente ## e 17 / P 09 ## \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Decisão na petição dos réus. Junte-se aos autos anote o nome do novo patrono onde couber Indefiro, in limim tendo em conta que ha muito precluso o seu direito de se manifestar sobre s penhora nos autos. Os autos ja estao em fase de avaliaçao desde 19/02/06 ( fls 213) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....17 /// 08 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004519-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) MANOEL PEREIRA DECOTHE E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:1) O embargado está sob o pálio da JG , conforme se vê da senteça digo do despacho de fls.25 da execução emapenso. Está portanto suspensa a cobrança nos atermos do art. 12 da Lei 1060/50. 2) Certifique o desfecho destes no apenso prosseguindo com ele. Após,baixa e arquvio deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Baixo em diligência: Intime-se a parte embargante para trazer aos autos a sua declaração de IR completa mais atualizada possível......# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035099-0 - LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARILIA DE DIRCEU Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE estes embargos à arrematação... 13/17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078174-2 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A conta da embargante não chegou a ser penhorada. Somente a do executado, que já foi devidamente desbloqueada, às fls. 278/279, nos autos da ação principal. Transitada em julgado, a sentença de fls. 73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109610-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AO AUTOR SOBRE FLS. 500/503 16/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.202868-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELI DE SOUZA LESSA Despacho:1) Segue o comprovante... Esclareça o pedido. 15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exequente acerca da resposta à ordem de bloqueio. 15/9 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:fls.211/212: Esclareça... Prazo para retirada: cinco dias. 14/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O EDITAL PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O. (OFICIO DE Nº124964). **IDOSO - 09** \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:...Esclareça o exequente... 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 87 por seus próprios fundamentos. # e 15 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.75/76, mas rejeito-os,......14 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER), ROSANE BACHUR RUM Despacho:Os honorários são os fixados a fls.36. 17/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Despacho:...Emende a ação para cobrança. Prazo: 10 dias.... 14/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes..... \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:fls.626: Ao Contador. Venham as custas do Sr. Contador em 24h. Int. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Fls. 295: Expeça-se mandado de arresto dos imóveis indicados. Após, proceda o Sr. Oficial de Justiça nos termos doart. 653/654 do CPC. *19/11* \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AO AUTOR. **14/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. # e 09 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 719 e segts: Este Juízo já se pronucniou a fls. 717. Nada a prover.Não insista!. 2) Informe o exequente acerca do agravo interposto em face da decisão de fls. 683. # e 01/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Seguem comprovantes de resultado negativo. Aos exequentes. 7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Venha a diferença ainda a ser executada atendendo fls. 225 em 48 hs para prosseguimento. * E9/p 18 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.026881-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887) Despacho:Informe a exequente se dá quitação visando extinção baixa e arquivamento. **E3/p10 * \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDURADO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:...Segue ordem de transferência e reiteração...10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 194: Em face da comprovação da diligência realizada , defiro o ofício à Recieta Federal conforme requerido. Oficie-se. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005902-5 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a guia retirada e paga em 48h... 10/2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.085472-4 - MILTON MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NILTON MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Sentença:...não tendo sido apreciado até a presente data o pedido de gratuidade formulado na contestação (fls.16/20), defiro-lhes esse benefício. Em consequência, ficam suspensas as verbas sucumbenciais... perde o objeto a execução, razão pela qual JULGO-A EXTINTA...6/9 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0A (20773) - JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:...Ao apelado. 11/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.048022-0 - PAULO ROBERTO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PAULO CEZAR LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238 § único todos do Código de Processo Civil........* E7/ P11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o v. acórdão. 8/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040251-2 (17387) - TECLA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, 238, § único e 794, \"caput\" todos do Código de Processo Civil, .....# e 08 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Traga a parte exequente o CNPJ do executada para possibilitar a penhora on line das contas do mesmo, eis que não comprvou nos autos o depósito da guia de depósito. # e 6 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2000.001.115914-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA DANELLI ROCHA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2001.001.012123-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:1) Comprove o patrono o cumprimento do disposto no artigo 45, do Código de Processo Civil.... JULGO EXTINTO o processo... 6/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.063475-8 - SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LAJES MAVIL M JOSE ART CIMENTO ARMADO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único do Código de Processo Civil, .... \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autora__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 523.56( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2001.001.113456-3 - SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Autos sentenciados. Ao autor faace fls. 274. * E9/p5 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.124900-7 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1) fls.248: Ao RE. 2) Inscreva o nome do réu na dívida ativa com ofício ao Fetj/RJ. Após, cumpra fls.243, in totum o TJ. Int. 12/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao exequente. 7/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.135878-0 - WECSLEY SARDOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:Fls. 294: Defiro o desentranhamento ficando cópias em seu lugar. Após, baixa e arquivo. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.005772-5 - LUIZ CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (PR-035290) Despacho:Tem o executado o derradeiro prazo de 48h... 9/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Fls. 636: Vista por cindo dias,mediante carga. E 10 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Dizer se dá quitação.... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 12/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Decisão:..Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00... Venham os honorários... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118255-6 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124228-0 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:Junte a decl. do IR deste ano... 20/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E9/p 16 * \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Des pacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. * E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.138543-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOZE DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Despacho:Mantenho fls.176. Prazo: 24h. Int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Despacho:Venha a emenda em uma só peça com cópia para contra-fé. 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015166-0 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEN MARGARETH FRÓES BOTTENTUIT FRAZÃO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....# e 20 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.014325-3 - NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU RUBEN BARROS PINTO Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.005220-2 - RICARDO MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:fls.497: Manifeste-se a parte autora em 48h... 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Aguarde por mais 48 hs. Sem manifestação voltem para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049161-2 - AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) fls.324: Indefiro.... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 201/202, mas rejeito-os,.....01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS em face de OI TNL PCS S/A, .....Idoso 08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043398-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Intime-se o patrono do autora que subscreve a petição de fls.237 para indicar o novo endereço do autor e cumprir o determinado, às fls. 238, sob pena de extinção. Prazo de 48 hs. # e 06 / P 03 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172699-5 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377)) X FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:...Autos desarquivados. 10/7 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Vistos, etc....Homologo os honorários periciais em, tão somente, quatro parcelas, pois bem pode a Empresa autora suportar. Venha a 1ª parcela em 24.04.07; a 2ª em 24/05/2007; a 3ª em 24/06/2007 e a 4ª 24/07/2007. Expeçam-se guias sem necessidade de conclusão. Todas nos autos ao Dr. Perito. 03 // 08 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte RE por via postal e o seu patrono pelo DO para cumpriemnto do determinado as fls. 322 sob pena de inclusão de seu nome na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ # e 03 / P 07 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Anote onde couber o nome do patrono do 2º réu. 2) Renove a citação do 1º réu no endereço de fls. 52 para a audiência designada para o dia 04/06/2007, às 11:20 horas. Intime o 2º réu para comparecer a audiência por seu patrono ocasião emque deverá apresentar contestação. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:Atenda os termos expressos de fls.51. 14/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Fls.121: Se realmente pagou, tem os comprovantes . Indefiro, pois,o ofício. Após,, o trânsito em juglado , voltem apra sentneça. # e 10 / P 09 # \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.092442-1 (15397) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MARCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:...2) Autos desarquivados 10/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040255-8 - FRANCISCA DE FATIMA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 257: Anote o nome do patrono onde couber. Guias nos autos, dixer se dá quitação. À autora. E 10 / P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Determinei a transferência do valor da diferença... 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:....Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente descabidas para o deslinde da presente ação. Defiro a produção da prova documental,.....13 // 11Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076220-6 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a diferença de custas em 48h. 10/2 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E10/p8 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.103147-4 - JOSE MARCILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) fls.135: Se regular a representação, anote onde couber. 2) Defiro vista, se regular a presesentação, por cinco dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao autor para atender ao Dr. perito em 48 hs. ## e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:...Venham as parcelas (a 1ª e a 2ª) em cinco dias, sob pena de julgamento do processo no estado... 9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. sem proger. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112413-1 - FERNANDO JUVENAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X BANCO ITAU S A Certifico que falta recolher custas pela parte autora(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,46Portaria 02/05: Ao autor para recolher as custas. **01/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.156682-7 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Recolham-se as custas e a taxa judiciária. 20/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.083939-1 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação declaratória (processo nº 2000.001.108397-8) e na ação cautelar (processo nº 2000.001.083939-1)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nId: 184157"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.133271-9 (15.207) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA ED RIO SOLIMOES BL 08 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X BENEDITO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1994.001.096981-2 (18705) - JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926)) X RUI JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A EFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 1082. DESENTRANHE-SE, POIS, A CARTA PRECATORIA, DEVOLVENDO-SE COMO REQUERIDO (OF. DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIAS DE FLS. 1089/1093).O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE QUE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TRANSFERINDO-SE O RESPECTIVO VALOR. OS AUTOS DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO TAMBÉM DEVERÃO SER DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALTRAUT MARLIESE SONIA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.150723-6 - JORGE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131543-2 - EDY WILLIAMS RIBAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 704/706 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO, INTIMANDO-SE PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:SOBRE FLS 198/213, DIGA A PARTE RÉ NA FORMA DO ART 398 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO COM, FULCRO NO ART 791, II DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO... CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 515. \r\n\r\nProc. 2003.001.017498-3 - HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A PARTE AUTORA (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE... A FIM DE SE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA QUE SEJA INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148736-5 - FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JOAO MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO AS FLS. 85 E OS ACOLHO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA... DE-SE VISTA À DP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação e CONDENO o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos desde abril de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Concedo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução,..Recolhidas as custas incidentes, notifique-se o réu para desocupação no prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078620-0 - ADAO MONTEIRO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação e CONDENO a ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos desde dezembro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Concedo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução,..Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a ré para desocupação no prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123970-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA CRISTINA ROSA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:EM FACE DO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 276, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, RESTANDO A PARTE AUTORA, POIS, DESDE JÁ AUTORIZADO A ADENTRAR NO IMÓVEL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE ENTREGA DE CHAVES. A DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ÁS FLS. 280/307, NÃO AUTORIZA, EM ABSOLUTO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS RÉS... INDEFIRO, O PEDIDO DE J.G. FORMULADO PELA PARTE RÉ. ESCLAREÇAM AS RÉS SE PERSISTE INTERESSE NA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO, RECOLHENDO AS RESPECTIVAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150207-1 - ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DYRCE MARTINS BASTOS), Fiador: WALMIRO ERONIDES DE MACEDO), Fiador: IGNEZ LIMA DE MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050556-8 - JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926) Decisão:NESTA DATA DETERMINEI NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA, OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO REFERENCIADO NA ASSENTADA DE FLS. 46 P/TRANSFERENCIA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO ASSINALADO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART 265 II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076741-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RUBENS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110814-8 - WALTRAUT MARLIESE SONIA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:PROMOVA A EXEQUENTE A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. FLS. 36/37 - DIGA O EXECUTADO, ORA EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.045904-9 (10.115) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TEMPO DE VIAGENS LTDA SIM EM TERMOS. (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.026053-9 (19286) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073160-5 (21571) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X ALDAYR BARROSO FILHO AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:COM A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELO DEVEDOR AFASTADA FICA A CONTINUAÇÃO DA MÓRA, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, DE FATO, AS DATAS DOS DEPOSITOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO TERMO FINAL DE INCIDENCIA DOS JUROS, SENDO INTEMPESTIVA, POR CONSEGUINTE, NOVA REMESSA AO CONTADOR P/ FEITURA DE NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, JÁ AGORA CONSIDERANDO AS DATAS DOS DEPÓSITOS LEVADOS A EFEITO, NO QUE SE REFERE A INCIDENCIA DE JUROS.ASSIM, HÁ QUE SE TER O VALOR DO DEBIRO ORIGINAL E PROMOVER A SUA CORREÇÃO C/ACRÉSCIMO DE JUROS ATÉ A DATA DO PRIMEIRO DEPOSITO, QUE ENTÃO SERÁ DEDUZIDO A SOBRE A DIFERENCIA É QUE INCIDIRÁ NOVOS JUROS ATÉ A DATA DO 2º E 3º DEPOSITOS, PROMOVENDO-SE A DEDUÇÃO. AO SR. CONTADOR, POIS, P;ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166365-1 - LUIZ ANTONIO BIGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VALTERIO MOTTA ARAGAO E OUTROS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.078364-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X EDUARDO TOEWS PARRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2001.001.151092-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.173804-3 - RICARDO MARTINS PEREIRA BERENGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, objetivando a liquidação da sentença penal transitada em julgado que condenou o réu por crime contra a honra (injúria), fixo o valor da indenização a título de dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CONDENO, pois, o réu, ao pagamento de referida quantia, que deverá ser devidamente atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, contados da data do evento danoso (07/08/99 - Súmula 54 STJ), percentual esse que deverá ser elevado para 1% a partir do advento do atual Código Civil (art.406). CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.134655-8 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA QUE RECOLHA COMPLEMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS 129. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:A MATÉRIA ARTICULADA NA PETIÇÃO DE FLS. 267/283 DEVERÁ SER SUSCITADA PELAS VIAS APROPRIADAS... EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS A RESPEITO DA DECISÃO DE FLS. 299 E V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:FLS. 386/393 - DIGA O EXEQUENTE, VALENDO O SILENCIO COMO AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.068825-9 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094260-9 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.164214-1 - SHEILA OLIVEIRA EURIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA (RJ-106721)) X IRINEU CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1984.001.506036-5A - ZENITH ALVES MONTAVANÓS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.097325-5 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPÓLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087170-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015278-0 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) ÀS PARTES. ( FLS. 239 A 241) \r\n\r\nProc. 2005.001.053267-3 - JOSE CARLOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À EVENTUAL CONCRETIZAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 385. \r\n\r\nId: 184162"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUD. PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074556-4 - GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado sobre devollução do AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAN BARBOZA GONZAGA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER Sentença:...Assim, considerando que restou provada a propriedade do bem e a existência do débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos moldes do artigo 290 da lei processual, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece o novo Código Civil, além de multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2004.001.048939-0 - ANAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO AUTOR:\"ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPPE KAMEL Sentença:...Assim, considerando que restou provada a propriedade do bem e a existência do débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos moldes do artigo 290 da lei processual, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece o novo Código Civil, além de multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais), devidamente corrigida desde a data do evento - junho de 2003 - e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando que a parte ré impugna o grau de invalidez, nomeio perito Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157429-0 - MARCOS ANTONIO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim, a não juntada deste laudo impossibilita o julgamento da lide, diante do que prevê a lei que rege a matéria, não havendo como quantificar o grau de invalidez. Logo, encontra-se ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...Assim, considerando que restou provada a propriedade do bem e a existência do débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos moldes do artigo 290 da lei processual, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece o novo Código Civil, além de multa de 2%... \r\n\r\nProc. 2007.001.013114-3 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Desta forma, considerando que o Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, a parte autora teria até o dia 11 de janeiro de 2006 para ajuizar a presente ação, o que não o fez, eis que a ação foi proposta apenas em 02.02.2007. Logo, ocorreu a prescrição.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.015714-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PRISCILA DE MORAES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Ao autor sobre cota da Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159958-4 - ANGELO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para: Confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 59/60. Condenar a ré a proceder, na forma de antecipação de tutela, a baixa na alienação anotada no cadastro do veículo do autor, junto ao Detran, no prazo de CINCO dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 1.976,13 (um mil novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), a título de danos materiais... Condenar a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:COMPROVE HAVER RECLAMADO JUNTO À RÉ O QUE ALEGA EM JUÍZO, OU ENTÃO JUSTIFIQUE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Despacho:À parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:EXAMINANDO ATENTAMENTE A IMPUGNAÇÃO DO EMBARGANTE, CONSTATA-SE QUE ELE INSURGE-SE CONTRA OS JUROS COBRADOS NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PELA COBRANÇA DE PARCELAS JÁ PAGAS. ASSIM, PROCEDA O PERITO A PERÍCIA CONSIDERANDO O OBJETO DOS PEDIDOS DA INICIAL DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053957-3 (21167) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.362 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que não poderá fazer carga dos autos tendo em vista que já foi intimado a devolvê-los por ter ficando longo período com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:ANTES, DIGA O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE COM OS ANIMAIS, CONSIDERANDO QUE A GARANTIA DATA DE 2002, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:INDIQUE O CREDOR QUEM PRETENDE QUE FIQUE COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Tragam os embargantes as custas e taxas devidas, bem como os instrumentos de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ante a inércia do executado, ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Tendo em vista que a parte já retirou o ofício, cumpra-se parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls.823. Defiro a certidão. \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BUTILER CALISTAS LTDA Despacho:Esclareça o credor o local de intimação do devedor para cumprimento da sentença,ante o teor de fl.461. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Traga o devedor comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 601v, no prazo de 48 horas. Após, cls. para apreciação de fls. 605/608. \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:FLS. 183: E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA APÓS. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO, DIGA A AUTORA SE O RÉU AINDA É DEVEDOR DO EMPRÉSTIMO, HIPÓTESE EM QUE AUTORIZO O LEVANTAMENTO A FAVOR DO RÉU. CASO JÁ TENHA QUITADO, E-SE A FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao credor sobre as respostas aos ofícios expedidos.Diga se há oposição à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...Assim, diante da certidão cartorária de fls. 98, e diante da não impugnação das partes, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS Nº 2006.001.088269-8, referentes à Ação de Imissão de Posse com Pedido de Liminar, movida por AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA em face de MÁRCIA PESSANHA BAPTISTA e de PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo a quantia se corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161568-1 - KÁTIA VALÉRIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:NADA A PROVER. A AÇÃO QUANDO DISTRIBUÍDA DEVE SER ACOMPANHADA DOS DOCTS. INDISPENSÁVEIS AOS PEDIDOS, ART. 282 E SEGS. CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Despacho:J.-se a petição de fl.287.Indefiro a penhora de salário.Diligencie o credor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:...Assim sendo, vislumbrando que houve violação à imagem da autora, julgo procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, bem como ao pagamento de quantia a título de dano material, pelo uso indevido da imagem da autora em outdoors e jornais, cujo valor deverá ser apurado por artigos... \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:\"ANTECIPO PARA O DIA 24/05/07 ÀS 16:30H. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Despacho:VENHA O CONTRACHEQUE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida e que resta mantida... \r\n\r\nProc. 2007.001.022335-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, INEXISTE PREVENÇÃO. REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Despacho:Cumpra-se fls.02 e 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139748-9 - ESCRITEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSFARIAS (MG-092217)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos monitórios, tornando certo o débito cobrado de R$ 2.267,18 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.119923-2 - JANE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS SERV. PÚB. MILITARES E DEF. CIVIL DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032057-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA, CLENIR DAS GRACAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.062560-4 - PEDRO PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao credor sobre a complementação do depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093913-1 - RENATA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A Despacho:INSTRUA DEVIDAMENTE A INICIAL, JUNTANDO O CONTRATO COM AS CONDIÇÕES QUE ALEGA, OU ENTÃO ESCLAREÇA E DEMONSTRE A JURIDICIDADE DO QUE AFIRMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150494-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...A impugnação apresentada não merece acolhimento, uma vez que as contas vieram na forma exigida pela lei, ou seja, especificando débito e crédito, e discriminando os lançamentos. Assim, dou por prestadas as contas, deixando de condenar a ré nas custas e honorários, vez que não ofereceu resistência e porque não restou provado os fatos alegados pela autora... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:FLS. 198: DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Traga o credor planilha do seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,ÀS PARTES,CONFORME O REQUERIMENTO CONJUNTO DE FL.147.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para convolar em definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 62, bem como para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:J-se. I-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.953,88, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde da data do pagamento da indenização securitária até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040167-5 - JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:A RENDA DECLARADA É INCOMPATÍVEL COM A MENSALIDADE CONTRATADA. ALÉM DISSO É NOTÓRIO QUE O MOTORISTA DE TÁXI GANHA MAIS DO QUE FOI DECLARADO. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040984-4 - CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO) Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DO BEM, O VALOR FINANCIADO E A PARCELA ASSUMIDA, INDEFIRO A GRATUIDADE POSTO QUE SÓ GOZA DO BENEFÍCIO O HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nId: 184164"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147205-2 - ANDRE LUIS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 135/139 - Digam as partes s/ Laudo. Prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. 1/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019205-3 - INDÚSTRIA DE PISOS TATUI LTDA X BANCO RURAL Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.020859-0 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO, Confrontante: MARIA SILVINO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.114273-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X DELMAR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Fls. 137 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício. 11/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) FLS.271 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 10/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 354 - Diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.028267-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do conflito, fls. 511/512. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação, pz 10 dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146293-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGE WILLIAM GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:1- Fls. 158 - Tendo em vista documento adunado às fls. 159, defiro JG à parte ré. Em conseqüência, fica revogada decisão de fls. 137, item 1. 2- Intime-se o Sr., Perito para dizer se continua no encargo, salientando que os seus honorários serão custeados ao final, pela parte vencida, sendo o réu beneficiário de JG. Em sendo positivo, inicie-se o labor. 3- Desde já, fixos os honorários no valor arbitrado às fls. 146. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.161117-9 - EDSON DE MATOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma requerida às fls. 41. 2- Fls. 43 - Anote-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma requerida ás fls. 51. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.039327-7 - JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/07/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039406-3 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154173-0 - FRANCISCA CLEIZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALES APOIO LOGISTICO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055380-9 - JOSE CARLOS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 128 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 - Fls. 144/145 - O dir. de retenção previsto no art. 35 L. 8245/91 deve ser pleiteado no proc. de conhecimento, descabe no proc. de execução. Nada prover, devendo veicular pedido através de demanda própria. 2 Intime-se o réu para desocupação voluntária, fls. 131/132,138/139. 12/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 10/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Decisão:1- Fls. 160 - Esclareço ao embargante que a falta de legitimidade de parte para figurar na fase de execução .... em cálculo excedente. 2- Regularizem os embargados suas representações, adunando proc. dos representantes legias dos espólios indicados às fls. 159, tb. juntando termo de inventariança correlato, n.f. art. 12, inc. V CPC. 3- Da mesma sorte, regularize-se representação de Alda Silva Alves, n.f. art. 43 CPC. Suspendo o feito presente, bem como ação principal (exec. tit. judicial), n.f. art. 265, inc. I, CPC. ( vol. ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:A hipótese vertente não trata de contrato de adesão, destacado pelo par. un. art. 112 CPC, tampouco se vislumbra relação de consumo entre as partes, não configurada de posição de consumidor e fornecedor, como exige os arts. 2º e 3º da L. 8078/90. Prevalece o foro da Comarca de São Paulo por eleição das partes, na forma do art. 111 CPC. Acolho a exceção de incomp. Dê-se baixa e remeta-se. 5/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147278-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CARLOS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Fls. 390 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 387. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050047-9 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.120190-3 - JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE ELIAS CHALFUM E OUTRO Decisão:1- Com razão a Sra. Processante, ficando revogada a determinação de fls. 125. 2- Fls. 122 - Aguarde-se. 3- Com a apensação dos Embargos, retornem cls. para decisão, tendo em vista certidão de fls. 120. 15/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.039420-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOGO NUNES VILLAR Despacho:O valor oriundo do título executivo, segundo o credor, deve se sujeitar a atualização. Traga o exeqte. valor certo e determinado, através de planilha obediente ao inc. II, art. 614 CPC, pz de cinco dias, pena de ext. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.107584-1 (17426) - HEWLETT PACKARD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-000654A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VAN DEN CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.036502-2 - ANDREA EVANGELISTA BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 483/492 - Verifica-se que a manutenção da personalidade jurídica do executado gera prejuízos ao credor, que não consegue satisfazer seu crédito, configurando a hipótese prevista no art. 50, do CPC. Desta forma, determino a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se no pólo passivo os sócios da executada. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. Desde já, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado pedido de expedição de ofício. Prazo de 10(dez) dias. 10/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.162966-5 - JUPIRA NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se a fase de execução. 2/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). JULIA MARCIER CARDOSO AYRES (RJ-101602), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: A A. é beneficiária de JG, dec. de fls. 25. Neste sentido, tão somente vence aos exeqtes. a multa de 1% s/ o valor da causa, na proporção de 1/4 para cada, nos termos do v. acórdão fls. 540/546. Assim, descabe pretensão de verba honorária aos advogados, tampouco valor de custas que em nenhum momento custearam, porque integrantes do polo passivo na fase cognitiva, sequer a A. a antecipou n. f. do art. 19 CPC, porque benefic. de JG. A planilha de fls. 643 do credor Cruzeiro do Sul S/A se mostra completamente equivocada. Aliás, o valor que vence a cada um dos quatro credores deve ser exatamente igual. A planilha de fls. 619/620 dos credores Prosper Corretora S/A e Bco. Prosper S/A se mostra coerente. Às partes para requerer n.f. da lei. Em permanecendo dúvida, necessária remessa ao Contador. 11/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.096090-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X URUBATAN PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.135v Diga a Parte Autora.14/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Ao A. s/ resposta bloqueio que segue. 6/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:1 - Fls. 215 - Intime-se o devedor, via OJA, para cumprimento da determinação de fls. 206, item 2, pz 24 horas. 2 - Fls. 210 - Lavre-se termo. Intime-se o devedor na pessoa do advogado, via DO, para oferecer impugnação, n.f. § 1º, art. 475-J, CPC. 3 - Fls. 215 - Aguarde-se. 9/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.146436-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 279 DIGA A PARTE RÉ.4/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Decisão:Fls. 131 - Defiro. Segue protocolo de bloqueio da diferença. Após 05 dias, retornem para consulta. 14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.074969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA ISABEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À Sra. Escrevente para regularizar a certidão de fls. 95. Atente-se! 2- Após, à DP para que saiba que seu prazo para eventual recurso inicia da data da ciência. Indefiro o desentranhamento solicitado. 3- Fls. 91/94 - Aguarde-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 4/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- À parte autora s/ documentos adunados pelos réus, juntamente com as respostas. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040388-0 - EDINA CORCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha cópia das três últimas decl. IR, doc. de fls. 11 nada comprova. Cinco dias, pena indef. de JG. 3/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Fls. 288/289 - Diga a parte ré, prazo de 5 (cinco) dias. 2- Certifique o cartório acerca da cumprimento da deprecata constante de fls. 188. 14/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.051157-4 - MARCELO MACIEL MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) FLS. 352/354 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.039030-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Para tanto, dê-se baixa e arquive-se. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 2 - Fls. 73/106 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:O documento de fls. 21 menciona endereço distinto daquele indicado na inicial. Esclareça-se. Venham comprovantes de residência, pz 03 dias. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado citatório para o 1º réu, endereço fornecido às fls. 38. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. 6/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS.344 : AO EXEQÜENTE 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Tendo em vista conteúdo do doc. fls. 11, traga o A. cópia decl. IR dos três últimos anos, inclusive do presente. Pz cinco dias, pena indef. JG. 5/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas que demonstram interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de lesão subjetiva suportada pela autora em razão de ato ilícito perpetrado pela ré. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Venham documentos supervenientes, em três dias. 1/17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 146, bem como da parte autora às fls. 147, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/07, às 11:00 h. Intimem-se. 2/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.078228-1 (19567) - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X RAPIDO MINEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) FLS. 590 : AO EXEQÜENTE 9/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:1- Dou por encerrada a prova pericial, já que a matéria/tema em comento restou esclarecido no trabalho do expert, restou facultado às partes o oferecimento de laudo de assistentes técnicos (§único do art. 433 do CPC). Vale salientar que para formação do convencimento do juízo não há limitação ou vinculação ao Laudo Pericial, nos termos do art. 436 do mesmo Diploma Legal supra mencionado. 2- Venham os documentos supervenientes, prazo de 5 (cinco) dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda na culpa do réu pelos danos reclamados, bem como nexo causal. Defiro a prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 118. Indique a parte autora três testemunhas que pretende sejam ouvidas do rol adunado às fls. 132, prazo de três dias. 5/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076906-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOU (RJ-112003), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-102208E)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA Fls. 190v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.129028-1 - JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-107688E), Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRO (RJ-125457)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660), Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:Fls. 649 - Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 590, tendo em vista depósito de fls. 644/645. após, oficie-se às demais instituições financeiras, fins de procedr ao desbloqueio. 6/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.144161-5 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (SP-021991), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e remeta-se o presente feito a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca. 8/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:fls. 204/205 - Primeiramente, diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 203. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Despacho:A parte ré s/ informação supra. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.023477-1 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgão restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037299-7 - MÁRCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG, não se prestando o documento adunado às fls. 21 para este fim. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Despacho:Fls. 350/351 - Regularize-se petição apócrifa, pz de 48 h., pena de considerar-se inexistente. Após, em cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020796-2 - LIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 5/5 \r\n\r\nId: 184166"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037351-5 - WILLIAM TANURE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:CONSIDERANDO QUE PASSADOS QUASE 04 ANOS DA DATA DA ALEGADA INTERRUPCAO DOS SERVICOS PELA RE AO AUTOR, APRECIAREI A MEDIDA LIMINAR APOS A DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039708-8 - OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.124040-9 - ESPOLIO DE ELIANE RODRIGUES CARVALHO, Inventariante: JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:FLS.: 161: DE-SE VISTA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005020-9 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.: 32/33: ABRA-SE VISTA AO INSS PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DA ACAO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054456-0 - PATRICIA MELO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:DEFIRO A JG A AUTORA, FACE A DOCUMENTACAO APRESENTADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (FLS.: 340) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126559-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X KELLY SAMARA FERREIRA GAMA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109104-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126323-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:A MM JUIZA SENTENCIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025955-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.: 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.038747-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MIMORA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL (FLS.16/17), NADA HA A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPOE A TEOR DO QUE DISPOE POR FORCA DO ART. 3.... DEFIRO, POIS, A LIMINAR. E. O COMPETENTE MANDADO CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037450-7 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA X KATIA JARDIM Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037852-5 - BRADESCO SAÚDE S A X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040116-0 - ESPÓLIO DE LOURENÇO MENANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO CARVALHO (RN-002509)) X ISMÊNIA DA COSTA CRUZ E OUTROS OFICIAR AO JUIZO DEPRECANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVO A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS.: 416/422, PROSSIGA-SE, REQUERENDO-SE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:DIGA O CREDOR SE ACEITA O BEM INDICADO A PENHORA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162554-3 - DEJANIRA SILVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034092-3 - WELSON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104035-9 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X ESPOLIO DE ELIZA LAMBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082817-4 - PAULO VICENTE DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:COMPROVEM OS INTERESSADOS O CANCELAMENTO DA HIPOTECA OBJETO DO OFICIO DE FLS.: 581, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS.:841 V. PRAZO : 05 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.054371-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.: 272/279: A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO DEVERA SER VENTILADA PELA VIA PROPRIA..., APOS A GARANTIA DO JUIZO. MANTIDO, POIS, O DESPACHO ATACADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043478-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DECISÃO: ... DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários.... I, \r\n\r\nProc. 2006.001.047030-0 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifico inviável a regular realização da AIJ designada para a presente data, vez que não houve respostas aos ofícios de fls. 118/119, não tendo havido, portanto, a intimação da testemunha Kátia em tempo hábil. Retire-se, pois, o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados. Aguarde-se a resposta dos ofícios por mais 10 dias. Decorridos, voltem. A AIJ será redesignada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095740-6 - LUCIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESPOLIO DE ALEXANDER REYNOLDS COYTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160213-3 - JANETE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.: 34/35: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. FLS.:21/29: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Decisão:... uma vez deferida a antecipação parcial dos efeitos da tutela às fls. 595, tendo sido julgados procedentes os pedidos e confirmada a medida liminar na r. sentença de fls. 714/717, o recurso de apelação interposto pelo vencido deve ser recebido no duplo efeito quanto à parte não afeta à determinação de suspensão da posse dos eleitos, referente à medida liminar deferida e confirmada, tendo efeito devolutivo o recurso, quanto à aludida determinação, objeto da decisão judicial de fl.595. Tal interpretação é de igual modo adotada quanto às sentenças que julgam conjuntamente ação principal e cautelar (art.520,IV do CPC), encontrando, ainda, amparo jurisprudencial. Recebo, pois, o recurso de Apelação na forma exposta anteriormente, com efeitos cindidos. Aos Apelados para resposta. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. Fl. 823 - I-se pessoalmente o Sr. Alberto Soares, como requerido, para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036879-9 - ANTONIO LUIZ BRANDÃO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MARCELLO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AO AUTOR PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038046-5 - APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036998-6 - ESPÓLIO DE SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ANGELO GUIMARÃES LEMOS Decisão:CITE-SE. DE-SE CIENCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093603-0 (17309) - ANTONIO BARBEITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CELIA MARIA RUAS LUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420) CUMPRA-SE, A PARTE RE, O R. DESPACHO DE FLS.: 437, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.088852-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 19/06/07, AS 14:45H. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081243-0 - FERNANDA CARLA VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCOS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Despacho:DEFIRO A GJ AO REU, FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:ESCLARECA O REU A QUE TITULO E COM QUE FINALIDADE VEM EFETUANDO DEPOSITOS JUDICIAIS NO CURSO DA PRESENTE ACAO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATORIA, SENDO FACULTADO AO SR. OJA VALER-SE DO INSTITUTO DA HORA CERTA, DIANTE DE SUSPEITA DE OCULTACAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137517-6 - RENATA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE FLS.: 158, ITEM 2, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS.: 390/391 E 392: A CONTADORIA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.053667-8 - MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:FLS.: 65: DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE ACERCA DE FLS.:177/180. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.129219-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSIAS RODRIGUES AMBROZIANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010960-5 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 2007.00549684, PROTOCOLADA EM 05/03/074, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050242-1 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO I. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.067711-9 - RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 135- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 133, na forma requerida pela credora. I-se o devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do srt. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051584-7 - GESSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS.: 67: A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, NA FORMA DO ART. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149256-9 - THIAGO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS.:87, VEZ QUE IMPENDE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NA PETICAO INICIAL, CONSOANTE SALIENTADO AS FLS.:54. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.... EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004935-9 - LURDES ESTEVAM MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENÇA: ...Destarte, merece ser acolhido, em parte, o pedido inicial, vez que resguardada a cota-parte do genitor da vítima, na forma da lei. Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, vez que acolhido, em parte, o pedido formulado, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038055-6 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:TRAGA A AUTORA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA E, SE ISENTA, APENAS DA ULTIMA, PARA ANALISE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038060-0 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:ESCLARECA A AUTORA A IDENTIDADE DE ELEMENTOS ENTRE A PRESENTE E A ACAO CUJO PROCESSO E O DE NO. 2007.001.038055-6, INFORMANDO SE DESISTE DA PRESENTE, FACE A OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.145358-7 - SS A VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107243-0 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, NAO QUE SE FALAR EM REVELIA DO REQUERIDO, VEZ QUE APRESENTOU O REU CONTESTACAO. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, MANIFESTANDO-SE O REU, INCLUSIVE, ACERCA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS.: 246/255. \r\n\r\nProc. 2007.001.039896-2 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NATHALIE PERISSÉ DUARTE WISBECK Decisão:E. O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081968-0 - TERESA CRISTINA LOBAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.:270/286: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS.: 268 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.062773-2 - RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FLS.: 103: DEFIRO. E. CP REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037667-0 - RENATO BABAIOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO Despacho:TRAGAM OS AUTORES COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS E, SE ISENTOS, DA ULTIMA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS.: 50: DESENTRANHE-SE, COMO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. FLS.:51/114: EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.096267-0 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:INFORME A EXEQUENTE QUAL BEM PRETENDE SEJA RESGUARDADO PARA GARANTIR A EXECUCAO, FACE A GENERALIDADE DO EXPOSTO NO PEDIDO DE FLS.; 446, ITEM B, PARTE FINAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a testemunha arrolada pela parte ré, Sr. Otavio Guimarães, reputada indispensável pelo réu, na forma da petição de fl.129, não apreciada oportunamente, não foi intimada para o ato (AIJ) marcado para a presente data. Inviável, portanto, a realização da AIJ, que fica redesignada para o dia 25/06/07, às 15:00 horas. Retire-se o feito da pauta de hoje, dando-se ciência aos interessados da nova data, inclusive às testemunhas comparecentes, que ficarão, assim, intimadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.089785-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AS PARTES ACERCA DO V. ACORDAO (FLS.: 313/315). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.147078-0 - SSA VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092576-0 - MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:FLS.: 156: DIGA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DA QUITACAO DO DEBITO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 48 HORAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:... REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/07, AS 14H. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DO DIA 22/05/07. FACE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA, E. NOVA, COM A MAXIMA URGENCIA, COM A MESMA QUALIDADE. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134686-3 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 61/104. Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFRIO A GJ REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 184177"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA Decisão:Junte-se. Conclusos.Renove-se o mandado, fazendo constar a citação/intimação do condomínio réu, na pessoa do seu representante legal.Caso seja constatada pelo Oficial de Justiça a ocultação, autorizo a citação por hora certa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária. (ORD) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se a solução da exceção de incompetência.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 2,48 salários mínimos vigentes na data do julgado, com o valor do salário mínimo de R$ 380,00, totalizando a quantia de R$ 942,40, que será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo primeiro do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC (caso o valor do salário mínimo não seja o mesmo vigente à época do pagamento), contados a partir da data da citação, ficando ainda ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das parcelas a titulo de prestação de serviços educacionais e demais encargos discriminados na petição inicial/planilha, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/06/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160940-0 - ANDREIA MOURA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fls. 329/330: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153802-6 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 329: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032378-0 - OLINDA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032387-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033278-1 - LÉA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033819-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, tendo em vista a não ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1987.001.004276-8 - ANNA THEREZA FLECK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-033144)) X LEDA MARIA DE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas faltantes em dez dias.(fls.40) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:À parte exeqüente sobre a consulta feita por este juízo ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Decisão:Fls. 46: cite-se no endereço ora fornecido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça a excipiente se possui escritório nesta comarca, indicando seu endereço ou confirmando o endereço já aduzido pela parte excepta, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual acolhimento da exceção.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo principal. À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099389-0 (18602) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO ZONTAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da corte superior.(exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.091099-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa apontada na certidão cartorária retro.(R$ 2.293,11 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES FILIAL*DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S//A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve alusão à ocultação em qualquer das certidões negativas dos oficiais de justiça, pelo que indefiro, por ora, a citação por hora certa. À parte autora para requerer o que de direito.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão:Ao interessado sobre o teor das certidões, requendo o que for de direito.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 191: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.105596-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X USINA DE KYNO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042556-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EM BUSCA DA FELICIDADE COMÉRCIO DE ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa em dez dias.(R$ 0,87- campo 47 -conta 6002251749 - R$ 0,87-campo 48 - conta 5673001243) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Aguarde-se informação oficial a respeito do agravo. (ORD) \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, deixo de receber a impugnação à execução, face à sua manifesta intempestividade. Devolva-se a petição e peças anexas ao signatário. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em quinze dias, sob às penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Declaro nula a citação editalícia anterior. Renove-se a citação ficta, com a observância de todas as formalidades legais inerentes à mesma, por edital com prazo de vinte dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.113239-5 - CAFE E BAR VISTAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Fls. 112/113: defiro.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _28/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Decisão:Recebo fls 52 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em dez dias.(campo 48 - diferença a recolher- R$ 8,31 - conta 567300124-3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para regularização na forma da certidão cartorária retro.(monit)_ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.Outrossim, diga a parte ré sobre fls. 128/130. (ORD) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não corrobora a hipossuficiência do autor. Todavia, faculto ao mesmo o recolhimento das custas/taxa ao final.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/07 às 13:45 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se.(sum) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para atendimento na forma da certidão cartorária retro. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Vindo o depósito dos mesmos, ao perito para o início dos trabalhos.(renov) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Deposite a ré o valor de tais honorários. Após, ao experto para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.148939-2 - ANA CRISTINA JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.n (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE Decisão:Indefiro a citação com hora certa, vez que não há alusão à ocultação na certidão do oficial de justiça.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.084829-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Diante da certidão de fls. 662, intime-se o autor para regularizar a procuração, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fls. 658. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré/executada a juntar a guia de depósito devidamente quitada em cinco dias.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada retro. (R$ 143,72) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARTAO IBICARD C E A) Diga a parte autora sobre devolução do AR negativo. (sum) \r\n\r\nId: 184179"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) FL.147: \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO EM FLS. 142 , UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE LS. 145NÃO SE PRESTA A TAL FIM , EM CINCO DIAS . \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119851-7 (20420) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE RODRIGUES WANDERLEY \"DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" (PORT. 01/2002). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110224-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.129/133 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 154 ESCLARECENDO QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:FL.28 - INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FL 23 INDEFERIU A LIMINAR REIVINDICADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE, BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DIGA OEXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA EM DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.157335-0 - SARA CRISTINA REIS DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E A BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.026982-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO ROBERTO BOTINELLY COSTA CAVALCANTI Decisão:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA O ATO. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE TERMO E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO R.G.I. INTIME-SE O EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. IGUALMENTE, INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0 - JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA , AO PELANTE , PARA QUE COMPLEMENTE O PREPARO DO RECURSO, EM CINCO DIAS , SOB PENA DE DESERÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.050978-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078842-6 - WANDERSON CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 6 SALÁRIOS MÍNIMOS, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO.ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.69/70.INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao apelante para complementação das custas, em 5 dias, na forma do art. 511 § 2º, CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO DUPLO EFEITO 2- AO APELADO 3- APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X SOLANGE LUCIE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NA QUAL NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS AS COTAS CONDOMINIAIS POSTERIORES Á SENTENÇA PROFERIDA, UMA VEZ QUE O ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, NÃO ABRANGE TAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108827-8 - EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS44 POR ENTENDER QUE SÃOCOMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I. O PERITO PARA INICIAR A PERÍCIA , INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143986-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSE DA COSTA MEDEIROS FILHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112821-6 - EDMILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.185/189 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:LS. 253- INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR. fL. 255- E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FL. 279- CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO, CONFORME FL. 278. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.119117-9 - EB LAAF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAI NA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 329/331 \r\n\r\nProc. 2003.001.046050-5 - ELYOLGA ABUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:1-ENCERE-SE O VOLUME AS FLS 210; 2 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO ; 3- AO APELADO ; 4- APÓS , COM OU SEM CONTRA RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2003.001.072164-7 - MARIA NICY RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO CARTÓRARIA DE FLS 279 , BEMCOMO NA COTA DA DP DE FLS . 280 , CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZÕES, APÓS , COM OU SEM ELAS , SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNALDE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2003.001.107735-3 - PAULO BRASILIO DO VALE PORTUGAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:PROSSIGA-SE O CREDOR NA FORMA DO 475-D DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117801-9 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X EL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE A SEDE DA EMPRESA ENCONTRA-SE NO ENDEREÇO DO AR, TRAZENDO PELO MENOS CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063783-7 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 101/114 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.134480-4 - SERGIO LUIZ OROFINO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ALEXANDRE BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:AO 4º OFÍCIO DE REG. DISTRIBUIÇÃO CONFORME FLS 33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE OS EXECUTADOS SE MANIFESTARAM SOBRE FLS 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para cmprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. 2-Desde já atualize o credor sua planilha de débito , se for o caso , incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". 4-Recolhida a diferença de custas .Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel , no prazo de cinco dias , sob pena de despejo . \r\n\r\nProc. 2006.001.150284-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) FL.61: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS( FALTAMFUNPERJ E FUDEPERJ, NOSVALORESDE R$ 1,22.' FL.55: \"PREPARADOS. DESETRAHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ART. 475 DO CPC O EXECUTADO NO CUMPRIMENTO ESPONTÃNEO DA OBRIGAÇÃO DEVERÁ DEPOSITAR AQUILO QUE ENTENDE DEVIDO, CORRENDO O RISCO DA MULTA INCIDIR SOBRE EVENTUAL DIFERENÇA.SÓ APÓS A SEGURANÇA DO JUIZO, É QUE PODERÁ APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.PRECOCE É TODA DISCUSSÃO SOBRE OUANTUMDA EXECUÇÃO. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. SEGUECÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN, APÓS 5 DIASVOLTEM P/INDICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE FL.29, PARTE FINAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:...estou procedendo o bloqueio \"on line\" . Após cinco dias abra-se conclusão... \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho: AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR O CPF DOS EXECUTADOS,EMBARGANTES,PARA PROCEDER A PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042670-5 (22546) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IBAC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.133133-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:FLS.111/112-RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA E EXPEÇA-SE NOVA CERTUDÃO AO R.I.INTIMEM-SE OS DEMAIS EXECUTADOS SOBRE A PENHORA, BEM COMO O CÔNJUGE DA EXECUTADA INFORMANDO SOBRE A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.152736-4 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X N S M ATLANTIC BROKERS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:FLS.54-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108149-6 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO, Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral da obrigação, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.085911-8 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Despacho:FLS.62/63-DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS.DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE .REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAMRESPOSTA .DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA . SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN APÓS ,CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE O ENDEREÇO DA 3a.EXECUTADA.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0A - ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA), Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:FL. 27-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA -RAZOAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064903-7 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.079705-1 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1- RETENHA O AGRAVO,2- AO AGRAVADO ; 3- FLS. 91 AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.113791-5 - SUELY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X RC E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu se deseja realização de audiência de conciliação...em caso positivo, traga proposta de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100190-4 (88957) - NILZA ROSA DE PAULA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS OUTROS. \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho:CONSIDERANDO A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A LOCALIZAÇÃO DAS CONTAS EM NOME DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) AO EXECUTADO SOBRE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA (ART. 475. J, PAR. ÚNICO - CPC-) \r\n\r\nProc. 2002.001.044551-4 - MARILETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEVOLVO AO RÉU O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS.297. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intimem-se os Executados para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. .2- Desde já atualize o credor sua planilha de débito,se for o caso, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. , para o caso de não pagamento3- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.132557-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X IOT INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063280-1 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) FOCUS CAR VEICULOS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO ON LINE ,DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM.SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS , ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGA O EXEQÜENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO OU SE PRETENDE IMPUGNAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.INTIME-SE TAMBÉM O RÉU PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR AS FLS.96/97, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114599-7 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.76/85 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138341-0 - ADALGISA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 76/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:ÁS PARTES PARA QUE INFORMEM SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130587-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ESPORTE CLUBE MAXUEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DESEJA QUE SEJAM ESCLARECIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JORGE LEITE MEDEIROS FL.330: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDOCOM CERTIDÃODE FL.331.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.073708-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ROBERTO MACEDO ALHO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS , NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083583-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO , APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO ON LINE. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.116814-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAQUIM RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO , INDICOU BENS MÓVEIS A PENHORA , SENDO ERTO QUE POSSUI DINHEIRO E , PORTANTO , DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO , COM FULCRO NO ART/ 655, INCISOS I E VIII E ART/ 656 , I DO CPC.CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO , ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO BACEN . APÓS CINCO DIAS , ABRA-E CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.113812-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO A FL. 32, CONSIDERANDO A CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO. DESENTRANHE-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.717897-0 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA, BEM COMO PARA INFORMAR SE DESEJA O \"BLOQUEIO ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO NO QUE TANGE AO MÉRITO, BEM COMO AOENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.APÓS, AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR.EM SEGUIDA, SUBAM AO E.T.JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS,. \r\n\r\nProc. 2003.001.075011-8 - NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , EM CINCO DIAS , SOB PNA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , E. OFÍCIO AO FUNDO E APÓS , CLS. PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS.200/203-DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.191.DEFIRO, DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CONFIRMAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES . EM CASO POSITIVO , LAVRE-SE TERMO DE PENHORA , CONFORME DETERMINADO ;2-CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO VERSA SOBRE AUS~ENCIA DE CUMPRIMENTO DO JULGADO , RECEBO-A NO EFEITO SUSPENSIVO ;3-AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO AINDA \r\n\r\nProc. 2006.001.057197-8 - THEREZINHA SOUZA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FL.321: ÀS PARTESSOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060453-4 - MAYKON SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO , DEIXO DE RECEBÊ-LO \r\n\r\nProc. 2006.001.067205-9 - EDNA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- EM PROVAS ,JUSTIFICADAMENTE, 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. 3- VERIFICO QUE APESAR DOS AUTOS ESTAREM TRAMITANDO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, FORAM OS MESMOS DISTRIBUIDOS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO,SEM QUE, CONTUDO,HAJA QUALQUER PREJUÍZO À PARTE AUTORA. ASSIM,OFICIE-SE A DRA ALTERANDO-SE O RITO PARA ORDINÁRIO, BEM COMO TROQUE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073880-0 - FABIANA THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.144706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE . REITEI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA . DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PEHORA . SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN . APÓS CINCO DIAS , ABRA CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2006.001.060806-0 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.060812-6 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITIREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIS A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS Despacho:COMPROVE QUE O RÉU RECEBEU A NOTIFICAÇÃO PESSOAL CONSTITUINDO-O EM MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.072120-2 (17308) - COMERCIO DE ROUPAS NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TECIDOS CUNHATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA Despacho:CITE-SE O RÉU \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Decisão:.......ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DO ARTS. 461 E 461-A E ART. 20&3o.DO CPC., PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA.INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\", CAPUT DO CPC.INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\", CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 49 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.093136-3 - ESPÓLIO DE JOSEFA TAMAIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:1- I-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS, EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% TAL COMO DETERMINA O ART 475 J, CPC. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J,CPC,PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO; 3- ESCLAREÇA ,OUTROSSIM,O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE,BEM COMO APRESENTE PLANILHA INCLUINDO A MULTA DE 10% PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do art. 475\"J\", caput do CPC, para o caso de não pagamento.3- Esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1 - MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 2.611,10 E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS EM FAVOR DO PERITO(FLS.275).IGUALMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DA QUANTIA DE R$ 20.028,43,TAMBÉM C/SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS(FLS.275), EM FAVOR DA AUTORA OBSERVADOS OS PODERES, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU A ESSE RESPEITO, EMBORA INTIMADO PARA TANTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.346. INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.EM TEMPO:EXPEÇA-SE MANDADO DO VALOR DEPOSITADO A FLS.295, TAMBÉM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.112965-3 - IAN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O DPÓSITO, DEVENDO INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REGULARIDADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150657-6 - HAILSON BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05, TENDO O EXEQÜENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 422, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 425, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE, APÓS, VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:POR PRIMEIRO, AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DO QUE MAIS SE REQUER. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.080996-2 - ANDRE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DE VITIS SILVA (SP-177052)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 380,REVOGO A DECISÃODE FLS378; 2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO;3- AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, COM OU SEM ELAS , SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:AO SR PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS \r\n\r\nProc. 2004.001.038356-2 - JANUARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 76/85 QUE COMPROVAM A OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM O VEÍCULO DO AUTOR, CUJAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A SUA AQUISIÇÃO SE PRETENDE AQUI DISCUTIR, BEM COMO QUE O REFERIDO VEÍCULO ERA USADO PARA FINS LABORATIVOS, ENTENDO QUE O AUTOR FAZ JUZ AOS BENEFÍCIOS DA LEI 1060/50. ASSIM, DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.040177-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nId: 184182"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "184183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2001.001.129062-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2002.001.060174-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n2004.001.046227-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2005.001.018817-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.059240-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n1992.001.094595-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1991.001.061326-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.077871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n1998.001.169664-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.135924-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2003.001.134119-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1999.001.066041-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.142499-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2006.001.094177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2006.001.041973-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CELSO DE SOUZA - RJ075034 \r\n\r\n2004.001.115049-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA NUNES GUERRA - RJ077916 \r\n\r\n2003.001.013347-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILMAR MIGUEZ DE MOURA - RJ062318 \r\n\r\n1998.001.154129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.063649-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY - RJ013846 \r\n\r\n2005.001.116277-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1997.001.129686-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER - RJ018819 \r\n\r\n2002.001.009761-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2005.001.091403-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1996.001.108742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARISA GUIMARÃES LIMA - RJ065932 \r\n\r\n2002.001.042194-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2004.001.059918-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 \r\n\r\n2004.001.057254-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n1999.001.041827-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2002.001.068373-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2001.001.009199-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2002.001.124302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n1999.001.136547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2004.001.150640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n2005.001.069070-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA - RJ122981 \r\n\r\n2004.001.108320-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2002.001.034668-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.145946-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063295-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2001.001.015041-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1999.001.036762-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1999.001.135295-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2002.001.079333-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2003.001.087427-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2005.001.048891-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.061708-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES - RJ143702 \r\n\r\n2005.001.029031-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2000.001.134376-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2004.001.092226-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1999.001.159965-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n2004.001.077696-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2005.001.086159-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.064266-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2001.001.040461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n1998.001.109133-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE VASCONCELLOS - RJ149508E \r\n\r\n1998.001.208529-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.001.096407-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1995.001.088155-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.001.101594-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1994.001.064510-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.099632-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.001.155156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2005.001.162794-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.099106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.121318-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2004.001.124557-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE CARVALHO - RJ156194E \r\n\r\n2006.001.130337-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2004.001.141550-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.001.154818-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 184183"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.078845-8 - CLEA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo a fls. 68. Fls. 70/71 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.005350-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145179-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA PAULA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IERES DIAS PIMENTEL (RJ-113776) Despacho:Junte-se a consulta.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085927-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WILSON DE AZEVEDO SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Fls.137/143 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155102-0 - MARINETE PAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o Sr. Perito se foi realizada a perícia anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Adelina da Silva Macedo, Dilmar da Silva Macedo e Abel da Silva Macedo em face de HSBC Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,97 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141190-9 - WESLEY DOULGAS CARNEIRO DA COSTA, Assistente: SILVANA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Wesley Douglas Carneiro da Costa em face de Real Previdência e Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 56, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls.21: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ANTONIO GOMES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR dos Autores para análise da gratuidade dejustiça; 2) Esclareça a legitimidade para figurar no pólo passivo a financeira, já que os próprios Autores confessam a inadimplência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.084368-9 - MANOEL FERNANDES ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043546-3 - ORLANGEA SINCORA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141907-5 - ESPOLIO DE HELOISA SCHMIDT HETZEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls.426 - Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Diante do certificado a fls. 50, e do valor atualizado apresentado para a purga da mora, venha o pagamento, mediante depósito judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de despejo. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168034-0 - JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Decisão:Tendo em vista que o Embargante não atendeu à determinação a fls. 32, INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.027639-6 - ROBERTO DE JESUS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ROZINHA BARZILAY (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004818-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168059-4 - RECANTO DOS CAMBARÁS URBANIZAÇÕES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100188-8 (2774) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI Despacho:Fls.742 - Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Cite-se em execução,porC.P.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, valor este já incluído na planilha. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:À parte exeqüente para prosseguimento da execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Adileuza Brandão Soares Matildes em face de Serasa S/A e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ Despacho:1) Mantenho este feito apensado ao de n° 2007.001.024151-9, uma vez que o fato (a negativação) é o mesmo, sendo lamentável a propositura de mais de 01 demanda; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que somente quem negativou o nome do Autor pode regularizar o cadastro.Sendo o réu mero cadastro, não tem disponibilidade sobre o crédito daquele que negativou; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ Decisão:1) Mantenho este feito apensado ao de n° 2007.001.022838-2, uma vez que o fato (negativação) é o mesmo; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o Réu, sendo um cadastro, não tem disponibilidade sobre o crédito daquele que negativou o nome do autor; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135455-1 - CLEBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.063764-2 - JUREMA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Com efeito, verifica-se que a ré se encontra em Liquidação Extrajudicial, razão pela qual os sócios não podem ser citados como seus representantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047813-5 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O autor requereu o julgamento antecipado da lide. Diga o réu se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Esclareçam, ainda, as partes, se pretendem a designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por noventa dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão:Tratando-se de título executivo judicial e considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119124-7 - HELIO JAYME MARTINS FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ALBERTO SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144558-7 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028496-3 - MARCOS JOSE DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 362/364, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure eventual diferença de custas. Caso positivo, promovido o regular pagamento das mesmas e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082691-7 - HELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:\"...Assim, não tendo se iniciado qualquer prazo, não há título executivo judicial fundado em valores a título de multa, pelo que, INDEFIRO A EXECUÇÃO, quanto a tais verbas. Prossiga-se com a execução já iniciada. Cite-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de se iniciar a incidência da multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Fls.145/162: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070498-0 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida em face da parte Ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117192-3 - DAMIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ABF CC HIDRAULICA MANUTENCAO DE EQUI PAMENTOS HIDRAULICOS E OUTRO Despacho:Fls. 40: Defiro.Expeça-se nova citação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condomínio do Edifício San Remo em face de Marcos Moura, condenando o réu, relativamente ao período de sua gestão 2004/2005, término do mandato que lhe conferiu a função de síndico, a prestar contas ao Autor, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 915, § 2º, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044845-6 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato objeto desta lide e reintegrar o Autor na posse do bem descrito na exordial. JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE A RECONVENÇÃO, no que se refere à revisão de valores, para excluir do saldo devedor do Autor a cobrança de juros capitalizados e do valor residual garantido, determinando-se, ainda, a devolução do valor residual garantido comprovadamente pago, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Autorizo desde já a compensação de valores. Condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Chamo o feito à ordem: Com efeito, na audiência, às fls.23, constou uma determinação à parte autora, sendo certo que, em nenhum momento se determinou a apresentação de contestação.Aliás, sequer se identifica a citação do Réu para esta ação.A audiência designada foi para a tentativa de conciliação (especial).Assim, não há como se decretar a revelia do réu.Já estando o réu representado nestes autos, intime-o a apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J-se. I-se para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:1) Fls. 627/647: Digam as partes. 2) Fls: 598: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 206/212: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040305-7 - RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os fatos se deram em 2003, e petição data de maio de 2005 e somente foi o feito distribuído em setembro de 2005.Além disto, o feito ficou paralisado por quase 01 ano, demonstrando, assim, que não há urgência; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.117381-7 - JOAO CARLOS DE MAGALHES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do Autor na importância de R$ 2.901,25, conforme fls. 388, bem como mandado de pagamento em nome do Autor em relação ao restante, considerando o depósito de fls. 392. À parte Ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 397, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Devolvo o prazo para as partes se manifestarem sobre o despacho de fls.579. \r\n\r\nProc. 2005.001.076093-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Evandro Bassil Gomes em face de Unibanco AIG Seguros, para: 1) Condenar o Réu ao pagamento do seguro do veículo Ford Ecosport XLT 1.6 4P, (...), pelo valor de mercado à época do sinistro, corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação, autorizando a compensação de valores com as parcelas que se venceram após o sinistro, devendo o Autor entregar toda a documentação pertinente; 2) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ciência às partes da data designada para a realização da perícia, qual seja, 23/05/2007, às 11:30 horas, na Sala de Perícias, situada na Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor \"C\" (Fórum Central). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139017-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Com efeito,verifica-se que a citação válida nestes autos se deu em 30 de outubro de 2006, ou seja, antes mesmo da Exceção de Incompetência argüída pela aqui Autora junto ao processo que corre pela Comarca de Mangaratiba.Assim, há que se reconhecer a prevenção do Juízo de Mangaratiba.Dê-se baixa e encaminhem-se estes autos à Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2006.001.028270-1 - LEGIS SUPPLY INFORMACAO LEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Ao Autor para que cumpra o despacho de fls. 293 segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Venham as últiams duas declarações de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034638-0 - JOAQUIM BASTOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Fl.253v - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 184185"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Verifico erro no lançamento da numeração a partir de fls. 161, com referida folha repetida. Retifique-se, pois, primeiro e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134016-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JANDIR DE MATOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.090453-7 (21797) - MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Síndico: TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X STATE TRADING CO. FOR CONSTRUTION MATERALS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (RJ-019423) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Decisão:Fls. 203: Como requer, em termos. Expeça-se nova carta precatória instruindo-a com anteriores expedidas (fls. 170/175 e 192/193), bem como cópia de fls. 209, desta e demais peças necessárias para o cumprimento do ato, inclusive originais de guias de recolhimento de custas, atentando-se para a que se encontra na contra-capa do primeiro volume. Redesigno a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/07/07 às 14:30 horas. Em sendo necessário à complementação de custas, providencie a autora o recolhimento respectivo e comprovação junto ao Juízo Deprecado. Isento a autora do recolhimento de custas para o ato de remessa da carta ante o certificado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Decorridos cinco dias a contar da intimação desta, dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115444-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE BARROS, VICTOR DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 13.123,76 referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110210-0 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 58/59: à parte ré na forma da r. decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Em virtude do falecimento do filho, ambos os pais são beneficiários. Diga o autor se a mãe da vítima é vivo. Em caso negativo, venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2 - MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06 /07/ 07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 24. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06 / 07 /07, às 14 :45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDSON PIZZELI DE SOUZA Decisão:Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.065876-9 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS, MARIA LUIZA ANDRIES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ROSELY MACIEL CHAVES), THEREZINHA DE JESUS DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, declarando nula a cláusula contratual que determina que os fiadores respondem até a efetiva entrega das chaves, durante o prazo de prorrogação do contrato, ou seja, após 30.11.1997, sem a sua expressa anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.018451-8 - CRISTINA MOURO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS ÀS FLS. 139 E 140 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100682-9 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE FLS. 38; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032413-6 - SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON RICARDO POLLI (SP-220601), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na petição inicial; Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação, para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Quanto à cobrança dos aluguéis, autorizo o levantamento, pelo autor, do que foi depositado em juízo, assim como condeno a ré a pagar os aluguéis restantes, vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, valores que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar do vencimento, aplicando-se, ainda, as multas previstas no contrato de locação, em suas cláusulas 6.5 e 6.6, e demais encargos de cláusula 6.3; Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016783-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:1. Homologo os honorários periciais em R$ 4.645,80, conforme fls. 44, eis que não impugnados. 2. Venha aos autos depósito dos referidos honorários, no prazo de dez dias, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pela parte embargante, nos termos do art. 19,§2o. do CPC. 3. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069311-7 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Cumpra-se a v. decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Fls. 28/30: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046721-7 - MASSA FALIDA BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte exequente, na pessoa do síndico da massa falida, a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO FLS.47; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.134707-1 - METALNOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X PAR MAQ EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Decisão:... Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução e mantendo o bloqueio dos ativos financeiros da executada. Em decorrência desta decisão, prejudicado fica os embargos declaratórios dos exceptos/exeqüentes às fls 98/100. Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 320. \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Fls. 214: Às partes para ciência do dia, hora e local da alienação judicial, nos termos do art. 687, §5o. do CPC. ( datas : 22/05/07 e 05/06/07 - hora : 16:00 - local : Átrio do Fórum ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 521/528. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Fls.91: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.094045-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1C - ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA), ANA PAULA DE PAULA), SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0A - BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao impugnante para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48, no valor de R$ 1,92 refentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 1,92 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS. 2330; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155318-0 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), MARISA LOJAS VAREJISTAS S A, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:... Pelo exposto, com relação ao primeiro réu SPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; Com relação ao segundo réu MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente; Condeno a referida ré no cancelamento do débito, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar o referido réu na custas e honorários advocatícios; Em razão da improcedência do pedido com relação ao primeiro réu, condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Fls. 561/572: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.003247-5 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) AOS INTERESSADOS SOBE O ACRESCIDO ÀS FLS. 171/200 E 202/206 \r\n\r\nProc. 2003.001.144704-1 - IRACY DE CARVALHO ARISTEU, GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos às fls 458, se poderes específicos houver para tanto. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132200-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se nos autos o agravo para posterior análise pela instância superior como preliminar de eventual recurso de apelação. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. 3- Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se mandados, via postal, para a intimação das testemunhas arroladas pelas partes às fls 122 e 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 62. 2. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem. 3. Fls.62:\" Aos interessados sobre o oficio às fls.61\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tendo em vista que o réu não foi regularmente citado e considerando-se que o motivo da recusa foi o de que o réu \"não recebe neste endereço\", não podendo o Juízo aferir o alcance de tal significado, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de citação determino:a) a retirada do feito de pauta;b) seja o ato redesignado para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, sendo certo que o réu deverá ser citado e intimado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152377-3 - DAIANA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)), PAULO MARCELO ZERBINI, Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvado os benefícios da gratuidade de justiça a ela concedidos nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.123580-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na medida em que o terceiro réu quedou-se inerte e considerando-se que a receita judiciária encontra-se devidamente recolhida nos termos da certidão de fls 76, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125118-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIA LTDA EPP E OUTROS DESENTRANHAR, ADITAR E CUMPRIR; SE RECOLHIDAS AS CUSTASE FRONECIDAS AS CÓPIAS( R$ 20,98 ATOS DOS OFCIAIS DE JUSTIÇA + 5% P FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,04) \r\n\r\nProc. 2005.001.048410-1 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094847-6 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:A fim de se pôr termo quanto à discussão infindável acerca do efetivo cumprimento da obrigação, traga a parte ré, em dez dias a contar da intimação desta, a competente certidão de inteiro teor, contendo todas as características do imóvel e sua respectiva matrícula no RGI. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005532-9 - GRACIETE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125631-8 - PAULO AFONSO FARIA BATISTONE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036252-9 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDSON LUIZ DA SILVA Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, e cumprindo a determinação de fls 99 à sua representação processual, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063278-0 - RODRIGO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 499/500 e lhes dou parcial provimento para retificar parte do dispositivo da sentença na forma que se segue: \"...o que se fará mediante colocação de prótese e demais tratamentos médicos que se comprovarem necessários, em conformidade com o prescrito pelo médico do autor, tudo a ser fixado em liquidação de sentença.\" No mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada em suas demais partes. 2- Fls 502/510: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo Réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, uma vez que os documentos trazidos aos autos revelam que a ação que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital referiu-se a débito e negativação distintos da presente demanda. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o autor se manifestado satisfatoriamente em sua petição inicial quanto aos fatos ocorridos. Decorridos dez dias da intimação desta, venham conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da presente. Indefiro a expedição de ofícios pretendidos pelo segundo réu aos Juízos informados às fls 180, vez que tal diligência cabe ao requerente, que facilmente poderá obter tal informação junto às escrivanias de tais Juízos mediante simples certidão. Pelas circunstâncias dos autos e dos fatos articulados na petição inicial e peça de bloqueio, não vislumbro necessidade no depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, podendo ser suprido pela prova documental suplementar acima deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057390-2 - RENATA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Por todo o exposto, indefiro a denunciação requerida. Digam as partes se têm mais provas a produzir; caso contrário, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA Despacho:Em que pese as certidões exaradas às fls 127 e 130, diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144332-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Honorários compensados. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026481-4 - JACILDA PAES PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Fls. 161: Defiro, na medida em que a carta precatória foi devolvida a este juízo em vez de ser redistribuída como ordenado às fls. 158. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação da ré, atentando-se para o endereço informado às fls. 156, v. Redesigno a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 14/09/07 às 13: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 184186"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045513-3 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076761-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Decisão:A ilustre Curadoria especial apresentou contestação de fls. 87 e ss., suscitando preliminar de nulidade da citação editalícia e, no mérito, oferecendo impugnação genérica. Não há que se falar, data venia, em nulidade da citação por edital, visto que a mesma, além de observar os seus requisitos formais, teve por destinatária empresa que cessou suas atividades, cujos sócios não foram localizados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185466-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X IVO MARTINS DUARTE Despacho:FLS. 24 E SS - ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108482-3 - MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MASSA FALIDA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER), Síndico: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento de quantia de R$ 962,50 (novecentos e sessenta e dois reais), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.118190-7 - IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102721-0 - MARGARIDA CARVALHO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 180 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.015584-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Venha a indicação de CNPJ ou CPF das partes exeqüente e executada. Venha planilha atualizada, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Portanto, a prática de atos que possam causar prejuízo à parte executada, como o bloqueio de suas contas, depende do oferecimento de caução (artigo 475-O, III do CPC). Para esse efeito, o Juízo arbitra o valor da caução na ordem de 10% (dez por cento) do crédito exeqüendo, que deverá ser depositado em conta judicial. Fica desde logo autorizada a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO E.T.J., AO AUTOR PARA CUMPRIR A 1 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082615-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO AURELIO MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) FORNEÇA O A. CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO , BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS EM 05 (CINCO) DIAS, TANTO O MANDADO QUANTO DA CERT. DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.119938-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNA COPELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS. 46 E SS. - VENHAM CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121464-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO AR, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES S/ HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007307-6 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DIG DOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.137973-0 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:FLS. 651/652-DIGA O AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125861-6 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107361-8 - MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAPERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIRANDA (SP-036659) Despacho:DINATE DO INSUCESSO DAS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS DOS PROCESSOS SUPRA REFERENCIADOS, DETERMINO A SUA RESTAURAÇÃO. AUTUE-SE CADA PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, INICIANDO-SE POR ESTE DESPACHO. EM SEGUIDA , CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E O RESULTADO DAS BUSCAS CARTORÁRIAS. ANEXE-SE TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL RELATIVO A CADA FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR PUBLICAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO , A RESPEITO DA PRESENTE RESTAURAÇÃO. CONSIDERANDO O TÉRMINO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COM DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO, ASSIM COMO A DECISÃO DATADA DE 05/09/06, RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CUJA VALIDADE EXPIROU. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO À NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS. ENFIM, VOLTEM CLS. PARA O DESFECHO DA RESTAURAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.053727-2 - TANIA MARIA PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL EM 48 HS. (FLS. 33) 2- VIAS E INICIAL 1 - VIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.093215-8 (10438) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A-BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X WILSON PERACIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:AGUARDE-SE , EM CARTÓRIO, A INICIATIVA DA PARTE REQUERENTE, POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.034294-6 - REGINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-INTIME-SE A AUTORA, COMO REQUERIDO PELA D. P.; 2- AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150808-5 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro, desde logo, a produção de prova documental complementar, no prazo de dez dias. No tocante à prova pericial grafotécnica, esclareça a Ré a sua necessidade, quer diante do exame dos documentos de fls. 08, 09, 10 e 34, quer diante da tese sustentada na contestação quanto à ação de estelionatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151225-6 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EUGEN ALEXIS CASTENFELT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUCIA HELENA REPRESENTACOES E LIVRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA 2 RÉ. ANOTE-SE. DIANTE DO INCIDENTE DE FALSIDADE DO CONTRATO DE FIANÇA LOCATÍCIA, SUSCITADO PELA 2 RÉ, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005437-9 - ESPÓLIO DE OLDEMÁRIO VIEIRA TOUGUINHÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X ESPÓLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE Despacho:FLS. 26: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.061923-0 - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 1017 E SS., VEZ QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE PENHORA DE BENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160573-0 - UNION BANCAIRE PRIVEE CBI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ALBERTO NASSER ADJMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 118 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, EM CARTÓRIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:Assim, para dirimir a questão e solucionar o incidente, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de apurar, minuciosa e detalhadamente, a evolução do crédito exeqüendo e os pagamentos efetuados, de modo a se inferir a existência ou não de saldo credor residual. Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser depositado pela parte exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035302-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X F L R SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO T.R.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019177-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À NOVA DILIGÊNCIA DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.123800-9 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.099781-3 - EDILSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para esclarecer as questões levantadas pela parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.150659-8 - GUILHERME SERGIO DANTAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.054609-1 - KATHERINE ELEK MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (LABORATÓRIOS BRONSTEIN) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 369-V. (CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRICIPÁIS, A SUCUMBÊNCIA NESTE FEITO É RECÍPROCA, CABENDO A PARTE R´E PROMOVER O PREPARO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUÁIS,SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE J.G. \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PELA CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A PROVA PERICIAL NÃO DEVE TER INÍCIO ENQUANTO PERDURA INDEFINIÇÃO SOBRE O SEU OBJETO. INCLUSIVE, O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUESTÃO IRÁ DEFERIR AS DIRETRIZES QUE DEVERÃO SER SEGUIDAS NAS LINHA DE QUESITAÇÃO. AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063505-0 - CLEIDE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. DEFIRO O PARCELAMENTO COMO REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.113620-0 - DIOGO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA S/ A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) ÀS PARTES S/ OS HON. DO PERITO NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURO S A Despacho:DEFIRO J.G. PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER DUVIDA, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE LITIGAR CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU CONTRA A COMPANHIA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA UNIÃO DA APÓLICE. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:O RÉU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS. O VALOR DOS HON. PERICIÁIS DEVERÁ INTEGRAR O VALOR DA EXECUÇÃO. O EXECUTADO NÃO ATENDEU À INTIMAÇÃO DE FLS. 456, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.152669-4 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA Decisão:A ilustre Curadoria especial apresentou contestação de fls. 87 e ss., suscitando preliminar de nulidade da citação editalícia e, no mérito, oferecendo impugnação genérica. Não há que se falar, data venia, em nulidade da citação por edital, visto que a mesma, além de observar os seus requisitos formais, teve por destinatária empresa que cessou suas atividades, cujos sócios não foram localizados. \r\n\r\nProc. 1999.001.126853-1 - PIONNER PLASTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA TERMINAL ALFANDEGADO DO CAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083193-7 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X J G ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1-FLS. 422 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO; 2- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055114-1 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.113968-7 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA À autora p/ recolher as custas pertinentes ao feito, conforme determinação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.070291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LEONARDO ARAUJO LANDIM Despacho:FLS. 37 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038801-1 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE À 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS E SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA 07/ MAIO/2007, ÀS 12.00 HS. NA RUA ERASMO BRAGA, N-115-CORREDOR -C SALA-313 - PRÉDIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor. A PROPOSITO: ....2-CITE-SE.( VIDA NA ÍNTEGRA NA INTERNET OU NO CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079338-5 - ERICA CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova oral (depoimento pessoal da Autora e da testemunha arrolada às fls. 199). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. A testemunha arrolada às fls. 199, residente em outra comarca, não tem o dever de comparecer a este Juízo. Assim, ou a parte autora assumirá o ônus de trazê-la independentemente de intimação ou deverá requer, no prazo de cinco dias, a expedição de carta precatória para sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:...Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pelo primeiro réu.(...) não merece acolhida a alegação de carência de ação, em virtude da impossibilidade jurídica do pedido, tampouco da causa de pedir.(...) Não merece prosperar, mais uma vez, a preliminar de inépcia do pedido suscitada pelo primeiro réu,(...) Presentes, portanto, as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro produção de prova documental superveniente, desde que presente a hipótese do art.397,CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 14h. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art.343, par.1º do CPC. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.010206-0 - MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 250/251 - E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Na forma do despacho a fl.371V, o autor deverá diligenciar junto ao TJ uma vez que o ofício pendente foi expedido pra a 7ª Câmara Cível e não para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117263-0 - DENISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Assim, deverá a parte demandada, no prazo de dez dias, esclarecer a questão, trazendo documentação que permita inferir o depósito na conta da Autora (vide que os documentos de fls. 43/44 dão a entender pela possibilidade de devolução do DOC). No mesmo prazo de dez dias, as partes poderão trazer outros documentos que entendam pertinentes para o julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ÀS PARTE S; OS HON. DO PERITO, NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118562-4 - LENITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149295-9 - PAULO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102026-4 - VERA SYLVIA SUPLICY FORBES (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (RJ-057042)) X ROBERTO LUIZ DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.091164-1 - MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAPERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIRANDA (SP-036659) Despacho:DIANTE DO INSUCESSO DAS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOSTOS DOS PROCESSOS SUPRA REFERENCIADOS, DETERMINO A SUA RESTAURAÇÃO. AUTUE-SE CADA PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, INICIANDO-SE POR ESTE DESPACHO. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E O RESULTADO DAS BUSCAS CARTÓRÁRIAS. ANEXE-SE TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL RELATIVO A CADA FEITO. INTIME-SE AS PARTES, POR PUBLICAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, A RESPEITO DA PRESENTE RESTAURAÇÃO. CONSIDERANDO O TÉRMINO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COM DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO, ASSIM COMO A DECISÃO DATADA DE 05/09/06, RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CUJA VALIDADE EXPIROU.APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO À NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS. ENFIM, VOLTEM CLS. PARA O DESFECHO DA RESTAURAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE BAIXA. \r\n\r\nId: 184189"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.021574-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085543-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de extinção formulado à fl. 79. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061812-9 - SHOPING DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 362. \r\n\r\nProc. 1997.001.056603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fl. 327 - Expeça-se guia, cujo recolhimento deverá ser comprovado em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.161605-1 - MAST IMMUNOSYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BIO CIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl. 623 - Indique o exequente o(s) bem(s) que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.030786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) À parte autora, para recolhimento das custas de baixa, Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92; \r\n\r\nProc. 2000.001.026351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), OSWALDO FLORINDO RIBEIRO, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS), GLORIA MARIA CALVANO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 363, ante o ofício de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2002.001.049142-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on-line no valor da execução, ou seja, de R$ 19.408,17, consoante minuta em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.001.076511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) À parte autora para retirada de ofício ou para recolhimento das custas para expedição do ofício requerido, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.067292-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 205/206. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 25/06/2007, àsb14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.142141-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARACY ALVES MANDARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão: 1. Designo o dia 25/06/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA À parte autora para retirada de ofício ou para recolhimento das custas para expedição do ofício requerido, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054125-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Fls. 577/578 e 581/582 - Não há como se expedir mandado de pagamento com valor estimativo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo existente na conta judicial referente aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre fls. 143/144. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.085331-5 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060141-8 - AMELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Para o bloqueio on-line é necessário que o exequente informe o CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.138721-4 - MARIA CONSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO BASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)), MARCUS BRAZ DOS SANTOS MELAZZI), NELSON CARVALHO ANDRADE, Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)), STELLA MARIS MELAZZI ANDRADE, Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Ao exequente sobre fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.088369-1 - YEDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Fl. 53 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.153760-7 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X HOTEL BATUTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166918-5 - ESPÓLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LESTE DO BRASIL CONSULTORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029021-0 - MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I), Síndico: LOURISETTE FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos contadores conta 0712-0, R$ 45,48; AEVC, conta 0702-1, R$ 37,61; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,48; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 49,31. Funperj, conta 600225174-9, R$ 4,67; Fundperj , conta 567300124-3, R$ 4,67Total: R$ 162,42. \r\n\r\nProc. 2003.001.099302-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Para o bloqueio on-line, indique a exequente o CPF do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS À parte autora para retirada de ofício ou para recolhimento das custas para expedição do(ofício requerido, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1999.001.089124-0 - ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Fl. 217 - Intime-se o executado, pelo DO, para ciência da designação de leilão do imóvel para os dias 14/05/07 e 24/05/07, às 14:30 horas, no átrio do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2004.001.107473-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO JOSE DE FIGUEIREDO Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se manifestação do exequente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 107, item 01. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6A - OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.138648-8A (18836) - RUBI BARRETO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Aos autores para atender fls. 24 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118527-2 - LUCILIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157665-1 - ESMERALDA DO CARMO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.148910-7 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SILVIO REIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 580 E 581, COMO TAMBÉM OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 577 E PETIÇÃO DE FLS. 575 \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:Venha a guia expedida à fl. 483 devidamente recolhida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SG PRESS EDITORA LTDA Decisão:Fl. 299 - Indefiro a expedição de ofício à Jucerja, devendo a parte interessada providenciar a juntada de tal documento. \r\n\r\nProc. 2000.001.010029-4 - JUSSARA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se o executado, via DO, para pagamento dos honorários do perito em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033142-5 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SILVANA APARECIDA MELLA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Recolha-se o mandado de citação expedido à fl. 381 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À executada sobre fls. 277/278 e 291/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.056900-0 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:Às partes sobre fls. 1699/1704. \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092861-0 - ADAHIR DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X ZUENIR VENTURA), EDITORA OBJETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.068607-0 - EDILSON BEZERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114823-6 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159471-6 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064685-1 - CREUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 40/44 - Em última e derradeira oportunidade, concedo o prazo de dez dias para emenda da inicial, na forma dos artigos 276 e 282, IV, do CPC, devendo, ainda, atribuir-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA Despacho:Fl. 83 - Venham as custas para cumprimento do mandado em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.138648-8 (18836) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RUBI BARRETO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Intimem-se os requerentes para atender às exigências da expert às fls. 24, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.068630-6 - ROGERIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao exequente sobre fls. 417 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.109769-6 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010274-1 - FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 637 \r\n\r\nProc. 2003.001.030032-0 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) RECOLHA A APRTE RÉ AS CUSTAS ATUALIZADAS DE FLS 147 e v. \r\n\r\nProc. 2004.001.146741-8 - CARMOSINHA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DO CARMO (BA-000715B), Dr(a). AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (BA-021193) Às partes, acerca do oficio de fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.001.120530-0 - WILSON CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 116 a127 e da parte Ré de fls.128 a 152 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.086421-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Às partes, acerca dos honorarios do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.100279-4 (1961) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055)) X ROBERTO BATALHA MENESCAL E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA M.SALVANI (RJ-016257) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Sendo assim, defiro a medida liminar requerida, ...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119139-0 - RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Despacho:Esclareça o exequente o correto nome do sócio citado à fl. 181, ante a divergência no patronímico constante dos dados do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.043011-2 - ADRIANO DIAS DA SILVA, VERA LUCIA DIAS, ANTONIO DOMINGOS RAMOS, HUMBERTO TRINDADE DA SILVA, BARTHOLOMEU DA SILVA, SYLVIO PEDRO, MIRENI DAS GRACAS, PERPETUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092317-9 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.094787-1 - FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS Decisão: 1. Designo o dia 25/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu, no endereço de fl. 37, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115579-6 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.071593-4 (19624) - ODILIA LIMA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Assiste razão ao MP, devendo a parte exequente habilitar seu crédito junto ao processo em trâmite na 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2003.001.109983-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 9.958,15, podendo seu pagamento ser efetuado em 3 parcelas, conforme fls. 297/298. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Após, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116032-9 - HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Fls. 293/294 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 282 em nome do exequente.2. Diga o executado sobre fls. 293/294.3. Fls. 295/297 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.066006-7 - DAVID MELICK EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.000223-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 7.000,00. Intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167655-4 - RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora, emendando-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042755-8 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diante de de fl. 254 e fls. 286 e seguintes, esclareça o exequente se deseja a substituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107559-4 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ratifico a decisão de fl. 86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.075924-4 - WALTER PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Ao Autor, acerca da promoção do MP. \r\n\r\nId: 184191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:Rejeito os embargos, eis que a matéria neles ventilada pode ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.044984-0 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 203/204: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.141013-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES Decisão:FLS. 36/37: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E SPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027804-0 - FÉLIX ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO D´ESBERARD CAVALCANTE ROCHA NETO (AC-001173)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária discriminadas à fl. 03, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 726/728: ANOTE-SE ONDE COUBER. À PARTE INTERESSADA PARA ATENDER A PUBLICAÇÃO DE FL. 725. \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ESCLARECER, FACE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 599. \r\n\r\nProc. 1997.001.018996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NASCIMENTO (RJ-022953), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DALIDE BARBOSA ALVES CORREA (DF-007609), Dr(a). HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO (RJ-000821B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:I - Razão assiste ao impugnado. A impugnação é despida de qualquer garantia. Logo, faltando-lhe pressuposto processual de constituição regular, rejeito, in limine.II - E-se mandado de pagamento na forma requerida.III - Prossiga-se na forma requerida no último parágrafo de fl. 325. \r\n\r\nProc. 1999.001.030154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Decisão:Defiro a penhora sobre o direito aquisitivo do referido imóvel. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, pessoalmente no endereço indicado à fl.140, na forma do art.659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.312/318, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.064861-0 - ALESSANDRO DOS REIS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.152/153 e 154/156, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:FLS. 86/87: PREPARADOS, DEFIRO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA, EXCETUANDO-SE A CITAÇÃO COM HORA CERTA, POR TRATAR-SE DE PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, APLICÁVEL NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 227 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100062-4 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.131113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X NATALINO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.031878-4 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. Venham cópia do Registro de Ocorrência e demais documentos comprobatórios da legitimidade ativa do Demandante, nos termos do art. 4º da Lei nº. 6.194/74, com redação alterada pela Lei nº 8.441/92. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5 - CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro GJ.Designo AC para o dia 01/06/2007 às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032063-8 - EURIDES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Defiro GJ.2) Esclareça a Demandante sua legitimidade ativa, considerando a observação constante da certidão de óbito de fl. 11 e a qualificação do sinistrado como \"amasiado\" na certidão de fl. 10, nos termos do art. 4º e seu §1º da Lei nº. 6.194/74, com redação alterada pela Lei nº 8.441/92.Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013102-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Defiro o parcelamento dos honorários em duas vezes iguais. Após o pagamento da segunda parcela, intime-se o expert para o início dos trabalhos. Expeça-se guia ao autor.2- Fls.184/188; Mantenho o valor dos honorários periciais. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Considerando que o réu não concorda com a audiência de conciliação, ao autor para se manifestar sobre o item 1 de fl.111. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163149-2 - ESPOLIO THAIS DELOURDES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), Fiador: WALMIR FERREIRA NEVES) X WILMA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032932-0 - HELENICE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARLOS MARCIO SARTORO (Adv(s). Dr(a). VILSON LIMA DE ABREU (RJ-070368)), Fiador: PAULO ROBERTO COSTA MEDEIROS Despacho:INTIME-SE O PARTE AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088304-9 - REGINA CELIA CABRAL ANGELIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-016585) Decisão:Considerando a certidão retro, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.161, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Despacho:1- Diga o exeqüente (Hélio Martins Costa Machado) sobre fl.228. 2- Certifique, o cartório, se o ofício de fl.227 retornou devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010413-7 - JOPER ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110831-0 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, na forma requerida à fl.128, entregando-se em mãos ao interessado. Venha a planilha atualizado do débito. Após, cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030563-7 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:E-se ofício na forma requerida à fl. 62, devendo a demandante encaminhá-lo e comprovar o devido protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082061-9 (1760) - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C.B.T.U-CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FL. 222: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Considerando a manifestação do executado à fl.270, defiro a substituição da penhora. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art. 475 - J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.001440-9 - ROBERTO CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ROMARIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES (RJ-081283) Despacho:INTIME-SE O PARTE AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:FLS. 360/361: DEFIRO. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, INDICADO ÀS FLS. 356/357. APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.358. \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - HELENICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo ativo da presente demanda, que deverá constar: André Vinicius Gomes da Silva e Cristiane Gomes da Silva. Anote-se fls.250/251.2- Face o tempo decorrido, digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.130286-0 - JOSE RODRIGUES GILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.335/337; Anote-se. Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.089154-8 - LUIS CLAUDIO QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.094383-4 - WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X FABIANO AUGUSTO THOMAS VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em 53 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141264-0 - LUIZ GUSTAVO SINIBRY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 92/101 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031156-0 - MARCELO LUIZ SILVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029770-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:1) Defiro GJ.2) Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.094689-0 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:INTIME-SE O PARTE AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064206-4 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Cumpra-se fl.79 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037977-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CRISTAMOL VIDROS E MOLDURAS ME Despacho:INTIME-SE O PARTE AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- Adeque-se a numeração e a autuação do feito como determina o CN CGJ.2- Desentranhem-se fls.222/228.3- Ao autor (fls.229/248). \r\n\r\nProc. 2005.001.121976-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALOMA DE ALMEIDA ALCANTARA Decisão:FL. 79: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032087-0 - NOEMIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois entendo que não há prova inequívoca do alegado, uma vez que a própria Demandante admite ter solicitado o cartão.3) Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/06/07, às 15:45 h. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024544-0 - ARLINDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129473-5 - ANTONIO PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.111511-9 (3188) - RENATO JORGE KILPP GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X IURY NICOLAU KLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071135-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X RODOBENS AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107047-0 - MARIA JERONIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.109638-0 - ANA CELIA BALMANT BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.233 para constar: \"1- Reitere-se o ofício de fl.216, incluindo os nomes e CPFs dos proprietários do imóvel, na forma requerida às fls.227/228. 2- Expeça-se ofício ao SPC, conforme item 3 de fl.221, entregando-se em mãos ao interessado. Após, direi sobre o item 2 de fl.221.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086303-5 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DIMARCA APC COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 15:30h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.115108-5 - YVANY RAMOS DA COSTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:INTIME-SE O PARTE AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 184257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120291-5 - FRANCISCA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 165 - DEFIRO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020485-7 - TELMA MIRIAN COSTA DE SOUZA X TELEVISÃO RECORD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.107752-5 (13726) - EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.090439-1 - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GUILHERME BRAUN Despacho:FLS. 68 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:1 - FLS. 699 - O PEDIDO DEVE SER FEITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. 2 - SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERT SHEVENSTUHE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 212/213. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112402-1 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORT (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SAMID 10 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112402-1 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORT (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SAMID 10 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS. 175 E SS - AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 121, sem que tenha havido citação, Julgo Extinto o Processo, sem análise do mérito com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144781-1 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 73/75. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007350-4 - ANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 140 - EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BOAVISTA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS Decisão:NÃO HAVENDO PROVA DE QUE O SUBSCRITOR DO AR DE FLS. 40 POSSUIA PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, INDEFIRO A DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055950-4 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.055953-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083462-0 - MARIA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269,III, do CPC, homologando o acordo de fls. 59/60. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090414-1 - MARIA BOMFIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162886-9 - UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275)) X MÁRIO SALEMA TEIXEIRA COELHO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.018317-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027779-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as parte, conforme petição de fls. 42/43, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.076778-0 (9653) - LUIZ ANTONIO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL ROSEIRA (RJ-001716A) Despacho:FLS. 257 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO AO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT Despacho:NÃO HAVENDO PROVA DE QUE O SUBSCRITOR DE AR DE FLS. 35 POSSUÍA PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO, INDEFIRO A DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:NADA PROVER, CONSIDERANDO FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055769-5 - ARMINDO TANCREDI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:MANTENHO FLS. 659. \r\n\r\nProc. 2001.001.116076-8 - PAULO CESAR DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:FLS. 735 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085951-0 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143616-3 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. TRATA A PARTE CÓPIA DA DITA ARREMATAÇÃO, ASSIM BEM COMO CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0 - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:NÃO HOVE CITAÇÃO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050231-1 - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.078434-3 - FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X CLARA FEINSTEIN ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387) Sentença:Considerando já ter sido extinta a execução, como certificado na fl. 63, não há mais necessidade no prosseguimento destes embargos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.148488-6 - NELIA DO CARMO PEREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)), Inventariante: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA As Partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086861-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) As parte sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105299-2 - JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:MANTENHO FLS 528. \r\n\r\nProc. 2000.001.146586-3 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES Despacho:D.P.D.R.A. Apenso. Compulsando os documentos acostados , entendo presentes os requisitos à cessão da liminar, sendo o embargante a usuária da conta. Assim sendo , determino a expedição do ofício ao Bradesco, a fim de que efetue o desbloqueio ad conta de fls. 134 dos autos do processo nº 2000.001.146.586-3, de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123510-6A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VILMAR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. Ri, 19/04/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001746-0 - WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALOISIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:1 - RECONSIDERO FLS. 185. 2 - FLS. 187 - PENHORE-SE. OFICIE-SE BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.057018-3 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA NO JUÍZO DEPRECADO, PARA O DIA 12/06/2007 - 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEU DUPLO EFEITO. DIGAM AS APELADAS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:MANTENHO FLS. 255 \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 154 - EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005710-7 - JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELITA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112313-8 - JANE MEIRE DIAS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 90 - TRAGA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152198-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) PORTARIA 01/2006 : ÉM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007019-1 - LUCIA HELENA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX AMICO Sentença:Considerando o contidona fl. 33, sem que tenha havido ainda citação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 569, caput, do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088247-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MITCHELL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1 - TRAGA A RÉ COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029283-4 - LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando-a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a cinco mil reais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077688-6 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269,III, do CPC, homologando o acordo de fls. 337/340. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081349-4 - JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032123-0 - CW KNOW HOW S C SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho:TRAGA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1 - FLS. 58 - A PARTE RÉ (ART. 398 CPC) 2 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089423-0 - ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:PROSSIGA-SE, EIS QUE NÃO FORAM AJUIZADOS EMBARGOS OU MESMO OFERTADO IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5 - FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 533 - DIGA SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154032-0 - EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SAFRA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 70 E 78 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146681-9 - IGNEZ BRAGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107200-2 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:FLS. 303/304 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.072289-5 - ANDRE SILVA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118184-9 - MARCUS VINICIUS FONSECA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 109/111.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nId: 184259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058098-9 - ESPOLIO DE SERLA KRUMHOLC (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X HELENA MARIA MATARAZZO DALE E OUTROS Ao autor para retirar carta de adjudicação no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) ÀS PARTES SOBRE FLS. 396/397. ( AR'S NEGATIVOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.038290-5 - MARIA APARECIDA DEL NEGRO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ROSEALDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) ADV.: DRA. CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 37.641ORDINATÓRIO: Venha a comprovação do recolhimento referente ao FUNPERJ - R$ 0,87 e ao FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao leioleiro para retirar edital de praças no cartório. Intime-se o executado a fim de que tome ciência das datas designadas para a realização de 1º e 2º leilões, nos dias 30/4/07 e 10/5/07 respectivamente, às 14h30min, dos bens móveis penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) AOS RÉUS PARA APRESENTAREM N. DE CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A DEIGITAÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111324-9 - GILDA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASBEC ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL Ao autor para assinar termo de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.139730-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317)) X ESPOLIO DE JULITA MARIA PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVO L.CAMPOS (RJ-116615), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) \"F.02 - DESARQUIVE-SE E ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.054879-6 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.054904-1 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.095748-9 - ATHAUA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 155, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000181-5 - VERONICA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (DIA 17/05/07 ÀS 16 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) REPUBLICANDO, EM RAZÃO DE ERRO, NO TEXTO DA PUBLICAÇÃO RETRO: SENTENÇA.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA... R$ 14.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS... CONDENO...AO PGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005469-0 - MARIA HELENA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CELSO CORREA DA CUNHA JUNIOR E OUTRO ADV.: DR. JORGE CLOTILDES FERREIRA - OAB/RJ 42.272ORDINATÓRIO: Venha a comprovação do recolhimento referente ao FUNPERJ - R$ 0,87 e ao FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Cláusula e sua Revisão C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Parcelas \r\n\r\nProc. 2007.001.037369-2 - ANA PAULA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.050809-0 - FIRMINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) ao credor para indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JOSE LUIS DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO À PARTE EMBARGANTE SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) A PARTE PARA APRESENTAR, EM CARTÓRIO, CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/03/2007 SOB O Nº 200700867538 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para retirar mandado de avaliação indireta no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091325-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO CUMPRA-SEV. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AO INTERESSADO S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) FENASEG E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) à impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086259-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Ao autor para retirar mandado de avaliação indireta no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2003.001.137967-9 - MAGDALENA DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.108286-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.062999-3 - VALERIA LOPES DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO AS PARTES PARA QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 55-57 \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ...intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.142755-0 - BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA X JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563) ADV.: DRA. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO - OAB/RJ 105.455ORDINATÓRIO: Venha a comprovação do recolhimento referente ao FUNPERJ - R$ 0,87 e ao FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049139-3 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) ÀS PARTES SOBREFLS.822/823. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053284-9 (1912) - SAMUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MILTON VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DE FL. 119 ATUALIZADOS + 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.136060-2 - REGINA LUCIA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE INTERESSADA, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos atualizado e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038732-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 184261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA), WALTER MARTINS FERREIRA), ESPÓLIO DE RAUL MARTINS FERREIRA), GIL COSTA CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS\" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ, R$ 0,17 ; FUNDPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Fls. 679/681 - Exclua-se e anote-se o novo patrono da ré.Fls. 682/683 - Exclua-se e anote-se o novo patrono do réu.Fl. 684 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.053520-1 - BANCO ABN AMRO S?A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X OLAVO ALVES DIOGO Despacho:1) Desentranhe-se fl. 143 uma vez não pertencer a estes autos, conforme manifestação à fl.141, devolvendo-se a parte autora juntamente com os ofícios que se encontram na contracapa, na forma da certidão cartorária à fl.144.2) Requeira a parte interessa o que for de seu interesse, manifestando-se, ainda, quanto a certidão do OJA à fl.161. \r\n\r\nProc. 2001.001.114966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero decisão de fl.61 mantendo-se a audiência designada na decisão de fl.51. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Decisão:fl.361 anote-se. sem preliminares, apenas questões de mérito. Saneado o feito. defiro prova documental superveniente e prova oral Designo AIJ dia , às venham róis em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Decisão:J. Reconsidero o indeferimento da inicial com fundamento no art. 296 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Despacho:1) Abra-se o 2º volume.2) Diga a parte exeqüente sobre resposta de ofício à fl.234, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032122-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X REGINA CELIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 214,56. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Portaria 01 de 2002: às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LATICINIOS MEIN SCHATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) republicação - Homologo a desistência quanto ao 1º executado. Lavre-se Termo e publique-se. Oficie-se DRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.005816-1 - OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:j. reconsidero decisão de fl.139. Manifeste-se a abravada sobre o agravo retido de fls.119/123. Após, voltem conclusos para sentença. retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 38,48 (AEVC) + R$ 5,07 (CAARJ) + R$ 2,53 (FUNPERJ) + R$ 2,53 (FUNDPERJ) + R$ 600,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 38,48 AEVC, referentes ao chamamento ao processo; R$ 24,48 OJA e R$ 3,14 FUNPERJ e R$ 3,14 FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.058586-0 - ANTONIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA HASTENREITER MORAIS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.137665-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) REPUBLICAÇÃO - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; CAARJ R$ 1,22; ; FUNPERJ, R$ 0,61 ; FUNDPERJ R$ 0,61 . \r\n\r\nProc. 2004.001.069775-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS), ADELIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049020-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL, SHEILA MARIA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Desentranhem-se fls.412/414 juntando aos autos pertinentes.2) Renumere-se os autos a partir de fl.414, uma vez que constam duas folhas com a mesma numeração.3) O cumprimento da sentença já se iniciou conforme decisão à fl.393, tendo sido efetuado bloqueio on line sem sucesso, portanto, quanto ao requerimento de citação nada a prover.4) Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Regularize a autuação colocando as devidas etiquetas.2) Junte cópia da petição protocolizada em 29/03/2007 sob o nº 200700912217, conforme certidão cartorária à fl.208.3) Ao réu para o correto recolhimento, na forma da certidão cartorária à fl.208. \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de intervir ou impor restrições ao procedimento recomendado pelo médico, fornecendo no prazo de 24 horas, o material requisitado pelo médico, conforme referido na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que será convertida em pena de prisão do diretor/presidente da empresa ré, na hipótese de descumprimento da presente ordem judicial.Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, ante o valor atribuído à causa. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/07, às 14:50horas. Cite-se e intime-se, com urgência, por oficial de plantão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004492-5 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA (RJ-129285E)) X HELT BEAUTY (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049198-4 - EDINA MARIA D COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (depósito à fl.304), conforme requerido à fl. 306.2) Após, manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 303, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115273-2 - MARIA RUTH GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS 50 % DAS CUSTAS DEVIDAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 45,22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071804-3 - ANTONIO ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) O cartório deverá regularizar o 1º volume para constar 200 folhas e iniciar o 2º volume à fl. 201, fazendo constar nos termos de encerramento e abertura a numeração correta das folhas que se encerrou e iniciou tais termos.2) Sem prejuízo, à parte autora para que deposite os honorários do perito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.027592-7 - LEANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)Desentranhe-se petição de fls. 63/64, juntando-a no processo nº 2006.001.141498-4.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157068-5 - LUCIANO VALE MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Conforme certidão cartorária à fl.56, desentranhem-se fls.35/49 por intempestivas e devolvam-se ao réu.2) O réu deverá datar fl.50 e trazer no original ou devidamente autenticadas o substabelecimento à fl.51 e a procuração à fl.52.3) Venham cópias legíveis de fls.53/54.4) Sobre a petição do autor às fls.33/34 será posteriormente apreciada.5) Quanto ao pedido do réu à fl.55, defiro o prazo de dez dias para apresentação da documentação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES) Republicação: Venham custas em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 184262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Despacho:Fls. 122: Defiro conforme requerido, procedendo-se à citação por edital e por mandado , respectivamente, após certificada a correção das despesas já recolhidas para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Decisão:Fls. 117: Indefiro o pleito de citação editalícia dos réus, vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de se obter o endereço atualizado dos mesmos, devendo a parte autora requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao I. Perito sobre fls.230/232. \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Dr. Perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8A - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028707-3 - CONDOMINIO SITIO PORTAO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE CARDOSO DE PAULA Ao Exequente sobre os Ofícios de fls. 38 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.161216-3 - ELIAS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEAL ROLNIK), SOLANGE ROLNIK), HISIN YI HISINUG Despacho:Devolva-se a presente ao douto juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035563-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1.Designo audiência de oitiva das testemunhas para o dia 17/05/2007 às 14:30 horas;2. Intimem as testemunhas informadas às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.039992-9 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X IBPI SOFTWARE E SERVIÇOS S A Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecante sobre a irregularidade das custas atinentes à deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.040044-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO SAD MATHIAS (ES-000226)) X CARLOS MINORO KITOAKA), ROBERTO MITUO KITAOKA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056668-1 - BEATRIZ MARANHAO REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A E OUTRO Ao autor sobre o Mandado de Penhora Negativo de fls. 123/124 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fls. 413/414:A desconsideração da personalidade jurídica, in casu, é medida somente aplicável quando se esgotam os meios possíveis de se encontrarem bens de propriedade da empresa executada passíveis de penhora, verificando-se que a referida personalidade jurídica do ente moral está impedindo a satisfação do crédito do exeqüente, o que, no entender deste juízo, ainda não se deu neste feito.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1992.001.020730-0 (15237) - BESOURO CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:1. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 01/08/ 2007 às 14:00 hs;2. Citem-se os réus por edital (prazo 20 dias);3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.140124-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 13.90 \r\n\r\nProc. 1998.001.127059-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALTINO FERREIRA DAS NEVES Despacho:1) Ao Contador para o cálculo de eventuais diferenças de taxa e custas;2) Após, recolha a parte ré os valores apontados sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento da determinação de transferência e desbloqueio de valores informada na certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Aguarde-se o julgamento do agravo em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo ao item 3 da decisão de fls. 881. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade da citação da parte ré, bem como quanto a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré uma vez que o recolhimento feito às fls. 96 é datado de 08/12/06, bem como o porquê das rasuras constantes no GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071629-4 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 044 e 048), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC.s. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Fls. 251/253: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126486-0 - WILMA DE LIMA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora a fls. 041, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.051349-3 (21035) - SIGRID PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X GERARDO TERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Fls. 233/234: Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa.Fls. 236: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Aos interesssados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.146201-7 - JANITA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X ALEXANDRE VIEIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora nos termos de fls. 172, para cumprimento em 72 (setenta e duas) horas.Inerte a mesma, cumpra-se a decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.155290-4 - MARIA DE LOURDES MELLO ALTHEMIRA (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Fls. 151/152: Defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à juntada de documentação suplementar deferida em decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para regularização das custas nos termos da certidão de fls. 066. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar o recolhimento da taxa judiciária no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.129798-0 - NIKOLAOS PERDIKARIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Considerando-se que o dia 23/04/2007, data designada para entrega do bem, é feriado municial, redesigno a referida entrega para o dia 04/05/2007, às 11:00h.Recolha-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Perito sobre a manifestação de fls. 354/355. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.039445-4 (12755) - MARCO ANTONIO DE MOREAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D EL REI DUARTE (RJ-031804) Decisão:Fls. 077: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1997.001.015132-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como determinado na parte final da sentença de fls. 353. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao cartório para juntada da petição protocolada sob nº 200701139940.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.002718-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SANTA LUZIA TRANPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Ao autor sobre fls. 130 e sgs. \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Venha aos autos a inicial do inventário de que trata o documento de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.145618-4 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MARCELO SILVA GONI E OUTRO Despacho:1. J. aos autos;2. Defiro a expedição se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo; 3. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Decisão:Fls. 223/224:1) Mantenho a decisão de fls. 221 por seus próprios fundamentos;2) Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a citação dos executados fora do horário de expediente forense. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114623-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:Fls. 67/73: Comprove a executada/agravante a juntada, com a inicial do AI, da lista dos documentos acostados ao mesmo.Fls. 79/80: Proceda-se às penhoras conforme requerido, lavrando-se o termo de penhora dos bens apontados e intimando-se, em seguida, o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127283-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CRISTINA PASSERI BARUQUE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 058), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Regularize a exeqüente o recolhimento das despesas processuais nos termos da certidão de fls. 059, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Despacho:Preps., oficie-se como requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA), JOSÉ EDUARDO ARAUJO PEÇANHA Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK S/A ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Fls. 538: Defiro. Proceda-se à lavratura do termo de penhora, intimando-se a parte executada pessoalmente do referido ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls. 719: Comprove o embargado o alegado juntando aos autos a decisão do Juízo da 44ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Proceda-se à penhora nos termos requeridos a fls. 426, item 1.º, intimando-se, em seguida, os devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.034917-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BIANCA WAEHNELDT SOCCI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:Fls. 270/271: Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, vez que ainda não esgotados os meios de localização de bens de sua propriedade passíveis de penhora.Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:às partes sobre fls.281. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se a parte devedora para depósito conforme cálculos de fls. 211/215, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.001716-0 - OLIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 114/115: Proceda-se à penhora dos bens indicados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Fls. 086: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 077, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063872-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 69/70: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 057 na forma requerida a fls. 070 e intime-se para pagamento do débito residual apontado a fls. 070. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024629-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLÁUDIA MARIA GIUSEPPINA FERRERO Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0A - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao impugnante, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Mantenho a Suspensão do processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso nº 349/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 829/832: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:À parte autora para que apresente nova planilha de cálculo atualizada subtraídos os valores apontados pelo réu/impugnante, em cinco dias.Com a nova planilha, dê-se vista ao réu para manifestação em cinco dias.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.078669-6 - TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HAROLDO SANTA ROSA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASTOS A. SARMENTO (RJ-001097), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se os devedores, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição das guias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.071712-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SUL AMEICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEN RIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 1052/1054 - Ante o teor da certidão de fls. 1055, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012746-8 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha a ré as custas informados ás fls. 179 \r\n\r\nProc. 2005.001.102985-5 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 102: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.016935-9 - DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA (RJ-124045) Despacho:Remetam os autos como requerido no ofício nº 481/2007/JNP à Terceira Vice-Presidência com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.083224-0 - WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de noventa dias, ao fim do qual, com ou sem manifestação da parte autora, os autos devem voltar à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Chamo o feito à ordem:A citação a que se refere a petição de fls. 253 é relativa à ação monitória, e não a execução, ou seja, ainda está este feito na fase de conhecimento.Desta forma, proceda-se como determinado a fls. 255. \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) As partes sobre o laudo de fls. 304/343 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Fls. 479: Defiro. Anote-se onde couber;2) Fls. 482: Defiro a dilação de prazo requerida por cinco dias;3) Fls. 484/485: Indefiro. O valor da condenação é crédito da parte, devendo seu então patrono pleitear seus direitos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Recolha-se a taxa judiciária cf. certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 83/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Designo a A.C. prevista no art. 331do CPC para o dia 13/06/06_, às 14:30_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134000-9 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovação de que se encontra neste estado para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Fls. 375/376: Defiro. Proceda-se à penhora dos bens indicados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096250-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X REYNALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Às partes sobre fls.376/377. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Partes regulares e bem representadas.Inexistem preliminares a serem analisadas.Dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a convivência estável e duradoura entre a autora e BERENICE SALAZAR FIGUEIRA.Defiro prova oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal das partes, assim como documental.Designo AIJ para o dia 22/05/07_, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1) À ré Ypiranga sobre a peça de fls. 992/1013 considerando-se a certidão cartoráriano sentido de não dizer respeito a este feito. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desentranhamento;2) Após, considerando-se que o autor e os dois réus apelaram, certifique o cartório se houve manifestação dos mesmos em contra-razões de apelação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 662/685, vez que o peticionante não é parte neste feito, acostando-se a peça à contra-capa dos autos.2) Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:A fim de evitar prejuízo à defesa e, consequentemente, vícios ao processo, defiro o requerido para redesignar AIJ para o dia 24/05/07, às_14:00_h, para que seja colhido o depoimento pessoal dos autores, com base em documentos novos acostados aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Junte-se aos autos principais. Ao Impugnante para recollher a taxa judiciária nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À autora sobre os ofícios do Serasa e SPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e revisar a incidência da cláusula penal, reduzindo-a de vinte para dez por cento, e condenar a parte autora a restituir ao demandante o valor residual proporcional a ser determinado em liquidação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas prIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e revisar a incidência da cláusula penal, reduzindo-a de vinte para dez por cento, e condenar a parte autora a restituir ao demandante o valor residual proporcional a ser determinado em liquidação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a JG deferida. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.014670-0 - SILVIA MARILIA ASSIS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). TIMOTEO JOSE ALVES NETTO (DF-001313), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte devedora para recolhimento das custas residuais em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 371 - Ante o teor da certidão de fls.372, desentranhe-se a petição estranha aos autos. Certifique também se não costa no cartório processo em que as partes são as constantes da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:1) As petições de fls. 322/324 e 326/341 não fazem parte deste feito, devendo ser desentranhadas e entregues aos peticionantes;2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o ofício de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre o ofício de fls. 54 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 132: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027406-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046231-1 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que informe se foram apresentados os documentos requeridos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Designo o dia ____/____/_______, às ____:____h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) A cláusula 9º do contrato que instrui a contestação dispõe que são os mesmos os percentuais apontados pelo autor como sendo os devidos, o que gera perplexidade quanto ao pedido deduzido.A parte autora, ainda, não acostou o contrato fundamento da demanda aos autos, tendo o feito a parte ré por ocasião da contestação.Também não depositou a parte autora o valor incontroverso decorrente das obrigações assumidas.Assim, não se vislumbra, por ora, o requisito do fumus bonis juris que justifica a concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual revogo a decisão de fls. 50.Junte-se a contestação aos autos. Diga a parte ré em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nId: 184264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026065-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO VIEIRA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório .Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117713-0 - NATISA PARTICIPACES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS Decisão:FLS. 222/223: RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.081399-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LORNA JEAN DE C B CORREA SIMOES a parte autora para retirar oficios--prontos--casa \r\n\r\nProc. 2001.001.007638-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CONCHA DO ALTO POSTO DE SERVICOS LTDA Decisão:DEFIRO ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO A.I. I-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.083431-6 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA JOSE DE SOUZA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:FLS. 160: VENHA MEMÓRIA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER PENHORADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058688-8 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor para comparecer ao exame pericial dia 03 de maio de 2007, as 14 hs, na sala de pericias medicas-3 andar-corredor c- forum-rj. \r\n\r\nProc. 2005.001.069306-1 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MAURICIO DA SILVA HORA), Fiador: JAYME REIS LESSA), Fiador: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Decisão:...OFICIE-SE (OAB)... \r\n\r\nProc. 2005.001.162419-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:DEFIRO P/ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039686-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 82/85: I-SE O PERITO DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Defiro a J.G. e recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.093432-7 - WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065412-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FRANCISCA AZEVEDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÀS PARTES... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.024099-1 (17970) - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). GABRIEL S.F. MACHADO (RJ-113015E)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Sentença:iante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE INTMAÇÃO VIA POSTAL FLS.178 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.122121-5 - AUTO MECANICA ALINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X LEGARIO GALDINO DA COSTA Decisão:VENHA A GRERJ DE FLS. 26 EM ORIGINAL, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANTENDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064845-9 - MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X TRANSGERA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). ELAINE APARECIDA AQU8INO (SP-145730) Decisão:.....INSSUCESSO PENHORA \"ON LINE\"...INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102660-8 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:FLS. 58: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Sentença:...PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005433-1 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:....SUSPENDO A EXECUÇÃO...AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000164-6 - JOSE DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NATISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:..AO CONTADOR... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ MIGUEL PEREIRA DE AVALIAÇÃO E LEILÃO - EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE E TRANSFERÊNCIA DO SALDO DA CEF . \r\n\r\nProc. 1996.001.101878-7 - GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:...DIGA A EXECUTADA EM 05 DIAS SE ACEITAM A PROPOSTA DE FLS. 280/286, PARA HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO...., SOB PENA... \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:DEFIRO EX-SE M. PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105376-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA Decisão:DEFIRO. J-SE PROTOCOLO DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.135414-4 - ELENY TABACOW PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MEGA LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.002064-9 - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CBMF (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X ADILSON MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158158-8 - ESPOLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 31/43 \r\n\r\nProc. 2006.001.039853-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO O ARRESTO...INDIQUE O ENDEREÇO (3º EXECITADO_ 10 DIAS...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033669-0 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SIMONE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...J-SE O ACORDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE HASTA... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2B - ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS. 07/11: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8A - CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090070-1 - VALERIA LEITAO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ACADEMIA DE CULTURA FISICA SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:OFICE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...O RÉU SOMENTE SUPORTARÁ OS HONORÁRIOS AO FINAL EM EVENTUAL PROCEDÊNCIA...À PERÍCIA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100836-8 (967) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COOTRAMO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:FLS. 378 E 382: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 5.000,00) PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS. VENHAM OS HONORÁRIOS EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.039826-6 (19820) - SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDITH MARIA MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 988, com a devida concordância da parte ré, às fls. 987, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J-SE OFÍCIO DE 13 (TREZE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 349/350: MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.156990-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO TOP RIO VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.... \r\n\r\nProc. 1999.001.037590-0 - JOSE TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 284/285: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) a parte executada para recolher custas e taxa judiciaria, conforme calculos do contador, fls. 1079 \r\n\r\nProc. 2000.001.106111-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GRUPO BRASIL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:À PERÍCIA P/ NOVA DATA ...AUSÊNCIA ENSEJARÁ PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Decisão:RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 96, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, AMPLA ETELEMAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) a parte autora para retirar oficios banco itau e cef- prontos--casa \r\n\r\nProc. 2002.001.016063-5 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.016502-7 - EBERVAL JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIRIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:C-SE P/ PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:FLS. 159/183: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ (EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2003.001.109934-8 - MARIA DO SOCORRO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110818-0 - VANI PASCHOAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E) Decisão:...DEFIRO VISTA 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/05/07 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122198-3 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 02 (DOIS) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137897-9 - EDUARDO VILLACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TOULON MODAS Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.057532-1 - SUELI RODRIGUES MULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBELINA DIAS LEAO Decisão:ABRA-SE VISTA À D.P. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60, EM RAZÃO DE OS PRESENTES AUTOS TRATAREM-SE DE AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024983-7 - SILVIA REGINA CALDAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO Decisão:DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.096382-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 461, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144610-0 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:DEFIRO ADITE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.052101-4 - RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X BANCO BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115749-0 - JOAO VITOR SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art. 267,III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:NOMEIO PERITO PEDRO GUIMARÃES SEPÚLVEDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) AS PARTES E, PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030354-9 - JOSÉ CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:J-SE PRESTEI INFORMAÇÕES J-SE CÓPIA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.061611-3 (16913) - RONALDO RODRIGUES LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X EDOEMIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I, DO C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:...DEFIRO 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 03 (TRÊS) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.016811-7 - ESPÓLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:C-SE A DECISÃO NO APENSO (FLS. 249) \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:ABRA-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO C/ EFEITO SUSPENSISO...AO IMPUGNADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo a impugnação c/ efeito suspensivo..ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2005.001.042962-0 - MIRTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 83, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex le ge.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163321-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.098328-0 - M B MINONE CASTILHO VIDEOS E OUTRO X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066697-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/05/07 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151662-8 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.143157-6 - MAURA CECILIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.157046-4 - ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório .Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083050-9 - ESTEVAO TOMAS HERMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887) Decisão:FLS. 46: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS VOLTEM CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, COM VISTAS A SUA EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.043806-0 - VIRGINIA DE SOUZA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório .Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nId: 184263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115696-0 - LIANE DOS SANTOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157980-9 - MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se as partes para a realização da pericia designada, considerando-se a certidão de fl.39. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Esclareça o Autor o alegado à fl. 1384, notadamente acerca das \"benfeitorias inexistentes\". Ademais, às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro apresentada às fls. 1386/1390. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Venha a contra-fé, que viabilize a citação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155139-2 - BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017513-4 - ACIREMA NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.133358-0 - MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X FERNANDO MELLO BARBIERI Despacho:Aguarde-se o retorno do processo principal a fim de que seja apensado aos presentes autos, quando será possível examinar o ocorrido e examinado os pedidos de fls. 16/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Defiro a dilação do prazo do prazo por 20 dias. Designo AC para o dia 18/06/07, às 11:00, alertando ao réu que deverá tarazer proposta plausível de acordo, considerando a data do processo, bem como sua manifestação de fls 173. \r\n\r\nProc. 1998.001.163332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X ROBERTO DE BELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora o endereço da parte ré para intimção. \r\n\r\nProc. 2000.001.066733-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE BENEDITO GOMES Despacho:Fls 157/158: Anote-se, vindo o condomínio-autor com o novo patrocínio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Ao exequente sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Despacho:Indefiro o pedido de arresto do imóvel , já que no RGI não constam os réus como proprietários. Venha o autor, fundamentadamente requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.137120-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X FRANCISCO XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fls. 200/201: Anote-se, onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A audiência foi marcada para o dia 17/04, constando no sistema e na publicação, no entanto, a data de 27/04, conforme certificado à fl. 431. Assim, para evitar controvérsias, retiro o feito de pauta, intimando-se as partes via DO para cumprimento da decisão de fl. 430. A AIJ será redesignada, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.106088-6 - MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ, EM 05 DIAS, AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA EM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.116739-5 - JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha as custas apontadas pelo contador às fls. 117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Considerando que a 2ª Ré demonstrou interesse na realização de audiência de conciliação à fl. 346, designo o dia 18/06/07, às 11:30 horas para o ato, ocasião em que a referida parte deverá trazer proposta concreta de acordo, sob pena de litigância de má-fé. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador às fls. 50, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando-se o teor da assentada de fl. 23, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028550-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JAYME RESNICOFF E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 18/06/07, às 10:30, cancelando-se aquela já designada, publicando-se e intimando-se os réus com a máxima brevidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040362-3 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.....Designo AC para o dia 21/06/07, às 10:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:.. determino o cancelamento da AIJ designada às fls 137 e redesigno outra para o dia 19/06/07, às 14:00. I as partes. Diante do comando de fls 137, venha o rol de testemunhas do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150078-5 - ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há interesse na realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054518-8 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Vindo as custas, oficie-se na forma requerida às fls 526. \r\n\r\nProc. 2002.001.123873-5 - MARCIO LANDES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 e os homologo para que surta os efeitos legais. I o réu para que deposite 50% daquele valor, ressalvada a JG deferida à autora, posto que no momento torno sem efeito o despacho de fls 365. \r\n\r\nProc. 2004.001.147308-0 - DAVID JOSE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Á parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045081-6 - JORGE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I o banco réu para que disponibilize os contratos efetivados em nome das partes de aquele intitulado \" Crediário Banerj Pré\", seguidos pelos subsequentes, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolhimento das custas, conforme cálculos de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO (SP-110878) Decisão:.....Defiro a produção das prova oral requerida pela parte Autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 18/06/07, às 10:45 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.No entanto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) À parte interessada para fornecer cópia da petição Nº 200700839060, protocolada em 26/03/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Para o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte a parte autora o extrato da conta corrente. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Venha o reconvinte em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Certifique o cartório se já foi dado cumprimento ao despacho de fl. 1177, o que deverá ser feito imediatamente, em caso negativo. Anote-se no distribuidor e onde mais couber que a presente ação encontra-se em fase de execução. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, na forma requerida à fl. 1167, item 2.Por fim, à parte exequente sobre as respostas de fls. 1170/1171. \r\n\r\nProc. 1999.001.083032-8 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS), Fiador: ROCIR BACALHAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.150665-0 - ISIDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X CATIA DE OLIVAIREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 331/348. \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Venha cópia da petição de 200700355462, extraviada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls 77: Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Despacho:Ao embargado sobre os documentos juntados às fls. 107/134. No mesmo prazo comum, as partes deverão manifestar-se em provas, justificando-as sob pena de indeferimento. O pedido de fl. 99 será apreciado oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fl. 1099: Expeça-se guia para o depósito judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.072012-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO CESAR LAURIA FARIA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 103/104, com base no disposto no artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Despacho:Esclareça o exquente o pedido de fls 25, ante a aceitação do bem indicado, conforme fls 87, lavrado por termo às fls 103/105. \r\n\r\nProc. 2004.001.027300-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TELE PRESS MARKETING SERVICE E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls 151: Penhore-se nos termos requeridos, intimando-se a cônjuge do executado para ciência, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a executada se concorda com o valor depositado às fls 151/152. Intime-se a executada para complementação das custas na forma da certidão de fls 146. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8B - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas dizendo ainda se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência e no caso, se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I a ré para pagamento na forma do art 475J do CPC, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o restante da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.062104-1 - OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ONDINA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Ao réu para que recolha as despesas processuais e os honorários do I perito, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.064103-7 - CELSO BORELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X CESAR HORACIO GARRIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO Despacho:Item 4 de fls 294: Defiro. Defiro ainda a inicial considerando que a relação processual ainda não foi aperfeiçoada. Venha cópia da inicial, devidamente alterada. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do depósito comprovado às fls 273, intimando-se por DO. Feito, retornem para ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.001.112993-4 - FRANCISCO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 535, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053230-9 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Considerando-se a falta de consenso das partes na composição do litígio, informem as partes se concordam com o julgamento do feito, no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.092589-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113043-8 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155241-2 - LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fl. 143-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Suspenda-se, por ora, a expedição do ofício deferido à fl. 520. À parte autora sobre o alegado às fls. 522/526. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07 às 11:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro a produção das prova testemunhal requerida pela parte Autora, designando-se o dia 19/06/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Todavia, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide......Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para a juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência dela. Venham ainda em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu sobre a argüição de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência a e comprovação de renda, seja por benefício ou por declaração na RF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111704-7 - MARIO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTICO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Decisão:Esclareça a parte autora se pretende buscar e apreender os documentos que se refiram a sua pessoa que se encontram em poder do réu, cumulando, se for o caso, o pedido de exibição de documentos com o de busca e apreensão, observando-se que ambos constituem pretensões cautelares específicas, mas cumuláveis.Com relação ao pedido de abstenção do réu de divulgação dos dados pessoais da autora, notadamente do seu endereço, retirando eventuais informações já prestadas neste sentido, tal requerimento encerra verdadeira obrigação de não fazer, que deve ser postulada na ação de conhecimento própria, em sede de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005884-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolvo o prazo às partes para manifestação ao laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052826-6 - ROGER LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 143/148, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Á parte autora sobre o que vau às fls 100/104, considerando a cassação da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/140, no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Fls. 130/132: Mantenho o valor da multa fixada na sentença. Por conseguinte, intime-se o réu para providenciar o reparo dos problemas detectados no laudo pericial acostado por cópia, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129171-9 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ASSOCIACAO ATLETICA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Considerando a postura transigente da ré em AIJ realizada e não obstante o acordo realizado entre as partes. diga a ré, somente como um plus, sobre as retificações pretendidas às fls 241/242. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Considerando que não houve impugnação aos honorários periciais, os homologo para que surta os efeitos legais, Venha o depósito pela ré em 5 dias sob pena de perda de prova. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041544-1 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WALDEMAR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a autora fornecer os meios que viabilizem a efetiva diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Recebo a presente apelçaõs nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.150879-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) RECOLHA A PARTE SUCUMBENTE, EM 05 DIAS, AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.069675-6 - NEWTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:... Defiro vistas em cartório, por 5 dias, ante a fase do processo, que permanece no aguardo de custas para baixa a serem recolhidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.023544-7 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.035460-6 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando-se a justificativa apresentada às fls. 171/172, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 17/05/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043185-0 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-113653) Despacho:Ao credor, para cumprimento do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) À parte autora sobre certidão supra, fornecendo, se for o caso, procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento poderá incidir multa de 10%. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Inrtime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento em até 15 dias, observando a este as normas insculpidas ns arts 475 J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048901-5 - RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.067578-9 - JOSE CARLOS PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cancele-se o registro da sentença anulada. Nomeio a Dra Gisele Epelbaum para realizara a perícia requerida, a qual deve apresentar seus honorários...... \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Recebo a presente apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 184266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: JOSE FRANCISCO CORREIA NUNES), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _12__/_06__/_07__, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Fls.575 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.092334-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERNANI NIGRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se o retorno da ação revisional, após apensem-se os autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA O CEP CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 57, JÁ QUE O SISTEMA NÃO IDENTIFICOU TAL ENDEREÇO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023755-3 - ESPÓLIO DE OSMAR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER - FUND REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039042-2 - RAUL GILBERTO HIRT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039504-3 - VIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CAVALCANTE FORTES (GO-018394A), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (GO-021085A), Dr(a). JOSE MOACIR SCHIMIDT (SC-007703)) X CEM CIA ENERGÉTICA MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA (GO-005525) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039511-0 - FABIANO BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.122148-0 (14902) - ESPÓLIO DE GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DEA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1. Fls. 651 - Certifique o cartório conforme requerido pelo Sr. Leiloeiro.2. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Traga o exequente certidão atualizada do imóvel, após voltem conclusos para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDÊNCIAR O ENDEREÇO DA HERDEIRA LIDIA REGINA BORGES DE CAMPOS, PARA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (GO-021273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da perita.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:A parte ré para depósito da difrença apresentada pelo exequente , em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.130622-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, ficam intimados os executados JOSE DE BEÇA MOREIRA E MARIA DA GRAÇA BEZERRA MOREIRA , na pessoa de seu procurador Dr. Jose Geraldo Lage Batista - (MG056134), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº102, situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 12, conforme registro no 5º Oficio de Registro de Imóveis, matricula nº 86990, Iº 2-AC/0, fls. 270, para garantia da execução na importância de R$ 7.020,67 acrescido de 10%de multa, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) providencie o interessado as custas da cetidao do RGI, no velo de R$ 8,74, 10% caarj, mais 5% fundper e 5% funperj; bem como as custas das copias p/ instruí-la e a retirada do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) Decisão:Defiro fls. 111 e seguintes. Intime-se conforme requerido na forma do artigo 341 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018189-1 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 98, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.026509-0 - DALVA FILOMENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 66,45 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,32FUNDPERJ 5673-001234-3 R$ 3,32TOTAL R$ 79,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.100078-8 - RENATO FELICISSIMO MARTINS, VERA LUCIA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SYLMEA REGINA R DE CARVALHO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26.04.2007, ÀS 15:00H, NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 SOBRELOJA 201, PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Sentença:..Declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo leagal... \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Sanedor1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação.... Quanto à preliminar de carência acionária por falta de interesse de agir..... não pode prosperar....3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência do atropelamento e o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões apontadas na inicial bem como o grau e o tipo de invalidez da autora, necessário para a cobertura do seguro para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, ....... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...... Defiro, ainda, a produção da prova oral.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1. Tendo em vista a não citação da parte ré , retire-se o feito da pauta do dia 24/04/07.2. Fls. 99/100 - Defiro. Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência. Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/06/07 as 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Decisão:Fls. 54 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Despacho:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos uma vez que a procuração é cópia não autenticada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081563-8 (18925) - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X ENGE THERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RAMOS FERREIRA (MG-038793), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA (MT-005339), Dr(a). ELIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA (MT-006009) Decisão:Fls. 632 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho:1. Ao exequente para apresentação de planilha atulaizada do débito.2. Após, considerando a decisão da Superior Instância nos autos dos embargos em apenso com relação a penhora realizada nos autos, defiro o pedido, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.011738-2 - ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:A parte autora sobre a proposta de acordo formulada as fls. 163/164. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039741-6 - FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 217 - Anote-se.2. Esclareça a parte autora o seu pedido de intimação em novo endereço considerando o exposto na certidão do SR. OJA as fls. 214. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Ao Exeqüente sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.106046-3 (18057) - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053740-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINHO OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X CARMELITA SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Sem manifestação do exequente em 30 dias, Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível solicitando informações acerca da data em que foi exarado o despacho liminar de conteúdo positivo, bem como a fase atual da ação de nº 1997.001.095.797-0, a qual se encontra em curso naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.146670-9 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FELIPE RODRIGUES SANTANA), Fiador: ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA), Fiador: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito, por 40 dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Fls. 159 v.- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Fls. 141 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Decisão:1. Indefiro a produção da prova oral na medida em que o pretendido as fls. 112 deve ser demonstradopor intermédio de certidões do cartório de registro de imóveis.2. No tocante ao agravo retido a decisão de fls. 113 deve ser mantida, visto que somente será possível a devolução das chaves no curso da ação de despejo, se as partes transigirem a esse respeito.Com relação a questão da vistoria porém é direito do locador efetua-la quando do recebimento das chaves, pelo que deve ser afastada a alegação de preclusão sustentada pelo locatário.Nesse sentido é incompreensível a sua manifestação deduzida em sede de agravo retido já que continua responsável pelo pagamento dos alugueis até a entrega das chaves.Dentro desse contexto e diante da sua oposição devem as partes resolver pela via própria a questão referente a eventuias danos causados ao imóvel em virtude da locação.Intime-se, após venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126578-0 - SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:A parte exequente sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Assiste razão ao Embargante, ao cartório para reorganizar os processos uma vez que as ações estão com os volumes todos misturados. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:As Partes sobre a respsta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Despacho:As partes sobre a respodta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X THOMAZ NOVOTNY), ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO E A CERTIDÃO PARA O RGI, \r\n\r\nProc. 2004.001.095814-5 - JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interes sado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Sentença:...declarar nula a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis, após sera analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:Fls. 42 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.144169-0 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA), ANDRE GUIMARAES CHEMMES Decisão:Considerando a decisão da Superior Instância , dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Fls. 100 - Defiro. Oficie-se ao Bacen para transferência dos valores já bloqueados e reiteração do saldo devedor remanescente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Recolha o Impugnante a taxa judiciária no valor de R$ 99,56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040207-2 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1. A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos uma vez que não juntou procuração a sua inicial.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:O despacho de fls. 171 foi proferido a fim de que a autora esclarecesse a contradição existente entre a sua manifestação de fls. 168 e da alínea e de fls. 23 onde a mesma pleiteia pela reparação dos danos materiais de acordo com a documentação apresentada o que porém ainda não foi atendido na petição de fls. 173/174.Esclareça, portanto, definitivamente a autora como pretende demonstrar os danos materiais que alega ter sofrido, bem como o estado em que se encontrava o veículo, antes e após a apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO RECOLHER 5% SOBRE R$ 29,73 PARA AS CONTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Fls. 400v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Decisão:1. Considerando que os executados regularmente intimados permaneceram inertes, levante-se a penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte exequente.2. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito.3. Após, defiro, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.001.077424-6 - ELIE JOSEPH EL MANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EMILIO PEREIRA OTERO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença de fls. 78/82 noticiado as fls. 448, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Considerando que não foi atribuido efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto e não foi apresentada impugnação pelo executado, ou interposto Recurso Especial ( fls. 264) , expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado a favor do autor.Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da determinação exarada em sede de tutela antecipada e mantida na sentença , em 05 dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100.00 ( cem reais). Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro o pedido de novo edital formulado pela parte. Todavia deve-se esclarecer que o custo de um edital é alto e que nestes autos já foi deferido duas vezes sem que a parte autora , beneficiária da gratuidade de justiça, tivesse conhecimento das publicações. Portanto, indefiro o pedido de intimação sobre a publicação, por falta de amparo legal e por ser esta medida que deva ser tomada pela parte interessada, devendo a parte autora diligenciar e acompanhar o Diário Oficial para após informar a este juízo a regular citação da ré juntando aos autos as publicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A Dra Perita para responder os quesitos formulados pela as fls. 587/590. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se Mandado de Pagamento,.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. A primeira ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Esclareça o terceiro réu qual peça deve prevalecer, considerando o exposto na certidão de fls. 495.3. Após, a parte autora sobre a respostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.056802-5 - LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRAV GOLDEN MÁQUINAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073813-7 - FABIO DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 104,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,72 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,30 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,64TOTAL R$ 157,51 \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:1. Esclareça a parte ré objetivamente o que pretende demonstrar com a prova oral pleiteada.2. Venha prova documental suplementar pleiteada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Indefiro o pedido de denunciação a lide diante da impossibilidade de sua adoção no rito sumário..... 3 - Fixo como ponto controvertido a culpa do réu no fato em questão, pelo que defiro a prova testemunhal pleiteada pelo mesmo.....Defiro ainda a produção da prova documental suplementar....Venha declaração atualizada de isenção de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu.Com a resposta do ofício ao Detran , voltem para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025777-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALTON NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Sentença:....Julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defieo JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147576-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão:1. Assiste razão a diligente serventuária pelo que reconsidero a decisão de fls. 72, uma vez que a parte ré não esta regularmente representada nos autos não podendo portanto ser intimada na pessoa de seu advogado pelo Diário Oficial.2. Intime-se a parte ré , pessoalmente, para cumprimento da sentença proferida na forma do artigo 475 J do CPC.3. Levante-se a penhora de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KATIA MARIA DA SILVA Decisão:...declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, citando-se para pagamento em 24 horas ou para nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134324-9 - ALZINEA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Fls. 135 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Comprove a ré o cumprimento do pedido de tutela antecipada, em 05 dias, diante do que consta as fls. 64.Diante da ausência de manifestação , intime-se novamente para cumprimento , em 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100.00 ( cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:....Julgo : 1) procedente o pedido formulado na inicial, para declarar nula as cláusulas contratuais que excluam a cobertura das próteses, e em consequência, determinar que a ré efetue o pagamento das próteses e das despesas referentes ao procedimento.....2) improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:O pedido de tutela será apreciado após a resposta em observância ao principio do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001876-4 - ALESSANDRA MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), DOWNTOWN BARRA INFORMATICA E INTERNET LTDA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 123 - Expeça-se Mandado para cumprimento da diligência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA), ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA), MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA), SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado, para condenar a primeira ré a prestar contas na forma mercantil, no prazo de 48 horas....2) julgo extinto o feito sem exame de mérito em face do 2º,3º e 4º réus.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 176 - Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Fls. 92/93 - Desentranhe-se a petição de fls. 92/93 uma vez que estranha aos autos.2. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 198, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Quanto a preliminar de legitimidade passiva e a formação de litisconsórcio passivo necessário, arguidos em contestação, como a matéria suscitada a tais títulos diz respsito ao mérito... 3 - Fixo como ponto controvertido a origem dos danos causados ao imóvel...pelo que defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.... Com relação a necessidade da produção da prova oral e documental suplementar esta será apreciada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1. Fls. 387 - Indefiro o pedido formulado de levantamento dos honorários sem entrega do laudo pericial.2. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 422/423 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a devolução dos valores pagos ( R$ 4650,00 em 20/06/2005 + R$ 700,00 em 08/08/2005 + R$ 80,00 em 26/10/2005) devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 702 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.143439-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.154606-0 - IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:1. Tendo em vista que a apelante regularmente intimada para apresentação da sua declaração de imposto de renda permaneceu inerte não comprovando sua hipoissuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA, GILDASIO GOMES DA SILVA, JUCILEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando a ausência de manifestação do autor ao despacho de fls. 118 e o seu desisteresse em promover o andamento do feito, decreto a perda da prova pericial.Em consequência, certificado pleo Sr. Escrivão a interrupção dos depósitos na ação de consignação em apenso, reconsidero a decisão de fls. 02 dos autos 1998.001.160.136-9 e defiro o pedido de busca e apreensão. Ex peça-se Mandado.Após, intime-se o autor da ação revisional e consignatória por AR para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.055662-0 - REGINA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A REAL VISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 8,16 Distribuição 0723 - 7 R$ 2,32 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 100,30 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 2,32A.S.T. 0701 - 3 R$ 27,98 SUB-TOTAL R$ 141,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,10 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 11,63 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 2,32 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 28,39 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,64TOTAL R$ 212,80 \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 113 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para juntada da documentação requerida pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039161-0 - DAVID CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não se pode considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire uma automóvel zero Km, com prestações mensais de R$ 1.103,11.2. A parte autora para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 116/117 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 119/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 184268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116152-3 - SHIRLEY FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 280 \r\n\r\nProc. 2000.001.076215-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIAS JOSE SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 423. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040933-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NIKOLAUS DO NASCIMENTO NUNES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018491-3 - REMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041825-0 - JOSÉ WILSON AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X FÁBIO THOMAZ FERREIRA PEAKE Decisão:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020793-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELLE DA SILVA GARCIA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de dois anos, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.086964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Cumpra-se o v. acórdão . Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. Anote-se fls.413. \r\n\r\nProc. 2004.001.086957-4 - ULISSES MELLO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137422-2 - IVONE SEBASTIANA DE BARROS GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls.324 \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:J. DEFIRO O ADIAMENTO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE . VENHA A COMPROVAÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.124149-4 - DI CARRARA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (SC-003799) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Recolham-se as custas apontadas e apuradas às fls 64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.127512-9 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-072839), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 786 \r\n\r\nProc. 2003.001.107791-2 - DENISE JOPPERT CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115408-1 - EDSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) FLS.42. À PARTE RÉ. (CÁCULOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Sentença:DECISÃO...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora e das rés, bem como documental suplementar. Designo o dia 20/06/07 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121560-8 (21328) - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCOS VIDAL GOMES Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) FLS.107. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. (PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025891-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X LUCIANA LESSA MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALOR APONTADO ÀS FLS.20 ( R$ 8,31) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001626-1 - NERY LUCY SILVA CIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Inventariante: IRACEMA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS.112. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129993-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre os bens constantes do auto de fls.158 do apenso, visto que guarnecem a residência e, portanto, são impenhoráveis.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020812-0 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO CHRISTIAN KACSER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112782-3 (21248) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ACOMEX ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.055873-7 (22200) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X UMC UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) O MANDADO DE EXECUÇÃO ECNONTRA-SE DITADO, AGUARDANDO O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.146078-6 - ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao Autor para trazer contrafé \r\n\r\nProc. 2004.001.056004-6 - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ALVACIR MARTINS DE ARAUJO MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.038139-9 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040973-7 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.21, bem como condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079875-4 - DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a:a) cancelar o débito do autor referente as ligações locais de Oi para Ois realizadas nos sábados e domingos, ainda que utilizado o serviço de conferência, pelo tempo remanescente acordado no contrato com a promoção Oi 31 anos;b) retirar a negativação do nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais);c) pagar a quantia de R$ 705,60(setecentos e cinco reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação;d) pagar a quantia de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.124787-2 - SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MOVEIS MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.107342-8 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125798-0 - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS. 108/111, EIS QUE ESTRANHA AO PRESENTE. NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRIGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Apresente a parte autora o endereço completo para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃO... Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso...... verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. ... defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper, ou caso tenha sido procedida, restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora; bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:AO I. CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.061754-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VALERIA MARTINS ANDRADE Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.084109-4 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:DECISÃO ...A ré apresenta contestação a fls. 102/113, através da qual requer sejam denunciados à lide a empresa MEGADATA e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.Réplica às fls. 132/137.Em provas, a parte autora requer produção de prova oral e expedição de ofício ao DETARN/RJ. A parte ré informa que não tem mais provas a produzir. Indefiro o pedido de denunciação à lide... Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, e documental suplementar. Designo o dia 20/06/2007 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004707-7 - SILVIO SORIANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BMG S A Sentença:S E N T E N Ç ACom a inicial vieram os documentos de fls. 12/21.Foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, em razão dos rendimentos do autor, e determinado ao mesmo o recolhimento das custas, o que não foi cumprido, conforme certidão de fls.28.Este é o relatório. Passo a decidir. Com efeito, os embargantes não cumpriram a determinação judicial no prazo legal. Tal descumprimento equivale ao não recolhimento de custas. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento da taxa judiciária, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento da taxa judiciária para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. em face de Marcio de Oliveira Muniz.... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018544-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A...Com esse entendimento, o legislador acrescentou ao artigo 285, do Código de Processo Civil, a alínea \"A\", dispondo que:\"Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 292. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117077-3 - NEI WEIDER BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias à ré para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo autor. Defiro o prazo de 10 (dez)dias para a ré apresentar documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç A...Inicialmente, foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi deferida às fls. 82.A parte autora alega que adquiriu o serviço de telefonia móvel da ré, em 09/12/2004.Em março de 2005, recebeu uma fatura, na qual constavam ligações desconhecidas, mas foi paga... No intuito de evitar a repetição do fato, o autor solicitou junto à ré bloqueio de ligações DDD e após o limite contratado... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 82; e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045453-9 - DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃODefiro o pedido de J.G. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora... Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais... Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento... ... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087314-4 - MURILO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143573-3 - ELIZABETH IANNI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 269 \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao interessado para recolher as custas apuradas e apontadas às fls. 633 \r\n\r\nProc. 2004.001.076974-9 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo à determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes... Intime-se para propor honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Decisão:CONSIDERANDO SE TRATAR DE TÍTULOS DISTINTOS, NÃO HÁ COMO RECONHECER A PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.078297-0 (20796) - IVAN DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 184267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:1- E.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J DO CPC. 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/04/2007 E 03/05/2007, AMBAS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 1998.001.121659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DIRCEA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUR TOUM MAIELLO (SP-030451) Despacho:1- RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE RÉ CONCORDANTE, RATIFICANDO POR TERMO NESTE CARTÓRIO. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. RETORNEM OS AUTOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1- E.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130308-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GENILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2003.001.148539-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DARCY DE ASSIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CUMPRA O PATRONO DA PARTE AUTORA O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033138-0 - LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUTAS E HONORÁRIOS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039969-7 - ARLETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NADIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1-RETIFIQUE-SE NA DAR O POLO PASSIVO. 2-CITEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.100419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.111767-7 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:DIANTE DE FLS.142, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.269, III, DO CPC. DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128584-7 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159269-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, diante dos esclarecimentos periciais retro, não tendo a impugnação trazido qualquer subsídio técnico a suportá-la.E.guia. Comprovado o depósito, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SACHA CABELEREIROS LTDA Despacho:FLS.80: DEFIRO. OFICIE-SE A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083782-6 - MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108012-7 - ANTONIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Sentença:DIANTE DE QUITAÇÃO DE FLS.40, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.269,I, DO CPC. BAIXE E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIBES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO FARJALLA BUMACHAR E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.145995-5 - JOSE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:DIANTE DA DESISTÊNCIA DO AUTOR , JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO AT.267, VIII DO CPC. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167084-9 - MARTA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07, ÀS 13 :30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010396-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1-DEFIRO JG. 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07 ÀS 13:40 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1- DEFIRO JG. 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO Despacho:FLS.42 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015718-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DIOGO FONSECA PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/9/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018641-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS PACHECO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 02/10/07 , ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033554-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07 , ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.158965-9 - EDIMILSON RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) A PARTE RÉ PARA RECEBER AS CHAVES CONFORME FLS. 209V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.072321-2 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTI COS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2002.001.111897-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050299-0 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO CONFORME FLS.298/299. \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a validade do contrato em questão, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108813-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (ES-005850) Despacho:FLS.605: DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066468-1 - CRISTIANA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148869-4 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.049870-3 - HELENA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.099635-7 - CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X YEN MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009012-3 - ESPOLIO DE CLELIA GLORIA SIQUEIRA X Inventariante: GALDINO SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) UZEN RIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130265-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052183-5 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.90 JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0A - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000826-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. CONFORME REQUERIDO AS FLS.202. \r\n\r\nProc. 2000.001.108746-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) AS PARTES SOBRE FLS 327 (INFORMAÇAO DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.113719-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107345-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALVER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.212. \r\n\r\nProc. 2000.001.063360-0 - VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.033276-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829) Despacho:FLS.173: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095561-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIA MARIA SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.193: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127671-0 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2003.001.105854-1 - SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:FLS.96: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089) Despacho:FLS.174: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023519-2 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA CABO FRIO E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128054-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI (RJ-016581) Despacho:FLS.215 DEFIRO OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063954-0 - CONDOMINIO DO ED PALACIO DA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE LAURA MARTINS CONDE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 142 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.085612-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TELEMAR RIO TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.55 : OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUERENDO AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A CONTA 4377176. \r\n\r\nProc. 2004.001.002561-0 - MANOEL CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA GUIMARÃES (RJ-063868) Despacho:FLS.203: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068236-0 - PATRICIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X SWISSAIR S A Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.013470-9 - FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL. 38 \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.160/161 DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0 - JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.083737-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125187-7 - UBIRACY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (RJ-085583)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.113924-3 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. CONFORME REQUERIDO AS FLS.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.120423-5 - JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099183-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041484-6 - SUELY RAMOS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039724-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MUDANCAS A PORTUGUESA Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019219-3 - MARIANA REGIS BIND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/9/07, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.041044-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROGERIO DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.107. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043796-7 - BAR E RESTAURANTE RAMONNIK LTDA Despacho:NOTIFIQUE-SE. I-SE COMO REQUERIDO (VIDE ITENS 7 E 8, INCLUSIVE) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.001621-0 - PAULO MARCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DE FLS.546/547. \r\n\r\nProc. 2006.001.004312-3 - FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) (REPUBLICAÇÃO)- EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059842-2 - CESAR ROBERTIS GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FRANCISCO JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:FLS.131: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.131/133. \r\n\r\nProc. 2004.001.074611-7 - MARION BRACE LUCAS CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.273. \r\n\r\nProc. 2005.001.056100-4 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036448-4 - MUNDO DAS JUNTAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/10/07 , ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO C.PC P/ O DIA 12/9/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.108748-5 (20983) - EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MIRELA ERBISTE (RJ-082514E)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067715-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:DESIGNO O DIA 20/9/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091371-3 - CLAUDIA REGINA CANEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103971-1 - LUCIANA DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153313-2 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS.87: DIGA O SR. PERITO SE CONCORDARIA EM REDUZIR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150768-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART.265, II, DO CPC, AGUARDANDO-SE POSTERIOR INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.1008/1011) \r\n\r\nProc. 2001.001.118166-8 - JOAO RODRIGUES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.557/558 DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011028-2 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1 - ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.278 :EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143114-0 - ENILCEIA DA HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.131/132-DEPÓSITO. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA E TABELA DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2004.001.143405-0 - RAMON GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.257/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.010126-1 - FRANCISCO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA RECOLHA A RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.251: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O SR. JARBAS BARSANTI. I-SE QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO A PARTE A. SOBRE FLS 167/171 (RESP DE OFICIOS) E SOBRE FLS 178 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER DE R$ 24,48 REFERENTE AO SR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DILIGENCIA CITATORIA/INTIMATORIA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:AO MP SOBRE FLS. 270V E 271. \r\n\r\nId: 184270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.131542-0 - ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CONDOMINIO JOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Inventariante: FREIDA BOTTO DE BARROS Despacho:DIGA O RÉU DEOLINDO DE SOUZA GOMES COUTO SOBRE FLS. 204, BEM COMO, PARA DIZER SE DESISTE DA APELAÇÃO DE FLS. 196/199 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045995-7 - ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES, ALMIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE GASTAO CORREA DA VEIGA Despacho:1) INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS CEDENTES GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS;2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR; 3) CITEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.168449-4A - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:1 - Tendo em vista que foi regularizado o pólo passivo, diga a exeqüente.2 - Fls. 484 - Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041561-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DO EXAME QUANTO AO INFORMADO ÀS FLS. 04, VERIFICO NÃO HAVER LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO DESTE JUÍZO COM RELAÇÃO A PRESENTE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.144766-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO MOREIRA BELLIZZI Despacho:ATENDA-SE AO M.P., JUNTANDO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU, LEANDRO \r\n\r\nProc. 1999.001.118276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X RUBENS AMARAL SOARES E OUTRO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.016739-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO ACRE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 166, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 360/362). \r\n\r\nProc. 2004.001.012550-0 - ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CLEBER ARMOND AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 278/280: JUNTE O ESPÓLIO DE ADÉLIA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 99 - DISCRIMINE A AUTORA O VALOR QUE CABE PARA CADA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.154478-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA Despacho:FLS. 63 - DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.028126-8 - JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.028134-7 - ERINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.041332-0 - JORGE DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.041356-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027672-5 - MARCUS ANTONIO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. A ré apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 100/104, alegando que o Juízo proferiu sentença omissa no que se refere ao termo inicial da contagem do prazo previsto no art. 475-J, do CPC.Contudo, não há omissão, pois esta Juíza adota o entendimento de que cabe ao credor provocar o início do cumprimento de sentença. Assim, após o trânsito em julgado, ou tão logo recebida a apelação apenas no efeito devolutivo, caberá ao credor proceder na forma do art. 475-J, § 5º e juntar aos autos planilha atualizada do débito, requerendo o cumprimento da sentença de forma definitiva ou provisória. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 106/107, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.2. Recebo as apelações de fls. 108/113 e 115/121 no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Aos apelados.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073517-3 - LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.006529-8 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X DANIEL JOSÉ ROSA PIEDADE Decisão:...Considerando, no entanto, que o acordo tem prazo certo para cumprimento e na sentença, por equívoco, constou a determinação de baixa após certificado o correto recolhimento das custas, merecem provimento parcial os embargos ora apresentados, para que passe a constar no segundo parágrafo da sentença o seguinte:\"Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após a comunicação do seu integral cumprimento e, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.\"No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.2. Tendo em vista a certidão de fls. 33, intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125840-2 - CIBELE DE GUENIN RABELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X EUZEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos, com julgamento de recurso às fls. 85/87, e parte credora não se manifestou para dar andamento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Maria Emir Carvalhedo Magalhães. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 619/621 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039156-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Primeiramente, esclareça o autor porque o Banco Nacional S/A integra o pólo passivo se este foi comprado çpelo Banco Unibanco S/A, segundo informado na inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA EMIR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Maria Emir Cavalhedo Magalhães. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039593-2 - LUIS RENATO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 163 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.027734-0 - JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 123 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA E EM NOME DE SEU PATRONO., REFERENTES AO DEPÓSITO DE FLS. 121, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO Despacho:FLS. 91 - RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO E AONDE COUBER O NÚMERO DA OAB/RJ DA DRA. GIANE DEVENDO CONSTAR 110.552.DESNECESSÁRIA A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 89, EIS QUE JÁ SANADO O EQUÍVOCO, NÃO HAVENDO NAQUELE DESPACHO NENHUM OUTRO COMANDO.FLS. 91 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS A PATRONA SUBSCRITORA DE FLS. 91, PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004946-0 - HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA TAQUARA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROV. 47/01. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 1999.001.167511-2 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista que o devedor apresentou guia de depósito (fls. 686/687) e o credor deu quitação à divída, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049684-6 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA JORNAL FOLHA DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.063985-4 - CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 235/236 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147007-9 - IARA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) cumpra-se o v. acórdaão \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.027077-5 - JEAN MARC GEORGES FRANC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034991-4 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público de Massa falida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072568-9 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO JOSE DA HORA Despacho:FLS. 58: 1º - COMPROVE-SE O ÓBITO; 2º VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE PARA O REQUERIDO SER APRECIADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:1 - Defiro JF.2 - Venham o contrato celebrado com a ré e a comprovação de que o médico citado no item 1 de fls. 13 é credenciado, bem como prova da urgência, pois os documentos de fls. 43/47 datam de cerca de três meses atrás. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036735-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IGNEZ DIOGO TAVARES Despacho:FLS. 40/41 - À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080141-2 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do provimento 47/01 \"Dê-se ciência da vinda dos autos do Eg Tribunal de Justiça, bem como da apensação certificada às fls 1759 verso\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.107158-9 - WILLIAN HAMILTON MEEKS III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:FLS. 184/194 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041464-5 - JOSIMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Considerando o acentuado grau de probabilidade da alegação referente a inscrição do nome do autor em cadastros de devedores e levando em conta ainda o princípio da proporcionalidade, visando o equilíbrio dos interesses dos litigantes, não se pode admitir que o demandante seja tratado como inadimplente...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a exclusão do autor no cadastro de devedores do SPC e SERASA... Oficie-se ao SPC e SERASA.Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:REVOGO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 333, UMA VEZ QUE OS VALORES AOS QUAIS SE REFERE A DP. SÃO NA VERDADE CUSTAS PENDENTES E NÃO VALORES DEVIDOS AO AUTOR.CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 333.À EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS À FLS. 287 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA D EINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047246-5 - ALEXANDRE DE MATTOS GONZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:FLS. 257 - INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 475, J, DO CPC E A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO COM POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025884-8 - ZELY TAVARES DA SILVA, ZELITI SILVA DE JESUS, ZENILTON MELO DA SILVA, ANTONIA MAXIMA DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nProc. 2006.001.104612-0 - EUCLYDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14: 45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028656-0 - MANOEL JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO FORD FACTORING FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Fls. 134 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081819-2 - LAERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEIXO DE RECEBER A QUESITAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 196/199, EIS QUE EXTRAPOLADO O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO FOI PUBLICADA EM 17/10/2006 E A QUESITAÇÃO DA PARTE AUTORA FOI PROTOCOLADA EM 12/03/07, QUANDO, INCLUSIVE, JÁ HAVIA SIDO HOMOLOGADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.123721-2 - YVONE VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ZOILA VILLALBA HARBEN Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO BEM COMO, COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 282 \r\n\r\nProc. 2002.001.110141-9 - ALICE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 95/V - AO M.P. \r\n\r\nId: 184273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.089769-9 - RAIMUNDO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X ROBERTO LUCIO JANNUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), VERA LUCIA JANUZZI FERNANDES Dê-se guia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056240-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) À impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.123135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOCIEDADE ANONIMA MARTILELLI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AO AUTOR. (FORNECER CNPJ DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121454-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:J. Considerando o recebimento apenas no efeito devolutivo, defiro o que pedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034755-0 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017511-0 - FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120549-9 - DEA MARIA DA ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143547-1 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Chamo o feito a ordem: cite-se o réu para apresentar resposta ao recurso conforme o disposto no art 285 - A § 2º CPC. Após subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128152-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Á parte autora sobre fls. 316/317. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.154406-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) A parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nId: 184282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDA-SE POR 30 DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III, DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O documento de fl. 52 por si só, não comprova a hipossuficiência da autora, já que se trata de mero recibo de declaração de renda e não esclarece suficientemente a situação patrimonial da autora. Venha a declaração de renda, na íntegra, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112250-0 - SANDRA REGINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 13 e 15, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a requerente esclarecer, ainda, se houve recusa da CEF quanto ao levantamento do referido valor e por qual motivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099372-1 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151739-6 - TRANSPORTADORA DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (PR-019488)) X QBE BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BATISTA DE SOUZA (PR-036914) Despacho:Dê-se baixa e anote-se, devolvendo ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001610-0 - MARIA ERNESTINA MENEGON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Venha pelo exequente indicação de leiloeiro. Publique-se. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018221-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030762-2 - ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495)) X ARMANDO DE JESUS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Decisão:A executada Tecnogran foi regularmente citada em execução à fl. 278. Embora tenha havido a penhora descrita à fl. 282, entendo pertinente a penhora on line já que, se exitosa, implicará em menores custos para ambas as partes, beneficiando-se o exeqüente com a mais célere satisfação de seu crédito e o executado com a dispensa do pagamento das despesas ocasionadas com o leilão do bem penhorado. Ademais, a nomeação obedece à ordem legal. Por todo o exposto, DEFIRO a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por cinco dias e após voltem-me para consulta. O levantamento da penhora anteriormente realizada ficará condicionado ao êxito das diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.159832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE EDI CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas de fevereiro a maio de 2001, setembro a dezembro de 2001, fevereiro de 2002 a março de 2003 e novembro de 2004 a outubro de 2005, bem como das cotas vincendas e não pagas no curso da lide até a data do efetivo pagamento, com correção monetária conforme previsto na Convenção, e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada cota, assim como ao pagamento da multa de 20% até 10/01/2003 e de 2% a partir de então. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.029731-5 - JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092493-0 - ADILSON FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.106/108, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas pela ré. À ré para recolher as custas especificadas às fls. 109, em 10 dias. Se inerte, intime-se via postal para recolhimento em 60 dias,sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Se recolhidas, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE GLORIA LUCIA NUNES VILLELA), Inventariante: ROVENA VILLELA PHILADELPHO AZEVEDO Sentença:Diante do informado pela parte autora na Audiência de Conciliação, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.156442-9 - ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. Declaro SANEADO o processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr Sebastião Neves, tels.9994-5327. Considerando tratar-se de rito sumário, intime-se o expert para formular sua proposta de honorários, cujo pagamento incumbirá ao vencido observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante. O sr perito deverá esclarecer ainda se pretende fazer jus à ajuda de custos fornecida pelo Tribunal de Justiça bem como se já se encontra inscrito no Projeto. Com a proposta, dê-se vista às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO CPF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123870-7 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.011400-5 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c 295, I e V, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082065-4 (16148) - GEBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIS DINIZ NUNES DE AVILEZ (RJ-017305), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.131535-7 - JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve manifestação do perito quanto à sua nomeação e quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venha pelo autor a cópia do acórdão que reformou a sentença proferida no JEC, bem como da certidão de trânsito. Esclareça, concomitantemente, qual o interesse no prosseguimento deste feito diante da alegada improcedência da ação de cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117923-5 - PDQ ASSESSORIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:HOMOLOGO a renúncia formulada pela autora à fl. 326 e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Inicialmente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.135124-6 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VERA LUCIA GONCALVES DE LIMA), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente, eis que não há qualquer indício de que o novo bloqueio venha a ser proveitoso. A renovação interminável da penhora on line sem qualquer motivo que o justifique transformaria o processo em instrumento de perseguição do devedor, que jamais se veria livre da execução contra ele movida apesar de não possui bens penhoráveis. Por tais motivos, entendo incabível a renovação ad eternum da penhora on line, ao livre alvedrio do credor, sem qualquer razão que o justifique ou apresentação de motivo razoável para crer que a reiteração da ordem venha a ser proveitosa para a satisfação do crédito. Ao credor para indicar outros bens à penhora, se houver, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078571-0 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE JUNTADA DE A.R NEGATIVO DE FLS 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:JUNTE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, POR ORA. VENHA A GARANTIA DO JUÍZO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, EM DERRADEIROS 10 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, oficie-se à Distribuição para exclusão do nome do primeiro réu do pólo passivo da demanda. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044009-4 - FERES FRAYHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Sentença:Considerando que a presente demanda se restringe ao pedido de despejo por falta de pagamento e que o locador logrou imitir na posse do imóvel objeto do contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 64), a ação perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106091-0 - CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Ante o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos autos em apenso. Relativamente aos encargos de sucumbência fixados, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado.Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.107054-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Ante o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos autos em apenso. Relativamente aos encargos de sucumbência fixados, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:A cópia da sentença dos autos de n. 2006.001.056111-0 (embargos à execução) refere-se a este embargos (de terceiro), e não aos autos da execução, haja vista o teor de seu dispositivo e a petição de fl. 210. Assim, transfira-se a cópia transladada para a execução, conforme certidão de fls. 33 dos autos de n. 2006.001.056111-0, para estes autos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049263-8 (15809) - JOSÉ MARQUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Com a morte do segundo executado torna-se necessária a habilitação do espólio ou sucessores para regularização processual (art. 43 c/c art. 1055 e seguintes, todos do CPC), razão pela qual declaro suspenso o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 265, I e § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Diante da certidão exarada às fls. 250, esclareça o requerente de fls. 184 e 249 se sucedeu ao banco exequente, assim como a que título tal fato se deu com vistas à retificação do pólo ativo do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.084497-2 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 1018. \r\n\r\nProc. 2000.001.156252-2 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X AC MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO AUTOR (EXEQUENTE) SOBRE OFICIO DA S.R.F DE FLS 196/197. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA AO AUTOR ACERCA DE JUNTADA DE OFICIOS DE FLS 72/78,BEM COMO PARA A APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE N 200700667964 DE 13/03/07 QUE SE ENCONTRA EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA Despacho:À guisa de se evitar tumulto processual, esclareça o cartório, expressamente, se a certidão de fl. 59 se refere ao pagamento, a não interposição de embargos ou a ambos os casos. Após, à digitação para confecção do mandado de penhora portas a dentro, diligência que ora defiro. Venham as custas para a diligência em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080550-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EUSO PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 381 e 383. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087413-4 - BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) A PARTE INTERESSADA ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 293V,BEM COMO DA JUNTADA DE A.R NEGATIVO DE FLS 295/296. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inicialmente, rejeito a prejudicial de decadência, uma vez que no caso em tela não há que se falar em aplicação do artigo 26, II do CDC, eis que não se trata de vício do serviço, mas defeito do serviço. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. Venha a prova documental em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099524-3 (13588) - PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DIONISIO (RJ-017022)) X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:À parte interessada, por 10 dias, para requerer o que for necessário. Nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas a recolher, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.163959-2 - RODOLPHO VICTOR CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ HOUVE A CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA À AVÓ, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL.260 DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, VOLTEM-ME PARA EXAME, NOS TERMOS DE FL. 323 DAQUELE FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Considerando que foi infrutífera a diligência pessoal de fls. 90, determino a renovação da intimação da autora, na pessoa de seu patrono, via Diário Oficial, que se manifeste sobre a restauração dos autos determinada por este Juízo e forneça as cópias dos autos originários que se encontrem em seu poder para a reconstituição do processo, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, renove-se a diligência de fls. 88 por correio. \r\n\r\nProc. 2000.001.092667-6 - ANA PAULA VILELA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O AGRAVO QUE TRAMITA JUNTO AO STJ FOI JULGADO, JUNTADO A LISTA DOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2004.001.141222-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPECIALEYES LEADER LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a retirada dos ofícios já expedidos para localização dos réus, bem como manifeste-se objetivamente acerca do especificado às fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ÀS FLS. 70 - 02/05/07, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE PEÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). \r\n\r\nProc. 2006.001.119165-0 - JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Esclareça a parte autora se solicitou o encerramento da conta, comprovando sua resposta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126543-7 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APÓS RECOLHIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 19/21, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145757-3 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Desde que certificada a correção das custas recolhidas pelo réu, oficie-se para baixa no personagem Banespa. Assiste razão ao Banco do Brasil na informação prestada à fl. 749, eis que o primeiro levantamento efetuado, de fl. 579, referiu-se à conta judicial diversa daquela onde foi depositado o débito remanescente do executado Banespa, de fl. 591. Nesta conta judicial, ao que parece, não foi efetuado qualquer levantamento. Daí decorreu a dúvida do Banco em cumprir o mandado, razão pela qual determino a sua retificação para dele fazer constar a ordem de pagamento do saldo existente na conta judicial de fl. 591. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Ao autor, sobre fl 639. Ao patrono credor sobre fl 637. \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 38.000,00, com correção monetária desde 21/02/2002 e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, OBSERVE-SE, QUANTO AO LEVANTAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO O ACORDO DE FLS. 238/239. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... a parte quedou-se inerte. Inscreva-se em Dívida Ativa... venha pela ré, em 10 dias, a comprovação da entrega das listas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LC LEAL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:Considerando que o autor (Ricardo Augusto Soares) e a primeira ré (Núcleo LC de Design, Construção, Incorporação e Administração de Imóveis Ltda) realizaram acordo no sentido de que fossem realizados os reparos necessários a reconstituição do imóvel, consoante os termos de fls. 219/222 e que a segunda ré não demonstrou interesse em aderir a composição realizada (fls. 223/224), impõe-se o prosseguimento do feito com a análise do mérito, no que diz respeito aos pedidos formulados nos itens \"d\" e \"e\" da inicial. Dessa forma, antes da homologação do aludido acordo, digam o autor e a segunda ré sobre o interesse na realização da prova técnica requerida, ainda mais que as obras já tiveram seu início, o que implica na alteração substancial do estado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS 104,DE ACORDO COM O ACORDÃO DE FLS 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA Decisão:Em observância ao v. acórdão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro o feito saneado. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 (dez) dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Concedo o mesmo prazo acima referido para que o réu tome ciência e se manifeste acerca dos documentos colacionados às fls. 256/262. No que concerne à produção de prova oral, justifiquem os réus a sua necessidade, já que a pretensão dos autores se funda na quitação das obrigações fiscais referentes ao imóvel concedidos a eles por conta do negócio celebrado entre as partes e a indenização por danos materiais e morais daí decorrentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 64, devendo o autor comprovar, por documentos, que o concurso foi prorrogado, eis que o documento de fls. 91/92, por si só, não é suficiente para tanto, uma vez que não há a decisão na íntegra, não se podendo inferir, ainda, sobre o que se trata a ação cautelar ali mencionada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, EM CONFORMIDADE COM OS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 868. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:Ao réu para apresentar seus quesitos, ressaltando-se que o presente procedimento visa apenas homologar a prova produzida. Após, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099624-3 - ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Prestei as informações devidas, em apartado. Aguarde-se a proposta de honorários e o desfecho do AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.073478-0 - WANDERQUISIA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LIDER CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida às autoras, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.060408-0 (17215) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PALHARES (RJ-088570), Dr(a). MARIA DO SOCORRO M. PAIVA NEVES (PA-003000), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) AO AUTOR (EXEQUENTE) ACERCA DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 653/762. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078929-8 - MARCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (DF-001061), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Renovem-se as diligências de citação dos sócios da sociedade falida ainda não convocados para o presente feito nos endereços indicados às fls. 346, 347, 349 e 350. Desetranhem-se, adite-se e cumpram-se os respectivos mandados. Outrossim, suspendo os efeitos da parte final do despacho prolatado às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, POIS VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O QUE O EMBARGATE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito. Junte-se a petição de 11/04/07 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas da parte ré, REDESIGNO ACIJ para o dia _04/_06/2007, às _13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:O despacho de fl. 20 não foi adequadamente atendido já que falta a autenticação dos documentos. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando a diversidade de partes, objeto e causa de pedir entre as demandas em apreço, determino a remessa dos presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0 - ARI COPATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DÊ-SE VISTA AO RÉU CONFORME REQUERIDO AS FLS 2160. \r\n\r\nProc. 2005.001.023365-7 - NANCI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2007.001.000699-3 - FELIPE NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR, REGULARMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 257, DO CPC, AO QUAL FORA ACRESCIDO COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE O PRAZO DE 48 HORAS, CONSONATE FL.41, AINDA ASSIM NÃO EFETUOU O PREPARO DO FEITO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECLUSA ESTA DECISÃO, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067370-4 (18560) - ELOIZA MOREIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Assiste razão à autora, pelo que determino a expedição de novo ofício ao 9º RGI para reparar o equívoco do ofício de fls. 294, devendo a anotação da propriedade recair sobre a unidade 1406 do logradouro descrito na sentença (fls. 288/289). \r\n\r\nId: 184284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A DILIGENCIA DE AVALIAÇÃO CONFORME TABELA 5 DA PORTARIA 822/2006 providenciando as cópias necessárias à instrução do mandado.( p 02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9 - HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X BINGO RECREIO LAZER TOTAL 13 400 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica intimado o devedor, NESTLÉ BRASIL LTDA, através de seus patronos da lavratura do TERMO DE PENHORA, às fls.505. Ciente que dispõe do prazo legal para oferecer impugnação a partir desta publicação. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls.97: Defiro a emenda à inicial. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9A - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Recobo os embargos de declaração ... eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los ... mantenho (a sentença) íntegra, tal como lançada. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081990-9 (21699) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X LUCY FERREIRA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA MEIRA (MG-001106A), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS.160). (P 02) \r\n\r\nProc. 1997.001.104944-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X B V EDITORA E PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias fora de cartório, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102803-8 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA À FLS.78.( P 02) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1A - SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE) X ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:... Acolho a impugnação apresentada reconhecendo que na demanda cobrança de aluguéis devidos o valor da causa deve corresponder ao da soma dos mesmos e das outras obrigações incidentes no contrato de locação ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA para fixar o valor da causa em R$ 114.044,93. Certifique-se o desfecho no processo principal. Intime-se o autor a complementar a diferença da taxa judiciária e/ou despesas processuais em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Custas deste incidente pelo impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030740-9 - JACKELINE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.136652-5 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.137284-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIO LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO(R$ 1.151,84 DATADA DE 20/03/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 03) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.104/118 E DE FLS.119/134. AO 2o RÉU PARA REGULARIZAR SU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(PROCURAÇÃO VIA PROGER). ( P 02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093658-9 - BUZZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:... As preliminares a serem argüídas em contestação não merecem prosperar visto que comprovado nos autos aos poderes especiais conferidos por instrumento de mandato e nada há nos autos que possa confirmar a alegação de falta de idoneidade financeira dos finadores, o que pode e deve ser compensado com novas certidões de ônus reais, conferindo para tanto um prazo de 15 dias. O cerne da questão é o valor do aluguel a ser renovado. A única prova requerida foi pericial para fixar o valor do aluguel. Defiro esta prova e nomeio para isso DR.MAURO PAZZINI DE SOUZA ... Após a perícia, voltem conclusos. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ... porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. .... mantenho a decisão como foi lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.151649-3 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA DE FLS. 347 / 401 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DO OFÍCIOS ÀS FLS.562/569.(P 01) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053072-2 - ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Fls.208: 1.Aguarde-se, por ora. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.143801-0 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:1.Fls.100/101: Por ora, oficie-se à D.R.F. 2.Em réplica. / P5. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.010002-8 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:... Efetivamente a presente intervenção de 3o.s perdeu seu interesse em razão do acordo realizado nos autos principais às fls.531/534. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do caráter de acessoriedade desta cautelar. Custas processuais ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110744-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO SODRE JORGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda pela autor, ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 105 do valor oferecido à causa. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame. / P6. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1A - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Diante do levantamento de fls.28, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055781-5 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONTODELIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO (RJ-001976) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.228. / P4. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080417-6 - CARMEZINA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.179/180: Informe o executado, com a devida comprovação, se ofereceu depósito voluntário no Juízo Deprecante. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.080814-2 (18699) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, vez que a sucumbente é beneficiária de J.G. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.118049-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LENIR DO COUTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS,COM PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.129457-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1.Fls.342/343: Ao credor para ciência. 2.Fls.345: Defiro o sobrestamento. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.137491-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 138/140...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.132629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:Fls.223/226: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por D.O., após. Expeça-se certidão. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.069929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA JOSE A C BARBOSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.141918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DA FONSECA Decisão:1.Fica suspenso o feito. 2.Proceda-se a alteração do pólo passivo. 3.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.143166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RAIMUNDA VAZ MARIANO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.020604-0 - AURELIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076398-4 - MAURO DA CRUZ JACOB (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). ANDRE GEORGE FERRARIS FERNANDES (SP-124559) Despacho:Traga a parte autora a prova documental requerida. / P6. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016938-9 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:1.Defiro J.G. ... 2.Expeça-se guia conforme requerido. 3.Com a comprovação do depósito, cite-se. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.051231-2 (21393) - DIRCEU BRAGA GIANINI JR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Decisão:Fls.624: Oficie-se (ao 5o.Ofício de Reg.de Im. para ... cancelamento da hipoteca ) \r\n\r\nProc. 1999.001.155366-3 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls.204/206: Indefiro, porquanto já ha penhora efetivada nos autos. Cumpra o cartório a parte final de fls.199, in fine. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra a ré o item II retro, sob pena de penhora ( À ré para pagar espontaneamente a diferença apontada.). / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064242-1 - MARIA BENILDE PINNAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), Fiador: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK C RINAS (RJ-057768), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:1.Fls.276/277: Aguarde-se, por ora. 2.Fls.278: Defiro o sobrestamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.121103-7 - KYRIAKOS STYLIANOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Fls.44: Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Decisão:Fls.36/42: 1.Expeça-se mandado de intimação voluntária no prazo de 15 dias. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107076-6 - JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Venha o instrumento do acordo assinado pelas partes. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.143259-3 - WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls.63: Ao embargante. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebos os Embargo de Declaração interpostos ... eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los ... mantenho (a sentença) íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124340-9 (20618) - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:...Fls.228: Venha planilha atualizada do débito. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.020218-9 (20982) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A) Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... visto que o Juízo tendo acolhido os embargos, perdeu o objeto ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.142692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURICIO GONCALVES MUNIZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.178: Às partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.123456-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:1.Fls.113: Anote-se. 2.Fls.115: Aos executados. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.017157-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIVERSO DAS CHAVES 24 HORAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, providenciando a retirada do ofício. / P5. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Fls.377: Deposite o embargante devedor o valor indicado referente à multa aplicada pelo Juízo, em 5 dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, bem como para trazer aos autos os documentos indicados às fls.90, in fine. / P5. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1998.001.137731-7C - FATUM-EMP. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR DE CASTRO Sentença:... Efetivamente a presente intervenção de 3o.s perdeu seu interesse em razão do acordo realizado nos autos principais às fls.531/534. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do caráter de acessoriedade desta cautelar. Custas processuais ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento do incontroverso depositado às fls.35. Após, voltem. / P7. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.137731-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1.Nada a prover ... 2.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020382-9 (19328) - HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X RIO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Fls.725/726: Indefiro vista fora do cartório em virtude da certidão supra. Decorrido o prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.103176-0 - MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fls.98/109: 1.Ao réu. 2.Após, ao M.P. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.171016-0 - MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DENTPLAN SPECIAL LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Fls.296: 1.Oficie-se. 2.À parte ré sobre a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) Decisão:Fls.402/403: 1.Defiro a aplicação da multa. 2. Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO Decisão:1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:15 HORAS. 2.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA ACOMPANHADO DE PATRONO. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.121299-0 - JAIME RUFINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA GUATAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1.Promova-se a baixa e o arquivamento da exceção. 2.Fls.148/149: Às partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.059180-0 - EZILANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Às fls.171 o exeqüente requer extinção da execução tendo em vista que o executado quitou seu débito, ... Assim, ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dês-e baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.141974-8 - LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.248: Comprove o réu em 5 dias a efetivação da baixa do contrato de alienação fiduciária. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.007279-2 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A Decisão:Fls.39: Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:1.Fica suspenso o feito principal. 2.Cite-se o denunciado no prazo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.144496-4 - RITA RAMOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1.Fls.70: Nomeio em substituição DR.PAULO R.NUNES ... Intime-se-o. 2.Fls.71/76: À parte ré sobre o acrescido. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.067558-9 - JULIANO CORREA BRANCO X ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Entendo que estão presentes os requisitos que ensejam o deferimento da liminar de busca e apreensão, notadamente após a contestação onde o requerido confessa que se apropriou do bem do requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do requerente. / P6. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.131963-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X UNIBANCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1- J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Despacho:Fls.102: Venha o endereço para diligência. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.078106-3 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X M KLAJMAN E CIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EMBARGANTE ÀS FLS. 38/39 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108309-0 - ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X CONDOMINIO JEAN LABASQUE E GEORGE LACOMBE), Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Fls.445/446: À credora. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.077559-0 - ALBERICO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127), Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:... Às fls.57, o autor foi regularmente intimado através do D.O a dar andamento ao feito e nada fez. Verifica-se, no entando, o abandono dos presentes autos por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO .. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Fls.436: Defiro. (extensão do prazo de suspensão dos autos para mais 15 dias) / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.115692-0 - SUELI FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.108438-8 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao autor em réplica\". (P/6). \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:À parte autora em réplica, bem como sobre os acrescidos a partir de fls.90. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA INTIMAR A RÉ QUE TOME CIÊNCIA DESTA DECISÃO E SE RESPONSABILIZE COM O CUSTEIO INTEGRAL DA CIRURGIA INDICADA PELO MÉDICO DA AUTORA COM BASE EM OBESIDADE MÓRBIDA ENGLOBANDO O PAGAMENTO DE EXAMES PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS E TAMBÉM COM AS DESPESAS COM INTERNAÇÃO E EQUIPE MÉDICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PAR A O CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA, APROVEITANDO O MESMO PARA CITAR A RÉ PARA CONTESTAR O PEDIDO. I. (P1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038585-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOACIR GOMES Decisão:Fls.160: Indefiro, prossiga-se sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087639-0 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\n- ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.307/308: À ré para pagar o débito remanescente, sob pena de penhora. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para, sanando a contradição aduzida, determinar a intimação do autor sucumbente para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088237-7 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor indicado às fls.732. 2.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia que remanescer na conta, após o levantamento pelo autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão: DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15:15 HORAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055742-4 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUCIANA VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE . APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038451-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Dr.Perito. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082254-0 - MARINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. (AO AUTOR). / P6. \r\n\r\nId: 184285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.101081-2 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA (14/06/2007, ÀS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 248/252. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.061641-0 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Despacho:Retornem ao arquivo, conforme fls. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.094237-1 (9858) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIAPABA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 814 , em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127218-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:..., julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.143235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:1. Retifique-se, anote-se e intime-se em nome da sucessora.2. Digam sobre o cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.067885-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077160-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1. Fls. 242/299- Às partes.2. A.C.I.J. em 25/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se o espólio. Intime-se, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Proceda-se ao bloqueio on -line.Em razão de tentativas on -line, realizadas sem êxito, Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063210-4 - ALICE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 100, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115111-0 - KELE CRISTIAN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 29/05/07 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140164-3 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 336. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 63- Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA STRUFALDI LTDA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento comum sumário, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109184-0 (16891) - ESPOLIO DE DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIE ARISTOTE ANGELEAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Ao Contador - d. juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.121587-0 - OSWALDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.082246-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS), Fiador: JOSE BLANCO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Defiro, na forma do art. 653 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031791-5 - ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 142- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079212-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 81, antes de ser apreciada a petição de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.001734-6 - SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS RONDINELE SILVA VIEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084760-4 - ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:...julgo improcedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao embargante para recolher R$ 41,99 em complementação às custas do contador, conforme fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.083222-3 (16627) - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-078322), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 1997.001.051681-2 - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ODENIR MONTEIRO Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1998.001.113707-0 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Certifique-se sobre as custas. Não havendo por ser recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.160088-2 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FELICIANO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2001.001.119641-6 - LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À devedora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 149 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Ao perito pediatra para proceder ao exame. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2.Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - DALVA FONSECA PIERINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 274- Anote-se.Ao cartório para cumprir fls. 265, in totum. \r\n\r\nProc. 2002.001.149277-9 - QUILATEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X REAL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Nada requerido em 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040551-1 - LENIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.016763-6 (13.263) - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO AGRIMISA S/A Sentença:..., julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022593-7 - POSTO DE GASOLINA MIRAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X NOVA COLONIAL DEC E REFORMAS LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037767-3 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094372-5 - EMILIO CLAUDIO LEMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 81. Inclua-se o Banco Itaú no pólo passivo e cite-se.2. Audiência em 26/07/07 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.027035-6 - LUIZ DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116066-2 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 73- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA ANTE A DEVOLUÇÃO DOS AR'S \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os vencimentos do autor não autorizam a invocada condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040025-4 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1. Intime-se, via posta, para recolhimento do indicado à fls. 351, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 381, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o réu os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121126-8 - PENSAO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Fls. 261- Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082648-8 - JOSINALDO GOMES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SIEMENS BUILDING TECNOLOGYS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1. Fls. 193/194 - Defiro a baixa em relação à Telemar.2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.072136-7 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareçam os autores se arcarão com o ônus de uma nova perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042423-7 - VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 151/52 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1. Fls. 423- Defiro o mandado de pagamento.2. Fls. 439- Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152612-7 - CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X VIACAO ACARI S A Despacho:Fls. 91/103- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte apelante a diferença de custas apontada à fls. 58, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087462-2 - ROBSON CHARLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TNLPCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:1. Retifique-se a numeração a partir de fls. 248;2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 251, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7 - DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326), Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA SRF FLS. 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.030426-8 - FRENANDA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100017-9 (2447) - THOMAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE QUINTINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 184287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031414-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:A apelação foi recebida por não ter havido intimação pessoal do procurador do INSS, em relação à Sentença de fl.67/68. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088367-4 - HELOISA HELENA PERES FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls.148 e154- Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (MG-085686), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019876-6 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls.191/201-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.146961-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132083-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO JORGE NEVES IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113151-2 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218)) X M S W MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.027272-3 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao interesse no cumprimento da carta precatória face a certidão de fl. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.057071-7 - NEHEMIAS PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fls. 764-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Esclareça o credor seu pedido porquanto já houve penhora nos autos (fl.411). \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Diga a ré sobre o novo documento anexado. Após digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.133204-5 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MELANIE PEREIRA NUNES Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.140583-8 - JORGE PENIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.106/107 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141730-0 - FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 118/119-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150702-9 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.152491-0 - JOSE PAULA DA CONCEICAO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 89/89-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:Tendo em vista a questão controvertida, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador, para que seja apurado o valor corrigido pelos índices da caderneta de poupança do depósito em conta de poupança feito pela autora no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) em 03 de maio de 1990. \r\n\r\nProc. 2006.001.112469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121489-2 - CARLOS ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.132104-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja ou não produzir prova .pericial porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 84-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.07 dos autos da impugnação em apenso, certifique o cartório se há despesas processuais a serm recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. 2-Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020333-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023168-0 - LUCIA APARECIDA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116618-4 - CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X RINOL DO BRASIL LTDA Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020677-5 - SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:Fls. 173-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1-Dê-se vista a Defensoria Pública. 2-Devem as partes se manifestar sobre a quem caberá o recolhimento das custas e o pagamento dos honorários do perito no caso de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006440-3 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Junte-se aos autos a Grerj mencionada e oficie-se ao Fundo Especial informando sobre o equívoco. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIL TON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.140124-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ANSELMO DIAS RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Face a certidão cartorária de fl.38 , decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161471-8 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA Despacho:Fls. 25-Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006598-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006598-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Regularize o embargado sua representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044910-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO PAULO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130285-3 - OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolha o apelante as custas devidas para interposição do recurso sob pena de deserção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0A - MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Fls. 10- Defiro. Junte-se a Grerj a estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088276-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERNESTO COUTINHO FILHO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.092182-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 940, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104836-9 - JOSE CARLOS BENICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Ao autor sobre a a certidão cartorária de fl.199. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021766-8 (18194) - NEIDIA DAS DORES PORTO VIEIRA X CARLOS ROBERTO GOMES E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Traga a devedora em cinco dias cópia do inteiro teor da decisão proferida pelo Egrégio STJ. Após o decurso do prazo, voltem imediatamente conclusos para a decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.108456-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 401/409-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls. 455/459-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.078268-5 - JOSE LUIZ MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com informação do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 302-Diga o cerdor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091116-7 - RAFAEL BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/ 05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057723-3 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Justifique a ré o pedido de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista os termos da inicial em confronto com o requerimento de produção de prova pericial, diga a autora expressamente que espécie de prova pericial pretende produzir, se contábil ou grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142247-6 - ADRIANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61-Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077606-1 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.113686-9 - BIO CARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1-Certifique o cartório se há resposta do Bacen em relação à penhora on line realizada.2- Fls. 541-À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150643-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA Despacho:Fls. 83/89-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008415-3 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X SAMPAIO BACOS CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016054-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Tendo em vista a questão surgida com a Impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador, para que seja apurado o correto valor a Executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AO SR. PERITO SOBRE FLS.164/165 \r\n\r\nProc. 2005.001.078048-6 - BIAUTO S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Indefiro o recolhimento de despesas processuais ao final por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053804-5 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE FL. 70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006700-0 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143387-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 29/43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia, vez que a perícia apresentada já contém subsídios necessários ao julgamento da causa. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 827. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114533-6 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Fls. 82/85- À autora. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.089649-8 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA Despacho:Fls. 60/70-Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.034440-9 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.107551-0 - JOAO JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (Republicando por não constar o advogado da parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Face a cretidão cartorária de fl. 83, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nId: 184290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para atender ao requerido pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.054666-2 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de flsl43, solicitando que seja respondido com urgência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158990-4 - DALMIR ROQUE SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X IVAN SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.015206-6 (21618) - ROSANA APARECIDA SINISCALCHI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094481-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149667-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.108472-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Considerando a falta de interesse para o cumprimento do mandado, intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121456-9 - GEMA GROSSELI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PATRICIA BOFF (RS-042375)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tome-se por termo a penhora, colocando-se desde já o bem em questão à disposição do juízo deprecante. Após, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020651-9 - ELBIO JESUS LEITE DE OLIVEIRA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.035062-5 (19290) - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.048687-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:À parte autora para que esclareça, em cinco dias, se seu crédito foi satisfeito podendo ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.048690-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Considerando a concessão de efeito suspensivo pela 2ª instância, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Ao réu para ciência das datas de 11/06/2007 e 21/06/2007, às 14:30 horas, para venda em Hasta Pública do imóvel penhorado, de acordo com o Termo de Penhora (fl. 236). Fica o réu intimado, na pessoa do seu advogado, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Fica a executada intimada para a ciência de que foram designadas as datas de 27/04/2007 e 07/05/2007 às 16 horas para a venda, em 1a e 2a praça, do imóvel especificado no termo de penhora de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.134481-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias necessárias bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende executar o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002367-7 - LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X OLINDA ARANTES GONCALVES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Decisão:Aplico à executada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao exequente para que indique bens,bem como se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.028469-2 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 117/118. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.087718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JÂNIO SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136782-9 - JOSE TEOFILO DE ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149571-6 - MAURA CARDOSO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FREIRE DE ALMEIDA (RJ-151217E)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...indeferindo todas as provas ali deferidas.Decorrido o prazo de eventuais vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a custear o procedimento cirúrgico da autora que consiste na colocação de implante de cardioversor desfibrilador implantável DDDR, implante de eletrodo atrial e implante de eletrodo ventricular, fixando multa única no valor de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento. Considerando que, em se cuidando de ação de indenização...fixo de ofício o valor da causa em R% 5.000,00. Considerando que, com a determinação supra, o valor da causa passou a ser inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 28/06/07, às 15h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110123-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X JORGE BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação postal para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição do débito na Dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.037885-9 - JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:A teor da informação retro, reconsidero o benefício da gratuidade de Justiça concedido às fls. 14, bem como o recebimento dos embargos, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Considerando que a questão relativa a impenhorabilidade do bem de família foi alegada nos embargos à execução, que foi rejeitado liminarmente por ausência do recolhimento das custas, e considerando ainda que tal alegação demanda dilação probatória, o que somente pode ocorrer naqueles autos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.001.015271-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M F EXPRESS LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Ao exeqüente para instruir o Mandado com 2 cópias da Inicial e da Planilha atualizada (fls. 233/235). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o credor a razão pela qual não se utiliza da faculdade prevista no art. 1017 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Com relação à expedição de mandado de pagamento, esclareça seu requerimento, uma vez que não há qualquer depósito nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0A - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pretendidos estão compatíveis não só com o trabalho a ser realizado como com relação à média do praticado em casos semelhantes. Dessa forma, homologo os honorários. Considerando o teor do acórdão de fls. 133/137, à ré para que proceda ao depósito de 50% dos honorários periciais. Com o depósito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e determino que o presente feito tramite em segredo de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128089-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Despacho:Oficie-se apenas para o Detran. \r\n\r\nProc. 1999.001.157688-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça para a embargante. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/06/07, às 15h15. Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado. Retifique-se a presente demanda na distribuição, no registro e na autuação para adjudicação compulsória pelo procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 71. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.153931-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158345-0 - ELDA TEREZINHA FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BERNADETE RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Assim, defiro a gratuidade de Justiça para a ré, bem como defiro a retificação dos nomes das partes. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153172-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X ELIANE CONDE PEIXOTO DA COS TA NETO), VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)), PAULO ROBERTO LEITE CORREA, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO Despacho:Cumpra-se o item 18 da sentença, conforme fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.102994-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.140560-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.027713-4 - ELUIZA SALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026420-9 - DALVA GUIMARÃES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça à mesma.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107464-0 - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Diga o exequente se a última parcela do acordo foi paga. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 184291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.009655-9 (24151) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AILTON ANGELO RODRIGUES AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.149429-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Despacho:Esclareça o pedido de fls., uma vez que o bem ainda não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.115205-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALMIR AZEVEDO SANTANA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007158-4 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENÁRIO DE ASSIS Decisão:Fls. 66, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151059-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142112-5 - JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls. 85/86, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032664-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Venha a declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Aos autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078146-2 - WANTUIL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Fls. 197, anote-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia, intimando-se parte autora por AR para proceder o depósito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075985-3 - ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESPOLIO DE ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO Decisão:Defiro a vista requerida, prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085146-0 - THAIS VANIA CARVALHO DE LEAO RITA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X MARCOS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097142-8 - SEBASTIAO FERREIRA ARUANTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019166-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032425-2 - RAIMUNDO RAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WARLEI MALICIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.009990-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.066776-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Intime-se o exequente por AR, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Ao depositário judicial sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.030081-2 - SERGIO ROBERTO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA Decisão:Intime-se o exequente por AR, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.108360-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Decisão:Esclareça o pedido de fls., uma vez que inexiste tal ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Ao exequente sobre fls. 50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3A - JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452)) X ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:1) Revogo despacho de fls. 09.2) Tendo em vista que o valor principal já foi pago (fls. 105), restando apenas a diferença apontada pela exequente às fls. 100, no valor de R$ 2.063,00 (que não foi impugnado tempestivamente) e que este valor já está à disposição do Juízo conforme fls. 109, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. 3) Defiro o desbloqueio de outras eventuais penhoras existentes.4) Após, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Fls. 34, ao autor, no prazo de 24h; importando o silêncio e a comprovação de ausência do recolhimento das custas em cancelamento da distribuição;2 - Ao cartório, atenda-se fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recolhidas as custas pela executada, no prazo de 5 dias, ao contador. Caso não cumpra tal determinação, intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-142868)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Tendo em vista o exíguo prazo estipulado no acórdão para elaboração do provimento sentencial, deixo de analisar por hora os requerimentos formulados, a fim de dar início a prova pericial, nomeando como PERITO deste Juízo, o Dr. ROBERTO EPELBAUM, telefone: 25325935. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055291-1 - MARILIA FRANCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075884-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SCHNEIDER MARCENARIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aos interessados sobre cota ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133806-4 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X EDUARDO COUTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129422-9 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:... pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. JOSÉ MÁRIO GAMEIRO FRANCISCO, telefone: 2412-1766. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9 - DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Acolho os cálculos do contador judicial. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Fls. 155, item B, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133435-6 - ALINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:À autora sobre fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Registro de Distribuição em nome do executado. para posterior análise do pedido de fls. 749.. \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:As rés sobre pedido de fls. 116/117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143725-6 - ESTER PANTOJA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ELETROISA REFRIGERACAO ME E OUTROS Decisão:Intime-se o executado, por oficial de justiça., para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.025549-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MORE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos, na proporção de 50% para cada parte. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142584-5 - FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Venha pelo Banco réu os documentos solicitados pelo perito, impreterivelmente, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.028341-9 - SONIA BARROS GARRETT (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068532-7 - AILTON GENARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nId: 184293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.001723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) Despacho:Em provas.(p/9) \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029589-9 - FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo consoante o 267, I .... P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA ASSUNCAO LIBERATO BRAGA DE LIMA Decisão:Redesigno o dia 30/05;2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Oficie-se ao Juízo deprecado via fax (fls 364) informando a nova data e solicitando urgência co cumprimento.(p/10) \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Fls 1032/1033-Traga o exequente planilha atualizada do débito, bem como certidão atualizada do RGI do imóvel indicado.2-Fls 1027/1028-anote-se o crédito onde couber.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:E-se mandado de avaliação após recolhidas as custas.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.023966-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X IVO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Fls. 167-170: às partes. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA Decisão:Ao exequente p/ recolher as custas p/ a intimação pessoal do executado por OJA...(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.047017-7 - MARIA DE FATIMA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls 92.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...deixo de receber o recurso de fls 83/110.Subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025770-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.001.040521-8 - LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade .(p/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1)Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls 209-defiro.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137870-0 - ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação adesiva nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/10) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1-Cumpra-se os itens 2 e 3 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026926-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X YOLANDA MARIA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:1-desentranhe-se o mandado de fls e adite-se c/ os benefícios do par 2 do art 172 do CPC e após cumpra-se...2-Solicitei nesta data o desbloqueio on line da conta da executada...3-...esclareça o exequente se não pretende se utilizar do disposto no par 3 do art 652 do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Recebo o recurso de fls 113/124, somente no efeito devolutivo...Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044891-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls...Não sendo pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...2-Fls 134-a matéria deve ser discutida pela via própria.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls 18-indefiro por falta de amparo legal...venha o recolhimento devido em 48 horassob as penas do art 257 do CPC.(p/2) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Atribua-se valor a causa que deve corresponder ao valor exequendo, emendando-se a inicial e recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa...prazo de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls 89/90-defiro a devolução de prazo.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:...traga o embargante no prazo de 5(cinco) dias proposta concreta de acordo.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Republicação:\"As sucessivas petições do exequente em nada ajudam a celeridade...Quanto ao pedido de ofício a CEF defiro-o tão somente p/ obtenção do endereço do 2 executado, solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CPC.Defiro ainda o ofício p/ a SRF (fls 104/105) solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias..dê-se vista a D. Curadoria de massas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO Decisão:I-se o réu por AR p/ regularizar sua representação processual no prazo de 5(cinco) dias.2-Ao exequentep/ indicar leiloeiro.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...fls 651/659-aguarde-se o pedido de informações e certifique o cartório...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.076429-4 - ENDO SUTURE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X GLORIA MARIA LOBAO SMPAIO FASKOLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao exequente.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006515-8 - MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO IDELFONSO Decisão:Fls 57-defiro mediante substituição por cópias.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 447.2-Fls 449-esclareça vez que o réu já foi citado em execução.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.120679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Decisão:Fls 121-esclareça ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.098393-9 - POSTO VAGALUME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AMERICAN LUB DO BRASIL Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 140.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153671-8 - PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA (DF-014858)) X ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 269. III do Codigo Processo Civil,... P 1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136240-6 - ALINE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV ... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo improcedente os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, I do CPC,... P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:E-se certidão em prol do FETJ e após, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092190-0 - SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no art 475 J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Publique-se fls 111(1-Junte-se.2-E-se mandado de pagamento.3-Às partes sobre o laudo) (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.017718-8 - ANTONIO CARLOS PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva a mesma não merece acolhida...declaro saneado o feito ...indefiro a prova oral requerida pelas partes...defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova pericial ...nomeio o Dr Carlos Wagner Dias da SIlva ...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários...faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo comum de 5 (cinco) diasQuanto a prova pericial requerida pelo autor a necessidade da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.028583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 5(cinco) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I-se o devedor p/ cumprimento da sentença de fls 64 na forma do art 475J do CPC, p/ pagamento da quantia de R$ 2250,00 no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no referido artigo.Outrossim, ressalto ao autor que a planilha de fls 68 se encontra equivocada...(p/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lje ser lícito impurnar as contas... P 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041042-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIS T DE BRITTO Decisão:Esclareça o autor onde se dará a citação do réu ante ao constante na certidão de fls 10 verso.Prazo de 5(cinco) dias.(p/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040544-9 - JOSÉ ANTONIO CABRAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JORGE RICARDO GONÇALVES BRANCO E OUTRO Decisão:1-Tragam os autores no prazo de 10(dez) dias, cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG;2- No prazo do item 1 esclareça a aplicação do art 37, par 6 da CRFB/88...3-No prazo do item 1, emende-se a inicial adequando-se aos incisos III e IV do art 282 do CPC.(p/10) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012430-8 - ELEONORA DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ESPOLIO DE IGNACIO DE ARAGÃO Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267. IV c/c art. 257 do CPC.... P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a cada autor, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.059020-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALAN GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Fls 1423-aguarde-se o efeito requisitório.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.027200-0 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... indefiro a inicial, com fundamente no art, 295, VI do CPC e, em consequencia julgo extinto o processo consoante o art. 267, I ... P 1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8 - PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes , devendo o réu recolher a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fls 140.(p/9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 384/385 - Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Fls 119-o despacho de fls 101 não foi cumrpido por falta de recolhimento de custas.(p/7) \r\n\r\nId: 184294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1) Às partes para que falem sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro (fls. 516/520). 2) Fls. 52: à parte interessada para que se manifeste sobre o depósito de fls.522 referente a arrematação. Quanto ao pedido de cancelamento da penhora INDEFIRO, pois deve ser requerido no Juízo próprio. 3) Diga o Sr. leiloeiro sobre fls. 494/495.Após, voltem. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.080579-6 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIARIOS DA EXTINTA PREVIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.158849-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 01/06/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga 115 , sala 313 corredor C - centro, Rio de Janeiro.conforme fls. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013058-5 - FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.074183-5 - PAULO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) REPUBLICAÇÃO: Fls.108: ao réu.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ILMA CÔRTES RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. P.4 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014789-8 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SUBSEA 7 MARINE LIC Decisão:Indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária...recolham-se as custas e taxa judicária, sob pena de cancelamento da distribuição.P.3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7 (11764) - JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aos interessados sobreos cálculos do Contador.P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061871-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO CARLOS SEREJO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157), Dr(a). ELVIRA VILELA PINHEIRO (DF-015956), Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.116592-4 - ADELSON GOMES BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.089118-0 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.024717-8 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor. Indefiro a produção de prova oral, por considerá-la desnecessária e irrelevante para a solução do presente conflito de interesses...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia...P.5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002164-7 - MARIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:No prazo de cinco dias, complemente-se o valor do preparo, sob pena de deserção.P.3 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096148-0 - VERNON DALE MCNAMEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), GUSTAVO LUIZ D'RCANCHY BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO), SILVIA MARIA PONTES MAFRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Despacho:Diante do decurso do tempo, diga o exeqüente se ratifica o teor da petição de fls. 298. P.5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 06/06/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 313 corredor C - centro, Rio de Janeiro.conforme fls. .P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.030291-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 01/06/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - centro, Rio de Janeiro.conforme fls. P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.086375-2 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Ao Sr. Dr. Perito sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2004.001.078250-0 - LUCIANA BASTOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aos interessados sobre o acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.102086-2 - JOSE MARCELO DEBOSSAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084589-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133931-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.142176-6 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES GOMES Despacho:COMPROVE A AUTORA O ALEGADO ÀS FLS. 232, ONDE SE AFIRMA O DR JOSE DA COSTA LEAL É PATRONO DA HERDEIRA E IRMÃ DO DE CUJUS, BEM COMO POSSUI PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO PELA MESMA. P.4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098133-0 - JOSIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE MAURY LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.031170-3 (15978) - IDELZUITH WEIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X VANILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO CARTORÁRIA. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.003027-2 - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139184-0 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048527-5 - JOSE AUGUSTO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCIO CURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Fls. 433/434: ao exequente. P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038915-6 - MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:...razão pela qual decreto a perda da prova. Por outro lado, homologo a desistência da oitiva da testemunha Andreza Frias Marques, arrolada pela autora. Designo o dia 10/05/07, às 15h00min, para a AIJ...(P.5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102777-0 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nId: 184296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.784/787. Às partes spbre os cálculos, em 10 dias, Fls.788. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.048432-2 - ALEXANDRE MARCOS SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.66. Às partes, em 05 dias.Fls.68/73. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.77. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069360-3 - ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE, Inventariante: EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.086728-3 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Fls.108/110. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Recolha o réu as custas necessárias para a remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153750-7 - PEDRO DANTAS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.625/627. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075519-0 - CONDOMÍNIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X VIGIBRÁS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...Nesse passo, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:... \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.030232-5 (17039) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE LIMA CARDOSO (RJ-016882)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065475-4 - MARCOS FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (ES-011615) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e consequente despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls.562. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101664-2 - LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0A - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119094-3 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023527-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSÔA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.52. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls.782. \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.501/502. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081174-0 - ARY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.097091-1 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Deposite o 2º réu os R$ 200,00 restantes dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.230/231. A parte autora, em 05 dias. Efetuei debloqueio on line do valor depositado nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - CAROLINE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar os herdeiros da autora qualificados às fls.143/144, anotando-se onde mais couber. Após, regularize a autora MAURA DA FONSECA BARBOSA sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.237/238. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161045-0 - MARIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls.130/131. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN (RJ-050860) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.334. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias ao cumprimento do manadado, corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080840-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA OBINO Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.87/88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127401-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORTA CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Fls.115/116. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.006770-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.23 integralmente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.732/733. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/06/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052178-0 - VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Oficie-se ao ITERJ co municando que não haverá suspensão da ordem e que estão sendo adotadas todas as medidas necessárias a fim de resguardar a integridade física dos ocupantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.098944-4 (16685) - DUCLERT CORREIA DA SILVA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.45. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Indefiro o pedido de fls.337/338, uma vez que o réu não foi intimado para cumprimento da sentença, portanto, não houve incidência da multa diária.Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa diária ali cominada. \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4 - EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.549/551 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062169-4 - MANOEL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017496-5 - NIVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (RJ-125497)) X SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls.213. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.63. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136187-6 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retifique-se o polo passivo onforme requerido na contestação. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIMED S C Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123603-6 - TELMA BRIGIDO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Deposite o executado os honorários periciais, em 05 dias. Após, ao exequente sobre a 1ª certidão de fls.570, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023447-9 - ATACADÃO BRISA DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.167/169. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153020-9 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fls.207/208. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.032851-1 (18462) - ESPÓLIO DE GERALDO BURSTOK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Fls.372. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.424/427. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Aguarde-se o julgamernto do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nId: 184300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701503-0 - ALUISIO DA COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402204-4 (19747) - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Gilsimar de Lima Barbosa e Marcia Cristina de Lima Barbosa ingressam nos autos às fls. 149/150 postulando habilitação no presente feito.O documento de fls. 222 não comprova a paternidade da menor Gilsimar de Lima Barbosa. Da mesma forma, a qualidade de companheira do 2ª autora, não restou demonstrada. Assim, acolho integralmente o parecer do ilustre representante do Ministério Público de fls. 228/228 vº, para INDEFERIR a habilitação em favor de Gilsimar de Lima Barbosa e Marcia Cristina de Lima Barbosa. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Ao autor para querendo, iniciar a nova fase executória, nos termos do art. 730 do CPC, eis que trata-se de parcelas não abrangidas pelo cálculo anterior, que originou o precatório de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1998.001.160610-0 - ZILMA CHAGAS NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X INSS Despacho:Dê-se vista às autoras para se manifestarem sobre fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2000.001.006673-0 - PAULO HENRIQUE LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 245: Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008133-8 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE AMORIM, Inventariante: ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESCALADA LACHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111187-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROGERIO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Considerando a pesquisa processual que se segue, e a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, aguarde-se o julgamento do conflito de competência, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA Decisão:Designo audiência para o dia 28/06/207 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084355-1 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TECNOSOFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:À parte autora sobre fls. 396/401, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem concluos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.147131-0 - FRANCICA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ante o recibo de fls. 89 e certidão de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025690-8 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito de fls. 404, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.058541-2 - TAWANA RIBEIRO DE SOUZA MERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ante o recibo de fls. 80 e certidão de fls. 81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085082-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação, devendo, ainda, regularizar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Rejeito a prejudicial de mérito suscitada pelo réu...... Defiro a produção de prova pericial. Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção da prova oral ...... Nomeio perito o Dr. Mouses Parseghian (setor de perícia) para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, sendo-lhe informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARAES BORGES Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 20, tendo em vista que a presente ação não possui conteúdo econômico imediato.2- Designo o dia 02/05/2007 às 11:00 hs, para consignação das chaves, no Cartório deste Juízo. 3- Após, cite-se o réu para querendo receber as chaves consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 534. Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075827-6 - FABIO DONATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065213-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE ARAUJO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E) Decisão:Proceda-se ao leilão dos bens relacionados às fls. 127/128. Nomeio como leiloeiro o Sr. Renato Chagas Rangel, indicado pelo exeqüente às fls. 190, que deverá ser intimado para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024102-7 - MÁRCIO AUGUSTO DAHER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.006177-7A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X ORLANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SERGIO MARINHO CONDE E OU TROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 10/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034213-0 - ANDRÉ DINIZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao cartório para autuar o feito corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160050-0 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, conforme requerido às fls. 246.Intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.136122-1 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fls. 836/837 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003, certificando o requerido pelo autor às fls. 838. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140612-9 - PROVENTO CORRETORA DE SEGURO E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao autor sobre fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Consideando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de vercadidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para que diga se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.058410-7 - PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGENS E FRETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 738. Intime-se o réu para efetuar o pagamento, tendo em vista a decisão saneadora de fls. 702, bem como a desistência da prova pericial pela parte autora às fls. 697. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, diante da vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos. Oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. (Fls. 87: Intime-se a autora para acostar aos autos cópia legível do documento de fls. 31/32...) \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, verifica-se que a negativação de fls.37 ocorreu em virtude no não pagamento de cartão de crédito não citado pela autora em sua inicial, qual seja o cartão de nº 5185.4410.1317.0024, referente às faturas de fls. 31e 34, não se vislumbrando a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036284-0 - HELIO PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X EUROPAMUNDO VACACIONES E OUTRO Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080231-5 - SDM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008702-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ Despacho:Com o cumprimento do despacho dos autos em apenso, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162543-9 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Considerando que não houve apresentação de rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Considerando que não esgotados todos os meios para localização dos réus, indefiro por ora o pedido de citação editalícia de fls. 84, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER A CITAÇÃO, SENDO EXCEPCIONAL O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. A citação editalícia somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando já esgotados todos os meios para a localização do Réu, no sentido de ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, que tem sede constitucional (...) (Agravo de Instrumento nº 2003.002.15731, TJ/RJ, Sexta Câmara Cível, Relator: Des. Luiz Zveiter, julgado em 28.10.2003). \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.073727-0 - MARIA DA GLORIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...e improcedente a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 97, reconsidero a decisão de fls. 168, apenas no que pertine ao depósito dos honorários peiciais, e determino a intimação do Dr. Perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009528-7 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Sem preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a re lação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Indefiro a produção de prova oral, por entender ser desnecessária ao deslinde da causa.Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043283-8 - ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intimem-se os réus para que digam se têm interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101302-3 - ARLETE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 117, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls.36/116 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.120719-0 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de desistência, tendo em vista o mesmo não a insentará do recolhimento de custas, consoante o disposto no Enunciado nº 24 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156782-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista a informação da DP de que o autor possui grave dificuldade de locomoção. Sem prejuízo, ao réu sobre último parágrafo de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015407-6 - PATRICIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. (R$ 55,00 de tx judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 317.2- Ao réu para comprovar o depósito referente aos honorários periciais, em 5 dias, tendo vista a guia expedida e certificada às fls.306 vº.3- Com o depósito, voltem conclusos para desbloqueio da penhora realizada às fls.302 e levantamento do depósito judicial informado às fls. 309 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075633-5 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 121/124 com efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intimem-se os réus através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora é aposentada e percebe rendimento que a coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, conforme se depreende do documento de fls. 84. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 165, caso o patrono possua poderes para tal.2- Venha aos autos planilha do débito remanescente.3- Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039195-5 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121502-8 - ALESSANDRA LUCAS LOPES HARTKOPF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Conforme se verifica no extrato de fls. 15/15 vº o contrato do CDC Reescalonamento teve fim em 20/03/2007, o que fez com que parte do pedido de tutela antecipada pedesse seu objeto. Quanto ao fornecimento de cópia do contrato do empréstimo, bem como dos extratos demonstrativos da dívida, tal pedido será apreciado por ocasião do saneamento do feito, eis que inexiste perigo na demora.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040105-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.079219-1 (46651) - RUY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, ante ao disposto no art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1994.001.048113-0 (48038) - MARIA ESTELA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando que o art. 17, parág., da Lei 10.259/01, reportando-se ao parág. 3º do art. 100 da Constituição Federal, dispõe que as obrigações nele definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente da expedição de precatório, terão como limite o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, e em observância ao que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: (1) sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. (2) Após, estando correto o cálculo, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o depósito, devendo constar do referido mandado o valor a ser depositado, bem como o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação. (3) comprovado do depósito, intime-se a autora para requerer o que entender cabível. (4) Com a manifestação da parte, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.196603-7 - ELIZABETH ALVES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.090728-3 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nProc. 2006.001.066770-2 - ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) A parte autora sobre fls.161/167. \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368) Despacho:Considerando o processo de execução provisória, em apenso, reconsidero o despacho de fls. 651. \r\n\r\nProc. 2004.001.144607-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SONIA MARIA DE ASSIS Despacho:Fls. 81- defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.106416-8 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Processo suspenso por força da interposição da exceção de incompetência, em apenso, na qual foi proferida decisão nesta data.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074932-9 - PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154920-7 - SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067983-3 - CARLOS ALBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X VILMAR MOREIRA GONCALVES Despacho:Considerando a manifestação de fls. 192, venha aos autos planilha atualizada do débito, conforme já determinado no despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.106416-8A - GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Decisão:...Assim, deve a ação principal se desenvolver no domicílio da autora, pelo que ACOLHO a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3A - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações `a execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, ao impugnante para recolher a taxa certificada às fls. 105.Após, lavre-se o termo de penhora do depóstito de fls. 87, e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165203-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114217-3 - TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, diante da interposição de recursos perante o Egrégio STJ, conforme certificado às fls. 1694 vº, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 1702/1708, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:Intime-se o réu para pagar o débito remanescente, conforme informado às fls. 416, em 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação da penhora \"on line' requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.052354-0 - ORLANDO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X MARIA JOSE ROSA DIAS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro a incidência de multa de 10% constante da planilha de fls.192...... Porém, considerando (...) defiro a incidência de multa sobre a diferença apurada.Dessa forma, intime-se o autor para trazer aos autos nova planilha, na qual deverá incidir a multa de 10% somente sobre o valor da diferença apurada, após a intimação de fls.195. \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 104, reconsidero a decisão de fls. 220 no que pertine ao depósito dos honorários periciais. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003156-6 - SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111108-0 - RUY BARBOSA BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X SCHOTT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10% ...... Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação (valor atualizado constante da planilha de fls. 191), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063694-8 - MARIA LUIZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Sem preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Fls. 89/100 - Aguarde-se o pedido de informações2- Fls. 101/104 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova ...2)Rejeito a preliminar suscitada na peça de defesa ...... Defiro somente a prova documental suplementar (...) Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLARO SERVICO DE TELEFONIA S A Despacho:À parte autora sobre fls.81/99, nos termos do art. 398 do CPC.Ao cartório para cumprir parte final da decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:À parte autiora sobre fls. 132/140 e ao réu sobre fls. 148/151, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:Ao autor para acostar cópia do contrato de prestação de serviços e administração de imóveis mencionado na petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.135213-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 207/215 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015287-2 - MARIO MARCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 246, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, certifique-se voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.110075-4 - JOSE AUGUSTO SALES TURL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Intime-se o segundo réu através do D.O para depositar o valor da condenação (honorários da DP) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Recolha a parte ré as custas da diligência. e forneça cópias ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059472-3 - ELBA ARAGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado, INCLUSIVE EMENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017671-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MEYLA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Considerando que não houve manifestação do executado, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075915-0 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 189. Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 187, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, certifique-se voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.054186-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 75. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero o item 2 do despacho de fls.159. Iintime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072664-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MATIAS Recolha a parte autora as custas da diligência solicitada as fls. 91 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A A parte autora sobre fls.119/139. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103425-7 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WAGNER PAULINO DA SILVA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150017-7 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092062-4 - GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128023-3 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Foram designadas as datas 1505/07 e 25/05/07 para a realização do leilão no hall dos elevadores - terreo - na Av. Erasmo Braga 115 \r\n\r\nProc. 2005.001.067982-9 - EDNA VIEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCO AZNAR Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.113642-8 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. fls. 67-V \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053091-8 - MARCIA CRISTINA ALVES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte autora as custas da diligência, cfe. fls. 140-V. ( 0711-2 - R-3,49-) \r\n\r\nProc. 2006.001.107021-3 - MARINETE NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) A parte ré sobre fls. 42-V \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA A parte autora sobre retorno da carta percatória não cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133692-2 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144909-1 - LUCIANA BICALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte ré sobre fls.90-verso (diferença de taxa judiciaria a recolher R$ 20,51). \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Decisão:Designo audiência para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Quanto a liquidação de sentença, nomeio perito o Dr. Miguel M. de Carvalho Neto, tel: 2549-5951 / 9975-9673, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. CIte-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086680-5 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JANETT SZYDLON KALLUSH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) A parte autora sobre fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo contador às fls. 140/142, que deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento. Expeça-se guia conforme requerido.Com a comprovação do depósito, voltem para levantamento da penhora e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.073849-6 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos réus sobre fls.182-verso (diferença de taxa judiciária a recolher). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Foi designada audiência para o dia 08/05/2007 15:00hs para oitiva de testemunha na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113593-8 - ESTHER LILIAN MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) A parte ré sobre fls. 161/163 \r\n\r\nProc. 2005.001.039623-6 - GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 184356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700260-0 - JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSS \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1987.001.902586-0 (40043) - GERALDO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Decisão:Exclua-se de pauta ante a não publicação do Edital. Redesigno Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ao patrono do autor esclarecer fls.443/444. ( substabelecimento sem reservas) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9A - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)), CLUBE COMARY), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL, Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), OLARIA ATLÉTICO CLUBE), AMÉRICA FOOTBALL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO as impugnações de fls. 16/19, 70/73 e 117/120 e defiro os pedidos de assistência formulados. Após o decurso do prazo para eventual recurso, anote-se no feito principal. P. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO DE FLS. 486, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA AO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2004.001.040935-6 - A2D SOLUCOES EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CENTAURUS SOFTWARE LTDA, OFTR INFORMATICA LTDA, USERNET SISTEMAS E REDES LTDA, WORKTECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, MARCO JOSE DE SOUZA ASTERITO, ANTONIO JOAQUIM COIMBRA, MONICA REGINA DE MELO PINHEIRO, CARLINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X CILIX SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BORGES DE CARVALHO (SP-081435) À PARTE RÉ PARA ECOLHER CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Despacho:A(O) EXEQUENTE, PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063523-3 - MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044184-3 - ANTÔNIO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:RECEBO COM RITO SUMÁRIO, EMENDE-SE A INICIAL (ART. 276 DO CPC). REGULARIZEM-SE AS PROCURAÇÕES (FLS. 07 E 08), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC). APÓS DIREI SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.044330-0 - MOISÉS AZEVEDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:RECEBO COMO RITO SUMÁRIO, EIS QUE O CORRETO, EMENDE-SE A INICIAL (ART. 276 DO CPC). REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS. 06, DIGO, A PROCURAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC). APÓS, DIREI SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044382-7 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:RECEBO COMO RITO SUMÁRIO, EIS QUE O CORRETO, EMENDE-SE A INICIAL (ART. 276 DO CPC). REGULARIZEM-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 07, EIS QUE CÓPIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC), E AINDA DOCUMENTOS DE FLS. 08 E 09. APÓS DIREI SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar insuficientes os depósitos referentes às parcelas da dívida contraída em alienação fiduciária, sendo o consignante devedor da diferença apontada pelo Sr. Perito (fls. 150/159). Condeno a parte consignante ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS Decisão:1- À PARTE CONSIGNANTE, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 22. 2- EFETIVADO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE GUIAS PARA DEPÓSITO, OBSERVANDO QUANTO À PRIMEIRA GUIA FLS. 04, ITEM 1. 3- COMPROVADO O DEPÓSITO REFERENTE AOS MESES 03/07 E 04/07, EIS QUE VENCE NO DIA 05/05. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134562-0 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES, COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º do C.P.C. Extraia-se cópia dos autos e remeta-se ao Ministério Público para apuração de possível infração penal.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) Despacho:AO RÉU (FLS. 109). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.150111-0 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ANTONIO GUSTAVO BISERRA), ANA PAULA MENGUAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INCLUA-SE NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO (FLS. 44). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 64 (documental suplementar e oral).Venham a prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para intimação das mesmas, no prazo de dez dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao embargado para retirar oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM INTIMADOS DA PENHORA NA PESSOA DO ADVOGADO. ADEMAIS, CONSTA DESPACHO DETERMINANDO A PRAÇA ÀS FLS. 256, PODENDO OS MESMOS SER INTIMADOS DESTE ATO, VIA EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.044289-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4B - CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pelo impugnante. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9A - COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:...Como a pretensão da embargante é o reconhecimento do bem de família e a conseqüente liberação do bem, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor dado à causa. Custas pela impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008135-5 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova requerida às fls. 114/115 (testemunhal). Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Devendo a autora no mesmo prazo anexar o rol de testemunhas e comprovantes de recolhimento para as intimações.A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"AO AUTOR. EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:...Assim sendo, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos nos seguintes termos: \" ... Considerando o artigo 475-A do CPC. Nomeio Perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C. BALULA, para proceder a liquidação da Sentença. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Com a indicação dos honorários, digam as partes. Havendo concordância, expeça-se guia, salientando que a executada deverá arcar com as despesas para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091737-6 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, acolho a impugnação para declarar o excesso de execução com relação ao valor remanescente cobrado (R$ 1.627,34). Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo, a teor dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R todos do CPC, devendo ser expedidos os mandados de levantamento, observando que o valor do depósito de fls. 273 deve ser restituído ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 129/132\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:EM RÉPLICA. RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070458-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X COMISSAO DE FUNDACAO DO SITRAICP Despacho:NESTA MEDIDA CAUTELAR NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO REQUERIDO ÀS FLS. 58/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos novos. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 114, que deverá ser anexada aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, haja vista o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RAZÃO ASSISTE À DENUNCIADA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119904-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 184357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400075-8 (27306) - HELVENCIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1975.001.701396-1 - HELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.84v. \r\n\r\nProc. 1977.001.401585-9 (87156) - EUNICE MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1977.001.401639-6 (79896) - JOAQUIM FONSECA, Habilitado: MARIA DA PIEDADE DE BARROS FONSECA, Habilitado: VALTER BARROS FONSECA, Habilitado: WALDIR DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.150/153. \r\n\r\nProc. 1982.001.401254-1 (5433) - PEDRO ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.241 \r\n\r\nProc. 1985.001.402580-3 (31447) - DURVAL DA SILVA PORTO X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1986.001.401283-5 (37864) - JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.169. \r\n\r\nProc. 1987.001.025288-0 (51379) - JOSE EDVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do patrono do autor; após, cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 1989.001.057384-5 (54310) - CLOTILDE ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Fls. 103 - Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquive-se o processo nº 79.734 tombado nesta serventia. \r\n\r\nProc. 1989.001.065000-1 (54370) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS \"Junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1995.001.127765-1 (59138) - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1996.001.058835-3 (59302) - MANOEL VIDAL VIEIRA E OUTRO, Habilitado: JULIA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS Decisão:Intime-se o autor ... \r\n\r\nProc. 1998.001.200560-4 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.041841-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131019-2 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X DANIELLA MARA AURICCHIO DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Rejeito os embargos de declaração,...contudo, reconsidero a decisão de fls. 161 e determino que se aguarde o pagamento das parcelas faltantes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084201-3 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Ao Autor sobre Fls. 123/132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.078814-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA Ao Autor Sobre Fls. 168 (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094114-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALTER MILTON DE CASTRO LEITE Despacho:\"Intime-se a parte autora, pessoalmente, e seu patrono por D.O., a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NESIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Reconsidero o item 4 da decisão de fls. 99 para determinar a inclusão de CAMILA SANTOS CERQUEIRA no pólo passivo da presente ação.Aguarde-se a audiência designada.Expeçam-se os atos necessários para sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis do imóvel que se pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Intime-se para devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140695-0 - FADEMAC S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) As partes sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.098761-7 - FRANCISCO BARROS, MARLIZETE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.105162-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONINO DORIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Esclareça o primeiro réu a natureza da prova pericial requerida (fls. 109).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134371-0 - GILSON NASCIMENTO MARQUES, SUELI NEUZETE FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:...audiência de conciliação dia 20 de agosto de 2007, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... determino que os autores esclareçam o valor exato do pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163409-2 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a certidão cartorária , regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032680-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049490-6 - INACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 194/195. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032421-1 - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA), JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.115533-0 - JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica., bem como fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica, brm como fls. 42/43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002036-9 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080) Ao réu sobre fls.53/55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044333-7 - ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.121663-1 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COLEGIO INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.130419-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SUSEJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Fls. 85 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028742-8 - RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X FLASH HAIR CABELEIREIRO LTDA De ordem: Republique-se fls. 35 devido ao erro no valor indicado na publicação. - (Venham as custas referentes a diferença da diligência do OJA, apuradas às fls. 30, no valor de R$ 26,24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Despacho:Venha a planilha de débito, conforme inciso I, do art. 62, da Lei 8.245/91. Após, cite-se a requerida para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo purgar a mora na forma do inciso II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0 - MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) As partes sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.028521-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO LEANDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao réu sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) As partes sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042128-9 - FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SOLAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANLI EISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (MG-067155) Decisão:Defiro a suspensão do feito ... \r\n\r\nProc. 2002.001.058256-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TOGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Despacho:Recolha o exequente, as custas necessárias para expedição da carta precatória.Após, cite-se o executado no endereço indicado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.135101-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Despacho:Verifico que o advogado subscritor da petição de fls .31 não possui poderes específicos para desistir da ação. ... regularize-se a representação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039455-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7A - DENISE OSORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 113. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.146600-8 - ANA MARIA MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exequente para manifestação sobre o depósito efetivado pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Tendo em vista o comprovante de depósito de fls. 151/152, diga a parte autora se insiste na interposição do recurso de fls. 142/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.059813-3 - DOMINGOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Venham as custas para a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112992-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO), MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Ao Autor sobre carta precatória devolvida para regularização. (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043455-0 - JANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 82. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Fls. 19 - Ao requerente sobre parecer do Ministério Públcio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos requeridos pela D. Perita, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.029383-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA BARRETO LUIZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Requeira a parte ré o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao Autor Sobre Fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2004.001.097043-1 - GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.112338-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.120117-0 - CELSO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159462-0 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) J. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente do depósito dos honorários periciais, mais acréscimos....Intime-se o autor ao recolhimento dos honorários complementares, sob pena de desentranhamento do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163499-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre ARS NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:... acolho os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128110-8 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.002541-6 - RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre fls. 231, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Fls. 130 - Manifeste-se a exeqüente sobre a proposta de acordo ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Recolha, o autor, a diferença da Taxa Judiciária apontada às fls. 33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.135782-5 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao réu sobre fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre fls. 291. (Audiência de inquiração de testemunha designada para o dia 08/05/07, às 14h15m.) \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2007 às 14h e 50 min, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141269-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Sobre Fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105434-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nId: 184359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079576-5 - SIMONE MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (SP-208381)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNCIO ANTÔNIO RIBEIRO (SP-105984) Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005493-8 - RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA-012526), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.111103-8 - KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RF (FL.S83/86). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005919-2 - NOADIA SOUZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA E FLS. 111. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 26 / 07 /2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.041315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SEBASTIAO MACENA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26 de 07 de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representada po prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, eis que o documento de fls. 10 não se trata de declaração de isenção.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, observadas as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099613-0 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ABN AMRO ARRED MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.043809-7 - JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO II (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.049855-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO ACIMA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.006639-4 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ PORTARIA -01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU, TENDO EM VISTA RESIDIR EM POÁ/SP (APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 3,49). TJI, VERA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte-se . Expeça-se mandado de pagamento. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043015-8 - CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A De ordem: Ao autor p/ complementar custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017529-8 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ANGELA ANA MARIA GRANJA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 205 VERSO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Inicialmente , proceda-se à avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) REPUBLICO: Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido a existência do débito.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e designo AIJ para o dia 30/07/2007, às 13:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Auto assinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: Ao exeqüente p/ atender fl.317 \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Despachei na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETI8RAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS E COMPROVE O PROTOCOLO/ ENTREGA A SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. TJI, VERA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR De ordem: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 75. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACRCA DA RESPOSTA/OFÍCIO DE FLS. 61; BEM COMO, COMPROVE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO DETRAN, RETIRADO EM 12/01/07. TJI, VERA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação de antecipação pelo Autor, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas.Assim, comprove-se o alegado às fls. 35/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Inicialmente , diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 408.Defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 200/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 88/91 no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda de fls. 49/50, referente ao valor atribuído à causa.3- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 26 / 07 /2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041600-9 - ESCRITÓRIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, devendo ser atribuído, no mesmo prazo, correto valor à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO Despacho: DEFIRO JG.CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 254. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS428, 435vº, 437 E 466, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS RESPOSTAS DE FLS. 52 E 53. TJI, VERA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034578-0 - FNAC LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.137 : Esclareça a devedora \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, condenando o Réu a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 34/35, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, devendo a Ré emitir nova fatura para pagamento, e condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno a Ré, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito e restabelecer o serviço, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno o Réu, ainda, a proceder ao cancelamento do protesto, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21/22... \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recebo a emenda e defiro o prazo de 05 dias para regularização da representação processual...Presentes, pois, os requisitos legais.Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar que a Ré autorize em 24 horas a intervenção cirúrgica com colocação do stent, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A REPUBLICADO:Recebo a emenda de fls. 21, convolando-se o feito ao rito sumário.Anote-se no DRA.Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 26/07/2007, às 13:15HORAS. Cite-se e intime-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Fls. 124: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Despacho:Fls. 68. : Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.030829-1 - SANDRA MARIA GARRIDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Face ao ofício de fls. 679, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AÇÃO AJUIZADA PELO AUTOR PERANTE O XVII JEC DATA DE 08/03/2005, CONFORME FLS. 38/39. O PEDIDO FORMULADO CONSITIA NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO REFERENTE A DUAS PARCELAS DA COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO IRREGULAR E NA EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. REQUEREU, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA PARA CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, INDEVIDAS CONSIDERANDO QUE RESTAVAM 08 PARCELAS PARA PAGAMENTO. CONTUDO, EM QUE PESE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUJO DEFERIMENTO NÃO FOI NOTICIADO NOS AUTOS, O AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES, CONFORME FLS. 17/19. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE APRECIOU O PEDIDO ACIMA MENCIONADO. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.155752-7 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta , será analisadoo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas ,justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiencia de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Decisão:1- Fls. 194: defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias.2- Tendo em vista a informação de fls. 193, forneça o Autor o seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA , ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 197/205 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084480-6 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160739-8 - MARIA ELIETE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Face à certidão retro, desentranhem-se as contra-razões, entregando-as ao patrono que subscreve.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141705-5 - EDITH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da Autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nId: 184360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 96 A 102. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. APÓS, CLS. DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO: ESCLAREÇA QUE MEDIDAS LEGAIS SE REFERE A PETICIONÁRIA. ESCLAREÇA O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.008267-5 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045901-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X MARCELO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012424-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho: ESTA AÇÃO DEVERÁ SER JULGADA CONJUNTAMENTE COM A AÇÃO ORDINÁRIA. AG. PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033110-7 - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771)) X RAMON MENEZES HUBNER AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.07, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Decisão: MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão: DEFIRO. E. MANDADO DE PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA. DEFIRO PROVAS ORAIS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:30 H.. I. AS TESTEMUNHAS. I. A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.410/420 E 422 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 68/70. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.003960-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: OS VALORES FORAM DEPOSITADOS, INTEMPESTIVAMENTE. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:COM RAZÃO A AUTORA. REVOGO A DEC. DE FLS. 189. I. AS PARTES PARA APRESENTAREM OS DOCUM. SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE APENAS NO DEPOIMENTO PESSOAL, E DOCUMENTAL A SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/08/07, ÀS 15 H.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho: CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. NÃO CABE A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR. O PROFISSIONAL DEVERIA JUNTAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO E NÃO O FEZ. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081339-8 - JOCELIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A SUA RELAÇÃO COM A GVT. \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137699-5 - EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: PRIMEIRAMENTE, DESIGNO AC PARA O DIA 11/06/07, ÀS 14:30 H. INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:A DECISÃO DE 2º GRAU, NO TOCANTE SO SGRAVO DE INSTRUMENTO, RESOLVEU A QUESTÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASSIM, TAL PLEITO PERDEI SEU OBJETO E A PENHORA DEVE SER MANTIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento do aluguel e encargos cobrados, acrescida da correção monetária, a ser computada, a partir da data do vencimento de cada prestação e juros legais, a serem computados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo sua execução ser suspensa por força do que dispõe o art.12 da l.1060/50. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho: OFICIE-SE PARA REQUERER A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040861-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:OFICIE-SE PARA QUE LEBERE 50% DA CONTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho: FLS. 537: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.201, 202 E 204 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Decisão: DE ACORDO COM AS AFIRMAÇÕES DO IMPUGNADO NA INICIAL, SEUS GANHOS MENSAIS ALCANÇAM R$ 3.597,00. POR OUTRO LADO, OS GASTOS DO IMPUGNADO NÃO FOI MODIFICADO, NO TOCANTE À MORADIA, POIS PAGAVA ALUGUEL ANTES E CONTINUA A PAGAR, AGORA. É CERTO QUE OS GANHOS MENSAIS DO AUTOR, ORA IMPUGANDO, NÃO O COLOCAM NA CATEGORIA DE NECESSITADOS. ASSIM, DEVE ELE RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO. REVOGO A JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0B - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Decisão: O PRÓPRIO AUTOR, ORA IMPUGNADO, CONCORDOU COM A DIMINUIÇÃO DE DIAS, CORRESPONDENTES AO LUCRO CESSANTE. ASSIM, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.021,60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094418-3 - SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIB. JUST. \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:MANTENHO A PENHORA. DIGA O EXECUTADO FLS. 285 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. O PAGAMENTO FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. A ARGUMENTAÇÃO DA EXEQÜENTE NÃO DEVE PREVALECER, POIS, CASO O CONTRÁRIO, TORNA-SE INÓCUA A REGRA DO 475, J DO CPC. MESMO PORQUE, SEM UM COMANDO ESPECÍFICO, NÃO PODE IMPOR AO EXECUTADO A MULTA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O END. DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO PELO QUAL PRETENDE A OITIVA DO R. LEGAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAII FINANCEIRA Despacho:POR DERRADEIRO, APRESENTE-SE A PROVA DO END. DA RÉ. NÃO SE DISCUTE SE ELA PERTENCE OU NÃO A DETERMINADO GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:I. O DR. PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.067008-5 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:AG. MANIFEST. NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.166 E 168 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 194 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:ESCLAREÇA A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho: FLS. 213: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho: ESCLAREÇA O MOTIVO DA RECUSA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho: INTIME-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011097-8 - M5 INDÚSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: I. POR EDITAL. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão: APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117417-1 - MARCELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão: COM RAZÃO A 1ª RÉ, NO TOCANTE À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. EM RAZÃO DOS DANOS PLEITEADOS SEREM DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRBALHO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: FLS. 160: I. PARA CUMPRIMENTO. EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA DADA PELA RÉ - FLS. 179 DEMONSTRA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. DIGA A RÉ SE TEM INTERESSE NA PERÍCIA, JÁ QUE, AGORA, A PROVA DO ALEGADO CABE A ELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: ESCLAREÇO À SRª ADVOGADA QUE TAL ATITUDE PODERÁ SER CONSIDERADA COMO ATO TEMERÁRIO. AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INICIE-SE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTIME-SE PELO ART. 475 J E 475 B, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão: NÃO CABE AO JUZI DECRETAR \"A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA ABUSIVA E EXCESSIVAMENTE ONEROSA\" (FLS. 10), QUE ENTENDER CONVENIENTE. CABE AO AUTOR APONTAR A CLÁUSULA QUE PRETENDE SEJA NULA. ASSIM, NO TOCANTE A ESTE PEDIDO, INDEFIRO. CITE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDA, VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE A NECESSIDADE DA JG. \r\n\r\nId: 184361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.037414-3 - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IGOR AURELIO AVILA MYLIUS E OUTROS Despacho:1. Emende o autor a inicial na forma dos artigos 282 e 283 do CPC, inclusive qualificando os réus e fornecendo os respectivos CPF's.2. Tendo em vista a natureza da ação, adeque-a ao rito sumário.3. Venham as custas faltantes, sob pena do previsto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152805-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022270-7 - VERA LUCIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONI JORGE KAERCHER (RS-039963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se conforme determinado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 341/343, defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1- Indique o exequente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias;2 - Oficie-se ao Banco Itaú, para que transfira os valores bloqueados para uma conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil, ag. poder judiciário estadual, à disposição deste juízo; \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.127757-7 - ANA PAULA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu pela via postal para recolher as custas devidas, na forma do art. 31 §1º da Lei 3.350. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Na ausência de manifestação, arquive-se sem baixa e proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para tomar ciência da sentença proferida às fls. 52/54 \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, qual o ponto controvertido a ser dirimido com a prova testemunhal2 - Defiro, no prazo de 5 dias, a produção de prova documental superveniente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107605-8 - HELIO CAMPOS GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SUELY RIBAS FABRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Indique a parte credora, bens do executado passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl 357 - Defiro. Renove-se o ofício de fl 354. \r\n\r\nProc. 2004.001.108484-0 - JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X CHRRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALA RIO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Informe o autor se houve deferimento de efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:As partes em alegações finais, que deverão ser apresentadas de forma simples e objetiva, observando-se que esta e a derradeira oportunidade para indicar especificadamente os documentos e os fundamentos de seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte ré, para cumprimento da obrigação contida no título a fls. 178, na forma do art. 461 do CPC, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Para fins do disposto no artigo 687§ 5º do CPC, o leilão referente ao imóvel será realizado nos dias 29/05/2007, às 12:00 horas em primeira praça e no dia 12/06/2007, às 12:00 horas em segunda praça. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se o devedor pela via postal, conforme requerido, para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45, cumpra-se fls. 32, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135465-3 - GLORIA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide.Condeno a Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando que neste ato defiro a gratuidade de justiça a ré.Concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009571-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097995-6 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 322. \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO SOARES), Inventariante: VALDINEA APARICIO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora no endereço fornecido na inicial, tendo em vista que no mandado de fls. 206 consta endereço distinto e que não há nos autos requerimento para alteração. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Fls. 303/308 - defiro, intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Altere-se o polo passivo substituindo-se o segundo réu por seu Espólio. Venha o termo de inventariança e instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Despacho:Fls. 55, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da 3ª executada. Nomeio o 4º depositário judicial. Intime-se.Quanto à penhora sobre parte do imóvel a que tem direito a 1ª executada, remeto a exequente ao disposto nas fls. 107 vº. Ademais, o montante a ser penhorado da empresa executada já deve ser suficiente para perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050562-3 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X SERGIO DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada à fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Despacho:Fl 103 - Oficie-se, por ora, à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se a V. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exequente para prosseguimento da execução, no prazo de 3, dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final pois não há previsão legal. Não obstante, concedo o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas, observando o autor que o atraso no pagamento de uma das prestações acarretará o cancelamento desse benefício. Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária. Após, cite-se em execução, honorários de 10%, observando o executado o disposto no artigo 652-A, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Aos interessados sobre os cálculos de fls.34/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 94/96. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Ao autor para recolher a s custas faltantes, certificadas às fls. 37v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 908,18, na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, e torno definitiva a tutela de fls.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recebo o recurso de fls 180/192 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1 - Tendo vista que é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado, conforme disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC, presumo válida a intimação expedida às fls. 146/147.1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome da autora seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito referente as anotações de fls.15. OFICIE-SE. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (4/03/2004) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.23. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor em litigância de má-fé em 1% do valor da causa. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo como requerido à fls.34. Anote-se.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032526-6 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102653-7 - MANOEL MARINHO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X PAULO ANGELIN RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.086426-4 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Recebo o recurso de fls 121/126 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:À parte autora para que comprove a entrega do ofício retirado, mediante cópia protocolada, no prazo de três dias. Decorridos, venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Comprove a parte autora em três dias mediante protocolo, a entrega do ofício retirado às fls. 298 . \r\n\r\nProc. 2004.001.094026-8 - ANGELA MARIA AMORIM BAPTITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte ré, remetam-se os autos a DEFENSORIA PÚBLICA, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.072130-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cite-se a parte ré na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Recebo o recurso de fls 319/323 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 101, fazendo constar que a resposta deverá vir no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se no prazo de 48 horas a determinação de fls. 47, sob de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pela parte ré, no que se refere a esta lide, junto ao nome da parte autora. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:1. Tendo em vista que o patrono da parte ré renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, bem como comprovou a notificação determinada no artigo 45 do CPC, conforme fls. 265/269, foi expedido mandado de intimação, no último endereço conhecido do réu, para que este regularizasse a sua representação, sob pena de decretação de sua revelia; tendo sido certificado pelo competente Oficial de Justiça às fls. 281, datada de 12/03/2007, que o réu se mudou para endereço desconhecido, segundo informações obtidas no local. Assim, conforme disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC, considero válida a intimação expedida às fls.280/281 e decreto a revelia do réu, na forma do artigo 13, II do CPC.2. Intime-se o autor da data e local do exame designado às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Ao autor sobre a reconvenção e as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Para fins de apreciação do requerimento de fls. 523, recolha o arrematante as custas devidas, na forma da tabela de custas deste tribunal, item X. \r\n\r\nProc. 2006.001.065929-8 - NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:A jurisdição foi prestação e restou irrecorrida. Assim, cumpra-se a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154625-6 - JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Processo n.º 2006.001.154625-6SENTENÇATrata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURT em face de BANCO DO BRASIL SA , alegando genericamente praticas abusivas pela ré e impugnando,também genericamente as cláusulas contratuais as quais impossibilitam de honrar seus compromissos.Foi determinada a emenda da inicial para que a autora indicasse com clareza que cláusulas contratuais entende sejam ilegais e abusivas. Deferida à fls.32 nova oportunidade de atender a decisão, agravou de instrumento a parte autora.Negado seguimento ao recurso conforme à fls.50.RELATEI EM SINTESE.DECIDO. Indefiro a petição inicial com fundamento no disposto no art.284, parágrafo único do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, ante a inépcia da inicial, nos moldes do art. 295, I, do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136049-5 - FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nId: 184363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) A parte alimentante sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES X MARCELA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)), MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO Decisão:Tratando-se de cobrança de pensão alimentícia, tendo sido os autos remetidos ao contador para cálculo do débito, venham por ação própria, observando-se que da mesma deverá constar, além planilha, o rito pelo qual o débito será executado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166460-6 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA X BIANCA GURGEL BELLIDO Despacho:Perante a informação constante no ofício de fl. 08, aguarde-se o recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação, observando-se a nova data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.001585-4 - LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA, ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:A ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012254-3 - LILA CAROLINA MOTA IGREJAS LOPES BOKELMANN, RICARDO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Emende-se a inicial, para constar o nome correto do ex-cônjuge-virago, conforme certidão de casamento à fl. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:1 - Fls. 24 - Esclareça se está recebendo a pensão;2 - Informe a conta bancária onde deverá ser feito o eventual depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143467-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CARMEN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Esclareçam as partes o sobrenome que o ex-cônjuge-virago adotou, após a decretação da separação, ante a certidão de casamento averbada à fl. 07, e se requerem a convolação do rito para consensual, observando-se que, em caso positivo, as custas deverão ser complementadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030197-8 - HELIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARIA ARENI RANGEL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039106-2 - JOCELY ALVEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELZUITE CASTRO DA SILVA Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor;2- Ao Autor sobre a certidão de fl. 06, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.040113-4 - ELIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FRAGA SILVA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Apensem-se os autos da ação de separação;3 - Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010928-9 - SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA, ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:A ratificação, observando-se a cota do Ministério Público de fl. 37, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:1- Diante da certidão do cartório de fl. 50, reitere-se o ofício de fl. 48, ressaltando que, na resposta enviada através do ofício 077/2007 (fl. 49), não foram encaminhados os extratos de contas vinculadas do FGTS como informado; 2 - Intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.133742-5 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)), REJANE JACOVAZZO AMARAL HENRIQUES, Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público de fls. 42/42 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.084372-2 - CARLOS ALBERTO MARZULLO, TEREZA LUCIA DE JESUS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:A ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036352-0 - CARLOS AUGUSTO PARREIRAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074308-8 - ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Fls. 89 - Considerando-se que o presente processo se encontra findo, conforme sentença constante à fl. 75, o pedido deverá ser tratado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027837-3 - BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, VANIA BARRETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094035-2 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:1 - Fls. 88/89 - Defiro a devolução do prazo para a parte embargada; 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 93/105, nos seus efeitos regulares. À Apelada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083475-2 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 42 como emenda a inicial, aterando-se o rito da execução para o previsto no art. 732 do CPC;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instruam-se os autos com as declarações de isento do I.R. das exeqüentes; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.086765-1 (143792) - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLAVIO AURELIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1 ) Defiro a penhora. Lavre-se o termo;2 ) Oficie-se para o registro, intime-se para a retirada e comprovação da entrega, observando-se que o exeqüente é beneficiário de gratuidade de justiça (fl.32v); 3) Após, fornecido o espelho do IPTU, expeça-se mandado de avaliação do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para citação do executado;2 - Quanto ao deferimento da aplicação do art. 172, § 2 do CPC, caberá ao Juízo deprecado apreciar o pedido, ante as informações que serão prestadas no decorrer da diligência pelo AOJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça ao Exeqüente;2 - Cumpra-se o item \"3\" de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030200-4 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.021191-8 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010945-9 - JOSEPHA FERNANDES VILLELA X FILIPPO GUIDA, ADRIANA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1 - Tratando-se de requerimento conjunto, emende-se a inicial para incluir como requerentes os genitores da menor; 2 - Após, certiifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fls. 432 e 440 - Desentranhe-se o mandado de avaliação e renove-se a diligência \"in loco\"; persistindo o impedimento, autorizo a avaliação indireta. Publique-se; após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030469-1 - NEWTON SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA Decisão:1 - Considerando-se que a guarda de fato da menor já esta sendo exercida pela genitora e considerando-se ainda a cota do Ministério Público de fl. 26, defiro liminarmente a guarda provisória por 180 dias, lavre-se o termo; 2 - Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148299-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARTA FABIANO CARPINTERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 72 - Defiro gratuidade de justiça à Ré;2 - A ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028300-9 - LILIAN MARIA GONDIM MOURA, LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:1 - Fls. 23/24 - Instruam-se os autos com a cópia das folhas mencionadas no documento de fl. 24; 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA Despacho:Cite-se a mão da investigada (30 dias) por edital. A avó não pode ser ré, ao menos por enquanto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODROGUES BOUERI Despacho:São incompatíveis os ritos processuais. Deve o requerente optar por um dos pedidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.004996-7 - SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no inventário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009228-9 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CAMAL MATTAR Despacho:Citem-se terceiros interessados, prazo de 30 dias, e eventuais herdeiros de CAMAL MATTAR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATA NAVARRO SERPA Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante, e não do juízo, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.128481-0 - JOSE GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO Despacho:Diante do ofício da 13ª Vara de Família e, em face da conexão existente entre os feitos, remetam-se os autos àquela Vara de Família, dando-se baixa no sistema. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.031393-8 - RONALDO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MARCIA LIMA RAMOS Despacho:Fl. 97 - Esclareça o requerido, ante a certidão do R.G.I. de fls. 47/48. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200571-3 (98379) - AFFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CENIRA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Intime-se a Sra. Chefe da Seção de Recursos Humanos, por Oficial de Justiça, para que cumpra de imediato a determinação contida no ofício nº 1981/2007, de 03/01/2007, indo a cópia do ofício de fl. 662, sob pena de ficar caracterizada desobediência de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.020542-5 (147006) - EVANDRO MENDES DA COSTA, LAURA PINHEIRO MENDES DA COSTA, EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X LAURA PINHEIRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:1 - Considerando-se a cota da Fazenda, de fl. 337 v, dê-se vista à Fazenda Estadual, fls. 331/334;2 - Instruam-se os autos com as certidões negativas, de praxe, referentes ao imóvel descrito à fl. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.008791-9 - JOSUMAR DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:EXECUTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Esclareça a necessidade de vista dos autos, considerando as decisões anteriores não cumpridas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.161856-6 - ANDREA KIMIHE OGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:1 - Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 27, ante a cota do M.P. de fl. 29 v; 2 - Aguarde-se, por 90 dias, a manifestação dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público de fls. 33/33 v. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012569-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X STEPHANIE SYLVIA MATHYSEN GERST) Despacho:Stephanie completa a maioridade, em 26/04/2007, ou seja, em 07 dias. A necessidade da citação dos pais do menor, por rogatória, já tornará inviável o deferimento do pretendido. Por outro lado, não estão preenchidos os requisitos legais, em relação ao requerente, e exigidos pelo E.C.A., o que deve ser providenciado, com urgência. \r\n\r\nId: 184192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131623-8 - ORLANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009456-0 - LAURA VANESSA KORSAK PROCTER GHAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nId: 184194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036621-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 151V. EXPEÇA-SE MANDADO. FORNEÇAM-SE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MP ÀS FLS. 152V. OFICIE-SE À PETROBRÁS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 141V. E 147. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.128810-4A - RODRIGO AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 43/46. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.511626-9 (82.442) - TIRLEY VANNER IGNACIO AYRES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X NEY BORGES AYRES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.911085-0 (88.779) - SANDRA LIDIA TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ALIEZIO VIEIRA D ELIMA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.001.028131-5 (98.303) - ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRA, ADRIANA NESI FERNADES DE SA E OUTRO, JOAO RICARDO NESI FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201573-0 (85875) - HUGO PESSOA ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X HUGO ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127) Despacho:O Executado retirou a guia de pagamento no dia 17/04/2007, conforme se verifica às fls. 303. Assim, intime-se o mesmo para que apresente a guia paga no prazo de 24hs. Após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a titularidade da conta-poupança, indefiro o pleito de fls. 50, que deverá ser objeto de procedimento próprio. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.023310-9 - VANDA BOLLER, Interessado: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X CESAR SPPEIR PINTO Despacho:Fls. 13: Defiro vista dos autos, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034713-9 - GABRIEL DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS CARVALHO DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00H). CIÊNCIA AO MP. EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. AFIRME-SE A AUSÊNCIA. EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040588-7 - PEDRO VILLAR DE SOUZA MAGALHAES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRUNO MAGALHAES FAUSTO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042034-7 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA FILHO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Comprove o autor o grau de parentesco com a parte ré;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033394-0 - RICARDO PINHEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504513-0 (69.049) - WALMIR PONCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:FLS. 316/317 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ (10) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia localiza-se apenas na identificação dos requisitos caracterizadores da alegada união estável e seus efeitos patrimoniais, o que deverá nortear a colheita das provas.Desta forma, defiro a produção da prova testemunhal e eventual prova documental suplementar a ser produzida até a AIJ. Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte Autora às fls. 289.Designe-se a competente AIJ, intimando-se as partes e seus patronos (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00H).Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.073324-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041426-8 - MAURICIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes;3-Venha o reconhecimento de firmas nas fls. 12 e 13;4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.075141-4 - CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2006.001.167616-5 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X RAIMUNDO MACENA DE FREITAS Despacho:CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.167616-5 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X RAIMUNDO MACENA DE FREITAS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.078480-0A (103444) - CARLOS JOSE SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X TIAGO MOREIRA BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fls. 383: Recolhidas as custas, ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049459-2 - GUILHERME MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X VANDER CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELLICO DOS PASSOS (RJ-041545) Despacho:Nada a prover nestes autos, devendo o alimentado formular o pleito de desconto em folha nos autos onde foi constituída a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Fls. 455-456: manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069300-7A - DEA LORENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 27/58. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 454/455, DIANTE DO \"HABEAS CORPUS\", CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 398/402. ASSIM, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR O RITO COMUM DO ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.000781-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMON ALVES DE OLIVEIRA (DF-010287) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Diga a parte exequente se houve a quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.053278-8 - JULIA GARCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X WAGNER DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Decisão:Vistos, etc.Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 96 e verso e indefiro o requerimento de fls. 74.Manifeste-se a parte exequente, indicando bens à penhora.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Despacho:À parte executada para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063732-1 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo realizado nos autos de nº 2006.208.008452-6, onde ficou englobado o valor objeto da presente execução, com a consequente perda de seu objeto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:EMENDE-SE A PEÇA DE FLS. 95/96, COM A FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E LÍQUIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 286 E 586 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE DO CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS. 229/230, COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. APÓS, AO MP, COM URGÊNCIA. REGISTRO QUE O JUÍZO DEPRECADO LABOROU EM EQUÍVOCO, RESTITUINDO INDEVIDAMENTE A PRECATÓRIA QUE NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 243, DEVERÁ TER SEU CUMPRIMENTO APENAS SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.146609-1 - SABRINA STEFANIE RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X INGO GUNTHER RICHTER Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pleito de fls. 32. Manifeste-se a parte exequente, observando-se o rito adotado na presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157504-0 - MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANGEL TADEU GATTI Despacho:Regularize-se a certidão da Receita Federal em nome do cônjuge varão (fls. 15). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.035910-5 - URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO), JOÃO MAURO LEAL PINHEIRO Decisão:Vistos, etc.Considerando que o endereço do menor encontra-se na área de abrangência do Foro Regional de Jacarepaguá, cuja competência é funcional, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se.Publique-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Despacho:Fls. 61 - Defiro. Anote-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7A - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PRINCÍPIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008061-4 (102818) - ALBERTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X NILVA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 123 E A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 105/109, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035842-0 - MARTA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X NILO JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067413-5 - MARLENY BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JORGE DA COSTA Despacho:FLS. 48 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO MÁXIMO DE QUATRO (04) MESES. APÓS, MANIFESTE-SE A PETICIONANTE E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:1- A emenda da inicial já foi deferida e retificada, nos termos do despacho de fls. 53;2- O réu foi citado por hora certa, conforme certidão de fls. 70/71. Assim, aguarde-se a juntada do AR bem como o prazo para contestação;3- Findo o prazo acima, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059765-5 - EMERSON BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VELEZ EGITO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o erro material existente na assentada de fls. 47, retifico o teor da sentença ali contida, na forma do art. 463, I do CPC, a fim de que nela faça constar o nome correto do genitor, ora réu, EDSON VELEZ EGITO DE MORAES, passando este despacho a fazer parte integrante daquela decisão.Desta forma, expeça-se novo mandado de averbação, caso necessário, em virtude do que já consta no documento de fls. 50.Anote-se na DRA e onde mais couber.Pulbique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003834-6 - JULLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 114. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038620-0 - VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNANE PIRES DA SILVA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do C.P.C., vindo a contrafé para instruir mandado de citação;4-Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO Despacho:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 17, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:FLS. 19/21 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO J.G. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 19/21 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 44/47, REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 39, PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO OCORRA QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, NO MESMO HORÁRIO ESTABELECIDOS NA REFERIDA DECISÃO. CUMPRA-SE. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MIAIO DE 2007, ÀS 14:30H). EM TEMPO: AS PRESENTES REGRAS TERÃO VIGÊNCIA A PARTIR DE 28.04.2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X RAPHAEL DOS REIS VICENTE E OUTRO Despacho:1- Recebo fls. 20 como emenda da inicial. Retifique-se no DRA e onde mais couber o polo passivo da presente demanda;2- Após, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X RAPHAEL DOS REIS VICENTE E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.20 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUERENTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.010839-0 - JOREMI GARCIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BRUM VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o auto de restauração de fls. 27, declarando supridos os autos desaparecidos, procedendo o cartório as competentes anotações. Transitada esta em julgado, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040909-1 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X REGIS FADANELI PANDINI Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial retificando o valor da causa;4-Venha a cópia do acordo que fixou os alimentos;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805662-6 - JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.084840-0 - ERNESTO CARRARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 56, ÍTEM 1 B. INDEFIRO POR OUTRO LADO, OS ÍTENS 1, A E Z, PELA NATUREZA CAUTELAR DA MEDIDA, PERMANECENDO A RETENÇÃO E IGUALMENTE PELA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE-BENEFICIÁRIO QUE OSTENTA O CÔNJUGE-MULHER. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159923-7 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA Despacho:Especifiquem a parte autora e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.041583-2 - LUZIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X PAULO ANDRÉ ALVES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do C.P.C.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040515-2 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROSA CHAIA KABARITE) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 184196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Despacho:Fls.27/31 - Expeça-se ofício ao Juízo deprecado (fls.22), informando sobre o recolhimento das custas (fls.31). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101248-0 - MARIANA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Aos interessados sobre fls.33 (informação do Sr.Avaliador Judicial). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013582-2 (101497) - JANE TAYLOR GUERRA PEIXE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X CESAR GUERRA PEIXE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Proc. 94.001.013582-2 - ANULATÓRIA: JANE TAYLOR GUERRA PEIXE E OUTRA X CESAR GUERRA PEIXE JUNIOR E OUTROS - INTERESSADA: CALCIZIA ALVES DE SOUZA (Adv(s).Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES - OAB/RJ 69.732) (Adv(s).Dr(a). CYLIS SOUZA - OAB/RJ 26.370) - PET N.200700628757 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043421-8 - LEONARDO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS REQUERENTES SOBRE ITENS 03 E 09 DA CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142087-0 - ALMIR ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159507-4 - PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA Despacho:1 - Regularize a Ré, a sua representação processual; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Atenda-se ao MP: \" REQUEIRO EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Ao MP. ( Referente ao processo principal)1- \"Diante da Certidão supra, devolvo o prazo ao Requerente de fls. 134;2- Desentranhem-se fls. 148/168, juntando-as nos autos da ação de Dissolução de União Estáve,\" (REFERENTE AOS AUTOS DA JUNTADA POR LINHA) \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6 - JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) DIGA A AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 142/3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.146922-3 - MICHEL LACHTER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SARAH MISRAEL LACHTER (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Fls.127: Defiro, devendo o Cartório observar que, fls.128/130, são as cópias que deverão substituir as peças originais (100/102). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012247-6 - WILTON LUIS MOYSÉS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ANDRÉA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Atenda-se ao MP: \"REQUEIRO VENHA A PROVA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066767-2 - JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821)) X RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.102378-8A - MARIANA ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP, observando-se fls.35 do apenso (Principal - Reg.Visita) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CELSO PEREIRA DE JESUS Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes a certidão do RGI e do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1A - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA Despacho:Cite-se na forma do art.732 do CPC, através de carta precatória, observando-se o endereço às fl.s70, do processo em apenso (2003.001.153838-1). \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual: \" REQUEIRO AJUNTADA DO TÍTULO AQUISITIVO DO IMÓVEL OBJETO DO ACORDO, DAS CERTIDÕES NEGATIVAS (RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL), EM NOME DO EX-CÔNJUGE MULHER. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146439-0 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS Despacho:Prossiga-se nas execuções recentemente distribuídas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066255-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 22/05/07 às 14:35 h. I. Dê-ser ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.098377-6 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 22/05/07 às 14:30 h. I. Dê-ser ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131365-1 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT Sentença: Tendo em vista o que dos autos consta, bem como do apenso, em especial, a assentada onde foi determinada a vinda de nova planilha do débito, entendo que o presente feito perdeu o seu objeto. ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.10/11 - Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos nos autos principais, que servirão para instruir este incidente. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Atendendo ao MP, designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 17/05/07, às 13:30 .I.Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Cumpra-se fls.629. Venham os memoriais, começando pela autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.163/165; 2 - Ciência à ré sobre os novos documentos; 3 - À parte interessada para encamimhar os ofícios que encontram-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES Despacho:1 - Inicialmente, anote-se junto à D.R.A. o correto pólo passivo, fazendo constar Pedro Henrique Andrade Borges como requerido; 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Inicialmente, ao Cartório para que inverta a posição de fls.55. Após, manifeste-se a Alimentada sobre fls.44 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Inicialmente, aos interessados sobre fls.865/869. Sem prejuízo, certifique-se sobre a resposta dos ofícios requeridos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS Despacho:Cie-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.ATOS DA SERVENTIA: Providencie o requerente custas de OJA(pessoa queexceder no mesmo endereço) no valor de R$ 17,48; mais uma contra-fé e também FUNPERJ E FUNDPERJ (5% sobre o campo 41). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.128911-8 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Fls.692:\"...requeiro venha aos autos a concordância expressa do Alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.159959-3 - WALFRIDO GARCIA TOSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:J.Face ao noticiado, determino que a visistação seja realizada das 18:00 horas do sábado às 18:00 do dia 23, devendo o pai apanhar e devolver as crianças na residência da genitora. Defiro acompanhamento pela babá.I.p/ FAX. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.058994-4 (99361) - HUGO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X MARIA HELENA RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual: \" 1- REQUEIRO JUNTADA DOS REGISTROS DOS IMÓVEIS DA RUA BARÃO DE MESQUITA Nº 893/1901;2- O IMÓVEL DE FLS. 139 NÃO CONSTA DO ACORDO DE FLS. 34/7.REQUEIRO ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nId: 184197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.043180-8 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 573, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:O réu não cumpriu o determinado às fls. 201 e 204, pois a certidão fornecida pelo cartório da 6ª Vara de Família não se refere ao conteúdo do acordo já homologado, apenas diz que a separação litigiosa foi convertida para consensual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Despacho:Retiro de pauta. Voltem, para remarcação. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos do processo nº 2007.001.005595-5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:DIGA A RE SE INSISTE NA PRODUÇAO DAS PROVAS POR QUE PROTESTOU \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032022-5 - ANTONIO DE NOVAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.146282-6 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Vistos, etc...A juntada da procuração pela ré, às fls. 36, supre o defeito apontado às fls. 29. Assim, admito os embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163134-0 - TÂNIA RUBIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, T. R. S..Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034029-7 - ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS Despacho:SIm, com as custas. (Recolher custas de OJA para nova diligência) \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se às exigências do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160040-9 - DIONISIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Despacho:Expeça-se a 2ª via do edital.- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:O ofício já está respondido, às fls. 20. Está prejudicado o requerimento de fls. 37. Novos documentos pela excipiente. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Despacho:Trata-se de outro processo de execução. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE COPIAS DA SENTENÇA E DO ACORDAO FIXADORES DA VERBA ALIMENTAR EM R$ 4.000,00, NO PROCESSO REVISIONAL. APOS, AO MP, SOBRE O REQUERIMENTO DE PRISAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Atenda a exequente ao requerimento da Curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:ATENDA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Petição avulsa, referente ao proc. 2004.001.044486-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: CLÁUDIA DE CARVALHO BONEFF x CELSO PAZOS MAREQUE (ADV. DR. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON - OAB/RJ 77.096 e DR. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA F. MAIO - OAB/RJ 109.121) - Despacho: O requerimento deve ser dirigido ao Tribunal, mais especificamente, ao Relator do recurso. Observo, porém, que, se havia interesse na execução provisória, deveria ter sido requerida a extração de carta de sentença, no momento adequado.- \r\n\r\nProc. 2004.001.113363-2 - CLAUDIA MENEZES LOPES VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Diga o executado, objetivamente, em 24 (vinte e quatro) horas, se pretende parcelar o débito, e, em caso, positivo, em quantas vezes, bem como sob qual índice de atualização.- \r\n\r\nProc. 2005.001.077782-7 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos, para extinção da execução.- \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se, in faciem. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO. OFICIE-SE TAMBEM \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Com a réplica, vieram vários documentos. Observo às partes que somente serão considerados os que se enquadrem nos arts. 396 e 397, CPC. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA Despacho:Adeque-se a execução à Súmula 309, STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037561-5 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Recolham-se as custas.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.701774-3 (36.012/73) - FRANCISCO TANOEIRO ALVES X ODETE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:O PROCESSO ESTA FINDO. AS INFORMAÇOES REQUERIDAS DEVEM SER PROVIDENCIADAS NOS ORGAOS QUE PODERAO PRESTA-LAS ATERCEIRA PESSOA QUE AS PRETENDE \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Venha a execução na forma e figura de juízo preconizada pela Lei nº11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.105799-3 - MARCAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ANDERSON DE MORAIS LOPES), PATRICIA DE MORAIS LOPES Decisão:Vistos, etc... Face ao exposto, declaro o pai, Marçal Lopes, exoenrado do dever de prestar alimentos aos filhos Anderson de Morais Lopes e Patricia de Morais Lopes. Oficie-se à fonte pagadora... Cancele-se a distribuição e junte-se o requerimento nos autos da ação de conversão de separação em divórcio. (ver decisão na íntegra, em cartório). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Defiro às partes, em 05 (cinco ) dias a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO Despacho:À I.S.F., na forma de fls. 48. (Aguardando advogado para retirar autos) \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Esclareça o embargante de declaração se houve a praça noticiada às fls. 1363. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.052542-2A (88775) - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X SILVIA REGINA CAVAKCANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Aos interessados CARTA DE ADJUDICAÇAO PRONTA AGUARDANDO COPIAS E RECOLHIMENTO DO GRERJ REFERENTE A CONFERENCIA DAS COPIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X VIVIANE CODEVILA PALMA Despacho:Corrija-se o pólo passivo, em que há de figurar o dito filho. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.013711-0 - MATTHIAS LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:NOVOS DOCUMENTOS . A RE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083033-9 - SONIA BEATRIZ GOLDBACH SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISAAC SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Está suspenso o processo, pelo prazo requerido, observando-se que o prazo máximo, segundo o CPC, é o de 06 (seis) meses. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Ponham-se as partes de acordo, vindo a petição conjunta. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138256-7 - JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Assim, declaro nula a perícia, e determino que outra seja realizada, correndo, porém, as despesas à conta do autor, que é o principal interessado na produção da prova, sendo certo que poderá compor seu prejuízo com os honorários que haja pago ao seu assistente técnico, uma vez que, diante de todo o exposto, não fora o seu atraso, e a nulidade não se verificaria. P. e intime-se o perito para designar nova data, observando-se a mesma mecânica por mim determinada, ou seja, a coleta do material das partes em horários diversos.(Ver a íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Em diligência, respondendo-se aos quesitos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Aos interessados sobre fls 230/276. \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Existe depósito. Manifeste-se a ré. Antes, apensem-se a estes os autos do processo nº 2007.001.030400-1. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.020564-5 - NADIA REGIA DA SILVA PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ZADYR PINHO ALVES DO VALLE (RJ-011842)) X EDMAR ANTONIO PIZARRO PIRES AT. DR. JOSE DE PAIVA MOREIRA - OAB/RJ 41.943 = PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF AO FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Cumpra-se, em 24 horas, fls. 272, sob pena da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.043102-3 - ZARTUR JOSÉ BARCELOS MENEGASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). WALLACE MIRANDA (MG-075558) Recolher o valor de R$ 42,59 (2 taxas mínimas).- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.028606-0 - CELSO ESCOBAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 23), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, QUANTO À FILHA C., que já alcançou a maioridade, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por perda do objeto.NO TOCANTE aos filhos ainda menores, lamentando-o embora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC. ARCARÁ O AUTOR com as custas, a taxa judiciária, corrigidas monetariamente desde a respectiva antecipação, e os honorários da perícia, observado pagando, ainda, os honorários advocatícios da ré, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de nº 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1º (um por cento) ao mês, a partir da sentença. Aplica-se a tal capítulo o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO Despacho:Emende-se a inicial, enunciando-se com clareza a causa de pedir, que não pode ser genérica, tal como articulada nos nºs 18 e 19 da exordial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710225-7 (60.002/1983) - LUIZ GUILHERME SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Dpd., r., a. em apenso, ao MP, com a certidão sobre o cumprimento da portaria n° 02/02. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao alimentante, para se manifestar sobre fls. 222 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1989.001.124344-0 (79.827/98) - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Aos interessados sobre a devolução de Precatória negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.117453-9 (88071) - J.R.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X F.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Venha por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Tendo em vista a tramitação de medida cautelar de separação de corpos entre as mesmas partes, em pólos diversos, anteriormente distribuída ao Juízo de Direito da 6ª ara de Família (proc. 2007.001.031414-6), declino da competência em favor daquele Juízo, por força do que determina o art. 800 do CPC. Redistribua-se, com urgência. \r\n\r\nId: 184199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039260-1 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 15 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036408-3 - MATHEUS DELGADO MONTESINOS X DUILIO LUCIO DELGADO DIAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000987-0 (86046) - MARIA DE JESUS COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.109824-3 - AGUINALDO CARDOSO RAMOS, DALVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) DESARQUIVAMENTO//DR. JÚLIO GOMES - OAB/RJ: 9.856 - Despacho: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118375-5 - ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)), KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA DESARQUIVAMENTO//DRA. GISELLE DE FÁTIMA SILVA OTTONI - OAB/RJ: 72.641 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040806-2 - FLAVIO DUARTE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)), CARLA MARIA DE SOUZA ALVES, Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.062244-9 (85807) - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)), DEOLINDA DA CONCEICAO FERREIRA), Interessado: WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA Regularize-se as custas de baixa conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.122146-4 (79704) - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (RJ-119762)) X GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA A (s) parte (s) interessada para providenciar a publicação do Edital nº 157230 de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.147115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 37. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3A - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X JUIZO DA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ), Interessado: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por fim, .... rejeito a presente exceção. Autue-se em apartado como autos secundários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X JUIZO DA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ), Interessado: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por fim, ... rejeito a presente exceção. Autue-se em apartado como autos secundários. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.101778-9A - DANDARA ADRIANA DERZE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FARLLEY JORGE LOURENCO DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.000383-9 - MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento, por força do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086128-2 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I do CPC.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134448-9 - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Regularize-se as custas (executado) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3A - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Sentença:Tendo em vista o acordo...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074992-5 - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SONIA SCHLITTER SILVA), GUSTAVO SCHLITTER DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) A parte interessada sobre \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039276-5 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 17v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034517-9 - MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, MARICÉIA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) CERTIFICO QUE, não haverá expediente na segunda-feira (30/04/2007). A audiência designada à fl., será redesignada para o dia 09/05/2007 às 14:05 horas. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.110722-4 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)), MARILIA DOIN DE ABREU, Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Regularize-se fls. 123/125. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.158957-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Regularize-se , as custas de baixa, conforme certidão que se segue às fls.303. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.027736-8 - LUCIENE COELHO CALIXTO, ALEX MOREIRA SANTOS, VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502162-1 (62609) - JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)), MARIA HELENA MELLO DA COSTA, Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X Interessado: MANUELA MELLO DA COSTA Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 1987.001.401637-5 (70263) - VIRGINIA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), LEONEL DE CASTRO TORRES FILHO, Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043261-1 - LUÍS ANTÔNIO DA ROCHA DIB, ADRIANE GODINHO DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099121-9 - EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PATRICIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) CERTIFICO QUE, não haverá expediente na segunda-feira (30/04/2007). A audiência designada à fl., será redesignada para o dia 21/05/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nProc. 41.934/77 DESARQUIVAMENTO// PARTES: ANTÔNIO DOMINGOS MACÁRIO DA COSTA e ÂNGELA DAS GRAÇAS COSTA- DRA. SÍLVIA BORGES FERRENHO - OAB/RJ: 79.076 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 184202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Decisão: Posto isso, defiro o pedido de fls.2/7, e defiro o arrolamento dos bens arrolados na exordial e descritos nos ítem 3 de fl. 06. Expeçam-se os ofícios de praxe.Nomeio a requerente como depositária dos bens arrolados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 34/35 (resp.of.) \r\n\r\nProc. 2006.001.130486-8 - MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS X SABINA AUGRAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.62 (recibo de pag.) \r\n\r\nProc. 2006.001.130486-8 - MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS X SABINA AUGRAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.62 (recibo de pag.) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nProc. 1997.001.121748-8 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.173286-7 - EDUARDO SANTA RITA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 45 (OF. SEA). \r\n\r\nProc. 2003.001.081471-6 - ALVARO MACHADO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.085567-8 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELISABETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para apresentar contr-fe e planilha para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078576-0 - JOSE IVO GOMES X CELSO SOARES GOMES Sentença: VISTOS ETC.JOSÉ IVO GOMES propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CELSO SOARES GOMES, requerendo o pagamento das prestações em atraso. Petição do exequente à fl. 14requerendo a desistência do feito, considerando que o executado não foi citado, tendo o Ministério Público concordado às fls.16 v.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte exequente e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE Decisão:Diante do depósito de fls.26, revogo a prisão. Oficie-se. Após à credora sobre fls.26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.060703-1 - FABIO ANDRE DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X NILVE CRISTINE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.042090-6 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas p/ diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nProc. 1983.001.702340-0 - PAULO FEIJO BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte requerente para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.065457-2 (2140) - SUELY PEREZ YLLOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte apresentação do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1996.001.041318-8 (6607) - MARIA TERESA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X NEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585), Dr(a). EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (RJ-021968) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.017599-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA EVORA ARRAES (RJ-033449), Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165777-8 - ANDRÉA PEREIRA FURTADO COIMBRA, LUIZ FELIPE FURTADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, acrescendo-se 5% sobre o campo 41, a serem recolhidos na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.140132-1 - STEPHANIE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:VISTOS ETC.STEPHANIE NIELSEN propôs a presente ação de separação judicial litigiosa em face de PAULO ANDRÉ CUDMORE GOWMAN JUNIOR, alegando o casal se encontra separado de fato há mais de um ano.Com a inicial de fls.02/04, acompanharam os documentos de fls. 05/17.O réu foi citado e não apresentou contestação, tendo o Juízo decretado sua revelia às fls 23.O MP opinou pela procedência do pedido, conforme fls 27.RELATADOS, DECIDO.Trata-se de ação de separação judicial na qual a autora pretende a dissolução da sociedade conjugal fulcrada no § 2º do art 1572 do CC. O réu é revel e o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, impondo-se o julgamento antecipado da lide. Com efeito, a autora demonstrou inequivocamente que está separada de fato do réu há mais de um ano, conforme as declarações de fls 31 e 32. Isso posto, preenchidos que se encontram os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação das p \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.015468-3 (4179) - ERMANDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação da filha Eliza (R$ 12,24), conforme determinado na fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.012631-7 - SHIRLEI BARBOSA VACITE, RICARDO VACITE (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Venham as cópias para Carta de Sentenca \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) recolha-se as custas do campo 47, conta 600225174-9 (5 % do sub-total)) e a diferenca do campo 48 ( deve ser recolhido 5% do sub-total e só recolhido 0, 84 que eram devidas ano passado) \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para que compareça em cartório para assinar o termo de ausência, para que posteriormente seja expedido edital para citação da parte ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146651-0 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À exequente sobre cota do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao excipiente sobre a cota do MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para trazer a contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora recolhimento das custas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD, Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, CARLOS HUGO GALLI HARTVELD, FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD, KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD, PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 34,96 em Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 2382,37 relativamente à taxa judiciária. Providencie, ademais, a juntada de duas contra-fés para a citação e intimação dos filhos maiores \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162351-3 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS, ANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes , 9º Dist. Imóveis e casal, Justiça Federal do casal, Receita Federal do Casal , IPTU dos imóveis \r\n\r\nId: 184203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122729-0 (4308) - IANDARA NERY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X CELSO DE LANTEUIL alvará pronto a partir de 26/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136361-7 - MARIA LUIZA DO REGO BRANDAO DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X PAULO BRANDAO DE ARARIPE E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a representação processual do segundo réu.2. Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 11:40h.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Alvará pronto a partir de 26/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.096470-2 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ELEONORA MARIA LARICA RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881) PORTARIA 01/2006Esclareça a requerente, tendo em vista constar cópias de três processos diferentes. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015573-1 - RODRIGO CESÁRIO HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 26/04/2007 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043775-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALMIR DA SILVA BENEDITO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER CÓPIA DA INICIAL. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.030089-2 (5167) - FLAVIO FELIX DA SILVA X SONIA DOS SANTOS FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DE TOLEDO (RJ-083527) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.110812-3 - ADRIANA MARTINS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RICARDO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA GOMES MARTINS (RJ-076292) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora nos termos da promoção de fls.103. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155679-0A - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Decisão:Fls. 327, item 1 - Defiro. Intime-se o executado, através do seu advogado, Dr. Orlando dos Santos Donin (item 2 de fls. 282), para efetuar o pagamento do débito (planilha de fls. 313/315), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Decisão:Digam os exeqüentes se o débito foi integralmente quitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como afirmação. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8 - TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Pela presente publicação, fica o executado intimado, através do seu patrono, na forma do art 475-J, §1º, para, querendo, oferecer impugnação à penhora do valor de R$ 6.493,22, disponível para saque na conta de FGTS, conforme Auto de Penhora de fls. 443, no prazo de 15 dias. (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.085264-8 - PRISCILLA TELLES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X SERGIO MATTOS MARTINS PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.004630-0 - PRISCILA TELLES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X SERGIO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista à exeqüente pelo prazo de cinco dias, bem como para que se manifeste nos autos nº 2000.001.126354-3/B sobre promoção de fls.146. Reitere-se o ofício de fls.575 dos autos nº 2003.001.022009-9. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei.Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Mat. 5.562, subscrevo.ATOS DA SERVENTIA: ofício pronto a partir de 26/04/2007 (mwu/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105677-7 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR REFERENTES ÀS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Decisão:Cumpra integralmente a parte exeqüente, o disposto no art. 475-J, § 1º do CPC, indicando os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1 - ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X DEMETRIO CAMPOS BISSULLE Despacho:Informe a exeqüente se tem conhecimento do número do CPF do executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:AO EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075639-5 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 02/ 05/ 2007, às 11:20 h.2. Dê-se ciência ao Ministério Público3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118332-9 - ALVARO REAL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 05/07/07, às 16:00h.2. Intimem-se.3. Ciente MP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Despacho:CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 575, II DO CPC E TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS. 12, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNADO ÀS FLS. 24/25, SENDO CERTO QUE NADA MENCIONOU SOBRE A PENHORA, REQUERENDO SEJA FEITA A SUBS, DIGO, SEJA PENHORADO O AUTOMÓVEL, DIGA O IMPUGNADO SE PRETENDE SEJA SUBSTITUÍDA A PENHORA, DESCONSTITUINDO-SE, EM CONSEQÜENCIA, A PENHORA DOS DEMAIS BENS.2 - O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS EM APENSO. 3 - DIGA, TAMBÉM, O IMPUGNANTE, SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO PELO AUTOMÓVEL.4 - CUMPRIDOS ITENS SUPRA, V. CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.101383-7 - CLAUDETE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUIZ CARLOS CRUZ Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 14:30h.3. Fls. 52 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.4.. Intimem-se. (emf/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037921-9 - WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ROSSANA PEREIRA DE MORAES Ao requerente para assinar o termo de inventariante. (pval/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:1. À parte ré sobre certidão retro. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 282, INCISO IV DO CPC, OBSERVANDO-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 36. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086640-1 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA Despacho:1 - DEFIRO J.G.2 - CITE-SE . APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083572-0 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES X THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200744-8 (66202) - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H. OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:(...) ASSIM, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 42 PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DE ALIMENTOS, REFERENTE AO FGTS DE CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, RESSALTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO `AS FLS. 49. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Decisão:Fls. 41/42 - Defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:(...)Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 344/346, para que passe a constar em relação ao imóvel situado à Av. Presidente Vargas 633/1205, a partilha de 2/3 (dois terços) do referido imóvel.Prossiga-se com a execução de partilha, devendo o Cartório certificar quando às certidões de praxe.Após, à Fazenda. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.037771-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), JUSSARA BERNARDES PINHEIRO Atos da Serventia: ofícios prontos para serem retirados a partir de 26/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400549-3 (89420) - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 70/71 - Esclareça-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030898-5 - HELIO NELSON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZULEICA GERARD DE SOUZA SANTOS Decisão: 1. Recebo a emenda de fls. 17/18.2. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.3. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.041882-1 - REGINA PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X ANDRÉ LUIZ LIMA BARROS) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EXCLUINDO-SE O PEDIDO DE ALIMENTOS E AFASTAMENTO DO LAR, VINDO, ESTE ÚLTIMO, EM APENSO. (EMF/1) \r\n\r\nId: 184206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.109906-5 - PHILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA X EVANDRO BENEDICTO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:diga o requerente...(3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: 01- Decisão em separado: IV - Considerando presentes os requisitos que recomendam o atendimento do pleito e visando resguardar o patrimônio comum do casal contra possível dilapidação, defiro liminarmente o arrolamento da quantia de R$ 14.749,23, depositada no Banco HSBC S/A, conforme documento acostado a fls. 143, nomeando o requerido fiel depositário.V - Oficie-se à Instituição Bancária, dando-se ciência da presente medida e tornando a referida importância indisponível, até ulterior decisão deste Juízo.VI - Intimem-se.02- Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 146 e sobre os documentos de fls. 148/149.03- Reitere-se o ofício expedido a fls. 135.04- Diga o réu sobre o pleito formulado pela autora a fls. 154. Int-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Despacho:CITE-SE...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:venha cópia autenticada e atualizada de fls.05. cite-se (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020824-3 - RENATO FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:15 h. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114924-1 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:DESPACHO NO AGRAVO: ...ARQUIVE-SE(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: VENHA NA FORMA DOS ART.282 E 283 DO CPC. DESPACHO NOS AUTOS: O ACORDO FOI PROTOCOLIZADO EM 10/04/07 E A PETIÇÃO EM 16/04/07. ESCLAREÇAM AS PARTES (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:às partes sobre fls.403 e seguintes (3) \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:DEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS....DEVENDO O MESMO ESPECIFICAR SUAS PONDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR PARA QUE ELE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES. (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:III - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão...(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0A - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Decisão: Defiro a emenda de fls. 42/43. Outrossim, determino a intimação do devedor para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil) \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - NELSON NUNES PESTANA X JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PAC TUADA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 461,§ 5º, CPC. (4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:despacho na impugnação: certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo. após, cls.(2) \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7A - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR QUINZE DIAS...(2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:(...)III - Mantenho, ao menos por ora, a decisão de fls. 292/293, por seus próprios fundamentos. IV - Outrossim, oficie-se ao D.C.A.V., solicitando-se esclarecimentos sobre as ponderações do autor, instruindo o ofício com cópia da petição de fls. 302/309, COM URGÊNCIA. V - Sem prejuízo e tendo em vista a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de laudo circunstanciado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Despacho:apense-se à ação de oferecimento de alimentos... após, cls.(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:de-se vista à fazenda (4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:01-vdenha a documentação referida na decisão de fls. 16. 02- após, ao mp...(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:intime-se o perito...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039391-5 - STELLA MARIS DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:ratifiquem as partes o acordo por termo em cartório (1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:diga a parte ré, em 24 horas, sobre a possibilidade de adiantar as custas do exame pericial, tendo em vista a busca da celeridade e economia processual (2) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032625-2 - LEANDRO DE PINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAMANTHA PAGANOTTI QUINTANILHA Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma:A) Pagará o autor à ré, mensalmente, o valor equivalente a um salário-mínimo federal, quantia a ser depositada, até o 5º dia útil de cada mês, na conta corrente da genitora da menor. B) Fica o autor obrigado, ainda, ao pagamento direto das mensalidades escolares e do plano de saúde da menor.II - Intime-se o Autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 12/06/2007, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP.(2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:DILIGENCIE O SR. ANAL. JUD....(3) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.20/21...ADEMAIS, ESTE JUÍZO É PRIVATIVO DE JUSTIÇA COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:diga a parte autora...(3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038692-3 - MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JOÃO MAURICIO MESQUITA MONTEIRO VEIGA DE MONTEIRO E OUTRO Decisão:01 - Acolho a promoção do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança do alegado.02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/06/07, às 15 : 00 horas.03 - Cite-se e intimem-se. 04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.025106-9 - NEIDER SILVA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938) Despacho:digam os requerentes sobre a promoção do mp (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042028-1 - FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho: Autentiquem-se os documentos de fls. 07/09. Após, ao MP. int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.201002-6 - IRANETE FAVILA DE CARVALHO X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:atenda-se ao mp. Intime-se o alimentado...(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028658-8 - TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão supra que atesta a tempestividade e o correto recolhimento da apelação interposta a fls. 15/19, a recebo, no seu duplo efeito. Considerando que o réu não chegou a ser citado, ao MP. \r\n\r\nId: 184211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804602-5 - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052587-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 123/137 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Complementar custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22FUNPERJ 6002-25174-9R$ 0,90CAMPO 23FUNDPERJ5673-00124-3R$ 4,55 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:DIGA O EX-CÔNJUGE MULHER SOBRE FLS. 207227. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121429-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X L.I.B.L.V.A. PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.91/111 DO MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041967-7 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA X BRUNO FABRICIO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Recolham o valor de R$ 0,87 no campo 47, código 6002-25174-9, assim como o valor de R$ 0,87 no campo 48, código 5637-00124-3, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de que seja efetuado o desarquivamento dos autos. ( Dr Antonio A Wolff- OAB/RJ 54371) \r\n\r\nProc. 2003.001.060580-5 - U.O.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X A.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor apesar de ter aceitado o acordo de parcelamento do débito de fls. 42/43.Ocorre que agora, a menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada, não sendo a justificativa apresentada às fls. 63 e verso capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A taxa judiciária devida na execução de alimentos é regulada pelo artigo 116, do CTE. Cumpra-se o item 2, do despacho ordinatório de fls. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4D - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:R. A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063844-1A - F.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:DEFIRO JG. R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA PROMON ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.002849-3 - T.C.M.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X Z.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Sentença:Vistos, etcConsiderando a homologação do acordo pactuado nos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X E.L.C.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR CÓPIA DE FL. 60 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Fls. 46: Considerando o que dispõe o §1º, do art. 214, do CPC, está suprida a citação. Regularize o ex-cônjuge mulher sua representação processual, devendo se manifestar sobre a proposta de partilha no prazo de 10 dias.Anote-se na autuação o nome da advogada que subscreveu a peça de fls. 46.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Nos termos do art. 394, suspendo o andamento da presente execução. Aguarde-se o julgamento do incidente de falsidade em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016980-8 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X A.R.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar custas oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.023123-2 (6901) - IVONE CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada MARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. ( Dra Simone Torres de Souza OAB/RJ 101453)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nId: 184212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.015968-2 - HORÁCIO VANDERLEI TOSTES, LUANA MORENA SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) \" Homologo o acordo de fls. 02/03, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. De conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto em folha na forma avençada.Após o trânsito, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.119791-9 - FLAVIA BRITO NOGUEIRA E FABIO BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X FRANCISCO PAIXAO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 102.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - DESIREE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUN MAI GONCALVES DA SILVA \" AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 71/75 E 76/80.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.057373-1 - MARITZA VIEIRA DE SOUZA, Interessado: THEREZINHA DE JESUS CURVO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:\"NADA A PROVER, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 421/426, COMO ACENTUADO NA PROMOÇÃO DE FLS. 440.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015495-0 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:\"...ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 451 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, DO CPC. sEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJOU A PRESENTE EXTINÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131469-9 - THAINNA WIRLA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Regularize-se representação processual (procuração da menor representada pela genitora), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FONTINELE LIMA Decisão:\"...defiro alimentos provisórios a serem pagos pela avó paterna em quantia equivalente a 04 salários-mínimos, com vencimento no dia 30 de cada mês. Redesigno a ACIJ para o dia 26/07/07, às 14:00hs. Oficie-se ao r. Juízo deprecado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\"FLS, 593 - ESCLAREÇA A AUTORA A JUNTADA DOS DOCS. DE FLS. 594/611.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:1\"Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento; 2) ACIJ dia 05/06/2007, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Regularize-se o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.041681-2 - PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS, ROSÂNGELA COSTA TORRES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\"1) ESCLAREÇAM O AUMENTO DE 20% PARA 20,05% (FLS. 04), RELATIVAMENTE À PENSÃO DOS FILHOS COMUNS; 2) VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REASI DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, MESMO QUE NÃO ESTEJA EM NOME DO CASAL JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017552-3 - JOARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MARIA JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher já retornou ao uso do nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 48V, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:\"POR ORA, EXPEÇA-SE O FORMAL EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER E RETORNEM IMEDIATAMENTE CLS, P/ FINS DE APRECIAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.038737-6 - ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) \" A/C.: ADVOGADO DR. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS - OAB RJ 142.239 - VENHA O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\"MAIS UMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 84 CORRETAMENTE, REITERANDO-SE O JÁ ADUZIDO ÀS FLS. 87V.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148268-0 - ANA PAULA GENTIL ALMEIDA DE MELLO, CHRISTIAN MARC JACQUES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:\" VENHA ANUENCIA DO EX-CONJUGE-MULHER AOS TERMOS DE FLS. 35, QUE JÁ CONTÉM O ADITAMENTO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033043-7 - IARON WARSZAWSKI, ROSARIA MARIA DA ROCHA WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:\"Ao MP. Não havendo oposição, fica designado o dia 27/04/07, às 13:15 hs. I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040315-5 - ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO DE BRITO, ANA MARIA SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:\"Audiência de ratificação dia 27/04/07, às 15:15 hs.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 105 e julgo improcedentes estes embargos, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do embargado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO, CF. CERTIDÃO DE FLS. 281. AO MP, S/ O BEM INDICADO À PENHORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\" DIGA A PTE. EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\"(DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:\"CONSIDERANDO QUE O FEITO RESTOU PARALISADO POR LONGO PERÍODO (DE 2002 A 2006), CONSIDERANDO O APONTADO ÀS FLS. 115, ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE ACEITA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A SE REALIZAR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NA TENTATIVA DE SE ALCANÇAR ACORDO P/ EFETIVA SOLUÇÃO DO DÉBITO OBJETO DESTA. INDIQUE, DE TODO MODO, O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. REGULARIZE A EXEQÜENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JÁ SENDO MENOR PÚBERE. ESCLAREÇA QUAL O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:\" UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO SE INSURGIU CONTRA OS CALCULOS DE FLS. 177, CF. CERTIFICADO ÀS FLS. 182, DIGA O MESMO, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO RESÍDUO ALI APONTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.001677-2 - CAROLINA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PAULO ROBERTO BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:\"FLS. 223 - DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA AO REQUERIDO PELO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"OFICIE-SE À E. 12ª CÂMARA CÍVEL, SOLICITANDO-SE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO REFERENTE À AÇÃO EXONERATÓRIA. À EXEQÜENTE, DE TODO MODO, S/ O CONTIDO ÀS FLS. 146/147.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:\" ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO RESULTADO DA APELAÇÃO REFERENTE À AÇÃO EXONERATÓRIA, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114040-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" TENDO EM VISTA O CERTIFICADO NO ANVERSO, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO (SENTENÇA ÀS FLS. 61/62).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 246/247 E FLS. 251/258, INCLUSIVE SOBRE O PEDIDO DE VISTA PELO TERCEIRO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) \" AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR ÀS FLS. 109/111.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 1ª EXEQÜENTE, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\"RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, FICANDO AUTORIZADA A CITAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVADA A PARTE FINAL DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARA NHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD Despacho:\" NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CF. CERTIFICADO ÀS FLS. 47. PROCEDA-SE AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO. A TX. JUDICIARIA PODERÁ SER RECOLHIDA AO FINAL, CF. JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 47, Vº, ITEM 01. RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE C/ A CITAÇÃO JÁ DETERMINADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"1) A prova, no inventário, é iminentemente documental. Assim, somente os bens cuja titularidade em nome do ex-casal estiver documentalmente comprovada nos autos integrarão o monte a ser inventariado. O que exigir maior dilação probatória deverá ser emetido às vias próprias; 2) Assim, estando nos autos a certidão de ônus reais do imóvel da Rua Professor Valadares, prossiga-se com a avaliação do mesmo; 3) Do mesmo modo, prossiga-se com a avaliação dos automóveis em nome dos cônjuges, vindo antes documento, ou melhor, o certificado de propriedade correspondente.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Decisão:\"...Em tais circunstâncias, entendo presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculim in mora\", defiro a liminar para o fim de determinar o afastamento do requerido do lar, com seus pertences pessoais, para lá retornando a requerente, em companhia da filha menor. Expeça-se precatória, com vistas ao afastamento e se dê ciência pessoal à Defensoria Pública desta decisão. Retornem conclusos após, para demais providências que se fizerem cabíveis.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL OBJETO DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PRETENDIDA, MELHOR ESCLARECENDO, ALIÁS, QUAL O ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL, FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 06.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA \" ÀS PARTES E AO M P SOBRE:( ) O LAUDO PSICOLÓGICO( X ) O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097260-5 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO \"À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 141.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117567-5 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA E OUTRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) \" FLS. 70 - EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025975-0 - MARCELO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) Despacho:\" FLS. 65 - VENHA POR AÇÃO PP., A SER DISTRIBUIDA P. DEPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094915-0 - CLAUDIA MARQUES CALDEIRA DE ZAYAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:\" 1- FLS. 43 - NÃO É O CASO DE DISTRIBUIÇÃO P. DEPENDÊNCIA.2- PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032608-2 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP Despacho:\"A DIVERSIDADE DE RITOS IMPEDE A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO JUDICIAL POR OUTRO LADO, AINDA QUE SE ADMITISSE O RITO ORDINÁRIO PARA A AÇÃO DE ALIMENTOS, TRATA-SE DE OBJETOS JURÍDICOS DISTINTOS, A DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA, O QUE DESACONSELHA A CUMULAÇÃO. EMENDE-SE, PORTANTO, A INICIAL, COM A OPÇÃO POR UM DOS PEDIDOS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS) Despacho:\" RECEBO OS ADITAMENTOS DE FLS. 113 E 116. VENHA CÓPIA DOS MESMOS PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ.CERTIFIQUE-SE QTO. À TX. JUDICIÁRIA, FACE AO VALOR DE CAUSA ( FLS. 113).\" \r\n\r\nId: 184214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.084209-5 (18880) - MACIEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369)) X MACIEL MANOEL DOS SANTOS Venha aos autos a concordância do alimentante.( republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) FLS. 158 - ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR NA FORMA DE FLS. 158). \r\n\r\nProc. 2004.001.100735-3 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 128. 2) Restaure-se a autuação. 3) Fls. 137/138 - Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). 4) Distribuam-se por dependência as petições nº 2005-0606934, de 12/04/2005, e nº 2005-0688665, de 26/04/2005. Registrem-se e autuem-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.001.140198-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER A Dra. Sandra Silva Brandão deve proceder à devolução dos autos em cartório, com urgência, uma vez que há ofício de Agravo de Instrumento para ser informado à 2ª. Instância, sendo certo que o cartório não conseguiu manter contato telefônico com a já referida patrona. \r\n\r\nProc. 2006.001.085209-8 - LETICIA ROCHA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:Assim sendo, acolho a promoção do MP (cf. fl. 46v) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000550-2 - PATRICIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157598-1 - ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X RAQUEL AMARAL BLAMIRE PACHECO Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.033113-0 - LACIARA DE BRITO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:retende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos Carlos Henrique, Márcio e Rafael de Brito Rinaldi, que completaram a maioridade (cf. fls. 07/09).Carlos Henrique de Brito Rinaldi já foi exonerado, conforme decisão de fl. 51, tendo em vista que já atingiu a idade limite para a prorrogação dos alimentos respaldados no poder familiar.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando que os alimentandos Márcio e Rafael, regularmente intimados (cf. fls. 34v e 56v) não se manifestaram (cf. fls. 55 e 58) e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de CARLOS ALBERTO MACHADO RINALDI a seus filhos MÁRCIO e RAFAEL DE BRITO RINALDI.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fl. 59).Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se ar \r\n\r\nProc. 2006.001.110604-9 - MARCELO MARTINS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 31) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.038261-7 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROSEMARI FERREIRA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PARA DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081030-0 - ELIZETH GUIMARAES DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X JOAO BATISTA SOARES Sentença:Isto posto, acolho integralmente a promoção da ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de solteira. Sem custas e honorários, eis que não houve oposição. Expeça-se Mandado de averbação ao RCPN de Queimados para ser cumprido por carta precatória (cf. fls. 12). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.144819-2 - KELLY CRISTINA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FERNANDO ALVES PINHEIRO Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art 269, II, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001224-5 - CLEA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 113, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122299-9 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E) Sentença:10.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de decretar a separação judicial das partes, de acordo com o art. 1.572, §1º, do CCB, permanecendo o virago com a guarda do filho menor, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC consignando-se que é facultado ao virago voltar ao uso do nome de solteira nos termos do art. 1571, §2º do CCB.11.Condeno a parte Ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 01 salário mínimo, observado o art. 12 da lei 1060/50.12.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA AOS EXEQÜENTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.138085-8 - ISABELLE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) \"Diga a parte interessada sobre fls. 44/45.....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066680-8 - MONICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 90 e 93) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custras e honorários tendo em vista a gratuiadde de justiça deferida as partes.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Acolho a impugnação ofertada tendo em vista a ausência de condição específica para o legítimo exercício do direito de agir, qual seja, a comprovada possibilidade do executado, de acordo como o art. 12 da Lei 1060/50, permanecendo o título inexigível.Assim sendo, extinguo a execução, de acordo com o art. 475 L, II do CPC, na forma do §3º do art. 475-M do CPC.Sem custas e honorários.Defiro o desentranhmento consoante requerido às fls. 142, com as cautelas de praxe. Com o trânsito em julgado, certifique-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.II) Ao alimentando sobre fls. 146....\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.130489-1 - MARCIA CRISTINA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSAN ROSA MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que já existe sentença no processo principal (cf. fls. 51v/52), a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, com pedido de alimentos provisórios E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR Decisão:...necessária se faz a emenda à inicial, a fim de adequar o pedido à lei 5.478/68, tendo em vista o que se contém o art. 1.694 do CCB:... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.126679-8 - SERGIO MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). HILDA MENDONÇA LEMOS (RJ-141125E)) X DAVI VERCILLO CARNEIRO GARCIA E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor foi intimado em 10 de fevereiro de 2007 a fim de dar andamento ao feito, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143234-2 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Com razão a ilustre subscritora de fls. 210/211.O documento de fls. 31 é cópia extraida dos autos de outro processo, imprestável à finalidade requerida nestes autos.De se consignar ainda, que o mandato de fls. 31 foi efetuado em nome próprio e não na qualidade de representante dos menores.Diligencie o Autor o endereço dos Réus, devendo observar o art. 100, II do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.Sem prejuizo, oficie-se à OAB-RJ instruindo-se com cópias de fls. 02/17, 31, 206/207, 210/11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147977-2 - LUCIMONIA FERREIRA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 23v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037534-2 - CARLA FELICIANO DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:1) Certifique a escrivã o motivo do lapso temporal existente entre a distribuição da ação e a conclusão. 2) Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, consoante art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.025380-4 - WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:10.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de decretar a separação judicial das partes, de acordo com o art. 1.572, §1º, do CCB, permanecendo o virago com a guarda do filho menor, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC consignando-se que é facultado ao virago voltar ao uso do nome de solteira nos termos do art. 1571, §2º do CCB.11.Condeno a parte Ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 01 salário mínimo, observado o art. 12 da lei 1060/50.12.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal, nos termos da inicial, na forma do art. 1.572, §1º, do CCB, retornando o virago ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 3º, a,b,c do CPC. Assim sendo, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença à 5ª Circunscrição do RCPN (cf. fl. 15), certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036013-2 - LUCIANA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO CHAGAS DE AGUIAR) Decisão:Defiro JG.Considerando que inexiste nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o.Firmada a ausência, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu.Sem prejuízo, atenda a requerente a segunda parte da promoção do MP às fls. 42 \r\n\r\nId: 184215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.026894-7 - JADIR PAES LEME MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X DANIEL SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUZA ALVES (RJ-043753) Despacho:Fl.75 anote-se.Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.036597-0 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.019193-9 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X SERGIO LUIZ COSTA DA ROSA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.066427-0 - ELTON ROBERTO SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595)) X WELLINGTON PEREIRA SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058226-5 - F.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X A.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598) Decisão:D.R.A. por dependência.Defiro Gratuidade.Cumpra-se integralmente os art. 282 e 283 do CPC.Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC.Arquive-se o principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067105-5 - LAURA SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X JOSINALDO SOUZA Despacho:Venha a assinatura do adv. à fl.160.Volte ao processante acima para cumprir fl.157, certificando a devida tempestividade, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.083231-2 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.R.A. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018168-7 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X M.A.F.S. Decisão:Anote-se na capa e sistema. Segue decisão: Defiro Gratuidade aos autores.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, um para cada filho, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.106950-6 - CRISTIANE SOUZA ALVES DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem custas, face o reu não ter oferecido resistência ao pedido. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.100505-8 - LUIZ AUGUSTO ALMADA MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARDELI TAPETTY WROBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100259-1A - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (DF-012523)) X P.W.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Considerando que os filhos menores do autor da ação principal comprovaram que residem e que já residiam ao tempo da propositura da ação em Brasília, conforme documento de fl. 8 e tendo em vista o disposto no art. 100, II do CPC, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Famílias do Distrito Federal. Deixo de determinar a remessa para a 5ª Vara de Família, pois a sentença foi prolatada naquele. encaminhem-se com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9A - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Considerando a juntada de fl.73, ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145639-3 - F.D.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X R.R.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.56, ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149805-3 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.L.F.A. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se inicial juntado-se documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.006517-5 - MARIA DANIELA DA SILVA BARBOSA X JESAIAS DE DEUS, NATHAN JESAIAS DE DEUS, NATHANA BARBOSA DE DEUS Sentença: JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO do mérito, \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.124428-5 - VINICIUS ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ARILDO DA SILVA NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.096508-8 - MONALISA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:JULGO EXTINTO a presente execução \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao rito a ser adotado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER Despacho:Defiro gratuidade.a fim de ser melhor examinada a questão e mediante docs. de fls. 12, 17, 18 e 21 e declarações juntadas indicando a verossimilhança do alegado e, considerando a possibilidade de alienação do imóvel por estar somente em nome do réu, concedo a tutela antecipada para determinar liminarmente a indisponibilidade de metade do imóvel.Cite-se. Int. C. ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.046474-9 - NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GABRIELLA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.060515-0 - FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (RJ-115107)) X JONATHAN HENRIQUE PEREIRA NETO Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado.Certificados ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.043270-0 - ENEIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESPOLIO DE CLOVES DIAS), Inventariante: CARLOS AUGUSTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.093159-3 - LUZIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X JOSE GOMES DE LIMA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110600-1 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA Despacho:O pedido de fl. 89 e 98 não dizem respeito a este feito. Adeqüe-se ao processo correto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120404-7 - ORLANDO SANTOS VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARLUCE CHAVES CORTES Despacho:Designo audiência p/ 25/06/2007, às 10:30h.Int. como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012658-5 - SIDNEI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARINALVA MOTOS DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 184217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.167531-8 - LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 107/108 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.033108-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODELIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls. 99/109 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039175-0 - FABRICIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios em 50% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 29/05/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092435-8 - ROSA ADALIA SENAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X TARCIZIO DOURADO DE MATOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (vindo aos autos declaração por 02 testemunhas acerca do lapso da separação de fato do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:À exequente sobre fls. 451/456. \r\n\r\nProc. 2002.001.083700-3 - MATHEUS SANTOS BITTENCOURT, Assistente: NANCY DOS SANTOS TEIXEIRA X MARCELO BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) VENHA O PEDIDO. APÓS 30 DIAS, SE NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.150920-0 - LUIZA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão: ...Ante o exposto, declaro este Juízo competente, prosseguindo o feito nos autos principais. Custas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.155209-8 - TALITA HELLEN DA SILVA RUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JORGE RICARDO RUZ (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 23/30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144926-3 - JORGE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Atenda-se ao MP (prazo final...declarações...do imóvel no quall pretende a mesma partilha). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037088-5 - ANDRÉ GANEM MISSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X LAILA TAVARES MISSE Despacho:ESCLAREÇA-SE, EM ATENDIMENTO AO MP, EMENDANDO-SE A INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503005-1 (3490) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108683-6 (13398) - ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL 21/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Despacho:Ao exequente sobre fls. 252/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.045158-4 - GUSTAVO MARTINS LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VILSON MARTINS MANOEL Cumpra-se o já determinado às fls. 27. ( Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.001.006183-9 - JONATHAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132408-5 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES X DEA CAVALCANTI SANDERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029763-7 - JOSE ARTUR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VILMA MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho:VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127875-4 - CEZAR FICHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DE MOURA FICHER Despacho:Audiência de conciliação em 25/06/07 às 14:10h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085472-6 - YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133133-8 - ISADORA DA SILVA COSTA REIS, GABRIEL DA SILVA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014571-3 - CAIO CESAR BRANDÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X SÉRGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Ao exquente sobre fls. 11/29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072439-4 - LEONARDO PINHEIRO PAGANI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO RÉU AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA OU COMPROVE A AUTORA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ACOSTADO ÀS FLS 106, PELO JUÍZO DA 18ª V.F). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.096298-0 - MARLON HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X NELSON SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:FLS. 300 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.088507-8 - DENIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Despacho:FLS. 138 E SEG - O PEDIDO JÁ FOI ATENDIDO A FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.115158-2 - LUANA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DENILSON FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140920-4 - HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOREIRA GUERRA (RJ-150661E) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041547-2 - CARLOS ROGERIO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MATHEUS MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nId: 184318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Intime-se Maria de Lourdes de Mattos Gonçalves, conforme cota do Ministério Público a fls. 41v°. 9944 P.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Andrea do Nascimento Jones.2 - À Fazenda. 7093 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AOS INTERESSADOS SOBRE SUPRA (FLS 53)11567 - PILHA 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.104231-3 - EDSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PEREIRA BEZERRA (RJ-027563)) X AURISTELA HOSTALACIO DE MELO Despacho:1 - Tendo em vista que não houve deferimento de gratuidade, recolham-se as custas de desarquivamento.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 09. 2977 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.028337-2 (81855) - JOAO BAPTISTA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA CARVALHO Aos interessados sobr certidão supra2166 \r\n\r\nProc. 1999.001.172781-1 - EBNAS MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867), Dr(a). ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERR (RJ-080485)) X NAIR MELO DE VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA DE SOBREPARTILHA (INVENTÁRIO SEM BENS IMÓVEIS)11375 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.020042-4 - CARMEM PEREIRA LEITE E OUTRO X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:1 - Cobre-se a devolução da precatória expedida a fls. 74.2 - Oficie-se ao Comando Geral da PMERJ solicitando-se que seja informado o endereço residencial do militar José Luiz Marçal Rodrigues, portador da identidade 46416, expedida pela PMERJ em 17/02/1986.3 - Após, as respostas às providências acima determinadas, apreciarei fls. 83. 4858 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.098781-3 - ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA ELIANE BARCELOS DE SOUZA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIALPILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.087867-4 - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA X HELENA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)), Inventariante: HELENI GUIMARAES FERREIRA FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4249 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Venha o relatório para sentença. 4768 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:O PLANO DE PARTILHA DEVERÁ SE APRESENTADO NA FORMA CONTABIL ASSINADO E RUBRICADO PELOS HERDEIROS E COM AS FIRMAS RECONHECIDAS OBSERVANDO-SE QTO AOS QUINHOES A COMPENSACAO OU REPOSICAO. P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO Despacho:1 - Fls. 05 - Oficie-se ao Banco do Brasil e à Telemar como requerido.2 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 11.048 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.067320-5 - ANA MARIA LEAL FERREIRA X LUCY DA COSTA BASTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Aos interessados sobre promoção de fls. 62Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES Aos interessados sobre certidão de fls. 93 e sobre custas para expedição da certidão requeridaPilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 91, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9204 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES Decisão:1 - Nomeio inventariante Salúquia Regina Pinheiro da Silva, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei.3 - Após, aos Drs. Fiscais. 9601 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095007-0 - ILZA DA CONCEICAO MARQUES MENEZES X JOAO BOSCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.98PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.101481-5 - JULIA MARIA NONATO X MARIA APPARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.428 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072632-9 - ENEDINA MEDINA REZENDE X EDUARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 60/65, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Eduardo Rezende... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...2006 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se o ítem 1 de fls. 20.2 - Regularize-se a habilitação de Priscila, bem como sua assinatura no termo de inventariante.3 - Avalie-se o bem. 2587 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037896-0 - RITA CANDIDA ALVES FERNANDES X ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 231 e da concordância do Ministério Público a fls. 232, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. 10624 P.1Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA Despacho:Ao Ministério Público. 11.709 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se.2 - Designo o dia 23/05/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência de impresão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2486 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO DO DE CUJUS E ESPOLIOPILHA 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.300020-6 (43455) - JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA E OUTRO X JOSE CORREIA DE CERQUEIRA, Inventariante: MARIA CELENE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Diante da gratuidade deferida a fls. 08, adite-se, conforme já determinado na decisão de fls. 180. 2427 P.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.018848-2 (66349) - ALZIRA FERREIRA DA SILVA X ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Partidor Judicial. 1729 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.098117-6 (81110) - MARIA ORMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.925 P.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.081738-1 - OSAIR RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X ROBERTO RIBEIRO CAETANO SILVA), Inventariante: RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Assiste razão ao Contador Judicial. Assim, determino o comparecimento do advogado à serventia a fim de instruir o mandado de avaliação com as devidas cópias, devendo o mesmo acompanhar a futura diligência. 7855 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Despacho:Diga o inventariante aerca da certidão cartorária de fls. 261. 1772 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Diante do dissenso, foi designada audiência especial, ocasião em as interessadas celebraram acordo perante o Juízo (fls. 471/472). Necessária a subseqüente apresentação da partilha amigável, veio essa aos autos (fls. 475/478), porém, sem a assinatura de duas das herdeiras, que informam que não assinarão \"nenhum tipo de documento que não seja de inteiro teor satisfatório para todos\", indicando, ainda, o precário estado emocional de uma das herdeiras por ocasião da audiência, decorrente de doença grave e que importa no uso de fortes medicamentos. Assim, venha a partilha amigável assinada por todas as interessadas, com os mesmos termos de fls. 475/478 ou não, no prazo de dez dias, cientes as interessadas de que, caso não cheguem a um entendimento de forma a atender o acima determinado, a partilha será judicial. 1790 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.071286-1 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO X MARIA DULCE GOMES TOLTENTINO E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 167, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1215 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Venham a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 4042 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002800-4 - JOSE LUIZ DE LACERDA NEGRAO X LUIZ DA SILVA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-127816E) Sentença:... Adjudico a Jospe Luiz de Lacerda Negrão os bens indicados nas fls 51/52, nos autos de arrolamento sumário de Luiz da Silva Negrão... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...9198 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:1 - Encaminhe-se as informações solicitadas.2 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 157. 8255 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOD INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 140 e fixando prazo de 5 dias para a resposta. 1355 P. 2 \r\n\r\nId: 184112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039619-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). CLAUDIA TAVARES QUEIROZ (RJ-111448) Despacho:1. Venha comprovação de rendimentos mensais.2. Junte-se o traslado original do testamento.3. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172542-5 - EVELYN AZULAY X AURORA GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ROABERTO ARTUR GHIDALEVICH (RJ-099360) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 140, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de AURORA GHIDALEVICH (fls.06), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033081-8 - ARISTIDES DE PAULA OLIMPIO X EDIMAR DE PAULA OLIMPIO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls.33) para que informe em 05 dias quanto ao cumprimento do ofício de fls.33, encaminhando cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.147064-8 - ANGELA ALONSO LOPES DE SOUZA E OUTRO X NICEA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Despacho:1. O feito aguarda resposta de ofício, devendo aguardar em cartório. Ao Sr. Escrivão para observar.2. Diante de fls. 43 oficie-se ao INSS solicitando as providências requeridas no ofício de fls. 43 (encaminhar xerox), eis que a ausência da informação ao Ministério dos Transportes está a inviabilizar o pagamento de valores já autorizados por alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051436-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA X WANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) Despacho:1. Postula a Requerente alvará para levantamento de saldo de pensão do irmão Daniel, na condição de tutora do mesmo, bem como FGTS/PIS de sua falecida genitora.2. Daniel alcançou a maioridade civil e, juntamente com a outra irmã outorgaram poderes à Requerente para o recebimento dos valores (fls.06)3. Considerando que a pensão era destinada a Daniel e sendo ele o único dependente na data do óbito da genitora, ambos os valores devem ser ao mesmo destinados, não cabendo às demais qualquer fração.4. Regularize-se a representação processual do mesmo, sendo insuficiente fls. 04.5. Oficie-se como requerido às fls. 34, \"a\" e \"b\", consignando valores disponíveis existentes.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.072949-8A - LYGIA LUDWIG CAMPOS X ESPOLIO DE ALDENOR RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931) Fls.98/148: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058442-6 (62262) - MARIA JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GARCIA RODRIGUES Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos ante a sua precariedade.2. Diante de fls. 64, converto o rito para arrolamento. Anote-se no DRA.3. Venham as certidões negativas faltantes.4. Acolho o pedido de desistência da renúncia formulado às fls. 84/85. 5. Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.147642-3 - ILZA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X EUCLYDES RODRIGUES Decisão:1. Fls. 14 - Alerto o patrono que não há gratuidade deferida nestes autos e tampouco declaração de bens.2. Comprove-se os rendimentos mensais e venha declaração de necessidade.3. Venham as primeiras declarações.4. Cumprido o acima apreciarei o pedido de gratuidade.5. Averbe-se o óbito da meeira Ilza Martins Rodrigues.6. Nomeio inventariante de ambas as sucessões a herdeira Rita de Cassia Martins Rodrigues Martha, independente de termo.7. Junte-se as certidões negativas de ambas as sucessões.8. Comprove-se a titularidade do bem.9. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2000.001.153769-2 - LEA GITELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X RYWKA ZONTAK Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RYWKA ZONTAK (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 322/324 e certidão de fls. 370 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 346/359 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E, ADJUDICO aos cessionários José Paes de Menezes, Leonel Henrique Sobrinho, Nádia Allem Allam, Hércules Mauro, Euclides Caldas Dias, Vagner Carli Morgado e Daniel Bateman Vasconcellos os imóveis descritos nos itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"f\", \"g\" e \"h\" de fls. 357/359.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha, as cartas de adjudicação e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132055-5 - SEBASTIAO AUGUSTO X CHARLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Comprove o Requerente a isenção quanto ao imposto de transmissão causa mortis (ITD) referente ao imóvel descrito às fls. 85, eis que os documentos de fls. 83 e 109 não atestam a alegada isenção. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário.2. Nomeio inventariante Mirna Mumic Lisboa, independente de termo.3. Relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.046270-0 - RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRE PORTO ROMERO (RJ-052015)) X FRANCISCO XAVIER PANISSET Venham aos autos: certidão de quitação fiscal da R.Stº Inácio e os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nome/fls. 125) e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.016640-1 - PAULO ROBERTO SICILIANO X FILOMENA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1. Folhas 177/178 - Indefiro o pedido de alvará, eis que incabível a expedição de alvará em rito sumário.2. Venha o realtório.3. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).3. Folhas 178/227 - Os imóveis mencionados na petição não foram arrolados neste feito, pelo que, desentranhem-se e devolvam-se à Defensoria Pública, cientificando-a desta decisão.4. Venham na forma negativa as certidões de fls. 64, 80, 83, 85, 87, 89, 92, 95, 98, 102, 104 e 122.5. O inventariante deverá proceder a apuração de haveres da empresa Farol Central Materiais de Construção Ltda.6. Defiro alvará autorizando o inventariante receber o valor do seguro do veículo Vectra para pagamento das despesas do inventário.7. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097578-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO X MARIA ALICE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). CARMEN LUCIA MACEDO (RJ-063481) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ALICE DIAS DA CRUZ (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, os bens descritos às fls. 24/28.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento C/C Petição de Herança E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.007708-2 - MARIA CARMEN VERGUEIRO DOS SANTOS X DARCY BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:1. Oficie-se às instituições bancárias de fls. 03 solicitando a transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio e a disposição do Juízo.2. Fls. 31/33 - Aguarde-se decisão judicial quanto ao reconhecimento da união do casal para posterior habilitação da Requerente nestes autos.3. Comprovados os depósitos judiciais, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.093228-0 - VALDETE ALVES BENTO X ANTONIO BENTO Despacho:1. Designo audiência de justificação para o dia 19/07/2007, às 16:00 horas.2. As testemunhas comparecerão independente de intimação (fls. 47 verso).3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.087163-7 - TATIANA SOARES RIBEIRO X GABRIELA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome da Requerente para que passe a constar Tatiana Soares Cotta Pereira (fls.103), como requerido às fls. 100.2. Anote-se fls. 101.3. Segue sentença. É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GABRIELA SOARES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora TATIANA SOARES COTTA PEREIRA para representá-la na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.070102-8 (17366) - EGON FERREIRA DAXBACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (RJ-056119)) X EGON LUIZ DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Oficie-se ao 11º Ofício para dar cumprimento ao determinado no ofício 196/2007/OF de 13/02/07 diante de decisão de fls. 530 que determinou fosse o imóvel trazido à colação (arrolado no inventário) não obstante estar em nome do herdeiro, encaminhando cópia da referida decisão, mantida sua indisponibilidade.2. Deverá ser procedida a partilha dos bens do casal junto à 1ª Vara de Família.3. Após será o feito encaminhado à avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.093701-6 (22435) - EDUARDO LOPES PONTES E OUTROS X JOSE DE PAULA LOPES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por EDUARDO LOPES PONTES, MARTHA MARIA LOPES PONTES e RICARDO LOPES PONTES, nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ DE PAULA LOPES PONTES e RUTH COELHO LOPES PONTES, objetivando o recebimento dos saldos da conta corrente e poupança depositados junto ao Banco Itaú, que se encontram em nome dos obituados (fls.668/669).Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 686/697), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.698).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores depositados junto ao Banco Itaú, indicados às fls.668/669, em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme fls. 680/683. Expeçam-se os competentes alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.000414-2 (22987) - MARIA ELZA MALAQUIAS XAVIER X CARLOS ANTONIO XAVIER Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Lilian Marcia Malaquias Xavier. Lavre-se o termo.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos a sucessão de Maria Elza (fls.37), bem como o nome da inventariante, ora nomeada.3. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.043230-0 (24931) - GIULIANO RENZI (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X MANOEL CRUZ Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Inventariante às fls. 331.2. Certifique o Cartório quanto aos autos do Testamento (fls.270) e da Anulatória de testamento noticiada às fls. 345.3. Após, ao MP.4. Fls. 408 - Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 1995.001.035387-6 (26354) - ANDREA GOMES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X JORGE DE OLIVEIRA VASQUES Despacho:Chamo o feito à ordem.1. As primeiras declarações foram ofertadas às fls. 48/49 e posteriormente acrescido outros bens, além de terem sido alguns alienados.2. Oficie-se aos bancos indicados às fls. 269 para informação da quantidade de ações e sua cotação.3. Com a informação, venha o plano de partilha amigável abrangendo todos os bens, devendo constar o \"produto da venda\" quanto ao imóvel alienado, comprovando-se nos autos a venda. \r\n\r\nProc. 1996.001.068772-0 (28247) - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MIGUEL GABRIEL PIMENTA BAPTISTA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 143, defiro o desentranhamento da guia de fls. 103, substituindo-a por cópia, visando seu apostilamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.080612-5 (26758) - DALILA CABRAL NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NERY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Decisão:1. Às fls. 98 foi requerido o aditamento ao formal para comprovar o pagamento do ITD referente à sucessão de Luiz Carlos (fls.104). Efetuado o cálculo (fls.100) e homologado às fls. 109, o ITD foi recolhido às fls. 113/114. Assim, defiro o aditamento como requerido. 2. Às fls. 154 pedido para exclusão do nome do herdeiro Paulo Cesar do formal de partilha, em razão da cessão de direitos hereditários de fls. 125/126 efetuado pelo mesmo em favor dos demais herdeiros. O feito já se encontra ultimado com sentença transitada em julgado, pelo que, indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.082242-8 (62499) - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DA COSTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.120694-4 (29037) - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X IRACEMA AUGUSTA DA SILVA Despacho:1. Folhas 113 - Esclareça o Requerente a que título requer vista dos autos, eis que não se encontra constituído no feito.2. Publique-se em nome do signatário de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1997.001.135967-2 - LUCIA GONDIM SALVADORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ALCIDES SALVADORI Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ALCIDES SALVADORI, atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 360/361, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 332/335, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.132544-5 - RITA RACHID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Diante da inércia do herdeiro e viúva/inventariante, e considerando a existência de pedidos de penhora e reserva de valores, nomeio em substituição o inventariante judicial. Lavre-se o termo.2. Até o momento não foi ofertada a relação de bens, muito embora tenha sido efetivada penhora no rosto dos autos (fls.23).3. A Justiça Federal às fls. 41 solicita reserva de crédito para pagamento de dívida fiscal.4. Dê-se vista ao inventariante judicial com urgência visando atendimento ao ofício de fls. 41 e voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1. Folhas 116 - Anote-se.2. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.095967-2 - MAURA JOSE DE OLIVEIRA X IZIDORIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Diante da manifestação da inventariante de fls. 135 deixando de dar prosseguimento ao feito, inobstante intimada para tanto, nomeio em substituição a herdeira Elda Oliveira Hasson. Lavre-se o termo. Dê-se ciência à DP.Após, deverá a inventariante oferecer as primeiras declarações.P-se I-se \r\n\r\nProc. 2000.001.034742-1 - ZILMA VENANCIO X FRANCISCO VENANCIO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLUCLO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2000.001.093245-7 - EDINETE GAMA DA ROCHA X SEBASTIAO DIAS DA ROCHA Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome do inventariado para que passe a constar Sebastião Dias da Rocha Filho.2. Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Edinete, bem como o nome da inventariante (fls. 118).3. Citem-se os herdeiros Luiz Claudio, Edilea Maria, Sergio Ricardo, e Helena Maria nos endereços de fls. 143 para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Despacho:1. Folhas 528 - Renove-se o alvará pelo prazo requerido.2. Folhas 532 - Proceda-se a transferência na forma requerida e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.022702-8 - JACOB ROFFE X CHAMOUON ROFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Fls. 218 - Expeça-se alvarás, observados os quinhões estipulados na Sentença de fls.169. \r\n\r\nProc. 2001.001.029555-1 - MARIA AGRIPINA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JOSE RADIER DE QUEIROZ Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ RADIER DE QUEIROZ falecido em 16/02/2001 (fls.04) atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 172/173, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 157/162 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.049265-4 - SANDRA TINOCO MIGUEZ X ADINO BARBOSA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489), Dr(a). SANDRA TINOCO MIGUEZ (RJ-047885) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.125710-7 - EDMILSON GARCIA COSTA X EDGARD MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:1. Fls. 63 - Aguarde-se em Cartório por mais 60 dias o cumprimento do despacho de fls. 59/60. 2. Fls. 37 - Diante da impugnação à habilitação de Fátima (fls.63) esclareça a meeira onde ampara sua pretensão à sucessão do inventariado.3. Sem prejuízo, ao MP quanto a arma de fogo noticiada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2002.001.042969-7 - ZENI COUTO DOS SANTOS E OUTROS X OSSALINO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1. Ao interessados sobre os cálculos de fls. 346/347.2. Não havendo impugnação, voltem conclusos para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) Decisão:1. Diante da anuência de todos os herdeiros e da Fazenda Estadual, defiro alvará para alienação do imóvel situado na Rua Pereira de Figueiredo nº 900, por preço não inferior à avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Defiro a exclusão do acervo hereditário das ações da empresa Fazenda Reunidas Boi Gordo S/A, diante da concordância manifestada pelos herdeiros. 3. Regularize-se a representação das herdeiras Fernanda e Tatiana, eis que o documento procuratório foi juntado por cópia (fls.119), observado, ainda, que constam poderes apenas para representar as herdeiras perante a Justiça Federal.4. Cumprido o item 01, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO X JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 120/121, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOSÉ SALOMÃO (fls.05), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039192-3 - MANUEL LUIZ GOME DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X FRANCISCO CUNHA Despacho:1. Junte-se as certidões de nascimento/ casamento dos herdeiros.2. Venham as certidões fiscais atualizadas.3. Diante dos esclarecimentos fica superado o item 3 de fls. 59.4. Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.107823-2 - ANGELA DE ANDRADA CORREIA X AHELIA BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1. Diante da anuência manifestada por todos os herdeiros (fls.142) e pela Fazenda Estadual às fls. 145, defiro o alvará requerido para alienação do imóvel situado na Rua Dias Lopes, nº 100, apto. 809, Leme, por preço não inferior à avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.085420-2 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X RENATO CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) despacho republicado por incorreiçãoDECISAO1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tenho por superado o item 05 de fls. 30.3. O feito foi convertido para o solene. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA.4. Cite-se o herdeiro Hercules no endereço de fls. 40 através de precatória.5. Reitere-se o ofício ao INCRA para transferir os valores existentes para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.6. Diante de fls. 49 os dependentes habilitados tiveram baixa nos assentamentos do servidor. Não havendo dependentes habilitados o pagamento se dará pela ordem da sucessão civil, cabendo 50% a cada um dos filhos.7. Cumprido o item 06, expeça-se mandado de pagamentos em favor da inventariante na proporção de seu quinhão.8. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8A (15451) - DELMO BRAGA DA SILVA X DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1. O Requerente Delmo às fls. 110 desiste do pedido de remoção.2. Manifeste-se o Requerente Dasio quanto a fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 1999.001.095967-2A - (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) ELDA OLIVEIRA HASSON) X ESPOLIO DE IZIDORIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Tendo em vista a destituição sumária da inventariante nos autos principais, a presente perdeu seu objeto, pelo que, julgo extinto o feito.P-se I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049485-4 - DALVA BATISTA AMARAL X ANTONIO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valores relativos a FGTS/PIS e resíduos salariais do genitor, falecido na condição de solteiro, e sem dependentes habilitados, apontando a certidão de óbito 2 filhos.2. Esclareça a autora quanto ao outro sucessor.3. Os valores quanto ao FGTS disponíveis (fls.29) foram transferidos para conta judicial, conforme ofício de fls. 39.4. Os resíduos salariais são inexistentes (fls.50).5. Oficie-se à CEF para que informe quanto a valores relativos ao PIS.6. Cumpridos os itens 2 e 5, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.095766-0 - MARTHA MARIA CESAR DA COSTA E OUTROS X UADIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valores relativos a FGTS/PIS na condição de viúva do obituado, inexistindo dependentes habilitados e tendo os filhos renunciado, por termo nos autos, aos quinhões.2. Fls.43. Oficie-se à CEF informando os dados e saldo disponíveis para saque .3. Com a resposta, recolha-se o imposto sobre a cessão e dê-se vista à Fazenda.4. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061281-6 - DILCEIA DA SILVA VIEIRA X JOSE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:1. Recolhido o ITD dê-se ciência à Fazenda.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010122-9 - LENA MARIA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA Atenda-se ao requerido pelo MP. e Fazenda \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4A - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA Despacho:1. Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 71. 2.Manifestem-se a inventariante e a sócia remascente quanto ao cálculo de verificação de fls. 64, observado a a manifestação da Fazenda às fls. \"166\".3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023296-8 - MARA LUCIA GONCALVES CUSTODIO CARDOSO E OUTRO X VANIA GONCALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros, ambos menores impúberes, por instrumento público.2. Diante da inércia dos representantes legais dos menores, ao Cartório para atualizar os ofícios e proceder a sua expedição por via postal.3. Oficie-se à 21ª Depol informando que deverá desconsiderar o ofício encaminhado, até nova comunicação do Juízo.4. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP para requerer o que entender cabível, observada a manifestação de fls. 45/6. \r\n\r\nProc. 2002.001.151719-3 - FRANCISCO DE SOUZA COELHO X JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.148632-2 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA X MANUEL LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.075719-1 - RAPHAEL LUCIO MOURA X MARLENE MOTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.013091-3 - IVONNE SANTOS ROCHA NOGUEIRA X WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à SRF.3. Venha o reconhecimento de firmas no plano de partilha.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.016949-0 - NELSON PINTO DE SOUZA X PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação incluindo o saldo do Banco do Brasil (fls.44) e resíduos salariais (fls.54) sendo o Requerente herdeiro único e não havendo dependentes habilitados.2. Venha a certidão de fls.19 na forma negativa.3. Junte-se as certidões faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.025714-7 - EDNA TERESA RUAS BASTOS X LEDA MARINHO BARTHOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação em termos, assinado e com firma reconhecida.2. Após, dê-se vista ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036890-5 - CELSO AMARAL DA COSTA E OUTRO X OSVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1. Manifeste-se a Requerente Vânia quanto a impugnação parcial da herdeira Sueli (fls. 64/65) ao pedido de habilitação de fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.104465-2 -, Inventariante: MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO FILOMENA CIARELLI MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORAGEM (RJ-054657) manifestem-se os interessados sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.104465-2 -, Inventariante: MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO FILOMENA CIARELLI MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORAGEM (RJ-054657) manifestem-se sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129552-8 - LEILA FONSECA DE MENDONCA LIMA X ALBERTO CARLOS DE MENDONCA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Certifico que são necessários os seguintes recolhimentos: Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuidor (39)- R$ 3,49 (0723-7) ; AEVOS (40) - R$ 19,24 ; 0706-2) ; 10% CAARJ (42) - R$ 3,14 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES -(6002-02696-8) - R$ 17,45. ; ACRÉSCIMOS DE 20% (45) - R$ 3,49 ; FUNPERJ (47) - R$ 2,44 (6002-25174-9) ; FUNDPERJ (48) - R$ 2,44 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21/22. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.082096-5H - JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ESPOLIO DE IRENE JANE SIDI (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) \"1- REGULARIZE-SE NO SISTEMA (FLS. 08) 2- EM FACE DO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AO PEDIDO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. 3- DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, VOLTEM.\" (republicação do despacho proferido às fls. 09, em 24/11/2006, expediente 04/12/2006, publicado no DO às fls. 19/12/2006, Fls. 247/248. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.300192-0 (22266) - ALTAIR AMARAL IGREJAS X ADAMAZIL AMARAL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-000000), Dr(a). CLENIRA NONATO PARREIRA (RJ-047770), Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Despacho:1. Fls. 86/129 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do pedido de alvará, em apenso, eis que ao mesmo pertinente.2. Feito isto, expeça-se a carta de arrematação naqueles autos, juntando-se cópia deste despacho.3. Tudo cumprido, dê-se ciência ao MP e Fazenda.4. Em nada requerendo, retornem ao arquivo ambos os feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700832-9 (7439) - JOAQUIM AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:1. Expeça-se carta de adjudicação em favor de Maria Odete Soledade Moreira.2. O cessionário Ricardo deverá efetivar a promessa de cessão de fls. 261/262 visando habilitação neste feito. \r\n\r\nProc. 1983.001.703831-2 (5528) - GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA X MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO OU manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício de fls 169. \r\n\r\nProc. 1997.001.010585-0 - ELAZIR CHRIST BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ALVARO BERNARDO Despacho:1. Defiro o aditamento de fls.56 às declarações.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.133562-3 - MARLY PESTANA LANNES X ANTONIO LOURENCO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636) Despacho:Folhas 153 - Esclareça o Requerente a que título requer vista dos autos, eis que não se encontra constituído no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129732-4 - JOSE CARLOS FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017312-5 - MARIA REGINA TAVARES LUCATTO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X MARCOS LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Aos interessados sobre informação do Partidor \r\n\r\nProc. 2006.001.006173-3 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSALBA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Diante da ordem legal, nomeio inventariante o herdeiro Ronaldo Pereira de Almeida. Lavre-se o Termo.2. Providencie os recolhimentos.3. Venham as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas.5. Quanto a locação do imóvel e seus encargos, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Badih Geroges Riche. Lavre-se o termo.2. Venha as primeiras declarações.3. Com as declarações, citem-se os herdeiros Eduardo e Nádia, para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.119633-6 - SEBASTIANA SABINO LOPES X MANOEL SABINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1. Defiro JG aos Requerentes.2. Nomeio inventariante a herdeira Sebastiana Sabino Lopes. Lavre-se o termo.3. Cite-se a viúva/meeira por edital para oa termos do inventário, com prazo de 20 dias.4. Junte-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.120948-3 - CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.014399-6 - ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS X ADELIA SOUZA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:1. Certifique os recolhimentos.2. No mais, cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 21. \r\n\r\nId: 184116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014436-8 - JOSÉ MARIA LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO ALONSO DOMINGUEZ Despacho:I - Intime-se como requerido pela DP às fls. 20v.II - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 111 e a manifestação de fls. 114/115, DEFIRO a expedição do alvará, nos exatos termos da promoção da Fazenda Estadual de fls. 117 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.036134-5 - JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WASSIL DE SOUZA ESPERANCA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096165-1 - MARIA ADALGISA RODRIGUES ALVES X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Decisão:DEFIRO, EXPECA-SE NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:I - Em se tratando de falecimentos ocorridos após o óbito do autor da herança, esclareça o requerente se todos ou quais óbitos se enquadram na hipótese do Art. 1.044 do CPC.II - Na certidão de óbito de fls. 22 consta que o herdeiro Eduardo faleceu na condição de casado. Venha a habilitação e representação do seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.114153-9 - AIME SANCHES MUSSLINER X HILDEBRANDO FELICE GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR AIMÉ SANCHES MUSSLINER VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL EM NOME DE HILDEBRANDO FELICE GIUDICE CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 26/08/2005.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS 21 E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 60. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DA REQUERENTE. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157134-0 - ENZO MARTINS PERI E OUTROS X LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354) Despacho:Aos interessados sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.029429-6 - IWONE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.006947-4 - BENEDITA RAMIL RODRIGUES E OUTROS X JOSÉ APPOLINÁRIO RODRIGUES Decisão:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.119745-7 - WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA E OUTROS X AMERICO PEDREIRA E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANETE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) Intimado DR. IVAN ANASTACIO DA SILVA, OAB/RJ73745, para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 139/141, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ CHALOUB, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098953-3 - DALTON MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO X ROSA MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Venha a(s) certidão(ões) negativa(s) faltante(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) FLS 66/67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155099-3 - IDELINDA MARTINS DUARTE RODRIGUES X PAULO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004633-1 - LECY REZENDE X WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:I- Aos interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 67;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Intimado DR. WILSON DE MELLO VIEIRA, OAB/RJ26614, para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.135519-0 - NATALICE DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X DURVAL DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM \"2\" DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS., 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.155158-6 - ADALGISA FERREIRA DO VALLE SILVA X ENERINO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENCA OS BENS DEIXADOS POR ENERINO MENDES FERREIRA À ADALGISA FERREIRA DO VALLE SILVA...TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA...EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARAS...CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:I - Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 14.II - Fls. 17 - Defiro. Oficie-se.III - Fls. 19/30 - Desentranhem-se, eis que as cópias destinadas ao traslado devem ser encaminhadas aos autos de testamento. Vindo as cópias e custas necessárias, verificadas e certificadas pelo cartório, traslade-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021768-0 (63370) - GEORGINA FONSECA DA COSTA X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENÇA O BEM CONSTANTE DO ESBOÇO DE FLS 60/63 DEIXADO POR LUIZ FERNANDO DA COSTA..APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009492-4 - MAURICIO LEITAO MUZZILLO X NILZA LEITAO MUZZILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 222;II- INDEFIRO o pedido de fls. 324, nos termos da promoção do Terceiro Inventariante Judicial;III- Atenda-se o item b da promoção de fls. 329 do Inventariante Judicial, procedendo-se o andamento do inventário em apenso, com a juntada dos documentos grampeados na contracapa e remessa ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0A - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S.F. DA PENITENCIA X INVENTARIO DE DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Sentença:VISTOS,ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITACAO DE CREDITO, DEVENDO A REQUERENTE BUSCAR AS VIAS ORDINARIAS.DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS...(REPUBLICACAO EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2005 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2005 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.103319-4 - ORCILIA VIRGINIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910), Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por DULCINEA DOS SANTOS DA SILVA, ante o falecimento de Orcília Virgínia Ramos, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de HÉLIO DOS SANTOS.O requerimento de fls. 31 veio acompanhado dos documentos de fls. 32/39.Em atendimento ao despacho de fls. 42, a requerente anexou aos autos os documentos de fls. 43/48.Estudo social do caso às fls. 51/52.Manifestação favorável do M.P. às fls. 57.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância da ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 31, para o fim de nomear DULCINEA DOS SANTOS DA SILVA como curadora de HÉLIO DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:I - Ante o que consta na petição de fls. 824/832 e nos documentos de fls. 833/908 que a acompanham, dê-se imediata vista dos autos ao MP...II - Em seguida, considerando igualmente o teor da petição de fls. 824/832 e documentos de fls. 833/908, esclareça a requerente Elizabeth, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não informou a este juízo e tampouco prestou contas dos créditos perseguidos pela interditanda no âmbito da Justiça Federal.III - Sem prejuízo, oficie-se ...IV - Também, sem prejuízo, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal...V - Além disso, verifico que houve equívoco na expediçaõ do Termo de Curatela de fls. 535...Fica pois a requerente Elizabeth intimada a comparecer em cartório, no prazo de cinco dias...VI - Fls. 903/911 e 912/920 - Nada a prover...VII - Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 927/928, aguardando-se a manifestação da requerente sobre os itens II e IV pelo prazo fixado. Após, certifique-se quanto ao cumprimento e retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034698-3 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO X JAYSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e, por conseguinte, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ....nomeando-lhe curador....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, intime-se a parte interessada para depósito dos honorários periciais e recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, tal como já determinado na decisão de fls. 44, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Fica intimado o requerente na pessoa de sua advogada para o recolhimento dos honorarios periciais fixados em 3 salários mínimos e também para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300305-1 (28337) - ANTONIO LORENZO SOBRAL X EMILIANO SOBRAL LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)), Inventariante: MANUEL DA CASTRO SOUSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas no item 1 da certidão de fls. 151.II - Após, ao contador sobre o item 2. \r\n\r\nProc. 1990.001.018366-2 (58745) - IRENE ALVARES DE SOUZA X GRACIL ALVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SISTA SANTOS SANTANA (RJ-032779) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) FLS 193 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:I- Com relação ao óbito de Eliane Moreira Barbosa (fls. 138), esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC.II- Após, voltem \r\n\r\nProc. 1995.001.008573-0 (66675) - ALMERINDA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA THEODORA SILVA E OUTROS E OUTROS Fls., 185 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.071137-9 (67368) - SUZI DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DAMASCENO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.095998-7 (70226) - NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.107239-3 (70384) - JOAQUIM DE SOUZA X EPHIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:I- Venha a indicação de novo inventariante;II- Com relação ao óbito de Daniel Carmelito de Souza, esclareça os interessados se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 263/267. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:I- Tendo em vista as certidões de fls. 99 e 109, defiro a substituição da inventariança, nomeando inventariante o herdeiro SAMUEL ISAAC NIGRI. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, atenda o inventariante a promoção de fls. 99 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECAM-SE OS ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058766-5 - MARIA JOSE ALVES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.131642-0 - ANTONIA ALVES DE FREITAS X OSWALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.154053-8 - ARIEL GONCALVES BARROS X VLADIMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.038893-0 - SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), Inventariante: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA) X MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Fls., 144 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.085855-7 - BELMIRA BAPTISTA AZEVEDO X GERALDO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS 51/53 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECAM-SE ALVARAS.CUSTAS EX CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:I- Digam os demais interessados sobre o requerimento de habilitação de fls. 259;II- Após, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) certifico que não localizei em cartorio resposta à determinação judicial de fls 341. Outrossim, não houve recolhimento das custas de intimação. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.047811-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 186, devendo o produto da venda ser depositado na conta judicial n.o. 4735861, em nome do espólio e à disposição do Juízo, tal como requerido no item 2 da promoção de fls. 195 do inventariante judicial. II- Após, cumpra-se a decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Nomeio inventariante Elizabete Sobreira, mediante compromisso.II - Dê-se vista à DP para ciência.III - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.050043-8 - RENATA NOGUEIRA SARAIVA X TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Fls., 108 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 197.II - Após, à PGE para se manifestar sobre o requerimento de fls. 171/172, reiterado às fls. 229/232, tendo em vista fls. 195/198 - resposta ao ofício de fls. 176, conforme cota da Procuradoria de fls. 193v. Após decidirei sobre o pedido de Alvará.III - Quanto a não concordância com os valores apresentados pela seguradora, os requerentes devem buscar as vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053053-6 - WALTER FERREIRA VIANNA X SONIA ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055828-5 - CELMA PACHECO ROCCO X ROGERIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156)), Inventariante: CELMA PACHECO ROCCO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102587-6 - ROSSELYM TADEU DUTRA SOARES X ALBANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134157-9 - MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:I - Fls. 15 - Anote-se e intime-se o requerente para constituir novo patrono em 10 (dez) dias.II - Determino a reserva dos créditos informados no ofício de fls. 16, anotando-se na capa dos autos.III - Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça informando sobre a reserva de crédito e esclarecendo que até a presente data as primeiras declarações não foram apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134157-9 - MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:I- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 18 foi regularmente publicado no Diário Oficial e, em caso afirmativo, se houve manifestação tempestiva do requerente sobre o item 1.II- Cumpra-se o item 2 de fls. 18.III- Em complemento ao item 2 do despacho de fls. 18 oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça solicitando seja informado a este Juízo o valor em espécie dos créditos mencionados no ofício de fls. 16, cuja cópia deverá instruir o ofício a ser expedido.IV- Fls. 20; - Anote-se na autuação e demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.144691-2 - NAZARETH NOGUEIRA MATHEUS X ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:Fls. 82/83 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036993-7 - FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039023-9 - BENEDICTO FERREIRA ALVES X NAIR VERVLOET FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.039857-3 - GENY PLACIDO CILIO X CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO E OUTRO Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Cite-se a parte ré para tomar conhecimento da presente ação.III - Após, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.094077-7 - CARMILDE ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:Vistos etc..(...)Estando presentes os requisitos necessários a extinção do gravame, bem como considerando a anuência dos Doutores Fiscais, DEFIRO o pedido inicial, aditado às fls. 28, autorizando o cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, que gravam o imóvel situado na Rua Catrambi n.º 226, apartamentos 101 e 102, e mais 04 apartamentos de apenas um cômodo casa, isto é, 101 fundos, ss 101, ss201 e ss 301 (estes pertencendo ao apartamento 101), \"sem habite-se\", Freguesia do Engelho Velho, nesta Cidade.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro de Imóveis.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 184117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048522-3 - BORIS ASRILHANT X ISAAC ASRILHANT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 60/61. Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 16/23, juntando-os aos autos do inventário nº 2006.001.076703-4, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165418-2 - LINO DE MAGALHÃES X ARACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Expeça-se novo termo de testamentaria, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Fls. 128. Indefiro, eis que o alvará de levantamento já fora expedido (fls 108) e que a apresentação dos documentos mencionados às fls. 109 é diligência a ser cumprida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084924-1 - JOAO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIA D APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAHAO Despacho:Fls. 79. Defiro. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Certifique o cartório se o feito se encontra apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) Despacho:Certifique o cartório se os autos se encontram aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 53/54, face ao ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098807-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA X CELIO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO Despacho:Certifique-se se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 101. Aguarde-se a publicação no DO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Nos termos do artigo 331 e seus parágrafos, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 14 horas. Cientifiquem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como de advogados com poderes para transigir. Cientifique-se o MP. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fls. 1680. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.083828-5 - REGINA MARIA MOTTA EISENSTEIN E OUTROS X HENRY PEDRO EISENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Fls. 204, venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda da habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.080401-6 - CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA E OUTROS X ZENILDE CAMPOS ABOUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.132790-8 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTROS X AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Ao inventariante para que cumpra o despacho de fls. 240 e para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2006.001.036042-6 - MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA E OUTRO X ANTONIO CANDIDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS PARA O FORNECIMENTO DE COPIAS E O PAGAMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.049794-8 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES X ROSA DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149837-7 - JOAO BATISTA MIRANDA VIEIRA X CELIA AFFONSO ESTEVES VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 55/60, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CÉLIA AFFONSO ESTEVES VIEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 42, item 3.2) Após, remetam-se à PGE sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Despacho:Retifique-se conforme solicitado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:I- Até a presente data, não foi providenciado pelo inventariante, o cumprimento do item 01 do despacho de fls. 15. Recolham-se os emolumentos devidos. II- Fls. 16, a nomeação de inventariante já foi deferida às fls. 15. III- Fls. 17, o pedido de certidão de inventariança, deve ser endereçada ao Escrivão do cartório e não ao Juiz. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:1ª) Defiro o recolhimentos dos emolumentos processuais ao final.2ª.)Concedo ao herdeiro - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Procidencie o inventariante do Espólio referido a apresenção da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151353-6 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 28, ofície-se conforme solicitado. Após, remeta-se ao MP, sobre a certidão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 112. Oficie-se encaminhando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:1) Ante a informação de fls. 55, corrijo a sentença de fls. 52/53, de forma que passe a constar \" Julgo procedente o pedido inicial para decretar a interdição de RUTH NEVES MEDEIROS\" mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Proceda o cartório as diligências necessárias à retificação da sentença. 2) Cumpra-se integralmente a sentença ora alterada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010475-9 - NEUZA CANELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ OAS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS aos interessados sobre custas para expedição de edital \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 1325/1326. \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 149/150, sobre o alegado às fls. 171/172. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.133516-2 (54601) - JOSE CAETANO FILHO X JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-096689), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - ELISA DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1993.001.099510-9 (57814) - SEBASTIAO LINO ALVES X CLEONICE MARIA DE LIMA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). PATRICIA S. COELHO (RJ-087948), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Ao requerente de fls. 124, sobre o constante às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 1994.001.087977-0 (59624) - MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL RAMOS DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.021846-8 (59939) - MAURO CESAR MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BELISARIO SUNDIN (RJ-066465)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA FILHO Despacho:Devolvido o alvará original de fls. 148, expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:I- Fls. 453, defiro vista dos autos. Remeta-se ao 4º INV. Jud. II- Fls. 455, anote-se onde couber, aguarde-se a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.081795-0 (62245) - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Ricardo sobre o pedido de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:1) Promova o cartório a restauração da capa dos autos.2) Após, Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.013538-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X AMALIA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:Oficie-se à Receita Federal informando sobre a existência do presente inventário e sobre a regularização do CPF do falecido, determinando ainda que seja feita a transferência da restituição para conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Despacho:Atenda a inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.005180-9 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA X ALCIDES SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Venha o relatório apontados as pendências. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Esclareça a requerente se deseja que o feito seja processado pelo sumário, eis que se trata de única herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 51, providencie a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.146553-7 - Inventariante: ADILSON FRANCISCO RAMOS ELEILA FERREIRA RAMOS E OUTROS X UBIRANICE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.070424-1 - SANDRA BARBOSA CORTINHAS X CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) aos interessados sobre laudo retro \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:Agravo de Instrumento de fls. 114/130. Atendendo a manifestação do 4º IJ, determinei a intimação do ocupante do imóvel referido para pagar os alugueres diretamente ao espólio através de guia de deposito. Surprendentemente, a ocupante é também herdeira do processo em tela. Obviamente, transferiu-se a herdeira o acervo hereditário pela morte de seus pais e, via de consequencia, não terá que pagar pela ocupação do imóvel inventariado. Revogo, portanto, a determinação de fls. 102 pelos motivos apontados acima. A sra. ANDRÉA MELLO BARRETO GONÇALVES DE LAMARE tem o direito de ocupar o imóvel inventariado como herdeira de seus pais. Cientifique-se o 4º IJ. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.024271-5 - FERNANDA NATALIA VENANCIO RODRIGUES X MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-044406) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.077030-6 - MARIA DAS DORES CHAVES DO NASCIMENTO X WALDEMAR ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de inventário de WALDEMAR ROMUALDO DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DAS DORES CHAVES DO NASCIMENTO. Ante a desistência manifestada pela requerente às 38 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 39vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Decisão:1ª)Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Concedo ao herdeiro - JORGE AFONSOS CANDREVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036229-3 - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN X BILHA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1ª) Aguarde-se a determinação abaixo para aquilatar-se os emolumentos processuais que serão devidos.2ª.)Concedo ao viúvo - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059) Despacho:Manifeste-se a sra. MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI, Requerida, sobre a peça inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.080658-0 - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimento da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 184119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026043-5 - HORÁCIO ANTUNES FERREIRA NETO X HORÁCIO ANTUNES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082445-7 (23880) - DIEGO CASSEMIRO SANTANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE MAGALHAES (RJ-028662), Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X DENISE MOREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...DIEGO CASSEMIRO SANTANA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE DENISE MOREIRA DA SILVA.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.61.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.59/60, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074470-9 - MARIA DO ROSARIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDENIR PACHECO Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA DO ROSÁRIO PACHECO e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE VALDENIR PACHECO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.87.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará, observado o esboço de partilha de fls.82/83.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.62, observada a partilha de fls.82/83, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028345-9 - EDSON CARLOS DE SANTANA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:1 - Desapensem-se os autos.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por EDSON CARLOS DE SANTANA em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº06, quadra 10-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 14.A PGE não se opôs às fls.90vº e o Ministério Público às fls.92.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073022-3 - ERCILIA DE OLIVEIRA X ROSANIA CILABERRY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ERCILIA DE OLIVEIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ROSANIA CILABERRY DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.26, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120897-6 - LEA DA SILVA TERRA E OUTRO X SILVIA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.LÉA DA SILVA TERRA e CARLOS AUGUSTO COSTA COUTO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE SILVIA COSTA COUTO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 67.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.66.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.46, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503375-1 (43956) - NELIA MELO PEREIRA X LINDOLPHO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:1 - Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros Linélio, Suely e Camila, regularizando assim suas habilitações.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual como determinado às fls.86. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 1997.001.080438-6 - WILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ABELARDO DEODATO DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1 - Fls.224 - Anote-se onde couber.2 - Fls.223 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.118274-0 - PIO JOSE NORONHA DE OLIVEIRA X DOMINGOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:1 - Fls.31/32 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Proceda-se a devida retificação na certidão de óbito do inventariado (estado civil do mesmo).4 - Fls.36, item 2 - Indefiro o pedido de ofício, pois trata-se de providência do inventariante junto ao respectivo órgão.5 - Esclareça o inventariante qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039885-8 - MARCOS MANGHI X ANICETA ROMA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANICETA ROMA LUCENA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARCOS MANGHI, o imóvel descrito às fls.53, retificado às fls.62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) AO INVENTARIANTE. P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.006572-6 - HEITOR PERDIGAO JR X OLGA PERDIGAO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/78, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OLGA PERDIGAO LEFEVRE, falecida em 21/11/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.109039-0 - LUCIANO DE HOLANDA RODRIGUES X ALAIDE DE HOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por LUCIANO DE HOLANDA RODRIGUES em face de ALAIDE DE HOLANDA RODRIGUES.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda às fls.38/39, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.42, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300725-9 (37222) - CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA X BEATRIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:1 - Fls.714 - Regularize-se.2 - Fls.713/714 - Aos demais interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.811241-1 - MILTON ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL Despacho:1 - Ao patrono de fls.181 para proceder ao recolhimento da diligência de fls.180.2 - Observe o cartório que o requerente de fls.181 não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.080900-2 (62014) - NIZIA MARIA ABREU DA SILVEIRA E OUTRAS X AMARALDO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Fls.477 - Anote-se onde couber.2 - Fls.476 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.101734-0 (64141) - Inventariante: YVONE LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMINDA LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente de fls.44 qual seu interesse no feito, comprovando. \r\n\r\nProc. 1996.001.130545-4 (68993) - NARCIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.183715-8 - ELZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.116965-6 - IRACEMA BERNARDO CONDE X WALTER DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:1 - Fls.64 - Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.037699-8 - NEUZA DA CRUZ RUFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RUFFO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.005655-6 - SEBASTIAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE ALMEIDA SIMAO (RN-004691B) Sentença:1 - Fls.109/110 - Anote-se onde couber.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DA PENHA SANTOS COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 64/66, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Despacho:1 - Fls.510 - Atenda-se.2 - Fls.511/512 - Oficie-se para conhecimento do saldo e transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125005-3 - ALEXANDRE PORTELLA BARBOSA LIMA X LUCIOLA LEITE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA IRZILIA CABRAL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO, os bens descritos às fls.128/131, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025776-5 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X ISAURA DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (RJ-010586) Despacho:1 - Fls.42 - Anote-se onde couber.2 - Fls.41 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:1 - Tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de fls.89/90.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HILTON AUGUSTO FARIA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.85/86, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei ao final.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.34.2 - Fls.36, item 'b' - Oficie-se.3 - Fls.36, item 'd' - Informado o número da conta e agência, bem como comprovado o saldo, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de débito em conta. \r\n\r\nId: 184124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIA WAND-DEL-REY CANI - RJ156286E \r\n\r\n1994.001.006478-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nId: 184125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041213-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro J.G. para estes autos.2. Instrua-se com: 2.1. traslado no original do testamento; 2.2. certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.041581-9 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X LUIZ LAMHUT Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) traslado do testamento no original; b) certidões do 5º e 6º distribuidores; c) certidão de óbito da testadora; d) certidão de nascimento da requerente; e) representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042541-2 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte é composto de três imóveis. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) traslado no original do testamento; b) certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080376-6 (65708) - EDNA BASTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIO BRAGA Despacho:Esclareça se a linha 580-0040, mudou para 2235-6063 e depois para 2521-4180. \r\n\r\nProc. 2006.001.085747-3 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ARY TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Apense-se ao processo nº 1999.001.118.911-4. 2. Caso esteja arquivado, requeira a parte interessada o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157942-1 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:Diante do informado às fls. 55/56, declino da competência para o JD da 11ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Regularize-se a representação nestes autos.3. O interditando não poderia ter vendido o imóvel pois já era interdito. Ressalte-se ser inacreditável ter sido lavrada pela CEF o contrato de compra e venda, eis que um dos documentos necessários para a lavratura do documento é a certidão de interdição e tutelas.4. O valor do negócio foi de R$ 48.000,00, sendo R$ 8.000,00 por recursos próprios e o restante através de recursos do FGTS e financiamento.5. De acordo com a cláusula terceira do contrato os recursos do FGTS e do financiamento somente são liberados mediante a apresentação do registro imobiliário. Conclue-se, portanto, R$ 40.000,00 ainda não foram liberados.6. Assim, cumprido o item 1 e 2 deste despacho, dê-se vista ao MP para se manifestar se concorda com a ratificação do contrato firmado, às fls. 05/18, sendo que, na hipótese positiva, o valor a ser recebido deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042013-0 - CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:1. A hipótese não é de procedimento de alvará e sim de inventário, eis que o \"de cujus\" deixou bens. Assim, convolo o rito para inventário por arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa.3. Venha o esboço de adjudicação e as certidões de praxe.4. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038130-5 - WALDIR JOSE MANSURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR JOSÉ MANSURE (RJ-016476)) X REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE Decisão:A inicial traz pedidos impróprios e incompatíveis com a ação proposta.Desta forma, liminarmente:a) indefiro o pedido de nomeação do Curador de Resíduos como inventariante, eis o representante do Ministério Público não exerce tal função;b) indefiro os requerimentos formulados, às fls. 03, itens 1, 2 e 3 e fls. 04, item 07, eis que não guardam relação com o pedido de anulação de testamento;c) indefiro o pedido relativo ao desligamento do telefone e arbitramento de aluguel, eis que, igualmente, não guardam relação com o pedido de anulação de testamento.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para observar o disposto no art. 282, V e VII do CPC.Instrua-se com cópia da identidade e CPF do autor.Venha cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301227-6 (6674) - NILSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X NELSON DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.073856-7 (65626) - ESTELA MARIA FREITAS VIEIRA LANDUREZA X FRANCISCO JOSE FERREIRA GUIMARAES LANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.105067-3 - HELENA RODRIGUES SCHUCHMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772)) X LORIS DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Fls. 234 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.047530-7 - ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X VALDIR RAMOS CAVALCANTI Decisão:(...)Face ao exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú, ag. 155, no sentido de que o valor creditado a título de benefício previdenciário em nome Valdir Ramos Cavalcanti, após o falecimento do mesmo em 16.02.1998, seja devolvido ao INSS e que o saldo restante seja pago, na proporção de 1/2 à ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI e 1/6 a ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, CASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR e BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI.Eventuais custas pagas a maior e o imposto de transmissão recolhido devem ser objeto de pedido de restituição aos órgãos competentes.Remeta-se cópia da presente decisão ao INSS para conhecimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.043818-9 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:1. Fls. 148 - Oficie-se nos mesmos termos de fls. 128.2. Intime-se a inventariante nomeada às fls. 45, para que dê andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.001.074597-9 - ANNITA IANKELEVICH X JACQUES IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.162v ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114/115 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.138797-2 - MARIA LADORUCKI MARCONDES DO AMARAL E OUTROS X LEVY MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.210v. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.027497-9 - HELENA DE OLIVEIRA ABI CHAHIN E OUTROS X ANIS ABI CHAHIN (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:O pedido de fls. 262 não é cessão e sim mera autorização. Defiro, portanto, a expedição dos alvarás em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.013487-4 - MARIA ELIMA BARBOSA LERAY X EDMME BARBOSA KRENGIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.35 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015360-1 - ELIZABETH MOTTA BACELLO X ELIANE MOTTA BACELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Decisão:Adito a sentença de fls. 149, para determinar a expedição de alvará para determinar a liberação, junto ao Banco do Brasil, ag. 2488, do saldo atual da conta corrente 38959 e da aplicação financeira BB R Fixa LP 50 mil., informados às fls. 142 e sobre os quais foi recolhido o imposto de transmissão.O pedido como formulado às fls. 152 não pode ser aceito, eis que este juízo somente pode expedir alvará para recebimento dos valores conhecidos e sobre os quais foi recolhido o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.138 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS e dris fiscais (FLS. 60/61) ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1.Nomeio a requerente como inventariante.2. Em 30 dias, venha a habilitação e representação de todos os herdeiros ou o feito será convolado em ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Aos interessados sobre fls. 80, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.69 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.015844-3 - CLARA STERN URES X ISAAC URES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 78/83. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.044923-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA X JOAO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Diante da decisão de fls. 135/139, que restou preclusa, remeto as verbas relativas ao PIS/PASEP e FGTS para sobrepartilha, eis que depende da comprovação de quem são os dependentes habilitados.Reitere-se o ofício de fls. 154, que deverá ser entregue à patrona da inventariante.Venha o esboço de adjudicação em relação ao imóvel.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.109 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES Despacho:Instrua-se com:a) a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 76;b) as certidões da SRF em nome da inventariada e da Justiça Federal em nome do espólio, com a confirmação de autenticidade;c) a certidão de fls. 83 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136329-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/57, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150448-1 - REGINA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X HILDA MONTENEGRO GOMES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 19/22, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.000698-1 - ANDYARA VALENTE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X IRACEMA DE SOUZA VALENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.67V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.67/68 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.3. Cumpra-se o item 3 de fls. 17 (certidão de casamento da requerente e certidão de casamento do herdeiro testamentário, averbada com o divórcio).4. Venha a certidão de óbito, devidamente retificada quanto ao número de filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA Decisão:1. Nomeio a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Defiro J.G.3. Regularize-se a procuração de fls. 07, eis que não consta o nome do outorgante.4. Instrua-se com: a) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); b) certidão da Receita Federal de débitos, com confirmação de autenticidade. O documento de fls. 27 é somente de inscrição e situação cadastral. c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal.5. Venha a assinatura e rubrica da viúva e do herdeiro no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.042451-1 - HELENA PIEDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AUGUSTO LANDIM DE MACEDO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros e representação processual; b) esboço de partilha; c) certidões de praxe; d) certidões dos RGI's dos imóveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019196-6 - Inventariante: MARCO TÚLIO ARGES MOYSÉS X ESPÓLIO DE MIGUEL MOSÉS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147951-6 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para a requerer, também a citação de todos os herdeiros e dar valor à causa.3. Instrua-se com cópia da inicial e do aditamento em número compatível aos réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6B - EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:O INCA não se encontra habilitado nos autos do testamento.Assim, aguarde-se a citação determinada e o seu pronunciamento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131340-7 - DORVALINO CARLOS FACCIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR GEHLEN (PR-008765)) X LUIZ FELIPE ALMEIDA Decisão:Diante da inércia da inventariante à publicação, cite-se, por mandado.Defiro JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.003387-1 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JR (RJ-107578)) X FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 96/97.Efetuada a venda, o valor mínimo determinado às fls. 93, deve ser depositado à disposição deste juízo.Tal valor poderá ser liberado para a aquisição de novo imóvel, mediante a prévia avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141839-0 - SUELY DOS SANTOS LIMA X APARECIDA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E M.P (FLS. 68/71 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109468-0 - ROSANGELA MARIA KOURY X ROGERIO KOURY (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-136254E) Despacho:1) Certifique a ausência de impugnação ao pedido. 2) Fls. 33/34 - À requerente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 514 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, observando-se a reserva determinada nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1131/1132 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.701302-3 (40460) - SONIA MARIA DE BRITES ULIANA X ANTONIO CORREA AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301432-1 (42070) - WILAM CRUZ ALVES X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). WILSON DE SOUZA LIMA (RJ-034005) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Fls. 452 - Se habilitado nos autos, anote-se onde couber fls. 453 e defiro vista por 5 dias. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1986.001.800412-2 (50782) - DULCE ACHCAR DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X JULIO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.022259-1 (53984) - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 66, para que produza os efeitos de direito. (...). \r\n\r\nProc. 1990.001.041805-7 (57412) - ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COSTA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-034036), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALBERTO CARDOSO PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA Despacho:J. Se regularmente habilitado e representado, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 438 - Item 1 - Já foi oficiado e várias instituições responderam. Descabe, portanto, novos ofícios. Item 2 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.060139-9 (62414) - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI X YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI Despacho:1. Exclua-se do sistema o nome da advogada de fls. 38.2. Regularizem os patronos de fls. 37 (OAB 125.835 e OAB 126.824) a representação processual.3. Junte a serventia o mandado que está sendo informado no sistema.4. Instrua-se com o RGI do imóvel descrito às fls. 03, item 03.5. Não obstante a informação de fls. 34, constato, através de consulta ao sistema, que o inventário de Rosangela foi declinado para este juízo. guarde-se a chegada e, em seguir, apense-se, para verificação se deve ser extinto ou se deve ser cancelada a averbação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (RJ-021434), Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.95 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ALCI LEITE BERTU Decisão:...3.1. Imóvel situado à Rua Dois de Maio, 65, adquirido por FELICIO, por herança, na constância do segundo matrimônio. Tal imóvel, portanto, não integra o monte de ALCI. 3.2. Direito e ação sobre o imóvel situado à Rua Mariz e Barros, 272/415 (fls. 39/40).O referido direito foi adquirido em 27.11.1964. Tal imóvel, portanto, a princípio, integra o monte de ALCI. Contudo, tendo em vista que ALCI e FELICIO se divorciaram em 1984, impõe-se a juntada do acordo e da sentença proferida nos autos do divórcio consensual para verificação se os bens foram partilhados.Caso não tenha havido a partilha dos bens, procede o inventário de ALCI em relação a este imóvel. Caso tenha havido a partilha, cabendo ao varão o imóvel e não possuindo ALCI outros bens, não se justifica o seu inventário. 3.3. Linhas telefônicas.Esclareçam se a aquisição ocorreu durante o primeiro matrimônio de FELICIO.4. Qto o pedido de averbação do óbito de FELICIO, aguarde-se a juntada do documento mencionado no item 3.2.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ALEXANDRE GEORGES DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.246 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.031720-3 (65144) - CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PAULO SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 180 - Defiro por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.018108-3 (66526) - SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165)) X MARIA DA CONCEICAO PEREZ Despacho:O advogado que está patrocinando as partes (Dr. Robsn Gama de Oliveira - OAB 81.165), segundo informação no sistema está cancelado junto à OAB.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.038665-5 - CARLINDA CONCEICAO CAMPI AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CARLA ANTONIA CAMPI PRADO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls. 135 - Esclareça o pedido (desentranhamento) eis que os originais têm que permanecer nos autos. Desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.151516-5 - ALVANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) X ALVARO BORGES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo de fls. 189 (habilitação dos demais irmãos da inventariada). \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:1) Diante da anuência da Fazenda, às fls. 51, autorizo a venda do imóvel situado à Rua Rodolfo de Souza, 22/201, devendo o preço, abatida a comissão de corretagem, ser depositado em conta judicial, à disposição deste juízo. O valor mínimo a ser depositado deverá ser de R$ 50.000,00.E. alvará.2) A certidão de fls. 31 encontra-se positiva. Venha na forma negativa.3) Retifique-se a certidão de óbito para constar o estado civil do inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.015402-5 - MARIA JOSE DE PINHO FERNANDES X JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a citação do INCA para que regularize a sua habilitação, devendo também se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito e prestação de contas em apenso.Venha a certidão de nascimento ou de casamento, conforme for o caso de todos os legatários. \r\n\r\nProc. 2002.001.066632-4 - JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 18/34, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Decisão:...:A)Removo MARCOS ANTONIO(...) da inventariança, nomeando SIMONE SOARES....B)Lavre-se termo.C) Junte-se...cópia da cert. de casam. do invdo averbada separação.D) Retiquem-se as 1as. decls, observando-se (...) art. 993 do CPC.E) P/ facilitar o manuseio dos autos, as fls. onde se encontram os docs. relativos aos bens a serem invdos, devem ser indicados nas novas 1as. decls. Posteriormente, os mesmos serão desentranhados e juntados por linha,na ordem dos bens descritos.F)Deve a nova invte. se pronunciar sobre a necessidade dos reqtos.(...) às fls. 246, itens\"f\" e\"g\".G) Determino que o ex-invte. preste contas do período em que exerceu o\"munus\",na forma mercantil,em (...)apartados, forma art. 916 e ss do CPC.H)Em relação ao ped.formulado por HELCIO ...(Dr. Alberto Rodolpho Bohrer Neto-41.206), tratando-se de dívida de herdeiro,o pedido de reserva de bens deve ser reqdo. ao juízo da execução,se entender cabível,oficiará a este juízo.E) À serventia ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131788-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES X ADARCY CARVALHO PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 55/56) \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000323-2 - LUZIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2. Cumpra-se o item 2, \"a\" e \"b\" de fls. 12 v.3. Regularize-se a representação processual do cônjuge de Paulino, eis que o casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Decisão:1. E. alvará junto ao DETRAN, como requerido às fls. 22.2. Para a venda das cotas, necessária, previamente, a apuração de haveres. Venha o pedido de de apuração de haveres em apenso.3. Oficie-se ao Bradesco (item 3, fls. 21) indagando o saldo.4. Avaliem-se os bens descritos nos itens 1 e 2 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.041571-6 - JOAO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LUCY PULLEN DE ALENCAR ARRAIS Despacho:1. Venha a anuência do irmão do requerente ao pedido de inventariança.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de nascimento/casamento do outro herdeiro e a representação processual; c) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085047-8 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Diante da decisão proferida nesta data nos autos do inventário, diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:I. por publicação o advogado Dr. José Carlos A. Brito (OAB 7973) para regularizar, nestes autos, a habilitação do Espólio e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1. Manifestem-se todos os herdeiros sobre a presente prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059332-9 - CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS X SYDONIA CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:As contas não forma prestadas na forma mercantil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X OVIDIO DE MORAES NEVES Sentença:Retifique-se no sistema e autuação o nome do \"de cujus\" para ALMERINDO DIAS NEVES. Diante dos documentos acostados aos autos, declaro restaurado o processo nº 2002.001.158997-0. Prossiga-se, devendo a parte interessada retirar o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.075251-0 - SONIA MARIA SOUZA DE ARAUJO BASTOS X JOSEPHINE DE SOUZA BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 52/53 ) \r\n\r\nId: 184129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.059347-2 (67335) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) FLS.27. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120468-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA X AUTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067462-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) aos interessados sobre certidão de fls.30 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.101550-9 - MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS X ESPOLIO DE IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTE-SE O PREPARO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.706178-8 - KLEBER STUDART DE SOUZA BRASIL X ALBA LYRA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DO REQUERENTE DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 1994.001.025597-9 (66803) - AMALIA DURAN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X JOSE LOPEZ GOMES Decisão:FEITAS AS PERTINENTES RETIFICAÇÕES (FLS. 04 E 36) E O OMPETENTE RELATÓRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.142996-4 - GLEYBE AVILA PEREIRA GUIMARAES MUSSO X MURILLO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2000.001.156228-5 - GIL FERNANDES LYRIO X CENIRA PASSOS LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIRA JORGE DA CUNHA (DF-014437), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (RJ-066767), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) fls. 171/172. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.100394-8 - RUI BELLINELLO X ZICLEA BELLINELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) fls. 177/179. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124026-0 - ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) FLS.53.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040661-2 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA X SANTORO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA.2)VENHAM A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041075-5 - VANDA NUNES PEREIRA E OUTRO X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.096036-3 - FLAVIO BONAZZA DE ASSIS E OUTRO X CARLOS BONAZZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO Nº. 2.067/2006 (FLS.34).2) COM AS REPOSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.705092-0 (49432) - CLEA DE MELO VARGAS X ALMIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS.43. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.506012-2 (50500/1984) - NAIR OTTILIA DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO NEVARES ALVES (RJ-095701)) X JOSÉ FERNANDO DE AGUIAR FLS.29. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.046714-4 (67326) - NAIR MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X DIRCEU DUARTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) FLS.167. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.047374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BEATRIZ FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) FLS.34. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) FLS.37. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1. a) NOMEIO CURADOR DE UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, VERA BRANDÃO PIMENTEL.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA X PABLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) FLS.34. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.505871-1 (51292) - LUCY LEAL REGIS X ALBINO MARTINS REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) FLS.93. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.300802-2 (54160) - ACCACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-005747)) X LEONOR GONGORA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) fls. 114/115. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.017006-2 (57097) - ALICE GARCIA ALVES X ALONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.056332-0 (60766) - IRIS AZEVEDO SOUTO DE FARIA E OUTROS X ANTONIO JOSE SOUTO LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)), Habilitado: MARIA CECILIA PINTO DE FARIA, Dr(a). MANOEL EDUARDO LIMA LOPES (RJ-113537), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) FLS.173. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO X AMELIA GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) FLS.117/118. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.081787-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES X OTTO COELHO FANTI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) fls. 562. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095254-2 - ELIZABETH SOARES DA SILVA X JOSE PAULO NUNES MAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) FLS.121. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.008907-6 - ELZA MARIA ARAGAO DE SOUZA X LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036368-3 - MARIA DO CEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944), Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760)) X ALBANO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2006.001.049905-2 - ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154473-9 - REGINA ESTELA BARRETO X STELLA CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE REGINA ESTELA BARRETO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.020150-9 - NEUSA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 23DE FEVEREIRO DE 2004 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU, NA ÍNTEGRA, O PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 06 DE MARÇO DEDO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113238-1 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA X WALTER PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL... \r\n\r\nId: 184130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030283-1 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART X LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036063-6 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082294-7 - RENATA CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X GIULLIANO CABRAL MONTEIRO Sentença:..Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 13, em nome da Requerente RENATA CAMILO DE LIMA.Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.002333-2 - ALEXANDRE CARLOS GROSS X CARMEM GOMES GONCALVES E OUTRO-226 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ALIPIO JOSE GOMES GONCALVES (RJ-034610), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120130-0 - DEBORA LIMA DAS NEVES NETO X BENEDITO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 15 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141581-5 - FRANCISCA ROSA TOLEDO DE MAGALHAES X CUSTODIO NEPOMUCENO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.054459-2 - MANOEL PINTO DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X YELTA PORTELLA REIS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016285-7 - VANESSA REGINA VIEIRA RIBEIRO HARADA X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-091746E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)), Falecido: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 55 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Fls. 54. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019920-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA X LEOPOLDINO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 32 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024805-3 - ANTONIETA RODRIGUES FERREIRA X ANDRE FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 46/47 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072179-2 - ISAIAS SGANZERLA X ALVARO LUIZ SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARROS SGANZERLA (RJ-116439) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, e ainda com a comprovação nos autos de todo o alegado reconheço a procedência do requerido, autorizando a expedição de alvará junto à Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de liberar o valor de R$ 2.971,31 devidamente atualizado, conforme informações de fls. 58, do ex segurado ALVARO LUIZ SGANZERLA, CPF 106.965.978-96 e PIS: 10806906283 em nome do requerente ISAIAS SGANZERLA.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.126784-5 - ANGELA PEDRINA ARCANJO MACHADO E OUTRO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, haja vista a ausência de uma das condições da ação. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134602-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO X MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:... Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Fls. 140. Intime-se a Dra. Rosana para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059619-7 - EDA DE SOUZA FIGUEIREDO X ESTEVAM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 27/28 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036275-0 - MARIA LIMA DA SILVA X PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036886-6 - ESPÓLIO DE AILTON GOMES DE OLIVEIRA X AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.2 - Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar apenas Maria Célia Gomes de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.038709-5 - IZABEL MARIA LOPES ARAGÃO E OUTRO X ANDRE LUIZ LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039638-2 - ALICE DA SILVA VIANA MOURA X SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.032667-2 - MARIA PUREZA DE BRITO SILVA X JOAO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102429-5 (68380) - MARCIA LAGE GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X MIGUEL GRECO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venham as primeiras declarações de acordo com o disposto no art. 993, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X VICTOR LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.043191-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ALDA DA FONSECA RODRIGUES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.070781-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.397, a concordância dos interessados às fls.333/336. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.333/336, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DELAMAR CUPERTINO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087579-8 - MARIA AMELIA CORREA DA SILVA X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:1. Regularize-se a complementação do preparo, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56. 2 - À requerente Maria Amélia sobre fls. 59/71. \r\n\r\nProc. 2001.001.143907-6 - IRENE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X AURORA DE JESUS PINTO E OUTRO:ESC.1607 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) FLS. 90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135538-7 - MARIA VICTORIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI E OUTRO X LUCIA CESAR DE VASCONCELLOS - ESC.6008 (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.135538-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.170, a concordância dos interessados às fls.39/41. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.39/41, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUCIA CESAR DE VASCONCELLOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.044213-8 - GUADALUPE AGUEDA DIAS PEREIRA X OCTAVIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.044213-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.188. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 112/117, a GUADALUPE AGUEDA DIAS PEREIRA, nos autos de inventário de OCTAVIO RIZZO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 63, venha o esboço de sobrepartilha referente à restituição e esclareça-se quanto a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Ante a informação de fls. 168, oficie-se ao Banco do Brasil para cancelamento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) FLS. 104V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103375-3 - ERZI FERNANDES JARDIM X EDITH DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Fls. 69 - Aguarde-se por 30 dias, para cumprimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084995-6 - OLGA DE ARAUJO TELLES E OUTROS X AMBROSIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.084995-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 70, a OLGA DE ARAUJO TELLES, nos autos de inventário de AMBROSIO RODRIGUES TELLES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JUREMA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 49, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Venha traslado do testamento mencionado, bem como cópia do espelho do IPTU, com metragem do imóvel. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:1. Retifique-se o feito para sub-rogação de gravame, oficiando-se ao DRA. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Decisão:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040570-0 - MARIA ELISA CHERMONT DE MIRANDA PETERSEN X PAULO ARTUR COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6A - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARISA TORRES BIAR Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Ao serventuário subscritor da certidão de fls. 04 verso, para atendimento integral do despacho retro, certificando-se quanto as custas e taxas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.046485-0 - LEONARDO TADEU SOARES POSE X LEDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Fls. 87/88 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103640-0 - CATHARINA BALDELLI DE REZENDE X GETULIO ANDRADE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MPJ.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Fls. 31 - 1. Mantenho decisão de fls. 22, quanto a nomeação do perito psiquiátrico judicial. 2 - Ao Perito a fim de informe sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA Despacho:1. Venha concordância do cônjuge da requerente com o pedido de curatela. 2 - Junte-se atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma firmada por duas pessoas com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como a concordância do cônjuge do mesmo com o pedido de curatela. 2. Após, cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506470-3 (25088) - JULIETA CANTERGIANI X LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas devidas, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 418. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Decisão:Fls. 122. Vindo o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA Despacho:Fls. 138 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.962378-8 (52330) - ERASTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ADYLLEA SHOLL DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Defiro a prorrogação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.029535-3 (54210) - IRENE DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: KENCICHI KUROSOWA X PAULO D'OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante da informação de fls. 106, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.107839-4 (17694) - ELZA FREITAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621), Dr(a). DIONEA GONNCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUE (RJ-045066), Dr(a). HOMERO VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO ALBU (RJ-013134)) X MARIA DE LOURDES GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.055679-1 (18503) - ELIANA GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465)) X JOAO SIRIO ALVES CORREA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.055679-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.128, a concordância dos interessados às fls.43/51. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/51, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO SIRIO ALVES CORREA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.058822-6 (57401) - MARIA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA X DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (RJ-120610)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Mantenho decisão.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) FLS.244/244V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) FLS. 99 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 81/90 - 1. Ao inventariante sobre o alegado. 2 - Atenda-se item \"a\" da cota da Fazenda de fls. 62, retificando-se a partilha a fim de que seja contemplado o cessionário Oscar Cacique Mendes. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 473 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, para esclarecimentos sobre o alegado na petição de fls. 465 e 473, instruindo o mesmo com as referidas peças, com prazo para resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.073849-3 - EUNICE BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X FRANCISCO BORGES Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 183, renumerem-se os autos a partir de fls. 86.2 - Aos interessados sobre o item 2 da fls. 183. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Despacho:Fls. 658/660 e 662/666 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.074199-8 - WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA Despacho:Fls. 99 - Dê-se vista fora de cartório, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.152680-3 - KATARINA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905)) X OPHELIA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473) FLS.172 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Despacho:Fls. 348. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. 687 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074304-3 - JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM X NILZA RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO:ESC.1768 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.103129-4 - CLUBE DO OTIMISMO CENTRO DE REABILITACAO DE INCAPACITADOS FISICOS X AMELIA MIRIAM DO PRADO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-018453), Dr(a). SYDNEY MENDONCA FILHO (RJ-081098), Dr(a). JOAO SOARES DA COSTA (RJ-034281) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DO TESTAMENTO.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.104063-5 - HELENA RIBEIRO DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.104063-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.100. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 49, a HELENA RIBEIRO DE SOUZA, nos autos de inventário de JOSE GOMES DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:Fls. 469/470 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Fls. 313/314. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:1. Tome-se por termo as declarações de fls. 74. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.081635-0 - MARIA WILMA RAMOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRINEU BAPTISTA CHARLES Despacho:Fls. 64 - Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.221/224. \r\n\r\nProc. 2004.001.087461-2 - VERA LUCIA MACHADO ROCHA X ODYSSEA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:1 - Oficie-se como requerido às fls. 38.2 - Defiro a expedição dos alvarás requeridos no item 2 de fls. 38, eis que isentos de do pagamento de ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.012386-4 - LILIAN LIEGE DE OLIVEIRA FURTADO X ANTONIO EDILSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN X ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-134582E) FLS. PROMOÇÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ- 010833) Despacho:Ante a certidão do RGI de fls. 27, retifique-se o esboço de partilha de fls. 104/110, fazendo constar que o finado possuia direito e ação sobre o imóvel da Rua Clarisse Indio do Brasil, 08/501, e não propriedade como constou. \r\n\r\nProc. 2006.001.116849-3 - ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.116849-3SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 58, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148799-9 - ADRIANA CESAO BONOMO X YEDDA CESAR BONOMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:1. Tomem-se por termo as 1as. Declarações. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.046485-0A - LEONARDO TADEU SOARES POSE X LEDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao requerente para atendimento do solicitado pelo Contador Judicial às fls.263 , a fim de que as contas sejam apresentadas na forma mercantil, de acordo com os arts. 917/919, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.053055-7 (67765) - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X HUGO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, por estar ausente um dos pressupostos processuais de existência.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084977-2 - JORGE DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO X LEONOR MANCEBO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MARQUES DO AMARAL (RJ-081736) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147280-6 - ENEDINO DE BRITO E OUTROS X AVANETE MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO DE BRITO (RJ-039803) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050264-0 - IRENE JOSE EINHORN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X CYLA EINHORN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-141753E)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112557-9 (68528) - BRIGITTE SCHWINN CADIER E OUTRA E OUTRO X YVAN RENE EDMOND CADIER - ESC.1950 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318)), Inventariante: ALEX CADIER AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.017569-7 - NORMA CELIA DA SILVA ESQUERDO X RAMON DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712), Dr(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS (RJ-128183E) FLS. 126 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115023-1 - MARIA LUIZA FERREIRA DE ASSUMPCAO SANTOS X JOSE FRANCISCO DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) PARECER SUPRA, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026702-3 - CELIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X DAVID DE ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1979.001.700789-1 (34376) - ROGERIO XAVIER MACHADO X MATILDE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029056-2 - ALCIR MOREIRA BOTELHO E OUTROS X ROSA MOREIRA BOTELHO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.083117-4 - ROSA MARIA DE SOUZA TENORIO X DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.91. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0D - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RO BERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.051581-0 - DEISE MARIA FERNANDES DOS SANTOS X MARCOS ELI DOS SANTOS LEMOS - ESC.7066 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR ROMANO (RJ-046661), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066037-5 - ELCY PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X ORLANDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161907-8 - BAJET MURAD COSTA X MAURILIO MURAD COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) FLS.56 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.032749-9 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS X HÉLCIO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708239-6 (37306) - LUCILIA DA SILVA RIBEIRO X VITORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FONSECA RIBEIRO (RJ-138607) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) FLS. 384/386 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.178/180. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 184133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122685-7 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Fl(s): 28. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Vindo o óbito do inventariado, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106089-8 - ACACIO FERREIRA TRINTA E OUTRO X ROBERVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Fl(s): 72. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051819-8 - DARCY MONTEIRO DA COSTA E OUTROS X SEBASTIAO BARATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls. 43/44 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.053010-1 - DORALICE FERREIRA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA AOS INTERESSADOS FL.20 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.061656-4 - ANA LEA PEREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261), Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno a autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da causa..P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:DECISÃO: CONVERTO a presente AIJ, em diligência, para cumprimento do requerido pela Dra. Defensora às fls. 159/160, nos termos ali impressos. Intime-se a testemunha indicada às fls. 304 verso para comparecimento ao ato, devendo a autora informar o paradeiro, o nome completo e os dados de José Carlos, nos 15 (quinze) dias anteriores à audiência para viabilizar a intimação, sem o que será dispensada a testemunha. DESIGNO o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 hs para a continuação do ato. Intimados os presentes. Apensem-se aos autos o inventário de HAYDEE FERNANDES DA COSTA para análise conjunta. Nada mais havendo encerrou-se, observadas as formalidades legais. Eu, Lavinia Borges, matrícula 01/20.145, datilografei . \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.001.300320-3 (28536) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Recebo e rejeito os Embargos de Declaração ofertados às fls. 1066/1067, considerando-se que o evidente equívoco material ocorreu em relação ao nome do Espólio tão somente no relatório da Sentença (fls. 1062/1064), constando, corretamente, na parte dispositiva - ESPÓLIO DE CHUNO GOICHBUM, nada havendo a retificar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112068-0 (62769) - NAIR LOBATO MENEZES X ANDERSEN LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:Considerando o parecer da Fazenda às fls. 144, expeça-se Alvará para o levantamento do saldo da conta corrente indicada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2001.001.016652-0 - HILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140509-1 - MIRALDO MARTINS DOS SANTOS X ANTONIA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).166. \r\n\r\nProc. 2004.001.089983-9 - NORMA COSCARELLI SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MIGUEL DE CARVALHO CARLOS (RJ-147554E)) X MARIO SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Despacho:Expeçam-se os Alvarás requeridos às fls. 84, nos termos da manifestação da Fazenda às fls. 87. Após, trinta dias, certidões de praxe. A seguir arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.001222-9 - ALZIRA FROES SALVIANO X MOACYR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.098616-9 - LAURA LIMA LITTERIO E OUTROS X ANGELO MARIO LITTERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Fl(s): 38. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108487-0 - VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA CARVALHO X MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) AOS INTERESSADOS FL. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal contra o espólio. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167359-0 - HELENA BORGES MONTEIRO X NEUZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - Nomeio inventariante Helena Borges Monteiro.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação dos bens em favor da inventariante e herdeira, e as certidões negativas de praxe , ou seja, do 9o. Distribuidor do nome , do espólio e do imóvel; da Justiça Federal do nome e do espólio; da Receita Federal do nome da inventariada , e da Quitação Fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.032019-5 - JOSE PANABASIO PEIXOTO CUNHA X JOSE BERILO PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:01-Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.02-Cumpra-se o disposto no art. 1031 e seguintes do CPC.03-Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.032873-0 - JOAQUIM ANTUNES X TERESINHA XAVIER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:01-Defiro JG.02-Nomeio INVENTARIANTE o requerente de fls. 02.03-Cumpra-se o disposto no art. 1031 e seguintes do CPC.04-Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032420-8 - ZENIR DA ASCENCAO CORDEIRO ARAUJO X UBIRAJARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL AUGUSTA DE LIMA (DF-005143), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037141-2 - MARIA JOAQUINA MARQUES BARROS X MAURO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELENO MOREIRA (MG-042308) Fl(s): 37. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.146213-7 - MONICA SOUSA RAMOS X JOSE PAULO FEITOSA Despacho:DECISÃO: Certifique o cartório se todos os interessados froam devidamente intimados para a presente audiência. Junte-se aos autos o mandado de fls 87. Após conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.083422-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:01- Venha aos autos o original do Alvará de fls. 146. I-se. Cancele-se.02- Cumprido, expeçam-se Alvarás como requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.031719-1 - ANDREA MEDRADO DIAS X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-139590E) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.103163-1 - TEREZINHA LOPES LORDEIRO X LUZIMAR LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUZIMAR LOPES CORDEIRO declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe Curadora TEREZINHA LOPES CORDEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2005.001.109113-5 - GEORGELINA BARBOSA X DENAIR FRANCA BARBOSA Sentença:. DECRETO a INTERDIÇÃO de DENAIR FRANCA BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GEORGELINA BARBOSA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Beneficiária da Gratuidade de Justiça. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158758-0 - CONCEICAO BRAZIL CABRAL X IDA BRUNO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante do informado às fls. 88/90 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016947-7 - ELODI ALMEIDA DE PINA X VALFRAN ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948) Despacho:Designo AIP para o dia 22/05/07, às 14:00 h.. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.110446-6 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DULCE DA CUNHA MENDES declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe Curadora VANDA DA CUNHA MENDES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.114596-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Atenda-se cota de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.117270-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO X JOANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Sentença: SENTENÇA. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO requer a INTERDIÇÃO de JOANNA PEREIRA DA SILVA, por total Incapacidade Mental. Analisando-se os autos o pedido resta comprovado no Laudo Pericial (40/44) e nas declarações médicas de fls. 09 e 36. Extrai-se que o requerente tem a requerida como pessoa de sua família proporcionando-lhe o devido cuidado e assistência. A incapacidade da requerida é evidente, no lastro dos autos, ausente a este ato em razão de internação em nosocômio, que será trazida em 10 (dez) dias para instruir o feito. Nesse sentido, acolho integralmente a manifestação da Dra. Promotora vez que a requerida não pode gerir e direcionar sua própria vida. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOANNA PEREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à gratuidade ora deferida. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123872-0 - OSWALDO DA SILVA SEABRA X ROSA DA MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006777-5 - SERGIO LUIS CASTRO RIBEIRO E OUTRO X DALVA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, por perda de objeto superveninete, nos termos do art, 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSWALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s).19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.024784-4 - JOSELI BARRETO RODRIGUES X ABEL SOARES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) AOS INTERESSADOS FL. 22/23 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500091-6 (44957) - ANTONIO JOSE GOES X ROSA THEODORO DE MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 291, integralmente. \r\n\r\nProc. 1965.001.500200-2 (7728) - RAMIRO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JOSE AMARO Aos interessados sobre fl(s). 139v. \r\n\r\nProc. 1981.001.703775-3 (41953) - ELISADELIA BURLAMAQUI DUARTE X PRIMO DE MOURA DUARTE AOS INTERESSADOS FL.146 V. \r\n\r\nProc. 1993.001.050436-9 (61855) - ANTONIO DE ALMEIDA DOS SANTOS X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.005878-9 (66525) - SYLVIA DE SAO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AUGUSTO CEDEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE fls. 361. \r\n\r\nProc. 1996.001.033483-5 (66375) - GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SERGIO DE BARROS E VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS FL.143 \r\n\r\nProc. 1997.001.025507-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DIOGO A. LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-136277E)) X BELMIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: JORGE ALBERTO DE SOUZA MACHADO Despacho:Cumpra-se o item 02, do despacho de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2001.001.001053-2 - CLAUDIO BORGES DE ABREU X FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se fls. 118 e v. (JUNTAR DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS- ART. 993 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.005543-6 - ALDA PEREIRA WANDENESS E OUTRO X NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Fl(s): 372/381. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018289-6 - FLORIANO FRANCISCO ROSA X BRAULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 72. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.031339-5 - CEDINEA PERES ELIAS X MANOEL DEODORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:01- Reitere-se ofício de fls. 126, com o CPF correto do DE CUJUS, conforme fls. 02.02- À meeira, em dez dias, sobre fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2001.001.031681-5 - JACYR MARCAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311)) X LUZIA GOLINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.050080-8 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)) X ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.094766-9 - MARIZELIA GONCALVES DINIZ X LUIZ CARLOS FACCION (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Fl.164/165: defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.120050-0 - SERAPHINA FARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO DO AMARAL LISBOA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.023091-1 - REGINA FATIMA FERNANDES PEIXOTO X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Aos interessados sobre fl(s). 25/26. \r\n\r\nProc. 2003.001.004203-3 - AUREA MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:01- Intime-se a Sra. Solange Silva da Silva para regularizar o termo de fls. 197, ou manifestar-se nos autos.02- Cumpridos, intime-se a inventariante sobre fls.197, lavrando novo termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030855-2 - MARIA APARECIDA LUNGUINHO FEITOSA X GERALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137791-0 - MANUEL MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ANTONIA MARTINEZ SEDANO AOS INTERESSADOS FL. 66 \r\n\r\nProc. 2004.001.140610-7 - SONIA REGINA BARBATO LEANDRO X VANDERLEI NAVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:Vistos, etc... Convolo o rito para arrolamento conforme requerido às fls. 70. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 71/74, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004743-6 - BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ARMANDO SILVEIRA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Despacho:1 - Fls. 42, item 1- Lavre-se o termo de inventariante.2 - Venha a renúncia expressa dos herdeiros Haroldo e Maria Júlia assinada e com firmas reconhecidas bem como o plano de adjudicação dos bens.3 - Fls. 50/52 - Tome-se por termo .4 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.088467-1 - DULCINEA DA SILVA GIANINI X DIRCEU BRAGA GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Despacho:Fls. 17\"d\" e 41 - Cite-se conforme requerido.Fls. 7 e 16 - Esclareça a inventariante o informado quanto ao número de filhos do autor da herança diante de fls. 30/36. Fls. 22, 33, 36 e 40 - Venham as certidões devidamente autenticadas.Fls. 42/43 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Fl(s): 55. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016006-4 - SUZANA LAPINS FAOUR X ANTONIO JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:01- Defiro o recolhimento ds custas processuais ao final, antes da sentença.02 - Nomeio inventariante a requerente ( fls. 02), sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em cartório, no prazo de 05 ( cinco) dias, bem como prestar as Primeiras Declarações no prazo de 20(vinte) dias, contados da assinatura do termo.03 - Autentique-se as Certidões de Óbito, Casamento e Nascimento de todos os interessados.04 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036388-1 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036446-0 - LUCY GOSLING SANCHEZ X HUMBERTO LUIZ SANCHES RENNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Despacho:01-Autue-se em apenso aos autos de testamento aguardando o cumprimento do mesmo. Em caso negativo, certifique-se.02- Sem prejuízo, regularize-se o preparo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.035534-9 - JOSE CARLOS MOREIRA SOARES X YOLANDA SECIOSO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 40/43 - Expeçam-se ofícios para cancelamento das contas bancárias informadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003507-5 - LUIZ FELIPE CALASANS DE MORAES SÁ Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.116856-0 - UBIRATAN CARDINALLI ADLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BEDRICH ADLER Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.42/43. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Vindo o óbito do inventariado, ao MP \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2002.001.141511-6 - CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde se encontrava presente a MM. Drª Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira, comigo, Secretária, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida. Presente a Dra. Promotora Verônica Elisa Rosa Aguiar. Renovado o pregão ausentes as partes. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Certifique o Cartório se todos os interessados foram devidamente intimados para a presente audiência. Junte-se aos autos o mandado de fls. 87. Após conclusos. Nada mais havendo encerrou-se, observadas as formalidades legais. Eu, Lavinia Borges, matrícula 01/20.145, datilografei . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033070-7 - IARA LOPES DELGADO X ZOROASTRO CONCEICAO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Aos interessados sobre fl(s). 34/35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089269-3 - SONIA VITORIA FELIX DA SILVA X ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.137410-0 - VALTER DA SILVA VALENTE FILHO E OUTRO X WALTER DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:01 - Defiro o aditamento do formal de partilha nos termos requeridos às fls. 175.02 - Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.072376-9 - HORTENCIA MARQUES FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:01- Expeça-se Alvará parta levantamento da verba indicada às fls. 77, qual seja R$ 78.037,43 , e eventuais acréscimos em favor da única beneficiária da verba oriunda do Ministério da Saúde, consoante teor de certidão de fls. 111.02 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha referente às contas do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.141829-0 - RENATO JORGE WEIKERSHEIMER X RUTH WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Despacho:Defiro fls. 83/84. Expeça-se Alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159353-0 - KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO X MARIA OCRIDALINA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:Convole-se em arrolamento o presente Alvará, procedendo-se às anotações de praxe. Desentranhe-se petição de fls. 29/44 e autue-se , em apenso, como Habilitação de Crédito. Expeça-se ofício ao Juízo Cível da 36ª Vara para que informe o andamento da ação de despejo, juntando-se a resposta nos autos de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061178-2 - DINAH DE MELLO SILVA X GERALDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). CLAUDIA A.D.DA C.BLAL (RJ-106656) Decisão:01-Nomeio INVENTARIANTE o requerente de fls. 02.02-Vindo as certidões de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026422-2 - ELZY FRAGUAS CORREA X JOÃO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036416-2 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X MOYSES BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:01- Defiro o recolhimento das custas ao final, eis que não comprovada a miserabilidade jurídica, havendo bens a partilhar.02- Venha Certidão de Óbito do inventariado.03- Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116399-9 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Face ao óbito da interditada (fls.50) dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300519-8 (36459) - MIGUEL RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X MANOEL RUA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X EVANDALO LABUTO Despacho:1 - cumpra-se despacho de fls. 618, item 02.2 - Atenda-se à PGE,ítem 02,fls.619.3 - Após, cumpridos, aosDrs. Fiscais sobre fls. 565/573. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.127505-1 - SANTOS SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X ERGINIA AMENDOLA FERNANDES NUNES Despacho:Adite-se o Formal de Partilha conforme requerido às fls. 255, juntando-se cópias de peças de fls. 255 e seguintes. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037558-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE E OUTROS X WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.150224-8 - GEDY CLERIA COELHO CARQUEJA E OUTROS X MILTON DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Aos interessados sobre fl(s). 141 e 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.141833-1 - LUCIMAR SOARES PEDRO X WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Defiro JG ao requerente de fls. 28. Aguarde-se cumprimento do testamento, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152760-2 - DAYSE DA ROCHA LIMA PARESCHI X NESTOR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS FL. 39 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.062988-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES X SENHORINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). FLAVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES (RJ-145882E), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Atenda-se ao MP, às fls. 75v. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1994.001.119921-2 (65638) - MARLENE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631)) X ADEMIR JEOVA MARTINS DE BARROS E OUTRO Decisão:Face teor do Estudo Social de fls. 71/74 e manifestação positiva do MP, às fls. 76, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, por 120 ( cento e vinte) dias para Carla Regina ( fls. 50 ). Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068066-7 - MARIA JOSE RAMOS GUIMARAES X HELCIO VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083783-2 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA X ELIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: EDISON VICTOR NOGUEIRA DE MELLO FILHO, Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065203-2 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA X LOURDES GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086707-3 - REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA X JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042379-3 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083947-0 - AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVAREN X JOSE DE PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007341-3 - MARIA ELVA DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026921-6 - MARIA ILDA ALVES E OUTRO X FERNANDO DA CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034405-6 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134710-6 - MARCO ANTONIO SODRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HELENA SODRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037070-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO MOREIRA X FIDELINA ELETERIA AMARILA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008238-9 - ALAIDE FERRAZ DALTRO X EMYR JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fl(s). 109, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.189717-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X FERNANDO PORTO ARCOVERDE Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009230-1 - MARIA DE LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (RJ-060825)) X ERNESTINA ANGELICA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.059650-9 - ROBSON GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Decisão:01 - Convole-se o rito para Arrolamento.02- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final, antes da sentença.03 - Venham aos autos:3.1 - pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;3.2 - Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento, indispensáveis à instrução do feito, devidamente autenticadas;3.3 - declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovadas, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges;3.4 - descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);3.5 - valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.6 - partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas parte interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.7 - Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos \r\n\r\nProc. 2000.001.083505-1 - MARIANGELA GOES VIEIRA X HORACIO PEREIRA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072282-9 - LUIZ MAURICIO DA SILVEIRA PORTELA E OUTROS X MARIO DOS SANTOS PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102965-2 - ZILDA ANDRADE SANT ANA E OUTROS X LYDIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027118-4 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTROS X HENRY EDWIN SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033344-0 - MAIJA LEENA LINDBLOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X LARS MAGNUS LINDBLOM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014995-2 - DURVAL BORGES LEAL FILHO X DURVAL BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037636-1 - LURDES GONCALVES COSTA E OUTROS X JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074247-0 - LUIZ CARLOS LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X HELOISA ALMEIDA LISBOA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077610-7 - LEOPOLDO GOLDENBERG E OUTRO X ELISA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081204-5 - MARILIA DUQUE REIS E OUTROS X GERALDO MAGELA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101661-3 - CLOTILDE AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS X JOSE JERONIMO SARAIVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105053-0 - LAIS CARMEN LIMEIRA LISBOA E OUTROS X ELITA ROCHA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120303-6 - ZULEIDE SANTOS PASSOS X JOSE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013410-0 - ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA E OUTROS X HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110060-2 - MARY ISE X JAYME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027020-4 - ZENILDA MARIA ALENCAR TEIXEIRA PINTO X GEORGINA COSTA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027719-3 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.091990-7 - ELIZABETH LUZ X HELOISA LUZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119864-1 - JORGE LUIZ REZENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). BELINDA BARONE (RJ-128835)) X HIRANIDES REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124893-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS X FRANCISCO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002777-4 - FANNY WROBEL E OUTROS X JANKIEL WROBEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028565-9 - LUIZ ALBERTO GELBAUM X JULIO GELBAUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035380-0 - HELENA MARIA FELICIO DE SOUZA X LAERCIA JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074950-0 - MARIA CAMILA SOARES NASCIMENTO X ELMIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084257-3 - RICARDO PONCIO FERNANDES X MARIA ALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147284-4 - SANTUZZA ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X MARIA THEREZA FRANCISCA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Venha a anuência dos demais interessados ao pedido de inventariança. Indefiro fls. 16, item 07, por falta de amparo legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.089972-2B - MANOEL RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X TAIS REGINA CRUZ TEIXEIRA DA CUNHA Decisão:01 - Defiro J.G.02 - Anote-se como Habilitação de Crédito.03- À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1 - MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS X MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venha a comprovação da publicação dos editais conforme fls. 177. Após, ao M.P. sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.001.015967-6 - ALDO SILVA X MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Despacho:Cumpra-se em 48 h. o despacho de fls. 121, atendendo-se ao requerido no item 05, de fls. 125. Certifique-se. Oficie-se. Após, certificados ambos os feitos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.138760-7 - JANILDE MARIA DE SOUZA X JUDITH UBALDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041844-4 - MARIA IMMACOLATA FERRARI X EDSON DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Decisão:R A J seIndefiro a curatela provisória, eis que não estão acostados documentos do interditando, prova da união estável e, ainda, extratos bancários para apurar-se eventual conta conjunta.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701707-1 (29064) - REGINA DE LEMOS FORMIGA X FERNANDO FORMIGA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.701380-8 (44284) - FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR X FLAVIO RIBEIRO COUTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301101-8 (48538) - JOSE FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X DIVA FREITAS DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301499-8 (48496) - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA H.LOPES MACHADO (RJ-038287), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X EUGENIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.052507-1 (53610) - LUCINDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X CELSO ROCIO DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.300041-8 (21) - EUNICE MAGALHES STEIN X Falecido: FLEURY DANIERL STEIN Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.020286-9 (61434) - CHARLOTTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446)) X ELIAS CORREA SOARES AZEVEDO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091348-0 (63918) - CONCEICAO FURTADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X EVANGELINA FURTADO TROCATO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.104926-3 (64146) - MARGARIDA MARIA SCHIAVO MAFRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARIA NAZARETH DUTRA SANTOS (RJ-120570), Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X JESUS MAFRA TRINDADE Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006811-8 - MARCOS ANDRE CARIDADE DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FULGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.105680-0 - SUELY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X JAYME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138828-5 - ADELIA MARIA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X EDISON TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.163060-6 - MARIA JANUARIA SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X WALDEMAR SENNA DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do Formal de Partilha, fazendo-se as anotações de praxe, constando-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1999.001.102087-9 - ROSANGELA RIBEIRO DIAS ANJOS X ARMANDO DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046710-4 - GILDA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082030-8 - ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JAYME DOS SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001674-1 - CLEA MARIA NOVATO PEREIRA X JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087687-0 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ X DENIZE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.044524-1 - REGINA MARIA DA EIRA PINHO X CELINA AMELIA BASTOS PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051611-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES THESI X MANOEL THESI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086730-5 - JAYME LUIZ ROMERO DERENUSSON X DARCY ALEIXO DERENUSSON Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001372-0 - IRENE PAULA DE OLIVEIRA X EPITACIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071331-6 - LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JORGE ERNESTO GAULLIER Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071881-8 - MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES X MANOEL PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-121147E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109903-8 - MARINA MOREIRA GOULART X JAIR CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003186-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA X JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011273-6 - PATRICIA COUTINHO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARI COUTINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020208-7 - PALMIRA ASSIS DE JESUS BARRETO RODRIGUES X NELY DE ASSIS BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022218-9 - JURACY FERREIRA DA SILVA E OUTRO X JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039410-9 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY E OUTROS X JONER HUGO FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110063-8 - ILKA ZIMMERMANN GOULART X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123959-8 - ESTHER DE MELLO VALENTIM X FRANCISCO JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130003-2 - SERGIO EURICO CHIROLA E OUTROS X EURICO CHIROLA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031434-7 - VERA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTROS X FLORINDA AUGUSTA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES JUCA (RJ-128675) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032335-0 - MARIA ALICE FERNANDES DA FONSECA X FRANCISCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039483-5 - RITA NUNES ALVES X MANOEL ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059570-1 - JEFFERSON CELIDONIO SILVEIRA X JEFFERSON DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098015-3 - JOSE RICARDO CAMPOS CARDOSO X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053678-4 - LEA DE ANDRADE PINTO X LOURDES LUCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059793-1 - JOSE ESQUENAZI NETO X DANTE DOMENICO SPROVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086141-5 - DIANA LUCIA ALVES GUIMARAES X LUIZ CARLOS GRANGEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117644-1 - GLORIA LAGE DOS SANTOS GUEDES X EDEMAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA BRASILIENSE CAVALCANTI (RJ-026172) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035699-2 - WANDERLAN RIBEIRO LOURENÇO X MAGDALENA DA SILVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:01- Defiro JG.02- Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.03- Diga o requerente se deseja convolar o rito para sumário ante à inexistência de menor ou incapaz. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.016883-1 - SERGIO PORTO X ELFRIELDE SELMA ZANDER PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098863-0 - ROSA LUCIA BENEDETTI MAGALHAES X LUCIA BENEDETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.011273-6A - PATRICIA COUTINHO DA HORA, Inventariante: BRUNO COUTINHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARI COUTINHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.300611-1 (39921) - GENTIL BASTOS DE ALMEIDA X NANCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, devendo apresentar laudo circunstanciado, inclusive, sobre a possibilidade e necessidade da presença da interditanda em AIP, com vistas a evitar-se transtornos à requerida. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106220-2 - GENI GARIGLIO FERREIRA X ELOAH GARIGLIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTONIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 184136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.000289-5 - VERA LUCIA CANDIDO, SALMA LUCIA AMARGOSA DO CEU, REBECA LUCIA AMARGOSA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.710.006615-7 - DIVERSOES ELETRONICAS WORLD GAMES DA BARRA LTDA X PERMANENCIA DE ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Despacho:Venha pela via adequada. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001634-3 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CRISTINA SALES ROCHA X ADRIANA SALES GONÇALVES, JOÃO BATISTA ROCHA Decisão:Decreto a revelia do Genitor da Menor Cristina, João Batista Rocha, o qual devidamente citado, conforme se verifica de fls. 45, não apresentou contestação. Venha estudo social atualizado do caso, com urgência. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.000089-0 - D.F. X B.B.P. (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Intime-se, através do patrono, para apresentação dos comprovantes de pagamento original em 5 dias, bem como para pagamento das custas. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004659-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-PARALAMAS DO SUCESSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Intimem-se por DO \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007135-4 - D.F. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos. Subam ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.710.002578-4 - D.F. X G.E.I.T. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 9v, decreto a revelia da Autuada. Dê-se vista ao MP, para manifestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000409-2 - F.J.C.O. X I.K.C.S., I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE FARIA FIALHO (RJ-111189) Despacho:Intime-se a Requerente Francisca Jane para que preste esclarecimentos acerca da guarda da Menor Ingrid, a qual continua sob sua responsabilidade, devendo a mesma juntar aos autos, conforme requerido pelo Ministério Público, o termo de concordância da Genitora com relação à retomada da guarda menor, o que deverá ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 184243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.158006-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ALEXANDRE REIS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:1-FLS. 762/764 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL E SENDO CERTO QUE O STJ ENTENDER POR BEM QUE HAJA O AGUARDO DA RESPECTIVA DECISÃO PARA SÓ ENTÃO RETORNAR-SE O SEU RUMO, QUE ASSIM O DETERMINE, QUE SERÁ CUMPRIDO. EM ISTO NÃO TENDO OCORRIDO, ENTÃO HAVERÁ O NORMAL PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE . 2-FLS. 787/790 ESCLAREÇAM-SE AS SEGUNDA, QUARTA E QUINTA ANOTAÇÕES.3-FLS. 780 - REITERE-SE, PRO FAX, E COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO. 4-FLS. 661/662 - ESCLAREÇAM-SE AS TRÊS PRIMEIRAS ANOTAÇÕES DAQUELA FAC. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 26.04.2007, ÀS 13 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS ORA REQUERIDAS. OFICIE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:redesigno o ato para o dia 26/04/07 as 13 horas. ciencia ao MP. citem-se e intimem-se , dando-se ciencia ao defensor publico \r\n\r\nId: 184218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043959-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Ana Arlete de Carvalho - IFP/DETRAN: 020.272.670-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Presidente Barroso, nº 38 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.043959-9, oriundo do Inquérito, nº 4466/06 de 28/12/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1997.001.014810-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO RIBEIRO FILHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Ribeiro Filho - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Hugo Ferreira Ribeiro Mãe - Odete Ferreira Ribeiro - RG: 043857499 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANTONIO FELIX, 684 NILOPOLIS, acusado nos autos de nº 1997.001.014810-0, oriundo do Flagrante, nº 392/96 de 13/09/1996, da 31ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.001.300301-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, ALEXANDRE CORREIA CARDOSO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Correia Cardoso - Outro nome: Alexandre Piroca - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Clodomiro Cardoso Mãe - Maria dos Santos Correia Cardoso - RG: 07688516-9 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA PORTO VELHO,647 - CORDOVIL - RJ - RJ; Rua Cambuci Estr. Porto Velho 128 - 373 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300301-9, oriundo do Inquérito, nº 94/92 de 19/02/1992, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2 X). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.001.231594-6 - MINISTERIO PUBLICO X LENILDO FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lenildo Francisco da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moises Francisco da Silva Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 04.724.542-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA 6, LOTE 32, QUADRA 06 - BELA VISTA - Itaborai - RJ, acusado nos autos de nº 1987.001.231594-6, oriundo do Inquérito, nº 694/87 de 19/08/1987, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILI CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 23/5/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 184220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Decisão:Já que o feito encontra-se aguardando inclusão em pauta, com relação ao acusado Leandro Henrique Napoli, determino o desmembramento do mesmo com relação ao acusado Adriano, que se encontra foragido, vindo-me os autos desmembrados conclusos, após.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 h para oitiva do miliciano Antonio Carlos. R-se. I-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 184221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.120206-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Decisão:Tendo em vista que o acusado tem audiência, nesta Vara, designada para o próximo dia 24/04/07, e diante do princípio da economia processual, designo o sumário de acusação para esta mesma data, às 14h45min, devendo o acusado ser requisitado. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004947-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO XAVIER PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017411-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se à DFAE e ao SINARM, solicitando seja enviado a este juízo, no prazo de 10 (dez), o que consta em seus registros sobre a arma de fogo apreendida (fls. 34).2- Com a juntada da resposta, cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.009510-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A PAULO CESAR DE OLIVEIRA, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.059489-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), CARLOS JOAO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), ADEMIR ANTONIO SALERME, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), EDIVALTER GONCALVES LOIOLA Despacho:Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Intime-se pessoalmente a Dra. Advogada do acusado Andre, para que cumpra o artigo 500, no prazo legal. \r\n\r\nId: 184223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.142204-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GOYS PAULUCE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame de mérito, ante a falta de pressuposto de validade para o desenvolvimento da relação jurídica processual nele consubstanciada... \r\n\r\nId: 184224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS E OUTROS Decisão:6.Isto posto, tudo bem visto e examinado e atenta ao teor dos Art. 311 e 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Antonio Eugenio Martins Bastos, Izabel Machado Borges, Cláudio de Carvalho Kleine, Maria das Graças Barboza, Raul José de Barros Prata, Oswaldo Pinto de Oliveira, Maria Helena Pereira, Regina Claudia Scaramello Kadlich, Eunice Alves de Souza, Maria da Conceição Schmidt, Francineide Moreira de Araújo e Sandro Barboza Pereira., qualificados nos autos, expedindo-se Mandados de Prisão.7.Cumpra-se incontinenti. Oficie-se ao nobre Dr. Delegado de Polícia da Delegacia de Defraudações e abra-se vista pessoal ao membro do Parquet com assento neste Juízo de Direito. \r\n\r\nId: 184226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.132175-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:CONFORME FLS. 18, DURANTE AUDIÊNCIA NO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, O RÉU, APESAR DE TER APRESENTADO O DOCUMENTO DE FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUZA, TRATA-SE NA REALIDADE DE CICERO RODRIGUES DE SOUZA, QUE ESTAVA FORAGIDO DO CEARÁ, ONDE RESPONDE POR HOMICIDIO. O RÉU FOI PRESO EM RAZÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA REFERENTE AO PROCESSO Nº 200.0214.9056-3/0. ORA, A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO FOI DECRETADA NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO NO ESTADO DO CEARÁ. COMO BEM RESSALTOU O REPRESENTANTE DO \"PARQUET\", NÃO TEM ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PRA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 122/123. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE PAULO SERGIO CAVALCANTI DE ANELLAR.A QUESTÃO DA PROVA ORAL DE DEFESA FOI DECIDIDA EM AUDIÊNCIA CONFORME FLS. 281/282. A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO ÍTEM C DE FLS. 306 SERIA INÚTIL, TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO E O FATO DE BANCAS DE CAMELÔ NÃO TEREM LOCAL EXATO PARA SUA FIXAÇÃO. PORTANATO, OCASIONALMENTE, VARIARIA A DISTÂNCIA QUE PRETENDE O RÉU CALCULAR. INDEFIRO, POIS A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.001.080950-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO REIS VALE Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133089-2 - MINISTERIO PUBLICO X TARCISIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:Isto posto, fixo a pena em definitivo em 5 anos de reclusão e 500 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser integralmente cumprida em regime fechado, nos termos do artigo artigo 2º, p. 1º da Lei nº 8072/90. Considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº 11343/2006RECEBO O RECURSO. À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 184230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:...O delito imputado ao acusado é grave e, apesar de não ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça, demonstra sua periculosidade, pois foi preso portando duas armas de fogo . Portanto, repita-se, podemos concluir que, solto, oferece risco à sociedade e, portanto, para garantia da ordem pública, sua prisão deve ser mantida.Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do C.P.P., acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado. ... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 184237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA REORGANIZAÇÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS EM VIRTUDE DA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES (VARA CRIMINAL E CÂMARA CÍVEL), DETERMINO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2007, RESPEITADO O MESMO HORÁRIO QUE CONSTA NA DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.144971-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À Defesa para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.091771-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA, Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Às partes para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 184238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...o advogado do acusado Valter para que justifique em 48 a razão de sua ausência na presente audiência eis que devidamente intimado, consoante assentada de fls. 115, bem como para que apresente no prazo de cinco dias eventuais quesitos suplementares, ante os termos do petitório de fls. 156/7, à vista da instauração de incidente de insanidade mental as fls. 127/9(...)Designo o dia 24/04/07, às 13:00 h para realizacao da prova de defesa... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 184240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.102254-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUSSIEL RIBEIRO JUNIOR, MARCIO SOARES SILVA, BRUNO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Cumpra-se a v. decisão contida no expediente retro, oriundo do STJ, levando-se em conta o ofício da Egrégia Presidência do TJ ( fl. 572). Expeça-se alvará de soltura, de imediato, em favor do paciente Márcio Soares Silva, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. \r\n\r\nId: 184241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.017242-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar o réu RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, § 4º., IV, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento de liberdade provisória com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as Defesas, pela publicação no DO/RJ, não só acerca desta decisão como também para se pronunciarem em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 184242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.074238-2 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP COMO FUNDAMENTOPARA INDEFERIR O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA.2- HOMOLOGO LAUDO DE FLS.140/141.3-VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.016134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-145871E) Decisão:1-ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS PARA DEFERIR A REQUISIÇÃO DA FICHA DISCIPLINAR DOS POLICIAIS MILITARES ARROLADAS NA DENÚNCIA,2-EXPEÇA-SE OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR REQUISITANDO AS REFERIDAS FICHAS DISCIPLINARES.3-PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS PATRONOS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.120436-9 - SERGIO SZPEITER, ROSITA PERNAS BERNAL SZPEITER (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Despacho:DEVOLVA-SE AOS INTERPELANTES. \r\n\r\nId: 184321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184330": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.124911-9 - MINISTERIO PUBLICO X DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, absolvendo a ré DILCENIR SANTOS DO CARMO, com fundamento no art. 386, IV do C.P.P. (...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.039466-5 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Não há produção de prova oral pela Defesa. Ao Ministério Público sobre a Carta Precatória devolvida, cuja testemunha de acusação não foi localizada. Nada sendo requerido, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.083386-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 184330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º DENUNCIADO E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164947-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTRO audiência antecipada para o dia 02/05/2007, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.001.003294-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:1 - Fl. 99 - Incabível o requerido pela defesa nos termos da promoção ministerial, fl. 102;2 - Designo interrogatório para o dia 16/07/2007, às 13:30;3 - Intime-se o acusado no endereço de fl. 96;4 - Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) ao querelado, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.055383-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDES GAMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO (RJ-057262), Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.001.188731-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804) Autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095969-5 - SABRINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B)) X DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE CAPTURAS E POLICIA INTERESTADUAL POLINTER) Vistos, etc..Tendo em vista a desistência por parte da autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 184332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO - RJ085813 \r\n\r\n2006.001.062531-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nERIVALDO FERREIRA - RJ106894 \r\n\r\n2005.001.124589-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG GOUVEA FERRÃO - RJ091003 \r\n\r\n2002.001.119956-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO - RJ115575 \r\n\r\n2004.001.092639-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2003.001.050307-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 184333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184336": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.095794-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X RONYE CRUZ SIFFERT Despacho:À defesa, com vistas a revogação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034743-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota do M.P. (item 2 de fls..42). Designo o interrogatório do acusado para o dia 24/04/07, às 14:00. Cite-se. Intime-se. A defesa requereu o o relaxamento da prisão em flagrante, sustentando que policiais invadiram a casa da namorada do réu, sem o necessário mandado judicial; que eles \"forjaram\" o flagrante, e ainda agrediram o réu e sua companheira. O M.P. opinou pelo indeferimento do pedido...Assim sendo, considero válida a prisão em flagrante, indeferindo o pedido da defesa. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.001.011442-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X ALEXANDRE TEMOTEO), RONEHS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), ANA MARIA CARDOSO DE MORAES TELLES, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), SELMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o requerido às fls.370. Oficie-se para a liberação do bem. Com o cumprimento dos ítens 1 e 2 da determinação de fls.379, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.002792-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Despacho:Expeça-se FAC \"on line\". Indefiro o pedido de fls.106, item 2, pois não é pertinente com os fatos narrados na denúncia. Com a juntada da FAC, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020362-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Designo interrogatório para o dia 23 / 05/2007, às 15 h 30 min. Citem-se e intimem-se pessoalmente os réus... Defiro as diligencias requeridas na cota Ministerial. . Ciente a DP e o MP. \r\n\r\nId: 184336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus ALEX e ALDINEI a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa cada um pela prática do injusto do artigo 16 caput e parágrafo único, inciso III da lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto e o réu EVANILSON a 04 (quatro) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa em regime semi-aberto. Condeno os réus nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.), expeça-se carta de sentença a VEP e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Os réus ALEX E ALDINEI responderam ao processo presos, porém, tendo em conta o regime de cumprimento de pena ora fixado, lhes faculto o direito de recorrerem em liberdade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO EVANILSON MARQUES INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS ALEX DE ALMEIDA E ALDINEI MARCOS CIENTES DE QUE OS REFERIDOS ACUSADOS MANIFESTARAM O DESEJO DE NÃO RECORRER DA SENTENÇA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS ÁLVARAS DE SOLTURA, TERMOS ESSES FIRMADOS EM 21 DE MARÇO DE 2007 (FLS. 283 E 285). \r\n\r\nId: 184339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.005005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 24/04/2007Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592 do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: JOSÉ LINDBERGH FREITAS OAB/RJ: 030685 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.137687-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:I. o patrono do Réu para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137687-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) I. o patrono do réu para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ART. 304 C/C ART 297, C/C/ ART 29 E 180, C/C ART 29, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143067-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), EDUARDO VELLOSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:A douta sentença de fls 341/349 fixou o regime fechado para o cumprimento da pena imposta, sendo o mesmo incompativel com as medidas alternativas que nao se mostraram adequadas e suficientes para a prevençao e puniçao dos delitos.Desta forma, inexiste obscuridade, omissao ou contradiçao a ser sanada por via de embargos de declaracaoFace ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, e mantenho douta sentença nos termo em que foi prolatada \r\n\r\nId: 184342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.090499-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CLAUDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Ao Requerente: Dê-se vista por 5 dias. Em não havendo manifestações, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.041641-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENÉAS DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Presentes os requisitos legais e com a concordância do MP, concedo liberdade provisória a Enéas de Souza Drumond, já devidamente qualificado, mediante fiança. Fixo caução no vr. de R$ 350,00, em razão da capacidade econômina da requerente. Recolhida a fiança, expeça-se alvará com termo. Ciência. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Decisão:... LIBERO O VALOR DA FIANÇA, devendo o correspondente mandado ser expedido em favor do réu. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.089892-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, Interessado: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:DESARQUIVE-SE. J. DE-SE VISTA POR 05 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, CERTIFIQUE-SE VOLTANDO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.164157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982) Despacho em petição: Desarquive-se. J. Dê-se vista por 5 dias. Em não havendo manifestações, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 184345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031338-2 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA MARCOS DA SILVA, CARLOS EDUARDO MARCOS DA SILVA, JULIANO ARMINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, as Defesas e os Réus. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.001.147689-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.EM TEMPO: Defiro fls. 256. Oficie-se. \r\n\r\nId: 184346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.051562-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.099277-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Amaro Jorge da Silva. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.135204-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RÉU PARA COMPARECER A CARTÓRIO EM 30/04/2007 PARA, JUNTO AO RÉU, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E DIZER SE DELA PRETENDE APELAR. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.137236-7 - MINISTERIO PUBLICO X AMIN MOUHAMED KAMAL SAMOUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) `A DEFESA TÉCNICA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.028326-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO, ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DEVIDAS; 2. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.068259-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ANTONIO CARLOS DA FONSECA SILVA, Dr(a). LEONARDO PARADELA (RJ-110376)), VAGNER TEIXEIRA ALVES, Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)), MARCIA ANDREIA DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES, Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) ÁS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.049617-4 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL SANT ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Miguel Sant'Ana Moreira. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2003.001.040236-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042333-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON NEVES JUNIOR E OUTRO Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO LIBERTÁRIO E O FAÇO ADOTANDO AS RAZÕES EXPENDIDAS NA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL, EIS QUE, COMO ALI BEM PONDERADO, É PREMATURO QUALQUER DEBATE SOBRE O MÉRITO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO REVELAM, A UM PRIMEIRO EXAME, A NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO. VOLTEM AO MP, PARA A FORMAÇÃO DO 'OPINIO DELICTI'. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.029006-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RENATO CORDEIRO BEIRAL BRAGA DE MACEDO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SERGIO RENATO CORDEIRO BEIRAL BRAGA DE MACEDO. \r\n\r\nId: 184347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.138788-9 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEUS JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu AMADEUS JERÔNIMO COSTA por infração ao artigo 14, da Lei 10.826 de 2003.(...) Por tais razões, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa.(...) Presentes no caso os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. (...)Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu AMADEUS JERÔNIMO COSTA a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas a ser cumprida pelo período de um ano, a prestação pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 10 (dez) dias multa pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826 de 2003.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 09/04/07). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023339-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:30 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao MP.(Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra) \r\n\r\nId: 184349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei 7.347/85, reconsidero o despacho de fls. 1.636. Ao MP. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.137328-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Fls. 548 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 780 - Já há despacho nos autos. Fls. 781 - Indefiro. Os réus já se manifestaram, desnecessária portanto a citação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26114/26154 - J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26155/26164 - J. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26165/26177 - J. Sobre o pedido de ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial, digam a recuperanda, o AJ e, por fim, o MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26178/26218 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.082513-0 (03) - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.1183 Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou dizer se levará em mãos. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.011026-0 - WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003065-0 - FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X PARENTE MARTINS COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIMITADA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Venezuela, 27, Loja B, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 32.087.553/0001-10, cujos sócios são EDSON JOSÉ NANCI SOARES..., JOSUÉ VILELA SOARES e MARCIO ANDRÉ FONSECA VALLE... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.142941-9 - RONALDO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 IQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.753,30 (seis mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165204-5 - ROGÉRIO JORGE RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) ls. 32 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. ( Autos remetidos à republicação por não constar o nome do advogados das partes na publicação anterior, Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.009797-4 - TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155329-5 - CLAUDIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.252,09 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031745-7 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) DESPACHO DATADO DE 03/04/07: \"DEFIRO J.G. À RECUPERANDA.'' (REPUBLICADO POR NAO TER CONSTADO O NOME DO ADV. NA PUBLICAÇÃO DE 1704/07 FLS. 108) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AMADEUS FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.164, intime-se o autor pessoalmente, para regularizar sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista o efeito infringente do recurso de fls. 554/556, diga a autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.117662-2 - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMERINO DE ARAGAO (RS-003664)) X MARICELA MAT DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:...Assim, a presente execução que já se iniciou deve seguir o rito da execução de quantia certa prevista anteriormente à lei 11.232/05, devendo a exeqüente diligenciar bens da executada passíveis de penhora, antes do deferimento de penhora on line, conforme já decidido à fls. 266... \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes, diga a requerida e o MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 184096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS A EXECUTADA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, O QUE ENSEJARIA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS, PREVISTA NO ART.652,A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR INTEGRAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de multa, como litigante de má-fé, a ser recolhida em favor do FETJ, no valor de 1% do valor da causa, e a indenizar ao réu pelas despesas que sofreu...a serem quantificadas em liquidação por artigos... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fls.9966: indefiro o pedido de fixação da comissão de Sindicância, eis que, conforme disposto no § 4º do art.67 do Decreto Lei 7661, esta não é devida ao Síndico que haja renunciado, o que ocorreu no presente caso...Tendo em vista a exigência constante no item 5 de fls.10146v e as manifestações de fls.10394, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.058890-4 - GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.439: DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099331-3 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VOLTEM AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109535-7 - BERGAMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CORREA DA CUNHA (PR-023954)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052810-4 - ERENILSON VICTORINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVACAO ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE FLS.42: ANOTE-SE.CUMPRA O HABILITANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DESPACHO DE FLS.11vº. (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:As partes sobre o novo extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092237-4 - ANGELA CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUCICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.037282-9 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:FLS.25: ANOTE-SE.CUMPRA A HABILITANTE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.22, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE GONCALVES MARANGON (RS-066463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A HABILITANTE. ESCLARECA A ADVOGADA SE E PARTE NO PROCESSO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS 37. AO FALIDO E SINDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033496-0 - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DUQUE DE CAXIAS SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS EM APENSO NÃO ESTÃO SENDO HABILITADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESAPENSEM-SE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063915-1 - PRS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X NRG INTERNATIONAL HOLDINGS GMBH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON R PINTO (RJ-019079) Despacho:Diga a autora qual a conta-corrente onde deve ser efetuado o pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2B - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao Síndico sobre fls.636, in fine. \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2C -, Síndico: BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ARMANDO AHMED (RJ-039663), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Ao Falido e MP na forma de fls.160. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.198: justifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.112. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 184102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as quanto a necessidade e/ou utilidade.Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO Decisão:....Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, para que a parte Ré retire de circulação toda e qualquer embarcação que represente risco à segurança e à vida dos passageiros, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 30.000,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:Esclareça o cartório o alegado às fls. 1964/1965.Após pronunciamento dos autores sobre a petição da parte ré juntada às fls. 1966/1967, decidirei fls. 1968/1969. \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS Despacho: 1 - Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação da procuração, conforme requerido na petição inicial.2 - Ao autor sobre o que certificado à fl.18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038702-2 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Decisão:Expeça-se a guia de depósito judicial. Após, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021251-0 - MASSA FALIDA DE GREGORIO I COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Declaração de Nulidade - Querela Nullitatis ajuizada por GREGÓRIO I COMÉRCIO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face de ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, objetivando a nulidade do processo de falência,em anexo, bem como a sentença ali proferida, por falta de citação de todos os sócios da sociedade.A sentença de fls. 108/112, que julgou procedente o pedido e extinguiu o processo, condenou a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios.Intimada a cumprir espontâneamente a sentença, a ré efetuou o depósito da verba de sucumbência, às fls. 152.O autor concordou com o valor depositado, fls. 156/157.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, em favor da autora, devidamente representadas, na forma requerida às fls. 156/157.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144576-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Recebo a apelação de fls.530/1124 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fl. 244, conforme determinação de fl. 256.Após, às partes sobre o alegado à fl. 258 e informado à fl. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho: Ao Réu - Reconvinte: Recolha as custas e taxa. Aos 3º e 5º Réus sobre certidão de fls. 435. Regularizado e certificado pelo Cartório, ao Autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o que certificado (a taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 3,60) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.037556-0 (7891) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Determino que sejam excluídas do leilão de amanhã, dia 19/04/2007, às 15:00h, as salas nº 208, 618, 121 e 911 do nº 244 da Avenida Ministro Edgard Romero... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123615-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora para proceder o devido recolhimento das custas de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.061398-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (PR-010788), Dr(a). AURELI MARTINS ALCANTARA (RJ-010411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 225/230, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.042628-3 - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA GRUPO SIDERBRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043), Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073187-0A - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SILVANETE RIBEIRO LIMA), DALMO FERREIRA FERNANDES), MARLENE FERREIRA), MARIA DE SOUZA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art.106 do Dec.Lei 7661/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026036-8 - MÁRVIO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042760-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA Ao autor sobre o que certificado (a taxa judiciária e as custas não foram recolhidas; não foi juntada procuração regular). port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169311-4 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (SP-158434A)) X LEMILI IND COM ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.No silêncio, extraia-se Nota de Débito ao F.E.T.J.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032269-0 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRASPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137062-9 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CAASTELLO NETO (SP-090422)) X DALMU S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça à fl.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162094-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCEARIA GERANA LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.42 (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA) Despacho:À requerente sobre a certidão de fl.48. \r\n\r\nId: 184110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Venha pelas partes a especificação de forma objetiva das provas que pretendem produzir, em especial, a prova pericial requerida pela Ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000988-3 - NEI MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SERSAN S/A SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043235-4 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MASSA FALIDA DE CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 52vº: atenda-se. Ao requerente para instruir devidamente o feito, trazendo, por sua própria conta, os documentos necessários à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031355-5 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE MORAES (RJ-141223)) X MASSA FALIDA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILLA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Considerando o silêncio da Falida (fls. 22) e a concordância do Síndico (fls. 22, verso), do M.P. (fls. 23), DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03, de expedição de alvará autorizativo para que o Requerente proceda à venda do imóvel descrito na inicial, para o Sr. Robério Salles de Medeiros, o qual já possui promessa de compra e venda do 23º Ofício desta cidade, e seu registro junto ao 8º Ofício de Registro de Imóveis. Intime-se. Dê-se ciência. Após, expeça-se alvará.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Os A.R.'s de fls. 169/171estão ilegíveis e foram recebidos por pessoas desconhecidas, sendo difícil suas identificações.O Réu Alessandro Gomes ofereceu contestação às fls. 158. No entanto, no que concerne aos Réus MC Ventania Automóveis Ltda e Cláudio Correa Vieira, a fim de evitar futuras nulidades processuais, determino a citação pessoal dos mesmos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 2568/2569- Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo. Aos Requerentes para atendimento do M.Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Decisão:1- Fls. 660: indefiro, eis que as despesas processuais, em regra, devem ser adiantada, não havendo comprovação documental nos autos da impossibilidade do recolhimento alegada pela autora. Venha o depósito referente aos 50% restantes dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o Dr. Perito para as providências cabíveis.2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas na presente fase de apuração de haveres, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.099204-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada às fls. 437, conforme requerido às fls. 450, com as cautelas de praxe.No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Comprove a parte autora na hipossuficiência através da juntada das três últimas declarações de IR. 2- Venha a última alteração contratual requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.039834-5 (9411) - MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o julgamento da Ação Revocatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.108998-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 31: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148119-5 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X Habilitado: TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:À requerente para instruir adequadamente a inicial , providenciando a juntada dos documentos originais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015882-3 - VANDA LÚCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Despacho:Ao habilitante para, em 10 dias, atender corretamente o requerido pelo Síndico, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036209-8 - ACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 05/09/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.). 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037045-9 - ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Regularize a parte autora o pedido de habilitação de crédito, devidamente instruído. \r\n\r\nProc. 2007.001.037305-9 - EDSON RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2- Venham as custas pagas, bem como, documento de identificação e CPF.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037359-0 - DELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Regularize a parte habilitante sua representação processual, trazendo aos autos documento de identificação e CPF.2- Venham as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037383-7 - IRENE CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TRaga a parte autora a sentença e seu trânsito em julgado, referente ao crédito que alega. Traga, ainda, certidão de crédito em quantia líquida e certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037417-9 - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON LUIZ BORGES LOPES (ES-003267)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e atualizada, bem como, documento de identificação da parte autora e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039801-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro G.J.2- Venha procuração original e documento de identificação, bem como CPF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068358-4 - HUGO MARCELO MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)) X WAGNER VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTUNES (SP-058734) Sentença:(...)HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada, conforme item 5 de fls. 294 do apenso. Transitada em julgado e atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA Despacho:1- Esclareça a peticionante de fls. 262, no prazo de 05 dias, o que pretende, posto que não é parte nos autos.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067664-4 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Atenda-se ao Ministério Público. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA) Decisão:Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários provisórios, que fixo em 10%, tudo corrigido monetariamente, bem como, possíveis diferenças de custas e taxa judiciária, providenciando o requerente o pagamento das custas devidas para o cálculo, em 05 dias. Com a vinda dos cálculos, CITE-SE. \r\n\r\nId: 184111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI Sentença:...Isto posto, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, decreto a falência de Pró Médico Industrial Ltda... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015876-8 - PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: HERTZ ANDRADE - OAB/RJ21180, Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.131800-4 - TERMOMECANICA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ODETE DA SILVA RODRIGUES (SP-045044)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 3 DIAS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 3 DIAS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.026105-8 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IMPORTADORA DA COSTA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DA DILGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:...Pelo exposto, homologo o laudo pericial de fls. 389/396, fixando em R$ 15.259.442,00 (quinze milhões duzentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais) o valor da indenização... \r\n\r\nId: 184299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149439-2 - ROBSON BONIFACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 94 - Expeça-se guia, conforme requerido. (ao autor) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9A - MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Decisão:Ante o exposto, rejeito a exceção ofertada, condenando os Excipientes nas custas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.140537-1 - FELIX CORREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.147176-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-101553E)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006768-0 - SHIRLEY SUELEIDE VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.058840-0 - ARIDES PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.099576-4 - MAURILIO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (SP-149039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036723-8 - JOSMAR GOMES DE FIGUEIREDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074191-4 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086765-0 - VIRGILIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092271-4 - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111625-0 - JOSIMAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para emendar a inicial de acordo com o disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136509-2 - FABIANE GRANGE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002522-7 - WALDOMIRO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença com trânsito em julgado e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados. À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002528-8 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença com trânsito em julgado e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados . À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002535-5 - RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença com trânsito em julgado e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados. À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002540-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença com trânsito em julgado e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002546-0 - VANDRÉ JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença com trânsito em julgado e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados . À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002731-5 - PERI CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006804-4 - ADEMILDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (RJ-003999D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007266-7 - CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 315/319 - Às partes e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls. 279/284 - Às partes e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial aforado por Antonio de Almeida Correia e Antonio Carlos D'Almeida Correia em face de Eliane Peixoto da Silva e Carlos Espósito de Oliveira, para condenar os réus a promoverem junto à JUCERJA o registro da alteração contratual, cuja cópia se vê às fls. 05/08. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021280-0 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Ante a manifestação de fls. 239, substituo o Perito pelo Drº Carlos Ferreira da Silva, Atuário, telefones: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.048121-8A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:O Ministério Público, às fls. 10-vº, requereu a juntada de cópias do auto de arrematação e guias de depósito do lance vencedor, atendido conforme fls. 11/13. Ausência de oposição do Parquet, conforme cota de fls. 14.Relatados, decido.Do exame dos autos tem-se a regularidade das contas apresentadas pelo leiloeiro, com os respectivos comprovantes dos gastos realizados.Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.P-se e i-se.Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9L - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Concordância do Síndico, às fls. 18-vº.O Ministério Público, às fls. 18-vº, requereu a juntada de cópias do auto de arrematação e guias de depósito do lance vencedor, atendido conforme fls. 19/20. A Falida, às fls. 21, não se opôs à prestação de contas.Manifestação favorável do Parquet, conforme cota de fls. 22.Relatados, decido.Do exame dos autos tem-se a regularidade das contas apresentadas pelo leiloeiro, com os respectivos comprovantes dos gastos realizados.Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 16.P-se e i-se.Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051873-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:Ante o exposto e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do parágrafo único do artigo 158 do C.P.C. e por conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VIII do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:1) À requerida sobre os cálculos de fls. 287/289, eis que a requerente já manifestou-se às fls. 291/2, devendo as partes realizarem os depósitos correspondentes ao rateio das custas no prazo máximo de 24 horas. Desde já defiro a expedição das guias.2) Esclareça a requerente qual é o titular da conta-corrente indicada às fls. 291, e, com o esclarecimento, voltem conclusos imediatamente.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 184304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088456-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X SERAUCO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Despacho:Fls.69: À parte interessada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.081069-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PRISCILA MAIA FERRAZ Decisão:Petição número 200701154110, de 18/04/2007.DRA por dependência.Desde já indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que ação principal trata-se de ação de imissão na posse, tendo sido proferida sentença de prodedência naqueles autos, já transitado em julgado. Na verdade o que a parte autora pretende é a suspensão da execução do mandado de imissão na posse que já foi expedido, nos autos da ação em apenso, o que não é admissível em ação autônoma. Se a parte não estava satisfeita com o julgado, deveria ter se insurgido contra o mesmo através da via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046696-5 - JANETE ALOISIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:À parte autora sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 2001.001.114884-7 - TAYANA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls.173: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049137-5 - ANDERSON AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.049621-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.030269-7 - ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E OUTRO Decisão:...........Por todo o exposto, revogo em parte a decisão de fls. 36 para indeferir o pedido e liminar.Intime-se a autoridade coatora para prestar as informações. Expeça-se mandado, como já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161303-9 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.050433-8 - JOSE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069888-1 - OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022601-8 - IDAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052402-9 - ROUNALDO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057381-8 - ALIOMAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.103: Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108561-3 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120988-0 - TERESA DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.37, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.129155-9 - BRAULINO FERREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PINTO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do material descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica da rede credenciada do SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Recebo o recurso de fls.80/82 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038760-0 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070965-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO BRUNO LEMOS M DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007524-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.À parte interessada sobre a certidão de fls.73, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075087-3 - DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108791-2 - RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- Certifique o cartório se houve pedido de informação de agravo interposto às fls.44.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110196-9 - MARILIA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.64, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com base no disposto no parágrafo único do art.47 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037964-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040141-9 - ARLETE DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nId: 184090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.062253-4 (3654) - ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CET RIO-CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, CARLOS ROBERTO LUPPI, SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO. - E 9 / C 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). FRANCISCO SOARES LOUREIRO (RJ-038489) Despacho:Cumpra-se o artigo 9º da Lei ...E-se os editais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022969-2 - MIGUEL JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ... E 9 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Certificada a inércia da parte autora desde setembro de 2006, e não tendo podido se efetivar a intimação pessoal da parte, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, em virtude de mudança de endereço não comunicada ao juízo, conforme certidão de fls. 132v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 5% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.111502-6 - AUREA MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBER RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032074-2 - JOSE TERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.022552-0 - ANTONIO CARLOS BOLOGNIMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2/ C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V, ACORDAO .DECORRIDO 30DIAS SEN QUALQUER MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESADA, AGUARDE NO ARQUIVO PROVISRIO JULGAMANTO DO AGRAVO(S) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.021091-0 - MAURO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Decisão:1. Trata-se de execução judicial em que figurava como exequente Mauro Fernandes Braga, falecido no curso da demanda, conforme certidão de fls.227, tendo deixado bens e herdeiro necessário.2. Em que pese a manifestação de fls.257 e verso, necessário se faz a abertura de inventário para recebimento de valores devidos (fls.207) e principalmente para resguardar os interesses do herdeiro incapaz.3. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.259, devendo constar no pólo ativo como exequente o Espólio de Mauro Fernandes Braga e não seus sucessores, os quais serão representantes do espólio até a nomeação de inventariante (art.12, V, CPC).4. Oficie-se ao distribuidor para as alterações pertinentes, retificando-se, inclusive, na autuação.5. Venha o termo de inventariança na forma do art.12, V, CPC.6. Oficie-se conforme requerido às fls.202 vº item 02.7. Após, ao Ministério Público ante a existência de incapaz (fls.229). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA QUALITY SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls.263/264: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor (CEDAE) 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.322), ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 376: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.078536-0 - LENIRA CAVALCANTI THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.231/234) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154430-0 - MAURO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C8 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E3/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032935-6 - JACY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 10 ... Decisão:DEFIRO JG ,CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:1. Fls.352/356: recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.045083-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)) X LEILA DINIZ PINTO E5/ C1 . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:1. Fls.12/13: ao Contador.2. Após, com os cálculos digam as partes e em seguida remetam-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) PEDROCK CONSTRUTEC LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.057992-6 - PEDROK CONSTRUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP - ---E 5/C 9--- Decisão:Manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:Fls. 32 - Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102506-2 - GERALDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X IASERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166989-6 - MANOEL PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MSARIOMARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas além das já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.929: certificado pelo Cartório a veracidade do alegado, devolvo o prazo ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005217-3 - KELLY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.091395-4 (3797) - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1. Expeça-se precatório, observando-se os valores apontados às fls.291/322.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111713-8 - MAGNO ALVES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.57/61) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120441-2 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.55/59) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Fls.370 e 381: aos impetrantes para se manifestarem quanto às custas devidas, conforme certidão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C9 Decisão:1. Fls.42: recebo a emenda. Anote-se a alteração da ação para procedimento ordinário. Oficie-se ao Distribuidor. Retifique-se a capa de autuação, devendo constar capa rosa.2. Cite-se.3. Venha cópia para instruir o mandado citatório.4. Ao autor para se manifestar quanto à certidão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.105193-5 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ---E10/C33--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500142-0 (15943) - JOSE SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMPREITEIRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A CASA ´PROPRIA 30 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:1. Fls.631: reitere-se o expediente solicitando urgência no cumprimento.2. Fls.632: aguarde-se a resposta do ofício acima e posterior manifestação do Ministério Público.3. Após, será apreciado o requerido às fls.632. \r\n\r\nProc. 1985.001.500230-6 (1268) - JOARCILIA VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE SERRAO VIEIRA (PJ-000001) Decisão:.4. Desta forma, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.424 e determino o recolhimento do mandado expedido (fls.426vº).5. Esclareça o autor se já houve expedição do precatório e consequentemente a sua liberação.6. Esclareçam as partes se efetivamente houve o cumprimento da obrigação de fazer, nos exatos termos do que fora decidido nesta demanda. \r\n\r\nProc. 1992.001.028585-2 (3547) - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO E. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao Contador conforme requerido pelo Ministério Público às fls.459/460. \r\n\r\nProc. 2002.001.010730-0 - FRANKLIN WILLIANS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:E-se precatório no valor apresentado pelo Sr. Contador Judicial, eis que não houve oposição pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.075784-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.444 e 448/449: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078500-5 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.035906-7 - ORNAN DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060490-6 - LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E9/C14--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Diante do teor da certidão cartorária (fls.370), devolva-se a petição à CEDAE.2. Intime-se o Senhor perito para se manifestar acerca da impugnação do laudo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086284-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C9 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Considerando ser ônus da parte autora o pagamento dos honorários periciais relativo a prova requerida e deferida e, diante da alegada impossibilidade manifestada às fls.89, declaro preclusa a produção da prova pericial.2. Intime-se o senhor perito acerca da desistência da produção da prova.3. Ao Ministério Público para manifestar acerca de eventual interesse nesta demanda.4. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.014059-0 - ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG FLS: 154/156: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054605-2 - JARBAS HERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1) Cumpra-se o provimento da CGJ quanto ao conflito de competência em apenso, juntando a estes autos as peças pertinentes com posterior arquivamento do incidente. 2) Após, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.060399-0 - VANDERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão de fls.160, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.145170-0 - MARTIN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dia , DE- SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.012094-4 - GUSTAVO GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO Despacho:1. Fls.95/96: defiro a citação editalícia do réu Paulo Sérgio Pinto Mendes, fixando prazo de 20 dias (art.232, IV, CPC).2. Lavre-se o respectivo termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.036815-2 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066384-8 - MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação (fls.82/88) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091560-6 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls.210/211: manifestem-se os réus quanto ao pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111997-4 - MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.115177-8 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.19/20.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119202-1 - MARCIA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120516-7 - NATHALINA FERREIRA ABRHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 Decisão:1. Defiro a inclusão dos medicamentos elencados às fls.45/48.2. Fls. 34/35: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.30, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SMS.3. Certifique o Cartório se houve oferecimento de resposta.4. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.134499-4 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.115/116: venham os termos do acordo ratificado pelas partes para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.36/39.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033064-4 - JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito do autor e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portador o autor e a necessidade dos remédios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.11/13, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora os remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033786-9 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, concedo a tutela antecipada para determinar que o réu proceda à imediata implantação da gratificação de encargos especiais na folha de pagamento do autor, no percentual equivalente a 60% sobre os vencimentos. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016309-0 - MARLENE DA CUNHA MARRA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.41: pela última vez cumpra o autor corretamente o despacho de fls.39 item 02, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030486-4 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls.628/629: anote-se o nome do patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.626/627: expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls.616.3. Diga o exequente, no prazo de dez dias, se com o levantamento da quantia depositada dá por satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância.4. Após o decurso do prazo do item anterior, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096336-8 (5274) - JULIO CESAR SELLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório,o julgamento do agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.092509-7 - ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.359/362) no duplo efeito.2.Ao apelado .3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144561-5 - ARLINDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o autor faleceu conforme documento de fls.71, onde consta a existência de bens a inventariar e a inexistência de herdeiros necessários.2. Desta forma, retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Arlindo Faria. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se na autuação.3. Venha o termo de inventariante, na forma do artigo 12, V, CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.078605-0 - ESPOLIO DE ROSINHA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E2/C14 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:1. Regularize-se a representação do herdeiro Felipe.2. Após, cumpra-se o item 03 de fls.236. \r\n\r\nProc. 2004.001.135032-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.101/104) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037249-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038795-0 - ILDETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. E-se MBA. 2. Sem prejuízo , fixo multa pessoal sobre o Secretário no valor de R$ 500,00 por dia em razão do descumprimento do decidido. Prazo de 72 horas...3. Especifiquem os meios de prova de forma justificada. 4. Digam se há interesse em AC. 5. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133323-6 - SONIA MARIA FERNANDES E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 57/60. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072171-4 - MARLI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.109/123) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 184092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150597-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AUTOWORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.155246-3 - JOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- RECEBO FLS.18 COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- FLS.20- ANOTE-SE.3- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137961-4 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-043390) Despacho:Penhora online conforme minuta em separado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022394-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ADILSON JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.145168-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.185,60. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.075148-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X ELIANE DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111436-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ROSANGELA BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observada a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040062-2 - LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 12/06/2007 às 14:15Hh. Cite-se com as advertências legais e I a Parte Autora por AR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.112860-3 - DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:À IMPETRANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP DE FLS.522. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.004856-0 - ADULT FIFTY GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN SAAD (PJ-000001) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CAUTELAR E PRINCIPAL, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 4.000,00, considerando a longevidade dos processos e a propositura de inúmeras ações com o mesmo propósito.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.078752-0 (911) - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040)) X VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). RENATO JOSE A. REIS (RJ-000001) Decisão:Fl. 107: Nada a prover, vez que encerrada a prestação jurisdicional, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81 às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.131226-0 - ADULT FIFTY GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). RENAN SAAD (PJ-000001) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CAUTELAR E PRINCIPAL, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 4.000,00, considerando a longevidade dos processos e a propositura de inúmeras ações com o mesmo propósito.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.067935-7 - VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.143061-4 - SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.145217-8 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.022394-9 - ADILSON JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145168-1 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.153502-5 - ERIVALDO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075148-8 - ELIANE DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.108663-4 - MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111436-8 - ROSANGELA BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039056-2 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3 - FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Despacho:Informaççoes conforme ofício. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104498-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:1- FLS.483 - ANOTE-SE;2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA CONTA DO FUNDO CEDAE, ESPECIFICADA ÀS FLS.487;3- FLS.491- NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS. 479, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.007245-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.039868-8 - JOSELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Designo Aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 12/06/2007 às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.098645-5 - CELINA MAYNARD LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2- fls.63 - ANOTE-SE. \r\n\r\nId: 184093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.139446-9 - D.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHADE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Ao MP para esclarecer se possui interesse em dar prosseguimenjto a acao,nos termos do art. 9o. da Lei 4.717/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062876-0 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo, com ousem as contra razoes, aoMP. apos, subamos autos ao E.Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.078249-3 - AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o \r\n\r\nProc. 2006.001.005162-4 - ADILSON SILVA DO VALLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.028926-4 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Especifiquem provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040776-8 - HILDA DE OLIVEIRA ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juio deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.052750-8 (3035) - CARMEN ONETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.069755-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ASA ACADEMIA SUPERIOR DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Sentença:... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039567-5 - PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.142865-0 - MARLENE PAULO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Esclareca a parte autora se foi interposto AI em resp. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134500-7 - ALQUINDAR MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046084-9 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Ao credor sobre a liquidacao doprecatorio informada pela presidencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036667-2 - ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042477-8 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto ,indefiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131134-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Ao MRJ sobre a proposta de parcelamento formulado pela embargada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.145471-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X NEIVA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO...JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e \r\n\r\nProc. 2006.001.077967-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 18 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124923-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELA STORRY LINS ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:As partes sobre os calculos. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013127-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Despacho:Regularize-se a juntada da peticao do embargado procedendo a sua juntada nestes autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo deapreciar a impugnacao eis que apresentada fora do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118726-7 - ROSA DE LIMA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Litisconsorte: NICEA GUIMARAES MARCIAL, Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), Litisconsorte: ARIZONETE VIEIRA ALVES, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:fls.301- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA X TONI MURCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do credito exequendo ,no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103654-9 - BAR E MERCEARIA DU SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Decreto a revelia do reu. Em provas. ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.024351-1 - HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGEM GRANDE Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 24, retificando o polo passivo para Municipiodo Rio de Janeiro; 2- Apos , cumpra-seo item 2 de forma que, appos a resposta, apreciarei o pleito liminar , considerando que a acao foi ajuizada em 2005 e,ate, a presente data, nao ocorreu o esbulho possessorio. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044423-6 - V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Considerando que a conta de energia eletrica e fato passivel de causar prejuizo irreparavel a impetrante , defiro a liminar, determinando que o impetrado providencie o imediato religamento . I.-se,Notifique-se, assinando a escriva omandado,por ordem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105388-0 (3486) - LEDA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 350 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.128712-4 - JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X DIRETOR DO DESIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Considerando os termos de fls. 114, determino a baixa dofeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120683-9 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONCALVES VIANNA (PJ-000002) Despacho:Cumpra o cartorio o despacho de fls. 288 remetendo-se os autos aoMP para manifestacaoacerca do recurso. apos, subam os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.040011-7 - MARCELO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X SUPERVISOR DO DETRAN RJ Despacho:Retifique-se o polo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044392-0 - MICHAEL BORGES PENHALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: defiro a liminar e determino a imediata liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento das multas, diárias e taxa de reboque pendentes de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Anote-se onde couber. Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145199-6 - GERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.158663-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) xerox fsl 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.077621-1 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 187 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081423-6 - JACY PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) A parte interessada para fornecef xerox para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075244-0 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:I.-se o ERJ para comprovacao do deposito do valor correspondente ao precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.076282-2 - CARLA ANTUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110292-1 - ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos ao apelado ao MP. apos, subamos autos ao Eg. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.126852-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.134369-9 - CLARICE DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149820-8 - HELENA DE SOUZA BRANDAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado,com ou semas contra-razoes, oa MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.010294-0 - SIDNEI FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:1- Defiroa busca e apreesnao ; 2- cumpra-se fls. 140, remetendo-se os autos ao E. TJ. , eis que as contra-razoes mja haviam sido apresentadas conforme fls. 126/129, ja havendo inclusive, manifestacao do MP as fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.027175-0 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.030956-0 - MARCILIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 117- defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.052791-4 - ELIEZER SILVANO POLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.062807-0 - JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065445-6 - JOSE DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.076878-4 - JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. AoMP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.084126-8 - NALDO JOSE MARINS TRAVASSO SARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o v.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ Despacho:Certifique o cartorio se o reu apresentou contestacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.086782-8 - MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.104204-5 - ALCENI DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:... Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116991-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Em provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144701-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008744-8 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012587-5 - ELIAS VENITE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028791-7 - JORGE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio quanto a apresentacao de resposta do 2o.reu. apos, ao MP. para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044991-7 - JOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.055817-2 - ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tor \r\n\r\nProc. 2006.001.065343-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091941-7 - MANOEL FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Homologo a desistência formulada às fls. 45 e julgo extinto o feito na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122328-5 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.144424-1 - MARCIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SAB INO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156612-8 - MARCELO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligencia eis que a deslinde da questao controvertida demanda dilacao probatoria ,mormente a producao de prova pericial. manifestem-se as partes em provas. apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167750-9 - CINTIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO XEROX 2 COPIAS 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038232-2 - JOSÉ TADEU NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.039889-5 - RITA CAROLINE OLIVEIRA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora ou sua declaracao de isenta para exame do peido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040613-2 - ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro opedido deantecipacao dos efeitos da tutela, determinando ao reu o pagamento da gratificcao de encargos especiais, a contar da intimacao. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040664-8 - NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize o autor a sua representacao processual no prazo de 10dias,bem como encaminhe aos autos a sua comprovacao de renda e declasracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:aguarde-se o decurso do prazo para o municipio. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.027765-8 - WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes,aoMP. Apos, subamos autos ao E.Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055699-7 - YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado,com ousem as contra-razoes,ao MP. apos, subam os autos aoE. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002955-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Citem-se os reus Joao Cristiano e Felipe Augusto nos enderecos fornecidos a fls. 342. De-se vista a DP para esclarecimento quanto a qualificacao do reu de fl. 372 que em confronto com o documento de fls. 342 demonstra-se discrepante. \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Esclareca o subscritor de fls. 58/59 se continua patrocinando o feito, tendo em vista oseu pedido de renuncia formulado as fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.093379-7 - MARIO FAGUNDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Decisão:Defiro a G.J. Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas homenagens deestilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.133885-7 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:fls. 178 - nomeioperito o Dr. Marcus salgado ... oqualdevera ser intimado a apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.080861-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA sr advogado fornecer copias 1216/128 e fls 109 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110500-0 - WILMA BASTOS MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALLSANDR FORTI (PJ-000002) Despacho:rECEBO O RECURSO ADESIVO DEFLS. 126/157 EIS QUE VERIFICA A SUATEMPESTIVIDADE. AOAPELADO . AO mp. APOS, SUBAMSO AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093313-6 - LEONARDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Fls. 89- ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.134846-8 - AURILIO PIRES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santana. Venham os quesitos. Apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, a qual sera satisfeita ao final da lide pelo sucumbente em razao do beneficio da G.J. deferido ao autor. apos a pericia sera examinada a conveniencia da prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120213-8 - JAYME LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Citado em execucao (fls. 398), no que tange a multa, objeto dos calculos defls. 380, deve o cartorio certificar quanto a oposicao de embargos, requerendo o credor oque de direito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042296-4 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO Despacho:Defiro a G.J. Retifique-se no distribuidor o polopassivo,para que conste Estado do Rio de Janeiro. apos, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.044450-4 (3728) - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.112893-5 - EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:colho a manifestacao do parquet, eis que a materia referente ao levantamento escapa aos limites desta acao , ja julgada. Inexistindo valores a executar , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.168825-8 - MARIA CUSTODIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a DP Expeca-semandado de intimacao. cumpra o cartorio o despacho de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2003.001.124388-5 - MARIA DA CONCEICAO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 174 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046822-5 - ROSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059786-4 - ANDREA GOUVEA TAMBASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084629-3 - DIVA DA SILVA ROTAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-se o oficio conforme requerido mas fls. 46 comprazo de 30dias para a resposta sob pena de multa diaria e pessoal no valorde R$ 100,00 na forma do art. 14, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086571-8 - MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Republicacao da decisao de fls. 108/109: ... Determino nova intimacao pesoal do presidente do iperj para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivodo julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando omesmo ciente de que , em caso dedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032315-9 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) XEROX FLS 19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nId: 184094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014114-6 - SERGIO GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES-PGE Despacho:Intime-se o Espólio / Autor para regularizaças de sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036746-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038388-0 - MARLY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 06 de junho de 2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.137621-0 - LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/82 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037084-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Inicialmente cabe dizer que não se justifica a distribuição por dependência ao processo em trâmite na 4º Vara de Fazenda Pública, tendo em vista que o o mesmo já se encontra julgado, não havendo, portanto, risco de decisões conflitantes. Assim sendo, expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124561-4 - MANOEL NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/169 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083303-8 - SUELI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO-PGM AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014042-9 - MARCELO PAULA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA, FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500050-7 (12590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.001.500187-0 (13232) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FLORIANO VASQUES LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Esclareça o ExpopriAdo o requerido às fls. 494/497, uma vez que o Município já foi citado em Execução (fls. 486) pelo cálculo de fls. 470. \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Ao Município sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004659-2 (2415) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107396-3 - AMERICO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F B DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113068-5 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Decisão:1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 261, EIS QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTL 730 DO CPC...2- AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E SUA TRANSFORMAÇÃO EM UFIR;3- APÓS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO VISTO QUE JÁ OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO (FLS.235/243). \r\n\r\nProc. 2002.001.007336-2 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/165 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.035639-2 - JOSE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 8 CIPM COMPANHIA DE POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) AO ESTADO PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139516-1 - JOAO CARVALHO SAYAO, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE AO IMPETRANTE PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇAQ JÁ EXPEDIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, AO MP, APOS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150810-3 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos praticados pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se informações. Após, reapreciarei o pedido de liminar.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.102720-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ATILA LINCOLN BASTOS E OUTRO Despacho:Expeçam-se novos editais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1979.001.500114-9 (12792) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na verdade, o que pretende o Embargante é não cumprir a decisão judicial, já confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, recebo os embargos, ante a sua temprestividade, mas, rejeito-os no mérito. Cumpra o Autor o despacho de fls. 679. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.110225-0 (3401) - RONALDO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:1) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PETICIONÁRIA DE FL. 122, DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO; 2) ANOTE-SE, DESDE JÁ, O NOME DA ADVOGADA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nProc. 2003.001.045342-2 - JOAO ANDRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro a devolução do prazo, haja vista que a publicação da decisão de fls. 120 se deu de forma regular. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080251-9 - TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 192/194 \r\n\r\nProc. 2004.001.122735-3 - CELMA DERZIE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056377-3 - SORAYA PINHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099114-0 - ERIVALDO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR - PGM/D. CAXIAS Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.103640-9 - MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Recebo o recurso de fls. 99/102 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115024-3 - JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/81 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161450-8 - CLYDE LIMA RUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Despacho:Desentranhe-se o recurso de fls. 68/69, eis que apresentado em duplicidade. Após, ao Ministério Público. (\"O MUNICIPIO DO RJ DEVE RETIRAR A PEÇA DESENTRANHADA DOS AUTOS\") \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolha a CEDAE as custas retativas à certidão expedida. Fls. 289 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046834-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS, DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073811-3 - MARIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123564-0 - MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154527-6 - JOSE AUGUSTO FERNANDES, CARLOS AUGUSTO GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.158604-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/138 no duplo efeito. Cite-se o Réu pra Oferecimento de Contra-Razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício;2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034435-7 - MESSIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, bem como traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036964-0 - SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036976-7 - MADALENA DURANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda. alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037709-0 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 06 de junho de 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038541-4 - VALDECIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110347-4 - JAMILLI VITORIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA- PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESATDO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113861-0 - MATHEUS CAMPOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037058-7 - ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DETRAN RJ Despacho:Atribua-se valor à causa, bem como traga a parte autora aos autos declaração de isenta atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial fls. 62/63. Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber...Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que em princípio, a aprovação em concurso público gera direito à cronologia, mas não à nomeação. Nesta ordem de idéias, considerando que a nomeação é mera expectativa de direito do candidato aprovado, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 62/63 E 73 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023808-9 - ABRÃO MIGUEL DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X JOAQUIM OLIVEIRA LOPES), HAILTON PEREIRA MACIEL), JOSÉ NILSON FERREIRA), JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Providenciem os autores o deposito da 1° e 2° parcela dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034376-8 - ESPÓLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Maria Regina Reis Barros. Anote-se onde couber. Após, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102327-0 - ROBSON COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107737-9 - ANNA CALDAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014385-1 - PATRICIA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REPULICAÇÃO: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARÃES em face do IPERJ.Realmente não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte Autora, merecendo ser sanada a apontada omissão. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, já que o documento de fls. 46, com exclusão do abono de permanência indica precisamente o valor da remuneração do servidor falecido caso em atividade estivesse, o que está a demonstrar a verossimilhança das alegações da Autora. Ante e exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.121294-7 - CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO, ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/95 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150524-2 - ROSALIR COSTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. À Autora sobre a contestação, bem como, paz que informe o Orgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037727-2 - MARIA DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício;2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo audiência de conciliação ( Art. 331, do CPC) para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciências ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 184309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.104933-8 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 20 DIAS. (ERJ) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043174-3 - ACACIO MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR REQUERIDO PELO RÉU. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039239-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040127-4 - ALCEMAR GIOVANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:15HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.015353-9 - SONIA MARIA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026815-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053237-7 - EDEVALDINA CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, COM SUA JUNTADA ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO O DR JULIO CESAR RIBEIRO BARROS PARA ATUAR NO FEITO. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: DERVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO O DR GILBERTO CARLOS SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144528-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JULIO MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão: ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056561-5 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123105-0 - LUCIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL), Procurador: CIRO GRYNBERG A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146529-1 - ELAINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119361-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039917-6 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277, PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.135509-9 - SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099024-0 - RAQUEL GERMANO BRUM, RITA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Ao impetrante ,em cinco dias, sobre fls.59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.007894-3 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS 342 - INTIME-SE O RÉU, A FIM DE QUE SE ABSTENHE DE COBRAR PELO SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. FLS 350 - AO AUTOR. FLS 353/404 - ÀS PARTES. FLS 406/423 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054414-2 - CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA, PAULO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066175-4 - EDMILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALADO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.154321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: ... A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO ENCONTRA-SE ESGOTADA. DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SEU SIGNATÁRIO. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.034021-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080733-7 - LILIAN MARIA SILVERIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088842-8 - ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101688-3 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. (MRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134805-3 - ELOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136743-6 - ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.015912-3 - LEONILDA SOARES DA SILVA, MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES, ARINEIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE HÁ INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029930-9 - MARA JANIA GARCIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038364-3 - REINALDO PUERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038784-3 - ROGERIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048204-9 - IRAN FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050590-6 - JOSE CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064839-0 - ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070196-3 - WINSTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070216-5 - WILLIAM FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073234-0 - FABIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077290-8 - HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108014-9 - ELEONORA COUTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146619-2 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149886-7 - NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161703-0 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR GILBERTO CARLOS SANT ANNA. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA, CONFORME FLS 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.019055-7 - VERA LUCIA CALDEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRA PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124537-2 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: A FIM DE SER APRECIADA EVENTUAL LITISPENDÊNCIA, VENHA CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO MENCIONADO AS FLS 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.143154-4 - ELIMILIA GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040582-6 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133645-9 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 292. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137739-2 - FATIMA REGINA SOUZA MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099521-6 - VERA DE VASCONCELLOS GUERRA DAS DORES, ANA MARGARIDA DAS DORES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho: VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. APÓS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148436-6 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-037792)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113906-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129424-0 (3455) - FRANCISCA SUELI CASTELO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131319-6 - AUREA GUIMARAES DE MENEZES, ANA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG.T.J.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128670-2 - ELIZIA MARIA MURILLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 184311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123355-0 - CARLOS LOPES MARTINS FILHO (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para anular a multa referente ao auto de infração Y29936399, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.109481-3 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (E12/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.158665-8 - MARCOS ULRICH (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160121-9 - JORGE GUILHERME MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036509-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X HELIANA LAURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059045-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:....ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098257-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC FERNANDA AVERBUG X VALDETE MAIA DE ALMEIDA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168257-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X SOLANGE MUSSA IBRAHIM YEHUDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 21,01, em junho de 2006. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115715-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120290-5 - BENVINDA ABRANTES PEGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE A F ALVES (MG-079362)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: SIMONE BRITAZ GORODICHT Sentença:...De modo que inexistente qualquer nexo de causalidade entre o comportamento do Estado e o evento danoso, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100777-0 - RODRIGO SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... DENEGO A SEGURANÇA E REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.Sem condenação em honorários, Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001112-2 - ENELDES ELUINA EUGENIA DOS REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESCOLA ESTADUAL ENSINO FUNDAMENTAL REPUBLICA FAETEC), Procurador: ALEXANDRE ARAGÃO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E REVOGAR A LIMINAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.010949-3 - ELISANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E REVOGAR A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030356-0 - WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedido de redução de alíquota de IPVA, arquivamento e declaração de nulidade de autos de infração por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC E CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115668-6 - MARISA SILVARES FRANCISCO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais promovida em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se ofício, como solicitado pelo exeqüente a fls. 202.... \r\n\r\nProc. 2002.001.051597-8 - ANA MARIA PAULA DE JESUS SILVA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Sentença:...Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de transferência dos valores depositados a disposição do Juízo, para a conta do CEJUR/DPGE a ser informada pela Defensoria Pública, conforme solicitado pelo exeqüente a fls. 177 v°.... \r\n\r\nProc. 2004.001.109566-7 - REINALDO ALONSO LIMA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado pelo exeqüente, a fls. 133.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002014-0 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.001.021321-4 - IVO ANDRÉ FALCÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025330-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044175-8 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.082346-3 - ROBERTO GOMES DOS REIS (E14/C09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 18/04/2007 às 14:20 h para AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.062671-5 - REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.150437-5 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (E7/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155489-5 - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052367-4 - JUCEA DOS SANTOS SILVA (E11/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R.P. REZENDE (PROC. EST.) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.158773-6 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao réu e MP sobre fls. 339 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029260-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 18/04/2007 às 14:40 h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.162458-0 - LEONARDO PAIVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls. 388: Defiro dilação do prazo requerido, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090372-7 - JOAO LECY CABRAL (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o recolhimento da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028986-3 - ENIR GAVARRÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043388-1 - (E6/C13) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA X ANGELA RODARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Fls. 247: Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094608-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C6), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029862-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA( E 7/ C 13) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ...Isto posto, deixo de conhecer dos embargos pelo primeiro argumento e o julgo improcedente, no mais, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081768-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X IGOR RODRIGUES LOUREIRO (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover. Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi encerrada, com a prolação de sentença a fls. 50/52 nos autos da ação de obrigação de fazer, deixo de receber o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133171-9 - JOSIENE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116455-5 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DA CONCEICAO (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.088835-5 - CELSO FERNANDES FILHO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo as Apelações de fls. 58/65 e 68/73 no duplo efeito. Aos apelados e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.079126-1 - ANA MARIA MACEDO DUARTE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 174: Defiro, por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 172 \r\n\r\nProc. 2003.001.119358-4 - NOEMES MORENO SOARES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Reconsidero fls. 153. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150931-0 - EDIO FERREIRA DE MORAES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140824-8 - JOAQUIM CESAR DE SOUZA ( E10/ C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.009195-6 - LUCEMAR DE SOUZA RIDISSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159562-9 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA Decisão:Recebo o Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único do art. 12, da lei nº 1533/41. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019113-9 - (E7/C11) COOPERATIVA DE CULTURA, EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO-COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS Despacho:Comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, conforme determinado na sentença à fls. 28, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060797-4 - MARIA APARECIDA SANTOS VELZI (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031591-8 - MARGARIDA DA CUNHA LEITE (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:...À exeqüente sobre fls. 215, para, querendo, promover a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.059865-7 - MARCO AURELIO DE MOURA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA M. HACK Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o julgamento do Agravo na instância superior. Após, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.017875-0 - SILAS DE JESUS (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o retorno dos Agravos na instância superior. Após, ao arquivo provisório até o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095680-1 - MYRTHES BOMFIM LEITE (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104619-1 - MARCELO SANTOS MAGALHAES (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Decisão:Fls. 182: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158613-6 - ANTONIO FRANCISCO FEIJO MAIA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F AFONSO SIVEIRA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005873-4 - RAFAELA PEREIRA MOREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017233-6 - DALKIA BRASIL S A ( E8/C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA), Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES S. BECHARA Despacho:Regularizem os subscritores da petição de fls. 217/227 suas representações, vez que não há nos autos procuração com poderes a eles outorgados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054252-8 - ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Fls. 82: Comprove a advogada da autora o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080038-4 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.148815-3 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 21: Defiro prorrogação do prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153828-4 - MARCELO KENDRICK DE PAIVA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.158645-0 - DÍLSON VIEIRA DE CARVALHO (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.165476-5 - AMÉRICO GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.028637-0 - AUGUSTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 dias, suas três últimas declarações de IR do autor para aferição do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029165-1 - ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057141-3 - MARILZA DA COSTA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081768-2 - IGOR RODRIGUES LOUREIRO (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:A prestação jurisdicional nestes autos já foi entregue conforme sentença proferida a fls.44/48. Nesse sentido, nada a prover sobre fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.088924-3 - CRISTIANO MOURA DA COSTA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161732-0 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO G. E SOUZA JR. (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148026-0 - (E6/C1) ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Despacho:Fls. 161/162: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023701-4 - ADRIANA SANTOS OLIVEIRA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130859-8 - VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE (E15/C13) E OUTRO, Assistente: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112659-0 - GENERINO VITORIO DE OLIVEIRA - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127236-3 - EROTILDE DE SOUZA - E9/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ( PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.133694-8 - ARLETE DOS SANTOS LEAL (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO C. Z. DA SILVA) Decisão:Fls.116/119 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão relativa ao ATS, que deve ser calculado em conformidade com o percentual percebido pelo segurado à data do óbito.Ao MP. \r\n\r\nId: 184313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016818-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1)Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente.2)Sem prejuízo, apensem-se aos autos de nº 2005.001.016817-3. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.040956-7 (5696) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). OSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-073601), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). CARLOS MAGNO S. DE CARVALHO-PROC.G. (PJ-000003) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122157-9 - OSWALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156023-8 - ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 166/167 \r\n\r\nProc. 2006.001.129165-5 - WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0A - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Intime-se o IPERJ para cumprir a antecipação de tutela deferida na sentença, sob pena de aplicação de multa.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054145-5A - RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 40, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086905-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.096901-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a J.G. aos réus incluidos no polo passivo.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.003611-6 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044584-3 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:fl. 186 - Defiro a dilação de prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058924-5 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Ao Detran sobre fl. 88/172. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124585-0 - OTTO VICENTE KEPLER, CONRADO VAN ERVEN JUNIOR, NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO, MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA, HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, ANA MARGARITA PUJOL ROCHA, MAURO OTERO DE FREITAS, SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA, PAULO KATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.060474-1 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063173-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154134-9 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050983-1 - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.025677-9 (5175) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G.DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:1 - fl. 289/293 - Anote-se. 2 - Após ao expropriante, após ao M.P.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010404-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEIXOTO (RJ-127061) Despacho:Ao réu para atender ao requerido a fl. 87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147867-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001)) X DULCINEA DE ALMEIDA SEVIOTTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.044221-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001)) X ROGERIO WOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.127173-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Ao Embargado para se manifestar em relação a promoção do M.P. de fl. 511(verso).2 - Ao embargante e a Opportrans sobre o pedido de levantamento.3 - Sem prejuízo, ao Contador, conforme requerido a fl. 517. \r\n\r\nProc. 2005.001.055183-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT-CLAIR SOUTO X CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152999-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R.M. FILHO X MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargante para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500013-5 (591) - ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.SILVA SERFATY (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.046671-3 (5252) - ANNITA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Renove-se a diligência, encaminhando-se as cópias requeridas a fl. 486.(AG.FORNECIMENTO COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1996.001.104825-1 (5995) - REINALDO DA GAMA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ERJ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) Despacho:1) Anote-se o nome do procurador de fls. 922 e 925. 2) Recolha o Banco Itaú S/A. a diferença de taxa judiciária, na forma do apontado na certidão cartório a fl. 926. 3) Regularizado o recolhimento, voltem conclusos para apreciação de fls. 915/919. \r\n\r\nProc. 2002.001.067134-4 - ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fl. 260 - Dê-se vista ao Estado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.073864-7 - ANDERSON ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:fl. 237 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.095754-0 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manfestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097334-3 - ANTONIO SUCAR RICHARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2A - NILTON MONDEGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Ante a manifestação do M.P., ao impugnante para recolher as custas referentes a diligência deferida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102808-2 - VASCONCELAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO:- FUNPERJ - CAMPO 35 - CONTA 5673.00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110694-2 - GELBIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). GECY BENTO DA SILVA (RJ-084698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1 - Ao executado para juntar guia original.2 - A perita sobre o depósito efetuado.3 - Sem prejuízo, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108053-4 - GIMENES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários. Venha o depósito da 1ª parcela. Após a integralização do depósito dos honorários periciais à perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.144654-3 - LUCIMAR ISAIAS DOS SANTOS RAUL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017146-9 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153424-0 - ALCIDES MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-138808E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Certifique o cartório se a publicação de fl.249, constou corretamente o nome da procuradora do Estado de fl. 198. Em caso negativo republique-se corretamente.2 - Considerando-se que a prova documental foi requerida pela parte autora a fl. 233. Corrijo de ofício erro material da decisão de fl. 248, para que passe a constar autor, onde se lê 1° réu. Venha a prova em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Defiro a prova documental requerida pelo 1º réu, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.142613-8 - AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161397-8 - MARIL BERRONDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Traga a procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.038035-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER RJ Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10(dez) dias.3)Após, apreciarei o pleito liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074685-3 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.003572-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO NOTIFICADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA A SEGUIR DISCRIMINADAS:- ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600201332-1 - R$ 9,60- ACRÉSCIMOS - LEI 3217/99 - R$ 1,92- FUNPERJ - CONTA 6002 25174-9 - R$ 0,48- FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - 0,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.177553-0 - NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS (ATOS DO CONTADOR=24,49; CAARJ=2,44; FUNPERJ=1,22 E FUNDPERJ=1,22) \r\n\r\nProc. 2000.001.005795-9 - CARLOS FELIPE NUNES DA SILVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.083625-2 - MANOEL CARVALHAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. EM CARTÓRIO (DR. JOSE ALBERTO KEDE OAB/RJ11684). \r\n\r\nProc. 2002.001.041374-4 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar qual o orgão responsável pelas informações requeridas a fl.239. \r\n\r\nProc. 2003.001.043864-0 - SERGIO AUGUSTO LANNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1 - fl. 325/362 - Ao autor.2 - Ao perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075870-1 - JAIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079805-0 - MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110114-8 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito de fl. 24.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.015690-9 - THEOMAR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.028364-6 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.029465-6 - DELAINE NUNES CVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077395-9 - WANTUIL DE ANDRADE FONSECA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.081424-0 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - fl. 106 - As partes.2 - fl. 108/111 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082612-5 - JAIRA NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:fl. 96 - Oficie-se, conforme requerido.(AG. IPERJ FORNECER AS COPIAS DE FL.16 E FL.96 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.103917-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123165-4 - ELIZETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Considerando-se que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando-se também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intime-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fl. 150/153 - Defiro a busca e apreensão.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.146371-1 - CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Reitere-se os oficios, conforme sugerido.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.02/07, FL. 110/111, FL.121, FL.123 FL.124/126 E FL.127, P/ INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da manifestação das partes a fl. 275 e fl. 281. Homologo os honorários periciais, na forma requerida. Venha o depósito. Após a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.034744-4 - EDSON DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047235-4 - CARLA MARIA DE LIMA AVELAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049003-4 - AROLDO BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO Despacho:Considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, e não sendo o patrono do autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Venham as custas da execução. Após, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A CEDAE para juntar a guia retirada, devidamente paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058894-0 - GILBERTO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - O pedido de prova oral requerido pela parte autora já foi apreciado a fl. 40, que mantenho por seus próprios fundamentos.3 - fl. 53/56 - Ao autor.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.062105-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071904-9 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE GABINAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. Após ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.072076-3 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117129-5 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - Ao Estado para atender ao item 1 da promoção do M.P. de fl. 170/170(verso).2 - Ao patrono do autor par juntar instrumento com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2005.001.117944-0 - ORLANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 02/11 E 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.121524-9 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, bem como para se manifestar em relação aos itens 1 e 2 do despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.138384-5 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diante da manifestação da parte autora a fl. 98/105 desistindo da prova pericial, diga a CEDAE se possui interesse na referida prova, devendo em caso positivo arcar com os custos da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.150814-9 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Exclua-se do polo passivo o 2° réu indicado na inicial. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159182-0 - SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000874-3 - EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012072-5 - ARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:A firm de se evitar um eventual cerceamento de defesa. Reconsidero o despacho de fl. 46. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1 - Oficie-se, para atender ao requerido a fl. 47.2 - Ao Estado para atender a determinação de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.016021-8 - SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018296-2 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.026654-9 - CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Diante do que consta a fl. 117/118, aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a Secretária de Estado de Administração Penitenciária para que atenda ao requerido pelo M.P., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031662-0 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Recebo os embargos por presentes os requisitos. Dou-lhe provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.035015-9 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Municipio para atender ao requerido pela M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.066433-6 - NEIDE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MARÍCIO RODOVALHO Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 50/54 e 55/62 no efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075084-8 - AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.091951-0 - MARCELO LAMYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1 - RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - As partes para fornecerem cópia da petição indicada na certidão cartorária.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..3 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o despacho de fl. 02 da impugnação em apenso, foi publicado. Em caso negativo publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115355-6 - CLAUDIA MARCIA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 50, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 2 - Certifique o cartório se foi apresentado recurso voluntário.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.154191-0 - REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, após o contraditório será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.000403-0 - WANDERSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000598-8 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - fl. 16 - Recebo como emenda. Cite-se, após o contraditório será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010565-0 - ANA CLAUDIA HERDI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036249-9 - MARIA JOAQUINA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, haja vista a necessidade de dilação probatória .3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036513-0 - ELIENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037186-5 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Cite-se.2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela parte autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039855-0 - CARLOS CRISPIM VERDINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o contracheque comprovando o desconto, bem como a hipossuficiência financeira alegada na inicial. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016360-2 - FRANCO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050383-3 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES 1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI, Inventariante: ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento dos valores a que foi condenado a título de honorários, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo n° 08/2002. 2 - fl. 393/404 - Nada a prover, considerando-se que o precatório já foi expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.104717-2 - LICY CANELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.113670-0 - MARTA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas litisconsortes, devendo a prova ser apresentada em 10 (dez) dias.Justifiquem as litisconsortes o pedido de prova oral, indicando qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.104450-9 - ELIANA SANDRA SABINO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1 - Ante o transcurso temporal da informação prestada a fl. 58, renove-se a diligência.2 - fl. 62/63 e fl.73/74 - As partes.3 - fl. 65/71 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.125878-9 - JURACI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.048538-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fl. 88/91 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.035714-5 - DENIZARD ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, haja vista a necessidade de dilação probatória mínima.3)Cite-se. \r\n\r\nId: 184314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057753-7 (5801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X NELSON HENRIQUE PEREIRA FILHO), Litisconsorte: LAUDICEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre fls. 369/371.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.032427-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:1)Diante da decisão às fls. 120/124 que determinou a competência deste Juízo, restaure-se a distribuição do presente. Oficie-se ao Distribuidor.2) Oficie-se à Receita Federal e JUCERJA solicitando informar o endereço constante em seus cadastros refrentes aos réus mencionados na certidão à fl. 130.3) Fls. 76- 78, aguarde-se o cumprimento de fls. 129. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107909-6 - HUGO SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se oa sutos, diante da incidência do art.12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.083245-9 - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.148/152, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035356-5 - JOATAN JOAQUIM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira, e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063233-1A - EROS DE MELLO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para ciência de que o não cumprimento da decisão implicará na majoração da multa diária pessoal fixada conforme decisão à fl. 52 para R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal. 3) Aos reús, prazo de comum de 05 (cinco) dias, sobre o requerido à fl. 58/verso. 4) Após, ao M.P., e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6A - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Diante do retorno do processo originário, encerre-se a presente carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033154-4 (4668) - VILMA LUCIA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-026671P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento das seguinte verbas: \r\n\r\nProc. 2003.001.108832-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se satisfetita a execução para fins de extinção e baixa, diante do depósito, conforme guia à fl. 168. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015917-5 - DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, ora exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104991-6 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diga a Cedae sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.041663-8 - ALBERTINO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.048202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA TOWER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:1) Para apreciação do pedido de antecipação de tutela deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de 72 horas, a comprovação de sua pontuação no certame. 2) Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096300-5 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034964-1 - ENI BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.004836-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X JANE MATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Dê-se baixa e mantenham-se apensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055528-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO X JORGE RUFINO PASQUA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, pelo que, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, fixando o valor da execução no equivalente a 35.420,21 UFIR´s, que na data do cálculo atingia o montante de R$ 52.861,13. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.129133-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ESTD. X JONAS GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, ACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor da execução no equivalente a 78.108,2808 UFIR´s, que na data do cálculo atingia o montante de R$ 125.355,98. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130104-2 - JANE MATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprido o mandado de intimação à fl. 232.2) Esclareça a autora, ora exeqüente, o item 2 de fls. 245, haja vista a memória de cálculos à fl. 09 dos autos dos embargos à execução, em apenso, mencionarem o desconto em favor do IASERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.159995-0 - AFONSO COSTA STAEL, AMARO PEREIRA CHAVES, DARCY DOS SANTOS VIANA, DOMINGOS GUIMARAES FILHO, IZALTINO LOURENCO DA SILVA, JOAO CARLOS VIEIRA PINTO, JOAQUIM DA SILVA MACIEL, MARIO VICENTE, ORLANDO DE SOUZA, SILAS DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 211, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime-se o Secretário de Estado de Saúde para o fornecimento. Expeça-se mandado (intimação da presente decisão e de busca e apreensão dos demais medicamentos prescritos). Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.138391-5 - ADNIR ISRAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS ANTOS (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031062-9 - ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 44.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056002-5 - ALCIDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido à fl. 204 e cálculos à fl. 205, por obedecer à ordem de nomeação prevista no art. 655, do C.P.C..Publique-se, transcorrido o przo recursal, venham conclusos para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o ilustre perito do Juízo para esclarecer sobre a possibilidade da designação de nova data para realização da perícia, na forma do requerido pelo autor à fl. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.090092-0 - MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas.Venha o rol, no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118316-5 - MARYELLEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117988-7 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas.Venha o rol, no prazo de 20 (vinte) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011956-3 - DAISY NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: RICARDO STEELE GARRIDO Despacho:1) Conforme aponta a autora à fl. 238 a certidão de óbito do ex-servidor encontra-se nos autos (fls. 17 e 167), restando atendido o requerido pelo M.P. na parte final do segundo parágrafo de fls. 237. 2) Fls. 232/233 - Inclua-se como litisconsorte passivo necessário RICARDO STEELE GARRIDO, na forma mencionada pelo M.P. à fl. 237. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Cite-se no endereço indicado (fl. 232). \r\n\r\nProc. 2005.001.018708-8 - ARCENIO BRAZ MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HALK Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro o alegado às fls. 133/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.028271-1 - ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme parte final do dispositivo à fl. 77, decisão mantida pelo acórdão (fls. 116/118), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Homologo os honorários relativos à perícia grafotécnica no equivalente a 08 (oito) salários mínimos. Diante do depósito, conforme guia à fl. 944, intime-se a perita grafotécnica para elaboração do laudo grafotécnico, no prazo de 20 (vinte) dias. 2) Para a perícia documental, nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira, tel.: (21) 8176-8396. Intime-se para a proposta de honorários. 3) Proceda-se com urgência, face a audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.055404-0 - ELIEGE CANDIDO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038182-2 - HOMERO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar a imediata devolução, ao Impetrante, do veículo marca HYUNDAI H100, placa KNP 5578, independentemente do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.082571-0 - HUGO SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão à fl. 213/verso dos autos da ação anulatória, apensada a estes,a apontar o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presnetes autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme parte final do dispositivo à fl. 66, mantida pelo acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092020-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-031909) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FROMULADO NOS EMBARGOS MONITÓRIOS.Condeno o Réu Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091884-2 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça em sede de duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, inciso I, do C.P.C., haja vista a iliquidez da condenação, bem como a documental acostada aos autos não indicar o valor total da diferença de remuneração devida, a afastar a incidência do § 2º do mencionado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153099-0 - CONDOMINIO LAGOA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO FL. 393 DEVENDO A PARTE VENCEDORA OBSERVAR FL. 390. \r\n\r\nProc. 2005.001.038740-5 - SEVERINO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50 (fl.85), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043603-9 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043912-0 - HAMILTON JOSE REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1) Intimem-se os réus para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 461-A, do C.P.C., sob pena de imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do requerido à fl. 111/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.073955-3 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100516-4 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Às partes sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.111279-5 - ALVARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito do autor de ter garantido, a encargo dos réus, os medicamentos descritos na inicial, necessários ao tratamento clínico mencionado, enquanto deles necessitar ou outros medicamentos e materiais que o autor venha a necessitar no curso do tratamento, mediante receita médica autorizada, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.\"3) Extraia-se carta de sentença. Desentranhe-se fls. 78/80 e junte-se na carta de sentença. Defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido às fls. 78/79, prescritos no receituário médico à fl. 80, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para \r\n\r\nProc. 2005.001.111335-0 - YAN GABRIEL PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDARADE - PROC. MUNC.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 120/121no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões. 3) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 122. Para tanto, desentranhem-se fls. 123/126, e venham conclusos os autos da carta de sentença, com urgência. 4) Após, ao Ministério Público. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6 - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145515-7 - TOME AROLDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Ao autor sobre fls. 63/73, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160436-9 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Intime-se o Secretário de Estado de Saúde para cumprir, em 48 (quarenta e oito) horas, a decisão judicial, fornecendo a medicação ao autor, sob pena de majoração da multa diária pessoal fixada conforme decisão à fl. 66 para R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal. 2) Quanto ao Município do Rio de Janeiro, aguarde-se a manifestação do M.P., face a alegação de ilegitimidade passiva à fl. 27, e o requerido pelo autor à fl. 45/verso. 3) Proceda o cartório ao determinado na parte final de fl. 66. 4) Tudo atendido, devidamente certificado, cumpra-se parte final de fls. 39, e venham conclusos para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004155-2 - PAULO ROBERTO GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a petição de fl. 170 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia para ser acrescentada à contrafé. 2) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro. 3) Após o cumprimento do despacho constante na parte final do inciso 1 supracitado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031204-3 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a inclusão do medicamento prescrito no receituário médico à fl. 100, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado (intimação da presente decisão e busca e apreensão dos demais medicamentos). Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Esclareça a autora o interesse no fornecimento da medicação ENALAPRIL 5MG prescrita conforme receituário médico à fl.101, item 4), diante do certificado à fl. 94.Após, cumpra-se parte final de fls. 67. Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.098600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 54 a apontar o não oferecimento de contestação, decreto a revelia da CEDAE, nos termos do art. 319 c/c art. 322, ambos do C.P.C..2) Especifiquem as partes as provas a produzir.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133610-9 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002555-0 - GABRIEL CHERMONT SAPIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Despacho:Fls. 315/316: Indefiro, pois o autor não realizou todos os exames de todas as etapas do concurso ainda.Fls. 320/322: As partes para ciência.Fls. 267/268: Diga o autor sobre o requerido em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019453-0 - CARLOS LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique o autor a polaridade passiva, por ter iapontado ente não dotado de pesonalidade jurídica, indicando o endereço para intimação, em cumprimento ao art. 282, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034712-7 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Esclareça a Autor a polaridade passiva em relação ao 2 Réu, haja vista mencionar à fl. 02 o 11° Ofício de Registro de Imóveis, que não é dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035421-1 - LOURDES QUINTANILHA JARDIM, ALZIRA QUINTANILHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042424-6 - YASMIN ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Fls.107: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À AUTORA). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087749-6 - RAYANE RUFINO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 29, diante do apontado na certidão à fl. 32.Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133679-1 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para ciência de que o não cumprimento da decisão implicará na majoração da multa diária pessoal fixada conforme decisão à fl. 55 para R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal. 3) Aos reús, prazo de comum de 05 (cinco) dias, sobre o requerido à fl. 62/verso. 4) Após, cumpra-se parte final de fls. 55, e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034910-0 - CÉSAR RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que o Réu forneça ao Autor os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035137-4 - KAUA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o medicamento descrito na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500187-8 (1798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) Despacho:Expeça-se guia, na forma do requerido à fl. 356.Anote-se fls. 357. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.022775-2 - WALDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:1) Diante da certidão de óbito à fl. 107, suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C..2) Recolha a habilitante JOANNA RODRIGUEIRO DOS SANTOS as custas judiciais para habilitação, ou requeira o oportuno, vindo cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda.3) Certificado, venham conclusos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.055950-6 (4795) - ALCEMIR DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1) Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi dado cumprimento ao julgado face às informações de fls. 430. Certificada a manifestação ou não, venham conclusos para apreciação de fls. 433.2) Indefiro a pretensão de honorários (fl. 403), haja vista a vedação constante do art. 1º - D, da Lei 9494/97, por força do princípio do pagamento por precatório, que impõe à Administração um procedimento padrão - com respeito à ordem de inscrição e reserva orçamentária - para realizar o cumprimento de suas obrigações originárias de títulos judiciais.3)Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 399/420. \r\n\r\nProc. 2001.001.134582-3 - FABIO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Recolham os habilitantes as custas judiciais devidas, ou requeira o oportuno, fornecendo cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento de imposto de renda, diante da certidão à fl. 196. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045713-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ELIZEU CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido à fl. 142, por obedecer a ordem de nomeação prevista no art. 655, do C.P.C..2) PUblique-se, transcorrido o prazo recursal, venham para efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.001.012285-5 - BRUNA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:1) Diante do constante à fl. 219, nomeio em substituição perito do Juízo o Dr. JOSE ALCEU DE OLIVEIRA, cujo endereço encontra-se à fl. 206.Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.2) Ao réu sobre os novos documentos juntos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035735-2 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DETRAN Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.057114-6 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:1) Fls. 555/557 - Intime-se a ré denunciante, ora executada, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - FLUPEME, para efetuar o pagamento ao Município do Rio de Janeiro da quantia apontada nos cálculos à fl. 557, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..2) Proceda-se à juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123276-6 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137963-8 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043588-6 - NILCEA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ Decisão:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de de multa diária pessoal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao ministério Público para apuração de eventual prática de ilícito penal.Cumpra-se parte final de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.056174-2 - CATIA MARIA BRUNO PLATENIK, NILSA BRUNO PLATENIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC. ERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.071873-7 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Defiro o pedido de fls. 1746 , concedendo a CEASA/RJ vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144344-8 - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Defiro a extensão do parcelamento dos honorários periciais para pagamento em 07 (sete) parcelas, a ser efetuado em depósitos mensais e sucessivos, sob pena de perda da prova.Considerando que os honorários periciais foram fixados em 1.535,31 UFIR's, conforme decisão datada de 18/04/2005 (fl. 197), que corresponde hoje a R$ 2.686,02, proceda o autor ao depósito das 07 parcelas devidamente atualizadas. Expeça-se guia.Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para elaboração do laudo.I. \r\n\r\nId: 184317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.089544-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE 99 00 7 CO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.004427-1 - READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, determino o sequestro da quantia referente aos débitos exequendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044890-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro a dilação do prazo de 10 dias conforme requerido. Entretanto, indefiro o requerido às fls. 378 por falta de amparo legal, salientando que, a prática deste Juízo demonstra que, após a elaboração do laudo, as partes procrastinam em realizar o depósito, especialmente dependendo da conclusão do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.027157-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha imcompetência.Torno sem efeito a decisão de fls. 124/127. Oficie-se...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017915-2 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.005966-9 - SADIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY CINCOTTO (RJ-047638)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...defiro a penhora on-line conforme requerido... \r\n\r\nProc. 1991.001.092764-1 - PARAISO VEICULOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JOSE EDUARDO DE MELLO CANCADO (MG-024707) Decisão:\"Face a inércia das autoras, aplico a multa estipulada às fls. 229...defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.087403-9 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.134527-0 - WALMYR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À parte autora...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.032663-4 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...digam os autores sobre alegação do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.024929-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107643-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135296-0 - LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2004.001.101317-1 - MANUEL VIRUEL MUNOZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...recebo o recurso em seus regulares efeitos...Ao apelado. Ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.121960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos . Ao apelado. Ao MP... \r\n\r\nProc. 2005.001.078962-3 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA PUBLICA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082690-5 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155649-3 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Decisão:...defiro a suspensão da exigibilidade do respctivo crédito tributário... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:...desta forma, proceda o desapensamento dos autos do A.I e encaminhe-os ao Egrégio STF. Digam as partes se concordam com a suspensão dos presentes embargos até o trânsito em julgado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086121-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X INES PEDROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:\"Às partes...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.152023-2 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:\"...Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.108383-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148668-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133138-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MARSILLAC (RJ-076866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nProc. 1999.001.033642-5 - METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 71 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...acolho os embargos de declaração, a fim de sanar as omissões apontadas...\" \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.371-0 ERJ ( PG - 5 ) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA ( DR. FRANCELMO JOSÉ ALVES PEREIRA - OAB/GO. 16.819). Diga o executado em 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.410-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LANCHONETE FOFAO LTDA ( DR.LUIZ FRANCISCO NEVES - OAB/RJ. 53.033). DECISÃO: ... rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.410-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LANCHONETE FOFAO LTDA ( DR. LUIZ FRANCISCO NEVES - OAB/RJ. 53.033). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada,...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.259-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ELEGE ALIMENTOS SA ( DR.RAFAEL MALLMANN - OAB/RS. 51.454). Indefiro o requerido às fls. 60 por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.649-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR.DANIEL SANTORO JOIA - OAB/SP. 238.435 E DR.GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ. 130.716). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.042-5 - ERJ ( PG - 5 ) X ARAPUA COMERCIAL S/A ( DR. JOÃO LUÍS GUIMARÃES - OAB/SP. 98.613). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.059-7 - ERJ ( PG - 05 ) X DAT SOM LTDA ME ( DR. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - OAB/RJ. 107.079). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.911-6 - ERJ ( PG - 5 ) X CARTAO UNIBANCO LTDA ( DR. ALEXANDRE RÜCKERT BRAGA MARQUES - OAB/RJ. 99.135). DECISÃO: ... Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/002.377-6 - ERJ ( PG - 5 ) X CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ( DR. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - OAB/RJ. 25.855). Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/002.377-6 - ERJ ( PG - 5 ) X CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ( DR. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - OAB/RJ. 25.855). DECISÃO: ... defiro a substituição da penhora anterior pela penhora de dinheiro da executada, ... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.323-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAM MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.005.348-0 ERJ ( PG - 5 ) X CANDIDO S BAR E RESTAURANTE LTDA ( DR. MILTON MORAES - OAB/RJ. 16.185 E DRª MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/RJ. 124.431). Ao executado para que regularize sua representação processual ( fls. 31). Ao executado sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.001.460-4 - ERJ ( PG - 5 ) X RIO CENTRO - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A ( DR. ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA - OAB/RJ. 32.544). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro ...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.259-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ELEGE ALIMENTOS SA ( DR.RAFAEL MALLMANN - OAB/RS. 51.454). Indefiro o requerido às fls. 60 por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.410-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LANCHONETE FOFAO LTDA ( DR. LUIZ FRANCISCO NEVES - OAB/RJ. 53.033). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada,...valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.000.410-8 - ERJ ( PG - 5 ) X LANCHONETE FOFAO LTDA ( DR.LUIZ FRANCISCO NEVES - OAB/RJ. 53.033). DECISÃO: ... rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124510-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOSE ALBERTO DE O MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEVERA SER APRECIADA E DECIDIDA PELO JUIZO DEPRECANTE.DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A MESMA NAO TEM O CONDAO DE SUSPENDER A EXECUCAO, JUNTE AOS AUTOS O MANDADO DE PENHORA DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.102825-5 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X PREGNANTS COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Ao Executado para que exiba o título aquisitivo do bem nomeado à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.105126-7 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução. Desta forma, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.022465-2 - HOTEL CORAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.059414-5 - MARIO JACQUES VARELLA CALEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório: AO EMBARGANTE, PARA ATENDER OS REQUISITOS FORMULADOS PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084706-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÇAO PELO PRAZO INPRORROGÁVEL DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.143619-5 - HELIO MAURICIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO...AO EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.086137-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo o recurso em seu efeito devolutivo. ao apelado. ao mp. Após, subam os autos ao egrégio t.j. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nId: 184095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002836-2 (22) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICIPIOZEIN 04 JC 19/04/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.143523-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:citem-se( o embargante para pagar os honorários advocaticios )CITEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.120862-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.125110-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098712-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033882-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.069939-9 - MARIA MAGDALENA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.exp31cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138065-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.exp32cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138067-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-exp31cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WILLIAN DE ABREU REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Às partes. (exp 49 (jc) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041370-0 - ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.041371-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Manifestem-se as partes sobre o uso da prova emprestada requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.037128-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098736-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31-cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.152439-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002665-4 - ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp31cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107845-5 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp31cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\n12A. VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, 115, Corredor D, sala 102 - CentroPORTARIA N. 05/2007O Juiz de Direito da 12a. Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, regov a a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\";Renato da Silva Fernandes - Mat. 630.713-9, contido na Portaria n. 15/2006 de 25 de outubro de 2006; Wania Regina Machado Franco - Mat. 636.804-9, condido na Portaria n. 15/2006 de 25 de outubro de 2006;Roberto Moreira da Costa - Mat. 632.145-8, contido na Portaria n. 10/2006 de -4 de agosto de 2004.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.(ass.) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 184244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. fls. 249/277, 338/351, SÃO TEMPESTIVAS. OUTROSSIM CERTIFICO MAS QUE ECORREU O PRAZO LEGAL DA JUNTADA DOS MANDADOS DE FLS. 192/195, SEM NISFESTAÇÃO DO 3º E 4º RÉUS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nAção de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.038694-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129747-5 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORY LINS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 85: Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo. 2) SEgue decisão em separado: \".... Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida na inicial. Defiro JG. Cite-se o Réu. Em não havendo questões preliminares, às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO B/ C02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033490-0 - JEFFERSON CORDEIRO FILHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais fundamentos, reconsidero a decisão que declinou a competência deste juízo.Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100954-8 - (DC 02) CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.122/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.167895-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.168283-9 - ALEX BEZERRA DA SILVA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:De fato, consta na sentença omissão a ser corrigida nesta oportunidade.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir a omissão contida na sentença de fls. 201/206, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038026-0 - ALZIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO SANTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG.2.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);3. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:Por tais fundamentos, reconsidero a decisão que declinou a competência deste juízo.Defiro JG. Cite-se o Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034946-7 - MARIA DE FATIMA MARTINS BENA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 4 ...), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ATENDA-SE AO MP: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 51/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.052566-0 - RIZONI MARIA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julagmentio para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas, devendfo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias, bem como o autor ser intimado para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP.Intime-se. Com a juntada do rol, intimem-se as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/A E.C/04;C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 181 E SEG., CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE , APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094476-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEcreto a revelia do IPERJ sem que se operem seus efeityos, na forma do art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÁS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente na oitiva do depoimento pessoal dos Autores. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057590-0 - VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA = PGE = Decisão:Recebo o Recurso de fls. 115/118, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035424-7 - CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autortidade coatora... \r\n\r\nProc. 2007.001.040790-2 - WALTER FELIPE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:Defiro, por ora, a JG. Venha o comprovante de renda ou a declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do beneficio da justiça gratuita... DEFIRO, assim, a liminar para determinar a imediata liberação do veículo do Impetrante, sem o pagamento de qualquer multa, taxa de reboque ou qualquer outro encargo.Solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com elas, ao ERJ, ao MP e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042721-4 - LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 106: Citem-se os Réus, na forma do art. 730 do CPC, juntando cópia da planilha de fls. 97.Intimem-se os Réus e seus respectivos Secretários para o cumprimento IMEDIATO do julgado, sob as penas da Lei, sem prejuízo da expedição do Mandado de Busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086157-9 - RONALDO LESSA MENDES (C/C08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/65, no efeito devolutivo. Ao Apelado, o MP e após subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086603-6 - ANGELICA PRINCE FERNANDES (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇAO = EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA TÃO-SOMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\"\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.089588-7 - WAGNER PEREIRA SOUZA(C/C 11), SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO, ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA, FABIANO VELASCO SOARES, MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 116 A 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.095338-3 - CARLOS KANIMURA GUIMARAES CARDOSO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo MRJ no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096607-9 - ALINE BAHIENSE PEREIRA (D/C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVAIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o Recurso de Apelação nos efeitos legais. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110377-2 - MARILENE MIRANDA BASTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 49 E SS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ATENDA-SE AO MP:1) A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 71/72.2) AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121359-0 - LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE INDIQUEM JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124288-7 - IMBERE DA SILVA ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES QUE JUSTIFICADAMENTE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE JUSTIFICDAMENTE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE JUSTIFICADMENTE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE JUSTIFICADAMENTE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138669-1 - LUCIANITA BARBOSA DA SILVA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018926-1 - LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se e Intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE QUE ALTERE O PROCEDIMENTO PARA \"RITO ORDINÁRIO\", BEM COMO PARA QUE RETIFIQUE O POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. .. para DETERMINAR que o Réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 90/91: Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.045982-0 - ROBERTO XAVIER VIGO(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais fundamentos, reconsidero a decisão que declinou a competência deste juízo.Defiro JG. Cite-se o Réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI(C/C 050 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042865-6 - ANTONIO CARLOS AGOSTINHO A/ C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. h \r\n\r\nId: 184364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041179-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nilópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034700-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042053-0 - LUIZ EUGENIO MACHADO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028338-1 - ENECI JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037118-0 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X PRESIDENTE DA CET RIO ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais (fls. 21), dirigindo-se ao DEGAR para esclarecimentos.O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuídor competente: 340301875-1 ou 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); e não como foi realizado na conta 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital).Ademais, o campo 48 - FUNDPERJ - de acordo com o Aviso CGJ nº 84/2007, de 06.02.07, deverá ser preenchido com o valor correspondente a 5% da soma das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa, que no caso concreto foi recolhido a menor; i.e.; R$ 0,87, quando deveria ser R$ 6,64, valor idêntico ao campo 47 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.042476-6 - PARADA C A A AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DRFA Portaria 01/07.Venha o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIADO DE ALMEIDA Despacho:\"...o mandado de notificação de fls. 23 foi expedido corretamente, sem necessidade de nova diligência. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte, Sandra Maria, conforme consta no documento de fls. 17...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 23, quanto ao valor da causa; 3) Intime-se o autor para esclarecer a este Juízo se ficou reprovado em alguma das fases do certame, especificando, em caso positivo, a referida etapa, bem como, para descrever objetivamente o seu pedido, informando qual é a etapa que pretende participar. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081433-4 - RIAN PEDRO CIRINO DIAS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO -PGM Portaria 01/07. Atenda-se ao MP. A parte autora para que esclareça se a internação requerida foi almejada, e qual a atual situação da criança \r\n\r\nProc. 2006.001.123679-6 - GIL DA ROCHA DE ALMEIDA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/07. Atenda-se ao M.P. A parte autora, para que justifique a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" 1) Expeça-se Carta de Sentença; 2) Decisão: Recebo os embargos e os acolho para incluir na sentença o seguinte parágrafo: ' Relativamente aos medicamentos que vier a necessitar no curso do tratamento, sendo a mesma causa de pedir, deverá vir acompanhado de atestado médico específico descrevendo a conexão'. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147255-8 - SANDRA GADELHA DA SILVA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" 1) Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no pólo passivo tão-somente: RIOPREVIDÊNCIA, IPERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 121/122); 2) Esclareça a parte autora se pretende requerer a quantia referente aos atrasados , tendo em vista o procedimento eleito como 'ordinário'. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ' Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, artigo 1º F, que é norma específica em matéria fazendária. No que concerne à gratificação militar categoria A e a do artigo 1º da Lei 2749 devem ser mantidas no cálculo da pensão, uma vez que o réu não apresentou prova capaz de demonstrar que as referidas gratificações possuem natureza pro labore faciendo. Frise-se que tal prova compete à parte ré e não à autora que pleiteia a inclusão de todas as verbas no pensionamento'. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:\" 1) Esclareça a parte autora qual a natureza da perícia que pretende; 2) Designo audiência (277 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: BIANCA RODRIGUES RABELO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014028-4 - WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032950-2 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Barra Mansa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034369-9 - CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034466-7 - ARGENTINO HEREDIAS DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nilópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041329-0 - DANIEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041504-2 - CLEUZA MOTTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Itaboraí...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Tendo em vista o benefício econôminco pleiteado, ofereça valor a causa observando o que dispõe o art. 260 do CPC, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041491-8 - SATYRO DE ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041501-7 - NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164828-5 - LEONARDO LUIZ ESTEVES MATTOS A/C9 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 106/108 e 114/116), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC... ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 111/112 e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ' Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, art. 1º-F, que é norma específica em matéria fazendária. Quanto ao adicional por tempo de serviço, o percentual consta no próprio documento fornecido pela Administração '. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. CIRO GRYNBERG Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ' Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, artigo 1º F, que é norma específica em matéria fazendária' . No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041496-7 - MARIA CÉLIA LEITE VALENTIM, VIRGINIA CÉLIA LEITE VALENTIM, ANGELA PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032931-9 - CARLINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017714-3 - CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:\" 1) Cumpra o efeito suspensivo; 2) Aguarde-se a audiência \". \r\n\r\nId: 184352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3088 ALAN SILVA ZEFERINO \r\n\r\nR.G.: 12217376-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3089 CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 04365623-0 \r\n\r\nNº: 3090 CARLOS DA SILVA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 11937944-4 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3091 GENÁRIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 03923039-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3092 JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08873627-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3093 PABLO MAURÍLIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12041518-7 \r\n\r\nNº: 3094 RODRIGO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21249910-7 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3095 ALEX FAGUNDES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 12636142-7 \r\n\r\nNº: 3096 ANDERSON GOMES MENDES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10951068-5 \r\n\r\nNº: 3097 CASSIANO ALVELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10682562-3 \r\n\r\nNº: 3098 CLÁUDIO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11588051-0 \r\n\r\nNº: 3099 CRISTIANO COSME GUIMARÃES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10900611-4 \r\n\r\nNº: 3100 EDVALDO ELIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11297714-5 \r\n\r\nNº: 3101 EREN HENRIQUE DA SILVA JORGE \r\n\r\nR.G.: 12258314-9 \r\n\r\nNº: 3102 ERINALDO CAMELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905962-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 3103 FABRIZIO STRIPOLI \r\n\r\nR.G.: 99905463-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 3104 FÁBIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13124719-9 \r\n\r\nNº: 3105 GILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11615211-7 \r\n\r\nNº: 3106 GUILHERME NAZARETH SILVA \r\n\r\nR.G.: 20516098-9 \r\n\r\nNº: 3107 HELENA DE MENEZES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11221853-2 \r\n\r\nNº: 3108 JAIRO SOUZA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13502761-3 \r\n\r\nNº: 3109 JORGE GONCALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 04519084-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3110 JORGE LUIZ SILVA CANELAS \r\n\r\nR.G.: 12037398-0 \r\n\r\nNº: 3111 JORGE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10765792-6 \r\n\r\nNº: 3112 JULIO CESAR DE ÁVILA \r\n\r\nR.G.: 09891295-9 \r\n\r\nNº: 3113 LUIS FERNANDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12478300-2 \r\n\r\nNº: 3114 MAGNO SILVA DEFANTI \r\n\r\nR.G.: 12840599-0 \r\n\r\nNº: 3115 MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO \r\n\r\nR.G.: 09677789-1 \r\n\r\nNº: 3116 MAURÍCIO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11561618-7 \r\n\r\nNº: 3117 MURILO JOSE NASCIMENTO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10594403-7 \r\n\r\nNº: 3118 NILTON DIOGO DE SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21106851-5 \r\n\r\nNº: 3119 ORLANDO GOMES PINTO FERRAZ NETO \r\n\r\nR.G.: 21765021-7 \r\n\r\nNº: 3120 OTÁVIO PEREIRA SIMÕES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20318921-2 \r\n\r\nNº: 3121 RAMON RODRIGUES FERREIRA PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 21557350-2 \r\n\r\nNº: 3122 RUAN CORREA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 21267854-4 \r\n\r\nNº: 3123 VANILSON BENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500671-6 \r\n\r\nNº: 3124 VERA CRISTINA STELLET \r\n\r\nR.G.: 06699508-5 \r\n\r\nNº: 3125 WILLIAN DIONÍSIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20339082-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3126 ADEMAR JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08423771-8 \r\n\r\nNº: 3127 ADRIANO DOMINGOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20772740-5 \r\n\r\nNº: 3128 ALESSANDRO MACEDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12877532-7 \r\n\r\nNº: 3129 CLIDEONOR BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07787728-0 \r\n\r\nNº: 3130 DÉBORA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 13449240-4 \r\n\r\nNº: 3131 EDMAR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09631274-9 \r\n\r\nNº: 3132 EDUARDO PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 09856735-7 \r\n\r\nNº: 3133 ERIVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24790135-8 \r\n\r\nNº: 3134 FRANCISCO DIONISIO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08671044-9 \r\n\r\nNº: 3135 JARBAS MAXIMILIANO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24227905-7 \r\n\r\nNº: 3136 JORGE PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 05926915-9 \r\n\r\nNº: 3137 JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20811759-8 \r\n\r\nNº: 3138 JOVENIL CAZUZA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13455944-2 \r\n\r\nNº: 3139 LENILSON SOTERO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09473283-1 \r\n\r\nNº: 3140 MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 05760452-2 \r\n\r\nNº: 3141 MARILZA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 08039393-7 \r\n\r\nNº: 3142 MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21185577-0 \r\n\r\nNº: 3143 OSIEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 20965898-8 \r\n\r\nNº: 3144 SILVIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06171965-4 \r\n\r\nNº: 3145 VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08839189-1 \r\n\r\nNº: 3146 WILES CARVALHO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20392821-3 \r\n\r\nNº: 3147 ZULMA NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02965709-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3148 MARCIAL MATTOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07741299-7 \r\n\r\nNº: 3149 MARCUS VINÍCIUS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08402398-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 184089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 409 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21830923-5 (1294) \r\n\r\nNº: 410 MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (1274) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 411 ALEXANDRE BARRETO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09945883-8 (1085) \r\n\r\nNº: 412 ANDRÉ LUIZ DA COSTA PAMPLONA \r\n\r\nR.G.: 07625950-6 (1066) \r\n\r\nNº: 413 CARLOS CÉSAR MOTA PASCOAL \r\n\r\nR.G.: 05228378-5 (1065) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 184088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa; Justificação \r\n\r\nProc. 2005.001.153051-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS FLORIANO DE CARVALHO, ALEXANDRE SOUZA DA COSTA PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DO ATO,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO ADVOGADO, QUE FOI INTIMADO ÁS FLS 169, QUE SEJA ESTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE (03) TÊS DIAS , JISTIFICAR SUA AUSÊNCIA A ESTA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA 04/09/2007 àS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMMEM-SE/REQUISITEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E) Despacho:Proceda-se na forma do requerido na promoção Ministerial do anverso, ficando, desta forma designada a data de 16/07/2007, às 14:00 horas, devendo o Escrevente expedir todas as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) EM CUMPRIMENTO A DETRMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO DR MARCIUS DA OSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NESTA DATA, REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, CONSIDERANDO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO MESMO, SENDO CERTO QUE O CARTORIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO, INCLUSIVE A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2005.001.029631-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FABIO MOTA BERSOT Decisão:Considerando o constante da certidão de fls. 226, fica designada a data de 04/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007300-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HELSON SEBASTIAO BARBOZA DOS PRAZERES, SYDNEY MORAES BARBOSA, LEONARDO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NESTA DATA, REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÁS 14:30 HORAS, CONSIDERANDO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO MESMO, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO, INCLUSIVE A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS Despacho:apresentar quesitos \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.001.145533-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO SOARES FERREIRA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.010321-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X NILSON BATALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:À Defesa para que se manifeste sobre a quesitação de fls. 194, tendo em vista que quem será inquirido será a testemunha de nº 02 da Denúnica, a nacional Lílian teresa Gonçalves Farah e não o 2º Ten PM Leandro Teixeira de Mello. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.032004-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDERSON SINHORELO ROCHA) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 02/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 184350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.060974-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nImpetrado : XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.003049-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003602-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nId: 184283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2005.700.037969-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SILVA CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056589-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS NASCIMENTO DE AMORIM CAVALCANTI (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecorrido : RITA PIRES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060002-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060041-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.060796-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA GOULART SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060803-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061222-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : LINDENBERG DE CARVALHO PINTO \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.061226-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.061239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003353-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004703-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUCELIA CORREIA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004707-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR VIEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004715-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004838-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VALENTE DA SIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004841-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HIRAM CAMPOS DE MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004847-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004868-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVI LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004879-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ VINICIUS SILVA TUPINAMBÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004890-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DA SILVA COLHAÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004905-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DA FONSECA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007200-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE MACEDO WITHERS (Dr(a) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ-021016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007207-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GUERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007212-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DAUDT MOREIRA (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008884-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FABIO PATRICK SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009934-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : CARLOS LOURENÇO DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010252-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO e outros (Dr(a) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ-128480, Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nPaciente : ZUENIR VENTURA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011674-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DANIELA TAVARES DE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011677-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WELTON LUIS BACELLAR DE MEDEIROS MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011682-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON BARBOZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011858-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARY EDUARDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011938-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JAIME ANGELO NONATO FUSCO (Dr(a) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ-109456) \r\n\r\nPaciente : ANÍBAL DE OLIVEIRA PEÇANHA NETO \r\n\r\nImpetrado : XIX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.012430-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CORREA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.019391-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nPaciente : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nId: 184278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.061467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CALDAS MAIA (Dr(a) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ-106092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005144-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481, Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN DA SILVA PAVÃO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012423-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Dr(a) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ-127633, Dr(a) Mozart Ecard - OAB RJ-092469) \r\n\r\nImpetrado : JEC CANTAGALO \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA E OUTRA (Dr(a) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ-104462) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO GIL (Dr(a) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ-133129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BROSTEINS DE MIRANDA (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL ZOCATELLI CALENZANI (Dr(a) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ-002503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE SILVA MONTEIRO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACHYLLES ARMANDO JALUL PERET (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEILA RIBEIRO CRESPO (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENY DE ALMEIDA CAMPOS (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCÉA LÚCIO (Dr(a) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ-108240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACSON MARCONDES BATISTA SANTOS (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Lucas da Silva - OAB RJ-002302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ROSENO DUARTE (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO REBELLO TEIXEIRA (Dr(a) Walterlice Villa - OAB RJ-037014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO CABRAL DE SOUZA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Dr(a) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ-038732) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA WILMA BONIFÁCIO FERREIRA (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL MENEZES DOS SANTOS SOBRINHO (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA BARROS (Dr(a) Mariza Barros - OAB RJ-108155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALAOR FIORESE (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA DE SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA SILVA RAMALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLÉA VIDAL DO VAL (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGAZINE TOCK RIO LTDA. (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO CAETANO DE LIMA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Dr(a) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ-136260, Dr(a) Daniel Stolear Simões - OAB RJ-136240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA FREITAS ARAUJO (Dr(a) Tassilon Torres Martins - OAB RJ-114091) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS ELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PONTES MAIA (Dr(a) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ-116341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NANCY DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.019142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELITO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ-014494) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Dr(a) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ-091507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY DA SILVA MARCILIO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE SOUZA LIMA (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA CUSTÓDIA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ-065691) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CID LEONARDO TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ-133196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA CARNEIRO (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-127154) \r\n\r\nRecorrido : JORGETTE FERREIRA NASCIMENTO PINTO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM CRESPO JÚNIOR (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA COIMBRA FERREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA APARECIDA NUNES DO VALE (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA RODRIGUES PEÇANHA MELO (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTROS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : EDISON FARIA DE CARVALHO (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA BARBOSA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON GUIMARÃES (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESP S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA CARVALHO GOMES (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL PAULISTA PRAIA (Dr(a) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ-099922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA RIO S/A (Dr(a) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ-092452) \r\n\r\nRecorrido : IBIODONTO / ASSOCIL (Dr(a) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ-093372) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUES MARQUES ANDRADE (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : RICAR 435 AUTOMÓVEIS (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA LINO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM CELIA BRUNO DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO DOS SANTOS EVENTOS ME (Dr(a) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ-133171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA BRITO DE CAMPOS (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILZA SANTOS ARAUJO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CASAMASSO (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEYDSON ROQUE DA SILVA REZENDE (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.019880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecorrente : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANACLETA ATAIDE DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : COROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.025068-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO IGUAÇÚ LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.048652-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DINAH LEMOS DA PAZ SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ-109112) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RIBEIRO FONTES (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANE DE ALMEIDA SALES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO DUARTE MUNIZ (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELENA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE SOUZA TOMAZ (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉSIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ-067652) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA LIMA (Dr(a) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ-067863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERANI CAMPOS (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S,. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : NEDYMÉLIA FELIX EL-KHOURI (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR EDREI LTDA ME (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA NIEDERBERGER CABRAL (Dr(a) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ-125845) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA XAVIER (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA ATUAL DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA CORDEIRO CORDOVIL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSIEL BASTOS SANTOS (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA HALLAIS (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Marcelo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ-092518) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANILDO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR CASTILHO FERNANDES JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ABRAAO MENEZES (Dr(a) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ-067264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR DE MIRANDA LOPES FILHO (Dr(a) Luiz Felipe Bittencourt Palladino - OAB RJ-130583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO HERMOGENES BAPTISTA (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Letícia Marota Ferreira - OAB MG-090733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GOMES SAMY (Dr(a) Victor Pessanha Reder - OAB RJ-126258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LUIZ FERREIRA CONZ (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BAYLÃO DE LOYOLA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIOMAR ROSA CEOLAN (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA (Dr(a) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ-120984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE VIANNA RAYBOLT MUNDSTEIN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO NEPOMUCENO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ-042079) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA MONTEIRO (Dr(a) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ-102336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : LISETE RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA CAETANO PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO BARREIROS ABBONDANZA ME (TRILHASHOP) (Dr(a) Amanda Luara Aparecida Ribeiro - OAB SP-206764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANTONIO DANA DANTAS (Dr(a) Elaine Barroso Santos - OAB RJ-118344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA LINO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JODIF PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ALVES SILVA BARROS e outros (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FIALHO CAMARGO VIEIRA (Dr(a) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ-102152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DE SA LEITAO (Dr(a) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ-092962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA DE LOURDES FREITAS MOREIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES (Dr(a) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ-017625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO (Dr(a) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ-113837) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.059395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : DAISY KLING MARTINS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061048-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : RENATA TÁVORA SUTER e outros (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BEATRICE KIRIKTZIAN NIRENBERG e outros (Dr(a) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ-091667) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006359-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS (Dr(a) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERNANDES KANTZ (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008137-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO DO SUL LTDA (Dr(a) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ-031092) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ-138273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ-128446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CARMELITA DERENZI (Dr(a) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ-120519) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MORENO ROHEN (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Isabella Silva Lima - OAB RJ-126488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI DA SILVA CALDAS SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO REIS DE SOUZA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE QUINTILIANO SANTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O POVO S/A (Dr(a) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ-079399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NADALETE TEIXEIRA MOTA (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ-137536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA COSENZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ITALO FONSECA DO NASCIMENTO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA BRAGA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELEM VIEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OTÁVIO GONÇALVES AGUILAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.015241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JÚNIOR E OUTRA (Dr(a) Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ-132493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO COSTA DINIZ (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA FERREIRA SILVA e outros (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENQ S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DE ABREU SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVES DE ARAUJO FRAZÃO (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA MARMELO RANGEL (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PINTO (Dr(a) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ-022435) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO MATTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT(SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA. (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL. LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINHARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ-133226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010130-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANA LÚCIA MATIAS MACHADO IECKER (Dr(a) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ-101304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUPE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Regis Obregon Vergilio - OAB SP-235336) \r\n\r\nRecorrido : ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Dr(a) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ-106724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARCUS PAULO FOURNIER LESSA (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012424-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO BRÁULIO AYOUB (Dr(a) Rosana Tostes Machado - OAB RJ-110710) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO (Dr(a) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ-035543) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ-095791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013101-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FÁBIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nPaciente : FÁBIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nImpetrado : JEC SEROPÉDICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE PAULA GONCALVES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE RAMOS DE ANDRADE (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE MORAES VITAL (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : CLEUNICE MAIA MOQUEDACE \r\n\r\nRecurso 2007.700.014013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DE CASTRO FERNANDES (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-018768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEA MEIRELES DA SILVA (Dr(a) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ-091070) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DAS GRAÇAS DIAS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÓS GOMES BELLO (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FAINZILBER (Dr(a) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ-128166) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMAZONIA S. A (Dr(a) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ-135506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ-088281) \r\n\r\nRecorrido : T N L P C S S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VERDERIO (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO FONTES (Dr(a) Avilla Santos Filho - OAB RJ-071073) \r\n\r\nRecorrido : GISELE VIANA VAZ e outros (Dr(a) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ-072206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO EGMONT BALTZ JUNIOR (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RIBEIRO (Dr(a) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ-115341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO EDUARDO DUARTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Dr(a) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ-043079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANE PINHEIROS ABI DAUD (Dr(a) Jose Nilton Silveira - OAB RJ-094127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DE ARAÚJO (Dr(a) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ-081345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA VELOSO & OUTRA (Dr(a) Arao da Silva Junior - OAB RJ-105339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDA CELESTINA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecorrido : HILDA FREITAS DE CARVALHO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MACHADO ROVERE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ-128063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS (Dr(a) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ-148666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERREIRA (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (VESPER) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DARCILIA GONÇALVES VICENTE (Dr(a) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ-115985) \r\n\r\nId: 184286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.030412-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.046980-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.046994-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.048619-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.051923-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KATIA GALVÃO CRUZ LIMA (Dr(a) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ-088940) \r\n\r\nRecorrido : KETTILYN RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051935-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE PAULA VALADÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053160-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053176-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.056183-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE COELHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056420-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nPaciente : JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058380-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058613-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BULHOSA FERNANDES (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004709-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004857-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004876-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JODEILSON RIBEIRO GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004878-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RODOLFO RIBEIRO LINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004889-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007214-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA HILÁRIO GUMIERE (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013875-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RIBEIRO E SILVA (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN GONZALES VILAS e outros (Dr(a) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ-062037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015628-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS PORFÍRIO DA COSTA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nRecorrido : ALBINA CHARLOTE \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040325-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEAN ROCHA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.046438-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ANDRÉ BARRETO FONSECA (Dr(a) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ-123563) \r\n\r\nImpetrado : II JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nPaciente : NELSON RICARDO MOREIRA FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2006.700.060795-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004701-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004714-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO MORTONI TORQUATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004844-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELSON FREIRE DE LIMA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.004866-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE GUILHERME CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004871-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004872-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CORREIA GALVÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004881-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRÉ DE BENEVIDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004886-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO WAGNER AQUINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004902-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MICHEL MAX PINTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005254-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007208-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008861-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA MARQUES FERREIRA (Dr(a) Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ-020408) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEYRE ALVES CAMPOS (Dr(a) Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ-000052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010009-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010257-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : SARAH LAVI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011186-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO VIEIRA FILHO (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nPaciente : JOSE AGNALDO PIRASSOL RUAS \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.011679-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA GOMES DE SOUZA FRAZÃO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011681-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OCTAVIO CARDOSO PIREZ VAZ (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015618-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ-065068) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVEIRA \r\n\r\nId: 184281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILA GOMES MENEZES (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMURY COSTA MOREIRA (Dr(a) Pedro Candido da Silva - OAB RJ-047287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DA SILVA LOBO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANI ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZINÉA ALVES MACHADO PEREIRA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON FREITAS DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE JESUS ANTUNES (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE MELLO NETO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PACHECO GUEDES (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA LOBACK SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JACINTO VIEIRA (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIEL MARIOTTI GOMES (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TAÍSA DE MENDONÇA (Dr(a) Cassio Essir - OAB RJ-001479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PEREIRA RAMOS e outros (Dr(a) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ-132600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MONTEIRO NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO PORTO RIBEIRO (Dr(a) Patricia Reis da Costa - OAB RJ-124552) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : JONIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ-131416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZIANE NAZARE DA COSTA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Dr(a) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-053126) \r\n\r\nRecorrente : MEDITERRÂNEO RESORT CAMBOINHAS (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : EDISON FERREIRA E SILVA (Dr(a) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ-123667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NEIVA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ-114388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CAMPOS FELIPE (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUES FILHO e outros e outros (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BOYNARD THOMAZ ALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO GARCIA DE MACEDO (Dr(a) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ-122518) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MATHEUS LEITÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CREUSA MARIA SILVEIRA PEIXOTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENES (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ-114213) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA VALENTE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA SILVA FONSECA (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DE MOURA REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE BATISTA DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE VIEIRA RAMALHO (Dr(a) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ-055398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TOURING CLUBE DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GENIZIA RANGEL ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARTINS FILHO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DE SANT'ANNA VIEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LINDIMAURO GONÇALVES DE BARROS (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA HARMS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Glaucia da Silva - OAB RJ-117095) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE FRANÇA SERRAVALLE (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DE FIUZA FRANÇA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.043400-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE MILTON SILVA FILHO (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2006.700.050716-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nImpetrado : JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2006.700.053487-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Dr(a) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ-098497) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.055536-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006939-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ALVES GASPAR (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIAS DAVI PEREIRA e outros e outros (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecorrido : AFGF - BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009711-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nLitisconsorte : DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Denise de Fatima Calandra Martins - OAB RJ-107605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDY MELLO GENUNCIO (Dr(a) Ludmila Jones Pamponet - OAB BA-015646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TARCISIO FEREIRA (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JÚLIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BISI GALLO (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DANTAS SANTOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEGOIAS CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ-020706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GIVIGI MADEIRA (Dr(a) Andréa Lara de Barros - OAB RJ-065805) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BIANCHI DE ASSIS (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE REGINALDO ALVES (Dr(a) Dayse Alves - OAB RJ-078244) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANE CHAVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ-107332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LICURGO (Dr(a) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ-119896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA DOS SANTOS PIMENTEL (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SIMÕES DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLEX SERVICE LTDA (Dr(a) Fabian Mori Sperli - OAB SP-162161) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO TAVARES REIS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ-137088) \r\n\r\nRecorrido : ARCINDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA LTDA (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAIVA NETO (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSE GOMES (Dr(a) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ-129678) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ZAMBOTTI (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO NOGUEIRA BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE VIDAL DE NEGREIROS (Dr(a) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ-083605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GONÇALVES CARNEIRO (Dr(a) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ-069256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FRANCISCA RODRIGUES PORTO (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARTINS PALU (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE AZEVEDO (Dr(a) Homero Schwartz - OAB RJ-061741) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.016627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAINE BRAGA DO AMOR DIVINO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : LABEX - LABORATÓRIOS DE EXAMES LTDA. (Dr(a) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ-139199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MARCELINO DE BRITO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMIA DOS SANTOS (Dr(a) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ-143388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON TELLES SIMAS (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA ZANATA (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ARIMATÉIA CORRÊA DE SOUZA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOANDO BAIXO AUTO BOX LTDA. (Dr(a) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ-118207) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO VALERIO DA COSTA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACI RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER MARCHON GOMES E OUTROS (Dr(a) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ-119678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ-125540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO CARVALHO (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SILVA FARIAS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN FRAUCHES (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RAIMUNDO DAS NEVES (Dr(a) Edison Menezes Gama - OAB RJ-098086) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Dr(a) Dinant Martins Laport - OAB RJ-130181) \r\n\r\nRecorrido : SICILIANO S/A (Dr(a) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ-088746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CDL- CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOCINEY THOMAZ CARNEIRO (Dr(a) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ-117085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUND STATION COM. ELETRÔNICO LTDA (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ROSA BAPTISTA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ (Dr(a) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ-041357) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL FLINKAS (Dr(a) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ-059656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA FARIAS SALES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA . DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HÉLCIO BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NAZARÉ DA SILVA PINTO (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIMAR MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA TEIXEIRA BABO (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SILVA CLEMENTE (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VIRGINO BARROS (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-005484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA FERREIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NUNES DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE RICCHEZZA DE MELLO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TELES DO NASCIMENTO (Dr(a) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ-083950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSCY XIMENES GUIMARÃES (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDOMILSON MECENAS CUNHA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA NUNES BRAUN (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO OMAR DOS SANTOS MEIRELES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM COUTINHO QUINTANILHA (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE MELLO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.053042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006105-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS (Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521) \r\n\r\nRecorrido : MOISES GOMES DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : REYNALDO PINTO DE FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ-121895) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERALDO RAIMUNDO (Dr(a) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ-139564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TNL - PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE GONÇALVES CUSTODIO DE ABREU (Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN WAGNER BASTOS (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA SANTOS (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE - GSM RIO COMERCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VICENZINA TOSTO CAMPOS (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARMEN TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARNEVALE (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Dr(a) Alice Bretas Valadao - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REA. S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OMAIR CUNHA DINIZ (Dr(a) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ-125703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLYMPIA CAMPOS OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE SÁ TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ AIRES COSTA (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUANNY GUSMÃO DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : GRACE COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO BARRETO SILVA (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CASEMIRO (Dr(a) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ-059680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA TEIXEIRA DA MOTTA (Dr(a) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ-139230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA DE PAULA (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENI ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOILSON VICENTE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CAMILE SALGUEIRO PINHEIRO (Dr(a) André Marcello da França - OAB RJ-132850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA DIAS COUTINHO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ORESTE DUARTE DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ-102721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE SOUZA MARINS (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Dr(a) Girgi Germain Junior - OAB RJ-092772) \r\n\r\nRecorrido : JOSILDA DIAS VIANNA BRAGA (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE MARTINS VIEIRA (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO JOSÉ MUSSEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO FERREIRA GOMES (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA PIRES GAGO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLENO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ENETE SALVADOR MERIDA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : PAOLLA SILVEIRA MENDES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDYR DE LEMOS RIBEIRO (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO COSTA VERDE & OUTRO (Dr(a) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ-021162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR DE ALMEIDA MAIA (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LOBO MAZI (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO RIBEIRO PALUMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DAS GRAÇAS TINTIM NOGUEIRA (Dr(a) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ-013160) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TAVARES FERREIRA e outros (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA AMORIM BRAZ (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nId: 184289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 27/04/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007201-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : NAYANE KELLE GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007203-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CLAYTON DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008862-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA COSTA MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009569-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : ALDAIR JOSÉ DA SILVA LAURINDO e outros \r\n\r\nImpetrado : JECRIM SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009938-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : ODIRSO JOÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010012-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PINTO CLEMENT FAJARDO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011857-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BORGES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013471-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR DOS SANTOS (Dr(a) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ-011464) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017168-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE CARVALHO MARQUES (Dr(a) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ-103989) \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000826-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000827-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SHERLMEN DA SENA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003146-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO \r\n\r\nPaciente : ROBERTO IRINEU MARINHO (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nId: 184275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010637-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA VITORINO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a proibição de cobrar volume de fornecimento mínimo e reduzir a verba indenizatória para R$ 2.000,00. Vencido o Dr. Brenno, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015892-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nCertifico que não consta dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003499-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONRADO CAVALCANTE NOGUEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007139-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RIBEIRO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018650-4\r\n\r\nImpetr(s): TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante a pagar integralmente as custas do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019226-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉIA CTISTINA FONTES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nIndefiro a liminar...Intime-se a impetrante a pagar as custas em 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019596-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REALENGO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante a pagar as custas do processo em cinco dias...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019469-0\r\n\r\nImpetr(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"[...] Pleiteia concessão da gratuidade de justiça no presente MS. Indefiro o pedido, vez que de acordo com o documento de fls. 19, verifico que o impetrante possui renda média mensal superior a R$ 4.000,00. A condição de pobre para fins de isenção de recolhimento de custas processuais baseia-se na impossibilidade de pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família, hipótese em que não se enquadra a autora, ora impetrante, vez que há indícios de sinais de razoável riqueza. Portanto, converto o feito em diligência para que o impetrante/autor recolha, em 48 horas, as custas do processo, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018250-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n... venham as contra-razões no prazo legal ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019470-7\r\n\r\nImpetr(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... venha declaração específica da parte de que não pagará honorários advocatícios, com anuência de seus advogados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019532-3\r\n\r\nImpetr(s): DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIndefiro a isenção de custas...Venha o recolhimento das custas...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003668-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIEDSON LOPES REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040922-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042755-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO MOREIRA SOARES, OLIVIA MARIA CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046491-5\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052628-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENILSON DE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053240-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054578-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056455-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EDUARDO SÁVIO DE FIGUEREDO MORRISSY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056811-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057331-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELI PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057597-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO OSCAR BRITOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061128-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM POLICARPO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005298-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR PEREIRA ANTUNES MERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nRecorrido(s): PROAQUILA ENSINO E ACESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005343-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO GARCIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006262-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILU SOARES DE ALENCAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006513-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007507-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007562-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO PAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007740-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007802-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARCELLE DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007803-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008120-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON LOURENÇO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008357-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SULLAMITH PEREIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010497-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARINA HENRICHS BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011631-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARBIL LABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011775-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DE SÁ REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AOL BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011884-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA ZAGO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA, ESCRITÓRIO CENTRAL DA REDE MULTI MARKET (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011908-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDO DO BRASIL LTDA - TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Fernandes Junior - OAB SP050743, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR BOAES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011959-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011960-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADM. DE CONS. RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011973-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO RUBIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011979-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO SOQUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011999-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012040-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012084-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABELARDO CLÁUDIO FERENANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). SUELI ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ064362). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARAI ARAÚJO PENNA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012092-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012113-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DAVID MALEH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012141-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL ELIAS MATNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012150-9\r\n\r\nRecorrente(s): MULTI SAÚDE BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA SUELY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012156-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MANSINI LEPSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012160-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012217-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012493-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012519-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILSON ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012520-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CELULAR TRES MAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012536-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISOL MELLO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012539-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM/ ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012554-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DIOGO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012561-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012579-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICA NEW LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012586-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012596-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE MARIA DE PAULA JANNUZZI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012621-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAR CAMPOS BRAGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Lacé Brandão - OAB RJ013412). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012627-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ALMEIDA ESCOBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012639-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FRANÇA STUART & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012674-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DA COSTA BEZERRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012684-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FORMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Virgílio - OAB SP009661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012704-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO GONÇALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012724-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012725-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER LUIZ ERVATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa pelo recorrente sucumbente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012755-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA PEREIRA WERNECK DE CARVALHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012786-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE DE OLIVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012795-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE JOSÉ DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012803-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO MARTELINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012812-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE PAES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012885-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ CORRÊA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012887-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE ELIAS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012916-8\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO ADVNETSERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LEITE BAIHENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012944-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.012971-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012983-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012991-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). LILIANETE CHOMETON COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013003-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BEATRIZ ACOSTA DE PASCUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013048-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINO JOSÉ ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013056-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE MORAES NABINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013063-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBÍADES JOSÉ FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013076-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO FREIRE SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013085-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013108-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO MARTINS ROBAINA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013137-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FABIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013160-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX PENNA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013171-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DA CRUZ FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013206-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR NEVES MOSCATEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO EDUCACAO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013215-5\r\n\r\nRecorrente(s): EGBERTO FIGUEIRA GABRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013257-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013263-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CORREIA SILVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013283-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013288-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013294-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013315-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013334-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA MARIA FERNANDES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sena Rocha - OAB RJ065684). \r\n\r\nRecorrido(s): ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013336-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA CORREA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013340-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEA POSSIDONIO DE SOUZA ÉVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA E OUTRO, IBI ADM. PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013383-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA BARÇANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013410-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA LANNES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013416-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEIZE DE ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013456-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO HAYROLDES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013466-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013508-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA E OZEAS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013509-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS LUIZ DE MACEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013541-7\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO JOSÉ GAIGNOUX CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013594-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLENIR SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013710-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013901-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013902-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014216-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEIDE MARIA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050141-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054795-0\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): HÉLIO MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058824-0\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058961-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN MARIA DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001513-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUBA KALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004047-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007546-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LOPES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009962-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010843-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011738-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS DA COSTA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011752-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011753-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMYR MACHADO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011757-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO TAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011758-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA SOARES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011760-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA VIÇOSO VAMPRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011762-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011763-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE QUEIROZ LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011764-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011765-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILANI OLIVEIRA SIQUEIRA RATHGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE-HOTEL RESIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ013135). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011766-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011841-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013492-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS BRUNOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013493-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013530-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013548-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ CARDOSO SEGURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ NOEL LUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013554-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE SILVA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013589-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA LIMA SOARES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013590-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA FARIA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013612-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013616-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO AMORIM & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013637-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA GLÓRIA PAULA DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013705-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013708-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA GUIMARAES CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013733-5\r\n\r\nRecorrente(s): TECNICARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MILEPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013737-2\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013754-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVEA DE MENEZES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013772-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013819-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FLORIANO SILVA SIILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013855-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARDOSO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013863-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RAMOS VINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). \r\n\r\nRecorrido(s): SADIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013870-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FERREIRA FERRELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013929-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISA LEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013971-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). \r\n\r\nRecorrido(s): SEGURADORA UNIBANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014003-6\r\n\r\nRecorrente(s): DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014015-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEMES PRESENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DEODATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014051-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. DE MELO ELETROMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA LESSA ROIFÉ MAGRINI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014084-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DIAS BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014092-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014110-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE DA CONCEIÇÃO MARTINS SCANSETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014121-1\r\n\r\nRecorrente(s): GISELA LISBOA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): NICHO DE BICHOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014147-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014221-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014227-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ITUS L. GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Conceicao Soares - OAB RJ076912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014228-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO CÉSAR COUTINHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014345-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEM ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014369-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍZA SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014370-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014378-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014382-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA, RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Correa de Mello Junior - OAB RJ140708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014415-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ PERCILIANO ALVES, LAUDEIR MARANHÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014435-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BATISTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014459-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DA COSTA SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014521-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014529-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014539-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): S H V ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014543-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014566-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSON PUPE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014568-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE ROSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014598-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014600-2\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE DE CARVALHO CARDOSO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edeval Calado de Carvalho - OAB RJ084334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014618-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONEIDE CHAVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014620-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014664-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR BRANDÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014677-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BARRETO CRISPIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014691-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FRANÇA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014812-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014823-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO ANSELMO TOBIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014831-0\r\n\r\nRecorrente(s): APSA-ADM. PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, ASTA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014833-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FRAZÃO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014855-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CORREA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014863-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILAIR MARTINS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014883-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014886-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014913-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014917-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014945-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014950-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO BARBIERI GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014956-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014983-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014984-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015006-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LANZIERI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015028-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015076-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015078-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015089-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS LEOPOLDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015141-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN MORAES COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA MELLO CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015154-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERNANDES PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015161-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016429-6\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA MARIA QUADROS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046457-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060480-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). ALTAIR LUXIDI DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060622-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEI ESTEVAM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061141-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062221-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000310-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEAS RODRIGUES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001013-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA LUCILIA MONTEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001333-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL NUNES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001528-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECIR DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001693-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001771-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO DOS SANTOS VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002512-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUGG LOCK FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA PAIXÃO REIS DUALIBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Bárbara Lago de Sousa - OAB RJ093268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002610-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005173-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELCIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006222-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO BARCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006258-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI LUCAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - BB SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006326-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANILDE FRANCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ050616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006462-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006609-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006669-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007224-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÓBILE TRANSPORTES DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CRONEMBERGER DE FARIA, DIOGO LAGE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010869-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERNANDES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010888-8\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Terezinha da Silva - OAB RJ099959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA SERANTOLA NIGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010987-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAIXÃO ABREU DE VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011035-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). \r\n\r\n... por maioria, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011081-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRAZ SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011088-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE APARECIDA DE AZAVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011089-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA BARREITO DE SOUZA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011121-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO NAPOLEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DIONIZIO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011125-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011142-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011145-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA NETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, PAULO ARAÚJO PUERTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011236-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011264-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011303-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011329-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN TOUR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por m, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011335-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011356-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): OK 01 CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011366-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011379-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011393-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHALEZINHO DO QUEIJO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011415-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011425-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA PERES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011448-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE SOUZA PONCIANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011487-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011492-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011515-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011524-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011548-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANSUETO ROCHA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011550-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE SANTANA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011560-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERICAR AUTO PEÇAS GONÇALENSE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011576-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). KÁTIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011582-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011586-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ELIAÇO-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011613-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011623-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO ESTEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011637-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011656-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011695-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011728-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA MOTTA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011739-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO ROCHA ALÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011770-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011807-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011809-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011821-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILEIA APARECIDA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011829-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA VALINHOS ALVES FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011865-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON VIEIRA MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011888-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011892-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROM. DE VENDAS LTDA (C&A MODAS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011916-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011949-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011962-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011966-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012001-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012012-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RIOS MORAES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012035-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DIAS DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012036-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANE DE CARVALHO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012072-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSWORD MUDANÇAS E RELOCATIONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia dos Reis Alves - OAB SP191634). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANKRED KURT GERARDO WITTICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012076-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR MENDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012097-9\r\n\r\nRecorrente(s): W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO MACHADO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012115-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): MABEL DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DIAS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012162-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE NAGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012214-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MATOS LOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012249-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORSAN - FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012401-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016428-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016436-3\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048915-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\nED - cls: I. o Advogado em tela para devolver os autos sob pena de busca e apreensão. (carga feita pela Dra. Aparecida da Silva de Souza Lima OAB/RJ 137143-e - TELEMAR)\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061312-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). W SERVICE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA ADRIANE CASSIANO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010104-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012838-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIVANIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a autora apresente cópia do recibo da entrega de sua declaração de IR. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014944-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA ;S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO CHAIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que seja trazido aos autos cópia do inquérito em andamento, no prazo de 48 horas, pela parte autora.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018479-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLDEU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n\"O Impetrante é pessoa jurídica não fazendo, em princípio, jus ao benefício da gratuidade, não tendo o documento de fls. 12 o condão de atestar sua hipossuficiência. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se a Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019384-3\r\n\r\nImpetr(s): ABRAÃO MASSUR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058816-1\r\n\r\nImpetr(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001236-8\r\n\r\nImpetr(s): CREUZA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004947-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEGRIA GUILAN MONAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008653-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILIAN VIEIRA FIGUEIRA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008766-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADETE DUARTE DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI CAIXA DE PECULIO E PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009218-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR MENDES PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009919-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADELINA DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010476-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEA CUNHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013941-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013954-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORCHIDEA ROSA MARCEDDU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013988-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): WISE UP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014010-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAGOS MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON CARVALHO DE MATTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014022-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO RODRIGUES PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA OBJETIVA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014068-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA MARIA DA CRUZ ULLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014090-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014113-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014130-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014212-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO ARAUJO SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014231-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014240-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014246-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLI ODETE ALCÂNTARA SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014254-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014265-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014280-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014292-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014320-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA ARÊDES DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014325-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTROIANNI PARK PART E SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014342-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ANDRADE RICHARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014360-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014362-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, RIO PARANÁ SECURIZADORA CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ARMANDO DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014392-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ANTONIO PEREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014396-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO AZEVEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014411-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DA SILVA BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014414-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASIO ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ADRIANA MARZA RI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014438-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014439-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014449-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SOLAGAISTUA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014458-3\r\n\r\nRecorrente(s): LELSON MUNIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014473-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014514-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIELLE EMILIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014556-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ELÇO AZEVEDO DA FONSECA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014589-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICTOR GONÇALVES VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLA SUL COM. DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014623-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETE NUNES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014626-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014641-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014642-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014661-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA SILVEIRA MORAES E MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ GOUVÊA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014702-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA PINTO GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014706-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014725-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). GARRIDO E ASSURE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014747-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO MENEZES SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014755-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MARIA DE CARVALHO CONSTANTINO PAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014836-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014842-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON TRAVASSOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014854-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014858-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILLO PAES LEME MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014880-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA SOUZA ROMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\nRecorrido(s): MIL GIROS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014894-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA XAVIER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014907-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). BRADESCOS CARTOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014921-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAILTON CALISTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014942-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA R. TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pacheco de Menezes - OAB RJ025430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE OLIVEIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014961-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINEI BASTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): HGF ESTRADA H. S LTDA ( SHOPPING VIDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014965-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014993-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014996-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015008-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI FERREIRA DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015011-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015027-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015040-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR FURTADO CAETANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015052-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO AUGUSTO RODRIGUES, NICIA NACIF RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015054-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015083-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MARTINS GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015139-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEZI COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015148-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015199-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): COSMA MACENA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015204-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA MARIA TEIXEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015211-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEGLER MARTINS VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015216-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015247-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR BARBOSA DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015252-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE AMORIM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015271-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). \r\n\r\nRecorrido(s): CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015275-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ALVES NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015283-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO ALENCAR NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015289-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015318-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015319-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CAVALCANTI SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015342-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÊNIO FERREIRA ZOFOLLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015346-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015355-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDI VENTURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015359-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENIR PATRICIO DE SENA CORRÊA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015391-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GOMES FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015397-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VITAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015409-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ BAPTISTA ALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015468-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015658-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016795-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIS CLAUDIO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016796-0\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051132-2\r\n\r\nImpetr(s): ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051307-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053006-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054686-5\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055837-5\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058378-3\r\n\r\nImpetr(s): HELOISA CAMPOS GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058864-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059285-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060352-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SAVIO FONSECA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061527-9\r\n\r\nRecorrente(s): DALTOM LUIZ DA SILVA CASTOR DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VIEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000300-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS ROZA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000385-9\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nImpdo(s): J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001227-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001530-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA VEIGA WYLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003186-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA FERREIRA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005211-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005223-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005280-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MEC. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006422-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006716-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ XAVIER DE REZENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006858-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON CICINATO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007164-6\r\n\r\nImpetr(s): DAVID WINTER VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007183-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO STOWINSKI VARANDAS, MILENA LUIZA BOTELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007267-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007268-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007272-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TADEU LOMBA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007529-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MAGALHÃES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007550-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007577-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007657-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007733-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008259-0\r\n\r\nImpetr(s): DENISE ALHADAS DE MENDONÇA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008476-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008532-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SOUZA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008690-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008777-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON MORAIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008999-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARAMURU DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009003-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009402-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009520-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009612-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA LESSA DE UZEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009867-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMARA SILVA HERCULANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010087-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010267-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLUMA TURISMO E CONFORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA TEIXEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010649-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009299-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009300-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MENDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009301-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEI SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009302-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009303-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009304-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009305-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009306-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009307-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009308-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009310-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009311-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009312-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009313-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009315-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009316-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009317-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009318-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALTINO ORNELA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009320-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009321-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA COELHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009324-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009326-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ORNELAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009327-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FLORENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009329-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009330-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009331-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR TEIXEIRA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009333-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009334-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009335-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009336-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006324-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). \r\n\r\nEm prosseguimento à súmula de julgamento de fls. 172...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053992-7\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DIAS BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054786-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055558-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL COUTINHO LEME GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059302-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO MONTEIRO RULIÈRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): RIO CENTRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000495-5\r\n\r\nRecorrente(s): SWISSAIR AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): MALLIKA RAJAGOPAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006232-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006966-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EÇA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010793-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA FONSECA PUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a verba condenatória por danos morais, tendo em vista que nenhuma prova de transtorno relevante foi produzida na A.I.J. de fls. 60. No mais, fica mantida a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010952-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011227-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012257-5\r\n\r\nRecorrente(s): INES DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, vez que apesar de incidir em tese a assinatura básica no período de bloqueio, as contas apresentadas às fls. 8 a 13 possuem valores totalmente discrepantes entre si e como a ré não contestou expressamente tais valores em sua singela contestação oral, não há como cobrá-los. Assim, condena-se a ré a pagar ao Autor o valor dobrado de devolução de R$ 617,76 (seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), constante da inicial, afastados os danos morais por não comprovados. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012337-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMOCLIN RECUPERADORA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, já que mesmo diante dos termos da Emenda Constitucional nº 45, remanesce a competência da Justiça Estadual para o julgamento de matéria como a que foi ventilada nestes autos, tratando-se de mera prestação de serviços, que não se confunde com relação trabalhista. A Turma determinou a remessa dos autos de volta à Primeira Instância, vez que é inaplicável o art. 515, § 3º do CPC, pois apesar de já realizada a A.I.J. não foram colhidas as provas de forma completa, sendo de se notar que o juízo de origem negou ao autor a oportunidade de prestar depoimento pessoal (fls. 45). Assim, deve ser designada nova A.I.J. com a produção de ampla prova, e prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008103-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nCumpra-se fls. 56. O litisconsorte é a empresa ré no feito principal. Sem base legal o colocado às fls. 56/57. Intime-se o impetrante para falar em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de prosseguimento do mandamus.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060276-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE DE ALMEIDA MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nFls. 155: indefiro, ante o teor da certidão de fls 157 verso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061040-3\r\n\r\nImpetr(s): IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... para intimar o impetrante a informar se ainda possui interesse no prosseguimento do \" writ \", valendo o seu silêncio como negativa.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016433-8\r\n\r\nImpetr(s): CÉLIA BAPTISTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006391-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006471-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE SUELI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006942-1\r\n\r\nImpetr(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007235-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENEDINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007413-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DE MESQUITA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007640-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CILEIA CHICHARO CONDACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013102-3\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\nCetifico que não consta dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013403-6\r\n\r\nRecorrente(s): CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). LOCALIZA RENT A CAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS NELSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012576-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012818-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE CRISTINA ROSA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013004-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SCHONFELDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). \r\n\r\nRecorrido(s): LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013305-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013401-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CONCEIÇÃO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013926-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014005-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA NUNES LEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014052-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA SERPA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014112-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE HAICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014437-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014862-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PECÚNIA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CCE DA AMAZÔNIA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014888-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTANA CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREMOVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015056-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007380-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285, Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043398-0\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada por 15 dias. Após, com ou sem manifestação, será arquivado novamente.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047361-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ferreira Guimarães de Almeida - OAB RJ085960, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 184271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriana Angeli de Araújo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.126815-7 - Maria Alice Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.152625-0 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ140093E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique-se se a publicação da sentença foi efetuada com o nome do patrono da ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009833-3 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Reconsidero despachdo de fls. 161. À autora para dizer se dá quitação. Junte-se guia de recolhimento original \r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA matéria em exame não necessita de dilação probatória para o seu deslinde, desse modo, passo ao julgamento antecipado da lide, conforme previsto no artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nA sentença de fls. 85-87 confirmou os efeitos da tutela e condenou a ré-embargante à aplicação de reajuste de R$ 11,75%, a partir de junho de 2004, sendo certo que segundo a decisão de fls. 15, o descumprimento do determinado acarretaria em multa consistente no dobro do valor cobrado.\r\n\r\nO autor-exequente ao apresentar planilha de fls 197/199, computou a aplicação da multa nos meses de junho/04, julho/04, agosto/04, setembro/04 e outubro/04, com juros e correção monetária totalizou R$ 16.756,80 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nTodavia, a ré-executada só foi intima da decisão de fls. 15 no dia 29/09/20007. Ora, o exequente não pode querer cobrança de multa por fatos anteriores à sua determinação. A sentença realmente aplicou o reajuste a partir de junho de 2004(fls. 87), mas a multa só pode ser cobrada após o descumprimento da decisão, vale dizer, após a intimação. Assim, a única parcela que o réu cobrou com valor indevido foi a de outubro de 2004, o que significa que só pode haver a cobrança da multa relativa aquele mês.\r\n\r\nNa petição de embargos, o executado afirma que o valor correspondente à multa relativa ao mês de outubro de 2004, devidamente corrigido e com juros é de R$ 2.840,81, somado com a verba de honorários advocatícios (R$ 568,16) resulta em R$ 3.408,97 (três mil, quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\n. \r\n\r\nNa impugnação aos embargos o exeqüente chega ao mesmo valor da multa corrigida e com juros, vale dizer R$ 2.840,81, mas há uma pequena diferença no valor dos honorários que é de R$ 586,20. Sendo certo que a condenação em honorários foi de 20% do valor da condenação. Ora, com uma simples operação aritmética conclui-se que 20% de R$ 2.840,81 resulta em R$ 568,16 e não em R$ 586,20, incorreu em erro o exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3.408,97 (três mil quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 2.840,81 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) correspondente ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação no mês de outubro de 2004 e R$ 568,16(quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis reais) relativos a verba de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas e honorários, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.010375-6 - Luiz Ernesto Rodrigues Leitão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.76v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 76v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.042254-0 - Jose Araujo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - Djanira Cirillo. X Cartão Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175876-0 - Sandra Regina Mullen de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREMÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTE AS PARTES QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180681-9 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202214-2 - Rogério Braga Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211271-4 - Cristiane Gomes de Lemos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217393-4 - Vinicius Hugo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos embargosm, remetam-se os autos à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.800.005195-5 - André Roberto Beguito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008990-9 - José Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011400-0 - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - Yasmin Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, sobretudo pelo documento de fls. 13, em que a ré acusa o recebimento do pedido de cancelamento e o documentos de fls. 16, fatura do cartão em que o único valor financiado é o que foi cancelado. O entendimento jurisprudencial majoritária é que a simples inscrição nas listas restritivas de crédito caracteriza perigo de dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da autora das listas restritivas de crédito do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.055253-1 - Ana Lucia Nogueira dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado na audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls. 02, para que produza seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.020331-4 - Katia Rodrigues Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144798-0 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Itau S. a e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145541-3 - Rafael Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.203v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 203v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.010950-5 - Antonio Carlos da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.020203-7 - Jaqueline Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line, em razão da celeridade processual e da ordem de preferência do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - Marcelo da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Savio Expedito Gondim Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Sergio Teixeira Ramalho - OAB RJ138623E). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X American Tour Club. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.076000-9 - Patricia Faria de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicola Manna Piraino - OAB RJ063627, William de Oliveira Barreto - OAB RJ137498E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). S E N T E N Ç A\r\n\r\nPatrícia Faria de Castro Teixeira propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que, no ato de compra de veículo novo, aderiu à contrato de seguro junto à Ré. Afirma que, apesar de terem sido pagos dois dos cheques emitidos para o pagamento do prêmio, a Ré informou que não teria sido aceita a proposta de contratação. Em razão do exposto, afirma que deixou de ter o direito ao bônus pela renovação de seguro, no valor de R$ 1.550,00 e que sofreu dano moral. Requer seja a parte Ré condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais, bem como a indenizar o dano material sofrido.\r\n\r\nA parte Ré aduz, em síntese, que a mera proposta não importa em formalização do contrato; (ii) que restaram pendentes alguns documentos e que, em não sendo apresentados, a proposta foi rejeitada; (iii) que não houve dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passa esse juízo à análise do mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. Ainda que a Autora não tenha firmado o contrato de seguro, ficou exposta à proposta, pelo que é consumidora por equiparação, nos termos do art. 29 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nO ponto controvertido da presente demanda está em analisar se a conduta da Ré, em informar à Autora, na data em que informou, sobre a recusa de sua proposta ao contrato de seguro configurou ou não acidente de consumo, hábil para ensejar a reparação pelo dano material e moral alegado.\r\n\r\nContrato é acordo de vontades que gera obrigação. Para a sua formação, mister a união de duas vontades, quais sejam, a proposta e a aceitação. Não exige a lei forma para essas manifestações de vontade. Mas exige a lei, nos termos dos arts. 422 do Código Civil e 4o do Código de Defesa do Consumidor que as partes tenham comportamento leal durante todas as fases do contrato, como corolário do princípio da boa-fé objetiva. \r\n\r\nA boa-fé objetiva exigiria que a Ré informasse para a Autora, no momento em que oferta para a mesma seu serviço de seguro, quais eram todos os documentos necessários para a contratação. A Ré, todavia, não informou para a Autora sobre todos os documentos necessários, tanto que houve pendência.\r\n\r\nNão logrou a Ré demonstrar que avisou à Autora sobre tal pendência, para que a mesma pudesse apresentar os documentos faltantes. Se a Ré não avisa para a Autora sobre os documentos faltantes e, em razão dessa pendência, não aceita sua proposta de seguro, falha no dever de boa-fé objetiva.\r\n\r\nPelo contrário, a Ré descontou os dois primeiros cheques emitidos para o pagamento do prêmio, permitindo que a Autora presumisse que a contratação do seguro estaria perfeita, ainda que não tivesse a mesma a apólice do seguro.\r\n\r\nNão é hábil para afastar a responsabilidade civil da Ré sua alegação de que comunicou à corretora e que essa quem não comunicou à Autora. É risco do empreendimento da Autora a intermediação, na contratação, através de corretores de seguro. Esses, ainda que não sejam parte do contrato de seguro, são representantes autônomos da Ré, no que se refere à oferta de seu serviço. Assim, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor, a Ré responde pela falha desses representantes autônomos.\r\n\r\nPortanto, concluo que houve falha na prestação de serviço da Ré, pois falhou no dever de transparência e de informação, infringindo direito básico do consumidor - art. 6o III do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO dano material restou demonstrado, pelo que a Ré será condenada ao pagamento da diferença que a Autora deixou de receber como desconto pelo bônus na renovação do seguro.\r\n\r\nPasso a analisar se houve ou não dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nA narrativa da parte Autora não revelou que a mesma tenha sofrido dano moral.\r\n\r\nA honra da Autora não foi atingida pela recusa da Ré. Não foi a Autora vítima de qualquer discriminação ou perseguição por parte da Ré. Pelo contrário, a falha da Ré não foi pessoal e nem teve o intuito de enganar a Autora.\r\n\r\nO fato da Autora ter pensado que estivesse protegida pelo seguro da Ré não foi fato que pudesse ter trazido sofrimento psíquico para o seu dia-a-dia. \r\n\r\nÉ certo que o fato foi desagradável e hábil a causar aborrecimento. Mas não pode ser a negativa da oferta considerada fato hábil a lesionar a dignidade de um ser humano, sob pena de ser banalizado o dano moral.\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.550,00, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da data da oferta do seguro, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2006.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.086744-8 - Aline Ferreira Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094242-2 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096131-3 - Sirley Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bpn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100456-9 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100747-9 - Adriana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Banco Itaú S/A. e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101033-8 - Marco Andre Miato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104916-4 - Cassio Lourenço Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105852-9 - Vanessa de Oliveira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106373-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Expeça-se mandado de pagamento requerido. 2. Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113709-0 - Maria Izabel de Moraes Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - Elizabeth de Oliveira Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Natasha Loureiro Korowajczuk - OAB RJ145012E). X Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116184-5 - Ana Carolina Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Claro- Atl Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129437-7 - Hilton Chagas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135618-8 - Elza Albina Pilher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135638-3 - Rosangela da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.139490-6 - João Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145255-4 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171416-0 - João Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187533-7 - Karla Borges de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Tim Celular S/A. Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194735-0 - Carlos Alberto da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau - Leasing. Proceda-se a penhora, \r\n\r\nProc. 2006.800.198931-8 - Mauro Loureiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Banco Fininvest S/A. 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.800.199093-0 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.23, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 23.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200473-5 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.58v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 58v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211835-2 - Lindolpho de Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.60v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006339-8 - Reubem Luiz Moreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria Baptista - OAB RJ104143). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012784-4 - Antonio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.014605-0 - Alfredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. FICAM AS PARTE INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07 ÀS 15:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021351-7 - Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição apartada, que ora determino a juntada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031535-1 - Rafaela Pinheiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Junte-se. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032175-2 - Maria de Lourdes dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Tim Celular S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 45, em que desiste da ação de execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032265-3 - Carla Cristina de Sous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casa & Video e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.035613-4 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Designe-se nova data para conciliação. Renove-se a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Fl.410: É ônus da parte autora trazer planilha atualizada com o valor a ser executado; 2) Fls. 411/413: Anotem-se as retificações onde couberem. \r\n\r\nProc. 2002.800.084409-9 - Eraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.136933-4 - Eliane Barreira Martins Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Tendo em vista a mani festação do exeqüente a fls.226v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 226v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.010580-5 - Walmirene Herrera Samaniego Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - Maria da Gloria Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À autora, sobre o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.057962-3 - Joelson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). A autora \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - Teresa Cristina Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Teresa Cristina Farah - OAB RJ139480E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.053821-0 - Cleber Meireles Nahu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.170, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 170.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081226-5 - Edivan Penzin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086198-7 - Luis Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101634-1 - Edilane Izaura Romanelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105977-7 - José Iglesias Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107016-5 - Luiz Carlos Pastor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136696-0 - Maria de Fátima Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137673-4 - Gilda Maria de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138625-9 - Sandra de Albuquerque Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Sul America Seguro Saude S. A - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152749-9 - Geovana Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167047-8 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211893-5 - Francisco Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro o requerimento de juntada. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - Valdete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010172-7 - Rosangela Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011318-3 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Boa Nova de Araujo - OAB RJ070799). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055001-7 - Alcineide Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face do documento de fls. 11, que demonstra o pagamento da fatura e dos documentos de fls 12/15, que indicam que a cobrança permaneceu, mesmo após o pagamento; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.055131-9 - Leonardo Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável, ficar sem a conexão de internet não demonstra tal perigo. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.055323-7 - Anderson Miranda Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, ainda mais porque a experiência comum demonstra que a ré usualmente efetua tais cortes de energia, baseada em um termo unilateral que fere a ampla defesa. Não pode haver dúvidas da existência de perigo de dano irreparável, tendo em vista que o serviço de fornecimento de energia é fundamental para a vida digna em nosso tempo; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré restaure o fornecimento de energia ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188249-4 - Belizarina Carneiro da Rocha. X Vitor César da Rocha Braga. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, BELIZARINA CARNEIRO DA ROCHA, que o réu, VITOR CÉSAR DA ROCHA BRAGA, é seu neto e reside em sua casa. Ocorre que o mesmo é alcoólatra, e em acessos de raiva, quebrou vidros e um espelho, negando-se a pagar pelo orçamento. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar VITOR CÉSAR DA ROCHA BRAGA a pagar a BELIZARINA CARNEIRO DA ROCHA a quantia de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público com cópia da inicial e desta sentença, vistos os fatos narrados e cuidar-se de pessoa idosa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.132491-6 - Adilson Moreira de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista a documentação juntada, SUSPENDO o leilão desiganado. Proceda-se contato telefônico com o Sr. Leiloeiro. Apó, procedidas todas as fomalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019379-5 - Manoel Pedro dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações e outros. Venha o CNPJ do executado para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.093622-8 - Wilma de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Mhl Barbosa Tecidos S/A Casa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). Em derradeira tentativa, intime-se a ré em execução pelo valor de R$ 600,00 no endereço de um de seus sócios. O não pagamento da dívida em 05 dias, importará em desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 30 dias. Em não vindo resposta, reitere-se o contato telefonico, certificandose e e voltem conclusos com urgência, \r\n\r\nProc. 2004.800.012507-5 - Zilda Santos Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Roselaine Claro da Silva - OAB RJ129857E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.125/142: Nada a prover, eis que incabível RI para atacar decisão judicial. Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 98 pela executada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.181323-8 - Jorge dos Santos Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 26, vº e 31, vº), a UNISAÚDE não compareceu às audiências realizadas, razão pela qual DECRETO A REVELIA desta ré, reputando verdadeiros os fatos alegados em relação a mesma.\r\n\r\nOutrossim, como relação a FENAGUAM, não há prova de intimação válida para a audiência designada, isto porque a instituição, quando veio aos autos, trouxe endereço (fls. 60 e 61) diverso daquele em que se tentou a intimação (fl. 81).\r\n\r\nPor tal razão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2007 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se o autor e a ré FENAGUAM no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.099885-3 - Antônio Jorge Esteves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinor Pinto Gomes - OAB RJ092763). Proceda-se à penhora sobre bens quanto bastem para satisfação do crédito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164769-9 - Ruben Piquet Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Venha planilha pormenorizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - Rute Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a parte autora que teve seu documento de identidade roubado em 15/06/2006, e, dois meses depois, foi surpreendida por uma correspondência do Ponto Frio - Globex S.A. lhe cobrando um débito de R$ 89,00 (1ª prestação), de uma compra parcelada, que não realizou. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 05 (cinco) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Globex S.A. a pagar a ELINTON MARTINS a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito de R$ 801,00 (oitocentos e um reais) cobrado pela GLOBEX S.A., referente à compra do aparelho celular referida na inicial e determino que a parte ré, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de ELINTON MARTINS dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA, que realizou acordo para pagamento de débito junto ao réu, BANCO BRADESCO S/A, em 24/04/2006. Ocorre que, dois meses após a quitação do débito, ainda pendia protesto em seu nome, ficando o autor impossibilitado de regularizá-lo, já que o banco réu não lhe forneceu nenhum instrumento de quitação. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nEstando quitado o débito, cabe ao réu efetuar a baixa do protesto. \r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi grande, em especial pela inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a BANCO BRADESCO S/A a pagar a CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito referido na inicial e determino que o BANCO BRADESCO S/A, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, proceda à baixa do protesto junto ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão su jeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora ter contratado um serviço de bloqueio de duas linhas telefônicas, a fim de impedir ligações acima do limite contratado. Ocorre que a ré vem descumprindo o serviço contratado, tendo bloqueado as linhas telefônicas por diversas vezes, além de efetuar cobranças acima do valor estipulado no contrato. \r\n\r\nDiante de tais fatos, pretende a condenação da ré: a) pelos danos morais causados; b) a desmembrar as duas linhas telefônicas, migrando-as para o plano pré-pago, mantendo os respectivos números, ou a devolução do valor pago pelos aparelhos; c) pelos danos materiais causados, representados pela devolução em dobro do valor cobrado acima do estipulado no contrato; e d) a desconsideração do valor da fatura referente ao mês de outubro de 2006, uma vez que acima do valor estipulado no contrato.\r\n\r\nA ré requer a extinção do processo sem julgamento de mérito, diante da ausência de planilha. Todavia, tal alegação não merece ser acolhida, tendo em vista que a parte autora não está questionando ligações que não teriam sido efetuadas por ela, mas sim o fato de a ré não ter cumprido um serviço de bloqueio que a autora afirma ter contratado.\r\n\r\nAlega a ré, ainda, a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, uma vez que entende se tratar de matéria complexa, havendo necessidade de perícia técnica. Tal alegação também não merece prosperar. Entendo ser desnecessária a perícia para o deslinde do caso.\r\n\r\nA prova pericial só pode ser deferida se for o único meio de provar a alegação da parte, não podendo apenas ser conveniente, mas sim necessária e indispensável, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNo mérito, a ré contesta o pedido alegando que não é firmado um contrato com valor exato ou quantidade exata de minutos, mas sim uma franquia de minutos. Aduz que cabe ao usuário programar em seu próprio aparelho celular o sistema de bloqueio. Além disso, afirma que apenas as ligações locais são passíveis de controle de consumo. Assim, afirma não haver qualquer irregularidade nas cobranças, já que a autora utilizou serviços não incluídos no controle de consumo.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nSe a parte ré admite que a solicitação do serviço de controle de consumo ocorra de maneira informal, deve arcara com os ônus decorrentes de tal possibilidade. Outrossim, o direito à informação do consumidor é garantido no art.6º, III do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à ré prestar informações claras aos seus clientes acerca do funcionamento de seus serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, mostra-se indevida qualquer cobrança acima do limite estabelecido no contrato, razão pela qual merecem ser acolhidos os pedidos de desconsideração da fatura questionada, referente ao mês de outubro de 2006, bem como o de condenação da ré na devolução em dobro do valor pago a maior.\r\n\r\nOutrossim, merece prosperar o pedido de migração das linhas telefônicas para o plano pré-pago, sem qualquer ônus para a autora, diante da falha na prestação do serviço pela ré.\r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, diante da narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial, que revelou que a frustração daí decorrente atingiu a legítima expectativa do consumidor, pelo que não pode ser considerado aborrecimento comum, principalmente diante dos diversos bloqueios infundados das linhas telefônicas.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desmembrar as linhas telefônicas nº 21 99831640 e 99831645, migrando-as para o plano pré-pago, mantendo os respectivos números, sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora, em dobro, o valor a maior pago, totalizando R$ 90,64 (noventa reais e sessenta e quatro centavos), atualizados monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento e acrescido de juros legais a contar da citação; e d) PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a fatura referente ao mês de outubro de 2006, no valor de R$ 349,11, não podendo a ré efetuar nenhuma cobrança acima do valor de R$ 110,90, podendo para tanto emitir nova fatura até o limite deste valor no prazo de 30 dias, com data de vencimento posterior, após o que, não havendo a emissão da nova fatura, tornar-se-á inexigível o valor respectivo. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194770-1 - Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dlp Distribuidora de Livros Periódicos LTDA e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que as partes rés, regularmente intimadas, deixaram de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA das partes rés, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a parte autora, FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, que renovou uma assinatura junto às rés, DLP DISTRIBUIDORA DE LIVROS e EMFOR - EDITORA MUNDO FORENSE, através de cheques pós-datados. Ocorre que, apesar dos cheques estarem sendo descontados normalmente, foram expedidas, por engano, quatro duplicatas para pagamento, que acarretaram a inscrição indevida do nome da autora junto ao Serasa. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, em especial ao ter crédito negado, devido à anotação indevida, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, DLP DISTRIBUIDORA e EMFOR - EDITORA FORENSE a pagar a FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que as rés, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, excluam o nome de FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205944-0 - Francisco Albino Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210446-8 - Elson Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adevair Braga Silveira de Freitas - OAB RJ087573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, ELSON NEVES DOS SANTOS, que foi surpreendido com inscrição do seu nome junto ao SERASA, efetuada pelo BANCO PANAMERICANO, com o qual nunca manteve nenhum vínculo jurídico.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO PANAMERICANO a pagar a ELSON NEVES DOS SANTOS a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que o BANCO PANAMERICANO, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de ELSON NEVES DOS SANTOS dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212892-8 - Francelino da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.218108-6 - Ana Thaisa Sant'Anna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - Natalia Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056540-9 - Tatiana de Novaes Calheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269). X Banco do Brasil. De acordo com o art.8º da Lei 9099/95, não poderá ser parte do processo a pessoa incapaz. No caso em tela, não poderá a parte autora prosseguir com a presente demanda nesta sede. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Compulsando ao autos, verifica-se naõ houve intimação do executado quanto ao despacho de fl.46. Intime-se com urgência para pagar ou assinar Termo de Penhora do bem oferecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.031087-1 - Carla Maria Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Oficie-se ao J. Deprecado solicitando que o mesmo determine a transferência do valor à isntituição bancária. Remetam-se as cópias necessárias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Navega - OAB SP148651). A condenação foi fixada em 20 salários mínimos, devendo o pagamento ser convertido no valor da épocxa. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada, nos termos do determinado à fl.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - Sueli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Adeque-se a planilha nos seguintes termos: valor 3 últimas contas anteriores à propositura da ação ( agosto a outubro/03) + juros de 1%/mês + correção; + R$ 30,00 multa/mês por fatura emitida em desacordo com a sentença, a partir da sua prolação. Há que se observar, que apenas é devida a multa a partir da sentença e, não o valor dos pulsos excedentes cobrados.\r\n\r\nProc. 2004.800.046921-9 - Irene Angela Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Walter Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Fl. 112: À exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.115616-0 - Genésio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - Andre Luiz Inacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado, através de publicação, acerca da penhora realizada, abrindo-se prazo de 15 dias a conta da publicação desta para eventual interposição de embargos. Oficie-se solicitando à devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.016382-0 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Após, voltem para penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.800.040452-5 - Cristiane Arcos Libânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Sérgio Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Fls. 91/93: Ao réu exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.090514-9 - Fábio Paula Vicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se petição constante no siatema. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - Ari Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Indefiro o requerimento, haja vista o teor do documento de fls. 74/75. Diga a parte exquente como deseja seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o prazo, com ou seu elas subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Oficie-se ao BB para que informe o número da conta na qual a quantia penhorada foi depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047686-1 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Flávio Netto Novak de Assis - OAB RJ145930E, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.97, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 97.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 4775-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115420-8 - Everaldo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122332-2 - Geovani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco UNIBANCO. Obrigação cumprida tempestivamente, não sendo devida a multa. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135102-6 - Ursulina Maria Dodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Antonieta Maria de Rosa Lania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gandelman - OAB RJ016752). A cópia da petição de fls.103/104 encontra-se à fls.85/99. Os autos encontravam-se disponíveis na data da leitura, iniciando-se prazo para eventual interposição de RI, no próximo dia útil. Portanto, não há que se falar em devolução. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No documento de fl.66 consta que o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento. Desta forma, venha a última declaração de renda da parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.154692-5 - Isabel Cristina Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163788-8 - Evania Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167277-3 - Jair Laranjeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA -me e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170150-5 - Murupu Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em não tendo a parte autora regularizado sua situação junto à Receita, não está comprovada a sua hipossuficiência. Indefiro JG. Venham as custas, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174080-8 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175476-5 - Maria de Fatima Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176004-2 - Fabio Junior Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184286-1 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186892-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189414-9 - Ilza Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Joao Car 1001 Veiculos LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, ILZA COSTA FERREIRA, que adquiriu junto à parte ré, JOÃO CAR 1001 VEÍCULOS LTDA, um veículo VW/Kombi, através de pagamento à vista. Tendo o veículo apresentado inúmeros defeitos, foi reprovado na vistoria do Detran por 03 vezes, levando quatro meses para emissão do documento e legalização do mesmo. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi grande, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 20 (vinte) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões, deve ser determinado o ressarcimento dos danos materiais indicados e comprovados, no total de R$ 629,67.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a JOÃO CAR 1001 VEÍCULOS LTDA a pagar a ILZA COSTA FERREIRA a quantia de a) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença; b) a devolver a autora a quantia de R$ 629,67 (seiscentos e vinte nove reais e sessenta e sete centavos), importâncias estas a serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194750-6 - Maria das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197996-9 - Claudia Maria Fraga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). \r\n\r\nTraga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.200446-2 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Venha planilha pormenorizada do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207433-6 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora que em dezembro de 2006, o banco réu, no qual nunca teve conta, passou a lhe efetuar cobranças referente a uma dívida, contraída junto ao Bank Boston, recentemente adquirido pelo Banco Itaú S.A. Ressalte-se que a referida dívida já estava paga desde 1997, tendo sido inclusive objeto de ação de indenização transitada em julgado. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 05 (cinco) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição da quantia cobrada, não deve prosperar, eis que a autora não comprova, de forma alguma, ter efetuado o pagamento, nesta ocasião. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Banco Itaú S.A. a pagar a NELI GOSTON TISI FERRAZ a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito em nome da autora cobrado referido na inicial e determino que o Banco Itaú S.A., em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de NELI GOSTON TISI FERRAZ dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.213119-8 - Vanilza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor que abriu conta no banco réu exclusivamente para receber seu salário. Ocorre que, em 02/02/2005, foi mandado embora, acreditando então estar cancelada a referida conta. Posteriormente, ao tentar efetuar uma compra na Casas Bahia, não pode fazê-lo, pois seu nome encontrava-se inscrito no SERASA pelo banco réu.\r\n\r\nFoi deferida, às fls. 18, tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 10 (dez) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Banco Itaú S/A a pagar a REGINALDO BACELLAR DA SILVA a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo Banco Itaú S/A, referente à conta do autor referida na inicial e torno definitiva a tutela deferida anteriormente, determinando que o banco réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de REGINALDO BACELLAR DA SILVA dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - Maria de Lourdes Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Cristina da Cunha Lopes Goes. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA, que contratou os serviços de buffet da ré, CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES, tendo efetuado o pagamento de sinal, no valor de R$ 550,00, para a festa de aniversário de um ano do seu filho. Ocorre que, uma hora antes do início da festa, o \"buffet\" ainda não havia chegado, não conseguindo a autora entrar em contato com a ré, que até a data da propositura não havia lhe dado qualquer explicação. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões, devida a restituição da quantia paga em decorrência do inadimplemento contratual, no total de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES a pagar a autora, MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), bem como a devolver o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta), importâncias estas a serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - Cleber Lima de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003651-6 - Roberto de Souza Nunes e outros. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003741-7 - Glener Pimenta Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES ENTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - Elizabete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos; 2) Traga a parte autora a última declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLOURIVAL DE SOUZA SILVA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de ITAUCARD S/A, alegando, que possui cartão da Ré e que em janeiro de 2005 foi enviado cartão com atraso, o que gerou despesa extra de R$ 32,50. Certo é que em 08/03/2006 devia o valor de R$ 309,91 que foi pago integralmente, sem utilizar mais seu cartão a partir disso. Apesar disso, foram geradas outras cobranças referentes a taxas administrativas e encargos contratuais. Informa, por fim, que pediu cancelamento do cartão em maio de 2006, mas recebeu ameaça de negativação do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito; a declaração de inexigibilidade de dívida em nome do Autor; a devolução em dobro das taxas e encargos cobrados indevidamente; o cancelamento do cartão e a devida condenação por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nPedido de tutela antecipada deferido a fls. 18 dos autos. \r\n\r\nA ITAUCARD suscitou preliminar de incompetência territorial. No mérito, aduziu, em síntese, que existe previsão contratual para as despesas cobradas ao Autor, motivo pelo qual não há que se falar em indenização por danos morais, visto que a Ré procedeu com as exigências do Código de Defesa do Consumidor. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência territorial, com fundamento na primeira parte do Enunciado Jurídico Cível 2.2.5 que diz: \r\n\r\n2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. \r\n\r\nSendo assim, como a presente demanda foi submetida à livre distribuição não há que se falar em violação do princípio do Juiz Natural, tampouco em incompetência territorial. Ademais, a parte Ré possui filial nesta Comarca, cumprindo, assim com o disposto no art. 4º, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDe igual modo, afasta-se a tese de decadência, uma vez que a parte Autora pleiteia a reparação de um dano decorrente de fato do serviço imputado à parte Ré. Assim, não há que se falar em decadência, pois tal pretensão submete-se ao prazo prescricional previsto no art. 27 do CDC, ainda não expirado.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo diretamente ao mérito da questão. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nDe fato, o Autor tem razão ao questionar as cobranças impostas pela Ré, uma vez que a fls. 11/13, constam lançamentos com descrição de débitos e despesas nomeadas como \"encargos financeiros\" sem qualquer explicação maior. \r\n\r\nCerto é que nos autos não há provas de que a Ré tenha conferido ao Autor qualquer esclarecimento sobre as cobranças discutidas, tampouco comprovou a necessidade de cobrar do consumidor os valores que exigidos. Tal conduta vai de encontro o dever de informação e o princípio da transparência de que trata o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCumpre destacar que nem o contrato juntado a fls. 46/49, é capaz de valer como prova de que o Autor tenha tomado ciência de seu conteúdo. Da mesma forma, de que tenha tido devido esclarecimento sobre a cobrança imposta. \r\n\r\nPor outro lado do Autor não logrou comprovar que seu nome tenha sido negativado em razão da cobrança indevida imposta pela Ré, ônus que lhe cabia nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nDe igual modo, o Autor não traz qualquer prova de que tenha efetuado o pagamento das faturas de números 11/13, o que ensejaria a sua devolução em dobro nos termos do art. 42, parágrafo único, logo, o pedido de repetição do indébito não pode ser acolhido. \r\n\r\nConstatado o defeito na prestação de serviço, em razão da falta do dever de informação sobre a cobrança imposta ao consumidor. Se o consumidor não teve prévia informação do conteúdo contratual, não se obrigou a ele, nos termos do art. 14 c.c. 46, todos do CDC. \r\n\r\nResta analisar o dano moral. \r\n\r\nQuando a empresa Ré não promove o devido esclarecimento ao Autor sobre as cobranças impostas, há flagrante violação da boa-fé objetiva contratual, levando à sua insegurança, à tristeza, gerando, por certo, sentimentos de inconformismo, desrespeito e angústia, restando plenamente caracterizado o dano moral. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vítima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nDiante disso, ao sopesar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo adequado o valor correspondente a R$ 500,00(quinhentos reais) suficientes e razoáveis para compor os danos sofridos por LOURIVAL. \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1-) CONDENAR a ITAURCARD a pagar a LOURIVAL a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; 2-) DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer créditos em nome do Autor; 3-) DECRETAR a rescisão do contrato materializado pelo nº.: 5184916539783542. Outrossim, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada, cujo pedido foi deferido a fls. 18 dos autos. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para que faça constar o nome correto da Ré, ou seja, BANCO ITAUCARD S/A, oficiando o D.R.A.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para que faça constar o nome correto da Ré, ou seja, BANCO ITAUCARD S/A, oficiando o D.R.A.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.021107-7 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o PANAMERICANO a pagar a WILSON a quantia de R$ 3.800,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo PANAMERICANO, deixando de fixar, por ora, prazo e multa pelo descumprimento de tal obrigação ante a documentação trazida com a contestação, qie indica não haver mais pendência gerada pelo PANAMERICANO. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032474-1 - Leonardo Maduro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056333-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável, a simples não inclusão de créditos de R$ 15,00 (quinze reais) não é suficiente para demonstrar tal perigo. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056363-2 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Zogbi S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência e pela cópia do registro de ocorrência policial, acostado aos autos. A inscrição no SPC demonstra perigo de dano irreparável, mormente porque sabemos que em nosso país, a compra a crédito, muitas vezes é a única possibilidade do cidadão adquirir bens. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SPC, no prazo de 72 horas, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056585-9 - Flavio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Bradesco S.A.. Eu uma análise liminar não é possível visualizar verossimilhança nas alegações do autor, sobretudo porque o processo em que ser excluído corre na 5ª Vara Cível do Méier. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.800.056708-0 - Richard Charles Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - Sudario Patricio Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.050848-6 - Penha Regina Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). 1) O processo se encontra em fase de execução de honorários de sucumbência, eis que o valor principal já foi levantado pela parte autora (fl. 255). 2) Honorários sucumbenciais não se confundem com honorários convencionais, não sendo estes últimos passíveis de cobrança nestes autos. 3) Recebo a manifestação da autora de fl. 247 como revogação do mandato conferido ao Dr. André Luiz de Lima Fortes, direito potestativo exercido pela autora que não pode ser resistido por qualquer dos mandatários. 4) Não obstante, os honorários de sucumbência já arbitrados no curso do processo, durante o patrocínio e atuação efetiva do Dr. André Luiz, a ele pertencem. 5) Assim, anote-se onde couber o patrocínio da autora pela Dra. Solange dos Santos Almeida, OAB/RJ 75606, exclusivamente. 6) O mandado de pagamento relativo ao depósito do dinheiro penhorado à fl. 267 deverá sair em nome do Dr. André Luiz de Lima Fortes, OAB/RJ 106900, exclusivamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.038913-0 - Idalba Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.035521-2 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Unibanco (banco 1. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134). \r\n\r\n1. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o prazo, com ou seu elas subam os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Banco Bamerindus - Hsbc. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23850,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.152100-6 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Micro Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Junte-se petição constante no sistema. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.087691-5 - Marcelo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.111, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 111.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164287-0 - Antonio José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177992-9 - Edyna Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.003025-1 - Jeferson Alves Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026819-0 - Marcelo Rosa Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072468-6 - José Luiz Basson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira a quantia depositada para a conta do BB à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087333-3 - Elmo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 100, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, So lano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nIntime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 4775-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito de fl.82. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando a referida exclusaõ; \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - Iara Indio do Brasil. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 232 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159682-5 - Jose Carlos Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nadav a aprover, haja vista o tero da Súmula de fl.145 \r\n\r\nProc. 2006.800.161989-8 - Denise Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha pormenorizada do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.162587-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - Sílvio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto ao recolhimenbto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166312-7 - Maurilio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro a dilação do prazo por 45 dias para cumprimento do determinado. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.166540-9 - Paulo Cezar Faria de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167092-2 - Marco Antonio de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.Certifque-se o trânsto em jugado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190390-4 - Elaine Gonçalves Lima. X Mudanças Triunfo Pires Trasnporte LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, ELAINE GONÇALVES LIMA, que contratou a empresa ré, MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA, para realizar sua mudança para o Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias. Ocorre que a mudança levou 86 dias para ser entregue, o que causou inúmeros transtornos, tendo a autora inclusive que comprar novos uniformes para poder trabalhar. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia pleiteada, de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora. Pelas mesmas razões, dando o ressarcimento a título de danos materiais. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA a pagar a ELAINE GONÇALVES LIMA a: a) quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais e b) R$ 233,60 (duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos) por danos materiais, valores estes a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191848-8 - Janete de Oliveira Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao FETJ para inscrição da dívida. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, DIOGO CAMARA SELJAN, que recebeu correspondência do réu, BANCO ITAÚ S/A, lhe cobrando uma dívida e lhe oferecendo propostas de parcelamento e desconto para quitação. Ocorre que o autor, que nunca teve qualquer vínculo com o réu, desconhece completamente a dívida cobrada, e, por essa razão, teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO fato de ter sido apresentada contestação não afasta os efeitos da revelia, devendo ser analisada esta apenas quanto a matéria de direito.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a pagar a DIOGO CAMARA SELJAN a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo réu, referente à dívida mencionada na inicial e determino que o BANCO ITAÚ S/A, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de DIOGO CAMARA SELJAN dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212854-0 - Sandra Maria Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Bcp Telecomunicações S/a-claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003638-3 - David Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004960-2 - Keli Cristina Caride. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). É ônus da parte interessada trazer planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA. Fls. 42/43:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena da execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006508-5 - Rogerio Azevedo Pettinlli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo os embargos opostos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nVerifica-se que realmente a sentença foi omissa tão somente ao arbitramento de multa por descumprimento da decisão.\r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos e determino que incida multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada desconto indevidamente efetuado no contra-cheque do autor, a partir da data da publicação da sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a GLOBEX a pagar a SORAYA a quantia de R$ 1.000,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, caso a obrigação não tenha sido cumprida antes desta data, fixo o próximo dia 25 de abril de 2007, às 09:00 horas, para que os prepostos da GLOBEX, ou por este indicados, compareçam à residência de SORAYA para montar o armário, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, sendo que na data e horário indicados a consumidora deverá estar em casa. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o PANAMERICANO a pagar a JOSÉ ROBERTO a quantia de R$ 1.520,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, determino o cancelamento dos cartões indicados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 380,00 por documento que venha a ser emviado a JOSÉ ROBERTO indicando o descumprimento desta ordem. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057025-9 - Clenilson Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Bv Financeira. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência e ser comum a cobrança indevida de empréstimos. O desconto de valores supostamente indevidos, por si só demonstra perigo de dano irreparável, mormente tendo em vista o valor do salários do autor, conforme contracheque de fls. 09.. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré não proceda mais descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por cada desconto realizado a partir da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8/01 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Traga a parte exequente planilha pormenorizada do débito \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.187314-6 - Joao Carlos Correa de Oliveira Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Romeu dos Santos Filho. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 13, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais não estão presentes eis que houve simples descumprimento contratual, não havendo prova de outras circunstâncias que tenham atentado contra a dignidade da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.107734-2 - Derci Ferreira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185065-1 - Robson Leandro Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que as rés regularmente intimadas deixaram de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA das rés, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nOs argumentos da EXCELSIOR de que foi informada de que o Fórum não abriria no dia 08 de dezembro, dia da Justiça, embora sejam razoáveis, não afastam a necessidade que tinha a parte de obter informações junto ao Juízo competente, em especial porque houve diversas notícias sobre o dia nacional da conciliação, bem como um grande número de audiências se realizou nesta mesma data.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a questão fática na presente lide fica relevada a segundo plano eis que a discussão versa, quase que integralmente, sobre matéria de direito, o que obriga à análise da contestação apresentada pela EXCELSIOR.\r\n\r\nNo caso vertente entendo que questão preliminar, que decorre da análise dos documentos anexados à inicial, antecede à análise do mérito.\r\n\r\nO autor junta o laudo de fl. 22 e a tabela de fl. 24, aduzindo que faz jus a indenização no percentual de 70%, que corresponde à perda total de um dos membros inferiores.\r\n\r\nOcorre que o laudo de fl. 22 juntado faz referência a intervenção cirúrgica, fixador externo e cicatrizes, bem como indica que houve \"debilidade permanente da marcha\", o que não indica a perda total do uso de qualquer membro.\r\n\r\nDestarte, para fixação do percentual entendo que deva haver laudo que indique precisamente, de forma legível inclusive, qual a conseqüência permanente que adveio, de fato, ao autor, de forma que possa se estabelecer de forma segura o percentual do valor a ser indenizado.\r\n\r\nSendo inviável a realização de perícia ou prolação de sentença ilíquida nesta sede, impõe-se a extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 38, parágrafo único, c/c 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente de substituição por cópias e, não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.034482-7 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Diversos(s): Alfredo M Kanashiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.078000-2 - Manuel Aranha Tavares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.050354-0 - Paulo Roberto de Campos Doin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 134. Em caso negativo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.103137-6 - Paulo Jose Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.113406-2 - Dirlene da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.165322-3 - Fabiano Rozembrach Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Foi solicitada a penhora on line. Voltem em dez dias, para verificação quanto a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nQuebra No mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 4.500,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.066727-7 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Os valores devidos são os cobrados nos meses de julho a setembro/06. Adeque-se a planilha, apenas, nestes termos, eis devidamente discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113642-5 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Tim (empresa Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao BB para que coloque à dispsição deste juízo a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125197-4 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.129985-5 - Umberto Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162027-0 - Maria Helena Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A parte autora não é hipossuficiente para fazer prova da sua alegação. Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.165291-9 - Lucimar Gerhardt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 51) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nInexistente a dívida, temos que é indevido o registro negativo contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, devendo ser determinada a exclusão.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.400,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - André Magalhães de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 13, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nHá verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo caso do autor a angústia decorreu justamente das lesões causadas a seu filho, decorrentes da má sinalização da obra realizada pela ré.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia pleiteada, de R$ 2.000,00, seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fechamento da obra, não pode tal pleito ser analisado nesta sede eis que demandaria prova mais extensa visto que, prestando a CEDAE serviço público essencial, possível que a obra vise o interesse coletivo.\r\n\r\nAnaliso, ainda, os pleitos de fls. 03, eis que claramente deduzidos pela parte, embora não incluídos ao final pelo primeiro atendimento.\r\n\r\nA remoção do entulho é devida eis que, uma vez quebrada a calçada, não há motivo para que o entulho permaneça no local, devendo ser fixado prazo razoável para que tal ocorra.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução das calçadas como antes após a obra, não tem o autor interesse jurídico em tal pleito na medida em que apenas depois do encerramento das obras será possível verificar se houve ou não algum problema.\r\n\r\nPor fim, devido pela CEDAE, à vista dos princípios que regem as relações de consumo, relatório sobre o prazo de encerramento da obra, em atenção aos princípios da informação e transparência máxima.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEDAE a pagar a ANDRÉ a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO de remoção do entulho, para fixar o prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, para que a CEDAE retire o entulho decorrente da obra na rua em que reside o autor, sob pena de multa diária de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO de informação sobre a obra, para determinar que a CEDAE, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, junte aos autos o cronograma da obra, com indicação da previsão de término, sob pena de multa diária de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação aos pedidos de conserto definitivo da calçada, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, e de fechamento da obra, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEDAE para cumprimento das obrigações de fazer. Após, não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211379-2 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.048551-7 - Flavio Henrique Arruda Prieto e outro. X Tim Celular S/A. (...) Sendo assim, indefiro, por ora, a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após defesa da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127479-2 - Francisca das Chagas dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Maria Monteiro Pereira e outro. A diligência teve certidão negativa no endereço apontado pela parte exequente. Desta forma, diga como pretende seguir com a execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - Luiz Fernando da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Nationwinde Maritima Vida e Previdencia. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação e intimando-se o devedor no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos à execução até a data da Audiência de Conciliação prevista no art.53, §1º da Lei 9099/95. Designe-se Audiência de Conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2 - Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Marta da Silva Hora - OAB RJ124793). Andamento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.800.037510-7 - Anderson Marcelo Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Silvia Carla da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.047488-2 - Alexandra Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Fix Fone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Foi solicitada a penhora on line. Voltem em dez dias, para verificação quanto a sua realização. \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - Paulo Arend Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Acgir Serviços LTDA e outro. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o depositário para que comprove a disponibilização da quantia penhorada a este juízo no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Sem prejuízo, diga a parte exquente se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013314-3 - Regina de Oliveira Alves Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.026178-9 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Revista Seleções Reader´s Digest do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.030017-5 - Rogerio Barcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Banco Abn Amro Real S. a. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nVale registrar que a simples presença do patrono da parte ré não supre a ausência do preposto eis que este que representa a empresa, e a Lei nº 9.099/95 exige a presença física da parte em razão dos princípios estabelecidos na norma.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nPaga a dívida, temos que é indevida a manutenção de registro negativo contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, devendo ser determinada a exclusão.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ABN a pagar a ROGÉRIO a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o ABN, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de ROGÉRIO dos cadastros de inadimplentes em razão do débito quitado, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.031910-0 - Alcimar Medeiros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042577-4 - Francisca das Chagas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a certidão retro, remetam-se ao autos à E. Turma com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.047328-8 - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.051153-8 - Luiz Acildes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.071402-4 - Elcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Não foi efetuada a penhora, eis que não havia dinheiro disponível em nenhuma conta corrente da executada. Diga o exequente, em cinco dias, como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53 §4ºda Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.075088-0 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.092390-7 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.097773-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nComo suscitado pela parte ré às fls. 37/42, merece acolhimento o argumento de ser este Juizado incompatível para conhecer da causa.\r\n\r\nSe cuida de fato ocorrido em outro Estado da Federação, bem como o réu reside em outra Comarca, razão pela qual, qualquer que seja a regra de competência adotada, não será este Juízo o competente para julgar a causa.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - Franki Silveira Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Renac Recuperadora Nacional de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Devolvo 01(um) dia de prazo prazo ao 3º réu (Cadif) tendo em vista o documento juntado à fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.119995-2 - Rosangela Vianna Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125099-4 - João Francisco Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135457-0 - Michel da Silva Turcsany (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Siqueira Melo - OAB RJ091441). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fl. 39. Intimeme-se Renumerem-se oa autos a partir de fl. 50. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - Mariana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNão pode a parte ré ter um endereço apenas para se beneficiar. Se informa o endereço, anuncia e vende no mesmo, não pode se recusar a receber citação no local, sendo que tal conduta indica que tem ciência inequívoca da lide, o que supre a citação, em especial à vista dos princípios informativos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSem dúvida, o adiamento de um vôo por mais de 12 horas, com opção de itinerário mais cansativo para pessoas que escolheram uma viagem sem escala, com isso aumentando o cansaço e fazendo a consumidora perder um dia de viagem causa aborrecimento e irritação caracterizadores de ofensa à honra.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 6.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a PLUNA a pagar a MARIANA a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente do valor já depsoitado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3300,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa. X Cia. de Expansão Territorial. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 13, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nFaz jus a autora a outorga do título definitivo bem como à restituição dos valores pagos por despesas não efetuadas pela ré. Ocorre que, com relação a estes, não são especificados, sendo ilíquido o pedido neste ponto, razão pela qual não pode ser analisado nesta sede à vista do disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCertamente não conseguir obter a escritura definitiva de um imóvel após passar anos pagando pelo mesmo gera um abalo psicológico grande o suficiente para caracterizar o dano moral.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que a ré outorgue à autora a escritura definitiva no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de multa única de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), relativa ao arbitramento antecipado das perdas e danos pelo descumprimento da obrigação de fazer que, ocorrendo, deverá levar a autora a pleitear o provimento jurisdicional adequado para obter a adjudicação compulsória do imóvel pela via própria.\r\n\r\nJulgo, ainda, extinto o processo, sem análise do mérito, em relação ao pedido de restituição de quantias pagas, na forma dos artigos 38, parágrafo único e 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192326-5 - Leandro Gervason Stersi Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Boate Six. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 08, vº), deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nHá verossimilhança nas afirmações da parte autora, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nEmbora o valor dos danos materiais não tenha sido comprovado, deve ser acolhido o pleito em decorrência da presunção de veracidade das declarações do autor.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, também estão presentes, e decorrem da grave situação vivenciada pelo autor que, dentro de um estabelecimento fechado, e supostamente seguro, foi roubado por uma pessoa supostamente armada.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a BOATE SIX a pagar a LEANDRO a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação, além da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - Marcia Bregeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 10, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nO valor dos danos materiais é devido, no total de R$ 8.109,20 (9.577,93-1.468,73), mas os juros e correções não podem ser determinados tal qual pleiteado eis que se cuida de parcela ilíquida do pedido.\r\n\r\nOs danos morais também estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.109,20 (oito mil, cento e nove reais e vinte centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação, acrescido tal valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto, sem análise do mérito, o pedido de condenação ao pagamento dos juros e correção, como pleiteado na inicial, com base nos artigos 38, parágrafo único e 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198510-6 - Karen Fajardo Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Banco Itau S. A. - Financeira Itau Cdb. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl .17, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de exibição de documento comprobatório da pendência, de dívida, a parte autora não tem interesse jurídico em tal pleito eis que o fundamento de seu pedido é, justamente, a ausência de título.\r\n\r\nNo tocante aos demais pleitos, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões, devida a exclusão dos registros registros negativos levados a efeito pelo réu.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ITAÚ a pagar a KAREN a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o ITAÚ, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de KAREN dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nPor fim, julgo extinto, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, o pedido de exibição de documentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o ITAÚ para cumprimento da obrigação de fazer. Após, não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205227-4 - Maria dos Anjos de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). X José Maria Pinto Cardoso. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nAs infiltrações estão comprovadas, devendo ser determinado o reparo necessário.\r\n\r\nOs danos morais também estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o réu, no prazo de vinte dias dias, a contar da intimação desta sentença, proceda os reparos necessários para fazer cessar a infiltração apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sendo que em caso de descumprimento deverá a parte autora, na informação prestada, indicar quais as obras necessárias aos reparos, o local de sua realização, o prazo e os custos, de forma a viabilizar eventual conversão.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pa gar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, pessoalmente, por OJA, desta sentença, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - Alex de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Globex Utilidades S. a. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, vale registrar que a simples presença do patrono da parte ré não supre a ausência do preposto eis que este que representa a empresa, e a Lei nº 9.099/95 exige a presença física da parte em razão dos princípios estabelecidos na norma.\r\n\r\nTemos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nNão tendo sido entregue o produto, devida a restituição do valor a título de danos materiais.\r\n\r\nOs danos morais também estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCertamente se compra um produto desta espécie em razão de necessidade, e a expectativa frustrada quanto ao recebimento gera não apenas aborrecimento, mas também irritação e sentimento de desrespeito ao consumidor.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 2.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a GLOBEX a pagar a ALEX a quantia de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), importância esta a ser corrigida monetariamente a contar da compra e acrescida de juros legais a contar da citação, somando-se a esta verba a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211272-6 - Leidimar Malafaia Grangeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X di Santinni. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (15, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nInexistente a dívida, temos que é indevido o registro negativo contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, devendo ser determinada a exclusão.\r\n\r\nPaga a dívida, temos que é indevida a manutenção de registro negativo contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, devendo ser determinada a exclusão.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 5.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.035543-9 - Andre Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 02/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038687-4 - Rodrigo Pimentel Lyra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Trata-se de ação cuja 2ª parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo em relação à sa pessoa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, somente em relação ao 2º autor (Márcio Alexandre Storino Valente) condenando-o ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-o para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa, voltem os autos conclusos para apreciação de eventual isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nEm relação à ausência da 1ª parte ré (Big Cell Comércio Ltda.), declaro sua revelia, uma vez que constam dos autos sua regular intimação.\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação ao 1º autor e aos demais réus.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041083-9 - Claudia Veiga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora em comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada, redesigno-a para o dia 11/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045603-7 - Marlise Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco UNIBANCO. Defiro. Marque-se nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046896-9 - Luiz Octavio de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/05/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046977-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057222-0 - Lamartine Graciliano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057247-5 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057314-5 - Monica Pinto de Souza. X Banco Nossa Caixa S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057668-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Industria e Comercio de Calçados di Santinni LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.007191-0 - Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X Sansung Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Diversos(s): Roberto Schulmann. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.031918-9 - Nilza Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.140339-1 - Angela Maria de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.159031-2 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nunes Dantas - OAB RJ136676). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.020715-8 - Veronica de Queiroz Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.057841-0 - Henrique Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - Nilcea Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Hidraulica Soares LTDA. Em sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, proceda-se a penhora sobre bens. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.081206-8 - Ana Paula Camara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Foi solicitada a penhora on line. Voltem em dez dias, para verificação quanto a sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Jose Ramos. Sobre resposta dos ofícios, diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.106088-1 - Dalton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Wanderley Ramos - OAB RJ053217). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.113715-4 - Anna Rosa de Teixeira. X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos em dez dias, para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174172-0 - Uelisson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). Não há que se falar em multa, eis que a execução não foi isntaurada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018128-9 - Bianca Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não há multa a ser executada, eis que não houve fixação da mesma nem em sede de tutela, nem na sentença de mérito. Desta forma, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077462-8 - Pedro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095735-8 - Ieda Tomé de S. Aguiar Itabaiana de O. Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.096049-7 - Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.096170-2 - Monica Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.098124-5 - Marcus Thulio Garcia Veloso. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103024-6 - Elisabeth Boavista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Extraia-se Carta de Sentença para início da execução provisória, instruíndo os atos com as peças grampeadas na contra-capa. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 259. \r\n\r\nProc. 2006.800.131573-3 - Marlene Levoni da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - Rodrigo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Aparecida Beltrame Martins Me. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 63, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nDevida, neste sentido, a restituição de todos os valores pagos pelo bem em razão do descumprimento contratual.\r\n\r\nOs danos morais também estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNeste caso, não há que se falar em simples descumprimento contratual pois o consumidor foi, verdadeiramente, enganado pela fornecedora.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.800,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, a importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença, acrescido da quantia de R$ ,00 (reais), a título de danos materiais, R$ 1.748,00 (mil, setecentos e quarenta e oito reais), importância esta a ser corrigida monetariamente a contar de cada pagamento/desconto de cheque, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a ré não desconte os cheques faltantes, sob pena de multa única no valor de cada cheque, servindo tal valor diretamente como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.164506-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há que se falar em multa, eis que a execução não havia sido instaurada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168217-1 - Valdir Rio Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169208-5 - Francisca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 34) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nInexistente a dívida, temos que é indevido o registro negativo contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, devendo ser determinada a exclusão.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175813-8 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1-Certifique-se a tempestividade das contra-razões. 2-Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176197-6 - Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188469-7 - Ana Maria Nunes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.181/194 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192904-8 - Wanda Gomes Lazara. X Credicard Itau. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 22, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nHá verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento parcial do pleito autoral.\r\n\r\nNão tem a consumidora direito ao parcelamento pleiteado, isto porque, existindo o débito, não há norma legal que obrigue o credor ao parcelamento.\r\n\r\nO desbloqueio do cartão também depende de ato discricionário da instituição eis que não pode ser compelida a conceder crédito.\r\n\r\nJá o parcelamento do débito, segundo a autora indevidamente lançado, deve ser cancelado.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes pelo atendimento prestado pelo fornecedor a consumidora.\r\n\r\nCertamente não havia obrigação de parcelamento, mas o erro no lançamento, bem como a falta de atenção dada à consumidora atentaram contra a dignidade desta, certamente causando irritação e sensação de desrespeito.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de parcelamento do débito e desbloqueio do cartão, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, determino que o cancelamento do parcelamento indevidamente lançado, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por cobrança indevida deste parcelamento emitida após o prazo fixado.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.199117-9 - Vany Waeger Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Itau S. A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, vale registrar que a simples presença do patrono da parte ré não supre a ausência do preposto eis que este que representa a empresa, e a Lei nº 9.099/95 exige a presença física da parte em razão dos princípios estabelecidos na norma.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações dos autores, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado aos autores foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nEmbora não haja prova dos registros negativos, esta resta dispensada pelos efeitos da revelia.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos para cada réu seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões deve ser determinado o levantamento das restrições existentes.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ITAÚ a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, determino que o ITÁU, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome dos autores do cadastro de inadimplentes do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202853-3 - Leandro de Carvalho Vieira. X Elgin Maquinas S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada (fl. 09, vº) deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia R$ 1.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), importância esta a ser corrigida monetariamente, a contar do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação, além de R$ 1.000,00 (mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nCom o pagamento, fica a ré autorizada a retirar a máquina com o autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - Alvaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Silva - OAB RJ058012). X Maison do Grajau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Fl. 34: Diga a parte autora sobre a proposta \r\n\r\nProc. 2006.800.204929-9 - Josenira Maria Feitosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206891-9 - Fatima Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nVale registrar que a simples presença do patrono da parte ré não supre a ausência do preposto eis que este que representa a empresa, e a Lei nº 9.099/95 exige a presença física da parte em razão dos princípios estabelecidos na norma.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nO que alega a parte autora, em síntese, é que pensava que o fato de manter aplicação financeira junto ao réu fosse suficiente para que seus cheque não fossem devolvidos, podendo ser cobertos pelos valores de tais aplicações, o que não ocorreu com cheque de pequeno valor, gerando o registro de seu nome no CCF do BACEN e no SERASA.\r\n\r\nCaberia ao banco desconstituir tal alegação provando que prestou informação adequada ao cliente no sentido de que na aplicação os valores ficam \"presos\", não se comunicando com a conta corrente. De tal ônus não se desincumbiu o réu, presumindo-se a falha na prestação do serviço, respondendo o fornecedor pelo fato do serviço conseqüente.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a dez salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, pedagógico e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO DO BRASIL a pagar a FÁTIMA a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - Edimilton Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Financeira Itau - Cbd S. a. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, EDIMILTON CUNHA DO AMARAL, que adquiriu um cartão junto ao Supermercado Extra, administrado pela FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A. Ocorre que, em março de 2006, seu cartão foi bloqueado face a problemas operacionais, e, enquanto aguardava o recebimento de novo cartão, recebeu faturas lhe cobrando valores a título de tarifa de manutenção, seguro perda e roubo, etc. As cobranças persistiram, apesar dos inúmeros contatos do autor com a ré, gerando a inclusão do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoa bilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 10 (dez) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A a pagar a EDIMILTON CUNHA DO AMARAL a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a ré cancele a cobrança indevida do valor de R$ 29,97, e expeça nova fatura no valor de R$ 9,45. TORNO, ainda, DEFINITIVA A TUTELA concedida às fls. 14, para que a ré exclua imediatamente o nome de EDIMILTON CUNHA DO AMARAL dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). Tendo em vista a data do depósito de fl. 65, houve incidência da multa prevista no art.475J do CPC. Assim, venha o recolhimento espontâneoo de R$ 270,26, em cinco dias, sob pena de pnhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.004996-1 - Osmar Antonio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.012896-4 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047169-5 - Jose Augusto Marinho Hasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057074-0 - Julio Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Traga a parte autora comprovação de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057286-4 - Andreia Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X A. M. D. Cortinas e Decoracoes LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057560-9 - Jeferson Francisco da Silva. X Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - Jpsé Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Milo Car Comércio de Veículos LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057687-0 - Ana Carolina Silva dos Santos Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.204876-3 - Daniel Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.134013-0 - Cicera Adriana Pereira da Silva. X Telemar - Beneditinos e outro. \" O leilão determinado às fls 22 é só em relação a ré EMBRATEL. Desconsidere-se o mandado para a ré TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056190-8 - Edilma de Araujo Coutinho. X Bv Financeira S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057435-6 - Maria Nazare Barbosa dos Santos. X Fininvest. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057471-0 - Eugenio Pacelli Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057488-5 - Ivan da Cruz Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057516-6 - Claudio Luiz dos Santos Pereira. X Ancap'S - Associação Nacional dos Corretores Autonomos e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057536-1 - Miguel Soares de Lima. X Banco Bradesco e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057557-9 - Francisco Floriano da Silva. X Sul America Capitalização S/A e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206452-5 - Edna Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Joao Carlos de Azeredo. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048116-3 - Darlam dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.088658-8 - Nilza de Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Intime-se a ré para paga mento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1548,90 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - Jaime Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) A multa arbitrada se coaduna com o valor da obrigação; 2) Venha planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.086738-9 - Carlos Eduardo Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Esclareça o cartório a certidão de fl. 159, haja vista o auto de penhora de fl. 128 \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - Waldemar Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150023-6 - Ediane Oliveira Costa Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. Após, voltem para apreciação dos requerimentos de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Oficie-se ao BB para que coloque a quantia penhorada à disposição deste juizado; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor já depositado (fl. 118) \r\n\r\nProc. 2006.800.001738-6 - Arnaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Glaukar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Fl. 117: Diga a parte autora sobre a propsota de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037700-7 - Maria de Fátima dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos, haja vista o valor penhorado à fl.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado à fl.86; 2) Intime-se o fiel depositário para que comprove a transferência do valor penhorado para conta corrente à disposição deste juizo, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Rainbow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a ré para efetue o depósito do valor constante na guia não paga à fl.97, sob pena de penhora em contas correntes na forma do art. 475 J CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075587-7 - Jacqueline Gaudiero Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128896-1 - Francinildo de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer sobre folhas 104/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). DELSIQUE DA SILVA BARROSO propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de OLINDA DE JESUS, alegando, em síntese, que em 08/08/2006 celebrou com a ré contrato de locação, mas devido a vários incidentes provocados pela ré, houve violação aos seus direitos como locatário, ensejando o desfazimento do negócio sem qualquer ônus para a parte autora. Pleiteia o desfazimento do contrato, sem qualquer ônus para si, condenação da ré ao pagamento da multa contratual equivalente a três vezes o valor do aluguel, no montante de R$ 1.650,00, e reparação de dano moral em R$ 2.000,00.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial. No mérito, aduz que os fatos narrados pelo autor são inverídicos, que somente pagou um mês e residiu três meses sem pagar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA ré formulou pedido contraposto alegando que os aluguéis em atraso totalizam R$ 2.214,80, requerendo a condenação do autor ao pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nA parte autora, em audiência, requereu prazo para contestar ou o indeferimento do pedido contraposto, pois a matéria é diversa da discutida na presente ação, devendo a cobrança ser efetuada em ação própria.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, pois a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, insta destacar que não há relação de consumo entre as partes como alega a parte autora, mas regência da Lei nº 8.245/91 na relação locatícia.\r\n\r\nConstata-se que pelos próprios comprovantes de aquisição de materiais de construção trazidos pela parte ré, juntamente com as fotografias do imóvel que instruem a petição inicial, embora, alegados não pertencerem ao imóvel objeto de locação pela parte ré, que em contrapartida não demonstrou por nenhum meio de prova tal negativa, forçoso reconhecer que corroboram a tese autoral de que não lhe foi disponibilizado o uso pacífico do imóvel, pelo que houve violação ao art. no art. 22, I e II, da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNesse passo, cabível a multa penal da cláusula 7ª, por violação ao direito do locatário pela proprietária, ora ré, merecendo procedência o pedido autoral para o ressarcimento do valor de R$ 1.650,00 correspondentes aos três meses de aluguel de R$ 550,00.\r\n\r\nA ré assevera que o autor desocupou o imóvel no dia 23/12/2006, e o autor como não impugnou tal afirmação, e diante de tais circunstâncias, depreende-se que houve entrega das chaves e extinção do contrato nessa data. De maneira que, o pedido declaratório de extinção do vínculo contratual entre as partes merece procedência, sem ônus decorrentes da rescisão para o autor.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, inexiste no presente caso, uma vez que não houve comprovação de violação a honra ou a dignidade do autor, mas apenas mero descumprimento contratual, pelo que o pedido indenizatório é improcedente. \r\n\r\nEm relação ao pedido contraposto, a parte ré não formulou pedido certo e determinado, não indicando os valores totais devidos pelo autor, e impossibilitando, assim, a prolação de sentença líquida, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) decretar a rescisão do contrato, sem ônus decorrentes da extinção contratual para o autor; condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a citação; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, o pedido contraposto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186814-0 - Gustavo César Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a ré para que restabelaça o fornecimento de energia elétrica no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201700-6 - Wanderley de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203540-9 - Maria Vieira de Araujo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - Cláudio Ribeiro Gomes de Almeida. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Adeque-se a planilha nos exatos termos da sentença, fazendo incidir o índice de correção monetária utilizada pelo TJRJ(2006) sobre o valor do dano material, bem como excluir o valor da multa fa obrigação de fazer, eis que não foi fixado prazo para cumprimento da mesma. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer ( refaturamento), no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211620-3 - Cleide Martins dos Santos Salema Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). III-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM a pagar a LUIZ ANTÔNIO a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; b) CONDENAR a CEDAE a retirar o nome do Autor da titularidade do medidor referente à unidade localizada na rua Melita, nº.: 644- Guadalupe, no prazo de 20(vinte) dias úteis, sob pena de R$ 100,00(cem reais) por cada cobrança emitida indevidamente; c) DECLARO a inexigibilidade dos débitos em nome do Autor em relação à mencionada unidade de consumo, a partir da data de 17/12/2002 até a presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057897-0 - Vera Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.057909-3 - Elaine das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora o pagamento regular das faturas que juntar e a existência de ameaça de corte no fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057931-7 - Carmerinda Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face do corte de energia ter sido efetuado pela falta de pagamento de uma multa imposta à autora por meio de um procedimento unilateral e arbitrário, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade; a suspensão do serviço de energia elétrica implica dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo possível admiti-la enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a LIGHT restabeleça o serviço no prazo de 48 horas e , sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e se abstenha de cobrar as parcelas correspondentes à multa imposta, sob pena de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cobrança; intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.058631-0 - Leonardo Batista Silva Sousa. X Banco Bgn. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, não há demonstração de perigo de dano irreparável que justifique a concessão de antecipação dos efeitos, sobretudo em vista do valor descontado e que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.087628-1 - Altino Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Domenico Salvatore Santoro - OAB RJ145558, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Waldemiro Marcial de Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Renove-se a diligência, devendo a parte exequente entrar em contato com Sr. OJA para acompanhá-lo \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, eis que não satisfeito o crédito da obrigação principal. Sem prejuízo, diga a parte exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). Tendo em vista a inércia da ré, traga a parte autora planilha discriminada com o valor da multa devida pelo descumprimento da obrigação, a qual será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.050612-3 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o equívoco material do despacho de fls. 85, retifico-o para que faça constar nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.317,96) no prazo de 48 horas. Findo o prazo e certificada pelo cartório a sua inércia, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Andre Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - Marcus Cecil Garcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058238-3 - Lucilene de Castro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). Em caso de descumprimento da obrigação, foi arbitrada multa de R$ 30,00 por fatura em desacordo com a sentença, não sendo devida a quantia cobrada a titulo de pulsos. Desta forma, retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos do acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Globex Utilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.095069-4 - Paulo Cezar Felicio dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655, Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). X Paulo Roberto Mendes Martins e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115616-0 - Genésio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a uma breve síntese dos fatos.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo de indenização por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer, na qual a parte autora pretende: a restituição de valores descontados indevidamente em seus movimentos no valor de R$ 1.137,50, a cessação dos descontos mensais referente a prestações de empréstimos; e a pagar indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora alega, na petição inicial, que foi surpreendida quando a partir do mês de novembro de 2003 passou a ter descontado do seu contracheque, valores que não reconhecia, ao buscar informações junto ao referido órgão, obteve como resposta que o valor correspondia a parcelas de empréstimos contratados junto à parte ré. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna o pedido autoral, alegando que o autor possui dois contratos de empréstimo com a parte Ré, o primeiro firmado em 05/01/00 sob o número 109001442 no valor de R$ 1.000,00, pago \r\n\r\nProc. 2004.800.168944-6 - Igenita Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). A ré juntou aos autos o chip da linha telefônica, tempestivamente, em 29/03/2005. Não há multa incidente. A autora o retirou em 05/10/2003, um ano e seis meses depois. Não é de surpreender que o mesmo não funcione. Não obstante, como não haverá prejuízo para a ré, determino que a mesma junte aos autos, em até dez dias a contar da publicação da presente, novo chip de linha telefônica pré-paga, sob pena de multa única de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - Valquiria Morgado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover, haja vista a quitação dada e a sentença de extinção prolatada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.107448-0 - Valdonier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002947-9 - Alfredo Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acordo cumprido tempestivamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Hsbc Bank Brasil S. a. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - Neide Ferreira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Duanna 109 Comercio e Decoração LTDA. Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, fazendo incidir o índice de correção monetária aplicado pelo TJ/RJ, bem como juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.070580-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 215,81 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087204-3 - Sonia Valeria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.089414-2 - Claudio Roberto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5061,38 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Fica desde já facultado à parte autora trazer a(s) cópia(s) da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do(s) novo(s) man dados de citação, em homenagem ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - Sebastiao Baptista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Sobre a certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109634-8 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112406-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152819-4 - Ariclea Felix Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Traga a parte autora a declaração de renda mencionada no documento de fl.137: Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153159-4 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2174,30 em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.169449-5 - Rosalia Alves Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188566-5 - Carlos Henrique de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201756-0 - Renato Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204420-4 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.208588-7 - Levindo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211764-5 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214257-3 - Amanda Carolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216252-3 - Aleide Moreira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. 1. Designo nova Audiência para o dia 07/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora via DOERJ, visto que atua em causa própria.\r\n\r\n2. A fim de que não haja eventual Audiência infrutífera, pois já é a 3ª marcada para este processo, ofície-se ao Comando da Marinha, com cópia da contra-fé acompanhando o referido ofício, solicitando o encaminhamento da contra-fé ao réu e comunicando a data e hora da nova Audiência designada, bem como respondendo, no prazo de 10 (dez) dias, se há algum óbice à sua presença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006529-2 - Fernanda Jordão Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Tendo em vista o entendimento da E. turma no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010123-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ALESSANDRO MARTINS GOMES propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de AMERICANAS.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A., alegando, resumidamente, que com o intuito de oferecer maior conforto à sua companheira e filho recém nascido de 1 mês de vida na nova residência, adquiriu em 26/12/2006 dois ventiladores de teto, sendo que o vendedor antes da compra, garantiu que a entrega se daria no máximo em três dias úteis, ou seja, 29/12/2006, antes do Ano Novo, mas somente foram entregues no dia 03/01/2006, sem qualquer justificativa pela demora. Pleiteia reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de falta de interesse de agir, pois a mercadoria foi entregue em 03/01/2007; no mérito, aduz a inexistência de ato ilícito e ausência de danos morais. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nA preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que se refere ao mérito que a seguir será apreciado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de produtos é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao consumidor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nEmbora a parte ré admita que os ventiladores foram entregues no dia 03/01/2007 não houve nenhuma justificativa quanto ao atraso, ainda que no documento fiscal de fls. 12, conste claramente que o prazo de entrega era de 3 dias úteis a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, e que diante do pagamento por meio de cartão de crédito, a confirmação se deu no ato da autorização da operação efetuada, isto é na mesma data de 26/12/2006. Portanto, a entrega deveria ter ocorrido até 29/12/2006.\r\n\r\nResta analisar se a demora na entrega configurou dano de ordem subjetiva como alega o autor.\r\n\r\nAssim, quanto ao dano moral, que se conceitua como aquele que \"atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (Des. Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil), se presume na hipótese dos autos. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial, a bens jurídicos de natureza extrapatrimonial, é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. O autor passou pela frustração de ter sido privado de oferecer conforto na nova residência com sua companheira e, principalmente, em razão do bem-estar do filho recém nascido de um mês de vida, em época notoriamente de temperaturas altas, na qual a utilização de ventiladores por grande parte da população é costumeira, não se caracterizando mero atraso na entrega como pretende ignorar a ré.\r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido, contudo, no que se refere ao valor da indenização, entende-se, todavia, que o valor pleiteado pelo autor é exacerbado, porquanto se a indenização deve ser a mais ampla possível, também não deve ser transformar em fonte de lucro. Assim, atentando que a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido, entende-se que uma indenização de R$ 1.000,00 é razoável para o caso em exame, em especial à vista do valor do bem adquirido.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.010123-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODIRÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017579-6 - Luciana Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017658-2 - Orienes Leal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - Rosa da Costa Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038468-3 - Adriana Aparecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.038468-3\r\n\r\nAutor: Adriana Aparecida Martins Barreto \r\n\r\nRéu : Banco Santander Banespa S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora pretende indenização por dano moral porque alega ter sido avisada por um preposto da ré que seu cartão poderia ter sido clonado em janeiro de 2007 e que o Banco cancelaria o cartão, solucionando o problema. Aduz que lhe foi enviado um novo cartão e que em fevereiro de 2007 recebeu fatura com cobranças indevidas. Assim requer o cancelamento do primeiro cartão e da fatura de fls. 15, além da indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nA defesa suscita preliminar de incompetência absoluta por ser necessária a perícia grafotécnica. No mérito sustenta fato exclusivo da consumidora, com argumento que a autora efetuou as compras com apresentação do cartão de crédito e da carteira de identidade. Aduz não haver dano moral por se tratar de mero inadimplemento contratual. \r\n\r\nRelatei brevemente, apesar da dispensa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar suscitada não pode ser aceita. A ré alega a necessidade de perícia grafotécnica, mas sequer junta aos autos os comprovantes das compras supostamente efetuadas. Ora, se há comprovantes precisavam ser trazidos com a contestação, pelo princípio da eventualidade. Desse modo, desnecessária a prova pericial, até mesmo porque não há objeto a ser periciado.\r\n\r\nO ônus de provar que as compras foram efetuadas era da ré, note-se que não se trata de inversão do ônus da prova, mas sim mera distribuição do ônus probandi. Com efeito, não se pode exigir que a autora prove que não comprou, é prova negativa, impossível de ser feita.\r\n\r\nAlém disso, a defesa não impugna especificadamente a alegação autoral de que recebeu telefonema da ré e que foi procedida a solicitação de cancelamento do cartão. Assim, tal fato é incontroverso.\r\n\r\nA análise das provas, vale dizer, a falta de comprovação das compras e a comunicação feita pela ré à autora que o seu cartão teria sido clonado, é conlcusiva de que a cobrança da fatura é indevida e deve ser cancelada, da mesma forma que o primeiro cartão da autora.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, temos que fazer uma análise meticulosa. A defesa sustenta que se trata de mero inadimplemento contratual o que não gera dano moral, no entendimento da jurisprudência majoritária. Contudo, na verdade, ocorreu uma falha no serviço, consistente no não cancelamento da fatura relativa às compras que não foram efetuadas pela autora.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva, para sua verificação são necessários três elementos: fato, dano e nexo causal. O fato está devidamente demonstrado. Devemos passar análise do dano..\r\n\r\nA ré não conseguiu apresentar nenhuma causa de exclusão do nexo causal. O fato do consumidor alegado, deveria ser provado pela ré, que não logrou êxito em tal tarefa. Desse modo, considero que, estão presentes os três elementos da responsabilidade civil objetiva e , portanto há o dever de indenizar.\r\n\r\nDessa forma, passo a consideração do dano, que exisitiu, uma vez que ser cobrada por compras não efetuadas, cancelar o cartão e continuar a ser cobrada, demonstra o descaso da ré com a autora, que gera uma sensação de impotência que em muito supera os chamados meros aborrecimentos.\r\n\r\nPasso a análise da tormentosa quantificação do dano moral. Tal valor deve levar em consideração critérios de razoabilidade, para que seja suficiente para a reparação do dano e tenha também é um caráter educativo, para que tais fatos não se repitam. Por outro lado, o valor não pode ser excessivo, porque poderíamos dar causa a um enriquecimento indevido.Nesse sentido, a lição de José Roberto Ferreira e Vanderlei Arcanjo da Silva:\r\n\r\nO valor dos danos morais não pode ser tão alto a ponto de acarretar enriquecimento sem causa do autor ou de arruinar financeiramente o réu e nem tão baixo a ponto de não penalizar o réu permitindo que ele reitere a ofensa praticada ou não repare o dano sofrido pelo autor. Para a definição do seu valor, que não deve ser irrisório nem absurdamente elevado, é necessário que o magistrado considere várias circunstâncias em cada caso específico, tais como a intensidade da culpa e do dano, a conduta e a capacidade econômica do ofensor, a repercussão da ofensa, a posição social ocupada pelo ofendido e as conseqüências por ele suportadas.\r\n\r\nDestarte, atendendo aos critérios acima explicitados, sobretudo o fato da autora não ter sido inscrita indevidamente nas listas restritivas de crédito, considero suficiente o valor de R$ 800,00 (oitocentos mil reais), para a reparação dos danos sofridos pelo autor, que, sem dúvida, é suficiente para cumprir o seu caráter reparatório, educativo e punitivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar a fatura com vencimento em 05/03/2007 e o cancelamento do primeiro cartão de crédito de titularidade da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.038739-8 - Alex de Lyra Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Rainbow Holding do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Conseidarando a justificativa tempestivamente apresentada de ausência à Audiência de Conciliação, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense. 1.Defiro a inclusão do réu VRG Linhas Aéreas S.A..\r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão.\r\n\r\n3. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\n4. Cite-se o novo réu pela via postal, intime-se a parte autora por DOERJ e o réu VARIG S.A., após procedido ao cadastramento de seus patronos, também por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040087-1 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Tim Celualr S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058284-5 - Rodrigo Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Telemar Norte Leste S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - Claudia Maria Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor não encontram respaldos nas provas trazidas por ele aos autos. As faturas de fls. 21/65, em uma análise superficial, demonstram que autora vem sistematicamente pagando apenas as compras efetuadas, sequer paga os encargos financeiros e juros de mora pelos atrasos. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.058528-7 - Marcos Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Bmg S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058578-0 - Domingas dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058697-8 - Santiago de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131766-8 - Gracinda de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290, Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Solemar Hoteis Camping Club. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1309,55 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.000679-7 - Fortune Polistchuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Recebo os embargos Suspendo a execução Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.069722-0 - Wanderlene da Silva Sandanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saúde- Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Pelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a executada cumpriu integralmente a tutela, conforme demonstram os documentos juntados. Apesar das alegações da parte exequente acerca do inadimplemento, a mesma não traz prova do alegado descumprimento. Desta forma, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127172-7 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, o que pretende, considerando a comprovação de pagamento de fls. 94 e planilha de débito às folhas 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.003869-9 - Francisco Antonio Magalhaes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082734-7 - Cristian Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Esclareça a planilha apresentada, pormenorizando os valores encontrados, indicando o índice de correção utilizado e o periodo de incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.095354-7 - Márcia Braga de Pinho Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Não há que se falar em multa, eis que a execução não foi isntaurada. Expeça-se mandado de pagamento erm favor da autora no valor depositado, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1. Suspendo, por ora, a aplicação da multa estipulada em decisão de folhas 82.\r\n\r\n2. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo de não ter, até presente data, procedido ao resgate das cinzas a que se referem a sentença de folhas 63/64, visto que, conforme se verifica, é incumbência que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. 2) Extraia-se Carta de Sentença para início de execução provisória, devendo a parte providenciar as peças de instrução da mesma\r\n\r\nProc. 2006.800.184368-3 - Antonio Lucio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203722-4 - Paulo Sergio Lourenço Junior. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Traga a parte autora planilha pormenorizada do valor a ser executado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia de vidamente paga, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - Claude Antonie da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205950-5 - Jorge Eduardo Amorim Lage. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211880-7 - Claudia de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X New Otica LTDA. Fl. 39: Venha o endereço do 2º réu: \r\n\r\nProc. 2006.800.212530-7 - Walmir Gomes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213896-0 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006082-8 - Alinny Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039700-8 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Verificando os autos, constata-se que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Fica desde já facultado à parte autora trazer a(s) cópia(s) da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do(s) novo(s) mandados de citação, em homenagem ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039714-8 - Cesar Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa à ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de pagamento de custas e taxa judiciária.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - Fabiola Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). X Vivo S/A (vivo). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pleo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058445-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hp Hewlett - Packard Brasil S. a e outro. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, não há demonstração de perigo de dano irreparável que justifique a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, com efeito, a simples troca de uma impressora não caracteriza o referido perigo. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.058652-8 - Wander Luiz Flaviano Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058675-9 - Rubens Sobreiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 16, que demonstra que o CPF do autor está indevidamente atrelado ao nome de sua genitora.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré retire o nome do autor das listas restritivas de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. As alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 40, que demonstra o registro do extravio do cartão do autor..; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor das listas restritivas de crédito, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.055734-6 - José de Alburquerque. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.185996-4 - Fernanda Oliva Pais de Moura. X Construtora Ferreira Guedes e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E). Fls. 169/176: A parte exquente não esclarece como pretende seguir com a presente. Indique bens do executado passiveis de constrição, sob pena de extição da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182872-4 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Maria da Penha Araujo dos Passos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Padre Miguel, bairro fora da abrangência deste Juizado Especial. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam à reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Lindberg Barbosa da Silva. Assiste razão ao diligente funcionário. Desconsidere-se a determinação dirigda ao cartório constante da sentença de homologação, eis que fruto de erro material. \r\n\r\nProc. 2007.800.034908-7 - Raimunda Alfredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Rosa Maria Rodrigues Moraes e outro. Na inicial a parte autora sustenta que o contrato de locação foi realizado de forma verbal. O AR de intimação naõ foi assinado pela própria ré. Para que não haja futura arguição de cerceamento de defesa, prejudicando, assim, a própra autora, designe-se nova AC, citando-se ambas as rés através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044145-9 - Ruth Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Real Fenix Industria Grafia LTDA. Por motivos de equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento deste Juizado, redesigno-a para o dia 18/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027200-6 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir sobre o valor da atualização os índice-se de correção 2005 e 2007(TJRJ), com incidência de juros até a data do pagamento do valor cosntante na planilha. \r\n\r\nProc. 2002.800.082660-7 - Rosiane do Sacramento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Papelaria Dom Casmurro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.122996-0 - Mônica Machado Aragão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011876-7 - Rodrigo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alexsandra Gonçalves Pedro Santos e outro. É ônus da parte exequente indicar bens do executado passiveis de constrição \r\n\r\nProc. 2003.800.141384-0 - Mirian Soares Ferreira. X Show Room dos Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011462-4 - Carlos Wagner Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.020498-4 - Bulgana Mouta Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - Silvana Maria de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Oficie-se à Caixa Economica solicitando informações sobre o bloquio e tranferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.115549-0 - Denise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). Certifique-se quanto à eventula interposição de embargos. Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação ( fl.155) \r\n\r\nProc. 2004.800.125656-6 - Maria Josefa Gonzalez. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.134087-5 - Celso Siqueira. X Rogério Batista Silva da Costa. Tendo em vista a a não localização de bens do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão dívida comprovando o seu crédito. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). Renove-se a diligência no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2004.800.149630-9 - Braulio Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042262-0 - Giovani Iovane Junior. X Status Hoteis Club. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.141741-2 - Nair de Laia. X Avant Informática. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.028876-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Tendo em vista a data da audiência e o endereço no qual a diligência deverá ser realizada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 21/05/07 às 10:30 horas. Intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100515-0 - Rosana de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.90, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 90.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Diga o autor, sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141878-9 - Bianca de Souza Lopes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147488-4 - Sandra Maria de França Oliveira. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163424-3 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Finasa - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165638-0 - Marilena Daumas Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o teor da sentença prolatada, DETERMINO que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DAS FATURAS , objeto da presente, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Após a intimação, subam à E. Turma com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178814-3 - Claudio Adriano Fernandes da Silva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.184795-0 - Alberto Jose Massadas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para fazer constar o nome correto do Réu, ou seja, BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - Fabio Clementino de Lima. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 715,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002942-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o entendimento da E. Conselho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032487-0 - Edite Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035044-2 - Rubem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Tim Celular S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055770-0 - Maria das Neves Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos narrados na inicial e não estando a autora residindo no imóvel, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056152-0 - Zuleica Macedo Leite. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058003-4 - Irani Sa Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face do corte de energia ter sido efetuado pela falta de pagamento de uma multa imposta à autora por meio de um procedimento unilateral e arbitrário, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade; a suspensão do serviço de energia elétrica implica dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo possível admiti-la enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a LIGHT se abstenha de cobrar as demais parcelas correspondentes à multa imposta, sob pena de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cobrança; intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060258-0 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Ilson Macedo de Farias. Sobre certidão negativa, diaga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.111564-1 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Criativa Participações LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008702-0 - Elias Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Luiz Antonio Pereira. Sobre certidão negativa. diga a parte exquente \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.048159-7 - Carlos Carvalho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S. a. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentrnhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - Nilza Doyle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ124277, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Intime-se a parte exequente, para impuslsionar o feito, no prazo de 02 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Rede Livre - Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). 1. Ao autor para informar onde deseja receber a televisão. 2. Suspenda-se o mandado de prisão, recolha-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.800.014086-6 - Maria Grazia Cuozzo Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Assim, ao exequente para esclarecer como pretende satisfazer seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente expedição de certidão de crédito (art. 53 § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.800.061778-6 - Adelaide Burato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira Marques dos Santos - OAB RJ113735). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a requerente a manutenção da penhora, eis que às fls. 143/146 consta a ordem de desbloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2004.800.073841-3 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.056689-6 - Evanise Serafim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). X Banco Bradesco S. A.. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087598-4 - Viviane Alves Pruchó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Coelho Cabral Batista - OAB RJ058984). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124830-4 - Carli Leite Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Fabrício Rodrigues Felipe - OAB RJ118112, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Converto o julgamento em diligência, nos termos requeridos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135366-5 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.150436-9 - Maria Isabel Cristina Cortinas Esteban. X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156247-3 - Sidney Marcio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rejane Silva de Melo - OAB RJ147893E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156359-3 - Marilsa Conceição dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157329-0 - Maria Augusta dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169357-9 - Manoel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171839-4 - Celsa Domingues Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc.\r\n\r\nComprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, proceda-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou, havendo requerimento específico, alternativamente em nome de seu patrono.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - Gilvana Amaral Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). Diga a parte exquente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.020203-7 - Jaqueline Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026097-9 - Claudio Cavalho Cunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Symone de Souza Ferreira - OAB RJ155274E). X Útlil - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040548-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamentoem favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053969-0 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Itau Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.056112-8 - Mabel de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Golden Cross Ami S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeana Goncalves da Silva - OAB RJ093180). Comprove a requerente de fls. 104/105 que o pedido de desbloqueio do Juízo (fls. 98/100) foi descumprido pelos bancos, trazendo extrato de conta corrente em que conste o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.070497-3 - Ney de Mello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Não foi realizada a penhora, eis que não há dinheiro disponível em contas correntes da ré. Em sendo a mesma instituição financeira, proceda-se à penhora de dinheiro na boca do caixa de qualquer de suas agências, devendo haver o depósito imediato do valor em conta corrente à disposição deste juízo, através de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075116-1 - Angela Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084861-2 - Dilea da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Não há qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada.\r\n\r\nOra, a presente execução remonta originalmente à quantia de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), equivalente ao principal de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescido da multa de 30% correspondente a R$ 210,00 (duzentos e dez reais).\r\n\r\nAo julgar procedentes os embargos por reconhecer indevida a incidência da multa moratória de 30%, a presente execução deve prosseguir somente pelo valor principal de R$ 700,00 já depositado pela guia de fls. 73, restando à exeqüente o levantamento desta quantia - o que aliás já foi requerido as fls. 110 - para que a execução seja definitivamente extinta.\r\n\r\nVale esclarecer que quando o dispositivo menciona que a execução prosseguirá pelo valor de R$ 700,00, não significa que o executado terá que depositar MAIS R$ 700,00 em juízo, mas sim que o valor de R$ 700,00 já depositado é devido à exeqüente podendo a mesma levantá-lo.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos presentes embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer contradição na sentença embargada.\r\n\r\nProc. 2006.800.094948-9 - Luiz Carlos Rocha Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105264-3 - Paulo Cesar Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111639-6 - Alaser Serviços e Gravações A Laser Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123773-4 - Neir Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À autora, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128691-5 - Fabio dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1. Reconsidero decisão de fls. 50. 2. Defiro gratuidade de Justiça. 3. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 4. Ao recorrido, para apresentaçõa de contra-razões, após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143946-0 - Elza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - Debora Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.162564-3 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Visanet - Cartão de Credito e outro. O questionamento da patrona da parte autora será esclarecido pelo próprio juízo, digo, pelo próprio Código de Processo Civil: \r\n\r\n1) art. 213: \" Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender\"\r\n\r\n2) art. 234: \" Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\"\r\n\r\nProc. 2006.800.164871-0 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.80, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 80.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173482-1 - Everardo Feliciano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177186-6 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3535,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177918-0 - Rogerio Moraes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 641,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182308-8 - Silvio Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente de substituição por cópias e, não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184158-3 - Leonardo Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194228-4 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Lubepi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195252-6 - Marcos Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Fiat S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198506-4 - Karen Fajardo Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O acordo celebrado entre as partes não engloba o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. Desta forma, nada a prover quanto ao requerido devendo o mesmo ser pleiteado através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.199623-2 - Wagner Vieira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.200297-0 - Gizele Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2837,40 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203501-0 - Edina Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.76, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 76.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208889-0 - Marcos André de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X York International LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1800,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209409-8 - Iolanda Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.211269-6 - Ana Cecília Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG à parte autora Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.212363-3 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Real Abn Amro e outro. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.216976-1 - Rafael da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Pluricell Telefonia Celular e outros. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.218077-0 - Nilton Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X American Tour Club. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003174-9 - Ronaldo Jose da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X OI TNL PCS - S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003653-0 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Ao recorrido, para contra-razões, após o prazo, com ou sem elas subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006628-4 - Rogerio Braga da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00_ em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011092-3 - Fatima Leila Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011316-0 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casa Bahia Comércio LTDA. Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011338-9 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012290-1 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por ora, deixo de majorar a multa, eis que a cominada é bastante alta. Intime-se a ré para esclarecer os fatos até 05 dias, sob pena de majoração. Sem prejuízo, designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029998-9 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Azul Seguros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030830-9 - Anselmo Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Santander Brasil S. a. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.031072-9 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032428-5 - Vanessa Tavares Dantas Calheiros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032830-8 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032907-6 - Josivaldo Carvalho Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034777-7 - Andrea Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tv Sky Shop S. a e outros. Venha o endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034827-7 - Tercilio Oliva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X American Express Card. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - Julio Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco Itaú S/A. e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs dois réus apesar de devidamente citadas e intimadas para audiência de conciliação, conforme certidão de fls. 67, não compareceram à audiência de conciliação, em razão do que decreto a revelia de ambas e reputo como verdadeiros os fatos apontados na inicial, conforme estabelece o artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA cobrança da importância de R$ 755,37 é indevida, uma vez que lastreada em uma compra que o autor não reconhece e, portanto, não pode ser obrigado a pagar. Na verdade, tudo se originou de uma cobrança indevida no valor de R$ 78,00, em 2004, compra essa cancelada pelo autor, que desde então só paga a quantia que considera devida, deixando sempre sem pagamento o valor controvertido, o que vem acarretando a incidência de juros e encargos que perfazem o valor de R$ 755,37.\r\n\r\nNão pode haver dúvidas, de que houve uma falha no serviço, não poderia a ré cobrar por uma compra que o autor não efetuou e ainda incluir seu nome nas listas restritivas de crédito do SPC/SERASA.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva, para sua verificação são necessários três elemen tos: fato, dano e nexo causal. O fato está devidamente demonstrado, não há nenhuma excludente do nexo de causalidade. Devemos passar análise do dano, que é irrefutável, a inscrição indevida nas listas do SPC/SERASA, por si só gera dano moral, segundo o entendimento amplamente dominante na jurisprudência. \r\n\r\nDesse modo, considero que, estão presentes os três elementos da responsabilidade civil objetiva e, portanto há o dever de indenizar.\r\n\r\nPasso a análise da tormentosa quantificação do dano moral. Tal valor deve levar em consideração critérios de razoabilidade, para que seja suficiente para a reparação do dano e tenha também é um caráter educativo, para que tais fatos não se repitam. Por outro lado, o valor não pode ser excessivo, porque poderíamos dar causa a um enriquecimento indevido.Nesse sentido, a lição de José Roberto Ferreira e Vanderlei Arcanjo da Silva:\r\n\r\nO valor dos danos morais não pode ser tão alto a ponto de acarretar enriquecimento sem causa do autor ou de arruinar financeiramente o réu e nem tão baixo a ponto de não penalizar o réu permitindo que ele reitere a ofensa praticada ou não repare o dano sofrido pelo autor. Para a definição do seu valor, que não deve ser irrisório nem absurdamente elevado, é necessário que o magistrado considere várias circunstâncias em cada caso específico, tais como a intensidade da culpa e do dano, a conduta e a capacidade econômica do ofensor, a repercussão da ofensa, a posição social ocupada pelo ofendido e as conseqüências por ele suportadas. (Dano Moral - Vários Autores - Ed. Plenium. 2006, página 74)\r\n\r\nDestarte, atendendo aos critérios acima explicitados, sobretudo o fato do autor ter sido inscrito indevidamente nas listas restritivas de crédito, considero suficiente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a reparação dos danos sofridos pelo autor, que, sem dúvida, é suficiente para cumprir os seus objetivos reparatório, educativo e punitivo.\r\n\r\nQuanto a restituição em dobro da quantia cobrada indevidamente, considero que só cabe a repetição do indébito em dobro, quando há indébito, vale dizer, quando o consumidor paga indevidamente. Não é o caso em exame, aqui o consumidor foi cobrado indevidamente, mas não pagou indevidamente. Assim, afasto a repetição do indébito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar ambos os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nTorno definitiva a antecipação de tutela concedida para condenar o 2º réu a retirar o nome do autor do SPC no prazo de 48 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição de indébito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.035058-2 - Paula Scot de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). X Odonto Atie Comercio e Representação LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038166-9 - Onilson Nogueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Transporte Aéreo. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038203-0 - Eni Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038278-9 - Selmo Candido de Oliveira. X D'Moraes Assessoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Vinícius Lázaro Luz - OAB RJ140945). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano material, com correção Monetária a contar da data de pagamento de cada cheque e juros de 1% ao mês a partir da citação. para cancelar a fatura com vencimento em 05/03/2007 e o cancelamento do primeiro cartão de crédito de titularidade da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.038336-8 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELERJ CELULAR S.A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040690-3 - Sandra Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigar a ré a fornecer o produto nos termos da propaganda. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043992-1 - Ivan Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Inovacard - Ibicred/c&a e outro. Por motivos de equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento deste Juizado, redesigno-a para o dia 18/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044059-5 - Cosme Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Abn Amro Real. Por motivos de equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento deste Juizado, redesigno-a para o dia 18/05/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - Jorge Mattos da Costa. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Por motivos de equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento deste Juizado, redesigno-a para o dia 18/05/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - Jorge Mattos da Costa. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048119-6 - Luiz Paulo da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Oregom Scientific Brasil. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049932-2 - Claudia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Instituto Embeleze Arte e Beleze Profissional. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051096-2 - Madson Ponzo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051129-2 - Angela Maria Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055917-3 - Silvana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057157-4 - Luciano Sant'Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Rafael da Silva Trintada e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057411-3 - Carlos Renato Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja perigo de dano irreparável para o autor, o simples atraso na documentação do veículo não caracteriza o referido perigo, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior \r\n\r\nProc. 2007.800.057611-0 - Eibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Tim Celular S. a. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelas regras de experiência que demonstram serem comuns inscrições nas listas restritivas de créditos de consumidores que sequer tem relação jurídica com quem os inscreve.. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante.. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor das listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto realizado a partir da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057661-4 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Fininvest S. a. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelas regras de experiência que demonstram serem comuns inscrições nas listas restritivas de créditos de consumidores que sequer tem relação jurídica com quem os inscreve.. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante.. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor das listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto realizado a partir da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057691-2 - Luiz Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Parana Banco. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelas regras de experiência que demonstram serem comuns os descontos em folhas de pagamento de servidores de empréstimos não contratados. O perigo de dano irreparável é patente, para um assalariado no Brasil, qualquer desconto indevido em sua remuneração é causa de dano irreparável, pois, com certeza acarretará prejuízo para manutenção de suas necessidades básicasl. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré suspenda os descontos referentes ao empréstimo, na folha de pagamento do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado a partir da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061791-4 - Renato Reis Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Os demais pedidos devreão respeitar o principio do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.121561-4 - Cátia de Azevedo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Serramar Turismo Hotéis Club. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.122608-9 - Maria Rivanda Ribeiro da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Associação Securitaria Civil e Militar. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.022882-2 - Gilson Lopes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerandoo silênci da parte exequente, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095807-1 - Isabel da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.111374-1 - Priscila Gama Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Hl Representaçoes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. 2) Fl. 104v: Informe a parte autora o endereço de sua agência bancária. \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sobre os cálculos, digam as partes. Apos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.012346-7 - Benedito Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Daniel Caldas Gaspar - OAB RJ138936E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149672-3 - Adelmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Em sendo a executada instituição financeira. proceda-se `qa penhora da quantia de R$ 5985,40 na boca do caixa, procedendo-se à tranferência para conta à dispisição do juízo, fornecendos-e guia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.025000-5 - Carla Maria Giampietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.071719-9 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Isaias Fabricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.090149-1 - Alcilea Ramos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. 1) Neste ato foi solicitada a transferência do dinheiro bloqueado na conta da ré desde março de 2006 (fls. 59/60), mas ainda não depositado à disposição do Juízo(documento em anexo). 2) Neste ato, ainda, foi solicitada a penhora on line da diferença entre o crédito da autora e o valor já penhorado, conforme documento em anexo. Voltem em dez dias para a verificação quanto à efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113105-0 - Paulo Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se a publicação do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.800.113859-6 - Paula Roberto Andrade Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Lanchile - Lan Airlines. Comprove a requerente a manutenção da penhora, eis que às fls. 182/183 consta a ordem de desbloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.116214-8 - Tania Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.124420-7 - Marineia Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). -Autos recebidos na data de hoje.\r\n\r\n2-Recebo os embargos de declaração de fls. 102 por tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para, reconsiderando o despacho de fls 101, determinar a intimação da ré, via postal, no endereço fornecido a fls. 99, pra que, no prazo de 48 horas, comprove o itegral cumprimento de sua obrigação, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138644-0 - Dalmir Conceiçao Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). É cediço que a sentença esgota a função do juiz no primeiro grau de jurisdição. Assim, impossível a sua reconsideração. Para modificação do teor da sentença existe um único remédio, o RECURSO. Quanto à possibilidade do autor aceitar outro número, detemino a sua intimação para se manifestar em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.153768-5 - Francisco Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153796-0 - Cicero de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerio. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170466-8 - Paulo Sergio Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Fl.66: A manifestação da parte autora refere-se a pedido novo, incabível nesta demanada eis que já sentenciada. Certifique-se quanto à manifestação do executado quanto à determinação de fl.65, item 2. Em caso negativo, volte conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.177022-7 - Jose Antonio Girao Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183036-4 - Erick Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Esclareça a parte autora os valores cosntantes na planilha apresentada, eis que a sentença prolatada foi matida em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003492-0 - Angelica Ramos Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos. Venha a guia devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Adeque-se a planilha apresentada, observando-se o valor depositado à fl.79 \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - Ernesto Hans Georg Schluckebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Sistema Semear de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Campos de Souza - OAB RJ088294). Sobre a certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.022676-5 - Gecy Gomes de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050737-7 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058482-7 - Sylvia Figueiredo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O valor determinado em sentença foi depositado tempestivamente, pelo que não há incidência de multa do art. 475J do CPC. Ademais, cessou a mora quando de seu depósito, não mais incidindo juros. Por fim, não há correção monetária a ser aplicada, eis que o depósito ocorreu no mesmo ano em que houve o arbitramento da indenização, sendo o índice divulgado pelo TJRJ anual. Adeque-se a planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063099-0 - Ricardo Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072858-8 - Carlos Arthur de Carvalho. X Buenos Aires Eclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078564-0 - Valéria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Marta Janeth Figueiredo Pereira. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103014-3 - Danielle Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco e outro. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104649-7 - Silvane da Silva Cunha. X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110783-8 - Juarez Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116357-0 - Atilio Palmieri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123210-4 - Jose Vitor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, proceda-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125617-0 - Paulo Roberto Alves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). Tendo em vista a data da audiência e o endereço no qual a diligência deverá ser realizada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 31/05/07 às 10:30 horas. Expeça-se carta precatória com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148526-2 - Herminio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga a parte autora copia do boleto de pagamento emitido após o acordo feito na AC \r\n\r\nProc. 2006.800.150022-6 - Clemilda Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152596-0 - Simone Vieira da Silva. X Banco Real - Abn Amro S. A. Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159657-6 - Erasmo Luiz Batista de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - Mauricio Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.161900-0 - Walter Felix de Lima. X Capemj-previdencia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166544-6 - Rosa Lucia Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Condominio do Edificio São Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182186-9 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182363-5 - Marco Antonio de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202925-2 - Izaias Felix Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.93v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 93v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - Maria da Gloria Pamplona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu, sobre o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.211139-4 - Andre Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.215852-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216371-0 - Mauro Victor Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.54v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - Antonio Jorge Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Brasil Telecom S/A. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003782-0 - Sandra Maria Iozzi Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Financeira Itau Cbd S. A (taií Financeira). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou rendiemntos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.005033-1 - Joaquim Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O embargante pretende a rediscussão do mérito da causa, o que é vedado em sede de embargos de declaração, como se infere pelo artigo 535 do CPC.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos presentes embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença embargada.\r\n\r\nProc. 2007.800.005106-2 - Jose Mauro Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista a transação efetuada entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010405-4 - Carmen Lucia Ribeiro Simoes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha com o cálculo discriminado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011179-4 - Colmar Sales de Vasconcelos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011350-0 - Andre Luiz Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - Debora Vanessa da Silva Dias. X Maestra Violeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2690,76 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014248-1 - Damião Cassemiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.018936-9 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032673-7 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Enjoy Modas LTDA. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95, isentando a parte autora do pagamento das custas, face a justificativa apresentada por seus patronos na AIJ..\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032726-2 - Marcus Vinicius Barra. X Banco Cruzeiro do Sul. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033639-1 - Eduardo Clementino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036932-3 - Ana Paula Basilio do Valle. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037828-2 - Jorge Luis Alves Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELERJ CELULAR S.A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038275-3 - Carlos Alberto Motta Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.038375-7 - Tereza Cristina Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Auto Viação Bangu LTDA e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039738-0 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigar a ré a retirar n nome da autora das listas restritivas de crédito, uma vez que já foi retirado.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049877-9 - Jose Campello de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). X Sonia Maria de Andrade Mizrahy. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054339-6 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Itau Seguros S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentrnhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056224-0 - Fausto Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.056329-2 - Andre Luiz Bandeira de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Juliana de Souza Rocha - OAB RJ107922). X Condominio do Edificio Silverstone. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. De acordo com os fatos narrados na inicial, o que a parte autora visa é a consignação em pagamento dos valores das cotas condominiais em aberto, conforme, na forma do art. 334, inciso I NCCB. Desta forma, incabível a propositura desta ação em sede de Juizado na forma dos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056359-0 - Inacia Maria Monteiro. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Tendo em vista não haver comprovação de ameaça de inclusão do nome da parte autora nos cadastros retsritivos de crédito, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056422-3 - Bruna Patricia Menezes Santo Tokarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057731-0 - Eromir Cardoso Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Panamericano. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja verossimilhança nas alegações do autor, afinal mesmo que os cheques estejam prescritos, a dívida originária pode não estar, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior \r\n\r\nProc. 2007.800.059724-1 - Gilberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061392-1 - Paulo Roberto Coutinho Pinto. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de autorização de cirurgia se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a intervenção cirúrgica descrita no documento de fls.45/46, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062323-9 - Elaine Monsores Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelo registro de ocorrência acostado a fls 17/18, que demonstra ser verossímel que terceiros tenham conseguido utilizar seus dados para alteração cadastrais. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a segunda ré retire o nome da autora das listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.002539-2 - Josete Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X David Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.149952-7 - João Eudes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170517-0 - Celimar Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora on line, procedo-se o levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143230-0 - Danielle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 184239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.156765-0 - Antonio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Jose Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). A procuração existente nos autos contempla o patrono indicado. Esclareça o autor, em 48 h, qual advogado patrocina a causa, regularizando, se for o caso, na representação processual \r\n\r\nProc. 2007.800.033653-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Mattos dos Santos e outro. 1) Esclareça o autor se pretende prosseguir em face da 1ª ré, tendo em vista a circunstância evidenciada em AC e a impossibilidade de representação em sede de JEC;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, a inicial está apócrifa - regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147899-1 - Esteril Generoso Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Diego Alexandre Marques Velasco - OAB RJ146901E, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J Mesquita-estudio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). Renove-se a diligência, desentranhando-se o mandado de penhora, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056952-0 - Fernando Duarte dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077405-0 - Licia Leone Couto. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.132297-4 - Noemia Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145865-3 - Carlos Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.017580-7 - Nilson Ferreira Loureiro. X Manoel Gomes Filho e outro. Oficie-se como requerido às fls. 76. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033345-0 - Oscar Policarpo Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050105-0 - Taly Reali Peltz. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.050105-0 - Taly Reali Peltz. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.159590-7 - Mario Luiz Joaquim da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o valor da diferença apontada pelo exequente (R$ 932,80 - fls.122), bem como do depósito a maior efetivado pela ré (R$ R$ 969,28 - fls.121), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 932,80 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - Cristiane de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.105411-0 - Wagner Amilcar de Castro Loquente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para se manifestar em 5(cinco) dias sobre fls. 200/201. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113909-6 - Maria Iraci Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Bougainville Fm Empreendimentos Imobiliá rios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cordovil Antonini - OAB RJ078099, Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038902-2 - Andrea de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o primeiro réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067343-5 - Arlete Miranda Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074893-9 - Leonardo Conceição Gaspar. X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, observando-se o enderço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081067-0 - Alessandra Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083123-5 - Rosilene Mattos Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105781-1 - Jose Modesto Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119796-7 - Angela Rangel de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha aos autos o mandado de fls.71 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - Jorge Leandro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação constante dao item (3) da sentença de fls.87/90 (transferir a titularidade da conta de luz para o nome da parte autora referente ao serviço de energia elétrica prestado no endereço sito na Via 3 SN LT 4 QD VII, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ). Intime-se para imediato cumprimento;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha planilha de débito, no prazo de dias, evendo compreender o valor informado a fls.117 e a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.134844-1 - Diomar Ribeiro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135245-6 - Edijane de Souza Cesar. X Sony Brasil LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). I-se o réu para pagamento da quantia indicada em 48h, sob pena de execução forçada; \r\n\r\nProc. 2006.800.166562-8 - Francisco Magalhaes de Mesquita. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - Erica Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). Recebo os embargos de fls. 57/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200926-5 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). 1) Recebo os embargos de fls. 41/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade, regularidade das custas e representação do recurso de fls.47/55 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210047-5 - Anderson de Lima Affonso. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002098-3 - Kleber de Oliveira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056296-2 - Alexandre Michael de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056543-4 - Tatiana de Novaes Calheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando-se que a parte autora é incapaz e, segundo o artigo 8º e seus parágrafos da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes podem figurar no pólo ativo da relação processual formada nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180459-8 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marcelo Xavier Maia. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação de fls.35 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - Ana Maria Carvalho da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Evanilde Ribeiro Silveira e outro. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - Miguel Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507). X Sifrão Imóveis. Atente o exequente que o instrumento particular de alteração juntado de fls. 48/56 dos autos está registrado junto à JUCERJA, conforme se depreende do carimbo constante do verso de tal documento. Outrossim, conforme já reiterado através das decisões anteriores, cabe a parte e não ao Juízo diligenciar acerca da existência de bens e do paradeiro do réu, sob pena de extinção da execução (art. 53, pár. 4º da Lei 9099/95). Por outro lado, para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da ré, imprescindível a vinda aos autos da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nAssim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o exequente esclareça como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037068-4 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Osmar Alfredo Pinto. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Moreira do Carmo - OAB RJ097445, Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). X Danielle Mello e Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). Oficie-se à SRF, exclusivamente para apresentação da declaração de IR em conjunto com o cônjuge no ano indicado. \r\n\r\nProc. 2002.800.077915-0 - Flavio de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Arno Bilatte Lindenblatt - OAB RJ094207, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 203/205 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.095291-3 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.144 dos autos, lançada por equívoco;\r\n\r\n2) Desentranhe-se fls.136 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.127 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, ressalto que tal valor abarca o remanescente devido à parte autora, conforme apontado pela mesma a fls.85 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Remetam-se os autos ao contador para que seja apurada a diferença a ser executada, devendo este atentar que às fls. 123,128,138 e 199 existem guias de depósito que devem ser levadas em consideração na elaboração do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.125660-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Horus Empreendimentos S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.800.158904-8 - José Rodrigues Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Álvaro de Oliveira Araújo - OAB RJ071753, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 163 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.070229-7 - Maria de Fatima Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.092996-6 - Jorge Abilio de Souza Estevem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.104264-5 - Edemir Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Diga o segundo réu, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 186 dos autos, tendo em vista a decisão de fls.167 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente aos depósitos de fls.165 e 175 dos autos, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120124-3 - Karla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126985-8 - Frederick Bigoni Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139879-8 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 216 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, indicando o atual endereço do réu para citação do ato já designado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029144-5 - Sergio de Moraes Steinhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mar cos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1) Retifique-se o mandado de fls.112, observando-se os dados da guia de fls.105 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à complementação de fls.114 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076857-2 - Leandro Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.114 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079917-9 - Barbara Cristiane Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096295-9 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Vesper/ Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, em face da quitação outorgada (fls.69) e da sentença de fls.71 Findo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114315-4 - Jose Elizario da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Empresa Agricola e Industrial Fluminense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por CP no endereço de fls.115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118517-3 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Marcelo Antunes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126912-5 - Elizonar Pereira Rapozo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Flávia Figueiredo Campos - OAB RJ133188). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.132867-1 - Wagner Luis dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.99) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148597-1 - Márcia Cristina Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 121 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - Neide Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E, Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Telerj Celular S/A. Venha aos autos planilha atualizada da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.165681-9 - Marcia Cristina do Carmo Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira Magalhães - OAB RJ076880, Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Gol Transportes Aéreos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor indicado às fls. 148, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002966-2 - Ivone Alves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.008178-7 - Roseli Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Banco Industrial e Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.025263-6 - Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. Suspendo o feito, na forma do art. 6º da Lei de Recuperação. Findo o prazo, aguarde-se manifestação das partes e voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.032365-5 - Sidney Carlos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059389-0 - Mercadinho Castelo da Economia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081579-5 - Ivonaldo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Sansung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084088-1 - Gustavo Pinudo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Losango. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094038-3 - Alexandro Lima de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de execução veiculado pelo autor a fls.68, tendo em vista o teor do julgado (fls.63). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - Ana Paula de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado, conforme determinado a fls.81 dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - Marta Lourenço Diasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas Espana S. a. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.100958-0 - Cristiane Marcia Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.102155-5 - Jose Otavio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Itaucard- Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.113367-9 - Leandro Assunmpção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116404-4 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Schahin S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116936-4 - Lazaro Tadeu da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117781-6 - Paula Cristina Cunha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.119299-4 - Marcelo Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121930-6 - Severino dos Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Hsbc Bank Brasil - Baco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122019-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam Turismo LTDA. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - Damiao Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134017-0 - Manoel Augusto Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134145-8 - Maria Luisa Nicomedes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.137531-6 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.139359-8 - Claudio Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Casa e Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143346-8 - Antonio de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.147060-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que já houve o levantamento dos mandados de pagamento anteriormente expedidos, conforme certidão de fls.113, bem como ante a existência de valor remanescente a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, informado pelo autor a fls. 108 dos autos (R$ 750,00), intime-se a ré para proceder ao depósito de tal quantia, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio 'on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.148067-7 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149245-0 - Mário Cezar Baggio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159256-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A. Certifique-se acerca da intimação da autora para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169244-9 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Atenuante Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186815-1 - Aline Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1) Tendo em vista a concordância expressa do autor a fls.111 em receber a câmera denominada \"canon power A300\" e respectivos \"memory cards\", providencie o réu o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a entrega deverá se dar no prazo fixado em sentença no endereço residencial do autor em dia e horário comercial e não na sede deste Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198912-4 - Rafael Barud Casqueira Pimenta. X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199618-9 - Danilo Mouro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203136-2 - Lucia Elizabeth Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203638-4 - Rafaelle Mendonça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X C&A Modas Ltda. e outro. Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - Ana Paula de Souza Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Benq Eletronica LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/07 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209236-3 - Severino Anulino Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X VIVO. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209378-1 - Raquel Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210379-8 - Edivanio Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210596-5 - Wagner Alvernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211467-0 - Frinéia Nilcéa Padula Garcia. X Regina Lucia Halfeld Vieira. Indefiro o pedido de inclusão formulado pela parte ré, uma vez que a indicação do pólo passivo é providência exclusiva da parte autora, uma vez que é ela quem assume com exclusividade os efeitos de eventual indicação equivocada.Intimem-se as testemunhas arroladas para o ato já designado, \r\n\r\nProc. 2006.800.213103-4 - Elisangela de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213903-3 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001803-4 - Elane Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Credi 21 - Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007676-9 - Otacilio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012627-0 - Suladiesel 213 Auto Center Ltda. Pp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028332-5 - Valdemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Itaú S/A.. Venha cópia da sentença indicada em 10 dias. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037599-2 - Ana Paula Travassos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X Rede Shop e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora a ratificar o acordo apresentado a fls. 32 e seguintes dos autos, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da presente, bem como para esclarecer em igual prazo se pretende prosseguir na demanda em face da primeira ré (Rede Shop). \r\n\r\nProc. 2007.800.047879-3 - Maria Carolina Lacombe Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionáruios do Banco do Brasil. Indefiro o pedido de desistência, por ora, tendo em vista indício de má-fé processual (v. autos apensados). Aguarde-se AIJ designada nos autos, ocasião em que tal circunstância será apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055924-0 - Roseli Schinaider da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055958-6 - Antonio Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - Daniel de Souza Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Ibi -administradora e Promoções LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - Carlos Raul Moura Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056393-0 - Jose Melo de Araujo. X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.056616-5 - Anilzo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056702-9 - Marcia Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - Eduardo dos Santos Salleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, a título de parcelamento e /ou débito mínimo de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, bem como para que para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.056856-3 - Joaquim Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize a realização de cirúrgia indicada pelo laudo médico de fls.24 dos autos, com a utilização de todo material necessário prescrito no referido laudo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico, conforme se constata do parecer médico de fls.24 dos autos. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056905-1 - Ilzo Ribeiro Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Bra Empresa Aerea. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056924-5 - Mauricio Roberto Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Banco Bradesco S/A e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056990-7 - Luiz Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057013-2 - Carlos Roberto de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Extra Hipermercados e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a segunda ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - Regina Coeli das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.092193-0 - Geraldo Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.800.101371-0 - Victorina Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.124378-8 - Gabriela Jophilis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Retornem os autos ao contador judicial, tendo em vista os fatos argüidos pela autora a fls.143/144, especialmente quanto ao valor do salário mínimo devido à época do pagamento, devendo o Sr. Contador Judicial observar a condenação de fls.76/77, o valor já recebido a fls.125, a inexistência de custas judiciais devidas à parte em sede de JEC, apontando, a final, a existência de diferença devida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - Julianna Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Defiro o pedido de reavaliação dos bens com fundamento no artigo 683, inciso II do Código de Processo Civil. Após voltem conclusos para apreciação dos outros pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha junatda pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de mulat de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103684-2 - Jefferson Salvador Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108875-1 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123234-5 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Canecao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126136-9 - Rosemary Castilho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.53) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ144768E, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Cumpra-se fls.108 corretamente, pelo derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163138-0 - Nilza Guimarães Saito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003037-8 - Aureo de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Recebo os embargos de fls. 104/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do recurso de fls. 166 e seguintes dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005928-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor a ela devido (condenação);\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, bem como para que a patrona se manifeste acerca do valor depositado a título de sucumbência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.118, lançada por equívoco;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido a fls.116, devendo eventual saldo remanescente excedente ser levantado pela parte ré e/ou de seu patronotendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - Jandira Mamed de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103866-0 - Alexandre Gil Fonseca Alves. X Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.104686-2 - Elaine Alvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108028-6 - Robson Barga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Besouro Veiculos LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111106-4 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113913-0 - Jovino Trindade Neto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de religamento da linha telefônica, veiculado a fls.54 dos autos, tendo em vista que tal obrigação não foi objeto do acordo firmado entre as partes (fls.14). Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114817-8 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116323-4 - Vladimir Rebeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130219-2 - Vera Nunes Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135406-4 - Marlene Costa Paiva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147330-2 - Waldez Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lloyds Leasing Arrendamento Merrcantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Ao exeqüente para se manifestar em 5 dias sobre fls. 139/160. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153074-7 - Marli Barbosa de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - Andre Lameiras Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Recebo o aditamento de fls.21/24 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157327-8 - Irapua Ricardo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158635-2 - Manoel Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.158663-7 - Marilene Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - Lucicleide Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166115-5 - Cristiane Hernandez Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Recebo os embargos de fls. 81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180383-1 - Jaime Coelho Carlos Magno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686, Dinorah Rodrigues Silva - OAB RJ138613). X School Travel Cultura e Lazer (pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182365-9 - Maristela Dias da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que os documentos de fls.64/70 comprovam apenas a qualidade de empresária da parte autora, sem contudo apontar qual o valor auferido mensalmente pela mesma, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - Andre Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Carlos Marcio dos Santos Portela - OAB RJ156085E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191275-9 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fixo multa única de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada quanto à restituição do valor de R$ 76,79 (fls.11). Intime-se para cumprimento e comprovação em Juízo, em 48 hs, sob pena de incidência da multa aqui fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193556-5 - Jorge Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213313-4 - Amanda Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Claro Celular Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008095-5 - Monica de Fretias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 119/120 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008375-0 - Ana Claudia Cordeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011167-8 - Carlos Eduardo Souza da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017418-4 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055996-3 - Slattry Nunes do Nascimento e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056011-4 - Ludmila de Souza Solidonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X C&A Viagens Tijuca e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056061-8 - Lacy de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056214-7 - Bruna Pereira Vancellote Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo veros similhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056260-3 - Pedro Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056362-0 - Julio Cesar Pereira Pinto. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056630-0 - Margarida Maria Coelho Leal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056985-3 - Adriana Rosa de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 184245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). I- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. II- Diga o exequente sobre fl. 185, no que pertine ao residual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126430-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132744-9 - Sergio Luiz Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003946-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Café Restaurante Via Mercado 2005 LTDA - Me. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - Fabiana da Silva Orcélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). fls. 159: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se quanto a efetiva intimação da execujtada acerca do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Fls. 159/200: Nada a prover diante do acórdão de fls. 157. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baxia e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - Adgair Ferreira Gomes. X Clínica de Celular e outro. Fls. 83 e ss: à DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 142: Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o trânsito em juglado da sentença de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.800.077258-3 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 86: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086832-0 - Jorge Modesto da Silva. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.096456-3 - Jose Augusto Barboza Regiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 100/101: Nada a prover, diante de fls. 93/94, 95/96 e 97. \r\n\r\nProc. 2003.800.096458-7 - Uzula de Vasconcellos Rodrigues da Silva. X Planalto Modas LTDA. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - Americo Gonçalves França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). Certifique-se se houve manifestação da parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, design-se leilão por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva. X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.004780-5 - Marcelo Ribeiro Mascarenhas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 145/146: À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - Maria de Lourdes Locatelli Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 127: Nada a proveer, pois o mandado já foi expedido conforme se veridiva às fls. 124. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Diante da devolução efetuada pelo B. do Brasil, expeçam-se novos mandados de pagamento; 2 - Em execução, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065124-3 - Luzia Lucia da Costa Santos. X Telemar - Beneditinos. 1 - Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. 2 - Defiro a isenção do pagmento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084392-2 - Robson dos Santos Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123484-6 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Golden Cross. 1 - Fls. 392: Desentranhe-se, juntandono procedimento pertinente, com as anotações de estilo; 2 - Fls. 389/390: Embargos de declaração tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. .... O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - Ricardo Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora quais das obrigações não foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150764-4 - Leila Maria Hernandes de Andrade. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). Proceda-se o cadastramento do atrono do réu, republicando-se a decisão de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.067000-8 - Edmundo Gabriel de Deus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.072312-8 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unisaude Rio Assistencia Medica LTDA. 1 - Cumpra-se o autor integralmente a decisão defls. 63. 2 - Cite-se/intimem-se o réu no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - Marcio Costa Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Acolho os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, a fim de declarar o dispositivo da sentença p/ constar: \"Pelo exposto,.... Por fim determino que a ré proceda a instalação de medidor de energia disponibilizando o serviço no local mencionado na inicial no prazo de 10 dias a contar da intmação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Quanto a fixação dos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 foi fixado para ambos os autores, sendo R$ 1.000,00 para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Certificadoo transito em julgado, e. mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré p/ o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dis, osbpena de majoração da multa fixada na sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.136166-4 - Palmyra Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X ASSIM. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro por ora a penhora on-line, plis se trat ade empresa solvete. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - Francisco de Assis Watson. X Sul America Seguros Cia de Seguros Saude. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na foram da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155357-7 - Anna Nazareth Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161984-9 - Luciano Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167761-8 - Sonia Regina da Silva Tome. X TELERJ CELULAR S.A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172998-9 - Josec Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Dix Assistencia Medica LTDA. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179798-3 - Carlos Alberto da Silva dos Santos. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Deixo de receber os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que o prazo p/ cumprimento da obrigação já foi estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180684-4 - Sueli Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182738-0 - Danieli Cristina Pereira de Lemos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. Certifique-se o transito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183266-1 - Elias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmaçaõ de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188184-2 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Prodisa Produtora e Distribuidora LTDA. Fls. 51/52: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.190371-0 - Miriam Alexandre Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 55: Defiro como requerido. 2 - Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192251-0 - Magda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diante da documentação adunada, considero justiifcada a ausencia da parte à AC. Designe-se nvoa A. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211400-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. 1 -Consdiero justificada a ausencia da autora. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006032-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A. Intime-se a ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Cite-se/intime-se a 1ª ré no endereço apontado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.032890-3 - Carlos Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Maria Angélica Ribas da Silva e outro. Intime-se o embargado para se manifestar sobre o item 03 do despacho de fls. 10 no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). Determino de ofício a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.069666-4 - Keila Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Cicero Limeira Leite. À parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Antonio Carlos Pinto. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.082686-0 - Olivier Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Edson Oliveira Torres. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/07/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). 1 -Intime-se a executada para colocar a quantia penhorada à disposição de Juízo no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132, em favor do exequente. 2 - Adeque o exequente a planilha de fls. 173/175 aos limtetes estabelecidos pela sentença de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.011111-6 - Gisele Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E, Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E). 1 - Abra-se novo volume. 2 - Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.060646-4 - Felix de Aquino Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). 1 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autosno prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). 1 - Fls. 272: Anote-se onde cober. 2 - Fls. 277/279 e 280: Nada a prover, diante do acórdão de fls. 270. 3 - Cumpra-se o despacho de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fls. 163/169: Nada a prover. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo p/ interposição de impugnação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.145382-5 - Paulo Roberto Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Faça Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o exequente p/ dizer se o acordo de fls. 87/88 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo, em 72 horas, o valor fixado na sentença de fls.226/227, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.118032-0 - Paulo Roberto Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Unicard Banco Múltiplo Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126: Reitere-se o ofício de fls. 123, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.147262-7 - Vera Lucia Galvão Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Edgar Antonio Cumani. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Às partes p/ trazerem aos autos o andamento do Agravo de Instrumento perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Ao cartório para informar se o mandado encontra-se na serventia e em caso positivo, proceda a juntada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMANOEL LUIZ ABRANTES DA COSTA CARRASCO propôs em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, ação com pedido de declaração de inexistência de débito, de condenação em repetir indébito e de condenação em reparação de danos morais. Alega que em 08/11/04 comprou, pela internet, uma geladeira de presente para a sua sogra (que seria entregue no dia 17/11/04) e acordou no pagamento de 10 parcelas por meio de débito em cartão de crédito. Com a informação de que sua sogra foi internada no dia 11, ligou para a 1ª ré, no dia 21/12/04, para solicitar nova data para entrega. Todavia, nesse momento, teve a notícia de que a mercadoria já havia sido recebida por um funcionário do condomínio. Assim sendo, pleiteou o cancelamento do contrato. Não obstante, as parcelas foram lançadas em suas faturas de cartão de crédito. Na defesa, a 1ª ré sustentou que a data aprazada para a entrega da mercadoria foi o dia 05/12/04 e que, no momento em que o autor solicitou a modificação (o que ocorreu em 10/12/04), não foi mais possível atendê-lo. Afirma que o pedido de cancelamento feito pelo autor foi atendido e que comunicou a administradora de cartão de crédito o desfazimento do negócio jurídico. Assim sendo, sustenta que houve rompimento do nexo de causalidade pelo (não) fato de terceiro, ou seja, a segunda ré, que não atendeu ao pedido de cancelamento do débito no cartão do autor. A 2ª ré não compareceu na Audiência de Conciliação e nem na Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nInicialmente, DECLARO A REVELIA da segunda ré, que deverá suportar os efeitos contidos no art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo pedido formulado em face da 1ª ré. O autor afirmou em sua petição inicial que agendara a entrega da mercadoria para o dia 17/11/04. Todavia, apenas no dia 21/12/04 comunicou a 1ª ré que não seria possível o recebimento na data agendada em face da internação de sua sogra. Ora, o autor estava ciente do fato da internação desde o dia 11/11/04. Portanto, não pode alegar que fora surpreendido pela entrega da geladeira. A ré apenas providenciou a entrega na data aprazada e não ficou configurada qualquer conduta ilícita.\r\n\r\nNo que tange aos lançamentos das cobranças das parcelas no cartão de crédito do autor, deve-se entender que houve rompimento do nexo de causalidade pelo (não) fato exclusivo da segunda ré, que deixou de atender ao pedido de cancelamento feito pela 1ª ré. Portanto, não há que falar em qualquer responsabilidade de Globex.\r\n\r\nDo pedido formulado em face da 2ª ré. Os fatos narrados, diante da ausência de contestação, deverão ser presumidos verdadeiros. A presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados e pelos esclarecimentos feitos pela parte autora em Audiência de Instrução e Julgamento. Assim sendo, a 2ª ré deverá responder pela devolução das quatro primeiras parcelas descontadas no cartão do autor. Com efeito, a cobrança dessas parcelas deve ser considerada abusiva, na medida em que a 1ª ré já havia comunicado o desfazimento do negócio jurídico. Considerando-se que a devolução se deu tão somente na forma simples e que se trata de hipótese de aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caberá à 2ª ré providenciar a repetição do indébito, o que totaliza R$ 319,60.\r\n\r\nTambém deverá ser acolhido o pedido de declaração de inexistência do total de R$ 1.106,57, nos termos dos esclarecimentos feitos em Audiência de Instrução e Julgamento, já que a 2ª ré, embora tivesse providenciado o estorno das quatro primeiras parcelas na forma simples, lançou novamente o débito de R$ 799,00 - que é o valor total da geladeira - na fatura de novembro de 2005. O total supra refere-se ao valor principal, acrescido dos consectários da mora que foram lançados na fatura do cartão, eis que o autor providenciou o pagamento de sua fatura sem adimplir a cobrança que entende indevida.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, vislumbro-os diante do desgaste sofrido pela parte autora, sendo que tal dano se dá in re ipsa, ou seja, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter pedagógico e ressarcitório da condenação. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato, a duração do evento e a natureza do serviço prestado pela parte ré. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de Banco Santander do Brasil S/A para declarar a inexistência de dívida de R$ 1.106,57 (um mil, cento e seis reais e cinqüenta e sete centavos), no cartão nº 4411220040874025, de titularidade do autor, referente ao lançamento do valor principal da despesa sob a rubrica REAPVOUCHER-GLOBEX RIO DE JANEIRO RJ, feito na fatura vencia em 17/11/05, bem como dos lançamentos posteriores dos consectários da mora pela falta de pagamento desse valor. Condeno o Banco Santander do Brasil S/A a pagar, a título de danos materiais, R$ 319,60 (trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), bem como R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde a citação. Outrossim, no que tange ao pedido formulado em face de Globex S/A, JULGO-O IMPROCEDENTE e, conseqüentemente, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2.006.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. I-se a executada para depositar o remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.060228-1 - Lanes Graça de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Esclareça o réu quanto a aelgação autoral de que o seu nome permanece nos cadastros restritivos internos da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.800.064048-8 - Deise Henrique Bonacorso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sant'Anna da Costa - OAB RJ140379E). Diante da minuciosa certidão cartorária supra, indefiro o pelito de fls. 78. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). Venha o CNPJ da executada mencionada às fls. 90, visando a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.148490-5 - Walter Eulalio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista o teor da certidão supra e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se AC, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.149730-4 - Adenisio Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X Itau S/A. 1 - Fls. 67: Mantenho a decisão por seus fundamentos. 2 - Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 165/166: Indefiro os pleitos diante da certidão de fls. 162. Adeemais, não vislumbro no caso vertente a ocorrência das situaçãoes descritas no art. 28, caput do CDC. Venha o endereço correto da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o despacho de fls. 98, observando-se que o valor do mandado de penhora será de R$ 500,00 diante do depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.184366-8 - Jefferson Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 20. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.002795-1 - Paulo Cesar Fernandes Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.007293-2 - Jovelina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Devolvo o prazo diante da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.053663-8 - Telma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se se houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.059912-0 - Gilmar Jorge Rangel Chavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Carlos Roberto de Carvalho. 1 - Fls. 23: Anote-se onde couber. 2 - intime-se o autor para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070518-7 - Alexandra de Souza Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1 - E. mandado de pagamento. 2 - À autora para cumprir o item 02 do despacho de fls.110 em 05 dias, sob aquiescência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097818-0 - Jeronimo Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Fls. 187/192: Nada a prover, uma vez que já foram prolatadas sentença e acórdão nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento na foram requerida, devendo esclarecer a autora se confere quitção, valendo o silêncio com anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.123748-5 - Sandra Baptista de Carvalho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, juntando aos autos declaração de renda ou de isenta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131128-4 - Bianca Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o valor apresentado na planilha, considerando o valor depositado ás fls. 66 e a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.131902-7 - Marcia Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adeque-se a execução aos termos da sentença, que já transitou em julgado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135113-0 - Marta Correa Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Bcp Telecomunicações S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143186-1 - Alice Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143740-1 - Janaina Bittencourt Felix Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Financeira S. A.. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150660-5 - Domingos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Administradora de Bens e Governador. Defiro prazo de 10 dias para o autora trazer novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151948-0 - Laurindo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José An tônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157801-0 - Paula Villela da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao ilustre magistrado sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - Maria da Conceição Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Semic - Serviços Medicos A Ind. e Com. S\\c LTDA e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164678-6 - Celsa Glória Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o transito em julgado, e. mandado de pagamento. Intime-se aparte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.169360-0 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171838-4 - Maria Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa. Fls. 31: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173992-2 - Marco Antinio Abranches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante dad certidão retro, à parte autora para trazer aos autos a cópia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.182701-0 - Heloisa Helena de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.184288-5 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Fernando Xavier de Carvalho - OAB RJ010439). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185978-2 - Jorge Barbara Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186772-9 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - Jose Aparecido de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189983-4 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Banco UNIBANCO. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190206-7 - Wladmir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190333-3 - Marcia Cristina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Torres Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191708-3 - Ariosvaldo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Farmalife LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192096-3 - Tania Mara Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Banco UNIBANCO. Isento a parte autora das custa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. Fls. 26: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a tempestividade. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - Deusa Souza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas Brasil Telecom e Intelig. Oficie-se. 2 - Defiro o prazo de 10 dias para autora trazer aos autos os endereços das empresas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213900-8 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003845-8 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Botanopé Fashion Club. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037884-1 - Marjuw Azevedo'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carbrink Industria Comércio de Carimbos e Brinquedos. Venha comprovante de que a autora encontra-se constituída como microempresa, uma vezu que o documento de fls. 14 não pe suficiente para tanto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040672-1 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Ibi S/A - Ibicard Adm. e Promotora LTDA. Venha poderes para desistir ou petição ratificada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044280-4 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Consórcio Nacional Honda e outros. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. 2 - Cite-se os réus no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1 - À parte ré. 2 - Ao cartório para o cálculo das custas, nos termos da sentença de fls. 290/291. Após, intimem-se os embargados p/ pagamento nos termos da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h.\r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a executada p/ se manifestar sogbre a alegada transferência do controle societário p/ o B. Itáu S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.040858-5 - Janete Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). Fls. 240: Esclareça a autora o pedido, tendo em vistaa cópiada guia de depósito acostada à fls. 231 e o mandado de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Esclareça o autor o requerimento de fls. 152/153, bem como a primeira anotação constante no documento de fls. 153, considerando-se os termos da sentença de fls. 122/125. 2 - Certifique-se quanto ao trânsito em jugado da sentença de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. 1- Fl. 251- Exclua-se conforme requerido; 2- Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Traga o exequentea planilha atualizada do débito, teno em vista o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Diversos(s): Fernanda Miranda da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - E. mandado de pagamento em favor do leiloeiro. 2 - à parte autora p/ dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquisciência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o cartório se o despacho de fls. 283 foi publicado na impresa oficial e se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.134110-5 - Doroti dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - Izaias do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro o requerimento de execução provisória na forma do art. 475-O do CPC, devendo ser observado o disposto no inciso III da referida norma legal. E. carta de sentença, devendo o exequente prestar a devida caução. 2 - Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.057058-7 - Leonidio da Costa Barreto Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Fls. 159/160: Anote-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087670-6 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Revogo o despacho de fl. 252; 2- Expeça-se mandado de pagamento devendo o autor dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Fls. 92: Esclareça o requerimento, tendo em vista os documentos de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099270-6 - Jaime Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 -Anote-se. 2 - Esclareça a parte ré sobre os valores que pretende executar, considerando o acórdão defls. 177. 3 - E. mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - Ney Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Paula Vanessa Alves de Araújo - OAB RJ140854E). X Vivo S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Reconsidero o despacho retro. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - Antonio Emidio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador p/ adequar os calculos considerando também a decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 228/229: ao cartório p/ certificar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação em 10 dias, valendo o silencio como anuência.. \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - Antonio Arnaldo de Freitas. X Cecl - Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada às fls. 97. 2 - Diante do teor da petição de fls. 96 e 100, efetuo a transferência do valor bloqueado às fls. 81, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Aguarde-se por 10 dias o retorno dos ARs. 2 - Cumpra-se o cartório o item 03 de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Designo ACIJ par ao dia 17/07/2007 às 12: 30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063308-3 - Rejane Fernandes Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de fls. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se cartório se houve manifestação da parte ré relativamente ao despachoode fls. 111. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.031014-4 - João Gabriel Tavares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Rural S. A.. Fls 14: Nada a prover diante da sennteça de fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056808-1 - Marcos Gouveia Farah. X Eliana dos Santos Silva e outro. Fls. 34: Indefiro o requerimento, tendo em vista que a medida requerida já foi indeferida às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.073513-1 - Marco Antonio Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 120/122: A parte ré para proceder a devida regularização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 120: Nada a prover diante do acórdão de fls. 110. 2 - Fls. 115: Anote-se onde couber. 3 - E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102522-6 - Vera Lucia Steplle Fructuoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.109715-8 - Claudia Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - Danielle Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Cumpra-se parte final de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - Bruna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Abn Amro Bank S. a e outros. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.152774-8 - Andre Bukowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro prazo de 30 dias para a autora cumprir o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.159711-8 - Mariado Libramento de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176205-1 - Paulo Hebia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.176251-8 - Alcino Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177163-5 - Eurides Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177952-0 - Vivian Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO. Deixo de receber o recurso inominado interposto face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.179780-6 - Jussilene Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1 - Certifique-se se a petição de fls. 57/58 pertencea estes autos......2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho o pedido nos embargos, determinando que o autor deverá devolver o produto defeituoso, após o devido ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188457-0 - Janete Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha afirmação de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189936-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A.. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190314-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Nokia do Brasil S/A e outro. 1 - Fls. 29: Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista que a petição de fls. 28 foi protocolada em data anterior à AC, isento a parte autora do pagamento das custas. D^-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194312-4 - Vilma Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. Defiro prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213082-0 - Francisca Maria de Oliveira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Santander Brasil S. A.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001070-9 - Rafael Schalcher de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Marcio Monteiro da Silva e outros. 1 - Esclareça o autor qual réu deseja excluir da relação processual. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Rodrigo Rangel da mota. Oficie-se. Anote-se onde couber. Cite-se/intimem-se p/ audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001622-0 - Carlos Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002987-1 - Manuel Araujo Barros. X Banco Itau S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037590-6 - Matheus Ricardo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.043544-7 - Elisangela Lissie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Losango e outro. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que as rés se abstenham de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044320-1 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro. Esclareça autora o pedido inicial bem como o andamento da queixa-crime, ... devendo ainda as autoras mencionarem o local em que se encontra o bem que pretendem reaver. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A.. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Designe-se nova data para AC. Intimem-se na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.198901-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Unicard Banco Multiplo S. a. Diante da quitação de fls. 93,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109331-1 - Santinha Paulo-me. X Faet S. a. Cumpra-se fls.02 .Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216121-0 - Marlene Felisberto de Amorim. X Embratel. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009045-6 - Patricia Fernando da Silva. X Telerj Celular - Vivo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019195-9 - Cristiane Maria dos Santos Evaristo. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029025-1 - Jose Maria Andrade de Sa e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030227-7 - Rackel Lavinas Dihas. X Banco Panamericano. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033015-7 - Jose Ananias Alves. X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033939-2 - Maria das Graças Barbosa Porto. X Global American Rolding e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034149-0 - Manuela dos Santos Gifoni. X Hsbc Bank Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037775-7 - Paulo Cesar da Conceição Almeida. X Easy Car LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037805-1 - Walter Mario Tenorio Mariotini Valim. X Telebel Telecomunicações e outro. Junte-se o mandado após volterm cls \r\n\r\nProc. 2007.800.037879-8 - Flavia da Silva Lima. X Sul America Capitalização S. A - Super Facil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038651-5 - Josselino Rodrigues dos Santos. X Leonir Jose de Oliveira. Oficie-se ao juízo deprecante sobre o teor da certidão negativa .Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.045525-2 - Jose Lucio Santos Leal. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049765-9 - Jane Soares de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - Carlos Roberto Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Elias Pereira Queiroz e outro. Fls.145.Quanto à petição de juntada de depósito ,certifique-se desentranhe-se ,junte-se ao processo pertinente.No mais ,expeça-se ofício conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.800.027416-5 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Contraforte Planej Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Dina Kelly Olive Martinez - OAB RJ092153). Trata-se de processo onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 10.6.2 do Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito nos termos do art.267,III do CPC Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021308-2 - Alvaro da Motta Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051398-3 - Claudinei Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540, Josenilton Marques da Silva - OAB RJ138775E, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Recebo o recurso de fls. 1628166 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.023361-7 - Frederico Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o autor o que estabelece o art.475 -B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - Luciene David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Maria Luiza Mariane Perizziari e outro. Designe-se nova data para audiência . Cite-se a ré no endereço informado às fls.68 .Intimem-se as partes para AC \r\n\r\nProc. 2006.800.145435-6 - Paulo Cesar do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.003948-7 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Universidade R3 Café LTDA - Me. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/07/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.040821-0 - Cleia Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099366). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. Fls.163/163:Anote-se onde couber.Diga a parte exequente sobre fls.161 \r\n\r\nProc. 1999.800.013253-0 - Flavio Justino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643, Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.004446-9 - Ronilce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). À parte autora sobre o depósito de Fls.97,e devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.055701-1 - Luiz Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Fls.164:Venha a planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Venha planilha quanto a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.800.071483-0 - Heraldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337, Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). As partes sobre resposta do ofício de fls.80 \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante da certidão de fsl.202 a decisão que deixou de receber teve como motivo a intempestividade e não a deserção ,razão pela qual nada há de deferir face a infertibilidade do requerimento de fls.210 \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Teledados Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). A penhora on line foi infrutífera .Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.013941-2 - Antonio da Paixão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.119,expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte executada para depósito do valor residual indicado ás fls.123,na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.041391-1 - Izequiel Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Sobre certidão de fls.112,diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fls.98:Defiro o prazo de 10 dias conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.100441-1 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101653-0 - Roselita Suliano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane de Carvalho Vasconcelos - OAB RJ101653). Diga a parte exequente sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.800.112489-1 - Josesa Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122243-8 - Maria Neuza de Jesus Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o despacho de fls.134. Indique a parte autora leiloeiro ,informando as datas dos leilões. \r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.031861-8 - Regina Coeli Pacheco Gori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Magalhaes - OAB RJ052212, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). X Osmar Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). manifeste-se a parte interessada em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.048777-5 - Fátima Braz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078177-0 - Maristela de Almeida Rosas. X American Tour Club. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.106192-5 - Maria Aparecida Purcena de Araujo. X Libra Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2004.800.139753-8 - Ademar Jose Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.161203-6 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte executada para depósito da quantia remanescente indicada ás fls.123 do art.475 -J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.064331-3 - Carlos Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco de Minas Gerais. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia indicada às fls.120, na forma do art.475 -J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls.135/136,anote-se onde couber.Após devolva-se o prazo conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.085823-8 - Alcenir de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.82:Defiro por 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se a parte executada para depósito do valor indicado ás fls,87/89 na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.101767-7 - Arlete Tereza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Atl Rj Capital (claro). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.132227-9 - Renata Diblasi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X Crefisa Administração e Assessoria do Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro Pedro - OAB RJ125228, Elisabete de Andrade Silva - OAB RJ139663E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Recebo os embargos de fls.421 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução quanto a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.800.022770-8 - Andre de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dod termos da petição de fls,49 e da certidão de fls.52,diga a parte executada no prazo de 5 dias acerca dos embargos manejados ,valendo o silêncio como desistência consequente rejeição liminar dos mesmos,mantendo-se a sentença extintiva \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.069049-4 - Fernando Alves de Lima e Silva. X Siscom -sistema de Cobrança Modular e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos. Cumprida a exegência do art.475-B ,intime-se a parte executada para pagamento do valor indicado ás fls.91 em 15 dias,sob pena de multa na forma do art.475 -J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.094191-0 - Claudia Freitas Rosa Leal. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Sobre fls.43:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito ,em 48 hs ,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.104644-8 - Livia Conceição Lockermann Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X ATL Algar Telecom Leste S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls.104 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127415-9 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145669-9 - André Luiz da Silva. X Banco Itau S. a. Cumpra-se fls.19 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado às fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.155084-9 - Arandi Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159583-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Rainbow Holding do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161577-7 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.183127-9 - Paulo Cesar Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Americanas. Com. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184219-8 - Rosângela Maria Conde. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO. E.mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente ,em 15 dias,na forma do art.475 - J do CPC ,sob pena de multa de 10 % lá prevista \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls.85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187244-0 - Sedrick Mananga Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls51/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189225-6 - Mauricio Gomes de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191772-1 - Wladir do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193659-4 - Oswaldo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.193665-0 - Miguel Angelo de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.193867-0 - Carmen Juçara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Riel Informática. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.194206-5 - Esther Alulima Oliveira. X Pe Pequeno. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.194395-1 - Neuza Maria Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a afirmação de partocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.197858-8 - Silvio Alves Franco. X Banco Cruzeiro do Sul. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.209097-4 - Magdalena Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212602-6 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Abn Amro Real S/A. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.001227-5 - Genivalda dos Santos. X Criações Opção LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017437-8 - Oswaldo de Souza Gomes. X Telemar Expressinho. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051335-5 - Elian Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X VIVO. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.053669-0 - Paulo Henrique de Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Vivo S/A e outros. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - Edna Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.048130-5 - Joana Kely Estevam dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Claudia Maria Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). À embargada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). Indefiro o pedido de fls.204 por hora.Indique a parte autora outros bens a penhora ou o endereço atual da parte executada \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - Latife Youssef Hassan Moalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Maria José de Franco Barbosa. Intime-se o autor para da andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. Excepcionalmente defiro o pedido de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.002877-3 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Maria da Graça Pereira Franco. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.017761-4 - Ribamar Ieda Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Adão Domingos Neto. Manifeste-se a parte interessada em 48 hs ,sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.010592-6 - Ezequias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Viação Sampaio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diversos(s): Edgard de Carvalho Junior. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.076803-4 - José Osvaldo de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Netcorp Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Freitas Castro - OAB RJ007726, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934). Diante da quitação informada às fls.138 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.024564-7 - Maria Inez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Intime-se a parte ré,ora exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309E, Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Jhr1 Teconologia e Treinamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - Paulo Renato Araújo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Anallu Lacerda Tostes - OAB RJ136193). X Gás Point Auto Técnica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Face à recursa da indicação de bens à penhora ,cumpra a parte autora a determinação do art.475-B,parte final \r\n\r\nProc. 2002.800.100647-8 - Daniella Maria Ferreira de Vasconcelos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.103528-4 - Marcelo Raducziner Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ131368E, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Camila de Mattos Anusz - OAB RJ139543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Nicole Luise Maroni - OAB RJ119240, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). . Recebo o recurso de fls.230/242 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - Anaterça Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Mara Grace Teixeira Freitas - OAB RJ151115E, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E, Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna - OAB RJ151798E). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.001798-7 - Luciana de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1-Incabivel a correção monetária, bem como a incidencia de juros sobre o valor da .... 2- Determinei, nesta data, a realização de penhora on line pelo valor de R$ 20.000,00. J-se aminuta. Aguarde a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. Manifeste-se a parte interessada em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.025433-0 - Maria da Conceição Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). manifeste-se a parte interessada em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera .Proceda-se a juntada da minuta 2- Intime-se a parte exequente para dizer como pretende seguir co a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI. Ao contador judicial para apuração dos cálculos nos exatos termos dae fls.99 \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Defiro a produção de prova documental em 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.078923-6 - Roberto Carlos Hins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115449-4 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Fls.199:Anote-se onde couber.2- Em execução quanto a diferença apontada às fls.197 \r\n\r\nProc. 2003.800.123781-8 - Celso Geronymo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Pedro Cícero da Silva e outro. Fls.88:Defiro.Expeça-se carta precatória no endereço apontado \r\n\r\nProc. 2003.800.139713-5 - Antonio Renato Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do pagamento e da quitação nos autos,determino o levantamento da penhora. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.026794-5 - Aldo Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028278-8 - Nilva da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.088690-6 - Carlos Alexandre de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092638-2 - Maria Paula Santiago Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a autora corretamente o despacho de fls191,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.096554-5 - Sérgio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o despacho de fls.123 \r\n\r\nProc. 2004.800.120074-3 - Marcelo Barão Corgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). 1- Oficie-se ao DRA para retificação do nome do autor 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122139-4 - Carla Christian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.mandado de pagamento nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto.Após ,ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.127003-4 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Fls.101:E.mandado de pagamento conforme o requerido.Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.84/85 \r\n\r\nProc. 2004.800.153473-6 - Rosa Maria da Silva. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - Renato José da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Classe A Habitacional LTDA. Fls.98:Desentranhe-se.Junte-se ao processo correto \r\n\r\nProc. 2005.800.020298-9 - Ana Clara de Melo. X Celular Telefonia LTDA. Trata-se de processo onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 10.6.2 do Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito nos termos do art.267,III do CPC Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - Tomaz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Defiro.Devolva-se o prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.055654-4 - Olga Alexandrina de Castro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o trãnsito em julgado E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057074-7 - Rosangela Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Pan Americano Arrendamento Mercantil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108053-3 - Roberto Crispim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro. Diante da certidão supra dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado as fls.130 \r\n\r\nProc. 2005.800.136541-2 - Monica Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Fls.156:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.139071-6 - Adonias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147692-1 - Paulo Cesar Francisco Viter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Bradesco S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152792-8 - Everton Jose Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Light S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência . \r\n\r\nProc. 2005.800.178797-5 - Marcio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182043-7 - Jose Rafael Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sobre resposta do ofício do BB ,digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.002948-0 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o prazo de 5 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(o) endereço(s) do(s) réu(s),sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dais valendo o silêncio como aquiescência.. \r\n\r\nProc. 2006.800.022330-2 - Francisco Aristeu Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Itaucard Adm. de Cartoes. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - Claudio Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.110/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029239-7 - Edson Carlos Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a. Diante do teor de fls.51,devolvo o prazo requerido ,a contar da publicação desta \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - Christian Tate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Banco do Brasil e outro. Diga a parte autora se dá quitação diante do depósito de fls.129/130 \r\n\r\nProc. 2006.800.069409-8 - Fabio Ribeiro Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barone - OAB RJ025174). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - Luiz Eduardo Ciannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Ao autor sobre fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. Intime-se a parte ré para depósito do valor remanescente apontado às fls.79/80,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.100383-8 - Cleber Ruschel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101255-4 - Roseanne Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante do acordo extrajudicial celebrdo pelas partes ,dê-se baixa e arquive-se.Em tempo,E.mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.800.102391-6 - Luis Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da decisão de fls.47 .Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Certifique o cartório da data da publicação do despacho de fls.51.Após voltem para decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.104991-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). Fls.71/72:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.107111-0 - Ana Maria Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Claro-algar Telecom S/A. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108059-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111811-3 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). E.mandado de pagamento .Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente na forma art.475 -J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.117901-1 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Banco Real. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.119005-5 - Euvaldo Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123496-4 - Arnaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126031-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - Marcos Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Cea Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente ,na forma do art. 475 -J ,sob pena de multa de 10 % sobre o valor executado \r\n\r\nProc. 2006.800.136779-4 - Claudineia Menezes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.138991-1 - Clara Macedo Barreto Firenze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). Sobre o depósito de fls.80,diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia. Fls.45: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141167-9 - Leandro Nonato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144807-1 - Andre de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145888-0 - Manoel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148220-0 - Luis Felipe Marinho Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se a 2º parte do despacho de fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.149449-4 - Mocilair Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. 70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.153757-2 - Antonio Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155004-7 - Deoplete Marcelino Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.156510-5 - Wallace de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.159191-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pactual S. a. Diante do não comparecimento das partes,regularmente intimados para a ata,julgo extinto o feito sem resolução do mérito ,na forma do art.51,I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade.Desentranhe-se os documentos de fls.93/98 e devolva-se conforme requerido.Após ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.163563-6 - Luiz Carlos Ferreira Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre Moreira Lopes - OAB RJ117301). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.109; E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163817-0 - Eliane Gomes Marcel Butin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164776-6 - Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.166537-9 - Joana D`arc Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 74no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169097-0 - Luciana Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro. Certifique o trãnsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se o trânsito em julgado. Após em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 62/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - Ana Gloria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Certifique -se o trânsito em julgado.2-Intime-se a parte ré para depósito do valor remanescente,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186896-5 - Priscila Mathias de Moraes Fitchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). X Sulamerica Seguros. Recebo o recurso de fls.122/131 e 133/139 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187186-1 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.189587-7 - Gustavo Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). X Gol Transportes Aereos S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192858-5 - Adriana Bernardes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls50. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - Alexceya Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195042-6 - Joice Deberge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Recebo o recurso de fls38/49. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro. X Ponto Frio. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200017-1 - Karla Abrantes Luz Villela. X VIVO. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.209748-8 - Mariana Monteiro de Barros Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Real S. a. Fls.18:Defiro.Cite-se/intime-se o réu no endereço apontado às fls.18 para a audência designada às fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.800.212500-9 - Wilmar Antonio Cerca Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Astran Mefra Legalização de Veiculos LTDA -me. DEsigne-se nova data para realização de AC.Intimando os réus por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213117-4 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Uniprev. Fls.17:Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. Defiro a exclusão requerida .Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001859-9 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Certifique-se há petição a ser juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Cite-se a ré no endereço apontado \r\n\r\nProc. 2007.800.005086-0 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X OI TNL PCS - S/A e outro. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.005086-0 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X OI TNL PCS - S/A e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005493-2 - Maria Oneide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - Abilio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Fls.34/35:Anote-se onde couber.Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.013883-0 - Vania Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls.53,final,anote-se onde couber .Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a. Indefiro por ora,aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls.17,final.Anote-se onde couber.Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.045123-4 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de fls.13.Redesigne-se audiência . Intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2007.800.053095-0 - Frederico Rufilo de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ a ré se abster de efetuar o corte do serviço,,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018878-0 - Vanderlei Simões Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Colodeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado - OAB RJ109729). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas, justificadamente.Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.800.130911-6 - Andre Anastassiadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo das Neves Silveira - OAB RJ140762E, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diante do depósito de fls 235,desconsidero o despacho de fls,149.Digam os exequentes sobre impugnação ,ressaltando que além do autor /exequente,devem ser intimados seus ex-patronos ,que devem falar sobre impugnação da verba honorária .Fls 274/275,indefiro.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Fls.227:Anote-se onde couber,após,dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2003.800.014688-0 - Rodnei Silva de Olioveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Cumpra-se a parte final da sentença de fls.108 \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se fls.117 \r\n\r\nProc. 2003.800.086953-0 - Raimunda Catarina Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). fls.176/177:Intime-se para pagamento na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Recebo a impugnação de fls.117/119.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.026897-4 - Zuleici de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ043545, Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se fls.231 na íntegra \r\n\r\nProc. 2004.800.026931-0 - Luci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). manifeste-se a parte interessada em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.018028-3 - Denilsa Brendler de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o despacho de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.90:Anote-se onde couber 2-E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085241-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora sobre os depósitos eftuados pelas rés,esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao contador judicial paraa esclarecer o cálculo de atualização correto diante dos valores apontados às fls.127 \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - Nildéa Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). E.mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para depositar o valor fixado na sentença de fls.149/150 em 5 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.161527-1 - Pamela Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges da Silva - OAB RJ091942). X Gustavo Nascimento dos Santos e outro. Intime-se a parte ré conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.165835-0 - Bruno Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Tam Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167301-5 - Adriana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Morada S\\a. \" ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Fls.180:Defiro:Venha o depósito em 10 dias ,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.010861-6 - Edilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Losango. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011333-8 - Marcelo Luiz Barreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intime-se por OJA para cumprimento do despacho de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.017854-0 - Maria Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Youssef Saad - OAB RJ134674). X D´kasa Moveis. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte excutada para pagamento do valor apontado na planilha de fls.104,na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.050742-0 - Alan de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069461-0 - Seigner Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o leiloeiro indicado ás fls.110 para que informe as datas de leilão dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.800.075893-3 - Jorge Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Tim Celular S/A. Defiro após a substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Apresente o autor a planilha do valor que entende faltar \r\n\r\nProc. 2006.800.085840-0 - Moises Bastos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado de fls. 91 já foi liquidado \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. 1- E. carta de sentença para exefcução provisória.2- Após remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens do juízo \r\n\r\nProc. 2006.800.090063-4 - John Nyambe Mufaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Companhia Aerea South African - Airwys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092071-2 - Andréa dos Santos Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte executada para pagamento do valor de fls.74,em 15 dias,na forma do art.475 -J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.093373-1 - Roseli Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sobre fls.65:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.100296-2 - Paulo Grutes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Banco do Brasil S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105027-0 - Bianca Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Bcp Atl - Claro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117336-7 - Edson Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.120037-1 - Nilza Sandri de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Ao cartório para certificar sobre o cumprimento do mandado de entrega .Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123137-9 - Zuleide Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Panamericano S/A. Levante -se a penhora realizada .E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123881-7 - Alexandre da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Mobilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento fls.72.2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente (R$ 2.540,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.134467-8 - Nelma Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bradesco. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - Marco Antonio Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Vivo-telerj Celular S. a. Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Tendo em vista a data limite estabelecida no acórdo,a data da fatura de fls.36 e a manifestação da ré âs fls.31/33 e 40,comprove a autora no prazo de 5 dias,que as cobranças perduram na data hodierna,sob pena de indeferimento do pleito de fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2006.800.151807-3 - Roberto Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.151827-9 - Janete Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155990-7 - Tania Maria Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163333-0 - Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante da quitação de fls. 60/61 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164799-7 - Getulio da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168253-5 - Sonia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.169266-8 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.127:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar sua qualidade de hipossuficiente,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.170701-5 - Ubirajara da Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172306-9 - Vicente Alves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174996-4 - Vera Lucia Ribeiro Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.800.179242-0 - Rosanglea Maria da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Ibi Administradora e Promotora Ltda- Ibicard C&A. Ao cartório pra que expeça os ofícios nos termos da sentença de fls 62863 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. . Recebo o recurso de fls. 150 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181299-6 - Gustavo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Itau Banco Investimentos S. a. Em execução quanto a multa pactuada \r\n\r\nProc. 2006.800.181928-0 - Dercilia de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibi Card. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - Jorge Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.185876-5 - Regina Celia Cunha Dell'Aera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188335-8 - Jorge Fernando Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco Real S/A. E.mandado de pagamento nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - Josimar dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190053-8 - Raquel Dias de Almeida. X Terra Networks Brasil S. a. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.28 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193947-9 - Fabricio Teixeira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.199271-8 - Paulo Jose Alonso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibicard - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Fls.41:Registre-se a inclusão no pólo passivo .Designe-se nova data para audiência .Cite-se a 2º ré .Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.000481-3 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência redesignada às fls.57/58 . Intimem-se as partes para audiência . \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - Jura Nilva Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banco Cruzeiro So Sul S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.003139-7 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. com apreciação do mérito .Com a juntada da gui a judicial paga,expeça-se mandado de pagamento independente de conclusão Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO. 1- J-se; 2- Defiro o requerido. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.023413-2 - Julio Cesar Arruda Amato. X Cassi. Diante do teor da petgição de fls.38,posterior a formação da relação processual ,Julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art.269,III do CPC .Após o trãnsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037062-3 - Júlio Cesar de Macedo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Itaú S/A. Fls.26:Venha a procuraçao com poderes para desistir ou petição ratificada pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043613-0 - Claudia Maria Coelho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Financeira Itau Cbc S. a e outro. Apresente a parte autora prova da inscrição ,e não somente do aviso de feitura de possível inscrição conforme doc. de fls.16/17 \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - Cristina Maria Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos que a ré se abstenha de fetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.051279-0 - Doracy Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - Maria Amelia Fontes Trega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debityar na C/C da parte autora, qualquer valor acima de 30 % do seu salário ,em até 5 dias,sob pena de multa do dobro do valor que vier a ser debitado indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.800.052787-1 - Andre Vitorio Serra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Morada. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054079-6 - Etiene Marise Leoni Jullian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - Luciano Vianna Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.059605-4 - Milton Canuto Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.011206-9 - Pedro Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Marcoop - Cooperativa de Maritimos e Categorias de Profissionais Associados. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Manifeste-se a parte interessada em 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.018131-3 - Juciara Pereira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ¨suam¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Certifique o trãnsito em julgado .Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.024954-4 - Marco Rogerio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se a parte final da sentença de fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Diante da documentação de fls 27 e visando evitar futura arguição de nulidade,designe-se nova data para realizaçãop de AC,intimando as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.188297-4 - Regina Araujo Pinheiro Viuva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Deixo de receber os embargos face a certidão supra,2- Fls.47: Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.132844-0 - Analucia Afonso Casita. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034153-2 - Ricardo Neme Cavalcanti. X Bringuel e outro. Reiter-se a diliogência no endereço informado às fls.07 \r\n\r\nProc. 2007.800.040024-0 - Kleber Moreira Paraizo. X Banco Itau S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.033695-8 - Jose Luiz Magno do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236). X Ronaldo Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). '\" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Maria Jose Amaral e outro. ....Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 3.800,00 ,devendo o referfido valor ser corrigido monetáriamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolsio.Condeno ainda,a reclmada a compensar ao reclamante o valor de R$ 1.500,00,a título de danos morais ,devendo o referfido valor ser corrigido monetáriamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente data \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - Suzi Meneses Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Rosane Todesco Longo - OAB RJ108381). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2002.800.126202-1 - Licinio da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). Oficie-se ao BB para que seja informado ao juizo se o mandado de fls.81 foi liquidado \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.095407-7 - Ana Cleonice de Lacerda Moreira Sagica. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Oficie-se ao CEJUR-DP para depositar a quantia de fls. 223 à favor deste Juízo, que foi transferida por um equívoco para este órgão. 2 - Cumpra-se o item 02 de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Manuel Maria Pereira - OAB RJ016648, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN.Aguarde-se a realização do ato \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker. X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). Recebo a impugnação de fls.131/141.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). . Intime-se a parte ré p/ depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - Alessandra Barreiros Goulart. X Solemar. A penhora in line foi infrutífera.Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2004.800.004780-5 - Marcelo Ribeiro Mascarenhas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - Francisco de Assis Martiniano Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Isabelle Veículos e outro. Diante da certidão supra ,anulo a sentença de fls.76.Intime-se o autor para cumprir em 10 dias o despacho de fls.74 \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - Maria Olivia Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo ACIJ para o dia 19-07-2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115490-3 - Rita de Cassia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo ACIJ para o dia 20-07-2007, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116932-3 - Roselane Rosario da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. 1-Oficie-se ao DRA para retificar o nome da autora nos termos da cópia dos documentos de identidade acostados ás fls.10.2- Designe-se nova data para AC .Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.164753-1 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Claro Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.077389-0 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Assim. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). Venha o nº do CNPJ do executado,visando a realização através do sistema BACEN JUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Adeque-se a palnilha de fls.99/100,uma vez que não houve a aplicação pelo juizo das sanções inscritas nos art.17 e ss do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - Fernando Roberto Toledo Kandrik. X Rhazas Representação e Comércio LTDA. Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.36 \r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - Maria Esterlina do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Unimed Rio. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.170991-5 - Neovaldo Amorim Macedo. X Cartão Visa e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Deixo de receber o recurso manejado pelo autor diante da certidão supra.Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117587-0 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). 1 - Certifique-se se há peças a serem juntadas no processo em epígrafe, diante da informação no DAP. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para cumprir ambas obrigações de fazer determinadas às fls. 82 (cancelar a cobrança administrativa e efetuar a transferência das contas), sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais), limitadas a um patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.132017-0 - Denilson Silva Nascimento. X Taii. 1 - Indefiro o requerimento de fls. 37, uma vez que o contrato possui efeito inter partes e que eventual execução deverá ser manifestada pela via própria. 2 - Certifique-se se o partrono da parte autora possui poderes para receber valores. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da diferença devida em nome da parte autora e/ou patrono constituído nos autos. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136620-0 - Therezinha Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Acolho os pedidos constantes nos embargos,diante da contradição apresentada,sendo certo que o dispositivo passará a ter a seguinte redação: .....3- a pagar o autor o valor de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos.No mais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150520-0 - André de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - Ananias Costa da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado ás fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.800.167754-0 - João Severiano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado às fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.179596-2 - Jose Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Telerj Celular S. A. - Vivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188810-1 - Restaurante Talon Ltda-me. X Assim - Grupo Hospitalar. Acolho os presentee embargos,deferindo o pedido de gratuidade de justiça ,isentado,por via de consequencia ,o autor no pagamento das custas.No mais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.204322-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção.Venha ainda a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.209097-4 - Magdalena Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211400-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002902-0 - Regina Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003850-1 - Arapuã Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004192-5 - Marciel Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005581-0 - Izabel Ribeiro Pereira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054858-8 - Antonio de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.055136-8 - Luana da Silva Coelho. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.019306-0 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A. Diante dos termos do acórdão referente ao conflito de competeência suscitado,expeça-se certidão de crédito.Após voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.025902-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - Lea da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Ivanil Claudino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Pinheiro Ghiggino - OAB RJ015291, Amedeo Ghiggino - OAB RJ014911, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916, Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). Fls. 196: Nada a prover, eis que tal diligência será realizada pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.800.008132-8 - Denilson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Condominio Ismeneco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Sidnei Soares - OAB RJ043215, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.031338-0 - Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Sandi Ribeiro Pinto Villote - OAB RJ128834). A penhora in line foi infrutífera.Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2002.800.086536-4 - Ana Carolina Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Oficie-se ao BB para que seja informado se o mandado de fls.98,referente a guia de depósito acostada ás fls.88,relativo a honorários de sucumbência da patrona do autor,foi liquidado.Apos voltem.Em tempo: Fixo o prazo de 15 dias para a resposta ,sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Ao sr.Contador Judicial para apurar somente o valor relativo a condenação pelos danos morais,com a incidência de correção monetária pelo indice do tj rj e dos juros legsi, uma vez que em relação a multa diária incabívela aplicação dos mesmos,diante da natureza coercitiva da sanção,não tratando-se de dívida de valor. \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ118767E, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E). X Rogerio Guterres. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.092282-9 - Ana Lucia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Paula Floriano Guimarães - OAB RJ123878, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Maria de Fátima Mac Cord Ramon - OAB RJ147088E, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.098980-8 - Lindomar Alcantara de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para depositar a disposiçaõ do juízo em 72 hs o valor fixado na sentença de fls. 148 ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor remanescente R$ 773,55 de fls.111 \r\n\r\nProc. 2003.800.111729-1 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, defiro a substituição da penhora e determino a penhora em espécie conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.115925-0 - Celia Schwarz Seif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). X Varig S. A. Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Flávia Ramos Galvão - OAB RJ108074, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E). Diante do resultado do conflito de competência às fls. 253/258, determino a extinção do feito, devendo ser levantada qualquer penhora realizada. Expeça-se certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121531-8 - Maria da Gloria Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.152798-5 - Roseli Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.072448-7 - Reiran Carlos Correa Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Fls.89/101:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA propôs em face de PATRICIA RICHARD GUERREIRO MONTENEGRO HARGREAVES, embargos à execução. Alega que houve excesso, na medida em que a taxa de juros aplicada pelo embargado não estaria de acordo com o ordenamento jurídico. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nToda a controvérsia foi gerada pela distinção do índice da taxa de juros a ser aplicada, uma vez que o Novo Código Civil impõe 1% ao mês, enquanto o Código Civil/1916 impunha a taxa de 0,5%. A sentença de fls. 28/30 é silente quanto a esse aspecto. Convertido o julgamento em diligência, determinou-se a remessa dos autos ao Contador. Suscitada a dúvida , veio o esclarecimento do Juízo. O cálculo de fls. 169 está atualizado e correto.\r\n\r\nObserva-se que, de início, teve razão o embargante, na medida em que a planilha apresentada inicialmente pelo embargado não estava de acordo com a determinação judicial. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Diante do pedido expresso contido às fls.165/174,bem como da decisão de fls.184,certifique o cartório quanto a tempestividade e garantia do juizo em relação aos embargos apresentados;2- Recolha-se em definitivo o mandado de entrega.3- Após voltem cls . \r\n\r\nProc. 2004.800.109518-2 - Helio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte executada parao depósitar o valor fixado na sentença de fls.125, no prazo de 5 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.130928-5 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sintrasef (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla Adriana Martins Lemos da Costa - OAB RJ139862E, Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E). 1- Homologo a desistência do recurso interposto E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.152754-9 - Rejane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Tendo em vista que fls51 há depósito no importe de R$ 1.500,00,assiste razão a executada,pois o juízo está garantido.Recebo a impugnação de fls.91/94.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.155656-2 - Marcio Barra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gouveia Hespanhol - OAB RJ108343). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Fls.185/190:Diante do teor do julgamento do conflito de competência,expeça-se certidão de crédito,Apos voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a medida de fls. 122, uma vez que tais alegações deverão ser manifestadas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.042911-0 - Paulo Sérgio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À autora para adequar a palnilha ,observando que somente para ser executado nestes autos o valor da multa referente a utilização da linha telefônica (021) 32746674 \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.135/135:E.mandado de penhor \r\n\r\nProc. 2005.800.075454-8 - Lorita Carvalho Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.157/159:Nada a prover diante da sentença de fls. 134.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.084981-0 - Dionisio Gomes Nobre da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Nascimento - OAB RJ088764, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A propôs em face de DIONÍSIO GOMES NOBRE DA TRINDADE, embargos à execução. Alega que houve excesso, na medida em que a taxa de juros aplicada pelo embargado não estaria de acordo com o ordenamento jurídico. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDe acordo com o cálculo de fls. 120, o valor principal, devidamente corrigido monta em R$ 9.675,99 e considerando o depósito atualizado de R$ 9.000,00 , que monta em R$ 10.160,63, com os honorários de R$ 1.935,20, resta ainda o valor de R$ 1.583,33.\r\n\r\nAssim, mister a redução da execução para R$ 1.583,33, considerando o valor de R$ 9.000,00 já depositado pela parte ré. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.583,33 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos, além dos já R$ 9.000,00 depositados .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 9.000,00 (fls.82) e de R$ 1.583,33 em favor da embargada e o restante em favor da embargante.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.114086-4 - Maria Ducarmo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ibi Cred LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.116279-3 - Alcinea da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Diante do depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121 para a parte autora e do valor de fls. 162 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133977-2 - Joao Pereira Domingues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144709-0 - Sandra Regina Guimarães Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Panamericano S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.148490-5 - Walter Eulalio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.151292-5 - Renato Nascimento de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da manifestação do embargante,converto o julgamento em diligência a fim de que seja oficiado ao BB ,com urgência,que deverá informar se há quantia depositada a favor do juizo.Com a resposta,voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.152962-7 - Roberta Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Telemar - Beneditinos. Fls.48:Reitere-se no prazo de dias para resposta ,sob pena de lei \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - Celso Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paschoal Botino. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Fls.88:Anote-se onde couber.Fls.89: Indefiro ,diante do teor da certidão de fls75.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Oficie-se ao BB para que seja informado os valores que por ventura encontram-se depositados á disposição do juízo \r\n\r\nProc. 2006.800.039770-5 - Joao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - Patricia Bittencourt Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). X Chicco do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). 1- J-se;\r\n\r\n2- Defiro, por ora, o sobrestamento do despacho ordinatório de fls. 132;\r\n\r\n3-Defiro, outrossim, o desentranhamento dos documentos mencionados, devendo os mesmos serem substituídos por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080210-7 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.95/96 :Anote-se onde couber.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). Cumpra-se a parte final do despacho de fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.089279-0 - Carlos Alberto Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Cartão Unicard Fininvest. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.54 :À parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.104740-4 - Arthur Luiz de Amorim Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X OI TNL PCS - S/A. para a análise do pedido de gratuidade ,venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106962-0 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gol Linhas Aereas. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109766-3 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Itau S. a e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.117608-3 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121050-9 - Maria de Lourdes Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). 1- Fls.32: Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha comprovante de ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias.Fls.34:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.123303-0 - Patricia da Costa e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Gol Transportes Aéreos S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132676-7 - Adalberto de Souza Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.134306-6 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls.107/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154694-9 - Patricia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Freitas de Andrade - OAB RJ138146). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias,sob pena de majoração da multa já fixada na sentença de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.800.155160-0 - Jorge Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Levante-se a penhora.E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - Wander Glei Goulart Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a descons tituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.163464-4 - Leonor Maria Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni. X Banco Itau S. A.. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176159-9 - Marcos Aurelio Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos porque tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a desconstituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192612-6 - Ricardo Jose de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X VIVO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 35/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - Alexceya Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - Flavio Leandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada \r\n\r\nProc. 2006.800.193762-8 - Italiano 1120 Lanches de Rocha Miranda LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os presentee embargos a fim de que o dispositivo conste:.....\"2- condenar a parte r´e ao pagamento a título de indenização por danos materias,do valor de R$ 1.216,16....\"No mais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.194762-2 - Maria de Fatima Ribeiro Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls: Anote-se onde couber . Recebo o recurso de fls.48/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). A ilustre magistrada sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.800.208231-0 - Jorgeci Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209327-6 - Acacio Pais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.212500-9 - Wilmar Antonio Cerca Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Astran Mefra Legalização de Veiculos LTDA -me. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212514-9 - Rosemai Prado de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212927-1 - Terezinha Amaral Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X OI TNL PCS - S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - Affonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.002940-8 - Carmen Rosalba da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003762-4 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Apple Brasil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004232-2 - Marilda Marcia Freitas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - Paulo Sergio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartão Taií e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022688-3 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bonsucesso S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 39. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032494-7 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. Fls.22/23 :À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045123-4 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/07/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.048474-4 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cipan Veículos LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - Gilberto Pezzino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia celular das linhas mencionadas an inicial,nomprazo de 72 hs,a contar da intimação desta,sob pena de multa diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento.Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - Ricardo Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055950-1 - Marisa de Castro Carollo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055951-3 - Aurea Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Internacional Fininvest Cartões de Credito. Defiro s antecipação da tutela para desbloqueio do cartão da parte autora ,em 72 hs,a contar da intimação ,sob pena de multa de R$ 50,00,por dia ,no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056138-6 - Tania Maria Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056283-4 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Globex Utilidades S/A. Indefiro por hora, a liminar requerida,por nã vislumbrar os requisitos exigidos no art.273 do CPC.Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Leader Card Administradora de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057004-1 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Panamericano. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007086-7 - Marco Antônio do Nascimento. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria de Almeida Ramos - OAB RJ095590). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESAQRUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.057223-3 - Adriane Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). 1- E.mandado de pagamento.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro fls.119 \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nUNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A propôs em face de PAULO ALBERTO DE CARVALHO, embargos à execução. Alega que houve excesso, na medida em que fora somente 79 dias de atraso. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDe acordo com o contido nos autos, a execução por quantia certa já foi extinta, restando o pagamento da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nAssim, restaram os R$ 15.800,00 referentes ao período de R79 a R$ 200,00 por dia. A parte embargante não comprovou o cumprimento da obrigação no prazo. Destarte, corretos os cálculos de R$ 15.800,00.\r\n\r\nEntretanto, tal multa foi fixada acima da média da jurisprudência, que é de R$ 50,00.\r\n\r\nDesta forma, mister a redução da multa para R$ 3.950,00, correspondente a 79 dias de atraso em R$ 50,00 de multa diária, por ser mais compatível com o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 3.950,00 em favor da embargada e o restante em favor da embargante.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Aguarde-se julgamento do AI interposto junto ao STF \r\n\r\nProc. 2003.800.046050-0 - Luiz Ronaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonia de Fátima Oliveira Melo - OAB RJ078682, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento do preparo no prazo legal,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nLIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A propôs em face de SEBASTIANA RIBEIRO DE FREITAS, embargos à execução. Alega que houve excesso, na medida em que a taxa de juros aplicada pelo embargado não estaria de acordo com o ordenamento jurídico. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDe acordo com o cálculo de fls. 191, o valor da condenação, devidamente corrigido monta em R$ 14896,51, sendo R$ 1.800,00 de honorários e R$ 13.296,51.\r\n\r\nAssim, mister a redução da execução para R$ 13.296,51.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 14. 896,51 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e m centavos)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 14.896,51 em favor da embargada e o restante em favor da embargante.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - Jose Carlos Rodrigues Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fls.247/248: Cumpra-se a parte final,remetendo-se ao sr.Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - Regina Salvador Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.084852-6 - Suely Maria da Silva Argente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilena de Fatima Pereira Moraes - OAB RJ105105, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. Certifico que designei o 1º leilão para dia 18/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.102189-5 - Marlene Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para pagamento do valor devido, em até 03 dias. Não havendo manifestação da parte ré, intime-se o leiloeiro indicado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.800.143958-0 - Priscila Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.135:Certifique -se quanto a manifestação da executada \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos às fls. 183, desde que haja poderes para tanto. 2 - Diante da certidão de fls. 186-v, expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.018443-2 - Ivone Cecilia Hublet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.021422-9 - Ivo Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ098082, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Sonia Maria Athanazio. Trata-se de processo, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 10.6.2 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art.267,III do CPC Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026897-4 - Zuleici de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ043545, Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.057365-5 - Tatiana Araujo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.094761-0 - Oriomar Arguelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado às fls.193 \r\n\r\nProc. 2004.800.112672-5 - David Miranda Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo ACIJ para o dia 23-07-07, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115710-2 - Edinaldo Villela Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Diversos(s): Acir Joaquim da Costa (leiloeiro). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.127204-3 - Eliane Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.281: Anote-se onde couber.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131408-6 - Elen Margareth Froes Bottentuit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Cristiane Araujo dos Santos - OAB RJ132179). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESAQRUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Venham os custos inerentes ao exame de DNA ,bem como digam as partes sobre a possibilidade destes serem repartidos,diante dos fatos declinados no presente processo \r\n\r\nProc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.164959-0 - Alvarino Jose Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X La Posata Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Diante da renúncia do autor ao seu crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 236/239 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.058805-3 - Isabel Christina de Andrade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Distribuidora de Veiculos Dirija Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Erica de Paula Camargo - OAB RJ117335E). Fls. 85: Oficie-se ao Juízo deprecado para informar que a transferência deverá ser realizada em uma conta conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Diga a parte ré se houve pagamento dos emolumentos para a baixa do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182605-1 - Cesar Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Chaves Freire - OAB RJ083048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1-E.mandado de pagamento em favor do patrono do réu.2- Esclareça o réu se o valor relativo à sucumbência foi efetivamente quitado,diante do teor de fls.296 e 298. \r\n\r\nProc. 2006.800.003035-4 - Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X OI TNL PCS - S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - Ricardo Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Itaú S/A.. À parte autora em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015574-6 - Mariuza da Conceição Rodrigues. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031647-0 - Margarete Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.094230-6 - Marcia Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - Marcelo Siqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.93:Anote-se onde couber.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099026-0 - Ana Paula Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro. 1- Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls.62 .Fls.64: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101493-9 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S. A.. Fls.27:Anote-se onde couber.Fls.28: Venha comprovante de isenção de IR para a análise do pedido de gratuidade de justiça,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.102214-6 - Maria Auxiliadora de Medeiros Valle. X Finasa. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - Sandra Morales Sierra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mastercel e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). E.mandado de pagamento.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face ao 1º e 3º réus ,considerando o valor já depósitado pelo 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Bradesco Saude. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.113796-0 - Lidiane de Sousa Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. 1 - Intime-se a parte ré Motorola pra cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.117336-7 - Edson Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125846-4 - Maria do Carmo Linhares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pra a a análise do pedido de gratuidade de justiça,venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Fls.88:Nada a prover diante do item 1 defls.87 \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - Nasil Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.157795-8 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.162537-0 - Joaquim Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.167123-9 - Maria Nilza Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (grupo C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 55/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168173-7 - Janaina Elias Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.172636-8 - Veridiana de Souza Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.76:Anote-se onde couber.E.mandado de pagamento.Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.177660-8 - Sueli Terezinha Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o prazo de 20 dias para a autora cumprir o despacho de fls.116,sob pena de indeferimnto da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.177678-5 - Sebastião Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Corrfa Clube. Embora devidamente citado e intimado ,deixou o reclamado de comparecer á audiência de conciliação,motivo pelo qual se decreta sua revelia ,com fulcro no art.20 da lei 9099/95.Converto o processo em diligência ,determinando que o autor apresente contrato de previdência privada celebrado junto a empresa CORRFA ,visando a análise do pleito inicial ,sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.800.180802-6 - Maria Elisabete Silva Soares. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. 1- Tendo em vista que a petição de fls. 26/27 foi protocolada em data anterior à AC, anulo a sentença de fl. 24. 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.180802-6 - Maria Elisabete Silva Soares. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186386-4 - Cristiane dos Santos Mota. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o trânsito em julgado .Venha planilha descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/05\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188453-3 - Jorge Dima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatíros). \r\n\r\nProc. 2006.800.189946-9 - Carlos Alberto Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). Recebo o recurso de fls.74/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190974-8 - Silvana Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado no prazo de 48hs,sob pena de deserção e ainda a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191016-7 - Ilma Rizzo Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados e ainda declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.191020-9 - Oscar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48hs, sob pena de deserção.Venha ainda declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.193458-5 - Dennis Richard Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.96/98:Acolho os pedidos constantes nos embargos,sendo certo que no dispositivo passará a ter a seguinte redação: \".....5- Por fim,condeno a ré a ressarcir o autor da quantia de R$ 602,78,que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês,a contar do desembolso.....\"Por outro lado,em relação aos embargos de fls.99/100,o mesmo não deverá ser acolhido,pois na redação a recorrente pretende a modificação do julgado,o que desafia recurso próprio.Nomais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.193770-7 - Patricia Klein Santos. X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194404-9 - Vania Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção.Venha ainda declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - Gildasio Luz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 hs,sob pena de deserção.Venha ainda declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.199271-8 - Paulo Jose Alonso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibicard - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.209248-0 - Joaquim Luiz Leal Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander. À ilustre juiza sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - Antonia Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. Decreto a revelia dos 2 primeiros réus ,com fulcro no art.20 da lei 9099/95.Designo AIJ para o dia 24/05/07 áas 13:30 hs .Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.003657-7 - Celso Castro de Oliveira. X Banerj Seguros e outros. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003748-0 - Valeria Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - Claudio Fernandes Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de cinco dias para o autor justificar a sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Fls.29:Indefiro o requerimento,tendo em vista que o pregão foi realizado de maneira correta ,tanto que o autor compareceu normalmente ao ato realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. ....Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 118,36,devendo o referfido valor ser corrigido monetáriamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolsio \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Certifique o cartório sobre o retorno do AR de intimação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005282-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro o requerimento de fl. 36; 2- Designe-se nova ACIJ, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.005282-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.005600-0 - Luiz Carlos dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Banco Itau. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010392-0 - Rodrigo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itau S/A Agencia 615. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante das alegações de fls. 21/22, defiro o adiamento da audiência e designo a mesma para o dia 19/07/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - Jeciane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Petrobrás Distribuidora S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - Ana Meire Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). A penhora on line foi infrutífera .Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.139737-1 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso de fls. 55/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/07/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nId: 184250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). I- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. II- Diga o exequente sobre fl. 185, no que pertine ao residual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126430-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132744-9 - Sergio Luiz Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003946-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Café Restaurante Via Mercado 2005 LTDA - Me. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - Fabiana da Silva Orcélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). fls. 159: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se quanto a efetiva intimação da execujtada acerca do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Fls. 159/200: Nada a prover diante do acórdão de fls. 157. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baxia e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - Adgair Ferreira Gomes. X Clínica de Celular e outro. Fls. 83 e ss: à DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 142: Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o trânsito em juglado da sentença de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.800.077258-3 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 86: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086832-0 - Jorge Modesto da Silva. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.096456-3 - Jose Augusto Barboza Regiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 100/101: Nada a prover, diante de fls. 93/94, 95/96 e 97. \r\n\r\nProc. 2003.800.096458-7 - Uzula de Vasconcellos Rodrigues da Silva. X Planalto Modas LTDA. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - Americo Gonçalves França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). Certifique-se se houve manifestação da parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, design-se leilão por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva. X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.004780-5 - Marcelo Ribeiro Mascarenhas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 145/146: À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - Maria de Lourdes Locatelli Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 127: Nada a proveer, pois o mandado já foi expedido conforme se veridiva às fls. 124. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Diante da devolução efetuada pelo B. do Brasil, expeçam-se novos mandados de pagamento; 2 - Em execução, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065124-3 - Luzia Lucia da Costa Santos. X Telemar - Beneditinos. 1 - Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. 2 - Defiro a isenção do pagmento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084392-2 - Robson dos Santos Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123484-6 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Golden Cross. 1 - Fls. 392: Desentranhe-se, juntandono procedimento pertinente, com as anotações de estilo; 2 - Fls. 389/390: Embargos de declaração tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. .... O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - Ricardo Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora quais das obrigações não foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150764-4 - Leila Maria Hernandes de Andrade. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). Proceda-se o cadastramento do atrono do réu, republicando-se a decisão de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.067000-8 - Edmundo Gabriel de Deus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.072312-8 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unisaude Rio Assistencia Medica LTDA. 1 - Cumpra-se o autor integralmente a decisão defls. 63. 2 - Cite-se/intimem-se o réu no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - Marcio Costa Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Acolho os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, a fim de declarar o dispositivo da sentença p/ constar: \"Pelo exposto,.... Por fim determino que a ré proceda a instalação de medidor de energia disponibilizando o serviço no local mencionado na inicial no prazo de 10 dias a contar da intmação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Quanto a fixação dos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 foi fixado para ambos os autores, sendo R$ 1.000,00 para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Certificadoo transito em julgado, e. mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré p/ o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dis, osbpena de majoração da multa fixada na sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.136166-4 - Palmyra Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X ASSIM. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro por ora a penhora on-line, plis se trat ade empresa solvete. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - Francisco de Assis Watson. X Sul America Seguros Cia de Seguros Saude. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na foram da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155357-7 - Anna Nazareth Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161984-9 - Luciano Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167761-8 - Sonia Regina da Silva Tome. X TELERJ CELULAR S.A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172998-9 - Josec Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Dix Assistencia Medica LTDA. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179798-3 - Carlos Alberto da Silva dos Santos. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Deixo de receber os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que o prazo p/ cumprimento da obrigação já foi estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180684-4 - Sueli Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182738-0 - Danieli Cristina Pereira de Lemos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. Certifique-se o transito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183266-1 - Elias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmaçaõ de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188184-2 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Prodisa Produtora e Distribuidora LTDA. Fls. 51/52: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.190371-0 - Miriam Alexandre Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 55: Defiro como requerido. 2 - Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192251-0 - Magda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diante da documentação adunada, considero justiifcada a ausencia da parte à AC. Designe-se nvoa A. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211400-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. 1 -Consdiero justificada a ausencia da autora. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006032-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A. Intime-se a ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Cite-se/intime-se a 1ª ré no endereço apontado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.032890-3 - Carlos Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Maria Angélica Ribas da Silva e outro. Intime-se o embargado para se manifestar sobre o item 03 do despacho de fls. 10 no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). Determino de ofício a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.069666-4 - Keila Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Cicero Limeira Leite. À parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Antonio Carlos Pinto. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.082686-0 - Olivier Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Edson Oliveira Torres. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/07/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). 1 -Intime-se a executada para colocar a quantia penhorada à disposição de Juízo no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132, em favor do exequente. 2 - Adeque o exequente a planilha de fls. 173/175 aos limtetes estabelecidos pela sentença de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.011111-6 - Gisele Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E, Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E). 1 - Abra-se novo volume. 2 - Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.060646-4 - Felix de Aquino Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). 1 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autosno prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). 1 - Fls. 272: Anote-se onde cober. 2 - Fls. 277/279 e 280: Nada a prover, diante do acórdão de fls. 270. 3 - Cumpra-se o despacho de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fls. 163/169: Nada a prover. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo p/ interposição de impugnação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.145382-5 - Paulo Roberto Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Faça Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o exequente p/ dizer se o acordo de fls. 87/88 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo, em 72 horas, o valor fixado na sentença de fls.226/227, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.118032-0 - Paulo Roberto Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Unicard Banco Múltiplo Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126: Reitere-se o ofício de fls. 123, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.147262-7 - Vera Lucia Galvão Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Edgar Antonio Cumani. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Às partes p/ trazerem aos autos o andamento do Agravo de Instrumento perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Ao cartório para informar se o mandado encontra-se na serventia e em caso positivo, proceda a juntada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMANOEL LUIZ ABRANTES DA COSTA CARRASCO propôs em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, ação com pedido de declaração de inexistência de débito, de condenação em repetir indébito e de condenação em reparação de danos morais. Alega que em 08/11/04 comprou, pela internet, uma geladeira de presente para a sua sogra (que seria entregue no dia 17/11/04) e acordou no pagamento de 10 parcelas por meio de débito em cartão de crédito. Com a informação de que sua sogra foi internada no dia 11, ligou para a 1ª ré, no dia 21/12/04, para solicitar nova data para entrega. Todavia, nesse momento, teve a notícia de que a mercadoria já havia sido recebida por um funcionário do condomínio. Assim sendo, pleiteou o cancelamento do contrato. Não obstante, as parcelas foram lançadas em suas faturas de cartão de crédito. Na defesa, a 1ª ré sustentou que a data aprazada para a entrega da mercadoria foi o dia 05/12/04 e que, no momento em que o autor solicitou a modificação (o que ocorreu em 10/12/04), não foi mais possível atendê-lo. Afirma que o pedido de cancelamento feito pelo autor foi atendido e que comunicou a administradora de cartão de crédito o desfazimento do negócio jurídico. Assim sendo, sustenta que houve rompimento do nexo de causalidade pelo (não) fato de terceiro, ou seja, a segunda ré, que não atendeu ao pedido de cancelamento do débito no cartão do autor. A 2ª ré não compareceu na Audiência de Conciliação e nem na Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nInicialmente, DECLARO A REVELIA da segunda ré, que deverá suportar os efeitos contidos no art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo pedido formulado em face da 1ª ré. O autor afirmou em sua petição inicial que agendara a entrega da mercadoria para o dia 17/11/04. Todavia, apenas no dia 21/12/04 comunicou a 1ª ré que não seria possível o recebimento na data agendada em face da internação de sua sogra. Ora, o autor estava ciente do fato da internação desde o dia 11/11/04. Portanto, não pode alegar que fora surpreendido pela entrega da geladeira. A ré apenas providenciou a entrega na data aprazada e não ficou configurada qualquer conduta ilícita.\r\n\r\nNo que tange aos lançamentos das cobranças das parcelas no cartão de crédito do autor, deve-se entender que houve rompimento do nexo de causalidade pelo (não) fato exclusivo da segunda ré, que deixou de atender ao pedido de cancelamento feito pela 1ª ré. Portanto, não há que falar em qualquer responsabilidade de Globex.\r\n\r\nDo pedido formulado em face da 2ª ré. Os fatos narrados, diante da ausência de contestação, deverão ser presumidos verdadeiros. A presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados e pelos esclarecimentos feitos pela parte autora em Audiência de Instrução e Julgamento. Assim sendo, a 2ª ré deverá responder pela devolução das quatro primeiras parcelas descontadas no cartão do autor. Com efeito, a cobrança dessas parcelas deve ser considerada abusiva, na medida em que a 1ª ré já havia comunicado o desfazimento do negócio jurídico. Considerando-se que a devolução se deu tão somente na forma simples e que se trata de hipótese de aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caberá à 2ª ré providenciar a repetição do indébito, o que totaliza R$ 319,60.\r\n\r\nTambém deverá ser acolhido o pedido de declaração de inexistência do total de R$ 1.106,57, nos termos dos esclarecimentos feitos em Audiência de Instrução e Julgamento, já que a 2ª ré, embora tivesse providenciado o estorno das quatro primeiras parcelas na forma simples, lançou novamente o débito de R$ 799,00 - que é o valor total da geladeira - na fatura de novembro de 2005. O total supra refere-se ao valor principal, acrescido dos consectários da mora que foram lançados na fatura do cartão, eis que o autor providenciou o pagamento de sua fatura sem adimplir a cobrança que entende indevida.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, vislumbro-os diante do desgaste sofrido pela parte autora, sendo que tal dano se dá in re ipsa, ou seja, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter pedagógico e ressarcitório da condenação. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato, a duração do evento e a natureza do serviço prestado pela parte ré. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de Banco Santander do Brasil S/A para declarar a inexistência de dívida de R$ 1.106,57 (um mil, cento e seis reais e cinqüenta e sete centavos), no cartão nº 4411220040874025, de titularidade do autor, referente ao lançamento do valor principal da despesa sob a rubrica REAPVOUCHER-GLOBEX RIO DE JANEIRO RJ, feito na fatura vencia em 17/11/05, bem como dos lançamentos posteriores dos consectários da mora pela falta de pagamento desse valor. Condeno o Banco Santander do Brasil S/A a pagar, a título de danos materiais, R$ 319,60 (trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), bem como R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde a citação. Outrossim, no que tange ao pedido formulado em face de Globex S/A, JULGO-O IMPROCEDENTE e, conseqüentemente, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2.006.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. I-se a executada para depositar o remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.060228-1 - Lanes Graça de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Esclareça o réu quanto a aelgação autoral de que o seu nome permanece nos cadastros restritivos internos da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.800.064048-8 - Deise Henrique Bonacorso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sant'Anna da Costa - OAB RJ140379E). Diante da minuciosa certidão cartorária supra, indefiro o pelito de fls. 78. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). Venha o CNPJ da executada mencionada às fls. 90, visando a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.148490-5 - Walter Eulalio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pe reira - OAB RJ121376). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista o teor da certidão supra e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se AC, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.149730-4 - Adenisio Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X Itau S/A. 1 - Fls. 67: Mantenho a decisão por seus fundamentos. 2 - Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 165/166: Indefiro os pleitos diante da certidão de fls. 162. Adeemais, não vislumbro no caso vertente a ocorrência das situaçãoes descritas no art. 28, caput do CDC. Venha o endereço correto da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o despacho de fls. 98, observando-se que o valor do mandado de penhora será de R$ 500,00 diante do depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.184366-8 - Jefferson Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 20. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.002795-1 - Paulo Cesar Fernandes Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.007293-2 - Jovelina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Devolvo o prazo diante da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.053663-8 - Telma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se se houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.059912-0 - Gilmar Jorge Rangel Chavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Carlos Roberto de Carvalho. 1 - Fls. 23: Anote-se onde couber. 2 - intime-se o autor para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070518-7 - Alexandra de Souza Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1 - E. mandado de pagamento. 2 - À autora para cumprir o item 02 do despacho de fls.110 em 05 dias, sob aquiescência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097818-0 - Jeronimo Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Fls. 187/192: Nada a prover, uma vez que já foram prolatadas sentença e acórdão nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento na foram requerida, devendo esclarecer a autora se confere quitção, valendo o silêncio com anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.123748-5 - Sandra Baptista de Carvalho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, juntando aos autos declaração de renda ou de isenta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131128-4 - Bianca Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o valor apresentado na planilha, considerando o valor depositado ás fls. 66 e a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.131902-7 - Marcia Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adeque-se a execução aos termos da sentença, que já transitou em julgado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135113-0 - Marta Correa Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Bcp Telecomunicações S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143186-1 - Alice Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143740-1 - Janaina Bittencourt Felix Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Financeira S. A.. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150660-5 - Domingos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Administradora de Bens e Governador. Defiro prazo de 10 dias para o autora trazer novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151948-0 - Laurindo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157801-0 - Paula Villela da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao ilustre magistrado sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - Maria da Conceição Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Semic - Serviços Medicos A Ind. e Com. S\\c LTDA e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164678-6 - Celsa Glória Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o transito em julgado, e. mandado de pagamento. Intime-se aparte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.169360-0 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171838-4 - Maria Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa. Fls. 31: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173992-2 - Marco Antinio Abranches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante dad certidão retro, à parte autora para trazer aos autos a cópia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.182701-0 - Heloisa Helena de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.184288-5 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Fernando Xavier de Carvalho - OAB RJ010439). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185978-2 - Jorge Barbara Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186772-9 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - Jose Aparecido de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189983-4 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Banco UNIBANCO. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190206-7 - Wladmir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190333-3 - Marcia Cristina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Torres Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191708-3 - Ariosvaldo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Farmalife LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192096-3 - Tania Mara Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Banco UNIBANCO. Isento a parte autora das custa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. Fls. 26: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a tempestividade. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - Deusa Souza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas Brasil Telecom e Intelig. Oficie-se. 2 - Defiro o prazo de 10 dias para autora trazer aos autos os endereços das empresas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213900-8 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003845-8 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Botanopé Fashion Club. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037884-1 - Marjuw Azevedo'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carbrink Industria Comércio de Carimbos e Brinquedos. Venha comprovante de que a autora encontra-se constituída como microempresa, uma vezu que o documento de fls. 14 não pe suficiente para tanto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040672-1 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Ibi S/A - Ibicard Adm. e Promotora LTDA. Venha poderes para desistir ou petição ratificada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044280-4 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Consórcio Nacional Honda e outro. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. 2 - Cite-se os réus no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1 - À parte ré. 2 - Ao cartório para o cálculo das custas, nos termos da sentença de fls. 290/291. Após, intimem-se os embargados p/ pagamento nos termos da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h.\r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a executada p/ se manifestar sogbre a alegada transferência do controle societário p/ o B. Itáu S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.040858-5 - Janete Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). Fls. 240: Esclareça a autora o pedido, tendo em vistaa cópiada guia de depósito acostada à fls. 231 e o mandado de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Esclareça o autor o requerimento de fls. 152/153, bem como a primeira anotação constante no documento de fls. 153, considerando-se os termos da sentença de fls. 122/125. 2 - Certifique-se quanto ao trânsito em jugado da sentença de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. 1- Fl. 251- Exclua-se conforme requerido; 2- Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Traga o exequentea planilha atualizada do débito, teno em vista o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Diversos(s): Fernanda Miranda da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - E. mandado de pagamento em favor do leiloeiro. 2 - à parte autora p/ dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquisciência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o cartório se o despacho de fls. 283 foi publicado na impresa oficial e se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.134110-5 - Doroti dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - Izaias do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro o requerimento de execução provisória na forma do art. 475-O do CPC, devendo ser observado o disposto no inciso III da referida norma legal. E. carta de sentença, devendo o exequente prestar a devida caução. 2 - Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.057058-7 - Leonidio da Costa Barreto Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Fls. 159/160: Anote-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087670-6 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Revogo o despacho de fl. 252; 2- Expeça-se mandado de pagamento devendo o autor dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Fls. 92: Esclareça o requerimento, tendo em vista os documentos de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099270-6 - Jaime Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 -Anote-se. 2 - Esclareça a parte ré sobre os valores que pretende executar, considerando o acórdão defls. 177. 3 - E. mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - Ney Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Paula Vanessa Alves de Araújo - OAB RJ140854E). X Vivo S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Reconsidero o despacho retro. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - Antonio Emidio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador p/ adequar os calculos considerando também a decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 228/229: ao cartório p/ certificar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação em 10 dias, valendo o silencio como anuência.. \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - Antonio Arnaldo de Freitas. X Cecl - Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada às fls. 97. 2 - Diante do teor da petição de fls. 96 e 100, efetuo a transferência do valor bloqueado às fls. 81, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Aguarde-se por 10 dias o retorno dos ARs. 2 - Cumpra-se o cartório o item 03 de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Designo ACIJ par ao dia 17/07/2007 às 12: 30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063308-3 - Rejane Fernandes Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de fls. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se cartório se houve manifestação da parte ré relativamente ao despachoode fls. 111. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.031014-4 - João Gabriel Tavares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Rural S. A.. Fls 14: Nada a prover diante da sennteça de fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056808-1 - Marcos Gouveia Farah. X Eliana dos Santos Silva e outro. Fls. 34: Indefiro o requerimento, tendo em vista que a medida requerida já foi indeferida às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.073513-1 - Marco Antonio Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 120/122: A parte ré para proceder a devida regularização no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 120: Nada a prover diante do acórdão de fls. 110. 2 - Fls. 115: Anote-se onde couber. 3 - E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102522-6 - Vera Lucia Steplle Fructuoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.109715-8 - Claudia Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - Danielle Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Cumpra-se parte final de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - Bruna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Abn Amro Bank S. a e outros. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.152774-8 - Andre Bukowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro prazo de 30 dias para a autora cumprir o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.159711-8 - Mariado Libramento de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176205-1 - Paulo Hebia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.176251-8 - Alcino Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177163-5 - Eurides Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177952-0 - Vivian Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO. Deixo de receber o recurso inominado interposto face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.179780-6 - Jussilene Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1 - Certifique-se se a petição de fls. 57/58 pertencea estes autos......2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho o pedido nos embargos, determinando que o autor deverá devolver o produto defeituoso, após o devido ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188457-0 - Janete Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha afirmação de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189936-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A.. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190314-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Nokia do Brasil S/A e outro. 1 - Fls. 29: Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista que a petição de fls. 28 foi protocolada em data anterior à AC, isento a parte autora do pagamento das custas. D^-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194312-4 - Vilma Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. Defiro prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213082-0 - Francisca Maria de Oliveira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Santander Brasil S. A.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001070-9 - Rafael Schalcher de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Marcio Monteiro da Silva e outros. 1 - Esclareça o autor qual réu deseja excluir da relação processual. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Rodrigo Rangel da mota. Oficie-se. Anote-se onde couber. Cite-se/intimem-se p/ audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001622-0 - Carlos Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002987-1 - Manuel Araujo Barros. X Banco Itau S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037590-6 - Matheus Ricardo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.043544-7 - Elisangela Lissie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Losango e outro. Os documentos acostados tra duzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que as rés se abstenham de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044320-1 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro. Esclareça autora o pedido inicial bem como o andamento da queixa-crime, ... devendo ainda as autoras mencionarem o local em que se encontra o bem que pretendem reaver. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A.. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 184137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.009531-4 - Lucia Maria Nolasco Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. Renove-se a diligência no endereço e fls.60. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Indefiro o requerimento de penhora on line haja vista decisão de fls.105. Indefiro qualquer expedição de ofício aos Órgãos Públicos , pois cabe a parte diligenciar para o regular andamento do feito. Ao credor para indicar bens passíveis de penhora e o endereço do devedor , no prazo de 10 dias. Após o transcurso do prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X E. M. S. Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). Ao credor para trazer aos autos planilha atualizada do valor devido pelos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.803.006603-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Silvana Maria Vasconcelos. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - Judithe Mateus Brasilina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000160-7 - Célia Oliveira de Souza Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Embora irregular o preparo , verifico que o valor total não representa insuficiência do recolhimento. Desta feita, não há que se falar em deserção. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito . Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002578-8 - Raul Fernando Gonçalves. X Elizabeth Reis Barbosa Castanheiro. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002687-2 - Raul Fernando Gonçalves. X Marcus Vinicius da Silva Castanheiro. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.003829-1 - Maria Silverio Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. À autora para regularizar o feito e trazer aos autos, comprovante de residência , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Proceda-se a penhora da renda diária , conforme requerido às fls.84. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para adotar a planilha apresentada pelo embargado às fls. 358, cabendo ao autor levantar a quantia de R$ 88.776,45 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), ao seu advogado a quantia de R$ 17.755,29 (dezessete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e à ré, a quantia de R$ 3.142,59 (três mil, cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme indicado acima, observando-se que deverá ser expedido alvará de levantamento em favor do exeqüente da quantia depositada no Banco Itaú, conforme fls. 359.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique se há guia de depósito judicial a ser juntada aos autos. Após, voltem para análise dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). 1-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009118-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Hotéis Club Status. Indefiro a penhora oon line, pois não há saldo nas contas (fls.39) Cumpra-se fls.39, em 15 dias, sob pena de extinção (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.008850-2 - Edilan Fialho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios - Beneficente. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.009323-6 - Leandro Layter Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Intime-se o depositário de fls. 110 para efetuar o depósito de R$ 51,87 (cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de ser configurado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010459-3 - Marta Elena Gomes. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). À autora para se manifestar, se pretende, no prazo 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - Luis Ricardo Pereira da Silva. X Infostylus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Expeças-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré a comparecer na residência do autor no dia 04/05/07 às 9:00 horas, para retirar o equipamento objeto da presente ação, sob pena de desobrigar o autor a devolver o aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.803.004335-1 - Mauro Bebiano Borin. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença. R$ 7674,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006372-6 - Elza Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006386-6 - Penha Fernanda Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009863-7 - Wanderlaine Belini da Silva e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009911-3 - William Rodrigues Casquilha Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010578-2 - Geremias Filemes Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010815-1 - Berenice Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - Andrea Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011435-7 - Daniele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011807-7 - Lucia Carvalho de Araujo. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012926-9 - Marcelo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013039-9 - Eduardo de Borba Azevedo. X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (car System). 1 - Diga a parte autora se o réu cumpriu os termos do acordo de fls.14, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 2-Ressalto que o silêncio da parte autora valerá como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - Sandra Maria Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Cvc-viagens Filial Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000180-2 - Saul Fonseca Vicente. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Embora irregular o preparo , verifico que o valor total não representa insuficiência do recolhimento. Desta feita, não há que se falar em deserção. compensem-se os valores recolhidos. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito . Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000514-5 - Ricardo Cia Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Bradesco. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000546-7 - Orlando Carneiro. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000834-1 - Catia Regina Santiago Tarabal. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000925-4 - Ellen da Silva Dias. X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000926-6 - Eduardo da Silva Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000996-5 - Jose Paulo Fernandes Bispo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001044-0 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001075-0 - Dino Guedes Martins Sistelos. X Abn - Amro - Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001133-9 - Mafalda Ricardina Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001228-9 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Banco Itaú-agência Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se fls.103/110, pois não se refere a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001522-9 - Edvard Soares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001569-2 - Jerome Marie San Martin. X Carlos Eduardo Renha da Rocha. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001605-2 - Carla Anastácia de Andrade Cordeiro. X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A. defiro a inclusãod e Cred 1 no pólo passivo. Anote-se. Designe-se nova AC, citem-se nos endereços de fls.45 e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001936-3 - Mônica Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Stohler Maia Vinagre - OAB RJ137943). X Financeira Itáu Cbd S. A. e outro. Defiro. Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002574-0 - Fabiana Alves de Castro Schachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Globex Utilidades S. a. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.002583-1 - Carlos Augusto da Costa Vieira. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.29. Defiro. aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que a emissão de fatura sem que o serviço esteja sendo utilizado, trará inegáveis prejuízos à parte autora. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de emitir faturas, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança emitida, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003820-5 - Paula Frassinetti Ferrer Augusto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X João Brito de Cavalcanti Filho. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003830-8 - Cristiane Jane Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Smarrito de Paula e Silva - OAB RJ136467). X Bradesco S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - Denise Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003893-0 - Andrea Luiza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Oi S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - Sandra Marcia Alves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o corte do fornecimento de luz, diante da essencialidade do serviço prestado, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003912-0 - Jurandy Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003913-1 - Carlos Davi Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco do Brasil S a. Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se que o autor pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que o banco réu desbloqueie sua conta corrente.\r\n\r\nNote-se, no entanto, que a conta foi bloqueada por ordem judicial de outro processo, não podendo ser analisado liminarmente na presente ação. \r\n\r\nAssim, verifica-se que não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado ao autor será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.003921-0 - Jose Filho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003941-6 - Flavio Prata Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X TIM Celular S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para cancelar a penhora de fls. 67. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da executada, no endereço da inicial.\r\n\r\nProc. 2006.803.001641-4 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Espólio de Sérgio de Castro Borghi. Verifica-se que a parte autora faleceu, conforme comprova a certidão de óbito juntada às fls. 34.\r\n\r\nDiante deste fato, o marido da autora requereu a extinção da presente ação a fim de possibilitar a cobrança de crédito perante o Juízo Cível.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, V da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 06. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.003880-1 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Assunção de Maria Correa Rodrigues. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - André Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X Vertbelo Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Carla Panza Bretas - OAB RJ115972, Eliana Delorme - OAB RJ127256, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Expeça-se nova Carta Precatória conforme requeido a fls.206/208. \r\n\r\nProc. 2003.803.006755-5 - Dilcea Esteves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. 1- Nada a prover, face à decisão de fls.211. 2- Cumpra-se o 2º parágrafo de fls.211, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004492-2 - Isabella de Macedo Maia. X Asb S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Expeça-se novo mandado conforme a cópia de fls.70. \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - Maria Aparecida Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Janete Aparecida Cazela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Norma Maciel - OAB RJ047781). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para cancelar a penhora de fls. 179. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da executada, Janete Aparecida Cazela Sarlo, no endereço de fls. 175.\r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social. Torno sem efeito a decisão de fls.84. Ao autor sobre fls.85/92. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa. X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 92 e considerar cumprida a obrigação de fazer. Sem custas. Diligencie o exeqüente, no sentido de indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.803.010117-6 - Heloisa Puggiana Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Machado Morasi - OAB MG077131, Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Renumerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003668-0 - Angela Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 1.216,52 (mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005832-7 - Fernanda dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Pelo exposto , julgo procedente os embargos . Intime-se a depositária de fls.179 para depositar o valor fixado na presente execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Levante-se a penhora de fls.81. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.008303-6 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 1.976,00 (mil, novecentos e setenta e seis reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.008584-7 - Cláudio Cesar Gomes Sá e Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB RJ035705). X Condomínio Edifício Muniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009767-9 - Thais de Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telesp- Telecomunicaçoes do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.012180-3 - Severino Alves de Oliveira Neto. X Conapp Seguros e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012790-8 - Ivanita Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls.102, com a finalidade de quitação do débito pendente pelo executado. Expeça-se guia, conforme requerido às fls.102. Após o transcurso do prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Jorge Emygdio da Silva Junior - OAB RJ138034E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - Marcelo Simão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas devidas. Ressalto que a expedição do mandado de pagamento depende da plena quitação conferida pelo credor sobre o montante depositado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Renumerem-se os autos a partir de fls.155; Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.001814-9 - Cleyton Luiz Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002271-2 - Julio Algaze Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002279-7 - Jorge Calvário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002701-1 - Alexsandra Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X La Tom 2004 - Móveis, Decorações, Luminárias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1- Indefiro a devolução de prazo requerida. 2- Ressalto que os prazos peremptórios devem ser observados, sob pena de preclusão. 2- Trâmite interno da empresa não pode afetar a marcha processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 396,67, protocolo nº 2007000393539. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 293,86 (duzentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). Venha a guia paga em 48 h, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProc. 2006.803.005429-4 - Ingrid Barrella de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). X Viação Itapemirim S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005986-3 - Roselir de Brito Baptista. X Jornal do Brasil (editora) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006718-5 - Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006817-7 - Cesar Roberto de Jesus Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006901-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Air France - Klm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007032-9 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para excluir do valor da execução a quantia de R$ 473,90 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos). Sem custas. Venha planilha retificada.\r\n\r\nProc. 2006.803.007247-8 - Ana Maria Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 4.586,68 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Tendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 105. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.007995-3 - Martha Maria Rodrigues Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008319-1 - Jesus Menezes Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008530-8 - Rosane Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008530-8 - Rosane Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008732-9 - Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 7127,07, conforme fls.102 e 105, como requerido às fls.110; Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do valor constante às fls.101. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008899-1 - Paulo Roberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009422-0 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009814-5 - Gilvanes Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010254-9 - Claudio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010254-9 - Claudio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010386-4 - Ana Cândida Caldas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Gol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls.85, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento , valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ,no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Cumpra-se o despachod e fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010948-9 - Maria das Graças Matos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011009-1 - Ricardo Corrêa dos Santos. X Fininvest S/A. 1- Cite-se no endereço de fls. 22. 2-Redesine data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011568-4 - Christianne Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Vieira da Silva Teixeira - OAB RJ114484). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.74 conforme planilha de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.803.012319-0 - Carlos Alberto Süssekind Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013118-5 - Virginia Luiza Ferraz Goulart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013179-3 - Marcia Inês Miguel Pereira. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013181-1 - Carlos Aviles Claros. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013209-8 - Rodrigo Targino da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. Comprove a parte autora que o valor de R$ 309,00 não tenha sido estornado. Traga a parte autora planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000594-7 - Rubens Hillcoat Riet Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000708-7 - Ilza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000822-5 - Zelilda Leal de Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aereos S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - Maurício Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X '' Loja 82 \". Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001192-3 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001246-0 - Benedito Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X C e A Modas LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Multipredial Assessoria Imobiliária LTDA. Audiência Designada para o dia 05/07/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001386-5 - Bernardo Marcos Lebenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Teresinha de Lisieux Correa Costa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001460-2 - Braulio de Alcantara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X D'Canela Móveis e Decorações. À parte ré sobre fls.49 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.001530-8 - Fabiana Debiasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001830-9 - Ivan Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). X Espolio de Raul Chaise. Audiência designada para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Tendo em vista o alegado às fls. 86/88 redesigno a AC para o dia 05/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Tendo em vista o alegado às fls. 94/96, redesigno a AC para o dia 05/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003191-0 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Crédi 21 Participações LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. redesigno a AC para o dia 05/07/07, às 15:30h, a fim de que seja realizada audiência una com os processos 2007.803.002586-7 e 2007.803.002311-1. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003781-0 - Antonio Cicero Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Banco Bradesco. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003852-7 - Waldemir Magalhães Menezes. X Banco do Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003883-7 - Jaime dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003904-0 - Juliana Fagundes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Assumpção - OAB RJ128959). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Diante das inúmeras tentativas de executar o crédito do autor que é pessoa idosa, oficie-se conforme requerido às fls.227/228. \r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). Cumpra-se fls.213. Expeça-se mandado de entrega com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar a nulidade da presente execução. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno a exeqüente no pagamento de multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 17, V e VI c/c 18, § 2º ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 82)\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.005014-4 - Helena Beatriz Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837, Nanci Rosa de Azeredo - OAB RJ061401). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Nilton Ferreira de Arruda - OAB RJ014260, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal para análise dos embargos de declaração , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.803.006479-9 - Alexandre Brandão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342). X Auto Escola Moura e outro. Em execução no endereço fornecido à fls.138. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Defiro a penhora on line requerida pela autora a fla.153, em virtude do princípio da efetvidade da execução. Não é razoável admitir que a execução se prolongue por não ter sido possível a venda judicial do bem penhorado e venha o réu neste momento oferecer 10 % da renda mensal. O princípio do menor gravame da execução deve ceder à efetividade e à segurança das relações jurídicas. \r\n\r\nId: 184295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.136170-6 - Carolina Franken de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Imodata Adm. Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338, Simone Andrade Mota - OAB RJ089144, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.129996-0 - Ana Paula Macedo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Macedo Terra - OAB RJ121153). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.136301-6 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223, Priscilla Bile Ramos - OAB RJ130091). X Banco do Brasil S. a. ... julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.180833-6 - Iraci Maria Schmidt. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182236-9 - Marcelo Henrique Pereira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Face o alegado a fls. 50, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 25,00, sem prejuízo da multa anteriormente fixada. Assim, intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ora decidido e para depositar judicialmente a quantia de R$ 125,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194839-0 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011088-1 - Lecisa Fagundes Franco Mendonça. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO MOTIVO ALEGADO. ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - André Maia Telles e Sousa. X Viação Aerea Rio-grandense Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA VRG...RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA 1ª RÉ.... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, (...) PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO (18 DE JUNHO DE 2007, AS 14:00 HORAS)... \r\n\r\nProc. 2007.800.018283-1 - Camila Cardoso Silva de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O BANCO BRADESCO S/A ....DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045817-4 - Léa Cavalcanti Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ortobom. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.... NO TOCANTE À DECISÃO DE FLS. 30, MANTENHO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055214-9 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Joel Maia Veltri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 324. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.017743-2 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gallardo Rey - OAB RJ129317, Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044, Juliana Areu Silveira Rosa - OAB MG099873). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022478-1 - Raquel Lacerda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Mastercard Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marcus Nogueira Alves - OAB RJ105353). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.099573-6 - Luísa Prieto Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Pereira - OAB RJ100797). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100507-0 - Julio Cesar Bittencout Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bittencourt Francisco - OAB RJ125827). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - Walter Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. CITEM-SE E INTIME-SE AS PARTES RÉS (...) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 30/07/2007 AS 10:00 HORAS, QUE DEVERÁ SER SE GUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. I-SE O AUTOR, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.102232-8 - Ney Pompeo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X B. F. A. Dante Assessoria Empresarial Ltda.. TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO A FLS.93, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 10:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. I-SE A PARTE AUTORA VIA D.O.. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESGNADA A FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.106716-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Nelson Antonio Celani Carvalhal - OAB RJ122574). X Academia Top Bel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173859-0 - Ananda Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.178311-0 - Sonja Maria Taares Bittencourt Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.202658-5 - Carlos Afonso Leite Leocadio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Ana Maria de Carvalho Leocadio - OAB RJ140455). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, intimem-se os autores/recorrentes, via D.O, para juntarem aos autos cópia de sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2006.800.203092-8 - Maria Sandra Melo Ribeiro. X Gilmar Lamas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203116-7 - Gilberto da Rocha Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398). X João Luiz Campello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS... \r\n\r\nProc. 2006.800.205954-2 - Maria da Graça Nobre Pizzani Pellegrini. X Casa dos Transformadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206095-7 - Suelena Ortiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206134-2 - Luiz Ricardo Stilben Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.213398-5 - Tanialima Consultoria e Assistência Em Estomaterapia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Telemar S/A (Botafogo). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.213404-7 - Tanialima Consultoria e Assiatência Em Estomaterapia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X TELERJ CELULAR S.A.. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - Karina Costa D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451, Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Visor Informações e outro. TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA E DE PESSOA FÍSICA. VERIFICA-SE QUE O AR DE FLS.32/VERSO NÃO FOI FIRMADO PELO 2º RÉU, O QUE PODERÁ IMPLICAR EM ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.019180-7 - Maria Claudia Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Julio Cesar Espolador Ramacho. DEFIRO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2007, AS 10:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07, àS 15:30 HORAS.. \r\n\r\nProc. 2007.800.033456-4 - Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.040612-5 - Marcos Ivo Groisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Boris Goldshmit. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS....... \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - Seixa Fridman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Condominio Real Residence Hotel. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS....... \r\n\r\nProc. 2007.800.043617-8 - Gabriele Dell'Utri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Waldemar Bernardes de Mello. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS....... \r\n\r\nProc. 2007.800.048740-0 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Levi-rio Comercio de Automoveis Ltda(henriques Automoveis). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.049910-3 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X H S B C Bank Brasil S/A. ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049915-2 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X TELERJ CELULAR S.A.. ...julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049919-0 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Telemar S/A (Botafogo). ..julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049968-1 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Itaucard Adm Cartões. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.049973-5 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Banco Itau S/A. .....julgo extinto o processo ..... \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Tânia Mendes Xavier de Carvalho - OAB RJ063575). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS....... \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.120400-5 - Jaime Fontes Sampaio Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.136813-0 - Ana Lucia Delecave Alencastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇAM-SE ALVARAS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DE SEU ILUSTRE PATRONO .....2) Intime-se a ré para depositar judicialmente o valor remanescente no montante de R$ 312,81, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154386-9 - Jacqueline Magaldi Cinelli. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139770-1 - Mauro Cápua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Plínio Schaffer. DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.155244-5 - Gustavo Abreu Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060788-6 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Ana Maria Gomes Vieira. PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. APÓS , TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME--SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PAR QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170739-8 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). CONVOLO O PRESENTE FEITO EM AÇÃO DE COBRANÇA. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - Alexandre Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Ana Lucia de Sales Farias - OAB RJ048274, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Auto Mecanica Box 368 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Charles Matola Martins - OAB RJ127052). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, FLS.96; 2) TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA, COMO SE VÊ A FLS.89/90, OFICIE-SE AO BB, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ; 3) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.101/102, UMA VEZ QUE A PENHORA \"ON LINE\" FOI FEITA EM CONTAS DA EMPRESA RÉ/EXECUTADA E SEUS SÓCIOS NÃO FAZEM PARTE DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUE IMPEDE A PENHORA DE BENS DE SUA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - Luís Renato Chapot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057909-1 - Thiago César Silva de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081760-3 - Vera Lúcia Monteiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099098-2 - Débora dos Santos. X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120016-4 - Sandra Regina Bichara Varella de Almeida. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123062-4 - Otávio Augusto de Abreu e Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132857-0 - Elisa Maria Arêdo Castiglione. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ...... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇAM-SE ALVARAS ..... FACE O ALEGADO AS FLS.76/78, SUSPENDO A MULTA FIXADA NA SENTENÇA A PARTIR DE 05.03.2007, DATA EM QUE A RÉ INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE DAR CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 76/78 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154062-5 - Luiz Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ...... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154216-6 - Teresa Varsitzky de Abidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unimed Costa Verde Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). .... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.166817-4 - Copa Car Auto Rádio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.169454-9 - Karen Ribeiro Palmeira Bordeaux Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Proceda-se ao desbloqueio on line, tendo em vista o depósito de fls. 103. Intime-se a parte autora, via D.O, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182684-3 - Marcio Soares de Farias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.186808-4 - Antonio de Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181961-9 - Claudia Rezende Malouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Waldyr Alves. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002076/1998 (1998.800.054526-2) - Carlos Eduardo Periquito Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Lf Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Romero - OAB SP168016). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.800.114437-1 - Valéria Belitz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Belitz França - OAB RJ116744, Luciana Arlotta de Ocariz - OAB RJ088736, Pedro Boueri Affonso de Almeida - OAB RJ140569). X Universal Trading Brasil Importação e Exportação Caneta Continental Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Matta Jatuba - OAB RJ092274). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. APÓS , TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME--SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PAR QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - Paulo Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pessôa de Araujo - OAB RJ041462, Marlene Lopes Bailly - OAB RJ066808, Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria do Nazaré de Oliveira Paz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS... \r\n\r\nProc. 2003.800.162948-4 - Eliane Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Edivan Vicente de Oliveira - OAB RJ155060E). X Curso Anglo School e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.006429-3 - Maria Helena Ramos Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.016560-7 - Inês de Fátima de Jesus Pinto Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FACE À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.160/161, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\". EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.016560-7 - Inês de Fátima de Jesus Pinto Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Proceda-se ao desbloqueio on line ... \r\n\r\nProc. 2004.800.170752-7 - Cláudia Beatriz Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - Juliana de Almeida Lima. X Speciale Beauté Salão de Cabeleleiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455, Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.098916-3 - Rafael Casagrande Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vinícius Dias Raunheitti - OAB RJ132186). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ..... APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.179817-1 - Rafael Costa Strauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066213-9 - Maria Valdes Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471). X Ondas Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. APÓS , TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME--SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PAR QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.079109-2 - Alvaro Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Werner Wolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werner Wolski - OAB RJ019908). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ..... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094929-5 - Francisco Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Escola Paulo de Tarso - \"solar Menino de Luz\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099751-4 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ121603). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ...... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103358-2 - Carlos Alberto da Silva Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). X Tv Sky Shop S/A Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ...... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114882-8 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). OFICIE-SE AO EG. CR, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA DE N.º2006.700.059053-2, IMPETRADO POR EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (FLS114). COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CLS. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.125 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS.101, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130009-2 - Mariza Hermeto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142693-2 - Felipe Fidelis Costs de Barcellos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151315-4 - José Ney Pinheiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... julgo parcialmeente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.157297-3 - Adelia de Albuquerque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - Maria do Carmo Negrão Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X M S Coberturas Residências e Galpões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS... (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.800.180328-4 - Jamile Silberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203835-6 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J. Kleber Automóveis LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS... (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.800.204653-5 - Marcia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.204757-6 - Miguel Correa de Sá Coelho Junior. X Transrio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Ricardo Minner - OAB RJ118719). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.215715-1 - Fernanda Chaves Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.006707-0 - Divino Araújo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.006945-5 - Maria Helena Dias Monteiro. X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007214-4 - Roselane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.020768-2 - Dulcilena Rodrigues Amaral Henriques. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Inclua-se no polo passivo o Banco Itau S/A .... Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/06/2007 as 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - Luiza Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Heloisa Willemsens Conceição. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS... (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.800.049115-3 - Louiza Paskin Szenkier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Miqueias Batista Lourenço Me. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS... (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.800.049246-7 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X San dro Bruno Pereira de Oliveira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS... (AR NEGATIVO) \r\n\r\nId: 184340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002004-2 - Edilson Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Fábio França da Silva - OAB RJ131888E). X Rps-engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é onus da parte diligenciar para o deslinde do processo. Diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.008111-4 - Alexandre da Silva Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Barão 195 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Esclareça o exequente o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.116526-7 - Sabor do Ceu Salgados e Doces Para Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Eduardo Lopes Werneck. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER MEIOS DE CONTATO PARA ACOMPANHAR OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025199-4 - Umile Gardi Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Transbrasil S/A Linhas Aereas. Tendo em vista o que consta às fls. 94, verifica-se que o réu encontra-se em processo de falência. Portanto, dê-se vista à Promotoria de Massas Falidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.068498-2 - André Luiz Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Human Desenvolvimento Organizacional Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.161046-7 - Deize Mourao Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Tendo em vista a certidão de fls. 191, esclareça a parte exequente o endereço atualizado da parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042132-0 - Maria Adelaide Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Condomínio do Edifício Tobias Moscoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672, Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). Esclareça Maria a razão pela qual deixou de recorrer da R. sentença que a condenou nas custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088556-6 - Carlos Brasiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.088564-5 - Margarete Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Banco do Brasil. ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.102984-0 - Marcos Andre Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113555-0 - Jose Ribamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123621-3 - Raja Khalil Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Seraphin Maksoud - OAB RJ109455). X Posto Monza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157466-0 - Eduardo Perroni Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). X Minas Park Aparecida Estacionamento LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061405-5 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X José Carlos Gomes Sequeira &filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Traga o exequente a certidão do RI competente que comprove a propriedade do imóvel pelo executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.142527-3 - Fernando Américo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.173142-6 - Silvia Hermelinda Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Empresa Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.044899-1 - Maria Thereza de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Marcos L. Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046569-1 - David Carlos Durra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cardinali - OAB RJ108634). X Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ao autor sobre certidão de fls 112 \r\n\r\nProc. 2005.800.107396-6 - Sergio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163361-3 - Alice Carbonari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.180321-0 - Alfredo Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Alexandre Martins Dias. Recebo como embargos de declaração e revogo a decisão de fls. 45. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012996-6 - Ítala Sacramento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). X Léa Velloso Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Affonso Netto - OAB RJ030547, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). ao recorrio (reu ) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.055485-9 - Jorge Alexandre Bastos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084748-6 - Renata Riccio Pate Carvalho. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095547-7 - Vera Lucia Zamith Leal Dalmaso. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.102144-0 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.119901-0 - Vinicius Henrique de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Clodoaldo Cunha Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - Severinojorge Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diga Globex. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.173170-4 - Patricia Alvim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). X Siemens LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.175260-4 - José Eduardo de Lima Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.182525-5 - Aurora Correa França Veiga. X Deia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.188251-2 - Regina Coeli de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 3.001,97) \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - Manoel Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Real Life Assistência Médica. Defiro o prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214193-3 - Isa de Andrade Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). X Telerj Celular. Intimada a parte autora para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/09/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.003510-0 - Jorge Paladino Corrêa de Lima. X Golden Cross. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.049471-3 - Amarantos Politis Rantos. X Hans Automóveis S. A - (azurra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). INTIMAÇÃO DO 1º RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/05/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nId: 184325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184298": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2003.804.001614-3 - Joaquim Pereira Martins Neto e outro. X José Renato Ferreira Marinho. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). A gratuidade de justiça já foi deferida ao réu às fls.201. Aguarde-se manifestação do recorrido no prazo legal. Findo o prazo com ou sem contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - Maria da Glória Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X José Sérgio Batoreu e outro. A fim de se evitar nulidade futura, deixo de decretar a revelia do primeiro réu, eis que os AR's foram assinados pela segunda ré......Dessa forma, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, citando-se os réus através de carta precatória e intimando-se a autora....Foi designado o dia 16/08/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001193-2 - Jose da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Artur Fernando de Mattos Ferreira e outro. Considerando trata-se a hipótese de ação de obrigação de fazer, cumulada com cobrança, sendo certo que a regra de competência, neste caso, é ditada pelo domicílio do reclamado, impõe-se o reconhecer-se a incompetência territorial desde IX J.E.C. Saliente-se, outrossim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofìcio no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Intime-se a parte autora para trazer aos autos última alteração social da empresa ré, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.804.002362-5 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Intimação da parte autora para ciência de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 2004.804.003414-7 - Valério de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimar a parte ré para efetuar pagamento das custa de execução \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fls. 153 - Ao Contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.804.001714-0 - Roberto Campaneruti da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Banco Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.92. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002612-8 - Denise Correia da Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002901-4 - Sylvia Helena Braga Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para ciência da petição de fls.97/100. \r\n\r\nProc. 2005.804.003482-4 - Sonia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Atl Telecon Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimação da parte autora para ciência de fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - Alessandra Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 como ressarcimento pelo dano moral ... e para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.390,00 pelos danos materiais verificados, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000039-7 - Heloisa da Silveira Leite Guimarães. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a ré, apesar de regularmente intimada, não cumpriu sua obrigação, conforme demonstrado pela autpora, às fls. 48/62, converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a excecutada para efeutar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito requerida \r\n\r\nProc. 2006.804.000985-6 - Luciana dos Guimarães de Jesus Alexandre. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- R.H. 2- Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, porém nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001001-9 - Juliana Jandre Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da petição c/guia de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.804.001008-1 - Erika Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... ISSO POSTO, ACOLHO os embargos para esclarecer que a tutela antecipada encontra-se REVOGADA. \r\n\r\nProc. 2006.804.001183-8 - Alzenir de Souza Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978, Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação da parte autora para ciência de fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.804.001474-8 - Zilda Gomes Pinto. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intimação da parte ré para ciência de fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.804.003201-5 - Erika Bueno Andre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das custas processuais em condenação \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte-autora sobre fls.86/90, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000224-4 - Catarina Maria de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000247-5 - Luiz Fernando Rosalba Telles de Sousa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo o valor da multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000259-1 - Olivia Melo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000471-0 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Marisol Amabile Chanvarria. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta do dia 19/04/2007. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.001173-7 - Leila da Silva do Nascimento. X Casa e Construção Ltda. C&c. Trata-se de ação de indenização, proposta pela síndica, em razão de alegado dano sofrido pelo condomínio. Ora, é flagrante a ilegitimidade ativa, haja vista o que estatui o art.8, § 1º da lei de regência, sendo certo que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação perante o Juizado Especial, excetuando-se, tão-somente, as micorempresas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Retire-se de pauta. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001224-9 - Nayá Sarmento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - Sonia Cristina Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X Tva Sistema de Televisão S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001279-1 - David Carlos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ119367). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 26/06/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - Dulcineia de Barros Amoroso Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Hilda Bruck Cottas Malheiros. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 26/06/007 às 16h20 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.804.002889-9 - Joaquim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Samantha Rocha Marino. 1- R.H. 2- Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, porém nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000643-3 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Sandra Tavares Rosa. Intimação da parte autora para ciência de fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2002.804.001607-4 - Edison Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Mari Alaide Costa Frasão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.001877-2 - Francesco Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E). X Sérgio José dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, André Luiz Ferreira Ferraz Santos - OAB RJ136642E). Fica intimada a parte RÉ para efetuar pagamento das custas processuais em execução \r\n\r\nProc. 2005.804.002198-2 - Simone Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fontes da Rocha Filho - OAB RJ055087). X Leonardo Mauricio de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, presumindo-se total falta de interesse. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.002201-9 - Walter da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Gpr Som e Acessórios LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002267-8 - Claudia Falcão Coutinho Caetano Barreira. X Marcio de Souza Moreno. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação das partes às fls.24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). Desentranhem-se os embargos do devedor, eis que estes são oferecidos em Audiência de Conciliação (art. 53, §1º), após a realização da penhora. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.804.001262-6 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ubiracy Pereira de Souza. Trata-se de execução de honorários fixados em sentença proferida pelo M.M.Juízo da 6ª Vara de Família (fls.16). O Juízo competente é o da 6ª Vara de Família (art. 575,II), sendo tal competência funcional e, portanto, absoluta. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Indefiro a expedição de ofícios, cabendo ao autor a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - Priscila Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X C& A Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Perlingeiro - OAB RJ098824, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Fls. 202/203 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.804.001587-4 - Luisa Maria Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Luiz Henrique dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ana Paula Faccioli - OAB RJ105896). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há dois anos, presumindo-se total falta de interesse, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001764-2 - Vivian Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marca 2000 Comércio de Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003556-5 - Julio Cesar Nunes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506, Isabela Rocha Ribeiro - OAB BA017005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Monica Pimentel Fialho - OAB RJ126838, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para efetuar pagamento das custa de execução \r\n\r\nProc. 2005.804.000404-2 - Francisca Canindé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Aabb Associação Atlética Banco do Brasil Porto Alegre -rs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Roger Ballejo Villarinho - OAB RS056161, Cristiano dos Santos Tormes - OAB RS056947, Carlos Barbosa - OAB SP114147, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de noventa dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001220-8 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Airton Manoel Lyra. Intime-se a parte autora sobre o informado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.804.001414-0 - Risolene da Hora Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Empresa Transporte Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das custas processuais em condenação \r\n\r\nProc. 2005.804.001511-8 - Sheila Teixeira Cardoso. X Alphadecor Com e Repres. de Móveis e Decorações Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, não tendo comunicado ao Juízo sequer sua alteração de endereço, presumindo-se total falta de interesse. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001523-4 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Pedro Victoriano Maciel Martins. À exequente sobre certidão de fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte autora para ciência de fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2005.804.001872-7 - Luiza Medeiros do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ062973). X Condomínio Botucatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). .. em 05 dias para alegações finais à parte autora e sucessivamente à ré, e por fim, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). 1- Recebo o recurso interposto pelo segundo réu, em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). O juízo está garantido pelo depósito def ls. 83, razão pela qual não se faz necessário novo bloqueio on line. 1) Lavre-se o termo de penhora do valor da execução (fls. 91) e intime-se o executado. 2)Expeça-se mandado de levantamento do valor excedente (fls. 83) em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.002429-6 - João Luiz Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Condomínio Parque das Mansões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Intimação para ciência da petição de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2005.804.002490-9 - Hugo da Silva Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003046-6 - Valéria Christina Quintão Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757). X Credicard Citi Mastercard Nacional. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das custas processuais em condenação \r\n\r\nProc. 2006.804.000219-9 - Adriana Lima Medawar. X Lojas Marisa Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- Intime-se a ré para complementação do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000259-0 - Flavia Lucia Moreira Daflon. X Rio Med Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o Juízo das Varas Empresariais é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000565-6 - Denizard Gouveia Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000699-5 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Squadrus Design Conceitual. Comprove a parte autora, em quinze dias, que a Squadrus é a empresa mencionada às fls.31, trazendo aos autos sua alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.804.000916-9 - Paulo Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). 1- R.H. 2- Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, porém nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - Tania Regina Douzats Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Codominio Residência Garden Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Aguarde-se o término das férias do I.Magistrado vinculado. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001059-7 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito retirada em 13/04/207, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.001328-8 - Julio Cesar Costa Cameira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455). X Tnl Pcs S/A -oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da parte autora para ciência de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.804.001680-0 - Elaine Carreiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Carreiro Alves - OAB RJ110284). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, tendo sido dado prazo para se manifestação, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001882-1 - Fernando Marcos Theofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Luana Augusta Weitzmann. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das custas processuais em condenação \r\n\r\nProc. 2006.804.002073-6 - Marcelo Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação para ciência da petição de fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2006.804.003355-0 - Maria Judite Luiz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000068-5 - Maria Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação da parte autora para ciência de fls. 44/46 \r\n\r\nProc. 2007.804.000177-0 - Alexandro Souza de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Hotel Te Adoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Intimação da parte autora para ciência de fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000179-3 - Neila Maria Osorio Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Globex Utilidades S/A. ...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000245-1 - Nilson Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação das partes para ciência da data correta da audiência de instrução e julgamento: dia 17/12/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2007.804.000409-5 - Felipe Nóbrega Dias. X Glenda dos Santos Pinheiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000411-3 - Ivanete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000411-3 - Ivanete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Intimação da parte autora para ciência de fls.53/56 \r\n\r\nProc. 2007.804.000415-0 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Financeira Itaú - Cbd (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000417-4 - Erica Fernandes Autran de Abreu e outro. X Alg Center Comercial Ltda. (teknoexpress-unidade Rio Sul) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, autora e 2º réu, às fls. 23. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação à SONY ERICSSON MOBILI COMM DO BRASIL LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProssiga-se em relação ao réu remanescente, aguardando-se AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.000418-6 - Marcia Cristina Mendonça Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ140470). X Unimed Rio Cooperativa Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo multa no valor de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000661-4 - Márcia Gonçalves de Almeida e outro. X General Eletric Company - G. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. Certifique o cartório o segundo autor justificou sua ausência à audiência de conciliação, vindo conclusos após. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000934-2 - Carlos César Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Waldyr Monteiro Netto. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/06/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.000200-1 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516). X Otaviano Ferreira Sertão Filho. Fls. 20 - Nada a prover, eis que há sentença de extinção nos autos (fls.19). Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1/01 - José Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Vera Lúcia. Fls. 63 - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.000834-5 - Daniel Henrique Cortez Vaz Correa. X Leandro Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 37/38 \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002194-5 - Jose Aparecido Sacagne, Marico de Assis Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Intime-se o réu para cumprir sua obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). Indefiro a expedição de ofícios, cabendo ao autor a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001888-2 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532, Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Alexandre Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001221-3 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Monica Goulart Falcao. 1- Comprove a parte autora sua condição de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção; 2- Certifique o Cartório se o endereço da parte ré situa-se dentro da área de competência deste Juizado Especial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.001651-7 - Antonio Guilbert Flaeschen do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). \r\n\r\nFls. 225- 1- Cumpra o Cartório decisão de fls. 221, item 1, vez que o mandado, de fls.223/224, foi expedido equivocadamente para o executado; \r\n\r\n2- Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC; \r\n\r\n3- Não havendo manifestação do executado, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.804.000985-2 - Gilson de Oliveira Monteiro. X Casa Propria -cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000732-8 - Wilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - Michele de Mattos Silva Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Dargham Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Cumpra-se decisão de fls. 66, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001553-2 - Maria Luiza Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001991-4 - Maria Augusta Ferreirinha de Oliveira. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 172/173 - Nada a prover, eis que o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo. Certifique o cartório quanto ao oferecimento de impugnação pela parte-ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - Leila Maria Rego Rodrigues. X Eifel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Por derradeiro, intime-se a parte ré, via DO, para comprovar o cumprimento integral da obrigação, conforme cláusulas 1, 2 e 3 do acordo de fls. 30, no prazo de 5 dias. Não comprovado o cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga o exeqüente planilha do débito remanescente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.002608-6 - Walnir Cananéa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002860-5 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - Yolanda Carnaval Isidoro da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marina de Lourdes Ferraz Ramos Toth - OAB RJ141009). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, como requerido, às fls. 166/167. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, às fls. 163/165, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao ilustre Magistrado vinculado, após retorno das férias. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior. X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - Mariana Chaves Ferreira Botelho. X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001174-7 - Márcio Celso de Castro Cellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Pirelli Pneus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Ana Paula Barbieri - OAB SP198675, Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940). 1- À parte-autora sobre fls.43/45, devendo, informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - Andreia Lourenço de Mello. X Estação Um da Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002134-0 - Jorge Luiz de Souza Paes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - Remulo Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Fls. 24/25 - Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 58 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003766-9 - Lavinia Schittine Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Schittine Bezerra Guedes - OAB RJ113432). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ca thlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Intimação da parte autora para ciência de fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2007.804.000426-5 - Mario Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Pro Gas Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Fls. 30 - Defiro o prazo de cinco dias para que o autor justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000995-0 - Paulo Cesar Paiva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Empresa de Atendimento Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Fls. 17/26 - À parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001008-3 - Noemia Fidelis da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Fls. 44/57 - Intime-se a parte ré do alegado, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001122-1 - Walter Fogolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X D Design Interiores -projetos e Decoradores e outros. Mantenho decisão de fls. 19, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002885-6 - Ana Maria Pimentel de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Adelino de Souza Fernandes. Intimação da parte autora para ciência de fls.63/65 \r\n\r\nProc. 2004.804.003571-1 - Zelina Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Marcia Gonçalves Pereira e outros. À exequente sobre certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.804.002316-4 - Gilda de Almeida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Ivanildo Maximiniano da Silva. À exequente sobre certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). 1- Informe o exeqüente se desiste do processo em relação à 1ª ré, ante certidão de fls. 49; 2- Considerando o informado, às fls. 72 vº, intime-se o exeqüente para informar o endereço atual da 3ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001270-5 - Rosemary Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Myriam Serra Mendanha. Esclareça a exeqüente quanto à data de emissão do cheque de fls. 09 (TU - 844758), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.804.001497-0 - Ivanildo Joaquim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Lewkowicz - OAB RJ100068). X Afrízio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, presumindo-se total falta de interesse. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Em derradeira oportunidade, cumpra a exeqüente decisões de fls. 115 e 118, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Cumpra-se decisisão de fls. 179, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2001.804.001779-9 - Jorge Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2002.804.001049-7 - Luzia Penha Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Julio Cesar do Monte - OAB RJ082200, Letícia Maria Cunha Moreira - OAB RJ140794). X Marcus Vinicius da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o executado para o pagamento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Chamo o feito à ordem, eis que não houve recebimento dos embargos. Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - José Carlos Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Vitor Serrano Porto D`ave - OAB RJ145390). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E, Otavio Dutra Vieira - OAB RS037327). Fl.s 136- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.804.001553-9 - Jaguarê Saraiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Marilton Hélio Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). Intime-se a parte-autora, via D.O., para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.001604-0 - Tatiane Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Fls. 169- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.804.001739-1 - Clementina da Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.804.002056-0 - Mirta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E). X Veiga Soares Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Fls. 228 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se decisão de fls. 225, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.804.000613-9 - Marcia Valéria Pinto Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Yes Rio Veículos Ltda.. Traga a exeqüente planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.804.001665-0 - Valma Helena Sanches Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 116/117 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.003471-8 - Aline Rodrigues Mangini. X Losango Promoções Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000518-6 - Eli Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000558-7 - Roberto Jorge Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Santos Jacob - OAB RJ095689). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000748-1 - Afrânio Kilins Gehrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923, Vania Motta Matos - OAB RJ107224E). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Cumpra-se decisão de fls. 160, na íntegra, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001376-6 - Marcelo Nunes Tuber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001587-8 - Hélio Fusco Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.001663-9 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Dileposs Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). Cumpra-se fls. 127, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.804.001716-4 - Leandro Rubino Ramos. X Unibanco Aig Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002219-6 - Léa Zubaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ002529). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- Indefiro a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, uma vez que a parte-autora encontra-se patrocinada por advogado. 3- Venha aos autos, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Fls. 136/139- Nada a prover, vez que no agravo de instrumento interposto não foi concedido efeito suspensivo, razão pela qual nada obsta o prosseguimento da execução de título judicial; \r\n\r\n2- Certifique-se o decurso do prazo para oposição de impugnação.\r\n\r\nProc. 2005.804.002445-4 - Armando Cirne de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.129, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.804.002849-6 - Ione da Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione da Costa de Andrade - OAB RJ086828). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Intime-se a empresa ré, para cumprir, integralmente, sua obrigação, conforme sentença de fls. 75/76, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer na multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002870-8 - Albino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ136757E, Danielle Godinho - OAB RJ094063). Trata-se de exceção de pré-executividade, oferecida nos autos da ação de execução....Diante do exposto, acolho a presente impugnação para excluir, por ora, a multa de 10% aplicada..... \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ136757E, Danielle Godinho - OAB RJ094063). Fls. 103/124 - Intime-se o exeqüente do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.003281-5 - Augusto Alves de Oliveira. X Eunice Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081). Fls. 68/69 - Intime-se a parte ré para cumprir, integralmente, sua obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.003361-3 - Luiz Alfredo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). 1 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.043,94; \r\n\r\n2- Intime-se, igualmente, a executada para cumprir sua obrigação de entregar, nos termos da sentença de fls. 27, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). 1 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.060,29; 2- Intime-se, igualmente, a executada para cumprir sua obrigação, nos termos da sentença de fls. 27, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.804.003438-1 - Altair Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871). X Claro Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 152/153 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - Alessandra Victorino Dias de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fls. 69/70- Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Cumpra-se decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000111-0 - Jorge Luiz Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Alberto Pierre Viegas Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). Ficam intimadas as partes para ciência da data da audiência de Instrução e Julgamento: 16/07/07 às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000298-9 - Viviane Blanco Schweitzer Lopes. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.000313-1 - Denise Correia da Costa. X Estofamento Bonfim. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000376-3 - Adriana Morgado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos de declaração de fls.53,pois tempestivos,mas nego-lhes provimentos por não haver na sentença prolatada qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000929-7 - Cristina Colli Coêlho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Colli Coelho - OAB RJ115681, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Claro -atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001152-8 - Gilmar Alves de Barros. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Ficam intimadas as partes da data da audiência de conciliação:20/06/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista tratar-se de execução, não há necessidade de homologação do acordo por sentença. Dessa forma, suspendo a execução, na forma do artº 792, do CPC. Decorrido o prazo avençado pelas partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001316-1 - Hamilton Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.804.001436-0 - Rosangela Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.54/55, designe o cartório nova data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes.Foi designado o dia 25/10/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.001765-8 - Alba Regina Capozzi. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a conta corrente nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.804.002407-9 - Cesar Luiz Barcelar Tibério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Jorge Pinto Pereira. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). Aguarde-se o período de férias do I.Magistrado e remetam-se os autos àquele. \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - Ricardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513, Fernando Maximiliano Neto - OAB RJ045441, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Carlos Alonso de Sá Gutierrez - OAB RJ106911). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls. 163/206- Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003357-3 - Silvana Maragna Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Monica Salles Pastor Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Diante da impossiblidade de antecipação de AIJ, conforme certificado às fls.94, mantenho a audiência para o dia 21/11/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - Lúcia Helena da Fonseca. X Sulamérica Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). À parte-ré sobre fls.47/48. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003589-2 - Dilza Penedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Viação Trasurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). 1- Certifique o cartório quanto à possibilidade de antecipação da audiência. 2- Em caso positivo, designe data e intimem-se as partes.Fica antecipada a AIJ para o dia 27/04/07 às 11h \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 47 e 47V. Indefiro, por ora, o pedido de ressarcimento a título de antecipação de tutela, eis que a devolução do valor do produto deve ser objeto de melhor análise do Juízo, fazendo-se necessária a produção do contraditório. \r\n\r\nTendo em vista a controvérsia estabelecida diante das informações de fls. 43/44 e 47/47v, designo o dia 2 de maio de 2007 para a substituição do produto, conforme decisão de fls. 35, 1ª parte, na loja da primeira ré, em que houve a aquisição, em horário comercial. \r\n\r\nProc. 2007.804.000054-5 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X J R A Curso de Idiomas S/c LTDA. Ficam Intimadas as partes para ciência da data da audência de Instrução e Julgamento: 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - Joelma de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Big Cell Comércio LTDA e outro. ...Isto posto, quanto à primeira ré, julgo improcedentes os pedidos. Quanto à segunda ré, julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000242-6 - Braulio Castilho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X David Severino dos Santos e outro. Intime-se a parte autora para justificar sua ausência à audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000243-8 - Gilson Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Willian Oscar T. Faria. Considerando o informado, às fls. 10 vº, intime-se a parte autora para informar o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). Fls. 55- Defiro como requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000340-6 - Adelino Osorio Ferreira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Fls. 55/56 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000416-2 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Hbm Comércio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). Fls. 30- Esclareça o autor quanto à inclusão de Moisés Cardoso no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000545-2 - Alexandre Ferreira Belton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). X Eloisa H. Mauricio. Indefiro a expedição de ofícios, cabendo ao autor a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - Andréa Santiago de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Koisa Fina Calçados e Modas LTDA e outro. Fls. 25 - Defiro pelo prazo requerido. Diante da proximidade da audiência de conciliação já designada, retire-se o feito da pauta. Vindo o endereço das rés aos autos, designe o cartório data para audiência de conciliação, intimando-se a parte-autora e citando-se as rés.Foi designado o dia 26/06/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001061-7 - Patrícia Batista Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Herickson Canjura. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.001107-5 - Sergio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Jorge Luiz Barroso Duarte e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.001274-2 - Papleide Infomatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Elgin S/A. Comprove a parte-autora sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, documento da JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). 1- Fls. 105/106 - Indefiro por falta de amparo legal. 2- Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o endereço da parte-ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). Intimação da parte autora para ciência da expedição do mandado de entrega e da carta de adjudicação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.804.003398-2 - Altivo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Cerj Companhia de Eletricidade de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000767-5 - Rafael Moreira Salavessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Hugo Leonardo Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 184298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171465-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Regina Amelia Neves Guerreiro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - Giuseppe Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Giovanni Fiaschetti. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.084358-4 - Vagner da Silva Lima. X Dgm-eletro-moveis LTDA e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163758-0 - Fabio de Jesus Felix. X Editora Globo S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173507-2 - Esmailda Rosa Coelho. X Banco Bradesco S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192009-4 - Alcides Duarte Gaspar. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192141-4 - Ismar Gimenes Junior. X Banco Mercantil do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201966-0 - Vani Terezinha Monteiro Queiroz. X Banco Panamericano-arr Mercantil S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009053-5 - Daniel Ramos Nogueira. X Angeltec Copiadora LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027931-0 - Graciana da Silva e Silva. X Asb Financeira. Oficie-se ao Juízo deprecante aceca da certidão de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.029018-4 - Roberto Brunelli Caldas. X Bradesco Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030163-7 - Sueli dos Santos Fiuza. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032946-5 - Inacio Alves Passos. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036613-9 - Jose Antonio Guimarães. X Centro Auditivo Menthel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038611-4 - Marcelo Silva Sá. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040068-8 - Gabriela Jogaib de Onofre Conde. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.114404-5 - Roberto Santiago Ferreira Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Santiago Ferreira Gullo - OAB RJ023243). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Fls. 91/92-Esclareça a parte autora, tendo em vista a desistência em relação à segunda ré às fls. 89 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154906-3 - Luciana Aranha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.001543-9 - Sérgio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Auto América LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, João Carlos da Cunha - OAB RJ020780, Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). .....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2004.800.103445-4 - Alexandra Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas - Corrfaplan. Extraia-se certidão para que o autor se habilite no Juízo falimentar. Após, cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.012698-7 - Ormezindo de Paula Matheus. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Intime-se por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal) em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079094-2 - Jose Teixeira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 246,98 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.155398-8 - Amanda da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Acolho os presentes embargos à execução......... \r\n\r\nProc. 2005.800.158867-0 - Izaura Ferreira de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.171985-4 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Indefiro a execução de multa (Art. 475), bem como os cálculos de fls. 76 e 82, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 77 e 81 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.174875-1 - Elsa Maria Roberto Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Atl Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para cumprimento das obrigações de fazer contidas na sentença, quais sejam, efetuar o compartilhamento da conta, desconstituir o débito e abster-se de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.022337-5 - Rose Mery Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035386-6 - Jonattan da Silva Nogueira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.041941-5 - Levson Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Tokio Marine Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.047176-0 - Concetta Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.053653-5 - Solange de Souza Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.077214-0 - Manoel Mariano da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.109084-0 - Alfredo Correa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií. Tendo em vista a certidão supra, publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166876-9 - Iracema de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169698-4 - Maria Cristina Prata Freitas Ramos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804, Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Flumifer Louça e Ferramentas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177334-6 - Maria Helena Medeiros de Carvalho. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185415-2 - Julio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194392-6 - Estanislau Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - Ulysses Guanabara da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202766-8 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Diga o autor, fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.208281-3 - Marcos Antonio Coutinho das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 12.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - Luiz Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Digital One e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216036-8 - Ari Lourenço Rangel. X Refrigolar Assistencia Tecnica Eletro LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009278-7 - Paulo Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...de acordo com os documentos acostados pela ré, o serviço está sendo prestado de forma regular, desde 30/03/06, não havendo motivo para que seja fixada multa diária; Esclareça o autor se o serviço vem sendo prestado normalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010367-0 - Anito dos Santos Junior. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.010973-8 - Ana Paula de Oliveira Lopes. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014898-7 - Vagner de Oliveira Amarante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.015223-1 - João Carlos da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.015631-5 - Ivette Leonor Buenting. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.045518-5 - Patrícia Vieira Cavalheiro de Souza. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.045677-3 - João Gomes da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.045791-1 - Fernanda Oliveira da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - Gilson Fernandes da Silva. X Mix 214 Comercio de Artigos Para Presente LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047246-8 - Helenita Alves da Conceicao. X Expressinho Telemar. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.047402-7 - Claudia Rogerio Laranja. X Expressinho Telemar. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152587-7 - Diogo Milanez Leuzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nunes Machado Braune - OAB RJ126946). X Sergio Soares de Pontes. Fls.28/31-1-Indefiro tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.167872-6 - Mauro Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Cunha Corrêa Pina - OAB RJ017960). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. fls. 17/18-Ao executado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021405-9 - Arminda de Jesus Magalhães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.159152-5 - Ana Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - Linea Pereira Coelho. X Alzira Horacio de Souza Valle. Tendo em vista a certidão supra, redesigno a audiência especial para o dia 21/06/2007 às 10:30 h. Intimeme-se \r\n\r\nProc. 2005.800.024852-7 - Marcio Mascarenhas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294, Eduardo Vimercati - OAB RJ144973E, Thiago André Lemos da Silva - OAB RJ153991E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao contador. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls.138 \r\n\r\nProc. 2005.800.039322-9 - Dulcinea Terto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o i. contador \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - Maria Claudia Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 121/124-Na realidade, a diligÊncia compete à propria parte, mesmo que tenha que fazer uso do Poder Judiciário, através de ação autônoma. Entretanto, como a obrigação pelas informações compete à ré, intime-se para que informe qual a data ea exclusão do nome da autora dos órgãos restritivo, no prazode 10 (dez) dias, sob pena de recolhimento da multa já apresentada em planilha pela autora \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). 1-Fls. 39/43-Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 24; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.064444-5 - Adriana da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Itaucard Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072234-1 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113833-0 - Marcelo da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.69 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - Priscila dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 5850,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.139371-7 - Ilza Maria Barbosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155053-7 - Juarez dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.164312-6 - Michelle de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164694-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.008797-2 - Fernando Alves Telles. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.014245-4 - João Marcelo Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.023816-0 - Marilia Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024924-8 - Maria Cristina Gomes da Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.028353-0 - Paulo Afonso Gonçalves Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Rafael Lagreca - OAB RJ153953E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036607-1 - Fabio dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls138., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096257-3 - Cleider Silva Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098134-8 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994, Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Auto Viação Alpha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.101679-1 - Simone Magalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - Nelson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). .............3-Indefiro a execução da multa, eis que , apesar de pactuada, é por demais elevada e penosa À empresa ré; 4--Diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Transtur-aerobarco do Brasil Transporte Maritimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144934-8 - Ubiraci Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Cumpra-se fls.39 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.149099-3 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.149888-8 - Patricia Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153163-6 - Irinea Nunes e Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155324-3 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1-Fls. 37-Defiro o desentranhamento, devendo ser substituíso por cópia; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163587-9 - Jorge Alfredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.165546-5 - Sandra Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168300-0 - Luzineide Correia Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Fls. 94-Nada a prover, tendo em vista fls. 88/93; 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171123-7 - Eli Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177227-5 - Mauro Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Indefiro a execucução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178066-1 - Antonio Paulo Carvalho Seabra da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Joao Olavo Hauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.183366-5 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.185013-4 - Josvana Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu; \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - Jose Airton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro a execução de honorários e multa; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189702-3 - Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189917-2 - Yolety Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190281-0 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Condomínio do Edifício Pallazo Laranjeiras. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192774-0 - Ana Paula Machado Motta Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192824-0 - Maria Helena da Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - Jorge Antonio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro. Fls. 33/34-Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual \r\n\r\nProc. 2006.800.193650-8 - Luciana Pereira Chaves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194701-4 - Alexandre Cansanção Candido Renzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195118-2 - Jose Ricardo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195661-1 - Regina da Silva Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195685-4 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195825-5 - Maria Efigenia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198004-2 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.198798-0 - Jeronimo Rodrigues de Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Sociéte Air France. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - Antonio José da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198958-6 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp-multibrás S/A Eletrodomésticos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.199437-5 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200670-7 - Cristiane Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204583-0 - Maria Thereza Brites Perrenoud Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204590-7 - Catia Rosa Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206701-0 - Paula Menezes Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - Mauricio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Bradesco S/A e outros. 1-Defiro a inclusão da Bradesco Vida e Previdência no pólo passivo, na forma requerida às fls. 43/44, oficie-se e anote; 2-Designe-se nova AC, cite-se por carta prectória, intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210059-1 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000604-4 - Alessandra Ribeiro Macedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.014817-3 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Finasa de Investimento. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014897-5 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014899-9 - Carlos Eduardo Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.015169-0 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - Rosangela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046921-4 - Roberto Simonal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco Abn Amro Real S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - Andre Marcelo Loiola Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Telerj Celular (vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047367-9 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047369-2 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banrisul e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047397-7 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bardesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047460-0 - Alexandra Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - Jorcelina das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Financeira Itaú Cdb S/A - Taií Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047556-1 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051361-0 - Maria Aparecida Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X Transportes Paranapuan S\\a. Fls. 85-À Secretaria para que oficie ao Banco do Brasil acerca do levantamento de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2004.800.055874-5 - Cristina Carneiro Cunha Siconha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cite-se em execução na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.800.065266-0 - Jose Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Eliane Rodrigues Leite - OAB RJ131251E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Tendo em vista às fls. 222, defiro a devolução do prazo (fls. 220) \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.152495-0 - Carlos Alberto Borges de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Angelica Aparecida de Mello - OAB RJ118059, Caio de Moraes Sarmento Fernandes da Cunha - OAB RJ117182E, Sabrina Brito Nascimento - OAB RJ142713, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Banco Itau S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.155951-4 - Marcio Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Citibank Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 106-Antes, diga a parte autora interessada se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.054656-3 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154207-3 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157271-5 - Neuza Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 8050,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.182066-8 - Ronaldo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008721-2 - Roberto Moraes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.009106-9 - Tatiana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013455-0 - Sonia Regina do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056003-3 - Rojane Trindade Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.95 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.056091-4 - Adriana Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - Marcio Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.071709-8 - Gilberto Solidade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.111070-9 - Paula Sperle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se fls.112, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.112046-6 - Antonio Bargiela Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117649-6 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. 1 - A parte autora, apesar das alegações na petição inicial, não apresentou causa de pedir, no que tange à especificação do que entende como cobrança indevida. 2 - Nesse ponto, não há como se analisar qualquer pedido se não for esclarecido o motivo pelo qual a ré estaria realizando cobranças indevidas. 3 - Assim, apresente a parte autora a causa de pedir, especificando os pedidos discriminadamente. 4 - Após, conclusos para a designação de Audiência de Conciliação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2006.800.121116-2 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Ademir Gonçalves da Silva e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125753-8 - Anette Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Clinica São Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.125834-8 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.136303-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.140428-6 - Mariana Bezerra de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Ao autor sobre fls.43/44; 2-Fls. 49-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.147663-7 - Alessandra Ribeiro Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.149105-5 - Sonia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153179-0 - Sara de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 149-Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 145/147, que podem ser confirmadas através das contas; 2-Com relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a certidão supra, publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.156363-7 - Lindalva Domingos Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166124-6 - Rosangela Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BCO BRASIL EM 30/03 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.167238-4 - Fabiana Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Euro Rio de Janeiro Edições Culturais LTDA. Tendo em vista as fls.37/38, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio e outro. Ao autor para que forneça o CNPJ do 2º Réu (ASCOCERJ) para que seja possível sua inclusão no Pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.179062-9 - Claudio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Lojas Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - Angela Christina D`almeida Correia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184824-3 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Editora Globo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - Deoclécio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Fundação Assistencial Santa Bárbara. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - Alexandro Felipe Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190214-6 - Ana Bispo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Ready. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191278-4 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Empresa Ready. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193313-1 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Fls. 50-Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194385-9 - Waldir Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Compete ao signatário de fls. 100 notificar seu cliente; 2-Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.194397-5 - Solange Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194411-6 - Doralice Rodrigues Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194433-5 - Wania Seabra da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194436-0 - Fernanda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195755-0 - Maria Angelica Misael Santos. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195978-8 - Josefa de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195986-7 - Rosilene Canedo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196082-1 - Pedro de Alcantara Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197654-3 - Moises Pedro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198544-1 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198546-5 - Sandra Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - Marita Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206479-3 - Miriam Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212319-0 - Alexandre da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212623-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Industrial do Brasil S. A. e outro. 1-Compete ao signatário de fls. 62 notificar seu cliente; 2-Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - Aurilene Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015266-8 - Janete de Sena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.015313-2 - Marcelo Freires de Oliveira. X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.015373-9 - Vera Lucia Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Liberty Way Suite Club Internacional. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.034915-4 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Leader. 1-Fls. 11-Indefiro, por ora a inclusão no pólo passivo; 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047019-8 - Carlos Jose Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o autor opagamento do débito anterior ao contrato de locação. A obrigação relativa à quitação de débito deve ser assumida pelo locatário, por ser propter rem, ou pelo proprietário do imóvel, que certamente tinha ciência do débito ao locar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - Luis Felipe Xavier Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.047152-0 - Ronaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047171-3 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047332-1 - Sonia Maria Borsoi de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Banco Citibank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047347-3 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047350-3 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.207427-0 - Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Nilson Jose Alcantara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016544-4 - Jose Paulo Thomé Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Sheila Mara Guedes Bello. 1) Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.016410-5 - Jose Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Juarez Gonçalves Mendes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.032969-2 - Maria Auxiliadora Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101523-1 - Carla Cristina Dias Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - Lucilia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027739-6 - Rosana Alves de Oliveira. X Itaucard - Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027958-7 - Marcos Antonio Gomes de Melo. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028693-2 - Jesus de Albino de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030356-5 - Claudia Bernardo de Siqueira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034902-4 - Marly Alves de Moraes. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - Emmanuelle Rosalina Heloísa Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifique se ouve interposição de embargos. Em caso negativo, prodeda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.036181-4 - Deisiane do Nascimento Costa de Freitas. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043669-3 - Claudete Rangel da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051131-9 - Janete Aparecida Vitoriano. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105289-8 - Paulo Leandro Reis de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111975-0 - José Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.145859-3 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Vivo e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - Roberta Conceição Soares. X Comcenter - Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Luis Augusto Baggio - OAB SP090062, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.162719-6 - Maria do Carmo Correa. X Samsung. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.44, itens 1 e 2, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.197986-6 - Flávia Silvia de Miranda. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Livre- Embratel. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). X Globex Utilidades LTDA. Tendo em vista que no mandado de fls. 34 não constou a data da audiência, à Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015648-0 - Alfredo Mello Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Tam Linhas Aéreas S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.042055-9 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SPC. Comrove o alegado por documento \r\n\r\nProc. 2007.800.048019-2 - Sergio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048599-2 - Rosangela Kelly. X Globex Utilidades S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Michel Jahara Júnior. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. Comprove a qualidade de micro empresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026166-9 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284, Flavia Silva Martins de Oliveira - OAB RJ140598). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.029581-3 - Lenise Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033679-7 - Maria da Gloria de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - Claudio Roberto de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Headhunting Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - Anna Maria Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Clovis Cerqueira Barboza. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.173642-4 - Maria Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.006686-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026842-3 - Jurema Cougo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Esclareça a parte autora, por petição, a diferença pretendida, tendo em vista as fls. 156/157 e 163 \r\n\r\nProc. 2005.800.030288-1 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Jamef Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). Tendo em vista o descumprimento de fls. 102, além de que o mandado de segurança não teve efeito suspensivo, sendo, ainda denegada a ordem, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.031452-4 - Silvania Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033316-6 - Andre Luiz Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Banco Fininvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). oficie-se ao juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - Adermiso Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Bipwhere Tecnologia & Comunicações Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.042373-8 - Tereza Cristina Saldanha Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Carlos Renato Rodrigues Brum - OAB RJ154362E). X Viaçao Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). .......JULGO EXTINTO O PROCESSO........... \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.045807-8 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.046964-7 - Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Intime-se a ré para que junte a cópia da penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.136700-7 - Lui Scarlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141252-9 - Angela Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142766-1 - Claudio Henrique Silva Siqueira. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Soares Barbosa - OAB RJ093161, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.183893-4 - José Maria dos Santos Veiga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Engenharia de Tráfico Cet - Rio, Sociedade de Economia Mista Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020795-3 - Janaina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.61 e supra \r\n\r\nProc. 2006.800.021092-7 - Elisete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022316-8 - Alane Beatriz Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Filho - OAB RJ008192). X Todeschini S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024902-9 - Veronica Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.025403-7 - Jurandir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Carlos Alberto Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025873-0 - Maria das Graças Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026562-0 - Rosimeri Silva de Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027263-5 - Paulo Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028675-0 - Silvana Pires Fonseca Mandarino. X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada havendo, cumpra-se fls. 53, item 03 \r\n\r\nProc. 2006.800.029198-8 - Lucia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Certifique-se o TJ; 2-Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037082-7 - Marcos Paulo Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037610-6 - Paulo Cesar do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Cred 1 Serviços Financeiros. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.19 \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042881-7 - Brumacri Pedras e Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043256-0 - Euripedes Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004, Lili Tabach - OAB RJ132056). X Coderte. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.044833-6 - Jadir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045301-0 - Fabiana Borges Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051158-7 - Izabela Goes Santiago Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Viação Acari S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062164-2 - Sema da Cruz Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls. 123/124-Defiro a devolução do prazo; 2-Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls.127 \r\n\r\nProc. 2006.800.083773-0 - Joao Gonçalves Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119811-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137539-0 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ007096, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - Idara Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Gusmão - OAB RJ060213). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.163031-6 - Zilda Joana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164371-2 - Marcelle Cavalieri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182333-7 - Rogério Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Citibank Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Apresente o réu em 05 (cinco) dias a guia de custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.182378-7 - Anderson de Oliveira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \" Ao autor sobre fls. 74/75, conforme R. Sentença de fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.800.185531-4 - Jorge Gomes da Costa Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188591-4 - Eduardo Gomes Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Globex Utilidades S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.189877-5 - Marcos Aurelio de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Parana S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200268-4 - Francisco Samora Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204414-9 - Ivaldo Faria Gomes Brandao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Itaucard Mastercard S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.207042-2 - Rogerio Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Conprof Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207436-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207581-0 - Claudia Maria Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X VIVO. Já decidido às fls. 20 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.014878-1 - Felipe dos Santos Martins dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. A. e outro. Citem-se por OJA, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015251-6 - Joelson Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Erivécio Mendonça. 1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço residencial da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015424-0 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Mastercard. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - Osmario Jose Torres Gonçalves de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Banco Santander Banespa S. a. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 08. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017315-5 - Aparecida Luzia de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Arlete Garcia de Lima - OAB RJ129610). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Baeza Magro - OAB SP174831). 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Diga a parte autora quanto ao cumprimento de fls. 21/23 \r\n\r\nProc. 2007.800.026603-0 - Claudio Marcelo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Banco UNIBANCO. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.026977-8 - Danielle Cristina Oliveira D´aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - Alexandre da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041429-8 - Luis Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.047967-0 - Jose Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048041-6 - Neilson Ramos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - Andreia das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Finasa S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048540-2 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Cred1 Serviços Financeiros S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Americanas Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048606-6 - Alex Sander Bordoni Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048816-6 - Joana de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.048821-0 - Nelson Abramowicz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - Marcia Valeria Ribeiro Wenderosck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049011-2 - Maria Aparecida Zignago Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049111-6 - Arturo Recarey Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049205-4 - Lenilcio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049218-2 - Priscila Ribeiro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Finasa S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049394-0 - Robson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049427-0 - Renata Miranda Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049434-8 - Alexandre Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Itau Personalite. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149976-0 - Liliana Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.026285-6 - Cilene Rosane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.162227-3 - Ricardo Reiner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Auddio Entertainment LTDA. Fls. 52-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.019923-1 - Sérgio Henrique e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Instalações e Projetos Sp. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030690-4 - Dalva Maria Ferreira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047578-7 - Leandro José dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X A. M. Brasimóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048466-1 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Fls. 104-Ao interessado, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.049452-6 - Eduardo Gaglione Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.050530-5 - Sonia Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101142-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Cartão Credicard S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.128686-0 - Magdalena Salustiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista as fls. 95, certifique-se o TJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.012080-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Zidane Moveis e Decorações LTDA. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019250-0 - Jonhson Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.019438-7 - Luiz Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021992-0 - Marilyni Galdino Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.023673-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026487-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027225-8 - Alcebiades de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028053-0 - Jose Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033487-2 - Jose Roberto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 160, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 143/150; 2-Recebo o recurso de fls. 121/143 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.040735-8 - Josias Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043672-3 - Glaucia Cristina Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Editora 3 Comercio de Publicacoes LTDA. Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.044659-5 - Elizabeth Cardoso Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054920-7 - Thaís de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057194-8 - Antonio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Nada a prover, tendo em vista que a aobrigação já foi cumprida mesmo com certa mora. Frise-se que o objetivo era satisfação da obrigação de fazer, o que , na hipótese ocorreu \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - Anderson Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Dix Assistência Técnica Médica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.067972-3 - Antonio Claudio Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098826-4 - Catia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - Sebastião Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.163477-2 - Marli de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira Itau Cred S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 750,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.180448-3 - Denise de Oliveira Amante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.187115-0 - Joelma Silva Marques Moreira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Secretaria para que certifique se o réu foi intimado por D. O, conforme fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.189436-8 - Marilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200044-4 - Ciro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200344-5 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200677-0 - Juarez Natalicio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.201912-0 - Maria Aurina Cortes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207158-0 - Regiane de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Santader Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014883-5 - Fabricio Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Ione Guedes Vancini e outro. 1) À Secretaria para retificar o pólo passivo, na forma requerida na audiência; 2) Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência, devendo ser observada tal alteração.\r\n\r\nProc. 2007.800.016650-3 - Benilton Miqueiras Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Instituição Financeira Unibanco. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banplus - Emprendimentos e Serviços LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044326-2 - Bruno Nogueira Bodin de Saint'Ange Comnene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Beltz Comercio de Veiculo e Representacoes LTDA. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.046112-4 - Jeane Mayrink Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.048045-3 - Givanilda Augusta Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048189-5 - Renata Teixeira Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048211-5 - Jorge Perdigao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Itau S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.048429-0 - Edson Martins das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048436-7 - Marcus Augusto Radicchi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048465-3 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048596-7 - Jussara Toledo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tim Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048618-2 - Paulo Roberto de Abreu Francisco. X Net Rio S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - Andreia Silva Santos Siqueira. X Taii Financeira Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049123-2 - Daniel Almeida Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049126-8 - Rosane Machado Monteiro. X Casa Propria- Cooperativa Habitacional. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - Amelia Gomes Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Unicard Banco Multiplo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049391-5 - Eduardo Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 184463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010082-2 - Walcinea Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190045-9 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Sul America Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.64, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.040912-7 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rafael Carvalho Ferreira - OAB RJ125442). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.138703-6 - Martha Rosa Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. Após, certificando (fls.61), cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.022929-4 - Maria das Graças Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - Elizabeth Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.058907-9 - Viviane Helena de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Método Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.041848-2 - Sueli Xavier de Oliveira. X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.133717-9 - Thiago Sother Villaça Fonseca. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - Adeilton Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). À executada, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029849-1 - Iris Sabino de Carvalho Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.123510-5 - Nadja Lucia de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168401-5 - Andrea Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173008-6 - Mauricio de Oliveira Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179600-0 - Maria Severina de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182547-4 - Antonia Marleide Gonçalves da Silva Lazzarin. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186641-5 - Gilcea Teixeira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187513-1 - Zulmira de Lima Barbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Anote-se (fls.40). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058231-6 - Francisco Eduardo Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.058462-3 - Alan Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.058496-9 - Marcia Cristina Geremias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Transit do Brasil LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - Francisco Farias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118119-4 - Panayotis Carantizis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). X Alcy Monteiro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.26). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.101815-8 - Isais Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.78, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121904-8 - Denise Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.130676-0 - Irinete Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a documentação comprobatória do descumprimento da obrigação de fazer, considerando o provimento do recurso (fls.140). À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.041761-8 - Jose de Ribamar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.093793-6 - Maria Cassia Carvalho Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070722-2 - Marli Antonieta Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). X Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090982-9 - Luiza Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cia. Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.091167-8 - Alexandre Caire Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181, Helena Machado Antunes Gomes - OAB RJ131534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.105303-7 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Cláudio Silva de Andrade - OAB RJ088022, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.139585-4 - Marta de Sant`anna Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085). X Gazeta Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002848-7 - Ana Rosa Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.031135-5 - Patricia Elisa da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Suspensa em caráter provisório (fls.136). Fls.132/133 e 137: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se em execução: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.049876-5 - Tatiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051567-2 - Raimundo Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. guia, em relação ao valor incontroverso (fls.115). Fls.127/130: À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066541-4 - Armenio Jorge Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Sansung-celular-cdma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071297-0 - Maria de Fatima Lourenço Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.079420-2 - Iracema Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083569-1 - Camila Gonçalves Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085548-3 - Aldan de Almeida Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090228-0 - Fabiana Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100403-0 - Benjamin Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106360-4 - Janildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115591-2 - Francisco Gonçalves Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117926-6 - Salatiel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125091-0 - Jefferson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127221-7 - Paulo Roberto Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Ibi Cred - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148039-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148211-0 - Joao Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149789-6 - Sheila Cristina Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.157898-7 - Ieda de Souza Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186436-4 - Bruno Alves Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187389-4 - Maria da Consolação Forneas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Motorola. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - Flavio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190128-2 - Jose Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Fininvest S/A. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - Sueli Alves Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192179-7 - Jorge Luis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Itaucard. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202253-1 - Jose Gilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa Prezunic Comercial LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.13). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa de fls.32. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204932-9 - Marcia Maria Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ117040). X Banco UNIBANCO e outro. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012724-8 - Rafael Moyses Espinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tap Air Portugal. Verificada a ausência de pressu postos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa de fls.29/30. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021762-6 - Heloisa Martinho Fisher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). X United Airlines. Defiro a substituição no polo passivo (fls.28/29). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058427-1 - Enedina Alves de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.058636-0 - Leticia Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casa & Video S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.059656-0 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco Cruzeiro do Sul. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.059810-5 - Auto Center Bandeira i - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Claro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.072755-0 - Moacyr Berman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130, Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Leidiane dos Santos Sousa - OAB RJ153872E). Certifique-se quanto a oposição de embargos, considerando a data da juntada da guia (fls.168). Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.087793-9 - Pedro Ernesto Norões e Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Marcelo Faray de Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.141090-5 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.281/282), ressaltando a ausência de impugnação específica pela embargada (fls.287). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. À exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149400-1 - Corbiniano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). X Besouro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ130685E, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.158081-1 - Fabiola Mendes Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485, Andréia Silvares Simões da Silva - OAB RJ116484). X Centro Tecnology 90 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811, Edelir Pereira Leite - OAB RJ074518). Trata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, desacolhido por inocorrência da hipótese elencada no Art. 41 da lei 9099/95, tendo em vista a decisão interlocutória de fls.147. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - Kelly Cristina Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Citibank Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000691-0 - Emilio Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Pereira - OAB RJ140787, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Ana Beatriz Siqueira Braga Garcez. Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.146: Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. E. M. Pagamento (À parte ré. Int.). Fls.349: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.047365-1 - Roberto Castelloes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Palombo - OAB RJ128851, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Plano de Saude Dix Asistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086616-8 - Paulo Roberto Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.087652-6 - Vanessa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114532-1 - Heloisa Helena Balduino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003013-5 - Jose Nilton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003053-6 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003311-2 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 76/77: INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031232-3 - Lucimar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035648-0 - Dalton Luiz dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051566-0 - Andre Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente de Aragão da Costa - OAB RJ110178, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057796-3 - Alessandro Amacedes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Telerj Celular S/a- Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. C. Precatória para a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058523-6 - Edithi Joaquina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.306, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071590-9 - Fernando de Nigris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072433-9 - Eliana Peixoto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.072520-4 - João Batista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Fls. 76: E.M.PAGAMENTO p/ executado. Fls. 73, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078565-1 - Elaine Burok Norton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Leader S/a- Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Anote-se (fls.66). À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.078618-7 - Maria Isabel da Conceicao Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088531-1 - Marilene Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Financeira Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109330-0 - Halace Martins da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110376-6 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabiana Morelli - OAB RJ112724, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Claudia Cardoso - OAB SP052106). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111630-0 - Bruno Carvalho Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.112563-4 - Luiza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Super Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122806-0 - Deangeli Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123788-6 - Clenilson Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126275-3 - Roberto Moraes Vassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.131247-1 - Gil Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131344-0 - Paulo Cesar Amorim Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.137367-8 - Jorgita Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167909-3 - Carlos Eduardo Maciel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré: recebo-o no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168404-0 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172429-3 - Elenir Guarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.173150-9 - Lucimar Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177132-5 - Marco Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180454-9 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181375-7 - Adelaide Magalhaes Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184775-5 - Delio Perim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Anote-se (fls.80). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188769-8 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189913-5 - Patricia Helena Mendonça de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190056-3 - Marco Aurelio Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288). X Telerj Celular (vivo). Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190325-4 - Carla Strachmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Leonardo do Egito Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Fls.120, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191852-0 - Tatiana Mizael Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Finaustria - Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191870-1 - Paulo Roberto Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vivo Operadora de Aparelho Celular S. a. Fls.40: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191901-8 - Maria das Dores Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.192064-1 - Marcia Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193116-0 - Carlos Jose de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193196-1 - Francisco Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Roseleine da Conceição Silva - OAB RJ135867). X Itau Seguros S/A. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206858-0 - Clarindo Santana. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210334-8 - Esther Ferreira Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059587-6 - Amaury da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - Fabiana dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Nextel Telecomunicações LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.059692-3 - Lindaselva Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Claudio José de Albuquerque França. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.059734-4 - Adão Rodrigues Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Banco Bradesco S/A e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.059814-2 - Jardim Escola Fadda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.059844-0 - Renato Mendes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112944-5 - Marcelo da Silva e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186866-7 - Ina Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Mobilita. Fls.11, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012709-1 - Lindinalva Carmo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). E.M.PAGAMENTO. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 184348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170755-6 - Marcos Luiz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Venha declaração de patrocínio gratuito. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.010242-1 - Paulo César Nabuco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). E. M. de pagamento. Int. - Após, fls. 231, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113958-0 - Rubia Carla Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132121-6 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À exeqüente... Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul América Saude-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148538-9 - Aline Conceição Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159559-6 - Arturo Costa Fernandez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173848-6 - Janete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175689-0 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177845-9 - Leandro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059598-5 - Adriana Soares de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Hl Representações Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Alexandre Henrique da Silva, Anderson Camara Fernandes, Férias Card Club de Turismo. Venha endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091588-8 - Maria Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.030477-4 - Irani Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Int. à complementação, sob pena de prosseguimento... \r\n\r\nProc. 2005.800.035071-1 - Maria Vitoria Cantolino Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Reitere-se intimação à parte autora (fls. 199 / 200). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.137470-0 - Francisco Carlos Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.158998-3 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Amil Asistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). À exeqüente... Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.179228-4 - Carlito Castilhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Cia. Maritima de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 141 / 142 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.010232-8 - Elvira Laura da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.084767-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). X Ibérias Lineas Aéreas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.087153-1 - Tania da Vitoria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.099636-4 - Ana Lucia Affonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.136676-5 - Jorge Arthur Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.143242-7 - Janaina Trilles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Assistencia Medica Sao Apulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167353-4 - Monica Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186439-0 - Eliane Santos de Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167932-5 - Gustavo de Souza Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.074736-2 - Maria da Graça Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X Unamar Clube Hoteis Camping e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). À exeqüente... Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.083544-5 - Sara Nani Bonfadini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exeqüente... Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.014127-9 - Jose Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transportes Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.089294-7 - Manuel Tavares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106277-6 - Mario da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.140877-2 - Washington Luis Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011235-0 - Francisco Manoel da Silva. X Politron Serviços Eletronicos e outro. HOMOLOGO O ACORDO POR MIM RUBRICADO (CPC, art. 269, III) - E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.012196-9 - Jussara Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). HOMOLOGO O ACORDO POR MIM RUBRICADO (CPC, art. 269, III) - E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021239-2 - Rosana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO. À autora. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.052952-1 - Cleide Maria da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real Amro S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.055935-5 - Angela Maria Provenzano de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X C&A - Ibi. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058294-8 - Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Tim Celular S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nId: 184351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.052992-2 - Aparecida de Lourdes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Francisco de Assis Pinheiro. Pela designação de AP e expedição de CAC do AF. Outrossim, ag a regularização da procuração da ofendida. \r\n\r\nId: 184235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000202-0 (17801) - SILVIO AMARAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MANOEL FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para expedição dos ofícios requeridos, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.009492-0 - NILSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X SEBASTIANA SOUZA FERREIRA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.006948-4 - ALDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.011593-7 - JOANA SALLES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0A (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO AO AUTOR PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Fls. 92/93 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Despacho:Conclusão de ordem: Indique a parte autora o endereço da parte ré para fins de citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000067-8 (17869) - SANDRO HENRIQUE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Certifique o cartório acerca da regular representação da parte autora nos autos. Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Reiterem-se os ofícios já expedidos e ainda não respondidos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X REAL INTERNACIONAL MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 31. Anote-se o patrono da parte ré onde couber. Fls. 32. Defiro a retificação do pólo passivo. ANOTE-SE. OFICIE-SE.1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 34 ( CUSTAS REFERENTE FUNDPERJ CAMPO 34 600225174-9 VALOR r$ 0,62 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005730-5 - ESPOLIO DE ONESIMO GARCIA ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADISELMO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015802-0 - MARIA ALICE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA E OUTROS Fls. 33- Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.Fls. 35 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.012375-8 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Decisão:... Indefiro o pedido de prova oral requerido à fl. 100, por entender ser a mesma desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção das provas requeridas embargante, consistente na documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos antecipadamente pela embargante uma vez que foi quem requereu a realização da prova, não se encontrando sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Oficie-se conforme requerido pela embargante, mediante o prévio recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de precluir a oportunidade para a realização da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.M.B. SILVA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.59/60. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0 (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e por via posta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução, eis que a carta precatória de penhora encontra-se presa a capa dos autos desde outubro de 2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000923-2 (16671) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X REC SUBEMPREITEIRA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000011-0 (10454) - ROBSON CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)) X CENTRO CLINICO PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Fls. 280/281 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.204.000381-5 (18582) - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Decisão:Tendo em vista o pagamento realizado pela ré, conforme guia hoje apresentada, desconstituo a penhora de fls. 221, realizando o procedimento junto ao BACEN conforme comprovante que segue. Ao exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012320-5 - CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 161- As partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000450-9 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000451-0 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTAO UNIBANCO VISA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011624-0 - RENAN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LEANDRO AMARAL FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000217-0 - ADEMILDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Diante da ausência de impugnação, avalie-se. Após, aos interessados e não havendo impugnação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009214-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X MARIA DILCE MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009301-2 - MARLUCI DUARTE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.010852-0 - CELMA BARBOSA DE ARAUJO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOAO NEI BRASIL AO AUTOR PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS, CONFORME FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.204.010913-5 - ROSEMARQUE DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X NILTON DE BRITO DUFFLES Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.015597-2 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X ORBINO PEREIRA Despacho:Intime-se o(a) Inventariante para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.008949-5 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X DARIO DE TAL E OUTROS Decisão:1 - Publique-se fls. 158 no que couber. Intimem-se.(2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.)2 - Fls. 158/158-v. Defiro. Anote-se na capa dos autos. Intime-se pessoalmente o Defensor do Núcleo de Terras e habitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLA MARIA SANTOS AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 342,41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000071-2 (8218) - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO. ANOTE-SE FLS. 259 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. Esclareçam os exequentes seu pedido uma vez que o acordo não foi homologado. I-se o executado para depósito da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da aexecução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Diante do valor atribuído a causa, deve a mesma seguir o rito sumário. Assim, cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 21. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.013148-2 - NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) fls. 535 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao autor sobre as decisões acostadas e que impedem a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) As partes sobre honorários da Perita (6 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS, BEM COMO A CÓPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À SECR. MUNIC. DE HABITAÇÃO, CONFORME FLS. 75. \r\n\r\nId: 184445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.015812-2 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003853-2 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Despacho:Defiro pagamento ao final. Ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.204.010702-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X JUAREZ DA PAIXAO FRONY Ao autor sobre termo de compromisso de curador para assinar em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011578-8 - LAURITA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X GERALDO PEREIRA DE ASSIS ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (RGI e IPTU). \r\n\r\nProc. 2006.204.007040-1 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.204.003848-9 - DENISE GERVAZONI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OTTILIA GERVAZONI BARBOSA Decisão:À parte, digo, defiro o pagamento das custas ao final do processo...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003795-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003889-1 - TECNOLOGIA BANCARIA SA (Adv(s). Dr(a). LAERT LUCAS ZANETTI (SP-082750)) X KING PARK ADMINISTRAÇOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Diga a parte autora sobre documentados juntados. \r\n\r\nProc. 2000.204.001708-1 (15775) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X VALTERCIO TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao autor p/ recolher: R$ 11,19 no cód. 0715-3 e R$ 2,80 no cód. 6002-14137-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ recolher: R$ 20,98 no cód. 0714-6 e R$ 1,04 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZA SILVA MELO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 38. ( R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007832-1 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:Fls.88. Esclareça a necessidade e pertinência da prova requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:À parte autora sobre exceção...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004499-8 - NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BV FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre mandado de pagamento p/ retirar em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000444-0 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005922-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG ao réu...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011353-9 - ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA MARTINS COUTINHO), Fiador: ANTONIO COUTINHO), Fiador: ANA MARTINS COUTINHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 48 (Cod. 714-6 R$ 5,25 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 21. (Cod.6002-02696-8 R$ 17,45 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça as partes a necessidade e pertinência das provas requeridas ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003531-2 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.012090-5 - VIVIANE DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003831-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA FAZMAIS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003834-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X REGINALDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003838-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006849-2 - CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Por determinação do MM. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 19/04/2007 foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 143 e 146/147 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010014-4 - VANUSA DA SILVA, EMANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), SAINT CLAIR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Diga a 1° ré sobre pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga as partes em provas, justificando-as...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001500-7 - HILDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LAYRES DA CONCEICAO DA SILVA MOTA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (RGI E IPTU) \r\n\r\nProc. 2005.204.011269-6 - NILZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO AS PARTES SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.204.003212-8 - ROSA MARIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RENE MOREIRA DE SOUZA À requerente sobre termo de inventariante pronto p/ assinar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013238-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.008477-1 - CARLOS GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO GUEDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nProc. 2006.204.013961-9 - ROSANGELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA EMILIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nProc. 2007.204.001265-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-143039E), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PAULO SERGIO MARTINS PERES AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011213-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIRO VIANNA DA HORA Ao autor sobre certidão do OJA de fls..32 \r\n\r\nProc. 2005.204.013154-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCELO EGIDIO ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL. 49). \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 38. (Cod.0101-6 R$ 1.093,82). \r\n\r\nProc. 2007.204.003804-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao MP. Após, em provas. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.011444-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Diga a parte se tem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:À parte autora sobre documentação juntada...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Despacho:Fls. 30. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fl. 59) \r\n\r\nProc. 2006.204.011144-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AILTON CARLOS KLEN), ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), UNIBANCO A/G SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam os réus e denunciados se têm provas a produzir...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001357-2 - SEBASTIAO BRAZ DELPHINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venha comprovante de residência \r\n\r\nId: 184446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002127-1 - ZILDA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BRADESCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.34v. A AUTORA SOGRE O REQUERIDO PELA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.204.003110-8 - OSNI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CLARISDINA PEREIRA CARDOSO AO AUTOR SOBRE FLS.25/26 \r\n\r\nProc. 2006.204.003681-7 - JOSEFA PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINO JOSE DOS PASSOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 30 e 36 em favor dos requerentes Josefa e Roque, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.204.012802-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X ROBISON DE ABREU FLS.37v. A AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO P.G.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013368-7 - JONEI GARCIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X IRENE GARCIA DE ALEXANDRE DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA ( CERTIDÕES NEGATIVA - 9º OFÍCIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.002739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ALMEIDA V DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 168,77) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7A - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Notifique-se para desocupação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Ao autor para informar o CPF do Réu, Washington Luiz Rocha, para instrução do Offício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 102 e segs.. Aguarde-se o pedido de informações, bem como notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo ao A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000271-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X IRAN DE BARROS E OUTRO E OUTRO AO AUTOR.: AUTOS COM OFÍCIOS PRONTOS AG. A PARTE PARA SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.005531-7 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:1) FL. 80 - Expeça-se certidão, como requerido.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) face a quitação do débito noticiada às fls.82, julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015358-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR ROSE MODAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6,13) \r\n\r\nProc. 2007.204.002719-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STRADUS COM. IND. PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO EXEQUENTE PRA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E R$ 260,95 DE DIFERENÇA NO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS.345/346.- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002286-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO FLS.92/93 E 99V.- AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012645-5 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 10,87). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:1) Seguem infromações em 02 laudas.2) Fls. 176. tendo em vista que o mandato da atual diretoria executiva da Ré termina em 25/04/2007 e atentando-se para o fato de que AGO destinada à eleição da nova diretoria, que ocorreria em 22/04/2007, foi suspensa, por força da decisão de fls. 134/135, determino a prorrogação do mandato dos atuais diretores até a realização da nova asembléia, cujo prazo não poderá ultrapassar 90 dias, à falta de previsão expressa no Estatuto e no Código Civil acerca do exercício das funções em tais situações. Ressalte-se qua nomeação de interventor constitui medida extrema, só aplicável nas hipóteses em que há risco para a continuidade de funcionamento da pessoa jurídica dirigida pelos atuais dirigentes, o que não é o caso. I. D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001879-0 - PRISCILA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Drª ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão da sua cumulação como Juíza Titular da 4ª Vara de Família desta Regional, fica redesignada a Audiência para o dia 14/06/07 as 13:15 horas. cite-se e intimen-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) AO AUTOR SOBRE FLS.257/260 \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, a qual deverá se devidamente corrigida, a partir da data do evento e acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao anos, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.55.- (Certidão de fls.55:- Certifico que a contestação e documentos de fls.47/54, foram apresentadas no prazo legal e não foram juntados a tempo porque constou da tela do monitor o número eletrônico da petição protocolada na Comarca de Rio das Ostras.) \r\n\r\nProc. 2006.204.003600-3 - ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESTETICA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) FLS.86/87.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (R$ 3.174,27) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.204.005379-3 - YARA DAS NEVES RIBEIRO X MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.014435-4 - SALVINA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X WILSON RODRIGUES TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS.11, QUE INFORMA QUE O de cujus SOMENTE DEIXOU FILHOS MAIORES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE SE CONVOLAR A PRESENTE AÇÃO EM ARROLAMENTO, EMENDE-SE A INICIAL EM CASO POSITIVO. RIO, 13/11/06. (as) CAMILA NOVAES LOPES - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007209-1 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO-BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:00 hs. I-se as partes e as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007601-0 - IRAMI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) PERICIA REDESIGNA PARA O DIA 08/05/07, ÁS 16:00 HORAS A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DA PERITA DRª CRISTINA CARVALHO, SITUADO NA RUA DE SANTANA, CASA 227, CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004631-6 - JONATAN SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCELO COUTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) ÀS PARTES SOBRE FLS.128/133 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002673-6 - ELCIO LANES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,69, NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ \r\n\r\nId: 184451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001982-3 - ASTROGILDO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Ratifico os atos praticados no juízo de origem;2- Mantenho a gratuidade.3-Forneça, o autor cópias da inicial, no prazo de cinco dias, para instruir a citação;4-Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do C.P.C. audiência designada para o dia 18/07/2007 às 15:15 hs.5- I-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001735-4 - MARIA DE FATIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA R.RAMOS (RJ-047306) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.010275-5 - JUSSARA MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL) A PARTE INTERESSADA SOBRE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO NA CASA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.000123-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X JOSIMO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001829-6 - JOVELINO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X MARCELO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009439-4 - ZULMA DA ROCHA PIQUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X MARIO PIQUET Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000322-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JONES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR Despacho:Fl. 53 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.002613-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO DE MARCO PIAZZAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003228-3 - FINAUSTRIA COMPNHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005495-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO I INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIRLENE DOS ANJOS CRUZ Despacho:Fl. 57 - Deiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007485-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GALDINO MOLIN DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004099-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HENRIQUE JORGE COSTA Despacho:E-se ordem de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.204.005487-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO CALDA GONCALVES Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito (fl. 123). A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.204.002204-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a aprte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.002372-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES Despacho:Intime-se a aprte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009030-5 - MERCEDES DA CRUZ SAN ROMAN X RITA DE CASSIA DE TAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se , designado o ato para dia 19/06/2007 `as 14:00 horas.Expeça-se mandado de intimação de testemunha, observando o endereço e demais dados fornecidos às fl. 30 (ofício). Dê-se ciência à D.P. e D.P. tabelar \r\n\r\nProc. 2007.204.001670-6 - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002501-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X KAREN VASCONCELOS BENASSI Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002680-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143)) X SALOMAO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002735-2 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA X 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.003087-9 - JOSE FELICIANO GONÇALVES DOS SANTOS X MARCUS VINICIUS SCUSSIATO PIMENTEL Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002604-9 - MARIA APARECIDA DEODATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BENTO JOSE DA CUNHA Decisão:cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" PELA PRODUÇÃO OPORTUNA DAS PROVAS EM DIREITO ADIMITIDAS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, NA FORMA CORRETA DO ARTIGO 276 DO CPC, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002371-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a aprte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000069-5 - JORGE JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X AURY MONTEIRO DE SA BARRETO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007914-9 - JOSENILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:...homologo os honorários periciais. I-se o perito p/ dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em 30 dias(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, EMENDE, O AUTOR A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000729-4 - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X VERA LUCIA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 118/119 - Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.005487-8 - SARA LOPEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X SEBASTIAO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001003-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002351-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CLAUDIA MARIA MENDES DEPLAN Despacho:Intime-se a aprte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044564-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GUIOMAR DEJOSS DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇAO DO OJA . \r\n\r\nProc. 2003.204.011117-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY LANGE Decisão:1- defiro. 2- I-se p/ recolhimento de custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009157-5 - TINTAS HIDRACOR S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Lavre-se o auto de penhora. Ao exequente s/ os executados não encontrados \r\n\r\nProc. 2005.204.000546-6 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO CARLOS GONCALVES E OUTRO Decisão:A diligência do Oficial de Justiça está, data vênia, incompleta: se o credor indica um endereço que, até onde ele sabe, é o endereço dos devedores e o oficial de justiça não tem nenhum motivo concreto e evidente para ter certeza que eles ali não residem, não encontrando os devedores do imóvel, deverá arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (CPC artigo 653).Portanto, Desentranhe-se e cumpra-se por completo a diligência de citação e arresto, sendo certo que, a esta altura, deve-se expedir o mandado de citação e penhora em duas vias, para cumprimento das novas disposições legais sobre a matéria.Acresce que, o credor agora indica um bem penhorável, razão pela qual, sem prejuízo da tentativa de arresto no endereço residencial, deve-se expedir o competente mandado para penhora do veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.204.001593-3 - REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472)) X NOEMIA HONORATO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 95.693,43 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001876-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002290-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DEBORA KATIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002258-5 - AFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Despacho:Intime-se a aprte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000324-4 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X ALELO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça..2-Defiro a emenda à inicial; 4-Forneça, o autor cópias da emenda à inicial, no prazo de cinco dias, para instruir a citação;3-Retifique-se o pólo ativo na D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive quanto ao representante legal;4-Quanto à inversão do ônus da prova a mesma será apreciada no momento processual adequado; 5-Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do c.p.c. audiência designada para o dia 19/06/2007 às 14:30 hs.6-I-se a parte autora e o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial (fl. 29).Designo dia 04/07/07 às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002394-2 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, IMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADIMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000558-0 - ANDRE LUIZ MODESTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X CERES FUTEBOL CLUBE DE BANGU (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Prorrogo o prazo p/ + 5 dias, Indefiro a suspensão do processo, eis que o motivo não está previsto no CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000242-0 - DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:1- I-se o executado da penhora. 2- I-se pessoalmente o exeqüente p/ dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:1- Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2- Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.013060-0 - WANDIR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Oficie-se ao juízo ou câmara competente p/ vinda de cópia integral do processo. Faculto ao autor a providência desde que as cópias sejam todas autenticadas pelo escrivão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013578-5 - LEONICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...precluso o seu direito. Designo AIJ p/ produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha do autor e depoimento pessoal do réu. AIJ dia 10/07/07 às 14:30. A parte ré fica intimada p/ reco0lher custas p/ intimação pessoal da parte autora, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda do direito processual. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- certifique-se o TJ; 2- aguarde-se a iniciativa da parte p/ 06 meses; 3-arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro os quesitos apresentados pelo litisdenunciado...fixo os honorários da perita em R$ 1.500,00. intime a denunciada p/ que deposite, em adiantamento, metade do valor dos honorários, em dez dias, sob pena de perda desta prova.Como a parte autora não indicou o nome do representante legal da ré que pretende ouvir, perdeu o direito à produção desta prova. Intime-se a parte ré p/ que informe, em 10 dias, o nome completo, qualificação, nº de registro profissional e lotação atual do soldado policial-militar referido apenas pelo sobrenome de Garcia...i-se a parte ré p/ que informe o endereço atualizado das testemunhas de fl.47...se o endereço não foi informado testemunha não não for encontrada, não haverá adiamento da audiência nem substituição, porque o juízo já está antecipadamente tomando essa providência saneadora.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.006712-5 - DOLORES MARIA JOSE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEclaro suspenso o processo, com fundamento no art. 23 da lei 9656/98 c/c a resolução nº 47 da ANS, especialmente art.5º inc. III da referida resolução. \r\n\r\nProc. 2006.204.011199-3 - SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X AGRO PASTORIL LTDA Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA;ANOTE-SE A PRIORIDADE, POR SER PESSOA IDOSA;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.001836-3 - ELITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CELINO FERREIRA GUINA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.002185-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LANCHONETE RIO'S DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: RICARDO MARTINS DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000234-4 - MARIA DE LURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEVAZIO NUNES DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:I-se a parte ré do laudo p/ fins do art.435, cpc. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.007663-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DARLENE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO OS PLEITOS DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO, EIS QUE O PRAZO PARA CONTRA - RAZÕES SE ESGOTOU. SUBAM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015115-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBALDO CALIL Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Panamericano Arrendamento Mercantil em face de Ubaldo Calil.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015584-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JANAINA GOMES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002165-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Rodrigo Paula Aguiar Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Despacho:A suspensão do processo, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 24/25 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.I-se a parte autora para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.204.000062-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, KATIA REGINA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Prossiga a execução; 2-Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para efetuar no prazo de 15 dias o primeiro depósito judicial junto ao Banco do Brasil correspondente a 10% da renda bruta diária, a qual deverá ser provada, quando da juntada aos autos do comprovante do depósito, mediante cópias dos livros fiscais pertinentes;3-Conforme decisão no agravo de instrumento 2006.002.08329,ficou nomeado depositário, o representante legal da executada;4- Os demais depósitos, que deverão ser acompanhados das juntadas de cópias dos livros fiscais, serão contínuos e sucessivos, em períodos não superiores a trinta dias, a contar da data do primeiro depósito, até que se satisfaça o total da execução ,sob pena de multa de 10%, sobre o valor em execução de cada parcela, em caso de atraso ou em caso de descumprimento;5-Transcorrido o prazo para o primeiro depósito e sem a manifestação do executado, voltem conclusos para ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 1997.204.000094-7 - ELISANGELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099) Despacho:...i-se a parte autora p/ que informe em 10 dias o seu endereço atualizado p/ intimação p/ depoimento pessoal. Silente, presumirei que o endereço é o mesmo...i-se a ré p/ recolher em 10 dias as custas de itimação da parte autora p/ depoimento pessoal. AIJ p/ dia 10/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2001.204.000647-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010259-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MONICA ADELANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:O requerimento está incorreto. Desde junho de 2006 que não existe mais ação de execução por título judicial. Existe, tão-somente, fase executiva, não se justificando o pedido formulado pelo advogado. Adeqüe-se, no que couber, ao artigo 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) Decisão:...homologo os honorários do perito...o parcelamento acertado entre a parte autora e o perito é assunto privado. Nada a prover...feito depósito, i-se o perito perito p/ dar início à diligência...o prazo de conclusão dos trabalhos é de 45 dias, a contar da data em que o perito foi intimado. C/ a entrega do laudo, intimem-se as partes p/ fins do art. 433, § único, artg.435, CPC. Expeçam-se cartas precatórias p/ oitiva das testemunhas da parte autora e da parte ré, fixados os prazos de 60 dias e 120 dias, contados da expedição, respectivamente...indefiro o requerimento da parte ré de suspensão da expedição das cartas precatórias...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.005884-7 - CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002723-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ABEL BASTOS DOS ANJOS Despacho:Fl. 95 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006241-3 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fl.143: defiro. Sobre a vista, decidirei após execução da busca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001574-6 - PEDRO CARUBA LEITE FEGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...qto à expedição de ofício p/ colher informações s/ a executada, a mesma se mostra desnecessária. Reconsidero a decisão anterior, que indeferiu a penhora on line...expeça-se ordem de penhora on line.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Designo continuação da AIJ p/ dia 11/07 às 14 30 h. \r\n\r\nProc. 2004.204.005687-3 - MARILENE DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro os quesitos apresentados pela parte ré...I-se o perito p/ dar início à diligência e concluído, no prazo de trinta dias. Seus honorários serão suportados pelo vencido.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:AIJ em 17/07 às 15h, p/ produção de depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha da autora. A parte ré fica intimada para, no prazo de 10 dias, recolher as custas da intimação pessoal da autora,pena de perda da prova. O rol de testemunhas da autora é muito antigo. Essa circunstância faz prever, com razoável probabilidade de acerto, que as testemunhas provavelmente não mais residem no endereço indicado. Cumpre-me, então, tomar providência saneadora, para evitar que a AIJ tenha que ser adiada para que a parte exerça o direito previsto no art. 408, CPC (direito à substituição de testemunhas). Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte, em sendo este o caso, apresente rol de testemunhas atualizado, com estrito cumprimento aos requisitos do art. 407 do CPC, c/ vistas à intimação das testemunhas para oitiva no juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004866-3 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:Defiro j.g.;Tendo em vista o valor da causa, emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.204.001618-4 - NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALFREDO CANDIDO BOTELHO Sentença:Trata-se de ação que objetiva a revogação de instrumento público de procuração outorgado pela autora ao réu, dando poderes para a alienação, de imóvel indicado no referido mandato.É o relatório. Decido.Não há interesse processual, uma vez que não há a necessidade de prestação da tutela jurisdicional para a revogação do instrumento público procuratório, sendo que tal pretensão deve ser deduzida junto ao cartório onde foi lavrado o instrumento público, observadas as formalidades legais. Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267 , incisos I e VI , do CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I..Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000172-2 - ADUCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILOJANE LOMBA GOULART Decisão:1-TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DE 10% DO VALOR DO FGTS RETIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FAVOR DE FILOJANE PEREIRA LOMBA. EXPEÇA-SE ALVARÁ.2-QUANTO AO PLEITO DE RETIRADA DE 90% DO VALOR DO FGTS, PELO SENHOR ADUCIO GOULART, O MESMO DEVERÁ SER PLEITEADO DIRETAMENTE, POR VIA ADMINISTRATIVA JUNTO À C.E.F. CONSOANTE AS REGRAS VIGENTES DO FGTS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.012632-0 - WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000810-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.010815-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000200-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GABRIEL VITOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:VITOR GABRIEL requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face à filha FLAVIANE GABRIEL CASTRO DA SILVA, qualificada às fl.2 e 26,cujo nome de solteira era, FLAVIANE RIBEIRO GABRIEL, diante da sua maioridade e casamento.Às fl. 37, não se opôs o Ministério Público ao deferimento do pedido.Considerando a plena capacidade civil da alimentada, seu estado civil e contando atualmente com 23 anos de idade e a não demonstração da sua necessidade , deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento.Isto posto, defiro o pedido para determinar o cancelamento da prestação alimentícia à alimentada FLAVIANE GABRIEL CASTRO DA SILVA .Oficie-se à fonte pagadora do alimentante , para o cancelamento dos descontos, informando acerca dos nomes atual e o de solteira da alimentada, devendo em anexo ao ofício seguir cópia desta decisão e certidão de casamento de fl.36.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015160-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPERMERCADOS LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015599-6 - COSME ALEXANDRE LEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X CONFECÇAO DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008253-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 70 - Indefiro. O autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de oitiva da tetemunha arrolada na inicial, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 184473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000438-5 - DENILDE DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X AGNALDO ALVES FONTES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.84.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000807-7 - REGINA HELENA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-074057)) X WALDEMAR DA SILVA GEOVAZONI FILHO \"......Redesigno ACIJ para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se a autora por OJA e por DO, ...\" \r\n\r\nProc. 2003.204.003608-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA \"À parte autora sobre fls. 41.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.000858-1 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE Despacho:1- Fls. 52-54- Indefiro devendo o pleito ser formulado pela via própria, pois não tem como causa de pedir a maioridade, caso em que o pleito pode ser fomulado por simples petição nos autos principais; 2 Diga o autor sobre fls. 39,43-47; 3- Fls. 55-56- Oficie-se ao INSS, como requerido. Quanto ao levantamento do FGTS, venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.204.011323-8 - ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR \" Audiência redesignada para o dia 13/06/07 às 10:00 horas. Parte Autora fornecer cópia da inicial para instruir novo mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011323-8 - ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.012608-7 - SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO FERNANDES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.013830-5 - YARALICE RODRIGUES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X IRAPUAN TUPI DA SILVA PIRES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015483-9 - BEATRIZ CRISTINA FARIAS OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOILSON DA SILVA OLIMPIO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.001187-3 - DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Decisão:\"...1- Recebo a emenda de fls. 135; 2 - Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/06/2007, às 11:40 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; ...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001572-6 - GUILHERME DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X JIVANILDO RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003323-6 - JOAO PEDRO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ISRAEL SOUZA DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu, bem como para retificar o pólo ativo; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003355-8 - CASSIANO ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOEL DE OLIVEIRA ALVES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015138-3 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUCINEIDE CORTEZ DE FARIA Sentença:HOMOLOGO o acordo a fls. 25 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas rateadas, observado o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à ré. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002866-3 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.005826-4 - VALERIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X BENITO MUSSOLINI TRICANICO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre os anos de 1989 e 2005, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Em conseqüência, com base no artigo 1.725 do Código Civil, determino a partilha dos bens adquiridos na constância da união, descritos às fls. 13 e 15/19, cabendo a metade a cada um dos conviventes. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos.Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, arcando, cada qual, com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observado, quanto à ambas, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.RI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.Ellen Garcia MesquitaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015018-4 - ALESSANDRO SAISSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 22e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003221-9 - JOSE ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas, bem como a firma reconhecida da testemunha Jorge Luiz Teixeira; 4- Venha a documentação dos bens; 5- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043508-9 - MARCELO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ELISSANDRA REIS DUARTE LOPES \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009438-2 - JORGE REIS NOVAES X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo \r\n\r\nProc. 2006.204.001166-3 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VERA LUCIA JORDAN MACHADO COELHO DA MOTTA Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014304-0 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VERA LUCIA COSTA DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001198-4 - DARVILIN DIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.002527-4 - THAIS ALEIGNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1-Diga a exequente, no prazo de cinco dias, se o executado cumpriu o acordo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.204.041212-0 - JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NILSON MARINHO DE SOUZA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. OJA(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.013177-7 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.011327-3 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003209-8 - MATHEUS AUGUSTO DANTAS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X AUGUSTO CARLOS VILLAÇA Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003211-6 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.001501-3 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)), THAIZA VALERIA DE SOUZA), YURI LUIZ VICENTE DE SOUZA) X JORGE LUIZ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005806-9 - SONIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JORGE AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA), AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr.oja da carta precatoria \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013577-8 - MANOELINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JORGE LUIZ GOMES Decisão:...Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 14:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2007.204.002746-7 - AMERICA VITORIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PEDRO DE FREITAS RODRIGUES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000588-8 - GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JONATHAN ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo \" Intimem-se as partes para realização de exame de dna conforme oficio de fls 44/45\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS Desapcho Conforme Portaria 01/2006 \" Intimem-se as partes para realização do exame conforme oficio de fls 81 \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006232-2 - PAULO RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X JUAREZ FRANCISCO DA SILVA Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 24/29, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 21.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.014664-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de justificação de união estável destinada a instruir pedido de pensão junto ao INSS. Esta pesssoa juridica é litisconsorte necessária, nos termos do art. 862 do CPC, devendo integrar o pólo passivo, sob pena de nulidade. Ocorre que, nos termos da súmula 32 do STJ, \" Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela têm exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II, da Lei 5.010/66\". Assim sendo, sendo este Juízo absolutamente incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem Custas, face à gratuidade, que ora defiro á autora. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 95-96, pelas razões apresentadas pelo Ministério Público; 2- Ao MP sobre fls. 100-101. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006286-3 - DANDARA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO Despacho:1- Afirme-se a ausência por termo nos autos; 2- Expeça-se os ofícios de praxe; 3- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006201-0 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MATHEUS GOMES PEREIRA MOREIRA \"Às partes sobre laudo. Após, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003317-0 - ROBSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X ANA CAROLINE ALMEIDA COSTA E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar, bem como para especificar o pedido para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.005708-9 - ANDREIA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEBASTIAO CHEREM DE SOUZA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre os anos de 1993 e 2003, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Em conseqüência, com base no artigo 5º da Lei nº 9.278/96, determino a partilha do bem adquirido na constância da união, cabendo a metade a cada um dos conviventes, sendo este: o direito sobre o imóvel situado à Rua Juazeiro do Norte, 443, Padre Miguel, frente e fundos. Em face da sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002693-1 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, bem como excluindo -se os pedidos de alimento, guarda e visitação, face à incompatibilidade de ritos, devendo ser formulados pela via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.204.001281-2 - GILMAR CARDOSO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ANDREA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação (fls. 55), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009509-1 - KARINE REGIS BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBINO CALHEIROS (RJ-114615)) X RENATO BRITO SACRAMENTO Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 52v e 53, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS 52 e 52v.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA DEFERIDA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.003985-0 - JORGE MORAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000206-9 - CLAUDEMIRO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.044338-4 - CARLOS HENRIQUE MONTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MONICA CAETANO NOGUEIRA MONTERO desp conf portaria \" A parte autora sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2004.204.003250-9 - ANDRE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X SANDRA MULULO DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Trata-se a presente de ação de Separação convolada em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas rateadas, observado o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à ré. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008308-8 - GUILHERME RAIMUNDO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KARLA CRISTINA PAIVA GOMES Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidao\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009780-4 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X MARTA GOULART DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002921-7 - EDUARDO FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA CLAUDIA GAZETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes; 2- Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 184478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.204.005000-2 (12959) - MP X LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA Sentença:Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89, §5º da Lei 9099/95. Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. Intime-se pessoalmente o MP.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000868-0 - JP X SANDRO COSME VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Esclareça-se a FAC.Intime-se o acusado para comparecer na audiência já designada. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2000.204.002699-9 (11526) - MINISTERIO PUBLICO X ED WANDERSON DEVENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177) Sentença:ED WANDERSON DEVENS SANTOS aceitou os termos da suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público, conforme documentado na assentada de fls. 121/122. À fl. 132, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. Intime-se pessoalmente o MP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.204.010074-6 - JP X CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO, JOSE MARCELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LOPES CORREA TRECE (RJ-090952), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:Recebo o recurso. venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.003242-3 - MP X MAICON LAURENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Fls. 256 v. Diligencie-se como necessário. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2006.204.007488-1 - MP X MARMORARIA LIMITES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:Fls. 55 - defiro. Redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 13:30h. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Cumpra-se o Querelado o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 184449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:FLS. 53 DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009012-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.Tendo em vista a postulação de purga da mora (ainda que indevidamente feita, eis que incide sobre parte do débito), contudo, tendo por base a pacificação social, lealdade e boa fé contratual, as partes, após o trânsito, deverão se manifestar se concordam com a atualização do débito pelo contador judicial.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, devidamente atualizado, face à própria situação fática exposta no feito, sendo ora concedida a JG pela própria situação econômica deficiente do réu (o que depõe à favor da plena concessão). \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:APESEM-SE AOS AUTOS N º 2006/675-5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002153-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CORONA AUTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003084-0 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:fls. 588 defiro; aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Postule o condominio objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)), Síndico: CELIA DE CASTRO MENDES) X MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Ao avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestaçao do executado; 2) Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:promova o autor o andamento do feito em 48 horas, esgotando os meios para encontrar o réu, após direi acerca do edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 108 REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 13/06/07, ÀS 13:20H PARA AUDIÊNCIA. SITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277 CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 35, REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 07, regularize-se a inicial (nao foram recolhidas as custas e nem ha pedido de JG). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) RECOLHA A PARTE _INTERESSADA__NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .A CITAÇÃO REQUERIDA............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA RECOLHA A PARTE _AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA NOVA CITAÇÃO DO RÉU............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003473-0 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO X FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 15, regularize-se a inicial (não foram recolhidas as custas nem requerida JG). \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 59, regularize-se a inicial (faltam R$ 869,65 de taxa judiciária e R$ 3,93 no campo 48). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:à parte embargada sobre a proposta de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006162-6 - MELINDA GARCIA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANDREA GOMES D ICARAHY E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO REFERIDO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000998-2 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:FLS. 190 E SEGS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009902-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003442-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO NEI LOPES DA ROCHA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS, NA FORMA DO ART. 652...FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRO O VALOR DO CRÉDITO POSTULADO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001769-8 - ANDYLSON JOSE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MARIA HELENA GREGORIO GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) RECOLHA A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, AS CUSTAS FALTANTES DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ficam pela presente publicação os executados Adelino dos Santos, Alvaro Rodrigues Lopes e Valter dos Santos Lopes intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 294, do imóvel situado à Rua Ribeiro Guimarães 360, apto 402, Vila Isabel, cientes do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos ou impugnação que tiver, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:recolham-se as custas da referida impugnação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR Decisão:FLS 621 DEFIRO. VITE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:...EM CONTRADITÓRIO, APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:PRAZO DE 10 DIAS: DIGAM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO EM AUDIÊNCIA, INEXISTINDO VENHAM ALEGAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR SE O RÉU ESTÁ SE OCULTANDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002416-6 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Decisão:CORRIJOOO O ERRO MATERIAL DE FLS. 357, ESCLARECENDO QUE O ESBOÇO DE PARTILHA HOMOLOGADO É O DE FLS. 328/330 \r\n\r\nProc. 2006.209.007922-9 - ROBERTO SAPIENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)), Assistente: RITA SILVEIRA SAPIENZA) X VICTOR SAPIENZA E OUTRO Sentença:...homologo por sentença... Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Sentença:... HOMOLOGO por sentença a partilha... Recolhidos os tributos, de-se vista a Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA RECOLHA A PARTE INTERESSADA__NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS E CARTA PRECATÓRIA.......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000040-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) INTIME0-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Venha copia da decisao no feito falimentar mencionado. Apos, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 19/06/07, as 12 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 129/131 ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Decisão:TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS DO REU ACOSTADO ÀS FLS. 59, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003359-0 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/07, às 16 horas. INTIMEM-SE TODOS CONFORME REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 272 e seg.: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:OUÇO OS RÉUS ACERCA DO PLEITO FACE A CELERIDADE DO CASO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Defiro nova audiencia de conciliaçao para o dia 13/06/07, as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:FLS. 421/424 NADA A CONSIDERAR. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) RECOLHA A PARTE __INTERESSADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES (PORT. 03/05) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO) Des pacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nId: 184703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1) Fls. 176 e 177 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela p/não vislumbrar, no momento, o risco de ser causado dano de dificil ou impossível reparação aos autores. 3) Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 14:15 h, 4) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 5)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1) Fl. 86 - INDEFIRO o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). 2) Tendo-se em conta que já decorreram muito mais do que 30 dias da propositura da ação, int-se o autor p/que complemente a taxa judiciária ( R$ 14.421,14), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008998-3 - DINAH RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X FRANCISCO XAVIERA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Inventariança ao requerente, de fls. 02. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012392-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA LIMA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.000895-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PAULA BELMONT FRAGA Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, reconsidero o despacho de fl. 46. 2) Defiro a Liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão.... Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (art. 3º do DL. 911/69). Cientifique-se, se hover, o avalista. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004304-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 208 - Considerando-se o valor da diferença da taxa judiciária a ser recolhida, defiro o parcelamento em três vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1) Fls. 257/259 - O cumprimento da sentença não pode atingir pessoa estranha a ela, portanto indefiro o pedido de intimação.... 2) Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, ) Intime-se o réu na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 260/261 - R$ 16.982,18) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.010051-2 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) diga a parte autora sobre oficio fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.209.004381-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) MARCIO ROMAGUERA AREIAS E OUTROS Decisão:1)DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 /06 /2007 ÀS 14:00 HORAS. 2)CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO END. DECLINADO À FL. 151. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007754-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RICARDO WILKE a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.011549-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALINE STEFFEN CARNEIRO DE MENDONÇA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2006.209.011554-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso referentes ao período de fevereiro a novembro de 2006, bem como daquelas que se venceram no curso do processo, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios computados a partir dos respectivos vencimentos de 1% ao mês.Condeno, ainda, os réus ao pagamento de multa de 2% sobre as cotas cobradas, das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, §3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSEMARY MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY MARINHO COSTA (RJ-101495) Decisão:1) Fl. 26 - Suspendo o curso do proc. por 15 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor p/que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LETICIA TANDETA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Despacho:Int-se o patrono da parte autora p/que firme a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) O AUTOR NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS 186. À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X CELIO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a autora em que consistem as \"perdas\" cuja indenização se requer no item \"4\" da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005086-0 - JOAO MARCOS SALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.209.005878-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls. 544/546 - Ao réu para que se manifeste (art. 398 do CPC) / (Despacho no req. DPD : Distribu-se por dependência, RAA, Voltem.) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009837-4 - PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:À parte Autora p/que se manifeste s/a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. DEFIRO a Gratuidade de Justiça ao Réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Fl. 112 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:1) Acolho a dúvida supra e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fl. 101. 2) Int-se a parte exeqüente p/que promova a citação da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007998-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EUSTAQUIO RAUSCH DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO diga a parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004435-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1) fLS. 96/100 - COM ADVENTO DA LEI 11.382/06 QUE MODIFICOU..... não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, do CPC.... intimem-se os executados para que, caso desejem, apresentem seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 738 do CPC). 3) Ao exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens dos executados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA diga a parte autora para recolher R$ 12,24 da diligencia de oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7A - CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AOS IMPUGNADOS PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Fl. 200 - Às partes p/que se manifestem s/a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.001416-6 - LEANDRO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1) Fls. 144/45 - A cobrança das custas e dos honorários estão suspensas por força da sentença de fls. 133/135. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 868 e 869 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD, registrada no Bco. Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 2007.0000.423653. \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré tão somente ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano moral...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:O feito encontra-se em ordem... Defiro a realização da prova pericial requerida pelo réu e nomeio a Srª Elizabeth..... a qual deverá ser intimada da nomeação... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulaçãode quesitos em 10 dias. Após a realização da prova pericial apreciarei a necessidade de produção da prova oral. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001291-5 - ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FAZENDA RIBEIRÃO Decisão:Fl. 28 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:FL. 210 - DECISÃOIndefiro o requerimento da ré de inclusão de terceiro (THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) no pólo passivo... ...Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela...indefiro a produção da prova oral ...(íntegra em cartório)FL. 211 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005249-4 - MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328)) X OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( DEVERÁ SER DECLARADA A INTEGRALIDADE DO VEÍCULO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.007773-7 - LAMONT DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CARLA ROBERTA GUTZMANN GRUBHOFER AMARAL Despacho:Fl. 62 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.012035-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X JOSE MAURO PAULINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.002001-6 - ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735), Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Despacho:Certificado o decurso do prazo presvisto no art. 475 - J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. Desentranhe-se a petição de fl. 72 e remeta-se ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional, a quem ela foi dirigida. \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1) Fls. 66/69 - Ao réu/embargante s/a impugnação aos embargos. 2) FL. 71 - Indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que a decisão da qual a parte ré/embargante pretende recorrer não foi proferida nestes autos, mas em petição avulsa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008860-7 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Decisão:1) Desentranhe-se o documento de fl. 14 e devolva-se à parte autora mediante o fornecimento de fotocópia e certidão nos autos. 2) Após cumpra-se a sentença de fl. 28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.004331-2 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CARLOS TEIXEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Ao Notificante s/certidão do OJA de fl. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002872-4 - FORTUNEE HOMSANI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se a r. determinação de fl. 233. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Retifique-se na DRA. p/que constem do pólo passivo os dois réus (vide fl. 03). Anote-se onde couber. 2) Após, certificado o regular recolhimento das custas, inclusive em relação ao litisconsórcio, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009712-4 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ANTONIO AUGUSTO MORAES LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte (X)AUTORA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004794-4 - ANTONIO LUIZ HAMDAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 398/399 e 403, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 403.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006361-8 - JONETH DE JESUS ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:1) Fls. 230/231 - Suspendo a execução até o dia 08.01.2008, na forma do art. 792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do pactuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) REPUB. DE FL. 242 : Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004039-1 - VALDENIR PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO) Decisão:1) Fls. 376/377 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 378 - Defiro, pelo prazo requerido (30 dias...). \r\n\r\nId: 184708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.008415-8 - LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002691-4 - PAULO JOSE ALVES BOCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528)) X NEI SCHILLING ZELMANOVITS E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.008241-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DE PAIVA ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA Decisão:Cumpra-se o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA QUE SE FAÇA CONSTAR NO EDITAL TODAS AS ANOTAÇÕES CONSTANTES NAS CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Diga ao exequente sobre fls. 314/315 e 3174/318 \r\n\r\nProc. 2005.209.000399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X COPE CONSTRUÇOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GERALD RALPH SHAW Despacho:Fls. 131. Anote-se ( na capa dos autos os nomes dos advs.) \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005155-4 - CONDOMINIO EL CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO FERNANDES Despacho:Agbuarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Comprove-se a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006362-0 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais no praz de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga o réu sobre fls. 174/237 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RETIFIQUE-SE NA DRA...DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.(republicado para constar o patrono do réu) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 39/40, por não restar comprovado a solidariedade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010966-0 - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO GOMES LAGE (GO-015001)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Considerando a exceção de incompetência em apenso suspendo o curso do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 02/07. \r\n\r\nProc. 2004.209.001260-9 - MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3A - PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Traga a cópia da última alteração do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468) Decisão:CONSIDERANDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Considerando a certidão supra, dou o executado como citado sendo arbitrados os honoráros em 10% caso opagamento se dê em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002753-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002873-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE GEORGES AKRA Despacho:Cite-se em excecução, na forma do art. 652 CPC. arbitro os honorários em 10% caso o pagamento se dê em 03 dias. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Defiro a execução provisória nos termos do parágrafo 3º do art. 475, letra O, do CPC. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11.232/2005 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o autor sobre fls. 91/94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 540/541. \r\n\r\nProc. 2004.209.000364-5 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se çmandado de pagamento conforme requerido às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digaj o autor sobre fls. 330/335 (petição do réu) \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 290/319 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007835-1 - ALEXANDRE DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS R3 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.209.006985-6 - FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para fins de cancelamento da distribuição e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Considerando exceção de incompetência em apenso suspendo o curso do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007430-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SERGIO GOMES SNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Altere-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 173. Anote-se na DRA. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Restaurem-se os autos. Anote-se na DRA. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art 475, letra j, da lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir., especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: Diga o autor sobre os embargos monitórios do 2 º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DENISE MARIA DA SILVA SARRAF Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 149. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000737-1 - TREINAMENTO AVANÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X OPÇAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Recebo as apelações de fls. 134/140 e 143/148 no duplo efeito. aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sen tença, nos termos do art. 475, Letra J, da Lei 11/232/05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 473/477. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 15 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Indefiro pedido de fls. 247. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Despacho:Diga o réu sobre fls. 703/704 (petição da autor) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006076-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cumpra-se o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SHOTTEN JUNIOR (SC-014022), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Republicando para constar todos os advogados: Designo o dia 30/07/2007 às 14:15 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008921-3 - SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada para apreciação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for no endereço apontado às fls. 139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes sobre fls. 407/408 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A) Decisão:Inclua no pólo passivo Pasquale Mauro. Anote-se na DRA. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 184715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/juntada da c.precatória. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009797-9 - BANCO BRADESCO X EVANDRO FRANCISCO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001451-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003336-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001265-4 - SERGIO NORONHA PINTO X ADAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANITA GOMES E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.010064-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO Despacho:Defiro fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010867-7 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 88.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (FLS.90 E 104 - INCLUSÃO DA RÉ GISELE NO POLO PASSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002964-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA ADELAIDE GONÇALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Redesigno a audiencia para o dia 18/06/07 às 15:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU A parte autora para recolher a diferença de R$ 17, 49 AEVC 0701-2 e APCJ 0711-2 R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.209.010856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X GERSON PINHEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011476-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOUBERT ARAUJO MATINS Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 57.O réu não está representado no processo por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009684-0 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X MANOEL BARCELL THOMAZ E OUTRO Decisão:Junte o autor planilha de debito atualizada e informe se pretende a intimação de ambos os reus para o pagamento da divida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002017-1 - RICARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.209.004644-5 - LOURIVAL FONTELES MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RENATO NIERO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005844-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls 133 (recolhimento de custas da c.precatória) \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO Decisão:Cumpra o exequente o disposto no art. 652, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO Despacho:Defiro fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.209.005843-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ROSANA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 81,52). \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009137-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Fls. 174: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.000448-3 - MAX RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA a PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2005.209.002894-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NORMA RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel descrito às fls. 123, verso, na forma do requerido às fls 114/115.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 64: Esclareça o exequente , tendo em vista o que consta do documento de fls. 67, v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Intime-se a perita médica, como determinado às fls. 492. \r\n\r\nProc. 2002.209.004304-3 - TEREZINHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se baixa e arquive-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005240-2 - ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007307-9 - STICK ARQ DECORAÇAO DE INTERIORES E COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000346-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003703-3 - TANIA MARINS ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009440-1 - EULLER DE SOUZA BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010340-0 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X LUIZ CARLOS BOAVISTA ACCIOLY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004090-3 - NELSON ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/06/07, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008349-3 - DANIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LAERCIO JOAQUIM BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Ao Dr. perito sobre fls. 167. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 14/06/07 , as 14:30 horas, Intimem-se . \r\n\r\nId: 184718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006705-5 - REINALDO BRANDAO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X ALBERTO PELLEGRINO Decisão:Fls. 97 - oficie-se conforme requerido.Fls. 98 - expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:Venha a certidão de fls. 27 na forma negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO TORRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, eis que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal e financeiro.Traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 90/94, nomeio Curador Especial ao Réu, na forma do art 9º, II, CPC. Prossiga-se, dando-se vista ao Dr Curador Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 56 na medida em que não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, quando não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da Ré ao direito do Autor, tendo em vista que o executado foi regularmente citado, havendo ainda outros meios para localização de seus bens. Assim sendo, intime-se o Autor para que diga como pretende prosseguir no presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Oficie-se somente à Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Diante deste fato, redesigno o ato para dia 12 de junho de 2007, às 15:00 horas. Concedo à parte Autora o prazo de 05 dias para a substituição da testemunha Nabi Abi Chedid, falecida, sob pena de perda da prova. Intime-se a Autora, ficando os presentes intimado para o ato, inclusive a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.003664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALFREDO CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA Decisão:Ao Cartório para se manifestar sobre o alegado às fl. 11.Caso persista o não recolhimento da diferença da taxa judiciária, intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007428-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Cadastre-se o advogado do Réu no sistema.Certifique o Cartório se a contestação é tempestiva. Se tempetiva, intime-se o autor, na forma do art 327, CPC. Em não sendo tempestiva, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003265-3 - PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Defiro o depósito da quantia indicada, a qual deverá, entretanto, ser atualizada monetariamente a partir de 30/09/2004. Vale pontuar quye alualização não é acréscimo. O depósito deve ser feito em 05 dias. Após, com a prova nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006100-6 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Os pedido de honorários do Dr. Perito encontra-se em valor razoável, tendo em vista a complexidade do exame.Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), sendo certo que estes serão suportados pelo sucumbente.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008167-0 - WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Na forma do anexo emitido pelo BACEN, nesta data, verifico que fora nulo o resultado do bloqueio efetivado.Faculto ao Exeqüente a possibilidade de indicar outros bens a serem penhorados no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A - AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006242-8 - ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Exequente.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao Autor de acordo com o art 327 c/c 398, cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004482-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004980-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO OLIVEIRA AGE FARIA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta sob o argumento de que há ação de revisão de débito em curso perante o Juízo da 23ª Vara Cível da ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Decisão:Determino a citação do executado CARLOS ALBERTO MACIEL para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CIA ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Remetam-se os autos à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.001709-0 - KATIA VIEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Não tendo as partes recolhido as custas ou apresentado os documentos supervenientes no prazo deferido na decisão saneadora de fls. 77, DECLARO a perda da prova.Manifestem-se as partes em derradeiras razões na forma de memoriais, no prazo concomitante de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000696-4 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X AMANDO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005297-0 - LUIS FELIPE REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JOSE GOMES DA FONSECA Decisão:Com fundamento no art 463, I, CPC, retifico a sentença de fls. 114, que passa a ter a seguinte redação:\"Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92/98, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para a apuração dos tributos. Por fim, observado o disposto no §2º do art. 1031 do Código de Processo civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha.P.R.I.\"Atenda-se promoção de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.003106-3 - MARCO ANTÔNIO FORTUNATO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MÁRCIA NEIVA DE ASSIS Decisão:À Sra. Escrivã, para se manifestar sobre o alegado às fls. 55, 73/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Diga o Autor se tem outros bens a indicar à penhora, na forma do CPC, art. 677 e ss, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC,a rt. 791, III. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003156-5 - MARLENE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1 - Defiro o requerido à fl. 315. Expeça-se o mandado de pagamento.2 - Considerando que já fora efetivado o cumprimento integral da sentença, expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 192/203 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Certifique o cartório as custas devidas pelo Réu, intimando-o para o recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009387-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:1 - Cumpra a Escrivão, na forma da decisão de fl. 88.2 - Ao Exeqüente, sobre o requerimento de fl. 99. \r\n\r\nId: 184717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2003.209.002719-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n2005.209.004217-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2004.209.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2003.209.006072-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2003.209.004642-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n2005.209.009068-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n2004.209.005692-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2005.209.000344-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - RJ024258 \r\n\r\n2005.209.006038-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n2007.209.000809-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2007.209.000751-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2005.209.008661-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA BITTENCOURT COUTO - RJ118121 \r\n\r\n2004.209.002957-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT - RJ118877 \r\n\r\n2004.209.001927-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPABLO SANTORO - RJ128968 \r\n\r\n2006.209.010315-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397 \r\n\r\n2004.209.001364-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nKELLY DO AMARAL CANEPPA - RJ126236 \r\n\r\n2005.209.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2002.209.009510-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2003.209.005604-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.209.006667-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n2006.209.007179-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 184719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009900-5 - RUTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR Sentença:... Homologo, por sentença, a partilha amigável... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000754-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobe fls. 84/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001232-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGEAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Anote-se o nome do administrador judicial. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre fls. 388/395. \r\n\r\nProc. 2004.209.002943-9 - MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FREDERICO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para fins constantes de fls. 122/122 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010058-7 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:... oficie-se para retificação do polo passivo... Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010399-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA SHALOM SORATO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010449-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002605-7 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PAULO SERGIO ALVES Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16 (Não foi juntada cópia da Escritura da Convenção) \r\n\r\nProc. 2007.209.003369-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAÚJO Decisão:...Posto isto, dou-me por incompetente para processar e julgar a causa em tela e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e devolvam-se os autos àquele Juízo de Direito, com as homenagens de estilo, ficando esclarecido que se não for aceito o entendimento acima explicitado, devem os autos retornar para este Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para suscitação do conflito negativo de competência pertinente, o que não foi feito nesta oportunidade apenas e tão somente para não causar prejuízo à parte autora e em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processuais. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Em contraditório. Após designarei AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001546-0 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Aguarde-se o hoje publicado determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.004078-7 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 43 dos presentes autos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008246-9 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo em 15 dias... Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à ré WALDEMIR DE HOLANDA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA... Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 135/137. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos da fls. 120/127, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001466-5 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ELENICE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora, em contraditório, sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.209.005170-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RESTAURANTE E PIZZARIA BAIXO DEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002855-4 - EVANILDES DAS DORES FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA GOMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:Assiste absoluta razão a DP...Defiro na exata forma postulada... \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000553-0 - VIAREGIO MOVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:Procedi a penhora on line, concluso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003996-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Aguarde-se as respostas das demais instituições financeiras. Com a vinda, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 110/114 (Resposta de Ofícios). Desentranhe-se e adite-se o mandado no endereço fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.004354-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001106-8 - DELIRIO BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.300 verso ( faltam custas R$ 12,24 - OJA, para realização da diligência determinada ás fls 300, R$ 0,61 ref. funperj - conta 6002-25.174-9, R$ 0,61 ref. fiundperj - conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 304: Anote-se. Comprove o pagamento em 48 horas ao executado... \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Digam as partes sobre FLS. 308/309 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.209.007583-6 - FLAVIO LUCIO DO CARMO FILANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), AGSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Considerando o teor de fls. 288, item nº 04, diga a segunda ré, CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, no prazo de 10 dias, sobre o ofício de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Venha o endereço da representante legal da parte autora e não de seu patrono. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:oficie-se à S.R.F., para os fins constantes de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006428-5 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Inexistem prelinares, pelo que dou o feito por saneado. defiro as provas requeridas... Concedo o prazo de 10 dias para a vinda de prova documental suplementar... Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes... designo a Dra. Camille Aguiar... arcando com os honorários (50% p/ cada parte). E-se guia, com depósito em 10 dias, e-se mandado de pagamento... arbitro... os honorários em R$ 4.000,00 a serem recolhidos em 10 dias sob pena de perda da prova. Quesitos e assistentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008382-6 - ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Digam a autora e a primeira ré, no prazo de 5 dias, sobre fls. 144/160, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Defiro a prova documental superveniente em prazo de 10 dias, diga (fls.11) se insiste na prova.... \r\n\r\nProc. 2006.209.003654-1 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33: R$ 0,17 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 (FUNDPERJ) - CONTA 567300124-3.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012518-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 141 verso ( faltam custas ref. funperj R$ 1,94 - conta 600225174-9, R$ 1,94 ref fundperj - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.001870-1 - ANTONIO CARLOS SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIA RIGO (RS-024326)) X LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004275-2 - LELIO BERTI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X CONTEM 1M COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Acolho o pedido de conversão... oficie-se... Deve o autor esgotar os meios para localizar os réus para postular citação por edital.... indefiro por enquanto. \r\n\r\nProc. 2003.209.006428-0 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003202-5 - ALAMIRO SOARES HOUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:PARA JULGAMENTO, CONSIDERANDO O CARÁTER UNILATERAL DAS PROVAS DE FLS. 95, DIGAM OS INTERESSADOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005202-5 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002884-2 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NET RIO DE JANEIRO EMPRESA DO SISTEMA DE TV A CABO POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005724-4 - BAY CAR COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X SKY BARROS MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)), MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas pelas partes (234 a 237). Documental suplementar em 10 dias. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006502-4 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 90. Esclareçam as partes ora litigantes se tem provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Diga o requerente, no prazo de 10 dias, sobre fls. 36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 366. Digam as partes sobe fls. 371. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Decisão:Oficie-se, por ora, para localização do atual endereço do réu, conforme requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para audiência de justificação para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas... A contestação será ofertada no prazo legal de 15 dias da citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002377-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO SANTOS GOMES Decisão:... Assim sendo, defiro a liminar para determinar a reintegração da autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001421-3 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X JUCELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.007029-2 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro as provas postuladas, concedo o prazo de 10 dias para a documental superveniente... Nomeio como Perita a Dra. Camilly de Freitas Aguiar... arbitro os honorários em R$ 3.000,00 a serem depositados pelo autor em 10 dias sobre pena de perda da prova. Assistentes e quesitos em 10 dias... E-se guia, com o depósito, e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Digam as partes de possível audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) DIGA O 2º RÉU SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 326: \"A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROSÂNGELA GOMES NO ENDEREÇO DE FLS. 291, DEVERÁ SER POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL, CABENDO AO 2º RÉU ESCLARECER QUAL MODALIDADE DESEJA.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002440-1 - SISTEMAS MASTRERS DE FIXAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Decisão:Entendo fundamental a promoção do contraditório... Cite-se e intimem-se para audiência a se realizar em 29/05/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:O compromisso com a prova e a necessidade da perícia contábil revelam a indispensável necessidade da inversão do ônus da prova... digam as partes aceca da inversão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001007-2 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 70 dos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Apreciação do contraditório resta indispensável ao feito, após a atenção do réu examinarei o pleito de tutela. Assim, cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.005786-2 - REGINA CARLA MOURA SWIFT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nId: 184720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se à instituição financeira indicada na inicial para que informe ao Juízo o saldo da conta em nome do de cujos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012356-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO FABRICIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, nas mãos do proprietário fiduciário, Banco Itaú S/A. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003427-3 - CLAUDIA AMORIM ADAMO X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010889-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDRE LUIZ DUARTE MEIRELLES), DANIELA MARIA DE AMARANTE MERÇON MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.65/66) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AZAIR RAMOS DA SILVA), DILENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.74) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO) X CARLOS DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais no período compreendido entre março de 2006 a março de 2007, perfazendo o valor total de R$ 7.738,28 (sete mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme planilha atualizada apresentada pelo Autor em audiência, incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Despacho:Regularize-se a representação processual, em 48 horas, ante a ausência de mandato conferido ao advogado subscrevente da petição de fl. 56. Regularizada, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, como requerido à fl. 60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/05/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor falta R$ 58,57 recolha a parte parte no prazo de 05(cinco) dias, a difirença da taxa judiciária.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por que tempestivos. Deixo de acolhê-los por que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.10/11. Por outro lado, a decisão fora devidamente apreciada, na medida em que se decidiu pela aplicação da regra especial contida no artigo 76, parágrafo único do CC, em detrimento da geral contida no artigo 94 do CPC. Desta forma, pelo princípio da Especialidade, tem-se que a decisão apreciou todas as questões suscitadas, pois se houve aplicação da regra especial é lógico e razoável que optou-se pelo afastamento da regra geral.Apenas para embasar tal posicionamento, transcrevo posição jurisprudencial do TJ/RJ:...Isto posto, rejeito os embargos de declaração pelas razões acima expostas.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diante da certidão à fl.46, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Despacho:Considerando-se que o documento apresentado às fls. 17/18 não está de acordo com o disposto no artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil, emende-se a inicial, em dez dias, para o rito monitório, complementando-se, se necessário, as despesas processuais. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001844-9 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 86, eis que, embora exista cláusula de eleição no contrato celebrado entre as partes, esta não surte efeito, na medida em que não é permitida às partes a eleição do Juízo, mas tão somente do foro, ou seja, da Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Recolha, a parte autora, a diferenaç de taxa judiciária apontada na certão. Portaria 001/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. assim, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a responsabilidade do Réu sobre a lesão sofrida pelo Autor em seu membro inferior direito. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho - tel (3018-8934/7896-8133) para elaboração de laudo pericial. Intime-se o dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Réu na audiência de conciliação, para que remetam ao Juízo o boletim médico do Autor e a cópia do inquérito policial, respectivamente. Intimem-se. Oportunamente será des \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003578-0 - MONICA FERNANDES GARRIT (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CLAUDIO SOARES GARRIT Despacho:Indefiro a expedição de ofícios para extração de certidões dos cartórios (fl. 45), tendo em vista a falta de amparo legal, eis que o artigo 3º da Lei 1.060/50 não prevê a requerida isenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Decisão:\"...5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.8- Após, voltem-me.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003666-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IDERALDO LUIZ DA SILVA Decisão:...Não estão presentes os requisitos legais autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a fumaça do bom direito, pois o Requerido está filiado a uma chapa para concorrer a eleição para a Presidência da Associação no dia 22 de abril de 2007, sendo que os documentos às fls. 11/87 não demonstram de plano a probabilidade do direito a autorizar o deferimento da liminar para cancelar a inscrição da chapa sem a oitiva da parte contrária, pois são reclamações trabalhistas ajuizadas e representação criminal, não constando dos autos nenhuma decisão proferida em relação ao alegado na inicial. Assim, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Decisão:Cite-se a parte ré, em procedimento monitório, para pagamento em 15 (quinze) dias da importância indicada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:1- Regularize-se a representação. 2- Venham cópias das três últimas declarações de renda da parte autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011589-1 - BARBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE (RJ-134440)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À i. Magistrada prolatora da sentença de fls. 137/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005329-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho: Fl.50: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas, observando-se o cartório as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009532-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Em face da manifestação autoral às fls. 71/72, noticiando a imissão desta na posse do imóvel descrito na inicial e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do objeto, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 184721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0 - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Fls 98. Pelo deferimento. Em provas, requer o MP seja a representante legal do autor intimada a trazer aos autos os comprovantes das despesas alegadas na petição inicial, a fim de que se possa provar a necessidade do autor\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.011090-0 - ANTONIO EDUARDO PARENTE DE CASTRO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CRISTINA MARIA BARCELOS DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 45, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes e MP.Expeçam-se os ofícios.Após as respostas, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão dos autos para designação do prosseguimento da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA Decisão:Declaro competente este juízo, tendo em vista o endereço do suplicado.Emende a inicial, para atribuir corretamente o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002995-2 - CLAUDIA PERDIGAO RASBERGE VAN DER SMISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Emendem a inicial para atribuir valor à causa.Venha comprovante de residência em nome da primeira requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002855-8 - CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas em rateio. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002861-3 - GEORGIA LEIVAS DA COSTA ARAUJO NOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Despacho:Informem os requerentes a fonte e o total de seus rendimentos mensais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012460-0 - FLAVIA ALVES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP.( as declarações de fls 30/31 devem vir com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.209.002686-0 - LUCIANE DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Foi designado o dia 02/05/07, às 15:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002767-0 - MARLOS DE OLIVEIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Foi designado o dia 02/05/07, às 15:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. Decisão:Acolho a emenda à inicial, de fls. 62/66. Anote-se.Junte a autora declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato.Tendo em conta a petição e decisão de fls. 52 e 53, adite-se a carta precatória e oficie-se ao juízo deprecado, em face da devolução da deprecata, consoante ofício de fls. 54, solicitando o cumprimento, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007918-7 - JOAO LUIS PELOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X BEATRIZ GROSSER PELOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011743-7 - EDIVALDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARILENE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, retornando a suplicada a usar o nome de solteira , com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 1.580, § 2º, do CCB...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012049-7 - MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VII, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da importância de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme planilha de fls. 60, acrescida das pensões vincendas... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO Decisão:Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução, observando-se a planilha de fls. 06 no que concerne apenas às três últimas prestações.Venha, por via própria, a execução referente ao rito do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000799-3 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003126-0 - JORGE LUIZ MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARIA ANTONIA ALVES BERNARDES Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, local onde reside a menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Junte o suplicado certidão expedida pela 5ª Vara Cível, informando sobre qual valor incidiu o efetivo pagamento do tributo, integral ou em parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a v. decisão e a certidão de fls 143, indefiro o pedido de fls 137/138 e determino o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, consoante decisão de fls 122. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007915-1 - REGINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JACY CARLOS SUARHS Sentença:Julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, tendo em conta a partilha amigável de fls. 09/10....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.007645-7 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X M.R.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 113/114: Defiro, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003411-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Esclareça a signatária de fls. 95 o pedido, tendo em conta a certidão de fls. 96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4 - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Aos apelados e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002213-8 - MYLLA FEINGOLD COHEN, RODRIGO FEINGOLD COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Aos apelados e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Junte-se a RL da suplicada comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001328-2 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06... (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001149-2 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos constantes às fls.07.Apensem-se os autos aos processos existentes entre as mesmas partes, após voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000115-0 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Fls 282 vº: Cumpra-se o v. acórdão.Fls 283: Regularize-se o substabelecimento de fls 277, juntando-se o original no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008193-5 - DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GABRIELA PINHEIRO SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.003134-0 - LUIZ DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.003222-7 - PEDRO ALBERTO ROSSI DAUDI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LUCIANO DAUDT DE SOUZA Decisão:Emende a autora a inicial, excluindo a menor do polo ativo da ação.Esclareça, ainda, o pedido relativo ao item 1 de fls.07, por se tratar de Ação de Regulamentação de Visita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Fls 283: Regularize-se o substabelecimento de fls 108, juntando-se o original no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007913-6 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 73v, diga a suplicada se tem interesse na expedição de 2ª via da carta de sentença, importando o silêncio em arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012293-7 - ANDRE LUIZ COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) Foi designado o dia 02/05/2007, às 14:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001986-7 - MILTON HORACIO DE OLIVEIRA BUXBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Foi designado o dia 02/05/2007, às 14:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003203-3 - ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Despacho:Emendem a inicial para atribuir valor à causa.Após, ao MP, sem oposição designe o cartório data para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.000384-5 - RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139) Regularize-se o substabelecimento de fls 312, juntando-se o original no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009669-0 - SERGIO LUIZ CASTILHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para 06/06/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012073-4 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Recolha o autor-reconvinte, corretamente, as custas judiciais, na forma da certidão de fls.53. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.008084-9 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Fls 283: Regularize-se o substabelecimento de fls 277, juntando-se o original no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 184709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007006-6 - C.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X E.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006428-7 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001997-8 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas por rateio, para cada um:, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 61,20 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 13,81; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 85,18; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,34; conforme discriminado as fls.233, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão: Defiro o levantamento, determinando, entretanto, a retenção do valor de R$ 3.768,06 para garantir eventual págamento das cotas condominiais em atraso. Expeça-se alvará. Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002238-6 - JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003237-9 - JOSE AMERICO MARTINS JUNIOR, FLAVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004575-5 - WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.005103-9 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.010178-1 - ELANE NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001029-7 - JONATHANN LUIS CHAVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2004.209.001937-9 - CLEO PITTIGLIANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nProc. 2004.209.009556-5 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:Julgo extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPCCuida-se de execução de alimentos proposta por Monique Barros da Silva em face de José Paulino da Silva Filho, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.209.010024-0 - MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2005.209.001540-7 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:Julgada extinta... \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Aos interessados, apresentar planilha de débito atualizada para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005517-1 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:DECISÃO: defiro o prazo requerido pela patrona do autor. Com a juntada, voltem-me conclusos para decisão. Designo desde já AIJ na ação de alimentos nº 1996-6/05 para o dia15/05/07, às 16:30 horas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar desta data. Saem os presentes intimados. Extraiam-se as diligências necessárias, inclusive mandados de intimação para as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM Juiz que se encerrasse o ato, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011036-4 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Despacho Ordinatório :Recolha a parte EXEQUENTE as custas processuais devidas, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04; conforme discriminado as fls.13, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012065-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Despacho Ordinatório :Recolha a parte EXEQUENTE as custas processuais devidas, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04; conforme discriminado as fls.17, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002537-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA X ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), ROMARIO DE SOUZA FARIA Despacho Ordinatório :Recolha a parte EXEQUENTE as custas processuais devidas, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04 ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04; conforme discriminado as fls.11, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003108-9 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.003560-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Despacho Ordinatório :Recolha a parte EXEQUENTE as custas processuais devidas, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; R$ ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04; conforme discriminado as fls.08, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE Cumpra-se integralmente Despacho de fls. 15 - fornecer o valor da pensão pago atualmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.006170-3 - P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X A.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EMERSON ARAÚJO CARIGÉ (BA-007440) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.209.002764-3 - JOSUE ALVES DO CARMO X MARIA MONICA FERNANDES DO CARMO, BRUNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589) Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007448-5 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDYR DE CARVALHO Sentença:Julgado extinto.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:REDESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INTIMANDO AS PARTES E O MP ( FOI DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 14H, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.005525-0 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 426/427 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS. 424 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão: Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores. Aguarde-se a audiência designada a fls. 331 verso, a ser presidida por este Magistrado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001955-7 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MONICA WHEBE SAUM GENU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002834-9 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDYR DE CARVALHO Sentença:Julgado extinto Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.002349-4 - LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUSA, MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho Ordinatório:Atenda-se o MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000249-1 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009259-0 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:Julgada extinta,.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA a diferença de custas processuais devidas, por rateio : Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 36,72; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67; conforme discriminado as fls.2079, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA a diferença de custas processuais devidas, por rateio: Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 36,72; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67; conforme discriminado as fls.2079, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ a diferença de custas processuais devidas, por rateio: Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 36,72; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67, conforme discriminado as fls.2079 , sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ a diferença de custas processuais devidas, por rateio: Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 36,72 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67; conforme discriminado as fls.2079, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( REQUER O MP A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004595-3 - ORMY MARCEL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X ADRIANA DE OLIVEIRA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, para cada um, por rateio: Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 19,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,71; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,79; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,79; conforme discriminado as fls.143, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002938-0 - HAROLDO DE OLIVEIRA BONASSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREA AZEVEDO BONASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003959-1 - ELIANE MARIA SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006379-9 - MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X HELDER JOE PONTES PRADO Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.009177-1 - ALEXANDRE DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), GABRIELA DIAS BEVILACQUA, Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão: Atenda-se à cota do Ministério Público ( fls.36/37 ) - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001996-6 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNADO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:...DESIGNO DESDE JÁ AIJ NA AÇÃO DE ALIMENTOS No 2005.209.001996-6, PA RA O DIA 15/05/2007, ÀS 16H30MIN, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão: Defiro o prazo requerido a fls. 37. Mantenho a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.003216-1 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003263-1 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho Ordinatório:Aos interessados, providenciar custas de precatória. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002945-5 - ARACILENE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X SAULO TADEU DE SOUZA Decisão:Fls.77: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011468-0 - CELSO DANTAS DE AGUIAR, MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 141/146. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão: Defiro o pedido de fls. 160. Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça-se quanto ao julgamento do Habeas Corpus n° 82/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.004008-8 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão: Defiro o pedido de desconto da obrigaçãoalimentar junto ao INSS. Oficie-se. Designo o dia 14/06/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( SEJA ESCLARECIDO O PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003570-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, CAROLINA SOARES COSTA, FELLIPE BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.006682-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Despacho Ordinatório:Aos interessados, recolha-se as custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002787-6 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ELOISA ROSELI RUSSO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão: Defiro os pedidos de fls. 176. tão somente para que informem se há convênio com a empresa do alimentante. Intime-se o alimentante, conforme requerido afls. 183. Designo o dia 31/05/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório:Atendam as partes ao MP ( indicar provas que pretendem produzir). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001897-4 - ZULFO EPIFANIO PEREIRA FILHO, MARIA FELISBELA SIQUEIRA MAGALHAES EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314) SR.ADVOGADO, PROCESSO ARQUIVADO. PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009333-9 - HERALDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLI COUTINHO DE ROBERTIS MAIA Sr. advogado comparecer ao cartório com a primeira via, original, das custas pagas para Carta precatória para cumprimento do solicitado pelo juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011971-9 - ROBERTO FONSECA DA CRUZ SECCO, MARISA NICOLL SIMOES SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho Ordinatório :Recolha a parte interessada as custas processuais faltantes para a expedição de formal, no valor de R$ 60,60, no campo 39, além FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003989-0 - ANITA ELEONORA FONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)) X AGLAIRTON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) SR. ADVOGADO, PROCESSO ARQUIVADO. PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008533-7 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA KUCHAUSKAS M SILVA (SP-196888), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ANA AMELIA GONCALVES LAGES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MON TEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 184713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.131312-6 Vítima(s): Armando Capelo Espasandin. X Elenita Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme determina o inciso XII do art. 216 da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.011129-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665, Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). X Jose Alberto Ferreira de Melo e outro. Vítima(s): Celio Porto Baêta. Designo o dia 10 de maio de 2007 às 13:45 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intime-se. Expediente. \r\n\r\nId: 184256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.205.002561-1 - APPARECIDA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA PAULA, Inventariante: LENI DE CASTILHO PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006817-3 - SOLANGE FREITAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ARLI GUINANCIO DE LIMA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008771-9 - JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FELISBERTO SOUZA DE MORAES Despacho:Fls. 30, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 25, parte final, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES Despacho:1. Regularize-se a representação processual da menor Anny Kelly Soares Oliveira Pires;2. Emende-se a inicial atribuindo à segunda Ré a conduta que entende indevida, bem como o corresponde pedido a ser formulado em face desta;3. Atribua-se valor à causa.4. Prazo: 10 dias sob pena de inépcia da inicial.5. Cientifique-se o Ministério Público, ante a existência de interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012856-4 - FRANCISCA FRANCINEIDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO ROBERTO DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.000659-0 - ARISTÉA BAPTISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Por derradeiro, venha declaração oficial de rendas de Luiz Claudio Baptista de Araújo sob pena de novo cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Se a autora casou-se novamente, adotando patronímio do seu nome marido, deveria ter regularizado sua situação junto à Receita Federal. De qualquer sorte, emende-se a inicial para informar se a seguradora recusou-se a efetuar o pagamento do seguro à Autora, sendo certo que nesta hipótese não será pertinente a presente demanda, mas sim outra de natureza contenciosa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003373-7 - VANIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JORGE LINHARES FILHO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007332-4 - E.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X V.E.F.D. E OUTROS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 164/167. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010565-9 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS E OUTROS X ANATALINO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 119, trazendo a certidão de ônus reais requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010437-7 - DIVA BELTRAMI AYRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURO BELTRAMI AYRAO Despacho:Venha a grerj com o citado recolhimento das custas, que não foi acostada à petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS Despacho:Ante o que consta nos documentos de fls. 34 e 36, indefiro a gratuidade de justiça, pois infirmam a hipossuificiência alegada. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.005322-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VILMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004178-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES certifico e dou fé que os autos a que se referem a presente petição, encontra-se arquivado, sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010227-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE EUSTAQUIO DA SE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.011215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.014249-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BRUNO PEREIRA MORAIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.000866-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCILENE DA COSTA REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001071-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.001222-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.001274-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.001533-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TONIA MARTA MELLO DUTRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0A - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Rejeito liminarmente os Embargos de execução, nos termos do artigo 35, da Lei 8245/91, posto que os mesmos deveriam ter sido versados no processo de conhecimento, quando da apresentação da defesa. Sendo certo que a sentença de fls. 127/129, não faz qualquer menção ao tema. Neste sentido, destaco a recente decisão do STJ : \" Em se tratando de ação de despejo, o exercício do direito de retenção - art. 35 da Lei nº 8.245/91 - deve ser exercido por ocasião da contestação. Assim, em razão da preclusão, não que se falar na possibilidade de oposição de embargos de benfeitorias quando da execução da ação de despejo. (STJ T.,REsp 685.103, Relator Ministro Gilson Dipp, j. 20/09/2005, negaram provimento, v.u. DJU 10.10.2005, p 421).\" Custas do inicidente pelo embargante. Publique-se. Intime-se. Expeça-se mandado de despejo., \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005377-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IRANETE PIMENTEL BEZERRA GUEDES Despacho:A autora deve esclarecer como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:O exequente deve informar bens passíveis de constrição de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.205.007909-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA REGINA MOTA Despacho:A autora deve informar como quer que o processo prossiga. \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,09 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,09 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.012853-9 - ROGERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X P-COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/05/2007 , às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015566-0 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002917-0 - SANDRO HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000325-1 - CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA Despacho:Já foi realizada diligência postal negativa no referido endereço (fls. 39). Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento formulada às fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito disponível às fls. 201, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006303-0 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOSE RICARDO SALES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado, inclusive quanto a sua nomeação como depositário dos bens eventualmente existentes no imóvel. Na inércia, por mais de 10 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1 - LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015640-7 - ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Autora se pretende prosseguir quanto ao pedido de cobrança de alugueres. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002918-5 - BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e condeno o embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se nos autos principais, certificando o resultado destes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003721-4 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Emenda-se a inicial para esclarecer o que pretende o Embargante, posto que pleiteia o desbloqueio de conta salário da executada Alzira. Ainda, atribua-se valor à causa, correspondente ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos do artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia dos embargos à execução. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, comprove-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.003052-7 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/05/2007 , às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102941-7 (19207) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ ARRAIS PERES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Desentranhem-se, mediante substituição por cópia. Ainda, requeira o que for pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente item 3 de fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:O local já foi objeto de diligência negativa. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) Despacho:Venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.011039-0 - MARIA JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE CREDORA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.205.007248-4 - LEONARDO HIDETAKA NAGAIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X SCOOTER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 164 e 177, procedendo-se à penhora do bem imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO Despacho:A diligência compete à parte e não ao Juízo. Requeira o oportuno para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005641-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA MATTOS DO VALLE Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002271-3 - CRISTIANE CASTANON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...nego-lhes provimeno \r\n\r\nProc. 2006.205.004699-7 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000554-5 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ALEXANDRE MORETTI / AGNALDO ALUISO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/05/2007 , às 16:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009165-6 - CRISTIANE AVELLAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELLEN GONTIJO Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, uma vez que ausente o PERICULUM IN MORA, requisito indispensável para o deferimento de tal pretensão. Diga a Autora sobre proposta de acordo formulada às fls. 51. Digam as partes se tem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100084-4 (14382) - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Regularize a petição de fls. 291, uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.205.010990-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PLINIO MARINO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2) Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.007926-2 - JULIANA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II), cientes as partes de que se trata de execução provisória (CPC, artigo 475-O). \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012380-1 - LUCIA NEVES REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SUPERMERCADO EMANUEL DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002185-0 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENAULT LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Considerando o que consta às fls.156/157, homologo o acordo pactuado. Por consequência, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002444-8 - EDSON LUIZ DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROSEMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA Despacho:Ao Autor para promover o andamento do feito, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.003703-0 - ALAILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.008791-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LITOCAMP CLÍNICA UROLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de coisa julgada em relação à reparação por danos morais em face da Casa de Saúde ré, rejeitando as demais e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Anote-se a obrigatória intervenção do MP no feito. 2) Proceda-se contato com a 2º Vara de Família com o fito de obter informações sobre o atual andamento do processo de interdição, inclusive sobre nomeação de curatela provisória. 3) Em Réplica. Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012219-7 - KATIA PIRES DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) a parte sobre sobre custas devidas nos autos PORTE - 0301-2 - R$ 4,37APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,32FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,32 \r\n\r\nProc. 2006.205.012730-4 - JOÃO LUCAS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço oferecido pela ré, consistente em diagnóstico de doença equivocadoComo conseqüência, defiro a prova documental requerida pelas partes e Ministério Público, devendo a Ré trazer aos autos os documentos solicitados às fls. 99. Venha a prova documental suplementar pelas partes em 05 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a prova oral pretendida, pois desnecessária ao deslinde da demanda, já que a controvérsia cinge-se à elaboração de diagnóstico equivocado pela Réu, o que poderá ser dirimido com a prova documental.Oficie-se à médica Mariana Alves Pereira Pinto, sendo que exerce sua atividade laborativa no Hospital Rio Mar, nos exatos termos da promoção do parquet de fls. 99.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.012845-0 - ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.013582-9 - HUGO TEXE SARLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714 -6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 6002225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:Restaure-se a baixa. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer quais os prejuízos materiais sofridos, pois não podem ser genéricos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014727-3 - ALUIZIO BENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR certifico e dou fé que os autos a que se referem a presente petição, encontra-se arquivado, sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015162-8 - GERSON VITELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) certifico e dou fé que os autos a que se referem a presente petição, encontra-se arquivado, sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015516-6 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015641-9 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000627-8 - JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SEM S.A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 29/05/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001368-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Emende-se a inicial para esclarecimento do nexo de causalidade que justifique o pedido constante no item \"F\" da inicial, narrando as causas de pedir remota e próxima. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, posto que o Autor deve atribuir as condutas perpetradas por cada uma das Rés de forma clara, inclusive formulando os pertinentes pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Ao que parece a petição de fls. 20/21 é um equívoco. Não houve citação, nem ao menos apresentação de contestação que pudesse justificar eventual réplica. Assim, cumpra-se fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS Despacho:Ao que parece a petição de fls. 20/21 é um equívoco. Não houve citação, nem ao menos apresentação de contestação que pudesse justificar eventual réplica. Assim, cumpra-se fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 05/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003459-6 - RENATA ALVES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia _29_____/_05_____/__2007____ às horas __14:30____. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, ante a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive no que concerne à apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003634-9 - LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/06/2007 às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003669-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a incial quanto aos pedidos formulados nos itens \"c\" e \"d\" (fls 15), posto que trata-se de verdadeiro pedido de exibição de documentos. Ainda, emende-se a inicial para esclarecer quais os danos materiais pretendidos, pois não podem ser genéricos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011578-1 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELMIR DE ALMEIDA FONSECA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009068-6 - BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Esclareçam os interessado se pretendem a conversão do rito para arrolamento já que todos os herdeiros são maiores e capazes, devendo apresentar declarações nos termos do artigo 1.025, do CPC. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2006.205.003154-4 - ELCIO COELHO DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X MERCEDES OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Tendo em vista o parcelamento concedido pelo credor, protocolei ordem de transferência do percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor retido, desbloqueando o saldo remanescente. Assim, dê-se guia ao executado para pagamento, no prazo pactuado, da segunda parcela, no valor de R$ 890,09 (oitocentos e noventa reais e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.205.007451-8 - DINALVA ARAGÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 05/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002455-6 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLEBER HAROLDO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Seja disponibilizado o processo como requerido às fls. 123, em cartório.Dê-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.013009-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Redesigno audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 05/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002704-8 - MERCEARIA SANTO ANTONIO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X RONIERE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnação à gratuidade de justiça pretendida pelo Embargado deve vir pela via própria. Digam as partes quais provas pretendem produzir e se realmente não pretendem a composição do litígio de forma amigável, o que melhor atenderia aos interesses de ambas as partes. No silêncio, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Ainda, cumpra o devedor a obrigação de fazer imposta no acórdão, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos todos os documentos necessários para que o Autor possa realizar a transferência do veículo objeto da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004118-2 - PAULO CLAROS (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ANALIA RIBEIRO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos réus. Venham as custas faltantes para a expedição das diligências, em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para05/06/2007 , às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da Ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Desapensem-se os autos, pois não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010820-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002008-7 - JOSE RONALDO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.205.102110-6 (21769) - CRISTINA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VARELLA SIQUEIRA (RJ-070129) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o imóvel, mediante o pagamento de R$ 1.334,91 a título de indenização por benfeitorias, corrigidos da data do laudo (20/09/2006). Condeno o réu, ainda, ao pagamento pelas contas da CEDAE e da Light decorrentes de serviços prestados no imóvel, no período de sua ocupação (de julho de 2001 até a retomada do imóvel), cujo valor poderá ser compensado com o das benfeitorias.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e cumprido o mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 26, pois mostra-se incompatível o percebimento de rendimentos no montante aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais) e a assunção de prestação financiamento de veículo automotor zero km no valor mensal de R$ 643,49 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito (flls. 203) valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011246-3 - GILMA HECTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TRANSPORTES PEGASUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014563-0 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a, posto que há procedimento próprio para consignação de valores em Juízo. Ainda, o Autor deve esclarecer quais cláusulas entende indevidas e que pretende ver declaradas nulas. Prazo: 10 dias, sob pena inépcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Aos interessados sobre o teor do ofício de fls. 155, devendo atendê-lo na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Ao Autor para cumprir adequadamente a primeira parte da promoção do MP, no que tange à localização do imóvel na Estrada do Magarça (fls. 144, verso). \r\n\r\nProc. 2007.205.002175-9 - TIERES SEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ADELSON BARROS PERREIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002539-0 - BEATRIZ PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nId: 184623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.205.007486-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2006.205.007281-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2001.205.009728-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.205.011923-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2001.205.009730-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2005.205.010474-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALCINO BARATA - RJ045558 \r\n\r\n2006.205.007139-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ098206 \r\n\r\n2005.205.012342-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2005.205.011227-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.010744-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.205.010746-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2005.205.008898-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.205.015087-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.205.011113-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.205.006908-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2006.205.006700-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE DAMASCENO PINHEIRO - RJ117373 \r\n\r\n2006.205.001977-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.002114-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS RASTELY - RJ111702 \r\n\r\n2002.205.000441-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.205.009652-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2005.205.009497-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2005.205.006597-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2004.205.007055-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2003.205.007089-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.205.007563-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.205.000579-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.205.008592-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1999.205.101637-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n2006.205.006996-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2006.205.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 184624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.205.004231-3 - JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008977-7 - ALDAIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008046-4 - RIAN SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CARLOS ROBERTO RANGEL ALEXANDRE AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011160-6 - ADOLFO SOUZA DE SANTANA JUNIOR E OUTRO X ADOLFO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 26. em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um, autorizando seu imediato levantamento, ante a exigüidade dos valores existentes. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014914-2 - MARIA DULCE SIRANGELO, GILBERTO SIRANGELO RAMOS, WALLACE SIRANGELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA RAMOS Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.22 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009174-7 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JOANA FREITAS MARTINS OFÍCIO PRONTO PARA A PARTE PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006629-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JANETE ALMEIDA DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU SE PREFERIR RETIRÁ-LO PARA ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA.( REITERAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS FALTA CÓPIA DE FL. 187 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ \"À PARTE DEVEDORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS\" (FL. 50 ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2005.205.011650-0 - CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS), LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000116-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SEAPLAN - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Ofício pronto para a parte interessada providenciar encaminhamento, ou se preferir recolher custas para expedição (R$ 3,49 - ACPJ na conta 0711-2 + 10% de CAARJ + R$ 0,17 de FUNPERJ na conta 600225174-9 + R$ 0,17 de FUNDPERJ na conta 567300124-3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.010131-7 - EDSON MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X COSTA CELESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.008738-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ROSANGELA FELIX PINHEIRO Ao Autor.( Autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA.( REITERAÇÃO ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Junte-se uma via das informações.2) Junte-se nestes autos a impugnação constante à contracapa e intime-se a parte impugnante para regularizar custas em cinco dias, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, diga a parte impugnada em 15 dias, inclusive se dá quitação pelo valor depositado. ( IMPUGNANTE DEVERÁ RECOLHER R$ 510,33 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008763-8 - MARIA DALVA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002983-5 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO PATRONO A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (OFÍCIO DE FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2006.205.007180-3 - LUIS DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PROVIDENCIE O REQUERENTE A SUBSTITUIÇÃO DOS ODOCUMENTOS DE FLS. 12/43, POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007955-5 - GLAUCIETE DA CONCEICAO DOS ANJOS LUÍS X LUÍS OZÉIAS LUÍS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA A PARTE RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.205.011159-5 - GILZA BELITARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LYDIA BELITARDO DE BRITO Venham as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, bem a C.N.D da Receita Federal em nome do inventariado, sendo certo que as mesmas estão disponíveis na Internet. \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA AO AUTOR : OFÍCIO À CEF PRONTO NA CONTRACAPA.( REITERAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS À Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000237-2 (20741) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUBENS DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA O AUTOR P/ RETIRAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002071-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DILSON SANTOS PEREIRA Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000757-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MILTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA ATENDER AO REQUERIMENTO DE FLS. 70, NECESSARIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS JUDICIAIS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002872-4 - JONATAS LAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Não vislumbro ato atentatório à jurisdição na falta de pagamento de guia de depósito retirada de cartório. Por outro lado, o pai do executado é pessoa estranha ao título. Assim, indefiro fls. 122-124. Preclusa esta, cumpra-se fl. 121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.005364-5 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) mandado de pagamento pronto . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010621-6 - MARTA LILIANA MOYANO PESCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA MARIA WENSE AZULAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) Certidão pronta. Repu blicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 184625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002531-5 - ANTONIO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X VALDECI GALVÃO CARDOSO Despacho:Esclareça o que pretende o autor.Se há valores a serem recebidos, estes não pertencem ao requerente mas aos filhos da falecida.Logo o pedido deveria ser feito em nome delas.Assim, esclareça-se e emende-se.ESclareça ainda de que se trata este valor e , caso se trate de verba a ser paga em processo judicial, o desarquivamento deste processo é ônus dos requerentes e não do juízo, mesmo porque se trata, como é óbvio e notório, de outra vara.Prazo 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013471-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GRAÇA MARIA FIGUEIREDO COELHO Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (devolução do mandado a requerimento do autor) \r\n\r\nProc. 2006.205.014487-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA OLIMPIA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014489-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA MUNIZ DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014497-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010473-9 - RUI SERGIO OVIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FEDERAL SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando a data da publicação da sentença e a data da entrada em vigor do artigo 475J do CPC, determino a intimação pessoal do executado para em 15 dias cumprir a decisão, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido.(FALTA COPIA DA DECISAO PARA CONTRAFE) \r\n\r\nProc. 2006.205.012652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR TREZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LAUDICEU CIRILO), LUIZA SANTANA CIRILO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 47/51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.102157-0 - ISIS PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários devidos à Defensoria.( R$ 1.349,28) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012012-0 - MARTA EUGENIA ALVES MAIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARIA APARECIDA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme detalhamento de ordem judicial, à parte credora para indicar bens a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004914-7 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000224-4 - DANIEL MARCOS FRAGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:O Exmo Desembargador Nagib Slaib restaurou a decisão anterior.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 336, intimando-se o depositário para que o mesmo cumpra o mandado de fls. 345.Deve ser informado ao depositário que a presente determinação ocorre em cumprimento à ordem do Desembargador Nagib, sendo certo que a determinação anteriormente recebida, no sentido de impossibilidade de penhora da receita da FEital, ficou sem efeito face a decisão de fls. 322/323 cuja cópia deve instruir o mandado.Deve constar ainda do mandado que NUNCA HOUVE INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES, COMO SE VERIFICA DA DECISÃO QUE ACOMPANHARÁ O MANDADO, tudo não passando de um equívoco a que foi levado o julgador anterior.ASSIM, O DESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM ACARRETARÁ A IMEDIATA IMPOSIÇÃO DE MULTA E A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO.AS JUSTIFICATIVAS ANTERIORMENTE APRESENTADAS EM NADA POSSUEM RELEVÂNCIA JURÍDICA face ao que foi ora exposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.011843-1 - MARCIO SANTA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Às partes, s/fls. 66/77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000085-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (citação negativa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008916-4 - ESPOLIO DE ADELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESPOLIO DE RUY LISBOA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Informe o réu Ari qual fato deseja ver provado pela prova testemunhal a fim de se verificar a pertinencia da mesma.Certifique o cartório se todos falaram em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007634-7 - MARIA APARECIDA MARCELINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 129/131. \r\n\r\nProc. 2004.205.012572-7 - THATIANE MARQUEZINI KUMAGAE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANTONIO KATSUYOSHI KUMAGAE AO AUTOR SOBRE FLS 71/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011943-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO LOFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 114/V \r\n\r\nProc. 2002.205.005104-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO Ao Autor s/fls. 127/131 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007249-0 - MARIA PEGURIER (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X WELLINGTON PEREIRA DE FREITAS Em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ - Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 21/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569)) X ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE Ao Autor, s/fls. 70/74 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.000922-5 - MONICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 138/139 E SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002024-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Ao Autor, p/recolher as custas de: FUNPERJ - 6002 25174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ - 5673 00124-3 - R$ 2,53 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100229-0 - NADIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:às partes sobre ofício da Fetranspor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100849-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTALADORA MAINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011216-0 - MARTINHA MANTOVANI VALENCA X ANTONIO VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Despacho:.Defiro a inventariança,à Marcus Mantovani Valença como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações,. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011645-3 - JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X SHEILA GOMES CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007582-9 - RESIMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X FIBERWEST CONSTRUCAO E MANUTENCAO NAUTICA LTDA. Despacho:Cite-se no local indicado.( Ao autor para fornecer contrafe) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011876-3 - JULIO CESAR VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Certifique o cartório se a intimação para ambas as partes foram regulares.Aos interessados sobre a manifestação do assistente técnico.Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013796-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSIMAR GODINHO BULLER Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado supra (diferença do FUNPERJ (c/c 600225174-9) a recolher no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.102184-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE BORGES NETTO, Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028) Decisão:Defiro a habilitação do espólio.Anote-se onde couber.A indicação de bem imóvel para suportar a penhora fere a ordem processual legal.Acolho, pois, a rejeição do exequente e defiro o pedido de fls. 480. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014800-9 - ANA CHRISTINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ANDERSON R DA SILVA VEÍCULOS Despacho:Não foram apresentados todos os documentos necessários para a propositura da demanda, apesar do que alega o autor. Junte-se documentos referentes ao pedido de fls. 08 item \"e\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.205.100386-0 - MARTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Perito, s/honorários de fls. 298 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010728-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDMAR AVELAR NOGUEIRA Despacho:Ao inventariante para juntar as certidões faltantes relatadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.205.008730-1 - ALMERINDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ELIAS DA SILVA Despacho:Defiro o Alvará para levantamento do resíduo indicado.Aos interessados sobre a resposta do ofício à seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.205.001511-0 - LUIZ DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LOURENCO (RJ-091062)) X LEA VIANA DE VASCONCELOS Despacho:Junte-se a certidão faltante.Esclareça-se acerca da anotação mencionada na certidão.Após a manifestação, certificado o cumprimento do presente despacho, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014965-8 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE, SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GESIAS DE HOLANDA CAVALCANTE), THEREZA GONÇALVES CAVALCANTE Despacho:Esclareça a razão da menção na certidão de óbito como sendo Jacarepaguá, devendo a parte comprovar a alegação de que o último domicilio dos inventariados era em Campo Grande, sob pena de declínio para Jacarepaguá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009433-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DAILTON PAIVA DIAS Despacho:Dê-se vista por cinco dias.Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.205.010708-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005601-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES GOULARD (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012400-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Revogo a liminar face a prevenção do juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012482-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SAMUEL DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013300-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO MARTINS DA SILVA Decisão:Cumpra o autor intergralmente o despacho anterior \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011441-9 - ACCACIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária, recolhendo as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.002450-5 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer que a ré seja intimada para pagar valor devido a título de seguro de vida.Não há na hipótese fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a permitir a antecipação pleiteda.Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.010008-4 - JORGETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X SAMUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Junte o primeiro réu laudo assinado por dois médicos no sentido de que o desaparecido se encontra vivo e nas condições afirmadas na peça contestatória.Defiro à autora prazo de 60 dias para a apresentação do que foi determinado anteriormente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Ao Autor, s/contestação de fls. 228/231 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.008009-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE WANDERLEY DE MOURA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.205.005946-7 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Considerando que a ré foi citada e apresentou contestação, tendo advogado constituído nos autos, determino a intimação da ré, através de seu advogado, a fim de que informe se concorda com a desistência pleiteada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.205.006688-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WILSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.001907-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.005546-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.013232-4 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SONIA REGINA REINOL Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010261-7 - FRANCISCO DOMINGUES DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X FATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648) Decisão:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2004.205.003120-4 - JOSE GUEDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X CRISTINA EDITE BEZERRA GRAGA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensao por trinta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.013300-6A - FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003426-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TALUS DECORACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2003.205.003678-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA PIRES E OUTRO Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (endereço insuficiente) \r\n\r\nProc. 2007.205.002945-0 - SAGATIBA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564)) X NORISUL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por seis meses. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006604-0 - LUCIANO PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.205.007472-2 - JAIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X SUELI JESUS FIGUEIREDO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Indefiro a devolução do prazo posto que falha em empresa que presta serviços ao advogado nao podem ser considerados fatos fortuitos.Certifique o cartório se todas as rés foram citadas e se apresentaram contestação indicando folhas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011445-0 - MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisao agravada pelos seus próprios fundamentos.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silencio como concordância.Informo desde já que caso haja pedido de prova testemunhal, será necessário indicar qual o fato a ser provado por tal prova a fim de ser avaliada a pertinencia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Réu sobre certidão (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 24,48 + A. P. C. - código 711-2 = R$ 17,45 + 10% da CAARJ + R$ 2,09 referentes ao ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 + R$ 2,09 referentes ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012248-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Réu sobre certidão (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 24,48 + A. P. C. - código 711-2 = R$ 17,45 + 10% da CAARJ + R$ 2,09 referentes ao ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 + R$ 2,09 referentes ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.205.015344-3 - MARCOS EVANGELISTA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CALÇADÃO VEICULOS), BANCO ITAU S/A Despacho:Já que regularmente intimado não apresentou a documetação hábil a fim de que se avaliasse o pedido de gratuidade, indefiro-oReculham-se as custas em 30 dias.Sem manifestação no prazo, cancele-se a distribuição.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007403-0 - MAURO NEPOMUCENO RAMOS X ELEONORA NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Ao Requerente sobre os cálculos de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.205.006670-8 - Inventariante: ANA PAULA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EDSON MIRANDA COSTA Despacho:Venha o cálculo do imposto.Após, aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.205.011070-9 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA Ao Requerente sobre certidão supra (Certifico que não há despacho deferindo a gratuidade face o recolhimento de fls. 13). \r\n\r\nProc. 2005.205.004513-8 - VALERIA BRAGA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VANDERLEI GOMES BRAGA Despacho:Diga a requerente se tem interesse na convolação em arrolamento.Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.013066-0 - CECILIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora para indicar bens para penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101479-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MAURO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:A parte autora para informar o seu correto endereço, bem como prosseguir na presente ação, sendo certo que a inércia implicará na extinção do feito por ausencia de pressupostos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.205.001540-7 - ADOLPHO BERCHIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO CESAR RIOS BERCHIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha petição em consonância com o artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012880-1 - JOSIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com base em contrato de comodato verbal e sem prazo fixado. A ação de reintegração de posse é cabível quando há esbulho possessório.Em se tratando de comodato sem prazo, este presumir-se-á como sendo o necessário para o uso concedido, não podendo o comodante suspender o uso da coisa emprestada salvo se provar necessidade imprevista e urgente, assim reconhecida pelo juiz (artigo 581 do Código Civil).Assim, incabível a alegação de esbulho possessório pelo mero fato de ter havido notificação unilateral do comodante.Isto posto, emende-se a inicial em 10 dias para adequá-la a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013554-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA GARCEZ GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002122-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMAR LEAL DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004894-2 - KATIA FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X PROMOCRED VENDAS E SERVICOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Caso haja requerimento de prova testemunhal, deverá haver expressa informação de quais fatos se deseja provar com as oitivas a fim de que sejam avaliadas a pertinência das mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.007830-5 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X EVALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:À ré reconvinte para o depósito da sua parte para o pagamento do perito a fim de se avaliar o valor a que a mesma tem direito a receber em decorrência da sentença.Venha o depósito pela autora reconvinda. \r\n\r\nProc. 2004.205.010492-0 - RUI JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X IZOLINA SILVA FERRAZ Decisão:Defiro a suspensao do feito por 60 dias. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014290-1 - BENJAMIN LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLED VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Indefiro a denunciação da lide por não ser a situação em questão hipótese de garantia própria.Além do que, a matéria versa sobre relação de consumo, havendo por parte da ré responsabilidade objetiva, acarretando uma indevida dilação probatória caso venha a ser aceita a denunciação da lide.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100170-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo o valor da perícia conforme requerido.Venha o pagamento e o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000508-9 - ANDERSON SERPA, FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Considerando que o juízo da terceira vara cível proferiu despacho liminar positivo em 17/04/2006, prevento está aquele juízo face a conexão entre as causas. (processo2006.205.003271-8)Assim, declino de competência para a Terceira Vara Cível desta Regional.Dê-se baixa e remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.008313-1 - JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Aos interessados, s/certidão de fls. 360, supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003095-5 - OSMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Emende-se a inciial para que conste corretamente o pedido, descrevendo qual o tipo de usucapião perseguido: extraordinário, ordinário, urbano ou rural.Deve, ainda, relatar os fatos em consonância com o tipo do usucapião pedido.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 184648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001991-5 - ANDREZA JOSIANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EULALIA SIMOES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, determinando que o empregador restabeleça os descontos em favor de Andreza. Perfilhe o alimentante a via mais apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012990-8 - MARIA LUYSA CANDIDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X GIVALDO MAXIMO DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002421-9 - CLEUMA TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) 1.Defiro a gratuidade. 2.Fixo os provisórios em 36% dos ganhos líquidos do Réu, sendo sendo 18% para cada menor, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, idêntico percentual deverá recair sobre as verbas rescisórias, fiando 20% do FGTS retido para garantia de pagamento dos alimentos futuros. Oficie-se para os descontos. Quanto à primeira autora, deverá esclarecer se trabalha como diarista, pois qualificou-se na petição inicial, bem como quais são seus ganhos atuais.3.Designo ACIJ para o dia 31/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002680-0 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ Despacho:Atenda-se o MP: \"Requer seja emendada a inicial para que seja descrita a causa de pedir, especificando qual o início do consentimento inquirindo a manifestação de vontade do autor no documento cuja validade se questiona\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000553-5 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Designo o dia 25/06/07 às 14:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002638-1 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Designo o dia 25/06/07 às 14:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011087-0 - RONALDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012417-0 - DOLA ADRIANO LISBOA BALBI (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) X ZULEICA NASCIMENTO DE FREITAS BALBI Despacho:Designo o dia 25/06/07 às 14:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004180-7 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS X CARLOS HENRIQUE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Diga o 2º réu se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012021-3 - MAXWELLEN VITORIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X MAXWELL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:julgo improcedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008529-0 - VANDERLEY RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Venham os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se o causídico da ré desta decisão, via D.O. Considerando que o autor atualmente possui quatro filho, um nascido inclusive após a homologação do acordo, afetando o binômio possibilidade/necessidade, defiro a tutela antecipada para reduzir o pensionamento para 12(doze)% da integralidade de seus ganhos, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Dou os presentes por intimados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.000395-0 - FRANCISCO MANOEL ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ANTONIO EIRIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a desistência da parte autora, com a anuência da parte ré, acolho-a julgando EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010223-0 - LUIS CLAUDIO SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Designo o dia 22/05/07 às 16:00 horas para audiência especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015455-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLAUDIA DOS SANTOS MENDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004335-8 - TAYNA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810)) X EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados, a decisão de fls. 61, passa a ser: Considerando que Ellen Fernandes de Oliveira completou 24 (vinte e quatro) anos de idade, bem como os termos do acordo judicial, exonero o alimentante da pensão aliméntícia quanto a esta filha. Oficie-se cancelando os descontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012696-6 - KAYK FRANCISCO DOS SANTOS SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FRANCISCO D'ANDRADE FILHO Sentença:SENTENÇA: \"Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003751-2 - PAMELA ALESSANDRA DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADAUTO ARAUJO PINTO Despacho:Informe se já foi proposta ação de alimentos em face do pai. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002757-9 - HOMERO AUGUSTO DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho:Designo o dia 25/06/07 às 14:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010478-0 - MIRIAN DE LEMOS TOSTES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES VISTAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS.30(AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA PARTE RE). \r\n\r\nProc. 2006.205.012743-2 - CLARICE SEVERINO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X JOSÉ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003671-4 - MARIA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PEDRO FABRICIO DA SILVA Despacho:Pelo rito do artigo 733 do CPC, somente comporta a cobrança dos três últimos meses. Regularize-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003640-4 - JULIO CESAR TRANQUILINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:A petição é confusa, informe se pretende exonerar tão somente o ex-cônjuge mulher, ou também pretende reduzir a pensão dos menores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.005940-6 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUIZ FERNANDO MENDES GOMES Decisão:Considerando a conclusão do laudo pericial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Oficie-se ao TJ para designar novo perito face as ponderações do Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.205.011633-0 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X CELINA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) ...A FIM DE COMPROVAR EFETIVAMENTE A EXISTENCIA DO PARENTESCO(AVOS COMUNS)- PUBLICACAO DA PARTE FINAL DO SUB ITEM 1.2, OMITIDO NA PUBLICACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.010244-7 - WILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X LUSMAR NASCIMENTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001339-6 - MARIA EDUARDA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CESAR LUIZ SILVERIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010001-3 - GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ESTEVAN SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011751-5 - GILBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FREDERICO FELIPE SOUZA DE ASSIS E OUTROS Despacho:Ao interessado para atender o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.003438-9 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o acordo devidamente homologado da separação judicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003755-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Após integralização da relação jurídica, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008246-9 - LUCAS HOMERO SILVA VALIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ADAURI HOMERO VALIM DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010544-1 - SABRYNA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X NILTON DA CONCEICAO SILVA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006078-7 - ROSANA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO AMARANTE FELIPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE (CE-009683) Despacho:Designo o dia 06/06/07 às 15:15 hs para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010074-8 - GUILHERME DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.010858-7 - WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES Despacho:1- Anote-se a alteração do patrono do Autor na capa. 2- Fls, 18 : Defiro, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007827-5 - ALTAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) SENTENÇA: Considerando o teor de fls. 26, ... julgo extinto o proc. sem exame do mérito - art.267 VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009161-0 - WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIR VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012042-0 - VITOR HUGO FRAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X RENATO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001616-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARCIO RODRIGUES GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Oficie-se ao empregador suspendendo os descontos da pensão alimentícia. Expeça-se alvará em nome dos menores face a retenção. Como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.010280-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS Despacho:Apresente planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.205.010059-1 - CELIA MARIA DA SILVA ISMERIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL DE OLIVEIRA ISMERIM Despacho:À parte autora (fls. 36 verso). \r\n\r\nProc. 2006.205.012528-9 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:FLS. 26: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.014346-2 - VINÍCIUS NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GILMAR MIRANDA RODRIGUES Sentença:Ho mologo o acordo de fls. 17, para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege ( ), Sem Custas ( X ). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002714-2 - RENATO ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X FLAVIA CAMILLE DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Não há motivo para reconsiderar a decisão; o rito é especial. Mantenho o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.205.003561-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003739-1 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893)) X JEFERSON SOARES DA SILVA Despacho:Informe a data da separação de fato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002994-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA VISTAS AO AUTOR SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002918-7 - RENATO LAURINDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento (fls. 16), acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.000906-5 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009942-4 - JOSEMAR GOMES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, fls. 18, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.013335-3 - SELMA SILVA DE OLIVEIRA GELPKE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WALDIR LOPES GELPKE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intens 1 e 2: \"A juntada de cópia de documentação do imóvel (escritura e certidão de RI). Seja esclarecido o item 2.1 de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010930-2 - MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X LAURIETE DO NASCIMENTO OLIVEIRA LEAL Decisão:Aos 11 dias do mês de janeiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz de Direito CAMILA NOVAES LOPES, comigo Escrivão, adiante assinado. Após feito o pregão e aberta a audiência às 16:11 h, presente o Dr. Promotor de Justiça, compareceu a parte ré. Ausente o autor, não havendo nos autos comprovação de que tenha sido intimado. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente para o dia 10/05/2007 às 14:30h. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o autor no endereço informado à exordial. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente às 16:16 h, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, lavrando-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,________FRT, mat. 01/27481, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003991-0 - JOSE LUIS ALVES PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JANICE DE ARAUJO ALVES Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002399-0 - LUIS CLAUDIO EUZEBIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007154-0 - RENNAN ROBERTO D'AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X JOSE ROBERTO SOARES SOUZA Decisão:Face o rito eleito, indefiro o pedido de prisão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012334-7 - ANA CLARA DOS SANTOS MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANDRÉ LUIS MATIAS PEREIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012244-6 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ALINE RICCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014683-9 - SÉRGIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RENATA PAULA BARBOSA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001632-0 - ROSEMERE COUTO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCOS VINICIUS DA VITORIA Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010244-7 - WILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X LUSMAR NASCIMENTO BATISTA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010001-3 - GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ESTEVAN SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000567-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Despacho:Emende a inicial encluindo todos os herdeiros no pólo passivo, observando o art. 282 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA Despacho:Regularize o pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010090-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO DA SILVA X ALMIR BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), MAYARA BONSUCESSO DA SILVA), VICTOR AUGUSTO BONSUCESSO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Certifique-se como requerido. 2.Designo o dia 06/06/07 às 15:45 hs audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002460-8 - DAYWSON PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X AGNES AGUIAR BASILIO Despacho:Regularize o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003553-9 - DANIELLE EMILY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIO DA SILVA Decisão:Maior de idade não é representado nem tampouco assistido. Incabível a visitação neste caso. Regularize-se a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000638-6 - PAULO GABRIEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SERGIO LUIZ MARTINS GONCALVES Despacho:O rito eleito não comporta prisão (vide mandado de citação). Esclareça, e indique bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.205.008084-7 - CAMILLY CAVALCANTI SALLES E OUTRO X ANTONIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009430-5 - MATHEUS ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO BATISTA SANTANA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010524-2 - EMANUELE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010757-3 - ANA BEATRIZ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JOSE ERIVALDO VANDERLEI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Despacho:Regularize-se fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007278-6 - LUCIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JOAO VALDINO DA SILVA PROMOCAO DO MP(OMITIDA NA PUBLICACAO DE04/01/2007)...SEJA COMPROVADO O DECURSO DO LAPSOTEMPORAL DE SEPARACAO DE FATO ATRAVES DE DECLARACOES DE TESTEMUNHAS , COM AS FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTORIO ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000150-5 - JOSE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ANTONIO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fl.28 (ausência de cópia da inicial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002044-3 - IRENE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.009901-3 - THARONE FALCAO PINTO CORTES BOY (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X JORGE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROMOCAO DO MP(OMITIDA NA PUBLICACAO DE 04/01/2007):...SEJA ACOSTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE A VERBA CUJO LEVANTAMENTO ORA SE REQUER(AUXILIO-DESSEMPREGO)ENCONTRA-SE ,DE FATO, RETIDA A DISPOSICAO DESTE D. JUIZO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012292-4 - WALLACE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO), LUCAS DA SILVA VELLOSO), MATHEUS DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003162-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X AMANDA DAYANE CORREA MUNIZ Despacho:Atenda-se ao MP, in fine p. 260 vº. (Juntar aos autos a sentença que estabeleceu a pensão alimentícia em favor da ré). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003035-9 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Despacho:Atenda-se ao MP: \"...opina o MP pela intimação da parte autora para emendar a inicial, esclarecendo com que pedido deseja prosseguir, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008351-6 - ALEXANDRE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JANAINA DA SILVA SALLES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000626-4 - SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE QUIRINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:\"Considerando não há nos autos notícias quanto a intimação pessoal do réu, adio o ato e designo o dia 20.06.2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente o réu e o seu causídico via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008865-7 - DANIELA NIELSEN LOREANO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ANGELO LOREANO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 24/25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009069-8 - WILSON DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X WASHINGTON DE SOUZA FREIRE JUNIOR Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.007806-0 - ANTONIO MARCOS DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GEISE FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Considerando que a advogada da parte autora encontra-se em outra audiência nesta Regional, ao seu pedido, adio o ato e designo o dia 24.05.2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se a causídica, via D.O.\" \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011109-4 - MARCIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOAO VICTOR MACEDO DE MORAES E SILVA Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011403-6 - JOAO DECOTE ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ZILEIR LISBOA ILDEFONSO Sentença:Aos 23 dias do mês de janeiro do ano 20077, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz de Direito CAMILA NOVAES LOPES, comigo secretário, adiante assinado. Após feito o pregão e aberta a audiência às14:48 h, presente o ilustre representante do Ministério Público, ausentes as partes. Às fls.15, manifestou-se o autor pretendendo desistir da presente ação, obtendo para tanto a concordância da parte ré. Pelo Ministério Público foi dito que nada opunha à homologação da desistência. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência de fls.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no art.267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, dou esta por encerrada às 14:51 h. Para constar. Eu,_____ FRT, mat. 01/27481, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.205.011762-0 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS, SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS, BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS, RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MAYCON VINICIUS DA PAIXAO ARRUDA DE MATOS Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.009094-4 - ANDERSON WEBWE IACK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.013016-7 - VICTOR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X DENISE OLIVEIRA DE EMILLIANO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012321-9 - LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MICHELE SHIRLEI DE LIMA), LETÍCIA LIMA DE JESUS MARTINS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010697-9 - CANDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAVI EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:\"Considerando o numero expressivo de audiências designadas para esta data; e considerando, ainda, que esta magistrada encontra-se acumulando com o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta Regional, adio o ato e designo o dia 05.07.2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas. Intime-se o causídico do réu, via D.O.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007072-0 - TUANE CARNEIRO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMILTON ROSA Sentença:Ho mologo o acordo de fls. 26, para a produção de seus efeitos regulares, e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege ( ), Sem Custas ( x ). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000041-9 - ARY MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, ANGELICA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239) Sentença:SENTENÇA: \"Comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal, decreto o divórcio consensual dos requerentes, homologando as cláusulas de fls. 26/27 com a ressalva acima referente aos alimentos. Sem custas. Serve a cópia da presente assentada como mandado de registro de sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, e também como o documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004053-5 - WAGNER CAMACHO BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211) Despacho:Comprove o lapso temporal através de duas declarações de testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001430-3 - MARCILENE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X EDSON PEREIRA) Despacho:Reconduzo o ato para o dia 13/06/07 às 13:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 184645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º E 2º ACUSADOS) C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (SOMENTE O 3º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2000.205.102394-2 (13728) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), LUIZ CARLOS VICENTE PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EVALDO VENANCIO CUSTODIO, Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao Dr. Fernando Soares de Assis, adv. do réu para razões de apelação. \r\n\r\nId: 184626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... C/C Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., C/C § 3º, II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.205.008601-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE LEONARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular Dr. GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, a audiência designada a fl. 133, foi remarcada para o dia 17/05/2007, Às 13:45h, por encontrar-se o magistrado com problemas de saúde, devendo a serventia providenciar a expedição de diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 184637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.091835-6 - Saturnino da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Murilo Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). Indefiro o requerido, eis que a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004975/1998 (1998.800.055946-7) - Antonio Joaquim Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X José Nogueira Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n016898/2001 (2001.800.029958-7) - Isabel Batista Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Marcus Vinicius dos Santos. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062). Reconsidero fls. 105. Face à inércia em cumprir fls. 94 do requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - Gloria Regina Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X João Silva dos Santos e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte, havendo, ainda, notícia do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.120544-0 - Humberto Neno Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Gilvanete Silvano da Silva. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - Analice Gregov da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Maria Jose de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - Jorge da Conceição Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - Silverio Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loyanne Jorge Tavares de Souza e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184246-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Altamiro Augusto Xavier de Brito Filho. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206686-8 - Ana Maria Benevides Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Roberto Carlos Moura Lopes e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.003567-6 - Jose Paes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Perfect House Serviços de Manutenção Predial Ltda. e outro. Esclareça o autor se desiste desta ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022583-0 - Rubens Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X S. S. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\n002148/2001 (2001.800.099733-3) - Anna Maria Pereira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\n001754/2001 (2001.800.100152-1) - Sueli Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Aristoteles Moreira de Assis. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - Jose Cosme Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.056383-9 - Robson Marcos Gomes Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - Alessandra Deforme de Souza. X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Indefiro o requerido, eis que já há bens penhorados. Esclareça a parte se tem interesse em adjucidá-los. \r\n\r\nProc. 2002.800.064593-5 - Jose Carlos de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 136 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - Ulisses Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Colegio Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Indefiro o requerido, eis que a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.072418-5 - Sebastiana Araújo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.072839-7 - Rozelita Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185, Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - Pedro Nery de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Thais Gouveia Milesi - OAB RJ140803). À parte exeqüente sobre fls. 97v, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - Luís Cláudio Sant'Anna Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Santa Bárbara Móveis & Decorações. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.068337-9 - Eloy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Yago Gás Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.070492-9 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092446-2 - Oseas Messias da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.093888-6 - Simone Regina Miranda Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - João Dilton Teles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Scovick Engenharia LTDA. Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.149371-9 - Lindalva Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Mariangela Cardoso de Castro - OAB RJ128902E). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2004.800.005652-1 - Maria Alice Santos Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 20 - Comprove-se o recolhimento das custas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - Alexandre Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Super Rg - Mercado Jr Ltda.. AO AUTOR SOBRE FLS 84. \r\n\r\nProc. 2004.800.080371-5 - Aguinaldo Mafra Hanzelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - Osvaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.012946-0 - Marcelo Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A tutela não foi confirmada em sentença, sendo certo que somente o dispositivo desta transita em julgado. Venha, pois, nova planilha desconsidernado-se tal multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.049688-2 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Prismas Vidraçaria, Moveis e Decorações. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125804-8 - Romilson de Moraes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Ibi Adm Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Venha nova planilha, eis que não houve condenação em multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.148142-4 - Marcos Madeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.180113-3 - Marcelo Batista Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB MG092290, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o art. 45 e fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.002179-1 - Alberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte se dá quiatação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - Maria Lucia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.039478-9 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Gradiente Eletrônica S/A. Venha nova planilha, eis que sobre multa não incidem juros nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.067585-7 - João Batista Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082522-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095725-5 - Zeneide Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096874-5 - Walter Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se integralmente fls. 42 ou recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101021-1 - Sergio Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Clavelario Nunes - OAB RJ051897). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Recebo os recursos apenas no seu efeito devolutivo. Às recorridas para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104862-7 - José dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120896-5 - Cristiane Assis Ramos Azevedo. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126110-4 - Fabio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça-se, eis que não há depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128943-6 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.130088-2 - Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.137783-0 - Alira Vital Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.138952-2 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). O valor que ora se pretende executar não foi objeto de condenação em dobro, razão pela qual indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145573-7 - Alexandre Vieira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150042-1 - Jose Ferreira Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152214-3 - Elisangela Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover face às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.155991-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) e. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157819-7 - Isaura Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Marco Antonio Alves Barcelos. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - Renata Gonçalves Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 14/5/07, entre 12:00 e 13:00h, em cartório, para que a ré troque o bem. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161638-1 - Carlos Alberto Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Face ao teor de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169186-0 - Reginaldo de Moraes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte autora sobre fls. 34, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - Maria Isabel Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193714-8 - Jorge Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Consorcio Nacional Panamericano. Face ao teor de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196035-3 - Viviane Gomes da Paixão. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e dou-lhes provimento para substituir o item 2 do dispositivo da sentença pelo que se segue:\r\n\r\n\"Declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, devendo os móveis serem retirados pela ré, transferindo-se a esta sua propriedade, sob pena de enriquecimento ilícito pela autora, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação desta decisão..\"\r\n\r\nProc. 2006.800.200397-4 - Rita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.202890-9 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876, Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206301-6 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209665-4 - Vagner da Silva Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Assistencia Medica Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Face á certidão retro, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.210154-6 - Eletrica Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213363-8 - Lina Candido dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar S/A (Botafogo). Venha nova planilha em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215729-1 - Márcio Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X Ligth. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.216258-4 - Ana Cristina da Silva de Souza. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Int-se a ré para cumprir o item 1 em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 750,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - Patricia de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Bradesco S/A. Venha planilha na forma do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000605-6 - Nerias Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). Venha nova planilha, eis que incabível multa sobre multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - Maria Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004570-0 - Cleacir Santa Clara Penha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007910-2 - Elcio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - Camila Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009546-6 - Maria Inez Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009840-6 - Priscila Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 23, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052543-6 - Roberto Vilmar Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052839-5 - Ivete Conceição da Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Microinvest S/A Soc. Cred. Microempreend.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053036-5 - Jorge Lomeu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Banco Panamericano S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053777-3 - Rosely Rodrigues Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053970-8 - Sandra Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - Ulisses Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.055237-3 - Dalcineia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.055427-8 - Marcio Anderson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X Globex Utilidades S/A e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - Rodrigo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Neon i de Campo Grande Veiculos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.081246-7 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Luciano Jose Ferreira. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.081453-3 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Marcio Cilusso de Carvalho. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Tadeu Gomes Leiros. Venha nova planilha, eis que o contrto se refere a 30% dos valores recebidos e não do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.214509-4 - Denize Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). À exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052729-9 - Jose Manuel Ferro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Cecilia Maria de Moraes. Esclareça o autor o que pretende, eis que o beneficiário do título é o Banco Bradesco. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Indefiro face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2002.800.049787-9 - Juarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Jtm Auto Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.071602-4 - Maria das Graças Lacerdas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Face ao teor de fls. 114 e 118, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.096276-0 - Romerio Cantilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha nova planilha excluindo-se os honorários, eis que não há condenação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.800.094130-7 - Cclaudio Henrique Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.096277-3 - Rosenilce de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015, Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450). X Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.122412-5 - Sergio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.009827-8 - Mirailton Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Vivo - Telerj Celular S/A. E. novo mandado conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - Alex Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Central Rio Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). Exclua-se a multa de 50%, eis que não acordada, vindo nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.100555-7 - Celi Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Losango Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Renove-se a diligência, devendo o autor acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - Roseli Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Jussara Miranda Martins - OAB RJ152962E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129034-3 - Selma Regina Moreth Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E). X Editora O Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163690-9 - Glaciele de Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.052006-9 - Veronica Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Telemar S/A. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência especial a ser realizada com Luiz Togado, no dia 16/05/07, às 14h, devendo o autor trazer o referido celular. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.096425-7 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115297-0 - Maria de Fatima Manso Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Corpore Farmacia de Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.118677-3 - Maria da Gloria Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Claro (atl Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Face ao pedido de fls. 88, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade. E. mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.139369-9 - Valdineia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - Antonia Faria Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Venha nova planilha, eis que o acordo foi referente à cota-parte que cabia ao 2º réu, reduzindo-se o valor total pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.800.000291-7 - Ana Sheila de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vivo Celular - Loja Passeio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037202-2 - Manoel Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos de declaração de fls. 75/77, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073232-4 - Jose de Ribamar Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Face ao teor de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077967-5 - José Alfredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081027-0 - Wantuil da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) certifique o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096832-0 - Mercadinho Zona Oeste LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102182-8 - Jose Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Jorge Carlos Silva Costa e outro. Venha o endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128021-4 - Thiago Barbosa Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bemfica Borges - OAB RJ137189). X E. C. Oliveira Insdutria e Comercio de Moveis. Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139594-7 - Rosilene Alves Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Supermercados Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157613-9 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Raquel Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168235-3 - Milton Oscar de Assis Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Abn Amro Real S/A. Tendo em vista que o requerente possui renda mensal aproximada de três mil reais, demonstrando não ser miserável economicamente, indefiro JG. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169825-7 - Paulo Francisco Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telerj Celular S/A (vivo). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173033-5 - Ronaldo França Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Materiais de Construção & Bazar LTDA. Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179556-1 - Neusa Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Plano de Saúde Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179966-9 - Marcos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190094-0 - Aldir Dias Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Banco do Brasil S/A. Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - Maria Nazare de Araujo Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205260-2 - Sueli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibi Cred - C & a. À parte autora sobre fls.56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207514-6 - Julio Cezar Arantes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, regularizando-se a procuração, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.216339-4 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls.52, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052707-0 - Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054361-0 - Oldemar Pinheiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Bgn. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055374-2 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Gvt - Global Village Telecom. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008870/1999 (1999.800.061993-4) - Antonio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Telemínio Serviçps de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Esclareça a parte o que pretende. \r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Esclareça-se, eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nId: 184148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002300-6 - FERNANDA DAMASIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FERNANDO TOSCANO DE BRITTO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000925-0 - NILDA CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 25 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A EXISTÊNCIA DE ÚNICO BEM IMÓVEL A INVENTARIAR.2. NOMEIO INVENTARIANTE NILDA CALIL DETERLING.3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.4. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005053-0 - CLAUDIO CANTALICE X LEONCIO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.3. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR , SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO RITO PARA INVENTÁRIO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO E ONDE COUBER.4. NAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO INVENTARIADO, CONSTA A EXISTÊNCIA DE 12 FILHOS POR PARTE DE MÃO E 02 FILHOS POR PARTE DE PAI.NAS 1as DECLARAÇÕES DE FLS , CONSTA A EXISTÊNCIA DE 10 HERDEIROS.INFORME O INVENTARIANTE O NOME DOS 4 HERDEIROS FALTANTES, PARA QUE POSSAM SER INTIMADOS A SE HABILITAREM NESTE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007955-6 - ANGELA MAINARDI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALDA MAINARDI SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.000451-0 (18419) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457)) X MARIA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:1. FLS. 63 - ATENDA-SE. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007919-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.003341-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA AMARAL RANGEL Despacho:1. Fls 54 - Anote-se onde couber.2. Fls 58/89 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.005998-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006787-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001965-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALDECI SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.207.001983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO JULIASSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.001986-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2007.207.001990-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Ex peça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 22) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Despacho:FLS. 111/112 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. COM A JUNTADA DAS CUSTAS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.006143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:FLS. 161 - EXPEÇA-SE GUIA. PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 48HS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 18/07/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE À 7ª V. CÍVEL DE NITERÓI, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003821-6 - VANIA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE BERNARDINO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO EFERUADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005569-2 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000462-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARRIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA GARÇÃO SOARES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 15 e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.(VER SENTENÇA DE FLS 60/62) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.000065-6 - SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X CAVALCANTI E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL DE LIMA (AL-003383) Despacho:FLS 130 - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:DECISÃONA FORMA DO ART 167, I, 17 DA LEI N° 6015/75, INTIME-SE A RÉ PARA PROMOVER O REGISTRO DA CONVENÇÃO DE FLS 692/714 E ENTREGA DAS CHAVES DO TERRAÇO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10,00. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007204-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:FLS 105/107 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000638-5 (18622) - FRANCESCO GRIBAUDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)), Fiador: CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:FLS. 209/210 - INFORME O EXEQÜENTE O VALOR DO PENHORADO RELATIVA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...APENAS UM DOS EXECUTADOS DEMONSTROU SEUS RENDIMENTOS, RESTANDO A COMPROVAÇÃO DE QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO ESTÁ MAIS EM ATIVIDADE E, NESTE CASO, DEVE SER COMPROVADA A CARÊNCIA DE RECURSOS DE SEUS SÓCIOS.COMPROVE-SE EM 05 DIAS. (VER DECISÃO DE FLS 208) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:FLS 75 - EXPEÇA-SE GUIA . PRAZO DE DEVOULUÇÃO: 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.207.000609-9 (18579) - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA G. DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X PASQUALE FRANCESCO BELLINI E OUT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA S.ALVES (RJ-096536) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 195/196 - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004045-7 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J. LOURENÇO & IRMÃOS LTDA. E OUTROS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7A - POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001124-0 (18117) - CREUZA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.207.000630-9 (20134) - BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002097A) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:... ANTE O EXPOSTO APLICO AO EXECUTADO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J, DEVENDO SER INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.PROCEDA O EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS E GASTOS EFETUADOS, ATUALIZANDO SUA PLANILHA COMA MULTA APLICADA E INDICANDO BENS PENHORÁVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS 297) \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu: a) a restituir ao autor a quantia de R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais) indevidamente sacada de sua conta corrente, com juros legais e correção monetária, a contar dos saques indevidos; b) a pagar danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC; c) honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, incluindo os honorários da Perita.(VER SENTENÇA FLS 138/144) \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO, ONDE COUBER, A EXCLUSÃO DO PATRONO ANTERIOR DA RÉ, FAZENDO CONSTAR DAS PUBLICAÇÕES, APENAS O NOME DO PATRONO DE FLS. 121. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 143/149 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 212/216 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ``A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 6.471,90 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos), com juros legais e correção monetária a contar da citação, tendo em vista que o valor gasto já havia sido atualizado quando do ajuizamento da demanda. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA FLS 163/169) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000068-7 (6425) - Inventariante: AGUIDA DELMIRA DE SALES VIEIRA X SEBASTIAO LEOCADIO VIEIRA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1988.207.000787-6 (6273) - Inventariante: ODETTE DOS SANTOS LOPES X JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.207.000054-6 (14562) - Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM CASTELO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-058778) Despacho:1. FLS 194 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.207.000319-0 (19549) - Inventariante: LUCINEA DOS SANTOS IVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637)) X IVALDO VICENTE AMANJAS IVO (FALECIDO) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000757-2 (18747) - Inventariante: MARILIA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X THOMAZ SILVERIO GALVAO Processo desarquivado. Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.001322-7 - ANDRE VICTOR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X GILSON VICTOR E SILVA Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002753-1 - MARIZA MAGGIO NASCIMENTO X ROBERTO RODRIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001770-1 - MARIA APARECIDA AMBROSIO LUGANI (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ANTERO ALBERTO DO CRUZEI RO Despacho:PARA O DEFERIMENTO DA INVENTARIANÇA É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE SUA QUALIDADE DE INTERESSADO, SEGUNDO A NORMA DO ARTIGO 990 DO CPC, INCLUSIVE COM A CONCORD`^ANCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 05, CONSTA QUE O INVENTARIADO ERA CASADO COM SAIONARA MARILAC PEREIRA, TENDO DEIXADO 01 FILHO MENOS DE IDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005867-3 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIDEANE COLARES DE SANTANA Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ.NOMEIO CURADOR ESPECIAL, A QUEM DEVE SER DADA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO ,INICIAL E DESPACHO, BEM COMO CUSTAS REFERENTES À REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74( POR GRUPO DE 200 FLS.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.001434-7 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LUIZ FERNANDO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA EM GRERJ, CONFORME FLS.253. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA Decisão:CITE-SE. COM O CONTARDITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001203-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES, Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MAIA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL ILHA DO GOVERNADORDECISÃOProcesso nº 2007.207.001061-5Fls. 39-41- Defiro a expedição de ofício, requerida nos itens A, c, d, e.Quanto a expedição de ofício à DRF, defiro apenas para solicitar o endereço do réu.. Rio de janeiro, 18 de Abril de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 353/354, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E) Despacho:FLS. 133 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 381, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000317-7 - NILSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X EDEUNEI SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, considerando inadimplemento contratual atribuído ao réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de prestação de serviços e condenar o réu a devolver à autora a importância de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra da gratuidade.(VER SENTENÇA FLS 98/102) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:FLS. 89/92 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 92, RESSALTANDO QUE NOS REFERIDOS CÁLCULOS JÁ INCIDIU A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:FLS. 9/92 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SEQUER FOI INTIMADO, CONFORME MANDADO DE FLS. 89, SENDO CERTO QUE NA FASE EXECUTÓRIA, ESTA FOI A 1ª TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, QUE APESAR DE NÃO SER ENCONTRADO, RESIDE NO REFERIDO ENDEREÇO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU PAA ATENDER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O REQUERIDO PELA SRª PERITA ÀS FLS. 179 - ÍTEM 2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.005302-1 - VERA LUCIA TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M. PÚBLICO \r\n\r\nId: 184664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.207.000427-0 (2718) - HILTON BATISTA DE LIMA X CLARA LUCIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Despacho:Venha a declaração do alimentante, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.008226-4 - GILMAR JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Decisão:... determino o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001978-3 - JOSE RODRIGUES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Atenda-se ao MP (O acordo deve incluir o filho Igo conquanto maior e na medida em que há cláusula de alimentos em seu favor, devendo vir portanto, a respectiva emenda) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001203-3 (964) - STEFANO AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WILLIAN DA SILVA BRITO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.000467-3 (3515) - AURORA XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Decisão:A alimentanda conta com menos de 24 anos de idade e está estudando, razão pela qual acolho a promoção ministerial e, em conseqüência, INDEFIRO o requerimento de exoneração de alimentos. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% sobre o valor do débito. 2) À parte exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.207.003089-0 (14519) - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 23/05/07 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.003469-0 (15071) - MARIA VALDA COELHO DE SOUZA X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) A autora trouxe aos autos, tão-somente, a cópia da publicação do ato ordinatório de fls. 180. Assim, providencie a parte, junto à Imprensa Oficial, a cópia das três publicações sucessivas do edital de citação do réu, viabilizando, assim, a nomeação de Curador Especial àquele e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) \" AO AUTOT SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-179/180.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Fl 81v - Atenda-se integramente ao MP (Digam as partes sobre o estudo social; proceda-se ao estudo psicológico do caso). \r\n\r\nProc. 2000.207.002954-1 (18168) - GABRIELLEN MENEZES MIGLIANI DE CASTRO X ALEXANDRE MIGLIANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Decisão:Diante do teor de fl 48, reconsidero a decisão de fl 42 veso para INDEFERIR o levantamento do saldo do FGTS retido, requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.207.001373-0 - ISABELA CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:Ante o conteúdo de fls 71 e ss, defiro os requerimentos formulados na petição de fl 71. Expeça-se o alvará e o ofício de alimentos, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002995-6 - ANA FLÁVIA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Decisão:1) Ao autor para que informe se o réu tem algum parente próximo para exercer a curatela especificamente para a causa, na forma do art. 218, §2º do CPC.2) Nomeio como perito para atuar neste feito o Dr. Carlos Eduardo Menezes, ante a dicção do art. 218, §1º do CPC. Int-se-o do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, devendo a quantia ser entregue à autora, mediante recibo ou depósito em conta, até o dia cinco de cada mês. No caso de existência de vínculo empregatício fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do réu, excluídos os descontos obrigatórios.Designo audiência perante o JIC para 29/05/07 às 10:45h. I-se.Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.000158-4 - LIVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Retornem os autos ao JIC, no dia 18/05/07 às 10h, em atendimento ao requerido pelo MP na promoção retro.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001720-8 - MARIA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X ABIDIAS ALVES DE ASSIS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de um salário mínimo, com vencimento no dia cinco de cada mês. I-se para pagamento. 3) Designo audiência de conciliação perante o JIC em 21/05/07 às 11:30h. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002057-8 - IGOR PIRES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALEXANDRE BARROS BARBOSA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 200% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário a metade da importância arbitrada. Designo audiência perante o JIC para 24/05/07 às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001520-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize-se a procuração de fl 07, pois devem constar como outorgantes os menores, representados por sua mãe. 3) Exclua-se o pedido de guarda, posto que incompatível com o rito previsto para ação de Alimentos. 4) Venha cláusula de alimentos para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.006296-0 - GUSTAVO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X GRECY BRITO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida à fl 02. \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) reitera este juizo o comprovante de residência da requerente a fim de que seja fixada esta competência. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005429-0 - OSWALDO LUIZ PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) CARTA DE SENTENÇAPRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.004188-7 - M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X L.A.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005675-3 - SÉRGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X EDNA DE CASTRO GOMES Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 25/26, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar \"A MULHER PODERÁ PERMANECER COM O NOME DE CASADA, POIS TRATA-SE DE DIREITO PERSONALÍSSIMO, CASO NÃO DECLARE O INTERESSE DE VOLTAR AO NOME DE SOLTEIRA\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.006604-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADELIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA \" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO ORDINATÓRI DE FL26, JUNTANDOO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E NÃO O COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS FL-08.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004676-0 - SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 29/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003581-4 (18843) - MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HELIO JOSE CASTELLO CABRAL Decisão:1) Fl 63 - Indefiro a inclusão, vez que o filho da Autora-falecida não figura como parte, até porque o formal de partilha deverá sair em nome das partes, para ulterior abertura de Inventário por morte.2) Fls 58 e ss - Diga a parte ré. Após, às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.207.000094-2 (94) - ELY TOTTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Resgate a carta de sentença que encontra-se pronta na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007075-0 - ANA PAULA FORTUNY DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Aos interessados para resgate da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003216-1 (11061) - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DEMETRE EMANUEL LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039) Despacho:Fl 104 - Atenda-se ao MP (A autora deverá cumprir o que determina o item 6 do art. 129 da Lei nº 6015/73, Lei de Registros Públicos). \r\n\r\nProc. 2006.207.007397-0 - WENDELL JOSE SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA CLEIDE AVELINO DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com supedâneo no art. 269, inciso I do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.207.007458-5 - VILMA PIRES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) ... decreto a revelia do réu. 2) Int-se a autora para que junte aos autos o título de propriedade relativo ao imóvel arrolado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO Despacho:Designo audiência perante o JIC para 28/05/07 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:1) Fl 190, \"b\" - Defiro. Expeça-se ofício.2) Fl 190, \"e\" - Venham certidões de ônus reais relativas aos imóveis, extraídas junto ao RGI, atualizadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007702-0 - ALVIM AUGUSTO FRONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES FRONZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA (RJ-116625), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) Decisão:Acolho o parecer do MP para reconsiderar a decisão de fl 18 verso e, via de conseqüência, devolvo o prazo para que a exeqüente apresente a sua resposta à impugnação e se manifeste sobre os cálculos de fls 32/34. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de dez dias, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000573-4 (5721) - RENATO CARNEIRO PESSOA DE MELO E OUTRA X RENATO PESSOA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:1) A guia de depósito pode ser requerida diretamente no cartório, independentemente de determinação judicial.2) Diante da proximidade da data da audiência especial designada perante o JIC, aguarde-se a realização da mesma, voltando conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2001.207.004676-0 - ANNA JULIA DE SANTANA SOBRINHO X ALMIR FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:1) Diante do teor de fls 64/65, revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado e comunique-se aos órgãos de praxe. 2) Designo audiência perante o JIC para 22/05/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.003329-0A - CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:1) Oficie-se para abertura de conta, como requerido.2) A guia de depósito pode ser retirada no cartório, independentemente de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.207.003462-2 - CARLOS LINDOLFO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS, 82. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1) Ante a maioridade dos alimentandos, suspendo a ordem de prisão de fl 116. Recolha-se o mandado e comunique-se aos órgãos cabíveis.2) Atenda-se ao MP na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.207.003387-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:(...) diante disso, decreto PRISÃO CIVIL do executado por quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se.Por derradeiro, deverá ser atualizada a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA TELEFONE DE CONTATO PARA O AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004127-9A - A.M.N. X M.L.T.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004367-7 - VINICIUS VILLACORTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FERNANDO MORAES DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Despacho:Junte-se na ação de Alimentos em apenso (207-8/92), pois trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade do filho, que pode ser feito por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.207.000059-0 - LUCAS FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DÁRIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:Fl 231 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.000617-8 - CAROLINA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para o dia 23/05/07 às 11:30h, a fim de que seja atendida a promoção ministerial de fl 62. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.002299-8 - ANDRESSA CHRISTINE NEVES VARELLA X EVANDRO DOS SANTOS VARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM (RJ-051008) Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 24/05/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003129-0 - RENAN RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls 53) \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:(...) Pelo exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado por quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003870-2 - VICTOR HUGO PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X VICTOR HUGO CHAGAS BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP (Atualize a exeqüente para atualizar a planilha de fls 11, incluindo as prestações que se venceram após junho de 2006). \r\n\r\nProc. 2006.207.005754-0 - CAROLINA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO Sentença:1) Ante o teor da petição de fls 25, revogo o decreto de prisão de fl 24. 2) Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 25), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000559-0 - RENAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial no JIC para 24/05/07 às 11:30h, em atenção à cota supra. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.007466-8 - CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IVONETE DE SOUZA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003569-0 - M.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X M.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito (art. 269, inciso I do CPC), no sentido de declarar o autor EXONERADO da obrigação de pensionar o ex-cônjuge mulher... \r\n\r\nProc. 2006.207.003485-0 - LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA ALVES DE MOURA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTE AOS CAMPOS 34/39/47 E 48. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4A - DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) \" AO IMPUGNADO APÓS AO MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fl 75 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002159-3 - ELIZA CUERCI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSÉ SOLANO BENEVIDES ao requerente: comparecer ao Cartório para assinatura do Termo de Curatela Definitivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001832-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de Impressão Pessoal em 23/05/07 às 14:30h. 3) Cite-se e intimem-se. 4) Designo Perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. 5) As partes, querendo, poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002823-6 (11809) - SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Cumpra-se a parte final da assentada de fls 176/177, expedindo-se mandado de avaliação, ao qual deverão ser anexadas cópias das escrituras e/ou certidões de ônus reais relativas aos imóveis descritos na cláusula V da referida assentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.207.000586-7 - DIEGO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X JERONIMO CONCEICAO BALBINO Despacho:O acordo de fls 16/16v não estabelecu que os alimentos incidiriam sobre o FGTS. Sendo assim, para que seja viável o levantamento pretendido, deverá vir aos autos manifestação de concordância do alimentante, com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004636-0 - JASMIN MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Diga o réu sobre o laudo pericial por DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem, nulidade de registro de nascimento, cancelamento do registro e inclusão da nova filiaçã \r\n\r\nProc. 2007.207.002175-3 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X MARIA JOAN LIMA SANTOS), MARIA JOANICE VIEIRA SANTOS), ROSANGELA VIEIRA SANTOS DA SILVA), JOSÉ FRANCISCO VIEIRA SANTOS), JOÃO BATISTA VIEIRA SANTOS), JORGE VIEIRA SANTOS \" AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU ISENÇÃO DE DA DECLARAÇÃODE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, BEM COMO O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.000422-3 (3980) - OSWALDO FARELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X VANIA MARIA GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWMA SILVA RAMOS MAUES (RJ-038694) Decisão:Diante do teor de fls 113 e 121, bem como da manifestação favorável do MP, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.207.003600-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X E.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho:Assino o prazo comum e sucessivo de 10 dias para que autor e réu apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.207.000130-4 - CLAUDIO CESAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 24/05/07 às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002143-1 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SOL E OUTRO Recolham-se as custas. Venha o comprovante de residência da requerida e atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.002112-1 - DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO X EDMILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Declino de minha competência em favor da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, que procedeu à Interdição de Edmilson Roberto da Conceição, que tem competência para processar e julgar a transferência de curatela.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se. Anote-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003335-0 - DIOGO VICENTE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIANA MONTENARO CUNHA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.001048-2 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.001151-1 - SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES X CRISTIANO DE OLIVEIRA GONGALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:... INDEFIRO o pedido de exoneração formulado às fls 28. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.000986-8 - HAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X RAYANE MOREIRA TAVARES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 21/05/07 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002173-0 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND venha aos autos o valor correspondente ao veículo para que se possa verificar o correto valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.004327-8 - NUBIA REGINA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO), Inventariante: ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) ao autor: para dizer se o acordo foi totalmente cumprido \r\n\r\nProc. 2003.207.003510-9 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS, 348 \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO Instrua-se corretamente a inicial, vindo o mandato procuratório, comprovante de residência da autora, declaração de pobreza firmada pela autora e declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. A autora deve apor sua assinatura na pela inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 22/05/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.003970-8 - MARCO ANTONIO MAC-CULLOCH BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PAULA PIRES DE ANDRADE BRANDAO), MARCIO DE ANDRADE BRANDAO AO AUTOR SOBRE FLS, 39. \r\n\r\nProc. 2007.207.001354-9 - CARLOS OSNI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOÃO PEDRO FASSBENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002089-8 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONÇALVES (RJ-117542)) X RODRIGO LOPES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 24/05/07 às 14 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES O CORRETO VALOR DA CAUSA A SER ATRIBUÍDO É R$ 3.480,00, OU SEJA, A DIFERENÇA DO VALOR A SER REVISTO COM O VALOR PAGO, VEZES 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.003388-3 - HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006746-3 - L.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) à requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 18/05/07 às 12h, em razão do feriado do dia 23/04. Comuniquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007514-0 - MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.004235-5 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.207.001568-1 - NERI ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARIA JUSTINA PEREIRA LOPES Os alimentos deverão ser objeto de Ação autonoma, conforme descrito na sentença de fl. 35 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006355-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA) Despacho:1) Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contestação. 2) Atenda o autor ao item 3 da promoção de fl 25v (Requer o MP que o autor apresente os comprovantes de propriedade dos imóveis adquiridos pelas partes. \r\n\r\nId: 184665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001289-2 - MIGUEL RODRIGUES DE MELO, TÁSSIA MARIA RODRIGUES DE MELO, FRANCISCO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos proposta por MIGUEL RODRIGUES DE MELO, TÁSSIA MARIA RODRIGUES DE MELO, representados por Tatianna Rodrigues de Melo, e FRANCISCO ALVES DE MELO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/05, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005151-6 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Sobre o doc. de fl. 209, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.005657-0 - ARTUR BASTOS CABRAL GOMES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Nada a prover, considerando que a execução não chegou a ser iniciada (fls,164)... \r\n\r\nProc. 2006.207.000930-1 - LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOES DE AGUIAR (SE-002811) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, que deverá ser pago mediante depósito na conta corrente da RL do autor, nº 29232-X, agência nº 0549-5, do Banco do Brasil, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido. Condeno, ainda, o réu, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) de uma anuidade do valor mensal fixado nesta sentença, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se o réu da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 204, por seus próprios fundamentos. Assim, deixo de receber o pedido de fls. 21/216 como agravo retido, eis que o apreciei como pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.207.006564-0 - JOÃO LUIS BLANCO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS RICARDO RODRIGUES CASTELLO Despacho:Diante da certidão de fl. 45, designo nova AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Despacho:1 - Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 18. 2 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela segunda ré, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. Informe, ainda, a que título deverá a avó paterna contribuir com o menor. 3 - Esclareça se o menor tem outros avós e se estes contribuem para a sua manutenção. Se não contribuem, esclareça-se o motivo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001980-1 - FABIO DE ALMEIDA GONZALEZ GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LYGIA SYBELLY DE MELO LIMA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006876-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.000768-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO Despacho:...ASSIM DEFIRO O ARROLAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS...E INDEFIRO WUANTO ÀS COTAS, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002096-7 - CLAUDIO JOSE SILVA MENESCAL CAMPOS, PATRICIA SANTOS MENESCAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007810-4 - MARCOS VALÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:... DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 269, II, do CPC, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas pela ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Promova o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.007120-7 - ALESSANDRA FORTUNA GOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:I-se pessoalmente o segundo requerente para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003774-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NANCI GLÓRIA SILVA Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por ANTONIO CARLOS SILVA e NANCI GLÓRIA SILVA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fl. 39, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000423-8 - REGINA HELENA OLIVEIRA VERAS, FRANCISCO JOSÉ FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Considerando que a ratificação pelo varão foi feita por terceira pessoa, venha a procuração com outorga de poderes específicos para tal ato (ratificação), já que o instrumento de fl. 23 não o contém. A procuração deve conter, também, todas as cláusulas do acordo que se pretende ratificar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006420-8 - RONALDO PACHECO STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JOANITA DE ASSIS STEIMBACH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007396-9 - WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:1) A apelante está sob o pálio da gratuidade de justiça.2) Recebo a apelação no duplo efeito.3) Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA Despacho:Fls. 28 venha o original \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005196-2 - EDNA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MOÇO DE OLIVEIRA), BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 37, devendo o patrono esclarecer por quem está atuando, já que junta documentos referentes ao réu e se manifesta pela autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 01 de fl. 50v. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006974-7 - VANIA MARA MARTINS HECHT (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARIA FERNANDA MARTINS DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Esclareçam as partes se existe possibilidade de acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5 - PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Diante dos termos da contestação de fls. 30/33 e dos documentos de fls. 52/57, que dá conta de que o alimentante, por ora, tem capacidade financeira para suportar os alimentos que pretende reduzir, acolho o parecer ministerial e RECONSIDERO a decisão de fl. 24, restabelecendo os alimentos devidos ao réu, no equivalente a um e meio salários mínimos. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 10/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Diga a autora/reconvinda. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fl. 39 - Venha a modificação do acordo 34 firmada pelos requerentes e por seus respectivos patronos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/31. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/05/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001563-7 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA PIRES CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003117-1 - LUÍS CLÁUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar existente a união estável entre as parte nos períodos de setembro de 1987 a janeiro de 1993 e de janeiro de 1997 a julho de 2003. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005262-0 - LARISSA MENDES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSÉ ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652) Despacho:Fls. 43/44 o pedido deverá ser formulado através da via adequada \r\n\r\nProc. 2006.207.007699-5 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO), MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007794-0 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ Despacho:1 - Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2 - Venha a cópia da sentença da revisional que fixou os alimentos que pretende rever, considerando que o doc. de fls. 25/26, trata dos alimentos em favor de Priscila. 3 - Esclareça o autor qual o valor atual do alimentos prestados à ré, retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001932-1 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA Despacho:1 - Atribua-se correto valor à causa. 2 - Retifique-se na DRA o nome da ação, que deve ser ação de modificação de cláusulas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007584-8 - LUANDA PATRÍCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004451-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por PAULO ROBERTO DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 31, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001466-9 - WASHINGTON COUTO CARDOSO, ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por WASHINGTON COUTO CARDOSO e ANA PAULA DA SILVA CARDOSO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA X MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X AMÉRICO ALVES BORGES Despacho:Esclareça o autor se o casal tem bens a partilhar, além do automóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.001985-0 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LAUDICEIA POMPEU DA SILVA Despacho:Considerando que as partes estão separadas de fato há mais de um ano, venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002073-6 - CANDIDA RODRIGUES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ANTONIO ALVES DE LIMA) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 184681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000203-0 (15471) - NELSON MARTINS MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: 1) Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010134-4 - INEZIA MORONE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA, EUGÊNIO MARIA DE OLIVEIRA, RUBENS DE OLIVEIRA X LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001278-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VANIA CRISTINA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.203.012293-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO COSTA TRINDADE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-000000) Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 1998.408.006220-0 (29418) - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X VERA MARIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Faltam custas para a expedição do mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARLOS GOMES CHAVES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS.RECOLHAM- SE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ. CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO Despacho: Considerando ter sido deferida penhora de direito, não se mostra necessária a certidão do RGI para instruir o mandado de avaliação. Assim, instrua o mandado de avaliação com o documento constante de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2003.203.012963-4 - DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho: expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RENATO GOMES DE MATO FONTES E OUTROS Decisão: 1) Retifique-se o pólo passivo, para incluir os réus indicados às fls. 101. 2) Designo o dia 23/05/2007, às 10:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se os réus, no endereço de fls. 101, advertindo-os de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho: Após o cumprimento pelo réu do estabelecido na audiência de conciliação, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011982-0 - JOÃO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade do contrato de fls. 23/25 e CONDENO a parte ré a ressarcir ao autor o montante, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, equivalente às quantias por ele pagas em decorrência de tal contrato (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada desembolso), e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença- Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão: 1- Não merece ser recolhida a pretensão do exeqüente de ser incluído na presente execução o valor referente às irregulariedades constatadas no imóvel (R$ 8.500,00 conforme orçamento por ele apresentado), uma vez que se trata de fato novo, devendo tal cobrança ser feita pela via prórpia. 2- Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, sem o referido valor acima mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000689-1 - MP ENGENHARIA LTDA., ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes sobre fls. 141 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000053-0 (2741) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803) Despacho: Atenda-se o requerido às fls. 288. \r\n\r\nProc. 1999.408.000485-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT Ao autor para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista as respostas dos oficios que foram juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ficam designadas as datas de 14/05/2007 e 28/05/2007, às 15:00 horas, no Àtrio do Fórum de Jacarepaguá, para a venda em 1ª e 2ª praças, respectivamente, dos bens penhorados e descritos às fls. 45 dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003050-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX Decisão: 1- Defiro o prazo de 05 dias para o autor juntar comprovante de inscrição em nome no SPC/SERASA, conforme requerido. 2- Ao autor para se manifestar sobre as contestações dos réus apresentadas em audiência. 3- Após, voltem conclusos para sentenças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho: Venha última declaração de IR para análise da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008654-9 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor depositado pela executada no presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.203.003625-3 - MARIA LUIZA MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO Despacho: À procuradoria do Estado sobre laudo de avaliação de fls. 68. Após, apreciarei o requerido às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2004.203.008421-5 - TERESINHA JOSEFINA GONCALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VELOSO FERREIRINHA Despacho: Oficie-se a receita federal conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000502-9 - BANCO ITAU S.A. X MARCIO DA SILVA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.408.008110-8 (29765) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DE OLIVEIRA BULLOS Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008914-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BEIJO BRAZIL CONFECÇÕES LTDA), URI SINGER), GABRIELA ILARRI CANDAU A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013065-6 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho: Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 275, que determinou o arbitramento como forma de liqüidação, indefiro o requerido às fls. 514/516. Promova o exeqüente a liqüidação por arbitramento, dando prosseguimento ao fieto. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Despacho: 1- Defiro JG. 2- Defiro o dia 23/05/07, às 10:15 hs para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-se de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001965-4 - MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, CRISTIANE SAFRA TERRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CEMED - ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.011861-9 - LEDEMIR DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 184398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014453-4 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO X RAFAEL TEOFILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento dos créditos decorrentes dos direitos autorais sobre o patrimônio musical deixados por RAFAEL TEÓFILO DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. APOS, DIREI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002826-1 - EDMAR UCHOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731)) X PAULO COELHO DA CRUZ E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DO REU... EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002931-0 - ROSA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS X WALDYR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS SCOFIELD (RJ-061659) Decisão:\" 1)Fls. 109: determino a prioridade de tramitação face à idade. Anote-se onde couber.2) Restaure a capa dos autos. 3) Digam os interessados sobre fls. 109\" \r\n\r\nProc. 2005.203.015321-6 - BENJAMIM MONTEIRO DA SILVA X EUNICE SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:\"Fls. 41: Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito pelo advogado e parte. Após, direi\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015313-9 - ALVARO MORAES X LUIZ FERNANDO DE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Sentença:Homologo a adjudicação de fls.18/19... \r\n\r\nProc. 2007.203.003426-8 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO PEREIRA X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE A(O) REQUERENTE.2- NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE.3- CUMPRAM-SE OS ARTS 1031 E 1032 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003514-5 - LEONARDO MENDONÇA CORREA X AUGUSTO LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE AO REQUERENTE.2- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3- CUMPRAM-SE OS ARTS 1031 E 1032 DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003302-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA LEA MARTINS DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.003375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.003499-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCIRA REIS DA COSTA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000233-7 (962032) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA ON-LINE DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça as cópias referidas na petição de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.203.013352-7 - MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA, REP. POR SUELY FERREIRA SARAIVA, Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001080-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA II (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X GISÉLIA GONÇALVES DE MIRANDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 77,27 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO COELHO LEITE), VIRGINIA DO NASCIMENTO LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001099-9 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARLOS TEIXEIRA MOREIRA), MANUEL TEIXEI RA MOREIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILICAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 AS 9:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.003335-5 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X HERONDINA BARROS DA SILVA), GEOVANI PEREIRA PETSOLD), VIVALDINA BARROS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 AS 10:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES... CITE-SE... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011331-8 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FRANCISCO JOSE DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 116/117. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:...EXPECA-SE MANDADO. INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003441-4 - ROSANIA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X VIVO S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 04/09/07 AS 9:50 HS. INTIMEM-SE AS PARTES... CITE-SE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.006455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios face à transação. PRI Expeçam-se os ofícios de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMEMTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 8,31-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000689-6 (24875) - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MARCUS VINICIUS DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:\"...Isto Posto, Julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.002211-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X GILDETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:FL. 156: IMPERTINENTE O REQUERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.203.001759-9 - FRANCISCO JOSE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.203.004095-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MACELLO GORKI PEREIRA CRUZEIRO), IRANO RAMALHO DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 7,36-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008239-0 - MARIA DE FÁTIMA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EDSON SOUZA RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.203.003507-8 - ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ROSETE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:\"Ao MP. Após, digam as partes\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005071-2 - FERNANDO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:\"Diga a parte contrária sobre fl. 173\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011230-5 - MIGUEL DUARTE FILHO, ANA CRISTINA LOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...fixo os honorários periciais em dois mil reais, que poderão ser pagos em três parcelas mensais, sendo as duas primeiras de setecentos reais e a terceira de seiscentos reais. Os embargantes deverão comprovar os depósitos em dez, quarenta e setenta dias, a contar da publicação desta decisão... \r\n\r\nProc. 2006.203.003167-8 - ESPÓLIO DE HELENA MATTAR, Inventariante: WADAD TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.011252-4A - TELEVISÃO VITÓRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES DA FONSECA (ES-012515)) X DANIELLE RAIGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Portaria 01/2004: DEVE O EXCIPIENTE RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA, A SABER: R$ 38,48 (AEVC - 0702-1). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.003150-2 - DAVID MOREIRA FERREIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO Decisão:\"Fls. 131: Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.006877-0 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-128458)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Sentença:\" ...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:\"Fls. 342: A diligência é da parte\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011670-8 - OSWALDINA GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515) Portaria 01/2004: À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.016872-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE VICTORIANO GOMES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007167-3 - ANDRE LUIZ COSTA LAVASSEUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006149-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO LUIZ COSTA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012274-2 (30155) - ESPOLIO DE DIRCEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ANA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:OBSERVE-SE O ART 475-C DO CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.003975-6 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR GUIA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.003645-6 (34131) - PAULO CESAR DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Portaria 01/2004: Deve o patrono da parte autora cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 184401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001597-3 - FABRÍCIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X Falecido: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:SENTENÇAO único pensionista por morte de Fábio é Fabrícia (fl.17)...Do exposto, DEFIRO APENAS A FABRÍCIA O ALVARÁ.Custas e taxa, nada.Apenas ao trânsito em julgado para o MP expeça-se o alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007289-4 - LEILA SCORALICK COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006326-0 - ELISA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009776-8 - MARIA DE NASARE DA COSTA LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X ANTONIO ROCHA SOBRINHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001174-8 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO X ANTONIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as custas e taxa, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Despacho:Custas e taxa venham em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012500-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) As custas para expedição de certidão foram recolhidas em conta errada, sendo a certa 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEWTON BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta (10 d.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000985-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA REPUBLICAÇÃO: À exequente (10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.004783-4 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, ANINE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, BIANCA MONTEIRO MARQUES DA SILVA, CINTIA MONTEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI), GERLANE MOREIRA MUCELINI Despacho:Digam os autores (20 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001567-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ), ROSANGELA ALVES VIRGENS Decisão:À autora p/ promover a citação ainda faltante... Dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão:DECISÃO\"Embargos\" somente da executada Raimunda....Do exposto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO; mandando prossiga-se nos atos expropriatórios.Sem custas nem taxa - o que não isenta Raimunda e Carlos Augusto de satisfazerem as em que foram condenados (fl.42). \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Decisão:Cite-se para o ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) REPUBLICAÇÃO: Traga o A. em 15 d. a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nProc. 2007.203.003036-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X LUIZ CARLOS MESQUITA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Decisão:Cite-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004405-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EUGENIO RAJA GABAGLIA), ANGELA DUFFLES DE BRITTO PEREIRA Decisão:Cite-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 2007 às 10:40 horas . Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES Decisão:Defiro venham custas e taxa à véspera da sentença.Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004658-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO SOUZA COSTA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004682-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO HENRIQUE VISCONDE CALDAS Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003353-5 - JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:SENTENÇAInvocando a irrecorrida decisão de fl.27, julgo exitnto o processo.Certifique-se nos autos até aqui apensos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de maio de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2007 ás 11:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002453-1 - ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato c/ Conciliador, a antecipação sendo enfrentada após a resposta. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MARTA MARIA MOREIRA Despacho:Atenda-se fl.22, para que lá reste a inicial indeferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de maio de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004244-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1-Certificar a coisa julgada.2-Cumprir o \"em tempo\" de fl.63.3-Sim à fl.79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Marcar ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000080-9 - CARLOS EDUARDO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:O réu Gilson não foi citado no imóvel locado....Promova-lhe o autor em 10 d. a citação, ainda ficta; pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003475-0 - CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ANTONIO GOMES CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000516-5 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Sentença:SENTENÇACom base na irrecorrida decisão de fl.14, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) INTIMAÇÃO da parte executada, KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado na sentença, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação; b) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011195-9 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ADÃO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Lavre-se o termo de penhora e intime-se. Sem prejuízo, ao executado sobre proposta de transação às fls.43/44 em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002787-8 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140/153 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão:A citação de fl.23-verso é nula: contraria o despacho de fl.172 do apenso e, mais importante, o CPC (art.1.057, CPC).Que se realize a citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1A - GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:À Gil (5 d.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2007 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013358-3 - ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SOLANIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006486-6 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM REPUBLICAÇÃO: Não é possível reconsiderar sentença trânsita em julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será enfrentada com a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003148-8 - Inventariante: SERGIO TEIXEIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SERGIO DOMINGOS TORRES BLOOMFIELD NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE FL. 230. (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.007961-2 - NADIR SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.48.(ARQUIVO SEM BAIXA) \r\n\r\nProc. 2006.203.016788-6 - BARBARA RAIMUNDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALMIR RODRIGUES CHAGAS FILHO Sentença:SENTENÇANa esteira da irrecorrida decisão de fl.44, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002451-2 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RUTH DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE Decisão:Na esteira de fl.12, denego a gratuidade.Venham custas etc. em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.003297-1 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI GUARDIOLA Decisão:Na esteira de fl.10, denego a gratuidade.Venham custas etc. em 5 d. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) REPUBLICAÇÃO: Sim à fl. 74 (vista) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013889-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Decisão:Oficie-se, então, somente ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.008426-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO WEBERTH CARNEIRO DA SILVA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Indefiro a cota do anverso.Os autores não estão obrigados a procurar o réu até ao Hades.Por outro giro, só se oficia à DRF/RJ porque é o único órgão que não fornece dados sem requisição judicial.O Eg. TRE/RJ já não fornece paradeiros desde 1997 (salvo aos Juízes no exercício da função eleitoral).Voltem, assim, os autos à DP.À volta cls. tb. os do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.000693-0 - ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Os réus não produziram os documentos pedidos à fl.124.Vista aos autores (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.015006-0 - NERICE SEVERINA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DA CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se Antônio por mandado, pois quem assina a fl.19 é certa Aline. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000851-6 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.166/167. (ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE FIXALÇAO DE HONORÁRIOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Das provas reclamadas às fls.103 e 106-verso, nada defiro: a uma, porque, como já dito, a DP excedeu sem justificativa prazo assinado; e a duas, já no que diz com o depoimento pessoal da ré, por antevê-lo inútil (art.130, CPC).Cientes as partes, volvam-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Venha em 10 dias a declarção de pobreza = e = o rol de testemunhas para a justificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002231-5 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Admito os apelos no duplo efeito.Aberto o 2o. volume, sem retirada dos autos, sejam contrariados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008778-7 - TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X DIOGO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.004835-8 - FATIMA JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha em 5 d. o mais recente contracheque da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015189-1 - ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:À ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014526-5 - MARIA DAS GRACAS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré (5 d.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002286-2 - ALEXANDRE DINIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CREDICARD ITAÚ - BANDEIRA MASTERCARD Decisão:Na esteira de fl.20, indefiro a gratuidade.Venham custas etc. em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato com Conciliador. A antecipação será enfrentada com a resposta. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de maio de 2007 às 11:00. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006446-0 - CREUZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Sentença:SENTENÇAO documento mencionado à fl.29, item 3 do despacho, deveria acompanhar a inicial (art.283, CPC)...Julgo, por mal instruídos os autos, extinto o processo.Baixa e arquivo.Sem custas nem taxa, ora concedida a gratuidade à autora. \r\n\r\nId: 184412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007338-7 - PAULA DE ARAÚJO DOS SANTOS X ELDON GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Fls. 58. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Decisão:Fls. 54. Defiro. Recolhida as custas, desentre-se e cumpra-se o mandado de fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015801-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço atualizado do réu fornecido às fls. 27/28 encontra-se fora da área de abrangência deste juízo, tratando-se de competência funcional absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional da Leopoldina. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004463-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO SANTOS BRAGA MOREIRA Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004608-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.016883-0 - VERA ALCIONE MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CESAR TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI REDESIGNADO O DIA06/06/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010787-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/05/2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017120-8 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/05 /2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/05 2007/ às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/05 /2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/05 /2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008522-5 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Decisão:Fls. 52. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para cumprir o despacho de fls. 67, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011750-0 - LETÍCIA PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NATURA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (MG-001651A) Despacho:Fls. 97/99. Dê-se ciência ao Conciliador para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 155. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004656-8 - MARLY RODRIGUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DIMENSÃO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão: Deferida a produção de provas periciais fls. 123, nomeio para o \"munus\" o DR. HUGO BUARQUE (Tel. 2568-2911, 2254-5780 e 9635-5567), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia; Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Decisão:01. Fls. 80. Defiro. Retifique-se o rito na DRA para arrolamento. 2. Nomeio inventariante o requerente independentemente de termo. 3. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjuicação; b) Comprovantes relativos aos bens inventariados; c) Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 12 / 06 / 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 125. Anote-se onde couber fls. 127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011747-0 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO republicação da decisão de fl 69, uma vez que o nome do adv. substabelecido sem reservas à fl 35 não constou da publicação: \"Conheço dos embargos, mas os rejeito. Na verdade, ocorreu mero equívoco no lançamento da sentença no sistema informatizado. A sentença correta, relativa a estes autos, está às fls. 61/62, foi prolatada em 29 de janeiro de 2007 e registrada em 31/01/2007. Por algum equívoco, houver o lançamento e a publicação de sentença diversa. Corrijo o erro nesta data. Publique-se. A partir da publicação flirão os prazos processuais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 53. Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014313-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Decisão: Defiro J.G. à ré. Designo AIJ para o dia 28 / 06 /2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nId: 184443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.203.006832-6 (11863) - ELIANE DE FREITAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203) Despacho:Atenda-se ao MP (o alimentante deve concordar com o levantamento do FGTS, pois não foi incluído no acordo homologado - fls. 02, 03 e 14). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000473-8 (1459) - OSWALDO ELIAS GARBITO LASSAROT X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:Considerando que o alimentando já conta com 26 anos de idade e parecer do MP às fls. 35, defiro a exoneração conforme requerido às fls. 23. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.011772-0 - SELMA FERNANDES TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE Despacho:Atenda-se ao MP ( o imóvel comprado foi colocado em nome da mãe dos menores. Requeiro que esta esclareça se houve alguma aquisição para estes ou apenas o imóvel em N. Iguaçu).. \r\n\r\nProc. 2005.203.014009-0 - EMILY ELEN ALVES PILOUCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003783-0 - ANTONIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA DO SOCORRO VELOSO Despacho:Adeque-se o pedido de fls. 66/67 às novas leis de execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010164-6 - LECIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X ILCA MATTOS DA SILVA Sentença:..., julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.005758-8 - ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Regularize-se a representação processual, em 48 horas, conforme certidão de fls. 35, sob pena de extinção.Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 14- venha autenticação). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016595-6 - ADELSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008376-9 - ALBA LIVIA RESENDE GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Intimem-se para ratificação. Após, ao MP (os requerentes deverão comparecer ao cartório, juntos, no horário de expediente forense, para ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2007.203.002000-2 - ADRIANO LUZ BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação dos interessados quanto a evidente contradição no ano da separação declarado às fls. 13 e o declarado às fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.203.002281-3 - ROBERTO MAXIMINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035) Despacho:Atenda-se ao MP ( requeiro venha cláusula dispondo sobre alimentos aos filhos, considerando que a contida na inicial não atende o interesse dos menores). \r\n\r\nProc. 2007.203.002989-3 - CLÁUDIO DAS NEVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Despacho:Intimem-se para ratificação. Após, ao MP (os requerentes deverão comparecer ao cartório, juntos, no horário de expediente forense, para ratificação do acordo).. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Regualrize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo legal, conforme certidão de fls. 305 (resta recolher o valor de R$ 418,27, no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.005861-9 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057243)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Adoto como razões de decidir o parecer de fls. 89 . Assim, cumpra-se o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.203.013454-6 - JÚLIA DA COSTA MARIANO X ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Diga a Exequente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO Despacho:1- Defiro JG.2- Indefiro remessa dos autos ao contador, na medida em que os cálculos a serem apresentados são de fácil elaboração. Desta forma, cumpra-se segunda parte de fls. 10, em cnco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Despacho:Indefiro pedido de fls. 23, eis que não foram esgotados os meios para sua citação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011843-7 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Ante o constante do ofício de fls. 43, declino de minhja competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família do foro do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013053-0 - SELMA ALVES RÜCKER E OUTRO, KAIO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Despacho:Atenda-se ao MP (requer vista à autora para informarse tem provas e tomar ciência da informação de fls. 41). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.006822-2 (20850) - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA ANNA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:1- Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 213/214.2- Após retirada do valor, cuja guia se encontra às fls. 207, concedo-lhe ao cônjuge virago o prazo de sessenta dias para desocupação do imóvel.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007037-1 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA DNA MARCADO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011020-7 - MAYCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) DNA MARCADO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 9:00 NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.408.004145-9 (15889) - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014517-9 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:1- Defiro JG ao Réu.2- Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002509-0 - JULIO FLEITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IGOR DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.203.001238-0 (11535) - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA), JOAO PAULO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls. 51: Atenda-se ao MP (pela intimação dos autores para manifestarem se têm interesse no prosseguimento do processo, considerando, ainda, que o menor está por completar 16 anos de idade).. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010970-9 - JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como recusa.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000441-0 (4736) - OLDEMAR ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X CELIA PIEDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Considerando manifestação do alimentante às fls. 90, bem como parecer do MP às fls. 95, defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 89, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 1996.203.000335-4 (10529) - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro vista à Fazenda - o advogado da parte interessada deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 2002.203.004686-6 - PAULO BERNARDO SOUTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Atenda-se ao MP (requer manifestação da Fazenda - o advogado deverá encaminhar o processo).. \r\n\r\nProc. 2006.203.004422-3 - LUIZ GUILHERME COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Intimem-se os Requerentes para darem cumprimento, em 72 horas, a promoção do MP , às fls. 47 (reitere-se item 01 da promoção de fls. 18. Devem ficar estipulados na hipótese de desemprego). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016953-6 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como as três últimas declarações de IR da Ré.2- Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:Defiro JG ao réu.À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 184410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Proceda-se ao Estudo Social e ao Psicológico do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008048-9 - LETICIA MARCAL DA SILVA X MARCELLO COSTA CUSTODIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010833-5 - ANNA CAROLINA CABRAL BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X NEREU ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:...endo em vista ter José Carlos atingido a maioridade, não ter se manifestado sobre o pedido e o parecer favorável do MP, EXONERO NEREU ALVES CABRAL da obrigação alimentar em ralação a JOSÉ CARLOS ABRANTES BRAVO JÚNIOR.... \r\n\r\nProc. 2005.203.011770-4 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT'ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.005618-3 - CAMILA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X RONALDO FELIPE DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.203.005904-4 - ISIS VIEIRA RORIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DANILO RORIZ BARRETO Despacho:Fls.39, item 2 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Decisão:DGJ.Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014348-5 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), Interessado: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Despacho:Fls. 98 - às partes. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Despacho:A certidão de óbito informa que o falecido deixou 2 filhos. Esclareça-se, adequando o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006630-9 - CEZAR MARCELINO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Trata-se de ação de Divórcio consensual.Tendo em vista o que consta a fls. 13, DELCARO a sentença de fls. 36/37 para dela constar:\"...Requerentes: CEZAR MARCELINO CAVALHEIRO e...\"\"Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por CEZAR MARCELINO CAVALHEIRO E MARIA SUZANA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO...\" mantendo no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009202-3 - FIDELINO CORDEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 com as emendas de fls. 25, 29 e 33 para DECRETAR o DIVÓRCIO DE FIDELINO CORDEIRO DIAS E REGINA DE OLIVEIRA SANTANA DIAS sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.011032-3 - SAMAEL ELOHIN DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082), Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE SAMAEL ELOHIN DE CARVALHO ROCHA e CLÁUDIA DE MELLO MEIRELLES, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que por ocasião do casamento não adotou o patronímico do cônjuge varão.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013611-7 - MARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:DGJ.Venha procuração com poderes específicos, onde constem os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002762-8 - MARTA DE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.(indicação de três testemunhas, com informação acerca de seus endereços. \r\n\r\nProc. 2006.203.008011-2 - JORGE LUIZ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA LAGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de JORGE LUIZ ALVES DUARTE e SANDRA MARIA LAGES DUARTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.008274-1 - ANA MARIA SILVA RIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X EDUARDO SANTOS RIAL Despacho:1) Ao Autor sobre as respostas dos ofícios.2) Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015056-4A - SORAYA CAMILLO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PIRES FILHO (SP-095696)) X ROBERTO GONÇALVES SAVERIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:ACOLHO a presente exceção para DETERMINAR a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Comarca de São José dos Campos - São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001902-0 - LETICIA MARCAL DA SILVA X MARCELLO COSTA CUSTODIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002140-2 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.203.011344-9 - MARCELLO FELIPE ACIOLI DUARTE, JOÃO LUCAS ACIOLI DUARTE X JOÃO LUIZ SANT' ANNA DUARTE Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003703-6 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004768-6 - LETÍCIA MARÇAL DA SILVA X MARCELLO COSTA CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007406-9 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP.(adequação da planilha) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017123-3 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003940-0 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Despacho:1) Instrua-se a inicial adequadamente.2) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:l) Regularize-se a representação processual do autor.2) Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício-resposta de fls. 270/271v.. \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016185-9 - WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR X WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR da obrigação alimentar em ralação a seu filho WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 72/81. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003160-2 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAPOLEAO MENEZES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015956-7 - REJANE ALVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO), LEONARDO MENDES DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 44.Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.009581-4 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:...DEFIRO os efeitos da antecipação da tutela para conceder a guarda provisória de LUCAS FERNANDES MANO DE LIMA a sua genitora Márcia Cristina Fernandes Mano.Lavre-se o termo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8A - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas da impugnação, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.004325-0 - LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M CAIRRAO (RJ-117619)) X MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA SILVA FRANCO DA ROSA, nomeando-lhe Curador (a) seu (sua) filho, LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco... \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES Despacho:1) I-se para comparecimento à perícia.2) Oficie-se para inclusão do Sr. Perito no programa. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Decisão:DGJ. às partes.Venha o acordo por termo e assinado pelas partes e patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003220-0 - JUNIA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X CLARISMUNDO FRANCISCO GOMES Despacho:Em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial para deduzir pedidos corretamente, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.Prazo de 10 dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078), Dr(a). ANA MARIA MARTINS TORRES (RJ-142530E)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.014294-0 - DANIELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL Despacho:1) Considerando a profissão do réu, oficie-se ao Comando da PM para que informem sua lotação atual.2) Sem prejuízo, às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004979-0 - ANA PAULA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X RICARDO VIDAL DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2007, ás 15:15horas. Após, apreciarei o pedido de afastamento.3- Cite-se e intime-se.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006590-9 - LUANA PAIXAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Fls. 86, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011846-2 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X PEDRO HENRIQUE GOMES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013670-7 - RENE CARDOSO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL FILHO (RJ-027089)) X RUAN DE ALBUQUERQUE REZENDE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016551-8 - CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X DIOGO FERREIRA ALMEIDA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre partes a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003779-8 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JULIANA MIRAGLIA MARTINS FONSECA Despacho:Emende-se a inicial deduzindo pedido corretamente e optando por apenas um deles, eis que inviável a cumulação, diante da diversidade de ritos, e da necessidade de prova técnica específica e mais demorada no que tange à visitação \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO Despacho:1) Designo AC para o dia 01/06/07, às 15:00 horas. Int-se.2) Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002100-6 - DIAMANTINO FRANCISCO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X MIRIAM PACHECO FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, vindo nova peça, única, a fim de evitar tumulto processual, juntando, inclusive, cópia para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, que deve ser composto pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003210-5 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RITA DE CÁSSIA MIGUEL ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013764-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ELIANA FERREIRA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Despacho:1) Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso - atentando-se para o constante a fls. 30/31.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:...defiro a antecipação da tutela pretendida pelo autor, regendo-se a visitação, por ora, nos termos da inicial.Esclareça, ainda, que no próximo final de semana, o menor ficará em companhia de seu pai, vez que esse - o pai - não teve a oportunidade de passar o dia do seu aniversário com o seu filho.Por oportuno, designo o dia 29/05/07, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010793-2 - FÁBIO NICOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRANCISCO JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 15:15 horas.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014244-0 - WALDIR CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 13:45 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se.2) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001306-3 - MAURICIO DE CASTRO KRAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383), Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005206-2 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X RODRIGO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:À autora foi deferida gratuidade de justiça em decisão de fls.53. O réu não é beneficiário da gratuidade de justiça, tanto assim que recolheu custas nos autos da ação por ele proposta, em apenso.Considerando que as partes formularam acordo e que há na sentença a determinação de cobrança de custas nos termos da lei, deve ser aplicado o disposto no art. 26 par.2º, do CPC, cabendo ao ora réu o pagamento de metade das despesas processuais do presente processo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015604-9 - HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DANIELE MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 24 E DECRETO A SEPARAÇÃO DE HÉLIO DA SILVA MOUREIRA E DANIELE MATHEUS MOUREIRA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016405-8 - JOSIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAINE CALDAS LIMA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 25 E DECRETO A SEPARAÇÃO DE JOSIAS LIMA DOS SANTOS E IRLAINE CALDAS LIMA DOS SANTOS, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000699-4 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Designo AC para o dia 01/06/07, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007610-8 - AMBROSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA MACIEL MIRANDA Despacho:Venha certidão de nascimento do filho Taylan. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício-resposta de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2005.203.009262-8 - GABRIEL KANISKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013010-3 - CARLA BORGES IGREJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ALEXANDRE FERREIRA IGREJA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004752-4 - MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO Decisão:1) DGJ; 2) Regularize-se a representação processual do autor; 3) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos corretamente em percentual sobre o salário mínimo, eis que o alimentante não possui vínculo empregatício; 4) Atribua-se balor correto à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001274-7 - CINTIA DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543), Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Intimar a parte autora para tomar ciência do teor do ofício de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006642-0 - PEDRO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MARIA DE FATIMA BESERRA DOS SANTOS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.004975-8 - SEBASTIANA BARBARA PERANZETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002751-1 - SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CAMPOS BARBOSA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de SEVERINO BARBOSA e ANA LÚCIA CAMPOS BARBOSA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, sendo que as demais questões serão objeto de ação própria. Condeno a requerida nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. Retifique-se no DRA e na capa dos autos o pólo passivo para constar Ana Lúcia Campos Barbosa. P.R.I. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97, da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.003960-6 - SERGIO HERMENEGILDO JULIO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GERUZA VIRGINIO JULIO Decisão:DGJ. Cite-se. Designo APC para o dia 15/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006822-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). LUANA CARDOSO SANTANA (RJ-131923E)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA), WALLACE DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009450-0 - ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004429-8 - TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X GLAUCIA BARRETO DA CRUZ Decisão:1) DGJ; 2) Esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC, comprovadamente; 3) Nomeio perita a Dra. Mariana Calil, que deverá ser intimada e cientificada de que a perícia deverá ser realizada no local onde se encontra a interditanda; 4) Oficie-se ao TJ para inclusão da sra. perita no programa ; 5) Designo AE para o dia 23/05/07, às 15:15 horas, onde deverá comperecer tão somente a requerente. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Às partes para que se manifestem sobre a certidão negativa do Avaliador Judicial de fls. 97. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001092-6 - INGRID THUANNE VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.003836-3 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 44 E DECRETO A SEPARAÇÃO DE TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA E HUBNER JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e, em conseqüência JULGO EXTINTOS os PROCESSOS 2006.203.004413-2 e 2006.203.003836-3. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Sem custas face à gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007737-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X CARLOS CARDOZO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FIXAR OS ALIMENTOS devidos ao filho Carlos no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante, deduzidos os descontos legais, sendo depositados diretamente na conta do alimentado, no Banco do Brasil, agência 2909-2, c/c 23020-0. Oficie-se ao empregador. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios eis que não opôs resistência ao pedido autoral. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.008413-9 - RITA DE CÁSSIA BORGES XAVIER SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPÓLIO DE NILSON RONDÃO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 80. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004081-0 - CLEBER MARCIO FERREIRA ESTELLA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X DENISE DE CARVALHO DIAS Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir prova oral, conforme já determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/07, às 13:45 hs. Dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Considerando-se que não há comprovação do alegado estado de debilidade do menor, mantenho decisão tal como proferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004201-9 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 14:30 hs. Rol em 05 dias. I-se as partes para que prestem depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004413-2 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 44 E DECRETO A SEPARAÇÃO DE TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA E HUBNER JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e, em conseqüência JULGO EXTINTOS os PROCESSOS 2006.203.004413-2 e 2006.203.003836-3. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Sem custas face à gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 184413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, / \r\n\r\nProc. 2006.203.012536-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO SUZANO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:(...)7b)Recebo o recurso interposto às fls. 303. Venham as Razões.(para a Defesa do acusado Fabio, Dr. Hergueno de Oliveira, OAB/RJ 48719);7c)Nomeio o i. Defensor Público para o patrocínio do Réu KAMILLO, considerando o que vem às fls.295. Publique-se para conhecimento do causídico destituído. Anote-se na capa e sistema informatizado. Dê-se vista ao i. Defensor Público (para Dra. Marisa Carneiro,OAB/RJ 85648).(...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.014889-0 - MP X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:(...)3.b) Designo a data de 10 de maio de 2007 às 14:30 horas para o INTERROGATÓRIO: Considerando que o Réu não fora encontrado para Citação e Prisão, intime-se a i. DEfesa constituída para que o apresente na data designada. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.016776-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) (...)dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nId: 184407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.210.000297-4 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:1. Fls. 79/80 - Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber.2. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente.3. Cumprido o item 02, cite-se. Prazo de 05 (cinco) dias para a defesa.4. Oficie-se o Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.003347-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JADIR SOARES DOS SANTOS Decisão:Fl. 52.Defiro a suspensão dos atos processuais pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004998-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA PEREIRA DE FARIA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 85, vez que o documento de fl. 86 não se refere ao veículo descrito na peça vestibular. De outro lado, o ofício enviado ao Detran não foi protocolado e está juntado à fl. 74 por força da petição de fl. 73. Determino que o cartório inutilize o ofício de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Despacho:Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009811-2 - CSC S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LETICIA MEDEIROS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008353-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Informe a autora se houve prolação de sentença nos autos do inventário. Se houver sentença prolatada, traga a cópia.Int. \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Comprove o réu a hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ENGRACIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Condomínio do Edifício Santa Engrácia e condeno o Espólio de Abel Figueiredo, representado por sua administradora provisória e herdeira, Srª Maria de Lourdes Figueiredo, ao pagamento da quantia de R$ 5.619,32 correspondente às cotas condominiais dos meses de janeiro/2002 a fevereiro/2004; junho/2004 a fevereiro/2005; fevereiro/2006 a dezembro/2006. O débito deverá ser acrescido das cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento na forma do art. 290 do CPC, bem como da correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa. Defiro gratuidade de justiça em favor do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Determino a retificação no pólo passivo da demanda para Espólio de Abel Figueiredo, representado por sua administradora \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002290-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X BELMIRO DOS SANTOS REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Às partes para notificarem o cumprimento do acordo de fls. 73. \r\n\r\nConsignação, CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.210.010508-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CIA CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008363-5 - ALEDSON DE MELLO NOCETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Aledson de Mello Nocetti em face de Banco General Motors S/A. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, faculto ao autor levantar os valores depositados à disposição do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 82/83, diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.002088-5 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:...A XII Região Administrativa corresponde à área de abrangência do Forum Regional do Méier por força do inciso I do §3º do art. 94 do CODJERJ.Destarte, determino seja entranhado aos autos do processo a cópia da Lei Municipal nº 2.055/93, a qual está fixada à contracapa dos autos do processo. Em seguida, dê-se baixa e devolva-se ao juízo da 3ª Vara Cível Regional do Méier.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido rep. indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.003553-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007656-6 - SÉRGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Ao impugnado. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.210.007975-7 - THEREZINHA D`ARRIBADA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AURORA D`ARRIBADA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, fls.148 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000472-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 411: Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002098-4 - NILVA AUGUSTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Ao Autor, fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.210.007566-5 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4 - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano morais e material \r\n\r\nProc. 2004.210.002387-9 - ROBERTO WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no disposto no artigo 794, II , do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas. Determino a realização de prova pericial a fim de ser constatada ou não a irregularidade no medidor de energia elétrica. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela autora.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito........ \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TITULAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006558-8 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Esclareça a primeira ré, à luz do documento de fl. 97/100, se auferiu rendimentos em razão das cotas sociais mencionadas.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002517-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por José Fernando Alves de Barros e condeno Fenix 1000 Alimentos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.Mantenho a decisão de fl.22. Determino a expedição de ofício aos órgãos mencionados à fl. 34 para a exclusão do nome do autor de seus cadastros desde que a inclusão tenha sido a requerimento da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009773-7 - FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.001524-3 - NILSON JOSÉ ALCÂNTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para apostilamento junto ao gestor do fundo especial da receita recolhida em conta diversa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002328-8 - BARS E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Certificado pelo cartório que as custas ref. aos AOJ foram recolhidas a maior em R$ 0,51 e que há custas a serem recolhidas ref. ao FUNPERJ em R$ 0,87 ( campo 47 ), conta 600225174-9 ( campo 34 ) e FUNDPERJ em R$ 0,87 ( campo 48 ), conta 567300124-3 ( campo 35 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004321-2 - EIDIMIR TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Eidimir Tiago de Souza em face de Telemar Norte Leste S/A e declaro quitada a conta telefônica do mês de janeiro/2005 no valor de R$ 55,88 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Quanto ao pedido de condenação formulado, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 17,42 em favor do autor. O débito será acrescido de correção monetária a partir da distribuição da petição inicial e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. E, por derradeiro, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por Eidimir Tiago de Souza em face de Telemar Norte Leste S/A. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, considerando o valor da condenação como base de cálculo. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 184722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIMONE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004350-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO SÉRGIO MELO FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008475-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BHERING AMANCIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006147-7 - MARC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X WELBSITE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000326-7 - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004535-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA CRYPAUL DE DANÇA LTDA-ME - ACADEMIA CRYPAUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009440-4 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEFERSON SILVA FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009864-1 - MANUEL PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOAQUINA DE ALMEIDA SOUZA RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS ESCRIVÃO R$ 4,32 E FUNPERJ R$ 7,52 E FUNDPERJ R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2007.210.002726-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao autor para complementar as custas nos AEVC no valor de R$ 150,45; funperj e fundperj no valor de R$ 7,52 cada um \r\n\r\nProc. 2007.210.002762-4 - ESPOLIO DE WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA CHRISTINA DO NASCIMENTO Ao autor para complementar custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada um. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:Indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003274-3 - ESPOLIO DE PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007677-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXODO SUL PARK LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010860-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO MARQUES FERREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.004338-8 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X WALES DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Recebi hoje. Recebo como impugnação. Junte-se. Vindo declaração 2006 do IRPF, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.210.009858-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE JESUS GOMES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.001983-5 - CARLA DESIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.241/242 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001641-0 - MARINA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X CASAS SENDAS/BOM MARCHE COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia , vez que se trata de requerimento meramente protelatório do réu.Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.002012-3 - FERNANDA GALLO PAIXÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A A PARTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 464,82. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.210.004365-2 - MARIA AMÉLIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BREDA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010774-0 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA Sr. Advogado carta de adjudicação pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.210.006623-4 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009259-4 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010497-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando complementação de custas p/ FUNPERJ e o FUNDPERJ no valor de R$ 0,87cada um, para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer copias de fls. 133 e 171v para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO DE MELLO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002231-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPO ROD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA Ao Autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA Ao Autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.210.002833-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANI CONCEIÇÃO E SANTO SODRE Ao autor para complementar custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.007655-4 - ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, estético, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.210.003071-7 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.210.001361-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GRAÇANO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Sr. Advogado ofício pronto aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001350-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO PEREIRA BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso.3-Junte-se cópia das informações.4-Encaminhem-se as informações via fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2003.210.009472-0 - JOSE FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 13:00 HRS. (FLS. 153) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão contrato financiamento c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000281-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PINE S/A) Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 24, que demonstra que o autor é Policial Militar, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Por derradeiro, recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 184723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001215-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:A não exigência no tempo oportuno não enseja a renúncia estatal ao imposto devido. Assim sendo, recolha a requerente o imposto devido. Após a concordância da Fazenda, expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002837-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:Venha procuração autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002933-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SALDANHA Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 166,31 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003998-3 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO PESTANA Sim, como requer \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004137-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DE ALMEIDA BARCELLOS Despacho:Por cautela, oficie-se ao Delegado Titular da 64ª DP, para que informe ao Juízo, o motivo pelo qual o veículo objeto da lide se encontra retido, bem assim se o mesmo é objeto de investigação policial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA), CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA Decisão:Fls. 124/125 - Anote-se na DRA e onde mais couber a exclusão do pólo passivo da 2ª ré CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, tendo em vista a decisão de fls. 110, que homologou a desistência do condomínio autor, sendo desnecessária a intimação da Procuradoria Regional Federal. Venha nova planilha de débito limitando a execução das cotas condominiais em atraso até o trânsito em julgado da sentença, consoante o entendimento jurisprudencial majoritário. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Decisão:Fls. 30 - comprove o autor a momentânea hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Certidão supra:Concedo o prazo de 05 dias ao apelante para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:O documento de fls. 74 é apenas de regularização do cadastro do autor junto à Receita Federal. Com efeito, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Pelo que se depreende dos autos, a ré extinguiu o débito da autora. Assim, converto o julgamento em diligência para que esclareça o que pretende com relação aos itens \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\", devendo informar se chegou a ser negativada em órgãos restritivos de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Deteriorado não significa estado de sucata, ou seja, de destruição total do bem. Vale ressaltar que o automóvel foi levado pelo réu até ao estacionamento, presumindo-se estar o automóvel em condições de uso, não havendo nos autos qualuqer prova do estado do bem. Assim sendo, cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007182-9 - THEREZA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X SHIRLEY SANT'ANNA DA CRUZ Despacho:Fls. 37 - esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002585-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA, Inventariante: CECILIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO PEDROSO), ROSENE DE MELLO HJENRIQUES Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo à colação procuração constando como outorgante o espólio representado pela inventariante, bem como termo de inventariança. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.001391-1 - ESPÓLIO DE MILTON PESSANHA E THEREZINHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NEI PAULO DA SILVA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000427-9 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X EDNILSON FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009820-1 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,30 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003243-5 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO), NATALINO DIAS PINTO), LAURIZETE BARBOSA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Decisão:Fls. 112/117 - Na 23ª cláusula contratual a locatária e fiadores não outorgaram poderes entre si para o recebimento de citação, motivo pelo qual INDEFIRO O REQUERIMENTO. Promova a autora a citação da 2ª ré.no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Decisão:1. Recebo os embargos. 2. O pedido de liminar o levantamento do suposto excedente do penhorado será apreciado após a instauração do contraditório. 3. Ao embargado. 4. Cadastre, o cartório, o patrono do embargado para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005145-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.008357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECYR MONTEIRO LOPES Despacho:Fls. 68/69 - esclareça o exeqüente, haja vista que LUCIANO OLIVEIRA não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exequente sobre fls. 71/72.h \r\n\r\nProc. 2006.210.007154-4 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE JOFEL LTDA Decisão:Contudo, esclareça ao exequente que a hipótese é de Ação Cambiária, cuja causa de pedir são os títulos que instruem a petição inicial. Com efeito, o instrumento de confissão de dívida de fls. 39/41, não pode ser oposto contra o executado nos presentes autos, mesmo porque não foi homologado pelo Juízo, além de carecer o confitente de representação processual. Conheço dos embargos de fls. 60/63, eis que tempestivo. Quanto à contradição apontada, razão assiste ao embargante, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 58, eis que equivocada, não guardando consonância com o pedido de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.210.002614-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES), WALTER RUAS), NEIDE RODRIGUES Decisão:A taxa judiciária não é abrangida pela Portaria 822/06, por ser tributo, regido por regime jurídico próprio, \"in casu\", o Código Tributário Estadual. Com efeito, venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1A - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que os impugnados apresentem as três últimas declarações de IR, inclusive da sociedade empresária. À serventia, para desapensar a Carta de Sentença, de imediato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Venha cópia da declaração de isenção de IR. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Formule o autor adequadamente o pedido de liquidação do julgado. Com efeito, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 263, eis que necessária a liquidação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.002956-4 - LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls. 105, sob pena de ser inadmitida as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.007024-0 - CLAUDIO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALVARO DIAS FILHO Ao requerente para fornecer certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.210.001059-2 - HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Despacho:Certidão supra: diga a requerente. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000454-1 - DAGMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X HELIO FERNANDES À requerente para fornecer certidão do R.G.I. e/ou título de propriedade do imóvel \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000433-4 - PAULO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X NOEMIA CONTREIRAS MACHADO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens c/ pedido de alvará para mov. de contas e reg. de veículo \r\n\r\nProc. 2005.210.004853-2 - NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)), DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES), RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES) X FERNANDO GOMES DE GUIMARÃES FEITOSA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002170-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.), RODRIGO TOMAZ COSTA Decisão:Fls. 95 e 96 - esclareça o autor qual dos réus pretende que seja citado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JANYR COSTA Decisão:Comprove o autor, por certidão dos distribuidores cíveis, a inexistência de inventário aberto em nome da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000883-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Emende a inicial para individualizar todas as ligações que não foram realizadas pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000564-8 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 178, para condenar a ré ao pagamento de despesas processuais, haja vista o V. Acórdão de fls. 132/134. Intime-se a ré para recolher as custas e taxa, no prazo de 15 dias, sob as penas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010465-3 - ENY MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, considerando o entendimento consolidado no TJRJ acerca da legalidade da cláusula de aumento por faixa etária, não se aplicando, na hipótese vertente, as normas protetivas do Estatuto do Idoso, bem assim a Lei nº 9.656/98, por ser o contrato celebrado antes da sua vigência, sob pena de violação do disposto no artigo 5º XXXVI, da CF/88. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reevisional de quantias pagas c/c repetição do indébito c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010002-7 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005086-1 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certidão supra: venha a complementação do preparo do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fls. 539/544. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002621-8 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO Decisão:1. Concedo a JG. 2. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 03/07/07, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 3. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Decisão:Tendo em vista a omissão no contato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARLY DA SILVA PICCHETTO Despacho:Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA Decisão:O termo de inventariante de fls. 11 data de 25/05/1971. Com efeito, esclareça a parte autora se o inventário foi ultimado com a partilha de bens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 105/106. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002206-7 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SPI- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO LTDA Decisão:Dispenso cls.Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores para concessão da tutela antecipada pleiteada, elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que o autor produziu prova documental inequívoca que conduz a verossimilhança das suas alegações, notadamente a cópia da petição inicial, que revela a ocorrência de homonímia, tratando-se, pois, de pessoa diversa, que reside, inclusive, na cidade de Petrópolis.Ante o exposto, concedo a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré cancele no cadastro do autor as anotações relativas à ação de execução nº 2006.210.007090-4, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008796-1 - IVANI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHA DO (RJ-117432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\"... digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À autora \r\n\r\nId: 184724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000637-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIPIO TERRA PEREIRA NETO Ao autor ssobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001972-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA Ao autor ssobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006712-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.210.007526-0 - ROMEU MÁRIO RIBAS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SILVIO GOUVEIA DE FREITAS Despacho:ESclareça o autor se sua pretensão às fls. 63 é de desistência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Fls. 129 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007766-2 - JOAQUINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRUNO CORREA VENTURA E OUTRO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.008604-1 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Fls. 50 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - ESPOLIO DE JOÃO VINCZE (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000106-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCKY EDITORA ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.005661-5 - IMAGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X PRYMAX 240 INTEGRAÇAO RIO COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003425-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADRIANA MANSO BAPTISTA MACAÍBA Despacho:O CPF da executada informado não está correto, o que impossibilita o bloqueio on-line . Informado voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004108-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ICTUS LTDA ME Ao autor ssobre certidão de fls. 186v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Os valores dos pedidos são distintos (entre o proc. n° 2006.210.010977-8) e o presente. ESclareça; \r\n\r\nIndenizatória, POR RESP. CIVIL C/C DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003752-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Informe o CGC do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003161-8 - FRANCES WALESKA DE AGUIAR DOSS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM AUGUSTO DE AGUIAR Ao autor ssobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001111-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.008814-3 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Ao autor ssobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Decisão:1 - Fls. 30 - Oficie-se na forma requerida.2 - Esclareça ante a interposição do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010272-3 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO RENATO DA SILVA Ao autor ssobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA Ao autor ssobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Decisão:Esclareça se desiste em face do 2º réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 184728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002496-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X JORGE ARTHUR ALENCAR SANTOS), P H S A Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os alimentos provisorios em 20% dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistencia de vinculo empregatício, fixo em um salario minimo a ser entregue à rep legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em c/c da mesma.3- Oficie-se ao empregador, se houver.4- Designo audiencia de conciliação para o dia 26/06/07 ás 14:00hs. Cite-se e Int-se. Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.008262-1 - NEYSE ENGLER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IGNACIO MUNIZ ANTUNES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como o fato da parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fl. 61, verso), ter mantido-se inerte (fl. 62), julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Despacho:Redesifgno audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. Cite-se o réu no endereço fornecido em fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.210.002496-9 - JÚLIA LETÍCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DARIO DA SILVA JÚNIOR Decisão:1- Defiro JG2- Fixo os alimentos provisorios em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistencia de vinculo empregatício , fixo em 50% do salário minimo, a serem entregues a rep legal, até o dia 05 de cada mes, mediante depósito em c/c ou mediante recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver4- Designo audiência de Conciliação junto ao juizo informal para o dia 14/06/07 às 14:30hs. Cite-se e Intime-se o réu e Intime-se a parte autora.5) Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS \" Ao autor para que forneça as cópias da contrafé para instruir os mandados de citação em face dos 4 réus, incluídas das cópias da emenda à inicial.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002427-0 - D O L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.009689-3 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X M.A.O.C. Termo de Curatela Definitiva disponível em Cartório para assinatura do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.003730-5 - LORRANA VICENTE FERRARI E OUTRO, Assistente: MARALUCIA VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X FABIO FRANÇA CLARO), G.F.C. Decisão:Considerando certidão supra e documento de fls. 12, retifico a sentença proferida, passando a constar da mesma que o nome correto do avô paterno do menor em questão é MILTON CAMARGO DE CASTRO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05 \r\n\r\nId: 184727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.117538-2 - Consergraf Conserto de Máquinas Gráficas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Portalset Gráfica e Editora. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053686-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Geraldo Antonio Dias. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.107585-9 - Hélio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Rosangela Duarte de Lima. Fls.32: Indefiro, em vista do art.649, inc.II do CPC. Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008109/2000 (2000.800.064828-2) - Márcia de Souza Almeida Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Queiroga Comercial LTDA. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2003.800.131983-5 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). A sentença dos embargos converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 23.400,00, sendo este o único valor a ser recebido pelo autor.\r\n\r\nAssim, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls.89.\r\n\r\nApós, voltem cls p/sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Mantenho a decisão de fls.88 \r\n\r\nProc. 2005.800.150136-8 - Helga Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.150 - Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.019677-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe o embargado se o seu nome permanece incluído no cadastro dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.67 - Defiro a conversão em perdas e danos no valor de R$ 622,00. Apresente a parte exeqüente planilha em que se inclua o valor supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156488-5 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Caneta Continental (tabaco e Cia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). À parte ré sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.800.158346-6 - Rita de Cássia Félix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \".... 2- Condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos em R$ 700,00 (setecentos reais) .....\".Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166054-0 - Raquel Pereira de Oliveira. X Claro(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se a ré p/cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.186692-0 - Adelia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). O processo já extinto. Ademais, a petição foi protolada em data posterior da audiência. Acrescente-se que nenhum prejuízo sofrerá a autora, pois poderá intentar novamente a ação. Defiro o desentranhamento dos docs., mediante cópia. Isento a autora das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202162-9 - Andrea Morais do Carmo. X Barra Forte Móveis LTDA. Fls.25: Indefiro, eis que as alegações vieram desprovidas de comprovação. Ademais, pode o advogado substabelecer . Fls.26:I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Carlos Antonio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Fls.93 - Informe o autor se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.164698-6 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Gilberto Trindade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Claudia G. Santos. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - Wil & Mar Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telerj Celular S. A. (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). 1) À responsável do cartório a respeito do alegado às fls.242/244; 2)À parte exeqüente sobre o depósito de fls.246, informando se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls.214 - Para que seja possível a diligência, junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.128746-9 - João Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Hit Line Comercial LTDA Me. Fls.45 - Junte-se planilha de débito atualizada. Após, intime-se, via postal, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - Joaquim Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039). X Restaurante Dikomer LTDA M. e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). Fls.83 - Informe o exeqüente se requer a penhora on line das contas das rés, juntando planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.160549-2 - Renato Neves Cuba Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Cristina Marques Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.800.164850-8 - Luiz Carlos José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Silva dos Santos - OAB SP131219D). 1- Oficie-se ao banco de fls.99 p/que proceda a transferência dos valores bloqueados p/conta de depósito judicial do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n2- Informe a autora se pretende a penhora \"on line\", trazendo planilha atualizada, abatendo-se os valores já bloqueados (fls.99).\r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - Celma Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Marcia Valeria Alves Batista Gonçalves - OAB RJ134409E). 1- Defiro a adjudicação dos bens de fls.70. Expeça-se Mandado de Entrega; 2- Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\", em relação a 2a. executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.036953-5 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Jose Maria de Almeida e outro. Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - Roberto Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). Fls.53 - Esclareça o exeqüente a letigimidade de \"Dado Penha Telecom Ltda\". \r\n\r\nProc. 2005.800.147687-8 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.70 - Informe a exeqüente se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Diante da mudança de endereço da ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, desconsidero a personalidade jurídica da demandada para o fim de proceder à penhora on line sobre as contas do Sr. Marcelo Carlos Alonso \r\n\r\nProc. 2006.800.093471-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristiano Roberto Nogueira. Venha o novo endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.53 - Informe a parte exeqüente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.151452-1 - Claudio Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Beatriz Bessa Pretyman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Diante da informação médica de fl.57, informe o autor se pretende desistir da ação no Juizado, uma vez que o instituto da representação processual não se adequa ao rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.142909-8 - Manoel Fernandes e outro. X Alessandro Magalhães Albuquerque e outros. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.093366-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosely Pereira da Silva. À parte autora para fornecer o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.173734-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Paulo Florêncio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894, Gleice Monteiro de Lima da Silva - OAB RJ126336). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Fls.101 - Intime-se, por DO, para pagamento do valor de R$ 2190,50, nos termos do art.475-J do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos . Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161645-3 - Irani da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014422-9 - Nadir de Carvalho Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Empresa Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designo o dia 21/05/2007, às 10:00 horas p/o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ....Assim sendo, e considerando que o depósito de fl.85 abrange o valor da condenação por danos morais, corrgido desde a citação, mais o valor dos honorários impostos em 2ºgrau, impõe-se o cancelamento da penhora on line, determinada a fl.79 \r\n\r\nProc. 2005.800.177036-7 - Alice Augusto Borges. X Ponto Frio(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelus Leoni Ferreira - OAB RJ131976, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o Recurso de fls.94/103 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.045974-7 - Graciano Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1) J-se Cls; 2) Independente de prazo recursal, corrijo de ofício o erro material evidente, contido no dispositivo o da sentença de fl.87/88, que passa a ter o seguinte: \"(...) condenar o réu a pagar à autora (...) no valor de R$ 700,00 (...)\". No mais, fica mantida a decisão; 3) J-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.060013-4 - Luciana de Aquino Ribeiro. X Assim Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o Recurso de fls. 146/163 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - Lenice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.66/74. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115797-0 - Fábio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre fls.32/35 \r\n\r\nProc. 2006.800.148205-4 - Ernando Célio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.152861-3 - Marineide Ferreira da Silva. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.156249-9 - Aldo Ribeiro Cardoso. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.156635-3 - Dulcineide de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.162783-4 - Pedro Paulo Bernardo. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - Cristina Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.76/91. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174322-6 - Antonio Coelho. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192934-6 - Monica Guedes Camilo. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Marcia de Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que cabe à parte juntar a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.053447-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Cerqueira da Silva. ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - Jânio Benício de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Sev Transportes LTDA. Esclareça o exeqüente se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.146445-3 - José Vieira Bello Filho. X Doralice Ricardo Rosa. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.179808-2 - Manoel Junuário da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Márcia Dolores Daniel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A Execução,na forma do artigo 794,II do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora sobre fls.155/158 \r\n\r\nProc. 2004.800.001372-8 - Julio Cesar Coelho Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Figueiredo Neves - OAB RJ120170). X Comércio de Frutas Irmãos Caroni LTDA. Fls.132 - Homologo o acordo celebrado para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,II do CPC. Oficie-se, cancelando-se os bloqueios determinados às fls.130 e 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001372-8 - Julio Cesar Coelho Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Figueiredo Neves - OAB RJ120170). X Comércio de Frutas Irmãos Caroni LTDA. Fls.132 - Homologo o acordo celebrado para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,II, do CPC. Oficie-se, cancelando-se os bloqueios determinados às fls.130 e 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021196-8 - Genis Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055743-5 - Franki de Carvalho Portilho Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Auto Posto Luar da Penha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Fls.122 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - Queila Aline Vieira Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.129224-1 - Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.57/59. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030672-0 - Marcelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Agência Magno Sol Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). 1- Renumere-se o feito a partir de fls.78; 2-Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.78/80. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.149210-0 - Rogério Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Débora Suzano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162539-2 - Ronald Rezende Bassi. X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.064005-3 - Gylson Brbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.096880-0 - Alexandre da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148618-7 - Luis Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Editora Globo S/A. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174134-5 - José Geraldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A. .....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.31/32: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à parte autora, em dobro, os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou similar a partir da conta com vencimento em agosto, referente ao serviço prestado no mês de julho\". No mais, permanece a sentença como está. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.158775-7 - Fernando Perreira de Souza. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Wellington Martins da Silva. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/79. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.048028-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Andre Luiz de Sa. Diante da sentença de fls.45, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148391-3 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Manoel Fernandes Magdaleno e outro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Espólio de Pingetori Maria Conte. Venha o novo endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116454-8 - Ajamap-2003 Maquinas e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Esse Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063522-1 - Marilena Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Silva Grajauskas - OAB RJ046373). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). ....Dessa forma, defiro o requerimento de fls.156/157, tendo em vista ser a matéria questão de ordem pública, para reconsiderar a parte do dispositivo da sentença de fls.153/155 que condenou o embargante à restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes além do referente a fevereiro de 2003, excluindo tal determinação.\r\n\r\nOs pulsos excedentes cobrados e pagos ao longo do processo deverão ser pleiteados por ação própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159921-2 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 56: \"À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.071056-9 - Ana Paula Barros Bianchi Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Disal Administrativa de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). .....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, para declarar que o valor do débito corresponde a R$ 3084,77 (três mil, oitenta e quatro reais e sete centavos).... \r\n\r\nProc. 2005.800.119281-5 - Maria Aparecida de Sousa. X Nathanael Dias Filho e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.800.154222-0 - Francisca Alda Chaves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Itau Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls.136/137: Nada a prover. Os honorários foram fixados pela Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.005831-5 - Ana Maria de Abreu Carvalho. X Mm Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.019686-4 - Antonio Lirio de Oliveira Santos e outros. Reu(s): Cosmo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). Fls.44/46: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.022663-7 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027748-7 - Carlos Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Guilherme Diacoud Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070454-7 - Suzane Pontos da Silva. X Simone Pinheiro de Lima Oliveira. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117383-5 - Ana Cristina Santos Ferreira. X Kleber Gomes e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - Leonardo Bohm Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). 1) J-se Cls; 2) Tem razão o peticionário, que justificou a ausência do autor em 24 horas. Assim, reconsidero fls.24 e 40, para determinar que se designe nova AC, que já fica marcada para o dia 11/09/07 às 15:00. Intime-se o réu. Ciente o autor nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.180845-2 - Dulcinea Penna Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). ...Assim, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls.43/44: \"3)condenar o réu a cancelar o cartão OURO CARD VISA GOLD emitido indevidamente à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\". No mais, mantenho a decisão como está.... \r\n\r\nProc. 2006.800.193926-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Mon Repos Hotel de Repouso LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194330-6 - Raphael Palácio Frohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194439-6 - Rita Marçal. X Telemar Norte Leste S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194500-5 - Rosaria de Fatima Portela. X Itaucard. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194615-0 - Carlos Andre Gaspar da Fonseca. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011284-1 - Fernando Wagner Pacheco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer (cabana de Praia Axé Mói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). Fls.14 - Não há que se falar em conexão, pois as partes são distintas e a identidade de patrono e pedido não ensejam reunião de processos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044032-7 - Jorgina Pires Borges. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049587-0 - Renato Simões Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Telerj Celular S/A. Fls.19 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - Aurora Goulart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - Argus Serralheiria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054920-9 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Tnl Pcs S/A (oi). Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054984-2 - Renata Garçone Tinoco. X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055229-4 - Ingre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Telerj Celular S/A - Telefônica Celular. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055419-9 - Valeska Pereira de Araújo. X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055820-0 - Genecy Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Credicard. Para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante do acordo e do seu cumprimento. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056025-4 - Itamar Avelino da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056065-5 - Josefa Mares dos Santos. X Cea Modas LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056105-2 - Carlos André Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Galian Decorações LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056249-4 - Ana Paula Argolo da Silva. X Banco Fininvest S. a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056624-4 - Adileuza Candido Gomes. X Banco Ibi S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056774-1 - Rubia Galeno Jann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Itaú Card S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059434-3 - Sandra Regina de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059488-4 - Leandro Cezário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer dos Reis - OAB RJ138666). X Empresa Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Não há como se verificar se a negativação de fls.26 foi em virtude de débito por alguns dos cartões roubados, não estando presente, portanto, o requisito da verossimilhança, indispensável para o deferimento da tutela antecipada. Assim, aguarde-se a audiência já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059524-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Academia Brasileira de Educação e Cultura. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059790-3 - Verá Lucia Costa. X Panamericano. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060020-3 - Durval Pereira dos Santos. X Credicard Citi. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060487-7 - Aderbal Paulo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Real S/A. Para a análise do pedido liminar, esclareça o autor se a ré tem efetuado cobrança do valor contratado. Sem prejuízo, cite-se e intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.123382-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914, Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Jorge Antônio Mota. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154722-8 - Francisco José Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Gilberto Felipe. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055098-4 - Carlos Tomé Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Mauro Cesar Vieira da Cruz. Esclareça-se o documento de fls.15/16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - Dilson Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Rodoviário Labanca LTDA e outros. 1) Cite-se o 1º réu em execução, nos termos do art. 652, CPC.\r\n\r\n2) Excluam-se os 2º e 3º réus do pólo passivo, uma vez que não figuram no dos. De fl.09 e não há pedido de desconsideração de personalidade jurídica do 1º réu. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.800.056886-1 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). X Patrícia dos Santos. Não tendo sido a ré parte no processo (fls.12), incabível a execução da sentença em face da mesma. Assim, emende-se a inicial nos termos do art.585 do CPC, observando-se, contudo, o prazo prescricional previsto no art.206, §3º, I do CC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.103784-0 - Almyr Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Andrade Jorio - OAB RJ046856, Almyr Figueiredo Jorio - OAB RJ143911E). X Athletic Way Comércio de Equipamentos de Ginástica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892, Temise Colagrande - OAB SC012324). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158947-4 - Fabiane Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Cvc Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). ....Dessa forma, sendo impossível a satisfação do título executivo nos presentes autos, determino que seja averbada a penhora no rosto dos autos e oficiado ao Juízo da 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo - processo nº000.05.070715-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.054376-6 - Maria Lucia Ferreira Lopes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Luciene Moreira Almeida de Souto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E, Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). Ao interessado, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.029614-5 - Silas Coelho Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Juarez Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO A EXEVUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). Fls.120: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2005.800.123832-3 - Nadia Maria Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X By 4 Industria e Com. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). CHAMO O FEITO A ORDEM\r\n\r\nA sentença de fls.23 condenou o réu à obrigação de cancelar o protesto de duplicata extraída em nome da autora, existente junto ao \"Cartório-03 RJ Rio de Janeiro\" (cf. fl. 18),não determinando o julgado nenhuma obrigação referente à retirada de apontamento do nome da autora dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nRegistre-se que, neste ponto, a sentença foi mantida pelo acórdão de fl.63.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a decisão de fls.58 para, mantido o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) fixado em sentença para multa diária, determinar que a executada apresente planilha atualizada do débito, comprovando que o protesto constante de fl.18 e 60 subsiste. Registre-se que a certidão do SPC, constante de fl.18 declara que \"nada consta\" no nome da autora, razão pela qual indefiro o requerimento de letra \"g\" da petição de fl.67/68.\r\n\r\nProc. 2006.800.033598-0 - Janer dos Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X M. C. Assessoria Imobiliária. .....Considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.....\r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A. venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117732-4 - Eliane Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Tekno Express. ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosalina Maria Ferreira Santos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.195653-2 - Antonio Luis Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Globex Utilidades S. A.. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.197938-6 - Benedito Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Itaubank S. A.. Em virtude de a ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nContudo, converto o julgamento em diligência a fim de que o autor junte aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, comprovante do pagamento referente à cobrança de fl.13 e da compra cancelada, bem como informe o tempo em que permaneceu com seu cartão bloqueado.\r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - Renata Luiza de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Directv Galaxy Brasil LTDA. Para a análise do pedido liminar, esclareça a autora se o serviço está sendo prestado ou qual é a falha do mesmo. Sem prejuízo, cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.091469-2 - Neuzimar Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rio Delta Multimarcas Automóveis. .....Considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.179430-0 - Wilson Roberto Machado Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193956-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Feitiço dos Ventos Confecções LTDA Me. Defiro o prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.194056-1 - Maria da Penha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Unicard Banco Múltiplo S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194285-5 - Eduardo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Nrg Telecom S/A. Em virtude de a ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nContudo, converto o julgamento em diligência a fim de que o autor junte, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, a notificação de ruptura do serviço a que alude a inicial (item 3), bem como o comprovante do pagamento dos meses anteriores a tal comunicado.\r\n\r\nProc. 2006.800.198452-7 - Francisco Rosnemberg Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Condor Com. de Prods Em Geral Ltda-me. Em virtude de a ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nContudo, converto o julgamento em diligência a fim de que o autor junte aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, comprovante de negativação efetuada pela ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.054276-8 - Wilson da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056223-8 - Antonia Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056549-5 - Noemi Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itau S. A.. Para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante do pagamento do débito de 23/12/06. \r\n\r\nProc. 2007.800.057698-5 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059787-3 - Moaciy Nicacio de Souza. X Financeira Itaú Cbd S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.178947-0 - Julio Cesar da Silva Chaves. X Comitê Eleitoral João Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). Assim, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar na sentença de fls.30/31: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO com base no art.269,I, do CPC\". No mais, mantenho a decisão como está.... \r\n\r\nId: 184344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.142517-4 - Lia Marcia Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Neuza Francisca da Conceição. Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 184258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008664-6 - GENI RODRIGUES DE FREITAS JAPPONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)), Falecido: MILTON JAPPONI Despacho:Ao requerente para promover o andamento do feito, em cinco dias, devendo ser atendida a promoção do M.P. à fl. 17 e verso, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.008632-8 (24090) - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) AO EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO ADITAMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004880-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA - ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha o contrato cekebrado com a ré, já que o documento de fls.16 não pode ser entendido como tal, já que dele não constam assinaturas, bem como esclareça o autor a anotação R-5 constante do RGI e o fato de serem proprietários do imóvel a ré e Fábrica Parochial da Freguesia de Irajá. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007262-9 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCO ANTONIO RUADE Sentença:... Tendo sido demonstrado que o veículo pertencia ao falecido MARCO ANTONIO RUADE e que seu pai é o herdeiro pela ordem de vocação hereditária, DEFIRO a expedição do ALVARÁ para que a requerente promova a venda do veículo Tempra SX, cor azul, ano 1997, chassi 9BDI59046V9190737, placa LBR 6927.... \r\n\r\nProc. 2005.202.015883-7 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÃO PARAGUASI MAURICIO Despacho:Fls. 16: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício enviado à CEF (fl. 48). \r\n\r\nProc. 2006.202.005013-5 - DOUGLAS DA ROSA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA ROSA GARCIA Despacho:Fls. 31: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011954-8 - LEDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)), Falecido: CLEBER SAMPAIO DO NASCIMENTO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a receber crédito relativo à restituição de Imposto de Renda de 2005, no valor de R$ 1.659,09, em poder da Receita Federal, conforme fls. 24 a que tinha direito o falecido.Sem pagamento de custas ante a gratuidade de justiça. Expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014773-8 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: CLÁUDIO CYPRIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 26: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004866-0 - LEA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO HENRIQUE SEIXAS Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus se situa no Bairro do Méier, que pertence a XIII R.A, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009848-8 - EDWARD RIBEIRO BASTO X SELEIDE PICANÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007638-0 - SEVERINA AGUIAR BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Falecido: FRANCISCO BORGES QUIRINO Sentença:... Observado o procedimento legal e constando cessão dos direitos hereditários dos demais herdeiros, ADJUDICO, por sentença, à requerente o bem imóvel descrito às fls. 24/25 para que produza os seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011074-0 - Inventariante: SONIA MARIA DEODORO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARY BRANCO TORRES DA SILVA Sentença:...Ante o preenchimentos dos requisitos legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 25/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nesta contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se formal de partilha e alvarás.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006235-6 - Inventariante: SONIA MARIA COTIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENALDO DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008331-1 - ELISABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)), Falecido: ERNANDES MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.010414-4 -, Inventariante: JULIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JULIO FERNANDES Despacho:Intime-se o requerente para que promova o andamento do feito, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação de seus rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.011214-1 - Inventariante: WALTER ALVES DE SOUZA JUNIOR, Inventariante: SHEILA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X WALTER ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para que promova o andamento do feito, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação de seus rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012553-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUSA Decisão:Fls.36- Indefiro. promova a autora o andamento do feito, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito da ré e certidão de inventariança, bem como altere o pólo passivo e providencie a citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CRISTINA CANDIDA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,69 NO CAMPO 37 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.013092-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X IRMA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA Ao autor para complementar a taxa judiciaria (R$ 27,08) \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Decisão:Suspendo o processo até 04/082007, devdno o autor informar após tal prazo se o acordo foi cumprido. Em tempo: Venha o reconhecimento da firma do réu no documento de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.000596-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE SOUZA GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo desistente. ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI X JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício a SRF, Light, Cedae e Telemar para localização dos réus. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDUARDO GOMES SILVA Aguarde-se o prazo de 06 meses e, nada sendo requerido, ao arquivo, como determina o art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,96 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007441-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:O autor deverá trazer aos autos planilha descriminada, contendo os valores devidos a título de juros, multa, quotas ordinárias e extraordinárias. As partes devem ainda carrear aos autos o edital da praça em que o imóvel em questão foi arrematado, conforme fls. 98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007646-0 - JORGE WEMELINGER CAMARA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo desistente. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.010646-0 - RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JACIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 91 - Defiro. Expeçam-se as guias como requerido, com vencimento para o dia 05 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Conheço dos embargos... nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontadas, devendo a irresignação da autora ser objeto do recurso adequado. De fato, a publicação do despacho de fls.285 não foi realizado em nome do novo patrono da autora... Logo, a nulidade ocorrida (falta de publicação do despacho em nome do patrono da autora) não lhe trouxe prejuízo, sendo certo que pode se insurgir contra o conteúdo da sentença por meio de recurso de apelação. Anote-se o nome do patrono da autora no sistema e para efeito de publicações \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011958-3 - GERALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LOURDES MARIA DO CANTO AZEVEDO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 17,49 REFERENTE AO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 REFERENTE AO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0 - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Tendo em vista que os honorários de sucumbência estão sendo cobrados à parte, exclua o autor o percentual de 10% a título de honorários advocatícios da planilha de fls.309. 3 - Ao patrono vencedor para excluir de sua planilha os juros e honorários de execução, já que o cumprimento de sentença não se trata de novo processo, mas apenas fase do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:... Promova o autor a citação de Manoel. Anote-se no distribuidor a mudança do pólo passivo para Deny e Rodriguez Cabelereiros Unissex Ltda., Aldenir Sobral Martins e Manoel Antonio de Cal. \r\n\r\nProc. 2006.202.014104-9 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PADARIA E CONFEITARIA RODRIGUES COSTA LTDA ME), Fiador: ESTHER ALVES CARNEIRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.202.014212-1 - PIERRY GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X IRES CORREA DE OLIVEIRA Sentença:... Tendo em vista que o autor informou às fls.25 que a ré entregou as chaves do imóvel, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014882-2 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000894-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO 17/04 ( À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OF. JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.202.000868-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 1 TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 38,39 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001877-0 - CARLOS HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AUTO EXPRESSO CARIOCA DA VILA KOSMOS LTDA Decisão:Tendo em vista a superveniência da lei 11.382/06, cite-se pessoalmente o RL do executado para pagar o débito apontado no prazo de 3 dias, constando do mandado que em caso de pagamento, os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, serão reduzidos pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo legal sem o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça, munido da 2ª via do mandado, deverá proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para o pagamento do débito, intimando na mesma oportunidade o RL do executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009933-1 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMINSUL ALUMINIO LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito face à certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.004607-9 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X ELANIR SANTOS VIEIRA ao autor para recolher R$ 47,22 de diferença de diligencias do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015672-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MOTTA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo com fulcro no art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório, devendo retornar em 01/03/2010. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016399-9 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X OTICA HORIZONTE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Junte-se.2) As partes sobre dia e local da perícia.(Perícia designada para o dia 05/06/2007, as 12:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013356-9 - FRANCISCA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Junte-se.2) As partes sobre dia e local da perícia.(Perícia designada para o dia 05/06/2007, as 10:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015862-1 - GIANI COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48/49 efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010381-4 - CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ARLEY ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes informarem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007002-2 - NORA NEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X JOSE CARLOS JATAHY Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.011248-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDINA MOREIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o imóvel localizado na Rua Coema nº 81, F, Freguesia de Irajá... \r\n\r\nProc. 2002.202.013606-8 - LUCIENE CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO (RJ-082684)) X SYLVIO SANTOS BARBOSA Sentença:.. HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.013735-8 - MARIA DA GRACA SCHALCHER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 81 e verso, bem como se manifestar sobre o pedido de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de inventário pelo rito ordinário dos bens deixados por MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES.Face a concordância dos interessados às fls. 103 e 104, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 98.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002870-5 - ELSON AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA SILVA AUGUSTO Sentença:... Face a concordância dos interessados às fls. 78, verso e 79, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 77.... \r\n\r\nProc. 2005.202.013733-0 - Inventariante: ERNANE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA Despacho:1) Venham as certidões negativas de praxe; 2)Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014925-3 - Inventariante: JOSEFINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X Falecido: NEY NASCIMENTO DALTRO À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006312-9 - Inventariante: IVETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:... Observado o procedimento legal e constando cessão dos direitos hereditários dos demais herdeiros, ADJUDICO, por sentença, à requerente o bem imóvel descrito às fls. 24/25 para que produza os seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008694-4 - Inventariante: WOLMAR VIEIRA, Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA RITTER VIEIRA, Inventariante: SHYRLEY VIEIRA SIMIÃO, Inventariante: WALLACE VIEIRA, Inventariante: NADJA FABIANA DO AMARAL VIEIRA, Inventariante: SUELI VIEIRA DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: LUIS DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO, Inventariante: WANDERLEY VIEIRA, Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA ARLEU VIEIRA, Inventariante: EDNA VIEIRA ULRICHSEN, Inventariante: MAURO ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NISE GONÇALVES VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.011704-7 - MARCIA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X Falecido: SCYNDIA MONTEIRO FONTES Despacho:Intime-se o requerente para que promova o andamento do feito, firmando o compromisso de inventariante e apresentando as primeiras declarações, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário Negativo; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004844-0 - Inventariante: MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente, por D.O. para que promova o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.000683-3 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JAIRO PARAGUASSU DE SÁ RORIZ (RJ-017728) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 90 e 93, designo o dia 20/06/2007 às 15:10 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001844-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LAURISTONE LUIS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 138 e 142, bem como a manifestação da parte autora às fls. 149-152, traga a ré aos autos a nota fiscal e a garantia do elevador adquirido, bem como a certidão negativa de débito relativa ao habite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007736-0 - STEPHANY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP. Após manifestação das partes, remetam-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006995-8 - CARMÉLIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RIO MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.005401-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005344-4 - RUTH VASQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRI RAMOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Tendo em vista que a Defensoria Pública reteve o processo por quase três meses, quando seu prazo era de 20 dias ( em dobro), são intempestivas as alegações finais de fls.144/147. Intrimem-se os réus para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.202.005841-9 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CASSIANA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Fl. 27 - Defiro, desde que substituídas por cópias autenticadas, regularize-se as cópias anexadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO OZEAS QUINTINO FERREIRA Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 28, face ao teor da certidão de fls. 25v., devendo o autor diligenciar no sentido da localização do bem cuja reintegração objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.016970-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE SANTANA ROSA Sentença:... Homologo o acordo de fls. 39 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002167-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X DAVID ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002978-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVANDRO VASCONCELOS JATOBA Sentença:... Tendo em vista que o autor informou às fls.19 que o réu entregou o automóvel que lhe fora arrendado, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004194-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON BRUNO NICOLAU AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.002331-6 - SUPERMERCADO DE CARNES BIFE BOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado conforme certidão de fls. 56v., intime-se o réu para se manifestar se concorda ou não com a desistência do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015788-4 - DIRCÉIA LESSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.012703-0 - SIMONE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Junte-se.2) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005517-9 - ELMO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA DE BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Des pacho:Tendo em vista a certidão de fls. 195 que atesta a ausência de manifestação da apelante1 e a decisão de fls. 195v., remetam-se aos autos à Instância Superior, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000082-0 (130) - SERGIO LOPES MAGALHÃES X TÂNIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, atendendo-se ao requerido pelo M.P. às fls. 50 e verso, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000128-1 (3707/87) - NADIA REGINA MARA FURTADO X MARCOS SIMÕES FURTADO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1991.202.000175-1 (11.635/91) - ANTONIA CLEONICE FREIRE DOS SANTOS X LÚCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:... Defiro, portanto, a exoneração de Lucio Carmelo Coimbra dos Santos do dever de pagar pensão alimentícia em favor de Lucyanna Freire Coimbra dos Santos e André Luis Freire Coimbra dos Santos... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004961-5 - Testador: MARIONITA DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X ESPOLIO DE EUCLACIO VIIERA DE SOUZA Despacho:Justifique-se o pedido de custas ao final, comprovando-se o motivo alegado para o requerimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a contradição entre a certidão do RGI de fls.74/75 no sentido de que nada consta com referência ai imóvel sito na Av. Padre Roser 531 e a fundamentação da sentença de fls.19 em que consta que o contrato preliminar celebrado entre o réu e Antonio Duarte estava inscrito no RGI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000190-8 (11158/91) - DENISE GARCIA DE CARVALHO E OUTROS X SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:... Defiro, portanto, a exoneração de Sergio José da Silva do dever de pagar pensão alimentícia em favor de Sergio José da Silva Junior. Oficie-se ao órgão pagador com cópia desta decisão para que cesse o referido desconto. No tocante aos demais alimentandos, intimem-se para esclarecerem se concordam com o pedido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008468-6 - RODRIGO LUIZ LEÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015354-2 - DALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: MANOEL TELLES DA SILVA), Falecido: HEITOR TELES DA SILVA `A REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002194-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X RENATO MEDEIROS SILVA ----------------- Dr. Carlos Alberto Fernandes - OAB/RJ 14.290Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Certifico ainda que as custas de desarquivamento, cod. 0727-8, foram recolhidas A MAIOR (campo 39) em R$ 3,48. \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) Despacho:Considerando que apesar de intimada (fl.53) a ré não se manifestou até a presente data, acerca da concordância do autor com a proposta de acordo, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011850-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ODUVALDO JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 63 - Defiro o desentranhamento da notificação, desde que substituída por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015833-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolizada em 26/01/2007, no Proger da Capital, sob o nº 2007.0199011, em cinco dias, eis que não localizada nesta serventia. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 94/95. 3 - Fl. 96 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.25 e fls.29/35. \r\n\r\nProc. 2006.202.010000-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON KAUFFMANN FERNANDES VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO ROSA CHAGAS Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, informando o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013694-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA FRANCISCONI DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.010240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, informando o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Venha planilha do débito sem acréscimo de honorários, salvo os reconhecidos como devidos na sentença, já que o cumprimento de sentença não se trata de novo processo , mas de fase do processo de conhecimento no qual já foram fixados honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios (fls.47/48 e 51/52). \r\n\r\nProc. 2006.202.009320-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: JORGE LUIZ BARONI VILAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO ----------------- Drª Mirian Farias Afonso Costa - OAB/RJ 62.829\"Devolva-se ao patrono peticionante, eis que os autos estão arquivados em razão de sentença homologatória de acordo, e baixa no sistema e distribuição.\" Portaria 001/02: Ao requerente sobre informação supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004977-9 - JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.02 (venha o depósito em 05 dias). \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007899-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BMC DO MILENIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.006934-0 - ALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO MARIA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ MARQUES DOS SANTOS), Fiador: SONIA CAMILO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63,§1º, b da Lei 8.245/91.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.Intimem-se os fiadores por via postal, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009486-2 - JOSE PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009836-3 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Diga o autor se o réu já desocupou o imóvel, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015713-6 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR E OUTROS), Fiador: DALVA MAGALHÃES AVILA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS ----------------- Dr. Regina Belchior - OAB/RJ 134.389Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Certifico ainda que as custas de desarquivamento, cod. 0727-8, foram recolhidas A MENOR (campo 39) em R$ 0,50, bem como a CAARJ em R$ 0,05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005299-5 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X PEDRO PAULO PAMPLONA BONFIM publicação ( à parte autora sobre a juntada de AR ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:... homologo os cálculos de fls.276/278. Assim sendo, restam R$ 20.356,15 a serem pagos ( = 11.635,15 UFIR). Defiro a alienação por iniciativa particular e nomeio como corretor Luiz Arthur de A. Filho, fixando a comissão de corretagem em 5% do valor da alienação. A alienação deve ser realizada em 06 meses, ... O preço mínimo é de 70% do valor da avaliação, ... Intime-se o corretor para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2000.202.007050-8 - SYLVIO ROBERTO BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AO EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 39 DA GRERJ OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.202.000895-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que os executados não ofereceram bens à penhora e que a penhora do imóvel foi declarada nula em virtude de ser o bem de família daqueles, defiro a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Unibanco e Bradesco, conforme fls.82 e 98/105, para que bloqueiem R$ 9.467,14 da conta corrente e investimento dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Despacho:Tendo em vista que esta magistrada não é cadastrada no sistema Bacen-jud, impossível a confirmação da medida. Assim sendo, renove-se a ordem de penhora por ofício a ser enviado ao Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas em 48 horas, sob pen de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 20: DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 20: DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Indefiro a denunciação da lide, eis que a relação entre as partes é regida pela Lei 8.078/90 ... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art.397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sendo desnecessário o depoimento do representante legal da ré. Designo o dia 19/06/2007, às 14:00h para AIJ. Venha o rol de testemunhas do autor até 40 dias antes do ato. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da autora e de sua representante legal) e fixo como ponto controvertido o fato de a autora ter sido constrangida no interior da loja da ré. Designo o dia 19/06/2007, às 14:30h para AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls.05 e fls.50. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.004017-7 (24939) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BISPO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR DE SA ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.005342-4 - JANAINA MARTINS DOS SANTOS X JORGE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO ----------------- Dr. Jorge Antônio Mariano - OAB/RJ 114.177Certifico que exclui do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos ao Forum Regional de Bangu em 25/07/02. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001240-7 - REGINA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X Falecido: ONDINA FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ONDINA FERREIRA DE AZEVEDO, constando relação dos bens às fls.19, certidões negativas às fls.32/41, partilha às fls.14/21, e manifestação da Fazenda às fls. 51, sem oposição à partilha, com a ressalva dos valores atribuídos, a serem revistos em procedimento administrativo.Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 17/21 por sentença para que produza os seus efeitos legais.Transitada em julgado esta sentença, comprove-se o pagamento dos tributos e, após remetam-se os autos à Fazenda para verificação do seu pagamento, na forma do §2º do art. 1031, sem o qual não poderá ser expedido o formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007351-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X Falecido: J.Q.T. Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por JOSÉ QUIRINO TEIXEIRA, constando relação dos bens às fls.03, certidões negativas às fls.34/38, partilha às fls.46/51, e manifestação da Fazenda às fls. 55, sem oposição à partilha, com a ressalva dos valores atribuídos, a serem revistos em procedimento administrativo.Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 46/51 por sentença para que produza os seus efeitos legais.Transitada em julgado esta sentença, comprove-se o pagamento dos tributos e, após remetam-se os autos à Fazenda para verificação do seu pagamento, na forma do §2º do art. 1031, sem o qual não poderá ser expedido o formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fl. 24 - Indefiro, eis que não comprovada sua legitimidade para figurar como inventariante. Venham as primeiras declarações, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004529-6 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PEGA LEVE LIVRARIA LTDA Decisão:Fls.50 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.202.003726-0 - RICARDO DA MOTTA X LUIZ GONZAGA DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS ----------------- Dr. José Luiz de Sousa Santos - OAB/RJ 47.890\" Venha comprovação de hipossuficiência.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003184-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE BARREIRA Decisão:Fl. 28 - Defiro. Entreguem-se à parte autora os ofícios prontos acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002032-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Diga o autor sobre fls.19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010929-2 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MICHELE L. SOARES OTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Fls. 60/63 - nada a prover ante a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009489-8 - GRACIETE PEREIRA ALEGRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO), Litisconsorte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRO VANGELOTI À parte autora sobre as respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Decisão:Devolvo o prazo para manifestação sobre a decisão de fls.53 ante a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls.91/94, na forma do art. 398 do CPC. Venha pelas rés os boletos de compra referntes ao cartão de titularidade da autora no prazo de 10 dias, pois o documento de fls.91/94 se trata apenas das condições gerais do contrato, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.202.004951-2 - ANDERSON VANZELER CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.202.010707-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X MANUEL VILELA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) ----------------- Dr. André Luiz da Silva de Amorim - OAB/RJ 124.190Certifico que, nesta data, intimei a Srª Perita, Drª Carmem, que ficou de proceder a devolução dos presentes autos na 3ª feira, dia 27/03/07. Portaria 001/02: Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002991-2 - Inventariante: ORLANDO SILVA, Procurador: SILVIO GONZALEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X WALTER VIANNA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013493-4 - JAQUELINE ROSA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE ROSA MARCELO Despacho:Defiro pelo prazo requerido às fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.202.000303-0 - MARIA AMELIA PEIXOTO DE ASSIS X Falecido: SILVIO DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:1) Fls. 39-40: Anote-se onde couber; 2) Em derradeira oportunidade, a autora deverá dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, tendo em vista a intimação procedida as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.007725-6 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do ofício enviado ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015279-5 - LINDALVA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios enviados à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.202.000112-6 - SUELI DA MATA ARAÚJO, Falecido: JORGE DA MATA ARAÚJO Despacho:Ao requerente sobre a resposta dos ofícios enviados à CEF e Banco Itaú. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014185-6 - TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária apontadas à fl. 42. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.005694-9 - CELIA MARIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: ELI CORREA DA SILVA Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência dos requerentes: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Juntem-se as autos as cópias necessárias à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.014094-0 - Inventariante: EDITH BATALHA DA MATTA X JOSÉ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pela Fazenda Estadual, juntando a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA Despacho:Ao patrono do réu para comprovar o cumprimento integral do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015993-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. para que promova o andamento ao feito, em cinco dias, juntando aos autos as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014745-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001555-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M,ARCELLA APOLINÁRIO PIROZZI Decisão:Diante da mora DEFIRO a busca e apreensão do bem alienado, depositando-o nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. para que promova o andamento ao feito, em cinco dias, informando o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015677-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DA SILVA LIMA Despacho:Ao autor para providenciar as custas judiciais devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005722-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE REIS DE LYRA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 20, intime-se o autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017575-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se à diligência de busca e apreensão como requerido às fls. 20, mediante o devido recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000219-1 (14860) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO. E EXP. DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Fl. 641 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.012343-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Ao arquivo face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.007686-4 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUPERMERCADO NEVILLE LTDA Despacho:Venha cópia da ultima alteração contratual da ré para verificar se Nilza e Marisa ainda são suas representantes legais. Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.87, verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005617-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL TEJUPÁ, Síndico: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO RIBEIRO ESTEVES Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RGI RELATIVA À UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 20/06/2007, às 15 :30 hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Considerando que há contrato de honorários celebrado entre as partes, desnecessária a produção de prova pericial..., motivo pelo qual indefiro sua produção. Indefiro igualmente a produção de prova oral, eis que a prova documental carreada aos autos é suficiente para o julgamento da demanda.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015761-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos ...Indefiro a produção de prova pericial, já que....e que a prova documental carreada aos autos é suficiente para o julgamento do feito, indefiro a produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de consignação em pagamento, de rito especial, ajuizada por LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES em face de CLÁUDIO DUARTE ESTEVES e ADRIANO GOMES DUARTE AMARAL, em que pretende a autora consignar em juízo as chaves de imóvel locado onde permaneceu após separação de seu marido, pois já o havia desocupado ao ir residir com seus pais, solicitando ao seu ex-marido, locatário do imóvel (1ºréu), a resolução do contrato de locação. Assevera, contudo, que foi surpreendida com uma notificação do locatário, 1º réu, ao locador, 2º réu, no sentido de que não desejava renovar a locação que a responsável passaria a ser a autora, nos termos do artigo 12 da Lei 8.245/91.Instruiu a Inicial os documentos de fls. 04-09.Termo de Entrega das Chaves as fls. 11.O 1º réu comparece espontaneamente nos autos as fls. 17-18 propugnando que a entrega das chaves seja lhe feita, já que é o locatário.Petição do 1º réu as fls. 22-23 reiterando o requerimento de entrega das ch \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000095-1 - MARCELO MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, face à inércia da parte ré em cumprir o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.007293-3 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X FEMAT CONSULTORIA EDUCACIONAL DE IDIOMAS LTDA- ME E OUTROS promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência \r\n\r\nDemarcatória, - demolitória. \r\n\r\nProc. 2006.202.003356-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EURICO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000774-0 - ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA CLARA FERREIRA NEVES Despacho:DIGA O AUTOR SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002404-5 - IDAL CASZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X M.R. SOUZA CONFECÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora sua não concordância com o acordo, eis que este está firmado por sua patrona, que tem poderes para transigir. Sem prejuízo, impossível a suspensão do processo por mais de 06 meses, conforme art. 265, parágrafo 3º do CPC. Digam as partes se pretendem a homologação do acordo ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 43, tendo em vista que na contestação não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011069-7 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MAURO ANTÔNIO BRAZ MORAES), Fiador: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO), Fiador: SONIA REGINA AGUIAR DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo por objeto o imóvel situado na Estrada do Portela, nº 57, loja \"d\", subsolo, Madureira, nesta cidade. Afirma o autor que o réu está inadimplente com os aluguéis e encargos da locação desde novembro de 2005, cujo débito remonta a R$ 27.634,38 (vinte e sete reais, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), requerendo a decretação do despejo na ausência da purga da mora. Instruiu a Inicial com os documentos de fls. 07-41.Mandado de citação negativo as fls. 46. Petição do autor as fls. 49 informando que o réu quitou todo o débito e autorizando a baixa no distribuidor pelo réu. o julgamento da lide.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o autor assevera expressamente que o réu quitou integralmente a dívida apontada na planilha, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, d \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014613-8 - ANA MARIA PINTO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) INDEFIRO o requerido às fls. 23, tendo em vista que o Termo de Acordo anexado às fls. 24-25 não foi homologado, não constituindo título executivo judicial, tampouco constitiu título executivo extrajudicial capaz de embasar uma execução; 2 )Por outro lado, considerando que o mandado de citação positivo foi anexado aos autos em 24/01/2007 e a decisão que deferiu a suspensão do processo é datada de 26/01/2007, com vistas ao princípio da boa-fé, intime-se pessoalmente o réu para contestar a presente ação no prazo de 14 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:Venha planilha do débito pelo autor. Diga ainda se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.016233-8A - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:... Ante o exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014663-3 - JUDITH VIEIRA DE ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DROGARIA JAMARCEL LTDA-ME E OUTROS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013551-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X COMPANHIA COMERCIO E COSTRUÇÕES Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 25-27, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 265, II, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.202.001169-4 (24.352) - B.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N.V.S. Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios enviados ao Detran e SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 Despacho: Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem ainda se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Às partes sobre dia e local da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002043-0 - MARCIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ADRIANA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:1 - Ao exequente-impugnado sobre fls. 199. 2 - Venha a guia retirada à fl. 198, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2003.202.000321-6 - GRACILIANE LUCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GORETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, face à inércia da parte ré em cumprir o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.202.000073-4 - FLAVIO LOPOMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) INDEFIRO o postulado às fls. 129, face ao recurso de apelação interposto; 2) Certifique o cartório se houve apresentação tempestiva das contra-razões de apelação; 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.015665-8 - LOHANE BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1) DEFIRO a habilitação requeridas às fls. 42-44. Anote-se na distribuição. 2) Intime-se o Requerente para cumprir o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Diante do alegado às fls. 111-112, redesigno a audiência para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e lucros \r\n\r\nProc. 2006.202.006517-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.104/134. Cumpra-se fls.89, expeça-se precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.001673-0 - MAUREA DA SILVA ARAUJO X DI0MEDES ALVES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.202.004589-2 - JUREMA SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GUILHERME RIBEIRO Decisão:1) Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC. Após, à Fazenda. 2) Quanto ao pedido de fls. 71, INDEFIRO, tendo em vista que o rito do arrolamento sumário não comporta venda antecipada de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.005105-8 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOAO OLIVIO DE SOUZA Sentença:... Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 52 por sentença para que produza os seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005391-2 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X Falecido: EDMUNDO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.010155-4 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LENICIO JOSE MENDES DA SILVA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros acerca do pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.202.012049-4 - MARILZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X Falecido: MARILIA DOS SANTOS LEITE Decisão:1) Assiste razão ao MP, tendo em vista que o inventário mencionado está tramitando perante à 10ª V.O.S da comarca da capital, e não perante à 12ª V.O.S., como se depreende pelas fls. 27 e segs. Assim, considerando o alegado e comprovado às fls. 27-48, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 10ª V.O.S. da Comarca da Capital. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.000737-0 - ORLANDO SILVA, Procurador: SILVIO GONZALEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Falecido: WALTER VIANNA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014154-2 - Inventariante: WILMA GUIMARÃES BATISTA, Inventariante: PAULO SÉRGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X JOAQUIM BATISTA SOBRINHO Decisão:1 - Fls. 37/38 - Indefiro, eis que o termo de inventariante que consta à fl. 32 é o documento hábil para representar o espólio. 2 - à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.016305-7 - Inventariante: JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X HERMEZINDA BARBOSA MARTINS Despacho:Ao requerente para firmar o termo de inventariante e as primeiras declarações, acostadas à contra-capa, bem como juntar as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Ao réu sobre documento de fls.108/117, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015758-6 - LUSINETE PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:hOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÀS FLS. 129. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015308-8 - ELSON GUALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017378-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAIRTON DA SILVA CAVALCANTI Sentença:... Tendo em vista que a concordância do réu com a desistência manifestada pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Despacho:Verifico que as cópias do contrato de fl. 10/11 não foram autenticadas, que não há nos autos comprovação do endereço do réu, bem como notificação extrajudicial referente à parcela em atraso. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002798-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Despacho:Verifico que as cópias do contrato de fls. 10/11, não foram autenticadas e estão ilegíveis, bem como não foi comprovado nos autos ser do réu o endereço apontado à fl. 13. Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das manifestações de fls. 85, designo o dia 20/06/2007 às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA Decisão:DECISÃOA despeito de o autor suscitar sua condição de proprietário do imóvel em questão, a demanda não envolve o direito de propriedade, mas sim a posse do imóvel que se encontra com a ré. Tanto é assim, que o autor invoca o artigo 1.216 do Código Civil de 2002, que regula especificamente a questão do possuidor de má-fé, além do artigo 1.228 que assegura ao proprietário o direito de reaver a posse do seu bem.Destarte, tendo em vista que a ação reivindicatória tem por objeto uma lide em que se questiona o próprio direito de propriedade das partes, não sendo essa a hipótese em tela, em que o autor objetiva uma tutela possessória, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o pedido e o procedimento à efetiva pretensão autoral, visto que da narrativa dos fatos - causa de pedir - não decorre logicamente sua conclusão - o pedido - (artigo 295, parágrafo único, inciso III) do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.012425-0 - SAMUEL HENRIQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 'TEM TUDO'-SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o devedor (réu) para que cumpra o julgado e pague ao autor R$ 10.190,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Observe-se que no cumprimento de sentença não incidem honorários advocatícios por não se tratar de outro processo e sim de fase do mesmo processo de conhecimento e que a multa de 10% incidirá em caso de inércia do devedor em cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:1 - Republique-se este despacho com a correção da data da audiência. 2 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 as 14:20 horas. Cite-se o réu via postal como requerido as 101, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público para apresentar defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008253-7 - JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Fls. 62: Anote-se onde couber; 2) Fls. 55-56: Aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.000848-4 - GERALDO LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.008143-6 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao exeqüente para atualizar a planilha de fls. 128, diante da certidão de fls. 131v. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004050-8 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, Transformação de beneficio doença para acidente de trabalho com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006059-1 - ELIANE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011378-9 - AMARILYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.202.000021-6 (594/1982) - MARIA DA GLORIA TOWSENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620) Decisão:Fls. 331/332 - Defiro. Oficie-se à SRF, Bacen e Light. \r\n\r\nProc. 1999.202.000067-3 (24.112/00) - JOAO DE DEUS GRACIOSO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X Confinante: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA) Despacho:ao autor. \r\n\r\nId: 184371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de Conciliação prevista no artº 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013037-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEIÇAO DE OLIVEIRA FRANCO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013790-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOISIO FERREIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008272-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010320-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERUSA DOS SANTOS BOMFIM Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.011274-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO EVANGELISTA COSTA DE ARAUJO Decisão:...Assim, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Derradeiramente , cumpra-se a parte final de fls. 20, comprovando a remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 21. ( Venha o recibo dos correios / fls. 15 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON SANTANA DA SILVA Venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro do comprovante de entrega da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 106, vindo com a procuração em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.202.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 100- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se o credor hipotecário para ciência da presente \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Decisão: Designo o dia 16/05/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA TELES, Síndico: THEREZINHA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se na forma do artº 475, J, do Código de Processo Civil.( Ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.202.014253-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSÉ VITOR GUEDES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.202.015167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X GEORGINA SOARES BERNARD GUIDA E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI da unidade pertencente à ré nominada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.202.003107-4 - VIANNA'S ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Decisão: Designo o dia 22/05/07 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Despacho:Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se guia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014236-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006190-0 - PALUMA 127 - COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DISMATIC LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o segundo réu quanto ao pedido desistência formulado no ítem nº \" 2 \" de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003903-6 - GRACE BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 16/05/07 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001303-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 22/05/07 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:Completada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004666-3 - ESPOLIO DE OTILIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOCILÉIA MARIA BAIANO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015327-0 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDGAR ANTONIO SILVA DE MEDEIROS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.005450-5 - MARIA DO CARMO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERGIO DE SOUZA DAVI Decisão:Expeça-se mandado para desocupação voluntária. Venha o autor com a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003569-0 - GLÓRIA DA FONSECA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MAURO JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a inicial, uma vez que a autora na verdade pretende receber o valor dos alugueres que não foram pagos quando o réu abandonou o imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.003682-7 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO VERMERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios ( § 3º do artº 20 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012361-6 - LAÉRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X MARIA HELENA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra das cláusulas contartuais ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010023-0 - MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Venha a planilha de débito do réu . Diga a parte autora quanto a ciência do fiador, ante ao contido às fls. 33 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Recebo os embargos e atribuo aos mesmos, o efeito suspensivo ( atº 739, A § 1º do CPC). Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003603-7 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Decisão:Desconsidero fls. 109, face ao desisnteresse processual da executada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92, em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.008215-1 - ICASEC -CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X JANETE REGINA DE SOUZA Despacho:Venham certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.202.015104-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO ELOY BEZERRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004183-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURIOSOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Decisão: Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 ( artº 652-A c/c 20 § 4º do Código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Atribuído corretamente o valor à causa e recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem.( A taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 60,00 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015564-2 - FLYTOUR BUSINESS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X RISA TAVARES DE LIMA Ao exeqüente sobre AR negativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015498-4 - MARTHA LÚCIA GUSMÃO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X MARIA APARECIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/05/07 às 13:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Despacho:À parte autora conforme determinado às fls. 2050 \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Designo o dia 22/05/07 às 14:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004082-0 - MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A Decisão: Defiro JG. Designo o dia 16/05/2007 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.003520-5 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BARRA BONITA IMPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015194-6 - DIRCE BORSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEFORM ENGENHARIA LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.011780-8 - GERSON FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Ante ao contido na informação de fls. 59, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:40 hs, mantidas as demais determinações de fls. 53. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003691-4 - ESPOLIO DE IVALDO ARCHAN DE ARKA E OUTRO, Inventariante: MATILDE FERNANDES DE ARKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) VAGNER FREITAS VIANA E OUTRO, Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fls. 54. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor o pedido de produção de prova oral, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 16/05/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011220-7 - COSME SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013786-0 - ANA BEATRIZ SILVLEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X DESCONHECIDO Decisão:Intime-sea parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho:Esclareça-se o pedido, visto que na sentença só houve condenação no ônus sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (diferença de taxa a ser recolhida -_ R$ 249,04) \r\n\r\nProc. 2006.202.009988-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCALTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON LUIZ BRAGA GALVAO Despacho:Fls. 26 - Indefiro, face ao contido na resolução 22/06 do Tribunal de Justiça. Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.012626-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.202.013795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ULISSES MORAES SANTOS Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000244-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA SILVESTRE FIALHO Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004729-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR Decisão:...venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000245-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON ALVES BARBOSA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.007456-7 - SUZANA MIYA KISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X FERREIRA RIBEIRO COM.TREIN.DE INF.LTDA(MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença: julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.202.009374-0 - ELY CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a patrona da parte autora o contido ás fls. 104/106, uma vez que o autor ali constante não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.014309-5 - ROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0 - MARI FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017132-7 - SOLANGE DE JESUS CAMPINHA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão: DEfiro JG. Designo o dia 16/05/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013433-0 - MARCIA TAVARES RABELDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) dê-se guia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014674-4 - VERA LUCIA BARRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nId: 184367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2004.202.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2003.202.009536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2003.202.012924-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.202.013661-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.202.006762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.202.014202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.202.009474-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.009598-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.202.016102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.004278-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2005.202.012956-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2004.202.008390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2003.202.008068-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.202.015041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2005.202.009150-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.202.014169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.002709-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2004.202.001759-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.202.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2004.202.004034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2003.202.015442-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.202.009071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DE BARROS - RJ023956 \r\n\r\n2005.202.013355-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.202.015735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FELICIANO - RJ045458 \r\n\r\n2005.202.014143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA - RJ032965 \r\n\r\n2003.202.010561-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2004.202.011816-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2005.202.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2005.202.015139-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2006.202.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.008408-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2003.202.013433-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.202.010722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2005.202.011160-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n2003.202.014126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n2005.202.009667-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.202.002092-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2005.202.009546-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2003.202.014479-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2005.202.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2004.202.012008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.202.005802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.202.008587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA - RJ145238 \r\n\r\n2003.202.015175-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.202.003614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.202.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2005.202.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.202.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2004.202.011511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.202.013811-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.202.008280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA - RJ143188E \r\n\r\n2006.202.010818-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.202.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2005.202.008161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.202.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.202.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.202.008910-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDENISE DE LIMA ALVES - RJ150234E \r\n\r\n2005.202.008454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.202.008123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 184377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007519-1 - ARTHUR ROCHA RAMOS, GABRIEL ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X RAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.175 \r\n\r\nProc. 2006.202.005069-0 - SAMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAMOR LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Sentença:Processo n° 2006.202.005069-0Ação de Alimentos. S E N T E N Ç A Considerando parecer favorável do membro do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 37/38 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Oficie-se ao empregador para que realize os descontos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011695-0 - LUCAS BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ DOS SANTOS MOURA Despacho:Suspendo os alimentos fixados. Aguarde-se manifestação da parte autora, por 10 dias. In albis, intime-se-a pessoalmente, na forma do art 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014416-6 - KAMILA DE OLIVEIRA ALVES, IGOR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X AGNALDO DA SILVA ALVES ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.42/44...Em consequencia, resolvo o merito, na forma do art. 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000376-7 - FERNANDA APARECIDA BARROS BRIGIDO, HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos advs. do reu, inclusive no rosto dos autos. Designo AIJ para o dia 03/07/07, as 13:00h. I. as partes. De-se ciencia ao Parquet. I. as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do art 2º da Lei de Alimentos indicando os ganhos provaveis do réu. Considerando que o mesmo è militar o valor da causa deverá ser adequado a 12 vezes do percentual requerido em relação os ganhos auferidos pelo alimentante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002816-8 - LORENA CLARA SAMPAIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X LUIZ CARLOS ANSELMO Despacho:Defiro JG. E mende-se a inicial nos termos do art 282 do CPC e informe os ganhos aproximados do reu. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002893-4 - VICTORIA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Fls 22: esclareça a parte autora em 5 dias sobre as demais ações elencadas as fls 22. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com atrasados . \r\n\r\nProc. 2007.202.000024-9 - LARISSA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016690-3 - NATHALIA DA SILVA MAGALHÃES, DIEGO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:fLS 48: anote-se. Fls 49: defiro JG. Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda) \r\n\r\nProc. 2007.202.002852-1 - CELSO ALMADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), YASMIN CRISTINA ANDRADE MOREIRA), GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA ANDRADE GUILHERME Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente, quanto ao caput da promoção. Prazo de 10 dias para regularização do polo passivo. Se cumprido devidamente, atenda-se a segunda parte da promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011994-7 - LUIZ CLAUDIO LIMA SANTOS, ROSEMARY RODRIGUERS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EIS QUE HOUVE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA CUJA COPIA ESTÁ ACOSTADA A FLS.27. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014338-1 - DAVID SEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MARIA MADALENA BARBOSA GONÇALVES Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, INFORMANDO O ENDEREÇO ONDE A RÉ PODERÁ SER CITADA. FINDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OJA PARA EM 48H DAR ARROLAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se Marly deixou filhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014355-8 - CARLOS ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Intime-se o virago para que informe o nome que deseja adotar eis que deverá constar de aditamento à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.000321-4 - MARIO ALBERTO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CRISTIANE DUTRA DE CASTRO VARGAS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.202.002782-6 - MIRIAM KLOSS PEQUENO, UBIRACYR DA SILVA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Defiro JG. Digam os requerentes sobre a certidão supra em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000448-7 (4586) - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS X NEUZA MENEZES DOS SANTOS Despacho:Fls 137: venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2002.202.014790-0 - ROSALVA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CELESTINO VASCONCELOS ALVES FILHO Despacho:Defiro, por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.001465-4 - JUDITE BARBOSA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CELSO MELO DOS PASSOS Despacho:A parte autora sobre certidao negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016606-0 - HERCULES MACENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X CATIA FERREIRA DE LIMA Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE EM 20 DIAS PROMOVA A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016835-3 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA ALONSO Despacho:Em provas, justificadamente. Manifestando-se as partes tempestivamente, ao MP. Se in albis o prazo, certifique o cartório e abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.202.000656-2 - PAULO CESAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NELIA FERNANDES MARTINS Despacho:Ao autor para que forneça o endereço completo da parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002949-5 - TATIANA GOMES DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CHRISTIANO DE MATTOS NEVES Despacho:Anote-se onde couber o pedido de publicaçaõ em nome do causidico indicado à fl 02. Venham duas declarações com firma reconhecida e CPF, afirmandoo lapso temporal de separação fatica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000189-9 (6340) - LUCIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:A EXEQUENTE PARA EM 20 DIAS PROMOVER A CITAÇÃO. SE IN ALBIS, INTIME-SE-A NA FORMA DO ART 267, PAR 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.410.000094-1 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.202.000103-3 - THAIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDIVALDO FIDELES DA SILVA Despacho:Observo que a parte autora é assistida por advogado constituido nos autos. Intime-se-a via DO, nos termos da assentada de fls 35 : intimar a parte autora para dizer se concorda com o parcelamento no prazo de cinco dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA Despacho:À autora sobre fls. 15/19, em especial sobre os depósitos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013310-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas ou se pretendia o julgamento da lide. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015997-0A - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X DOUGLAS COUTO KALLUT), CAMILA COUTO KALLUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a extinção da ação principal, extingo a presente impugnação à gratuidade de justiça, face à perda do objeto. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3A - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:A exequente, I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015589-9 - SOLANGE DE SOUZA RIBEIRO X DELMAR DA SILVA THADEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:FL. 19. Anote-se onde couber. No mais, deverá a autora atender integralmente à promoção ministerial (fls 13) dentro de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001995-4 (17815) - RENATA SUELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IZERONILDO DE FRANCA SANTOS Despacho:Defiro fls 100. \r\n\r\nProc. 2002.202.007201-7 - DANIEL DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HUGO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Recebo a petição de fls 65-66 como Embargos à execução. Designo audiência especial para conciliação e julgamento para o dia 05/07/07, às 13:45 h. I-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000951-4 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X MARCIA D'AVILA SILVA FREITAS Despacho:1) Intime-se o advogado do autor para trazer declaração de patrocinio gratuito de seu cliente. 2) Apos, cite-se. Em replica, retornem os autos para apreciação do pedido de tutela e providencias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS.130. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E direito real sobre imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001219-7 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X Falecido: JOFRE PEREIRA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls 16, em 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013131-7 - KATIA JOAO PAULO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA JOSE DINIZ NOVAES), DOUGLAS CESARIO DINIZ Despacho:Atenda-se a autora o requerimento de fls. 47 e 57 da ilustre membro do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000099-2 - ALEXANDRA VALERIO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.006062-1 - ANNE HEDUARDA FROTA BRAGA, VICTORINE LOIUSE FTORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:FEITO SENTENCIADO. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.202.013661-3 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25 \r\n\r\nProc. 2006.202.014053-7 - GABRYELA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.27/29...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA Deci são:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS.13 FIXA OS PROVISORIOS APENAS EM CASO DE INEXISTENCIA DE VINCULO E, CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE TRABALHA COM VINCULO FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DE SEUS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS, INCINDINDO SOBRE FERIAS E 13º SALARIO, DEVENDO FICAR RETIDO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO EM NOME DA R/L DA MENOR O MESMOPERCENTUAL DO FGTS. OFICIE-SE. ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.002596-0 (11095) - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Despacho:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS DE VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.202.013361-0 - RAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X SIDNEY JOSÉ DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.004444-5 - BEATRIZ DOS REIS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDSON FIDÉLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:Julgo extinto os processos com o julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I DO cpc, face ao acordo alcançado. Sem custas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001855-2 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A 3º VARA DE FAMILIA \r\n\r\nProc. 2007.202.001856-4 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A 3º VARA DE FAMILIA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.007578-3A - CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DESCABE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO HAJA VISTA O RITO ESCOLHIDO. ISTO POSTO, INDEFIRO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001666-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). REUZA MELLO DE SOUZA FERNANDES (RJ-132056E)) X ADERCÍRIA DO PATRONÍCIO Despacho:CUMPRA-SE, EM DERRADEIRAS 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000554-5 - JOSÉ LUIZ ROCHA FILHO X MAURÍCIO COELHO DE ALMEIDA, DANIEL ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (RJ-140371) Despacho:FLS.46 ANOTE-SE A INCLUSÃO DA GENITORA NO POLO PASSIVO. CITE-SE NO ENDEREÇO APONTADO AS FLS.46 \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.005512-1 - JOAO RAFAEL PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS CAROLINE SILVA DE LIMA), JOÃO MATHEUS LIMA DA SILVA Decisão:Considerando o estudo social de fls. 43/44 e com fulcro no parecer do MP, indefiro o pedido de guarda provisória requerida. Contudo, defiro o pedido de regulamentação de visita paterna aos finais de semana de 15 em 15 dias, devendo o pai buscar o menor na residência materna no sábado às 09 horas, devolvendo-o no domingo até às 19 horas na residência materna. Após a intimação da parte sobre a presente decisão, retornem-se os autos ao serviço social para o acompanhamento do caso. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010987-0 - MARTHA ROBERTA BRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X TIAGO BRANCO CARNEIRO Despacho:FLS.56 JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA SUA AUSENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.010609-6 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X GENI PEREIRA DA SILVA Despacho:fls.149 indefiro considerando ato normativo da corregedoria. Ao arquivo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013555-4 - GABRIEL CEREZO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X MARTSON DIOGO DA COSTA SANTOS Despacho:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS, APÓS VOLTEM CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.202.000351-1 (4123) - GILMAR PIMENTA X RITA DE CASSIA BALTAZAR PENSABEM PIMENTA, IVANA CRISTINA PENSABEM PIMENTA, MARCOS ANTONIO PENSABEM PIMENTA Despacho:O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CONJUGE-VIRAGO NÃO PODERÁ SER FEITO NESTES AUTOS DEVENDO SER OBJETO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO O FILHO MARCOS ANTONIO DEVERÁ SER INTIMADO PARA QUE INFORME SE ESTA ESTUDANDO E QUANTO A FILHA IVANA, NASCIDA EM 1981, AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.007941-3 - CRISTIAN MEIRELES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), JULIO DE PAIVA MEDEIROS), JULIANA DE PAIVA MEDEIROS) X ANA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR É ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS E CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.98, I-SE ATRAVÉS DE DO A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS PARA INFORMAR SE DESISTE DA AÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013030-8 - LEONARDO TEIXEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X DARCY RODRIGUES TOSTA JUNIOR Despacho:ADIO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02.08.07, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008321-9 - MÁRIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GABRIEL HENRIQUE COSTA PEIXOTO Despacho:Intime-se o autor, pelo correio e através do D.O para que justifique sua ausência ao ato designado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.002467-9 - SUELI DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDEMILSON CORREIA MARQUES Despacho:FLS.42 CIENTE. AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2004.202.007984-3 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:1. CONSIDERANDO O ALEGADO, OFICIE-SE À 2ª VF SOLICITANDO COPIA DA REFERIDO CERTIDAO. 2. ESCLAREÇA O SR. ADV. DO REU O PORQUE, COMO PATRONO, NAO COMPARECEU À AUDIENCIA. 3. AO MP SOBRE FL 103. \r\n\r\nProc. 2006.202.002186-0 - HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA CELIA BARROS BRIGIDO Despacho:Em réplica. Prazo: 10 dias. Após ao M.P.Considerando que ambos desejam posterior partilha quanto aos bens imóveis e que já há ação de alimentos para os filhos, consoante esclarece a virago não havendo consenso quanto ao nome que a virago passará a assinar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003938-3 - MARIA JOSÉ MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.016521-2 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:DG A PARTE RÉ. DIGA O AUTOR QUANTO AO PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM DIVORCIO PRETENDIDA PELA RÉ. \r\n\r\nId: 184372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007208-1 - ALESSANDRO MARQUES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X ADEBALDO BRASIL Regularize a parte Autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.202.008647-0 - EVELYN CRISTINA BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA MATTOS Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013294-9 - NAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Despacho:Fls. 33. Esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.202.007232-3 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Processo findo. Fls.74. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.010827-5 - CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.012656-3 - BRUNA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JORGINIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.202.013232-0 - BEATRIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ALEXANDRE GONÇALVES DE LIMA Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000971-8 - CAIO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão: Redesigno ACIJ para o dia 28/05/2007 as 13:10horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.008708-0 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELARES Despacho:1- Fls. 61 e 62. Ofícios de alimentos definitivos.2- Cumpra-se a parte autora a solicitação de fls. 63. Publique-se.3- Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010499-5 - MELL VICTORIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ ROBERTO SILVA RANGEL OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia _ 06/06/2007 as 15:50horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 33, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo, desde já, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.202.011701-1 - HERCILIA GUERRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ARLINDO LUIZ DA ROSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.31, bem como o teor da promoção do MP de fls.31 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.012380-1 - MATHEUS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX NUNES RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012968-2 - RONALD RABELLO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (RJ-020328)) X ROBSON DIAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 9,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014769-6 - WELLINGTON DE SOUSA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X NOEL DE SOUZA MARINHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 24-25, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015254-0 - AMANDA CERQUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ANDRE LUIZ CASSANO DE ARAGÃO Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 as 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016326-4 - CLEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLY DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016395-1 - YASMIN KOAIQUE SELERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X DARLAN SELERI HARDY DE MOURA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 as 15:10horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.017363-4 - ALICE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO JORGE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Homologo o acordo de fls. 23, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000350-0 - GUSTAVO LUIS DOS SANTOS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SERGIO LUIS DE SOUZA IGNACIO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000576-4 - PATRICIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NILZA DE ABREU GONÇALVES GUILHERME Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 as 15:30horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001544-7 - RAQUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE DE SOUZA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO Despacho:Defiro JG. Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003277-9 - ARLETE D'OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOEL DIONISIO DA COSTA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003388-7 - VERONICA FERNANDES PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juí zo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 as 13:50horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.003551-3 - CAROLINE NASCIMENTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS LIBERATO CARNEIRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 as 14:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003554-9 - ERIC RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Á parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003892-7 - REGINA LUCIA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.004315-7 - HUGO ALVES ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ITAMAR DA CONCEIÇÃO ARIMATEIA Despacho:Emende-se a inicial, em atenção ao art. 39, I, do CPC. Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/ medida cautealr \r\n\r\nProc. 2006.202.004783-5 - ANA LUIZA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA ARAUJO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 28/05/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015475-5 - ALEXANDER DE MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do dispos-to no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira . Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso o disposto nos art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014523-7 - MAURO DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012724-5 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X HILDETE DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009452-7 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013982-1 - JAIME MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JACQUELINE MACHADO DE AQUINO RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.003591-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X REJANE CORREA DE AGUIAR Despacho:1- Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio. Retifique-se onde couber o tipo de ação. 2- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável . \r\n\r\nProc. 2006.202.012982-7 - VANDA BORBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X WENCESLAU FEITAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013852-0 - ELYSALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 41 e pelo MP às fls. 37. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/07/2007 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Ao autor, em atenção a a certidão de fls. 67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002265-6 - RUBENS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:Intime-se pessoalmente as partes para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006816-4 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009442-4 - JOACIL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X VERA LUCIA NANCIFE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009859-4 - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010244-5 - NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011519-1 - MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 23/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013061-1 - ROMARIO GOMES GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SANDRA REGINA JUVENAL GENEROSO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013390-9 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014581-0 - ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSEFA JAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016548-0 - CRISTIANE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016990-4 - GELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SIMONE DA SILVA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001541-1 - SIMONE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003898-8 - DENISE MEZINI MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:1- Venham declaração de mais 01 testemunha, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruída com cópia dos respectivo documento de identificação.2- Venha cópia do documento de identificação da testemunha de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001337-6 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X E.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, paar cumprimento do despacho de fls. 114, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008877-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X M.Z.R.M. Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/09/07, às 12:50 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002839-7 - ELIANE FAZOLINO BARROSO DE MATOS ] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANTONIO WERNER GAMA DE MATOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 27/08/2007 as 12:50horas. Intimem-se. Expeça-se nova Carta Precatória nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005686-1 - WANDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UBIRATAN ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011192-6 - JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ,MARIA DE LOURDES FRANCISCA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 22/05/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014039-2 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUCIA HELENA CARVALHO CRUZ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15, anote-se onde couber.2- Designo o dia 28/05/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 12, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.015969-8 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO AUGUSTO SANTIAGO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.202.017211-3 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MONICA SEVERIANO ALVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.19 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.003080-1 - LEILA FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004426-3 - MONIQUE MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43 , bem como fls.46 e a certidão supra , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.006912-0 - AMANDA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016340-9 - FELIPE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X FABIANO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003906-3 - THAMIRES BERT MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CELSO BARBOSA DE MATTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - ELIANE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010487-7 - ADILSON DA SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEILA MOREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls 59v. \r\n\r\nProc. 2006.202.012864-1 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016434-7 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.003330-9 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X THIAGO RIGAUD DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003389-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VIVIANE CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- Emende-se aq inicial em atenção ao art. 39. I do CPC. 2- Diaga a parte autora sobre certidão do cartórtio. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDA P/ INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Venha o correto endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015676-4 - EMILIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda, c/ regulamnetação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.011526-7 - CARLA CALADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HECTOR GUILLERMO ROZADO), LUAN RAFAEL ROZADOS CALADO), LEANDRO MIGUEL ROZADOS CALADO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.90, bem como fls.92 e a certidão de fls.93, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3A - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:... Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedido ao Impugnado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.009528-1A - TAMIRES MARINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.013406-7 - VERA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X YARA DE VASCONCELOS HOEHR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015143-0 - WILMA GERTRUDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X PENHA GERTRUDES TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004216-3 - VALÉRIA DOS SANTOS DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X ROBERTO DE DEUS FILHO TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008172-7 - CARMEM LUCIA ORNELLAS MAURIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X CECÍLIA PEREIRA ORNELLAS TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012071-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO AUGUSTO RECOLHER CUSTAS P/ TERMO DE CURATELA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.012702-8 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO Decisão:1- Designo o dia 16/07/2007 as 13:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para vistas dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Decisão:1- Designo o dia 16/07/2007 as 13:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada.] \r\n\r\nProc. 2006.202.000099-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X SUELI FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO Despacho:1- Venha certidão de óbito dos pais da interditanda.2- Venha documento de identidade de Sidnei Ferreira Evangelista , fls. 57.3- Venha identidade dos subscritores de fls. 61/64. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CAUHAM HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002956-0 - MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X LEANDRO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Aguarde-se o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.011145-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.005635-4 - RAFAEL LUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010643-8 - BERNARDO MATIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PATRICK MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003451-0 - ANDRÉ VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X RENAN VITOR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando trata-se de competência funcional, e portanto, absoluta DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das varas de família do Forum Regional do Meier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001243-8 - YAN GUILHERME DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELI LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) RECOLHER CUSTAS P/ MANDADO DE AVERBAÇÃO (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.003460-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA), GABRIELA ROCHA GUIMARAES COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000297-0 - CLAÚDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Decisão:Considerando-se o que dos autos consta e a promoção Ministerial de fls.14 verso, defiro a liminar pleiteada para autorizar o auto-afastamento do autor de seu lar conjugal, podendo levar consigo apenas seus objetos de uso pessoal. Intimem-se. Expeça-se alvará. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000297-0 - CLAÚDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para modificação de clausula de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.012972-4 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 38 item 6. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.001997-7 - VANEZA NASCIMENTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISEIS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE DE MORAIS (PE-021481) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.58 , bem como fls.59 e a certidão de fls.60 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009451-5 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X MARLY CARUSO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.80 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003456-9 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, para que o pedido de JG possa ser apreciado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com retificação de registro civil c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001134-0 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito nos termos do art. 267,inc. IX do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005329-0 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ANA ROSA MOLINARI ROCHA Despacho:Nada a prover, face a sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.202.007558-2 - ANDERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JHENIFER VICTÓRIA MATTOS RAMOS Dê-se vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015998-4 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PATRICK LUIZ VANZILLOTTA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE OFICIO (R$ 3,49 - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) OU RETIRAR OFICIO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001263-0 - LEANDRO FIRMINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TAIZE PEREIRA MENDONÇA Despacho:A parte autora para informar, no prazo de 10 dias, endereço da parte ré, a fim de que a diligência possa ser renovada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001887-4 - LUIZ ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LUIZ EDUARDO CAETANO PEREIA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.15, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo , ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 12.Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010703-0 - JORGE LUIS SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)), ALEXIA PAIVA SIMÕES MOREIRA), ÁGATHA PAIVA SIMÕES MOREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 28/05/2007 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 26, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 27. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.001731-4 - ALINE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN MACIEL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III do CPC . Custas pro rata , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Em nada mais havendo, às 18:10 horas, foi encerrada a presente. Eu,___Secretária digitei. Eu, Escrivão subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004426-5 - VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.202.015377-3 - ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA DE LIMA MOREIRA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77 para que produza seus jurí dicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO é pai de AMANDA DE LIMA MOREIRA. Assim sendo retifico parcialmente o registro para excluir o nome de Alan Valério de Lima Moreira e passar a constar como pai Aricy de Carvalho Borges Filho e avós paternos Aricy de Carvalho de Borges e Deli Nunes Borges, passando a menor a chamar-se AMANDA DE LIMA BORGES. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005176-0 - MARIA DO CARMO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001532-0 - RAIMUNDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VILNEI GAMA TORRES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015465-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ PAULO SIVIERO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009528-1 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006502-3 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Despacho:1- RA. Apensem-se. 2- Após voltem conclusos. (Despachado na petição)ET. 1- Defiro JG.2- Diga a parte autora.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006550-3 - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.76; pela parte ré às fls.77; e pelo MP às fls.73v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/07/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009551-9 - CAMILA LA PORTA DA SILVA SOARES X FLAVIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES, Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.32; pela parte ré às fls.31v; e pelo MP às fls.34. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/07/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011826-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X IGOR BLANCHARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias . Após a vinda da declação de hipossuficiência financeira , direi sobre o pedido de gratuidade formulado pela parte ré . Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.011826-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X IGOR BLANCHARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.015646-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE MENDES), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014125-4 - EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Ao autor para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005600-7 - HELENA LUIZA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:considerando-se fls. 233, redesigno o ato para o dia 11/07/2007 as 15:00hs. Int. Dê- se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002226-9 - FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VICTOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 29/05/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração e redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003689-0 - NELSON ROBERTO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X NELSON ANTONIO BARATA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Em vista do documento de fls. 28, INDEFIRO JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003854-6 - G.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) As partes sobre ofício de fls 105/116 \r\n\r\nProc. 2006.202.003733-7 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005874-2 - ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) RECOLHER CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015001-4 - JOAO ESTEVES DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intime-se pessoalmente as partes para dar prosseguimento ao eito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016505-4 - LUIZ GUSTAVO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000924-1 - EDUARDO LUÍS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006136-4 - ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007112-6 - RENÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANGÉLICA COUTINHO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Considerando-se o teor de fls.67 , bem como a certidão de fls.70, indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 I do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012961-0 - BARBARA DAMASIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X ANDRE DAVILA PEREIRA Decisão:considerando-se fls. 34, redesigno a audiência prévia para o dia 12/06/07 as 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013059-3 - SIRLEY JORGE SINATO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SELMA DOS SANTOS SINATO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.014474-9 - SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016172-3 - JANIA FERNANDA PACHECO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IELDO SOARES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.25, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 78, anote-se onde couber.2- Designo o dia 09/07/2007 as12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATORIA - ART. 202, II CPC - FLS. 09, 73, 75 E 77. \r\n\r\nProc. 2007.202.001886-2 - LUIZ ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SOLANGE CAETANO PEREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.14 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.002133-2 - LUIZ FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X JANETE LEOCADIO FERREIRA FEITOSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.32 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.002617-2 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Despacho:Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. em sendo o caso, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010470-3 - DENISE ALEXANDRE SABINO, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela do menor ANDRE LUIS GONÇALVES SABINO à requerente DENISE ALEXANDRE SABINO.Deixo de determinar a especialização de hi poteca legal, face ao que dispõe o art. 1190 do CPC.Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o competente termo e arquive-se. \r\n\r\nId: 184383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - RAUL LANDIN MARTINEZ, ARTHUR LANDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) À parte autora para ciência de certidão negativa de fls. 27, vº, bem como para informar, se possível, novo endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS Decisão:Defiro j.g.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/07, às 09:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, que deverá apresentar contestação no prazo legal a contar da audiência de conciliação, caso frustrada a mesma. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009097-2 - BIANCA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS) Despacho:VENHAM AS COPIAS DOS EDITAIS.. \r\n\r\nId: 184381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.006750-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003411-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO HENRIQUE VILLELA Despacho:Designo oitiva das testemunhas para o dia 14/05/2007 às 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.000620-7 (19338) - JUSTICA PUBLICA X RONDINELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:\"Designo interrogatório para o dia 26/04/2007 às 13:00 hs.\" \r\n\r\nId: 184369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X Falecido: KLEBER FRANCISCO LESSA) INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Despacho:Traga o interessado a certidão de óbito de kleber Francisco Lessa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SEVERINO FERNANDES GOMES Despacho:Fls. 132: Anote-se. Defiro vista fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001073-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA SILVA NEVES Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que a liminar foi deferida e o bem não foi encontrado. O réu foi citado e não requereu a purga da mora, nem tampouco pagou o débito.Assim, considerando que o credor pode requerer a conversão da busca em apreensão na ação de depósito, caso o bem não seja encontrado ou não se ache na posse do devedor, hipótese dos autos, CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Cite-se o Réu para, no prazo de 05 dias, entregar o bem à parte autora, depositar ou consignar o equivalente em dinheiro, e, após, querendo, contestar a ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005893-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAHIRA DE PAULA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre Fls. 102/144. \r\n\r\nProc. 2005.202.001256-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY FERNANDES ROLIM Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR e do patrono da mesma, via imprensa oficial, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO HENRIQUE BERNARDO DA COSTA Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS EVANDRO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência, tendo em vista o que dispõe o §4º do art. 267 do CPC, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR HILARIO DE LIMA Despacho:Fls.: 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.000983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ OLIVEIRA MENEZES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MORAES RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante da notificação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000196-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Fls.458 e seguintes - Diga a parte interessada. 2- Fls.462 - Defiro a expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 1999.410.000245-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X VARZEA COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Anote-se o nome do patrono indicado às Fls. 340. Diga o autor sobre Fls.333. \r\n\r\nProc. 2000.202.000535-9 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.202.008323-4 - MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173)) X ELIAS DUBBA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-042247) Despacho: Indefiro, visto que sequer houve citação.Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe ao juízo o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2004.202.007405-5 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X RENATO BISPO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a incindir sobre o imóvel indicado às Fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.202.013705-6 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINTO CORREIA Despacho:Fls. 81/82: Defiro, no prazo de 15 dias após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE DE ANCHIETA, Síndico: AMILCAR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Declínio da competência em favor da justiça federal, na forma do art. 109, I da CF, visto que a CEF é Empresa Pública Federal. Remetam-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão: Efetivada a medida, intimem-se e citem-se os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001694-6 - SONIA MARIA RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ERICA MONTEIRO E OUTRO a parte autora sobre certidão de fls.61v. \r\n\r\nProc. 2004.202.002501-9 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GLORIA ELIANE DE SOUZA A parte autora sobre certidão de fls. 42v \r\n\r\nProc. 2004.202.004875-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho:1 - Recebo o recurso de Fls. 79/84 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. 2 - Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005807-9 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006900-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VINIMAR DISTRIBUIDORA DE PROALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Central , a fim de que informe a este juizo a existência de conta corrente e/ou aplicações financeiras em nome da executada, bloqueando-se em caso positivo a quantia de R$ 12.683,73. \r\n\r\nProc. 2002.202.003609-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR CABLOCO ROXO LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, visto que a providência postulada investe contra quem não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008348-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X METROSAT TELEINFORMATICA LTDA ME A parte autora sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 364 - Defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.013725-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VALDIR DA SOLVEIRA MACIEL Despacho:Fls.62: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009905-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.66/67: Retifique-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2003.202.001525-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIRMO MENEZES DO COUTO FILHO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que não dizem respeito ao objeto da demanda.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.011174-6 - OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Srº Antonio Marcelo Rodrigues Papa - tel. .Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários periciais. I-se o Srº Perito para encargo e proposta de honorários. Faculto às partes, a indicação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004135-5 - TATIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro JG.Indefiro a inversão do ônus da prova.Emende-se a inicial, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000213-9 - MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTAMAUTE TRANSPORTE RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fls. 238/239 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.002153-8 - NATELMA ALCINA DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.202.004545-2 - JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.002485-2 - ELIANA MACARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Certifique o cartório se as custas do processo e a taxa judiciária foram recolhidas pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009795-0 - CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004085-5 - CLAUDIO VIDAL MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SEMIU- SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Despacho: Tratando o autor de um engenheiro mecânico, empregado, indefiro a JG.Assine o patrono a petição inicial. Após tal medida, e com as custas recolhidas, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS X MARIO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido, após as partes e a Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004145-8 - MARIA MARLENE BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO ROBERTO DE BARROS Decisão:Considerando que o último endereço do falecido situa-se no Catumbi, área abrangida pela RA da Capital (fls.25), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.001486-6 - FORD FACTORING FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ODELIR MANTUANO BOCKS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. antônio Rodrigues Papa cujo nº de telefone é de conhecimento do cartório. I-se o Dr. Perito para o encargo, uma vez que os honorários pericias já foram depositados (fls. 59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002473-4 - ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ANDERSON VIEIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro J.G.Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, a fim de permitir à Autora, confirmando a tutela antecipada concedida, a reintegração na posse no imóvel situado na Rua Amâncio Bezerra, nº50, bloco A, aptº 302, Irajá, bem assim para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 2.248,93, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, e ainda ao pagamento de taxa de ocupação, correspondente a R$ 100,00 por mês desde a citação até a efetiva desocupação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.Expeça-se de imediato mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.000922-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE ALCANTARA QUINTANIL Decisão: Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observando o disposto no § 4º do decreto lei 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003592-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DE BRITTO FREITAS JUNIOR Decisão: Da análise dos autos, percebe-se que a sede da parte autora está localizada em SÃO PAULO, enquanto que o réu reside no Rio de Janeiro. O mandato procuratório de fls. 08/11 e o substabelecimento de fls. 07 e 12 foram outorgados em São Paulo e no Rio de janeiro, respectivamente. A notificação extrajudicial de fls. 13 foi firmada no dia 21/02/2007 em Porto Alegre, sendo no mesmo dia, apresentada, protocolada e registrada em Uberlândia - Minas Gerais, enquanto que a alegada notificação foi realizada no dia 26/02/2007, desacompanhada da prova que tenha sido efetivamente entregue no endereço acionado. Assim , venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014285-0 - ANTONIA BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 210 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.003715-3 - MARCELO MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Diga o autor em réplica, explicitando justificadamente se há provas a produzir e ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 dias.No mesmo prazo, diga o réu justificadamente se há provas a produzir e se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014945-9 - JORGE ROBERTO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:À Douta Magistrada Vinculada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.015433-4 - ALEXEMIR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IVO DE ARAUJO TERRA NOVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004685-0 - UBIRAJARA DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Pague o vencido os valores apontados às Fls. 255/258, sob pena de incindir o comando do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.014523-9 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004898-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.004267-0 - MONICA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 942 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 184379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000271-0 - JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA REIS, EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, IGOR DE OLIVEIRA REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) 1 - Esclareça a parte ré (Antônio Reis) o que pretende com o desarquivamento destes autos, que se referem a ação de alimentos que lhe moveu JANAÍNA SANTOS DE OLIVEIRA REIS e outros, já que a ação em que se pretende exoneração da obrigação alimentar vai a livre distribuição e não consta dos autos qualquer pretensão no sentido de exonerá-lo da obrigação. Adivirta-se que o transcurso in albis de cinco dias importará em arquivamento dos autos.2 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.202.009098-2 - LUANA MONTEIRO LACERDA, DIEGO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Chamo o feito à ordem: esclareça a ré LUANA se apesar de estar matriculada em instituição de ensino, se já constituiu família, possuindo filhos, como noticia a petição de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.202.011743-6 - RAPHAELE DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ROBERTO DE SOUZA AFONSO Despacho:Certifique o cartório quanto a representação processual do exequente. Possuindo este advogado constituído nos autos, publique-se o despacho de fls 39 . Caso contrário venha os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.202.003557-8 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X D.S. Despacho:Designo a.c.i.j. para o dia 21/08/07 , às 13:00 horas. Cite-se o réu por carta precatória, observando-se fl.69. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004398-4 - CAIO DA CRUZ PRATES BRANDÃO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DANIEL BRANDÃO PRATES CASTELO BRANCO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ... Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional...d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004449-6 - JOÃO FELIPE DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES Despacho:venha declaração de patrocínio gratuito do patrono e afrimação de pobreza do autor.Diga se já há pensão fixada em favor do autor, trazendo cópia da sentença, adequando-se o pedidod e rito. Prazo 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004451-4 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004269-4 - JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GERALDO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro j.g.Venha cópia da sentença de separação judicial e ou divórcio no prazo de dez dias. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011390-0 - SILVIA DE FÁTIMA ARAÚJO CASTILHOS, RENATO ABREU CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Sentença:SENTENÇA Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, III do CPC, com o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 02/09, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011305-8 - JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA FRANCO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre fls.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004874-0 - PATRICIA TAVARES DE ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)), CLAUDIO TADEU PASSOS DE MELLO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Nada a prover. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012112-5 - MARIZA SANTOS MARMELO, JORGE FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Digam os requerentes e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004276-1 - ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Despacho:Venham as cópias das sentenças proferidas nas ações indicadas na inicial no prazo de dez dias, devendo as partes esclarecer como pretendem o pensionamento entre os cônjuges. I. Com a juntada, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.002096-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JUREMA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) 1) fls. 92/85. reitere-se o ofício de abertura de conta, com os dados informados às fls. 92. A interessada deverá encaminhá-lo 2) fls. 93/94 os documentos deverão ser encaminhados ao banco, quando for entregue o ofício. 3) fls. 87 expeça-se o ofício para o desconto em folha, como determinado na sentença. 4) fls. 88/98 a carta de sentença se encontra na contra-capa. 5) fls. 91 Anote-s \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Despacho:Diga a parte ré e o M.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011676-2 - HAROLDO PEREIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DARCI DE OLIVEIRA CIDRO Despacho:À parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.005226-9 - MARCOS OSACR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IONE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Nada prover. Processo sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016235-1 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.006989-2 - CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação da autora Carla, que já atingiu a maioridade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.002621-2 - NEIDE PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SEBASTIAO NEVES RODRIGUES DECISÃO; Intime-se o devedor para pagar a dívida no prazo de 15dias, sob pena de apicação de multa de 10% sobre o vaor do débito e imediata expedição de mando de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000517-1 - SELMA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003397-0 - ROSANGELA XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Diga a parte ré sobre a planilha apresentada. I. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2004.202.013447-8 - EDUARDA NOGUEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CHRISTIANO BARROS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora e M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 3-verso.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010389-7 - PEDRO TORRES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASIMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.010346-2 - ALEXSANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.25. APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002046-9 - EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEILA BONSON PAZ DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:À parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.004239-6 - ROBERTO AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROBERTA GONZALEZ MEDEIROS Decisão:Defiro j.g. Venha cópia do acordo. I. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2000.202.011926-1 - MARIA GUILHERMINA VITORINO EIRAS E OUTRO, CRISTIANA ISABEL VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HERMINIA CRISTINA VITORINO PEREIRA Despacho:Aos interessados e M.P. sobre a informação de fl. 63.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003592-6 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X EDWARD UBIRAJARA AQUINO DE CARVALHO Despacho:1- Oficie-se solicitando a devolução da C.P. sem cumprimento. 2-Digam as partes e M.P. sobre o estudo social. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003960-9 - ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA REI DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004206-2 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X DENILSA DAS NESVES GEADA Decisão:À parte autora para no prazo de dez dias: 1- Trazer termo de afirmação de ausência da parte ré. 2- -Juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrocínio gratuito, nos termos da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014713-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE LUIZ GONZAGA SANTANA ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001566-3 - VINICIUS ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ALVANAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.202.010166-0 - JULIO CESAR ESTANISLAU FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.202.009966-7 - RAFAEL SOUZA SARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:À parte autora sobre fls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005088-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ADRIANE GONÇALVES FERNANDES), GABRIEL Despacho:Emende-se a inicial para figurar no pólo passivo o menor representado por sua genitora. Após cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de realização de exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.009847-4 - ANIVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GUARACI COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003961-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência econômica firmada pelos requerentes, bem como cópia do último contra-cheque.I. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004300-5 - HELIO VICTORINO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X ANNA BEATRIZ CARDOSO DE PAULA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor, ... Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional,..d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às 1310 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, compartilhada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014347-2 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO), ALAN GITAHY BRANDÃO), CLAUDIA GITAHY BRANDÃO Despacho:À parte autora sobre fls. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.009415-0 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS E OUTRO, ANTONIO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Mantenho a decisão de fl.19.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011626-2 - MARIA TEREZA DE MORAIS QUEIROZ KUHLM,ANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ANDERSON CAMARA FERNANDES Decisão:O processo se encontra em ordem, nada havendo para ser saneado.Designo a.c.i.j. para o dia 05/06/2007 às 13:15 horas para oitiva da autora e suas testemunhas. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002142-3 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X MARILIA VIEIRA KALEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a união estável havida entre a autora e MOSTAPHA ABDULDO KALEC pelo período de 1994 até o óbito deste último. J. IMPROCEDENTE o pedido de partilha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.010906-5 - MARCELO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JADE DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Em réplica. I. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012859-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X ANA CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, já que a sentença foi prolatada em novembro de 2006 e já transitou em julgado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004150-1 - THIAGO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDUARDO DE MORAES TORRES Decisão:À parte autora para no prazo de dez dias: 1- Emendar a inicial para esclarecer qual a outra atividade exercida pelo réu e que lhe rende vencimentos. 2- Regularizar a representação processual pois o autor é o menor (fl. 12). 3-Juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrocínio gratuito, nos termos da lei nº 1.060/50. 4-Atribuir valor à causa, nos termos do artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.014386-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Despacho:Fls.44/46: Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor para ajuizar a ação própria.I. Após, dê-se baixa e aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Nada sendo requerido, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 184389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.176657-3 Vítima(s): Alexandre Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Suely Xavier da Silveira da Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). Designo o dia 30/05/07, às 11:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.107161-3 Vítima(s): Jose Carlos Bellazzi Passos. X Carla Maristela Chaves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Designo o dia 23/05/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004046-5 Vítima(s): Patricia Seidl Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418). X Marcelo Angelo da Silva e outro. Designo o dia 23/05/07, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 184331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de óbito retificada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA Decisão:...convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se o SR. Perito para entrega do laudo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2007, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELZA DA COSTA TAVARES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 , às 14.15 h., na forma do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.004680-0 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X GASPARE DI PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Aguarde-se a realização de AC, designada para o mês de maio. \r\n\r\nProc. 2006.208.005121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM) X TÉLIO FONSECA DINIZ Decisão:...Considerando que a audiência de fls.58 foi presidida por Conciliador, deixo por ora, de designar a revelia do primeiro réu, a fim de eviitar nulidade processual. Redesigno o ato para o dia 31/05/07, às 13.00 horas, a ser presidido pela magistrada.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 04/06/07, às 13.15 ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011687-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WANIA WALESKA DE SOUZA NERY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 13.45 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012924-8 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VANUZA MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a capa dos autos de acordo com o procedimento sumário. 2- Designo AIJ para depoimento pessoal das partes, no dia 13/06/07, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016115-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ALMIR DE SOUZA LIMA JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 14.30 h., na forma do artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .04/06/07, às 15.00 horas, ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.013982-3 - HINGRED SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37. Considerando que a ação foi direcionada ao INSS e, ainda, que a finalidade precípua é obtençaõ de benefício previdenciário, DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005086-3 - CARLOS LEANDRO DO BONFIM NETO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CYRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Fls.37 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001544-9 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Partes legítimas e bem representads. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a existência de relação contratual entre as partes. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, tel. 99890303, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários, ressalvando-se que serão pagos por ocasião de eventual sucumbência. Venham os quesitos e assistentes técnicos. A necessidade de prova oral será aferida após a perícia. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009405-2 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA JUCIARA BATISTA DA SILVA Decisão:...determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar Maria Juciara Batista da Silva, excluindo-se Francisco Geovan Medeiros dos Santos.Outrossim, haja vista que a proposta da ré foi apresentada em outubro de 2006 e a concordância do autor, em março do ano em curso, sendo certo que há divergência quanto aos valores cobrados em virtude do tempo decorrido e ainda há necessidade de fixar a data para o início do cumprimento da obrigação, designo audiência especial para o acordo entre as partes para o dia24/05/2007, às 15.00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Despacho:Fls.57/58 - Defiro. Oficie-se como requerido e desentranhe-se o mandado para novo cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001643-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YANDRA CAMPOS DA SILVA GESSO ME Despacho:Fl.40 - Oficie-se ao Derat/Receita Federal pela vinda de informações quanto a existência de bens em nome da executada, constante das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2006.208.004814-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUICIENE SANTOS MONTEIRO BISPO Despacho:Designo AC para a realização de acordo para o dia 14/05/2007, às 14.45 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.005988-0 - NOBRES SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA Decisão:junte-se. Considerando a notícia de acordo celebrado entre as partres, conforme cópia de petição protocolada ora apresentada, defiro o desbloqueio do valor que excede ao acordo, conforme documentos que seguem anexos. Com relação ao valor de R$ 3981,52, permanecerá bloqueado até que se informe a compensação do cheuqe depositado em favor do autor ou que este se manifeste, o que determino, em cinco dias. Com a juntada da petição original voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012688-0 - IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Fl.25 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008774-6 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMLLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.48 r- Defiro. Renovem-se as diligências no novo endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012485-0 - LINDOMAR LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram a parte autora e a ré Credicard, .... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.002241-7 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLÁUDIA CRISTINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Decisão:...declaro este feito saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade pela colisão envolvendo os veículos das partes e os danos decorrentes do evento.Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas ...Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.008291-8 - OTÁVIO MARCELO COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.012293-0 - ISADORA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BATISTA Decisão:...redesigno AC para o dia 04/06/2007, às 14.45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Decisão:...Designo o dia 04/06/2007, às 14.00 h para a realização de AC nos moldes do artigo 277 do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X NAIR MELLO MUBARAK Decisão:Desentranhem-se fls.23/24 dos autos do testamento em apenso para que integrem o presente feito.Diante da informação de que os falecidos Nair Mello Mubarak e José Mubarak deixaram patrimônio e herdeiros comuns, defiro o processamento dos inventários em conjunto. Averbe-se junto a DRA.Em complemento a decisão de fl.195, nomeio Luiz Paulo Mubarak inventariante dos espólios de seus pais, Nair e José Mubarak. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008057-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR - ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007014-0 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAINÁ II (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Despacho:...o prazo para a manifestação em réplica se encerrou no dia 19/03, data em que a patrona esteve doente, devolvo à autora 1 dia do prazo, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL Despacho:...- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão de fls. 150, após o recolhimento das custas. 3 - Designo Audiência de Justificação para o dia 23/05/07 às 16.00 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Às partes sobre o oficio oriundo do Hospital Salgado Filho. No mais, aguarde-se a realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Fl.119 - Esclareça o requerimento.Fls.120 e ss - Aguarde-se a realização da perícia médica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Às partes sobre a data e local da perícia - Dia 18/06/2007 às 14:30 horas na Rua Aristides Caire nº 53 - Fórum Regional do Méier - Sala de Perícias - 1º andar \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fls. 94/127: Aos interessados sobre ofício 24ª Delegacia de Polícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Fixo como ponto controvertido a existência de responsbailidade da ré no evento danoso bem como a extensão de eventual verba indenizatória. Defiro a prova pericial. Designo como perito o Dr. Delane Borges, de telefone conhecido do cartório. venham os quesitos e assistentes. Defiro a prova oral, sendo que será oportunamente designada audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.013465-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/07, às 13.15 h., ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011585-7 - ARIANE SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 184684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.007517-3 - ENY DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA FRANÇA AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 42V \r\n\r\nProc. 2006.208.007637-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES Despacho:1- Oficie-se...2- Venha a habilitação de todos os herdeiros, como determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES Ao requerente sobre ofício da CEF. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despa cho:Emende-se a inicial formulando o autor corretamente o pedido, vez que, ao que parece, a hipótese é de rescisão do negócio jurídico em virtude do inadimplemento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001959-5 - JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de concilição, para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/06/2007, às 16:30h. I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013237-3 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:À ré, uma vez que o doc. anexado a fls. 90/91 parece incompleto. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005681-0 - RITA PROFETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SIRZINO DE OLIVIERA ATENDA-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"Recolhidas as custas, ao contador\". \r\n\r\nProc. 2003.208.014379-1 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ELIZA MATTOS GONCALVES ao autor cumprir a promoção da fazenda( fls. 59v) \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS 62. TRAGA O REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES, BEM COMO RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.011778-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) TRAGA O REQUERENTE AS CERTIDOES DA RECEITA FEDERAL E JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.004064-0 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CECÍLIA FERREIRA DA SILVA \"Venham certidões do nono distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para que venha partilha amigável, sob pena de convolação do rito... \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).4- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 135/141 \r\n\r\nProc. 2003.208.007910-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO TEIXEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.005430-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MONICA DE OLIVEIRA RIOS autor recolher as custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.009218-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS FEIJÃO SALES Despacho:Fls. 97: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010764-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON BERNARDO ABREU Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mandado de busca e apreensão negativo...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013825-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALTERCI JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014425-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PASQUALE VALENTE JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o réu não mora no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA recolher custas para diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a liminar concedida às fls.18 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 26/29 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.000103-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Despacho:Comrpove-se a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO BARBOSA CHAVES Despacho:Para o deferimento da liminar é condição a comprovação da mora do devedor, para o que é suficiente o envio de correspondência com AR. (...) O doc. de fls. 14 a tanto não satisfaz. Venha, portanto, o AR. \r\n\r\nProc. 2007.208.003968-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 543,11 (RS 27.900,00 +10% (HONORARIOS) X 2%= 613,80 - 70,69= RS 543,11 \r\n\r\nProc. 2007.208.004019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA RODRIGUES SALLES autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de r$ 20,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL Sentença: Homologo os cálculos de fls.62. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004050-1 - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROBINSON JOSE CAMARGO DE SOUZA AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA FUNPERJ E TAMBEM MUTUA DOS DEFENSORES PUBLICOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 202, ante a ... impossibilidade de remessa ao arquivo provisório...I-se, via AR, a autora para dar cumprimento à diligência requwerida (imissão na posse) \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/05/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço de fls.295 e a segunda ré no indicado no mandado de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.208.012203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.013425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X FRANCISCO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:I-se o advogado, via DO, para cumprimento espontâneo pelo réu da obrigação pecuniária acertada, sob pena de incidência... da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. Valor a ser pago, portanto, é de R$ 24.910,92.Quanto ao requerimento no item 03 de fls. 253, esclareça o exeqüente a situação em que se encontra o processo em questão, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006408-0 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2 - Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Ante a certidão de fls. 155, esclareça o autor se a ré Mônica ainda reside no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Decisão:Indefiro a penhora eletrônica, pois poderá ofender o disposto no art. 649, IV, CPC. Diga o exeqüente como pretende que a execução prossiga, com observância do princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 620, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002502-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE VICTORIO COLLYER Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.002803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003081-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X AMARILIS SCATTONE FIDELIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005490-8 - ANDREA DE ALMEIDA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X EUZI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. (Republicado por Incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, como requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006394-6 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILSON DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JULIO BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa de todos os herdeiros da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.000946-2 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMARO VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Sentença:...Ante o exposto, proclamo a carência acionária do autor e com fulcro no art. 267,VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003246-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HARIOVALDO AMARAL SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) recolher as custas devidas, apos cumpra-se o mandado no endereço declinado aas fls 22, devendo ser instruido com as peças planilha \r\n\r\nProc. 2006.208.004212-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FLORA DOS SANTOS MENDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 80, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.006449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HUGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:I-se o advogado do réu a fim de que observe o disposto no art. 45 do CPC, pena de não se disvincular do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 143/153. Ao agravado.2 - Oficie-se ao DIPEJ conforme já determinado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.208.006916-1 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Recebo o agravo de fls. 103/113. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008330-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR TERESA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.59/60, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Lavre-se termo. 2- Uma vez recolhidas as custas, intime-se, expedindo-se certidão para registro da penhora, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011123-2 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MARYLIM CARDIM DE PAULA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/05/2007 , às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o cartório instruir o mandado com a cópia da emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013706-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Venham as custas do porte de remessa e retorno, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO Decisão:1 - Retifique-se no DRA o pólo passivo para Espólio de Lisete Malta Couto.2 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o representante legal do espólio conforme requerido às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:...Ante o exposto, proclamo a carência acionária do autor e com fulcro no art. 267,VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando, ainda, o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014572-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCO ANTÔNIO ALVES RAMALHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007 , às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014965-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu foi demitido em janeiro de 2007...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AO AUTOR, A QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001575-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Retifico o despacho de fls. 40 e designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/06/07, às 14h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003739-3 - CONDOMÍNIO RESEDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MÁRCIO ANDRÉ NEVES MACHADO E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003989-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X GERSON RICHA JUNIOR ao autor recolher custas referente a funperj e tambem a mutua dos defensores publicos, nos valores respectivos de r$ 6,95 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Exp.-se a guia requerida a fls. 155, devidamente atualizada... cabendo ao autor-consignante fornecer o valor para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, por quanto tempo permaneceu seu nome inserido nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002177-2 - ROSANGELA POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS...CERTIFICADO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO, DE SE BAIXA E ARQUIVE SE. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Decisão:Uma vez que o Sr. Perito nomeado às fls. 100 reteve os autos por mais de 6 meses sem que qualquer providência fosse tomada quanto à perícia determinada, destituo-o do encargo e uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de profissional da área de engenharia para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014026-4 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Cumpra a ré, em cinco dias, a determinação constante da assentada de fls. 163, notadamente ante os termos dos atestados acostados às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.208.006624-8 - EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DANIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a contra-proposta de fls. 88/89, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.009580-7 - ROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, a justificar a designação de audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.208.008536-1 - ESPÓLIO DE ALICE DE CASTRO SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 57: Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel no prazo assinado, sob pena de despejo.Quanto ao pedido de execução dos aluguéis, incabível neste feito, porquanto o pedido inicialmente formulado não foi cumulado com cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS REUS AS FLS 54/58 \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a devolução do AR de fls.49 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009180-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O PATRONO DA PARTE AUTORA INFORMOU QUE ENTRARAM EM ACORDO AS PARTES...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010386-7 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CRISTIANO FREITAS ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível notificar o réu pois no local não há campahinhas para o apto. 101 e uma das moradoras informou não saber qual era a casa do réu, solicitando o acompanhamento do autor para ultimar a diligência...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, a fim de se avaliar sua pertinência.Digam ainda se pretendem a designação de audiência de conciliação... (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016228-8 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhe defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Republicação: HOMOLOGO O ACORDO de fls.32/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 100,80. (600,00 X12 +20% (HONORARIOS)= 172,80 - 72,00= 100,80) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002785-3 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X DEBORA DA SILVA CORREA Despacho:Compareça a parte autora ao Naroja para agendar a diligência relativa ao mandado de despejo já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da ré apelante. \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Exp-se mandado de verificação e imissão...Cumpra-se despacho de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011568-7 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JUSTILIANA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 26: Defiro o sobrestamento por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA), Fiador: ESPÓLIO DE ANGELITA EDUARDO DE SOUZA Despacho:Venha o contrato de locação e seu aditamento no original ou mediante cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Venha o contrato de locação no original ou cópia autenticada, bem como a procuração ou cópia autenticada necessária para a celebração do referido contrato (...) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:1 - Uma vez que a penhora incidiu sobre verbas impenhoráveis, segundo se vê dos documentos de fls. 14 e 18, defiro o desbloqueio. Junte-se o recibo de protocolamento.2 - Tendo em vista que os ganhos mensais do embargante demonstram, a princípio, que não se trata de pessoa hipossuficiente, venha comprovante das despesas mensais, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016340-2 - THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COOPSIND TÁXI Despacho:Cumpra-se, o despacho de fls.02, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012935-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.000417-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 137/140 \r\n\r\nProc. 2005.208.005469-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Fls. 74: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende o reforço da penhora ou sua substituição por dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO Despacho:Fls. 68: Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu SDNEY DE CARVALHO pois mudou-se do local há um ano...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016005-0 - TAPETES SÃO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não funciona no local desde o ano passado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016055-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DO NASCIMENTO não reside no local E) \r\n\r\nProc. 2007.208.002143-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA DAS GRAÇAS COELHO BARROS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito. Prazo: 3 dias. Honorários, em caso de não pagamento: 10% do débito. Ao executado faculta-se o oferecimento de embargos... \r\n\r\nProc. 2007.208.002416-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105)) X ROBERTO MANTUANO DUARTE Decisão:Fls. 14/15: Indefiro por falta da amparo legal.Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002769-7 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias. (...) fixo os honorários em 10% do débito, devendo o OJA observar o art. 652, §1º, do CPC, facultando-se às partes executadas o oferecimento de embargos (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002950-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Defiro JG.Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.208.003716-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA CUNHA (RJ-105804) Republicação: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 para que produza seus regulares e legais efeitos.Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004184-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SCAN TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA E OUTRO Decisão:Fls.41: Defiro a suspensão requerida.Ao arquivo provisório, com a observação do art. 1º letra b da Resolução TJ/OE nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...como o imóvel é constituído por seis apartamentos não foi possível localizar o apartamento do réu...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de justiça (...os réus não são conheci6dos n6o local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Face ao princípio da menor onerosidade ao devedor, indefiro o pleiteado às fls. 59. Diga o exeqüente como pretende que a execução prossiga. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:...2) Outrossim, quanto ao agravo interposto às fls. 428/432, ainda não apreciado, mantenho a decisão hostilizada (fls. 404), por seus próprios fundamentos. permaneça retido o agravo.Sentença (Resumo):...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar cada um dos autores com quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO SA Despacho:Venha em termos adequados a emenda, elaborando-se nova peça inicial de forma inteligível, narrando o autor os fatos, objetivamente, de modo que deles se possa extrair logicamente a conclusão. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:I-se o réu para que junte aos autos os doc. de fls. 64/85 devidamente autenticadas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/05/2007, às 15:30 hs.2- Defiro a tutela antecipada requerida, porquanto presentes os requisitos...Oficie-se ao Serasa...3- Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO \"Cumpra-se o Art. 45 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.208.005110-0 - MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:sentença... Diante do exposto julgo improcedente o pedido, na forma do art.269 I. Condeno o autor nas custas e honorarios advocaticios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 192: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CE SAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:Traga o réu comprovantes de rendimentos, declaração de IR (duas últimas) e declarações de patrocínio gratuito (...)Esclareçam as partes a pertinência das provas requeridas, à luz inclusive das testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a autora sobre fls. 136/139, em cinco dias.Após, apreciarei fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 35, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre seu interesse na designação de audiência preliminar, para fins de conciliação... Especifiquem, ainda as partes as provas... esclarecendo sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.004461-4 - ELISANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007376-2 - MARCIA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por HERCÍLIA NEVES ROSA constante de fls.93, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.208.010366-5 - MARIA BARRETO SIGARRO, CPF 513.455.447-15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ROMULO SIGARRO, CPF 074185317/53 Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.208.003906-0 - SHEILA MARIA PALHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 14.Após, apreciarei o pedido de alvará formulado às fls.24/30. \r\n\r\nProc. 2004.208.011826-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANTÔNIO FERREIRA DUARTE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES A REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 72/73 \r\n\r\nProc. 2005.208.007598-5 - JUAREZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CELI JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fls. 111: Defiro a prorrogação por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007801-9 - PEDRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PEDRO FONSECA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA \"Recolhidas as custas, ao contador\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000330-7 - NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) cumpra-se a promoção da fazenda fls. 150, apresentação da partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002328-8 - LUCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X RENÉ MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIVELLO (RJ-122522)) X ALIDE BERG RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001673-0 - CLAUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X DEOLINDA DE SOUSA MANOEL Decisão:1- Defiro a GJ2- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o competente termo.3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 24/28: à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003780-0 - WILSON LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X DARIO CAMODEGO E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.002957-6 - Inventariante: WALDYR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X ABIGAIL DA SILVA GUIMARÃES Despacho:I-se, novamente, via publicação em DO, o patrono do inventariante, para que dê cumprimento ao despacho de fls. 29, atualizando, ainda, o endereço da parte requerente. Prazo: 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER Despacho:À autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009568-1 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.98: Indefiro, eis que a citação por hora certa prescinde de determinação judicial, devendo o oficial de justiça diligenciar desta forma, se presentes os pressupostos do art. 227 do CPC.2 - Providencie o autor os meios para que a diligência se cumpra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003505-0 - MARIA DE LOURDES PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13, pelos seus próprios fundamentos.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (....a e'empresa ré nao funciona no local....) \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 51/52: Esclareça-se se Luiz Antonio André Medeiros e André Medeiros, que foi incluído no pólo passivo às fls. 33/34, se tratam da mesma pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MONDEO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO ~Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o sr. JORGE AMARAL MOURA tendo em vista que elejj mudou-se há um mês...) \r\n\r\nProc. 2007.208.003290-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VALÉRIA C. RAMOS AMORIM Despacho:Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.000823-8 - DIONYSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MATOS \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Republicação: 1) Ante a perda do objeto... indefiro a tutela antecipada requerida.2) Face a denunciação da lide... cite-se o denunciado... \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas, jusdtificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 148: Deposite o autor o valor integral da primeira parcela dos honorários periciais, vez que incumbe-lhe tal pagamento, conforme já assinalado no item 2 da decisão de fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002778-4 - JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001672-7 - ZÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIMED COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls.291/293. Ao apelado em contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu.Entretanto, vez que a revelia não inibe a parte ré de produzir provas, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que, ainda que verossímeis as alegações quanto aos defeitos apresentados pela máquina de que se trata, não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação quanto a sua permanência em poder da autora. 2 - Certifique a serventia se houve retorno da intimação postal expedida às fls. 261. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011773-8 - WALDIR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA MACIEL Despacho:Fls. 23/64: Diga o autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011240-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE CARLOS NUNES CORREIA Ao interessado , favor retirar os autos \r\n\r\nProc. 2005.208.011255-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X HUGO BLASQUEZ OLMEDO E OUTRO Ao interessado , favor retirar os autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007836-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002361-6 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X MICHELE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do imóvel descrito na inicial, condenando, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER FIDELIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado a rua Santa Luzia no bairro de Inhaúma...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001017-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no 'local...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO Decisão:Uma vez que alega o autor inexistir correspondência das metragens de seu imóvel com aquelas constantes do título de propriedade, não é a reivindicatória a via processual adequada para o deslinde da controvérsia.Emende-se, assim, a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Se há esbulho possessório, ao que alega o autor, a via processual manejada é inadequada, bem assim o pedido a ser de duzido não pode ser aquele apontado às fls. 04 da inicial.Emende-se, assim, a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004242-8 - LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001396-0 - CINTHIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, em cinco dias, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Venha a comprovação da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003274-7 - MARGARIDA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nReparação de Danos, rosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006544-5 - NATANAEL RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao autor sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000388-3 - MARISETE DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 118/120 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para que promova a regularização de sua capacidade processual, manifestando-se sobre fls. 224 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002961-3 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: DIA 10/05/2007 ÀS 18:00H, À RUA LEOPOLDINA REGO, Nº 774. \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o autor pois não foi localizado o nº 316 da rua indicada...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000049-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se...Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo sua pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003761-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 15 h. (...) Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Em provas, justificando-as.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto é incontroverso que o autor está inadimplente, não lhe sendo lícito pretender que o réu deixe de exercer seu direito de cobrar o que lhe é devido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça a autora a pertinência e a utilidade da prova pericial requerida, bem como se sustenta sua necessidade à luz da causa de pedir formulada (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006358-4 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível encontrar o local indicado...) \r\n\r\nId: 184697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008898-0 - CLÁUDIA FREIRE PEREIRA COELHO, TATIANE COELHO VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nId: 184695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003217-4 - M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O QUE DISPÕE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.012425-1 - MARIANA MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 43/44 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, advertindo o réu de que deverá apresentar defesa em audiência, se não houver acordo. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.014684-2 - M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão: Trata-se de pedido de Revisão dos alimentos provisórios fixados em favor dos alimentando. O réu juntou aos autos contra-cheques de pagamento de salários e documentos que demonstram qie o mesmo não é mais sócio da empresa alegada na exordial. Assim, demonstrado o vínculo empregatício, os alimentos provisórios devem ser fixados em percentual do salário percebido pelo mesmo. Pelo exposto, defiro o pedido de revisão dos alimentos provisórios para fixá-los em 36 % trinta e seis por cento) dos rendimentos do réu, excluídos os descontos obrigatórios (IR e Previdência). Oficie-se ao empregador do réu para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000301-2 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 33/34, com a ratificação das defensora pública às fls 40 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado às fls 33/34 para desconto dos alimentos em folha de pagamento, bem como para abertura de conta. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000301-2 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Trata-se de erro material constante da sentença, eis que ao invés de constar oficie-se ao distribuidor para retificar o polo ativo constou o polo passivo. Anote-se no registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000986-5 - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 19/20, com a ratificação da defensora pública às fls 33 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado às fls 19/20 para desconto dos alimentos em folha de pagamento, que deverá ser depositado na conta corrente informada. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.002908-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X E.C.C. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 60% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/04/07 às 16:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001905-6 - F.O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011244-3 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.C.R. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) D.P. J-se. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014052-9 - J.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Defiro a JG a parte ré. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014477-8 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X N.M.L. Sentença:Vistos etc ... Considerando o óbito da interditanda, não, há pois, interesse processual superveniente. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009821-5 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X A.C.S. P. 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.006954-9 - F.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) P. 01/02: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013864-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:DESIGNO O DIA 02/05/07 ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. Despacho:Retifique-se o nome do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000063-0 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Decisão:Indefiro o adiamento do ato, eis que a audiência do presente feito foi designada em 05/03/07, isto é em data anterior aquela de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.208.001662-4 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X A.C.R. Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.001662-Ação: OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAUTOR: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHORÉU: JOÃO LUIZ CRED-DIO MARINHO_______________________________________________DECISÃOConsiderando que tramita na 2ª Vara de Família desta regional ação de Alimentos entre as mesmas partes. Considerando que o primeiro despacho liminar positivo foi proferido por aquele Juízo.ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do juízo da 2ª Vara de Família Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-seRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013290-9 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X D.M.S. Despacho:Cumpra-se fls.18- v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001246-1 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) P. 01/02: AS PARTES E MP SOBRE LAUDO PSICOLOGICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001000-4 - J.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.), P.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 17, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 21 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, ficando suspensos em face da gratuidade deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001977-9 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 22/23 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N.) Despacho: Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 29, observando a certidão cartorária \r\n\r\nId: 184683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010983-9 - LARYSSA LAURIANO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.008673-9 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho: Fls. 195: Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003550-3 - MARCOS CAVALCANTI LOPES SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCOS JOSÉ SYLVESTRE Despacho: Intime-se a RL da parte autora, via postal, a fim de que compareça em cartório para tomar ciência de fls. 31/32, no prazo de 48 h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008181-1 - YAN ALMEIDA SUSSUARANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ALEKSANDRO SUSSUARANA DE ARAÚJO Despacho: Fls. 112, anote-se onde couber o novo endereço do réu. Tendo em vista o alegado, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/05/2007, às 15:00h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010716-2 - MARIA YOHANA EMERIQUE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOVEILDO CONCEIÇÃO DOS PASSOS Despacho: Intime-se a parte autora via postal a fim de que compareça em cartório para tomar ciência de fls. 32 e v, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010775-7 - ÍTALO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 42, retiro o feito de pauta e redesigno audiência \"ut\" do art. 331, do CPC para o dia 22/05/2007,às 13:40h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/05/2007, às 13:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002314-0 - VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA Despacho: Fls. 44: Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, designo ACIJ em continuação para o dia 22 / 05 /2007, às 15 :50 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002812-4 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/05/2007, às 13:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004265-0 - KAREN MULLER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 85 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/05/2007 , às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013609-5 - NICOLE GRECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho: Ao MP sobre fls. 27/28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000973-5 - LUIZ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MUNIZ FELIX (RJ-131278) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho: Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:AO MP, DEVENDO O MESMO SER ATENDIDO NO QUE FOR REQUERIDO ATÉ A DATA DA RATIFICAÇÃO QUE DESIGNO EM 07/05/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004478-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSALINA MARIA DE SOUZA Decisão:1) Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 31, onde se lê \"...O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteiro...\", passa-se a ler \"...O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Intimem-se. 3) Expeça-se nova carta de sentença, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011590-0 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Devendo, ainda, vir aos autos as declarações do lapso temporal de separação de fato do casal, subscritas por 2 testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012248-5 - ADELSON HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015908-3 - EDSON BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 15/05/2007, às 15:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004288-1 - FABIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES Despacho:DEFIRO JG. Designo APC para o dia 14 /05 /2007 , às 14 : 30 h para APC, a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/Intime-se. CIENCIA AO MP. SEM PREJUÍZO, VENHA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006635-0 - JULIA VIEIRA TERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X ARTHUR TERTO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 85. O Ministério Público manifestou-se às fls. 86, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, à exequente, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.010720-0 - MARCIDRELLY CRISTINA DE JESUS BARBOSA E OUTRO X MARCELO FURTADO BARBOSA Despacho: Intime-se nos moldes do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR Despacho: Diga a exequente sobre fls. 39 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: 1) Fls. 122: Aguarde-se o julgamento dos embargos(fls. 126132). 2) Certifique o cartório o que de direito e aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000686-4 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho: 1) Desentranhem-se fls. 26/30 e juntem-se por linha, tendo em vista o rito da presente execução. 2) Intime-se a exequente pessoalmente a fim de dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009592-5 - JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ANA CLECIA VIEIRA MARQUES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015813-3 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho: Designo APC para o dia 24/05/2007, às 15:10 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, ao MP quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008877-5 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho: Fls. 67v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016049-8 - RONALDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JURACY MARQUES DE LIMA Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002731-4 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Atenda-se ao MP. Requerendo MP: 1-Esclareça a requerente se a interditanda possui bens; 2-Esclareça a requerente se encontra-se nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil; 3-Sejam acostados aos autos a declaração de idoneidade e o atestado de saúde da requerente; 4-Seja acostada a declaração de concordância com o pedido por parte dos filhos da interditanda (fls. 08). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Ao Ministério Público sobre o processado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007426-0 - DENNIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO DO CARMO VENTURA Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 30/31v. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 22/05/2007, às 15:15 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016096-6 - EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho: Ao MP sobre o processado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011273-0 - CLEA MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: MOZARTH LORENÇO FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007784-4 - GABRIEL COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ANDERSON MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho: Designo o dia __17/05/2007, às 13:30 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" do art. 331, do CPC para o dia 10 / 05 /2007, às 13:30h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004130-0 - KARLA ALEXANDRA DO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X TIAGO MONÇORES MUNIS Despacho:DEFIRO JG. Designo APC para o dia 16/05 /2007 , às 10:40 h para APC, a apartir da qual fluirá o prazo legal para resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP.( ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015329-9 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000597-5 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho: Redesigno ACIJ em continuação para o dia 22 /05 /2007, às 15 :30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000214-5 - HELÁDIO NAJAN JOROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Despacho: Esclareça o requerido, tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 41e 31v. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006970-7 - THIAGO GARÇON MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho: Renove-se a diligência, devendo a mesma ser cumprida fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008461-7 - ADNA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho: Fls. 41/42: Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015744-0 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 17/05/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 17/05/2007, 13:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nId: 184686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA As custas de desarquivamento foram recolhidas equivocadamente no código 0711-2. O código correto é 0727-8.Recolha-se as custas de desarquivamento com o código correto : campo 27: 0727-8.(O.S.02/02) Adv. Marcela Odete Ferreira Barboza(OAB/RJ- 121912). \r\n\r\nProc. 2006.208.000910-3 - MARILDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Despacho:1-Intime-se pessoalmente a RL do autor para no prazo de 48 horas dar andamento ao processo sob pena de extinção. 2- Sem prejuízo ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013493-1 - MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SÉRGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Intime-se para o devido recolhimentos e custas, conforme certidão de fls 103/104.(O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.004344-7 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA ALIMENTADA INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE VAZ LOBO, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA . PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002564-0 - REGINA CÉLIA SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Decisão: Recebo os Embargos de Declaração , pois são tempestivos, no entanto,deixo de acolhe-los uma vez que inexiste qualquer omissão , contradição ou obscuridade, na sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016267-7 - ALINE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013089-5 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SÁ REIS E SILVA PINTO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO E LUCIANE PINHEIRO DE SÁ, ressaltando que o ex-cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, inclusive o processo em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008749-7 - JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho: Fls. 54- Nada a reconsiderar,houve partilha dos bens,sendo indiferente o título do bem,se é posse só não há necessidade de expedição de carta de adjudicação,pois não há como fazer o registro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014268-0 - WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.003949-1A - ANA MARIA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X WAGNER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1- Recebo a presente exceção e suspendo a ação.2- Ao excepto.3- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005933-7 - VICTOR HUGO SIXEL DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X HUGO VINICIUS DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia _06__/_06_/_07 ás _13:15_h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015251-9 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO Sentença: Vistos,etc... Considerando que o exequente nesta execução cobra prestações alimenticias,cujos mases estão abrangidos no Proc.2006.208. 013742-7/, em razão do que dispõe a súmula 309 do STJ,vez que oprocesso citado... Isto Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito,nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela exequente,já recolhidas.P. R .I . \r\n\r\nProc. 2007.208.002062-9 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO Sentença:Vistos,etc... Considerando que o autor a execução nº. 2006.208. 013742-7/,ainda ,não foi extinta por sentença, ....Isto Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas.P. R. I . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ SILVA BELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de prestar caução, considerando o estudo social de fls. 112/116, porém, a requerente deverá prestar contas da sua administração, semestralmente.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.208.004528-4 - SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X MARILLA DE CARVALHO MARTINS Decisão: Defiro a JG para fins de publicação dos editais. Expeça-se o edital. \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Recebo a Apelação. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003295-4 - MARILIA BEZERRA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA BEZERRA SARAMAGO Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/05/07 às 15:30 hs. C-se e I-se. ( despacho do MM juiz de 10/04/07 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos.a) Atestado de saúde física e mental da requerente.b) declaração de idoneidade 02 (duas) pessoas,com firma reconhecida. c) declaração de não estar incursa no art.1735 do C.Civil.3- Esclareça se o interditando tem outros filhos, caso positivo,venha a concordância destes com a curatela.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012708-2 - PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SEBASTIANA DA C. ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:1-Diante do ébito de fls.43,exclua-se o 2º réu...2- Esclareçam as partes se tem condiçõs de arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00 á vista . ..Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.001913-5 - CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA DA CORTIVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO Republicação de sentença (Tendo em vista a desistência da ação pela parte autora...Julgo Procedente o feito sem exame de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho: A parte deverá obter tal informação diretamente no ex-empregador, devendo se for o caso de demissão trazer cópia da rescisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Decisão: Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010922-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015134-5 - HARRISON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CÉLIA RAINHA SIQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho:1- Fls.57- Cumpra-se o determinado de fls. 29,vº, endereço do autor e não da parte ré,tal como mencionado na referida decisão.2- Fls. 52/53 - Se não há litigio entre as partes, oalimentante pode pagá-los diretamente aos alimentados...Designo AIJ para o dia 12/06/07 ás 14:30hs.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Decisão:1- Fls. 21- Nada a reconsiderar mantenho os alimentos como fixados.2- Cobre-se do naroja a devuloção do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003463-0 - SERGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X MARIANNA GARCIA DE SOUZA Recolham-se as custas, conforme certidão supra.(O S 02/02) . Faltam recolher as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0.61. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho:Fls. 36- Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014043-6 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X RENATA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas conforme sentença de fls 72.(O.S. 02/02)Atos dos of de justiça no valor de R$ 36.72; intimação via postal no valor de 3.49, mais 10% Caarj: Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Decisão: Considerando tratar-se de erro material na r. sentença corrijo-o para que onde se lê : \"Sem Custas', passa-se a ler \"Custas pela requerente\" Esta decisão passa a fazer parte da R.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:A reconvinte sobre a contestação da reconvenção e sobre os novos documentos juntados a réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010942-0 - JOSÉ CARLOS MIQUILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VINÍCIUS MIQUILES DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos em favor do autor no valor pretendido, ou seja, 20%, sendo 10% para cada filho, com exclusão apenas os descontos obrigatórios. Deixo de condenar os réus, vez que estes recebem alimentos e não criaram qualquer obstáculo no feito.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.013504-2 - OBED SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSSELEN JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004300-9 - CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE FREITAS DUARTE (SP-174827)) X NADJA CRISTINA ROMA VIANNA Decisão:1- Defiro a JG .2- Venha cópia da sentença que pretende modificar .3- Corrija-se o valor dado á causa.4- indique o correto polo passivo,pois se os alimentos foram destinados ao filho e não a rep. legal do mesmo. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014030-8 - CLAY SIQUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.208.013064-0 - WANDA CRISTINA ALPOIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Ao interessado acerca da certidão supra. (\" As custas acerca da carta de sentença e autenticações foram devidamente recolhidas. Ressalto, apenas, que, o recolhimento da expedição do oficio não é devido, pois foi levado em mãos pela patrona, cf. fls. 51.\" ) o.s.02/02 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002886-4 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ACIRLEA NASCIMENTO FERREIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Esclareça o pedido de fls. 60,vez que o ex-varão inclusive já concordou com a liberação de 05% do FGTS,que é o percentual inclusive, da pensão acordada e não 20%.Prazo 05 dias.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007753-4 - LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 100.2- Renove-se a diligência...3-Intimem-se as partes e o M.P sobre fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Junte-se a cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação e intimação.(O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS) 1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 22/05/07 às 14:00hs. Cite-se e I-se.( despacho da MM juiza de 30/03/07- republicação ) \r\n\r\nId: 184696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006796-4 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004344-7 - PAULO SAULO FERNANDO CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE COSTA BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Despacho:1) Esclareça a divergencia entre o nome da parte e o documento de fls. 12 no que se refere ao nome. 2) Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu para possibilitar a fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa, os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004375-5 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho Ordinatório: \" Aos interessados sobre o laudo\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002939-4 - LÉA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X JOSÉ RICARDO TEIXEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011011-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X V.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004620-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013799-1 - GABRIELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NELSON DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A (...) Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.41 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 43.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004029-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X S.L.C.F. Decisão:(fls. 85) esclareça o pedido, eis que se trata de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Decisão:Cite-se em execução. Defiro desde já que a parte exequente leve a deprecata em mãos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013879-0 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.012804-5 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X M.N.S. Sentença:(...) ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de MAURILIO NUNES DE SOUZA nomeando como sua curadora FRANCISCA NUNES DE SOUZA.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se.A genitora do interditando requereu a interdição de seu filho, alegando que o mesmo é portador de distúrbio psíquico e totalmente incapaz de reger sua vida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001524-3 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X G.B.L. Decisão:Considerando que o termo definitivo apenas pode ser expedido após a publicação dos editais, o que parece não ter ocorrido. Defiro a prorrogação pormais 90 dias. Lavre-se termo. Observe a rquerente a necessidade de prestação de contas como salientado pelo M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003789-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X RENATA SOUZA), LUCAS SOUZA FELÍCIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012497-2 - O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FELISMINO CARNEIRO (RJ-124734) Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo. Após , ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Despacho:Aguarde-se a comprovação da realização do exame ou informação diversa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011972-1 - Y.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA Despacho:Emende o requerente sua inicial, posto que incompatíveis em função do polo passivo, os pedidos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003174-0 - MARIO JOSEF RAMADON (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, ou se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003664-9 - MARIA CLAUDENIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES Decisão:Intime-se a parte autora a fim de emendar a petição incial, sob pena de indeferimento, devendo observar a cota ministerial de f. 14. (Cota do MP - Requer o MP seja determinada a emenda da inicial para dedução correta do pedido e modificação da ação para investigação de paternidade (cumulado com alimentos se for o caso). A notificação é procedimento da averiguação oficiosa) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003369-3 - EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EMILIO DE CARVALHO JORGE IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) À parte ré sobre o laudo de fls. 93/94. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre as certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ Decisão:Atenda-se ao M.P.(É incabível o litisconsórcio passivo. Pela emenda da inicial p/excluir uma das rés e o respectivo pedido q deverá ser proposto em ação autônoma. Quanto à outra deve o autor apresentar cópia da sentença q se pretende modificar.) \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004598-3 - ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ELAINE RIBEIRO VALENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004526-0 - RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.208.001292-0 - OSMAR VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.208.001458-3 - MARTA LUCIA MAINARDE ARROIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO WILLIAN SANTOS ARROIO Decisão:expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.003471-9 - ROBERTO BARBOSA DA SILVA, KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Aos requerentes sobre a cota do M.P.(O valor estipulado p/alims.é muito inferior ao padrão de fixação p/1 filho...Pela elevação dos percentuais fixados,tanto p/hipótese de vínculo empreg. quanto em salário mínimo.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 184698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.004749-0 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)), Inventariante: VIRGINIA DANTAS FERREIRA, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO TUMA Decisão:Decreto a revelia do réu que, citado por edital, quedou-se inerte. Nomeio para defesa de seus interesses, o Dr. Defenso Publico, na qualidade de Curador Especial - Abra-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008747-9 - ELCY SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CARLA REGINA SANTOS PINHEIRO Despacho:a) Transfira-se o valor em questão para conta judicial, evitando-se, desta forma, a cobrança de tarifa. b) Atenda-se à Fazenda, no mais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010233-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA X ZENAIDE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Intime-se para recolhimento em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001004-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ JORDAO LAPA Sentença:Considerando que o Banco-autor não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente inrtimado , conforme se verifica pela certidão de fls. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgametno do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c.§1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.005787-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 64/65 - Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como execução. 2) Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 902) Aguarde-se a manifestação do Banco -autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.010787-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA PAZ COSTA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 78;2) Aguarde-se a manifestação do Banco-autor pelo prazo de 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA Decisão:Fls. 68 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.007840-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.014279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.006924-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 81. Diga o Banco-autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.208.005219-7 - MARCELO GONCALVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA), Síndico: ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Despacho:Às partes sobre manifestaçao da Sra. Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, bem como se tem interesse na designação de AC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002416-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA SABINA GOMES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/86 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007921-5 - MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MASTER KEY TELECOMUNICACOES LTDA VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) ao interessadopara fornecer copia do grerjpara instruir mandado avaliador \r\n\r\nProc. 2004.208.011353-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X WASHINGTON LUIZ DE MESQUITA Despacho:Ao autor sobre certidfão de fls. 60. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013453-7 - CARLOS ANDRE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Ao requerido sobre fls. 59/60. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005221-3 - CARLOS ANTONIO BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MERCADO BONACHAO LTDA Decisão:Fls. 54 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004124-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/77 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004775-0 - DEBORA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARCOS VINICIUS SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)), Fiador: MARIA NILCE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as cópias da sentença e da planilha para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.014330-9 - MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AUTOLOC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:1) Encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. 2) Antes porém, esclareça o requerente de fls. 171 se pretende a execução provisória da sentença, hipotese em que deverá perquirir as medidas processuais cabíveis. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.008677-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA SOUEIF CHALFOUN Decisão:Intime-se por D.O. a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 3.415,70) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).i. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 30 / 05 / 07 às 13:30____ horas para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.013871-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Cumpra-se o v,. acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Ao embargante. Após, digam as partes se há provas a produzir, bem como sobre a oportunidade e conveniencia de se designar AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002553-6 - KLEMAR PEREIRA WANZELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANDRE LUIZ PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467) Decisão:Intime-se, por D.O., o exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) ao interessado sobre oficiosjuntados \r\n\r\nProc. 2002.208.008725-6 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MECANICA RIO BAHIA LTDA Decisão:Fls. 73 - Defiro, desde que recolhidas as custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.004823-1 - MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X WELLINGTON CHARLES MORAIS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007508-8 - VANDIR PUJOL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE BRITO FILHO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação defls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.208.005741-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 127 - À parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA Decisão:1) Homologo o laudo de avaliação na forma em que confeccionado. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.007790-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 182 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls. 174 - Defiro. Intime-se a executada, na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 246 - apresente o calculo atualizado de eventual diferença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.208.002804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX, Síndico: MANUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X GEORGINA YARA MORENO Despacho:Fls. 152 e seguintes - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.003615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAIS E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Venham cálculos atualizados do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009369-8 - PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARMAX DISTR. LTDA Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 94/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA, deste Juízo em prol do Juízo da 6 ª Vara Empresarial do Foro Central da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013451-0 - CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:designo o dia 30 / 05 / 07 14:00 horas para a audiência de conciliação. (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001898-6 - AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Á PARTE AUTORA PARA PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.000703-7 - JOSÉ CAMARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e , por conseguinte, condeno o Condomínio réu ao pagamento de indenização ,por dano material, no valor de R$ 4.644,00 ( quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), com correção monetária e juros de mora, contados a partir da data do evento ( 04/05/2004). ( íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.208.006282-6 - SERGIO ANTONIO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/107 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de trinta dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.001099-7 - GISELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X UGF - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:Fls. 227 - Aguarde-se solicitação competente. \r\n\r\nProc. 2003.208.001810-8 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR TELERJ-TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Considerando que a materia ventilada nos presentes autos diz respeito a relação de consumo, sendo certo que flagrante a hipossuficiencia do consumidor, ora autor, defiro a inversão do onus da prova. Publique-se, intimando-se. 2) Digam as partes, em cinco dias, sobre provas a produzir, considerando a decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2003.208.006879-3 - WILMA VARGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/131 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014739-8 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Fls. 128 - Defiro. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005494-5 - ALBERTO DE PINHO E SILVA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DRIVEMED CENTRO MÉDICO-PSICOLÓGICO DE TRAFEGO NORTESHOPPING LTDA), AMADEU G. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:Tome-se por termo a nomeação e compromisso. Em sendo a parte autora beneficiária da JG, os honorários serão pagos pelo sucumbente, ao final, em sendo o caso. Apresentem as partes, caso queiram os quesitos, indicando assitentes técnico. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA ao interessado pra recolher porte remessa a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.001199-0 - MANOEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X MARLENE DE LIMA TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.208.010359-8 - BIANCA LOPES ALVES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY ALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.015015-1 - AILTON DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZA DE MESQUITA VIEIRA Despacho:À fazenda. ( venham as custas p/ porte remessa e retorno do processo) \r\n\r\nProc. 2004.208.009591-9 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MANOEL BAIAO DE CAMPOS MACIEL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010971-5 - ALVARO NEY CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONCEIÇÃO NOBRE DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002489-8 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ITAU/CIA ITAULEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com as contra-razões , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001297-5 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 331 CPC) para o dia _30__/05___/07____ às _14__:30___ hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005470-2 - RODRIGO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), URPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Designo o dia 30 /05 /07 14: 15 para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.001258-1 - RIMARIA SCHIMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Justifique a autora, em cinco dias, a ausencia, bem como esclareça sobre o seu interesse no feito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007828-2 - CLARICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Intime-se a executada na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.006542-6 - TÂNIA CLARA TARGINO DE ASSIS (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ITAVEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 145 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009714-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ANDERSON RIBEIRO NOE E OUTRO Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS AUTORES SOBRE FLS. 452/456. \r\n\r\nProc. 2004.208.009921-4 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002879-5 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:.. pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado, e decreto a anulação das Assembléias realizadas nos dias 22/02/2001...condeno o condomínio demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.( íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000198-4 - MILTON MARTINS ARRUDA (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ESTHER ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRTS FONSECA BAPTISTA (RJ-043950) Despacho:1- Certifiquem-se as custas. Recolhidas corretamente e certficado o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição e pagamento do respectivo imposto junto à SRF.2- Cumprido o item precedente, dê-se vista à PGE.3- Não havendo oposição da PGE e certificadoo preparo, expeça-se o rspectivo título de propriedade, arquivando-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000853-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000300-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FELIX DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, Síndico: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS venhamas copias e custas das citaçoes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004061-8 - WALDECY PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.208.006748-1 - IRACEMA DE SOUZA LOPES (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Decisão:......Defiro às partes a produção de prova oral dvendo rol de testemunhas ser apresentado em até vinte dias da AIJ que ora designo para a data de 15/05/2007 às 16:00 horas. Recolhidas as custas acaso devidas, intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas para comparecimento. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA Fls. 99: aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004282-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA E OUTRO Fls. 76: aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA (F/C 1) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEMPERAM INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.003908-7 - VITÓRIA MARIA DO CARMO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAURICIO GOMES FUGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) ...intime-se a autora para ratificar seu requerimento de provas...(fls. 127) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011653-7 - ANDRESSA GANDRA BRUZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MARIA CRISTINA LOPES GANDRA BRUZZI A INVENTARIANTE SOBRE FLS.161. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002384-7 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado em audiência para que produza seus legais e jurídicos efeitos e em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Ainda, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC, com relação aos réus Roseni Inácio da Silva e André Luiz Esteves da Silva. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publicada e intimadas as partes em audiência. Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Nada mais havendo encerrou-se o presente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E FIXAÇÃO LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010595-3 - ESPÓLIO DE CYRIDIÃO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X CEZARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes....... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.004322-0 - RILDE DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre os calculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008347-0 - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MADEIRAS SOL JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) De acordo com a decisão de fls 221- Fica intimado o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.004349-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ARGEU FERREIRA CABRAL), FLORISVALDO GOMES NEGRAO) Fls. 77: aos interessados. \r\n\r\nId: 184700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000763-7 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X HECYR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Atenda-se à Fazenda: \"Requeiro o pagamento do imposto cuasa mortis incidente sobre o saldo bancário\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000842-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS SILVA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006713-7 - CONDOMINIO DO TORRE DO BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.010092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONIMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, na forma de fl. 240. Após direi sobre fl. 238. \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:1)Os devedores foram intimados, fls. 73, e não cumpriram a sentença. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta aos devedores faltosos a pena prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino, sob a rubrica de multa, o acréscimo de 10%(dez por cento) ao valor do título, como requerido às fls. 74. O referido percentual incidirá sobre o valor total e atual da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que estiver contido no título judicial. 2)Defiro a penhora de dinheiro. Considerando que os executados são pessoas naturais, expeça-se ofício ao Banco Central - BACEN, para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos dos executados, com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor equivalente a R$ 50.108,83(cinqüenta mil, cento e oito reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2005.208.004231-1 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012080-2 - SANEAR RIO - SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELELISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fl. 105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003798-8 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 108.Intime-se a executada,na pessoa de seu patrono ante a procuração de fls. 49, através do DO para pagar o débito apontado na planilha de fls. 83/84, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.012392-3 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTIANE BARBOSA MENUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014024-0 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.000246-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GABRIELA BARBOZA HERMIDA), MARCIO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pelo réu.2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000595-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR E ARMARINHO SOARES RODRIGUES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)), ANGELA APARECIDA DOS ANJOS, Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Decisão:Fls. 116 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010519-6 - JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ FILHO E OUTROS X JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) ao interessado para fornecer certidões faltantes \r\n\r\nProc. 2005.208.003977-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X JOSE ERIVALDO SOUSA SANTOS ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011658-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POTENTE COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008918-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO DE SOUZA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002013-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X TEREZINHA PACHECO DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Atenda-se ao requerimenro formulado, às fls.118v, pelo Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nId: 184701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001333-9 - DANIEL VICTOR MEDEIROS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ELIFAS JOSÉ DE SANTANA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios em favor do primeiro autos em 22% dos ganhos liquidos do réu, percentual a incidir sobre férias e 13º salários. - Oficie-se ao empregador para que implemente os descontos e efetive os depositos em conta indicada na inicial.2) Esclareça e conprove através de documento a segunda autora o curso que frequente, esclarecendo se de 3º grau. Designo ACIJ para a data de 29/05/2007 às 13:45h. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias a especie. \r\n\r\nProc. 2007.208.001471-0 - JUAN DE SOUZA DAS CHAGAS, DIEGO DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ALLAN TARGINO LUIZ DAS CHAGAS Decisão:1) Defiro JG considerando os documentos apresentados. 2) Fixo alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos liquidos do réu (bruto descontados so valores obrigatórios, tão somente) Oficie-se para abertura de c/c em nome da RL dos menores. Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos em folha. Designo ACIJ para a data de 29/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias cabíveis a especie. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010613-5 - AMANDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ERIKA CRISTINA MORA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, conforme fls. 19. Foram esgotados as tentativas de localização das requeridas, procedendo a citação por edital e nomeando curador especial para sua defesa. ..... Isto posto, designo AIJ para a oitiva da RJ da menor e tres testemunhas, que deverão ser arroladas para a data de 24/05/2007 às 13:00 horas. Intime-se ..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007454-5 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WEBER BRAZ (RR-000000) Decisão:Em vista de fls. 15/16, homologo o recohecimento de paternidade, passado a autora a chamar-se EDUARDA COSTA ALONSO DA SILVA. A fim de decidir-se sobre os alimentos, designo ACIJ para a data de 01/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se por carta com AR, inclusive para trazer eventuais testemunhas e apresentar copia do RG, possibiitando a expedição do competente mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003521-9 - FERNANDA CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES Decisão:Em razão da situaçãonarrada, defiro JG. Entendo necessária ayudiencia de justificação para a data de 17/05/2007 às 13:00 horas. Publique-se, intimando-se, inclusive para comparecer acompanhada de duas testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X A.K.A.Z.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Designo ACIJ para a data de 24/05/2007 às 14:30 horas. Intime-se as partes via DO visto que ambas tem patronos constituidos. Sem prejuizo, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido no endereço dos réus, indicado na incial a fim de que o Sr. OJA certifique se os menores residem no local e, em companhia de quem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:1) Intime-se os réus a manifestarem-se sobre novos documentos.2) Deixo de conhecer da reconvenção visto que o que através dela se pretende nada tem a ver com a materia deduzida nestes autos, devendo ser perquirida, outrossim, no juizo cível, se for o caso.3) Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo réu Flávio visto que, na hipotese do falecimento do convivente, os sucessores devem figurar no polo passivo da demanda. No que pertini as provas, defiro a produção de prova oral à autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 333 que deverão comparecer ao ato independentemente de intimação. Designo AIJ para a data de 24/05/2007 às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se. Intime-se os réus por via postal. Oficie-se à SRF conforme requerido às fls. 333. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência prévia que designo para a data de 29/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010479-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Decisão: Trata-se de ação de separação judicial com atribuição de culpa ao varão em decorrencia de agressões fisicas........Isto posto, são os seguintes pontos controvertidos da demanda: a) a causa da separação; b) sob guarda de quem estão os filhos do casal; c) quais os bens imoveis que constituem o patrimonio do casal. Somente sobre tais questões serão admitidas a produção de prova oral que ora defiro, desde que eventual rol de testemunhas venha aos autos no prazo de vinte dias da AIJ que ora designo para a data de 24/05/2007 às 13:45 horas. Intime-se as partes pessoalmente para que prestem depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 184702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.161696-4 - Ibere Jacinto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Prime Serviços Odontológicos Ltda.. 1- Fls. 88. Procede a multa, vez que a última parcela foi depositada fora do prazo ajustado (fls. 84). 2- Fls. 77. Decisão afastando a personalidade jurídica da empresa-ré. 3- Há valores bloqueados, em nome dos sócios da empresa-ré, de modo que desnecessária a intimação destes para efetuar pagamento. 4- Assim, REVOGO A PARTE FINAL DE FLS. 83, determinando o cancelamento dos mandados que se encontram na contra-capa dos autos. 5- Lavre-se termo de penhora das quantias bloqueadas em nome dos sócios (fls. 85/86). 6- Após, intimem-se os sócios da empresa-ré, nos endereços de fls. 49, pela via postal, para, querendo, oferecerem embargos. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165495-3 - Benedito de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Os embargos oferecidos às fls. 93/103 são extemporâneos, vez que não há penhora nos autos. 2- Entretanto, em que pese a certidão do diligente serventuário às fls. 107, ante a garantia do Juízo, ora oferecida (fls. 97), RECEBO OS EMBARGOS, em homenagem ao princípio da celeridade. 3- Lavre-se o termo de penhora e, após, intime-se o embargado, pela via postal, para se manifestar, no prazo legal. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019416-0 - Alvaro Ignacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Platurno Comercial de Móveis (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Fls. 21. Decreto o abandono do bem, ante o desinteresse do réu, sendo certo que o autor poderá dar ao produto o destino que melhor lhe convier. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024443-5 - Elaine de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Biancogres Cerâmica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Intime-se o réu, por D.O., para que, em quinze dias, retire a guia e a devolva paga, sob pena de execução forçada com o acréscimo da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028752-5 - Zenilda Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Empresa Brasileira de Telecomunic Ações S . A (embratel- Livre) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o 1o réu, EMBRATEL, por D.O., para que, em quinze dias, retire a guia e a devolva paga, sob pena de execução forçada com o acréscimo da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045674-8 - Jorge Teixeira da Costa. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica a parte ré intimada , na pessoa de seu patrono a comparecer a Audiencia de Conciliação designada para o dia 31/05/07 às 13:20 hs, ciente de que a mesma podera ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.090107-9 - Michele Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Autoparts. Fls. 22. Em derradeira oportunidade, venha o comprovante de rendimentos mensais ou cópia da declaração de imposto de renda da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.193051-8 - Ana Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/05/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.021088-7 - Nice Francisca de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Leoncio Lage de Souza - OAB RJ122799). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu, por D.O., para que, em quinze dias, retire a guia e a devolva paga, sob pena de execução forçada com o acréscimo da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Ante a certidão de fls. 57, JULGO DESERTO o recurso por insuficiência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036895-1 - Daniel da Silva Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Mercado Livre Comericio Atividades de Internet Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.054277-0 - Magna Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Centro Médico Suburbana Ltda. e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/05/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169019-2 - José Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Diante de fls. 248/249 e fls. 253/255, verifico que as partes divergem sobre os valores devidos ao autor por força do acórdão de fls. 224/225. 2- Não há qualquer dificuldade em apurar-se o valor devido ao autor. Basta que seja seguida a orientação do acórdão. 3- Nesse passo, são devidos os pulsos excedentes lançados nas faturas cuja cobrança se deu a partir de 26.06.2006 (90 dias antes da propositura), ou seja, desde a fatura vencida em 23.07.2006 e até a fatura vencida em 23.02.2007 (já no plano Fale 230), pois, embora o autor tenha sido migrado em 22.01.2007 para o plano de minutagem, ainda foi cobrado um resíduo de pulsos, indevidamente, naquela fatura. 4- Quanto à multa fixada no acórdão, por evidente ela somente pode fluir a partir de 17.01.2007, data de sua publicação (fl. 226v.), alcançando as faturas vencidas em 23.01.2007 (houve tempo hábil para a ré cancelar tal fatura e não o fez) e 23.02.2007 (esta por conta do resíduo de pulsos cobrado). Logo, nessas duas faturas, houve descumprimento do comando judicial, a ensejar a multa de R$ 100,00 para cada uma delas. 5- Feitos esses esclarecimentos, determino que o autor traga aos autos uma planilha devidamente discriminada, mês a mês, observado o período supra, contendo os valores históricos dos pulsos excedentes cobrados (referindo-se às folhas dos autos) e discrimando os acréscimos que entende devidos, bem como as multas nas duas últimas faturas, observado o desconto do depósito já levantado, para que finalmente seja instaurada a fase de execução deste feito, sem mais delongas. 6- Quanto ao articulado de fls. 253/255, lamenta-se a atitude do autor. Afinal, ao deduzir a presente demanda, buscava o acesso ao direito de informação e, agora que a ré o migrou para um plano que o viabiliza (fale 230), afirma que a atitude foi \"arbitrária\". Ora, é cediço que a ré está se adequando à necessidade de informação de seus clientes, disponibilizando planos de minutagem a todos os seus clientes, há vários meses. Como o autor não efetuou a sua opção de plano de minutagem até então, sua conduta deixaria a ré em manifesta desvantagem, diante da multa fixada no acórdão de fls. 224/225. Logo, não há que cogitar de arbitrariedade da ré na migração efetuada. Por outro lado, é um manifesto contra-senso vir ao Judiciário pleitear discriminação de pulsos excedentes e, depois, pretender \"retornar\" a cobrança \"ao plano antigo\", exatamente aquele que, como se sabe, não viabiliza, TECNICAMENTE, a discriminação. Isso sim seria uma conduta de má fé por parte do consumidor, sendo certo que a ninguém é permitido locupletar-se da própria torpeza. 7- Daí que REJEITO a ocorrência de má fé na migração efetuada pela ré e, muito menos, litigância de má fé da ré, que se opõe, com razão, à planilha de fls. 238, ininteligível por mal elaborada. 8- INTIMEM-SE E CUMPRA-SE O ITEM 5, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 184467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003084/1996 (1996.800.003128-6) - Maria da Glória Almeida da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Letra Correia Michel - OAB RJ090683). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\n008272/1998 (1998.800.054101-3) - Maria Angelica Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Paulo Henrique Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Fonseca Vianna - OAB RJ081696). Oficie-se à SRF para que informe a este juízo o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.032966-1 - Ivan Bezerra Sarmanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760). X Fred Alexandre Silva dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.133975-0 - Carla Guimarães Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Lorival Teixeira da Costa. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145875-1 - Lilia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Mauricio de Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso no seu regular efeito. 2- Desentranhem-se fls. 71/94, uma vez que resulta precluso a face instrutória. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.053473-2 - Jaqueline Passamani Zubelli Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). X Mister Rei da Conservação e Serviços Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). Esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurrídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.062129-3 - Magid Fakoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X Peixe e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Belmino de Souto - OAB RJ075935). Oficie-se, conforme requerido em fls.124. \r\n\r\nProc. 2002.800.108107-5 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Café e Bar Bola de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.040034-5 - Breno Donadio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X B. M. F. Guimarães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Fls.97 - Esclareça se requer a adjudicação ou leilão dos bens sobre os quais se requer que permaneça a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.104359-3 - Magid Fakoury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152). X Luiz Julio Lemos da Fonseca. Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2003.800.140556-9 - Jair Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Ribeiro Quintas - OAB RJ059686). X Solange dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). Defiro o desentranhamento ao réu, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164555-6 - Eduardo Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Julio Bogoricin Imóveis do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011286/1999 (1999.800.054637-2) - Wagner Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de pagamento. Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2001.800.021156-8 - Josias Caedido de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783, Raquel Santos Caminha - OAB RJ136594E). X Reaçao Empreedimintos Mobiliario LTDA e outro. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.081589-2 - Pierre François Coppieters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.106565-5 - Ronaldo Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130973-8 - Maria Cristina Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Ipba - Instituto Português Brasileiro de Assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095281-2 - Paulo Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves Gomes - OAB RJ040233). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.130297-7 - Renato Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.319,51, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.159227-0 - José Ivanildo Cadete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.021218-1 - Isauro Lino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 86. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150213-0 - Antonio Henriques Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180582-5 - Rodrigo de Freitas Tinoco Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Padrão Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.004823-1 - Guilherme Loyola Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107019-0 - Irene Ferreira Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça o autor documento de fls. 102, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172538-8 - Rosemary Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Gota de Sol Moda Grande. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203825-3 - Jurema Machareth da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205230-4 - Ana Maria Pereira Gonçalves. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Eventual efeito infringente deve ser publicado na sede adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208920-0 - Valéria Meirelles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015364-8 - Carlos Eduardo Helmold da Rocha e outro. X Bradesco Saúde. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.058296-0 - Giovani Jose Nespoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil Ltda.. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.129375-3 - Renee Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Wagner de Andrade Casaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.071801-1 - Ana Cristina Benites do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X Leonardo do Nascimento Cardoso. Ao exequente sobre auto de entrega, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.119689-4 - Willer Passeri Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willer Passeri Pacheco - OAB RJ053780). X Neide Fernandes dos Santos. DESPACHO: \"à parte autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087947-5 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Francisco Ivanir Ferreira. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.045903-5 - Maria Alice Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Metodos Produtos Medicos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murad - OAB RJ103745). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.800.020005-4 - Jurema Fernandes do Amaral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Marcia Ferreira Vilarino. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.055017-0 - Flavio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ050881). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.800.060035-4 - Marcelo Assumpção Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Concessionária Rio Teresopolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). Oficie-se o Banco do Brasil solicitando informação acerca do cumprimento do ofício de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2002.800.048300-5 - Valder Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Eximerco Exp. Imp. e Com. de Mat. Didáticos LTDA. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.000758-1 - Jorge Medeiros Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Universidade do Sucesso do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ogawa - OAB SP204413). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.010221-8 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicacoes LTDA. Venha declaração de hipossuficiência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012624-7 - Lia Alves Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Roberto Gomes Patrício - OAB RJ144901E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se novos Mandados de pagamento conforme requerido às fls. 141/142. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.015000-6 - Marina Bittar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Passamar Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Euclides Bento dos Reis - OAB RJ081661). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.025698-2 - Luciana de Araujo Bigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Prontoarte Moveis. Esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.053861-6 - Simone Correia Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Jesus Carrera - OAB RJ083164). X Djes Eletrônica Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773, Sonia da Silva Elpino - OAB RJ116916). Compulsando os autos, observo que a ré, no acordo de fls.20, comprometeu-se na obrigação de efetuar o conserto do aparelho de som marca JVC, modelo PC-X200, sob pena de multa diária. A ré, conforme informações da autora, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar o conserto do aparelho de som marca JVC, modelo PC-X200, em perdas e danos, no valor de R$ 300,00(trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 10/12/2002, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065699-6 - Alexandre Gomes Freitasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Engecass Equipamentos Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Mario Abrantes - OAB RJ091004). À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.068917-5 - Marcelo dos Santos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Noel Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.139665-9 - Marcos Vinicius Balthar Barros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Barros de Moraes Bittencourt - OAB RJ024257, Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Tln Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015959-0 - Murilo da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). X Iate Clube de Muriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.149608-5 - Sergio Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Khazana Comercio de Artigos Orientais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). Venha planilha de débito, considerando-se o valor dos bens avaliados conforme auto de fls.19, no total de R$ 2.600,00, já adjudicados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - Valeria Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Claro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.050429-5 - Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Arapua Comercial Sa e outro. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.069005-4 - Daniel da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). X Walmiro Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.123164-0 - Carlos Frederico Ramalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de entrega do aparelho de telefonia celular marca Samsung MegaCam em obrigação por quantia certa no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128963-0 - José Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.156118-3 - Marilena Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304). X Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). ÀPARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRA. \r\n\r\nProc. 2005.800.172755-3 - Margarida Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182114-4 - Gisele Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo do Amaral Pedrete - OAB RJ124067). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Esclareça o réu as alegaçõe4s de fls. 172 tendo em vista que a guia de depósito de fls. 165 encontra-se sem autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2005.800.184230-5 - Wander Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009090-9 - Leonardo Alves Andrdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). Esclareça o autor o requerido tendo em vista depósitos de fls. 97 e 98, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012209-1 - Fernanda Lessa Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Educandário Madre Guel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024818-9 - Valéria Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Nippomag Innvelon do Brasil. Tendo em vista tratar-se de execução de título judicial, oficie-se, solcitando a devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042474-5 - Deise Lucia Silva dos Sazntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado em fls. 68. 2- Intime-se o executado na forma do art. 475 J para cumprimento de obrigação de pagar o quantum de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.044137-8 - Simone Zagatto de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Comprove o alegado juntando aos autos extratos bancários dos referidos meses. \r\n\r\nProc. 2006.800.047576-5 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X C&A Modas Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063894-0 - João Pedro Cruz Coccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito à fl. 87, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - Hercules Antonio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ante o exposto, CONVERTO a obrigação para a entrega do cheque nº KJ-616215, emitido em nome do autor contra a conta corrente 42886-3, Agência 0306, do Banco Itaú S/A, em obrigação por quantia certa no valor de R$ 100,00(cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Banco Central, instruído com cópia da presente decisão, e da sentença de fls.40/42, a fim de que esse proceda ao cancelamento das anotações relativas cheque nº KJ-616215, emitido em nome do autor contra a conta corrente 42886-3, Agência 0306, do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.116882-7 - João Carlos Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mill Assessoria Imobiliária e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121042-0 - Sandra Maria Alonso Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Extraia-se Carta de Sentença para início da execução provisória, conforme requerido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121089-3 - Magna Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131187-9 - Olinda Maria Rodrigues Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132085-6 - Joaquina Aparecida dos Santos Valentin. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Com base no documento de fl. 46, redesigno ACIJ para o dia 16/5/2007, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2006.800.151700-7 - Rafael Nazareno da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Starcell Eletrônica Ltda-assistência Técnica e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.161899-7 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174234-9 - Luiz Gustavo Fossati Simões. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175320-7 - Maria Aparecida Isidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito de fls. 144. Expeça-se Mandado de pagamento. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177821-6 - Mario Grandão das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Nokia do Brasil LTDA e outro. intimar a parte autora da audiência designada para o dia 02/07/07 às 9h \r\n\r\nProc. 2006.800.179275-4 - Amélia de Jesus Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). X Unibanco S/A e outro. intimar a parte autora da audiência designada para o dia 02/07/07 às 9:40 e para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184236-8 - Ana Paula Ribeiro de Souza. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186822-9 - Romulo Cândido Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190856-2 - Solange Marques de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192942-5 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209244-2 - Nelma dos Santos Cantizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha última declaração de renda, em 5 dais. \r\n\r\nProc. 2007.800.002190-2 - Rejane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Miranda Santos - OAB RJ131240). X VIVO - S.A. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009348/1999 (1999.800.054794-7) - Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Sul America Aetna Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133541-3 - Abenilson Amaral Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Compulsando os autos, observo que a ré, na sentença de fls.54/55, foi condenada a proceder o religamento das linhas telefônicas do autor, sob pena de multa diária. A ré, intimada para cumprimento da sentença, em fls.195/196, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação proceder o religamento das linhas telefônicas do autor ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de proceder o religamento das linhas telefônicas do autor em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.107210-6 - Jenelso Freitas Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Carla Lopes Freitas. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.122990-1 - José Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Condominio Conjunto Residencial Rio Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510, Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152, Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071245-1 - Renata de Paula Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.020127-6 - Marcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X 2º Tabelionato de Protestos e outro. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 56/57. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075432-0 - Carlos Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.018680-8 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Cronus do Centro de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir Mandados, conforme decisão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - Nelzete Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Brastemp e outro. Cumpra o autor decisão de fls. 112. \r\n\r\nId: 184334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003057-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO ROGERIO GRUZ DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000165-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AILTON LUIZ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Responsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.000929-0 - MARCIAL DA SILVA BARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARILENA DOS SANTOS DUARTE), JACINTO FULY), TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.005965-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 62/64 e lhes dou acolhida, reconhecendo a existência de contradição e omissão na sentença de fls. 56/59...De tal modo, o dispositido da sentença passa a ter a seguinte redação: ¨ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o saldo devedor do financiamento, incidindo, apenas, a comissão de permanência, calculada pela Taxa Média do Banco Central do Brasil, limitada à Taxa do Contrato, servindo a presente sentença de título executivo judicial para a execução por quantia certa em razão do roubo do bem e da impossibilidade de decretação de prisão civil do depositário, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I, do CPC¨.No mais, permanece integra a sentença tal como lançada aos autos.Anote-se, onde couber. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.211.006456-1 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MERCEDES BATISTA MARIA ALVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o não cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 18 e fls. 20, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 267, inciso I, do CPC, devendo, portanto, o processo ser julgado extinto sem julgamento do mérito.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso I e parágrafo único do artigo 284, ambos do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003471-4A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MAURÍCIO ARMÊNIO LORETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:...Não merece acolhida a presente exceção.Ao exame da inicial da ação indenizatória em curso neste Juízo e a da ação em trâmite na 3ª Vara Cível Regional de Madureira, verifica-se serem diferentes as causas de pedir, assim como os pedidos. Ademais, não se constata risco de prolação de sentenças colidentes, pois ainda que, hipoteticamente, a excipiente venha a ser condenada a transferir o veículo para o seu nome nesta demanda, e para o nome do autor da ação na 3ª Vara Cível Regional de Madureira, nada impede que as obrigações sejam cumpridas de forma sucessiva.Ante o exposto, rejeito a presente exceção.Custas pelo excipiente.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007882-1 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CESA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005006-7 - IONI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 67/68, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento...Realmente, pelo referido documento nota-se ter sido, de fato, realizadas duas laparatomias exploradoras, como citado na sentença (eletro-coagulação de focos de endometriose e cromotubagem positiva bilateral), sendo que a taxa e uso vídeo-cirurgia indica a utilização do aparelho de vídeo-laparoscopia, como esclarecido pelo Réu, às fls. 72/73, nada havendo sobre gravação de imagens ou biópsias no prontuário médico, especilamente às fls. 35, verso, que trata do relatório cirúrgico.ANTE O EXPOSTO, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo íntegra a sentença tal como lançada aos autos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos Embargos de declaração de fls. 81/82, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Com efeito, entendo que o termo a quo para o cumprimento da sentença, tanto execução definitiva, quanto execução provisória, depende de requerimento do Exeqüente.Assim, não vislumbro a ocorrência da apontada omissão, permanecendo, pois, íntegra a sentença, tal como lançada aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002781-3 - ALEXANDRE OLIVIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X EMPRESA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X SUPERMERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Às partes sobre honorários periciais: seis salários mínimos;Intimar as partes para perícia designada para o dia 21 / 05 / 07 , 11 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001233-9 - GILBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005295-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007232-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000454-0 - ROMEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ROSANGELA MACEDO SANTANA De ordem: ao requerente para que forneça as cópias e recolha as custas do formal de partilha: campo 13, AEVC; campo 27, 0723-7; campo 39, R$ 1,74 por página + R$ 8,74 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006704-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POWER BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA), EDUARDO ADUM SALIBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007547-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005114-8 - QUITÉRIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls.109, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001374-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAM AUGUSTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006112-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002242-6 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X SEBASTIÃO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.004030-0 - ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 105/106, eis que tempestivos, mas não lhes dou acolhida. Data vênia, não localizei na sentença embargada a contradição apontada, pelo que, mantenho íntegro o decisum. Tal como lançado aos autos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000245-0 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007932-1 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A) Decisão:Partes capazes e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva arquida pelo réu, é matéria que se confunde com o mérito devendo ser análisado na sentença. Processo sem vícios, motivo peloi qual DECLARO SANEADO o processo em epígrafe. DEFIRO a produção de de prova testemunhal já arrolada pelas partes, bem como o depoimento pessoal das partes que deverão comparecer sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007 às 14:00 hs. I-se os que devam comparecer.De Ordem: recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 184729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003289-4 - SUELLEN DE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BRUNO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 31/05/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000581-9 - LUCAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ODACY ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 31/05/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004873-5 - LUCAS FELIPE FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005590-9 - JOÃO PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X HEYDER PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho Ordinatório: Ao réu, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.006522-8 - RODRIGO MORAES PELUSO PEREIRA E OUTROS, Assistente: SILVANA MORAES PELUSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X PEDRO GEOVÁ PEREIRA Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 45 (certidão do OJA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005064-0 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CLÉLIA DE ALMEIDA GONÇALVES PEREIRA Despacho Ordinatório: Processo desarquivado, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.000829-4 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X M.M.R.G. Despacho Ordinatório: Processo desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.000782-8 - VILMA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE PEIXOTO NOGUEIRA) Despacho Ordinatório: Venha aos autos cópia da inicial para citação. \r\n\r\nId: 184733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.050125-1 - Daniel Frederico dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Maria Alice Nogueira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). A ré foi intimada à fl. 145, sendo desnecessária nova intimação. AO autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.021088-1 - Maria de Lourdes de Holanda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Jorge Roberto Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art.267,III, do CPC c/c 51 da L.9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.065897-1 - Armando Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E). X Jorge Luiz Ferreira Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). A providência requerida cabe ao autor. Aguarde-se sua manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.143726-5 - Mario Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Ronaldo José de Lima. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). Ante certidão de fl.61, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.179118-0 - André Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Fernando José da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que o réu o contratou para a realização de obras em sua residência; que, posteriormente, o autor mudou os planos para aumentar a obra; que novo ajuste foi estabelecido entre as partes, ma sem o competente pagamento, em que pese a realização de novos trabalhos por parte do autor; requer o pagamento da quantia ajustada entre as partes, pelos serviços realizados.\r\n\r\nO réu argui preliminar de incompetência absoluta do juízo, por entender ser o caso decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\nNo mérito, afirma que pagou todas as quantias ajustadas ao autor e que este foi quem não prestou os serviços como contratado, deixando inacabada a obra. Efetua pedido contraposto, para que o autor seja condenado a indenizar-lhe por danos materiais e morais, os primeiros em razão da contratação de um outro profissional para término da obra.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, pois não há relação de trabalho na hipótese, que se referente a contrato de empreitada ou prestação de serviços, e, portanto, sujeita aos ditames do Código Civil.\r\n\r\nProcedeu-se à oitiva de um informante em juízo.\r\n\r\nO autor não demonstrou que o contrato original de fl. 09 sofreu qualquer espécie de alteração e nem que prestou serviços além do que consta no referido documento.\r\n\r\nPor outro lado, o réu também não demonstrou que o autor descumpriu aquilo a que se comprometera à fl. 09, com a realização de menos atos do que os ali descritos.\r\n\r\nAlém disso, o réu não comprovou a contratação de um terceiro profissional para permitir entender pelos danos materiais aduzidos em seu pedido contraposto.\r\n\r\nAs partes, portanto, quanto ao pedido principal e ao pedido contraposto, não se desincumbiram do ônus previsto no art. 333, inciso I do CPC, de demonstrar os fatos por eles alegados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o pedido contraposto.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.049990-5 - Eugenio Manuel de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Simpson Construtura LTDA. Trata-se de ação de cobrança, cujo exequente é autor é domiciliado no bairro de Anchieta, dentro da competência territorial deste JEC. O réu, no entanto, reside no bairro de Jacarépaguá. Segundo o art. 94 do CPC na ação fundada em direito pessoal define-se a competência, em regra, pelo foro do domícilio do réu. A lei 9.099/95, que rege o procedimento dos juizados, não traz novidade a essa regra. No seu art. 4º define a competência dos juizados também pelo domicílio do réu ou o do local onde esse exerça atividade profissional, ou ainda do local onde a obrigação deva ser satisfeita ou do domicílio do autor quando se tratar de reparação de danos de qualquer natureza. Nota-se que a situação fática dos autos não se enquadra em nenhuma dessas exceções, nem tampouco na prevista pela Lei 8.078/90 que faculta ao autor o ajuizamento da ação em seu domicílio, quando se tratar de relação de consumo. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado, visto que a ré tem seu domicílo em bairro não abrangido pela competência deste JEC, e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento do título juntado, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.050557-1 - Marilene da Silva Chagas Leite. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105174-0 - Adna Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.030297-4 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Junte-se o comprovante de rendimentos da autora que se encontra na contra capar. 2-Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037451-1 - Carlos Alberto Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Defiro. Intime-se o autor para início dos pagamentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038958-7 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lanaço Comercio de Ferro e Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.044892-0 - Janaína dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Águia Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Marcelo Pereira Gomara - OAB SP094041). Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047935-7 - Eliane Simões do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.085802-2 - Regina Celia Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.105778-1 - Elizabeth Conceição Chaves. X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.107695-7 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.108453-0 - Denise da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121076-5 - Eliane dos Santos Mangueira de Barros. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.126344-7 - Aloísio Cerqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor a título de honorários. Intime-se a ré para pagamento do crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131349-9 - Nilzelí dos Santos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À ré sobre o alegado, em 05 dias. Se inerte,certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132399-7 - Cintya Tostes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.139417-7 - Andreia Salles Siviero. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139511-0 - Maria da Paz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141906-0 - Maurício Narde Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A leitura de sentença estava designada para 31/10/06. A conta de fl. 47, 62/63 foram emitidas antes desta data, razão pela qual não está abrangida pela decisão para fins de incidência de multa. São abrangidas pela multa imposta na entença as faturas de fls. 49, 64 e 65, sendo que uma das multas já foi paga pela guia de fl. 55, restando R$ 600,00 a pagar. Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - Marina Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré para comprovar quando protocolizou o recurso referente ao preparo de fl. 71, em 05 dias, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152593-4 - Ercilon Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - Wagner das Chagas Bonfim. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para que substitua os bens penhorados em espécie, no prazo de 72 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176835-1 - Osvaldina Maria de Oliveira Brazuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.198703-6 - William de Souza Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.203592-6 - Maria do Bom Parto Rodrigues. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inaplicável o art. 511 , §2º do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. Assim , mantenho decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Em 12 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado e a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a ré Lojas Americanas S/A..Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Em aditamento oral à contestação disse a ré Britânia que o aparelho foi entregue à assistência em 02/01/07, disponível para o autor desde então. Ouvida informalmente disse a parte autora que após a realização da AC quando foi mencionada a possibilidade de recebimento de outro produto, compareceu à assistência duas vezes, mas não recebeu o produto pois não se sabia aonde se encontrava. Em audiência, o autor recebeu novo aparelho, de modelo superior ao adquirido. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. A 1ª ré não compareceu à presente audiência, embora regularmente intimada do despacho de fl. 44, conforme certidão ali inserida, sendo certo que a publicação ocorreu em nome de Dra. Ana Célia Fidalgo da Silva. OAB/RJ 64414, conforme procuração de fl. 21, razão pela qual decreto sua revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC. Trata-se de relação de consumo, sendo verossimilhantes as alegações autorais, inverto o ônus da prova em favor do consumidor. Conforme narrado na inicial, o defeito se deu logo no primeiro mês após a compra, evidenciando o documento de fl. 13 que o aparelho foi retido pela ré para análise e alega a fabricante que em janeiro enviou novo produto para troca. No entanto, o certo é que já havia ultrapassado o prazo de 30 dias do art. 18 do CDC, uma vez que a autorizada o recebeu em 14/11/06. Além disso, não há prova d e que qualquer da ré abstenha entrado em contato com o autor para informá-lo sobre o aparelho, sendo certo que mesmo após a informação fornecida em AC de que o produto poderia ser entregue, o autor comprova documentalmente que tentou recebê-lo, mas não logrou êxito. Por outro lado, a ré revel nada fez para solucionar o problema, embora fosse a comerciante do aparelho. Todas as rés respondem solidariamente pelos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 18 do CDC, coma ressalva de que no caso da assistência técnica o fato se deu por ausência de comunicação ao autor de que o produto havia chegado. A parte ré não comprova que disponibilizou ao autor as opções de trocar o produto ou devolver o valor pago, como lhe cabia diante da inversão do ônus da prova. O fato de o bem ter apresentado defeito após tão pouco tempo de aquisição, permite, por si só, ao consumidor exercer seu direito potestativo previsto no art. 18, § 3º do C.D.C., pleiteando de imediato a troca do produto ou a devolução do valor pago, pois não é admissível que o consumidor adquira bem durável que no prazo assinalado apresente qualquer defeito, sendo o fundamento do direito autoral a responsabilidade pelo vício do produto, nos termos do art. 18 e seguintes do CDC. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. O fato não pode ser tido como corriqueiro ou do dia a dia, pois trouxe aborrecimentos ao autor, que se viu frustrado e decepcionado logo após a aquisição pelos defeitos apresentados, além de ter tentado solucionar amigavelmente a questão por várias vezes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 2.500,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Julgo extinto o pedido \"02\" da inicial por perda superveniente do objeto, uma vez que o autor recebeu novo aparelho em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Publique-se a presente no DO para ciência da ré revel, nos termos do art. 322 do CPC, a contrario sensu, iniciando-se daí eventual prazo de recurso para todas as partes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.010946-5 - Paulo Rafael da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.112775-6 - Wilson José Ayres. X Washington Luiz Patriciio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Ante o certificado às fls.41, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC c/c art. 51, §1o da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - Antonio Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Marcus Vinícius da Silva Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que informe seu novo endereço em 0 5 dias. Sem prejuízo, reitere-se ofício de fl. 142, requerendo seja informado o endereço do réu que consta dos cadastros do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. Recebo a petição de fl. 149 como impugnação, uma vez que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006565-4 - Reginaldo Raimundo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo (R$ 500,00 - honorários advocatícios), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.057660-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lira Storti - OAB RJ135885, Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.064288-8 - Alencar Guimaraes Leocadio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, observando-se, se for o caso, os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado P.R.I. Certifique-se quanto à existência de custas a recolher. Em havendo, intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.093835-2 - Valdete Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - Mario da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.103919-5 - Welington Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que devolva a guia ,devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108032-8 - Landiceria Netto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - Maria Celia Rebello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823, Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). 1 - Recebo os embargos de fl. 69 e os acolho para esclarecer que a responsabilidade entre as rés é de natureza solidária no tocante à indenização por danos materiais. 2 - Recebo os embargos de fl. 76, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado. 3 - Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143967-7 - José Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162996-0 - Murilo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.171558-9 - Jumáila Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Banco Itaúcred- Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso de fls.46/58, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172529-7 - Cátia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conforme comprovante de residência juntado à fl. 07, o autor reside no bairro de Coelho Neto, não integrando a porção territorial de competencia deste juizado. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado, e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.800.172534-0 - Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nConforme comprovante de residência juntado à fl. 08, o autor reside no bairro de Coelho Neto, não integrando a porção territorial de competencia deste juizado. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado, e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172537-6 - Jailton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nConforme comprovante de residência juntado à fl. 08, o autor reside no bairro de Coelho Neto, não integrando a porção territorial de competencia deste juizado. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado, e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172543-1 - Newton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nConforme comprovante de residência juntado à fl. 09, o autor reside no bairro de Coelho Neto, não integrando a porção territorial de competencia deste juizado. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado, e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177810-1 - Marco Antônio Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Recebo o recurso de fls. 33/39, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Global Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179655-3 - Marli da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - Alberto Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189306-6 - Nison Brunow e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim- Assistência Médica Integrada (grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls.101/110, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189669-9 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Recebo o recurso de fls.83/96, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191012-0 - Gonçalo Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Redecard S. A. Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.193640-5 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Recebo o recurso de fls.153/164, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - Marcia Leite Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Carrefour Adm. de Cartõesa de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo os recursos de fls.105/118 e119/127, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207372-1 - Marcos Vinicius Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo o recurso de fls. 107, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211384-6 - Alexandre Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso de fls.88/96, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - Ana Paula Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Em 16 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado. Ausente a parte ré. Pela parte autora foi dito que os descontos continuam a ocorrer, conforme documentos que junta, razão pela qual requer que tais valores também sejam restituídos em dobro. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. A parte ré, embora regularmente intimada sobre o despacho de fl. 35, conforme certidão ali inserida, havendo publicação em nome do Dr. José Carlos Torres Neves Osório, OAB/RJ11316, constante do substabelecimento de fl. 23, não compareceu a esta audiência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Trata-se de relação de consumo e os documentos apresentados em audiência demonstram que os descontos continuaram a ocorrer pelo menos ate o mês de março, embora a autora tenha efetuado os pagamentos adiantado de seu empréstimo, conforme fls. 08/09 dos autos. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. A autora foi indevidamente descontada no valor total de R$ 1.86,67, aplicando-se o art. 290 do CPC, por se tratar de relação de trato sucessivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.573,34, a título de danos materiais, já em dobro, na forma do art. 42, Parágrafo Único do CDC, acrescida de juros legais e correção monetária, a contar da citação. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Publique-se a presente para ciência da parte ré, na forma do art. 322 do CPC, a partir da qual contará o prazo para eventual recurso. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.003853-7 - Lucia Helena Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Euro Data Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577). 1- Defiro JG. 2-Recebo o recurso de fls. 31/40, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008028-1 - Ana Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bianco de Lucena Costa - OAB RJ131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008529-1 - Júlio César Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). tendo em vista que o autor desiste da acão, jJULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,com fundamento no art.267, VIII do CPC C/C Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 29/2005.P.R.I.Sem ônus susumbenciais, por força do art 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056261-5 - Janete Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.057567-1 - Angela Virginia de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X New Lar Mudanças LTDA. Esclareça a parte autora o endereço indicado na incial, uma vez que nesta informa que havia mudado para outro estado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.025872-3 - Dinazil de Souza Gomes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Maria Madalena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Ao autor sobre certidão negativa de fl.184. \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - Antônio Obeci Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.115652-7 - Cleuzenir de Oliveira Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Ao autor, em 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129147-9 - Renato Aldir Coutinho Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.132459-0 - Odete Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor para que junte comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - Adamastor Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Alves da Cruz - OAB RJ141255). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso de fls.83/99, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201789-4 - Ronivon da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206022-2 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). 1- Recebo o recurso de fls. 77/89, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207857-3 - Lúcio Chapelem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha o comprovante de declaração de isento e/ou declaração do imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.001396-6 - Maura Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Venha o comprovante de declaração de isento do CPF ou declaração do imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.010695-6 - Walter Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 184151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.001722-4 - ISABELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X EDUARDO MENDES DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 35 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001570-4 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006824-2 - GILBERTO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, AFIRMANDO-SE O ALEGADO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007182-4 - MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 27/06/07 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008258-5 - FATIMA CRISTINA KAEZER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (RJ-077331) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 27/06/07 ÀS 09:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.206.002321-2 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ELAINE JOSE MARIA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 41 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004214-8 - GILSON JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA CELESTE ADOLFO MARTINS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Ato praticado em cumprimento à portaria 02/2004:Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.000972-6A - MARCELO CAMARGO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TAYNA VIEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.000393-4 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Assiste razão ao escrevente, motivo pelo qual revogo parte do despacho de fls. 102, no tocante a expedição de alvará de soltura.Cumpra-se o despacho hoje exarado nos autos 088-9/06. \r\n\r\nProc. 2003.206.001293-9 - RAYANNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:FLS. 143: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.206.002697-5 - RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 30Vº (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2004.206.003384-2 - SERGIO MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO DE LIMA Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 15 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.004479-7 - RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52, DIGA A PARTE EXEQUENTE ONDE O EXECUTADO PODE SER LOCALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.206.007511-3 - PAULA CRISTINA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.007731-6 - YURI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Sentença:ulgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.001801-6 - RAFAEL MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:Homologo o acordo de fls. 32 para que produza seus regulares efeitos, e suspendo a execução até a quitação do débito. Expeçam-se o ofício requerido às fls. 32 e o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.206.000088-9 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Considerando o depósito de R$ 2.800,00, suspendo o decreto prisional em todos os processos. Expeçam-se os Alvarás de soltura. Intime-se a parte exequente para promover a unificação de todo pedido em um só processo. Com o valor, intime-se o executado para formular uma proposta coerente de pagamento, a ser quitada juntamente com as prestações vincendas, sob pena de restabelecimento da prisão. Feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.005195-2 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39/52 (JUSTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.206.005835-2 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51/58 (COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001820-1 - LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X LUANA GONCALVES MAIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/08/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/06/07 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007189-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO X JAYME FERREIRA VARELLA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002358-3 - MARIANA SOUZA MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEBASTIAO PEREZ NETO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/08/07 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.004033-5 - DOUGLAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALOISIO MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:À PARTE AUTORA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.004772-7 - MARCOS HENRIQUE COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ALINE FREITAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO AO AUTOR SOBRE ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.002627-2 - MANOEL MESSIAS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X DOUGLAS LEONARDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO R. ACÓRDÃO DE FLS. 186/188. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000567-2 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LEILA DE OLIVEIRA), HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- A AFIRMAÇÃO CONSTANTE DA RESPOSTA, SEGUNDO A QUAL A CRIANÇA E SEU PAI NÃO SE ENCONTRAM HÁ DOIS ANOS É GRAVE, A RECOMENDAR CAUTELA NA VISITAÇÃO A SER ESTABELECIDA.2- ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.18 PARA SUSPENDER AS VISITAÇÕES. ACRESÇA-SE QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIFICULTANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE AS PARTES.3- VENHAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. 4- DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.008346-2 - PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DENIS MALDONADO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.007141-9 - ANDREIA ROZA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Despacho:FIRMADA A PEÇA DE FLS. 309/310, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES P/ ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 103 V. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.002371-6 - IAPONAN CLEMENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NELI DA SILVA MAGALHAES) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/06/07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 184652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002220-4 - LARISSA DA COSTA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X JOSE ARILSON DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) À parte autora para retirar ofício, pronto desde 16/11/2006. \r\n\r\nProc. 2007.206.002316-9 - JOSEMAR AUGUSTO KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLORIA MARIA XAVIER NOGUEIRA KNAPP Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 01/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003741-4 - STEFFANIE DO AMARAL E MATOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO BELLÃO (MT-006014) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 51/59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003164-1 - CLAUDIO CHAMARELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-142921E)) X PRISCILA MARTINS CHAMARELI DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002216-2 - MARCIA YDE MAGALHAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X RICARDO SERGIO DO CARMO À parte ré para recolher custas finais, conforme certidão de fl. 61. Sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000842-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X DULCINEIA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39/40, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 41, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.002512-4 - ANTONIO PEREIRA PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THATYANI THEODORO PERALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001821-3 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LORENA CASSIA RIBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) À parte autora para pagamento das custas finais, conforme certidão de fl. 78. Sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002320-6 - WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) X MARCIA SANTOS E SILVA À parte autora para pagamento das custas finais, conforme certidão de fl. 122. sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.003259-3 - ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X NORMA AIME VASQUEZ DIAZ), ALEXIA AIMEE MUNOZ À parte autora para pagamento das custas finais, conforme certidão de fl. 105. sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.006802-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X VALERIA NUNES MACHADO), FERNANDA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA) À parte autora para pagamento das custas finais, conforme certidão de fl. 31. Sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 184654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001584-7 - GUSTAVO COSMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Afirma o requerente na exordial que o valor de seu desembolso mensal com alimentos devidos ao requerido é de R$ 522,59, ou seja, 50% dos descontos mensais em sua folha de pagamento (fls.10). Ainda que assim seja, a avença cuja cópia foi adunada a fls.17, que, homologada em juízo, fixou os alimentos, não deixa claro quem venha a ser o outro (ou outros) alimentados. Isto posto, procede a informação cartorária, razão pela qual torno sobrestada a decisão de fls.23, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela de mérito, até que o autor esclareça a dúvida suscitada, devendo, outrossim, juntar aos autos a(s) respectiva(s) certidão (ou certidões) de nascimento de todos os seus filhos.Intime-se, pois, assinado o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 184661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001586-0 - H.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), D.M.M.) Decisão:1-Acolho a promoção do MP e defiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Comunique-se ao abrigo para o desligamento, via fax.2-Apensem-se estes autos, conforme requerido pelo ilustre MP.3-Junte-se relatório do abrigo virtual.4-Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nId: 184663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.206.005268-6 - MP X DENISE MACENO SA FREIRE, MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE, ALCIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. retro, bem como da certidão do Distribuidor apresentada às fls. 261, verso, INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.206.000697-4 - MP X EM APURACAO Despacho:ABRA-SE VISTA, POR TRES DIAS. \r\n\r\nId: 184651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 326 e sobre perícia designada para 21/05/2007, às 10h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.008077-7 - YURI MOÇO COSTA X Falecido: SERGIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859) Ao requerente sobre ofício de fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2006.014.010482-4 - MARCIA REGINA PESSANHA DA SILVA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X Falecido: AMARO ANTONIO DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 32 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011050-5 - BRUNA LOMBA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dia a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo 03 dias para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004917-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se desejam o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001480-2 (7583) - CONDOMIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, nos processos principal e cautelarNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, c/c Devolução de Importância Paga \r\n\r\nProc. 2006.014.011298-5 - ALCIRENE BASILIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELMA GOMES DOS SANTOS GONÇALVES Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.014.007388-8 - Inventariante: SAVIO ROBERTO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X SALVADOR MACHADO GOMES), SILES SPIER MOREIRA GOMES INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.023004-9 - JOSÉ RENATO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 80 - que noticia o não cumprimento do acordo \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002750-7 - ALBECY GAZAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor sobre a contestação de fls. 80/128. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.004429-3 (4676/99) - Inventariante: IRACEMA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA MIRANDA ao requerente sobre cálculos de fls.34 vº \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Intime-se a inventariante para que proceda a avaliação administrativa do monte e recolha os impostos - fls. 231 \r\n\r\nProc. 2002.014.015534-3 - Inventariante: DURVAL MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X JOVELINO FIGUEIRO MELLO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.014.003475-0 - Inventariante: JOCIMAR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X JOAO BATISTA GOMES E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.014.010483-0 - Inventariante: HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X MARCIA HELENA DE SOUSA CARVALHO Despacho:DEfiro fls \r\n\r\nProc. 2004.014.011285-3 - Inventariante: HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X ANTONIO JOSE BARBOSA Despacho:Defiro o prazo de 120 dias - fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.014.017645-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA, Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X PAULO DE TARSO FIGUEIRA SANTOS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.025855-2 - Inventariante: LEODREA DORA NAKED X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) À inventariante sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.014.009559-8 - Inventariante: CRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) WILLIAN QUINTANILHA DOS SANTOS) X THIAGO ROSARIO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.003912-3 - Inventariante: AMARO RANGEL X MARIA CARLITA RANGEL Decisão:1- Defiro JG; 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.005452-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL RIBEIRO DE ABREU), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.025416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Despacho:Designo o dia 01/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.002030-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Ao autor fl. 41 \r\n\r\nProc. 2006.014.007040-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008483-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LUIZ M DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) ao réu para que recolha as custas do contador judicial conforme fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.014.009780-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.011568-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR MARINATO BICUDO Despacho:DEfiro fls \r\n\r\nProc. 2006.014.030252-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SIGMARINGA VIANA Ao autor sobre fls. 16, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.000115-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS GOMES BARCELOS NETO Ao autor sobre fls. 23, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.000224-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JORGE LUIZ CABRAL ALVES Despacho:Defiro fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.014.000615-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALLAS DIAS DE AZEVEDO Ao autor sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.014.000809-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CEDULA DE CREDITO COMERCIAL - AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS Ao autor sobre fls. 29, v.º. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.011357-2 - A. NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X T.C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA- ME Ao autor para recolher custas da carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.022873-2 - XINGUARA MADEIREIRA LTDA X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 06, v.º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004428-4 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JOEL F. SANTOS Despacho:DEfiro fls \r\n\r\nProc. 2003.014.022482-3 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COLEGIO ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Int. da multa (fls. 114) ofertando o prazo para evitar sua incidência \r\n\r\nProc. 2003.014.032234-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X ESPOLIO DE NILO TERRA AREAS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.025587-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 153 e perícia marcada para 02/05/2007, às 10h30. \r\n\r\nProc. 2005.014.028956-1 - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Decisão:Diga o réu no prazo de 05 dias, se concorda com a petição do autor, fl. 75, noticiando um acordo entre as partes e solicitando a extinção do feito. O silêncio será entendido como concordância \r\n\r\nProc. 2006.014.004326-4 - GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Cumpra-se fl. 339v, parte final, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008233-6 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SILAS DA SILVA ROSARIO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ .910,00, valor este que terá incidência de juros e correção monetária da data a partir do vencimento da cártula. Constituo de pleno direito em título executivo judicial o titulo apresentado a fls.05, devendo a ação prosseguir na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.014.009854-0 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA E OUTROS Despacho:Designo o dia 17/05/2007 às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Citem-se.Data Supra.Luciana da Cunha Martins OliveiraJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.003800-3 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE MELO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 17/05/2007 às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Citem-se.Data Supra.Luciana da Cunha Martins OliveiraJuíza de Direito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. Decisão:1- Defiro a JG; 2- Designo o dia 30/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. Retifico o valor da causa, de ofício, para a soma das 12 últimas prestações, nos termos do art. 260, do CPC.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.000031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao processamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.015388-4 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X RICARDO GALENO MAYA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA Decisão:DEfiro JG. CIte-se. Dê-se guia para os depósitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.014.027629-0 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao autor para fornecer cópia de fls. 07 e 170 verso para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015980-8 - ZENILDO DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Venha o depósito em 05 dias, sob pena de ser considerado que não há dívida do autor. Prazo improrrogável, sob pena de perda da prova e inversão do ônus da prova, presumindo não ser o autor devedor do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007480-3 - SANTOS & PEIXOTO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PERIRA (ES-008749) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão Contratual c/c cobrança abusiva \r\n\r\nProc. 2003.014.002273-4 - COOPIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.011860-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Digam as partes se desejam a produção da prova oral, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.014.025686-1B - CELIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X OSVALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO Despacho:Especifiquem provas, justificando \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Oficie-se para reservar os bens, depositando nos autos os valores em dinheiro. Dê-se guia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000275-0 (1465) - D. P. ROCHA VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA (RJ-068489)) X FRANCISCO CID SOUZA Decisão:Descabe o alvará. Não se trata de inventário. O registro do bem é diligência da parte. Qual a razão do alvará? Esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.014.001775-5 (2447) - OZIEL BATISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630) ao executado para recolher as custas para expedição de mandado de cancelamento de penhora \r\n\r\nProc. 1998.014.002746-3 (3212) - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RITA DE CASSIA V CARMEVALE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004637-2 (7081) - FORNECEDORA JACYHNTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RENATO PAES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Ao exeqüente para que ofereça a planilha atualizada do débito para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o réu para depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, intimem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.005268-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Ao executado sobre a petição de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2006.014.005650-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADALBERTO DA COSTA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Diga o executado sobre fls. 39. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000146-6 - MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de contra cheuqe ou comprovante de insenção do imposto de renda, sob pena de cancelameto da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.000626-9 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 18, v.º. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007171-8 (7357) - CRICIA DE FATIMA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X LUIS CLAUDIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao autor sobre fls. 78, v.º. \r\n\r\nProc. 2003.014.002535-8 - DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESMARIO ESCAFURA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2003.014.020459-9 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NEWTIMAR PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao Exequente para que forneça copias de fls. 202 a 204; 206; 210 e 211 ( 1 via) , a fim de instruir o mandado de execuçao na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.014.026786-0 - ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exeqüente para que recolha custas de duas cartas precatórias e forneça fotocópias para instrução das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) intimação do patrono do exequente para fornecer cópias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.014.018117-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEfiro itens a e b de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Anote-se como execução judicial no distribuidor. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte autora para que providencie cópia de fls. 80 a 83 , a fim de instruir o mandado de execução na contra-capa. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009997-4 - ARTBELCAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X P. COSM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.013966-8 - NIVALDO DE MORAES GRIPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000283-3A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 23 \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5A - CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015549-5 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.014.010150-8 - RICARDO BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X REGINA MARCIA BARCELOS DE ARAUJO MACHADO Despacho:Intimem-se, como postulado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002613-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X INTER TV PLANICIE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Designo AIJ para o dia 13-12-2007 às 14 horas 30 min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas que forem arroladas pelas partes, cientificando-se os autores que prestarão depoimentos pessoais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada de religação de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.029629-9 - JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado pelo réu a fls. 153. Diga o exequente se há saldo residual. Com a manifestação serão apreciados os novos embargos do réu, decidindo sobre a multa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027312-7 - GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A Apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002522-0 - CIRLENE DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Às partes para ciência do r. despacho de fls. 112, a seguir transcrito: \" Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73 - Defiro mandado de pagamento;Fls. 79 - Apresente a planilha;Fls. 83 - É dever da parte dar ciência ao advogado da revogação dos poderes \r\n\r\nProc. 2005.014.016929-4 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Ao réu para que recolha as custas conforme fls.65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/devolução de pagamento indevido \r\n\r\nProc. 2005.014.029690-5 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SJNG DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.011782-4 - JOCELINO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X WINIFRED KOHLER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Às partes sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Diante da petição de fl. 55, diga o réu se insiste na prova oral ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000020-1 (16946) - TATIANA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após, diga o exeqüente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2003.014.008937-3 - BERNADETE BALDAN GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A ré para recolher custas: R$ 24,48 - OJA e R$ 2,44 - 10% Caarj., sob pen ade inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.014.007742-7 - AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARLOS EUGENIO DE MIRANDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 12 horas. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado e transmita a cópia do ofício via fax, comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Luiz Osvaldo Gonçalves , telefone 2723-8478 ou 8115-0665. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015327-2 - ROSILDA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) ao réu para que recolha as custas remanescentes conforme fls.108 \r\n\r\nProc. 2005.014.030187-1 - NATANIEL ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Recolha-se as custas do contador judicial. recolhidas as custas, remeta-se ao contador. Após, intime-se para pagamento. Tudo feito, retorne-se os autos para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Decisão:1- Recebo a emenda da inical. 2-Designo o dia 09/05/2007, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008069-8 - QUEILA MARIANA LEAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, in dique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga o réu sobre o documento juntado pela autora a fl. 66. prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.010557-1 - MATEUS PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação de fls. 227/231. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.014.023151-2 - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000044-0 (5972) - Inventariante: WALDÉA MARIA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) MARIA DO CARMO CHAVES, Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X WALDEMIRO CHAVES E OUTROS Decisão:Converto em arrolamento. Ao inventariante para avaliação administrativa \r\n\r\nProc. 1991.014.000925-1 (16.817) - Inventariante: MAGDA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELZIRA CARNEIRO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.014.000759-3 (1503) - Inventariante: ALMEZIRA LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL LINHARES COUTINHO E S/ MULHER, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO LINHARES COUTINHO Despacho:Renumere-se fls. 176. Oficie-se fls. 175. Designo aud. de conciliação para o dia 04/06/2007, às 11:30. A DP e int. a parte. A remoção será apreciada na aud. \r\n\r\nProc. 1994.014.001044-2 (17291) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X HELENO DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.014.002018-0 (1017) - Inventariante: RENAN FERREIRA RANGEL X MARIA AMELIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Lavre-se o termo de inventariante (fls. 25). com as primeiras declarações a JG será apreciada. \r\n\r\nProc. 2000.014.002991-6 (5111) - Inventariante: ARIMATLA PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) PAULO CÉSAR PETRUCCI VIEIRA E OUTRO, Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X DURVAL ALVES VIEIRA Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 14/18; 134/135 e 139. \r\n\r\nProc. 2001.014.006734-8 (6777) - Inventariante: VERA LUCIA FRANÇA PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-076796)) X JOSE GOULART PENNA Despacho:Fls. 72. Traga aos autos a concordâncias dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2002.014.006939-6 (7515) - Inventariante: MARIA SANTANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE LUIZ DA SILVA A inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.008920-6 - Inventariante: GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X EJEPHES MACHADO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.005532-6 - Inventariante: RIANE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ERNESTINA LACOURT CRUZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Aguarde-se por 60 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.014.007422-9 - Inventariante: NEIDE FERNANDES DE SOUZA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X IRIS PESSANHA DE SOUZA Despacho:Defiro fl. 41 \r\n\r\nProc. 2003.014.007765-6 - Inventariante: VANESSA VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE DE SOUZA A inventarinate para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.024530-9 - Inventariante: DALTINEA CRESPO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE PIMENTEL DOS REIS Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.014.025693-9 - Inventariante: MARTA REGINA DE CARVALHO PESSANHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X WALTER LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA A inventariante para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.014.005137-2 - Inventariante: MILTON FERNANDES X MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.016331-0 - Inventariante: ANGELA GOMES MONTEIRO X ANTONIO LYSANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.021161-4 - Inventariante: ISABELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X TALLEYRAND DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.021779-3 - Inventariante: DEA RANGEL CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CELINA RANGEL CORDEIRO Despacho:O alvará só poderá ser deferido se o inventariante depositar o valor do imposto e as custas em face do valor elevado do bem. O inventariante deve obter um comprador e regularizados os pagamentos acima, o alvará será deferido. \r\n\r\nProc. 2005.014.022843-2 - Inventariante: MARIA GERALDA MORAES DA SILVA X LEDA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) A inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026992-6 -, Inventariante: ALICE BITTENCOURT MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.027192-1 - Inventariante: JOÃO GASAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X IRACY DO CARMO GASAL Decisão:Aguarde-se por 60 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.014.028047-8 - Inventariante: ANGELICA MARIA DE SOUSA REIS X JOSE VENANCIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.029741-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO X MARIO JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) à requerente acerca de fls.34/35, bem como acerca dos cálculos de fls.36 vº \r\n\r\nProc. 2006.014.000601-2 - Inventariante: MARIO CESAR MOTTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ALUIZIO AREAS VENANCIO Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 2/3; 10; 16/17 e 33/36 para instruir a carta precatória e para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003528-0 - Inventariante: DANIELE GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X CELIA GONÇALVES DE AZEVEDO CARVALHO Decisão:Defiro JG. Expeça-se novo termo de nemeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.014.004101-2 - Inventariante: VANDA REGINA SILVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X JOSÉ MALAQUIAS VIEIRA FILHO Decisão:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.014.004738-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BENEDITA DA SILVA TELES Decisão:Aguarde-se por 60 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.014.009589-6 - Inventariante: DEIZIMAR DA SILVA CORRÊA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X VALMIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias - fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.014.010070-3 - Inventariante: GESILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X GENTIL MANOEL DA SILVA E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015116-4 - MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMARO VIANA DE SOUZA FILHO Despacho:Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000935-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Despacho:Intime-se o réu para ciência da petição de fl. 40. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.002341-4 (7463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, nos processos principal e cautelar.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.016839-1 - JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 14/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.026391-2 - CONDOMINIO JUSTA LEX (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal e cautelar, para condenar a sociedade ré a proceder a leitura mensal no hidrômetro e cobrar com base neste e não na tarifa mínima multiplicada pelas unidades, impedindo a suspensão do serviço se houver o pagamento pelo usuário nesses termos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL. Ficam deferidos os levantamentos dos valores depositados nos autos, em favor da sociedade concessionária no montante correspondente aos valores aferidos pelo hidrômetro.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, do processo cautelar e principal.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Tran \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000032-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JORGE BARRETO A. DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre a parte final da r. sentença às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.014.009900-9 - COMFERRO - CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Ao réu embargante para cumprir fls. 87, sob pena de ancelamento da distribuição da reconvenção. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011462-3 - V.M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X RENATA DE ARAUJO CARVALHO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.453,60, com correção monetária e juros e legais de mora a partir dos vencimentos de cada cártula, fls. 11/17.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.003241-7 - ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.008235-6 - LUCELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X NATOINWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Defiro fl. 152. Devolução do prazo para manifestação \r\n\r\nProc. 2004.014.010878-3 - ORGANIZAÇOES YONG COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ADALTO VIVELA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Regularize o pólo passivo em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.014.007216-1 - JOSE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 14/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017314-3 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.014.006125-4 - JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Despacho:1- Ao agravado; 2- Apense-se aos demais processos conexos e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante da possibilidade de acordo noticiada na audiência, digam as partes se entraram em acordo ou se insistem na produção da prova oral, neste caso devem apresentar o rol de testemunas. manifestem, ainda, se desejam o julgamento antecipado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Suspendo a AIJ. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004543-1 - MARCOS ANTONIO LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº 2006.014.004543-1Diga a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela ré.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora junte os documentos mencionados na audiência de conciliação. Após, diga a ré sobre os documentos juntados.Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas ou se pretendem o julgamento antecipado. Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015672-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES Ao autor sobre fls. 16, v.º. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008196-4 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Despacho:Anote-se fl. 52. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.015879-0 - JOEL PIMENTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015901-1 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CRISTIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar c/c Perdas e danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.005547-0 - ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ADILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após as partes deverão comunicar se entraram ou não em acordo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002126-4 - SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Ao autor para que recolha as custas cf. certidão de fls. 104, v.º. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011301-6 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Após o recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030128-3 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Suspendo o feito até 30/07/2007. Após esta data deverão ás partes se manifestarem sobre o cumprimento do acordo. |Cumprodo o acordo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.014.015328-4 - HELANE MARCIA VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 120 e sobre perícia designada para 02/05/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Nada a prover sobre a desistência já homologada a fl. 67. Cumpra-se a audiência designada a fls. 96 (art. 277 do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.000614-0 - CONDOMINIO JUSTA LEX (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X COMPANHIA DE AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal e cautelar, para condenar a sociedade ré a proceder a leitura mensal no hidrômetro e cobrar com base neste e não na tarifa mínima multiplicada pelas unidades, impedindo a suspensão do serviço se houver o pagamento pelo usuário nesses termos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL. Ficam deferidos os levantamentos dos valores depositados nos autos, em favor da sociedade concessionária no montante correspondente aos valores aferidos pelo hidrômetro.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, do processo cautelar e principal.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, art \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003345-3 - JANE MARCIA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fl. 64v. - como determinado a fl. 60 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.004102-7 - NEUSA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Custas remanescentes a serem recolhidas pela ré conforme certidão de fls.257 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012157-3 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fls. 58 - É dever da parte informar o advogado da revogação da procuração \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2005.014.029878-1 - CONCEICAO DE MARIA QUEIROZ CORRAES, GRACEMARY QUEIROZ CORRAES, CLEANTO QUEIROZ CORRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Aos Autores em réplica. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.001860-1 (7591) - ANDREZA DE FATIMA COUTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ABACO/SOHAKU - IN - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) À exeqüente sobre ofício de fls. 94. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 08/05/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devulição de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012366-8 - RICARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Às partes para reoclhimento rateado das custas de fl.s 106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.025780-4 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X SANDRO HERCULES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028250-5 - WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Defiro fl. 142 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de valores e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010368-0 - MARILENA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Despacho:Intime-se a autora para apresentar o valor atualizado do débito para que se possa fazer a penhora on line \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro itens a e b de fl. 133 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023590-4 - JULYANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005931-4 - PAULO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X DROGARIA BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 96 e perícia designada para 02/05/2007, às 11h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011147-0 - ANITA RIBEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FUNDAÇAO SAUDE TEM VEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As autoras devem regularizar fls. 53v. Devem ainda emendar a inicial. Essa fundação não existe juridicamente indicando o réu correto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:Fls. 255. defiro o parcelamento pelo autor. Dê-se guia. Int. o perito para realizar os trabalhos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000283-3 - HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Despachei também no apenso. Ao autor sobre os novos documentos e conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento, POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2003.014.012572-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISABETH MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:A ré é representada por seu patrono. Este deve diligenciar perente esta demandada para que oferte os esclarecimentos do perito como determinado a fl 1507. Defiro o prazo de mais 10 dias para o patrono da ré trazer os esclarecimentos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.004790-7 - GEORGINA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) Despacho:Anote-se fls. 61. Intime-se a autora para se manifestar sobre a promoção do Mp a fl. 60 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SALETE (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os itens 02 e 03 de fl. 97, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.029885-5 - JORGE RIBEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos autores para fornecerem 02 cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.014.016202-0 - JUAREZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao autor para fornecer 01 (uma) cópia da inicial e 03 (três) cópias da planta do imóvel. \r\n\r\nId: 184759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.011312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARCELOS & CIA LTDA ( SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Intime-se o réu para que especifique as provas que, eventualmente, queira produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013875-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013877-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.007214-8 - ESPOLIO DE NILO SERGIO DE OLIVEIRA SCUDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Acolho as razões da réu de fls. 676/677 e devolvo-lhe o prazo. Anote-se, onde couber, o nome do advogado PAULO ELÍSIO DE SOUZA, OAB/RJ 18430 para que as futuras publicações sejam realizadas em seu nome. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.001687-0 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Certifique-se se todos os réus foram citados e apresentaram contestação . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000429-4 (9072) - Inventariante: DULCINEIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MERENTINO DIAS LO PES DA CRUZ E CORINA PETRUCCI DA CRUZ Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o que segue:As petições de fls. 45/46 e de fl. 67, induziram o Juízo a erro, quando requereram a adjudicação do bem objeto do presente arrolamento em favor dos cessionários DULCINEA PESSANHA GOMES e JOSÉ LUIZ DE SOUZA ROCHA.Tendo em vista que os adquirentes dos direitos hereditários são dois, não é caso de adjudicação e sim de partilha do imóvel adquirido pelos cessionários, com as especificações de suas porcentagens em seus respectivos pagamentos.Diante do exposto, declaro a nulidade da sentença de fl. 79 e determino que seja elaborada a partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.000451-0 - Inventariante: FELIPE AGUIAR GRIPP JUNIOR X FELIPE AGUIAR GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão: Acolho as razões do Ilustre representante do MP e determino que o procedimento siga o rito de inventário; Nomeio inventariante a representante legal do menor; Atenda-se ao MP ; Nomeio o perito Dr. Márcio Vitor de Barros Barbosa, residente na rua Oswaldo Tavares, 54, Flamboyant, nesta cidade, CEP: 28015-190, com honorários de 03 salários mínimos, para a apuração de haveres. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.002338-2 (6265/01) - FIAT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEIZER OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2001.014.002338-2, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.012225-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FREDERICO AUGUSTO LATERCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Fica intimada a exequente, por seu patrono, para ciência do documento referente à penhora on line juntaado às fls. 115/117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.021199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENILSON JOSE TONHERES RANGEL Decisão: Revogo a decisão de fls. 46, tendo em vista que o processo foi extinto, conforme sentença de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021322-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA MACHADO MANHAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL (RJ-137791E) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas de ofícios expedidos e presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.014.002384-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INAH PEÇANHA GALAXE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003755-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIELNO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 27, com a concordância do réu, MARIELNO DA SILVA CANDIDO, afls. 31/32, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.003755-0 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 25. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004251-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CHAGAS CARVALHO GOMES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo os quais, deverão voltar-me conclusos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.014.005137-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SIMONAL PEREIRA ROSA Despacho: Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.008464-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PRISCILA PINHEIRO VENEZA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, como requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.014.012752-6 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Decisão: Desentranhe para cumprimento pelo OJA., devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015346-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILSON DO AMARAL COUTINHO Junte o autor os atos de sua constituição, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011774-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSELIO LATERÇA) X ROSELIO LATERCA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), BANCO FINASA S.A Decisão: Há contestação a fls. 26/29. Em réplica. Defiro a J.G. Recebo a reconvenção de fls. 36/42. Anote-se na DRA. Intime-se o autor/reconvindo para resposta no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021361-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). CANDIDA TAVARES FERREIRA PAES ALVES (RJ-126371)) X SOLANGE ASSAD GIOFFI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu advogado, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento destes autos, na importância a saber: R$ 12,90 referente a OJA + R$ 1,29 referente a 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.027194-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M J ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença: ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIRO feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.A autora pretende a condenação da ré ao pagamento de valores referentes a faturas de consumo de gás vencidas e não pagas.Com efeito, a ré em sua contestação reconhece sua inadimplência, limitando-se a propor um parcelamento do débito em 36 meses, o que não foi aceito pela autora na audiência. Registre-se que a ré não impugnou o valor apresentado pela autora.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, CEG RIO S/A, para condenar a ré, MJ - ESTRUTURAL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 4.319,23, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028500-2 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as , sob pena de indeferimento.Digem se possuem interesse na audiência do art.331, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.029898-7 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL), BANCO CÉDULA S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.014.001978-0 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCIMAR PAES PEREIRA Despacho: Diga a autora sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.002931-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para entrer em contato com o perito para agendar a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.011546-9 - ROSELANE NOLASCO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça diante da ceclaraç~~ao anual do imposto de renda, porque a parte possui condições de arcar com as custas.Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da innicial. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.007186-0 - LIANA RODRIGUES DE VASCONCEL0S (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE TOP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Fica intimada parte ré, na pessoa de seu advogado, para recolher custas na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 150,45; OJA R$ 24,48; Atos dos Distribuidores Proc. Jud.R$ 3,49; APCJ R$ 6,98; CAARJ 10% R$ 18,54; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 800,00; FUNPERJ R$ 10,14; Outras receitas R$ 10,14; TOTAL R$ 1045,16. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004229-6 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Digam sepossuem interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008821-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A Fica intimada aprte autora, na pessoa de seu advogado, para recolher custas na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 301,00; Atos dos Distribuidores Proc. Jud.R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 30,44; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 42,58; FUNPERJ R$ 16,09; Outras receitas R$ 16,09; TOTAL R$ 430,36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000032-1 (5894/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEA BASTOS VICENTE Despacho: Diga o autor sobre fls. 50/vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.007363-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RALF RONE ROCHA BARRETO JUNIOR Despacho: Diga o autor sobre o certificado a fls. 31vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.004519-3 (5.019/00) - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X NIEDECE DE OLIVEIRA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)), Fiador: SALVADOR HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.015597-2 - OSWALNIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IVANI RIBEIRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.014681-4 - JUAREZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão: Recebo os agravos retidos de fls. 135/136 e 137/138. Anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008848-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Recebo a apelação de fls. 123/124 somente no efeito devolutivo (art. 520, inciso V, do CPC). Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002601-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado, por 15 dias.Ise. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004175-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Despacho:Recebo a exceção de incompetência , suspendo a ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020655-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica intimada o exequente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes na importância a saber: R$ 104,950ou 59,99 ufir's ref. ao OJA + R$ 10,49 ou 5,99 Ufir\"s ref. a 10%CAARJ., para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008918-6 (5815/01) - EMANUEL MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO BATISTA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.015693-7 - CHICO MOÇO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X SILVIO ALMEIDA E OUTROS Fica intimada a exequente, por seu patrono, para ciência de documento referente ao bloqueio on line juntado nestes autos às fls. 32/34 \r\n\r\nProc. 2005.014.029240-7 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA ACUCAREIRA PARAISO), MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO Sentença: Homologado o acordo de fls. 52, celebrado entre as partes, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA, CIA AÇUCAREIRA PARAÍSO E MARIA CRISTINA HAYEM COUTINHO, conforme decisão de fls. 54, nestes autos de Ação de Execução, autuados sob o nº 2005.014.029240-7 e requerida a extinção da ação, bem como a baixa na distribuição (fls. 56), na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002955-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA), LUIZ CLAUDIO GIMENES MONTHE Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o procedimento uma vez que o contrato juntado a fls. 09/11não é título executivo extrajudicial, pois não está assinado por duas testemunhas (artigo 585, II, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028500-2A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003239-7 - LUCIANO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X UNIBANCO LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho: Diga a ré sobre fls. 85/86. Fls. 88/90 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.011024-6 - DARLENE PAVONI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS E OUTROS (RJ-056898), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 143. Diga a autora se pretende executar o restante da condenação de fls. 98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.017909-1 - GOMES E MAILES CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Decisão:...\"Isto posto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.015197-2 - JONAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a executada.Ise. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005853-2 - MAYKON ZAIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X SOCIEDADE M. SAINT'CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.264/266, firmado entre as partes, nestes autos de nº 2002.014,005853-2 . Tendo em vista que o acordo já foi cumprido, como se pode depreender das fls. 273/276, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao intergal recolhimento das custas processuais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003680-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006877-7 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Despacho: Forneça o autor novo endereço do réu para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.008759-1 (5935/01) - Inventariante: FERNANDA MANHAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) LETÍCIA DE SOUZA PEIXOTO, Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ELTON DE AZEVEDO PEIXOTO E OUTRO Despacho: Intime-se o inventariante para que atenda ao Ministério Público a fls. 78. Oficie-se como requerido a fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópia da GRERJ fls. 101 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.004751-4 - Inventariante: EDIVARD FELICIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOANNA FRANCISCA DE AZEVEDO Decisão:Diga o inventariante sobre a manifestação da avaliadora judicial (fls. 123) \r\n\r\nProc. 2005.014.027667-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X FRANKLIN GUEDES), ANTONIA LEITE DA SILVA GUEDES Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ci~encia dos cálculos de fls.82. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.005628-3 - FILLIPE RODRIGUES SIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Ficam intimadas as partes, em nome de seus advogados, para ciência da sentença de fls.55: \" Tendo em vista a petição do impetrante de fls. 51 e a promoção do Parquet a fls. 53vº, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por FILLIPE RODRIGUES SIAS, nestes autos do MANDADO DE SEGURANÇA, atuados sob o nº 2006.014.005628-3 movida em face de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.002104-9 (4026/99) - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da petição do perito juntada às fls. 472/473. \r\n\r\nProc. 2001.014.003480-0 (6033/01) - VIACAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 82/83, visto que já há sentença no autos nas fls. 78/80. Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença e a ocorrência de custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2001.014.003480-0 (6033/01) - VIACAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher as custas remanescentes no valor de R$ 24,49, referente a 14 UFIR, no campo de Ato de Oficial de Justiça, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.014149-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ESPOLIO DE GETULIO MAGALHAES ARTILES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Intime-se o réu, ora embargante, Espolio de Getúlio Magalhães Artiles, para indicar em que folhas dos autos indicou assitente técnico e formulou quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009402-8 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Certifique-se se houve apresentação dos embargos. Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.004231-5 (6460/01) - VAREJO DO CHARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.032489-1 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EMILSON DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.022289-2 - BRUNO COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BRUNO COELHO DA COSTA, MAGNO GOMES DE AQUINO MANHÃES PESSANHA E LUCIANO RANGEL GONÇALVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022296-0 - FABIANO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FABIANO SANTOS DE SOUZA, PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES E GILMAR TRIPARI VIANA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025874-6 - ANGELA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.023022-2 - MARCOS ANTONIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.014.002670-0 - OSWALDO LUIZ RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Há nos autos prova inequívoca que convence o magistrado da verossimilhança da alegação e do receio do dano irreparável, por isso, concedo a tutela antecipada para que o réu forneça ao autor, em 10 dias, o Vale Social, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000571-0 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARCELO APARECIDO DE LIMA E OUTROS Despacho:Atenda o autor em 05 dias a parte final do despacho de fls. 29, informando em qual Vara tramita a Ação de Usucapião e qual ação foi ajuizada em primeiro lugar juntando cópia da inicial sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.008715-3 (5479/01) - EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X KLEBER SILVA DE CARVALHO E OUTROS Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para retirar carta precatória expedida e presa à contracapa, bem como, fornecer contrafé para instruir a mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002407-7 - FERNANDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.014.002902-6 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIA DA COSTA GOMES Despacho: Adeque-se a inicial em atendimento ao artigo 276, do CPC, no prazo de dez dias. Junte-se, em igual prazo, cópia das primeiras declarações do inventário, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015592-1 - ANTONIO MARCOS AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. Decisão: Agravo aretido a fls. 103/133. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a ré sobre fls. 135/136 e 139/140. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032487-8 - OLGA SUELI SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Aguarde-se a vinda do Agravo noticiado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.013094-4 - JOMAR SANTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho: Intimem-se os autores para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.014.012072-2 - JOAO BATISTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão: Intime-se o autor para que atenda ao Ministério Público (fls. 111). \r\n\r\nId: 184756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010879-5 - CREMILDA LIMA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800)) X Testador: HELVIA BARBOSA LIMA Ao requerente para retirar o traslado. \r\n\r\nProc. 2005.014.021984-4 - HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Testador: ANTONIO JOSE BARBOSA Fica a parte autora intimada a levar os autos a repartição fiscal para inscrição do testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014597-8 - FERNANDO MACHADO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X Testador: NEIDE BARRETO CASTELLO BRANCO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...Trata-se de Testamento Público atribuído à finada NEIDE BARRETO CASTELLO BRANCO e distribuído para esta 3a Vara Cível.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fl. 14). Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido, observados os arts.1126 e 1127 do Código de Processo Civil.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direitomatr. 7578 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.006423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:R.H. Defiro o postulado à fl.110 pelos motivos alí alegados e remarco a audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 10:20h \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.014.005055-3 (5396) - SANTA LANATE (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023113-0 - EDWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086)) X Falecido: MARIA DA PENHA SILVA Ao requerente para atender ao parecer da Faz. Estadual às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.014.026408-0 - DANUSIA CORDEIRO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA BARROSO (RJ-100465) Ao requerente sobre o parecer da Faz. Est. às fls. 45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012424-7 - BENEDITA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Falecido: PAULO CESAR SOARES RANGEL Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.018547-0 - ELOIZA ELENA CORREA DE VASCONCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X Falecido: EDWARD PAIVA BARRETO Ao patrono do autor para cumprir o Artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030398-3 - MAURICIO SEIXAS BASTOS E OUTRO X Falecido: LIETTE SEIXAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.000732-6 - CECILIANA ARAUJO BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X Falecido: SERGIO LUIZ PESSANHA DE MIRANDA Ao requerente sobre o ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.014.009250-0 - MARIA DA CONCEIÇAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X Falecido: CARMELITA COSTA Ao requerente para atender ao Parecer da Faz. Est. às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.015122-0 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao requerente sobre o ofício de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.015129-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Falecido: ARLINDO ANDRADE DA SILVA Ao requerente para atender promoção do Ministério Público às fls. 27. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Sinal c/c Danos Morais e Materiais, \r\n\r\nProc. 2006.014.015610-1 - ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS Ao patrono do autor para assinar termo de aditamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003362-3 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Ao autor para fornecer xerox de fls. 44/45/46 para instruir Carta Precatória, que se encontra afixada na contra-capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000266-7 (8325) - Inventariante: JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANÇA AZEVEDO (RJ-004717)) X CONCEIÇAO GOMES TAVARES DE ABREU Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Tendo em vista a concordância dos interessados (fls.105), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.50/56 re-ratificada por termo às fls.106 deste inventario dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO GOMES TAVARES DE ABREU, mantido no mais o decisum de fls.89. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.000115-3 - Inventariante: LEDA NOGUEIRA DE SOUZA X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) ao inventariante sobre parecer da Faz. Estadual: \"Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC\" \r\n\r\nProc. 1993.014.000640-0 - Inventariante: ZENILDA MARTINS GRAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X AMARO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.014.010151-6 - Inventariante: LUCINETE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MARIA SOARES MARTINS ao inventariante para encaminhar os autos à repartição fiscal para cálculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2002.014.011248-4 - Inventariante: NEUZI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X CESARINO NASCIMENTO SILVA ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls 62: \"O pleito de fls 61 deve vir por ação própria. Pela intimação do inventariante para que manifeste se tem interesse no prosseguimento do inventário negativo.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.015440-5 - Inventariante: TANIA MARCIA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)), Interessado: ITALO ALMEIDA, Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ITALO RODRIGUES DA COSTA ao inventariante parase manifestar sobre a petição de fls 38 \r\n\r\nProc. 2003.014.006990-8 - Inventariante: JOANICE JORGE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X CARLITO GOMES DE LEMOS Decisão:Inexistindo interesse de incapazes e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o postulado à fl. 38 e, consequentemente, revogo a J. G. deferida à fl. 09. E. alvará em termos, prestando-se contas em 30 (trinta) dias.Pagas as custas, voltem-me com as quitações fiscais, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.007300-6 - Inventariante: SONIA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MANOEL JOSE GOMES ao inventariante para apresentar o esboço de partilha na forma do 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.014.022500-1 - Inventariante: OKENA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X NOEMIA GOMES VIANNA ao inventariante para providenciar a remessa dos autos à inspetoria para cálculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2004.014.002844-1 - Inventariante: DIRÇOM DE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JOSE DOS SANTOS REIS E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DOS SANTOS REIS e MARIA SIQUEIRA DA SILVA em que é inventariante DIRÇOM DE SIQUEIRA REIS. O esboço de partilha de fls.101/107, ratificado por termo a fl.118 que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impug nação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos e tendo em vista as quitações ficais (fl. 112, fl.114 e fl.116), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.004877-4 - Inventariante: ALBA DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), Interessado: MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MANOEL FRANCISCO JULIO ao patrono de Manuel para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.014.014050-2 - Inventariante: HELOISA HELENA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X ATILA COSTA HENRIQUES Ao inventariante para recolher as custas processuais, uma vez que não foram recolhidas conforme cert. fls 8, bem como encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.014.017481-2 - Inventariante: RITA BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JOAO RANGEL DA SILVA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.020199-2 - Inventariante: MARIA LUCIA REIS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ORPHEO DOS SANTOS FRAGUAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de ORPHEO DOS SANTOS FRAGUAS em que é inventariante MARIA LÚCIA DOS REIS FRAGUAS. O esboço de partilha de fls.56/59 que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos e tendo em vista as quitações ficais (fl.60, fls.61/62), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas pela inventariante. Transitada em julgado, e vindo aos autos a certidão de quitação fiscal emitida pelo fisco federal, expeçam-se os formais de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.024733-5 - Inventariante: MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI MARILENE TEIXEIRA BALBI, MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI, MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI, MIGUEL ÂNGELO TEIXEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CORAZITA TEIXEIRA BALBI Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.035163-1 - Inventariante: MYZZON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ADMARDO NOGUEIRA E OUTRO ao inventariante para juntar guias de pagamento do ITD e apresentar as certidões fiscais negativas no nome dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001529-3 -, Inventariante: ELIANDRA CELIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) ALEXANDRE RANGEL DE ALMEIDA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA À inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.015385-9 - Inventariante: RICARDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.015605-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ILSON TAVARES DOS SANTOS Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.001731-8 (5064) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONIR FORTUNATO PERES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Esclareça o Exequente se não deseja usar do faculdade prevista no art. 685-C do. C.P.C.. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018085-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO GOMES CORDEIRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA a fls.44v., observando que nada foi dito sobre a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.026656-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ATILA REIS DA SILVA GOMES Ao patrono do autor para acompanhar a diligência ( o mandado de busca foi expedido). \r\n\r\nProc. 2006.014.000683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEAN SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.000791-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABRICIO DE OLIVEIRA ANDRADE Diga o autor sobre a busca sem citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.000795-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PANIFICAÇAO PRINCESA DO IPS LTDA ME Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.002175-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ADRIANO SIQUEIRA LOPES Ao réu: Comprove o requerente de fl. 25 seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Ao autor para recolher as custas para expediçao do ofício do Detran - ES, sendo : R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.014.002761-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO M PAES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao autor em réplica e a sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.014.004328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JORGE DE SOUZA DAS DORES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.007815-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de entrega, bem como fornecer cópia de fls. 26, 27 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.008655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMULO LUIS DE SOUZA PEDRA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.010148-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALÉRIA MARIA PESSANHA PINTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes constantes da procuração de fl.12, fl.13 e fl.15, e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.33 e julgo extinta, sem resolução de mérito, no termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. em face de VALÉRIA MARIA PESSANHA PINTO, nomeados a fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014247-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA ELIANE DE AZEREDO SOUZA Despacho:Não vejo nos autos o instrumento de protesto descrito no primeiro parágrafo da petição de fl. 23. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015263-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000151-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENIVALDO FERREIRA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000614-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVERALDO VIEIRA DE SOUZA Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.014.000954-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE VALDO DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001671-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDINEI RIBEIRO BARCELOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo postulado à fl. 23. I. (30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.014.003677-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVY FRANCINE SILVA DE AZEVEDO Ao autor para recolher a complementação das custas judiciais referentes ao FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,10 e ao FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,10 = TOTAL R$ 2,20, bem como informar o valor do veículo, a fim de possibilitar o cálculo da taxa judiciária, a qual ainda não foi recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.014.003750-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PORTO KLEM Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.004187-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 38,48; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 13,91 = TOTAL R$ 60,07. \r\n\r\nProc. 2007.014.004322-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANILDE PONTES MONTEIRO AMORIM Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 29,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012242-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRE DE AZEVEDO MATA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014379-9 - TUBARAO DE CAMPOS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Ao patrono do Réu Dr. Rafael Fragoso Gonçalves, para regularizar sua representação processual de fls. 66, pois às fls. 66 consta substabelecimento para \"Ricardo Fragoso Gonçalves\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.014.024422-6 - POKER COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA X ORGANIZAÇAO MACHADO LTDA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, em razão da diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (leilão) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000195-7 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho:Face o tempo decorrido, digam os autores sobre a quitação noticiada às fl. 281. \r\n\r\nProc. 1994.014.000372-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010337) Decisão:1)Ante o postulado à fl. 75, designo a audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 10:20 horas. Intimem-se.2)Defiro o postulado à fl. 80. E. ofício em termos, com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1994.014.000372-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010337) Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de um ofíco, mandado e carta simples de intimação (aud. 19/06/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.024302-0 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029528-7 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER, Síndico: CÉSAR DE OLIVEIRA FLORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Digam as partes sobre a composição do acordo noticiado na assentada de fls.30, entendendo que o silêncio significará o prosseguimento com a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008915-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NISIO RIBEIRO BASTOS NETO Sentença:sto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COLÉGIO EUCARÍSTICO e condeno NÍSIO RIBEIRO BASTOS NETO a pagar a quantia correspondente aos meses de julho a dezembro/2005, devidamente corrigida e com juros de mora a contar da citação, além de multa de 2% (dois por cento), compensados os honorários e divididas as custas na forma do art.21, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada nesta audiência, dela intimadas as partes. Registre-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência às 14h25min, digitada por mim, Analista Judiciário, mat.01/14848, e subscrita pelos presentes.Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nProc. 2006.014.011086-1 - FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EUNICE LEAL DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES Decisão:Fce a documentação acostada, defiro a J. G.. Salvo melhor juízo, incabível o pedido de fl. 04, letra \"c\", em virtude do parecer em anexo. Esclareça, pois, o autor em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014105-5 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Despacho:Remarco a audiência prevista o art. 277 do C.P.C. para o dia 28/06/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 30. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015715-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1)Lavre-se o termo de rerratificação da inicial e da procuração de fl. 66, ante a petição de fl. 71, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição.2)Face a documentação acostada, designo a audiência prevista no art. 227, do C.P.C. para o próximo dia 25/07/07, às 13:30 horas, Cite-se e intimem-se, por madado. \r\n\r\nProc. 2007.014.003798-9 - LUIZ BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 13/06/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029469-6 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À ré para cumprir o prometido às fls. 83vº no prazo de 10(dez) dias, se manifestando também sobre fls.86/87. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003386-6 - MARCOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.008491-6 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012592-0 - M&P PEREIRA PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.001089-6 (1224) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X JUDSON DE FREITAS SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a aludida exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.De outro passo, verifico que o comportamento do excipiente se enquadra na litigância de má-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do processo e provocando incidentes manifestamente infundados (art.17, IV e VI, do Código de Processo Civil) e, por isso, nos termos do art.18 da aludida lei processual civil, condeno o excipiente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenizar ao excepto em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Por último, como não houve pagamento espontâneo do excipiente executado, determino a penhora na forma postulada à f.269, \"e\", ficando acrescido ao débito a multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475, \"J\", do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025940-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SANDRO ROGERIO SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fls. 52/53, para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança, de Seguros (Seguro Obrigatório) \r\n\r\nProc. 2007.014.001080-7 - ANTONIETA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAU SEGUROS S/A. Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, em razão dos Correios ter devolvido o expediente de citação e intimação (aud. 05/07/2007) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023176-5 - JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008134-4 - KATHLEEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Despacho:Aguarde-se o réu a audiência designada às fls. 102. (aud. 09/05/2007) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030732-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Ao autor para acompanhar a nova diligência de IMISSÃO NA POSSE, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021918-2 - RILDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.023887-5 - ULTRA CENTER - CENTRO DE ULTRA-SONOGRAFIA LTDA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls.205. Aos réus sobre ofício de fls. 934 e petição de fls. 918/932, bem como retirar ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012962-6 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro provisóriamente a J.G. face os documentos de fl. 12/14. Cumprovadas os dividendos referidos às fl. 15 será apreiado o pedido de tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 24/07/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000772-9 - PETERSEN E OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista a caução prestada através do depósito judicial de fl. 83 e os demais documentos acostados aos autos, defiro a tutela antecipada postulada às fl. 10, inciso I, somente quanto à restrição de crédito, fixando desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se a baixa da restrição não for providênciada no prazo de 5(cinco) dias. Cumpra-se, no mais, a segunda parte da \"decisium\" de fl. 77. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003434-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 13, item 1(hum) referentes aos fatos narrados na inicial, fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providênciado o cancelamento da restrião de crédito no prazo de 3(três) dias. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 01/08/07, às 13:30h. Cumprida a liminar, cite-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004301-0 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GRUPO EXECUTIVO DO POLO DE FRUTICULTURA DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.022372-0 - CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Às partes para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de multa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000223-7 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Intime-se, como postulado à fl. 148 ( Ao autor para depositar o valor de R$ 9.274,02, com os acréscimos que houver, em 48 horas). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.021562-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ VICTOR MARCELINO DA ROCHA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.010464-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Ao autor para fornecer cópia de fls. 31 a 33 para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.014.013804-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY REGINA DA MOTA SOARES À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de entrega, bem como fornecer cópia de fls. 30 a 38. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001542-4 (2429) - EMERITA RANGEL CHOTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JOSE CARLOS FRANÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Cumpra-se a Exequente o disposto nos artigos 685-A e seguintes, do C.P.C.. Após, à c. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008211-7 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se, na integra. o despacho de fl. 02. I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004156-7 - JOSÉ MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TEREZINHA TAVARES CORREA NASSER E OUTROS Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 295,97. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004408-6 - ELEONORA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o Exequente sobre o postulado às fl. 21/22 e os documentos de fl. 23/25 (art. 398, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.014.009921-0 - ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) À embargante para se manifestar sobre a petição de fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.004223-7 - AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X SEBE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE AZEVEDO TASSARI (RJ-134324) Ao embargante para apresentar a guia de recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.002388-4 - JOSE MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WANDERLEY RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:1. - Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e ao arquivo nos embargos. 2. - Recolha o exequente as custas de avaliação para designar o leilão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.002916-5 - MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X ROBERTO JOSE MACIEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) Despacho:À embargante: Já há nos autos, sentença com trânsito em julgado. Intime-se a parte para recolher as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015342-2 - ÁGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CERÂMICA ATLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atualis, juntando incusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000025-0 (11278) - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Interessado: RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.03 e 54 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.461/463 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DANILO CODEIRO BARROSO em face de CLINICA SÃO MARCOS LTDA representada por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS hoje falecido e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls. 462, item 04, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000026-2 (14307) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.03 ,118 e 153 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.150/152 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JORGE LUCIO FERREIRA em face de PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, hoje falecido e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls. 151, item 4, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1989.014.000027-4 (8866) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X CLINICA S. MARCOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.03 e 74 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.71/73 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JORGE LUCIO FERREIRA em face de CLINICA SÃO MARCOS LTDA representada por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS hoje falecido e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls. 72, item 04, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000028-6 (8190) - VALDELIR SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 63 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.65/67 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VALDELIR SOUZA DE LIMA em face de CLINICA SÃO MARCOS LTDA representada por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, hoje falecido e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls. 66, item 4, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000029-8 (1154) - RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.63/65 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA em face de CLINICA SÃO MARCOS LTDA e OUTROS, aquela representada por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, hoje falecido e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls.64, item 04, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000031-6 (151/89) - RIDER DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls. 116 e 150 considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.158/160 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RIDER DE AZEVEDO GONÇALVES em face de CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA representado por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, hoje falecido, e representado por seus herdeiros PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO e ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, todos nomeados nos autos, sendo certo que este último comparece também na qualidade de inventariante do espólio de Paulo Teixeira dos Santos e o Dr. Paulo Teixeira dos Santos Filho na qualidade de sócio da Clínica São Marcos Ltda.Custas e honorários na forma acordada.Defiro o desentranhamento postulado às fls. 159, item 4, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.001008-8 (4545) - LANAC COMPONENTES AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA X SILVIA SOUZA AUTO PECAS LTDA Despacho:Ao Dr. Paulo César Saleme Eyer (OAB-RJ 51.394)postulante de fl. 71: \"Salvo melhor juizo, a petição de fl. 71, não se trata das mesmas partes neste autos. Diga, pois, a postulante. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8 - JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Despacho:Fale o executado sobre o postulado às fls. 82/84, voltando-me, a seguir, os autos em termos e conclusos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011837-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2004.014.012950-6 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA Ao exeqüente para recolher as custas referentes a Carta Precatória de citação ou retirá-la para encaminhar.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.018895-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X LUIZ FERNANDO FLEIXO CABRAL Para recolher as custas para expedição de 2 ofício, ou seja, R$ 6,98 (Atos de prática comum - 0711-2), R$ 0,69 (CAARJ- 0201-4), R$ 0,34 (FUNPERJ- 6002. 25174-9), R$ 0,34 (FUNDPERJ-5673-00124-3), ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.020059-8 - AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Às partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.014.020455-5 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X VD TERRA O endereço de fls. 24 é o mesmo do mandado de fls. 20, sendo que o OJA também informou que não localizou bens penhoraveis. Diga novamente o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.023044-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.028251-7 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X OTILIO GOMES PESSANHA NETO), TEREZA CRISTINA BISSONHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Diga o autor sobre fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2006.014.001184-6 - IGOR REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, avaliação e registro, bem como fornecer cópia de fls. 35 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.001678-9 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SUELY GOUVEA ALMEIDA E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre o ofício do Juízo deprecado às fls. 56/57 ( deixou de citar Uilton Moreira Teixeira). \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Ao Exequente (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.014.008940-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02 a 05, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009291-3 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARIA AUXILIADORA RANGEL PAES PATRAO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, avaliação e registro, bem como fornecer cópia de fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.009919-1 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) À executada para se manifestar sobre petição de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.014.010907-0 - SERGIO ROMERO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao exequente/embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a Exequente a primeira parte do despacho de fl. 29, juntando-se as promissórias (fl. 32). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015341-9 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X JS UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Esclareça o Exequente a titularidade das contas bancárias referidas às fl. 91. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.002450-6 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X JORGE SOARES Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.003648-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMOS ROSA LTDA), AMARO SIDINEI RAMOS ROSA Despacho:Cumpra-se o Exequente o art. 652 e seguintes, do C.P.C. e traga a fotocópia completa e autenticada do documento de fl. 06, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011859-8 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2A - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ESPOLIO DE ALCEU BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)), Habilitado: ATILA COSTA HENRIQUES, Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2B - PEDREIRA ITERERÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:À Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2B - PEDREIRA ITERERÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2C - JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:À Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2C - JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) À inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.014.011179-0A - IRENE MARIA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X Inventariante: VALCILEY ANDRESON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) MANOEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Comprovada, pela Requerente, o crédito apontado no segundo parágrafo da petição inicial, à c. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2A - MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Ao impugnante: \"...defiro o postulado à fl. 31.\" (devolução de prazo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9A - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Ao impugnante para recolher as custas iniciais da impugnação, de acordo com a certidão de fls. 04. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.004964-4 (6790) - DENYS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.014.004814-9 - JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.010364-3 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença, procedente o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, nesta ação de reparação de danos morais proposta por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV), nomeados à f.02 e condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a contar da data da citação e até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.014.021061-7 - ANA PAULA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao réu para recolher as custas devidas certificadas ás fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.014.018799-5 - NADIA MARIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X ELETROMOVEIS BOM JESUS Despacho:Façam-se as anotações de praxe face à petição de fl. 34.Remarco a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 08/08/07, às 13:30h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001836-1 - IRACEMA BORGES LEAL CORREA X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010215-3 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao réu para recolher as custas referentes a um mandado de intimação e um ofício, bem como, providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória de oitiva de sua testemunha e encaminhá-la ao Juizo deprecado, com o devido recolhimento de custas (aud. 30/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.011035-6 - HALLEY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada e virificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fls. 11, letra \"c\", fixando desde já uma multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) caso não seja providenciada a baixa da restrição do crédito no prazo de 3(três) dias. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C., será no dia 02/08/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS INFORMATICA) Despacho:Face a certidão de fls. 29vº e o documento de fl. 32, defiro o pedido de fls. 30/31 e remarco a audiência para o dia 31/07/07, às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.014.001036-4 - FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o postulado às fls. 25/30 (art. 398 do C.P.C.). I. (aud. 23/05/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011131-2 - NATALICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desgino a audiência prevista no art. 331, doC.P.C. para o dia 20/06/07 às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.018657-7 - GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016672-4 - RICARDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SENDAS S.A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Ao 1º réu: \"Ante a certidão supra, defiro o postulado à fl. 220. I.\" (devolução de prazo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao réu para recolher as custas referente a intimação de suas quatro testemunhas, por mandado (aud. 05/06/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.027881-2 - AZULMAR AMARAL DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Falem os autores a partir de fls. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012196-2 - SONIA LUIZ DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTIANO MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) as partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.014.013873-1 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Decisão1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2)Recebo esta ação pelo rito sumário.3)Designo audência de conciliação para o dias 11 de julho de 2007, às 15h.4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representendo por preposto com poderes para transigir(CPC, art. 277, parágrago terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como vedadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).5)A antecipação de tutela será apreciada em audiência. Campos, 29 de março de 2007. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Ao autor para fornecer cópia de fls. 95, 96 e 104 para instruir a citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 14/06/2007) \r\n\r\nProc. 2004.014.011192-7 - EDMILSON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Sentença:Atento a tais diretrizes fixo o dano moral em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da data do fato (28/07/2004), conforme entendimento do nosso E. Tribunal.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido inicial da presente ação ordinária proposta por EDMILSON SANTOS DE LIMA em face de BARCELOS E CIA LTDA para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros como acima explicitado.Em virtude da sucumbência parcial, as custas serão suportadas por metade pelas partes, que também ficarão responsável pelos honorários de seus respectivos advogados, isenta a parte autora em virtude da justiça gratuita que lhe foi deferida à f.15 e que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2005.014.019467-7 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para corrigir o recolhimento das custas do distribuidor (campo 30) feito a fls.91, no valor de R$ 8,47, porque a conta correta é 6174-33430-7. \r\n\r\nProc. 2005.014.021533-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X F. M. TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Réu/Demandante sobre o cumprimento da Carta Precatória para Comarca de Ilhéus BA, para citação do denunciado Bradesco Vida e Previdência \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM Decisão:Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face às petições de fl. 51,57 e 59/60, fazendo as anotações de praxe, inculsive na distribuição . Face o documento de fl. 53, defiro a J.G.. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 19/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.023533-3 - JEOVANE DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre petição e documento de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 2005.014.023725-1 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 10 de julho de 2007, às 16 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.003997-2 - CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fale o réu sobre o postulado à fl. 55. I \r\n\r\nProc. 2006.014.012453-7 - RONALDO AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao réu sobre sentença: (...) Por isso, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela deferida à f.22 e declarar a quitação das parcelas 01/36 até 19/36 (f.54) do contrato de financiamento firmado entre os litigantes e acostado por fotocópia às fls.52/53. Em razão da procedência parcial da lide as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000172-7 - JOSE GERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC Despacho:Designo a audiência prevista o art. 277 do C.P.C. para o dia 31/07/07, às 13:30 h. Citi-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003534-8 - SAMUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/08/07, à 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstituição de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.006400-0 - JOCEIR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X TERRAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR E CANCELAMENTOS DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.011747-0 - CLAUDIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X CALÇADOS FOCO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO DE OLIVEIRA E SILVA (MG-093043) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos da presente ação ordinária de indenização com pedido de cancelamentos de protesto c/c danos morais proposta por CLAUDIA APARECIDA em face de CALÇADOS FOCO IND. E COM. LTDA, nomeadas à f.02 para condenar a ré a pagar a autora as quantias de R$ 3.000,00 pelos danos morais e R$ 8.100,00 pelos danos materiais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais nas formas acima explicitadas.Condeno também a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006075-7 - SARA FERNANDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X DEPOSITO CENTRAL LTDA Decisão:Defiro o postulado pelo M.P. (fl. 177). A audiência será em 02/07/07, às 14:00h. E. carta precatória em termos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.014.002838-6 - RUTH TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS E OUTROS Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista os poderes contido no mandado de fl. 26 e considerando a inexistência de citação,homologo por sentença, a desistência manifestada às fls. 56 quanto à Ré Maria Eliane Lopes de Carvalho, prosseguindo o feito quanto aos demais réus, nesta ação de Indenização por Ato Ilícito proposta por Ruth Tavares Batista em face Marilene Lopes de Carvalho e outros. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória (fl. 56). Transitada esta em julgado e feitas as anotações de praxe quanto à desistência acima homologada, votem-me em termos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.004585-6 - JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO, MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Salvo melhor juizo , a inicial deverá ser emendada para ação manentenção de posse. Diga, pois, as autores. \r\n\r\nProc. 2006.014.012485-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.014.006245-3 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Ao interpelante : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000015-8 (251) - Inventariante: HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA CELIA MARIA SILVA DOS SANTOS (USUFRUTUARIA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843)) X HENRIQUE BARROSO SIQUEIRA E OUTRO ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos e dar andamento \r\n\r\nProc. 1983.014.000153-8 (7747) - Inventariante: SILVIO HENRIQUE FRESEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA (RJ-001245D), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GRACE LIDIA MACHADO TERRA (RJ-049185)) X GUILHERME FRESEN Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1988.014.000327-3 (11025) - Inventariante: ALICE MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON DE CARDOSO FERNANDES (RJ-003164)) X THIERES DE AZEVEDO ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual de fl 93 \r\n\r\nProc. 1992.014.001121-1 - Inventariante: MAGALI COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ATILANO PESSANHA HENRIQUES Despacho:À inventariante sobre fl. 295. \r\n\r\nProc. 1993.014.000420-8 - Inventariante: ROSIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) GIANI GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X JORGE IRANILTON DOS SANTOS Ao inventariante e herdeiros sobre os ofícios de fls. 147 e 149. \r\n\r\nProc. 1993.014.000503-1 - Inventariante: OSWALDO BARBOSA DE CARVALHO, Cessionário: OSWALDO BARBOSA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Cessionário: EGUILBERTO DE ALMEIDA MARAVILHA, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X BOHEMICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ao inventariante para apresaentar esboço de partilha e fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1993.014.001039-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO RISCADO MACHADO, Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X HELIO MACHADO ao herdeiro Ronaldo sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1994.014.000727-3 - Inventariante: LEANDRA SEVERIANO FALCÃO ROBERTA SEVERIANO FALCÃO E OUTROS X Cessionário: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) ZELIA ALVES FALCAO ao inventariante sobre o parecer da Faz. Municipal de fls 118 \r\n\r\nProc. 1998.014.001964-8 (2532) - Inventariante: LAERT NUNES RIBEIRO DIEGO NUNES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TANIA REGINA NUNES RESENDE E OUTRO Despacho:Ao inventariante: \"...defiro o postulado à fl. 56.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009793-8 (7314) - Inventariante: JOAO LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA ARNHA BARBOSA ao inventariante para esclarecer sua petição de fls 63 \r\n\r\nProc. 2002.014.010388-4 - Inventariante: CELIO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ANA MARIA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ao inventariante para fornecer certidão negativa da receita federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.003779-8 - Inventariante: MARIA RUTE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X WALTER RIBEIRO Decisão:1) Intime-se a Inventariante para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos as escrituras definitivas de compra e venda do imóveis descritos as fls. 12 ítens 2e 3, em cumprimento ao disposto no art. 993 IV, a , do CPC, sob as penas da lei.2) Inexistindo interesse de incapaz, defiro o postulado à fl. 67 reiterado às fls. 115, ante a concordância dos interessados, cujos valores encontram-se às fls. 82, 87/88, 108/109, 110. E alvarás, prestando contas em 30 dias, bem como o de fl. 122. 3) Ante a decisão supra, revogo em parte a decisão de fl. 09, para indeferir a JG. Pagas as custas judiciais e os impostos, voltando-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.012205-4 - Inventariante: CARLOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO ao inventariante para se manifestar sobre o parecer da Faz Estadual de fl 92 \r\n\r\nProc. 2003.014.025581-9 - Inventariante: TERESA MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X ODETTE GOMES BARRETO Diga a inventariante sobre ofícios de fls.27/29. \r\n\r\nProc. 2004.014.004374-0 - Inventariante: CECILIA EUGENIA DOS REIS SIQUEIRA REGINA SIQUEIRA KRETCHETOFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X FERNANDO SIQUEIRA ao inventariante sobre parecer da Faz. Estadual de fls 105 e se manifestar em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.007493-1 - Inventariante: JOANITE MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMARO RODRIGUES FILHO ao inventariante para fornecer 2 contra-fés (fls 13/15 + 40/41) para citação de herdeiros \r\n\r\nProc. 2004.014.012093-0 - Inventariante: EUGENIO SOSSAI (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LORENZET SOSSAI Ao inventariante, por seu patrono, para providenciar a certidão negativa da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.014.014402-7 - Inventariante: LEDA MARIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JOSE MARIA DA SILVA FERRAZ ao inventariante sobre o parecer da Faz. Estadual: \"O E. RJ requer a apresentação da guia de IPTU / ITR em que conste o valor venal dos imóveis avaliados. Após dirá sobre fls 81.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015544-1 - Inventariante: MARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO A inventariante, por seu patrono, para atender aos requerimentos da Fazenda Estadual (fls. 75vº), bem como o r. despacho de fls 74, comparecendo para assinar termo de rerratificação e levar o mandado de avaliação no avaliador junto com as cópias necessárias para marcação do dia/hora para realizar a diligência, juntando aos autos o espelho de IPTU/ITR relativos aos imóveis inventariados e incluir no inventário o cônjuge de Venício, pois não há informação de são separados judicialmente \r\n\r\nProc. 2005.014.016909-9 - Inventariante: DILAMAR GOMES ROSEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X JOSE DE SALES ao inventariante para se manifestar sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls 120, item 3 \r\n\r\nProc. 2005.014.021059-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALAIR MARTINS DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ALAIR MARTINS DE ALMEIDA, dos quais é inventariante ANA LUCIA MOTTA MARTINS, nomeados à f.02.Os cálculos de fls.40 estão regulares, razão porque os homologo e rubrico.Outrossim, o esboço de partilha de fls.11, que também rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, inexistindo impugnação de qualquer interessado. Isto posto,julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em razão da gratuidade deferida à f.07 que ora mantenho.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e atualizados os ofícios fiscais, expeça-se o formal de partilha em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.021398-2 - Inventariante: GESSY EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA ALVES DE SOUZA AO INVENTARIANTE para apresentar primeiras declarações conf. art 993 CPC, descrevendo e qualificando herdeiros e características dos bens \r\n\r\nProc. 2005.014.024668-9 - Inventariante: LUIZ GONZAGA ALVES ROCHA X FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.46/46vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA, dos quais é inventariante LUIZ GONZAGA ALVES ROCHA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.003876-1 - Inventariante: MIGUEL SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X AURELINA FERREIRA DE SOUZA FREITAS ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2006.014.004818-3 - Inventariante: ALDA SOARES LOPES X INACIA SOARES DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.009124-6 - Inventariante: LYA GAZEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MEDLIN SALOMAO GAZEM ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020147-5 - Inventariante: JANILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JANETE FERREIRA SILVA A inventariante para comparecer em cartório novamente para assinar termos, uma vez que os já assinados estão com datas foram de sequencia (rerratificação com data anterior ao termo de Compromisso). \r\n\r\nProc. 2006.014.002463-4 - Inventariante: EVA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA Ao patrono da inventariante para assinar termo de compromisso em nome de Claudinete Brito da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.014.010525-7 - Inventariante: LUCIANO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X RITA BARROS RANGEL Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.028096-0 - VITOR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011644-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X CONSELHO DE DISCIPLINA DO 8º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para atender promoção do Ministério público às fls. 449, verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.024321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE B G P BARROSO (RJ-108005)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À parte Autora sobre os documentos de fls. 558/570 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.014483-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RADIO LITORAL FM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Ao autor/apelado: \" Ante a cetidão supra, recebo a apelação de fl. 107/125, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029693-0 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Em provas, justificadamente. Ao autor para ENCAMINHAR ofício à 146.ª DP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029970-0 - ELIZABETH CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ao Dr. Joceli Oliveira de Souza (OAB-RJ 42.848) para ciência de fl. 155/ss. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000835-5 (3734) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao autor/Emabargodo: \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre documentos fls. 90/116. \r\n\r\nProc. 2004.014.015289-9 - SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AR SANTOS MARTINS COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - fl.77) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço sem qualquer comunicação a este juízo (fl.79/80), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação Monitória, proposta por SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de AR SANTOS MARTINS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, qualificados à fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.019086-4 - IRMAOS MACHADO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO (MG-076713), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) 1) Defiro o postulado à fls. 158, letra \"b\". E. ofício em termos.2) Designo a AIJ para o dia 07/06/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. Ao réu para retirar o ofício que se encontra em Cartório desde o dia 10/05/2006 e encaminhá-lo ao destinatário. Ao autor para recolher as custas referentes a quatro intimações por mandado, sendo três no mesmo endereço (suas testemunhas), e uma por carta. \r\n\r\nProc. 2005.014.024472-3 - GERALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E)) X ALESSANDRA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Esclareça o autor se o imóvel vendido e descrito na inicial é só um terreno ou existe alguma edficação no mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003409-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDUARDO ELIO ALVES MENDONÇA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.004751-8 - EDIVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X MARIA DA P. DAVILA PESSANHA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005649-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X DANIEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Ao réu sobre petição de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.014.008645-7 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 02 a 05. \r\n\r\nProc. 2006.014.013210-8 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA. À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 02 a 05. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.005164-9 - LUIZ FLÁVIO GONÇALVES SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Face a declaração de fls. 11, defiro a J.G.. Cumpra-se o disposto no art. 872, do C.P.C.. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.014.009729-7 - NILZA NUNES CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CONDOMINIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Sobre o postulado às fl. 95 pelo autor, aguarde-se a audiência designada às fl. 94, que está próxima. I. (aud. 03/05/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.022663-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003840-2 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.005631-3 - ROSENIR PESSANHA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.012708-3 - LUÍSA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X UNIMED CAMPOS Despacho:Designo a audência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 24/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002974-9 - BRUNA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS A autora para retirar a petição desentranhada dos autos às fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006738-4 - CLAUDIA MARCIA BENEVIDES DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Ao réu / denunciante para recolher as custas certificadas às fls. 209, referentes a denunciação à lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017926-1 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012458-2 - RITA MARIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à fl. 229/230. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.014.008469-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Decisão:Face a grande divergência dos saldos apresentados pelas partes (fls. 361/362 e 364/365) verifico a necessidade de perícia contábil e, para tanto, nomeio o Dr. Waldemi Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deve ser consultado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, fixando desde já o prazo de 30(trinta) para a realização da perícia e entrega do laudo. As partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art. 421, do C.P.C.. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030124-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ANDRE LUIZ TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Não vejo nos autos a intimação referida às fl. 457. Diga, pois, o autor. Ao autor para trazer aos auotos o endereço atual do réu, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 22/05/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.024828-5 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.002398-4 (2145) - PAULO ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES - COMP (POSTO SAO CAETANO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Cuidando-se de execução de título judicial (fls. 54/55), deverá o Exequente observar o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. Diga, pois, o autor-exequente. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.000789-2 - JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA JOCELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para assinar o termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de MARCEL OLIVIER FERREIRA OLIVEIRA e MARISMELE MARTINS COSTA DE OLIVEIRA, face a devolução do expediente de intimação feita pelos Correios (aud. 24/04/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documetação acostada e provados os requisitos do art. 927 do C.P.C., bem como verificada a exsistência do \"fumus boni iuris\", defiro, nos termos do art. 928 da lei citada, a liminar postulada à fl. 9, item IV, letra \"a\", referente ao imóvel situado na rua Almir Soares, nº 87, altos, Pecuária, nesta cidade. Cumprida a liminar, cite-se expedindo mandado em termos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002018-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X ARACI DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181) Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89, verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.000767-0 (1424) - JOEL VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARO DA PENHA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) As partes sobre o laudo de avaliação às fls.200/205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.002255-4 - ROGELIO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X CLAUDETE AZEVEDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes todos os pedidos constantes de fls.04/05 da presente ação sumária de reparação de danos proposta por ROGELIO SALVADOR DOS SANTOS em face de CLAUDETE AZEVEDO RISCADO, ambos qualificados à f.02 e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da ré, fixados estes em 20% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da justiça gratuita deferida ao autor à f.49, que ora mantenho.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012258-5 - ITAMAR LYRIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027442-9 - RYAN VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação, pelos Correios (aud. 02/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.004879-1 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor para recolher as custas refrentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 22/05/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.007603-8 - SGA INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:R.H.Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas. Cumpra-se o despacho de fl. 221, 2º parte. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Tendo em vista o teor da certidão de f.84 e considerando o que dispõe o art.463, II, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de fls.82/83 para que na sentença de f.76/79 também conste para a requerida a obrigação de providenciar a retirada do nome da autora DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES dos cadastros de restrição ao crédito (SPC), no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e disigno a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 09/08/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, expedindo mandado em termos. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.004312-6 - DBM ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS A autor para recolher as custas complementares desta ação, bem como da Carta Precatória de Citação, conforme certidões de fls. 38 e 39, além de fornecer cópia da GRERJ de fl. 37. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c invessao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.002057-4 - ILSA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) Decisão:Tendo em vista a J.G. deferida às fl. 67 e o acordão de fls. 161/165, os honorários da perícia serão pagas ao final do processo, se for o caso. Cumprido-se, no mais, o decidido às fls. 115/116. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004002-2 - JORGE MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a exitência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro antecipadamente o pedido de fl. 5, nº 4, item 4, fixando a multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso não seja providênciada a baixa na restrição de crédito no prazo de 05 (cinco) dias. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 09/08/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021343-0 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025119-3 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fale a ré sobre o julgamento antecipado postulado às fl. 109. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005387-7 - CELSON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Defiro a suspensão postulada à f.65. Aguarde-se o ali prometido.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.022518-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X WILSON RIBEIRO Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026023-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MANOEL JOSE DO REGO BARROS E OUTRO Ao autor e ao réu para recolher as custas certificadas a fls. 161, no total de R$ 102,80 ( pró - rata). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2001.014.004938-3 (6316) - PAULO SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.023100-5 - CINTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Diga a exequente sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011006-0 - JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 63, no prazo comum de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020663-1 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao autor sobre petição e documento de fls. 203/207 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) As partes para ciência dos seguintes ofícios: 1) ofício de nº 740/2007/OF, de 09/04/2007, da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ que noticia que a audiência de inquirição da testemunha militar MOTTA - 2º Sargento , foi designada para o dia 16/05/2007,`às 15:30h, naquela comarca; e, 2) oficio de 03/04/207, da comarca de Rio Bonito, noticiando que a carta precatória expedida àquele Juizo, foi registrada sob o nº 2007.046.003819-1 e distribuida em 26/03/2007 ao Juizo de Direito da 1ª Vara daquela comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016864-0 - ELIETE DE SOUZA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça (aud. 25/04/2007) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao réu para recolher as custas do Contador no valor de: R$ 24,49 + R$ 2,44 de 10% de Caarj + R$ 1,34 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 1,34 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 29,61. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010582-2 - MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012061-1 - EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Esclareça o réu se ainda tem prova a produzir, justificando-a.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.016415-6 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A - CORF (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao Réu/Apelado: \"Ante a cetidão supra, recebo a apelação de fl. 116/122, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019165-2 - MAURICIO BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)), Interessado: VICENTE MARINS RANGEL JÚIOR E OUTROS, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ao autor sobre petição e documentos de fls. 151/175 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.021952-2 - ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) As partes para ciência do oficio da comarca de São José Vale do Rio Preto, de 16/04/2007, que noticia que a carta precatória expedida àquele Juizo, foi registrada sob o nº 2007.076.000232-3 e distribuida em 16/04/2007, ao Juizo de Direito da Vara Única da referida comarca.. \r\n\r\nProc. 2007.014.003086-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X EMI-EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o contra-cheque atualizado e a última declaração do IR para decisão acerca da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011260-5 - ROBERTO JOSE MOLL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu: \"Defiro o postulado à fl. 84.\" (vista dos autos fora de cartório). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013997-8 - KARLA MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Redesignada a audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 03/05/2007, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.014.015083-4 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a solicitação de informação do agravo. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indbito \r\n\r\nProc. 1999.014.002023-9 (3629) - ABEL BENIVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se, o réu, o prometido à fl. 131, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10(dez) dias, os seus rendimentos mensais atuais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, a fim de possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.000698-4 - GILBERTO BRAGANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLY ALVARENGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tem razão o ilustre representante do Ministério Público em seu judicioso parecer de fls.97v°, pois pela análise dos autos o autor não demonstrou interesse na lide e mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme informações de fls.91 e 95 o que inviabilizou a realização da audiência de instrução e julgamento (fls.96). Por isso, nada resta a este juiz senão acatar o parecer do Ministério Publico pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Assim, alheio ao mérito, julgo, extinto, o processo, nos termos do art. 267, III e IV, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e demais encargos processuais face a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.016667-7 - FRANCIS HELLEN RIBEIRO MAIA, JOSEANE DE AZEVEDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA), LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Confinante: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E SILVANI CABRAL LOUREIRO, Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Digam as partes ( Autor; Francis Hellen Ribeiro Maia, Joseane de Azevedo Fialho; Réus : Aledilson da Silva Pereira, Luciane Carline Machado da Silva, e Confinantes: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Silvani Cabral Loureiro) se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.002858-5 - PAULO MAFIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS), PALMIRA FRIAS BARROS), JOSE VIANA BARROS Ao autor para atender oficio de fls. 40, bem como tomar ciência das demais respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS) Ao autor para atender promoção do Ministério Público às fls. 19. \r\n\r\nId: 184768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.001489-6 - Inventariante: PAULO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Interessado: IVAN RIBEIRO DA MOTA) X MARIA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Decisão:1- O rito é o do arrolamento, não havendo espaço para qualquer discussão. Venha, pois, pelo inventariente, no prazo de dez dias, o esboço de partilha, incluindo-se Ivan Ribeiro da Mota na cota-parte devida à herdeira Lucilia Maria Araújo Mota. Publique-se para ciência.2- Com o esboço de partilha, dê-se vista à Fazenda Estadual. Estando concorde a Fazenda e não havendo exigências a serem cumpridas, à conclusão para homologação.3- Diante da controvérsia instaurada quanto ao valor devido a Ivan Ribeiro da Mota, fica indeferido o pedido de alvará formulado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2000.014.002416-5 - Inventariante: JOSELMA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X JOCELINO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001867-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURUCEY MARINS PAULO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 2007.014.001867-3Natureza: Busca e apreensãoS E N T E N Ç AVistos, etc...As partes, devidamente qualificadas requerem a homologação da transação de fls. 23/24, requerendo, assim, a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos seus exatos termos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fl.22.Honorários advocatícios na forma acordada.Custas na forma da lei.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001858-0 - PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIAÇAO GARGAULTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à folha 93. \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000941-9 - WANDERLEY RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO Despa cho:Ao Dr. Paulo César Pereira Fernandes:Intime-se o patrono do réu para fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000054-6 - ESPÓLIO DEJURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717) Sentença:......Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E RESOLVO O MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, CPC.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000739-9 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X ELIZABETE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, POR RETENÇÃO DE BENFEITRIA \r\n\r\nProc. 2002.014.009416-0 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Havendo custas pendentes de recolhimento, proceda-se ao cálculo. Feito isto, intime-se, via postal, para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuada a intimação e não havendo notícia de pagamento, inscreva-se o débito, certifique-se e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2001.014.004597-3 - OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X JORGE MANSUR MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:1- Segue decisão acerca da impugnação à execução.2- Tocante ao pedido formulado à fl. 103, determino, antes do mais, que se oficie ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informação acerca da quantidade de penhoras levadas a efeito no rosto dos autos do Processo nº 2005.014.019489-6, a ordem cronológica das referidas penhoras e se houve depósito do valor devido pela desapropriação.Decisão...Ao abrigo de todo exposto, rejeito a impugnação, devendo a execução prosseguir na forma da Lei nº 11232/05 e de acordo com o valor que lhe foi atribuído, nada havendo para ser decotado.Sem condenação em custas e honorários por se tratar de mero incidente no curso do cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.014.001169-8 - CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:........ Certifique-se quanto às custas. Havendo complexidade na elaboração do cálculo, em virtude da mudança de Tabelas, remetam-se os autos ao Contador, independentemente de prévio recolhimento de custas, as quais deverão ser incluídas na conta. Com o cálculo, intime-se, via postal, para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuada a intimação e não havendo notícia de pagamento, inscreva-se o débito, certifique-se e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.014.008216-9 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA E VASCONCELOS Despacho:1- Traslade-se, para estes autos, a decisão e a certidão de trânsito em julgado entranhadas nos autos do Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 2003.137.03171. Feito isto, certifique-se como de praxe e arquivem-se os autos do aludido recurso.2- Traslade-se, para estes autos, as decisões de fls. 47 e vº e 112 e a certidão de fl. 113vº dos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.002.21225. Feito isto, certifique-se como de praxe e arquivem-se os autos do referido recurso.3- Certifique-se quanto às custas. Havendo complexidade na elaboração do cálculo, em virtude necessidade de utilização de Tabelas que não mais estão em vigor, remetam-se os autos ao Contador, independentemente de prévio recolhimento de custas, as quais deverão ser incluídas na conta. Com o cálculo, intime-se, via postal, para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuada a intimação e não hevendo notícia de pagamento, inscreva-se o débito, certifique-se e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.014.027444-9 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA VASCONCELOS Sentença:(Inteiro teor da sentença nos autos)... Ao abrigo do exposto, rejeito liminarmente os embargos, ao mesmo tempo em que julgo extinta, sem resolução do mérito, a medida cautelar inominada em apenso, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, à luz do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante, porquanto demonstrada a sua miserabilidade jurídica.Sem condenação em honorários, posto que o embargado sequer chegou a ser citado.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.017877-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA Sentença:(Inteiro teor da sentença nos autos)... Ao abrigo do exposto, rejeito liminarmente os embargos, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, IV, e 739, I, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, à luz do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Sem condenação em honorários, posto que desnundos os autos de oferecimento de resposta por parte do embargado.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000300-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA FREIRE NETO E OUTROS Despacho:Arquivem-se os agravos em apenso. Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.014.000494-8 - MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:1- Quanto aos ofícios de fls. 256/261, informe-se da impossibilidade de consecução da penhora, visto que o produto da arrematação, no montante de R$ 90.000,00, foi empregado no pagamento do crédito do exequente e no pagamento de débitos de IPTU, nada mais havendo à disposição deste Juízo(........)4- A denunciação da lide de fls. 263/266 não se coaduna com o processo de execução, motivo pelo qual dela não conheço. Publique-se para ciência.5- Acerca dos embargos de declaração de fls. 290/294, cumpre assentar que o pronunciamento judicial de fl. 231 não encerra qualquer obscuridade, certo que os declaratórios não podem ser manejados com o objetivo de rediscutir matéria sepultada pela preclusão. Ante o exposto, nego provimento aos \r\n\r\nProc. 1999.014.002584-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALVARO LUIS RIBEIRO ARANTES E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 1999.014.002584-5Natureza: Execução de título extrajudicialS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do arts. 794, I e 795, CPC, uma vez que já houve a satisfação da obrigação no bojo do processo nº 2000.014.3032-3.Certifique o cartório quanto a eventual recolhimento de custas . Em havendo débito lavre-se certidão encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo o arquivamento definitivo sem baixa. Inexistindo débito, arquivem-se os autos com baixa.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.014.001220-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X JOSE GERALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1. Suspendo a execução com base no art. 791, III do CPC pelo prazo de 90 (noventa) dias;2. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente, nada sendo requerido, voltem para extinção;3. Arquive-se o agravo em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001037-2 - PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X VICTOR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, inclusive o devido nos embargos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.014.001169-8A - MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005042-7 - REFRIGERAÇAO PORTUGUESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X ME TALURGICA 9000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENVENUTI (SC-015401), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Digam as partes se, ainda, têm outras provas a produzir. No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por litigancia de má fé \r\n\r\nProc. 2007.014.004053-8 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1- Porquanto demonstrada a alegada insuficiência de recursos, defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Anote-se na vestibular, inclusive a prioridade relativa ao idoso, haja vista o documento acostado à fl. 14.2- A condenação por litigância de má-fé não pode ser objeto de ação autônoma, até porque deve ser verificada no curso do feito, e a presente ação, como parece óbvio, ainda se encontra no seu nascedouro. Na cauda do exposto, indefiro a inicial, desde logo, quanto ao pedido de condenção dos réus por litigância de ma´-fé, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, I, e § único, III, do CPC.3- ... Ao abrigo do exposto, determino ao autor que emende a inicial no prazo de dez dias, para fins do disposto no art. 282, III e VII, do CPC, sob pena de indeferimento.4- Publique-se para ciência. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.014.002453-0 - REGINA MARIA MANHAES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X DEONICIO RIBEIRO ROSA E OUTRO Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.025145-0 - MAC - SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:...... considerando que onde há a mesma razão deve ter lugar o mesmo direito, concedo à parte autora, também neste feito, o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se para ciência.4-Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, sem a juntada de novos documentos, sob pena de desentranhamento, salvo se tiverem por finalidade fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou contrapor aos que foram trazidos com peça de resistência (CPC, art. 397). Publique-se para ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000023-9 - Inventariante: LEONARDO BARRETO ALMEIDA, Cessionário: HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)), Interessado: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir a decisão de fls. 273, sob pena de remoção, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.002212-0 - Inventariante: ZILDA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MANOEL ANTONIO PEREIRA Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006640-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO GOMES QUITANILHA X GENICIO CANDIDO GOMES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Decisão:Homologo os cálculos elaborados a fl. 102, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-seRecolha-se o imposto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.027449-8 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS Sentença:Cumpra-se o que determinado na parte final da sentença proferida nos autos do Processo nº 2003.014.027444-9 em apenso.(Sentença nos autos do Proc. nº 2003.014.027444-9)... Ao abrigo do exposto, rejeito liminarmente os embargos, ao mesmo tempo em que julgo extinta, sem resolução do mérito, a medida cautelar inominada em apenso, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, à luz do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante, porquanto demonstrada a sua miserabilidade jurídica.Sem condenação em honorários, posto que o embargado sequer chegou a ser citado.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2001.014.005640-5 - DAISY MARIA BRITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002129-2 - MARIA GENITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 126 E 128. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.014.002013-7 - MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EMPRESA MADALENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)1- Tocante aos pedidos formulados às fls. 227/230 e 243/245 (...) Ao abrigo do exposto, não conheço dos citados pedidos.2- Expeça-se precatória para fins de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 181, devendo a executada ser intimada na pessoa do seu patrono, ou, na falta dele, na do seu representante legal, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Faça-se constar da deprecata que o representante legal da execução ficará como depositário dos bens penhorados. A precatória somente deverá ser extraída quando as cópias necessárias para instruí-la forem fornecidas pela parte interessada. Publique-se para ciência.3- Observo ao Cartório que, no caso de precatória devolvida, apenas as peças principais devem ser acostadas aos autos, arquivando-se as demais em pasta própria para posterior conferência, sendo o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003320-0 - GUSTAVO DAMASCENO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X R.P. PEREIRA M.E E OUTRO Despacho:Antes do mais, ao fito de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, determino ao autor que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento comprobatório do que afirmado no segundo parágrafo da \"Afirmação de Hiposuficiência\" de fl. 14, bem assim cópia das declarações de renda relativas aos exercícios de 2000 a 2005. No mesmo prazo, deverá o autor adequar o rito e o valor da causa, haja vista o disposto nos arts. 259, II, e 292, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003383-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Despacho:Antes do mais, emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 282, IV, e 284, caput e § único), visto que o pedido deve ser certo e determinado, e o pedido de indenização por dano material não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 286 do CPC. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer: (a) se os bens relacionados na vestibular constituem patrimônio comum amealhado durante a união de direito mantida com a primeira demandada; (b) se há ação de separação judicial c/c partilha de bens e/ou cautelar de arrolamento de bens em andamento; (c) em relação a quais bens experimentou dano material, eis que alguns dos bens mencionados na peça angular não possuem valor econômico, a exemplo da certidão de nascimento e do cartão de vacinação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.001523-2 - KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: .......Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVO O MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.001921-8 - ERONITA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a citação como requerido. \r\n\r\nId: 184786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.010552-0 - MARIO SERGIO MONTEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Conforme se verifica às fls. 2A/2B. a denúncia foi oferecida em face de Mário Sérgio Monteiro Gonçalves. Nada obstante, a parte dispositiva da sentença de fls. 156/163 faz referência a \"Erlei dos Santos Coelho\". Trata-se de mero erro material, o que pode ser corrigido ex officio. Ante o exposto, mantidos os demais termos da referida sentença, declaro a sua parte dispositiva, dela fazendo constar o seguinte: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO GONÇALVES nas penas do art. 12, da Lei nº 6368/76 c/c art. 65, III, d, CP\". P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, Cristóvão e carlos alexandre; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c com art. 29 d0 CP. Mário e Genilson \r\n\r\nProc. 2005.014.025253-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1- Conforme certidões de fls. 151vº e 152vº, o acusado Carlos Alexandre possui endereço na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 113, fundos, Bairro da Penha, mas não foi encontrado no referido local por estar trabalhando fora da cidade. Quanto ao acusado Geneilson, não houve tempo hábil para citá-lo e intimá-lo. Sendo assim, marco o dia 12/09/07, às 15:00 horas, para o interrogatório dos acusados Carlos Alexandre e Geneilson. Citem-se e intimem-se.2- À Defensoria Pública para oferecer defesa prévia quanto ao acusado Cristóvão. \r\n\r\nId: 184780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 34 Caput da Lei 9.605/98-pescar em Período de Pesca Proibida... C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.014.014290-7 - DIORLENE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Intimar os patronos dos acusados para ciência da audiência de interrogatório designada para o dia 22/05/2007, às 15:50 h \r\n\r\nId: 184781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184782": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.022155-3 - HILDEGARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimação do patrono do acusado para: 1- Audiência de Prova de acusação designada para o dia 24/05/2007, às 15:45 h, neste Juízo; 2- Audiência de inquirição de testemunha no Juízo deprecado, designada para o dia 09/05/2007, às 15:30 h, na 2.ª Vara da Comarca de São Fidélis/RJ. \r\n\r\nId: 184782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018645-3 - Marineuza Crespo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018669-6 - Jacinaide Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Cia. Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002631-2 - Marlene de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002805-9 - Joel Clemente de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002842-4 - Sandra Helena Justino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002843-6 - Ivan Brito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.003635-4 - Missias Luciano Pedreira. X Marlei Pereira Pedrosa. Encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004515-4 - João Carlos Alves Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645, Jose Erlly Tassari - OAB RJ031439). X Cirabel Junqueira Paes e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.009811-2 - José Jaber Filho. X F. Cabral Martins Neto LTDA. Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011341-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Eneci Paulo. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011799-4 - Tatiana Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012023-3 - Margareth da Silva Gama Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - Expedito Coleto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Humberto José Sá de Aquino Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001279-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001283-9 - Tania Lucia Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001453-8 - Carlos Roberto Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). Ficam o patrono da parte autora e o do 1º réu intimados da ACIJ designada para o dia 17/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006717-8 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Claudius & Ferreira Ltda-me e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008115-1 - Oneida Lucia da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Generali do Brasil - Cia. de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010605-6 - Maria Rosineia de Souza Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012713-8 - Simaia Maria da Silva. X M. H. de Souza Pereira. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - Alcino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Adelino Jose de A. Pessanha. Face a ausencia da parte ré na audiencia conciliatoria, embora devidamente citada, decreto sua revelia,reputando como verdadeiros os fatos alegados pela autora, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular,condenando a parte ré ao pagamento de R$ 11.651,03, corrigidos e com juros legais desde a citação. Isento do pagamento de custas (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.833.000763-9 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Heloisa Viana Bijoux Com. de Bijouterias Ltda. Me.. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001265-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Roseli Ribeiro dos Santos. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001267-2 - Karina da Zaccaro. X Roseli Ferreira de Freitas. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004380-2 - Elizete Maciel Sales Sobrinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para que a ré volte a fornecer o serviço para a autora em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque há verossimilhança nas alegações e estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008757-4 - Otávio Henrique Godoy Vasconcellos. X Telemar Norte-Leste S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.007829-0 - Rodrigo Monteiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004005-7 - Marilena Gomes Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Bruno Ricardo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004200-7 - Shirley Ribeiro da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004239-1 - Fabiano Caetano Soares. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004316-4 - Ilma Conceição de Souza Mota. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005537-8 - Norinea Manhães de Souza. X Francisca de Souza Cabral e outro. Fls. 11. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009255-7 - Anderson de Mattos Gomes. X Tatiana Hossman. Renove-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.010861-9 - Manoel Antônio de Oliveira Sant'Ana. X Antônio Dias Fidélis. Defiro a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.011841-8 - Ricardo Rosa Barreto. X Luciana Gioffi Simões da Silva. Fls. 15. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - Guaraci Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Ailton José Cordeiro Ribeiro e outros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000873-1 - Carlos Fábio Rangel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Thania de Azevedo Silva. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.001357-0 - Willian Prates de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Renato da Silva Pessanha. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.007115-5 - Wilson Octávio dos Santos. X Ediniz Pereira Campos. Fls. 15. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - Maria Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Nise Maria Codeço Coelho de Almeida. Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.005855-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Juarez Andrade Leite. Renove-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Leonel de Almeida Bastos. Renove-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.011649-9 - Marcos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Arlindo Lisandro Rodrigues. Renove-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016113-4 - Leandra Leite Viveiros. X Carla Damiana Martins. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o dis posto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016215-1 - Leandra Leite Viveiros. X Monica Souza da Conceição. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016267-9 - Leandra Leite Viveiros. X Olga de Jesus Silva Miranda. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003928-8 - Manoel Lenilzo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Paulo Roberto de Oliveira Almeida. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.003960-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Bernadete Manhães Rodrigues Pessanha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.003970-7 - Rodrigo Machado Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Fabiano Tavares de Brito. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004080-1 - Maria José Rosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dumas da Silva - OAB RJ128141). X Fabio Luiz Fraga Ribeiro e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - Leandro Lucas Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Edimilson Paes Alves e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004158-1 - Bernadete Regina da Costa. X Carlos José Lyrio. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004159-3 - Bernadete Regina da Costa. X Magda Carla Felizardo Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004165-9 - Adalto da Silva Paes. X Luiz Carlos Rosa. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005423-2 - Marcos André Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256). X Águas do Paraíba S/A. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.005423-2 - Marcos André Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256). X Águas do Paraíba S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.008239-2 - Airce Batista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.002071-6 - Adriana Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Teixeira - OAB RJ101781). X Finaustria Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006039-8 - Françoise da Silva Ciafrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.006643-1 - Ricardo Azevedo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Diana de Oliveira Lobo - OAB RJ124183, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007307-1 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a autora as últimas três declarações de Imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003067-0 - Robson Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.006199-0 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006217-8 - Alda Valéria da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001281-5 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001415-0 - Edio Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006735-0 - Barbara Nagem de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Junte a autora as últimas três declarações de Imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007059-1 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007415-8 - Ailton Batista Findlay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007449-3 - James Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007551-5 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007727-5 - Julia Maria Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007737-8 - Marinete de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007755-0 - Maria Jocelina Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008147-3 - Almir da Conceição Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008159-0 - Luis Eduardo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008161-8 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008209-0 - Sebastião Cabral Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008339-1 - Daniel Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008537-5 - Maria Creusa Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008563-6 - Clementina Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 70: \" São tempestivos os Embargos de Declaração...Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls. 53/56 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008655-0 - Ruben Bello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008715-3 - Aluizio Relli A. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008729-3 - Paulo Renato Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008897-2 - Cileide dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009117-0 - Claudio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009303-7 - Rogerio Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009577-0 - Gilmar Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009739-0 - Cristina Clara Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009773-0 - Ilton dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009781-0 - Ana Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009839-4 - Flavia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009887-4 - Raquel Miranda Manhães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009931-3 - Derlano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010131-9 - Vilma Rodrigues Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010291-9 - Ana Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010295-6 - Enilce de Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.010521-0 - Ramiro Jarbas Pimentel Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/08/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010727-9 - Jamile Nassif Haddad Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011055-2 - Sonia Maria da Silva Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011661-0 - Rosane Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011693-1 - Reinaldo Costa Mothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011699-2 - Marcelo Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011777-7 - Sidinez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011779-0 - Euselia Monteiro Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011839-3 - Maria Helena Siqueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011841-1 - Izadir da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011853-8 - Aloisio Roberto M. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011855-1 - João de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011935-0 - Jocilene Rocha Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011939-7 - Rogerio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.012651-1 - Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012655-9 - Alessandro Rodrigues Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Shabak Com. de Produtos Eletronicos Me. e outro. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012677-8 - Sidinez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.013163-4 - Eliana Constancio dos Santos. X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015749-0 - Maurice Castro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Construwork Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ147534E). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015879-2 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaucard S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016097-0 - Mauricio Guimarães Schott Ribeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.017917-5 - Valdea Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Teixeira Lopes - OAB RJ092864). X Land Of Peace Empreendimentos e Participações LTDA (cemiterio Campo da Paz ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/06/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019217-9 - Nailde Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Bv Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019381-0 - Mariangela Azeredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Dacasa Financeira. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001259-3 - Geisa Pereira Scala Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001889-3 - Maria Amélia Belisário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - Deulea Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001892-3 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001894-7 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001895-9 - Edma Marcia Victer Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - Maria Lúcia Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú Cartões S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002118-1 - Eunice Farias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaú Card Visa e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002527-7 - Antonio Francisco Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002847-3 - Mariana da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003313-4 - Aluizio das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003403-5 - Marliane Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003439-4 - João Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Unibanco ( Unicard Banco Múltiplo S. A. ). Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004320-6 - Nilton Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Francisco Mariano Araújo. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - Nilza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004330-9 - Adilson Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004341-3 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004344-9 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004349-8 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Águas do Paraíba S/A. Diga a ré em 48 horas sobre o requerimento liminar, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004354-1 - Vanda Machado Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Dacasa Financeira S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004393-0 - Jane Moreira Manhães. X Plano de Saúde Ases. Defiro a tutela antecipada tal como requerida para permitir que a autora faça o exame mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Verifico que estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, e há verossimilhança nos fatos narrados. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004030/1997 (1997.833.000035-4) - Marcos Moreira de Araújo. X Manoel José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520, Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000027-4 - Deniza da Hora Machado Alves. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019647-1 - Erialdo Sousa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fenaseg e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003650-0 - João Custódio Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004358-9 - Credemilce Pereira Borges Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Apresente-se as certidões dos imóveis. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.009821-5 - Geilsa Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010949-3 - Jocelino Coutinho Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Federal Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013301-0 - Regenilda Ferreira da Cunha Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique-se o regular recolhimento das custas, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008441-3 - Nelson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Luiz Carlos Alves Julião. Diga o autor sobre petição de fls. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009583-6 - Dilce Alves Monteiro. X Credicard Mastecard S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012435-6 - Camila Araujo Machado. X Easy Comercio de Produtos e Serv. Pela Internet S/a.. Designe-se nova data para conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012933-0 - Jose Roberto de Souza Sales. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015189-0 - Luci Candida Gomes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018549-7 - Maria Amelia Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Leandro de Souza Siqueira - OAB RJ151060E). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001499-1 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.012251-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Thais Luciana das Neves de Jesus. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.013507-0 - Jose Luiz Cardoso Lopes. X Maristela Fagundes Moraes. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016105-5 - Leandra Leite Viveiros. X Daiana de Azevedo Dias. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019649-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Ana Carla da Silva Carneiro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019661-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Ana Carla dos Santos Barreto. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001560-0 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Leila Rose Costa Nogueira. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002737-7 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Patricia da Silva Santos. Diga a parte ré sobre petição de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.003316-0 - Luis Felipe Câmara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Afonso Cláudio Rodrigues Pasine Judice. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007197-7 - Maria Bernadete Ramos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004627-4 - Alda Maria Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a executada sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.833.006017-9 - Jogmar Manhães Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.006981-0 - Silvana Martins Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DECISÃO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"\r\n\r\n(RTJ 154/223).\r\n\r\nA questão foi analisada e decidida na sentença, tendo a mesma julgado procedente em parte o pedido. \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.833.013023-6 - Elma Machado da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013689-7 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cia. do Sol - Carlos Henrique A. de Moraes Me.. Fica a parte autora intinada da r. sentença: \"(...) Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000145-3 - Viviane de Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lazary Teixeira - OAB RJ069126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001011-9 - Telson Pereira Monção. X Bruno Toldos. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Can cele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.833.003373-9 - Isaac Gomes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005099-3 - Antonio Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.005509-7 - Thereza Fanny Camara Borges. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005609-0 - Noelia Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.005665-0 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006291-0 - R. S. Pessanha Com. e Serv. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da r. sentença:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Compulsando os autos, este julgador está convencido que o contrato celebrado entre as partes é de adesão, não podendo, assim, obrigar a autora a permanecer no plano ofertado sem que tenha opção de rescindir o contrato. Com efeito, a rescisão requerida é um direito do consumidor que não está obrigado a pagar a multa estipulada como \"prazo de carência\", posto que esta cláusula é nula de pleno direito, ex vi do art. 51, do CDC, pois, abusiva. Já no que se refere ao dano moral, entendo que os fatos aduzidos na inicial refletem mero aborrecimento da vida cotidiana, não dando ensejo ao dano moral., ainda mais se tratando de pessoa jurídica que não demonstrou ofensa a sua honra objetiva. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar reincidido o contrato celebrado entre as partes referentes às linhas telefônicas e ainda ao cancelamento das mesmas. Outrossim, declaro inexistente qualquer débito existente em nome da autora. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007457-2 - José Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007777-9 - Maria Julia Rodrigues Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008179-5 - Elida Lucia do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008625-2 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.008679-3 - Juarez Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008709-8 - Nely Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008725-6 - Rogerio Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008795-5 - Sandoval Paravidino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008829-7 - Hugo Jorge Bassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008915-0 - Hilda de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Desentranhe-se, certifique-se o trânsito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008967-8 - João Maria Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009001-2 - Marcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009365-7 - Eni Peres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010781-4 - Luiz Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Siemens Eletroeletrônica S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010861-2 - Alvarina Feliciano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011035-7 - Adalton da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011751-0 - Juliano Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristina Carvalho Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso: 2006.833.012257-8\r\n\r\nAutora: CRISTIANA CARVALHO SILVA\r\n\r\n1º Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n2º Réu: DUCATEL CAMPOS SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA\r\n\r\n3º Réu: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO SILVA ajuizou ação redibitória cumulada com compensação de danos morais em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., DUCATEL CAMPOS SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, objetivando a condenação das rés: a substituir o produto celular por outro da mesma espécie, sem custo para a autora, ao pagamento de indenização dos lucros cessantes no valor de R$ 4.060,00, compensação dos danos morais sofridos no valor equivalente a vinte e oito salários mínimos.\r\n\r\nA autora alega, como causa de pedir, que: 1) adquiriu do 1º réu um aparelho celular TIM Motorola modelo V 172 no valor de R$ 399,00, em 12 de agosto de 2005; 2) em janeiro de 2006 percebeu que seu aparelho ficou completamente mudo; 3) levou o aparelho a loja do 2º réu e recebeu de volta com a informação de que havia sido reparado; 4) em abril o aparelho voltou a ficar mudo e as teclas estavam travando; 5) o 2º réu novamente devolveu o aparelho com a informação de que o problema estava sanado; 6) em junho de 2006 o aparelho voltou a apresentar os mesmos problemas; 7) é escovista autônoma e precisa do aparelho celular para receber ligações de suas clientes e atendê-las nos seus domicílios; 8) na ocasião da compra do aparelho celular também adquiriu uma garantia complementar estendida até 11 de agosto de 2007; 9) recebe por cada dia trabalhado em média R$ 70,00 e ficou sem o celular por cinqüenta e oito dias.\r\n\r\nContestação do 1º réu sustentando que: 1) há preliminar de ilegitimidade passiva nos termos do art. 13, I e II, Lei 8.078/90; 2) há necessidade de produção de prova pericial, o que afasta a competência do Juizado Especial Cível para conhecer a demanda; 3) não há prova do alegado pela autora; 4) os defeitos ocorreram após o prazo da garantia legal de noventa dias.\r\n\r\nContestação do 2º réu afirmando que: 1) é parte ilegítima para figurar na demanda porque o fabricante é conhecido no mercado; 2) sempre que a autora procurou por seus serviços o conserto foi feito no prazo legal como afirmado na petição inicial; 3) não há configuração dos lucros cessantes ou dos danos morais pleiteados.\r\n\r\nContestação do 3º réu com os seguintes argumentos: 1) não há prova do nexo causal entre o defeito e a fabricação do produto; 2) os danos materiais e morais não estão comprovados.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminares:\r\n\r\nVerifica-se que o 1º réu participou da contratação da garantia complementar porque o documento de fls. 15 possui seu logotipo, foi assinado e oferecido em sua loja por seus prepostos.\r\n\r\nAlém disso, os artigos 18 e 19, Lei 8.078/90, prevêem a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos, e no caso o 1º réu ao utilizar suas lojas e sua credibilidade para a venda do aparelho celular também é enquadrado como fornecedor (ver art 13 e 3). Nesse sentido transcrevo ementa de nosso E. Tribunal de Justiça e da E. Turma Recursal: \r\n\r\nCível. Consumidor. Compra de aparelho celular inoperante. Ausência de solução do problema. Recusa, pelo vendedor, de troca do mesmo. Responsabilidade deste. Inteligência do art. 18 da lei no. 8.078/90. Procedência do pedido. Irresignação. Preliminar de ilegitimidade passiva por ser identificado o fabricante do telefone celular. Rejeição. A solidariedade prevista expressamente em lei do consumidor faz com que se reconheça a responsabilidade do vendedor pelo engenho defeituoso que comercializou. Mérito. Reconhecimento da responsabilidade da primeira ré, obrigação de efetuar a troca e danos morais. Fixação dos mesmos. Devem os danos morais ser fixados em montante que indenize a violação dos direitos do consumidor, não se prestigiando, contudo, montante que se revele como ínfimo, devendo o mesmo se adequar ao fato em espécie. Conhecimento e improvimento do primeiro apelo e provimento parcial do recurso adesivo.\r\n\r\n(2006.001.50382 - APELAÇÃO CÍVEL - JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 19/12/2006 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL )\r\n\r\nLAVADORA DE ROUPAS - DEFEITO DE FABRICAÇÃO RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR JUNTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VENDEDOR - SENTENÇA QUE ISENTOU A LOJA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, ATRIBUINDO-A AO FABRICANTE - EQUÍVOCO DO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU - SOLIDARIEDADE ENTRE COMERCIANTE E FABRICANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEMORA NA SOLUÇÃO DO IMPASSE, QUE SÓ FOI SOLUCIONADO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO ABORRECIMENTOS QUE ENSEJAM DANO MORAL QUANTIFICAÇÃO QUE DEVER SER FEITA EM PATAMAR RAZOÁVEL SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n(2002.700.017810-7 - Juiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA )\r\n\r\nEm relação ao 2º réu também deve ser declarada sua legitimidade passiva porque a autora narra em sua causa de pedir suas solicitações de conserto no aparelho perante esse réu conforme documentos de fls. 19/20. De acordo com a teoria da asserção a autora relata conduta do 2º réu e um suposto dano a possibilitar a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ilegitimidade passiva dos dois réus.\r\n\r\nA afirmação de que o julgamento dessa lide necessitaria de produção de prova pericial deve ser afastada porque os documentos fornecidos pelo 2º réu atestam todos os defeitos que o aparelho celular apresentava. Também não se pode alegar cerceamento de defesa do 1º réu porque poderia ter apresentado laudo técnico idôneo nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95 e não o fez.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nA autora sustenta a existência de um vício oculto que só pôde ser percebido em janeiro de 2006, o que afasta o prazo decadencial sustentado pelo 1º réu de acordo com art. 26, § 3º, Lei 8.078/90.\r\n\r\nAs relações entre as partes são de consumo, e dada a verossimilhança dos fatos narrados pela autora é adequada a inversão do ônus da prova devido a sua hipossuficiência técnica.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados a autora comprovou que ficou sem o aparelho celular por cinqüenta e oito dias devido a vícios, por isso, a autora optou pela regra do art. 18, § 1º, I, Lei 8.078/90 e pleiteia a substituição do produto, que deve ser deferido devido aos vícios apresentados e não sanados.\r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em Juízo confirmaram que a autora trabalha como autônoma fazendo escovas em cabelos de diversas clientes e atendendo em seus domicílios. Confirmaram que utilizavam a linha celular da autora para encontrá-la e marcar o atendimento porque a autora nunca está em casa devido ao atendimento na casa dos clientes.\r\n\r\nEssas testemunhas também afirmaram que pagavam pela escova entre R$ 10,00 a R$ 15,00 dependendo do tamanho do cabelo a ser escovado e o serviço demorava entre 15 minutos a meia hora. Diante das provas colhidas em audiência é razoável compreender que a autora auferia por dia R$ 70,00, ao fazer o cabelo de diversas clientes, e foi impossibilitada, como comprovado em audiência, devido ao vício no aparelho celular. Assim, a autora deve ser indenizada nos lucros cessantes sofridos referentes a 58 dias não trabalhados, percebendo a cada dia R$ 70,00.\r\n\r\nA autora sofreu danos morais ao experimentar a angustia e tristeza diante dos problemas que sofreu pelos vícios no aparelho celular adquirido. Esses danos devem ser compensados. O valor fixado a título de compensação dos danos morais sofridos deve levar em consideração a conduta da parte ré, a capacidade econômica de ambas as parte e a extensão do dano. Todos esses elementos devem ser analisados mediante a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual arbitro a compensação no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nRessalto que o 2º réu comprovou que sempre tentou corrigir os vícios do aparelho no prazo de trinta dias como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Como assistência técnica autorizada seus atos não causaram danos à autora porque o vício oculto já existia quando o 1º réu efetuou a venda. Assim, como agiu de acordo com a lei ao proceder aos reparos, não deve ser condenado.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o 1º e 3º réus a restituir o produto celular por outro da mesma espécie, ou seja, aparelho celular TIM Motorola modelo V 172, a indenizar a autora pelos lucros cessantes sofridos no valor de R$ 4.060,00, e compensar os danos morais sofridos no valor de R$ 500,00, sendo esses valores corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014947-0 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lojas Itapuã Calçados. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014955-9 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lojas Bruno'S Calçados. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014957-2 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lojas Ketch. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017327-6 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Dragão Eletro Diesel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). Reavaliando melhor os autos e considerando profissão da autora, além dos documentos de fls. 21 e 80, defiro Justiça gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - Ricardo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco do Brasil S/A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso: 2006.833.017477-3\r\n\r\nAutor: RICARDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6º, VIII, do mencionado diploma legal, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nNesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p. 735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nDispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde o fornecedor de serviços por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação. \r\n\r\nCom efeito, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia ao réu a apresentação de provas de que tal fato inexistiu. Entendimento diverso, na presente hipótese, implicaria em atribuir à parte autora o ônus da prova de um fato negativo, o que, como é cediço, não seria possível. Portanto, não há como se acolher nenhuma das alegações do réu, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente se alegou na contestação. \r\n\r\nAssim, prevalece a narrativa do autor diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (art. 4º, I e III, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nO documento de fls. 16 atesta que o nome do autor foi inserido em cadastro de inadimplentes pela parte ré, inclusive devido a um empréstimo agrícola e industrial, que a ré não comprova sua existência, nem a existência da outra anotação.\r\n\r\nO autor teve seu nome inserido no cadastro restritivo de crédito de forma indevida, o que causou danos a sua honra, a ensejar a compensação do dano moral sofrido.\r\n\r\nO valor fixado a título de compensação dos danos morais sofridos deve levar em consideração a conduta da parte ré, a capacidade econômica de ambas as parte e a extensão do dano. Todos esses elementos devem ser analisados mediante a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual arbitro a compensação no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.018009-8 - Gisele Gomes Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2006.833.019017-1 - Jose Ricardo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - Jose Geraldo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Banco Santander Meridional S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.020007-3 - Luiz Carlos dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Santander Meridional. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.000711-1 - Itamar Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Banco Fininvest (cred 1 - Serv. Financeiros Ltda. ). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - Paulo Sergio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bradesco S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001127-8 - Maria Lucia da Costa Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001203-9 - Luiz Carlos do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001227-1 - Isis Catarina Gonzales Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001431-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001439-5 - Josiane da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco Santander Banespa S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001752-9 - Alda Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001754-2 - Maria Domingas Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itaú-cbd S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002213-6 - Catherine Antunes Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002229-0 - Albertino Mauricio Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Itau Cred / Taii Financeira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002304-9 - Silédia Ribero de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - José Ricardo Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002588-5 - Sérgio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Banco Finasa S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - Simeão Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - André Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diante da verossimilhança dos fatos alegados, defiro a tutela para o réu retirar o nome do autor do cadastro em 48 hs, sob pena multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003009-1 - Luciene Riscado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Rural S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003010-8 - Elianio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Rural S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003646-9 - Admardo Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para cumprir as decisões de fls. 20 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.833.003670-6 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003892-2 - Mozart de Elbiaes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004405-3 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004414-4 - Josefa Pereira Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004444-2 - Ana Lucia Costa Ribeiro. X Líder Líder Móveis. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004450-8 - Juranice Tavares Monteiro. X Banco Unibanco S/A. Indefiro a tutela antecipada porque não há verossimilhança nos fatos alegados, não preenchendo os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004465-0 - José Beltrão. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster se inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - Ricardo Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007903-6 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000043-4 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006809-2 - Neilton Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - Vilmara Aquino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.005485-8 - Paulo Roberto da Silva Paes. X Fininvest/mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica aparte ré intimada da r. sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 108,00 (cento e oito reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - Izac Nogueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica, Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00. (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, deixo de condenar a reclamada à entrega do histórico escolar em razão d mesmo já ter ocorrido. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - Nilza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 01.08.2007, às 13h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004330-9 - Adilson Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 01.08.2007, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.014038-4 - Luiz Mauricio Neves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Gerson Pedro. Fls. 50 . Defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009593/2000 (2000.833.000859-8) - Giovane Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Kellenson Costa Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinheiro - OAB RJ061625). Diga a parte autora em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.001559-5 - Luis Américo Manhães Ramos. X Roseane Maria Freitas Stoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002241-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Amélia Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014225-3 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Ludimila da Conceição Cruz Peixoto. Fls. 12. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000787-0 - Jahir Araújo Barreto. X Carlos Estevão da Silva Pereira. Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Gilslana Barbosa Moté e outros. Defiro petição de fls. 85. Intime-se a parte Autora para acompanhar a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004751-9 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Fls.24 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008467-0 - Simaia Maria da Silva. X Juliana Renata Videira Gonçalves Bento. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s),mediante cópia e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010021/2000 (2000.833.000277-8) - Sirley Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Nair Natividade Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Venha aos autos a habilitação sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001315-5 - Leandro dos Santos Soares. X Marcela Manhães do Nascimento Silva. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001783-5 - Priscila Dias do Nascimento. X Rosinete Silva Ferreira. Designe-se como requer. Sem bens e sem acordo, venha para extinção, na forma do §4º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.008885-6 - Fabiano Gonçalves da Anunciação. X Janaina Dutra Queiroz de Oliveira. AO AUTOR PARA INDICAR BENS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.001927-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Cristina Thomaz da Silva Cardoso. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013706/2002 (2002.833.001257-0) - Eirka Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.833.007563-8 - Paulo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012331-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Fls. 49/52, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). Venha aos autos a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012821-9 - Rilde dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005369-6 - Marcia Ribeiro de Souza Barbosa. X Credicard S/a.. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006031-7 - Suely Maria da Silva Oliveira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.833.006605-8 - Marcus Vinicius Viana Moraes. X Itapuã Calçados. Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011541-0 - Roberto Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016459-7 - Edimar Nogueira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Itapuã Calçados S/A - Cisa. Defiro o adiamento. Designo nova audiencia para o dia 10/05/2007 as 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001123-0 - Ledite da Fonseca Barroso Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante das explicações fornecidas pela parte ré, aguarde-se a realização da audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.833.002259-8 - Claufel Terraplanagem e Construções LTDA e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 22 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outro. Defiro a tutela antecipada para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos e do cartório do 7º ofício até o julgamento da demanda, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004524-0 - Josiane Ferreira Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Bradesco Cartões S/A e outros. Defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devido a verossimilhança dos fatos, nos termos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004536-7 - Carlos Alberto Gravino Lessa. X Banco Finivest S/A. Defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos até o julgamento da demanda, nos termos do art. 273, CPC. Indefiro a expedição de boleto porque não há verossimilhança para tanto. O nome deverá ser retirado em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004537-9 - Marivalda Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009011/2000 (2000.833.001085-4) - Ary Ferreira de Souza. X Ilka Terezinha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - Rosângela Maria Barreto Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Fls. 88 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004563-0 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Indefiro a tutela antecipada porque não há inequívoca verossimilhança nos termos do art. 273 CPC. \r\n\r\nId: 184393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n017007/2002 (2002.833.002350-6) X Andre Luis Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \"(...)Quanto ao exame do mérito, não é possível, por enquanto, exercitá-lo, pois as partes precisam ser intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 114/118 e para se manifestar acerca dos documentos postos às fls. 120/125(...)\" \r\n\r\nId: 184397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018931-8 - ADILSON JOSE JERONIMO, Testador: DEJANIRA DA MATTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844)) X PROCESSO 39413 A requerente para assinar termo de testamentaria e fornecer cópia para expedição de ofício a repartição fiscal . *39.413 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.019988-7 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se o Apelante para recolher a diferença das custas, de R$ 9,48, conforme certificadas, pena de deserção.*37.895 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016444-0 - JOSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), 40713 Ao autor, fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Ao autor, ofícios prontos. Aguardando devolução. *41.583 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS, CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Fls. 221 Nada a Informar o Agravo foi rejeitado ... decisão nos Embargos de Declaração, melhor, o Agravo não foi recebido. *32.003A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Ao autor, fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA), 40715 Decisão:Cite-se o Réu , por precatória , nos dois endereços fornecidos às fls.51, intimando-o também para audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) de -5/-6/07 às 15:30h.*40715 \r\n\r\nProc. 2007.021.002378-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X PRIMATIC HOLDING SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. a seguir transcrita, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 14/02/07. *41775 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015626-0 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), PROCESSO 39186 Ao réu, fls. 92 e 93 * 39186 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031522-3 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica.*41622 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:1- I-se. Expeça-se mandado de pagameto.2 Manifestem-se as partes sobre Laudo. *36.511. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003579-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38341 Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento. 38.341 \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:À réplica .*40080 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006219-7 - JOSE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ISABEL DOS SANTOS MENDONÇA), PROCESSO 38543 Despacho:Aguarde-se a desocupação expontânea do imóvel no prazo da notificação. *38.543 \r\n\r\nProc. 2006.021.005054-9 - ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JÚLIO CESAR PEREIRA), PROCESSO 40153 Decisão:As custas processuais são devidas pelo Réu, apesar da omissão na sentença.*40153 \r\n\r\nProc. 2007.021.005431-4 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SERGIO RODRIGUES GENTILI E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 29/31, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Com o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 16/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.008631-5 - JOAQUINA DAS DORES MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JOSIVALDO BEZERRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Emende-se a Inicial , pois o valor da causa é de R$ 4.125,00 considerando a soma dos pedidos ( despejo = R$ 2.400,00 e cobrança= 1725 ). Prazo de 10 dias pena de extinção.*42219 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006775-4 - MANUEL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO PANTALEAO DE MELO), ERIDANTE MARIA BEZERRA DE MELO), PROCESSO 38633 Ao Exequente. * 38.633 \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 Despacho:Intime-se a Exeqüente para subcrever a petição. *40051 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Ao autor, fls. 50 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Ao Exeqüente para trazer os documentos necessários p/ expedição da precatória cf ar. 202 CPC. *39491 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J.P. VILA ROSARIO COMERCIO DE GAS LTDA), JOSE IGNACIO PARADA), 40853 Ao autor, fls. 45/45 vº \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Fls. 223. Anote-se o nome do atual patrono do autor. Fls. 227. O advogado deverá fazer provas de que dará ciência da necessária aos executados. *37738 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se Autor. * 35.913 \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.*37.003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 05/06/07 ,às 15:15 hs. Intimem-se.* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. *32.723 \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Designo A.I.J. para o dia06/06/07, às15:45 hs. Venha o rol em cinco dias. I-se.* 36077 \r\n\r\nProc. 2004.021.018999-7 - ELBA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CHAMPION CARREFOUR COM. E IND. LTDA - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 37830 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37830 \r\n\r\nProc. 2006.021.018363-0 - DANIEL DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 40834 `A Ré, para recolher as custas: AEVC 0702-1 R$ 37,84APCJ 0711-2 R$ 3,49sub- total R$ 41,33CAARJ 0201-4 R$ 4,13Taxa Judiciária 0101-6 R$ 80,00FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 2,06Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 2,06Total R$ 129,58 \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 Decisão:Decisão. Preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir e falta de interesse de agir argüidas às fls.32/33. Há causa de pedir a indenização pela inclusão do nome do A. impedindo que figurasse o seu nome como arrendatário e pudesse vistoriar o veículo no Detran, segundo alegado na Inicial. Interesse de agir há porquanto o processo é útil e necessário ao autor para ver processado e julgado o seu pedido indenizatório. partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls.61 e 62. designo A.I.J para 06/06/07 às 14:30h. I-se as partes, patronos e testemunhas.*40873 \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo audiência de conciliação(277 CPC) para o dia 05/06/07 , às 15:45h e na mesma data, caso não haja conciliação , o depoimento pessoal do Réu. I-se a Ré, pessoalmente, prestar depoimento pessoal e juntar doc's em cinco dias, os quais especificadas às fls.78. I-se e ao MP.*41009 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os presupostos processuais e condições da ação.Quanto ao pedido dos salários mínimos inexiste razão para o indeferimento da inicial por inépcia, porquanto a valoração do dano moral e judicial, não podendo a condenação, aí sim, ser expressa em salários mínimos.Improvável a conciliação.Declaro saneado o processo, inexistentes nulidades.Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 94. Venha o Rol de testemunhas em 10 dias.Defiro as provas especificados pelo Réu de natureza oral.Indefiro o óficio ao INSS.Venha as custas e rol em 10 (dez) dias.A prova pericial é indispensável. Nomeio Perito Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em seis saláros mínimos.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos em cinco dias, querendo .Laudo em 30 dias.Após, intime-se o Dr. Perito para exame. *41.113 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014046-7 - LUCINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor, para fornecer as peças para expedição de precatória . *37.473 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Fls. 277. Manifeste-se a A. sobre o Laudo Pericial. * 36.403 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014659-9 - SEBASTIAO VIEIRA LIMA X RITA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Atenda-se à Fazenda.*39116. \r\n\r\nProc. 2006.021.025130-0 - LUCY LELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)), Falecido: PEDRO LELLES RIBAS MARINHO) X 41213 Despacho:Venha certidão de quitação de eventuais débitos fiscais para com a Fazenda Estadual. Ao Avaliador. * 41.213 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41093 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica.*42.003 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001353-6 - JONATAN RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se a Ré para pagar as custas processuais, confome certificadas, de R$ 611,26 e R$ 60,84, em cinco dias. *36.523. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.007935-5 - INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, ROBSON DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 38657 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, após, a ré para efetuar o pagamento da diferença de 9331, 54. *38657 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Embargos de Declaração às fls. 36/40 da Ampla. Alega que não poderá refaturar as contas de consumo de energia elétrica porque a Aneel a proíbe, de tal modo que só poderá emitir faturas exatamente pelo que foi registrado, requerendo que a obscuridade seja sanada.DECIDO.O cerne da questão é exatamente o refaturamento de contas de consumo que, em tese, estão excessivos ao padrão de consumo do A. a condições financeiras, além de sua capacidade.Recebo os Embargos, negando-lhes o provimento almejados, inexistindo a oscuridade apontada. 2. À Réplica. *41.628 \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta.*41639 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011509-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA), PROCESSO 38905 Despacho:Já há sentença às fls.25/26 . Cumpre-se integralmente fls.30.*38905. \r\n\r\nProc. 2007.021.008388-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FLAVIO ANDRE SOARES MARVILA E OUTRO Despacho:Demonstrado que o Réu foi constituído em mora, defiro a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se.*42304 \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Despacho:Demonstrado que o A. foi constituído em mora, defiro a liminar de reintegração de Posse. Expeça-se o mandado . Cite-se e intimem-se.*42306 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020531-0 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROMILDO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls.164/171 e 174/180, no seu duplo efeito. Aos apelados.*37939 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Despacho:Manifeste-se a A. sobre impugnação. *31.773 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017625-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO DAS GRAÇAS PEREIRA), 40784 Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 30/05/07, às13:45 horas. Citem-se e intimem-se.*40784 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. Em tempo: I-se a Ré para cumprir a decisão que determinara o cancelamento das parcelas referentes a multa por suposto desvio de energia elétrica no local de tal modo que as contas sejam faturadas sem aquele acréscimo, pena de multa diária de R$ 100,00, até decisão final neste processo.*41372 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Às partes sobre fls. 320. *35.753 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022655-8 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 39661 Ao réu, fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.021.000632-9 - ELIANA MARA MADEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUPERMERCADO OPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PROCESSO 39933 A Ré para recolher custas.Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 75,22APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 7,87Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,37Outra Receitas 5673-00124-3 R$ 4,37 TOTAL: R$ 127,06 \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 59/60 e 66.*41.231 \r\n\r\nProc. 2007.021.001095-5 - THIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A Ré para recolher custas.Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49Outra Receitas 5673-00124-3 R$ 2,49TOTAL: R$ 81,92 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008760-1 - ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, ROSENY AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), PROCESSO 38704) Despacho:Diga o A.*38704. \r\n\r\nId: 184791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR FRANCISCO DOS S FILHO), 40691 Aos interessados, fls.28.*40691 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:I-se o Réu, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito de R$ 537,72, pena de penhora. Revogo em parte, o despacho acima para que o Réu seja intimado através do seu advogado para pagar o débito.*41194 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010124-3 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *37187 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se a assinatura do expediente ( Confirme expedição , na LOCALIZAÇÃO ou AVISO AO ADVOGADO ) \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Mandado de pagamento liberado \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se a assinatura do expediente ( Confirme expedição , na LOCALIZAÇÃO ou AVISO AO ADVOGADO ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015028-3 - TEREZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40645 Despacho:J-se. Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência da Ação.*40645 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006863-1 - VERA REGINA DECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X NILSON SALLES DE OLIVEIRA), PROCESSO 38585 Decisão:Suspendo a execução. Ao Arquivo Provisório.*38585 \r\n\r\nProc. 2006.021.027297-2 - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VANESSA SOARES FRAGA E OUTRO Despacho:Informe o A. se desiste dos pedidos formulados na presente, face ao confirmado às fls.17. I-se.*41345. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002795-3 (29245) - ARTUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO GUILHERMINO LICURCI (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Arquive-se provisoriamente. Em tempo, as partes para informarem se o acordo foi cumprido integralmente. I-se.*29245 \r\n\r\nProc. 2002.021.013504-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio (recibo em anexo ).*34055 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Despacho:Fls.150 - Indefiro a devolução do prazo eis que a publicação do despacho ou decisão...válida regularmente. Certifique-se o cartório o trânsito em julgado.*39716 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.84/85. Nomeio Perito Dr.Paulo Tadeu. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. I-se. *41312 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.007675-6 (30.765) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, cf. recibo em anexo.Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem de bloqueioI-se.*30765 \r\n\r\nProc. 2005.021.023944-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS SEABRA CARAPITO), PROCESSO 39735 Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*39735 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39212 \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas. Declaro saneado o processo. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos, em cinco dias.*41295 \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Prestei as informações em uma lauda, mantendo a decisão agravada cf. cópia.*41470 \r\n\r\nProc. 2006.021.029480-3 - ADEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. 1 - Embargos de Declaração interpostos pela Ré às fls.32/36, alegando impossibilidade emproceder ao refaturamento das contas de consumo, ...porque tal procedimento é vedado ou não previsto nas normas que regem o setor elétric, ... porque o sistema de faturamento pela Embargante impossibilita a alteração da forma de faturamento de determinado cliente pontualmente, de tal modo que se torna inviável o cumprimento do decisum. Decido. Mantenho a decisão Embargada porquanto as matérias argüidas ... sobremaneira aos fundamentos jurídicos da decisão guerreada, cf. enumerados, quer pelos problemas técnicos da Ré, quer por não estar a decisão subemetida a ausência das normas do setor elétrico ante à prudência dos princípios fundamentais elencados na decisão que não poderão ser postergados, sob pena de verdadeira inversão da ordem jurídica.*41473 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009795-3 - ALCIDELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38783 Às partes , fls.119.*38783 \r\n\r\nProc. 2005.021.010413-1 - MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38814 Às partes , fls.104.*38814 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e revisão de dívidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030031-1 - LEANDRO ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei as informações. Decisão em separado, contendo duas laudas, mantendo a decisão agravada cf. cópia.*41516 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005532-8 - SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ELIZABETH PIEDADE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40171 Aos interessados, fls64/65.*40171 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855) Ao réu, fls.165 ( recolhimento de custas no - Campo 48 - R$ 0,18, referente ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3). A denunciada fls.160.*39855 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nId: 184790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a expedição dos alvarás para levantamento das importâncias junro so BAnco do Brasil, na forma pleiteada a fls. 60. Para o julgamento da partilha, venha o título de propriedade dos imóveis e dos automóveis. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013383-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CURVELLO D'AVILA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( x ) autor ( ) réu ( ) para carta precatória, coforme valores abaixo discriminados; bem como cópia da GRERJ: TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 3,49A.E.V.C0702-119,24Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 1,80Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL R$ 33,27 Caarj0201-4 3,32Atos dos distribuidores 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49FUNPERJ6002-25174-92,53FUNDPERJ5673-00124-32,53TOTAL R$ 62,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.019883-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO LOPES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009425-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO SOARES FROTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.009426-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018365-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X SUPERMERCADO OPÇÃO DE VIDA LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 07.05.07 às 13:00hs a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 21.05.07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.004555-6 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:Emcaminhe-se a deprecata a uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé, onde se encontra o bem, oficiando-se ao juízo deprecante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11.05.07, às 11:00hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004222-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURO OTIS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 17,49 - campo 11 - 0714-6 + CAARJ para a expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11.05.07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.030949-1 - EWRGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.40 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REITERE-SE OFÍCIO ( APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013170-7A - ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ARISTOTELES CHAGAS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00, que deverão ser depositados pelo autor, na forma do art. 19 do CPC. venha o depósito em 10 dias. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam sobre o cálculo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolha a ré, na GRERJ, as custas e taxa judiciária, e ainda os honorários do perito, sob pena de inscrição em dívida ativa, em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003653-0 - MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se Viação União Ltda. quanto à pretensão deduzida às fls. 185/187 e 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Recolha a ré corretamente as custas de seu recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 08 SM, deferindo o pagamento dos mesmos em 04 parcelas de 02 SM cada uma, vencíveis em 15, 45, 75 e 105 dd a contar da veiculação desta no DO. Venham os depósitos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022034-7 - MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.000288-9 - RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112) Decisão:Defiro a expedição de ofício pleietada pelo MP. Oficie-se. Com a resposta, voltem ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.004899-3 - SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 5.700,00, referente ao ressarcimento das despesas com material cirúrgico, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o dispêncio, e ainda suportar o pagamento de indenização para o custeio de cirurgia do autor, no valor de R$ 5.000,00, e tratamento fisioterápico, ao custo de R$ 120,00 ao mês, desde a sentença e de forma vitalícia, salvo alteração no quadro do autor, a ser discutida na via do art. 475-Q, § 3º do CPC, constituindo capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas, suportando, ainda, o pagamento de indenização pelo dano estérico no valor de R$ 10.000,00 e pelos danos morais no valor de R$ $ 25.000,00 sendo estas verbas acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das cust \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x) réu , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-6R$ 5,25A.P.C.J. 0711-2 R$ 3,49Desarquivamento 0301-2R$ 17,49SUBTOTAL R$ 26,23Caarj 0201-4R$ 2,62TOTAL R$ 28,85 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AU TOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITA COD. VALOR-R$ Distribuição 0723-7 3,49 A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 236,09A.P.C.J. 0711-2 3,49Avaliador 0715-3 111,91Avaliador 17058-2 27,97 SUBTOTAL 533,40Caarj0201-4 53,34Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - 6002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 480,00OUTRAS RECEITASTOTAL ............................................ 1.087,68 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da perícia requerida pelas partes, nomeando perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06. Laudo em 45 dias. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022116-7 (6087) - Inventariante: JULIETA LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ANTONIO RAIMUNDO BARRETO, Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)) X ANTONIO DA ROCHA MILHEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para complementar custas do contador. Ato do contador - R$ 24,49 + CAARJ 2,44 + Fundperj - R$ 8,74 + Funperj - R$ 1,22 = R$ 36,89, conf. fls 63. \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nProc. 2005.021.001908-5 - ALLAN KARDECK DA SILVA X ALLAN KARDECK (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Despacho:Venha a certidão do distribuidor e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.512.010988-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. X IND.E COM.DE DERIVADOS PLASTICOS E BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Ao réu embargante sobra a manifestação da autora embargada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para complementação de custas do contador - valor R$ 24,49 + 2,44 relat. a 10% da CAARJ; Fundjerj no valor de R$ 1,22 e Funperj no valor de 1,22, conf. fls 405. \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a ré se pretende produzir a prova pericial, observando o art. 6º VIII do CDC, devendo, em caso positivo, recolher os honorários do perito em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.05.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Melhor compulsando os autos, verifico assistir parcial razão aos embargantes, eis que efetivamente o dispositivo da sentença está em contradição com sua fundamentação, pelo que retifico o mesmo, a fim de que passe a constar como sendo::EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, RATIFICAR a antecipação de tutela concedida, condenando a terceira ré REAL SEGUROS a pagar a indenização devida, que será entregue à primeira ré - BANCO REAL ABN AMRO , como QUITAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PELAS AUTORAS, e condenar a terceira ré ( REAL SEGUROS ) no pagamento de indenização às autoras pelos danos morais acarretados, no montante de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), repartidos na forma exposta na fundamentação, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu - RODRIGO MATEUS.C \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.024507-3 - GILBERTO FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Não há valores a executar, eis que a sentença de improcedência foi confirmada pelo acórdão, estando suspensa a execução da sucumbência. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17.05.07 às 16:00hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021571-4 - BARBARA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se à FETRANSPOR para penhora de vales transporte em relação ao valor da diferença. Para a hasta pública do bem penhorado, diga a credora se pretende fazer uso da faculdade do art. 686. § 3º do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11.05.07 às 10:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006336-4 - SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079)) X JAIRO BOECHAT JUNIOR Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 02/11; 140;142;144;149 para instrução da cp. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007894-8 - MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam sobre o laudo. Designo AIJ para o dia 22.05.07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BAS TOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Não há coisa julgada material total , eis que no feito anterior não foi deferida a baixa das restrições, sendo certo que o pedido de indenização diz respeito à permanência da restrição operada, após ter sido a questão discutida no JEC. Defiro depoimento pessoal do autor, designando AIJ para o dia 17.05.07 às 15:45hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nProc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não houve pequeno atraso no pagamento do parcelamento, como quer a autora. a fatura vencida em 10.01.07 foi paga em 25.01.07, a fatura vencida em 09.02.07 somente foi paga em 27.03.07 e a fatura vencida em 09.03.07 em 20.04.07. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato de parcelamento, que é o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, e cumprindo-se o art. 276 do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, única requerida, em 10 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002979-2 - MARIA IMACULADA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X REGINA ANGELA RISSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009192-6 - ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ROMULO GRANCINDO NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há carência acionária pela falta de notificação, eis que a citação é bastante para a constituição em mora do réu.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 22.05.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao UNIBANCO para comprovar a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.001251-2 - LEANDRO EMYGDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000684-8 - RICARDO LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.66 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré comprovar o recolhimento de sua cota-parte, inclusive taxa judiciária sobre o valor do acordo em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A.) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nId: 184792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001714-7 - LEUZI MARTINS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X Falecido: JOSE COELHO GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o ofício de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.006519-1 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.014166-8 - MAURILIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu ( ) ______________, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 78,70 CAARJ 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 1,74Taxa Judiciária0101-6 21,29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por JOSE VIEIRA DA ROCHA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 51/58 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma de fls. 60.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012506-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.73/74 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Dr. Alexandre Santos de Jesus - OAB/RJ: 147010EIntime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.009586-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON LUIZ LANDINHO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.009602-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON OLIVEIRA VALQUEZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008221-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X REDE DE BANCOS ITAU-ITAUCARD VISA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre \r\n\r\nProc. 2007.021.008224-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao requerente sobre fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA Despacho:Intime-se o devedor a indicar a este Juizo em 10 dias onde se localiza os bens penhoraveis, por mandado. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.015655-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Peticionário (INicial) para informar quanto o recolhimento de custas de fls. 49(ausência de código, campos 34 e 35) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027817-2 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009550-0 - GIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Os fatos, inclusive a negativação, são pretéritos, datando de um ano, afastando o requisito da urgência, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005021-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.018725-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, JONATHAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE FRANCISCO MARTINS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.010297-5 - EGYDIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BATERIA TECNICA N. S. DA PENHA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de mais R$ 20,99 - campo 11 - 0714-6 + CAARJ para a diligência de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Apresente a autora planilha de débito, com exclusão das despesas condominiais eis que não há comprovação das mesmas nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Devolvo o prazo ao embargado para impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Tendo em vista que o preparo não foi devidamente complementado, Julgo deserta a apelação interposta. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.007859-5 (22.580) - IMOBILIARIA SULAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Ao credor sobre o depósito. Mantenho o leilão designado, eis que não foi depositada a comissão do leiloeiro, arbitrada a fls. 187. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.006762-2 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SEBASTIAO DOMINGOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre informação do Sr. Avaliador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023239-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MIRANDA SAPATARIA E BOUTIQUE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS REQUERIDAS ( APCJ R$ 10,47, CONTA 0711-2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Digam sobre a avaliação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE), EDIMILSON PROFETA CHAGAS), DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Diga o credor se aceita a avaliação de fls. 101, ou se pretende nova avaliação, eis que tal esclarecerá a questão do valor dos bens e seu estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, eis que existem bens penhorados Diga o credor se pretende adjudicá-los, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015201-2 - MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os recursos interpostos pela autora e pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.027840-8 - CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seguem informações. ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011047-3 (19048) - GILBERTO CORREA PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-074613)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Dr. Edilson Henrique Couto - OAB/RJ: 104447Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.021.021324-3 (23.432) - PRISCILA MARIA DE SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA KRAUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:Indefiro o pedido determinando a expedição de certidão de crédito em favor da autora para demandar em feito próprio, o percebimento do crédito junto a Seguradora. \r\n\r\nProc. 2002.021.013236-3 - DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Junte-se a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:O número do CPF do réu não é reconhecido pelo sistema do Bacen, conforme mensagem que apresenta o sistema, adiante transcrita:\"Página de Erros¿ CPF/CPNJ inválido(a): 011.174.587-79. Para obter a dica de preenchimento do campo, posicione o ponteiro do mouse sobre sua respectiva caixa de entrada. ¿\"Venha o correto número do CPF do devedor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 24.05.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 145 e 150 e indicação do endereço onde será realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005009-6 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OSEIAS DOS REIS ERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/ 05 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009482-8 - MARIA DAGMAR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.05.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228927-1 (12680) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSÉ DOMINGOS MATEUS Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.008325-3 - LIDIANE SONCIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ARLEIDA SONCIM DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se fls. 117 e junte-se aos autos corretos. Venha o pedido de apuração de haveres da sociedade na via própria. Regularize-se a representação processual de AMANDA. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas para as contas do FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,04 para cada qual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.006858-6 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOA MESA DE JARDIM PRIMAVERA LTDA Decisão:Em ação monitória não cabe citação postal. Venham custas e peças para extração da precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013180-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 87/89, frente à preclusão consumativa, e recebo os opostos a fls. 32/35, suspendendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em cumprimento ao convêncio celebrado entre o CNJ, o TJRJ e a ré, determinei que recaia o bloqueio dos ativos da ré sobre a conta do FUNDO CEDAE, devendo a importância depositada no Banco do Brasil ser restituída à ré. Expeça-se mandado de pagamento. As demais importâncias já haviam sido desbloqueadas. Fica revogada a parte final de fls. 344, eis que o início da fluência do prazo de impugnação será reaberto quando a constrição hoje determinada atingir o valor da dívida. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004018-0 - LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.007116-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DETRAN- RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Indefiro pedido de depoimento pessoal da ré. eis que não há pelo preposto do Estado fatos que possam ser esclarecidos. Não pode o autor requerer seu próprio depoimento pessoal. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.05.07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a ré sobre a documentação acrescida e voltem para decisão de saneamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reitere-se ofício ( APCJ, CONTA 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que as contas impugnadas pela autora são compatíveis com sua média de consumo desde fevereiro de 2006. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. tendo em vista estarem integralmente quitadas as contas da autora, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia à autora em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015442-2 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Para a oitiva da autora em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 22.05.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se a v. acórdão. Fixa a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026632-7 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e a apresentada pelo perito. Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dr. Ataíde R. OAB/RJ: 119942Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:A prova pericial foi requerida pela autora, na inicial, sendo ínsita à ação de dano infecto, cabendo à autora seu ônus, na forma do art. 19 do CPC. Venha, pela autora, o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré ( campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + campo 21 - 6002-25174-9 - R$ 061 + campo 22 - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012099-9 - OTAVIO BASILE NOVELLO COMERCIO E INDUSTRIA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se fls. 155. Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009579-1 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.05.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.008988-2 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D MODAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade para fins de sua apreciação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.021.187211-4 (9059) - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE CARDOSO DE PAIVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-018619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003549-2 - ANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVAN ROCHA DO NASCIMENTO), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 22 / 05 /2007, às 15 :00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA QUANTO A TESTEMUNHA JANAINA ( RESIDE FORA DA COMARCA) \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES Drª. Ana Carolina B.Miranda - OAB/RJ: 138872Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009543-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE LUCINDA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA VALENTE RIBEIRO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012659-8 - WANDERLEY CANARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 24 hs. sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O crédito do perito deve ser buscado em via autônoma, frente ao disposto no art. 585, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.014941-4 - SANDRA HELENA MOREIRA COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 e OJA - 0714-66 - R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.014941-4 - SANDRA HELENA MOREIRA COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não recolhidas, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para dep. pessoal do autor pela parte ré. (campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + campo 22 - 6002-25174-9 R$ 0,61 + campo 22 - 5673-00124-3 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Declaro cumprida a obrigação quanto aos danos morais. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre custas. Para proceder a liquidação de sentença, nomeio perita do Juizo DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA. Fica a ré intimada a acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a Perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Dr. Jorge Manoel Coelho - OAB/RJ: 1107166Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Seguem informações. Nada a desbloquear da devedora, eis que não houve efetivação de localizaçao de ativos financeiros. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024651-1 - LUCINEIA DE SOUZA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.021.265662-8 (15.648) - CHRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343)) Decisão:Não há nos autos provas a respeito dos requisitos do art. 50 do Código Civil, não autorizando a simples inexistência de bens a desconsideração de personalidade jurídica, até porque a cisão foi parcial e ocorrida antes do ajui zamento desta causa, razão pela qual indefiro fls. 496. I. \r\n\r\nId: 184794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001001-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR ROCHA CHAGAS diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.004710-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL JULIO FERREIRA Despacho:Venha a notificação feita por cartório situado no domicílio do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono pela ré. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem.. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.008166-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.008093-1 (27862) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MANOEL BERNARDO DE SE NA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 33-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008724-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017109-0 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.021.014092-5 - DUBLIN IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MAGFLER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Face ao depósito de fls. 73 e a concordância da autora às fls.76/77, defiro o levantemanto da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e/ou de sua patrona. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013478-9 - EDSON SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024279-5 - DINAIR CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Indefiro, eis que a providência requerida deve ser tomada pela própria advogada. \r\n\r\nProc. 2006.021.020584-3 - MANOEL SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1 - Junte-se a petição que noticia o sistema; 2 - Recebo o recurso de fls.47/57, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008713-5 - Inventariante: LAILA ADEL MOGHRABI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X ADEL SALIM EL MOGHRABI Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.019624-0 - SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X SELMA ZICA BOLOGNANI Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.010688-5 - VALDENICIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.021.000100-9 - MARLUCE BENITE BALÃO, MARLOVE BENITES BALÃO X PAULO ROBERTO CORREA BALÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.001610-6 - MARIA APARECIDA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOCI JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49-V. (Portaria 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.021882-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o consumo aferido não se mostra compatível com unidade residencial monofásica, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento da energia do autor, em 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 200,00. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008661-3 - AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que não há provas de que a irregularidade lançada no TOI seja imputável ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de qualquer dívida do mesmo decorrente, assim como vedar, por sua causa, interrupção do fornecimento de energia elétrica. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que não há provas de que a irregularidade lançada no TOI seja imputável ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de qualquer dívida do mesmo decorrente, assim como vedar, por sua causa, interrupção do fornecimento de energia elétrica. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025202-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008785-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI COSTA ZANGRANDE Decisão:Venha notificação encaminhada por cartório desta Comarca \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova do pagamento de fls. 13, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007162-7 - RENNER BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTORIO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - 1º DISTRITO - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Diga a autora sobre fls. 155. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nId: 184793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.028911-0 - CASSIANO COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, haja vista que sua redação é confusa, na medida que não esclarece a causa de pedir e o pedido autoral.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001000-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA Decisão:A notificação juntada se mostra imprestável, eis que foi dirigida a endereço diverso daquele indicado no contrato de Alienação Fiduciária (fls.13). Trata-se de condição específica das Ações de Busca e Apreensão e, sua ausência, implica no indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 267, IV, todos do CPC.Isto posto, emende-se a inicial, no prazo que fixo em 15 dias, para juntar notificação regular do réu. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000047-0 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora se o imóvel localizado à Rua Dr. Furquim, 248 é o mesmo descrito como sendo \"lote de terreno, 16 da quadra 4\". Decorrido 30 dias, sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, a mesma não merece prosperar.... Quanto à alegada ocorrência da prescrição, a mesma não deve ser acolhida.... Não havendo a lei fixado prazo menor, há que se aplicar o prazo previsto no art.205 do CC, qual seja, dez anos, não estando, portanto, prescrita a pretensão autoral.INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação da presente decisão para que as partes arrolem as suas testemunhas...Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício.... \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008490-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X JOAQUIM CARLOS C. CARDOSO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004942-0 - ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Fls. 118. Assiste razão à parte ré, tendo ocorrido equívoco na decisão de fls. 116 ao determinar a intimação da ré quando foi a autora quem sucumbiu nestes autos.Desta forma, intime-se a parte autora (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.002125-2 - LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). SIDNEI DA SILVA PORTELA (RJ-132124E)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ato ordinatório - Reitere-se o ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:Considerando o alegado às fls. 104, diga a parte ré se ratifica ou não sua petição de fls. 99, ressaltando que em direito processual civil não existe 'in dubio pro reo'. Caso deseje a produção de alguma prova, especifique-as, justificando sua necessidade.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003847-3 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS E MAGE - SETRANDUC Decisão:....Desta feita, sendo incompetênte esta Justiça para processar e jular o presente feito, dê-se baixa e encaminhe-se o feito à uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008287-5 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. [...] Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida para determinar à Ré que se abstenha de efetuar qualquer débito referente às parcelas do empréstimo descrito na inicial no benefício da aposentadoria da parte autora, fixando, desde já, multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intimem-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 44,00 - campo 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016663-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS Ato ordinatório - Ao autor para que recolha a diferença de R$ 2,18 (campo 48) do FUNDPERJ (conta 6002-25174-9 - campo 34) para a citação a ser realizada na Comarca de Niterói.Oficie-se desde já ao Juízo Deprecante (fls. 79), anexando cópia da GRERJ de fls. 74, informando que o autor está sendo intimado para recolher a diferença de custas do FUNDPERJ e que tão logo seja juntada aos autos petição com o comprovante do recolhimento, será enviada cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019329-4 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X EROTILDES DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Intime-se o autor para o recebimento das chaves em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.007862-8 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X VILMA FREIRE DE SOUZA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004030-1 - WALCKER MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 130/131. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:\"(...) 2. Muito embora a sentença arbitral seja irrecorrível, por força do art. 18 da lei nº 9.307/96, esta fica sujeita a Embargos de Declaração, ao teor do art. 30 da citada lei. Desta feita, para executá-la em Juízo mister se faz a juntada de certidão lavrada pelo juízo arbitral quanto ao trânsito da sentença por ele proferida, de modo a comprovar a inexistência de quaisquer \"recursos\". Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 31.3. Considerando que já transcorreu, em muito, tanto o prazo legal para cumprimento da decisão de fls. 31, quanto à dilatação requerida às fls. 33/35, venham as custas no prazo de 72 horas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.118. Defiro o prazo de 15 dias requerido para que sejam juntados os extratos do PGBL´s. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A Decisão:1 - Recebo fls.18 como emenda à inicial. À Serventia para proceder o desentranhamento da petição de fls.23, haja vista que trata-se de mera cópia da petição de fls.18.2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos re \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Despacho:Esclareça os requerentes se o imóvel descrito como prédio residencial 404 fundos, código imobiliário nº 1.2.172.007.002, é objeto de partilha neste inventário. \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável de fls.02/04 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais.Com o trânsito em julgado, comprove-se a quitação do imposto (ITD), dando-se, em seguida, vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeçam-se os respectivos formais.Certifique-se quanto ao pagamento das custas pendentes, observando-se o art. 31 da Lei 3350, salvo eventual gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Ato ordinatório1 - Apresente a primeira ré (AMPLA) seus atos constitutivos;2 - À serventia para desentranhar o mandado de citação de fls. 60/62 e aditá-lo no endereço de fls. 02;3 - Após a expedição do aditamento, à conclusão sobre o agravo retido de fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/06/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Converto o julgamento em diligências e, com base no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial e a consequente expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308)...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, até mesmo porque o Agravo de Instrumento interposto pela ré tem como argumentos fatos extranhos aos autos. Como já dito na decisão agravada, ou a ré não leu os autos ou procura, novamente, tumultuar a marcha processual.A decisão de fls. 182/183 expressamente apreciou o pedido de produção de prova documental suplementar, não havendo nos autos qualquer Embargo declaratório neste sentido e, por via de consequencia, inexiste qualquer decisão judicial rejeitando Embargos de Declaração inexistentes. Aguarde-se pedido de informações por parte da Colenda Câmara. (...) \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.028228-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOMBERGUE BORGES DA SILVA Decisão:Considerando que na notificação juntada consta que a parte ré não mais reside no endereço constante no contrato, à parte autora para emendar a inicial, juntando a notificação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Decisão:....Deste modo, tratando-se a notificação de condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, a ausência de notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado, implica no indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 267, IV, todos do CPC.Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), ATL TELECOM S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/05/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, suplementar, bem como pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 73/87. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308)....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008614-5 - FABIO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004958-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LUCIMAR TOME Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 24.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ E FUNDPERJ. Deve ainda, recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Ante a não citação da ré em decorrência do tardio recolhimento das custas, torno o redesignar a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Desentranhe-se o mandado de fls. 52/53, e adite-se para cumprimento na nova data, inclusive na forma do §2º do art. 172 do CPC, devendo a diligência ser desde logo cumprida, independentemente de eventual diferença de custas a ser recolhida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005363-2 - PROSYSTEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X FUNENGE FUNDAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que a pretensão autoral não encontra sintonia com a via processual eleita. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ato ordinatório - Ao excepto, em cinco dias (Portaria 01/06, art. 3°, inciso XXVIII). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno a audiência de fls. 63 para o dia 25/05/2007 às 14:00 horas. Expeça-se mandado para citação da ré no endereço fornecido às fls. 63.Mantenho, por hora, a decisão de fls. 58/59 como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000095-0 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ante a inércia da parte ré, à parte autora para requerer o que for de direito, inclusive quanto a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006316-7 - JUCEMA DE FATIMA BRITO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X SYLVIO GUIMARAES DA SILVA FILHO Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Ato ordinatório - Às partes sobre fls. 74 e 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.004302-0 - GEDIAO BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SEMIC - PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Ato ordinatório - Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Fls.44/46. Defiro a expedição de ofícios somente quanto à localização do réu (itens 4, 5, 6 e 7). \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA À parte ré para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.029675-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MARIA MATIS DA SILVA Decisão:Deste modo, tratando-se a notificação de condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, a ausência de notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado, implica no indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 267, IV, todos do CPC.Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, bem como proceda a diferença do valor da taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001267-8 - BANCO FINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021250-1 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Às partes sobre o documento de fls.66. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 138/139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012126-0 - MARIA APARECIDA MORAES DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 ; oitiva da testemunha arrolada às fls. 33 no valor de R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% sobre o valor do campo 41 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 184805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO VIDAL DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao requerente para que proceda à juntada da Procuração.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO VIDAL DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao requerente para que proceda à juntada da procuração.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Ato ordinatório - Ao autor sobre o desarquivamento e para recolher R$ 0,87 no campo 48 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.021.022058-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATORIO: Ao requerente do desarquivamento para que junte a procuração. Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ELI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO Decisão:......Deste modo, tratando-se a notificação de condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, a ausência de notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado, implica no indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 267, IV, todos do CPC.Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009353-8 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JESSIEL SALVIANO DE ARAUJO Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006705-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA PAULA DE MENEZES CARDOSO Intime-se a parte AUTORA para o recolhimento correto das diferenças do FUNPERJ - R$ 0,87 - e FUNDPERJ - R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2007.021.009227-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Intime-se o RÈU para a complementação das custas da Carta Precatória conforme a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 1,40 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,40 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Intime-se o autor para o recolhimento do valor de R$ 12,24 dos oficiais de justiça e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, face o requerimento de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Intime-se o autor para o recolhimento do valor de R$ 12,24 dos oficiais de justiça e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ face a Antecipação de Tuitela requerida bem como para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008926-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA Intime-se o autor para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 28,19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009266-2 - PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Intime-se o Embargante para a complementação das despesas processuais conforme a seguir:Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,39 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 110,21 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6002-02696-8) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002-25174-9) - R$ 6,55 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,55 (campo 48) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.010363-3 - SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X TEXTIL FAVERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888) Intime-se o Embargante para que proceda ao recolhimento das despesas judiciais (item 24, d, dos Enunciados Administrativos do FETJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 110,21 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,07 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,07 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 e os referentes ao FUPERJ e FUNDPERJ em 5% do valor referido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça (carta precatória), no valor de R$ 17,49 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,88 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. Intime-se para a complementação dos atos dos oficiais de justiça (referentes ao primeiro réu), no valor de R$ 8,75 e valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,43 cada.Intime-se para o recolhimento das custas da Carta Precatória referente aos 2º e 3º réus, conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 59,45 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 5,41 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,41 (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009344-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDURIC SUCOS LTDA ME), JOSE ISAMAR LOUREIRO DO NASCIMENTO Intime-se o autor para o recolhimento das custas para a expedição de Certidão requerida - APCJ - conta 0711.2 - R$ 8,74 e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,43 cada e para a juntada aos autos de cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ato ordinatório1 - Às duas patronas do autor para que assinem a declaração de fls. 13;2 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.09 e 56 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Defiro a expedição de ofícios ao Hospital Estadual Pereira Nunes para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da autora de nº 115.784, bem como ao Instituto Carlos Éboli, conforme requerido pela parte ré às fls.55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da autora no valor de R$ 12,24; as custas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 56 no valor de R$ 12,24 ( por pessoa) + 10% da CAARJ + 5% sobre o valor do campo 41 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora para a juntada do substabelecimento.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.09 e 41 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas no prazo máximo de 10 dias, contados da publicação, sob pena de perda de prova requerida.Quanto ao requerimento de prazo de 10 dias, efetuado pela parte autora, às fls.31, para juntada do boletim de atendimento médico, indefiro, haja vista que precluiu o mo mento oportuno, qual seja, a propositura da ação .Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24; as custas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 41 no valor de R$ 12,24 ( por pessoa) + 10% da CAARJ + 5 % sobre o valor do campo 41 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Quanto à alegação de fls. 64/69, será objeto de apreciação judicial no momento oportuno. Desta feita, mostrando-se verossimil à alegação autoral, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a exclusão do nome da autora do rol de maus pagadores, com relação a débitos oriundos dos CDCs nº 624433311 e 624517466, empréstimos, saques, DOC e outros valores debitados, lançados ou oriundos da conta-corrente nº 8.080-2, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014615-2 - SILENA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012021-7 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA Intime-se o inventariante para o recolhimento das custas do Avaliador Judicial de Duque de Caxias e da Carta Precatória para a avaliação do imóvel na Comarca de Campos-RJ.Para os imóveis de Duque de Caxias:AAJ - (conta - 0715-3 ) R$ 778,14 (campo 39)AAJ - (conta - 6079-17058-2 ) R$ 194,54 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 48,63 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 48,63 (campo 48)Custas da Carta Precatória - Campos -:Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 36)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)AAJ - (conta - 0702-1 ) R$ 296,70 (campo 39)AAJ - (conta - 6174-40513-1) R$ 74,18 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6174-33430-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 20,02 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 20,02 (campo 48) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de Justificação para o dia 15/05/2007 às 12:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009303-4 - LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que forneça a prótese mecânica, realizando a \"cirurgia cardíaca com troca valvar: implante de prótese mecãnica em posição aórtica\" (doc. fls. 15), no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC.Haja vista a excepcionalidade da urgência da medida concedida, e o fato do domicício da ré situar-se em comarca contígua, cumpra-se na forma do art. 230 do CPC (oficial de justiça de plantão).Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007200-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX LIMA RODRIGUES ATO ORDINATORIO: Ao requerente do desarquivamento para juntar a Procuração, bem como que se proceda ao recolhimento correto das custas: CAMPO 34: 600225174-9 ; CAMPO 47: R$ 0,87 (FUNPERJ); CAMPO 48: R$ 0,87 (FUNDPERJ) e CAMPO 49: valor total. Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ELENILDO PENA ROSA Ao autor para que recolha R$ 1,22, referentes ao FUNDPERJ, cfe. abaixo:conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,22 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.007601-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008156-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSANE FERREIRA CARDOSO Intime-se o autor para o recolhimento do valor de R$ 12,24 dos oficiais de justiça e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ face a Liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2007.021.008775-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZELIA VENANCIO DE FARIAS Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 0,08 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor correspondente a 5% das custas recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:.....Deste modo, permanece este representando o mandante até a efetiva comprovação de sua renúncia, nor termos do artigo 45 do CPC.Ante o teor de fls. 237, à parte ré para atualizar seu endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC......Desta forma, resta afastada a hipótese de conexão, até mesmo pela aplicação da súmula nº 235 do STJ, segundo a qual \"a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado\".Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015020-9 - SILVANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se a parte RÉ via D.O. e via postal, para que proceda ao recolhimento das despesas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 49/50, sob pena de inscriçao na Dívida Ativa - prazo 60 (sessenta dias).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 560,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.018046-9 - MARLI DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma deve ser afastada haja vista que se confunde com o próprio mérito.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII do CODECON, o mesmo deve ser acolhido parcialmente. Caberá a parte autora provar a ocorrência do vício de vontade alegado em sua inicial e, subsidiariamente, à parte ré comprovar o consumo imputado à parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas....Após a audiência, apreciarei a pertinência/necessidade da produção de prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nId: 184806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2006.021.007135-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.008039-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.021.008609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ078272 \r\n\r\n2006.021.019150-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2006.021.024823-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2006.021.005564-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2006.021.003056-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2006.021.006526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAINISA EMERICK - RJ079355 \r\n\r\n2007.021.000714-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2006.021.007376-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2006.021.014258-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2006.021.024493-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH - RJ100231 \r\n\r\n2006.021.005882-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.021.014481-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.021.002533-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2007.021.002400-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDELADIER AFONSO ALVES - RJ074826 \r\n\r\n2006.021.001976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2006.021.028486-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA - RJ113758 \r\n\r\n2006.021.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJURACIR RODRIGUES PINTO - RJ051602 \r\n\r\n2006.021.017100-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA - RJ128512 \r\n\r\n2006.021.007565-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA SILVA - RJ118184 \r\n\r\n2006.021.023991-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.021.014734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2007.021.003083-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2006.021.020076-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI - SP131189 \r\n\r\n2006.021.025020-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nId: 184807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Decisão:1) Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias, adequando o valor da causa ao valor pretendido pelo requerente (sua cota-parte). 2) Em paralelo, atenda-se à Fazenda, requisitando-se as quitações federal e estadual em nome da obituada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005865-4 - MIRIAN COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X Falecido: SERGIO CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Exlcua-se, da capa e do sistema, a CEF. 2) Venham a certidão de inexistência de dependentes habilitados e as certidões de óbito dos pais do obituado e da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007895-1 - MARLUCI AUGUSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X Falecido: IVAN TRISTAO BORGES Decisão:Considerando a cota do MP, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca que couber por distribuição, fazendo-se as anotações de praxe. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009616-3 - ZENEIDE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X Falecido: SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA Decisão:Observe-se a gratuidade e oficie-se, para confirmar os saldos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nArrolamento, E HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM \r\n\r\nProc. 2004.021.022047-5 - Inventariante: JOSE RIVAS SISTO MARIA ISABEL RIVAS FILIPE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA PRESENTACION RODRIGUEZ GARCIA AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Ao autor sobre solicitação do juízo deprecado (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.017892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES Decisão:Não há \"processo\" a suspender já que sequer houve citação. Ao autor, conclusivamente, publicando-se e intimando-se, via postal, para fazê-lo, em até 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.016113-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO TONY RODRIGUES BATISTA Decisão:Oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu e publique-se para a retirada pelo patrono. Quanto às restrições do veículo, a incumbência cabe à parte e, ademais, constam do DUT. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017642-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PIA AUREA CARIN STEINER Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.025975-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELI DE OLIVEIRA JOSUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:Fls. 25/26: observa-se de fls. 17 (frente do envelope) que o número não constou da correspondência o que, de fato, foi constatado pelo correio (\"endereço insuficiente\"), pelo que confiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para cumprimento de fls. 24 . Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005646-3 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JULIANA CORDEIRO CARDOSO Despacho:Esclareça-se fls. 62, peticionando-se corretamente: o signatário é patrono da autora, não da ré! \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.009470-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDAIR SATHLER LOUBACK Decisão:Comprove-se a alegada mora por notificação ou protesto deste Estado e no endereço informado no contrato e na inicial, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004717-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC, R E MANUTENCAO DE BOMBA DE GAS.LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009495-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, observando-se as atuais regras das execuções por títulos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.009502-0 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se solicitando nova data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) À parte autora sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o o autor se realmente pretende a expedição de precatória para a Ilha do Governador, vez que a ré foi localizada na ação de busca e apreensão na rua Vitória, 13, Jardim Primavera (vide fls.41v). Se positiva a resposta, recolham-se as custas e forneçam-se as peças necessárias à instrução da precatória para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.021.021686-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO PIMENTEL OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.004983-4 (17.878) - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009402-6 - JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARLENE CHIESA Despacho:Cite-se a ré e notifique-se, via postal, a fiadora. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009302-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITASSULANA MORGADO SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.011607-8 - TOPCAD - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente sobre ofício (requerimento) do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.021.016274-0 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P/ EMBALAGENS LTDA Despacho:Diga a exeqüente se o acordo cumpriu-se, entendendo-se o silêncio por quitação e autorização a que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031346-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X O TROCAO COM. REPR. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Despacho:1) Fixo os honorários em 10%. 2) Expeça-se mandado de execução, para a 1ª executada. 3) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, espeça-se precatória de execução para o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Despacho:Fixo os honorários em 10%. Citem-se, em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003211-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ÁUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA Despacho:Diga a exeqüente o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.021.013028-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANA C S DE BARCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:A localização da executada é diligência da parte e não do Juízo, que, neste feito, já oficiou à SRF, buscando o atual endereço da executada. Ademais, não comprovou a exeqüente a sua busca junto ao Detran, como informado às fls. 74. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente qual foi o resultado do agravo que interpôs. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002902-9 - POLIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclereça a ré o que deseja ver desentranhado, com precisão, porquanto não há, a toda evidência, petição nos autos protocolizada em 19/01/2007. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029448-7 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X FELIPE LOURENÇO À parte autora para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: distribuição (conta 0723-7)- R$ 3,49; Escrivão (conta 0702-1) - R$ 75,22; SUB-TOTAL - R$ 78,71; CAARJ - R$ 7,87; Distribuidor (conta 0723-7) - R$ 17,45; Acrésc. 20% (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; FUNDPERJ - R$ 4,80; FUNPERJ - R$ 4,80; TOTAL - R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2007.021.009639-4 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Esclareça-se a razão de estar a 2.ª ré no polo passivo e comprove o autor haver diligenciado a interrupção da prescrição, tudo em até mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do patrono da executada. 2) Rejeito a objeção de executividade (...)(...)Porque a executada foi citada ainda de acordo com a sistemática processual anterior (da execução de título judicial), fica a mesma ciente, através desta publicação, de que tem o prazo adicional de 05 dias para o pagamento espontâneo do débito, sob pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder a penhora na forma a ser requerida pelo credor (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: À Ré/Exeqte. para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Decisão:1) No polo ativo deve apenas constar o menor José Alexandre de Oliveira Chattar Filho. Corrija-se, onde cabível. 2) Tente-se obter o endereço da ré junto à SRF, mesmo sem o seu CNPJ. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005880-9 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO), MARIA DA PENHA FERNANDE DE ARAUJO ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.021.029746-4 - TEREZINHA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA A parte autora para recolher as custas abaixo: R$ 3,49 Dist conta 0723-7, R$ 75,22 AEVC, R$ 17,45 Distri conta 0723-7 campo 43, R$ 3,49 campo 45, R$ 42,59 taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.009461-0 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO), GRADIENTE), GARANTIA ELETRONICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Venham as corretas e completas razões sociais das rés, para que se as possa citar. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012289-1 - ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Recebo o recurso adesivo (fls. 265/270), nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227649-5 (7242) - Inventariante: MANOEL LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) CARMINDA DA CRUZ FERREIRA, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ Despacho:2) Após, publique-se: \"Ao Inventariante para dar andamento sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.004884-2 (17871) - MARIA DO CARMO DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X WILSON GONCALVES CORREA Despacho:2)Digam a inventariante, a Fazenda e o MP, sobre fls.62/67. \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Despacho:Digam inventariante e Fazenda, esclarecendo a razão da paralisação dos apensos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006219-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 252 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho: Diga o Autor se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio por resposta afirmativa e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017104-0 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À autora para a liquidação e execução, querendo. No silêncio, aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000059-5 - SANDRA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SEMPERBELLA BEAUTY SALON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Ao MM. colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. decisão de fls. 30: \"Defiro a gratuidade de justiça. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, m juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha do sistema, umavez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Às partes sobre manifestação da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA Despacho: 2) Informe a autora qual o seu completo endereço, à vista da informação dos Correios de que faltaria a quadra (fls.65v 3) Além, comprove a autora, por documento hábil, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005128-3 - MAURICIO SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO FINASA S/A Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 21.:\"...Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.005152-8 (16525) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUCIANO DA SILVA Ao autor, para recolher as custas do OJA, R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005134-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIOGENES DE LIMA INACIO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO Decisão:Oficie-se, apenas, à SRF, pois que as restrições do veículo são incumbência da parte e, ademais, constam do DUT. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.007710-5 (16112) - BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIA CAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Calculem-se as custas devidas pela parte ré (a metade), que não se afetam pela transação, e intime-se-a, por publicação e via postal, para recolhê-las, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré, HOSPITAL CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA., ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: 1) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação; 2) custear todas as despesas necessárias para o tratamento fisioterápico do autor, conforme pleiteado na inicial, no item 3 do pedido de fl.12, e indicado pelo vistor oficial no item c do laudo pericial de fl.236, que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença; 3) pagamento de um salário mínimo mensal, à título de pensionamento, com a inclusão do 13º salário, a contar dos 14 (catorze) anos de idade do menor, data em que poderia iniciar suas atividades profissionais, como aprendiz, sendo devida a pensão fixada até a idade de sobrevida provável do mesmo, estimada em 64 anos, e (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014349-7 - IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA, ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA, SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA, DULCINEIA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA, ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA, IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.009564-0 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CASAS BAHIA Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto a autora, em até mais 10 dias - adequar a sua peça. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, juntando-se cópia nos autos da impugnação. Refeitos os cálculos, na forma determinada, voltem-me para determinar a transferência para depósito judicial do valor incontroverso e decidir quanto ao restante, inlcuisve no tocante ao desbloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016809-0 - GHL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Fica o autor/vencido intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido (fls. 258), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.012007-0 - FABIO DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: Distribuição - R$ 3,49; AST - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Escrivão (conta 0702-1) - R$ 75,22; Oficial de justiça R$ 112,84; SUB-TOTAL: 242,26; CAARJ R$ 24,22; Distribuidor (conta 0723-7) R$ 17,45; Acrésc. 20% (conta 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 1.200,00; TOTAL: R$ 1.487,42; Honorários do perito: R$ 2.100,00; 10% sobre honorários do perito (conta 600201373-5) - R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.020433-4 - SEVERINO HONORIO DA SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002839-0 - TERESINHA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À ré para recolher as custas abaixo: R$ 1,74 Distri, R$ 37,61 AEVC, R$ 12,24 OJA, R$ 8,72 Distri campo 43, R$ 1,74 campo 45, R$ 90,00 taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.009565-1 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Na qualidade de comerciante, o autor não faz jus à assistência judiciária gratuita. Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.003751-0 (15881) - CUSTODIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Ao autor, para atender a d. promoção retro (MP). \r\n\r\nId: 184809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). PEDRO GUIMARÃES DOS REIS (RJ-122131)) X TERRA SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE FRANÇA VENCE FILHO Ao autor para complementar as custas com os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,61 cada, os quais, à semelhança da Caarj, têm incidência percentual automática sobre o campo 41 (e 43, se houver). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Redesigno, então, o ato (AIJ) para 31/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Sugiram-se novas datas, ante a proximidade das anteriores sem a ultimação de todas as diligências necessárias, devendo todas as publicações incluir o credor hipotecário, já representado nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face ao expresso interesse ao autor, designo o dia 12/06/2007, às 13:45 horas, para a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - MARIA OLNEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477) Despacho:Prossigam-se com as diligências para que os leilões se realizem nas datas agendadas, que ratifico. (dias 03 e 15/05/07, sempre às 14:15 horas, no átrio do Forum.) \r\n\r\nProc. 2007.021.009026-4 - SADRACK MARCEL SANTANA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/05/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenham-se os feitos apensados. Defiro à autora a gratuidade, mas não a antecipação da tutela por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/05/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029465-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenham-se os feitos apensados. Defiro à autora a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a sua concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/05/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança: a autora inicia por dizer que o imóvel permaneceria fechado desde o óbito da mãe e, depois, instada a justificar a sua legitimidade, admite ocupá-lo. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 14/06/07, às 14:00 h. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Inadmito o \"aditamento\", feito após a citação e sem a assinatura do subscritor. 2) Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.009094-0 - RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:1) A arguição é largamente extemporânea, pelo que deixo de a examinar, tendo-se feito, ademais, de forma imprópria. 2) Oficie-se ao Cartório... 3) À DP, após, sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010434-0 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre o Laudo. 2) Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, por mandado, as testemunhas... a autora para depoimento pessoal, ciente a ré de que deverá preparar a diligência em até 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Admito as datas sugeridas. Ultimem-se as diligências para que o leilão se realize. \r\n\r\nProc. 2007.021.009194-3 - OLGA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/06/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009310-1 - MARLUCE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A) Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta do requisito da verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/06/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 184808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 71: defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 69 para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.015815-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO A FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolhimento das custas pendentes, fls. 146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006799-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA ROSA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça. R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022810-7 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Os cálculos apresentados pelo exequente às fls 47 e seguintes são menores.Diga o executado, ora embargante, se concorda com o valor apresentado (R$ 3.291,04), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009077-9 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X MARILENE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que apresente planilha atualizado do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade da primeira executada à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.002926-6 - FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a Serventia fls. 304, ficando ciente a ré de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, haja vista a ausência de recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006996-2 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Ante a certidão lavrada às fls. 144, verso, retire-se o feito de pauta, porquanto antecipo a audiência para o dia 29/05/2007, às 13h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188936-9 - Inventariante: DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X RAIMUNDO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas do Sr. Avaliador. Complementem-se as aquelas referentes à expedição de precatória para avaliação de bem localizado em outra comarca.Fls. 135: esclareça o peticionário a que título pretende habilitar-se nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.003166-2 - Inventariante: JANE SAMPAIO PEREIRA X JORGE FRANCISCO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 141, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.002372-9 - Inventariante: VANIA MARIA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON MARQUES Decisão:Junte-se aos autos o termo de re-ratificação que se encontra grampeado à contra-capa dos autos. Após, adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 100, verso. Integralmente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.021.014915-4 - Inventariante: MARIA JOSE BERTALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455)) X UBIRATAN DE ABREU MORAES Despacho:Fls. 152, verso: regularize a inventariante, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016474-8 - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ICATÚ HOLDING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001370), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Despacho:Fls. 597/598: esclareça a ré Icatu Holding S/A a preliminar de ilegitimidade, porquanto, a toda evidência, os imóveis objetos do litígio não estão compreendidos entre aqueles constantes da escritura de fls. 136/137. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Desentranhe-se fls. 189 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.014637-0 - MARIA TEREZINHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366) Despacho:Fls. 168 e s.s.: esclareça a requerente a pretensão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005476-4 - MARILENE GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO PINE S/A Despacho:Anote-se não haver testemunha a ser ouvida. Designo o dia 05/06/2007, às 13h45min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.009266-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 116: o cálculo das despesas processuais pendentes já foi realizado e encontra-se às fls. 113, restando apenas a atualização pela tabela do ano de 2007. Desta forma, intime-se a devedora para que efetue o devido recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1981.021.021198-6 - MANOEL ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLINA PEREIRA TELLES), CORDELIA CARDOSO PEREIRA Despacho:Fls. 158: esclareça-se o pedido de citação da ré Wanderlina, haja vista a contestação ofertada às fls. 70/71.Sem prejuízo, certifiquem-se as publicações do edital de fls. 156. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2001.021.018889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015498-0 - ARTUR ELOI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se o devedor para complementação das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Intime-se, igualmente, para pagamento da diferença do débito, apontada às fls. 220, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008780-0 - MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo o dia 05/06/2007, às 13h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nId: 184832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008384-3 - PAULO SERGIO SOUZA JANUARIO, VERA LUCIA JANUARIO GOMES, DAIZE JANUARIO ALVES, MARA AUXILIADORA JANUARIO SOUZA DE JESUS, CARLY JANUARIO DIAS, CASSIANE SOUZA JANUARIO, CARLOS EDUARDO SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se para saldo. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.008791-5 - FELIPE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: JOSE CARLOS BRAZ DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se para saldo.Sem prejuízo, esclareça o requerente a origem da determinação de reserva do quinhão mencionado na petição inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GEOZIVALDA CABRAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)), PROCESSO Nº 35.291 Despacho:Manifestem-se as partes acerca do auto de entrega de fls. 165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.001666-0 - FRANCISCO MADEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X HUGO JOSE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Fls. 468/469: digam os credores. \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 75. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.009491-1 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ALEXANDRE AGUIRRE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 218: às partes para atendimento. Após, dê-se vista à perita para dar início à elaboração do laudo, haja vista o depósito dos honorários às fls. 209. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019780-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008643-1 - ELVIO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o fim de :a) Qualificar corretamente o demandante;b) atribuir correto valor à causa.Pena: indeferimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito, indicando bens de propriedade da devedora à penhora, para fins de expedição do competente mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021035-4 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALMIR LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Fls. 98: esclareça a requerente a pretensão, porquanto, segundo informações do Detran (fls. 95/97), não há restrição judicial anotada naquele órgão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007521-2 - ALCINA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para o recolhimento das custas pendentes, no prazo de cinco dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Custas devidas as fls. 133.Despacho encaminhado no expediente de 20/ 04/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.005756-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 180: indefiro. Não é possível resguardar conta salário quando realizada constrição através da denominada penhora \"on line\", não havendo distinção acerca de ativos financeiros eventualmente localizados.Fls. 176, verso: suspendo a execução, na forma do que dispõe o artigo 265, I, do Código de Processo Civil. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.021.001697-8 - ANTONIO ALBERTO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BERNADETE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada de que foi concedido pelo credor o prazo de trinta dias para quitação do débito, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004. \r\n\r\nProc. 2001.021.020096-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REPRISE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 92: defiro. Extraia-se nova certidão como requerido. Após, recolhidas as custas pertinentes, caso necessárias, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008568-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FIEL DA VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA), MARCOS MONZELLI CACHOLI), CAMILA SOARES DA SILVA Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008798-8 - FELICIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X EMPRESA EXPRESSO VENUS LTDA), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MANGUEIRA Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012118-7 - MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a executada acerca da planiha apresentada às fls. 117, na qual as despesas processuais encontram-se calculadas em separado, bem como sobre o pedido de levantamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003353-0 - REGINALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor para que atribua correto valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107796-7 - Inventariante: IVA MELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) JOAO GABRIEL BELTRAO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RJ-055431)) X ENEAS CARNEIRO BELTRAO E OUTRO Despacho:Fls. 113: anote-se como requerido. Firmada a petição, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.021.000080-7 - Inventariante: RENATO FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LUZIA MARIA FERREIRA IGNEZ E OUTRO Despacho:Fls. 170 e seguintes: diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.007558-4 - Inventariante: MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) JOÃO LUIS SUTIL BARBOSA, Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X JOSE DE SOUZA LOURENCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para que forneça as cópias para expedição do Formal de Partilha. Despacho encaminhado no expediente de 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008919-5 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X GILSON MORAES DOS SANTOS Despacho:Corrija a Serventia o nome da requerente na capa dos autos e sistema informatizado.Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda entregue ao Fisco, de molde a possibilitar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido nos autos o agravo interposto pela ré.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.008865-8 - CLECIANA SOARES DE SOUSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 86/90 como agravo retido. Diga o autor-agravado, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o demandante em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173117-6 - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)), JOSE LAUREANO SIQUEIRA, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DEJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 372: defiro. Recolhidas as custas, caso necessárias, expeça-se mandado de verificação e imissão, sendo certo que esta última somente deverá ocorrer caso o imóvel se encontre vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2000.021.001738-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANALIA EVANGELISTA DA ROCHA Decisão:Fls. 147: recolhidas as custas pertinentes, caso devidas, defiro o requerido. Renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008742-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO CORREA DA SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.008773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações, ocasião em que os autos deverão ser imediatamente remetidos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1- Cite-se2- Defiro J.G.3- Os instrumentos de protesto acostados à petição inicial não são suficientes para o juízo de verossimilhança do alegado. Note-se que não há informações quanto às datas de emissão dos títulos, razão pela qual torna-se necessário o prévio contraditório \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DAY CLINIC), WANDER NICOLAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Anote-se, igualmente, o nome do patrono da autora na capa dos autos e sistema informatizado.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 450/461, entregando-se-a a sua subscritora mediante recibo, posto que estranha aos autos.Diga o Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 478/479. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008564-5 - IRIS NUNES WAKED PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 184833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002033-0 - J.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.F.O. Despacho: À parte Autora para fornecer cópia da inicial e dos aditamentos, a fim de instruirem o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004833-8 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.A.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008753-8 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001884-0 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 13. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 08-02-2007 (fls. 13Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009340-0 - S.M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho: Intime-se para recolhimento das custas como certificado às fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005972-5 - L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.R. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.009213-0 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X J.X.F. Despacho:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, juntando rol de testemunhas, uma vez que a presente versa sobre direitos indisponíveis, conforme já esclarecido na manifestação da Drª. Promotora de Justiça (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2006.021.008193-5 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 49 E Vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para esclarecer, em caso de procedência do pedido, o nome que pretende adotar, tanto de solteira como de casada para as devidas anotações. Prazo: 10 dias, devendo fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020023-7 - H.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 13 DE JUNHO DE 2007, às 12,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004836-3 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X C.L.P. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 09. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 08-03-2007 (fls. 09Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.004921-5 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 13. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 14-03-2007 (fls. 13) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006424-1 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.F.S. Despacho: Fls. 29/30 - face ao alegado e comprovado, redesigno a audiência para 09-05-2007, às 14h05min. Cite-se e intimem-se. nos termos da decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001430-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.B.C.), P.H.C.S.P. Decisão: Mantenho a decisão de fls. 11 que indeferiu a gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor é militar, e até a presente data não juntou seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.004339-3 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Tendo em vista o dever geral de cautela do Juízo; que o reconhecimento de filiação é ato personalíssimo; que o documento que se pretendia \"restaurar\" não foi localizado no cartório do RCPN e; às divergências de assinaturas dos supostos pais da Requerente (fls. 88/90 e 91/92) e a não qualificação destes (estado civil, profissão, endereços); DETERMINO a juntada de novas declarações dos genitores reconhecendo a filiação expressamente e com FIRMAS RECONHECIDAS POR AUTENTICIDADE. Prazo: 30 dias.Cumpre esclarecer que os genitores, irmãos e testemunhas poderão ser ouvidos por precatória nos fóruns dos locais em que residem, caso residam em outra Comarca, não havendo necessidade de se deslocarem para este Juízo. Ressalto, ainda, que se o feito ainda não teve sentença o fato se deve à inércia da Requerente no cumprimento das diligências que lhe competiam, conforme já esclarecido às fls. 109, esclarecendo que também foi determinado... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005729-7 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.S.C.P.C.), M.S.C.P.C. Decisão:Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza foi determinada a intimação da parte Autora, por publicação, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e revogação da tutela antecipada deferida às fls. 21/22, manifestando-se, ainda, sobre a certidão de fls. 27v e 28v., informando seu endereço correto. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse a presente, que vai por todos assinadPor ordem verbal da \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020818-7 - P.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA (RJ-053436), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X M.S.D. Despacho: Intime-se o Autor para juntar cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como reconhecer a firma do alimentante na declaração de fls. 30 face à divergência de assinaturas (fls. 23 e 30). \r\n\r\nProc. 2006.021.002108-2 - T.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 42 e designo o dia 22/05/2007, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se...a representante legal das Autoras e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes não protestaram por outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004993-8 - V.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X V.E.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 22/05/2007, às 13:50h.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009450-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X M.M.M. Decisão:Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.009453-1 - L.G.F.Q. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X E.Q.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor; - juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu, bem como sua profissão; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, comparecer a cartório, acompanhado da declarante de fls. 17 a fim de a mesma ratifique os termos da aludida declaração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025465-9 - L.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.021.029907-2 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da certidão de casamento a fim de que seja possível a retificação da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a Interditada, representada por sua Curadora, devendo a procuração ser original;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, as certidões que seriam nulas (nº do termo, folhas, livro, cartório);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;-esclarecer o bairro e cidade onde residem os Réus;- anexar cópia da sentença proferida pela 2ª Vara de Família desta Comarca e que teria anulado outras certidões.A Suplicante deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007374-6 - C.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Sentença:... O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público (fls. 21vº), está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014179-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X S.R.F. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009597-3 - SANDRA MARIA QUARTEROLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão: Aos requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem seus comprovantes de vencimentos ou declaração de isento do I.R.; - seus patronos regularizarem as declarações de fls. 07 e 11, posto que as mesmas não se encontram subscritas pelos mesmos. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X M.P.F.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 16/05/2007, às 13h 05min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027527-4 - R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.007294-8 - J.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X P.E.P. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, no prazo final de 10 dias, devendo a Autora esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira, bem como fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, a fim de instruir a precatória de citação. Pena: Extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32, ratificado às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre maio de 2006 a fevereiro de 2007. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional.P.I., inclusive, o Executado via postal e a Drª. Defensora Pública e Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. À Exequente para regularizar sua representação processual, juntar cópia da certidão de citação e da sentença que se executa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - MARILIA SANTOS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), MARIO LUIZ SANTOS ESTEVES DA SILVA), MARIA LUIZA SANTOS ESTEVES DA SILVA Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a inicial, retificando o nome da ação para tutela, tendo em vista que a genitora dos menores é falecida; - juntar seu comprovante de vencimentos atual; - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e aos menoes; - esclarecer se os menores estão estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar; P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006606-7 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.S.P. Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a concessão de tutela antecipada, entretanto, tal pedido será reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré e parecer ministerial a respeito.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/05/2007, às 14:40 horas, que se realizará na sala de conciliações deste Juízo, ocasião em que a Ré deverá apresentar atestado recente de saúde física e mental da menor e cópia da caderneta de vacinação. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006107-0 - V.H.N.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X M.S. Decisão: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de 10 (dez) dias: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - esclarecer, objetivamente, a data do início e término do alegado relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu; - esclarecer o valor da pensão pretendida em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009441-5 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X B.M.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpre esclarecer que a presente se fundamenta no art. 7º, do Código Civil, não sendo o caso de aplicação do art. 88, da Lei 6.015.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o endereço (juntando documento probatório) onde residia a filha Brandili, a fim de se verificar a competência face ao disposto no art. 128, § 2º, do CODJERJ;- esclarecer a data provável da suposta morte;- esclarecer se a filha Brandili possuía bens imóveis e, em caso positivo, juntar comprovante de propriedade dos mesmos;- juntar cópia atualizada da certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, de sua filha;- informar os dados da filha (estado civil, existência de filhos, qualificação profissional, se deixou testamento, se era eleitora).Cumprido o determinado supra e em sendo este Juízo competente para apreciar o pedido, determino que seja OFICIADO, com os dados constantes nos documentos de fls. 07... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025577-9 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X N.B.O. E OUTRO Decisão:Rejeito a Impugnação ao valor da causa, pois este foi devidamente retificado às fls. 11, conforme emenda determinada por este Juízo (fls. 10), devidamente atendido antes do despacho que determinou a citação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/05/2007, às 14h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030278-2 - F.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Despacho: 1. Retifique-se onde couber o nome da ação para: DIVÓRCIO JUDICIAL. 2. Intime-se a Autora para juntar cópia da emenda de fls. 26/27 a fim de instruir o mandado de citação. Após, cite-se. P.I.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 184812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028794-0 - A.M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X E.N.C.R. À parte autora sobre fls. 29/30 (Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008268-1 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:I- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.II- Após, ao MP.III- Defiro a gatruidade judiciária aos requerentes.IV- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008361-9 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:I- Fl. 58: expeça-se guia.II- À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019295-0 - S.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025098-8 - S.A.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X D.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- defiro GJ ao réu.II- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.III- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.512.011583-7 (11508) - C.A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X G.S.L. Decisão:I- Com base nos arts. 35 e 169, parágrafo único, do ECA, revogo a guarda atribuída, pela sentença de fls. 43/44, a Carlos Alberto Rodrigues de Almeida, referente a Gabriel Sobreira Lopes, já que a vontade do guardião, ora inexistente, é essencial para a manutenção da guarda.II- A guarda a ser titularizada por Mary Jean Silva Sobreira depende de ação própria.III- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019607-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X R.M.S. Certifico que atendendo o despacho de fls. 205.\"A parte requerente sobre fls 204 penúltimo paraágrafo.Remeto os autos à publicação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007845-8 - J.V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X P.J.A.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção extintiva, para:a) excluir os pedidos referentes à extensão dos descontos a outras fontes pagadoras, pois tais pedidos independem de processo autônomo;b) excluir o pedido referente à extinção de condomínio sobre imóvel, pois tal pedido não pode ser decidido no juízo familiar;c) optar entre os pedidos de fixação de termo final da obrigação alimentar de João e de reparação do dano moral alegado por Victor, por serem incompatíveis os ritos e diversos os autores, sem que qualquer fato ou fundamento jurídico justifique o litisconsórcio ativo.III- Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 184820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014609-2 (15.130) - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.A alteração da guarda deve ser provada por documento (cópia da decisão judicial que a teria deferido).II.Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos.III.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas.IV.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil.V.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. VI.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/06/2007, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.008486-0 - LETICIA GRAÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GERALDA ROSA DE JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a liminar, por fata de prova inequívoca das possibilidades econômicas da ré. 3. Designo sessão de conciliação para o dia 18/06/2007 às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.021.008642-0 - C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X J.C.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 28/05/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.021.008908-0 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X R.D.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 09/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009060-4 - A.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 09/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.017180-8 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 17v). Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002231-3 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X J.C.L.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, observada a gratuidade, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008626-1 - P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X N.B.C. Despacho:Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020177-1 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência.Custas judiciais pela exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023726-1 - IRAN RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X DANILO FELIPE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 13:50 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado.II- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018743-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.V.S., Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X F.S.M. Despacho:... II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024790-4 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X M.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Não há preliminares. 2. Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4. Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008407-0 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X A.A.S.O. E OUTRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/05. 3. Designo sessão de conciliação para o dia 18/06/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação... \r\n\r\nId: 184821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.008618-5 - JOSE ROGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ELIZABETH SIMONE AMARAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002276-3 - LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, I do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente.P.R.I.\"VIDE ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025575-5 - CARINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS), KAROLINE DE MORAES SANTOS Despacho:1.Retifique-se a DRA para fazer constar como embargados os exequentes.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004985-7 - GLADSON BATISTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER TAVARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença: Isso posto, considerando a quitação do débito , julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.512.007179-3 (1564) - VALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JULIANA RINCO DE LIMA) CLAUDETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Petição protocolada sob o nº 200701142103 em 17/04/07 - Advogado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/SP 61583 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010156-5 - YURI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X Falecido: EDMUNDO ELIZIARIO DA SILVA) FLAVIA CORREA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VERGINIA MARIA DA SILVA BENTO Intimem-se as partes para comparecerem no dia 13/06/07, às 12:00 h, no Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.011620-3 (7486) - ALDINALDO ALDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X THIEGO VINICIUS NUNES DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022591-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X VERONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)), ANDRESSA TEIXEIRA SOBRAL) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes para comparecer ao ato por carta com A. R. Publique-se. \r\n\r\nId: 184822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.173473-6 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA X JOSE DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.010811-2 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS WIPPWL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EDSON WIPPWL BEZERRA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.022756-3 - ADRIELLY BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ADELMO SANTOS DA ROCHA Decisão:DEsigno audiÊncia para o dia 09.05.2007 às 13:30 horas. Intime-se o réu por OJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008182-2 - ESTHEFHANY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ALBINO NAZARENO CORDEIRO NETTO Decisão:...5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.006358-2 - COSME NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07, encaminhei os autos par apublicar no D.O o seguinte: à parte autora sobre fls. 157/158. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019023-9 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.A.N. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006713-8 - NELSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIK MAIA AGUIAR Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Designo audiência para o dia 09.05.2007 às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007254-7 - ATAIDE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X ROSINETE JOSEFA DA CONCEIÇAO), GIOVANA MARTINS DO CARMO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se e intime-se a ré para audiência a ser realizada no dia 09.05.2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.003100-8 - MIRIAM SATHLER FERREIRA X ELIZEU FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nSeparação Consensual, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.010955-6 - VERA LUCIA MAIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006734-5 - RITA DE CASSIA GALDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X PAULO SERGIO MENDES PINTO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência para o dia 09.05.2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004372-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido, devendo a parte levar em mãos o ofício.2. Razão assiste ao Parquet, sendo inviável a convolação dos ritos pretendida.3. Venha a planilha atualizada (súmula 309, STJ) bem como se a exeqüente pretende a prisão civil.Duque de Caxias, 22/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.188170-0 - C.R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LEONARDO BARBOZA BRASILEIRO DA SILVA (RJ-128516E) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, aguarde-se a manifestação da parte, por 30 (trinta) dias.Duque de Caxias, 27/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.009899-5 - ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS X EDNEIA FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) AO PATRONO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 166/201. \r\n\r\nId: 184834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.019978-2 - DUTOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho de fls. 342: Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.021.022107-6 (9055) - FIAÇÃO BELCOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SOLANGE MORANI MASSAD (RJ-029687)) X INSS Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I do C.P.C., rejeito liminarmente os Embargos por serem intempestivos, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1995.021.266576-9 (27.938) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2005.021.001303-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001322-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.001324-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.006077-2 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.012730-6 (34.488) - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.012750-3 - COMPENSADOS FORMICOL LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Atenda-se fl. 21/21v(às partes), após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.015260-6 (35.408) - ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X UNIAO FEDERAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.009970-7 (35.359) - JOSE CARLOS MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem adentrar ao mérito, por ilegitimidade da parte embargante, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.512.003021-0 (35.200) - JURANDYR CANDIDO DA SILVA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Sentença: julgo-o extinto sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.021.207048-2 (21.011) - LUXOR TRANSPORTES LTDA. X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C., os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.004946-6 - HUSKIE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009175-2 (26.327) - A FAZENDA NACIONAL X ALBIMAC-INDUSTRIA DE FOGOES LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188052-4 (20.591) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1995.021.265869-8 (26.767) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 1996.021.039886-9 (29.894) - FAZENDA ESTADUAL X ANDRE LUIZ DA SILVA CORREA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.021.041084-9 (32.374) - FAZENDA NACIONAL X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO (RJ-003027) Despacho:Defiro o arquivamento, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.002055-2 (32.151) - FAZENDA NACIONAL X CAFE CORCOVADO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerimento de fl. 66, determinando o arquivamento dos autos sem baixa no registro da distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.552/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.004239-4 (32.543) - A FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE SISGRANDE LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.005539-9 (32.813) - UNIAO X SUBSTUDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.006134-8 (33.034) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL, em face de MAUÁ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.. \r\n\r\nProc. 1998.512.011179-5 (34.201) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a exceção oposta, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.512.002290-0 (35.188) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X INSTITUTO MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216) Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1999.512.005588-4 (35.232) - FAZENDA NACIONAL X DICOMACO DIST.DE COMEST.E MAT.DE CONSTRUCAO L Decisão:Defiro o requerimento de fl. 41, determinando o arquivamento dos autos sem baixa no registro da distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.552/02. \r\n\r\nProc. 2001.021.007373-3 (35.743) - ESTADO DO RIO JANEIRO X DROGARIA VARES LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de DROGARIA VARES LTDA LTDA.. \r\n\r\nProc. 2001.021.015353-4 (36.380) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POMAR TRANSPORTES DE CAXIAS LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de POMAR TRANSPORTES DE CAXIAS LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019303-9 (36.813) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, determinando o prosseguimento da execução, deferindo a penhora de renda requerida à fl. 24v, no percentual de dez por cento do faturamento da executada \r\n\r\nProc. 2002.021.001076-2 (37.053) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTÍVEIS LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.019689-4 (38.702) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FCIA. B. K. FARMA LTDA. ME Decisão:defiro a substituição dos bens pela penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% (dez por cento) de sua renda bruta mensal, \r\n\r\nProc. 2003.021.000842-3 (38.879) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA DENARIO LTDA Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% (dez por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141433-2 (11.593) - I.N.S.S. X CEPOLI INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:As alegações de fls. 81/92 dependem de análise de prova, o que não é cabível no procedimento executivo. Assim, devem ser argüídas na época correta, após garantido o juízo, pela via própria.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.189071-2 (20.648) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA. Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL, em face de LUXOR TRANPORTES LTDA \r\n\r\nProc. 1991.021.228432-7 (22.840) - FAZENDA ESTADUAL X ROCHA LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1994.021.257222-4 (26.475) - FAZENDA NACIONAL X MANSÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1995.021.266296-3 (27.446) - FAZENDA NACIONAL X MANSÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040054-2 (28.877) - FAZENDA NACIONAL X ARQPASTA INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040144-3 (28.979) - FAZENDA NACIONAL X MERCADO DE CARNES TRANSAS E CARETAS LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.398602-1 (31.622) - FAZENDA NACIONAL X BOM SABOR IND. EOM. DE ALIMENTOS DE CAXIAS LTDA E OUTROS Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 1997.021.399149-1 (30.897) - FAZENDA NACIONAL X MARÍLIA ALMEIDA DE ARAÚJO Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.021.041126-0 (33.736) - FAZENDA NACIONAL X ARY DE ASSIS MELLO TEIXEIRA ME E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2005.021.014572-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nId: 184831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., este c/c art. 6º, II da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.021.004247-2 - MP X EDER FABIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) 1-Publique-se para a Defesa, a fim de manifestar-se, em 05 dias, sobre certidão de fls. 232, sob pena de perda da prova oral;2-Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nId: 184824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.512.901932-2 - A JP X ROBERTO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:de 05/03/2007: Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu ROBERTO JOSE DAS CHAGAS, com relação a infração penal capitulada no artigo 10 § 2º da Lei 9437/97, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 225, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 226vº, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal.Façam-se as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, DP de origem e Distribuidor local, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006083-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X GERALDO DE ALMEIDA Decisão:Recebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo o interrogatório para o dia 29 de maio de 2007 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 02a/02b. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.018508-0 - MP X WARLE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado WARLE FERREIRA PINTO, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.Fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras, regime aberto. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução. Pagará o réus as custas e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.021.016711-2 - MP X PAULO CESAR DE AVELLAR, HEITOR SEVERIANO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Tendo em vista que os réus não apresentaram defesas prévias, com o consequente declinio de testemunhas, determino abertura de vista dos autos as partes em diligencias, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, do CP \r\n\r\nProc. 2000.021.000122-7 (13.570) - A JP X CANDIDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)), MARCOS BORGES DA COSTA, Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), MARCELO RAMON BONELLA Ficm as patronas do apenado Marcos Borges da Costa, Dra Carla Graciana Quintanilha OAB-RJ 98951 e Dra Valeria Maria dos Santos, OAB-RJ 98926 intimados sobre a informação de fls 887 ( não cumprimento da pena restritiva de direitos pelo réu ) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007892-6 - MP X WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892) Recebo a denúncia e defito a cota. interrogatório para o dia 22/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o reú e seu patrono. Defiro o pedido de fls 35 e concedo ao réu liberdade provisória nos termos do art. 310 do CPP. Expeça-se alvará. Ciência ao MP \r\n\r\nId: 184826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.021.003984-7 - MP X RODRIGO CORREIA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EUSA, ROGER E TULIO COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 13 H PARA A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS DEVENDO O CARTÓRIO REQUISITAR AS TESTEMUNHAS ROGER E TULIO E REITERAR A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EUZA NO ENDEREÇO DOS AUTOS. NA MESMA DATA, SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA, OBSERVANDO-SE FL.737. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E INTIME-SE O RÉU E SEU PATRONO. \r\n\r\nId: 184827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., c/c art. 61, I, alínea \"e\" do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.021995-6 (17481) - MP X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Considerando a promoção retro, designo o julgamento para o dia 05/06/2007 às 10:00 horas. Intime-se e requisite-se as testemunhas de acusação e defesa. Dê-se ciência ao M.P. e ao patrono do réu. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU PARA CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nId: 184830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.005776-0 - Cosme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Carlos Augusto de Oliveira. Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C. c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.002885-5 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Alexandre Mendes da Fonseca e outro. Face à inércia do credor em não cumprir fls. 28 verso, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls.29, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.000507-9 - Jorge Martins Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Marizia da Penha Silva. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 21 v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003967-3 - Maria Helena Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao exequente para apresentar a planiha do débito devido de acordo com o acórdão de fl. 58 acrescido da multa de 10%, excluindo-se o valor já pago pela executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006749-8 - Estevão Jose Pereira da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005896-0 - Walter Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E, Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769). 01-Em execução pelo valor de R$ 1.172,67. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02-Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.002360-0 - Thaise da Silva Pereira. X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante o pagamento de fl. 85, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.802.006505-9 - Mauricio Simonetti Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Tendo em vista a certidão de fl. 89, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.002295-6 - Juarez Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À ré para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre fls. 112/113, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.002637-8 - Janice Aparecida Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 114 mediante cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, obsevando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.004299-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632, Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Tendo em vista a certidão de fl. 53, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.004438-1 - Jesus Nunes da Costa. X Barra 1000 Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). Diante da certidão de fl. 67, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004495-2 - Dalva Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ribeiro de Moura - OAB RJ054087). Intime-se, pessoalmente, a depositária de fl. 64 para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2005.802.004921-4 - Edna dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X ISO - Vantagens. Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.802.004933-0 - Jorge Luiz Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.006576-1 - Wallaci Ronald Pereira Schletz. X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a certidão de fl. 104, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.006785-0 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). Em execução pelo valor de R$ 1.841,73. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.006888-9 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.___.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.007168-2 - Bruno Gomes de Souza. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.____ \r\n\r\nProc. 2005.802.008836-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls....sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.003016-5 - Cristiane Albino. X Carrefour Administradora de Cartóes de Créditos Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, conforme fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2006.802.005646-4 - Jose da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006897-1 - Anibal Mello de Barros. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.____ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.008876-6 - Eliane Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Aureo Lidio Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \r\n\r\nFace ao pagamento de fls., JULGO EXTINTA à execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se, mandado de pagamento ao autor, conforme guia.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.802.003793-1 - Avani Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X José Ricardo Tadeu Ferreira de Figueiredo Moraes. Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fl. 35, ao exequente para indicar bens do executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.004062-0 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Liborio - OAB RJ067217, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Eduardo Jose de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Face à inércia do exeqüente por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 35 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.006474-2 - Maria de Lourdes Barbosa Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Soeiro da Silva - OAB RJ005534). X Max Gross 2001 Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 120. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado a este Juízo o endereço da exeqüente a fim de que seja realizada a diligência.\r\n\r\nProc. 2005.802.003000-0 - Adérito do Sacramento Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). X Maria José de Almeida Santos. Face à inércia do credor em não cumprir fls. 52 verso, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls.52 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.003212-3 - Tt 17 Bazar e Materiais de Construcao LTDA Me. Rep Leg(s): Maria Tereza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Construnivel Projetos e Construçoes LTDA. DECISÃO \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2005.802.003562-8 - Neuza de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Valmir Ferreira Alves. Face à inércia do credor em não cumprir fls. 25 verso, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls.25 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.006554-9 - Michele da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). SENTENÇA PROFERIDA EM 14 DE JUNHO DE 2006, PELA MM JUÍZA DRª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO: FACE À INÉRCIA DO CREDOR POR MAIS DE 30 DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O SEU PROSSEGUIMENTO, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 75 VERSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 267, III, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.802.011706-9 - Rita Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Empresa de Seguros Alianca do Brasil-companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Cumpra-se o item 01 de fl. 255. Considerando que no Enunciado 13.2.2 do Aviso 29/2005 consta que o prazo para o oferecimento de embargos corre da intimação da penhora ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, defiro o prazo derradeiro de 05 dias para que o embargante garanta o Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Tendo em vista a certidão de fl. 265 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC em relação à primeira ré. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001117-8 - Waldenice Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Tendo em vista que não foi apresentada nos presentes autos a planilha conforme alegado à fl. 77, defiro o prazo de 05 dias para a juntada da mesma, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.002367-3 - Lenice de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670). X Unimed Duque de Caxias - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls128, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.802.006783-4 - Raul Greenhalgh Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). X Rio Brazil Transportes & Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a prosposta apresentada à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.802.003109-0 - Leandro Lopes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Luiz Antonio Jardim Ramos. Face à inércia do credor em não cumprir fls. 52 verso, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls.52 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.006870-1 - Lucimar Patrícia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Buffet Infantil Arte de Comemorar. Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C. c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.000829-9 - Renata Crisitina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Academia Kuruky Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.802.002280-6 - Everaldo do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referentes a esta demanda. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento integral do acordo no prazo de 05 dias, valendo o silência com sua anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004150-3 - João Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Curso Progressão. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 50 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/49, uma vez que o requerente não comprovou nos autos a sua hipossuficiência econômica nem recolheu as custas no prazo legal, conforme determinado à fl. 50. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006409-6 - Geisa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 46/67: Dê-se vista à terceira ré conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.802.006514-3 - Valmir Leandro Pio. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro o pedido de remessa ao contador, uma vez que a parte encontra-se representada por advogado. Venha planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007124-6 - Vania Lucia Soares Ribeiro Goulart. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os Embargos opostos as fls.65/68, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.68 verso, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na R. Sentença de fls.39/40, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria.\r\n\r\nProc. 2006.802.017731-0 - João Ferreira dos Santos. X Banco Invescred S/A ( Pontocred) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 01- Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26.07.2007 às 14:40. Intime-se o autor e a primeira ré (ponto frio). \r\n\r\nProc. 2007.802.002414-3 - Sonia Maria dos Prazeres Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Enthal Empreendimentos Imobiliários e outro. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU: PAULO CESAR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002768-5 - Tereza de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU FACE AO AR NEGATIVO DE FLS. NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003120-2 - Evaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Jose Maria Dionisio da Silva e outros. AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU FACE AO AR NEGATIVO DE FLS. NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004724-6 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, qual seu verdadeiro endereço, pois segundo a cópia da procuração de fl. 07, bem como de acordo com os documentos de fls. 12//14 e 16,18,20 e 24, a autora não reside na Comarca de Duque de Caxias, mas sim no Rio de Janeiro em Campo Grande. Observe-se, inclusive que o endereço constante na inicial não corresponde ao indicado à fl. 09. A parte autora deverá também juntar aos autos o documento original de mandato, vez que o constante à fl. 07 é cópia da juntada em processo ajuizado perante o I Juizado em que a autora não compareceu a audiência, conforme consta à fl. 23. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.004618-8 - Celio Fabricio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X One And Six Immercion Multimedia-eximerco Exportação Importação e Comércio de Material Did. Vistos, etc. \r\n\r\nO feito encontra-se paralisado por inércia da parte autora, por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, Julgo extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, Baixa e Arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.802.002101-7 - Ednaldo Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nFace à inércia do exeqüente por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 53 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.004500-9 - Marco Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032). X Metalúrgica e Vidraçaria Corsa Negra Ltda.. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace à inércia do exeqüente por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.004891-6 - Rodrigo de Araujo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Carrapeta de Caxias Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). Indefiro o pedido de fl. 159. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 05 dias, seja informado a este Juízo conforme determinado no item 02 de fl. 157.\r\n\r\nProc. 2003.802.006864-2 - Jussara Meneses Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001848-3 - Lourdes Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Elisangela da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Mantenho a decisão de fl. 63 v por seus próprios fundamentos. Ao exequente para indicar bens do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002999-7 - Carlos Leandro dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). X Rj Invest Comercio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Vistos, etc. O feito encontra-se paralisado por inércia da parte autora por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento conforme certidão de fl. 65. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil e no Emunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.P.R.I.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.003059-8 - Valdeci Romualdo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ducauto -duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.005886-0 - Magna Lucia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Agencia de Automovel Turbo Auto - ( Multimarcas ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). Tendo em vista a certidão de fl. 125, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.009644-7 - Erli de Oliveira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Masedar Pharmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Conforme informação do BAnco Central não há saldo disponível na conta da executada. À parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.019438-0 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X P S Perrotta Comercio de Automoveis Peças e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.802.000636-9 - Jorge Enadival Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 58. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nDiga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.802.001658-2 - Pedro Durval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 93, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.002078-0 - Cecilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X José Geraldo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). Em execução pelo valor de R$ 1.666,30. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.002347-1 - Leonardo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). X Prisma Vidraçaria Moveis e Decorações. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.18 verso.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.002534-0 - Maria da Rocha Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Angela dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367, Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). Em execução pelo valor de R$ 2.882,88. Intime-se o réu nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004502-8 - Gonçalo do Amarante Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Rmc de Lima Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Rep Leg(s): Rogério Murilo Cavalcante de Lima. Vistos, etc. O feito encontra-se paralisado por inércia da parte autora, por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, Julgo extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, Baixa e Arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.802.004867-4 - Tania Maria Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da comprovação de fl. 39, defiro a gratuidade de justiça à requerente. Recebo o recurso de fls. 34/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.004947-2 - Carlos Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Cartão de Desconto Iso Vantagens. \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, por prazo superior a 30 dias, deixando de cumprir diligência que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.802.005317-7 - Alex Sandro Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). em execução . a ré pra juntar guia ou appresentar impugnação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.005797-3 - Luciana da Silva Nascimento dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro o pedido de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento, após subam a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006389-4 - Pedro Vasconcelos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 41/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006486-2 - Robson Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 01- Em execução pelo valor de R$ 659,69. Intime-se a ré nos temos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.006963-0 - Valdineia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos opostos as fls.36/38, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.38 verso, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na R. Sentença de fls.23/24, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.006997-5 - Diego Kovags Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Plub Comercio Eletronica de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). - O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\n02- Em 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.007008-4 - Jose Pedro dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Kital Rio Penha Distribuidora e Comercio LTDA e outros. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.___.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.007350-4 - Rodrigo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Reinaldo Varella de Barros. O recorrente não cumpriu R. Decisão de fls. 35, razão pela qual julgo deserto o Recurso de fls.31/34.\r\n\r\n02-Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.20/21. \r\n\r\n03- Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.008723-0 - Gilberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009578-0 - Bazar J. J. Cassane LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Multilit Fibrocimento LTDA Telhas e Caixas ' Agua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011872-0 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). X Aol Brasil S/A. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.012004-0 - Jacir da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 01- Em execução pelo valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.012363-5 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015963-0 - Eliene Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017512-0 - Celia Maria Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em que pese o não cabimento de multa diária estabelecido na sentença de fl. 29, diante da possibilidade do não cumprimento do acordado à fl. 15, determino que a parte ré seja intimada para cumprir conforme acordado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) nos termos do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.001358-3 - João Carlos de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Sudameris Brasiul S. A/ Abn Amro Banco Real. AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU FACE AO AR NEGATIVO DE FLS. NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001378-9 - e N Santos - Manutenção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X VIVO CELULAR S/A e outro. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU: CONCENTER REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002317-5 - Roberto da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Hipercard Adm. Cartões de Credito e outro. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU: HIPERCARD \r\n\r\nProc. 2007.802.003230-9 - Edilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.002833-4 - Marcos de Farias. X Consórcio Arigatô e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Aneres da Silva - OAB MG064934). À 1ª ré a fim de que cumpra a decisão transitada em julgado, ou seja, apresente guia judicial, no valor de R$ 5.740,09, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da ré e, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.003881-2 - Adriana da Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Leo Ribeiro Moda Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Maria Clara Galiza de Almeida - OAB RJ061227). Tendo em vista a certidão de fl. 46 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.001392-3 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Renato da Rocha Barcelos. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002895-1 - Hassan Eleis Comércio de Piscinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Carlos Alberto Rocha Filho e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.802.003875-0 - José Francisco de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Silvio Marx de Freitas Gonçalves. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.004018-0 - Elisane do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Paulo Cesar Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Almeida de Aguiar - OAB RJ036683). Indefiro fl. 72, tendo em vista o teor da certidão de fl. 59-v. Ao exequente para indicar bens do executado no prazo de 20 dias, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.003708-8 - Carla Maria Cavalcante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250, Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019753-9 - Leonardo Paixão de Matas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Loja Plinio. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DE SC PARA O DIA 31.08.2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003250-4 - Carla Philadelphio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Transportes Fabio'S. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.18 VERSO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.009325-9 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Sher Automoveis e outro. Rep Leg(s): Dilson Figueiredo Scher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.006721-8 - Alessandro Meni Pariz Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Estevão Julio Sobrinho e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.007210-0 - Hiramildes Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015817-0 - Anderson de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Adijur Com Imp. Exp.. Ao autor para se manifestar sobre devolução de c. precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.802.018784-4 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. conciliação dia 11/09/07 as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.019058-2 - Francisca Orleanzia Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). instrução e julgamento para o dia 08/08/07 as 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.019158-6 - Cecília Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Ana Carolina G. R. Silva. ao autor sobre certidão negativa do oja , devendo informar novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.802.020307-2 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Felipe Nassa Serralharia Me e outro. FACE À PETIÇÃO DE FLS. 19 E À PROXIMIDADE DA SC NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FICA REDESIGNADA A SESSÃO CONCILIATÓRIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000018-7 - Sonia Maria Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Brasil Telecom Celular. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.802.000873-3 - Leandro Henrique Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X TELEMAR e outro. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.001056-9 - Jose Carlos Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Consorcio Fiat. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.802.001244-0 - Rosangela Tavares de Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X TELEMAR e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA BRASIL TELECOM. \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.802.001698-5 - Luiz Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Maria Julia Nascimento Pinto. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001932-9 - Marcelo Eduardo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.26 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002020-4 - Claudelizia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Canuto Veículos LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002426-0 - Cesario Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Centro Pan-americano de Febre Aftosa. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002640-1 - Maria do Socorro Salustino Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002712-0 - Sonia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.802.003327-2 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mercado Livre e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.802.003641-8 - Rotterdam Augusto de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Bravemaq - Manutenção LTDA Me e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RUBRICA DO AR DE FLS.19 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002792-7 - José Renato Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627). X Trevo-lar Móveis de Granado (bianger Móveis e Decorações Ltda. ). Rep Leg(s): Geraldo Magela Barbosa de Castro, Amarilso Arruda Pires. Ao autor para se manifestar sobre devolução de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.802.012876-8 - Augustinha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/2007 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.011333-9 - Bianca Michelle Contani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Waylli Mecanica e Equipamento LTDA. Rep Leg(s): Leonardo Calixto de Lima. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE C. PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.802.006961-0 - Terezinha Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110, Paulo Sergio de Oliveira de Paula - OAB RJ084792). X Carlos Henrique Luz da Costa. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003521-1 - Marcos Antonio Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Nova Hiunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Palhares, Álvaro Antônio de Souza Bolzan. Ao autor para se manifestar sobre devolução de c. precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.802.018769-6 - Lucileia Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Batista Pereira - OAB RJ111271). X Visama Equipamentos de Segurança Ltda-me. Ao autor sobre certidão negativa de fls 24 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.001761-5 - Jorge Pereira Encarnaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X H. S. G. Automoveis Ltda.. Rep Leg(s): Fausto Gueiros Cavalvante de Menezes Guerra, Sérgio Luiz Leite. Ao autor para se manifestar sobre devolução de c. precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2002.802.015781-8 - Cely de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Trata-se de impugnaçã na qual o impugnante alega excesso de execução. Com razão a empresa uma vez que o acordo no acordo de fls.22 a ré se obrigou a fazer uma inspeção de reparo na rede interna e externa da linha telefônica da autora. O documento de fls.60 atesta que a referida obrigação foi cumprida em 28.03.2003 antes mesmo do término do prazo estipulado na transação. Assim, nada mais resta para executar no presente processo eis que a autora já recebeu o mandado de pagamento de fls.27 referente a obrigação de pagar. face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e, consequentemente, extingo a execução. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se. PRI. Intime-se a autora por AR e pessoalmente a douta Defensoria Pública, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017342-9 - Débora Duart Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Alex Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005972-6 - Samuel Roni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Telles - OAB RJ102453, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.005972-6 - Samuel Roni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Telles - OAB RJ102453, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.014653-0 - Paulo Cesar Viggiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Autor se manifestar sobre penhora de fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.802.001724-0 - Simone Ribeiro de Almeida da Silva. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.014553-7 - Mônica Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006393-6 - Ronaldo Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.008715-1 - Rodrigo Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.011174-8 - Wagner Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Itau S/A Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.011174-8\r\n\r\nAutor: WAGNER LOPES GONÇALVES\r\n\r\nReu: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a preliminar arguida pela empresa ré. Esta não merece acolhida, uma vez que, adotada a teoria da aserção, legítimas são as partes elencadas pela parte autora. Presentes as condiçoes da ação, passa-se ao mérito para verificaçao de ser ou não a empresa ré a responsável pelos danos descritos.\r\n\r\nA preliminar arguida, dessa forma, confunde-se inevitavelmente com o mérito da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito cumpre registrar que a relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que a ré se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor final, conforme art. 2º do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora celebrou junto ao Banco réu, um financiamento para a aquisiçao de um veículo VW LOGUS , Ano 94 PLACA KFI 7599. Ocorre que, apesar de ter, a parte autora, nominado o contrato como de Leasing- Arrendamento Mercantil, o contrato celebrado entre as partes foi de financiamento, chamado pelas finaceiras de CDC ( crédito direto ao consumidor), onde as instituições gravam o bem em alienaçao fiduciária, como garantia do pagamento das prestações referentes ao empréstimo\r\n\r\nEm breve síntese, podemos descrever o negócio jurídico celebrado da seguinte maneira: o consumidor efetua a escolha do bem que deseja adquirir; a instituiçao efetua o pagamento ao vendedor e fincancia este valor ao adquirente acrecentando os encargos e juros referentes aos riscos do negócio, através de um empréstimo, ficando o referido bem como garantia do negócio juridico. Assim, pagas todas as parcelas referentes ao financiamento, a instituiçao financeira possui a obrigaçao de efetuar a baixa do gravame, liberando totalmente o bem.\r\n\r\nO banco réu- proprietário fiduciário, não possui qualquer ingerencia quanto à escolha do do bem a ser adquirido pelo financiado, nem mesmo qualquer responsabilidade quanto à transferencia do veículo que é de exclusiva resposnsabilidade dos sujeitos do contrato de compra e venda.\r\n\r\nNo momento em que efetua a escolha do bem junto ao vendedor, não há participaçao da instituiçao financeira. A transferencia do veículo deve ser procedida entre o antigo proprietário, para o novo, no caso em tela o Autor.\r\n\r\nVerifica-se, pelo documento do veículo juntado aos autos pela parte autora, que o veículo encontrase em nome de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE LIMA, e para que seja efetuada a transferencia para o Autor é necessário a emissão do Documento Único de Transferência (DUT), asssinado pela antiga proprietária, para que seja realizada a transferência da propriedade do bem.\r\n\r\nPelo documentaçao acostada aos autos não restou comprovado pelo Autor que o contrato celebrado entre as parte seria de Leasing- Arrendamento Mercantil, não havendo nem mesmo comprovaçao do pagamento de Valor Residual, seja antecipado, seja no momento da opçao de compra. Ao contrário, a parte ré juntou aos autos tela em que consta que o veíulo financiado encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco réu.\r\n\r\nRestou comprovado nos autos de que a obrigaçao de fazer, referente à transferencia do veículo, é de responsabilidade do vendedor, figura integrante do negocio jurídico de compra e venda e não do proprietário fiduciário.\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a ocorrência de dano moral, pois a conduta narrado nos autos não pode ser imputada à parte ré. Que algum aborrecimento tenha sido causado ao autor é até possível que assim tenha se dado, mas este não pode ser imputado ao réu, que agiu dentro da normalidade. O dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, à privacidade ou ao bem estar da autora, e não se pode presumir tais circunstâncias diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos. Inexistentes o ato ilícito e o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes o pedidos autorais, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.005136-5 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros. Intime-se a autora para no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros. Intime-se a autora para no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019253-9 - Mirian Barreiros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111, Carlos Campos - OAB RJ068902). X Carlos Alberto Ribeiro Soares. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO. AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.802.020404-9 - Maria Campelo de Souza. X Bela Cope-angeletec Copiadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). AO AUTOR SOBRE A DEPRECATA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.802.014013-0 - Renilda de Araújo. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 014013-0\r\n\r\nAutor: Renilda de Araújo\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros e Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se analisar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam feita pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Tal pedido merece ser acolhido, uma vez que a relação de prestação de serviços refere-se exclusivamente ao cartão de crédito da autora, cuja emissora é Unicard Banco Múltiplo S/A, empresa distinta da primeira, possuindo CNPJ, dirigentes e sede próprias. Assim, acolho a preliminar para extinguir o feito sem resolução do mérito exclusivamente em relação a primeira reclamada (Unibanco - União de Bancos Brasileiros), na forma que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Outrossim, defiro o pedido de ingresso na presente ação da Unicard Banco Múltiplo S/A, empresa administradora do cartão de crédito da autora.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nA autora alega que em fevereiro de 2006 adquiriu um cartão de crédito da ré por telefone, quando ficou estabelecido que o cartão não teria vínculo com a conta corrente conjunta de titularidade da autora e de seu pai. Afirma que no mês seguinte a contratação do cartão, teve descontado de sua conta valores indevidos, pois fez o pagamento normal.\r\n\r\nEm primeiro lugar deve ser esclarecido que a conta da autora não se trata de simples conta-salário, mas de conta-corrente, uma vez que através de sua conta bancária a autora utiliza diversos serviços disponibilizados pela ré, tais como talões de cheque e cartão de crédito, o que descaracteriza a conta-salário, em consonância com as normas do Banco Central.\r\n\r\nAdemais, o Contato de Prestação de Serviços de Administração do Cartão de Crédito, prevê que o contratante autoriza o desconto do valor mínimo de sua fatura de cartão de crédito de sua conta-corrente, caso esta não seja paga em até 10 dias após sua data de vencimento, no caso de existir saldo disponível suficiente.\r\n\r\nÉ pacífico em nossa jurisprudência que a referida cláusula é válida, uma vez que explícita no contrato em que o autor aderiu, senão vejamos:\r\n\r\n\"Apelação Cível. Ação de repetição de indébito com pedido de indenização por dano moral e material pelo rito sumário. Desconto em conta corrente do mínimo constante das faturas de débitos de cartão de crédito pactuado através de estabelecimento bancário. Conduta do banco lícita, à luz da cláusula 9.4 do contrato celebrado entre as partes, que previa tal possibilidade, tendo o apelante aderido ao contrato. Apelante que reconhece a existência do débito, não contestando sequer os valores descontados. Inexistência de conduta abusiva ou de fato do serviço. Sentença de improcedência que deve ser mantida. Recurso não provido\" (Apelação Civil nº 2005.001.10064; Dês. Rel. Nanci Mahfuz; 12ª CC: Julgado em 19/07/05). \r\n\r\nAssim sendo, a autora tinha pleno conhecimento da possibilidade de a ré efetuar os descontos em sua conta-corrente devido ao não pagamento da fatura mensal de seu cartão de crédito. No caso em exame, não há nos autos comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 12/07/2006, razão pela qual ocorreu o desconto desse valor da sua conta corrente.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito apto a ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.015605-5 - Delicio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Mauricio Mesquita Mariani. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À CEF \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.015494-7 - Roselane Maria Jesus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Alonso de Moura. AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.802.013734-6 - José Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Luciano Fausto dos Santos. AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.802.014544-6 - Joel Henriques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Marcos Emidio Santana e outro. AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.003588-6 - João Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.004376-9 - Anna Maria Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.017134-0 - Felipe Ataide Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.015522-1 - Milton Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Cartão Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 184292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006650-0 - JOSE FRANCISCO CARVALHO GOMES X IDALINA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Venha o original da procuração de fls. 04. Venha a declaração de renda e bens e/ou declaração de isento e comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.002.000008-0 (4773) - Inventariante: HUGO DE ALCANTARA PACIELLO X VICTOR PACIELLO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 340/349 dos autos do inventário pelo falecimento de VICTOR PACIELLO JUNIOR E ARABELA DA SILVA PACIELLO, atrib uindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009172-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WELLINGTON LUIZ DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante fls. 214, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação.Oficie-se à CEF, conforme requerido às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.002.000679-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THATIANA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Fls. 158 - Indefiro. Venha o pedido na forma do art. 475-B do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Defiro a expedição de ofício à R.F., conforme requerido às fls. 85. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.002.005283-9 - NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Ante o reconhecimento do próprio exequente de que o valor a ser exeuctado é inferior àquele apresentado pelo perito, intime-se novamente o executado para que cumpra espontaneamente a obrigação conforme planilha retro, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J. Revogo o despacho de fls. 168. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024188-3 (3301) - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Aos interessados para comprovar se na época da realização dos acordos a Sra. Maria das Graças da Silveira Luz, ocupava o cargo de síndica do Condomínio Vivendas de Icaraí, considerando-se seu afastamento judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS PELO GRERJ DE FLS. 103 ESTÃO INCOMPLETAS, DEVENDO O AUTOR RECOLHER MAIS UMA VEZ, O VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementação das custas no valor de R$ 12,24 na conta dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a autora se houve abertura do inventário de Eugênio Pereira de Oliveira. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005107-7 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 203 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorridos, digam as partes, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026826-3 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário, retifique-se a autuação. P-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014354-7 - JOAQUIM ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 107 - Expeça-se, primeiramente, o mandado de notificação, consoante sentença de fls. 99/103.Fls. 110 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão: Homologo o pedido de desistência formulado as fls. 57 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao primeiro réu (Fornecedor de Carnes Nova Gaúcha), na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o recolhimento das custas, citem-se nos endereços declinados as fls. 55. Anotando-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006637-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X DOG S GANG COMESTIVEIS LTDA ME), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004918-4 - ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determinando o prosseguimento do feito executivo apenas em face do primeiro embargante, devendo a execução ser extinta com relação à segunda embargante ADRIANE DA SILVA NAVARRA, eis que parte ilegítima para figurar na execução. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 413. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001814-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LAECIR CARLOS DE SIMAS E OUTRO Decisão:Fls. 129 - Defiro a suspensão, na forma do artigo 791, III do CPC.Arquive-se, nos termos do artigo 1º, b da Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Complementadas as custas, cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.006130-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIJA MITSUKO SHIMODA DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Designo o dia 08/05/2007, às 14 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 18/05/2007 às 14 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Complementadas as custas, intime-se pessoalmente os devedores.Nomeio o Leiloeiro a Srª Zilma Fernandes, telefones 2516-7033 e 2516-6758, indicada pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Complementem-se as custas e recolha-se a taxa judiciária, ante certidão de fls. 19. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:...Conforme parte final do despacho de fls. 305, o pleito de penhora on line só poderá ser apreciado após a comprovação da citação do executado Adalberto.Indefere-se, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, requerido no item 3 de fls. 317, por não vislumbrar sua necessidade ante as alegações deduzidas pelo exequente... \r\n\r\nProc. 2000.002.013907-9 - CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS (RJ-101486), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR (RJ-088194), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Intime-se a Sra. Perita para dar início as diligências, considerando que as partes não indicaram assistentes técnicos e tampouco apresentaram quesitação. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ.Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.Cite-se, na forma do artigo 632 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 236 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Considerando que a Perita nomeada declinou da indicação, nomeio em substituição o Dr. Oscar Cirne, tel: 2621-6551 e 9984-453. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001551-6 (21.247) - Inventariante: EDNA BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA X HUMBERTO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Ante ao falecimento de Edna e a informação de fls. 84, anote-se a 2ª sucessão.Nomeio Mauro Trindade Nogueira da Silva como Inventariante, independentemente de termo.Venha a partilha, na forma do artigo 1.032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: RONALDO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Nomeio inventariante o requerente Mario Roberto de Azevedo Mendes, lavre-se termo. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 279. Após, ao M.P. P-se. Anote-se no D.R.A. a inclusão do inventário dos bens de Ronaldo Azevedo Mendes, na forma do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005973-8 - MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS X VALDEMIRO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Manifestem-se os interessados quanto ao disposto na nova redação do artigo 982 do CPC, haja vista a vigência imediata da Lei nº 11.441, de 04/01/2007, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006625-1 - MANUEL BOTELHO MARQUES X ADELAIDE DOS ANJOS DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Defiro JG provisória até a vinda da relação de bens. Anote-se.Ante a notícia da existência de herdeiros maiores e capazes esclareça o Requerente se deseja o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, adequando, se for o caso, a inicial na forma do artigo 1.032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023627-4 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 252/257, em seu duplo efeito.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos no item b de fls. 243, visto que a retirada das restrições deverá ser diligenciada por quem deu causa à inscrição, in casu, o réu.Considerando que já há nos autos sentença deixo de homologar o acordo de fls. 242/244, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007171-2 - ERIMITA FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Publique-se fls. 98.Defiro a intimação da parte autora, por AR, para cumprimento de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ante a ausência do representante legal da ré, DECRETO-LHE A REVELIA. E.T: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:...Defiro prova oral tão somente quanto ao depoimento pessoal das partes, uma vez que não há testemunhas previamente arroladas, conforme determina o rito.Defiro, ainda, a prova documental Superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 77 e seguintes - Ao autor, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015577-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EXPRESSO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 85/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8A - MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X RONALDO DE AZEVEDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Considerando a notícia do falecimento do inventariante às fls. 48 , não há razões para o prosseguimento do presente feito. Cumpra-se o apenso.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso, após arquive-se definitivamente. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:(...) Isso posto, diante da fundamentação acima, e por tudo mais que nos autos consta, julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011768-2 - JOSE UILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LA MOLE SERV. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130) Despacho:Consoante a jurisprudência mencionada no próprio petitório de fls. 341/343, quando ovencido é condenado na verba de sucumbência na forma da Lei nº 1.060/50, tal execução fica suspensa pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação ficará prescrita, sendo certo que se nesse período for demonstrado que o beneficiário da justiça gratuita passou a ter condições de satisfazer o débito, o mesmo deverá ser intimado para o pagamento devido, o que, todavia, não restou demonstrado nos autos.Assim, primeiramente, comprove o Requerente de fls. 341/343 que o vencido possui condição econômico-financeira para ser executado na verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Junte-se sem proger. Retiro o feito de pauta, redesigno AC para o dia 13/06/06, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Fls. 52 - Adeque o pedido na forma do art. 475-J do CPC, vindo, inclusive, a planilha do débito exequendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000005-5 - CRISTIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023672-9 - PAULO ROBERTO DA COTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 225.vº.Fls. 232 - Indefiro, tendo em vista a manifestação da vencida Ampla (fls. 229).Ao vencedor para requerer o que for de direito.Fls. 234 - Esclareça, visto que a parte vencida deverá arcar com as custas devidas de acordo com a certidão de fls. 227 e não somente as custas relativas a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação, trazendo aos autos os atos contitutivos, no prazo de quarenta e oito horas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 134/136 e 137/139 - Aos Agravados, na forma do artigo 523, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 184836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012360-8 - LARISA MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). CLAUDIA MATTOS F. PAQUATETTE MARTINS (RJ-114146)) X PEDRO ROCHA MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014563-7 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.067120-0 - BANCO PROSPER SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INTERCONNECTION INFORMATICA SA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.004009-2 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 05 \r\n\r\nProc. 2007.002.005685-3 - ANTONIO PEDRO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO SA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X OLDEMAR PEREIRA DA CRUZ \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 52, 53/54 e 57/58 \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022339-9 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.000114-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014297-1 - ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Decisão:[...] Por tais considerações, defiro o pedido de devolução de prazo para interposição do recurso próprio pelo 2º impetrante, na forma postulada às fls. 165. 2- Após, intime-se a parte Impetrante para apresentar suas contra-razões de recurso, porventura interposto pelo 2º impetrante. [...] 4- Finalmente, observadas as formalidades legais, devolvam-se os aludidos autos ao eminente Relator, Des. Benedicto Abicair, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016103-5 - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO, IRETTE AFFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 ( um mil reais)... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013196-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO), SILVIA PEIXOTO DE FIGUEIREDO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 51, 54/55 e 58/59 \". \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA), VIVO CELULARES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À 2ª ré sobre o alegado às fls.75.Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls.76. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela deferida às fls. 21, condenando a ré a prestar toda cobertura médica e assistencial necessária ao tratamento indicado para o quadro clínico da autora. Condeno, outrossim, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Oficie-se à Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhando cópia da presente decisão, bem como ao Ministério Público para apurar a ocorrência de crime cuja previsão esteja na Lei 8.078/90... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 184837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019427-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 325 foi deferida a gratuidade de justiça ao requerente.Ocorre que nos autos não há comprovação da condição de hipossuficiente, razão pela qual revogo, por ora, tal medida.Assim, defiro ao requerente o prazo de 10 dias para juntar aos autos sua declaração de renda completa enviada à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.002.024233-4 - SONIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.006902-1 - GESSE EMANOEL DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS X ILKA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006971-9 - ILMA DA COSTA FIGUEIREDO X MILITAO LEONARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013961-4 (2747) - Inventariante: ALINE RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). CARDLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARLOS RIBEIRO MOSSO Decisão:Recebo o recurso de fls. 402/409, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014172-3 - MARSELHA DIONYSIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ELIANE DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006643-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o motivo pelo qual o endereço da notificação extrajudicial é diverso do endereço do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando Perito o Antonio da Costa Maia Filho, de telefone 9994-1293 e 8103-6408, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo, portanto, seus honorários serem pagos ao final, pelo vencido.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, devendo, portanto, ser autuada em apartado.Após, intime-se o exequente para se manifestar nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 15:10 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem, conforme determinado na decisão de fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Designo o dia 04/06/2007, às 14:50 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO Decisão: Designo o dia 04/06/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar o disposto no art. 259, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 15:50 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013037-6 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutelaApós o contraditório será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000510-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0 - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022433-0 - ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE A SA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/06/2007 às 14:00 horas para realização de audiência especial, conforme acosdado às fls. 79/80. Intimem-se os réus pessoalmente e o autor por se u patrono, via DO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007189-7 - VLADIMIR KRSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:O disposto no artigo 227,do CPC só tem aplicação para os casos de citação, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 67.Expeça-se mandado de despejo, devendo os bens movéis serem encaminhados para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000568-7 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.... \r\n\r\nProc. 2007.002.006730-9 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JARDIM W. O. E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069675-0 - OSWALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X JUSSARA PINTO AMARAL Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.... \r\n\r\nProc. 2007.002.001960-1 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CATIA DA SILVA SANT'ANNA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 27/28. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:Venham as custas para expedição do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006499-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILENA NOGUEIRA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.002.003540-8 (26674) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRADE CENTER LOTERIAS LTDA), ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA), FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.015767-0 - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Esclareçam as partes quem ficará com os eventuais encargos referentes às custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.025889-2 - JOSE JULIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066570-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANETE VIEIRA ALVARES Despacho:Esclareça o exequente a discrepância entre os valores indicados às fls. 24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réur, uma vez que se trata de pessoa jurídica deveria demonstrar cabalmente a hipossuficiência afirmada, o que não ocorreu.Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003078-1 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRA, ROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X ELZA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.069762-5 - GERALDO NAVAS DA COSTA, NELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Designo audiência de justificação de posse para o dia 26/06/2007 às 13:30h.Citem-se eventuais ocupantes do imóvel, devendo o OJA, se possível, efetuar a qualificação completa dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/160, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006649-4 - PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). SANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI (RJ-084476)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO Decisão:Venha a concordância de todos os herdeiros do falecido para a alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.002.002354-0 (24428) - MARIA ALEXANDRINA BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X FRANCISCO VALDOMIRO BORGES A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS AO PREPARO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.012175-9 (1636) - HELCIO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X HELIO DOS SANTOS RIBEIRO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.002.011872-0 - JOAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X EUZEBIO CARNEIRO DA SILVA Decisão:Retifico o erro material que consta na sentença de fls. 191, para expedir o formal de partilha, mantendo-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000195-5 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO Decisão:Defiro a suspensão do inventário até que seja dado cumprimento ao testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007047-3 - GLADYS VIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONERAT TOLEDO (RJ-059777)) X SYLVIA FERREIRA VIEIRA Despacho:Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o respectivo termo.Indique a inventariante o endereço e qualificação de todos os herdeiros legítimos (art. 1877, do Código Civil), devendo observar o disposto no art. 1829, I, do Código Civil.Com a indicação dos endereços, citem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004749-9 - FRANCISCO GALVAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao impetrante para atender a cota ministerial de fls.34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Venha certidão atualizada da junta comercial. \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.019480-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIDRACARIA ARTE EM JATO DE AREIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.002.025349-1 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CASE MARMORES E GRANITOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 15:30h. Intimem-se, devendo a parte autora ser intimada, via postal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025310-1 - NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO O DIA 23/05/07 AS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para o autor emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006727-9 - SERGIO MATTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutelaApós o contraditório será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro JG à autora. Com ou sem resposta, ultrapassado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018337-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido às fls. 232. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002490-8 - NILZA MARIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841), Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025370-3 - GENESIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022818-8 - ANUNNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), KITCHEN SHOP, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que a autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, devendo, observar o valor da causa determinado nesta decisão, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011377-9 - PAOLA BRUNO PALOMBO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065145-5 - UILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/27, homologo-o, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege..Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.50.Com o transito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE) Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 73/75.Defiro o prazo de 10 dias para atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 184838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002777-1 (32673) - MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-046763), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIR FERNANDO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, LIGHT, CLARO, TELEMAR, VIVO, OI, TIM E SPC, solicitando o endereço atualizado do réu em seus cadastros. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.018198-5 (36258) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SINEZIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 268 e 270, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada, expedindo-se o competente mandado. Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004616-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LETICIA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Diante da alteração do CPC, intimem-se os réus, por D.O., para cumprirem voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016842-2 - MARCOVALDI IND. E COM. DE GRANITOS LTDA (3904) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Fls. 135: Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória, não havendo que se falar em intimação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.002.022574-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA Ao exequente p/ recolher as custas da diligencia de intimação (R$ 12,24 - 0714-6 + caarj + R$ 0,61 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.017689-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRESSA GOMES MANSO Despacho:Expeçam-se ofícios ao Serasa, ao SPC e à Ampla, na tentativa de localizar o endereço da Ré. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUREA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Diga o Réu sobre os novos cálculos apresentados em cinco dias. Não havendo manifestação ou discordância, expeça-se novo precatório ou retifique-se o que já foi expedido, se for possível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos depósitos de fls. 1573 e 1585. Após, voltem conclusos para recebimento das impugnações.Fls. 1586: Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo o Autor, no prazo de cento e oitenta dias, trazer aos autos a declaração do IR relativa ao exercício de 2006, na íntegra, sob pena de revogação do benefício.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.009036-4 (37785) - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X VERANI MALAFAIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 191/193 firmado entre as partes, suspendendo o curso da fase de execução até seu integral cumprimento. Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias bloqueadas por este Juízo. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015099-5 - DILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X RENATO GERALDO JUNIOR À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.024059-0 - DEOLINDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 93. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007593-6 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X AROLDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Fls. 64: Defiro, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Aos autores sobre contestação de fls. 39/58 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009083-4 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Recebo a emenda de fls. 124/125. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a embargante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000027-8 (25639) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVA ORLEANS REPRESENTACAO, AGENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Exeqüente, para que passe a constar Unicard Banco Múltiplo S/A. Fls. 166: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.023400-9 - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X EDMAR KLEM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 98. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.002.010720-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO DESPORTIVO AQUA FISH SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Fls. 95/96: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025430-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Tendo em vista que a exeqüente tentou, durante um bom tempo e sem êxito, localizar bens de propriedade da executada, passíveis de penhora, defiro a expedição de ofício à D.R.F., para que envie as declarações dos últimos três anos. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.026347-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSECLER ROSA TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 45: Anote-se para futuras publicações.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.018615-3 - ADRIANA NASCIMENTO VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Decisão: Vistos etc.HOMOLOGO os honorários periciais da perícia médica em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Intimem-se os réus para depósito, expedindo-se guia.Quanto aos honorários periciais da perícia de engenharia química, fixo-os em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia de engenharia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o Dr. Moysés Albertino Mizrahi para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 172/173.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010271-0 - JOCILEA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SANDALIAS AZALEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Não há necessidade de desentranhamento do documento juntado pela Autora, ... designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da certidão de fls. 243, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, qual das réplicas deverá ser considerada para o Juízo, a fim de que o feito possa ser regularizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:Venha, em cinco dias, a comprovação do alegado pela 1a Ré em sua preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.009050-7 (36565) - ALUISIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X AJC - INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 179. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 315: Venha a certidão atualizada do R.G.I. referente ao imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2000.002.020077-7 - ALCIDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (SP-069061) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Após a devida comprovação do pagamento destas e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito autoral de declínio de competência para a Justiça do Trabalho, ... Assim, prossiga-se neste Juízo. Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 141 para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas pertinentes, inclusive para intimação pessoal do Autor, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011567-9 - D S A CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte (fls. 314 verso), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da Ré, qual seja, R$ 49.666,19. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 256/258, posto que tempestivo. Diga o agravado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, sob as penas do art. 13, II da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003121-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 244. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024769-1 - ZITA THEREZINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 255/256: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Inobstante, diante da certidão de fls. 251, a multa é devida. Assim, intime-se a Ré para depositar a diferença apurada às fls. 256, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de execução. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.009857-0 (37817) - MARIA DE LOURDES CORREA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ANTONIO WALAS VODOPIVES (RJ-002171)) X JUIZO DA 3A VARA CIVEL Republicação: Digam os herdeiros se a falecida deixou outros bens além daquele objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.005179-6 - FABIO REIS DA SILVA X YEDA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR GARCIA (RJ-061777), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a cessionária aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.002.001263-1 - ANGELA VIANNA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANTONIO ODALVO MESQUITA BRANDAO Despacho:Fls. 203/204: Defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007293-7 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314)) X PAULO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pleito de fls. 58. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.010388-0 - VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga o apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072841-5 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 65: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.012711-8 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Diga o autor sobre fls. 211/239, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 124/132. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Despacho:Fls. 433: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017511-3 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Vistos, etc. Aos Autores sobre a certidão de fls.989. ... Assim, salvo melhor juízo, entendo ser incabível o deferimento, mediante simples decisão interlocutória no corpo destes autos, da adjudicação compulsória pretendida pelos Autores, diante de tudo o que foi exposto. Portanto, INDEFIRO o que ora se requer. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004110-4 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAN ROBSON NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.209/219 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 217: Indefiro o pleito. Se a Autora pretende executar provisoriamente o julgado, deve proceder na forma do art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Expeça-se guia para depósito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012230-6 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para cumprir vluntariamente o julgado, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.002.002776-0 (32323) - MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-046763), Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.013550-4 - VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo da demanda para Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Inobstante, digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio em audiência, ou se prescindem do ato.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido, em cinco dias, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da Autora, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069291-3 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LOSANGO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002566-0 - SILDEBERTO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Ao autor sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Intime-se o executado, através de seu rep. legal, para os fins requeridos às fls. 376. \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:Recebo o recurso do Réu em seus efeitos legais. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006201-4 - PAULO ARTHUR BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Aos autores p/ complementarem as custas (R$ 0,87 de Funperj - 600225174-9 e Fundperj - 567300124-3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002951-1 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Vistos etc. A obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios e honorários periciais) deve ser cumprida voluntariamente, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.Quanto ao mais, faz-se necessária a realização de perícia para liqüidação do julgado, motivo pelo nomeio perito do Juízo o Sr. Rubem Pereira da Silva Júnior ... Defiro desde já a expedição de guia. A perícia deve observar os termos do dispositivo da sentença de fls. 537/550 e do acórdão de fls. 605/608. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.016249-3 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Ao autor para retirar a inicial acostada na contracapa como determinado na sentença de fls.260. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026214-5 - ADILEA DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 95, sem o que não será possível prosseguir-se com o feito. \r\n\r\nId: 184839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002074-6 (35096) - APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957)) X JORGE COPELLO Despacho:Fls. 298: Lavre-se o respectivo termo de renúncia. Após,cumpra-se na íntegra, a cota da Fazenda de fls. 288. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009584-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X IZANETE LEITE COUTINHO LESSA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da Autora, qual seja, R$ 5.586,50. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017255-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SONIA MARIA MALACHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o desbloqueio das quantias retidas nas contas do Réu, tendo em vista que o mesmo depositou a importância devida, como se vê às fls. 189. Diante do pagamento voluntário, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento, sendo certo que a transferência para a conta no Banco Itaú ficará a cargo da peticionante. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014063-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERCI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 87: Venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020532-3 (37407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente recebeu integralmente seu crédito, como noticiado ao Juízo às fls. 252/253, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Custas na forma da lei. Preclusa esta, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.004106-7 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CUSTODIO DE TOLEDO MOREIRA (RJ-087336), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os sucumbentes quedaram-se inertes (fls. 167), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do Autor, qual seja, R$ 60.734,38. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte (fls. 139), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do Autor, qual seja, R$ 4.341,19. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.020838-0 - M MARINHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EXCELT COOPERATIVA MISTA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontrados valores em nome do executado nas instituições bancárias, tendo este Juízo renovado a determinação de bloqueio. Aguarde-se por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.002.026707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CONSTRUTORA TRAJANO REBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 86, DECLARO-A EXTINTA. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025616-3 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.068453-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado (fls.35), tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado (fls.35), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, ... Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014467-9 - ELIANE CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Réu quedou-se inerte (fls. 195), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, conforme indicação da Autora, qual seja, R$ 10.978,79. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento). P.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte (fls. 352), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da Autora, qual seja, R$ 45.113,19. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006126-0 (36355) - SUZETTE ALVARENGA X JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu (fls. 422), determinei hoje ao BaCen o bloqueio on line das contas de titularidade do mesmo, para pagamento da importância indicada pela credora, qual seja, R$ 74.071,95. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 1997.002.012919-9 (36827) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 198/199: Expeça-se ofício ao Detran para os fins requeridos.Inobstante, expeça-se mandado de penhora dos veículos de placa LNR1134, LIQ9509 e LCZ2642, que deverá ser cumprido no endereço fornecido às fls. 180. Nomeio o credor depositário fiel dos bens, sendo certo que o mesmo deverá acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.015638-5 (37018) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc. Renovei hoje ao BaCen a determinação de bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 3.842,97.Aguarde-se, por dez dias, em Cartório. Inobstante, oficie-se à instituição indicada às fls. 144, para que transfira a quantia bloqueada para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à diposição deste Juízo. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.010136-2 (37826) - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ARLETTE LEAL EIRAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho:Para a apreciação do pleito de fls. 153, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em instituições bancárias para serem bloqueadas. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.012104-1 - NEIL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X CEZAR FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o sucumbente quedou-se inerte, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do Autor, qual seja, R$ 28.477,28. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 1999.002.014372-3 - COFAC-CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista a inércia do executado (fls. 203), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 9.437,32. Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008974-7 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUCIENE APARECIDA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da Ré (fls. 146), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 28.948,46. Aguarde-se em Cartório por dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019789-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ para a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARITTON PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se há possibilidade de composição amigável da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 15.662,35. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAEGELE VAZ (RJ-094675) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o sucumbente não cumpriu integralmente o acordo, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da credora, qual seja, R$ 6.508,56. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.000120-3 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X DINAH DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247) Despacho:Diga o exequente se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027369-6 - PAULO JORGE VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRO Despacho:Fls. 100/101: Venha aos autos procuração com poderes para desistir. Outrossim, junte o credor ao feito a planilha atualizada do débito, para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.068041-8 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Vistos etc. Torno ineficaz a nomeação de bens à penhora de fls. 28, por não ter a executada obedecido à ordem estabelecida no art. 655 da Lei de Ritos, e, ainda, por não ter o exeqüente com ela concordado (fls. 60).Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 11.573,97. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013503-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONICO E INFORMATICA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da credora, qual seja, R$ 5.583,06. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009731-6 - GLAUCIA SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X LUIZ FABIANO CALDAS BARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Aos réus para cumprirem voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.000329-6 - ALFEU PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Despacho:... Fls. 646: Venha a planilha atualizada do débito para análise do pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.002.026002-6 (38655) - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte (fls. 400 verso), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação dos Autores, qual seja, R$ 23.429,08. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Vistos etc. Reconsidero a parte final da r. decisão de fls. 325, pois não há como se oferecer impugnação se o Juízo não está seguro pela penhora.Assim, deixo de receber a impugnação acostada aos autos, que poderá, se for o caso, oportunamente ser ratificada. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia irrisória de R$ 52,79, tendo renovado, nesta data, a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias em Cartório. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Intime-se também o 2o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, sob as penas do art. 475-J da Lei de Ritos. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 407 pela 1a Ré, que deverá recolher as custas pertinentes à impugnação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.001737-9 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAIMUNDO SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os sucumbentes quedaram-se inertes (fls. 149), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do perito, qual seja, R$ 1.650,00. Aguarde-se, em Cartório, por cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão: Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se a parte ré para depósito, expedindo-se guia. ... Inobstante, às partes sobre o ofício de fls. 409/411.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 182, diga o autor se a empresa Ré ainda encontra-se em funcionamento e se a mesma encontra-se instalada no endereço de fls. 159, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002441-6 - ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o sucumbente quedou-se inerte (fls. 316), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação da Ré, qual seja, R$ 13.681,89. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.022500-8 - ANNA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes sobre data e local designados para a realização do exame pericial: 29 de Junho de 2007, às 15:00 horas. Sala de atendimento oftalmológico, situada na Rua dos Inválidos, nº 152, Centro - Rio de Janeiro (IML-AP). \r\n\r\nProc. 2004.002.008414-2 - LEONARDO TRESTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.105, PARA POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc. Em consulta ao sítio do BaCen, nesta data, verifiquei que a quantia devida foi devidamente bloqueada, tendo sido determinada sua transferência do Banco ABN para o Banco do Brasil, onde será colocada à disposição do Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Digam o Réu e a litisdenunciada se concordam com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 343 pela Autora. O silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, como requerido às fls. 241. ... Assim, diante do descumprimento da obrigação de fazer, MAJORO a multa diária para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Intime-se a Ré desta decisão, expedindo-se os atos necessários. Para a execução da multa decorrente da obrigação de fazer, venha a planilha do atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017849-7 - KAREN MELLO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:... Inobstante, diga a autora sobre a certidão do OJA de fls. 145.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Venham em memoriais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021430-2 (38313) - CUSTODIA SCULTORI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SCULTORI DA SILVA (RJ-002498D)) X LAERTE TAVARES DA SILVA Ao inventariante para recolher as custas relativas à conferência de cópias do formal: R$ 189,66 - conta 0711-2; R$ 9,48 - conta 5673-00124-3, R$ 9,48 - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014433-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERICKA FERREIRA DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento do recurso interposto junto à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2002.002.025814-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, pois, de acordo com a certidão cartorária de fls. 120 verso, os autos estiveram em Cartório durante o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2002.002.025819-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi retida apenas a importância irrisória de R$ 50,07, pois não foram encontrados outros valores depositados em nome do executado em instituições bancárias. Por tal razão, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias em Cartório. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022273-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDMILSON ASSUNCAO DE SOUZA À autora sobre certidão negativa de fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Despacho:O autor não entendeu o despacho de fls. 11. O que o Juízo quer é a cópia da última declaração do imposto de renda relativa ao exercício de 2006, na íntegra. Venha, pois, a mesma, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014040-7 (36906) - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EVERTON LAMARTINE MATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 579: Foi determinado, nesta data, o desbloqueio de R$ 110.000,00, única quantia que ainda se encontrava bloqueada junto a uma instituição bancária, por determinação deste Juízo, no caso, o Banco Santander Brasil S/A. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 580, à Autora para requerer o que entender cabível. ... \r\n\r\nProc. 2001.002.001882-5 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X L 2 PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada pelo Unibanco, tendo sido determinada sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Intime-se a Ré, através de seu patrono, via DO, para cumprir voluntariamente a obrigação, conforme planilha de fls. 359, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007628-5 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que a ordem de bloqueio foi devidamente cumprida, tendo determinado, na oportunidade, a transferência da importância devida para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. ... P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001136-5 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:Fls. 113: Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023749-5 - NILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MIRIAN DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente quedou-se inerte (fls. 425), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do Autor, qual seja, R$ 15.293,41. Aguarde-se, em Cartório, por dez dias. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005539-1 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham em alegações finais, no prazo comum de cinco dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) Despacho:Ante a informação do OJA de fls .66 e diante da resposta do ofício de fls. 120, e diante do tempo decorrido, renove-se a diligência citatória no endereço mencionado no ofício de fls. 120, como última tentativa de citar pessoalmente a ré Maria Cecília. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nId: 184840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184842": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004866-9 - ROSALI SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X DANTE DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071290-0 - HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK X CONSTANT MARIA VAN BULCK (Adv(s). Dr(a). HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK (RJ-134415) Fls. 24: Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014075-6 (33436) - ANTONIO CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ASTROGILDO ERTHAL Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 55/57 destes autos, para ADJUDICAR a MARIA LEA ERTHAL os bens ali identificados, em razão da morte de ASTROGILDO ERTHAL.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.030059-0 (34373) - CLAUDIA DOS SANTOS MANSO SANNUTO (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X JOBERTO FREDERICO MIGUEL SANNUTO Despacho:Fls. 89: comprovada a regularização da situação da empresa, com a competente baixa, retornem à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002967-8 (23166) - NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071822-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se ofício ao DETRAN comunicando-se a extinção da presente ação e a revogação da liminar de busca e apreensão.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no §5º do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004259-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.001909-5 - MARCELO OSCAR DE SOUZA REIS, ESPOLIO DE MYRIAM MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)), MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUSA REIS, Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681)) X ESPOLIO DE LUCIANA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Fls. 289: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.020533-5 (32782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELAINE JOY WADDELE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 256.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.002.010850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Intime-se para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a representante legal do espólio esclarecer se com o levantamento da quantia depositada às fls. 344 dá quitação ao débito. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a primeira ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta em Segunda Instância (entrega da carta de crédito), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Fls. 357: expeça-se guia no valor requerido, devendo a segunda ré comprovar o depósito no 5 dias subseqüentes, sob pena de execução. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.016182-8 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GILBERTO CHAVES RAMOS), VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.167/174 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES), MYRTHES BRUM ALVES Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014598-7 - JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido.Sem prejuízo, diga o causídico, em 2 dias, se dá quitação, importando o silêncio em extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.074043-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:O documento acostado às fls. 26/27 dos autos pela embargante/recorrente não tem o condão de atender ao despacho de fls. 23, uma vez que a gratuidade de Justiça concedida em sede de agravo de instrumento interposto em outro processo, com outra causa de pedir, não pode ser aproveitada nestes autos, mormente quando deixa a parte de atender ao que foi determinado pelo Juízo.Sendo assim, declaro deserto o recurso interposto às fls. 18/21, na forma do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010246-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EXPLOSAO 2000 COM VAREJ DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Fls. 188/189: indefiro, tendo em vista que a diligência pode ser alcançada pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:O art. 28 da Lei 8.078/90 dispõe sobre atos praticados pela empresa em detrimento do consumidor. A hipótese em tela não versa sobre relação de consumo, motivo pelo qual deve-se aplicar o art. 50 do Código Civil, para o caso de desconsideração da personalidade jurídica.Não vislumbro, porém, ao menos até o presente momento, nenhuma das situações elencadas no referido dispositivo a autorizar a aplicação do instituto jurídico. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2005.002.018474-6 - A G F SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X L Z COMESTIVEIS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AGF SAÚDE S/A em face de LZ COMESTÍVEIS LTDA-ME...Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls.80/81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068870-3 - JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTA MAIA LIMA), MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.023286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MURILLO DUTRA DE MORAES Despacho:Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.002.023286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MURILLO DUTRA DE MORAES FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INISTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A Decisão:Cite-se o Executado, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC, expedindo-se carta precatória.Se no prazo de 3 dias o Executado não efetuar o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso o devedor não seja encontrado, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 191/192: Mantenho a decisão saneadora de fls. 189 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.92/96 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017613-0 (32564) - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CONSTRUTORA SAO JERONIMO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502) Despacho:O presente procedimento está em fase de cumprimento de sentença, já tendo os devedores sido intimados por D.O., consoante se depreende de fls. 293.Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.002.023265-3 - SERVIO TULIO GARCIA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ADRIANA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Recolha o autor as custas para intimação da penhora de fls 216, trazendo cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.002657-7 - DARLEI BOECHAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAM (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 76: indefiro e declaro perda da prova testemunhal, eis que intempestivo o rol apresentado, conforme disposto no artigo 407, parte final, do CPC.Considerando que a AIJ designada para o dia 17.04 destinava-se unicamente à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, retire-se o feito de pauta, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022473-9 - IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 163.(INTIME-SE O AUTOR NO FORMA DO ART. 475 -J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Fls. 198/199: Ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 191/196.Sem prejuízo, face ao contido na certidão de fls. 200, retifique-se o pólo passivo, como já determinado, oficiando-se à DRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016077-0 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), DELPHOS ADM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.109/117 no duplo efeito. 2 - À apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.019049-0 - MARCIA GUIMARAES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MIRIA COELHO GUIMARAES Deci são:Ante a não oposição da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 114, advertindo, contudo, o inventariante, que o valor apurado deverá ser destinado ao pagamento do ITD sobre todo o monte, pagamento este que deverá ser comprovado nos autos nos 15 dias subseqüentes ao levantamento da quantia.Intime-se, inclusive para providenciar as certidões requeridas às fls. 116 v.º. \r\n\r\nProc. 2002.002.011910-3 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X JOSE DA CUNHA PEREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/131 destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ DA CUNHA PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064861-4 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPÍO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Fls. 42: certificado, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.024251-1 - ROSANGELA BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À parte Ré para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.002226-0 - BABY BORRACHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Sentença:Isto posto e, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando, em conseqüência, a decisão de fl.31 verso.Condeno a impetrante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Atentando para os ditames do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51, submeto a decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, comunique-se à autoridade e, feitas as anotações de estilo e recolhidos os valores devidos, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006988-0 - LLOYDES TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). LUCIANA CLARO DA COSTA (RJ-116615)) X JULIO CESAR MODESTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Na forma da certidão de fls. 184, venham as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.015240-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:REcolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a remessa dos autos ao i. contador do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.017347-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469)) X LAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 209, designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025737-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AGS CELULARES LTDA Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente sendo cabível quando exauridos todos os meios de localização e execução da empresa. Assim, providencie o autor a última alteração contratual da ré junto à JUCERJA, comprovando, ainda, documentalmente o que alega às fls. 87/89. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015836-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, torno definitiva a r. decisão de fls. 156/159.Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação nestes autos.Em respeito ao disposto no artigo 851, do CPC, permaneçam estes autos em cartório, deferindo-se ao Parquet, desde já, as certidões que requerer.Vista ao Ministério Público.Retifique-se, na D. R. A e onde mais couber, o nome da ação, para constar MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012151-0 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.026062-8 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:Não há necessidade de designação de AIJ para oitiva de perito judicial, eis que o expert encontra-se à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas que porventura as partes venham a ter, como aliás já determinado às fls. 254, despacho sobre o qual a parte ré não se manifestou.De outro turno, entendo que os argumentos expendidos às fls. 258 não são suficientes ao convencimento do juízo acerca da necessidade de produção de prova oral, da qual, inclusive, a parte autora já tinha desistido, consoante petitório de fls. 249.Assim, indefiro a produção da prova oral requerida.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Conclusos em seguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011977-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.88/93 no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026730-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.030,47 (doze mil e trinta reais e quarenta e sete centavos), além de juros a contar da citação e de correção monetária a partir do desembolso, a título de restituição das quantias pagas a título de ICMS no período de novembro de 2001 a novembro de 2004, deduzidos os valores eventualmente creditados pela ré a este título nas faturas mensais de serviço, conforme fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.002.000795-3 (33868) - THELMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Considerando o teor da informação prestada, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000795-3 (33868) - THELMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) RECOLHA AS CUSTA DE BAIXA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005423-1 - OSMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL A. S.CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Fls. 45/46: Tendo em vista a manifestação favorável do MP às fls. 97/97v°, acolho a denunciação à lide de Louise Marguerite Marie Raque. Uma vez corretas as custas recolhidas às fls. 47, cite-se.Expeçam-se os ofícios de praxe às Fazendas, notificando-as, para que informem se há interesse no feito.Com a vinda de todas as respostas, intimem-se as partes e dê-se vista ao MP. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nId: 184842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 238, no sentido de que as partes não se manifestaram sobre a decisão de saneamento, deixando, portanto, de apresentar rol de testemunhas, retiro o feito de pauta.Dê-se ciência ao MP para manifestação final. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:Fls. 239: Atente a parte autora para proximidade da data designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000276-0 - FLAVIO VALLE DE MELLO X LALY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.000079-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE HAROLDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Consoante disposto no inciso II do artigo 575 do CPC, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, competência esta considerada absoluta.Cabível ainda ressaltar que tal competência restou reafirmada pelo artigo 475 P, inc. II da Lei 11.232/2005, a qual atualmente regulamenta a Execução de Sentença.Assim, considerando o acima exposto e o que dispõe o artigo 1º do Provimento 07/2007 da Egrégia CGJ/RJ, declino de minha competência em favor do d. Juízo da 6ª Vara Cível, competente para processar e julgar o presente feito executório.Remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1995.002.002974-7 (23406) - CONDOMINIO SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590) Despacho:Consoante informação do sistema BACENJUD, o CPF que consta dos autos como sendo da executada (fls. 42), é inválido.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.002.003325-8 (29913) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Fls. 489: Indefiro o pedido. A presente execução foi proposta ainda sob o rito antigo, vale dizer execução por quantia certa, já tendo sido citada a executada e esta oposto embargos, recentemente decididos, sendo incabível, portanto, a aplicação da multa prevista na nova redação do CPC, introduzida pela Lei n° 11.232/2005.Já foi procedida a penhora no rosto dos autos de inventário, relativamente ao quinhão da executada, conforme auto de penhora de fls. 452, e às fls. 469 este Juízo indeferiu a avaliação requerida, que deve ser procedida no inventário. Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir, a teor do que dispõe o artigo 674 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.023630-0 - ADEGAIR NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Fls. 189: Defiro a expedição de mandado de penhora como requerido, observando-se o endereço indicado às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2000.002.004599-1 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VANDERLEI DA ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.009256-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURO CELSO BRAVO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação de cobrança proposta por CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em face de MAURO CELSO BRAVO TERRA.Declaro a nulidade da citação da parte ré, já que o ato foi efetivado por via postal, tendo o documento de fl.115 sido recebido por pessoa estranha à lide.Ademais, às fls.116/117, manifestou-se nos autos MARIA JOSÉ ROBAINA TERRA informando o falecimento do réu e a existência de processo de arrolamento em curso na 5ª Vara Cível desta Comarca.Assim, nos termos do disposto no artigo 265, I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão processual e concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a regularização do pólo passivo, cumprindo o despacho de fl.132 e requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção, tendo em vista já ter sido intimada há mais de um ano a fazê-lo, conforme certidão de fl.134. \r\n\r\nProc. 2005.002.004870-0 - ESPÓLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.158/162 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA Despacho:A falta de citação do réu restou suprida em razão de seu comparecimento espontâneo à audiência de conciliação cuja ata se encontra à fl.55, nos termos do disposto no §1º do artigo 214, do Código de Processo Civil.Para viabilizar a homologação do acordo celebrado entre as partes, intime-se pessoalmente o réu para que regularize a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 11h15min, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016144-5 (31528) - ELIANE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA F. GAMA (RJ-087728)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Assim, não havendo que se falar, por ora, em pagamento de multa por descumprimento de sentença, intime-se a exeqüente para adequar a planilha de fls. 138 a esta decisão e para dizer o que pretende em relação à obrigação de fazer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021883-1 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls. 260, restaure-se a Distribuição.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004109-8 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X CARLOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2003.002.014694-7 - ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)), Inventariante: NEUZA GARRIDO GUIMARAES) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002743-9 - MARIA FILGUEIRAS BRITO (Adv(s). Dr(a). NAZARIO MATTOS CAPATAO (RJ-003059)) X ROGERIO DE ANDRADE FRAGA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei 8.245/91, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000826-0 (33886) - J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas/taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017082-3 (31596) - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Despacho:Fls. 135: recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.002.017800-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 79, venham aos autos cópia da petição de fls. 76 para contra-fé, bem como, as custas processuais devidas, visando a regular intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.012955-6 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Fl.29: Defiro, após a regularização do recolhimento das custas, conforme certidão de fl.32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9A - MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Decisão:Ainda que tardia a manifestação de fls. 32, acompanhada das declarações de fls. 33/35 e, ainda que não tenha vindo a DAI relativa ao ano de 2006, considerando o que consta na inicial e nos documentos que a instruem, notadamente fls. 17, no sentido de que o autor está incapacitado para atividades profissionais, reconsidero a decisão de fls. 31, concedendo ao autor a gratuidade de Justiça.O pedido para inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002057-9 - DAURA MONTEIRO, WILLIAM MONTEIRO SILVA, WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Considerando o certificado pelo sempre diligente processante (fls. 1131), reconsidero a r. decisão de fls. 1130, e determino que o feito seja processado neste juízo.Fls. 1120: a ordem de penhora no sistema BACENJUD atinge todas as contas da parte executada em todas as instituições financeiras, indiscriminadamente. Assim, não há como acolher o requerido.Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.002.018475-0 - JESSICA DAMASCENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Despacho:Considerando o petitório de fls. 110, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se a DP. \r\n\r\nProc. 2001.002.001909-0 - SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 464, nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524.6882 / 2533.0869 e 9625.0483. Cumpra-se fls. 457. \r\n\r\nProc. 2003.002.023354-6 - LUPERCIA PEDROSO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.158/168 no duplo efeito. 2 - Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.012104-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente às fls. 12, defiro a gratuidade de Justiça à autora.Dê-se ciência ao MP e, após, subam os autos ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça aos réus.Fls. 126: intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002621-8 (27928) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE ATTAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ARAMYS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Da análise do que consta às fls. 172/174, nomeio inventariante a requerente Tânia Pereira de Moraes, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assiná-lo em Cartório, no prazo de cinco dias.Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.002.011493-7 (32127) - ISOLDA MONASSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU CARDOSO (RJ-059571E)) X DALVA DE SOUZA CABRAL MONASSA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.002.006217-6 - MARIA JOSE VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR ATHAYDE BARBOSA Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 98/99dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JURANDYR ATHAYDE BARBOSA E MARIA JOSÉ VARGAS BARBOSA. Uma vez expirado o prazo recursal, expeçam-se as guias para o recolhimento do imposto de transmissão que deverá ser atualizado e acrescidos de encargos moratórios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002364-1 - ISABELA ALVIM NARA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB RJ (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Em face do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Dê-se vista ao Ministério Público.Remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9 - EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Chamo o feito a ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação de Manutenção de Posse movida por Eugênio Augusta Filho em face de Maria Benita Gomes Ferreira Medida, a qual, ao final, foi julgada improcedente, imposta ao autor condenação em custas e honorários de sucumbência, consoante sentença de fls. 191.Do despacho de fls. 197, extrai-se que a intimação para pagamento do montante devido se dirigiu a parte ré, ora exeqüente, e não a parte autora.Assim, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 197 e determino que a parte autora (Eugênio Augusta Filho), ora executada, seja intimada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.013604-9 (31314) - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de remessa ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa.Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se imediatamente ao Contador, para a apuração do valor devido, e, posteriormente, ao FETJ e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA, CÉLIA PACHECO BERANGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Afasto desde já a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que esta preenche todos os requisitos do artigo 282 do CPC.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo os autores que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas.Retifique-se o pólo passivo onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Fls. 118 e seguintes: Aguarde-se a vinda de eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006962-8 - SIMONE DE SA RAMOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Emende-se a peça inicial, tendo em vista que a autora postula em nome próprio direito alheio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, venha a declaração médica de urgência do procedimento que se pretende em antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED Despacho:Fls. 65/66: De fato, o pedido principal consiste em obrigação de fazer. No entanto, a autora formula pedido sucessivo no item \"e\" de fls. 07. Assim, diga se insiste neste pedido. Em caso positivo, atribua o correto valor à causa. Após, certifique o cartório a taxa judiciária eventualmente devida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.004574-7 - JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X ADERBAL B VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Intime-se o cônjuge do executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:A preliminar de ilegitimidade argüida deve ser afastada de plano com base na Teoria da Asserção, segundo a qual parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda é aquela indicada como tal na peça inicial. Melhor sorte não assiste à preliminar de falta de interesse processual, eis que seus argumentos se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Assim, o processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas por elas arroladas às fls. 42 e 71.Indefiro a produção de prova pericial requerida na peça inicial tendo em vista que não foi tempestivamente oferecida quesitação. Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as partes e seus patronos,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015240-2 - ROSANA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X RAFAEL SANTOS ROCHA), ELLEN FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)), ULIELMA VALADARES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75: Antes, emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Não obstante o regular cumprimento, pelo réu, da decisão de fl.193, entendo necessária a produção da prova pericial requerida pelo autor, para que se apure a ocorrência ou não do anatocismo no contrato de financiamento celebrado entre partes, devendo-se tomar por base, para a realização da perícia, os documentos acostados às fls.222/224.Nomeio perito o Dr. Robson Barros Rodrigues Gago, telefones 2233.2427 e 2233.1744.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias. Após, intime-se o perito para propor honorários no prazo de cinco dias, ciente de que, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora, o pagamento dos honorários periciais deverá ser feito ao final do processo, pela parte sucumbente.O laudo pericial deverá ser apresentado em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.005654-3 - THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VLADIMIR BOLGARSKY) Despacho:À parte autora para atender ao requerimento do Ministério Público de fls. 16v°. \r\n\r\nId: 184841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CARNEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.003831-9 - AMALIA FARIAS DE MATOS X PAULO DE TARSO FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Atenda-se ao requerido nos autos em apenso. Após, Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070210-4 - ROSALDA PEREIRA BENEDITO X JORGE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) ATO ORDINATÓRIO: REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE, PARA MANIFESTAR-SE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7 - DOMINGOS FERREIRA COUTO, Inventariante: MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE O INVENTARIANTE O ITEM Nº 1 DA COTA FAZENDÁRIA. ( RECOLHER O ITD ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004239-8 - JOSE MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007190-8 - POLICLINICA MADUREIRA S C LTDA X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.11: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 14,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.002.007224-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.11: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,98; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,45 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento (.....) \r\n\r\nProc. 2005.002.002980-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Sentença:(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) VENHAM AS CUSTAS FALTANTES PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME OFICIO DE FLS. 64 DE Nº 53 DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICÁ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073370-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PROCTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Retiro de pauta a audiencia anteriormente designada as fls. 29 e determino a intimação da parte Ré para manifestar-se acerca do alegado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.004337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X MARCELO DE SOUZA TRINDADE Despacho:Designo o dia 06/06/07 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277 § 2º do C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO 1) Atribua-se valor à causa condizente com o pedido; 2) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.28: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,40; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.50: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,16; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 58,80. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005501-7 - CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGAM AS PARTES. ( FLS. 271 ); \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ Despacho: Decisão exarada no apenso nº 2006.002.068897-1/B Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006832-6 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIA DE FATIMA CRUZ SOARES E SILVA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se com as advertências legais. (Faltam cópias para instruir o mandado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071638-3 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003519-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA (20.820) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.008618-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Decisão exarada nos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1B - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:... Assim sendo, pelas motivações acima expositadas ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA formulada por EVA MARQUES DA CRUZ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competes para processar e julgar a ação de despejo e seu incidentes. Oficie-se ao Distribuidor para proceder a baixa do presente feito, devendo o Cartório prover a remessa dos autos à distribuição a fim de serem remetidos os mesmos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS, 83 - Defiro. Manifeste-se a parte interesssada. \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 163, destes autos, deferindo à parte Exequente a penhora \"on line\" dos ativos dos executados, até o montante de R$ 2.813,46. Int-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Sobre o documento do BACEN JUD. manifeste-se a parte Exequente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITE(M)-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006899-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (Lei 1060/50) . Cite(m)-se, em execução, na forma do art. 652 do C.P.C., fixando-se os honorários no valor de10% da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.022235-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONCENTRADOS NACIONAIS S/A Decisão:(...) Isto posto, defiro a efetivação de PENHORA DE RENDA da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até ao alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia a Execução Fiscal, devendo ditas quantias serem devidamente depositadas na Agência do Banco do Brasil S/A e a disposição deste Juízo, em guia própria a ser retirada em cartório pelo Executado. Intime-se, ainda, a parte Executada , através de seu sócio-gerente ou gerente do estabelecimento, que deverá apresentarmensalmente a comprovação do depósito e planilha com os valoresapurados no mês, em sua arrecadação, sob pena de, não o fazendo,ser de imediato nomeado administrador, por indicação da parteExeqüente, cientificando-o , ainda, do prazo, para querendo , apresentar Embargos. Expeça-se competente mandado, e cumpra-se,com as cautelas de \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1A - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Decisão exarada no processo nº 2006.002.068897-1B. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - LUZIA BRUM SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) REPUBLICAÇÃO: Intimem-se, pessoalmente, os autores para procederem o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do processo em relação a estes, excluídos os beneficiários da Justiça gratuita. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.003763-8 - ILMA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAULO CARDOSO MARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.069676-1 - HELEN MARIA SCISINIO DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Vistos, etc.... (....) JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.(....) REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.s 117, retiro de pauta a audiência anteriormente designada. Intime-se a parte Autora para manifestar-se a cerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.31: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.002.009128-4 - GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X HUMBERTO FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.002476-1 - FRANCISCO EDISON DE OLIVEIRA X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.006765-6 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM Decisão:(....) DEFIRO, parcialmente, A LIMINAR VINDICADA PELO IMPETRANTE, para autorizar a efetivação de vistoria no veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento das multas que lhe foram impostas pela Municipalidade, oficiando-se ao órgão competente do DETRAN para ciência e cumprimento desta decisão, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007410-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X RAPHAEL SORRENTINO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 37,68. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016132-4 - TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Vistos, etc.... Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos, determino avinda das alegações finais por memoriai, facultando o prazo de 10 dias pracada parte para omanuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos pra proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004743-8 - VANESSA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Despacho:Retiro de pauta a audiencia designada às fls. 29 e determino a intimação da parte Ré para manifestar-se acerca do petitoriode fls. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019239-4 - MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fls. 174/178 entregando ao requerente.Suspendo o processo até julgamento dos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA Despacho:FLS, 152/153 .DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES Decisão:Vistos, etc....Na hipotese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Nos termos doart. 132 do C.P.C.e, ainda, conforme entendimento jurisprudencial, in verbis \" Em regra, o juiz que teve a sentença anulada pelo tribunal é que deve proferir outra ( RJTJESP 83/309). Sendo assim, remetam-se os autos ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.022933-6 - NAIDECI RAFAEL LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006931-8 - LAURENTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditorio. Deste modo, citem os Réus, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de justiça. (lei 1060/50) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001970-6 - IZAIAS PAULA X JOSELINA PAULA DA SILVA Despacho:FLS. 75. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105382-4 - ESPOLIO DE DARIO PAULA E SILVA EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501)) X NELSON PINHEIRO REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Em deteminação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002438-8 - FLAMMARION DE ALBUQUERQUE, AMELIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.002.003989-1 - EUCLIDES IBIAPINO DO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Despacho:1-Defiro o processamento do presente feito pelo rito do arrolamento, nos termos do art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Defiro a gratuidade de Justiça. 3 - Venha a documentação faltante, bem como o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1995.002.003549-8 - Inventariante: SHIRLEY MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SUELY MARIA MAIA DE OLIVEIRA) X SEBASTIÃO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:AD cautelam, esclareça a Inventariante, sobre as ações indicadas às fls 171,com fins de regularização da certidão positivada. Após, cls. Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003760-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ABREU MAIA (RJ-088369), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MANIMANOR ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nProc. 1996.002.016920-1 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA Decisão:Em face a certidão de fls. 125 vº , DECRETO A REVELIA de SUEROZ ANTONIO FONTE BOA. Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos. Após,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002771-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SKINA DO PAULINHO LTDA Despacho:Designo o dia 06/06/07 às 15: 00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277 § 2º do C.P.C . Ciência ao M.P. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:Assim sendo, nomeio em substituição a perita nomeada às fls. 40, o engenheiro Dr. Marcio Mattos de Faria, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando seguidmente as partes litigantes sobre o mesmo, observando-se que consta dos autos a indicação de assistentes técnicos e formulaçãode quesitos formulados pelas partes litigantes (fls. 99/103). Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. Com fins de evitar qualquer nulidade futura porcerceamento de defesa, eis que não apreciado até opresente momento o petitório de fls. 33/34, defiro aprodução de prova pericial contábil. Nomeio para o cargo de perito a Contadora Mônica Parreira dos Santos Restini, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. (.....) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006917-3 - LUIZ ANTONIO WERNECK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X JORGE CRISTIANO WINDISCH Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos à declaração de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022107-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SERGIO TEIXEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.020312-1 - ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X HOMERO DE MELLO ROCHE SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004803-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) 1- Anote-se a alteração do polo ativo, bem como de seus respectivos patronos, na forma requerida (fls.83). 2- Ante as certidões negativas do ilustre OJA quanto ao paradeiro dos executados, promova a parte exequente as diligências necessárias à localização e paradeiro dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho: Em face à certidão acostada aos autos às fls.228, apontando como proprietários do imóvel os Executados, indefiro o pedido de fls.341. Dê-se cumprimento ao despacho de fls.339. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004253-1 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADGAR CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.014897-3 - GERALDO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(.....) JULGO PROCEDENTE, PARCIALMENTE, A AÇÃO, com rsolução demérito, nos temos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, para determinar ao MUNICÍPIO DE NITERÓI indenizar a parte Autora, GERALDO DASILVA JÚNIOR, a título de danos materiais, o valor deR§ 477,62 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), concernentes a quantia por este na recuperação de seu véiculo (motoneta) sinistrado (doc. fls 29/30), valor este devidamente corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da presente ação, isto é. 27 de julho de205, na forma pemissível por lei.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.016546-6 - LUCIA HELENA BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ato ordinatório: PUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 87 : COM A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 82, VOLTEM CONCLUSOS PARA A A NOMEAÇÃO DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019359-0 - JANE TEREZINHA CORREA CLEMON BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) A PARTE RÉ SOBRE FLS.113 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente, que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco) dias.2- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C3-Após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.006673-1 - THALES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X DEBORAH SILVA GONCALVES Despacho:1- Nomeio inventariante o requerente, que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco) dias.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C.3- Após, vistas ao Ministéio público.4- O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.009771-0 - FRANCISCO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IVONE SILVA E OUTRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE A AÇÃO proposta por FRANCISCO CONCEIÇÃO DE LIMA em face de IVONE BATISTA PIRES e de JESSE DE CASTRO PIRES, com resolução demérito, nos precisos temos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, determinando, em consequência, a expedição de competente mandado de manutenção de posse da parte do imóvel turbada pelos Réus em favor do Autor, com as observâncias legais, sob pena de persistindo aqueles com a turbação, pagar uma multa pecuniária, diária, no valor de R§ 50,00 (Cinquenta reais) CONDENO ainda os Réus ao pagamento das custas processuais (....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006797-8 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Para fins de apreciação do pedido liminar, venham aos autos o contrato firmado junto a UNIMED, bem como a quitação das parcelas. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:(....) Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerida na exordial, deteminando ao Réu que proceda a imediata exclusão do nome do Autor nos cadastros do SPC e do SERASA e demais órgão de restrição no crédito, sob pena de descumprimento `a ordem judicial. Oficie-se,comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Manifestem-se , as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Suspendo o Processo até o julgamento dos Embargos à Execução.D. pordependência R.A.em apenso. Se no prazo legal, recebo os Embargos suspendendo o processo principal. Certifique o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006934-3 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer , por cautela, o contraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002807-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA ELVIRA VASCONCELLOS E OUTRO) Despacho:FLS. 133. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nId: 184844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.023059-8 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.002.001830-3 - IDOVAN FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X LUIZ FRANCISCO GONZALES FERRE E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS Despacho:Cite(m)-se com as advertências legais.( FALTAM CÓPIAS PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025660-0 - ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ANA JUBIM DE SOUZA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA (AOS INTERESSADOS). \r\n\r\nProc. 2003.002.000003-5 - ILTON NEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X ANADYR NEVES DO AMARAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER Despacho:FLS. 39 . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:FLS. 212. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.107862-6 - GILSON SOLANO LIRA X SUELY MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007503-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente , a medida. Expeça-se mandado de busca e aprensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para em 05 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º , do Dec. lei 911/69). Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Atribua-se correto valor à causa. Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.20: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 13,39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001548-6 - LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1ºdo C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014377-2 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X EMUSA-SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior. Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido. Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do C.P.C. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.020973-2 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:FLS. 156 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", na forma requerida (fls 212 ), até o valor indicado às fls 214. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Em face a certidão supra, intime-se à parte Autora para comprovar a interposição do aludido AI Junto ao TJ/RJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) VENHAM AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 17,49, CAARJ - R$ 1,74, FUNDPERJ CONTA 5673 00124-3 - R$ 0,87 E FUNPERJ CONTA 6002 25174-9 - R$ 0,87 - PERTINENTES AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE ao autor para recolher a diferença de taxa no valor de R$ 5,27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.48: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 30,00 (honorários advocatícios). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45 ; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24 ; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,18 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,18 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 280,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001268-5 - MÁRIO MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ANNA DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1984.002.001508-1 - Inventariante: GLADYS FILGUEIRAS BARCIA X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS Despacho:Intime-se pessoalmente a víuva e meira CONCEIÇÃO DA SILVA FILGUEIRAS, no endereço indicado às fls 03 destes autos para, querendo, assumir o cargo de inventariante dos autos ante a inércia do então nomeado, assim como também regularizar sua representatividade processual ante a certidão de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.001180-0 - RUY SORTE CAZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDMUR VIANNA CAZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.008210-2 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.017829-2 - IRENIO PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.005187-9 - MALCIO SANTOS DA ROSA X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006926-4 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advertências legais. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1990.002.002150-6 - MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X RUI RANZEIRO E OUTRO Despacho:As partes para se manifestarem através de seus respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, alternando-se o prazo de 10 (dez) dias à cada parte para manuseio dos autos. Após, voltem conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011540-2 - MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066195-3 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) .... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré,com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar indicado exordialmente. Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071510-0 - CLARA REGINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.002.000188-0 - ESPOLIO DE RUY BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PREDIAL SANTA FE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda o Cartório as devidas anotações na capa dos autos referente ao nome do procurador constituído às fls.246, atentando, ainda, para o número de folhas constantes dos autos. Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo de 72 horas, após a publicação da presente, devendo os autos serem devolvidos imediatamente após o termino do prazo, a fim de serem procedidas as intimações das testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.013904-2 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão: Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls.120/121, dos autos, e, ainda, considerando não haver interposição qualquer recurso, defiro a expedição de mandado de levantamento ao Autor referente a quantia depositada judicialmente pela parte vencida (fls.116/117), com as observâncias legais, dando seguidamente prosseguimento ao feito com regular restauração da distribuição, e apó, pagas as custas devidas dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066232-5 - CATARINA DE FATIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Litisconsorte: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça a MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO. Oficie-se ao Distribuidor para proceder a inclusão da 2ª Ré no Pólo Passivo. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007751-0 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO REAL ABN AMRO SA) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.82: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 6,54 (honorários advocatícios). \r\n\r\nId: 184843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000553-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR MENEZES DA CONCEICAO AO AUTOR SPOBRE FLS. 59/62___________ \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) DE ORDEM: FLS. 69- À PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMANOS I (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X INACIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X REGINA CELIA DE SOUZA Venham as custas e cópias para carta precatóriaR$ 12,24 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 (cit., not, ou int. p/ inquirir testemunhaR$ 19,24 p/ cada uma)10% da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 conta : 456900797-6 ( MARICA) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8,5% do somatório do campo 41 e 43 a ser recolhido no campo 48 conta 567300124-3 e campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.002.005527-0 - RAFAEL DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.002.064216-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014592-6 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022736-4 - ZILMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO AO AUTOR SPOBRE FLS. 70/73 \r\n\r\nProc. 2007.002.003171-6 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA), Fiador: LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066417-6 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2A - W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao impugnado, conforme determinado nos autos do processo em apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Venham as custas para intimação da parte ré e testemunhas. Para cada testemunha em GERJS diferentes:R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 (cit., not, ou int. p/ inquirir testemunhaR$ 19,24 p/ cada uma)10% da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 conta: 456900797-6 ( MARICA) conta : 0723- 7 (SÃO GONÇALO) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-85% do valor do campo 41 + 5% do campo 43 no campo 47 conta 600225174-9 e 48 conta 567300124-3. Para intimação da parte ré e testemunha Nivea R$ 24,48 + 10% CAARJ, 5% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 e 48 conta 567300124-3 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018343-5 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.002.002402-9 - GLADYS FILGUEIRAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X LYS MARIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) De ordem: As partes para se manifestarem sobre certidão cartorária (...consta no sistema petição protocolizada em 27/12/06, sob n.0601670392, não localizada em cartório.) \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.018833-8 - JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) As partes sobre fls. 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) As partes sobre fls. 224. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072417-3 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI E OUTRO Despacho:de ordem: VENHAM COPIAS DE FLS. 07 E 22/23 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE NOTIFICACAO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: FLS. 87: AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001454-6 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X ESPOLIO DE EDSON DA COSTA PEREIRA E OUTROS De ordem: venham as custas para citação, no valor de R$ 12,24, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do campo 47 - conta 6002251749, mais 5% no campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030371-2 (18306) - CLAUDIO POUBEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605)) X CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) De ordem: 01- Manifestem-se as partes sobre certidão cartorária.02- Ao autor sobre fls. 201/202 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016712-9 - CÁSSIA PINTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 254: \"Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\"Valor constante da planilha de débito (fls. 252): R$ 1.145,03. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010230-0 - CARLOS AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X MARIA JOSE FERNANDES TOLEDO Venham as cópias necessárias à instrução do ofício para fins de registro do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006725-5 - PAULO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 17,49 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 2,09 campo 42 ( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 42,59 campo 42( X) R$ 1,92 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,92 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005102-6 - JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X EUTHERPE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) subam os autos ao egrégio tribunal de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011890-8 - SARA RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X SRULI RABINOVICI Venha a certidão negativa de débitos da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.002.001896-7 - ALFREDO FERNANDES DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X MARIA JOSE FERNANDES TOLEDO Ao interessado: requer o mp o cumprimento do art 1127 do CPC, bem como a manifestação do inventariante sobre a petição de fls. sobre o rito escolhido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002727-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOÃO MAUSSA E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, POIS O VALOR DA EXECUÇÃO ESTÁ, AINDA, EM CRUZEIROS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023625-0 - FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069180-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MONICA BRANCO DE CARVALHO De ordem: Venham as custas referentes à diligência requerida.( nos valores de R$ 12,24, acrescido d 10% da caarj, de 5% do FUNPERJ, 5% DO FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.002.070678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:J. a contestação e a procuração. Os documentos restantes, juntem-se \"por linha\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022166-2 - ADEGOMIZE RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 111,97 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 11,19 campo 42( X) R$ 5,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 5,59 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS DE ORDEM: CONSOANTE ART. 202, INC. II DO CPC, VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁREIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022685-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUIZ ARTHUR ANDRADE DE BARROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.024318-7 - JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS De ordem: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 68/69 para instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027364-1 (18115) - EDA MELO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Ao autor sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2000.002.001809-4 - ROSANE GOMES ALVES E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983) Decisão:Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) De ordem: Conforme determinado às fls. 398, ao autor para ter vista dos documentos juntados pela parte ré, acautelados em cartório \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: FLS. 175- ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.002755-0 - MARCELO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.S 196. \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) ...Pela MMª Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:...Intime-se a parte autora a justificar a sua ausência nesta audiência.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001647-0 (5739) - JOANETE BRASILINO COLLIER X HUGO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Venha a certidão de quitação da dívida ativa da União em nome do Espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.000830-7 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036)) X PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA. De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001281-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 47,22 campo 37 ( x ) R$ 4,27 campo 42( X) R$ 2,36 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,36 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005576-0 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.002.015810-6 - RIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 77,39 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.002746-0 - FRANCISCO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 184845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) ÀS PARTES SOBRE PARECER DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:Regularize o autor o recolhimento, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004807-7 (12632) - ARILMAR ARCHANGELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X ORCHIDEA JORGE DA SILVA DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067559-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BATISTA MENDES Despacho:Fls. 31/33 - Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066529-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA NOVA DILIGÊNCIA: R$ 38,46. NO CAMPO 37 + R$ 3,84 DE CAARJ+ R$ 1,92 NOS CAMPOS 47 E 48 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) De ordem: Venham as custas para intimação do conjuge do executado(( x ) R$ 8,74 \" 37 ( x ) 10% da CAARJ- R$ 0,87. ( X) R$ 0, 44 - campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0, 44 - campo 48 conta 567300124-3 .) \r\n\r\nProc. 2001.002.007447-6 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM: A PARTIR DE 15/02/07, SOBRE TODOS OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DE REGISTRO E BAIXA DE FEITOS, PASSOU A INCIDIR ACRÉSCIMO EM FAVOR DA FUNDERJ A SER RECOLHIDO DA SEGUINTE FORMA: O CAMPO 35 DEVE SER PREENCHIDO COM A CONTA 567300124-3; O CAMPO 48 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O VALOR CORRESPONDENTE A 5% DA SOMA DOS CAMPOS 41 E 43. ASSIM, AO AUTOR PARA RECOLHER NUMA GRERJ r$ 1,39 NO CAMPO 48 E NOUTRA R$ 0,87 NO CAMPO 47- CONTA 600225174-9 E R$ 3,06 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.002.016915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS De ordem: Diga a parte autora sobre a certidão supra e forneça as cópias faltantes:( x ) R$ 8,74 campo 38 ( x ) R$ 0,87 campo 42( X) R$ 0,43 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,43 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARTAO VISA S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 155/157 \r\n\r\nProc. 2004.002.001423-1 - CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:...Após, esclareça o autora a natureza da prova pericial requerida .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Ao autor sobre fls. 240/250. \r\n\r\nProc. 2006.002.006381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JULIANA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006990-0 - JOAÕ ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MAURÍCIO BASTOS VIDAURRE), Fiador: CELIO JUNGER VIDAURRE), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS VIDAURRE De ordem: ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JULIO CEZAR COLLARO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (( x ) R$ 75,22 \" 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 3,93 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 3.93 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 283.19 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.002.013350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ADEMIR PEIXOTO CUNHA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA (( x ) R$ 75,22 \" 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 3,93 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 3.93 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 151.98 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.002.004160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X DMITRY GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de citação e intimação do réu:R$ 24,48 - campo 37 + 10% CAARJR$ 1,23 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 1,23 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.002.072989-4 - LUIZ ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SPOBRE FLS. 31/66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.010602-5 (17101) - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) \" Ao executado para recolher as custas de baixa\" (R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8; R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8; R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9; R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1999.002.010634-9 - ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.002745-6 (10244) - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X EDSON DA COSTA DORTIA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:Fls. 582/587 - Intime-se a parte ré, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007302-9 (15674) - GUILHERME FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GILCILEIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.002.010553-7 (17097) - JOBER GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X RICARDO CLEMENTE DAS NEVES Ao autor sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.002.014185-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X N M COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) prevista no Art. 475-J, do CPC.Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Venham as copias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO Ao autor sobre fls. 44,v (certifico que faltam custas no campo 37 + 10% CAARJ conforme fls. 41,v.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007296-2 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,04 campo 42( X ) R$ 137,56 campo 46 (diferença de taxa judiciária) ( X) R$ 8,57 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,57 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:... intime-se, por via D.O., a parte ré ao pagamento do valor de R$ 15.847,60, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 1998.002.021522-7 (17695) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANDREA DE MELLO SIQUEIRA Decisão:1 - Torno sem efeito a penhora realizada às fls. 45....3 - Nesta data, procedi o bloqueio de ativos financeiros da executada, consoante registro em anexo.Aguarde-se a vinda de informações, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026451-2 (18048) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA SANTOS \"Venham as custas para baixa\" (R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.001569-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO LUIZ RITTEL TIMOTHEO DA COSTA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: R$ 1,49 NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.014433-3 - RAIZ QUADRADA IND COM DE CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X SAINT DIONS MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... intime-se, por via D.O., a parte ré ao pagamento do valor de R$ 19.125,79, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA: R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ + R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.005731-1 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE MARIA PERROUT E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070574-9 - TRETI COM DE EQUIP E MAT PARA ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Deci são:... defiro a penhora \"on line\". Nesta data, determinei... o bloqueio de ativos financeiros titulados pela executada ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.009008-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUL BRASIL PINTO RODRIGUES AO AUTOR SPOBRE FLS.58/61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.001206-7 - ANA ROSA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ANTONIO ALVES DE MELO BENTO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.012351-1 - LIDIA SILVA DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 323 verso - Intime-se a parte ré para dar efetivo cumprimento à sentença... \r\n\r\nProc. 1998.002.025204-2 (17952) - RINALDO BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) \" Venham as custas para baixa\"(R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3), e taxa judiciária conforme certidão cartorária (R$ 318,24). \r\n\r\nProc. 2002.002.000857-3 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, ante o claro texto do art. 604 do CPC, aplicável, também, aos casos de gratuidade de justiça. Venha planilha de débito, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003537-2 - CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo ambas as apelações interpostas. Às partes para contra-razões, reciprocamente ... \r\n\r\nProc. 2003.002.026536-5 - VERONICA MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: Esclareça a parte ré o pedido de prova oral formulado às fls. 179/181. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.002.009052-1 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CHARLE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022207-3 - LIGIA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Indefiro a vista ao M.P. ... Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105171-2 (14147) - DIZ HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ CARLOS VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA FAZENDA MUNICIPAL: \"..o IMÓVEL DE INSCRIÇÃO 0989053, CONQUANTO CONSIDERADAS AS PRESCRIÇÕES, RECONHECIDAS JUDICIALMENTE, ABARCAM OS PERIODOS DE 1989 A 1999, ESTANDO EM DÉBITO OS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2005, , DEVENDO SER ADIMPLIDO O MONTANTE EXIGIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.002.000050-1 - RENA LUIZA MATTOS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SPOBRE FLS.48/54 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.002.008210-9 (15741) - ESPOLIO DE JOSE AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023702-5 - JANICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X UNIVERSO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018659-7 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019670-0 - NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:... 2) Fls. 189/191 - Diga a parte autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003766-2 - PATRÍCIA MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: As partes para se manifestarem sobre a certidão cartorária de fls.219 verso.(...consta no sitema petição protocolizada em 160207, sob nº 200700401861 que não foi localizada em catório). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) De ordem: A parte autora para recolher as custas judiciais referentes a intimação dos réus e de 1 testemunha (Niterói), nos valores de :( x ) R$ 33,22 campo 37 ( x ) R$ 3,22 campo 42( X) R$ 1,66 campo 47 conta 6002.25174-9( X) R$ 1,66 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) De ordem: Recolha também a parte autora, em outra GRERJ, as custas para inquirição da testemunha, que deverá ser ouvida na Comarca da Capital, nos valores, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição do ato:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 \" 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.002.003008-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) DE ORDEM: AO SIGNATÁRIO DE FLS. 180 SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.072556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) DE ORDEM: 01- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.026436-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ETENGE EMP TEC DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) \"Venham as custas para baixa\"(R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes legítimas e com interesse.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.Não há irregularidades nem nulidades a sanar.O ponto controvertido é saber se o autor tem direito a reintegração de posse do imóvel, objeto da lide,bem como ao pagamento de indenização na forma pleiteada na inicial.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal das partes e prova documental a ser produzida oportunamente. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 13h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.(republicação). \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Ao autor sobre certidão supra ( certifico que faltam cópias para instruir os mandados) \r\n\r\nProc. 2006.002.000386-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.006162-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANIO EIJI KIMURA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014278-2 - MIRIAM MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KATIA THEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) ...Isto posto, declaro nulo o termo de caução de fls. 397, devendo ser elaborado outro termo e assinado pela parte autora ou pelo advogado com poderes específicos para assinatura de termo de caução. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003620-6A - ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:) Venha declaração firmada pela herdeira Alvina Carmem de Souza Bastos manifestando sua aceitação quanto ao encargo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014614-1 - CENTRO DE ESTETICA MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.005062-2 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao patrono da ré TELEMAR, para retirar ofício de cancelamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.005499-8 - CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:- Fls. 248 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) AO AUTOR SPOBRE FLS.162/169 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018010-6 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.021749-2 (17714) - ALEXSANDRA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Forneça a autora o número de seu CPF ... \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 122/141.Forneça o autor cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004695-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. Indefiro, visto que a parte autora já foi cientificada da data e por não constituir o impedimento do assistente técnico motivo para o adiamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002858-4 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004425-7 - LEON VAISBURD (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CONSTRUCOES CIVIS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM SÃO OS CONFRONTANTES, COM OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS. 123. \r\n\r\nId: 184846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.011044-6 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (22682) (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X THEREZINHA CARDINOT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 522,30). \r\n\r\nProc. 2005.002.012457-9 - JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NELSON VERISSIMO E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X WILSON MIRANDA BENQUERER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor sobre devolução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008089-0 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IRANI DE OLIVEIRA FAGUNDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes às fls. 139. Após, certificada a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016818-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUZIA FAUSTA BRAGA 21587 (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Sentença:Trata-se de execução da sentença de fls. 24/25, que homologou o acordo firmado entre o INSTITUTO MAIA VINAGRE e LUZIA FAUSTA BRAGA, não tendo esta última cumprido a sua parte do acordo.Citada em execução (fls. 76, v.º), as partes se manifestaram às fls. 78, onde informam que firmaram acordo, requerendo a suspensão do feito.Nova manifestação do exeqüente às fls. 88, onde noticia que o acordo foi integralmente cumprido, requerendo a extinção da execução.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 88, a executada efetuou o pagamento de seu débito, tendo o exeqüente dado quitação ao débito, o que caracteriza a satisfação da obrigação, a impor a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta pelo INSTITUTO MAIA VINAGRE em face de LUZIA FAUSTA BRAGA.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a citação editalícia, eis que não esgotadas as diligências nos endereços fornecidos pelos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DE ACORDO COM FLS.185, FICA A PERICIA MARCADA PARA O DIA 22/05/07 AS 14:00 HORAS NA RUA GAL ROCA, 913/707 - TIJUCA-RJ, REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AG MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.018705-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011128-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RPP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos ás fls. 99. Indefiro a intimação requerida, eis que a localização de possível inventário ou sucessorores é providência a ser tomada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.066864-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCUS VINICIUS FARSETTE VIEIRA BASILIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 8,17. \r\n\r\nProc. 2007.002.006633-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que a pessoa jurídica, a princípio, não faz jus a gratuidade de justiça.Outrossim ,não trouxe o autor nenhum documento hábil para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira.Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Após, conclusos para as providências legais \r\n\r\nProc. 2007.002.006634-2 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que a pessoa jurídica, a princípio, não faz jus a gratuidade de justiça.Outrossim ,não trouxe o autor nenhum documento hábil para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira.Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Após, conclusos para as providências legais \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018614-3 - DIVA DE CASTRO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007, às 14:45 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002623-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 22160 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Diga a ré, sobre testemunha residente em São Gonçalo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 50,81 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,65, cada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A TRAGA O AUTOR CÓPIA DA PRICURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007526-4 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022816-4 - AFFONSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-123354E)) X WALMIRA ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Dga o autor sobre as alegações fls. 108. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003836-0 - ESPOLIO DE DOLORES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X LOJAS GASLAR LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópioa das primeiras declarações do inventário de Dolores Ferreira Pacheco. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013291-4 - ANTONIO PAES FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768) Decisão:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista a certidão de fls 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 13 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017193-7 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HJFS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022071-9 - CELIA RELINDA PINTO X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam os réus sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 93/v. junte-se a petição contante dos autos em apenso (92.002.001891-3), vindo conclusos, após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.001731-1 (10167) - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Aos interessados, sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Homologo as datas para o leilão apresentadas às fls. 193. Oficie-se como requerido. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1999.002.008269-2 - TEREZA AUDECINIA AFONSO FERNANDES (18.206) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ CARLOS NIEDKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHER AINDA, AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.002322-3 - PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA DIAS LTDA-ME (19.340) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.013685-6 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUES (20.034) (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:1) Fls 222: ao contador.2) Fls 223: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Diga o réu sobre fls.271. \r\n\r\nProc. 2003.002.003662-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 3662-5/03 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Réu deve recolher R$ 258,39 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.012430-3 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao autor sobre resposta de ofícios - fls.47/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituado na própria legislação processual civil. Assim, ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0A - HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ALMIR \r\n\r\nProc. 2006.002.067072-3 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como pericial médica requerida pelas partes. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, esclarecendo-se ao perito que o pagamento dos honorários se dará ao final da demanda, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à autora. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após designar-se-á audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados (fls 66/72) defiro a JG à autora. Indefiro a tutela pretendida, eis que não presentes os pressupostos autorizadores da mesma, porquanto não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a JG à autora. Indefiro a tutela antecipada posto que não presentes os pressupostos autorizativos para a sua concessão, já que a própria autora, às fls. 03, confessa o seu inadimplemento. Citem-se os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020093-7 - MARCELO RAMOS COELHO DA ROCHA (18.932) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X WALTER ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Às parte sobre honorários da perita. \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Fls. 424/425. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Decisão:Fls. 361. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado.Outrossim, imtime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença do débito, conforme planilha de fls. 362, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) Réu deve fornecer cópia do Grerj recolhido (fls.379) para instrução da Precatória e recolher R$ 4,63 para o FUDPERJ - Código 5673-00124-3 (campo 35) - NÃO ESQUECER DE FORNECER CÓPIA DESSE GRERJ RECOLHIDO TAMBÉM. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA (29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA). \r\n\r\nProc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos etc.Proceda-se à recuperação dos autos eis que solta a sua autuação.Outrossim, segundo a inicial a autora ficou impossibilitada de exercer sua atividade laborativa, que era de acompanhante, de seis a nove meses.Este fato, à evidência, exige análise por profissional da área médica.Assim, converto o julgamento em diligência para realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005249-5 - ANTONIO CARLOS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMERCIAL VELOZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003905-9 (10696) - IVETTE PIMENTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. Defiro a expedição do alvará, devendo a inventariante prestar contas do pagamento do tributo, depositando eventual diferença à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.002.003591-5 (12718) - ANA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X JOSE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) nos termos da portaria 01/2000 - aos interessados sobre os calculos do sr.contador judicial.(fls.365/367. \r\n\r\nProc. 1995.002.106411-1 (13837) - MARIA DA CONCEICAO CASTRO CID X ANTONIO DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287), Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) À inventariante,s obre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1995.002.108258-7 (13217) - HELENICE OLIVEIRA DE SAO JOSE X FRANCISCO FAUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.283/284 (UNIBANCO S/A). \r\n\r\nProc. 1998.002.000687-0 (17123) - ADINEA BARBOSA DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X FRANCISCO CATARINO Decisão:A fim de se proceder o aditamento, que ora defiro, venha aos autos a carta de adjudicação original. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.024981-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X MARCO AURELIO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) ÀS PARTES SOBRE AUTO DE ENTREGA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016387-6 (22998) - EVA DE OLIVEIRA CUNHA-22998 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.137, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.025445-2 - MONTE CARLOS JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.65 (JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012823-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) À autora, sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, venha pela parte autora prova de que o remédio ZOLADEX é utilizado para tratamento alternativo à quimioterapia. \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Caso negativo, em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016416-7 - MARLI ANTONIO DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do art. 398, CPC, diga a parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002619-3 - EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Como asseverou o peticionário de fls. 135/136, o poder discricionário do Magistrado em deferir o parcelamento de custas adstringe-se à prova do alegado. como a mesma não foi trazida aos autos, indefiro o pedido de fls. 135/136. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001932-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X LENIN NOVAES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária conforme certificado às fls 223. \r\n\r\nProc. 2004.002.015045-0 - ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MÁRNIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015499-7 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios para a localização do réu. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.017577-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.007022-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY CAETANO SANTÀNNA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes sobre fls.294. \r\n\r\nProc. 2004.002.025056-0 - IRENILDA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:P R O C E D E N T E o pedido para condenar o PROCORDIS S.A. a pagar a IRENILDA SILVA CHAGAS a importância de R$ 2.615, 38 (dois mil, seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos) a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data do evento, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, e ainda, a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora a incidir a partir da sentença, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.P R O C E D E N T E o pedido para condenar o PROCORDIS S.A. a pagar a IRENILDA SILVA CHAGAS a importância de R$ 2.615, 38 (dois mil, seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos) a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data do \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013581-2 - KARLA BERBAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X DACIO DE CASTRO VIVAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 131/145. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006589-0 (21016) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA.(21.016) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Diga o autor sobre fls.420 (aparentemente havia um documento que se soltou). \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls 34/48, como requerido, entregando-a ao patrono, mediante recibo nos autos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:A parte exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.005891-6 - DENITZ TORRES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls.44. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.003549-6 (12485) - NOEMIA AYRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ISAURA DE JESUS AYRES PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011465-1 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587) Decisão:Fls. 30. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.002.004265-4 - MARIO HENRIQUE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA VILLAVERDE DE QUEIROZ E OUTROS) AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nId: 184848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007521-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ALBA LUCIA DA COSTA LEITE E OUTROS Decisão:Considerando que a autora é casada pelo regime da comunhão de bens, o seu cônjuge deverá integrar o pólo ativo da presente ação.Em arelação ao pólo passivo, é de dizer-se que, os cônjuges de ARILDO GUIMARÃES FONSECA e EDGAR XEFAN, também deverão integrar o pólo passivo.Assim, emende-se a inicial, para ique seja ncluído os nomes dos cônjuges, conforme acima mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015898-0 - GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Despacho:Ao réu sobre fls. 159/195.Digam as partes se há possibilidade de acordo. Especifiquem-se em provas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo a apelação de fls. 587/602 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005814-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRED.FINANC.INVEST. 22.355 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls. 230/231. Indefiro.Cabe ao exequente diligenciar acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016507-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerido às fls. 86.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.005011-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME Decisão:Fls. 67. Defiro.Oficie-se e expeça-se alvará, conforme requerido.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7 (15057) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 153/154, no efeito devolutivo.Desta forma, considerando o disposto no art. 475-M, § 3.º do C.P.C., desentranhem-se a peça de fls. 153/156, autuando-se como secundário.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na DRA para constar Espólio de Gregório Gomes Leite. Venha a carta de arrematação original aos autos, para que seja expedida uma nova, retificada, que ora defiro;2) a obrigação de pagamento das cotas tem natureza propter rem, sendo devida pela arrematante a partir do momento da arrematação. A cobrança que e contra quem esta entender pertinente deve ser alvo de ação própria, que não esta;3) a quantidade de UFIR´s referente ao crédito não se altera com o passar dos meses, somente o montante em reais. Esclareça, portanto, o autor a diferença apresentada na planilha de fls. 203, apresentando, se for o caso, nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.011894-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Fls. 130. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024460-4 - RAFAEL GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a denunciada para que informe se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008467-6 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1792/1808 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009393-8 - LUIZAO 200 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.69/70, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLÁUDIO SÉRGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.47/48, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072906-7 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Certificado o correto recolhimento integral das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019010-5 (21714) - ROBSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Decisão:Recebo a apelação de fls.280/290 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002969-8 - NIKOLAOS THEODOROS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ELIZABETH PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 106. Indefiro, eis que se trata de simples cálculo artimético.Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007024-2 - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020979-5 (21855) - ROMARIO GONCALVES A SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO (RJ-107121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.002344-6 (22146) - DEISE LUCIA LIMA GUEDES 22146 (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO E OUTRO Decisão:Oficiem-se aos órgãos de praxe.Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004870-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PCHOMER INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004832-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO ERIVALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:(...) Com os fundamentos acima, Rejeito a impugnação, e mantenho a decisão de fls. 37/v dos autos principais, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao autor.Condeno o impugnante no pagamento das despesas judiciais. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0A - ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022352-4 - RENATO DA SILVA MOREIRA (19.074 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituado na própria legislação processual civil. Assim, ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.000711-4 - ROSILENE DA SILVA COSTA (19.242) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a exequente para informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.002.018502-8 - ESPOLIO DE LUIZA HELENA CASCARDO E OUTRA(20293) (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008776-1 - JACQUELINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X UNIBANCO 87761/03 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.018772-0 - JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação de fls. 340/347em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022984-1 - ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.002.002046-4 - CARLOS ROGERIO LANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X SELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.158, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.010493-3 - ELISANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 258. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 147/156 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) ...a re-denunciante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese, a autora pretende, antecipadamente, a exclusão de seu nome da relação de inadimplentes do órgão restritivo de crédito.Justifica seu pedido com o fato da ré lhe cobrar por dívida que não contraiu.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, a permanecer a negativação poderá ocorrer dano irreparável à autora, sendo certo que nenhum dano será suportado pela ré no caso de liberação do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001048-8 (4791) - MARIA THEREZA LA CROIX X PIETRO SERGIO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Fls. 316. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006672-0 - THALES SILVA GONCALVES SOARES X MARIA LIGIA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial.5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação.6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos.8. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009970-0 - CLAUDIO FRANCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X PRESIDENTE DA EMUSA - EMPRESA DE URBANIS MO, SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se com a adjudicação dá quitação ao débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006978-1 - BEL TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Notifique(m)-se, dê-se baixa e entregue(m)-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 306, v.º, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu, conforme certidão de fls. 309, vº.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade da executada. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009392-3 - MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo a apelação de fls.161/172 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao executado sobre a guia de depósito de fls. 100.Diga, ainda, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069512-4 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM Decisão:Fls. 125. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011151-5 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/138 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na hipótese, o autor pretende, antecipadamente, que o réu exclua seu nome da relação de inadimplentes do órgão restritivo de crédito.Justifica seu pedido com o fato de não tal ato ter sido realizado em virtude de erro do próprio réu.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, a permanecer a negativação poderá acarretar dano irreparável ao autor, sendo certo que nenhum dano será suportado pelo réu no caso de liberação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que o réu proceda ao cancelamento da negativação do nome do autor junto ao órgão competente.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.026731-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Despacho:Emende o autor a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.000974-5 - CHL COM.HOSPITALAR LTDA.(20.643) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do réu.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento da quantia assinalada às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.002.024742-3 - RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo as apelações de fls.261/266 e de fls. 268/286 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010450-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012805-4 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.161/162, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.010432-1 - LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se para cancelamento do protesto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.004832-5 - FRANCISCO ERIVALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007534-3 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nId: 184847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010673-0 - LEANDRO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALINE LEANDRO RAMOS E SILVA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003655-0 - CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068187-3 - MARIA VERONICA CIUFFO DE ASSIS, GRACIA MARIA DE ASSIS, EDUARDO MARCIO DE ASSIS, SAMYRA BRAZ DAMIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X JAYME FERREIRA DE ASSIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/21 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jayme Ferreira de Assis atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072543-8 - CARMEN LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA CELESTE DA SILVA CARVALHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 29/33 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Celeste da Silva Carvalho atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013540-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X IRENA LEXISSANDRA SILVA PEREIRA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007, às 15:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001948-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAVID JOSE RANGEL VALLE DE PAZ Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004465-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DMITRY GOMES DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolham-se o mandado expedido às fls.23.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instruçaõ da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.173/174, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.002.006191-3 - MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO (RJ-051403) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 05.06.2007, ás 16:30horas. Intime-se e cite-se na forma do art. 172, § 2º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 12.06.2007,ás 16:50horas.Publique-se. Cite-se no endereço de fls. 71. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.002.024532-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531)) X NILMAR VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 142/143, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora. Expeça-se a certidão necessária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008197-9 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X DANNY ROGERS ELECTO DENYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, incluída a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Despacho:1. Desentranhe-se a impugnação.2. Autue-se em apenso.3. Certifique-se a tempestividade.4. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020180-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.84/85, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde março de 2004, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024621-2 - NOVA SUPPLY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X METALNAVE S/A COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma do requerido ás fls. 105.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.05.07, ás 16:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018956-0 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE X MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 104/105.Considerando que a executada depositou R$ 81.595,10 em 24.07.2006, quando a Ufir estava cotada a 1,6992, correspondendo o valor depositado a 48.019,71 UFIR's;Considerando à luz do cálculo homologado os exequentes são credores de 70.777,70 Ufir's;Considerando que a subtração do recebido em Ufir's ainda se encontra crédito dos exequentes no valor correspondente a 22.757,99 Ufir's, Julgo improcedente a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JOSE ROBERTO MAGGESS MONERAT E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se a executada, Sra. Graziela, pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000958-7 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CESAR ALONSO), MARISTER LOURENCO ALONSO Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.001967-6 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.05.2007, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 21.06.2007, às 16:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002729-2 - VITOR MANUEL DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.015465-2 - BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 410- O prazo para impugnação conta-se da data do depósito.Certifique-se se foi apresentada impugnação no prazo legal.Devolvo o prazo quanto ao despacho de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2002.002.011348-4 - MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO CORREA DA SILVA (RS-032484) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002246-0 - NAZARENA CELI PROCOPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito, na forma requerida ás fls. 154.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004440-5 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA S. ALMEIDA (RJ-129164) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor do patrono do parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070991-3 - CAMILA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA QUE FOI SUBMETIDA A PARTE AUTORA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DA INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, QUE FIXO EM R$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.32/34.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. Ao trânsito em julgado, se assim for, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente no que diz respeito as custas processuais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108289-7 (105) - LUIZA ERINE DA SILVA FERREIRA LOPES X LUIZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 211/213 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Luiza da Silva Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.010102-3 (1807) - MARIA ARMANDINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X AURELIO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 193/195 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Aurélio Rodrigues de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003299-6 - Inventariante: CIBELI RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X ANTONIO DE CARVALHO COUTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,48 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.008859-3 - MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despa cho:Intimem-se os impetrantes para manifestarem quanto ao cumprimento da decisão de fls.374/375.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013497-7 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PRESIDENTE DA EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentenca republicada por nao ter constado o nome do advogado do impetrado.Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 31/32, para que as Autoridades Coatoras se abstenham de promover a destruição da fossa, filtro e sumidouro existentes na área objeto do litígio. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI.Republicando decisao de fls.153 por nao ter constado o nome do advogado do 1º impetrado. Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentenca que se submete ao duplo grau obrigatorio, nos termos do art.475, I do CPC. recebo o recurso de apelacao do PARQUET de fls. 146/151, no seu duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017124-3 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.005004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X EMAC FACTORING LTDA Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos na conta 727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026925-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:...Vistos etcHomologo, por sentença, e que para produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls. 262/265. determinando outrossim a suspensão do processo até o cumprimento integral do ajuste. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019402-6 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SUCAM IND COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO As custas foram recolhidas na conta errada. Recolher na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.001243-6 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 31, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.05.2007, ás 16;30horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência (331) para o dia 21.06.2007, ás 17:10horas. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Intime-se os sujeitos mencionados as fls. 173/174 para que informe a que título utilizam o terreno objeto desta ação. Expeça-se carta Ar. Fixo o prazo de 10 dias para resposta.(custas: R$ 27,92 - 0711-2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.002.001486-8 - MARCELA ALVES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAU SA AGENCIA 6173 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu em indenização por dano moral, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.019304-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015316-4 - IRVAL FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VANDINA MARACAJA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPCExpeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor do patrono da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005663-8 - MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 310, nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 14.06.2007, ás 17:10-horas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004878-7 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ISMÊNIA BARBOSA NUNES E OUTRO Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 14.06.2007, ás 16:50horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 184849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070439-3 - MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2002.002.019613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550)) X HELIO ULISES NIGRO MUJICA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se aguarde por trinta dias a manifestação da parte autora, após, os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027374-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CIMAVAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi decretada a revelia e determinada a abertura de conclusão para proferir sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.003212-9 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho: Fls. 104. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 200- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas na forma do certificado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.003643-0 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PLOTTER ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que os ofícios voltaram negativos, esclareça o exeqüente o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022768-4 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Despacho:Aguarde-se a citação dos demais consignados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.019383-9 - BELMIRA PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.002038-3 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020829-5 - REGINA MYRIAN IOCKEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 130/140. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.007081-6 - ADELINO DOS SANTOS RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 125 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017118-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BELMIRA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Recolher custas carta precatoria valor 19,24 na conta 0702-1; valor 12,24 na conta 0714-6; conta 0723-7 valor 3,49; conta 0723-7 valor17,45; conta 6002-05926 valor 3,49; conta 0301-2 valor 8,74; conta da funperj valor 3,22; conta da fundperj valor 3,22 \r\n\r\nProc. 2004.002.018957-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:A alegação de impenhorabilidade do imóvel do devedor, com fundamento na Lei 8009/90, deve vir acompanhada da prova de que o mesmo é utilizado como residência da entidade familiar, considerando que a finalidade da mencionada Lei é proteger, não o devedor, mas sua família. Assim, considerando os documentos juntados às fls. 83/93, que demonstram tratar-se de bem de família o imóvel penhorado, defiro o levantamento da penhora. Expeça-se a certidão necessária para devida anotação.Regularize o devedor sua representação.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009582-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls.108- Oficie-se pelo desbloqueio, com urgência, conforme requerido, por se tratar de conta que recebe crédito salarial. Cumpra-se a decisão de fls. 104, devendo ser lavrado termo de apenas 50% do bem conforme requerido às fls. 101.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 600205926-6 - R$ 0,10 \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0A - NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698)) X SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:Devolvo o prazo à parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000528-4 - ANA PAULA MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ODONTOCLINICA ALFREDO BACKER Apresentar copias pazra a diligencia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024023-0 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X GERALDO THEOBALDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 63.Expeça-se guia a ser retirada pela parte ré e comprovado o seu pagamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.000823-3 - MARCIO MARQUES MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Despacho: Fls. 69. Oficie-se a Receita Federal.(custas - conta 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.004425-5 - RAUL ANTONIO DIAS DE CARVALHO X JOAQUIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.003661-3 - CAROLINA AMELIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X RUY PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente de fls. 41. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Venham as custas e taxa judiciária.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo.7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.002524-6 - BELMIRA PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2002.002.015248-9 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016890-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FABIANO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Venham os honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.003064-7 - MARCELO VIEIRA DE JESUS X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 91/92, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Decisão:Oficie-se à Receita Federal pelo endereço do primeiro réu.À parte autora em réplica.(Custas de ofício -conta 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.019643-2 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010100-7 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON NEVES MACHADO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021419-5 - MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:...A sentença condenou a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação, esta foi no valor de R$ 8.000,00, logo, o valor dos honorários de sucumbência é de R$ 800,00, sendo o valor a ser executado, acrescido da correção monetária.Contudo, a exequente na petição inicial da execução, adotou critério diverso e errôneo, posto que considerou 10% do valor da causa, o que não pode ser admitido.Sendo assim, verifico o flagrante excesso de execução.Desta forma, defiro ao executado, o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 1.315,18, devidamente atualizada, sob pena de imediata penhora on line junto ao BACEN.Revogo a decisão de fls. 276.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 211. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.003879-1 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nId: 184850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007199-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.068603-2 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA X AUTO VIACAO 1001 LTDA Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ, BEM COMO ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Fls.72 - anote-se. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 16:40 h. Cite-se e intime-se o réu 2º com as cautelas de praxe, no enderço informado às fls.74 especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. Intime-se a parte autora e o 1º réu na forma da lei, com as advertências de praxe. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006291-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/05/07/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Designo, nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, em 24/05/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 15:20 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 23/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA Decisão: Por tais considerações e a fim de garantir o acesso à Justiça e com base no aludido Enunciado, DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRÊS (03) VEZES, cabendo a serventia fiscalizar o pagamento das aludidas parcelas, a cada trinta (30) dias consecutivos. Intime-se a autora para promover o pagamento da primeira parcela, bem como das custas faltantes, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento e extinção do presente feito. Em sendo recolhida, voltem-me para apreciação da tutela antecipada postulada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO DE RESPOSTA DA DELEGACIA DE POLÍCIA Nº .419/07 . \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 313 - À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:INDEFIRO TAL PEDIDO NESTE FEITO.Com referência ao valor do débito apontado a inicial com a inclusão de valores referentes aos honorários advocatícios, nao há como ser apreciado nesta oportunidade, ja que tal matéria é estranha ao ser requerido juntamente do a indicação de bens, devendo ser feita, em momento próprio.Para a devida determinação e efetivação da penhora, informe a parte Exequente/autor sobre a possibilidade de ser nomeado como depositário, já que os bens rse forem removidos terão prazo escaso de (90) dias de permanência nas dependências do depósito publico, decorrido estes, os aludidos bens serão praçeados e o valor arrecadado sera objeto de adimplemento parcial/total do débito apontado, devendo, nesta oportunidade manifestar-se também acerca de tal assertiva. Após, analisarei o pedido de reforço de penhora formulado, sendo certo que deverá vir aos autos planilha atualizada do débito.Publique-se e intimem-se. Ciência a Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venham aos autos a planilha do débito por ventura existente. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPÉDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA VARA REGIONAL DO MEIER. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S A Despacho:01- Venham aos autos a planilha de demonstração do débito, na forma do artigo 614,II do C.P.C.02- Regularize-se a representação, em vista a cláusula sétima da alteração contratual inserta às fls.05/07.03- P-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Despacho:01- O Exequente deve infomar ao Juízo quais as parcelas que foram pagas pelos Executados a fim de serem abatidas do débito por ventura existente, bem como quais as parcelas em aberto.02- Deve ainda informar sobre a existência de eventuais bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO AO AUTOR PARA ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 202 DO CPC, PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da decisão de fls.92, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios. Prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 16:20 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/05/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia para autora, concedendo o prazo de três dias para que a ré solucione qualquer problema técnico, Após tal prazo, fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada suspensão realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.000948-6 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X GILSON AMARANTE DIAS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 30/05/2007 às 14:00 h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011538-7 - ANERIS CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/05/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \" A PARTE INTERESSADA PAEA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.004172-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO Decisão:O pedido apresentado na letra \"b\" de fls. 04 caracteriza-se como uma pretensão de natureza consignatória e, ainda, o procedimento da letra \"c\" indica um pedido de exibição de documento.Esses procedimentos específicos não se confundem como procedimento de prestação de contas.Assim, determino que a parte esclareça a peça vestibular, especificando qual é efetivamente a sua pretensão e, havendo cumulação de pedidos, observe-se o art. 292, §2º, do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000794-5 - MARCIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESTACIONAMENTO 84 (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/05/ 2007 às 16:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/05/07 as 14:20 h. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.004128-0 - ANTONIETA VENTURA ROCHA, MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 41 \r\n\r\nId: 184868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8 - LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X RENATO AMORIM LOBATO E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005748-1 - JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ALBERTO FERREIRA DA ROSA Decisão:01- Proceda-se o reconhecimento das firmas apontadas na declaração de fls.05.02- Após, dê-se vista a Fazenda Pública Estadual.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007142-8 - RICARDO MARQUES, VALERIA REGINA VIEIRA TELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ESPOLIO DE LUCIVIO MARQUES), Inventariante: MORGANA MARQUES Decisão:Na forma do art. 284 do CPC, regularize o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001920-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SADMAR ALIMENTACAO LTDA ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa autora, sem prejuízo, dê-se ciência quanto a certidão de fls.15 referente as custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006909-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CRUZOE GUIMARAES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011311-1 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao autor diante da certidão retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067222-7 - FRANCISCO HELENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZAHRA (SP-031625)) X LUCIANGELA APARECIDA REIS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante indagando acerca da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007471-5 - CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X DENILSON DE LIMA MELO Ao autor para comprovar recolhimento das custas para nova carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Decisão:Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Oficie-se conforme requerido as fls. 50 e determinado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009865-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM RESTITUIR A PARTE AUTORA DE TODAS AS COBRANÇAS RELATIVAS À LINHA (21) 3712-4235 DE AGOSTO DE 2005 ATÉ O EFETIVO RELIGAMENTO DA MESMA, COM A DOBRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA FATURA E A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Despacho:Fls.34. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007503-1 - REGINA CELIA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X CARTÃO CREDICARD MASTERCARD Decisão:O pedido de Gratuidade de Justiça já foi apreciado por este Juízo e indeferido naquela oportunidade, contudo nesta ocasião a parte autora apresenta documentos que evidencia a hipossuficiência alegada, razão pela qual DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo os demais termos da sentença.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0 - MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391)) X BANCO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.007671-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Despacho:Diga a parte autora diante da petição de fls.39. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.066219-2 - MARIA GRAZIELA MINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SERGIO LUIZ CLARKSON Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Venha cópia do acervo hereditário do espólio Autor. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.285,00 UFIR-RJ.Intime-se a parte ré para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"(...) Já o processo distribuído para a 1ª Vara Cível refere-se ao 2º procedimento cirúrgico sofrido pelo autor para a implantação de mais dois stents, pelo custo de R$ 22.000,00.Assim, ficam afastadas a litispendência e a litigância de má-fé argüidas pela parte ré.As partes informaram as fls. 112 e 113 não haver outras provas a serem produzidas. No mais, as partes são legitimas e estão bem representadas, não se vislumbrando nenhum outro óbice que impeça o prosseguimento do feito em rumo ao julgamento de mérito.Aguarde-se, em cartório, prazo de eventual recurso. Após venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Fls.174 - Diga a parte ré. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067510-1 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X DORA CRISTINA PERES LOPES Despacho:Fls. 28. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido( sessenta dias). I-se e P-se \r\n\r\nProc. 2007.002.005920-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007601-3 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MERCEARIA TCHAMES LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS FALTANTES NA INICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007674-8 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ FERNANDES LAGOA E OUTRO À parte autora para providenciar cópia da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS CONFORME O ARTIGO 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MOTTA DINIZ Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Venham aos autos certidão atualizada do R.G.I em nome do vendedor Deadyr José Diniz.03- P-se e I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS C/5673-00124-3 VR. R$ 8,30 E AOJ C/0714-6 P/INTIMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CASO SEJA DEFERIDA PELO JUIZ.. VR.R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos da decisão de fls.134. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010169-5 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese o r, despacho de fls.183 do ilustre Magistrado Titular da 6ª Vara Cível desta Comarca, tenho por bem processar os autos neste Juízo em vista que a presente demanda somente foi distribuída àquele Juízo após a edição do ato mencionado no aludido despacho.Dando o devido prosseguimento ao feito, em sendo deferida à denunciação ofertada, que restou incorrida, suspendendo o feito na forma do art. 72 CPCl.Citem-se os denunciados com as cautelas de praxe, com a estrita observância das disposições dos Artigos 71 e segts. da Lei Adjetiva Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a inventariança do Espólio de Antonio Pinola a herdeira Luciana Pereira Pinola. Lavre-se o termo com as devida cautelas de estilo.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.03- Publique-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006265-8 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSE RIBEIRO SOARES Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009112-0 - VALERIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Fls.185 e seguintes,a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- A parte ré diante dos documentos acostados às fls.367/413.02- Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls.68 e seguintes. Diga a parte autora.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso apresentado no seu efeito suspensivo,n aforma do artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.006988-4 - JACINEIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA, Síndico: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MAURO CARLOS NAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.015763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:J-se. Tendo em vista a renuncia recursal, expeça-se o mandado de pagamento, como requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautela de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066128-0 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI E OUTRO Despacho:Fls.90. Diga a parte Ré. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 181 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Decisão:Diante das alegações de fls.38/43, defiro a expedição de ofícios de praxe, excetuando-se a SRF e TRE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010345-6 - ENI MACHADO GRIPP FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO) Despacho:Fls.62. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nId: 184869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C POSSE E GUARDA, VISITACAO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.002.065142-0 - LUCIA TANIA DA SILVA, MAURICIO HIMELFARB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia indicada a fls. 182, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022802-7 (35840) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 699. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013082-2 - DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS, LAÍS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DELBIO TAVARES DIAS), DENAIR MARTINS DIAS), DARCY MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 306/307 - Indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.002.004882-9 - JEAN MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ROBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016153-1 - VANESSA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X AGUINALDO CORREA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao e revogação dos alimentos provisórios fixados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068207-5 - ANDERSON CLAYTON PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071125-7 - JULIANA CARDOZO HORTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ITAGYBA TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, além do plano de saúde. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072382-0 - FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FERNANDO RUY LEITE ZERBINI PEPINO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001220-5 - FERNANDO BRANDAO DA COSTA X CLAUDIA GOMES BRANDAO Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação apresentada.Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO KEIM Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos proventos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.2. Designo o dia 24/05/2007, às 09:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.3. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.4. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Tratando-se de ação ajuizada em face da avó paterna e, em sendo obrigação complementar, intime-se a ré a comprovar que o genitor da menor está em dia com sua obrigação alimentar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007207-0 - EMILY TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALEXANDRE DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 24/05/2007 às 10:10 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada.6.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.064381-1 - LIDIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064382-3 - LUIZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069523-9 - ARINELSON DO VALLE ORNELLAS, SANDRA LOREDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069941-5 - CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO, VERONICA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070070-3 - FABIO ANTONIO FERNANDES ERMIDA, PUREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070578-6 - NAZEAS CARNEIRO LAURIA, JULIANE MARIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AOS REQUERENTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071726-0 - THAIS BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, Requerimento de efeitos civis do casamento religioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071241-9 - TABAJARA SANTOS, DANIELA COSTA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Fls. 22 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065671-4 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA, WILSON RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para promoverem ao andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069350-4 - RONALD BELARMINO, GILVANIA MARIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069714-5 - ROZELI RODRIGUES FERREIRA, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071460-0 - ALMIR PEREIRA, HELENA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071611-5 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONÇALVES, FABIANA KIRIUVI CAJABI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072579-7 - SYLVIO MAIA BOTELHO, CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Redesigno a Audiência de fls. 146 para o dia 29/05/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025738-6 - CARMEZILDO JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ERIKA DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Decisão:Corrijo de ofício, a sentença de fls. 64 para corrigir a grafia do nome da ré para ERIKA DE BRITTO DA COSTA. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016842-2 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 134,vº \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 63. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018948-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015242-6 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Despacho:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 38/39.Diga a exequente o que pretende.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. Após, diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010739-1 - CEZAR ROMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BRUNO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/91 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068558-1 - PEDRO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CORRÊA VIEIRA (SP-112740)) X MARIANA ROCHA LEAL), CRISTIANE ROCHA LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pen de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072549-9 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X LÍVIA NETTO DE LIMA ALVES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 276 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8 - ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X VANDA DE AGUIAR SOUZA Decisão:Defiro JG à ré.Fls. 53/55 - Autue-se em apenso.Após, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Decisão:Em que pesem as razões invocadas a fls. 149/151, filia-se este juízo à tese doutrinária segundo a qual a incidência da multa prevista no art. 475-J pressupõe a anterior intimação do executado para efetuar o pagamento da dívida. Assim, intime-se o executado para efetuar o pagamento de R$ 14.383,30, na forma do art. 475 J do CPC. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066993-9 - MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071137-3 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DILMA ALVES JUNIOR INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.000367-5 (28206) - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014837-0 - DANIEL HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Defiro JG à segunda ré. Diga o autor sobre a resposta apresentada e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071653-0 - RAPHAEL NATHAN MALBERGIER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ADAILSON DE ARAUJO BARCELOS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016285-7 - JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.016462-3 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X THAIS FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.007477-6 - NAPOLEAO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARCELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014992-0 - RONALDO MATTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA RIBEIRO DE MEDEIROS Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 09:40. Oficie-se ao juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069552-5 - LIVIA FORLAN PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X PABLO FORLAN FARIAS DE SOUZA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067135-1 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X MARIANA LATTANZI MELO Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070684-5 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)), BRUNA PAES LEME DE FREITAS), LUISA PAES LEME DE FREITAS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1A - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DORACY LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido pelo Ministério Público em face de EVERTON LUIS MAUDONET, na qualidade de Curador da Interditada DORACY LENADRO DINIZ, com arrimo nos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil, na forma do art. 919 do Código de Processo Civil.O parecer ministerial é no sentido de aprovação das contas, haja vista a regularidade das mesmas. Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e considerando o parecer de fls. 116, JULGO boas as contas prestadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1B - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DORACY LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido pelo Ministério Público em face de EVERTON LUIS MAUDONET, na qualidade de Curador da Interditada DORACY LENADRO DINIZ, com arrimo nos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil, na forma do art. 919 do Código de Processo Civil.O parecer ministerial é no sentido de aprovação das contas, haja vista a regularidade das mesmas. Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e considerando o parecer de fls. 160, JULGO boas as contas prestadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1C - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas requerido pelo Ministério Público em face de EVERTON LUIS MAUDONET, na qualidade de Curador da Interditada DORACY LENADRO DINIZ, com arrimo nos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil, na forma do art. 919 do Código de Processo Civil.O parecer ministerial é no sentido de aprovação das contas, haja vista a regularidade das mesmas. Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e considerando o parecer de fls. 190, JULGO boas as contas prestadas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.013590-6 - DJALMA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE LUZIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.012091-9 - KATIA REGINA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a união estável mantida entre KATIA REGINA GOMES MAGALHÃES e ROGÉRIO HILTON DE SOUSA, de 1993 a março de 2002. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066971-0 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064306-9 - OSWALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.069292-5 - JOSELINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X Falecido: JOÃO BATISTA MONTEIRO À REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065460-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SALVADOR RIBEIRO MOREIRA), PAMELA CRISTINA CASADO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072523-2 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X THOMAS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-s vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000977-2 (18411) - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:O pedido de conversão deverá vir por vias próprias.Arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001702-3 (19978) - ELSON RONALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:O pedido de fls. 56/57 deve ser formulado nos autos da Ação de Conversão em Divórcio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO, ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Diante do parecer favorável de fls. 93, homologo a renúncia de fls. 92 e determino o imediato cumprimento da sentença prolatada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072545-1 - HUDSON GOMES DE AMORIM, FERNANDA GUIMARAES DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.001037-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 32/33 a fim de que o dispositivo da sentença seja acrescido da condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos seguintes termos: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067449-2 - DANIEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SOLANGE NUNES PESSOA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073730-1 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO Decisão:Considerando que as partes decidiram ratear quantia depositada em aplicação financeira, e levando-se em conta que existe patrimônio suficiente para resguardar eventual lesão ao direito de meação do autor, indefiro o bloqueio requerido. Aguarde-se o retrono da carta precatória.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.002.012838-8 - FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA (RJ-004742)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:Venham as cer tidões atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nId: 184856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.010161-3 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)), ELIANE ARAUJO AMARAL, Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001342-5 (27245) - LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X JOSE MAURO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA (RJ-036033) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.102393-5 (30742) - WILLIAN DE OLIVEIRA PEZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X EZIO PEZINI Despacho:Já houve expedição do alvará a fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010164-0 - BRUNA RODRIGUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALDEMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho:Junte-se o original de fls. 77. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022648-5 - HIAN PATROCINIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NELIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.36/37. \r\n\r\nProc. 2003.002.010029-7 - GABRIEL DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006632-4 - YASMIM ALMEIDA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido a fls. 51. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014517-3 - LUISA SERRANO DO NASCIMENTO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014720-0 - JOAO PEDRO DE GREGORIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X FABIO GUTIERREZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064758-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELLA RACHID BU-HARB DE CASTRO) OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Fls. 258 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001349-0 - FELIPE COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE Despacho:Ao autor para emendar a inicial, retificando o erro material existente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004819-4 - GIULIA HANG DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X JOÃO CARLOS GOMES DA MOTA Foi designado o dia 10/05/2007 às 10:00 para realização prévia de conciliação junto ao Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.014615-7 - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Intime-se a requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015007-7 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017048-9 - MARILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020754-7 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008931-5 - LYS MARIA DE MATOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para atender ao despacho de fls. 10. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.002145-4 (20273) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos indicados a fls. 52/53, onde foi definitivamente julgada a questão que contitui o objeto deste processo, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.002.002648-6 (23895) - ELSON RONALDO NUNES X MARIA EDITH ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 22/23 - Defiro. Oficie-se à CEF para que proceda à liberação dos valores do FGTS do alimentante bloqueados por determinação deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020025-9 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Fls. 62 - Defiro a suspensão por 15 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009541-8 - LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004636-7 - ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ, KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. Anote-se onde couber. Após, cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Ao exequente para informar o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a segunda ré foi citada a fls. 92, não há como se acolher a pretensão de fls. 110.Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Intime-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Traga o executado cópia dos contracheques dos meses de agosto e setembro de 2000, janeiro e fevereiro de 2001, janeiro de 2002, março, abril e agosto de 2003, setembro de 2004 e agosto de 2005. Após, ao contador para apurar se os pagamentos efetuados pelo alimentante atenderam ao percentual fixado na sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fls. 70/71 - Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015849-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇAVES Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAIRA FRAGA SABOIA Despacho:Junte-se a planilha atualizada do débito. Após, penhore-se o bem indicado a fls. 98, lavrando-se o termo respectivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 50 - Expeça-se guia. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073996-6 - BRENO BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JORGE ANTONIO MARTINS SODRE Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 37/45 (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Rejeito os Embargos de fls. 103/105, pois a defesa do executado versa sobre matéria estranha ao presente processo. A questão afeta à participação da exequente na formação do patrimônio comum é matéria a ser discutida através de ação de conhecimento, e a penhora realizada objetiva garantir o cumprimento da decisão de fls. 12/15.Oficie-se ao BACEN a fim de obter informações acerca da existência de contas bancárias de titularidade do executado. Informe a exequente se houve a prolação de sentença nos autos da ação declaratória de união estável, juntando-se cópia aos autos em caso positivo.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor, em réplica.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.015857-1 - FLAVIO CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ALDA MARIA CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 118 - Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.014611-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILLIAN CORREA DA SILVA Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 123 a fim de que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: POIS TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE WILLIAN CORREA DA SILVA, NOMEANDO MARCIA SILVA DE LIMA COMO CURADORA DO INTERDITANDO, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO, FICANDO NO ENTANTO DISPENSADA DE ESPECIALIZAR EM HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1745 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO Decisão:1) Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.2)Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, encontrado na Rua Maestro Felício Toledo nº 495/505, Centro, Niterói às segundas e terças-feiras das 16:00 às 19:00, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Assim, intime-se a requerida para se manifestar sobre o teor de fls. 57 e informar se tem possibilidade de acompanhar o avaliador judicial ou se está de acordo com o requerido a fls. 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.000752-4 - ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VALERIA FIRMO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:O prosseguimento do feito depende do recolhimento do tributo. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011133-3 - SAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CILESIO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 56, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003084-4 - RAUL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), NICOLLAS PEREIRA BATISTA Decisão:Recebo o recurso de fls. 347/357 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006229-2 - FÁTIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HERDEIROS DE NILTON DA SILVA E SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 42 DO CURADOR ESPECIAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO Decisão:A inicial deve ser emendada para regularizar o pólo passivo, que deverá ser integrado pela genitora. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004723-2 - RICARDO PECANHA PAEZ, JUDITH BRAGA MONTEIRO PAEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) Despacho:Os documentos trazidos aos autos pelos requerentes parecem indicar que nada há a retificar, haja vista que tanto o registro como a certidão de casamento mencionam que o regime adotado é o da comunhão de bens.Junte-se cópia do procedimento de habilitação.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.017422-7 - SEVERINA LIGIA PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019575-0 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784)) X YGOR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há elementos que comprovem redução nas possibilidades do alimentante, sendo que com relação às necessidades do réu é de presumir-se que permaneçam as mesmas, já que se trata de menor impúbere. Aguarde-se a devolução da carta precatória.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000478-2 (14160) - JOAO ALFREDO LAGES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Decisão:Face a comprovada maioridade civil da alimentada CAROLINA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO alimentar em relação à mesma. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Com relação à pensão devida à ex-cônjuge, não havendo comprovação das núpcias noticiadas, deve ser intimada para se manifestar sobre o pedido.Esclareça o alimentante se há possibilidade de juntada de declaração de concordância de sua ex-cônjuge com o pedido ou se pretende sua intimação, caso em que deverá indicar seu atual endereço e recolher as custas devidas.I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001322-6 (21346) - JOSE FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1989.002.000426-4 (22520) - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas necessárias para a intimação das alimentadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015897-9 - LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIS AGUSTIN MARTIN SAMPER, Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Defiro o pedido de fls. 33. Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004565-1 - ELCY SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.005948-7 - GEISA MARINS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEREDO CALÁBRIA) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 184857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008076-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN JUNIOR recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26,paragrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068283-0 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Recebo a apelação de fls. 26/32 em seu duplo efeito. Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000206-4 - ISABELLY PEÇANHA BARBOZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 63, celebrado pelas autoras e o segundo réu perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 66 e 66vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010630-1 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS Sentença:Vistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os I M P R O C E- D E N T E S, para manter integralmente a sentença, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nProc. 2006.002.070154-9 - JULIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X RICARDO GOMES VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003727-5 - MARIA DE NAZARETH SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VALDECI RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos prov. em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, (sendo 15% para a mulher e 10% para o filho) ...Oficie-se para o desconto em folha de pagamento... Caso o alimentante esteja trabalhando s/ vínculo empregatício, o pensionamento será de 01(um) salário mínimo, (sendo 60% para a mulher e 40% para o filho) a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal,...Designo o dia 26/06/2007, às 13:00 horas, para AIC, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, ...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência,... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073677-1 - JULIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LAUMIR FERNANDES DE CARVALHO NETO Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação judicial de fls. 18, indefiro a gratuidade.Recolha a parte autora as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.072435-5 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 96/100 do proc. 06/066847-9 em apenso, revogo a 1ª parte da decisão de fls. 20 e indefiro a gratuidade diante dos ganhos da autora. Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001158-4 - CICERA MIRANDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PEREIRA BRUM Sentença:Vistos etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se ofício ao Detran tornando sem efeito todas as medidas acautelatórias.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005485-6 - FLAVIA GIBARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, FLAVIA GIBARA DOS SANTOS, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072430-6 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008965-8 - CLAUDIO DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Diante da inércia dos requerentes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009814-6 - NEUCI SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068220-8 - MAURO DORNELLAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro seja ratificado o acordo, inclusive fls. 35, a qual não foi firmada pelas partes. Requeiro ainda venha aos autos prova da separaççao de fato.). \r\n\r\nProc. 2006.002.068256-7 - FERNANDA SOUZA CRUZ BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068680-9 - CARLOS AFONSO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068700-0 - DALVANIRA REIS KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para recolherem as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071553-6 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requeiro em respeito ao art. 1120/CPC, firmem as partes todas as fls. do acordo (fls. 2/4 e 32), vez que as declarações de fls. 27/28 não são suficientes). \r\n\r\nProc. 2007.002.002340-9 - ANTONIO NEVES VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA DA SILVA SCHUENCK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré, diante dos seus ganhos (cf. fls. 96/100). Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068814-4 - ELLEN GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E) Despacho:Designo o dia 04/05/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se a promoção do Ministério Público às fls. 34 e vº(...devendo ser esclarecidos od pontos levantados na contestação e pela declarações de 2 tetemunhas, que atestem o tempo de separação do casal). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070320-0 - ELANE CONCEIÇÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS CRUZ TERRA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Despacho:1)Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.069367-0A - MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.023302-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:...Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Diante do que consta às fls. 63, redesigno para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072484-7 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002008-1 - MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003841-3 - BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRUNA BUTTURY ESTEVES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 13, ítem 02. (publicado em 19/03/07) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006533-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)), JULIA SIQUEIRA PINTO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do 1º autor (cf. fls. 16/17).Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023694-2 - ELI CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), JOÃO VICTOR VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005858-8 - HELENA ALBA MACHADO DE BARROS E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 45vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6A - CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9A - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Julgo prejudicado o incidente diante das decisões proferidas nesta data nos apensos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016812-1 - BEATRIZ MARIA ALVES JULIANI (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES (RJ-127836)) X RAQUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MATIAS FILHO (RN-004869) Sentença:Vistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.071497-0 - FERNANDO BARRETO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X VANESSA RAMOS GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.007147-2 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO À Parte Autora para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.010983-1 - PEDRO IAN PÉRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X NAIANA LÍCEA SATURNINO BRAGA PÉRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...Não foi pactuado nenhum tipo de ressarcimento relativo ao plano de saúde. A ré deverá cumprir o disposto no item 2.1 do acordo informando o valor mensal atual do plano, p/ a efetivação do desconto em folha pactuado). \r\n\r\nProc. 2006.002.069367-0 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da execeção em apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068635-4 - LEONARDO PEREIRA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOAO GUSTAVO VIEIRA ALVES HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação judicial de fls. 34, indefiro a gratuidade à parte ré.Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.005640-3 - ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS JUNIOR Despacho:Fls. 14. Esclareça o autor a necessidade da medida. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4A - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.023872-8 - CLAUDIA VIANNA LENAC (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ANTUN LENAC Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC.Sem prejuízo, anote-se onde couber (fls. 66, \"in fine\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.016690-2 - RODRIGO GARIOS FERNANDES MENDES SANSANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X DAIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Vistos etc.HOMO LOGO o acordo de fls. 51/52, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 56/56vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014063-1 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LUCIANA VIDAL DE CARVALHO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6 - ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Atenda-se ao M.P.(FLS. 56 -requeiro diga á parte contrária). \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017784-5 - RONEI RECKER RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDREA BRAZ COELHO Despacho:Intime-se o autor a comprovar va averbação da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Complementem-se corretamente as certidões faltantes conforme fls 65. Faltando certidão relativa a distribuição de execuções fiscais quanto ao imóvel de são Gonçalo e a quitação de imposto \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 96/100 do proc. 06/066847-9 em apenso, revogo a 1ª parte da decisão de fls. 15 e indefiro a gratuidade diante dos ganhos da autora. Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 184874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.006277-2 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROBSON LEITE VICTORINO Tragam cópias de fls 10; 59 a 61 para acompanhar Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014533-9 - ANTONIO GERALDO NECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) A parte autora sobre oficio de fls 111 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020851-9 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) À parte ré para recolher as custas faltantes, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: APCJ; campo nº 27: conta nº 0711-2; campo nº 39: R$ 3,49; 42: R$ 10% do campo 41; campo 46: R$ 120,77; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.002.066816-9 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADÃO LUIZ DE SOUZA Despacho:Esclareça a exequente quem afinal irá representá-la nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO Despacho:Complementadas as custas devidas( Falta recolher o valor de R$ 0,65 no campo nº 48 e o valor de R$ 0,78 no campo nº 47 da GRERJ) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Tragam cópias de fls 02 a 05; 58 a 67; 74; 78 a 80; 88 a 89; 91; 94 a 104; 109 para acompanhar Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:Cumpra-se fls. 15. - item 01(... a taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando recolher o valor de r$ 118,80), sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.015674-8 - MARCO ANTONIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X RAFAEL MARINS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26 § 2º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Juntada de documento pela parte autora. À parte ré, após, ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014958-8 - RICARDO RAMOS MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) rECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DO 2° FORMAL DE PARTILHA, CONFORME OS VALORES ACIMA DISCRIMINADOS ( campo 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo 39: R$ 93,33; campo 14 :AEVF; campo 28: conta 0707-0; campo 40: R$ 62,39; campo 42: 10% do campo 41; campo 21: FUNPERJ; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 7,93; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 7,93). \r\n\r\nProc. 2006.002.064705-1 - SOLANGE MARIA SOBRAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) AOS REQUERENTES PARA QUE RETIREM A CARTA DE SENTENÇA QUE ENCOTRA-SE PRONTA NA CONTRA-CAPA DO PROCESSO \r\n\r\nId: 184875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021901-3 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Revogo a tutela antecipada concedida às fls.47.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.001072-6 - ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARESLTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR ADISA-ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 37462/90, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1991.002.000490-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.002.002956-9 (662) - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO PELA MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34059, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1992.002.001109-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004092-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000093-4 - CARTORIO DO 3 OFICIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016004-8 - M.G.F. DA SILVA OFICINA BOMBAS D'AGUA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Embargante sobre fls. 56/68. \r\n\r\nProc. 2002.002.023064-6 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.002.001153-9 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ASSIM, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELO EMBARGANTE SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA FORMA DA LEI.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.019973-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 57616 E 57617, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019982-9).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003354-9 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.004219-8 - CANDEIA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 66015/03 e 66020/03, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.022062-1).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014182-6 - AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Como corolário, imponho ao Embargante o pagamento das despesas processuais e os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 2% (dois) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016944-7 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006210-3 - ESCOLA NITEROIENSE DE ENSINO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 69807 E 69808, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.026490-1).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069251-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 66013, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.004894-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069267-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 56451, 55498 e 56455, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019964-7).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se, se necessário.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distri \r\n\r\nProc. 2006.002.073880-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1-Considerando que a presente ação foi movida em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública federal, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.2-Dê-se baixa e remetam-se os autos para que sejam distribuídos a uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.3-Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.000103-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ORGANIZACOES FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017893-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR E RESTAURANTE RIO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005212-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021971-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JAIR JOSE DA ROCHA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024838-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PEDREIRA DA ESTRELA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.034097-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 1999.002.022958-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MINERAL QUARTZ COMERCIO DE MINERACAO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013732-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARMELITA MACEDO PINTO Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2002.121.000716-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Sentença:Vistos, etc, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL...Custas EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2002.121.021782-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X FLORESTAO LEOPOLDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apense-se na forma requerida. Atente a parte Exequente quanto ao disposto no item 2 da cláusula 1ª do Convênio firmado pelo Município de Niterói e o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, informando se Houve o recolhimento das custas aqui devidas. Caso positivo, suspendo o curso do feito prazo requerido para a devida quitação da divida. Após, manifeste-se o Exequente no prazo legal. Caso silente. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.121.027467-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIDIOMAR DE CARVALHO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIDIOMAR DE CARVALHO, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 (Processo nº 2002.121.027467-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002992-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.001496-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) \"Cumpra-se o v. Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Vistos, etc...1- Apensem-se na forma requerida pela parte executada.2- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3- P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018908-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVICO COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.009342-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito fiscal, na forma requerida pela Municipalidade às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.121.009392-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC.ISRAELITA RELIG.PROT.A INF.DES.OTS O Decisão:Apensem-se. Retifique-se no D.R.A. o polo passivo dos processos em apenso. Após suspenda-se o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.121.023321-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.001242-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X C J CABELEREIROS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.005947-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 17, determinando a prossecução do feito, em seus regulares termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012852-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEIA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Intime-se a parte executada para que proceda o pagamento do débito fiscal, na forma requerida pela Municipalidade às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.002.014872-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X KIM KIM IND DE MALHAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020568-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024352-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X VISAGE COIFFEUR SALAO UNISEX LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios no pólo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.121.009592-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito fiscal, na forma requerida pela Municipalidade às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.121.021289-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X NERVAL MOREIRA Sentença:Vistos, etc, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL...Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.022671-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARMANDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARMANDO ANDRADE RIBEIRO, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.022671-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.034942-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DE LOURDES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apensem-se na forma requerida pela Defensoria Pública. Após dê-se vista a Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2005.121.054951-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NERVAL MOREIRA, concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.021289-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.060181-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COOP HAB MARTIM AFONSO Sentença: conheço os Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do ódigo de Processo Civil, e ACOLHO-OS, declarando, pois, a sentença retificada dos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte exeqüente de fls. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, suspendendo, contudo, a cobrança da mesma em razão de ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50\".No mais, fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2005.121.082592-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANUEL PEREIRA MOREIRA E S/M Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.091292-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO CORREA BARRETTO LINS Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.135682-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO SA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.172872-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E SM Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais.Em seguida proceda-se o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.001552-6 - Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.005482-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X KITTCHEN SHOP MÓVEIS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006418-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CEIMPRO CENTRO EDUCACIONAL INF PROF LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009878-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064532-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Despacho:Ao Município sobre petição de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.002.073107-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003890-2 (101) - PASQUALE TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCELO T. MORAES (RJ-108795)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: PARA O ADVOGADO DA PARTE SERGIO VELLOZO VENTURINI, EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE 18/04/2007: ESCLARECER EM QUAL DEPÓSITO SE BASEIA PARA REQ. O MADD DE LEVANTAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005566-4 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 20 na forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3- Após, voltem conclusos para snetença.4-Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.020804-3 - ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021785-1 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 02/02: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023718-7 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestaçaõ da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca e face ao reconhecimento do fenômeno prescricional, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aplica-se a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.021586-8 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA :\" CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INT.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001185-0 (592) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Face aos documentos juntados aos autos (fls. 50/63) pela Municipalidade, manifeste-se o Embargante. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.023283-9 - FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Intime-se o ilustre perito nomeado, na forma estabelecida na decisão de fls.77. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.015863-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILLIAN PIRES NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 32,vº, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Cumpra-se despacho de fls.31.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017731-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MAT CONSTR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019643-5 (87302/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BELARMINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:1- Apensem-se na forma requerida.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).3- Dê-se vista a Douta Defensoria Pública, no prazo legal.4- I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005333-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DISTEC DIST PRODUTOS TEC BIOQ HOSP LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005335-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ELETROLANDIA MAT ELETRICO NAVAL DE NITEROI LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014766-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X GERMANO FERREIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024846-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X IDAHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Decisão:Expeça-se Carta precatória para citação da parte ré no endereço fornecido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 1998.002.024850-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X T-SHIRT HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024856-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CARROSSEL VIDA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013653-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DULCINEIA CARVALHO BOQUIMPANI Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008243-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X A X HEIZER INSTITUTO SAO MARCOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011534-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) AO EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 2001.002.011542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013402-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S.A. Despacho:Tendo em vista a informação da existência de processo de falência em face da parte executada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.022822-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MIGUELANGELO 2001 COM E SERV LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007833-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICKY MEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011932-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012882-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.017183-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ANDRE LUIZ ESTEVES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022503-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X V V R ESCAPAMENTO E ACESSORIOS LTDA Decisão:Indefiro o postulado pela Municipalidade, tendo em vista a penhora realizada às fls.34.Aguarde-se a marcação de praça.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025582-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ATOM FRIGOR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Decisão:1- Inclua-se o sócio gerente no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.121.000454-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO, concernente ao ano findo de1997 (Processo nº 2002.121.000454-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003333-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X RAYO JET TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018023-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018042-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.025564-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.025564-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017662-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026403-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIO MED SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista a penhora realizada, conforme fls.27.Aguarde-se a marcação de praça.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000525-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) \"À PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 19.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.012793-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENG LTDA Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.020453-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG- X CHRISTOVAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.020624-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X NERVAL MOREIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NERVAL MOREIRA, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2004.121.020624-5, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005873-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO JOSE CELEIROZ Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010613-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FISIOHELP ATENDIMENTO FISIOTERAPICOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011953-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019695-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025505-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GE PROMOÇÕES E SERV. COB. E TELEMARK LTDA NOTÍCIA: \"MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2005.002.025903-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALBURG LANCHONETE LTDA Decisão:Indefiro o postulado pela Municipalidade, tendo em vista a penhora realizada às fls.15.Aguarde-se a marcação de praça.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.008392-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALBERTO SOARES Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.21. \r\n\r\nProc. 2005.121.009593-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.014213-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X LOUIS ANTONY VOITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o comprovante de titularidade do bem, objeto desta. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.021203-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.028773-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X RAILDA DANTAS MAGALHAES E SM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032273-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Venha pela parte executada, o comprovante de propriedade do bem oferecido à penhora às fls.47.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063013-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X RAILDA DANTAS MAGALHAES E SM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos da parte requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.077743-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.080702-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS NOBRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) \" Compareça a parte executada para providenciar o parcelamento junto a Municipalidade, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.177450-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 X MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) \"A parte Executada para o recebimento da requerida guia de deposito.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001203-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001213-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001263-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001933-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TCE REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Indefiro, tendo em vista a penhora realizada às fls.19.Aguarde-se a marcação de praça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002822-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de falência às fls. 15, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.002824-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTROMAX COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002872-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA GLORIA LTDA Despacho:Tendo em vista a divergência entre os pedidos de fls. 09 e 15 verso, dê-se vista ao Estado . \r\n\r\nProc. 2006.002.002902-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES DA SILVA (RJ-033195) Decisão:Vistos, etc...,Conforme examinados os autos, verifica-se de que a peça de fls.15/16, trata-se de uma contestação ao feito executório, onde, o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.15/16, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004852-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA Decisão:Tomadas as cautelas cabíveis, expeça-se a Carta Precatória requerida pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009642-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA Despacho:Fls.20 - Defiro na forma requerida, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009835-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011732-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011742-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X URLIANS DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de penhora, através de Carta Precatória no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.002.012443-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.019625-9 - Município de Niterói X WALTER BARCELLOS Despacho:I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057887-9 - Município de Niterói X FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DE ABREU NOTICIA :\" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.062655-2 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL Despacho:Venham aos autos a prova da titularidade do bem objeto desta. Caso silente, expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070012-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR GRANADO DE OLIVEIRA 233 LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072822-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMAZEM DO AUTOMOVEL LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação.3- Seguidamente, cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls.9v. \r\n\r\nProc. 2006.002.072982-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A CHRLES DA CONCEICAO ME Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação dda parte executada, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073202-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANAILTON PIRES DO CARMO Despacho:Primeiramente, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073252-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINHOCA DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação.3- Seguidamente, cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls. 7v. \r\n\r\nProc. 2006.002.073312-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER JOSE LOGON Despacho:Oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000752-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000782-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.000802-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000812-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.000902-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Despacho:Em face do (s) documento (s) juntado (s) aos autos pelo Exeqüente, desentranhem-se o mandado expedido para o seu devido prosseguimento, na forma requerida às fls.08vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067823-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ Decisão:Mantenho a decisão de fls.55.Proceda o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002684-6 - MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A), devidos na forma estatuída no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimados a proceder ao andamento do presente feito, quedaram-se inertes os Autores, deixando transcorrer in albis o prazo consignado para manifestação. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no art. 267, III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas e honorários advocatícios os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.90. Proceda a parte autora o pagamento das custas e taxas processuais devidas, sob pena de extinção do feito.I-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI CITE-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC : \"INTIMAR OS AUTORES PARA FAZEREM O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO VALOR R$ 310,11 (TREZENTOS DE DEZ REAIS E ONZE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021740-1 - W S SEVERINO JOIAS ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO INTIME-se a parte devedora ( AUTOR) para efetuar o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 193,18, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.026367-8 (0) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Considerando o teor da certidão de fls.124, intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas devidas, sob as penas da Lei.2- Certifique a tempestividade do recurso de fls.125/132.3- I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0 - ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 De acordo com determinação deste Juízo - \"Em provas.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venham aos autos, pela parte exeqüente, a memória de cálculos discriminada em favor de cada herdeiro, bem como suas respectivas habilitações. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014628-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018971-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RENNER E RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida às fls.15. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022827-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Intime-se pessoalmente a parte Autora para que regularize sua representação processual.3-Seguidamente dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.025787-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROUX LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008411-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONDOMINIO DO ED EDSON JONES SANTANA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010073-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIO MED SERVICO DE ASSIST MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), Interessado: HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA, Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) Despacho:Diga a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.014961-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANAMERICANO ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) CUMPRINDO ORDEM DE SERVIÇO: \" DIGA A PARTE EXECUTADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.000343-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). RAFAEL H. FIUZA DE BRAGANCA (RJ-121320), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320) Despacho:Manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.020117-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.026100-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026100-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente às fls.20/22. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.001571-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO 02/02 DO JUIZ: \" A PARTE EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.015831-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X BOX 245 CARBURET E COM LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018427-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDSON LOPES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) NOTICIA: AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.121.007347-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000577-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.057261-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X HERALD JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRINDO A ORDEM DO JUIZ: \" DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE PETIÇÃO DE FL 18.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.116370-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 X WILTON ALBERTO PESTANA E S/M (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Vistos, etc......Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070022-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEEBIEN 2000 MAGAZINE LTDA Decisão:1- Inclua-se o sócio gerente no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070032-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"De acordo com determinação deste Juízo, compulsando os presentes autos, não localizei o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais devidas. Providencie a parte executada a regularização, conforme cálculos de fls. 26, para o regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001614-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Decisão:J. Suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003941-5 - DURVAL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a cota do ilustre Procurador do Estado de fls.218. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha, pela parte ré, em 10 (dez) dias, a cópia das iniciais dos processos em que é parte o autor da presente demanda, a fim de comprovar a litispendência alegada às fls.32, sob pena de rejeição da preliminar.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.009240-9 - ZLATKA AURELIA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELZA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.67 - Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor para fins de retificação do registro.Tendo em vista a certidão de fls.70, proceda a parte autora a complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.I-se. \r\n\r\nId: 184870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimaraes Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000055-9 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ARAB'S BAR CAFÉ LTDA Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000076-6 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ARAB'S BAR CAFÉ LTDA Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000352-4 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X ARAB'S BAR E CAFE LTDA Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000387-1 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X ARAB'S BAR E CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000446-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ARAB'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000908-3 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X ARAB'S BAR E CAFÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisorio do feito té manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.712.000600-0 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:.... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.001283-7 - S.F. X T.B.R.L. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa de 10 ( dez ) salários mínimos,.... condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, no prazo de dez ( dez ) dias, sob pena de execução.P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 32. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR A QUALIFICAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO ART. 282 DO C.P.C. VOLTEM CLS AOS AUTOS EM APENSP. \r\n\r\nId: 184859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1995.002.103807-0 (22284) - MARIANNA MALAFAIA DE SOUZA X DAVID COSTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:JULGO PEREMPTA A PRESENTE AÇÃO PENAL, na forma do art. 60, III, do CPP, declarando extinta a punibilidade na forma do art. 107, IV, do CP. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.010521-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VALFRIDO DO ESPIRITO SANTO FREITAS Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005541-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO SELOTO (SP-141231)) X ALEXANDRE EDUARDO ZAGATTO Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:1. Fls. 573 - Nada a prover. A expedição da precatória para a oitiva da testemunha acusatória Fátima foi determinada às fls. 550, sendo a Defesa intimada de tal expedição, conforme fls. 554... 2. Designo o dia 22 de maio de 2007, às 14:00h, para a realização do Sumário de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas nos itens \"1\", \"3\", \"4\", \"7\" e \"8\". Ciência as partes e à Assistência. 4. Expeçam-se precatórias, com prazo de 30 dias para cumprimento, visando a inquirição das das testemunhas defensivas arroladas nos itens \"2\", \"5\" e \"6\", de fls. 470/471, no âmbito das suas respectivas Comarcas de origem. Intimem-se as partes e a Assistência de Acusação desta expedição. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.002.001051-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X JAILSON SILVA FREITAS Decisão: 1- Fls. 212/218 - Ciências às partes. 2- Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.002.011520-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MAICON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o patrono do acusado que, apesar de intimado para o presente ato, não compareceu ao mesmo. Suma´rio de Acusação designado para 09/05/2007, às 15:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001682-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.007469-7 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X ADRIANA BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DOS SANTOS (MG-064161), Dr(a). ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA (MG-057583) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de maio de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007569-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X OCIMAR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DE FREITAS (MG-043074) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 15 (quinze) de maio de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 184864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:A Prova de Defesa se dará no dia 03/05/2007, às 15:30 horas. Int. todos, requisitando-se os necessários. Cobre-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.003252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao advogado de fls. 48/48 para esclarecer se pretende se habilitar como assistente de acusação, vez que peticionou nos autos. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.002.001059-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), LUIZ DE ABREU JARDIM), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), MICHEL DA SILVA VIEIRA) Despacho:À defesa do réu Ricardo para os fins previstos no art. 395 do CPP. \r\n\r\nId: 184865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON CARLOS CARVALHO DR PAULO AGUIAR OAB/RJ 106555 DA AUDIÊNCIA DDESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 184866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2006.002.013134-4 - RENATO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X WANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254), Dr(a). LAURA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154753E) Ficam intimados os advogados do querelante e da querelada da decisão de fls. 218: \"Designo o dia 05/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência onde será oferecida à acusada proposta de suspensão do feito. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P Tabelar e às Defesas.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.023502-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PINHEIRO PINTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021281-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.026269-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 118: \"Tendo em vista a r. promoção minsterial de fls. 115, designo audência especial para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.002.020670-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JONATHAN SANTOS MOURA, Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)), LUIS PAULO FRANCA DE JESUS), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 513: \"...Tendo em vista a certidão de óbito do réu juntada a fls. 511, e a r. manifestação ministerial de fls. 512, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu VALÉRIO IZIDORO DA SILVA, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 184867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.016108-8 - Garrfeland Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110). X Alcemir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Homero Batista Filho - OAB RJ002708C). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007856/1997 (1997.812.001000-8) - Eliane Venancio Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Francisco Edilson Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Intime-se o Réu, no endereço indicado à fl. 112, para pagar o valor de R$ 2.969,58, no prazo de 24 horas, sob pena de acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J do CPC, e expedição de carta precatória para penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito. \r\n\r\n007888/1997 (1997.812.001175-0) - Eduardo Azevedo de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). X Expoarte Com. Exposição de Móveis e Artesanato Ltda.. Às partes sobre avaliação de fls. 235. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014334-7 - Espólio de Manoel de Oliveira e outro. X José Dantas de Almeida. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.812.015023-6 - Edilson Cardoso Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Drogaria Eudóxio Falcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.812.015307-9 - Luiz Agostinho de Sá Rezende. X Rafael Barboza de Souza e outros. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.003260-6 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Celi Fabiano do Rozário e outro. Tendo em vista as manifestações de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.014079-8 - 262 Vídeo Locadora e Produtora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Solange de Oliveira Salles Santos. Vistos etc. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014840-4 - Benjamim Muniz Chao. X Lizael Vieira Santiago. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.021361-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Selma Ferreira da Annunciação Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Correa da Silva - OAB RJ043554). De ordem: À ré sobre proposta de acordo de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.812.010663-1 - Valdir Cerqueira Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Jose Benito Martinez Martinez. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 15:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - Luiz Carlos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 132 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.015655-7 - Vanderlei Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Tadeu Volpi - OAB RJ128983). X Alba Regina Bahiense do Nascimento e outro. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data de vencimento do débito e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004691-2 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Adriana Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Nada a prover, eis que o nome e nº de ordem da patronesse da autora já se encontram cadastrados para efeito de publicação. Impulsione o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006669-8 - Bernardo Raposo Vidal. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011625-2 - Armando dos Santos Fernandes Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Bianca Moço Gavina - OAB RJ132747E). X Big Lagos de Araruama Comércio de Roupas LTDA. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011769-4 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Monique Santos Pinto. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022914-9 - Fernando Pedro Ávila de Medeiros Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Antonio Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). Considerando que o autor intimado a justificar sua ausência na AC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022926-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data de vencimento do débito e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S. A.. Considerando o princípio da efetividade processual, intime-se a Autora para que junte aos autos o contrato de seguro de vida com a indicação do real beneficiário e comprovante do recebimento parcial do valor do seguro pelo falecimento de seu marido, conforme narrado na petição inicial, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004017-1 - Rozane Maria Catarinoze Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Bioscience Produtos Científicos Ltda-me. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.004562-4 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Cog Serviços Medicos. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 07. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.006758-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Dulcineia Leite Carneiro. Fls 11: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.003622-0 - Amilson Fernando da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Tulio Quaresma de Moura Fernandes - OAB RJ005546, Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, Adalberto Espirito Santo Tinoco Barretto - OAB RJ004611B). X Tec-trim - Serviços Refrigeração LTDA - Me. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.812.005274-3 - Luis Fernandes Pena. X Werbton Freire de Paula. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.012899-3 - José Dias de Carlos. X Spazio - Rio Decor. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014483-4 - Maria Inês Carvalho de Almeida Leitão. X A Vez do Mestre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Carlos Andre Soares Costa - OAB RJ065315). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014650-8 - Isaias José de Souza. X Coohabit Pro Morar. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014785-9 - Sônia Martins de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Real Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - Rosângela Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.016267-8 - Mauro Ferreira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Save (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.812.018988-0 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o trânsito em julgado da sentença de fls. 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos UM em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 37,30 e OUTRO em favor da parte Executada no valor remanescente (guia de fls. 215). P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.003565-8 - Luis Fernando Meireles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.005996-1 - Vania Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Intime-se a ré Vitelcom, no endereço indicado em fl. 200, para se manifestar sobre o requerimento ali formulado, qual seja, execução no valor de R$ 35.160,00, a título de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, qual seja, substituir o produto (aparelho celular Epsil Map P021) adquirido em 28.11.02 por R$ 549,00, por outro igual ou de superior qualidade, em 10 dias, ficando, desde já, suspensa a vigência da multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.006230-3 - Ronaldo Donini Gardel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - Rosemary Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, intimando-se. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.015862-8 - Albertino Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015927-0 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Maison Corretora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.019285-5 - Alinne Inacio Tavares Leal. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.020775-5 - Soraia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Fininvest S/A Adm de Cartões Decrédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021152-7 - Cristiane Lis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Condomínio do Edificio Santo Antonio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500, Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863, Maria Luiza de Almeida Campos - OAB RJ095988, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Intime-se o embargante para que complemente a garantia do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimentos dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.021739-6 - Maria da Graca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002131-5 - Angela Maria Pinto Barreto. X Euro Data - Curso de Informatica- Unidade Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.004224-0 - Karine Faro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Empresa Lithus Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Tatiane Garcia Rodrigues - OAB RJ141847). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010424-5 - Fabiano Rosas Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.015753-5 - Leonardo Rosário Iulianelli. X Ralph de Faria Gomes. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.019682-6 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000114-8 - Maria Eliana M Nunes Comércio de Roupas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003720-9 - Zinah dos Santos Reis. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005078-0 - Vitorina Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Metal Esquadrias de Aluminio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, combinado com 53 § 4º do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se certidão de crédito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Venha planilha pormenorizada do valor ainda devido, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011570-1 - Rosilea Matta Rocha. X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014636-9 - Luciana Amorim Melo de Matos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014750-7 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015596-6 - Barbara Cintia do Nascimento Ferreira. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.015603-0 - Agenor Herculano Ribeiro. X Avant - Avant Informatica. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016626-5 - Marcelo Soares Pires. X Spj. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004623-7 - Karina dos Santos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia dos Santos Ribeiro da Silva - OAB RJ120358). X Estacionamento do Centro Comunitario dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Marques Agostinho de Oliveira - OAB RJ132594, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005549-4 - Raimundo Coelho Matos. X S. O. S. Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Serpa - OAB RJ128485, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro Réu. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.011572-7 - Luis Pereira Gonzaga. X Banco Itau. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013036-4 - Newton Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). 1- Fls. 56: Anote-se onde couber. 2- HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013887-9 - Andre Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 918,90 (guia de fls. 68 e penhora de fls. 80) e OUTRO em favor da 1ª EXECUTADA (MOTOROLA), no valor da guia de fls. 85, porquanto houve pagamento em duplicidade. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014546-0 - Leandro de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a inércia do recorrente no tocante ao preparo referente ao RI de fls. 76/88, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015118-5 - Eric de Moura França. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Indefiro a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 51, porquanto a sentença transitou em julgado em 06/11/06 e o depósito foi efetuado em 27/11/06, ou seja, no mesmo mês, não havendo que se falar em em juros e correção monetária. Isto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - Aida Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Golden Cell Telecomunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.015665-1 - Carlos Henrique Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a inércia da recorrente no tocante ao recolhimento das custas referentes ao RI de fls. 82/89, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.017081-7 - Adriano Prudêncio Martins. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - Alexandre Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018745-3 - Josiel dos Santos Ferreira Paulo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019450-0 - Edith Rodrigues Pinto. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020340-9 - Juliana Siqueira da Silva. X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020756-7 - Raimunda da Conceiçao Sousa Fernandes. X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021052-9 - Renata Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021260-5 - Mirian Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - Jussara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Info Games. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021912-0 - Liana Campos Cernicchiaro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Itau S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022154-0 - Suely de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026815-5 - Maria Emilia Abrantes do Souto. X Inovare. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a efetuar a troca do sofá, 3 lugares, marca \"sofisticato\", que se encontra na residência da Autora, por outro na cor, a ser por ela especificada, e devidamente impermeabilizado, no prazo de vinte dias a contar da publicação da sentença. A fim de que seja viabilizado o cumprimento da obrigação, a Autora, no prazo de dez dias, deverá se dirigir ao estabelecimento Réu para informar a cor do sofá a ser trocado pelo que se encontra em sua residência e o prazo para o cumprimento da obrigação do Réu passa a contar a partir da finalização do prazo da Autora, desde que esta cumpra a sua obrigação. O não comparecimento da Autora no estabelecimento Réu, implicará na exoneração da obrigação do mesmo e o não cumprimento da obrigação pelo Réu implicará em multa única no valor de R$ 1.200,00. 2- condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027219-5 - Maria Teresa Veras Salgado. X Tam - Linhas Aereas. De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guiade depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028577-3 - Ecleomenes Heringer Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.000061-6 - Paulo Nelson Raposo de Rezende. X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000137-2 - Geny Jaimovich. X Britania Eletrodomestico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004141-2 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tv Cidade. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004656-2 - José Cícero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 29. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.005835-7 - Anderson Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X American Tour Club. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010513/1998 (1998.812.004580-0) - Sergio Ricardo Figueiredo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Antonio P Siqueira. Fls 122: Tendo em vista tratar-se de erro material torno sem efeito a parte final do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2000.812.004872-5 - Leila Maria Nascimento Netto dos Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Uniprol Industria e Comercio LTDA e outro. À parte interessada sobre certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2003.812.014198-7 - Severino Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Andre Antonio Portela Cordeiro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 55, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 55,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013292-7 - Ednelson Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). X Seter Serv Terc Simples. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.015538-1 - Eliézio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Maria Emilia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). 1- Fls. 116: Nada requerido. Nada a prover. 2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de substituição da penhora formulado às fls. 103/115, bem como para que informe se o acordo de fls. 82, foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010418-3 - Aloísio Antonio Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Henrique Rocha Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014057-6 - Dtk Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965, Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Flavia Rosa Barbirato. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls .31, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 31v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 31.05.07, às 16 horas, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.002824-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Cite-se em execução. Quedando-se inerte a devedora, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 31.05.07, às 15h40m, quando a executada, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.014909-0 - Elson Nunes Francisco. X Pro-lar Assessoria - Planejamento e Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005036-0 - Luiz de Figueiredo. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 129, porquanto equivocado. A despeito do silêncio do dispositivo da sentença, os juros e a correção monetária do débito se impõem por determinação legal. A ré efetivou o pagamento do débito 20 meses após a sentença, cujo recurso não foi sequer recebido, não havendo, portanto, qualquer suspenso de seus efeitos no curso do tempo. Na ocasião do pagamento, a Rda. já devia, então, mais 20% sobre o principal, a título de juros moratórios. Sendo o fator de atualização para débitos do ano de 2004 (ano do pagamento de fls 114) 1,1722728500, conforme tabela da E. Corregedoria Geral de Justiça, o disponível em www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html., o valor pago atualizado corresponde a R$ 4689,09 e o efetivamente devido R$ 5626,90. Desta sorte, há sim remanescente débito de R$ 937,81, correspondente a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido. Venha a Rda. com o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10% na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.008359-6 - Vienna dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar S/A. 1- Tendo em vista a verificação de ofício de erro material, substituo a sentença de fl. 41, relativa a outro processo, pela presente decisão.\r\n\r\n2- Isento a parte autora do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - Alexandre Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X David Maurício de Macedo Osmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). 1)Indefiro a penhora portas adentro no endereço mencionado tendo em vista não haver certeza de que o réu ali reside.2) Intime-se o autor para que informe como pretende seguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma . \r\n\r\nProc. 2002.812.014863-3 - Tereza Cristina Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Glace Gomes Pereira - OAB RJ133757E, Juliana Fernandes Ramos - OAB RJ151813E). X Oxente Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011821-7 - Wilma Amaral de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013941-5 - Joilce Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015899-9 - Vitor Werneck Krauss Silva. X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.024632-3 - Sabrina Gomes de Azevedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ111213). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.024639-6 - Roberto Carlos Marques Gonçalves. X Alfa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Alberto Silva - OAB RJ005392D). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002740-8 - Edson Ricardo Sobral da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Chamo o feito à ordem: o autor, embora condenado ao pagamento de custas e honoráriso advocatícios, é beneficiário de gratuidade de justiça, razão porque, na forma da lei 9099/95 resta isento do pagamento das verbas tais a que foi condenado. Assim é que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000731-0 - Ricardo Scofield Lauar. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ134842, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Fls. 114/115: Indefiro a penhora no caixa da administradora do condomínio, por falta de amparo legal, uma vez que a mesma não faz parte da relação processual. Venha o CNPJ do condomínio para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.003570-5 - Oswaldo Salles Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Elege Comércio e Industria de Plasticos Ltda.. À parte autora para que impulsione o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011257-8 - Othon de Assis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Regina Nascimento de Oliveira. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.812.011571-3 - Jaqueline Cesario Silva. X Tec- Trim Serviços de Refrigeração Ltda-me. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011623-7 - Rosivaldo Cardoso da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - Wilton Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Clodoaldo Pereira da Silva e outro. Intime-se o Autor para que informe novo endereço do primeiro Réu, no prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento tácito de desistência em relação ao mesmo e prosseguimento do feito em relação a segunda Ré revel. \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- tornar definitiva a tutela de fl. 26, limitando o eventual cômputo da multa no valor de R$ 1.000,00, tendo em vista a ausência nos autos de qualquer informação quanto ao seu descumprimento e o grande decurso de tempo; 2- condenar o Réu a cancelar eventual débito existente em nome da Autora, relativo à linha objeto da presente ação, no prazo de cinco dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condenar a ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: Manifeste-se o autor no sentido de informar ao Juízo sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005195-6 - Paulo Cortes de Abreu. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005212-2 - Paulo Sergio Reis de Siqueira. X Federação das Unimeds do Estado de Sao Paulo. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data do Acórdão e não da sentença, como consta da planilha de fl. 198. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012052-8 - Patricia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Associação Educacional Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013220-8 - Junior Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Andre Luis Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013723-1 - Gilson de Lima Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015359-5 - Mercedes Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016060-5 - Emilia Leitão de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a inércia do recorrente no tocante ao preparo de RI de fls. 104/107, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016462-3 - Rosimar Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Considerando que o recorrente não recolheu as custas porque ficou aguardando a decisão sobre o pedido de gratuidade, seria injusto lhe ser negado a reabertura de prazo para recolher as custas devidas. Desta forma, intime-se o recorrente para regularizar o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência desta decisão, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento das custas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016898-7 - Ricardo Abreu da Costa. X Maria Izabel Andrade Alves. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020408-6 - Eliana Neves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 105/106: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.020757-9 - Fabio de Moura Muller. X Inovare Moveis. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a efetuar a retirada do conjunto de mesa e cadeiras que se encontram na residência do Autor, mediante prévio agendamento, no prazo de quinze dias contados da publicação da sentença, sob pena de perda do bem em favor do Autor; 4- condeanr o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.021250-2 - Izabel Cristina Huback. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022567-3 - Iolanda Paranhos de Queiroz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida, restando claro no ítem 1 do dispositivo que os valores análogos a que o banco deve se abster de cobrar são relativos à rubrica \"adiantamento a depositante\" e no que tange ao LIS, objeto deste processo, pela Autora contratado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022960-5 - Gabriela Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023401-7 - Elma Maria Ribeiro Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024596-9 - Sandro Luiz Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Maudonet - OAB RJ084500). X Sociedade Comercio e Industria Hermes S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Acolho a justificativa da parte autora e redesigno a AIJ para o dia 20/0607, às 09:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - Andreia Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guiade depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - Antonio de Padua da Silva Belchior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Zilma Consultoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré: 1- a restituir aos Autores o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de dano material, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.026143-4 - Sarah Nery Siqueira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Nery de Siqueira Chaves - OAB RJ099689). X Bar Arco -iris da Lapa. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026190-2 - Antonio Jose Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Lojas Cea (banco Ibi S/a). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026532-4 - Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - Carla Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Siemens Eletronica S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 499,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar a Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença; 4- Diante da rescisão contratual, o Réu fica autorizado a retirar o aparelho, objeto da presente ação, da assistência autorizada em que o mesmo se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.812.028501-3 - Alessandra Portelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Telemar S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Ante petição de fls. 25, isento a parte autora do pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000031-8 - Maurizete Paiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Condominio do Edificio Guadalajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000482-8 - Paulo de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000759-3 - Aderbal de Freitas Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Ceadae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Fls 56: Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002802-0 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002867-5 - Reinaldo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004168-0 - Marcia Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Taií Financeira Itaú. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005275-6 - Nat Nil Confecções Uniformes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Gollog - Gol Transportes Aéreos S/A. Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, deixando de atender ao determinado em fl. 17, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007751-0 - Ricardo José Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Alexandre Mauro Frota Merheb. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007774-1 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para condenar o primeiro Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. Em relação ao segundo Réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.013310-1 - Natalie Sloniewska Ribeiro da Silva. X Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.013341-1 - Nádia Xavier Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X José Joaquim Gomes Ribeiro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.004818-9 - Gilmar da Conceição. X Fabrica Sabao Triangulo LTDA. Rep Leg(s): José Donizeti Segala, Maria Aparecida de Jesus. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000326-5 - Renata Salles do Amaral. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tragam as partes o original do acordo para homologação do mesmo. \r\n\r\nId: 184312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.000816-1 - Lucia Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018315-3 - Zilton Citelli Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018678-6 - Mery Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011577-0 - Jorge de Mello Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: APARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.012874-0 - Edi Rodrigues Dazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014221-9 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016711-3 Menor(s): Fernando Antonio Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018238-2 - Odeth Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Oscar Formichella Filho - OAB RJ031823, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018471-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.020311-7 - Monica Cabral Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.021307-0 - Ricardo Land Bittencourt Lomardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.023601-9 - Fernanda Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.028700-3 - Luiz Antonio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 480HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.028996-6 - Denise Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.029481-0 - Oracino Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO AO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000554-1 - Lucia Elvira Bittencourt Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.002863-2 - Nilmar Ayres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012236-3 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - Tereza de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.023614-0 - Newton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - Rosane Graça Rei Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). À parte ré sobre fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.006948-1 - Elizabeth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.014274-3 - Rosangela Maria Maestrini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre fls. 45 a 60. \r\n\r\nProc. 2006.812.026606-7 - Itamar Borges Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Mobilita Com Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Trata-se de embargos de declaração, os quais conheço e lhes dou provimento, considerando a ata da audiência de fls. 21, para decretar a revelia da 2ª e 3ª rés, passando a sentença de fls. 34 a constar os seguintes termos \"... E JULGO PARCIALMENTE o pedido para condenar a 2ª e 3ª rés a pagarem o autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um para compensar os danos morais sofridos, considerando o princípio da razoabilidade e o descrito na inicial\", mantendo-se os demais termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2007.812.008029-6 - Edder Magalhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). X Universidade Estácio de Sá. COMPROVE O AUTOR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008296-7 - Welma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X VIVO (PLAZA) (Niterói). COMPROVE A AUTORA SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008155-0 - Mas-car Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Fresas Ferragens e Fechaduras. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.018143-0 - Denilson Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.812.018838-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com as respectivas faturas juntadas aos autos com as cobranças dos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.007942-0 - Roberto Quintanilha Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193, José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015076-9 - Paulo Alberto Perni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.016604-2 - Gelson Ruiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.023931-8 - Maria Beatriz Ferreira Sousa Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2003.812.026204-3 - Miguel Apolinario dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.015382-9 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000992-7 - Rodrigo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003193-3 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006845-2 - Carmelita de Souza Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.015544-0 - Pierre Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Itaú Card Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, eis que o feito já sentenciado. Cumpra-se a decisão de fls. 81., \r\n\r\nProc. 2006.812.015576-2 - Rivaildo Vieira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Real Sa Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020359-8 - Sandra Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Finasa Leasing Arrendamento S/A. De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024120-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Consertec. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024941-0 - Manuelina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.026314-5 - Humberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Unicard - Banco Multiplo S/A Unibanco. A fim de evitar eventual nulidade, intime-se a parte autora para fornecer um novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.006884-3 - Ieda Georgina Magarão Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X João Batista Burguez dos Santos - Me. Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Intime-se a Autora para fornecer o endereço do Réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.002746-3 - Monica de Castro. X Deplá Fotografia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nId: 184316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8/01 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Majoro a multa diária para R$ 50,00. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026743-6 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Asset Management S/A. Traga a parte autora cópia do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.812.007446-6 - Katia Ribeiro Baars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Baars de Miranda - OAB RJ141924). X Jose Naim Filho e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014551-0 - Antonio Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021794-7 - Rafael Brasil Ferro Costa. X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004338-8 - Luciana Armindo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 175, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 176 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). Fls.31/32, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de R$ 60,00 para a parte autora e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré(AMIL), ora executada, em 19/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015559-2 - Agnaldo Vicente da Silva. X Sul America Capitalização S. . A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Com razão a parte ré. Levante-se a penhora de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - Soraia Villela Alves Pereira. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA - Design Inn Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Intime-se por OJA a autora para disponibilizar os bens, no dia 2/5/07, às 11 horas para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019609-0 - Agnelo Ouverney Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024090-0 - Gilberto Lobo de Carvalho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.024854-5 - Cesar Carneiro Doria. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025212-3 - Adilson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Traga a parte autora comprovação do alegado, visto fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.812.027978-5 - Telma Suely dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PZC \r\n\r\nProc. 2007.812.000817-2 - Marlene Galdino de Sales. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001475-5 - Karine Passos da Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006341-9 - Aline Gomes da Silva. X 777 Games e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007461-2 - Valeria Dias da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Samsung. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - Ana Lucia Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Mrk Peças e Serviços. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fixo multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.001492-3 - Paula da Silveira Carvalho Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). X Firenze (san Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificação Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB MT003162). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002587-8 - Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 14/8/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008319-2 - Waldeia de Freitas Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.500,00 em favor do exequente e o restante para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009690-3 - Abrahão Nami Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.012970-2 - Priscilla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Loja M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016489-1 - Ledair Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.91, em nome do autor e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.016947-5 - Tsu Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Simone Santos de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019275-8 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 01/02/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020236-3 - Helson dos Santos Vellez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). X Sell Solution Comercio de Materiais de Informatica LTDA - Me. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.023790-0 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025683-9 - Angelita Maria Rezende Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. Opõe exceção de suspeição o autor perante este magistrado, contra decisão que julgou extinto o processo sem exame do mérito.\r\n\r\nArgumenta o excipiente que o magistrado cometeu atitude despótica (fls.29), violando frontalmente a Constituição da República, tendo em vista que exigiu o comprovante de residência do autor para poder dar andamento ao feito.\r\n\r\nA exigência foi requerida (fls.7v) e não sendo cumprida, houve sentença de extinção (fls.19).\r\n\r\nAduz a parte autora que a decisão não foi fundamentada e que se por acaso o magistrado não se der por suspeito em outros processos do mesmo autor, que também patrocina a causa, ajuizará ação pessoal contra o magistrado, para obter a suspeição.\r\n\r\nDe acordo com o teor do art.135 do CPC, não crê o presente magistrado que estaria suspeito para o julgamento da demanda, já que a controvérsia foi de julgamento, cabendo a parte utilizar-se do remédio processual cabível. Também acrescento que não conheço o autor e não sei informar se já atuei em outras demandas patrocinadas pelo autor. \r\n\r\nEstas são as informações que remeto ao Órgão Julgador.\r\n\r\nProc. 2006.812.027730-2 - Joselma da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Jm - Serviços Especializados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). 1) Tendo em vista convoção deste magistrado para comparecer ao TJ, re-designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte ré. Ciente neste ato a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028488-4 - Marta de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Shangri-lá Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000269-8 - Allan Pires Ibrahim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Oi Tnl Pcs S/A. Deixo de receber o recurso face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.000542-0 - Anibal da Rocha Arijon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Americanas. Com. S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001529-2 - Aldiceia Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002092-5 - Berenice Gasperi Teruya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002312-4 - Maria Zélia Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X TIM CELULAR S/A (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002335-5 - Maria Edméa Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Banco Itau Cartão Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002812-2 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Sérgio Nóbrega. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 13:00horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). 1) Tendo em vista convoção deste magistrado para comparecer ao TJ, re-designo AIJ para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004027-4 - Alda Diaz Andre Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 30 de Maio de 2007, as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.005465-0 - Dayse Zoellner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Samsung e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007404-1 - Anderson Aniceto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Extra Hipermercado. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007232-9 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Dulcinea Stutz Pupo. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004649-1 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcinarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 277 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 277 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reduzo a execução para R$ 3.650,00. com o trânsito,expeça-se esta quantia para o autor e o resto para o réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.016564-9 - Josue Santiago Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. O Enunciado nºs 10.6.2, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC . Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.017336-1 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 4000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.020291-9 - Eduardo Cotta Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de R$ 440,00 para o patrono da parte autora e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.023053-8 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012577-0 - Francisco Alves da Rocha. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedentes os embargos, expeça-se mandado para o autor no valor de R$ 600,00 e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hilton Barros Almeida - OAB RJ030305). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 600,00 para o exeqüente e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.027892-6 - Carlos da Silva Glaser. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedentes os embargos. Expeça-se mandado de pagamento para a ré (fls.30). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000834-2 - Alfeu Pereira Daflon. X Claudia Caruso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30/05/07 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.002466-9 - Jose Bento Curione. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004776-1 - Felipe Toso Shargawi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007284-6 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X American Express S. A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007311-5 - Alessandra Oliveira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X CLARO - Telecom Leste S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.007832-7 - Marcelo Barros de Paula. X Promoarte Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Moraes Cumaru - OAB RJ011462). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos, dou por levantada a penhora para o embargante, julgo extinta a execução. Sem custas. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 134 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. . P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011634-3 - Isabel Tannus Filgueiras Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Filgueiras Dias da Silva - OAB RJ128171). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 79, no valor de R$ 3.766,35, em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Oficie-se ao banco do Brasil para que o mesmo transfira o valor de R$ 75,33 para uma conta do Fundo Especial do TJRJ, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. . P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011902-2 - Ruth Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 207, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 205, no valor de R$ 1.653,43, em favor do exequente, no valor de R$ 330,69, em favor do patrono do exequente e da quantia de fls. 208, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 100,07 para uma conta à disposição do Fundo Especial do TJERJ, no prazo de cinco dias, sbo pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Tendo em vista a certidão supra rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016467-2 - Maria de Fatima Wentzel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Mastecard Administradora de Cartoes de Credito. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 34 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017121-4 - Virginia Maria Cunha de Andrade. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls.38 para o autor e fls.51 para o réu. Sem custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018504-3 - Antonio Dias Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Banco Voldswagen Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020256-9 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023780-8 - Fabio Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025647-5 - Luana Martins Pery Antonio. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028154-8 - Paulo Henrique Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Aldeia Telecom e outro. A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.028402-1 - Maria Candida Garcia Ferreira Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Oi Telerj Celular Sa. \"...Acolho de ofício a ilegitimidade passiva, tendo em vista não ser a reclamada parte legítima passiva para responder ao pleito da reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade passiva da reclamada, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002765-8 - Jose Renato de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007373-5 - Jose Carlos Dias Colar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar S/A. \"...Tendo em vista não ser a parte autora parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, em virtude da fatura de telefone estar em nome de pessoa diversa do reclamante. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade ativa do reclamante, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026882-9 - Centro Educacional Machado Dias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Ludicéa dos Santos de Souza. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 592,25, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002236-3 - Paulo Cesar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Marcio de Miranda Couto. OS AUTOS JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS, APOS AO ARQ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018762-0 - Benito Gilberto Malaga Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.013059-3 - Cátia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Sendo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Recolha a parte Ré (Sendo do Brasil) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 188. \r\n\r\nProc. 2006.812.003621-9 - Jorge Luiz D'Albuquerque Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747, Carolina Casalino Sanches de Moraes - OAB RJ141971E). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recolha a parte (LG Eletronics) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.014300-0 - Heloisa Maria Helena Lage Savino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Augusto Lage Savino - OAB RJ092230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.025006-0 - Drausio Paulo Rocha. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025564-1 - Rafael de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026346-7 - Paulo Henrique Rodrigues Passeri. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026850-7 - Shirley Maia Vianna. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027586-0 - Aline Franckylyn de Assis Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027769-7 - Ingrid Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Usadao Maquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.900,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 2.502,61, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003855-3 - Marcos Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade passiva da reclamada, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.016478-5 - Luiz Eduardo Steiner Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Fls.130, cabe a parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - Lindaci Muniz Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Atlantis Viagem e Tursmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.006971-7 - Laé Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.010982-0 - Luiz Alexandre Guimaraes Pipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.018828-7 - Joseni Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019074-9 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc Seguros S/A e outro. OS AUTOS JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS, APOS AO ARQ. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). OS AUTOS JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS, APOS AO ARQ. \r\n\r\nProc. 2006.812.021705-6 - Alexandre de Luna Araujo Góes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021810-3 - Juliana Parize Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Mille Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022284-2 - Maria Elisa Bessa Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Bessa Martins dos Reis - OAB RJ042922). X Wella Collor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). OS AUTOS JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS, APOS AO ARQ. \r\n\r\nProc. 2006.812.023472-8 - Rosane Pixioline Arantes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tecno Sono Colchões e Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024232-4 - Felipe Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Gonçalves - OAB RJ135091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024636-6 - João da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025702-9 - Gláucia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Panisset Pinon - OAB RJ128982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.026715-1 - Miriam Celeste Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027260-2 - Flavio Franco Gonçalves Ribeiro. X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027397-7 - Leonardo Ferreira Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Pop Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027454-4 - Ivany Martins Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Aspam. Certifico e dou fe que foi designanda o dia 09 /05 /2007, as 14: 40 para audiencia de conciliação, com forme determinação de fls 17V, \r\n\r\nProc. 2006.812.027695-4 - José Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028260-7 - Maria Barbara de Souza. X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 16/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003700-7 - Ailton Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art.295, inciso III, todos do CPC. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.002681-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Cacilmanda Comércio de Doces e Salgados. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 845,00, com juros e correção monetária, a partir de 30/07/2005, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007780-7 - Francisco Ribeiro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Jose Carlos de Albuquerque e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.011367-6 - Alda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.812.015978-0 - Marco César Faria Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017898-1 - Arlindo Meneguite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019052-0 - Arlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.89 para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.025019-9 - Patricia Valeria dos Santos Arantes. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 36, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 35 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027493-3 - Marcos Jose Marques Costa. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002874-2 - Enir Ribeiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Hsbc Administradora Decartoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004204-0 - Manuel José Rios Brenlla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rios Perlingeiro Guisa Conceicao - OAB RJ101587). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Mantenho decisão de fls.92, tendo em vista a não efetivação da penhora de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.812.016134-8 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Luis Alberto Manzilo. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.020252-1 - Joelson Pimenta de Almeida. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.78 para a autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022417-6 - Nisio Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 105 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001158-4 - Centroprint - Impressões Digitais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para efetuar o cancelamento das linhas referente ao pedido c da inicial e o débito em 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002564-9 - Luiz Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor R$ 1.900,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 855,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007808-3 - Geovani de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Ribeiro Machado - OAB RJ079350). X Banco Bradesco S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007876-9 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007205-6 - Arminda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Maria Adelaide Barbosa Joaquim. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018789-8 - Janaína Pochapski. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.017073-6 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Expressinho Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 9.000,00, com o trânsito, levante-se a penhora excedente, em nome do réu...\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018327-5 - Marinalva Ilidio Soares. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023191-9 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 162/163, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 164 em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se em execução na pessoa do advogado da ré por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006931-6 - Miriam Alves Koch. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010669-6 - Maria da Conceição Silveira de Freitas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Oficie-se à SOF.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014453-3 - Magda Maria Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber a impugnação à execução por falta de garantia do juízo, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.014473-9 - Robinson Rodrigues Woyames. X Assist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014921-0 - Shirley Pogresio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Funvest S/A. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020123-1 - Ana Paula Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente e da quantia depositada em fls.82 para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020830-4 - Diego da Silva Britto. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Fixo multa diária de R$ 30,00 para que a ré cumpra a decisão judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021542-4 - Andre Santos Barroso. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para efetuar a troca do produto, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Deixo de receber o recurso, visto que a parte teve vista dos autos, conforme certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.812.025221-4 - Rosangela da Gloria Conti. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025292-5 - Sidnea Placido. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fixo multa de R$ 200,00 por cobrança. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026235-9 - Alexandre Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026441-1 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Cesar Romero e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.18v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026485-0 - Marinete Mota da Silva. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026530-0 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003927-2 - Fabiano Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/06/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.812.007548-3 - Barbara Cristina Bastos de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Natura Cosmeticos S. A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008117-3 - Eduardo Aleixo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.015402-2 - Sei - Sociedade Especializada Em Serviços de Confecçoes e Facçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Ggr Engenheiros e Consultores Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo, consoante certidão de fls. 26v. \r\n\r\nSaliente-se, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.016051-4 - Carlos Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Barroso - OAB RJ122382). X Urania Livia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, levante-se a penhora de fls.13 em favor do executado.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.004012-2 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). 1) Defiro. Recolha-se mandado; 2) Expeça-se guia para pagamento do débito; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.014971-0 - Jacqueline da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Irene Marcia Estebanez Machado Sepúlveda - OAB RJ139833E). X Caneco 90 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.812.021059-8 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Curso de Informatica Euro Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Fls.102, indefiro, pois cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.812.003546-8 - Sergio Mauro Chaves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Etec-rj (sociedade Educacional River). Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.111 para a autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.015251-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Condominio do Edificio Solar de Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.132 para o executado...\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023151-8 - Cassiano Almeida Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, levante-se a penhora realizada em fls. 74. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Revogo despacho de fls. 90v; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013202-6 - Carla Eponina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014632-3 - Claudia Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014888-5 - Carolina de Almeida Lima Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Casa de Saúde e Maternidade Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015018-1 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - Geni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Bmg S/A. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016684-0 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016960-8 - Valeria Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017066-0 - Vanderson de Castro Miranda. X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017097-0 - Dilmara Perez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.54/56). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Fixo multa diária de R$ 50,00 pela não religação da linha. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018472-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019025-7 - Margarida da Conceição Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019392-1 - Waldecy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Telemar S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021319-1 - Antonio Mendes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021336-1 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.021565-5 - Gilvania de Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021662-3 - Alessandro Luis Correa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021750-0 - Marcelo Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022280-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 18/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.025427-2 - Myrna da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 111 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 110 em favor do exequente e da quantia de fls. 112 para o primeiro executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025712-1 - Ana Paula da Luz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027120-8 - Josemira da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lamonica Rego - OAB RJ116420). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.101, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 90 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027269-9 - Angela Maria Correa Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Fls.53, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.003280-0 - Pedro Gonçalves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003535-7 - Irene Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003651-9 - Tania Regina Rodrigues Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X BCO - Bradesco. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 318,90, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003913-2 - João Costa Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Ipanema Stones Com. ,imp. e Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea D'Avila Mello Raposo - OAB RJ088182, Andre Sigelmann - OAB RJ085259, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Fls.45, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003955-7 - Carlos José da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói). \"...Acolho de ofício a ilegitimidade passiva, tendo em vista não ser a reclamada parte legítima passiva para responder ao pleito da reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade passiva da reclamada, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007106-4 - Ana Paula Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007588-4 - Carlos Henrique Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007652-9 - Lisandro Prosdocimi Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007870-8 - Elaine Cristina Amaro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Banco Itau-ag. 4821. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007994-4 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.007995-6 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.008015-6 - Roberto dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008135-5 - Roseni Reis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Free Time Turismo S/c LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008151-3 - Dulcidio Joao Petrucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Petrucio - OAB RJ113842). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008162-8 - Fabio Figueiredo da Silva Henrice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Vivo S/A e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008231-1 - Paulo Cesar Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Banco Itaú S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021032-3 - Norma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Empresas Itaucard S/A - Financeira, Crédito e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.003276-7 - Jose Carlos Souza de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012972-6 - Denise Moreira de Mello. X Unimed/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000447-6 - Felipe Freitas Palmieri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000480-4 - Carlos Eduardo Gevegir do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000964-4 - Aureo Arly Garcez Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002029-9 - Edmilson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malek Oliveira - OAB RJ135228). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021217-2 - Alexandre Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012515-0 - Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024963-0 - Gilvandro Junior Silva de Carvalho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Nahum - OAB RJ116952). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000252-2 - Albina de Almeida Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000448-8 - Americo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000577-8 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Banco do Brasil S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001412-3 - Rita de Cassia Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.008811-6 - Max Alexandre Justo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 19/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nId: 184483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.009370-5 Vítima(s): Thiago Lage (menor). Rep Leg(s): Sheila Rodrigues da Fonseca Lage. X Sheila Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela representante legal da vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.013253-1 Vítima(s): Luciana Batista da Silva. X Marcos Vinicius Castelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.017838-5 Vítima(s): Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.812.011139-0 X Charles Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.013044-3 Vítima(s): Mônica Maria Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Marcelo de Souza Brum. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.002234-8 Vítima(s): Jose Linário Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X João Batista do Amparo. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.004991-3 Vítima(s): Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Regia da Silva Ward de Lima - OAB RJ059461). X Josimar Rodrigues Castilho. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.020672-1 - Karla Valeria Luzes Mainiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Ana Rita Trindade. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.022635-3 Vítima(s): Jose Luiz da Silva Querino. X Francisco Porciuncula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). Em relação ao crime do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 21 da LCP:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.000169-2 Vítima(s): Glênio Jesus de Oliveira. X Ronaldo Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Moraes da Silva - OAB RJ042570, Jose Bernardo de Moraes - OAB RJ030793). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.812.026866-5 Vítima(s): Ronas Idalino da Silva, Willian Pinto Sodré. X Daniel Dalil Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls.70 e 93/94, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DANIEL DALIL TAVARES, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.011952-4 Vítima(s): Vitor Vidal Costa Velho. X Marcelo Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, parcelada em 3 (três) vezes iguais, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012856-4 X Antonio Carlos Cardoso Rayol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.812.004974-0 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.018005-3 Vítima(s): Renata de Jesus Luciano. X Lucienne Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.000487-5 Vítima(s): Priscila Regina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Marilia Gleisiele Teixeira. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da parte ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.004681-0 Vítima(s): Priscila Sant'Anna Leitão, Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Raphael Jose de Avilla Filho. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) a fls. 34, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013451-5 Vítima(s): Tania Rodrigues da Silva. X Alberto de Goes Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da parte ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.812.006578-1 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Maria das Graças de Souza Pereira. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.006566-7 Vítima(s): Terezinha da Costa Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Rogério Ferreira de Carvalho. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002501-5 X Renato da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) RENATO DA SILVA SOARES e ALEXANDRE DE OLIVEIRA AYMORÉMARTINS a fls. 13 e 18, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.005305-9 Vítima(s): Idovan de Freitas Ferreira. X Walmir Mariano da Silva. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.002868-3 Vítima(s): Geisa Messas dos Santos Rosa, Milene Messas dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Clayton Luis Santana da Silva. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.012629-4 Vítima(s): Marta Luz Vasconcelos, Gregorio Cheyne Godinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Victor Savaget Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). Com fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor do fato e as vítimas, Marta Luz Vasconcelos e Gregório Cheyne Godinho Novaes, na audiência realizada em 30 de janeiro do corrente ano (fls.25) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais, que reduzo pela metade, nos termos da lei.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.812.015316-7 Vítima(s): Adriana Lima Tannes. X Claudio Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares D'Assunção - OAB RJ073994). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 45/46, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.002313-4 Vítima(s): Wanderlei Nunes da Silva. X Rubens Wajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.018051-0 - Aline Correa Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Jose Mario Pinheiro Pinto e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.011457-7 Vítima(s): Agnes Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Waldecy Lima Ferreira. Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o requerimento de fls.11, suspendendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, dindo o qual, deverá ser dada vista ao Ministério Público.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.012701-8 Vítima(s): Luciane Maria Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Nathalie Caldas Quintão Borges. Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o requerimento de fls.12, suspendendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, dindo o qual, deverá ser dada vista ao Ministério Público.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.000577-6 Vítima(s): Simone da Cunha Gama. X Oswaldo Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.027576-7 Vítima(s): Reinaldo Silveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). X Irce Peres. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.012170-1 - Helio Luiz Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauricio Martins Gualda - OAB RJ128399, Giuliana Mota de Mesquita - OAB RJ132313). X Rodolfo dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). Trata-se de ação penal privada movida por HÉLIO LUIZ AZEVEDO NEVES em face de RODOLFO DOS SANTOS GARCIA, pela prática do crime de injúria, previsto no art.140 c/c art.141, incisos II e III, ambos do Código Penal, por fato ocorrido entre os dias 30 e 31 de maio de 2005, nas esquinas das Avenidas Amaral Peixoto e Visconde do Rio Branco (fls.36). \r\n\r\nConsta da queixa-crime que o querelado foi flagrado por policiais militares colando cartazes apócrifos, no local referido, contendo expressões injuriosas contra o querelante, Secretário de Segurança e Direitos Humanos.\r\n\r\nA ação penal vem instruída com o registro de ocorrência nº.002964/0076 (fls.36/37). \r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme termos de fls.113/120, ocasião em que foram ouvidos o querelado, a vítima e uma testemunha.\r\n\r\nEm alegações finais, o querelante requereu a procedência da ação penal, ao que se contrapôs a Defesa, pugnando pela improcedência, tendo o ilustre representante do Ministério Público seguido essa mesma trilha, opinando pela improcedência da pretensão punitiva pelo crime de injúria. \r\n\r\nÉ o relatório, conquanto dispensável, a teor do art. 81, §3º, da Lei 9.090/95. Decido. \r\n\r\nDe toda a prova colhida aos autos, não ficou demonstrado que o querelado tenha colado os cartazes nos postes, nos termos indicados pelo querelante.\r\n\r\nO panfleto, objeto da discussão, e que, segundo o querelante, conteria as expressões injuriosas, não foi encontrado em poder do querelado ou em local sob seu controle, nem mesmo em seu veículo, a despeito do que afirma o querelante.\r\n\r\nDesse modo, não há como se estabelecer a ligação entre comportamento e querelado, posto a ausência de demonstração que, em sede penal, deve ser plena e irrefutável.\r\n\r\nPor outro lado, na esteira da argumentação defensiva, não é possível inferir que o fato somente de se encontrar o querelado, à noite, no centro da cidade, fazendo um lanche, seja suficiente à sua inserção em cenário típico. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO RODOLFO DOS SANTOS GARCIA.\r\n\r\nComo corolário da sucumbência, imponho ao querelante o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. Expeçam-se os ofícios, e, as baixas de estilo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se após a regular certidão cartorária.\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.023034-4 Vítima(s): Priscila da Silva Vieira, Paula Cerino Santos André, Janaína da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ferreira dos Santos Franco - OAB RJ102189). X Ricardo de Oliveira Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Spencer Marcelo Levy - OAB RJ085043). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.001470-4 Vítima(s): Rosiman Bira Oliveira, Jeruza Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Riley Dias Wirzma Junior e outros. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima JERUZA ARAÚJO COSTA a fls. 14, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.011551-0 Vítima(s): Cristiane da Silva Costa. X Carlos Alexandre Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o requerimento de fls.11, suspendendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, dindo o qual, deverá ser dada vista ao Ministério Público.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nId: 184141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Certifico que as custas da carta precatória não foram corretamente recolhidas, qual seja : o nº da conta do distribuidor é 0723-7 (campo 30) e o recolhimento de 17,45 (campo 43) recolhido na GRERJ 3002222022-0, fls 48, foi para a conta do distribuidor de Niterói e não o da Comarca de São Gonçalo. Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001060-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Pela simples leitura da exordial e da contestação, verifica-se existir conexão entre a ação em curso neste Juízo e a da 16ª Vara Cível da comarca da Capital, referente ao processo de nº 2006.001.105876-6, face a identidade da causa de pedir, nos termos do art. 103, do CPC, posto que a ação de busca e apreensão distribuída a este Juízo visa a execução do contrato em que o réu pretende a revisão de suas cláusulas.Pelo exposto, considerando que a citação do réu na ação de revisão de cláusulas contratuais se deu anteriormente à distribuição da ação de busca e apreensão neste Juízo, tornando o Juízo da 16ª VC da Capital prevento, nos termos do art. 219 do CPC, acolho a preliminar de conexão e determino seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuída àquele Juízo, com as nossas homenagens.Revogo a decisão de fls. 20.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidor, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança com emissão no mês de março/2007, no valor de R$ 20.160,17, eis que é objeto de conhecimento desta demanda.defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidor, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança com emissão no mês de março/2007, no valor de R$ 20.160,17, eis que é objeto de conhecimento desta demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA Ao Inventariante para fornecer cópias de fls. 41/43 e para apresentar comprovante do valor venal do imóvel inventariado, a fim de instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001237-5 - THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X FW INCORPORADORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Fls. 49 - Ao autor para recolher as custas da diligência requerida (atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Venham custas e cópias para instruir carta precatória ( oitiva) para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar a testemunha Anderson Lima Ribeiro. Cópias da inicial, das contestações, do GRERJ com o recolhimento para esta intimação , das procurações e da decisão. \r\n\r\nId: 185642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001932-1 - CARMEN DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X Falecido: ALOIZIO DE SOUZA JUSTINO Sentença:(...) Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de FGTS e conta salário, pela requerente, esposa do falecido, cujo vínculo encontra-se demonstrado às fls. 23. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária referida no ofício de fls. 45 e do FGTS às fls. 56 do falecido, pela requerente. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital.O art. 15 da Lei 9.492/97 disciplina que (...)No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, razão pela qual, indefiro a liminar de busca e apreensão.Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 07/05/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Fls. 86. Esclareça-se, já que proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 03/05/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (38ª Vara Cível da Capital), inclusive, via fax, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - (...) Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora pretende consignar parte da cobrança contida na fatura da consumo, excluindo-se o valor de R$ 170,00 (...)Assim, deve a parte autora consignar o valor da cobrança em atraso, em sua integralidade e não de forma parcial, conforme permissivo legal previsto pelo art. 335, I do CC.Caso pretenda discutir a regularidade da cobrança e pleitear indenização, deve a ação seguir o rito comum ordinário, podendo, caso haja interesse, haver pedido de abstenção de corte em decorrência do débito específico. Desta forma, emende-se o autor a inicial, esclarecendo as razões da presente ação, motivada na recusa da ré em receber a fatura que lhe foi enviada.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000476-9 - RODRIGO BRANCO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (DIRIJA) Ao réu para recolher as custas processuais devidas (fls. 74); R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 8,72 na conta 6030-02449-8; R$ 1,74 na conta 6002-059266; R$ 3,01 na conta 6002-25174-9; R$ 3,01 na conta 5673-00124-3 e R$ 80,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000196-3 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça se pretende a desistência do feito no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Defiro apenas por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Despacho:Especifiquem provas, informando eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Venham as cópias p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:Evitando-se causar qualquer prejuízo ao exequente, cumpra o cartório o determinado às fls. 125, lavrando-se o termo de penhora e expedidondo-se a certidão de inteiro teor ao exequente, para, havendo interesse, proceder aos termos do §4º do art. 659 do CPC.Suspendo, por ora, a intimação do executado para ciência do termo de penhora e início do prazo para oferecimento de embargos, ante o requerimento de parcelamento do débito formulado às fls. 127.Manifeste-se o exequente acerca da pretensão de fls. 127. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001136-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, nos termo do §4º do art. 20 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001170-1 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Ao autor sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Comprove-se a dependência do menor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA Despacho:Atenda-se a Fazenda. (Item 1, fls. 55) \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 07/052007, às 15:15 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:...vencimentos básicos, salários, proventos de aposentadoria e as pensões são, como se recolhe do art. 649, IV e VII, do Código de Processo Civil, impenhoráveis, posto que de natureza alimentar. Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida nas contas bancárias do executado, realizando o desbloqueio on line das contas, conforme documento que segue e autorizando o executado a movimentá-la normalmente. Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo.Oficie-se ao relator do Mandado de Segurança nº 2007.004.00737, informando-o desta decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Especifiquem provas, informando eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001082-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho em parte os embargos oferecidos pelo devedor e, por conseqüência, julgo procedente em parte o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial em 25/10/2004, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), acrescidos de correção monetária pelo índice oficial do Tribunal de Justiça, desde o vencimento, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao réu.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001191-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X KARINA PEREIRA DA COSTA Ao autor a fim de recolher as custas referentes ao FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000936-6 - SYLVIA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001185-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE SANTOS MOTTA DA SILVA Ao autor para complementar custas: R$ 8,75 na conta 0714-6; R$ 1,39 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,39 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 14/05/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Defiro por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001133-6 - PAULO ROBERTO ROZEMBERG DOS SANTOS X ESPÓLIO DE JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 185645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000992-5 - VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X Testador: VICENTE DE PAULA MACIEL Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Decisão:Defiro a expedição do alvará, cujo valor deverá ser depositado à disposição do Juízo para pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000880-3 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA COR REIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 50/51 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 45/47, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001392-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BIANCA NUNES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho: A planilha mencionada não foi acostada aos autos. Independente disto, defiro expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002254-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X STAR SEEK CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003008-0 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X VANESSA CRUZ DA LIMA Despacho: Indefiro fls. 32. Cumpra-se fls. 26, sob pena de indeferimento da JG ou proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Considerando o alegado, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 14/05/2007, às 14:45 horas para AC. Int. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Ao autor, a fim de retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000490-3 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HUGO BARANDA Despacho:Fls. 49. Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Designo o dia 14/05/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001013-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 226/228 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 215/218, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Saliente-se que não há o que se falar em litigância de má-fé da parte ré, quando o pedido do autor é improcedente, até porque não ocorreu, nos autos, quaiquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001210-9 - ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS Complemente-se o valor da taxa judiiária (R$ 32,75). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000622-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ - PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X EDUARDO JOSÉ DA COSTA PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 107, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000625-0 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 107, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001098-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...)Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 17/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002644-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 62/63, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao exequente s/ guia de depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.212.003124-2 - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ZILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000122-5 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o dispositivo da sentença de fls. 105/107, mantida pelo acórdão de fls. 140/143, já com seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000548-8 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: Tendo em vista a certidão retro, determino o desentranhamento da contestação e sua juntada por linha, devendo permanecer nos autos procuração e atos constitutivos. Decreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do CPC. Diga o autor se tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000972-8 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 303/305 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 294/301, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão: Considerando a ausência de defesa do 1º réu - Brasil Veículos, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 319 do CPC, indeferindo, por consequência fls. 108. Regularize o 1º réu sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Forneçam cópia de fls. 31, 58, 61v. e procuração p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000131-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento por apenas 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como a devolver ao autor a quantia de 31.000,00, relativa à venda do veículo de sua propriedade, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da efetivação da venda, ou seja, 02/04/2005 (fls. 15)... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000432-0 - LEONILTON FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALEX BARROS GUSMÃO Decisão:Considerando o indeferimento da JG e a ausência de preparo da Apelação, deixo de recebê-la, ante a deserção.Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000758-4 - GETÚLIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.212.004084-0 - ALEXANDRINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 67/68, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL) Despacho:(...)Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 17/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 185643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000333-9 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...fica designado o dia 27/06/2007 às 14:30hs para AIJ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000615-4 - FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR, SANDRA REGINA BELÉM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) De ordem: \" Intimar a parte autora para comparecer em cartório, a fim de retirar Mandado de Registro expedido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Atenda-se ao MP: digam as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000188-2 - VALDIR BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JONATHAN VENTURA BARBOSA De ordem: \" Intimar a parte autora para retirar, em cartório, ofício expedido.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000576-0 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X KARINE MARQUES FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) De ordem: \" Intimar a parte autora para retirar, em cartório, ofício expedido.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002689-1 - REGINA FÁTIMA RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X ROSITA RANGEL FORNEÇA COM URGÊNCIA O ENDEREÇO DA PIPAR AERONÁUTICA PARA ENVIO DO OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003797-9 - STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT, Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) De ordem: Intimar a parte autora para comparecer em cartório, a fim de retirar mandado de registro e carta de sentença expedidos. \r\n\r\nId: 185646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001848-8 - Francisco Carlos Cocaro Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consonate certidão de fls. 203, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.815.001885-3 - Monica Ribeiro de Mello Ferreira. X Violeta Móveis e Interiores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000884-0 - Lourdes Margarida Linos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 223, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001144-9 - Helio Valle dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001286-7 - Raimundo José Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crícia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 175 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002065-7 - Angela Maria Bastos Lohmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1- Reconsidero a decisão de fls. 318. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.081,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004539-3 - Hobson Bach Rizzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista as manifestações voluntárias pelas partes reclamadas às fls. 178/179 e 180/181, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004961-1 - Marilza de Almeida Rodrigues Rocha. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 122, verso, devolvo o prazo para eventual interposição de Recurso. 2- Fls. 123: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.815.007451-4 - Valerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Leandro da Silva Leite - OAB RJ123859). X Indiana Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Esclareça a Serventia quanto à petição anunciada à fls.125. Sem prejuízo, diga a parte Autora no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.001048-4 - Claudio Santos de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Wanda Andrade - OAB RJ055812, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Fly Linhas Aereas e outros. Fls. 99/100: Aguarde-se por ora. Certifique a serventia quanto ao retorno da carta precatória de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.815.001198-1 - Marta Maris Weiler Thibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA à fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.815.002023-4 - Annibal Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 106 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma inofrmar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006324-5 - Marita Cristina Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008106-5 - Cesar dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a certidão de fls. 114, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). 1- Tendo em vista a manifestação voluntária pela PRIMEIRA PARTE reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002079-0 - Paulo Goncalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada de fls. 129/131, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002585-4 - Lana de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003088-6 - Moacir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 185/186 traduz renúncia a Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003123-4 - Adriano da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que altere a titularidade do nome do autor na conta de depósitos judiciais nº 0700132731915/0001, para que passe a constar como autor ADRIANO DA SILVA SOUZA, tendo em vista erro material no preenchimento do TED, conforme informado pelo depositante na petição de fls. 90/91, devendo ser instruído o ofício com cópia da mesma. Assinado o prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta, deverá de imediato ser expedido novo mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, cumpridas todas as formalidades e dada quitação pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, determinada na sentença de fls. 77/79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004492-7 - Cesar Soares Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Felipe da Cruz Padilha Soares - OAB RJ156126E). X Globocar Automóveis Litda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Rep Leg(s): Luiza Helena Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Casanova de Carvalho - OAB RJ128556, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). 1- Fls. 162: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 140, a súmula de fls. 151 e os cálculos de fls. 154, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 3.326,00. 2- Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme o determinado às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.815.004518-0 - Ana Cláudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. O erro material destacado pela Embargante decorre de anotação no sistema DAP, sendo certo que a sentença lançada nos autos apresenta-se correta, ou seja, com a condenação em R$ 600,00 (seiscentos reais). Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004674-2 - Marise Erbe Filgueiras de Souza Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fls. 86: Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, devendo a parte reclamante informar se o acordo foi devidamente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004864-7 - Lucia de Lima Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme portaria 01/2005... \"Cumpra-se o V. Acordao Iautos devolvidos da E. Turma Recursal).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005049-6 - Joamir Veneza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Veluplast Tecidos e Plásticos LTDA. Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 33/34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001067-1 - Maria Antonia de Jesus Gallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001860-8 - Renata Carla Portela da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Editora Vale Desconto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 52: Comprove a parte reclamante o alegado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002384-7 - Luis Sergio Dewulsky Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334). X Boite Sense Club-r. P. R. Dois Mil e Cinco Comercio Servicos e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.815.002811-0 - Erika Machado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da comprovada necessidade, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 60. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003126-1 - Murilo Mariozi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Boueri Affonso de Almeida - OAB RJ140569). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005460-1 - Felipe de Assis Matos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intimem-se as reclamadas para que comprovem o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002777-7 - Elisabete Trachez do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Tendo em vista a certidão de fls. 205, verso, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 9.451,70 e em favor de seu patrono no valor de R$ 945,17, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007716-3 - Onelia Inssaurriaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Tendo em vista o acrescido às fls. 142/143 e 158, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007011-0 - Marcos Alexandre do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Marcelo Soares Melo. Fls.40 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.008101-6 - Willian Diniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 110/111, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008327-0 - Terezinha Aureliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo em vista a certidão de fls. 133, verso e as guias de depósito de fls. 138, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Considerando o acrescido às fls. 139, traga a parte reclamante memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001719-5 - Mary Lucia Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Carmelo Palmierri Perrone. Fl.s 71: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002956-4 - Maria Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000639-6 - Paulo Roberto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Cunha - OAB RJ065447). X Provedor Terra Internete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2007 às 13: 00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000872-1 - Marcio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Audiência de conciliação designada para o dia 01de junho de 2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000897-6 - Grupo de Amigos Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barreto de Moraes - OAB RJ078652). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista a certidão de fls. 38, comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004832-5 - Carlos Augusto Rodrigues Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000535-5 - Daiana Lima Tesouro Rodrigues Orioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pochettini Martins - OAB RJ130335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consoante o que determina o item 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intimem-se as partes para que homologuem o acordo extrajudicial, pessoalmente. \r\n\r\nId: 184145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022081-2 - ALDO OSCAR LENCINA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILMADORAS IMPORT. EXPORT. LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.056197-0 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Designo ACIJ para o dia 08/08/07, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055307-8 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008263-1 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Deve o embargante recolher a importância de R$ 2966,83 a títula de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deve o exequente apresentar as certiões previstas no art. 229, VI, da Consolidação Normativa(Distribuidor, interdições e tutelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024079-1 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 222v \r\n\r\nProc. 2004.038.015479-9 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JULIO CESAR NUNES SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 15.30 h. 2) Defiro a substituição requerido em fl. 141. 3) Intimem-se as testemunhas MARIA REVIANE e MARIA EFIGÊNIA nos endereços de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.038.028414-4 - LUIZ ANTONIO MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) À ré, sobre o acrescido. 2) Designo AC para o dia 07/08/07, às 14.00 h. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 18/07/07, às 15.00 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007863-9 - ANDERSON CUNHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 14.30 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Deve o réu fornecer cópia de fls. 181 e 182. \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência para o dia 08/08/07, às 14.30 h. Citem-se o INSS e os filhos do falecido, estes indicados em fl. 41. Intimem-se todos. 3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.002783-2 - DJALMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1) Decreto a perda da prova pericial, nos termos da decisão de fl. 190. 2) Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 15.00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 191-verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009701-3 (33922) - VERA LUCIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:1) Designo AC para o dia 01/08/07, às 15.00 h. 2) Intimem-se, inclusive os novos ocupantes, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 13.30 h. 2) Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343 do CPC. 3) Arrole o autor suas testemunhas em quinze dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e depreque-se a oitiva das demais====Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 08/08/07, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005533-0 - TATIANE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 184879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000029-8 - CELCINO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004159-8 - MONICA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Venham as três últimas declarações de bens do I.R. da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005611-3 - ROBERTO ANTONIO ROCHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LTDA), OCEAN DRIVE 777 VEICULOS LTDA), AUTO IGUACU LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.26 e da certidão de fls. 27 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.004899-4 - LUCIANA PERARIO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão: Vistos,etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Autora é domiciliada na Comarca de Queimados e as rés têm domicílio na Comarca de São Paulo. Assim sendo, à luz do que dispõe o art.101,I do CO DECON, a presente ação deveria ter sido distribuída perante o domicílio da autora. Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Queimados. Remetam-se os autos,com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004419-8 - Inventariante: GIOVANE MARQUES ADAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X GILMAR ADAO Despacho: Esclareça o Requerente o seu meio de subsistência, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014182-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SENIVAL HERCULANO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de SENIVAL HERCULANO DA SILVA , visando o bem que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Liminar deferida às fls.25, deixando de ser cumprida conforme certidão de fls.26 v. Às fls.58, o autor dessitiu da ação, sem que o réu fosse citado. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüencia, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas da lei. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA RODRIGUES DE FARIAS Sentença: Vistos, etc. BANCO ITAÚ S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de LUIZA RODRIGUES DE FARIA, visando o bem descrito na inicial que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Às fls.22, o autor requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.014074-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO SOUZA DA ROCHA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.25/26, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042414-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEDSON DE AZEVEDO AMORIM Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003723-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. BANCO J. SAFRA S/A, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, cuja inicial veio instruída com os documentos de fls.05/24. Às fls.27 o autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003923-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR JOSE DA SILVA Decisão:Regularize o autor o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL ANTONY OLIVEIRA Decisão: Regularize o autor o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004605-5 - ROGERIO GONCALVES PINHEIRO BITTENCOURT (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X NILMA GONCALVES PINHEIRO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o Espólio/autor tem condições de arcar com as custas processuais, conforme se verifica pelas cópias das primeiras declarações (fls.16/17). Prepare-se, pois,em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Esclareça a autora quanto ao pedido formulado perante o juízo orfanalógico constante de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.038.005218-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MARTINS DA SILVA Decisão:Regularize o autor o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005731-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Corrija-se o valor da causa e recolha-se a diferença de taxa judiciária que deverá ser calculada sobre o valor do financiamento, ou seja, o valor de cada prestação multiplicado pelo nº delas. Como o pedido tem por escopo o desfazimento do contrato é de ser aplicado o disposto no art. 259 , V do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005433-4 (31554) - MAURICIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À autora para que forneça as cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.012036-8 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARCIA HELENA CRUZ DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.64, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo autor e honorários na forma do acordo. I-se o Autor para recolhimentov das custas, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANDREY BRAGA LOPES Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 5 dias,sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.039626-0 - JONAS PROPÉRCIO RODRIGUES MIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004241-4 - VALCIR BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS Sentença:EX POSITIS, indefiro a inicial, por ser a ré parte manifestamente ilegítima, declarando, extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295, II do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.012142-8 (33324) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHEL ALESSANDRO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Ao autor sobre resposta de ofício(s).fl. 103/115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.004341-8 (29970) - CARMOSA SIQUEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JOAO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação celebrada entre as partes, condenando, ainda, o Locatário, a desocupar o imóvel, independentemente de aviso ou notificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno, outrossim, todos os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor o valor dos aluguéis devidos até a data de desocupação efetiva, tudo devidamente atualizado na forma da lei e do contrato.No que tange aos falecidos fiadores, o pagamento deve ficar restrito às forças da herança, bem como ter o seu termo final à data do óbito do fiador, JOÃO CUNHA FREITAS.Condeno-os, finalmente, todos os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, conforme cláusula 10 do contrato de fls.05/05v.Nova Iguaçu, 09 de março de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZA DE DIREITOX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação celebrada entre a \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021458-9 - MARIA DENISE DA SILVA PACHECO, FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Ao autor sobre novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.004883-0 - JOSE PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SERGIO DOS REIS Decisão:Regularize o autor o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.038.000265-0 (24696) - TENDA ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X FRANCISCO JACINTHO COELHO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264), Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos pela TENDA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS em face de FRANCISCO JACHINTO COELHO, ROSA BONACIO COELHO WALDECK, ESPÓLIO DE MANOEL JACHINTO COELHO E PAULO SISOY HOIRTA LESSA WALDECK, em razão dos fatos narreados na inicial que veio acompanhada dos documentos de fls.05/81. Às fls.190, a Embargante requereu a desistência do feito. Os Embargados quedaram-se inertes do pedido de desistência, conforme certidão de fls.194. O Ministério Públicou às fls.194 e v., opinou pela extinção do feito. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016329-0 (30913) - MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.237/239, em conseqüência, declaro extinto o feito nos termos do art. 794, II c/c 795 ambos do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo. Certificando-se. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.003466-0 (32760) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CELSO BARROSO ESPECIE Sentença:Assim sendo, patente o desinteresse do Exequente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.038.017693-4 (33657) - ARTIGOS RELIGIOSOS FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JOSE DOS CAMPOS MANHAES(ESPOLIO)), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.160/161, em conseqüência, declaro extinta o feito nos termos do art.794, II c/c o art.795 ambos do CPC. Custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004011-9 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO, CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X RUY VAZ), CLEIDE ALVES PIMENTEL VAZ Despacho:Regularize o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penasdo art.257do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004614-6 - EDNO CALIXTO CARSOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X FINNINVEST S/A Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282,II e 39,I ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.004777-1 - LUCAS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Decisão: 1 - Venham: declaração de pobreza nos termos da lei; declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos do R.L do autor. 2 - Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo para constar o menor representado por seu genitor, regularizando-se,ainda, a representação do menor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003828-5 (25721) - CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE, em parte, a Denunciação e condeno o Denunciado a ressarcir a Denunciante da metade do valor devido e efetivamente pago à Autora, por força da presente condenação.Ante à sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas da Denunciação suportadas pro rata. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da data do fato, no que tange à lide principal e da data da citação, no que tange à secundária, à taxa de 0,5% (meio por centro) a.m. até a entrada em vigor no novo Código Civil e 1% (um por cento) a. m., após sua vigência. P. R. I.Nova Iguaçu, 30 de março 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1997.530.012706-4 (27827) - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENG.E SERVICO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.005170-1 - MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X HSBC BANK S/A Decisão: Venha o contracheque atualizado da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.005526-3 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Regularize o autor a declaração de fls.11. \r\n\r\nIndenizatória, para ato ilicito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047908-5 - IGREJA CASA DE ORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Vistos, etc. IGREJA CASA DE ORAÇÃO DE JESUS ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.66/23. Às fls.39, a autora desistiu da ação., sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.005428-3 - MARIA DO SOCORRO APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois,a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005589-5 - RONALDO LISBOA PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do autor,bem como a sua últtima declaração de bens do seu I.R. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044112-4 - MARLI MARIA DE SOUSA SILVA, LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO DE SOUSA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se a Inventário por óbito de MARLI MARIA DE SOUSA SILVA E LUIZ GONZAGA DA SILVA, figurando como Requerente RODRIGO DE SOUZA SILVA. Às fls.26, o Requerente desistiu do feito, informando a existência de outro inventário dos espólios supramencionados, anteriormente, distribuído a na 1ª Vara Cível desta Comarca. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.038.012395-4 (33341) - Inventariante: ODETE CANUTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2001.038.012395-4S E N T E N Ç A Vistos, etc...ODETE CANUTO PEREIRA, requereu a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO pelo falecimento de CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA.Considerando o teor da certidão de óbito acostada às fls. 31 e demais documentos constantes dos autos, assim como a concordância da Fazenda Estadual (fls.54), DECLARO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, que o de cujus CLAUDIO PEREIRA DA SILVA não deixou bens sujeitos a inventário. Custas de lei.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se a certidão de herdeiros, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Nova Iguaçu, 19 de março de 2007 CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.005800-8 - AURELIANA ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: JAIME SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Esclareça a Requerente se já formulou, administrativamente, a justificação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007017-3 - ANDREA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG Decisão:Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021303-4 - SONIA NICE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.98, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002833-8 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais,bem como o comprovante de rendimentos da Autora.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.004546-4 - EXPEDITO LOPES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003541-0 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A Decisão: Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequá-la ao referido procedimento no prazo de 10 dias, observando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049446-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.0514. Às fls.16, a Autora desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EBER DA SILVA SALDANHA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.15/16, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATALINO JORGE LEMOS Decisão:Regularize-se o preparo em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004213-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEISE REGINA PISSINATO Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias,sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004422-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Decisão:Regularize o autor o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012059-7 - POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.30 v. e da certidão de fls. 53, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.004285-2 - JOAO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando,ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042373-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ALESSANDRO DE LIMA MADEIRA Sentença: Vistos, etc. PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de ALESSANDRO DE LIMA MADEIRA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/20. Às fls.22, o autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043172-6 - ELIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CELIO MARIANO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. ELIAS MESSIAS DA SILVA ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de CELIO MARIANO DE SOUZA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/17. Às fls.22, foi determinada a emenda da inicial, vindo petitório do autor fls.23, deixando, contudo, de atender à determinação, vez que não se pode confundir intimação com citação, atos distintos. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da inicial por inépta. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.022871-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA LARA CARDOSO DA SILVA (RJ-060399)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ E OUTRO Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que os réus confrontantes contestassem a ação\") \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.013732-7 (23483) - CARLUCIA CABRAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), Interessado: EXPEDITO LINDOLFO DA SILVA, Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JAIR COELHO MARTINS Certidão: Falta recolher R$ 33,63 referente às custas do escrivão e R$ 50,44 referente À taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013006-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RILDO PECANHA MEDEIROS Decisão:Dê-se vista com as cautelas legais, por 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024855-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.98. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.018015-9 (33678) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDMILSON FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Fls.125: Defiro. I-se.(Intimar o réu para pagamento de R$ 1.280,00, referente aos 10% de honorários de sucumbência) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012205-6 (33326) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CID NEY TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada da 2ª Executada da JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005644-8 (32913) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO SANT'ANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.133: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.022507-6 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha o pedido de fls.218 na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024604-5 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão: Nomeio Leiloeiro o Sr. Rodrigo Portela, de endereço conhecido do cartório para realizar a praça. Designe-se data. Expeçam-se os editais. prazo de 20 dias. I-se o executado pessoalmente da designação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001154-6 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SONIA REGINA NASCIMENTO HARDT (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO VIANNA SOBRINHO (RJ-050873) Decisão: Fls.95 e 97: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.005562-8 - ROBSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: SANEADOR VISTOS, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá a pericial. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa deisgnar AIJ, atentem os AA para o disposto no art.407 do CPC. A ré deverá, também, juntar o seu rol de testemunhas, no mesmo prazo. Fls.98: Reitere-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.019807-5 - DENILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão: Tendo em vistao que consta de fls.115: Revogo a parte final da decisão de fls.99. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022608-3 - DIRLEY SYLLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X GRADUAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Despacho: Ao autor sobre os novos documentos de fls.151/161. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.017257-4 (32224) -, Inventariante: TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) MANUEL SIMOES LAMEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.67 e 81). Lavre-se o termo de re-ratificação e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.013686-0 - MARIA FRANCISCA GORNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ERNESTO FERNANDES BRITO Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual. 2 - Fls.46: Defiro. por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.011090-3 - Inventariante: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA X NADYR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Ao inventariante sobre cota da Fazenda (vinda das certidões) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020817-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Fls.113: Recolhidas as custas, se for o caso, i-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.005787-8 (32928) - LUCIA HELENA LIESASK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ANTONIO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Atente o cartório para que o feito está em fase de Execução. Fls.58/59:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.021519-0 - EDEZIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JORGE RANGEL DE FREITAS Decisão: Afirme-se a ausência por termo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000073-0 (32547) - MARWIL COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JOSE DOS CAMPOS MANHAES(ESPOLIO) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008106-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CCP. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.011774-9 (0001) - NORBERTA MARIA DE ANDRADE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Afirme-se ausência requerida às fls.162. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.003216-0 (32741) - HELOISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão: I-se a autora por edital para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.038.005780-5 (32931) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: I-se o Autor para atender ao solicitado pelo Dr. Perito. Proceda-se com urgência para conclusão do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Despacho: Fls.172: Esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.020755-6 - TRANPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 184881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nNotificação, de extinçao de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.045103-8 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X CARMEM ADRIANA DA SILVA MEIRELLES LIMA) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o pedido do intem \"c\" da inicial, considerando que se trata de notificação sem qualquer cunho decisório capaz de intervir na esfera de liberdade ou patrimonial, no prazo de 10 dias, emendando-se a petição inicial, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nId: 184880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN ORNELLAS BRANCO Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls. 08/11. 2) Ao autor sobre a r. certidão supra. 3) Venha a notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005954-7 - SEBASTIAO MOACYR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CLAUDIA REGINA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.023911-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Intime-se a parte ré , por D.O. , a fim de que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de desistência do feito formulado pelo autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.038.019313-2 - EDILSON GAIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Aos interessados para atender exigência do Contador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.006031-3 - SIDNEY FERREIRA QUERES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) X CARGOBRAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito. 2) Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023775-0 (48917) - ANTONIO ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANERJ S/A AGENCIA 120 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 444 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017044-4 - FABIO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.II) Designo o dia 14/06/07, às 15:00 horas, para audiência, ocasião em que serão colhidos o depoimento pessoal do Autor e a oitiva da testemunha arrolada à fl. 138. Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. III) Defiro parte final de fl. 140 ante o certificado à fl. 130. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007112-8 - RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TRACBEL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a parte autora os pedidos de fls. 6 letra \"d\" e \"K\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c inexigibilidade de credito \r\n\r\nProc. 2007.038.006379-0 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO S/A Decisão:Para analise do pedido de JG, venham as tres ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.002042-8 - Inventariante: VALDINETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.038.006782-2 - Inventariante: LEDA DE CASTRO QUINTANILHA, Inventariante: LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA, Inventariante: JOAO ALCIDES GONCALVES QUINTANILHA, Inventariante: LIVIA MARIA GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X Inventariante: GILZA DE ALMEIDA GONCALVES) JOAO QUINTANILHA Despacho:A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.038.047422-1 - Inventariante: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X AGMAR MARIA SANTOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 32 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.038.051193-0 - Inventariante: LOURIVAL DOS SANTOS, Inventariante: MARINALVA MOREIRA GALVAO, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DO CARMO SANTOS MARTIM, Inventariante: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Inventariante: MARIA APARECIDA DE LOURDES GARCIA, Inventariante: JAO NADARKI DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ARRUDA TRAGINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SALES (SP-180150)) X LEOLINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 62 : Defiro o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.048893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito, sendo certo que a Autora é pessoa jurídica podendo obter outros meios para localização da Ré, sob pena de se assoberbar a serventia. Traga a autora no prazo de 10 dias, novo endereço a ser diligenciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007222-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GONÇALVES CORDEIRO Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls. 14/15 e 17/18. 2) Ao autor sobre a r. certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008416-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA FREDERICO, MONICA FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EDMOND JABRA JACOUB (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006097-0 - FELIPE GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Para analise do pedido de JG, venham as tres ultimas declarações do IR ou a de isento, da RL, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019371-7 - MARIA SONIA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/201, em seu duplo efeito . Aos recorridos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004261-1 (21520) - ELOIS PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Fls.10 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. 2) Ao Autor : venha aos autos a carta de concessão ou folha de informação do benefício do falecido autor. 3) Cite-se . \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006811-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ODILON FASSINI SOARES Decisão:Fls. 56 : Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002102-9 - LEA RIBEIRO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RIBEIRO DIONISIO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.020853-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GRAÇA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Intime-se o recorrente para complementação das custas atinentes ao recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006552-7 - ESPOLIO DE HÉLIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X VALTER ANACLETO DOS SANTOS Decisão:- Recolhidas as custas atinentes à condenação de fls. 33, defiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 08/17, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.038.001640-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X RICARDO ALBINO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016144-7 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUCERT S/C Decisão:Recolha-se as custas conforme certidão de fl. 63. Após, penhore-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050770-6 - ELIANE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Junte-se o mandado de citação expedido as fls. 41. 2) Diga o autor sobre a r. certidão de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022443-0 - ROSBON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do perito formulada às fls.317. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.000603-8 - CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.016143-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOS Decisão:Fls.46 : Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.038.000691-0 (32716) - VIACAO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Cientificar os patronos das partes que foi designado o dia 11/05/2007 às 11:00 horas para a realização da perícia: Local - Cartório da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019820-8 - IVANILDO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 horas, proceda a complementação das custas atinentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006935-3 - DENILDA CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Falecido: AILTON MENDES NOGUEIRA Decisão:1) O doc. de fl. 21 além de não estar assinado é lacunoso. 2) Defiro a gratuidade a 1ª Ré.3) Quanto ao 2º e 3º Réu apresentem cópia das três últimas declarações de IR/ISENTO entregues à SRF. 4) Sem prejuízo, ao MP, custos legis. \r\n\r\nProc. 2007.038.007348-4 - MARCIA REGINA NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: RAUL FONTES ROCHA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA NAZARE M ELIAS Despacho:Diga o autor sobre contestação apresentada à luz de fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.044205-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMO FRANCISCO DINIZ DE ALMEIDA Decisão: Cumpra a parte autora o r.despacho de fls. 29, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.006607-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBSON ROSA PORTO Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 11/13, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006625-0 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14:30 horas, às para cumprimento do ato. Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Oficie-se, comunicando-se a data ora aprazada. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017195-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.038.009185-8 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA Decisão:Fls.146- Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.038.017754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANNA MOREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MOREIRA TELES (RJ-055811) Despacho:Diga a parte autora quanto aos documentos juntados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e retornem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.009183-6 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X EASYCOB CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso (fls. 85/89), em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c inden izaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025985-0 - AUTO MECANICA DALMEIDA'S LTDA ME REPRESENTADA POR LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:A preliminar arguida em contestação tem fundamento que se confunde com o mérito e com ele será apreciado. As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos ..........Defiro as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte autora, que será intimado na forma da lei, na ocasião em que for designada AIJ. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte Ré ante a irrelevância na justificativa de seu ....Quanto ao pedido de fl. 78, indefiro, eis que cabe a parte e não ao Juízo buscar instruir o feito com as provas que lhe couber.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.015514-0 (50970) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)), Inventariante: CARLOS DOS ANJOS REIS) X PORFIRIO DOS ANJOS REIS(ESPOLIO) E OUTRO Despacho:AO EXPROPRIANTE: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014996-4 - ANDARELLA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIO RS COMERCIO LTDA ME Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.007409-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARMELITA LIBERATA DO NASCIMENTO Decisão:I-se para regularização da inicial e custas na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019774-3 (52291) - MARCOS ANTONIO GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:AO PATRONO PARA FORNECER CÓPIA DO SEU CPF E DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) INTIMAR OS PATRONOS DAS PARTES PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/07, ÀS 10.30 HORAS: LOCAL: Rua Tenório Cavalcante, 122 - Prata - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.038.020915-8 - EVERTON MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.027638-0 - MARLON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CERVEJARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Especifique a parte autora os documentos que deseja desentranhar. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055853-2 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 29. Cumpra-se derradeiramente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012375-4 - NADEJE HONORATO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 89 e seguintes : Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para correçao de caderneta de poupança e seu respectivo resgate \r\n\r\nProc. 2007.038.007331-9 - MICHELLE PIRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006156-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEVALDO DO NASCIMENTO MATIAS Decisão:DECISÃO: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (AUTO GM CORSA WIND HATCH - chassi 9BGSC08ZXWC686548), ano 1998/1998, placa LCP 9368). Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Considerando estar comprovada a mora do(a) ré(u) (fls.10/12) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial. Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.023523-0 - JANETE AVELINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027750-4 - MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO ASSISTIDO POR SUA MÃE LUZIA DE OLIVEIRA COSTA, Assistente: LUZIA DE OLIVEIRA COSTA ASSISTINDO SEU FILHO MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Fls. 56: Digam as partes sobre proposta de honorários do perito . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaratoria e indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.017930-9 - LUCIANO DO VALE ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão: cumpra o autor o determinado às fls. 33, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055253-0 - ALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Os documentos dos autos não demonstram a hipossuficiência econômica que autoriza a concessão da gratuidade de justiça. Os valores movimentados pelo Requerente são incompatíveis com a condição de miserabilidade jurídica exigida para auferir tal benefício. A mera dificuldade financeira não aprova o deferimento do pedido. Note-se que o Autor percebe mensalmente o valor líquido superior a R$ 3.000,00 com descontos de empréstimos no contra-cheque acima de R$ 1.000,00, podendo arcar com as custas processuais e taxas judiciárias. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo serem recolhidas as custas e taxas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005573-0 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X OLGA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a autora imputa aos Réus uma conduta da qual restou prejudicada, sendo correta a pertinência subjetiva da lide. Defiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 05 de junho do corrente, às 13:30 horas para AIJ, devendo o rol ser apresentado no prazo da legal. Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. P-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.011413-7 - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:O feito está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades, passo a análise da preliminar argüida. A preliminar de inépcia, deve ser afastada, pela ausência de qualquer das hipóteses elencadas no parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil, sendo certo que a rés poderão deduzir suas integrais defesas. Defiro a produção de prova documental superveniente, determinando que o Município-Réu apresente certidão de tempo de serviço da autora, bem como o processo administrativo de concessão de sua aposentadoria, no prazo de 15 dias. Com a juntada destes documentos, i-se as partes para manifestação.E, em seguida, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042935-5 - MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 47 - Indefiro, pois o valor da causa deve espelhar o benefício econômico pretendido. Na hipótese, o valor do contrato é aquele previsto na inicial, que deverá permanecer, sob o qual incidirão as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000701-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO LANDES COSTA Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca FIAT, modelo UNO MILLE , ano de fabricação 2000, cor BRANCA, placa LNA 5084, chassi nº 9BD158018Y4117310), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006158-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto FORD ESCORT HOBBY 1.0, cor PRATA, ano 1994, placa KPO 3133, Chassi 9BFZZZ54ZRB598213), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006767-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto HYNDAI ACCENT SEDAN GLS, 1995, cor VERMELHA, placa KOK 5037, Chassi KMHVF31NPSU139870), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018341-9 (51677) - LUCY FRAGOZO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se ao MP: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2002.038.009663-1 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR V (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021143-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERICA MARIA GIOIA E OUTRO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.029485-0 - FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X Inventariante: JORGE LUIZ CALLADO VIANNA REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE JORGE MELLO VIANNA) FABIO FERREIRA LICURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.006546-3 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CACILDA DE OLIVEIRA MACHADO), Fiador: MARIA JOSE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade requerido traga aos autos as três últimas declarações de IR entregues à SRF. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL, Síndico: WANIA IDÊ ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SALAO DE BARBEARIA Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar: Condominio do Edificio Imperial. 2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida em fls. 02 por não vislumbrar ser a parte autora hipossuficiente economicamente, observado que suas despesas são arcadas pelos proprietários de suas respectivas unidades. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006028-3 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Esclareça o Autor se há parcelas em atraso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais, constrangimento ilegal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006751-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a cópia das três últimas declarações de renda/insento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021872-4 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006029-5 - VALDEMIR DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JOAO ALBERTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte embargante a cópia das três últimas declarações de renda/insento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023003-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 138 e seguintes . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009820-0 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SALTUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:A AUTORA: Esclareça fl. 220, eis que confusa. \r\n\r\nProc. 2007.038.007160-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X POLICLINICA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007315-0 - ORLI ELIAS CRISTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a cópia das três últimas declarações de renda/insento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.006036-2 - Inventariante: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MARIA JOSE DE FREITAS Decisão:1- Apreciarei o pedido da gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações. 2- Defiro a prioridade requerida as fls. 04, II. 3- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.4- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 6- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.7- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 8- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 9- Dê-se vista à Fazenda.10- Havendo protesto pela avaliação....... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.038.015850-4 (51633) - LUIS CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU APARECIDA RAGOT (RJ-002212)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo Ilustre membro do Parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006370-3 - ROBSON MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não estão presentes os requisitos ensejadores para sua concessão, qual seja, o periculum in mora, já que o Autor pagou a franquia e o fummus boni iurus pois eventual prejuízo será apreciado no momento oportuno.3) Citem-se. Com as respostas, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.049553-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.V.N. Decisão:Cumpra-se 0 r.despacho de fls. 60, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALTIR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover, face a r. decisão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.038.040992-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL BARREIRA HOTT Decisão: Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004, editou a Súmula nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação ... Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001343-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJAELSON COSTA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004, editou a Súmula nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação ... Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006234-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RONALDO GUIMARAES SANT ANNA Decisão:DECISÃO: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (MOTO YAMAHA YBR 125, chassi 9C6KE042050045957), ano 2005, placa LUW 2999). Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006393-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON VILLARINHO Decisão:1) Considerando estar comprovada a mora do(a) ré(u) (fls.12 e verso) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial. Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se e intimem-se.2) Desentranhe-se doc. de fl. 05, eis que estranho aos autos, certificando e devolvendo-se à parte Requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007362-9 - LEA NEVES VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a cópia das três últimas declarações de renda/insento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006569-4 - HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil fundada em relação trabalhista, sendo competente para processar e julgar o Juízo Trabalhista. Dessa forma declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.006848-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:I - Cite-se. II- Somente decidirei acerca da tutela antecipatória. Após a oitiva prévia do réu, no prazo da contestação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016452-3 - CREUSA DE MELO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ELSON ANTONIO DA COSTA Sentença:Vistos etc.CINTIA MELO DA COSTA, menor representada por sua mãe CREUSA DE MELO DA COSTA, ambas requereram em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por ELSON ANTONIO DA COSTA, valores decorrentes de créditos complementares de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos planos econômicos e depósito em cadernenta de poupança. .........No entanto, deverá ficar depositado em caderneta de poupança, em nome da menor, o valor correspondente a 50% dos créditos, a fim de que a mesma possa usufruir quando atingir a maioridade, salvo necessidade devidamente comprovada em benefício da mesma. Após, expeçam-se os Alvarás competentes em suas cota-partes. Custas ex lege, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049475-0 - CAIO ALMEIDA DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X RUBENS DE BARROS MELLO Despacho:Fls. 35/36: Intimem-se os autores para ciência e manifestação . \r\n\r\nProc. 2006.038.054069-2 - ZULEIDE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)), Falecido: VLADIMIR SILVA DO AMPARO Decisão:Defiro a devolução do prazo (fls. 20) , face a certidão exarada às fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009377-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ DIAS DA SILVA NEVES Decisão: Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047815-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA PIMENTA DE ARAUJO MACHADO Decisão: - Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.006487-0 (51378) - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2004.038.024808-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X GLADSTONE ACIOLI DA SILVA Decisão: Fls. 55: Recolhidas as custas, defiro a penhora na forma requerida . \r\n\r\nProc. 2006.038.005701-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIS CARLOS APOLINARIO AMANCIO Sentença:Tendo em vista o acordo formulado a fl. 63, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c consignaçao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047593-6 - MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.667,80 referentes ao saldo entre os valores compensados. Correção monetária na forma da legislação vigente à época. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação. 2-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.054830-7 - ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução onde foi certificado a falta de garantia do Juízo. Desta forma, rejeito-o, in limine, não havendo nenhuma excepcionalidade que permita a dispensa da segurança do juízo, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados extintos. ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU X ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Decisão:Cumpulsando os autos, verifica-se que a decisão impugnada não foi proferida nos autos principais. Desta forma, a fim de evitar nulidades futuras, chamo o feito à ordem para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça. I-se as partes para dizer se ratificam suas peças. Em seguida, certifiquem-se e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.013845-0 - TERESA BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:- Fls. 144 e seguintes : Diga a parte autora . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.038.000723-0 (52289) - VALERIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE S. PORCIUNCULA (RJ-084114), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.010153-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERONICA DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:Tendo em vista o acordo formulado as fls. 47/48, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047632-1 - ANNA NUCARA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para convolar em definitiva a tutela anteriormente concedida, declarando o direito subjetivo do autor a receber os remédios que a Ciência Médica reputar necessários para a sua saúde, mediante apresentação de receituário e condenar os réu a provê-lo, em obrigação de fazer.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, atento às diretrizes do art. 20 § do Código de Processo Civil. Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P. R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009839-9 - ODETE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar que a ré proceda ao cancelamento definitivo da anotação junto aos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 02 de abril de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.023878-8 - ESPOLIO DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILSON DE FREITAS ROCHA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.028928-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JACIARA PACHECO LOPES Decisão:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a complementação das custas. Após, direi \r\n\r\nProc. 2006.038.001314-0 - DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X MARIA TEREZA CANDIDO Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, I do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo dispositivo legal. Custas pelo autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008235-8 - ANDRE LUIZ AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA ELI BRITO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão: Recolhidas as custas, intime-se a parte ré pessoalmente , no endereço de fls. 216vº e 217, a fim de que proceda à desocupação voluntária do imóvel, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 196/201. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022071-8 - HORACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e art. 735, do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2- pagar a quantia de R$ 81,66 ao autor, à título de indenização pela incapacidade temporária, pela fundamentação acima exposta, homologando o reconhecimento da procedência do pedido quanto ao bilhete de seguro obrigatório;3- julgo improcedente o pedido de pagamento de pensão vitalícia4- diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Cada parte arcará proporcionalmente com os honorários de seu patrono, que ora fixo em R$ 1.200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo, aplicando-se, com relação ao autor a lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020065-9 - ELENICE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP \"Pela intimação das partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. Em caso negativo, manifestem-se em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018996-0 - LOURENÇO DO CARMO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido, pela fundamentação acima exposta. Custas e honorários de advogado pelo autor, que fixo em 10% do valor da condenação n/f art. 12 lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.038.000245-3 - ARNALDO RAFAEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004195-3 (11500) - EPHRAIM SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.004333-0 (39840) - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover a revisão dos benefícios da autora, aplicando-se, na integralidade, a súmula 260, pagando-lhe, em conseqüência, as respectivas diferenças, até março de 1989, pela fundamentação acima exposta. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001483-8 (45439) - MIGUEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 184883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006595-5 - TATIANA PIRES VILELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de apólice de seguro c/c iondenizatoria com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016885-5 - HERICA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: IARA BARBOZA DE SOUZA) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1. Recebo como emenda da inicial. 2. Anote-se nos assentamentos cartorários. 3. Defiro JG. 4. Designo audiência prévia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.004708-7 - JOAO ANTONIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X MAURICIO HONORATO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025201-1 - BARACAT ABRAHAO BARACAT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-110383) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.013115-5 - HOTEL E RESTAURANTE POSTO TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ARNOUD MOURÃO RAMOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.013786-8 - ADACIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X NN3 MODAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011959-1 - NELSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ALVES CARDOSO DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.010665-3 - ELISEU ANTONIO CAPELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA ROBERTO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.019350-8 - MARIA AMELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011957-8 - MANORATA MARIA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROQUE CASSEMIRO FRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Decisão:Suspendo o feito com fundamento no art. 265, I do CPC, por morte do réu/executado após propositura da ação. Regularizem-se anotações nos registros.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004021-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JUBIRACY ALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.006223-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003598-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024937-3 - ELIZABETE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 272/279.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023063-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.005901-3 - SERGIO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017051-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Digam partes se desejam a produção de prova, especificando-as.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049897-3 - ALINE BOAVENTURA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 55/59.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006169-0 - MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019940-2 - LUCIANO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Defiro fls. 151. Indefiro fl. 154, pois o valor do trabalho a ser efetuado pelo perito não pode ser avaliado em razão do valor do bem. Recolha-se valor constante às fls. 151, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido Parcial de Tutela Antecipada; Reparação de Danos, com Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.003977-9 - ANTONIO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se decisão de fl. 332, quanto ao efeito suspensivo concedido no recurso. Nesta data prestei as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049173-5 - MARIA APARECIDA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"Certifico que o denunciante (réu) deve complementar as seguintes custas para expedição de precatória para citar o denunciado: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; + 10% de CAARJ R$ 1,22 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 1,48; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 1,48.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.001260-2 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025655-7 -, Inventariante: ANA MARIA MADEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X PAULINA DOS SANTOS SANTANA Ao autor sobre fls. 37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X AFONSO DE PAULA MACEDO ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.038.018786-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CASSIANO LUCAS \"Ao autor sobre resposta dos ofícios\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042741-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ PAIVA ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.038.047820-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELYTON DA HORA DE SOUZA \"Ao autor\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002984-7 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI Aos interessados, sobre laudo e informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.026903-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIGUEL RECHWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.046438-0 - MARCIA ESTER ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002043-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.014213-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X RONALDO DOS SANTOS NOGUEIRA Ao interessado sobre certidão de fls. 86/87 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000268-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA LISA DA CERAMICA LTDA ME E OUTROS Ao exequente para recolher custas referentes a 1 (uma) CP para a Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.013574-0 - CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) \"Deve a parte recolher re as custas a saber: APCJ, 0711-2, R$ 10.47; Caarj, 0201-4, R$ 1.04; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0.52; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.52.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.008533-7 - JOSE DE OLIVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao patrono do réu para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.022804-7 -, Inventariante: LYDIO ALMEIDA FERNANDES AMMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) MAGDA PRICILA ALMEIDA Ao autor sobre fls. 47 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006575-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003878-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023534-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO VIEIRA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045041-1 - ANDREA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.054587-2 - VANESSA CRISTINA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÌSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao réu para complementar custas.. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.530.014429-5 (97.273.000563-6) - JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS Ao autor sobre fls. 111/115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045797-1 - MARIA APARECIDA DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: CARLOS FREDERICO DIAS \"Ao requerente sobre fls. 23/6 (resposta do Min. da Saúde).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GAVINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051988-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERREIRA CATALAO \"Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária conforme fls. 26vº (diferença de R$ 57,30).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA ALVES \"Ao requerente para corrigir valor da causa conforme certidão de fls. 21 (informa que o valor correto da causa é de R$ 36.753,60).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015784-5 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FRANCISCO OSCAR DA SILVA Em réplica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007268-5 (1610) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \"Ao autor sobre petição do INSS.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.016188-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HEITOR FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003687-4 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010120-9 - P G T DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À parte ré para efetuar o depósito dos honorários pericias em 05 (cinco) dias, cf. Assentada de fls. 134/135 no valor de ( 2.345,22 - duas mil trezentas e quarenta e cinco vírgula vinte e duas) UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006328-4 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001385-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JURANDIR CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 184884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004361-5 (17546) - MARIZIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X EDSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Ao requerente sobre certidão do Sr.O.J.A. \r\n\r\nProc. 1999.530.004517-8 (29834) - CRISTINA SANTOS DA SILVA X EVERTON SILVA SOARES, ELISSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) EDSON DA SILVA SOARES Decisão:Nada aprover no presente feito, que findou com a sentença de fl. 23. Ademais, a menor em tela sequer tomou parte no processo, devendo o pedido, caso necessário, ser pleiteado na via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004573-7 - EDUARDO ROSA DE BRITO, JULIANA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X EDNALDO MANOEL DE BRITO JUNIOR Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004364-9 - MARCOS SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIANA CELIA LEITE DA CRUZ LOMBA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art. 5.º, LXXIV da C.F., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040103-5 - MAIARA DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NEI DA COSTA NOBRE FILHO Portaria 01/2006: \"Ao exequente sobre fls.18.vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004356-0 - JHONATAN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X SERGIO ANGEL SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da sentença proferida na ação de Alimentos referida na inicial, a fim de instruir a presente execução, nos termos do despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.004363-7 - DIOGO DA SILVA FERREIRA, Assistente: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X JOSEMAR SEVERINO FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nId: 184885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010926-8 (7670) - M.F.S. X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) P.S.F.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.038.014473-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X L.C.M.M. Despacho: Mantenho a decisão exarada à fl. 43. Devendo, conforme douta promoção ministerial, o levantamento dos valores bloqueados serem pleiteados em ação de execução. Ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.038.003779-9 - R.L.M.R.P.S.S. X D.P.S., C.P.S.S., R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho: Devolvo prazo para que a Drª RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (OAB 53769), proceda a juntada do substabelecimento determinado à fl. 24. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.005676-3 (1627) - J.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.N. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006726-5 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA MORAES (RJ-149547E) Requer o MP seja juntada cópia da decisão que fixou alimentos para os filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006547-5 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X L.C.B. Requer o MP sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.017847-4 (6731) - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X E.A.S.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006046-3 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.C.A.L. Despacho:Fl. 32: Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.014916-2 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) C.R., Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias,contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)), P.C.B.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004117-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.048166-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Falecido: F.S.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Atenda-se itens 1 e 2 de cota retro. Em seguida, MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N. Despacho:Fl. 22: Decisão que se mantém. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013326-5 -, R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 10/05/ 2007, às 13:45 horas. Intime-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.006884-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.M.), B.S.M. Decisão:I- Defiro JG II- Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.III- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.038.012594-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X O.S.), T.C.B.S. Despacho:Fls. 31/69: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055392-3 - C.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X C.G.P.L. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000963-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X A.L.S.), L.A.S.), L.A.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004041-7 - (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X W.E.S.L.), T.C.P.L. Decisão:I.Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.038.006040-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X L.C.M.S.), A.C.G.M.S.), J.L.G.M.S. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. II . Seja firmada pelos patronos a petição inicial, em 05 dias. V. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006321-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X J.A.P.), J.A.P.J.), J.J.A.P.), J.J.A.P. Decisão:I.Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006573-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)) X E.M.C.), M.C.C.), R.C.C. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de seus clientes. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006663-7 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.M.S.F.), R.P.S.), R.P.S.), R.P.S.), R.P.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006725-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.A.C.), L.A.L.C. Decisão:DECISÃO;...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/08/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.006770-8 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X H.F.V.C.), H.C.R.V.C.), L.C.R.V.C. Decisão:I. Seja firmada pela Patrona dos autores a declaração de fl. 13. IV.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/05/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007301-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A.), B.S.A. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/05/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007420-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.C.A. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/05/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.006942-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.M.C.), P.L.F.C. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.009160-5 - J.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:Fl.29: Resumo da Sentença - Art. 267 I CPC - Indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042424-2 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 18v, item 3, sob pena de seu indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016060-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X D.F.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008992-4 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X C.A.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005784-1 - R.D.P., Assistente: S.R.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), N.D.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006945-2 - SILDO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (PE-000620B)) X RONALDO SIMOES BARBOSA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.007222-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.A.B.P. E OUTROS Despacho: I . Recebo a emenda de 23. Anote-se quando e onde couber. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.005473-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X N.J.L. Decisão: ... concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, ... mantendo-se a separação de corpos do casal. Designo audiência Informal de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006032-5 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)), L.F.V.C.), A.B.V.C. Decisão:II- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006235-8 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), J.M.S.), J.M.S. Decisão: Vistos e etc. I - Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de seu cliente. Prazo 10 dias. II - Fixo os alimentos provisórios no \"quantum\" ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.006194-0 (4423) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X M.J.S.). (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023631-9 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:Redesigno nova data de audiência para o dia 19/06/07 às 14:00 horas. Observado o despacho de fl. 72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048954-6 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.006555-4 - A.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.002821-8 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000866-3 (5562) - M.J.S.L. X C.S.L., Q.S.L. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) V.J.S. CERTIDÃO ...processo desarquivado aguardando a manifestação da parte... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.009387-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)), F.S.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012016-9 - A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X P.M.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.038.025959-9 - O.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X I.C.S.P. Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004869-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X A.G.B.M. Decisão: I . Acolho a emenda da inicial. Anote-se onde couber. (Aguardando adv. fornecer cópia da emenda de fls.26/29 p/andamento do feito). II Defiro a gratuidade de justiça. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.014700-4 (9657) - L.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nProc. 2003.038.009199-4 - P.K.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I.II . Fls. 47/48: Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008767-5 - F.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X F.F.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039348-8 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)), T.L.B. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048076-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X W.G.S.J.), E.V.S.S. CCERTIDÃO Intimar a parte autora sobre certidão de fl.19 \r\n\r\nProc. 2006.038.048078-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.A.N.), W.O.S.N. Decisão: Considerando os termos do acordo homologado entre as partes (fls.), sem que houvesse qualquer manifestação até a presente data, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls.), DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Encaminhem os autos ao aquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054259-7 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.S.L.), H.C.S.L.), A.C.S.L. Despacho:Cumpra o patrono as exigências contidas na portaria mencionda pela serventuária à fl.14v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.038.003887-0 (7237) - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/06/2007 às 12:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive Francieli. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.007957-3 - A.A.S., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X J.W.A.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019110-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X I.X.V. Sentença:Art. 269 I CPC - Com mérito - procedência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006327-2 - WELINGTON VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STELLA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 28/05/2007 às 13:30 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024710-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X G.T.R.B. Sentença:Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.017247-0 - R.S.T.V. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X R.S.V. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000769-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X L.C.C.S.), M.F.S.), V.F.S.), J.D.F.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016117-2 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X D.M.G.J.S. Despacho:Fls. 191/192: à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012288-0 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o exequente sobre a justificativa de fls.46/48, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052468-6 - J.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), G.L.B.), V.L.B.), R.L.B. Sentença: Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se à parte autora e ao ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001278-1 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X B.O.G. Despacho:Por derradeiro, atenda-se item 3 da certidão de fl. 16. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018016-8 - J.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X M.G.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo que assino de 15 dias. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.012516-0 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X T.B.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.008317-9 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.F.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.017626-9 (8065) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) A.F.D., Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias, contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022748-1 - M.A. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pela CGJ/TJRJ, ART.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006027-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X A.A.P.), C.E.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.022938-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)), C.L.O.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)), P.C.B.O. Fls.22: Designo AIC para o dia 30/05/07, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP...... FLS.23: Venha o endereço completo do réu, a fim de viabilizar a citação/intimação para audiência designada às fls.22, com brevidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004457-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), B.M.F.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044799-0 - I.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X A.S.R.), E.S.R.), I.S.R. Aguardando o Advogado fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação que se encontra anexado na contra-capa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017925-7 - M.V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X G.A.P. Despacho: I . Mantenho a decisão de fl. 15 que fixou os alimentos. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, o réu pessoalmente. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007665-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.M.), C.J.M.), L.J.M. Decisão:Decisão:... I . Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos provisórios, bem como para solicitar o endereço constante em seus cadastros do genitor das menores. (BENEFÍCIO À FL. 03)...IV . Com a informação do endereço do réu, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004311-0 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.007823-6 - D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença: ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046073-8 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013441-7 - C.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X F.P.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/06/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.052054-1 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X M.S.M.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.010574-4 (6270) - M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) M.V.C., Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 270/271 e 292/293, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009944-2 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Devendo o executado, nesta oportunidade, apresentar os comprovantes do pagamento do débito alimentar que tenha adimplido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.040371-8 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X J.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)), P.O.C.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. Despacho: Recebo fls. 38/47 como emenda à incial. Forneça o patrono das autoras cópia das referidas folhas, a fim de instruir a citação do executado. Em seguida, cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054734-0 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X P.S.B.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 27/06/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.055710-2 - C.D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.C.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053580-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X P.R.S.), P.J.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003771-6 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.P.O. Decisão:Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 28/05/2007 às 11:15 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.005125-5 - L.T.N.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)), Falecido: C.Q. Sentença:Vistos etc... Sendo assim, comprovada a existência de bens deixada pelo \"de cujus\", a improcedência do pedido se impõe. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem Custas e honorários... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.016461-7 (4940) - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286)) X M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/06/2007 às 12:30 horas. Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001190-9 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/06/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003141-9 - JOSANE ARIGONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X EDNA RAMOS DA SILVA ARIGONI Sentença:Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012854-9 - A.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X A.L.A.L. Despacho:Em sendo regularizado os documentos de fls. 34 e 37/38, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001615-9 - I.D.L. X L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) H.L. E OUTRO Sentença: Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050706-8 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040066-3 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X D.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014307-0 - C.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) CERTIDÃO: Intimar a parte autora sobre certidão de fl 32 \r\n\r\nProc. 2006.038.044427-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ- 111785)) X W.C.O.), L.C.C.O.), G.C.C.O.) Ao autor... \r\n\r\nId: 184892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018751-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA COURAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015681-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)), Assistente de acusação: LIGHT, Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SEBASTIÃO JOSE ABRANCHES Através deste fica a Defesa intimada para apresentar as contra-razões no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.018285-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ELIZABETH CRISTINA VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Assistente de Acusação o Drº NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR OAB/RJ 100.585 intimado para que informe, se houver, o atual valor do débito. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ,213 e 214 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049872-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNARDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e § 6º (1º acusado) E Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2º, 3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2003.038.019748-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Foram os acusados FLÁVIO CASTILHO DE OLIVEIRA, JARBSON DE CARVALHO e GELITON MONTEIRO DOS SANTOS, por sentença prolatada em 13/02/2007 às fls. 414/426, condenados respectivamentes a 02 (dois) de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, no regime aberto. Tendo sido substituida a pena privativa de liberdade aplicada aos acusados por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, aos quais deverão ser prestados junto á Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, ou outra Instituição a ser indicada na Audiência Admonitória, e na prestação pecuniária, que fixo em 01(um) Salário Mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada, com destinação social, a ser individualizada em fase de execução. O acusado HÉLIO CARLOS BARBOSA DA SILVA foi absolvido. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C 224 A DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023882-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) O acusado LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCENSSO foi condenado por sentença prolatada às fls. 255/266 em 13/02/2007, a 09(nove) anos de reclusão, no regime integralmente fechado, lhe tendo sido deferido o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.053334-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLY PINHEIRO (SP-183080), Dr(a). SANDRA BUCCI (SP-236634) O acusado WILLIAN APARECIDO DA SILVA foi condenado por sentença prolatada em 15/03/2007 às fls. 199/207, tendo sido condenado a 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão, e a pena de multa correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no regime integralmente fechado, não poderá apelar em liberdade, sendo recomendado a continuar na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022567-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Através deste fica a De fesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 184902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., todos os denunciados e art. 180 do CP n/f 69 deste dipolma legal o 2º e o 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2002.038.024210-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) FIQUEM OS ADVOGADOS SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.012804-5 - MP X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 14/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o acusado, as testemunhas e a defesa técnica. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X BRUNA GOMES DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fique a defesa da ré Jacira dos Santos Dias (Maria Milca dos Santos Gino), devidamente intimada que foi designada audiência para o dia 08/05/2007, às 13:45 horas, bem como intimada do teor da certidão de fls.427-verso conforme segue:\"...informo a V.Exa., que nesta data entrei em contato telefônico com a 11ª V.Criminal da Comarca da Capital, a fim de fornecê-lhes a nova data designada, tendo sido atendido pelo serventuário Hermes, que me informou que a intimação da ré para a data de ontem restou infrutífera, tendo o Sr. OJA dado-a como em local incerto e não sabido...\" \r\n\r\nId: 184904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.038.014300-1 - MP X CARLOS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Encerrada a instrução Criminal, abra-se vista às partes em alegações finais\". Nada mais havendo, às 16h10min, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 29 e artigo 121 par. 2º c/c 14, II e 29 n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050060-8 - MP X SANDRO BARROSO SOARES Decisão:INDEFERINDO o requerimento de sua revogação.P.R.I. \r\n\r\nId: 184907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt.129, § 3º- do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ,\"c\", \"d\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.530.019035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALBERTO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Designo o dia 24/07/07, às 14:00 horas para audiência de prova de defesa. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme defesa prévia de fls. 103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nId: 185341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.049300-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO PEDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.055624-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Decisão:Às defesas em diligências. Finalidade: Intimar o patrono do 2º réu para apresentar as diligências, no prazo do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.038.007949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 152 e 156.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nId: 185344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.807.021188-8 - Julieta M. Nascimento Azulejos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA. LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024563-3 - Roberta da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu. LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.011842-0 - Carlos Alberto Scarinci Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D). X Antônio José de Almeida. LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.021062-6 - Neli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Engenharia Vídeo Informática. LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022371-4 - Ellen Claudia Pinheiro Marques de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao réu sobre o acrescido pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.013655-4 - Andreia José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Estrela Photo Estudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004935-0 - André Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Centro Educacional A Ovelhinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.005826-7 - Josias Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Vicente Paiva. LEILÃO DESIGNADO PARA 27/04/2007: 1º LEILÃO - 13:00 HORAS, 2º LEILÃO 13:10 HORAS. \r\n\r\nId: 184308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005761-0 - ZIZA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SYLVIO MAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) De ordem: ao Requerente para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.042.008588-5 - IGNACIO JOAO NALIATO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X NEIDE NALIATO De ordem: ao Requerente para retirada do Alvará. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003509-2 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI E OUTROS X PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 71 - Os documentos juntados não são suficientes a comprovar a miserabilidade. Trga o Requerente cópia do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.002651-1 (2812) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BRUNO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho: Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 1998.532.004466-8 (3037) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EDUARDO GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004338-2 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SILVIA ISABEL FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Ordem: Intimar o autor para recolher custas faltantes ref expedição de 01(um) ofício \r\n\r\nProc. 2005.042.004079-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido liminar, vez que conforme se verifica do documento de fls. 29, apesar de ter sido endereçado para local que consta no contrato assinado e daquele indicado para citação, não foi possível efetivar-se a devida notificação. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\"...........Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000133-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ NERY DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Defiro a vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.042.005241-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELINGTON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de expedição de ofício às empresas e órgãos de praxe, para que informem acerca do endereço do Réu. Indefiro o pedido de bloqueio do veículo, eis que sequer houve a citação nos presentes autos, sendo certo que eventual restrição deveria ter sido feita quando da realização do negócio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009531-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS TONHOQUE Despacho:Fls. 31 - Cumpra-se o mandado de pagamento, sendo certo que o Advogado deverá contactar com o OJA para agendar a diligência.(Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas de oficial de justiça tendo em vista a nova diligência) \r\n\r\nProc. 2007.042.000272-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELO PIRES DA LUZ Decisão: Fls. 22/3 - O réu deverá estar devidamento representado nestes autos para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006873-0 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CECILIA HAUCHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS (RJ-101325) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CIRO DOS ANJOS PAULO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Fls. 66/9 - Defiro. I.se. Publique-se. (Ordem: Intimado a parte ré na pessoa de seu advogado conforme previsto no §5, do art 659 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.042.008307-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES XAVIER DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESMERALDA MENDONCA FREIRE Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003082-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOSÉ HENRIQUE HABIB DE ARAGÃO), SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 2 (duas) intimações postais e acréscimos, bem como instruí-las com cópias de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.042.004946-3 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCIA CARDOSO DE MELLO), CARLOS FERREIRA DE MELLO FILHO Assinatura: \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002200-9 - VENICIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Concedo prazo sucessivo de dez dias para manifestação em alegações finais, com entrega das peças em conjunto ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002588-2 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANTÔNIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003766-9 - JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença: Ante o teor da petição de fls.248, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento tendo em vista o teor da ceertidão de fls. 247. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002231-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 137 - Consoante certidão de fls. 138 regularize-se a representação.2- Deixo de acolher a preliminar de inépcia, eis que a causa de pedir e pedido encontram-se bem delineados, sendo que a análise de quais cláusulas contratuais será feita pelo Juízo. Da mesma forma, descabe a segunda preliminar, na medida em que o Juiz não está vinculado ao nome dado à causa, sendo certo que não há vedação legal quanto ao pedido Autoral. Defiro a produção de pericial contábil, nomeando Lourival Capela, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias. Autorizada a indicação de assistente técnico. Defiro ainda produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente se necessária, e documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001774-5 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TERRITÓRIO NACIONAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.002078-2 (4210) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARIA CAMARA NEVES FEITAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008891-2 - JESUS S. MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)), Fiador: ROSALY MARIA BRIANO), Fiador: SERGIO GRATACOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2004.042.002014-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA), Fiador: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), Fiador: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007472-3 - DULCE MATURANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X LAIR CARNEIRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para excluir da penhora a meação da Embargante. Condeno o Embargado nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003804-3 (748) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARNALDO RUBINSTEIN Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.001803-9 (6538) - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MAURA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003762-1 - JOSE MARIA VILA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE MAURO MAMETE Fica o requerente intimado a retirar 6 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001220-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 78/9, defiro o pedido de suspensão do feito. (ART,791,III do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.042.008149-1 - JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X NELSON PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 60 - Defiro como requer. - PUBLICAÇÃO DE ORDEM.Intime-se a parte Executada da penhora on line efetuada, sendo certo que o prazo para Embargos iniciar-se-á quando da publicação em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.008559-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANNE GRACE GONCALVES CORDEIRO Decisão:Fls. 96 - Defiro como requer. PUBLICAÇÃO DE ORDEM. Intime-se a parte Executada da penhora on line efetuada, sendo certo que o prazo para Embargos iniciar-se-á quando da publicação, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.000827-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURILIO FERNANDES PAGIO LOPES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 60 \r\n\r\nProc. 2005.042.006802-6 - NEW STETIC DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DENTAL AMARAL LTDA Decisão:Fls. 65 - Pretende o creder permanecer na posse dos bens penhoras, sob a alegação de que o armazenamento precisa ser cauteloso. No entanto, veirfica-se que a constrição recaiu sobre cadeira e refletores ondontológicos, não vislumbrandos, assim, o Juízo que sejam bens que demandem cuidado especial. Indefiro, assim, o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007230-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão: Pretende a parte Autora executar contrato de seguro de reembolso de despesas médicas, eis que a Ré não teria pago os valores dos prêmios, entendendo tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 585, VIII, do CPC. No entanto, dissente o Juízo do entendimento Autoral, eis que não exterioriza o documento os requisitos exigidos de certeza, liquidez e exigibilidade, considerando-se a possibilidade de variação dos valores dos prêmios, conforme se depreende dos documentos acostados. Nesse sentido, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.002955-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SHIFT F 1 INFORMATICA LTDA), SORMANY DE AVELLAR JUSTEN Fica o requerente intimado a retirar 2 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003812-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG ao Executado. 2 - Ao Impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007378-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Ordem: Intimar o autor para recolher custas faltantes conforme fls 113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054211-3 (2227) - SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) DE ORDEM: AOS REUS- APELANTES PARA RECOHER CUSTAS DE REMESSA E RETORNO, REF. AOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2003.042.009200-0 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003080-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X TRANSPORTADORA SALVINI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005640-1 - ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005703-0 - BABY BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ANIMAIS TOSA E BANHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CRYSTAL COLLOR ART & DESIGN LTDA Decisão:Fls. 84/5 - A citação é o ato principal que inicial a tríade processual, nesse sentido o Juizo entende que de acordo com doc. de fls. 80 a citação não se perfez, consoante a assinatura constante. Providencie o Autor as custas necessárias para que a citação se faça por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.003332-5 - BRASIL PCP PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.008793-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009366-1 (2327) - Inventariante: ROMARIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JOSE DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.008198-3 - MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA Despacho:Fls. 203/4 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003479-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE ANTELO LOPES Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.005587-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:Fls. 22 - Defiro pelo prazo de 15 dias, face o lapso temporal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.001067-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ELIAS SELIM ZEITUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.006930-7 - DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO), Confrontante: CARLOS FONSECA DE CARVALHO) Fica o requerente intimado a retirar 3 ofícios ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nId: 184912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n1998.532.007510-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2002 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2000.042.008176-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2002 \r\n\r\n2001.042.011689-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2002 \r\n\r\n2000.042.005241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2002 \r\n\r\nId: 184913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009135-8 - JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARLI APARECIDA CABRAL DE SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.009250-0 - EDVALDO JOSE COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO AFFONSO MONKEN AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS A requerente para recolher R$ 31,18 na conta 0702-1 + 10% CAARJ + taxa judiciária no valor de r$ 1,73 + Funperj+ Fundperj. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011259-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM Decisão: Fls. 54: venha a última declaração - completa - de bens e rendimentos do requerente. Em cinco dias. Após, apreciarei novamente o pedido de GJ. Prossiga-se, após o decurso do prazo suso assinado, conforme delineado às fls. 52, intimando-se para pagamento da 1a. parcela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020091-0 (5423) - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1992.532.000021-7 (1835) - ELOIR JOSE JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ELOY JACINTHO DO AMARAL Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1998.532.000270-1 (4707) - Inventariante: NELSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CELINA TEIXEIRA DO AMARAL CORREA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2000.042.002472-4 (7363) - YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SHAEFFER (RJ-025077)) X FUAD ABI DAUD Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.004611-5 - CANDIDA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ROZARIA LINA DA SILVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.007634-3 - MONICA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA DE LOURDES CARIUS Ao inventariante para providenciar cópias de fls. 122 v e 123. \r\n\r\nProc. 2005.042.009520-0 - JANER ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X VILMA ESTEVES DA SILVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.003633-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AUGUSTO FURTADO DA COSTA), OLGA COUTO DA COSTA), ALCINDO FURTADO DA COSTA Decisão:Comprove-se a quitação do débito noticiado às fls. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011271-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005391-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007722-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Por isto seguirá aqui apenas a execução por quantia certa, devendo o interessado requerer em apartado o procedimento liquidatório, a ser autuado em apenso. Aqui, não há necessidade de nova intimação do executado, porquanto a intimação do acórdão, por si só, é suficiente para os fins do art. 475,\" j\", do CPC, de forma que determino ao exequente indicar bem à penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008325-2 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 33: verificada a regularidade da representação, defiro vista por dez dias. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Decisão:Baixem-se e remetam-se os autos, portanto, a uma das varas cíveis de Magé, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30hs. I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha indicada às fls. 298 e o depoimento pessoal do Autor. Defiro a expedição de ofício ao H.S.T. em busca das ifnirmações apontadas às fls. 298, com prazo de 10 dias para resposta...Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 14:00hs. I-se todos, devendo o Réu fornecer o endereço da testemunha em 48hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.007067-0 - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA E S/M. E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE BAIXA COM O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Decisão:Desnecessária,s tal prova, porquanto conforme consta da inicial tal fato já estaria provado por notificação extrajudicial (fls. 04). Quanto ao mais, inclusive preliminares, decidirei em sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009290-6 (563) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S.TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora. Deixo de condená-la em honorários, face a não apresentação de contestação pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000378-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008914-8 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008048-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO MACEDO ANTUNES Decisão:...Em segundo, a competência do Foro Regional, sabemos todos, é absoluta, de sorte que não pode o Autor optar pelo foro central de seu domicílio.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005491-8 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARIA LUCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Fiador: RAFAEL LUIS PIO DOS SANTOS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Despacho: i-se o exeqüente para que indique bem passível de penhora, ou requeira o que entender cabível, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009697-9 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESTER MARIA ANTUNES VIANA 1 - Réplica.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. (REPUBLICADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003424-3 - CARLOS ANTONIO GERBASSI FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GETULIO BOLDRIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Tendo havido declínio de competência no principal, o mesmo destino deve seguir o acessório, de sorte que etses embargos devem ser redistribuídos da mesma maneira que a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005861-0 - MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X SAPATE SANEAMENTO,PAVIMENTAÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:A decisão de declínio de competência proferida no principal - execução- afeta este apenso, acessório. Redistribua-se, pois, como lá determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO 1 - Expedido mandado de penhora portas a dentro, e cumprido o disposto no § 3o. do art. 659 do CPC, verificou-se às fls. 78 a impenhoralibilidade dos bens ali listados. 2 - O exeqüente instado a se manifestar, requereu a expedição de ofício ao Detran, em busca de bem em nome do executado. 3 - Diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. Neste caso, venham cls para efetivação do ato. 4 - Manifestando-se negativamente o exeqüente quanto à espécie de constrição sugerida, prossiga-se conforme adiante. 4.1 - Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informem acerca da existência de veículos em nome do executado. Prazo para resposta: 10 dias. Certifique-se, quanto ao ofício respondido, se veio novel informação aos autos. Em caso positivo, abra-se cls. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 dias para re \r\n\r\nProc. 2007.042.005761-7 - PREMIER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ASAFE TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001903-9 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO, FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE R$ 0,43 CADA UM. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Noticiado o óbito do autor (certidão às fls. 394), impõe-se a habilitação dos herdeiros ou, em havendo inventário, a inclusão do espólio, a ser representado por seu inventariante. Note-se, há de ser providenciada igualmente a regularização da representação processual. Prazo de trinta dias para regularização do pólo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009625-6 - RUTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B), Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.010389-3 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054386-5 (1735) - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1998.532.000749-5 (4740) - EDNA LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ZILAH LYDIA BAUR LISBOA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.000498-3 (8270) - HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE DIAS PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2002.042.003664-0 - DJALMA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.006795-9 - LAISE DE FREITAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), Inventariante: DENISE DE FREITAS MARCELO) X ROGERIO SOARES LAURINDO A requerente para fornecer cópia de fl. 95 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.001593-7 - CLARA FERNANDES HANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X PEDRO AFFONSO HANG ao inventariante para providenciar cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000084-5 - INEZ GONCALVES DE LIMA MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PEDRO LUIZ MAYWORM Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000639-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LINCOLN HANSEN MIGANDI A parte autora sobre ofício de fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.042.000838-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE T. H. FERNANDES Decisão: Diante do exposto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis da comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009789-5 - SAVEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Sobre os docs. derradeiramente juntados pela Autora, manifeste-se a Ré em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Manifeste-se o Autor acerca do depósito havido pelo Réu e comprove o descumprimento da obrigação de fazer, condição do prosseguimento de sua execução provisória, no âmbito da qual, ressalto, não incide a multa do art. 475, \"j\". do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000970-0 - ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS 120/155. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Diga a parte contrária (réu). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Prazo de dez dias para vinda dos documentos. Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na tomada do depoimento pessoal do autor. No que toca ao pleito de produção de prova oral formulado pela parte autora, especifique e justifique quanto à efetiva necessidade, pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá vir o rol de testemunhas. Em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007750-9 (8001) - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000213-3 - IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Devolvo o prazo para memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. indefiro a inversão do ônus de prova, incabível diante de ausência de qualquer dificuldade de produzir o autor a prova necessária à demosntração do fato alegado. Defiro tão somente a realização de perícia contábil, \r\n\r\nId: 184914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002461-8 - IVANKA JAKSIC BELAMARIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JULKA KERN A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.001468-2 - Inventariante: DULCE IMBELLONI PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MANOEL LUCIANO DOS PASSOS Decisão:No apenso principal, foi determinada a redistribuição, devendo este seguir o mesmo destino. R-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008772-9 - LUIZA IVANETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICA (RJ-000001)) X AGMAR DA FONSECA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,88 REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009213-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.007430-5 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.007464-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.009587-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.011126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012400-8 - TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO B CARMO (RJ-068837)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.004231-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Decisão:Diante do consenso e dos argumentos invocados pelo excipiente, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da capital. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Apresente o credor o cálculo discriminado atualizado da dívida e indique o número do CPF dos devedores, viabilizando a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.008391-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MOC COMESTIVEIS (CAPITOLIO GRILL) (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA Decisão:Regularize-se o preaparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.006208-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Decisão:Apresente o credor o cálculo atualizado e indique o CPF do devedor, viabilizando a medida requerida (fls. 166). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002919-1 - ELAINE DE FATIMA FURTADO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SONIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.006758-1 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003703-2 (7521) - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de despejo, mais caarj, mais Funperj, mais Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003311-1 - PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.009901-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Decisão:Sobre eventual petição a ser juntada e extraviada, manifestem-se as partes em 48hs; depois, se nada, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.042.004231-0A - MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Decisão:Diante do consenso e dos argumentos invocados pelo excipiente, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da capital. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Despacho:Fls. 164/5: Diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 128 aguarde-se por 15 dias. Vindo as informações, i-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.:53 V. \r\n\r\nProc. 2005.042.006126-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.004052-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006185-2 - ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X DOUVER TORRES BRAGA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINGOS GALANTE NETO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o prearo, cite-se; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.042.038073-0 - CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3B - MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) AO IMPUGNANTE PARA RECEBER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 7,98 (CAMPO 0711-2) + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ+ 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000624-2 - PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ISPA- INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Defiro a prova testemunhal da Autora, que deverá apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 30 de maio de 2007, às 14:40hs. I-se todos. Na ocasião, apreciarei quanto às provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Decisão:Fls. 525: se a medida é inútil, não porquê se gastar esforço em tentá-la. MAnifeste-se o exeqüente sobre a forma de expropriação, pois a Lei atualmente admite entre outras medidas adjudicação e venda particular. \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 194/195: indefiro o pedido de produção de prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2005.042.009512-1 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SCARP CRIACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Regularize-se o preparo do apelo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao interessado para que forneça cópias para instruir ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002551-3 (1533) - ELISABETE TELLES CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). BENICE MUSSEL (RJ-042412), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X RUY BARBOSA CANEDO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1995.532.004181-0 (1270) - MARIA DALVA SPINOLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X NILO NUNES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.532.006577-8 (6864) - ARARE MARINHO DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAUDELINA MARINHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.011953-0 - JORGE DE OLIVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X NICOLAU IMBELLONI E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.004194-4 - TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X RICARDO JOSE DA SILVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.006142-6 - LUCIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CORDOLINA DE OLIVEIRA SCHMIDT Decisão:Defiro a inventariança à representante do requerente. Defiro a GJ.. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002517-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X FABIANO CASTILHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.010911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LEONARDO ADWARDS SCUDEZE Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIMED PETROPOLIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.) (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-016510) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001684-5 (3859) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.042.001494-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Ao exequente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Venha o preparo atinente ao recurso interposto às fls. 122, no prazo legal, pena de deserção. Fls. 131/2: esclareça quanto ao pleito formulado, ante o teor da sentença havida. \r\n\r\nProc. 2005.042.001247-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL JORGE DE SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.006105-6 - EDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.005220-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.009916-6 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 37/38: E-se guia. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009083-9 - VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Considerando que inexiste na r. sentença a alegada contradição, buscando o embargante, tão somente, rever a matéria de mérito, o que somente é possível através do ajuizamento de apelação, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada, nos moldes em que proferida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularize-se o preparo atinente ao recurso de fls. 137/141, no prazo legal, pena de deserção.Regularize-se o preparo atinente ao recurso de fls. 137/141, no prazo legal, pena de deserção. Observar recurso interposto e recebido às fls. 124/129 e 135, respectivamente. Contra-razões deste às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. perito, mais caarj, mais Fundperj, mais Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.006198-0 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006225-0 - TATIANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:Indefiro as liminares requeridas...Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Indefiro a gratuidade de justiça...Defiro o parcelamento das custas em 03 parcelas mensais, de igual valor, devendo a primeira ser recolhida em 10 dias e as demais a cada 30 dias sucessivamente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A Decisão:Defiro a GJ. Ao contrário do que afirma o patrono do autor, a procuração que consta dos autos não foi outorgada por este mas sim por sua mãe. Defiro mais 48hs, por liberaldiade, para a realização da emenda já determinada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008663-4 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:1 - Fls. 146: venha a procuração. Vindo, anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.006241-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAUCARD S/A Decisão:O valor dos ganhos do autor evidencia que não será o merop pagamento das custas que irá prejudicar sua mantença, de sorte que indefiro a GJ. Defiro o parcelamento das custas em tês parcelas mensais, devendo ser paga a 1ª em dez dias e as demais a cada trinta dias subseqüentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o 1º pagamento, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005767-8 (6748) - BBV LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Diante do não atendimento ao comando de fls. 238, decreto, como ali anunciado, a perda da prova pericial. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.003309-9 (7468) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON CIRILO DO AMARAL Decisão:Decreto a revelia do Réu. Diga o Autor se ainda pretende alguma prova, justificando, caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006929-8 - IVAN JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.006187-4 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002196-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha o depósito da última parcela atinente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.042.004911-0 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nId: 184915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 105/114. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006264-9 - ANA GABRIELA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (...) 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Habilitação de herdeiros. Considerando a afirmação lançada na certidão de óbito de Fátima Rosa Dias Lima , in verbis: \" (...) deixou 3 filhos(as) menores... \" , a autora deverá promover , no prazo de 05 dias , a habilitação dos demais herdeiros. 3. Após a juntada da petição em cumprimento a decisão ut supra , encaminhem-se os autos ao douto representante do Ministério Público.(...) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005284-8 - RUBENS DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM Decisão:Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009972-7 - MARLENE CANEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X OSMAR WENDLING CANEDO Decisão:Fls. 109. Alvará autorizativo. Saldo remanescente. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 75 , defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI A INVENTRIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇOES FISCIS EXIGIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005527-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA GOMES DE CASTRO Decisão:Fls. 58/59. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se o Banco Finasa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007811-6 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E)) X MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)), Litisconsorte: HSBC SEGUROS., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 361. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Associação São Vicente de Paula - Casa da Providência, no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 994,17 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.006603-7 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Fls. 42 c.c. 46 c.c. 47/49. 1. Retificação do pólo ativo. Defiro. 2. Representação processual. Anote-se. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003350-7 - HIROKO MOCHIZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X METZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:As partes são legítimas. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé, deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 15/05/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006446-4 - LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE PEDRO ANTÔNIO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAIWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Despacho:1) Distribua-se por dependência conforme requerido.2) Após o retorno dos autos originários da conclusão, apensem-se a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006463-4 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO LUIZ GONZAGA Decisão:(...)A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h50min do dia 10/07/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009962-4 - MARCOS ANTONIO CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595)) X CELIO DE OLIVEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Considerando que a r. sentença lançada fls. 213/215 foi reformada , e sendo certo que após o trânsito em julgado v. acórdão não houve manifestação de quaisquer das partes , determino que sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001592-0 - JAIR BOSCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X DALVA CÂMARA DE SOUZA E OUTROS AOS AUTORES, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 56v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005451-5 - ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SPIROS DIMITRIOU E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 87/91. \r\n\r\nProc. 2006.042.000502-0 - OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 65v. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:(...)DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento).(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 90/102. Impugnação aos Embargos. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) AO EMBARGANTE, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA RF DE FLS 162/163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001314-5 (19817) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ESPOLIO DE DARIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 170 c.c. 171/174. 1. Desistência de bem penhorado. Defiro o pedido. Portanto, oficie-se ao DETRAN para que retire dos cadastros do veículo penhorado às fls. 59 o gravame referente a este feito. 2. Substituição do bem penhorado. Ratificando os termos da r. decisão de fls. 157, indefiro o pedido contido no último parágrafo de fls. 170, porquanto é ônus do exequente indicar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.007471-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ANTONIO VALTER NICOLAU & HELVIO ARO LTDA A EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.042.011486-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEMIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 63/64. Devolução de prazo para interposição de A.I. Considerando que a pretensão já foi apreciada na r. decisão de fls. 87 dos autos em apenso [=2007.042.002758-3] , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Despesas Processuais. Regulares , conforme certidão lançada às fls. 68.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007296-3 - CAMERICON FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO G.WABNER PUPE (RS-111268) AO EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 134/140. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Fls. 337/338. Apuração de saldo remanescente. Remessa ao Contador Judicial. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Sentença:A desídia processual [observe-se que depois do arquivamento que perdurou por aproximadamente 28 (vinte e oito) meses , a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 meses!!!] do Banco Itaú S.A. revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 47vº, tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 130/131. 1. Expedição de ofício a SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Viridium Empacotadora e Distribuidora Ltda e Diomário Gervásio de Paula Filho. Portanto , oficie-se de imediato. 2. Expedição de ofício ao Detran. Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008733-8 - ROGERIO TESCH XIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X RANDON S.A. IMPLEMENTOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) ao requerido ára efetuar o recolhimento das custas. conforme valores devidamente discriminados no demonstrativo de fls.135 \r\n\r\nProc. 2004.042.005185-1 - SOLEIL MALHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 190. Cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a r. decisão de fls 188 e considerando a natureza da obrigação requerida na petição em epígrafe [=obrigação de fazer] , entendo prejudicado o seu cumprimento , ao menos neste momento , ante a interposição do Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. Neste sentido , aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019362-1 - MARCOS VENICIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X BENEDITO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 191/202. Cota exarada pelo douto representante da MP. Manifestação do MP em provas. Sanando o erro material , eis que não foi dado ao douto representante do MP a oportunidade de manifestar-se em provas, revogo a r. decisão de fls. 178 e acolho as postulações lançadas às fls. 201. Todavia , considerando a natureza condicional do requerimento contido no item 04 , determino , primeiramente , a expedição dos ofícios requeridos nos itens 03 e 05 para , somente após a vinda das respostas, designar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 182/185 c.c. 186/188. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Itacar Veículos Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 32.224,17 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.010388-1 - WILLIAN DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito na lide principal , julgo parcialmente procedente o pedido formulado e condeno Transportada e Industrial Autobus S.A. ao pagamento de R$ 4.000,00 como reparação pelos danos morais , bem como , tendo por espeque o enredo defensivo [da seguradora] , julgo procedente o pedido e condeno-a ao pagamento da quantia imposta a título de condenação sofrida pela sociedade segurada , observando que nos termos da sub-cláusula 3.2.1 inexiste qualquer óbice a imediata satisfação do direito afir mado neste provimento jurisdicional. Como corolário , condeno a Transportada e Industrial Autobus S.A. ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da condenação. Quanto a Companhia de Seguros Aliança da Bahia , considerando que insurgiu-se a postulação autoral , condeno-a ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.006263-7 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. Recolhimento ao final. Defiro. Valor da causa adequado.Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006450-6 - ANGELA CELI SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X EDSON T. MENDONÇA E OUTRO Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que , no prazo de 10 dias , as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...) Citem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012984-2 - ZELIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 68. Desentranhamento de documento. Defiro o pedido , observando-se que o original deverá ser substituído pela cópia que está acostada às fls. 69. Fls. 70. Ofício resposta da CEF. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007487-1 - ROBSON OLIVEIRA MARQUES, Interessado: SILVIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X AURELIO LOPES MARQUES Despacho:Fls. 124/125. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Citação dos herdeiros. Não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe , cabe ressaltar que o herdeiro Antonio Carlos Evangelista ainda não foi citado , haja vista que somente consta no petitório de fls. 113 o seu telefone. Neste sentido , concedo ao inventariante , bem como aos herdeiros (fls. 124/125) o prazo de 05 dias para subsidiarem o juízo com aquela informação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010398-4 - SERGIO FUNGER BADIA URELL, CATIA FUNGER BADIA, GRACIELA FUNGER BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X Interessado: LUIZ FELIPE ARAYA GRAUSO BADIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) SERGE VINCENT BADIA URELL Decisão:Fls. 40/41. Alteração contratual. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Decisão:Fls. 08/09. Gratuidade de Justiça. Não obstante a irretocável técnica da ilustre signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 06. Todavia , suspendo os seus efeitos e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 74/75. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Samuel Maia dos Santos , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.684,06 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.003491-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 84/85. Proposta de harmonização. Manifeste-se Giordano Silva Kling.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 60/61. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Ulisses Santos Menezes. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 932,92 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.004445-3 - ANA MARIA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Decisão:Fls. 51. Certidão cartorária. (.) tem o condão de fazer-me determinar o desentranhamento das peças acostadas às fls. 24/38 e 39/50 , bem como a sua devolução à douta subscritora Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:Fls. 74/75 c.c. 76. Reconsideração. Extinção do feito. Não obstante a irretocável técnica do douto subscritor da petição em epígrafe , o princípio constitucional do devido processo legal tem o condão de fazer-me indeferir o pedido e declarar preservada a r. decisão de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003996-2 - PEDRO PAULO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 385/386 c.c. 389. Cumprimento de sentença. A concordância da sociedade credora com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221670 (fls. 386) à benefício de Sul América Seguros de Vida e Previdência e/ou José Ricardo Martins dos Anjos - OAB/RJ 53.096. \r\n\r\nProc. 2005.042.007473-7 - ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 129/131. Honorários de perito. Considerando que o ilustre perito decaiu de seus honorários ante a impugnação acostada às fls. 118/119 , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 129/131 , observando-se que a AMPLA Energia e Serviços S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 93 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 142/143. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002429-0 - HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 368. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008238-7 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 135 c.c. 138. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006448-1 - MARIA APARECIDA JUSTINO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 127/128. Recolhimento das despesas processuais. Acolho o pedido que tem por propósito postergar o recolhimento das despesas processuais pelo prazo de 15 dias com dies a quo da publicização desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007325-0 - MARIA IZABEL FEIJO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 192 c.c. 193/195. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009649-9 - ROSANE GLORIA BECK MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Fls. 426/427. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral dos honorários periciais [=homologação às fls. 348] - R$ 3.449,06 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 408/409. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao réu para recolher custas referentes à citação postal. (APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008303-1 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Sentença:Considerando que a disposição de última vontade expressa por Gelsio Luiz Macedo Silveira no Testamento Público lavrado às fls. 60v do Livro 2685 do 2º Ofício de Justiça , com traslado colacionado às fls. 4/6 , não apresenta quaisquer vícios que impeçam sua plena realização no plano legal , acolho a promoção que a douta representante do Ministério Público lançou às fls. 27 , nomeio Gastine Silveira para o munus de testamenteira , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000725-6 - DELMA MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ALVARO ANTONIO MURA Decisão:Fls. 42. Expedição de ofício. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 51.Expedição de ofício.Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 523 c.c. 524/530. Gratuidade de Justiça. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , consigno que na fase em que se encontra a demanda [=Cumprimento de sentença] não vislumbro qualquer repercussão a desfavor de Antonio Carlos Coutinho no que se refere à gratuidade de justiça. Portanto , nada a prover. Em um segundo passo , a aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.365,67 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012098-5 - MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DARIO DE JESUS ISASCA Decisão:Fls. 70 c.c. 71/75. Transferência de saldo para conta judicial. Expedição de ofício. Defiro , tão somente , o segundo pedido para determinar o Banco ABN AMRO Real S.A. informe , no prazo de 10 dias , sob pena injusto penal de desobediência , acerca da existência de ações a benefício de Dário Jesus Isasca , eis que o primeiro pedido consistente na transferência dos valores para conta judicial revela-se desnecessário ante a possibilidade de expedição direta do alvará , dês que recolhida a exação incidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Decisão:Fls. 47. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010663-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CORREIA PACHECO Decisão:Fls. 30. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001018-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES QUITANDINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Ainda que seja possível decidir de imediato a Exceção de Pré-Executividade , entendo necessário obter a manifestação de Transportes Quitandinha Ltda acerca dos argumentos que ornam, a petição de fls. 298/299. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 1250/1251. Honorários periciais. Manifestem-se os peritos Luiz Marcos Klein e Lorival Seixas Capela , observando-se , a uma , que o inicio dos trabalhos somente serão ordenados com a comprovação do último depósito e , a duas , que o ônus da perícia recairá integralmente sobre o autor , na forma do artigo 33 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Decisão:Fls. 122 c.c. 123/125. Sendo inescondível a impossibilidade de comparecimento do douto e respeitado Jimer Ramos da Costa [anote-se que a petição por ele produzida não foi assinada] , re-designo a Audiência de Conciliação para às 14h30min do dia 11.junho.2007. \r\n\r\nProc. 2006.042.000726-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CESAR GROTZ E OUTROS Decisão:Fls. 140/145. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Paulo César Grotz e Arinete Afonso Grotz , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 16.015,81 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.003350-7 - HIROKO MOCHIZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X METZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Ao réu para recolher custas de intimação. (atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.012201-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X IVAN BARBOSA PORTUGAL E OUTRO Decisão:Fls. 51. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje , determino a retirada do feito de pauta e concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca daquela certidão. \r\n\r\nProc. 2007.042.001931-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA DA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SER GIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIMED/PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004302-3 - HELEN LUCY CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:(...) Ante as peculiaridades da causa de pedir remota , designo Audiência Especial para às 14h50min do dia 09.maio.2007. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003042-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CASAMASSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Fls. 146vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Revogando o despacho ordinatório de fls. 158vº , e sob as luzes da hipótese inserta no §1º do artigo 267 do CPC , concedo aos autores o prazo de 48 horas para darem regular prosseguimento ao feito , sob pena de extinção. Intimem-se pelo órgão oficial e por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.042.008208-0 - A.C. FRIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VALTER LUCIO MONTEIRO DOS SANTOS), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 91.Execução de título judicial.O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004931-0 - ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 84 c.c. 85/87. Acolhendo a postulação , antecipo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h00min do dia 03.maio.07. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005880-8 - EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 180 c.c. 183. 1. Retificação de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Considerando que a r. sentença de fls. 156/158 transitou em julgado , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de cumprimento do que lá foi determinado , no que tange às verbas sucumbencias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009711-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X VICENTE LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Não obstante inexistir qualquer óbice a decidir de imediato a pretensão veiculada na petição acostada as fls. 34/30 , entendo de bom alvitre que Vicente Lanzelotte se manifeste , cartesianamente e sem juntar qualquer documento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006322-8 - DEOLINDA BELLA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Na decisão proferida no dia 13 deste mês , e que está expressa às fls. 55 , afirmei que a postulação liminar [= anotada no segundo parágrafo de fls. 06] seria apreciada após a apensação aos autos da demandada cadastrada sob o número 90.042.038171-0. Agora , após cotejar os argumentos com os documentos da predita ação , estou absolutamente convencido que o pedido conforma o mérito da própria ação , fato que tem o condão de fazer-me indeferi-lo , sem prejuízo de reapreciá-lo após a apresentação da impugnação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.003508-4 (18989) - ESPOLIO DE ANTONIO MUNIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ao requerido para efetuar o recolhimneto das custas/taxa conforme valores discriminados às fls. 206 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA Decisão:Fls. 106.Aplicação do artigo 659 , § 3º.Expedição de deprecata.Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 248/249. Depósito Judicial. Manifeste-se o Espólio de Eudorico R. Junior. Prazo de 05 dias. Fls. 250. Resposta de ofício da OI - Telemar. Manifeste-se o Espólio de Eudorico R. Junior. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008270-5 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 126/131. Agravo de Instrumento. Recurso desprovido. Manifeste-se o exeqüente no sentido de promover o regular andamento da execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Fls. 65.Informação do Sr. Avaliador.Manifeste-se a autora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 53. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 19.jul.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.003423-8 - MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Embargos à execução. Distribua-se por dependência. Declaro suspenso o curso regular desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 28v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010761-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Decisão:Fls. 33vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Decisão:Fls. 472/473. Dação em pagamento. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004298-2 (19071) - VALDEMAR TREVENZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIA ROSSANA MOREIRA DE MAGALHAES ROCHA (MG-059677), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CESAR CANDIDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) ao re querido para efetuar o recolhimento das custas/ taxa conforme valores disciminados no demonstrattivo de fls. 239 \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Com as vênias que se impõem , e sem embargo da inescondível técnica do douto subscritor da petição de fls. 317 , a decisão que lancei às fls. 319 revelou-se equivocada porquanto , sob as luzes da vetusta teoria da sustentação [= que deve ser anotada ante a natureza da impugnação] , o conteúdo da petição em epígrafe não revela , minimum minimorum , a impugnação lançada pelo legislador da reforma no §1º 475-J. Todavia , o error in judicando não repercute porque os argumentos manejados pelo douto Nestor Ahrends Neto na petição de fls. 322/327 revelam-se irretocáveis e merecem ser recepcionados. Nestre contexto , homologando a avaliação expressa no laudo que se encontra às fls. 315 , declaro regular a penhora e , sob os luzes dos princípios do contraditório e da ampla defesa , concedo à Fernanda Vieira Kinast o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008019-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA Decisão:Fls. 24. Remessa dos autos ao arquivo provisório. Indefiro o pedido e determino que o autor , no prazo de 05 dias , promova o regular impulsionamento ao feito , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008020-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO ALFREDO BASTOS Decisão:Fls. 32. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004589-5 - MARCO ANTONIO STATZER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 18/25. Contestação. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007335-4 - RENALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X TRANSPORTADORA UNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 140. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010497-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003861-1 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) ao requerido (Águas do Imperador) para efetuar o recolhimento das custas/taxa conforme valores devidamente discriminados no demonstrativo de fls. 396 \r\n\r\nProc. 2003.042.008486-6 - LIDIA MARIA JAUED FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ao requerido ( Banco do Brasil S/A ) para efetuar o recolhimento das custas/taxa conforme valores devidamente discriminados às fls. 172 \r\n\r\nProc. 2004.042.006065-7 - VILA DA GULA - COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 275/278 c.c. 279/281. Embargos de Declaração. Não bastasse ser o destinatário da prova , a releitura da r. decisão de fls. 273 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Vila da Gula - Comestíveis Ltda ME. , sobremaneira o conteúdo do item INTRÓITO , convencem-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao presente recurso. Fls. 289. Mandado de pagamento. Defiro o pedido. Portanto , expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5014754 (fls. 169) à benefício de Luiz Carlos Dias(...) \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 190/200.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.005707-7 - EMILSON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que o acordo veiculado no petitório de fls. 132/133 foi integralmente cumprido , conforme se depreende da peça acostada as fls. 134/135 , determino que , se regulares as custas , sejam ultimados os procedimentos destinados ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003953-4 - SANDRA LIGEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406) Decisão:1. Fls. 399/410 c.c. 411 c.c. 413. Denunciação à lide. Sob as luzes do instituto da preclusão temporal e com espeque no principio da estabilidade da relação processual , indefiro o pedido. Neste sentido , desentranhe-se a peça acostada às fls. 399/410. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011008-3 (5155) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO GOUVEA À inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.042.054080-3 (10870) - MARIA ROSA ALBEGARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (RJ-029474)) X MANOEL JACINTO CHAVES Decisão:Fls. 276. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Fls. 554/591 c.c. 607/613. Resposta à determinação de fls. 540. Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.006185-6 (17163) - VERA REGINA BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS S. MENEZES (RJ-039587), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO JULIO BRAUN NETO Decisão:Fls. 277 c.c. 278/312 c.c. 313/347. Respostas às determinações de fls. 265. Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.003629-8 (17982) - Inventariante: MARIA AUGUSTA MARQUES PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) CAMILA DE CARVALHO MARQUES PEREIRA, Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X JOAO MARQUES PEREIRA Decisão:Fls. 248. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Ante a inércia da inventariante , determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005800-2 - Inventariante: BRENO LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CASSILDA DE ARAUJO LOMENZO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Fls. 291/297 c.c. 300 c.c. 302/303 e 304/305. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006006-9 - Inventariante: BRENO LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) RENATO LUIZ LOMENSO FILHO, Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X RENATO LUIZ LOMENSO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Fls. 214/216 c.c. 219/220 c.c. 221/222. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Decisão:Fls. 567/568. Expedição de ofício à 24ª Vara Federal - RJ. Não obstante a petição em tela não estar instruída com documento que comprove a veracidade da alegação , sequer aquele gerado na internet , rubricado como andamento processual , acolho a postulação , com pequena alteração que se revela no sentido de , a uma , informar ao juízo co-irmão da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ que nesta serventia [=3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis] tramita Ação de inventário do Espólio de Gilberto de Monteiro Lima e , a duas , que disponibilize a benefício deste juízo todo e qualquer direito do autor da herança declarada [=seja por r. sentença seja por v. acórdão] nos autos do processo nº 1993.0022119-1 1003 e , a três , que informe a este juízo a situação atual do processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008316-0 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Decisão:(.) 2. Despesas processuais. Concedo a inventariante o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento. 3. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 4. Inventariança. Nomeio Gastine Silveira (.) 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.005803-8 - DULCINEA CASSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO ESTEVAO DA SILVA Decisão:(.)3. Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o autor comprove o regular recolhimento das despesas processuais, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. 4. Considerando que inexiste incapazes, entendo cabível a adoção do rito sumário, desde que, por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Dulcinea Cassia Marcelino Villa Campo.(.)7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias, bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(.)11. Declaro suspensos os efeitos dos itens 05 e 06 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que(.) [íntegra nos autos] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:(...) Ante as peculiaridades da causa de pedir remota , designo Audiência Especial para às 14h50min do dia 09.maio.2007. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 239/242. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Edmundo Pereira Tobler , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 139.417,33 , sob pena de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 31,41). \r\n\r\nProc. 2005.042.000661-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIANE PEREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 92. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001510-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADN BLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA Decisão:(...)Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se na forma autorizada pelo inc II do 221 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005130-5 - EDUARDO ALFREDO MULLER (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerido ( banco banerj ) para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme valor devidamente discriminado no demonstrativo de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2006.042.000945-0 - HELCINEI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 145. Perspectiva de harmonização. Crédulo , designo Audiência Especial para às 14h30min do dia 03.maio.2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1979.042.000004-0 (474) - MARILISIA DE FRONTIN WERNECK DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X SANTAPAULA MELHORAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Considerando o excepcional acervo de sentenças a serem proferidas referentes a demandas ajuizadas nas décadas de 70 , 80 , 90 , e também em 2000 , 2001 , 2002 e 2003 [= impõe-se deixar claro que este Magistrado entrou em exercício nesta Serventia aos 04.out.04 e que parcela superior a 70% das demandas ajuizadas em 2004 , 2005 e 2006 já foram julgadas] e que o signatário titular desta Serventia tem atuado de forma exaustiva no sentido de resolver a situação proferindo alternativamente sentenças de processos antigos e de outros bem recentes , declaro que entregarei prestação jurisdicional neste processo até , e inclusive , o final do mês de agosto/2007. Desde já , agradeço a compreensão dos litigantes e seus ilustres e respeitados advogados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.042.020084-2 (7017) - GERALDO SILVINO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321) Decisão:Fls. 437. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Geraldo Silvino S. Moreira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008089-5 - GERONITH LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa conforme valores devidamente discriminados no demonstrativo de fls. 337 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Considerando o excepcional acervo de sentenças a serem proferidas referentes a demandas ajuizadas nas décadas de 70 , 80 , 90 , e também em 2000 , 2001 , 2002 e 2003 [= impõe-se deixar claro que este Magistrado entrou em exercício nesta Serventia aos 04.out.04 e que parcela superior a 70% das demandas ajuizadas em 2004 , 2005 e 2006 já foram julgadas] e que o signatário titular desta Serventia tem atuado de forma exaustiva no sentido de resolver a situação proferindo alternativamente sentenças de processos antigos e de outros bem recentes , declaro que entregarei prestação jurisdicional neste processo até , e inclusive , o final do mês de agosto/2007. Desde já , agradeço a compreensão dos litigantes e seus ilustres e respeitados advogados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000876-5 - SONELI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 113/115. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 582/643 c.c. 649/710 c.c. 714/715. Liquidação de sentença. Considerando o dissenso existente entre as contas apresentadas pelos litigantes e tendo por paradigma o r. comando sentencial lançado às fls. 498/501 , determino o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur , dês que recolhidas as custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 233. Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 233 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. Fls. 238. Documentos solicitados pelo perito. Prazo para apresentação. Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000157-8 - SANITARIA UNIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 506/507. 1. Impugnação aos honorários do perito. Manifeste-se o perito Lourival Seixas Capela. Prazo de 05 dias. 2. Documentos solicitados pelo perito. Concedo ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 502/503. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:Fls. 374. Citação inexitosa da Cia. Agropecuária Vargem Grande. Tendo por paradigma a cota do douto representante do MP lançada às fls. 348/348vº e sendo certo que foram esgotados todos os meios possíveis para localização da Cia. Agropecuária Vargem Grande , defiro o pedido de citação editalícia , fixando , desde já , o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 881/885. Citação do Espólio de José Ricardo Blanc. Diligência exitosa. Ausência de manifestação. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002441-4 - PAULO ROBERTO NASSIF E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ZELIA SANT'ANNA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 453/456. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 457] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fls. 81/82. Ofício da Procuradoria Geral do Município. Manifestem-se os litigantes , bem como o douto representante do MP. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001596-0 - LUIZ FELIPE CAETANO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 190. Erro material? Manifestem-se Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza e Vera Lúcia Barros Souza. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 91/92 E DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Sentença:(.) Considerando que os documentos acostados as fls. 31/35 atendem a determinação lançada no item 2 da decisão de fls. 22, e sendo certo que os numerários pretendidos estão albergados na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho os pedidos e , observada a manifestação de concordância do ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado às fls. 36vº , determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Annita Gentili Ferreira de Carvalho Pina , Luiz Fernando Fiúza Pina , Ricardo Raro Pina , Luciano Raro Pina e Daniela Raro Pina Tagliabuti. No mais , após a expedição do alvará e certificada a regularidade das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.008183-6 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JOSEPH HALIM MARCOS Decisão:Fls. 37/38. Retificação de alvará autorizativo. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 33 , eis que não vislumbro qualquer prejuízo para a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Sentença:(...)acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos ao levantamento do saldo existente na conta corrente 0001042-1 e conta poupança 6.675.151-1 , ambas da agência 2141 do Banco Bradesco S.A. nas proporções lançadas às fls. 32 , ou seja , do saldo total caberá a Nadyr Maia de Oliveira 50% , para Luiz Paulo de Oliveira 16,66% , para Sergio Luiz de Oliveira 16,66% , sendo certo que 16,66% , destinados a Ana Paula Costa de Oliveira , deverão ficar retidos. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que o douto representante da PGE declare a regularidade dos recolhimentos da espécie exacional. Assim sendo , encaminhem-se os autos a PGE , observando-se que , inexistindo óbices , os alvarás deverão ser expedidos , de imediato. No mais , quanto a cota-parte da herdeira Ana Paula da Costa Oliveira , o Banco Bradesco S.A. deverá depositá-la em conta judicial no Banco do Brasil , comprovando em 5 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.004338-2 - MARIA EUGÊNIA D'AMOED FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fls. 19/20. Ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005265-6 - MARIA MADALENA SATLLER HANSEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GERALDO ANTONIO HANSEN Sentença:(..) Considerando que o numerário está albergado na hipótese VII do artigo 3º da Lei 1427/89 c.c. inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92, fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , e sendo certo que o ilustre representante da PGE manifestou sua concordância as fls. 22 , acolho o pedido e , observada as declarações acostadas as fls. 17/18 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Madalena Satller Hansen. No mais , , determino que após a entrega do título , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , eis que a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001797-1 - MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 272. Conclusão do laudo pericial. Considerando que nos esclarecimentos veiculados na petição em epígrafe o perito Jomer Ramos da Costa afirma , in verbis: \"Diante do exposto acima, com a impossibilidade de apresentação dos documentos solicitados, principalmente do contrato de cheque especial, dou por concluído o presente Laudo Pericial.\" , impõe-se homologar o Laudo Pericial de fls. 175/183. É o que decido. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.532.000001-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) A INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 1993.532.002870-4 - Inventariante: PEDRO JOSE WILLCOX AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X WALTER DE BRITO AMARAL Decisão:Fls. 43/45 c.c. 47/51. Substituição de inventariança. Retificação das primeiras declarações. Manifeste-se Pedro José Willcox Amaral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.007217-6 (15988) - JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS Decisão:(.) exercendo parcialmente o juízo positivo de retratação porquanto admito o depósito judicial correspondente a 30% do valor expresso no item 3.1 da cláusula 3ª do instrumento particular , acolho a postulação e determino que do Alvará autorizativo conste , a uma , Klabin Segall S.A. como outorgada/compradora; a duas , a expressa referência ao Instrumento Particular de Opção de Compra de Imóveis acostado as fls. 163/176 dos autos; a três , o número da conta judicial que será utilizada para o respectivo depósito; a quatro , que a guia referente aquela conta judicial é entregue junto com o alvará à douta advogada Maria Christina Rossi de Figueiredo e , a cinco , que no prazo de 5 dias da efetivação do negócio , deverá ser protocolizada petição instruída com a via da guia comprobatória do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Se na petição que se encontra as fls. 188 a douta advogada Maria José de Almeida requer o decreto homologatório da partilha , posso concluir que desistiu da alienação do veículo ao qual fiz referência no terceiro parágrafo de fls. 186. Estou aguardando! Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007723-9 - JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X IVONNE DOS SANTOS AO INVENTARIANTE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.042.001562-5 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Defiro na forma requerida.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.042.003084-5 - FRIEDCHEN BOKERMANN DE SA X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) A INVENTRIANTE, SOBRE OFICIO DE FLS 28, E EFETUAR O RECOLHIMENMTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010987-1 - DIONI BARILLO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ OTAVIO GARCIA Ao autor para instruir ofícios fiscais com as cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010293-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO Decisão:Fls. 85. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 107vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Considerando que o comando sentencial na ambiência da obrigação de fazer foi cumprido , recepciono o pedido veiculado na petição protocolizada anteontem (fls.171) e determino a imediata expedição do mandado de pagamento a benefício de Finaustria Cia de Crédito , Financiamento e Investimento e/ou Alessandro Washignton J. Fernandes , do saldo atual existente na conta judicial 4609710. \r\n\r\nProc. 2004.042.008669-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.000556-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARIADNA MOREIRA MENDES LOPES Decisão:Fls. 41.Expedição de ofícios.Considerando que ainda não houve a integração processual de Ariadna Moreira Mendes Lopes , acolho parcialmente a postulação lançada na petição em epígrafe e determino que aqueles órgãos forneçam , no prazo de 10 dias , o atual endereço da requerida.Diligência Cartorária.Expeçam-se os ofícios , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011266-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX AO AUTOR, SOBRE OFICIOS RESPOSTAS DO SPC E DA SRF DE FLS 41 E 43/44. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003136-9 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 303vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA ENG. IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Respeitosamente , basta!!! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo-a para as 13h30min do dia 14/junho/2007 , sendo relevante o comparecimento do sócio administrador da Coccibra Engenharia , Ind. e Com. S.A. e do casal Argenário Xavier de Moraes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007880-0 (19491) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Decisão:Fls. 452. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes , sendo certo não admitirei novos pedidos de esclarecimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ARON NEUMANN Decisão:Fls. 96. Expedição de ofício. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:(..) Neste diapasão , sendo inconteste que a inexistência de numerário deve ser expressamente confirmada por procedimentos do BACEN junto aos bancos , recepciono o pedido de fls. 158 [=o demonstrativo que instrui está adequado ao determinado na segunda parte de fls. 156] e declaro que no máximo até amanhã - dia 20.abr.07 - ordenarei o bloqueio on line disponibilizado pelo convênio BACENJUD. Ao fim e ao cabo , ainda que desnecessário , recomendo que os devedores se abstenham de efetuar alienação do veículo pois tal procedimento conforma fraude à execução que , bem sabemos , será judicialmente declarada. \r\n\r\nProc. 2004.042.002823-3 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Fls. 55/57. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Cláudia Pereira Pedro , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 28.624,63 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal do representante legal da ré , sendo certo que , com lealdade e boa fé , a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC. Para a prova técnica , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008436-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X HERMINIO BAPTISTA DA SILVA), GETÚLIO PORTO), SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO Despacho:Fls. 47/49. Representação processual. Anote-se onde couber. Diligência Cartorária. Considerando que a r. decisão de fls. 44 não foi sequer enfrentada , cumpra-se o que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.042.007110-7 - JOSE VIRIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO Decisão:Fls. 65. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 18.jun.07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001375-1 - VIACAO ESPERANCA LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624) AO EXEQÜENTE (PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO DESTINADA AO R.G.I.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.002985-7 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO DE CREDITO SENDAS-FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 139. Pedido de reconsideração. Olhos postos na r. decisão lançada às fls. 137 , entendo de bom alvitre complementá-la , porquanto , não obstante a regra inserta naquele despacho , estou convencido que nas demandas que tem berço em relação de consumo , a inversão do ônus probatório deveria albergar , inclusive , o dispêndio com a produção da prova técnica. Entrementes , não é este o entendimento pretoriano. Então , ao fim e ao cabo , sob as luzes dos vetustos princípios do contraditório e da ampla defesa , concedo os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 tão somente para a produção da indispensável espécie probatória. Neste contexto , homologo o preço postulado pelo perito na petição de fls. 110 [ratificado naqueloutra de fls. 126/127] ressalvando a soberania da unidade de conta [=UFIR]. \r\n\r\nProc. 2006.042.001318-0 - MARISE AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 71. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , declaro preservada r. decisão de fls. 39 , eis que aquela sequer foi hostilizada no momento oportuno. Neste sentido , concedo a Maria Auxiliadora da Rocha o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 80. Ofício resposta da SRF. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001386-2 - SERVIPLAN SERVICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 120/123 c.c. 132/133. 1. Laudo Pericial. Ante a concordância com os esclarecimentos prestados pelo perito Luiz Marcos Klein, homologo-o para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé, indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral, indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Fls. 257 c.c. 260. Expedição de ofícios à SRF e ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 94/95.Expedição de ofícios.Defiro o pedido como requerido , dês que recolhidas as custas , observando-se que na hipótese de apreensão/retenção do veículo [=Peugeot 405-GL , cor azul , ano/fab 94/95 , placa LAN-5775] este juízo deverá ser informado imediatamente , sob pena de configuração do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:(.) Pelo acima exposto , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC , homologo a desistência Miriam de Carvalho Ornellas , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Bradesco S.A. e , com fundamento no artigo 904 do código de ritos , determino a expedição de mandado para que Chulla Indústria e Comércio Ltda e Cícero Ornellas entreguem , no prazo de 24 horas , as 3 (três) máquinas de costura industrial [2 (duas) marca Juki Pan e 1 (uma) da marca Rimoldi - modelo 261.10.2MB.10 - matrícula 849271] , ou o seu equivalente em dinheiro , sob pena de prisão.Outrossim , no que tange ao pagamento do equivalente , a expedição do mandado está adstrita a apresentação , pelo Banco Bradesco S.A. , no prazo de 10 (dez) dias , com dies a quo da intimação desta sentença no órgão oficial, de demonstrativo da memória de cálculo no qual esteja consignado o débito consolidado (.) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.005359-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 44. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 18.set.07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009037-0 - IVETE BRASIL FARAH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) AOS LITIGANTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2002.042.005285-1 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Fiador: VERA LUCIA VASCONCELOS SANTANA), Fiador: LUIZA MOURA DE SOUSA SANTANA Decisão:Elementos objetivo e subjetivo têm o condão de fazer-me indeferir , ao menos neste momento , o pedido veiculado às fls. 322. O de natureza subjetiva reside na reconhecida celeridade das decisões proferidas pelo insigne Desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz [relator do Agravo] um dos quadros mais respeitados do nosso E. TJ. Aqueloutro, de natureza objetiva , tem sede , tão somente, na tramitação do recurso. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS Decisão:Fls. 27 c.c. 30. Emenda à inicial. Recebo-a. Não obstante a informação cartorária lançada às fls. 30 , a renovação da diligência citatória com inauguração de novo prazo para contestação é medida que se impõe. Neste sentido , expeça-se novo mandado de citação , sem ônus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005399-5 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MARIANA MARQUES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Decisão:Ante a voluntária integração processual de Mariana Marques Quadros , o conteúdo da petição em epígrafe tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 16h00min do dia 02.mai.2007, sendo relevante a participação de Bárbara Miranda da Hora [=anote-se que a peça vestibular foi distribuída quando o signatário estava em gozo de férias e que o mandado citatório sequer foi expedido]. Estou crédulo quanto a possibilidade de harmonização naquele ato processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Fls. 167. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.07. \r\n\r\nProc. 1998.532.008381-7 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) As desídias processuais de Luiz Augusto Ribeiro da Silva e do Banco Itaú S.A. [observe-se que a última manifestação dos litigantes nos autos da Ação de Embargos deu-se na Audiência de Conciliação realizada aos 16.set.99 na qual houve proposta de harmonização] , reveladas pelo conteúdo das certidões exaradas às fls. 43 dos autos da Ação de Execução e fls. 53 dos autos da Ação de Embargos , tem o condão de fazer-me julgar extintas as demandas em epígrafe sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Petrópolis , 16 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 79. Expedição de mandado de pagamento. Com as vênias que se impõem , a petição em epígrafe contem erro material porquanto o trânsito em julgado do v. acórdão repercute nos autos da Ação de Execução no que tange à percepção do numerário penhorado. Neste rumo , na Ação de Embargos à Execução , impõe-se o efetivo cumprimento do procedimento ordenado no artigo 475-J. Estou aguardando!! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001626-3 (13205) - ANOMAR DE SOUZA RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ELIEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 114. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 20.jun.07. \r\n\r\nProc. 1999.532.000687-9 (176171) - ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SELMA FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 172/173.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.042.008520-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLODOALDO ANTONIO Decisão:Fls. 77.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.042.012409-4 - ADMINISTRADORA GOLDMAN S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANNA LUIZA DE FREITAS W. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls. 144. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 106.Bloqueio on-line.Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 268,38 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se , no prazo de 05 dias , o Banco Sudameris Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:Fls. 102.Bloqueio on-line.Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se , no prazo de 05 dias , a High Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.042.007612-6 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA ME Decisão:Fls. 105vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008022-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDSON ALBINO Decisão:Fls. 38.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 47/48. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Theadoro Confecções Ltda [CNPJ nº 002.507.688/0001-26]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Decisão:Fls. 31. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Doris Levenberg Glaser e Martin Glaser. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Ao exequente para recolher custas de citação. (atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.042.011469-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X QUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218) Sentença:Considerando que a guia de depósito [conta judicial 5221610] que instrui o petitório acostado as fls. 46/47 revela que o crédito exeqüendo apontado no mandado foi adimplido , e sendo certo que Holcim (Brasil) S.A. manifestou sua concordância (fls. 63/64) , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar a expedição de 2 (dois) mandados , sendo um no valor de R$ 231,74 , a benefício de Quarte Construções Ltda e/ou Cristiane Honorato Riguete - OAB/RJ 142218, e outro , do saldo remanescente [após o pagamento de R$ 231,74], a benefício de Holcim (Brasil) S.A. e/ou seu douto advogado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 62/64. Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007334-6 - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls. 186. Execução de título judicial. A exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008649-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X SIMONE MARTINS GONCALVES Decisão:Fls. 85/86.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.013016-6 (12991) - CIRO DIMITROV (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Decisão:Fls. 307vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 60vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001818-0 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 85/90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se AMPLA Energia e Serviços S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009376-0 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X LIONS CLUBE DE PETROPOLIS ITAIPAVA Decisão:Complementando a r. decisão de fls. 43 , designo Audiência de Conciliação (art. 277 , CPC) para às 14h10min do dia 10/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010933-0 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008033-9 (12424) - JORGE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REQUERIDO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS NAS CERTIDÕES DE FLS. 660/661 \r\n\r\nProc. 1996.532.004395-0 - ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SEMIRAMIS CARDOSO RUBIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME VALORES DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS.165 \r\n\r\nProc. 2000.042.002312-4 (18846) - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SORROCHE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ANTONIO GOMBAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 464 c.c. 466.Ante o conteúdo da decisão de fls.463, nada a prover.No mais , inicialize-se a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.042.004424-6 - VALERIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 341vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.042.006538-9 - BOX 310 PNEUS E SERVIÇOS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:(...) Inversão do ônus probatório. Considerando que a sociedade autora , nos termos do artigo 2º da Lei 8078/90 , não se enquadra no conceito de destinatária final do produtos adquiridos da requerida [=Nota fiscal 054890] , fato que desconfigura a relação de consumo , Indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007604-1 (2658) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X LUZIA PAES LEME MARTINS E OUTRO Decisão:Audiência Especial. Ante a sua imprescindibilidade , designo-a para as 13h30min do dia 04/junho/2007 , observando-se a necessária participação de todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.042.000034-7 (2225) - THEREZINHA DE JESUS KOCHEM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ GONCALVES LEONARDO Decisão:...2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.042.043538-0 (10365) - PEDRO JOSE WILLCOX AMARAL X LENYR WILLCOX AMARAL Decisão:Fls. 79/81 c.c. 85/89. Substituição de inventariança. Retificação das primeiras declarações. Manifeste-se Pedro José Willcox Amaral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.004732-8 (14654) - MARCIA ROSA PITZER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE LUIZ PITZER Decisão:Fls. 121/122. Expedição de alvará autorizativo. Acolhendo a postulação , determino a expedição de alvará para levantamento do saldo existente na conta de FGTS à benefício José Luiz Pitzer [=fls. 121/122] , ressaltando-se que o valor apurado com o levantamento deverá ser utilizado para pagamento do imposto calculado às fls. 107 e sua diferença deposita em conta judicial à disposição deste juízo , sob pena de configuração de reprochável conduta processual que será devidamente sancionada. \r\n\r\nProc. 2002.042.003520-8 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SILVIO ROQUE DE ANDRADE Decisão:Fls. 109. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI Decisão:Ante a existência de procedimentos em indiscutível desarmonia com a decisão proferida aos 15.set.05 [=no mesmo dia da distribuição] , e que está lançada às fls. 10 , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para as 16h30min do dia 08.maio.2007 , sendo relevante o comparecimento do cônjuge meeiro/herdeiro e herdeiros sucessíveis. \r\n\r\nProc. 2005.042.007721-0 - Inventariante: GERALDA PEREIRA DA SILVA GHEREN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NILSON JOSE GHEREN Decisão:Fls. 63. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009965-8 - ANA DA COSTA PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X ROMEU JOSE PITZER Decisão:Fls. 28. Expedição de alvará autorizativo. Inescondível a eclosão de fato jurígeno de incidência tributária , determino o recolhimento do ITD concernente ao numerário existente na conta corrente 3403-7 do Banco Bradesco S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004121-7 (19050) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 62. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.007972-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADEMIR DOS SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 89.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.042.006407-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 117/118. Penhora on line. O Banco Volkswagen S.A. deverá apresentar a planilha atualizada de que trata o inciso II do artigo 614 , CPC , com a incidência da multa inserta no artigo 475-J do mesmo diploma legal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006144-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALEX LUIS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 72.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.000836-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 130. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO A AUTORA , SOBRE RETORNO DE PRACATORIA DE FLS 67/71. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006745-3 - THAYANA LELIS BERTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 264vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002345-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:(.) Ante o exposto , mantenho preservada a tutela antecipada , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido no sentido de determinar que a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda , sem qualquer restrição e/ou exigência de garantias , disponibilize a benefício de Adrian de Oliveira Bento Salgado todos os tratamentos que se façam necessários , incluindo internação e fornecimento de medicamentos e julgo parcialmente procedente o segundo pedido , aquele que versa sobre dano moral , porquanto condeno a Unimed Petrópolis ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , anotando-se que hoje é o dies a quo da correção monetária e o juro de mora , na alíquota de 1%ªm. , será contado a partir da citação. Como corolário , a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos da regra vertida no §4º do artigo 20 do código de ritos , fixo em R$ 2.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2005.042.003962-2 - ESPOLIO DE HILDA THIAGO JUSTEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA (RJ-128664)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DA ARAGAO (RJ-104909) Sentença:(.) resolvo o mérito , declaro prejudicada a tutela antecipada ante o falecimento de Hilda Thiago Justen e julgo procedente o pedido para condenar tanto a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, quanto o Hospital Unimed , como reparação pelo lesionamento que a ignominiosa conduta de ambos causou na honra subjetiva , ao pagamento de R$ 15.000,00 [Atenção! Não é R$ 15.000,00 para cada uma , mas , sim , R$ 15.000,00 no total] , observando-se que é hoje o dies a quo da correção monetária e o juro de mora simples , na alíquota de 1% a.m. incidirá a partir da data da citação. Como corolário desta decisão, a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e Hospital Unimed , por igual , pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Fls. 73. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 20.mai.07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006353-8 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001747-8 - CARLOS ANDRE MC KENZIE PADULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) considerando que o ajuste atende aos interesses de Carlos André Mc Kenzie Padula e Unicard Banco Múltiplo S.A. , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda porquanto inexiste nos autos petição que evidencie o descumprimento do acordado. Outrossim , sustentando-me na regra inserta no artigo 294 do CPC , indefiro o pedido concernente ao aditamento da peça vestibular com a inclusão da Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 338/340 c.c. 341. Depósito Judicial. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221640 (fls. 339/340) à benefício do Therezinha de Jesus Cardoso Carvalho e/ou Alan Baumgratz Andrino - OAB/RJ 112382. \r\n\r\nProc. 2005.042.003776-5 - FABIANO CANARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 57/66. Apelação. Recurso provido. Considerando que a r. sentença de fls. 40/41 foi reformada pelo v. acórdão de fls. 63/64 [=certidão de trânsito às fls. 66] , bem com a concessão dos benefícios da Lei 1060/50 ao autor , determino que proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 50/60.Contestação.Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Crédulo na perspectiva de harmonização , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 06.junho.2007 , anotando-se que na hipótese da demanda não ser prematuramente finalizada , proferirei a decisão saneadora. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 361 c.c. 359 c.c. 362. Honorários periciais. Mandado de pagamento.Expeça-se de imediato. Fls. 364/375. Em um primeiro passo , ao menos neste momento , nada a prover quanto ao pedido veiculado na segunda parte da petição em tela. Em um passo seguinte , a aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Hellen's Brasil Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor do débito consolidado referente aos itens 03 e 05 da r. sentença expressos nos demonstrativos de fls. 365/375 , sob pena, de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.004314-3 - VALBER DE CARVALHO CEH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 324 c.c. 336. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 16h00min do dia 19/06/2007. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.042.004862-6 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 113. Prova oral. Não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe , entendo desnecessária a realização de AIJ com depoimento pessoal da autora porquanto o enredo defensivo revelou-se obediente ao princípio da eventualidade. No que tange ao lesionamento da honra subjetiva da autora , recai sobre o julgador aferir se o fato (causa de pedir remota) e o dano (a suspensão do fornecimento de energia) , fazem robustos o liame de causalidade. Então , os argumentos de fls. 113 fenecem no nascedouro. Neste sentido , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008951-3 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 89 c.c. 90/131. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.002583-5 - CONDOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Audiência Especial. Ante a sua imprescindibilidade , designo-a para as 14h00min do dia 14/junho/2007 , impondo-se a participação de Denise Teresinha Neves Bello. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.006448-6 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 106/116 c.c. 117/123. Revelia. Considerando que o Banco Itaú S.A. não logrou desonerar-se do dever imposto na r. decisão de fls. 140 , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. 2. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie pericial para a qual nomeio o contador Lourival Seixas Capela(...) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.(...) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES Decisão:Fls. 133. Ofício da Procuradoria Geral do Município. Manifestem-se os litigantes , bem como o douto representante do MP. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 127. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Os autores deverão promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009399-9 - MAURICIO PINTO JOAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO JACQUES DE MORAES) Decisão:Fls. 131. Certidão cartorária. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 184920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.042.057052-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010105-7 - CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010468-0 - ELISABETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, OS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A COTA RETRO DO MP. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.042.000007-7 (168) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:ACOLHO A COTA DO MP DE FLS. 270 PARA HOMOLOGAR O CÁLCULO DE FLS. 262...ASSIM, E. PRECATÓRIO REQUERIDO ÀS FLS. 275.//VENHAM AS CÓPIAS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7A - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X DARCY LOURENCO DE LIMA Decisão:ACOLHO O PARECER RETRO DO MP PARA REJEITAR A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008756-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.042.008774-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2005.042.008795-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 16.(DIGAM EM TRES DIAS O FALIDO E O SINDICO...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.001170-3 - MAURICEA FARIA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006341-1 - IZABEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.004847-5 - MATHILDE DE SOUZA LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A FMS E MP (FLS.156). \r\n\r\nProc. 2005.042.001366-9 - NADIR GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007917-6 - MARTHA ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.008261-8 - MARINDA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008498-6 - RAYANE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000850-0 - ANA PAULA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002512-2 - IVO ABRAHÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002690-4 - LETICIA DA COSTA CASAMASSO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005903-0 - MANOEL JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006402-4 - CARLOS MARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007042-5 - ELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009843-5 - EDUARDO DE FREITAS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010338-8 - WALDIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010879-9 - MONICA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.042.008364-1 - JOSEPH SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:INICIALMENTE, REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...ACOLHO O PARECER DO MP PARA DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO SR. MARCOS MESSIAS DE JESUS, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.008157-0 - ISABEL LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 184916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.002737-8 - MARCIA ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JULIO CESAR CADDAH FURTADO), VINICIUS DE ANDRADE MALTA), PERICLES CESAR BAPTISTA DE MELLO), CATARINA ELISABETH VORIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), MARCIA FERNANDES LICURSI DE ARAUJO), RAQUEL PARENTE MARTINS E ROCHA COSTA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), JOAO LUIZ SOARES MACHADO, Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090358)), MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI RABELO), ENI CORTES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 264/266...CONTUDO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 241, DETERMINO A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008533-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003: AO CREDOR SOBRE FOLHAS 72 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010544-0 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:INTIME-SE OS PATRONOS DO EMBARGADO, NO FEITO EM APENSO, PARA FORNECEREM O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DESTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.002106-1 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:FLS. 416 - DEFIRO. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.007522-0 (1220) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA. E), PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA), RICARDO ATALIBA DA FONSECA), ELIANE COSTA SOL DA FONSECA), PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA AO REQUERENTE PARA RETIRADA DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.042.005592-7 (66765) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AOS INTERESSADOS FLS.206/207 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.004075-5 (240) - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O PARECER DE FLS. 98. (DESPACHO NO PRECATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.042.008822-9 - EUZEBIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.004055-7 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES CONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE NO DRA. CITE-SE.//VENHAM AS ÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6 - MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.008695-6 - MANOEL CARLOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 176/180 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APERLADOS E AO MP. APÓS, RETORNEM À 11. CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002078-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.042.009588-6 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.007443-5 - IRENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHA RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001305-2 - HELIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005112-1 - JOSE PEDRO BARENCO NETTO, FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CORDIAGNOSE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), ANGIOTEC SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA), RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA ...SENDO DESNECESSÁRIA A DECLARAÇÃO DO JUÍZO OU O REQUERIMENTO DAS PARTES. A VALORAÇÃO OCORRERÁ QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.005824-3 - LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.004134-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 16 - DEFIRO. (PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.042.004841-0 - ALESSANDRA SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:CERTIFIQUE SE A FMS APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004980-3 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 26 - DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.042.006151-7 - WANDA MARIA VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:FLS. 18 - DEFIRO (PRAZO DE 20 DIAS PARA A FMS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010484-8 - MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005115-7 (66306) - BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:DETERMINO A REDESIGNAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.001070-1 - ALINE DIAS BARINO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X IMPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004920-2 - EDSON DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 184917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. (REPUBLICACAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nId: 184918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005923-7 - TIAGO MOREIRA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006166-9 - ELCIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), ALINE OLIVEIRA CAETANO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006162-1 - EDURADO ALLÃO MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/05/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006179-7 - MARCIA CORDEIRO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006195-5 - ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006219-4 - CATIA CRISTINA PORTELLA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008444-5 - ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PAULO SERGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/06/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.005366-7 - DANTE SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARIA HELENA PRADO VENTURINI DE BARROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Maria Helena Prado Venturini de Barros, nomeando como seu curador Dante Sarmento de Barros, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao RGI (fls. 12/13) comunicando a presente. Quanto ao requerimento de venda do referido imóvel, diga o autor acerca da avaliação de fls. 80, informando a destinação pretendida com o produto da venda. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002710-6 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Despacho:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PELO PRAZO DE 180 DIAS. ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 78. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006075-6 - GERSON VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006106-2 - JANE MAYWORM DA COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006301-0 - SANDRA CARRETERO LIMA PONTÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 184919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005926-2 - KAUAN DE SOUZA GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X BRUNO GARCIA DE MELO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005983-3 - DANIELE SIXEL STSTZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CARLOS ANTONIO STATZNER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006116-5 - JOÃO GABRIEL BRUSDZENSHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO GIOVANI PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006165-7 - ALICE COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ANDRÉ ALEXANDRE SCHMITT SILVA ESTEVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 15:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 6 (seis) salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006245-5 - WALACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X IGOR DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006334-4 - RENNER ENRICO PALLADINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X GERALDO LUCIANO RIBEIRO FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006384-8 - LORENZO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.002030-7 (19520) - FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Despacho:Manifeste-se o alimentando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006041-0 - DENIS JACARANDÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006051-3 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVANDERSON FELICIO BECKER Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. Sem prejuízo, designo audiênciaespecial para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006216-9 - VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SILVANA ALVES DE SOUZA Despacho:Designo AIP para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006335-6 - IVONE FERNANDES PALLADINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X RILSON DE ARAUJO LOPES Despacho:Designo AIP para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006048-3 - JESSICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE ANTONIO ZUCOLOTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006172-4 - VITORIA TASSIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X DJALMA DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro J.G. Inicialmente, determino a vinda de cópia da inicial. Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010697-3 - CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X GERSI ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007 às 16:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 184921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003463-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E) Despacho:Atenda-se , com urgência, ao requerido pela Defesa, desapensando-se e devolvendo-se também os autos do proc. 2000.042.005121-1. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.042.004142-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:A Defesa \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007631-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE NO ADITAMENTO. ESCLAREÇA A DEFESA SE ENTENDE SER NECESSÁRIO O REINTERROGATÓRIO DO RÉU (A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA), BEM COMO SE REQUER A OITIVA DE OUTRAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.008657-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA DESSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) À Defesa do acusado, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e do art. 14, II do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.003847-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:J. O requerimento deve ser feito junto ao Juízo da Execução que é o competente para a questão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.009703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)), SAMUEL LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) AO PATRONO DO RÉU - SAMUEL LEAL - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/124. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.004093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ALBERTO CASTILHO AZEVEDO, FELIPE DA CONCEIÇÃO Ao patrono do réu Felipe da Conceição, para ciência de fls. 48v°. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.008346-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDECIR ROSA DA SILVA), FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924) À DEFESA DOS RÉUS - VALDECIR ROSA DA SILVA e FÁBIO RODRIGUES DA SILVA - PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) A defesa técnica para o oferecimento das alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.042.000396-5 (1591) - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO GOES MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DA DEFESA, CURY. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas C/C Art. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados, (6x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.000187-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) A defesa técnica para os fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa, para ciência de fls.91/92 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.042.006368-5 - MINISTERIO PUBLICO X MUSSOLINI PENNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011954-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) A defesa técnica para o oferecimento de alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.042.005274-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MATHIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) A defesa técnica do acusado Márcio Walber Domicioli Tamara para ciência do laudo. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.042.006988-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - ASSISTENTE DE ACUSACAO (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. PRONÚNCIA DE FLS. 341/345. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.003365-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:A defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006077-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), ALEX XAVIER DOS REIS, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Às Defesas dos acusados, para ciência da r. sentença de fls.102/105. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.042.006150-5 - J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA, Paciente: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA) Decisão:A prisão temporária foi devidamente decretada pelo então Juízo de plantão. Em se tratando de autoridade coatora o Juiz, competente é o Tribunal para decidir sobre eventual coação, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 184929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.004062-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO (DESMEMBRADO), RENATO JOSIAS LEIVAS, AGUINALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:RECEBO O RECURSO DEFENSIVO. E. CARTA DE SENTENÇA, NOS MOLDES REQUERIDOS. INTIME-SE AO OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE APELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.002805-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) à defesa em diligências , no prazo legal \r\n\r\nId: 184930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001103-2 - Carlos Roberto Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Daniel Wilbert Dibe, Cristina Kreischer Cunha. À parte autora para atendimento do item 5 da r. decisão de fls. 99: \" Quanto ao 1º executado - Daniel - mantém-se fl. 89.\" - PRAZO DE 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nProc. 2004.817.008649-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Jonatas Vasconcelos da Costa Vieira, Elizete Vasconcelos da Costa Vieira, Arindo Vieira, Maria da Gloria Cardoso Vieira. Recebo a impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que inexistentes razões para tanto. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.009584-9 - Sônia Maria Fernandes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X M. C. Costa Neves. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018354/2001 (2001.817.003694-0) - Vera Regina Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E, Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002945-9 - Gabriela Cruz da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902). \r\n\r\n1) Fl. 54: Expeça-se conforme requerido;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2003.817.004003-0 - Vera Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). Considerando o depósito voluntário de fls. 120/121, bem assim o certificado às fls. 122, não se justifica a expedição de mandado em valor parcial conforme fls. 123. Expeça-se novo mandado de pagamento do valor remanescente na forma como requerido; considerando a quitação determino o levantamento da penhora de fls. 99. Esclareço que o devedor não se opôs, nem mesmo ressalvou o pagamento em valor superior ao executado inicialmente, execução esta que datava de 2004, o que conseqüentemente justifica a diferença a maior por conta dos acréscimos de juros e correção até a data do depósito em janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.817.007445-3 - Augusta Leite da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 95, 04, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. O valor será revertido ao CEJUR \r\n\r\nProc. 2004.817.002092-6 - Edmilson Jose Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Grupo Hoerpers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.002285-6 - Laurinda da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Martinho O. A. Rodrigues. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.817.009184-2 - Irene Ferreira Starck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004414-3 - Celso Bordallo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007860-8 - Sérgio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.817.010184-9 - Joaquim Baltar de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Fl. 98: homologa-se a desistência; 2) À T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.001763-4 - Terezinha Alves de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Venha planilha descritiva do débito, atualizando individualmente o valor de cada fatura; 2) A planilha deve´ra também indicar o índice utilizado para a correção monetária e juros, bem como a data da inicial e final de sua incidência. \r\n\r\nProc. 2006.817.002171-6 - Deise Correa Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003134-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X W. B. P. C.. Intime-se. Inicialmente, ao devedor sobre a penhora do saldo de fls. 85 para o que entender de direito. Em caso de não haver manifestação, defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004104-1 - Francineia de Paula Lira Probst. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compre Bem - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004550-2 - Edna Luisa Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Galaxy Brasil Ltda. - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005024-8 - Mônica do Amaral Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Amaral Mayer - OAB RJ149668E). X Rede Mv-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira dos Santos - OAB RJ087920). Colégio São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em petição hoje despachada. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - Beny Linda Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Financeira Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006153-2 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A multa fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento. As faturas acostadas a fls. 55-57 evidenciam a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o que não foi objeto do julgado, sendo oportuno observar a possibilidade de detalhamento das ligações neste plano;\r\n\r\n2) Quanto às faturas de fls. 51-54, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 297, 10, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.006265-2 - Cláudia Regina da Silva. X Autorizada Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Benq Eletroeletrônica Ltda. ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fl. 107: a entrega deverá ser feita na residência da autora, conforme determinado a fl. 72;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 109), devolvendo à 3ª ré - Benq, o valor depositado em duplicidade;\r\n\r\n3) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007613-4 - Maria de Fatima Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.008120-8 - Erna de Fátima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Adriana França P. I. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Maria de Souza Hara - OAB RJ084585). \"Redesigne-se nova data para AIJ.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 28/ 06/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Maria Vieira Lisboa, Neide Aparecida Wieselthaler de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/ 05/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.003303-9 - Ana Luiza Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Condor Organização, Consultoria e Assessoria S/c Ltda.. 1) Quanto à obrigação de fazer, comprove o descumprimento;\r\n\r\n2) Quanto à obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.000,00 + 10%, totalizando R$ 1.100,00\r\n\r\nProc. 2006.817.007694-8 - Marcio Eduardo Oliveti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Guimaraes e Carvalho Restaurante Ltda.. Venha cópia da inicial, não juntada aos autos, e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008161-0 - Isabel Casemiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008264-0 - Sílvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008294-8 - Robson Portugal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Consórcio Nacional Volksvagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. A sentença é clara ao determinar o pagamento do débito em atraso, observado o re-escalonamento, mês a mês, o que importa acatar os valores antes existentes, independentemente do fim do grupo.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009366-1 - Paulo Afonso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010842-1 - Jorge Luis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Rogério Franco Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). \"Acolho a justificativa. Designe-se nova Audiência de Conciliação.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 15/ 05/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000351-0 - Andrea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Dalva das Dores Fernandes. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 30/ 05/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - Liliane Elisa Christo de Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Mercado Livre. Com Atividades Na Internet Ldta. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" (vide fls. 44/ 46 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012008/2000 (2000.817.001224-6) - Roberto Domingues Ferreira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Adriano de Almeida Baur, Valéria Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). ÀPARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n012611/2001 (2001.817.002980-7) - Renata da Rocha Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Lastro Operações Comerciais e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). à parte autora para retirar a certidão de crédito \r\n\r\n014445/2001 (2001.817.003995-3) - Carlos Artur Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Outright Rio Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). ÀPARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n018107/2001 (2001.817.005892-3) - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). Ao Autor para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Mandados de Pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2004.817.009354-1 - Eduardo Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Auto Posto Thorck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nEm razão da manifestação do credor a fl. 60, informando acordo extrajudicial firmado pelas partes, não havendo mais saldo a ser executado (fl. 61), pugnando, ainda, pelo arquivamento e baixa do processo, impõe-se a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - Maisa de Oliveira Pires Rodriguesrj105722 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). À parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.009136-4 - Valdecir Gonçalves Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Morelli Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.86, já recebido pelo exeqüente (fl.89) , e a sua não manifestação (fl.92), a despeito de intimado (fl. 88), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001528-5 - Joanita Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Life Saúde Médica Simples. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.005466-7 - Renata Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Nilson Ney da Costa Lacerda, Regina das Graças de Souza Sant' Ana. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007800-3 - Maria Clara de Araujo Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Elizabeth Donnici, Virgilio Luiz Donnici, Nelza Machado Donnici. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/ 06/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 184405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002789-3 - Carlos Roberto Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Antonio Carlos de Oliveira. AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95... em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei, como título para futura execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. Venha o contrato de prestação de serviços objeto de inadimplemento por parte dos demandados. \r\n\r\nProc. 2006.817.000509-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartonagem Imperial LTDA. Indefiro fls. 39. Esclareça o Autor se a empresa devedora encontra-se em recuperação judicial, falência etc. \r\n\r\nProc. 2006.817.004415-7 - Ney Guimaraes Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Juçara Borges Ramos. Revogo o r.despacho de fls. 26, posto que este julgador restringe, no caso de devedores pessoas físicas o deferimento da penhora on line, através do qual poderá ver recair a constrição sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar.\r\n\r\nDiligencie, pois, o credor em busca da existência de bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção com a respectiva emissão da certidão de dívida, como título para execução futura. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002215-3 - Conceição Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). Diga, querendo, a impugnante. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2002.817.006226-6 - Ericson Couto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - Isaura Beatriz Rossau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.817.003744-4 - Sonia Regina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 299/305. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.817.001033-7 - Virginia da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Wolney Mayworm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). 1. Indefiro o pedido de penhora on line. No caso dos autos, entendo que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\n2. Venha, pois, em 10 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de extinção, com a extração da respectiva certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2004.817.001691-1 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Manifeste-se o Exequente sobre o requerimento de fls. 283/284 \r\n\r\nProc. 2004.817.002689-8 - Maria Emilia de Castro Ameal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista fls. 259/272, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 350,00 relativo à multa por descumprimento (7 x 50,00), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.817.003058-0 - Bicho Preguiça Comercio e Confecções LTDA M . E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Mdc Multimarcas Distribuidora de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). Fls. 86/88 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a devedora Três Comércio de Publicações Ltda por diário oficial para, em 48 horas, dar cumprimento ao teor do julgado, depositando o valor de R$ 5.262,04 relativo à condenação nestes autos, sob pena de recair a penhora sobre o seu faturamento diário. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004584-6 - Amanda Rodrigues Ludovico Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 133/134, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 500,00 (5 X R$ 100,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004949-9 - Sabrina Ribeiro Vidal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro fls. 66/67 para acolher o pedido da ré no que tange ao cumprimento da obrigação na forma contida no documento de fls. 63. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - Andréa Fabiane Massi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.008292-2 - Dilson Pádua da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Águas do Imperador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010299-4 - Moises Rodrigues Custidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu Credicard para pagamento do saldo devedor de R$ 146,91, no prazo de 10 dias (cálculo fls. 79). Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.000535-8 - Renato Medeiros Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Valorcarp - Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000717-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar, em 48 horas para concessão do crédito remanescente em favor do Autor na conformidade do item 1 de fls. 55, sob pena de execução imediata.\r\n\r\nIndefiro os pedidos adicionais contidos às fls. 55, posto que configuram nova causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2006.817.002159-5 - Marly Maria Caldara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Prolagos - Concessionára de Serviços de Água e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002227-7 - Fabricia Lopes Gouveia de Souza. X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.002454-7 - Alba Valéria Manhães Pereira. X Tele -rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002714-7 - Flávio dos Santos Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor (fls. 82/86) no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003333-0 - Evandro Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004197-1 - João Maria Lopes da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004453-4 - Eliana Bernardino do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Diga o Autor (Art. 614, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005644-5 - Francisco Carlos Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005694-9 - Adalto Lutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005704-8 - Geraldo Silva Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Marcos Andre Alves de Macedo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.006142-8 - Maria das Graças da Silva Procidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lima Bispo de Souza - OAB RJ103768, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006224-0 - Marlene Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Citicard S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007051-0 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Comprove a Autora em dez dias a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - Camila Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008645-0 - Telma Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010063-0 - Fabina Abreu Poncio. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). À 2ª. ré Benq Eletroeletrônica para comprovar o cumprimento do acordo homologado às fls. 13, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010605-9 - Joaquim Sodre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Conciliação em 12/07/2007 - às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010624-2 - Giovani Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Audiência de Conciliação em 12/07/2007 - às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000743-6 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Atenda-se ao despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.817.002048-9 - Selma Rejani de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002654-6 - Pedro Henrique Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco do Brasil S/A. Comprove o autor a inserção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.002761-7 - Marli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Talentos Cobranças Assessoria e outro. Venham os comprovantes de pagamento das duas primeiras parcelas acordadas para a quitação do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.005869-7 - Quali Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). X Gisele Texeira Neves. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 39, mediante translado. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008084-6 - Wilma Alice de Souza Casarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Francisca de Fatima Muniz Borges e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Diga, pois, o credor se deseja a extração de certidão de dívida como título para futura execução. \r\n\r\nApós. voltem para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.001808-0 - Luciana Aparecida Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Telesp - Telecomunicaçoes de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003999-0 - Luiz Fernando do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro fls. 55. A multa prevista no art. 475-J é tão somente devida em caso de descumprimento de sentença, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial à fazê-lo, no prazo de quinze dias, fato este que inocorreu nos autos. Intime-se. Decorrido o prazo legal sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005873-9 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do contido nestes autos, fixo em R$ 100,00 (cem reais) o valor da multa pelo descumprimento da obrigação específica estipulada na r.sentença de fls. 40/41, por cada fatura emitida em desarcordo com o julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006211-1 - Leandro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006581-1 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007863-5 - Maria da Gloria Fortes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/07/07 AS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.008707-7 - Antonio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls. 33/34. Perfilho entendimento de que a multa prevista no art. 475-J é tão somente devida em caso de descumprimento de sentença, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial a fazê-lo, no prazo de quinze dias, fato este que inocorreu nos autos. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010339-3 - Leia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010444-0 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). Audiência de Conciliação em 12/07/2007 - 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010595-0 - Marise Auxiliadora da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação em 12/07/2007 - às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011048-8 - Geysa Cruz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Ronaldo Soares Cruz. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu. Em trinta dias, pois, seja informado o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001516-0 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, face à sua intempestividade, conforme certificado às fls. 30. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001663-2 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Serviplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Incabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002365-0 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Bv Financeira S/A. Fls. 24 - Indefiro, posto que a antecipação pretendida demandaria expedição de carta precatória para intimação da parte ré, para o que não há tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.817.002484-7 - Ana Celia Mazzi Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau S/a-administradora de Cartões Sendas. À autora para que retifique o pólo passivo da presente ação, substituindo-se Banco Itaú S/A por Financeira Itaú CBD SA, administradora do cartão de crédido objeto da lide e pessoa jurídica diversa do pólo passivo eleito. \r\n\r\nProc. 2007.817.002853-1 - Sílvio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis). Venha comprovante de residência em nome da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002925-0 - Marcia Teixeira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sendas Distribuidora. Esclareça a autora a escolha do pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD SA, pessoa jurídica diversa da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.817.003168-2 - Monica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Esclareça a autora o requerimento tendo em vista que, em linha de princípio, o serviço objeto do litígio (fornecimento de cartão magnético) está afeto ao co-titular da conta-corrente e não à requerente. \r\n\r\nId: 184169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.817.007407-0 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Espólio Reinaldo da Silva Demetrio. 1. Defiro fls. 87, retirando-se o feito de pauta. 2. Diga o Autor sobre o teor da manifestação da parte ré contida às fls. 85vº., abrindo-se-lhe vista após. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008700-2 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ana Claudia Esteves da Silva. Fls. 60: Indefiro por falta de amparo legal. Decorrido o prazo legal sem indicação de bens passíveis suscetíveis de penhora, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006405-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Maria Rosa Angelo e outro. AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 AS 13:50 H \r\n\r\nProc. 2005.817.009092-0 - Paulo Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Vanda Lucia Meiga de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - Capitolio Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Tech Section Informatica e Eletronica LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 13/07/07 AS 14:00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002771-0 - Washinton Luis Jacinto Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Às partes sobre a informação do contador do juízo acostada às fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2002.817.005775-1 - Carlos Silva Percia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Editora Caetano Coelho Ltda.. Esclareça o Autor a divergência entre o seu pedido executório e os cálculos constantes da planilha de fls. 128. Feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005255-0 - Antonio Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163). Fls. 241/242: Diga a executada Transportes São Luiz, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.006160-6 - Paulo Antonio Borges Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Tendo em vista fls. 178/180, fica intimada a Bradesco Saúde S/A à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 212,89. Nos autos o comprovante de depósito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008412-6 - Rosangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Autora, em 5 dias. Decorridos sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008482-5 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.76. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nProc. 2005.817.004431-3 - Madalena Antonia da Silva Gumieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007592-9 - Ivo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo os embargos contidos às fls. 138/144. 2. Diante da manifestação do embargado de fls. 153/159, diga, a ré embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.008291-0 - Jorge Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Folhear Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Esclareça o Autor a que título exerce a atividade de técnico mecânico declarada (Ex. autônomo, empregado celetista). \r\n\r\nProc. 2005.817.008321-5 - Luiz Carlos Manhaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nada a reconsiderar quanto ao pedido de majoração da multa, posto que, como já asseverado, a mesma foi fixada em patamar razoável. \r\n\r\nDeixo de acolher o documento acostado pela parte ré, às fls. 57, como prova do cumprimento da obrigação, haja vista que produzido unilateralmente. \r\n\r\nA fim de evitar que a discussão acerca do cumprimento da obrigação se perpetue, determino o depósito em juízo da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativa aos créditos reclamados, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada, sem prejuízo da incidência da multa até a data do referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008357-4 - Flávio Marcio Evangelista Machado. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À ré Sony do Brasil para dar cumprimento ao despacho contido às fls. 108, no sentido da vinda aos autos do original da guia de depósito relativa ao seu débito. Sem prejuízo, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009464-0 - Amilton Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Fls. 90: Junte a Motorola o documento original. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001055-0 - Daniela de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Porto Belo Administradora. Fls. 45/46: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados e/ou localização dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. 2) Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002011-6 - José Luiz Soares Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Depositem as Rés Motorola R$ 2.311,70 e Marco XX R$ 1.673,65 referente à sua condenação nestes autos. Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). Esclareça a autora a atividade profissional exercida e comprove a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerado as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005324-9 - Jose Manuel de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005484-9 - Saint Clair Leite Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Vera Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005510-6 - Lenir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora. Recebo os recursos (fls. 122/136 e 137/143) no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005652-4 - Maria Regina da Costa Texeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despachei hoje no apenso n. 2006.817.005654-8, entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.005654-8 - Maria Regina da Costa Texeira de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Às Rés IBI Administradora e C&A Modas para, em 48 horas depositar o montante da dívida nestes autos no valor de R$ 3.330,00, já acrescido da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006242-1 - Carlos Augusto Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - Lucrecia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006691-8 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.006869-1 - Vinicios Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Jose Antonio Patrocinio de Jesus. `A PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.817.009295-4 - Luciane Cardoso Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Autor sobre o certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.817.009395-8 - Maria da Conceiçao Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR (Petrópolis). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009704-6 - Glória Gil Araújo. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009882-8 - Francisco Laurindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010631-0 - Farmacia La Vida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis). Vistos etc. A matéria ventilada nos embargos de fls. 44, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma omissão na sentença de fls. 41/43, motivo pelo qual rejeito os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011124-9 - David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar sobre o contido às fls. 71/72. Após, abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.000529-4 - Regina Célia da Silva. X Gradiente Eletrônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR E AO RÉU CASAS BAHIA: \"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007 às 16 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - Silvio Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 49/50, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 45, tão-somente quanto ao que se refere à emissão das faturas em valor superior à quantia de R$ 180,00.\r\n\r\nProc. 2007.817.002387-9 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - Maria das Graças Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). 1. Fls. 54/55 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro. 2. Diga a exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2004.817.006504-1 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Raquel Avelar de Souza e outro. À PARTE AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.005931-6 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Isabel Monteiro de Castro Costa Marques. Ante o teor da certidão lavrada pelo OJA às fls. 37, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009272-1 - Liliana Maria de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X José Belo Viterbo de Vasconcelos e outro. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - Ivan Edson Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Flavio Bastos Canedo. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - Jose Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fabi & Ju Calçados LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008480-1 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Marcia Tamancoldi Lutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Elisabete Roels - OAB RJ095853). Recebo o recurso interposto pela 1ª. ré Márcia Tamancoldi às fls. 95/117 no efeito meramente devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004815-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À BCP S/A para liquidar o saldo remanescente do débito em 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.001154-1 - Marcello Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A . \r\n\r\nProc. 2006.817.004265-3 - Adriana Regina Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Fic Financeira Itaú Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À FIC - Financeira Itaú CBD S/A, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006194-5 - Lucilene de Araújo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1. Intime-se o Autor para juntar planilha discriminada e atualizada do débito. 2. Nos autos, intimem-se as rés do teor seguinte: \"Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.817.006214-7 - Evandro da Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Financeira Itaú - Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006548-3 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-seo acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008202-0 - Maria da Penha Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008371-0 - Raquel Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Multimix Comestiveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/06/07 ÁS 14:40 A SER REALIZADA NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2006.817.008382-5 - Nanci Maria Pacheco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a reclamante o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009423-9 - Sidnei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 51. \r\n\r\nSem prejuízo, fica a parte ré intimada a proceder, no prazo de 10 dias, o depósito da multa pactuada, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009795-2 - Petrocer Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Serasa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À Reclamante. Após, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000270-0 - Maria das Graças Amorim. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.000887-8 - Amarildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Everaldo Ferreira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 24/05/07 AS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000994-9 - Nardo Puro Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Vivo (Botafogo). Certifique-se quanto à situação de microempresa da autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001085-0 - Milton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 22 - Defiro. Redesigne-se a sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove a autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001861-6 - Marilia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Considerando a certidão de fls. 18, deixo de receber o recurso inominado de fls. 13/15. I-se. Decorrido o prazo de 10 dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002034-9 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Tim Celular S/A. Fls. 21: Nada a reconsiderar. Aguarde-se a conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002924-9 - Ana Carolina Fraguas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Financeira Itau Cbd S/A. Comprove a autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003110-4 - Celia Regina Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016). X Abrigo Bento Cotolento e outro. À parte autora para que promova a juntada de comprovante de residência, da carta de cobrança no valor de R$ 531,61, a que faz menção às fls. 04, bem como para que comprove que seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003235-2 - Jorge Luis Cogiatti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz - OAB RJ088663). X Unibanco Financiamento de Veiculos e outro. Os réus, s.m.j., são pessoas jurídicas distintas. Venha, pois, o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.003337-0 - Maria Lucia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Banco Itau S/A. Esclareça a requerente a eleição do pólo passivo, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD SA , pessoa jurídica diversa da demandada. Fica desde já deferido eventual requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003346-0 - Teodoro Alexandre Haack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Águas do Imperador. Venha o comprovante de pagamento das seis últimas faturas de prestação do serviço de fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2007.817.003400-2 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor qual a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.003422-1 - Paulo Cesar Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lider Lubri Distribuidora. Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003434-8 - Paulo Anderson dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito. 1. Regularize-se a inicial (assinatura do patrono). \r\n\r\n2. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se.\r\n\r\nId: 184388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000684-7 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X Testador: HUTUKO NUNES GALVÃO Despacho:Regularize o recolhimento das custas. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000215-5 - ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X VANGER JOSÉ MUNIZ GONÇALVES Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001089-7 - GROU COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À REQUERIDA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 20 DIAS, \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001527-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA, Procurador: RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000679-3 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000199-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MÁRIO EUGÊNIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000335-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA BERNARDES DA SILVA PEDROTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000650-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001454-4 - EDUARDO AMORIM SCHULZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:HOMOLOGO A VERBA HONORÁRIA DO PERITO E O PARCELAMENTO. VENHA AOS AUTOS A PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002316-8 - FRANÇOIS ABI DAUD JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOELMA PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:I. A REQUERIDA, COM URGÊNCIA, PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O DIA 30/05/07.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001072-9 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) À parte autora para instruir a Carta Precatória, fornecendo as peças necessárias \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.079.000695-1 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:Regularize o recolhimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000770-0 - PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RAIMUNDO DA COSA JUNIOR (SP-108337)) X CITADINA ALIMENTOS LTDA. Despacho:distribua-se devendo o autor/requerente recolher as custas faltantes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000835-0 - MÁRIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000866-8 - BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.002057-7 - LEANDRO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUSTAVO AIRES RODRIGUES LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:FLS.189. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000606-9 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:ACEITO A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, JÁ QUE ESTA AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 4.913, DE 08/12/06, QUE TRANSFERIU A LOCALIDADE DE CASCATINHA PARA A COMPETÊNCIA DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA.DIGAM AS PARTESSE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000697-5 - IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (ITEM \"b\" DE FLS. 07), POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NOS TARS. 848,849,850 E 851, E SERÁ FEITA POR UM PERITO NOMEADO PELO JUÍZO.DIGA O AUTOR SE INSISTE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO OU SE PREFERE ADITAR A APETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000966-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.001283-0 - NATTAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEFAS - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. À APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS.147: FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO! EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001655-3 - ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO CARLOS M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre a devolução das chaves depositadas em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000772-2 - MARIA SYLVIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL REJEITO LOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 315. Defiro o pedido. Retire-se de pauta. Venham conclusos, em maio , para designação de nova data.P. \r\n\r\nId: 185641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA Ao interessado p/ recolhimento das custas referente à intimação p/ DNA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000785-2 - MARCO AURÉLIO KREISCHER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNE CHAVES PEDRO MARQUES Ao autor: fornecer contra-fé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4A - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Decisão:A impugnada deverá juntar no prazo de 15 dias cópias de suas três últimas declarações de renda.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000557-0 - MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X APARECIDA JAQUELINE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. 3)Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/5 as 15:10. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Decisão:Designo AIJ para o dia13 de junho as 15:10h, deferindo a produção da prova oral requerida. Intime-se( artigo 172,p.2,CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001942-6 - VALDEMIRO CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANA BEATRIZ DE MIRANDA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o patrono do autor se tem conhecimento sobre o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000011-0 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para juntar aos autos cópias de suas 5 últimas declarações de renda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000774-8 - LUIZ ROBERTO CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER) Decisão: Segundo consta da inicial a requerida abandonou o lar conjugal recentemente, portanto dificilmente se obterá por intermédio de informações fornecidas pelos órgão usuais a sua nova localização.Desta feita, lavre-se o competente termo de ausência e após cite-se por edital com prazo de 30 dias. No que diz respeito a antecipação de tutela, ante aos fatos narrados na inicial importa regularizar a situação de fato a fim de resguardar os interesses do proprio menor. Assim, concedo a guarda provisória ao pai como requerido. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nId: 185640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001735-3 - Luiza Cristina Ponte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X CERJ - Cia de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...extingo a presente nos moldes do artigo 794,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - Celso Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ÀS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2005.861.000492-0 - Elma de Fátima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Reijane Fátima Mattos de Almeida - OAB RJ058597). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). À RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000024-4 - Devanir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Sendas Distribuidora S/A ( Abc Barateiro e Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ao autor (fornecer cópia inicial necessária a citação) \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000481-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Heloísa Helena Muniz Falcão Ferreira Rocha. FLS 100 DEFIRO (SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.861.000823-0 - Sérgio Gibson Soares Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000948/2002 (2002.861.000223-0) - Marinise Tunis de Virgilis. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.000570-1 - Paulo Cezar Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X Health Assistencia Médica e Hospitalar S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). Nessa dicção, defiro expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), devendo o exeqüente manifestar-se, em cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2004.861.000103-5 - Lucilene Espindola Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Por isso, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo o que se segue:\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DAR MANUTENÇÃO AO QUANTUM EXEQUENDO \r\n\r\nProc. 2004.861.000195-3 - Adriana Cristina Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001829-1 - Roberto Lanari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO\r\n\r\nProc. 2004.861.002645-7 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000470-1 - Luiz Octávio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). INTIME-SE, COMO REQUERIDO (INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC, VALLOR DA EXECUÇÃO R$ 4.785,00) \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC, EXECUÇÃO R$ 4.785,00) \r\n\r\nProc. 2005.861.000600-0 - Miguel Callil Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001273-4 - Bernardo Camara Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 1º. Réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). FLS 164. A PROVIDÊNCIA JÁ FOI DETERMINADA. VENHA A PALNILHA DE EXCUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - Joana D'Arc de Souza Mederios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA. DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS 50 \"A\" E \"B\", JÁ QUE LETRA \"C\" É PROVIDÊNCIA A CARGO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000235-4 - Edson Gonçalves. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000277-9 - Marcos Henrique Salgueiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido contido na IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se na fase incidental de execução \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). FLS 93:INDEFIRO(DILAÇÃO DO PRAZO PARA A RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.861.000469-7 - Tereza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000607-4 - José Lazaro de Souza Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X F F Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055, Mario Jose Bravo - OAB RJ015929). INTIMADO O REQUERIDO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC, VALOR DA EXECUÇÃO r$ 4.064,921 \r\n\r\nProc. 2006.861.000827-7 - Ana Angélica de Freitas Pais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000846-0 - Julio César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 71: O AUTOR DEVE CIENTIFICAR-SE QUE, DE ACORDO COM NORMA DA AGÊNCIA GOVERNAMENTAL, A MIGRAÇÃO OCORRERÁ EM TODAS AS LINHAS .I \r\n\r\nProc. 2006.861.001069-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X \"banco Hsbc S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001235-9 - Sebastião Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001353-4 - Lucilene Maria Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.001432-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para DECLARAR subsistente a proposta de parcelamento do débito da reclamante, no valor total de R$ 2.169,25, considerando já quitadas as duas primeiras parcelas no valor cada uma de R$ 433,85, ordenando ao banco reclamado que promova o lançamento nas próximas três faturas do cartão, no prazo de 30 dias a contar desta sentença, da parcela mensal, sucessiva e igual de R$ 433,85, excluída de quaisquer encargos contratuais ou juros, sob pena de desconsideração do débito.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.861.001521-0 - Leni Maria Ribeiro Aggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001749-7 - Leny Porto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Porto Guimaraes - OAB RJ013436). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.001822-2 - Rafael Malheiros Ribeiro. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001845-3 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Cartão Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 2) A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.002348-5 - Murilo Markuschewski Stylita Pousada Me. Rep Leg(s): Murilo Markuschewski Stylita. X Empresa Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ107417). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 3º. Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002409-0 - Ernesto Jacinto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 21 E 29. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002431-3 - Viviane Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 39:À AUTORA.I (INFORMA CUMPRIMENTO ANTECECIPAÇÃO TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.861.002495-7 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias. X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FLS 64: MANIFESTE-SE A RÉ.I (REQUER ENTREGA APARELHO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 30:DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000070-0 - Wilian Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/a- Credicardcity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.000097-9 - Alcebíades Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest - Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE FLS 43.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000102-9 - Carlos Marquiori Teixeira. X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000489-4 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla. FLS 15:DEFIRO(PRAZO AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.861.000543-6 - Rosimere Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Águas do Imperador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/07 às 14h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000393-2 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X José Enildo Santos da Costa. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000552-5 - Eufrusina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Isaura Avile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Com base nas premissas acima, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, bem como os pedidos contrapostos manejados pelos reclamados, extinguindo em conseqüência, o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001770-3 - Antonio Augusto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa dicção, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o quantum exeqüendo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o qual é por mim convolado em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.861.000043-2 - Adenir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o valor total da execução em R$ 5.282,51 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2004.861.002476-0 - Célia Regina Bastos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o quantum exeqüendo em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2005.861.001414-7 - Rafael Leonardo Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Assim, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o montante da execução em R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.861.000136-4 - Débora Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Hsbc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000222-8 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Agritech Lavrale LTDA e outro. FLS 29/33 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000266-6 - Debora Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Hsbc Bank Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - Gerson Nussenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Ampla. FLS 30/31.AO AUTOR.I (INFORMA CUMPRIMENTO TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla. FLS 13 DEFIRO (PRAZO DE 15 DIAS PARA O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.861.000538-2 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000628-3 - Agostinho Macson Tarciso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telerj Celular S. A.. FLS 40: VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO.I (DE RESIDÊNCIA) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000184-4 - Maria Aldina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Juracema Teixeira Monteiro e outro. FLS22. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I (ARROLAMENTO DE BENS POR OJA0 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000648-5 - Bianca Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Telerj Celular (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte, o pedido contido nos embargos, para fixar o saldo remanescente da execução em R$ 68,31 (sessenta e oito reais e trinta e um centavos), o qual deverá ser levantado pelo credor, ficando, pois, convolado em perdas e danos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000063-8 - Afranio Antunes Siqueira. X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000249-2 - Maria José Brandão Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.861.001009-0 - Luciene de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 114: MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVOS. REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - Renato Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Indústria de Refrigerantes Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUSAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001778-3 - Isaías de Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Maria da Conceição da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). AO AUTOR SOBRE PRECATÓPRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001814-3 - Márcia Aparecida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001829-5 - José Arimatéa Bravo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001883-0 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001885-4 - Rosani Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001895-7 - Luiz Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001898-2 - José Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001899-4 - José Carlos Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001922-6 - Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001943-3 - Maria do Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001952-4 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000119-4 - José Carlos de Souza Rocha. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REVOGO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.861.000127-3 - Joel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000151-0 - Keli Cristina Portes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 41, DÊ-SE VISTA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000155-8 - Adalberto Miranda Assis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO, REQUERIDO ÀS FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.861.000679-9 - Nice Armani Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Globex Utilidades S/A. \"Ao Autor: aud. de conciliação em 06/06/07 às 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000816-4 - Mauricio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001802-7 - Maria Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001755-2 - Antônio Belarmino de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Farmácia Plaza Limitada Me e outro. Rep Leg(s): Antônio Mariosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244). \"...julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 4.821,24...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001784-9 - Pat Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Eliana Maria Lopes Santos. FLS 61. O REQUERIMENTO DEVE SER MANEJADO PELA RÉ.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000471-3 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inicialmente, chamo o feito à ordem, para tornar claro que a demandada deve ser previamente intimada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância apurada na planilha acostada aos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000475-0 - Áurea Beatriz Carvalhal Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inicialmente, chamo o feito à ordem, para tornar claro que a demandada deve ser previamente intimada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância apurada na planilha acostada aos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inicialmente, chamo o feito à ordem, para tornar claro que a demandada deve ser previamente intimada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância apurada na planilha acostada aos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.861.000479-8 - Luiz Renato Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inicialmente, chamo o feito à ordem, para tornar claro que a demandada deve ser previamente intimada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância apurada na planilha acostada aos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.861.001120-1 - Danilo Fogel e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...extingo a presente execução...Sem prejuízo da decisão adiante...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001120-1 - Danilo Fogel e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"AINDA QUE NÃO TENHA CONSTADO EXPRESSAMENTE..OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O PRODUTO DEFEITUOSO...É IGUALMENTE VERDADEIRO QUE O AUTOR ESTÁ OBRIGADO A DEVOLVER...A RETIRADA DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA PARTE RÉ, A QUEM CABERÁ COMUNICAR-SE PREVIAMENTE COM O AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001171-7 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000107-6 - Maria Angélica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Por fim, determino a substituição da penhora primitiva por dinheiro, oficiando-se ao BACEN para o devido bloqueio em conta bancária do executado até limite de R$ 2.098,25. \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"..Rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000442-9 - Livia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X C. R. Nasser da Silva Confecções LTDA Me (emotion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). A EXEQUENTE DEVE ESCOLHER SE DESEJA A PENHORA EM BENS OU EM DINHEIRO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). FL159. AO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000989-0 - Elias Menezes de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001017-0 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Á AUTORA SOBRE A PEÇA DE FLS 88.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001181-1 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001378-9 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001467-8 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001521-0 - Leni Maria Ribeiro Aggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001587-7 - Leopoldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro ambos os pedidos de fls 68. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001735-7 - Sonia Regina Barbosa Guimarães. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001774-6 - Paulo Sérgio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001862-3 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001872-6 - Monica de Aguiar Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001876-3 - Marcus Vinícius Naressi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001877-5 - Maria Lourdes Bassan Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001911-1 - Lúcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \"julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reembolsar a quantia de R$ 3.013,63...arcar com o pagamento da quantia de R$ 2.000,00...compensar danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001923-8 - Norberto Vieira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001924-0 - Renê de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001985-8 - Ederson Hernani da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002015-0 - Adriano da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002172-5 - Leonardo Fragoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Arti Madeira. Rep Leg(s): André Oliveira. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002278-0 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002474-0 - Fabiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002492-1 - Joaquim Augusto Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Multicred Investimentos Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - Gilsimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DECRETO A REVELIA DA 2ª DEMANDADA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000815-2 - Norton de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Bgn Mercantil e Serviços. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de incluir o nome do demandante em cadastros restritivos de crédito, ou o exclua, caso já o tenha incluído, no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Por derradeiro, determino que o demandante proceda ao depósito judicial da parcela relativa a este mês, no valor de R$ 353,18, juntando guia aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão. Alfim, defiro, desde já, até decisão final nos presentes autos, que o demandante efetue o depósito judicial mensal das quantias devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000819-0 - Maria das Graças de Carvalho Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000820-6 - Maria das Graças de Carvalho Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000821-8 - Sergio Murilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Schissler Automóveis LTDA. Rep Leg(s): Carmen Schissler. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.861.000850-4 - Luciana da Costa Frias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla Energia e Serviços. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.000854-1 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor: aud. de conciliação em 27/06/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000876-0 - Marcelo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Globo Comunicação e Participações S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000877-2 - Juliana Brasil Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Conforto Jacarepagua Moveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000469-5 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Inicialmente, chamo o feito à ordem, para tornar claro que a demandada deve ser previamente intimada, através de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância apurada na planilha acostada aos autos ... \r\n\r\nId: 184438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 351, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 38-v) \r\n\r\nProc. 2006.004.079488-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIO ELOI VELASQUES E OUTRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 15/05/07 às 14:30h. Cite-se o réu, intimando-se as partes.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da emenda) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de r$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 131,00, a ser efetivado pela Autora desde novembro de 2006. Dê-se guia.Expeça-se Mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 13:30horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076626-2 - FAUSTA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X MARIA HELENA AGUIAR MATTA E OUTRO SENTENÇA:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027211-3 - FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X LUZINETE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 72/74 e fls. 77/84 no duplo efeito;2- Aos apelados para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002140-2 - IEDA REGINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.035218-4 - JULIE DE MELO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SENTENÇA:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.006074-4 - ZENYR DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu restitua a autora na quantia de R$ 646,10 (seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos) e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo corrigido na forma da lei, desde a citação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016687-0 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA, JOCELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Segue detalhamento da ordfem de bloqueio. Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.067800-2 - MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054950-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027919-7 (16521) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STREET BOYS SAO GONCALO INFANTO JUVENIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:....EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, conforme art.1.102,C, do CPC e condeno o Réu ao pagamento do valor de R$ 21.211,69 (vinte e um mil ,duzentos e onze reais e sessenta e nove centavos), acrescidos dos juros legais e correção monetária contados a partir de 12/03/2002, data dos cálculos de fls. 33/35. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.072686-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013894-9 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, face à decadência, com fulcro no disposto no artigo 269, IV do CPC c/c 26,II, do CDC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a execução das verbas, face à gratuidade de justiça deferida. PRI. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.093132-7 - NUBIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.055203-1 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.017329-9 (13.169) - ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES, Inventariante: MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EDVALDO PEDROZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, ,JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de crédito em favor do Autor no valor de R$ 152.017,95 (cento e cinquenta e dois mil e dezessente reais e noventa e cinco centavos), já corrigidos monetariamente até 06/11/2006, devendo ser acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10/01/2003 e de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir de 11/01/2003, calculados da data da citação até 06/11/2006 (data dos cálculos de fls. 263/264). Do total apurado deverá ser deduzido o valor de R$ 7.828,45 (sdete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) , passando a incidir correção monetária e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos contados de 07/11/2006 até o efetivo pagamento, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento das processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.039679-7 (17304,) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A, IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUCY FIGUEIRAS DE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), NISSEAS FIGUEIRAS DE CHAVES), TANIA MARIA RODRIGUES MENDONCA), HELENA FIGUEIRAS DE CHAVES), GIDEON DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038822-3 (17269) - AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)), SANTANDER SEGURO S.A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas; Intimem-se as partes, a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 21, conforme despacho saneadorde fls. 366/367. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075629-3 - JUSSARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) SENTENÇA:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087675-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 146: manifestem-se às partes. S.G. 02.04.07 \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas; Intimem-se as partes, a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 09 e pela parte ré às fls. 43, expedindo-se carta precatória para a oitiva da testemunha Francisco Carlos da Silva Gomide. Intimem-se.(À parte ré para recolher as custas para expedição de precatória inquiritória, bem como cópias) \r\n\r\nProc. 2005.004.075521-5 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas; Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 10 e 55, observando-se os endereços informados. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e requisite-se o Policial Civil Claudio Alves Teixeira (fls.55); Defiro a expedição de ofícios, como requetido pela parte ré, às fls.54. Intimem-se.(1- À parte ré para recolher as custas referentes a 04 ofícios, custas para intimação pessoal do autor, bem como cópias para instrução de CP´s; 2) À parte autora para fornecer em Cartório cópias para inquirição de seus testemunhas - fls. 02/11, 34, 39/55, 61 e 117) \r\n\r\nId: 184935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020446-6 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA X JOSE ARAUJO DA SILVEIRA De Ordem: \"Cumpra-se fls. 21 integralmente. \r\n\r\nProc. 2000.004.021055-7 - LIENE CEZAR SERENO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CARLOS AUGUSTO SERENO Despacho:Ante a concordância de fls. 74, defiro o pedido de fls. 72. Devenso a inventariante prestar contas, vindo o comprovante do pagamento do ITD em até trinta dias. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.004.009480-8 (14307) - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMA Despacho:Diga o Requerente se pretende convolar para inventário negativo. \r\n\r\nProc. 2001.004.011410-8 (14.460) - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X JORGE EDUARDO NERY Decisão:1- Defiro o pedido de fls. 198;2- Venha o recolhimento do ITD referente aos valores de fls. 166/167. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Recolham-se as custas para a expedição do novo mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.007322-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX RODRIGUES BARBOSA Recolham-se as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030392-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VICENTE ORALANDO DE MORAIS FILHO De Ordem: \"mandado desentranhado, a parte interessada para entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça visando a implementação da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.004.110236-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA Ao autor: recolher custas para carta-precatória. Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 ; AEVC - R$ 57,72 ; Distribuição - R$ 3,49 ; CAARJ - R$ 6,99 ; Campo 43 - R$ 17,45 ; Campo 45 - R$ 3,49 ; Campo 34 - 600225174-9 - R$ 4,37 ; Campo 35 - 5673-00124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.004.018882-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Mandado desentranhado em 20/ 04/2007( 3ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nProc. 2006.004.047142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOS SILVA De Ordem: \"Mandado desentranhado, a parte interessada para entrar em contato com o sr.Oficial de Justiça, visando a implementação da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.004.055456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTINA ALVES DA SILVA De Ordem: \"mandado desentranhado, a parte interessada para entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça, visando a implementação da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079497-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.064092-0 - FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.075762-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAIR BENEVENUTO Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.037402-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: \"Providencie cópias de fls. 121/123 para instruir mandado e recolha-se R$ 12,24 para intimação da penhora\". \r\n\r\nProc. 2005.004.038311-7 - VILMA DE LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X DANIEL EVERSON LOPES Ao autor sobre devolução da carta-precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Fls. 100/101: desentranhe-se, devolvendo-se ao patrono. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.077451-2 - EUZIMAR FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A REITERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls.15, 67 e 67-v para instruir precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006928-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO RODRIGUES SARRUF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082186-8 - GILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Despacho:...Defiro, por ambos, a realização da perícia, que ficará a cargo do Dr. José Chacon de Assis, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o expert para apresentação de proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com a resposta, digam os litigantes em igual período e voltem conclusos.Defiro, também para ambos, a juntada superveniente de documentos, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do resultado da prova técnica.Indefiro o depoimento pessoal do autor e do réu, por entender que em nada contribuirá para o julgamento da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058977-9 - ESPOLIO DE VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NEI ALVES GARCIA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.073132-8 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055979-5 - ELVIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:Sobre o depósito de fls. 129, manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.004.056456-2 - VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.068160-1 - CONDOMINIO NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME Despacho:1- Emende-se a inicial (art. 282, V, CPC);2- Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento;3- Venha cópia da inicial para contra-fé;4- Cumpridos, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118895-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMFAC FERREIRA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), MARIA IGENZ ANTUNES FERREIRA), LUCIANE ANTUNES FERREIRA Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, inciso III do CPC, aguarde-se no arquivo. Anote-se o novo patrocínio conforme fls. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051084-1 - AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela de fls.32/33.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026082-0 - EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009294-9 (9.475) - JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Comprove a parte exequente a distribuição da C.P., tendo em vista ter sido retirada pelo patrono, conforme recibo de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2000.004.004925-4 (12366) - ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE ALENCAR CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes da Decisão de fls. 173/180. \r\n\r\nProc. 2001.004.016654-6 (14867) - MARCIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.004.006849-9 - JURALITE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 232/243: manifeste-se a parte Exequente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.027829-2 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X COESA TRANSPORTE LTDA Ao autor: fornecer cópias para substituição das peças a serem desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2005.004.064853-8 - JEO-RIRON COMERCIO DE ITIQUETAS LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 124/152, com a certidão de fl 153. Regularize-se em 48 ( quarenta e oito horas) , sob pena de pena de ser reputada inexistente a referida manifestação. Certicado o decurso do prazo, voltem. S.G. 04 /01 07 \r\n\r\nProc. 2005.004.080957-1 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Antes de mais nada, é bem de ver que, nestes autos, não foi respeitado o procedimento e rito sumário, afeiçoado-se os atos praticados ao procedimento comum e rito sumário , razão pela qual, para evitar-se futura e eventual arquição de nulidade, revogo a decisão de fls 59/60, permitindo a denunciação da lide como requerido, certo que , como até agora foi, daqui por diante o feito deverá correr pelo procedimetno comum e rito ordinário. Cite-se em denunciação.Certificado o decurso do prazo, para apresentação de resposta, independente de maniestação, voltem. São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.018136-5 - MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.046298-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X RAFAEL DANIELLI Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.061924-3 - FÁBIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em provas justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação que alude o art.º 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS FINANCEIRAS \r\n\r\nProc. 2004.004.050671-7 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), BANCO BRADESCO S/A SEGUROS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dê-se ciência às partes da Decisão de fls. 242/246. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.001429-0 - Inventariante: JOSE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JAIR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 93: defiro. Expeça-se ofício ao HSBC, com base no item 4.1 de fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.075176-5 - Inventariante: NEUSA DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X SEBASTIÃO MARIA CLAUDINO A parte requerente para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1999.004.020102-9 (11.337) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012040-8 (15952) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DAYVISON SANTOS DE SOUZA De Ordem: \"Ao Autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.004.019683-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X SERGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios às empresas de telefonia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045499-5 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Segue detalhamento da ordfem de bloqueio. Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Defiro, por ambos, a realização da perícia, que ficará a cargo do Dr. José Chacon de Assis, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o expert para apresentação de proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com a resposta, digam os litigantes em igual período e voltem conclusos.Defiro, também para ambos, a juntada superveniente de documentos, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do resultado da prova técnica.Indefiro o depoimento pessoal do autor e do réu, por entender que em nada contribuirá para o julgamento da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080444-9 - VERA DA CRUZ CARNEIRO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO De ordem: Ao autor para providenciar cópia para citação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062989-1 - RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Ante a manifestação de fls. 67, retiro o feito de pauta do dia 10/04/2007, anote-se;2- Comprove o Autor a exigência ou impedimento formulado pelo DETRAN quanto à quitação do documento de fls. 18 para transferência de propriedade.Esclareça, também, sobre a possibilidade de 2a via. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:A questão preliminar formal de incompetência do Juízo não se sustenta. Com efeito, o demandado quer fazer crer que a ANEEL teria interesse no julgamento desta causa e, com isso, confunde órgão regulador, de fiscalização, com prestador de serviço, que é parte.Os documentos trazidos pelo autor às fls.09/11 fazem verossímeis os fatos que alega, de acordo com as regras da experiência comum. Assim, considerada a evidente hipossuficiência econômica, técnica e jurídica deste, consoante o art.6o, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova e defiro a realização de perícia e juntada posterior de documentos, estes em até 10 (dez) dias após a intimação do resultado da prova técnica.Indefiro o depoimento pessoal do autor, porque o réu não apontou nenhuma contradição nas manifestações do demandante, a desafiar a necessidade desse elemento de convicção.Nomeio perito Dr. José Chacon de Assis. Intime-o para apresentação de proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Cumpra-se o dispos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Despacho:Fls. 33: regularize-se, pois está sem assinatura da patrona. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080671-9 - EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S / A Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em dezembro de 2006, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré.Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07 às 14:30horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.079616-7 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) Despacho:1- Defiro JG;2- Esclareça a Autora a sua causa de pedir, especialmente quanto aos fatos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006400-0 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ás partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073872-4 - FERNANDO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REITERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: À parte autora para cumprir o art. 202, II, do CPC relativamente a 02 réus (02 CÓPIAS DE FLS. 23, 31, 33 e 34; 01 CÓPIA DE FLS. 07, 26, 31) \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA ANULACAO DE ATOJURIDICO,CANCELAMENTO, DE RESTRICAO COMPEDIDO PARA ANTECIPACAO PARCIALDE TUTELA ; Obrigação de Fazer, COMIMPOSICAO DE MULTA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002042-2 - MILTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ás partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025396-9 - JOSE MAERTON BESERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARINEA FERREIRA PORTO Despacho:1-Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls.81;2- Manifeste-se a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça, visando a implementação da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.035422-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES SANTANA CAVALCANTE PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nProc. 2006.004.037045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073593-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAROLINO DA CONCEIÇÃO De ordem: mandado desentranhado, a parte interessada para entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça visando a implementação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.029708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076958-7 - NAIR MATURANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, testemunhal, documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Paulo Sérgio Simões Saldanha, conhecido do cartório que deverá ser intimado. Os quesitos já constam dos autos, tendo a Ré, indicado Assistente Técnico, às fls. 56.estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. Ante a defesa apresentada inverto a ordem de produção de provas, designando desde logo AIJ, que será realizada em 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a autora e suas testemunhas. A prova pericial, se for necessária, será realizada após a prova oral. (À parte ré para recolher as custas para intimação da autora) \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de atoilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.022911-6 - SONIA DE FATIMA ESTANNISLAU WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes em razões finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000033-4 (13746) - ADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO), FLÁVIO FRALHA), WALTER DA SILVA ÁVILA Despacho:Fls. 163: proceda-se na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. Expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.005863-2 - ELIZANGELA GEORGIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LOCANTY SOLUCOES EM LIMPEZA E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 239/241 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 209/213 e 232, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.020982-8 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte denunciada/ré para recolher 12,24 para intimação da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.004.075567-7 - CELIA ANTUNES DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CAM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:...Entendo que não é o caso de inversão do ônus da prova, porque a narrativa inaugural não é verossimel se confrontada com as regras da experiência comum. Se o erro pode existir, acredita-se que é exceção e não regra. Assim, o ônus da prova permanece com o autor no sentido de demonstrar o que alega. Pelo postulante, defiro a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal; pelo postulado ,os elemtnos de convicção solicitados à fl 92. Seja designada a AIJ conforme pauta, sendo certo que os documentos que se pretende juntar deverão ser apresentados até a data aprazada. Intime-se. S.G. 19 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A REITERAÇAO DE PUBLICAÇÃO: À parte autora para fornecer em Cartório cópia das emendas para citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"Aos interessados sobre laudo pericial\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071885-3 - MÁRCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035660-6 - VANESSA BARBOSA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016576-0 - HIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI LTDA, Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Decisão:...Feito saneado, inverte-se o ônus da prova, pela verossimilhança do aduzido no início do processo, se confrontado com as regras da experiência comum, sobretudo porque o estabelecimento de ensino tem, de certa forma, dever de cuidado para com os alunos enquanto estes se encontram nos domínios e sob as regras do educandário, considerada, ainda, a hipossuficiência econômica, técnica e jurídica do pretendente, na forma do art.6.º, VIII da Lei n.º8.078/90.Defiro as provas solicitadas às fls.154/156, sobretudo a perícia, a cargo de expert da confiança do Juízo, a ser nomeado pelo Exmo. Sr. Juiz Titular, que terá 30 (trinta) dias para realizar os trabalhos e deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.Cumpra-se o disposto no art.421 §1.º do CPC.Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.005965-8 - IRENE ORVÍDIA DE FARIA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA E OUTRO) Ao autor: recolher custas para mandados de citação(2) dos réus de fls.83- campo 37 - R$ 24,48. \r\n\r\nId: 184937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS Decisão:Indefere-se a produção de prova oral, eis que imprestável para a demonstração das condições em que trabalhava a parte autora, sendo desnecessária para o deslinde da questão.Ademais, deixou a parte de cumprir com o disposto no art. 407 do Código de Processo Civil, eis que não constou do rol a qualificação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS Acolhe-se o direito público à gratuidade de justiça.3) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 07/08./2007, às 15h20min.4) Justifique a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral.5) Intime-se a parte ré para que, querendo, arrole testemunhas, justificando a necessidade de produção de prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.6) Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (art. 396 do CPC).7) Antecipa-se a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação de sentença.8) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixa-se em 01 (um) salário mínimo, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.020735-0 - VERA LÚCIA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO E OUTRO Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Prorroga-se o prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080941-1 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DIRETORIA DO SERV. DE INATIVOS E PENS. DA MARINHA-SIPM Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080991-5 - EDINEIA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: NILO FRANCISCO BORGES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.009287-9 (7.982) - Inventariante: TEREZINHA DE LANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AVAIR CIUFFO ALMEIDA Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.021650-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001691-5 - BANCO GMCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE ILESIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Manifeste-se o réu quanto fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.080533-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MAURÍCIO BASTOS Decisão:Indefere-se, por ora, a liminar, uma vez que o nome do réu constante da inicial diverge do constante do contrato anexado à fl. 9, devendo ser esclarecido pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.005857-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Suspende-se o processo na forma do artigo 265, I do CPC, pois não é possível determinar a citação de pessoa já falecida. \r\n\r\nProc. 2001.004.007430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqënte sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.004.011614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOÃO ROMEU DE FRANÇA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ), MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Suspende-se a execução até efetivo cumprimento do acordo, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:[...] EXTINGUINDO-SE O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, no que tange à segunda. Anote-se na D.R.A.Inexistem outras preliminares a serem apreciadas. No mais, partes legítimas e bem representadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defere-se a produção de prova pericial médica, nomeando-se como Perito do Juízo, o Dr. Osmar Antonio da Rosa, de endereço conhecido do cartório, fixando os honorários em oito salários mínimos que serão suportados à luz das regras de sucumbência, tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Faculta-se as partes a indicação de assistentes técnicos.Indefere-se a produção de prova oral, desnecessária à solução da lide.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão do cartorio dando conta da intempestividade da contestação, decreta-se a revelia da ré e determina-se o desentranhamento da peça de bloqueio com devolução ao seu subscritor, devendo permanecer nos autos os documentos apresentados e representação, a teor da regra do artigo 397 do CPC.Esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova, justificando-as, sob pena de indeferimento de provas genericamente requeridas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048058-3 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial as fls 128 e segs \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Rejeita-se a preliminar de contestação, uma vez que a representação do espólio encontra-se regular e a propria procuração de fl. 5, ao contrário do que se afirma,encontra assinada pela própria inventariante.Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento de provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se para desocupação na forma da sentença.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Ao autor, recolham-se as custas para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.094626-2 - CLÁUDIO LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Fl. 55. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ampla, deduzindo o valor de R$ 985,92, referente as custas judiciais constantes do cálculo de fl. 41, até efetiva manifestação da executada no processo principal em despacho proferido nesta data.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.001657-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao embargante quanto fls. 20/22.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002715-9 - FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Decisão:Tendo em vista que a embargante instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Os presentes embargos foram propostos por Nelson e sua esposa Jurema. A questão da falsidade da assinatura de Nelson já restou decidida nos autos em apenso.Verifica-se que do contrato original anexado às fls. 51/57 dos autos principais não consta a assinatura de Jurema, esclareça a embargada a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Recebe-se os embargos, suspendendo-se a execução.Defere-se a gratuidade de justiça ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.013534-3 - LUIZ ALBERTO GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIA JOSE SODRE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Ad cautelam, suspende-se o leilão do bem penhorado, ante a desconstituição da penhora nos autos dos embargos apenso.Cumpra o exeqüente o disposto na sentença proferida nos autos dos embargos apenso. \r\n\r\nProc. 2000.004.018295-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Visando a penhora, traga o exequente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Visando a penhora, traga o exequente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.037677-4 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILMA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:A executada já foi citada. Esclareça o pedido de fl. 68, tendo em vista a regra do artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 214 v \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.057420-8 - IRMÃOS TRÊS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DISTRIBUIDORA IRMÃOS LOBO DE SÃO GONÇALO LTDA ME Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Esclareça o exequente a razão do requerimento na via autonôma, tendo em vista o que prevê o artigo 475-P, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.066223-9 - JAMYR VASONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA ME Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100164-1 (2121) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE ACERCA DO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.015054-2 (8541) - FERNANDO ARRUDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO Despacho:Fls. 714/716. Honorários de Sucumbência. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Venham as custas para a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 1995.536.009873-2 (5109) - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X PADARIA E CONFEITARIA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Manifeste-se o executado quanto fl. 202. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Esclareça o autor o numero de seu CPF visando realizar a penhora desejada, vez que da inicial não consta. \r\n\r\nProc. 2001.004.004755-7 - MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ORLANDO DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cabe ao interessado a diligência junto a Junta Comercial para obter a informação desejada. \r\n\r\nProc. 2001.004.007367-2 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.004.033729-2 - AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Pelo que se depreende do mandado de pagamento expedido à fl. 197 não ficou retido o valor de R$ 400,00. Assim sendo, a execução nos embargos, inclusive, já requerida pela Ampla terá o seu prosseguimento.Quanto as custas, cujo mandado de pagamento se solicita, esclareça, desde logo a executada se concorda com a expedição de mandado de pagamento do referido valor, visando evitar a execução. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.039594-0 - LEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das alegações constantes da contestação, traga a ré cópia das declarações de bens efetivadas no Divórcio das partes.Outrossim, visando apreciar em definitivo o pedido de gratuidade formulado pela parte autora, traga a sua declaração de bens e renda e/ou isento apresentada a Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente quanto fl. 201/203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012219-0 (8276) - MARIA DO CARMO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Cabe ao advogado renunciante a prova da cientificação e não ao Juízo, pelo que, aguarde-se o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS. 146, DESCONSIDERANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 148V, POR TER SIDO EQUIVOCADO \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) ATENDA-SE A INVENTARIANTE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Nomeia-se inventariante o 1º requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras delcarações.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante.Esclareça o inventariante quanto a distribuição e cumprimento do testamento retratado na inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004929-8 - CINTIA SANT ANNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS Despacho:Indefere-se a pretensão de fl. 160, haja vista a inexistência de citação e tratar-se de ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Venham as custas faltantes (3,15 reais referentes ao FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053733-7 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.031277-9 - MARCIO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 93/104, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9A - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Despacho:A citação por hora certa só pode ser efetivada se o OJA verificar eventual ocultação, o que não é a hipótese dos autos. À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026577-9 - SONIA MARIA MOURA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.013337-1 - MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Portaria 01/2007: À parte ré, recolham-se as custas finais, em conformidade com a determinação contida na r. sentença de fls. 97/98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.001125-6 (8753) - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSISTO DE HONORÁRIOS DA DRA ANA PAULA MAGELA LEAL, PERITA JUDICIAL NA FUNCAO DE PSICOLOGA, NA FORMA DE FLS. 230 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) Ao autor para atender fl. 269. \r\n\r\nId: 184938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitivas as decisões de fls. 233/234, 432/436 e 492/493, observando-se, entretanto, a decisão de fls. 532/534 emanada da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, que deverão ser rateados entre os demandados.Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.003307-0 (4493) - Inventariante: MARIA SARAH CARDOSO NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ODILON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) VENHAM AS CÓPIAS P / INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.010887-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ANIDO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X MANOEL CEREJO ANIDO Despacho:Aguarde-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.004.024645-0 - CELINA ASSUMPCAO PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839)) X ALEXANDRE SOBRAL Sentença:... Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 87/93, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a requerente e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.008500-2 (4988) - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X LURDES SOARES DOS SANTOS ESTEVAO Despacho:Em face do tempo decorrido, esclareçam as partes o estado em que se encontra o bem que fora apreendido há quase doze anos.Outrossim, determina-se que se oficie ao DETRAN visando enviar a este Juízo todas as documentações existentes naquele órgãos, inclusive, cópias apresentadas pelos interessados, atinentes ao veículo objeto desta ação, esclarecendo quanto aos emplacamentos onde se deram, quem o requereu e se o veículo encontra-se com sua situação regularizada, especialmente no que pertine aos IPVAs desde o periodo da distribuição da ação até a presente data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074347-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO CORTES DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 23, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.077444-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ROZA ESTEVES Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.019149-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO ; Declaratória, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027209-5 - ECILENE AZEVEDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação à fl. 192.Custas ex lege... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073472-0 - ERNESTINA DA CONCEICAO C. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079656-6 - CELIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 40, uma vez que não foi iniciada a execução de valores, o que deverá fazer a interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.074626-3 - NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIEL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, vez que ora defere-se a gratuidade de justiça. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O despacho de fl. 245 não foi integralmente cumprido, faltando quanto a exequente Julia Maria Coelho. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.536.016037-8 (8621) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002647-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FORNECEDORA UM AMIGO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010113-4 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BOM PREÇO LTDA Decisão:Penhora on line dos creditos da executada efetivada no valor de R$ 2.500,00 conforme comprovante juntado nesta data no Banco HSBC BANK Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios da SRF de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 1997.536.016307-5 (8637) - ADELIR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELO (RJ-001435)) X EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:As partes quanto a informação do contador, devendo esclarecer se desejam arcar com o ônus de eventual pericia contábil. \r\n\r\nProc. 1993.004.100132-1 (2392) - WELLINGTON DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 380, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.004.035111-0 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANDREA BATISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 119. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.061618-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JEANETE QUINTANS MODAS LTDA ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:(...) Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título compensatório, devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data, bem como condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de 1 (um) salário mínimo na proporção de 21 (vinte e um) dias à título de lucros cessantes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.010453-0 - JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data... \r\n\r\nProc. 2006.004.063654-0 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.080514-4 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081295-1 - VALBERTO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025255-2 - ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 350/352. \r\n\r\nProc. 2005.004.028833-9 - MARLI ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.058453-8 - VALDIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor se, como depósito de fl. 59 (4.119,50 reais), dé seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:(..) Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo encimado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data, além de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada no valor de R$ 20,89, junto ao Banco Safra S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nIndenizatória, Por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.034095-7 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 112/113, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000112-0 (17.771 - 1 Of) - Inventariante: ANGELA REGINA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA DIAS LOURENÇA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.001979-4 (4376) - Inventariante: NEUSA DOS ANJOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ARTHUR DOMINGOS BERNADINO E OUTROS Despacho:Esclareça a inventariante se os bens inventariados são comuns aos três espólios ou se existem bens distintos de cada um deles, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 1996.536.007492-0 (6334) - Inventariante: SALETTE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANYR JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos herdeiros para disporem sobre os seus quinhões, face fls. 107/110, não se tratando como frisou a Fazenda Estadual de hipótese de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.536.011511-9 - Inventariante: MARILENE PINTO DUIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X LUCIA ACACIO Despacho:Cadastre-se e de-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.536.000831-7 (10395) - Inventariante: NELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) JOAO TADEU ALVES DO VAL, Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X EDSON MONTEIRO Despacho:A inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.061668-0 - ORGANIZCAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Sentença:...Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081615-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAMARES QUEIROZ GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 41/42 , extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.536.009794-6 (6.545) - CONFEITARIA RIO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X SILVIO GOMES E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.059052-6 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Manifeste-se a ré quanto fl. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.066686-5 - VALCY CARVALHO PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Junte-se a petição pendente no sistema.Mantém-se a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada quanto ao agravo e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081176-4 - SANDRA DA MOTA BALASZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081298-7 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Posteriormente, tendo em vista a alegação de incapacidade constante da inicial, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081382-7 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081384-0 - ANAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEVEN CAR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081506-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Deverá a autora especificar que tipo de atividade de autonomia desenvolve. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080930-7 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAÚ S/A (CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritos, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e, caso já o tenha feito que proceda a retirada imediata, sob as mesmas penas.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078717-4 - DEJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria 01/2007: Manifeste-se a parte ré, na forma do r. despacho de fls. 50, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.034496-5 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENASCER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Ao réu para efetuar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente quanto a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a guia de depósito de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080520-0 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL CENTRAL DE SÃO GONÇALO (DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO) E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Rejeita-se liminarmente a impugnação, posto que oferecida sem houvesse a lavratura do auto de penhora e avaliação, conforme estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 475-J, do CPC, até porque inexiste depósito efetivado a ensejar a lavratura do termo respectivo, ficando sem efeito a decisão de fl. 295.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar contas pedidas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de cancelamento de procuração deverá o pedido ser formulado na via própria em peça autônoma, se assim desejar a parte autora... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - JOSE DIAS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA, ÀS FLS. 263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025318-0 - CATARIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Indefere-se, por ora, a penhora on line, vez que a executada não foi intimada do despacho de fl. 57. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas, mormente o saneador de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.004.068817-2 - ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080934-0 - ANGÉLICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES X MARIA CRISTINA OSCHENJEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão: Conhece-se dos presentes embargos e acolhe-se-os , visto que, realmente, houve erro material na parte dispositiva da sentença, no que tange aos honorários de sucumbência.Declara-se, pois a sentença, cuja parte dispositiva passar a ter a seguinte redação:\"... Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatívios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3.º, do art. 20 do CPC, sendo que a verba honorária relativa às parcelas vincendas incidirá sobre uma anuidade. ...\"\"No mais persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se no registro de sentença, anotando-se.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.076212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FLÔRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Venham as cópias para a cp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré, devendo incidir os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil. 2) Entretanto, tratando-se de matéria complexa, imprescindível a realização de prova pericial, razão pela qual, nomeia-se o Dr. MIGUEL CURI FILHO, perito do juízo, fixando-se seus honorários em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbência. 3) Intime-se-o. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:...Pelo exposto, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha dos bens deixados por falecimento de CASTRUCCIO GIUSTI, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, tudo na forma da fundamentação supra.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado e a prova do recolhimento do ITD, caso devido, expeça-se o formal de partilha.Certificado o integral recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000091-3 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.082202-2 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JOÃO CORREA DA SILVA) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o ofício da PGE, de fls. 79. \r\n\r\nId: 184940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013417-0 - RANGEL HERINGER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X UNIBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...1.778,39..Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027837-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:J. Indefiro. O pagamento deve ser integral \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.045004-4 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE LUIZ LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...104,81.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2004.004.002158-8 - JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..........10,47..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....186,00.......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2004.004.082158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISEU PENEDONO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X HERALDO GOMES DE ABREU À parte ( )autora para recolher as custas processuais e ,a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....58,41.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.005938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RICARDO VALERIO CORTESE E OUTROS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....48,96..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ........3,49..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......82,72...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.074265-8 - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA ANDREA RAMOS DA SILVA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ...17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.074267-1 - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARCIA VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......42,59.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nConsignação, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.083577-6 - JACQUELINE BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 72/74 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 70.Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais de fls. 71 - R$ 2.500,00.Não havendo impugnação, deposite a parte ré os honorários periciais, eis que a prova foi por ela requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade da relação juridica e de clausula contratual c/c revisao de obrigação crediticia e repet; Declaratória, e repeticao de indebito; Declaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.051728-4 - MONICA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTAO CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO , COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......5,23........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.007335-9 - OZEAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....1,74...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004927-8 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO, R$ 3,49 NA CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008109-3 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) À parte )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..485,22........Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2004.004.081316-0 - YARA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PATRICIA MOREIRA FERREIRA À parte ( )ré ( para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......12,24.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......3,49.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......67.20...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2007.004.080320-2 - ROSIANE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X VILMA DA SILVA Despacho:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos da autora.2-Venha por termo, conforme disposto na Lei 1.060/50, declaração da própria de sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056435-5 - FRASPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X ESPOLIO DE SAID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...110,21......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...1.285,42....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.019854-9 - ANDRE GONCALVES LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X ANA MARIA G DE OLIVEIRA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......58,05.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Decisão:Considerando que o prazo para a interposição dos embargos tem início quando da intimação da penhora, bem como que a empresa embargante vem depositando as parcelas que virão a totalizar a quantia executada, não há que se falar em rejeição liminar dos embargos.Da análise dos autos, verifico que o ponto controvertido está na aplicação de juros e correção monetária ao valor da condenação.Assim, recolhidas as custas pelo embargante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da condenação de acordo com a sentença e o acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066318-9 - SINEESPAC-RJ (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317)) X LABORATORIO GONCALVES FERRARO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.043322-4 - JOSÉ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ........8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......70,00....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029261-2 - JOSE ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) VISTA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.004.041282-6 - ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....10,47......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......80,00......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.080730-6 - JOAO PEDRO LIMA DE SOUZA (MENOR IMPÚBERE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X LABORATORIO SOBRAL ANALISES CLINICAS HISTO E CITOPATOLOGICAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) À parte ( )ré ara recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...100,20........Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2006.004.072368-0 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61.Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...1,74...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......42,59...CAARJ ........... Conta nº 0201-4........ R$ ...4,10... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052740-1 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048965-3 - ALTIVA DE CASSIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....6,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....42,00......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003313-6 (36089) - GILMAR CRISTIANO CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...5,23.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....41,80......CAARJ........ Conta nº 0201-4....... R$ ....5,68.......... \r\n\r\nProc. 1998.536.011916-2 (36794) - MARIA DE JESUS MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......36,72....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....1.700,00....Caarj ........... Conta nº _0201-4....... R$ ...19,06............... \r\n\r\nProc. 2001.004.001891-0 - JORGE MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....14,34......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....71,19.........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2001.004.034280-4 - MARCIA MENDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação à dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.020575-6 - MARIA JOSÉ MALAFAIA VERDAM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte denunciada para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....120,00........Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.042469-7 - EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037991-8 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 11,30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos moraesc/cresponsabilidade civil por acidente automobilistico \r\n\r\nProc. 2004.004.010110-9 - TATIANE BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) À parte( )ré - Medral engenharia e George Hélio dos Santos Quintanilha- para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,42..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,18....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....25,43.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....14,16.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......5,90...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,18....Taxa Judiciária...........Conta nº0101-4........... R$ .......36,00..................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.076282-7 - XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...46,01.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.009604-9 - JOSE MANOEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUIZ A BERALDINI Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque acostado às fls. 10, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.002621-0 - ALEXANDRE ANDRADE TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22..........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....12,21...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......66,00.CAARJ ........... Conta nº 0201-4...... R$ .....8,91....... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado/autor na forma do art. 523 § 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023658-3 - XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....78,01...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000864-1 - MARIA HELENA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO BANERJ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....1,74.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....74,32......CAARJ........ Conta nº _0201-4........ R$ ....4,72........ \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.002183-0 - LIVICA MACHADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005168) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2003.004.003620-6 - BAZAR GONÇALENSE SUNSHINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SERGIO LUIS DO AMARAL À parte ( )autora (para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..92,04.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...550,95.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.008585-2 - ROSIMERI COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 105 - À parte ré para depositar a disposição do juízo a quantia de R$ 524,08 (quinhentos e vinte e quatro reais e oito centavos) correspondentes as custas processuais suportadas pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% presvista no art. 475-J do CPC.Fls. 111 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.023597-0 - CARLOS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 130/131. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012982-1 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....48,96......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....13,96......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......47,57......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.074212-9 - ANDRÉ FABRÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X AURORA ANJOS DE LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12.........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......80,00...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011875-8 - MARIA PAULA VIEIRA PINTO, Assistente: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....61,20.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...495,00......CAARJ ........... Conta nº _0201-4______.......... R$ .....7,87....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019139-3 - BARBARA KELLY HORA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......1,74.Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....60,00...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.012692-0 - EDNA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......6,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....0,94......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....57,96.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......11,41.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....0,94.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....25,00....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.013534-5 - ARTESANATO DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027336-0 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALDIRNEY CUSTÓDIO MARTINS) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ...17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....80,00..Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nId: 184941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075359-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Trata-se de embargos de declaração à decisão de fls.99 requerendo seja esclarecido se a decisão alcança somente os associados da autora quando da propositura da ação e quanto ao limite jurisdicional da mesma. Os embargos são tempestivos e devem se conhecidos. Assim sendo, acolho os presentes embargos e declaro que fica fazendo parte da decisão atacada que a mesma valerá somente para os associados da parte autora na data da propositura da ação e nos limites deste Município, devendo, pois, trazer aos autos a parte autora, o rol de seus associados para que a parte ré possa cumprir a determinação corretamente.PRIC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066738-9 - ADENIR SOARES NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080724-4 - ELIANE MUNHOES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X Falecido: ARLETE MUNHOES VELOSO Despacho:1. Venham:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido \r\n\r\nAnulatória, c/cdano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.002062-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 123/128 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080587-9 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC3) Venha aos autos a certidão de registro e cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080735-9 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JULIA LAUDELINA DA CRUZ VENTURA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;Defiro Gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.080509-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042869-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GRAÇA DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nProc. 2006.004.054033-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELICA GONÇALVES CARVALHO Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.079931-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA Decisão:1-Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.18.3-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.080168-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA COSTA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.20, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.004.080696-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMAURY RINALDI PACIELLO Despacho:Comprove a parte autora que o endereço para o qual foi enviada a notificação é o do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.001657-9 (34428) - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI L (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARCIONILO JOAQUIM SERRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 1998.536.015156-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X WELINGTON DARCI AMORIM DE BRAVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso II e III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.020891-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IRLA CORREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116 - Defiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 89, excluindo-se da quantia a ser levantada o valor de custas e taxa judiciária devidas.À parte ré para cumprir, integralmente, a sentença de fls. 37/38, confirmada pelo acórdão de fls. 61/63, no prazo de 15 dias, conforme cálculo de diferença apontada às fls. 90, sob pena do acréscimo de multa de dez por cento, na forma do art. 475 - J do CPC. Publique-se.Recolha à parte ré as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2002.004.031435-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DUCA-FER FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas.Contestação sem preliminar, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas requeridas, observando-se, quanto à prova documental, o disposto no art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.074564-5 - LABORATÕRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.076213-8 - MARLENE BEZERRA FFERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANTÔNIO CESAR DACIO Despacho:Aguarde-se o prazo para o cumprimento do acordo (fls. 33/34). Após, intime-se o exeqüente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.004.085013-3 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DANIELLY MANHAES CANTALEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:DECLARO-O, POIS, SANEADO.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DIA __/__/__, ÁS ____ HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.036681-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLES III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KAIO LENITON DE ARAUJO DINIZ E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária na forma da lei, referentes aos meses constantes da inicial, bem como as que venceram após o ajuizamento da ação nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.047233-5 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual no prazo legal, juntando aos autos original ou cópia autenticada dos instrumentos de mandato de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.004.080310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ALAELSON RODRIGUES Despacho:1- Recolha-se a diferença apontada na certidão de flsl11.2-Venha comprovante de que o réu o proprietário do imóvel.2-Venha cópia da convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.004.080329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.14. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.079893-0 - KLEBER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito das chaves prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para recebimento das chaves e/ou oferecimento de contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080717-7 - JOAO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESCISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.071027-1 - PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.069828-3 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Compulsando os autos verifico que não consta intimação da parte autora sobre o despacho de fls. 22. Assim, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 25/65. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REARAÇÃO P/DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.012228-2 - MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 102 - Defiro a devolução do prazo.Recebo os Agravos Retidos de fls. 76/83 e 106/108. Mantenho as decisões de fls. 47 e 98, por seus próprios fundamentos.Fls. 99 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais - 2.345,22 Ufir's/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062845-1 - SERGIO LUIZ MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. 108 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para apreciar a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.070198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a entrega da coisa ou depósito do valor ainda devido pelo réu, atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios, fazendo-o no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. Deixo de determinar pena de prisão civil em razão do estipulado no Pacto de São José da Costa Rica. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito no dia efetivo de seu pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021877-3 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2002 \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Sentença:EMBARGOS DE DECLARACAO:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2002 \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Compulsando os autos verifico que, embora tenha o réu ciência do andamento processual (fls. 33Vº e 41), o mesmo não foi regularmente intimado da sentença de fls. 44 e de sua correção através dos Embargos de Declaração às fls. 47, conforme certificado às fls. 62.Face ao exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a certidão de fls. 47Vº e reconsiderar o despacho de fls. 74.Considerando que já foi regularizada a anotação no processo e sistema quanto ao patrocínio do réu (fls. 80Vº), determino nova publicação da sentença já corrigida às fls. 47.Após o decurso do prazo recursal será apreciado o pedido de fls. 72 e 75.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032348-4 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA X NESIA ALVES DE ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Despacho:Verifico que os cálculos apresentados às fls. 100/101 não correspondem ao acordo homologado - fls. 73 e 80.Assim, regularize-se a planilha de débito, devendo a mesma vir atualizada na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028158-6 - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)) X NEW BEGIN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Verifico que trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e que o réu já efetuou a entrega das chaves (fls. 88 e 91). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.004.060515-0 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ADRIANA REGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2004.004.083501-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X GERALDO ROBERTO CAMPOS ARAÚJO À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....38,64.....................Caarj........... Conta nº _0201-4....... R$ ...16,44..... \r\n\r\nProc. 2006.004.064216-2 - ESPOLIO DE ALUISIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)), Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE) X MARIVAN DE MATOS E OUTROS Despacho:O documento de fls.07 não outorga poderes para ajuizamento de ações e constituição de advogados. Assim sendo, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.064025-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Verifico às fls.14 e 14vº, face às informações feitas pelo Cartório do 3º Ofício de São Gonçalo às fls.39, do autos de execução em apenso, que o imóvel penhorado é de propriedade de OPTMALITY PALNEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA. Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.038812-0 - MARCIA REGINA AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X LUIZ SERGIO CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação, defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. AIJ no dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.031847-9 - JOAO MIQUILINI FILHO E OUTRO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALOISIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) cert. inteiro teor pronta \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.004952-5A - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:O recurso cabível das decisões que julgam exceção de incompetência é o Agravo de Instrumento. Note-se que a decisão não foi rotulada de sentença ( fls. 67), hipótese em que se admitiria erro escusável na interposição da apelação.Também não pode se aplicar o princípio da fungibilidade porque a apelação foi protocolada depois de findo o prazo para o agravo (07/12/2006), que deveria ser interposto no Tribunal.Face ao exposto, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2006.004.042869-3A - MARIA DA GRAÇA DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos da ação em apenso, revogo a decisão retro e julgo extinta a presente exceção. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012415-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALMIR JUVENAL DE MACEDO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 1995.536.015833-6 (32779) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X M M I MODAS RIO LTDA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.004.029671-5 - MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1999.536.000974-7 (37505) - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077500-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.004.017433-4 - RITA DE CASSIA FRAUXE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MILTON REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Fls. 74 e 77 - Designo Audiência Especial para o dia _14/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.080727-6 - ESPOLIO DE ELZA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.081642-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IODARA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 28/29 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.048959-1 - CLION POLIMEROS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 45/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080236-2 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (COLÉGIO REI) Despacho:Recolha-se a diferença aponrada na certidão de fls. Feito isso, certifique-se o correto recolhimento das custas e cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037177-9 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MORESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D) Despacho:Fls. 71 - Nada a prover, devendo a parte autora atentar para o teor do despacho de fls. 70.Diga a parte autora quais documentos restam ser exibidos, especificamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:1) Fls. 37/38 - Considerando que a parte ré qualificou-se como aposentado, venha a cópia da última declaração do imposto de renda.2) Fls. 39/40 - Desentranhe-se e autue-se em apenso o incidente de Impugnação à Gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9A - AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.016867-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Face a decisão exarada no feito principal, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina - Capital. \r\n\r\nProc. 2006.004.045247-6A - AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA ONIDIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Traga a impugnada cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 51 exarado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9B - AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030463-0 - MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ARIZONA CARNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2004.004.047856-4 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 78, informe o patrono da parte autora o endereço onde deverá ser cumprida a diligência para intimação pessoal de seu assistido. \r\n\r\nProc. 2005.004.002213-3 - MARILDA FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.007282-3 - MARIA APPARECIDA DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:DECISÃOA preliminar argüída às fls. 37 diz respeito ao mérito e com ele será analisada.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Designo o dia 13/06/2007 às 15:30 para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para a regularização do pólo passivo da presente ação, esclareça e comprove, a requerente de fls. 180, sua relação com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.075677-3 - VANDERLEA GONÇALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.026610-3 - ANDREA DE SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência a Perita.À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080568-5 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073240-7 - EDMUNDO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X EDILSON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064852-8 - ALZENIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls.115/117 e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2-Fls.125. Digam as partes sobre a propsta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.069345-1 - BIANCA MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.063619-6 - ALEXANDRE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Rejeito a preliminar material de decadência tendo em vista que a pretensão em tela é a reparação de danos causados .....Defiro a antecipação de prova testemunhal documental e superveniente e, depoimento pessoal do atuor , e do preposto do réu. AIJ no dia _28/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.056372-5 - FRANCISCO TRIGUEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TAMOYO FUTEBOL CLUBE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas no juízo deprecado, informando a data da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2002.004.033326-0 - ILMA CANDIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a apelante é beneficiária da Gratuidade de Justiça, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.008255-1 - FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...1.012,00...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2003.004.024876-3 - RENATO RODRIGUES VIGARIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X LEANDRO PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......97,92.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...20,94.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ...17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....483,00......Caarj ........... Conta nº _0201-4....... R$ ......19,75...... \r\n\r\nProc. 2004.004.036110-7 - JENADIR VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _28/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.002160-8 - LAURA BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.038279-4 - ALINE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.075130-1 - JORGE MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.012097-2 - GEORGETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065872-8 - JOVANEO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.E.T.: Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a resposta aos quesitos de fls. 40 pode ser dirimida através de oitiva de testemunhas e pelo depoimento pessoal das partes, em conjunto com a aplicação da legislação consumeirista. Defiro as demais provas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031074-8 - AIMAR DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027643-0 - JOSEILDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) VISTA A PARTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRA INTIMAÇAO DE SUAS TESTEMUNHAS - R$ 6,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.067682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. As preliminares arguidas em constestação não merecem prosperar. (...) Quanto a incompetência do Juízo Estadual para processar e julgar a presente causa, trata-se de ação de natureza possessória com o fito de resgardar a posse dos imóveis onde estão instalados suas agências, não envolvendo, portanto, matéria trabalhista, sendo, portanto, este juízo competente. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e do representante legal da parte ré. Designo o dia 12/09/07, às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo os representantes legais do autor do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso,e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080185-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS KNUPP X MAURICIO WENDES KNUPP Despacho:1) Regularize-se a requerente sua representação processual;2) Venha a certidão de casamento da requerente;3) Venha a declaração de hipossuficiência, bem como comprovante do IR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.005141-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.026653-6 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VALERIA RIBEIRO ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001095-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOEL DE SOUZA ARAUJO Despacho:O BACENJUD é um convênio criado para agilizar o bloqueio de valores para garantia da execução. Considerando que já foi expedido ofício ao Banco Central, sendo o mesmo respondido (fls. 71/82), bem como que a parte ré não foi citada, esclareça o autor o pedido de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024834-6 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.024694-1 - OZEAS CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS-2.285,22 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.004.062812-8 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EFFICIENTE WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.063188-7 - ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-A extensão da perícia é determinada pelo juiz não podendo a parte autora, caso seja deferida a produção da prova, impedir os trabalhos do perito se necessário a vistoria no interior de sua residência.2-Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.069424-1 - DARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos.Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.077009-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ Despacho:1- Cite-se . E. Mandado.2- Ao autor s/os documentos apresentados as fls. 80/195. \r\n\r\nProc. 2007.004.080092-4 - JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 12/06/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.080097-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 12/06/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização, Multa Pecuniária e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055733-6 - EDUARDO CÉLIO MARINHO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:1-Tendo em vista a inércia da reconvinte quanto ao recolhimento das custas faltantes, deixo de receber a reconvenção de fls.108/112.2-Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 33/37 e mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018852-7 - ALAIR DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 3.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063379-3 - ELOISA HELENA MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medica Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.004.006939-0 - ELCI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À parte ( )ré ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....139,19...Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063039-1 - CARMEN LUCIA GONCALVES MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL LIVRE ( EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Presentes os pressupostos processuais ... Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal da autora e do preposto da ré com conhecimento dos fatos discutidos neste feito. Designo AIJ para o dia _28/06/2007 as 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030361-4 - WELLINGTON HONORATO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 99 - Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003925-0 - JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X H S B C - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada dos instrumentos de fls. 55/56 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.017525-0 - ESPOLIO DE PLINIO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X KATIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:As partes para darem andamento ao processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor que a notificação foi enviada para o endereço fornecido pelo réu na celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.004.075044-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080385-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MIGUEL PAULO PEREIRA MOTA Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.021945-0 - ILZA DA CONCEICAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 70/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.008156-3 - RUI ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.030176-9 - BÁRBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.064564-1 - MONICA COSTA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro, por ora, prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _28/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9 - LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 51 - Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido çiminar \r\n\r\nProc. 2006.004.030816-0 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 63, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011018-8 - SILVANA FERREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICEBEU (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079739-8 - ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 117/118 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000207-0 - RONALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SERGIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Esclareça a parte ré qual prova pericial pretende produzir, justificando-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.037594-7 - ALVINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE A HABITACIONAL Decisão:1-Torno sem efeito o despacho de fls.78, tendo em vista que é o réu, apesar de regularmente citado e intimado, quedou-se inerte. Exclua-se o feito de pauta.2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.004.037594-7 - ALVINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Reparação de Danos e Antecipações dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.032374-1 - ULISSES MENDONÇA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X LÍDIA MARIA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.058855-6 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BGN S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045247-6 - MARIA ONIDIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091672-7 - DEVANIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS FLS. 70 E 73 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023125-1 - ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para cumprir integralmente a sentença de fls. 45, depositando a multa devida conforme fls. 57, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Vício de Administração \r\n\r\nProc. 2006.004.011341-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X NILTON SÉRGIO ALVES DA SILVA À parte autora para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 799,44, na conta nº 0101-6. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.022342-0 - EVERUTH REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055775-0 - EDNA MUNIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL ABNO AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.869,27 Ufir's, que serão depositados ao final pelo sucumbente, eis que pelas alegações do Perito às fls. 191/192, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida. Intimem-se.Intime-se o perito para dar início à prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.008485-2 - WELLINGTON LUIZ MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,45.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................CAARJ.......... Conta nº 0201-4... R$ .......1,74........ \r\n\r\nProc. 2003.004.001581-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.016867-1 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBER TO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 48, declíno da competência e determino a baixa e remessa dos autos à 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina - Capital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.026605-6 - SANDRO MOCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS (RJ-077613), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nId: 184943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Defiro a nomeação do Sr, RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS para integrar o Conselho Fiscal da CCPL. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081344-0 - ANGELA CRISTINA LEIS RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X Falecido: LILIAN BENTA LEIS Despacho:Venha declaração de rendimentos, ou isenção,para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079935-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 14/15 - Suspendo o feito, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024516-6 - LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, após cite-se pelo art. 730 do CPC., devendo o exequente fornecer as cópias devidas. - (Falta recolher as custas referente a execução dos honorários advocatícios elencadas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 10 % CAARJ; Taxa Judiciária: R$ 282,36; Funperj: conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; Fundperj: conta 5673-00124-3 - R$ 0,61.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039673-6 - MORIA EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Atenda-se ao MP. - (Requer o M.P.: \"O Município deve ser intimado para apresentar o documento referido às fls. 431, em 5 dias, sob pena de desobediência.\") \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 62/66 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061543-2 - MANUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor que tipo de perícia pretende realizar, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081107-7 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Justificação prévia para o dia 15/05/2007 às 15,30 hs. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 87/90. Digam as partes. Após, voltem ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020423-7 - PRISCILA DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação autora acerca de fls.83/86). \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Cumpra-se decisão de fls. 94/95. Int. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073539-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 59/60 - Defiro a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I- Emende-se a inicial para retificar o nome da ré; II- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão: ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para:I- emitir boleto dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada um, acrescido de multa de 2% e juros de 0,5% ao mês, (na forma do boleto de fls. 12), II- que autorize o autor a fazer as provas, no curso que se inscreveu;III- se abstenha de lançar o nome do autor no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081385-2 - IVONETE ROSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DA SKIRNA BRAGA LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 56 - Cumpra-se, o réu, integralmente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.006501-7 (45.889) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Assistente: IBRASV-INSTITUTO BRASILEIRO DE ATENÇÃO E SOLIDARIEDADE À VIDA, Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSE MARTINS SOARES) MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fls. 199 - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO MARCOS SANTOS DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30 vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081177-6 - CHARLES KARRER (Adv(s). Dr(a). MARIZA ANDRADE VALGAS (SC-011699)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Face a certidão de fls. 26, regularize-se as custas. (Custas faltantes: R$ 150,45 - Atos dos escrivães - cumulação de ações; R$ 7,52 - FUNPERJ; R$ 7,52 - FUNDPERJ; R$ 1.756,56 - TAXA JUDUCIÁRIA). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 184942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.012213-9 (12213) - GEOVANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.012213-9 (12213) - GEOVANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.002702-3 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em que pese o informado à fl. 89, mas tratando-se de realização de exame e não de perícia, oficie-se ao HUAP encaminhando o autor para realização do exame. O expediente deverá ser encaminhado diretamente pelo autor para que agende junto ao nosocômio, data e horário para o exame.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002098-3 - ELAINE CRISTINA PINTO, EDUARDO ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.023769-3 - MARIA IDALIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS X LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Fls. 56 - atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.073158-4 - IVANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), Falecido: MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS Fls. 27 -manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000692-2 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X Falecido: JORGE DE AGUIAR SILVA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.11.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080634-3 - MARIA DA GRAÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X Falecido: IRENIO VIEIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.11.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.012140-4 - Inventariante: CREUSA ASSIS MOTA X EDGARD MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228) Despacho: Explicite o pedido de fls. 106, uma vez que o feito ja encontra-se encerrado. Contudo, eslcarece desde já que os bens sobrevieram após a partilha deverá ser requerida a sobrepartilha destes. \r\n\r\nProc. 2006.004.065620-3 - Inventariante: CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X NAIR XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho: A incial declina a autora da herança no estado civil de viúva, porém esta adquiriu o imóvel inventariado na condição de solteira, fato de irá gerar implicações na hora do registro imobiliário. Assim, junte-se aos autos as cópias das certidões de casamento e de óbito do ex-cônjuge da autora da herança, de modo a verificar-se a necessidade ou não do processamento de sua sucessão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028493-0 - Inventariante: VERA LUCIA MANHAES CARPI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X JOSE MARIA SOARES CARPI VISTA AO REQUERENTE P/ ATENDER AO SOLICITADO PELA fAZENDA ESTADUAL (FLS.34) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.052557-6 - Inventariante: JULIO GOMES DOS SANTOS X MARIA LUIZA SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ECARD DOS SANTOS (RJ-093234) ...ao requerente para atender ao solicitado pela fazenda Estadual (fls. 45) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.004.011209-0 - GRAÇA ELIANA THULER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MANOEL AVELINO THULER Despacho:Fl. 123 - Reitere-se os ofícios, na forma requerida. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 124), defiro a expedição de alvará, assinando o prazo de 30 dias, após o recebimento do alvará em cartório, para que a Curadora comprove nos autos, o pagamento dos tributos em atraso.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.004.079831-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho: Recolha-se corretamente as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.004.022417-0 - NITITEC COMERCIAL ELETRICA LTDA, Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74.299 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X TETIS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Ante a renúncia apresentada à fl. 1006, nomeio síndico dativo em substituição, o Dr. Cleverson de Lima Neves, advogado, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.036092-4 - SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)), Síndico: (OAB/RJ 124416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:fa1- O pedido de fls. 581/582 encontra-se prejudicado ante a decisão de fls. 578 que autorizou a liberação de mais R$ 30.000,00 para o falido. Assim, considerando que a referida quantia foi recebida pelo síndico (fls. 580), intime-se-o para informar se a importância foi disponibilizada para o sócio da falida. 2- Oficie-se ao Juízo da 3a. Vara de Fazenda Pública (fls. 572), dando conta da decretação da falência da empresa TEAGE PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., e solicitando a disponibilização, a favor do Juízo Universal da Falência, do crédito depositado naquele processo em nome da massa falida. 3- Reitere-se o ofício ao Município de São Gonçalo, nos termos do oficio de fls. 505. 4- Informe o síndico quanto aos créditos objeto das ações em curso na 6a. Vara de Fazenda Pública e 12a. Vara Cível da Capital, e quanto ao andamento da ação judicial que visa o resgate do Fundo Privado do Estado do RJ (fls. 66). 5- Oficie-se aos RGIs (fls. 544 e 549) comunicando a decretação da falê \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.014684-3 - EDINAMAR SIARIA SCHUENCK BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.004.033322-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ANDRADE Despacho:Fl. 32 - Alcançada a fase de pagamento do crédito, e, se regular a representação processual, defiro o pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.022620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Ante o recebimento do crédito pela habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.060422-7 - LINDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 24/25 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.064244-7 - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIANA MEIRELLES DE MOURA (RJ-139368E), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 28/5/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079867-8 - JUREMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Quanto ao mérito cinge-se a questão apenas em verificar-se a extensão dos danos sofridos, de modo aplicar-se justa indenização, uma vez que a responsabilidade é objetiva e pela parte Ré não foi apresentada nenhuma excludente do dever de indenizar.Assim, e por ora visando evitar custos excessivos as partes, converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado com urgência ao Hospital Municipal Luis Palmier, requisitando o boletim de atendimento médico prestado à autora no dia 31/08/1990, bem como todo histórico clínico registrado em decorrência do acidente sofrido. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a chegada do pedido de informações ou comunicação acerca do deferimento do pedido de efeito suspensivo.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 754.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059740-5 - Inventariante: HERCULANO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) MARINA FREITAS FIGUEIRA), PATRÍCIA FREITAS FIGUEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDETE FREITAS FIGUEIRA Despacho: Anote-se a habilitação e a representação da herdeira Patrícia Freitas Figueira de Almeida. Após, intime-se o inventariante nomeado, por meio do seu patrono, para apresentar corretamente as primeiras declarações, especialmente no tocante a descrição e qualificação dos herdeiros deixados. Feito isto, abra-se nova vista à DP. Retornados da Defensoria sem ressalvas, dê-se seguimento ao despacho inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.076495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho: A incial declina que primeiramente foi interposta pelos interessados medida cautelar preparatória junto ao MM. Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, cuja liminar foi apreciada e deferida, conforme consta dos documentos acostados às fls. 49/50. Isto posto, entendo haver prevenção daquele Juízo para conhecer da presente ação, razão pela qual, determino sua baixa e redistribuição. \r\n\r\nId: 184945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.016004-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas (Art. 129, par. único da Lei 8.213/91).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.057083-3 - MARTA MARIA COSTA DA SILVA X Falecido: ANTONIO UBIRAJARA NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARTA MARIA COSTA DA SILVA, na qualidade de companheira do falecido ANTÔNIO UBIRAJARA NASCIMENTO BOTELHO; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor do PIS, apurado em nome do autor da herança junto à CEF. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.P. R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062350-5 - ODILÉIA DE SOUZA OLIVEIRA X Falecido: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a ODILÉIA DE SOUZA OLIVEIRA, dependente previdenciária de JOSIAS DE OLIVEIRA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao INSS em nome do autor da herança devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinhões, razão pela qual, revogo a g \r\n\r\nProc. 2006.004.005083-0 - MARCIA VALERIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X Falecido: WELLINGTON ANTUNES CARDOSO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais, e tem parecer favorável do representante do Ministério Público à fl. 55.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MÁRCIA VALÉRIA CARVALHO e seus filhos, os menores impúberes ALLAN CARVALHO COUTINHO CARDOSO e JESSICKA CARVALHO COUTINHO CARDOSO, respectivamente viúva e filhos do obituado WELLINGTON ANTUNES CARDOSO; e autorizar o recebimento do valor depositado a título de PIS e FGTS em nome do autor da herança, com base no disposto no artigo 1º da Lei 6.858/80.Se sobre a conta do FGTS incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos ter \r\n\r\nProc. 2006.004.022359-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LEILA SOARES DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ SOARES DOS SANTOS, JOEL LUIZ SOARES DOS SANTOS E JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS, herdeiros de DENACIR SOARES PINTO SANTOS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor do PIS, apurado em nome da autora da herança junto à CEF, na proporção de ¼ para cada requerente. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.P. R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeçam-se os alvarás na forma deferida, uma vez que indefiro o pedido para expedição deste em nome do patrono dos interessados, em razão do instrumento procuratório com pode \r\n\r\nProc. 2006.004.045549-0 - REGINA CÉLIA PASSOS DA SILVA X Falecido: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por REGINA CÉLIA PASSOS DA SILVA, dependente previdenciária de MARCO ANTÔNIO DA SILVA; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS em nome do autor da herança.A Liberação das correções relativas aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\" incidentes sobre a conta fundiária, deverá ser feita em sua totalidade e em uma única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004). Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o alvará na forma deferida.Sem custas, em face da gratuidade concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049104-4 - AVAIR PRATA ADNET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X MINISTERIO DOS TRANSPORTES Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a Avair Prata Adnet, ...Transitada em julgado e certicado o correto recolhimento das custas devidas, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.004.053792-5 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), Falecido: GILBERTO MORAES LOPES Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim e ante concordância de todos interessados com o pedido formulado pela companheira do autor da herança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por AMARA NUNES DOS SANTOS, em razão do falecimento Sr. GILBERTO MORAES LOPES; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor depositado a título do PIS e do FGTS em nome do autora da herança junto à CEF, em sua totalidade.Com relação a conta fundiária, expeça-se alvará somente para liberação de sua parte líquida, posto que a resposta de fl. 31, informa que não foi firmado o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001 e sabendo-se que o prazo para tanto expirou-se no dia 31/12/2003, verifico não estar presente o requisito que autoriza a Gerenciadora do Fundo creditar a correção referente aos expurgos econômicos (Plano Collor e Verão) \r\n\r\nProc. 2006.004.073043-9 - ELZA MARIA ALMEIDA DA SILVA, ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X Falecido: ARMANDO DA SILVA Deve o requerente atender a Fazenda Estadual (\"Pela lavratura do termo de renúncia, tendo em vista a informação de fl.02, pela manifestação dos requerentes sobre fl. 31, pelo recolhimento do ITD.\") \r\n\r\nProc. 2007.004.005248-8 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Trata o presente feito de pedido de alvará para recebimento dos valores deixados junto ao PIS e ao FGTS, pelo falecido Sr. MAURÍLIO CORREA RANGEL, cuja distribuição foi realizada no dia 26/02/2007, a requerimento do Espólio de sua suposta companheira. Contudo, conforme atesta a certidão de fl. 25, no dia 15/01/2007, foi distribuído o processo nº 2005.004.024001-0, no qual as herdeiras necessárias do mesmo autor da presente herança postulam pedido idêntico, o que deixa evidente a existência de duplicidade de feitos, devendo nesses casos prevalecer aquele que primeiro foi distribuído.Assim, evidente a existência da litispendência, deve esta ser conhecida de ofício por este Juízo, na forma do § 4º do art. 301 do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC., devendo o requerente destes autos postular sua habilitação no processo primeiramente distribuído.P.R.I.Sem custas, em face a gratuidade de justiça que o \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008146-7 - RICARDO PUCHALSKI NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), Cessionário: CELSO DA SILVA MOTTA), Cessionário: MARINETE DOS SANTOS MOTTA, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X Falecido: JADWIGA PUCHALSKA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 111/112 e a sua rerratificação de fl. 137 nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JADWIGA PUCHALASKA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões. HOMOLOGO, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO o bem imóvel situado no n.º 605 da Rua Califórnia, no Conjunto Residencial Califórnia, zona Urbana do 1º Distrito deste Município, em favor de CELSO DA SILVA MOTTA, na qualidade Cessionário dos direitos hereditários deixados por JADWIGA PUCHALASKA, conforme Escritura de Cessão apresentada às fls. 71/72.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, para \r\n\r\nProc. 2003.004.017125-0 - Inventariante: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DULCINEA SOARES DO REGO MAGALHAES E OUTRO venha certidão de nascimento/casamento dos herdeiros ALOISIO SOARES, LUIZ CARLOS e DALVA DE MAGALHÃES; certidão da Fazenda Municipal (relativa ao imóvel) \r\n\r\nProc. 2004.004.020746-5 - Inventariante: HENEDINA MARTINS BSIPO X CLÁUDIO MARTINS BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Manifestem-se sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.024486-3 - Inventariante: SILENE DALVI X IRACEMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI (RJ-119074) Sentença: ....HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do artigo 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente SILENE DALVI os bens deixados por falecimento de IRACEMA DA SILVA DALVI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075133-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Examinados os autos deste processo em que se desenvolve ação de busca e apreensão de veículo automotor alienado fiduciariamente em garantia do financiamento concedido para sua aquisição, constata-se: a) a inicial se apresenta regularmente instruída (documentos de fls.05 a 17); b) o bem alienado foi apreendido e a citação se aperfeiçoou, e c) a parte Ré não respondeu ao pedido no prazo legal. Ante tais circunstâncias, ao comando do art. 330, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078066-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANIL BOSQUET AGOSTINHO Sentença:Citada regularmente para responder aos termos da ação de Busca e Apreensão fundada no descumprimento das obrigações pecuniárias estatuídas em contrato de abertura de crédito com garantia fiduciária, a parte Ré firmou diretamente com o Autor o termo de entrega amigável do bem alienado, o que importa no reconhecimento do pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, para rescindir o contrato firmado pelas partes e consolidar em definitivo o Autor na posse do bem objeto da avença, condenando a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da parte Autora, que fixo em 10%, sobre o valor da causa.P. R .I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA VIANA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a desistência requerida pela parte autora, julgando extinto o feito sem apreciação de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002729-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A EMPRESA Despacho:Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 55, haja vista não ter esta encerrada o contexto probatório, porém apenas considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica. Outrossim, esclareço ainda que o presente feito segue o rito processual sumário, no qual não há prolação de despacho saneador, sobre o qual a Ré vem fundamento a suposta omissão. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.076255-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X MARCIA DE AMORIM ESPÍNDOLA Sentença:...Vistos, etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Sem custas e honorários, publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A fim de manter o equilíbrio na relação de consumo entre as partes, autorizo a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica informada à inicial, ou seja, R$ 44,18 (quarenta e quatro reais e dezoito centavos).Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Mantenho, no mais, a decisão de fl. 42 tal como proferida.Recebo a petição de fls. 46/50 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, na petição cuja juntada ora é determinada, onde esclarece o motivo da ausência na audiência. Redigno, pois, a audiência de conciliação para o dia 15/5/07 às 10:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.536.000046-4 - MARIO GOMES DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 44728) ROBERT MACHADO PORTO Despacho:Intime-se a insolvente, por seu patrono, para instrumentalizar o acordo proposto à fl. 194.Se inerte, ao Administrador para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 162.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000585-3 (365) - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:Ante o certificado à fl. 2847v, reconsidero em parte o despacho de fl. 2847 somente no tocante a determinação de expedição de mandado de pagamento. Publique-se, pois, o referido despacho, na parte que ora é mantida, ou seja, os dois primeiros parágrafos.Após, certifique-se acerca de eventual interposição de recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.004.000585-3 (365) - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A A desoneração do dever de pagar honorários advocatícios formulada às fls. 2829/2831, deverá ser postulada pela via própria, onde, com a segurança do contraditório, deverá ser provado eventual desvio de conduta dos profissionais que assistiram o habilitante. No âmbito deste feito, verifica-se que os advogados exerceram seu mister, sendo-lhes devido a respectiva remuneração, pelo que mantenho a reserva determinada à fl. 2815.Por outro lado, afigura-se desnecessária a notificação postulada pelos sucessores do habilitante, a uma porque já o fizeram extrajudicialmente, e a duas porque já juntaram aos autos o instrumento procuratório de fl. 2832. Anote-se, pois, onde couber, a nova representação processual dos sucessores do habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.004.038859-9 - TRETI - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 58, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.000593-7 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983)) X LENATEX COMERCIO TEXTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Síndico: MALHAS IND.COM E REPRES. LTDA Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081027-7 - ARINO RUBIRA SODRE, IVONILDE PORFIRIO SODRE, LUCIANE PORFIRIO SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001612-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifestem-se falida e síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.072424-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifestem-se falida e síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073870-0 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos orgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito, concedo a tutela antecipada, apenas para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronso, devendo o autor ser intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.077741-9 - AIDA VASCONCELOS LOPES CHANCA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Defiro a prova requerida oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e nas testemunhas arroladas às fls. 16. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem as partes, sendo que a autora deverá ser advertida que o não comparecimento poderá acarretar a pena de confesso; seus patronos e as testemunhas arroladas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005326-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO BOTELHO X CURSO SALVA PES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1. Designo o dia 31/05/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.027552-7 - MARIA BRANCO PINHEIRO, Falecido: DIRCEU PINHEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.039366-4 -, Inventariante: ADEMIR VELASCO VERMIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CARMEM IZAURA VERMIL Sentença:... HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente Ademir Velasco Vermilho..... \r\n\r\nProc. 2005.004.079938-3 - Inventariante: VALDETE TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALMIR RODRIGUES DE MENEZES Despacho: Venha a renúncia declinada por Escritura Pública ou termo nos autos. Feito isto, venha o pedido de adjudicação e as negativas fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.004.014343-1 - Inventariante: RITA SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RICARDO GAMA SOARES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de RICARDO GAMA SOARES, em favor de RITA SIMÕES SOARES, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade deferida.Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021524-7 - Inventariante: ARINO DA CUNHA X AYRES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475) Fls. 47 - regularize o inventariante a situação cadastral junto à SRF e após venha certidão conjunta PGFN;Firme em cartório o termo de inexistência de outros herdeiros; autentique-se fls. 16;venha descrição completa e individualizada dos bens do espolio com atribuição dos valores;venha pedido de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.000599-1 - Inventariante: IVANDREA ALVES WILDNER REAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BEATRIZ ALVES REAL ...cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC, Fls. 28 - manifeste-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044447-9 - Inventariante: ARITAS SIQUEIRA ALVES X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 53/55, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANOEL ALVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.080833-9 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:O presente procedimento cautelar, visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto à União ou suas Autarquias.Assim, claro é o interesse do ente federal, sendo portanto, da competência da Justiça Federal o recebimento e processamento do feito.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal.P. e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se a presente, sem custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074992-8 - LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte Autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.077269-0 - LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 67, haja vista não ter esta encerrada o contexto probatório, porém apenas considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica. Outrossim, esclareço ainda que o presente feito segue o rito processual sumário, no qual não há prolação de despacho saneador, sobre o qual a Ré vem fundamento a suposta omissão. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 31 de maio de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Cumnpra-se também o despacho exarado no incidente em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.004.000143-2 - DAVISON SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 46, haja vista não ter esta encerrada o contexto probatório, porém apenas considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica. Outrossim, esclareço ainda que o presente feito segue o rito processual sumário, no qual não há prolação de despacho saneador, sobre o qual a Ré vem fundamento a suposta omissão. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000284-9 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a proceder ao cancelamento do débito em nome do autor apontado à inicial, além de pagar-lhe a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 23, e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080774-8 - ROBERT LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT TROPEZ), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 31/5/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080443-7 - CRISTIANE JARDIM DE OLIVEIRA, DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 29/5/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001458-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAROLINA CARDOSO LIMA Sentença:Citada regularmente para responder aos termos da ação de reintegração de posse fundada no descumprimento das obrigações pecuniárias estatuídas em contrato de arrendamento mercantil, a parte Ré firmou diretamente com o Autor o termo de entrega amigável do bem arrendado, o que importa no reconhecimento do pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes e reintegrar em definitivo o Autor na posse do bem objeto da avença, condenando a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da parte Autora, que fixo em 10%, sobre o valor da causa.P. R .I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001676-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CHISLU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - ME Despacho:Cite-se por edital, na forma prevista na parte final do § 1º do art. 11 do Dec. Lei 7661/45.Intime-se a parte autora para providenciar a respectiva publicação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002602-7 - FABIANE MARIA GONÇALVES X AMOLA S/A Decisão:Vislumbra-se que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis, uma vez que houve alteração consistente na medição do consumo do Autor, sem que tenha sido alegado que houve modificação do comportamento do consumo de energia elétrica em sua unidade consumidora. Por outro lado, a empresa ré alega que vários são os fatores alheios a responsabilidade da concessionária prestadora do serviço, que podem acarretar aumento de consumo de energia elétrica, tais como deficiência das instalações internas da unidade consumidora, uso de eletrodomésticos de alta potência, entre outros, e que diante de tais fatores necessária é perícia de engenharia elétrica. Contudo, a rede elétrica interna do consumidor permaneceu a mesma desde antes da medição eletrônica através de chip e após a sua instalação, razão pela qual, existe algum problema a ser aquilatado quanto à instalação dessa nova forma de aferição de consumo. Nesse diapasão, ou havia uma irregularidade na medição do consumo através dos antig \r\n\r\nId: 184946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.004.082913-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR - RJ088920 \r\n\r\n2005.004.029204-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA NUNES LEITE - RJ061847 \r\n\r\n2004.004.019058-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.004.060729-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.048429-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.004.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n2007.004.067597-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.004.072321-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2003.004.021228-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2005.004.020389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n2005.004.027174-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.004.026126-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.018958-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.004.065406-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.062561-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.004.064645-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2004.004.070272-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2005.004.003172-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2004.004.051826-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.004.019273-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA - RJ005548 \r\n\r\n2003.004.041102-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.004.019108-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO - RJ005705D \r\n\r\n2003.004.032949-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMANOEL MOREIRA - RJ094208 \r\n\r\n2004.004.005677-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO - RJ118515 \r\n\r\n2005.004.030125-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DIAS - RJ034850 \r\n\r\n2005.004.001290-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2000.004.020723-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.004.085637-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.004.039813-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2005.004.027438-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2003.004.007374-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.004.028167-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.062760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.004.050574-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.005427-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2003.004.042080-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.077907-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL - RJ100528 \r\n\r\n2005.004.024037-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2004.004.041371-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2003.004.005085-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2005.004.077545-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO - RJ106058 \r\n\r\n2004.004.037138-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2003.004.042677-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.005408-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\n2005.004.024922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHOMERO SCHWARTZ - RJ061741 \r\n\r\n2003.004.014465-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2003.004.025951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.004.019071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n2005.004.069938-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2005.004.003776-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.012981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.004.006462-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2004.004.008940-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.004.012843-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2005.004.070755-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2006.004.016443-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2006.004.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2004.004.023497-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2006.004.063190-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2006.004.051972-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.027969-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.004.056498-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS - RJ070130 \r\n\r\n2000.004.025883-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2006.004.011492-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.077941-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2005.004.056313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.017964-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2004.004.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.004.016091-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.033559-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO - RJ070127 \r\n\r\n2006.004.011140-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPLÍNIO LOPES DE AZEVEDO - RJ077067 \r\n\r\n2005.004.030341-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2007.004.003383-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNEI SANTORIO SOARES - RJ065910 \r\n\r\n2004.004.020638-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.007838-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2003.004.049325-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSUELI DE SOUZA COUTINHO - RJ099473 \r\n\r\n2005.004.003974-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2003.004.049224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.027049-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO DUARTE - RJ042984 \r\n\r\n2006.004.072084-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2004.004.089722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\n2006.004.046046-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.068152-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2003.004.009631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2004.004.011781-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n2004.004.011783-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.018726-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2004.004.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2006.004.026542-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.004.062228-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.004.096071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.004.026475-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2004.004.041604-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2003.004.000673-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS - RJ109191 \r\n\r\n2005.004.071954-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nMARIA IRENE DA ROCHA CRUZ - RJ110563 \r\n\r\n2005.004.018391-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2006.004.030076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJÉSSIKA BATISTA GONÇALVES - RJ103718 \r\n\r\n2005.004.082116-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008209-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2003.004.033871-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n2006.004.073419-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2003.004.023635-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2006.004.064761-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA - RJ114510 \r\n\r\n2006.004.028704-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.024386-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.004.024041-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA - RJ112843 \r\n\r\n2004.004.013670-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.004.073059-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.004.079606-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2006.004.043327-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n2004.004.034269-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nNORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA - RJ053593 \r\n\r\n2006.004.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO - RJ086811 \r\n\r\n2003.004.051570-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.004.014167-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO - RJ073994 \r\n\r\n2006.004.032650-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2004.004.087797-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWANDSON DE JESUS OLIVEIRA - RJ115377 \r\n\r\n2005.004.023007-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - RJ110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ132800 \r\n\r\n2005.004.116875-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2003.004.042107-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2005.004.001430-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2003.004.025847-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2005.004.027709-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA - RJ118921 \r\n\r\n2005.004.039246-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.064173-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ131256 \r\n\r\n2004.004.019943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n2004.004.079043-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.004.020614-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCINTHYA DOS REIS SANTOS - RJ126727 \r\n\r\n2005.004.066832-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2005.004.023278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2004.004.003406-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.009857-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n2006.004.045718-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2004.004.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2006.004.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036011-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA - RJ120862 \r\n\r\n2003.004.051919-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n2006.004.019655-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2005.004.026606-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI - RJ138150 \r\n\r\n2003.004.028365-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.063467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - RJ141789 \r\n\r\n2005.004.047319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2004.004.018860-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nISABELA FERREIRA XAVIER - RJ134357E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2004.004.030868-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.060174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nAMANDA GARCIA DE ABREU - RJ127745 \r\n\r\n2005.004.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.004.040216-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nALINE RODRIGUES MATTOS - RJ142934 \r\n\r\n2003.004.019644-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2006.004.045252-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.004.022870-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ141723E \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA - RJ142154E \r\n\r\n2005.004.074305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA - RJ142514E \r\n\r\n2005.004.036587-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2005.004.010377-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2005.004.023542-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2005.004.062912-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRENATA ROCHA DE SOUZA CARVALHO - RJ146942E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.004.059620-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1998.536.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO REPANI FILHO - RJ150260E \r\n\r\n2004.004.088675-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2004.004.070292-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2003.004.052743-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA FILHO - RJ153327E \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARINALDO GOMES RODRIGUES - RJ156247E \r\n\r\n2005.004.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDES DA SILVA FILHO - RJ141067 \r\n\r\n2006.004.060831-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 184949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.044319-2 - BRUNO VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.068866-6 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020014-0 (ROSA) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENSINO TECNICO PROF LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.003153-1 - FABIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Defiro (fls. 182). (intimar a 2ª executada- banco finasa s/a através do do para regularizar o depósito efetuado corrigindo o nome da autora/exequenda, a fim de que possa levantar os valores creditados mediante expedição do competente mandado de pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.119300-2 - ESPÓLIO DE MARCIO ANTÔNIO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X JAILTON DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Esclareça o autor o requerido a fls. 68, uma vez que na ação de despejo só é possível cumular o pedido de rescisão com o de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072048-3 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARLENE FREITAS DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018681-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 63/64.2- Designo audiência de conciliação para 31/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro (fls. 66). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002507-2 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077754-7 - LEA JARDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.008892-4 (8838) - Inventariante: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE E OUTROS) X POSSIDONIO VIANA DE ALBUQUERQUE Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2000.004.009020-5 - GILMAR MESQUITA X OLDEMAR JOAO DE DEUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) certifico e dou fé que não foram juntadas ass certidões da fazenda municipal e dívida ativa do estado. ao subscritor de fls 85. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.079802-4 - MARIA LENICE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BENJAMIM MONTEIRO CAMÕES Despacho:Venha o comprovante de redimentos da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.009804-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA GOLINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autopr sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.024116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU) Decisão:1- Defiro JG provisória.2- Defiro a tutela antecipada, para que a empresa ré, seja determinada a exibir o contrato de abertura de crédito efetuado em nome do consumidor, com a utilização da cláusula-mandato, ou qualquer outra, com efeito, equivalente, obrigando a administradora do cartão de crédito a demonstrar ter contratado empréstimo especificamente em favor usuário titular, havendo cobrado do consumidor exatamente a mesma taxa paga à instituição financeira e, ainda, que as taxas contratadas eram as melhores disponíveis no mercado na época, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 184947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.026761-7 - RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ESPOLIO DE OZORIO DE SOUZA BARROS E OUTRO Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009382-8 - GLEISE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 53, eis que estranha a estes autos.2- Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2001.004.014399-6 - MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Sentença:Sentença.Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 37vº, julgo procedente o pedido para deferir o alvará requerido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.003568-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando informações sobre o cumprimento do alvará de fls. 121. Instrua o ofício com cópia do alvará e da petição de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.004.034537-6 - MARIA CANDIDA DA SILVA X JOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 51 e 53, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.041632-0 - ADALTO NEVES PERNY (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:1- Ao contador.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032692-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:SentençaBANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra RENATA VIEIRA DA SILVA dizendo que a ré deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial...Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 20v, consolidando a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.008848-8 (7454) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDNEIA ALMEIDA ROCHA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, conforme informado a fls. 65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2003.004.018216-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARSDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.004.049983-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ, Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ELMO SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.004.022239-9 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:... Pelo exposto, JULGO: 1) Procedente o pedido para condenar Maria José Silva a pagar a Valéria de Azevedo Marcelo, Priscila Marcelo de Azevedo e Cátia de Azevedo Marcelo, de forma solidária, a quantia de r$ 6.000,00 (seis mil reais) monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação até o efetivo pagamento.2) Improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de verbas referentes ao seguro DPVAT.... \r\n\r\nProc. 2004.004.096275-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023486-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMAN DANTA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039439-5 - C.M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X TANIA LUCIA PINHEIRO Sentença:....Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do CPC).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 07 a 16 tudo a demonstrar sua aquisição no referido lote descrito, acima, e a mora da ré, razões pelas quais julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora o pagamento das prestações vencidas no valor de R$ 5.153,94 (cinco mil cento e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas, no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 6% ao ano e multa de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos até o pagamento, e a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.082196-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS CARDIA Sentença:......Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa no percentual de 10% até o dia 12/01/2003. Após essa data, o percentual da multa será de 2% ao mês, incidentes a partir de cada parcela vencida e não satisfeita. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em razão do autor ter decaído de parte mínima do pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.018744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:1- A ré, sobre fls. 89.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito, Incidente e Danos Morais c/c Reconvencional com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.060728-5 - ANTÔNIO GOMES DA CUNHA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008452-3 - JUAREZ RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X WLADIMIR DAMASCO FREITAS Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e que nos autos não consta o autor o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.017540-7 (VERDE ) - FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472)) X EGINO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Defiro (fls. 85) até o limite do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.001623-0 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X SONIA CRISTINA LEMOS DA SILVA Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls 98, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002361-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MÁRCIO DE ALMEIDA), Fiador: ENEDINA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS Sentença:....A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na incial que foi bem instruída com o documento de fls. 05 a 10 tudo a demonstrar a locação e a mora do réu, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde 30 de outubro de 2004 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano e multa de 2% desde os respectivos vencimentos até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Para execução prov \r\n\r\nProc. 2007.004.079550-3 - SULELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI SOUZA MACHADO DA CONCEICAO Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ACÇAO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.002266-6 - RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MANOEL CRISTIANO MELLLO DA SILVA Sentença:Diante da desistencia do autor ação, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.062928-3 - AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALEXANDRE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I.2- Venha a planilha atualizada do débito para prosseguimento com a ação de cobrança. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.011393-0 (6270) - MARIA ELIDA BENITEZ GREFFE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Ao contador, por distribuição do juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.013838-1 - REGINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SALUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença: Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.007243-4 (7001) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016023-5 (8039) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X KINSOU IND E COM DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060679-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CESAR ROBERTO DE SÁ GONÇALVES Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%, SALVO EMBARGOS. CITE-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066447-9 - AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos. Cite-se.2- Anote-se onde couber fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o débito, salvo embargos. Cite(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118551-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTÔNIO DA CRUZ CASTRO Sentença:1- Anote-se onde couber, fls. 43.2- Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando-se o levantamento da guia de fls. 35.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/pedido de alienação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.004.061763-3 - ANGELA MARIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA NUNES CANCIO E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a venda do imóvel a fim de extinguir o condomínio, dividindo-se igualmente o valor arrecadado com a alienação do bem. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.012485-7 - WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CIDEA ALVES COUTINHO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 125vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117502-4 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls.100 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.032635-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1- Oficie-se conforme fls. 148.2- Ao autor, vista dos autos prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.044828-0 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- ARQUIVE-SE SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026979-7 (ROSA) - CARLOS EDUARDO DE PAULA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.027735-6 - MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes e com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo os recursos de fls. 87 a 97 e fls. 101 a 105 em seus regulares efeitos. O recurso de fls. 87 a 97, já foi contra razoado. À ré, primeira apelante para contra razões o recurso de fls. 101. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.004.001211-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Defiro (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.004.020650-5 - ANTONIA ROSA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 48.Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos e Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.078704-6 - LUCIVAL SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) FLS158 AS PARTE INTERESSADAS \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.033785-1 - IVAN DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a JG deferida. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, observada a JG deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014428-1 (2249) - Inventariante: MARIA PAULA DO NASCIMENTO X NICOLAU CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Sentença:Sentença.Homologo os cálculos de fls. 50, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Custas conforme a lei. P.R.I. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.013898-0 (3515) - Inventariante: NELIA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X AVELINA DE AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.004.018616-8 - DOLORES PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERITA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Sentença.Homologo os cálculos de fls.128, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos. Sem custas. P.R.I.2- À FP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.033950-9 - IGREJA PRESBITERIANA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X LUIZ MARIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.012826-0 - SANDRA DE SOUSA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.067804-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.022630-2 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X EDSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.042344-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ODACY FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG deferida ao réu.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS Despacho:FLS. 72 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.004.028423-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X MARLENE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença: Vistos etc. Diante do reconhecimento da procedência do pedido (fls. 29 e 30), JULGO-O PROCEDENTE para constituir de pleno direito o título executivo judicial, determinando a intimação da ré e o prosseguimento conforme o Livro I, Título VIII, Capítulo X, do C.P.C. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.019148-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em título executivo.Prossiga-se na forma prevista nos artigos 475-I do CPC, intimando-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.054031-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARIA MIRIAM P. DE AZEVEDO Sentença:1- Anote-se onde couber fls. 30.2- Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.035533-1 - SANDRA DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.050099-3 - MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 267, III do CPC, e diante da certidão de fls. 58vº, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.052797-6 - CÉLIA PACHECO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Desentranhe-se o referido às fls. 48.2- Venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.004.095975-0 - JORGE LUIZ BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei.P.R.I.2-Intimem-se o devedor, na oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.006528-6 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retifico, de ofício, o nome da parte autora informado na sentença de fls.36, publicada no D.O. de 21/03/07, fls. 250, para dizer que o nome correto é Eliane Maria Fernandes Gomes, uma vez que se trata de erro material. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.004.002163-7 - ARISMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052098-6 - MARIZETE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante da certidão de fls. 214 v., com fulcro no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. P.R.I.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.052412-2 - JEFFERSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta execução. Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Venham os documentos solicitados. (fls. 179/180) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9 - GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.080672-7 - PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPATIÇAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000583-4 - EDSON MOREIRA ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autoral e reconvencional, para declarar a regularidade das contas telefônicas enviadas pela ré ao autor. Diante da sucumbência recíproca, determino a distribuição e compensação recíproca das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.058925-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MAGNO SANTANA GONÇALVES Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 26, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X EUGENIO JORGE PEREIRA NINHO Despacho:Intimem-se, pessoalmente à autora, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.076268-4 - CLAUDIO JOSE ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HERICKSON SOARES BOREL Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls.21 e 22, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004965-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA FATIMA RIBEIRO PESSANHA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Reintegração Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062486-8 - MARCOS MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CESAR RODRIGUES FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.001922-0 (8513) - SONIA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.030416-5 (ROSA) - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA INES ARAGAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Sentença:Diante da intimação e da certidão de fls. 100vº, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas conforme a Lei.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.030226-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Sentença:TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S.A. e IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA promovem AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO contra MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL, dizendo que...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar os autores na posse do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, e expeça-se o competente mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.015990-4 (ROSA) - LEYD ANNE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.036290-8 - NATASHA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.536.001767-8 (2437) - MARIA GOMES ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 281.2- Venha aos autos a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.007406-8 - ALIETE JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.004.012597-0 - ROBERTO ALVES DE LIMA X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 164vº, 165vº e 199vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.004.028739-8 - HELENA CRISTINA FALCO DOS SANTOS X VOLKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Sentença.Diante da certidão de fls. 167vº e 170vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 184948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DE ORDEM: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.029649-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RUAN CARLOS QUARESMA Despacho:Defere-se fls. 88, decorrido o prazo voltem conclusos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.038494-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANE LOPES MAGALHAES Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 51) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.012108-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 21 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2005.004.080682-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO RICARDO FERNANDES Despacho:Defere-se fls. 55.Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ Despacho:Defere-se fls. 51. OBS: Deverão ser recolhidas custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/11. Apresente a planilha atualizada do débito. Complemente-se a taxa judiciária. Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.080873-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021511-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Despacho:Informe o autor o endereço correto do réu. OBS: Deverá o autor recolher R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, referentes à intimação de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DOS SANTOS VIRGINIO E OUTROS Despacho:Redesigno dia 24/05/07 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) OBS: Deverão ser recolhidas custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2003.004.036210-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 143/144. Defere-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls. 136. Regularize-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.004.028269-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao réu sobre fls. 121/137. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Despacho:Intime-se a ré pessoalmente da decisão de fls. 33. Obs Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno dia 31/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas cópias para as novas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.005247-6 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS HORTA RANGEL E OUTRO Despacho:Redesigno dia 31/05/07 às 15h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Adite-se o mandado com o endereço de fls. 30/31. OBS: Deverão ser recolhidas custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defere-se fls. 72, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenca de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.078473-4 - GREICY KELLY DOS SANTOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 114. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Devolve-se o prazo a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.045083-2 - MARIA JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a devolução do prazo do recurso, pela documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080989-7 - BRUNO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA Despacho:Designo dia 24/05/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2004.004.012110-8 - JOSE MATOSINHO FAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EVANDA CAROLINA DA ROCHA), Fiador: LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA Despacho:Desentranhe-se o mandado cumprindo-o integralmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.032067-5 - ROSILANE DA SILVA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Abra-se conclusão no feito principal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.090182-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VICTOR DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Decisão:Defere-se fls. 66/67 por 30 dias, após voltem conclusos. Anote-se na DRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.007087-1 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 30/05/07 às 15h30min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063220-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para que atenda o solicitando pela Perita em fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.004.080822-4 - GENECI GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X OI Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 31/05/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Rementam-se os autos à Terceira Vice Presidência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.029265-0 - KATIA FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Defere-se a suspensão na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Defere-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.004.019135-6 - JAQUELINE CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 29/05/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5 - MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A ré para que recolha cinquenta por cento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.036962-5 - ROBERTO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J.I. A 2º etapa dos trabalhos deverá ser concluída, mas como a empresa-ré não responde aos contatos, determina-se sua intimação para fazer contato com o sr. perito no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir a falha na prestação de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 123: às partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031078-5 - ELIZABETH DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 131 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.031078-5 - ELIZABETH DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 133/137: diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024859-3 - PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 24/05/07 às 15h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, MORAIS, MAT,PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.003580-2 - LORRANE CHRISTINE BARBOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CLINICA E LABORATÓRIOS PAIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002285-6 - FABIANO DA CONCEICAO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.029600-9 - ALBERTO BIRONH ZIEHLSDORFF (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 138v: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.016045-0 - JOÃO HÉLIO VÓGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ADJU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao autor acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.020564-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Defere-se fls. 84. OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas cópias para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.059945-1 - LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (SP-172502), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DELEITE IND. E COMERCIO DE LEITE S/A Despacho:Defere-se fls. 44. OBS: Deverão ser fornecidas cópias para CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Complementem-se as custas do recurso sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para que especifique as provas justificadamente e diga se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.004439-0 - ANTONIA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PRESCRIÇÃO MÉDICA ORIUNDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ORÇAMENTO DO APARELHO, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 23 item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.080964-2 - MARIJANE MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Designo dia 24/05/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.001099-6 - DEISIMAR BATISTA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 17 item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Apresente a Autora cópia do carnê de pagamento com a boleta íntegra da 36.ª prestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038609-8 - JONATAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.034507-6 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053834-4 - NADIL DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CREMILDA ALVES VIANNA Despacho:Intime-se a parte a ré desde que recolhidas as custas pela autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016562-8 - JOSE MARIA PEREIRA GAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X GERSON ANTONIO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:julgo deserto o recurso deixando de recebê-lo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020733-5 - ROSE MARY DE JESUS SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 29/05/07 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher R$ 12,24 (AOJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ referentes a intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117254-0 - MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.008509-6 - EDILSON CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Defere-se fls. 68. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080830-3 - MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X LEANDRO DE FREITAS GOMES Despacho:Esclareça-se o motivo pelo qual se encontra internada, se por incapacidade permanente ou temporária e em que proporção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.016096-3 - NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1 - ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.035353-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CERJ CIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A justificação judicial determinada às fls. 205v, deve seguir o rito dos artigos 861 a 866 do CPC. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 96, por seus fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.004.025217-7 - JOSE VALDOMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Digam as partes se têm interesse na conciliação. Especifiquem provas, justificadamente (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 81.) \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 13 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.080970-8 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo dia 24/05/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM DEFESA DO CONSUMIDOR C/ RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.008389-6 - VALTER LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079388-9 - ANGELA MARIA TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Designo dia 24/05/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073731-8 - ADALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X JOSE PINHEIRO BASTOS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 185007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.004.003488-3 - JOSE RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 162/163 NO VLOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a autora que os cheques protestados foram de conta corrente aberta em seu nome no Banco Bradesco S. A. o BCN S. A. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063568-6 - ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré está impregnada de conteúdo de mérito, pelo que, sua análise fica postergada para a sentença. Todas as partes requereram a produção de prova documental superveniente que fica deferida, devendo ser apresentada em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002650-3 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 182 por 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. Regularize-se a representação a segunda executada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080242-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MAXFRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 44.Obs: Deverá o autor recolher as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA-PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.071245-0 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À empresa Ré sobre documetno de fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001716-6 - HELENO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A a ressarcir as quantias retiradas ilicitamente da conta corrente do Autor e encargos contratuais correspondentes, acrescidas de correçãomonetária desde a data dos saques, e juros de 12% aa desde a data da citação; e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora os pagamentos relativos ao parcelamento do período de 23/07/06 a 01/09/06, e esclareça até quando deveria vigir a promoção VIVO BOM DE PAPO 480. Comprove a autora o pagamento da fatura de 23/05/06 a 22/06/06, quando a linha estava bloqueada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) Sentença:...julga-se improcedente o pedido quanto ao dano moral. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para o autor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035772-2 - IVANIR PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO SANTA ISABEL Despacho:Defere-se a gratuidade. Defere-se a exclusão do 1º autor, corrigindo-se a DRA. Designo dia 31/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.079657-8 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar Banco Panamericano S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S. A. solicitando informar o motivo pelo qual houve cancelamento do pagamento da fatura da empresa ré, pois a autora alegou que o dinheiro pago não foi devolvido, no prazo de 10 dias, remetendo-se cópia do ofício de fls. 108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035658-4 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OFICINA DO SABOR SERVS E COM DE REFEIÇOES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 140 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e declara-se a existência da obrigação do pagamento de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária desde a data da apresentação dos cheques para compensação, e de juros legais de 12% por cento ao ano a partir da data do despacho que determinou a citação, formando-se o título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Sentença:...julga-se procedente o pedido, para confirmar a concessão da antecipação da tutela, e reconhecer a obrigação de fazer, qual seja a de autorizar a realização da cirurgia de revascularização do miocárdio e o custeio das despesas que se fizerem necessárias para a internação, medicamentos, tratamento e equipamentos para seu restabelecimento, conforme determinação médica. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, sobmeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações, de tal sorte que não há o que prover nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De ordem: As partes sobre a petição de fls. 199. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029662-4 - REGIANE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rio Méd Serviços de Assistência Médica Ltda. ao pagamento de R$ 1.960,00 a título de despesas médico-hospitalares, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, e juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para as contra-razões... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.046118-2 - MARCIA FREITAS HARTMUT BELM (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Defere-se fls. 211, edital com prazo de 30 dias. Obs: Deverá o autor assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) AO AUTOR, EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda. ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 185008"
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Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X NILSEIA DA TRINDADE BISPO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Comprovado o impedimento do único advogado constituído pela ré, remarco a audiência de fl. 61 verso, para o dia 22/05/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.037852-3 - WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TANIA VALERIA TAVARES RANGEL VERCIANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 28/05/07, às 10:15 horas. Comparçam as partes.Publique-se. Intimem-se. * * * * REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA * * * Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.002851-6 (24.852) - MARCUS VINICIUS BARRETO ARAUJO E OUTRO X ALEXANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Decisão:Defiro o levantamento pelo alimentante Alexandre Araújo do valor relativo ao PASEP, desde que tal valor lhe esteje disponível em razão das hipóteses em que seja possível o levantamento (fl. 11). \r\n\r\nProc. 2006.004.080701-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X RENALDO PEREIRA CARNEIRO), MARIANA DA SILVA CARNEIRO Sentença:...Considerando que as partes chegaram a um consenso e que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037392-8 - ROSÂNGELA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Ao requerente para recolhimento de custas para .carta de sentença \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.046777-7 - OSVALDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO MOREIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079990-7 - EDIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) VENHAM À RATIFICAÇÃO.audiência marcada para 30/04/2007 às 11h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.050058-4 - ROSA MARIA DE SIQUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO Despacho:Cumpra o Cartório, integralmente, o despacho de fl. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028394-9 - THIAGO CESAR ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JORGE DA SILVA ROBERTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.075512-4 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.109889-3 - LIP BARROSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MARCO ANTONIO DA SILVEIRA COELHO Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000097-7 (57) - SEVERINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) À parte ré sobre fol. 33 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.052027-3 - PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls.26 \r\n\r\nId: 184950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000668-3 (11.388) - TANIA MARA ROSA DA COSTA X RAIMUNDO ARTEMIZIO DA COSTA FILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.004.000825-0 (16.508) - MARCELLE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X MAURÍCIO SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1995.536.005026-8 (26.726) - MICHEL SUHET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SERGIO MICHEL DE FREITAS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.009395-6 (31.016) - HELLOAN LIMA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Após o óbito de sua genitora (fl. 69), a menor passou a residir com o pai, que vem assumindo diretamente o sustento da filha.Assim, determino a suspensão do desconto do pensionamento.E. ofício.Em seguida, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.536.011971-8 (31.376) - IGOR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARDOSO Despacho:1 - Oficie-se solicitando o saldo retido.2 - Acolho a promoção de fl. 37.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.3 - Não há notícia de débito alimentar.4 - Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.006194-3 - SUZI CRISTINE SANTOS LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X JOSE DA CRUZ LIMA Despacho:Designo nova AIJ para o dia 23/07/07, às 14:45 horas.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 81.Oficie-se à Polícia Militar do estado do Piaui, para que informe a este juízo onde estão depositados os valores descontados a título de pensão alimentícia em favor dos autores. \r\n\r\nProc. 2001.004.010023-7 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X ANDERSON LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) À parte autora sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.000812-8 - GABRIEL CONCEIÇÃO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Despacho:Anote-se na DRA o nome do advogado do réu.Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ.Designo o dia 05/07/07, às 14:30 horas para o ato.Publique-se. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005784-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os seus genhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002542-4 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.004.000264-4 (5.303) - SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001931-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) As partes sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.004.005161-7 - ELIZANGELA GOMES VITALINO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:1- Esclareça o segundo requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira requerente, conforme fl. 07.3- Cumpra-se o artigo 282, IV e VI do CPC.4- Esclareçam, ainda, os requerentes: 4.1 - como ficará o pensionamento entre os cônjuges; 4.2 - se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira; 4.3 - como ficará a visitação ao filho menor; 4.4 - a data da separação de fato do casal; 4.5 - o pensionamento do pai em caso de trabalho com vínculo empregatício.5 - Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005493-0 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Esclareça o segundo requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça ou apresente declaração de isente do IR.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003787-9 - ADAULINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.051293-8 - JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Decisão:1- Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.2- Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome da advogada da parte ré.3- Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.007467-9A - LICEIA JARDIM DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LUIZ CARLOS CHAVANTES DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.017730-8 - CLEUZA DO COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.017732-1 - LEANDRO DO COUTO VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação requerida pelo MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.064501-8 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para 25/07/07, às 14:45 hs. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.015107-3 - TEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:Defiro o requerido pelo MP e designo o dia 25/07/07, às 14:30 horas para a realização da audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000036-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRES RANGEL D'OLIVEIRA), JESSICA RANGEL D'OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual das autoras. A procuração deverá ser outorgada em nome das menores, representadas pela mãe (art. 8º CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001146-9 - ERME ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos para as filhas ROSANGELA GOMES RODRIGUES e ROSIMERI GOMES RODRIGUES.Oficie-se para cancelamento da pensão (20%).Condeno as rés em honorários de R$ 150,00 e custas, mas as isentas do pagamento enquanto perdurar o estado de pobreza jurídica, pois acolho o seu pedido de gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048625-5 - ARÍDIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA DE LOURDES JOSÉ DA CUNHA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 12/07/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021437-0 - LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X RAMOM AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA) MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Diante da ausência da autora, por motivo de saúde, conforme atestado médico de fls. 43, designo nova data para audiência: 17 de julho de 2007, às 14:45 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.004.000110-8 (1.988) - ANTONIO LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862)) X ILUMINATA MARIA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Fls. 47/49 - Esclareça se pretende a expedição do formal de partilha.Em caso positivo, venham as certidões. \r\n\r\nProc. 1999.004.008747-6 - JOSELMA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Ao réu sobre fls.136 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.004.023243-7 - CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 24/07/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.536.013287-9 (26.027) - KARINA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARQUES CERQUEIRA Despacho:Designo nova AIJ para o dia 02/08/07, às 15:00 horas.Intimem-se, observando-se fls. 132 verso e 134. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.010985-8 - ANA VALERIA DE MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GLEISON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Designo AIJ em conjunto nos feitos cautelar e principal, para produção da prova oral, com depoimento dos genitores e oitiva informal de RHENAN que já conta com 14 anos de idade.Dia 07/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 02/08/07, às 14 horas, para realização da audiência sugerida pelo MP (fl. 73). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081741-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UBIRATAN NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.010032-4 (31.090) - SABRINA POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) WISTON DOS SANTOS, Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Ao autor.sobre fls.101 nº2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.004.000609-0 (12.445) - MANOEL EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA ALICE CORREA Às partes sobre fl. 40. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046977-0 - RENATO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCIA PEDRINA DA SILVA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo AIJ para o dia 26/07/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.012139-3 - MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI, GABRIELLA CARNEIRO ROJAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Ao alimentado. \r\n\r\nPartilha, SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.004.005401-1 - ZILÁH APARECIDA BARBOSA CÂMARA X TOMÁS NEVES LOPES Despacho:Cumpra-se o artigo 282, II, IV, V e VI do CPC.Recolham-se as custas.Regularize-se a representação processual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.001204-8 - ANDREA DA CONCEICAO AMADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LAILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus.Diante da natureza do litígio, designo o dia 19/07/07, às 14:45 horas para oitiva da parte autora e eventuais testemunhas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.023947-1 - SUELI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 12/07/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Partilha do Patrimônio Amealhado com o Esforço Comum \r\n\r\nProc. 2006.004.054813-3 - MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 10/07/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.004.013439-9 - JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 04/07/07 , às 14:20 horas, para oitiva da requerente e eventuais irmãs da obituada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048745-4 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)), JHONATHAN MELLO FRAZÃO), JULIANA MELLO FRAZÃO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 10/07/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.043576-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FERNANDO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 14:15 horas, para a realização de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000581-9 (7.895) - LUIZ CARLOS LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.004119-3 (28.393) - RICARDO DA CUNHA FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.050445-2 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro a produção de provas documentar suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Intimem-se para depoimento pessoal.Int. as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 184952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.020279-6 (20279-6) - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CLAUDIO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.004.000007-1 (4868/2003) - NADYR CANDIDA DA SILVA X CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:AO REQUERENTE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 1989.004.001106-7 (18129) - LUANA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RICARDO CÁSSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Despacho:CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO FLS. 43, O QUE DENOTA QUE A ALIMENTADA ESTÁ ESTUDANDO. MOTIVO QUE INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 39 \r\n\r\nProc. 1990.004.000627-4 (19.265) - ANDREA PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL NUNES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.004.021882-0 (33762) - KAMILLY VIEIRA CARDOSO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EMILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022841-2 - BRUNO GUIMARAES DE MELO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A INTEPESTIVIDADE DO MESMO. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2000.004.023619-4 (37149) - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.001658-7 - MATHEUS MELLO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X WELLINGTON DOS SANTOS XAVIER DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034937-0 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.004829-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:INTIME-SE A AUTORA SOB O DEPOSITO FLS. 132, DEVENDO A MESMA ESCLARECER O Nº DA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.004.016370-8 - LAIS MARINS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ROGERIO PERES (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU OAB Nº 80622 PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. TERMO DE AUDIENCIA FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2003.004.037192-5 - ANDREY DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DUARTE DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026230-2 - TAINA EALINE OLIVEIRA PITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JORGE LUIZ FERRAZ PITZ Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X E.R.L. Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A DIVERGENCIA DA GRAFIA DO NOME DO RÉU NA INICIAL EM CONSONANCIA COM OS DOCUMENTOS ORA JUNTADO. APÓS AO MP, FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.004.071835-8 - BRUNA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011491-1 - KÉREN DA CONCEIÇÃO SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X JOSÉ LUCIANO LEMOS Despacho:A AUTORA FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.047073-9 - LUCAS HUMBERTO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,06 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.081110-7 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MARCIO ROBERTO SILVA DA COSTA), MATHEUS NUNES COSTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.081211-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X LEONARDO BARROS FOGOS), JULIA COSTA BARROS FOGOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 40 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.081215-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBER CORREA DE ALMEIDA), HELLOA SANT'ANA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005552-9 (55529) - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069487-0 - D.R.C.D. E OUTRO, Falecido: M.M.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014387-5 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.004893-0 - VALDEVINO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VERA REGINA MONTEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026247-8 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X N.T.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.033674-9 - ROSINEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ROSIMAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.023931-8 (33989) - BENIGNO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EVANIA PEREIRA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004993-0 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.016209-7 - JOAO CARLOS TIMBO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.025993-1 - ANANETE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031079-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X JAMILE MAGALHAES NEVES DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O PATRONO CONSTANTE DA ASSENTADA, FLS. 32 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.080742-6 - DEVALDO PRUDENTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/05/2007, AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081162-4 - RUTELENE DE MELO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA DELCARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013623-0 (30.020) - LUCILEIA SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DIEGO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-128735E)) X MARCO AURELIO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOB A MANIFESTAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.004.015797-1 - VALDENIR TEIXEIRA DOS SANTOS X CLARA REGINA DA SILVA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.015021-6 (15021-6) - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2002.004.011500-0 (11500-0) - M.B.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X E.G.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.004.501420-2 (20799) - MARIA JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684)) X MARLONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinpu pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044859-0 - CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO (RN-002779)) X MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM RABELLO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIAM 25/05/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:ASSISTE RAZÃO A INFORMAÇÃO SUPRA. RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 63. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/05/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.059136-1A - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando que o art. 575 do CPC fixa a competência nas ações de execuções,JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção, declarando este Juízo competente para processar e julgar presente feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.015449-0 (33212) - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.012663-0 - JESSICA ALEXANDRINO CARDOSO, JOAO MARCOS ALEXANDRINO CARDOSO, GABRIEL ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIO JAHIR CARDOSO NETO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.026222-7 (26222-7) - BRUNA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X RENATO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:A PATRONA RENUNCIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.038127-7 - CAROLINE ROSA DA SILVA, KARINE ROSA DA SILVA, ALINE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.013919-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.024639-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:DEFIRO, PRAZO 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.004.047845-0 - LAIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RONALDO LINS DA SILVA Despacho:AO AUTOR FLS. 63V \r\n\r\nProc. 2005.004.046291-1 - P.G.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.050708-6 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X W.G.C. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 50/55) \r\n\r\nProc. 2006.004.030060-3 - JACKELINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ALESSANDRO MENDES CAVALCANTE Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.042811-5 - AMANDA PACHECO LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE SOBRE O LEVANTAMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2006.004.058851-9 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO PINTO X FABIO SOARES PINTO Despacho:AO AUTOR, FLS 21 \r\n\r\nProc. 2006.004.059135-0 - W.H.D. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X P.H.D.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/05/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.047590-9 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ALCIDES DECCACHE TELLES JUNIOR Despacho:AOS EXEQUENTES, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.067777-4 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DOS CÁLCULOS DE FLS.02,03,04,05,13 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.079961-2 - LUMA DE OLIVEIRA RAVAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X NILTON HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR Decisão:DEFIRO A JG. AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE DÉBITO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL E A EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042109-6 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO FLS. 129, EIS QUE REQUEREU GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034448-1 - GILSON SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.072240-4 - SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA COM AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2005.004.091750-1 - ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X PRISCILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:2 OFICIOS COD. 0711-2 R$ 6,98 + CAARJ+ 5% DO CAMPO 41 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.039458-0 - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X LUENE GOMES RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036895-3 - L.X., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Despacho:CERTIFIQUE SE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA GENITORA DO MENOR \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.073056-7 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:CERTIFIQUE SE A RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO FLS. 38, EIS QUE NÃO HÁ AUDIENCIA DESIGNADA QUE NECESSITE DE COMPARECIMENTO DA PARTE. APÓS EM PROVAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.031560-8 - ALVANIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Interessado: ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO, Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AVELINO FRUCTUOSO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.044594-5 - L.C.L.L. X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da certidão averbada do interditando. \r\n\r\nProc. 2004.004.068898-4 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da certidão de nascimento do interditando com a respectiva averbação da interdição. \r\n\r\nProc. 2005.004.019802-8 - J.C.S. X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da certidão averbada do interditando. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.077379-5 - SANDRA CANDIDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCIA CANDIDO FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInventário, por separaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.031614-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.009340-4 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.007252-5 (29382) - MARIA CRISTINA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARA FIGUEIREDO LESSA E OUTROS E OUTROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.004.021890-0 - THAIS SANTOS LAURINDO (MENOR) X JAIRO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:A AUTORA, FLS. 29. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2006.004.062663-6 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)), ELBER DA COSTA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.001746-4 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 37, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA A INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2007, AS 13:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA FLS. 83, A QUAL DEVERÁ SER OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 1998.536.014928-2 - VICENTE BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X FLORESVAL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.016731-7 (36543) - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053583-7 - RENAN FRANCIS DE MARINS LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), MILENA MENDES LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:AO AUTOR, FLS. 31V \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a união estável de Edmar Batista de Faria e Jandiara Ferreira da Rocha no período compreendido entre julho de 1987 a março de 1988 e de 27/09/1995 ate o falecimento da mesma em 09/06/1998. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.004.026155-5 - LAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.027121-2 - CLAUDIO PEREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X TATIANA LIRIO DE OLIVEIRA CALDAS Despacho:AO AUTOR SOB O TEOR DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.030913-8 - LUCIONEY SOARES PLACIDO X ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, YAGO SILVA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o autor exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando o menor aos sábados às 9:00 hs. e devolvendo no domingo até às 18:00 hs.; dias dos pais; natal dos anos pares e ano novo dos anos impares; na primeira metade das férias escolares do menor; no aniversário do menor e aniversario dom pai no horário de 09:00 as 15: horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.053815-2 - GIOVANNA BARCELLOS BUENO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X ATILA SOARES MORENO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018291-6 - ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X PATRÍCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRequerimento, Adjudicação dos Bens Penhorados \r\n\r\nProc. 2002.004.025208-8 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:ESCLAREÇA SOB A INICIAL DE EXECUÇÃO, JUNTE-SE AOS AUTOS \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.003020-1 - KAUAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011746-4 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X M.L.F.C. Sentença:Fulcrado no principio da necessidade possibilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão devida pelo alimentante para 50% do salário mínimo vigente a época do pagamento, pagos todos os dias 30 dos meses subseqüentes ao vencido mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.004.073935-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X R.B.C.J. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Apóas o transito em juolgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.019781-6 - ANDERSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DIAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.042544-8 - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.019010-1 (19010-1) - MOISES NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000830-6 (9798) - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 29,72 FUNDPERJ COD. 600225174-9 R$ 1,48 FUNPERJ COD.5673-00124-3 R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 1999.004.014893-3 (33169) - ANGELICA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.008636-8 (8623-8) - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.536.011756-0 - MARGARIDA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X AYLTON SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.021097-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CLAUDIA DOS SANTOS REIS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044452-2 - GLEIZE DA CONCEIÇAO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇAO JACINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 184959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.048865-1 - FABYANA DE FATIMA BESSA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE ATENDA-SE AO MP. MANIFESTANDO-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.053654-2 - JOÃO VITOR TELLES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOÃO JOSÉ TELLES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) de-se vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.004.001535-2 - JOAO VITOR DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS QUERINO MALAQUIAS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011907-6 - LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEI RA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:1) O objeto desta ação é a anulação do casamento pretendido pelo Autor, já decidida. Não houver qualquer restrição que perdure, a ser resolvida por ato deste Juízo. 2) Assim, indefiro o requerido às fls. 227, devendo a parte pleitear o alvará de autorização para levantamento da quantia pelas vias próprias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.028812-5 - PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Indefiro a gratuidade, tendo em vista o salário comprovado e que os custos principais foram pagos no decorrer do processo. Por outro lado, as custas para o ato são irrisórias, não compensando a gratuidade. 2- Pagas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença que defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060400-8 - ATHAECE RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DOS SANTOS MACEDO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.075039-6 - ROSANGELA OTONI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032014-6 - BRUNO CAVALCANTE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Designo audiência para o dia 05.06.07, às 13:20 horas. Intimem-se as partes, observando-se os endereços fornecidos às fls. 42, verso e 43. Sem prejuízo, oficie-se ao atual empregador do alimentante para que proceda aos descontos da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nInventário, c/cpartilha \r\n\r\nProc. 2003.004.017185-7 - LEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MOISES MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.000113-0 - MARCUS VINÍCIUS PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.07.07, às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017319-2 - JESSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ALECSANDRO ALVES SILVA Despacho:Concedo a isenção de custas requeridas às fls. 21, ante o teor dos documentos de fls. 22/23 e da profissão exercida pelo requerente (\"ajudante de caminhão\"). \r\n\r\nProc. 2006.004.051255-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (ESPOLIO)), ROBSON DA COSTA RIBEIRO), LEANDRO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.004.002267-8 - THIAGO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA COELHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.006090-5 (6932) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000601-6 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072679-5 - ELIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.079738-8 - ADILSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGIA FRANCELINA SAMPAIO MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.039331-9A - JAINE ISIDORIO DA SILVA, VITOR DA SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X EDNA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.005871-1 - JONATHA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.027108-0 - ADMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) ATENDA-SE AO MP, COMPROVANDO A parte autora a pripriedade da firma que alega pertencer ao reu \r\n\r\nProc. 2006.004.061813-5 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WALTER AMORIM QUINTINO DA SILVA), THIAGO FONSECA DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGARTIVA DE FLS. 27 =VERSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS AO PATRONO DA EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 35VERSO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078038-8 - ALEXANDRE MACIEL PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nModificação de Cláusula, VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.029260-2 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ELSO PIRES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049653-4 - JOSÈ AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.074769-5 - JOSE RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 184991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.024023-0 - M.P., M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X S.B.P.) Despacho:OFICIE-SE AO PROGRAMA SENTINELA CONFORME REQUERIDO PELO MP. REVOGO A DECISÃO DE FLS.13, DIANTE DOS RELATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nId: 184992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.000003-8 - A.L.B. E OUTRO, E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/07 ÀS 13:15H. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036442-8 - M.P. X F.U.(.S.G.). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 184994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , e art 311, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.091744-6 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER DAVID GOULART DE ARAÚJO da prática ods crimes previstos no artigo 180 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, DAVID GOULART DE ARAÚJO pela prática do crime previsto no artigo 311 do Código penal, à pena de 03 (tres) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituída por duas restritivas de direirto. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II n/f art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO SILVA Despacho:Diga o MP e a Defesa se vão ouvir mais testemunhas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.004.049614-5 - MP X WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WANDERSON SANTOS SILVA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da lei n.º 6.368/76, à pena de 03 (três) anos de reclusão e no pagamento de 50 (cinqüenta) dias multa, na forma do art. 38 da lei n.º 6.368/76, devendo a pena ser cumprida no regime fechado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049614-5 - MP X WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho: Recebo o recurso. Ao apelado, para contra-razões \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080485-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Cumpra-se.- Designo o dia 15/05/2007 às 13:45 horas para a oitiva da testemunha.- Intime-se.- Requisite-se.- Ciência ao M.P. e Defesa.- Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.- \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.075851-6 - MP X ALEX MORAES DA SILVA, THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 2º do CP E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.028845-5 - MP X SEBASTIÃO PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) \"ACORDAM os desembargadores que compõem a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" RJ, 19.10.2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.004.096325-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:Face o cumprimento integral pelo réu das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURÍCIO SILVA, nos termos do art. 89, § 5º da L .9099/95. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074907-2 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:(...) Assim, adio a audiência deste feito para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas ficando os presentes desde já intimados da nova data, e se preciso for, requisitem-se novamente, ou se for o caso, tente-se novamente a intimação dos que não foram encontrados, ficando desde já intimados os que comparecerem. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000020-8 - JP X CEDRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:[...]Abra-se vista as partes para apresentação das alegações finais em forma de memoriais escritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 1º DENUNCIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.004.062839-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Recebo o aditamento. Como os réus já prestaram interrogatório sobre estes mesmos termos da acusação (fls. 61/64) onde foram devidamente assistidos por defesa técnica, entendo que dispensável o re-interrogatório, devendo haver somente nova citação, sem prejuízo de a defesa se manifestar desde já, sobre o novo aditamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.019869-9 - MP X WALTER DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Designo o dia 02/05/2007, às 14:30 hs, para o sumário de acusação. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas. Ciência ao MP e Defesa(s). \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (segunda figura) \r\n\r\nProc. 2007.004.079812-7 - MP X WILKER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:A. Recebo a denúncia. Decreto a prisão preventiva dos réus, tendo como fundamento as judiciosas razões da representação ministerial, nos termos dos arts. 311 e 312 CPP. Expeçam-se mandados de prisão. Cumpram-se. Cite-se e req-se p/interrogatório que designo para o dia 08/05/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, caput, c/c art. 329, § 1º, ambos d o CP \r\n\r\nProc. 2007.004.000896-7 - MP X RONDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Assinatura: \r\n\r\nId: 185005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.068471-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 185006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.809.012821-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Carlos Cunha da Silva. Autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.002139-0 - Mercides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.002715-1 - Anderson Luiz Coutinho Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre fls. 114 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.809.003967-0 - Angela Maria Celi de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Carrefour Administração de Cartão de Crédito Comércio Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - Jocileia Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015277-2 - Jailton da Silva Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.193.- \r\n\r\nProc. 2005.809.009561-4 - Francisco de Assis Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Net Tv Por Assinatura. Ao autor sobre fls. 42.(Guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015649-4 - Tatiana Braga Pires Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPÓSITOS DE FLS.63/93.- \r\n\r\nProc. 2005.809.015701-2 - Luciana Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.93.- \r\n\r\nProc. 2005.809.016775-3 - Evandro Coutinho Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Ao autor sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - Silvia Luciana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - Jonas Rogério da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Nardo & Mirra Decorações e Divisórias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). Fl. 35: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.011511-1 - Manoel Adail da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Real Seguros. Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.011725-9 - Eunice Bento de Souza. X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.016493-6 - Simone Moraes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Banco Panamericano. Ao autor sobre deposito de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - Cláudio César Cirne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que cumpra o determinado na sentença, em 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023193-7 - Maria das Graças Barcellos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg. Ficam as partes intimadas da audiênciade Conciliação, Instr e Julgamento , que será realizada em 31/07/07 às 13 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.012811-8 - Marcos Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Luiz C. L. Bragança e Rita de Cassia C. A. Bragança. Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.013153-1 - Itamar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). X Nilson da Silva Miguel e outro. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.809.013173-7 - Silvia Maria Gonçalves. X Banco Fininvest S/A. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.809.022759-9 - Ubiracy Schlaucher Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Consórcio Rota do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Mariana Britto dos Santos - OAB RJ120612E). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, já acrescido aquele do percentual de 10%.\r\n\r\nProc. 2004.809.024035-1 - Juvenal Lessa da Conceição. X Rafael Pedro Torres Copeli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Rafael Cantini - OAB RJ127774). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027287-0 - José Orlando de Sousa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inicialmente, promova o requerente a devolução do mandado de pagamento anteriormente extraído. \r\n\r\nProc. 2005.809.011971-0 - Edmilson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). A(o) exequente, sobre o depósito, devendo manifestar-se sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.012413-4 - Eloíza Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014937-6 - Delso Rainha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.021631-6 - Edineide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). X Taií Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000227-7 - Clebson Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Missako Comercio de Bijuterias e Semi Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves Lima - OAB SP189808, Aparecido Donizeti Lopes da Silva - OAB SP109342). Ante o tempo decorrido, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.008681-5 - Marcelo César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.007679-4 - Eliane Lacerda de Oliveira e Sérgio Fialho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.014357-6 - Cleusa Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Novasoc Com LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - Jovelina Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028471-8 - Fabio Maia Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atacadão dos Móveis. Ao Autor sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.809.005135-0 - Paulo Sérgio Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Por ordem da MM. juíza, fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos valores apontados às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - Sueli Barros Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - Adriana de Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Nina Amorim - Salão de Festas Lua Nova. Ao Autor sobre fls. 39.(PENHORA) \r\n\r\nProc. 2005.809.026943-4 - Guilherme de Mendonça Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002929-2 - Simone Ferreira Borges de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Fica a parte autorwa intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.008419-9 - Paulo Tadeu Sidronio Nascimento. X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada.\r\n\r\nProc. 2006.809.009857-5 - Angela Possas Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020825-3 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.809.027851-6 - Octávio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.809.029485-6 - Alexandre Augusto Coutinho Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.033705-3 - Ivan Lessa de Almeida. X Unicard Unibanco- Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037565-0 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.07.07 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037579-0 - Dirce Almeida Lemos. X Icatu Hartford Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). REDESIGNADO CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.05.07 AS 15.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006764-7 - Vera Lucia Barroso Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Iso Vantagens. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.809.028665-0 - Laura Augusto Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Carlos Eduardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). Diga o embargante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.028145-6 - Rogéria Silva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.007389-8 - Augusto César Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Sendas Distribuidora S/A ( Extra Hipermercados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.024541-7 - Paula Valéria de Oliveira Terra. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a 2ª executada para que cumpra o determinado na sentença, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.009299-8 - Regina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Banco Industrial do Brasil S/A. Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023205-0 - Jose Luis de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Viação Rio Ita S/A. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.007344-1 - Elisabeth Alves da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Credicard Banco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.008084-6 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Unicard - Banco Multiplo S/A ( Cartão Unibanco). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - Maria Aparecida de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Claudir Fernando Firmo e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.... \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 1999.809.002259-6/01 - Umbelina Geraldo Pimenta Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Rogerio Maciel - OAB RJ055718). Ao Autor sobre recurso de fls. 236/246. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.001463-0 - Flávia Dias Coelho Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X João Honorato Neto. Indefiro o requerido às fls. 19/20, posto que não comprovada a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024577-2 - Arthur da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.006079-0 - Luiza Teodoro de Araújo. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido, posto que o Juízo encontra-se garantido pela penhora de fls. 71, não havendo justificativa, por ora, para a substituição pleiteada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.809.016303-6 - Cristiane Navarro Pereira Razinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018865-3 - Tomaz Robinson Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - Elisângela Lino de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Te lemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Indefiro o requerido à fl. 61, mantendo-se o determinado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.809.030431-8 - Luiz de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000035-6 - José Pereira do Nascimento Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao REQUERIDO sobre recurso de fls.45/49 \r\n\r\nProc. 2006.809.005257-5 - Sueli Ornellas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebos os recursos interpostos no efeito devolutivo. À recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006053-5 - Aline da Conceição Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Iepa- Instituto Educacional Profissionalizante de Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009511-2 - Jorge Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR- CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.014949-2 - Marcy Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Meira de Vasconcelos - OAB RJ006890). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença de fls. 09/10 ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de fls. 107/109, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e recebo o recurso interposto à fl. 88/105 no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.015119-0 - Iraci de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015131-0 - Marcos Antônio dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015137-1 - Quênia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015335-5 - Leonor das Graças de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016371-3 - Cecilia de Goes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016431-6 - Maria do Carmo Bento Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016481-0 - Jocilea Borges Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Drm Comércio de Veículos LTDA (dicasa Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019251-8 - Roselia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cetelem - Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - Ralflin Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - Maria do Carmo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Banco Itau S. A e Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027413-4 - Lourise Araújo de Oliveira Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.028541-7 - Elcio Bezerra da Silva. X Alcidesio Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). ...JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.809.031931-2 - Willian Francisco Fontinelle. X Cooperativa União de Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032145-8 - Valmir Augusto da Cruz. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032157-4 - Rogerio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032181-1 - Sonia Evangelista de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.032853-2 - Edercilia Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.809.033157-9 - Terezinha Romão de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033159-2 - Antonio de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.034949-3 - Maria do Carmo Gomes Avelino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, para que cumpra os termos do acordo, sob pena de cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035777-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.012555-4 - Maria Eugenioa de Aguiar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ziza Dias de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.809.002259-6 - Umbelina Geraldo Pimenta Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Rogerio Maciel - OAB RJ055718). Ao Autor sobre recurso de fls. 236/246. \r\n\r\nProc. 2002.809.008219-4 - Vera Lucia Costa de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). Embargte(s): Brasfec Industria e Comercio de Roupas LTDA. X Chega Mais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson de Souza Campos - OAB RJ140897, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). À parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.025515-7 - Michelle Elpídio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.809.022975-6 - Denise Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.001089-0 - Janaina Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Casa de Saúde Alcantara S/A. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.014263-0 - Eliseu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte AUTORA para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015093-5 - Luciane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o requerido às fls. 31/33, pelos mesmos fundamentos expostos à fl. 30. Diga a autora, por fim, se deseja executar a 1ª ré. Em caso positivo, venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022597-2 - Maria Conceição da Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025991-0 - Edson Rocha Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008077-7 - Rosimar Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Condomínio Edifício Palmares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, apreciarei o requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.809.009179-9 - Francisco de Assis Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre fls.60/76.(Recurso). \r\n\r\nProc. 2006.809.014941-8 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autoster sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.809.016353-1 - Luzia Helena Resende Sathler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016451-1 - Fernando Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016501-1 - Rivaldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016545-0 - Maria Rosely Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. À recorrida; 2. Fl. 96: Dê-se guia, conforme requerido; 3. Fl. 97/98: Desentranhem-se os cheques, entregando-os à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019311-0 - Lourival Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023457-4 - Carlos Henrique Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Supermercado Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). Fica a parte RÉ intimada a se manifestar acerca da petição de fl 30 \r\n\r\nProc. 2006.809.030957-4 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032779-5 - Euricerio Rodrigues Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112, Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033143-9 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.033161-0 - Anete Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000287-2 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao requerido (Recurso do autor). \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.012449-6 - Luiz Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ao reclamante sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.809.010543-3 - Francisco Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.809.016577-6 - Marcia Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022059-3 - Vilson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X CERJ - S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2004.809.004593-1 - Silvana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.008109-3 - Robson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010793-8 - Jorge Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre fls. 81/115.(recurso) \r\n\r\nProc. 2005.809.020485-3 - Ilidio Falqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000197-0 - Renato Jorge de Souza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, o que ensejou o indeferimento da gratuidade de justiça a fls.52, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.014003-8 - Patrícia Emerick dos Santos. X Soloneve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.015747-6 - Jose Estevan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019505-2 - Graciliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.019505-2 - Graciliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica designada a data de 11/05/07, às 14:40, para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020147-7 - Patrícia Martins Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021903-2 - Marcelo Viduani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X L. F. Sistema Educacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com base no artigo art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027335-0 - Jadir da Costa Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - Leomar Peixoto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Com base no artigo art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030877-6 - Valeria Coutinho Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.032037-5 - Anderson Carlos Pereira de Santana. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032521-0 - Marcela Karen Lima da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2006.809.032695-0 - Vera Cristina de Oliveira Pereira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Com base no artigo art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.809.008071-8 - Padaria e Confeitaria Bella Ideia Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos, caso não os tenha juntado:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora se o serviço já foi restabelecido em sua residência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011479-5 - Marilene Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.026185-0 - Geiza Barboza Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026589-1 - Rita de Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Quiosque Misschic. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.027203-2 - Francisco Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de fls.90 \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - Octacília Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Ibicard Administradora de Cartão Crédito e C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao reclamante para impulsionar execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029241-9 - Adriana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 68/70.(GUIA). \r\n\r\nProc. 2005.809.030025-8 - Aladice Maria Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Informe a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022975-0 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extra Cartão e outro. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025097-0 - Edvaldo Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031867-8 - Angela Maria Duarte Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.032139-2 - Neli Mesquita de Araujo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - Valeria Cristina Ciroulo dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - Mary Lane de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X FININVEST. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 184328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - Flávio Augusto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). Mantenho a decisão de fls.51, pelos seus próprios fundamentos, salientando que, a despeito do requerido às fls.52, pelo autor, o certo é que o recurso foi interposto tempestivamente (fls.37), sendo que o despacho de fls.44 fez exigência de documentação para a comprovação da hipossuficiência, não afastando a tempestividade certificada pelo Cartório. Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.809.024900-0 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Samuel José da Silva. Anote-se o correto endereço do réu (fls.17), onde couber. Designo nova AC para o dia 19 de junho de 2007, às 10:00 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000160-0 - Angeltec Copiadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sandra Marins Mello. 1 - Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, sob pena de extinção. Publique-se. 2 - Comprove a parte ré, no prazo de 48 horas, o alegado às fls.53, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005147-0 - Manoel Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Cyrico de Carvalho - OAB RJ128012). X Maria de Fátima Silva Cavalcanti. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 11 de junho de 2007, às 11:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005171-8 - Maria da Gloria Lessa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Raimundo Luiz dos Santos. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR não foi assinado, não havendo provas da efetiva citação. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 14 de junho de 2007, às 11:00 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005132-7 - Leia de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ... I-se a parte ré, pessoalmente, para comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de levantamento do valor já penhorado (fls.66), comprovando, inclusive, a transferência do valor para o Banco do Brasil (fls.70) \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - Mary Dulce Coelho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Terra Networks Brasil S/A. Tendo em vista o prazo mínimo de 90 dias para o cumprimento de precatórias determinado pelo Juízo Deprecado, foi redesignada AIJ para dia 23/08/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.809.008400-0 - Rosi Ellen Pitão Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Wbpc E-vendas Comércio de Softwares e Outros Produtos Pela Internet LTDA e outro. Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, no que tange à 1ª ré, para fazer constar: WBPC e-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA.; anote-se na DRA. Considerando que a AC está designada para o dia 20 de abril vindouro e não havendo tempo hábil para a citação de referida ré, redesigno a AC para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a ré WBPC no endereço constante dos autos. Retire-se o feito da pauta de 20.04.07.\r\n\r\nProc. 2006.809.009963-4 - Vilma Alves da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A despeito do contido na petição de fls.62/66, registre-se que é facultado ao Juiz verificar a necessidade da parte para o fim de deferir ou não a gratuidade de justiça, não estando obrigada a deferir tão-somente por força do que dispõe a Lei 1060/50. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não comprovada a hipossuficiência econômica da parte e também por não ser atendido o determinado no despacho de fls.60. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019693-7 - Simone de Souza Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Anote-se o correto endereço do 2º réu (fls.30), onde couber. Designo nova AC para o dia 14 de junho de 2007, às 15:40 horas; cite-se o 2º réu por via postal. Dê-se ciência ao autor da nova data, bem como ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.019910-0 - Humberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cherub Indústria e Comércio de Equipamento Terapêuticos LTDA. Designo AC para o dia 14 de junho de 2007, às 14:20 horas. Cite-se a parte ré, por OJA, conforme requerido às fls.34, observando-se os dados do endereço constantes às fls.29/30. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.020078-3 - Gabriela Guedes de Almeida. X Curso G. P. I. (sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). Foi designada AC para dia 15/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.020787-0 - Joselito Protásio da Fonseca. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo se manifestar, inclusive, quanto ao que consta de fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2006.809.028890-0 - Veraci Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Laerte Megda Turismo e Transporte LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036694-6 - Pedro Laurindo Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000170-3 - Marcelo de Brito Ancilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a publicação do despacho de fls.15v foi feita em 16.01.2007, ou seja, há mais de 90 dias, sem que o autor tenha se manifestado, assino o prazo máximo de 48 horas para o cumprimento do ali determinado (fls.15v), sob pena de extinção e retirada do feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - Jane Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. Assino o prazo de 72 horas para a comprovação do alegado às fls.32, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003435-6 - Mari Estela de Vasconcellos Lage. X Serviço Social da Indústria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Borges - OAB RJ056635, Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Defiro o requerido às fls.63. Redesigno a AIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, inclusive à D.P. Retire-se o feito da pauta do dia 03.08.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Work Grup Engenharia de Informação LTDA e outros. Fls.39/40 - Anote-se o nome do patrono do 4º réu, onde couber. Diga a parte autora, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005141-0 - Rogério Braz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Banco Itaú. Assino o prazo de 72 horas para a comprovação do alegado às fls.17, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009240-0 - Claudia dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.809.009504-7 - João Roberto Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte o autor, no prazo de cinco dias, o pagamento da conta no valor de R$ 154,30, objeto da restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos acostados às fls.13/14 apresentam divergência quanto à data de vencimento (22/08/2005 e 22/10/2005); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004250-0 - Constantino Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Gilmar da Silva. 1 - Defiro o pedido de exclusão da 2ª exequente; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, onde couber, o nome do patrono do autor. 2 - Junte o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, planilha discriminada do débito que pretende executar. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls.93/94 - Nada a prover, eis que já há sentença de mérito nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende executar o julgado, sob pena de baixa e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017932-0 - Soraya Gonçalves de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.39/40 desiste do processo em face da 1ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.018410-8 - Regina Celia Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Eskinão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Acolho a justificativa de fls.42, considerando que a representante legal do réu compareceu em Cartório três minutos após o início da AC (fls.39 - 9:57h), pelo que deixo de decretar a revelia do 1º réu. Designo ACIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.018868-0 - Avaloni Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018923-4 - Rosana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Regularizem os patronos a declaração de fls.44 (assinatura), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.019560-0 - Diana Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. Face ao que consta da petição de fls.23 e considerando que o pregão não foi feito pelo auto-falante, deixo de decretar a revelia do réu. Designo ACIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.020334-6 - Jairo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Face ao que consta às fls.24/25, defiro o requerido; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 25 de junho de 2007, às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.022774-0 - Jacqueline Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmyr Ferreira Costa - OAB RJ104518). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestiv \r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - Edijane de Miranda Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Televisão Cidade S/A (net). Comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.11 está datado de 18.12.2006, não servindo para demonstrar a efetiva permanência da negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009319-1 - Carlos Otávio Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, a quitação do contrato que motivou a negativação (nº 0017806251646 - fls.29), eis que os comprovantes acostados às fls.24/27 referem-se ao contrato nº 00.0178.06251638; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 184495"
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Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). DANIELLE PECLAT DA ROCHA (RJ-152901E)) X Falecido: JOÃO CARLOS NUNES Em conformidade com a Portaria 01/2007, aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X ELIANE NUNES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 27, ratificado às fls. 33/34, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno ainda o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno ainda o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, vez que não houve prova da hipossuficiência afirmada, na forma do art. 5º, LXXIV da CR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do pagamento das faturas em aberto, defiro o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003407-9 - ALEX BORGES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003834-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica, em acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000118-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARILENE VEIGA DA SILVA SOUZA), Fiador: NORMALINA VEIGA DA SILVA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição Inicial a fim de instruir o Mandado de Cientificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDAS SA (HIPERMERCADO ESTRA ALCANTA) Decisão:Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré permaneça arcando com o tratamento necessário de fisioterapia necessário ao restabelecimento da saúde da autora, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Designo para o dia 26/04/2007 às14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INCIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000404-1 - PATRICIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003734-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO OTTILIO SABOIA Em acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:Em decorrência de todos os fatos acima exposto é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu:1.A indenizar os autores por danos materiais no valor de R$ 1.092,93 (hum mil e noventa e dois reais e noventa e três centavos) que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da propositura da ação.2.A reparar por danos morais cada um dos autores com a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.3.Ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a favor da DPERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 185648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002485-2 - REGINA DE ARAÚJO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.003533-3 - LAUDICEIA DO NASCIMENTO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO PACHECO DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre cota do MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000975-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Certifico e dou fé que na publicação da sentença não constou nome da parte ré .Diante do exposto faço nova a referida publicação:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas e taxas condominiais vencidas excetuando-se as seguintes:Ano de 2001: fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro;Ano de 2002: duas parcelas de acordo no valor de R$ 96,00 e R$ 80,00, respectivamente;Ano de 2003: março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro;Taxas para licença de obra: 4 parcelas no valor de R$ 40,00, perfazendo R$ 160,00.O saldo devedor deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, e multa de acordo com o que for determinado na convenção.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas por parte da Ré, face à gratuidade de ju \r\n\r\nProc. 2006.087.002503-0 - JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que na publicação da sentença não constou nome do patrono da parte ré. Diante do exposto faço nova a referida publicação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003464-0 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AYMORE FINANCIAMENTOS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003802-4 - VALDECI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000977-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA E OUTROS) X MARIA JOSE PEREIRA DE MORAES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Nomeio inventariante a Requerente, independentemente da lavratura de termo;3. Venham as represtações dos herdeiros Sandra, Valdemir, Walmiro, Walmir e Wanderley;4. Processe-se o feito pelo rito do arrolamento sumário, face à inexistência de incapazes na sucessão;5. Venham: a) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001401-9 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO CITICARD S/A), CREDICARD S/A Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Oficial de Justiça - Conta - 0714-6 no valor de R$ 36,72 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 5,23 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 132,94 ; Remessa/Retorno - Conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; CAARJ - R$ 18,52 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 600202696-8 no valor de R$ 8,72 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 603002449-8 no valor de R$ 8,72 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 5,23 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 10,65 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 10,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que a publicação do despacho de fls.14/02/07 não constou o nome do patrono da parte ré. Diante do exposto faço nova referida publicação.:Indefiro o pedido de aditamento da inicial, tal como formulado pelos autores, considerando que a citação efetivou-se e não houve concordância da Ré.Defiro a denunciação à lide, diante da expressa previsão na Lei.Designo audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:30 horas.A denunciante deverá recolher as custas do incidente, bem como fornecer cópia da inicial para contra-fé, no prazo da lei, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária. Cite-se a denunciada e intime-se autora e ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000928-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nId: 185650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000348-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LUIZ ALBERTO A. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000244-5 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Considerando que a precatória não chegou a ser cumprida, redesigno a audiência par ao dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado para citação e intimação, informando a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 185649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000178-5 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS, Falecido: IZAIS CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) \"À parte autora sobre resposta de oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.000671-0 - DOUGLAS ALEXANDRE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X Falecido: JOÃO ALEXANDRE AGUIAR Despacho:1.Atenda-se ao MP. 2.Autentiquem-se certidões e cópias de documentos de identificação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTRO Decisão:A escritura que se pleitea anular foi levada à registro, cf. fl. 11. Esclareça o autor se o que pretende é a anulação do registro, uma vez que eventual anulação da escritura não terá o condão, por si só, de anulá-lo. Emende-se a inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001294-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:FLS. 817 - ESPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS P/ OBTENÇÃO DE ENDEREÇO. SEM PREJUÍZO, VENHAM CÓPIAS DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E CONTRATO SOCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.087.001294-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS - R$ 3,49 (CADA) (+) 5% P/ FUMPERJ (+) 5% P/ FUNDPERJ NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001477-0 - RENATA MACHADO CARVALHO E OUTROS X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A Despacho:ESCLAREÇA SE HÁ OUTROS OCUPANTES NO LOTE E AINDA, SE HÁ OUTRAS ACESSÕES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001533-4 - DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEU UPLO EFEITO; 2- À APELANTE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G., 2- Ante o pagamento das parcelas devidas, cujos valores são inferiores à constante da fatura com vencimento no mês em curso, individualmente possível erro na leitura, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendidos e determino que a ré se abstenha de promover o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado, 3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para AC que designo para o dia 05/06/07, às 14: 00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO Despacho:O pedido é certo. Portanto dê-se à causa seu correto valor (259 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA Despacho:FLS. 29 - O EXEQUENTE PODERÁ PROVIDENCIAR JUNTO À JUCERJA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS P/ OBTENÇÃO DO ENDEREÇO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001438-1 - SABRINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Decisão:RITO SUMÁRIO. 1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE E I.-SE P/ AC QUE DESIGNO PARA O DIA 16/05/07 ÀS 13:15 h. ; 3- ESPEÇA-SE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 08.; I-SE O MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:p. 56/57 está apócrifa. regularize-se. Emende-se nos termos do art. 282 CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.087.001228-0 - ALEXANDRE TESTAHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BEM MAIS FACIL VALORCAP-VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Em provas. Digam se é possível acordo. (art.331, §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Substituo o expert pelo Dr. Mário Jorge Rebello de Mendonça. Intime-se para dizer se concorda com os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001680-6 - NEITLA BRAGA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De Ordem: \"Ao autor sobre fl. 69.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO Decisão:CITE-SE E I.-SE P/ AUD. CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO P/ O DIA 29/05/2007 ÀS 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.087.000346-2 - CLÉSIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000242-0 - LUCIA ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Ante a certidão de fls 120, I-se para nomear novo patrono.2- Substituo o perito designado pelo Dr. Valtair Brum Coutinho. Mantenho os honorários em trê salários mínimos. Comprove o réu o depósito em dez dias, pena de preclusão da prova.3- Com a juntada da comprovação do depósito. I-se o expert para designar data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000427-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Chamo o feito à ordem, para retificar a decisão de fls. 25, vez que fez menção ao primeiro réu, enquanto que, na verdade, a desistência se deu em relação à segunda ré (fls. 17), cuja exclusão ora determino. Tendo em vista o certificado às fls. 27 vº e em face do disposto no art. 277 do CPC, no que concerne ao prazo de antecedência da citação e intimação, retiro o feito de pauta e designo o dia 29/05/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, devendo ser expedido novo mandado, a ser cumprido por via postal. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001268-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BARBARA QUINTANILHA DIOGO Despacho:O autor é proprietário de veículo novo, com considerável valor econômico. Assim, apesar da declaração de isento., prestada pelo mesmo junto à Receita Federal, não configurada sua hipossuficiência financeira, levando-se em conta o valor da causa. Portanto, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001188-2 - Inventariante: ROZA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X VALTER PEREIRA SANTIAGO Despacho:1.Autentique-se certidões e documentos de identificação. 2.Restaure-se a autuação e junto ao DRA para que conste como arrolamento. 3.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.087.001357-1 - Inventariante: INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ X JOÃO DA TRINDADE CRUZ E OUTRO Despacho:1- ESCLAREÇA SE O OBJETIVO É O ARROLAMENTO. 2- CASO POSITIVO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000534-1 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Despacho:DILIGENCIE O AUTOR ATRAVÉS DE CÓPIAS, QUE PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO À JUCERJA, O CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÕES CONTRATUIS P/ LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001802-7 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:RITO SUMÁRIO. 1- DEFIRO JG. ; 2- PRESENTES REQUISITOS P/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ANTE OS COMPROVANTES DAS CONTAS JUNTADAS AO AUTOS, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM 48h, PENA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00( CEM REAIS). EXPEÇA-SE MANDADO. EFETUADA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E I.-SE P/ AUD. CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000738-6 - GRÁFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1.Ao autor. 2.Em provas. 3.Digam se é possível acordo. (artigo 331,§3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000554-7 - NELSON PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), SULAMERICA Decisão:1- DESIGNO AUD. PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13;30h. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ( 2. RÉU). SEM ´PREJUÍZO, CITE-SE E I.-SE O 2. RÉU POR AR. I-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X BANCO REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2. RÉU É O DE FLS. 47; 2- AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001293-1 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS SOLIUS E SIRIUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de JG, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica da parte autora. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000251-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X IVANILDA BORGES DA SILVA Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 29, VEZ QUE DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, SOBRETUDO DIANTE DA REINTEGRAÇÃO DO BEM QUE JÁ SE EFETIVOU; INTIME-SE A AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CERTIFICADO PELO OJA ( FLS. 36) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000957-7 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho remetido para republicar, nesta data, tendo em vista não constar da publicação anterior o nome do patrono da parte ré: \"1- Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes quanto ao interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, do CPC), no prazo de 05 dias. 2- Aguarde-se o pedido de informações do agravo de interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1- Fl. 144 - Oficie-se p/ designar nova data. 2- Ciência à autora da contestação da Seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0 - MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. entendo deferida a JG na sentença de fl. 135. 2. Recebo p recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, \r\n\r\nProc. 2007.087.001178-1 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Os documentos de 10/13 apontam-se a residencia da autora em Niterói. Comprove-se o domicílio em São Gonçalo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001640-7 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro JG. 2. Anote-se a prioridade na capa dos autos. 3. Cite-se 4.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ante a ausencia dos pressupostos para sua concessão.; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001524-3 - LUZIA DE BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:1. ante à ausencia de comprovação dos requisitos para antecipação da tutela, revogo decisão de fl. 28. 2. o domicílio do autor é em Araruama e o réu está sediado em São Paulo, conforme contrato. 3. Diga o autor, em 05 dias, ante à competência deste juiízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001660-0 - PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, O DOMICÍLIO O AUTOR É O RIO DE JANEIRO. COMPROVE-SE O DOM ICÍLIO NESTA COMARCA EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001410-1 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S.A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Despacho:HÁ NO LOTE EM QUESTÃO, VÁRIAS CASAS CONSTRUÍDAS. ESCLAREÇAM OS AUTORES SE OCUPAM TODAS ELAS. \r\n\r\nId: 185655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000120-7 - DANIEL FERNANDES PEREIRA, EDSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: EDIO LUIZ PEREIRA Decisão:P.27- Oficie-se à Agência de S.G. Autentique-se a autora xerocópias de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001445-7 - CLEUZA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), Falecido: DURVAL BONSUCESSO DA SILVA Despacho:1. AUTENTIQUE-SE XEROCÓPIAS DE CERTIDÕES E DOCUMENTOSCDE IDENTIFICAÇÃO. 2. FL 29 - À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Decisão:Fls. 51 - Comprove-se o óbito do réu. Venha o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:1- Para fins de convolação em Ação de depósito, junte-se planilha atualizada do débito.2- Ante a certidão de p. 44 deixou a parte ré de comprovar sua hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Despacho:Nos termos da Certidão de fls. 51, intime-se quanto ao § 1º do art. 267 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:Autentique-se os documentos relativos ao mandato judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001019-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Ao Autor sobre a certidão de fl.05vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.001473-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X PAULO CESAR TELLES CORREA E OUTRO Ao Autor para apresentar cópia da procuração, bem como recolher as custas referente ao FUNPERJ conta nº 6002-25174-9 no valor R$ 4,89 e FUNDPERJ conta nº5673-00124-3 no valor de R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2007.087.001623-7 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARIO EDSON SOUZA TORRES Ao Autor para complementar as custas referente ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 4,63 e FUNPERJ no valor de R$ 4,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001130-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:I-se para regularizar representação processual em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/CPRESTACAO DE CONTAS C/ OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDA E DAANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000679-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RETIFICO DESPACHO RETRO E DETERMINO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO 1 REU. RETIFIQUE-SE E ANOTE-SE NO D.R.A. 2) EM REPLICA. DIGAM SE É POSSIVEL ACORDO (ART. 331. & 3º CPC). ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.001450-0 - NATALIA GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000894-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA TRAGA AO AUTOR NOVA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000153-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VAREJÃO 0001 À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001436-6 - Inventariante: PAULO RENATO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ADRIANA SILVEIRA ROCHA CAMPOS Decisão:Atenda-se ao MP. 2 Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.087.001486-0 - Inventariante: GILMARA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LECIO COELHO Despacho:1.Autentique xerocópias. 2.À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. APÓS, DIREI SOBRE A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001544-9 - EUGÊNIA RAPOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o apelo em seu duplo efeito. 2.Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001248-5 - ARTE DO PAO PANIFICADORA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X ESPÓLIO DE JULIO LUIZ PECLAT Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto supra referido. Após, o trânsito em julgadi, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG. 2- Reconsidero fls. 15. 3- Comprove-se o pagamento das doze últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000931-2 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham comprovantes de pagamentos das doze últimas contas. 3- Reconsidero fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.087.000936-1 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham comprovantes de pagamentos das doze últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000938-5 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham comprovantes de pagamentos das doze últimas contas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001009-9 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1- Especifiquem provas. 2- Digam se é possível acordo (art. 331 § 3º CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6 - MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:(...)Revogo a decisão proferida às fls.43, por não vislumbrar a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, ressaltando-se que o autor sequer acostou aos autos o contrato que pretende rever. Determino, ainda, que o autor junte aos autos, além da cópia do contrato, o comprovante do seu domicílio neste Município, bem como, das suas duas últimas declarações de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000894-9 - ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 185656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185652": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002078-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 27/07/07 às 14 : 20 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001213-0 - VALERIA ABREU DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X MARCELO ANTONIO ALMEIDA DE LIMA) junte-se a contra-fé. \r\n\r\nId: 185652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050043-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WANDERSON CARLOS CORREA), MARLON MAGALHÃES ANTUNES CORREA), MAYCON MAGALHÃES ANTUNES CORREA Decisão:DEFIRO J.G. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000920-8 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) C.H.O.), J.O.M.), N.O.M. Decisão:Proceda-se a retificação do polo ativo da ação fazendo constar os menores representados pela genitora. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 16.05.2007 às 14:15h. Oficie-se, cite-se e requisite-se, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WEMERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO), CAMILLY LOPES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É SUCESSIVA E NÃO SIMULTANEA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OLGA MARIA DO ROSARIO CRUZ), ANDERSON BARRETO DA CRUZ), LUCIANA GOMES DA CRUZ), MARCELO GOMES DA CRUZ), INGRID GOMES DA CRUZ Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A PROFISSÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI), VITORIA LINS MAGIOLI Decisão:Defiro JG. Esclareça o pedido. Não foi requerido os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002051-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS), ANA PAULA DE LIMA CALDAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 15:00 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002131-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ISAAC ARAUJO DA CUNHA), RYAN SAMPAIO DE OLVEIR CUNHA Decisão:JUNTE-SE A CONTRA-FÉ. DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X GERALDO SILVA BRITO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001452-6 - WILSON SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 27/ 04 /07 às 14 : 25 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001911-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/04/07 AS 14:15 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.087.002099-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita.Designo audiência para o dia 27.04.07 as 14:30 horas. Intime-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000394-5 - VALERIA DUARTE CIPRIANO X JOSÉ CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:INTIME-SE O RÉU, FLS 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.001361-3 - SONIA GUIMARAES DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X DANIEL MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001811-8 - AMIR LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001963-9 - VALTEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 8/8/07 AS 13:30H. CITE-SE . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001976-7 - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X KARINE DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/07 AS 13:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5 - LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:IMTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA REGULARIZAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. ESCLAREÇA-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000515-0 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA Decisão:Defiro JG. Junte-se a planilha de débito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001957-3 - LUIZ CARLOS TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CAMILA DUTRA BARCELOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002036-8 - JOSE ALDIR ALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANDERSON NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000447-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG para a ré. Ao autor \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002074-5 - LIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X KELLY EVELLYN GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Regularize-se o polo passivo da ação \r\n\r\nProc. 2007.087.002113-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA, LARISSA DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O NOME DOS GENITORES DA MENOR COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001299-2 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X JORGE SILVA Sentença:VISTOS, ETC. SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE JORGE SILVA SEGUNDO OS TERMOS DE FLS. 02/07. A 41 O REQUERENTE JUNTOU A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO. O M.P. AS FLS. 42V OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO DO CPC ART 267,INCISO IV. ISENTO DE CUSTAS FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002097-6 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 17.05.2007 às 13:00 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002124-5 - JOSÉ CARLOS MUNIZ NETTO E OUTRO, VANIA FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 17.05.07 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002056-3 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X VERONICA MADUREIRA DE VELASCO Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de separação de corpos do requerente, devendo o mesmo retirar os seus bens pessoais. Expeça-se mandado. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002047-2 - COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO Decisão:Defiro JG. Fixo liminarmente a visitação em finais de semana alternados levando a menor 09:00h devolvendo domingo até às 18:00h. Fixo os alimentos provisorios em 35% do salário mínimo. Designo AIJ para 16.05.07 às 14:45h Cite-se e intime inclusive sobre os provisórios fixados \r\n\r\nProc. 2007.087.002146-4 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LORENA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 15% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 17.04.07 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. APós ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002148-8 - LUIZ OTAVIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)), JOAO VICTOR SALIMENA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 17.05.07 as 14:00 horas. cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 16.05.07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se fls. 20/25. \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Aguarde-se a contestação \r\n\r\nProc. 2007.087.001465-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS PERES LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/8/07 AS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 16/05/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 185653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020138-1 (15020) - IZABEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via publicação e postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.022451-4 - NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X GERALDO ONOFRE SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via publicação e postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.022621-3 - SILVIO PINHEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X DENISE DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:A(o, s) requerente(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005571-3 - ERICA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X VERGINIA LOPES MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não-fazer e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014477-1 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020093-7 - Inventariante: JANETE CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO Faltam cópias para acompnhar CP de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011800-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELSO ANTONIETO Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DA SILVA COSTA Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007602-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CESAR RANGEL DE BRITO Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 55 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.001268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO GONDIM BRETZ (RJ-132787E)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009663-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ISAURA FARIA DA SILVA PEDREIRA), JOÃO VITOR DA SILVA PEDREIRA), THALLITA DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007093-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ELVIRA MARIA MUNIZ SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007719-8 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALCIBERTO ABILIO DA SILVA), GEILSON ALBINO SANTOS Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.054.011321-6 - SERAFIM DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X HUEIDER EVERTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.008684-9 - MERITI DUTRA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA Recolhimento de custas feito de forma errada, conforme certidão à fl. 14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.538.003950-5 (8379) - WALDEMAR ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GETULIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 1997.538.011418-5 (1997.313.011559-5) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X IRMAOS METRALHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 1998.538.014646-7 (12.307) - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NATAVAN - MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Faltam custas, conforme certidão à fl. 81 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.054.023616-6 - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JOAO CLAUDIO LEAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.011329-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELESTE AURORA DO CABO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2A - CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fl.s 63/74 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.009805-5 - LUIZA DE MARILAC GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005693-4 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Esclareça seu pedido de fl. 56, considerando o documento de fl. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.054.000005-0 (1337) - Inventariante: VIRGÍLIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Cessionário: JOÃO AGOSTINHO VAZ BARBOSA, Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTRO Sobre cota da Fazenda Estudual. \r\n\r\nProc. 1989.538.074490-2 (1989.313.002074-6) - Inventariante: VIRGILIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELINDA DA SILVA BARRETO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.054.019570-0 - Inventariante: ADRIANA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X MANOEL AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.054.000282-2 - Inventariante: FRANCISCA CERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ERNESTO RODRIGUES CAMPOS Fl. 102 - Cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005669-9 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X RASEC RIO REPRESENTAÇOES LTDA ME Fl. 66 Vº - Devolução de Mandado negativo, conforme certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA BEZERRA DE ASSIS Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010777-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO Faltam cópias, obrigatórias, para instruirem CP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007167-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o roubo do bem; os documentos anexados se referem a outros bens. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.001634-3 - CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE COELHO Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para imitir o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor que R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033407-3 - RENATO JERONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor se pretende prosseguir com o feito com relação ao réu incluído à fl. 172 que não chegou a ser citado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de cessão de uso c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003616-9 - PAULO JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005039-9 - LUIZ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011238-1 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À ré e à assistente sobre os documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011006-2 - ENEZIO JOSE DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem prova e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.102852-8 - UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22vº, integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005099-3 -, Inventariante: MARIA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X PEDRO GONCALVES NETO Despacho:À invetariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIA LETICIA CURUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fl. 81. \r\n\r\nProc. 2003.054.022895-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELSO ODILON ANTONIO Despacho:Faltam cópias, da inicial e da procuração, para instruirem a C.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.033378-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR IGLESIAS LOPES DA SILVA Despacho:Falta cópia da fl. 58 para acompanhar CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001456-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VALDEMIR DE SOUZA AMARAL Fl. 21vº - Certidãonegativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.001787-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA RAMOS DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002226-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELI CIDONIA SAMPAIO Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.002446-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIO POLIBEL DE SOUZA Fl. 18vº - Certidãodo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001595-8 (11.667) - DESFRUTE UTILIDADE E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDCARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRED (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fl. 358 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.054.102863-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO FRAZAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.010173-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO), EVELYN DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015771-6 - LECIR GOUVEIA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JORGETE FERNANDES DE MEDEIROS), JONAS FERNANDES DE MEDEIROS Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.014901-8 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu (fls. 91/94). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021791-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.000311-4 (1996.313.009930-4) - SINESIO FONSECA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.054.016391-2 (14516) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Autos retornados do Egrégio Tribunal. Aos interessados, para que se manifestem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011578-1 - MARIA BERNARDO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X GILMAR RODRIGUES CAMARGO Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010337-9 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015982-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JOAO JEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014521-3 (1995.313.009788-6) - BANCI NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS Para ciência do ofício, à fl. 109. \r\n\r\nProc. 1996.538.001216-4 (1996.313.010009-4) - BEMGE S.A. X ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.054.026818-9 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ECOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA Ao exequente - Para que providencie cópia de fls. 109/110 para instruir a C.P., que será retirada em cartório para livre distribuição e recolhimento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Não foi possível efetuar a penhora on line, pois o nº de CPF informado como sendo do executado na inicial, na verdade, é de outra pessoa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014893-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JORGE FABIO CONCEIÇAO DIVINO Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.054.005274-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE FABIO CONCEICAO DIVINO Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.054.013842-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENETADIM SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013811-4 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Ao réu, para que providencie o recolhimento do valor de R$ 24,48 para intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007308-7 (11866) - LUIZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Faltam cópias para instruirem as intimações postais. \r\n\r\nProc. 2001.054.012690-3 - EDERVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.007292-5 - EVELLYN DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias... Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.006285-0 (8692) - THAIS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO OLIMPIO FERREIRA Despacho:A(o) invetariante. \r\n\r\nInventário, e partilha sob o rito do arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005991-3 - Inventariante: ALBINO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) PAULO CESAR TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS REIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 36, integralmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013736-5 - GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X PLINIO BOLIVAR LEO PERISSE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011249-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FERNANDES AS COSTA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015099-0 - JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Despacho:Faltam custas e cópias para expedir intimação postal do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.007713-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA BRANDAO BASTOS (RJ-102827), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.000726-6 (14.672) - PEDRO DO ROSARIO BARBOSA, TANIA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ALARICO MAGALHÃES), MARIA DA GLÓRIA SILVA MAGALHÃES), ALARICO DINIZ MAGALHAES), JOSIEL SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.004104-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO NATALICIO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014428-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014430-6 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELTON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.009951-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IURI GARGARI DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028513-8 - ERVAL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.006944-6 - ELIANE DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X DECIO DE QUEIROZ MATTOSO) Despacho:1- Venha certidão do RGI desta Comarca referente ao lote 92. 2- Fl. 56 - Atenda-se. 3- Regularize-se os débitos fiscais. \r\n\r\nId: 185009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002778-1 - AURELIA ROSA BORGES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FLAVIO GOMES ESTEVES Despacho:O último domicílio do \"de cujus\" foi na Comarca do Rio de Janeiro. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003054-8 - DAVI SERAFIM ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X AILTON FERREIRA ESTEVES Decisão:Aut. xerocópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.003266-1 - VARA LUCIA DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venha certidão de Óbito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002817-7 - ALESSANDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ fins de apreciação de JG venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017770-4 (34.455) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória aditada com cópias de fls 105 e 107. Port. 02/04 \r\n\r\nProc. 2003.054.020191-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias. Intime-se, em caso negativo, na forma do art.:267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015653-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO GERONIMO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.054.003139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO LOPES CASSIANO Despacho:Aut. cópia do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003565-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO CARLOS BONFIM SOARES Decisão:Cumpra-se art. 12, VI do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014544-1 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 15:00horas, para oitiva das testemunhas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se o executado sobre o protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.054.009600-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA), VINICIUS SIQUEIRA DE MORAES Despacho:Fl. 22. Comprove-se a investidura da ilustre subscritora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.009653-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.054.009654-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSE), MARCELA LIMA DE APOCALYPSE ROCHA Despacho:Fl. 23. Comprove-se a investidura da ilustre subscritora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.009666-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA PENHA), LAURO WILLIAM DA PENHA RODRIGUES Despacho:Fl. 22. Comprove-se a investidura da ilustre signatária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.012004-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JONAS DE MELO CABRAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ao réu ao pagamento do valor devido, com incidência de correção monetária, na forma da lei nº: 6899/81, e de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com observância do art:12 da Lei nº: 1060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro em seu favor(fls:28).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.012005-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDNA MONICA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor devido, com incidência de correção monetária, na forma da lei nº: 6899/81, e de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com observância do art:12 da Lei nº: 1060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro em seu favor.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do Artigo 269 do Código de Processo Civil, declarando a inexigibilidade do título e condenando a ré ao pagamento de indenização à autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, restando, porém prejudicada a providência material quanto à exclusão da negativação, uma vez que já efetivada. Diante da sucumbência recíproca, tendo em vista a improcedência do pedido de indenização pelos dans materiais, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados (art 21 do CPC). Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.054.003437-2 - FRANCISCO TUPINAMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/08/2007 às 14:00h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003359-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão: Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010013-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIDER WORLD GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se os executados sobre o protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.054.004813-7 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2007.054.003648-4 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Regularize-se a petição inicial, uma vez que não foi subscrita (em cinco dias). Ao exeqüente, tendo em vista o disposto no art: 52 da Lei: 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.009638-3 - ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X REAL DOCTOR - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao ETJ/RJ c/ homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) Despacho:Recolham-se corretamente as custas (SÃO DEVIDO R$ 0,71 (47) NA CONTA 6002.25174-9 (34) REF AO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.054.002061-7 - CONDOMINIO DO MEGA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), 3L PUBLICIDADE, Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMÍNIO DO MEGA SHOPPING), 3L PUBLICIDADE Despacho:Fls. 103 ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.054.007881-6 - REGINA MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA, Procurador: MELINA LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora encaminhar ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.054.000722-2 (15317) - Inventariante: MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X DULCINEIA DA CONCEICAO LIMA DE CARVALHO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.130,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2004.054.006493-0 - Inventariante: VITORIA GOMES BARRETO ALUISIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X LUIZA GOMES MARTINS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.88,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007897-1 (29845) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.013074-5 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003754-3 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ABRACIM - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL DE MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - SEMIC Decisão:Esclareça-se profissão da autora. Venham cópias de duas últimas declarações de rendas p/ apreciação de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003759-0 - ROBERTO JULIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se e Intimem-se as rés, com as advetências legais, p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:30h..Intime-se o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.003158-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA Decisão:P/ fins de apreciação de JG venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2005, 2006). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.000631-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DOS SANTOS Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.054.002225-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR Despacho:Ante a divergência na inicial e contrato, esclareça-se quanto à placa do veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004027-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MORAIS DE BARROS Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.054.013147-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO ANDRADE DE JESUS Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.054.003786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS ANDRE DOS SANTOS Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003308-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOUZA CARDOSO Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002770-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEUSIANY GAUDART DE FIGUEIREDO Decisão:Venha a planilha correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato, para o caso de requerimento da purga da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem imóvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003415-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) Despacho:Fls: 148- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003342-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X DERALDO ANDRADE PEGORIM E OUTRO Decisão:Venha declaração na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003444-0 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 31/07/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista art 276 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.002401-9 - NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:P/ apreciação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.054.000015-8 (0) - DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 31/07/2007 às 15:30 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 185011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000433-0 (10927) - ROBERTINO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:\"Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação do patrono do Autor legalmente constituído e atualmente desimpedido, para apresentar suas razões finais, tendo em vista a inércia do Obreiro \". \r\n\r\nProc. 1985.054.000743-3 (12439) - MARIO GOMES MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. Face ao resultado das intimações anteriores, desentranhe-se o mandado de fls. 30/32 e o encaminhe ao Sr. OJA que realizou a diligência para renová-la. \r\n\r\nProc. 1986.054.000178-0 (14806) - ANTONIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"Certifico e dou fé que, em relação a petição de fls 71, parte final, consta na resposta do ofício nº502/2004, às fls 66 que a empresa sucessora da empresa ré não possui as cópias solicitadas, motivo pelo qual tenho dúvias em atender o r. despacho de fls.74, no sentido de reiterar os ofícios expedidos\"). \r\n\r\nProc. 1986.054.000558-0 (15429) - ARMANDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\" Tendo em vista o não comparecimento do autor à perícia designada e na medida em que, como se depreende de fl.24-v, não foi possível localizá-lo, requer o MP a intimação de sua patrona, para que justifique a ausência e informe o atual endereço do autor, sob pena de extinção do feito, nos termos da R. Promoção de fl.22-v\"). \r\n\r\nProc. 1986.054.000627-3 (15983) - MAURO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono o Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000079-2 (21948) - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000257-0 (21321) - ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a conclusão do laudo pericial (fl. 39), converto o julgamento em diligência, determinando a realização de prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em psiquiatria DR. DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 29/06/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.000469-4 (20983) - MARIA MADALENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor. Prazo de dez dias dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000633-2 (24384) - JOAO CELSO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000689-7 (20149) - OZIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se (fls. 71), com urgência. Remarco a perícia para o dia 07/5/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. O autor deverá ser intimado por carta, com urgência. \r\n\r\nProc. 1988.054.000949-7 (20622) - JOAQUIM INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.002235-0 (24227) - SEVERINO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\" Pela intimação do autor, via oficial de jsutiça, bem como de seu patrono, para manifestação sobre o laudo e petição de fl.57\"). \r\n\r\nProc. 1989.054.000088-5 (26518) - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000249-3 (27110) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. (\"aguarde-se a manifestação do autor\") \r\n\r\nProc. 1989.054.000332-1 (25675) - ROBERTO DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, posto que seu constituinte não compareceu ao exame médico pericial apesar de regularmente intimado em audiência. \r\n\r\nProc. 1989.054.000579-2 (25643) - AGNEL SEBASTIAO SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao Autor e ao Réu pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentarem suas alegações finais. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem\". \r\n\r\nProc. 1989.054.001094-5 (26978) - JOSE MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação da parte autora e de seu patrono a fim de que seja dado prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo\"). \r\n\r\nProc. 1989.054.001340-5 (24688) - MOACIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência para a realização de perícia pelo especialista em ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, sendo designado o dia 07/05/2007, às 10:00h e por especialista em neurologia perícia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, sendo designado o dia 31/05/2007, às 10:00h. Os exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários periciais em um salário mínimo para cada um dos peritos.As partes deverão formular quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se.São João de Meriti, 20 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 1990.054.000569-6 (29767) - INAEL DE MORAIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:À patrona do Autor sobre a certidão de fls. 46 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000628-7 (30583) - HEITOR BITENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000688-3 (29473) - SONIA BARRETO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000838-7 (31073) - PEDRO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001658-0 (29329) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001893-9 (29547) - INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002276-1 (30131) - VALDECIR LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, posto que seu constituinte não compareceu ao exame médico pericial apesar de regularmente intimado em audiência. \r\n\r\nProc. 1990.054.002688-2 (30475) - JAYME PORTUGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, posto que seu constituinte não compareceu ao exame médico pericial apesar de regularmente intimado em audiência. \r\n\r\nProc. 1990.054.002920-2 (31247) - HAMILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA HELENO (RJ-058920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.003197-0 (30954) - DORVAL TEODORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.001419-5 (32067) - ARY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.054.000795-8 (33154) - ARTHUR DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000482-0 (33314) - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1994.538.002347-1 (33513) - SEBASTIAO LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1997.538.000292-1 (33705) - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, tendo em vista a informação de fls. 64 vº, foi determinada a intimação da patrona do Autor para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte \r\n\r\nProc. 2001.054.014068-7 (34312) - PEDRO ADELIO PANAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação do acidente de trabalho ou da doença profissional, a demonstração de que as seqüelas originadas de tais eventos importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008161-0 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 38/39. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2006.054.008162-1 - ROSA HELENA SALVATTI (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). GIOVANI CAMILO MOREIRA (RJ-134803)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 38/39. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.054.000398-5 (4093) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.015332-3 (34319) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X EMIDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.020073-1 - GLEYSE LUCE COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009146-8 (13298) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEISE MARIA DA COSTA RAMALHO providenciar o autor e o reu o re colhimneto das custas processuais , conforme certidão supra \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003737-3 - EDILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:1 - Concedo à Requerente o beneficio da gratuidade de justiça. Anote-se;2 - Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu, devendo o cartório proceder à observância contida no artigo 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 185015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.009161-5 (4283) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ANTONIO CARLOS ALVES Certifico e dou fé que faltam R$ 0,10 na conta 0711-2 referente a complementação \r\n\r\nProc. 2003.054.032353-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCOS ROGERIO G CORREIA Certifico e dou fé que faltam R$ 3,49 na conta 0711-2 referente ao oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012302-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MIGUEL DE CASTRO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001915-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002053-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA REINALDO VARGAS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011666-0 - NELSON AMALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo. As partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X THASSIA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Ao embargante para regularizar a representação. ( as advogadas Daniela Queiroz de Oliveira, Ivy Danielle Barreira Manhães e Alexandra Queiroz Pinto não estão constituídas nestes autos e o substab. de fls. 17 não foi outorgado pela Telemar, cujo CNPJ é 33.000.118/0001-79 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação das custas ( faltam custas e cópias para expedição da carta precatória de citação do 2º executado). \r\n\r\nProc. 2007.054.001937-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTROS Decisão:Intime-se para complementação da taxa ( R$ 3,50 conta 0714-6 e R$ 0,67/conta 6002.25174-9). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015779-0 - MARIA DO CARMO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X TRANS - TURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013983-5 (1802) - GUARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X J. MORAIS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.054.014346-9 (4433) - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 131. Após ao autor. Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais ( 05 salários mínimos )em quinze dias sob pena de multa de 10% ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.054.006912-4 - LAURIDES DE MELO DALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) São devidas pela parte ré as seguintes custas: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 1,74 - conta 0723-7; R$ 37,61 - conta 0702-1; R$ 8,72 - conta 0723-7; R$ 1,74 - conta 6002.05926-6; R$ 42,59 - taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.001504-4 (4874) - Inventariante: NEIDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ESPOLIO DE GUANAIR MONTEIRO DA SILVA FILHO A inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006366-7 - KENIA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o 2º réu a representação apresentando cópias legíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.009995-0 (871) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Venha planilha para início de execução. \r\n\r\nProc. 2000.054.007468-8 (3434) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes quanto à necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015151-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015630-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019120-1 - WILLIANS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor: documental e testemunhal, venha rol de testemunhas e documentos em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000942-5 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.600,00 ( cinco mil e seiscentos reais) pela incapacidade total e temporária; ao pagamento de 159 parcelas no valor de 40% do salário mínimo vigente na data da sentença, correspondente ao período compreendido entre a data em que cessou a incapacidade total e temporária, ou seja, 31 de dezembro de 2003, até a data de sobrevida provável do autor, sessenta e cinco anos de idade, ou seja, 27 de março de 2017; ao pagamento de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) pelo dano moral imposto ao autor; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do CPC; ao pagamento dos honorários periciais no valor de seis salários mínimos vigentes em 03/08/04, (...)Condeno, ainda ao pagamento de dano material no valor de R$ 3.408,24 (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014592-1 - NEUSA CAMPOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAIDE CORREA MARTINS Decisão:Decreto a revelia do réu regularmente citado conforme certidão de fls. 22v e supra. Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.015055-7 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Aguarde-se por seis meses após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002070-1 - LAELSO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.003007-6 - JOSE FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Ao requerente para fornecer 3 cópias da inicial e 3 cópias da planta do loteamento para atendimento da alinea \"e\" das fls 49 requerido pelo Ministério Publico \r\n\r\nId: 185085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 312, § 2º do Cp - Peculato Culposo, c/c com o art. 327 do Código Penal C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.538.014853-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Despacho:...Recebo o recurso de fls. 2031. Intime-se a Defesa para apresentar as razõrs.... ( PUBLUCAÇÃO PARA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1A - MP X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:DE FLS. 43: \"Apensem-se os autos do presente feito aos principais. Extraiam-se cópias de fls. 37/42 juntando-as nos autos principais. Após, dê-se vista ao MP para falar sobre o laudo. Retornados, publique-se para o patrono do acusado. I-se.\" (PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA).Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nId: 185097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.054.004466-1 - M.P. X SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2000.054.005748-4 (16.013/01) - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena ideal, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, ALFREDO PEREIRA DA SILVA e MAURÍCIO DA SILVA NAPOLEÃO, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, ambos do Código Penal.Transitada em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007943-2 - MP X RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho: 01. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a defesa. 02. Recebo o recurso de fl. 242 em seus regulares efeitos. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. 03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 185099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008343-0 - Zelia Sant' Anna de Araujo. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo nova Ac para o dia 03/05/2007, Às 16:15h. Initme-se a autora por AR e o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008719-8 - Sebastião Soares de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Fica a AIJ redesignada para o dia 21/5, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.806.009428-2 - Benedita Almeida da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.009428-2\r\n\r\nAutora: BENEDITA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial da Lei n° 9099/95, que objetiva o restabelecimento de energia elétrica de sua residência, o cancelamento do débito proveniente da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, conforme aditamento na Audiência de Instrução e Julgamento, além de indenização por danos morais. \r\n\r\nAfirma a parte autora que nunca soube de qualquer irregularidade no medidor de energia elétrica de sua residência, sendo surpreendida com a aplicação da multa. Alega a autora que a ré efetuou a inspeção no medidor de forma unilateral, juntando aos autos comunicação de irregularidade, não lhe tendo sido dada oportunidade para manifestação antes da lavratura do Termo. \r\n\r\nPor se tratar de relação de consumo, devem a ela ser aplicadas as normas insertas na Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor - CDC. Registre-se que a presente ação é mais uma demanda proposta em face da LIGHT, diante da cobrança de multa considerada abusiva pelo consumidor. \r\n\r\nA ré em contestação suscita preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de prova complexa, que ora afasto, vez que o cabimento da prova pericial requerida somente poderia ser avaliado se esgotadas as possibilidades de comprovação do alegado, pela prova documental e até oral, o que não ocorreu.\r\n\r\nDo exame dos documentos acostados, verifica-se a verossimilhança das alegações da autora. Impõe-se, assim, a aplicação do art. 6º, VIII, do CDC, no sentido da inversão do ônus da prova, diante ainda da hipossuficiência da autora (consumidora), sendo certo que a ré não comprova suas alegações. \r\n\r\nCom efeito, percebemos a insistência da ré em ignorar as regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, cobrando valores como sanção pela prática de irregularidades por ela apuradas, sem a necessária transparência e de forma unilateral. \r\n\r\nCabe salientar a fragilidade do consumidor, que nada pode argumentar perante a empresa ré, sendo constantemente pressionado a assinar documentos, sob ameaça de corte no fornecimento de energia. \r\n\r\nNeste sentido, mutatis mutandi, vêm se pronunciando as Turmas Recursais de nosso Estado:\r\n\r\n\"EMENTA 03: Cobrança retroativa de débito proveniente de constatação de irregularidade no relógio medidor de energia elétrica - Portaria 466/97 ANEEL - Infringência do direito constitucional de ampla defesa e do contraditório - Desconhecimento do consumidor da fórmula de cálculo do débito prevista na referida portaria - Princípios da transferência e da vulnerabilidade do consumidor previstos no CDC frontalmente desrespeitados pela inteligência dos incisos IV e XV do artigo 51 Lei 8.078/90 - Aplicabilidade ao conteúdo da Portaria que integra de forma indireta o contrato de prestações de serviço públicos - Reforma integral da sentença\" (Recurso nº 793-0 - 1ª Turma Recursal - Unânime - Relatora Juíza Cristina Tereza Gaulia - Julg. 13/05/99). \r\n\r\nAs meras alegações da empresa ré não têm o condão de substituir a prova que deve ser apresentada para lastrear seu pedido de improcedência do pleito autoral, principalmente pelo fato de que se limita a simples declarações, sem sequer juntar qualquer laudo com a especificação das alegadas irregularidades, o que possibilitaria a autora deduzir a sua defesa. \r\n\r\nA cópia do TOI não é capaz de traduzir a transparência da atuação unilateral da ré, como também não prevê a identificação de uma testemunha do local. Não se pode ignorar que deve a ré obediência ao princípio de transparência insculpido no CDC e que, obviamente, não foi observado. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que a empresa é concessionária de serviço público, submetida à disciplina dos arts. 175 da Constituição da República e 22 da Lei nº 8.078/90, que regulam o tratamento das relações entre o serviço público (o Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4º, VII, 6º, X, e 22, todos do CDC. Tais princípios também podem ser extraídos do art. 6º da Lei nº 8.987/95 (Lei das Concessões), pelo qual deve a ré, ainda, arcar com os custos de sua própria modernização. \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a LIGHT, concessionária de serviço público, tem responsabilidade em relação aos seus consumidores, especialmente positivada na Lei 8.078/90, verbis: Art. 22 - \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos\".\r\n\r\nA lesão material da autora é evidente, posto que submetida a um débito de forma unilateral e arbitrária, razão pela qual merece prosperar a pretensão de cancelamento do débito indevidamente cobrado em razão da lavratura do termo, além do restabelecimento da energia elétrica da residência da autora, que revelou encontrar-se até a presente data sem luz em sua residência.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. O valor da indenização deve considerar o que consta dos autos, atendendo também ao princípio da razoabilidade, ao critério punitivo e pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da autora, relativo ao termo lavrado, no valor de R$ 483,94 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), sob o n° cliente 82174E, no prazo de quinze dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 150,00 por cobrança indevida emitida. 3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da publicação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei º 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.009428-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.007818-5 - Josedir Bueno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Shopping Center Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DEsigno nova AIJ para o dia 17/05/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011100-0 - Hilma Pereira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para 17/05/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011773-7 - Isabel Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Designo AIJ para o dia 14/05/07 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002949-8 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marcelo Moraes da Silva - OAB RJ141323). X Unimed Rio. D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito especial da Lei nº 9.099/95, com pedido de tutela antecipada consistente na emissão de autorização para internação do autor.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, tenho que neste juízo de verossimilhança, afiguram-se plausíveis as alegações da parte autora.\r\n\r\nCom efeito, as declarações médicas que instruem a inicial atestam a necessidade para internação, apontando para o sério risco decorrente da não realização do ato. \r\n\r\nA Lei nº 9.656/98, que disciplina os Planos de Saúde, estabelece um \"plano-referência de assistência à saúde\" no qual estão previstas coberturas mínimas que devem ser sempre atendidas pelas Seguradoras, dentre as quais está a obrigação de atender casos emergenciais.\r\n\r\nPor conseguinte, encontrando-se o autor em situação de potencial comprometimento de amputação, necessitando de internação, denota-se a obrigação da ré de arcar com todas as despesas inerentes.\r\n\r\nPresente, da mesma forma, o periculum, já que a ausência de internação pode ocasionar risco de vida ao autor.\r\n\r\nPor fim, insta ressaltar que entre os bens analisados, a saber, a vida e respeito à dignidade do autor e eventual crédito que possa a ré vir a opor ao mesmo, evidentemente deve se sobrepor o primeiro, que é o mais importante direito do homem. \r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO a tutela antecipada de molde a determinar à ré que emita a competente AUTORIZAÇÃO para internação do autor Marcelo da Silva Oliveira (e declarada pelo médico responsável) na Clinica Eduardo Martinelli, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência de multa diária cominatória fixada por este Juízo em R$ 3.000,00 (três mil reais), passível de majoração, além de imposição de outras sanções processuais e criminais (art. 14, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 15:45 horas. Dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que diga se é necessária sua intervenção no feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de Abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 184302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.806.010042-5 Vítima(s): Lea Costa Pereira. X Almodan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges de Carvalho - OAB RJ119448). Designo audiência Especial para o dia27/06/2.007 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 184305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020177-7 - JORGE ROBERTO DIAS LEAO E OUTROS X GABRIELA DE JESUS LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:...ISSO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido, em favor dos Requerentes, para levantamento da quantia depositada na conta corrente nº 0138-01-001070-9 e no fundo de investimento \"Diamante\", no Banco Santander/Banespa, em nome de Gabriela de Jesus Leão, devendo 1/5 do valor total ficar depositado nas contas mencionadas à fl. 76, em nome dos menores Bruna Aparecida Leão, Lucas Roberto Souza Leão e Guilherme Souza Leão, em partes iguais, até que atinjam a maioridade civil... \r\n\r\nProc. 2005.066.010527-4 - MARIA DO CEU COUTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: ELISA DE CARVALHO Sentença:...A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17, tendo a fazenda se manifestado de forma favorável ao pedido a fl. 41.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar os requerentes a proceder a liberação do saldo disponível da restituição de imposto de renda referente ao lote 31, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada requerente, junto ao BANCO DO BRASIL, deixado por ELISA DE CARVALHO COELHO, CPF n.º 035.342.357-20, P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2006.066.007323-8 - HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA autor sobre fl. 31 \r\n\r\nProc. 2006.066.011284-0 - PAULO ROBERTO CORREA MAIA E OUTROS X CELIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) autor sobre oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.013775-3 (30382) - Inventariante: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Interessado: FAUSTINO DOS SANTOS, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARINA MARCONDES GODOY Despacho:Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fl. 237, bem como a a inexistência de custas pendentes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.003144-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA FONTELA DE AGUIAR (À parte autora, fornecer cópia de f. 101, 105 e 106 para instruir formal). \r\n\r\nProc. 2004.066.018883-9 - Inventariante: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CARLOTA TEIXEIRA LOPES (À parte autora, fornecer cópia de f.17 a 53 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.028336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA FAGUNDES DA SILVA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.066.000934-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSÂNGELA MARINS DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 08/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.003344-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO CUSTODIO MARCELINO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.066.003237-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA D ARC CHAGAS HENRIQUE Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora pugnou pela extinção do feito à fl. 21 e, tendo em vista que a ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Revogo a decisão lançada à fl. 20. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004796-8 - G M DE OLIVEIRA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X CAMPOS FACTORING SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais da lide principal e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na linha do art.20, par.4o do Código de Processo Civil. Considerando tal dispositivo, revogo a decisão de fl.26. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.267, VI da lei processual civil, ante a ausência de interesse processual superveniente, no que se refere à lide secundária. Considerando que a denunciação, neste caso, não era obrigatória, posto que não haveria o risco de perda de direito de regresso, condeno a parte denunciante no pagamento das custas processuais da lide secundária e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na linha do art.20, par.4o do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. .. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Fl. 190: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007307-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Sentença:...nte ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl. 29. P. R. I. .. \r\n\r\nProc. 2006.066.008988-0 - MARIA RAIMUNDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X JULIO CESAR NORONHA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.22. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Designo a data de 29/05/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012496-9 - JOSE JORGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.066.013740-0 - ALINE ROSEMBAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Ao autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002760-7 - JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça ora concedida. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021071-7 - MAURO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 24.589,37 (vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e sete), devidamente corrigida com seus consectários de atualização monetária contados a partir do dia 07/01/2004, diante da cláusula 04 do documento de fl.90, marco aplicado, por integração, como sendo aquele em que teria havido o reconhecimento idôneo da invalidez da parte autora e ainda a quantia de R$ 321,18 (trezentos e vinte e um reais e dezoito centavos), conforme pleito do item 04 de 09, que encontra amparo no art.42 da Lei 8078/90, também devidamente acrescido de juros e correção monetária, contados das datas em que houve cada um dos pagamentos indevidos. Outrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.294,68 (doze mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de reparação pelos danos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008571-8 - ATERAUTO DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSVALDO CAPUTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) ao reu recolher custas p intimação do autor R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.015109-3 (34448) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MICHELE CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA fl. 108 \r\n\r\nProc. 2003.066.000191-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) autor recolher R$ 0,50 campo 37 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.066.000992-0 (24366) - HONORIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-020441)) X MAURÍCIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CAMPOS PEREIRA (RJ-065945) Ao réu reclher custas de baixa: campo 43 - R$ 9,60, conta 0723-7; campo 45 - R$ 1,92, conta 340314129-8; campo 47 - R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 0,48, conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000277-6 (28800) - MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MAURO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010364-4 - MTANIOS ISKANDAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002214-9 - JUACIR SERVIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fl. 46/47 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.000182-4 (28058) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOACIR SERGIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Sentença:...Ante o acordo entabulado pelas partes, às fl. 137/138, que resolvem por fim ao litígio, mediante transação acerca do débito existente, dando por satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma do acordo de fl. 137/138. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000094-8 (23051) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUSEU MODERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Ao exequente, retirar CP. \r\n\r\nProc. 1995.066.000230-2 (29465) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO JORGE SOUZA E OUTRO autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 1998.546.012746-9 (32759) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA APARECIDA LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.002136-7 (34179) - FERNANDO VIEIRA DO AMARAL-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ANTONIO CARLOS BALIZA Intimação: ao exequente sobre data do leilão - dia 08/05 e 18/05/2007, ambos às 13h no átrio do fórum - rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº 194, N. Sra. Das Graças, nesta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.009130-3 - JOSÉ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA E OUTROS (Ao autor, fornecer cópia de f. 07,18, 73 e 73v para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.066.007522-1 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Ao exequente para recolher complemento de custas para expedição da citação: campo 47 R$ 0,61, conta 600225174-9; campo 48 , R$ 0,61, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 8,74, no campo 13, APD, conta 0711-2, mais R$ 0,43, nos campos 47 e 48, contas 6002.25174-9 e 567300124-3, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA exequente recolher R$ 2,18 campo 48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000256-1 (24829) - ENOQUE SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) (À parte autora, fornecer cópias para carta precatória de acordo com o art.202 do CPC). \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.546.002391-4 (32062) - JORGE LUIZ CHARTONE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X M P E MONTAGEM DE PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Sentença:Ante o que consta às fls. 335/336, 340 e 344 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da petição de fl. 340. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.066.016456-7 (34328) - M.M. GRANOLLI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) (À parte autora, fornecer cópia e recolher custas para carta precatória). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.007150-1A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Decisão:Ante a certidão de fl. 06vº que noticia o não recolhimento das custas devidas, rejeito de plano o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000973-0 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença:...Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 99 em relação ao 1º réu e tendo em vista que a citação efetivada à fl. 74 foi declarada sem efeito nos termos da decisão de fl. 75, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.066.013248-6 - JAQUELINE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Ao autor, fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação0. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001997-0 - RICARDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000190-0 (24941) - Inventariante: ZILMA DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) HEIDER DOS SANTOS BATISTA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SALUSTIANO BATISTA Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1992.066.000207-1 (26362) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE ROBERTO DA SILVA À inventariante,fornecer certidões negativas de débito:nacional, estadual,municipal e orfanológica. \r\n\r\nProc. 1992.066.000305-1 (25232) - Inventariante: MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ABELAR ARCANJO E OUTRO À inventariante,sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1997.546.010236-1 (31799) - Inventariante: AIRTON JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SEBASTIAO LOPES MAURICIO (À parte autora, fornecer cópia de f, 140 e retirar alvará). \r\n\r\nProc. 2004.066.017046-0 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:2)Expeça-se nova precatória à Comarca de Itaguaí com as informações prestadas à fl. 94. 3)Ao inventariante sobre fls. 90/93.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.015558-9 - Inventariante: EDMEA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a Inventariante pugnou pela extinção do feito à fl. 17v , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM REQUERIDA, no sentido de determinar a exumação do corpo mencionado nas informações de fls.70/71 e, após os procedimentos próprios, seja devidamente sepultado. Determino, ainda, que a autoridade impetrada promova a entrega do documento mencionado nas informações de fls.70/71 aos impetrantes, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Outrossim, deixo de conceder a ordem para determinar a emissão de atestado de óbito em nome de José Fonseca de Oliveira, ante a dúvida suscitada quanto à identidade real do corpo, consoante os fundamentos antes deduzidos. No mesmo sentido, deixo de conceder a ordem para deferir o benefício previdenciário requerido, ante a manifesta impossibilidade de apreciação desta pretensão em sede mandamental. Defiro JG aos impetrantes. Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte no pagamento de metade das custas processuais, observando-se o comando da Lei 106 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007729-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMEN DE ARAUJO SOUZA Ao autor sobre inérca da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021337-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ANTONIO MOREIRA NETO Intimação: ao autor para providenciar o recolhimento junto ao TJ/RJ DEGAR- Departamento Geral de Arrecadação - na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 429Lâmina I - Palácio da Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.066.006589-8 - LUIZA MARIA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X HELDON BARBOSA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, conforme de extrai de fl. 18/verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003003-1 - WILSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CLAUDIO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER para que os réus providenciem em 180 (cento e oitenta) dias a transferência pAra seus nomes do financiamento do imóvel localizado na Rua 13 nº 546 San Remo, Volta Redonda junto a Caixa Econômica Federal, financeiro, sendo certo que o prazo acima estipulado ficará suspenso até que os autores apresentem os documentos e realizem os atos necessários que lhes couber, sendo que a transferência poderá ser feita no nome apenas de um dos réus, caso haja dificuldade de fazê-lo no nome de ambos. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação pelos réus, incidirá multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para que os réus, solidariamente paguem aos autores o montante total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento. ; 3) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007034-0 - ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X DAURO PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 103/105 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes pro rata. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.011622-0 (32711) - ALFA LEASING-PASSOU A FIGURAR N P ATIVO,ANOT EM 16/5/00 (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, formulado por ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, em face de ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL, com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: FIAT/MODELO PALIO WEEKEND- 1997- CHASSI N.º - 9BD178837V0379102 - PLACA: KMR-7204, COR VERMELHA, descrito na inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.267, VI do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente, no que se refere ao pedido de condenação do valor de R$ 1.279,40 (mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), enunciado no item 08 de fl.04. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS ,OTTA E SILVA E OUTRO Ao autor para recolher complemento de custas para expedição de citação: Campo 47, R$ 0,17, conta 6002.25174-9; campo 48 , R$ 0,17, conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:Conforme já decidido às fls. 373/375, o requerente deverá ajuizar a competente execução dos honorários sucumbenciais.Não há respaldo legal à pretenção do patrono.Nestes termos, o requerimento formulado é inadequado para satisfação do crédito pretendido. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:Defiro vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.018374-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Tendo em vista que a parte ré não se opõe à redesignação desta audiência, redesigno a presente para o dia 06/06/2006, às 14:30 horas. Intime-se, por DO, a patrona da parte autora para que justifique sua ausência nesta audiência, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.066.008634-6 - PATRICIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FOA - FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Às partes sobre ofício. Designo AIJ para a data de 05/06/2007 às 15:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Fl. 191: Ciência às partes. (Audiência no Juizo Deprecado dia 15/05/07 às 13:00h) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.016102-3 (31912) - DEVANIR RODRIGUES LIMA-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CIRILLO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOÃO BATISTA ELIAS DA SILVA) (à parte autora, fornecer cópia de f. 10 e 22 p/ instruir ofício). \r\n\r\nId: 185114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão: A omissão da informação constitui surpresa processual suficiente para ensejar a justa causa. Dou provimento aos embargos de declaração para tornar írrita a sentença. Anote-se onde couber. Venha a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Sobre contestação de fls. 25/27, diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008926-6 - SELMA PAIVA FERNANDES, Inventariante: SILVANIA PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 137 - Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo,não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009531-1 - Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X IVONE ALVES BAESSO LOUZADA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) atenda-se a Fazenda Estadual 74vº). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.008502-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILZA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Vista ao patrono do autor recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Decisão: Fls. 32/33 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/92 nos efeitos devolutivo e suspensivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.008998-2 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fls. 77/78 - Esclareça a parte ré, haja vista prolação de sentença às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Despacho: Indefiro o recolhimento de custas ao final, haja vista que não há nos autos elementos que justifiquem o deferimento. O pagamento de custal ao final e ou parcelamento das mesmas, segundo o Aviso 27 de 2006 do FETJ, depende de prova inequívoca de hipossuficiência financeira. Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 50, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Fl. 119 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME Decisão:Fl. 233 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014628-6 - NELMA DE SOUZA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista ao patrono do embargante retirar mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.020408-0 - HELDER GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o levantamento da penhora.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo om exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1982.066.000432-5 (13022) - DECORACOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020284-9 (26651) - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Vista ao patrono do exeqüente retirar certidão \r\n\r\nProc. 2002.066.013554-5 - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2004.066.019965-5 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NELSON JOSE DE ASSIS FILHO Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011611-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Vista ao patrono do autor se manifestar sobre petição de fls. 47 (grerj em anexo) \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor recolher custas da carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho: Fl. 105 - Indefiro, compete ao exequente a efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.009768-8 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme guia de fl. 172 verso, em favor da exeqüente (fl. 156). Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005194-7 - SILVIO EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 601/602 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 762764 - Diga a parte agravada (autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 143/147 em seus regulares efeitos.Diga a parte apelada. (ré). \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000909-7 (19503) - DÉLCIA DE SOUZA MARTINS, ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MÁRIO DE SOUZA MARTINS Decisão:1) Torne sem efeito a vista de fls. 48vº;2) converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário, tendo em vista o requerido às fls. 02;3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos.4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e outras comarcas, se for o caso; 5)Certifique, o cartório, se todos os herdeiros estão representados. Na falta da representação de algum herdeiro, providencie, a inventariante, sua regularização;6) após, certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa;7) voltem Conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 - THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MANOEL SEBASTIAO), Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga, a meeira, sobre fls. 104 e atenda-se à Fazenda Estadual (item 1 de fls. 150vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.012425-8 - Inventariante: IDIMARIA FERREIRA LOPES X FRANCISCO MPEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:1) Defiro a gratuidade como requerido às fls. 02. Anote-se onde couber;2) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados;3) abra-se vista à Fazenda Estadual;4) abra-se vista ao Ministério Público, se houver necessidade de sua intervenção nos termos do art. 82 do CPC; 5) cumprido os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.015928-4 (29355) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor fornecer cópias para carta precatória e recolher custas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Vista ao patrono do autor retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010525-2 - VALDEZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ADRIANO FLANKLIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ESTEVAM DE OLIVEIRA (SP-241097) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Despacho:Fls. 74/75 - Defiro expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor recolher custas para carta precatória \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Vista ao patrono do notificante para comprovar publicação \r\n\r\nProc. 2006.066.013261-9 - MARIA LINARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Vista ao patrono do notificante retirar processo \r\n\r\nProc. 2007.066.001523-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do notificante retirar o processo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003279-0 - EMERSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010981-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista ao patrono do devedor apresentar no prazo de 15 dias comprovante do pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011229-3 - MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI X Falecido: NERVAL MENDES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CSN INVESTE, Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Despacho: Diga a parte autora se existem outras provas a serem produzidas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000295-6 (29487) - JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X U.T.C. PROJETOS E CONSULTORIA SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:(...)DESPACHO: frustrada a possibilidade de conciliação pela ausência do réu, nomeio perito o engenheiro Leonardo Alves Martins para arbitrar o valor da retribuição devida ao autor. As partes, querendo, poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de 10 dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários, os quais deverão ser adiantados na proporção de 50 % para cada parte, vez que a sucumbência foi recíproca. Intimada a parte presente. Intime-se a outra através de publicação no D.O.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (e débito) C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.066.005147-2 - JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Sobre fls. 224/225, diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.015039-3 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:(...) diga o réu em cinco dias sobre o documento juntado e depois venham os autos conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.011971-8 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 185116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.002242-7 - ASTROGILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARN CONSTRUÇOES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR AO AUTOR O IMOVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS. 26/29, AV-3-6160, a construção tabelada na Avenida Presidente Kennedy sob o nº 6551/101.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença que servirá para registro da transferência do domínio no Registro de Imóveis.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011268-0 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X M G PUB VER FISCO TRIB LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Despacho:Fl. 154/155 - Anote-se onde couber, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007157-4 - MARINA BARBOSA PEREIRA, Inventariante: JEOVANE BARBOSA PEREIRA SELVATI (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 79 e junte-se em feito próprio;2) fls. 78 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014058-6 - ARNALDO DE SOUZA ROCHA, ELLEN KELLER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), DARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA) CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA, independentemente de termo. Anote-se onde couber;2) fls. 59 - anote-se onde couber;3) fls. 58 - manifeste-se, a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO Decisão:1) Retifique-se no rosto dos autos e sistema o nome da ação para Ação de Busca a apreensão.2) Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 16/18), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69.3) Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010399-0 - GERALDO EXPEDITO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Sobre esclarecimentos do perito de fls. 181/183, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016251-0 - LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo a apelação de fls. 65/73 no efeito devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada (ré). \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 326 - Diga a parte credora o preço que oferece pelos bens que pretende adjudicar, observado o disposto no art. 685-A do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A Decisão: Considerando que a promessa de compra e venda por instrumento público (fls. 22/24) ocorreu em 23/12/1991, antes da realização da penhora em 03/02/1992 (fls. 48, dos autos da execução) e que, por isso, há o indício inicial da boa-fé dos possuidores do imóvel penhorado, recebo os embargos de terceiro e determino a suspensão da execução, incluindo os leilões, na forma do art. 1.052, do CPC. Oficie-se ao r. Juízo Deprecado, incusive por \"fax\", informando o conteúdo desta decisão, para suspensão dos leilões. Emende-se a inicial para inclusão no pólo ativo, se for o caso, de todos os possuidores do imóvel. Venha o documento de fls. 22/24 na via original. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Despacho: Para que expedição de mandado de citação torna-se necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre ofício de fls. 164, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 147, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI, caso haja anotação da penhora de fl. 50/51, para que proceda ao levantamento da mesma. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.066.009535-0 (29173) - ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), Interessado: AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COSME DE SA NELES Despacho: Somente foram localizados R$ 0,08. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.011011-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: Foram bloqueados R$ 2,92. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Despacho: Foram bloqueados R$ 678,32 e R$ 145,92. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.004286-2 (27774) - EDSON MARFORI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X LUIZ HOTT Despacho: Não foram localizados valores. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005417-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PATRICIA CORREA PERADELLES Despacho: Foram bloqueados R$ 1.249,42, cuja transferência para conta judicial foi hoje determinada. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho: Foram bloquados R$ 18,05. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.001700-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAFERMAQ PARAFUSOS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA ME), EDIVALDO BENEDITO RAMOS Despacho: Não foram localizados valores. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Foram bloqueados R$ 3.191,18, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho: Foram bloqueados R$ 601,30 e R$ 41,90. Diga a credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho: Fls. 761/762: expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exeqüente sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Somente foram localizados R$ 1.588,00 da Dom Bosco Participações S.A. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 1999.546.001570-6 - ROBSON PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X CONSTRUTORA C N LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753) Despacho: Foram bloqueados R$ 35,96. Digam os credores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.009719-8 - MARILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X CORNELIA BERNARDINA DE ASSIS), MARIA CRISTINA DA CRUZ Sentença: Cuida-se de ação de execução proposta por MARILDA GOMES DA SILVA em face de CORNÉLIA BERNADINA DE ASSIS e PAULO ROBERTO DE ASSIS CRUZ, na qual objetiva, a exeqüente, o recebimento de aluguéis, taxa de condomínio e IPTU referentes aos meses de setembro de 1996 a outubro de 1997, decorrentes de contrato de locação efetuado com MARILDA GOMES DA SILVA, que teve os executados como fiadores e principais pagadores e cuja entrega das chaves se deu em 10 de outubro de 1997. Verifica-se dos autos que a última parcela cobrada se refere a verbas locatícias do mês de outubro de 1997, como a ação foi distribuída em 18/10/2005, há mais de cinco anos, resta configurada a prescrição na forma do art 178, § 10, inciso IV do C. Civil de 1916, vigente a época dos fatos.(...) Ante o exposto, com fulcro no § 5.º do art. 219, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas na forma da Lei.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Sobre fls. 198/199, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1) Indefiro recolhimento de custas ao final, uma vez que o pedido veio desacompanhado de prova da incapacidade econômica alegada.2) Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008857-4 - LUZIA DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012052-6 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Despacho: Dou-me por suspeito com razões de fóro íntimo. Anote-se na capa. Encaminhem-se os autos ao mm. juiz substituto tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.066.222652-0 - GERALDO DE SOUZA PINTO, Inventariante: SEBASTIANA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Cumpra, a inventariante, despacho de fls. 113, sobre a manifestação do Partidor às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1997.546.009845-3 (27324) - WANDERLEI BAFFA, Inventariante: SOLANGE BAFFA NEUBANER (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:1) Fls. 186 - Exclua-se, onde couber, o nome do patrono Sandro e mantenham-se as anotações do patrocínio da Dr. Carla conforme procuração de fls. 184;2) após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.000251-8 (27520) - Inventariante: LUCI SUHETT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X WALDIR SUHETT E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 240, traga, a inventariante, a certidão negativa com a Fazenda Federal, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.066.003126-4 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) ALESSANDRA DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER LIMA DE ALMEIDA Decisão:1) Fls. 135 - Defiro habilitação. Anote-se, onde couber, o nome da herdeira e o patrocínio da Defensoria Pública;2) tendo vem vista a presença de menor entre os herdeiros, converto para o rito solene o presente INVENTÁRIO. Anote-se onde couber;3) fls. 142 - indeferido vez que a inventariante está devidamente representada conforme fls. 04 e 07;4) à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - JOAO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:Fls. 135 - Apesar do teor do ofício de fls. 130, o banco forneceu extrato que consta de fls. 131. Esclareça, a inventariante, o que deseja. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fl. 60 - Defiro, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000779-0 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SUDAMERIS GENERALLI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008933-7 - ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vista aos patronos das partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1) Defiro a gratuidade. 2) Diga a autora sobre seu interesse processual, isto é, esclareça as circunstâncias em que ocorreram a recusa do Município, comprovando-se, se for o caso, a apresentação do pedido administrativo, uma vez que, como se sabe, os medicamentos para doenças usuais (diabetes e hipetensão arterial) são ordinariamente fornecidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, uma vez que os fatos narrados, bem como a qualificação do autor, revelam sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SAMPAIO DA SILVA (RJ-094449) Despacho:Fl. 209. Nada a prover o pedido ja foi apreciado à fl. 208. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009445-8 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X M. G. VER. FISCO TRIB. LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Despacho:Fls. 40 - Anote-se onde couber, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - EDSON TRINDADE-USUCAPIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Despacho: Às fls. 14/16 consta certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Barra Mansa. Às fls. 47/51 consta certidão expedida pelo Cartório do 3º Ofício de Barra Mansa. Às fls. 120 e 121constam informações, nos registros de lotes confrontantes, no item \"Registro Anterior\", registro efetuado no Cartório da 2ª Circunscrição da Comarca de Barra Mansa. 1) Tendo em vista o que consta do ofício de fls. 188, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Barra Mansa, ressaltando que os requerente são beneficiários da gratuidade de justiça, solicitando o registro do lote usucapiendo, qual seja: lote de terra nº 798, situado à Av. Goiás, bairro Retiro, nesta cidade. Encaminhe-se cópia de fls. 47/51;2) fls. 198 - traga, o terceiro e quarto autores, o pedido de habilitação dos herdeiros do primeiro e segundo autores, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:(...)4) fls. 200 (petição de Luizmar e Maria Olívia) - inicialmente, regularize-se a representação, após, esclareça sua manifestação de proprietário do lote 39, que confronta pelos fundos com o lote usucapiendo, tendo em vista a certidão do RGI, indicando outro proprietário; 5) quanto ao lote 32 (confinante pelo lado esquerdo) - providenciem, os requerentes, o endereço dos proprietários Dilson e sua esposa Eny Therezinha para posterior citação. Observe, o patrono, que o edital de fls. 101 e 103 há citação de eventuais interessados;6) quanto ao lote 34 (confinante pelo lado direito) - providenciem, os requerentes a citação dos herdeiros dos espólios de José Alencar e Sylvia. Observe, o patrono, que a manifestação de fls. 126/127 é do herdeiro do réu e não do confrontante;7) esclareçam, os requerentes, ainda, quanto ao lote 34, se o possuidor apontado às fls. 156 é casado e em caso positivo providencie a citação de esposa;8) quanto ao lote 39 (confinante pelos fundos) - providen \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO) Despacho: Fl. 57 - Fornecidas as cópias necessárias cite-se o réu, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nId: 185117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.028157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Fl. 1119verso - Digam os réus. Justifiquem, longamente, os pedidos de produção de provas, uma vez que são aparentemente despiciendos para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.017593-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DA SILVA Sentença:\"(...) Neste diapasão, rejeito a ação com fulcro no artigo 17, § 8º da Lei 8.249/92 e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base noa rt. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro fl. 345. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.066.000510-9 (11772) - JOAO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se, por dez dias, devendo os autos retornarem ao arquivo se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.020962-4 - ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Venha a manifestação do perito, como requer o MP; 2-Com os esclarecimentos nos autos, dê-se vista às partes; 3-Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.009809-9 - VICENTE ALALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:Para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar ao autor o imóvel descrito na inicial e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudiciação. Mantida as demais determinações da sentença de fl. 58. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.001768-5 - RAMON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013392-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CORSINA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA \" ao requerente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 25/25-vº. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014390-3 - BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007527-2 - VERONICA RIBEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011082-0 - ANGELA ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para conbtra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após. ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001754-0 - SILEDA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004278-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X JACI MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Eslcareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas, já requeridas, especificando-as de foram fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003629-0 - NILSON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), DETRAN/RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:\"(...) Desta feita, oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo se o veículo descrito à fl. 09 ainda está em nome do autor, e em caso negativo, quando ocorreu a transferência para nome de terceiro, bem como se existem multas sobre o mesmo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019817-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006838-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006839-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006840-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007623-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1) Intime-se o embargante para informar o solicitado pelo contador; 2) Após, ao contador ; 3) Coma vinda dos cálculos, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002947-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029362-1 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOSE RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus jurídicos e legais efeito; 2) Ao apelado; 3) Ap´so, ao Ministério Público; 4) Por fim, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Considerando que à fl. 28v foi determinado o pagamento dos honorários do senhor perito, eplo embargante, e este, à fl. 39, concordou , homologo os honorários requerido à fl. 35. Venham os mesmos. Após, intime-se o senhor perito para exercer o seu labor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Fl. 65 - Nada a prover, eis que a revogação deve ser comunicada ao advogado pelo constituinte. Aguarde-se em cartório por sessente dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014523-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS Despacho:Esclareça o exequente a contradiçaõ entre o nome do executado mencionado à fl. 20 e o constante na inicial e no cheque. \r\n\r\nProc. 2006.066.016002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA), ELIANE MARTINS DO PRADO Despacho:Oficie-se a TELEMAR, SAAE e LIGHT de Volta Redonda para que informe a este juízo os endereços dos executados. Com as respostas, dê-se vista ao exquente. AUTOR PROVIDENCIAR CUSTAS art. 19 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005738-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012429-5 (16584) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:Fl. 54 - Nada a prover, eis que a revogação deve ser comunicada ao advogado pelo constituinte. Aguarde-se em cartório por sessente dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.546.013940-3 (16712) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. RETIFICADO PARA BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO FLAVIO DO AMARAL MOUSINHO Despacho:Fl. 30 - Nada a prover, eis que a revogação deve ser comunicada ao advogado pelo constituinte. Aguarde-se em cartório por sessente dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.546.001118-2 (17724) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206)) X RONALDO CESAR RODRIGUES Despacho:Fl. 74 - Anote-se onde couber. Cabe a parte comunicar a revogação do mandato diretamente e não pelo judiciário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006894-2 - FRANKLIN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o depoimento pessoa do representante legal do DETRAN e a produção de prova pericial, eis que em nada contribuirá para o deslinde do feito. Publique-se . Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003542-2 - FERNANDO DA SILVA BERNARDO, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial esclarecendo em qual hospital ocorreu o fato \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000048-5 (6378) - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA QUINTA, Inventariante: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) As partes sucessivamente \r\n\r\nProc. 2006.066.000887-8 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, parágrafo 3º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei1.060/50. Ao trânsito em julgado e observadas todas as formalidades legais, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.021472-0 - JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014044-4 (16715-0) - MARCILIA CAMPELO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\" ... Após, digam todos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.000489-5 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015882-7 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no art. 267, I e 1257, ambos do CPC. Custas pela impetrante. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004080-6 - ELIETE GONÇALO MEYRELLES, GISLAINE VALERIO EDUARDO, GISLANE DE SOUZA DA CONCEIÇAO, MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Considerando, que a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso I, estabelece igualdade entre Homens e mulheres; considerando ainda, que a previdência social é um direito a todos, bem como os documentos juntados pela Impetrante, encontram-se caracterizados os pressupostos para a concessão da Liminar. Desta feita, CONCEDO A ORDEM, para determinar a inclusão dos cônjuges das Impetrantes no Fundo de Assistência e Previdência Social dos Impetrados;2)Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.546.011424-9 (16510-6) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROSIMEIRE EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.016179-6 - LEONOR DE BARROS GAUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MAURICEIA BARROS PEREIRA), ALEXSANDRO BARROS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002284-8 - EMILIA ROSELI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003166-9 - MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conform consta à fl. 30 e que a parte sequer foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora às custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, art. 26 do CPC., devendo ser observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007406-1 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1) A relação jurídica entre as partes é o consumo, pois às partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3 º da lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mês de março/2006 (fl.11) e, bem como o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova com base no art. 6º VIII da Lei n. 8.078, para determinar a parte ré que prove a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correto. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001559-9 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos VI e IX, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro e sem honorários, revogando, por conseguinte, a tutela antecipada deferida em fl. 15. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022524-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:A exequente para impulso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000158-3 (9656-8) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ZELITO MARINS DA CUNHA - 3º INTERESSADO: JORGE NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026732-2 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 154 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006654-2 - SONIA MARIA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.012460-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029360-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EDIVALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 48v, bem como a contestação de fls. 45/47, diga a parte autora se insiste na inclusão da senhora Snadra Candido Castilho no pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.003330-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EMERSON CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de rescisão do contrato e IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.003437-0 - LUZIMAR CLAUDIO LUQUINI (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X FURBAN -FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007629-8 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:\" ... 2) A parte autora para cumprir fl. 80-vº ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001545-5 - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X T . G. A. CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 110. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, devendo apontar o erro indicado na inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A.) Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hiposuficiência da parte autora. \r\n\r\nId: 185119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001097-4 (20141) - HERONILDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14h30m. I-se o autor para portar CTPS. \r\n\r\nProc. 1984.066.001156-5 (21667) - JOSE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação pedida às fls. 200/201. Anote-se onde couber.Digam os interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE AUTO DE INFRAÇAO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010580-8 - MARIA LUCIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.066.000708-8 (26941) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 1059. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.001522-6 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se a conta em cobrança corresponde ao consumo do autor. Nesse sentido, defiro prova pericial e nomeio o Eng. Koslowsky. I-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Indefiro prova oral, eis que desnecessária ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010326-7 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Atenda-se ao MP. Em provas (Ao réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004525-0 - WILARD FARIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005427-8 - JOSIANE CECILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003256-8 - HELENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 2005.066.012220-0 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013243-7 - MARIO SERGIO DE ALCANTARA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 45/66 (contestação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.007697-1 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR e RÉU, face o que consta às fls., 69 (proposta de honorários periciais) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006037-2 - MARIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 88/96 (contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X DEUSDETE MARQUES PONTES Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/05/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003873-3 - VALTER REIS DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Defiro J. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) npara o dia 10/05/2007, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000660-7 (9753) - GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR para fornecimento de CPF e CI da parte autora e seu advogado. \r\n\r\nProc. 1983.066.000249-5 (17084) - VALDENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MOURA (RJ-032382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR CHEFE (PD-000004) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 42. \r\n\r\nProc. 1983.066.001301-8 (14804) - CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 68/71. \r\n\r\nProc. 1984.066.000997-2 (19210) - EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta na certidão retro. \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 158/171 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1991.066.000403-0 (38717) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta em certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002934-1 - MUNCICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002197-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSE EUSTAQUIO BATISTA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, CPC, promovo abertura de vista à parte AUTORA para complementação do valor relativo ao Fundperj - campo 48 do Grerj no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010551-3 - NOERTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010082-6 (43709) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X APARECIDA MARIA MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 97. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.028783-9 - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE ORLINCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 88/89. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.066.222429-8 (41902) - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl. 180/181: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005837-7 - HIDRO ELETRICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X SIDENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ xxxATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,49RECURSO:................................................. R$ xxxPORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ xxxSUB-TOTAL :.............................................. R$ 24,47CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,44ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ xxxACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ xxxFUNPERJ :.................................................. R$ 1,22 FUNDPERJ :................................................ R$ 1,22TOTAL :.......................................................R$ 32,84 \r\n\r\nProc. 2006.066.006004-9 - FERRAL DE VOLTA REDONDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X SIDENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte autora, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 17,49DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ xxxxATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,49RECURSO:................................................. R$ xxxPORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ xxxSUB-TOTAL :.............................................. R$ 24,47CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,44ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ xxxACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ xxxFUNPERJ :.................................................. R$ 1,22 FUNDPERJ :................................................ R$ 1,22TOTAL :.......................................................R$ 32,84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.000947-1 (42761) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam o réu e o MP sobre fls. 245 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.066.013048-8 (43344) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls., 163. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.022496-9 - PAULO FURTADO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ALEXANDRE JUNQUEIRA DIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 121/122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003377-2 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, CPC, promovo abertura de vista à parte Autora em face do que consta às fls. 14v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.066.000219-1 (8616) - JOÃO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo RÉU, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................. R$ 150,45DISTRIBUIDOR : ........................ R$ 3,49CONTADOR E PARTIDOR R$ 24,49SUB-TOTAL :................................ R$ 178,43CAARJ/RJ (10%) :..........................R$ 17,84ATOS DO DISTRIBUIDOR............R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :.R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:........................R$ 420,58TOTAL :.........................................R$ 637,79 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, CPC, promovo abertura de vista à parte AUTORA para complementação das custas a saber: Escrivão R$ 40,24; CAARJ R$ 4,02; Funperj R$ 2,02; Fundperj R$ 8,31 - total R$ 54,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000075-7 (10553) - DURVAL DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.000638-3 (8486) - IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000397-9 (15591) - ARCHIDEMIO IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP. Após diga sobre a necessidade da prova oral, apresentando, se o caso, parecer final. \r\n\r\nProc. 1983.066.000900-3 (14806) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014386-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALICIO ROCHA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente a petição de fls. 32/33. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000382-1 (43445) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Fl. 211: Defino na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.031009-1 (42932) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.066.000029-4 (42681) - DIONISIO FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARVALHEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pelo habilitante, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ xxATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 10,47RECURSO:................................................. R$ xxPORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ xxSUB-TOTAL :.............................................. R$ 52,44CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 5,24ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ xxFUNPERJ :.................................................. R$ 3,49 FUNDPERJ :................................................ R$ 3,49TOTAL :.......................................................R$ 85,60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.000076-0 (17044) - Habilitado: ELI DE SOUZA FERNANDES, Habilitado: EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZETE GOMES FERNANDES COSTA ILZA GOMES FERNANDES, Habilitado: EUZINETE GOMES FERNANDES DE BARROS, Habilitado: ELIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZABETE GOMES FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ENIZINETE GOMES FERNANDES, Habilitado: ANANIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: JOSIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: ISAIAS JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls. 286/87: À parte autora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.005189-3 - CONVAN CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSOIRTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo de instrumetno ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.018795-2 (42344) - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Fl. 181. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006782-2 - GISELE COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SUSER (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/39 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao e.grégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.010832-1 (43719) - IRACEMA ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013106-4 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.003008-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 52: Mantenho a decisão de fl. 51v. \r\n\r\nId: 185118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028094-8 - MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO X WANCLER DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 83 (promoção ministerial) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008903-7 - IÊDA DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), Falecido: MARIA DO CARMO VALENÇA BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência do ofício do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2005.066.008996-7 - EULIMAR VITALINO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)), Falecido: PEDRO MANOEL DE ASSIS Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelas requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, deferida .Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013032-5 - GEORGINA LOPES DE SOUZA, PAULO CEZAR DE SOUZA, ANA BEATRIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)), Falecido: BERNARDINO DE SOUZA Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, sendo 1/3 das cotas em nome de cada requerente. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004296-7 - MARIA ELIZA ALMEIDA IOST (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALEXINA DE MEDEIROS ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira (fl. 14) solicitando informar valor atualizado do saldo e ao INSS, solicitando certidão de dependentes.Traga a requerente a concordância dos demais filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018878-9 - Inventariante: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM (RJ-080910)) X LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir fl. 144. \r\n\r\nProc. 2000.066.011514-1 (2781) - Inventariante: SOLANGE MARIA PEIXOTO HANAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X JOSE CANUTO PEIXOTO FILHO E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido à fl 93, pois o meio não é adequado.Prossiga-se com o arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor proceda o recolhimento da custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.009660-4 (3832-0) - IMILCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X WANDER BRAGA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Despacho:Conclusão de ordem.Defiro o pedido de fl. 97.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.007458-3 - AVELINA MARIA RIBERTO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X WALDISER TREPIN Despacho:Fl. 59: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.004058-2 - LEA GOMES MACHADO, LAURA GOMES, NILO LUIZ GOMES, MARLY DE ABREU GOMES, VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LAURO LUIZ GOMES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004169-0 - Inventariante: IRANI FIMIANO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ZILDA FIRMIANO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003515-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEANI MARIA VALIM Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010419-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLINO AUGUSTO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003936-1 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADRIANO DA SILVA), JOELMA DE TAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o requerimento de liminar, por falta de bom direito, uma vez que o próprio requerente afirma que o requerido vendeu os bens com ele deixados, razão pela qual torna-se inviável o cumprimento da medida pretendida.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004621-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X AGNALDO AZALIN Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004281-5 - JOAO LOURENÇO ROSENDO, MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 15h.30m. para oitiva das testemunhas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.004341-8 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDAÇAO CSN), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 15 h. para oitiva da testemunha. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE-AC COBRANC (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ALICE PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls.31/36 e 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observada as formalidades legias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Fl(s).165: Defiro como requerido.Após, intime-se a Srª. Leiloeira para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a parte ré acerca da proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Considerando que já foi concedido prazo para a apresentação dos documentos em 16/11/2006 (fl. 679) e até a presente data a ré mantém-se inerte, prejudicando a produção da prova pericial, intime-se para que apresente referidos documentos em cinco dias, na forma requerida às fls. 662/663.(vide r.despacho na íntegea) \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão:Considerando que a parte ré em sua contestação não provou o alegado, deixou de comparecer a AIJ, demonstrando desinteresse em se defender, sem qualquer justificativa, bem como deixou transitar em julgado a sentença que a condenou, igualmente não se manifestando desde o início da execução, defiro o pedido de fl. 108, declarando desconsiderada a personalidade jurídica da executada, e determino a expedição de ofícios ao Banco Central e a penhora on line de valores em nome da pessoa física indicada à fl.108, tudo na forma do art. 659, § 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 49 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.011753-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GARDENIA DO REGO BARROS Despacho:Defiro audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 12/06/2007, às 15h.30m. Cite-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013494-0 - FRANCISCO BAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 43.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 26/06/2007, às 15h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte decisão: Defiro JG à ré. Defiro a produção do depoimento pessoal da ré e de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 14 horas. (A parte autora deverá recolher custas referentes a expedição dos mandados para intimação das testemunhas). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004662-2 - VALTER BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/153 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Diaga o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002297-0 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X B V FINANCEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência cede diante da constatação de que uma pessoa que recebe R$ 400,00 (fl. 08) não pode assumir o parcelamento de um automóvel importado mediante o pagamento de 24 parcelas de R$ 868,31.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004416-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para justificar o cabimento da via da consignação, pois a narrativa não se enquadra, a princípio, em nenhuma das hipóteses contidasno art. 335 do CC e art. 896 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS Decisão:1) Defiro a cumulação de pedidos, devendo a consignação também seguir pelo rito ordinário.2) Expeça-se guia para depósito no valor requerido no prazo de cinco dias.3) Defiro a antecipação de tutela por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, tendo em vista a comprovação da existência de contrato referente ao imóvel descrito na inicial entre as partes (fls. 21/23), sendo inegável o risco de dano em decorrência de eventual negociação do referido imóvel com terceiros pela requerida, fixando a multa de R$ 12.000,00, para o caso de descumprimento da ordem pela ré, após sua intimação. 4) Vindo comprovação do depósito, expeça-se ofício ao RGI, mandado de intimação e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.001698-5 - CARLOS JOSE DE MORAIS FREIRE-DECLARATORIA DE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes conforme certidao de fl. 400. \r\n\r\nProc. 1999.546.005713-1 (1900) - ESPÓLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI E OUTRO, Interessado: MARCIA ALMEIDA MORELLI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, registrando que o benefício vigorará doravante e que a responsabilidade pelo recolhimento dos honorários periciais permanece íntegra.Dê-se ciência da presente decisão às partes e ao Dr. Perito e encaminhem-se em seguida à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.014594-9 - ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA-ORD. DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X PADARIA E MINIMERCADO FEST PAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Considerando as razões do réu Luiz Cláudio apresentadas às fls. 229/230 e 242/243, e tendo em vista o silêncio da parte autora em relação à decisão de fl. 231, e considerando que realmente ficou demonstrada a necessidade de ser evitada decisões conflitantes, defiro o pedido do réu Luiz Cláudio, reconheço a conexão e a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível, para o qual declino de competência, determinando a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002848-8 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, mantenho os efeitos da antecipação da tutela, e condeno o requerido BANCO ITAU S/A a pagar ao requerente JOSÉ WELLINGTON DAMASCENO a quantia de R$ 10.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004414-7 - PAULO NEVES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 20/06/2007, às 16h.30m. horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.000754-4 (1070) - BCO DIBENS SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALINE MARIA SOARES GOUVEIA Despacho:Fl(s). 230 : Defiro como requerido.(A Parte Autora deverá recolher custas referentes a expedição dos mandados). \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 172, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004336-4 - NELSON MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X GERALDO DA CRUZ LEMOS Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução, juntando-se cópia da presente naqueles autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.setença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 148/149. (... embargante recolha custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 de APC ou levar em mãos...) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030876-0 (1956) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl.219/220 (petição do perito) \r\n\r\nProc. 2003.066.016539-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha as custas pendentes referente a oficial de justiça R$ 12,24 (mandado de fl. 326) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5 - LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Conclusão de ordem.Indefiro o pedido de retirada dos autos de Cartório, por se tratar de prazo comum, e porque os casos são semelhantes e não há complexidade excepcional que justifique o pedido formulado pela embargada. \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0 - GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Conclusão de ordem.Indefiro o pedido de retirada dos autos de Cartório, por se tratar de prazo comum, e porque os casos são semelhantes e não há complexidade excepcional que justifique o pedido formulado pela embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.023524-4 - ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie as custas para encaminhar a carta precatória, bem como cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o embargado na pessoa de seu novo patrono (fl. 92, dos autos principais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias e recolhimento para expedição de carta precatória requerida as fls. 255. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência do ofício do Oficial do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.066.000047-9 (3214-3) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAGAZINE BCM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fl. 155: Expeça-se certidão conforme requerido, devendo o exequente providenciar o registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo requerido à fl. 205, item 1. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO Despacho:Diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.004854-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 82 (CERTIDAO DO OFICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.066.011098-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Designo os dias 24/05/2007, às 14h. e 20/06/2007, às 14h, para realização dos 1º e 2º leilões. \r\n\r\nProc. 2005.066.011513-9 - KGF - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, REP. P/ ANTÔNIO DAS GRAÇAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas referente a AOJ no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 41/42: Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exeqeunte manifeste acerca da missiva de fl. 50/57. \r\n\r\nProc. 2006.066.012688-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 31V (CERTIDAO DO OFICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.066.014213-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELLE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Expeça-se mandado de penhora pelos valores contidos na planilha hoje apresentada\".(A parte exequente deverá recolher custas referentes a expedição do mesmo). \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004261-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES), LEONIA LEAO MEDINA SOARES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 56/62, por tempestivos, e lhes dou parcial provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 52/53, passando seu penúltimo parágrafo contar com a seguinte redação: \"Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma\".Quanto aos demais argumentos, rejeito os embargos por se tratar de questão referente ao mérito, que deve ser impugnada pelo recurso próprio.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o requerimento de liminar, por falta de bom direito, uma vez que a autora afirma união estável com pessoa já casada, o que não é possível pelo direito pátrio, sendo certo que não trouxe qualquer elemento que demonstrasse a existência do alegado concubinato.3 - Citem-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14h.40m. Intimem-se. Fls. 60vº/61vº: Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2A - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.013453-1 - A.W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/06/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl(s). 193 : Defiro como requerido.(vista) \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 73: Defiro. Expeça-se guia para depósito do valor indicado à fl. 77.Vindo comprovação do depósito, vistas à exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 198/203, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.013523-5 (212-1) - OSEIAS GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:Considerando a atual jurisprudência do STF sobre a competência para processar e julgar litígios como o descrito na inicial, decorrente de relação de trabalho, em face do disposto no art. 114 da CF, com a redação dada pela EC 45/2004, declino de competência em favor da Justiça do Trabalho da Comarca de Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas, com baixa na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.008364-0 (1454) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA-ORD. INEXIGI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COOPERFRUTA-IMP EXP E AGRO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (RJ-040938), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049331) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes recolham custas pendentes, a saber: Autor- AOJ: R$ 24,48 e CAARJ (10%) e Réu -AOJ: R$ 12,24, distribuidor: R$ 3,49, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 9,59, FETJ: R$ 1,91 e taxa judiciária: R$ 521,31. \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.017207-0 (3127) - VIVIANE GOMES LEITE-AÇ ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), RODOAÇO SUL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das quantias indicadas às fls. 367/368 e 370/371, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.066.024273-6 (3464-2) - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X EDITORA COLUMBIA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 126/128 e 150, diante da ausência de manifestação da exeqüente (fl. 152vº), e julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013200-7 - PEDRO MAXIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HOSPITAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.015849-9 - RICARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a produção de prova documental.Indefiro a produção do depoimento pessoal do réu, porque se trata de pessoa jurídica e porque o autor não especificou o preposto a ser ouvido.Como não há prova a serem produzidas em audiência (fls. 62 e 67), intimem-se as partes da presente decisão e voltem para sentença.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A Despacho:\"Redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14 horas. Oficie-se em aditamento para cumprimento da precatória. Cite-se a requerida, também, pela via postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor certo ao pedido de indenização por dano moral, conforme determina o CPC, possibilitando ainda ampla defesa à parte ré, retificando o valor atribuído à causa e o rito, se for o caso.(vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.012400-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE SUL FLUMINENSE Sentença:Considerando que o objeto do presente feito referia-seà grve nacional dos bancários prevista para o dia 26/09/2006, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.000286-3 (2308) - Inventariante: VILMA SUELI DOS SANTOS, Inventariante: VILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) LEONEL MAURO DOS SANTOS, Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:Vista por dez dias \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca da missiva de fl. 413. \r\n\r\nProc. 2000.066.018486-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: MARIA HELENA ROXO PASSOS), Falecido: ALBERTO GOMES PASSOS Despacho:Intime-se o inventariante para que junte aos autos as certidões negativas junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.066.026917-3 - Inventariante: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALTINO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Despacho:Venham as certidões negativas de débitos atulaizada. Após decidirei sobre homologação do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o herdeiro manifeste acerca da primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.015160-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:A sentença de fls. 81/83 condenou a ré aos ônus da sucumbência, portanto, deverá a mesma arcar com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios, na forma fixada.Sendo assim, intime-se a ré a efetuar o devido recolhimento.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003769-8 - JURACI OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DORALICE DE JESUS SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, por considerar não comprovado bom direito, uma vez que a própria requerente afirma que seu genitor, ao sair de casa para viver com a requerida, levou os objetos relacionados na inicial, não tendo vindo aos autos nada que comprove a alegação de que assim procedeu em razão de empréstimo consentido pela sua genitora Srª. Terezinha de Oliveira Silva.3 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias (vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.016020-1 (3055) - VIVIANE GOMES LEITE-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 200/201, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 102 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.066.018573-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X RAIMUNDO SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, tendo em vista que o executado já foi intimada para pagamento do débito (fl. 56), desde já autorizada a expedição de mandado de penhora do valor executado acrescido da multa de 10% (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Indefiro a incidência da multa de 10% sobre o crédito perseguido, tendo em vista que sua incidência decorre do não pagamento pelo executado, após decorrido o prazo de sua intimação específica para fazê-lo.Deste modo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento da quantia de fl. 172, excluído o percentual referente à multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.066.010437-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X K A G AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Indefiro o pedido de abertura de vistas para apresentação de memoriais, posto que não se realizou audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003276-7 - CARLOS ROBERTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOSE DA SILVA BATISTA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 15 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003381-4 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PATRICIA GOMES COELHO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 15 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Deste modo, e, considerando o disposto nos arts. 219, § 2º do CPC, intime-se mais uma vez a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, a efetuar o correto recolhimento da taxa judiciária pendente, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, fornecendo ainda as cópias referidas à fl. 59.( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A Constituição Federal de 1988, reguladora de um Estado Democrático, prescreve ser a saúde um direito de todos, pelo qual deve zelar o Estado, mediante a adoção de ações que permitam o acesso universal aos serviços necessários para sua \"promoção, proteção e recuperação\" (art. 196).....Esclareça o(a) autor(a) se os medicamentos pretendidos integram a RENAME ou eventual relação municipal de medicamentos essenciais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002506-2 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJAS RENNER SVR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 13/06/2007, às 16h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audi~encia de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/06/2007, às 14h.40m.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor certo ao pedido de indenização por dano moral, conforme determina o CPC, possibilitando ainda ampla defesa à parte ré, retificando o valor atribuído à causa e o rito processual, se for o caso, na forma do art. 184 do CPC.2) Em igual prazo (CPC, art. 13), regularize-se a representação processual, tendo em vista que o documento de fl. 16 é uma cópia de procuração e possui objeto específico, bem como o pedido de gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50, art. 4º). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.002851-4 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que ficou demonstrada a necessidade de ser evi tada decisões conflitantes, reconheço a conexão e a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível, para o qual declino de competência, determinando a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003363-0 - WANUBIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X HEUZELANEY ALVES NEVES), FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando os réus a prestar à autora as contas reclamadas no prazo de 48 horas, na forma mercantil, sob pena de não poderem impugnar as que vierem a ser apresentadas pela autora, na forma do art. 915, § 2º e art. 917, do CPC.Condeno os réus a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.P.R.Ivide r. sentença na íntegra). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 24), defiro a liminar reclamada na inicial.Audiência especial dia 12/06/2007, às 14h.20m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004098-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 18).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:J. Intime-se como requerido, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC, com honorários de 10% para o caso de não pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017173-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpra-se a recomendação emanada do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no D.O. de 28/07/2005, do seguinte teor: \"Por unanimidade de votos, o Órgão Especial, atendendo a solicitação do CEDES recomendou o seguinte em relação às ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho: 1) Sejam remetidas à Justiça Trabalhista as citadas ações em curso no 1º grau, que não foram objeto de sentença de mérito, ainda que a questão da competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento; (...)\".Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a penhora on line, devendo o exeqüente informar o CNPJ da parte executada a fim de possibilitar o protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.002449-3 - RODRIGO FRANCISCO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da Perícia Médica a ser realizada na Clínica da Mulher, localizada na Rua Astolfo Vilaça, 21, Centro, Resende, ao lado da Rodoviária de Resende , em frente ao Colégio Anglo, Data 04/05/2007, às 9:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que a parte ré teve sua revelia decretada e não possui advogado constituído nos autos, reconsidero o despacho de fl. 48 e determino seja feita intimação pessoal, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004188-4 - JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO, MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para indicar valor certo pretendido a título de dano moral, com adequação do valor da causa e, eventualmente, do rito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014397-6 - JOAO ROSA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MOBILITA COM IND REP LTDA (CASA & VIDEO) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 20).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.001888-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Recolhida a taxa judiciária (fl. 278), cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois o lapso de temporal já percorrido afasta o risco de dano de difícil reparação.Designo AC (CPC, art 277) para o dia 12/06/2007, às 16h.30m.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o subscritos das peças de fls. 158/166 (Dr. Antonio Angelo Faragone- OAB 20.112-5 - SP) retirar a mesma em cumprimento ao r. despacho de fl. 195. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:2) Fls. 362/363: Em substituição à penhora de fls. 343, defiro a penhora de renda bruta diária da requerida no percentual de 5%. Nomeio depositário fiel a pessoa que estiver exercendo sua administração, a ser identificada e qualificada pelo Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado, devendo o depositário proceder a apuração quinzenal do quantum e efetuar depósito judicial, com apresentação de balancete contábil. Recolhidas as custas, expeça-se mandado.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2001.066.009085-7 (3785) - JOSE NEWTON NUNES PANDELOT-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes conforme certidao de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Despacho:Recebo petição de fl. 173. e procedo a penhora, segue comprovante em anexo.. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 296, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Diga o (a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009653-4 - VALMIR APOLINÁRIO MURTA, SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 248, desentranhem-se os documentos de fls. 212/216 e 218/240, entregando-se aos subscritores.Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.009653-4 - VALMIR APOLINÁRIO MURTA, SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios apenas à terceira ré, diante da revelia das demais, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses as disposições referentes a gratuidade de justiça (fl. 139).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007230-1 - ADHIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014150-5 - MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/06/2007, às 14h. 20m. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.066.001720-6 - SERGIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 6,12, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 1,74, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 21,24. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002961-4 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003763-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL Decisão:1) Defiro a GJ.2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de verossimilhança na alegação, vez que, a princípio, devem ser observadas as normas contratuais e regulamentadoras da AMS, a permitir o reajustamento determinado.3) Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.000988-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015395-3 - MARCIO DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBERTO DA SILVA CONÇEIÇAO Decisão:Considerando que a Caixa Econômica Federal, representando uma empresa pública federal, manifestou interesse no feito às fls. 89/90, cessa a competência da Justiça Estadual, por incidência inafastável da regra contida no art. 109, I da Constituição Federal, conforme reclamado à 90.Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo, declinando em favor da Justiça Federal em Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nId: 185131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004364-9 - CLAUDIO SEBASTIAO RAMPASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.015548-5 (2285) - Inventariante: NOEME FOFANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA (RJ-095108)) X SILLAS SOARES DE ALMEIDA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 - Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO Republicar por incorreção: Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.030070-2 -, Inventariante: ILIDIA REIS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) HERCULANO DAMACENO (Ao inventariante) \r\n\r\nProc. 2005.066.005576-3 - Inventariante: CANDIDA MONSORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA BARRETO Despacho:Fls.74 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008648-8 -, Inventariante: MARLY JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) ARY SEABRA DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME), HENRIQUE ANTONIO LEAL SCHEID), MARILZA APARECIDA GONÇALVES LEITE (Ao autor para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.012819-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) (Ao patrono da parte ré, para cumprir o Artigo 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016125-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DE ALMEIDA LELES Ao interessado autorpara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão negativa de fls.27, comprove o autor, por meio de documento hábil, a constituição em mora do devedor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006532-0 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:... 2) A planilha de fls.112 engloba valores indevidos (honorários de execução e multa o art.475, J, do CPC). Sendo assim, o débito encontra-se perfeitamente quitado. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se, não havendo pendências de qualquer espécie ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ELIZABETHY GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:1) Diante da petição de fls.58, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.2) Recolham-se as custas referentes a precatória expedida, em 48 horas. Certificado o correto recolhimento, informe ao Juízo Deprecado a designação da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.066.010989-0 - DILCEIA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PARTE AUTORA, para complementar custas a saber: Taxa Judiciária = R$ 46,84; FUNPERJ = R$ 9,17 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 9,00 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002577-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA A parte autora para recolher R$ 20,98 de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004495-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X GUILHERME RAMALHO FRAGA Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão cartorária de fls.19. Certifique-se. (taxa judiciária R$ 102,66 e FUNDPERJ R$ 4,55). \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES Despacho:Comprove a pessoa jurídica, por meio da documentação cabível, as sérias dificuldades financeiras que impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (A parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fl.178 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicar por errro na publicação (Ao réu/impugnante) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.020804-6 - JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fls.593 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo autor. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Considerando que a audiência de Instrução ocorreu há mais de um ano, digam as partes, em 05 dias, se ainda tem interesse na realização da mesma. Em caso positivo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, face a sua flagrante hipossuficiência. 2) Recebo a emenda à inicial de fls.25. 3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais.Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito ; Declaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.008989-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Republicar por erro na publicação: 1- Recebo os recursos de apelações de fls. 344/353 e 362/365 nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de titulo, c/ protesto de titulo de credito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.016949-1 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) (Ao reu para vistas dos autos) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS A parte autora para providenciar (03) Três copias da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002806-5 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BOM MARCHE JOIAS Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/06/2007 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003450-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA FOTOGRÁFICA UNIKOLLOR E OUTRO (Ao autor sobre resposta de oficio) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.018415-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA Ao autor para recolher custas, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 ; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49, Porte remessa/retorno R$ 8,74, FUNPERJ R$ 2,62 e FUNDPERJ R$ 2,62 e fornecer cópias art. 202 CPC para instruir carta precatória para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se a embargante, para que apresente no prazo de 10 dias, planilha discriminada dos pagamentos já efetuados, devidamente comprovados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002118-2 - VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA, CARLOS ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Nos autos em apenso, a parte exequente se manifestou contrariamente a proposta de acordo da executada. Assim, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005624-0 (676/99) - LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IN LASER EDITORACAO E SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 01/06: À parte exequente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Diante da inexistência da possibilidade de acordo, a exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA Portaria 01/06: À parte exequente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029003-6 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X RIVANIA SILVA NETTO BARBANCHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( Certifico que decorreu o prazo da intimação de fl. 59, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 67vº \r\n\r\nProc. 2005.066.005911-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROGERIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:Considerando tudo o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação (fls.53), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Para possibiltar a tentativa de penhora on-line, junte o exequente planilha de débito atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Despacho:Os títulos executivos trazidos aos autos têm como sacado, somente pessoa jurídica, presente no pólo passivo da presente demanda. Assim, neste momento, atacar bens particulares dos sócios mostra-se ilegal. Quanto ao pedido de penhora, cabe esclarecer que sequer houve citação, sendo desta forma, o mesmo imposível. Ao exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) (Ao exequente sobre petiçãio e documentos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.008213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THE GENIUS PRODUTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação da 1ª Ré (endereço em Volta Redonda), bem como para ciência de que as custas das Cartas Precatórias deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011655-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA SOUZA Despacho:Fl. 68- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após intime-se. (60 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001298-7 - APARECIDA MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls.22/23.2) Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do erro material contido na decisão de fls.85, DEFIRO a produção de prova testemunhal. O autor já apresentou o rol de testemunhas às fls.76, que deverão ser intimadas para AIJ designada. O banco réu poderá apresentar seu rol de testemunhas até 20 dias antes da AIJ. No mais, cumpra-se a decisão de fls.85, tal como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Ao autor para que emende a inicial, esclarecendo o rito adotado, bem como, adequando-a aos ditames do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (A parte autora para providenciar cópia da inicial para contra-fe) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/06/2007 às 1700 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/07/2007 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MA \r\n\r\nProc. 2002.066.006531-2 - JONAS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (Ao autor sobre os novos documentos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.001709-1 (218/99) - Inventariante: RITA DE CASSIA DANTAS PEREIRA THAISA DANTAS PEREIRA X MARIO HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) (Ao patrono do inventariante, para cumprir integralmente, fls. 203 \r\n\r\nProc. 2000.066.006243-4 (1865) - Inventariante: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.066.001456-9 - Inventariante: CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA-INVENTARIO X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) (Ao inventariante sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2001.066.001456-9 - Inventariante: CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA-INVENTARIO X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) (À parte inventatiante sobre petição e documentos de fls. 88/102). \r\n\r\nProc. 2003.066.000171-3 - Inventariante: FRANCISMARA ANANIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X OTAVIO DO CARMO BOGONI Despacho:Intime-se a parte autora, nos termos da promoção ministerial de fls.103 vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.005133-2 - Inventariante: ELIANE ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X JOSE GONÇALVES), MARIA JENY ARANTES GONÇALVES Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA Republicar por incorreção: Lavre-se por termo a renùncia. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004246-3 - LIG DIAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas na forma da certidão de fls.19. Certifique-se. (FUNPERJ R$ 5,42, FUNDPERJ R$ 5,42) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.007121-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE SEVERIANO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Por derradeiro, fixo prazo de 15 dias para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000707-2 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JACY DA ROSA GARCIA), EURIBIA TEIXIEIRA GARCIA A parte autora sobre a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição do ofício ao Banco Bradesco no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A Despacho:1 - Diante da proximidade da audiência e não sendo possível a realização da citação no endereço fornecido às fls.23 (caixa postal) através de AR, determino que retire-se o feito de pauta. 2 - Intime-se a parte autora que forneça no prazo de 10 dias o endereço da empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.004333-9 - JOAO LOPES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X GAS FACIL CENTER LTDA ME Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls.87/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002991-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI DA SILVA MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006463-4 - ADRIANE RODRIGUES NOGUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas conforme planilha de fl. 135 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008659-0 - EDSON CHICONELE BELONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISÃO CIDADE DO AÇO S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, na forma da certidão cartorária de fls.68 vº.2) Fls.69 - Intime-se a ré, via DO, para pagamento, na forma do art.475, J, do CPC, excluído o valor da multa (10%). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018710-0 - LAERCIO RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Ao autor sobre o depósito de fls. 108) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003279-5 - CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o autor para que informe sobre eventual quitação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005976-8 - SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007471-0 - HADER JORGE CARVALHO, DAISE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) (A parte ré para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados pelo perito para a realização dos trabalhos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.016671-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AGF BRASIL SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007067-5 - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) A parte autora para fornecer o endereço do Conselho Regional de Engenharia \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares para serem apreciadas. Trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o CDC. Presentes os requisitos legais, nverto o ônus da prova. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária para o deslinde do feito. Indefiro ainda a prova pericial grafotécnica, face os documentos juntados com a resposta serem suficientes para o julgamento da presente demanda. No desiderato de possibilitar a ampla defesa ao réu, defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há preliminares a serem apreciadas.Tendo em vista a evidente hipossuficiência técnica do autor, bem como o caráter consumerista da lide vertida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA a teor do art.6º, VIII da Lei 8078/90.Deixo de manifestar-me, por ora, acerca das provas requeridas, visto que face a inversão do onus probandi faculto as partes nova manifestação sobre provas. Após, voltem-me os autos para deferimento de provas e designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002233-6 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA), TATIANE CRISTINA TOBIAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2 - Recebo a emenda à inicial de fls.20 para incluir no pólo pasivo da demanda a Srª Tatiane Cristina Tobias. 3 - Cumpra-se item 2 da decisão de fls.18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 03/07/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.066.015952-2 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justica, venha a declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de rendimentos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.025589-7 - HILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PERES GARCIA CIA LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.94, tendo em vista a informação de ser o endereço fornecido do filho do confrontante e não do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer o endereço do confrontante Maurílio José Machado, tendo em vista a promoção do MP de fl. 114 e certidão supra. \r\n\r\nId: 185132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.013211-5 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Atenda-se ao MP, ratificando as partes em cartório o acordo de fls.02/05 com as retificações de fls.24 e 29. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.066.004262-1 - J.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2- Venham aos autos a cópia do título executivo judicial. 3- Após o cumprimento do item anterior, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000162-5 (17890) - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, fls.92 verso, e o acordo de fls.89/90, defiro a expedição de alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1991.066.000622-0 (19661) - R.R.V. X C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:O autor não fez qualquer requerimento nestes autos, assim sendo, desnecessária a sua intimação para regularizar sua representação processual.Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:1- Certifique o cartório se houve a manifestação do alimentando Fabiano Orlando, devidamente intimado às fls.71vº. 2- Diga o alimentante sobre a certidão do OJA (fl. 66). \r\n\r\nProc. 1996.066.222405-5 (25072) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo e vista o r. despacho de fl.60, aguarde-se manifestação da parte interessada em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.546.012550-0 - H.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Decisão:1-Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento dos alimentos ao alimentando Paulo César da Cruz Júnior. Oficie-se ao INSS para que a quantia seja descontada do benefício e depositada a disposição do Juízo;2- Intime-se o alimentando para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de exoneração valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 1997.546.002105-1 (26606) - R.A.E.S.R. X A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:1) Defiro o desarquivamento.2) Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.003688-6 (29.822) - J.A.L.S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 134, diga a requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento,o que deseja tendo em vista que não é parte nem patrocina interesses das partes. \r\n\r\nProc. 1999.066.004846-3 - IRADIL RIBEIRO COUTINHO-ACORDO ALIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X IUAN DOS SANTOS COUTINHO-ACORDO ALIMENTOS Despacho:1-Comprove a parte requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.066.016065-1 (31069) - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X O.P.S. Decisão:Fls.70/71: Defiro a expedição de alvará judicial à CEF em favor da alimentada para levantamento do percentual de 20% do FGTS retido em nome do alimentante. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.066.009900-9 (32.483) - V.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X R.S.M. Decisão:1) Defiro o desarquivamento e Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.11; 2)Fls. 48 . Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2002.066.010570-0 - B.Y.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.C.R.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.015704-8 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Face a manifestação supra, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.020895-0 - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida anteriormente, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2002.066.022650-2 - F.A.A.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Decisão:Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.84 verso para indefir o pedido de fls.81. \r\n\r\nProc. 2002.066.023684-2 - T.F.F. X J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Decisão:Assiste razão ao MP, designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas. Informe a autora, no prazo de dez dias, os endereços atualizados dos réus. Intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026250-6 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Defiro o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.028096-1 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.P.S. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fls.136 e ofício de fls.139. \r\n\r\nProc. 2004.066.021061-4 - K.G.R.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.N.O. Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Vdenha aos autos a concordância do alimentante com o pedido de alvará judicial para levantamento de 25% do FGTS em favor dos alimen tados....\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.011680-8 - H.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X F.V.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 14:15 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012611-5 - A.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. Despacho:1- Anote-se onde couber o atual endereço do alimentante (FL. 23Vº). 2- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/06/2007, às 10:15 horas. Intime-se o alimentante no endereço de fl. 23vº, nos moldes do artigo 172, § 2º do CPC. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014876-7 - P.C.M.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Certifico que por determinação verbal do MM.Juiz. Dr.Marcelo Costa Pereira, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.18 verso.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.016166-8 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.S. Decisão:Tendo em vista o comparecimento voluntário do réu às fls.31/32, dou o mesmo por citado.A declaração de fls.36 não pode ser homologada como acordo.Assim sendo, designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia às 19/06/2007, às 14:15 horas. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de cinco dias.Intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.73, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002225-7 - J.J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X E.M.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de dez por cento para cada autor,deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de um salário mínimo vigente, na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três porcento) para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004151-3 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.C.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-ao Banco do Brasil para abertura de conrrente em nome da autora;5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004270-0 - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.F.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Retifique-se na D.R.A o nome da RL da autora, passando a constar ADELAIDE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Anote-se onde couber.3- Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento; 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome dos demandantes; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Republicar decisão de fls.87: Atenda-se o Ministério Público. (Intimação do requerido via DO da documentação ora juntada (doc.pela parte autora)) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Venha planilha atualizada na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Não tendo sido cumprido o despacho de fl.82, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.003642-4 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ANA MARIA DOS SANTOS NEVES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.sEM CUSTAS.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações \r\n\r\nProc. 2006.066.010416-8 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X K.M.M. vista para dr. Liliano Jose da Silva, patrono do autor sobre oficio de fl.s 22--- receita federal pede que seja informado o nome da mãe e data de nascimento de katia maria moreira. \r\n\r\nProc. 2006.066.011563-4 - H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.002940-7 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.S. E OUTRO Despacho:Venha a procuração de fls.05 por instrumento público, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls.23; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.066.005962-8 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas documental, bem como depoimento pessoal do autor e testemunhal.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:45 horas.Intime-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004012-9 - LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS Decisão:Reitere-se o oficio de fl. 44, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de se caracterizar prática de eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.066.004012-9 - LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS fls. 50/141- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003754-6 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02/05, para instrucao do Mandado Citacao\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.007610-4 (28115) - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:1- Defiro o desarquivamento. Dê-se vista no prazo legal; 2- Providencie a requerente o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011011-9 - L.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....ratificado judicialmente o acordo entabulado pelas parts, inclusive a ratificação de fls.33, não se apõe o mp a sua homologação pelo juizo \r\n\r\nProc. 2007.066.001641-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....requer o mp que venha aos autos prova da propriedade dos bens imoveis elencados na petição inicial. Cado inexiste deve a petição inicial ser retificada para constar que os requerentes são possuidores dos referidos bens. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016704-9 (31.139) - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.005943-2 - P.C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X M.V.M.S. Decisão:Defiro desarquivamento dos autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003400-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X S.R.G.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor para providenciar o recohecimento de firma em cartório da declaração de fls. 43.2) Após o cumprimento do item anterior, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005172-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DE APAREIDA DE FÁTIMA ALIPÍO e NELSON ALIPIO MAXIMINIANO, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Os bens não foram partilhados, podendo ser objeto de ação própria.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de averbação e inscrição aos Cartórios de R.C.P.N. competentes. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010273-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.R. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls.22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002415-1 - C.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X O.G.S. Decisão:1- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartório a fim de lavra termo de afrimação de ausência; 2-Oficie-se às intituições de praxe na tentativa de localização do réu. Com a resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados; se negativa, cite-se por Edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X C.A.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02/;06 e 16, para instrucao da Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004138-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.C.B.P. Decisão:Verifico que a Ação de Separação Consensual os requerentes tramitou pela 3ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 09, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.019545-1 - A.T.H. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X V.L.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.016609-0 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.011866-4 (28506) - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.066.018591-1 (32168) - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.066.005893-9 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga à parte exequente sobre fl. 150. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.011475-0 - V.N.R.-.R.P.V.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.R. Decisão:Indefiro o pedido acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.70. \r\n\r\nProc. 2002.066.013823-6 - W.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87 verso.,,,, venha copia do titulo executivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.026891-0 - L.F.C., G.F.C. X A.O.C. Despacho:Regularize-se a parte demandante sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.008840-5 - V.H.R.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029561-7 - G.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.N. Decisão:1-Tendo em vista a promoção ministerial de fls.55 verso, defiro a expedição de alvará na forma requerida;2- Renumere-se o feito a partir de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.066.029561-7 - G.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.N. fls. 57- Aos interessados sobre o ofício.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.004044-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARAGE (MG-017174B) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2005.066.006391-7 - L.S.C.P., A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Despacho:1- Certifique o cartório acerca da manifestação do executado, sobre a citação de fls.28vº. 2- Após, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007373-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Intime-se a parte exequente, a fim de apresentar nova planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001692-9 - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.066.002440-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. Despacho:Venha a planilha atualizada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003913-9 - B.U.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2-Diga a parte exeqüente sobre justificativa de fls.35/36; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009815-6 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre justificativa de fls.30/31. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010647-5 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X J.E.D. Decisão:De fato, não há outro caminho a seguir, senão o da drástica medida coercitiva da prisão civil, diante do comportamento inercial do provedor, em franco descaso à seriedade de que se reveste o ônus ao qual se encontra umbilicalmente ligado. Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ ELMO DORNELAS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Expeça-se mandado prisional. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda a inicial de fls.14. Anote-se onde couber;3- Retifique-se o pólo ativo da demanda para que passe a constar DANILA CÂNDIDA SILVA MARTINS. Anote-se na DRA;4- Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013538-4 - VITORIA DE SOUZA OLIVEIRA LOROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X CLEVERSON LOROSA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002210-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X C.A.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente;2- Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias;3- O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003997-0 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02/04, para instrucao do Mandado Citacao\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.016256-0 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X J.C.S.N.P.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida anteriormente, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009303-0 - G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o alimentante é autônomo, expeça-se guia para depósito dos alimentos à disposição do Juízo, até decisão final. \r\n\r\nProc. 2005.066.009303-0 - G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012285-7 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X B.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1- Intime-se o réu na forma requerida pelo MP; 2- Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:1- Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.19,cumpra-se o tiem 2 da decisão de fls.16. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.007051-8 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PAULO DA SILVA (RJ-124582) Aos interessados sobre o ofício da CEF.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009234-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X K.C.O.), M.L.O. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a promoção do Ministério Público de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2005.066.011666-1 - R.M.V. X A.S., A.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.65; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002971-9 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)), L.M.O.G. Despacho:Digam os requerentes, no prazo de cinco dias, sobre a promoção ministerial de fls.24/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010976-0 - M.P.E.R.J. X W.F.N.N., A.L.R. Decisão:1-Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Defiro a prova pericial. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010494-6 - M.P.E.R.J. X J.C.F.A. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2-Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012273-0 - MP X M.S.S.X., M.S.N.S.X. Decisão:1- Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Defiro a prova pericial. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012930-0 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X G.C. Despacho:1-Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.17;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003035-0 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre documento de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.066.003134-1 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Atenda-se ao Ministério Púlico, intimando o autor a esclarecer se deseja acrescer os apelidos paternos. Em caso de silêncio, haja vista inexistência de pedido neste sentido, seu nome everá permanecer inalterado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000410-0 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o laudo possitivo do exame de DNA (fls.55/56) defiro a antecipação do efeitos da tutela.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/05/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 -Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaração de nulidade parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015187-7 - M.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X D.S.S. Despacho:1- oficie-se ao Distribuidor para que informe a existencia de inventario em nome de ronaldo marins dos santos; 2- Ao autor sobre a manifestação do Ministerio Público \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.014643-4 (25731) - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO (RJ-069432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.021514-4 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.004904-2 - CARLOS FERNANDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCILIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Decisão:1- Fls.54/56: Indefiro o pedido, tendo em vista que o feito já foi julgado, conforme sentença (fls.51/52).2- Cumpra-se a r. sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.066.003404-1 - A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.E.P.V. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.19 verso e indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.000631-4 - E.R.G.R., R.M.G.R., Y.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.G. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Isto posto, tendo em vista tratar-se de guarda requerida pelo pai com a concordância da mãe, conforme manifestação de fls. 34/35, ante a comprovada capacidade do requerente, o estudo social (fls. 21/24 e 44/45) e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.47 verso), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE das menores RAYANNA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES e YOHANA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES ao demandante ECIO ROVANE GUIMARAES RODRIGUES, que fica incumbido de prestar, aos menores toda a assistência material, moral e educacional. Fica estabelecido que a visitação da demandada às menores será feita de forma livre, conforme explicitado na inicial. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro as partes.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000733-9 (19686) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)), Interessado: S.C.F.R.) X M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisóriosna forma da oferta. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos;2 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 3 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.4 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012790-9 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.B.M. E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.003103-7 - C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X J.R.C.A. Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls.51; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.M.A. Despacho:Indique o nome dos herdeiros do \"de cujus\", a fim de integrar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.002620-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.066.008992-4 - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.C.C.N.), D.N.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G., I.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre Estudo Social e Psicológico; Fls. 47- Anote-se onde couber; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Despacho:À parte autora para emendar a petição, na forma da promoção ministerial de fls.24,no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002895-8 - W.F.V.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.F.S.), T.S.V.H. Decisão:...Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para autorizar o pai a ficar com a menor semanalmente, das 10 horas às 15 horas, alternando-se sábados e domingos, apanhando-a na residência materna e devolvendo-a no mesmo local. Cite-se com as advertências legais. Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G. Despacho:Face a certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004240-2 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Falecido: M.T.B.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Emende-se a petição inicial, atribuindo o valor da causa.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.014426-5 - J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:Venham as custas do desarquivamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.066.000223-3 (9373) - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), M.C.S.S., Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas ao Requerente de Fls. 32, pelo prazo legal\" \r\n\r\nProc. 1988.066.000892-7 (10380) - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1989.066.001006-7 (17959) - L.O.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)), P.H.G., Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.021045-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Venham as custas do desarquivamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003664-1 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.007911-1 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Intime-se a 1ª autora para que, no prazo de dez dias, tome as medidas cabíveis para o cumprimento do acordo de fls.56/59, assinando a documentação necessária para sua retirada da sociedade da empresa Centro de Patologia Clínica de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.066.001744-4 - N.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público...ratificado o acordo inicial, inclusive a emenda de fls,. 15, não se opoe o mp a homologação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.066.001096-5 (23.412) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida anteriormente, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014736-9 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autos desarquivados. Vistas ao Reu, pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007326-1 - V.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 1.573, parágrafo único do Código Civil, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal Vânia Lúcia Rodrigues Moreira e Luiz Evaristo Moreira, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: Vânia Lúcia Rodrigues Furtado. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. E, ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens, pelo que reconheço o direito à meação, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a cada um dos cônjuges, dos bens móveis que guarneciam a residência do casal e adquiridos na constância do casamento, bem como a 50% (cinqüenta por cento), a cada cônjuge, do valor da benfeitoria consistente na edificação do segundo pavimento do imóvel de titularidade do genitor da autora, ora falecido, descrito às fls. 90, localizado na Rua Dr. Gomes Filho, nº 197, Retiro, Volta Redonda, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Todos os pedidos, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009545-3 - C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X J.B.P.I.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP; 2- Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.011492-7 - A.E. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X V.C.L.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/05/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP ; 2- Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010153-2 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 185134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.004224-5 (16934) - R.G.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022) Despacho:1- O alimentando GEOVANE GONÇALVES TEIXEIRA já atingiu maioridade(fl. 09), ao passo que, por óbvio, o mesmo ostenta plena capacidade para prática dos atos da vida civil. Regularize-se, pois, sua representação processual; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030520-4 (200670) - K.A.A.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 316vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.007322-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012913-0 - É.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, ciente o réu que deverá apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.014441-5 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:10h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001202-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Atente a Secretaria quanto ao endereço fornecido pelo réu no ato de fl. 22.(INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.066.001263-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 17. Et: Defiro a JG à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001753-5 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.D.A. Diga a parte autora sobre devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.003316-4 - T.S.D.G. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X G.M.G. Despacho:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) esclareça o autor se o réu labora com, ou sem, vínculo empregatício, sendo que na hipótese de vínculo deverá ser declanado o endereço do empregador e, em ambas as hipóteses, a quantia auferida mensalmente pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003636-0 - J.V.G.N. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X R.O.N. Despacho:Esclareça o autor qual o valor auferido mensalmente pelo réu em sua atividade laborativa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007984-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as pessoas mencionadas pelo Ministério Público à fl. 96. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001822-9 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X F.C.F.J. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10H. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002182-3 (22842) - F.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública Estadual.(PELO RECOLHIMENTO DO ITD NO TOCANTE À DIFERENÇA DE QUINHÕES) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012603-6 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS.02/06, 24 E 29/30, O MP NÃO SE OPORÁ AO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.003695-5 - S.W.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) as declarações de fls. 12/13, deverão ter as firmas reconhecidas, de seus declarantes; 3) ao Ministério Público; 4) ratifiquem-se os termos do acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000515-3 (20647) - K.A.A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X C.C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 274/275: 1- Diga a exequente; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001101-5 (22575) - W.O.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fl. 139: Venha a manifestação dos credores e do Parquet. \r\n\r\nProc. 2003.066.004769-5 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.S. Diga a parte autora sobre ofício de fl. 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.R.P. Despacho:Fls. 49/50: Defiro, in totum. \r\n\r\nProc. 2005.066.002647-7 - M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Diga a parte autora sobre petição fl. 235/239. \r\n\r\nProc. 2005.066.005158-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281) \"AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E PRECATÓRIA DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Despacho:Fl. 70: Defiro, in totum. \r\n\r\nProc. 2005.066.011863-3 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(NADA A OPOR AO OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA ENVIO DOS 3 ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES. REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA CUMPRA ITEM 3 E INFORME QAUNTO TEM RECEBIDO DE PENSÃO ATRAVÉS DO DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000777-1 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:...Desta forma deve ser esclarecido definitivamente se o débito foi quitado ( pensão de janeiro /2005, ou se há pendência no ´pagamento. Havendo pendência digma os exequentes...Quanto ao débito mencionada às fl. 80/82, devem ser discutidos no apenso... \r\n\r\nProc. 2006.066.006125-0 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Cumpra-se a letra \"b\", do item 3 de fls. 90 ( REQUER O MP:...COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS PENSÕES DESDE NOV/04, PARA VERIFICAR SE O FGTS EM ABRIL/05 PODE SER IMPUTADO NOS MESES DE JAN/06 E FEV/06 \r\n\r\nProc. 2006.066.012822-7 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/06/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes, sendo o devedor pessoalmente. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por JAISLA DA SILVA MUNIZ, representada por sua genitora MARIA ELOISA DA SILVA MUNIZ em desfavor de JAIRO RIMAS MUNIZ, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial a exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Neste diapasão, entendo que não havendo alteração do domicílio da alimentanda é competente para julgar a ação de execução o Juízo onde foram fixados os alimentos. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família, de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011118-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.L.S. Diga a parte autora sobre petição e docs. de fl. 29/40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.001472-6 - M.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X M.S.M. Despacho:Fl. 39: Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP: QUE A PARTE AUTORA: CUMPRA ITEM J DE FLS.22; SE MANIFESTE SOBRE FLS.35/36 E 38;) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.003138-6 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.L.O. Decisão:Venha declaração de hipossuficiência econômica da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 13 de junho de 2007, às 14:10 horas. I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.012161-0 (21704) - M.I.F.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fl. 143: Vista as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007058-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON SILVEIRA FERREIRA (MG-089213)) X O.F.F. Diga o autor sobre ofício de fl. 56/57. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.011078-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Falecido: D.J.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2007, às 14:50 horas. Intimem-se a requerente, as testemunhas arroladas à fl. 06 e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012851-3 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C. E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.008452-2 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), Y.C.S.S. Decisão:1) Defiro visitação provisória, nos moldes sugeridos pela assistente social à fl. 28. Intimem-se as partes pessoalmente; 2) vista as partes do estudo social de fls. 25/28; 3) Atenda-se ao item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.003702-9 - P.A.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X S.M.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 15H30) \r\n\r\nId: 185139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.066.012727-2 - J.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 15:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001198-0 (10564) - MARTA GOMES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTE. \r\n\r\nProc. 1996.546.012367-1 (15157) - S.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X A.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 1999.066.034438-6 (19769) - LUCINEIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.066.029945-1 - C.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Oficie-se à CEF, perquirindo a existência de valores relativos à FGTS do alimentante, bloqueados em nome da alimentanda. Com a resposta, dê-se vista a autora; 2- Após, ao ao Parquet para regular manifestação; 3- Voltem-me conclusos.Et: Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.003849-0 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X S.B.R. E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre o acrescido às fls. 176/226, bem como se têm provas outras a serem produzidas. Em caso negativo, venham as alegações derradeiras. Fixo prazo sucessivo de dez dias, com retirada dos autos de Cartório, para tal desiderato. Tudo feito, retornem ao Parquet, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.066.020207-1 - J.V.M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X S.L.B. Despacho:Defiro a JG aos autores. Comunique-se ao FETJ.Et: Sem prejuízo, a Secretaria deverá atentar que, em havendo alteração do nome de partes e/ou patronos das mesmas, a correlata alteração junto ao sistema DCP - \"Projeto Comarca\", deverá acarretar a extração de nova etiqueta junto ao referido sistema, fazendo com que a capa dos autos retrate o que, de fato, daqueles consta. \r\n\r\nProc. 2005.066.007056-9 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.L.C.C. Despacho:1- Ante a anuência do Ministério Público, defiro a expedição do Alvará requerido à fl. 33; 2- No mais, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 38, item 3; 3- Feito, retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001808-2 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X S.C.S. Despacho:1- Assiste razão ao douto representante do Ministério Público, em sua manifestação lançada à fl. 55vº. Destarte, reconsidero o despacho de fl. 53, ao passo que designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado, incontinenti, aditando-se a Deprecata de fl. 54, na forma declinada no item retro. \r\n\r\nProc. 2006.066.006056-6 - M.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X E.G. Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet; 2- Sem prejuízo, oficie-se conforme preconizado pela autora à fl. 33, item \"a\", eis que a providência requerida no item \"b\" já foi objeto de deferimento por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010757-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Decisão:1- Recebo o recurso de fl. 28/31, tão somente no efeito devolutivo, fazendo-0 com espeque no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas da apelação \r\n\r\nProc. 2006.066.012157-9 - T.A.X. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X C.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012506-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.L.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013217-6 - R.G.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.C.E. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet.Et: Defiro o apensamento requerido pelo Ministério Público à fl. 26, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.066.013245-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet.Et: Sem prejuízo, observem às partes os requerimentos do Parquet, conforme lançado na cota ministerial de fl. 23vº, atendendo-os, no que couber. Corrija-se junto ao D.R.A. o pólo passivo da presentes, passando a figurar, como alimentante, o nome de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nProc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.001184-3 - E.N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1- Dê-se vista ao Parquet; 2- Voltem-me conclusos.Et: Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003208-1 - V.H.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.B.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça 2) Arbitro provisorios em 40% do salaário minimo...4) Designo ACJ para o dia 13 de junho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.066.004142-2 - C.N.R.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.F.D. Decisão:Acolho a emenda. Fixo os alimentos provisorios em 25% dos rendimentoda ré... Oficie-se. Designo ACIJ para om dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.066.015585-1 - ANA PAULA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X GESIO MARIO DE JESUS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e testemunhas porventura arroaldas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013785-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 22: Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002405-7 - M.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/06/2007, às13:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.001095-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Fls. 34/40: Defiro a gratuidade de justiça a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.003815-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X D.L.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação, JIC em 07/05/2007 às 10:30 h.; 3) Intimem-se e Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.066.003998-0 (20442) - M.D.T.S.C.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fl. 334: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.011986-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010956-5 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 38v: Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000979-1 (11580) - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 64: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.066.001188-8 (11243) - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.Et: Corrija-se a capa de autuação dos presentes autos, adequando-a à normatização inserta no art. 193, II da C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2004.066.000966-0 - N.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 14 de junho de 2007, às 13:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012505-6 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(APOS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/12, 62/63 E 68/72) \r\n\r\nProc. 2007.066.003133-7 - I.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal e o seu período; 3) Vista ao Ministério Público; 4) Ratifiquem-se os termos do acordo; 4) Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010524-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X C.M.C. Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como documental superveniente, cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:10 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002416-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X K.C.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1- Dê-se vista ao Parquet; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.014559-4 (15607) - S.O.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a manifestação da parte credrora. \r\n\r\nProc. 2001.066.002575-0 (22906) - T.R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2002.066.008938-9 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.S.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011535-6 - L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X M.C.F. Despacho:Fl. 45: Defiro. Intime-se conforme requerido. A Intimação deverá ser levada `a termo via OJA.Et: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.013019-9 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007 às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016745-9 - JOAO WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 36; 2- Designo Audiência Especial para o dia 14/06/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.011725-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 63, em seu item 1.(1- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO VEM PAGANDO GRANDE PARTE DO DÉBITO. REQUER PLANILHA AUTUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO, ATÉ OS DIAS DE HOJE, ABATENDO O VALOR PAGO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003333-4 - M.F.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X A.C.S. Qual o endereço completo do réu? Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003835-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.S.R. Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 29, em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2006.066.009487-4 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X L.C.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 3 da promoção do Ministério Público de fl.26 ( COPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS. CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REUS, OU NA FALTA DE NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002874-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X L.P.R. Despacho:1- Defiro a JG ao autor; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003597-5 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X S.C.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao JIC; 3) Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 25/06/2007 às 09:30 h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.012367-9 - R.G. E OUTRO X E.L.G. E OUTRO, S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a guarda provisoria... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013324-3 - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.P.S.J.) C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO FLS. 60/66 \r\n\r\nProc. 2004.066.015066-6 - C.B. E OUTRO X D.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:1) Fl. 68: Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2) Cite-se o réu, por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.066.000724-8 (3717) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 128, itens I e II: I-INDICAR BEM PARA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA; II- ESCLARECIMENTO, COM DOCUMENTOS DO ITEM 9 DE FL 39, JÁ QUE, NÃO OBSTANTE FL 81, CONSTA À FL 06 QUE O PAI DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2003.066.018733-0 - G.G.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.R.R. AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.066.021287-6 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Informe a patrona das partes: Nome e endereço e especialidade do médico que ciuda de Helma em Curitiba; endereço das partes em curitiba; PRESTAÇÃO DE CONTAS: Apresentação mensal, relação e todos os creditos e débitos, relação de comprovante de todas as despesas) \r\n\r\nProc. 2004.066.002257-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X G.D.F.S. Despacho:1) Fl. 116: Defiro a renovação da curatela provisória por mais 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001984-0 - I.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X J.T.R.B. Sentença:...Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao TRE, conforme requerido pelo parquet... \r\n\r\nProc. 2007.066.003459-4 - A.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.C.G.P. Decisão:Venha declaração de hipossuficiência econômica da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 13 de junho de 2007, às 13:30 horas. I \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.004097-9 (20.927) - R.A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 99/103: Digam os interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011336-2 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 15:30h. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.066.003833-2 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.I.F.D. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. JIC em 28/05/2007 às 14:00 h.; 3) Intimem-se e Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016101-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000524-5 - J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 115/123. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.007587-7 - L.C.M.S. X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.E.S.M., Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011266-7 - P.H.T. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, para o dia 27/06/2007, às 13:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002706-8 - M.P.E.R.J. X R.M.S., B.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) À parte ré sobre laudo fls.55/56 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.066.003596-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X V.A.S.F. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003661-0 - H.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X I.C.V.), A.C.G.V.), A.C.G.V. Despacho:O autor deverá trazer a forma com a qual pretende ver regulamentada a visitação. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Decisão:1) citem-se os réus, nos endereços de fls. 22 e 25; 2) atendam-se os itens \"2\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 24v. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.006016-8 (14090) - E.S.T.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 100: Atenda-se a Fazenda Estadual. ( PELA REMESSA AO CONTADOR, DEVENDO-SE ANTES ATENDER AS DEMAIS PENDÊNCIAS MENCIONADAS À FL.92) \r\n\r\nProc. 2001.066.003187-7 (22996) - C.R.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Preparado. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.066.026616-2 - M.A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Fls. 58/59: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.014437-0 - V.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Despacho:Fl. 89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012695-4 - D.J.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04, 24/25 E 27/28, NADA A OPOR A SEPARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002354-7 - D.K.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fl. 19v: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008696-6 - I.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fl. 49: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) A parte autora sobre Contestação e docs. de fl. 37/66. \r\n\r\nId: 185140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.015181-0 - E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Fl. 17, item 1 - À parte autora. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.005652-5 - R.M.L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Intimem-se na forma da cota ministerial.(PELA INTIMAÇÃO DOS ALIMENTANDOS PARA QUE CONSTEM COMPROVANTE DE QUE ESTÃO ESTUDANDO 9 DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO), NO PRAZO DE 10 DIAS.) \r\n\r\nProc. 2005.066.009692-3 - J.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001593-9 - DEIVES FERREIRA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Ao cônjuge mulher para que subscreva fls.02/03. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014183-9 - E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X O.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da presente demanda, na forma do art.265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014630-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Intime-se, na forma da cota ministerial de fl.35 (PELA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA ACOSTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES GASTOS COM AS BENFEITORIAS REALIZAÇDAS NO IMÓVEL DA GENITORA DO REQUERENTE). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014183-9A - O.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Suspendo a ação principal. Ao Excepto. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.021398-4 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) ...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.001744-7 - M.C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.A.F.S. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO , AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.004372-8 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X R.R.F. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.19vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o afastamento da requerida do lar conjugal. Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012753-0 - M.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Isto Posto, acolhendo, integralmente, o Laudo Pericial de fls.52/v., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. Retifique-se na DRA o nome das partes conforme documento de fl.08. Anote-se onde couber. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012813-6 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.P.F. E OUTRO Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"I. Atenda-se ao Ministério Público, nos exatos termos requeridos ( Intimação por D.O. do Estado do Rio de Janeiro, dos patronos das partes para ratificarem o acordo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como presunção de concordância); II. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, retornem conclusos para sentença. Intimados os presentes\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014302-2 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.F.C.O. Despacho:Intime-se o advogado do autor, via DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 13v, e, informe o atual endereço do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015462-7 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X R.P.D. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fls. 29 e vº, itens 1, 2, 3 - Às partes na forma da cota ministerial. Após o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023171-6 - A.L.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR MARCOLINO DA SILVA (RJ-042029), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010763-7 - J.M.A., C.C.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Às partes para que esclareçam quanto à cláusula de visitação, na forma da cota ministerial de fl.17vº. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.007542-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004199-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.H.T. \"\"...HOMOLOGO as cláusulas de fls. 45/46, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013112-3 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a reconvenção. 3) Ao reconvindo.4) À parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 185143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.546.019478-9 (14007) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.031853-3 (20784) - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do reconhecimento da dívida mediante parcelamento nos autos da execução informado, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, a teor do art. 269, I e II, do CPC. Custas pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 1999.066.032356-5 (21031) - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante da perda do objeto, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, IV, CPC. Custas de lei. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.009726-1 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267, VI do CPC. Custas e honorários rateados com fulcro no art. 21 do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.012169-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando o embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. \r\n\r\nProc. 2003.066.028059-6 - AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim, não se consumou nem o prazo decadencial nem o prescricional. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016158-9 - SEBASTIAO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, CPC. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004568-6 (12977) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BLYDE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado: Comparecer à secretaria do Juízo para firmar Termo de Penhora.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.015301-2 (17381) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Portaria 01/2000: \" Ao patrono do executado para vista pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProc. 1998.546.000214-3 (17337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Portaria 01/2000: \"Ao patrono do Executado, para regularizar sua representação processual e, nos termos da portaria supa mencionada, abro vista destes autos ao Patrono do Executado pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.546.009231-2 (19408) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se a executada para que traga aos autos o RGI atualizado referente ao imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.066.003688-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado, para regularizar sua representação processual. Os Autos encontram-se em cartório.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.005906-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado, para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nId: 185148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.004011-9 - P.L.P. E OUTRO, J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.C.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/26 e 29. Altere-se na D.R.A.2) Cumpra-se o art. 165, II e V;3) Venham atestados de saúde física e mental dos demandantes, bem como certidões do Distribuidor da Comarca com relação a feitos criminais;4) Cite-se;5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.003355-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), À defesa para finais alegações \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.013155-0 -,, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Venham as alegações finais do adolescente Felipe Edmilson de Oliveira, por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, façam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 185149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAB EURICO SILVA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:1. Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2. Designo interrogatório para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas. 3. Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 185145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.008111-1 - Estevan Fernandes de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002381-5 - Adriana Marques Nunes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Dário dos Santos Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.003789-0 - Maria Gorete Chaves do Nescimento Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.883,96 (VALOR RESIDUAL),sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003789-0 - Maria Gorete Chaves do Nescimento Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003791-9 - Sebastião Sensaltas dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 807,97 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003791-9 - Sebastião Sensaltas dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001763-7 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Weber Orlando Braidotti. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/07/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.004519-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). À parte ré para se manifestar sobre o R. Despacho\" Digam as partes em todos os processos\" \r\n\r\nProc. 2005.819.008731-7 - Maria da Conceição Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Dartec Papelaria e Equipamentos Para Escritório LTDA. o contrato juntado às fls. 21 terminou em 1994. A cobrança dos autores, nesta ação, refere-se ao período de dez/04 a ago/05, e o termo de fls. 05 é de 9 de agosto de 1995. Esclareçam os reclamantes como se deu a locação neste período. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.010505-8 - Edivaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Cia Seguros Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002435-8 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cláudia Spis Braga. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/07/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009381-2 - Aiex & Aiex LTDA. X João Marcos Silva Pinto. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011288/2000 (2000.819.001543-5) - Sueli José da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Jm Silva Filho Informática \" Gaya Informática \" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). ao exequente, sobre se pretende a desconsideração da personlidade jurídica para atingir bens do sócio (art. 28 do CDC), fundamentando-se o pedido \r\n\r\nProc. 2003.819.003737-1 - Gilmar Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004143-0 - Tony Carlo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). fls. 122/129 - diga o réu \r\n\r\nProc. 2003.819.007169-0 - Jose Natalicio Barbosa. X Compacta Print LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). RÉU (FININVEST) RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.002041-5 - Julio Pires Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 197,24, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005245-3 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.005949-6 - Carlos Alberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.006105-3 - Georgina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.819.006231-8 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 175,14, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006255-0 - Antonia Gomes de Souza Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). RÉU (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.006267-7 - Jose Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - Vera Lucia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.007721-8 - Vera Lúcia Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.008387-5 - Maria Aparecida Lopes Sarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.002895-7 - Athayde Albernaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda à INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.215,74, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003747-8 - Sandra Helena Novaes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2005.819.004005-2 - Ademir Pedro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Unibanco União de Bancos Bras. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004013-1 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005207-8 - Maria Aparecida de Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.007733-6 - José Eduardo Ferraz Veiga. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). RÉU (BANCO FINASA) RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.009467-0 - Alexsandre Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009661-6 - Newton Rosembak Periard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009703-7 - Maria de Lourdes de Sá Amorim Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009831-5 - Joice de Oliveira Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Rocha Souza - OAB RJ012583, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010451-0 - Marlon do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Credipm - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000451-7 - Dinhy Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.819.000473-6 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Casa Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.001613-1 - Sebastião Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002561-2 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Cia Ultragaz S/A - Duque de Caxias. AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamante, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/207 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003095-4 - Graci da Silva Medeiros. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004835-1 - Paulo Lúcio Gomes. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.100,38, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005103-9 - Leandro da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005266-4 - Kele Andreia Santos Fontes Branco. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). RÉU (TELERJ CELULAR -VIVO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.006085-5 - Maria Aparecida Perucio Batista. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 31/05/2007 às 14h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006231-1 - Jorge Vitorio Cusielo. X Atl Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.483,65, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006571-3 - Sebastiana Yara Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - Gilson Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.457,56, (VALOR RESIDUAL) sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - Gilson Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008007-6 - Sérgio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 89/90-à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.819.008039-8 - Vanda Barcelos Pereira. X Banco Ibi S/A (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008151-2 - Rosilane Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGAM ÀS PARTES SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.819.009133-5 - Raimundo da Luz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - André Luiz Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 56/57 - regularize-se. Após, diga a reclamada \r\n\r\nProc. 2006.819.010095-6 - Sandra Maria da Silva Bredo. X Água Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.819.000477-5 - Laurentina Pedrina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Genius Decorações. fls. 13/14 - defiro o depósito, como requerido. Cumpra a ré a tutela de fls. 11, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.819.002102-5 - Cleomar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Oi Serviço de Telefonia Móvel. Esclareça o autor a restrição de fls. 11, realizada pela TNL-PCS e não pela reclamada \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.819.002277-7 - Clayre Maclaine Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Nery Campanario - OAB RJ037898). X Clayrelaine Max Mello e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014490/2001 (2001.819.003061-0) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Antonio Fernandes Coelho. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). venha a habilitação na forma do art. 1060 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.000261-0 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Josue Castelo da Silva. AUTOR RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.000701-2 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andrea Costa Vana. AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.004055-6 - Vinicius Angelo Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Fabiano Rodrigues de Souza. Penhora \"on line\" infurtífera. Fls. 42 e seguintes - diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.001263-7 - Jose dos Pasos Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.819.008071-2 - Icaro Martins Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010021-8 - Lourival Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Transportadora Jolivan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Ricardo Barros Brum - OAB ES008793, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010415-7 - Luciano Carisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Itaucard Administradora de Artões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o disposto no §1º do art. 42 da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 11.9.4, do aviso nº 29/2005, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.010931-3 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.451,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000731-2 - Ulicea Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006893-3 - Adixon Luiz Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Sendas Distribuidora S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei nº 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - Mario Antonio Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.153,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, bem como SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.008255-3 - Fabiola Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.009455-5 - Sebastião da Silva Almeida. X Viação Transporte e Turismo Marly LTDA. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011441-4 - Fabio Ferreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000711-9 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda.. ao autor sobre fls. 15/18 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013983/2001 (2001.819.000083-5) - Graça Aparecida de Abreu Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). X 606 Calçados e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.819.002657-7 - Marilene Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em face da penhora, intime-se o executado para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. 2)- Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. 3) Declaro levantado eventual penhora, idnependente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2004.819.006573-3 - Julio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/a.. Ao autor, sobre fls. 68/100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000827-2 - Ephigênio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Josenilda da Conceição Soares. AUTOR FALAR SOBRE FL. 50 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.819.001515-1 - Cornelio Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Luiz Octavio Domingues de Santanna. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/05/2007 às 14h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006165-3 - Rafaela Aparecida dos Santos Vilela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lazaro do Nascimento. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 215,70, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 184355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000794-2 - ALESSANDRA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, ÀS 15H30M. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001350-4 - SOLANGE CONSUELO DIAS ZENÍCOLA X LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA Decisão:Ao autor para complementação das custas nos termos da certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.003.001454-5 - LUAN GUSTAVO SILVA ALMADA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida.2) Considerando a imprecisão dos rendimentos do réu, e com o intuito de não retardar o trâmite processual e, conseqüentemente, prejudicar os interesses do menor, fixo a quantia equivalente a 1(um) salário mínimo nacional, o valor devido a título de alimentos provisórios. 3) Designo o dia 24/05/2007, às 15:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 91v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000640-8 - REJANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEBASTIÃO PORTO DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Rejane Soares da Silva e Sebastião Porto da Silva, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, que não foi alterado por ocasião do casamento, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.003.003140-8 - JANAINA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Diga a exequente sobre ofício de fls. 154/155. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010942-4A - LORRANE FERNANDES FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X RONALDO FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende seguir o rito previsto no artigo 732 indicado a fls. 02, ou o rito do artigo 733, requerido a fls. 03, adequando-se a planilha ao respectivo rito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001639-4 - YASMIM GUEDES DE SÁ CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.001842-1 - CARLOS RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS Despacho:1) Ao executado sobre fls. 52, devendo dar cumprimento imediato ao proposto a fls. 21, e anuído a fls. 52, ouseja, pagamento de 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 144,002) Suspendo o processo até quitação final do débito.3) Ap´so o decurso do lapso temporal, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006216-1 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste acerca de fls.26/37 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Sem prejuízo, digam as partes sobre provas a demonstrar a incapacidade do requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.010573-0 - MAIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LINDONJONSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI (CE-008978) Venha aos autos cópia da carteira de identidade e da carteira de trabalho do réu. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.006803-5 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SANTANA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento do imposto de renda do réu para deferimento da gratuidade requerida.2) Às partes, em provas, especificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003793-2 - NIVALDO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ESTHER MOURA SOUZA DUARTE Decisão:6) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas.7) Publique-se e intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas a fls. 38. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000347-6 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007, às 16:35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.002795-0 - CRISTIANE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ORLANDO SILVIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Considerando o decurso do lapso temporal, sem manifestação de acordo entre as partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes para que prestem depoimento pessoal, com as advertências de praxe bem como para que tragam documentos referentes ao imóvel. \r\n\r\nId: 185302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000694-7 - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X A.C. E OUTRO Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar THAINARA NOVATO DOS ANJOS, filha de EDGAR DOS ANJOS e IRANILCE REZENDE NOVATO, sendo avós paternos NILSON DOS ANJOS e MARLENE CARDOSO DOS ANJOS e maternos SEBASTIÃO NOVATO e MARIA JOSÉ REZENDE NOVATO. Decreto a perda do poder familiar em relação oas pais biológicos. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001780-7 - W.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a cópia da certidão de nascimento da adotanda.3 - Encaminhe-se para realização de Estudo Social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.383.007446-5 (9062/98) - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Considerando que o alimentante não concorda com a retirada pelo alimentante de parte do FGTS, em que pese não estar em atraso com a pensão alimentícia, o requerimento de levantamento do FGTS deverá ser requerido dentro dos autos de ação própria. \r\n\r\nProc. 2001.003.002134-2 (14.700/01) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, com prazo de 15 (quinze) dias, depoimento pessoal das partes e testemunhal, desde que o rol venha no prazo legal. Indefiro a prova pericial pois há nos autos documentos capazes de comprovar o que tal prova visa demonstrar, certo que a prova documental superveniente também é eficaz para tanto. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 24/07/2007 às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Maria e Lilian (fl. 05), solicitando ao Juízo Deprecado que informe a data por ele designada para as respectivas oitivas. Publique-se, intimando-se pessoalmente, inclusive as testemunhas já arroladas. Ciência ao MP. Dê-se nova capa aos autos, abrindo-se novo volume, conforme determina a CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.003.010185-6 - B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X R.P.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... prova de rescisão). \r\n\r\nProc. 2002.003.011101-1 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X J.D.A.F. Decisão:1 - Oficie-se ao empregador do alimentante informado à fl. 61 para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento conforme a sentença de fl. 33.2 - Quanto ao pedido 'b' de fl. 62, o mesmo deve ser pleiteado na via própria.3 - O pedido 'c' de fl. 62 importa em alimentos 'in natura', o que não pode ser executado pois não foi convencionado. Assim, o seu atendimento depende de exclusivamente do alimentante. 4 - Expedido o ofício determinado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004004-9 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X A.J.P. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 18. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006776-6 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X J.B.S. Decisão: - Designo audiência para o dia 29/05/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se (vide fl. 28). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.383.002939-4 (10943/99) - S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.005261-0 (13362/00) - O.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Fica deferida vista dos autos ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005490-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.S.M.R. E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do de cujus (quais sejam: cônjuge, descendentes e ascendentes) por tratar-se de ação personalíssima.3 - Cumprido item anterior, voltem. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.006931-6 - R.K.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003528-3 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X S.V.S. Ao autor sobre certidão negativa de fl.44 \r\n\r\nProc. 2006.003.004374-9 - C.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X W.F.S.G. A PARTE AUTORA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.003.001492-2 - LUIZ CARLOS MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X RONISE DE SOUZA ESTRELLA DOS SANTOS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/05/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público.3 - Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do filho, que deverá ser juntada até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005542-8 (13450/00) - B.S.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) L.A.P., Dr(a). JOSE ANTONIO ABDALA (SP-185261) Decisão:Considerando os fatos apresentados pelo executado que o impossibilita a efetuar o pagamento integral do débito, mas o interesse de resolver o litigio. Expeça-se alvará de soltura em favor de Luiz Antônio Pereira. Expeça-se CP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 14/06/2007 às 14 horas. Intimem-se. Adite-se tal informação na CP. \r\n\r\nProc. 2001.003.001675-9 (14.497/01) - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X I.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Designo Audiência 21/08/2007, às 11:00 horas. I-se pessoalmente e via DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000328-0 - Z.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X Z.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao autor sobre fls. 79vº \r\n\r\nProc. 2004.003.004376-9 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.S. Fica o advogado do requerente intimado a fornecer cópias de fls. 44/45, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.003.002582-4 - W.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X G.B.S. Ao exequente sobre fls. 61/63 \r\n\r\nProc. 2006.003.001194-3 - R.O.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X R.Q.M. ao autor sobre justificativa de fl. 33/35 \r\n\r\nProc. 2006.003.003429-3 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X M.V. Ao autor sobre justificativa de fl.35/36; \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.003.010963-1 -, Sentença:Trata-se de instrumento de sentença para execução extraída dos autos da representação oferecida pelo Ministério Público em face de Claiton Carneiro da Silva.Foi aplicada ao adolescente a MSE de liberdade assistida.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta. Ademais, o mesmo já completou a maioridade.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO. Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, apensem-se aos autos principais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010505-4 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X B.M.C. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.003.005825-0 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X G.A.S. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora e via DO para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000756-5 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ELAINE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:1 - J-se os mandados cadastrados no sistema.2 - Aguarde-se a audiência designada. E-se os respectivos mandados de intimação. Para a realização das diligências, defiro o acompanhamento da parte autora, que deverá comparecer à Central de Mandados desta comarca e agendar dia e hora com o Srº OJA responsável (...audiência redesignada para o dia 24/05/2007 às 13:30 horas). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.028064-9 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Digam as partes sobre o Estudo Social de fls. 58/61. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.001786-8 - M.E.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) V.J.E.S. Decisão:Emende-se a inicial a fim de incluir o genitor do menor no pólo passivo. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004908-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X M.C.S.S. Às partes em provas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.012108-7 (8293/97) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X K.A.M. E OUTRO Ao autor sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.005004-2 (13.311/00) - P.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) W.R.B., Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:... Após, diga o autor sobre a execução do julgado na forma do art. 732 ou 733, ambos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011048-1 - MINISTERIO PUBLICO X V.J.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho: Considerando as razões apresentadas pelo peticionante de fl. 78, redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 11:00 horas. I-se pessoalmente as partes. I-se via DO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000884-3 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Diga a parte autora, após ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001182-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X I.F.S. Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, quedou-se inerte. Contudo, por se tratar de direitos indisponíveis, tal revelia não produz seu regular efeito.2 - À parte autora para que atenda ao MP (fl. 29/verso, item 4). P-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002405-6 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão: Trata a presente de ação de reconhecimento e dissplução de união estável c/c partilha de bens c/c alimentos, seguindo o rito ordinário. Devidamente citado, o réu quedou-se inerte, sendo sua revelia decretda aà fl. 23 Alimentos provisórios fixados à fl. 29. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro à parte a produção de prova documental superveniente, com prazo de 15 (quinze) dias e testemunhal. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 22/05/2007 às 15:30 horas. Publique-se, intimando-se pessoalmente a autora e as testemunhas. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.003.004188-0 (12969/00) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Decisão:(...manifestação das partes sobre acrescido e sobre o desejo de produzir outras provas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002197-3 - D.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) AO REQUERIDO, EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.002504-6 (10755/99) - ELÇO ANDRADE DE SOUZA X DAMIANA BATISTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Fica o advogado do requerente intimado a complemntar custas referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001427-2 - ONOFRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JUSTIÇA PUBLICA Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 23/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005614-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 337/339 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.001872-6 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.G.S.M. Decisão: Indefiro o pedido de fls. 84/85 pois o seu acolhimento acarretará a nulidade do decreto da revelia, já que há endereço da parte ré nos autos que ainda não foi diligenciado. Aguarde-se o retorno da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2005.003.003603-2 - MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X LUIS CLÁUDIO DE QUEIROZ Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.016829-5 - FLÁVIO VALÉRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA VIEIRA DAMASCENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Flávio Valério Cardozo e Vânia Vieira Damasceno Cardozo, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Vânia Vieira Damasceno. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/04/2006 \r\n\r\nId: 185299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004455-8 - Edijane Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edijane Affonso - OAB RJ070513). X Márcia de Barros e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 16/05/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.002467-7 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Celia Cristina Lorenço Correia. Em que pese o conteúdo das declarações juntadas, o autor se trata de empresário, titular de firma individual e demandadnte em vários processos de cobrança ajuizadas neste Órgão Jurisdicional. Sendo assim, não reconheço a prova de hipossuficiência, cuja situação somente deve ser reconhecida a quem realmente não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Em face do exposto, intime-se o autor para recolhimento das custas em 03 dias, sob pena de arquivamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Bruna Ribeiro Ramos. Em que pese o conteúdo das declarações juntadas, o autor se trata de empresário, titular de firma individual e demandadnte em vários processos de cobrança ajuizadas neste Órgão Jurisdicional. Sendo assim, não reconheço a prova de hipossuficiência, cuja situação somente deve ser reconhecida a quem realmente não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Em face do exposto, intime-se o autor para recolhimento das custas em 03 dias, sob pena de arquivamento imediato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004225-0 - José Gonçalves Silva Junior. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002728-9 - Elisângela Silva Medeiros. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. Assim, em derradeira oportunidade, promova a ré o pagamento do valor da execução (R$ 8.356,66), em 05 dias, sob as penas do art. 14 parágrafo único; 600, IV; 652, §3º e 656, §1º, todos do CPC. Intime-se via DO e AR.\r\n\r\nProc. 2006.822.002769-1 - Suellen Vieira de Oliveira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003291-1 - Laercia Barra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495, Helga Suzie Fernandes Botelho - OAB RJ087084). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003362-9 - Elisvardo Deolindo de Lima. X Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.000673-9 - Odylia Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Leandro de Oliveira Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). A penhora on line foi frutífera em relação à 2ª ré (Tereza). Assim: 1 - Designe-se AC conforme preceitua o art. 53, §1º da L. 9099/95, quando então poderá a executada fazer oposição à execução, através de embargos ou formular eventual proposta de acordo;\r\n\r\n2 - Passada a AC, sem manifestação da executada, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001729-6 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Juliana de Oliveira Lino. Ao autor sobre fls. 26-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.001982-7 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Maria Helena da Silva. Em que pese o conteúdo das declarações juntadas, o autor se trata de empresário, titular de firma individual e demandadnte em vários processos de cobrança ajuizadas neste Órgão Jurisdicional. Sendo assim, não reconheço a prova de hipossuficiência, cuja situação somente deve ser reconhecida a quem realmente não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Em face do exposto, intime-se o autor para recolhimento das custas em 03 dias, sob pena de arquivamento imediato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - Lidia Faria Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Rep Leg(s): Washington Paula França. Em derradeira oportunidade, cumpra a autora a parte final de fls. 129, bem como comprove suas alegações de fls. 132/133, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claude Albert Pardon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Fica designado para realização de leilão o dia 15 / 05 /2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.003454-1 - Maria Aparecida dos Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Jorge Alberto Barouch. Fica designado para realização de leilão o dia 15 / 05 /2007, às 15:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 15:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.005812-2 - Fábio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da sentença que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005970-9 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000119-9 - Clodoaldo Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Banco BRADESCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica designado o dia 01 de agosto de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004657-5 - Sérgio Luiz Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.000620-8 - Joci Ferreira Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.004149-0 - Antonio Pedro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.001992-0 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002395-8 - Manoel Vicente Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Vivo ( Telesp Celular Participações S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). 1 - Intime-se a 2ª executada (Telesp) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003250-9 - Maria Madalena Caldas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003251-0 - Maria Lizie dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003252-2 - Elisabete de Oliveira e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003715-5 - Lisanee Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem prejuízo diga a parte ré em 48h sobre petição de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.822.004559-0 - Danilo Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso da 2ª ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - Odino Tomas da Silva Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Conheço dos embargos eis que tempestivos, e acolho-os, para sanar a omissão existente na sentença embargada, para que dela passe a constar, em seu dis positivo, que ficam confirmados os efeitos da antecipação de tutela de fls. 35/36. Outrossim, de fato não houve apreciação judicial quanto ao pedido deflagrado no item F e F.1. Quanto ao item F, de fato houve pagamento a maior realizado pela 2ª autora, ante a procedência do pedido de cancelamento do aumento aplicado, motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento dos valores pagos a mais pela 2ª autora (valor encontrado com a subtração do que foi pago, abatida a prestação de R$ 224,20 com o aumento de 8,89% da ANS), porém de forma simples, uma vez que havia previsão contratual para que fosse efetuado tal reajuste, embora afastado na sentença. Todavia, quanto ao item F.1, não há como ser acolhido, uma vez que o 1º autor nada pagou mensalidade nos moldes contratuais. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005969-2 - Dorcilina Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Conheço dos embargos eis que tempestivos, e acolho-os, para sanar a omissão existente na sentença embargada, para que dela passe a constar, em seu dispositivo, que ficam confirmados os efeitos da antecipação de tutela de fls. 26/27, bem como para que a ré somente proceda aos aumentos que forem autorizados pela ANS anualmente. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005972-2 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.005751-8 - Jaira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de devolução da quantia paga pelo aparelho; bem como R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.822.000838-0 - Mercado Dois Irmãos do Frade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X Sebastião Machado Figueira (tião Alicate) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.822.003429-2 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Gilzamar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Fica designado para realização de leilão o dia 15 / 05 /2007, às 16 : 00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 16 : 30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Júlio César Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003261-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Daiana de Matos Martins. Ao autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.822.003810-0 - Semi Jóias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Ivanilda Ricardo de Oliveira. Fica designado o dia 11 de junho de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação. Fica o autor intimado à acompanhar a diligência, sabendo que é ônus seu, contactar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002588-0 - Helena Santos Uehara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2005.822.003026-2 - Ana Lucia Pereira Domingos Leopoldino. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Suspendo , por ora, o curso da multa para evitar um eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor de R$ 4.000,00 (referentes ao descumprimento da decisão de fls. 60, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001606-1 - Celina da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB RJ145600). X Credicard Banco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003308-3 - Leonardo Bastos da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, com relação à quantia bloqueada de R$ 50,00 remanescentes, intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003567-5 - Maria Cláudia de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré, via DO, para que promova o pagamento do valor remanescente de R$ 146,90, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003910-3 - Julio Cesar Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Tendo em vista a certidão de fls. 59, reconsidero o despacho de fls. 58 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.004517-6 - Elizete dos Santos. X Vadico Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 425,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004523-1 - Leila Regina da Conceição Fausto. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004659-4 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - Josias Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 92, reconsidero o despacho de fls. 87 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.005220-0 - Maria da Silveira Guimarães. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.800,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005805-5 - Marcelo de Jesus. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pa gamento do valor da execução (R$ 1.037,32), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005809-2 - Leir Assis dos Santos. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001431-5 - Fábio Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Comprove o autor o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2007. Somente após analisarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - Ghannam Mtanios Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Fernando da Luz Amorim e outro. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001463-3 - Juliano Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Angrakolor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E). Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, se com o levantamento da quantia de fls. 85 dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002019-0 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2005.822.003370-6 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À Ré sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.822.001795-8 - Marco Aurélio Ferreira Araújo. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Processo em fase de execução. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 126 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a 1ª ré (Credicard), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 673,20), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.001986-4 - Wellington Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002168-8 - João Diniz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imero Devens - OAB ES000942, Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966, Luiz Otavio Pereira Guarçoni Duarte - OAB ES008752, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Com relação à 3ª ré (Marisa), oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da quantia bloqueada a fls. 133, com urgência. No que tange à 2ª ré (Dit), O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. Assim, a(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005144-9 - Ana Alves de Castro Tranqueira. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 78 em favor da autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 393,82, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.002961-7 - Geny Elias Maria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2003.822.004041-0 - Neusa Moraes Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2004.822.003155-0 - Júlio Cesar Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2004.822.003156-2 - Helina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2004.822.004545-7 - Valéria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2004.822.005724-1 - Maria Odete do Valle Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jesse de Meira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.001096-2 - Julio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Tendo em vista o julgamento dos embargos de fls. 166/167, expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 161, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002672-6 - Josemar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2006.822.002362-4 - Maria Dolores Rodrigues André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cássio José Zago - OAB MG067131, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003622-9 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003680-1 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 103/104 em face da 1ª ré (Losango). Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. Com relação à 3ª ré (Bradesco), proceda-se à penhora da quantia executada (R$ 3.597,00), na pessoa do gerente da agência local que será intimado a efetuar o depósito judicial, em 10 dias, e apresentar a respectiva guia; devendo ser constituído, formalmente pelo Sr. OJA, desde a referida intimação, como depósitário de tal numerário, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.004548-6 - Paulo Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.610,13), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004728-8 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004817-7 - Elísio Eustáquio Graciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 200/201, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005203-0 - Aldo Virani Maciel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Tendo em vista a certidão de fls. 75, reconsidero o despacho de fls. 74 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.005297-1 - Giselle Correa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005325-2 - Timoteu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \" Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - Danielle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006076-1 - Josilene Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.005609-5 - Afonso Henrique da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Tendo em vista a certidão de fls. 63, reconsidero o despacho de fls. 58 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000266/1999 (1999.822.000035-2) - Cinira de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Luiz Cláudio Teófilo Lopes. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001419-2 - Ernesto Carlos Mathias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003267-4 - G4 Modas LTDA Me - Bora Bora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Elinete Ramos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16 mediante substituição por cópias. Após, observadas as devidas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.003811-0 - Liliane da Conceição Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001118-0 - Maximiano Cardoso Ferreira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003035-5 - Celia Maria Fátima dos Santos. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003297-2 - Valério Abreu de Souza. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003302-2 - Benedito Jorge da Nóbrega. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004707-0 - Adão Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004774-4 - Maira Cristina Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005953-9 - Joseane da Silva Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.001462-1 - Roberto Soares da Silva. X Luciene Nascente de Oliveira. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001583-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Luciana Margarete Chagas Fonseca Martins. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001740-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fabiana Machado da Silva. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003004-5 - Natália Rodrigues Costa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). X Via Sol Operadora de Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, João Guilherme Trabulsi Fortunato - OAB RJ115622). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas dos executados, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004805-0 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 42 é razoável pelo que deverá o autor, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar a máquina de lavar defeituosa, sendo ônus da empresa ré agendar data e buscá-la. \r\n\r\nProc. 2006.822.005930-8 - Maria Cristina das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - Alexandre Augusto de Castilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Costa Azul Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.000363-5 - Angelo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.001418-9 - Arnaldo Souza Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X E. Ferreira Pereira da Silva - Me. (bambuarte Móveis). Ao autor sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.822.004118-1 - Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - Márcia Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Francoise Maia Viana Monteiro de Barros - OAB RJ119268E). X Telemática, Com. Eletro Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.000399-6 - Cláudio Interlandi e outro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"À ré, para retirar mandado de pagamento em 48 horas, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003496-8 - Libia Cristina Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 102/103, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.822.003536-5 - César da Rocha Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X Bm Brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004025-7 - Patrícia Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 63, reconsidero o despacho de fls. 62 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.005927-8 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005929-1 - Bernadete da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônicas S/a. (evadin Indústrias Amazônia S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005950-3 - Paulo Cesar Siqueira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Tendo em vista a certidão de fls. 148, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nId: 184154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004178-0 - Lenilson do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Benq. Eletroeletrônica Ltda. \"siemens\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 64 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 2.534,03, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004435-4 - João Damasio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 70, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005392-6 - Altair Arnaldo Abranrtes. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 29 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002050-7 - Aprígio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 74 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 85, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.002187-1 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 68 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 84, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.004576-0 - Ricardo Henrique Gomes Lara dos Reis Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 76 em favor da advogada do autor. Intime-se a 1ª ré (Editora Peixes), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.577,68), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Alice Leontina dos Santos. Ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000189-2 - Maria Cristina Ianino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2005.822.000581-4 - Mariano de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.822.001557-1 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.822.003626-6 - João Marcos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente indicado a fls. 62, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - Jefferson Viegas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Leni Fernandes de Souza. Diga o exequente sobre a proposta de fls. 61/62, em 05 dias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.003302-5 - José Souza dos Santos e Outras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 8.158,20), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2002.822.004352-3 - Carlos Lopes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.000482-9 - José Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 2.991,37), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2003.822.000536-6 - Aldemir Tinico da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.822.002084-0 - Maria Dutra Morais. X Panamericana de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.004760-2 - Elielson Ferreira Lucas. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diga a ré sobre fls. 83/84, devendo entrar em contato com o autor para efetuar eventual tradição dos bens relacinados, em 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.004000-2 - Luiz Guilherme Castro de Carvalho. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 39, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 368,58 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.004680-6 - Seslau Lempek. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Tendo em vista a certidão de fls. 74, reconsidero a decisão de fls. 67 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.005142-5 - Adalgisa Wanusa Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amintas Cardoso dos Santos - OAB RJ023772). X Wanderley Nunes de Souza. Informe o autor, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005720-8 - Candida Aparecida Dal-col Vianna e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Com relação ao item 2 do dispositivo da sentença de fls. 23, comprove a autora o seu descumprimento através das respectivas contas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2006.822.005759-2 - Fabiola Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005790-7 - Jurides Romeu Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Tendo em vista a certidão de fls. 74, reconsidero a decisão de fls. 64 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005798-1 - Sebastião Aimoré de Jesus. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 583,10), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006004-9 - Simone Patrício Lima. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Intime-se a 2ª ré (Motorola) para cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, quando então ocorrerá a conversão automática da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000155-2 - Clodualdo Laurindo de Aquino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Real Previdência e Seguros S/A. Fica designado o dia 16 de julho de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo os embargos de fls. 160/164. Ao embargado. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 165 em favor da ré, com as devidas cautelas, já que se trata de valor em duplicidade nos autos. 3)Tratando-se de repetição de indébito, os valores indevidamente pagos devem ser devolvidos monetariamente corrigidos desde a data dos efetivos desembolsos. Por outro lado, os juros legais devem incidir desde o momento em que houve a constituição em mora pela citação, aplicando-se as taxas de 0,5% ao mês (art. 1.062, CC/16) e 1,0% ao mês a partir de janeiro de 2003 (art. 406, CC/02 c/c art. 161, CTN). Assim, ao Sr. Contador Judicial para que realize os competentes cálculos, nos moldes especificados. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.003967-4 - Ricardo Sadão Nagae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.822.004175-9 - Sinvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 243, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.004389-6 - Graça de Fátima Melo de Aragão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 238, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004152-0 - Kátia Regina Carvalho Mejdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 195, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 36,48 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2004.822.004535-4 - Ana Maria da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.822.005089-1 - Zelma Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 93, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.005216-4 - Selma Rosa de Lemos Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 155, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002914-4 - Maria da Glória Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco San tander Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 222, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002990-9 - Rosana Valéria Guasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré (EMBRATEL) para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003085-7 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Esposende Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dias Martins - OAB RJ001369A). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003352-4 - Evanildo Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.822.004358-0 - Claudia Furtado Guido Maturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Processo em fase de execução. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 77 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 343,69, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.004725-0 - Isidoro Gil Maldonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Arilson dos Santos Fonseca. Ao autor sobre fls. 30-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.001677-2 - Rubenilo Chuquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 148, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002604-2 - Florentino Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 119, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003184-0 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, a ré promoveu recurso, interrompendo o prazo, e depositou assim que os autos retornaram do tribunal, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003207-8 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.220,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004044-0 - Sidiney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga o autor em 48(quarenta e oito) horas se dá quitação com o levantamento feito. \r\n\r\nProc. 2006.822.004736-7 - Paulo José Lourenço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Acolho os embargos de declaração de fls. 44/45, porque tempestivos. Assiste razão ao embargante quanto à contradição da sentença de fls. 32/33. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que no item 3 do dispositivo da sentença de fls. 33 passa a constar o valor de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.822.005025-1 - Elizabeth Teresa de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito S. A. (cartão Multimarket) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 78 em favor da autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005342-2 - Helio Nery do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nada a prover sobre fls. 64, uma vez que ainda não se operou o trânsito em julgado. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001469-4 - Sandra Souza Largura. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 101, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 281,20 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.822.002932-6 - Jean Augusto Amaral Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Telemática. Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.822.004661-2 - Maria Lúcia Lima da Silva Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.050,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005265-0 - Monica dos Anjos Sales. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inércia da parte autora, em fornecer o endereço da segunda ré, JULG EXTINTO o feito com relação a esta, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retifique-se no DRA. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005728-2 - Maria da Conceição Alvernaz. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Com relação ao cumprimento do item 2 do dispositivo da sentença, diga a ré o motivo pelo qual enviou à autora contas com nome diverso ao da mesma, bem como porque não enviou contas detalhadas. Prazo: 05 dias, sob as penas já determinadas em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.001431-5 - Fábio Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000050/2000 (2000.822.000426-4) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X José Carlos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001735-1 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Maria Aparecida de Jesus Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ047932). Fls. 37 Defiro o desentranhamento do documento de fls . 07 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - Renate Kormann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Ao autor sobre fls. 94/95 e 97. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000139-4 - Jose Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Fininvest. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 27 / 07 / 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000170/1997 (1997.822.000298-8) - Eliana dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X Marlusia Carvalho Malhano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - Guilherme Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Sérgio Luiz de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.822.000623-3 - Antônio de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré se concorda com o cálculo do autor de fls. 355, em 05 dias, sob pena de concordância tácita. Após, voltem conclusos para análise da expedição do mandado de pagamento da quantia de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2006.822.002396-0 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora 3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.632,69), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Ao autor. \r\n\r\nId: 184366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.822.002869-3 Vítima(s): Marina Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Ceir Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2007 às 13:30 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 34. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 184156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.822.003201-5 Vítima(s): Jp. X Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ091602, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \"... acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER HENRIQUE DA SILVA MARTINS na forma do artigo 386 VI do Código do Processo Penal Brasileiro ...\" \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.822.003668-0 - Bento José Pousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Jornal Cobertura e Produções, Na Pessoa de Seu Representante Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Dê -se baixa na distribuição e entregue-se os presentes autos ao Interpelante. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.822.002241-1 Vítima(s): Jp. X Rui Aciole Macedo. \"... julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo RUI ACIOLE MACEDO, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 386 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL...\" \r\n\r\nProc. 2005.822.004755-9 Vítima(s): J. P.. X Isaias Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). Designo audiência para oferecimento da transação penal de fls. 83, para o dia 14/05/2007 às 17:30 horas... \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - Denise Brito Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Edimilson Serafim. ...concedo a liminar requerida... designo audiência especial para o dia 23/04/2007, às 15:00horas, intime-se pessoalmente a requerente e o requerido.... \r\n\r\nId: 184368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003179-1 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS (YONE DE SÁ MOTTA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Defiro a prioridade a que faz jus a requerente. Defiro a gratuidade de justiça.Solicite-se o saldo. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.005525-9 - ADÃO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002835-4 - ROSEMERE ISABEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma da legislação aplicável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005638-2 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JONATAS ASSUERO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devidos fundperj e funperj correspondentes, bem como fica intimado o réu de que foi efetuado o recolhimento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES RO CHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Fica intimado o autor a recolher custas de AEVC R$ 73,06 , bem como respectivos fundperj e funperj, face a conversão de rito. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se Vila Participações e Empreendimentos Ltda. no endereço fornecido. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002386-4 (8433/01) - ANDREA COELHO KELLY (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:...Diante do exposto, verico que não assiste razão à excipiente e REJEITO a exceção. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de acessorios e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.005108-8 - SOLANGE ARDILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 101/114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.001767-4 - MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MENDES DE ANDRADE (RJ-080871), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do despacho de fl. 100: \"Fl. 93: Esclareça o requerido, tendo em vista que o peticionante não integra a relação processual.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2003.052.000763-9 - SIDNEI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Ante o exposto, sendo certo que ao juiz cabe, a qualquer tempo, reconhecer a incompetência absoluta, acompanho a jurisprudência citada e, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 1ª VARA DO TRABALHO DESTA COMARCA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.052.005985-9 (00) - MARIA LUCIA DA SILVA MENDONZA, Interessado: MARIA EMÍLIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X Falecido: JULIO ELISBAM MENDONZA BORDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a certidão de fl. 127 (\"...restando comprovar o recolhimento referente ao FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e ao FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.(decisão de fl. Fls. 547/548 anteriormente não publicado)- Defiro. Intime-se a parte ré para que proceda à imediata matricula da requerente no 12º período do curso de medicina, no primeiro semestre do corrente, abstendo-se de proibir a entrada da mesma nos Hospitais vinculados à Instituição, onde são realizados a parte teórica e prática, bem como a regularização da presenaça e reposição das aulas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.00(mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000551-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl .20. Se em termos e não sendo devidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.008740-0 - ROSETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante da certidão de fl.38, retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando-o da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho Ordinatório: Fl. 365 - Ao autor, sobre resposta de ofício do SPC.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.001954-8 - GIGI SHOPPIMP E LAZER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X GEYER COURO E CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 483,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003203-5 - GERALDA TEODORO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ROSELDE ESTELITA DE SANTANA Despacho:Regularize-se a declaração de fl. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero a decisão de fl. 73, no tocante à expedição do edital, tendo em vista o valor dos bens penhorados e o disposto no artigo 686, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Despacho:Fl. 199: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005702-1 (7330) - SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do despacho de fl. 286: \"Fl. 277: Esclareça o requerido, tendo em vista que o peticionante não integra mais a relação processual, conforme decisão de fls. 213/214.\" \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.052.001069-9 - CELIA QUEIROZ CIDRONIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta. Intime-se-o, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Sem preliminares. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 61 e 96. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/07, às 15h. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus representantes legais, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Procede a dúvida da diligente serventuária, pelo que redesigno a audiência para o dia 05/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. ( ... Ficam intimados autor e réu a recolher as custas para intimação de partes e testemunhas porventura arroladas. O autor poderá retirar a precatória destinada ao RS cuja finalidade e intimação para depoimento pessoal do réu ou recolher as custas do porte de remessa para o cartório providenciar o encaminhamento. O réu deverá recolher as custas de um mandado - OJA = R$ 12,24 para a intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007723-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 208: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.001062-4 (7633) - Inventariante: LIZETE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X WALTER CARVALHO SOARES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o interessado a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.006311-9 (000) - Inventariante: PEDRO DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORCINA ROSA DO ESPIRITO SANTO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o interessado a dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de retorno ao arquivo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.001998-6 (7849) - CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIST. DE BEBIDAS PRINCIPAL ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Is-e a ré para que complemente a taxa judiciária (fl.164) conforme item 15 do acordo de fls. 160/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de condenação do réu a pagar as parcelas do financiamento do bem, nos termos do artigo 267 VI do Códico de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à compesação pelos danos morais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000331-0 - JOSE OSVALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403)) X SAMIRA AZEVEDO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o interessado a regularizar a sua representação processual e a complementar as custas judiciais no valor de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.052.007311-2 - EDUARDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UBIRACÍ DUTRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/116. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.052.001974-3 - JADIR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Fls. 273/274: Defiro a habilitação dos herdeiros da autora cujo falecimento encontra-se comprovado à fl. 270. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.005497-8 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE HEDA DURSO TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fl. 96:\"...deixei de citar o Espólio de Hea D. Teixeira ... tendo emv ista que conforme informação do Sr. Sebastião, morador do apartamento 102, o citando mudou-se do local há aproximadamente 04 meses. ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002931-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOÃO BATISTA A. DE ARAÚJO Fica intimado o autor de que às fls. 53/54 requereu nove ofícios, tendo sido recolhido custas para expedição de apenas cinco, bem como não efetuou em relação a esse recolhimento o recolhimento de campo 34 conta n. 600225174-9 FUNPERJ no valor de R$ 0,87 ; campo 35 conta n. 5673-00124-3 FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.003952-1 (442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X BRINDES DOUGLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas custas para citação e intimação do 3º réu - Niterói - Dist.:R$ 3,49, Atos dos distr.: R$ 17,45 (cód Niteroi - 603002449-8), Acrésc 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 38,48, OJA: R$ 24,48 + Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003545-0 - EDEGILMA SIMÕES MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão de fl. 12.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre os honorários do perito.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2001.052.000348-8 - SYLVIA SABENÇA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acordão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nId: 185550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça às fls. 74.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001936-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE JESUS MARTINS Sentença:Vistos ect. Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Custas ex lege P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002984-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.003310-2 - CAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X HILTON JOÃO COELHO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Decisão:Converto a presente em Ação de Depósito. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Após, Cite-se na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, par. 1º do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Em provas, justificadamente, 2) Designo audiência de conciliação para 14/06/2007, às 11h. 00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006689-4 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Traga o reu a guia de depósito aos autos nº 3267303 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Defiro as provas documentais, testemunhais e pericial requeridas. Nomeio perito o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, i-se as partes sobre a proposta. Em não havendo impugnação, deverá a ré que requereu a perícia, proceder aos depósito daverba em cinco dias, pena de preclusão. Desde já, apresentem as partes seus quesitos, indicando assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.002080-0 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Traga o 1º réu (Banco do Brasil) sua representação processual \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PEDRO DE MARINS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrados às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.004078-6 (0) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação quanto ao principal e custas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 185557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.005223-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X E.C.D. Despacho:Oficie-se à fonte pagadora, apenas informando o valor a ser descontado a título de pensão alimentícia.Indefiro o requerimento de reembolso da diferença, eis que os alimentos, como é sabido, são irrepetíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009671-0 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X R.O.R. Despacho ordinatório- À reqte. Araruama, 19.04.07. Port.01/03- Ana Dessirée-01/9208 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Cumpra-se fls. 33, integralmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005678-5 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se a separação judicial do casal (...). O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, (...) por força do disposto no §2º do artigo 1.578 do Código Civil. Custas pelos requerentes, sem honorários. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010033-6 - F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se a separação judicial do casal (...).O cônjuge-mulher conservará o nome de casada. Custas processuais e taxa judiciária pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.052.000604-4 - F.E.P. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X M.A.C.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Sentença:Em razão destes fundamentos, julgo:a) procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e decreto a separação judicial de (...), na forma do artigo 1.574 do Código Civil de 2002.A parte ré voltará a usar o nome de solteira (...).b) extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de afastamento da ré do lar conjugal.Despesas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 19.Defere-se, nesta oportunidade, a justiça gratuita à parte ré (fl. 25).P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, na forma do art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 185551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.002769-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Face a concordância da Alimentada, já maior de idade, bem como do parecer ministerial favorável, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar respectiva.Oficie-se.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000656-3 - P.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:Fl. 38: Indefiro, por ora, o requerimento de recolhimento do mandado de prisão, haja vista que, conforme o Enunciado nº 309 da Súmula do STJ, a execução de alimentos sob o rito do art. 733 do CPC abrange as parcelas referentes aos três últimos meses, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as parcelas que se vencerem no curso desta.À fl. 24 há petição da parte exeqüente informando que, em novembro/06, o débito era de R$ 1.210.00, portanto, em valor bem superior ao depositado.Desta forma, determino seja oficiado o Juízo Deprecado, via fax, informando o valor devido até novembro/06 e o teor desta decisão.Em seguida, dê-se vista à D.P. para eventual atualização do débito. Caso haja alteração do valor, determino, desde logo, a expedição de novo ofício ao Juízo Deprecado, também via fax, informando o débito atualizado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.007944-8 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X F.R.S. \"Atenda-se ao MP\" (...Requer o MP, contudo, venha aos autos a sentença que se pretende modificar acompanhada dos termos do acordo, caso seja homologatória) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.052.002411-0 (8960) - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005575-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) CERTIDÃO Certifico que, de acordo com o art. 3º, XXIV, da Portaria nº 01/2003 deste Juízo, envio nota à imprensa oficial com o seguinte andamento: \" à parte ré sobre fls. 30-31: agendamento para coleta de material para realização de exame de DNA, pelo que não há necessidade de jejum, em18/06/07 às 12h no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.008086-4 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos etc. Trata-se de Ação de Registro Tardio de Nascimento proposta por (...), para lavratura de seus registros de nascimento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/05. A audiência realizou-se conforme consta acima. É o relatório. Decido. A data e o local de nascimento do Requerente restaram comprovados pela prova oral colhida nesta oportunidade. O vínculo de filiação paterno restou igualmente demonstrado, ante o expresso reconhecimento do genitor, como consta acima. O assento de nascimento é direito público indisponível do Requerente e a ausência deste atenta contra a dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, essencial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja lavrado o Registro Civil de Nascimento de (...), com os dados de fl. 03, inclusive com a ascendência paterna. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.002574-0 - M.P. X Z.R.C. Despacho:Processo já sentenciado. Fls. 185 e segs. Esclareça a pretensão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.004316-0 - J.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: S.A.N.S. Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que se proceda à retificação na forma requerida à fl. 03.Custas pela parte requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o devido mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000796-0 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.D.M.J.) \"Ao autor sobre a contestação do réu. Portaria 01/2003. \r\n\r\nId: 185556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face dos acusados ANDRÉ PEDROSA LARANJEIRA e RAFAEL PEDROSA LARANJEIRA DE ARAÚJO, por violação à norma do artigo 33, capu, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 26/04/2007, às 13:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Intime-se/Requisite-se o acusado. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.006.005929-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Defiro o parcelamento requerido pela Defesa. Intime-se o acusado para pagamento. \r\n\r\nId: 185328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.006.000012-2 (1018/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Intime-se a defesa para que se manifeste sobre o não cumprimento integral da pena de prestação de serviços imposta por sentença de fls. 79/84 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000970-9 - JP X UALACE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Trata-se de pedido de revogação da prisão em flagrante ou concessão da liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado que se encontra preso em flagrante pela prática, em tese, de crime definido como tráfico de drogas. Instado a se manifestar, o MP opinou contrariamente. Verifica-se que a Defesa pretende a soltura do réu com base em alegações relativas ao mérito, o que, à toda evidência, não pode ser analisado antes da fase instrutória. Ausente qualquer ilegalidade na prisão do acusado, deve a mesma ser mantida até prova em contrário. Ressalte-se que o acusado foi preso e denunciado pela prática, em tese, dde crime equiparado a hediondo, o que, por si só, exige tratamento mais rigoroso conforme determinado pela CRFB/88. Diante do exposto, indefiro o pleito liberatório. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, cumpra-se o artigo 55 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.006.000970-9 - JP X UALACE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Fica a Defesa ciente da designação do dia 24/04/2007, às 13:00 horas, para notificação dos acusados, conforme preceituado no artigo 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000832-8 - LUIS HENRIQUE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, diante da inércia do Impetrante por tão longo período, verifica-se que a medida pretendida não se afigura urgente. Desta forma, ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, o pedido antecipatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.006.007444-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADALBERTO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:... Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO ADALBERTO ANTONIO DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II e artigo 155, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri. ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.006.000064-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDNEA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.006.002588-9 - JUSTICA PÚBLICA X ANA LUCIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa do acusado Lucas Adriano Monteiro intimada para se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.006.002215-6 (1204/02) - JUSTIÇA PUBLICA X AILTON MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072) Fica a defesa intimada de que foi deferido o desarquivamento requerido, ciente de que a falta de manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.002496-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001038-2 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001694-3 - ALBERTO CESAR DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001993-2 - ILMA PINTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003571-8 - VANESSA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003650-4 - ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 185327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.006.000663-8 (10842) - V.S., J.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.006.002569-8 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Certifico que redesigno o dia 14/05/07, às 14 horas, para 2º Leilão, em virtude da não realização do mesmo nesta data devido à Conclusão supra, tendo os autos retornados ao escaninho de processamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001878-1 (10568/00) - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.006.003999-0 - A.A.D.S. E OUTRO X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores para ciência do ofício acostado à fl. 41 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.004225-3 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos formulada por Júlia Capellup Pereira da Silva em face de seu avô paterno, Rosemar Fernandes da Silva.Alimentos fixados provisoriamente à fl. 11.Audiência às fls. 25/26 onde a parte autora formulou pedido de desistência.À fl. 27, foram revogados os alimentos provisórios.Intimado para que se manifestasse sobre o pedido de desistência, o réu quedou-se inerte.Isso posto, diante do requerimento formulado pela parte autora, sem objeção do réu, considerando ainda que os alimentos voltaram a ser prestados pelo genitor, ensejando a desistência dos pretendidos em face do avô, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001912-9 - J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.X. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 22, a suspensão da cobrança das custaas processuais, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002115-0 - L.V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.J. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 23 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 23.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003194-4 - A.P.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGAM OS AUTORES SE O RÉU POSSUI NOVO EMPREGADOR, PARA FINS DE OFÍCIO PARA DESCONTO DE PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.006.000664-2 - LUIS SERGIO DE SOUZA COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X LUIS SERGIO COUTINHO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 34% (trinta e quatro por cento) da remuneração líquida do réu, sendo 17% para cada filho, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 40% para cada filho, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000664-2 - LUIS SERGIO DE SOUZA COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X LUIS SERGIO COUTINHO DE ALMEIDA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/04/2007, às 11:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000756-7 - LAVINIA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO LEVI DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 34% (trinta e quatro por cento) da remuneração líquida do réu, sendo 17% para cada filho, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 40% para cada filho, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000756-7 - LAVINIA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO LEVI DE OLIVEIRA SOARES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 08/05/2007, às 10 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001092-0 - YAN DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X EMERSON DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize-se a representação processual nos documetnos de fls. 05/06 \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001643-8 - ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, para que forneça o endereço de sua cliente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.000602-0 - ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Ciente do acrescido, requer o MP a intimação da requerente para juntar aos autos a certidão de óbito de sua genitora). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.006.002330-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao representado para apresentação de alegações finais em 15 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.000216-4 - C.I.J. X Á.Q.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que fixo em 03 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 214, § 1º, da Lei nº 8.069/90. Condeno o infrator às custas do processo, na forma do art. 3º da Lei nº 3.350/99, Tabela 03, inciso IX, item 02. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o recolhimento pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000658-5 - C.M. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Ao requerido sobre fls. 28/33, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001055-2 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão do auto de infração nº 14/06 lavrado pelo Comissariado deste Juízo, por infração ao disposto no art. 249 c/c art. 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 4º, IV e art. 18, I, da Portaria 03/2004 deste Juízo.Relatam os membros do Comissariado, em relatório de fiscalização acostado às fls. 05/06 que, no dia 26.03.2006, foi verificada a venda de bebida alcoólica a menores sem proceder-se à qualquer verificação quanto à idade no momento da entrega da bebida.Cópia do alvará relativo ao evento à fl. 07.Intimado na lavratura do auto de infração, o autuado apresentou defesa às fls. 09/17, onde alega que a bebida não foi entregue ao menor, mas sim, retirada do balcão, por este, para entregar ao seu tio, verdadeiro destinatário.Audiência realizada à fl. 26 com termo de depoimento de testemunha de defesa, onde afirma que tinha 17 anos à época do evento e que só foi ao balcão retirar a cerveja para seu tio.Parecer final do Min \r\n\r\nProc. 2006.006.001799-6 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:7 \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.006.003134-8 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença: Trata-se de pedido de alvará judicial proposto pelo BARRA TÊNIS CLUBE para autorização para entrada de menores em evento que se realizaria em 06/09/2006.Parecer ministerial de fls. 12 vº, requerendo que o requerente presta-se informações e apresentase documentos, o que entretanto não foi atendido. O Ministério Público, às fls. 17 vº, pugnou pelo arquivamento do feito.É O RELATÓRIO.DECIDO:O presente feito perdeu seu objeto, uma vez que já teria passado a data do evento, sem que o requerente cumprisse o requerido pelo Ministério Público. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001064-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Central Sport Club, com vistas à liberação do ingresso de menores, a partir de 14 anos desacompanhados dos responsáveis, em evento denominado \"Micareta\", a ser realizado em sua sede, com início às 16 horas e seu término às 23:45 horas do dia 15.04.2007.O Ministério Público opinou pela concessão do alvará tão somente para os menores, com idade superior a 16 anos.O requerimento foi instruído com a documentação necessária e atende ao disposto no ECA e na Portaria 03/2004, deste Juízo. Por sua vez, entendo ser razoável a limitação do ingresso, conforme promoção do Ministério Público. Isso posto, DEFIRO parcialmente o requerido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Expeça-se o alvará judicial, com vistas à liberação do ingresso de menores de 18 anos, maiores de 16 anos, desacompanhados de seus responsáveis, ficando expressamente vedado o ingresso dos menores fora da faixa etária autorizada.Autoriz \r\n\r\nProc. 2007.006.001149-2 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Barra Tênis Clube com vistas à liberação do ingresso de menores de 18 anos, maiores de 14 anos, desacompanhados de seus responsáveis, em evento a ser realizado em sua sede, a partir das 23:00 horas do dia 27.04.2007 até às 05:00 horas do dia 28.04.2007.O Ministério Público opinou pela concessão do alvará, restringindo, contudo, o ingresso aos maiores de 16 anos.O requerimento foi instruído com a documentação necessária e atende ao disposto no ECA e na Portaria 03/2004, deste Juízo. Por sua vez, entendo ser razoável a limitação do ingresso, conforme promoção do Ministério Público.Isso posto, DEFIRO parcialmente o requerido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Expeça-se o alvará judicial, com vistas à liberação do ingresso de menores de 18 anos, maiores de 16 anos, desacompanhados de seus responsáveis, ficando expressamente vedado o ingresso dos menores fora da faixa etária autorizada.Ao Comiss \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.003542-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ CARLOS DE JESUS e ROSA MARIA ANSELMO DE JESUS, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNDPERJ CAMPO 34 CONTA 600.225.174-9 NO VALOR DE R$ 2,18 E FUNPERJ CAMPO 35 CONTA 5673.00124-3 NO VALOR DE TAMBÉM DE R$ 2,18 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.000820-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A cientificação da parte quanto à renúncia deve ser promovida por seu patrono, conforme dispõe o art. 45 do CPC, enquanto não regularizada a renúncia, permanece seu patrono na defesa dos interesses do outorgante.Certificado o transcurso do prazo editalício, dê-se vista às partes.Em seguida, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002232-1 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.006.005264-9 - AFONSO MAURICIO DE OLVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Afonso Maurício de Oliveira Neto e Flávia Medeiros Iunes Oliveira e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago continuará usando o nome de casada. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001292-8 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000145-9 - RICARDO ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X CHEILA DA SILVA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:...Isso posto, DEFIRO o pedido de convolação para ação de divórcio direto consensual e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Ricardo Alexandre Coelho da Silva e Cheila da Silva Machado Coelho e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21 e que ora estendo à 2ª requerente, ante o requerimento formulado à fl. 27. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Cheila da Silva Machado. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000835-1 - IVANIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:..Isso posto, DEFIRO o pedido de convolação para ação de divórcio direto consensual e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Ivanir Marques de Souza e Glória dos Santos Souza, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19 P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Glória Rosa dos Santos. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001712-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001712-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/05/2007, às 14.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000764-6 - SILVERIO DE SOUZA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARMEM LUCIA DA SILVA MARCULINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003239-0 - P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) M.C.B.G.D. DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte exeqüente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001347-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.001611-6 (299) - GRACIELE MATIAS ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SALVADOR ROQUE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Graciele Matias Roque e Gabriele Matias Roque em face do pai, Salvador Roque Antonio.Intimada pessoalmente para dar prosseguimento à ação, a parte autora, quedou-se inerte, opinando o Ministério Público, em conseqüência, pela extinção do processo.O silêncio da parte autora caracteriza o abandono da causa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelas exeqüentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006029-0 - JONATHAN DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X VANDERLEY AGUIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o executado se manifestasse. \r\n\r\nProc. 2004.006.006475-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X M.A.K.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.006.007527-0 - T.V.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.R.R. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Thainara Viterbo da Rosa Ananias Rodrigues em face de Andres Rogério Rodrigues em decorrência de parcelas inadimplidas no período de agosto de 2003 a novembro de 2004.Às fls. 15/16, decisão determinando o prosseguimento pelo rito do art. 733 do CPC, limitada as 3 últimas parcelas em atraso.Pedido de reconsideração à fl. 20, indicando o rito do art. 732 do CPC, deferido à fl. 21.Diante da certidão negativa de fl. 30 quanto à penhora , a exeqüente foi intimada pessoalmente, quedando-seinerte, motivo pelo qual o parquet opinou pela extinção do processo.Isso posto, diante do abandono caraterizado pela inércia da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001493-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.E.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fls. 66/67 : Recolha-se o mandado de prisão. à exeqüente para dizer se dá quitação integral do débito, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.006.001493-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.E.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 68 (CERTIDÃO DE FL. 68: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI ATENDIDA A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 59, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.006.003465-7 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:Diante do depósito comprovado às fls. 77 e 80, nos termos do art. 733, § 3º, do CPC, determino o recolhimento do mandado de prisão.À exeqüente para que se manifeste quanto à eventual prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção, na forma do art. 794 do CPC, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento em favor da credora.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001113-1 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do do CPC.Custas pelos autores, sem honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: A EXEQUENTE SOBRE AUTO DE PENHORA DE FL 31 \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 31, AUTO DE PENHORA DE FL. 34 E PETIÇÃO DE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 26/27 e 29, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005082-3 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002032-2 - M.A.P. X G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000710-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X R.S.), R.S.), A.S.), R.S.), R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre folhas 112. \r\n\r\nProc. 2005.006.002953-4 - CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:7 \r\n\r\nProc. 2006.006.002566-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X A.K.S. CERTIFICO QUE FOI AGENDADO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003888-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.R.C.), M.R.C. Despacho:Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento na pauta do Juízo. Certifique-se nos autos em apenso, uma vez que será realizada audiência conjunta. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003888-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.R.C.), M.R.C. CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PRA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 14;20 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.006.004168-6 - N.C.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), N.M.V.B. Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelos requerentes às fls. 36, que destacaram que o menor está sendo bem tratado por sua genitora. Considerando a concordância com o pedido de desistência pelo Ministério Público às fls. 42vº, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo, razão pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000854-5 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)), Á.L.C.B.R.) X W.N.R. Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 14:20 horas para realização de audiência. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2005.006.003649-6 - F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), T.C.J. Despacho:Fl. 50 - À requerida sobre a desistência do pedido de guarda e a proposta de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o abandono, por parte da ré, dos cuidados necessários ao completo desenvolvimento das menores. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, depoimento pessoal das partes e oitiva dos menores. Designo o dia 23/05/2007 ás 14:20 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas de intimação da parte ré para a audiência designada à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.006.004129-9 - H.L.G. X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.M.G., Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000120-6A - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Ao impugado para que manifeste no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.003939-4 - LIGIA MARIA LUCCHESI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ CLAUDIO LUCHESI DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de interdição ajuizada por LÍGIA MARIA LUCCHESI DE SOUZA visando a interdição de LUIZ CLAUDIO LUCCHESI DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 24/07/1968, no município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, filho de MANOEL ALVES DE SOUZA e LÍGIA MARIA LUCCHESI DE SOUZA , alegando que o interditando, é portador de deficiência mental o que lhe retirou a capacidade de realizar atividades da vida cotidiana e laborativa, não podendo gerir a si próprio. Decisão de fls. 20, deferindo a gratuidade de Justiça e a Curatela Provisória, designando audiência de impressão pessoal. Em Audiência as fls. 26, foi determinado a realização de exame pericial, bem como nomeando Curador Especial ao interditando. Laudo pericial acostado às fls. 36/39, no qual o Sr. Perito afirma a incapacidade do interditando e recomenda a sua interdição em caráter geral. Parecer do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.006.000039-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MARIA HELENA PEREIRA Decisão:Diante do atestado à fl. 19 que informa a impossibilidade de locomoção da interditanda, defiro o requerimento de fl. 32, devendo a audiência de impressão pessoal ser realizada em sua residência.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006735-1 - I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.006.002610-9 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)), S.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTE SOBRE DATA DE EXAME DE DNA ÀS FLS. 58/59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.006.000684-8 - PÉROLA VICTÓRIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEX NEVES ROCHA Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Deixo para apreciar o pedido de alimentos oportunamente, observando o disposto no art. 7º da Lei 8.560/92.Cite-se para contestar os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000903-1 - L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Decisão:A verossimilhança dos fatos alegados se encontra presente no resultado psitivo do exame de DNA realizado, assim como na tenra idade da autora. Com relação ao perigo de dano irreparável, o mesmo se consubstancia na necessidade do recebimento dos alimentos e nos riscos de sua ausência. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20% dos rendimentos liquidos do réu ou 40% do salário mínimo nacional, no caso de ausência de vinculo empregatício. Designe audiência no JIC, visando uma composição entre as partes. I-se. Oficie-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.000903-1 - L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Certifico que foi designado o dia 10/05/2007, às 15:00 horas para Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001549-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Designe-se audiência perante o JIC.Oficie-se ao empregador do réu, comunicando desta decisão.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Designe-se audiência perante o JIC.Oficie-se ao empregador do réu, comunicando desta decisão.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausênc \r\n\r\nProc. 2005.006.001549-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05 /2007, às 15.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001910-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Retifique-se a autuação e o registro da distribuição, eis que só há uma autora, representada por sua avó ante a incapacidade civil da genitora.Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual deixo para designar oportunamente.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando a \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001008-9 - V.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 100/103 \r\n\r\nJustificação, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2006.006.002979-2 - LUCIMAR RAMOS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X Falecido: ALMIR ALEIXO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 29.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000382-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MOTTA COELHO (SP-044650)), M.R.C.), L.F.R.C. CERTIDÃO: FICA DESIGNADO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14.20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental Inominada \r\n\r\nProc. 2001.006.000955-1A - S.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. Despacho Ordinatório: À autora para providenciar as cópias para instrução de formal de partilha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001826-3 - W.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.H.C.I. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 91. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000317-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À ré sobre ofício junto. \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Diante da assentada acostada às fls. 42/43, onde consta a ausência do réu, ora requerente, em ato judicial propício à resolução também da presente lide, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção na forma do art. 267,VIII, do CPC.Diversamente, ao Cartório para que proceda ao agendamento de audiência em juizado informal para tentativa de composição quanto ao pedido remanescente relativo à regulamentação de visita. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/05/2007, às 13:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.007278-4 - MARCILEI DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FRANCIANI AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:..., , JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço a união estável mantida pelos conviventes pelo prazo alegado pela autora e reconhecido pelo réu à fl. 80, e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 27 e ao réu nesta ocasião, nos termos da Lei nº 1.060/50.Honorários advocatícios compensados, na forma da Súmula 306 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.000384-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e eventuais testemunhas arroladas no prazo determinado.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000384-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Certifico que fica designada a data de 29/08/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000384-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas para intimação do réu no valor de R$ 12,64 (campo 37), mais valor da CAARJ; acrescidos do FUNPERJ(campo 47) e do valor do FUNDPERJ (campo 48), ambos no valor de R$ 0,61, cada, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.006.002511-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:... Isso posto, diante da composição alcançada nos autos do processo em apenso, ora homologado por sentença, a presente ação carece de condições para seu regular prosseguimento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001182-7 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X D.N.C. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 32vº. \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a parte autora sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.006.000120-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE Decisão:Fl. 263: Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada aguardando eventual pedido de informações.Cumpra-se fl. 262, bem como o despacho exarado nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002086-3 - S.E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)), A.F.R.E., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001417-8 - F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.002419-6 - M.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.006.000940-9 - RENE JOEL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes para retirarem mandado de averbação \r\n\r\nSeparação Consensual, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000448-5 (9747) - F.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Fl. 47 - Mantenho a gratuidade de justiça.Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual, FL. 54 \r\n\r\nProc. 2005.006.004226-5 - ANGELA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA AUTORA, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 84: Indefiro o requerimento quanto à fixação de alimentos, sendo certo que o pedido deve ser formulado pela via própria.....Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes para comparecimento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FOI AGNDADO O DIA 30/08/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA A.I.J. SUPRA DETERMINADA \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ: ATOS DO O.J.A. R$ 12,24 + CAARJ(10%) + FUNPERJ (5%) - CAMPO 34 CONTA 600225174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ(5%)- CAMPO 35 - CONTA 5673.00124-3 -R$ 0.61 - TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.002294-0 - C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Fls. 55/56 - Autorizo o aditamento como requerido. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 15/05/07, ÀS 09:00H PARA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001972-5 - ROGERIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ELIANE DE MELO BOTELHO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência, intimando-se as partes e testemunhas para comparecimento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001972-5 - ROGERIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ELIANE DE MELO BOTELHO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/08/2007, às 14.00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001972-5 - ROGERIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ELIANE DE MELO BOTELHO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher custas ref. intimação da ré: atos do OJA R$ 12,24 + CAARJ 10%+ FUNPERJ (5%) CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 = R$ 0,61+ FUNDPERJ (5%) - CAMPO 35 CONTA 5673-00124-3= R$ 0,61 - TOTAL= R$ 14,68 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003734-8 - SEBASTIANA GOMES NERES DE OLIVEIRA X SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)), IAN NERES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de separação judicial litigiosa cujo pedido abrange alimentos, matéria esta regulada por procedimento especial na forma da Lei nº 5.478/68.Daí depreende-se a aplicação do rito ordinário, na forma do art. 292, § 2º do CPC.Os alimentos foram fixados provisoriamente à fl. 21, cujo \"decisum\" foi retificado à fl. 26.Proposta a composição à fl. 62, restou infrutífera cabendo o saneador visando à instrução para julgamento.Retifique-se a autuação e o registro da distribuição ante a cumulação de pedidos, devendo ainda proceder à inclusão do alimentado no pólo ativo.Assim sendo, diante das provas requeridas, em especial, depoimento pessoal, esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem enfrentar visando ao deslinde da questão, devendo ainda a parte autora regularizar a representação processual diante do litisconsórcio. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.006.002219-9 - M.P. X J.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), T.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos réus para alegações finais \r\n\r\nId: 185330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n2003.006.000669-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2001.006.000133-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.006.004638-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2004.006.002974-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.006.005584-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA - RJ067350 \r\n\r\n2002.006.003783-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2005.006.003089-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2006.006.001903-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n2005.006.004342-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.006.003077-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.006.003078-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJEOVANI DA COSTA CARREIRO - RJ085712 \r\n\r\n2004.006.007189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2005.006.000552-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.006.002660-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n1997.006.000763-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n2003.006.005524-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n2007.006.000309-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2005.006.002944-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - RJ128371 \r\n\r\n2006.006.000366-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2005.006.001925-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.006.003989-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - RJ132157 \r\n\r\n1996.006.000521-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 185334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado e outro. Traga o autor o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006307/2002 (2002.856.002580-0) - Jair da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Jair do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Defiro a substituição, conforme minuta em anexo. Aguarde-se por 10 dias e venham para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.001909-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X João Maurício de Siqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048, Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). Indefiro a pretensão manifestada às fls. 57/59, uma vez que o imóvel no qual se pretende a penhora está locado a terceira pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2006.856.002538-8 - Glausia Aparecida dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vanderléia Vieira. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003932-6 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente a sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000894-0 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Gilsa Maria da Silva. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 22/06/07 - 15:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000820-2 - Maria Sonia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diga a exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001247-3 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Indefiro, de plano, a pretensão executiva, uma vez que não há notícia nos autos de que a ré tenha realizado cobrança de pulsos excedentes não detalhados. Na realidade, a prova trazida pelo autor nos aponta o exato oposto, vale dizer, a não cobrança de pulsos além da franquia. A parte objetivou com a demanda o detalhamento das ligações locais. Veio a sentença e reconheceu o direito da parte autora em ver discriminada a cobrança de pulsos excedentes. Assim sendo, com a migração noticiada, a ré está cumprindo a determinação judicial de discriminação, ou seja, o objetivo da demanda. Importa ressaltar que o feito não versa sobre questionamento de minutos além da franquia. \r\n\r\nProc. 2006.856.002168-1 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002556-0 - Jorge Eduardo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003018-9 - Antonio Carlos Teixeira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Panamericano Arrendamento. 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003365-8 - Marise Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itau - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Intime-se a ré para promover o estorno dos valores cobrados indevidamente, conforme acordo, devidamente homologado, de fls. 23/24, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003842-5 - Norma Avellar Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003852-8 - Neusa Francisca Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003856-5 - Rafael Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - José Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Kesia Silva Borges - Me e outro. Venha o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A. Com a juntada dos documentos faltantes e devidamente certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.856.001128-8 - Marcus Vinicius Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001080-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Valéria Gomes de Oliveira Lyra. Intime-se a exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.856.001110-0 - Ciomar Joras Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Alexandre de Morais Rodrigues. Em vista da ausência de requisitos essenciais do título apresentado, atendo ao da economia processual, emende o autor a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002900-6 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Base Industrias Reunidas LTDA. Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Anote-se onde couber o nome do patrono da executada. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Homologo a desistência manifestada à fl. 160. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003904-1 - Neliton José Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.004090-0 - Maurilho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000039-4 - Iranilda Monteiro Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Fiat Automóveis S/A e outro. Traga o autor o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.001100-8 - Irineia Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X BANCO DO BRASIL S/A. 1- Recebo a emenda à inicial. Cite-se e intime-se. 2 - A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003675-1 - Fabio Luiz Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Indefiro a pretensão, tendo em vista a natureza peremptória do prazo destinado ao recolhimento da custas recursais. Ressalte-se, ainda, a morosidade do autor em atender ao chamado judicial, haja vista o longo interregno entre a data da publicação do despacho de fl. 57 e a manifestação de fl. 58. Isto posto, venha o preparo no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003794-9 - Lúcio Helena de Souza Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003221-4 - Marise Gomes Junqueira de Montalvão. X João Batista Graizer de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Venha o novo endereço do executado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000111-8 - Andreza Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003761-5 - Alessandro Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001227-8 - Dayse Sueli do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Marli Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.856.000524-3 - Levi de Freitas da Silva e outro. X Edson Ricardo de Arruda. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da segunda autora, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002498-7 - Fernando José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003919-3 - Edelza de Lemos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Tendo em vista que, falecida a autora, não se verificou qualquer habilitação no prazo de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, V da Lei 9.099/95. Sem Custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000892-7 - Kátia Regina Bastos Camassary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adriana Ferreira Rocha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÁS 14H45MIN. \r\n\r\nId: 184432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.007.000333-4 (22.627) - WALDIR RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 38/39 - Ao autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.002334-4 - SONIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA S.A E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.506.002971-1 (24648) - LUCILEIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Ao requerente para providenciar cópias de fls. 143/144 para instruir ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de pedidos de alvaras \r\n\r\nProc. 1992.007.000143-0 (22693) - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MARIA APARECIDA FROES DE ANDRADE FERNANDES/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE), IRACY DE ANDRADE FERREIRA/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), ESPÓLIO DE ADYR FROES DE ANDRADE/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), MAMEDE FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), MARIA LUCIA FROES DE ANDRADE CARDOSO/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE), MOACYR FROES DE ANDRADE FILHO/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), CARLOS ROBERTO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ALADYR FROES DE ANDRADE), MARIO SERGIO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE ALADYR FROES DE ANDRADE), NORBERTO FROES DE ANDRADE FILHO/HERDEIRO DE ALADYR FROES DE NORBERTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), JOAO CARLOS TORRES DE ANDRADE/HERDEIRO DE NORBRTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), MAURO CESAR TORRES DE ANDRADE/HERDEIRO DE NORBERTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA), MARIACYY PINTO DE OLIVEIRA), ENY THEODORO NADER), JOSE RAIMUNDO DA SILVA), EMILIA AMELIA DE CASTRO SILVA), MILTON DOS SANTOS), NEUSA ASCENÇAO ACENJO GARNICA), LUIZ GONZAGA DA SILVA), MARIA DE LOURDES SILVA), LUIZ HENRIQUE DA SILVA), FERNANDA MARIA CHEMINAND FORTES SILVA), IZAIR ABREU SILVA), DIRCE REIS SILVA), PEDRO JOSE NADER NETO), MARIA LUCIA MAGALHAES NADER), JANDIRA DA SILVA CMARA ARNEIRO), SERGIO DOS SANTOS CHAVES), IVONETE QUIRINO CHAVES), MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), MARISTELA DE SOUZA VIGA DE ALMEIDA DELGADO), HAMILTON MIRAGLIA), MARIA AMELIA MARTINS MIRAGLIA), PAULO CESAR NICOLAU COELHO), VANDA LUCIA AGUIAR COELHO), GLEIDSON SILVA ANDRADE), MARIA ANGELICA DOS SANTOS ANDRADE), MARIA LUCIA HERINGER ANDRADE), MARIA ISABEL PINELA ANDRADE), EVALDO CARDOSO), REGINA MARCIA MELLO DE ANDRADE), ANA MARIA PAIVA CARVALHO ANDRADE), DAVID HALPERN), RENATA VAZ DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), FERES OSRAIA NADER, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), DENISAR HASER ARNEIRO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), CLAYDS HALPERN/HERDEIRA DE NORBERTO FROES DE ANADRADE E ACYR FROES DE ANDRADE, Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)), ARTHUR MAMEDE CHIESSE DE ANDRADE, Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Nomeio Curador Especial(art.9º, I, Código de Processo Civil) o órgão da DP. Dê-se vista. \r\n\r\nAnulatória, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.006236-2 - CARMELIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - REVEL Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001372-2 - FUNDAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA X LUCIO JOAQUIM ROQUE Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 16/05/2007 às 13:15 horas.Intime-se e oficie-se ao juízo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.006558-5 (29791) - MARIA LEANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Fls. 308/309 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:O AR de fl. 70 demonstra que o mandado postal foi recebido em data posterior à audiência. Assim, redesigno o ato para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher custas judiciais ref. intimação fls. 65 e próxima; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Caarj R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.003909-4 (29379) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Oficie-se como requerido a fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2002.007.017866-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para fornecer o novo endereço do Réu, diante certidão de fls. 140 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação \r\n\r\nProc. 2004.007.007844-8 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao Réu para recolher as custas e taxas devidas, conforme cálculo de fls. 125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 303/313: ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para recolher as custas judiciais ref. à intimação do perito.- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34;FUNPERJ(600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Aos interessados sobre o cálculo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Decisão:Devolvido o alvará original nos termos determinados às fls.131, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.117,última parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007424-1 - BENEDITA ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008296-1 - IVANI AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005299-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.007.005918-1 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JUCELY GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor para fornecer as seguintes cópias: de inicial, procuração planilha e despacho do juiz, e recolher as custas judiciais para expedição da carta precatória- Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05- total: R$ 75,12 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:...À toda evidência a discussão cinge-se à definição sobre a quem pertence o terreno sobre o qual iniciou-se a construção do muro. Tal conclusão, por certo, somente será possível mediante prova pericial, motivo pelo qual não há pertinência na inspeção judicial requerida.De toda sorte, o nunciado não demonstrou prejuízo resultante da suspensão da obra, nem prestou a caução prevista no art.940 do CPC, necessária ao prosseguimento da obra, motivo pelo qual mantenho a liminar concedida.Assim, aguarde-se o retorno do mandado expedido bem como do auto circunstanciado. Certifique o cartório quanto à complementação das custas/taxa judiciária determinada às fls.33.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.005891-0 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Fls. 38/77 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.004026-5 - JOÃO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELSO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não esteja, ser juntado aos autos em até trinta dias antes da audiência.Defiro a prova documental superveniente, devendo os documentos virem aos autos em quinze dias.Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas.Intimem-se, sendo que as partes pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 185307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003885-6 - MARIA EFIGÊNIA NONATO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), Falecido: ALUIZIO PERES DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial proposto por MARIA EFIGÊNIA NONATO, na qualidade de companheira de Aluízio Peres da Silva, para efetuar saque de importância referente ao PIS e FGTS junto à Caixa Econômica Federal em nome de deste. Compulsando os autos verifica-se que não trouxe a autora comprovante da alegada qualidade de companheira do falecido, cuja, verificação somente é cabível em sede própria. Diante do exposto, não comprovando a parte autora a legitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, as quais são suspensas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. PRI \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.006713-3 - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X PAULO SERGIO FRANCOSO DA AVILA E OUTROS Sentença: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não trouxe as autos o documento determinado à fl. 19. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 23 e não tendo havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001478-6 (30031) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X MARCO ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das mensalidades cobradas nos autos, no montante de R$ 34.023,66 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária e juros legais a partir da data da elaboração do laudo pericial de fls. 96/100. Outrossim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.001823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X H T TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 71.573,44 (setenta e hum mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) acrescida de correção monetária e juros legais a partir de fevereiro de 2006 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.002033-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.M.ARAUJO COMERCIO DE PNEUS LTDA Fls. 166/177 - Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.007.003607-9 - ANDRE FRANCISCO WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls. 84/85Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005046-7 - FRANCISCO SAVIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.004876-8 - BENEDITO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.002229-0 (26473) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Fls. 223, 255 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.002098-0 (25953) - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao exequente para informar sobre a quitação do débito, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como manifestação de concordância com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003110-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro subsistentes o depósito efetivamente realizado. Outrossim, condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, os quais são suspensos, em razão da gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 111. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a legalidade dos débitos efetuados na conta corrente da autora. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que inócuo ao ponto controvertido fixado já que a prova documental é capaz de comprovar os fatos.Findo o prazo para apresentação de prova documental, venham as partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.Após, conclusos para sentença. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 112v, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001926-9 - SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas à recolher;2) Fls. 140 - ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, apenas para declarar a invalidade da penhora consumada a fls. 189 da execução (processo 2000.007.005223-2), NO QUE SE REFERE AO APARTAMENTO 303, SITUADO NA AV. ORLANDO BRANDÃO, 370, BAIRRO ANO BOM, MANTENDO-SE A PENHORA NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS BENS DESCRITOS NO RESPECTIVO AUTO. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, arcando cada qual com a verba de seu patrono, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, quanto aos beneficiários da assistência judiciária.Registre-se no Cartório de Registro Imobiliário competente.Atenda-se fls. 106, último parágrafo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002835-9 (30.182) - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao réu para pagamento das custas pendentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,69 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003806-4 - BKN FABRICAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, pelo que DECLARO NULA a dívida no valor de R$ 1.620,19 (hum mil, seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) da autora para com a ré; e CONDENO a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e com juros de 01% ao mês a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valores na conta corrente do autor no momento da negativação. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que inócuo ao ponto controvertido fixado já que a prova documental é capaz de comprovar os fatos.Deverá a parte ré apresentar extrato da conta corrente do autor, no período de trinta dias antes aa trinta dias após a negativação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.007.000001-0 (01) - Inventariante: ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.000898-2 (28276) - VANIA MARIA LANDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008131-2 - WESCLEY ECLESIASTICO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.001774-4 (28414) - VANIA MARIA LANDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao exequente para recolher custas judiciais para expedição do ofício.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nId: 185306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:1 - Fls.22/25: Anote-se a inclusão do outro sucessor. 2 - Oficie-se CEF e BB para ser informado o saldo. 3 - Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Despacho:Fl.257: Aguarde-se por 10 dias. Após, prossiga-se cf. fl.232. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Despacho:Ao AP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.104/105 e 108, acostando-se na apensa execução. 2 - A relação jurídica travada é de cunho comercial, e não de consumo, na medida que a consignante ultimara-se do contrato em espécie para implementar sua atividade empresarial. De toda sorte, compete à casa bancária apresentar os esclarecimentos apontados pelo Contador judicial à fl.95. Assim sendo, assino o prazo de cinco dias para a consignada - Banco Schain - atender à determinação, pena de prosseguimento. 3 - Esclareçam se têm interesse em audiência de conciliação, apresentando desde já proposta de transação. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Porataria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas no valor de R$ 6,98 nos atos de prática comum, bem como 10% da CAARJ, viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.000703-2 (19.331) - MARIA APARECIDA M.CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher as custas subsistentes no valor de R$ 7,67, sendo R$ 6,98 referentes a atos de prática comum e R$ 0,69 referentes aos 10% da CAARJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao exequente, ante o ofício de fl.s 198. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Portaria 001/2003. Ao exequente, para recolhimento das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2003 : Ao exeqüente ante ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.007.003373-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003682-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.002354-5 - DELAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 186,13 para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AECIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Despacho:Fl.209: Certificadas custas, penhore-se e oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.007.004464-5 - GEORGINA DO CARMO GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fl.174, in fine. Baixa e arquivo tb. nos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004670-8 - SARILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS ORQUIDEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GRIVICICH (RS-036941) Despacho:1 - Tendo em vista que a advogada renunciante informa que os demais causídicos continuam a patrocinar a causa (fl.133), desnecessária é a diligência determinada à fl.134. Anote-se. 2 - Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.002837-2 (22001) - Inventariante: TATIANE DE SOUZA SA TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MEDEIROS), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ, MENOR, REPRES. P/SUA GENITORA, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANTÔNIO OSÓRIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)), LARISSA GOMES DE SÁ, MENOR, ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA MARTINS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GERALDO DE SOUZA SA/FALECIDO EM 20/06/20001 Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Fl.247: Esclareça a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2003: Às partes sobre os pareceres dos Assistentes Técnicos. \r\n\r\nId: 185311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000006-1 - Inventariante: JOVEN CARRARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X HELIO VIEIRA FOLLY À inventariante. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.005355-9 - MARIA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADILSON ALVES- FALECIDO À requerente. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Falecido: FARID ABBUD BRAZ Despacho:Fl.40: Esclareça diante do antagonismo em relação à fl.38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:1 - Emende-se a inicial - arts.276 e 282, III, IV, V, CPC. 2 - Esclareça sobre a originária percepção de valores e apólice de seguro referida. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.007.004302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALAIR CAMARGO JUNIOR Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano, requerida a extinção pelo autor à fl.37. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, II, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FI NASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.007296-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ALVES CARNEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a ausência de Vicente Alves Carneiro, na forma dos artigos 22, Código Civil/2002 e 1.159 do Código de Processo Civil.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002058-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao exeqüente: recolham-se as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001445-3 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TEREZINHA NOGUEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se em excução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:1 - Certifique-se manifestação do executado. 2 - Inerte, proceda-se à penhora reclamada à fl.514. (ao exequente; recolher as custas devidas para efetivação da penhora). \r\n\r\nProc. 1996.506.005742-6 (18373) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISACC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:1 - Certifique-se manifestação do executado. 2 - Inerte, proceda-se à penhora reclamada a fls.305. (Ao exequente: recolher as custas devidas para efetivação da penhora). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ante fls.260/267: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.007.004680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO, Síndico: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EUNICE FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Esclareça o exequente se a quitação foi alcançada, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Ao autor: efetuar o recolhimento das custas para expedição do ofício, fls.158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Despacho:RH. Expeça-se o alvará de soltura, viabilizando a realização do SARC. A soltura será analisada após a devolução do mandado de verificação já expedido. \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Despacho:1. Diante da localização dos bens pelo OJA(fls. 284 verso) não se justifica o decreto prisional civil. Cumpra-se o Alvará de soltura. 2. À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Despacho:1 - Fl.10: Defiro. Certifique-se o atendimento à Resolução 20/2006, Conselho da Magistratura, e remeta-se o expediente. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.61/62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001188-9 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARTORIO OFÍCIO ÚNICO DE QUATIS E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls.221/227. Mantenho a decisão de fls.219 e verso por seus fundamentos. Permaneça retido. 2 - Cls. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recolham-se custas e taxa da execução de honorários, vez que a alteração legislativa - processo/módulo - não causou modificação na Tabela de custas da CGJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:Fl.263: Defiro a substituição na inventariança. Lavre-se termo. Cls., após. \r\n\r\nProc. 2005.007.000138-7 - ROSENY CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORVALINO GOMES Despacho:1 - Esclareça a inventariante, vez que o imóvel localizado em MG não fora incluído em primeiras declarações. Retifique-se, se for o caso.. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008571-8 - Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE HENRIQUE FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE ANGELO TRINDADE FILHO À inventariante (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA À parte autora, sobre as respostas dos ofícios a Light e Saae. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl.328: Antes, renove-se a intimação postal nos endereços declinados a fls.320 e 326. \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.128: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ante fls.157/162: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.41: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007880-5 - JASON SICUPIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo as apelações de fls.70/6 e 77/81 no duplo efeito. Às apeladas \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Decisão:Recebo a apelação 105/109 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.007.008402-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando restaurado o Inventário de Benedita Luiza da Silva.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.002418-0 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 01/2003: Ao autor para que recolha as custas pendentes no valor de R$ 6,98 nos atos de prática comum, bem como os 10% da CAARJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Portaria 01/2003: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 185312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009191-3 - CATARINA CELIA CAMPBELL FONSECA E OUTROS X Falecido: ARACY RODRIGUES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416) Despacho:FLS. 67 IN FINE, DEFIRO COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE FLS. 63 INTEGRALMENTE.(PLANO DE PARTILHA - AUTOR) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006926-9 - RUBEM BATISTA JULIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Os documentos de fls. 66/67 e 97 demonstram que o autor já se encontra recebendo obenefício previdênciário de auxílio-doença, com previsão de duração até 26/10/2008, tornando desnecessária, no momento, a anteciapação pretendida. Ao autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016727-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:FLS. 311- DEFIRO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. (EMBARGANTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006308-5 - MENEGHITTI REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Após, venha o recolhimento das custas do processo, conforme assentado no despacho irrecorrido de fls. 24. (Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelo autor são as seguintes: Na 1ª grerj: -Distribuidor=cód 0723-7= R$ 3,49;- Escrivão=cód. 0702-1=R$ 150,45;-Sub-total= R$ 153,94;-Caarj=10%(sobre valores acima)=cód 0201-4=R$ 15,39;-Distr.(reg e baixa)=cód. 0723-7= R$ 17,45;- Acresc.20% =cód.3403-14129-8=R$ 3,49;-Taxa Judiciária=cód. 0101-6=R$ 240,00-Funperj=cód. 600225174-9=R$ 7,69;Total=R$ 437,96 Na 2ª grerj:-APC- (citação postal e ofício)=cód.0711-2=R$ 6,98;-subtotal=R$ 6,98;-Caarj-cód. 0201-4=R$ 0,69;-Funperj=cód. 600225174-9=cód. R$ 0,34Total= R$ 8,01) \r\n\r\nProc. 2006.007.008062-9 - GIULIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (A CORRESPONDENCIA RETORNOU COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\".) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003133-3 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.003415-2 - WALTER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão....(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006260-3 - MARIA DOS PASSOS FLORES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (RÉU) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental c/pedidos de indisponibilidade de bens e liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002376-2 - JOSE EVALDO PINESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000115-0 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Por tais razões, ao menos por ora, reputo não comprovados os elementos autorizadores da medida e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002357-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO GOMES DA SILVEIRA Decisão:...Frise-se que a liminar requerida busca tão somente garantir a posse do bem, cujo domínio já é da autora. Reputo suficientes, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da medida e, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir a autora a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos da autora. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. MANDADO PRONTO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002169-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:... Por tais razões, determino demonstre a autora sua legitimidade para postular em juízo, no prazo e sob as penas do artigo 284 e párágrafo único do CPC. Regularize-se, ainda, e no mesmo prazo, a declaração de fls. 11, a qual não veio subscrita pelo advogado. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000275-5 (4171) - OLIVIA PERES GOMES, Habilitado: MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 161/164 (AUTOR) \r\n\r\nId: 185320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000070-5 (2118) - JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.391 \" \r\n\r\nProc. 1987.007.000206-4 (1224) - JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem Custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.007.000494-6 (313) - JOSE MARCOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Benefício, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.506.000411-5 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro.Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que eles deveriam ter sido pagos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000359-6 (1149-3) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004626-1 - JAIRO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004900-8 - ALCIDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo M.P. em fl. 80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002426-4 - JEANNETTE LISA LEICHSNERING (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X URSULA HELENE LEICHSNERING Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006891-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO GOMES TEIXEIRA Despacho:Expeça-se precatória conforme requerido. (fornecer cópias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008673-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Oficial para integral cumprimento conforme requerido à fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005175-1 (1225) - ANTONIO NATAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003185-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao autor sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Decisão:Ultrapasso a preliminar de prescrição eis que a violação do direito aqui cobrado se deu antes do mês de junho do ano de 2001...O ponto controvertido é a demonstração do serviço, com anuência do devedor eis incontroverso nos autos que parte da dívida mensal apurada pelo quadro de fl. 04, ultrapassou o limite de recursos para os serviços de terapia renal substitutiva, logo cabe a ele na forma do art. 333, I do CPC demonstrar a anuência expressa ou tácita do Município.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar a ser juntada em até 30 (trinta) dias e pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. ADILSON DA COSTA...Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus do autor...Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho...Quanto à prova documental suplementar, dê-se vista ao autor...Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007257-8 - WALTER LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço que sobre os depósitos de contribuição previdenciária privada efetivados pelo autor há de incidir correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, assim, determino que a ré se utilize nos depósitos do autor os seguintes percentuais: 26,06% em julho de 1987; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990, índices do IPC. Para fevereiro de 1981 deverá ser utilizado o índice 21,87% e para março de 1991 o índice de 11,79%, estes dois últimos do INPC. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da diferença encontrada após a aplicação destes índices sobre os depósitos e a dedução dos valores já pagos. Juros legais após o trânsito em julgado. Correção monetária a contar de agora até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço que sobre os depósitos de contribuição previdenciária privada efetivados pelo autor há de incidir correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, assim, determino que a ré se utilize nos depósitos do autor os seguintes percentuais: 26,06% em julho de 1987; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990, índices do IPC. Para fevereiro de 1981 deverá ser utilizado o índice 21,87% e para março de 1991 o índice de 11,79%, estes dois últimos do INPC. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da diferença encontrada após a aplicação destes índices sobre os depósitos e a dedução dos valores já pagos. Juros legais após o trânsito em julgado. Correção monetária a contar de agora até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:01 - Retifique-se onde couber o nome da ré, consoante fls. 32 e seguintes. 02 - Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002170-6 - JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.002270-0 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.007.003263-6 (5875) - ALFREDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 38/39) \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \"À PARTE AUTORA fls. 110 e 113.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.004094-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE LIMA DELGADO Decisão:1 - Face a especialidade do procedimento, visando mínimo contraditório, nomeio perito para avaliação prévia o Doutor ROMERSON KOSLOWSKI, que deverá ser intimado para oferta de seus honorários, intimando-se o autor para depósito do valor pedido pelo perito, fixado o prazo de 48 horas para o término do seu mister;2 - Cite-se e dê-se ciência a ocupantes, restando a este Juízo a avaliação da proporcionalidade no deferimento de imissão provisória, face a existência de pequena unidade residencial no imóvel.3 - Manifeste-se o Ministério Público \"ex vi legis\".4 - Após, conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005572-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NELSON DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001784-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001283-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X AMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"Ao embargante\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004763-5 (5289- Ap. ao 1073) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERMANO AGUIAR VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.000947-8 (5379-Ap. ao 4387) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ( HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.003206-5 (5868- Ap. ao 204) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAQUIM CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001510-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001994-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003042-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CATARINA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004365-8 - IVANIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.000379-9 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 15:30h. I-se. R. Legais e autor para depoimentos. Testemunhas se houver com rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CLARO Decisão:01 - Indefiro J.G. eis que a atividade desempenhada pela autora gera de modo incontroverso riqueza capaz de suportar os ônus processuais, presunção não afastada pela documentação fiscal indicativa de regime tributário de lucro presumido que não retrata fielmente a hipossuficiência para os fins de Justiça gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004422-4 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de omissão própria do serviço de manutenção urbana do Município e para o réu na demonstração de culpa exclusiva da vítima por imperícia na condução de seu meio de vida, a saber, carroça de transportes. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 10 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X FENASEG Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. 02 - Emende-se a inicial para o correto endereçamento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - MARLY TURQUI PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CAS TRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Decisão:...indefiro o pedido de retirada e desconsideração dos documentos juntados às fls. 168/176.Digam todos em provas no prazo comum de 10 (dez) dias. Manifestem-se objetivamente sobre a possibilidade de composição, afastando-se na hipótese negativa a audiência do art. 331 do CPC, ganhando-se em celeridade. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006316-4 - MARIA ODETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LUIS MARQUES DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA p/ ratificar 1ª declarações.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003066-1 - MALIBU LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-SUSESP-BM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:... CONCEDO a segurança, determinando a anulação do processo de tomada de preço nº 00175/05, com efeitos \"ex tunc\", anulando-se a contratação da empresa ALIVAP Alimentação Vale do Paraíba Ltda., com efeitos após o trânsito em julgado e reexame da Respeitável Câmara vinculada. Condeno os impetrados no pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003452-8 - PALMIRA VALVA DUQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004751-1 - NILSINEIA AGANETI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observado o acórdão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.007.000545-2 - REBECA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19vº.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.007.000713-8 - GERALDA DOS REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 26.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.007.001701-6 - MARINA MARILIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO Sentença:(...) Assim, na forma do art. 8º da Lei 1533/51, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro às impetrantes e sem honorários face à súmula 105 do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003223-4 - NILO G. REIS BAR- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 85/86 porque ali pretende efeito infringente, não havendo contradição ou omissão no julgado de fls. 82/83 a dar motivo aquele recurso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.007.006895-1 (5725) - ARTRAM-ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/N/P DA PREFEITA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao réu e Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.001073-3 - ROBSON MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOSVAGNO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1 - Fl. 29 - Defiro. 2 - Nada a prover sobre fls. 30/31 eis que procedimento inadequado ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012669-6 - LUZA ELAINE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004830-4 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABRICIO VAZ SERRAO (RJ-143391) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003448-6 - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003960-5 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004195-8 - LILIA CITERO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 63.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004561-7 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão do autor, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.007.006730-3 - SUELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM- FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão da autora, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007807-6 - IZABEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020535-9 - CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE X DROGARIA MODERNA Despacho:Regularize-se a representação processual. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007706-7 - FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.008753-1 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021102-5 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006010-2 - ANA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \" EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006586-0 - ARDELINO PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \"Em provas justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000583-0 - GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DE B.MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.006405-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face a possibilidade de composição até pelo pedido, designo audiência do art. 331 CPC para o dia 30/05/2007, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003731-1 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão do autor, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio c/c perdas e danos morais e materiais e efeitos imediatos da tutela antecip \r\n\r\nProc. 2003.007.012299-0 - AMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO EXEQÜENTE.\" (Recolher custas de execução dos honorários) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004740-7 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 91.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004880-1 - ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão dos autores, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Cite-se. (fornecer cópias para instruir mandado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008341-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA Despacho:1-Junte-se. 2- Encerrado o ofício jurisdicional de 1ª instância e transitada em julgado, nada mais a prover. 3- Venha pela via adequada em livre distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000832-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X DONALD ENES VICENTE PEREIRA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 1 parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001259-4 - THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.591,20 pelos danos sofridos no veículo e pagar a quantia de r$ 290,40, pelo reembolso de transporte. Os valores serão corrigidos a contar da citação válida e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006147-7 - ROGERIO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração do fato do serviço para o autor e na demonstração da regularidade do mesmo serviço pela ré. Defiro a produção de prova oral. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais sofridos. Correção monetária e juros a partir do trânsito em julgado. Torno definitiva a decisão de fl. 57, mantida a proibição do réu utilizar qualquer matéria jornalística produzida pela empresa autora, inclusive fotos e textos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por evento.Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA (regularizar representação).\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004504-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Sem preliminares. O ponto controvertido é a correta definição dos valores indevidamente cobrados e descontados, até agora não devolvidos. No que diz respeito ao dever de contribuir, resta como matéria de direito.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação, intime-se o expert para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.007.005915-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000194-5 (1359) - Habilitado: MARLY MARGARIDA VALENTE DE ANDRADE, Habilitado: MASSERI VALENTE DE ANDRADE MARLENE TEREZINHA LIMA (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: JOSÉ MAURO AFFONSO FURTADO), Habilitado: OCTACILIO AFFONSO FURTADO, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA p/ regularizar representação da autora Masseri Valente.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002142-9 (2155) - ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006437-3 (2623) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo signatário do autor, dando-se vista conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000413-2 (2806) - LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.007.000414-4 (409) - AIRLHES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA (fornecer cpf do advogado p/ expedir rpv).\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000452-1 (522) - CARLOS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA fls. 182.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002370-7 (950) - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002855-5 (615) - MARILIA FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005391-6 (2209) - MARLENE TEREZINHA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006491-8 - ANNA EDITH ORIOLI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002664-7 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Justifique a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 151, eis que a matéria, salvo melhor juízo, é de direito, se encontrando demonstrado nos autos os fatos de interesse do autor e do réu, não cabendo qualquer incursão no campo privativo da execução dos atrasados que correu junto à 3ª Vara e já transitou em julgado. Aqui o que se pede é o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio acidente nos moldes do que vinha sendo pago até setembro de 1999. Intime-se. Manifeste-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000449-1 (3170) - ALCIDIA JOAQUIM DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006510-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES, Inventariante: OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X ESPOLIO DE DAMIR REGIS MEDEIROS), Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS), Confrontante: DILMA SILVA BRANDÃO), Confrontante: JULIA LOUZADA) \"À PARTE AUTORA fls. 70v.\" \r\n\r\nId: 185322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185316": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.007.000357-3 (2919) - TANIA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X ISMAR GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 1ª AUTORA2) FL.18. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.506.004692-5 (10856) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.L.S.D.), L.S.D.), L.S.D.) A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) AO RÉU P/INFORMAR ENDREÇO DO DOUGLAS LEANDRO \r\n\r\nProc. 2004.007.007502-2 - GIOVANNA EVELYN NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) AO RÉU S/ CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.007.006006-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 33. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003886-8 - LUCAS DE JESUS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE À AUTORA SOBRE FLS. 34 V \r\n\r\nProc. 2006.007.007630-4 - ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES X RENAN MONTEIRO NEVES, GABRIELY LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:2) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial pleiteado pela segunda autora e condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia, a partir da citação, no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, a qualquer título, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta poupança informada à fl. 62, ou mediante recibo. Por conseqüência, converto em definitivos os alimentos provisórios fixados às fls. 56/58. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.001405-2 - RENATO HENRIQUE LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JOSE ROGERIO DE PAULA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA.4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008803-3 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIANE LOPES VIANA À AUTORA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005593-3 - CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138)) X NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) À AUTORA \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Oferecimento de Alimentos e Arrolamento de bens com divisão \r\n\r\nProc. 2005.007.006281-9 - JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WIITTE (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X LUCINETE TEIXEIRA LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002038-6 - SILVANIA RIBEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 1º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, VINDO A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.3) VENHA A CÓPIA DO TERMO DE ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS AO FILHO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002671-4 - IZABEL HELT TURETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VIDAL TURETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 42. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003993-9 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X MARCIA DA SILVA LIMA À AUTORA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E NA FORMA DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 113/114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003171-7 - MATHEUS GOMES VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.002691-0 - ANDREZA RAMOS DA SILVA X SERGIO ANTONIO DA SILVA, SERGIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ALEX ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003718-9 - ROSA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIMAS JOSÉ CASTRO ARAÚJO (MG-033146) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.000481-2 - CARINA CARIUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 17, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se na DRA o nome do executado. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 10 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.002003-9 - PATRICIA MARINA BARBOSA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA Decisão:1) DEFIRO JG. RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ.3) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EMITIDO PELO INSS, BEM COMO, ESCLAREÇA O REQUERENTE OS OUTROS CRÉDITOS QUE CONSTAM NO EXTRATO DE FL. 29, E APARECEM COM A DENOMINAÇÃO DE SALÁRIO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005103-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X M.A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) À AUTORA \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.007258-8 - SHIRLEI DA ROCHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X JOSE AQUINO DA SILVA Sentença:DE FLS. 37:\" Considerando que o laudo de fl.52 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSE AQUINO DA SILVA, nomeando a senhora SHIRLEI DA ROCHA SILVA PEREIRA como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.§P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.506.007109-4 (10069) - A.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.O.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FL. 87.2) APÓS, PROCEDA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DA AUTORA NO PC, UMA VEZ QUE O REFERIDO NOME NÃO CONSTA DA AUTUAÇÃO.3) DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FL. 84V, REMETA-SE CERTIDÃO PARA O FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007762-0 - PAULO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359)) X ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000909-3 - HUGO BRAZ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X FERNANDA DOS SANTOS ALIXANDRE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 18, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004886-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X EDUARDO GAMA RICHTER DE CASTRO Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.004886-2DECISÃOTrata-se de ação de Revisão de Alimentos ajuizada por MARCO ANTONIO DE CASTRO, em face de EDUARDO GAMA RICHTER DE CASTRO rep. p/ mãe. Despacho à fl. 45. indeferindo o pedido de JG e determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Intimação pessoal da parte autora à fl.48v., a fim de recolher as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo o mesmo decorrido sem manifestação desta.Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 45 e devidamente intimada pessoalmente à fl.48v., não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I.Barra Mansa, 15 de março de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.006106-4 - ESSIR VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (PA-009624A)) X VIVIANA GOMES VALVERDE Despacho:INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR, PELO D.O., A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 09, QUAL SEJA: I - Venha declaração de hipossuficiência, bem como venha declaração de isento do IRPF, a fim de ser apreciado o pedido de JG; II - Emende-se a inicial retificando-se o valor da causa; III - Instrua-se corretamente a inicial, inclusive com cópia da sentença em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.005868-1 - JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ALCINA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.003289-1 - EDUARDO DE SOUZA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.003101-1 - HELIO ROBERTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:FL. 31 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000598-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO FERREIRA DA CONCEICAO Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda e responsabilidade com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002718-0 - ALESSANDRO SATIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X VANIA LEOCADIO DA SILVA SÁTIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) DEFIRO JG PARA O ATO.2) FL.56. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 185316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO Decisão:Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA X HUGO RIBAS JUNIOR, CARRION SALES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 25, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, caso necessário, na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando-se os horários informados na assentada de fl. 25, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.007.020500-1 - MARCELE ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RINALDO MARTINS MEIRA Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. - \"Sobrestamento do feito\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000021-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEIÇÃO X MARCIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MARIO TORRES KOENIGKAM DE LACERDA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 22% (vinte e dois por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 08% (oito por cento) para a 1ª requerente e 14% (quatorze por cento) para o 2º requerente...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da 1ª requerente, ...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25% (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 10% (dez por cento) para a 1ª requerente e 15% (quinze por cento) para o 2º requerente, ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.000241-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CESAR SANTOS NOGUEIRA), CESAR HENRIQUE SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo (piso federal)...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000276-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)), ALICIA ASSIS DA ROCHA Despacho:Ante a exiguidade de tempo para a intimação da parte ré, conforme certificado à fl. 27, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 28/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001940-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.L.S.P.), M.E.S.P. Decisão:Defiro JG. emende-se a inicial formulando-se adequadamente o pedido, bem como atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003271-4 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.007.001841-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, regularizando-se o nome da 2ª requerente, diante da certidão acostada à fl. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001810-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.G.T. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de exoneração em face do filho, tendo em vista que a parte ré não é legítima para tal pleito e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.001833-1 - A.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.A.C. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/05/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008018-6 - MADALENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JORGE ANTONIO PEREIRA LIMA DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 17, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.007.003630-5 (5544) - L.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 109: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - (\"Pela permanência dos autos em cartório.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.506.000546-9 (1070) - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X M.M.M.C. Despacho:Fl. 53: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (\"Sobrestamento do feito\"). \r\n\r\nProc. 2006.007.003138-2 - SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X CARMINDA RITA DA CONCEIÇAO COSTA Decisão:Defiro JG ao requerente. Designo o dia 13/07/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006161-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAIR DA MOTA DA SILVA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes de desejam a realização de Audiência na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008086-1 - SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE RIBEIRO (RJ-076033) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020728-9 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOAO VITORIO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15 (item II), no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. Decisão:I- Defiro JG. II- Defiro a emenda de fl. 53. III- Designo o dia 13/07/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001554-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.R.D.C. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 282, IV do CPC, formulando-se adequadamente o pedido, bem como esclarecendo o mencionado no ítem 07 de fl. 03, a teor do disposto no art. 1707 do CC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Fl. 507: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.L. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.017526-7 - H.E.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X I.H.O. Despacho:Em que pese o parecer do MP, o executado já descumpriu acordo anteriormente realizado nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido de designação de nova Audiência Especial. Antes, no entanto, de apreciar o pedido de prisão civil do executado, esclareça a parte exequente se reitera tal pleito, eis que, segundo fls. 106, o devedor se encontra laborando com vínculo empregatício, bem como esclareça se vem recebendo, na atualidade, pensão do novo empregador do executado, em razão do ofício de fls. 110, atualizando-se a planilha de débitos. Após, a amnifestação do exequente, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.007.005943-9 - M.O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.R.S. Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006872-1 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES Despacho:Fl. 50 vº: Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação das exequentes para informarem se têm interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que a ação de execução em apenso engloba todas as prestações vencidas no curso do processo (janeiro/06 a fevereiro/07).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) \"À parte autora sobre certidão do OJA .\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007076-2 - MARIA EDUARDA PARMINONDI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DELAMAR JOSE DA SILVA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo requerido à fl. 55, à parte exequente a fim de que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007179-3 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X IRANILMO MELO LOPES Despacho:Fl. 27: Defiro. Expeça-se ofício à fonte pagadora a fim de efetuar o desconto da pensão alimentícia referente ao mês de Maio/2006, depositando-a na conta corrente da alimentanda Maria Eliana da Fonseca Lopes. Com o devido depósito, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007255-4 - BRUNA RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 34/35: Nada a prover diante da sentença de fl. 33, devendo o presente requerimento vir pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ALEXANDRE ROXO LIMA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000517-8 - THAISLANE ISIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA Despacho:Fl. 18: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001892-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X S.B.C.), S.B.C.J. Decisão:I- Emende-se a inicial juntando-se aos autos o título executivo devidamente subscrito pelas partes, bem como cópia da decisão de fl. 14, mencionada na assentada de fl. 12. II- Esclareça o rito pelo qual se pretende executar o débito, tendo em vista que o rito do art. 732 do CPC deve ser postulado nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. III- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001495-3 - C.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X V.G.F.M. Despacho:Fl. 192 vº: Atenda-se ao MP. Intime-se o autor, via DOERJ. - (\" Pela intimação pessoal do autor para que junte cópia do acórdão proferido no feito 2002/1836-8.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.008562-7 - ESPOLIO DE ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ELDER PORTO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Designo o dia 07/05/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001667-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). IDALMO GERALDO SOARES SOUTO (MG-086498)) X P.S.R. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se quer exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.007.001147-7 - M.A.C.S. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), C.E.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Fixo como ponto controvertido o melhor interesse do menor. Defiro tão somente o depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 10/07/2007 às 15:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000330-3 - ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA X PAULO SERGIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), CHAIANNE FREITAS DE OLIVEIRA BRAZ), HAGATA CHRISTIE DE OLIVEIRA BRAZ Despacho:Fl. 18: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - (\"Permanência dos autos em cartório\") \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004409-1 - CRISTIANE MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos , guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020676-5 - SIMONE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP no derradeiro prazo legal. - (\"Requer seja esclarecido como se dará o pagamento da pensão alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.007.002950-6A - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:...No entanto, em que pese a manifestação do Ministério Público e a inércia da Impugnada, razão não resta em pugnar pelo acolhimento da presente Impugnação uma vez que das provas carreadas dos autos depreende-se que a Impugnada aufere apenas a quantia de R$ 1.000,00 mensais. Em relação à quantia de R$ 1.900,00, não há o que se questionar, uma vez que se trata de pensão alimentícia destinada única e exclusivamente à filha do casal, não podendo, pois, ser considerada como renda pessoal da genitora.Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.000097-1 - SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR GOMES VIANA Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 32. II- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/06/2007, às 13:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002505-1 ((B-02)) - E.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Assiste razão à serventuária subscritora da informação de fl. 101, motivo pelo qual, corrijo de ofício a sentença de fl. 95/96 para que passe a constar: (...) declaro JOSÉ DE SOUZA BERNARDINO pai de Emanuelle Beatriz Assis Vilhena (...); mantendo-se os demais termos da sentença. Publique-se. Dê-se vista ao MP. Expeça-se o competente Mandado de Inscrição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001863-0 - BERNARDO GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004131-0 - THOMAS ROMULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ELI ZEQUINHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Despacho:Diante do constante à fl. 48, designo Audiência Especial para o dia 29/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.004564-0 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000514-2 - JULIA FABIANO MEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JOSE DAS GRACAS Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada.Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova... Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005938-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.F.M. Despacho:Fl. 48: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.006247-9 - GABRIEL SOARES DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X GIOVANI GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.006108-8 - ADENIR MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 30/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.007.003391-3 - DARCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROMULO JANUARIO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, considerando que a presente ação de modificação de cláusula não é o meio processual cabível para a pretensão do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por ausência de interesse-adequação.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRUNA LIMA XAVIER Decisão:Defiro a emenda de fl. 15. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, bem como o nome da ação para que conste exclusivamente Regulamentação de Visitas. Designo o dia 21/05/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003234-9 - AROLDO SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SAMUEL JOHNNY DA SILVA PIRES Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.015390-6 - SEBASTIANA DERMINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO BARBOSA LARA Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001709-0 - TACY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MARCO AURELIO SOUZA) Despacho:I- Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista a ilegitimidade ativa da mesma para pleitear, em nome próprio, alimentos para o filho, atentando também para o disposto no art. 282, IV do CPC. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 185321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 1992.007.000129-5 (12516) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:Certifique a Srª Responsavel pelo Expediente se as custas para desarquivamento foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, proceda-se ao desarquivamento na forma requerida. Quanto a alegação da nobre requerente relavia à possibilidade de desarquivamento de oficio pelo Juízo, seu entendimento se mostra juridicamente equivocado e, via de consequência, merece reparo. Isto porque o princípio da verdade real e o sistema acusatório mencionados não prescindem dos pressupostos elementares, em especial os inerentes à própria parte que são a capacidade processual e a capacidade postulatória, os quais afetam a própria validade e eficácia dos atos praticados, vale dizer, o pedido de desarquivamento em tela, e que evidentemente não foram observados no referido, uma vez sequer houve qualificação do requerente, o que, por certo, impediu e sempre impedirá o seu deferimento enquanto não suprido o defeito. Dê-se ciência à requerente. (fica a requerente ciente de que o processo já está em cartório). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V, tudo n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.000739-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) As partes na forma do art. 499 do CPP. (para parte ré). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 ii e iv c/c art.14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.004783-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WALLACE FERREIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) A defesa para ciência de fls. 190. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.007.000365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE WILSON COELHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Prossegue o feito com relação ao réu Flávio Vai Correa, sendo certo que com relação ao réu José Wilson Coelho Correa, o mesmo encontra-se suspenso na forma da assentada de fls. 131. Deste modo, designo Prova de Acusação para o dia 15/05/2007, às 14h25min. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE WILSON COELHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) A defesa para ficar ciente que foi expedida CP para a Comarca de Resende, para oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005860-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) A defesa para ciência do laudo do estudo psicológico. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.007.009117-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) A defesa para apresentar suas razões finais. \r\n\r\nArt.147 - Ameaça E Art.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e art. 4º, \"a\", c/c art 6º da Lei 4898/65. \r\n\r\nProc. 2003.007.012130-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)), JOAO FELIX MODESTO JUNIOR) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) Antônio Carlos Abreu Muniz e João Felix Augusto Modesto, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV do CP.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, por imposição legal. P.R.I. \r\n\r\nId: 185313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n1986.007.000242-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nId: 185315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.004810-5 - LIGIA CORREA MOTA X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002719-5 - DULCINEA DE JESUS SANTOS X Falecido: SEBASTIAO CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002254-8 (3444) - MARIA ALBERTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X FELIPE ANTONIO LOPES PINTO CERTIFICO QUE DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 100,74 NO APCJ - 0711-2, R$ 10,07 NA CAARJ, R$ 5,03 NO FUNDPERJ - 567300124-3, E R$ 5,03 NO FUNPERJ - 600225174-9, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.004600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVANI MONSORES DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.002016-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LEONARDO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NOP FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.002846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEI CARLOS DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.002980-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.008.003397-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDILSON FELIX DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001683-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.003662-2 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SOARES DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004600-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NILCIMAR DE OLIVEIRA VAZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004692-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VICTOR GOMES DE CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.002983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ E NO FUNDSPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012525-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002802-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS ANJOS CHAGAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002847-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAZIOMIRO CAMILO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA MARIA DE ARAUJO SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003221-7 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHENDO R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000026-8 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 86, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.008.009014-8 - JOANIR COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A-METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (08 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.001364-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.008.002868-0 - MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.008.001850-9 - VENINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.002864-3 - MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.003626-5 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ELIETE DE LIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Certifico que foi desiginado o dia 31/05/2007, das 9:00 às 15:00 horas, para recebimento dos bens pelo Depósito Público, relativos ao Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.008.000109-9 - JOSE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X AILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002926-0 - JOAO DIAS BRANCO, Procurador: ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X AMAURI DA COSTA MOREIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012488-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 67,74 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005636-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001092-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA CRISTINA RIDZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001099-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROBSON DE SOUZA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001100-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROBSON DE SOUZA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001852-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELCIA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002835-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE LUIZ SENTINELLI Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.007715-9 (2210) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AMORIM DE SOUZA BASILIO (ESPOLIO) E OUTROS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000535-2 - MARILIA AFONSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CENTRO DE SAUDE SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008182-2 - DENILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) ÀS PARTES SOBFRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (1.7495 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.008289-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDENIR DIAS FIGUEIREDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009439-7 - MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.001877-4 - ELISABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que cabe à parte ré complementar as custas em R$ 0,61 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,61 no FUNDPERJ (567300124-3), para expedição de mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.001877-4 - ELISABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que cabe a parte autora fornecer cópia da procuração das partes e da decisão que deferiu J.G. às fls. 43 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.002710-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALPINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002712-2 - ELISABETE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X VIVO S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.002831-0 - JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ATRACAO CAR Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007985-7 - ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Certifico que retifico a certidão de fls. 112, verso, pois diferentemente do ali aludido a testemunha Claudio reside em Balford Roxo. Assim, deve o réu recolher R$ 12,24 no AOJA, 10% na CAARJ, 5% no FUNDPERJ (567300124-3) e 5% no FUNPERJ (600225174-9) para a expedição do mandado. Outrossim, a intimação do autor para depoimento pessoal deve ser pessoal, logo deve recolher os mesmos valores acima para que seja realizada. E por fim deve fornecer o endereço de forma completa da testemunha Eduardo de fls. 104 para que possam ser verificadas as custas e realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.008.005945-9 - JOSE MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CONCEI CONTRUCOES E SERVICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000586-6 - VALDINEIA RANGEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X DROGARIA MONTE MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.004343-0 - SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (08 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, R$ 1,92 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 131, GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS REFERENCIADAS, PETIÇÃO DE FLS 57/78, TUDO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.005322-2 - TERCILIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X FRANCISCO SOARES BARRETO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.008.002451-8 - SEVERINA MARIA CARDOSO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO JOSE SUAREZ GONZALES AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.001066-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LEONARDO ROCHA DOS SANTOS CERTIFICO QUE O AUTOR NÃO FORNECEU A CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2004.008.009270-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (1.7495 UFIR´S) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5 - PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ E R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Decisão:...ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ACIMA ELENCADOS, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE O RÉU ENTREGUE EM CARTÓRIO, EM 24 HORAS, A DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR COMPLETA REFERENTE AO AUTOR, A FIM DE VIABILIZAR A MATRÍCULA DO MESMO NO COLÉGIO EM QUE ESTUDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.004466-9 (5658) - ESPOLIO DE ROGELIO GERPE, Inventariante: ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-097218)) X DEBORA NUNES Certifico que foi desiginado o dia 22/05/2007, das 9:00 às 15:00 horas, para recebimento dos bens pelo Depósito Público, relativos ao Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.005656-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MICHAEL DE OLIVEIRA DE LACERDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,87 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,43 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,43 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.006019-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VITOR SANTOS SOARES AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.007237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANE DOS SANTOS ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007410-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AILTON DOS SANTOS AMANTINO AO REU PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 4,37, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20% E R$ 3,05 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000727-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ENEAS DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000730-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GISELE ANDRADE DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS 32 (R$ 38,48 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 38,48 NO AEVC, R$ 8,91 NO CAARJ,M R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 5,33 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.001019-9 - GENESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATA DA PERÍCIA (05/06/2007, ÀS 15:00 HORAS - RUA DOMINGOS LOPES 671, GALERIA B, LOJA N, MADUREIRA - TEL 2610-2364 \r\n\r\nProc. 2005.008.005000-0 - WELINGTON GONZAGA LOUGON (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.004915-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DENILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007404-3 - ELZO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.008.006280-0 - ANDREIA JERONIMO AGATAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 95 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.000027-3 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370) AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.008.002828-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS DAVID PEDROSA PACHECO E OUTRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuiçãoCertifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011721-2 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS) Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 19/06/2007 às 15 15 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. (Decisão republicada). \r\n\r\nId: 185575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010393-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o ato para o dia 06/06/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014869-2 (13414) - REGINALDO LORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2004.008.006236-9 - LUIZ VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009970-2 - OTAVIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X Falecido: IRACEMA COSTA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005117-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, COM EXCEÇÃO DA CEG E DO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS. 95 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002793-6 - JALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X VIACAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o ato para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008730-0 - AGNALDO BERRIEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011673-6 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FERNANDO CRUZ, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) RAFAEL BAYK CICLE DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Despacho:AO AUTOR FACE À INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012074-0 - ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSINALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART 257, DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001394-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366), Dr(a). ANDREA CRISTINA V. DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E)) X M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Decisão:...ASSIM, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 36, R$ 41,99 ; CAMPO 42, R$ 4,19 ; CAMPO 47, R$ 2,09 ; CAMPO 48, R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2006.008.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 àS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005563-1 - IGOR BRENDO CARVALHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. AO AUTOR. APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. 2006.008.006332-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVANTE DE MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008970-8 - SONIA DE CARVALHO REITOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007 REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA EM RÉPLICA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.001474-9 - PAULO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 21/23 NO DUPLO EFEITO. AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. COM A JUNTADA DE PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008623-9 - Inventariante: NICIA DIAS CATTEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X SEBASTIÃO CATTEM Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010051-0 - ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 22 OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. E.T. INTIME-SE O IMPUGNANTE DA SENTENÇA DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.166/122. AO AGRAVADO. APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005817-6 (5817) - ADRIANA DE ANDRADE MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/06/07 ÀS 14:00H. INTIMEMS-E AS TESTEMUNHAS (FLS. 74). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006382-3 - PENHA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 109/114 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZ~ES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009703-9 - ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Expedição de carta precatória para o INSS falar sobre o laudo de fls. 39/41, bem com intimá-lo a depositar os honorários do perito, f.38. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001181-6 (2649) - ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.007048-0 - DORCINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. RAMALHO (RJ-051418)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000774-3 (18567) - FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). JORGE M.S. NORONHA (RJ-062980)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Conforme portaria 01/2007: \" As partes sobre os calculos \" \r\n\r\nProc. 2000.008.001352-1 (001352) - CLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.008.001912-2 (26543) - CARLOS CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005010-0 - OSVALDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002643-9 - ROSALINA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X DOMINGOS PINTOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIEMNTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.002429-7 - BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISO RIBEIRO PAES Decisão:...CITE-SE O RÉU PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OU, SE JÁ TIVER FEITO O PAGAMENTO DE MAIS DE QUARENTA POR CENTO DO PREÇO FINANCIADO, REQUEIRA A PURGAÇÃO DE MORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.003739-7 - TRIGONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 221/223. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM OU SEM PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.008.003222-5 - PRIMEIRO JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, eis que não vislumbro a omissão alegada pelo embargante, estando ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante busca a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.008.000709-2 (01709) - LUIZ CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001233-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES DEPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002626-9 - JOSE EVANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDSON VANDER CAMPOS DA SILVA Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA DEVENDO CORRESPONDER A DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL SOMADO A PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA EM JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008578-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ (SP-131441), Dr(a). DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA (MG-101222), Dr(a). CAROLINA HAMAGUCHI (SP-195705), Dr(a). RAFAEL CURY DANTAS (SP-222693) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006158-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A PORTARIA 01/2007. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011071-0 - IVAIR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 93/94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000882-6 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 22, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.002666-0 -, Inventariante: CILEIA CAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) ANGELICA CAO ALVES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.002582-4 - DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NALTON QUEIROZ DA SILVA Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO, ESCLARECENDO SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, BEM COMO APONDO A ASSINATURA DO ILUSTRE ADVOGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE PINHO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008298-2 - EDIR PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002709-2 - ALADIL SALEES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X TELERJ CELULAR Despacho:CORRIJA-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, VENHA COMPROVANTE DE MISERABILIDADE JURÍDICA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011045-8 (9955) - JOSE HORACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GOES CRUZ (RJ-025879)) X INSS Despacho:INDEFIRO, POIS É ATO QUE PODE SER REALIZADO PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002315-3 - MARIA DAS MERCES COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE FIRMINO SOBRINHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004742-7 - ANGELA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X MARIA AULXILIADORA TOBIAS Despacho:FLS. 44. DEFIRO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.006029-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:FLS. 197. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.008.006029-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" VENHAM CUSTAS RECOLHIDAS REFERENTE AO DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE FL 197\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002511-3 - JACKSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS LTDA Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002849-7 - SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCAI PREVISTA NO ART 277 PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:30H, QUANDO, OPORTUNIZANDO O CONTRADITÓRIO SERÁ DECIDIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO despacho ordinatório:\"venha às custas de diligência do oja\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.008964-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.008.007560-3 - PAULENIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS S. DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 187/190, 191/193 E 194/196 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A ILUSTRE DRª MARIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA PARA OPOR SUA ASSINATURA ÀS FLS.196, POIS TRATA-SE DE MERA IRREGULARIDADE. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM OU SEM O PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.004824-0 (1944) - SOLANGE DOMINGUES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.007364-1 (6870) - JORGE BRITO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.009134-8 (8145) - MOISES MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:FLS. 73. DEFIRO. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 1998.683.017057-4 (15272) - DOMICIO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.008890-0 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: AILSON ALEXANDRE E SOUZA, Habilitado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: ARLETE MARIA ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA, Habilitado: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X INSS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 265, I, CPC. AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.003542-8 - MANOEL DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2002.008.003543-0 - MANOEL DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2002.008.003988-4 - ANTONIO PAULINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001832-4 - ISABEL DE FREITAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ELIAS SOUTO Despacho:\"... dê-se vistas pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007734-2 - OMAR GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ELINEUZA DOS SANTOS GOULART Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007804-8 - GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162), Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X MARIA JOSEFINA CARVALHO ARAUJO Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002676-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SABRINA DA SILVA CAMARA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000895-4 - IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) Campo 43 valor devido R$ 17,45 foi recolhido R$ 3,49 falta recolher R$ 13,95 2) Campo 45 devido R$ 3,49 foi recolhido R$ 0,00; falta recolher R$ 3,49. 3) A conta no campo 32 é igual ao do campo 31 da GRERJ; 4) O FUNPERJ e o FUNDPERJ nos recolhimentos feitos a partir do dia 15/03/2007 corresponde a 5% so bre o sub-total campo 41 da GRERJ mais o valor do campo 43 (Atos dos distribuidores). Sendo assim, há diferença a ser recolhida no valor de R$ 0,60 nos campos 47 e 48, que corresponde respectivamente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. 5) Já no campo 34 a conta é 6002-25174-9 e no campo 35 a conta é 5676-00124-3 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000888-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-095019) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001268-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: MARCELE LOPES DE OLIVEIRA X SORAYA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.007320-7 (21060) - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...LOGO, COM O FITO DE EVITAR FUTURA AÇÃO, ENTENDO COM MEDIDA MAIS EQUÂNIME O APROVEITAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO SER REABERTO PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, POIS, DESTS FORMA, RESTAM OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002387-6 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6B - PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2007 DESSE JUÍZO , ART.3°, XX, REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR O IMPUGNADO A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6A - PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007 , ART.3º , XX PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006686-1 - TANIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Despacho:VISANDO EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, VENHA A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002832-1 - L G TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS, SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000462-6 - WALDECY ESTEVAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:\" recebo o recurso de apelação de fls 138/157 em seu duplo efeito. ao apelado. recebo o recurso de apelação de fls 158/160 em seu duplo efeito....\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009614-2 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003789-6 - MARIA CALVOSA FERREIRA X IOLANDA CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001556-9 - Inventariante: MARIA NAZARE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X GENILDO CAMELO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.008.002846-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WALDEMIR ALVES DE MELLO Despacho:CORRIJA-SE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O VALOR DA CAUSA, DEVENDO CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, COM O CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010441-2 - JOSE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6 - SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002113-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 185576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000976-5 (3456) - LUCINEIA ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X FRANCISCO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) \" INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004314-4 - NILCILENE RODRIGUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959)) X JOSENILSON RODRIGUES AO AUTOR PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005774-1 - MARIA IRENE SANTOS DE CASTRO X DANIEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007254-7 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOSE TEOFILO FERREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002352-4 - BEATRIZ TAYANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301)) X ANDERSON DO MARCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005960-7 - NATALIA RODRIGUES FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X JONAS FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A PAGAR ALIMENTOS DEFINITIVOS À AUTORA QUE ORA FIXO EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO... CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.007244-4 - VANESSA DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GETULIO GOMES GUERRA Decisão:Diante do exposto, DETERMINO a vinda de nova planilha, no prazo de 10(dez) dias, no qual deverá ser apurado o débito considerando as três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação e todas as que se venceram no seu curso, sem a inclusão de honorários advocatícios. Após, intime-se o executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação ao valor apurado, devendo ser ajuizada ação de execução própria para cobrança do restante do crédito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.008.007244-4 - VANESSA DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GETULIO GOMES GUERRA À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 26, tendo em vista que só a letra \"c\" foi cumprida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.008.009817-5 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MAURO PASCHOAL GIL Decisão:Diante do exposto, determino a intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005616-8 - ENILTON PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003086-3 - MATHEUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004932-0 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 13:20 horas para ACIJ. Oficie-se para abertura de conta, devendo a representante legal do réu informar o número da mesma ao empregador. Intime-se a patrona da parte ré. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.009292-0 - PATRYCK VILAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA MADALENA VILAMAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Junte-se cópia da presente em todos os processos indicados à fls. 57 e o de n. 2005.008.004227-0, desde que estejam em andamento, abrindo-se vista dos mesmos ao Ministério Público e voltando conclusos. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.001727-3 - EUNICE ISIDIO DA SILVA, ANDRE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTONIO BRAZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o a-cordo celebrado pelas partes às fls. 51 que contou com a anuência do ilustre Curador de Fa-mília, conforme fls. 25 e CONCEDO A GUARDA do menor ANDRÉ DA SILVA BRAZ à requerente EUNICE ISÍDRO DA SILVA, com julgamento do processo, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Lavre-se termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001020-3 - JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X POLICARPA IGNEZ PEREIRA MACAMBIRA À parte autora sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010256-7 - LUCAS DE BITTENCOURTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JOSENIAS ARAUJO DOS SANTOS FILHO) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART 733 DO CPC APENAS COM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DOS U´LTIMOS TRÊS MESES ANTERIORES A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTA, DEVENDO SER AJUIZADA AÇÃO PRÓPRIA PARA COBRANÇA DO RESTANTE DO CRÉDITO ALIMENTAR. INTIME-SE \r\n\r\nId: 185577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. I. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Sumário) \r\n\r\nProc. 2006.010.000031-0 - DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 156/158, entre DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, nomeados e qualificados nos autos, com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os atos necessários à materialização do acordo.Custas, ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000062-2 (787/99) - JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº 1997.010.000129-1). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Decisão:(...) Por medida de segurança, até porque a cártula (nota promissória, juntada às folhas seis) é de grande valor, determino o depósito da mesma em mãos, guarda e responsabilidade, do Responsável pelo Expediente desta serventia ou quem sua vez estiver fazendo na forma da lei, mediante termo de exibição e conferência, ficando, no entanto, cópia reprográfica autenticada do título em questão nos autos. Certifique-se. 6 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho:Fls. 209-verso: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000065-4 (790/99.) - Inventariante: CLEMILDA ANAFRANCALOSSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FERNANDO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Fls. 116: Concede-se o prazo de mais 20 (vinte) dias para resposta. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000009-5 (1163/00) - Inventariante: MARIA AMELIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO NAZARETH Despacho:Fls. 108: Com razão. Houve erro material onde está escrito Maria Amélia Vieira Nazareth, leia-se ANA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.010.001074-5 - ATHAIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X FAZENDA MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Certifique-se se todas as custas foram recolhidas. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 49/62. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se.3. O pedido de antecipação de tutela será examinado depois de esgotado o prazo de oferecimento de resposta da parte ré. I. \r\n\r\nId: 185606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado HELIO EDUARDO SIPRIANO como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c 14, inciso II, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Considerando que inexiste fato novo capaz de ensejar modificação na situação do acusado, que este possui endereço certo e encontra-se empregado, deverá o réu aguardar o julgamento em liberdade.Transitada esta em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 416 do Código de Processo Penal. P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 233/234, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado. Designo julgamento do acusado pelo Egrégio Tribunal do Júri para dia 23/05/2007, às 09 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e patronos do acusado, que deverão ser intimados para apresentar contrariedade ao libelo nos autos. Publique-se. Diligencie-se o cartório para realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000106-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Defiro a nomeação de fl. 325. Anote-se nos registros e na autuação. Ciência ao Defensor Público. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se a VEP comunicando o acórdão proferido nos autos e o transito em julgado da sentença também para a defesa. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000160-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELMO DOMINGUES PAINS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao contador para cálculo de multa e custas nos autos, devendo o acusado ser intimado para pagamento, sendo cientificado da forma de pagamento, bem como apresentação de recibo por ocasião da audiência admonitória, que ora designo para dia 15/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentar manifestação em diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2004.010.000202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Face certidão de fl. 232, dando conta de mudança do acusado para esta Comarca, intime-se-o para comparecimento na audiência de fl. 237 nos endereços desta cidade. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, intime-se o patrono do acusado para, no prazo de dez dias, indicar novo endereço de seu cliente nos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.010.000038-6 (716/98) - USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA (RJ-001109)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Sobre certidão de fls. 760 e seguintes, manifestem-se os embargantes. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000613-0 - GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se pessoalmente e por mandado o patrono da parte embargante para se manifestar nos autos e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000842-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X IOLANDA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Sobre relatório da contadoria, digam as partes que deverão apresentar memoriais nos autos. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATALINA MARIA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Fica o i. Patrono dos Embargados intimado para apresentar manifestação sobre as informações prestadas pelo 8º Contador. \r\n\r\nId: 185605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000095-3 (28939) - LOURDES MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AO AUTOR para recolher as custas conforme avisos 83 e 84/2007: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 0,78Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 0,78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.002966-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONCESSÃO DA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002649-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Despacho:Fl.46 - Esclareça o autor o requerido, eis que não foi diligenciado nos autos junto ao endereço informado à fl.37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002914-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.002915-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X Z G S CONSTRUTORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.002958-9 - SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA X XANDELLES EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004005-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADJAILTON LOPES BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.53 -Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Diante do requerido à fl.41, retiro o feito de pauta. Vindo aos autos o endereço atualziado da parte ré, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Ao Autor para recolher as custas de CARTA PRECATÓRIA abaixo relacionadas:Campo 12- Porte de Remessa e Retorno-cód.0301-2- campo 38-R$ 8,74 Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,40Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 3,40OU CITAÇÃO POSTAL ABAIXO RELACIONADA:Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001160-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOÃO BATISTA BRANDÃO LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003543-1 - NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JJ ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036) Despacho:Esclareça o autor se já foi feito o registro no RGI, e, em caso negativo, qual o motivo, se acaso imputável ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sendo notória a insegurança do sistema bancário, traga o réu as fitas que comprovem que os empréstimos/saques foram feitos pela autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.215/232 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo.Fls.234/236 - Cite-se o primeiro réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pretadas infromações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fls. 122 e 134 - Proceda-se à inclusão dos fiadores no pólo passivo, anotando-se na DRA. Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003010-6 - MIROSLAVA RANGEL COLETTI X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Penhore-se por termo o imóvel objeto da garantia hipotecária e cientifiquem-se eventuais fiadores e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.508.000902-3 - JOEL CHAPOVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Processo julgado, fls.67/69. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.003664-2 - WILMAR RIBEIRO MUREB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X JOSE CARLOS DIAS GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Decisão:Fls.376/314 - Diante da manifestação da cessionária, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Fls.315/318 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fls.226/264 - Diante da manifestação da cessionária, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nProc. 1998.508.007660-9 (33350) - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X MOACYR MELGACO MACEDO Despacho:Processo julgado, fl.30. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.000409-7 (34547) - ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243)) X ALEXANDRE UZAI Despacho:Processo julgado, fls.37/38. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.005329-3 - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X SERMA COMERCIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006739-5 - MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VIANNA R. DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006169-3 - ALVARO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JACOB ROCHA MUREB Sentença:O autor requereu na inicial o deferimento de gratuidade de justiça que foi indeferido à fl. 15 com determinação de recolhimento das despesas processuais. Publicado o despacho à fl. 15v, o exequente não se manifestou, ficando o feito paralisado e remetido ao arquivo provisório, com desarquivamento compulsório pelo DEGEA, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 22/2006 do E. Órgão Especial do TJ, conforme fl. 64.Desatendido pela parte exequente a determinação de preparo do feito, tendo o Cartório certificado que inexistem petições a serem juntadas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001055-4 - WOOD STOP MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X JOAQUIM LEAL LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto ao endereço informado às fls.56/57 ainda não diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002962-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Despacho:Recolham-se as custas faltantes (Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000586-3 (26420) - MARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X MARIA DEL CARMEM BISI MOLINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA (RJ-070889) Sentença:Diante do manifestado pela parte exequente à fl. 60 segundo a qual o levantamento do valor depositado à fl. 19 implica em quitação do débito, tendo sido expedido o mandado de pagamento à fl. 62 e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO movida por MARLENE ARAÚJO DA SILVA em face de MARIA DEL CARMEM BISI MOLINA nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora, acaso efetivada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007576-9 - J C DONNA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls.221/259 - Diante da manifestação da cessionária, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002919-0 - RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PRAIA BELA IMOVEIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.000643-1 - VILMA DURANS MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X ANGELA MASSA BILAOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MASSA BIALOWAS (RJ-046988) Despacho:Diga o réu sobre o depósito efetuado às fls.102/103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.011.000433-4 (34561) - MALIBU PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fl.114 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.002056-0 (34777) - JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, vindo os róis em 20 dias. Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000149-3 (21765) - Inventariante: CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES DA SILVA (RJ-033195), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X MARIA DE CARVALHO GALLO Despacho:Fl.208 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. Cumpra-se fl.206. \r\n\r\nProc. 1996.508.002044-7 (31586) - Inventariante: JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Decisão:Autorizada a inventariante a proceder ao levantamento da quantia depositada a título de PIS e a proceder a venda do veículo, conforme fl.98, intime-se-a para apresentar a comprovação em Juízo, no prazo de 10 dias, do pagamento do imposto calculado à fl.88, conforme requerido pela Fazenda à fl.80, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.508.005585-7 (33099) - Inventariante: WALLACE LIMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X MANOEL DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a regularização da representação processual do inventariante.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2000.011.005009-5 (35147) - JACY ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.003165-6 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando-se cópias de fls.111/115 como requerido à fl.108. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008283-8 (34478) - MALIBU PALACE HOTEL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Recolham-se as custas devidas (fls.141/142). Pela ré: R$ 24,48 (campo 37); APCJ - campo 14; 0711-2 (campo 28); R$ 13,96 (campo 40); 10% CAARJ (campo 42); cód. 0723-7 (campo30) - R$ 9,60 (campo 43); campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,40; 5673-00124-3 (campo35) - R$ 2,40 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2000.011.003572-0 (34952) - CLEIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS-CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 08/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.011.003616-4 - JOSE TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Proceda o autor ao recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004933-4 (34068) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Interessado: ORLANDO MARTINS CALDEIRA, Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) RENATO MARCOS MARINS E OUTROS Despacho:À parte do acordo de fls.236/237, digam as partes se têm ainda provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.011.006457-8 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINCOLN ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.508.005585-7A - MANOEL DA SILVA NETTO E OUTRO X Inventariante: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALLACE LIMA DA SILVA NETTO, Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Processo julgado - fl.20. Certificada a não interposição de recurso da decisão, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.011.004883-8 - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZAKHARIA SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557), Dr(a). RICARDO ORTIZ QUINTINO (SP-183940) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Recolhias as custas, ao contador como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte autora quanto ao alegado às fls.179/181. \r\n\r\nProc. 2005.011.005075-6 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Anote-se na DRA para inclusão do denunciado à lide JOSÉ CORREIA BAPTISTA e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo e a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.011.000404-5 - JAILTON MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Oficie-se à Secretaria Municipal de Obras para informar quem era o responsável pela obra do local e dia do fato conforme fotografias de fls.08/09. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Sentença:...Em face do exposto, JULGO ABERTA HOJE, ÀS 12 HORAS, A FALÊNCIA DE G CATIEN DE MELLO BAZAR ME, estabelecida à Rua G, s/n (Rodovia Amaral Peixoto km.133), declarando seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto (dia 18/04/2000). Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio síndica VERÔNICA SODRÉ DE CARVALHO, cuja qualificação completa será informada pela requerente para intimação pelo Cartório. Tome-se o compromisso por termo, em 24 horas. Diligencie o Cartório as providências dos artigos 99 e ss. da Lei de Falências, lacre-se o estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador, e proceda-se à arrecadação urgente, com a presença do Dr. Curador. Tome-se por termo as declarações do falido, na forma do art. 104 da lei falimentar, designando-se data de 24 horas, intimando-se todos. PRIC. \r\n\r\nProc. 2002.011.001780-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Sentença:...Em face do exposto, JULGO ABERTA HOJE, ÀS 12 HORAS, A FALÊNCIA DE CRIVIFARMA COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, estabelecida à Rua José Paes de Abreu, 60, lj.04, São Cristóvão, declarando seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto (dia 12/12/2001). Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio síndico o liquidante judicial. Tome-se o compromisso por termo, em 24 horas. Diligencie o Cartório as providências dos artigos 99 e ss. da Lei de Falências, lacre-se o estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador, e proceda-se à arrecadação urgente, com a presença do Dr. Curador. Tome-se por termo as declarações do falido, na forma do art. 104 da lei falimentar, designando-se data de 24 horas, intimando-se todos. PRIC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.006592-9 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:...Em face do exposto, JULGO ABERTA HOJE, ÀS 12 HORAS, A FALÊNCIA DE COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida à Estrada de Búzios km. 8, nº100, Lojas A e B, Tangará, declarando seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto (dia 19/08/2005). Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio síndica a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 24 horas. Diligencie o Cartório as providências dos artigos 99 e ss. da Lei de Falências, lacre-se o estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador, e proceda-se à arrecadação urgente, com a presença do Dr. Curador. Tome-se por termo as declarações do falido, na forma do art. 104 da lei falimentar, designando-se data de 24 horas, intimando-se todos. PRIC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre fl.89. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual, esclarecendo quanto ao certificado à fl.173, parte final. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.002819-6 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO) Sentença:...Ademais, a ação cautelar visa assegurar a prestabilidade do provimento jurisdicional que será entregue por ocasião do julgamento da ação principal. Na espécie, a pretensão da autora nada tem de cautelar, não mais se admitindo a propositura de ação cautelar como meio de obtenção de verdadeira antecipação de tutela após as reformas do Código de Processo Civil ocorridas em 1994 e 2002. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL por falta de interesse, caracterizado pela inadequação da via eleita e inutilidade do provimento pretendido, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 185376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.003293-8 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Não consta da assentada de fl.61 a manifestação do autor sobre as preliminares argüidas na contestação apresentada em audiência. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5 (35407) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003127-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003138-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (MG-000903), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação....Por via de conseqüência, JULGO TAMBÉM EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os denunciantes nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação....Por via de consequência, JULGO TAMBÉM EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os denunciantes nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) Decisão:Defiro JG por ora. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.011.002927-9 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TIM CELULAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.000883-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Ponderando uma e outra hipóteses, penso que mais plausível é que tenha havido mera recusa da embargante em receber as chaves, porque não vislumbro motivo plausível que levasse a embargada a reter as chavaes do imóvel mesmo após a rescisão do contrato, já que nada teria a ganhar com essa conduta. A sentença recorrida está em consonância com esse entendimento, razão pela qual dou provimento a estes embargos tão somente para aclarar o julgado na forma do exposto, mantendo a sentença, no mais, tal como lançada. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Defiro o depoimento pessoal dos representantes das partes. Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA Despacho:Fl.23 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 22 de agosto de 2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Esclareça o autor, diante das assinaturas idênticas nas procurações outorgadas por pessoas diversas (fls.06 e 33). \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Esclareça o autor, diante das assinaturas idênticas nas procurações outorgadas por pessoas diversas (fls.04 e 33). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 01/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65, 69, 72 e 75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Esclareça o réu quanto ao documento juntado à fl.34 (recibo de entrega de declaração de imposto de renda em nome de pessoa estranha aos autos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000272-7 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006475-7 (30893) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.111. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.011.006603-8 - ELZA GAGO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTE JUIZO Despacho:Proceda a requerente ao depósito em conta poupança bloqueada em nome da beneficiária em instituição de sua escolha. Vindo a comprovação do depósito pela instituição financeira, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5A - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Tendo em vista a inércia do impugnante certificada acima, e descabendo a impugnação genérica desacompanhada da prova do alegado, rejeito a impugnação. Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1A - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006283-1 - ADALBERTO SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE ADILSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000444-0 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar, vindo os róis de testemunhas no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao Ministério Público. Com a juntada de seu parecer, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.005727-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:...Após um período de hesitação da jurisprudência, ora em um sentido, ora em outro, penso que hoje está pacificado o entendimento de que o litígio envolvendo entidades patronais e sindicais deve ser processado e julgado na justiça laboral. Em face do exposto, declino da competência em favor da Vara do Trabalho desta Comarca. Remetam-se os autos àquela Vara, portanto, dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.011.000001-2 (2127) - Inventariante: IZABEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE MARTINS (RJ-032422) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:É cediço que, na ação monitória, havendo impugnação à pretensão do autor, adota-se o procedimento ordinário. O feito se arrasta desde 1999 apenas porque os magistrados que me antecederam não vislumbraram nos autos elementos suficientes à formação de sua convicção. Inobstante, é preciso que o feito seja julgado, e para isso determinarei a produção de todas as provas que entender necessárias à formação de minha convicção. Assim, cumpram as partes corretamente o determinado, no prazo de cinco dias, pena de se ter por iverídica a alegação de que alguns cheques foram dados em substituição à despesa feita no cartão de crédito, e, por outro lado, inexistentes as notas fiscais de compra e venda mercantil, o que, não custa lembrar, constitui ilícito fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Despacho:Fl.72 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2006.011.007054-0 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006942-0 - MAXWELL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Traga a ré a via correta da guia de depósito a ser juntada no processo. Diga a autora sobre o depósito efetuado às fls.105/106, manifestando-se inclusive quanto à quitaçaõ do débito. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:...No que concerne à pensão mensal fixada, não há que olvidar que, do que o falecido auferia em vida, parte se destinava aos seus próprios gastos que agora não mais ocorrerão, sendo que arbitrei essa parcela em 25% dos ganhos do falecido, enquanto a jurisprudência normalmente adota uma proporção um pouco maior, da ordem de um terço dos ganhos do falecido. Em face do exposto, dou provimento ao recurso com os aclaramentos supra, mantendo no mais a sentença tal como lançada. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000599-2 - ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar, vindo os róis de testemunhas no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.003834-0 - RICARDO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Ao autor para recolher as custas para citação do confrontante: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nId: 185377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECIFICA DA REFERIDA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.002078-6 - CLEBIO PEREIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC e condena-se o Município de Cabo Frio a fornecer à parte autora o transporte gratuito para a cidade do Rio de Janeiro, enquanto durar o tratamento. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias. Taxa e custas pela parte ré. Honorários fixados em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000024-0 (46646) - Habilitado: SARAH MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Não há mais, destarte, o que apurar nestes autos, motivo pelo qual, de acordo com sentença de fls. 197, determino o arquivamento do feito. Intimem-se. (decisão na íntegra em cartório ) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006354-6 - RAIMUNDO NONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008395-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMANOEL GALDINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001054-6 (74575) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.011.000084-2 (24825) - FRANCISCO PIRES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 314. \r\n\r\nProc. 1995.508.003749-0 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-RED.2AVC.EM 08. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RED.2AVC.08.02.01 OF.1969/2000. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda às promoções ministeriais de fls. 393 verso e 397 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004836-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc.Diante da vedação legal imposta pelo art. 1º da Lei. 9.494/97, que impede o deferimento da antecipação de tutela quando o que se requer é a concessão de vantagens pecuniárias devidas a servidores públicos, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a sua necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da lide. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, nos termos do art. 282, inciso III do CPC, os fundamentos jurídicos do seu pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007278-0 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000005-4 (38186) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto às fls. 243, nomeio perito o Dr. Janir Francisco de Souza, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo legal, facultadas às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos. \r\n\r\nProc. 1989.011.000046-6 (59569) - MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000009-7 (64239) - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora, para regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1990.011.000403-0 (64287) - ARMANDA SARDINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre manifestação de fls. 151. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.011.000109-2 (66047) - MARIA FRANCISCA THOMAZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante os termos da informação do 8º contador judicial, apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000624-7 (66543) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 202. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - EMÍDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 69/74, digam as requerentes. Após, voltem conclusos para decisão sobre as habilitações postuladas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003304-9 - ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006617-1 - SANDRA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) Despacho:Fls. 37/38, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a argüição de ilegitimidade passiva da 2ª ré, bem como sobre o que dispõe o art. 109, inciso I da CF. \r\n\r\nId: 185380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.011.003086-4 (4398/01) - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Despacho:ESclareça a parte autora sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006092-0 - DIEGO FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: PEDRINA COUTINHO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002701-0 - WANDA QUINTINO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ILMO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.011.001158-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.011.004106-6 - ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X GRACO PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ANTES DE QUALQUER DECISAO, AO AUTOR PARA INDICAR O MEIO PELO QUAL REGULARIZARÁ A CITAÇÃO DA 1ª RE; PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006774-2 - AYLTON JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANA CELIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA Despacho:Fl. 80v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001113-6 - TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:I- DEIXO DE RECEBER O RECURSO, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE.II- SEJA COMO FOR, INEXISTE, NA SENTENÇA, QUALQUER DECISAO REVOGANDO A DE FL 13, ITEM \"1\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005708-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE LUCAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Decisão:I_ Decreta-se a revelia da parte ré.II- Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir.III-Fl. 154: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA Decisão:Fls. 93-94: Nada a prover. Observe parte final da decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fl. 37: Indefiro o requerimento. Para que o Juízo possa expedir os ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Decisão:Fls. 87 e 89: Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008746-0 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Decisão:Fl. 51: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007755-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MEIRE DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Fl. 73: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER IN DEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007988-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X JORGE LUIZ TABET Decisão:Nomeio leiloeiro na pessoa de Norma Maria Machado, de endereço conhecido da serventia. Oficie-se para as providências de praxe. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001054-9 - Inventariante: LEILA FONSECA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA LIMA FILHO Decisão:I- Fl. 97: Defiro nos termos requeridos.II-Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 334 \r\n\r\nProc. 2002.011.004092-6 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORGE ELIAS SAWAN Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000581-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SILVIA BENEDITA S DE CASTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002405-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS Decisão:Fl. 134: Nada a prover. Observe decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.011.002345-5 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Deve o 1º réu esclareçer se a resposta de fls. 54-60 refere-se também ao 2º e 3º réus. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003998-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EVERARDO GOMES PIMENTA - CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NELSON DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação de documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004047-7 - MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005268-2 - SERGIO DURSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 143-186: Manifeste-se a parte ré, na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.005929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LEONOR MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LILIA CRISTINA GEB HARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000026-3 - MOACIR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Esclareçam as partes acerca da provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.003209-4 - BRASIL ECO TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA Decisão:I- Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias, na forma do artigo 893, I, do CPC.II-Comprovado o depósito, cite-se o réu na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001052-9 - VANIA MARCIA ROSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.011.009107-4 - JEANETE DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005531-6 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ- 015590) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005450-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM AO AUTOR.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA, CONFORME FL 77.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006296-5 - MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X DANIELE RAPOSO MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EPXOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:I_ Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manfiestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 25-33. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Decisão:Fl. 59: Indefere-se o requeriemento. Para que o Juízo possa deferir os ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização da parte ré, na forma da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/OBRE. NAO FAZER/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004490-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.LEVANTE-SE A PENHORA.CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003249-6 (4425/01) - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LIDIA MASCENA AMARILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:I- Fl. 231:Defiro conforme requerido.II-Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.000477-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON ALVES DE LIMA Decisão:I- Fl. 89: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II-Após o decurso do prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006390-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO Decisão:Fl. 35: Indefiro o requerimento. Para a expedição de ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.011.000888-4 - NIUSA TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Decisão:Fl. 29: Indefere-se o requerimento. Para a expedição dos ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização do réu, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para que junte aos autos o original do título que se deseja executar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005761-6 - JOSE LESSA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X KEILA PASSOS MARTINS DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Fl. 99: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003665-0 (472/97) - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003310-4 - JUCELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 559-610. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.006902-0 (2648/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Decisão:Fl.138: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.002868-9 - CELIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LITORAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Fl. 210: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.011.006137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X GERCINA TARDELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MOURA SANTOS (RJ-054171), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:À executada para trazer aos autos a comprovação do depósito referente à guia expedida à fl.100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003986-9 - NEUSA MARIA RAMALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Fl. 319: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:I- Fl. 74: Defiro Justiça Gratuita à parte autora.II- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.III-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006818-0 - WDISON LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007753-3 - A.C. JARDIM COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484) Despacho:Fl. 68: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Fls. 75-78: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a jutnada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005173-0 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOHNSON'S E JOHNSON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (RJ-129804), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.001801-7 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X REIS REFRIGERAÇAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.000471-9 - SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X HELIO GOMES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl. 376. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002444-5 - EDMILSON RAMOS DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AGATÃO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:CIENTE DO ACÓRDÃO PROLATADO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelaçao em seu duplo efeito.II-Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 158: Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 152. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.002846-9 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA X LOURDES AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.001131-5 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Decisão:I - Á requerente para cumprir a decisão de fl. 26, item III.II- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.004380-6 - KATIA MARIA CAETANO CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JAIRO ALDIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006058-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WALTER RIBEIRO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS (RJ-113422E), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR ao autor para recolher custas referentes a carta precatoria: campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - Distrib - 0723-7 - R$ 3,49; campo 14 - Aevc - 0711-2 - R$ 19,24 mais 10% de Caarj ; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000214-0 - EVANGELA LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X EDUARDO LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001874-5 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001397-1 - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5 - JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Fls. 139-142: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2005.011.005963-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Decisão:Fl. 241: Indefiro o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição dos ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios posssíveis de localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.011.000779-7 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.006413-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.011.000097-5 (4008/01) - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X JOEL DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nProc. 2001.011.000102-5 (4011/01) - LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO MONICA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELOS AUTORES.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000119-0 - SELMA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ELIESER XAVIER COUTRIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:Fl. 37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 43-45. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Decisão:Fls. 34-36: Indefere-se o requerimento. Para que seja deferida a expedição de ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios de lcoalização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005723-0 (1568/98) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fl. 309.II-Ao autor para efetuar o depósito dos honorários. Prazo: 5 dias.III-Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes.IV-Após a comprovação dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005131-1 - ORION EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X L.R. ALVES KROKER ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:Intime-se o exequente para cumprir o disposto na certidão de fl. 135, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008724-1 - MARINA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Ao Autor para recolher diferença de custas no campo 35 5673000124-3 no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2001.011.001575-9 (4165/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCOS SANTIL MACHADO E OUTRO Decisão:Fl. 97: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001418-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCA E SIQUEIRA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE;A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E DECLARA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES.DEVE A PARTE AUTORA DEVOLVER À PARTE RE O PERCENTUAL DE 20% DOS VALORES ADIMPLIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ALEM DE JUROS DE 1% SO MÊS S CONTAR DA CITAÇÃO.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS, ALEM DO IPTU, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO DEBITO.CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.003936-2 - MARLENE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006179-1 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Esclareaçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007510-0 - ELVIRA LIGIA FERNANDES TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ao autor para cumprir a decição de fl. 184, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005224-0 - MARIA JOSE QUERINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Tendo em conta o requerimento do autor, para perícia, nomeia-se o profissional LUIZ ALEXANDRE BONATTO, que deverá ser intimado para proposta de honorários.No prazo legal, podem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 33-54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA À FL 203V.FLS 212-213 - AO AUTORDIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA MESMA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ANTES DA ANALISE DOS EMBARGOS, ESCLAREÇA A PARTE RE SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nSustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003254-7 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Despacho:I- AFIRME-SE A AUSÊNCIA.II- CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002530-6 (161/97) - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:I- Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido.II-Após o decurso do prazo, dê-se vista à Fazenda Estaudal. \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO Decisão:I- Fl.143: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II- Após o decurso do prazo, dê-se vista à Fazernda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.002084-3 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Escalreçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.006366-0 - ERIETE PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008902-0 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X J.D.) Decisão:Decisão Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 185403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.001053-3 - MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X GERALDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) AO AUTOR SOBTRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000431-2 - LEVINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), Interessado: EDNA JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CARLOS JOSE BAPTISTA ao autor sobre autos em cartorio bem como regularizar a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006584-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO BARBOSA CARVALHO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.001951-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.À PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.011.004072-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EPXOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2006.011.006741-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Aos interessados sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 55: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 712,65. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 280,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000152-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007177-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA GARCIA DE GIMENEZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h e 20min.Expeça-se carta precatória para citar e intimar o réu, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GERLY GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ALFREDO L FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 42-48. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.011.009079-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ADELIA DA GLORIA MELO DA SILVA Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes à Carta Precatória solicitada no valor de R$ 24,48 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; R$ 75,19 no campo 41; R$ 7,51 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 4,63 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.009085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA ISABEL FERNANDES CORREIA E OUTRO Ao Autor, para providenciar as custas referentes ao Mandado de Citação e Intimação no valor de R$ 12,24 nos campos 37 e 41; R$ 1,22 no campo 42 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.009088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGODOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes ao Mandado de Citação e Intimação via postal solicitado no valor de R$ 6,96 nos campos 40 e 41; R$ 0,69 no campo 42; R$ 0,34 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001496-3 - CONDOMINIO CHALE I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA Ao Autor, para esclarecer o endereço informado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h e 10min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.001232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO FORTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA BOI BOM CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes à Carta Precatória solicitada no valor de R$ 24,48 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; R$ 75,19 no campo 41; R$ 7,51 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 4,63 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005868-8 - FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000601-0 - MUKAIBER MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:A DISCUTÍVEL ALEGAÇÃO DE NEGAÇÃO NÃO PODE IMPEDIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO HOMOLOGADA PELO JUIZO.DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, §2º DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, A FAVOR DO EXEQUENTE, DAS UNIDADES DESCRITAS NA CLAUSULA TERCEIRA DE FL 147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes à Carta Precatória solicitada às fls. 45 no valor de R$ 24,48 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; R$ 75,19 no campo 41; R$ 7,51 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 4,63 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos DISTRIBUIÇÃO no campo 13; AEVC no campo 14; 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Decisão:Fl. 67: Indefiro o requerimento. Para que o Juízo possa expedir os ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização da parte ré, na forma da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003710-0 - MAGALY ODILLA DE FARIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X PAULO ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:I- Na forma do artigo 568, II, do CPC, defiro a sucessão nos termos requeridos à fl. 165.II- Anote-se no D.R.A e faça constar Espólio de Sandra Regina da Costa de Oliveira Freitas no pólo passivo.III-Fl. 165: Quanto à expedição de ofício, indefere-se, pois. Deverá a parte autora, antes, comprovar que esgotou todos os meios possíveis de localização da ré, na forma da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002149-1 - VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/07, às 16h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008787-3 - TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X HELENA SAMPAIO REINOSO E OUTRO Ás partes sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.009013-6 - ANA CRISTINA FONSECA CARNEIRO X GILBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701128041 DE 17/04/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002569-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCIO BOLLER Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001679-9 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AGUINALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Fls. 149-170: Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO AO AUTOR SOBR ECERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 36 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000789-5 - LUIS FRANCISCO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I C/C 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC.CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONALISA LOPES DA COSTA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006193-9 - Inventariante: ELDER PORTUGAL EL-BAINY X ESPOLIO DE GLAUCO HABIB EL-BAINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre oficios de fls.111 e 114. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.005530-6 - FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000355-0 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X HELVIA REGINA G. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.011.000750-0 - CERAMICA FORMIGRES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.011.000750-0 - CERAMICA FORMIGRES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ás partes sobre laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005160-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos material e moral c/c obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2005.011.003984-0 - ADAL ESQUADRIAS DE ALUMUNIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Decisão:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007037-0 - ROMILDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:DISPOSITIVO`A CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A NULIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, AUTORIZANDO, APENAS, A COBRANÇA, POR CONTA DO INADIMPLEMENTO, DE CORREÇÃO MONETARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 6899/81, JUROS REMUNERATORIOS LIMITADOS À TAXA DE 12% AO ANO, MULTA MORATORIA DE 2% AO MÊS, SEM CUMULATIVIDADE, SEM QUALQUER CAPITALIZAÇÃO.B) EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 1500,00.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004248-8 (1389) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X XERXES ROSA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.011.000031-5 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 185404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004017-1 (17779) - R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)), J.G.S.) X C.S.S. Port 03/03: À parte autora sobre o laudo Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.011.001638-0 - F.A.M.A. E OUTRO, W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X A.H.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.011.002867-2 - K.Y. E OUTRO, L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X L.S.F. Sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a ADOÇÃO DE LAURA FERREIRA aos requerentes, determinando a expedição de mandado para lavratura de certidão de nascimento constando nafiliação os nomes dos pais adotivos e dos pais dos adotantes, passando a adotada a chamar-se LAURA ZEITUNE YLVISAKER e, via de conseqüência, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR por parte da genitora LEONIDIA SEBASTIÃO FERREIRA, na forma dos arts. 1638, II c/c 1635, V ambos do Código Civil e 155 e seguintes da Lei 8069/1990\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.001121-6 (8758) - R.O.Q.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X M.L. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.003389-0 (17478) - Y.S.I. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) B.C.I. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.000033-5 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X R.F.F. Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelo autor em face do réu.Decisão às fls. 14, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Determinada a citação do réu, a diligência foi negativa (fls. 42/42v.).A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 44.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência cancelo os alimentos provisórios fixados e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora.Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002063-2 - M.A.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.A.R.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela autora em face do réu, consoante inicial de fls. 02/04.As partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da petição de fls. 115.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 117. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 115 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005295-5 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.011.005829-7 - C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X P.C.C. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 12 de março de 2007, às fls. 65, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 66. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 65 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005113-0 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X L.P.O.) E.S.O. Despacho:Inexiste motivo para agendamento de audiência para o mês de novembro, razão pela qual redesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00h. Oficie-se ao Juízo deprecado, POR FAX. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.000153-0 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a dois salários mínimos, atualmente, R$ 700,00 (setecentos reais), em todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta corrente indicada às fls. 56. Caso o réu venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que não inferior à fixada com base no salário mínimo. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004793-0 - A.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X L.R.L. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelo autor em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 05 de março de 2007, às fls. 37, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 38. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006032-6 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.F. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela autora em face do réu.Decisão às fls. 14, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.Determinada a citação do réu, a diligência foi negativa (fls. 14).A autora requereu a extinção do feito às fls. 33, com a concordância expressa do réu.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006522-1 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/2003:\"Ao Requerido para cumprir o contido na parte final da assentada de fls. 47/48\". \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. Despacho:Verifico que, inobstante a solicitação do Juízo deprecado para designação da audiência com antecedência mínima de 90 dias (fls. 34/35), o réu foi citado e intimado para a audiência designada para o dia 09 de abril (fls. 38/39). No entanto, este Juízo já havia retirado o feito daquela pauta.Assim, a fim de evitar futura e eventual argüição de nulidade, retiro o feito da pauta do dia 19/06/2007 e designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27 de julho de 2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008961-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Milena Santos Moura e Michelle Santos Moura em face de Joceny da Silva Moura, de acordo com a inicial de fls. 02/05, instruída com documentos de fls. 06/10.Na sessão de conciliação realizada conforme assentada de fls. 21, as partes apresentaram os termos do acordo que foi por elas ratificado perante Conciliador designado pelo Tribunal de Justiça.Parecer final do MP às fls. 23, pugnando pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 21, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se para desconto em folha, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000282-1 - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.N.S. Audiência de conciliação designada para o dia 25 de maio de 2007 as 14:00h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.000508-1 - D.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.H.O. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000599-8 - JOSE ARTHUR DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Decisão:Fls. 24 - A mera alegação de desemprego não ilide o pagamento da pensão alimentícia fixada, razão pela qual indefiro o pedido formulado pelo alimentante.Fls. 28 - Verifico que houve equívoco quanto à data designada para AIJ, razão pela qual redesigno o ato para o dia 23 de maio de 2007 às 16:00h. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001262-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Foi designada AIJ para o dia 23 de maio de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X L.F.D. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, regularize-se a representação e emende-se a inicial em relação à 2ª autora, consoante art. 8º e 282,II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002699-0 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X I.S.G. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Por ser matéria de ordem pública, podendo o juiz conhecê-la de ofício, retifico o valor da causa para R$ 22.800,00, na forma do art. 259, inc. III e VI, do CPC. Anote-se onde couber;3 - Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de concessão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.011.001319-1 - V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X I.C.F. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelo autor em face do réu.Na inicial, o autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 27. Intimado a recolher as custas, deixou o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de fls. 30. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.011.003816-1 -, Comunicante:, (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:Considerando, ainda, a manifestação da ilustre Promotora de Justiça em promoção de fls. 81, tendo ocorrido a prescrição da pretensão sócio-educativa do Estado, DECLARO EXTINTA a punibilidade, na forma do artigo 61 do CPP, aplicável por força do artigo 152 da Lei 8069/90.Após o cumprimento de todas as formalidades legais, inclusive prevista no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, determino o ARQUIVAMENTO do feito, adotadas as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso não haja advogado constituído nos autos.Sem custas.Oficie-se ao CRIAM local. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002887-1 - J.C.A.C. X V.R.P.C. Portaria 03/03: \"Oficiar ao Juízo Deprecante solicitando sejam remetidas cópias necessárias à instrução desta C.P. bem como nome dos avós maternos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004373-9 - W.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.F.I.,.J.I.C.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias, consoante requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006974-3 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X E.J. Sentença:Dispõe o art. 463, I do CPC que o juiz poderá, de ofício, corrigir erros materiais constantes da sentença.Examinando a sentença prolatada às fls. 18, verifica-se que constou \"Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\", quando o correto seria \"Custas pelos requerentes.\". Assim, aplicável é a regra do artigo supra mencionado, podendo este Juízo corrigir de ofício aquele erro material. Deste modo, a sentença, na sua parte final, passa a ter a seguinte redação:\"Custas pelos requerentes.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003919-9 (8141) - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Fls. 19 - Regularizada a reperesentação, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.011.005761-3 - O.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X E.J. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/03 com o aditamento de fls. 44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000505-6 - J.G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002552-3 - I.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.D.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, cumpra a patrona dos requerentes o art. 39, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004933-6 - C.H.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS HENRIQUE TARDELLI e MARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI, voltando a mulher a usar o nome de solteira, MARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003631-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X K.M.S.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Marcio Soares de Oliveira e Katia Mendes de Souza Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira Katia Mendes de Souza (fls. 08). Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007965-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP:comprovar o decurso do lapso temporal de separação de fato através de declarações subscritas por duas testemunhas com firmas reconhecidas e estabelecer cláusulas relativas aos alimentos destinados aos filhos menores\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008859-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X V.L.S.S. Portaria 03/2003.Ao autor sobre a resposta da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.003787-1 (17671) - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) R.A.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Portaria 03/2003:\"À Exequente para fornecer o endereço atual do Executado\" \r\n\r\nProc. 2005.011.004064-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.A.R.P.B.S.), M.A.P.B.S. Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos em face de Jorge Artur Resende Pinto Bastos dos Santos, de acordo com a inicial de fls. 02/05, instruída com documentos de fls. 06/15.As partes, em petição de fls. 29, informaram que realizaram um acordo a respeito do débito alimentar, pleiteando a extinção do feito. Parecer final do MP às fls. 31.É o relatório. Decido.Examinando os autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial (fls. 29), pugnando pela extinção do feito.Entendo, desse modo, que o débito alimentar objeto da presente execução foi integralmente cumprido pelo executado, razão pela qual o processo deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005097-7 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo MP; Designo audiência especial para o dia 17 de maio de 2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - GABRIEL MARTINS PESTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MARCIO ROGERIO H. A BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Decisão:Isto posto, suspendo o decreto prisional de fls. 51 e determino a expedição de guia judicial para pagamento do valor de R$ 2.140,40 (...), devendo o executado apresentar a guia recolhida no prazo de três dias. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls. 66/67. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - DIEGO MANUEL FERREIRA LUSQUINOS FONTANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSÉ EDUARDO FONTANEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da justificativa do executado\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Despacho:1 - Verifico que não houve manifestação da terceira demandada até a presente data, não existindo nos autos comprovação de sua citação (fls. 117). Assim, como a citação somente será considerada válida se o aviso de recebimento for assinado pela própria demandada, renove-se a diligência, expedindo-se carta precatória, após o pagamento das custas processuais. 2 - Após certificado o decurso do prazo para oferecimento de contestação, intimem-se os demandados para se manifestarem sobre o laudo técnico de fls. 118/121, visto que a intimação de fls. 124 está incorreta. 3 - Decorrido o prazo para manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003684-1A - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO a impugnação ofertada.Custas pela impugnante. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.011.000773-8 (16371) - J.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.B.S. Sentença:Trata-se de ação de interdição de JOAO BISPO DOS SANTOS promovida por JONNY STEFILLDES BISPO DOS SANTOS, de acordo com a inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos de fls. 05/12. Certidão às fls. 76, informando o falecimento do interditando.A morte do interditando extingue a demanda, já que se cuida de ação personalíssima, onde apenas se controverte a capacidade da pessoa.Com a morte do interditando, conforme comprova certidão de óbito de fls. 76, o processo ficou sem objeto, não podendo prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito na forma do art. 267, VI, CPC. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.004215-9 - V.L.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X B.A.A. Portaria 03/2003.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002165-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.P.G. Exame DNA designado para o dia 11/06/07 as 15:00h \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004933-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Desnecessária a juntada de documentos tendo em vista o apensamento do feito nº 2006.011.003684-1;Abra-se vista às partes, em alegações finais;Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Portaria 03/03.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R., J.C.D.R. portaria 03/03: \" Ao adv. do autor para apresentar declaração de patrocínio gratuito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002606-0 - J.W.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X J.G.S.C. Portaria 03/03: \"Não há nos autos declaração de patrocínio gratuito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002606-0 - J.W.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X J.G.S.C. Portaria 03/03: \" Ao adv. do autor para apresentar declaração de patrocínio gratuito.\" \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2001.011.007127-1 (17921) - MINISTERIO PUBLICO X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Tendo em vista o evento ocorreu no dia 25 de agosto de 2001, o presente procedimento perdeu seu objeto. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002612-6 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X V.A.G. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.O documento de fls. 18 deverá, ainda, ser subscrito pelo patrono. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.011.008530-0 - B.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D.V.F. Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, visitação e alimentos ao filho menor ajuizada pelos requerentes.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 17. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2000.011.062723-4 (14785) - M.P. X L.F.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.011.005377-0A - V.G.O. N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o requerimento de redução dos alimentos provisórios. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.005897-2 - R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X E.J. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 42/43 com o aditamento de fls. 49/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007135-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007607-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X J.D.V.F. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: Márcia Cristina Pereira da Silva (fls. 10).Expeça-se o mandado para a devida averbação junto ao Cartório do RCPN competente.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002651-5 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X N.S.A. Portaria 03/03: Ao autor para apresentar declaração de hipossuficiência financeira e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.011.004127-8 (17816) - N.P.G. X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fls. 80 - Regularizada a representação, abra-se vista. \r\n\r\nId: 185381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.011.001513-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA a 01(um) ano e 06(seis) meses de reclusão e multa de 15(quinze) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180 caput do CP, em regime semi-aberto, a qual deixo de substituir pela pena restritiva de direito, face às mesmas circunstâncias esposadas para a fixação da pena intermediária...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.004588-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) PUBLICAÇÃO PARA QUE O PATRONO DO ACUSADO FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME O R. DESPACHO QUE SE SEGUE:\"Pela última vez renove-se o determinado à fl. 50, devendo constar na intimação a mesma advertência lá constante.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.011.005996-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ ANTÔNIO VIGNOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) PUBLICAÇÃO PARA QUE A PATRONA SE MANIFESTE CONFORME REQUERIMENTO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.011.004021-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Defesa do acusado Daniel: \"... apresentar alegações finais. ...\" \r\n\r\nId: 185401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.012.010594-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉZAR DE ALMEIDA), DELPHIN DE ALMEIDA), MÁRCIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), CESAR FARID FIAT), LINA MARIA MIRANDA SANTOS, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Nos termos da Portaria 001/2001: Às partes sobre ofícios de fls.1462/1470. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000574-0 - E.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X M.M.M. Decisão:Defiro JG à requerente. A inicial é inépta. Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, qual a relação de parentesco com a requerida que justifique legalmente o pedido formulado na inicial. Sem prejuízo, emende-se a inicial para qualificar a genitora como sua assistente, e não representante legal, diante da relativa incapacidade para figurar como parte. \r\n\r\nProc. 2007.012.000597-1 - RAFAELLA PIMENTEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Autorizo a distribuição e assino prazo de 10 (dez) dias para cumprir a normativa vingente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000357-3 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ODIR SEIXAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 001/2001: as custas não foram devidamente recolhidas, devendo a denunciada complementar as custas do Escrivão em R$ 19,24. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010537-7 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)), COLÉGIO TRÊS LTDA ME Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Ao autor, para justificar a produção da prova requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.001374-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROSALINA DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do ofício de fls. 115 e para recolher as custas referentes a expedição de 4 ofícios. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.012.000522-3 - DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE COELHO DE MOURA E OUTRO), Fiador: MARLY LIMA SANGY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.012.006732-3 - ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:(...) Aberta a audiência o embargante solicitou que ficasse consignada a presente proposta: Pagamento à vista, através de depósito judicial, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vista a quitar o débito constante da ação principal. Pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \" Intime-se o embargado para manifestar-se acerca dos termos da proposta aqui ofertada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e auto de penhora realizado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.000211-8A - CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CACHOEIRAS E ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MONICA SOARES DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/2001: ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001177-4 - MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS E NEGOCIOS MAXXIMA LTDA Portaria 001/2001: ao autor sobre AR negativo de fls. 34v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se.Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2007, às 15 horas, junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001188-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se.Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2007, às 14 horas, junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO.Às partes quanto as resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.000863-5 - ZISAL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se.Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2007, às 13h30min, junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010498-1 - DARCY DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se.Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2007, às 14h30min, junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.012.000023-8 (3541) - IRLEY BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTHER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:A requerida para justificar a produção de prova pugnada às fls. 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTÉRIO, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, já que este não foi adimplido.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato de fls. 09/10, prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23.3.1.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001436-2 - EDITE DO REGO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RICARDO ERIC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Port. 001/2001: Intimação à autora para fornecer cópias para instruir o Mandado de Averbação e Registro de Sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.012.004854-7 - JUAREZ MURIZINI (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE), Confinante: SERGIO RICARDO DA SILVA), Confinante: VANDERLI MORAES DA SILVA), Confinante: DARIO CALADO COSTA PORTO) Port. 001/2001: Intimação ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 185150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.008130-5 - IDALIA COUTINHO DA SILVA BORREGAARD (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.023.005312-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NONO DISTRITO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.023.005407-5 - FABIO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X GERALDO VIEIRA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AMARO RAMOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008861-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDIR AQUINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008290-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RONALDO CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008708-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE AFONSO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011841-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTÔNIO ALMAGRO SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004149-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCINO MELLO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004568-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008805-3 - SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.001637-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto à proposta de honorários (fl. 200), no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se mantêm interesse na produção das demais provas deferidas à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.023.009635-5 - JOSE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X ANA MARIA GUIMARAES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fl. 52 por conter incorreção (MANIFESTE-SE O AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.023.005177-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho: Designe-se audiência preliminar para o dia 13/06/2007 às 14h, vez que ambas as partes demonstraram interesse, conforme fls. 69 e 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011547-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EUCLIDES MUNIZ DE A NETO Despacho: Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 19/06/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008792-9 - ESTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 55/86. \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO Despacho:Deve a parte autora, no prazo de dez dias, esclarecer o pedido formulado, conforme despacho de fl. 48, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000530-8 - SUELI CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA S/A Decisão:1) Defiro a JG;2) Esclareça a autora, em 10 dias, se o corte efetuado em 08/11/06 se refere às contas objeto do processo 2002.821.1646-8, ou às contas emitidas posteriormente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.023.000966-9 (14119) - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES, Inventariante: SHIRLEY RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-050087)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 188: expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.019603-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CLAUDIO FERREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.003788-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TATIANA MARIA PEREIRA LATTANZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.009409-0 - AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA Despacho:Venha regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2 - ADULCINO JOSE DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR Decisão:... defiro a prova testemunhal aos embargantes.Venha o rol no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 13h00min. Intimem-se as partes.Com o rol, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Sobre os documentos às fls. 312-315, manifestem-se os embargados no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC.Veda-se, por ora, a juntada de qualquer outro documento novo pelas partes, a fim de evitar o tumulto processual, até ulterior autorização deste Juízo. Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:... Desta forma, conclui-se que diante da complexidade dos cálculos dos alugueres e taxas fixadas no contrato, bem como em razão do tempo decorrido, necessário se faz exame pericial contábil no qual seja nomeado expert de confiança deste Juízo.Indefere-se, pois, o retorno dos autos ao contador.Nomeia-se perita a Senhora Rizete Longo Matias, com endereço e telefone conhecidos do cartório.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, que serão arcados pela parte embargada, conforme fl. 94.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.002859-5 - VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Fls. 107-108: nada a prover, tendo em vista que a decisão de fl. 106 deveria ter sido impugnada pelo meio recursal cabível.Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001262-9 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LA TOUCHE BUTIQUE CAMA MESA E BANHO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQUENTE para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8A - EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Tendo em vista a afirmação de fl. 25, a embargante sustenta o direito de meação quanto ao crédito que seu ex-companheiro - executado na demanda em apenso - teria a receber nos autos 1997.536.012713-3. Desta forma, deve a parte impugnada, no prazo de cinco dias, informar ao Juízo o valor total do crédito buscado nos referidos autos, sem quaisquer deduções.Com a informação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005475-2 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (RS-046884) Republico o R. Despacho de fl. 71...\"Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.023.011000-2 (9794) - ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.023.004083-9 - VIRGINIA PAULA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 149: defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.003819-7 - CICERO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009980-0 - ESPOLIO DE PAULO EDUARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X PHILIPPE MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.011816-2 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15 e v. Após, voltem conclusos (Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, prestada pelo autor à Secretaria da Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade, devendo vir aos autos, ainda, a afirmação de pobreza... Prazo: 10 (dez) dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial, visto que da narrativa dos fatos não decorre logicamente o pedido formulado, devendo ainda ser adequado o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.010166-3 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSUE DA SILVA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 32 (VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 993, DO CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.011487-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MORE JA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.000225-0 (10452) - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (CE-013121)) X MONTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.023.008343-0 - ELOISA ELENA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X JAIR COUTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006558-5 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:1.Defere-se a JG. 2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13h40min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.009403-4 - MAURICIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SHEILA SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.018262-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO MARQUES De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se disponíveis em cartorio ao signatário de fl. 77 pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008889-2 - ELEDILMA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental superveniente a ambas as partes, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial médica. Nomeia-se perito o Dr. Nadia Fragoso Albino, tel. 21 33902140 e 21 24895254.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Esclareça, ainda, ao perito, que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.Os quesitos estão acostados às fls. 09 e 52. Anote-se que a parte ré indicou assistente técnico à fl. 50.Quanto às demais provas, indeferem-se em razão de não serem necessárias ao deslinde da questão. A prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas, nada auxiliará na elucidação do fato que se busca conhecer. \r\n\r\nProc. 2006.023.009737-6 - JOVITA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Necessária, pois, a prova pericial pugnada pela parte autora.Defere-se a produção de prova documental à parte autora, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial médica. Nomeia-se perito o Dr. Nadia Fragoso Albino, tel. 21 33902140 e 21 24895254.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Esclareça, ainda, ao perito, que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.Os quesitos estão acostados às fls. 09 e 51. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.008140-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:... Desta forma, revoga-se a decisão de fl. 151, com efeitos ex nunc, ou seja, desta data em diante...Em razão de os documentos mencionados pelo Ministério Público se subordinarem ao princípio da publicidade, intime-se o Município réu para fazer juntar aos autos todos os documentos descritos nos itens \"a\" a \"c\" de fls. 197-198, no prazo de 120 dias... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006941-4 - CARLOS CUNHA DA SILVA X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAIME PORTO Despacho:No prazo de dez dias, esclareça a parte autora a legitimidade passiva ou venha o contrato de promessa de compra e venda firmado com o espólio réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.021775-0 - ANA LUCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.023.001364-6 - ANTONIA DE SOUZA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X ALAN DE SOUZA ANTAS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) 2º requerente para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 8,74), Caarj (R$ 1,04), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 21,29), Funperj (R$ 0,96) e Fundperj (R$ 0,96). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.009844-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SONIA MARIA CARVALHO DE MATTOS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para cumprir integralmente a determinação de fl. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.019820-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO BRAGA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003655-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X FLAVIA PIRES DIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de nova diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.023.007019-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGÉRIO COUTO DE FARIA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 107,73). \r\n\r\nProc. 2007.023.007091-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO ALVES DOS SANTOS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 32,91). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1996.514.002104-5 (9845) - MARILEDE PEREIRA BEZERRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595B), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE (RJ-093420) Despacho:Tendo em vista a afirmação da parte ré de que todas as obrigações foram cumpridas (fls. 254), manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se há interesse na continuidade desta demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007538-1 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X ADILSON XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004395-4 - LUCIA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JOSEMIR DE SOUZA WILLEMEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005384-4 - MARILENE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004381-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007089-1 - VAGNER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Efetuado o depósito, no prazo de 05 dias, cite-se, na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.006501-2 - NELMA ALVES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre a proposta de honorarios de fls 92 do perito do juizo \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.006985-2 - MANOEL ANTÔNIO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Venha documento comprobatório da necessidade jurídica dos autores, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.006806-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MANOEL VALERIANO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (O FUNDPERJ DEVERÁ SER COMPLEMENTADO EM R$ 10,23). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.007306-7 - ARTHUR JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 146.Ad cautelam, publique-se no Diário Oficial o despacho de fl. 143 (Intime-se pessoalmente o autor para recolher, no prazo de dez dias, a diferença de taxa judiciária e custas apontada a fls. 138 verso. Após, será designada nova data para AIJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.002235-0 - SEBASTIAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X ADILSON TELLES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006635-8 - ALCINO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS MASSON Decisão:Defiro a JG.Venha o contrato de locação ou esclareça o autor se a avença foi oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043075-7 - CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JOAO PEDRO BANDEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para se manifestar sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.007630-0 - CREDI-RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X ALEXANDRE VALENTIM DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.514.002104-5B (9845) - HIBORN DO BRASIL S/A PRODUTOS INFANTIS E DO LAR REP. P/ PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595B)) X MARILEDE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Intime-se a impugnante para complementar o valor da custas devidas, conforme certidão de fl. 11, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (AEVC - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002994-0 - EZEQUIEL MARTINS GURGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte ré para complementar a taxa judiciária em R$ 0,35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.005733-0 - ANA VIRGINIA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA FERNANDES COSTA (RJ-054439)) X R N COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.023.008744-9 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (s) autor(es) para se manifestar(em) sobre contestação(oes) de fl(s) 60/86. \r\n\r\nProc. 2007.023.006550-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a justiça gratuita.Deve a parte autora, no prazo de dez dias:a) promover a juntada de cópia da Portaria nº36 da Gerência Executiva do Ibama RJ.b) esclarecer o critério utilizado para apontar o valor de R$ 750,11 como quantia a ser pleiteada pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.023.006553-6 - ADALBERTO DA SILVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a justiça gratuita.Deve a parte autora, no prazo de dez dias:a) promover a juntada de cópia da Portaria nº36 da Gerência Executiva do Ibama RJ.b) esclarecer o critério utilizado para apontar o valor de R$ 750,11 como quantia a ser pleiteada pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defere-se a justiça gratuita...A antecipação da tutela deve ser deferida...Quanto à inversão do ônus da prova:Faz-se mister a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90...Em razão do exposto:a) defere-se em parte a antecipação de tutela. Intime-se a parte ré para se abster de promover qualquer desconto de parcelas referentes a financiamentos na conta corrente da autora, com exceção do valor de R$ 62,52, referente ao contrato nº 0040965970 (fl. 19).b) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006982-7 - PATRICIA FARIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defere-se, por ora JG.Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008222-1 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X EMIDIO BARROS GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.004352-1 - LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X NADIR FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Certidão de fl. 45 :manifeste-se a inventariante;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.023.001765-2 - GABRIELA DAUMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X FLORIANO FERREIRA PINTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para cumprir integralmente a determinação de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2005.023.002860-1 - ARMICE TEIXEIRA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X JOAQUIM MIRANDA FILHO Despacho:1) Certidão de fl. 77: manifeste-se a inventariante;2) Após, à Fazenda Estadual, sobre o alvará requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007142-1 - DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita... Por ora, a antecipação de tutela deve ser indeferida, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC...Em razão do exposto, indefere-se a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006981-5 - BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a justiça gratuita...Quanto à tutela antecipada:A antecipação da tutela deve ser deferida...Quanto à inversão do ônus da prova:Faz-se mister a inversão do ônus da pro va prevista no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90...Em razão do exposto:a) oficie-se ao SERASA...b) intime-se a parte ré para, no prazo de 24h, promover o restabelecimento de energia elétrica na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 350,00.c) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011525-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005212-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDREA DE OLIVEIRA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006948-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA PEREIRA MAZZEI Decisão:... Desta forma, indefere-se, por ora, a liminar pretendida. Após a vinda aos autos da comprovação da tentativa de notificação prévia no endereço do contrato, a questão será reapreciada... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:As partes não manifestaram, expressamente, a possibilidade de acordo. Desta forma, desnecessária a designação de audiência preliminar...Quanto à preliminar:A preliminar deve ser afastada... Quanto às provas:... Defere-se a produção de prova documental às partes, a ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial de arbitramento do valor aluguel. Nomeia-se perito o Dr Manoel Platão Barboza Prevot...Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, §1º do CPC.Quanto às demais provas, indeferem-se em razão de não serem necessárias ao deslinde da questão. A prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas, nada auxiliará na elucidação do fato que se busca conhecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.003404-0 - SATURNINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 0,04), AEVC (R$ 4,32), Caarj (R$ 0,43), Atos dos Distribuidores (R$ 0,25), Lei 3217/99 (R$ 0,06), Taxa Judiciária (R$ 0,61), Funperj (R$ 0,21) e Fundperj (R$ 0,21). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 0,14) e Caarj (R$ 0,01), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009443-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDINEI GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008620-9 - CLAUDIO JORGE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X LUIZ PAULO BLAKE PILLER E OUTRO Decisão:1) A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Indefere-se fl. 117, item 1;2) O ato requerido à fl. 117, item 02 pode ser realizado por conta própria do autor, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo, indefere-se, pois. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.023.002229-8 (12991) - CINESIO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL S.A) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Esclareça o demandante o requerimento de fls. 369-370, eis que o título judicial de fls. 165-172 não condenou o demandado à obrigação de fazer apontada.Além disso, à fl. 304, não houve homologação de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.007868-0 - CARLOS ANDRE FAILLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... Desta forma, deve a parte autora, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 185406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam os autores, no prazo de dez dias, eis que o negócio mencionado, conforme fls. 15-16, foi realizado por mandatário e não pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.023.000023-0 (2981) - Inventariante: ENIR CARVALHO DA SILVA X UBALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão de fl. 209. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001845-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Fl. 54 - Defiro. (Desentranhado o Mandado) \r\n\r\nProc. 2005.023.005211-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ALISSON DE MELO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução da carta precatória e retirá-la p/ ser levada em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.023.005289-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AMERICO RESENDE DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 49 - Defiro, ficando advertido o autor de que deverá entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.011830-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA CONCEIÇÃO SOUZA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 17, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.023.011977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES DIAS DE ARAÚJO Decisão:... Desta forma, deve a parte autora, no prazo de vinte dias, comprovar a tentativa de notificação prévia no endereço do contrato, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.514.004298-0 (10398) - JOSE ERNESTO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE SIDINEI DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.003324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Sentença:... Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais referentes ao imóvel descrito na inicial, nos termos da planilha de fls. 217-218, bem como todas as demais despesas vencidas até a presente data. A quantia será acrescida de correção monetária a partir do vencimento e juros de 1% ao mês. Além de multa de 20% até o inicio da vigencia do Código Civil de 2002 quando esta deverá ser reduzida a 2%. Despesas processuais devidas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação, considerando o débito até a presente data... \r\n\r\nProc. 2002.023.003327-4 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088A), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BARRETO E NOGUEIRA LTDA Despacho:I-se a Executada, por mandado, na pessoa de seu representante legal, Carlos Roberto de Carvalho, no endereço de fl. 93, na forma do art. 475-J do CPC. (Aguardando custas e cópias para o Mandado.) \r\n\r\nProc. 2006.023.011107-6 - JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 29/31. Cite-se. (Aguardando cópias para contrafé) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000001-0 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e determina-se a exclusão da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC para retirada definitiva do aponte (fl. 16). Torna-se, pois, definitiva a tutela antecipada.b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês ao contar da citação. Custas processuais e taxa judiciária pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.038938-1 - SML ITABORAI CONFECCOES LTA REP P/SOCIO ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.019831-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA PINTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ODEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão de fl. 109. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011435-9 - SONIA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO Despacho:Atenda-se ao MP. (Aguardando cópias para instruir mandado.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.013462-7 - GILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Deve o autor esclarecer se os pagamentos efetuados decorreram de liminar em ação civil pública mencionada na contestação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002816-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.003279-6 - ODALEIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASA DE MADEIRAS PARANA RESPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Cumpra a nobre causídica o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 185408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004651-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACI DA SILVA RIBEIRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010673-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X SERGIO BELTRÃO SERQUEIRA AUTOR PARA RECOLHER 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.011400-4 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ZULEIKA G GARCIA DE SOUZA E OUTRO diga o autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.023.011453-3 - ANTENOR CELSO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JOSÉ AURÉLIO VIEIRA E OUTRO ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008225-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RUBENS diga o autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011138-6 - OTILES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BONSUCESSO EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010439-3 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA X ANTONIO VALDEMIR DE MESQUITA Despacho:Atribua-se valor ao veículo (fl. 51).P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008748-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Com a certidão de regularidade das custas, voltem para sentença. AO AUTOR PARA RECOLHER NO CAMPO (14) APCJ, NO (40) 6,98; NO (28) 0711-2; NO (42) 0,69; NO (34) 600225174-9; NO (47) 0,34; NO (35) 567300124-3; E NO (48) 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.023.010196-3 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO DA COSTA LIMA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 32 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Tenho por regulares as custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003364-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009777-7 - WALCINEY ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.023.000258-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X J.A. PAND. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Com a certidão de regularidade das custas correspondentes ao litisconsórcio facultativo passivo (CPC, art. 46, I), citem-se, por Oficial de Justiça.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) AO EXPROPRIANTE FLS. 435/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007084-2 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ROMÁRIO CRAVO DE SOUZA Despacho:Regularize a autora sua representação (fl. 5), juntando procuração outorgada a JORGE BRASILIENSE DE SOUZA, inclusive.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010642-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X WALDICINEI ALVES DA COSTA AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Decisão:Preparados, oficie-se como requerido (fl. 66), com prazo de 10 dias para resposta.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONARA COMERCIO PECAS USADAS AUTOMOVEL LTDA E OUTROS Decisão:Preparados, oficie-se como requerido (fls. 42/43). AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:...marco Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/07, às 16:00 horas. Autue-se em apenso a Impugnação ao Valor da Causa, manifestando-se a impugnada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Ao reu para que informe o valor pretendido no pedido da denunciação e para recolher custas referentes a citaçao/intimaçao por via postal \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o original da procuração.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012079-0 - MARINETE PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X MEZILDO DA SILVA FONTES Despacho:O Espólio é uma universalidade de bens, que não está vinculada à figura do inventariante. Há que se verificar, relativamente à gratuidade de justiça, também a condição dos herdeiros. Venham comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda das herdeiras.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002200-8 - Inventariante: IVONETE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737)) X SEVERINO RAMOS DE ANDRADE Despacho:O Espólio é uma universalidade de bens, que não está vinculada à figura do inventariante. Há que se verificar, relativamente à gratuidade de justiça, também a condição dos herdeiros. Venham comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda dos herdeiros.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008507-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Atento ao propósito manifestado pela executada (fls. 108/109), convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 30/05/07, às 16h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007155-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Despacho:O contrato contém cláusula resolutiva expressa. Esclareça o autor sobre o pedido de rescisão.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042447-2 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)), Procurador: PROCURADOR GERAL) AUTOR APRESENTAR OS MEMORIAIS FLS. 163 \r\n\r\nId: 185415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.514.001004-9 (4924) - IRACI DE MORAES LIMA REP. SEU FILHO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021447-7 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FABIANO FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 32/34. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.022372-7 - RHAYARA BRAGA DIAS X LUIZ CLAUDIO DE VELASCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datado de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre a petição de fl. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009880-0 - LUCINEIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.005414-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)), PAULO GABRIEL BARBIO DIAS Despacho:atenda-se ao requeridopelo Ministério Público no terceiro parágrafo da promoção de fls. 16. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.005956-7 - SANDRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALDEA DO ROSARIO SOARES Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre a petição de fl.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010653-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.001674-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X LUCINEY DUTRA DE SOUZA), LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Minsitério Público. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a justificativa apresentada pelo executado. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.001671-8 (17526) - CINTIA MARINS (MENOR) X FABIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10/11/2005, intimo o réu a se pronunciar sobre a petição de fls.20/22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.007339-9 - DIRLENE CAMPOS SHELTON (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X COSME DA SILVA DE SOUZA Despacho:1) É bem verdade que a mãe possui um direito \"celestial\", além da lei terrena de estar com seus filhos. Contudo, o bem-estar do menor é sempre o objetivo a ser alcançado pelo Magistrado e, deferir uma antecipação dos efeitos da tutela, neste caso, sem ouvir as partes e proceder a inspeção pessoal no menor, seria deveras temerário, considerando, ainda, que a demandante reside fora do país e há tempos não tem contato com o infante. Destarte designo audiência em caráter extraordinário e urgência para o dia 25/04/2007, às 14:45 hs. Intime-se a Autora por seu advogado , via contyato telefônico, publicando a data de Audiência, de qualquer maneira, no D.O. Cite-se, com urgência devendo constar do mandado de citação que o pai deverá trazer o menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.001643-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CÉSAR AUGUSTO PETRA DA COSTA JÚNIOR), NICOLLE DE MIRANDA PETRA) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória devidamente cumprida, redesigno audiência para 15/05/2007, às 16:05h. Oficie-se ao Juízo deprecado dando conta da nova data, devendo o cartório enviar o ofício também via fax símile. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 185413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º e 2º Indiciados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3º e 4º Indiciados) \r\n\r\nProc. 2007.023.002460-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIDEÃO MARTINS SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Designo o dia 15/05/07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do 4º acusado (Gilmar)... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.006001-8 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SERGIO CARVALHO DA SILVA, Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) ...julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Bruno Silva Barbosa e Sérgio Carvalho da Silva, vulgo \"Bigudo\", como incursos nas sanções do art. 157, §2º, II, do Código Penal...Quanto ao acusado Bruno: ... autoriza a elevação da pena em 1/3, resultando em 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa...regime é o fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade... Quanto ao acusado Sérgio :...autoriza ao elevação da pena em 1/3, resultando em 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa...regime é o fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.002655-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo sumário de acusação para 09/05/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.010079-0 - JUSTICA PUBLICA X EDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão de fls.59/60: \"...Designo interrogatório do acusado para o dia 24/05/07, às 14:00 h...defiro a liberdade provisória a Ederson Conceição Silva, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura,...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.023.008563-5 - JUSTICA PUBLICA X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...)Designo sumário de acusação para o dia 12 DE JUNHO DE 2007, às 15:00h.(...) \r\n\r\nId: 185420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.023.007906-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO HIPOLITO MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho: Considerando a informação supra, redesigno a audiência para 03/5/07, as 13:30 horas... (OBS: desconsiderar a audiência anteriormente designada para o dia 05/05/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.023.006253-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON PEREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) \"Designo interrogatório para 06/06/07, às 15:00h...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...Designo interrogatório do acusado para o dia 09/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se / Intime-se/ requisite-se o acusado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010751-3 - JUSTICA PUBLICA X NICOMEDES JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.023.008751-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANTONIO LUIS SALDANHA), ISABELA OLIVEIRA MORGAN FONSECA Fl.145: De ordem da MM.Juíza fica o interrogatório redesignado para o dia 26/09/07 às 15:30 h. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, primeiro Réu.; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, segundo Réu; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.011131-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES CRUZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho de fl.16: \"1. D.R.A.. 2.Designo audiência para 09/05/2007 às 15:00h. Intimem-se todos; 3. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009211-1 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON ROBERTO DO NASCIMENTO VEIGA, DELCINEI ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Designo AIJ para 06/06/07, às 13:00h... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) D.R.A.( ...) recebo a denúncia (...) Designo interrogatório para 09/05/07, às 14:40h (...) \r\n\r\nId: 185419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 1998.821.000009-2, Autor: Maria Santana Caetano, Réu: Rosane Costa Domingues; Despacho:\" Venham as custas pertinentes ao desarquivamento\". Processo nº 2006.821.000007-0, Autor: Marcia Ramos Alvarenga Romeiro da Silva; Despacho: \"Venham as custas, após, desarquivem-se\".\".Processo nº 2000.821.000041-9, Autor: Antonia Maria de Melo, Réu: Banco Finasa; Despacho:\" Venham as custas\".Processo nº 2003.821.000213-7, Autor: Paulo Henrique de Oliveira; Despacho: Esclareça-se o motivo do desarquivamento; venham as custas se o motivo for imputável ao requerente; corretas as custas desarquivem-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006353-9 - Thereza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000006-4 - Deuzimar Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000275-9 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer e excesso de danos morais. O embargado quedou-se inerte sendo-lhe aplicável os efeitos análogos ao do art. 319 do CPC, mesmo porque, corroborados pelos elementos dos autos que confirmam a tese do embargante. A condenação da sentença, \"mantida\" pela Turma Recursal, não foi feita em salários mínimos, mas em valor fixo de R$ 1.200,00 e os efeitos da obrigação de fazer só se iniciaram com o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em julho de 2006, após apreciação do Recurso Inominado. Assim, merece a execução ser reduzida para o patamar requestado na incidental, dado que outro não foi apresentado pelo embargado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor apontado pelo embargante. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, ao embargado, da quantia apontada como correta pelo embargante, e a este, o que sobejar. Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003088-3 - Jaqueline de Sá Almeida Ferreira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que a embargada não ficou todo o tempo apurado na demanda sem energia elétrica, que houve várias ordens de religação e diversas ordens de corte; aduz, ainda, que a execução encontra-se em valor muito alto merecendo redução. A embargada impugnou ratificando, em síntese, que ficou sem energia, conforme a documentação apresentada pela própria embargante. Cumpre notar que a embargada possui dois processos contra a embargante; ambos com objetos semelhantes, uma conta de luz que, em tese, não fora inserida em um parcelamento e posteriormente re-inserida no débito da embargada com outra data, isso segundo se lê na sentença mantida pela Turma Recursal. Fato é que, desde a primeira demanda, como se pode ver nos relatórios de consumo da embargada, esta vem sofrendo interrupções constantes de abastecimento. Os documentos de fls. 146/148 apresentam-se, inclusive, contraditórios, pois até junho de 2004, aparentemente, havia consumo, entretanto, segundo o outro documento, a unidade estava \"cortada\". Num terceiro documento lê-se \"ampla-dia-a-dia\" e em outros dos autos se vê \"ligação remota\" o que faz presumir que na referida unidade há um chip e que a ré o comanda à distância. Ora, se o chip possui presunção de legalidade e legitimidade, tal presunção não é absoluta a ponto de convencer o juízo de que entre este equipamento e a unidade consumidora haja de fato uma ligação, salvo prova em contrário, que não foi feita. De certo que se o equipamento registra consumo, energia deve estar passando por ele; o que se deve ressaltar é que, nos autos, não há qualquer prova de que a embargante, de fato, esteve na residência da embargada e lá efetuou o restabelecimento de energia elétrica; tampouco que esta energia registrada ( menos da metade do que a embargada consumia ) lhe está sendo entregue de fato. O ônus de tal prova, dada vênia, é da embargante que está a alegar cumprimento de uma obrigação imposta na sentença. Esta, por oportuno, produziu seus efeitos desde que foi preferida, e não apenas do trânsito em julgado, como quer fazer crer a embargante; isso por força de lei expressa, a saber, o inciso III c/c V do art. 52 da Lei 9099/95; tal regra é específica para as execuções de obrigações de fazer fixadas em Juizados e é reforçada pelo art. 43 do mesmo diploma que deixa clara a força coercitiva da sentença proferida por um Juiz com tal competência. De sorte que de nada valem os argumentos da embargante no sentido de que somente com o trânsito em julgado é que a embargante teria o dever de cumprir a sentença. Tal situação seria um absurdo jurídico, como dito, e fático, pois submeteria a parte contrária a supressão do serviço essencial até que a Turma ou o Supremo decidissem definitivamente sua questão. O serviço prestado pela embargante, como dito, é essencial, portanto, desarrazoado, desproporcional e desumano seria acolher sua tese, e privar o consumidor inconformado com os erros da prestadora de serviço a uma privação atentatória à dignidade de sua pessoa e de sua família. Portanto, a multa não é injusta, mas sim justa e na medida exata da impontualidade da embargante, e, por isso deve ser mantida, dada vênia. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado empeça-se mandado de pagamento, observando-se os honorários a favor da defensoria pública, que deverá ser transferido pelo BB diretamente para a conta da fundação indicada. Após, desapensem-se os autos, dê-se baixa no antigo e façam-se os mais novos conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Smedsj - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). I - Defiro o levantamento; II - No mais, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.821.000110-1 - José Carlos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000119-8 - Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000257-9 - Maria de Lourdes Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002839-8 - Damarina de Oliveira Cunha de Azevedo. X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). A sentença, em que pese não atestar expressamente a solidariedade entre a embargante e o segundo réu da ação de conhecimento, e, em que pese não haver embargos de declaração que sanasse, à época omissão relativa a revelia, foi bastante clara quando dirigiu-se diretamente a ré presente, ou seja, a ora embargante. Ademais, reconheceu-se erro de serviço seu, e, portanto, correta a execução direcionada a ora embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS para manter a execução em seus próprios termos. Ao Trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001379-8 - Isabel Cristina Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002399-8 - Maria Rita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.42/43, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.42/43, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002437-1 - Noemia da Silva Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002627-6 - Bruna Guimaraes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). X Vivo - Telerj Celular S/A. \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - Jeanne da Silva Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.40/41, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.440/41, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.48/51, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.48/51, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003987-8 - Helio Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de pedido de compensação por danos morais e materiais. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. O autor, reside em bairro situado na margem esquerda do Rio Goianã ( Lei Municipal no. 1922/2005 ), situado em outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional. Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, caso sejam requeridos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002455-8 - Márcio Santos Tavares. X Otica Rio Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474, Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). Trata-se de embargos de devedor que alega estar sendo tratado de forma não equânime no processo, uma vez que a ação foi direcionada contra dois réus e apenas o embargante responde pela execução. Como bem salientou o embargado, a sentença \"mantida\" pela Turma Recursal extinguiu o feito sem resolução de mérito com relação o outro réu, pare ilegítima da demanda, restando, apenas, os ora embargante e embargado como personagens do título executivo judicial. Portanto, nenhuma lesão à igualdade ou isonomia há nesta execução, beirando às raias da má-fé a referida alegação. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para manter a execução em seus próprios termos. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - Sueli Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.003248-0 - Antônio Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O processo anda para frente; a requerente peticionou a extinção da execução apresentando guias para pagamento por duas vezes, tanto o principal quanto a diferença apontada pelo exeqüente; a parte contraria peticionou requerendo levantamento e honorários em apartado. Ora, segundo orientação jurisprudencial \"O SILENCIO EM LANÇAR RESERVAS A CONTA E ATITUDE INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER CONTRA DECISÃO QUE A PRESTIGIAR. DELE RESULTA PRECLUSÃO LOGICA (CPC, ART. 503, PAR. UNICO\" - EREsp 75.181/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, julgado em 04.09.1996, DJ 29.10.1996 p. 41560)\"; ainda, que \"ocorre preclusão lógica, quando evidente a conformação da parte em relação à sentença que lhe foi desfavorável (REsp 478.908/PE, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 24.06.2003, DJ 25.08.2003 p. 360); também que \"... preclusão houve, mas a atingir apenas o recorrente, uma vez que praticou ato incompatível com posição anteriormente adotada no processo\" (REsp 127.940/RS, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 03.05.2001, DJ 13.08.2001 p. 85). Mister lembrar que o ato de protocolizar uma petição e fazê-la chegar às mãos do juiz demanda dias, até meses, considerando a capacidade humana cartorária e os atos do processamento integrado; logo, provocar a conclusão solicitando a baixa e depois querer impugnar a execução atenta contra a celeridade, a economia processual e a lógica processual e, por isso não se pode admitir. Mantenho, pois, a decisão de fls. 139 em seus próprios termos. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2004.821.005127-8 - Urbano Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que a condenação não foi fixada em salários mínimos, mas em quantia certa e específica, no que tem razão. O argumento do embargado, sustentado por profissional habilitado, denota má-fé, que levou o juízo a erro ao proceder a penhora de valor incompatível com o título executivo dos autos. Má-fé que se reconhece a fim de aplicar ao embargado as penas do art. 17 e 18 do CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO para o valor apontado pelo embargante. Declaro o embargado litigante de má-fé e o condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, compensando-se as penas aqui aplicadas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002031-8 - Wagner Ricardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a cópia do processo mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Razão assiste a parte autora. Voltem os autos ao cartório para que seja re-ratificada a certidão de fl. 347v., tomando-se por base fl. 328. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n002117/2001 (2001.821.000585-7) - Marly Pires Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão a embargante; a sentença mantida pela Turma Recursal não condenou a ora embargante a repetir ou pulsos excedentes, apenas a pagar multa diária se continuasse a cobrá-los; logo, a inserção da repetição de pulsos cobrados ao longo do processo reflete evidente excesso de execução; embora não liquidado em planilha, deixar de reconhecer este evidente fato seria consagrar enriquecimento sem causa, com o que não se pode anuir. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO que deverá ser reiniciada pelo embargado, querendo, com a ratificação de seus cálculos. Levante-se a penhora. Sem custas ou honorários, eis que sucumbiu o embargado. Nada sendo requerido 30 dias após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006091-9 - Samuel Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Schaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - Paulo César Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Wagner Duarte Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). I - Com efeito, o título executivo se reporta a acordo firmado APENAS com o 3º réu; os demais não possuem títulos que justifiquem suas execuções; II - Já há penhora de um bem e embargos; o bem, ao que indicam os documentos não foi aceito pelo exequente, logo, não se presta a garantir e tampouco ao pagamento; III - Indicado outro bem, este do verdadeiro devedor, 3º réu, há que se efetivar a penhora; oficie-se ao Cartório do RGI para prenotação; após, intime-se o executado para embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.004458-0 - Rosania Augusta da Conceição Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2003.821.006323-0 - Bar e Restaurante Santa Mônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar DESTA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.821.002856-6 - Amaro Nepomuceno da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004157-1 - Waldecy Medeiros Lucena. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005147-3 - Simone Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006179-0 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006198-3 - Simoni da Silva Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte ré a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar DESTA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.821.000129-0 - Elizabeth de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000156-3 - Sebastião da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000232-4 - Ivonete Izabel Wenderrosck Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006202-3 - Raimunda Nonata Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar DESTA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - Elcida Luiza Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR AS RÉS BENQ ELETRÔNICA E CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA A RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004853-3 - Iris Lima Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Vivo - Telerj Celular S/A. ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2007.821.001706-0 - Giselda de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Import Express - Tecnomania. Comprove a autora seu endereço nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001710-1 - Luiza Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Venha a comprovação de residência da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001711-3 - Vera Lucia Ceciliano Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a comprovação de residência da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001998-5 - Dino Cesar Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Sulamerica Seguros. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2007 às 14:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002090-2 - Catia Ribeiro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. Venha a comprovação de que o nome das autora fdoi inserido nos cadastros restritivos pela ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002118-9 - Laceni Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Vivo S/A. Esclareça o autor em 10 dias, sob pena de extinção, o que pretende eis que em sede de Juizados a execução de sentença se realiza no próprio processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.821.002120-7 - Carlos Velozo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004879-6 - Deusiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2004.821.005059-6 - Sérgio Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a informação retro, remetam-se os presentes autos ao Contador, na forma do art. 101 da Resolução 15/99;\r\n\r\n2- Após, não havendo comprovação do pagamento no prazo, extraia-se certidão ao FETJ, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000, publicado em 14/02/2000, em seu artigo 2º, qual seja: \"Em caso de não comprovação do recolhimento no prazo, o Cartório extrairá o ofício de baixa e, sem remetê-lo ao Oficio de Registro de Distribuição, certificará o ocorrido nos autos comunicando ao FETJ, como determinado no art. 101, da Resolução nº 1599 do E. Conselho da Magistratura, dando baixa no sistema e arquivando o processo.\".\r\n\r\nProc. 2004.821.005063-8 - Therezinha de Maria Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2004.821.005066-3 - Sônia Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.821.001947-6 - Rogerio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.004886-5 - Antomizia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.821.006389-1 - Elvis Richard Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar DESTA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.821.002133-3 - Nilzilei Pereira Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Cooperativa Credito Rural de Rio Bonito e outro. Esclareça se já antendeu a condição imposta no dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.821.002042-2 - Cristiano Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco do Brasil S/A. Comprove o autor seu endereço nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000551-9 - Antônio Fábio Krespane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a(s) parte(s) para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.004969-9 - Luiza Batista de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar mandado de pagamento a partir de 15 (quinze) dias da data desta PUBLICAÇÃO, no DO/RJ.\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001968-6 - Gisele Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2002.821.003929-8 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2003.821.005344-3 - Gilmário de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \" Intimar a parte ré a retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000421-5 - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000629-7 - Izabet Clara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar as partes para retirarem mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.005187-4 - Dario de Souza Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar as partes para retirarem mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.000113-7 - Braz Rosa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002778-3 - Ernane João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.004652-2 - Luiz Carlos Daniel da Fonseca. X Casa & Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \" Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001564-3 - Marcela Silva dos Santos. X Globez Utilidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \" Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001843-7 - Marcelo de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002011-0 - Flávio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005444-2 - Tatiane Pereira da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099, Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380). X Ibi Administradora. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ, A FIM DE QUE ESTA SEJA DEVIDAMENTE CITADA PARA A ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001295/2000 (2000.821.000126-6) - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Cesar Moura Carneiro. \"Intimar a parte autora para retirtar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.001339-3 - Paulo Renato de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). \" Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004473-0 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004866-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006090-7 - Sebastiana da Silva Oliveira Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Real Móveis/competição Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005421-1 - Jaqueline Marie Mello Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE QUE ESTE SEJA DEVIDAMENTE CITADO PARA A ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.005389-7 - Sylvio Alvares da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006686-9 - Alcemar Mariano Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.59/61, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.59/61, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.002828-5 - Antonio Vuelher Leite. Rep Leg(s): Eliane Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Geovane da Silva Gomes. Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - Elisangela da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003518-9 - Nedson Baptista da Silva. X CERJ (Niterói). INFORMAR AS PARTES QUE O PROCESSO FORA DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Considerando a certidão retro, rejeito liminarmente os embargos;\r\n\r\nII- Diga o Exeqüente se com o levantamento dará quitação; vindo esta e-se mandado de pagto e voltem conclusos para extinção n/f do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.821.005242-4 - Maria Almira Viana de Souza Khalleq (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Dinho Móveis LTDA e outro. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.001917-4 - Antônia Sandra Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Jamir Roberto Ferreira de Sousa - OAB RJ144702). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Tendo em vista a sumula de fl. 135, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, com relação a guia de depósito de fl. 81.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.003322-5 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006823-9 - Eduardo Sant Anna Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução com o levantamento, pelo exeqüente, do valor depositado, tão logo seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ficando convertida a obrigação de fazer (troca do medidor), se ainda não cumprida pela ré, em perdas e danos pelo valor da presente execução. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.002631-4 - Mírian Gonçalves Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Magalhães e Cardoso LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000739-5 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Brr - Factoring Formento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ072923). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - Carmen Lucia Ferreira Sardinha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.002811-8 - Josino Manuel Pereira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004243-7 - Joao Amaro Otaviano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.004324-7 - Jacira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.004443-4 - Raquel da Silva do Vale. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004547-5 - Eurides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004710-1 - Maria de Jesus Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - André Felipe Andrade Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005254-6 - Danuza Torres Transmontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Itapemirim - Nex Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.005304-6 - Abigail Ozorio Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)Conforme certidão de fls ...... , há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Desta forma, aguarde-se em cartório seu resultado.\r\n\r\nProc. 2005.821.005550-0 - Valéria Cristina de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.006238-2 - Luiz Antonio Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006327-1 - Léa do Nascimento Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora informa ao juízo acerca do cumprimento da obrigação a qual a ré foi condenada, não há como se acatar o pedido de fls.189/200, ítem 09 por se tratar de pedido que deve vir pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006345-3 - Mário Roberto Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Televisão Cidade S/A - Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000027-5 - Luzinete Graciano Felício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000325-2 - Jorge André Mira Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000345-8 - Leandra Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - Manuel Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000744-0 - Robson Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000801-8 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000836-5 - Amauriles Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000850-0 - Adilson Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000864-0 - José Carlos Pereira D´assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000946-1 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000967-9 - Vanderson Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001008-6 - Terezinha da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001011-6 - Flora Motta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Hsbc Bank Brasl S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001170-4 - Sidinea da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001278-2 - Raphael de Araújo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Bradesco S/A e outros. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001461-4 - Jacira Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Pecúlio União Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001498-5 - Ana Maria Braz das Neves. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001524-2 - Padaria Pão da Vida LTDA - Me. Rep Leg(s): Rosimere Rodrigues Ferreira. X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001615-5 - Nilson Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001869-3 - Anderson Dias da Costa. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001881-4 - Maria Alves Meza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001923-5 - Regilane da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001954-5 - Paulo Cesar Rosário Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001961-2 - Carlos Pinto Gonçalves. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001961-2 - Carlos Pinto Gonçalves. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001972-7 - Flávio da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001997-1 - Andréia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002007-9 - Maria Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002019-5 - Ronaldo da Fonseca Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002024-9 - Jairo Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002149-7 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Sebastiao Benedicto de Freitas - OAB RJ011753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002154-0 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002228-3 - Maria da Glória Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002263-5 - Antonio Carlos Soares Cavalcanti. X Panseg Promoções e Vedas LTDA - Cartão Vale Desconto e outro. Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002295-7 - Almerindo Vicente Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002327-5 - Antonia Maria Apolinário. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002343-3 - Carla Baiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002424-3 - Elione Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002589-2 - Antônio Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002799-2 - Nelza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002945-9 - Tônia Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003025-5 - Edson Santos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003218-5 - Angélica Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003721-3 - Alessandro Vieira de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003785-7 - Valdir Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003808-4 - Sandra Mara da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ132460, Zuleika Simões Mattos de Azevedo - OAB RJ123943). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003841-2 - José Ramos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003849-7 - Vania da Silva Praia. X Itaucard S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003864-3 - Vilma dos Santos Silva Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003877-1 - Plínio Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003901-5 - Nilsa Monteiro de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/07 às 11:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004006-6 - Floreci Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Cartão Unibanco Ltda. e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004131-9 - João Lucindo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004133-2 - Edil Leão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004159-9 - Raquel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Extra Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004180-0 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itaú. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004198-8 - Alfredo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004328-6 - Ronaldo Bento de Loreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004329-8 - Leandro Cosmo Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Banco Bradesco e outro. Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004331-6 - Joseane da Silva Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004333-0 - Evandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004335-3 - Sidnei Rodrigues Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004340-7 - Edson Rodrigues Chaves. X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004349-3 - Ednaldo Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. - Tecnomania. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004371-7 - Jane Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004452-7 - Ana Paula Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Sanitária Marbella Giltati Materiais de Construção. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004542-8 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004637-8 - Mônica Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Lojas Cem S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004662-7 - Cristiano Otávio Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004697-4 - Alaelso Moreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004930-6 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004959-8 - Márcia Rocha Pereira. X The Client. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005019-9 - Antônio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005022-9 - Ailton Motta Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Unicard Banco Múltiplo. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005127-1 - Elisabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005128-3 - Carla Cristina Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005141-6 - Ana Cristina Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005212-3 - Kelly de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005618-9 - Fátima Maria Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heberson Teixeira Lamblet - OAB RJ130001). X Conjunto Residencial José Dutra Filho. Considerando fls.19 e 24 e o princípio da pessoalidade que exige a presença pessoal da parte que postula e veda a figura da representação, há que se reconhecer a falta de pressuposto de validade para que se prossiga a demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006128-8 - Eni Gonçalves de Oliveira Cunha. X TELEMAR Norte Leste S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000088-5 - Maria Antonia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Erneston Cunha Freitas - OAB RJ140869E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/2007 às 13:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.001213-9 - Gilson Ubirajara Freire de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Tnl Pcs Sa - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001992-4 - Rogerio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Banco Hsbc. Esclareça o autor, comprovadamente, seu atual endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002046-0 - Clarimercio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor, em 10 dias, seu endereço nesta Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002050-1 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. I - Intime-se a parte autora para regularizar sua exordial; II - Oficie-se ao SERASA/SPC e SPC/SP para que façam a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré, bem como para que informe por quanto tempo constou em seus cadastros os dados da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002137-2 - Anderson Magno Moreiro Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Vivo Celular e outro. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002147-5 - Iracy Cunha de Freita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Serviço Notarial do 2o. Oficio de Itaborai. Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta contra Cartório situado nesta Comarca que merece ser extinta sem julgamento de mérito e de plano, na forma análoga ao art. 285-A c.c. art. 267, IV do CPC por falta de pressuposto válido para o regular desenvolvimento do processo, qual seja, a capacidade do réu ser parte em Juizados e a seu inexorável reflexo à competência deste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem entendendo que os Cartórios se equiparam ao espólio e a massa falida, pessoas que, apesar de não serem pessoas jurídicas, são pessoas formais e, portanto, possuem capacidade postulatória. Nesse sentido:\r\n\r\n2006.002.01557 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. MARIO GUIMARAES NETO - Julgamento: 12/09/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO DE NOTAS - ESTE, APESAR DE NÃO ESTAR DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, DETÊM PERSONALIDADE JUDICIÁRIA, EQUIPARANDO-SE AS PESSOAS FORMAIS TENDO EM VISTA QUE O ROL ELENCADO DO ART. 12 DO CPC NÃO SER TAXATIVO - CONHEÇO DO RECURSO, NEGA -LHE PROVIMENTO; 2006.001.02024 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 07/06/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AO CAUSAM\". CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO ROUBADO. DANO MORAL. A Lei n. 8935/94 não exclui a responsabilidade solidária dos cartórios de notas, ofícios e tabelionatos quando configurada a hipótese prevista no artigo 942 do Código Civil, que prevê que todos os causadores de - danos a terceiros responderão solidariamente pela reparação. Os cartórios, apesar de não possuírem personalidade jurídica, são equiparados as pessoas formais do artigo 12, do CPC, cujo rol, como sabido, não é exaustivo. As Normas da Consolidação Normativa da E. Corregedoria são bastante claras em vedar o protesto quando os cheques forem devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivos de furto, roubo ou extravio de folhas e talonários, tal como na hipótese. Dano moral que, no caso, decorre do simples abalo de crédito, resultado do protesto indevido de título roubado. A publicidade que se dá, afirmando inadimplente quem, na verdade, não o é, gera a lesão e, por conseguinte, o dever de indenizar. RECURSO PROVIDO., \r\n\r\n2005.001.43227 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julgamento: 30/05/2006 - NONA CAMARA CIVEL - Apelação Cível. Civil e Processual. Ação de Reparação de Danos. Utilização de procuração falsa lavrada no Cartório de Notas do 1º Ofício de Cabo Frio. Fraude que restou, cabalmente, demonstrada com a confissão do fraudador perante a Autoridade Policial, Legitimidade do Cartório de Notas para figurar no pólo passivo da presente relação jurídica processual, eis que se trata de ente formal. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide que se apresenta desnecessária. Dano moral configurado. Valor da reparação fixado, sem a inteira observância dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Termo inicial de incidência da correção monetária, equivocadamente, fixado. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nTal entendimento já foi reconhecido, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê em:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. CAPACIDADE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\nNÃO-OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Tendo a Corte Regional fundamentado sua decisão em base jurídica adequada e suficiente ao desate da lide, não haveria por que reexaminar a matéria sob perspectiva diversa ditada pela embargante.\r\n\r\nViolação do art. 535 do CPC não-caracterizada.\r\n\r\n2. Entre as atribuições do magistrado, inclui-se a prerrogativa de, a todo tempo, zelar pela higidez da relação processual, determinando as providências corretivas que julgar adequadas para que o processo ultime-se de modo eficaz e efetivo. Hipótese em que o apego excessivo à formalidade da norma adjetiva contraria os princípios que informam a razoabilidade, a efetividade e a economia processual.\r\n\r\n3. O Cartório de Notas, conquanto não detentor de personalidade jurídica, ostenta a qualidade de parte no sentido processual, ad instar do que ocorre com o espólio, a massa falida etc., de modo que tem capacidade para estar em juízo.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 774.911/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.10.2005, DJ 20.02.2006 p. 313)\r\n\r\nO nosso Tribunal, ainda, entendeu que não havendo interesse do Estado no julgamento do feito, não há que se falar em competência de Varas da Fazenda, o que fixaria a competência para o julgamento de tais demandas, na Vara Cível. Nesse sentido:\r\n\r\n2004.008.00548 - CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 12/07/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIAO\r\n\r\nINTERESSE DO ESTADO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO\r\n\r\nConflito negativo de competência. Cartório de oficio privatizado. Responsabilidade civil do tabelião, consoante artigo 38, da Lei n. 9.492/97. Prevalência da legislação processual federal sobre o CODJERJ, de modo que, mesmo que o Estado tenha interesse no feito, este será processado no foro estabelecido pela primeira. O Estado dispõe de juízo privativo somente na Comarca da Capital, não se tratando de foro privilegiado. Procedência do conflito. \r\n\r\n2005.002.05225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 29/06/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE DELEGATÁRIO. TABELIÃO TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ATO QUE NÃO SE INSERE NA DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. COMPETÊNCIA DE VARA CÍVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I- Se o ato apontado na ação ordinária em relação ao tabelião não traduz ato de delegação do Poder Público e se não há obrigatoriedade de intervenção de qualquer uma das pessoas de que trata o art. 97. I.do CODJERJ, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Cíveis; II - Improvimento do recurso. \r\n\r\nA despeito da crítica que se possa fazer a respeito do entendimento, considerando que, via de regra apenas aqueles que possuem personalidade têm capacidade de ser parte ( art. 7.º do CPC ), e que, portanto, a norma do art. 12 do CPC é uma norma de exceção, e, como tal deveria ser interpretada restritivamente; e, ainda que se veja semelhanças entre as competências das Varas Cíveis e dos Juizados em razão da matéria, não poderia, este Juízo ultrapassar a vedação legal à participação de pessoas formais em ações propostas no Juizado Especial Cível.\r\n\r\nA regra do art. 8.º e, principalmente seu parágrafo 1.º, da Lei 9099/95 exclui as pessoas formais do rito sumaríssimo; não se trata de uma norma de exceção, mas de uma regra, ao contrário do art. 12 do CPC; portanto, verdadeiro afirmar que seu rol é exemplificativo, comportando interpretações ampliativas que atendam ao espírito da Lei 9099/95.\r\n\r\nComo lecionam JOEL DIAS FIGUEIRA JR. E MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES \"o dispositivo em estudo repete literalmente o mesmo teor do art. 8.º da revogada Lei 7244/84, impondo limitações à atuação de certas pessoas na justiça especializada, em face das peculiaridades qualitativas apresentadas, ontologicamente ligadas às suas próprias características\" , portanto, mister que seja vedada às pessoas formais, de forma geral, a capacidade de serem partes em sede de Juizados, deixando-se as exceções a esta regra à lei, como sói acontecer às micro-empresas.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002148-7 - Manoel da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente; II - Designo o dia 31/05/2007 às 14:30 para realização da ACIJ. Cite-se e intime-se para a nova data, devendo o autor juntar ao feito o comprovante de residência nesta Comarca até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.002193-1 - Marinete Mariano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X TELEMAR Norte Leste S/A. Esclareça a parte autora, em 10 dias, seu atual endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002200-5 - José Ricardo Sabino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de residência do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002227-3 - Eron Eden Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Della Via Pneus Ltda. e outro. Venha o contrato mencionado pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.001622-4 - Mavel Máquinas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Sr de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Vistos etc.,\r\n\r\nTrata-se de ação movida entre as partes acima nominadas que merece ser extinta sem analise do mérito, com fulcro no artigo 8º §1º da Lei 9.099/95 . A referida norma impede que pessoas jurídicas proponham ação em sede de Juizado, sendo certo que a única exceção é aquela prevista no artigo 38 da Lei 3.841/99, ou seja para a microempresa. Desta arte, inexistindo Lei especial que derrogue o referido disposto na Lei 9.099/95, não há como se dar interpretação ampliativa ao dispositivo, e portanto, falta capacidade postulatória para a autora litigar neste juízo. Esclareça-se, por fim, que as empresas de pequeno porte, assim como as demais pessoas jurídicas, são ficções jurídicas, e como tais, recebem o mesmo tratamento que as demais . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. Sem custas, por força de Lei. Ao transito em julgado, arquive-se com baixa. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.003152-6 - Euzébia Celestina Figueiredo Nascimento Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimado de plano, posto que conforme consta dos autos a parte reclamante, não diligenciou o regular andamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.821.004805-8 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2003.821.006132-4 - Ueslei Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - Atacílio Vicente dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.002062-2 - Eliane Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Margarita Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). I - A requestada penhora já foi realizada sem êxito; indefiro, pois, o pedido; II - Considerando que a exequente já foi intimada a fim de que indicasse bens a penhora e não o fez, cumpre presumir que não haja mais bens a serem penhorados; III - Defiro, por fim, 48 horas para indicação de outros bens, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito, na forma do §4º do art.53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.821.003024-0 - Claudenir Henrique da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004623-4 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006227-6 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Valéria Costa Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903, Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000721-8 - Anderson Coutinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.002598-1 - Selma Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X Drogaria Varejão dos Remédios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002751-5 - Luciana Ferreira Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002980-9 - Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003127-0 - Selma Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Atacadão dos Móveis. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003157-9 - Glauciene de Fatima Magalhães de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004846-4 - Ronaldo Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005067-7 - Simone da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ordem de Serviço: Intimar a parte autora a retirar certidão de crédito no prazo de 15 (quinze) dias desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005945-0 - Adilson Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000512-1 - Maria das Graças Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000622-8 - Angelita Siqueira Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000684-8 - José Arcelino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001428-6 - Valdenice Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Carrefour Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001662-3 - Sidmar Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001922-3 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002053-5 - Izaura Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002187-4 - Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.113/115, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.113/115, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.002535-1 - Marcelo dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002649-5 - Jucileide de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002665-3 - Ana Maria Macedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002831-5 - Alessandra Marcelino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Televisão Cidade S. A (net Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002850-9 - Alex Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Cap Colégio e Curso Preparatório. Venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.002898-4 - Eliseu Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Losango Promotora de Vendas S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003178-8 - Ivonete Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003271-9 - Marcos da Conceição Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Losango Promoções. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003600-2 - Izael Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003610-5 - Iracy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003774-2 - Ana Paula Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003793-6 - Angela Mary de Paula Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003850-3 - Janaina Ferreira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004170-8 - Willian da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Itaú S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004327-4 - Vera Lucia de Oliveira Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004359-6 - Neide da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004511-8 - Jenefer Channa Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Itaú. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004627-5 - Angélica Evangelista Ferreira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004718-8 - Claudeir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004932-0 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.004649-7 - Ok Bazar Utilidades Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco Santander Noroeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1)Conforme certidão de fls ...... , há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Desta forma, aguarde-se em cartório seu resultado.\r\n\r\nProc. 2005.821.005049-5 - Jeronimo Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tcg-técnica, Controle e Gerencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674, Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.005758-1 - Alessandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco do Brasil. Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004727-1 - Lúcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Sílvio de Morais Siqueira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001647-1 - Maria José Macedo Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Roberto Ayres Pereira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004191-3 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Kla Pub Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006075-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tatiana de Oliveira Figueira de Araújo. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 12:20hs\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002198-5 - Marycleise Marques Bezerra de Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.003775-0 - Reinaldo Emidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004084-0 - Claudio Bezerra de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004111-0 - Jocinéa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.004627-1 - Ilmara Vargas Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004244-9 - Rogelio Acacio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004262-0 - Leni Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005664-3 - Angela Maria Pereira Francisco Golvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - Rita de Cássia Pereira Daniel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006202-3 - Raimunda Nonata Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002303-2 - Flavia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002948-4 - Flávio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003017-6 - Roberto Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003174-0 - Luiz Carlos Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Supermercado Gerezin Center e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004047-9 - Valdecir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X TELEMAR Norte Leste S/A. \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004387-0 - Rosangela da Silva Martins Guilhermina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004440-0 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Multicred Investimentos LTDA e outro. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 12:40hs\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004695-0 - Sergio Daniel Rangel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005330-9 - Monica Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 12:00hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.001552-9 - Jones Henrique Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Auredir Natal da Silva. Esclareça a parte autora a sua pretensão, considerando que descreve atos praticados por servidor público no exercício de sua função sendo, em princípio, incompetente este Juízo para apreciar seus pedidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - Eliezer Ever de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Carlos Fabiano da Silva Bastos e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005295-9 - José Mario Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Assis Fernando Carvalho Silva - OAB RJ127648E). X Maria de Fátima dos Santos Xavier. \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 10:20hs\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005723-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Anderson de Souza Peixoto. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11:20hs\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005740-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Mirian Pires da Silva Rodrigues. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2005.821.005741-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Valmir Antonio da Silva. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 10:40hs\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002294-6 - Neide Aparecida de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Boxnet LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte Ferraz Filho, Cristiano de Almeida Vaz. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Oliveira Petróleo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001642-0 - Maria Jussara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001627-8 - Bazar Luana de Tanguá Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Senacart Produtos de Papelaria Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006625-7 - Marilendi Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Ntr Informática S/c LTDA. Ordem de Serviço: Intimar a parte autora a fornecer, no prazo de 15 dias, novo endereço da parte ré, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA às fls 54, a fim de haver tempo hábil para sua intimação para a audiência do dia 04/06/2007 - 12:40. \r\n\r\nProc. 2005.821.004982-1 - Carmem Lucia Jose Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005499-3 - Sebastiao Jeronimo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001847-4 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002379-2 - Edilson Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a partir desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004560-0 - Luciano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004645-7 - Nelson Luiz Reis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004704-8 - Sifney Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Medial Saude S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11:40hs\". \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.004454-0 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Loed´s Guerra Bicicletas LTDA Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.005276-3 - Claudete de Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Star Lex Papelaria e outros. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 13:00hs\". \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006271-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aline Carvalho Ferreira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - Regina Célia Bragança de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.220/227 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.220/227, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Certifique-se a tempestividade do recurso de fls.228/232.\r\n\r\nProc. 2005.821.000084-4 - Roseli Santos de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.117/118, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.117/118, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - Renan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Eurodata - Rioniteroi Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - Wilson Batista dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.005335-6 - Gilcilene Rodrigues. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.006088-9 - Jean Carlos Deonizio. X Riocred - Mas Intermediacoes de Negocios e Empreendimentos LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.000113-9 - Marcia das Graças da Costa Oliveira. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161, Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000141-3 - Marlene de Oliveira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000520-0 - Pedro Leão Resplandes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X Game Box - Acessórios Em Geral Tudo Para Seu Video-game. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000781-6 - Jussara da Silva Cianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001743-3 - Eline Teles de Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Riomed. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.002277-5 - Leila Ozana dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002286-6 - Suellem de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002692-6 - Elton Fidelis Braga. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002703-7 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.51, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.51, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002704-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.27, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.27, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - Luiz Gonzaga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003069-3 - Jurandir da Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003072-3 - Diva Moutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003365-7 - Ubiratan Silva da Costa. X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.69, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.69, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003379-7 - Wagner Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.56/58, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.56/58, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Outrossim, recebo o recurso de fls.59/70. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.003798-5 - Marcia de Castro Ripoll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003805-9 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003816-3 - Alexandra Guilherme Gonçalves. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.76/77, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.76/77, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003984-2 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004165-4 - Elis Regina Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). X Mercado Jonel Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004502-7 - Nilza Maria da Costa Silva. X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004602-0 - Maria da Glória Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.42/45, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.42/45, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.005458-2 - Izaias Gonçalves. X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005471-5 - Carlos Filipe Martins Alves Ferreira. X Oi - Tnl Pcs S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005479-0 - Adriana da Cunha Abreu Palma. X Claro - Bcp S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005484-3 - Amélia Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X S. R Material de Construção. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005485-5 - Rafaella Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005488-0 - Maria da Natividade Mendes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005490-9 - Palmira Myrria Rage. X Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 30,00 (trinta reais), com re lação a troca do modelo conforme estabelecido no acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005881-2 - Aldivane Landim Barreto. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000208-0 - Sebastião Rodrigues Novais. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000691-7 - Alexandre José Maia Guerra. X Tnl Pcs S. a. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000728-4 - Nely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo. \r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001584-0 - Michel Barboza dos Passos. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001745-9 - Maria Jose de Souza Teixeira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001748-4 - Maria Emília de Souza Teixeira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001905-5 - Maria José de Souza Teixeira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001906-7 - Valdina Antunes dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002028-8 - Jorge Mendes dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002063-0 - Francisco Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002155-4 - Zulmair Hambrich de Siqueira Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.821.000987-6 - Iracy Souza da Silva. X Alexandre Santos de Oliveira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005727-1 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ary Pery de Barcellos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001659-3 - Adir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Lucia Helena do Nascimento. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005175-1 - Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Jo de Sena Açougue e Mercearia. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000967-1 - Geraldo Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Sato Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.004638-4 - Erlinda Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nQuebra Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.006958-0 - Elaine Eleutério de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003045-7 - Marcio Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Axa Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004192-3 - Ivone Maria Ladeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.004666-0 - Hergy Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.004794-9 - Geraldo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.005062-6 - Luiza Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.005083-3 - Celso Domiciano Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005367-6 - Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.006719-5 - Selma Maia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.57/62, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.57/62, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2005.821.000401-1 - Sidineia Antunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.000728-0 - Antonio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001091-6 - Sônia Regina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Credcard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - Domingos Sálvio de Lima Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Indefiro eis que a requerente não cumpriu o despacho de fls.36. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nom artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.001425-0 - Luciene Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Giltat Materiais de Construções. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.001930-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002084-5 - Juliana Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002385-8 - Iraci de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003182-0 - Maria de Lourdes Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003254-9 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003598-8 - Marlene Gisso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003889-8 - Edvaldo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Paulo Roberto Marques Vieira Filho. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003978-7 - Dalva Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004935-5 - Sonia Idalia Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004936-7 - Gilmara Vieira Bié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.004938-0 - Olivar Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005429-6 - Wagner Provenzano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Venon Ponto Legal Com. e Serv. LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001167-6 - Cleide Solange Resende Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001183-4 - Lessandro da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Unibanco. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.821.003511-6 - Maria Clerice Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Ellen Sueli da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 184362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - Ederson José Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos, etc... I - Considerando a certidão de fl. 52, dando conta que a ilustre patronesse do apelante não regularizou a sua representação processual, tenho como inexistente o apelo e, portanto, reconsidero o despacho de fl. 43, que o recebeu. II - Intime-se o réu, via mandado, para cumprimento da sentença, no prazo previsto no artigo 475-J, do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% ali prevista, com consequente penhora \" on line \". \r\n\r\nId: 184222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais do autor ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003814-6 - WALNO FARIAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X Falecido: WALTER DA PONTE Despacho:Fls. 55. Esclareça a parte quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.024.003824-2 - MARCOS ANTONIO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X Falecido: ALICE ANTONIA MIOTTI Decisão:Fls. 24. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.024.001687-0 - AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ROSE DA SILVA CERINO - ME Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000745-2 (5652/99) - Inventariante: DIVA FURTADO DIUANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X JOSE LIAS DIUANA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.000772-7 - ADAILZA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Falecido: ALAIR CID DE MENEZES Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante; 2) venham as primeiras declarações; 3) após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004469-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR CAMPOS Decisão:Fls. 29/30. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 21/23 e 25/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004308-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X C N RIBEIRO TINTAS ME Decisão:Fls. 137. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor da indenização de Invalidez Permanente Total por Doença previsto na apólice de seguros contratada, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, contados os juros moratórios a partir da data da negativa do pagamento da indenização, tudo corrigido monetariamente.Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 49. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000594-7 - HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despa cho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da parte ré para apreciação do pedido de JG, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação do réu, venham conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JADES GONCALVES PEREIRA Decisão:1) Defiro prazo de cinco dias para apresentação de assistentes técnicos pelas partes; 2) certifique o cartório se o edital de fls. 122/124 atendeu aos preceitos legais; 3) fls. 125/126. Expeça-se guia de depósito. Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:1) Fls. 132. Intime-se o advogado para comprovar a ciência do mandante; 2) sem prejuízo, intime-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) fls. 265/266. Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.001295-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECANICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA Sentença:O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002202-1 (2529/96) - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076) Despacho:Fls. 35. Proceda-se à baixa exclusivamente em nome do requerente. Após, devolva-e ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003896-5 - VICTÓRIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MÁRCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 59/60. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o acervo hereditário possui liquidez para o pagamento das custas; 2) diga a requerente se pretende pagar as custas ao final da ação, antes da prolação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 125. Defiro. Expeça-se mandado de penhora a se realizar no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003679-8 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Despacho:Requeira a parte autora emenda a inicial, trazendo aos autos uma nova petição inicial, onde se observe o disposto nos arts. 282 e 914 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002279-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA HARDY PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14h 30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Despacho:Considerando o teor do acórdão proferido, cumpra-se o item 02 de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000022-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO T. OLIVEIRA Decisão:Considerando os termos do contrato de fls. 28/29, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004255-0 - IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X VERA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Fls. 200/205. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.002498-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Tatiana Tavares Monteiro (OAB/RJ 138.823) - Kívia Barboza Machado (OAB/RJ 110.869) - Fls. 138. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não cumprido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002267-9 - LUIZ CARLOS COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DEIVISON CARLOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Poupança com Restituição em Dobro de Saque Indevido \r\n\r\nProc. 2006.024.001055-4 - BENIAMINO NOVELLINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO HSBC S/A (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 01 do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.024.002366-2 - PAULO CESAR XAVIER SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X ANTONIO MANOEL DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Pela última vez, cumpra-se em cinco dias integralmente o despacho de fls. 13, devendo a parte trazer aos autos nova petição inicial onde se observe os preceitos legais. Advirto a patrona que a forma como vem conduzindo os usucapiões ajuizados na comarca dificultará a conclusão dos mesmos, já que as iniciais em regra devem receber diversas emendas, o que causará balbúrdia processual. \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:1) A parte autora foi intimada para cumprir o despacho de fls. 21, item 01. Contudo, quedou-se inerte quanto ao mesmo. Assim, indefiro o pedido de JG por ausência de comprovação; 2) recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.001363-6 - PATRÍCIA ANDRÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 185423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000066-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000073-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000084-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000090-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000137-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000197-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 1980.024.000037-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000076-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido devolvam-se os presentes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000164-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 552/570.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001241-1 - MARIA DA SALETE DE ARAÚJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 213 (honorários do perito).\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório (fl. 85): Ao autor sobre a contestação de fls. 41/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 30/05/07 às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de custas apontadas em certidão de fl. 25 ( Falta recolher os valores do FUNDPERJ na conta 6 567300124-3 e FUNPERJ na 600225174-9, no valor de R$ 0,61, respectivamente, total R$ 1,22) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000357-0 - LEVI PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 207): Às parte sobre os cálculos de fls. 204/206 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000565-6 - AMÉRICA DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatóri (fl. 123): Ao autor sobre os ofícios de fls. 121/122. \r\n\r\nId: 185443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.000128-5 (5902/96) - W.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) L.C.C., Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerente. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.001517-1 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Considerando que a Defensoria Pública, que propôs a execução, se manifestou pela sua extinção, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001141-0 - A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X A.S.P. Decisão:...Designo o dia 26/07/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003948-9 - J.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F. Decisão:Considerando a certidão de fl.30, retifico o erro material constante da sentença de fls. 28/29, uma vez que a parte autora é o cônjuge-mulher cujo nome é JOSE INÁCIO DOS PASSOS.Retifique-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004133-2 - C.G.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Desp. Ordn: ...Aos requerentes sobre recolhimento de custas referentes ao mandado de averbação\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004529-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000979-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000208-9 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X E.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. As demais questões deverão ser discutidas pela via própria... \r\n\r\nProc. 2006.024.004416-3 - G.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9A - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S.) X M.A.S. Despacho:Atenda-se corretamente a promoção do MP, eis que o comprovante de fl.19 não está no nome da Excipiente, e, ainda, que o endereço não é o constante da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser apresentado pela exequente demonstrativo atualizado do débito até a data da audiência com abatimento de valores eventualmente pagos pelo executado. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.000868-7 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.024.002623-9 - L.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X T.L.L. Despacho:À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000570-6 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:1) Apensem-se aos autos do processo 07/571-8. Após, voltem conclusos.2) Cumpra-se corretamente o item 3 da decisão de fl. 09vº. \r\n\r\nProc. 2007.024.000571-8 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Decisão:Recebo a emenda de fl.15. Intime-se o executado nos termos do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004281-6 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), D.E.O.P. Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.024.001282-6 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X W.G.M.C. Despacho:Intime-se a fim de que seja regularizado o recolhimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001284-0 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X O.L.F. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação.3 - A pesquisa requerida junto à 4º Vara de Família deverá ser efetuada pela própria parte, eis que não cabe à parte. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001283-8 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.S.L. E OUTRO Decisão:1 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação.2 - A pesquisa requerida junto à 8ª vara de Família devrá ser providenciada pela própria parte, eis que não acabe ao juízo diligenciar pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.024.001285-1 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.C.L. Decisão:1 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação. 2 - No que concerne as certidões junto aos distribuidores, as mesmas deverão ser providenciadas pela própria parte, eis que não cabe ao juízo diligenciar pela mesma. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.001855-3 - R.C.S. X T.D.S., M.D.S., S.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda dos menores Maxuwel Dias da Silva e Steffani Dias da Silva e Silva ao genitor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.024.002564-8 - D.L.J. X F.F.S., S.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Sabrina Vitória Ferreira da Silva à requerente. Lavre-se o respectivo termo.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.024.000124-5 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), A.L.A.M.), C.L.A.M. Decisão:Considerando o teor da contestação ofertada pela ré e o parecer do MP, indefiro. por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003246-0 - L.M.L. X E.F.N., V.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor Vinícius Machado do Nascimento ao requerente. Lavre-se o respectivo termo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002229-3A - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho:Regularize-se, atendendo ao despacho proferido no processo principal. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.004078-9 - R.P.M. X H.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Venha o atestado de saúde do requerente, esclarecendo, ainda, se incorre em algum dos impedimentos previstos no art. 1735 do CPC.Desde já, designo audiência de impressão pessoal para o dia 31/05/2007, às 13:15 horas. Intmem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000989-9 (14246/01) - M.Y. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X A.O.L.S. Sentença:...Desta forma, tendo em vista o reconhecimento de paternidade efetuado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que pertine ao referido reconhecimento para declarar que MASSAO YAMASHITA é filho de AMAURI OSMANI LUIZ DA SILVA, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos (fl.69). O autor passará a se chamar MASSAO YAMASHITA DA SILVA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.005970-8 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.D. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas perocessuais. Ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50) ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anul. Reg. \r\n\r\nProc. 2001.024.001698-3 (13.905/01) - Falecido: O.J. I.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X T.C.J. Sentença: Com estes fundamentos e diante da reconhecida falta de indícios que comprovem a inexistência de filiação entre as partes, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.001128-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.X.S. Sentença:...Face ao exposto,com suporte nas provas dos autos e na revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar de afastamento do lar. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.024.000042-2 - W.D.C. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Considerando a concordância do alimentando e a cópia do TRCT à fl. 52, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 20% ( vinte por cento) do FGTS relativo ao alimentante, em favor do(s) alimentando(s). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004319-5 - L.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)), V.H.S.P. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 39, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl.14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.002407-1 - IGOR LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DALVA FALEIRO DE NASCIMENTO E OUTROS), Falecido: OSÉAS SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:1 - Processo findo. Sentença à fl.106.2 - O pedido de habilitação deverá ser deduzido pela parte junto à PMERJ, eis que cabe ao mesmo a análise dos requisitos para a concessão da pensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002673-2 - C.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267 VIII do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003710-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X E.B.C. Despacho:À autora sobre a certidão de fl.64. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.000477-3 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X M.A.C.M. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 46, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevogação de Adoção, C/C; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.004043-1 - THIAGO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X ALCINÉRIO LUIZ PEREIRA Despacho:Diga o requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.003636-1 (10.121/99) - S.P.O., V.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001010-6 - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 31/05/2007 à 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.000948-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X Á.L.A.O. Decisão:1 - Defiro JG.2- Considerando que o fundamento jurídico do pedido consiste no lapso temporal da separação de fato, nos termos do § 1º do art. 1572 do CC, venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida.3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000764-8 - V.D.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G.) Decisão:Mantenho o item 2 da decisão de fl. 17 verso, eis que o pedido de alimentos comporta procedimento especial regido pela Lei 5478/68. Cumpra-se no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 185425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 14/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. O pedido sobre o julgamento conjunto dos processos já foi deferido às fls. 313v. dos autos em apenso, razão pela qual determino sejam desentranhadas as alegações finais da Defesa e restituídas ao subscritor. Intime-se por DO, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) À Defesa para apresentar contrariedade do Libelo-Crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 2000.024.000242-8 (01/99) - MP X EDMILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:1. Designo o dia 26/07/2007, às 10 horas para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.2. Intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade ao libelo.3. Defiro as diligências requeridas pelo MP e Defesa. Certifique-se o seu cumprimento antes de dar ciência da data do julgamento às partes.4. Intime-se o réu.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, I C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.001936-8 - JP X MARCOS PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224-a/b/c-presunção de Violência Por Idade/alienação Mental/sem Resistência \r\n\r\nProc. 2002.024.003523-2 - MP X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.024.003537-4 - JP X LUIZ BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, em virtude do auxílio que presta no Juízo de Mangaratiba, a audiência designada para o dia 30/04/07 foi remarcada para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.024.002894-7 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Recebo a queixa apenas quanto ao delito de injúria, acolhendo a promoção do Ministério Público como razão de decidir. Designo AIJ par ao dia 07/05/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001910-8 (2105/01) - MP X LEANDRO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Diga a Defesa, em diligências, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.024.000636-7 (1144/00) - MP X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Louvando-me da certidão de fls. 235 e da manifestação favorável do Minsitério Público, declaro extinta a pena pelo cumprimento. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.024.000046-0 - JP X ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Trata-se de pedido de liberdade provisória sobre o qual se manifestou favoravelmente o Ministério Público.Não havendo qualquer interesse na manutenção da prisão para a instrução do processo, a liberdade é medida que se impõe.Diante do exposto, acolho a manifestação do MP e DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA.Expeça-se alvará de soltura.Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.024.003632-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN BRAVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) DISPOSITIVO.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o réu ALAN BRAVOS DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, + (OBSERVAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.024.000699-0 - JP X WILLIAM DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:1) Designo o dia 02/08/2007, AS 10:00horas para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.2) Intime-se o réu.3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa.4) Certifique-se sobre o cumprimento das diligências requeridas pelas partes.5) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.024.000172-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MIESXIMO DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Antecipo o ato para o dia 23/05/2007, às 15h35min.. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.024.002345-7 - JP X ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Homologo a desistência da Defesa em relação à prova oral. Em diligências. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nId: 185459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.000882-0 - Antônio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Fls. 18/19: mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001885/1999 (1999.826.000530-0) - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Ronaldo Ruy de Oliveira Guerra. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002388-0 - P R Nil Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Carlos Alberto Olinto Braga. Certifico que foi designado o dia 25/06/2007 às 12:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.000847-8 - Micromania Com. e Serviços de Informática. Rep Leg(s): Elisabete Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Instituto Idema. Atos ordinatórios:\"Ao autor para que forneçe o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004159/2001 (2001.826.001781-8) - Sergiana Felipe de Almeida. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ....Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor a ser executado em relação à multa astreinte é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor acima indicado e a diferença em favor do Embargante, e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n010355/2004 (2004.826.002940-2) - Elizabete de Lourdes Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Não trouxe o Embargante prova de existência de excesso de execução, estando hígida a planilha apresentada pelo Embargado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001565-1 - Aparecida Cintia Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001934-6 - Armando Azevedo de Paiva. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que o autor não compareceu à audiência de conciliação, inobstante ter sido intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, condeno o autor nas custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000038-8 - Beatriz de Oliveira. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 53/54: indefiro o pedido de homologação do acordo, por já haver sido prolatada sentença às fls. 38/39. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000077-7 - Eliana de Lima Mendes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\r\n\r\nProc. 2007.826.000088-1 - Sidnei Crivano. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia da autenticada da lei ou sua publicação em órgão da imprensa oficial. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.826.001539-0 - Sueli Cardoso da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Jorgiana Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nMerecem prosperar os presentes embargos. Com efeito, a embargante comprovou ser a proprietária do veículo penhorado, conforme se verifica da documentação juntada aos autos (fls. 23).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para o fim de excluir o veículo da marca Ford, modelo Verona, ano de fabricação 1995, cor prata, chassi nº 8AFZZZ54ZSJ012588, placa LAY2577, desconstituindo a penhora de fls. 110.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007144/2002 (2002.826.003035-7) - Leila Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Ferreira Garcia Cortes e Recortes LTDA e outros. Esclareça a Exequente o pedido de fl. 186, eis que as pessoas jurídicas indicadas para realização da penhora não são partes no presente processo. \r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que se manifeste nos autos sobre fls. 178/179, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n007489/2003 (2003.826.000541-9) - Izolina Silva Palhinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n007896/2003 (2003.826.001338-6) - Geni Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Nilton Azevedo - OAB RJ049411, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Tânia Maria Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). .....Considerando a certidão de fls.82vº, informando que não foi possível localizar o devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, § 4º da Lei nº 9.099/95...... \r\n\r\n010404/2005 (2005.826.000071-2) - Marcia Cristina Rocha Fontenla. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). À parte executada para que efetue o depósito do crédito remanescente indicado às fls. 162, item II, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n010491/2005 (2005.826.000165-0) - Darci Jardinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Valmir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291). Fls. 142 - Defiro pelo prazo requerido. Expirado o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\n010544/2005 (2005.826.000282-4) - Marco Antônio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). ....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da execução, tudo na forma do art.55, § único, II, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\n011416/2005 (2005.826.001805-4) - Anderson do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). 1)Intime-se a Executada para pagar, em 10 (dez) dias, os 10% sobre a condenação de honorários advocatícios impostos na sentença de fl. 111, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC e penhora de bens. 2) Como ainda não foi depositada a quantia de honorários pelo não acolhimento dos embargos, após a certificação do transito em julgado da sentença de fl 111, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em relação ao depósito de fl. 120, devendo o mandado no valor de 20% de honorários no valor da condenação ser expedido em favor da patrona do Exequente e o restante em nome deste. \r\n\r\n011568/2005 (2005.826.001988-5) - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo a desistência requerida....,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art.598 do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2005.826.002440-6 - Rafael Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Tursan - Turismo Santo André LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2006.826.000261-9 - Edson Evangelista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor correto a ser executado é de R$ 15.402,85 (quinze mil quatrocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor já depositado, com os acréscimos legais, e intime-se o Embargante para promover o depósito de R$ 246,08 (duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) em cinco dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nApós o pagamento, promova-se o levantamento da penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.826.000406-9 - Silvio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000466-5 - Sebastião de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado noa embargos, condenando o Embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da execução, tudo na forma do artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000831-2 - Maria da Conceição do Espirito Santo da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000884-1 - Patricia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.001324-1 - Regina Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Ao réu para que efetue o depósito do crédito remanescente indicado às fls. 71, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001638-2 - Rosemeire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001768-4 - Fátima da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...... Após, intime-se a parte ré para depositar o saldo remanescente, no prazo de 05 dias. Com o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001949-8 - Solange Mary de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002161-4 - Luciana Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Andrea Regina Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar-lhe o valor de R$ 700,00 a título de reparação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Atos ordinatórios; \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista o retorno negativo do AR\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002304-0 - Sergio Paes Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....Isso posto, quanto à segunda autora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito....E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e extinto o processo...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002510-3 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro. Diversos(s): Rejane Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002656-9 - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (bcp Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002762-8 - Tullio Vilela Rodrigues Jardim. X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do reclamante para que a ré realize a restituição da quantia paga a fls. 15, monetariamente atualizada. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.826.002777-0 - Lupy- Bar e Lanchonete LTDA. Rep Leg(s): Margareth Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 25/06/2007 às 13:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.826.002977-7 - Nilci Freitas Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À parte autora sobre fls. 34 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002979-0 - Wanderlei de Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para condenar o Reclamado BANCO ITAÚ a pagar à parte autora a importância de R$ 267,10, com a dobra do art.42, § único, do CDC, devendo esse valor ser atualizado monetariamente......... \r\n\r\nProc. 2006.826.003131-0 - Maria Aparecida dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light- Serviços de Eletricidadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Reclamada a compensar os danos morais vividos pela Reclamante em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003210-7 - Michele Ramos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Reconsidero o despacho de fls. 75, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003256-9 - Doranei de Sá Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro fls. 51(prazo de 15 dias para informar se a ré cumpriu com a obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2006.826.003557-1 - Wando Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro fls.38. Intime-se o réu(devolver no prazo de 48 horas a guia de depósito nº 5338260, devidamente quitada). \r\n\r\nProc. 2006.826.003698-8 - Antonio Sergio Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pedido de reparação de danos materiais, comprove o autor, em cinco dias, o pagamento das faturas reclamadas, haja vista não haver autenticação bancária em nenhuma das contas juntadas. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000201-4 - Francisco Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telerj Celular Sa(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a: 1) retirar o nome do Reclamante dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.826.000203-8 - Agnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ....Homologo a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267,VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.826.000448-5 - Fernanda de Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21/22....JULGO EXTINTO O PROCESSO , com apreciação do mérito, na forma do art.269,III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000574-0 - Joceleia Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Real Seguros S. a. ....Homologo a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.826.000625-1 - Octavio José Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Lucélia Cimão Luiz e outro. Atos ordinatórios:\"Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000749-8 - Gildázio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (itaucard). Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, \"caput\", da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nÀs fls. 24, o autor requer a exclusão da ré do pólo passivo da presente relação processual, para nela incluir nova pessoa jurídica. Uma vez que já ocorreu a citação, conforme AR de fls. 23,V, necessária a extinção do feito, sem exame de mérito, em relação ao réu declinado no pedido inaugural, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Itaucard). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nInclua-se no pólo passivo o Banco Itau de Cartões S/A, anotando-se na DRA. Cite-se-o e intime-se-o para a audiência já designada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa do nome de Credicard S/A na distribuição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010494/2005 (2005.826.000198-4) - Valter Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ....Posto isso, ACOLHO os embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor correto a ser executado é de R$ 7.754,81 (sete mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor acima indicado e a diferença em favor do Embargante, e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n011005/2005 (2005.826.001032-8) - Ingrid Ellen Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o cumprimento intergal da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento..... \r\n\r\nProc. 2006.826.002265-5 - Genaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n........Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao determinado na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.826.002362-3 - Luís Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ....Por isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no art.267,I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.003107-3 - Anderson Cunha Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado à fls. 33/34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003181-4 - Jorge Henrique Gomes Mariotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Jorge Almeida do Amaral - OAB RJ137386, Patricia de Souza Lima Santos - OAB RJ081277, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Guandu Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que no prazo de 108 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo ser requerido nesse prazo a extração de peças ao Escrivão, na forma do ato normativo conjunto nº 01/05.\r\n\r\nProc. 2007.826.000137-0 - Drogaria Barbosa de Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assiste razão à parte autora quanto às empresas de pequeno porte, assim como as microempresas, serem admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, em razão do advento da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Contudo, a comprovação de seu porte não pode ocorrer por meio dos documentos juntados às fls. 38/39, não sendo suficiente, para tanto, a simples adição da sigla \"EPP\" ao final de sua razão social. Desta forma, concedo à parte autora o prazo de dez dias para apresentação da Certidão Simplificada da JUCERJA, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 184373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.001975-7 - MARIO SERGIO ASSIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BARBARA POZZI Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003238-6 (18.022/01) - JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO - ME Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de custas remanescentes, intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral, comunicando o resultado do presente Alvará, encaminhando as cópias necessárias. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006638-1 - GRANITOS CASTELO LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de custas remanescentes, intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral, comunicando o resultado do presente Alvará, encaminhando as cópias necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000990-0 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, o que o Sr. Escrivão certificará, dê-se baixa na distribuição, e remetam-se estes autos ao D. Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.026.001241-8 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)), Falecido: ADIR ANDRADE SILVA Despacho:Em atenção ao princípio do livre acesso à justiça, distribua-se a presente ação, devendo a parte autora trazer aos autos o CPF faltante em 05 dias, a fim de atender exigência do Provimento 36/2004. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000942-5 - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FARIA DUQUE (RJ-124215), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA - CAPIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.006070-8 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do artigo 257 c/c art. 267, inc. III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) - Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o inventariante a providenciar a regularização na representação processual dos herdeiros, diante do que foi certificado às fls.246, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.026.000019-6 (9610/91) - Inventariante: ELIZABET NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) ZULMIRA DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). EDNO MEDINA (RJ-000000)), Cessionário: JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), Cessionário: JUVENIL FELIPE DA CRUZ, Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOSE DARCI GARCIA NOGUEIRA Despacho:Verificando o que foi certificado às fls.330, item 09 e compulsando os presentes autos, vê-se que as certidões fiscais nele contidas foram apresentadas há bastante tempos. Assim, determino que o inventariante providencie e faça juntar aos autos as quitações fiscais atualizadas, para que possa ser finalizado o presente arrolamento. \r\n\r\nProc. 1999.026.000085-2 (16555) - Inventariante: CYLEIA REGIA BARROSO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHODES BARROSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Sobreste-se o feito, como requerido às fls.91. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação da Inventariante, arquivem-se os autos, uma vez que já transitada em julgado a sentença de fls.87, com a devida expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO Despacho:Os Inventariantes possuem três advogados constituídos no processo, que, no entanto, encontra-se sem andamento há mais de um ano. Assim, intimem-se os Inventariantes, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, advertindo-os das consequências do arquivamento do processo para o caso de inércia da parte dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001180-3 - ARICEU DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ASTROGILDA FARIA PERES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cumpra o requerente o disposto no artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006105-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, para que pague o valor indicado na parte final da sentença de fls.34/35, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.026.006105-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Intime-se o Autor, pela via oficial, para o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial, uma vez que não possui patrono constituído no processo. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.026.006755-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CESAR DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos da notificação em mora do devedor, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.002205-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, posto que revel, para que pague o valor indicado na parte final da sentença de fls.32/33 (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002205-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo o mesmo revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.008334-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Decisão:Visando dar efetividade à sentença a ser prolatada nos presentes autos, bem como a identidade de causa de pedir existente entre as ações que se encontram apensadas, determino a suspensão do presente feito, para que seja prolatado julgamento conjunto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intime-se o apelante, pela vez derradeira, a efetuar a complementação do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (faltou o valor de R$ 2,79 - dois reais e setenta e nove centavos - relativo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - campo 35) \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOVALDIR JAGOTO Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls.120, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO Decisão:Considerando que os réus da presente ação não foram citados, porque estariam viajando para Portugal, conforme certificado às fls.67, bem como a informação que consta na petição de fls.71/72, que relatam o retorno ao país dos integrantes do pólo passivo, pugnando por nova citação, para o prosseguimento do feito, determino que o cartório designe data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Cite-se (autorizado o permissivo legal do artigo 172, § 2º do CPC) e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000544-8 (16.994) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ERDERSON PEREIRA ALVES Despacho:Assiste razão à Serventuária que prestou a informação de fls.152-vº, uma vez que, sendo o réu revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente sua intimação pela via oficial. Assim, deve o Autor ser intimado para promover o recolhimento das custas pertinentes à intimação pessoal do Réu, a fim de que seja dado cumprimento aos termos da decisão de fls.152. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas: R$ 3,49(atos de prática comum judicial) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Decisão:Apesar de não ocorrido o trânsito em julgado da sentença que consta às fls.135/138, diante das alegações autorais de que o imóvel encontra-se abandonado desde janeiro/2007 e do fato comprovado pelo oficial de justiça, ao cumprir o mandado que consta às fls.149/150, determino a expedição do mandado de imissão de posse do imóvel de propriedade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.000910-9 - TIAGO DA SILVA BORBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X THIAGO BARCELOS DOS SANTOS MACEDO Decisão:1) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Cientifiquem-se os fiadores indicados no item \"b\" de fls.05, eventuais sublocatários e ocupantes. 2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000456-9 (15.120/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se o embargante para que efetue os depósitos relativos aos honorários periciais, na forma parcelada, solicitada às fls.95. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.002281-1 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES, Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007823-3 - MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA Decisão:1-R.A., cite-se o devedor para satisfazer a obrigação constante do título, no prazo de dez dias, ou, seguro o Juízo (CPC, art.737, II), apresentar embargos. 2-Para o caso de adimplemento ou de não-oferecimento de embargos, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, sem prejuízo de acrescerem-se novos honorários se, oferecidos embargos, forem eles julgados improcedentes. 3-A obrigação deverá ser cumprida no prazo de sessenta dias, fixada a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do SR. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003184-4 - EMBRAUTO - EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X COMERCIAL DE BEBIDAS LUPULO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, possibilitando ao Exequente a localização de bens do Executado passíveis de constrição judicial, conforme peticionado às fls.61-vº. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.002811-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA MÓVEIS DE ESTILO LTDA E OUTRO Ao exequente para que tome ciência do ofício acostado às fls.58. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.026.001099-9 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA Decisão: Cite-se para efetuar o depósito elisivo, em 10 dias, ou contestar o pedido. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000568-0 (17.667) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no passivo quirográfico da concordatária FRIGORÍFICO CUBATÃO DE ITAPERUNA LTDA, pela importância de R$ 156.381,99 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e um Reais e noventa e nove centavos). P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.003390-3 - ANA MARIA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Dê-se ciência às parte de que a perícia a ser realizada no Departamento de Obstetrícia do Instituto Fernandes Figueira - 3º andar,foi designada para o dia 22/06/2007, às 9:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro ao Autor o recolhimento das custas ao final do processado, ficando o mesmo advertido de que tal recolhimento deverá ser feito antes da prolatação da sentença, sendo certo que o não recolhimento implicará no cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não lhe isentará do recolhimento das mesmas que, se não recolhidas, serão inscritas como débito nas Dívida Ativa. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, tendo em vista não haver omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Como se verifica de fls.23, ficou consignado o pedido genérico de indenização por dano moral, a ser arbitrado pelo Juízo (fls.22), além do que, em hipóteses como esta, deve ser atribuído valor estimado à causa. Destarte, pretende, o embargante, a reforma da decisão prolatada, sem ter feito uso da via adequada para tanto. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.026.001287-2 - ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDALMO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000388-7 - AÉRCIO GUIMARÃES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X Falecido: ADAIR GUIMARÃES GOUVEIA BASTOS Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a resposta do ofício expedido, que consta às fls.210. \r\n\r\nProc. 2005.026.004684-9 - Inventariante: ZENAIDE DO COUTO BATALHA BUSSADE SUELY BUSSADE SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO DE ABREU BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em face da documentação acostada às fls.34/42, defiro às Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifeste-se a Inventariante, através da Defensoria Pública, bem como o Procurador do Estado, sobre o pedido formulado pelas Herdeiras às fls.76/77, em face da homologação do cálculo de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.026.004261-5 - LETICIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ANTONIO MEDEIROS DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, ADJUDICO à Cessionária VERA LÚCIA MEDEIROS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e ao seu marido SÍLVIO BRAGA DE OLIVEIRA, o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.21/22, 23, 24, 26 e 29, e conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls.26/26-vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento dos impostos causa-mortis e ITBI devidos, com os cientes das Fazendas Estadual e Municipal, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:(...) Assim, sem mais delongas, intimem-se SELMI PIMENTEL BRAGA e SUELY PIMENTEL BRAGA, pela via oficial, nas pessoas dos causídicos subscritores de fls.04 e 22, respectivamente, para que as mesmas indiquem, no prazo impreterível de 30 dias, o nome do Herdeiro que assumirá o munus de Inventariante, a fim de que seja o mesmo intimado para a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante, dando, assim, regular andamento ao feito, reconduzindo-o aos trilhos estabelecidos pelas disposições legais, advertindo-as das consequências do arquivamento do processo para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.012366-4 - ALCIMAR PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CARLOTA PICANÇO DE ANDRADE Ao inventariante para que traga aos autos a guia do IPTU ou ITR para que se proceda à Avaliação, consoante o Aviso 25/05. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. Em relação ao processo n° 2005.026.006778-6: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida. Para a hipótese de novo esbulho, envolvendo os mesmos fatos apreciados neste julgado, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 921, II, do mesmo diploma legal. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.026.008310-1 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.109/110, eis que apresentado tempestivamente. Ao agravado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o requerido a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Chamo o feito à ordem. De acordo com a súmula 247, do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta corrente subscrito pelo contratante e acompanhado dos extratos de evolução da dívida é título hábil a instruir a monitória. Entretanto, o crédito direto ao consumidor representado apenas por planilha de evolução da dívida, por se tratar de documento unilateral, não serve para instruir a monitória. No caso concreto, conforme se verifica da inicial, a pretensão formulada visa o recebimento de dívidas contraídas por empréstimo CDC (num total de cinco). Ocorre que, instruindo a inicial, foram juntados apenas contrato relativo à abertura de conta corrente, com limite de cheque especial, além de um CDC, com limite de R$ 5.165,00 (fls.14). Destarte, tem-se que a presente monitória deve ficar restrita à pretensão formulada no aludido empréstimo de CDC, excluindo todos os demais mencionados na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) (...) Intime-se o autor da monitória para que apresente planilha discriminada do débito, referente ao CDC acima mencionado. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.026.004838-0 - HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Ratifico os termos do despacho de fls.105, a fim de que a habilitação pretendida venha pelas vias próprias, em autos apartados, na forma das disposições contidas no artigo 282, do CPC, a serem apensados aos autos do Processo de Falência da HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME. 2) Renove-se a intimação doExequente, para dar cumprimento à segunda parte do despacho de fls.105, no que tange às suas pretensões relacionadas ao 2º e 3º Executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.026.003147-9 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166//178, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.279. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006778-6 - ALBINO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CARLOS ANTONIO SOARES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. Em relação ao processo n° 2005.026.006778-6: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida. Para a hipótese de novo esbulho, envolvendo os mesmos fatos apreciados neste julgado, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 921, II, do mesmo diploma legal. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.026.001203-0 - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a J. G. à parte autora. Anote-se. O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007833-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Ante ao requerido pelo Autor, defiro o prazo de 30 dias para ajuntada aos autos da comprovação em mora do devedor. Sem prejuízo, prossiga-se com a ação nos termos do artigo 931, do CPC, citando-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Despacho:Desentranhe-se o mandado, conforme requerido pelo autor, às fls.49/50, certificando-se nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) TEndo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.026.000650-6 (17.456/00) - GILMACSON LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista que no agravo de instrumento interposto pela parte ré, contra a decisão de fls.81, foi determinada a conversão em agravo retido, conforme consta de fls.61 dos autos em apenso e visando evitar futuras alegações de nulidade, determino que o agravado manifeste-se, no prazo legal, apresentando suas contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, especifiquem as partes as porvas que pretendem porduzir, digam se há animo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.(republicado por não constar na publicação anterior as patronas do requerente) \r\n\r\nId: 185462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Mantenho a decisão de fls.1137, por seus próprios fundamentos. Ao agravado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as ponderações do réu de fls.118, bem como sobre o pedido de extinção do feito alí formulado, à luz dos esclarecimentos já prestados pelo Juízo às fls.85, 103, 110 e 113. \r\n\r\nProc. 2002.026.005815-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X MARIA DO CEU SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Autos sentenciados, conforme fls.61/67, transitada a sentença em julgado e não havendo custas a recolher, encontrando-se os mesmos baixados e arquivados. Às fls.70, em junho de 2006, foi requerido o desarquivamento, sem posterior manifestação do requerente, decorrido quase um ano, não obstante devidamente intimado. Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.026.000846-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANÇAS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Considerando que nos presentes autos foi determinada a intimação do depositário para a devolução do bem, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, tendo o mesmo sido cientificado, conforme atesta a certidão de fls.125; bem como levando em conta que, às fls.126, foi certificada a ausência de manifestação do depositário acerca da intimação supra mencionada, tendo sido requerida a prisão do depositário, conforme se vê às fls.124, DECRETO a prisão do Sr.Celso Barreto de Souza, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na sentença de fls.151 (custas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. O Executado deverá ser citado, também, para que promova a devolução do veículo apreendido, em face da revogação da liminar de busca e apreensão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos Reais), conforme disposições contidas nos artigos 461A e 287, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor compareça aos autos para trazer o novo endereço do Réu, em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.54-vº, quando do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação, dando conta de que o réu teria se mudado do endereço fornecido na inicial. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.006627-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILZA PONTES DA CRUZ Despacho:Ouça-se a Ré, intimando-se pela via oficial, uma vez que é advogada militante nesta comarca, a fim de que a mesma se manifeste sobre a notícia de descumprimento do acordo por ela juntado aos autos, às fls.33/38, conforme petição do autor de fls.40/41, onde o mesmo pleiteia o prosseguimento do feito, com o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.026.012174-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADEMIR CARVALHO NEVES Despacho:Venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes, bem como a comprovação de mora do devedor, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.026.000535-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, uma vez que expirado o prazo de sobrestamento deferido às fls.102. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000871-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ORLANDO DE SOUZA LOURENÇO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória expedida para seu devido encaminhamento e cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Decisão:Recolhidas as custas, resta deferida a expedição do mandado requerido pelo exequente, às fls.257. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006959-0 - TECIDOS RENÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503)) X JOSÉ ADILSON NOVAES BARBOSA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o edital para proceder a sua publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000019-3 (12.299) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARGARETH RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI (ES-005118), Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515) Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 408. \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Ao autor para que recolha as seguintes custas: R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 97.92 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 0,82 do FUNPERJ + R$ 0,82 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue, às fls.233, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, em face do Banco ITAU S/A, no valor de R$ 1.441,59.No entanto verifico que o Banco BANERJ também integra o pólo passivo da presente ação e levando-se em conta a solidariedade de ambos para o cumprimento das obrigações, efetuo a penhora \"on line\" sobre depósitos bancários da referida Instituição, conforme recibo de protocolo que consta às fls.232. \r\n\r\nProc. 2002.026.010735-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X PINHO DE ITAPERUNA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Considerando a ausência de interesse do autor na realização da prova pericial, não obstante regularmente intimado para o recolhimento dos honorários periciais, e considerando-se a matéria de defesa arguída pelos Réus em sua peça contestatória, às fls.50/56, intimem-se os mesmos, pela via oficial, a fim de que se manifestem sobre seu interesse na realização da aludida prova, caso em que deverão recolher os honorários do perito (como estabelece o artigo 33 do CPC), sendo que a ausência de manifestação importará no julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas referente a intimação das testemunhas, bem como depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 36, 72(oficias de justiça e R$ 1,83(funperj), e R$ 1,83(fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.026.009090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X DÉCIO CUNHA MACEDO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dizer o que pretende com o presente feito, em face do adiamento da audiência requerido às fls.41, por vislumbre de acordo entre as partes, sem posterior manifestação das mesmas nos autos, devendo ser observado o rito pretendido. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.229, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias, os quais devem ser destinados ao custeio das despesas rotineiras do executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO Certifico e fou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 73, designo para o dia 16/05/2007, às 17:00 horas para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:Fls.476: Defiro, pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.001911-8 - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423) Decisão:Recebo o recurso de fls.203/206, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenangens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:1) Intime-se o Requerido, pela via oficial, para juntar aos autos, de forma legível, os atos constitutivos de fls.38. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000815-1 (17.628) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS DE SOUZA VARGAS Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo informe sobre o cumprimento da Carta Precatória de cópia às fls.117, endereçada à Comarca de VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, uma vez que a mesma foi por ele retirada e levada em mãos, conforme recibo que consta aos pés de fls.117. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu às fls.15/16, uma vez que o mesmo não trouxe aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de que o mesmo fosse apreciado, não obstante devidamente intimado. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.026.000049-5 - OSWALDINO JOSE DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MANOEL JORGE NOVAES), Fiador: JOSÉ ADILSON NOVAES), Fiador: LAUNEIR GONÇALVES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.97, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.131, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000520-5 (16.921) - ANA RICARDO SIMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005 manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.026.000790-0 (17214/00) - JANETE DE AGUIAR ARRABAL RIBEIRO ( E SEU MARIDO E OUTROS ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.157, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que são insuficientes os valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, os quais devem ser destinados às despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000011-3 (10.787) - LUCY DE OLIVEIRA JOVANELLI-ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.233, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicia. \r\n\r\nProc. 1996.026.000158-8 (13.578) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.131, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pois foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000537-0 (17.255/00) - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X FACTORING E FOMENTO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Despacho:Improcede o pedido de revelia formulado pelo Exequente na assentada de fls.60, uma vez que tal figura não está contemplada em processo de execução. Ademais, o não comparecimento do executado à audiência de conciliação se deu por lapso cartorário, que não instruiu o mandado de fls.58 com o novo endereço do executao fornecido pelo exequente às fls.34. Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende para a continuidade do feito, manifestando-se também sobre a recusa do executado em figurar como depositário no auto de penhora e depósito de fls.41, ocasião em que poderá pleitear ao Juízo a sua própria nomeação como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Ag. publicação em 23/04. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre deprecata de fls. 438/463. \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.326, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pois foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Fica a parte ré, HELEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, a retirar os mandados de pagamentos expedidos em seu favor nos supramencionados autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003409-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISANGELA FARIA CLAUSSEM DE OLIVEIRA RODRIGUES -ME E OUTROS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu devido encaminhamento e cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000505-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X ZENAIDE GOUVEIA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.144/150 (despesas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos autorizadores, recebo o recurso adesivo. Ao recorrido, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.004785-0 - MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pela demandante. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:1)- Tendo em vista que, cabe ao Juiz a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, conforme o artigo 125, CPC, designo audiência especial de conciliação a ser realizada por este Magistrado, para o dia 09/maio/2006, às 14:00 horas. Intimem-se as partes o Sr. Perito. 2)- Fls. 76: Indefiro, tendo em vista que não foi efetuado nenhum depósito nestes autos e os honorários do perito serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência, conforme delcisão de fls. 55. (As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000060-6 (15.495) - Inventariante: EDIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X CINIRA DA SILVA LISTA Despacho:No presente feito de inventário, foi verificado pelo Juízo que todos os herdeiros são maiores e capazes, permitindo a conversão do rito para Arrolamento. Foi determinado, assim, que o inventariante trouxesse aos autos a proposta de partilha e quitações, o que não foi providenciado até a presente data, não constando também as primeiras declarações, inobstante o longo decurso de tempo desde a distribuição da ação. Intime-se o inventariante, pois, para apresentação das primeiras declarações e apresentação da documentação pertinentes, para o correto prosseguimento do feito, intimando-se o Procurador do Estado, após a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2004.026.001835-9 - IVANIZI MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). HELENO CALHEIROS MURY (RJ-037511)) X JOSE DE FRIAS RABELO Despacho:O processo sem andamento há mais de um ano, por inércia da Inventariante, não obstante possuir dois advogados constituídos e ter sido devidamente intimada para trazer aos autos a documentação imprescindível à avaliação dos bens do espólio. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação espontânea de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.026.012350-0 - CELIO VINICIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X Falecido: HERMINIO RODRIGUES MARIA Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias, a fim de que o Inventariante possa dar cumprimento ao feito pelo rito estabelecido pela Lei nº11.441/2007. Anote-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.026.001787-9 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002910-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.174, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pois os valores encontrados na contas de titularidade dos executados/pessoas físicas são insuficientes, devendo ser destinados ao custeio das despesas rotineiras. Quanto ao executado Posto Disco (pessoa jurídica) não foram encontrados valores a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.026.001461-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DRG DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor a manifestar-se sobre a citação do 2º Requerido, às fls.139-vº, uma vez que, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça às fls.57-vº, a DRG DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA, havia se mudado para a comarca de Campos dos Goytacazes, onde o 2º Requerido, DÍDIMO RIBEIRO GOMES (DRG, conforme as iniciais) foi citado, devendo, assim, diligenciar na obtenção do endereço da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A TEndo em vista a POrtari nº02/2005, manifeste-se o autor em répica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000156-6 (14.546) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.260, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando líquido e certo o saldo credor para a parte ré, no montante de R$ 11.906,83 (onze mil, novecentos e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até 01/05/98. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.026.001874-6 (13.633) - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUTO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MULTIPLA - MÁRMORES COM. REP. LTDA - ME Despacho:Os presentes autos encontram-se arquivados, provisoriamente, desde janeiro de 2000, aguardando-se que o autor promova a localização do veículo objeto do pedido inicial, visando o cumprimento da liminar requerida. Às fls.92 foi requerido o desarquivamento do feito, em setembro de 2006, portanto, há mais de seis meses, sem manifestação posterior dos requerentes, não obstante devidamente intimados pela via oficial. Assim, como os autos não poderão mais ficar indefinidamente arquivados, sem a devida prestação jurisdicional, intimem-se, pela via oficial, os causídicos cuja preferência na destinação das publicações foi requerida às fls.92, para o devido prosseguimento do feito, no prazo impreterível de 15 dias. Transcorrido o prazo, silente os mesmos, intime-se pessoalmente o Autor, no endereço constante da inicial, pela via postal com ARMP, a fim de que o mesmo dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.003044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANETE MOZER DE PAULA Sentença:Isso posto, face ao pedido de extinção do feito formulado pelo Autor, e esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, pela ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI. do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, adote o Cartório as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, uma vez que já devidamente citado por edital, conforme fls.38/40, inatendido. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012365-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOÃO BATISTA MARCOS Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dizer se pretende o prosseguimento do feito em conformidade com as disposições do artigo 931, do CPC, com a regular citação do Réu, uma vez que a documentação acostada na inicial não autoriza o pedido liminar, posto que não comprovada a mora do devedor, ficando assinalado o prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000777-1 - DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Pelo que consta dos presentes autos, não ocorreu o pagamento dos valores relativos à condenação, inobstante a intimação veiculada através da imprensa oficial dirigida ao executado nesse sentido. O credor apresentou a petição acompanhada da planilha atualizada do débito, que consta às fls.294/299, requerendo a expedição do mandado de penhora. No entanto, a referida planilha não contemplou os valores que deverão ser acrescidos, mencionados na decisão de fls.291, em virtude do inadimplemento da parte demandada. Assim sendo, intime-se o credor para que apresente nova planilha atualizada do débito, a fim de que possa ser expedido o mandado requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotada Execução Judicial; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000031-2 - VENILDA DE A. MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls.128, possibilitando à Exequente a localização de novo endereço da Executada. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotar a execução judicial de fls. 146/147 C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003334-2 (17.994) - JOSE WILLIAN MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento nos autos do processo registrado sob o número 1996.026.000038-9, para onde deverá ser trasladada cópia da presente decisão. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nTutela, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exequente, pelo prazo de seis meses, no sentido de dar prosseguimento ao incidente de cumprimento da sentença. Findo o referido prazo, ausente manifestação, certifique-se quanto à regularidade no recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nId: 185465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.026.000146-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007 às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 09/05/07 às 15:30 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl 41/42). Intimem-se. Ao MP, com urgência, acerca do pedido de fls. 44/56. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.026.000323-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO GUIMARÃES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório dos réus redesignado neste Juízo para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório do acusado Getúlio de Souza Coelho redesignado neste Juízo para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 17/05/2007, ás 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.026.011986-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PASCOAL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Silvio Pascoal Machado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012018-3 - EMERCY SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Defiro a inclusão. Notifique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.026.000902-8 (10.501/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KORPHUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:A matéria de fls. 126/127 já foi decidida nos autos em apartado. Designo leilão para o dia ____/______/_____ às __________h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr. Hugo Cerqueira Goulart, OAB/RJ, nº: 116429, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.026.012318-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA POLANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007 às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 185464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, 3 vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.006247-8 - MINISTERIO PUBLICO X GEVANILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.026.003021-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Defiro o requerido. Designo o dia 15/05/2007 - 13:30h para realização de audiência admonitória. I-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.026.007329-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALOYR BADARÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.005313-1 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.026.006409-0 (20.273/2000) - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Decisão:Homologo a desistência da prova.Às partes para manifestações finais, após conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.000086-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128) Decisão:Recebo os embargos diante de sua tempestividade, porém rejeito-os.Não há na decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão.O embargante não comprovou, em nenhum momento que o contrato de fornecimento em debate é sua única fonte de renda, o que demonstraria a onerosidade excessiva da constrição.Intimem-se.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nId: 185463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001316-2 - A.C.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.L.M. Decisão:1) Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça (...)2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (INSS, FGTS, IR) mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária informada na inicial, em nome da(o) representante legal da alimentanda.3)Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23/05/2007, às 9h15.(...)4)Intimem-se as partes e cite-se o réu(...)5) Oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento do alimentante(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001202-9 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X M.F.S.D. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/06/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado à fls.43. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012066-3 - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.R. Sentença:....A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000893-2 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre a justificativa de fls. 26/28. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001238-8 - J.S.M. X E.S.S.M. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se o pólo passivo, adequando-o ao pedido.3) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do genitor da menor Juliana Silva de Mattos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Cumpra-se o item 6 da decisão de fls.14(Venham aos autos comprovante de residência dos requerentes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.006058-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho conforme Portaria: Intimem-se as partes para comparecerm à perícia agendada para o dia 07/05/07 às 07:00 horas no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos \r\n\r\nProc. 2006.026.006094-0 - E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X M.G.S.N. Despacho conforme Portaria: Ao requerente para apresentação de quesitos, COM URGÊNCIA, pois foi d=marcada perícia para o dia 27/04/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.026.005616-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WER NECK NETO (RJ-096576)) X L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:Recebo o recurso e o acolho, passando a integrar o dispositivo da sentença de fls. 98/100 o seguinte: Declaro ainda que a autora é herdeira de CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA, atribuindo à autora 1/6 (um sexto) dos bens deixados pelo falecido.Oficie-se ao INSS como requerido. Em atenção ao § 4º do artigo 20 do CPC condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.026.000856-5 - F.R.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X J.R.F.V.), D.M.A.F.V. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 139v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.001496-6 - N.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. Sentença:Intimada, pessoalmente, para darem andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor quedou-se inerte (fls. 36).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.010493-1 - R.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 26/06/07 às 13:00 horas, a fim de avaliar a possibilidade de retificação da cláusula de alimentos, diante do questionamento apresentado pelo Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/05/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.008659-0 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades ou irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.A questão se resume em torno da modificação da possibilidade do alimentante constituição de entidade familiar e nascimento de outro filho, capaz de causar a redução do valor da pensão alimentícia paga à Ré. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Designo o dia 26/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.026.001136-9 - Â.M.P.W. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E)) X M.R.R. Despacho:Não há nos autos notícia de cumprimento da Carta Precatória (fls.59) com a finalidade de intimação da avó materna para tomar ciência do deferimento da liminar.Tendo em vista que o referido documento foi retirado pelo patrono da autora, determino que este esclareça se a Precatória foi apresentada ao Juízo Deprecado, de quem era a incumbência de tomar as providências necessárias para o efetivo cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.026.000675-3 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X D.M.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A criança de quem se pretende regulamentar a visitação é de tenra idade e a distância entre os domicílios de seus genitores é consideravelmente longa, havendo necessidade de uma avaliação mais criteriosa para concessão da liminar pretendida, para atender ao melhor interesse do menor. 3) Designo Audiência Especial para o dia 26/06/07 às 14:00h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000672-8 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor sobre contestação de fls. 41/57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000535-9 - D.S.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:.....Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 16v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-4 e 16, ratificado pelas partes a fls. 20, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de D de S Z e S H C Z, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 185467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Aos exeqüentes sobre certidão negativa de fls.113v. \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.026.001567-3 - V.H.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.A.S.F. Despacho:À exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.026.006200-6 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X G.M.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.026.002052-0 - G.A.G. X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA TREVISANI LUSTOSA (MG-088555) Despacho:1) Intime-se a Curadora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, a documentação que comprova as alegações apresentadas na petição de fls.274.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.006058-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Foi marcada perícia para o dia 04/05/2007, às 07h00, no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.026.003170-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X P.M.B.B. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À requerente sobre certidão negativa de fls.219v. \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 16. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X P.R.S. Despacho:A petição de fls.21 não atende a exigência constante do item 2 da decisão de fls.19.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.19. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.002313-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507) Despacho:1) Expeça-se Carta Precatória para cumprimento do ofício de fls.207, em atendimento a exigência constante do documento de fls. 211.2) Diante da certidão do Oficial de Justiça (fls.234) indique a exeqüente a localização dos automóveis para viabilizar a penhora dos mesmos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000895-6 - M.F.A.C., Falecido: M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006828-8 - Z.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se fls. 38. \r\n\r\nId: 185469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.827.002121-5/01 - Flávio Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - Carlos Alberto Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005431-8 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003272-4 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Renato José Boerchat da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Porfirio Neto - OAB RJ127762). PARA RÉ: \"... JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o executado para retirar as notas promissórias que deverão ser substituídas por cópia. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal. X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao devedor, para que pague a quantia de R$ 3.849,29(valor apurado pelo contador judicial) mais R$ 1.495,94(da planilha de fls.141), no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.827.000699-0 - Anderson Kifer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...)JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução por quantia certa para a quantia de R$ 276,72 (duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), bem como para CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, mensurando-se o valor da indenização em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 276,72; 2) e o segundo em favor da executada para levantamento do saldo remanescente. Em seguida, intime-se a executada para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia arbitrada a título de perdas e danos, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Comprovado o depósito respectivo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção das execuções. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002354-8 - Murad Nagib Murad. X Antônio Carlos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). Regularize-se junto ao sistema eletrônico a representação processual do credor, devendo figurar tão-somente o mandatário constituído à fl. 47.\r\n\r\nConsiderando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 83) e tendo em vista que as tentativas de expropriação em hasta pública resultaram infrutíferas (fl. 93), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 97 para adjudicar em favor do credor os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fl. 78).\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, ficando alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se eventual publicação da decisão de fl. 117, bem como eventual manifestação da devedora em relação ao item \"4\". 2) Acolho o requerimento formulado pela executada por intermédio da petição de fls. 120/121 e designo, com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da celeridade, o dia 02 de maio de 2007, às 13 horas, para que o exeqüente compareça a uma das lojas da executada, munido de documentos originais e do aparelho celular, para que a obrigação de fazer seja devidamente cumprida. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER ACOMPANHADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CERTIFICARÁ O QUE VIER A OCORRER. 3) SUSPENDO, por ora, a incidência da multa cominatória antes arbitrada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001781-2 - Jose Luiz Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Diante de tais considerações, DEFIRO o requerimento formulado à fl. 111 e converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na esteira da decisão de fl. 82 (item 4), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95. Anote-se na DRA.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia antes mencionada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual publicação da sentença de fls. 92/93, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003739-2 - Eliezer Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ativos S . A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Decisão de fls.66: 2) Comprovada a transferência do depósito, manifeste-se o credor sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.004254-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 151, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) Em caso de ausência de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 08), tendo em vista o teor da manifestação de fl. 157. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução por quantia certa. 4) SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FL. 149.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004262-4 - Janaina da Conceição Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Reu(s): Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000059-0 - Paulo Roberto Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 122/123, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 12).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001161-7 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002494-6 - Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 48.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 11).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002804-6 - Ionice Maria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 44/45, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003707-2 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003849-0 - Ana Paula Machado Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Cedeja Cursos Livres LTDA - Me. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004010-1 - Lacerda e Bastos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Calçados di Cristalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004426-0 - Karla Abrussezze Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005317-0 - Zaira Veranio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002018-7 - Edmar José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002022-9 - José Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002037-0 - Roberto Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002039-4 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002043-6 - Terezinha Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002050-3 - Sirlei Aleixo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - Luiz Cosme Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002205-6 - Altemar de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005157-3 - Wallace Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 60/66.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.005232-2 - Maria Amélia dos Santos Sarkis Ribeiro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2006.827.005326-0 - Kellen Rodrigues Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Empresa Fratex Equipamentos e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em relação à primeira ré (FRANTEX).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004490-6 - Lanchonete Rodriroza Ltada-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756). X Nestle Brasil LTDA. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 59/63.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se integralmente o que ali fora determinado.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004582-0 - Juliana Costa Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). 1) Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 113.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 124 e das petições de fls. 127 e 132/133, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seus patronos para levantamento de seus respectivos créditos, restando INDEFERIDO o levantamento do crédito principal pelos advogados, posto que o instrumento de mandato acostado à fl. 09 não ostenta poderes especiais para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, ex vi do art. 38 do CPC.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 125, ante o cumprimento voluntário das obrigações antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002948-8 - Elizabeth Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004535-4 - Roquilme de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004713-2 - Ione Teixeira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora à fl. 55 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.827.004891-4 - Maria das Graças Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364). X Triomphe Veículos LTDA - Concecionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \"... INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela demandante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, restando, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos pela parte que os juntou mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005334-0 - Jose Demétrio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique o Cartório o motivo pelo qual a decisão original que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não se encontra acostada aos autos, juntando-se, caso necessário, cópia do decisum.\r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo no que toca à segunda ré.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000103-1 - Edimar Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 42, da petição de fl. 43 e da manifestação de fl. 46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000230-8 - Melissa Lessa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). PARA RÉ:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001469-4 - Adenilson Pereira Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nId: 184376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária, declaratória c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.001263-1 - FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogados(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar (em) a causa, observado o estatuído na Lei n° 1.060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1°, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, consignando-se no mandado as advertências de praxe.3.Nomeio Perita do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, médica, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 3390-2140 e (21)2489 - 5254, devendo a mesma ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como indicar dia e hora para a realização da perícia.4. As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC.5.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.7. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para assinar Termo de Caução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.028.000019-5 (4713) - Inventariante: DANIEL SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) MARCOS VINICIUS KLAYN, Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LUIZ MANOEL KLAYN E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.028.002305-3 - THERESA ASCENCIANO BIZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X JOSE LUIZ IÓRIO BIZZO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA ALVES FILHO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.003309-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WENDEL DE AREDES SILVA Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processsuais e da taxa judiciária. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou. \r\n\r\nProc. 2006.028.020549-2 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE ATAYDE MARQUES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B.V. Financeira S/A C.F.I. em face de Rafael de Atayde Marques. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 27, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001098-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO P. CORGA Ao autor para recolher R$ 1,22 no campo 48 referentes ao FUNDPERJ - conta 567300124-3, para complementar custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 328/329. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.520.001230-3 (1769/97) - FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X CRISTINA CARVALHO MOREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1 - Diante da inércia do interessado em promover a apuração de seus haveres, e considerando-se que o procedimento de baixa do nome do autor se encontra em trâmite perante a JUCERJA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.001972-0 (3139) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido da sentença a apreciação do requerimento de gratuidade judiciária.3) Declaro, pois, a sentença para acrescentar ao dispositivo o seguinte parágrafo: \"Defiro à embargante os benefícios da gratuidade judiciária e concedo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade.\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002200-1 (5626/00) - BAYER SA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA Decisão:Fls. 191/192 - indefiro sob o fundamento de que a desconsideração da pessoa jurídica da sociedade empresária só pode ser implementada quando patente for a sua utilização para a prática de fraude contra credores ou abuso de direito. No presente caso não foram trazidos aos autos provas robustas no sentido do desvio de finalidade da pessoa jurídica, motivo pelo qual não há de se falar em desconsideração da pessoa jurídica. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.028.000936-9 - RAVEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107474), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LEDA PINHEIRO RIOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.003187-7 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME E OUTROS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Revogo o despacho de fls. 164.3 - Verifica-se, pelo exame dos autos que foi deferida a penhora de 50% do imóvel descrito na petição de fls. 136/137, conforme consta da decisão de fls. 140.4 - Contudo, tratando-se de bem imóvel em que consta dos autos a certidão do registro imobiliário, se revela desnecessária a expedição de precatória para tal fim, devendo a constrição ser efetivada na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, mediante a lavratura de termo nos autos. 5 - Assim, revogo parcialmente a decisão de fls. 140, na parte em que foi determinada a expedição de carta precatória.6 - Proceda-se à penhora do imóvel na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.7 - Após, cumpra-se integralmente o determinado na parte final da referida decisão de fls. 140.8 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M A S MASCARENHAS E OUTROS Ao interessado para retirar Certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.028.000145-8 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PAIXÃO D''ANTONIO FRANCO DOS SANTOS (SP-088646), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GONZALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.020683-6 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado p/ retirar C.P. devolvida para regularização, conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.028.002234-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as diferenças A.E.V.C - 0702-1 - R$ 19,24 (fls 56) FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,58 ( fls 56) e R$ 2,62 (fls 57) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,96 (fls.56) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004113-4 - DEJALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SUL AMERICA SERVIÇOS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, bem como os 10% da Caarj e os valores constantes no aviso 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça (FUNPERJ e FUNDPERJ) para expedição de 2 ofícios, ou levá-los em mãos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.028.000166-2 (8709) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ZENILDO ROCHA SOARES Decisão:...Assim, sendo, acolho integralmente o a promoção ministerial de fls. 60/65, adotando-a como razões de decidir e RETIFICO o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 46/47, que passa a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, DECRETO a interdição de ZENILDO ROCHA SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio-lhe curador, encargo que deverá ser exercido por VALDINA SOUZA CHAVES GOMES.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC e expeça-se, oportunamente, o termo de curatela definitiva.Ciência ao MP e DP.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004460-0 - Inventariante: EDSON DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X CELSA DA SILVA BRITTO Ao interessado para recolher R$ 62,39 na conta 0702-1 para expedição do 2º formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.028.002078-0 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA X BERENICE MENDES SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002649-4 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003579-3 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ECOP EMP. CAPIXABA OBRAS PROJ LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Sem prejuízo, intime-se a parte para recolher a diferença apontada na certidão de fls. 299. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001970-4 - ESPÓLIO DE GUMERCINDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PANDISMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, como já deferido nos autos do processo de inventário.Citem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as contas ou contestarem o pedido. (....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.520.003975-3 (4826/99) - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SOSINIL - TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRU- (Adv(s). Dr(a). LUIS EUGENIO DO AMARAL MEDEIROS (RJ-099681), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Aos interessados sobre laudo de fls. 369. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos, (por ato ilícito) em fase execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000050-1 (5013) - JOAQUIM VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003508-2 - CJPP COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001459-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELE FERREIRA VALENTE MARINHO Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais os 10% da Caarj e os valores referentes ao aviso 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça (FUNPERJ e FUNDPERJ) para expedição de ofício, ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, Em fase de Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.028.007206-7 - CELEM & CELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X AZIENDALI-C0MERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.002070-6 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, que é a competente para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.028.001931-5 - FRANCISCO JURANDIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ Decisão:1 - JG - Defiro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. 6 - Intime-se. Cite-se, consignando-se no mandado as advertências de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.004306-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001496-7 - MARLENE SILVA BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO E OUTRO Decisão:Tragam aos autos o comprovante de pagamento mencionado item \"5\" do acordo de Fls. 143/144. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.001921-0 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos da execução. Ao embargado para, querendo, impugnar os embargos, na forma do art. 740 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004790-0 (5003/99) - EDMIR SINDORF PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Ao interessado para encaminhar ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.001939-6 - PERSEVERANDO DA SILVA WITT (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1 - Anote-se na DRA o nome da litisdenunciada e de seus patronos para futuras publicações;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002320-3 - MÁRCIA HELENA KLAYN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, 10 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.3 - JG - Defiro. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.028.002181-5 - ADRIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ODAIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da ausência de comprovação por parte da autora de sua impossibilidade de comparecer às audiências, designo AIJ para o dia 22/05/07, às 16:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001481-7 - ELIEZER BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instruir aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.007548-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE JERONIMO DOS SANTOS Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000603-5 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001953-4 - JURANDY DE SOUZA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOTO SHOW DE MACAÉ LTDA-ME Decisão:JG - Defiro.Esclareça o autor a sua causa de pedir, na medida em que os documentos de fls. 24 e 26 demonstram que os veículos ostentam, praticamente, o mesmo valor, sendo certo que a contratação do financiamento é realizada diretamente pelo consumidor junto ao agente financeiro, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Cumpra-se, em igual prazo, o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda das provas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ \r\n\r\nProc. 2006.028.005762-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA), ALPHATEC S.A. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002052-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON CORREA MACABU Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, já que inexiste nos autos comprovação da mora, e, consequentemente, do esbulho, uma vez que a notificação de fls. 13 não foi entregue no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 15.Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003219-4 - PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X MARCIO FERNANDES DE TAL Ao autor s/ contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.001726-2 (13269/95) - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.002944-7 - ERALDO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Aos interessados s/ esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.028.000022-0 (9203) - BRASILIA NAUTICA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Despacho:Fls. 255/257: Diga o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.020434-7 - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nId: 185483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003251-9 - MP X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GLÓRIA E BOA SORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430) Decisão:Fls. 282vº - defiro. Remetam-se os autos do processo ao GATE, conforme requerido.(Isto posto, requer o MP a autorização de V. Exa. para a remessa dos autos ao GATE para elaborar estudo técnico). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002413-2 - ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO CHESTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Intimem-se pessoalmente a requerente para comprovar o requerido pelo MP às fls. 57. (opina o MP pela intimação da Requerente, para que comprove o depósito judicial da parte referente aos menores). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001835-5 - CONSTANÇA MARIA MOURA BRITO, Habilitado: NEWTON HERNADES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:...Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de antecipação de tutela para sustação e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.005284-3 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER LOPES (RS-060473)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Às partes sobre a audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 23/05/07 às 15:40 h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003113-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002605-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HUGO LEMOS DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,12 na conta 600225174-9 e R$ 3,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - GEORESEARCH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da Autora para com a Ré e DESCONSTITUIR o titulo de fls. 55.TORNAR a sustação definitiva do protesto realizado, devendo para tanto ser oficiado o Cartório do 1º Ofício.CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Ré ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A ré para fornecer os documentos originais, uma vez que os acostados às fls. 56/59 são cópias reprográficas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 150,43 na conta 0702-1. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.028.002260-3 - HORTA & CORREA DE MELLO ADV. ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALLACE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.028.002260-3 - HORTA & CORREA DE MELLO ADV. ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALLACE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o exequente se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011670-5 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X JOINSP INSPEÇÃO E SERVIÇOS DE CALDERARIA LTDA Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.015596-6 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005989-4 - J B CUNHA EDIÇOES PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Indefiro a medida requerida à fls. 147 posto que não guarda importância com a finalidade da presente execução.Foi esclarecido pelo empregador que o empregado foi desligado em agosto de 2006, não sendo razoável perquirir em que conta corrente o executado recebia seus proventos. Ademais, com a atual possibilidade de penhora on line, não há interesse em tal informação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido de fls.448, uma vez que já foi bloqueado o montante devido, conforme documento de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2004.028.004840-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678)) X WORKSHOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.004840-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678)) X WORKSHOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.006469-7 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASA DO PISO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIZE RESTUM MIGUEL COUTO TEIXEIRA (RJ-024802) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.DESCONSTITUO o auto de penhora de fls. 170.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 38 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004200-8 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:CONCEDER em favor da Autora mandado proibitório na forma do art. 932 do Código de Processo Civil, e FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de turbação ou esbulho.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJER/DP, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.000211-4 - MARIA CELESTE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X MARIA DE FÁTIMA REIS DOS SANTOS Despacho:Intimem-se pessoalmente a requerente para retirar o alvará e dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato, CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO a venda do bem pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, p/ segurança da execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.028.005019-4 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.002151-6 - JONAS LUIZ PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X RODRIGO FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.028.002585-6 - ALEXANDRE CASTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X VICTOR MACHADO DA COSTA Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 8,31 na conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a Ré ao pagamento da quantia R$ 202,31 duzentos e dois reais e trinta e um centavos, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos débitos existentes em nome do Autor.CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000496-2 - LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA APARECIDA ABILA BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação de fls.183.Digam os Réus se insistem na produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003734-9 - BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALDENIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a posse em favor dos Autores com a confirmação da liminar e FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho a ser praticado pelo Réu.CONDENAR o Réu em perdas e danos a ser apurada em liquidação de sentença.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020595-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WESLEY FRANKLIN AREDES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em favor da Autora.CONDENAR o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação dereintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 36. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autosP.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006322-8 - EDIL PORFIRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SEBASTIAO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.020496-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INGRID DA SILVA TISSI Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que o Autor juntou petição de fls. 27, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000477-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CORREA MACABU Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que o Autor juntou petição de fls. 32, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEI RA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do bem imovel \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil,para DECRETAR a resolução do contrato celebrado entre as partes.Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido do Réu Reconvinte na forma do art. 66 da Lei4.728/65 e do Dec. Lei 911/69,para CONSOLIDAR em seu favor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTAR a venda do bem na forma do art.3.º,§5.º,do Dec.Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art.2.º do referido Dec.Lei.DETERMINAR que a Autora proceda a entrega do bem que se encontra em sua posse após o trânsito em julgado da presente ação, no local a ser estipulado pelo Réu na Comarca de Macaé,sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00(cem reais).Oficie-se ao Detran comunicando estar o Réu Reconvinte autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor,nos termos do art.3º,§1º do Dec.Lei911/69,alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA:\"...As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.002891-0 - GEORESEARCH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a liminar concedida inicialmente.CONDENAR a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Ré ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006754-4 - OSWALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000070-1 - DILVAN DE AGUIAR CEH X DALMACY DE OLIVEIRA CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Diga o Inventariante sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.005651-6 - DALVA RIBEIRO OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X JUVÊNCIO PINTO OSÓRIO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Decisão:Fls. 57 - indefiro, pois ainda não se esgotaram os meios de localização do Réu.Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Decisão:Fls. 46 - defiro. Expeça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002597-2 - ALENCAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SCHOLL COSTA (RS-008997)) X GUIDO LEPSEN (Adv(s). Dr(a). PITER RODRIGUES LEPSEN (RS-066694) Decisão:Em cumprimento a presente, DESIGNO audiência para a oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002597-2 - ALENCAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SCHOLL COSTA (RS-008997)) X GUIDO LEPSEN (Adv(s). Dr(a). PITER RODRIGUES LEPSEN (RS-066694) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 19 que foi designado o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 49 que foi designado o dia 29/05/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à citação da ré, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Decisão:Fls. 47 - defiro. Cite-se no endereço fornecido. Designo nova audiência, devendo o mandado conter as advertências da decisão de fls. 20. Ao Cartório para marcar data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Em vista da possibilidade de acordo, suspendo a audiência designada. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Decisão:Em vista da possibilidade de acordo, suspendo a audiência designada.Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO Decisão:1- Indefiro o requerimento de notificação da Sra. Zilda dos Santos e de seu marido para prestar esclarecimentos na presente demanda, visto que ambos não fazem parte do pólo passivo, devendo a pretensão do Autor ser exercida pelas vias próprias. 2- Esclareça o Autor de forma objetiva sua causa de pedir no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, na medida em que na própria inicial consta que o imóvel somente será desocupado na data de 30/11/2009, por disspoição contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.028.007237-6 - DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARIO JORGE PITA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as Embargantes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, ao Oficial de Justiça para ratificar a avaliação de fls. 104, ante a incidência da nova Lei de execução, que atribui função de Avaliador aos OJA's.Após, aguarde-se a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.028.005150-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Diga o Exeqüente sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Esclareça o Exeqüente a data em que a propriedade do veículo foi transferido para Executada, a fim de que seja oficiado ao DETRAN visando a transferência das multas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Ante a anuência das partes, homologo os cálculos de fls. 101/102.Ao Executado para efetuar o pagamento do débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPÓLIO DE MARIA HAYDEE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 94, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Decisão:1- Em vista da discordância do Exeqüente com os bens que foram penhorados, DEFIRO a penhora on line na forma do art. 655-A do citado diploma legal.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho: Digam o Impugnados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio Perito Dr. Waldir Rodrigues Rego, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para intimação.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja seguido o rito sumário, conforme requerido na inicial. Anote-se. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, intime-se o Réu para apresentar suas provas, em retificação à contestação, em vista do rito adotado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 89 que foi designado o dia 31/05/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Em análise à preliminar suscitada - rejeito-a sob o fundamento de que a alegada ausência de responsabilidade ou ilicitude dos atos praticados pela Ré não ensejam ilegitimidade passiva ad causam.Tais alegações são matéria de mérito, que serão analisadas quando da prolação da sentença. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Autor para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao 1º réu (Banco Finasa) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao 1º réu (Banco Finasa) para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 93 que foi designado o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.002487-6 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LABORATORIOS QHZ ANALYSIS CLINICAS Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002487-6 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LABORATORIOS QHZ ANALYSIS CLINICAS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 24 que foi designado o dia 31/05/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Despacho:1) Apresente o réu Luan Ribeiro do rosário Fernandes sua certidão de Nascimento; 2) Digam os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as; 3) Deixo de designar a audiência de conciliação em virtude da manifestação do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Decisão:Em vista da anuência dos interessados, defiro requerimento de fls.49vº.Expeça-se alvará para venda da motocicleta, descrita ao item \"b\" de fls. 21. Venham as certidões negativas fiscais. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019717-3 - VALDEMIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:As preliminares suscitadas na contestação tratam de matéria exclusivamente de mérito, não devendo ser apreciadas nesta fase processual. Com uma simples leitura da contestação conclui-se que as alegações, descritas como preliminares, dizem respeito à situações fáticas, merecendo maior conteúdo probatório para serem apreciadas, motivos pelos quais, rejeito as preliminares. Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019717-3 - VALDEMIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 72 que foi designado o dia 23/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE BLOQUEIO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.019879-7 - MARCELO MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X L.S. BRAGA RESTAURANTE - ME Sentença:A parte Autora foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 34. 2- Da narrativa da inicial do Autor, conclui-se claramente que sua pretensão não é a tutela cautelar, mas sim a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, a determinação deste Juízo visando o restabelecimento imediato do serviço bloqueado pela Ré, não constitui provimento instrumental para assegurar a efetividade do processo principal, mas sim, o próprio direito pretendido de forma urgente. 3- Retifique o Autor o seu pedido, adequando-o ao processo de conhecimento (obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 31.2- Da narrativa da inicial do Autor, conclui-se claramente que sua pretensão não é a tutela cautelar, mas sim a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, a determinação deste Juízo visando o restabelecimento imediato do serviço bloqueado pela Ré, não constitui provimento instrumental para assegurar a efetividade do processo principal, mas sim, o próprio direito pretendido de forma urgente.3- Retifique o Autor o seu pedido, adequando-o ao processo de conhecimento (obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Decisão:Fls.128 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Decisão:Fls. 61 - defiro expedição de ofício para endereço.Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230) Despacho:1) Apresente o réu Luan Ribeiro do rosário Fernandes sua certidão de nascimento, conforme requerimento do autor; 2) Certifique o Cartório sobre o cumprimento da determinação de fls. 256, item 3; 3) Manifestem-se as partes sobre fls. 116/117; 4) Digam os réus se possuem os negativos das fotos juntadas aos autos; 5) Manifeste-se o autor expressamente sobre a nomeação à autoria. \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015792-6 - ANA PAULA SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015792-6 - ANA PAULA SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 101 que foi designado o dia 22/05/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. Recebo o requerimento de fls. 79/81 como agravo retido. Ao Agravado. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia22/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 170 que foi designado o dia 29/05/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 260 que foi designado o dia 29/05/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002098-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X IZAIAS ROCHA DE MATOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória, inclusive as GRERJ's. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda de estabelecimento comercial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005294-8 - MARCELO MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUCIANO SILVEIRA BRAGA Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Autor para atender a decisão de fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação a título de danos materiais, inclusive em relação às parcelas vincendas no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 185486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000779-7 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R.), J.S.S.V. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo.\"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001918-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LUIS JORGE DE SILVA GONÇALVES), DAVI BEZERRA GONÇALVES), RAFAEL BEZERRA GONÇALVES \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001995-9 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TIAGO LEMOS DOS SANTOS DA SILVA), ANNA JULIA ROCHA LEMOS DA SILVA Decisão:\"(...)3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002377-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO), PETERSON FREITAS DA SILVA CRESPO Despacho:01- Venham:a) - o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) o requerimento dos alimentos em percentual de ganhos líquidos do Requerido, uma vez que este trabalha com vínculo empregatício.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.002396-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JENNILDO CORDEIRO), MARÍLIA FLÔR CORDEIRO Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:01- Venham:a) a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.b) os comprovantes de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda.c) a cópia completa da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.520.001277-0 - C.G. X J.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:A fim de ser expedido o formal de partilha necessário se faz a quitação dos débitos tributários referentes ao imóvel, sendo assim, aos interessados sobre certidão às fls 190vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.001308-5 (13305) - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Aos interessados para que tragam à presente as certidões requeridas pela Fazenda Estadual (fls 65). \r\n\r\nProc. 2000.028.006191-2 - C.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão de fls 243vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001468-8 - JERONIMO FAGUNDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002451-7 - CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:01- Venham:a) comprovantes de residência dos Requerentes.b) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000816-0 (7281) - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X E.S.C.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 160, sob pena dos autos retornarem ao arquivo judicial. \"Dê-se vista ao patrono subscritor de petição de fls. 158 peloo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020789-0 - GERSON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X MARIZETE CHAGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002735-6 - S.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X A.B.S. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.028.011674-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)), V.M.D. Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.028.015859-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B.), G.A.B. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.001296-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X G.A.H.), F.M.H.), P.M.H. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007086-0 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR), LILIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2005.028.003512-2 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDIMILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)), ANA KETLELEN AZEVEDO BOMFIM Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004862-0 - LIS SANTUCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSÉ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Tendo em vista que as custas judiciais foram devidamente recolhidas, conforme documento de fls. 108 e certidão de fls. 109v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.028.003747-8 (14.143) - J.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X G.R.A. \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001273-4 - ERENITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X ENEAS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 01.\"Venha certidão de casamento atual. (2ª via)\" \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - CREUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 65.\"Comprove o patrono subscritor da petição de fls. 63 o cumprimento do art. 45 do CPC. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62.\" \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Às Partes sobre ofício acostado aos autos.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.520.002246-8 - HERBERT NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MAX LACERDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Informe o Requerente o endereço em que o alimentado poderá ser intimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011501-4 - E.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X R.N.S. Despacho:Tendo em vista que a parte autora possui advogado constituído nos autos, conforme procuração de fls. 05, intime-se a mesma através de seu patrono, via D.O., para que recolha devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.002416-5 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, V e VI do CPC.02- Venham:a) comprovante de residência do Requerente.b) comprovante de rendimentos do Requerente. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.019928-5 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS X Falecido: WALDOMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls 17. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.520.001493-4 - MARCOS MOTTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.028.003640-1 (14100) - F.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 38.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004671-5 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.028.020538-8 - RAIMUNDO SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1) Tendo em vista a desistência da partilha no presente feito, revogo o despacho de fls 24. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008209-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Intime-se o patrono de fls 50 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.000830-0 - ROSINÊS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X LUÍS CLÁUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) \"(...)Tendo em vista a informação de fls. 83, defiro a expedição de novo mandado de averbação como requerido, intime-se para resgate do referido documento.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002651-2 - AILTON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X LUCIMERY DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:01- Renumere-se o feito a partir das fls. 38.02- As partes para que informem o valor da pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Despacho:Venha a prova da titularidade, bem como os valores aproximados dos bens decritos na inicial. Devendo, caso necessário, ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.001614-4 - NAZIRA DE ABREU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X SILVIO ABREU DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora a segunda via do documento relativo ao bem imóvel descrito na inicial, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.000490-1 - F.D.H. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X P.G.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:1) À genitora do menor para se manifestar no prazo de 48 horas; 2) Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 185485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.003377-0 - (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X CELSO GOMES RIBEIRO, VULGO \"GABRIEL BRUXO') Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: redesigno o ato para o dia 03/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisite-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 14:42 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 185484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Fls.539/540 - Cite-se o réu na pessoa do Prefeito, conforme requerido. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.522.003584-0 (16.217) -, Inventariante: ELAINE DA SILVEIRA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)), Cessionário: VERA LUCIA NALIN GABRIEL, Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), Cessionário: ESTANISLAU BONIFACIO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) DJALMA GOMES MACHADO Despacho:Fls.234 - Digam a interessada e o cessionário. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002108-0 - BANTO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO LIMA DIAS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.71, esclareça o autor o teor da petição de fls.50. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.029.001928-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca Apreensão e Citação \r\n\r\nProc. 2007.029.000191-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X NEILSON DE SOUZA FARIAS SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.029.000818-0 - JORGE CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 15:00h, para a oitiva das testemunhas apontadas a fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.003245-4 - MAURO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, C/C NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E PROTESTOS. \r\n\r\nProc. 2004.029.003044-1 - O REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Despacho:Fls.228 - Oficie-se conforme requerido. Defiro a retirada e entrega do ofício pelo patrono do autor. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2006.029.000186-0 - PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE EDÉZIO DE SOUZA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3F - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.001769-4A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.24, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002163-6B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.31, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002209-4A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002270-7A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002587-3A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DRª MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JUÍZA DE DIREITO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7C - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9A - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001722-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.30, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8C - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5I - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004181-9A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.25, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004181-9C - NÚBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.17, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.001328-1 (19450) - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, EXPEÇO a seguinte publicação: \"Há diferença de custas a recolher: Campo 34= 600225174-9; campo 47= 5% do campo 41 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); campo 35= 5673-00124-3; campo 48= 5% do campo 41(FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003175-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.25/26 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exequente. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Extinção Contratual por Vício Redibitório \r\n\r\nProc. 2006.029.001301-0 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X FONTCAR VEICULOS Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls.65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.002137-1 - MARIA NATALIA MARINHO MENDES ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCAS ZANUTHE Despacho:Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.029.001863-5 - RAFAEL VARGAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER COSTA CAMARGO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls.77. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002207-0 - NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003244-2 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000361-2 - DORALICE MENDES VIVAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Recebo o recurso de fls.171/177 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003817-1 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004298-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003004-2 - JOEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Recebo o recurso de fls.473/480 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003402-5 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.126 - Aguarde-se a resposta por 10 dias. Com a inércia, intime-se para apresentação da documentação em 24h. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003495-5 - TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Consessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003494-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.002259-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.004955-6 (18415) - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.029.008871-0 (19.376) - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCIA DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003756-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR COELHO BUENO Decisão:Fls.50 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003599-6 (16.724) - PATRICIA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002379-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.029.069902-8 - MARIA DA PENHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X SERGIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Às partes sobre fls.284/285. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.029.001479-0 (19.463) - ELISIO FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.545/575 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.000512-4 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Fls.228/232 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.029.002314-1 - MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls.65/77 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004251-4 - BALBINA FLORENTINA IVO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.003246-5 (18307) - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P. DE ARAUJO (RJ-084546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Decisão:Fls.303 - Cite-se por edital. Prazo : 20 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.003550-1 - JOSE CARDOSO CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X ARISTIDES SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 10.012/92 NATAVIEL DE AZEVEDO X ADEMAR DE AZEVEDO (Adv. Dr. JORGE SARAIVA DA FONSECA - OAB/RJ 35.339) Despacho: Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, EXPEÇO a seguinte publicação: \"Há diferença de custas a recolher: Campo 34= 600225174-9; campo 47= 5% do campo 41 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); campo 35= 5673-00124-3; campo 48= 5% do campo 41(FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.001576-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JORGE DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls.178/192 por ser intempestiva, conforme certidão de fls.193. Ciência à DP. Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, De Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.000393-2 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X COMERCIO DE CARNES Nª Sª DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 118v/119v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.002275-4 - Inventariante: AMÉRICO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) EDGAR PEDROSA REIS E OUTRO, Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMERICO SA DOS REIS Despacho:Fls.140 - Exclua-se o nome da subscritora da capa dos autos. Fls.141 - Atenda-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003969-2 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato de demissão da impetrante e, em consequência, reintegrá-la no mesmo cargo e função que exercia na data de sua demissão (Professor II lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Escola Municipal Mane Garrincha), devidos os vencimentos a partir da data da impetração, tornando definitiva a medida liminar de fls.126/130. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1533/51). P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.001014-6 - JOSE CANDIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLUBE ALFA DE PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 248. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003095-9 - ACIR MARINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.001730-0 - ZENI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Fls.121 - Às partes. \r\n\r\nId: 185471"
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Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.029.002703-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.029.000033-8 (4275) - FLORIANO RESENDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.029.000049-3 (12547) - Inventariante: EMILIA GONÇALVES VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) CARMEM LUCIA VARELA GONÇALVES E OUTROS) X MANUEL QUINTANS VARELA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.029.001225-8 - ANA CIMADON NALIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ANTONIO NALIM Despacho:1-Fls. 111 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. 2- Fls. 114/115 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.003758-0 - VALDILEA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato de demissão da impetrante e, em consequência, reintegrá-la no mesmo cargo e função que exercia na data de sua demissão (Auxiliar de Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Posto de Saúde Magé), devidos os vencimentos a partir da data da impetração, tornando definitiva a medida liminar de fls.118/121. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003127-7 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Diante de todo o exposto, tendo o impetrante direito líquido e certo ao recebimento regular de seus vencimentos, CONCEDO A SEGURANÇA para suspender o ato da autoridade coatora vergastado nestes autos, determinando o restabelecimento do pagamento dos vencimentos do impetrante, tornando definitiva a medida liminar, nos termos estabelecidos pela decisão da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2004.002.24673, da lavra da Desembargadora Relatora Leila Albuquerque, bem como para que o impetrante retorne ao trabalho no 1º Distrito, com as atribuições inerentes ao cargo por ele ocupado. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. P.R.I. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário, na forma do art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002727-4 - MARINETE PEREIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Homologo a desistência formulada pela autora Vânia Neves Ribeiro, máxime ante a expressa concordância do réu (fls. 221). Anote-se a exclusão na D.R.A. e registros cartorários.Outrossim, diga o requerido acerca da desistência formulada pela demandante Marinete Pereira Garcez (fls. 119).Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 229. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.029.000035-3 (4730) - Inventariante: TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES CYRO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X ELIZABETH LEVANTE TARGUETA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao inventariante para providenciar cópias para instrução do (a) mandado de verificação. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.029.000112-9 - HILDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), Falecido: DURVAL MENEZES) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor para providenciar cópias para instrução da carta precatória e oficios. \" \r\n\r\nId: 185473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Decisão:1- Fls.48 itens b e c : ofici-se aos empregadores para descontos nos moldes do item 1 de fls.40, observando-se item 1 de fls.48. 2- Fls.48 item 9: o requerimento deve ser formulado nos autos do processo em que fixou a pensão devida pelo genitor. 3- Fls.48 item C: a pretensão deverá ser objeto de ação própria. 4- Ao autor para dar efetivo cumprimento ao item 3 da decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.029.004735-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BAPTISTA JUNIOR), WALTER MEDEIROS BAPTISTA DA CONCEIÇÃO CORTES Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.001665-0 (9391) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 27/6/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.008932-3 (22344) - V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X P.S.L. Decisão:Intime-se a RL dos Exequentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.029.000816-9 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:COMARCA DE MAGÉ1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do IdosoProcesso nº: 2002.029.000816-9Ação: Execução de AlimentosExeqüente: NATALIA DA SILVA TEIXEIRA Executado: ODAIR TEIXEIRAS E N T E N Ç A Vistos etc.Considerando a desistência manifestada pela Exeqüente às fls. 126, bem como a certidão de fls.137 de que o Executado foi intimado para se manifestar quanto ao pedido de desistência, porém quedou-se inerte (fls.139), havendo promoção favorável do Ministério Público (fls. 140), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, VIII, c/c 598 do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 20 de março de 2007. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERTJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000771-0 - ANA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLIGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) DESPACHO DE ORDEM: \"Digam as partes sobre o laudo de fls.50/51.\" \r\n\r\nId: 185479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.003000-5 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)), B.B.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 16/5/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.029.000076-0 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Fls.38/40: Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001026-0 - J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X N.N.J. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/5/07 às 14:45 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Pulique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.029.003591-8 - J.P.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X W.A.R. Decisão:Intime-se a patrona de ls.46 para regularizar a representação processual de Juan Pablo de Lima Roger, relativamente incapaz, no prazo de 05 dias, devendo o 1º Exeqüente ratificar fls.46, se for esta sua vontade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.000596-9 - KALEBE MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DENISE DE OLIVEIRA CRUZ), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CRUZ MONTEIRO Publicação de ordem:Diga a parte autora sobre fls 13 a 15 \r\n\r\nId: 185476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.001794-7 - JP X MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 28/05/07 às 1600 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.029.002684-3 - JP X LEONARDO JANOARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional LEONARDO JANOARIO LIMA, como incurso nas penas do Artigo 12 \"caput\" da Lei 6.368/76... FIXO a pena-base no mínimo legal de 03 (três) anos de reclusão em regime fechado e multa 50 (cinqüenta) dias-multa, cuja pena torno em resposta penal definitiva, isto à falta de circunstâncias outras que autorizem ou recomendem seu agravamento ou diminuição, salientando que deixo de aplicar a minorante específica estabelecida pelo Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343/06,...Atendendo à evidente miserabilidade jurídica do condenado, estabeleço o valor unitário do dia-multa no mínimo previsto nos parágrafos do Artigo 38 da Lei 6368/76, com a devida atualização monetária...Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. PRI. \r\n\r\nId: 185475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.029.003234-2 - JUSTIÇA PUBLI CA X JORGE DE OLIVEIRA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Artigo 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR o(a)(s) acusado(a)(s) JORGE DE OLIVEIRA PALMEIRA e DAVID RIBEIRO DE MARINS quanto à(s) conduta(s) conexas que se lhe(s) é(são) imputada(s) nos presentes autos.Sem custas. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.029.002199-3 - JP X NIENI STURIAO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Diga o M.P. e a defesa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.029.001794-7 - JP X MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 28/05/07 às 1600 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.029.002684-3 - JP X LEONARDO JANOARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional LEONARDO JANOARIO LIMA, como incurso nas penas do Artigo 12 \"caput\" da Lei 6.368/76... FIXO a pena-base no mínimo legal de 03 (três) anos de reclusão em regime fechado e multa 50 (cinqüenta) dias-multa, cuja pena torno em resposta penal definitiva, isto à falta de circunstâncias outras que autorizem ou recomendem seu agravamento ou diminuição, salientando que deixo de aplicar a minorante específica estabelecida pelo Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343/06,...Atendendo à evidente miserabilidade jurídica do condenado, estabeleço o valor unitário do dia-multa no mínimo previsto nos parágrafos do Artigo 38 da Lei 6368/76, com a devida atualização monetária...Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. PRI. \r\n\r\nId: 185474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004347-7 - José Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002607-0 - Marcelo Henrique Cordeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.002726-7 - Samuel Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Fls. 54/57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.004675-4 - Elvio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004740-2 - Elaine de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os atestados médicos, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005681-6 - Hellen Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Considerando a certidão exarada a fls. 50, deixo de receber o recurso interposto pela sua intempestivadade e, com base no Enunciado Jurídico Cível do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis nº 11.6.1 que determina que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, parágrafo 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006048-0 - Evanir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.644,79 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007177-5 - Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Venha comprovante de declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.007489-2 - Aline Coutinho Almeida Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fls. 23/24 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 450,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.005392-0 - Orlando Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002567-4 - Geórgia Paula da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005063-2 - Elaine Peixoto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se CS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003347-6 - Magali Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Recebo o recurso de fls.53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002391-6 - Blassé Comércio de Roupas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Juliana Aparecida Braga Ozório. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002392-8 - Blassé Comércio de Roupas e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Carla Correia Cajão de Souza. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008913-5 - Agenor Miguel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 15), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento-o nas custas, face o atestado médico de fls.32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000482-6 - Eliseu da Silva Cardozo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004846-5 - Vilson Leite Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007886-1 - Paulo Sérgio de Souza. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Redesigno a leitura de sentença para o dia 28/05/2007, às 17:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.002400-8 - Bruna da Silveira de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Bf Fabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.004012-9 - José Rosa Gomes. X Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.004247-7 - Valéria Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hélio de Souza Gonçalves. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008118-5 - Sergio Ricardo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.009602-4 - Joana Darc da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.020,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.844,00. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008161-6 - Ana Lidia de Abreu Malta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Vanessa Cristina Resende Melandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/01/2008 AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000638-4 - Cristiane Gomes Távora. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 184378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001959-7 - SUSETE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Cumpra-se o despacho de fl.15, item c.3. Venham aos autos as certidões de nascimento ou casamento dos declarantes de fl.19, a fim de comprovar que são herdeiros do de cujus.4. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001907-3 - RITA DOS SANTOS FERNANDES X Falecido: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, o item 2, alínea \"b\" da decisão de fl.13.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001200-7 - WAGNER DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CARMEN RITA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, juntar aos autos a certidão de dependentes previdenciários do de cujus..2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001266-4 - ANTONIA MACHADO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: VICENTE JANUARIO COUTINHO Cumpra-se, integralmente, fls.60. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.000728-2 - ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: PAULO ROBERTO ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho.5- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - LUDMILA WERNECK NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a razão dos filhos do de cujus não figurarem no pólo ativo da demanda.3. Venham : a. ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( x ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.4. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho.6- Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001766-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO ALFRADIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:1. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço em que se encontra o automóvel apreendido à fl.42, a fim de possibilitar a reintegração de posse ao réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 0,3417- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002 251749 R$ 0,1722- OUTRAS RECEITAS5673001243 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl. 21, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 29/30, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Despacho:1. Fls. 31/32: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que há custas a serem recolhidas pela parte autora, seguem adiante discriminada: APCJ, conta 0711-2, R$ 31,41. \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.002841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.003054-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Despacho:1. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 38vº. 2. Cumpra-se o venerando acórdão quando da renovação da diligência.3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA Ao autor, sobre certidão Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELIANE MOREIRA LIMA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 8,83 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000628-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR AMORELLI Decisão:1. (...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. 4. (...), defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 66,48 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 66,4816- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 6,6417- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002251749 R$ 3,3222- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 3,32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002151-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B) Decisão:Ante os esclarecimentos de fls.156, indefiro a devolução do prazo, pois no 1º dia útil seguinte à publicação os autos estavam disponíveis. Assim, venham conclusos, para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000758-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001050-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.53, bem como para providenciar a citação dos réus no endereço fornecido à fl. 35, devendo, para tanto, retirar a carta precatória que se encontra na contra-capa dos autos, desde dezembro de 2006, no prazo de 10 (dez) dias, ou instruí-la com as cópias e custas devidas.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.075.001865-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X REAL DO MARMORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.075.002527-3 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.075.001973-7 - JERONIMO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/91 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.000664-7 - JOSE BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 86.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração ... 2. No mérito, nego-lhes provimento... 5. Portanto, não vislumbro a presença dos requisitos do 535 do Código de Processo Civil, de modo que deve persistir a decisão de fl. 171, tal como está lançada, cabendo à ré efetuar o depósito da diferença dos honorários periciais (R$ 725,00), sob pena de perda da prova. 6. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial de fls. 190/196 \r\n\r\nProc. 2004.075.002374-8 - CLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000638-0 (483) - Inventariante: SILVIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ISRAEL DE AZEVEDO E OUTRO Cumpra-se fls. 123. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2006.075.000984-7 - LEONARDO DOS SANTOS BRAUNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de fl.42.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002408-3 - JOAQUIM SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA 1 - Regularize-se a representação processual.2 - Sem prejuízo, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Ao autor. sobre ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002614-9 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE GÓES (RJ-000001)) X L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002188-4 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidãoAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003275-4 - SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEFA ROSA DE BARROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000724-5 - EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X R T TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que o autor recebia diariamente a quantia de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), conforme informado à fl.04, perfazendo um salário mensal de R$ 8.580,00, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2-Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OUTROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2. Certifique o cartório se foi concedido efeito suspensivo ao agravo e voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002105-0 - ADRIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.32: Venha o alvará original. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.000083-9 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Venha, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes previdenciários da falecida expedida pelo INSS. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002177-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: SIMONE NEVES DA SILVA Despacho:1. Fl.38: Nada a prover, pois há sentença nos autos. Dê-se baixa e aquirvem-se, cabendo aos requerentes postular seus direitos por ação própria.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000312-0 - RENATA VIANA LANOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: RUBENS VIROS LANOR (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Despacho:1. Fls.77 e 98: Anotem-se onde couber.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.64, item 04, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Despacho:Fl. 97: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Despacho:1. Anote-se no DRA o nome da de cujus (fl. 126).2. Venha a inicial na forma do art 1032, do CPC.3. Nomeio a requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo.4. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus;5. Após dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.6. Pagos todos os tributos, voltem.7. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Intime-se a parte autora, por A.R., para comparecer, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001341-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EXPEDITO CARDOSO MELO Despacho:1. Fl. 51: Defiro.2. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000610-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSECLAIR CARVALHO DOS REIS Despacho:1. Considerando a contradição existente entre os pedidos de fls.94/95 e o de fls.97, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito ou a sua extinção, na forma do art 269, inciso III, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDRO AMORIM CRUZ Despacho:Fl.23: Defiro mediante a substituição por cópia. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Decisão:1. Ante a certidão de fl.22 torno sem efeito a sentença de fl. 20. 2. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista o endereço constante do contrato de fl.12 e da notificação de fl.14.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002004-8 - ROBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.Piabetá, 12___/_04__/__07_.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 124 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 137/142 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.075.000617-9 - EXPEDITO CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1. Fls.154/155: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2. Ao autor para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002574-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ENEAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1. Considerando que o réu tem domicílio na região administrativa do Fórum Central de Magé e que o autor não tem domicílio nesta Comarca, de ofício, declino da competência para a Vara Cível do Fórum Central de Magé, dando-se baixa e remetendo-se os autos com as nossas homenagens. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000986-0 - MARIO SERGIO BATISTA SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO DE ENERGIA ELETRICA S/A Despacho:1. Fl. 48: Publique-se.2. Fl.55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.000986-0 - MARIO SERGIO BATISTA SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO DE ENERGIA ELETRICA S/A Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (NA PROPORÇÃO DE UM TERÇO), seguem abaixo discriminadas:( ) Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 - R$ 73,44( ) Distribuição 0723-7 R$ 3,49( ) AEVC 0702-1 R$ 75,22( ) SUBTOTAL R$ 152,15( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 15,22( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49( ) Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( ) Aquisição de selo - 6002-25174-9 R$ 8,48( ) Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 8,48( ) TOTAL R$ 247,86 \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro as emendas. Anotem-se onde couber. Venha cópia para citação.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002181-8 - MAX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito.. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000712-1 - Inventariante: LUCIA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X LAUDELINO DAMASCENO Intime-se a parte autora, por A.R., para comparecer, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2003.075.027378-7 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA LOPES Ao autor. laudo de avaliação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 124/128, pois são tempestivos.2. No mérito, dou-lhes provimento para determinar a juntada dos embargos de declaração desentranhados dos autos, já que opostos contra decisão de fl.107.3. Assim, passo a julgá-los, negando provimento aos embargos de declaração protocolado em 14/11/2006 por não vislumbrar as hipóteses do art 535 do CPC, mantendo-se a decisão embargada.4. Certifique-se quanto despacho de fl.122 e voltem.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC. (...) concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 36,00 ( trinta e seis reais) que corresponde à média dos 10 (dez) últimos meses do ano de 2005, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora (...) 4. Fl.220: Nada a prover, pois o despacho foi republicado, iniciando-se novo prazo a partir de 02/04/2007 (fl.222), sendo certo, ainda, que os autos estiveram na conclusão apenas no dia 28/03/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se, integralmente, fls. 27.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando que os honorários já foram homologados (fl.67), intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000648-9 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando que os honorários já foram homologados (fl.67), intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando que os honorários já foram homologados (fl. 42), intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando que os honorários já foram homologados (fl. 65), intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Intime-se a parte autora, por A.R., para comparecer, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Despacho:Considerando que não consta do contrato celebrado entre as partes (fl.16/17) o endereço da parte ré, esclareça a constituição da devedora em mora, já que a correspondência não foi recebida pela ré. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.075.002751-5 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X NILSON ALVES BERTO Despacho:1. Mantenho a sentença, especialmente em razão da certidão de fl.83.2. Recebo a apelação de fls. 37/42, em seus efeitos regulares. 3. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001444-9 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Considerando a redução dos honorários periciais, homologo-os, para que surta os efeitos legais (fl.101).2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais (R$ 2.400, 00), sob pena de perda da prova.3. Após o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.4. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Segue informações em agravo. Cumpra-se fls. 85/86. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.075.000108-3 - GILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X VIPRIS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2R$ 8,74Distribuição 0723-7R$ 3,49AEVC/AEF 0702-1R$ 38,48SUBTOTAL R$ 75,19CAARJ/IAB (10%) 0201-4R$ 7,52Atos dos Distribuidores 3403-06966-3R$ 17,45Acréscimo de 20% de que 3403-14129-8R$ 3,49trata a Lei 3217/99Aquisição de Selo Cartorário 600225174-9R$ 4,63Outras Receitas 567300124-3R$ 4,63TOTAL R$ 112,91 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 57. Publique-se. \r\n\r\nId: 185629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.002621-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) À DEFESA DO ACUSADO ANDERSON DA SILVA CUNHA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.001309-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. (DEFESA). \r\n\r\nId: 185630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.075.000621-7 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X FERNANDO WILLY SOARES BORIN (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Fls-222/264 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002030-2 - SAMIR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNA SANTOS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Decisão:Diante da inércia do patrono da requerida, oficie-se à OAB/RJ para que tome as providências cabíveis. Intime-se pessoalmente a representante legal da requerida para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.002618-3 - ANTONIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ROSANA DA SILVA VIEIRA), RAISSA DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA Despacho:Determino a expedição de mandado de verificação em que o o Sr. OJA deverá acompanhar o requerente no dia da visitação, a ser informado pelo mesmo, a fim de que possa constatar as declarações feitas na petição de fls. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002371-6 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Decisão:Náo há preliminares.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Atendo ao disposto no art. 331 do CPC, defiro a produção de prova requerida pela parte ré, determinando a expedição de ofício para a firma noticiada na peça de bloqueio, solicitando informações nos sentido de que seja informado o real rendimento do autor. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 28/05/2007 às 12:25 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Intimação dos requerentes para assinatura do Termo de Ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000640-0 - RAFAEL DA SILVA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDRE LUIZ SABINO Decisão:1- Defiro J.G.2.Emende a petição inicial para que esclareça qual o valor do salário da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000718-0 - JULIANA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Despacho:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.075.002025-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Diga o autor sobre o Ofício de fl-78 e as custas de fl-79 para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.000617-4 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: V.P.S. Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000128-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X DARIO DA SILVA BENTO Ao autor . \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001958-0 - JACIRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X OSVALDINO OLIVEIRA DE REZENDE Ao autor para fornecer cópia da ata de audiência realizada no dia 22/01/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.000848-1 - ALBERTO CARLOS CIQUEIRA X ODINEIA DE ANDRADE CIQUEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/05/2007, às12:40 horas. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 185631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.006126-0 - Luis Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Churascaria Hum Gráu. Retifique-se a planilha apresentada para incidir sobre o valor da execução correção monetária, acrescida de juros de mora de1% ao mês, com fundamento no art. 406 do Cód. Cívil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.828.009086-1 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Rosangela Joya Pellegrino. NOTÍCIA: Designo Audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006991/2000 (2000.828.000498-0) - Jair Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\n006438/2000 (2000.828.000532-7) - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2002.828.000626-9 - Josias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.002010-4 - Luiz Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Carlos Alberto Assef e outro. As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 108 e fls.129/130 ). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.828.003551-0 - Elisa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.828.006988-9 - Antonio Silva dos Santos. X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). NOTÍCIA: A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.000746-3 - Marlene do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a execução postulada às fls. 110/111, uma vez que o calculo foi apresentado em 07/07/06 (fls. 88) e a penhora aconteceu em outubro do mesmo ano (fls. 102), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.828.001131-4 - Rogério Pereira Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X R. B. C de Piabetá Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Intime-se a segunda ré, Philips, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob o cumprimento do item \"2\" do acordo de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.828.004134-5 - Luciane Guimarães Pereira. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 80, que não recebeu o recurso inominado de fls. 65/71,\r\n\r\nProc. 2006.828.006033-9 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007938-5 - Tereza Cristina Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a parte ré a refaturar a conta de fls. 06, vencida em 20/10/06 para o valor correspondente ao consumo de 40 KWh, que é a média de consumo apurada nos meses anteriores à propositura da ação, ficando certo que essa conta deverá ser cobrada sem juros e correção monetária.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.008021-1 - Marcelo de Mello Matheus. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o certificado às fls. 71v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.828.004833-5 - Lucia Maria Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Adriano Resende Cabral. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 23v. e fls. 32v). Isto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000666-0 - Rodrigo de Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005933-1 - Maria Helena Eberman Echer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.001463-5 - Wagner Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 206, pois, em verdade, o autor já recebeu até mais do que devia receber: a uma porque o acórdão de fls. 167 estipulou juros de mora de 1% ao ano, a duas porque mesmo que se calculasse um por cento ao mês, a partir da citação, num total de R$ 15% (citação em abril/04, fls. 13v., e cálculo em julho/05. fls. 178) não se chegaria à quantia indicada no cálculo de fls. 178. \r\n\r\nDemais disso, o exequente fez incidir a taxa selic sobre o valor da execução, o que é incabível.\r\n\r\nIsto Posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTrânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.006241-1 - Sidnéia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls 82/83), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.002506-4 - Suely da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Sdi-rio Comércio,indústria, Serviços e Exportação LTDA e outro. NOTÍCIA: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003334-6 - Ana Lúcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.005095-2 - Mauricío Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). NOTÍCIA: As partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.828.006210-3 - Beatriz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Mrc Piabetá Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.125), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001245-0 - Silvana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001442-1 - Antonio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Uniprev-união Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002279-0 - Fatima Regina Pieroni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003949-1 - Rosenilda Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Ser viços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 296(R$ 210,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004139-4 - Adilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Import Express Comercial e Importadora Ltda(tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o Recurso interposto (fls. 96/108) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.004698-7 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Retifique-se a plainha apresentada para excluir os honorários advocatícios posto que não são devidos em sentença de 1º grau. \r\n\r\nProc. 2006.828.004781-5 - Alxedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 70/83. \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - Nilza Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005668-3 - Lidia Cerri Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Panamericano. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005674-9 - Izaias de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007369-3 - Marco Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a parter é a pagara ao autor R$ 3000,00 a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC C.C ART. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC). Condeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de junho, julho, agosto, setembro,outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007 (fls. 29/36, 61 e 64), cada um para o valor equivalente ao consumo de 76 KWh, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também,a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Sem õnus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007909-9 - Caio Gualberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré refaturar as contas vencidas em setembro/06 (fls. 10), outubro/06 (fls. 11), novembro/06 (fls. 137), dezembro/06 (fls. 138), janeiro/07 e fevereiro/07 (fls. 139) para o valor correspondente ao consumo de 138 Kwh, devendo cobrar cada conta separadamente, com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também, a pagar ao autora R$ 2500,00 , a título de indenização do dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão de fls. 13, que antecipou os efeitos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008140-9 - Ericsson de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.008273-6 - Angela Cristina Ferreira Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 130/132 , mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.008328-5 - Marcio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 47/48, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.008513-0 - Maria de Fátima Hermes Xisto de São Sabas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.828.008529-4 - Fernanda Damiana Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 42/45 para corrigir o erro material da sentença e dela fazer constar que a Telemar Norte Leste S/A foi condenada a cancelar a linha telefônica 3655-4726 e não a linha 3655-4722. \r\n\r\nProc. 2006.828.008541-5 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Face ao disposto no art. 8º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51,IV da referida lei. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008647-0 - Sheila do Carmo dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 16: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008652-3 - Cristiane Ramos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a apgara á autora R$ 3.000,00, a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de outubro/06, novembro/06, dezembro/06, fevereiro/07 e março/07 (fls. 08/09), cada uma para o valor equivalente ao consumo de 250 Kwh, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão de fls. 18, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimaçâo da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a parte ré, ainda, a providenciar a exclusão do nome da auotra do cadastro do SERASA, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002256-0 - Eladir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002292-4 - Maria Albertina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Taii Financeira Itau. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002399-0 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X C&A Modas e outro. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002400-3 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002404-0 - Alex de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Banco Panamericano S. a. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002424-6 - Maria da Conceição da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Losango Promotora de Vendas LTDA. NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002498-2 - Clemilda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação em 25/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002499-4 - Luzia Campos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Fininvest S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002963-3 - Raquel da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004653-0 - Sebastião Ferreira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000388-1 - Kátia Marcia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002712-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - Aprígio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 184163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.002991-6 Vítima(s): Marcos Pinto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Luiz Alberto Montenegro Borges. Certifico e dou fé que os autos encontram-se em cartório a partirt desta data para \" alegações finais\". \r\n\r\nId: 184165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.000505-8 - ESPOLIO DE ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) PORTARIA 02/05: AOS AUTORES PRA FORNECEREM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARAB A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.011478-9 - DOUGLAS TOLEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ANTONIO JOAQUIM DE LIMA Despacho:Comprove o inventariante a titularidade do bem de fls.13. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Decisão:...defiro a liminar requerida... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010250-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BELARMINO FERREIRA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.031.000532-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR ALVES DA SILVA Despacho:Fls.23. Indefiro. Venha comprovação da notificação extrajudiicial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000775-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA COSTA LIMA Despacho:FLS 12- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013147-9 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO Despacho:Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls.39. Ao autor para providenciar o endereço completo das testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nProc. 2006.031.020312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MAIRA RAMOS DA SILVA), JOÃO LUIZ C RAMOS ... extrai, mas não expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa, face a ausencia de custas para o ato ...... as custas devidas são: campo 11, conta 0714-6, R$ 29,73 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,49 e campo 22, conta 567300124-3. R$ 1,49...\" ao autor para que recolha as custas supra apontadas\". \r\n\r\nProc. 2006.031.022012-0 - DANIELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Ao inventariante para providenciar a documentação de fls.10/11 na íntegra, visto que incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.031.000839-9 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA ... extrai, mas não expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa, face a ausencia da copia da guia de IPTU/2007 com o valor venal ...\" ao autor para que forneça copia da guia de IPTU com o valor venal do ano de 2007\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000877-6 - CINTIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA ... extrai, mas não expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa, face a ausencia da copia da guia de IPTU/2007 com o valor venal ...\" ao autor para que forneça copia da guia de IPTU com o valor venal do ano de 2007\". \r\n\r\nProc. 2007.031.001015-1 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009272-8 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BAZAR E ARMAR GARRA Z DP ALCANTARA LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada ou original do documento de fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.031.001111-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:1 - FLS 92- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. PROCEDA-SE À REFERIDA ANOTAÇÃO.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14h30;3- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.031.001133-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANCINALDO PAULO ANCELMO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/06/07, às 14h20 min. Cite-se no endereço de fls.56 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001254-1 - HOMABE PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X GISELE BUTTY SODRE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.002159-1 - OLYMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.003000-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 85: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC CUSTAS EX LEGE E HONORARIOS COMPENSADOS DIANTE DA AUSENCIA DE SUCUMBENCIA... (VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.031.004162-2 - IMOBI - IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.003588-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Fls.58. Comprove o autor o falecimento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.003589-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARCELA ANDRADE DE LACERDA Despacho:Esclareça o autor o que pretende tendo em vista os documentos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.031.021232-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELO DA FONSECA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/06/07, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Ao autor para recolher as custas de intimação das testemunhas, a saber: R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0711-2; 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Ao Réu para recolher as custas de intimação das testemunhas, a saber: R$ 6,98 na conta 0711-2; 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH), MARCELLO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:1- INTIME-SE O 2o RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS;2 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE;3 - DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004804-8 - WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALCIDEIR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.031.017001-1 - ODER POGGI DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUCIA REGINA CORREA DA SILVA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, concedo ao Autor o derradeiro prazo de 10 dias para adequação do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1996.031.000386-1 (6457) - IS DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X PAULINA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000229-4 - CRISTIANY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Esclareça a autora visto que a empresa ré encontra-se em regime especial de liquidação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.031.002483-0 - BRASAO DE MARICA 3 TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Aceito a recusa.Nomeio em substituição, JOSÉ CARLOS ALVES DE SANT'ANNA, Avaliador Judicial - lotação 2022025. Intime-se-lhe para prestar compromisso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5A - MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) PORTARIA 02/2005: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA, FALTANDO: CAMPO 35, CONTA 567300124-3 - R$ 1,92 (RELATIVO A 5% A FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.031.001117-9 - JOÃO ALDECY ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA), AMBEV Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:FLS 181- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.031.007358-1 - CLARILDO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.014119-7 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X TROPICAL TUR AGENCIA DE TURISMO E RECEPTIVO Sentença:Ação Indenizatória proposta pelo rito sumário.Às fls. 77, manifesta a parte autora sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.012203-0 - MICHELL HARRIGAM BRUM ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SORRIDENTE ODONTOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Recolham-se as custas, face informação cartorária de fls.61.Venha , ainda, o original ou cópia autenticada do documento de fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.003062-4 - AUREA AUGUSTA DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SCYLLA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize a inventariante sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000459-0 - ESPÓLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA Despacho:Comprove-se primeiramente a constituição do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.007973-6 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA Despacho:1- FLS. 77/78- DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS;2 - FLS. 79/82- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.031.000312-8 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA:1- NUMERAÇÃO DIVERGENTE NOS PROCESSOS ÀS FLS 55 E 58;2 - O QUE PRETENDE COM A JUNTADA DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO, EIS QUE A MESMA NÃO SE CONCRETIZOU. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Sentença:... Posta a questão nestes, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré se abstenha de debitar qualquer verba da conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 700,00. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.001299-4 (2042) - REGINALDO ANDRADE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X MAURICIO FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação de Reintegração de Posse.Não obstante a certidão negativa de fls. 106 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço atual, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 116:\" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NADA A SANEAR, PORTANTO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELA AUTORA E A OCORRÊNCIA DE ESBULHO, BEM COMO DO DIREITO DE RETENÇÃO E DA USUCAPIÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/2007, ÁS 14:00HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.011477-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NARA TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.011875-0 - MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL CRISTINA VIRGINIO DE MELO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.031.014589-2 - ERIKA KAMURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X PAULO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida entre as partes em epígrafe, na qual as partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 67. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67 , para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011230-8 - DURVAL LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X J. AMERICA LOCACAO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Despacho:FLS 106- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.006764-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X LEANDRO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Reú/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 179: \"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331) PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:10HS. INTIME-SE.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006366-4 - CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTRADAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.005069-6 - EVYLIN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO NA GRERJ 5003445635-4, A SABER, CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,22 E NA GRERJ 5003445638-5, A SABER, CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 57,72 + 10% DA CAARJ, CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 17,45, CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 3,49, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 3,75 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 3,75. OS CAMPOS 17 E 19 ESTÃO SENDO COBRADOS NOVAMENTE PORQUE O RECOLHIMENTO DEU-SE EM CONTA DIVERSA.PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020713-8 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha a última declaração de IR COMPLETA para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por anatocisco \r\n\r\nProc. 2006.031.020876-3 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA BRUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR (documento de fls.25), inclusive com declaração de bens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.006838-0 - ETIENNE MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BENTO MALAFAIA), Confrontante: EDSON JOSE PEREIRA), Confrontante: JOSE CARLOS PELOSI), Confrontante: JOANE BATISTA DA CONCEICAO ROSSI), Confrontante: NATALIA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.011317-7 - JOSIAS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ELCIO RIBEIRO ZAMBOTTI Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO CORRETO E INTEGRAL DO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 43, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.015633-4 - JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X ANTONIO CARLOS DO PACO E OUTROS Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O DERRADEIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 71, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000005-1 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor cumpra a decisão de fls.19, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.009967-5 - EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RUDYARD SIDNEY DUARTE Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O DERRADEIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 71, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.001163-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ULYSSES FRANCISCO MARINS Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Ulysses Francisco Marins.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 57, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 60.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.006975-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES republicando Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do Réu, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00 (quinhentos reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Marica, 14 de março de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.022382-0 - ELISABETTE SERQUEIRA ALBURQUEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000098-4 - MARCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.004766-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS SYLLUS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.031.010068-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado deferido, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 17,49 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.003165-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO E OUTRO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando extinta a execução por título extrajudicial, processo nº 2005.031.003165-3, com base nos artigos 794 e 267, VI ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.005241-5 - PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSORCIO REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo audiência de conciliação - artigo 331 do CPC para o dia 12/06/07, às 15h30min... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) PORTARIA 02/05: AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO , A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 24,48 , CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ , CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,40 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,40 \r\n\r\nId: 185594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.031.011885-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. Ao autor em réplica \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.031.000350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Homologo as desistências. Certifique como requerido pelo MP, após intime-se o patrono em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.031.005914-8 - MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Emende-se o requerente a inicial, nos termos do art. 282,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020078-8 - GERCI GOMES DA ROSA, TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a antecipação, pois não há prova documental apta a comprovar o fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 1998.031.001750-5 - MINISTERIO PUBLICO X DARCY CUNHA IANES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Intime-se o patrono para apresentar defesa prévia em três dias, indicando rol de testemunhas. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de acusação. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.031.000474-3 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) A defesa do acusado em diligências. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.031.000012-0 (1771) - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO JOSE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Trata-se de açõ penal proposta em face do acusado supra mencionado, devidamente qualificado nos autos.Durante o curso do feito foi acostada às fls. 109 Certidão de Óbito do acusado, requerendo o Ministério Público às fls. 110 a extinção de sua punibilidade.Assim, em virtude do falecimento comprovado nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado GETÚLIO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR, com lastro no art. 107, I do Código Penal c/c art. 62 do CPP.Façam-se as devidas anotações.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.020255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Ao patrono do réu em defesa previa no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.031.000570-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO A defesa do réu em diligencia \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.031.010988-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) A defesa do réu em diligências \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.031.000140-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Decisão:... Diante do exposto, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO ACUSATÓRIA e, em consequência, PRONUNCIO HUMBERTO GOMES PEREIRA, na forma do art. 408 do Código de Processo Penal .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001964-6 - ALEXANDRE RAUTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) Despacho: Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nId: 185593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004176-0 - Elias Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.001607-9 - Alzinio da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.820.000630-1 - Fatima Regina de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes ...declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.820.000606-4 - Sabrina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Fábrica de Óculos de Maricá. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes...declaro extinto o processo com apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001534-0 - Atila Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Cetelem Brasil S/A. O autor não comprova o pagamento do documento de fl. 14. Ausência de \"fumus boni iuris\". Indefiro a tutela liminar. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001553-3 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Mercadão dos Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). 1) Não há \"periculum in mora\". Indefiro o pedido liminar. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001568-5 - Flávia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S. A - Vivo. 1) Ausente a verossimilhança. Indefiro o pedido de liminar. Aguarde-se a AC. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.000628-8 - W. Eversong Telhas de Itu M. E.. Rep Leg(s): Wilmo Eversong de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Elisabete da Silva e outro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004153-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como cumprida a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.002860-4 - Simone Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como satisfeita a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Os danos morais são arbitrados pelo juizo independente do pedido. Deixo de receber os embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.000663-4 - Paulo Sergio Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sérgio Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). À parte autora sobre fls. 178 \r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - Ademar da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ao Cartório para designação de nova AIJ, initimando-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - Ademar da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/09/07 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2004.820.003828-9 - Moises Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Gonçalves Car (desaene Automóveise. À parte autora sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga o autor sobre fls. 170 e verso, juntando planilha se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Apresente a autora nova planilha considerando a decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.820.000323-0 - Luzia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como cumprida a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.002997-7 - Nilvanda Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Valéria de Tal. Já havendo sentença não há mais como este juízo apreciar o pedido da parte. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por xerox legível. Sem custas. Aguarde-se 10 dias. Certifique o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000433-8 - Hagitte de Maricá Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Stufa Márcia Regina Benjamim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marcos Garcia - OAB RJ050690). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como cumprida a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.000849-6 - Leila Sousa Lima Sabatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Fininvest S/A Negócio de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como satisfeita a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.000974-9 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). À parte autora sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.820.001061-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como cumprida a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.002027-7 - Evelyn Almeida dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais. À parte autora sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.820.003152-4 - Sueli Maria dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Adailton Lopes da Silva. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/09/07 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.820.003253-0 - Julia Maria dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista o pagamento efetuado, tenho como satisfeita a obrigação. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001676-8 - Lucimere Lomba Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). X Banco Hsbc. Ausente \"fumus boni iuris\". Indefiro a tutela liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001682-3 - Luciana dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Magalhães de Mattos Aparelhos Celulares LTDA. Diga a autora em 05 dias, sob a tutela antecipada requerida. Após, conclusão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - Luiz Felipe Baptista Mahomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Nova Wandal Veículos Ltda.. Indefiro, por ora, a liminar requerida. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - José Ignácio Manier Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Solange de Oliveira Salles Santos e outro. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O item 04 da sentença homologatória foi cumrpido pelo desligamento da linha como verificou este magistrado em ligação realizada do gabinete. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005682-0 - Jorge de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Face a ausência da parte autora à AC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nId: 184358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001155-0 - Maria Jose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar da fundamentação da sentença o seguinte trecho: Considerando a narrativa dos fatos e com base no princípio da efetividade processual, no art. 6º da Lei nº 9.099/95 e no enunciado nº 3.2 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais, permite-se, no presente caso, uma real e ampla abrangência do pedido, para o deferimento do cancelamento do débito oriundo do TOI lavrado pela Ré de forma irregular e troca do relógio medidor, a fim de que seja realizada a correta aferição dos serviços prestados. No mais, permanece a íntegra da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001461-7 - Alzira de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005586-3 - José Antonio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Paulo de Oliveira Maia Junior e outro. Designo dia 10.07.07, às 10:30h. Intimem-se. Renove-se o mandado de fls. 15 e informe o Sr. OJA, caso não logre encontrar a ré, se esta reside no endereço. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001497-8 - Daniel da Motta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ortopedia Venâncio. ... Defiro em parte a Antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a Ré efetue a troca do produto ou restitua seu valor, no prazo de 48h, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais)... Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 09:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001503-0 - João Henrique dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Presentes os requisitos legais... Defiro a liminar para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004536-5 - Wanderley del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Dispensado o relatório. Diante da ausência do reclamante nesta audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o reclamante a arcar coam as custas processuais.... \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002776-4 - Gislene Santos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de demanda movida por GISLENE SANTOS DE MACEDO , em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Alega o(a) autor(a) que é cliente da ré, e que vem pagando chamadas telefônicas, entre municípios contíguos e cidades com menos de 50 km, que possuem o mesmo código DDD, como se fossem ligações interurbanas, ao invés de local, como determina da ANATEL.\r\n\r\nNão foi possível a conciliação entre as partes.\r\n\r\nEm contestação, alega a ré preliminarmente, que é parte ilegítima para ocupar o pólo passivo, já que age dentro dos moldes impostos pela ANATEL. No mérito que a cobrança de tarifa DDD entre as localidades apontadas pelo(a) autor(a) são devidas segundo normas impostas pela ANATEL, que não é cabível a restituição em dobro nem a inversão do ônus da prova, e a inexistência de danos morais, requerendo ao final que o pedido autoral seja julgado improcedente.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial a inversão do ônus da prova e o dever de transparência.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. A ré esta diretamente envolvida na relação jurídica de direito material, é, portanto é parte legítima para o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nO tema central gira em torno de saber se a cobrança de tarifa interurbana, entre municípios contíguos e localidades com menos de 50 km é, ou não devida. \r\n\r\nO critério de cobrança de tarifa de longa distância não obedece necessariamente à divisão geográfica dos municípios, pois utilizam parâmetros territoriais e econômicos. Neste sentido já se manifestou o nosso Tribunal, em decisão ainda pautada na Resolução nº. 85, posteriormente revogada pela nº. 426.\r\n\r\n\"2006.001.30875 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julgamento: 13/12/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Serviço telefônico - DDD - tarifadas como longa distância nacional. Divisão geográfica municipal não coincide com a de rede de telefonia, conforme determinação da Anatel. Resolução n. 85 da Anatel. Como se vê das contas anexadas a cobrança foi feita conforme determinação da Anatel posto que realizadas as ligações de locais diversos daquele onde se situa o terminal. Correta a decisão monocrática de improcedência, que ora se mantém. Desprovimento do apelo.\"\r\n\r\nAs resoluções da ANATEL não têm força para se sobreporem as Leis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, pois lhes falta legitimação, e neste ponto pode o Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, dizer qual a norma deve ser aplicada ao caso concreto. No entanto os critérios de tarifação fogem a competência do judiciário, e devem ser fixados pela ANATEL, administrativamente. Neste sentido já se manifestou o STJ (Resp. 572070/PR)\r\n\r\nDeve este juízo analisar se as determinações da ANATEL estão sendo observadas.\r\n\r\nEm pesquisa a página da ANATEL na internet (www.anatel.gov.br), este magistrado verificou que as chamadas realizadas entre os municípios de Marica e Niterói são locais, enquanto que aquelas entre o Marica e Rio de Janeiro são tarifadas com DDD. \r\n\r\nDesta forma é indevida a cobrança de interurbana nas ligações realizadas de Marica para Niterói. O mesmo raciocínio se aplica aos municípios limítrofes a Marica. A toda evidência, por pura lógica, as ligações realizadas dentro do município de Marica, também não podem ser tarifadas, neste sentido tem acertadamente se posicionado o Judiciário. Vejamos:\r\n\r\n\"2006.002.18419 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nJDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE - SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO INOMINADO.AGRAVO INOMINADO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PRETENDIA REVER TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE IMPEDIA QUE A AGRAVANTE COBRASSE TARIFA DE LIGAÇÃO INTERURBANA PARA LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Improvimento do agravo.\"\r\n\r\nOs valores pagos indevidamente devem ser restituídos em dobro, observado o prazo decadencial de 90 dias nos termos das normas previstas nos art. 42, parágrafo único e 26, respectivamente, do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o tema também já decidiu nosso Tribunal:\r\n\r\n\"2006.001.27846 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 08/08/2006 - NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1) Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de danos e pedido de Tutela Antecipada, pelo rito sumário. 2) Preliminar de ilegitimidade e denunciação da lide rejeitadas, no primeiro caso porque a legitimidade das partes se afere pelos fatos deduzidos em juízo e no segundo, porque a denunciada não estaria obrigada a ressarcir eventuais prejuízos suportados pela denunciante. 3) Necessidade de discagem de DDD para efetuar ligações para bairros contíguos. Política pública de cobrança de tarifa conhecida como DEGRAU TARIFÁRIO. 4) Prática abusiva que vai de encontro às normas do CoDeCon. 5) Sentença de procedência parcial, determinando a regularização das chamadas e a devolução dos valores cobrados indevidamente. 6) Apelo da ré desprovido.\" (grifamos)\r\n\r\n\"2006.001.13676 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 30/05/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nO dano moral se caracteriza pelo sofrimento, angustia e humilhação experimentados. No presente caso o autor não experimentou tais sentimentos, os fatos suportados não passaram de meros aborrecimentos inerentes ao dia a dia moderno. Razão pela qual na há de ser acolhido o pedido de condenação da ré em danos morais. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora tarifa interurbana nas ligações entre Marica e seus municípios limítrofes, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado; 2) condenar o réu a restituir em dobro os valores de tarifas interurbanas entre Marica e seus municípios limítrofes, pagos indevidamente pelo(a) autor(a), desde 90 dias antes da citação até a presente data, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, considerados da data do pagamento de cada fatura individualmente.\r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nos termos da norma prevista no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, aguarde-se iniciativa da parte por 06 (seis) meses, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.004534-1 - Carlos Henrique Jorge Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de demanda movida por CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL, em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Alega o(a) autor(a) que é cliente da ré, e que vem pagando chamadas telefônicas, entre municípios contíguos e cidades com menos de 50 km, que possuem o mesmo código DDD, como se fossem ligações interurbanas, ao invés de local, como determina da ANATEL.\r\n\r\nNão foi possível a conciliação entre as partes.\r\n\r\nEm contestação, alega a ré preliminarmente, que é parte ilegítima para ocupar o pólo passivo, já que age dentro dos moldes impostos pela ANATEL. No mérito que a cobrança de tarifa DDD entre as localidades apontadas pelo(a) autor(a) são devidas segundo normas impostas pela ANATEL, que não é cabível a restituição em dobro nem a inversão do ônus da prova, e a inexistência de danos morais, requerendo ao final que o pedido autoral seja julgado improcedente.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial a inversão do ônus da prova e o dever de transparência.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. A ré esta diretamente envolvida na relação jurídica de direito material, é, portanto é parte legítima para o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nO tema central gira em torno de saber se a cobrança de tarifa interurbana, entre municípios contíguos e localidades com menos de 50 km é, ou não devida. \r\n\r\nO critério de cobrança de tarifa de longa distância não obedece necessariamente à divisão geográfica dos municípios, pois utilizam parâmetros territoriais e econômicos. Neste sentido já se manifestou o nosso Tribunal, em decisão ainda pautada na Resolução nº. 85, posteriormente revogada pela nº. 426.\r\n\r\n\"2006.001.30875 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julgamento: 13/12/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Serviço telefônico - DDD - tarifadas como longa distância nacional. Divisão geográfica municipal não coincide com a de rede de telefonia, conforme determinação da Anatel. Resolução n. 85 da Anatel. Como se vê das contas anexadas a cobrança foi feita conforme determinação da Anatel posto que realizadas as ligações de locais diversos daquele onde se situa o terminal. Correta a decisão monocrática de improcedência, que ora se mantém. Desprovimento do apelo.\"\r\n\r\nAs resoluções da ANATEL não têm força para se sobreporem as Leis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, pois lhes falta legitimação, e neste ponto pode o Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, dizer qual a norma deve ser aplicada ao caso concreto. No entanto os critérios de tarifação fogem a competência do judiciário, e devem ser fixados pela ANATEL, administrativamente. Neste sentido já se manifestou o STJ (Resp. 572070/PR)\r\n\r\nDeve este juízo analisar se as determinações da ANATEL estão sendo observadas.\r\n\r\nEm pesquisa a página da ANATEL na internet (www.anatel.gov.br), este magistrado verificou que as chamadas realizadas entre os municípios de Marica e Niterói são locais, enquanto que aquelas entre o Marica e Rio de Janeiro são tarifadas com DDD. \r\n\r\nDesta forma é indevida a cobrança de interurbana nas ligações realizadas de Marica para Niterói. O mesmo raciocínio se aplica aos municípios limítrofes a Marica. A toda evidência, por pura lógica, as ligações realizadas dentro do município de Marica, também não podem ser tarifadas, neste sentido tem acertadamente se posicionado o Judiciário. Vejamos:\r\n\r\n\"2006.002.18419 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nJDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE - SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO INOMINADO.AGRAVO INOMINADO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PRETENDIA REVER TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE IMPEDIA QUE A AGRAVANTE COBRASSE TARIFA DE LIGAÇÃO INTERURBANA PARA LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Improvimento do agravo.\"\r\n\r\nOs valores pagos indevidamente devem ser restituídos em dobro, observado o prazo decadencial de 90 dias nos termos das normas previstas nos art. 42, parágrafo único e 26, respectivamente, do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o tema também já decidiu nosso Tribunal:\r\n\r\n\"2006.001.27846 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 08/08/2006 - NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1) Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de danos e pedido de Tutela Antecipada, pelo rito sumário. 2) Preliminar de ilegitimidade e denunciação da lide rejeitadas, no primeiro caso porque a legitimidade das partes se afere pelos fatos deduzidos em juízo e no segundo, porque a denunciada não estaria obrigada a ressarcir eventuais prejuízos suportados pela denunciante. 3) Necessidade de discagem de DDD para efetuar ligações para bairros contíguos. Política pública de cobrança de tarifa conhecida como DEGRAU TARIFÁRIO. 4) Prática abusiva que vai de encontro às normas do CoDeCon. 5) Sentença de procedência parcial, determinando a regularização das chamadas e a devolução dos valores cobrados indevidamente. 6) Apelo da ré desprovido.\" (grifamos)\r\n\r\n\"2006.001.13676 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 30/05/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nO dano moral se caracteriza pelo sofrimento, angustia e humilhação experimentados. No presente caso o autor não experimentou tais sentimentos, os fatos suportados não passaram de meros aborrecimentos inerentes ao dia a dia moderno. Razão pela qual na há de ser acolhido o pedido de condenação da ré em danos morais. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora tarifa interurbana nas ligações entre Marica e seus municípios limítrofes, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado; 2) condenar o réu a restituir em dobro os valores de tarifas interurbanas entre Marica e seus municípios limítrofes, pagos indevidamente pelo(a) autor(a), desde 90 dias antes da citação até a presente data, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, considerados da data do pagamento de cada fatura individualmente.\r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência nos termos da norma prevista no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado certifique-se, aguarde-se iniciativa da parte por 06 (seis) meses, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001365-2 - Firmino Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e prsente o reisco de dano irreparável ou de difícil reparação... concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora... em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001366-4 - Tereza Guilhermina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação... concedo a antecipação de tutela e determino que a parte Ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora... se necessário efetuando a sus substituição em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001468-1 - Maria Inês de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Há verossimilhança pelas provas juntadas. O PERICULUM IN MORA decorre da natureza do serviço. Defiro a liminar para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora em 24h sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001556-9 - Carlos Hernani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº de cliente 2268289, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A decisão de fls. 120 foi reconsiderada pela sentença de fls. 123/125. Adeque a autora o seu pedido à realidade do processo. Em tempo: digam as partes sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias. Em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.006029-9 - Fernanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.820.001474-7 - Vania Aguiar Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Não há verossimelhança nas alegações da autora que não faz prova da cobrança indevida nem da ausência de débito. Por ora indefiro o pedido de liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001565-0 - Vânia Guimarães Motta Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Diante dos documentos juntados, defiro o pedido de liminar para determinar que a ré providencie a retirada a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000651/2003 (2003.820.003462-2) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor as fls. 91. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001579-8 - Jorge Luiz da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO IMPROCEDÊNTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.001716-3 - Artur Geraldo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, passando a constar do dispositivo da sentença a determinação ao cartório para que oficie a CDL - Câmara de Dirigentes Logistas, para que proceda a baixa no registro de seus cadastros do apontamento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.820.002580-9 - Nadia Pacheco Barenco. X Vivo Telefônica Celular - S.A. Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da senteça a revogação da tutela antecipada deferida às fls. 17. No mais, permanecea íntegra da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000943/2003 (2003.820.003294-7) - Ana Célia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Borteg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os embargantes a pagarem à embargada a quantia de R$ 9,00 (nove reais), relativa a 1% do valor da causa, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, ou seja, R$ 180,00 (cento e oitenta reais)... Custas pela embargante... PRI. \r\n\r\n001170/2004 (2004.820.004142-2) - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Issol posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\n001450/2004 (2004.820.004351-0) - Ione Marcelino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução embargada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do representante processual da embargante, relativo ao depósito efetuado em fl. 107. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000351/2003 (2003.820.003461-0) - Dilma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso poso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Cusas pela embargnte, na forma do art. 55, parágrafo único II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). Fls. 96 - Venha pelo Réu o depósito integral do valor devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, proceda-se a penhora do veículo do Réu, expedindo-se Carta Precatória para o JECIVEL competente. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003366-1 - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se AS RÉS para cumprimento da Sentença de fls. 103/104. Em 10 Dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003866-0 - Roberto Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004803-2 - Sotiag Auto Peças LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Industria de Máquinas Chinelatto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). Fls. 41 - Intime-se a RÉ para cumprir o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005597-8 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Réu, em 05 Dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001064/2004 (2004.820.004698-5) - Rosimere da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ......Penhore-se como requerido as fls. 51/52 e determinado as fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.820.000413-4 - Silvio José Parada Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Luis Olinto de Oliveira Castro Filho. Intime-se a Parte Autora quanto à certidão negativa do Réu informando seu novo endereço; \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001615-6 - Brair Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJECÍVEL INOÃ - COMARCA DE MARICA\r\n\r\nAutos nº. 2005.820.001615-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Reclamação movida por BRAIR ALNSO DO NASCIMENTO em face de CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDispensado relatório. Alega o autor que celebrou contrato de seguro de vida e previdência com o Réu e que no ano de 2002 foi aposentado por invalidez mais o réu se nega a pagar a indenização acordada. \r\n\r\nAlega o Réu em contestação, preliminarmente, que é parte ilegítima, pois é mera estipulante, que o juízo é incompetente em razão da complexidade da causa. No mérito, alega prescrição, a sua não responsabilidade e ausência de danos. Com razão a Ré, quando alega ser parte ilegítima. Verifica-se pelo contrato juntado aos autos que a Ré é mera estipulante, e portanto, não é parte responsável pelo pagamento da indenização acordada, e nem da verificação se esta é ou não devida.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do nosso Tribunal:\r\n\r\nSeguro em grupo. Ação de cobrança de cobertura securitária por invalidez com pedido cumulado de indenização por dano moral proposta contra o estipulante e a sub-estipulante. Denunciação à lide da seguradora que foi afastada face ao reconhecimento de ilegitimidade passiva do litisdenunciante, segundo Réu, em sede de agravo de instrumento. Sentença que reconhece a ilegitimidade passiva da primeira Ré, sub-estipulante, e julga extinto o processo, sem resolução do mérito. Apelação do Autor. Ré que figura como mera sub-estipulante no contrato de seguro, concluindo-se, assim, pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual. Seguradora litisdenunciada que é a pessoa jurídica legalmente autorizada que recebe o prêmio, assume o risco e garante a indenização em caso de sinistro, conforme cláusula contratual. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento (2006.001.64699 - APELACAO CIVEL- DES. ANA MARIA OLIVEIRA - OITAVA CAMARA CIVEL) \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nInoã, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. ... Pelo que se depreende dos autos, vê-se que os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001787-4 - Ana Rita de Cassia de Morães Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51 da lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.003458-6 - Mônica Barbosa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Réu. (SOBRE FLS. 41) \r\n\r\nProc. 2006.820.004659-0 - Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJECÍVEL INOÃ - COMARCA DE MARICA\r\n\r\nAutos nº. 2006.820.004659-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Reclamação movida por CARLA DE SUZA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nDispensado relatório. Trata-se de demanda entre as partes em epígrafe. A Autora alega que é cliente da ré, e que vem pagando contas elevadas. Informa que utiliza o provedor da INTELIG Requer devolução o valor pago indevidamente. Em contestação, alega a ré preliminarmente, que é parte ilegítima para ocupar o pólo passivo, já que age dentro dos moldes impostos pela ANATEL, bem como a inépcia da inicial por faltar pedido certo e determinado. No mérito que a cobrança de tarifa DDD entre as localidades apontadas pelo(a) autor(a) são devidas segundo normas impostas pela ANATEL, que não é cabível a restituição em dobro nem a inversão do ônus da prova, e a inexistência de danos morais, requerendo ao final que o pedido autoral seja julgado improcedente. Trata-se de relação de consumo, razão pela qual se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial a inversão do ônus da prova e o dever de transparência. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. A ré esta diretamente envolvida na relação jurídica de direito material, é, portanto é parte legítima para o pólo passivo da presente demanda. Rejeito a preliminar de inépcia, vez que a petição inicial não impede que a ré exerça com efetividade o contraditório. O tema central gira em torno de saber se a cobrança de tarifa interurbana, entre municípios contíguos e localidades com menos de 50 km é, ou não devida. O critério de cobrança de tarifa de longa distância não obedece necessariamente à divisão geográfica dos municípios, pois utilizam parâmetros territoriais e econômicos. Neste sentido já se manifestou o nosso Tribunal, em decisão ainda pautada na Resolução nº. 85, posteriormente revogada pela nº. 426.\r\n\r\n\"2006.001.30875 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julgamento: 13/12/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Serviço telefônico - DDD - tarifadas como longa distância nacional. Divisão geográfica municipal não coincide com a de rede de telefonia, conforme determinação da Anatel. Resolução n. 85 da Anatel. Como se vê das contas anexadas a cobrança foi feita conforme determinação da Anatel posto que realizadas as ligações de locais diversos daquele onde se situa o terminal. Correta a decisão monocrática de improcedência, que ora se mantém. Desprovimento do apelo.\"\r\n\r\nAs resoluções da ANATEL não têm força para se sobreporem as Leis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, pois lhes falta legitimação, e neste ponto pode o Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, dizer qual a norma deve ser aplicada ao caso concreto. No entanto os critérios de tarifação fogem a competência do judiciário, e devem ser fixados pela ANATEL, administrativamente. Neste sentido já se manifestou o STJ. Deve este juízo analisar se as determinações da ANATEL estão sendo observadas.Em pesquisa a página da ANATEL na internet (www.anatel.gov.br), este magistrado verificou que as chamadas realizadas entre os municípios de Marica e Niterói são locais, enquanto que aquelas entre o Marica e Rio de Janeiro são tarifadas com DDD. Desta forma é indevida a cobrança de interurbana nas ligações realizadas de Marica para Niterói. O mesmo raciocínio se aplica aos municípios limítrofes a Marica. A toda evidência, por pura lógica, as ligações realizadas dentro do município de Marica, também não podem ser tarifadas, neste sentido tem acertadamente se posicionado o Judiciário. Vejamos:\r\n\r\n\"2006.002.18419 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nJDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE - SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO INOMINADO.AGRAVO INOMINADO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PRETENDIA REVER TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE IMPEDIA QUE A AGRAVANTE COBRASSE TARIFA DE LIGAÇÃO INTERURBANA PARA LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Improvimento do agravo.\"\r\n\r\n[\r\n\r\nOs valores pagos indevidamente devem ser restituídos em dobro, observado o prazo decadencial de 90 dias nos termos das normas previstas nos art. 42, parágrafo único e 26, respectivamente, do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o tema também já decidiu nosso Tribunal:\r\n\r\n\"\"2006.001.27846 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 08/08/2006 - NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\n1) Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de danos e pedido de Tutela Antecipada, pelo rito sumário. 2) Preliminar de ilegitimidade e denunciação da lide rejeitadas, no primeiro caso porque a legitimidade das partes se afere pelos fatos deduzidos em juízo e no segundo, porque a denunciada não estaria obrigada a ressarcir eventuais prejuízos suportados pela denunciante. 3) Necessidade de discagem de DDD para efetuar ligações para bairros contíguos. Política pública de cobrança de tarifa conhecida como DEGRAU TARIFÁRIO. 4) Prática abusiva que vai de encontro às normas do CoDeCon. 5) Sentença de procedência parcial, determinando a regularização das chamadas e a devolução dos valores cobrados indevidamente. 6) Apelo da ré desprovido.\" (grifamos)\r\n\r\n\"2006.001.13676 - APELACAO CIVELDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 30/05/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora tarifa interurbana nas ligações entre Marica e seus municípios limítrofes, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado; 2) condenar o réu a restituir em dobro os valores de tarifas interurbanas entre Marica e seus municípios limítrofes, pagos indevidamente pelo(a) autor(a), desde 90 dias antes da citação até a presente data, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, considerados da data do pagamento de cada fatura individualmente.Sem custas nem honorários de sucumbência nos termos da norma prevista no art. 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado certifique-se, aguarde-se iniciativa da parte por 06 (seis) meses, após dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nInoã, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.820.005518-8 - Wellington Laurindo Dorea Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Banco Real Abn Amro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51 da lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.820.005930-3 - Nadia Maria Marinho Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Vistos, etc... Dispensado o relatório. Considerando a renúncia da Autora, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o presente feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V DO CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000023-2 - Maria da Encarnaçãopedro Saraiva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 12, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.820.001698-7 - Unilson Afonso Viana. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e considerando, ainda, a essencialidade do fornecimento contínuo do serviço, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 2755699, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001714-1 - Neli do Nascimento Bessa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e considerando, ainda, a essencialidade do fornecimento contínuo do serviço, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 2474728-9, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001761/2004 (2004.820.004524-5) - Margarethe Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003310-7 - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Indefiro. O reiterado adiamento da AIJ viola a celeridade do rito Sumaríssimo, bem como a norma constitucional que determina o tempo razoável do processo. A presente demanda já tem quase 01 ano o que é muito tempo para um Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001619-7 - Rosana Angelica Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X FININVEST/SA. ...deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a Audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.820.001620-3 - José Henrique de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente, normalizando o funcionamento do medidor de energia se se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001640-9 - Jorge da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações... deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a Audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.820.001649-5 - Jonas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada, face a ausência de PERICULUM IN MORA. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003268-0 - Scheila Suzamgomes Estelita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Elizabeth Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). FACE O FERIADO DO DIA 23/04/07, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA PARA O DIA 18/06/07, às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000870-8 - Eva Maria Muniz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). Face o feriado do dia 23/04/07 fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005417-2 - Valdecir Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Face o feriado do dia 23/04/07, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/07, às 15:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003022-2 - Simone Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Luciana Barbosa de Melo Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se a iniciativa da autora para efetivar a execução, pelo prazo de 06 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004083-5 - Ricardo Goulart Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). FACE O FERIADO DO DIA 23/04/07, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÁS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.820.004113-0 - Vanda Maria Martins Santos. X Instituto Técnico Em Enfernagem e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Face ao feriado do dia 23/04/07, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004117-7 - Sueli Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Motta Bastos - OAB RJ034881). X Instituto Técnico Em Enfermagem e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Face o feriado do dia 23/04/07, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004122-0 - Maira Cristina Santos Rosa. X Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Face o feriado do dia 23/04/07, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/2007, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.820.004194-3 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FACE O FERIADO DO DIA 23/04/07, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÁS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004223-6 - Celma dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE O FERIADO DO DIA 23/04/07, FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.820.004228-5 - Valdirea de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). face o feriado do dia 23/04/07, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005061-0 - Alessandro de Moraes Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mallory Cesde Ind e Com Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Face ao feriado do dia 23/04/07 a Audência de Instrução e julgamento fica redesignada para o dia 18/06/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.820.005063-4 - Mariana Barbalho Ruiz. X MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). Face o feriado do dia 23/04/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005489-5 - Carlos Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Azevedo - OAB RJ139050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Face o feriado do dia 23/04/07, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/2007, às 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - Anisio Nascimento dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o feriado do dia 23/04/07, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000276-9 - Antonio Thomaz Aquino Moura. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Face ao feriado do dia 23/04/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 184216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ026723 - Raul Maia e Silva\r\n\r\n000003/0368 (2003.820.003466-0) - Cid Ferreira Campagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Edson Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ086397 - Helder Jose Fontenelle Lima\r\n\r\nProc. 2005.820.003011-6 - Nailton da Silva Pinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Fontenelle Lima - OAB RJ086397, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ101002 - Mikal da Conceição Freire dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.820.001117-3 - Sonia Maria Diogo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.820.003728-7 - Raimundo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ136101 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\n002368/2005 (2005.820.001651-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Júlio César Soares. \r\n\r\nRJ141237E - Viviane Cristina Alcantara Cruz\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). \r\n\r\nRJ148889E - Rafael Araujo Cunha\r\n\r\nProc. 2006.820.002755-7 - Antônio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E). \r\n\r\nRJ156035E - Aline Guimarães Moura\r\n\r\nProc. 2006.820.003342-9 - Mário Marinho Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Light - (serviços de Eletricidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). \r\n\r\nId: 184219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.034.000031-9 (1596) - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.034.000055-0 (408/95) - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MONTEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPOLIO DE NICODEMUS DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Renove-se fl. 129 nos endereços de fls. 151 e 153.\" (ao autor para recolher custas da precatória para intimação do inventariante do espólio-réu na Comarca da Capital) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.034.000002-3 (3943) - Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE RAMOS SANTIAGO E OUTROS \"1) Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias...\" \r\n\r\nProc. 2001.034.000598-3 (5100) - Inventariante: NEDI EL KIK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ESPOLIO DE CHEDAN LAOUN EL KIK E EDINA SIQUEIRA EL KIK Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre os ofícios de fls.270 e 272/274 e a certidão supra. (ofícios informando endereço e certidão de que não houve resposta ao ofício encaminhado à Ampla) \r\n\r\nProc. 2006.034.001102-7 - Inventariante: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X ALTAMIRO GERALDO MADEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 37. Não havendo manifestação em 05 dias, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.001182-3 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.Z. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.034.000740-6 - RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X RONALDO LIGIERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre os ofícios de fls.220/229. (prestam informações de conta e veículo em nome do executado) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C SEP CORPOS \r\n\r\nProc. 1986.034.000021-4 (878) - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.A.M.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório:\"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 185189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.034.000192-1 (1331/96) - RONALDO FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (RJ-058553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 185187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006857-2 - LARISSA JESUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ALESSANDRO SIMONI DA SILVA Despacho:POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. DRA. JUÍZA, AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nAlimentos, adimplemento de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.036.004242-0 - MAURICIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SARAH PATRÍCIA ROCHA CORREIA Despacho:DÊ-SE VISTA AO MP COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002639-0 - MIRIAN DE FARIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYR LIMA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004940-1 - SILVANA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ELIAS FARIAS DOS SANTOS Sentença:...Considerando o parecer ministerial de fls. 32, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002494-5 - ISABELLA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EDUARDO DE SOUZA MACHADO AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS.40(V.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C MUDANCA DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.036.000214-9 - SANDRA MARA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PRETENDIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002077-0 - RAFAELA FELICIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LEONAN SEGUNDO ATENDER AO MP: REQUEIRO VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQÜENTE AVERBADA, NOTANDO-SE QUE NÃO HÁ CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ... SEJA ESCLARECIDO QUEM É LEONAM PRIMEIRO RODRIGUES ARRUDA, TITULAR DAS CONTAS BANCÁRIAS... NOTANDO-SE QUE O EXECUTADO É PESSOA DIVERSA... PELA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000814-0 - MARCELO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 15V.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003792-7 - LORRAINE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBERTO MOUSA DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007241-1 - JOAO BARBOSA VELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X FERNANDA DOS SANTOS VELHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005025-5 - WLADIMYR SOARES DATIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS Despacho:FOI APRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/07, ÁS 15:00 HORAS. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVÉS DE SUA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005479-0 - DAVID AZEVEDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL SANTOS FERREIRA Foi redesignada ACIJ para o dia 19/06/2007, às 15 horas, momento em que deverá ser apresentada contestação pela parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.002689-5 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL, cujas cláusulas se encontram às fls. 02/03 e 17. Todas as formalidades previstas na lei específica, art. 40 da Lei 6515/77, com a nova redação introduzida pela Lei 7841/89, e segs. e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita através das declarações de fls. 11. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA Decisão:Considerando-se que não há comprovação nos autos do alegado às fls. 18, emende-se a inicial para que seja a presente convertida em ação de separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005621-1 - C.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Ao autor, para se manifestar sobre justificativa apresentadoa pelo réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000810-3 - MAYARA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X RODRIGO BARBOSA DA SILVEIRA Decisão:Cite-se (artigo 733 do CPC). \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.001134-5 - ELISMARIO PESSOA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CRISTIANE DA SILVA CORREIA), LUIZ FELIPE LOPES PESSOA DE GOES Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008014-6 - ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYKE MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1- À parte autora sobre fls. 16/18. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005321-0 - VANDERLEI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS CANDIDO FRANCA DA SILVA Ao autor, para se manifestar sobre certidao do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006373-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA), CLARA CRISTINE MIRANDA RODRIGUES Despacho:...FICA A PRESENTE REDESIGANDA PARA O DIA 07/05/07, ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.036.000252-6 - BARBARA CORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARCOS DA GAMA DE ANDRADE Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __30__/_05___/2007, às ____11:30______ horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000053-9 - DEBORA COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DO NASCIMENTO Decisão:1 - Oficie-se ao INSS, bem como à empresa MAUÁ JURONG s/a fls. 22, como requerido às lfs. 23v; 2 - Designo Audiência especial para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006230-2 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Como bem ressaltou o Ministério Público, já se passaram mais de três anos do nascimento do novo filho do autor, motivo pelo qual não há elemento apto a caracterizar o perigo de dano irreparável, bem como demonstrar de forma patente a mudança de fortuna.Há necessidade de dilação probatória para apreciação da pretensão.Assim, diante da ausência dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo APC para o dia 30/05/2007 às 11:00hs.Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000818-8 - ROBERTO MOREIRA GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) ATENDER AO MP: ... VINDA DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006329-4 - B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X O.M. Despacho:1- À parte exeqüente sobre fls. 33/35.2- Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7A - MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002022-8 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X J.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)), Falecido: R.R.T. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006151-6 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA RANGEL FERNANDES (RJ-128128)) X MAURO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 185489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 329 - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.808.002596-9 - JUCIANE SOUZA SILVA Despacho:Diante do descumprimento das condições impostas quando da suspensão condicional do processo, revogo o benefício. Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas para o interrogatório da ré. Cite-se e intime-se por Edital. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2003.808.002596-9 - JUCIANE SOUZA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Juciane Souza Silva - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Alci Pereira da Silva e Mãe - Maria Luiza Souza Silva - RG nº.: 011.314.623-7 SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.808.002596-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 713/03, datado de 21/02/2003, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 329 - Resistência; Artigo 331 - Desacato; Artigo 71, caput, do CP - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro/ Nilópolis/RJ, NO DIA 24/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6.434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 185490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.000699-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Xavier de Albuquerque - OAB RJ132943). X Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). ......DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS, AO MP PARA APRESAENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. eM SEGUIDA, SUCESSIVAMENTE, PELO MESMO PRAZO, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS....... \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.005111-2 Vítima(s): Raphael Freitas de Souza, Daniel de Aráujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Vítima(s): Bruno Ferraz Martins. X Domingues Nbombele Isolo. Rep Leg(s): Lojas Americanas. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.808.000727-7 Vítima(s): Farlei Luiz de Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Montanheiro - OAB RJ144021). X Fabiano de Holanda Trovão. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.808.002202-1 X Almerinda Nascimento Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Marcelo Gustavo Nunes Ribeiro - OAB RJ076093). À DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 184139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.000868-3 Vítima(s): Andre Luiz Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Placidino - OAB RJ104156). X Maria Luiza Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.808.000574-8 Vítima(s): Luiz Carlos do Amaral. X Lorraine do Carmo Amaral e outro. Aut. Fato(s): Mara Lucia Cabral do Carmo. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.808.001118-9 X Marconio Santana da Silva. Vítima(s): Raquel Suelen Rangel Serique, Kesia Cristina Serique do Nascimento. Indefiro o requerimento de liberdade, eis que parmanecem íntegros os motivos que determinaram a adoção da medida, às fls.120/121. \r\n\r\nId: 184310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.002063-0 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Despacho:A Autora reside em ponto nobre da Comarca, sendo de vulto o negócio jurídico ventilado na Inicial. Por outro lado, qualificou-se como \"do lar\". Diante disso, esclareça a Autora quais as suas atividades, rendimentos mensais e de seu eventual cônjuge ou companheiro. Apresente ainda, cópia de sua última Declaração de bens e rendimentos ao Fisco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.037.011618-5 (8214) - Inventariante: IRACEMA GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PLACIDO DA SILVA LUCENA Decisão:Fls. 151. Defiro por trinta dias, inicialmente. (...) \r\n\r\nProc. 1990.037.016824-5 (16737) - Inventariante: JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X JOSE SIQUEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento, FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.528.008022-7 (6950) - Inventariante: ARGEO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MONTEIRO MESQUITA (RJ-015153)), Cessionário: IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANGELA MARIA DA ROCHA CABRAL E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Não havendo pendências, arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Despacho:J. Certificar o paradeiro da carta, entranhando, se for o caso. Após, falar o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004579-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENEIA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/25, com o que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro noartigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a anuência da ré, admite-se a substituição da parte Autora, como requerido. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber que o pólo passa a ser ocupado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL, MULTICARTEIRA, dando-se baixa no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber de BV FINANCEIRA S/A. Custas e honorários na forma da avença. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher R$ 3,49 (APCJ) mais CAARJ, referente à intimação da Dra. Perita, conforme r. despacho de fls. 145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016184-2 - FABIONO DOS SANTOS MARCAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito, bem como sobre os itens 1, 2 e 3 da petição de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.037.001915-8 - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 10v. \r\n\r\nProc. 2007.037.002466-0 - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA Decisão:Nomeio para realização do exame a Dra. NADIA FRAGOSO ALBINO, End: Estrada do Portela, 99, sala 421, MADUREIRA RJ Tel: (21) 3390-2140 2489-5254 cel: 9982-4078. Nº de inscrição no Tribunal: 2064. e-mail nadjalbino@hotmail.com, para esclarecer em 10 dias acerca da capacidade da Ré de compreender e gerir sua própria pessoa e seus bens. Intime-se-a para ciência da nomeação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.005017-1 (7730) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição de ofício, como segue: APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,34; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.037.006951-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IANES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.003973-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ONAICRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001 do Juízo, tendo em vista que o prazo terminou, INTIMO às partes, para dizerem se foi concretizado acordo ou requererem o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.001255-8 - ELJO TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X JOSE ILÇO TORRES PACHECO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002107-9 - LUIZ SERGIO VOGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009605-9 (NC) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X SILVIA FREITAS RUFINO E OUTROS Despacho:Intime-se o Banco peticionário de fls. 43 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.528.001572-2 (4136) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALTAIR DA SILVA BITTENCOURT Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente para dizer sobre a resposta dos ofícios de fls. 123/129. \r\n\r\nProc. 1999.528.001623-2 (7228) - MOISES ALBERTO SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X PINK INDUSTRIA, TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 66 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005317-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Sobre fls. 72, esclareça a Autora a situação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.037.001715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%(dez por cento), que serão reduzidos à metade, se efetuado o pagamento em 3 dias. Cientes os Devedores de que poderão interpor Embargos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 738 do Código de Processo civil.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004783-8 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Despachei nos autos 2005.037.001813-7, devendo a Ré esclarecer as razões de permanecer ignorando, segundo alega a Autora, a Tutela Antecipada, manifestando-se também na Execução mais recente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.013009-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BRAGA FROTTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fsl. 15. Ao Exequtado para dizer se ainda tem interesse nos Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.001813-7 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Sobre o desbloqueio, esclareça a Ré as razões de permanecer ignorando, segundo alega a Autora, a Tutela Antecipada. Manifeste-se a Ré na Execução mais recente.Após, vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.037.002328-9 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Aguarse-se a manifestação da Demandada, determinada nas Execuções nº 2005.037.001813-7 e nº 2006.037.004783-8. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0A - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fale o Autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nExibição de Documentos, EM CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.037.004735-8 - JULIANA MENDES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE NOVA FRIBURGO - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO - FONF (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência da Ação, manifestada pela Autora às fls. 53 dos presentes autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Em vista da concordância manifestada pela autarquia Ré, fls. 55, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 48/51 pela Autroa, que deve substituí-los por cópias. Custas e honorários pela Autora, suspensa a Execução, com base no artigo 12 da Lei 1.060, de 1950, em razão da Gratuidade àquela deferida. (...) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls. 385. Defiro. Oficie-se como requerido. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 3,49) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,34) , FUNPERJ (CÓD. 600225174-9 - R$ 0,17) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Fls. 210. Defiro a alienação do imóvel por iniciativa própria da Autora. Suspendo a realização da Hasta Pública. Digam as partes s e concordam com a avaliação do imóvel realizada pelo Sr. Perito, fls. 119/124. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Venha o pagamento da primeira parcela dos honorários, e, em seguida, o pagamento das demais a cada trinta dias subsequentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002207-9 - MARCIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ARYCE BIANCHINE BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000346-7 (7061) - LUIZ ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes a manifestarem-se sobre laudo pericial, às fls. 221/227. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Embora acredite que os Programas de computador sejam mero instrumento para agilizar as contas, imaginando que o Excel ou, eventualmente, o Word (Tabela e fórmulas) sejam aptos à elaboração do que foi minuciosamente registrado às fls. 76/77.Nada obstante, às partes sobre fls. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008660-8 (9010) - Inventariante: DARCY ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (RJ-057304)), Cessionário: ALAN CARLOS GIESE, Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HELENA ALVES BUENO PROHMANN Despacho:Devolvam-se ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.037.018033-0 (17218) - Inventariante: ARTHUR PEREIRA DE PAULA MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X THEREZINHA PEREIRA LOBAQUER Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante e a herdeira para darem andamento ao feito cumprindo fls. 85.( Teor de fls. 85: \"(...) O inventário de Sérgio Linhares Toledo será processado conjuntamente? Caso positivo, retifique-se o que couber, tendo em vista a existência de um filho menor, segundo fls. 78? Pretendem o processamento do inventário de José Carlos Pereira Lobaquer de forma cumulada?\") \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Despacho:Oficie-se à Justiça Federal, como requerido às fls. 169, instruindo o ofício com cópia daquela petição. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,17) FUNDPERJ (cód.567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1997.528.000664-0 (5437) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)), Cessionário: FERNANDA SALVADOR DE MELO), Inventariante: TADEU LUIZ TARADEM), Inventariante: TADEU LUIZ TARDEM) X ANTONIO LUIZ TARDEM E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.004763-2 (4910) - NAIR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESPOLIO DE HELVIO SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre fls. 237, bem como para cumprirem o determinado nas fls. 230, 2ª parte.(Teor da folha 237: Ofício do Banco do Brasil; Teor da folha 230: \" Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o valor existente em razão do depósito realizado. Após, falem as partes ou, se for o caso, venham conjuntamente esclarecendo quem levantará o quê.\" ) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.037.005507-5 - ANDREA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FABIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre as propostas de honorários dos Srs. Peritos, fls. 95 e 98. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004546-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA TAVARES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Autor às fls. 38 dos presentes autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, sem honorários, pois o Réu não chegou a ser citado.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Defiro ofício unicamente ao Fisco (...) Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,17) FUNDPERJ (cód.567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Despacho:Onde está o documento referido como anexo da petição de fls. 53? Ao Autor. Após, dê-se vista à Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001378-2 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:A Contestação, objeto de protocolo em 29 de junho de 2006, conforme fls. 73, é absolutamente INTEMPESTIVA. (...)Mantendo-se fls. 73 e os Estatutos da Ré, desentranhe-se e devolva-se o restante da Contestação, que não poderá permanecer sequer na contracapa, porquanto o que nela está é inexistente.Há ainda alguma prova a produzir?Esclareçam.Audiência (art. 331, CPC), dia 15/05/07, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do Sr. Perito, fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3 - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a manterem o fornecimento mensal dos medicamentos indicados na Inicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de medida coercitivas outras, necessárias para o efetivo cumprimento desta, como busca e apreensão.Mantida a tutela antecipada. Os Réus pagarão honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Sem custas, por força da Lei Estadual n 3.350, de 1.999.A presente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Oficie-se ao Ministério Público - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - para ciência da presente, inclusive para exame das conseqüências político-administrativas de ausência de resposta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0 - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam se pretendem a realização de audiência preliminar ou se preferem a prolação da decisão que couber independentemente de tal ato processual.Fale a Ré sobre fls. 134/135.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001246-5 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 221. Antes, certifique o Cartório sobre a publicação do despacho exarado às fls. 198, regularizando o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004508-8 - OK 01 CELULAR LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre fls. 56/57 (petição da parte Ré e guia de depósito). \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:J. Fale a Ré sobre a reinstalaçao postulada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.000446-6 (6171) - LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo do Sr. Perito de fls. 262/ 269. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.006567-4 - ARLETE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Examino fls. 187. Considerando que os cheques encontravam-se em poder da Autora, defiro a sua substituição poer cópias, devolvendo-se as cambiais para a mesma.Ao Dr. Perito para a Perícia.Considero corretos os honorários postulados pelo Louvado às fls. 185, de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) cujo pagamento ocorrerá segundo as hipóteses legais, registrando-se que a Autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, que engloba tais valores. \r\n\r\nId: 185496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor, postulado às fls. 110, fazendo-o para que no futuro não se alegue cerceamento de defesa, anotando-se que o depoimento deverá girar apenas em torno de questões sobre as quais não paira confissão por parte da Demandada. Defiro o prazo de 48 horas para vinda do recolhimento de custas para a intimação do Autor, caso a ré efetivamente pretenda ouvi-lo. Sobre a prova documental, não há o que decidir,pois qualquer documento de relevo já deveria ter vindo aos autos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para od ia 15 de maio de 2007, às 16:00horas. Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 12,24) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 1,22) , FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,61) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nId: 185498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610330-2 (7867) - SEBASTIÃO SERGIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:digam \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.037.014481-5 - LUCÉLIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE PEREIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Fl. 55: Indefiro, vez que para o processamento do registro da adjudicação perante o 1º RI, será necessária a apresentação do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000753-2 (6818) - Inventariante: LAIRCE EDITH CUNHA GOMES X AGENIR COELHO GOMES Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005135-1 (7545-6) - Inventariante: NELLY LINA HEZINGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) JOERG STEFFEN HEZINGER E OUTRO) X CARL HEINZ HUGO HEZINGER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.012747-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAPHAEL FRANCA DE ARAUJO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de fl.26 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002177-0 (29013) - PAULO TARCISIO ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1998.528.005427-7 (4094) - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Intime-se o advogado do autor por D.O. para que, no prazo de 15 dias, informe sobre eventual óbito do mesmo, juntando, se for o caso, a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.037.003847-4 (7248) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X GILBERTO SOUZA CAMPOS Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002447-4 - ANGELA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. esclareçam ainda se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015405-9 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ HENRIQUE MOREIRA DEMELO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000008-4 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X TELEMART - EMPREENDIMENTOS TELEFONICOS E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003691-1 - JULIETA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X PROMOTORA DE FERIAS POUSADA SUICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMADEU SOUZA (RJ-083270) Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.003657-3 - REGINA CELIA LORETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALMIR IGNACIO SALIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Para publicar fls. 95: \"DIGAM\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2004.037.002980-7 - LUIZ TAIXERAO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MAGDA MARIA MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)), Fiador: SIRLEY MOTTA, Dr(a). FLAVIO MOREIRA CALVÃO (RJ-124408) Despacho:ao autor sobre fls. 143. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.012627-1 - RODOCENTER PNEUS LTDA. - ME, JORGE GRIPP, JORGE MAURICIO VASCONCELOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:digam as partes se consideram viável a transação a audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002118-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Para publicar fls. 94: \"DIGAM\" \r\n\r\nProc. 2004.037.004548-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Para publicar: \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.037.000114-0 (5.632) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X RODOCENTER PNEUS LTDA ME), JORGE GRIPP), JORGE MAURICIO VASCONCELLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:fls.132, observe-se fls. 131, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.037.003694-3 (6243/00) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A.M.FERREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas devidas para a intimação do perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002396-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FERNANDA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006664-8 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA E OUTROS Despacho:à exequente \r\n\r\nProc. 2005.037.006893-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FERNANDA RABELLO Despacho:Fl. 94 - atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003908-4 (3216) - ALZIMAR ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X GUSTAVO JACCOUD SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Quanto à gratuidade, esclareçam os rendimentos e atividades dos outros autores, com apresentação de suas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal. Esclareçam ainda se houve o exame marcado para fevereiro, fls. 194. \r\n\r\nProc. 2001.037.003881-4 (7285) - ANTONIO SERGIO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO R (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito a fl. 307, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003069-3 - JOSE ADILSON ANTUNES DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Às partes sobre fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.037.006966-4 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X A S V P - CASA DOS POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:à autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.004241-5 (13521-0) - Inventariante: PYRAJARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) JORGE ALAN FAJARDO E OUTROS, Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X PAULO ROBERTO FOLLY Despacho:Aos demais interessados sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 1996.528.005299-7 (2381) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE, Inventariante: LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ODETE BAPTISTA DUARTE Despacho:1- promova-se o andamento 2- Junte-se aos autos o ... \r\n\r\nProc. 1999.528.000449-8 (4658) - Inventariante: IROZE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) NILCE EMERICK DA ROCHA E OUTROS) X AUTA MONTEIRO EMERICK DE ANDRADE Despacho:Diga a inventariante se já integralizou o pagamento referente ao ITD, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.001205-9 (1999.528.001205-9) - Inventariante: PRISCILA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:À inventariante para se manifestar sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.037.013379-2 - Inventariante: HELIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA VELOSO GONÇALVES E OUTRO Despacho:fls.26/ v- renovo a oportunidade \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.037.000683-2 - ABILIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, CAMPUS NOVA FRIBURGO / RJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.013949-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA VERA LUCIA BRITO RORIGUES Despacho:À Autora. Se nada foi requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005674-1 (4127-4) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1. Fl. 109 - o pedido já foi examinado. 2. Fl. 105/v, item 3 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho: À parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito e esclarecer como pretende satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.037.010921-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TOK SEDUÇÃO MODA INTIMA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003725-9 - PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ANGELINA FRANCISCA BREDER ALMEIDA E OUTROS Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.037.000125-0 (10007) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Para publicar fls. 267: \"DIGAM\" \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Para publicar fls. 259: \"DIGAM\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2003.037.000565-5 - ROSMELHA DA SILVA CONSENCIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Digam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000712-0 - JANE TEREZINHA DE BAREU VOGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Fls. 90/91 - Anote-se onde couber; Fl. 99 - Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida as fls. 43/45, no sentendo de que somente poderia efetuar descontos mensais no limite de cinqüenta por cento da reuneração da autora, ou seja, cerca de trezentos reais, no prazo de cinco dias, sob pena de ser reputada litigante de má-fé, sem prejuízo da multa fixada e das sanções penais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017623-4 (12716-7) - RONALDO SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), Inventariante: ERNESTINA NIVALDA C. IUNES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LAURINDA ANGELA DA SILVA RODRIGUES) Despacho:digam \r\n\r\nId: 185501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000049-0 (12.652) - JADIR AMARAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 257 - esclareça se o que se deseja é tão só a inspeção judicial do autor. \r\n\r\nProc. 1991.037.000061-0 (12384-9) - LEIRCE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011199-1 - CELIA RODRIGUES MELHORANCE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)), Falecido: JOSE MELHORANCE JUNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005301-3 - CLAIDE MATTOS FREITAS X SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.000752-2 - Inventariante: JOSE GERALDO RAMOS X HILDA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.037.002791-0 (01) - Inventariante: FRANCISCA CARDINOT BRANTES, Inventariante: MARIA ALTINA BRANTES X JOAO BATISTA BRANTES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.528.004136-9 (5329) - JOSE ANEZIO GONCALVES DA ROZA E OUTRO X NADIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Digam \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004013-4 (7.314) - CAENF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.037.002531-0 - NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ISA DALVA ARAUJO KROFF Despacho:1. Fl. 104 - anote-se o nome do primeiro advogado. 2. Promova-se o andamento. Venha o valor atual do débito. Suspendo os efeitos da ordem de citação. \r\n\r\nProc. 2004.037.014684-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GIRLEI DOS ANJOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) para publicar ultimo paragrafo de fls.269: \"... dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Publicar fls. 77: \"I-se o exequente (D.O.). I-se o executado (CPC, art. 669, \"caput\") \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença das custas devidas conforme certificado a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas conforme certificado a fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.037.002520-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO DE ABREU RIMES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas conforme certificado a fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.037.002523-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WILSON DE SOUZA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas conforme certificado a fl. 63. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011765-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Caso recolhidas as custas, a audiência do art. 277 ficará redesignada para o dia 06/06/07, às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000869-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS GRANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO ALVES GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.008427-0 - FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X SOL DE VERÃO BAZAR LTDA - PAPA KILO E OUTRO Despacho:Recolha- o autor as custas devidas conforme certificado a fl. 78 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001565-5 - MARIA VIRGÍNIA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X INDICAUTO OFICINA DE AUTOS LTDA - ME Despacho:fls. 42- anote-se provisoriamente. 2- `A embargada para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002478-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE -NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PETROBRAS DOSTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001662-0 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001551-0 (1678-0) - JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2002.037.004190-6 - RIDGESIELD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON JOAO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) para publicar item 1 fls. 53: \"DIGAM\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000701-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Despacho:Fls. 107/108 - sim. \r\n\r\nProc. 2005.037.002432-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X FIAPO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002493-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO JACOMINIO Despacho:Junte o exeqüente o balanço financeiro do último ano para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.004371-0 (5371) - FLUID DINAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CONFEITARIA LATINE LTDA Despacho:Recolha o exeqüente as custas devidas conforme certificado a fl. 64 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002112-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PABLO RODRIGO DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas conforme certificado a fl. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002748-7 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão de fls. 55/56: \"...defiro a produção de provas documental suplementar, pericial e oral...nomeio perito...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007482-8 (6669/00) - RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 301, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.009026-0 (10036) - Inventariante: MARIA EDNA CORBICEIRO X FRANCISCO CORBICEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Fls. 123/125: Venha em termos (art. 1025 do CPC). \r\n\r\nProc. 1990.037.016944-4 (9.666) - Inventariante: MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS), NILZA PRESTES DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X MANOEL PRESTES DE ALMEIDA Decisão:1- Fl. 182: Diante o noticiado a fl. 151/152, nomeio a primeira requerente inventariante. Lavre-se o respectivo Termo.2- Após, dê-se vista, por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.528.004907-1 (3345-2) - Inventariante: SARA REGINA BADINI AFFONSO X ALFREDO BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) publicar fls. 46 vº: \"DIGAM\" \r\n\r\nProc. 1998.528.008323-4 (4542) - Inventariante: LUZIA CARDINOT X FRANCISCO ESTEVES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004084-2 (5317) - Inventariante: CELIS IMACULADA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NICOLAU DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.037.002407-6 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO GOMES PASCHOALINO X LUCIA SAMPAIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nLiquidação Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003636-6 - ALCY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 189- renovo a oportunidade exatamente diante do que se assertou na inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.001910-0 (4924) - JOSE ANEZIO GONCALVES DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X NADIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Digam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.004738-0 - VILMEA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Tragam as partes cópias do acordo firmado por ambas e seus advogados, para fins de homologação por sentença e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.004895-9 (7486/01) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X VIA CREPE LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003574-5 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X RONFAB COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento da sentença por 15 dias , sob pena de multa de 10% . Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002183-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença das custas devidas conforme certificado a fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.037.002191-8 - CLAUDIO E CLAUDECIR SANTOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CYNTIA BARROZO CARDINOT Despacho:Venham as três últimas declarações de renda e bens, expedida pela SRF para análise do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.037.002015-8 - J L PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS E DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 112, à autora (CPC, art. 398) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006195-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.528.010119-2 - ESPOLIO DE LEA STUTZ RIBEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X HENRIQUE JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Digam. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1997.528.005604-3 (3455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS DUTRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002508-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:fls. 72- cumpra-se a r. decisão. 2- Digam \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000314-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADAUTO RIBEIRO Sentença:Isso posto, confirmo a tutela deferida na decisão de fls. 32/35 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da demanda, se por outro motivo, que não o esbulho narrado na inicial, não tiver sido removida do local. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR CHELLES DA SILVA Despacho: À parte autora, sobre as certidões de fls. 29 verso e 30. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.002302-7 - ANDREA BRAGA KASZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) para republicar fls. 307: \"1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fl. 242 - sim, por cinco dias.\" \r\n\r\nId: 185505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/08/07 às 15:30 h. Dê-se ciência ao MP. I-se os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005047-0 - IRACY DE SOUZA CERQUEIRA, Falecido: MOACYR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Fls.69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.001238-1 - ADRIANA DE PÁDUA SCHNOOR, ANGELA DE PADUA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: ARMANDO SOCRATES SCHNOOR Despacho:Fls.37: Oficie-se conforme requerido. Fls.39: Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003944-8 - Inventariante: PAULO MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) LILIAN MARIA IUNES JABOUR, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ANTONIO LUZ Despacho:Oficie-se à Unimed. (Nota da serventia: Ao inventariante para que recolha as custas devidas para remessa do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2005.037.004872-5 - Inventariante: JUDIT ZUSSANNA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X IRENE PETERDI Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.001427-4 - Inventariante: MARIA THERESA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BEN WILFRED BLACKMAN Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.51/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005486-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 118 \r\n\r\nProc. 2003.037.002302-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO RUFINO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal. (Nota da serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas para remessa de ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2005.037.003622-0 - MARCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X FRILIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.037.007707-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DAYANE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA), WANDA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS), SEBASTIÃO CLÓVIS SOUZA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se. (Nota da serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas para remessa do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2006.037.001769-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CHRISTIANO DE OLIVEIRA MAIA), KARIN INGEBORG DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Fls. 47: Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.037.001922-5 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERGIO AROUCA Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:cumpra-se o item 2 de fls 52, em 48 horas, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007149-4 - JACYANI SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:À exequente para regularizar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005659-1 - DAYANE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao rito, tendo em vista o valor da causa e o pedido de fls.12. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c nulidade de título e perdas e danos, com pedido de tutela a \r\n\r\nProc. 2003.037.004430-2 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 265: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.003537-4 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.144: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001329-6 - DEUZA CELIA BARROZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR Despacho:fls.15 e 17/22: Venha o original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA AINDA DE TAXAS CONDOMINIAIS E DEBITO DE NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004271-3 - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X GILDO AMERICO PINTO DOS SANTOS), ELISANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO), GILDO PINTO DOS SANTOS), DYRCE VIANA DOS SANTOS), JORGE RICARDO BICUDO COELHO), CÉLIA TOSTES COELHO Despacho:Fls 60: Aos réus Jorge e Celia. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para intimação dos réus apontados) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002057-4 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao embargante (nota da serventia: resta recolher R$ 6,29 na conta 567300124-3/FUNDPERJ, R$ 6,29 na conta 600225174-9/FUNPERJ e R$ 161,06 de taxa judiciária; além disso, o recolhimento referente ao campo 30 da GRERJ de fls.16 está com código incorreto). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8A - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005961-5 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X PAULO CESAR SOBRINHO E OUTRO Despacho:Avalie-se o imóvel penhorado após o pagamento das custas devidas.Nota da Serventia: Custas referentes ao Avaliador : campo 13 - Ato do Avaliador; campo 27 - 0715-3 - campo 39: R$ 120,36; campo 14 - Diligência - AAJ - campo 28 - conta nº 6014-05698-7 - campo 40: R$ 30,09; CAARJ: R$ 15,04; campo 34 - 6002-251749 - campo 47: R$ 7,52; campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48: R$ 7,52 - totalizando o valor de R$ 180,53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.009470-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:Ao exequente (nota da serventia: diante da penhora realizada às fls.39, deverá ser recolhida a quantia de R$ 17,49, pela prática do ato do oficial de justiça avaliador). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004788-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER FLOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), FRANK ALBERTINI DOS SANTOS), JOELZA SCHENQUEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas referentes ao Avaliador, a saber: campo 13 - Ato do Avaliador; campo 27 - 0715-3 - campo 39: R$ 56,00; campo 14 - Diligência - AAJ - campo 28 - conta nº 6014-05698-7 - campo 40: R$ 13,95; CAARJ: R$ 6,99; campo 34 - 6002-251749 - campo 47: R$ 3,50; campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48: R$ 3,50 - totalizando o valor de R$ 83,94. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013047-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (TIME EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004817-6 - DERLY DE FATIMA DA SILVA ALFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Traga o autor o nome completo da funcionária do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.007461-4 - ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.186, tendo em vista não haver notícias de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000319-9 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização proposta por Alves e Garcia Representações Ltda. em face de Abib Suarez Alimentos e Logística Ltda.Às fls. 23/24 as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24 para que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pela autora e sem honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001558-2 - Inventariante: JAQUELINE MARCONI NICOLAU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X NORMA MARCONI NICOLAU Despacho:À Avaliação do bem localizado em Niterói. (Nota da serventia: ao inventariante para que recolha as custas devidas para expedição e remessa da Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2004.037.002562-0 - Inventariante: GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X PASCHOAL LAMOGLIA DE OLIVEIRA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para recolher custas referentes ao Avaliador, bens nesta Comarca, a saber: campo 13 - Ato do Avaliador; campo 27 - 0715-3 - campo 39: R$ 159,56; campo 14 - Diligência - AAJ - campo 28 - conta nº 6014-05698-7 - campo 40: R$ 39,87; CAARJ: R$ 19,94; campo 34 - 6002-251749 - campo 47: R$ 9,97; campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48: R$ 9,97 - totalizando o valor de R$ 239,31. \r\n\r\nProc. 2004.037.003278-8 - Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EDISON CONDACK Decisão:Homologo os cálculos. Comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.037.001095-3 - Inventariante: HERONDINA LONTRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA LUCIA LONTRA FEIJÓ Ordinatório: Fl. 73, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)), GISELLE BONAN GUIMARÃES, Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JOAO BAPTISTA BONAN Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004022-2 - Inventariante: RICARDO MIGUEL RUBIO, Inventariante: BRIGITE FERREIRA RUBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ELZA FERREIRA FIALHO), Habilitado: MANOEL RÚBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher custas referentes ao Avaliador, a saber: campo 13 - Ato do Avaliador; campo 27 - 0715-3 - campo 39: R$ 120,36; campo 14 - Diligência - AAJ - campo 28 - conta nº 6014-05698-7 - campo 40: R$ 30,09; CAARJ: R$ 15,04; campo 34 - 6002-251749 - campo 47: R$ 7,52; campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48: R$ 7,52 - totalizando o valor de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2005.037.004709-5 - Inventariante: ANA LÚCIA FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OSWALDO FLORENTINO Despacho:Aos interessados, fiscais e MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003311-4 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.037.000012-3A - JOSE ROMAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:I-se o inventariante para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007770-6 - MARIA MADALENA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Fls.150: À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR AS / VIVO Despacho:Venha aos autos a declaração de bens e rendimentos prestada pela autora à Receita Federal no ano de 2003. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003556-8 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DELGATTO (SP-162866) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000713-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:... DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, não só para determinar que o banco réu se abstenha de se apropriar dos valores depositados na conta corrente da autora, a título de proventos de sua aposentadorias, até o julgamento final da demanda, onde pretende discutir as taxas de juros e encargos cobrados, como determino ainda que se abstenha o réu de incluir o nome da mesma nos cadastros de restrição, de acordo com a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, de não inclusão do nome do usuário inadimplente em cadastros de restrição, enquanto pela via judicial discute a existência ou o montante da dívida, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 700,00, caso descumpra qualquer das determinações. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001932-8 - JOSÉ MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, não só para determinar que o banco réu se abstenha de se apropriar dos valores depositados na conta corrente do autor, a título de salário, até o julgamento final da demanda, onde pretende discutir as taxas de juros e encargos cobrados, como determino ainda que se abstenha o réu de incluir o nome do mesmo nos cadastros de restrição, de acordo com a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, de não inclusão do nome do usuário inadimplente em cadastros de restrição, enquanto pela via judicial discute a existência ou o montante da dívida, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 700,00, caso descumpra qualquer das determinações. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 185502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003637-3 - MATHEUS CORRÊA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 37. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015152-6 - FELIPE TEIXEIRA ELLER, FRANÇOELEM RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004751-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO ROSARIO GUINDANI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.008153-4 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X NILVA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005917-2 - W.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X F.I.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.008577-3 - WANDERLEY DE MATTOS, NIDIA GUZZO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 48. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTETERESSADAS PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.000619-0 - ANILSON ARAÚJO, ROSANGELA DE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003051-2 - ARLENE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JOSE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho: FACE FL. 170, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 157/160. \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:CUMPRA-SE FL. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.037.002060-2 - LUIZ AUGUSTO RIMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ ANTÔNIO FARIA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002436-0 - FERNANDA VERONESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X OSÉAS DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.004701-9 - MARLENE PADILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ENEDITE PADILHA DE CASTRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001559-6 - THAIS DE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO SERAFIM Despacho: FL. 65 , ANOTE-SE O CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001423-5 - ELENILCE ARAÚJO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MÁRCIO ADRIANO LANNES Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004584-2 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527) Despacho:FLS. 54, INDEFIRO, POIS A FL. 50, O ATO FOI ESPONTÂNEO. AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.005016-8 - N.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X G.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002948-4 - GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X RAONI BALONECKER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004857-0 - NADIA REGINA DE AZEVEDO ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.007099-2 - V.S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 83, ESCLAREÇA FL. 84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.007219-0 - I.C.P.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FL. 61/62. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.004474-6 - MARCIA DA SILVA MOTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ARIVALDO RIBEIRO COIMBRA) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 185503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.018055-3, movida por HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO; CLEUSA MARIA ALEXANDRINO; JORGE CLAUDIO ALEXANDRINO; KELLY CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA; RENATA FERREIRA ALEXANDRINO; ANA PAULA FERREIRA ALEXANDRINO; CLEONICE ALEXANDRINO em face de ARCHANGELO ZATERRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU E SUA ESPOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARCHANGELO ZATERRA E SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Katia Almeida de Rezende - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20884, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.158811-2, movida por MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA; EDITH MONTEIRO CARDIA em face de MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.107080-2, movida por MARY ANNE ANDRADE RAMALHO, CPF 555.099.673-15 em face de ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY, CPF015.526.987-93 . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito de R$ 1.198,44(mil cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art.745J do CPC), mais o pagamento das custas e da taxa judiciária, que totalizam o valor de R$ 407,16, que deverão ser corrigidas e recolhidas através de GRERJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos treze dias do mês de abril de dois mil e sete, que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.091076-8, movida por INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA em face de ABELARDO DE OLIVEIRA WERNEK ,ROGERIO C LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus ABELARDO DE OLIVEIRA WERNEK E ROGERIO C LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176668. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.160998-8, requerida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, em face de , alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 47.413,33 (quarenta e sete mil. quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ficando cientes que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias a contar da citação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 179628. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.073499-8, movida por NEHEMIAS NOVAES COUTINHO em face de MARINOR ALVES DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINOR ALVES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo(a) Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2003.001.117045-6, movida por ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em face de RUBENS COSTA LEITE FRANCA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu RUBENS COSTA LEITE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedid o pre sente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo (a) Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.039868-2, movida por PAULINA LOPES BATISTA em face de CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro, alegar ignorâ, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, João Batista Alves Ferreira, Resp. p/Exp., o subscrevo (a) Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 184280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA CARLOS ALBERTO LOPES (CPF não informado) que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Obrigação de Fazer (proc.2006.001.114415-4), proposta por Marcelo da Silva Mattos, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 13/04/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.137940-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES em face de LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO e PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR. Assim, pelo presente edital INTIMA A 1ª Ré LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO - CPF 794.195.427-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da penhora realizada sobre a sua cota parte relativa ao direito de propriedade que exerce sobre o apto. 1503. bloco II do edifício da rua Álvaro Ramos, 405, Botafogo/RJ e para, querendo, embargar no prazo de 10(dez) dias, findo o prazo deste edital. O presente edital será publicado e afixado no local de costuma. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 170915. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz de Direito do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.101252-0, movida por PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS em face de CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGÉLICAS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGÉLICAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril de 2007. Eu, Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.111116-1 em que é Autor LUCIANO THEODORO DE SOUZA, RG nº 73280 PMERJ, expedida em 14/05/2001, e Réu ALINE DOMINGOS DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.125838-0, movida por MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO em face de MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.005650-9, movida por JOSE VIEIRA DE FREITAS em face de JACE MARTINS DE FREITAS, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA a parte ré JACE MARTINS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial nos termos do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil a sete. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 1986.001.200172-0A em que é Autor SAID CALIXTO ABRAO TUMA, OAB-RJ 48666, e Réu ELIZABETH HOMSY CALIXTO E OUTRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.090916-1 em que é Exequente MÉZIA CORRÊA THOMÉ, RG nº 06449832-2 IFP/RJ, expedida em 11-07-95, e Executado JORGE THOMÉ. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, §1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.025844-5, foi decretada a Interdição de EDVALDO MANOEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 10/04/1976, filho de Osvaldo Manoel da Silva e de Maria das Dores da Silva, cf. certidão de nascimento da 10ª circunscrição, fls 112v, livro nº EE-42, nº 1018, residente na Av. Júlio Furtado, 74, Grajaú, que foi nomeado TUTOR JUDICIAL pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2004.001.025844-5, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114279-9, foi decretada a Interdição de Sylvia Regina Cavaliere, nascida em 22/09/1955, filha de Emilio Cavaliere e Edy Prata Vianna Cavaliere, residente na Rua Conde de Bonfim, 1186 Ap. 202, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 70283, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Edy Prata Vianna, CPF: 066906537-49, RG: 2580366 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055212-1, foi decretada a Interdição de Marcello Ferraro, nascido em 21/12/1964, filho de Benito Ferraro e Jorgeli de Oliveira Leite Ferraro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES os Srs. BENITO FERRARO, brasileiro, casado, advogado, CPF 062.363.837-15, e JORGELI DE OLIVEIRA LEITE FERRARO, brasileira, casada, do lar, CPF 002.629.267-09, residentes na Rua Gal. Gastão Cristóvão Barcelos, 280/701, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055944-9, foi decretada a Interdição de Maria Lisboa Laquintinie, brasileira, viúva, do lar, RG: 720915, CPF: 021.809.737-99, nascido(a) em 24/06/1914, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Lisboa Laquintinie, CPF: 097255487-44, RG: 588340 Emissor: DPT/RJ, residente na Rua Sousa Lima, 425 Ap. 501, Copacabana, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065172-0, foi decretada a Interdição de Theia Teixeira Campos de Castro, brasileira, viúva, médica aposentada, CPF 032.023.567-04, residente e domiciliada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 661/302, nascida em 27 de agosto de 1919, certidão de casamento nº 1.821, fls. 273v do livro 13/B, Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Itaguaí, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Teixeira Campos, CPF: 077.982.407-56, RG: 005470789-8 Emissor: IFP, domiciliada a rua Engenheiro Gama Lobo, nº 548, Bloco 5, Ap. 302, Vila Isabel, CEP 20.551-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBERTO CASEMIRO FEITOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.101389-6, em que figura como Autor FRANCISCA ZULENE DE LIMA, e como Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA. E, estando o Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.001.082419-1, em que figura como Autor AILTON DE MOURA, e como Réu DORVALINA MARIA DE MOURA. E, estando o viuvo GERALDO ANICETO DE MOURA , FILHO DE MANOEL ANICETO DE MOURA E DE AMBROZINA VERONICA DE JESUS, NASCIDO EM 15/11/1913 em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos em epigrafe no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DOZE DE MARÇO DE 2007. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, ______________ , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 157487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROC. Nº 2004.001.031605-6\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARBOSA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2.846.813, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 307.561.207-30, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, PROC. Nº 2004.001.031605-6, formulado por ROSELIA DA SILVA MELLO CUNHA e JOSE DUARTE DA CUNHA, em face de DAYAMA DECORAÇÕES LTDA. e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS MAR COPOLO LTDA., alegando não estarem envolvidos com as empresas acima citadas e/ou seus sócios, devendo o Sr. Francisco de Assis Pereira Barbosa apresentar a defesa que tiver, no prazo 15 (quinze) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.007575-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ FRANCISCO MARMELO na Falência de MF DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 29.977,47 (vinte e nove mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROC. Nº 2004.001.031605-6\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO DA SILVA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2305850, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 833599667-91, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, PROC. Nº 2004.001.031605-6, formulado por ROSELIA DA SILVA MELLO CUNHA e JOSE DUARTE DA CUNHA, em face de DAYAMA DECORAÇÕES LTDA. e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS MAR COPOLO LTDA., alegando não estarem envolvidos com as empresas acima citadas e/ou seus sócios, devendo o Sr. Carlos Alberto da Silva apresentar a defesa que tiver, no prazo 15 (quinze) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.162318-5 - ALAÉCIO ALVES COSTA: R$ 6.814,54 (seis mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMÕES: R$ 16.603,72 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), INSS: R$ 1.509,43 (um mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE API SOL PRODUTOS APÍCOLAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.005549-9 - JESIMAR PEREIRA DE ARAÚJO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA : R$ 23.158,60 (vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO 97.001.095665-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de Concordata Preventiva concedida em 15 de janeiro de 1998 à sociedade denominada PRO MÉDICO INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nTendo em vista que a concordatária até hoje não pagou sequer a primeira parcela, o Ministério Público ofereceu o parecer de fls. 1093, opinando pela decretação da falência. Assim relatados, PASSO A DECIDIR: \r\n\r\nA concordatária efetivamente não cumpriu a concordata.Embora o processamento da concordata tenha sido deferido em 15 de janeiro de 1998, até hoje a concordatária não pagou sequer a 1ª parcela, vencida em 21/08/98 (vide fls. 993 e 1080).Mesmo tendo o juízo autorizado a alienação de bem imóvel para garantia dos pagamentos (vide fls. 930), a concordatária sequer se empenhou em alcançar essa venda, na medida em que não pagou os honorários do perito nomeado para reavaliar o bem, tendo vista as duas tentativas frustradas de leilão do mesmo.Enfim, por mais de 9 anos a concordatária protela o cumprimento das obrigações que a lei lhe impõe, beneficiando-se de um favor legal a que não faz jus. E mais, \"sangrando\" impunemente os seus credores.Impõe-se, dessarte, a decretação da falência, como bem assinalou o parquet, no parecer de fls. 1093, assim transcrito: \"Absurdo o que vem ocorrendo nestes autos.\r\n\r\nA presente concordata preventiva foi ajuizada em 21.08.1997 e o seu processamento deferido aos 15.01.1998.Passados mais de oito anos, não efetuou a concordatária sequer o depósito da 1ª parcela, vencida em 21.08.1998 (fls. 993 e 1080).Tenta oferecer ao Juízo, como garantia de depósitos não efetuados, bem cuja venda, em hasta pública, restou negativa (fls. 930/966).E não deposita os honorários solicitados pelo perito designado para reavaliar o imóvel dado em garantia (fls. 968 e 969/verso), homologados em 23.06.2002. (fls. 998).Ou seja: descumpre diuturnamente as decisões judiciais, não demonstrando o menor interesse em honrar os seus débitos e compromissos assumidos perante a Justiça.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a imediata rescisão da presente concordata, com a decretação da falência de PRÓ MÉDICO INDUSTRIAL LTDA\".\r\n\r\nIsto posto, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, DECRETO A FALÊNCIA de PRÓ MÉDICO INDUSTRIAL LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua São Cristóvão nº 640, São Cristóvão, inscrita no CGC sob o nº 33.194.499/0001-74, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 1.279, NIRE nº 33200143490, cujos sócios são: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 4578, apto. 1001, portador da carteira de identidade nº 1.758.937, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 002.795.017-49 e MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida Epitácio pessoa, nº 4.578, apt. 1001, portadora da carteira de identidade nº 2.107.395, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 431.046.817-91. Apresentem os falidos, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital contendo esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial.\r\n\r\nFicam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito.\r\n\r\nFica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória.\r\n\r\nOficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro para anotação da expressão 'falido' junto ao registro do devedor e da inabilitação para o exercício da atividade empresarial a partir desta sentença até a extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. Proceda-se ao lacre do(s) estabelecimento(s) comercial(ais) do falido. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação de credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo artigo 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Comunique-se, por via postal, às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas.\r\n\r\nP. R. I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"S/A CORTUME CARIOCA\", (Processo nº 1995.001.078186-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 31.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 5218/5235 (em 30/08/04).- LAUDO PERICIAL: Trata-se a presente perícia da apuração do valor de mercado do imóvel sito à Rua Quito nº 226, no bairro da Penha, nesta cidade. O imóvel foi vistoriado no dia 26 de agosto de 2004, sendo desta data as constatações do Laudo Pericial. O imóvel objeto da presente avaliação com endereço à Rua Quito, nº 226, ocupa o quarteirão compreendido entre as Ruas Montevidéu, do Couto e Panamá, no bairro da Penha, nos limites da XIª Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro. A localidade é dotada da infra-estrutura urbana e de serviços disponíveis na cidade, tais como: iluminação pública, redes de água, esgoto e telefone, coleta de lixo e etc. O logradouro possui pavimentação asfáltica, passeio cimentado, iluminação à base de vapor de mercúrio e alguma arborização, com destaque para palmeiras imperiais. Verifica-se um elevado fluxo de veículos, inclusive da rede de transportes coletivos, que trafegam em mão única pela Rua Quito. A Estação Ferroviária da Penha, na Rua Nicarágua, dista cerca de 300 metros do imóvel avaliando. A circunvizinhança caracteriza-se por uma zona de ocupação mista, apresentando unidades uni e multifamiliares e comércio estabelecido em lojas e sobrelojas. A região está próxima de uma série de favelas, entre elas: Vila Cruzeiro, Morro do Cariri, Morro da Caixa D'água, Favela de Ramos e Complexo do Alemão. Trata-se de imóvel onde funcionava o principal complexo industrial do S/A Cortume Carioca, ocupando terreno plano com formato de polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações (de acordo com a planta de situação). Frente: 205,00m - Rua Quito; Lateral direita: 150,00m - Rua Montevidéu; Lateral esquerda: 151,70m - Rua do Couto; Fundos: 175,10m - Rua Panamá. Área aproximada do terreno: 28.550,00m2. VALOR DO TERRENO: R$ 3.014.000,00 (três milhões e quatorze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.532.624,40 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1990 = R$ 1.378.064,77; 1991 = R$ 1.819.682,50; 1992 = R$ 1.819.562,85; 1993 = R$ 1.046.340,90; 1994 = R$ 1.296.178,57; 1995 = R$ 1.296.179,52; 1996 = R$ 1.296.146,13; 1997 = R$ 1.294.785,67; 1998 = R$ 2.144.345,18; 1999 = R$ 1.981.469,82; 2000 = R$ 1.664.827,02; 2001 = R$ 1.538.774,95; 2002 = R$ 1.412.726,18; 2003 = R$ 1.286.692,49; 2004 = R$ 1.160.640,72; 2006 = R$ 908.541,59 e 2007 = R$ 711.425,54.- Que, com relação à hipoteca de que trata o R-1, em favor de Bally Internacional A.G., foi a mesma desconsiderada por sentença proferida pelo MM Juiz da 5ª Vara Empresarial, no processo nº 10.378, mantida pelo acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido na Apelação Cível nº 2003.001.1269, da qual foi interposto o recurso especial nº 658.800 para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, para o qual foi negado seguimento, por decisão monocrática do relator, Ministro César Asfor Rocha, da 4ª Turma, sendo interposto agravo regimental, ao qual foi negado provimento, por decisão unânime, conforme resultado de julgamento publicado no DJ de 08/03/2007, aguardando publicação do acórdão. Impõe observar que, com a arrematação do imóvel em público leilão tal ônus, independentemente do trânsito em julgado daquela decisão, perde automaticamente a eficácia, sendo o imóvel transferido livre e desembaraçado para o adquirente, a teor do art. 1499, inc. VI, do Código Civil Brasileiro. Que, com relação às averbações R-2 e R-4, que tratam de penhora do imóvel e hipoteca judiciária em favor de Unisys Eletrônica Ltda., esclarece o síndico da massa falida com a arrematação do imóvel em público leilão tais ônus perderão automaticamente a eficácia, sendo o imóvel transferido livre e desembaraçado para o adquirente, na forma do artigo 1499, inciso VI, do Código Civil Brasileiro, eis que o crédito da Unisys Eletrônica Ltda., hoje Unisys Brasil Ltda., já foi habilitado e incluído no QGC, por sentença proferida no processo 2004.001.041255-0, transitada em julgado. Que, com relação à existência do Decreto Municipal nº 23.241, de 06 de agosto de 2003, que declara o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, visando a implantação de projeto de inclusão social, a mesma também perdeu sua eficácia em razão do Decreto Municipal nº 27.699, de 15 de março de 2007, que revogou o decreto anterior, publicado no DO do Município do Rio de Janeiro em 16/03/07, deixando assim de existir sobre o bem aquela restrição, já tendo sido também requerida ao MM Juiz da 5ª Vara Empresarial a expedição de ofício ao RGI determinando ao Oficial que providencie a baixa do aludido gravame.- Os débitos de IPTU existentes, já estão lançados no QGC, e serão implementados, de acordo com as forças da Massa, com observância da ordem prevista na lei de falências.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE IDMA S/A INDÚSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.139035-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA - R$ 22.411,23 (Vinte e dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2003.001.130817-0 - ESPÓLIO DE DECIO VIEIRA DE AZEVEDO - R$ 5.728,80 (Cinco mil setecentos e vinte e oito reais o oitenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE THOR - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.032300-2 - PAULO RICARDO DA SILVA NERI - R$ 4.926,70 (Quatro mil novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.110493-4 - SANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES - R$ 9.566,58 (Nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.088526-9)\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26.12.2006, foi declarada aberta a Falência de SININTOP CONFECÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.313.328/0001-81, com sede nesta cidade, na Rua Sinimbu, nº 455, 2º pavimento, São Cristóvão, e que tinha como sócios DANIEL STAMBOWSKY, VANESSA DA COSTA RITO, ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS e ALINE CARVALHO DE AGUIAR, servindo este para informar que, de acordo com a decisão proferida em 12.04.2007, às fls. 382 dos autos falimentares, FOI EXCLUÍDO o sócio da empresa falida, Sr. DANIEL STAMBOWSKY, brasileiro, casado, comerciante, portador da C.I. nº 2783301-1/IFP-RJ, CPF nº 509.202.867-04, residente na Rua Afonso Taunay, nº 315, cob.01, Barra da Tijuca, nesta cidade. Funciona no processo o 6º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAM FORNECEDORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nProcesso nº1997.001.137575-6\r\n\r\nAV I S O\r\n\r\nAos credores da Concordata Preventiva acima referida, que durante 05 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata, de acordo com o art.174, inciso II da Lei de Falências. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2006. (a) Ramilda Fernandes da Silva - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÚTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.129451-4 - BANCO DO BRASIL S/A - R$ 6.570,67 (Seis mil quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063023-5 - Wanderlino Martins Nunes - R$ 4.172,45 (Quatro mil cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE ANTONIA DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.002795-6 - MARLI MOREIRA LISBOA - R$ 19.911,13 (Dezenove mil novecentos e onze reais e treze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Antônio dos Santos Madeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Antônio Madeira Mãe - Vera Lúcia dos Santos Madeira - RG: 203035845 - Endereço: Rua da Gameleira, nº s/nº Lote 18, Quadra 13 - Guandu - Engenheiro Pedreira - RJ; Rua Gameleiras, nº 18 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030271-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4392/05 de 19/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCIO COUTO GUIMARÃES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - CPF: 18043615772 - RG: 2395672 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Itanhangá, nº 2716 Casa 400 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ e AYRTON COSTA XAVIER- Nacionalidade Brasileira - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - CPF: 2844222749 - RG: 16874D Emissor: CREA - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 2930 Apt. 304 - Bloco II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149966-7, oriundo do Inquérito, nº de 16/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às AutoridadesArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-os de que caso não constituam advogado,será nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nKaterine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 184231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.103580-8, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Jackson Oliveira Cardoso - Data de Nascimento: 03/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alberto Oliveira Cardoso Mãe - Maria das Neves - RG: 10294199-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ladeira Joao Homem, nº 15 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, ...\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JACKSON OLIVEIRA CARDOSO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal..fixo a pena-base em 02 anos e 06 meses de reclusão e 30 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que permanece inalterada, porque, para redução da reprimenda, a atenuante da confissão espontânea só poderá ser aplicada quando se tratar de confissão plena, o que não é o caso (Apelação Criminal nº 2005.050.05721 - Des Marcus Basílio - julgamento e, 31/02/2006 - terceira Câmara Criminal), tornando-a, então, definitiva em não havendo outras causas ou circunstâncias de aumento, ou diminuição de pena.Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por du.....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 184233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.142149-4, Ação Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., Luciano Teixeira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Lino Teixeira de Carvalho Mãe - Joana Maria Prefeito - RG: 11399778-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua A, S/n - Boqueirão - Cachoeiras de Macacu - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 302, Parágrafo Único, II e III, e do artigo 303, Parágrafo Único, II e III, da Lei nº 9.503/997, na forma do artigo 70 do Código Penal, a pena de 3 anos, 3 meses e 18 dias de detenção, regime inicialmente aberto. Substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) a prestação pecuniária à família da vítima Marta no valor de R$ 350,00 e no valor de R$ 350,00 a vítima Tânia Regina, e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas e em instituição a serem indicadas pelo Juízo da Execução, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal. Codeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.148346-3, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Francisco Albelio Henrique Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Santa Quitéria - - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria do Socorro Henrique Bezerra - RG: 2561126-92 Emissor: SSP-CE - Endereço: Rua João de Leri/aureo Ameno Casa 16 - Sb01 - CEP: 22241-290 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"definitiva em 06 meses de reclusão e 06 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo...Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal... substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente essa em prestar serviços à comunidade, em dias e horas a serem de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, perante a Vara de Execuções Penais...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.038355-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Daniel de Souza Siqueira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ananias Siqueira Mãe - Elizete Ferreira de Souza - RG: 12717947-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA 50, QD 47, CASA 163 - SANTA CRUZ - NOVA SEPETIBA - RJ - RJ, ...\" condenado a 04 anos de reclusão semi- aberto e 20 dias multa \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANOS DE DOIS MIL E SETE . Eu, Patricia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio da Costa Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Marques Mãe - Odete Maria da Costa Marques - CPF: 09455765799 - RG: 114851306 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 355 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162367-7, oriundo do Inquérito, nº 2476/05 de 18/05/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Vinicius Augusto Castor - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Oscar Lourenço dos Santos Castor Mãe - Neilde Augusta Castor - RG: 064856701 Emissor: IFP - CPF: 775.113.797-53 - Endereço: Rua Barão de São Francisco, nº 212 109 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.033679-4, oriundo do Inquérito, nº 16/00 de 02/02/2000, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silvio Ramos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato de Oliveira Mãe - Silvina Anunciada de Oliveira - RG: 06.761.295-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada Do Cafundá, nº 1757 Taquara - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2435-3493; Estrada do Cafunda, nº 1727 - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Rua Deputado Samir Jorge, nº 34 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Comendador Filipes, nº 7 101 - CEP: 20720-120 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.133668-5, oriundo do Inquérito, nº 4461/04 de 10/06/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.067866-7, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, William Coelho da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sérgio Paulo Wanzeççer da Rocha Mãe - Dalete Coelho de Souza - RG: 11444436-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Prefeito Sa Lessa, nº 0 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado o réu a 02 anos de reclusão e 10 dias multa , e custas processuais, convertida a PPL em duas penas restritivas de direitos\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Patricia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.130538-0, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Wesley Marques Marinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Eduardo da Silva Oliveira Mãe - Gerenilza da Silva Marinho - Endereço: Rua Angela Cristina, nº 210 Casa - Miguel Couto- Próximo À Pça de Figueira Ii - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, ...\" condenado a 01 ano e 04 meses de reclusão em regime semi-aberto e 07 dias multa e custas, substituída a PPL por duas restritivas de direitos\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Patricia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Gilberto Raimundo da Silva:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.128939-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Gilberto Raimundo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Francisco da Silva Mãe - Cleide Raimunda da Silva - RG: 21490896-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\".Sendo condenado por este Juízo por sentença prolatada em 04/04/2007: \"(...)à pena de oito meses de reclusão e seis dias-multa, fixado cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. (...)Regime inicialmente aberto(...) condenado ainda ao pagamento das custas processuais(...)\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de abril de 2007. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.036600-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Renato Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Curitiba - PR - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Rodrigues - IFP/DETRAN: 13.503.344-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Do Sobrado, nº 84 Morro do Pavão - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Renove-se o edital.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Eliane Ferreira de Carvalho Callado - Analista Judiciário - Matr. 01/22040, digitei. E eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Tavares Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Roberto Ribeiro Mãe - Ivone Tavares Ribeiro - RG: 06413239-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pau Brasil, nº 63 Favela da Tijuquinha - CEP: 22713-330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98116957, acusado nos autos de nº 2000.001.144598-0, oriundo do Inquérito, nº 1087/00 de 06/10/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:15h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE DIAS))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDSON DA SILVA SOUZA - Filiação: Pai - Raimundo dos Santos Mãe - Eliane Pereira - Endereço: Travessa Liberdade - Casa-05- Rocinha - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.061017-9, oriundo do Flagrante, nº 642/05 de 20/05/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso nao o possua ser-lhe á designado Defensor Publico (art. 185 & 2CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatorio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.098120-7, movida por ISAURA MOREIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSE MARY GOMES DE SOUZA e ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, objetivando a Requerente ver reconhecida a união estável, e, por conseqüência, o direito ao recebimento da pensão devida por morte de LINDINALVO DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.022224-5 (I-1462/94), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/099071/90-1 e 1/034342/92-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial Sergio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.407.108,00 (dez milhões, quatrocentos e sete mil, cento e oito reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa nº 170 - Clube (salão 101 - social) - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935894-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, no livro 4B - nº 360 - fls. 245. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1995.120.010156-0 (I-051/1995), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINAVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/036373/91-7, 1/034096/92-6 E 1/076247/93-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a REGINAVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.813.272,00 (quatro milhões, oitocentos e treze mil, duzentos e setenta e dois reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 27 do processo, descrito e avaliado às fls. 28, constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Caribu nº 348 - Freguesia - Inscrição Imobiliária 0925841-9 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9º RGI, sob matrícula nº 16068. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023297-8 (I-1499/96), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/031649/92-3 e 2/069504/93-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial Sérgio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 33.909,00 (trinta e três mil, novecentos e nove reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Mário Pereira (antigo Beco) - Lote 9 PAL 3437 - Inscrição Imobiliária 0853053-7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 46733, fls. 188, Livro 3-DA. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023346-6 (I-178/1996) , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA HOTEIS DO LEME, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/003725/92-7 e 01/010087/93-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA HOTEIS DO LEME, que o Leiloeiro Público Oficial Luiz Tenório de Paula irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.231.025,00 (quinze milhões, duzentos e trinta e um mil, e vinte e cinco reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 6, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Anchieta nº 4 - Leme - - Inscrição Imobiliária 0116365-8 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 5º RGI, sob matrícula nº 11.104. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como na R34 alienação fiduciária ao Banco ABN ANRO Real S.A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1998.120.056774-9 (I-1438/98) e 1995.120.012539-4 (I - 1683/95), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SPORT CLUB ANCHIETA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/041794/94-7 e 1/044701/95-8, bem como 1/017719/91-4, 1/016600/92-7 e 1/034854/93-8, respectivamente, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SPORT CLUB ANCHIETA, que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 57.094,00 (cinqüenta e sete mil e noventa e quatro reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4 do processo 1998.120.056774-9 e fls. 6 do processo 1995.120.012539-4, descrito e avaliado às fls. 14 e fls. 8 dos referidos processos, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Arnaldo Murinelli nº 465 - Anchieta - Inscrição Imobiliária 0417914-9 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 4º RGI, sob matrícula nº 146.692. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084306-8 (I-6548/99), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/0565553/96-7 e 2/074165/97-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., acima da avaliação de R$ 38.932,00 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Capitão Menezes LT 22 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária 0852874-7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrúcula nº 265150. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.006106-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de TIC TIC TAC CRECHE LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/181266/1994, 01/195994/1995 e 01/218142/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TIC TIC TAC CRECHE LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial Sergio Nunes Correa irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.020.947,00 (hum milhão e vinte mil e quarenta e sete reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bráulio Eugênio Muller nº 91 LT 02 - Inscrição Imobiliária 1638628-6 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9º RGI, sob o nº 103.978. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado a Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.025358-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/254991/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial Renato Chaves Rangel irá realizar no dia 09/05/2007, às 14:30 horas., na Travessa do Ouvidor nº 4 - 8º. andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 300.684,00 (trezentos mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16/05/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Buenos Aires nº 216 - Inscrição Imobiliária 0105449-3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Adquirido por escritura de compra e venda, lavrada em 31 de maio de 1901 pelo Tabelião Evaristo Valle de Barros no Livro 659 - fls. 69, estando em registro perante o 2º. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/04/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 184255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2000.204.000413-0 em que é Autor REGINALDO NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 542435-6, expedida em 05/11/99, e Réu CLEILSON VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 18 de abril de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE interessados, com o prazo de DEZ dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.204.010873-3, em que figura como Autor LOTE 6558/04. E, estando o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, reclamar a posse dos bens a seguir relacionados que se encontram no Depósito Público do Rio de Janeiro: 02 (dois) Beeps Sharp, 04 (quatro) carregadores de celular, 02 (dois) celulares Nextel, 01 (um) celular Motorola Baby com bateria e carregador, 02 (dois) celulares Nokia, sendo um com bateria, 02 (dois) celulares Samsung, 02 (dois) celulares Ericsson, tos os bens foram apreendidos em revista ao interior das celas do Intituto Penal Talavera Bruce, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino e Penitenciária Serrano Neves, de acordo com Registro de Ocorrência nº 6464/01. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.204.000473-1, movida por CONDOMINIO ATLANTICO SUL em face de TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por falta de pagamento - nº 2004.204.001843-4 em que é Autor SIMONE RODRIGUES ANSELMO e Réu JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1998.204.001099-2 em que é Autor FERNANDA DE SIQUEIRA CORREA, RG nº 05.122.264-4, expedida pelo IFP, e Réu MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES E CLINICA INTERPLASTICA LTDA. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 184462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.002483-5, movida por SILVANA SAMPAIO DE SOUZA em face de VALOR CAPITALIZACAO S/A e RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALOR CAPITALIZACAO S/A E RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.204.000018-3, movida por JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA em face de RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réus SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO - CPF nº 002.026.907-25, LIA BAPTISTA CARVALHO - CPF nº 994.036.097-53, ANA MARIA CARVALHO EWALD RAMUSSEN - CPF nº 510.525.207-15, RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 816.505.407-44, MARIA CLÁUDIA PALHARES DE MIRANDA CARVALHO - CPF nº 792.377.467-68, ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 607.450.377-04, VALÉRIA ANN FIÚME DE CARVALHO - CPF nº 053.127.637-64 e LUCIANA BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 738.307.477-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.003293-5, em que figura como Autor LAURA ALVES DE OLIVEIRA, e como de cujus RUBEM FRANCISCO DE OLIVEIRA. E, estando o herdeiro ADALTON ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.010555-9 em que é Autor FERNANDA MARIA MARTINS DA SILVA, RG nº 581.545, SSP/PB, expedida em , 18/07/78, e Réu JOSEMAR MARTINS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 04 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.204.002274-9 em que são Autoras L.L.S.C. e L.L.S.C., representadas por sua mãe MARA MARIA DE SOUZA, RG nº 11988774-3 DETRAN/RJ, expedida em 05/11/2004, e Réu LEANDRO BARRETO CEABRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.006654-6, movida por MARILENE BARBOSA DE SOUZA em face de HELENO DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004140-3, foi decretada a Interdição de DANIELE PEREIRA MANGEA, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1979, filha de Rosania Pereira Mangea, e nomeada Curadora ROSANIA PEREIRA MANGEA, brasileira, divorciada, do lar, RG n.º 06927778-8-IFP/RJ, CPF n.º 026137157-66. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004630-9, foi decretada a Interdição de Marcia Costa dos Santos, brasileira, solteira, CPF 000.653.617-41, nascida em 12/05/1968, filha de Orlando Francisco dos Santos e de Solange Maria da Costa, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange Maria da Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF 051704997-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.000441-8, foi decretada a Interdição de Maria Lucia de Jesus Antonio, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 14/02/1941, filha de Georgina Maria de Jesus, RG: 06460252-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Agua Branca, nº 5391 Rua 07, Casa116 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada) CURADORA a Sra. Simone de Jesus Antonio, brasileira, do Lar, solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Pai - Domingos Antonio, Mãe - Maria Lucia de Jesus Antonio, RG: 09958041-7 Emissor: IFP, CPF: 042.628.387-22, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008066-6, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Martins, brasileiro, solteiro, CPF 058.771.607-02, RG n.º 21.279.696-5-DETRAN, nascido em 07/03/1974, filho de Luiz Amaro Martins e de Iracema de Paula Machado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Iracema de Paula Machado, CPF: 46724095700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.204.000259-0, movida por MARIA DOURADO DE FARIAS em face de ANTONIO ARAMYS DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS de ANTONIO ARAMYS DANTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de ROSIMEIA DA SILVA MARTINIANO, brasileira, solteira, CPF 092542047-65, nascida em 27/12/1972, filha de Fernando José Martiniano e de Ivonete da Silva Martiniano, e nomeada Curadora IVONETE DA SILVA MARTINIANO, brasileira, casada, do lar, RG n.º 08400081-9-IFP/RJ, CPF n.º 003898797-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "f\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.011563-2 em que é Autor JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS, RG nº10664746-4 , expedida em 25/6/93, e Réu ROSILENE CONCEICAO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso , Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003565-8 em que é Autor THIAGO PAULMANN DA SILVA; GISELE PAULMANN, RG nº 083370244-5 IFP, expedida em , e Réu JOAO SOARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, com fulcro no art.267,§1º CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 01 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.003748-9 em que é Autor M.M.S. menor representada por sua mãe TANIA MENDES DOS SANTOS, RG nº 11009770-6 IFP, expedida em 22/07/1994, e Réu ATAIDE SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.204.011140-0, movida por MARLENE DA SILVA SANTANA em face de RONALDO BORGES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BORGES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO DE TREZENTOS REAIS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.001885-3 em que é Autor C.F.S.B.R., representado por sua mãe SANDRA REGINA DOS SANTOS, e Réu ROGERIO BRAZIL DA ROCHA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.204.003160-0, movida por LILIAN AUGUSTO DA SILVA em face de CLEMENTINO SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de CLEMENTINO SILVA NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006760-1, foi decretada a Interdição de Mario Eduardo de Souza Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 025823837-24, RG n.º 08700104-6-IFP/RJ nascido em 26/03/1967, filho de Nilton de Oliveira e de Helena de Souza Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena de Souza Oliveira, CPF: 534715127-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003609-2 em que é Autor BRYAN QUEIROZ CARDOSO; CARLA PATRICIA QUEIROZ TEIXEIRA, RG nº 120642756 IFP, expedida em 03/12/96, e Réu ALAM PEREIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 994.204.000388-7 em que é Autor VANIA MARIA SANTOS DA SILVA, RG nº 07361248-3-IFP, expedido em 27/08/1984, e Réu EDUARDO ENEI CANDIDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.204.001479-3 em que é Autor MARCO AURELIO COELHO BRANDAO, RG nº 09230020-1-IFP/RJ, expedido em 06/10/1995, e Réu B.C.S.B., representada por sua genitora ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.002229-0 em que é Autor K.G.O.S.A, representada por sua mãe ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 0072967227 IFP, e Réu AFFONSO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.204.000454-7, movida por VALDEMIRO LAZARO RODRIGUES SARAIVA em face de MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2004.204.011542-7 em que é Autor DANIEL THIAGO DOS SANTOS MESQUITA, RG nº 11018726-7 IFP, expedida em 12/05/1994, e Réu RENATA MARTINS DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003537-5, foi decretada a Interdição de Job Alves Junior, nascido em 01/03/1981, filho de Job Alves e de Eva Celestino de Freitas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Celestino da Silva, CPF: 486995607-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.007268-2 em que é Autor N.C.D., menor representada por sua mãe CICERA APARECIDA DINIZ, RG nº 08.666.905-8-DETRAN, expedida em 12/05/2003, e Réu TELMO RICARDO DE SOUZA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043639-2, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO em face de ANDREIA DE ARAUJO COUTO, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA DE ARAUJO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004121-1, foi decretada a Interdição de Adelaine Cristina Rosa Camargo, brasileira, solteira, RG 20.048.705-DETRAN, nascida em 01/08/1976, filha de José Roberto Camargo e de Terezinha das Graças Rosa Camargo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha das Gracas Rosa Camargo, CPF:882200367-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000086-4 em que é Autor PAULO FABRICIO CAVALINI, filho de Tania Lucia Cavalini, e Réu SILVIO ANTONIO CAVALINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.204.000311-9, movida por LUCIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.001155-8 em que é Autor PAULO CESAR LOURENCO, RG nº 03637026-0 IFP, expedida em 13/08/1979, e Réu RONALVA SORINI LOURENCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.011757-4, movida por CAMILLA KEVINY NEVES MACHADO; CAIO BRENNER NEVES MACHADO; SIMONE NEVES DA SILVA em face de ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO(VALOR:R$ 1.200,00-HUM MIL E DUZENTOS). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.014887-6, movida por ANTONIETA MARIA DE ALMEIDA em face de ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.204.004172-0, movida por ARTHUR DOS SANTOS em face de seu homônimo e de RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1.204.003570-0 em que é Autor CRISTIANE MARINHO DOS SANTOS SILVA, RG nº 07203986-0 IFP, expedida em 01/04/1987, e Réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.003288-6 em que são autores S.S.N., D.S.N. e S.S.N., representados por sua mãe IARA SANTOS DO NASCIMENTO, e Réu LEVI ROSA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, casada, RG n.º 09212175-5-IFP/RJ, nascida em 14/10/1967, filha de Arlindo Ferreira da Silva e de Maria Alves da Silva, e nomeada Curadora MARIA ALVES DA SILVA, RG n.º 14684927-SSP/PA, CPF n.º 169094532-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.001716-6 em que é Autor JOSEFA LIMA DOS SANTOS, RG nº 21.157.172-4-DETRAN, expedido em 09/09/2002, e Réu JOSE OLIVIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.204.004352-7, movida por HELENA TELES DUARTE em face de PAULO SERGIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO DE GILMARA DE ARAÚJO DELL´AGLIO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, mãe de Vivian Rayane Dell´Aglio de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002158-5, movida por SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA em face de ADEMIR DA SILVA BARBOSA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1997.204.000743-7, movida por ADEMILSON FRANÇA DOS SANTOS em face de MARINALVA SILVA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALVA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.009719-0 em que são Autores F.O.A. e F.O.A., menores representados por sua genitora VANDERLEIA DE OLIVEIRA, RG nº09508646-8-IFP, expedido em 31/07/1998, e Réu EDMILSON DA SILVA DOS ANJOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044099-1, foi decretada a Interdição de AILTON DIAS DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, CPF 932644377-91, nascido em 03/11/1964, filho de Adayu Valeriano da Conceição e de Edna Dias de Oliveira, e nomeada Curadora ERLIZIDIA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG n.º 05521038-9-IFP/RJ, CPF n.º 665710307-72. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03(TRÊS) do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 5ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS, CONTADOR, JOSÉ DOMINGUES NETO, CAIXA EXECUT. ADEMAR MACHADO GUIMARÃES, ALBA VALÉRIA BORGES DA SILVA, ESTUDANTE, THIAGO DE OLIVEIRA SOARES, ESTUDANTE, EDILSON EDUARDO THEMOTEO, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, LETICIA REGINA MIRANDA, EDSON VIVIANI, FUNC.PÚBLICO, SOLANGE ALVES PINHEIRO, PROFESSOR, FABIANO PEREIRA ARAÚJO, JOSÉ AUGUSTO PACHECO, MILITAR DA RESERVA, JANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA, JOSÉ EDUARDO SANTOS, JOSÉ ALEXANDRE AYRES DE SOUZA, HUGO MUNIZ VITOR, FRANCISCO LEAL PEREIRA, FUNC. PÚBLICO FEDERAL, MARCOS JOSÉ DA SILVEIRA, FUNC. PUBLICO, ANA LUZIA CONDE SANTIAGO, CABELEIREIRO, GIRLYANNIE PAZ MORAIS BONIATTI, VALDEMAR GAMA DA SOLVA, COMERCIANTE, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, COMERCIANTE, FRANKLIN JOSÉ M. DA TRINDADE, MARCOS ESPINDOLA DA SILVA, AKIM FIGUEIREDO ALMEIDA, EDMO LAUDEAUZER, JOBERTO DA CONCEIÇÃO, FRANCISCO SALES GONÇALVES, INST. REP.L.ª SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES, FUNC. PUBLICA, HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS. SUPLENTES: MARCELLE ROBERTO DIAS, MARCIA CRISTINA CALDAS, MARCOS ALVES DA SILVA, MARCIA CRISTINE JERONIMA DOS SANTOS, MICHELE JESUS DA SILVA, RODRIGO PAVÃO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS F. LEAL, SERGIO ALVES DE SOUZA, EVERALDO SIMÕES GOMES, ANGELA DA COSTA FERANDNES, QUÍMICA, HERVAL DUARTE DE OLIVEIRAE ANA CLAUDIA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, PROFESSOR. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 184448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2001.209.005116-5, movida por EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA em face de FRANCISCO VENICIO TOSTO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VENICIO TOSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006196-1, foi decretada a Interdição de Gustavo Patrick Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 2332, Apto 101, - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 01106652797RG: 066423195 Emissor: IFP Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.003546-3, foi decretada a Interdição de Wendel Correa da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Correa CPF: 02313694763 RG: 070463336 Emissor: IFP. Este edital será publicado uma vez sem intervalo de dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 184646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.205.010513-3 em que é Autor DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES, RG nº 06596548-5, expedida em 21/06/82, e Réu REINALDO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.008816-0, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Wania Monteiro Arantes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Nelson Arantes Mãe - Aurea Monteiro Arantes - RG: 09252346-3 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DA POSSE, 3000, BL. 07/403 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3364 0287, ...\"SENTENÇA...Declaro...EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada WANIA MONTEIRO ARANTES, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal. ...CUSTAS EX LEGE pela demandada...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril de dois mil e seis. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.205.002275-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Cleidenir Ferreira Viana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Climeraldo Crespo Viana Mãe - Margarida Ferreira Viana - RG: 131255820 Emissor: IFP - Endereço: ESTR. DA MATRIZ, 190 - PEDRA DE GUARATIBA, - RJ - RJ; Julio Cesar Peixoto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luiz da Costa Peixoto Mãe - Nelza dos Santos Peixoto - RG: 069167344 Emissor: IFP - Endereço: ESTR. DA MATRIZ.190 - PEDRA DE GUARATIBA - RJ - RJ, ...\"SENTENÇA - ...Declaro, por sentença,...,EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados CLAUDENIR FERREIRA VIANA e JULIO CÉSAR PEIXOTO, pelos fatos que lhes foram imputados, nesta ação penal,... Custas ex lege pelos acusados...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3;CEP:23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.205.101532-7, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Naira Nei Ferreira Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Milton Ferreira Mãe - Nélia da Conceição Medeiros Ferreira - RG: 074045014 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pré, nº 1-503 Vasconcellos - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Mota, nº 150 Blc. 03 , Aptº103 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA - Declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada NAIRA NEI FERREIRA ARAÚJO, pelos fatos que lhe foram imputados... CUSTAS EX LEGE pela ré... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Ferreira de Luna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 24/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Valdemir Ferreira de Luna Mãe - Rosangela Ferreira de Luna - RG: 097861697 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Jose, nº 10 Fundos / Santissimo - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.006467-7, oriundo do Inquérito, nº 6085/05 de 20/11/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 184635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.205.102361-9, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP-Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Maria Eneida da Silva - natural da PB, solteira, nascida em 08/07/1965, doméstica, filha de José Trindade Dantas Filho e de Maria Antonia Dantas, ...\"SENTENÇA - ...julgo procedente o pedido contido na exordial, para condenar a ré MARIA ENEIDA DA SILVA, nas penas do art.155, par.4º, I e IV do Código Penal...fixo a pena-base acima do mínimo legal, vale dizer, em 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa. ...Substituo a pena privativa de liberade acima aplicada por duas restritivas de direitos... Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade o regime inicial para cumprimento será o aberto... No que se refere a pena de multa, adoto o critério do Desembargador Bias Gonçalves,...onde é comparado o limite máximo da pena de multa (trezentos e sessenta dias-multa). Com meses correspondentes a 30 (trinta) anos, pena privativa de liberdade máxima. Assim, neste critério, impõe-se ao condenado o número de dias-multa correspondente aos meses de prisão. A ré poderá apelar em liberdade em razão da substituição acima operada...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove (19) dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.205.101943-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Heberton Ferreira de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1989 Idade: 17 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas F. de S. Neto Mãe - Rosane Ferreira de Souza - RG: 12721121-7 Emissor: IFP - Endereço: AV. MANOEL CALDEIRA DE ALVARENGA, 25 - Q. 20 - VILAR PALMARES - CAMPO GRANDE - RJ; Victor Hugo Ferreira de Souza - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Francisco da C. F. de Souza Neto Mãe - Rosane Ferreira de Souza - RG: 10947618-4 Emissor: IFP - Endereço não informado; Wiliam Rocha da Silva - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luis Pedro da Silva Mãe - Dalva Maria Rocha da Silva - RG: 11516566-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA TIMBAUBA, 65 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA - ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados HEBERTON FERREIRA DE SOUZA, VITOR HUGO FERREIRA DE SOUZA e WILLIAM ROCHA DA SILVA... CUSTAS EX LEGE PELOS ACUSADOS...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.000411-0, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Tadeu Jorge Guedes dos Santos - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/08/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jorge Justiniano dos Santos Mãe - Manoela Guedes dos Santos - RG: 07883703-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTR DA POSSE 3000 BL 01/108 - CAMPO GRANDE - TEL 3403-3610 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTEÇA - ...DECLARO ...EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS...CUSTAS EX LEGE PELO DEMANDADO\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.205.006336-9, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Ernesto Pinto da Silva Pereira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/07/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ernesto da Silva Pereira Mãe - Gracinda Pereira Pinto - RG: 0436824/RNE Emissor: DELEMAF/DP - Endereço: Estrada da Posse, 3000, bloco 07, apto. 103 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, ...\"SENTENÇA - ...Declaro ... EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA... CUSTAS EX LEGE, pelo demandado...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.205.002422-9, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Andrea de Araujo Porto - PB - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Antero Porto Mãe - Helena Maria de Araujo Porto - RG: 11450086-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itapaci, 55 fundos - COSMOS - RJ - RJ, \" SENTENÇA... reconheço a prescrição e declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE, da acusada ANDRÉA DE ARAÚJO PORTO, tudo com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 (dezenove) dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ PAlves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.207.004962-7, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de ESTAVI - ESTALEIROS AGUA VIVA LTDA, objetivando Citar a parte ré, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, advertindo-a de que em não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTAVI - ESTALEIROS AGUA VIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Andrea Martinez Pimenta de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20426, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, de visitação e alimentos \" nº 2006.207.001136-8 em que são Autores VITOR OLIVEIRA DA SILVA e CATIA MARTINS CARDOSO DE CARVALHO, RG nº 07239934-8 IFP/RJ120964-3 SSP/DF, respectivamen te . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001842-0 em que é Autor J.F.F.A.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2'\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.000505-5 em que é Autor RODRIGO LUCAS ARAUJO, RG nº 0201644564 IFP e Réu BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.005964-8 em que é Autor JHONATAN ALBERTO PEREIRA FERNANDES r/p/s/mãe MARCIANI DAS GRAÇAS FERNANDES, RG nº 12.392.724-6 IFP, expedida em 01/10/1997, e Réu LEONARDO DE JESUS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002276-7, foi decretada a Interdição de Aida dos Santos Guimarães - Data de Nascimento: 03/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Luis Bispo dos Santos Mãe - Benedicta Vieira - Endereço: Rua Érico Coelho, nº 135, Apt.209, - CEP: 21910-250 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natália Guimarães Motta, CPF: 01197744703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003470-8, foi decretada a Interdição de Elmira da Silva Farias - Endereço: Rua Luís Vahia Monteiro, 75, Casa, - CEP: 21931-360 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson da Silva FariasCPF: 43681638772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003501-6 em que é Autor S.P.T.R. pela RL ANGELA PAIVA TEIXEIRA e Réu EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014515-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleber Inhassú de Almeida GouveaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Jorge Sampaio Gouvea Mãe - Joselina de Almeida Gouvea CPF: 19266960772RG: 01616506-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014583-0, foi decretada a Interdição Total de Márcio de Oliveira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz da Conceição Mãe - Ideny de Oliveira da Conceição - CPF: 11545870705 - RG: 21618769-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Coronel Willian, nº 117 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24270076, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eli Silvina de OliveiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Jose Marcelino de Oliveira Mãe - Maria Silvina de Oliveira CPF: 53884515772RG: 04698444-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015856-3, foi decretada a Interdição de Ruth da Silva Paulino - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Justina Cirila da Conceição - CPF: 94240906768 - RG: 07876665-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 1125 Casa - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna PaulinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Paulino Mãe - Ruth da Silva CPF: 02034252780RG: 09298592-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014702-4, foi decretada a Interdição Total de Alexandre Francisco Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Adilson Francisco Cardoso Mãe - Maria Cristina Viana Cardoso - RG: 09506511-6 Emissor: IFP - CPF: 024.264.907-64 - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 7, Apt. 103 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Viana CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/03/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Algenora Almeida Viana CPF: 40150534787RG: 3833714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002690-4, foi decretada a Interdição Total de Oswaldo Luis Ramos - CPF: 89503929768 - RG: 2193866 - Endereço: RUA LAURA TELES, 200 - TANQUE - CEP: 22730-300 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Martinha Ramos PintoCPF: 59052392749RG: 049239676 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OSVALDO NORBERTO ROMAY, argentino, casado, vendedor autônomo, natural da Argentina, filho de Osvaldo Romay e Pastora Tomasa Perez, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.007328-0, movida por LINEA FERREIRA ROMAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OTACILIO SABINO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, natural da Paraíba, filho de José João da Costa e Elvira Costa, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.008582-1, movida por MARIA JOSE COSTA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RAFUL ANTONY ZAHER, brasileiro, casado, do comércio, natural de São Paulo, filho de Ribhi Zaher e Maria Benedita Zaher, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.0012532-6, movida por MAGDA TAVARES ZAHER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Ceará, filho de Gonçalo Rodrigues de Oliveira e Francisca Mendonça Lima de Oliveira , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2006.203.009894-7, movida por ANTONIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES DELDUQUE, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.705.57-20, residente e domiciliada na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JORGE DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, qualificação ignorada, filho de Edinaldo de Carvalho, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2006.203.014678-0, movida por NATALINA AUGUSTINHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada bancária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013802-3, em que é requerente ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, e requerido EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora o Sr. ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, brasileiro, casado, residente à Estrada do Cafundá, nº 906, casa 04, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03dias do mês deAbril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada bancária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PAULO SÉRGIO SOUSA LIMA - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1982 - Filiação: Pai - Manoel Ribeiro Lima Mãe Raimunda Geronimo de Sousa Lima - Ident. 13232083-9 Emissor: SSP/DETRAN. Natural de Nova Russas- CE- Endereço: Rua Inácio Dias , 74- Tanque/JPA acusado nos autos de nº 2006.203.006247-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2327/05 de , da DEAM/JPA, como incurso no Art.213 C/C 224, \"a\" do C.P., por diversas vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007, às 15:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ______________Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdir dos Santos Mãe - Maria Cissa Herculano dos Santos - RG: 20509124-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº 242 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.001534-1, oriundo do Inquérito, nº 173/07 de 31/01/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Luiz da Silva Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Azevedo Mãe - Elizabeth da Silva Azevedo - RG: 07924162-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Jacarepagua, nº 7611 Casa 53 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017410-6, oriundo do Inquérito, nº 3327/06 de 05/10/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 184409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2004.210.005216-8, em que figura como Autor ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS, e como Réu CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS. E, estando o Réu CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS - SD PM RG nº 66.323, CPF nº 000.950.247-51, nascido em 08/07/1969, filho de Wanderley Pereira dos Santos e Wanda Luís dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial e INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de justificação designada para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, no juízo de direito da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, sito à Rua Lucena, s/n, Olaria, nesta cidade. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, _______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006548-7, em que figura como Autor MARIA FERREIRA LADISLAU, e como Réu OLIMPO LADISLAU, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 31 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006290-3, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Braz Dias da Silva - CPF: 12554743789 - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 333, Casa 23 - CEP: 21341-331 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Blaso de Miranda - CPF: 07344447703 - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 333, Casa 23 - CEP: 21341-331 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou demonstrado que a interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucia Maria Braz Dias da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmen-te os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007694-0, foi decretada a Interdição de Juliana Gesuína Muniz - CPF: 05982919705 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Muniz Victor - CPF: 01057747742 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Aos 06 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito ANELISE DE FARIA MARTORELL. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, acom-panhados de sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos im-pedimentos previstos no art. 1735 do CC; que a interditanda não tem bens; que a interditanda recebe auxílio pré-escolar. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada respondeu: que seu nome é Juliana; que reside em Bento Ribeiro, dizendo o nome da rua juntamente com sua mãe, irmã e cunhada; que tem 16 anos de idade, tendo nascido em setembro; que a pessoa ao seu lado é sua irmã, Luciana; que não vai à rua sozinha porque tem medo de ladrão; que sabe escrever; que freqüentou a escola; que nunca trabalhou; que disse ser a nota de R$ 10,00 uma de sete reais; que o Presidente da República é o Lula. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia genetica-mente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Men-tal (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual es-tende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajui-zamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há in-tervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacita-do(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesi-tos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2-Não; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição da interditanda e nomeação da requerente cu-radora da mesma, devendo ser dispensada a prestação de caução, nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interdi-tanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja ex-pressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de JULIANA GESUÍNA MUNIZ, declarando-o (a) absolutamente in-capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cu-rador (a) o (a) requerente LUCIANA MUNIZ VICTOR. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o ca-so o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Inti-mados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008172-7, foi decretada a Interdição de Cecília Pereira Ornellas - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 76 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ornellas MaurielCPF: 69050635768Endereço não informado . \"...Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008192-2, foi decretada a Interdição de Helena Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inah Coelho da Silva - CPF: 12986283772 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Maria da Penha Silva , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008721-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Oliveira Gomes - CPF: 40540561720 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mathias Garnier Gomes de Jesus - CPF: 06602622749 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição pro-movida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interdi-tando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELA-TÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstra-do que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e o requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil a-plicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JUL-GO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Ci-vil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Natu-rais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011577-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Lisboa Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Diniz Paulo Filho Mãe - Edna Lisboa Paulo - CPF: 07214104725 - RG: 09303381-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 287 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Lisboa PauloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/10/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Diniz Páulo Mãe - Regina Teixeira da Silva CPF: 02602729736RG: 09303382-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar JORGE LUIZ LISBOA PAULO, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. EDNA LISBOA PAULO nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, limitando o munus da curatela às restrições dos artigos 1772 c/c art. 1782 do Código Civil, sendo certo que a mesma deverá assisti-lo na prática de todos os atos relacionados à administração de seus bens. Lavre-se Termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011657-2, foi decretada a Interdição de Renilton Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ramiro Rodrigues de Souza Mãe - Maria da Gloria de Castro - CPF: 05996275732 - RG: 12996521-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Luzia,, nº 10 - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória de Castro SilvaNacionalidade BrasileiraPBProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 29/05/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Nelson Vicente da Silva Mãe - Alice de Castro da Silva CPF: 12610409702RG: 23758684-7 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Renilton Rodrigues de Souza , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Perito .Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012601-2, foi decretada a Interdição de Luiz Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - MT - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Joao Antonio das Silva Mãe - Neujandira Ferreira da Silva - RG: 018353070-8 Emissor: ME/RJ - Endereço: Rua João Vicente, nº 1697 - CEP: 21610-210 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zila Rangel Cardoso da SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/10/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Artur Rangel Mãe - Francisca Salvadora Alves Rangel CPF: 38550512753RG: 010027375-4 Emissor: MD/RJEndereço não informado . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce (pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Ferreira da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000692-4, foi decretada a Interdição de Joanna Maria do Nascimento - CPF: 34887563787 - Endereço: Rua João Adil de Oliveira, nº 10, Apto 103 - CEP: 21231-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Ribeiro Guimaraes - CPF: 33594562700 - Endereço: Rua João Adil de Oliveira, nº 10, Apto 103 - CEP: 21231-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. MARLY RIBEIRO GUIMARÃES requereu a INTERDIÇÃO de JOANNA MARIA DO NASCIMENTO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interdi-tanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade física e mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/07 e 12/14. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 37/38, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especifi-cado, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 52, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Joanna Maria do Nascimento é portadora de Sín-drome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Joanna Maria do Nascimento , de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly Ribeiro Guimarães. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.000964-0 em que é Autor FAUSTINO DOS SANTOS e Réu IRINEU PEREIRA DE FRANÇA. E, para INTIMAR o réu IRINEU PEREIRA DE FRANÇA para, querendo, se manifestar a respeito do presente feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2007.202.000887-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de VALDOMIRO MIGUEL DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDOMIRO MIGUEL DA SILVA, RG 10083283-1, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.202.004828-5, movida por HEROINA FORTUNATO DE CARVALHO em face de ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, filho de Lucia Rodrigues da Silva; \r\n\r\nHERNESTO RODRIGUES DA SILVA, filho de Lucia Rodrigues da Silva; \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES, RG 11.114.489-9 DETRAN, CPF 056.538.157-13, filho de Luciano Francisco Rodrigues e Lucia Regina Rodrigues; \r\n\r\nANA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES; \r\n\r\nBEATRIZ SALVADOR RODRIGUES; \r\n\r\nRICARDO DE SANTIAGO ARRUDA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHERNESTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES\r\n\r\nANA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nBEATRIZ SALVADOR RODRIGUES\r\n\r\nRICARDO DE SANTIAGO ARRUDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008656-7, movida por ABILIA DOS SANTOS RIBEIRO em face de PEDRO ALVES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003516-5, foi decretada a Interdição deMARIA DA PENHA ANSELMO FERNANDES - Endereço: Rua Cândido das Neves, 191, Trev. Clarice, casa 09, Vicente de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Anselmo FernandesCPF:39849775734Endereçosupra-mencionado. DECIDO:No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria da Penha Anselmo Fernandes é portadora de Retardo Mental , associado a um Transtorno psicótico de evolução crônica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria da Penha Anselmo Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Helio An-selmo Fernandes. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto noart.12da Lei 1060/50.P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalode 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove de fevereiro dedois mil e sete. Eu, _____ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo. Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Vanda Fernandes Leite - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003315-2 da ação Guarda relativa ao menor PAOLA, nascida em 07/09/2004, nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VANDA FERNANDES LEITE, genitora da menor PAOLA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em vinte e quatro de abril de dois mil e sete, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Valquiria Ferreira - Endereço: Avenida Brasil, nº S/N Pasasarela - ao Lado do Brizolão - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.004007-2 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor L.D.F., nascido em 28/01/2005 na , nesta Comarca, proposta por MARCIANA ARAUJO BATISTA e EDMILSON DE SOUZA PINTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VALQUIRIA FERREIRA, genitora do menor L.D.F., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andarCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro de Abril de dois mil e sete . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 184390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012604-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA, viúva, do lar, nascido(a) em 03/02/1927, filho(a) de João Carlos Nogueira e de Amélia Pereira, natural de(o) Rio de Janeiro, residente e domiciliado(a) na Rua Caiapó, 44 - casa 12 - Engenho Novo - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA, solteiro, identidade nº 340643-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014310-5, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 004.059.357-65 - RG: 409847 MAER - Endereço: Rua Lucidio Lago 389/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - Brasileiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 627226547-68 - RG: 264103 MAER - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.003122-6, movida por MARIA JOSÉ MONTEIRO ALEXANDRE, brasileira, casada, aposentada, RG nº 3106653, CPF nº 010976517-62 em face de FELIX NEIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX NEIVA, filho de Dagmar Neiva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004966-1, movida por NEIDE MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face de GIVAN CLEMENTINO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIVAN CLEMENTINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.001306-0, movida por LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA em face de ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.000903-1, movida por ALBERTO APPOLINÁRIO DA SILVA em face de MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001047-3, movida por ANNIBAL JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR em face de ROSEMARY ASCINDINO AMORIM DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMARY ASCINDINO AMORIM DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.211.000889-0, movida por IVAN DA SILVA em face de ANDRÉA BASTOS BORGES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉA BASTOS BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004364-6, movida por MÔNICA DE SOUZA CARMO DA SILVA em face de JOSÉ ERIVALDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ERIVALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Declaratória, de nº 2006.003.001285-6, movida por MARCELO AMORIM VIANA em face de ROMERO LUCENA ARCOVERDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO LUCENA ARCOVERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc: 2004.003.003906-7\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.003906-7, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Juliano Luiz Gonçalves \"...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu JULIANO LUIZ GONÇALVES às penas de 09 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto e dez dias multa, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, I e II, c/c art. 14, II, n/f art. 71, todos do CP, ficando a pena privativa de liberdade SUBSTITUÍDA pela pena de prestação de serviços à comunidade, em local e condições a serem estabelecidos na fase de execução, pelo mesmo tempo da pena substituída, na forma do disposto no art. 46 e seus parágrafos do Código Penal. Absolvo o acusado da imputação do art. 1º da lei 2252/54, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 20/04/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc: 1999.383.004795-3\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.383.004795-3, Ação Art. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, I DO CP, Francisco Beserra de Morais - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Espedito Lino da Silva Mãe - Luiza Beserra de Morais - RG: 12464445 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Nova Esperança, nº 18 - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ.\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR FRANCISCO BESERRA DE MORAIS a um ano de reclusão e 10 dias-multa pela prática do injusto do art. 155, caput, do Código Penal, em regime aberto, que SUBSTITUO por duas penas retritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária, que estabeleço no pagamento de 01 salário mínimo a instituição a ser indicada na fase de execução da sentença.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 20/04/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.000544-8, foi decretada a Interdição de Paulo Fernandes Quintanilha - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Boa Vista, nº S/N - CEP: 28970-000 - Boa Perna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose QuintanilhaRJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/01/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Nasareth Alves Quintanilha RG: 06807102-6 Emissor: IFPCPF: 84169559720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezenove dias do mês março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.052.003977-1 em que é Autor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, nascido em 18/07/1965, filho de Aderson Bittencourt da Silva e Cenira Vidal de Oliveira Silva. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de abril de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 185553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.506.005340-7 em que é Autor CELIA REGINA DA SILVA, RG nº 07190087 TJRJ, e Réu PAULO ROBERTO DA SILVA. O prsente Edital é para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 23 de abril de 2007. Eu, ________________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização, de nº 2005.007.005660-1, movida por CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES em face de ROMELI CORREA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMELI CORREA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 185309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.001530-3 requerido por BENEDITO GARCIA que através da R. Sentença prolatada em 02.04.2007, foi decretada a Interdição de ARLETE APARECIDA GARCIA , nascido em 30/09/1967, filho de BENEDITO GARCIA E ISABEL CUSTÓDIA DA LUZ residente nesta cidade, sendo nomeada seu curador o Sr. BENEDITO GARCIA que prestou compromisso legal de assistir ARLETE APARECIDA GARCIA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quarenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 40 (quarenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 1995.006.000449-0, em que figura como Inventariante DARCY DE MATTOS ROCHA, e como Inventariados GIL DE MATTOS ROCHA E HORTÊNCIA BENÍCIO ROCHA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro DARLI DE MATOS ROCHA, residente na Rua Santa Maria da Vitória nº 42, casa 5, São Gonçalo-RJ e os sucessores de IVAN NUNES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como demais herdeiros e interessados, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos da ação referida, no prazo de dez dias. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. DR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.006.004886-8 em que é Autor MAILZA SOARES DA SILVA E ANTONIO CARLOS TEODORO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.000567-9 em que é Autor JONATHAN DA SILVA MATIAS; REP. P/ CLAUDIA ENEAS DA SILVA OLIVEIRA, e Réu MAURICIO NOGUEIRA MATIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.006.001597-8 em que é Autor CLAUDIA ENEAS DA SILVA OLIVEIRA, e Réu LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.001474-9 em que é Autor LARISSA BEATRIZ DUTRA NOGUEIRA; FLAVIA ALESSANDRA DUTRA NOGUEIRA, REP. P/ HUGO LEONARDO DE AZEVEDO NOGUEIRA, e Réu FRANCIELAINE RODRIGUES DAMIAO DUTRA NOGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.000486-2 em que é Autor NATALIA DE SOUZA LIMA; REP. P/ FABIOLA DE SOUZA MOURO, e Réu GILSON SANTANA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.003028-7 em que é Autor YAN OLIVEIRA DOS SANTOS; JANAINA DE OLIVEIRA VIEIRA, e Réu OLDAIR DOS SANTOS FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.006.001222-6 em que é Autor MATHEUS BARCELLOS LEMOS; CYANE BARCELLOS, e Réu FERNANDO LEMOS SPÓSITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.006.001597-8 em que é Autor CLAUDIA ENEAS DA SILVA OLIVEIRA, e Réu LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.006.004886-8 em que é Autor MAILZA SOARES DA SILVA E ANTONIO CARLOS TEODORO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.000486-2 em que é Autor NATALIA DE SOUZA LIMA; REP. P/ FABIOLA DE SOUZA MOURO, e Réu GILSON SANTANA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.001474-9 em que é Autor LARISSA BEATRIZ DUTRA NOGUEIRA; FLAVIA ALESSANDRA DUTRA NOGUEIRA, REP. P/ HUGO LEONARDO DE AZEVEDO NOGUEIRA, e Réu FRANCIELAINE RODRIGUES DAMIAO DUTRA NOGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 17 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.006.001222-6 em que é Autor MATHEUS BARCELLOS LEMOS; CYANE BARCELLOS, e Réu FERNANDO LEMOS SPÓSITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.003028-7 em que é Autor YAN OLIVEIRA DOS SANTOS; JANAINA DE OLIVEIRA VIEIRA, e Réu OLDAIR DOS SANTOS FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.000567-9 em que é Autor JONATHAN DA SILVA MATIAS; REP. P/ CLAUDIA ENEAS DA SILVA OLIVEIRA, e Réu MAURICIO NOGUEIRA MATIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.005300-0, movida por LUCILENE SILVA DE MELO em face de JONAS SILVA DE MELO, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS SILVA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.008.002201-0, movida por ELIANE SILVA MATOS em face de BENICIO MONTEIRO BENTO, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO MONTEIRO BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.683.000081-4, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em face de ELZA GUIMARAES CARDOSO MARTINS, JOSE CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARDOSO MARTINS, MARIA CONSTANCIA PERIARD MARTINS, YOLANDA MARIA MARTINS PINTO, AMERICO NEY PINTO, ELZA MARIA MARTINS DE LYRA, LUCIANO FARIA NEVES DE LYRA, MARIA HELENA MARTINS DE MOUTA e \r\n\r\nJOCIEL MACIEL DE MOURA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única \r\n\r\nda Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.009.000002-3, foi decretada a Interdição de Cidney dos Santos - brasileiro, solteiro, nascido em 23/09/1972, filho de Orlando dos Santos e Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Custódio Joaquim da Silva Mãe - Guilhermina dos Santos Silva RG: 0204045793 Emissor: DETRANCPF: 05733857773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, . Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nSubst. do RE: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 23 de maio de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado DANIEL CRISÓSTOMO LIMA, brasileiro, casado, RG 07242373-4/IFP, CPF: 740.911.907-15, carpinteiro, nascido em 09/01/1959, filho de Cícero de Souza Lima e de Rosa Crisóstomo Lima, nos autos da Ação Penal nº 2006.010.001110-0, oriunda do IP nº 638/06 instaurado em 05/08/2006 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II e 121 § 2º inciso I, na forma do artigo 69, do CP, onde servirão como JURADOS: : 1) MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SOARES; 2) ANA LÚCIA RIBEIRO GOMES; 3) ANA CRISTINA FEREIRA BONIOLO 4) EDNA APARECIDA ALVAREZ DOS SANTOS 5) KLEBERSON CORDEIRO ARAÚJO; 6) ELAINE MARIA XAVIER MOREIRA SOUZA; 7) ADRIANA DE OLIVEIRA ALBINO; 8) ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS; 9) EDSON MARCOS BARRETO FILHO; 10) EDIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA VARGAS; 11) ELZA NÍCIA BARROSO; 12) ARLETE VILELA FERREIRA; 13) BERNARDO FERREIRA COELHO NETO; 14) CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA; 15) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA; 16) MARIA ROSELI BATISTA DOS REIS;; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) SOLANGE MARIA DA SILVA AMORIM; 19) ADRIANA MELO DE FARIAS SILVA; 20) CILENE TEIXEIRA BORGES; 21) HELITON CARLOS PINHEIRO. E os suplentes: 01) ANA MARIA QUIROZ DE ALMEIDA; 02) KAMILA D. G. ARAGÃO DE OLIVEIRA; 03) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES SOUZA; 04) ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 05) CRISTIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO; 06) MARIA APARECIDA DO AMARAL FONSECA; 07) ARMINDO INOCÊNCIO FILHO; 08) MARLENE SOARES BORGES; 09) JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA; 10) ANDRÉA MARTINS GUEDES GONÇALVES; 11) EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA; 12) DAVID VIEIRA AMORIM; 13) RONALDO JUNGER DE ALMEIDA; 14) MARISE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA; 15) RONALDO MARTINS MEDINA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende carvalho, TAJ. mat. 01/26353 digitei (a) Renata Godoi Pimentel, Subst. do Responsável p/ Expediente, matrícula 01/22018, subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 90 (noventa) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Criminal de nº 2005.078.000593-3 em que figuram como acusados EDUARDO MIGUEL DA SILVA, nascido em 07/08/1979, filho de Edson Miguel da Silva e Maria José Ferreira Sales e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES, nascido em 25/02/1985, filho de Herculano Pereira Nunes e Vera Lúcia de Assunção Nunes, RG 020.707.755-3 IFP. E, para INTIMAR os acusados para ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA e condenou EDUARDO MIGUEL DA SILVA e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 157, § 2º incisos I e II do Código Penal, sendo EDUARDO MIGUEL DA SILVA condenado a 05 anos e 04 meses de reclusão e 18 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, no regime inicialmente fechado e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES condenado a 04 anos e 05 meses de reclusão e 15 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, no regime inicialmente fechado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 19 de abril de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 1998.508.008345-1 em que é Autor CECILIA ERBES CARDOSO, inscrita no CPF nº 640.924.107-00. E, para INTIMAR os EVENTUAIS HERDEIROS da Autora CECILIA ERBES CARDOSO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.011.001385-1, movida por NAZARE DA COSTA SIMAS em face de JOSE MAURICIO ALVES RODRIGUES, objetivando CITAR o Réu JOSÉ MAURÍCIO ALVES RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MAURICIO ALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.011.001385-1, movida por NAZARE DA COSTA SIMAS em face de GABRIELA DA SILVA SAMPAIO, objetivando CITAR a Ré GABRIELA DA SILVA SAMPAIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DA SILVA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.005255-8, movida por MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA em face de JULIMAR DA SILVA, objetivando CITAR JULIMAR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIMAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.005255-8, movida por MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA em face de RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA, objetivando CITAR RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.003217-0, movida por MAURA REGINA GONÇALVES DUTRA em face de EDSON MARTINS CHAGAS , objetivando CITAR o Réu EDSON MARTINS CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MARTINS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007327-6, foi decretada a Interdição de Inah Rodrigues Venancio - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 24/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Hermógenes Mãe - Mariana Rodrigues - Endereço: Rua \"08\"Rodovia Amaral Peixoto,km129 Loteamento Orla 500-cs 10 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Gomes Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Wilson Rodrigues Mãe - Aurora Gomes Rodrigues CPF: 04683781700, residente na Rod. Amaral Peixoto Km 129 - Loteamento Orla 500, Rua 08 - casa 10 - Unamar - Cabo Frio/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.005423-0, foi decretada a Interdição de Gumercindo Santana - Endereço: Rua México, nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Santana da SilvaCPF: 62976737720, residente na Rua México nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1996.508.000846-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA., que no dia 17/05/07, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, o Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL- PROCURADOR SECCIONAL, constante de: 08 (oito) conjuntos composto de : 01 cama para paciente; 01 poltrona para acompanhante (estofada, encosto alto, descanso para os pés); 01 mesa de cabeceira, tipo fórmica; 01 mesa de refeição, tipo fórmica, avaliado em R$ 2.900,00 (dois mil le novecentos reais) cada conjunto, perfazendo um total de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais); 06 (seis) conjuntos composto de : 01 cama para paciente, tipo fórmica, 01 bancada para refeição (armário mais mesa acoplada para refeição), tipo fórmica, 01 mesa de refeição para acompanhante, 01 sofá para acompanhante em madeira clara e estofamento listrado, avaliado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) cada conjunto, perfazendo um total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais); 20 (vinte) berços móveis, em acrílico tranparente, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais); 12 (doze) escadinhas para pacientes com 02 degraus em ferro e borracha, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais); 01 (uma) incubadora eletrônica, modelo T1, série 514-1, valor aproximado R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (uma) incubadora, modelo RW nº RWCC194D, avaliada em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); 01 (uma) incubadora modelo RW, nº RWCC194D-008, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); 01 (um) aparelho para fototerapia fanen (sem referência), avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); e 01 (uma) incubadora modelo/série GNNT14841, avaliada em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Total do bens penhorados R$ 54.370,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/05/07 às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 23 (vinte e três) de abril de 2007. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ______________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1996.508.000398-4\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1996.508.000398-4, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/0507 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: imóvel matrícula nº 26.716, constante do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como Lote 03 da Quadra \"C\" do Loteamento denomindado \"Jardim Flamboyant, com 750m2, localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n1995.508.005602-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado HORTENCIO MARTINS\r\n\r\nHORTÊNCIO MARTINS ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1995.508.005602-9, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Lote 13 (tombado pelo INEPAC), da Quadra \"I\", do Loteamento denominado \"Praia dos Montes Brancos III\", nesta cidade, com 14,00m de frente para a Rua G; 14,00m nos fundos com o Lote 04; 28,00m na lateral direita confrontando com o lote 12; e 28,00m na lateral esquerda confrontando com o lote 14, formando uma área de 392,00m2, lote esse devidamente inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº 018714-6, matrícula no 2º Ofício nº 39.474, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da rrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1997.508.000771-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado JULIO CYRILLO SAMPAIO, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1997.508.000771-5, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) mesa vibratória, marca Kolbach para laje pré-moldada, nº de fabricação 1511975, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 01 (uma) máquina de desenrolar e cortar ferro, marca Kolbach, n] de fabricação 19311020, avaliada em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) . Total da avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhetos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1994.011.000181-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAD. CENTRAL DE CABO FRIO, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1994.011.000181-5, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) balcão frigorífico para exposição de mercadorias com geladeira de 3 portas, frigorífico acoplado com uma prateleira em vidro revestido em madeira, tipo fórmica e granito, com acabamento em metal, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); e 01 (uma) balança digital marca Filisola BCS, verificada pelo INMETRO nº 0.6488, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total dos bens avaliados R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1998.508.001751-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente os executados PADARIA E CONFEITARIA CAICARA DE CABO FRIO LTDA e GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1998.508.001751-3, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/2007, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/2007 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: cota parte do imóvel, sala nº 309, do Edifício \"São Judas Tadeu\", situado na Av. Júlia Kubistechek, 35, a qual corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do lbem, avaliado em R$ 30.000,00. Avaliação da cota parte em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Ficando os executados devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1983.011.000093-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A THORIUM HOTEL, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1983.011.000093-3, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 02 (duas) áreas de terrenos designada como Lotes 369 e 368 da Quadra V do Loteamento Municipal, sutuado no local denominado Hotel Nevada, no bairro de São Cristóvão, matrícula no 2º Ofício sob o nº 28.899 (lote 369) e 15939 (lote 368), avaliado com as benfeitorias em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/AE para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1998.508.001813-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PESCADOS SAO BENEDITO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1998.508.001813-7, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: imóvel registrado no Cartório do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio, sob a matrícula nº16.807, inscrição municipal nº 003538-6, situado na Av. Almirante Barroso, s/nº, constante de prédio composto de 02 escritórios, 4 banheiros, área construída de 1.392m2, área total de 2.206,16m2. Avaliado em R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) . Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso nº 1983.011.000113-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VICENTE M. SILVA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1983.011.000113-5, que a Comarca de Cabo Frio move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 17/05/07, às 13 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/05/07 às 13 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) impressora manual tipográfica Consai, usada, funcionando em razoável estado de conservação. Avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo. _____________ Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOELSON DA SILVA MACHADO, filho de Joel Machado e Maria Helena da Silva , nascido em 27/09/1970, como incurso nas penas do Art. 155 § 4ª, I do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 185402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ - Tel.: (21) 27455250, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001002-2, foi decretada a Interdição de Claudiane Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiras de Macacu - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 11/09/1979, Idade: 27 - Filiação: Pai - Maximo Carvalho Mãe - Denair Souza Carvalho - Endereço: Avenida Dr. Bernardo Saião, nº 702 - CEP: 28695-000 - Veneza - Papucaia (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Denair de Souza Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 08992471726, RG: 12263540-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, s/nº - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Margarida Pereira Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 61806609720, RG: 980826 Emissor: IFP/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000228-1, foi decretada a Interdição de Roseli Vial - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nerly Vargas Pinheiro Vial Mãe - Berenice Vial - RG: 21968717-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 128.184.247-80 - Endereço: Rua C, nº 45, Morro do Sossego - CEP: 28680-000 - Rasgo - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nerly Vargas Pinheiro Vial, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 05167697743, RG: 06577896-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.014.012664-9, movida por ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA CRUZ PEREIRA em face de M. ABREU IMOBILIARIA LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 / 06 / 2007 ÀS 14:30H, SOB PENA DE REVELIA. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA, COM DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS FORMULADOS, SE REQUERIDA A PERÍCIA, SERÁ OFERECIDA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu M. ABREU IMOBILIARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Resumo da ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer, movida pelo Espólio de José Antônio da Cruz Pereira em face de M. Abreu Imobiliária LTDA : O autor efetuou o pagamento da importância de CR$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil cruzeiros) referente a compra de uma área de 132,50m2. Até a presente data, apesar de ter quitado o preço de aquisição do referido lote, o autor não obteve sua escritura definitiva. A parte autora requer citação por edital da empresa ré; a produção de prova documental suplementar, tstemunhal e demais provas que se fizerem necessárias; a procedência do pedido; condenação da ré a reparação dos danos patrimoniais e morais e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ordinária de Cobrança c/c Danos Morais e Tutela Antecipada, de nº 2006.014.006227-1, movida por MARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA em face de Banco Cédula, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURÍCIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da Inicial: Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c pedido de danos morais e Tutela Antecipada movida por Marco André Rangel Braga em face de Banco Cédula S/A, BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, Maurício Bicudo Madruga e Espólio de Luiz Mauricio de Souza Rangel, onde atraído por vasta publicidade o autor aplicou o seu dinheiro no Banco réu, representado nesta cidade por BMR; desta forma o autor tornou-se credor dos réus na quantia de R$ 45.528,06 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e seis centavos), representado por cheque original nº 001357; requer que os réus tragam aos autos o contrato social com as devidas alterações dos dois primeiros réus, com apresentação de cópias de todos os contratos firmados entre o primeiro réu e os demais integrantes do grupo BMR, mencionando e relacionando todas as filiais com respectivos endereços, de tudo, fixando multa diária de R$ 1.000,00 em caso de retardamento, até decisão final; pede a desconsideração da personalidade jurídica da BM Factoring, a citação do 1º réu por carta e dos demais por edital; que seja julgada procedente a ação e condenados os réus a pagarem a quantia de R$ 45.528,06, bem como ao pagamento de danos morais; condenação dos réus ao pagamento de honorários e custas judiciais. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.014.001288-9, movida por em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer, na pessoa de seu representante legal, à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o referido réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhado de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direto. \r\n\r\nJG Id: 184761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS e sua mulher SIDNEA CORDEIRO DE FREITAS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2003.014.031312-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Jovino Gomes Lima nº 12, Parque Alvorada, nesta cidade, antes designado como lote de terreno nº 10 da quadra ¿K¿, com 159,60m², confrontando-se pela frente com a referida rua Jovino Gomes Lima, pelo lado direito com Dilcimar Gonçalves Mota, pelo lado esquerdo com Sebastião Albino Soares e pelos fundos com Ismael Tavares de Freitas, medindo dito imóvel 11,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos eventuais interessados em local incerto e não sabidos CITADOS ficam por este edital OS EVETUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não o procederem, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 18 de Abril de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003362-3, movida por ISRAEL DOS SANTOS GOMES em face de BANCO CÉDULA S.A.; BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA; MAURICIO BICUDO MADRUGA; e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 35.020,00 representada pelo cheque nº 001587, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.019232-2, movida por MARCELO DE SOUZA SILVA em face de COLARES E RIBEIRO LTDA, objetivando a Citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no valor de R$ 4.332,42 (quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2.476,38 UFIR's. Ciente que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, ficando advertida de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital, advertida ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o ato converter-se-á em ato executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu COLARES E RIBEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o cumprimento do determinado acima. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.014.000658-8, em que figura como inventariante EDIS PEREIRA, e como inventariados MANOEL PEREIRA, ANNA PORTELLA DE CARVALHO, ALAÍDE PEREIRA e JOAO CARLOS PEREIRA. E, estando os herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, se habilitarem nos autos do inventário supramencionado no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1993.014.000179-7, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em que figura como Requerente EMILIA DOS SANTOS PIO e como Requerido ADEMIR DOS SANTOS PIO. E, estando o herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos referidos autos, sob as penas da lei. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.002623-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002623-0, foi decretada a Interdição de Manoel Barreto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/09/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastião Barreto; Mãe - Alzira Lima - RG: 07738890-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 473462647-20 - Endereço: Rua Professora Ruth Ribeiro, nº 219 - Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 1409, Livro nº 7-B, emitida pelo Registro Civil do Ofício Único de Quissamã, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro; uma vez que o interdito apresenta deficiência mental; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deminaides Caetano Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/10/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Eduardo Joaquim Caetano; Mãe - Ema Rosa dos Santos - CPF: 08744936761 - RG: 129325545-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva Mota - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aldemir Mota da Silva Mãe - Rosane da Silva Mota - CNH: 00214708731 - Endereço: Rua Paraiba do Sul, nº 44 Fundo - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014154-7, oriundo do Peça de Informação, nº 1933/04 de 26/07/2004, da , como incurso no Art. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na direção de veículo de disputa em via pública, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/07/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de abril de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 184783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000124-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição - CPF: 61714682749 - RG: 04862310-2 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ - Tel.: (22) 9848-3637; Domingos Ribeiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Mãe - Rita Ribeiro Batista - CPF: 17251265753 - RG: 04478749-7 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição BatistaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição CPF: 61714682749RG: 04862310-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos dezesete dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000106-2, foi decretada a Interdição de Leninha Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio - CPF: 06013012776 - RG: 12979066-3 Emissor: IFP - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Elidiceia Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ananias de Oliveira Mãe - Leninha Vitalino de Oliveira - RG: 24.198.378-2 Emissor: DETRAN - CPF: 060130127-76 - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leninha Vitalino de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio CPF: 06013012776RG: 12979066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, 14/03/2007. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Matriz, s/nº - Centro - Carapebus - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.084.000276-5, movida por GENY DE SOUZA ALVARENGA em face de MÁRCIO DE CARVALHO ALVARENGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO DE CARVALHO ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de todos os termos da referida ação, e para que compareça na Audiência de Conciliação, dia 14 de junho do ano em curso, ás 10:00 hs., no Ônibus do Projeto da Justiça Itinerante, sito à Pça da Matriz s/n, Centro, Carapebus/RJ, ficando ciente de que no caso de impossibilidade de conciliação, em audiência deverá ser oferecida contestação, tendo sido fixados alimentos provisionais em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal vigente, que deverão ser depositados em conta poupança, até o 5º dia de cada mês, no Bco do Brasil S/A, Agência Carapebus/RJ, conforme R. Decisão de fls. 13 proferido nos autos. Dado e passado nesta cidade de Carapebus, Aos vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ João Luiz Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8728, digitei. E eu, ______________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr; André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: RONALDO RAMON - RG. 12.210.415-1/IFP e JOSÉ CARLOS FARIAS - nascido em 13/05/1968 - Endereços não informado, acusados nos autos de nº 2006.017.000338-4, oriundo do Inquérito, nº 067/05 de 27/08/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do C.P. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu/ RJ, no dia: 06/06/2007, às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 02 de Abril de 2007. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nAndré Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2003.017.001557-4 em que são Autores ADELIO AFONSO DE OLIVEIRA e VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 02 de abril de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.017.001638-4 em que é Autor LORRANA DA CONCEIÇAO, menor representada por MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO, e Réu PAULO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 02 de abril de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.017.000102-6 em que são Autores MIRIAN DE ALMEIDA BARRETO e JORGE LUIZ ALMEIDA BARRETO, menores representados por IRACEMA PAULA DE ALMEIDA, e Réu JORGE DE OLIVEIRA BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 02 de abril de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível (Posto de Atendimento Juizado Adj. Civel) da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, 804 - Sobrado, Centro, CEP:28880-000 - Barra de Sao Joao - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2005.843.000876-5 , Execução na forma abaixo. O DOUTOR Andre Luiz Duarte Coelho, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível de Casimiro de Abreu(Posto de Barra de São João), Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 08/05/2007, às 16:00 h., no saguão do Forum desta Comarca (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro) para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 05/06/2007, às 16:00 h., no mesmo local, para realização do 2o. Leilão de venda independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 44 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 45/46: \"I) uma televisão de 29 polegadas, marca LG, cor prata, perfeito estado, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); II) um DVD, marca Gradiente, cor prata, perfeito estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); III)um aparelho de som, marca Philips, com CD, rádio, gravador, perfeito estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); IV) um vídeo-game, marca Play Station 2, perfeito estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); V) duas caixas de som que acompanham o item III; VI)uma estante de madeira com quatro portas baixas, perfeito estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); VII) uma mesa de centro de madeira com tampo de vidro, bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); VIII) uma mesa triangular com seis cadeiras, com tampo de vidro, bom estado de conservação, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); IX) armário duplex de dez portas, cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); X) dois criados-mudos de R$ 100,00 (cem reais) cada um, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), estando os bens localizados na Rua Segredo, 241, Vila Nova, Barra de São João/RJ, sendo o Sr. Ivan Lopes o fiel depositário dos mesmos. Não constando dos autos a notícia da existência de ônus, bem como de recurso pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local público de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (20.04.2007) . Eu, Cláudia Lacé, A.J. - matr. 01/17289, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 184178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020791-8 - Ação: Notificação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.021.020791-8, movida por MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA e CARLINDO JOSE DE SOUSA em face de MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, objetivando Notificação para cumprimento da obrigação. Assim, pelo presente edital Notifica o réu MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.013248-3 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos, de nº 2004.021.013248-3, movida por LINO DE OLIVEIRA em face de 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, objetivando rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.019628-3 - Ação: Declaratória\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.019628-3, movida por SEBASTIAO SILVA representado por ZILMA GONÇALVES DANTAS em face de SERRALHERIA ELIANE LTDA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital, CITA o réu SERRALHERIA ELIANE LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 206)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por ELIANE DOS SANTOS PRADO em face de JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv. Dr. ALBINO PINTO NETTO - OAB/RJ nº 42.376), processo nº 2004.021.008229-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLAUBER BITTENCOURT SOARES, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a JUREMA PESTANA SIMÃO, ou seu Advogado Dr. ALBINO PINTO NETTO, OAB/RJ nº 42.376, que no dia 09/05/2007, às 15:15h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 133, constituído(s) de: Um(01) Conjunto de equipamentos para consultório dentário marca GNATUS e seus acessórios constituído de: cadeira semi-automática, refletor multifacetado, medideira, unidade de água, equipamento compressor de ar, estufa, instrumentais, polidora química em novíssimo estado de conservação, os bens são encontrados na Rua Capitão Tamarindo, Lote 05, quadra 29, Lagunas e Dourados, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 132. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 24/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MARILENE ASSUNÇÃO DE FARIAS ZANELLATO, Escrivã, matric. 01/12127, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) GLAUBER BITTENCOURT SOARES - Juiz(a) de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 184810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.009133-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, nascido em 22/08/1960, solteiro, filho de Antonio Paulino da Silva e Maria Celeste Rocha da Silva, residente e domiciliado na rua Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira, nº 3368 - Dr. Laureano - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosineide Maria da Silva Fonseca, brasileira, Separada Judicialmente, nascida em 07/10/1970, filha de Antonio Paulino da Silva e Maria Celeste Rocha da Silva, CPF: 027.322.417-41, RG:08853177-7 IFP, residente e domiciliado na rua Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira, nº 3368 - Dr. Laureano - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo em 26/01/2007, transita em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 19 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, subscrevo e assino por ordem verbal da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021106-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.021106-3, foi decretada a Interdição de DAVID RICARDO BARBOSA, brasileiro, casado, nascido em 05/04/1985, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, residente e domiciliado na rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JULIO RICARDO BARBOSA, brasileiro, do Lar, casado, nascido em 25/06/198, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, CPF: 090.819.187-10, beneficiário de gratuidade de justiça,rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 26/02/2007, trasitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028050-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028050-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 08/07/1972, RG: 24.450.511-1 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ e de ROBSON DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 26/05/197, RG: 24.450.512-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, declarando-os absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. CREMILCE DOS SANTOS SOUZA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 10/11/1951, CPF: 021.870.757-61, RG: 10779398-6, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 16/02/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023125-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.023125-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de IZAURA CORREA FONSECA, brasileira, solteira, nascida em 17/12/1928, filha de Maria Francisca Nogueira, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil , na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRANI FONSECA CORREA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/07/1948, filha de Jaudelino Borges Fonseca e Isaura Corrêa Fonseca, CPF: 285.895.727-49, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Atila Andre de Negri Fonse OAB/RJ 109.158, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022843-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022843-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 18/12/1958, CPF: 013.130.677-41; JOSE CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 08/10/1967, RG: 10.820.997-4 IFP, ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, nascido em 07/03/1974, RG: 108209982 IFP, todos filhos de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição e residentes e domiciliados na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. LUCIA SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, do Lar, casado, nascida em 26/02/1970, filha de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição, CPF: 041.589.457-39, RG: 09.613.182-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Mônica Caetano da Silva OAB/RJ 56256, residente e domiciliado na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG Id: 184813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021. 019662-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a AURINO SEVERINO DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.019662-3, movida por PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR, brasileiro, casado, militar reformado, RG: 631051-6 MMRJ, CPF: 080.422.457-93, residente e domiciliado na rua 09, lote 69, quadra 30, casa 03, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, em face de LUANA MARTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRICIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA MARTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, nascida em 13/09/1982, filha de Nilson Dias Ferreira e de Vilma Lucia da Costa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 184818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.025567-4, foi decretada a Interdição de Adonias dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Adão Ribeiro da Silva Mãe - Maria Josefina dos Santos Silva, residente e domiciliado nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Josefina dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 09/02/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Francisco José dos Santos Mãe - Josefina Dutra do Vale, CPF: 00940894777 / RG: 08639478-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/03/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.006136-8, foi decretada a Interdição de BRAZ CHAVES DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 12092479-0 e CPF 700.304.067-34, residente e domiciliado na Travessa Euclides Fonseca Chagas, 22-Vila Ideal - Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Chaves da Silva, portador da carteira de identidade nº 06517014-4 e CPF: 776.763.007-20, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cirley dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Argentino Manuel dos Santos Mãe - Durvalina Francisca dos Santos - RG: 08557723-7 - Endereço: Rua do Pinel, nº 28 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.512.905202-9, oriundo do Inquérito, nº 52/94 de 04/03/1994, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 08/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.022.000087-3, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de França, brasileira, viúva, pensionista, MTPS: 85985, série 374, residente na Travessa João Soares, nº 05 Casa - CEP: 26650-000 - Alto Chafri - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. Jorge de França, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 395.787.987-68, RG: 05682333-9, residente na Travessa João Soares, casa 05, Alto do Chafre, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo. \r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002051-5, foi decretada a Interdição de Renata Cantalejo Machado - RG 23.492.756-4/IFP - CPF 132.693.497-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília da Silva Queiroz - RG 04856015-5/IFP - CPF: 77784189753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 14 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.073.000070-6 em que é Autor CÍNTIA PIRES BARBOSA; WANDERSON PIRES BARBOSA; TEREZA PIRES BARBOSA e Réu JORGE BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dis, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 18 de abril de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.073.000644-9 em que é Autor ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES e Réu ADIR TOMÉ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 18 de abril de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \" nº 2004.069.000624-7 em que são Réus ALMIRES MARINHO DE ARAUJO FILHO (MIRINHO) e ELDER VALERIO DA COSTA AZEREDO. E, pelo presente, intima o(s) Jurado(s) JARIL BORGES PINTO; LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA; LIGIANE PEREIRA DE MEDEIROS; LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO; ANA PAULA HENRIQUE; LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA; MÁRCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA; ANGELITA SANTANA DA SILVA; ANTONIO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA; LUIZ ANTONIO BARROS DE FREITAS; ALINE DO ROSÁRIO NAVARRO; ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHÃES; ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO; ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS; ANA PAULA DE ANDRADE VIANA VASCONCELOS; ARITANA DA CONCEIÇÃO LEITE CANÁRIO; ALBERTO SOUZA DE MENDONÇA; MAGNA SANTOS DE ANDRADE; REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; ADRIANO DE OLIVEIRA JANUÁRIO; ADRIANO DE SOUZA DA SILVA e os suplentes CRISTIANE SEMEDO DOS SANTOS DE FREITAS; CRISTINA BAPTISTA DA SILVA; JANAINA ROMÃO ALVES DO NASCIMENTO; JANDIRA DE ALMEIDA FONSECA; CRISTINA LUIZ DOS SANTOS; BÁRBARA VIANA DA CRUZ; CARLOS ALBERTO LOHR; CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 23/05/2007 9:00h , ficando os mesmos advertido(s) de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Valério da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Octacilio Martins da Silva Filho Mãe - Iraci Maria da Silva - RG: 012481645-5 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2005.069.001055-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 09/03 de 08/01/2003, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 22/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 185245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, § 2º, incisos II n/f do art. 14, II, ambos do CP, \" nº 2004.069.000624-7 em que é Réu IVO DE OLIVEIRA. E, pelo presente, intima o(s) Jurado(s) JACQUELINE APARECIDA COSTA; RAFAEL DIAS GUERREIRO; GERILANE ALVES DA SILVA; CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA; ANGELITA SANTANA DA SILVA; CIRLENE DE ALMEIDA FRANCO; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RANGEL; SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO; CARLOS ALBERTO LOHR; JOÃO CALIXTO DE PONTES; TAINARA VIERIA MARINS DA FONSECA MELLO; ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO; FRANCISCO JOSÉ MONTENEGRO DA ROCHA FERREIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA; ALINE DO ROSÁRIO NAVARRO; MARILEA DA CUNHA VIANA; MÁRCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA; LUIZ ANTONIO BARROS DE FREITAS; VITOR DE SÁ MONTEIRO; REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; ANTONIO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA e os suplentes SIRLEY DE SOUZA DUARTE; TATIANA DA CONCEIÇÃO SODRÉ; ROSANGELA DE SOUZA FRANCISCO; RODRIGO LACERDA DE SOUZA; RODRIGO DE PAULA MONTEIRO NUNES; RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SOARES; MAGNA SANTOS DE ANDRANDE; LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA; MERCÊS ALVES RANGEL para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 05/09/2007 9:00h , ficando os mesmos advertido(s) de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003401-5, foi decretada a Interdição de OLINDA TIBURCIO ALVES, natural de Minas Gerais, nascida em 24/07/1916, filha de Luiz Tiburcio Leal e Floripides Alonça Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Ana Maria Leal da Silva, CPF: 79233368734, RG: 05024257-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Darly Lobosco, 11, quadra 01, casa 04, Outeiro das Pedras - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.004041-0, foi decretada a Interdição de Roseli da Conceicao Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 30/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Americo Jose dos Santos Mãe - Joaquina Adelina da Conceição Oliveira - RG: 23.036.023-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058.592.227-69 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Joaquina Adelina da Conceicao Oliveira, Nacionalidade Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 02/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque de Marques Mãe - Adelina da Conceição CPF: 06940515780, RG: 08096400-0 Emissor: IFP, Endereço Rua das Tamrineiras - Pico - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatroze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002784-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Ribeiro da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 116.174.637-44, RG: 011.915.222-1 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Sandra Regina Ribeiro da Silva, CPF: 670242117-68, RG: 07055106-4 Emissor: IFP, Endereço Rua Antonio Pinho dos Santos, lote 1, quadra 18, Chácara Pinhão, Tanguá/RJ, tel: 9775-6145. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.007553-4, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Dias da Silva, brasileiro, solteiro, RG: 11525654-7 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria Thereza da Silva Costa, CPF: 514912497-49, RG: 04689512-4 IFP, Endereço Rua A, casa 27, Conjunto Residencial, Morro do Sabão, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002763-3, foi decretada a Interdição de Nilcinei Siqueira Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes - RG: 08719761-2 Emissor: IFP - CPF: 110.378.517-65, Emissor: MF - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã a(s) Sr.(a) Nilcilea Siqueira Nunes Tavares, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes CPF: 08162623736, RG: 07914379-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 28, lote 21, quadra 60, casa 01, Grande Rio, Itambi - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158128\r\n\r\n20pt"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008054-6, foi decretada a Interdição de Adriano Moraes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Onofre da Cunha Mãe - Rosangela Sonia Moraes da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Rosangela Sonia Moraes da Cunha, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Miguel Ribeiro de Moraes Mãe - Doralice Carvalho de Moraes CPF: 02246485789, RG: 08013057-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Santa Catarina, lote 16, quadra 13, Marambaia, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 029822097-05, RG: 10456350-7 Emissor: DETRAN, Endereço Rua Presidente Castelo, lote 08, quadra 116, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010563-5, foi decretada a Interdição de Daniel Gomes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Alair Francisco Mãe - Maria das Dores Nunes Gomes - CPF: 05985898725 - RG: 22.515.604-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5 Lote 16, Quadra 11 - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Euclydes Francisco Mãe - Leocadia Florencena Nazareth - CPF: 76395545787 - RG: 80636575-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, Lote 16, Quadra 11,Reta Nova Atrás da Antiga Cerâmica Veneza - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de Dalva Jose de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ponciano Jose Maria Mãe - Maria Thomazia Maria - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - CPF: 504.028.627-91 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Kely Cristina de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 28/07/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Jose Martins de Souza Mãe - Dalva Jose de Souza CPF: 06868667701, RG: 10630008-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008134-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSIAS RODRIGUES DA ROCHA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 08323186-0 IFP e CPF nº 003.065.887-06, residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo portador de esquizofrenia paranóide (F-20 na CID 10), nomeando-se curadora sua mãe, MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 082.072.007-07 e RG nº 12412228-4 IFP residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil para representá-lo na prática dos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.008364-0 ; Certidão: R$ 9.476,38 ; Executado: Ocimar Resende de Sá.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.023.003727-2, EXECUTADO: MONTE VICK ASSES VEN SERV PROJ IND, CERTIDAO: 19609. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e tres dias do mes de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005670-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 162,65; EXECUTADO: DAMIAO COUTINHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias (ISENTO DE CUSTAS)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE ANULATÓRIA, de ato jurídico c/ pedido de liminar, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2002.024.005905-4, que move o Autor INSS, CGC n.º 29.979.036/0238-68, contra FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o Réu FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE citado para responder os termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme dispõem os arts. 225, II e 285, 2ª parte, do CPC. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, V, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Wander Pacheco Cruz, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28.363, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALTER XAVIER DOS REIS, que conforme decisão nos autos da ação de alimentos proc. nº 1998.024.000386-9, no dia 11/05/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SIMONI NASCIMENTO DOS REIS E OUTRO, constante de: UM APARELHO DE TV MARCA PHILIPS 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002127-6, movida por ALBERTO TAVARES DE BASTOS em face de CELI RODRIGUES DE BASTOS, objetivando o divórcio direto das partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELI RODRIGUES DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALTER XAVIER DOS REIS, que conforme decisão nos autos da ação de alimentos proc. nº 1998.024.000386-9, no dia 11/05/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SIMONI NASCIMENTO DOS REIS E OUTRO, constante de: UM APARELHO DE TV MARCA PHILIPS 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.000058-3, movida por ALDACYR DO SACRAMENTO VIANA em face de JOSÉ GERALDO VIANA, objetivando divórcio direto. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GERALDO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002127-6, movida por ALBERTO TAVARES DE BASTOS em face de CELI RODRIGUES DE BASTOS, objetivando o divórcio direto das partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELI RODRIGUES DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2002.024.004285-6\r\n\r\nCDA Nº 82711 à 82715 DATA: 08/06/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: JOÃO BISPO SANT'ANNA TAVARES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOÃO BISPO SANT'ANNA TAVARES, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 2.788,25( Dois mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2004.024.001089-6\r\n\r\nCDA Nº 80751 a 80755 DATA: 26/06/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nEXECUTADO: ZILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ZILDA PEREIRA DA SILVA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ(Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 123,86 ( Cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.024.001126-8\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: WILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.D.A.Nº4681 à 4685\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1997.024.001126-8, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado WILSON SOARES DE OLIVEIRA, INTIMA o executado, bem como, seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Avenida Caravelas, Lote 15, Quadra 137, Vila Ibirapitanga, Itaguaí/RJ, sendo Lote 15, Quadra 137, medindo 12,00ms de frente e fundos por 30,00ms de ambos os lados, perfazendo uma área de 360,00ms², com frente para a Av.Caravelas, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 14, e pelos fundos com o lote 27; situado em logradouro desprovido de calçamento e dos serviços de água e esgoto, e de difícil acesso, foi avaliado em R$ 3.000,00 (Três mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem , dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002685-9\r\n\r\nCDA Nº 5511 a 5515 DATA: 25/03/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MANOEL FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MANOEL FRANCISCO PIMENTA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.539,94( Hum mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.024.000910-7, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma C/C Art. 14, Ii - Tentativa, Eduardo Vale dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Alfredo de Oliveira dos Santos Mãe - Margarete Vale dos Santos - RG: 01.305.796-18 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, para ciência da r. sentença proferida às fls.217/222, nos seguintes termos:\"Diante do exposto, Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar, como de fato condeno EDUARDO VALE DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I do Codigo Penal, a pena de 05 anos 04 meses de reclusão e 13 dias-multa em regime inicialmente fechado. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, quando isto for reconhecido em sentença condenatória.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 20 de abril de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Argemiro Roerto, Ref. processo: 2002.024.001740-0, Ação Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, e Art. 147 do CP, Argemiro Roberto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miranda - MS - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai Joaquim Roberto Manço Mãe - Marieta Lopes Roberto - Endereço: local incerto e não sabido. É a presente para ciência de sentença nos seguintes termos:.\"Diante do exposto, Reconheço por sentença ausência de condições para prosseguimento da ação penal e, com fundamento no art. 3º e 43, III do C.PP e art. 267, VI do CP, Julgo Extinto o processo e, por via de consequência, Extinta a punibilidade de Argemiro Roberto, acerca das imputações na denúncia\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 20 de abril de 2007. Eu,Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 185461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1997.026.000224-8 em que é Autor MALHARIA VECEBA LTDA, e Réus WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER, portador do CPF nº 243.470.517-00 e MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE, portadora do CPF nº 389.834.357-04, ficando os interessados intimados dentro de prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for a bem dos seus direitos de acordo com o art.75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 03 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que no dia 16/05/2007 às 13:00 horas será levado a leilão/praça pelo Sr. Oficial de Justiça, no átrio do fórum, o seguinte bem: \r\n\r\n01 (um) CAMINHÃO MERCEDES BENZ, L 312, 1957/1957, AZUL, PLACA HC 1675, COM UM TANQUE DE TRANSPORTAR ÁGUA, COM CAPACIDADE DE 12.000 LITROS, EQUIPADO COM BOMBA; APRESENTA SINAIS DE OXIDAÇÃO NO TANQUE E DESGASTE NATURAL DO TEMPO E USO;\r\n\r\nCONSTA DOS AUTOS QUE O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE AGREGADO À PMI E TEM MANUTENÇÃO PERMANENTE; QUE É O ÚNICO DESTE PADRÃO DA EMPRESA, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SR. ADELINO QUE LÁ TRABALHA (FLS. 16);\r\n\r\nCONSTA DOS AUTOS DÉBITO REFERENTE A MULTAS VERIFICADAS NO SITE DO DETRAN/RJ, TOTALIZANDO R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) EM 23/04/2007, (FLS. 30/31);\r\n\r\nCONSTA DOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CRLV - CONSULTA ON-LINE - DETRAN/RJ, SEM REFERÊNCIAS A DÉBITO DE IPVA EM ATRASO (FLS. 32);\r\n\r\npodendo ser encontrado na sede da empresa executada, na RUA DEPUTADO RUBENS TINOCO FERRAZ, 146 - FUNDOS - PRESIDENTE COSTA E SILVA, ITAPERUNA/RJ, sendo DEPOSITÁRIO: SUÊNIO LUZ GOULART, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) equivalentes a 11.770,45 (onze mil, setecentas e setenta vírgula quarenta e cinco) UFIR`s, em 07/07/2006. \r\n\r\nE, se no primeiro leilão, não houver lanço superior à avaliação, dar-se-á em 30/05/2007 às 13:00 horas, um segundo leilão, no qual o bem será alienado pelo maior lanço. \r\n\r\nO presente leilão é extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL autuada sob o número 2006.026.002009-7, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de S. L. GOULART, e que serve o presente edital para intimar o executado, se não for encontrado pessoalmente, ciente ainda de que a arrematação far-se-á por qualquer valor desde que não seja vil; e que este Juízo funciona na Rodovia BR 356, Km 01, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril de 2007 (23/04/2007). Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, AJ, Mat. 01/17160, o digitei. Eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Escrivão Designado, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. (a) ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO. ----\r\n\r\nDESPESAS A SEREM PAGAS PELO ARREMATANTE:\r\n\r\nè 5% (cinco por cento) do valor arrecadado a título de comissão do Leiloeiro;\r\n\r\nè 1% (um por cento) do valor arrecadado a título de custas, limitadas: mínimo de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) e máximo de R$ 174,95 (cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); \r\n\r\nè R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) pela diligência de entrega do bem, se bem móvel;\r\n\r\nè R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) pela emissão da Carta de Arrematação, se bem imóvel. \r\n\r\nJG Id: 185468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que no dia 16/05/2007 às 14:00 horas será levado a leilão/praça pelo Sr. Oficial de Justiça, no átrio do fórum, o seguinte bem: \r\n\r\nIMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA CARLOS FERNANDES SILVA, 148, BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE DE ITAPERUNA, EDIFICADO EM TERRENO QUE MEDE 300,00 m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), OU SEJAM, 10,00 m DE LARGURA NA FRENTE COM A RUA CARLOS FERNANDES DA SILVA; 10,00 m DE LARGURA NOS FUNDOS COM GABRIEL VICENTE ARRABAL; 30,00 m DE COMPRIMENTO PELO LADO DIREIRO COM CÍRIO FERREIRA DA COSTA E 30,00 m PELO LADO ESQUERDO COM RUBENS VIEIRA LEITE, DIVISAS ESSAS AO TEMPO DA AQUISIÇÃO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DESTA COMARCA, MATRÍCULA NÚMERO 2.373, DATADA DE 28/04/1986, LIVRO DE REGISTROS NÚMERO 2 \"J\", COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: TERRENO REGULAR, EM RUA COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CERCADO NAS LATERAIS E FUNDOS POR MUROS DE ALVENARIA, FRENTE FECHADA POR GRADES DE FERRO, COM VARANDA E GARAGEM COM PISO EM LAJOTAS VERMELHAS, COBERTAS POR TELHAS EM ESTILO COLONIAL. A CASA SE DIVIDE INTERNAMENTE EM SALA COM PISO EM CERÂMICA, QUATRO QUARTOS, SENDO UMA SUÍTE, TODOS COM PISO EM TACOS DE MADEIRA, BANHEIRO SOCIAL COM PISO EM CERÂMICA E AZULEJO ATÉ O TETO; COZINHA COM PISO EM CERÂMICA E ARMÁRIO DE MADEIRA EMBUTIDOS, ÁREA DE SERVIÇO, VARANDA AOS FUNDOS COBERTA POR TELHAS EM ESTILO COLONIAL E PISO EM LAJOTAS VERMELHAS, TUDO ATUALMENTE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM INFRILTAÇÕES NAS PAREDES E LAJE, avaliada em R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) equivalentes a 61.092,99 (sessenta e uma mil, noventa e duas vírgula noventa e nove) UFIR`s, em 14/09/2005.\r\n\r\nFOLHAS 108V.° DOS AUTOS, CONSTA NA MATRÍCULA DE REGISTRO DO REFERIDO IMÓVEL, AVERBAÇÃO 2, MAT. 2.373 - PROTOCOLO 9.070 - ITAPERUNA, 22/10/97, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO NÚMERO 671/97 DE 29/09/97, EM RAZÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS NÚMERO 14.844/97, REQUERIDA POR MÁRIO VIEIRA BRUM CONTRA O BANCO DO BRASIL, INSTRUÍDA COM CÓPIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA DESTA COMARCA, E REQUERIMENTO ENDEREÇADO A ESTA SERVENTIA PELOS PROPRIETÁRIOS MÁRIO LUIZ DE OLIVEIRA BRUM E SUA MULHER, MÁRCIA EUGÊNIA MACHADO BRUM, DEVIDAMENTE ASSINADO, PROCEDO À MARGEM DESTA MATRÍCULA A INSCRIÇÃO DE PENHORA NO IMÓVEL ACIMA DESCRITO, DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS.\r\n\r\nFLS. 95/96, CONSTA CERTIDÃO DE DÉBITO MUNICIPAL, REFERENTE A IPTU's, TOTALIZANDO R$ 2.805,11 (dois mil, oitocentos e cinco reais e onze centavos) em 2005.\r\n\r\nE, se no primeiro leilão, não houver lanço superior à avaliação, dar-se-á em 30/05/2007 às 14:00 horas, um segundo leilão, no qual o bem será alienado pelo maior lanço.\r\n\r\nO presente leilão é extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL autuada sob o número 1999.026.000902-8, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de KORPHUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., e que serve o presente edital para intimar o executado, se não for encontrado pessoalmente, ciente ainda de que a arrematação far-se-á por qualquer valor desde que não seja vil; e que este Juízo funciona na Rodovia BR 356, Km 01, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril de 2007 (20/04/2007). Eu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ-II, Mat. 01/17160, o digitei. Eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Escrivão Designado, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. (a) ANTONIO CARLOS DORNELLAS GI\r\n\r\nDESPESAS A SEREM PAGAS PELO ARREMATANTE:\r\n\r\nè 5% (cinco por cento) do valor arrecadado a título de comissão do Leiloeiro;\r\n\r\nè 1% (um por cento) do valor arrecadado a título de custas, limitadas: mínimo de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) e máximo de R$ 174,95 (cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); \r\n\r\nè R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) pela diligência de entrega do bem, se bem móvel;\r\n\r\nè R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) pela emissão da Carta de Arrematação, se bem imóvel. ----\r\n\r\nJG Id: 185466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.081.002007-2, movida por L.V.A; representado por J.A.M. em face de JOSEMAR DOS SANTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2007.083.000400-5, movida por IONICE DOS SANTOS MARIA em face de ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s),RBMF CONFECÇÕES LTDA, INSC. COMERCIAL 00770638, VALOR DA EXECUÇÃO 422,82 - CERTIDÃO Nº 030246/2004 DATA DA INSCRIÇÃO 30/01/2006, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.083.004231-0, movida por JOSÉ VALTER FERREIRA DA SILVA em face de GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, FILHA DE FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS E DEZUITA SEVERINA DOS SANTOS, DN 30-01-1972, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003686-1, foi decretada a Interdição de JOÃO PEIXOTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, CPF 068.454.007-09, IFP 10692370-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EVANETE CARNEIRO DOS SANTOS LUCIO, brasileira, casada, CPF 039.099.907-54, IFP 11834326-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002139-0, foi decretada a Interdição de Erli dos Santos Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1970 - Filiação: Mãe - Ilda dos Santos Moura - RG: 11572804-0 Emissor: IFP - CPF: 078218267-40, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Ines de Moura - Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 16/12/1963 - Filiação: Pai - Manoel Moura Mãe - Hilda dos Santos Moura CPF: 01857396790RG: 10226098-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.000611-4, referente ao imóvel designado pelos lotes de terrenos nº 06, 07, 21, 22, 23 e 27 , da quadra 3, da 3ª Zona do loteamento denominado Granja Santa Teresa, zona urbana do 6º Distrito de Magé, Piabetá/RJ, movida por GILVAN PORTO DOS SANTOS em face de WALTER LAGO LOURENCO , MARIA AMANDA MARTINEZ, JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB e TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALTER LAGO LOURENCO , MARIA AMANDA MARTINEZ e TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, bem como o confrontante JOÃO MARIA DA SILVA RIBAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Trinta de março de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar de Aguiar Costa - Alcunha: Vulgo \"Tuca\" - Data de Nascimento: 15/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Wantuir Costa Mãe - Maria de Lourdes de Aguiar - RG: 010.246.214-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Sapateiro Lote 480- Vila Serrana- Fragoso - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.001928-2 (1869-A), oriundo do Inquérito, nº 304/00 de 27/10/2000, da 13ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 23/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 185632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000427-8, movida por MARIA DE SOUZA em face de ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CALDEIRA DIAS, Oficial do Registro Geral\r\n\r\nde Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\npor delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido por LUIZ FERNANDO COELHO PINTO, inscrito no CPF sob n.º 448.835.018-68, residente à Rua Dr.Mário Freire,245, São Paulo, SP, na qualidade de proprietário dos direitos e obrigações remanescentes do loteamento “Bairro Ponta Grossa”, situado no 1ºdistrito desse município, fica devidamente intimada a pessoa abaixo citada, a qual se acha em lugar incerto e não sabido, para vir a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Marica, instalado na Rua Àlvares de Castro, nº 154, nesta cidade de Maricá - ( RJ ),pagar no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em Jornal da Região, as prestações vencidas do lote de terreno por ele prometido comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob pena de ser rescindido o respectivo contrato, o seguinte promissário comprador: NILSON CARDOSO, lote 4, da quadra 8, R$ 14.080,00. O lote objeto do respectivo contrato, fica localizado no loteamento “ Bairro Ponta Grossa”, situado no 1º distrito deste Município de Marica. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (04/09/2006).Eu, (a) Ayrthon Caldeira Dias, Oficial do Registro, subscrevo e assino,.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nId: 177739. Valor: R$ 996,03"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1998.033.000398-6\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado JACKY ROLLAND TRICHET, CPF: 425105897-68, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 8 97 000176-23, desde 08/08/1997 - Valor da Dívida: R$ 30.265,89 - Natureza da Dívida: IMP/REC VINCULADAS, MULTA MORA 20 P/ CENTO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 19 de abril de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 185186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.035.000760-4, movida por ROSANEA BORGES DE OLIVEIRA e ZUZUELI DIAS DE JESUS DE OLIVEIRA em face de MARIA APARECIDA BASTOS MAFIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BASTOS MAFIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA LOCATÍCIA, de nº 2004.035.000476-3, movida por LUCIMAR PEREIRA DUARTE em face de SILVANA GUEDES DA COSTA . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SILVANA GUEDES DA COSTA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 924.788.247-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos supramencionados, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Natividade \r\n\r\nCartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2005.035.000213-6, requerida por REGINA DE FÁTIMA CRESPO VIEIRA, foi por sentença deste Juízo, foi decretada a interdição de ANTÔNIO CARLOS CRESPO VIEIRA, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Antonio Carlos Crespo Vieira, com declaração de que, apesar de contar com 50 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de transtorno mental não especificado devido a uma lesão e disfunção cerebral devido a uma doença física (FC6-9/CID 10), conforme laudo médico de fls. 51. Nomeio curadora do interdito a sua irmã, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P.R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a), Leandro Alves da Rocha, matrícula 23478, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2006.035.000618-1, movida por VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE em face de R.C.S.F., representada legalmente por CIRLEN DA SILVA FABRICANTE . Assim, pelo presente edital CITA o réu R.C.S.F., na pessoa de sua representante legal, CIRLEN DA SILVA FABRICANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.035.000155-9, movida por JOAO BATISTA DA SILVA LIMA em face de JOCINEA DE MATOS LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCINEA DE MATOS LIMA, brasileira, casada, do lar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002985-2, foi decretada a Interdição de Abraao Antonio dos Santos, nascido em 21/08/1986, Filiação: Antonio Augusto dos Santos e Maria Raimunda da Silva Santos - RG n.° 22.190.585-5 - CPF n.º 118.781.047-99 - Endereço: rua Fernando Gonçalves de Almeida, 1675, casa 03 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Augusto dos Santos - CPF: 38133440700 - RG: 09226542-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000272-6, foi decretada a Interdição de Leonardo da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Alves Gregory Mãe - Jorgina da Silva Gregory - RG: 21648525-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.272.447-69 - Endereço: Rua Venceslau Brás, nº 332 Casa 08 - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81423411749 - RG: 05997530-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venceslau Brás - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, datada de 05/06/2006, nos autos da ação nº 2005.036.000566-3, foi decretada a Interdição de Eduardo Moraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Arlindo José dos Santos Mãe - Izaura Moraes de Sá dos Santos - CPF: 05870996740 - RG: 602.733-4 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Arlindo Jose dos Santos - CPF: 26197715791 - RG: 189.135 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis dias no mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.002.022435-0\r\n\r\nAutor: INOA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: TIAGO POLA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.002.022435-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre o Lote 1522 da Quadra 52, bem como da residência ali construída, descrito no Auto de Arresto constante às fls.113 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de março de 2007. Eu, Lidia de Castro D Elia Aronowicz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 174249. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2003.002.003272-3, movida por ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS em face de PEJSACH WROBEL E OUTROS, objetivando a regularização do imóvel situado na RUA BARÃO DO AMAZONAS, N° 495, APT° 311, CENTRO, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIN WASSERSTEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e dois de março do ano dois mil e sete. Eu, Lidia de Castro D Elia Aronowicz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 174608. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO da testamenteira e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1997.002.023602-2, em que figura como testamenteiros ANNA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA E OUTROS, e como testador JOÃO SIMÕES. E, estando a testamenteira ANNA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA, RG nº 523.085/IPF, CPF 306.819.877-15, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, que no prazo de 48 horas traga aos autos, no original, certidão do 2° Distribuidor desta Comarca para verificar-se da existência de testamento posterior, sob pena de extinção na forma do art. 267, II do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.019175-6 em que é Autor ELAINE DE ANDRADE PANIZZI CARVALHO E OUTROS, e Réu LEVY ANTONIO DE CARVALHO CORREA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.002.000211-8, movida por ILMA VIEIRA VIGGIANO em face de NILTON VIGGIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON VIGGIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte de março de 2007. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015648-9, foi decretada a Interdição de Jadir Augusto da Cunha Filho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Lucia Moraes da CunhaCPF: 10787194700RG: 891038 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000835-6, foi decretada a Interdição de Jupiratan Saraiva da Costa Braga -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guaciara Braga MartinhoCPF: 27850501772RG: 811038041 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001809-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF nº 052.266.4270-9, , e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.002664-9 em que é Autor PRISCILA CANELLAS DAIBES; MARIA DE FATIMA LESSA CANELLAS, RG nº 014924172-1, e Réu MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001812-0 em que é Autor JONNATHAN LARA DE ALMEIDA; DANIELE LARA DE ALMEIDA, CPF Nº 052.266.4270-9, e Réu MARCOS HAMMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014177-5, foi decretada a Interdição de Antonio Ribeiro de Sousa,CPF: 05938792797 - Endereço: Rua São João, nº 232 - CEP: 24020-047 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Ximenes Freire,CPF: 87256690797,Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva, RG: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Renato Cavalcanti Correa da Silva, CPF: 64103714700, RG: 04414861-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Abril de 2007. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000297-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VALERIO MARQUES PEDRO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor H.M., nascida em 28 de abril de 1992, filho de Valério Marques Pedro Filho e de Renata Pires Motta. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.819-6 - ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARINETE DOS SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO do menor M.V.S., nascido em 21/12/2005, filho de Marinete dos Santos, proposta por Eliana Chaves e Jorge de Souza. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR, natural de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, filho de José Telésforo de Oliveira e Waldecy Junqueira de Oliveira e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, se processa a Ação de Autorização, de nº 2006.712.001146-8 para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/01/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha, proposta por Nancy Cunha, objetivando citação de JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar pública de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat. 01/6700, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de ISRAEL ISER FRIEDMAN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISRAEL ISER FRIEDMAN, relativo ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015; de propriedade atribuída a ISRAEL ISER FRIEDMAN, CPF. nº 056.833.207-55, residente em lugar incerto e não sabido, seus sucessores ou a quem de direito. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº. 2001.037.002599-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, SAUDADE BRAGA, MARIA BEATRIZ ABICALIL COUTO e JORNAL PANORAMA, objetivando, entre outros, a nulidade dos atos de nomeação de todas as pessoas que não fazem parte do quadro de servidores efetivos da municipalidade. Assim, pelo presente edital CITA: ADRIANA CABRAL TOLEDO, ADRIANA OLIVEIRA DA ROSA, ANA CLÁUDIA ALMEIDA B. AZAMBUJA, CARLA NOEMIA MARINS SOARES, CARMEM IZABEL PINTO RUIZ CIVIDANIS, CLAUDIA DE LIMA ANDRADE, CLAUDIA LAMBLET CANELA, DALGIZA GEORGINA OLIVEIRA, DIRCILEA RODRIGUES PORTO, DIRCINEA MARQUES DE CASTRO, ELIANE DINIZ DE A. FURTADO, ELIENE DE OLIVEIRA DA ROSA, GEILZA TEIXEIRA, GLAZIELA MAIA DA SILVA, HELENICE PEREIRA SCHUENCK, JANETE RABELO DE SOUZA, JAQUELINE MENDONÇA CUCO RANGEL, JEANNE APARECIDA MACHADO, JULIANA COUTO PACHECO, LAUDELINA DIAS BORGES, LEDA LEONARA PIRAN CLAUDIO, LUCIA HELENA LAMBLET PEREIRA, MARCIA APARECIDA P. DE LIMA, MARCIA KNUST BRAVO NEVES, MARCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, MARGARIDA CONCEIÇÃO L. FERREIRA, MARIA MIRTES DE OLIVEIRA RIMES, MIRIAM ZAO FERREIRA, PATRICIA MARQUI DE SOUZA SILVA, POLLY PIRES ERTHAL, PRISCILA BELLIZZI DUARTE, RACHEL DE SOUZA, RACHEL LAMBLET VILLAÇA MAIA, REJANE PINHEIRO BRAVO SALARINI, RITA DE CÁSSIA R. PINHEIRO, RITA DE FATIMA BRAGA, ROSA LUCIA BREDER PEREIRA, ROSANE REGINA FERREIRA, ROSANGELA DE OLIVEIRA NEVES, ROSELENE MARIA DOS SANTOS, ROSILENE CAMPOS, SONIA THEREZINHA DA S. GAMA, VALDINEIA VIANA FERREIRA, VALERIA DA SILVA KNUPP, VALERIA DE CASTRO CAETANO, VIRLANY MAIA DA SILVA, VIVIANE DOS SANTOS SERAFIM, ZOE GOMES RODRIGUES, ACRICIANA ZAO FERREIRA, ADAICIR DE SOUZA MARINHO, ADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO, ALVERITA CEREJA DE FREITAS, AMELIA APARECIDA DA SILVA LOPES, ANA ELZA DA SILVA JUNIOR, ANA JULIA DIMANI RIBEIRO, ANA MARIA CORREA FRANCA COUTO, ANA PAULA SAMPAIO COUTO STORCH, ANGELICA DA SILVA ROSA, CAROLINE MOURA KLEIN, CINTHIA MIRIAM FARIAS CABRAL TOLEDO, CIRENE PAREDES, CLAUDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, CRISTINA SHUENCK DE F. MORAES, DANIELLE DAGFAL BIANCHINE, DEYZIANE FERREIRA W. C. DE OLIVEIRA, DYENIFFER DA SILVA, EDILANE DOS SANTOS MILAGRES, EDIMAR HEIDERICH, EDINA MARQUI DO VALLE, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDSON FLAVIO COELHO, ELIETE DEMANE MOURA, EVELANIA QUEIROZ DE CARVALHO, FRANCIANE RODRIGUES PINHEIRO, GENI AMORIM MORAES TORRES, HANDREIZA SAVIOLI JANDRE, HILDA CEREJA GAMBINI, JACQUELINE FERREIRA GOMES, JANAINA FARIAS, JANE LUCIA DE MOURA, KATIA ROBERTO MEDEIROS, LEDA MARIA LOPES LIBONATO, LEIA CRISTINA Q. DA SILVA, LEILA MARCIA ANDRE CORDEIRO, LEILA REIS FRAGALE, LUCIA DE FATIMA S. AZEVEDO, LUIZ ANTONIO PEREIRA GOMES, LUZIA ORLANDO, MAGALY DE OLIVEIRA, MARA RUBIA RIBEIRO, MARCIA LEAL GONÇALVES DAFLON, MARCIA MONERAT DO AMARAL, MARCIA REGINA VIEIRA GRAVINO E SILVA, MARCIA SORAIA WALDHELM, MARIA CHRISTINA GONÇALVES FERNANDES BRUM, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LYRA, MARIA ELY RIBEIRO CORREA, MARIA HELOÍSA BARBOSA BRAVO GOMES, MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS, MARIA NORMA ROSALINO COELHO, MARIA TEREZINHA R. TEIXEIRA, MARIANE APARECIDA SCHUENCK, MARIANE IEKER CANELLA, MARISA RODRIGUES CANELLAS, MARIZE DA SILVA ANDRADE TOSTES, NELMA CAMARA FONSECA, NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, NILZA CORREA DA SILVA, OLGA MARIA PACHECO DE ALMEIDA, ONEIDE NILCEA DUTRA SANCHES, PALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA, PATRICIA DA SILVA MONTEIRO, PATRICIA HARLEN MENDONÇA CUCO, PATRICIA MULLER DE AZEVEDO, PATRICIA PINTO PIRES NEVES, PRISCILLA SCHAIENE FOLLY, RAQUEL MONTECHIARI SALGUEIRO, RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES, RITA DE CASSIA FARIA DA SILVA, RITA HELENA TAIXEIRAO SANTAREM, ROBERTA DE AMORIM MOREIRA ROQUE, ROGELEIO MARTINS DA SILVA, ROSA MARIA TEIXEIRA SCHUMACKER, ROSANE MEDEIROS CONTTI, ROSE MARY PINTO SILVEIRA, ROSIMERE LOPES SOBRINHO, ROSIMERI RAFAEL DA COSTA, ROZIMAR PEREIRA CARDOSO DA ROSA, SANDRA MARIA FERNANDES, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA GUERRA, SUELANE FARIA BITTENCOURT QUEIROZ, SUELY BARROSO DE PAULO, SUZANA VITORACI DE AZEVEDO, SUZANE AMADOR GAMA, TANEA MOZER DA COSTA, TANIA GYURKOVIS R. CAMPOS, TATIANA GOMES SARNO, VALDENIR FORTES, VALDETE LISBOA BORGE DE OLIVEIRA, VALERIA DOS SANTOS C. DA COSTA, VANUZA PEDRO XIMENES, VERA LUCIA DA COSTA TAVARES, VIRGINIA MOTTA DE BUSTAMANTE, WANDERLEIA THURLER DA SILVEIRA, ZILDA FERREIRA NEVES BERBERT, ZULEIKA DE SOUZA C. LESSA; para, no prazo de 20 (vinte) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMÉTICOS LTDA, proc. nº 1994.528.004498-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi determinado a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo-RJ, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, o digitei e conferi. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 181616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restauração de Autos \" nº 1997.528.003917-3 em que é Autor WALDYR FERNANDES, e Réu NIVALDO LUIZ FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da Sentença que DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar / Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.530.014971-8, movida por SANTINA MARIA DA SILVA em face de MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO, objetivando indenização em razão de danos físicos provocados por acidente automobilístico ocorrido em 14/08/1996, às 07:55h, na Avenida Brasil, Km 02, Cajú, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação no dia 07/05/2007, às 13:30 horas, na sala de audiências da Quarta Vara Cível de Nova Iguaçu, no endereço supra, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.009501-3, foi decretada a Interdição de Rafael Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Adeli Ferreira - Endereço: Rua Carmem Gomes, nº 315 - Santa Sofia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeli FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Alexandre Ferreira Mãe - Ana de Oliveira Ferreira CPF: 95402926700RG: 05646879-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.008832-8, movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CRUZ em face de JULIO CESAR DA CRUZ, objetivando CITAÇÃO POR EDITA L . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.023608-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Aparecida Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Adão Leandro - (Falecido Em: 21/05/1981) Mãe - Necias Maria da Aparecida - RG: 11.787.285-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 59 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Necias Maria da AparecidaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1942 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria da Aparecida CPF: 686.363.267-53 Emissor: MF/SRFRG: 08.641.425-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023793-0, foi decretada a Interdição de Idersi Medeiros de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Idersi Jose de Sousa Mãe - Anete Medeiros de Sousa - RG: 12.443.317-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Madureira, nº 5137 - CEP: 26353-011 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idersi José de SousaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Candido de Sousa Mãe - Maria Sudré de Jesus CPF: 428.457.507-49 Emissor: MF/SRFRG: 2.867.338 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de Valdir Vicente da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968- Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.007185-0, movida por MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA em face de VALDIR VICENTE DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato desde 1973. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR VICENTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Siqueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Silonio Cerqueira da Silva Mãe - Edna da Motta Siqueira - RG: 12555770-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marqueza de Crizelto, nº 940 - Edson Passos - Mesquita - RJ\r\n\r\nGustavo Silva Miques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nhestor da Costa Miqués Mãe - Maria Silva da Costa Miqués - Endereço: Rua Marquesa de Crizelto, nº 940 - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: 24020542, acusados nos autos de nº 2007.038.002165-4, oriundo do Inquérito, nº 133/04 de 21/05/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia22/05/2007 às 13:00hs: , a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo virem acompanhados de Advogados, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 184903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Marcelo Maximiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Milton Maximiano da Silva - Mãe - Maria José Cardoso - RG: 11695721-8 Emissor: IFP - CPF: 124943867-56 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Ernesto Cardoso, nº 1710 - Centro - Nilópolis - RJ,Ref. processo: 2006.038.001742-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação.\"(...)R. Trata a hipótese dos autos de prática dos delitos previsto no artigo 180 caput do Código Penal, imputando-se a autoria ao acusado. A materialidade do delito está consubstanciada pelo auto de fls 02d, o Auto de Prisão em Flagrante de fls. 3/4, e o Laudo de Exame de Veículo de fls. 13, que comprovam estar o veículo em situação irregular, com chassi e motor adulterados. Interrogado, em Juízo, às fls. 45/47, o réu declara, que comprou a motocicleta de uma pessoa chamada Murilo, na feira de Nilópolis, ao preço de R$ 1.300,00 ( um mil e trezentos reais), tendo pago inicialmente o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), quando teria recebido somente o cadastro da motocicleta, já que o vendedor lhe disse que com parte do dinheiro que estava recebendo regularizaria a documentação de 2005, ficando pendentes a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). Os policiais militares que efetuaram a prisão do réu prestaram declarações dando conta de que assim procederam, depois de perseguirem o réu, após tentarem abordá-lo. Em meio a perseguição este veio a cair, logrando assim os milicianos em detê-lo. Afirmaram ainda, que em delegacia constataram estar o veículo adulterado, dizendo ainda os policiais que o réu teria dito que sabia ser a moto produto de roubo, e que teria pago o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), apresentando um pedaço de papel do DETRAN a título de documentação. Verifica-se que o acusado foi encontrado conduzindo veículo que havia adquirido em proveito próprio de terceira pessoa, fornecendo o nome da mesma, o único dado obtido pelo réu para localizar o vendedor, pagando inicialmente R$ 600,00 (seiscentos reais) em dinheiro, porém ficando devendo a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). É forçoso reconhecer que não restou demonstrado que o acusado obrou com dolo direto, vez que desconhecia a procedência ilícita do veículo, não ficando claramente demonstrado nos autos o elemento subjetivo da conduta. Porém, não há dúvidas diante das provas dos autos, que o réu de forma negligente e descuidada adquiriu o veículo, sem tomar as devidas cautelas determinadas em lei e da vida comum de relação, para evitar a comprar veículo de procedência criminosa. O estado administração estabelece diversas normas de prevenção e garantia, para que cidadãos não adquiram produtos de crimes, porém as pessoas menos precavidas, acabam incidindo em conduta ilícita, por resistência a submeterem-se as normas legais e de prevenção de crime. Daí quando o agente de forma negligente adquire objeto produto de crime, a lei pune a conduta de forma mais branda visando a proteção do patrimônio alheio e segurança das relações jurídicas. A natureza da transação do réu, compra e venda de veículo - deveria ter sido revestida de formalidade ditada pela lei, e quando ela inexiste, a lei estabelece que o agente deve presumir a procedência criminosa do produto e, em insistindo em sua compra pune a conduta ainda que de forma mais branda. Desta forma, o delito patrimonial não restou demonstrado, eis que não ficou evidenciado de que o acusado tinha ciência inequívoca quanto ao crime antecedente, não restando outra alternativa a não ser a desclassificação para o crime de receptação culposa, nos termos do § 3º do artigo 180 do Código Penal. Dê-se vista ao Ministério Público para propositura de benefício da Lei 9099/95. Após à Defesa. P. R. I. Cumpra-se. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para, querendo, da mesma apelar, e da interposição de Recurso de Apelação pelo Ministério \r\n\r\nJG Id: 184905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.038.052858-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2006.038.052858-8, DAVID TOBIAS ONOFRE, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Fidélis Onofre e Maria Madalena Martins Onofre, nascido em 23/04/1982, que residia anteriormente na Rua Valença, 1227, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ, como icurso nas sanções do art. 129 caput e parágrafo 1º, inciso I do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 05/04/2007, às 13:30 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 184908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000197-1, foi decretada a Interdição de SIDNEI DA SILVA BOTELHO, Endereço: Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira de Sousa Santovaia -Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Waldemiro de Sousa Botelho Mãe - Miriam da Silva Botelho CPF: 04256455760 Endereço:Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. e, Eu, Monica Labuto Fragoso Machado, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001820-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Soares Costa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Filho Mãe - Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 08929412785 - RG: 22.851.911-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Vieira Cortês, nº 148, Santa Josefa, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 02919050729 e RG: 08959735-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.072.002010-8. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 185250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005433-0, foi decretada a Interdição de Christina Ghuerren Gasparini - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Felipe Ghueren Mãe - Maria Ghuerren - RG: 1.064.327 Emissor: IPF - CPF: 073689077-71 - Endereço: Rua Irmãos D'ângelo, nº 45 Apt 701 - CEP: 25685-330 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Gasparini Kozlowski Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 07372436788 RG: 456.725 Emissor: IPM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.010357-1, movida por JOSE AFONSO PEREIRA NETO; SONIA DE FATIMA PEREIRA em face de PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004290-6, foi decretada a Interdição de Ademar Antonio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1969 - Filiação: Pai - Deolindo Antonio Mãe - Josephina Rita Xavier Antonio - CPF: 072.635.557-78 - Endereço: Rua Luiz Pelegrini, nº 371 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: 2247-2434, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina Rita Xavier Antonio, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1942, Filiação: Pai - Sebastião José Xavier Mãe - Cecília Rita de Jesus Xavier CPF: 044.675.137-52, RG: 007.778.179-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007866-9, foi decretada a Interdição de Leila de Fatima Pereira de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos - Cart.Trab.: 22757 SÉRIE 088/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vasconcellos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/04/1960, Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos Cart.Trab.: 36562 SÉRIE 028/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença proferida em 09/08/2005, foi declarado por sentença por este juízo relativamente Interditado JOÃO LOURIVAL HANG, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da CTPS nº 40876, série 67, e inscrito no CPF nº. 248.108.947-20, nascido em 29/05/1915 nesta cidade de Petrópolis/RJ, Registro de Casamento nº 8798, livro nº B-45, fls. 27V do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de José Hang e de Maria Laurina Hoeltz, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, 1002 ¿ Centro - PETRÓPOLIS-RJ, DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sendo-lhe nomeada curadora a sra. IRANY HANG FERREIRA ALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 05684745-2 IFP/RJ, e inscrita no CPF nº. 069.167.417-59, residente e domiciliada na Rua Dr. Thouzet, 600 ¿ bl. 8/2 ¿ apto.301 - Quitandinha - PETRÓPOLIS-RJ, Ref. processo: 2002.042.005854-3, conforme sentença prolatada em 09/08/2005. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004027-2, foi decretada a Interdição de Luís Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carneiro de Oliveira / Mãe - Clara de Oliveira - CPF: 055.536.137-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Nair Barbosa - CPF: 84068310734 - RG: 07142323-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Marconi Correa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Milton Correa Mãe - Maria das Gracas Dias Correa - RG: M-3-499089 Emissor: SSP/MG - Endereço: ESTRADA UNIAO E INDUSTRIA, 11.711 - Itaipava - Petrópolis - RJ; Estrada União e Indústria, nº 6518 - Nogueira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.008665-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 213 - Estupro, Art. 213 do Cp - Estupro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 26/06/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César de Freitas Mello - Alcunha: Zoinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Cabral Fr5eitas de Mello Mãe - Maria Tereza Freitas de Mello - RG: 13503660-6 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br-040 Arranha Céu - 12 - Itaipava - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.010712-6, oriundo do Inquérito, nº 972/06 de 19/09/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 27/06/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos da Silva - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Assueres das Silva Mãe - Deunice da Silva - RG: 007849218-8 Emissor: IFP - CPF: 968.253.167-53 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.042.002232-4, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 12/06/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 184931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2004.044.001012-0, que a Justiça Pública move contra LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 25/04/1986, filho de Antônio Bernardo de Oliveira e de Elaídia da Rocha Silva, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o condenou pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 155 caput do CP, a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão no regime aberto e 14 dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por multa igual a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em favor do Lar dos Velhos desta cidade, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a.)\r\n\r\n, Analista Judiciário, mat. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 185216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2.003.044.000410-5, que a Justiça Pública move contra GILMAR DE BRITO ALMEIDA, brasileiro, nascido em 06/06/1984, filho de Luiz de Almeida e de Selma Maria de Brito Almeida, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o condenou pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 155 § 4º, inciso IV do CP, a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no regime semi-aberto, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Analista Judiciário, mat. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 185217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar C.c Destituição de Guarda, de nº 2002.044.000062-6, com referência ao menor DOUGLAS RAYMUNDO DE OLIVEIRA, movida por MARCIO JACINTO RODRIGUES; LUCIA HELENA DO CARMO em face de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, objetivando dar ciência ao réu dos termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.814.001685-0 , Execução requerida por Maria Batista da Silva contra Sandra Sueli de Oliveira Marques na forma abaixo. O DOUTOR André Pinto, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/05/2007 às 14:00h , no(a) átrio do forum local, para realização, pelo (a) oficiala de justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/05/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.92, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 92. Um exaustor sugar da marca Continental, no estado de uso, avaliado previamente em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (18.04.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 184322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, dos autos de USUCAPIÃO, Processo n° 2003.045.002377-7, com o prazo de trinta (30) dias, na forma que se segue: O MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.045.002377-7, ajuizada por MARCOS TEIXEIRA CASTILHO e ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA CASTILHO em face de GRANJA MINAS GERAIS, ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, na qual os autores alegam estar há mais de 17 (dezessete) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado Lote nº 05 da Quadra \"06\" do Loteamento denominado \"Parque Minas Gerais\", situado na Zona Urbana da Vila Pedra Selada, no 6º Distrito deste Município, com área de 432,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois) metros quadrado, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida São Gotardo; 36,00 metros do lado direito onde confronta com os lotes 06, 07 e 08; 36,00 metros do lado esquerdo onde confronta com o Lote 04 e 12,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 12, observando-se que no terreno do imóvel não há erigida qualquer acessão. O requerente ingressou no imóvel há mais de 17 anos, ocasião em que passou a possuí-lo, independentemente de Justo Título. Referido imóvel encontra-se registrado na Prefeitura Municipal de Resende, sob o cadastro 24.6.04.02.17.0000, em nome do suplicado GRANJA MINAS GERAIS LTDA. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, Isa Lopes Rosa, Escrivã Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.045.001361-2, movida por MARISA ROSA GOMES DA SILVA em face de DINARTI DA SILVA, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; a citação editalícia do réu; a intimação MP; que a requerente volte a usar o nome de solteira; a decretação do DIVÓRCIO LITIGIOSO, com a expedição de carta de sentença e a condenação do réu ao ônus da sucumbência. Caados em 09/01/1988, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo como filhso PRISCILA GOMES DA SILVA e DINARTI EDMAR GOMES DA SILVA e tendo a separação de fato ocorrido há cerca de 12 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DINARTI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu,______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.045.004033-2, movida por JOSE VERONILSON FERNANDES DE MORAIS em face de ALCILEIA SANT'ANA DA ROCHA, objetivando o deferimento da gratuidade de Justiça; o deferimento da guarda provisória dos menores ao seu representante legal; a citação por edital; que o pedido seja julgado procedente; a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCILEIA SANT'ANA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004825-9, foi decretada a Interdição de Isaura Luzia da Fonseca, do lar , solteira, nascida em 15/04/1960, filha de Benvindo Miranda da Fonseca e Maria Veronica da Fonseca, portadora do RG: 020413049-6, DETRAN, residente na R. Frei Caneca, nº 51, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha Miranda da Fonseca, portadora do CPF nº 02130903762: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAURA LUZIA DA FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA MIRANDA DA FONSECA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta(30) dias, na forma da lei, etc...\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta(30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2003.046.001785-3, movida por SONIA SOLANGE DA COSTA em face de SUDEGRAN - IND E COM. E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, objetivando CITAÇÃO dos termos da ação proposta, bem como para que, querendo respoda aos termos da mesma dentro do prazo de 15(quinze0 dias, advertido expressamente dos termos do art. 285 do CPC, ou seja, na hipótese de silêncio, os fatos narrados na petição inicial, serão presumidos como verdadeiros. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUDEGRAN - IND E COM. E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ______________ Daisy Lúcia Mello de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26665, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta(60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta(60) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2001.046.000120-8, movida por MARLI BEZERRA DA SILVA FIGUEIREDO em face de SEBASTIAO GOMES FIGUEIREDO FILHO, objetivando CITAÇÃO do mesmo, para ciência dos termos da presente ação, bem como para que, querendo, responda aos termos da mesma, dentro do prazo legal de 15(quinze) dias, advertido, expressamente, de que na hipótese de silêncio, os fatos narrados na petição inicial, serão presumidos como verdadeiros, tudo de conformidade com os termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO GOMES FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze(15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ______________ Virginia Barroso Santos Lopes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15519, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. .-.-\r\n\r\nJG Id: 185600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1991.050.000059-8 em que é Autor DOLARICE MENEGATTI FONTES, RG nº 13.701.071-IFP e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Autora DOLARICE MENEATTI ONTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção em relação a mesma, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum-CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 19 de abril de 2007. Eu, Luís Henrique Mello Cretton - Analista Judiciário - Matr. 01/17481, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 185562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROC. Nº 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES TRIANA LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES:\r\n\r\nA - ILSON GOMES DE OLIVEIRA - RT 2148/95 - 3ªVT/SG.....R$ 2.387,46\r\n\r\nB - WEBER FERREIRA NUNES - Gerente Judicial.....R$ 21.819,91= 13.595,81 UFIR'S,\r\n\r\nC - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ação de Execução Fiscal - Processo nº 2005.004.002122-0 - Cartório da Dívida Ativa/São Gonçalo.....R$ 1.545,84,\r\n\r\nD - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Habilitação de Crédito - Processo nº 2000.302.025152-6....R$ 51.404,12,\r\n\r\nE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - Habilitação de Crédito Intempestiva - Processo nº 2005.004.022870-7 \" Não consta nos autos nenhuma decisão, reconhecendo essa Habilitação de Crédito\".\r\n\r\nTotal: R$ 77.157,33( Setenta e sete mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de abril de 2007. Eu, ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, Mat.01/18400, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PIETRA BRASILE COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.026510-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA FALENCIAL da empresa PIETRA BRASILE COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA, estabelecida na Rua Almirante Amorim do Vale, nº 11, Quadra 08/Parte - Monjolos - São Gonçalo - RJ, acolhendo-se os embargos e julgando-se extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art.4º, VIII da Lei de Falências. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu,ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, Matrícula nº 01/18400, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2000.004.002865-2\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ALUALALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nCOMUNICA aos credores ou prejudicados o pedido de extinção das obrigações do falido, em conformidade com o disposto no art.137 do Dec.Lei 7661/45, podendo os mesmos dentro do prazo do edital oporem-se ao pedido do falido.\r\n\r\nFindo o prazo, o juiz, com audiência do falido, se tiver havido oposição, e com a do representante do Ministério Público, tendo, cada um 05(cinco) dias para falar, proferirá, em igual prazo, a sentença(art.137, § 1º e 2º do Dec.Lei 7661/45). E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 182888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico, de nº 2006.004.061917-6, movida por EDSON DE ABREU GARCIA em face de EDSON DE ABREU GARCIA M.E., objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON DE ABREU GARCIA M.E., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de Reconhecimento de União Estável com Dissolução por Morte \" nº 2005.004.030053-4 em que é Autor MARIA OLORINDA, RG nº , expedida em 551.555, IFP, e Réu MARILZA XAVIER DOS ANJOS, CARLOS HENRIQUE JOSE CORREA, PAULO SERGIO JOSE CORREA, JORGE LUIZ JOSE CORREA, LUCIA JOSE CORREA, ANA JOSE CORREA, LUIZ CARLOS JOSE CORREA e\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.025844-0, foi decretada a Interdição de Geisilane Lemos Braga - CPF: 01589546709 - RG: 22503758-9 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rangel Lemos - CPF: 01589546709 - RG: 12207012-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001183-0, foi decretada a Interdição de João de Sousa Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1964 - Filiação: Pai - João Bandeira de Sousa Mãe - Raimunda de Sousa Melo - Endereço: Rua Quinze Quadra 57, Lote13 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves das Chagas - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/12/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Francisco Alves Batista Mãe - Joanna Alves de Sousa RG: 2206698 Emissor: IFP CPF: 710486777-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.020192-5, foi decretada a Interdição de Neuza Alves dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1932 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/08/1942 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição CPF: 069044297-12 - RG: 06507016-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de abril de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.086212-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.086212-3 em que é requerente Maria da Graça Satili Parrilha, brasileira, casada, do lar, RG nº 06.534.576-1 IFP, CPF 022.510.547-07, residente na Rua Ministro Pereira Lira, nº 107, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ e interditando(a), ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 93.776 IPF, CPF 224.951.857-20, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ... A prova pericial produzida e demais elementos probatórios constantes dos autos, comprovam de forma induvidosa que o requerido apresenta incapacidade absoluta, não sendo capaz, por si só, de reger sua pessoa e administrar os seus bens. A requerente é esposa do interditando conforme comprova o documento de fl.09. Isto posto, Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio da Silva Parrilha , nomeando Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista Judiciário, matrícula 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN, Escrivão, matrícula 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; V. I. DA S. C.; em face de E. DA S. C. objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por D. DE A. e C. DE S. S. DE A. em face de C. S. M., objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO FAMILIAR do menor K. S. M.. Assim, pelo presente edital CITA a ré CATIUSA SANTOS MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 184995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Ação Civil Pública \" nº 2003.076.000178-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu ANA PAULA JANUARIO, CLEIDE APARECIDA FARACO BENEVIDES, EMMY RAMOS DA SILVA, FIDELICIMA JOANA D'ARC MOREIRA, FLAVIANE AZEVEDO CUSTODIO RAGAZZI, MARCIA SATYRO FERREIRA, SILVANA MORELLI, ELISABETE MARIA CORREA PINHEIRO ANDRADE, IZABEL ROSA DE OLIVEIRA, DULCE ANA DA SILVA\r\n\r\nVANIA PINHEIRO DE ANDRADE, MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA, VERIDIANA HIAT, CLAUDIA DA COSTA BARROS,\r\n\r\nMARIA ROGERIA EBLEN CHAVES. E, para INTIMAR os réus para pagamento das custas judiciais cominadas na r. Sentença de fls. 180/187, no valor de: Escrivão: R$ 5,02; Distribuidor: R$ 0,12; Porte e remessa: R$ 0,87; Recurso: R$ 2,56; Contador: R$ 0,82; Oficial de Justiça: R$ 14,68; Baixa: R$ 0,58; 2% baixa: R$ 0,12; Taxa judiciária: R$ 8,04; Total: R$ 35,21, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ________________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ANTONIO DA SILVA_ (proc. nº 2002_.076.000872-7), valor R$ 44,88_ (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), relativo a Dívida de IPTU, certidão de dívida ativa 0158_, inscrito em _10.12.2002_. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, mat. 01/6758 Escrivão subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSE MEDAS PIRES_________ (proc. nº 2002_.076.0001579-3____), valor R$ 86,12______ (OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS_________), relativo a _ Dívida de ISS, certidão de dívida ativa _0919___________, inscrito em _10/12/2002________. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, matr.01/6758 - Escrivão.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 185277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005. 054. 008701-3, movida por GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO casada com ANTONIO ALCIDIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO e GLADYS DA SILVA MACHADO em face de MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA, objetivando o lote de terreno nº 08-C da quadra 02, que mede 21,00ms de frente para a Rua Delfim Moreira, igual largura na linha dos fundos, por 19,50ms pelo lado direito e 20,50ms lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 09, à esquerda com o Lote 08-B e nos fundos com terrenos de herdeiros de Francisco Dias, município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 co Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante do lado esquerdo JOSÉ GONÇALVES DE ASSIS compromissário do Lote 08-B, da quadra 02 com frente para a Rua Delfim Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, réu , e eventuais interessados, para querendo contestar a ação Declaratória de ausência/Especial de Jurisdição Voluntária, no prazo legal.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa na 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville no estado de Santa Catarina os autos da Ação \r\n\r\n\"Declaratória de Ausência/Especial de Jurisdição Voluntária\" nº 038.03.011093-6, em que figura como Autor Carlos Roberto da Silva e como réu José Antônio da Silva. E, estando o réu JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, _______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e\r\n\r\nESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000329-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e\r\n\r\nESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.006055-1, em que figura como Autor João Sabino Vitor e como Requerido Manoel Bulhões Correa, objetivando usucapir o lote de terreno nº 3 da quadra 47, medindo 12,00 m de frente para a Rua 26, igual largura de fundos por 30,00 m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 04, do lado esquerdo com o lote 02, e nos fundos com os lotes 06 e 15 das ruas 36 e 35, respectivamente, com a área de 360,00 m², distando 24,00 m pelo lado direito da esquina da rua 36, situado no local denominado Jardim Meriti em São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes de direito, FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 05 de março de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Raimundo Sampaio, e sua esposa, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº1999.054.008289-3, em que figura como requerentes: Autor MARIA DE ANDRADE SILVA, e como Réu MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SAMPAIO E S/M. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Av.Getúlio Vargas, prédio nº 04, lotes 06 e 07, quadra I, Vila das Andorinhas, Jardim Metrópole, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 50,00 metros de frente para a referida rua, 40,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 68 e 69, por 100,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 08, e 90,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 05, O presente Edital para CITAÇÃO de Raimundo Sampaio, e sua esposa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1983.054.000216-9, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARETH GLORIA DO CARMO; HELENA CARMEM DE SOUZA; ESPOLIO DE ELIDONIO MANOEL DA SILVA; e ELISABETH DA SILVA MENDONÇA, objetivando C I T A R a 1ª Expropriada, MARGARETH GLÓRIA DO CARMO, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela expropriada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH GLORIA DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000413-0 em que é Autor HUGO DE SOUZA SANTOS, Cart. de Trabalho nº 42990, série 008, CIC. nº 357.451.507-34, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor, a fim de que fique ciente do teor da parte final da r. sentença proferida, em 09/11/1995, nos autos em epigrafe, como segue: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91...\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.054.006773-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, objetivando CITAR os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE JOAO FERREIRA MACHADO FILHO AVIARIO - ME (Proc. nº 1997.538.003982-5), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE ROBELI 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Processo nº 1997.538.008933-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000203-1 em que é Autor WASHINGTON SOARES DA SILVA, RG nº 3665886 IFP, expedida em 29/07/1974, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE I V L CONFECCOES LTDA (Proc. nº 1997.538.008151-1), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ___________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS BATISTA CHAVES, no processo 2003.054.015078-8, no valor de Hum mil e cem reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000435-0 em que é Autor JOAO BATISTA MENDES DA SILVA, Carteira de Trabaho nº 54727 série 006 RJ, expedida em 06/08/1979, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILANI CESAR DA SILVA, no processo 2003.054.015584-1, no valor de Setecentos reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 63, I da Lei de Falência)\r\n\r\nCartório da 3ª Vava Cível da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE JC. FERREIRA SOUZA, processo Nº 1985.054.000236-8\r\n\r\nComunico aos credores e interessados, que o Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, encontra-se a disposição dos mesmos, diariamente, no horário das 15 horas às 17 horas, no cartório deste Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. São João de Meriti. 27 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Escrivã, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES, no processo 2003.054.015091-0, no valor de Hum mil e trezentos reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.001071-4 em que é Autor GILBERTO COELHO DA ROSA, Carteiras de Trabalho nº 44910 série 275, e nº 92931 série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE BARBOSA DA SILVA, no processo 2003.054.015244-0, no valor de Dois mil reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JA JA AUTO PECAS LTDA, Processo nº 1996.538.003492-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE N. ALBUQUERQUE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Proc. nº 1987.054.000941-0), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CHANCHA MODAS LTDA, Proc. nº 1997.538.006021-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro da ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivã, matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FABIO ALESSANDRO SILVA DA ANUNCIACAO, no processo 2003.054.015040-5, no valor de Hum mil, cinquenta e três reais e dez centavos. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE FARMACIA MODERNA COELHO DA ROCHA LTDA (Proc. nº 1997.538.001540-3), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CONSTRAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, Processo nº 1983.054.000050-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JOAO HENRIQUE GULOSEIMAS LTDA, processo nº 1999.054.006653-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE JC FERREIRA SOUZA, Processo nº 1985.054.000236-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZETE MATIAS DE CAVALHO, no processo 2003.054.018051-3, no valor de Hum mil e duzentos reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELENA MORAIS DA SILVA, no processo 2003.054.018025-2, no valor de Hum mil e duzentos reais. São João de Meriti, 30 de março de 2007. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.016091-5 em que é Autor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ANGELO, Carteira Profissional nº 7596/112-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, IV e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ALINE AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, filha de JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS e IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.012983-6, requerido por IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ALINE AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, filha de JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS e IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.012983-6, requerido por IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.013212-2, requerido por IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA sendo Interditando SÉRGIO DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO e MARINA VIRGILIA DE ALMEIDA, nascido em 21/10/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sérgio do Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Iracema do Nascimento Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CESARIO SILVA FONSECA, brasileiro, filho de JOAQUIM BENTO DA FONSECA e LUCINDIA MARIA DA ROSA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de ALIMENTOS - Processo nº 2004.054.012311-8, requerido por I. P. F. representada por RUTH BORRALHO PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1997.538.006664-4, certidão: 96.14554.51.97-4, Executado: DISTAC COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e JOÃO BATISTA DUTRA MENDES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004596-3, certidão: 2005/019.007-1, Executado: RAZZUK COMÉRCIO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004597-5, certidão: 2005/019.039-4, Executado: CARLOS AUGUSTO SOARES DA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1999.054.011440-7, certidão: 98.08653.51.97-0, Executado: SAMIRA E CASSIA ROUPAS LTDA, SAMIR STEFANO e MUNIR STEFANO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004619-0, certidão: 2005/019.740-7, Executado: WLED DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 1998.538.011824-2, certidão: 98.04583.51.96-5, Executado: SANTARONI ETIQUETAS ADESIVOS E BRINDES LTDA e SEBASTIÃO JOSÉ SANTARONI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 185102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004610-4, certidão: 2005/019.478-4, Executado: FPM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004613-0, certidão: 2005/019.515-3, Executado: AVIÁRIO VILA NOVA DE PAIVA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2006.054.004632-3, certidão: 2005/020.138-1, Executado: GENIU'S EPG COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 185113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nESCRIVÃO: ROBERTO ALVES DA SILVA - ESCRIVÃO\r\n\r\nMATR. 01/14214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.054.006148-6 - MP X SILVINO DE FREITAS REIS FILHO (ADV. Dr. José Carlos dos Santos - OAB/RJ Nº 54159). SENTENÇA: ... \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR O RÉU SILVINO DE FREITAS REIS FILHO, como incurso nas penas do artigo 213 c/c inciso II, do art. 226, ambos do CP. ... Torno a pena definitiva em 16 anos e 03 meses de reclusão. Condeno, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária. ... PRI (RESUMO)\". \" Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos 20 de abril de 2007. \r\n\r\nJG Id: 185100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.001487-2, foi decretada a Interdição de Patricia Gomes de Souza -brasileira, nascida em 23/11/1988, filha de Valdecir Pereira de Souza e Ana Lúcia Gomes de Souza - Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Lucia Gomes de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade 07457744-6 - IFP, CPF: 111.440.147-19, Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005828-0, foi decretada a Interdição de Luciene Alves do Nascimento - residente à Rua Prefeito José Alberto j. de Souza, 21bairro Morro do Milagre, S. Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Alves de Lima, CPF: 123.757.597-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 23 de abril de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellinton Silva Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene da Silva - Endereço: Rua Cariacica, nº 13 - Lavrinhas - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.056.000185-0, oriundo do Flagrante, nº 010/03 de 21/02/2003, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 13/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Nizia Vogas de Oliveira - Estado Civil: Divorciado - RG: 090221961 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jacinto de Rosa Pinheiro, nº 67 Sobrado - Rodolfo - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.056.000382-0, oriundo do Inquérito, nº 35/02 de 06/11/2002, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 155, na forma do art. 69, todos do Código Penal., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 13/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº: 2003.056.000010-3 Tombo nº 3978/02 Distribuído em: 15/01/2003\r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... e inc V (duas vezes) c/c Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAcusado: ANTÔNIO MARCOS CONCÊNCIO\r\n\r\nFlagrante nº 031/02 de 27/10/2002 155ª Delegacia Policial \r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete nesta cidade de São Sebastião do Alto, na sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava a Excelentíssima Senhora Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva, Juíza de Direito desta vara, comigo Escrivão que este subscreve, presente o i. representante do Ministério Público, Dr. Ângelo Joaquim Gouvêa Neto. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido o sorteio de 21 (vinte e um) jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 26/06/2007 às 13:00 horas. Nos termos do que dispõe o art. 428 do CPP, foram sorteados os seguintes jurados, pelo menor Marvin dos Santos Ramos, com 10 (dez) anos de idade, residente no Morro Santa Irene, s/nº, centro, São Sebastião do Alto-RJ: 1) Simone Matos; 2) Carlos César Temperini Brandão; 3) Paulo Roberto Martins Ferreira; 4) Carlos Henrique Souza do Amaral; 5) Adriano Medeiros da Cruz; 6) Luiz Antonio Martins; 7) André Carvalho Pereira; 8) Marcelli do Amaral Lopes; 9) Marco Antonio Vogas Temperini; 10) Célia Maria Vieira Lopes; 11) Carla Adriana Ribeiro Pereira; 12) Dalva Macieira Cunha Carvalho; 13) Dora Maria Lopes Conceição; 14) Eliana Pereira Felix; 15) Keylla Jardim da Silva; 16) Elis Regina da Costa Machado; 17) Bernadete Gualberto Coimbra; 18) Eliete Miguel Labandeira; 19) Arlania Teixeira Vogas; 20) Lucieny Nunes dos Santos; e 21) Celso Luiz Latini Daflon. Suplentes: 1) Elisabeth Latini Carvalho; 2) Alcenir Moreira Botelho; 3) Kátia Regina da Rocha Ferreira; 4) Consuelo Bezerra Braga; 5) Josiana da Silva Ferreira; 6) Cristianni Cerbino Daflon Pereira; e 7) Diana da Silva Lima. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para este fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou a MM Juíza que se expedisse o competente edital na forma dos arts. 427 e 429 do CPP. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu,_______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Substituto do Escrivão - Matr. 01/5489, subscrevo. Virginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo Nº: 2002.056.000005-8 Tombo nº 3586/02 Distribuído em: 01/11/2002\r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homicídio Qualificado e inc I\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAcusado: EVANDRO DOS SANTOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nInquérito nº 029/02 de 07/10/2002 155ª Delegacia Policial \r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete nesta cidade de São Sebastião do Alto, na sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava a Excelentíssima Senhora Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva, Juíza de Direito desta Vara, comigo Escrivão que este subscreve, presente o i. representante do Ministério Público, Dr. Ângelo Joaquim Gouvêa Neto. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido o sorteio de 21 (vinte e um) jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 04/07/2007 às 10:00 horas. Nos termos do que dispõe o art. 428 do CPP, foram sorteados os seguintes jurados, pelo menor Wemerson Ferreira Oliveira, com 10 (dez) anos de idade, residente na Rua Maria Faustina da Conceição, s/nº, centro, São Sebastião do Alto-RJ: 1) Marco Aurélio da Silva Queiroz; 2) Maximiliano Montechiari Pietrani; 3) Sheila Maria Pereira Silva; 4) Silma Queiroz de Oliveira; 5) Joelson da Silva Barros; 6) Ana Maria Martins Ferreira; 7) Jeanne da Silva Rodrigues; 8) Lia Jane Barbosa Teixeira; 9) Jair Romualdo de Oliveira Júnior; 10) Dejanira Lopes Gonçalves; 11) Jaldimar Barbosa de Queiroz; 12) Dayse Barbosa; 13) Kelly Latini Pontes; 14) Jacy Queiroz Júnior; 15) Dayanna da Rocha Pietrani; 16) Janaina da Silva Azevedo; 17) Francisco Antônio da Silva; 18) Genari Giovani de Oliveira Barros; 19) Ely Pinto Lopes; 20) Adinea Ribeiro da Costa; e 21) Sergio Murilo de Araújo. Suplentes: 1) Marcelly Gualberto Rohem; 2) Alessandra Celeste Cascabulho; 3) Márcia Adriana de Oliveira Lopes; 4) Alexandre Ferreira Felix; 5) Márcia Janete Vogas Temperini; 6) Cíntia Queiroz Martins da Cunha; e 7) Elizete da Rocha Quintana Cerbino. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para este fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou a MM Juíza que se expedisse o competente edital na forma dos arts. 427 e 429 do CPP. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu,_______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Substituto do Escrivão - Matr. 01/5489, subscrevo. Virginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 185231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio Augusto de Souza Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Além Paraíba - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Endereço: Avenida 18 de Julho, nº 235 Ap 503 - CEP: 36660-000 - Praça da Bandeira - Além Paraíba - MG, acusado nos autos de nº 2006.057.000743-5, oriundo do Inquérito, nº 285/00 de 11/10/2000, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pça. Barão de Ayuruoca, 75 - Sapucaia - RJ, no dia 30/05/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 23 de abril de 2007. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 185232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000454-6, foi decretada a Interdição de Max Pires Ramos - RG: 09578828-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 487.546.507-63 - Endereço: Rua Gustavo Campos da Silveira, nº 125, Fundos, - Porto da Roça - Saquarema - RJ,nascido em 13/08/1955, com registro de casamento lavrado no Livro B-299, Fls. 299, Termo 4936, do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, portador de anomalia de caráter psíquico que compromete o seus discernimento mental, impossibilitando-o de praticar os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Kamhaji Pires Ramos CPF: 87438640744 RG: 07405182-2 Emissor: IFP, residente no endereço acima citado, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido):\"Comprovados que foram o sa fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MAX PIRES RAMOS. Outrossim nomeio FERNANDA KAMHAJI PIRES RAMOS como Curadora do interditando. Transitada em julgado inscreva-se no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três(03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Em consequência EXTINGUE-SE o processo com apreciação do seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(16/04/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.....................................\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.059.000460-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por seis vezes C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Jose Pereira do Nascimento - Alcunha: \"Carlinhos Garçom\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Data de Nascimento: 09/05/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilo Alves Pereira Mãe - Maria Moreira do Nascimento - RG: 81299767-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Dias da Cunha, nº 05 Trevo de São Vicente - Fazendinha - Silva Jardim - RJ, ...\"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia, e condeno o acusado José Pereira do Nascimento nas sanções do artigo 171, caput, seis vezes, c/com 304, na forma do artigo 69, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena. Atenta às circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do Código Penal, afere-se que o réu é portador de maus antecedentes, já tendo, inclusive, sofrido condenação por outro crime de estelionato, conforme se depreende de FAC de fls. 139/148, razão pela qual fixo a pena-base acima do mínimo legal, em (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão com relação a cada estelionato, somando 09 (nove) anos de reclusão e em 03 (três) anos de reclusão no que concerne ao uso, que somadas, ante aplicação da regra do concurso material, resta uma pena final de 12 (doze) anos de reclusão. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33, parágrafo terceiro, do Código Penal. Pelos mesmos motivos expostos na fixação da pena restritiva de liberdade, fixo a pena pecuniária em 20 (vinte) dias-multa para cada delito, que, adicionadas pela aplicação do concurso material, totalizam 40 (quarenta) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, posto que respondeu ao processo em liberdade, com fulcro no artigo 594, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, proceda-se às anotações e às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2005.061.002753-0 em que é Autor MARIA DE FATIMA DIAS FERNANDES, RG nº 9600065 IFP, e Réu MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR os herdeiros da parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001799-7, foi decretada a Interdição de MARIO SERGIO MACIEL, brasileiro, solteiro, CTPS nº 45176/RJ, CPF nº 023.151.987-71, certidão de nascimento lavrada às fls. 23 vº, livro nº 33-A, sob o nº 16.482, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA MENDES LEAL, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09.279.279-5 ¿ DETRAN, CPF nº 023147.027-43, residente na Rua Tancredo Neves, servidão 18 ¿ casa 19 ¿ final da rua ¿ Quinta Lebrão ¿ Teresópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALMIRO BORGES DA SILVA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALMIRO BORGES DA SILVA, que nesta Vara, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Tutela c/c Registro de nascimento e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.001427-7, tendo como requerente Sidney Paim Silveira, em relação aos menores S.P.S, nascida em 19/08/1992 e C.P.S., nascido em 30/03/1994, filhos do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto da Escrivã, Matr. 01/24.536 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.001427-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.009363-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA, em relação ao menor J.T.M., nascido em 30/03/2005, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6224, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANO ROCHA DA SILVA Ref. processo: 2003.061.001415-3, Ação Art. 155 § 4º, Incisos II e IV- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas, inc. I, Adriano Rocha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Carlos Correa da Silva Mãe - Maria das Graças do Prado Rocha - RG: 20125422-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Berlim, Servidão 998, Casa 125 Loteamento Féo - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº 31 - Perpetuo - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº s/nº Servidão 18, Casa 3 - Perpetuo - Teresópolis - RJ; Rua Joaquim da Silva, nº 56 6º Andar - Centro Tere - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº 104 -C/01- - Perpetuo - Teresópolis - RJ.\". CONDENADO EM SENTENÇA DE 31/03/2006 A PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, REGIME INICIAL ABERTO, SUBTITUIÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanise Bastos Cidade Senra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18237, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Acácio Emerick - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1996.062.000010-2, oriundo do Inquérito, nº 35/95 de 06/07/1995, da 157ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Castelo Branco, S/N - CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, no dia 06/06/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Trajano de Morais, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 185240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RODRIGO DOS SANTOS LIMA - qualificação: brasileiro, desempregado, nascido aos 02/06/1986 , filho de José Givaldo de Lima e de Elisabeth dos Santos acusado nos autos da Ação Penal nº 2006.064.002251-1, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, R.O. nº 000432/0091/06, datado de 11/03/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 16 da Lei 6.368/76. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .31 de maior de 2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .20 de abril de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional NOÉ DA SILVA CASTRO, brasileiro, Profissão: Biscateiro- Estado Civil: Solteiro- Data do Nascimento: 17/12/1982. Idade: 24- Filiação: Pai- Antônio Bispo de Castro- Mãe- Lenir de Almeida Silva- RG. nº 1327575-7- Emissor: IFP. Endereço: Rua David Alves dos Santos, nº 10- CEP: 27.600-000 -Parque Pentagna- Valença/RJ. acusado nos autos do Processo nº 2006.064.002378-3, na Carta de Execução de Sentença (CES). E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araújo Leite, 166, anexo- CEP: 27.600.000- Centro- Valença-RJ na sala de audiência da 2ª Vara de Justiça no dia 14/06/2007 às 15:00 horas para audiência Admonitória, na forma do art. 161 da Lei de Execução Penal, sendo certo que o seu não comparecimento tornará sem efeito a medida imposta. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 17 de abril de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 185546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/67-9, Interdição, requerida por TEREZINHA DE FÁTIMA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 054144126 - IFP e CPF. nº 657.494.217-91, residente e domiciliada na Luiz Lipiani, 114, Parque da Água Fria, Valença-RJ, em favor de DALVA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença, Valença/RJ, RG. n. 04937442-4 - IFP, CPF n. 705.522.077-72, nascida em 23/09/1928, filha de Manoel Ribeiro de Amorim e Laudelina Villas de Amorim, registrado o seu casamento no Livro B-08, à fl. 138v./139, sob o termo nº 075, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \" Demência vascular não especificada e transtorno mental não especificado devido a lesão e disfunção cerebral e doença física\", E ALEX SANDRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, filho de Sonia Aparecida de Carvalho, RG. n. 11915943-2 IFP, residente e domiciliado na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença/RJ, nascido em 22/05/1978, registrado seu nascimento no LivroA-21, fls. 23, sob o termo 227, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿Retardo mental moderado\" e, é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 09/04/2007, que decretou a interdição de Dalva Amorim de Carvalho e Alex Sandro de Carvalho, sendo nomeada Curadora Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, AJ., mat. 01/157871, digitei e conferi. Eu(a),Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nLuiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.003607-6, Interdição, requerida Fabiana Mara de Souza, brasileira, Atendente, solteira, nascida em 14/02/1981, filha de Pedro Raimundo de Souza e Rosilane Aparecida de Souza, CPF: 09151530767, RG: 13.354.114-4 emissor: DETRAN/RJ, residente e domiciliada na Rua Humberto Pentagna, nº 980, Monte D'Ouro, Valença-RJ; em favor de ; Sebastião Raimundo Barboza, brasileiro, aposentado, nascido em 16/10/1925, filho de Julio Custodio Barboza e Olivia Maria da Conceição, CPF: 09357084720, RG: 80391088-4 emissor: IFP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu casamento no Livro 10, à fl. 188, sob o termo nº 702, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais no 4º Distrito (Pentagna) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de Demência não especificada, grau grave, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 12 de março de 2007, que decretou a interdição de Sebastião Raimundo Barboza, sendo nomeada Curadora Fabiana Mara de Souza, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO JOSE DA CRUZ, que no dia 08/05/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2007.065.000295-0, requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES e TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de: uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi nº 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/05/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e três de abril de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENATO SOBRAL PINTO DIAS, que no dia 22/05/2007, às 15:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.065.001127-3, requerida por JOSE RADY CUELLAR URIZAR, constante de: uma casa residencial situada na Rua Luiz Francisco de Souza, nº 555, zona urbana de Vassouras, 1º distrito deste Município de Vassouras tendo a sede 120,00 m2 de área construída, mais duas casas para empregados com 27,00 m2 de área de construção cada uma, uma piscina com 50,00 m2 de área construída, estábulo para animais com 60,00 m2 de área construída, tudo de um só pavimento e respectivo terreno próprio com área de 118.520,00 m2, matriculado sob nº 2472, junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vassouras/RJ no livro nº 2-L, às fls 073. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/06/2007 às 15:30 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e três de abril de 2007. Eu,(a)Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 185115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 98, § 1° do Dec. Lei n° 7.661/45 - LEI DE FALENCIAS - torno público para conhecimento dos interessados para que estes apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2006.066.010976-2, em que JOSÉ BRAZ DA SILVA, C.P.F. nº 737.671.407-30, CTPS nº 49218 - Série: 026-RJ., move em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.570.396/0001-02 a qual têm seus trâmites legais nesta Serventia. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - Escrivão - mat.: 01/7896, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 185126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 98, § 1° do Dec. Lei n° 7.661/45 - LEI DE FALENCIAS - torno público para conhecimento dos interessados para que estes apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2006.066.010966-0, em que MÔNICA DANIELE DE ALMEIDA, C.P.F. nº 084.373.667-47, CTPS nº 69799 - Série: 109-RJ., move em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.570.396/0001-02 a qual têm seus trâmites legais nesta Serventia. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - Escrivão - mat.: 01/7896, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 185127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nNúmero do processo: 2003.066.031737-6\r\n\r\nMassa Falida de SIDENGE CONNSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da Lei etc...FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, no dia 14/05/2007 , às 14:00hs, no Tribunal do Juri do Fórum desta Comarca, Sito à Rua 560, s/n - Aterrado - Aterrado - Volta Redonda - RJ, serão levados a público em 1ª praça os bens abaixo mencionados. Caso o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, e fica desde já designada 2ª praça para o dia 04/06/2007, às 14:00hs, no mesmo local, a sua alienação pelo maior lanço.: Lote 01 - duas calculadoras eletrônicas TCE C430, uma calculadora Divisuma 812, quadro de aviso de madeira, três cadeiras para escritório, dois aparelhos de telefone marca Siemens - Peugeot 504 GD - placa KRM 3393, ano 1999 - valor R$ 8.955,00. Lote 02 - três conjuntos oxicorte completos, sete cilindros oxigênio, uma prensa hidráulica Siwa, uma furadeira de bancada, um esmeril WEG, uma talha 3 ton., uma máquina cortar ferro - duas máscaras 3M 7800S, dois paletós de lona, três aventais de lona, bebedouro indutrial Masterfrio, três cabetas maçarico, sete manometros - valor R$ 8.270,00. S . Os bens encontram-se no interior da Cia Siderúrgica Nacional - Auto estrada - s/nº - Volta Redonda/RJ.O leilão será realizado pela leiloeira nomeada pelo Juízo, Leonice Fixer.Os interessados ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte de abril de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25053, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 185122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, nº 2001.066.024390-0 em que é Autor ARTHUR DA SILVA ROCHA, CPF Nº 047561427-53, e Réu WILTON DE MELLO PEIXOTO. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros/sucessores do exequente, para que manifestem se têm interesse no prosseguimento do presente feito, devendo se habilitar nos autos, no prazo 30 dias. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de abril de 2007. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CELSO SILVA FILHO - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica NOTIFICADO OS INTERESSADOS INCERTOS OU NÃO SABIDOS, de que foi ajuizada perante este Juízo, AÇÃO DE USUCAPIÃO, movida por CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA E GRACE CRISTINA BATISTA DE SOUZA em face de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, tombada sob o Nº 2006.066.003465-8, objetivando: A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL situado na Rua 93-C, nº 1171 - Bairro Vila Santa Cecília, neste Município, com as seguintes medidas, 10,00mts. de frente, 12,00 mts. de fundos, 23 mts pelo lado direito e esquerdo como provam pela juntada do croqui, ou melhor uma olanta d eimóvel que , desterte protesta pela juntada oportunamente do imóvel o referido terreno está situado na àrea tal 250,00 m², onde as aqutoras erqueram a sua residência composta de sala, três quartos, copa, cozinha, baneiro e área de serviço, ficando ciente TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS, de que se não for contestada dentro do prazo legal, ou seja 15(QUINZE) dias, que por sua vez começam a fluir a partir do término do prazo apontado em epígrafe do presente (Art.241, inciso V do CPC), serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que futuramente não se possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, afixando-o no lugar de costume, cientes de que este Juízo e cartório, funcionam à rua Des. Ellys Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Ed. do Forum. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos décimo terceiro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, Silvia Cristina da Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/25751, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 185130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.009692-8, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Koenigkan - Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Geralda Koenigkan de Souza, Data de Nascimento: 19/11/1960 Idade: 46, Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, RG: 09206769-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 021.270.997-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.003784-2, foi decretada a Interdição de Rondinele Cardoso Amaro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1978 - Filiação: Pai - Antonio Amaro Júnior Mãe - Suely Cardoso Amaro - CPF: 060.030.637-26 - RG: 20.935.202-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua E. Pereira da Silva, nº n. 60 - CEP: 27265-300 - Sidervile - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES: ANTONIO AMARO JUNIOR, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80848409-1 IFP, CPF Nº 118.624.087-34, residente na Rua E Pereira da Silva nº 60 ¿ Sidervile, Volta Redonda ¿ RJ, e SUELY CARDOSO AMARO, brasileira, casada, RG nº 87305291-4, CPF nº 810.031.537-04, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de abril de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 185141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, para intimação de Sentença do acusado ROBERTO TISI, Ação Penal nº 2005.066.010015-0.\r\n\r\nA Doutora FLAVIA FERNANDES DE MELO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 60 (sessenta)dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo, tiveram seus trâmites normais, os autos da Ação Penal nº 2005.066.010015-0 movida pela Justiça Pública em face de ROBERTO TISI, filho de Mario Tisi e Helena Tisi, nascido em 27/06/54, RG. 1996694-0/SSP/AM, incurso nas penas no artigo 140, par. 3º do CP, que por este Juízo foi proferida Sentença nos autos supra citado, em seu final a seguir transcrita: Com efeito outra coisa não me resta a fazer senão declarar a legitimidade do Minsitério Público para promover a competente ação penal e desde já, julgar extinta a punibilidade do réu pela renúncia expressa da ofendida nos termos do artigo 107, V do Código Penal. P.R.I.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da sentença acima referida e de que têm o prazo de 05 (cinco) dias, que correrá após o término do fixado neste Edital, para da mesma apelar, sob as penas da lei, ciente também de que este Juízo funciona no Edifício do Fórum, à Rua 560, s/nº, Aterrado, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento do Réu e de quem mais possa interessar, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2007. Eu, as)FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES - Titular, o subscrevo. (as) FLAVIA FERNANDES DE MELO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 185147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 05 (cinco) dias, para intimação do acusado DENILSON MELO DA SILVA, processo nº 2005.066.004651-8.\r\n\r\nA Doutora FLAVIA FERNANDES DE MELO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, e em especial a DENILSON MELO DA SILVA que deverá proceder ao pagamento das custas processuais, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido acusado a efetuar o pagamento. E para que não se alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos e principalmente do referido acusado, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2004. Eu, FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES - Titular, o subscrevo. (as) FLAVIA FERNANDES DE MELO - Juiz de Direito.\r\n\r\nFrancisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMatr. 01/012066\r\n\r\n28/08/03\r\n\r\nIAR/AJ\r\n\r\nJG Id: 185146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00922492 (ref. proc. 2005.014.017210-4) - Autor: CARMEN DAS GRAÇAS JERONIMO ARAÚJO, adv. LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (oab RJ096959) - Motivo: Peticão devolvida ao Proger porque houve declínio de competência do processo ,supra citado, para o Juizado Especial Cível em18/03/2005 e sendo o mesmo remetido para o próprio Juizado em 16/05/2005. Aguardando o advogado para retirada desta petição. \r\n\r\nId: 184785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição \r\n\r\n2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Arcioly Andretty Macedo Silva e Carmen Sueleide Gomes da Silva ( Proc.22696); Aquiles Ribeiro Cavalcante e Nauana Ribeiro Barbosa ( Proc. 22704). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: SYLVIO LOPES & SILVANIA MARIA ARAUJO REIS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de ABRIL de 2007.\r\n\r\nId: 183954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31337- Jonathas dos Santos Oliveira e Vanessa de Azevedo Rosa/31338-Carlston Renart Vilela dos Santos e Maria de Nazaré Rodrigues de Melo/31342- Manoel Maria de Jesus Filho e Ionice Conceição de Lima/31351- Deivide Junio Marques e Elaine Silva Pereira/ 31352- Anderson Botelho Sampaio e Hosana Carla Pereira da Silva/31353- Fabio Pereira de Souza e Thaissa Sena Pinheiro/31356- Ricardo Ferreira de Melo e Jandira Rodrigues Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 183759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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"DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 67.465-LUCIANO ABREU DA SILVA E CAROLINA ANASTÁCIA RODRIGUES DE SENA(REP.)/71.482-JULIO CESAR FERNANDES CRUZ CARNEIRO DA SILVA E VIVIANNE DOS ANJOS MENDES/71.483-ANTONIO DAMASCENO DE FREITAS E ROBERTA THEODORO LINS/71.484-MATUSALÉM BERNARDINO DA SILVA E ANDRÉA SOARES DA MOTA/71.485-FRANKLIN RICHARD PEREIRA BORGES BATISTA E GLAUCIANE ANDRADE DOS SANTOS/71.486-ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA E IARA DOS SANTOS/71.487-MARCIO VIEIRA E PAULA MORAIS DE CARVALHO/71.488-ADILSON FRANCISCO DE SOUZA E YRLÉA SILVA/71.489-JAYR GOMES DA SILVA E CLAUDETE NOVAES PEREIRA/71.490-MARCELO DE SOUZA E MONALISA MARTINS TEODORO/71.491-MÁRLISON BARBOSA VIANA E NEUZIMAR FERREIRA DOS SANTOS/71.492-FÁBIO ALVES APOLINÁRIO E AIDA LORENZA TARTARI/71.493-JORGE DA COSTA RAMOS E VÉRA LÚCIA DA SILVA/71.494-LAÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA E VALDETE GERMANA DA SILVA/71.495-ALAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE E TATIANE PRISCILA DE CASTRO VAZ/71.496-WAGNER HUQUES E MARCELA OLIVEIRA DA SILVA/71.497-SHARAFA OLUWASEGUN ABIODUN E ÉRICA DE OLIVEIRA XAVIER/71.498-ELIAS DE MIRANDA RODRIGUES E ROBERTA MARIANA DA COSTA/71.499-PAULO ROBERTO SILVA E ILMA DA CONCEIÇÃO MARIA/71.500-LUIZ CARLOS MORETI DOS SANTOS E NEIDE FERNANDES RIBEIRO/71.501-JAUSTER FERREIRA DE LIMA E JOANA PAULA LISBÔA DE AZEVEDO/71.502-ALAN VELASCO BRAGA ALVES E LUCIANA MARIA BATISTA PINHEIRO/71.503-REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA E TANIA REGINA DA CONCEIÇÃO/71.504-SERGIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E ELAINE PINTO DE ALBUQUERQUE/71.505-EDUARDO LEMOS DOS SANTOS E JUSSARA MARIA WALFRIDES DA SILVA/71.506-FLAVIO DE ANDRADE BITTENCOURT E FABIANA DE AZEVEDO TAVARES/71.507-JOÃO BATISTA GOMES SERRA E RUTH RODRIGUES DA SILVA/71.508-PAULO EDUARDO DE FREITAS SANTOS E JAQUELINE FERREIRA ALVES/71.509-ROBERTO DA SILVA FERREIRA E GLEICE DE PAULA JAOULAK/71.510-CARLOS EDUARDO DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E LUCIA SALGUEIRO FERREIRA/71.511-ANDRÉ PEREIRA FERREIRA E JULIANA SILVEIRA DA SILVA BATISTA/71.512-SERGIO LUIZ VERLING E JUCIMARA GONÇALVES LIMA/71.513-CARLOS HENRIQUE MENDES PAIVA DE SOUZA E GILSIMARA RAMOS PEREZ/71.514-EMERSON DANTAS DE AMORIM E MARIA CRISTINA RAMOS/71.515-NELSON CARDOSO MENEZES E JOANA D'ARC DE OLIVEIRA/71.516-ANDERSON DA SILVA GOMES E MICHELE RODRIGUES DA SILVA(EDITAL-NILÓPOLIS)/71.517-ANDERSON DOS REIS FURTADO E ALDINEIA SEVERINO DE MORAES/71.518-ANDRÉ RODOLFO DE FARIAS E MARIA ISABEL EVANGELISTA SOARES DA SILVA/71.519-MARCIO PITANGA DA SILVA E TAYANE DE SOUZA ANTUNES/71.520-MIGUEL ANGELO DA SILVA AZEVEDO E MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA/71.521-DAVID RODRIGUES DE MELLO E BRUNA CUNHA DE OLIVEIRA/71.522-LEONARDO CORRÊA CATALÃO PASSOS E ALINE DA SILVA CARRILHO/71.523-CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES JUNIOR E KELLI FERNANDES COSTA VITORINO/71.524-FABRICIO ARAUJO DA SILVA E PATRICIA DE ALMEIDA CARDOSO/71.525-MICHEL DE ARAUJO NOGUEIRA E KARLA RAMOS SILVA/71.526-PEDRO LEANDRO MOREIRA E ANDRESSA ROBERTA FLORES DE SOUZA/71.527-BERNARDO DE OLIVEIRA CAMPANA E TATIANA LARA FORMAGE SCHMIDT/71.528-JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES E CRISTIANE FERREIRA CURA DAS NEVES/71.529-CARLOS EDUARDO MORGADO DE PAULA E EVE OHANNA ALVES BATISTA DA SILVA/71.530-DAVIDSON LUZ BLACK E SYLVANA COSTA LIMA/71.531-SILVIO EDUARDO DOHER DA SILVA E MARIANA OLIVEIRA MASSUH/71.532-CARLOS CESAR MARTINS FERREIRA E CARLA ARAUJO PEREIRA OLIVEIRA/71.533-EDUARDO BRASIL DO NASCIMENTO E OLGAMARA NADAES MORAES/71.534-CLAUDIO CRUZ DE MATOS E MARGARETH SANTOS DE MATOS BARBOSA/71.535-RAFAEL ALVES DA SILVA E NAIRA BRAZ DO NASCIMENTO/71.536-LEANDRO DA SILVA RONDON E MARIANA DOS SANTOS ARCOVERDE//RIO DE JANEIRO, 20 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nId: 183187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : LUIS CARLOS LEITE E VERONICA DE SOUZA LIMA GOMES // (Proc. 14.293) // THIAGO RISSE DE SOUZA E SUÊNIA JOAQUIM // ( Proc. 14.294) // NEIRACI BARBOZA FERNANDES E MÁRCIA RAMOS DE MEDEIROS // (Proc. 14.295) // EDMILSON CARLOS AMURIM DOS SANTOS E SUELI DA SILVA CURI // (Proc. 14.296) // ÁQUILA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA E GRACILENE RODRIGUES PEREIRA // (Proc. 14.297) ADRIANO MIRANDA BEZERRA E CLEIDE CANDIDO RUBES // (Proc. 14.298) // DANIEL RODRIGUES DA SILVA E CÍNTIA FAUSTINO CARVALHO // (Proc. 14.299) // JORGE ANDRE BENICIO DIAS E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA // (Proc. 14.300) // FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA E ANAILZA GOMES DA SILVA // (Proc. 14.301)// COSME JORGE AMBROSIO E NICILENE CARDOSO FARIA // ( 14.235) REPUBLICADO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 23 de Abril de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 184016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex Sandro Claudino de Lima e Marta Helena da Silva Moreira Fernandes-Alessandro de Sales da Silva e Lucilene da Silva Lage-Gustavo Teixeira de Oliveira e Adriana Santana dos Santos-Leonildo Geraldo da Silva e Mônica Bernardo do Nascimento-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,24 de abril de 2007\r\n\r\nId: 185673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Otacilio Severino Gonçalves e Eliazy de Oliveira Morais-Adriano Monteiro dos Santos e Darlen Lourdes de Souza Lima-Alexandro dos Santos Teles e Thaís Figueiredo de Oliveira-Lindomar Duarte e Dalva de Oliveira-Alex Nunes Jeronimo e Juliana Santos Lindesay-Flávio Alves Soares e Ilda Clementino da Silva-Paulo Santana Domingos e Liliane Regina de Souza Almeida-Jean Santos Sigolo e Ludmilla Siqueira de Campos-Guilherme Medeiros de Andrade e Maria Helena Pacheco Weber-Paulo Roberto Pimentel e Neuzilene Rodrigues José-Rafael Carolino da Costa e Thalízia Ramoni Braga do Nascimento-Eduardo Duarte Oazem e Camila Dantas Mendonça-William Luís Santos de Oliveira e Suélen Costa de Almeida-Gustavo Souza Ferreira e Hellen Macedo Monteiro-David Louback de Oliveira e Natália Cabral Reis-Romulo Edward Ribeiro Moreto e Miucha dos Santos Dias-Josué Conde de Paula e Éster Tedeschi de Melo-Carlos Henrique de Oliveira Santos e Catia Regina Silva de Albuquerque-Douglas dos Santos Alves e Adriana da Silva Eva-Gilson Nerre de Lima e Vivian dos Santos-Edson Rodrigues da Silva e Rosali da Silva-Luiz Fernando Cirino Delvivo e Ivaneide Lourenço da Silva-Hermilio Fonseca e Benedita Soares de Jesus-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,24 de abril de 2007\r\n\r\nId: 185628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DO CARMO SILVA e ELAINE BALBINO SIMO (Proc. N 18055) -- ADRIANO SILVA DE JESS e ELAINE FILIPPI (Proc. N 18312) -- AGNALDO MARQUES SERAPIO e ANA LCIA DE SOUZA DA SILVA (Proc. N 18273) -- ALENCAR ALVES PEREIRA e ORLANDINA DA SILVA AMRICO (Proc. N 18048) -- ALEXANDRO CARVALHO GUIMARES e CATILENE MARIA EUFRAZIO (Proc. N 18027) -- ALMIR ROGERIO MORAES DA SILVA e RICA TEIXEIRA GACHET (Proc. N 18298) -- ANTONIO FERNANDO SENA SANTOS e ANNE CAROLINE AVELINO MESSIAS CRUZ (Proc. N 18284) -- BRUNO DA SILVA RAMOS e ANA LGIA FERNANDES (Proc. N 18319) -- BRUNO MIRANDA NASCIMENTO e GLAUCIA DE AZEVEDO VELLOSO (Proc. N 18287) -- CLUDIO FERREIRA DOS SANTOS e JOCIMAR GOVA DA SILVA (Proc. N 18262) -- CLAUDIO RENATO PAIVA GAGO e VNIA LCIA SOUZA ELOY (Proc. N 18073) -- CLODOALDO GOMES SILVA e ROSILENE DE SOUSA BEZERRA (Proc. N 18274) -- CRISPIM ANTONIO PEREIRA e JAQUELINE ALBERTO DA SILVA (Proc. N 18062) -- DORISM DIAS TRINDADE e RENATA NOGUEIRA DOS SANTOS (Proc. N 18269) -- EDISON CELESTINO RISCADO e CLIA REGINA MORAES DA SILVA (Proc. N 18035) -- EDUARDO MOURA DE MELO e NIVEA DE SOUSA PROCESSI (Proc. N 18285) -- EMERSON NATALINO SANTOS COELHO e SULAMITA FABIANA SILVA (Proc. N 18294) -- FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA e RAQUEL DE ALMEIDA CHAGAS (Proc. N 18309) -- FELIX DA SILVA OLIVEIRA e JORGINA CELIA SOARES JOSEPHINO (Proc. N 18054) -- FERNANDO DE SOUZA MUGUT e MONIQUE SOUZA FREITAS PAZ (Proc. N 18256) -- ISAIAS ANDRE PEREIRA SCHILD e EVELYN DE MENEZES OLIVEIRA (Proc. N 18297) -- JONAS SANTANA SIMO DE OLIVEIRA e LUANA DE ASSIS MORAIS (Proc. N 18310) -- JONATAS DE SOUZA e ROSEMARY OLIVEIRA LOURENO (Proc. N 18071) -- JORGE ANTONIO DE SOUSA FONSECA e AMANDA NOBRE GOMES (Proc. N 18255) -- JOSE RICARDO BRAZ e ANGLICA BELISRIO SOARES (Proc. N 18030) -- JUAREZ BELARMINO DE OLIVEIRA e FERNANDA BELARMINO DE OLIVEIRA (Proc. N 18070) -- LEANDRO BOQUIMPANI RODRIGUES DA SILVA e KARINI DE ARAJO CAMARA (Proc. N 18300) -- LEONARDO BASILIO DA SILVA e MARINETE SILVA SANTOS (Proc. N 18036) -- LEONARDO MENDES DE MELO e CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Proc. N 18053) -- LUCIANO PORDEUS GOMES e LUCIANA DA CONCEIO (Proc. N 18263) -- LUCIANO SANT' ANA CALDAS e LUCINETE BRAZ DA SILVA (Proc. N 18315) -- LUS FELIPE DOS REIS BUENO e JANAINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Proc. N 18279) -- LUIZ PAULO BARCELLOS DOS SANTOS e ROSILANE FERNANDES DE LIMA (Proc. N 18063) -- LUIZ ROGERIO FERREIRA DE MENEZES e IRENICE BARBOSA FREIRE (Proc. N 18293) -- MARCELO DA CRUZ GRACIANO e MARCIA SILVA VARGAS (Proc. N 18066) -- MARCELO DA SILVA MACEDO e MARINA DE FREITAS ROCHA (Proc. N 18299) -- MARCELO DOS SANTOS ROSA e VALRIA GACHET AREIA (Proc. N 18313) -- MARCO AURLIO GONZAGA DOS SANTOS e CARLA MICHELINE MARINS FERREIRA (Proc. N 18266) -- MRIO JORGE DA SILVA FRANCISCO e JANE LIMA FARO (Proc. N 18296) -- MAURO SILVA LOPES e ANDRA SOUZA DA ROCHA (Proc. N 18318) -- MOISES RODRIGUES FERREIRA e MARIA RITA CASSIMIRO FIRMINO (Proc. N 18259) -- NILTON CARDOSO PINTO JUNIOR e ERICA MACEDO DA SILVA (Proc. N 18316) -- NILTON RODRIGUES CAMPOS e MARIA GORETTI CAMPELO DO NASCIMENTO (Proc. N 18065) -- OZIEL BRAZ MOREIRA e LUCIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Proc. N 18034) -- PAULO CEZAR PEREIRA DE JESUS e LEILA DE NAZARE CALDAS (Proc. N 18257) -- ROBERTO DO NASCIMENTO NATIVIDADE VIANA e FERNANDA DOS SANTOS GOMES (Proc. N 18311) -- RODRIGO DO PRADO CELESTINO e SILVIA CELESTE PEREIRA JANUARIO (Proc. N 18021) -- ROGRIO FERREIRA DE JESUS e MICHELLE DOMINGUES VIEIRA (Proc. N 18040) -- RONNIE MARINHO FREITAS e MARILENE ESTEVAM DA SILVA (Proc. N 18295) -- SAMIR MOHD AZZAM e ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA (Proc. N 18072) -- SAMUEL LEVI SANTOS PEREIRA e QUZIA SAGICA DE OLIVEIRA (Proc. N 18314) -- SANDRO LUIS DE LIMA MOURO e MONIQUE FREITAS DA SILVA (Proc. N 18069) -- SRGIO DE MISQUITA NASCIMENTO e ALINE DA CONCEIO BORGES (Proc. N 18280) -- VAGNER LUIZ RODRIGUES AQUINO e FERNANDA DE CARVALHO OJDA (Proc. N 18049) -- VALDEMAR ROQUE DE SOUZA e MARIA ALICE SOUSA DE OLIVEIRA (Proc. N 18029) -- VARQUE PAULA DA SILVA e CREUNILZA MONTEIRO DA SILVA (Proc. N 18317) -- WELLINGTON ROGERIO BARBOSA DA COSTA e JANAINA FERREIRA GOMES (Proc. N 18290) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 18 de Abril de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 183851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO MANTOANO VIEIRA DA SILVA e ROSANE ALMEIDA DA CRUZ OLIVEIRA (Proc. N 18344) -- ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ALESSANDRA DA SILVA CONCEIO (Proc. N 18368) -- ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS e LAIS MIRANDA DE BRITO (Proc. N 18349) -- ANTONIO BIEBE ROSA e GERALDA LIMA MIRANDA DA SILVA (Proc. N 18355) -- EDMILSON DANTAS CORREA DA SILVA e MARTA ANDRE DAS NEVES (Proc. N 18371) -- EDUARDO DE ASSIS SILVA e ELAINE BAPTISTA ROSA (Proc. N 18327) -- EVANDRO LOPES DE LIMA e JANANA CAMPOS PEREIRA (Proc. N 18376) -- EVERTON BRUNO NEVE CUNHA e AMANDA DA SILVA ENCARNAO (Proc. N 18357) -- FLAVIO MACHADO DE SANT' ANNA e DEBORA FRANCIENE MORAES DUTRA (Proc. N 18377) -- GLICEOMAR DE NOVAES ALENCAR e PATRCIA ARAUJO DOS SANTOS (Proc. N 18322) -- JOEL SIMEAO DE ABREU e SUZIANNE RODRIGUES (Proc. N 18343) -- JONAS ESTEVAN SOARES MENDES e ISABEL CRISTINA MESQUITA TERRA (Proc. N 18328) -- JORGE LOPES DA SILVA e ELZA GARCIA DE CARVALHO (Proc. N 18364) -- LEANDRO RIBEIRO NASCIMENTO e LUCIANA E SILVA RODRIGUES (Proc. N 18359) -- LEVI DA COSTA PASSOS e SILVANIA GOMES TIBURCIO (Proc. N 18341) -- RAIMUNDO ROCHA DA SILVA e VERONICA CALDAS CORDEIRO (Proc. N 18351) -- RICHARD LORIEL GONALVES BARRACANA e SIMONE NUNES DE SOUZA (Proc. N 18329) -- ROBERTO CAETANO DO NASCIMENTO e CRISTIANE FERREIRA VICTOR (Proc. N 18348) -- ROBERTO CARLOS RAMOS DA SILVA e EDILEUZA JOS DE LIMA (Proc. N 18336) -- WELLINGTON GONALVES VIEIRA e DANIELE MACHADO FERREIRA (Proc. N 18362) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 24 de Abril de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 183927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nBRUNO SODRÉ ARAUJO e MÁRCIA APARECIDA SGARBI, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Costa Araujo e de Nelir Sodré Araujo, ela filha de Flauzio Sgarbi e de Lazara Ortiz das Neves Sgarbi. Proc. nº 9024. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARINS MENDONÇA e ADRIANA DOS SANTOS MIRANDA, solteiros, ele filho de Octacilio Carlos Mendonça e de Zeny Inacio de Marins Mendonça, ela filha de Ricardo Afonso de Miranda e de Maria das Graças dos Santos Miranda. Proc. nº 9025.\r\n\r\nFLÁVIO ALESSANDRO CONTRERAS e MÔNICA ARAUJO DA SILVEIRA, solteiros, ele filho de Raphael Contreras Netto e de Maria Aparecida Pascotto Contreras, ela filha de Paulo Jorge da Silveira e de Iraci Araujo da Silveira. Proc. nº 9033.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ASSIS e HILMA SILVA DA FONSECA, solteiros, ele filho de José Alves de Assis e de Isabel dos Santos Costa Assis, ela filha de Franklin Francelino da Fonseca e de Zelia Silva da Fonseca. Proc. nº 9032.\r\n\r\nFABRÍCIO VIANNA DUQUE PINHO e FERNANDA DUARTE RODRIGUES, solteiros, ele filho de José Carlos Duque Pinho e de Silza Maria Vianna Duque Pinho, ela filha de Joaquim Antonio Rodrigues Filho e de Silvia Regina Duarte Rodrigues. Proc. nº 9031.\r\n\r\nADRIANO NILSON LIMA DA FONSECA e DAYSE BALONECKER, solteiros, ele filho de Genilson Gonçalves da Fonseca e de Nadia Maria Gouveia de Lima, ela filha de Maria Dejanira Balonecker. Proc. nº 9035 (Nihil).\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES AUGUSTO e MARIA EUGENIA RODRIGUES CAMILO BARBOSA, ele solteiro, filho de Anibal Augusto Filho e de Maria Tavares Augusto, ela divorciada, filha de José Alfredo Camilo Barbosa e de Eugenia Maria Rodrigues Camilo Barbosa. Proc. nº 9036. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 28/2007. \r\n\r\nId: 184008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL CORREIA COSTA E VIVIANE DA SILVA MONTEIRO - PAULO BEZERRA DA SILVA E MARLI PEREIRA DOS SANTOS - ANDERSON DA SILVA GOMES E MICHELLE RODRIGUES DA SILVA - MARCELO JOSÉ NUNES PIMENTA E CATIA DE LIMA LINS - ROGERIO CORREA E IVONETE RIBEIRO MIRANDA - RENAN DAMASCENO FELIX ARAUJO E RAFAELA FONTENELE BIZERRA - RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES E SUZANA DA COSTA QUEIROZ - VAGNER DAVID BONAÇO FERNANDES E MARIA APARECIDA ALVES - MARCOS GOMES PEREIRA E BÁRBARA GONZALEZ BATISTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 21 de abril de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet- Oficial Titular.\r\n\r\nId: 183916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.140 - RÓBSON LUCAS BARTHOLOMEU E FERNANDA ALVES MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Bartholomeu e Natalina Lucas Bartholomeu. Ela, filha de Jalter Melo e Iara Maria Alves Melo.\r\n\r\nProcesso nº 41.141 - LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS E JOICE ABUCHACRA BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Campos Martins e Alice da Silva Martins. Ela, filha de João Jose de Barcelos e Roseli Abuchacra Barcelos.\r\n\r\nProcesso nº 41.142 - RODOLFO DA COSTA RIBEIRO E DANIELLE MOURA CASTILHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gerardo Rodrigues Ribeiro e Maria Selma da Costa Cruz Ribeiro. Ela, filha de Pedro Luiz Castilho e Neusa de Moura Castilho.\r\n\r\nProcesso nº 41.143 - LUIZ CARLOS VENTURA LEITAO E DANIELE DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Gilberto Ventura Leitão e Marlene Gomes Leitão. Ela, solteira, filha de Dermeval Rodrigues da Silva e Wilma Maria da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.144 - FELIPE VIEIRA DA SILVA E GRACE CASTRO DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cristovão Rocha da Silva e Vera Lucia Vieira da Silva . Ela, filha de José Augusto Passalini de Sousa e Walcyra Lima de Castro.\r\n\r\nProcesso nº 41.145 - HAMILTON MENDONÇA ALVARENGA E SILVIA SOUZA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilton Alvarenga e Marly Mendonça Alvarenga. Ela, filha de Pedro Honorato dos Santos e Hilvia Souza dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.146 - WILLIAN DE ARAUJO ROCHA E LEANDRA PORTO DA MATA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moisés da Silva Rocha e Maria Edith de Araújo Rocha. Ela, filha de Antonio José Mello da Mata e Maria Felisberta Porto da Mata.\r\n\r\nProcesso nº 41.147 - LEONARDO SEIXAS GUIMARÃES E JULIANA DE ARAUJO FLORENCIO. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói filho de Walter de Souza Guimarães e Silvia Regina Seixas Guimarães. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Marcolino Florencio Neto e Marta Luzia de Araújo Florencio.\r\n\r\nProcesso nº 41.148 - RAFAEL ALVES DO PRADO E LUMA SILVA BANDEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Deilton do Prado Rosa e Iane Ester Vieira Alves do Prado. Ela, filha de Sinvaldo Santos Bandeira e Angelita Florencio Silva Bandeira.\r\n\r\nProcesso nº 41.149 - VALDECIR MARCELO FERNANDES DA SILVA E MARIA DE FATIMA NAVARRO CHRISTOVÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdir Fernandes da Silva e Altair Marcelo Fernandes. Ela, filha de Luziano Ignácio Christovão e Maria José Navarro Christovão.\r\n\r\nProcesso nº 41.150 - ALTAMIR DA COSTA MIRANDA E EUCELI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Miranda Rocha e Jandira Maria da Costa. Ela, filha de Rosangela de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.151 - WAGNER DIAS SANTOS E LUCIANA LUZ DOS SANTOS BELTRÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Élson Noronha Santos e Nazaré Dias Santos. Ela, filha de Robson dos Santos Beltrão e Elenice Luz dos Santos Beltrão.\r\n\r\nProcesso nº 41.152 - LUCIO ROBERTO CARDOSO CONSTANTINO E ROSENI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Roberto Constantino e Matilde Amadeu Cardoso. Ela, filha de Marcionilio de Oliveira e Valquiria Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.153 - MÁRCIO VALÉRIO COSTA DA SILVA E MÔNICA FRANCISCA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Alberto da Silva e Shirley Costa. Ela, filha de Luiz Carlos Francisco da Silva e Marialina Francisca da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.154 - FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERNANDA DA SILVA TORRES CARDOSO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Francisco do Nascimento e Maria José do Espírito Santo dos Santos. Ela, filha de João Nascimento Cardoso e Rosileia da Silva Torres Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 41.155 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES E ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Weber de Oliveira Fernandes e Ana Maria de Souza Fernandes. Ela, filha de Reginaldo dos Santos Rohan e Maria Cecília Manzini Rohan.\r\n\r\nProcesso nº 41.156 - PABLO MAX MELLO PEREIRA E ANA LUCIA ARAUJO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Carlos Leão Pereira e Maria da Graça Mello Pereira. Ela, filha de José Eugenia dos Santos e Vera de Araújo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.157 - BRUNO DE OLIVEIRA ALBIAES E RAQUEL DA SILVA CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reinaldo Gomes de Albiaes e Enir Pereira de Oliveira. Ela, filha de Nilton Alves de Carvalho e Rita de Cássia Ramos da Silva Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 41.158 - TIAGO BAUMGARTNER E JAMILLY ALMEIDA DA COSTA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sadi Baumgartner e Eunice Lenz Baumgartner. Ela, filha de Paulo Roberto dos Santos e Sueli Almeida da Costa dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.159 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS E SANDRA DA CONCEIÇÃO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Nelson Martins Medeiros e Nely da Silva. Ela, residente em Niterói, filha de Geraldo dos Santos e Cirene da Conceição Francisco.\r\n\r\nProcesso nº 41.160 - PAULO JOSÉ PEIXOTO DE OLIVEIRA E NAZIR SILVA MEDEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Alves de Oliveira e Marta Peixoto de Oliveira. Ela, filha de Nelson Martins Medeiros e Nely Silva Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 41.109 - HERLAN MATTOS ALMEIDA E GRAZIELI SANTOS VANNA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Erli Almeida e Suellli Rodrigues Mattos. Ela, filha de Rogério Andrade Vanna e Claudete Santos Vanna.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 184553"
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                                 "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10749-07/Célio Luiz da Silva e Maria José Paula de Oliveira / Procnº 10750-07/ Vandilson Silva Castanheira e Vivian Veronez Civilero / Proc.nº 10751-07/ Antonio Carlos de Lima e Maria da Conceição Lima Rigão / Proc.nº 10752-07/ Leandro Silva de Oliveira e Suyan Trindade Machado / Proc.nº 10753-07/ Leonardo da Silva Raymundo e Daiana Agostinho Apricio / Proc.nº 10754-07/ Benedito Cosme de Souza Filho e Dayse Lucide de Souza Barbosa / Proc.nº 10755-07/ Lucas Nascimento Silva e Fernanda Maria Lousado Santos / Proc.nº 10756-07/ Alex Miranda de Freitas e Kelly Almeida de Carvalho / Proc.nº 10757-07/ Eduardo Ferreira da Silva e Alessandra Soares da Câmara / Proc.nº 10758-07/ Viotr Ignácio Bastos e Patrícia Rodrigues dos Passos / Proc.nº 10759-07/ Bizimungu Richard e Dondol Bokongo Makonga / Proc.nº 10760-07/ Renato Santiago Oliveira e Fernanda Moreira Santos / Proc.nº 10761-07/ Adriano Candido Alves e Maria Vitória Lopes Cantanhede / Proc.nº 10762-07/ Ulysses Nunes Neto e Viviane Caetano de Oliveira / Proc.nº 10763-07/ Luiz Cláudio de Jesus e Núbia Silva dos Santos / Proc.nº 10764-07/ Jefferson Wenceslau Rocha e Danielle Paulo da Conceição / Proc.nº 10765-07/ Douglas Ribeiro Colangelo e Luciane Gomes de Oliveira / Proc.nº 10766-07/ Fabiano Bastos Lima e Sabrina de Oliveira Calixto / Proc.nº 10767-07/ Adilson Pereira Mota e Regina Helana Lisaldo Nunes / Proc.nº 10768-07/ Leoanrdo Estevam Marques e Eliana Rios Barreto / Proc.nº 10769-07/ Cláudio José Alixo e Carla da Silva Magalhães / Proc.nº 10770-07/ Edinardo de Azevedo Barros e Elisângela Rocha Oliveira Coelho / Proc.nº 10771-07/ Marcio Almeida de Paula e Aline Ângela Jesus Augusto / Proc.nº 10772-07/ Antonio Lindo dosa Anjos e Rosy Maria Cipriano Firmino / Proc.nº 10773-07/ Francisco Antonio Delcino Moreira Araújo e Adriana Carla do Carmo / Proc.nº 10774-07/ José Roberto Soares Junior e Bárbara dos Santos Costa / Proc.nº 10775-07/ Junio César da Silva Sardinha e Patrícia de Paula Alves / Proc.nº 10776-07/ Jorge William Fagundes Maia e Érika de Assis Souza ..Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.S. J. de Meriti, 23/04/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 184143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34178 JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS e SUELENE DE SOUSA FERREIRA. Ele residente na Rua Antonio Muniz Machado 787, c/6, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Muniz Machado 787, c/6, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34179 PAULO ROBERTO DE SOUSA VIEIRA e TATIANA LIMA DA SILVA. Ele residente na Rua Fagundes Varela lt.8C, qd.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Alice c/3, lt.7, qd.3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34180-AG ANDERSON FERREIRA RODRIGUES e JEANE ANGELA AUGUSTINHO DOS SANTOS. Ele residente na Rua Rio de Janeiro 513, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro 513, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34181-AG FELIPE ALVARES DOS SANTOS e ADRIANA FERREIRA GONÇALVES. Ele residente na Rua Candida Pires 168, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Candida Pires 168, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34182 GILLIAN THIAGO SILVA DE OLIVEIRA e ANDREIA PACHECO PINHEIRO. Ele residente na Rua Amarildo 379, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Amarildo 379, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34183 EMERSON ARAUJO GOMES e KATE DA ROCHA NASCIMENTO. Ele residente na Rua Darci Vargas 528, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Darci Vargas 528, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34184-AG CESAR DE OLIVEIRA DA FONSECA e PAOLA PIO RODRIGUES. Ele residente na Rua Visconde Barbacena 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde Barbacena 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34185-AG JOSUÉ SARDINHA e LUCILIA DOS SANTOS FERREIRA. Ele residente na Rua Galgo lt.4, qd.8, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Fagundes Varela lt.23A, qd.30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34186 PAULO CESAR DE LUNA CARDOZO e PORFÍRIA SIQUEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Costa Rica 321, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Costa Rica 321, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 43,70)\r\n\r\nId: 183820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama\r\n\r\nRCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: ALDAIR CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA e MARILENE CORRÊA DE ALMEIDA (2.701) - GERALDO MACHADO SAMPAIO e MICHELLE SOARES DA SILVA (2.702) - ALEX RODRIGUES DA SILVA e ROSELY REGINA DA SILVA (2.703) - VANDERLEI CARNEIRO COUTINHO e MARIA JOSÉ CORRÊA DA SILVA (2.704) - ALEXANDRO BARNCO DE ALMEIDA e RAQUEL DA SILVA DUNCAN MANHÃES (2.705) - MARIO CARDOZO DA ROZA e APOLINÁRIA CLEMENTE DE SOUZA (2.706) - HENRIQUE RANGEL FERREIRA e VALÉRIA SÁ DA COSTA (2.707) - RONDINELE XARIFE SIQUEIRA e DEISIANI CORREA COSTA (2.708) - ALCINO GONÇALVES DA SILVA e JANETE VENÂNCIO DA SILVA (2.709). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 17 de março de 2007. \r\n\r\nId: 183860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferidas pela MM Dr.ª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque:\r\n\r\nRetificação de Nascimento - proc.nº 256/07, 232/07\r\n\r\nRetificação de óbito - proc. nº 244/07, 252/07\r\n\r\nRetificação de casamento - proc.nº 72/07,248/07,250/07,130/07\r\n\r\nInvestigação Oficiosa - proc. nº 328/04,090/06 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 20 de abril de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva escrevi. E eu Marli Lazzaroni subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 185071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS ANTONIO GONÇALVES GRAÇA e ROBERTA BIANCA VIEIRA DA SILVA - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA e NATÁLIA MARIA DE FIGUEIRÊDO - ADRIANO MENEZES DOS SANTOS e GISELLE DA SILVA PEREIRA - JORGE DE SANTANA LUZ e ANA MARA SANTOS - PAULO CESAR KLEINHANS DA SILVA e JAQUELINE ALESSANDRA SILVESTRE MOREIRA - ALEXANDRE SAMPAIO DOURADO e ALINE MAIA DOS SANTOS - EYLSON DE LIMA MARIANO - MARIA MILENES DA SILVA VERAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 24 de abril de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 183926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a Reclte. HSC, proc. 27.471/2006 para comparecer junto a 12ª Subseção de Campos (Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ), das 11h30 às 17h30, a fim de se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias em pro cesso do seu interesse. (a) Filipe Franco Estefan, pres. Subseção.\r\n\r\nId: 184394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 08/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Avenida Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 7.504/02: Rte.: Cond. do Ed. São Jorge; Rdo.: L.C.S., 35.845; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 19.602/03: Rte.: S.F.L.; Proc.: ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES DOS SANTOS, 86.081; Rdo.: C.L.F., 87.837, 3) 7.613/04: Rte.:M.L.A.P., Rdo.: M.M.O.A., 33.602; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 9.344/05: Rte.: S.R.P.S., 124.601; Rdo.: J.R.A.C.C, 140.336; 5) 13.084/05: Rte.: X JEC da Capital; Rdo.: A.S.C.F., 39.612; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 6) 15.984/05: Rte.: 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo; Rdo.: D.R.V.S., 95.644; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 19.574/05: Rte.: C.M.S.; Rdo.:A.L.G.S., 81.779; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 8.103/06: Rte.: I JEC de São João de Meriti; Rdo.: L.G.D.G., 72.265; 9) 24.073/04: Rte.: A.M.G.X.; Rdo.: S.C.G.P., 79.228; PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 09/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 7.877/03: Rte.: 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Rdo.: C.Q.L., 65.088; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 7.397/04: Rte.: T.B.P.; Rdo.: R.M.S.M., 50.770; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 9.18/04: Rte.: A. A. C.; Proc.: JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO, 59.052 e ANTÔNIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, 59.989; Rdo.: A.A.C.B.E., 60.058; Proc.: SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA, 103.981 e BRUNO CHAGAS BARBOSA, 127.688; 4) 14.348/04: Rte.: Juiz da Vara Criminal de Resende; Rdo.: L.A., 43.813; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 18.707/04: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: N.R.S., 52.922; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 22.057/04: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.M.F.; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 12.618/05: Rte.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu/RJ; Rdo.: L.O.L., 52.531; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 20.447/05: Rte.: Tribunal de Justiça/RJ; Rdo.: M.G.T.S., 77.275; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 26.668/05: Rte.: Corregedoria Geral da Justiça; Rdo.: S.M.R.C., 128.709; 10) 29.897/05: Rte.: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Rdo.: E.N.B., 96.471. \r\n\r\nId: 183968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - Conselho Pleno\r\n\r\nProc. nºs: 15.120/05: Rcte: E.F.L., 36.459; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 10/CONSELHO PLENO/2007: “RECURSO ORDINÁRIO IMTERPOSTO PELA RECLAMADA ATRAVÉS DE DEFENSOR DATIVO. RECONHECIDA A DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES, UMA VEZ VERIFICADA A INCAPACIDADELABORATIVADA RECORRENTE E A SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR DECISÃO DO INSS. QUANTO AS PARCELAS ANTERIORES À INCAPACIDADE, NOTÓRIA A PRESCRIÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.29.03.2007, (a) Lauro Mário Perdigão Schuch e José Carlos Tórtima, Cons. Divergente e Marcos Dibe Rodrigues, Rel. vencido.\r\n\r\nAcórdão - Pleno do Ted\r\n\r\nProc. nºs: 8.888/02: Embte.: F.J.S.B., 84.706; Embda.: A.M.F.P., Proc.: FRANKLIN ANTONY WIESER, 36.015 e JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, 59.080. EMENTA 03/2007: “EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE CNSURA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO I DA LEI 8.906/94. COM EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA APURAR POSSÍVEL EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR PARTE DA SENHORA CITADA ÀS FLS. 390, AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, MUITO MENOS ERRO NO ACÓRDÃO EM REFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.19.04.07 (a) Paulo Eduardo de Araújo Saboya, Pres., Rui Berford Dias, Rel. \r\n\r\nAcórdão - 3ª Turma do Ted\r\n\r\nProc. nºs: 21.744/04: Rte.: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; Rdo.: R.M.C., 8.217 OAB/ES. EMENTA 11/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XVII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 10 (DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.04.07 (a) Marcos Bruno, Pres., Luciano Bandeira Arantes, Rel.\r\n\r\nId: 183967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 4/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACIDENTE DE VEICULO\r\n\r\nPEDAGIO\r\n\r\nFALHA MECANICA\r\n\r\nALEGACAO NAO PROVADA\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nRecurso interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor. Autor que alega que colidiu o pára-brisa de seu carro com a cancela do pedágio que deveria abrir automaticamente. Sentença que merece reforma. Sistema de abertura automática da cancela que responde imediatamente ao comando do sensor que deve se encontrar preso ao vidro do pára-brisa do veículo do usuário. Sistema que funciona com bastante rapidez. Autor que certamente trafegava em velocidade inadequada para passagem pela cancela automática. Velocidade no local que é limitada. Autor que não demonstrou a falha no serviço prestado, não trazendo aos autos qualquer prova acerca de suas alegações. Isto posto, Vota-se no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0021082\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 02/02/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAGRESSAO FISICA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANCA\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Agressão física. Autora que trabalha como agente de segurança na portaria do Forum Central. Réu que ficou irritado com a nova sistemática de controle de pessoas na entrada, e que desferiu soco no abdome da autora. Lesões físicas evidenciadas pelo laudo. Agressão covarde. Sujeição da autora a vexame público, diante de numerosas pessoas que transitam pelo local. Réu que em grau de recurso, tenta reverter a condenação a si imposta, ao argumento de que haveria ação em curso na 31a. Vara Cível acerca do mesmo fato. Citação anterior ocorrida na presente ação.Decisão que sobrestou o andamento daquela ação, à espera da decisão neste processo, o que afasta a pretensão do ora recorrente. Sentença condenatória bem fundamentada, que reconheceu a ocorrência da injusta agressão, diante da farta prova testemunhal. Dano moral indenizável, cujo \"quantum\" reparatório, diante das peculiares circunstâncias foi fixado no grau máximo admissível em Juizados Especiais, e que deve ser mantido. Recurso desprovido. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0160409\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 30/05/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nBOLETO BANCARIO\r\n\r\nNAO ENTREGA DO DOCUMENTO\r\n\r\nENCARGOS DA MORA\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor com pedido de tutela antecipada. Sentença que julga improcedentes os pedidos iniciais. Recurso da autora. É o relatório. Verossimilhança das alegações, considerando que a ré não comprovou o envio do carnê para pagamento das prestações relativas ao contrato de arrendamento mercantil. Ausência de prova em contrário à afirmativa do consumidor. Impossibilidade do autor realizar o pagamento tempestivo das prestações.Mora que não pode ser imputada ao autor. Cobrança de encargos indevida. Obrigação de fazer o envio do carnê para viabilizar o pagamento. Restituição dos valores indevidamente cobrados e pagos pelo reclamente. Indenização por dano moral decorrente da angústia vivida pelo consumidor. Provimento parcial do recurso. Sem ônus sucumbenciais, por se tratar de recurso com êxito parcial. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0494166\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 27/10/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nSTENT\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAção de cobrança proposta pelo recorrente em face da recorrida. Sentença - que julga extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do art. 51, II, Lei 9.099/95. Recurso da parte autora. Recurso a que se dá provimento. As questões suscitadas nestes autos já são assaz conhecidas deste Conselho. A CAARJ não é autarquia federal. A OAB, sim, mas não a CAARJ, dotada de personalidade jurídica própria. Ademais, no Estado do Rio de Janeiro, a CAARJ não é órgão, não é parte da OAB/RJ, e não é órgão da OAB porque justamente tem personalidade jurídica própria. Assim, não é a Justiça Federal competente para processar e julgar as causas envolvendo a operadora, mas sim a Justiça Estadual. Afasta-se a causa de extinção sem julgamento do mérito, passando-se a apreciar este, nos termos do art. 515, par. 3., CPC. Quanto a este, procede o pedido. \"Stent\" não é prótese, mas sim meio de sustentação dos vasos coronarianos. Não substitui o órgão. Ademais, integra o ato cirúrgico, sendo indissociável do mesmo, sendo, portanto, obrigação do plano de saúde arcar com os seus custos. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0172746\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO COMERCIAL\r\n\r\nFURTO DE OBJETOS EM UNIDADE CONDOMINIAL\r\n\r\nEQUIPAMENTO DE INFORMATICA\r\n\r\nACAO PROPOSTA POR LOCATARIO\r\n\r\nNEGLIGENCIA DO PREPOSTO DA RE\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nJulgados improcedentes os pedidos, de indenização por danos materiais e de indenização por danos morais, recorreu o autor. O autor é locatário de sala comercial do réu e dessa sala foram furtados equipamentos de informática do autor, inclusive uma CPU, que valiam R$ 1.670,00 e material de uso profissional do autor, que é \"programador visual\". O ladrão deixou o prédio carregando caixa com a \"res furtiva\". Tais fatos são incontroversos. O réu admite que seus \"porteiros não têm ordem de impedir quaisquer pessoas de entrarem no prédio, devem se precaver, quando alguém desce carregando algum objeto talvez pertencente a alguns dos condôminos\", que \"o porteiro não viu ninguém descendo com nada\" e que \"a negligência por parte dos proprietários ou locatários não gera direitos, quanto a atuação do réu\". Ademais, ouvido na AIJ, o porteiro do réu confirma que houve o furto. O réu se responsabiliza pela conduta desidiosa de seu porteiro, o que ocorreu no caso em tela. Com efeito, não pode o porteiro de edifício comercial na rua principal de cidade como Nova Friburgo achar normal que estranho ingresse e saia do interior do prédio carregando caixa com equipamentos de informática. Não pode também deixar de perceber movimentação dessa natureza. Obriga-se o réu a pagar ao autor R$ 1.670,00 como indenização pelos danos materiais apurados. Por outro lado, agindo da maneira apontada, o réu causou ao autor insegurança, constrangimento, abalo psicológico e, consequentemente, dano moral, que deve ser indenizado. Quanto à verba indenizatória, sou de alvitre que R$ 2.000,00 constituem compensação adequada para o autor, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento parcial ao recurso, condenando o réu a pagar ao autor R$ 1.670,00 acrescidos de juros e correção monetária contados da propositura da ação e R$ 2.000,00 acrescidos de juros e correção monetária contados de hoje. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0052285\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nCONSORCIO\r\n\r\nDESISTENCIA DO CONSORCIADO\r\n\r\nPAGAMENTO PARCIAL\r\n\r\nTAXA DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nConsórcio de computador. Autor que efetua o pagamento de apenas uma parcela, desistindo do grupo. Direito a devolução integral do valor pago. Tendo o autor desistido logo após o primeiro pagamento, incabível o desconto de taxa de administração ou qualquer outra despesa. No caso, não há que se falar em devolução em dobro, por não se tratar de cobrança indevida, nem em dano moral, já que a questão é apenas de interpretação contratual. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0292922\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n04/07/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONVERSAO DE CARRO A GASOLINA PARA GAS\r\n\r\nDEFEITO DO VEICULO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA parte autora contratou a parte ré para instalação de \"Kit Gás\" em seu veículo. Após a execução do serviço, o carro apresentou defeitos, sendo levado à parte ré por 02 vezes, sem êxito. Tentativa frustrada de solução do problema, através de reclamação junto ao PROCON, por ausência da parte ré. Pedido de dano moral julgado improcedente. Recurso da parte autora, mantendo as suas razões iniciais, requerendo o acolhimento do que pleiteou. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço, em função do atuar da recorrida. Discute o consumidor o atuar de parte ré e da falha dos seus serviços. Houve o vício do serviço e a situação descrita caracteriza o dano moral, tendo em vista o atuar da ré, com responsabilidade objetiva e independente de culpa, como descrito na inicial e não desconstituído pela parte ré. O montante fixado não olvidará o caráter pedagógico da condenação. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para condenar a parte ré a pagar à recorrente a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0179080\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 24/04/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nRATEIO ENTRE OS CONDOMINOS\r\n\r\nDELIBERACAO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nALTERACAO\r\n\r\nFRACAO IDEAL DE IMOVEL\r\n\r\nINOBSERVANCIA DE FORMALIDADE LEGAL\r\n\r\nCotas condominiais. Parâmetro de cobrança que deve obedecer à vontade expressada pelos condôminos em assembléia. Pleito de repetição de indébito incerto e indeterminado. Convenção que não estipula o parâmetro para as cotas mensais,somente mencionando a fração ideal de cada unidade. Cláusula 11a., par. 4., que prevê a repartição igualitária das despesas excedentes entre todos os co-proprietários. Lei n. 4.591/64 dispõe que a cota condominial é referente à fração ideal do terreno, salvo, convenção em contrário.Cobrança de cotas condominiais pelo réu que considera a metragem das unidades.Assembléia Geral de órgão supremo do condomínio que,reunida,regularmente, para aprovar o valor das cotas correspondentes às diversas unidades, delibera o rateio em partes iguais, a partir de dezembro de 1988, aprovada a proposição, por maioria de votos. Estipulação que é alterada, posteriormente, em Assembléia Extraordinária realizada em abril de 1995, em Assuntos Gerais, por imposição do Sr. Presidente, adotado o rateio das despesas condominiais considerada a metragem de cada unidade. Alteração que não observa as formalidades legais, em especial, a manifestação inafastável dos presentes. Irregularidade evidente na adoção de nova fórmula para a cota condominial. Valor da cota que deve observar a decisão da assembléia de novembro de 1988 até decisão dos co-proprietários em nova assembléia a ser regularmente convocada. Cláusula 4a., da Convenção, que impõe a observância da maioria absoluta dos votos para as decisões adotadas em Assembléia Extraordinária. Pedido ordenado para a repetição de indébito que não se afigura certo e determinado, desacompanhado de causa de pedir idônea. Autoras que não esclarecem o \"quantum\" da restituição pelos réus ou o valor pago indevidamente. Pleito que não observa o disposto no art. 14, par. 1., do CPC. Demanda inadequadamente veiculada impedindo o acolhimento do pedido de repetição que, ao final, produziria um título executivo ilíquido, o que é vedado pelo art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0111939\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE REVISTAS\r\n\r\nMA EXECUCAO DOS SERVICOS CONTRATADOS\r\n\r\nRESCISAO DE CONTRATO\r\n\r\nRESTITUICAO EM DOBRO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nContrato de entega de revista. Pagamento parcelado nas faturas do cartão de crédito. Alegação de falha na prestação do serviço, uma vez que a ré cobrou as mensalidades antes da entrega do produto. Pleito de abstenção de cobrança, devolução em dobro de quantia, indenização de dano moral e rescisão do contrato. Sentença que condena a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 42,00. Recurso do Autor pleiteando a procedência total dos pedidos. Verossimilhança nas alegações do recorrente. Documento juntado pela recorrida demonstrando que o recorrente pagou as cinco parcelas do contrato celebrado. Recorrente que faz jus à devolução em dobro da quantia paga, uma vez que mesmo o contrato tendo sido cancelado foram efetuadas cobranças, não tendo o serviço sido prestado. Falha na prestação do serviço da recorrida caracterizada. Cobrança indevida. Dano moral configurado. Valor da indenização que se mostra justo no patamar de R$ 1.000,00, com base nos critérios compensatório e pedagógico. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso do autor para: 1) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 210,00, acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação, devidamente corrigida à época do pagamento; 3) condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês contados desta data, devidamente corrigida à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0334035\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n07/08/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINJURIA\r\n\r\nPERDAO JUDICIAL\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrime de injúria. Sentença que aplicou as disposições do artigo 140, par. 1. do Código Penal, e ao mesmo tempo condenou o querelante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Recurso do querelante impugnando a decisão. 1. As ofensas foram recíprocas, sendo aplicável o que consta do citado artigo 140, par. 1. do Código Penal, que autoriza o Juiz, em tais circunstâncias, a deixar de aplicar a pena. 2. O Magistrado que atuou em primeira instância reconheceu expressamente ser o caso da incidência do perdão judicial, mas ainda assim, condenou o querelante ao pagamento de custas e honorários, o que, \"data venia\", não encontra agasalho legal. Recurso conhecido e parcialmente provido, para excluir-se a condenação do recorrente ao pagamento das custas e honorários, mantendo-se quanto ao mais a respeitável decisão monocrática. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0136776\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 12/05/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nJAZIGO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE TITULARIDADE\r\n\r\nRECUSA\r\n\r\nCONCESSIONARIA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nPretensão de transferência de titularidade de carneiro perpétuo. Competência dos Juizados Especiais Cíveis que se reconhece. Análise da matéria à luz do art. 22 do CDC. Entidade responsável (Santa Casa de Misericórdia) pela venda dos carneiros em questão, que é concessionária de serviços, possuindo natureza pública, e que promove verdadeira relaçao de consumo com todos aqueles que se dispõe a adquirir os carneiros perpétuos para sepultamento dos restos mortais de suas famílias. Embora tendo a autora recebido através de sucessão os direitos decorrentes do carneiro perpétuo, por ter havido o óbito de sua genitora, e sendo ela a única herdeira, resistiu a ora ré em proceder àquela transferência sem qualquer respaldo legal, uma vez que a concessão de utilização perpétua do jazigo administrado pela ré se constitui em um direito e, como tal tendo ingressado no patrimônio da genitora da autora para esta foi transferido no momento da sucessão. Interpretação que se extrai do disposto no Decreto \"E\" 3.707/70, que prevê expressamente que, no caso de falecimento do titular, sucede-lhe aquele que por disposição legal ou testamentária tiver direito ao jazigo, \"in casu\", a única herdeira da falecida titular. Inexistência de qualquer impedimento legal para a competente transferência. Sentença que extinguiu o feito, sem análise do mérito, por entender incompetente o Juízo para o deslinde da causa, não podendo ser mantida. Julgamento de plano que se permite pela aplicação do art. 515, par. 3. do CPC. Recurso provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0238290\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMEDIACAO\r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS\r\n\r\nNEGOCIO NAO CONCRETIZADO\r\n\r\nRESTITUICAO DO SINAL\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nRecurso Inominado. Compra e venda de imóvel. Cessão de direitos hereditários. Intermediação de corretor. Pagamento de comissão. Devolução do sinal. Autora que efetua o pagamento de sinal e comissão de corretagem para a aquisição de imóvel assumindo a obrigação de complementar o pagamento no ato da celebração da escritura. Corretor que, entretanto, marca a concretização da venda em seu escritório e apresenta instrumento particular de cessão de direitos, com o que não concordou a autora que exigia a assinatura de escritura pública em Cartório, com a presença da herdeira habilitada a promover a cessão e dar a quitação respectiva. Recusa da autora-compradora a aceitar o documento apresentado que não significa desistência, mas sim cautela perfeitamente recomendável diante das circunstâncias, impondo-se a devolução do valor pago, sem indenização por danos morais porque não caracterizados. Sentença que se reforma. Recurso conhecido e provido para julgar procedente o pedido e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada monetariamente desde janeiro de 2005,incidindo juros legais a partir da citação. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0124820\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 17/05/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRODUTO DE BELEZA\r\n\r\nDANOS CAUSADOS POR TRATAMENTO INADEQUADO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nSALAO DE BELEZA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nRelação de consumo. A reclamante e sua amiga C. realizaram em 27/10/2005 tratamento capilar no \"Sotto Hair Institute\" denominado \"francesa\", equivalente ao alisamento \"escova\", com promessa de duração de 6 meses. Incompatibilidade entre a escova francesa e a \"balaiagem\" pretendida (pintura da raiz dos cabelos). Frustração vinculada com vício do serviço que deixou o cabelo ressecado, volumoso, quebradiço, com excesso de volume, foto. Necessidade de recuperação capilar, gasto de R$ 389,00, devolução de R$ 260,00. Sentença da lavra do D. Juiz Fernando Rocha Lovisi, com arbitramento de indenização pela dobra do valor pago R$ 500,00. Recurso da ré e da autora, com gratuidade. Provimento parcial a ambos os recursos. Recurso da ré parcialmente provido para cassar a dobra do valor desembolsado, por não se tratar de indébito a que alude o art. 42, parágrafo único do CPC, mantendo a condenação de devolução da importância paga, R$ 260,00, corrigidos com os juros do art. 406, CC desde a citação. Recurso da autora parcialmente provido para condenar a ré a pagar R$ 350,00, corrigidos e com juros do art. 406, CC a partir da publicação do acórdão, como compensação pela frustração, desconforto e vergonha em razão da má qualidade do serviço prestado, que exige recuperação capilar, para correção do vício do serviço. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0434352\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nVICIO DO PRODUTO\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nRelação de consumo. O bem apresentou defeito, ainda que tenha decorrido tempo significativo da compra, no entanto, há falha de segurança no produto. Trata-se de bem a ser utilizado por bebê, sendo de se supor que a expectativa do adquirente não só foi frustrada como o risco é considerável. O defeito é grave e ultrapassa a órbita do mero aborrecimento, ensejando prejuízo imaterial. Sentença que se reforma, em parte,para reduzir a indenização referente ao dano moral para o valor de 1.000,00 (hum mil reais), em igual sentido, deve haver a devolução do valor do produto defeituoso. Isto posto, conheço do recurso e lhe dou provimento parcial para condenar a parte ré ao pagamento de indenização para o valor de R$ 1.000,00(hum mil reais), assim como à restituição de R$ 379,99 (trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), com correção desde a citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0236645\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE - Julg: \r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTRANSACAO PENAL\r\n\r\nHOMOLOGACAO\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nCONCORDANCIA TACITA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação. Juizado Especial. Transação Penal. Homologação. Recurso parqueteano. 1. Embora a jurisprudência, visando dar maior efetividade à transação penal, venha admitindo a homologação diferida da transação penal, nada impede, o Juiz de seguir o texto expresso da lei e homologar de plano a transação. 2. Se o promotor depois da audiência em que foi encaminhada a proposta sem condição, se manifesta nos autos sem fazer qualquer impugnação, concorda com o que foi proposto. 3. Inexiste qualquer alteração na manifestação parqueteana, que efetivamente teve a iniciativa de propor a transação e, tendo vista da assentada nada requereu. 4. Conforme já proclamado em outros julgados desta Turma, o Juiz pode alterar as condições da transação, sem que isso implique em negar ao Ministério Público seu papel de \"dominus litis\". 5. Salienta-se desde já que não existe nenhuma questão constitucional passível de ser conhecida por via de embargos, uma vez que a matéria se prende exclusivamente a interpretação da lei. 6. Recurso não provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0137318\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO\r\n\r\nATRASO DE VOO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA autora propôs ação em face da Gol Transportes Aéreos, alegando que em 16/07/2005, às 07:10, embarcou os seus três filhos menores, no Aeroporto Internacional do Galeão, rumo a Londrina, onde as crianças seriam entregues, pela companhia aérea, ao genitor, em horário previsto para 12:20, o que não ocorreu. Afirma que o desembarque se deu às 19:30, após exaustiva e angustiante espera, em virtude de terem perdido o vôo da conexão. Pleiteia indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré, a pagar à autora R$ 12.000,00 pelos danos morais sofridos. Recurso da ré pela reforma da sentença ou redução do valor indenizatório. Relatados. Passo ao voto. Após análise dos autos, verifica-se que houve má prestação do serviço, uma vez que a ré não cumpriu o contrato de transporte dos filhos da requerente, na forma pactuada. A angústia e o desespero vividos pela autora caracterizam dano moral, uma vez que é problema relacionado aos seus filhos que estavam sozinhos em local distante. O \"quantum\" indenizatório observou o princípio da razoabilidade, principalmente por se tratar do sofrimento vivido pela mãe com relação aos seus filhos. Assim, voto pela manutenção da r. sentença, por seus próprios fundamentos e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0195643\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 08/05/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA DE TITULO DE CLUBE\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nINDUZIMENTO A ERRO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de reparação de danos materiais e morais. Técnica de marketing agressivo para ludibrio de incautos consumidores, consistente no contato feito por corretor com promessa de que os títulos de sócio, após competente registro, passariam a ter grande valorização em razão da existência de investidor interessado em realizar um super empreendimento. Depósito em favor da recorrida no valor de R$ 11.260,00, não tendo sido todavia concretizado o indigitado negócio com o aventado empreendedor. Diversas demandas propostas por distintos consumidodres de várias localidades que permitem o convencimento da prática enganosa. Viabilização no microssistema dos Juizados Especiais da adoção das regras ordinárias da experiência comum na apreciação valorativa das provas, figurando a alegação convergente e reiterada dos consumidores quanto ao modo de atuação dos corretores como elemento seguro de convicção do engodo perpetrado. Deveres de veracidade, integridade,lealdade, transparência máxima e boa-fé objetiva que foram alijados na relação jurídica. Negócio jurídico firmado entre os litigantes que se insere no contexto da relação de consumo, devendo portanto guardar interação com as regras de proteção e defesa do consumidor estabelecidas pela Lei 8.078/90, com respeito ao princípio basilar da identificação do consumidor como a parte mais vulnerável da relação jurídica. Oferta enganosa e atos impróprios de corretores ou prepostos da recorrida, dissimulando a exata natureza do contrato e induzindo a erro o consumidor na perfectilização do ato jurídico, derivando em consequência defeito do mesmo por erro substancial no que interessa a natureza do objeto principal da declaração e das qualidades a ele essenciais, incidindo na hipótese o que preceituam os arts. 138/140 do N.C.C.B.,permitindo-se assim a anulabilidade do contrato \"incidenter tantum\". Responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos (art. 34 do CDC). Direito subjetivo do recorrido de receber a restituição do valor pago, de forma integral, já que viciada a sua volição. Frustração da expectativa e tribulação espiritual que informam dano moral indenizável. Arbitramento do \"quantum\" indenizatório, contudo, que deve ser fixado com moderação. Provimento do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0037478\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 15/02/2006\r\n\r\nId: 184011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
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                    "1ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770314-7 ATA COMBUSTAO TECNICA S/A (Adv. DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a manifestação de fl. 369, aguarde-se o depósito da verba.\r\n\r\n2 - 92.0064014-1 JOSAPHA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n3 - 96.0009738-0 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\n1. Observo que o Dr. José Gomes de Oliveira atuou no feito até pouco antes da sentença dos embargos à execução. Tendo em vista que os honorários advocatícios pertencem ao advogado (art. 23 da Lei 8.906/94), não merece acolhida a alegação de que o contrato de patrocínio não lhe autoriza o direito de executar a verba (fls. 434/437).\r\n\r\nPor todo o exposto, salvo renúncia expressa do credor supra, indefiro o pedido de fls. 434/438.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente o INSS para que se manifeste acerca do interesse em compensar, na verba a ser requisitada, os honorários de sucumbência que lhe são devidos.\r\n\r\n3. Em seguida, expeça-se o requisitório de pagamento, promovendo a compensação, se requerido pela autarquia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0307936-8 AUREO DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, NAO CADASTRADO). . Aguardem-se os depósitos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015652-0 HUGO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se pessoalmente o devedor, para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme o item n.º “3” de fl. 239.\r\n\r\nApós , observem-se os itens “4” e “5” do referido despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003142-2 MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020025-3 ROSANGELA MARIA REZENDE DE FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a manifestação do relator do agravo de instrumento interposto acerca da concessão ou não do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0266354-6 JAIRO DA C LIMA E OUTROS REP/ P/ IVANIR DAS GRACAS C DA CONCEICAO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Providenciem os autores cópias de seus documentos de identidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, à SEADI para cadastramento.\r\n\r\n3. Em seguida, cumpra-se a determinação de fls. 283.\r\n\r\n9 - 93.0024950-9 UBIRATAN ISAC RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o cálculo de fl. 523, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 94.0010545-2 EDVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Dê-se ciência ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção.\r\n\r\n11 - 94.0023520-8 PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Comprove a CEF o cumprimento da determinação de fl. 378, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n12 - 96.0016184-4 ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Aguarde-se a apreciação da concessão ou não do efeito suspensivo pelo relator do agravo de instrumento.\r\n\r\n13 - 97.0070959-0 CARMEM LUCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\n14 - 97.0104292-1 LUIZ RENATO S. DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se ofício ao banco depositário (BRADESCO), solicitando o envio dos extratos da conta fundiária do autor Rubens Soares Alvarenga, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAntes, porém, deve a referida parte fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n15 - 99.0062586-2 ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência à autora acerca de fls. 268/269 e 271/273, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020754-3 EDSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 283/288: Diga a CEF acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar acerca das alegações de fls. 390/394, em relação à conta fundiária do falecido Sebastião Silvério do Carmo.\r\n\r\nApós, tendo em vista o envolvimento de interesse de incapaz (fl. 286), dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026346-5 ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF o correto cumprimento do julgado, haja vista que os juros foram fixados em 1% (um por cento) ao mês e o resumo apresentado considerou somente 0,5% (meio por cento).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001409-3 RONALDO CORDEIRO DANILO ALYRIO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência ao autor acerca do crédito em conta.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Intime-se pessoalmente a CEF para dar integral cumprimento ao julgado, haja vista que apresentou resumo de crédito referente a apenas um dos autores.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 00.0577179-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x ADAMASTOR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Expeça-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015420-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LIANA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 180653"
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                            "180654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731969-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO NOVO LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . Fls. 601/602: Apresentem os autores cópias de seus documentos de CPF/CNPJ.\r\n\r\nApós, à SEADI para corrigir as autuações.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 92.0071792-6 CRECHE ACALANTO LTDA E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSTITUTO CARLOS A. WERNECK S/A (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. ENZO NENCETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109060-8 ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 220/246: Desentranhe a Secretaria, para servir de contrafé.\r\n\r\n2. Forneça o credor cópia da petição de fl. 192.\r\n\r\n3. Atendidas as determinações supra, cite-se a União Federal, conforme o art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Se não houver oposição de embargos, expeça-se o requisitório de pagamento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029847-0 ELIANA GUILHEM BOKEL (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Anote a Secretaria o instrumento procuratório de fls.89.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 91 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote a secretaria, à inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024008-0 ELEONORA DE LUCA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Digam as partes, no prazo comum de 20 (vinte) dias, acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fl. 338 - Defiro a CEF, o prazo requerido de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 231: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 94.0009298-9 VANIA LUCIA RODRIGUES DUTRA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 318/485: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0045181-6 DANIEL AZEREDO NORONHA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA, NAO CADASTRADO). . Devolvo ao Estado do Rio de Janeiro a devolução do prazo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2.Região.\r\n\r\n11 - 96.0019461-0 ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 348.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017793-2 MANOELA DE GOIS CAVALCANTI (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS, REGINA CORES MONTEIRO, TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 218/249: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004168-3 EVERTON DE SOUSA AMENO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001791-8 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Adequar, no prazo de 10(dez) dias, o valor da causa ao rito escolhido devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60(sessenta) salários mínimos e efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, conforme a tabela de custas vigente.\r\n\r\nCumprido o item anterior. Cite-se. O pedido de Antecipação da Tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0984508-9 THE HEARST CORPORATION (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO). . Dê-se ciência às partes acerca do teor dos formulários. \r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 99.0059903-9 CATIA MAXIMIANO LOUREIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 219/220: Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002119-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDREIA BATISTA XAVIER. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002470-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PAULO SERGIO ALVES DA SILVA. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 00.0982733-1 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes, acerca dos formulários expedidos.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar o CNPJ da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0007101-9 DANIEL AZEREDO NORONHA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Devolvo ao Estado do Rio de Janeiro a devolução do prazo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2.Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018216-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 180654"
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049372-0 RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv. RAULITA RADEMADER DE N. ITAGIBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente à 6ª parcela de precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018636-2 HELENA VIEIRA VALENTIM E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014171-1 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARCIO MONTEIRO REIS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR, CARLOS SILVEIRA). . Fls. 412 - Indefiro a nomeação de perito contábil requerida pelo autor.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021674-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Fls. 632/635 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 255, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 97.0001765-6 RODRIGO NEVES GIFFONI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.710/717 - Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do v. acórdão.\r\n\r\n8 - 99.0004858-0 CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora das informações trazidas aos autos às fls. 271/284.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024963-4 AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006765-2 VANIA PEREIRA GONDIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Tendo em vista ciência da sentença às fls. 118 verso, pela parte ré, União Federal, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013498-7 AURORA MARIA PAMPLONA VAZ (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001963-7 VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 77/78. Defiro por 30 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nFls. 84. À Secretaria para que anote o novo endereço da patrona dos autores.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004715-3 JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001101-1 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005268-2 CREDI MARIA DE FREITAS ALVES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende-se a inicial, no tocante ao pólo passivo, em que deve figurar a União Federal e o(s) titular(es) da pensão perseguida. Deve a autora, ainda, indicar se pretende realizar mera justificação, ou se pretende deduzir pretensão condenatória, adequando, em qualquer caso, a peça inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017388-1 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, VERA REGINA PORTO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 225 - Desentranhe-se a peça de fls. 203/223 e, mediante recibo nos autos, entregue-a ao Dr. Romeu de Carvalho (OAB/RJ nº 65.722).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006162-2 IMBRA - IMOBILIARIA BRASILEIRA S/A (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO) x JORGE MANOEL ROSA MONTEIRO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nNão há interesse primário da União Federal na causa, uma vez que o pedido formulado na inicial - rescisão de compromisso de compra e venda celebrado entre particulares - não lhe diz respeito. \r\n\r\nO pedido de reconsideração da decisão que determinou o seqüestro do imóvel deve ser encaminhado, por simples petição, ao juízo criminal federal prolator da correlata decisão, não tendo este juízo federal cível competência para determinar a reintegração da empresa autora na posse do bem.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de citação da União, excluindo-a da relação processual, e DECLINO da competência em favor da Justiça Estadual. Intimem-se as partes e, com a fluência in albis do prazo recursal - certificada nos autos -, encaminhem-se os mesmos à Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0120918-3 ALFREDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se o BACEN para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 95.0002252-4 JORGE DE CASTRO VALENTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 309. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre o crédito efetuado.\r\n\r\n21 - 95.0005752-2 PAULO HENRIQUE BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 108. Tendo em vista a desistência da parte ré da execução da verba honorária, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0006397-2 SHEILA ROSEMARY HIGGIN E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 97.0005152-8 ROSALINA BATISTA RAMOS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO, FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0022551-8 CELINA DO CARMO AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 98.0032265-5 JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 129 - Defiro, por 5 (cinco) dias, o prazo requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0008326-1 LISETTE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REVOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a parte autora a exigência formulada pela Contadoria Judicial, às fls. 145, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.006421-5 EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.028867-1 PAULO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS, AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 161/162 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029605-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 124/126 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.023346-7 MARIA DA GLORIA JOSE FELIPE (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 119/120 - Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025187-5 GERALDO ROCHA PEREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento de multa, levando-se em consideração que seu objetivo é tão-somente garantir o cumprimento da decisão judicial, o que de fato ocorreu, afasto sua incidência. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000561-4 BANCO BVA S/A (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, FLAVIO HOLANDA E SILVA, JOSE SOARES ARRUDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Fls. 564 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009388-6 LUIZ RODRIGUES (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Diga o autor acerca da petição de fls. 73/74. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000030-0 MARINA LEBRE CAFE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 34, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2001.51.01.022391-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 44/45 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nFls. 35 - Indefiro a penhora on-line.\r\n\r\nIntime-se o executado para indicar bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0539747-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DEMERVAL NUNES (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004144-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOARA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora as exigências abaixo no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\ncópia autenticada da identidade e CPF do síndico;\r\n\r\nboletos de cobrança das cotas condominiais relativas ao período pleiteado e suas respectivas atas de assembléia que autorizam os aumentos e correções.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002855-5 PATRICIA SOARES DE JESUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003892-2 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Emende-se a inicial (pólo passivo), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 97.0015645-1 RODRIGO NEVES GIFFONI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.003310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DILERMANO ROMANO DE PADUA E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Cumpra a parte autora o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014130-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PATRICIA SOARES DE JESUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014179-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 182155"
                            ],
                            "182156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0205742-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 223. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24/05/2007, às 17 horas, no consultório da médica designada, Dra. ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH (PSIQUIATRA), na Rua Voluntários da Pátria, nº 450, sala 610, Bairro Botafogo RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005788-5 PEDRO BARBOSA (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nCadastre-se o advogado constante na procuração de fls. 68.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0007020-3 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA, DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 201. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 16/06/2007, às 11horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024476-4 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0072064-0 SOLANGE CIDALIA DO NASCIMENTO SCHWAN (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006825-0 DAGMAR BORGES ANDRADE E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição e cálculos para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004953-7 CARLOS EDUARDO D AVILA PEREIRA CAMPANI (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO, BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220. dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007278-0 MARIA HERCULANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 139/142. Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010885-3 LUIZ FELIPPE PINHEIRO E OUTRO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014917-0 ALEXANDRE NATE BOECHAT (Adv. FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS) x PRESIDENTE DA BANCA DE AVALIACAO DE TITULOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ/RJ E OUTROS (Adv. RICARDO CAVALCANTI, NINA CELANO). . Tendo em vista a certidão de fl. 449, devolvo o prazo para a parte impetrante, a contar da publicação. \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 405/428 (JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA) e de fls.. 430/438 (TBG), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004328-0 MARLY CORREA DE MEIRELLES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . A investigação quanto à acumulação indevida de cargos públicos há se de revelar sumária, de forma a minimizar ao máximo a eficácia no tempo de eventual situação reveladora de inconstitucionalidade. A parte impetrante deixou de evidenciar o efetivo prejuízo que teria sofrido ao lhe ser oferecido prazo célere de cinco dias para se defender da imputação de acumulação indevida. \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Depois, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005320-0 MARIA JOSE CARVALHO TELES (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS. . Fls. 29. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006737-5 ALOYSIO BRAGA DE SAO SABAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNa forma da disposição do art. 1º da Lei 5.315/67, para a caracterização como ex-combatente, exige-se que o militar, além de ter participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil definitivamente. Essa, inclusive, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça (v. AgRg no REsp 699856/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 14/11/2005, p. 392).\r\n\r\nNo caso dos autos, o impetrante permaneceu no SAM ao término da guerra, tanto que atualmente recebe proventos como militar inativo.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade a prestar informações. Depois, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490025-0 MIKE FARIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA, AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS - DELEMAF (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do seu mérito. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490050-0 JOSE CARLOS GARCIA (Adv. RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023590-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 976/982. dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000415-1 JORGE HENRIQUE DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNão há urgência a justificar a concessão da liminar, que possui nítido caráter exauriente do objeto da demanda (inscrição dos impetrantes como técnicos de radiologia), quando o feito encontra-se em vias de ser sentenciado. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Depois, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019657-2 VELUZIA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2007 . \r\n\r\nAcolho os embargos, para declarar que a comunicação sobre a paralisação dos depósitos só deve ser feita à fonte pagadora após o trânsito em julgado da decisão, o mesmo valendo para a conversão em renda. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002631-2 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para sustar a cobrança do crédito tributário em debate (IRPJ/2º Trimestre de 2002), até que definida em caráter definitivo pela Administração a questão relacionada à tempestividade do pedido de restituição das importâncias pagas pelo impetrante a título de FINSOCIAL (Pedido Administrativo de Restituição nº 10768.01681/2001-11). Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020905-0 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS GOMES. . Cite-se. A liminar será apreciada depois de oferecida a resposta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005187-9 DANIEL PELLEGRINI DE AZEREDO (Adv. FABIANO LISBOA BAPTISTA, RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar argüida por Furnas, mantendo inalterado o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015079-4 CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . (....) dê-se vista a parte impetrante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002325-6 SATHURNO SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. GILSON ALVES RAMOS). . (.....)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular o Pregão Eletrônico nº 10/2007, realizado no âmbito da UFRJ. Esta decisão não garante à impetrante a continuidade dos serviços que vinha prestando em favor da autarquia por força de contratação anterior, cujo prazo já se encontra expirado. Caberá à direção da UFRJ decidir como será satisfeita a necessidade específica da instituição até que concluído o novo procedimento licitatório. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a empresa ZL AMBIENTAL LTDA. Depois, P.R.I.O.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 182156"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131202-4 CECILIA PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MAURICIO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024095-0 CONTEMAT ENGENAHRIA E GEOTECNIA S/A E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011289-6 MARIA DO ROSARIO DA SILVA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011480-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001346-5 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 429/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0022854-8 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 97.0004727-0 NATERCIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Esclareçam as habilitantes se há inventário em curso, devendo ainda juntar aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nSem manifestação no prazo de dez dias, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 97.0104103-8 DEROCI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do certificado às fls. 292, esclareça o advogado dos autores, no prazo de dez dias, quem realizou o saque nas contas em questão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006540-6 ZULEIKA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 171/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelas autoras Zuleika Alves dos Santos e Geni Alves dos Santos (...)\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à autora Zenith Alves dos Santos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000453-0 MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISABELLE BERSOT FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 74/77, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026109-5 RENATO GONCALVES DA PAIXAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003170-0 GERALDA FERREIRA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003385-0 RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008892-8 EZIO LOPES PEREIRA (Adv. EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 416/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012706-5 MARCELO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 402/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) Quanto aos autores MARCELO PEREIRA CARDOSO e ROLAN DA SILVA:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de pagamento das diferenças complementares (...) \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento das parcelas atrasadas posteriores a dezembro de 2000 e de incorporação da diferença (...)\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores \r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas (...) \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação da diferença (...)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025636-9 ALTANIR MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de 20 (vinte) dias, apresentem os autores ALTANIR MACHADO e ADEMIR GASPAR instrumento de mandato com os requisitos legais (§ 1º do art. 654 do Código Civil), sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005167-3 RONALDO NOGUEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022671-0 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes da distribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, do prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000728-7 MARIZA COSTA DE ANDRADE (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, RONALDO GONCALVES CARVALHO, ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Determino a emenda da petição inicial para:\r\n\r\na) Adequar o valor da causa ao rito ordinário.\r\n\r\nb) Apresentar a declaração de pobreza ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nc) Indicar se a ex-esposa era beneficiária da pensão de alimentos, quando então deve figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015986-0 JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCAS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Fls. 288/290: Verifico, numa análise perfunctória, que a planilha de cálculos apresentada pela CEF está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nDemais disso, como bem salientado pelo autor às fls. 296/298, os honorários de sucumbência foram fixados em 10% sobre o valor da causa, a ser rateado entre os réus.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que retifique sua planilha de cálculos, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021786-3 MARIA HELENA CHAVES MESQUITA DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não há possibilidade de entrega de ofício de baixa de hipoteca havendo prestações vencidas em aberto que não são de responsabilidade do FCVS.\r\n\r\nTendo em vista a experiência bem sucedida de conciliações nesta matéria, DESIGNO audiência para o dia 19 / 06 / 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o BANCO ABN AMRO REAL S/A para que traga planilha discriminada das parcelas em aberto com o principal mais a indicação dos juros incidentes e índices de correção monetária. Traga ainda a margem de descontos e parcelamentos cabíveis para agilizar a fase de negociação. \r\n\r\nVisto que não há depósitos vinculados ao processo, sendo inequívoca a mora do mutuário, traga a autora sua planilha da dívida com a sua proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022223-5 CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito por trinta dias, para que a CEF informe o endereço do executado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016324-7 MARIO SERGIO TARANTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se por trinta dias para que o autor comprove o acordo para quitação de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017677-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.73/130.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022366-6 JOSIANE BENTES LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 35 e ss.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014025-0 MARCO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0048561-6 JACIRA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO, SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n28 - 94.0003097-5 CLARA PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Diante da notícia de falecimento da autora, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, determinando que os requerentes de fls. 248/249, juntem aos autos cópia da certidão de óbito, informem se o inventário já foi concluído e, caso negativo, junte aos autos cópia do termo de inventariança, devendo suceder o espólio e não os herdeiros.\r\n\r\n2) No caso de o inventário já ter sido encerrado, deverá ser juntado aos autos cópia do formal de partilha, bem como cópias da carteira de identidade e CPF dos sucessores a fim de ser promovida a habilitação, nos termos do art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n4) findo o prazo, sem cumprimento do determinado nos itens 1 e 2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 95.0012507-2 ALEXANDRE BARRETO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANTONIO LUIS P. WANDERLEY, ANA MARIA BRAGA PEDROZO, VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, JOAO RICARDO DE FREITAS B ELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Diante do alegado pelos autores ELIAS DOS SANTOS SOARES e ELISEU DOS SANTOS, no sentido de que a CEF deixou de incluir nos cálculos o índice de 26,06% e tampouco elaborou cálculos relativos aos autores ALEXANDRE BARRETO DO NASCIMENTO e NELIZA VIEIRA ALVES, determino que os dois últimos autores apresentem cópias dos extratos das contas fundiárias, referentes ao período de 01.06.87 a 01.09.87, abrindo-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, cumpra o julgado relativo aos autores acima indicados, devendo apresentar planilha discriminada de cálculos.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando cientes, desde já, de que poderão adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n3) Findo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0023319-9 ATALIBA SIQUEIRA NETO E OUTROS (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. O advogado que assina a petição de fls. 204 deverá juntar procuração para que possa retirar os autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 98.0023332-6 JAIR PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela CEF à fl. 262, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, traga cópia do extrato da conta fundiária relativa aos meses de dezembro/88 a março/89 ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário com o respectivo endereço com vistas à expedição de ofício.\r\n\r\nCaso o autor informe o banco depositário, intime-se o gerente da instituição bancária solicitando o envio dos extratos no período acima referido. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls. 261.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0021304-1 OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 357/363: Diante da expressa concordância da parte interessada com os valores depositados pela CEF, expeça-se alvará de levantamento das quantias constantes de fls. 350/351 em favor de GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, conforme requerido à fl. 357.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 99.0055349-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JOAO DOS SANTOS IRMAO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ANDERSON RIBEIRO PESSOA (Adv. ANILTON LOUREIRO DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME GUILHERME GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Revejo a parte final do despacho de fls. 169, tendo em vista que a empresa Help Cred Assessoria e Negócios Ltda já foi citada, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nConcedo novo prazo de 30 dias para que CEF cumpra as diligências mencionadas no despacho de fls. 169, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007209-1 JUAREZ RODRIGUES CARVALHO (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, nada requerido, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007588-2 VIRGILIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 296/302.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, oficie-se à CEF para adoção das providências necessárias quanto a restituir aos cofres do FGTS o valor da conta penhorada às fls. 293/294.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.012570-5 MARIA CELIA LEIJOTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 153/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de inclusão nos carnês do percentual de 100% (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento das diferenças atrasadas oriundas da majoração da pensão de 60% para 80%, e de 80% para 100% (...)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011286-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x ROBERTO BROM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 110/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação ordinária (...)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.016215-9 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre o depósito constante de fls. 90.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e do seu patrono.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.023201-0 MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.530649-4 ANA RAFAELA VARGAS REP/ P/ MARIA LUCINDA MENESES DA SILVA (Adv. ILZA MARIA CARRIAO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025635-3 CASA LOTERICA VILACA DA PENHA LTDA ME (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Regularize a CEF a petição de fls. 104/105, que deverá ser assinada pelo subscritor. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025087-2 JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006823-5 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando a divergência existente quanto à data de opção ao FGTS constante dos documentos de fls. 13 e 14, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, a divergência apontada, juntando aos autos cópia do termo de opção ao FGTS, bem como cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007838-1 BERNADETH MELLO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. luciana ribeiro von lasperg). . No prazo de dez dias, regularize a CEF sua representação processual, juntando aos autos procuração.\r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre as contestações, em dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023739-2 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000868-1 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto à possibilidade litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos listados. \r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.004132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RODOLFO DA SILVA JUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 616, do CPC, cumpra a CEF a determinação contida no despacho anterior, apresentando os referidos documentos, eis que indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.011984-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDYR MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 616, do CPC, cumpra a CEF a determinação contida no despacho anterior, apresentando os referidos documentos, eis que indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDEMAR ESTEVAO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 616, do CPC, cumpra a CEF a determinação contida no despacho anterior, apresentando os referidos documentos, eis que indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013688-5 ELOAH FERRARI CAMARGO REP/ P/ CESAR HENRIQUE CAMARGO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Infelizmente as manifestações da ré não foram conclusivas de modo a viabilizar o acordo, sendo o caso de prosseguir com a demanda.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor sobre a contestação e a documentação acostada.\r\n\r\nEm igual prazo diga se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União em provas. Deve informar se houve alguma alteração nos P.AS em curso. Então, ao MPF e voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 183/185: Verifico, numa análise perfunctória, que na planilha de cálculos relativa à cobrança de honorários de sucumbência foi, indevidamente, aplicado juros de mora.\r\n\r\nCom efeito, no caso da cobrança da verba sucumbencial, os juros são devidos se, intimado o devedor para pagar, o prazo transcorre in albis.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de dez dias para que a CEF emende a petição de fls. 183/184, apresentando planilha de cálculos em conformidade com o título judicial.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.019142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela CEF, para cumprimento do despacho de fl. 87.\r\n\r\nSem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.022078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERCILIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022285-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara o exercício da ampla defesa impõe-se a juntada dos documentos que justificam os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2000.51.01.030760-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x ASSEFAZ -FUNDACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x BLUE LIFE - ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv. SERGIO BERMUDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO BERMUDES) x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, MARIO BRENNO PILEGGI, FABIO ANDRADE ALMEIDA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SAUDE BRADESCO (Adv. SERGIO BERMUDES) x SUL AMERICA - AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO BERMUDES) x SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x VIDA CARD - EMPREENDIMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv. GEORGIA FARIA FERNANDES). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAARJ (fls. 4932/4934) e GOLDEN CROSS e outros (fls. 4935/4937), contra a decisão de fls. 4931 que recebeu seus recursos somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nO que os réus pretendem, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão. Impende ressaltar que eventual modificação da decisão só pode ser obtida através do recurso próprio, que não os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 4932/4937, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. A ANS deverá ser intimada, por mandado, dos despachos de fls. 4890, 4902, 4931 e desta decisão. O prazo correrá EM CARTÓRIO, diante da pluralidade de réus. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MPF. Por fim, deverá ser feita a remessa ao TRF-2a Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007325-8 ELAINE MARINHEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 26 / 06 / 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.005699-2 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 110/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo cautelar (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.016152-8 FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x IVO ALVES CALADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs exceção de incompetência deste Juízo em relação à Ação Ordinária ajuizada por Ivo Alves Calado e outro, alegando, em síntese, que o contrato de mútuo com garantia hipotecária tem caráter dúplice, sendo pessoal no tocante às cláusulas e real quanto à execução do imóvel. Alega, ainda, que há foro de eleição no contrato em tela.\r\n\r\nRegularmente intimados, os exceptos não se manifestaram. \r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de exceção declinatória de foro oposta pela CEF sob argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o disposto nos artigos 94, 95 e 100, todos do CPC, requerendo que a competência seja fixada pelo foro da situação do bem, inclusive, tendo em vista que há foro de eleição, conforme se verifica no contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente no tocante à necessária modificação da competência para julgar a ação principal, vez que as partes nesta demanda voluntariamente avençaram na cláusula vigésima nona (fl. 23-v) do contrato a eleição do foro com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel. Neste caso, pela documentação acostada, verifica-se que o imóvel localiza-se em Niterói.\r\n\r\nNeste sentido tem-se o entendimento do STF, sumulado sob o nº 335: “ É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”.\r\n\r\nNa hipótese, portanto, faz-se mister o acolhimento da presente exceção, em observância à eleição de foro estabelecida no contrato firmado entre as partes, nos termos do artigo 111 e parágrafos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.Int.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x ANDRE SANTA CLARA E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução relativos aos expurgos inflacionários de FGTS, nos quais a CEF alegou que o embargado, SERGIO DOMINGOS FERNANDES firmou o termo de adesão de que trata o art. 4º, da LC nº 110/2001, nada tendo alegado quanto ao embargado ADAUTO PEDRA PEREIRA. \r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nSustenta a embargante que a obrigação contida no título executivo já foi cumprida, tendo o embargado, SERGIO DOMINGOS FERNADES levantado as parcelas creditadas na conta fundiária por força da adesão.\r\n\r\nOcorre que a embargante não comprovou adequadamente a adesão do ora embargado ao acordo, trazendo aos autos cópia do termo assinado por homônimo já falecido (fls. 277 dos autos principais e fls. 09/11 desses autos), não se tratando da mesma pessoa, conforme se infere dos dados constantes dos documentos, como p. exemplo, nome da mãe, nº de identidade, data de nascimento, etc.\r\n\r\nPor sua vez, o referido embargado declarou às fls. 21, não ter firmado o acordo, pois este se refere à pessoa estranha ao feito, juntando os documentos de fls. 16/20, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nComo bem salientado pelo embargado, o termo de adesão e extratos comprobatórios de parcelas creditas na conta fundiária se referem a homônimo, não merecendo acolhimento as alegações infirmadas pela CEF.\r\n\r\nPortanto, não tendo a CEF conseguido provar suas alegações, deve o feito prosseguir, homologando-se o valor de R$ 15.339,73, em 24/04/2006, apurado pelo Contador Judicial às fls. 248 dos autos de nº 97.0070989-2, atualizado até 19/10/2003 e com o qual concordaram os embargados, por obedecerem aos índices fixados no título exeqüendo e apresentarem os critérios de atualização próprios das contas de FGTS. Sem honorários. Cumpra-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária nº 97.0070989-2, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 96.0010612-6 DEISE DE SOUZA PECANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 98.0000488-2 ALUTINA CHAVES SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\n65 - 98.0000526-9 CARLOS ALBERTO SANTOS ATANAZIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fl. 400:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.009118-5 JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos mencionados autores, por dez dias, ficando cientes, desde já, que poderão levantar o saldo diretamente na CEF, desde que possam movimentar o saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.021368-4 MANUEL MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 182184"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                            "173133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059934-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ALTAIR CARVALHO DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Informem os Autores sobre o terceiro filho do de cujus, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 96.0005141-0 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0009351-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.455/457 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 97.0073247-9 LEONEL SOUZA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DO ROSARIO GOMES, OCTAVIO DUHA DE CARVALHO, VERA REGINA R. CAMPOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.206/212 (PRF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019825-0 GILDA SANTIAGO ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023270-1 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007190-4 PEDRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012533-0 ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021715-7 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0016396-9 NEUZA JARDIM ROCHA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCHAMANDO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1o) A CEF apresentou por iniciativa própria, às fls.123, seus cálculos sucumbenciais, pelo que se deu andamento a cobrança, não sendo encontrada da Devedora;\r\n\r\n2o) Pede por derradeiro a penhora “ on line “ de saldos de contas que, por sua excepcionalidade, nos fez reler o feito e verificar o final do voto relator, no julgamento de 2o.grau;\r\n\r\n3o) O Desembargador Ivan Athié, às fls.115, dos autos, assim decidiu: “ ........mantendo a sentença de 1o.grau, estendendo à Apelante os benefícios da assistência judiciária deferida, na ação cautelar em apenso. È como voto.” \r\n\r\n4o) Por unanimidade esse voto foi aprovado e transitou em julgado. Assim, como a CEF não recorreu, não pode cobrar os honorários de sucumbência;\r\n\r\n5o) No retorno dos autos, deveriam os mesmos serem encaminhados para o arquivo. A Ação está finda;\r\n\r\n6o) Reconsidero todos os despachos de fls.122 em diante para declarar a ação extinta.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\n12 - 99.0015098-8 ANTONIO CHARLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.405: digam os herdeiros do autor Antonio Charles, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001661-0 MARCOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Comprovem os Autores o pagamento integral dos honorários periciais, em quinze dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023769-0 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MIGUEL GRI MALDI CABRAL DE ANDRADE, RICARDO PONTES VIEIRA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fls.281/287: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012657-3 EDSON ARAUJO DE SENA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos autores às fls.208/209, nomeando perita do Juízo a contadora Nina Verônica Santos do Canto, CRC/RJ 52240, cujos honorários arbitro de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade - fls.80.\r\n\r\nIntime-se a perita ora nomeada para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos e aceito o encargo, intime-se a Sra Perita ora nomeada para início dos trabalhos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006594-1 MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002597-2 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007905-1 MOISES YECHUA MIZRAHI (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014456-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.66: aos autores para as providências cabíveis, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.540/574: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 95.0009773-7 SERRANA GARAT BEISSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.320/327: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n22 - 97.0001634-0 IZAURO GASPAR PIMENTE E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.268/274: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 97.0073690-3 MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.408: defiro à Autora prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n24 - 98.0020650-7 CARLOS BARBOSA PORTUGAL (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a secretaria o item 3 da decisão proferida na folha 251.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011466-8 EDIVANILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.120/121: diga o patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022522-3 COSME TEODORO DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.75/84: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017188-7 JOSIAS BARBOZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Às partes sobre os honorários periciais - fls.130 e 134, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001901-2 ELZA VALICH (Adv. SCHEILA SESSA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.121/127 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.015171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls.60: diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005475-6 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Recolha a Autora a diferença das custas no valor de R$ 738,99, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014089-2 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71/76: vista à Autora, por quinze dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.98/108: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003594-8 JORGE RAIMUNDO RAMIREZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009785-1 ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.108/113: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018987-3 MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.47/54: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005622-1 HEDWIG STEINBAUER D ALCANTARA FREIRE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.55/56: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013257-0 VICENTE FRAGA MARES GUIA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019343-1 WELLINGTON RICARDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020965-7 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: defiro ao Autor prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024457-8 FLORENCIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0923181-1 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 95.0023853-5 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, ROSANE HOLENDER MENIUK, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, DEANE WEIKERSHEIMER, UMILE GARDI JUNIOR, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Primeiramente, digam os autores acerca dos depósitos efetuados neste feito, em cinco dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022974-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.013661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008020-0 MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002649-6 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELAINE SAMPAIO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO. . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Fls.50: concedo ao Embargado novo prazo de dez dias para manifestação sobre fls.46/47.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.020533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI). . Fls.137: aos Embargados para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010439-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIS LIMA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.41/46, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.006730-1 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidas a diferença referentes às custas processuais, voltem, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.019458-0 HILARIO NUNES FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 98.0017824-4 EUZEBIO SINFRONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.023344-3 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Fls.377, defiro, 10 dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.023746-1 JUCIARA DOS SANTOS PENTEADO (Adv. MARLENE MOREIRA DA SILVA, EVERELZA VAZ, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LEILA DA SILVA PENTEADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.114/118 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001732-0 DERCI SEVERINA DE SENA DE ASSIS (Adv. CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015821-2 CLAUDECI MARIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/ P/ VANDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.016044-9 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o laudo complementar de 283/284, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.021845-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos etc.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.282 e CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, para promover a citação de CÉCÍLIA GONÇALVES DE SANTANA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, posto que ostenta a condição de arrematante do imóvel perseguido pelo Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido ou não o item supra, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0106469-0 LUIZ MANOEL CLARO SOARES (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.212/222, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOSE AMADEU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Ante a certidão de fls.37, chamo o feito a ordem para receber o recurso de fls.34/36 (Embargado) no efeito devolutivo (art.520 V, do CPC).\r\n\r\nA Apelada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024978-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x PEDRO GOMES DE MORAIS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, ELIANE MARIA DE SOUZA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.016474-1 MAURO FERREIRA SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS N. G. DE LOUREIRO FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.164/167 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 173133"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "181954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0021943-8 JEFERSON DA SILVA CRUZ (Adv. CARLOS HENRIQUE M. MARQUES, CARLOS HENRIQUE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007021446 e RPV2007021447, beneficiários JEFERSON DA SILVA CRUZ e CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES MARQUES.\r\n\r\n2 - 92.0059953-2 PEDRO PAULO MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nCite-se a União Federal (FN) na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer(em) cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n3 - 99.0061465-8 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RODRIGO MAGALHAES ROMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Aos réus para prestar os esclarecimentos necessários à expedição do ofício, conforme informação de fls. 931.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031644-7 LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Às partes sobre o v. acórdão no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005612-9 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos n. 2004.51.01.019480-3, 2004.51.01.024801-0 e 2004.51.01.023282-8, indicados no termo à fl.55.\r\n\r\nApós, anote-se o novo valor da causa e voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023124-9 PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar os atos constitutivos, bem como a cópia da petição inicial dos processos n.88.0024014-3 e 91.0000613-0, indicados no termo à fl.71.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023244-8 FUSELETRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial em face do disposto na cláusula primeira da alteração do contrato social (fl.19), fornecendo cópia para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0439073-3 RAMEZ FELIX NIMER (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC20074224, beneficiário RAMEZ FELIX NIMER.\r\n\r\n9 - 00.0489184-8 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC20073309, beneficiário ANTONIO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002958-7 MARIA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. DOMINA ZERBOULI, SUZANA WOLF JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma ao artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 180.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007153-1 JOSE ANTONIO DAS NEVES JUNIOR (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o acórdão de fl. 71, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na dsitribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019397-2 IZAMARIA DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos n.2002.51.01.005670-7, 2001.51.01.002982-7 e 2001.51.01.005927-3, indicados nos termos às fls.90 e 102.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019875-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos n.2005.51.01.017046-3, 2005.51.01.010422-3, 2005.51.01.017045-1, 2005.51.01.010423-5, 2002.51.01.009864-7, 2001.51.01.014741-1 e 2003.51.01.022918-7, indicados no termo às fls.93/94.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023581-4 ELIZABETH FREIRE CACERES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a dilação do prazo de cinco dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl.51.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002510-1 PAULO TEIXEIRA CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018824-0 ROBERTO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de perícia contábil, nomeando como perita a Dra Emília Maria de Oliveira com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistentes Técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nÀ CEF para justificar o seu não comparecimento na audiência realizada no dia 18 de abril, marcada conforme pedido da própria CEF à fl. 153.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004569-0 VALMIR JORGE DIAS BASTOS E OUTRO (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolher as custas complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0491804-5 PEDRO SILVA MAURICIO FILHO REP/ P/ ALICE OLIVEIRA MAURICIO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC2007985, beneficiário PEDRO SILVA MAURICIO FILHO REPRESENTADO POR ALICE OLIVEIRA MAURICIO.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012309-1 ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o Advogado em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006749-3 ADILSON ALVEZ BOAVENTURA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Traga a CEF aos autos os extratos da conta fundiária e planilha de cálculos de JOVINO FRANCISCO DE FREITAS, bem como se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelos autores em fls. 284/321, em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021732-6 SOLANGE ENGELKE DE LIMA BARROS DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006371-6 SHIRLEY DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre petições e documentos protocolizados pela CEF em fls. 104/120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010376-3 SEVERINO ALVES DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004753-3 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022717-1 PAULO GUSMAN RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor sobre petição e documentos juntados pela CEF em fls. 52/58, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000277-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR HERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareçam os autores a pertinência da petição às fls. 233/282, visto que a República Federal da Alemanha não é Ré no presente processo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002149-1 EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x DIRETOR GERAL DO INES-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. . À parte autora para cumprir o despacho de fl.100 no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003488-6 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004706-6 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006640-1 WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . WAGNER TEIXEIRA MOREIRA propôs a presente ação, em face da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, objetivando a anulação de registro de alteração do contrato social da sociedade empresária Arthenewtoraia Comercial Ltda. - ME, bem como o recebimento de indenização por danos morais, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam suspensos os efeitos da referida alteração de contrato social.\r\n\r\nAlega que a JUCERJA procedeu ao arquivamento indevido da 4ª alteração contratual da referida empresa (fls. 46/49), na qual teve o seu nome incluído como sócio majoritário e gerente, sem que tenham sido tomadas as cautelas de praxe, caracterizando assim a falha no serviço.\r\n\r\nAduz que, em 27/08/2002, foi vítima de roubo, conforme o Termo de Registro de Ocorrência às fls. 35/36, quando lhe foram subtraídas carteira de identidade, carteira da OAB, CIC e outros documentos. Afirma ainda que, em 16/02/2007, foi surpreendido por um telefonema do gerente de uma agência bancária, questionando-o a respeito de uma dívida contraída pela empresa Arthenewtoraia. Tendo comparecido ao estabelecimento bancário, verificou que a conta corrente da empresa fora aberta com a utilização de cópia de sua carteira de identidade, na qual a fotografia e a assinatura eram falsas, fatos que foram comunicados à autoridade policial, conforme os Termos de Registro de Ocorrência e de Declarações às fls. 37/43.\r\n\r\nAfirma que a JUCERJA agiu com negligência, por não ter tomado as cautelas devidas na identificação dos signatários da alteração contratual arquivada, porque a assinatura nela constante era visivelmente diferente da sua, e não estava com a autenticidade reconhecida por tabelião, apesar de as firmas dos outros participantes da suposta alteração contratual estarem reconhecidas, não existindo assim a prova da identidade do signatário exigida pelo art. 34, inciso V, “a”, do Dec. n.° 1.800/96 .\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, registre-se que a jurisprudência do STJ tem reconhecido que compete à Justiça Federal o julgamento de ações em que se discute a lisura do ato de registro praticado por Junta Comercial, pois trata-se de matéria sujeita a regulamentação federal, a cargo do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, enquanto que as ações em que se discutem questões decorrentes de querelas havidas entre os sócios competem à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nNo caso, o Autor alega falha no serviço da JUCERJA, que teria realizado o arquivamento de alteração do contrato social de empresa sem o devido cuidado na identificação dos sócios apontados, resultando desta suposta negligência que o Autor foi responsabilizado por débitos que não teria contraído.\r\n\r\nCaracteriza-se, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nNo mérito, alega o Autor que a JUCERJA teria agido com negligência ao arquivar a alteração do contrato social sem as devidas cautelas, inclusive quanto à ausência de reconhecimento da sua firma.\r\n\r\nOs requisitos a serem atendidos pelos pedidos de arquivamento protocolados nas juntas comerciais são estabelecidos no Dec. n.° 1800/96, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 34. Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:\r\n\r\nI - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização legal, de constituição, alteração, dissolução ou extinção de firma mercantil individual, e sociedade mercantil, de cooperativa, de ato de consórcio e de grupo de sociedades, bem como de declaração de microempresa e de empresa de pequeno porte, datado e assinado, quando for o caso, pelo titular, sócios, administradores, consorciados ou seus procuradores e testemunhas;\r\n\r\n............................................................\r\n\r\nV - prova de identidade do titular da firma mercantil individual e do administrador de sociedade mercantil e de cooperativa:\r\n\r\na) poderão servir como prova de identidade, mesmo por cópia regularmente autenticada, a cédula de identidade, o certificado de reservista, a carteira de identidade profissional e a carteira de identidade de estrangeiro;\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nc) o documento comprobatório de identidade, ou sua cópia autenticada, será devolvido ao interessado logo após exame, vedada a sua retenção;\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nParágrafo único. Nenhum outro documento, além dos referidos neste Regulamento, será exigido das firmas mercantis individuais e sociedades mercantis, salvo expressa determinação legal, reputando-se como verdadeiras, até prova em contrário, as declarações feitas perante os órgãos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. \r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nArt. 39. Os atos levados a arquivamento são dispensados de reconhecimento de firma, exceto quando se tratar de procuração por instrumento particular ou de documentos oriundos do exterior, se, neste caso, tal formalidade não tiver sido cumprida no consulado brasileiro.\r\n\r\nArt. 40. As assinaturas nos requerimentos, instrumentos ou documentos particulares serão lançadas com a indicação do nome do signatário, por extenso, datilografado ou em letra de forma e do número de identidade e órgão expedidor, quando se tratar de testemunha.\r\n\r\n§ 1º Verificada, a qualquer tempo, a falsificação em instrumento ou documento público ou particular, o órgão do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins dará conhecimento do fato à autoridade competente, para as providências legais cabíveis, sustando-se os efeitos do ato na esfera administrativa, até que seja resolvido o incidente de falsidade documental.\r\n\r\n§ 2º Comprovada, a qualquer tempo, falsificação em instrumento ou documento arquivado na Junta Comercial, por iniciativa de parte ou de terceiro interessado, em petição instruída com a decisão judicial pertinente, o arquivamento do ato será cancelado administrativamente.\r\n\r\nVerifica-se que, na forma do art. 39, acima reproduzido, os atos levados a arquivamento são dispensados de reconhecimento de firma, e a verificação das identidades dos titulares das empresas é feita mediante a simples exibição da carteira de identidade ou cópia autenticada dela, a qual é devolvida ao interessado após a conferência (art. 34, inciso V, “a” e “c”). Assim, a falta de reconhecimento de firma alegada pelo Autor não pode ser atribuída à negligência da Ré, visto que o decreto regulamentador expressamente afasta tal exigência. Quanto à alegada falha na conferência da assinatura, é matéria que cujo deslinde depende do necessário contraditório.\r\n\r\nVerifico, assim, não estar presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContudo, os fatos narrados na inicial e os documentos às fls. 35/43, são suficientes para um juízo de plausibilidade das alegações feitas pelo Autor, caracterizando a existência do fumus boni iuris.\r\n\r\nEvidencia-se, também, a existência do periculun in mora, pois a manutenção do nome do Autor como administrador da empresa inadimplente pode vir a lhe causar danos de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - a sustação dos efeitos do arquivamento da 4ª Alteração Contratual da empresa Arthenewtoraia Comercial Ltda - ME, CNPJ n.° 01.431.743/0001-89, registrado sob o n.° 00001633110, em 24/08/2006, até a solução da presente lide.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001926-0 CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030011-7 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante sobre fls. 159 e seguintes.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009572-5 MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Impetrantes para ciência do ofício de fls. 198/201.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para requerer o que entender ser de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019895-7 SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Concedo à Impetrante o prazo improrrogável de cinco dias para o cumprimento do despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021459-0 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.026631-4 OTICA FREE LAND LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005836-2 RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aos Impetrantes para apresentarem cópia da petição inicial dos processos referidos no Termo de Informação de Prevenção de fls. 134/135. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006154-3 KAREN ANNE JOHNSON LASSNER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . KAREN ANNE JOHNSON LASSNER impetrou o presente mandado de segurança, em face do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, objetivando que seja retirado o seu nome como co-responsável pelo crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o número 35.841.873-9, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que, no período de 2004 a 2006, exerceu a função de Presidente do Conselho Diretor da Escola Americana do Rio de Janeiro, sendo que neste período a fiscalização previdenciária lavrou contra a referida escola a NFLD n.° 35.842.042-3, exigindo créditos de contribuições previdenciárias supostamente devidas, referentes a períodos de apuração de janeiro de 1995 a dezembro de 1998 (fls. 38/52), tendo incluído o nome da Impetrante como co-responsável, e ajuizando a execução fiscal n.° 2007.51.01.500154-8 (fls. 86/109).\r\n\r\nAlega que, nos períodos de apuração abrangidos pela ação fiscal, ela não fazia parte da administração da Escola Americana, não podendo, assim, ser co-responsável pelo débito (fls. 110/113).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA NFLD lavrada pela fiscalização previdenciária abrangeu períodos de apuração de janeiro de 1995 a dezembro de 1998 (fls. 38/52). \r\n\r\nAs atas das assembléias que elegeram os administradores da Escola Americana, apresentadas às fls. 110/113, mostram que a Impetrante não fazia parte da administração da Escola Americana, no período de setembro de 1995 até dezembro de 1998. Não foi abrangido, portanto, o período de janeiro a agosto de 1995, também incluído no lançamento fiscal.\r\n\r\nPor outro lado, a própria Impetrante afirma na inicial que a Escola Americana já ofereceu bens à penhora na execução fiscal (fls. 114/115). Portanto, o crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa, não estando a Impetrante sob risco iminente de vir a sofrer danos.\r\n\r\nVerifico, assim, não estar demonstrada a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a representação processual, uma vez que a procuração de fl. 12 foi outorgada para processo diverso do presente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante o disposto no art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, trazendo as cópias necessárias para a notificação do Impetrado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012744-5 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Autora, para que apresente demonstrativo com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para o cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0114524-0 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos documentos às fls.38/40, onde a Fazenda Pública informa que cancelou os débitos objeto da presente ação.\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se a audiência designada e encaminhem-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . Tendo em vista que o endereço constante na certidão de fls. 57 é o mesmo do mandado de fls. 56, cuja certidão do Oficial de Justiça foi negativa, adio sine die a audiência.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre as referidas certidões.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0013637-0 ARRIVAILDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Ao Réu para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 93.0026580-6 ART'S COSMETICOS LTDA (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Ao INPI para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 95.0010260-9 LUIZ FREITAS (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvam-se os autos ao arquivo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS EUGENIO DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO). . \r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0022683-2 IVAN LOBAO MARQUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n50 - 99.0062464-5 WILSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre fls. 262/264.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 181954"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0026898-7 JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009332-7 LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Fls. 154: expeça-se alvará de levantamento, em favor do patrono da parte autora, devendo o mesmo fornecer cópia de seu RG e CPF. \r\n\r\n2- Fls. 155: expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3- Fls. 137/147: O percentual não é de 42,72% cheio, mas apenas da diferença não creditada, sendo certo que no Superior Tribunal de Justiça há posicionamento no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\n4- Fls. 151/152: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5- Oportunamente, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado, nos termos da decisão de fls. 99/101\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010917-1 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0019732-0 ERNESTO AVERSA JUNIOR (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista aos autores ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA MAGALHÃES, CLÁUDIO MACHADO RODRIGUES e MARIA EDINALVA FERNANDES para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0061796-7 CID GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL LOBATO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015965-3 ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0041232-5 ALYNTHOR FIORENZANO E OUTROS (Adv. MICHELINE SEVERINI PIETRE, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0005820-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0131344-4 AILTON JOSE RIBEIRO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 182087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0013914-0 VILMA ASSIS COELHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVerifica-se que o pedido formulado na exordial pleiteava a aplicação de índices, que somados, correspondem a 141,14% (26,06% + 70,28% + 44,80).\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido, os demandados obtiveram ao final tão-somente o percentual de 61,44% (16,64% + 44,80%), que representa 43,53% do total postulado, enquanto a CEF obteve 56,47%.\r\n\r\nLogo, o percentual a ser recebido pelos suplicantes importa em 2,17% (43,53% x 5%) do total da condenação e o a ser recebido pela ré representa 2,82% (56,47% x 5%) incidente, também, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDelimitada a repartição de honorários advocatícios em 2,17% em favor da parte autora e 2,82% em favor da CEF sobre a mesma base de cálculo, observa-se que a existência de créditos recíprocos conduz à compensação entre eles, restando, em benefício da CEF, a título de honorários advocatícios, o montante correspondente a 0,65% sobre o valor da condenação, por ser o resultado da subtração dos percentuais antes aduzidos.\r\n\r\nConquanto a compensação constitua exceção substancial, a necessidade de combater dilações processuais desnecessárias (art. 5o., LXXVIII, da Constituição da República de 1988) impõe que o Poder Judiciário adote soluções que abreviem o trâmite do feito caso seja possível a entrega da tutela jurisdicional de forma mais célere.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF para apresentar planilha de cálculo a fim de que o valor a ser pago a título de honorários advocatícios, nos termos da compensação operada, restrinja-se a 0,65% sobre valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003677-4 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para a atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil), relativamente aos autores Jorge do Espírito Santo e Vera Lucia Motta Pompeu. \r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020695-4 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELI SIO DA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017135-6 ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0019932-7 LAZARO FELES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x DULCE LEA GOMES ARCA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020743-2 JOSE ELIAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO FERNANDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021960-5 ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (art. 1o., inciso VII, da Portaria 02/2006)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007064-3 OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (artigo 1o., inciso VII, da Portaria 02/2006)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014810-3 EVANDRO DE SOUZA SPINOLA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (artigo 1o, VII, da Portaria 02/2006)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 98.0022049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0736790-2 PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Fls. 276/277: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 182088"
                            ],
                            "182089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985699-4 SUDOP IND/ OPTICA LTDA (Adv. DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 199/200: Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAssim sendo, ante a notícia de disponibilização de verbas às fls. 179 e 202, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007439-0 MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda em favor do INSS do valor depositado conforme comprovante de fls. 100.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021060-8 DANIEL SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025666-9 SIMONE PIRES LEMES E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . À parte autora para que se manifeste objetivamente, no prazo de 10 dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013555-0 NOELCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015921-9 JOSE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.000861-7.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005573-7 ANTONIO NETO RIBEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006773-9 CARMELIA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, proceda, a Secretaria, ao desarquivamento dos autos de nº 2006.51.01.009457-0, sem prejuízo do fornecimento, pela parte autora, de cópias da respectiva petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0021250-0 MAELY DE OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, ALUIZIO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014703-0.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014643-5 WAGNER DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013429-3 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 244/256 e as envie à SEADI, para autuação e distribuição por dependência a este processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001854-6 JOAO NUNES PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.001854-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO NUNES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - A parte autora, em petição vestibular de fls. 02/36, atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,05 (vinte e um mil reais e cinco centavos), o qual foi ratificado, em petição de fls. 78/79, a despeito de asseverar que a diferença pecuniária entre a prestação exigida pela Caixa Econômica Federal e aquela que supõe ser correta é de R$ 109,60 (cento e nove reais e sessenta centavos), a qual multiplicada por um período anual, com espeque no art. 260, do Código de Processo Civil, resultaria em R$ 1.315,20 (um mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\n2- A definição de valor à causa incongruente com a regra positivada pelo art. 260, do Código de Processo Civil, não pode ser acolhida, porquanto ineficaz a indicação apenas “a título de alçada”, mormente por ser tal elemento critério para aferição da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01). Da leitura dos pedidos declinados às fls. 34/36, não se observa a formulação de pleito para condenação da parte ré a restituir os valores pagos a maior, restringindo-se os pedidos à consignação das prestações vincendas e revisão de cláusulas contratuais. Destarte, cabível a correspondência do valor da causa ao resultado da multiplicação por doze meses da diferença obtida mediante a subtração da prestação exigida e aquela tida como exata pelo mutuário. Nesse sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 674.198-RS (Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 02.05.2006, p. 306):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO REVISIONAL DAS PRESTAÇÕES. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 259, V, DO CPC.INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Se na ação revisional o que se pretende é a redução do valor das prestações do contrato, o valor da causa não poderá ser o valor do próprio contrato, de acordo com as parcelas originais, mas sim um valor compatível com a redução pretendida, que está diretamente relacionada ao conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\n- Nas ações em que se pretende a redução do valor das prestações do financiamento da casa própria, o valor da causa há de corresponder à diferença entre o valor da prestação cobrada pelo agente financeiro e o pleiteado pelo mutuário, multiplicado por 12 (doze) vezes. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\n3 - Destarte, atribuído o valor de R$ 1.315,20 (um mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos) à causa e inexistente hipótese de exceção enunciada no art. 3o, §1o, da Lei n. 10.259/01, resta configurada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 108, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar os conflitos e competência instaurados entre juízes a ele vinculados, aí incluídos os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nII - Correspondendo o conteúdo econômico da demanda a valores inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência absoluta, para processar e julgar o feito, é do Juizado Especial Federal Cível, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, devendo o juízo reconhecê-la, até mesmo de ofício.\r\n\r\nIII - Não figurando as ações de consignação em pagamento dentre as exceções previstas no art. 3º, § 1º, incisos I a IV, da referida Lei nº 10.259/2001, é competente o Juizado Especial Federal Cível, para processar e julgar as demandas cujo valor da causa seja inferior ao limite legalmente previsto, como no caso.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido e provido, declarando-se a competência do Juízo suscitante, Primeiro Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, CC 200301000046733-GO, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 13.10.2006, p. 8)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 108, I, \"e\". AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SFH E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDOS CUMULADOS. SOMA DOS VALORES DOS PEDIDOS. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.\r\n\r\n1. De acordo com norma constitucional expressa, compete ao respectivo Tribunal julgar conflito de competência entre juízes federais a ele vinculado (art. 108, I, \"e\").\r\n\r\n2. Juiz que atua nos Juizados Especiais Federais está investido de jurisdição federal e, portanto, vinculado administrativa e hierarquicamente ao respectivo Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3. Competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento do conflito de competência instaurado entre o juiz do Juizado Especial Federal de Campo Grande e o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande.\r\n\r\n4. A competência do Juizado Especial Federal para causas até 60 salários mínimos em relação à Vara Federal sediada no mesmo foro é absoluta, nos termos da Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º.\r\n\r\n5. Na hipótese de cumulação de pedidos, o valor da causa consiste na \"quantia correspondente à soma dos valores de todos eles\", conforme dispõe o art. 259 do CPC.\r\n\r\n6. O valor da causa da ação originária da qual decorre o presente conflito de competência supera 60 salários-mínimos, na medida em que corresponde à soma do valor que o mutuário alega ter pago a maior a título de prestação mensal com a diferença entre a prestação cobrada pela CEF e o valor que o mutuário entende devido.\r\n\r\n7. Conflito de competência julgado procedente para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF da 3a Região, CC 200503000289822-MS, Primeira Seção, Rel. Des. Fed. Luiz Stefanini, DJ 11.07.2006, p. 242)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Os juizados especiais federais são competentes para o processamento e julgamento de ação de consignação em pagamento cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos, tendo em conta que, embora se trate de procedimento especial, a mesma não se encontra abarcada pelas hipóteses de exclusão previstas no artigo 3 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, CC 200504010487333-SC, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 22.03.2006, p. 442)\r\n\r\n4 - Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\n5 - Assim, ante o valor do proveito econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0020138-7 PEDRO ALTIVO RIEGER E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0048308-2 OSVALDO COUTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0025959-1 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012427-0 MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019655-8 PEDRO BALUARDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025444-0 ZILDA PAULA XAVIER PEREIRA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o reconhecimento, por Comissão Especial prevista pela Lei nº 9.140/95, do desaparecimento de Alex de Paula Xavier Pereira e de Iuri Xavier Pereira em razão de motivos políticos, bem como informar a quais processos administrativos referem-se os documentos juntados às fls. 289/296 e 324/347.\r\n\r\n2 - Cumprido o determinado no item 1, abra-se vista à União.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026739-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001153-9 VITOR DOS SANTOS MOREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 51 e dos poderes de fls. 16, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento dos documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006674-7 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.006674-7\r\n\r\nIMPETRANTES: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER\r\n\r\nIMPETRADO: SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER, devidamente qualificada na inicial de fls. 02/11, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, com requerimento de liminar, para que a autoridade coatora efetue o pagamento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, de forma cumulativa com a pensão militar já recebida, nos moldes do art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\n02. Instrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 12/21. Custas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n05. Examinando-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, faz-se mister assinalar que o conceito de ex-combatente, para o fim previsto pelo art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, está positivado pelo art. 1o, da Lei n. 5.315/67, a que faz remissão o art. 1o, da Lei n. 8.059/90. Destarte, é ex-combatente “todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente” (art. 1o, caput, da Lei n. 5.315/67). Com efeito, consoante a parte final do dispositivo transcrito, embora seja reconhecida a participação de militar de carreira nas operações bélicas deflagradas na II Guerra Mundial, não se estende a eles os benefícios previstos aos ex-combatentes, a menos que tenham retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n06. Na presente hipótese, o instituidor da pensão aposentou-se como militar (fls. 15). Logo, não fazia jus à pensão prevista pelo art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo, portanto incabível o pleito ora apresentado por suas dependentes. Neste sentido, é a jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (cf. AC 9702340756-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, DJ 27.08.1998, p. 146; AMS 200202010209492-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, DJ 30.09.2002, p. 258; AMS 200251010085641-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Julieta Lídia Lunz, DJ 17.11.2003, p. 116; AG 200302010142663-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 29.10.2004, p. 89). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado em julgamento da AMS 200251010155436-RJ (Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 17.06.2004, p. 168):\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL CUMULADA COM PENSÃO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Os impetrantes, instituidores das referidas pensões, são militares reformados, pois seguiram carreira militar no Ministério da Marinha e atualmente recebem proventos provenientes de tais reformas, o que evidentemente, afasta a pertinência de cumulação desta reforma com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\n2 - O art. 53, inciso II, do ADCT, é categórico ao afirmar sua inacumulabilidade “com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.”\r\n\r\n3 - A pretensão dos impetrantes não merece prosperar, vez que estes não se enquadram no conceito de ex-combatente, tendo em vista o não preenchimento da condição prevista no supracitado artigo.\r\n\r\n4 - Precedentes desta Eg. Corte Regional.\r\n\r\n5 - Recurso e remessa necessária providos.\r\n\r\n07. Posto isso, indefiro a liminar, ante a ausência de plausibilidade jurídica das alegações. \r\n\r\n08. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015578-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RUBENS FERREIRA PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEA NUNES MOURAO PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. decisão de fls. 80/81.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para redistribuição, devendo ficar consignado que a petição de fls. 73 e 84 será examinada pelo Juízo da 28a Vara Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . 1. Fls. 129/130: a inexistência de prejuízo à parte ré, uma vez que houve a sua superveniente intimação para a prática dos atos processuais ocorridos após o seu ingresso nos autos e até a detecção da falha na publicação no Diário Oficial, impede o reconhecimento da nulidade (art. 244 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação para o dia 06.06.2007, às 15:30 minutos.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de apelação nos autos dos embargos de terceiro nº 2003.51.01.023590-4, aguarde-se notícia relativa ao seu julgamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001056-2 FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0120649-4 LOSANGO S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019191-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 121.902,13) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nAduz, assim, que o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo devedor do contrato ou ao valor original do contrato.\r\n\r\nA impugnada manifesta-se pelo descabimento do que fora alegado pela CEF, alegando que o valor dado à causa apoiara-se na previsão do artigo 259, V, pelo qual o referido valor deve ser aquele dado ao contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, o autor visa à anulação de execução extrajudicial do contrato de mútuo firmado com ré, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 121.902,13, sendo o seu saldo devedor da ordem de R$ 35.189,55, por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região já entendeu que em tais casos o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo devedor do contrato, como se vê:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo,como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55001 Processo: 200002010175813 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134782)\r\n\r\nAinda:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 62261 Processo: 200002010448386 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931)\r\n\r\nDessa forma, com razão a impugnante.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 35.189,55 (trinta e cinco mil e cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nAnote-se na inicial e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015485-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n° 2007.02.01.000184-2 e 2007.02.01.000182-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 96.0076104-3 JOAO VITORINO DE CARVALHO NETO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0045962-9 MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0004338-6 JOEL DE PAULA E SOUZA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0045908-7 CORDELIA GATTO PAULO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, DENISE CARVALHO DA SILVA, RENATO MELGACO DE MELLO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 182089"
                            ],
                            "182090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021577-0 GUANABARA JUNTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o envio on-line do requisitório, conforme fl. 127, aguarde-se notícia quanto à efetivação de depósito.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição de fl. 130.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000210-1 SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 28/32: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 25, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0016537-8 ALEXANDER RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor das requisições de fls. 229 e 231.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x JULIO CESAR AVENA E OUTRO. . Fl. 240: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, transferência do autor de sua unidade de trabalho, entendo que o mesmo deva ser indeferido.\r\n\r\nA afirmação respalda-se no longo lapso temporal transcorrido entre a propositura da presente demanda e o momento atual no qual se encontra o feito, que, até a presente data, sequer se instarou a relação jurídico-processual, em virtude da demora do autor em atender às determinações judiciais.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência do periculum in mora, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001965-0 SANDRA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 70: Aguarde-se o determinado por este Juízo à fl. 65, item 3, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005222-7 DOUGLAS SEGUNDO MORAES (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014450-5 SERGIO LOUZADA FLORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O depósito integral das prestações mensais devidas não deve consubstanciar pressuposto para o desenvolvimento válido e regular da demanda, sob o risco de violação ao direito de ação (art.5°, XXXV, da Constituição da República de 1988). Contudo, deferida a realização do depósito em data posterior a 02 de agosto de 2004 - fls. 139/140, a manutenção desta decisão fica condicionada ao depósito dos valores incontroverso e controverso, nos termos do art. 50, §§1° e 2°, da Lei n° 10.931/04.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao autor a fim de que este proceda à regularização do depósito do valor incontroverso junto à instituição financeira credora, e, no que toca ao valor controverso, determino seja efetuado o depósito do referido montante à disposição deste Juízo (art. 50, § 4º, da Lei 10.931/04), tendo em vista não restar comprovada “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”. Tal medida deverá alcançar as prestações cujos vencimentos ocorreram após a publicação da decisão que deferiu a realização do depósito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006654-4 MILTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL, CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Passo a apreciar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário argüida pela Caixa Econômica Federal em sua contestação:\r\n\r\nObservo, da leitura do contrato de compra, venda e mútuo acostado às fls. 13/18 dos autos, que são apontados (letra 'A', fl. 13) como devedores Milton Bernardino da silva, Verônica Moraes da Silva, Jorge Fernandes e Célia da Silva Fernandes, tendo os mesmos, nesta qualidade, firmado o instrumento (fl. 17). Destarte, não há que se ter por inexistente o seu interesse jurídico no deslinde da causa, eis que mantém sua condição de devedor.\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade da inclusão de Verônica Moraes da Silva, Jorge Fernandes e Célia da Silva Fernandes no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destaca-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias promover a alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão de Verônica Moraes da Silva, Jorge Fernandes e Célia da Silva Fernandes. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá o autor incluí-los como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0070755-6 ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor das requisições de fls. 208/213.\r\n\r\n11 - 94.0027648-6 JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n12 - 99.0013013-8 ELZA RAMOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição de fl. 278.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012434-2 MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para a atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016764-0 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Esclareça a CEF a propositura da presente ação, uma vez que a cláusula décima do contrato autoriza o desconto das prestações em folha de pagamento do devedor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SANDRA LEY ANDRADE SILVA. . Esclareça a CEF a propositura da presente ação, uma vez que a cláusula décima do contrato autoriza o desconto das prestações em folha de pagamento do devedor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005950-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO ABRANTES MARQUES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 14.479,78 em decorrência de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu “quantum\" (fls. 14/23).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias de fls. 14/23, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 37.028,94 em decorrência de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 13/22).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias de de fls. 13/22, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERAPHINA NAZARETH CAMPOS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 20.478,39 em decorrência de vários contratos de crédito rotativo - CHEQUE AZUL - celebrados entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 24/35).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias de fls. 24/35 para instrução do mandado, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 15.356,65 em virtude de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 12/13).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias de fls. 12/13, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018733-1 UNITECH-RIO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o alegado às fls. 391/397.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 182090"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015120-7 ESP/ DE MARIO FRANCO ATTILIO MULTEDO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeçam-se os alvarás em favor do Espólio de Mário Franco Atílio Multedo e Luis Fernando Martins Costa Paiva, em relação aos depósitos de fls. 280/281.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024671-5 NEY MARTINS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019973-4 LEA LOPES (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, OZIRIS ALMEIDA QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Junte a Autora certidão da 10a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança (proc. no. 1998.004.00093).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020594-5 ANY BERNSTEIN (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027316-1 ALTM DISTRIBUIDORA TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003418-3 CARLOS ELIAS DE SA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006032-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 107/108, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nEsclareça a Autora quanto à rasura constante do comprovante de recolhimento das custas, anexado às fls. 105, bem como cumpra corretamente o item 2 do despacho de fls. 87, sob pena de extinção do processso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001571-5 BANCO PROSPER S/A x BANCO EQUITY S/A E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneçam os Autores, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial dos processos nos. 2005.51.01.011600-6 e 2005.51.01.011597-0, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0316820-4 CRIMILDES FONTES TORRES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região e a manifestação da União Federal (fls. 577/578), dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida\r\n\r\n10 - 97.0070916-7 ELISETE ROSA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 103/104 e 161. Tendo em vista fls. 420/425, 426 e 430/431, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC, em relação às Autoras Elisete Rosa de Sousa, Josefa Givanete dos Santos, Maria da Piedade Neves dos Santos, Miriam Ribeiro Silva, Silvana Pacheco Corrêa Bonfim e aos respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026357-1 JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova o Autor corretamente a execução do julgado, tendo em vista que o INSS não é parte na relação processual.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004320-8 HELIO VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ ELENIR NASCIMENTO VIEIRA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024860-1 WALTEDIR PEREIRA LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025369-1 MARCOS PAULO PATRICIO DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005813-8 RENAN AMARAL QUEIROZ (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013644-7 ROSANE DA SILVA CUNHA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo novo prazo de cinco dias a fim de que a Autora cumpra o item 2.b do despacho de fls. 31, reiterado às fls. 39, item 2, bem como forneça cópia de fls. 40.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019849-0 ANNA LOBO DE FARIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012464-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024058-7 ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO). FOLHA 10 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de que os patronos dos Autores comprovem a ciência inequívoca da renúncia (fls. 591/620), na medida em que as correspondências não foram recebidas pelos Autores, esclarecendo, ainda, se renunciam ao mandato outorgado pela Autora MERCEDES ARAÚJO DOS SANTOS (fls.621/622).\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018868-5 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 232/236, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2°. do CPC.\r\n\r\n3) Fls. 238 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019298-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009121-6 MARCOS LEANDRO BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que aludem as partes, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de vinte e nove, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 que poderão ser parcelados em cinco parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Drª. perita para a entrega do laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014664-3 ZIEL ANTONIO CAMPOS LAUERMANN E OUTRO (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022005-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014596-5 ROSELIA TOSTA TELLES E OUTRO (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 143 - À Ré sobre a desistência manifestada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018252-4 REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido às fls. 11, letra “f”, e 55 e o disposto no art. 259, II do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 48.633,90, à época da distribuição. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a complementação das custas, como requerido às fls. 55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0263930-0 WILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ TAVARES LESSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Fls. 531/532 - Aguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista `a União Federal.\r\n\r\n28 - 94.0044772-8 LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1)Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 86/87, 131 e 196. Tendo em vista fls. 463/472, 533/542 e 553, julgo extinta a execução em relação aos Autores Aurora da Silva Pereira, Maria Célia Ferreira da Silva, Roberto Augusto Mannarelli, Luiz Fernando Panico, João Antônio do Rego, Zélio da Silva, Sebastião Messias de Pinho Monteiro e Maria Helena Alves Pereira e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 360 destes autos e às fls. 03, dos autos dos Embargos à Execução em apenso, comunicando o falecimento do Autor Darcy Francisco dos Santos, promovam os interessados a sucessão processual do falecido Autor.\r\n\r\n3) Cumpram os interessados o item 2º do despacho de fls. 544, em relação à sucessão de Laurentina Ferreira das Chagas.\r\n\r\n4) Fls. 546 - Ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80, defiro a sucessão processual do autor falecido João José Cândido da Silva por sua esposa Ana Félix da Silva, que é a dependente habilitada à sua pensão perante o Ministério da Saúde, como se verifica às fls. 547. \r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO. ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA LEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO.\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Ana Félix da Silva no pólo ativo, excluindo João José Cândido da Silva.\r\n\r\n5) Fls. 555/564 - Diga o Autor Roberto Augusto Mannarelli.\r\n\r\n6)Fls. 575/586 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Cibele Vieira Goulart, Lia Lucia Baptista dos Santos, Manoel da Silva Cordeiro e ao Dr. José Cândido de Carvalho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) aos Precatórios e à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 675/677: \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 97.0102590-3 ELIANE CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n3) Após, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n31 - 99.0013012-0 ARLETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 118 - Abra-se vista à CEF para que forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que o Autor proceda à análise.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008972-6 CRISTINE HELENA MIRANDA FERREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . A presente ação objetiva o prosseguimento da Autora no concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de que trata o Edital nº 25/2004 - DGP/DPF - Regional, com a convocação para o Curso de Formação Profissional e sua nomeação e posse, caso aprovada, desconsiderando a eliminação na avaliação psicológica. \r\n\r\nRessalta a Autora que já havia sido aprovada nas provas de conhecimento, exame médico e no teste de aptidão física.\r\n\r\nComo mencionado pela União Federal na contestação (fls. 151/152), a Autora ajuizou, anteriormente, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, ação de rito ordinário (proc. nº 2004.34.00.047078-3), que tramita na 3ª Vara Federal (fls. 174/193), objetivando a anulação da cláusula editalícia do mesmo concurso público, de que trata o Edital nº 25/2004 - DGP/DPF - Regional, de 15/07/2004, consistente na exigência de teste de barra dinâmico para as candidatas do sexo feminino, com o prosseguimento de todas as fases e etapas do concurso, com posterior nomeação e posse, caso aprovada.\r\n\r\nHá relação de conexão e risco de decisões conflitantes, impondo-se a reunião das ações, nos termos do art. 105 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o risco de decisões conflitantes é essencial para a configuração da conexidade (nesse sentido: STJ, 3ª Turma, REsp. nº 3511/RJ, rel. para acórdão Min. Waldemar Zveiter, j. 10/12/90, deram provimento por maioria, DJU 11/03/91, p. 2391, in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão, 30ª edição, Saraiva, p. 197).\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que o processo em curso na 3ª Vara Federal está pendente de decisão em 1ª instância, como se verifica às fls. 277/284, a justificar a reunião das ações.\r\n\r\nAdemais, o juízo da 3ª Vara Federal do Distrito Federal está prevento em razão de citação anterior, nos termos do art. 219, caput do CPC (fls. 171 e 252).\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando que os autos sejam encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal, para que sejam distribuídos ao juízo da 3ª Vara Federal, para reunião com a ação de rito ordinário (proc. nº 2004.34.00.047078-3) com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000456-7 VALMIR DA SILVA PROENCA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/29 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nHomologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência do pedido relativo ao índice de 26,06% (Plano Bresser), ante o contido às fls. 22, 25, item 1, 28/29, 32, item 2, e 34, devendo a ação prosseguir apenas em relação aos índices de 42,72% (jan/1989) e 44,80% (abr/1990).\r\n\r\nFornecida uma cópia da petição inicial e de fls. 28/29, para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022438-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Autor o item 1º do despacho de fls. 115 ou comprove o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003532-5 PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), a data da opção pelo FGTS, anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002306-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Junte a Impetrante a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020762-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x KATIA MARIA RAULINO BAHIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020770-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS AURELIO DE A SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 22, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005122-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DUQUE RIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a. Executada e sua efetiva utilização, juntando cópia do respectivo extrato, bem como forneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 15/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AIDA ROCHA ALVES. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado na conta da Executada e sua efetiva utilização, anexando cópia do respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022882-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x FLORIPES DE QUEIRO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII c/c art. 598 do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GILDA DE BARROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 18/21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004411-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANO LOYOLA. . Esclareça a CEF a divergência de valor e data indicados no contrato de fls. 11/16 com os constantes da planilha de fls. 18/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.016928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEUSA DA SILVA PRAIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 170 - Digam os Réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.011414-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 136, em relação ao Embargado falecido Walter da Ponte, no prazo de dez dias, sob pena de excluí-lo da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010283-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LAURENTINA FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Ante o contido no item 4º da decisão de fls. 587/589, dos autos da ação de rito ordinário, à Seadi para incluir no pólo passivo Ana Félix da Silva, excluindo João José Cândido da Silva.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de rito ordinário, quanto à sucessão dos Embargados Laurentina Ferreira das Chagas e Darcy Francisco dos Santos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO). . 1. Fls. 16/22 - Defiro a expedição do precatório da parte incontroversa, aludida às fls. 05 dos embargos à execução, com a dedução da quantia de R$ 8.202,44, correspondente a 10% do alegado excesso, a fim de garantir os honorários advocatícios, no caso de eventual procedência dos embargos à execução, importando a requisição de precatório no valor de R$ 758.318,36.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AOS VALORES INCONTROVERSOS DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE VALORES DESTINADOS A COBRIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE HOUVER SUCESSO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DOS EMBARGADOS.\r\n\r\nI - Nada obsta a expedição do precatório em relação aos valores incontroversos da Execução, de acordo com a inteligência do art. 739, § 2o., do CPC;\r\n\r\nII - Não se pode deferir a expedição de precatório sem antes reter valores destinados a cobrir os honorários, devidos pelos Embargados, ora Agravantes, num eventual sucesso na Ação de Embargos à Execução;\r\n\r\nIII - Precedentes dos TRF's e do STJ.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido e agravo interno - Pet. N º 8816/2002 - prejudicado.\r\n\r\n(TRF/2a. R, 4a.Turma, AG no. 2001.02.01.045061-0, rel. Desembargador Federal Arnaldo Lima, j. 19/11/2003, DJ 19/02/2004).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal do teor desta decisão.\r\n\r\n2. Ao Contador para aferição dos cálculos apresentados pelas partes e elaboração pelos índices da Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4. Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000103-0 LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo a audiência de justificação para o dia 21-05-07, às 14h.\r\n\r\nNos termos do art. 9o., I, do CPC c/c o art. 4.º, VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio Defensor Público Federal Curador Especial do menor Jorge Marcel Alves de Oliveira.\r\n\r\nCite-se Rosângela Alves de Oliveira, no endereço indicado à fl. 75.\r\n\r\nCite-se Jorge Marcelo Alves de Oliveira, menor impúbere, na pessoa de seu Curador Especial.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas indicadas às fls. 13, 15 e 17.\r\n\r\nAbra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 180729"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "179928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020759-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020760-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020761-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020762-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020763-9 CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020765-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020766-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020767-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020768-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020769-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. \r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020770-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020771-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020772-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA). . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020773-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020774-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020775-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020776-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020777-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020778-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020779-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020780-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020781-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020782-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020783-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020784-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020785-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020786-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020787-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020788-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020789-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020790-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020792-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente execução se dá nos moldes da CLT e subsidiariamente o CPC. A penhora de bens se deu na forma do art. 883 da CLT, tendo a parte executada apresentado sua peça de defesa que se encontra presa à contracapa. Desse modo, descabe a pretensão autoral de reiniciar a execução, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do 2o Ofício do Registro de Imóveis, atentando-se para o que dispõe o art. 659, parágrafo 4o, do CPC (nova redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006), lá comparecendo para adotar as medidas cabíveis à ultimação do registro da penhora efetivada. Quanto à informação contida também no expediente do 2o Ofício do Registro de Imóveis, no sentido de que os imóveis penhorados estão onerados com outras penhoras, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias. Ressalto que a peça de Impugnação da Federal de Seguros S/A permanecerá presa à contracapa para que oportunamente seja apreciada.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 179928"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "182183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043085-6 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Forneça o autor, caso possua, cópia dos cálculos de fls. 52/66 dos embargos à execução nº 2000.51.01.027670-0, já arquivados, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nII - Cumprido,remetam-se os autos à Contadoria para atualização da referida conta.\r\n\r\nIII - Seguidamente, expeça-se o precatório/RPV.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015998-3 ANGELA INES GANDRA E SILVA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0026206-8 LUCILIA CARDOSO BASILIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0029555-1 HOMERO CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0020844-3 JOAQUIM MARQUES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0073384-0 ADILSON VIANA DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019820-9 MARCOS AURELIO NUNES CABRAL (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias indicar corretamente o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá cumprir corretamente o item “b” do despacho de fls. 29.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006508-1 NADIR MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA REP/ P/ MARLETE DA SILVA COUTINHO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça e o benefício na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido;\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela antecipada aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0246598-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x SPAM SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVerifico, pelas diligências ocorridas neste processo que o réu SPAN Representações Ltda prossegue nos autos de forma inerte , razão pela qual , deve arcar com o ônus e responsabilidade decorrentes de sua contumácia.\r\n\r\nAdemais, consta informação de fls. 510/515, que o aludido Réu foi devidamente intimado , nos termos do artigo 45 do CPC, pelo seu Patrono, acerca da renúncia do mandato e, até a presente data, não regularizou sua representação processual.\r\n\r\nDesse modo, a fim de não mais postergar o andamento deste processo que já remonta mais de 30(trinta ) anos , sem prolação de sentença , determino o prosseguimento da perícia e nomeio em substituição ao perito designado às fls. 523 o Dr. JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, engenheiro civil. \r\n\r\nIntimem-se as partes para , querendo , apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008024-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 245: Defiro a dilação do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013049-7 GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x BANCO ITAU S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . Fls. 160: Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0434499-5 REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 00.0595575-0 DANIEL BATISTA QUERES (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 91.0020275-4 UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO, FERNANDO DA COSTA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0031491-9 ALDA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0000767-0 OSCAR AGUIAR PORTELA (Adv. CELIA DESTRI, CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0044137-1 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0491467-8 MARIO GOES DA CRUZ FILHO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 00.0713589-0 GILDA DE ALMEIDA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 89.0008840-8 JACY NUNES (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA, WALTER RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 91.0127219-5 AURISTELA LEMOS SALES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Trata-se de execução proposta pela CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos depósito judicial comprovando o pagamento dos valores a título de honorários advocatícios. (fls. 201)\r\n\r\nConsiderando que o BACEN não iria executar a verba devida a título de honorários advocatícios e a União Federal instada a se manifestar, quedou-se inerte, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF do valor depositado às fls. 201.\r\n\r\nRetirado o alvará e transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0207386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x YOLANDA CAVALIERI DORO MIRANDA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA). . Esclareça a expropriada o pleiteado às fls.483,haja vista que nos alvarás expedidos às fls. 475/476 constam a informação de pagamento do valor principal devido à expropriada e dos honorários advocatícios com os respectivos acréscimos legais.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e aguarde na secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nAo fim, remetam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n23 - 00.0207391-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EDITH COELHO DIAS E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, ELSO VAZ, BEN-HUR BARBOSA LIMA, ELIZABETH DE OLIVEIRA VAZ, RUYTER CLEVES POUBEL). . Depositados os valores das indenizações (fls.302/309) , tem a empresa expropriante direito à carta de adjudicação para transcrição da propriedade no registro de imóveis, ainda que alguns credores não tenham promovido o levantamento do preço .\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação, intimando-se posteriormente FURNAS a retirá-la para o devido encaminhamento.\r\n\r\nAo fim, remetam-se os presentes autos ao arquivo até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n24 - 00.0212483-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Expeça-s carta de adjudicação , conforme solicitado pela União(sucessora do DNER) às fls. 181, intimando este ente a retirá-la.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 00.0212605-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x UMBELINO DORNELES VARGAS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Retornem os presentes autos ao arquivo até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n26 - 00.0212607-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x ESPOLIO DE NORIVAL MALVAO RP/CRISTIANO MALVAO - INVENTARIANTE---- (Adv. NISOMAR L. D. E SILVA). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença dos embargos à execução , cópias às fls. 381/386, intime-se o expropriado a indicar o número de seu CPF(do de cujus) , a fim de viabilizar a expedição do precatório de acordo com a Resolução 439/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mesmo no valor determinado na respectiva sentença..\r\n\r\n27 - 00.0217919-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ZILDA BAERLEIN (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU). . 1 - Intime-se o Dr. GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU , a informar, caso tenha condições, o endereço de ELVIRA HILDEBRANT COUTINHO, herdeira do expropriado HEITOR PRIOR COUTINHO, no endereço de fls. 311 (Rua General Góes Monteiro, nº 8, bloco G/904, Botafogo.\r\n\r\n2 - Fornecido o endereço, intime-se Elvira Hildebrant Coutinho e /ou demais herdeiros de Heitor Prior Coutinho para que se manifestem acerca do interesse no presente feito, em 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos, intime-se a União para que se manifeste sobre as habilitações requeridas bem como sobre o acostado pelo Espólio de Zilda Baerlein às fls. 373.\r\n\r\n28 - 00.0244983-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE, SEM ADVOGADO) x ALIPIO MENDES VAZ - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELMO SANTOS BUSTAMANTE, GRACA REGINA ALVES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, LUCIA MARIA WANG, JORGE GOMES DA SILVA, LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE, FRANCISCO ANTONIO GIFFONI). . Comprove a inventariante do Espólio de Manoel Freitas Paranhos Junior, MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS PARANHOS que os bens adjudicados (certidão de fls. 363) são os referentes a presente desapropriação.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para que os beneficiários do Espólio de ALÍPIO MENDES VAZ cumpram ao determinado às fls. 375.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à LIGHT e à União (assistente da LIGHT).\r\n\r\nOportunamente à SEADI em cumprimento ao despacho de fls.356.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0586725-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS GEMINIANO DA FRANCA) x MARIO GOES DA CRUZ FILHO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0716826-8 TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA DE ALMEIDA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO DI BLASI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014236-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017146-0 UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER, DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, VIRIATO MONTENEGRO) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Considerando que a autora( LIGHT) é concessionária de serviço público federal de energia elétrica, sendo o poder concedente a União defiro o pedido de assistência formulado pela União às fls. 187/290, admitindo-a,nos termos do art. 51 do CPC.\r\n\r\nFique, no entanto, ciente de que recebe o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTendo em vista o lapso de tempo em que estes autos vêm prosseguindo sem comprovação da propriedade do bem desapropriado e/ou a identificação do titular, bem como sem prolação de sentença desde 1988, exsurge a necessidade de elaboração de prova pericial.\r\n\r\nNomeio o Dr. JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, perito em engenharia civil, que deverá responder os quesitos do Juízo assinalados:\r\n\r\nO exemplar do contrato ou jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação contém a indicação do imóvel e de sua titularidade?\r\n\r\nHá nos autos planta com descrição dos bens imóveis com suas confrontações?\r\n\r\nHá nos autos prova da propriedade do bem expropriado? Em nome de quem está?\r\n\r\nFornecer os dados necessários ao cumprimento do artigo 27 do DL 3.365/41.\r\n\r\nOutros elementos que entender necessários ao desate do processo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para , querendo , apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.014529-7 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 308, in verbis:\r\n\r\n“ II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 182183"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0075834-7 TOMMY ROUPAS LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020375-4 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. PAULO COCHRANE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 353 e 354 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nApresentem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos p/ decidir.\r\n\r\nUltrapassado sem requerimento de provas, voltem-me conclusos p/ sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003428-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 136 e a decisão do agravo de fls. 138 e s., apresentem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassados, sem manifestação, certifique-se, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0076588-2 DAVISSON TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorde das partes (fls. 445 e 448/449) em relação aos valores apresentados pela Contadoria Judicial, HOMOLOGO, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, os cálculos de fls. 418/443, fixando o valor total da execução em R$ 8.557,12 (oito mi, quinhentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos), em 06/04/2004.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie o integral cumprimento do julgado, devendo efetuar o reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores, no montante atualizado do valor acima homologado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar as providências adotadas.\r\n\r\nPor fim, considerando que a decisão de fl. 277 determinou a compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0013154-2 PAULO CESAR FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Renove-se a intimação da CEF para que junte aos autos os termos de adesão dos autores ALFREDO WANDEL SILVA MACHADO, AMÉRICO HENRIQUES DA MOTTA, JOSÉ PAULO ANTUNES DE BRITO, MARIA GEODETE DOS REIS e ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como para que cumpra o julgado em relação aos litisconsortes PAULO CESAR DA MOTTA e WALDEMAR DA COSTA.\r\n\r\nOutrossim, face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que, no prazo acima determinado, apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 286.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n6 - 94.0024350-2 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013734-0 POINCARE REBELLO BRAGA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 85/92 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026472-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA SALLES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a parte autora, ainda, manifestar-se sobre o acrescido às fls. 94/111.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016586-0 FERNANDO CESAR ROMAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Ante a apresentação do Laudo Pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10358, de 27/12/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 300.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014344-0 ARINEA SILVIO LOPES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, à fl. 56, para integral cumprimento do determinado à fl. 54.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0002650-4 ILSON CAJAO SANTIAGO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o crédito disponibilizado nos autos do precatório em apenso e diante do requerido à fl. 217, intime-se o autor, através de expediente postal, para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0004405-6 RENATO LUIS DO COUTO NETO E LEMOS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 287/291, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 96.0006249-8 RM CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. MUNIR GUERIOS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x CIA/ DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0025627-0 PAULO ROBERTO SEABRA E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Inicialmente, manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 305/309, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ainda, em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promover corretamente a execução do julgado em relação à multa, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de execução dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o acórdão de fls. 183/187 determinou que “os honorários advocatícios devem ser reciprocamente compensados, na forma estabelecida no art. 21 do CPC”.\r\n\r\n15 - 98.0025732-2 LUIZ JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 212/216, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0002064-2 PAULO GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, OLGA VALERIA DA S. MATTOS, MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 453/460, bem como os termos de adesão dos autores ALMIR CORDEIRO DE MELO, FABIO ALEX QUIMER PINTO e ORIVAL CORDEIRO NETO.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027486-6 ROSENTHAL JOAQUIM PINTO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Renove-se a intimação da CEF para que traga aos autos cópia do termo de adesão firmado pelo autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030013-0 ADALGIZA VIANA PERIOTTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 165/169, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001382-0 CONCEICAO DE MARIA ANDRADE ARAUJO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 167/171, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003820-8 ALICE MARIA SILVA BUENO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017196-6 ZELIA GUEDES TORRES (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Considerando os argumentos delineados às fls. 138/140 e diante da necessidade de se liquidar o julgado para a execução dos honorários, intime-se a CEF para que forneça planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 126/127.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017338-0 NEISE OLINDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a documentação trazida pela parte autora à fl. 182, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, nos termos da decisão de fl. 163, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.005753-0 SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 125/136, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022063-2 GERALDO MARTINS DO CARMO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 68/76 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004353-2 EDEVALDO DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 84/92 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013457-4 BRAZ IORIO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 135/137 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015271-0 ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 60 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 58/59, sob pena de revelia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016261-8 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA ASSIST/ JOSETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE, SANDRO SASSE GUERREIRO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024859-2 CONCEICAO GONCALVES BARTOSCH E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS EPENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 128/136, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 107/113.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011998-0 CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 96/100, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 83/88.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011029-0 PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA, ADELINA ENZA STUMPO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 139/142, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 69/71.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o requerido às fls. 50/56, uma vez que o valor da planilha apresentada é inferior ao apontado na petição inicial, devendo, se for o caso, requerer a emenda à inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça os pedidos de expedição de ofícios com o fito de obter o endereço do réu (fl. 35), no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o demandado foi regularmente citado, conforme certificado à fl. 32v.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRACY DA LUZ ELIAS. . Abra-se vista a CEF para manifestar-se sobre o certificado à fl. 40.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATALIA FERREIRA MAGANO) x IVANILSON MUNIZ SILVA. . Abra-se vista a CEF para manifestar-se sobre o certificado à fl. 19.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0138628-0 TOMMY ROUPAS LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 00.0245324-0 ZELFINA BILARD FIGUEIRA (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES). . Inicialmente, anote a Secretaria o informado às fls. 643/644, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro prazo de 05 (cinco) dias à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027478-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ITAGUAI x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício OF/IBAMA/DICOF-RJ/Nº 051/2007 (fls. 631/633), justificando a impossibilidade de comparecimento da testemunha arrolada pelo IBAMA, redesigno a data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005886-9 JUSTINO MANOEL DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, encontravam-se presentes o MM. Juiz Federal, Dr. ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação do MM. Juiz, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes o autor e o Procurador Federal, ausente o advogado do autor até o horário do último pregão, às 15:20 horas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Tendo em vista a intimação de fls. 77, conforme certidão de fls. 77v, e a natureza da presente audiência, a conciliação, não gera nulidade a ausência do advogado, estando presente a parte (nota 4 ao art. 331 do CPC, in Theotonio Negrão, CPC e leg. proc. em vigor, 36a edição, Saraiva, pág. 435, aplicável ao procedimento sumário).” Em seguida as partes foram perguntadas sobre a conciliação, não restando obtida, alegada sua impossibilidade pelo nobre procurador da AGU. Em seguida, passando à fase de resposta, foi juntada contestação da autarquia DNIT aos autos. Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Tendo em vista a existência de preliminares, dê-se vista ao autor, em réplica, sobre a contestação e documentos. Decorrido o prazo venham conclusos.” Lida e publicada em Audiência, de tudo intimada a AGU. Intime-se por publicação a parte autora\".\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002395-5 CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES) x ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE em face do ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA e do SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para suspender a eficácia dos autos de infração e de embargo aplicados em razão da existência de criação de gado na Fazenda Santa Cecília e requerendo, no mérito, a anulação dos mencionados atos administrativos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que arrendou parte da Fazenda Santa Cecília ou Retiro, do Sítio Ribeirão e do Sítio Brandãozinho, terras de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com a finalidade de desenvolver a atividade agropastoril, cria, recria e engorda de animais bovinos, até o limite de 500 (quinhentas) cabeças de gado.\r\n\r\nAcresce que, visando o desenvolvimento regular de sua atividade, requereu, junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA, a licença de operação para área arrendada, tendo o referido órgão expressamente informado ao Impetrante que o desenvolvimento da sua atividade não necessitava de licença ambiental, pelo que deu início à criação de gado na área arrendada.\r\n\r\nAduz que, em 12/02/2007, foi notificado pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, que esta havia sido autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, sob o argumento de que a criação de gado estava sendo exercida sem as licenças e anuências necessárias, as quais estão previstas nas Resoluções CONAMA nos. 01/86, art. 2º, inciso XVII, e 13/90, tendo-lhe sido aplicada uma multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), além da penalidade de embargo, com a determinação para a retirada do gado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nEntende que o IBAMA ultrapassou sua esfera de competência, eis que interferiu na área de atuação do órgão estadual, tendo este, no caso em tela, atestado de que a referida atividade não é poluente, nem acarreta impactos ao meio ambiente, conforme atribuição conferida pela própria Resolução CONAMA nº. 01/86, no seu art. 2º, caput.\r\n\r\nInstruindo a inicial, os documentos de fls. 20/43. Custas pagas à fl. 19.\r\n\r\nDecisão de fls. 47/50 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações e determinando, cautelarmente, a suspensão dos efeitos das autuações, em razão de documentos expedidos pela FEEMA (fls. 29/30) dispensando o Impetrante da obtenção de licença ambiental para a atividade desenvolvida, bem como pela ausência de esclarecimentos quanto a quem teria sido dirigida a notificação anterior à autuação.\r\n\r\nRegularmente intimadas, as Autoridades Impetradas acostaram suas informações às fls. 59/83 e 95/121, aduzindo, inicialmente, pela ilegitimidade ativa do Impetrante, eis que as autuações foram dirigidas à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, proprietária da área fiscalizada, defendendo, ainda, a legalidade dos atos impugnados, em razão de a fazenda onde ocorreu a criação de gado se encontrar em Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal, bem como de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), sendo esta uma unidade de conservação federal.\r\n\r\nPugna, nas informações prestadas por meio do Procurador do IBAMA, que o analista ambiental que lavrou o auto de infração e o termo de embargo/interdição estava no exercício de suas atribuições legais, tendo a segunda Autoridade Impetrada aduzido, ainda, por sua ilegitimidade passiva, eis que não tem atribuição para os referidos atos, nos termos da Lei nº. 10.410/2002.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda não pode prosperar, face à ilegitimidade ativa do Impetrante.\r\n\r\nCom efeito, conforme documentos de fls. 73/74, consta como autuada a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, tendo sido esta, ainda, notificada pelo IBAMA, conforme documento 539506 (fl. 68), acerca da exigência quanto à apresentação da licença ambiental para o desenvolvimento da atividade pecuária em sua propriedade.\r\n\r\nDesta forma, a despeito de a referida atividade ter sido desenvolvida pelo Impetrante, com o qual a autuada (CSN) celebrou contrato de arrendamento, certo é que o mesmo não é titular do direito lesado ou ameaçado de lesão em razão da lavratura dos atos impugnados, pelo que é patente a sua ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nNesse sentido, refiro o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRMS 23462 / DF - DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nJulgamento: 05/04/2005 Órgão Julgador: Primeira Turma \r\n\r\nPublicação DJ 22-04-2005 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: Demarcação de terras indígenas: pretensão a que a demarcação da área deveria ser conforme a suposta vontade da comunidade Krikati, com dimensão de 85.500 ha, enquanto a FUNAI sustenta devesse ser reservada à comunidade indígena a área de 146.000 ha. 1.Pedido dos recorrentes que se assemelha a uma substituição processual da comunidade Krikati, não autorizada por lei: Conseqüente ilegitimidade ativa, suficiente ao não conhecimento do mandado de segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança, ademais, prejudicado por força da Portaria 820/MJ, de 11.12.98, que demarcou a terra indígena Raposa Terra do Sol (cf. liminar concedida na Rcl 2833, Carlos Britto, DJ 7.10.2004). \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Unânime. 1a. Turma, 05.04.2005.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nMS 23307 / PR - PARANÁ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator(a): Min. MOREIRA ALVES\r\n\r\nJulgamento: 08/11/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 27-09-2002 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nMandado de segurança contra decreto que homologou processo de demarcação administrativa da área indígena denominada \"Escondido\", situada no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. \r\n\r\n- Não havendo, nos autos, prova, juntada à inicial, de que a impetrante seja a legítima proprietária do imóvel em causa, é de acolher-se a preliminar de sua ilegitimidade ativa ad causam. Processo que se tem como extinto sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do C.P.C.).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 182152"
                            ],
                            "182153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015817-9 WINSTON TOLEDO ARANTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009987-9 EDUARDO MARQUES LOUREIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025375-3 PAULO DE BRITO CINTRA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada p/ que apresente suas contra-razões no prazo legal, após o qual, preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, encaminhe-se os autos ao E. TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011441-1 DILMA JANETE ROSA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nApresentem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassados e nada vindo, venham conclusos para sentença para julgamento antecipado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0019579-1 LAURICO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES, ROSILENE PINTO SERAFIM, GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 375/376, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido às fls. 377/385.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0001698-3 ADELINO XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANA BEATRIZ FADEL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, esclareçam os habilitantes dos autores falecidos (fls. 592/615, 741/757, 758/770, 771/779 e 780/805) acerca da existência de inventário em curso, nos termos do art. 43 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda manifestarem-se em relação ao acrescido pela União às fls. 807/808.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste em relação às habilitações requeridas, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se os autores, salvo os demandantes falecidos, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que os beneficiários deverão comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\n7 - 95.0026396-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. AYRTTON S´A PINTO DE PAIVA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 904 para futuras intimações.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0104872-5 AVELINO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a parte autora a cópia de fl. 248 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014893-3 NEWTON JANOTE FILHO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 58/61, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016125-5 DEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018684-7 ALMIR FERREIRA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0026345-1 TERESA CRISTINA SALES DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido através dos ofícios de fls. 165 e 166/174, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 93.0009399-1 MARIA GUIOMAR FUCKS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia do termo de adesão firmado pela autora MARIA GUIOMAR FUCKS, em 10 (dez) dias, devendo ainda apresentar a planilha de cálculos dos valores depositados na conta fundiária da demandante em razão do acordo celebrado.\r\n\r\n14 - 93.0019604-9 BRACKER AG, (Adv. LUIZ LEONARDOS) x PAULITEX IND/ COM/ S/A (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO, MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0006230-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INTIDADES C. REC. DE ASSIST.S.O.F.P.M.RJ. E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA) x JOSE MOREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 534/544, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0006471-3 JORGE DE FARIAS E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, FERNANDO REIS VIANNA, MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 531/593, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 94.0029471-9 CITIBANK N.A. (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x NOVOBANC FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Manifeste-se o autor em relação ao certificado à fl. 216.\r\n\r\nOutrossim, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 94.0042922-3 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 223/227, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 95.0003989-3 ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça o termo de adesão firmado pela co-autora ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diante do acrescido pela parte autora às fls. 473/475, remeta-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos de fls. 456/470.\r\n\r\n20 - 95.0012027-5 CARLOS DE AZEREDO DA FONSECA (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FE LISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pelo autor às fls. 153/203, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, fornecer os extratos que demonstrem o efetivo cumprimento do acordo assinado pelo demandante.\r\n\r\n21 - 97.0001095-3 SYLVIA ISABEL TANNENBAUM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n22 - 98.0011210-3 RENALDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SEBASTIAO DA SILVA ALMOAYA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0014706-3 HERMES PACHECO DE REZENDE E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 229/233, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0029315-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 230/234, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012409-1 CLEBER DAMAS PINTO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Recebo as apelações de fls. 155/157 e 160/164 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014243-3 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 360/361.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014354-1 UBIRAJARA RIBEIRO SOARES (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 162 .\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.021855-3 RODOLFO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 150/155, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023930-1 EDISON ROSA DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002446-5 CLENICE FERREIRA BASTOS MACIEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução dos honorários advocatícios, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.024656-5 TAKASHI NAKANE E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido através do ofício de fl. 215, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.026027-6 GAP ALIMENTOS LTDA (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nAnote-se o novo endereço da parte Ré para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 211.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006539-3 MONICA WERNECK MACIEL E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021829-3 CLAUDIO SIQUEIRA VIANNA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nA CEF alega que os autores ARTUR FREIRE JUNIOR e FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (de cujus BENEDITO DA SILVA) teriam aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls. 110/114).\r\n\r\nDe outra parte, os autores informam não ter interesse no referido acordo, requerendo a continuidade do processo, visando lograr êxito na presente execução (fl. 120).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva aos autores. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários dos acordos só teriam os seus direitos satisfeitos em anos vindouros, podendo chegar até o presente ano e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo aos exeqüentes.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência dos autores ARTUR FREIRE JUNIOR e FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (de cujus BENEDITO DA SILVA) em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado no título judicial transitado em julgado, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em situação de inatividade, bem como os valores que eventualmente os autores já tenham percebido por força do referido acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000058-9 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 92v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015865-3 LUIZ FARIA SOARES (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 104, somente a parte autora manifestou interesse na produção de provas, conforme fl. 106. \r\n\r\nAssim, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntada aos autos dos documentos desejados.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova testemunhal requerida deixando para designar a Audiência após a produção da prova documental, ora deferida.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019879-1 ITALO VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 81/85, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023335-3 RUI DE BARROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 73 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 71/72, sob pena de revelia.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004740-9 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 51 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 49/50, sob pena de revelia.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013745-9 RICARDO MILTON FRISCHTAK (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, ALEX VASCONCELLOS PRISCO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 46 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 44/45, sob pena de revelia.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014308-3 CLAUDIONOR SEBASTIAO DA SILVA CORREA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 57 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 55/56, sob pena de revelia.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016074-3 PAULO SOARES D AGUILA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 48 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 46/47, sob pena de revelia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014309-5 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.004805-3 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A - IPLANRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001236-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA SANTOS MOREIRA (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da ré em ser patrocinada pela advogada constante do instrumento de fl. 68.\r\n\r\nRecebo os Embargos de fls. 65/67.\r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.011116-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FRANSCISCO MARQUES DE MESQUITA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0043584-3 ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE MAIATO GOMES BUTTER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.017708-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a Empresa de Correios e Telégrafos acerca do requerido pelo Réu às fls. 111/117, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 94.0005675-3 MANOEL JORGE PAIM DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ECLESIA DOS SANTOS DUTRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos de fls. 194/197, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONAS LIMA MONTEIRO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA, JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA). . Diante do requerido à fl. 18, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF forneça os extratos com os respectivos saldos em 01/89 e 02/89, conforme requerido pelo Contador Judicial à fl. 12.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008184-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x YVONE MOREIRA AZEREDO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 12/18.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 182153"
                            ],
                            "181912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017008-9 ELY GARCIA DE CASTRO (Adv. ODONIO CORASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA JOSE MOURA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS). . Tendo em vista o certificado à fl. 130, manifeste-se o patrono da parte autora acerca do interesse no prosseguimento do feito, devendo promover a correta habilitação do interessado nos presentes autos, na forma do art. 43 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000133-9 LIGIA DIONISIO DE SOUZA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Inicialmente, verifica-se à fl. 05 o pedido de “concessão de assistência gratuita”. Assim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 16, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, no mesmo prazo, esclarecer a indicação do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000174-1 ANGELO FERNANDES (Adv. ELISABETE DENIAU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nInicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o autor indicou para figurar no pólo passivo a Marinha do Brasil, órgão desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que a SEADI procedeu à autuação da União Federal no pólo passivo, considero suprida sua substituição.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 11 e 12, assino prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como apresentar documentos que comprovem os fatos narrados na inicial, devendo, em igual prazo, fornecer cópia do documento de identidade expedido pelo CREA, mencionado na qualificação constante do instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001419-0 SERGIO RAMOS VIDAL (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, tendo em vista a nova redação do art. 275, do CPC, dada pela Lei Nº 10.444/2002, devendo, ainda, complementar as custas judiciais, bem como indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo, vez que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006441-6 IRENIO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção (fl. 97), bem como os acompanhamentos (fls. 99/110) relativos aos processos nos.2003.51.60.006685-9 e 2004.51.52.004652-6, esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópias das petições iniciais e das sentenças proferidas nos referidos processos, sob pena de extinção.\r\n\r\nAinda, tendo em vista a data (11/05/2004) constante nos documentos de fls. 13/14, determino ao primeiro autor (IRENIO SILVA DE ANDRADE) que promova a juntada de instrumento de mandato atualizado, no mesmo prazo ora assinado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0022770-1 EDSON FERNANDES RIVAS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do acrescido à fls. 262, renove-se a vista à CEF para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002482-7 MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . A matéria fática necessitará de dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário.\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora a oportunidade de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 salários mínimos, e recolher as custas judiciais devidas, conforme estabelece a Lei nº 9289/96, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020165-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL E OUTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido à fls. 69, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias aos autores para comprovarem o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se conforme determinado na decisão de fls. 64/67.\r\n\r\nNa hipótese contrária, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021452-5 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, tendo sido adotado o procedimento ordinário.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 285, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, recolher a complementação das custas judiciais devidas, No mesmo prazo, esclareça a autora acerca de possível litispendência com os processos aludidos às fls. 14 e 15, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000076-1 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos à fl. 28, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001180-1 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 37, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006650-4 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela de urgência após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015775-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x TURBOMAX TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. RUY BARBOSA FERNANDES) x SEBASTIANA GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do acrescido à fls. 170 e seguintes promova a interessada o recolhimento das custas judiciais necessárias ao prosseguimento da Carta Precatória autuada sob o nº 20063800026256-4.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência ao Juízo Deprecado, encaminhando as cópias necessárias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001065-1 JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ (Adv. JACIRA CONCEICAO RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o depósito judicial das parcelas do contrato, as vencidas em cinco dias e as vincendas até cinco dias após os respectivos vencimentos mensais, na forma do artigo 892, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, a divergência entre o número do documento de identidade informado na petição inicial e na procuração e aquele constante da cópia de fl. 23.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se a Ré, nos termos do art.893, II, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017926-4 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo 20065151032628-6, aludido à fls. 47, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, por tratar-se de distribuição por dependência, remetam-se os autos à SEADI para proceder as respectivas anotações, vinculando a presente ao processo nº 97.0104157-7, em razão do decido à fls. 51/52.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021400-8 ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos 20065151053409-7 e 20065151028083-3, aludidos à fls. 56, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018068-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO prazo para o preparo inicial conta-se da data em que o feito deu entrada em Juízo, e, decorridos trinta dias dessa data, sem o pagamento, indefere-se a inicial, cancelando-se a distribuição.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor deixou de recolher as custas judiciais devidas, não obstante a intimação do despacho proferido à fls. 48, que determinou o pagamento das custas.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 257 e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000667-7 ULISSES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Execução oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com fulcro nos artigos 475-J, § 1º, 475-L, inciso II e 475-M, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos exeqüendos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude da inclusão indevida de multa no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).\r\n\r\nAduz que a multa prevista no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC, somente incide como meio coercitivo para obrigações de fazer não pecuniárias, o que não é a hipótese dos autos. In casu, entende ser devido somente o pagamento dos juros de mora, sob pena de se punir duplamente o devedor.\r\n\r\nII - Decisão de fl. 315, recebendo a impugnação com efeito suspensivo, nos moldes do artigo 475-M, caput, do CPC e determinando a manifestação dos impugnados em 15 dias;\r\n\r\nIII - Petição dos autores às fls. 316/317, opondo-se a impugnação, uma vez que a CEF não cumpriu o julgado, pois não efetuou a reconstituição das contas vinculadas de FGTS dos autores a contento, conforme determinado na decisão de fl. 187.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Execução apresentada pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos no tocante à inclusão da multa.\r\n\r\nDessume-se da leitura dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 461, do CPC, que é cabível a cominação de multa quando há descumprimento da obrigação de fazer que, no caso em tela, representa a recomposição das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nRezam os parágrafos 4º e 5º, do art. 461, do CPC:\r\n\r\nArt. 461:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - “O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.”\r\n\r\n§ 5º - “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, a lei confere ao juiz o poder de fixar pena de multa, caso verifique a possibilidade do não cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nNesse sentido, temos o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: REsp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005. \r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 869.106/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 30.11.2006 p. 168)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRegistre-se que tal posicionamento também vem sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entende ser aplicável a multa, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC, como veremos a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRF - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2005.02.01.013276-9\r\n\r\nProcesso: 2005.02.01.013276-9 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. \r\n\r\nData Decisão: 21/11/2006 Documento: TRF200158418\r\n\r\nDJU DATA:27/11/2006 PÁGINA: 242\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. MULTA. ARTIGO 461, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.\r\n\r\nI - A imposição de multa cominatória tem por escopo induzir o devedor a cumprir a obrigação. Sua fixação pode ocorrer de ofício e nenhuma relevância tem o fato do devedor ser pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nII - A aplicação de multa diária pelo descumprimento de obrigação está prevista no parágrafo 4º, do artigo 461, do CPC, sendo seu valor fixado com base em critério predominantemente subjetivo, que deve levar em consideração a particularidade de cada caso.\r\n\r\nIII - Assim, o valor da multa deve ser fixado independentemente da quantidade de exeqüentes, bem como não está limitado ao quantum da obrigação, devendo ser calculado em função dos dias que excederam o prazo. Fixar multa em razão do número de autores é subverter o objetivo desta, tornando-a um meio de enriquecimento sem causa desses autores.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento conhecido e não provido. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, entendo que, estando caracterizada a obrigação de fazer da CEF de recompor as contas vinculadas do FGTS, é cabível a estipulação de multa diária visando o efetivo cumprimento da obrigação estabelecida no julgado, com fulcro no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC.\r\n\r\nAlém disso, é sabido que os juros moratórios não se confundem com a imposição de multa prevista no artigo 461, do CPC, uma vez que esta tem por fim compelir o executado a cumprir a obrigação constante do título executivo judicial a contento. \r\n\r\nAdemais, cabia à executada, após ser intimada pessoalmente da decisão do Juízo que fixou a multa diária (fls. 200 e 235/236), interpor o competente recurso, todavia tal providência não foi promovida pelo interessado.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO oposta pela Caixa Econômica Federal, determinando que a execução prossiga com base no valor apresentado à fl. 213, dos autos principais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022684-1 DROGARIA MAKIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA MAKIS LTDA ajuizou a presente Ação, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado seu direito ao resgate dos valores constantes das obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás, com correção monetária desde o efetivo pagamento, com juros de 6% ao ano e aplicação da taxa SELIC, a partir de 01º de janeiro de 1996.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais, correção monetária (inclusive expurgos), com a respectiva conversão em ações patrimoniais da Eletrobrás.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 39/147. Custas recolhidas à fl. 148;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 150/151, concedendo a antecipação de tutela para deferir a apresentação do original dos dezesseis títulos acostados por cópia, para posterior acautelamento junto à Caixa Econômica Federal, cumprida conforme ofício nº 0020/2005/PAB Justiça Federal/RJ de fls. 158/159;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação às fls. 169/200, com documentos de fls. 201/366, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado, e afirma que o Decreto-lei nº 644/69 alterou a legislação no que concerne ao recebimento das obrigações referentes aos empréstimos, estabelecendo em cinco anos o prazo máximo para tal fim;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação às fls. 368/375, sustentando, preliminarmente, a prescrição. No mérito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 382/392, ratificando os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 395/396 e 398), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando seja declarado seu direito à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a an tecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em novembro de 2004, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023757-7 DROGARIA LIDER DE IRAJA LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE IRAJÁ LTDA ajuizou a presente Ação, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado seu direito ao resgate dos valores constantes das obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás, com correção monetária desde o efetivo pagamento, com juros de 6% ao ano e aplicação da taxa SELIC, a partir de 01º de janeiro de 1996.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais, correção monetária (inclusive expurgos), com a respectiva conversão em ações patrimoniais da Eletrobrás.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 39/143. Custas recolhidas à fl. 144;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 147/149, concedendo a antecipação de tutela para deferir a apresentação do original dos nove títulos acostados por cópia, para posterior acautelamento junto à Caixa Econômica Federal, cumprida conforme ofício nº 0150/2005/PAB Justiça Federal/RJ de fls. 154/155;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação às fls. 168/175, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza.\r\n\r\nV - Manifestação da União Federal às fls. 177/178, esclarecendo que o empréstimo compulsório foi cobrado somente dos consumidores industriais, o que não é o caso da autora, logo, os títulos os quais dispõe foram, provavelmente, comprados no mercado aberto de valores mobiliários, já que a autora nunca foi beneficiária direta da emissão dos mencionados títulos; \r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação às fls. 180/214, com documentos de fls. 215/377, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado, e afirma que o Decreto-lei nº 644/69 alterou a legislação no que concerne ao recebimento das obrigações referentes aos empréstimos, estabelecendo em cinco anos o prazo máximo para tal fim;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em Réplica sobre as contestações e sobre a petição de fls. 177/178, a autora às fls. 381/394, ratifica os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 394, 399 e 401), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando seja declarado seu direito à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta Magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em dezembro de 2004, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024245-7 DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREI TAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA DESCONTÃO DE XEREM LTDA ajuizou a presente Ação, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado seu direito ao resgate dos valores constantes das obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás, com correção monetária desde o efetivo pagamento, com juros de 6% ao ano e aplicação da taxa SELIC, a partir de 01º de janeiro de 1996.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais, correção monetária (inclusive expurgos), com a respectiva conversão em ações patrimoniais da Eletrobrás.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 39/149. Custas recolhidas à fl. 150;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 153/155, concedendo a antecipação de tutela para deferir a apresentação do original dos quinze títulos acostados por cópia, para posterior acautelamento junto à Caixa Econômica Federal, cumprida conforme ofício nº 0151/2005/PAB Justiça Federal/RJ de fls. 161/162;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 175/182, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, afirma que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza.\r\n\r\nV - Manifestação da União Federal às fls. 184/185, esclarecendo que o empréstimo compulsório foi cobrado somente dos consumidores industriais, o que não é o caso da autora, logo, os títulos os quais dispõe foram, provavelmente, comprados no mercado aberto de valores mobiliários, já que a autora nunca foi beneficiária direta da emissão dos mencionados títulos; \r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação às fls. 187/216, com documentos de fls. 217/370, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado, e afirma que o Decreto-lei nº 644/69 alterou a legislação no que concerne ao recebimento das obrigações referentes aos empréstimos, estabelecendo em cinco anos o prazo máximo para tal fim;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em Réplica sobre as contestações e sobre a petição de fls. 184/185, a autora às fls. 373/383, ratifica os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 386, 387 e 389), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando seja declarado seu direito à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em dezembro de 2004, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004024-9 HORACILIO RODRIGUES EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005068-5 VALDIR RODRIGUES DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, DEFIRO o depósito judicial, devendo a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre as parcelas pagas a título de complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, no endereço indicado à fl. 5, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025170-3 RUTH REIS LEITE (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RUTH REIS LEITE propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua inclusão como pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 20, deferindo prazo de 10 dias para que a autora regularize o valor da causa e forneça o instrumento de mandato em nome da autora, sob pena de indeferimento;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 21, a inércia da parte autora;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 22, facultando à autora o derradeiro prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão de fl. 20;\r\n\r\nVI - Petição à fl. 24, esclarecendo que a autora faleceu e requerendo o sobrestamento do feito para a sua regularização;\r\n\r\nVII - Despacho à fl. 32, suspendendo o processo por 30 dias para a habilitação dos sucessores da autora;\r\n\r\nVIII - Certidão cartorária à fl. 33, informando que não houve manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fl. 32;\r\n\r\nIX - Decisão de fl. 34, determinando a intimação pessoal da representante Regina Maria Reis Machado Nunes para dar cumprimento ao despacho de fl. 32, promovendo a correta habilitação nos autos e, ainda, esclarecer a divergência do nome de sua genitora. Diligência negativa, consoante certidão do Oficial de Justiça à fl. 37;\r\n\r\nX - Despacho à fl. 38, determinando a intimação pessoal do advogado da autora para dar cumprimento às determinações judiciais de fls. 32 e 34, e para fornecer o endereço da representante da autora. Diligência positiva, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 41;\r\n\r\nXI - Certidão cartorária de fl. 42, informando que o patrono da parte autora não cumpriu os despachos de fls. 32 e 34.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por RUTH REIS LEITE, objetivando a sua inclusão como pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 20, publicada no D.O. de 19/11/2003, que a parte autora emendasse a inicial, para compatibilizar o valor da causa ao procedimento ordinário e fornecer instrumento de mandato em nome seu nome, todavia a determinação não foi atendida pela parte.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação da autora frente a esta primeira determinação, ratificou-se o comando inserto na mesma através do despacho de fl. 22, publicado no Diário Oficial do dia 17/02/2004.\r\n\r\nNão obstante, foram expedidas duas intimações pessoais (fls. 36/37 e 40/41) a primeira para a autora e a segunda para o seu patrono para que cumprissem as determinações judiciais de fls. 32 e fl. 34, todavia não houve manifestação dos intimados. \r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 27/10/06, conforme certificado à fl. 42, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020404-7 MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nMARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES propôs a presente ação ordinária em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, objetivando o reajuste de 11,98% no seu vencimento, acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/34;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 40, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e assinando prazo de 10 dias para que a autora emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 41, a inércia da parte autora;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 42, facultando à autora o derradeiro prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão de fl. 40;\r\n\r\nVI - Certidão cartorária à fl. 43, informando que não houve manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fl. 42.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES, objetivando o reajuste de 11,98% no seu vencimento, acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 40, publicada no D.O. de 27/04/2006, que a parte autora emendasse a inicial, para indicar corretamente o pólo passivo da demanda, todavia o decisum não foi cumprido pela parte.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação da autora frente a esta primeira determinação, ratificou-se o comando inserto na mesma através do despacho de fl. 42, publicado no Diário Oficial do dia 12/02/2007.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia da autora frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 12/02/2007, conforme certificado à fl. 43, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017651-2 MONIQUE OLIVEIRA LOGATE (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MONIQUE OLIVEIRA LOGATE propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de proceder ao cancelamento da pensão, assegurando-a até a conclusão do curso universitário ou até completar 24 anos de idade.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/27;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 29, assinando prazo de 10 dias para que a autora emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 30, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por MONIQUE OLIVEIRA LOGATE, objetivando a manutenção da pensão até a conclusão do curso universitário ou até completar 24 anos de idade.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 29, publicada no D.O. de 2\r\n\r\n29/09/2006, que a parte autora emendasse a inicial, para adequar o valor da causa ao rito eleito, todavia o decisum não foi cumprido pela parte.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia da autora frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 29/09/2006, conforme certificado à fl. 30, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos nos instrumentos de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005502-6 ANA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. JANILTON FERNANDES LIMA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 27/29, que a autora ajuizou ação idêntica (processo nº. 2005.51.51.0177892-0), inicialmente perante o 1º Juizado Especial Federal e, posteriormente, remetida ao Juízo da 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito (fls. 24/25).\r\n\r\nNos termos do artigo 253, II, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº. 11.280/2006, o juízo que extingue o feito, sem apreciação do mérito, torna-se prevento para nova ação ajuizada, idêntica à primeira:\r\n\r\nArt. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nI - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nAssim, entendo configurada a hipótese prevista no art. 44, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª. Região, que dispõe, in verbis: \r\n\r\n\" Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.\r\n\r\nParágrafo único. a inclusão de litisconsortes não afasta a aplica,cão do caput deste artigo, salvo em face dos litisconsortes ativos não constantes da ação originária que induziu à prevenção, em relação aos quais ocorrerá desmembramento e livre distribuição.\" \r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos autos à SEADI para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020471-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ALFANYR DA SILVA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de ALFANYR DA SILVA BATISTA, visando buscar e apreender o seu documento de identificação profissional. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/10;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 12, deferindo o prazo de 10 dias para a autora efetuar o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, cumprida conforme petitório de fl. 15;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 17/19, deferindo a tutela antecipada para determinar a busca e apreensão dos documentos de identificação profissional do réu;\r\n\r\nV - Petição da OAB/RJ à fl. 27, requerendo seja oficiado à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do réu;\r\n\r\nVI - Ofício da Secretaria da Receita Federal nº 72/SDI, à fl. 32, informando o endereço da parte ré;\r\n\r\nVII - Petição da OAB/RJ à fl. 39, requerendo seja expedida carta precatória citatória;\r\n\r\nVIII - Decisão à fl. 40, determinando a expedição da carta precatória para citação;\r\n\r\nIX - Decisão à fl. 51, determinando que a autora promova o recolhimento das custas da diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça, conforme requerido pelo Juízo deprecado às fls. 44 e 50, não cumprida, segundo certidão cartorária de fl. 55;\r\n\r\nX - Decisão à fl. 58, determinando a intimação pessoal da autora e seu patrono para cumprirem o determinado à fl. 51, em 48 horas, sob pena de caracterizar-se abandono de causa;\r\n\r\nXI - Carta precatória citatória negativa juntada às fls. 61/81;\r\n\r\nXII - Petição da OAB/RJ à fl. 88, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados. Passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando buscar e apreender os documentos de identidade profissional do réu, vez que foi submetido a processo administrativo disciplinar, no qual foi aplicado a pena de suspensão do exercício profissional.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 88, não possuindo a OAB/RJ interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004701-6 RAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nRAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o repasse do depósito do FGTS para posterior atualização dos lançamentos na sua conta vinculada, referente ao período de outubro de 1969 até junho de 1997, laborado na empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 14, determinando a autenticação do documento de fl. 06 e a juntada da declaração de patrocínio gratuito. Determina, ainda, a emenda da inicial para que o autor esclareça os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido;\r\n\r\nIV - Petição de fl. 16, comunicando o falecimento do patrono, conforme atestado de óbito de fl. 26;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 27, determinando a suspensão do curso do processo e a intimação pessoal do autor para regularizar a representação processual, o que foi cumprido à fl. 30;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 38, determinando ao autor o cumprimento integral da decisão de fl. 14, que veio a ser cumprido, em parte, nos termos da petição de fl. 40;\r\n\r\nVII - Decisão à fl. 44, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e concedendo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor esclarecesse os fatos e fundamentos jurídicos, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\nVIII - Petição à fl. 50, comunicando a renúncia do patrono do autor; \r\n\r\nIX - Despacho à fl. 51, determinando a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual em 5 dias, cumprido à fl. 56;\r\n\r\nX - Despacho à fl. 58, determinando ao autor a emenda da exordial no prazo de 10 dias;\r\n\r\nXI - Certificado à fl. 59, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por RAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA objetivando o repasse do depósito do FGTS para posterior atualização dos lançamentos na sua conta vinculada, referente ao período de outubro de 1969 até junho de 1997, laborado na empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 14, publicada no Diário Oficial do dia 15/04/2004, que a parte autora autenticasse o documento de fl. 06, juntasse declaração de patrocínio gratuito, bem como emendasse a inicial, todavia a determinação deixou de ser cumprida, tendo em vista a notícia do falecimento do patrono da parte autora (fl. 26).\r\n\r\nDesse modo, após a regularização da representação processual do autor, ratificou-se o comando inserto na decisão de fl. 14, facultando ao autor nova oportunidade para emendar a inicial, através do despacho de fl. 38, publicado no Diário Oficial do dia 04/02/2005, todavia o autor cumpriu parcialmente o decisum.\r\n\r\nNão obstante, foram concedidas o autor novas oportunidades para emendar a inicial (fls. 44 e 58), no entanto, mais uma vez, as determinações judiciais não foram atendidas, conforme certificado à fl. 59 dos autos.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 30/10/2006, conforme certificado à fl. 59, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004914-1 ZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO (Adv. PATRICIA SYLVAN NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nZELIR FRANÇA MAIA CORDEIRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ objetivando que a ré proceda à cobertura total do valor da prótese necessária à cirurgia reparatória a ser realizada pela autora, expedindo, por conseguinte, a competente guia de liberação do material a ser enviada à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, local onde ocorrerá a cirurgia, bem como à fornecedora da prótese - RPM Comércio de Material Cirúrgico.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de beneficiária do Plano de Saúde Especial da CAARJ desde 04/04/91, apresenta prótese total do quadril direito e será submetida a nova intervenção cirúrgica em razão do quadro clínico e radiológico de afrouxamento da mesma, conforme atesta o laudo médico, havendo necessidade de colocação de outra prótese, sendo a cirurgia inevitável e urgente sob pena de comprometer a outra perna e a coluna da autora.\r\n\r\nContudo, o plano de saúde nega-se a efetuar o pagamento da prótese ao argumento de que o plano contratado não cobre esse tipo de material.\r\n\r\nPor fim, alega que o art. 10 da Lei nº 9.656/98, que regulamentou os planos de saúde, garante ao consumidor a cobertura obrigatória quanto aos itens ali elencados, dentre os quais a colocação de prótese quando inerente à intervenção cirúrgica, situação na qual a requerente se enquadra.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 38/70;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 73/76, deferindo a tutela antecipada;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou sua contestação, às fls. 83/94, aduzindo que o contrato firmado pela autora não prevê o custeio do material ora requerido;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 112/122;\r\n\r\nVI - Sem mais provas a serem produzidas (fls. 127/128), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada deferida, objetivando a autora que a ré proceda à cobertura total do valor da prótese necessária à cirurgia reparatória a ser realizada pela requerente.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença entre os operadores do Direito que a Carta Constitucional assegura a proteção à vida humana em sua acepção mais ampla, restando, de conseguinte, também garantido o direito à saúde.\r\n\r\nDe outra banda, a Lei nº 9.656/98, reguladora dos planos de saúde privados, institui, em seu artigo 10, o plano de referência de assistência à saúde, assegurando, assim, um mínimo de garantias ao consumidor, beneficiário dos referidos planos de saúde.\r\n\r\nContudo, o referido plano base excepciona algumas coberturas, dentre as quais a colocação de prótese não ligada ao ato cirúrgico, conforme se verifica in verbis: \r\n\r\n“Art. 10. - É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico;”\r\n\r\nNão obstante, aludida restrição não se aplica ao caso em tela vez que, conforme consta do pedido de autorização de internação e do laudo médico, acostados aos autos respectivamente às fls. 45 e 46, “existe a necessidade absoluta da utilização de nova prótese na cirurgia”, devendo, pois, ser assegurado o pagamento por parte do plano de saúde.\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, se está diante de questão envolvendo o bem maior - a própria vida humana - de modo que qualquer cláusula porventura existente no contrato vedando a cobertura da prótese, ofende não só a legislação aplicável a espécie, a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, como também a própria Constituição Federal que assegura a proteção a vida na sua mais ampla acepção, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 73/76 que determinou à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ que procedesse à cobertura total do valor da prótese necessária para a realização da cirurgia pela autora.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.013370-3 MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL MARQUES NOGUEIRA propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 24, determinando que o autor promova a juntada da cópia do extrato fornecido pela CEF e da declaração de patrocínio gratuito;\r\n\r\nIV - Petição de fl. 28, apresentando a declaração de patrocínio gratuito e informando que o extrato fornecido pela CEF foi extraviado;\r\n\r\nV - Decisão de fl. 31, concedendo o benefício da gratuidade de justiça e deferindo prazo de 15 dias para juntar a cópia do extrato fornecido pela CEF, sob pena de indeferimento da exordial;\r\n\r\nVI - Certificado à fl. 32, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 24, publicada no Diário Oficial do dia 13/12/2005, que a parte autora promovesse a juntada da cópia do extrato fornecido pela CEF, bem como da declaração de patrocínio gratuito, todavia a determinação não foi cumprida pela parte.\r\n\r\nConsiderando que o autor se manifestou, à fl. 28, somente quanto à declaração de patrocínio gratuito, deixando de fornecer o extrato da CEF, ratificou-se o comando inserto na mesma através da decisão de fl. 31, publicado no Diário Oficial do dia 10/10/2006.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 10/10/2006, conforme certificado à fl. 32, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014751-9 LUIZ ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. LUIZ ALVES propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13;\r\n\r\nIII - Petição de fl. 20, informando o número de CPF do autor e juntando extrato de conta vinculada do FGTS;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 23, determinando ao autor que esclareça acerca da possível litispendência com os processos aludidos à fl. 14;\r\n\r\nV - Certificado à fl. 24, a inércia da parte autora;\r\n\r\nVI - Decisão de fl. 25, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando o cumprimento do despacho de fl. 23;\r\n\r\nVII - Certificado, novamente, à fl. 25-v, a inércia autoral;\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 23, publicada no Diário Oficial do dia 24.01.2006, que a parte autora comprovasse a ausência de litispendência com os processos referidos à fl. 14.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação do autor frente a esta primeira determinação, ratificou-se o comando inserto na mesma através do despacho de fl. 25, publicado no Diário Oficial do dia 16.10.2006.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 16.10.2006, conforme certificado à fl. 25-v, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025718-0 JOAO CARLOS PERON RAMOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS PERON RAMOS e BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS propuseram a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/36;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 40, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e assinando prazo de 10 dias para os autores esclarecessem possível litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2003.5151.021437-9, que tramita no 2º Juizado Especial Federal, sob pena de extinção;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 41, a inércia dos autores.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 40, publicada no Diário Oficial do dia 19/10/2006, que os autores esclarecessem possível litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2003.5151. 021437-9, que tramita no 2º Juizado Especial Federal, todavia a determinação não foi cumprida pelos autores.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia dos autores frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 19/10/2006, conforme certificado à fl. 41, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFaculto aos autores o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000671-0 ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALTAIR ROCHA DA SILVA propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05 e 07/10;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 19, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e assinando prazo de 10 dias para o autor esclarecer possível litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5101.013101-5, que tramita na 20ª Vara Federal, sob pena de extinção;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 20, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 19, publicada no Diário Oficial do dia 19/10/2006, que a parte autora esclarecesse possível litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5101.013101-5, que tramita na 20ª Vara Federal, todavia a determinação não foi cumprida pela parte.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 19/10/2006, conforme certificado à fl. 20, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002341-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. PAULA BORGES WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO NETTO propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/27;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 30, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e assinando prazo de 10 dias para o autor adequar o valor da causa ao rito eleito;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 31, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 30, publicada no Diário Oficial do dia 19/10/2006, que a parte autora emendasse a inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito, todavia a determinação não foi cumprida pela parte.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 19/10/2006, conforme certificado à fl. 31, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003091-8 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da documentação de fls. 150/156 verifica-se a inexistência de litispendência/coisa julgada com o processo nº 930000171-0 (fls. 140).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015748-7 JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja retirado o seu nome dos registros do SERASA, eis que a referida inscrição o está impedindo de operar a crédito com instituições financeiras e comerciais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que teve seu nome incluído pela Ré no cadastro de inadimplentes de forma indevida, eis que não realizou com a mesma nenhum empréstimo, nem qualquer outra operação de crédito.\r\n\r\nDecisão de fls. 18/19 indeferindo o pleito antecipatório, em razão da ausência de elementos para embasar o alegado, eis que o documento acostado à fl. 16 indica apenas uma anotação em nome do Autor, datada de 30/09/2002, determinando, ainda, o retorno dos autos para reapreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação oferecida pela Ré (fls. 27/34), na qual faz alusão ao contrato de crédito rotativo celebrado com autor, relativo à conta nº. 1344.10549-1 (cópia às fls. 39/42), onde constam as assinaturas de duas testemunhas, não havendo, contudo, menção à data da avença.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o débito do autor remonta em R$ 12.982,20 (doze mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), acostando, às fls. 55/56, extratos referentes aos meses de maio a setembro de 2002, nos quais não é possível verificar o crescimento da dívida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme documentação acostada pelas partes (fl. 16, 37/42 e 45/56), que não restou comprovado que o Autor esteja inscrito no SERASA indevidamente, eis que, a princípio, existe uma dívida em nome do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, a questão relativa à falsidade da assinatura aposta no referido contrato, a qual o Autor alega desconhecer, demanda dilação probatória, sendo esta incompatível, por si só, com o pleito antecipatório formulado na exordial.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 18/19.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023165-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA. . Diante do certificado à fl. 29, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023608-9 ANDRE CALIXTO VIEIRA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Diante do certificado à fl. 154, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, recolher a complementação das custas judiciais devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004998-1 CRISTINA CALVET GUIMARAES (Adv. MARCELO SILVA CALVET) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCRISTINA CALVET GUIMARÃES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ, objetivando que seja determinada a realização de provas de concurso público organizado pela ré na cidade escolhida pela requerente - Brasília/DF.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se inscreveu no concurso para o cargo de Administrador, na Advocacia-Geral da União, conforme Edital nº 1/2006 e, que, ao verificar a divulgação pela ré do local de realização das provas objetivas, foi surpreendida com a designação do mesmo como Cuiabá/MT, o qual aduz ser diverso do escolhido no momento de sua inscrição (Brasília/DF).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/25. Custas pagas à fl. 26. Feito inicialmente distribuído à 15a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal;\r\n\r\nIII - Decisão de declínio de competência (fls. 57/62);\r\n\r\nIV - Petitório da parte autora requerendo a baixa do presente feito, em razão da perda de objeto (fl. 67).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando realizar as provas de concurso público organizado pela ré na cidade escolhida pela requerente - Brasília/DF.\r\n\r\nNão obstante, evidencia-se que a parte autora não mais possui interesse no prosseguimento do feito, em razão da perda de objeto superveniente, consoante apontado na petição juntada à fl. 67.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015526-0 MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 37/44, questionando a não extensão de vantagem pecuniária concedida aos militares para os policiais militares do antigo Distrito Federal e requerendo, na ocasião, que seja então explicitado à qual regime jurídico pertencia o “de cujus”, bem como se a referida alínea remuneratória possui ou não o condão de promover aumento salarial geral e linear.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o recurso apresentado denota a intenção da impetrante no sentido de que o Juízo se manifeste sobre todos os pontos constantes da inicial, o que não encontra sede neste recurso, haja vista o consubstanciado no artigo 535, do Código de Processo Civil, conforme pode-se verificar do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”. (STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP, DJU 17.08.98, p. 44)\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017294-4 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 81/85, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 71/72 e a sentença de fls. 72/76 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021271-1 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO 29.238/05 JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.238/05 JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando que seja determinado o sobrestamento do referido processo disciplinar.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou o processo disciplinar nº 29.238/2005, sob condução da autoridade apontada como coatora, sob o argumento de que o impetrante teria cometido infração ético-disciplinar.\r\n\r\nAduz que, juntamente com a Dra. Ângela Maria Felitte, constituiu uma sociedade civil, denominada “SDA-Sociedade de Defesa dos Aposentados”, para o fim de veicular anúncios em jornais, em razão da proibição, no Estatuto da OAB, de que o advogado utilize o seu nome pessoal em publicidade, formalizando, para tanto, o contrato social da referida sociedade e procedendo ao seu arquivamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nAcresce que, ao verificar que o Estatuto da OAB não permite que advogados constituam sociedades fora dos padrões estabelecidos pela autarquia, não deu seguimento à regularização da referida sociedade, não tendo a mesma celebrado qualquer negócio jurídico.\r\n\r\nArgumenta que a Dra. Ângela Maria Felitte, posteriormente, furtou os cadastros dos seus clientes e falsificou sua assinatura em substabelecimentos, com o objetivo de fraudar a receita de honorários do seu escritório, passando a recebê-los indevidamente.\r\n\r\nRessalta que um cliente representou contra a Dra. Ângela Maria Felitte perante a OAB, tendo a referida representação sido arquivada e vindo a ser instaurado, logo em seguida, o processo disciplinar impugnado por meio do presente mandamus.\r\n\r\nEntende que o referido processo foi instaurado a partir de tráfico de influência, eis que a infração não poderia apenas ter-lhe sido atribuída, mas também à Dra. Maria Ângela Felitte, eis que ela própria teria disponibilizado à OAB o contrato social, no qual figura como sócia juntamente com o impetrante.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/21. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 36/38 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade apontada como coatora acostou suas informações e documentos às fls. 43/114, aduzindo que o demandante não foi cerceado do direito de defesa e do contraditório no curso do processo administrativo, bem como que a apuração por infrações ao Código de Ética e Disciplina dos advogados decorre de uma determinação tanto constitucional quanto legal;\r\n\r\nAcrescenta que, no mencionado processo administrativo, foram cumpridas todas as normas procedimentais, culminando com a aplicação, ao Impetrante, da pena de censura por infração aos arts. 2º, item VII e 6º, do Código de Ética, bem como ao art. 34, inciso II, da Lei nº. 8.906/94.\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 115/119, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa (fl. 121-v), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que seja determinado o sobrestamento do processo disciplinar nº 29.238/05.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 50/114), verifico que, a despeito das alegações expendidas na exordial, o processo administrativo ora atacado contemplou ao Impetrante a oportunidade de defesa e de contraditório.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com fls. 61/64, constato que o Impetrante apresentou sua defesa prévia, tendo, não obstante, deixando de comparecer em audiência para depoimento (fl. 84), apesar de ter sido intimado para a mesma (fls. 78/79).\r\n\r\nOutrossim, embora, posteriormente, tenha-lhe sido oferecida a oportunidade de apresentar as suas razões finais (fls. 93/94), o Impetrante preferiu apenas se reportar ao conteúdo da defesa prévia (fl. 95).\r\n\r\nAinda, no curso do procedimento administrativo, restou apurado, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, que o Impetrante constituiu uma sociedade não permitida pelo Estatuto da OAB, que chegou a ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (fls. 87/88), pelo que lhe foi aplicada a pena de censura, nos termos dos arts. 34, II e 36, I, ambos da Lei nº. 8.906/94, conforme transcrição a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 34. Constitui infração disciplinar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;\r\n\r\nArt. 36. A censura é aplicável nos casos de:\r\n\r\nI - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro a ilegalidade apontada pelo Impetrante, apta a inquinar o procedimento administrativo a que foi sujeito, sendo certo que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil fiscalizar o exercício da atividade profissional dos seus inscritos, nos termos da Lei nº. 8.906/94.\r\n\r\nOutrossim, a análise dos demais argumentos trazidos pelo Impetrante, relacionados à sua ex-sócia, demandam dilação probatória, incabível em sede mandamental, e tampouco a sua eventual discussão enseja a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 115/119, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023175-4 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP - CENTRO/RJ, objetivando que a autoridade coatora expeça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em nome do impetrante. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pessoa jurídica de direito privado, atuando no ramo de execução e manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, manutenção predial, mecânica e de refrigeração, bem como serviços de limpeza dentre outros prestados, conforme Estatuto Social acostado às fls. 17/21, e que o seu direito à obtenção de certidão de regularidade fiscal vem sendo negado pela Receita Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/72; Custas recolhidas à fl. 73;\r\n\r\nIII - Petição às fls. 79/80, juntando documentos para fins de comprovação do periculum in mora;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 115/119, deferindo, parcialmente, o pedido liminar para que a autoridade proceda a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, desde que inexistam outros débitos a obstar a sua liberação, estando, ainda, restrita ao período de análise dos parcelamentos requeridos referentes aos débitos consubstanciados nas NFLD´s nº 35537377-7, 35901450-0 e 359014151-8, tão somente para participação dos processos licitatórios da FIOCRUZ, do INTO e da INFRAERO;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 128/130, argüindo, preliminarmente, litispendência. No mérito, aduz que, além dos créditos mencionados na exordial, consta, ainda, o débito fiscal nº 35.901.452-6, que não se encontra com a exigibilidade suspensa. Ressalta que o referido débito não poderia ser objeto de parcelamento previsto na MP nº 303/06, pois o período da dívida está fora dos limites fixados pelo artigo 8º, do referido diploma legal; \r\n\r\nVI - Decisão à fl. 157, determinando que o Impetrante forneça as cópias das iniciais dos Mandados de Segurança nºs 2006.5101.021403-3 e 2006.5101.022322-8, que tramitam em outras varas federais, a fim de verificar eventual litispendência;\r\n\r\nVII - Petição do Impetrante às fls. 159/160, esclarecendo que não há litispendência com os Mandados de Segurança nºs 2006.5101.021403-3 e 2006.5101.022322-8, pois a causa de pedir é diversa e acrescenta que ambos foram extintos por desistência. Sustenta, ainda, que o novo débito não impede a emissão da referida certidão; \r\n\r\nVIII - Decisão de fls. 184/189, determinando a extensão da liminar para, em síntese, permitir ao Impetrante receber os pagamentos dos serviços prestados ao NERJ, ao Hospital do Andaraí e ao TRE, bem como permitir a sua participação no certame licitatório promovido pela INFRAERO;\r\n\r\nIX - Petição do Impetrante às fls. 191/194, requerendo a sustação do processo licitatório promovido pela INFRAERO, vez que não conseguiu participar do certame;\r\n\r\nX - Decisão à fl. 191, mantendo a decisão de fls. 184/189, pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\nXI - Petição do INSS às fls. 228/230, requerendo a reconsideração da decisão que determinou a expedição da CPDEN para o Impetrante;\r\n\r\nXII - Decisão à fl. 228, reconsiderando, parcialmente, a decisão para determinar que sejam os valores depositados em favor do Juízo, devendo o INSS habilitar-se ao seu recebimento até que sejam satisfeitos, integralmente, os créditos em face do Impetrante;\r\n\r\nXIII - Petição do Impetrante à fl. 260, requerendo a desistência do writ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido em parte, objetivando que a autoridade coatora expeça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em nome do impetrante.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 260, não possuindo o requerente interesse no prosseguimento da demanda. Ressalte-se que, para requerer a desistência do presente writ é dispensável a concordância da autoridade coatora. Vejamos o acórdão proferido pelo E. STF, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nOrigem:STF- Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE-ED-EDv-AgR - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 165712 UF: MG - MINAS GERAIS\r\n\r\nRel. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nMandado de Segurança. Desistência. Possibilidade de sua ocorrência, a qualquer tempo, independentemente da anuência do impetrado. Precedente do Tribunal Pleno. Dissensão jurisprudencial superada. Agravo regimental em embargos de divergência não provido.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada pelo impetrante à fl. 260, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000037-2 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 82/86.\r\n\r\nNão obstante o posicionamento recentemente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recursos administrativos (RE nos. 388359, 389383 e 390513), constato que não foram juntados aos autos documentos que comprovem ter o Impetrante protocolizado seu recurso administrativo de forma tempestiva.\r\n\r\nCom efeito, embora alegue na exordial que a autoridade impetrada fixou a data de 05/12/2006 para apresentação do recurso voluntário ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, sem a devida comprovação da tempestividade torna-se inútil a reconsideração da decisão em sede liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 82/86.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.016847-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de JOÃO DE ALMEIDA, objetivando a cobrança de R$ 2.156,22 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/17; Custas recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 21, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 27/30;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 31, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 35;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 37, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 37. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JULIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de JULIA GOMES DA SILVA, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito rotativo com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 1.142,04 (um mil, cento e quarenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/22. Custas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 26, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 28/34;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 35, determinando a expedição do mandado de pagamento e o desentranhamento da documentação de fls. 29/30, para instruir mandado. Diligência positiva, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 38;\r\n\r\nV - Certificado à fl. 41, a não manifestação da parte ré em atenção ao mandado de pagamento de fls. 37/38;\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 42, determinando a citação da ré, na forma do artigo 652, do CPC. Diligência positiva, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 46;\r\n\r\nVII - Certificado à fl. 47, a não manifestação da parte ré em atenção ao mandado de citação de fl. 45;\r\n\r\nVIII - Petição da CEF à fl. 50, requerendo a conversão do mandado inicial em mandado executivo;\r\n\r\nIX - Decisão à fl. 53, determinando a expedição do mandado de penhora na forma do artigo 659, do CPC;\r\n\r\nX - Petições da CEF às fls. 63 e 64, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se das peças acostadas às fls. 63 e 64. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013788-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAURO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de MAURO DE SOUZA CARNEIRO, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito rotativo com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 8.660,90 (oito mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/18. Custas à fl. 19;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 22, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 28/32;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 33, determinando a expedição do mandado de pagamento. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 37;\r\n\r\nV - Petição da CEF à fl. 40, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o autor apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 40. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002007-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS CESAR FERNANDES-ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de ESPÓLIO DE CARLOS CESAR FERNANDES, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito rotativo com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 28.047,84 (vinte e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/17. Custas à fl. 04;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 20, determinando a autenticação dos documentos de fls. 07/10, sob pena de indeferimento da inicial, cumprida conforme petitório de fl. 22;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 29, determinando a expedição do mandado de pagamento. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 33;\r\n\r\nV - Petição da CEF à fl. 38, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o autor apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 38. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.011938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALOIZIO LAMBERT BOURSEAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs a presente Ação Monitória em face de Aloizio Lambert Boersean, objetivando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 6.201,58.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as partes firmaram contrato de crédito rotativo, encontrando-se o réu devedor da quantia aludida.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/38. Custas pagas à fl. 06;\r\n\r\nIII - Determinada a expedição de mandado de pagamento (fl. 41). Diligência positiva, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 45;\r\n\r\nIV - Petição da autora afirmando que as partes transacionaram, tendo havido quitação do débito pela parte ré na esfera administrativa (fls. 53/57).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a CEF o pagamento do valor de R$ 6.201,58, devido pelo réu em razão de contrato de crédito rotativo firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume da informação trazida pela Caixa Econômica, às fls. 53/57, verifica-se que a parte autora e o réu empreenderam renegociação, transacionando o valor devido a fim de que o demandado lograsse quitar a dívida, o que de fato ocorreu.\r\n\r\nFinalmente, não há, por outro lado, que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as partes transacionaram sobre o montante do débito, incluindo todos os ônus cabíveis.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002111-5 RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a SUNAB encontra-se extinta e uma vez que a autora indicou para figurar no pólo passivo o Ministério da Fazenda, órgão desprovido de personalidade jurídica, emende a requerente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar corretamente quem deve compor o pólo passivo da presente justificação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010404-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x MUTUA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO GOYAZ ALVES DA SILVA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 90/95, aduzindo que não poderia ter sido julgado procedente o feito, com a conseqüente extinção da execução, tendo em vista o interesse do causídico em executar o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nAdemais, o decisum foi claro ao declinar o entendimento esposado pelo Juízo no sentido de que, uma vez que as partes transacionaram, e não tendo sido acordado entre as mesmas quanto ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários, estas deverão ser rateadas, consoante previsto no art. 26, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, e nos exatos termos da sentença exarada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 181912"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . 1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela excipiente VIRGÍNIA DE ORNELLAS AMORIM contra a decisão de fls. 454/455, que acolheu a exceção de pré-executividade por ela apresentada, e declarou a nulidade da citação em execução da empresa executada de fl. 353, equivocadamente promovida através da pessoa da excipiente, e a conseqüente nulidade do processo de execução ajuizado pelo INSS e FNDE, iniciado pela decisão de fl. 338. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, que, em razão do reconhecimento da nulidade da execução, seja reconhecida a extinção da execução, bem como a condenação dos exeqüentes em honorários de sucumbência no montante de 20% do valor exeqüendo.\r\n\r\nPosto isto, para fins de apreciação dos presentes embargos, intime-se a excipiente VIRGINIA DE ORNELA AMORIM para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato por ela outorgado em seu próprio nome, em favor do advogado signatário da exceção de pré-executividade de fls. 358/362, e das petições de fls. 440, 456/461, sob pena de desentranhamento, e conseqüente reconsideração da decisão ora embargada, com fundamento no artigo 13 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, intimem-se os exeqüentes INSS e FNDE para ciência da decisão de fls. 454/455, bem como para que se manifestem, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre os embargos de declaração de fls. 456/461.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0016448-0 SABINO DA SILVA MORAIS NETO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ CARLOS FERRARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folha 1236: desentranhem-se as procurações juntadas equivocadamente às fls.1215, 1220, 1225, 1232, por se referirem a outro processo, conforme requerido, devolvendo-as ao advogado solicitante, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado à fl. 1198, itens 3 e 6.\r\n\r\n3 - 97.0009703-0 AYRTON NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Reitere-se a intimação da parte exeqüente (autora) para que atenda às exigências formuladas pela União para homologação do pedido de habilitação referente aos falecidos AYRTON NEVES DE AZEVEDO e NILO AUGUSTO DE AMORIM, no prazo de 10(dez) dias, conforme mencionado na decisão de fls. 653, item 1, e na petição de fl. 655.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.120 - Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que trata o art. 4 e o §1°, da Lei 1060/50, bem como cópia do contra-cheque atual.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 119.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006694-2 RAUL JOSE DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a parte autora deverá recolher a complementação das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura dado à causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA). . 1) Folha 264: proceda a Secretaria à inclusão do advogado.\r\n\r\n2) A parte autora foi intimada a dar cumprimento à obrigação de pagar os honorários de sucumbência, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa, ou seja, até 30.01.2007 (fl. 257).\r\n\r\nEntretanto, apenas o autor FRANCISCO DA SILVEIRA ÁVILA comprovou o depósito da quantia de R$ 1.161,79, na data de 31.01.2007 (fl. 258).\r\n\r\nA exeqüente CEF foi intimada para se manifestar, e, em resposta, requereu o levantamento da quantia depositada (fl. 257), o que considero concordância tácita com o valor depositado.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se, desde logo, que o valor dos honorários de sucumbência a que os autores foram condenados pelo julgado (fl. 239) devem ser repartidos em favor dos dois réus, a CEF e o “BANERJ-Crédito Imobiliário S/A”.\r\n\r\nPor fim, o “Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A-BERJ LORD”, e “Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A” peticionaram, respectivamente, às fls. 273/274 e fls.262/263, informando que todos os créditos do “Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação-BERJ” foram cedidos para o “RioPrevidência”, e que, esta autarquia, por sua vez, através de processo licitatório, os cedeu para a “ASM Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Carteira Imobiliária”, e que após outras cessões de direitos, por fim, os mesmos foram cedidos para “Gestora de Recebíveis TETTO Habitação S/A”.\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes autora e ré Caixa Econômica Federal para que se manifestem, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o pedido de sucessão processual ora mencionado, bem como sobre o pedido de levantamento de metade do valor depositado formulado pelo advogado da “Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A”.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004322-9 JOSE LUIZ MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO JOSE LAGUN). . Folha 584: tendo em vista o recolhimento do preparo, recebo a apelação dos réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA de fls. 542/549, no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou contra-razões às fls 577/583, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0125096-5 JACQUELINE AMAR (Adv. DAVID JOSE AMAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de JACQUELINE AMAR, conforme cálculos de fls. 14/15, atualizados até 22.08.2001, no valor de R$ 9.236,54, que acrescidos de R$ 22,78, referentes às custas, perfazem o total de R$ 9.259,32, que, por sua vez, deve ser compensado dos honorários de R$ 907,20 a que foi condenada pelo acórdão dos embargos proferido pelo TRF, resultando no montante devido de R$ 8.352,12. \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 923,65, calculados em 22.08.2001, conforme fls. 15. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência ao Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0002224-6 ROMILSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO (Adv. AIR AIRES MOREIRA, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fl. 430 (parte final) - Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro vista à primeira ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se o determinado no item 3 da decisão de fl. 428.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027229-8 ELCIO DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de folhas 224/225 a fim de que seja juntada ao respectivo processo. \r\n\r\nII- Folhas 229/230: considerando que o pedido da parte autora de aplicação dos índices de janeiro/89 e abril/90 foi indeferido à folha 57, tendo a Caixa Econômica Federal sido condenada apenas na aplicação da taxa progressiva de juros, conforme se verifica da sentença (folhas 91/95) e do acórdão do Egrégio Tribunal (folha 126), não havendo mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nNada mais havendo, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020689-9 TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Assino à parte autora o prazo de dez dias para ciência e manifestação sobre a contestação e os documentos juntados às folhas 61/64.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação do réu JACKIE LEVI, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0045657-0 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folha 36: tendo em vista a concordância da Caixa Econômica Federal com a utilização da perícia contábil realizada nos embargos nº 98.0045658-9 (cópia juntada às folhas 91/127 dos autos da execução em apenso), reconsidero a decisão de folha 16 que determinou a produção da prova pericial nestes embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia do referido laudo pericial para os presentes embargos, para ser apreciada como prova emprestada.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 99.0055824-3 GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folha 100: voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010458-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EUNICE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA). . Folhas 103/104 e 105/107: intime-se a parte embargada, ora executada, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento da primeira parcela do débito exeqüendo, uma vez que constam nos autos apenas os comprovantes das 2ª, 3ª e 4ª parcelas.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação do depósito da 5ª e última parcela do débito, intimando-se, oportunamente, o Instituto Nacional do Seguro Social para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006333-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA FILOMENA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO T. HEUSELER, MIGUEL HEUSELER). . Intimem-se os embargados/autores para que apresentem, no prazo de 20 (vinte) dias, os respectivos contracheques do período de outubro de 1991 até julho de 1994, a fim de que o Instituto Nacional do Seguro Social possa efetuar as planilhas de cálculos, conforme solicitado pela contadoria e pela própria embargada à folha 159.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos dos autores, ratificando ou não os cálculos de folhas 102/117, tendo em vista a impugnação da parte embargada de folhas 118/119.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 182080"
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "179153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000444-4 ALOYSIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014196-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GRANJA PLANALTO LTDA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014197-6 SERGIO HERVAL HOLANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005582-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA/ (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, MARCIA CRISTINA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2007 . Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nTodos os pedidos formulados na inicial dos embargos à execução foram apreciados e até mesmo acolhidos. Não existe a omissão apontada.\r\n\r\nNo entanto, para evitar qualquer dúvida no prosseguimento da execução, retifico o dispositivo da sentença embargada para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no demonstrativo de fls. 09 e ss, que apurou o valor total geral bruto, devendo ser efetuada a dedução dos valores já compensados pela parte embargada.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado, que podem ser compensados com o valor da dívida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024660-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 . Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor total de R$ 488.337,26 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), apurado em julho de 2006 (fls. 05/07).\r\n\r\nSem custas. Observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se a cópia desta e dos cálculos de fls. 04/07 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 179153"
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                            "179154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019478-4 TEREZINHA FRANCISCA LUCINDA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a autora para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006303-5 MANOEL MEDEIROS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (92.0059406-9) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004640-1 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 344/345. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido autor José Prazeres de Lima Cruz.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.346 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0021188-0 MARCONI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta para os autos da ação cautelar nº 93.0029746-5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0061079-2 JOAO VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO em relação ao autor ARIESIO GOMES MENDES, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos demais autores, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, relativamente à opção retroativa, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, e, após, de 1% (hum por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso de 90% das custas e a pagar a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor total apurado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024773-9 LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA RP/ P/ NELSON TAVEIRA FILHO (Adv. GILMAR VINHAS DAURIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, a pagar a importância devida (fl. 240) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011541-9 DILMO LOPES BOTELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCustas pela ré. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003607-0 ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, extingo o feito sem resolução de mérito, ficando ressalvado ao Impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do que dispõe a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ARINDA RODRIGUES MANSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios, fls.73/87, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031187-5 CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão retro, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para prosseguir com a execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0029746-5 MARCONI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, revogando a liminar concedida às fls. 48, e condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação ordinária nº 94.0021188-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento de toda quantia depositada na conta nº 0625.005.21000583-0 em favor da parte ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010061-0 HELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1-Às partes sobre a certidão de fl. 233, devendo a autora esclarecer o pedido de fl. 235.\r\n\r\n2-Após, nada sendo requerido, ante a inércia do credor frente o despacho de fls. 236, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014131-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DJARDAM MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA). . Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014147-2 ROGERIO ANDRE NEVES RIBEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Ao autor para que pague as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257, do CPC.\r\n\r\nApós, cumprido, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 179154"
                            ],
                            "179155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927209-7 LABORATORIO LEITE DE COLONIA STUDART S/A IND/ COM/ (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015928-5 JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020156-3 ADAO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, acolho o pedido de renúncia, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que os réus sequer foram citados, não tendo, desta maneira, se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 323, vez que este juízo não tem elementos suficientes para arbitrar o valor da causa, observado que é dever do advogado diligenciar acerca dos valores envolvidos na demanda que patrocina. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Deixo de apreciar a petição de fls. 325/345 - que, na verdade, nada inova com relação ao quadro jurídico até então vigente, limitando-se a repisar argumentos já trazidos aos autos -, haja vista que a matéria já foi reapreciada por duas vezes (fls. 295 e 323).\r\n\r\n3) Atendido corretamente o item 1, proceda-se, sucessivamente, às determinações contidas nos itens 2, 4 e 5 de fls. 323.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006532-9 MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se, devendo a União informar se já procedeu à convocação de algum candidato para o lugar do Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002150-8 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-CEFET-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003706-1 LUIS FILIPE DOS REIS PEREIRA REP/ P/ LUCIANE DE SOUZA DOS REIS (Adv. JULIO BRANDAO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DO AEROPORTO TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011631-6 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SUPERINTENDENTE DO INCRA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2007 . Ante o exposto, dou provimento aos embargos, para excluir a União da responsabilidade pelo pagamento das custas judiciais, retificando o dispositivo da sentença de fls. 240/244 - apenas no que tange à condenação em custas -, que passa a ter a seguinte redação: “Diante da sucumbência recíproca, condeno o INSS e o INCRA em metade das custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se está abarcada pelo art. 8º da Lei nº 10.637/02, ou seja, se mesmo após a edição desse diploma legal continua submetida à Contribuição para o PIS na forma da Lei nº 9.718/98 (regime cumulativo).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se está abarcada pelo art. 8º da Lei nº 10.637/02, ou seja, se mesmo após a edição desse diploma legal continua submetida à Contribuição para o PIS na forma da Lei nº 9.718/98 (regime cumulativo).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009754-8 ILMA DE CASTRO PENNA (Adv. ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DA PIEDADE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 . VISTOS, ETC. Observadas as formalidades legais e deixando de me pronunciar sobre o mérito da prova, nos termos do artigo 866, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a presente Justificação para que produza os efeitos de direito.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005533-6 CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS x MUNICIPIO DE UMUARAMA E OUTRO. . 1. Cumpra-se, servindo a cópia de mandado.\r\n\r\n2. Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 h., para a realização da audiência para oitiva das testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4. Comunique-se o Juízo Deprecante da designação da data supra e solicitando os quesitos para inquirição das testemunhas.\r\n\r\n5. Realizada a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DA INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie o autor duas cópias dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o oficio de notificação.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 179155"
                            ],
                            "179156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001798-0 GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . (...) Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021417-0 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0007152-7 SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000675-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA LAGO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0015728-0 MARIJESCO DE HOLANDA LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025889-5 BRUNO DE SOUZA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo ou sobre eventuais esclarecimentos supervenientes do perito, oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 08 de junho de 2007, às 11:00 h., no consultório do médico designado, à rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de identificação, bem como o material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0022302-9 JORGE LUIZ DA SILVA VELOSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026738-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA VIANNA DA ROCHA (Adv. ALMIR MORENO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (....) Ao Autor, sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003660-3 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . 1. Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, cumprido, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005222-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Esclareça a parte autora a identidade entre a inicial do presente feito e a do processo em apenso, bem como a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo 2001.51.01.017682-4, indicado no termo retro, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Após, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017091-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO HERVAL HOLANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Fl. 65 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAnte a inexistência de informação quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o despacho de fl. 63.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0022459-0 HILDEBRANDO CREVELARIO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 179156"
                            ],
                            "179157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0014106-0 GUARACY FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0068930-6 UNITEMP CLIMATIZACAO ENG/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003909-6 ALMIR EUSEBIO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014892-8 MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019121-8 EVANIR DE SOUZA SILVANO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015138-2 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2. Anote-se o novo valor da causa (fls.84) ao pé da inicial.\r\n\r\n3. Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos em apenso (2006.51.01.013305-7)\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0054786-9 SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0059346-4 INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Requeira o interessado a citação na forma do art. 730 do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, bem como cópias para servirem de contrafé.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016865-0 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004355-6 DIRCEU DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0016668-8 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004119-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE GUIMARAES PEREIRA. . Intime-se pessoalmente o exequente para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013305-7 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 98.0003513-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO) x MARCIA MARGOT FERREIRA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.91/95: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 94.0045996-3 UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 179157"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0050165-2 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento relativo à 2a. parcela do precatório, depositada conforme fl. retro. \r\n\r\nApós, com o recebimento, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024673-2 MARIA DA GLORIA ROGERIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fl. 109. Com razão a parte autora. Torno nula a fase executória e reconsidero o despacho de fl. 105, à medida que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, enquanto não provada a perda da sua condição de hipossuficiência pela parte contrária (art. 7°, Lei 1060/50), incabível é a pretensão da parte ré de executar em honorários em que não foi condenada a autora.\r\n\r\nSendo assim, intime-se à União Federal desta decisão.\r\n\r\nApós, preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008872-2 MARIO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se às partes para ciência da perícia marcada para o dia 10/05/07, às 17:45 horas, na Rua Jardim Botânico, 700, sala 221.\r\n\r\nApós, aguarde-se a apresentação do laudo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a autora para que esclareça se persiste seu interesse no presente feito, eis que a procedência do pedido implicaria na perda do status de dependente de ex-combatente, com a conseqüente perda do direito à assistência gratuita assegurada no feito de nº 2005.51.01.023253-0.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004608-4 ERNANI JOSE ANTUNES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Ao autor para manifestação em dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Adriana da Silva Costa em face de Caixa Econômica Federal, em que a autora pretende, em suma, nulidade plena dos efeitos da Notificação interposta pela requerida. Sustenta tal pleito, na ocorrência de alegado equívoco na referida notificação, eis que esta apontaria supostos débitos, que, no entanto já estariam quitados.\r\n\r\nPorém, compulsando-se os autos, verifica-se que dos apontados débitos datados de 12/12/2006, 13/01/2006, 13/02/2006 e 13/03/2006 apenas dois foram comprovadamente quitados, conforme se infere de fls.12 e 15. Ademais, tais pagamentos foram efetuados em 05/04/2006, ou seja, quase quatro meses após o vencimento.\r\n\r\nDesse modo, deixo de deferir a liminar ora requerida, eis que ausente um dos requisitos autorizadores do referido provimento, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nAo autor em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade manifestar-se em provas, trazendo aos autos cópia do contrato objeto da presente ação.\r\n\r\nApós, à CEF para que, em igual prazo, manifeste-se em provas, esclarecendo a partir de quando o autor tornou-se inadimplente, bem como quando se deu a retomada do aludido imóvel.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005379-0 ALEX VANDER VARGAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se a presente demanda de ação ordinária ajuizada por ALEX VANDER VARGAS em face da CEF, com pedido, inclusive, de antecipação dos efeitos parciais da tutela antecipada no sentido de sustar/anular o segundo leilão público a ser realizado em 20 de abril de 2007, bem como que a Ré seja compelida a abster-se de promover quaisquer atos de restrição de crédito contra os autores.\r\n\r\nUma das disposições de ordem processual prevista no artigo 50 da Lei 10.931/04 exige que o autor da ação que tenha por objeto decorrente de empréstimo ou financiamento imobiliário discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se converte e fixe o valor dos incontroversos. Nos parágrafos do referido artigo, estão previstas as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nInsta salientar, ainda neste juízo, que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetidos às regras do SFH pode ser executado tanto extra quanto judicialmente, a teor do estatuído no DL 70/66, o que ensejaria a extinção do processo por perda do objeto.\r\n\r\nNeste compasso, conforme expressamente indicado no caput do artigo 50 da Lei 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inércia.\r\n\r\nNo que concerne à vedação de inclusão do nome do Autor em cadastros restritivos de crédito, uma vez que a simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (cf. AgRg no REsp 861.699/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.11.2006, DJ 11.12.2006 p. 359), não deve ser concedida medida em tal sentido sem que haja convencimento quanto à relevante razão jurídica para tanto, o que inexiste na hipótese em cotejo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que em dez dias:\r\n\r\nEmende a inicial, apresentando planilha apontando os valores que reputa controvertido e os incontrovertidos;\r\n\r\nComprove o pagamento das prestações em atraso, ou deposite em juízo os valores controvertidos, assim como efetue o pagamento dos valores incontroversos junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 716: Defiro o pleito formulado pela parte autora, concedendo à mesma o prazo de 10 (dez) dias para que forneça a este Juízo a cópia do DARF que acompanhou a peça exordial para fins de desentranhamento do original.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pela autora em sua inicial, assinando o prazo de dez dias para apresentação de documentos.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. Intimem-se as partes, a começar pela autora, para que, também no decêndio, apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 67: Mantenho a decisão de fls. 64, com base na certidão retro, e pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressaltando que o autor poderá requerer seu desarquivamento, enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA. . À parte autora (CEF) para réplica no prazo de dez dias, bem como especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para, querendo, e no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011048-3 ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS (Adv. LEANDRO FERREIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA, MARIA MARGARETH DE LACERDA e ELISABETH DE LACERDA ajuízam a presente ação em face da União Federal objetivando a expedição de alvará judicial de quantum concernente à quantia de R$ 2.125,48( dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), a que fazia jus o falecido José Camelo Lacerda..\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 21.\r\n\r\nCumpre aqui ressaltar que a hipótese configurada na presente demanda é de levantamento de quantias devidas em razão da morte do credor, sendo certo que em nenhum momento houve resistência da União (fls.23-v) em reconhecer que os valores pugnados são efetivamente devidos. Dessa forma, sendo processo de jurisdição voluntária, a competência não seria da Justiça Federal. Senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3.Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(CC 61.612/PR, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 217) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em face da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020653-0 PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente feito, ajuizado por PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM em face da CEF, objetiva a expedição alvará judicial para liberação de saldo da conta vinculada ao FGTS, em decorrência de cumprimento de sentença de expurgos inflacionários do FGTS, proferida nos autos da ação nº 200451010091959, que tramitou na 26ª Vara Federal.\r\n\r\nAduz a requerente que, na tentativa de levantar os valores que entende devidos de forma administrativa com a comprovação das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8036/90, teve sua pretensão resistida.\r\n\r\nDocumentos carreados às fls. 04/25.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.29, a teor do que dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀs fls. 33/52, vem a CEF alegar, em sede de contestação a competência absoluta do Juizado Federal, em virtude do valor atribuído à causa pelo autor, que não se coaduna com o rito ordinário.\r\n\r\nPOSTO ISTO, DECIDO:\r\n\r\nAssiste razão à parte Ré (CEF), considerando que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos, e que não se inclui em nenhuma da hipóteses elencadas no artigo 3º, §1º da lei 10259/01, determino o declínio da competência para uma das Varas do Juizado Especial Federal, com fulcro no artigo 3º § 3º da referida lei.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SADJE para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023751-3 LEILA MOTTA OLIVEIRA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . LEILA MOTTA OLIVEIRA ajuíza o presente feito objetivando a expedição de alvará de pagamento, aduzindo, em breve síntese, que de cujus NELSON SALES DE OLIVEIRA, aposentado pelo INSS, faleceu em 02/11/2006, não deixando bens, nem testamento. \r\n\r\nÀs fls.06, DEISEANE MOTTA OLIVEIRA, na qualidade de herdeira do falecido, abre mão de seu direito no que concerne aos valores depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPretende requerente a expedição de alvará dos valores deixados pelo de cujus, que se encontram depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, portanto, que a hipótese configurada na presente demanda é de levantamento de quantias devidas em razão da morte do credor, sendo certo que em nenhum momento houve resistência da União em reconhecer que os valores pugnados são efetivamente devidos. Dessa forma, sendo processo de jurisdição voluntária, a competência não seria da Justiça Federal. Senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3.Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(CC 61.612/PR, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 217) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em face da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005115-0 SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO REP/ P/ RENATA VASCONCELOS MAIA (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x BANCO DO BRASIL S/A. . SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO, representado por sua mãe, RENATA VASCONCELOS MAIA, ajuíza o presente feito objetivando a expedição de alvará. \r\n\r\nAduz a representante legal do Requerente ser este titular de benefício previdenciário, relativo à pensão por morte de seu genitor, SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO, cujo valor mensal atual remonta em R$ 1.889,47 (hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPretende a dita representante realizar um empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com vistas a adquirir um imóvel para o Requerente, motivo pelo qual requer a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nA hipótese configurada na presente demanda é de jurisdição voluntária, e mesmo que o INSS fosse o legitimado a figurar pólo passivo desta relação jurídica, a competência não seria da Justiça Federal. Senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3. Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(CC 61.612/PR, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 217) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em face da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005559-2 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . Cuida-se a presente demanda de ação cautelar, ajuizada por RICARDO ANASTÁCIO VASCONCELOS em face da CEF, objetivando liminarmente a sustação do segundo leilão judicial datado para o dia 20/04/2007 (fls. 40), e o de seus eventuais efeitos, assim como para que a Ré seja compelida a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça pretendida, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 18/39\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO:\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito, uma vez que a pretensão do requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nSupérfluo seria recordar que o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar.\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pelo requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe o indeferimento da exordial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 178958"
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                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102726-4 ALCIDEA BATISTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls. 296 e 319 - Tendo em vista a alegação da União Federal de acordo firmado com o autor LADISLAU GOMES DA SILVA e ante a ausência de manifestação do mesmo quanto ao despacho de fl. 321, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, obstando a execução em relação ao mesmo.\r\n\r\nÀ Seadi para que exclua do pólo ativo o referido autor, bem como os autores ALCIDÉIA BAPTISTA SOARES e PAULO DE FREITAS, tendo em vista que também foram homologados os acordos em relação a eles, nos termos da sentença de fls. 194/200.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaborar os cálculos nos termos do julgado de fls. 194/200 e 242/244 e em relação à autora NEIDE FERNANDES BARBOSA DA SILVA elabore a Contadoria os cálculos conforme requerido pela parte autora à fl. 325.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005938-1 JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 253/254 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Requer o autor, em sua petição de fl. 264, tão-somente, a perícia médica na modalidade de clínica geral. Porém, em seu petitório de fls. 251/253 também requereu o autor a perícia na especialidade de psiquiatria, tendo em vista que o autor apresentou quadro de depressão e se submeteu ao tratamento da doença, conforme explicitado em sua petição inicial e atestados médicos particulares indicando a patologia.\r\n\r\nPortanto, defiro a prova pericial nas especialidades de psiquiatria e clínica geral.\r\n\r\nNomeio, na especialidade de psiquiatria, o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva e, na especialidade de clínica geral, Dr. George William Lê Maitre Júnior, ambos com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para ciência de sua nomeação, instruindo os mandados com cópias da exordial e dos quesitos formulados pelas partes, e para que apresentem a proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e havendo concordância com os valores dos honorários apresentados, deverá a parte autora, desde já, proceder aos depósitos das importâncias propostas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a NELSON SOARES DA SILVA, na forma do art. 267, V, do CPC, e COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018354-1 MARIA JOSE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Demandante, totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004512-4 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 264/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011232-7 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ZIDE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 255/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, relativo ao autor NÉLIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, também com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da autora MARIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 287/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a creditar na conta do FGTS do autor os valores relativos à aplicação de o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice, até o mês anterior ao do pagamento aplicando-se juros mensais de 1% no mês do pagamento, sendo PERMITIDA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA FUNDIÁRIA. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas recolhidas pelo autor, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004500-8 JOSEPHINA DA SILVA CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005239-6 JOSE DERCI CHELLERE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 238/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010852-5 LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ T. DA S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por haver sucumbência recíproca, por tratar-se de perda de interesse processual superveniente em razão de advento de lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 97.0063219-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, NEY MAGNO VALADARES, DANIELA LEMOS FARRULLA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A propõe MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL/MINISTÉRIO DO TRABALHO) objetivando, em resumo, mediante depósito judicial das quantias exigidas, a suspensão da exigibilidade da cobrança, a não inscrição em Divida Ativa da União e imediata expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. \r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que foi-lhe exigido o recolhimento por força da Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, sob o fundamento de existência de supostos débitos da Autora referente a supostos resíduos de FGTS e da Contribuição Social prevista na LC nº 110/2001 e dos Autos de Infração nº 014000253 e 014000245 lavrados pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nome da Caixa Econômica Federal. Aduz que não incide FGTS e Contribuição Social da LC nº 110/2201 sobre as parcelas de vale-transporte.\r\n\r\nPondera que a inscrição de débitos no CADIN/Dívida Ativa causará forte prejuízo uma vez que necessita para concretizar a incorporação com Hotéis Everest S/A das certidões negativas emitidas pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, junta aos autos o depósito judicial do tributo ora controvertido, no valor de R$ 24.337,01 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e um centavo), para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e posterior expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária e não exauriente, vislumbro verossimilhança nas alegações articuladas na exordial ensejadora do provimento antecipatório ora pretendido.\r\n\r\nNo que tange a suspensão da exigibilidade, o depósito judicial do débito fiscal ora em apreço tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Afinal, o deposito judicial é um direito do contribuinte, dependente apenas de sua vontade e meios, suspender a exigibilidade do crédito tributário. (cf. TRF 4a. Região, 3a. Turma, MS nº 6404745/91-RS, Rel. Juiz Volkmer de Castilho).\r\n\r\nNo que tange a inscrição do nome do devedor em cadastro restritivo de crédito em dívida ativa que se encontra em discussão judicial a orientação jurisprudencial é no sentido de não ser possível quando pendente de julgamento, conforme precedentes do E. STJ.\r\n\r\nEste também é o entendimento do E. TRF - 2a. Região:\r\n\r\n“ Suspensão da exigibilidade dos valores referentes à contribuição ao SESC, SENAC e SEBRAE. Compensação de tributos. Impossibilidade em provimento antecipado. Certidão positiva com efeito de negativa de débito. artigo 170-A, do CTN, introduzido pela Lei Complementar nº 104/2001, veda a concessão de compensação de tributo antes do trânsito em julgado da decisão final. No tocante ao pedido de expedição de CND, o Eg. Superior Tribunal de Justiça tem entendido em diversos julgados que se o débito não está definitivamente inscrito há que se fornecer certidão negativa de débito.\r\n\r\nParcial provimento ao agravo de instrumento, tão somente para ensejar à empresa Agravante a obtenção da CND positiva com efeito de negativa, mediante oferecimento de garantia, no valor total do débito.” \r\n\r\n(cf. TRF - 2a. Região, 2a. Turma, AG 58518, Rel. Juiz Paulo Espírito Santo\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do Auto de Infração nº 014000253 e 014000245, até o montante do valor depositado, que a ré não proceda a inscrição do nome da autora no CADIN até a solução do litígio, determinando a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, no prazo de 72 horas, com fulcro nos arts. 151, inciso II c.c. 206, ambos do CTN e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, para ciência e imediato cumprimento, e cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000959-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x ZELIA ROSA DE LIMA. . Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Intime-se o Impugnante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003113-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em razão do reduzido valor da causa, ainda mais em proporção ao valor exeqüendo, e pela inexistência de oposição do Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04 para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl.103.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos Réus, pelo mesmo prazo, para que especifiquem as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 178959"
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                            "178960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001848-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0011505-2 ROSA MARIA FELIX (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0012874-5 PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 272/273 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, determinando a publicação do seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em valores de hoje, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nFixo, a favor do patrono do autor, honorários advocatícios de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando que “na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (Súmula 326 do STJ).\r\n\r\nCustas pela Ré. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020156-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pela parte autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 97.0063225-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LUIZ MANUEL DE SOUSA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUDMILA SCHARGEL MAIA, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO, HUGO MACHADO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 178960"
                            ],
                            "178961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003334-8 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 129/132 . III.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021176-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar que não há diferenças devidas a FATIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Prossiga-se a execução em relação a RENATO RODRIGUES MAIA e MARIA CRISTINA LEAL FEITOSA COELHO, uma vez que não há controvérsia quanto aos valores indicados referentes a estes autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 178961"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "182185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0018505-5 PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x MANOEL MOREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000003-4/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 93.0018505-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por LEVY CHAVES GONÇALVES, CPF n.º 067328797-15, Doc. de Identidade n.º 01642543-1, CTPS n.º 83987/série 035 tendo como último endereço Av. Santa Cruz, 2819 e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0001885-0 CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000004-9/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 15 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS n.º 99.0001885-0 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por SANDRA REGINA RIBEIRO CANHEDE, CPF n.º 746155647-91, Doc. de Identidade n.º 00088277103-02-Título de Eleitor, tendo como último endereço Rua Cuba, 432, ap. 101, bloco B, Penha Circular e constando nos autos que a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LA da sentença transcrita a seguir: Considerando que às fls. 266 foi noticiado o óbito do autor CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, cassando a decisão de fls. 81, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a autora Sandra Regina Ribeiro Canhete nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficando ciente de que tem prazo de 15(quinze) dias para interposição de recurso e que o presente será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2007. Eu (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 98.0047687-3 MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000002-0/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA) n.º 98.0047687-3 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA E OUTROS, e constando nos autos que a autora MERCEDES DE SOUZA CARVALHO, CPF n.º 005851817-72, Doc. de Identidade n.º 543179-IFP, viúva, tendo como último endereço Av. N. S. de Copacabana, 723, AP. 801, faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/03/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 182185"
                            ],
                            "172131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0070721-4 SEMEL-SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA/ (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 239 - Considerando a manifestação do INSS esclarecendo que o depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios deve ser efetuado mediante o preenchimento de um Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais da Caixa Econômica Federal - Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social, sem necessidade de preenchimento de código identificador, intime-se SEMEL-SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito atualizado da verba de sucumbência.\r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/ms)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019624-7 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . I - Fls.251 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.248/249 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente o INSS para cumprimento sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Prazo 5(cinco) dias. (pv/MA/raf)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000374-7 BANCO DE INVESTIMENTO PRIME S/A E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE VIANNA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (MA/raf)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011614-5 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.163 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022538-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se. (MA/raf)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005629-4 MILTON FELIX DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ... Defiro o pedido de dilação de prazo requerido por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0006693-3 HORACIO CASTELO (Adv. MARCUS A. C. LOURENCO, PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls.212/231-À interessada MARIA LUIZA SANTOS CASTELO. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0312621-8 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALCINA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANGELA MARIA PATROCINIO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DILMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x HERCILIA DOLOR RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DE LOURDES SANTANA FARIA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CORINA MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LAURA PINTO DOLOR (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LILIA COELHO PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ELENICE PINTO VIANNA E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JORGE BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LOURDES MELO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ILKA AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DIAMANTINA RIBEIRO CARVALHAES E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CLEBER PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x GILCEMAR LEOPOLDINO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AMELIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JANDIRA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DULCE SILVA JOSE E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x SONIA MARQUES BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALZIRA CLOTILDE BARCELOS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x VERA LUCIA PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... IV - Considerando que não houve nos autos até a presente data notícia do óbito dos litisconsortes a seguir, esclareça a parte autora se há interesse na execução, sob pena de extinção, em relação a: Abílio de Souza Silva, Alcebíades Mello Soares, Antonio Ferreira Valente Netto, Benedito Tavares de Souza, Dinancy da Conceição, Eduardo da Silva Neres, Eduardo Paes de Carvalho, Euclides Diogo Joaquim, Geralcino Fernandes de Souza, Gumercindo Lopes Machado, Hoto Marques, Jair Santuchi, João Pinheiro, João Souza Couto, Joaquim Teixeira da Silva, José Siqueira, Laura de Azevedo Ferreira, Manoel Costa, Manoel João da Silva, Mario Costa, Mario Lopes da Silva, Merclide Rocha, Morillo Ferreira, Olympio Tavares da silva, Rozendo Martins, Victor Barcellos do Patrocínio, Waldemiro Rodrigues, Waldir rosa Moreira, Waldyr Gil de lima, Waltrudes de Azeredo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nV- Fls. 2078/2079 e 3176: esclareça o autor Raul Pereira da Silva se há algo mais a requerer, justificadamente, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nVI- Fls. 3503/3528, 3551/3565 e 3595/3601: esclareça a parte autora quanto aos pedidos de habilitação dos sucessores dos autores Albertino Fernandes, Antonio Duarte e Mario Ferraz, eis que já foram excluídos do pólo ativo conforme fls. 3070/3071. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVII- Reitere-se ofício de fls.2509 a fim de que seja informado a este Juízo o desdobramento da sindicância instaurada pela OAB/RJ- Subseção de Macaé, conforme despacho de fls.2495.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para decidir quanto à atualização dos cálculos de valores ainda devidos.\r\n\r\n9 - 00.0698426-6 ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.610/616: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 603/604.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n10 - 00.0774634-2 CLAUDIONOR PAULO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . À parte autora para dizer justificadamente, no prazo de 05 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n11 - 97.0075225-9 JOAO DUARTE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Fls. 187/188 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o precatório alimentar tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor JOÃO DUARTE deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0005350-6 ROGERIO VILMAR ALONSO FERREIRA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se fls. 184.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n13 - 99.0013009-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/MA/raf)\r\n\r\n14 - 99.0018403-3 ANA MARIA RAEDER RAMOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para dizer justificadamente se ainda tem algo a requerer no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025816-0 MARES PAULO DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.172 - Defiro. Oficie-se o órgão pagador dos autores no endereço fornecido pela União Federal para que providencie o desconto em folha de pagamento, de cada um deles, no valor de R$ 1.016,51, em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas. Quando encerrados os descontos, o órgão pagador deverá informar ao Juízo e a seguir dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se o feito.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.(rc/MA/raf)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025618-0 LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . I - Fls.224 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na L.10.741/2003 (fls.11, 22, 40, 44, 46, 48, 50, 57, 61, 63, 66). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.233, reconsidero o item I do despacho de fls.225.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o enceramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nIV - Após, cumpra a Secretaria o tem II de fls.225, dando-se vista ao INSS para que forneça os valores das diferenças devidas mês a mês a JOSÉ SIQUEIRA conforme despacho de fls.162, bem como de ANTÔNIO DOLO, GERSON JOSÉ, DORVALINO BASTOS tendo em vista a certidão de fls.222. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo final, remetam-se os autos à contadoria. (rt/MA/raf)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022113-2 MAURICIO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.123/133 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nUma vez que as partes não postulam por provas, venham os autos conclusos para sentença.(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024471-5 EDITH ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CAMILA MALUCELLI). . I-Fls. 151: Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, tendo em vista o documento de fls. 18 que comprova contar a parte autora com mais de 60 anos de idade, na forma da Lei 10741/2003.\r\n\r\nII- Junte a parte autora de sua afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para decisão quanto aos pedidos de realização de prova pericial e designação de audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral e testemunhal.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002390-2 FLAVIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Fls.151/153 - Oficie-se ao Banco Real, agência 00451-, conta corrente 000001726141-0, com cópia do Ofício n° 030/2007-SRH/SR/DPF/RJ para que efetue a reversão do valor de R$ 3.156,28 (três mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos) indevidamente depositado naquela conta, sendo incabível alegar compensação com débitos de CLÓVIS BARROUIN MELLO NETO eis que o numerário pertence a FLÁVIO BEZERRA DE MENEZES foi depositado naquela conta por erro da Administração Pública, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, diga o autor em 10(dez) dias quando deverá juntar prova documental superveniente. (MA/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos elencados às fls.19, 20 e 29.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique o prazo e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.007280-7 KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls.176-Tendo em vista a confirmação da sentença de improcedência do pedido, esclareça a CEF o pedido de levantamento, eis que não há notícia de depósitos judiciais nestes autos, bem como o pedido de extinção por renúncia.Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028519-1 JORGE ELIAS GINO MONTEIRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de conciliação para 14/06/2007 às 14:30 horas, devendo a Secretaria observar o disposto às fls.871 quanto às intimações.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001634-2 MARIA SUEDIS LOURENCO GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...à parte autora pelo mesmo prazo para dar cumprimento ao item IV de fls. 221, devendo também se manifestar quanto à proposta de honorários periciais formulada às fls. 245.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010521-9 WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista a interposição de Exceção de Incompetência, suspenda-se o feito.(MA/ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0983982-8 AGENOR THIAGO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, MARGARET MORGENTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.880/918 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo algo a requerer, atenda-se prioritariamente ao ofício de fls.878. (MA/raf)\r\n\r\n26 - 92.0000304-4 AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.138 - Esclareça a parte autora o requerimento de prosseguimento do feito diante da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução que declarou extinta a execução, já transitada em julgado, conforme traslado de fls.131/134. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive. (fc/raf)\r\n\r\n27 - 92.0034077-6 SERGIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . ... cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 93.0009121-2 LUIZ FERNANDO WEINEM (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.322/323, 326/328 e 330 - Cumpra a Secretaria o determinado no item II de fls. 319/320 intimando-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF, eis que imprescindível para expedição do alvará. Somente será autorizada a expedição deste em nome do advogado ao lado do nome da parte caso seja apresentada procuração atualizada com os poderes especiais para dar e receber quitação.(fc/MA/raf)\r\n\r\n29 - 93.0013581-3 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA S. THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 94.0028352-0 ANTONIO JORGE GONCALVES SOARES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...II - Fls. 248/249 - Fornecidas as cópias necessárias, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com o depósito em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/rf/rt)\r\n\r\n31 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . \r\n\r\nI - Fls.340/345 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls.320/322 e 337/339 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n°11.232/2005, intime-se o autor LUIZ CARLOS FLORA para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze)dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n32 - 95.0004978-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls.530/532 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nII - Após, esclareça a CEF sobre petição de fls.526/528 diante da sucumbência recíproca. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/raf)\r\n\r\n33 - 95.0005287-3 ELIAS RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.544/557 e 564/588 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, esclareça a CEF sobre petição de fls.540/543. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 95.0016020-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... II - Fls.514 - Informe a CEF em 20(vinte) dias como requisitado pela Contadoria. Com o cumprimento, devolva-se ao Setor conforme fls.487, item III.\r\n\r\n35 - 95.0016257-1 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.396/403 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n36 - 95.0045111-5 MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ... II - Fls.211/217 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES, MIRTA ANTUNES LEÃO, MIRTISA ANTUNES LEÃO e JUSSARA RITA DE SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nA seguir, digam se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 96.0013903-2 ANA MARIA ALMEIDA ROQUE E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls.793: Fixo o prazo de 48 horas para que a CEF informe a este Juízo o valor depositado nas contas vinculadas do autor CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para apreciação de fls.782, 784 e 787.\r\n\r\nII - Fls. 780 e 782: Intime-se a CEF para que apresente no prazo de 20 (vinte) dias para que forneça todos os extratos de todas as contas dos autores AGNALDO PLATENIK JÚNIOR, ANA MARIA ALMEIDA ROQUE, MARIA CONCEIÇÃO COSTA, MARIA LÚCIA VEIRA MATTEDI, NEYDE DE ALMEIDA FERREIRA, OSVALDO BARBOSA DA SILVA, ROSEMARY LEMOS COUTO e CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA, nos meses de 03/1989, 05/1990 e 02/1991 e crédito JAM de 02/05/1990, 01/03/1989 e 02/1991, conforme solicitado pela Contadoria às fls. 780.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à Contadoria na forma da decisão de fls. 766/767. (MA/fc/ms)\r\n\r\n38 - 96.0014362-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEI MENDES DA SILVA, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls.164/167 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n39 - 98.0019474-6 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 267/269 e 271/275-Diga o autor em 10(dez) dias e voltem-me para decidir.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n40 - 98.0020920-4 JUAREZ DE MOURA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, HUGO ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ...informe a CEF o saldo remanescente de penhora de fls.256 para liberação da quantia.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n41 - 98.0028862-7 ALEXANDRE VENTURA RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MARGARETH CUNHA PINTO, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ...A seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a parte final de fls.229, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão de ALEXANDRE VENTURA RIBEIRO DE MOAES, VERA LÍGIA COELHO FERREIRA, JOSÉ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, JOSÉ GONÇALVES e GILBERTO FERREIRA DE SOUZA do pólo ativo do feito.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o patrono da parte autora já foi duas vezes intimado para que forneça o endereço atualizado dos autores MANOEL DA SILVA BARROS e EDJALMA MADEIRA (fls. 222, item IV e fls. 229, item III) quedando-se inerte, expeça-se o edital de intimação destes autores para que esclareçam se suas contas fundiárias estão inativas e atualizem seus endereços sob pena de extinção e exclusão do feito.\r\n\r\n(rt/rf/MA)\r\n\r\n42 - 99.0005799-6 JOSETTE BENTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.165/171 - A reserva de honorários contratuais será feita no momento adequado.\r\n\r\nII - Fls.162/164 - Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC. (MA/raf)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.002344-4 PEDRO CORREA GOMES (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232/233 - Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para regular habilitação dos interessados na sucessão de PEDRO CORREA GOMES para execução dos atrasados, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.003970-1 HAROLDO DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.156 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para fornecer ao Juízo o extrato da conta vinculada existente em nome do Autor, referente a maio/90, no prazo de 10 (dez) dias, eis que, na qualidade de gestora do FGTS, obrigatoriamente, deve possuir em seus registros o histórico das contas, a partir da centralização das mesmas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se vista à Contadoria para cumprimento do despacho de fls.154. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/rc/raf)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.030918-2 VALMIRO BATISTA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 197/198 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031985-0 JOSE LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... diga o autor JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez). No mesmo prazo, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do autor JOSÉ DOS SANTOS RAULINO.\r\n\r\nIII - Fls. 327, item I, e fls. 373/387: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com relação a SERGIO CIFALI, CELINA SILVA DE SOUZA, PEDRO SILVERIO DE SOUZA e VALERIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.001285-2 GILBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.145/152 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.003831-6 DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS REP/ P/ HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.413/415, 436/437 e 441/452-Mantenho a decisão agravada e indefiro a expedição de RPV eis que seria uma burla ao precatório.\r\n\r\nUma vez que as partes já se manifestaram sobre os requisitórios cadastrados, voltem-me para expedição.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.016733-5 MARIA STELLA PAIVA DAUMAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls.177 - Considerando que foi necessária a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos que se encontravam com a ré, ficam vedadas novas retiradas dos mesmos pela CEF na forma do art.196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.185/189 - Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.005824-1 SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, FLAVIA MEDINA VILHENA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.021091-2 EDUARDO JOSE SANTOS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 89/124: Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012023-0 TANIA DA CRUZ (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.132 - A vistoria de imóvel não é prova adequada a comprovar por qual período a autora o habitou, mormente se ela alega que ali não mais reside.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal e designo audiência para o dia 21/06/2007 às 14 horas.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de rol de testemunhas em até 10 dias antes da audiência conforme art.407 do CPC, indicando se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n53 - 2005.51.51.005219-4 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017425-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Conforme certidão retro, inexiste litispendência entre a presente demanda e o processo nº 2003.5101.004078-9. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da Contestação. Cite-se.(ap/MA)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023352-0 ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista petição de fls.28, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que competentes para julgamento de causas com valor de até 60 salários mínimos nos termos da Lei nº10.259/2001, art.3º §3º).\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 94.0011633-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Cientes as partes do retorno dos autos, e diante da alegação do autor GERSON BASTOS DE QUEIROZ às fls. 237/240, oficie-se à CEF para que no prazo de 20 dias, informe se os autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada dos Termos de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII- Após, diga a União Federal se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. (fc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.026291-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONTE FELIZ ALIME QUALIDADE LTDA ME E OUTROS. . Fls.36/37:Intime-se a CEF para o recolhimento dos emolumentos devidos junto ao Juízo deprecado, comprovando-se nestes autos no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002959-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEX DOS SANTOS CARVALHO. . Ao Exeqüente para que promova a juntada aos autos de documento essencial à propositura da presente ação, qual seja, original do contrato objeto da execução ou escritura pública.Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ap)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002960-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE. . Ao Exeqüente para que promova a juntada aos autos de documento essencial à propositura da presente ação, qual seja, original do contrato objeto da execução ou escritura pública.Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ap)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0161154-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Fls.443-Expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 413, 1ª parte eis que o numerário deverá ficar depositado consolidando a desapropriação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 99.0063170-6 SEMEL-SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA/ (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 294 - Considerando a manifestação do INSS esclarecendo que o depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios deve ser efetuado mediante o preenchimento de um Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais da Caixa Econômica Federal - Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social, sem necessidade de preenchimento de código identificador, intime-se SEMEL-SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito atualizado da verba de sucumbência.\r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls.39 - Intime-se a autora para o devido recolhimento de custas junto ao Juízo deprecado, devendo comprová-lo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarda-se o cumprimento dos mandados de fls.48/49.(fc/MA/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de justificação para 26/06/2007 às 15 horas, devendo a Secretaria observar as providências determinadas às fls.65.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2000.51.01.027228-6 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Ao Excepto no prazo legal.(MA/ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.015456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa mantendo-se apensados à ação principal.(fc/MA/raf)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.98 - À CEF para que esclareça as divergências suscitadas pela Contadoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria conforme fls.98.(rc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2003.51.01.010907-8 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . À União (PFN) para que se manifeste sobre fls. 122/124.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.015836-3 MILCIADES PEREIRA DINIZ FILHO (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se vista à União de fls. 29 e 101/108.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 91.0131321-5 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cumpra a CEF a solicitação da contadoria (fls. 332 e 419), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Contador e com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 172131"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000435-5 SERGIO BALTHAR DE SA (Adv. JOSE MAURICIO SOUZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. : Defiro o sobrestamento requerido.\r\n\r\nMantenham os autos suspensos em cartório pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000126-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001254-0 MARIA DA GLORIA TAVARES FERREIRA FRANCO MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x SUSEP-SUPERIN TENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . Fls. 298/299 - Defiro a dilação de prazo, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 98.0003217-7 PAULO RAMOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 266 - Forneça a habilitanda os documentos necessários (art. 1060 do CPC), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 99.0003135-0 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 423- Mantenho o despacho de fl. 420 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027440-2 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 477 - Sobreste-se o feito por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 1849/1891: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido expedidos e entregues os alvarás, mantenham-se os autos sobrestados até 29/06/2007, data de validade de proposta apresentada pela CEF para SEBASTIÃO DA SILVEIRA BRUM, único Autor que ainda não celebrou acordo. \r\n\r\nApós, intime-se o mesmo a, no prazo de 10 dias, informar se aceitou a proposta, e intimem-se os demais Autores a, no mesmo prazo, informarem se a CEF forneceu o ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\nCom a reposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023225-0 JOSE SACRAMENTO BITANA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Tendo sido expedido e entregue o alvará, mantenham-se os autos sobrestados por 30 dias, prazo assinado para o fornecimento do ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000046-2 PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 222/257, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 208, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005191-3 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 268/287, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 258, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004368-4 REGINA MARIA PARANHOS DE MENEZES (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo sido expedido e entregue o alvará, mantenham-se os autos sobrestados por 30 dias, prazo assinado para o fornecimento do ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Autora, por 10 dias, para que requeira o que porventura ainda entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022502-6 ELISABETH DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenham-se os autos sobrestados por 30 dias, prazo assinado para o fornecimento do ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000899-8 WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 162/196, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 159, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Considerando a ausência de impugnação ao requerimento de assistência de fls 163/168 (art. 51 do CPC), DEFIRO o pedido do BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO para que passe a atuar como assistente litisconsorcial do 1º Réu.\r\n\r\nII - À SEADI para inclusão do BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO como assistente do 1º Réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nIII - Após, às partes para que especifiquem provas em 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0311713-8 OLGA DA ROCHA SALGADO E OUTROS (Adv. ROBERTO G. DE TOLEDO, ELPIDIO C. FILHO, MARIA ADELAIDE P P QUEIROS, RENILDA BONIFACIO, ROSANE DOS SANTOS, RONALDO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 1.109 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobreste-se o feito, por 30 dias, para aguardar a juntada das cópias requeridas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 89.0007474-1 PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - fls. 477/478: Nada a prover, uma vez que, não tendo sido deferida neste processo, a liberação dos valores deverá ser requerida administrativamente junto à CEF ou, se o interessado julgar necessário ou conveniente, pleiteada em ação própria.\r\n\r\nII - Fls. 480/489: A multa cominada às fls. 252/253 incide somente até o momento em que a CEF efetua o depósito do valor principal (fls. 270/284). Assim, emendem os Autores a inicial de execução, em 10 dias, a fim de apresentar cálculos abrangendo apenas esse período, além de excluir do mesmo quaisquer valores a título de honorários de sucumbência, eis que indevidos.(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fls. 147/168 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019249-9 DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.003483-5, recebo a apelação de fls. 117/124, no efeito no duplo efeito.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Digam as partes sobre a manifestação do MP (fls 643v a 655) no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 93.0024643-7 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Verificando que, nos autos da ação ordinária em apenso, houve a homologação do acordo celebrado entre a CEF e MARINHO HONORATO MORAES DE OLIVEIRA, VALÉRIA MARA MARTINS DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, LUIS CLÁUDIO PEREIRA e ELIANE CARRILHO, inexistindo, portanto, interesse no prosseguimento desta ação consignatória, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a esses litisconsortes, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que, como parte do acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nII - Após o trânsito em julgado, mantenham-se os autos sobrestados pelo mesmo período da ação ordinária.(mc)\r\n\r\n24 - 96.0004023-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenham-se os autos sobrestados até 05/06/2007, última data de validade de proposta da CEF. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes a, no prazo de 10 dias, informar se foram celebrados todos os acordos.\r\n\r\nCom a reposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023111-9 CANDIDO WALDEMAR COUTINHO DO REGO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Fls. 388/389: Indefiro a redesignação. A parte autora deverá se manifestar até o prazo de validade da proposta. Intimem-se. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Fl. 119 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Fl. 19 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0478314-0 FROTA AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 1621 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fl. 1664 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor da parte autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0729467-0 EQUIPOS COM/ IND/ LTDA (Adv. PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS, ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 80/83 e 85.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 182194"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003392-0 ANIZA THEREZINHA GONCALVES SARRAF (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de demonstração de verossimilhança, e determino, diante das provas contraditórias juntadas aos autos, a título de medida cautelar, a intimação da autoridade subscritora do documento de fls. 09, para que proceda ao depósito dos valores descontados da pensão paga a autora a título de imposto de renda, em conta a disposição deste juízo.\r\n\r\nEntrementes, cite-se.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 43.634,00 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017941-0 FABIO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.000, 00 (vinte e dois mil reais), conforme o solicitado às fls. 33. Anote-se onde couber. \r\n\r\nO instituto da gratuidade fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente tem condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, intime-se o autor para que traga, em 10 dias, contracheque, resumo da declaração de imposto de renda ou quaisquer outros documentos atinentes à sua fonte de renda, de modo a que possa ser analisado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018603-7 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste a possibilidade de prevenção entre os processos citados às fls.38, conforme se constata ante análise das cópias das petições iniciais acostadas às fls. 463/ 605.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002212-4 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que junte aos autos cópia das petições iniciais e, se for o caso, das sentenças proferidas nos processos apontados às fls.40/41 no Termo de Informação de Prevenção, para posterior verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007027-4 DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar 2 (duas) cópias da peça inicial, bem como das petições de fls.93 e 97, que ora recebo como aditamentos à inicial, para fins de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, para que inclua no pólo passivo os nomes de Rita de Cássia Ramalho Cantoário, representada por Sueli Batista Ramalho e Matilde Fervenza Cantoário.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000700-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em derradeira oportunidade, para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente e última declaração do imposto de renda, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReitera-se a necessidade de se esclarecer o objeto e o estágio atual dos processos de fls. 15, quais sejam, n° 97.0022804-5, 96.0011009-3, 97.0108353-9, 98.0000165-4 e 97.0073615-6, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014573-4 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016861-8 JORGE VALLADARES DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha, a parte autora, as custas judiciais no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017211-7 EDMILSON DUARTE (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que efetivamente retifique o pedido, conforme o solicitado em fls. 29, primeiro item. \r\n\r\nFornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017263-4 AECIO FLAVIO DA ROSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017756-5 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte autora para que, efetivamente, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, para eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017971-9 CARLOS ALBERTO VEIGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Quanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica dos autores, plenamente demonstrada pelos comprovantes de rendimentos acostados às fls.21, 56, 75, 116, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, coadunar o valor dado à causa ao rito eleito, tendo em vista, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, e recolher as respectivas custas judiciais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019403-4 ALVARA GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 107.500, 00 (cento e sete mil e quinhentos reais), conforme solicitado às fls.70. Anote-se onde couber.\r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Aurélio Batista de Lira e Manoel Venâncio Lira não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl. 26 e 36, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020923-2 ENERGINA RAMOS DA SILVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o DARF original devidamente quitado, tendo em vista que o documento acostado em fls. 28 trata-se de uma cópia, de modo a comprovar o recolhimento regular das custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004262-3 PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer a divergência entre os valores apontados como incontroversos às fls. 03, 126 e149;\r\n\r\n- apresentar planilha de evolução de débito atualizada fornecida pela CEF;\r\n\r\n- manifestar-se acerca dos depósitos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005925-8 JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, em que pese as declarações de hipossuficiência econômica de fls. 141 e 143, aos autores para em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, juntar aos autos contracheque e última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nE, ainda, que emendem a petição inicial, no prazo de 10 dias, atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009002-2 LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora para que cumpra efetivamente, no prazo de 10 dias, o solicitado em despacho de fls.139, pagando as custas judiciais devidas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016689-0 SILVIO LAETE FERREIRA JORGE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitera-se o solicitado em despacho de fls.87, para que a parte autora apresente, no prazo de 10 dias, planilha demonstrativa da evolução do financiamento, atualizada, pois as apresentadas às fls. 91/94 correspondem ao período de 10/99 a 11/02.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0020539-8 LINDINALVA LOPES PALMEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de fls. 65, providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada Dra. Cristina Teixeira Mattioli no sistema processual.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, a respeito das petições de fls. 67/ 71, haja vista que sequer houve a citação da parte ré, devendo, ainda, regularizar tais petições, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de fls. 65. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013961-8 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para que providencie o cadastramento do advogado Dr. Marco Aurélio Oliveira de Freitas no sistema processual, conforme solicitação de fls. 30.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias, para que possa apresentar o documento mencionado no despacho de fls. 26.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016067-0 ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO (Adv. BRUNO GILI FILHO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, efetivamente, o cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fls. 11, apresentando cópia da carteira de trabalho ou extrato de conta de FGTS atualizado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020331-0 AURORA DE BRITO GERMANO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de andamento processual, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa, nos termos do art. 71, da Lei n° 10.741/ 03.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28 como aditamento a inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 24.500, 00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nO instituto da gratuidade fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente tem condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que traga, em 10 dias, contracheque, resumo da declaração de imposto de renda ou quaisquer outros documentos atinentes à sua fonte de renda, de modo a que possa ser analisado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023496-2 MARIA LUIZA ROCHA DE CARVALHO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, ao autor para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, bem como contracheque e ultima declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000788-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x REINALDO DIOGO LUZ. . Foi requerido pela parte autora que o presente processo tramitasse pelo rito sumário, conforme se constata às fls.03. No entanto, tendo em vista que o deslinde da questão controvertida não prescinde da instrução probatória, o rito ordinário se faz mais adequado ao presente feito. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023108-0 JOSE SOARES DA SILVA REP/ P/ ADESIO SOARES DA SILVA E LUZIA DA SILVA SOARES (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nFace ao exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual da Comarca desta cidade, local de domicílio 'de cujus', com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023060-9 IVONE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 17/19, tendo em vista tratar-se de cópia de petição inicial, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\n- Atender ao que preceitua o art. 47, § único, do CPC, tendo em vista os termos da certidão de óbito acostada às fls. 09. Forneça, ainda, cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000316-6 SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES) x PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . À parte autora para que emende a Inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista que o réu indicado na Inicial não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017954-9 CASA TITUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Concedo à parte autora a dilação do prazo requerida às fls. 21, para que cumpra o despacho de fls. 19.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009996-3 LUIZ MILTON DE FRANCA PEREIRA NETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS FERNANDEZ LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o requerimento de expedição de ofícios aos Comandos do Exército e da Aeronáutica, formulado às fls. 392/395 e 434/435, eis que o Autor, conforme narra na exordial, serviu na Marinha.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de ofício ao Comando da Marinha, com o fito de comprovar “...a forma diferenciada de admissão nas Forças Militares, que por serviço militar obrigatório, quer por concurso de provas e títulos,...” (sic, fls. 434/435), não se vislumbra a utilidade do mesmo, eis que a Marinha do Brasil já esclareceu a mencionada diferenciação de admissão no documento de fls. 398/410, não havendo maior utilidade na expedição do ofício que pretende o Autor.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de produção de prova testemunhal, reitero os termos do despacho de fl. 433, devendo a parte autora especificar as testemunhas cuja oitiva pretende, atendendo ao disposto no Artigo 407 do CPC. Após, apreciarei o requerimento de prova testemunhal propriamente dito, conforme formulado à fl. 395.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016291-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante a declaração acostada às fls. 67, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 18.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016703-1 RICARDO JOSY FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitero despacho de fls. 66, para que a parte autora, em derradeira oportunidade:\r\n\r\n- apresente cópia da petição inicial do processo n°99.0024992-5 (fls.60) e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- apresente planilha de evolução do financiamento fornecido pela CEF;\r\n\r\n- emende a inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei n° 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação ajustada (fls.03), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1° e 2° do art. 50, da Lei 10.931/ 04;\r\n\r\n- Forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020587-1 ELIANA DA CONCEICAO CARDOZO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 112- Defiro a alteração do valor da causa para R$ 34.812,71 (trinta e quatro mil, oitocentos e doze reais e setenta e um centavos), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nReitero a segunda parte do despacho de fls. 110, para que a parte autora, em derradeira oportunidade, atenda ao disposto no art.50, da Lei n° 10.931/ 04, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor incontroverso, sob pena de indeferimento da inicial e, ainda, comprove o pagamento do referido valor, no tempo e modo contratados (§ 1°, do art.50, da Lei n° 10.931/04).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.490328-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício de fl 278, que acostou aos autos memorando com lista de ex-residentes e funcionários do Hospital do Andaraí, na data do óbito do companheiro da Autora (fls. 279/282), manifeste-se esta última, esclarecendo se deseja a oitiva de algum dos funcionários ali listados, além das testemunhas já arroladas à fl. 273, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme anteriormente deferido à fl. 226, em data a ser oportunamente fixada.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003560-2 LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Fls. 62. Comprovem os advogados da parte Autora, o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.011183-5 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios dos depósitos efetuados pela Ré, no valor de R$ 252.308,16 (duzentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos), conforme alegado na petição de fls. 766/767.\r\n\r\nÀ parte ré para, em igual prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios dos depósitos na ordem de R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), que alega ter efetuado em petição às fls. 775/778, bem como esclareça - conforme determinado nos despachos de fls. 800 e 802 - os cálculos realizados para obter a quantia de R$ 72.431,16 (setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), que alega ser devida ao Hospital autor do presente feito, em fls. 775/778, em contraposição ao valor de R$ 130.623,00 (cento e trinta mil, seiscentos e vinte e três reais), mencionado pela parte autora às fls. 766/767.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019282-7 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . À parte autora para que esclareça se na petição de fls. 32 pretende a desistência da ação, nos termos do art. 267, VIII do CPC. E, ainda, que junte aos autos procuração em que conceda a seu patrono poderes para desistir do pleito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018610-4 COOPERATIVA MISTA DOS RODOVIARIOS FEDERAIS DO PA/AP LTDA (Adv. ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 108, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027220-0 GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL / FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x EMILIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . Dê-se vista à parte ré(União/AGU e Emília de Souza Rodrigues de Lima) para especificar as provas que deseja produzir, conforme fl. 93.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0008776-6 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls: 220. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, a parte final do despacho de fls. 217, arquivando-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024601-7 DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.004769-6 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 424, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003152-5 CARLA CARDOSO DE CASTRO (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 98, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001716-8 GABRIEL AMORIM - ESPOLIO - REP/ P/ VITORIANA SILVA AMORIM (Adv. MANOEL FLORENCIO) x DIRETOR DO SIPM-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls: 100. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 98, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009124-1 FERNANDO ANTONIO CORTEZ DOS SANTOS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Dê-se vista à parte impetrante do ofício e documentos de fls. 112/120.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.008298-0 PRINCE NUTRICAO LTDA (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fl. 292, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO). . Fls: 02. Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 159348"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066612-4 MILLS E NIEMEYER PROMOCOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Oficie-se a CEF/PAB/JF solicitando o saldo da conta no. 28000117-6, referente ao processo no. 91.0131293-6.\r\n\r\n2 - 95.0004186-3 DATAREV SERVICOS E COM/ DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0009216-3 MARIA LUIZA MONTEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls.107/110, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018623-1 AIX DO CANTO PEREIRA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, e na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido inaugural, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0249775-1 JOEL CORREA MODESTO (Adv. ABELINO DE SENA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 02645730 (JOEL), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0002440-4 MARIA ISABEL FABBRI E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 494/497, 508 e o DARF de fl.531, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0024989-6 BELLARMINDA DIAS DE CASTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Ministério das Comunicações, com cópia de fl. 173, solicitando o seu atendimento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 97.0011955-6 LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO E OUTROS (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 675,80 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0108980-4 ALDA COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de SANDRA MARIA DE CASTRO e ABREU (fl. 550), da quantia depositada na conta 4021/005.500501-5, conforme documentos de fls. 560/562.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004584-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL-SINTRASEF-RJ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, o CNPQ não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 128,43 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, e sendo o CNPQ uma fundação pública federal é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, a SEADI para exclusão dos autores constantes na sentença de fl. 196.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014911-1 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA, SANDOVAL MARANHAO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para o fim de condenar a ré ao o pagamento das parcelas atrasadas da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, instituída pela MP 1.915/99, independente da restrição imposta pelo § 5º do art. 16 da referida norma, no período de 29 de julho de 1999 até dezembro de 2002, nas mesmas condições dos servidores em atividade, acrescidos os juros e a correção monetária, bem como ao pagamento do benefício do art. 184, II, da Lei 1.711/52, calculado sobre a dita gratificação a partir de 01 de julho de 1999 até dezembro de 2002, ressalvando-se o desconto das eventuais verbas referidas, já recebidas a esse título, ressaltando-se, por fim, que todos os valores acima mencionados sejam apurados em fase de execução.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017271-6 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo as apelações do autor de fls 212/220 e a da União (AGU) de fls 222/227, por tempestivas (certidão de fl.228), ambas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012699-5 JUVENIL DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl 30, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019225-6 JONE PEREYRA PINTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 49.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021505-0 EMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0011972-0 ROBERTO SILVA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCREDI EXAME SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEIÇAO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000667-0 CIRDINEI MESQUITA DAMASCENO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores, por mandado, a fim de que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, informem se possuem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012379-8 ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE SOUZA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado (documentos de fls. 24/33).\r\n\r\nCustas como de lei.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017061-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 624,30\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma da fundamentação supra e de acordo com o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021239-4 SERGIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019674-9 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Fls. 129/166 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017712-7 GIMAURO GONCALVES DO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a CEF a sua contestação, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022107-4 WELLINGTON LUIS LARCHER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Previamente, recolha o autor as custas judiciais no prazo de 10 dias, fornecendo ainda, instrumento de mandato.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001063-8 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 82/85 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 88/97 por tempestiva (cert. de fl. 98), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0134925-2 BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO E OUTRO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO C DO E SANTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Manifestem-se os autores.\r\n\r\n26 - 95.0001321-5 ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir o julgado em relação aos autores ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA e SÔNIA REGINA DA SILVEIRA, no prazo de 20 dias, deduzindo-se as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n27 - 95.0020995-0 AFONSO LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x JOSE ALDEIRISTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x JOSE DE CARVALHO CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 356 - Promova o patrono da parte autora a execução do julgado no tocante aos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0010417-4 PATRICIA LOYOLA CANEPA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista s petições da CEF de fls. 189/190 e 192/201, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0000234-9 CARLOS DA SILVEIRA THOMAKA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002828274 ( CARLOS), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 98.0003579-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VAZ LOBO (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0024359-3 VANIA MARIA FERRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, OTTO B LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO) x PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000267/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 3532/3533, com a ressalva de que o constante na cláusula 7ª só produz efeito, entre as partes litigantes, conforme requerido pelo INPI às fls. 3547/3549. .\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0031786-4 JACIRA DE LIMA MORAIS (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 166,51 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0001668-8 GERALDO DUTRA PALADINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores LAERTE FERNANDO DE OLIVEIRA e LUIS CARLOS DOS SANTOS, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos de fl. 203, tendo em vista o pedido de prazo à fl. 226.\r\n\r\n34 - 99.0024927-5 JOSE GILENO DA SILVA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 229/239, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.023559-9 JOAQUINA CORREA SOUZA DE PAULA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA, JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 137/14 e da autora de fls. 143/147, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.033444-9 CECILIA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS dos autores IARA GOMES MACIEL DA SILVA, MARIA AVELINA DA SILVA, MARIZA MACHADO CAVALCANTI e NILZA DA SILVA AUDE mencionados na sua petição de fls. 251/255.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001314-9 ANTONIO MARCIANO LOPES FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 173 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e condeno a FINEP na obrigação de manter o cancelamento da inscrição do nome dos autores do SERASA e dos demais cadastros de inadimplentes, bem como a pagar a estes indenização por danos morais no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos per capita à época do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025645-9 FRANCISCO CARMO FRANCA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800 (oitocentos reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009549-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200 (duzentos reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200 (duzentos reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010718-5 ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200 (duzentos reais), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.012784-6 DARCY COSTA MACIEL - REP/ P/ SEBASTIANA COSTA MACIEL (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.113/114.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.027724-8 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a promover a liberação do montante depositado em todas as contas vinculadas ao FGTS do autor que se encontrem sem depósitos do empregador há mais de três anos ininterruptos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 10/12/2003 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026348-9 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ERIO CASTELLO DE AZEVEDO em face da CEF, objetivando o pagamento dos expurgos de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% referente a sua conta de FGTS.\r\n\r\nComprovada a litispendência, conforme certidão de fl. 13 e cópia da inicial de fls. 14/18 do processo nº 2005.51.01.026312-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000407-5 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor por 15 dias para a apresentação das cópias do processo nº 98.0600784-0.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o despacho de fl. 18, fornecendo declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009974-8 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVO GADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Indefiro o pedido de fls. 170/171, tendo em vista que extrapola os limites da lide.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015604-5 ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, ante a manifestação de fls. 39/41.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELIANE RAINHO RAMOS. . Recebo a petição de fl. 39, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022609-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 32, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nFl. 30: Oficie-se à Receita Federal.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 93.0008382-1 MAURICIO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 10,64 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.011535-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA CLIMACO CABALEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 31.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.008900-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA APARECIDA MACIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 500,80 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024557-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEBASTIANA DE CASTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Oficie-se ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério das Comunicações, com cópias de fl. 07 e 39, solicitando o seu atendimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005127-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x PAULO ROBERTO LISBOA. . Atenda a FUNASA o solicitado pela contadoria à fl. 44.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 94.0028011-4 DARCI MOTTA DE SOUZA ESQUIVIEL E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014142-0 NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para CONDENAR a União a pagar ao autor a diferença entre o novo valor do auxílio-invalidez, calculado com base na Portaria n.º 931/MD, e o valor anteriormente calculado na forma estabelecida pela Portaria n.º 406/MD, até que esta diferença seja integralmente absorvida por reajustes posteriores, bem como a pagar a referida diferença retroativamente ao mês de agosto de 2005, cujos valores serão acrescidos de correção monetária e juros de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União proceda à imediata implantação, na remuneração do autor, da diferença entre o novo valor do auxílio-invalidez, calculado com base na Portaria n.º 931/MD, e o valor anteriormente calculado na forma estabelecida pela Portaria n.º 406/MD, oficiando-se ao órgão pagador, cujo endereço deverá ser informado pelo autor à Secretaria desta Vara Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004228-7 ALDEMAR SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 94.0020683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, JANDIRA FERREIRA DAVID) x DALVENIO TORRES MOTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MURILO GONZALEZ PERES, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES) x LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO, JOAO DA SILVA) x ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, em substituição processual de LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 95.0040051-0 MARCELO JOSE TEVES BRANDAO DE LKIMALIMA ASSIST/ P/ MARIA JOSE TEVES FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPor decorrência, cessam os efeitos da medida cautelar preparatória (93.0021890-5), conforme o art. 808, III, do CPC, ressalvando-se que os valores já recebidos pelos autores em razão daquela medida não são passíveis de repetição, nos termos da fundamentação. Oficie-se ao relator da apelação da referida cautelar, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do nome do primeiro autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 99.0015229-8 MARIO DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor atual de mercado das jóias avaliadas segundo documento à fl. 07, a ser apurado em liquidação de sentença, ou, caso não seja viável essa apuração, no montante equivalente a cinco vezes o valor de avaliação apontado pela CEF no documento de fl. 07, corrigido monetariamente; e julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à indenização por danos morais (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nAo valor apurado a título de danos materiais, deverão ser acrescidos juros de mora no valor de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas deverão ser repartidas igualmente entre as partes. Sem honorários, devido à sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003616-0 WILTON GONCALVES FERREIRA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 37 e seguintes, o autor demonstra, prima facie, que não há incompatibilidade de horários entre o cargo público exercido no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras e o que pretende acumular na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO privativos de profissionais de saúde (enfermagem), nos termos do art. 37, XVI, da CF.\r\n\r\nO perigo na demora se evidencia tendo em vista que a administração pública já determinou a convocação do próximo candidato aprovado, conforme noticiado à fl. 69.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de praticar, em relação ao autor, qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada do cargo público exercido no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras com o cargo para o qual aprovado e classificado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (fl. 44).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se o HNCL e a UNIRIO.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n62 - 93.0019464-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x DALVENIO TORRES MOTTA (Adv. MURILO PERES, SERGIO DUARTE, CAMILO ALMEIDA) x LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (Adv. PAULO MELO, JOAO DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nFl. 1092: Atenda-se.\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, em substituição processual de LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0055875-8 GERTRUDES HOLTSCHIMIDT PEDROSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 393, 395, 397, 399, 401, 403 e 420.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.002107-9 JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 89.0027585-2 SANDOZ S/A (Adv. ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DIVISAO CARGA AEREA DA EMP BRAS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNL DO RJ (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2000.51.01.022007-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x MULTIQUIMICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA) x JARBAS BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 273 e 278.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 00.0928087-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, EUNICE RUBIM DE MOURA) x ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, REGINA CELIA SOUZA GOMES). . Pelo MM. Juiz foi dito: “Defiro os requerimentos formulados. Intime-se o ilustre perito para que se manifeste no prazo de 15 dias quanto à atualização dos valores apurados no laudo. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Dê-se vista, em seguida, ao Ministério Público Federal. Intimados os presentes.” (o prazo da ré começará a partir da publicação desta).\r\n\r\n:\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 94.0028800-0 JOCELIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 440/448.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 177522"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "182075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026389-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Fls. 196 - Anote-se , nos presentes autos e nos embargos em apenso.\r\n\r\nFls. 200 - Defiro a vista aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre o constante das fls. 207/219.\r\n\r\n2 - 97.0104874-1 AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 801/818 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0000494-7 ADIR MORAES NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1078/1080 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024380-2 LUIZ DE BESSA PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . “Fls.96 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, perito deste Juízo, a ser intimado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, com posterior vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevem as partes, ainda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0102438-9 RUTH HATOMI HORISAWA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando os cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022167-7 CESAR FRADIQUE BEJA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 339/346 e 350/362 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0074426-4 ADILSON DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 234/236 e 238/242 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0002981-8 CARLOS VITAL GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 300/313 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 98.0022797-0 MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv. CLERIO BORGES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Fls. 287/288 - Dê-se vista à parte ré (E.C.T.), pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0026957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TANIA MARIA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103 - Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0007345-2 DENIS LASKIER E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 537 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 238/241- Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030112-2 JANE MORSCH (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 252/253 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010434-5 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PU BLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 86/98 - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO). . Fls. 130/154 - Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019088-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODALEIA FERRARI RIBAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 152/163 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010312-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x THELIO BOGADO JUNIOR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Fls. 96 - Dê-se vista à parte embargada (réu), pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015219-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Sobre o constante das fls. 54/76, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 96.0000529-0 M.M. ROUPAS LTDA (Adv. JOSE TURNOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006564-2 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016559-4 BENEDICTO GUSTAVO TONOLI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018957-4 UNIMED CATAGUAZES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016663-0 FABIO SOUSA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028462-9 CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003568-4 EIDER NASCIMENTO LUZ FILHO E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no que tange à suspensão da exigibilidade do crédito. Determino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 29, 39 e 41. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0004252-9 EMPRESA DE AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007144-0 ERIKA DA SILVA MARQUES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Fls. 412/413 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 409/410 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019910-0 EDUARDO FLORIDO DE MELO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante do Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar cópia das petição inicial do processo apontado, bem como de eventual sentença proferida nos referidos autos, a fim de que seja possível verificar suposta prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0470456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 411/412 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017051-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x HELIO MARIANTE DA FONSECA E OUTROS (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARTA DE OLIVEIRA GOMES, KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Fls. 579/594 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 98.0000492-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nFls.303/304 - Anote-se.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 182075"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021284-8 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Designo os dias 05/06/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão, e 19/06/2007, às 15:00 horas, para, se necessário, segundo leilão, dos bens penhorados descritos no Auto de fls. 225.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o leiloeiro indicado pela União (PFN) para que adote todas as providências de sua alçada.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025795-9 COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0030028-8 NEILA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Fls. 571 - Defiro o prazo de 10 (dez ) dias para as devidas providências, ressaltando que, face ao tempo decorrido da publicação do último despacho até esta data, os autores já devem ter diligenciado o que julgam necessário para o início da execução do julgado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação das demais manifestações.\r\n\r\n4 - 95.0007210-6 EDMILSON DOS SANTOS XAVIER (Adv. M. B. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0003223-8 WALTER DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023919-3 ROMILDO BRASIL FREIRE (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020307-9 FABIO PONTES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 . Posto isto,....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ALUÍSIO MARTINS PINTO ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de tutela, a revisão de aposentadoria estatutária, com a imediata integralização da GDASST no contracheque do Autor, em isonomia aos funcionários da ativa.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção da presente Ação em relação ao processo nº 2006.51.01.017768-1, vez que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, não há verossimilhança no que se refere à revisão de proventos, sendo imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao requerente, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005427-7 THALITA TEIXEIRA SCHRODER E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005428-9 SANDRA MARIA PINTO CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0004654-0 SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para elaborar o seu laudo, nos termos do art. 475-D, do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 271.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, através da Defensoria Pública da União, para cumprir corretamente o despacho de fls.45, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo as cópias da inicial e da emenda, necessárias a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para anotar, ao pé da inicial e da emenda, o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0016765-4 WLADIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nWLADIMAR MOREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente Ação pelo Rito Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a complementação de sua aposentadoria com o pagamento do adicional de periculosidade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A, no exercício da atividade de Supervisor Geral de Manutenção, recebe o adicional de periculosidade no período de fevereiro de 1986 até a data de sua aposentadoria em fevereiro de 1991, razão pela qual faz jus a tal beneficio, nos termos da Lei nº 8.186/91, que trata da complementação da aposentadoria previdenciária da União, que garante o valor percebido na aposentadoria correspondente à integralidade do valor devido como se estivesse em atividade.\r\n\r\nInicial de fls. 02/16 instruída com os documentos de fls. 18/44 e o comprovante do recolhimento das custas judiciais às fls. 17/48.\r\n\r\nContestação da União Federal (fls. 52/54).\r\n\r\nManifesta-se o Autor sobre a contestação (fls. 56/58).\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nSentença de fls. 65/68, julga improcedente o pedido.\r\n\r\nA parte Autora apela às fls. 72/75.\r\n\r\nDecisão do Eg. TRF/2 (fls. 93/5), anula ex officio a Sentença e determina a baixa dos autos à vara de origem para dar-se normal prosseguimento ao feito a partir da citação do INSS.\r\n\r\nO INSS contesta às fls. 112/116.\r\n\r\nPetição do Autor (fls. 118) requer a remessa dos autos à 1a. Vara Federal de Barra do Piraí, local onde reside a parte Autora.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí engloba os Municípios de Barra do Piraí e Piraí.\r\n\r\nAssim, por ter a Autora domicílio em Barra do Piraí, que integra a área de competência de 1a. Vara Federal de Barra do Piraí, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a 1ª Vara Federal de Barra do Piraí. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 96.0075764-0 CIRIO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos a planilha discriminada dos cálculos dos Autores, a fim de que possa ser analisada por este Juízo, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião cumprir o julgado em relação ao Autor Carlos Paiva Mattos haja vista o fornecimento do número do seu PIS/PASEP às fls. 381/2.\r\n\r\n16 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0014657-0 GEORGINA SIMONE DE MOURA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 194 - Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ(DIP), solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFornecidos os elementos, remetam os autos ao contador para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n18 - 98.0020680-9 ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 382, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 383. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 98.0031638-8 RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, conforme requer o ITAÚ às fls. 200, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0007906-0 CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE SOROCABA S/C LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição do INPI de fls. 172/3, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 99.0064043-8 ALFREDO BRANDAO MONTEIRO (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS de titularidade de Alfredo Brandão Monteiro com a aplicação do índice expurgado de 42,72% referente ao período de janeiro de 1989, e 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x ELI EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA SANGENETTO) x RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EDSON TAVARES DA SILVA (Adv. REMO LAINETTI, EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . Haja vista que tramita na 7ª Vara Federal Criminal/RJ o processo nº 99.0046897-0 em face dos Réus, sendo que os autos encontram-se no Eg. TRF/2 para julgamento de recurso interposto, diga o M.P.F. no prazo de cinco dias, se tem interesse em intervir no presente feito, nos termos do art. 82, III, do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial de fls. 465.\r\n\r\n23 - 2000.51.11.000621-3 JONAS CAR VEICULOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Dê-se vista a parte Autora, pelo prazo de cinco dias, como requer às fls.179.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.003756-0 PEDRO PAULO VIANNA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em relação à petição de fls. 141/142 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016800-6 CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 31, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir o último parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023781-1 NORMA LIRIO DE LEAO JOSEPH (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, diante do referido Termo de Adesão - FGTS juntado aos Autos às fls. 39, firmado entre a CEF e a Srª. Norma Lírio de Leão Joseph, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2007.51.01.005838-6\r\n\r\nAutor : MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS, representada por ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS\r\n\r\nRéus : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS, representada por seu genitor ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o fornecimento de medicamentos indispensáveis a sua saúde, quais sejam, 5 (cinco) latas do leite especial medicamentoso (PKU 3), por mês, de modo contínuo, enquanto durar o tratamento, por prescrição médica, vez que é portadora de Fenilcetonúria Clássica, doença degenerativa, que não tem cura e impõe dieta especial, restrita em fenilalanina.\r\n\r\nRelata, que necessita de acompanhamento ambulatorial freqüente e utiliza em média 5 (cinco) latas por mês do leite especial (PKU 3) e que, conforme laudo médico, o uso é por tempo indeterminado, ressaltando, ainda, que a não utilização do mesmo acarretará a deficiência mental da menor.\r\n\r\nAduz, que a família da criança é hipossuficiente, não tendo como custear a aquisição do LEITE ESPECIAL PKU 3, que custa em média quinhentos reais e não pode ser substituído por outro. Frisa, na Inicial, que o referido medicamento vinha sendo fornecido pela APAE, através de repasse da Secretaria de Saúde e que em 01/03/2007 é interrompido o fornecimento, sob o fundamento de que estaria em falta.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICA MENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelas reiteradas decisões do STJ, conforme julgamento do Resp 684646, proc. 200401187914, 1a. Turma, Rel. Luiz Fux, data da decisão: 05/05/2005, DJ 30/05/2005, pág. 247, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\r\n\r\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao\r\n\r\nprincípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutadis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: \"1.Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88,\r\n\r\nart. 196). 2. O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o cumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços públicos.\"\r\n\r\n5. Ademais, o STF sedimentou entendimento no sentido de que \"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE\r\n\r\nREPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À\r\n\r\nVIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a\r\n\r\ngarantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A\r\n\r\nPESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das\r\n\r\npessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\" (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000)\r\n\r\n6. Recursos especiais desprovidos.”\r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência da Autora em fazer uso de dieta especial, restrita em fenilalalanina, para que não sofra de problemas cerebrais e deficiência mental e o fato de não poder ser substituído por qualquer outro medicamento no mercado. \r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas à Autora.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente do uso de dieta especial.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam os medicamentos indispensáveis para a sua saúde, quais sejam, 5 latas do leite especial medicamentoso (PKU 3), por mês, de modo contínuo, enquanto durar o tratamento, por prescrição médica, intimando-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para o cumprimento da presente Decisão, incontinenti,sob as penas da lei..\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001925-5 POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os elementos fornecidos pelo IBAMA, oficie-se a CEF para que efetue a transferência que se requer às fl.431, advertindo-se que, doravante, não receba qualquer depósito referente a exação discutida neste writ.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025733-0 ELIZIO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 76.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022194-6 ROSIMERE KIDINE COELHO (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015746-0 MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.490235-3 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 187/190 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009417-9 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 174/177 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009864-1 JOAO SALUSTIANO LYRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Ante a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, conforme alega o Parquet nas fls. 44/46, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª região, haja vista a Sentença de fls. 48/52 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011099-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 125/127 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012283-7 MACCOMEVAP IND/ COM/ DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 61/63 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014302-6 INTESP - INSTITUTO TECNOLOGICO DE SELECAO PUBLICA S/C LTDA (Adv. ARY PRIZANT) x GERENTE DA GERENCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVICOS DA COORDRNAÇÃO DE RECURSO MATERIAIS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 580, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição a que se refere.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006934-9 VIACAO ACARI S/A E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012076-8 ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 250/261, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca das Sentenças de fls. 232/236 e 245/246.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021135-0 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SETOR CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o processamento dos Recursos Administrativos referente às NFLDs nºs 35.605.764-0, 35.537.122-7, 35.804.494-4, 35.605.765-8, 35.537.123-5, 35.537.125-1, 35.605.761-5, 35.605.768-2, 35.537.126-0; 35.537.124-3 e 35.771.456-3, além dos autos de infração nºs 35.771.457-1 e 35.605.769-0, sem a exigência de depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021905-1 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . A Impetrante opõe Embargos de Declaração às fls. 284/286, pretendendo que seja suprida suposta omissão na Sentença de fls. 278/282, no sentido de determinar à autoridade apontada coatora que receba, no prazo legal, os recursos voluntários a serem interpostos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, relativos às NFLDs nºs 35.770.961-6, 35.700.020-0 e 35.700.025-0, respectivamente.\r\n\r\nEntretanto, conforme certidão de fl. 287, o referido recurso é intempestivo.Ante o exposto, ausente requisito formal de admissibilidade, não conheço os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010574-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento e seguimento do Recurso Administrativo a ser interposto pela Impetrante, sem a exigência de depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011120-7 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recurso Administrativo relativo à NFLD nº 35.553.340-5, independentemente da exigência do depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal ou do arrolamento de bens e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011158-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 177/182, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 167/169, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011429-4 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, RAFAEL GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o inteiro teor desta Sentença. P.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017332-8 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recurso Administrativo relativo ao Processo Administrativo nº 18471.000764/2004-56, sem a exigência de depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2000.51.01.006308-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . Oficie-se ao Banco do Brasil (Agência 1567-9) para que providencie a conversão em renda do INSS do valor depositado à disposição deste Juízo, conforme ofício de fl. 90.\r\n\r\nHavendo interesse em prosseguir na execução, deverá o INSS apresentar o valor remanescente, devidamente atualizado.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço da Executada, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO. . Por ora, fornecidas as cópias pela Exeqüente, oficie-se o Detran-RJ, conforme requer a CEF à fl.29.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 97.0106292-2 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar os depósitos da prestação litigiosa, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião depositar todas as parcelas restantes dos honorários periciais, eis que este Juízo determinou o parcelamento dos honorários em cinco vezes, em 11/02/2005, e até a presente data a parte Autora ainda não conseguiu cumprir a determinação judicial, conforme petição da Sr. Perita de fls. 358.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a inércia acarretará a extinção do processo.\r\n\r\n53 - 99.0007992-2 NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.491- À parte autora para cumprir, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 491.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir ofício.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0007110-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE LUIZ VICTORIANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES). . Dê-se vista a parte ré sobre petição da CEF às fls.113.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2003.51.01.003010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x FLORENTINO PEDRO DO A L NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da petição de fls. 60, diga a CEF, no prazo de cinco dias, se pretende desistir do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014832-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.016582-7 MANOEL LADARIO MAGALHAES (Adv. EUMANO MAGALHÃES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,04\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A CADUCIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, concedida liminarmente, e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 808, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os Requerentes no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005720-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALCIRES MARTINS E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA). . Tendo em vista os documentos juntados pelo órgão de origem dos Autores, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos da Decisão transitada em julgado, devendo ainda manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.027511-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê-se vista as partes sobre cálculos do contador, pelo prazo de cinco dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.010110-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ADELAIDE SANTOS MONTEIRO (Adv. LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA). . Dê-se vista as partes sobre cálculos de fls.15/20, pelo prazo de cinco dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n61 - 00.0492852-0 THEREZINHA SILVA BETZLER (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Réu sobre a Certidão de fls. 169, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 92.0031150-4 AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 94.0011336-6 AMERICO DE ALMEIDA GONCALVES NETO E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - I.B.P.C. (Adv. HELENA GUERREIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 95.0014605-3 IVONIL MARQUES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, EUCLIDES SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 151/154 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Euclides Silva Filho, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.018353-0 ELIZABETH CHRISTINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOSA BRUM). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 91.0126271-8 ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 392\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor LUIZ JOSÉ DA SILVA pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 387.\r\n\r\n68 - 92.0035215-4 JOSE CHAVES MUSSE (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 92.0065384-7 EVANDRO FONSECA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO BANESPA S/A (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls.335\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre a certidão de fls. 328. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020257-5 GILDETE NAZARE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DE PESSOAL-COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. . De ordem do MM. Juiz, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.018740-9 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.014512-2 OTELO DE SOUSA (Adv. RICARDO DE SALLES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 182167"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774686-5 ABEL BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Defiro vista à parte autora por 30 dias, findo os quais, deverão os autos serem devolvidos à Secretaria.\r\n\r\n2 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Fl.633 - Defiro a prorrogação do prazo para a parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 44/46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (CARMELINDO BARRETTI e PAULO LAGO DE MAGALHÃES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Converta a Secretaria os RPVs referentes aos autores falecidos MANOEL SÁ (fls.1056), MOACYR DAMÁSIO DE OLIVEIRA (fls. 1061), NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 1063) e PEDRO DA CUNHA VINHAS (fls. 1071) em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores-habilitandos, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos respectivos sucessores, quais sejam, ELUCY D´AVILA SÁ, JACINA BRITO DE OLIVEIRA, DURVALINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA e CARMEM THEODORA PINTO VINHAS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a suspensão da inscrição do CPF de fls. 1269/1275, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do suposto falecimento de MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SAMICO , acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Fls. 1001: Regularize o autor MUNIR HADDAD o número de seu CPF para fins de expedição de ofício requisitório. Prazo: dez dias.\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nALTINO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nMaria Isabel da Rocha Braga (fls. 1234/1248)\r\n\r\nARMINDO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nIzaura Pombo Teixeira (fls. 1180/1195)\r\n\r\nFRANCISCO GOMES FORTUNATO\r\n\r\nESPÓLIO FRANCISCO GOMES FORTUNATO, na pessoa de seu inventariante ANGELA MARIA FORTUNATO VINAGRE (fls. 1208/1213)\r\n\r\nJORGE BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nVitória Maria de Souza Nascimento (fls. 1159/1171)\r\n\r\nLUIZ TEMPONE\r\n\r\nNélia da Silva Lima (fls. 1197/1203)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta a Secretaria os RPVs de fls. 1032, 1034, 1046 e 1054 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra, quais sejam, Maria Isabel da Rocha Braga, Izaura Pombo Teixeira, Vitória Maria de Souza Nascimento e Nélia da Silva Lima.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - Fls. 1208/1213: Concedo a vista requerida, por vinte dias, sendo certo que o autor falecido em questão (FRANCISCO GOMES FORTUNATO) não promoveu o início do processo de execução.\r\n\r\nVII - Fls. 1276/1301: Regularize a requerente Tatiana Netto Brandão, em vinte dias, seu pedido de habilitação, fornecendo cópia de seu comprovante de residência, bem como cópia de sua inscrição no CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça o sr. patrono a qualidade de Gabryela de Carvalho Soares Brandão, herdeira de Geraldo Augusto Soares Brandão, conforme documento de fls. 1282/1287.\r\n\r\n4 - 88.0019214-9 MARLI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 41/42 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARLI DA SILVA ALVES , sucessora de ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO \r\n\r\nMARINETTE DE CARVALHO RANGEL e ARMINDA DOS SANTOS GRAÇA, sucessoras de AROLDO RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nARY FEIJÓ\r\n\r\nAYRTON PENEDO\r\n\r\nDARCY GOMES DO NASCIMENTO , sucessora de CLODOALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDINALVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELSON MUNHOZ\r\n\r\nHERIBALDO SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PELLEGRINO\r\n\r\nESPÓLIO de GERALDO DO NASCIMENTO MOURA, representado por CENIR PEREIRA MOURA\r\n\r\nHELIO JOSE PAZ\r\n\r\nHUMBERTO LEDO HAIDAMUS\r\n\r\nJADYR TORRES DAMASCENO\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE GOMES CARDOSO\r\n\r\nJULCIDIO SAMPAIO\r\n\r\nMARCILIO FERNANDES\r\n\r\nMARIA LEONOR PIRASSUNUNGA VIEGAS\r\n\r\nMARLENE XAVIER BANELLI\r\n\r\nMOACIR FERNANDES\r\n\r\nESPÓLIO de MOACYR JOSE PINTO, representado por WANIA SILVA PINTO\r\n\r\nMURILO BORGES MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nNELSON ALVES\r\n\r\nNELSON EDUARDO DE MORAES\r\n\r\nNICEA AUGUSTA CAMACHO COSTA\r\n\r\nNILTON DE MORAES\r\n\r\nOROZIMBO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nESPÓLIO de PAULO PEREIRA BRAGA, representado por CLAUDIO LONGO BRAGA\r\n\r\nREGINALDO COSTA LIMA\r\n\r\nROMULO ANTONIO CAMARDELLA\r\n\r\nESPÓLIO de RONALDO NAPOLEÃO DE FRANCA PACHECO, representado por RONALDO NAPOLEÃO DE FRANCA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\nRUBEM RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria de fls. 580, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborado eventual cálculo residual, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo credor remanescente, qual seja, NELSON FERRÃO.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 90.0011607-4 LINDOMAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA RIOS GOMES S. BRANDAO, JORGE ALVES P. JUNIOR, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Defiro vista em Cartório por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0013558-3 ESPOLIO DE JULIO FERREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor da certidão retro, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n7 - 91.0001004-9 ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOSE P. DE SANT'ANNA, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . .........., dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 92.0052505-9 MOACYR TOLMASQUIM (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 110/117.\r\n\r\n9 - 93.0029463-6 ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Fls. 369/371: Concedo prazo de quinze dias para que o requerente José Roberto Júlio da Silva regularize sua representação processual, bem como forneça cópia de seu comprovante de residência.\r\n\r\nII - Fls. 372/373: Oficie-se à CEF para que informe sobre eventual levantamento do RPV200602485.\r\n\r\n10 - 94.0010270-4 LAURA FERRAZ E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ROBERTO TOSTA DE LA PENA e CECÍLIA VALLE STRUTT e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Concedo novo prazo de trinta dias para a regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0004578-1 MARILENE CALVAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento dos despachos de fls. 167, 170, 176 e 182, sendo certo que os autos não poderão sair do Cartório, tendo em vista o reiterado descumprimento dos prazos fixados.\r\n\r\n12 - 97.0100464-7 WALMIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 56/61 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500901-6 WALDETTE GLORIA DE MELO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Equivocado o pedido autoral de fls. 149/155, sustentando que não houve pagamento integral do valor total da condenação.\r\n\r\nVale consignar que os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor e precatórios são atualizados monetariamente entre a data da feitura dos cálculos e a data do depósito, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do devedor não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 20-09-2005 e data de depósito se deu em 09-03-2007, conforme fls. 534 e 537.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data posterior a 1º de julho, não subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso em 2006. Desta forma, tornou-se obrigatório o pagamento neste ano de 2007, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, sendo certo que não há que falar expedição de precatório complementar.\r\n\r\nDesta forma, inexiste qualquer valor residual a ser executado.\r\n\r\nNeste sentido, indefiro o pedido de fls. 149.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença extintiva de fls. 148 e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531815-3 ALICE PEREIRA GOMES TOME (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 178/181: Cumpra a parte autora o despacho de fls. 158, no sentido de promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Eg. TRF, conforme certidão de fl. 320.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503286-2 FERNANDO VIEIRA MACHADO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fls. 182/185, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021820-0 DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. Com efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nEMENTA.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALI\r\n\r\nZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão dos autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida \r\n\r\npor legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar \r\n\r\na prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especilizadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo \r\n\r\nsuscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Regiáo, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. \r\n\r\nBenedito Gonçalves).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA \r\n\r\nCORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versadda no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513359-2 EDUARDO DELLA NINA (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500295-7 ALTAIR DE MORAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506413-6 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 117/120: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507287-0 MARLY SOARES CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 46/47, cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507998-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512156-9 EMILCE TORRES DE OLIVEIRA REP/ P/ ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 43/44 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512654-3 ANTONIO FEITOZA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas à parte autora (5 dias) e, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512957-0 JORGE MAURICIO BLANCO MOTTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.515783-7 JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519561-9 DELIO SOUSA DINELLI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519709-4 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Regularize o sr. patrono, em vinte dias, o recurso de fls. 61, eis que apócrifo, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 69/72.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519954-6 EDITH AMARAL DE ARAUJO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 39/40 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527025-3 MARGARIDA DE JESUS FERREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Ao autor sobre fls. 152/153. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527029-0 ERNESTINA MACEDO DE MORAES (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 52/55 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para determinar que o INSS proceda à implantação da renda mensal da autora, em função da revisão da renda mensal inicial do instituidor pela aplicação da Lei n° 6.423, de 1977, de acordo com o cálculo de fl. 52.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352, de 26.12.2001, e tendo em vista que o INSS já adimpliu a obrigação de fazer imposta, fornecendo o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 38/42 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 30/37, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500139-8 LECY OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 50/51 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.988.325-9), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme informações e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 43/48 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504685-0 SEVERINA XAVIER OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls.45/46, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511469-7 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nOutrossim, atentem os interessados que deverá ser comprovado se a de cujus detinha a qualidade de segurada, inclusive, devendo ser esclarecido se houve requerimento administrativo de concessão de benefício pela mesma.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518270-8 ARTUR PINTO VALENTE GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS. 165/168.\r\n\r\nOra, o ponto omisso alegado consta expressamente no dispositivo da sentença embargada, entendendo o Juízo não haver honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca, ou seja, ante o equilíbrio entre o que foi requerido e o que foi negado.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. \r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524104-0 NILTON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) vistas ao autor pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530927-7 CARLOS FREITAS CORTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537033-1 ADAUTA ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 43 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537124-4 TELMA SOARES DE FARIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537353-8 JUREMA DIOGENES CORREA MARTINS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 23/26 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537676-0 CECILIA COELHO FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800086-5 KARIN WILHEIM (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 45/46 . Pelo exposto, decido julgar improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800211-4 ALIZETE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...., dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800255-2 DEOCLECIANA LOBO DOS SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800256-4 HILDETH MACHADO GONCALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800529-2 ALCIDES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 47/49 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803105-9 LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, para, em 10 (dez) dias, esclarecer a contradição apontada em sua inicial, tendo em vista sua identificação como viúva, às fls. 02, e a indicação de benefício de aposentadoria por invalidez nº 79.119.322-5, às fls. 03, que pertence a MARA CARLITO, conforme documento de fls. 19.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803323-8 OTELINA VERDAN FERREIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803393-7 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803456-5 DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011105-5 WALDEMIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa ré, por igual prazo, e a seguir intime-se o INPI para vista, no mesmo prazo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803089-4 FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DA PRAÇA DA BANDEIRA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de pensão por morte, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 06/07/2003, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fl. 31. Promovida a impetração somente em 23/03/2007 (fl.02), quase 04 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social da Praça da Bandeira, Gerência Norte, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803108-4 IVA DE ASSIS SARDINHA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . À impetrante, para, em 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, tendo em vista a que seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não foi suspenso, conforme documento de fls. 13.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.021561-2 LINDAURA GOIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES, FERNANDA NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim dispõe o caput art. 460 do CPC, verbis:\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.”\r\n\r\nSe, in casu, a parte autora, na presente demanda de justificação, em sua peça vestibular, ajuizou pedido declaratório, não há outra alternativa a este Juízo, em homenagem ao princípio da demanda e do princípio da congruência (iudex secundum allegata partium iudicare debet), senão a declaração ou não do eventual direito postulado, sob pena de nulidade.\r\n\r\nE assim foi proferida a sentença homologatória de fls. 46, sendo certo que os autos foram entregues, com baixa, para a parte justificante em 26-05-2006.\r\n\r\nDevolvidos, equivocadamente, insurge-se a parte autora quanto ao não cumprimento de determinação judicial (fls. 68/80).\r\n\r\nSegundo entendimento doutrinário do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra entitulada 'Curso de Direito Processual Civil', existem “sentenças cujo efeito não é senão o de declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4o).\r\n\r\nA declaração de certeza esgota a prestação jurisdicional. Se o vencedor quiser fazer valer o seu crédito contra o vencido, exigindo o respectivo pagamento, terá que propor outra ação contra o devedor, esta de natureza condenatória. (grifo nosso)\r\n\r\nNa sentença declaratória, o Órgão Judicial, verificando a vontade concreta da lei, apenas certifica a existência do direito, e o faz sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nNão apenas a sentença proferida na ação declaratória é sentença declaratória. Em qualquer ação, toda sentença que dá pela improcedência é sentença declaratória, declaratória negativa, como ensina Frederico Marques. É que, julgando improcedente a ação, a sentença nada mais faz do que declarar a inexistência da relação jurídica em que o autor fundamentava a ação.”\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, mantenho o despacho de fls. 83, sendo certo que a presente justificação não tem cunho condenatório e, desta forma, se pretende a parte requerente pedido diverso daquele constante na petição inicial, deverá fazê-lo em demanda diversa desta.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal, devolva-se a presente justificação. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 91.0001099-5 ROBERTO PONTES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Indefiro o retorno dos autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nTendo em vista a discordância da parte autora com relação à conta elaborada por aquele Setor, promova a execução do julgado, nos moldes do artigo 475-B do Código de Processo Civil, apresentando a memória discriminada e atualizada dos cálculos que entende corretos, cumprindo, ainda, o disposto nos artigos 614 e 730 do supracitado diploma legal, sendo certo que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803295-7 JOSE SEMIAO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 93.0028431-2 RONALD ANTONIO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA, GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista à parte autora sobre 161, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA PINTO (Adv. KARLA BRUNO). . ....., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 99.0000347-0 RODRIGO ANDREZA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…) III - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n64 - 99.0007888-8 ELIZABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 31/37 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537578-0 MARIA LOPES FELIX (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0078347-0 NEYSA FREIRE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (…) II - Fls. 220 destes autos: Concedo novo prazo de dez dias para a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 182187"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0013869-7 CRISTIANE ZIMETBAUM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Reconsidero o 3.º parágrafo da decisão de fls. retro.\r\n\r\nFls.145/146. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 00.0205190-7 ODETE ALVARENGA DE SOUZA FERRARI (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILTON DA SILVA CAMPOS) x WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO G. DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL ROSA DA FONSECA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MAURO GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ARLINDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GETHER JORGE DE CASTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x VICTOR PINTO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x BENICIO RAPOSO MARQUES (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x PEDRO LEITE DE MENEZES E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO ROCHA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANTONIO GONZE E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL MOURA RAMALHO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANNA ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ORLANDO IGNACHIT (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MARLY CAMPANHOLA DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x RAYMUNDO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GABRIEL IGNEZ DOS REIS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x EUGENIO VELOSO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Face à informação de fls. 2362, forneça(m) o(s) patrono(s) da causa o CPF dos autores ali relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 88.0019035-9 NADIR DA SILVA PRING E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência do autor.\r\n\r\n4 - 90.0050298-5 CARLOS DE PAULA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, INACIO JOSE DE FARIAS NETO, RICARDO CALIXTO DE LIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Traga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes documentos de ALEGRE AMARESCO BAINHA:\r\n\r\nCédula de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nComprovante de residência\r\n\r\n5 - 91.0003748-6 ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0020606-7 BRAZ FRANCISCO DUARTE (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0002773-3 ADEMAR BENEDICTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n8 - 92.0004112-4 MANUEL SALGADO E SOUSA E OUTRO (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.325/330. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 92.0022173-4 JAYME MESQUITA D'OLIVEIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 92.0022328-1 MARIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DOS S. GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 92.0056263-9 HORACIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, MARCELO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0059516-2 CESAR LUIZ SAYAO LOBATO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0017659-5 DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0005047-0 CID CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Às fls. 487/488, a parte autora requer a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos com relação aos autores: ANTONIO PEREIRA NEVES, FHIORINDA MONTANARI DE FARIA, ALINE DA SILVA MOURA, CYRENE BEZERRA DE DE MELLO, ISAURA CORREA MONTEIRO e ALMERINDA DANTAS MONSORES, alegando a possibilidade de erro material nos cálculos fls. 381/458, cuja apuração foi SALDO ZERO para os referidos autores. \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, senão, vejamos: \r\n\r\nA Súmula 260/TFR, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste dos benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal.\r\n\r\nO fato da conta elaborada ter indicado 'saldo zero' reflete a atenta observação da legislação que à época foi editada, ou seja, os benefícios dos autores foram corretamente reajustados. Para comprovar a assertiva, utilizo-me da excelente fundamentação contida na decisão monocrática da Des. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n“Após estudo aprofundado sobre o tema, a em. Juíza Federal Liliane do Espírito Santo Roriz publicou artigo na Revista nº 1 da MARF - Ago/99, intitulado “A Súmula 260 do ex-TFR e o Cálculo Zero”, onde explicita porque os benefícios previdenciários enquadrados nas hipóteses abaixo relacionadas não sofreram defasagem:\r\n\r\nos iniciados quando o reajuste era semestral e conferido nos seguintes meses:\r\n\r\n1974 - maio 1980 - maio e novembro\r\n\r\n1975 - maio 1981 - maio e novembro \r\n\r\n1976 - maio 1982 - maio e novembro\r\n\r\n1977 - maio 1983 - maio e novembro\r\n\r\n1978 - maio 1984 - maio e novembro\r\n\r\n1979 - maio 1985 - maio\r\n\r\nconcedidos no período compreendido entre junho de 1985 e março 1986 quando, em decorrência do Plano Cruzado a conversão dos benefícios em cruzados novos deu-se pelo valor médio da remuneração real do semestre imediatamente anterior. Além desse valor médio, aplicado sobre os benefícios, como fator de conversão, o órgão previdenciário fez também incidir sobre os benefícios concedidos entre junho e outubro de 1985, os índices correspondentes ao diferencial da proporcionalidade, ou seja, mais de 1/6, para os benefícios datados de junho; mais 2/6 para os benefícios datados de julho; e assim por diante, terminando-se em 5/6, para os de outubro. Essas medidas impediriam a defasagem nos meses mencionados.\r\n\r\nos iniciados nos meses de janeiro, março, maio e junho de 1987, quando houve reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nos iniciados em qualquer mês no período de agosto de 1987 a março de 1989. Por força do Decreto-lei 2.351, de 08/08/1987, os reajustes passaram a ser mensais. Assim, não houve aplicação proporcional do primeiro reajuste.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, Ap. Cível n. 93.02.07761-6, Rel. Des. Maria Helena Cisne, decisão monocrática publicada no D.J. de 5.10.04, p. 202).\r\n\r\nConforme documentos acostados nos autos, os benefícios dos autores foram concedidos nos períodos acima mencionados, não há, portanto, qualquer prejuízo a ser corrigido em favor dos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos autores ANTONIO PEREIRA NEVES, FHIORINDA MONTANARI DE FARIA, ALINE DA SILVA MOURA, CYRENE BEZERRA DE MELLO, ISAURA CORREA MONTEIRO (cálculos de fls. 381/458) e ALMERINDA DANTAS MONSORES (cálculos fls.516/520), com base no art. 267, VI c/c art. 598, ambos do Código de processo Civil, ante a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor IVANI FERREIRA ZAMBONI, no valor de R$ 765,15 (Setecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos) - cálculos de fl. 516 e 521/522.\r\n\r\nTraslade-se cópia da Sentença dos Embargos à Execução nº 20035101513392-7 para os presentes autos.\r\n\r\n15 - 94.0026487-9 JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0003207-6 YARA BARBOSA LIMA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 96.0007037-7 HELIO CASEMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 174/177 e 182/183, tendo sido apurado o montante de R$ 331,86 (Trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), assim distribuidos:\r\n\r\nJUAN CARLOS VON BORRIES MENDEZ ........ R$ 26,07\r\n\r\nHELIO CASEMIRO DA SILVA............................ R$ 12,60\r\n\r\nJOSE GABRIEL DE MELLO PERPETUO ........... R$ 277,39\r\n\r\n4) HONORÁRIOS........................................................R$ 15,80\r\n\r\n5) LEOLINDA GOES VITERBO (SALDO ZERO)...... -0-\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 184, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA parte autora, contudo, manifestou discordância alegando em síntese, que não foram computados juros nas parcelas apuradas do período de setembro/91 a setembro/1992 - fls. 187/188. \r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, senão vejamos:\r\n\r\nO percentual de 147,06%, na forma dos artigos 19 e 20 da Lei 8.222/91, teve por finalidade reajustar os benefícios previdenciários em manutenção no período de setembro de 1991 a julho de 1992. O pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro de 1992, devidamente corrigidas, nos termos do § 6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, em sua redação anterior (INPC), conforme Portarias nºs 302 e 485/92, editadas pelo Ministro da Previdência Social. \r\n\r\nO entendimento reiteradamente explicitado em julgados nos Tribunais Superiores é de que o pagamento adequadamente corrigido, efetuado na esfera administra tiva, assegurou o valor real do benefício, não havendo, portanto, que se falar em incidência de juros no período.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. ÍNDICE 147,06%. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Falta de interesse processual confirmada de respeito ao índice de 147,06%.\r\n\r\n2. Indevida a correção monetária porquanto as parcelas foram pagas de forma atualizada, incabíveis juros de mora.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas, desprovido.\r\n\r\n(RESP 22.477/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000. Neste mesmo sentido os precedentes: RESP 198.743/RJ)”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. LEI Nº 8.213/91. ART. 41,II COMPATIBILIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 36 TRF - 1ª ERGIÃO.CONSTITUIÇAO FEDERAL ART. 7º, IV. ÍONDICE DE 147,06% (SET/91). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A Carta da República, em seu corpo permanente, expressamente veda a vinculação do salário mínimo como fator de reajsute (art. 7º, inciso IV, fine).\r\n\r\nII - Compatibilidade entre as normas cosntitucionais que asseguram o reajuste para preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, com o mecanismo de atualização previsto no artigo 41, II e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Incidência da súmula 36 do TRF - 1º Região.\r\n\r\nIV - As diferenças alusivas do índice de 147,06%, de setembro de 1991, foram pagas pelo INSS nos termos das Portarias nºs 302 e 485/92, atualizadamente. Se a correção realizada pelo réu não satisfez o autor, competia-lhe provar, matemática e juridicamente, inclusive através de perícia, o desacerto do cálculo, sendo inaproveitável, como fundamento meras notícias estampadas em jornais.\r\n\r\nV - apelação improvida. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Tumar AC. Nº. 1996.01.41791-5/MG , Rel. Juiz ALDIR PASSARINHO JUNIOR, dju DE 16.06.1997, P. 43809).\r\n\r\nNota-se que nos cálculos de fls. 140/1545 (R$ 12.529,59), oferecidos pela parte autora, foram incluídos indevidamente os juros de mora em todo o período - set/91 a jul/92.\r\n\r\nA título de ilustração, vale transcrever o trecho do voto do Relator, Juiz Convocado Marcelo Pereira da Silva, no julgamento do recurso de apelação nº 2003.510106.000214-0, que afasta qualquer dúvida sobre a matéria:\r\n\r\n“Ressalte-se que a alegação de que haveria um resíduo decorrente do pagamento parcelado do reajuste dos 147,06%, por ter sido aplicado o conjunto de índices mensais computados até o mês anterior ao pagamento das parcelas que compunham a referida diferença, não poderia, sob qualquer ângulo que se queira analisar o problema, prevaler:\r\n\r\nÉ que, devendo ser efetuado o pagamento pela Autaquia previdenciária até o dia 10 (dez) de cada mês, a correção monetária aplicável somente poderia ser aquela apurada até o mês anterior, sendo indevido o percentual apurado no mês de competência para a correção da parcela paga até os dez primeiros dias desse mesmo mês. Esse raciocínio soa evidente, já que, em se tratando de índice mensal ou cheio, somente seria aplicável em perdurando a dívida por todo o período mensal, não sendo esta a hipótese versada, já que, como dito, o pagamento se dava nos dez primeiros dias de cada mês. Interpretação diversa conduiziria a um erro grave, pois implicaria em computar-se na dívida, paga até o dia 10 (dez) de cada mês o índice integral de correção monetária que viesse a medir a inflação daquele mesmo mês, o que apenas seria possível se o referido índice fosse diário e, mesmo assim, restrito ao número de dias transcorridos até o dia do pagamento.\r\n\r\nNão se reconhece, assim, ter havido qualquer prejuízo à parte autora, pois a dívida referente às diferenças de reajsute dos 147,06% que deveriam ser pagas a partir de setembro de 1991, e que ocorreriam sempre nos dez primeiros dias de cada mês, foi paga a partir de novembro de 1992 até outubro de 1993, também sempre nos dez primeiros dias de cada mês, corrigida a primeira parcela de set/91 a out/92, a segunda de out/91 a nov/92, a terceira de nov/91 a dez/92 e assim por diante, na forma correta e única cabível, além de ser a única possível, já que, quando de cada pagamento não se tinha ainda o índice que a parte autora, equivocadamente, pretendia fosse aplicada na correção monetária das parcelas administrativamente pagas dos 147,06%.”\r\n\r\nNo tocante à autora LEOLINDA GOES VITERBO, foram consideradas as informações contidas nos documentos de fls.23/28, não tendo sido apurado saldo em seu favor. Assim, EXTINGO O PROCESSO com relação à mesma, ante a ausência de valor a executar, com base nos artigos 267 IV c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto psoto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 174/177 e 182/183 e fixo em R$ 331,86 (trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) o valor em execução. \r\n\r\nOportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de Embargos à Execução, em face da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao autor ISMAEL AMUD, para a correta feitura dos cálculos faz-se necessária a Carta de Concessão (Aposentadoria por tempo de Serviço - DIB 01.03.83 fl. 166), visto que o documento acostado à fl. 153, versa sobre Abono de Permanência no Serviço (DIB 13.02.81) e o valor informado pelo INSS de fl. 164 corresponde à renda mensal percebida em abril de 1989 (carnê fl. 17). Assim sendo, forneça o autor a Carta de Concessão por Tempo de Serviço - DIB 01.03.83 e os carnês dos meses: agosto/91; novembro/91 a julho/92 e fevereiro, março abril/1993 (não constam às fls. 16/21), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o cumprimento do parágrafo anterior, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração de possíveis diferenças em favor do autor ISMAEL AMUD.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 97.0003027-0 IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 104/110 . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0015706-9 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 99.0070509-2 MARILDA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. MÕNICA ARAÚJO para o dia 04/maio/2007, às 9:00 (nove) horas, na Rua Dona Mariana, nº 209, Consultório G - Botafogo/Rio de Janeiro, devendo apresentar ao perito todos os exames que possua e que possam auxiliar a sua avaliação médica.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.514634-2 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536167-8 VERGILIA ALVES BARRETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHEL ANDERSON PEREIRA BARRETO REP/ P/ MARIA HELENA ALVES PEREIRA E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 90 - Defiro o pedido de prova testemunhal, e designo a audiência para o dia 17 de abril de 2007, às 15:30 horas, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.507833-0 JOSE SILVA AGUIAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.530324-5 ROJANE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes e as testemunhas arroladas pela autora à fls.57.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.530790-1 JOSE ALOISIO MATOSO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, VANESSA CERQUEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a peça de fls. 244, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE, com endereço na Praça da Cruz Vermelha, nº 23, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n26 - 2002.51.51.014575-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 234/244 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas Sadi Assessoria e Serviços Ltda, de 01/10/84 a 15/03/90, Turismo Transmil Ltda, de 19/03/90 a 14/01/92 e de 17/01/92 a 18/02/96, e Viação Normandy do Triângulo Ltda, de 16/02/96 a 04/03/97, somá-lo ao tempo comum e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria proporcional com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, em substituição à aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.101.611-6) deferida ao autor em 22/09/2005 (fls. 199), procedendo aos ajustes e compensações necessários. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas até 22/09/2005, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.526787-7 MARIA DA PENHA RODRIGUES SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 226/229 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas anteriores à impetração, referentes aos meses de outubro de 1995 (data da suspensão) a fevereiro de 1996 (data da impetração), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 28/32.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533792-2 WILSON JOSE ALVES FONTOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 84. Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício com endereço na Rua Fagundes Varela, nº 305, apto. 1205 - Ingá - Niterói/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535873-1 DARCI MUNHOZ BARBOZA DE SA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 13/14 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e REVOGO a tutela antecipada deferida às fls. 35. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.538943-0 JOAO LEME DO PRADO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 171.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Miguel Chalub para o dia 22/maio/2007, às 09:00 horas, na UDA de Psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto - Av. 28 de setembro, 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.031066-6 AGRIMALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 230/233 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de setembro de 1997 (data da suspensão) a fevereiro de 2000 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004668-1 CELITA RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 447/449 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelas autoras, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes autoras em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506860-5 SERGIO SIMOES CRESPO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.506917-8 MARIA DOLORES CARDOSO DO NASCIMENTO REP/ P/ ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA - CURADOR (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137/138. Diga a parte autora.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.518840-4 MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520934-1 NILCA DORINHA BITELLO LOBO (Adv. ROBERTO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 15/16 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526934-9 MARLENE CLARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537207-0 ALTIVA NEGREIROS MACHADO (Adv. MARCIA DOS SANTOS M.DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 21/22 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019620-8 GABRIELA NUNES DOS SANTOS REP/ P/ ELIZABETH FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519759-8 FERNANDO MARQUES LOURENÇO GATO (Adv. WANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527701-6 EDINA CRUZ MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500747-9 CLEZIA VAZ DE PAIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500908-7 JOSE MARIO SILVA PINHEIRO (Adv. DECIO L SOUZA, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500987-7 MARCELO FELIX DA SILVA REP/ P/ DORALICE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504331-9 IVONE DE MATOS DUMAS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504917-6 MARCUS FEITOSA DE MOURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511478-8 ANTONIO ROGERIO DE SOUZA ORTEGA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511499-5 RENATO LENINE GOMES DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518178-9 SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518348-8 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524268-7 MARIA LUCIA CAFFARO ALVES (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524728-4 SYMPHRONIO DE MELLO IGREJAS LOPES (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de VICTOR MANOEL IGREJAS LOPES NETTO e ANTONIO LEONARDO PESSOA DE QUEIROZ IGREJAAS LOPES, sucessores do falecido SYMPHRONIO DE MELLO IGREJAS LOPES (fls. 46/55).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls 44.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530549-1 MARIA INEZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537252-2 ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.42. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524228-8 DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.EPP (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x SNK CORPORATION OF AMERICA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS, JOSE MARCOS ASSAN WERNECK). . Tendo em vista a manifestação do INPI de fl. 300 e a certidão de fl. 301, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.514661-9 CASTROL LIMITED (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, BRUNA REGO LINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 196/201 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a marca CASTROL é de alto renome, com proteção especial em todas as classes, conforme dispõe o artigo 125 da Lei 9.279/96, e condenar o INPI a proceder às anotações administrativas cabíveis.\r\n\r\nDeve o Réu arcar com as custas adiantadas pela parte autora e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.515215-6 A NATUREZA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. WALTER CALZA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AS ERVAS QUE CURAM IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALMIR KUTNE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 206/209 . Ante o exposto, pronuncio a PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC e condeno o autor em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504963-2 PEPSICO INC E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES CARNEIRO, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x COINMIL COM/ IND/ DE MILHO LTDA ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537071-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. IVAN R DO VALE JUNIOR). . Fls. 273/283. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 91.0000580-0 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 . Trata-se de execução proposta por FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 91.0026572-1 AGRIPINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de DOLORES DA COSTA MOREIRA MATTOS, viúva do falecido ABIZAR DA SILVA MATTOS (fls. 225/232).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 92.0030173-8 AMELIA DE LARA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da autora.\r\n\r\n64 - 93.0011317-8 ALEXANDRE PROKOPIUK E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS, LUCY DA SILVA OLIVEIRA, MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da autora.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.500491-0 JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se o autor para comparecimento ao exame pericial - especialidade hematologia - designado pela Dra. Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira para o dia 27/abril/2007, às 13:00 horas, na Rua Uruguaiana, nº 39, sala 508 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2) Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado - especialidade cardiologia - a Dra. Mônica Peres de Araújo, com endereço na Rua General Polidoro, 192 - Hospital Pró-Cardíaco - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522239-8 ANTONIO ANIBAL PIRES (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511889-7 ALMIR ANGELICA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 95.0042540-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 95.0045964-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CESAR LUIZ SAYAO LOBATO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 95.0049197-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x HORACIO DA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, MARCELO XAVIER). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 97.0075828-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x BRAZ FRANCISCO DUARTE (Adv. SIDNEI MESQUITA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.508942-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.513392-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x ODETTE ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 . Sentença de Embargos à Execução\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por ODETTE ROCHA AZEVEDO, LAUDELINA OLIVEIRA JACOVAZZO, MANOEL RIBEIRO e HÉLIA APARECIDA DE CARVALHO DEWING, requerendo a suspensão da execução, argüindo que os cálculos de fls.384/458 estão eivados de vícios, alegando, ainda, excesso de execução.\r\n\r\nCom a inicial vieiram os cálculos de fls. 07/84.\r\n\r\nIntimados, os Embargados ofereceram impugnação às fls. 87/88.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 173/192, referentes a todos os autores.\r\n\r\nRegularmente intimadas, para manifestarem acerca dos valores destinados somente aos autores acima, as partes não se manifestaram - fls. 194/196.\r\n\r\nÀ fl. 197 foi determinado o desentranhamento dos cálculos referentes aos autores que não fazem parte do polo passivo dos presentes Embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCumpre inicialmente esclarecer que os Embargos versam sobre os créditos dos autores acima nominados, visto que os demais autores promoveram a execução num outro momento processual, conforme demonstrados nos autos da ação ordinária nº 94.00050470-0.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 173/192, foram elaborados de acordo com as decisões de fls. 295/302 e 349/354, que contemplaram a revisão dos benefícios previdenciários com base na Súmula 260/TFR, pelo critério da POLITICA SALARIAL. Portanto, estes deverão ser fixados para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO em R$ 3.563,46, (Três mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) - cálculos de fls. 173/192, JULGANDO EXTINTO os presentes embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC, assim distribuidos:\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO ..................................................R$ 1.513,20;\r\n\r\nLAUDELINA OLIVEIRA JACOVAZZO .................R$ 671,84;\r\n\r\nHELIA APARECIDA DE CARVALHO DEWING...R$ 455,44;\r\n\r\nODETTE ROCHA AZEVEDO...................................R$ 736,15;\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ............................R$ 168,83;\r\n\r\nTOTAL ........................................................................R$ 3.563,46\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbências em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 173/192, para os autos principais.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), devendo o patrono oferecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provispriamente, até comunicação do TRF - 2ª Regioão, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535421-0 MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ...2) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 170703"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0102861-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RUY MANUEL LAGES PEREIRA PINTO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAES (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x HAMILTON FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO ROMOFF, NORIVALDO PASQUAL RUIZ, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x MANUEL LOPES DE CAMPOS NETTO (Adv. EDUARDO RAMOFF) x LUIZ ALBERTO ALVES BACH (Adv. ROBERTO STOCCO) x WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ GAMA MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ERMAYER ONIDA ARAUJO (Adv. HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x RICARDO NEVES SECCHIN (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES) x ANTONIO MANUEL CINTRA GOMES FERREIRA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ARTHUR BRUNO FISCHER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações constantes da certidão de fls. 3023, proceda a Secretaria a regularização do cadastro dos advogados que atuam no presente feito no Sistema Apolo.\r\n\r\nApós, publique-se o despacho de fls.2818 juntamente com esta decisão, intimando-se as defesas para que se manifestem na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNomeio a Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, da Assistência Judiciária, para a defesa de Amarílio Souza Lima Rocha.\r\n\r\nIntime-se a referia defensora para que se manifeste em diligências em favor dos réus Amarílio Souza e Luiz Gama Magalhães.\r\n\r\nFls. 2943 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento das determinações deste Juízo. Oficie-se com urgência informando.\r\n\r\nFls. 2948 - Defiro. Proceda a Secretaria as alterações necessárias.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se vista ao MPF para que se manifeste sobre as certidões de fls. 2945/v e 2947.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para apreciação das diligências requeridas.\r\n\r\n2 - 99.0402275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Carlos Roberto Ramos de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nVinda as peças, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Fls. 648 - Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MAURICIO MOREIRA LOPES (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, SUELI PILHER MUSUMECI) x CARLOS RENATO MACEDO CHRIST (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA, RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO) x DARIO FERREIRA DIAZ (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . (...)Abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARITR DESTA PUBLICAÇÃO, FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.501663-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RENATO JOSE PECORA (Adv. ENY RAYMUNDO MOREIRA, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, RODRIGO FERRANTE PEREZ) x NEIDE SILVA DE BARROS (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA). . Recebo o recurso de apelação interposto às fls.922. Retornem os autos ao Ministério Público Federal para que apresentes suas razões de recorrente no prazo legal. Após, intimem-se as defesas para que apresentem contra-razões ao recurso. Com a vinda das peças, subam os autos ao E. TRF-2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA AS DEFESAS APRESENTAREM CONTRA-RAZOES)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529359-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls. 224/225 - Assiste razão à I. Representante do Ministério Público Federal, por não terem sido ouvidas as testemunhas arroladas às fls.137.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o r. despacho de fl. 218 e designo o sumário de defesa para o dia 03/05/2007, às 13:45 horas, sendo que as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as defesas e os acusados.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 182067"
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                            "181841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000017-9/2007, COM PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2001.51.01.539732-6 interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de SILVIO MORANDI LIMA, brasileiro, casado, nascido aos 31/01/1948, natural de Minas Gerais, mecânico, filho de Moacyr de Paula Lima e de Maria Morandi de Lima, portador da cédula de identidade nº 02329937-3 - SSP/RJ, recebida em decisão de 11/12/2006, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 168-A do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar se ocultando, pelo presente Edital cito o referido denunciado, na forma do artigo 362 do Código de Processo Penal e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco B, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/05/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de março de 2007. Eu, Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 181841"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº. POR.0013.000001-6/2007, de 13 de abril de 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55, da Lei n.º 5.010/66; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispôs sobre a informatização do processo judicial e que entrou em vigor no dia 20 de março de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro implantou a assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de livros e pastas obrigatórios mantidos em meio físico e que o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO permite gerar, assinar eletronicamente, transmitir e guardar atos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o intuito de imprimir maior celeridade na prática e execução dos atos processuais e aumentar a economia de insumos, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem, destinada a compatibilizar a assinatura digital aos processos físicos:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Portaria acrescenta os arts. 53 a 66 à Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal, a fim de instituir petição eletrônica, assinatura eletrônica com certificação digital na documentação produzida pelo Juízo, transmitir eletronicamente documentos processuais, implantar livros e pastas obrigatórios eletrônicos, tudo em conformidade com a Lei nº. 11.419/2006.\r\n\r\nArt. 2º Fica renumerado o Art. 53 da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal como Art. 67.\r\n\r\nArt. 3º. A Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:\r\n\r\n“DOS LIVROS E PASTAS ELETRÔNICOS”\r\n\r\n“Art. 53. Os livros cartorários Tombo, Entrega de Autos ao Contador/SEADI, Rol dos Culpados e as pastas de Mandados, Ofícios, Alvarás, Mandados de Prisão, Sentenças, Relatórios de Inspeções do Juiz e Ata de Audiências serão gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO, conforme disposto pelo Art. 16, da Lei nº. 11.419/2006.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria deverá criar opção de numeração dos relatórios de inspeção no referido Sistema.”\r\n\r\n“Art. 54. Os Livros de Carga ao Ministério Público, Carga de Autos a Advogados e Peritos, Entrega de Autos às Partes sem Traslado e de Reclamações serão mantidos em meio físico enquanto não houver o credenciamento prévio no Poder Judiciário das partes envolvidas nos processos, nos termos do Art. 2o, caput e parágrafos, da Lei nº. 11.419/2006.”\r\n\r\n“Art. 55 A Pasta de Termos de Fiança será mantida em meio físico enquanto não for implantada solução para gerar/digitalizar e armazenar os dados da fiança no Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO.”\r\n\r\n“DA ASSINATURA ELETRÔNICA”\r\n\r\n“Art. 56 As decisões, sentenças e os demais documentos produzidos pelo Juízo deverão ser assinados por meio eletrônico e identificados mediante certificação digital.\r\n\r\nParágrafo único. Os despachos produzidos pelo Juízo poderão ser assinados digitalmente.”\r\n\r\n“DA IMPRESSÃO DE ATOS ELETRÔNICOS”\r\n\r\n“Art. 57 O servidor responsável pelo processamento de despacho, decisão e sentença deverá imprimir cópia do ato assinado eletronicamente e juntá-lo aos autos do processo físico.”\r\n\r\n“Art. 58 Os demais documentos assinados eletronicamente pelo Juízo serão impressos e encaminhados fisicamente ao destinatário, mediante prévia juntada de cópia de certidão assinada digitalmente pelo processante responsável, dando conta da expedição.”\r\n\r\n“DA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE EXPEDIÇÕES”\r\n\r\n“Art. 59 As expedições a serem cumpridas pela Seção de Mandados - SEMAN, serão assinadas e remetidas eletronicamente, via Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO.”\r\n\r\n“Art. 60 As Cartas precatórias e demais expedições a serem cumpridas nas Subseções da Seção Judiciária no Estado do Rio de Janeiro serão remetidas eletronicamente às Seções de Protocolo local, quando não houver volume considerável de cópias anexas.”\r\n\r\n“Art. 61 O processante responsável pela remessa eletrônica das expedições constantes nos arts. 59 e 60 deverá juntar cópia de certidão assinada digitalmente, dando conta da expedição, informando dia e hora da remessa.”\r\n\r\n“DA PETIÇÃO ELETRÔNICA”\r\n\r\n“Art. 62 O Juízo passa a adotar o “Sistema Petição Eletrônica, via Web”, disponibilizado pela Seção Judiciária no Rio de Janeiro, para fins de de recebimento de peças processuais encaminhadas pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensores Dativos e Advogados atuantes nesta Vara.\r\n\r\n§1o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.(Art. 3o , Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n§2o Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. (Parágrafo único, Art. 3o , Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n§3o Se a parte estiver com carga dos autos do processo físico, estes deverão ser devolvidos ao Juízo até as 24 (vinte e quatro) horas da remessa da petição eletrônica ou justificar a impossibilidade, sob pena de não conhecimento da referida petição.\r\n\r\n§4o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados à Secretaria do Juízo no mesmo prazo do parágrafo anterior, contado do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão juntados aos autos do processo físico.\r\n\r\n§5o O servidor responsável pelo processamento no Juízo deverá imprimir em papel as petições eletrônicas recebidas e juntar aos autos do processo físico, acompanhadas de cópia de certidão assinada digitalmente, dando conta da tempestividade ou não daquelas peças.\r\n\r\n§6o Em cumprimento aos termos da alínea “b”, III, §2o , Art. 1º, da Lei nº. 11.419/2006, caberá ao Diretor de Secretaria viabilizar o cadastro das partes referidas no Caput, junto à Seção de Informática da Seção Judiciária no Rio de Janeiro.”\r\n\r\n“Art. 63 Não se aplica, até ulterior deliberação deste Juízo, o caput do Art. 62 em relação a instrumento de procuração e peças referentes à medida cautelar de monitoramento telefônico.”\r\n\r\n“DA REMESSA INTERNA DE PROCESSOS”\r\n\r\n“Art. 64 Os processos do Juízo poderão ser remetidos à Distribuição, ao Arquivo Geral, ao Contador Judicial e às Varas do Estado do Rio de Janeiro, sem a impressão e emissão de guias de remessa.\r\n\r\n§1o. O servidor portador do processo, deverá entregá-lo ao destinatário mediante recebimento, via Sistema Apolo, no ato da entrega.\r\n\r\n§2o. Na hipótese de ser emitida guia de remessa, o servidor portador deverá entregar a guia de remessa assinada pelo destinatário ao processante responsável para que a inutilize tão-logo o processo seja recebido via sistema.”\r\n\r\n“DO ENCERRAMENTO DE LIVROS E PASTAS”\r\n\r\n“Art. 65 Ficam encerrados os livros e pastas obrigatórios, em meio físico, constantes no art. 53, bem como as pastas facultativas de Páginas de DO´s Publicadas, de Freqüência de Servidores, de Boletins Remetidos para Publicação, de Remessa de Mandados e Ofícios à SEMAN e de Termos de Acautelamento, que haviam sido mantidas pela Portaria nº. POR.0013.000002-2/2006.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria deverá juntar termo de encerramento nos livros e pastas, inclusive nos livros de acautelados, fazendo referência a este artigo e, em seguida, encaminhá-los à Seção de Arquivo Geral.”\r\n\r\n“DA ABERTURA DE PASTAS”\r\n\r\n“Art. 66 Ficam abertas as pastas facultativas de Remessa de Autos e Peças à Defensoria Pública da União e de Edital de Alistamento de Jurados e Jurados Sorteados (Art. 428, CPP).”\r\n\r\nArt. 4º. A Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 8º. .......................................................... \r\n\r\n......................................................................... \r\n\r\nIV. Ao desarquivamento de quaisquer processos, independentemente de despacho, e a prática de atos meramente ordinatórios decorrentes do desarquivamento, inclusive o rearquivamento. (NR)\r\n\r\n“Art. 10. As petições e expedientes recebidos na Secretaria ou no protocolo, bem como laudos dos Senhores Peritos e as respostas aos ofícios expedidos pelo Juízo, serão juntados aos autos independentemente de despacho judicial.\r\n\r\n§1º. Sempre que necessário, a Secretaria deverá certificar a tempestividade das peças processuais referidas no Caput e quando os autos estiverem fora de Juízo, deverá encaminhá-las para a devida apreciação judicial.\r\n\r\n§2º. A Secretaria deverá tomar as seguintes providências, por ocasião do recebimento de processos do Setor da Distribuição:\r\n\r\n.........................................................................\r\n\r\nII - encerrar volume e abrir novo volume com a denúncia, quando esta for baseada em Inquérito Policial ou qualquer procedimento administrativo, aproveitando-se a numeração pré-existente;”\r\n\r\n“Art. 20 .......................................................... \r\n\r\n.........................................................................\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria não receberá inquéritos policiais com pedido de baixa para prosseguir nas investigações e nem inquéritos relatados, salvo se houver representação da autoridade policial na forma do Caput ou tratar-se de réu preso.”\r\n\r\n“Art. 35 Após a qualificação, em se tratando de inquirição de testemunhas, as mesmas deverão aguardar a chamada para audiência na sala de espera do Juízo, resguardada a incomunicabilidade com as partes e procuradores.”\r\n\r\nArt. 5º. O art. 31 da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 Sem prejuízo do disposto no caput do art. 53, a Secretaria deverá proceder ao cadastro do nome do réu condenado no Rol dos Culpados do Portal da Justiça Federal - Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nArt. 6º. A Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal, passa a vigorar com as seguintes inclusões e alterações:\r\n\r\n“Art. 49 ................................................................\r\n\r\nXI - acessar diariamente, especialmente no início e final do expediente externo, o e-mail fornecido pela Justiça Federal e o Balcão Virtual do Juízo, a fim de receberem eventuais diligências e petições eletrônicas enviadas pelas partes, referente a processo de sua responsabilidade.”\r\n\r\n“Art. 50 ................................................................\r\n\r\nXV - gravar decisões e sentenças na pasta “rascunho”;\r\n\r\nXVI - fazer “backup” dos arquivos mensalmente no drive virtual do Juízo;\r\n\r\nXXII - acessar diariamente, especialmente no início e final do expediente externo, o e-mail fornecido pela Justiça Federal e o Balcão Virtual do Juízo, a fim de receber eventual diligência e petições eletrônicas enviadas pelas partes, referente a processo de sua responsabilidade.”\r\n\r\n“Art. 51. Caberá aos servidores executarem as atribuições inerentes aos seus cargos, bem como deverão zelar e atentar para o cumprimento das seguintes tarefas:\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nX - certificar e assinar eletronicamente no bojo dos autos, sobre o andamento processual e juntar cópia da referida certidão nos autos físicos;\r\n\r\nXI - não se ausentar durante o expediente sem autorização do Diretor de Secretaria;\r\n\r\nXII - não alterar os modelos de mandados, ofícios e precatórias sem autorização do Juiz ou Diretor de Secretaria;\r\n\r\nXIX - fazer triagem, no mesmo dia ou dia seguinte, dos processos recebidos da conclusão e das petições protocolizadas pelas partes ou pela Polícia Judiciária, para verificar os casos mais urgentes, dando-lhes um processamento mais rápido e só colocar o processo no escaninho “aguardando processamento” após essa triagem inicial;\r\n\r\nXXVIII - acessar diariamente, especialmente no início e final do expediente externo, o e-mail fornecido pela Justiça Federal e o Balcão Virtual do Juízo, a fim de receberem eventuais diligências e petições eletrônicas enviadas pelas partes, referentes a processos de suas responsabilidades.”\r\n\r\nArt. 7º. Revogam-se o Art. 22 e os incisos VII e XIV do Art. 50, ambos da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 - Consolidação de Normas da 2a. Vara Federal Criminal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência pessoal aos servidores e Defensores Dativos da Vara. Encaminhem-se cópia da presente e da Consolidação de Normas atualizada à Corregedoria, à Direção do Foro, aos Procuradores da República e à Defensora Pública da União atuantes neste Juízo.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 182125"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "182120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILMA SANDRA DA SILVA KANDER (Adv. VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR) x ALMIR VIEIRA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x PIO ALVES BARBOSA x JOSE EDMILSON VASCONCELOS DOS SANTOS x PAULO PEREIRA DE MESSIAS (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x JOSE JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA) x NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, FRANCISCO DE CARVALHO) x MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA). . \r\n\r\nConforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA à defesa de Dilma Sandra Kader para manifestação sobre diligências negativas (fls. 630vº. ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 182120"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "181904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503264-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO GLEZER). . Ante os argumentos apresentados pela defesa às fls. 430, DEFIRO o requerido às fls. 427. Oficie-se o BACEN, na forma requerida. Determino o prazo de 15 (quinze) dias para que as informações sejam prestadas a este juízo.\r\n\r\nCom as informações, intimem-se as partes para apresentação de quesitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 181904"
                            ],
                            "181915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO LANDEIRO). . Acolho o pedido de fls. 1085, do Ministério Público Federal, determinando, assim, expedição de Carta Precatória à Seção Judiciária de São Pedro d' Aldeia para a oitiva da testemunha IVAN MARINO, no endereço constante à fls. 1086.\r\n\r\nAdemais, fiquem as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533254-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . O réu MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA, não obstante devidamente intimado, consoante certidão de fls. 275 verso, não procedeu à retirada do material acautelado neste Juízo no prazo fixado na decisão de fls. 255/256, de acordo com a certidão de fls. 276.\r\n\r\nSendo assim, ante ao desinteresse do réu, determino o desacautelamento do material descrito na certidão de fls. 81 e sua destruição, lavrando-se o competente termo.\r\n\r\nPor prudência, antes do cumprimento da determinação acima, publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 255/256.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529731-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAYME LUIZ CAPELLATO DA SILVA (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 76/85 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR o réu JAYME LUIZ CAPELLATO DA SILVA, qualificado às fls. 228, pela prática dos delitos previstos no art.289, § 1º, do Código Penal e art. 10 da Lei 9.437/97, na forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicação, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\n1) Do crime do art. 289, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nEm face da ausência de causas de diminuição ou de aumento de pena, especiais ou genéricas, fixo a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n2) Do crime do art. 10, da Lei 9.437/97.\r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nEm face da ausência de causas de diminuição ou de aumento de pena, especiais ou genéricas, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL: Presente o concurso material entre os dois crimes devem as penas ser aplicadas cumulativamente nos termos do art. 69 do Código Penal.Deixo de proceder à soma das penas, uma vez que os crimes em comento são punidos um com pena de reclusão (art. 289, § 1º, do Código Penal) e outro com pena de detenção (art. 10, da Lei 9.437/97), além do mais, cabível na espécie, como se verá adiante, a substituição da pena. Assim, procedida à substituição, deve o cumprimento das penas observar o disposto no art. 69, § 2º, do Código Penal.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, por força do art. 33, § 2º, c, c/c art. 59, ambos do Código Penal. \r\n\r\nPresentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada em relação ao crime do art. 289, § 1º, do Código Penal por duas restritivas de direito, com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA. Consigno para ciência do condenado, que, nos termos do art. 44 § 4º, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada em relação ao crime previsto no art. 10 da Lei 9.437/97 por uma restritiva de direitos, com igual duração daquela e a ser fixada pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA. Consigno para ciência do condenado, que, nos termos do art. 44 § 4º, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que o réu seja recolhido à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito de sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao BACEN, determinando a destruição das cédulas falsas que se encontram acauteladas naquele órgão, conforme ofício de fls. 48, comunicando a este Juízo tão logo seja efetivada tal medida.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, determinando a remessa das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército, nos termos do art. 14 da Lei 9.437/97, que deverá comunicar a este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\nOficie-se ainda a Polícia Federal para que proceda a devolução ao réu JAYME LUIZ CAPELLATO DA SILVA do celular LG nº (21)97917104, apreendido nestes autos, conforme auto de apresentação e apreensão de fls. 03, mediante termo, que deverá ser remetido a este Juízo no prazo de 48 horas após o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAdemais, proceda a Secretaria às anotações e comunicações de praxe, expeçam-se os atos necessários para a execução e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539740-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS). . Nada requerido na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÀs partes para alegações finais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515420-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS (Adv. JOSÉ VICENTE DE BARROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 98/107 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER o réu MARCOS VINÍCIUS DE MEDEIROS, qualificado às fls. 90, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à destruição do passaporte acostado às fls. 17, tendo em vista a sua comprovada falsidade, conforme laudo de fls. 45/46. Em seguida, expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a absolvição do réu. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x HENRIQUE LOURO MOREIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, CL'AUDIA ARA'UJO PEDROXA). . Fls. 1330: Há audiência designada para o dia 29/5/2007, às 14h, para reinquirição da testemunha de acusação TARCÍSIO GALVÍNCIO RIBEIRO, que já prestou depoimento às fls. 1216/1223. Em vista do informado pela testemunha de acusação ORLANDO LIMA NASCIMENTO, designo a sua oitiva para esta mesma data e horário. Requisite-se a testemunha (INSS). \r\n\r\nFls. 1408: A Secretaria informa que os mandados de intimação dos réus CARLOS ALBERTO, HENRIQUE e ARLENE, para ciência da decisão de fls. 1248/1249, que, entre outras medidas, designou audiência para prova de acusação, foram negativas. O acusado HENRIQUE sofreu acidente automobilístico e está em coma, em estado vegetativo persistente. A acusada ARLENE se mudou e o acusado CARLOS ALBERTO não se encontra mais no endereço comercial em que foi citado. Nos três casos, as defesas já estão cientes, por publicação, do teor da decisão referida, sendo que CARLOS ALBERTO atua em causa própria. Considero, portanto, desnecessárias novas intimações para os acusados ARLENE e CARLOS ALBERTO, uma vez que eles têm ciência inequívoca do processo, foram, inclusive, interrogados neste Juízo e era seu ônus comunicar a Secretaria da Vara eventuais mudanças de endereço para intimações. \r\n\r\nFls. 1402: A defesa de HENRIQUE requer que o Juízo determine a realização de novas diligências e realização de perícia, com o objetivo de confirmar a situação de saúde do réu, requerendo, ainda, a extinção legal (sic). O acusado já foi citado e interrogado, devendo o processo seguir o seu curso até a prolação da sentença. O fato do réu estar em estado de coma não obsta que o processo tenha regular seguimento. Não há previsão legal de suspensão ou extinção do feito em razão do estado de saúde do réu. Assim, indefiro o requerido pela defesa.\r\n\r\nFls. 1410: Dispenso a presença da acusada Juracy nas próximas audiências. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA RIBEIRO CAMPOS (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 74 . Os documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls.121/123.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALDA RIBEIRO CAMPOS, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, encaminhando-se, posteriormente, os autos a SEDRJ para baixa no nome da ré ALDA RIBEIRO CAMPOS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARMINDA GOMES FERREIRA (Adv. ALMIR LEAL, WILLIAN DA SILVA JOAO, UBIRAJARA MARQUES CAETANO). . Tendo em vista que o Ministério Público Federal desistiu da oitiva da testemunha Paulo Ronaldo dos Santos Padilha (fls. 138/verso) e que a defesa não arrolou testemunhas (fls. 94 e 137), dê-se vista às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.523870-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x KLAUS ANTON ALLERS. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 75/76 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KLAUS ANTON ALLERS, de acordo com o § 2º do artigo 9º da Lei n.º 10.684/2003.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.510633-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x CINTHIA COSTA E SOUZA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO) x ANTONIO SERGIO DO CARMO DUPIM (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . Fls. 759 - ...” Após, à defesa em alegações finais, permitindo a extração de peças dos autos desmembrados apenas em cartório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCiência imediata ao MPF deste despacho.\r\n\r\nIntime-se a defesa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 181915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ). . Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 845v. Prossiga-se com a regular instrução da Ação Penal.\r\n\r\nFls. 705v: Defiro. Requisite-se a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que se manifeste na forma do art. 499, em nada sendo requerido em alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510950-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . FLS.: 599: Baixem em diligência. Oficie-se como requerido. Com a juntada da cópia do acórdão mencionado, vista às partes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x RUBENS MACHADO (Adv. IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Fls. 841/844 (Defesa de Laura) - Providencie a Secretaria o encaminhamento da subscritora da referida petição à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIntimem-se os réus Rubens e Neide na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508272-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . Com fundamento no art. 93, § 1º do CPP, PRORROGO o prazo de suspensão por mais de 180 (cento e oitenta) dias a contar desta data.\r\n\r\nOficie-se (se possível por e-mail institucional) ao Juízo Cível comunicando-se este despacho e solicitando-se, na medida do possível, prioridade no processamento e julgamento daquela ação cível, assim como comunique a este Juízo eventual decisão que venha a proferir. Obtenha-se no sistema do TRF-2ª Região informações sobre o agravo interposto e noticiado na ação cível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508689-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO). . Despacho de fls.883: \r\n\r\n“Fls. 871/882 - Tendo em vista que, conforme precedente no HC 83255 do Supremo Tribunal Federal, se considera aperfeiçoada a intimação pessoal do Ministério Público no momento da retirada dos autos com carga pelo servidor daquele Órgão, certifique a Secretaria a tempestividade do Recurso de Apelação do MPF à luz da data da retirada dos autos com carga para ciência da sentença, juntando a guia de remessa respectiva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\nDespacho de fls. 885:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fls. 866.\r\n\r\nObservado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria -Geral da Justiça Federal. Subam.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.522260-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x PARTE BAIXADA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS). . Fls. 885: Defiro. Intime-se o INSS para que cumpra integralmente a determinação contida no mandado de fls. 858, devendo justificar no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não foi cumprida tal determinação.\r\n\r\nFls. 886: Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 887: Com o retorno dos autos e tendo em vista a intenção manifestada pelo requerente, defiro a vista em Secretaria, sendo franqueada a extração de cópia da sentença conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501072-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x PETRUCIA DOS PRAZERES SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE, VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 584/586:\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PETRUCIA DOS PRAZERES SILVA, qualificada às fls. 26.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Dê-se vista às partes sobre o acrescido às fls. 802/855.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 182098"
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                            "182150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505661-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x EDSON FIGUEIREDO MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Fls. 395/396: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 02/05/2007 às 14:30 para o interrogatório dos acusados EDSON FIGUEIREDO MENEZES, JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS e LARRY PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 182150"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511858-7 UNIAO FEDERAL x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO). . Intime-se o executado para que traga aos autos a certidão de ônus reais mencionada na petição acostada às fls. 14/15.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505173-3 FELICE MARIA FOGLIETT (Adv. CARLOS ALBERTO DIREITO FILHO, ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Deixo de receber o agravo retido, por perda de objeto, tendo em vista a apresentação pelo embargante dos procedimentos administrativos a que se refere o aludido agravo.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para ciência desta e da decisão de fl.56.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505896-0 NOVOS RUMOS ORGANIZACOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506448-3 IMER - INDL/ E MERCANTIL LTDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506450-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506457-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506674-1 PETERSON LIMA DE ALMEIDA E OUTRO x ANDRE LUIZ GUIMARAES VALGA (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521037-2 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.521038-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.521039-6 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521204-6 ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522909-5 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522910-1 ARLETE NAVARRO IKONOMOPOUOS (Adv. LEOPOLDO PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526691-2 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526708-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526743-6 ART EXPORT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526757-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526760-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526796-5 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501044-2 JEQUIA IATE CLUBE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501045-4 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501048-0 QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES TRANSPORTES COM/ E (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501061-2 NIKE DO BRASIL COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501063-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501067-3 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR, DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501069-7 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501070-3 CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501071-5 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501077-6 COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501079-0 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501084-3 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ELAINE DA SILVA MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501091-0 SPG IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512164-1 DECIO GARCIA (Adv. CHRISTIANE REIS MARTINS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.525026-2 IMPRESSORA E COM/ DE ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se o embargante/executado na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526703-5 SOFIA CAILLAVA YORDI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Intime-se a embargante para manifestação acerca da petição de fls. 29/44.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521788-7 VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.514848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DANIELE DA SILVA NUNES DE AZEVEDO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 29/01/2007:\r\n\r\nConcedo vista ao executado, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, ante os termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei n° 11.033.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 179231"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.507197-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA). . Dê vista ao Exeqüente sobre fls. 145/146, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.530994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SP-SISTEMA-PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.530994-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 66/71:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reforço da penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.01.515325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO WANIS FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.515325-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 95/104:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, expedindo-se o mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2004.51.01.531242-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. MARCELO M MALAQUIAS, JULIANA FONSECA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531242-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 107/115 - Encaminhem-se à Distribuição para anotar o novo valor da execução, considerando o cancelamento da inscrição nº 70 2 04 010805-98.\r\n\r\nIntime-se o Executado para o pagamento do novo valor, ou para opor novos embargos, contando-se o prazo inicial da publicação deste despacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.515574-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.515574-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEfetive-se a penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.502131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.502131-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAo Impugnado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 94.0068092-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0068092-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MÁRIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 98.0043974-9 TELEMARKETING QUATRO / A LTDA (Adv. MARCOS SEIITI ABE, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0043974-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam aos autos a petição que porventura tenha protocolado, conforme certidão de fls. 296.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2003.51.01.506100-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.506100-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da menor onerosidade e da preservação e continuidade da empresa executada, ora embargante, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 03(três) vezes, devendo a primeira parcela de R$ 1.500, 00 (um mil e quinhentos reais) ser recolhida em 05(cinco) dias, e a(s) segunda, de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 30 (trinta) dias após, e terceira de R$ 3.000,00 (três mil reais), 60 sessenta após, e na mesma data, sob pena de se considerar por desistida a produção da prova.\r\n\r\nFeitos os depósitos, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524273-0 SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.524273-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão formulado pelo Embargado, e mediante anuência do Embargante, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem ao embargado, independente de nova conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2003.51.01.539130-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.539130-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre fls. 77/78, em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501233-8 MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.501233-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2004.51.01.505203-8 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505203-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a concordância da embargada e a ausência de manifestação da embargante, fixo a remuneração do perito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depositá-los, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505229-4 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505229-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nA prova, neste caso, é documental. Indefiro, pois, a produção de prova testemunhal. Intime-se o Embargante para dizer se deseja juntar outros documentos, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2004.51.01.508657-7 GASTAO D AVILA MELO BRUN (Adv. FREDERICO COELHO DE SOUZA, ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.508657-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 622/623:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535163-7 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.535163-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500099-7 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO, ADRIANA FRANCO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500099-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506299-1 MONDRIAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506299-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506311-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506311-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506394-6 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506394-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506624-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. ROBERTO HORTA JARDIM SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506624-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nInobstante tenham sido impugnados, os presentes Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deveriam, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para:\r\n\r\n1)adequar valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)juntar aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506790-3 GERALDO CESAR MOTA E OUTRO (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Inobstante tenha o Embargado apresentado impugnação, os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506802-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506802-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação (fls. 22), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506846-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506846-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506851-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506851-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543403-1 AMALIA MARIA FRANKE (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIANA RACHEL S PORTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543403-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501816-7 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501816-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.01.508358-5 FOTOAEREA - SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508358-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508507-7 EMERBRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508507-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512963-9 A SALLES CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512963-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516018-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516018-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516344-1 MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516344-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520081-4 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.520081-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522626-8 MATCH COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522626-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528509-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528509-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.01.500655-8 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500655-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502129-8 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.502129-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 94.0020312-8 GESSY JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv. LILIAN R. WEEKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x AGUIMARINHO DIAS CALLYXTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0020312-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 183253"
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                                "*02028005000001542007*\r\n\r\nEDI.0050.000015-4/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS E OUTRO, PROCESSO N.º 92.0082383-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 180.740.067-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001217/90-22, inscrição n.º 70291082811, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.022.317,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177562"
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                                "*02028005000007562007*\r\n\r\nEDI.0050.000075-6/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526609-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 44.080.828/0005-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374000569200355, inscrição n.º 7070400001194, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.753,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 177563"
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                                "*02028005000008112007*\r\n\r\nEDI.0050.000081-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525904-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.260.340/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822159620031; 1076822159720036; 1076822159820031; 1076850889820048; 1076850889920042; 1076850890020041; 1076851269820026, inscrição n.º 7020301002331; 7020400384844; 7060303315050; 7060303315131; 7060400512973; 7060400513007; 7070300208005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.923,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 177564"
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                                "*02028005000011762007*\r\n\r\nEDI.0050.000117-6/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTERMACK VESTUARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025151-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTERMACK VESTUARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.198.383/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3150, inscrição n.º 321485483, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.285,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177565"
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                                "*02028005000014052007*\r\n\r\nEDI.0050.000140-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KARYNA IND/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0050659-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 094.057.048-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7047282, inscrição n.º 308909984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.083,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177566"
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                                "*02028005000016552007*\r\n\r\nEDI.0050.000165-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510119-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF/CNPJ nº 040.478.007-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768452931200161, inscrição n.º 7020401559281; 7020401559362; 7060403760560; 7060403760641; 7070400767430, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.038.897,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177567"
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                                "*02028005000016602007*\r\n\r\nEDI.0050.000166-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A, PROCESSO N.º 00.0242936-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A, CPF/CNPJ nº 33.043.878/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7684506072, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.083.612,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177568"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000016742007*\r\n\r\nEDI.0050.000167-4/2007\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GELCO ELETRICA IND/ COM/ S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0579958-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GELCO ELETRICA IND/ COM/ S/A, CPF/CNPJ nº 33.542.622/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 162564, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 60.074,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177569"
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                                "*02028005000016892007*\r\n\r\nEDI.0050.000168-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GELCO ELETRICA IND/ COM/ S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0579958-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ICARO VITAL BRASIL, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 162564, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 60.074,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177570"
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                                "*02028005000016932007*\r\n\r\nEDI.0050.000169-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R S T RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541654-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) R S T RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.281.468/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511038200265, inscrição n.º 7060300393247, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.915,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177571"
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                                "*02028005000017062007*\r\n\r\nEDI.0050.000170-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R S T RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541654-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA, CPF/CNPJ nº 340.575.447-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511038200265, inscrição n.º 7060300393247, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.915,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177572"
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                                "*02028005000017102007*\r\n\r\nEDI.0050.000171-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MUCIO VILELA D SILVA, PROCESSO N.º 99.0030322-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MUCIO VILELA D SILVA, CPF/CNPJ nº 045.700.067-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00, inscrição n.º 31722282-1, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.310,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177573"
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                                "*02028005000017252007*\r\n\r\nEDI.0050.000172-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0082614-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA, CPF/CNPJ nº 27.933.365/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 761, inscrição n.º 309489660, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.857.889,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177574"
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                                "*02028005000017302007*\r\n\r\nEDI.0050.000173-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0082614-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO CARLOS FERREIRA GONCALVES, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 761, inscrição n.º 309489660, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.857.889,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177575"
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                                "*02028005000017442007*\r\n\r\nEDI.0050.000174-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0082614-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CELIA RICARDO MARTINEZ, CPF/CNPJ nº 171.209.690-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 761, inscrição n.º 309489660, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.857.889,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177576"
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                                "*02028005000017592007*\r\n\r\nEDI.0050.000175-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PREDIAL CONDOMINIO LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.512269-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PREDIAL CONDOMINIO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.153.652/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200101490, para crédito a favor da exeqüente de R$ 543,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177577"
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                                "*02028005000017632007*\r\n\r\nEDI.0050.000176-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.513542-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA CAPITOLIO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.102.955/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327485000, inscrição n.º 327485000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.562,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177578"
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                                "*02028005000017782007*\r\n\r\nEDI.0050.000177-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.513542-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CESAR PIMENTEL COITE, CPF/CNPJ nº 492.661.877-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327485000, inscrição n.º 327485000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.562,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177579"
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                                "*02028005000017822007*\r\n\r\nEDI.0050.000178-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.513542-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AGNALDO DE ALENCAR COITE, CPF/CNPJ nº 006.191.597-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327485000, inscrição n.º 327485000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.562,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177580"
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                                "*02028005000017972007*\r\n\r\nEDI.0050.000179-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085262-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO, CPF/CNPJ nº 460.991.587-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682141769904, inscrição n.º 7029900732128, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.945,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177581"
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                                "*02028005000018292007*\r\n\r\nEDI.0050.000182-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CERELEGUE CEREAIS E LEGUMES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.518876-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBSON COSTA DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 802.032.727-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680178769817, inscrição n.º 7029901719907, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.308.621,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177582"
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                                "*02028005000018332007*\r\n\r\nEDI.0050.000183-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.529600-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TAUA PORTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.395.287/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001340200247, inscrição n.º 7070200565507, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.342,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177583"
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                                "*02028005000018482007*\r\n\r\nEDI.0050.000184-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.529600-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEISILANE CAMPOS TORRES, CPF/CNPJ nº 045.187.426-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001340200247, inscrição n.º 7070200565507, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.342,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177584"
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                                "*02028005000018522007*\r\n\r\nEDI.0050.000185-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.529600-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE ANTONIO MORAIS DE MELO, CPF/CNPJ nº 068.477.527-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001340200247, inscrição n.º 7070200565507, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.342,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177585"
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                                "*02028005000018672007*\r\n\r\nEDI.0050.000186-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522598-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.758.749/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216698200235, inscrição n.º 7060201795061, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.735,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177586"
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                                "*02028005000018712007*\r\n\r\nEDI.0050.000187-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522598-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOES, CPF/CNPJ nº 051.798.947-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216698200235, inscrição n.º 7060201795061, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.735,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177587"
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                                "*02028005000018862007*\r\n\r\nEDI.0050.000188-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522598-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RONI DA SILVA SANTOS, CPF/CNPJ nº 011.038.747-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216698200235, inscrição n.º 7060201795061, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.735,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177588"
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                                "*02028005000018902007*\r\n\r\nEDI.0050.000189-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS CAROL DE SANTA MARGARIDA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.519962-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES, CPF/CNPJ nº 025.542.557-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374003151200138, inscrição n.º 7070200053875, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.563,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177589"
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                                "*02028005000019032007*\r\n\r\nEDI.0050.000190-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.509936-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 32.315.277/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212707200219, inscrição n.º 7060201533024, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.990,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177590"
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                                "*02028005000019182007*\r\n\r\nEDI.0050.000191-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KARINDOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.537486-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KARINDOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.430.423/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684011570069, inscrição n.º 7060100484680, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.876,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177591"
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                                "*02028005000019222007*\r\n\r\nEDI.0050.000192-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KARINDOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.537486-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCELINO MARCOS FERRAZ, CPF/CNPJ nº 033.426.606-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684011570069, inscrição n.º 7060100484680, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.876,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177592"
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                                "*02028005000019372007*\r\n\r\nEDI.0050.000193-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KARINDOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.537486-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERALDO HELIO TIMOTE, CPF/CNPJ nº 002.668.586-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684011570069, inscrição n.º 7060100484680, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.876,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177593"
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                                "*02028005000019752007*\r\n\r\nEDI.0050.000197-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA THOUSAND GOLD IND/ COM/ S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0017778-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ FERNANDO DE SABOIA MERHY, CPF/CNPJ nº 402.834.107-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 32298333000135, inscrição n.º 70693001850-10, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.349,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177594"
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                                "*02028005000019802007*\r\n\r\nEDI.0050.000198-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SEBASTIAO DA SILVA AMARAL, PROCESSO N.º 00.0203266-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEBASTIAO DA SILVA AMARAL, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4073745, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 123.719,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000020032007*\r\n\r\nEDI.0050.000200-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZBIGNIEW JAN WOJNARONSKI, PROCESSO N.º 2005.51.01.535830-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZBIGNIEW JAN WOJNARONSKI, CPF/CNPJ nº 004.635.647-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600125200539, inscrição n.º 7010500099850, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.807,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177596"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000020182007*\r\n\r\nEDI.0050.000201-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0081912-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CELSO ALMEIDA PARISI, CPF/CNPJ nº 044.454.497-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682143919989, inscrição n.º 7069901766181, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.640,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177597"
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                                "*02028005000020222007*\r\n\r\nEDI.0050.000202-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.503682-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA, CPF/CNPJ nº 35.828.748/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200200573, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.581,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177598"
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                                "*02028005000020372007*\r\n\r\nEDI.0050.000203-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JACQUES MESSECA, PROCESSO N.º 91.0036820-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JACQUES MESSECA, CPF/CNPJ nº 599.842.447-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709000311/87-50, inscrição n.º 70187046225, para crédito a favor da exeqüente de R$ 210.740,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177599"
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                                "*02028005000020412007*\r\n\r\nEDI.0050.000204-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M DE SOUZA BARBOSA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0595490-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MANOEL DE SOUZA BARBOSA, CPF/CNPJ nº 102.502.127-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 205665, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.989,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177600"
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                                "*02028005000020562007*\r\n\r\nEDI.0050.000205-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SERMAQ ASSISTENCIA TECNICA ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0737725-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERMAQ ASSISTENCIA TECNICA ELETRO DOMESTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.141.276/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4872, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 770.498,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177601"
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                                "*02028005000020602007*\r\n\r\nEDI.0050.000206-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SERMAQ ASSISTENCIA TECNICA ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0737725-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAMUEL FRANCA REINA, CPF/CNPJ nº 100.542.867-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4872, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 770.498,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177602"
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                                "*02028005000020802007*\r\n\r\nEDI.0050.000208-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SCDI COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0078958-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MIGUEL ANGEL CORREA SILVA, CPF/CNPJ nº 701.809.200-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050012909662, inscrição n.º 7029900102701, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.411.121,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177603"
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                            "177604": [
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                                "*02028005000028402007*\r\n\r\nEDI.0050.000284-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA RIO 98 LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.537133-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DELCIO FERREIRA CARDOSO, CPF/CNPJ nº 362.821.707-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201481200221, inscrição n.º 7040200674428, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.982,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 177604"
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                                "*02028005000039322007*\r\n\r\nEDI.0050.000393-2/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA CRISPAULA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.526763-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WLADIMIR RODRIGUES SANT´ANNA, CPF/CNPJ nº 016531777-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda dos processos administrativos n.º 10768204719200351; 10768222683200214; 10768222684200251; 10768222685200203; 10768223253200392; 10768223254200337; 107682280449933; 107682280459904; 107682280479921; 107682280489994, inscrições n.º 7029901307714; 7020200953420; 7020301056180; 7069902961921; 7069902962146; 7060202520686; 7060202520767; 7060300915472; 7060303439110; 7079900759928, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.387,68 atualizados até fev/07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de abril de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 176431"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036228-9 JOSE DESIDERIO LEAL (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002002/2007 . Posto isto,\r\n\r\ncom fulcro nos arts. 248 a 250, do Código de Processo Civil, saneio o processo e declaro nulos e sem nenhum efeito todos os atos que seguiram à fl. 75 até a fl. 141, com a ressalva de que, no caso concreto, não cabe a repetição a que alude o art. 249, caput, do CPC;\r\n\r\ne, por não restarem caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, em face da decisão de fls. 70/71, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 73/74.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016768-8 EVANDRO SANTOS REIS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049474-2 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 . \r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056952-3 MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002939-9 JORGE FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002003/2007 . Em decorrência disso, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003530-2 VERA CARMELITA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003532-6 MARINA MARQUES DO CABO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006180-5 EDIRA TERTULIANO CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083388-0 SYDENEIA DIAS MESQUITA (Adv. JOSE CARLOS FONTES DE FARIA, MARCIA VITORIA DA C. N. F. DE FARIA) x CAIXA SEGURO AUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2007 . Posto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013551-1 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002004/2007 . Em decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024148-7 GEISA PEREIRA CORREA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2007 . Posto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006022-9 COSME HENRIQUE COÊLHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da UNIÃO FEDERAL, excluindo-a da relação processual entelada, e, por via de conseqüência, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 25/04/2007, às 14horas e 30 minutos, comunicando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103399-7 JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que o pedido envolve diferenças da 'Indenização de Campo' até julho de 2002, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques dos meses de outubro a dezembro de 2002 ou a ficha financeira correspondente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012035-0 ALDAQUES ESTEVES TIENNE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto à existência de Juízo em determinado Foro (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/2001), e ainda, tendo em vista que o presente feito encontra-se instruído, inclusive com cálculos judiciais, atenta aos princípios da celeridade e economia processual, excepcionalmente determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais daquela Subseção Judiciária, a quem couber processar e julgar o feito por livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040597-6 VALERIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA, ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que as fichas financeiras acostadas aos autos não permitem inferir se houve a correta incorporação dos quintos aos vencimentos da parte autora, intime-se a ré para informar a este Juízo, no prazo de dez dias, todos os períodos em que a parte autora exerceu função gratificada/cargo comissionado, bem como se a mesma incorporou alguma parcela a título de quintos/décimos, a fração incorporada, a função gratificada/cargo comissionado a que se refere a incorporação, o período de exercício que originou a incorporação e a data do início do pagamento da eventual incorporação.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047743-4 INES DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. JOSE RO'BERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050243-0 HELECI DE MENEZES FERRARI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055735-1 JOSE AUGUSTO BORGES LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055739-9 DYRCE SOARES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2007 . Posto isto, declaro a carência de ação do autor em face do pedido formulado e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003531-4 MARIZA PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, consoante documento de fl. 10.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003789-0 WILSON DE CASTRO (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003793-1 AMILAR DA COSTA CRUZEIRO ALVARENGA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004145-4 SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004529-0 ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005097-2 ISABEL DE FREITAS GONÇALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006185-4 CARLOS ALBERTO LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007159-8 ROBERTO D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009105-6 CRISTIAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAusente um dos pressuposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009431-8 YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009509-8 CARLOS HENRIQUE PANTAROLLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009517-7 ID GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010711-8 JOSE CARLOS DA CONCEICAO GUIA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010713-1 SERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010715-5 ROSEMBERG DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.51.102543-5 GISELE ALVES MOURA (Adv. CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a regularizar a situação fiscal de Gisele Alves Moura, CPF nº 055.510.197-56 em relação à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos exercícios de 2003 e 2004, bem como ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015655-1 IRACEMA APOLINARIA DA SILVA LOPES (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte Autora se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, da atual necessidade da obtenção do medicamento INTERFERON ALFA 3.000.000 U (doze ampolas por mês), bem como do medicamento Ribavirina 250 mg, ambos por três meses consecutivos, em face do longo tempo decorrido desde o cumprimento parcial do mandado de busca e apreensão de fl. 89 (20/04/2006), sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nCaso a parte Autora se manifeste pela necessidade de obtenção de tal medicamento, comprove, no prazo supramencionado, através de receituário médico atual, fornecido por órgão público, com elementos que especificam o quantitativo de que necessita, a dosagem e a projeção de tempo durante o qual o medicamento será ministrado.\r\n\r\nFim do prazo estabelecido, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042391-7 GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA, CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002005/2007 . Em decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005056-0 OSMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005056-0, concluso em 09/04/2007 16:41. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:OSMAR DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009415-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão do desconto efetivado no benefício previdenciário da parte autora a título de empréstimo, no valor de R$ 180,48 (cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Ré(us), devendo fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. O(s) Ré(us) deverá(ão), na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha(m)conhecimento. Expeça-se precatória para a citação do Banco Paraná S.A. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003130-8 MARIA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de JAN/02 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\n1) Considerar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\n2) Considerar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\n3) Apurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 182154"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                            "181999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRAUCHES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY DA SILVA DELFINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE SOUZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ LIMEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto: \r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do inciso V do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de aplicação do índice de 100% nos moldes da lei 8.213/91; \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação do art. 26 da Lei 8.870/94. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCI ARANHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE NASCENTES COELHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GRIJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv. VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARITA FISZPAN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN GOMES DE SOUZA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA TELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA BACELAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA LIMA CREMONEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORZELINA DOS SANTOS BONFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA COSTA THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASUO NOZAKI (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO IORIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 181999"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005 / 2007\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nO Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo visando a Inspeção Anual/2007, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\n2 - 2003.51.51.032263-2 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\n3 - 2004.51.51.008551-1 MARLUCE BORGES SIQUEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x THEREZA DA SILVA (Adv. HAROLDO JOSE DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.010971-0 JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032079-2 NEDIEL FIAUX DE FREITAS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.069987-2 EDELZI DIAS FROTA KAMER (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.075762-8 ADALBERTO BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507082-3 EDSON CIODARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.041352-0 LEON SHOR (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098787-0 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\n11 - 2005.51.51.099650-0 MARCUS AURELIO DOS SANTOS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109771-9 DARCY DAVICO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125899-5 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129251-6 MARIETA DA SILVA DE CASTRO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005712-3 LEIDA GUIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010392-3 ANNA MARIA THOMPSON DE CARVALHO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023033-7 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034440-9 ROMEO BILANGIERI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043692-4 ENIR DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047677-6 ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSOS: 21\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei; eu Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria o subscrevi. (Ass.: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 182112"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.016551-0 NAIR DIAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO P B CHAGAS, MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022003-0 FABIO BETTINI PITOMBO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.011651-9 LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme o detalhamento de crédito de fls. retro, o benefício de sua aposentadoria já foi revisado, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 254: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062129-9 ENNY DE ASSIS QUEIROZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.065831-6 ALMIR FRANCO BITTENCOURT (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez tratar-se de impugnação genérica, sem lastro probatório mínimo a sustentar a pretensão do autor.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.067947-2 GONCALO NUNES FILHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.006987-0 ANTONIO MARINHO PALACIO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme o detalhamento de crédito retro, o benefício já foi revisado, estando incidindo desconto referente a empréstimo contraído.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.047639-5 ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121593-5 GERCY PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme o detalhamento de crédito de fls. retro, o benefício de sua aposentadoria já foi revisado, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05(cinco) dias, formulário DSS8030/SB40 e respectivo laudo técnico, eventualmente expedido pela CBTU, comprovando o exercício de trabalho em condições especiais.\r\n\r\nApós, tendo em vista o tempo decorrido e considerando o disposto no art. 4º, §1º da Lei 9.028/95, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 28, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, devendo apresentar o procedimento administrativo nº 114.842.865-5, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilícito, ante o descumprimento reiterado da determinação judicial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500473-9 IZABEL GOMES DAS NEVES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade na localização da 2ª Ré, intime-se a parte autora, para que nos derradeiros 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado da Sra. Grismara Martins Pereira. \r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRegularizado o endereço, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 36.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006433-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça a divergência de endereços, tendo em vista que o lançado na certidão de óbito (fl. 27), é diferente do constante no comprovante de residência acostado à fl. 09.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010689-4 SUELI SANTOS RIOS DE MELLO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011265-1 GERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012705-8 VICENTE MIRANDA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA C. SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos os documentos originais, exceto procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012951-1 NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015685-0 ADAHYR BARRETO GUIMARAES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015855-9 DILZA LOURENÇO BARROSO REP/ P/ JANIRA AMARAL BARROSO (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 118, devendo apresentar procuração por instrumento público, bem como a autorização prevista no art. 1.748, V do Código Civil, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018751-1 MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 28/30, indefiro o pedido tendo em vista que o extravio da entrega da publicação se deu por culpa exclusiva da empresa particular, alheia ao presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022193-2 ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALAF OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA x THIAGO BRITO DA ROCHA. . Reconsidero o despacho de fl. 51.\r\n\r\nNomeio como curadora do menor Alaf Oliveira da Rocha a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82.294, consignando que os honorários da referida dativa, serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a mesma para ciência da sua nomeação e medidas cabíveis.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025339-8 BENEDITA FREIRE LOYOLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026221-1 LAUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos documentos de identidade e CPF dos demais integrantes da família atestados na diligência realizada às fls. 75/76v.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026601-0 ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 53/277 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, devendo na oportunidade, apresentar todos os documentos em seu poder que possam comprovar sua vida laborativa, principalmente cópia de suas CTPS's, rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS, dentre outros.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031509-4 JULIA MACHADO CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031825-3 MAURO GUIOT (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA C. SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036469-0 LYDIA ALBERTINA DA ASSUMPÇÃO PENA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038619-2 CELIA MARIA DE JESUS SANTIAGO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039013-4 EDITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039153-9 MAURA LEMOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040177-6 FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o tempo apurado na simulação de cálculo de fl. 54, considerando os documentos acostados pelo autor às fls. 16/38, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050505-3 MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI CITELE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o habilitando Sr. José Arthur de Castro e Noya para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia de seu CPF e carteira de identidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda, o INSS manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nCom o retorno venham conclusos para análise.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056187-1 ADELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é aferível mediante prova documental, “a priori”, entendo desnecessária para o deslinde da questão a produção de prova em audiência pelo que deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNos temos do art. 4º da Lei 10.259/01, determino, de ofício, a apresentação, pela Ré, do procedimento administrativo que ocasionou a suspensão do benefício nº. 42/108.015.494-6, no mesmo prazo da resposta. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 43/44, deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Manifeste-se, ainda, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é aferível mediante prova documental, “a priori”, entendo desnecessária para o deslinde da questão a produção de prova em audiência pelo que deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNos temos do art. 4º da Lei 10.259/01, determino, de ofício, a apresentação, pela Ré, do procedimento administrativo que ocasionou a suspensão do benefício nº. 42/43.221.246-9, no mesmo prazo da resposta. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 21/22, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 22/23, deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 15/16, apresentando cópias dos procedimentos administrativos que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002967-3 LUCILENE NUNES MACIEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 25/26, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003833-9 LUIZ PAULO FELIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 23/24, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perito a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, Cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009315-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente a determinação do despacho de fl. 15, tendo em vista que a procuração de fl. 06 não outorga poderes específicos para renúncia a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, em 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n45 - 2003.51.51.022662-0 VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, em 05 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, que deverá esclarecer, na oportunidade, se ratifica a renúncia dado o valor final dos cálculos ou se opta pelo procedimento das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nQuedando-se silente, entenderei mantida a renúncia de fls. 370.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos com máxima urgência para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.032166-4 JORGE FERREIRA MAIA (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, bem como dos cálculos de fls. 63/66, verifico que o benefício está no mínimo. Sendo esta a causa pela qual não houve majoração da renda mensal.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.013806-0 CELIA DO AMARAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco), confirme o recebimento do valor liberado via PAB pela autarquia-ré, conforme informação de fl. 175.\r\n\r\nExpeça-se a RPV com base no valor expresso na sentença de fls. 96/100.\r\n\r\nApós aguarde-se a notícia de pagamento pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.019684-9 ALZIRA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.074414-6 DELSON DE SOUZA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.088690-1 CLEBER AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade do Oficial de Justiça realizar a diligência, conforme certidão de fl. retro, intime-se o autor para que informe, em cinco dias seu endereço detalhadamente, e, se possível, informe também um telefone de contato, para que o oficial de justiça a quem seja distribuído o mandado, entre em contato, se necessário, para viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação conforme já determinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.103748-6 LUDMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.113470-4 IARA DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que incabível tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.129708-3 GUARACEMA BRAVO PEREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 39: Anote a Secretaria, cadastrando no sistema o Dr. Antonio de Azevedo Gilabert (OAB/RJ 104.013) como patrono da autora habilitada.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do parágrafo 4° do despacho de fl. 45.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.132054-8 THEREZINHA DE JESUS RABELLO PEREIRA (Adv. ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2007 . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a representante legal da parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de contas de luz, água, gás, recibos de aluguel e condomínio relativos aos últimos 03 meses.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.009352-8 BLARIO LUCIANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.010322-4 WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.010340-6 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012518-9 JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014028-2 MESSIAS ANTONIO CESARIO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso sejam vencedores na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.014210-2 HELENA GOMES DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.018646-4 ALMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 65/82, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.018762-6 MARLI DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Dr. José Geraldo Netto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a petição de fls. 135/136 tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de não ser apreciada a mesma.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise e prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.023682-0 NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso sejam vencedores na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.034892-0 EDNEA BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.036328-3 PERCILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.037404-9 MAURILHO DA PONTE (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA, MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos os documentos originais, exceto procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.039330-5 BERTINA MELUCCI SICILIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 69 - 2006.51.51.040854-0 MARISA DA SILVA MIGUEL (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos os documentos originais, exceto procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042982-8 NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.046454-3 VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050358-5 IRENE NUNES SARAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 201/202.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 190/191, apresentando cópias dos procedimento administrativo n° 076.946.622-2, as pesquisas PESNOM, CONBAS, INFBEN, HISMED, CNIS, CNIS-CI em nome do autor e inclusive o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 201/202. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 90/91, apresentando cópias dos procedimentos administrativos que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da mesma; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.001718-0 VALMIR LIMA MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 33/34, deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 39/40, apresentando cópias dos procedimentos administrativos que concedeu o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da mesma; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002116-9 MOISES ALVES DE SOUSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 22/23, apresentando cópias dos procedimentos administrativos que concedeu o benefício auxílio-doença da parte autora, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da mesma; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002456-0 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003100-0 VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003722-0 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.004990-8 JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.005102-2 PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.006004-7 GERALDO DE SOUZA MARGATO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 21/24.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 17/18, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 21/24. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007472-1 MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 46/47, apresentando cópias dos procedimentos administrativos que concedeu o auxílio-doença da parte autora, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da mesma; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo por cinco dias para cumprimento do determinado no despacho de fls. 21, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria o determinado no referido despacho.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010130-0 RONALDO JOSE FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça, documentalmente, qual o vínculo de dependência com o falecido segurado que em tese ensejaria o benefício objeto deste feito. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do falecido segurado, bem como comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010334-4 MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010536-5 JULIO MARIA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010604-7 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011008-7 CILENO CANDIDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.011100-6 SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.011134-1 LINDINALVA MARTINIANA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2003.51.01.506991-5 EUNICE TOMAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2003.51.51.008949-4 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.027192-2 ABEL DE PAULA CHAGAS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.080525-4 ORLANDO AGUIAR (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.084600-1 NELSON CARVALHO BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.000498-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.009567-3 ARI FERNANDES VIEIRA DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.083472-0 CELSO SCHWARTZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.117553-6 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.008573-8 SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE VERGNE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.016912-0 ROSANE MARIA BETINI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.028711-6 REGINA MARIA RAMOS DE ASSIS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.032882-9 EDSON MARTYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033615-2 JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.034067-2 ROSA MARIA MARTINS ROCHA REP/ALECXANDRE MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.036988-1 MILTON CAMPOS LEAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.044744-2 REGINALDO ESTEVAM (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.046542-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.057325-3 CLAUDIO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.000436-6 ARTHUR ANTUNES FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0017926-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180859"
                            ],
                            "180860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027641-6 JESSICA ALVES GERALDINO REP/ P/ EDJANE ALVES GERALDINO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JESSICA ALVES GERALDINO o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 21/09/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032277-3 MARIA DE LOURDES LINS DE LEMOS FLOR (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.273.450-9), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034201-2 ANA CLÁUDIA CANELA DE CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/04/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.253.348-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034747-2 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/513.265.508-0) em aposentadoria por invalidez, desde 23/02/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102694-4 DULCINEA DA SILVA PENA REP P/ GENI DA SILVA PENA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 21/043.127.895-4 em favor de DULCINEA DA SILVA PENA, tutela cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/01/2001, data da cessação do benefício, até o seu efetivo pagamento, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 180860"
                            ],
                            "182170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.518949-4 JOAO BATISTA DO AMARAL (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006891-8 HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518129-7 GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518383-0 AIRTON ALONSO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025265-5 GABRIEL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033707-7 ANTONIO LAINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/125.467.633-0), qual seja, 16/08/2005, o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033907-4 JOSE CLAUDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035797-0 VERONICA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/01/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.811.089-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037081-0 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.575.461-7), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037893-6 LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/516.556.951-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040525-3 ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/139.659.084-3), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040741-9 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos do perito comprovando ausência de erro material, bem como considerando o teor da Certidão de fls. 48, publique-se a sentença de fls. 39, cujo texto segue abaixo.\r\n\r\n“ Autor(a): VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 37/38, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049837-1 JAIR COSSATIS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050379-2 JOAO BATISTA GOMES (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052135-6 HELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000667-3 ARMINDO ARRABAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003539-9 PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004869-2 MARCIO MATHEUS DE FARIAS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007363-7 ARLINE RIBEIRO VIDAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n20 - 2003.51.51.077662-0 CELIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.102706-7 TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, tendo em vista que a jornada de trabalho informada no documento de fls. 17 seria incompatível com o curso de graduação outrora freqüentado pela demandante, considerando, ainda, que a empresa iniciou suas atividades depois do primeiro vínculo informado às fls. 15, o que pode, em tese, indicar falsidade, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113094-2 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SANDRA R MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008560-0 LUIZ BERNARDO SARMENTO GOUVEIA LEMOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011674-7 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012454-9 ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 30 de janeiro de 2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 da intimação desta sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018530-7 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029634-8 ROZENILDA FRANCELINO DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031240-8 SONIA DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no art. 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032852-0 LENIRA MARINHO DE FIGUEREDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055204-3 PAULO ROGERIO DE SIQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: PAULO ROGERIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a prestação de tutela jurisdicional consubstanciada no reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço de atividade especial em tempo de atividade comum, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInstada a parte autora a informar se formulou requerimento administrativo de concessão de benefício junto ao INSS, a mesma esclareceu que o que pretende, na verdade, é tão somente a declaração de que o período trabalhado como insalubre seja considerado tempo de serviço especial, sendo certo que posteriormente requererá administrativamente o benefício. \r\n\r\nVislumbra-se claramente que, não obstante a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória em sede de juizado especial, o verdadeiro intuito do autor é a obtenção de uma aposentadoria, o que, impõe o requerimento administrativo junto ao INSS, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\nEm face ao exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008636-0 ANTONIO CARLOS ANGI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 182170"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "180878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511677-3 DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ afim de retificar a autuação, fazendo constar como autora DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA representada por Denise dos Santos Teixeira.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélicio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 5257825-2.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer: \r\n\r\n1- Todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico;\r\n\r\n2- Afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n3- Declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009630-0 ROQUE STELZER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008218-2 JUZEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 79/80 - Indefiro, com base na decisão de fls. 72.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032180-0 ELENICE BARROZO DA FONSECA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 29.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, com relação aos processos listados às fls. 19, tendo em vista a diversidade de pedidos e de causas de pedir.\r\n\r\nNo que se refere aos processos listados às fls. 18, também não ocorre litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº91.0024641-7, visto que foi distribuído anteriormente à Lei 9.032/95 que fundamenta o pedido desta ação. Não se podendo, contudo, afirmar o mesmo com referência ao processo nº 2000.51.01.519596-8 da 39ª VF.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2000.51.01.519596-8 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 18 , como passível litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034662-5 CLEA AMORIM SOARES (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, apresentar a Carta de Concessão ou documento em que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos, para a apuração dos valores devidos. Se não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nCaso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais e não havendo renúncia nos autos, intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050949-6 TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE SOUTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050949-6\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004959-3 GERDA ABENOROTH MENICHELLI (Adv. MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.016451-4 MARLENE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.030718-0 GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012488-0 CREUZA BEZERRA DA SILVA (Adv. ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180878"
                            ],
                            "180879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052133-2 JOSE JORGE PINHO FERNANDES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33 - Mantenho a sentença de fls. 32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002806-1 VANDA COSTA ROCHA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2003.51.01.536901-7 (fls. 13) trata-se de mandado de segurança e os processos listados às fls. 19 possuem CPF's diferentes, tratando-se de homonímia. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003816-9 ARLENE DE LIMA CABRAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009465-3 JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010633-3 MARIA IVANILDE CAMPOS (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010960-7 OSNY FRANCO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011200-0 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011333-7 DINA COSTA DE SOUZA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011516-4 TEREZINHA DELVINA VIEIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017188-6 VALDIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emenda a parte autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão referente àquele benefício, onde conste a espécie e a DIB (data do início do benefício previdenciário). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, junte a parte autora aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029362-1 ANTONIO ROBERTO REGIS DE CARVALHO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINTIME-SE o Autor, para que traga aos autos a relação de todas as contribuições efetuadas durante sua vida laborativa, para que se proceda à revisão do cálculo de sua Aposentadoria por Invalidez, na forma do art. 29, II § 5º da Lei 8.213/91 com a redação que lhe deu a Lei 9.876, 26.11.99. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom os documentos acima, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule a RMI da Aposentadoria por Invalidez do Autor, utilizando os critérios preconizados no art. 29, II e §5º da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei 9.876, de 26/11/1999. Apurada a RMI, com DIB em 05/12/2003 (fl. 09), calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles. A seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037532-7 VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055773-9 VANDA SANT'ANNA DO CARMO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003244-1 TEREZINHA PECLY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004464-9 SARA SILVA SANTANA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009126-3 JORGE PINTO GUEDES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009974-2 GERTRUDES AGE FILARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010033-1 ELZA DE ANDRADE CARELLI (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010034-3 KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010042-2 GERALDO DARLING PINTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010048-3 JOSÉ CALDAS DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010321-6 JAIR LISBOA GOUVEA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010360-5 IEDA MACHADO ESTEVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010413-0 ROSEMARY LINS RANGEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010463-4 OSWALDO ALVES DA GRACA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010530-4 LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52127657.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010641-2 NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010802-0 EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010943-7 ANA PAULA JORGE SIQUEIRA (Adv. JOSE ILSON PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração do cálculo do benefício de salário-maternidade, bem como os atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026934-5 ALEIXO PEREIRA BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 30/34 e da Certidão de fls. 40/42 pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 180879"
                            ],
                            "180880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo a Dr JOSE CARLOS BRANT SEGIA ( NEUROLOGISTA), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos, devendo a parte autora esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114533-7 RAUL SILVA NETO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, informe a este Juízo quanto ao cumprimento da sentença pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511412-0 SIRLEY FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Conforme Certidão de fl. 66, fica redesignada a audiência anteriormente marcada (27/03/2007) para o dia 07/08/2007 às 16 horas.\r\n\r\nJunte a patrona da parte autora, no prazo de 48 horas, o atestado médico que comprove a impossibilidade de seu comparecimento na audiência do dia 27/03 do corrente ano.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524978-5 JOSE ELIAS BURATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao Autor, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, das seguintes exigências:\r\n\r\n1 - trazer aos autos cópia de seu Título Eleitoral, que alega ser contemporâneo ao período em que era trabalhador rural;\r\n\r\n2 - esclarecer qual o período que pretende comprovar como trabalhador rural, declinando a sua idade, no início e no final;\r\n\r\n3 - apresentar o rol das testemunhas que deverão ser ouvidas em UBÁ (Minas Gerais), com os respectivos endereços para intimação. \r\n\r\nCumpridas as exigências, expeça-se Carta Precatória para que as testemunhas arroladas sejam ouvidas no Juízo de UBÁ (Minas Gerais), no intuito de comprovar o tempo em que as atividades laborativas do Autor eram efetivamente de “trabalhador rural”.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530662-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n.º s 94.0026984-6 e 88.0021281-6 apontados como preventos às fls. 14.\r\n\r\nComo também, emende à inicial esclarecendo o pedido e causa de pedir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537448-8 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537912-7 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 2005.51.51.131020-8 foi extinto sem julgamento do mérito, e os demais processos listados às fls. 37/38 possuem pedidos e causas de pedir diversos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047240-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047277-1 ISIS PEREIRA DE MATTOS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, atribuir novo valor à causa (acima de 60 salários mínimos), sob pena de extinção do processo, uma vez que não renunciou ao valor que excede ao limite estabelecido para competência dos Juizados Especiais Federais, em caso de procedência do pedido (fl. 21).\r\n\r\nCom ou sem manifestação, decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049665-9 FERNANDO SERGIO MOREIRA GUEDES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a declaração de fl. 53 (ausência de assinatura) que se refere à renúncia ao valor que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprida a diligência acima, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço do Autor, até 16/12/1998 (EC 20/98), computando como especiais os períodos referidos nos documentos acostados aos autos:\r\n\r\nFl. 33 - de 03/07/1978 a 30/09/1980\r\n\r\nFl. 33 - de 01/10/1980 a 31/05/1984\r\n\r\nFl. 34 - de 01/06/1984 a 17/04/1997\r\n\r\nDeve ser considerado o tempo especial até o limite imposto na Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização (28/05/1998). Discriminado o tempo de serviço, elabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria, com DIB em 07/05/2004 (data do requerimento administrativo). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052268-3 JORGE PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055197-0 DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055657-7 MARIA FONSECA DE FARIAS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, atenda a solicitação do MPF de fls. Retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001623-0 EDSON DA ROCHA RANZATTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls. 14/15.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001635-6 VALDECIR BARROS LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a emenda de fls.36/37.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002936-3 SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004363-3 LEA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004411-0 ALCINDO PEREIRA DUARTE (Adv. ALTAMIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, como também a emenda à inicial de fls.19.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008036-8 NEIDE LIMA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008038-1 JURACY CABRAL ANTUNES (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009407-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009570-0 MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20045151038257-0 (8º JEF) apontado como prevento ás fls. 17.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010013-6 JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010364-2 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-se conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010639-4 JACYR DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010647-3 WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010668-0 INAYCIRA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010756-8 ANTONIO MIGUEL (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.053163-1 ENI ANASTACIO FERNANDES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530230-1 ESMERALDA MARTINS DE MELLO (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 180880"
                            ],
                            "180881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007033-8 GILBERTO GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume..\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011987-0 ALEXANDRE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, apesar de estar documentalmente provado que o Autor está incapacitado para o trabalho, não há como se aferir de plano que seu núcleo familiar não possa prover seu sustento, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, como também, às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070027-8 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015644-7 GESSI RAMOS NUNES (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 48 horas, o despacho de fls 99.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.052529-8 ELIANE CANDIDO LOURENÇO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056879-0 ANTONIO LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.015913-4 JORGE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104619-0 PAULO ALVES FERREIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121999-0 ELNATAN DE AZEVEDO SILVA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008822-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LURDES B. DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057467-1 HILDA DOS ANJOS LAMBAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057547-0 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 180881"
                            ],
                            "180882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003298-1 JOAQUIM DA MOTTA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016719-9 CREUSA RIBEIRO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do INSS de fls. 113.\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042408-1 JOSUÉ CHAVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54 Defiro o desentranhamento da petição de fls. 52.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 40/44, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056470-0 JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.047162-2 ANTENOR MANAIA (Adv. LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.054862-0 MARIA ISABEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 57.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.106931-1 augusta machado (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 48 - Indefiro o pedido de fls. 48, em vista da renúncia expressa da advogada da parte autora em patrocinar a presente causa.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125471-0 MARLI DE AQUINO CALAO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128519-6 MARIA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006639-2 JANDIRA ROSALINA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012415-0 IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013225-0 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013999-1 ANNA MARIA DE ARAUJO CARREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014184-5 MARISA CHAVES DE BRITO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018296-3 EVA MARTINS DE ABREU (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018851-5 JUDETE FURTADO DE MESQUITA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024222-4 LENINE BERNARDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042048-5 MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042739-0 ANUNCIAÇAO ROCHA MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047626-0 CARMEN THEODORA NOGUEIRA DE FARIAS GOMES (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047893-1 NILTON ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047959-5 ANTONIO SICILIANO (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049979-0 LYSETTE ALVIM ROCHA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050206-4 PAULA ROSA DIAS REP/LIA ROSA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053324-3 NANCY DA SILVA ROCHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório(R$ 28,33- fls. 22), e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053759-5 ELIS MACEDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003263-5 ISMAEL DA SOUZA PINHO (Adv. JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.081099-7 ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.011118-2 MARIA DO AMPARO SILVA DA CUNHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050765-7 ROSA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 180882"
                            ],
                            "180883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080715-9 NYEDJA RIBEIRO GOUVEIA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial de fls. 74, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017954-2 LUIZ MEDEIROS CORREIA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022117-0 ZINAIDE SANTAREM LIGIERO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.037591-4 LUIS MOREIRA BARCELLOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.041208-0 EDSON JOSE RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059237-8 MARIA LUCIA MENDES PRATA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.067333-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013081-8 AGOSTINHO PALMIERI (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038059-8 MARILEA DA COSTA MENDES (Adv. BENICIO CARDOSO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056079-5 IVANCIR DAS NEVES BARROSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120173-0 GILBERTO COUTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121161-9 MANEZIO LACERDA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524073-3 FERNANDO JOSE BARROS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015766-0 MILTON FARIA DE CARVALHO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, DELSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018033-4 AYLTON FRUCTUOSO DE BRITO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026674-5 ANTONIO INACIO DO AMARAL (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037059-7 MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042126-0 GERALDO RAPHAEL (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042353-0 BERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047824-4 MARIO DA SILVA BORGES (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047904-2 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049572-2 JORGE LIMA DE BARROS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053464-8 JORGE DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055224-9 HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002146-7 ZAIRA RANGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180883"
                            ],
                            "180884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032535-0 ADIRCE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151032535-0\r\n\r\nAutora: ADIRCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido, a teor dos documentos de fls. 09. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se que seja observado o seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDo laudo técnico oriundo do Serviço Social da Seção de Atendimento dos Juizados Especiais Federais, às fls. 14/25, corroborado pelo depoimento das testemunhas em juízo, às fls. 34/34, resulta a condição de miserabilidade da Autora, vivendo a mesma sozinha, em casa humilde situada em local de alta periculosidade, com renda mensal liquida de R$ 7,68 (sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do ajuizamento da ação, 24/07/2006, levando-se em consideração de que não há provas de que, à época do requerimento administrativo datado de 29/07/2002 (fls. 11), encontrava-se a Autora em situação de extrema pobreza, visto que as razões do indeferimento na via administrativa (fls. 12), confirmadas pela prova testemunhal, demonstraram que a mesma já conviveu com um companheiro, originando provavelmente renda familiar superior a exigida na legislação pertinente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do ajuizamento da ação (24/07/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 180884"
                            ],
                            "180885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007493-9 JOSE BERNARDINO DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 180885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064024-1/01 RITA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082391-8/01 MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.088832-9/01 MARISA VILLELA COELHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017649-1/01 CREUZA MARIA FERNANDES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.003902-2/01 MARLENE BRAGA DA MOTA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.005021-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCINDA ALVES MATTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.53.005663-9/01 MARIA ROSA CONCEICAO DA PENHA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000462-0/01 CLAUDELICE MONTEIRO PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001436-4/01 LIBERTINA XAVIER DE SOUZA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003298-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELITA AZEVEDO MUCY (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003570-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA VIANA NUNES (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.53.005190-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DULCE MACEDO DA SILVA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000585-2/01 BENITO PESCARINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000978-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. MARCELO CANUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003098-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA DE CARVALHO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004082-7/01 MARIA EDUARDA DE ALMEIDA ARRUDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.56.000933-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE KLING AVELAR (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004518-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE VARGAS BORGES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010647-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MARIA NEVES DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2004.51.63.000546-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE ASSIS LOPES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2004.51.63.000934-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n23 - 2004.51.63.001230-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA VENTURA MORAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001613-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE BATISTA VITAL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.008438-9/01 ORLANDO FARIA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.019171-6/01 ANTONIO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.021133-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.021242-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.036200-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MACHADO CARDOSO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.041895-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NUBIA FIGUEIREDO DIAS (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.51.048231-0/01 CARLYLE CLAUDINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.056535-5/01 LUCIA HELENA NUNES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.061317-9/01 DORACY PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.061593-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.061607-7/01 JOSE MEDEIROS SIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.061629-6/01 LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.068057-0/01 SYLVIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.069721-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA LIMA FLORES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.074032-3/01 CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.076556-3/01 CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.079330-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTA DE SOUZA MARMELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.082484-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR SALVADOR (Adv. LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083792-6/01 PAULO DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.088021-2/01 MARIA APARECIDA VAZ SIMONETTI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.088271-3/01 LAICY JACINTHO MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.088950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY PENNA COMPAN (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.091106-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA FERREIRA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 48 - 2005.51.51.091778-8/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.092024-6/01 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BERTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092353-3/01 MARLENE DE CARVALHO PEDREGAL E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.092895-6/01 ALICE EDUARDO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.094307-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH LEAL ALFREDO MOREIRA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.096386-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIPINA COELHO LOURENCO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.098252-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.099440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA FERREIRA COVIELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.099639-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIA GOMES TEIXEIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.100603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA TEREZA SZYMCZAK (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.101810-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BEATRIZ DE BARROS OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.102542-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.102995-7/01 MIGUEL SILVA DE NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.103154-0/01 TEREZA GOMES DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.103166-6/01 ILSON ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.103677-9/01 NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.103730-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA ALCANTARA CARDOSO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.103761-9/01 VILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.103858-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CAMPOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.103943-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IRACEMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.103948-3/01 JOSE MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.104277-9/01 VERA LUCIA DOS SANTOS FERRIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.104477-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAIR MORAES PAMPURI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.104526-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.104603-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINOMAR CAVALCANTI PIMENTEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.104642-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA CASTELLO BRANCO DA LUZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.104878-2/01 JOSETTE MARQUES BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.107872-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.109094-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x marina da conceição gomes (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.109114-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO LOPES PIMENTEL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.110148-6/01 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.110559-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGENITA POMPEU DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.110561-3/01 ANTONINA DURSO GANDRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.110828-6/01 MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.111287-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICEA PORTO DA SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.111761-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 84 - 2005.51.51.113770-5/01 LINDA ADALLA FARAH (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.114159-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA GIL FERREIRA E SILVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.115444-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PINTO MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.117918-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA DE JESUS DE SOUSA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.118939-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIS DE ATAIDE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.119717-9/01 MERCEDES MARIA DIAS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.120363-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILDA OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.121844-4/01 EDNA TEIXEIRA DA GAMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.122370-1/01 NEDINA ROSA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.123895-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHEILA LOPES TEIXEIRA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.124331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.124594-0/01 DULCE DE FARIA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.124637-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.125387-0/01 SUNTA BREDA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.125443-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.125633-0/01 GERARDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.126090-4/01 ELVIRA DOS PRAZERES FERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.128498-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA DA PENHA GUIMARAES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.128501-9/01 HILDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.128506-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.128522-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZENIR MAULAZ DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.128574-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA BARBOSA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.128583-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA RIBEIRO DE LAMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.128605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYSETTE BOTELHO MONIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.128822-7/01 ELZA LEAL DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.129511-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONÇALA INACIA BRITO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.129692-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.129842-7/01 ECY GOUVEA NICOLINO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.130151-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DA ASSUNÇÃO PINTO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.131186-9/01 MARIA MAGALHAES GAMA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS, ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.131512-7/01 URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.131810-4/01 MARILIA DE SOUZA SARDINHA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n116 - 2005.51.52.004160-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENY RAMALHO PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n117 - 2005.51.52.004621-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE DA SILVA ASSUMPCAO PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n118 - 2005.51.53.001158-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJANIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n119 - 2005.51.53.003483-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IONE DE AZEVEDO AREAS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n120 - 2005.51.53.004251-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CAMINHA GOMES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2005.51.54.002237-4/01 MARIA BASTOS (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2005.51.54.003288-4/01 RUBENS GONCALVES SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2005.51.54.005212-3/01 JOAO TIAGO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2005.51.55.000298-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMENTINA BLAUDT WIGHTMAN (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2005.51.56.002199-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n126 - 2005.51.57.002448-8/01 ADRIANA GUIDOTTI GEMESIO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.000805-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ALCANTARA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.011729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE PIRES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.014318-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INACIO FERNANDES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.014351-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANDINA BARROSO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n131 - 2005.51.63.001723-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FRAGA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2005.51.63.002401-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EOSAPIA PEREIRA DE PECENE (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n133 - 2005.51.63.002508-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS FELICIO OBEICA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n134 - 2005.51.63.002529-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MOREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n135 - 2005.51.63.002885-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 136 - 2005.51.63.003063-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ALVES COUTINHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n137 - 2005.51.66.000387-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n138 - 2005.51.66.000622-0/01 ENEIDA PACHECO COUTO (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2006.51.19.001533-0/01 IZABEL DAS GRACAS COSTA DE BARROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2006.51.19.002036-2/01 MARINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n141 - 2006.51.19.002789-7/01 TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n142 - 2006.51.19.002824-5/01 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n143 - 2006.51.19.002894-4/01 MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.000072-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.000546-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA DE CARVALHO PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.001154-8/01 NEUZIMAR SOUZA DINIZ REP/ ELIANE SOARES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.001185-8/01 EDITH VIEIRA RODRIGUES REP/ POR LUIS F RODRIGUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.001197-4/01 INAHARA VIEIRA BAPTISTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.001695-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IEDA SILVEIRA ANTUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.001871-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZELIA PEREIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.002986-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA ROMUALDO SANTIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.003677-6/01 DIRCE FRANCA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 153 - 2006.51.51.003730-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA FERREIRA DE MENEZES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.003772-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS REP/ P/ LUIS CLAUDIO GOMES DE LIMA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.003802-5/01 MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.004541-8/01 DORVALINO GOMES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.004718-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDA CARMEN LEITE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.004807-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAKI NAKAMURA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.004962-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.004994-1/01 MARILZA OLIVEIRA DA VOLTA (Adv. MARCELO DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.005679-9/01 SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.005687-8/01 NAIR DIAS DE CASTRO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.005900-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZIS RODRIGUES SANTIAGO (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.006317-2/01 ADILSON HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.006318-4/01 NADYR LUZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.006592-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MAMID ALI FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.006772-4/01 FERNANDA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.006785-2/01 MARLY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.006807-8/01 PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.006809-1/01 SETIMA MARQUES CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 171 - 2006.51.51.006815-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUINA PEREIRA ESTORQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.006831-5/01 LEONARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.007081-4/01 JOAO ANGELO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.007893-0/01 MARLY SANTOS KALILI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.008083-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAILDE COSTA DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.008226-9/01 NEIDE DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.008809-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.008837-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUDEMIRA ROSINHA NASCIMENTO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.008979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA VANDERLICE CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.009088-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.009255-0/01 CELESTE SALGADO ROMARIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.009375-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCARA OLIVEIRA CAMILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.009479-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA DE CAMPOS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.009522-7/01 RAIMUNDO GOMES DE SALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.009755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEUSINA FERNANDES BRANDÃO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.010018-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE BARRETO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.010041-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLÔRIA DE FREITAS LIBERALINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.010195-1/01 VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nQuebra 189 - 2006.51.51.010296-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY MATOS DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.010710-2/01 MARIA LUCIA DOS SANTOS MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.010784-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR BLANCO CARRERA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.011006-0/01 ANITA MOREIRA GUIMARAES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.011206-7/01 REGINA CELIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.011228-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILZA DE ALMEIDA MENDES (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.011241-9/01 ODETTE FELIPPE LENZI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.011395-3/01 KALIL ERNESTO SALLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.011862-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PENHA CAETANO SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.012434-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM ETEL TUREK ZYLBERSTEJN (Adv. LEONARDO GLEZER). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.012600-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.013001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE PANNO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.013010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LORENÇA FERNANDES PINTO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.013036-7/01 NEUDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.013064-1/01 MARIA ALDINEA DO CARMO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.013074-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALVES FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.013077-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA MOREIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.013105-0/01 JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.013107-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DE MATTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.013118-9/01 SHIRLEY DA SILVA GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.013127-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.013131-1/01 LUCRECIA ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.013132-3/01 CELESTE DE MATTOS FERRAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.013608-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMÉRIA CANELAS VIEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.013701-5/01 DILCE TELLES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.014115-8/01 LUZIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.014207-2/01 VIRGÍNIA COUTINHO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.014227-8/01 MARILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.015382-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.015479-7/01 ANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.015488-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YONNE DE LIMA REESE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.015908-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MENDES CRUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.015909-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLENE MORAES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.015913-8/01 MARIA DA PENHA DE SA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de re tratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n223 - 2006.51.51.015927-8/01 NYEDJA RIBEIRO GOUVEIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n224 - 2006.51.51.015980-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILMA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n225 - 2006.51.51.016074-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SANTORO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.016148-0/01 LUIZA DE JESUS SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.016222-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE MARIA LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.016228-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENAIR BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.016319-1/01 LEA ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.016328-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA LIMA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.016340-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BREVES CARNEIRO (Adv. RUTE NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.016455-9/01 WILMA ALVES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.016570-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA DUTRA TINOCO (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.016625-8/01 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.017138-2/01 ROSA DE JESUS BARROS CORREIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.017269-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.017696-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH MARINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.017699-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.017789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA FRANCISCA VANDERLEI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 240 - 2006.51.51.017800-5/01 DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.017803-0/01 DORALICE MOREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.017823-6/01 ROSA FREITAS DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.018109-0/01 IZAURA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.018259-8/01 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.018273-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.018382-7/01 FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.018383-9/01 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.018668-3/01 SEIR REIS DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.018676-2/01 VICTORIA BIANCA ADLER (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.019189-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELIA HABIB (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.019538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CARELLI RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.019732-2/01 MARILDA COELHO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.020144-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.020212-3/01 IRACEMA FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.020230-5/01 EURIDICE PORTO FULTS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.020310-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA DE ALMEIDA RENOVATO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.020702-9/01 CLEA RODRIGUES TENDA REP/ DARIO REGADAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.020807-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.020813-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA BRAZ LIMA (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.021010-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETE MATTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.021091-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.021326-1/01 ABIGAIL GOMES SANCHES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.021364-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA CONCEICAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.021388-1/01 CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.021511-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITEMIR DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.021920-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA CASTANHEIRA CAVALCANTI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.022296-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL CAIADO DE ALENCAR. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.022492-1/01 MARIA TERESA JATOBA PIMENTEL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.022530-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.023345-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY DIAS DE VERAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.023839-7/01 MARCIONILO PINTO DE MIRANDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.024136-0/01 OLGA AZIZ SIMÃO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.024480-4/01 JOAO BATISTA DA SILVA ABREU (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.024701-5/01 MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.024902-4/01 EDINEUSA CONCEIÇAO DA SILVA COELHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.025021-0/01 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.025340-4/01 CONCEIÇÃO MARCIANA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.025647-8/01 DIVA DE SOUZA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.026006-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULICEA PESSOA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.026027-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH CORTEZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.026028-7/01 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.026034-2/01 ORENILCE DO PACO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.026035-4/01 MARLUCY DE SOUZA. (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.026052-4/01 MARIA LUCI RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.026100-0/01 LEDA DA FONSECA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.026165-6/01 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.026179-6/01 ETELVINA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.026276-4/01 ARLETTE MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.026913-8/01 CELY MARLENE PENNA (Adv. DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.027070-0/01 ARMANDO DE PAULA VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.027271-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LETICIA AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.027291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.027423-7/01 MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.027585-0/01 GERALDO DAMIQUE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.027975-2/01 MARIA SANTANA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.028133-3/01 ODILLA LAZARO CHAMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.028260-0/01 JOAQUIM DE MORAES BESSA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.028678-1/01 ISAIAS NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n299 - 2006.51.51.028695-1/01 JOSEPHA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.029338-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA RODRIGUES THOMPSON (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.029913-1/01 NANCY ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n302 - 2006.51.51.030103-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.031367-0/01 ELIETE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.031470-3/01 NORMA MARTINS TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.031472-7/01 BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.031473-9/01 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.031474-0/01 ROSA MARIA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.031475-2/01 MARTA HOLANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação rea lizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.031528-8/01 EUNICE COSTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.031540-9/01 LUCILLA LOURENÇO PERSON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n311 - 2006.51.51.031543-4/01 ERENI JUSTINO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n312 - 2006.51.51.031562-8/01 JAIRA DOS SANTOS DE CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n313 - 2006.51.51.031611-6/01 CECILIA BALTAR DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n314 - 2006.51.51.032100-8/01 JURANY COSTA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n315 - 2006.51.51.032113-6/01 MARIA JOSE RESENDE FRANCO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n316 - 2006.51.51.032118-5/01 FLORIPES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n317 - 2006.51.51.032261-0/01 JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv. INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n318 - 2006.51.51.032410-1/01 GACELINA SANTOS MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n319 - 2006.51.51.032485-0/01 HILDA JOAQUIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n320 - 2006.51.51.032962-7/01 ZELIA AGOSTINHO SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n321 - 2006.51.51.032964-0/01 NEUZA BARBOSA FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n322 - 2006.51.51.032965-2/01 SUELY JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n323 - 2006.51.51.033078-2/01 EVANDRO DIAS DA CUNHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n324 - 2006.51.51.033467-2/01 ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n325 - 2006.51.51.033487-8/01 AURORA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n326 - 2006.51.51.033587-1/01 VERA LUCIA SILVA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n327 - 2006.51.51.033592-5/01 TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n328 - 2006.51.51.033593-7/01 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n329 - 2006.51.51.033594-9/01 ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n330 - 2006.51.51.033638-3/01 ARLINDA JANUÁRIO DOS SANTOS AMORIM (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n331 - 2006.51.51.033941-4/01 ODYSSEA DE FREITAS AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n332 - 2006.51.51.034210-3/01 ALICE DE MATOS RIBEIRO (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n333 - 2006.51.51.034269-3/01 ELDA HERINGER VILLENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n334 - 2006.51.51.034280-2/01 MARIA JOSE DOS SANTOS LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n335 - 2006.51.51.034285-1/01 LYGIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n336 - 2006.51.51.034294-2/01 NEYDE CONCEIÇAO DOS PASSOS NOBRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n337 - 2006.51.51.034307-7/01 NELMA LEANDRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n338 - 2006.51.51.034308-9/01 IVONE MARIA SIMAO PINTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n339 - 2006.51.51.034317-0/01 LIDICE DA SILVA GOMES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n340 - 2006.51.51.034536-0/01 NEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n341 - 2006.51.51.034741-1/01 ELIDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n342 - 2006.51.51.034959-6/01 LEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n343 - 2006.51.51.035048-3/01 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n344 - 2006.51.51.035504-3/01 EDNA ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n345 - 2006.51.51.035576-6/01 DULCINEA TAVARES NERY (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n346 - 2006.51.51.035636-9/01 MARIA CRISTINA RIBEIRO ELMOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n347 - 2006.51.51.035870-6/01 MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n348 - 2006.51.51.036049-0/01 MARIA LUIZA TANCREDO DE PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n349 - 2006.51.51.036052-0/01 EVELINA MAGDALENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n350 - 2006.51.51.036101-8/01 MARIA FERNANDES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n351 - 2006.51.51.036319-2/01 VERA MARIA NEIVA NADER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n352 - 2006.51.51.036321-0/01 LIANE ALVES WERNECK DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n353 - 2006.51.51.036332-5/01 SILVIA LEGEY DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n354 - 2006.51.51.036350-7/01 EDNA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n355 - 2006.51.51.036353-2/01 CELIRA DA CRUZ MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n356 - 2006.51.51.036361-1/01 MARIZA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n357 - 2006.51.51.036363-5/01 JORCELINA MARLENE DE MIRANDA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n358 - 2006.51.51.036377-5/01 DORCELINA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n359 - 2006.51.51.036386-6/01 ANGELA MARIA DOS SANTOS CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n360 - 2006.51.51.036400-7/01 ANA MARIA ABILIO MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n361 - 2006.51.51.036401-9/01 LEONOR FRANCISCA DE PAULA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n362 - 2006.51.51.036409-3/01 CONCEIÇAO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n363 - 2006.51.51.036435-4/01 LEONOR CAMANHO ALVES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n364 - 2006.51.51.036445-7/01 ESMERALDA BRAZ INNOCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n365 - 2006.51.51.036447-0/01 SEBASTIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n366 - 2006.51.51.037185-1/01 VIOLETA DIB CRUZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n367 - 2006.51.51.037307-0/01 AILTON MANGANO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n368 - 2006.51.51.037767-1/01 ANA DIAS NOGUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n369 - 2006.51.51.037819-5/01 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n370 - 2006.51.51.037822-5/01 ALDA DE HOLLANDA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n371 - 2006.51.51.038236-8/01 MARIA NOEMIA NEVES MAIA REP/ P/ MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n372 - 2006.51.51.038453-5/01 MARIA DA CONCEIÇAO GASPAR (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n373 - 2006.51.51.038592-8/01 CREUSA CALDAS CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n374 - 2006.51.51.038768-8/01 RITA COSTA VILLAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n375 - 2006.51.51.038873-5/01 ANA MARIA VILLELA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n376 - 2006.51.51.039004-3/01 DALVA DA SILVA GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n377 - 2006.51.51.039007-9/01 GUILHERMINA MARIA MOREIRA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n378 - 2006.51.51.039009-2/01 DOMINGAS FARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n379 - 2006.51.51.039018-3/01 ONDINA FERREIRA DE REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n380 - 2006.51.51.039023-7/01 CARMEM CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n381 - 2006.51.51.039024-9/01 MAURA DA SILVA MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n382 - 2006.51.51.039026-2/01 JAIRA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n383 - 2006.51.51.039032-8/01 DARCY MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n384 - 2006.51.51.039042-0/01 ILZONETE DE CASTRO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n385 - 2006.51.51.039048-1/01 SANDRA MARIA ANTONIO CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n386 - 2006.51.51.039050-0/01 ADELINA DE GOUVÊA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n387 - 2006.51.51.039056-0/01 MARLENE DA SILVA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n388 - 2006.51.51.039061-4/01 MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n389 - 2006.51.51.039063-8/01 ELINA DOS SANTOS VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n390 - 2006.51.51.039088-2/01 RAYMUNDA MARCULINA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário pa ra 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n391 - 2006.51.51.039098-5/01 ORDALIA DE ANDRADE SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n392 - 2006.51.51.039101-1/01 JULIETA DELGADO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n393 - 2006.51.51.039104-7/01 ADELIA TEIXEIRA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n394 - 2006.51.51.039133-3/01 CORDETE COSTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n395 - 2006.51.51.039142-4/01 MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n396 - 2006.51.51.039147-3/01 AUREA TEREZINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n397 - 2006.51.51.039149-7/01 MARIA AUXILIADORA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n398 - 2006.51.51.039152-7/01 DINAH MOREIRA DA SILVA SCOTT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n399 - 2006.51.51.039164-3/01 LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n400 - 2006.51.51.039165-5/01 BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n401 - 2006.51.51.039174-6/01 OZILHA ONOFRE RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n402 - 2006.51.51.039175-8/01 JOSELITA PEREIRA DA SILVA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n403 - 2006.51.51.039180-1/01 GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n404 - 2006.51.51.039182-5/01 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n405 - 2006.51.51.039187-4/01 SOFIA DA SILVA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n406 - 2006.51.51.039189-8/01 MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n407 - 2006.51.51.039194-1/01 MARIA DE LOURDES CARELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n408 - 2006.51.51.039197-7/01 AUREA CARLOS DA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n409 - 2006.51.51.039199-0/01 NAIR AVELINO PERPETUO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n410 - 2006.51.51.039218-0/01 DEULIRIA BEZERRA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n411 - 2006.51.51.039457-7/01 SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n412 - 2006.51.51.039461-9/01 NUNCIATA SERPA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n413 - 2006.51.51.039472-3/01 THEREZINHA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n414 - 2006.51.51.039479-6/01 NELI MARIA CEZAR FIDELIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n415 - 2006.51.51.039487-5/01 WANDERLEY MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n416 - 2006.51.51.039488-7/01 ANTONIA BARBOSA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n417 - 2006.51.51.039629-0/01 VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n418 - 2006.51.51.039652-5/01 OSWALDO PINTO DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n419 - 2006.51.51.039669-0/01 ORLANDO BAZILLO DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n420 - 2006.51.51.039670-7/01 VIRGINIO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n421 - 2006.51.51.039690-2/01 UBIRATAN DE CARVALHO CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n422 - 2006.51.51.039691-4/01 MARIA DE LOURDES SEVILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n423 - 2006.51.51.039699-9/01 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n424 - 2006.51.51.039737-2/01 FRANCISCO DE ASSIS FRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n425 - 2006.51.51.039755-4/01 MANUEL ESPASANDIN CASTINEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n426 - 2006.51.51.039770-0/01 MARCÍLIO SANTOS PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n427 - 2006.51.51.039780-3/01 LEILA MOREIRA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n428 - 2006.51.51.039807-8/01 MARIA DE LOURDES DIONIZIO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n429 - 2006.51.51.039829-7/01 HAYDEE VILLAS BOAS ZANELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n430 - 2006.51.51.039857-1/01 MANOELINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n431 - 2006.51.51.039960-5/01 ERMELINDA LIMA DE MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n432 - 2006.51.51.039963-0/01 HENRIQUETA MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n433 - 2006.51.51.039971-0/01 CLEONICE VAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n434 - 2006.51.51.039977-0/01 MIGUEL NERI DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n435 - 2006.51.51.039980-0/01 ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n436 - 2006.51.51.039985-0/01 LAURIDE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n437 - 2006.51.51.039988-5/01 VALDECIR SOARES DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n438 - 2006.51.51.040058-9/01 ERANI FRANCISCA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n439 - 2006.51.51.040081-4/01 OTTAVIA BRUNO RODRIGUES PORTELA (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n440 - 2006.51.51.040327-0/01 ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n441 - 2006.51.51.040330-0/01 MAURA DANTAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Tur ma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n442 - 2006.51.51.040656-7/01 JUANEIA GAMA IORIO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n443 - 2006.51.51.040657-9/01 ANTONIA ANCELMA DE SOUZA REP/EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n444 - 2006.51.51.040714-6/01 JANICE VIEIRA DINIZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n445 - 2006.51.51.040841-2/01 MATILDE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n446 - 2006.51.51.041064-9/01 NAZARE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n447 - 2006.51.51.041066-2/01 JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n448 - 2006.51.51.041113-7/01 GILZA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n449 - 2006.51.51.041263-4/01 MARILENE VITORIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n450 - 2006.51.51.041294-4/01 NOEMIA CINELLI CORREA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n451 - 2006.51.51.041388-2/01 RUTH SOARES BLANCO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n452 - 2006.51.51.041435-7/01 CATHARINA VIEIRA LACERDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n453 - 2006.51.51.041717-6/01 AMELIA SIMOES DOS SANTOS REP/ P/ ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n454 - 2006.51.51.041758-9/01 ALDA HENRIQUES PAIS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n455 - 2006.51.51.042057-6/01 ALCY FRANCISCO MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n456 - 2006.51.51.042173-8/01 ANNA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n457 - 2006.51.51.044075-7/01 ARACI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n458 - 2006.51.51.044252-3/01 IVONY ESCOBAR DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n459 - 2006.51.51.044320-5/01 MARIA DE NAZARETH MARQUES PONCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n460 - 2006.51.51.044881-1/01 MIRTES VALE ELEUTERIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n461 - 2006.51.51.044965-7/01 NAIR PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n462 - 2006.51.51.045018-0/01 ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n463 - 2006.51.51.045028-3/01 MARIA DE LOURDES FIALHO NAZARETH (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n464 - 2006.51.51.045036-2/01 JUREMA PENEDO LEANDRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n465 - 2006.51.51.045052-0/01 MONICA NUNES DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n466 - 2006.51.51.045060-0/01 MOEMA LEAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n467 - 2006.51.51.045080-5/01 ELVANIRA DE SOUZA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n468 - 2006.51.51.045095-7/01 LUCIA MARIA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n469 - 2006.51.51.045097-0/01 THERESINHA HAUSSMANN DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n470 - 2006.51.51.045105-6/01 MARIA JOSE AMARAL GALARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n471 - 2006.51.51.045115-9/01 TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n472 - 2006.51.51.045117-2/01 NILSON SANTANA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n473 - 2006.51.51.045124-0/01 NAIR GOMES DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n474 - 2006.51.51.045131-7/01 MARIA DA GLORIA CUSTODIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação rea lizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n475 - 2006.51.51.045150-0/01 JOSE TRINDADE ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n476 - 2006.51.51.045172-0/01 ALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n477 - 2006.51.51.045183-4/01 LOURDES DE FRIAS TEIXEIRA PISTILLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n478 - 2006.51.51.045186-0/01 LUCY CAPRA PIEDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n479 - 2006.51.51.045191-3/01 NORMA CAMPION MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n480 - 2006.51.51.045229-2/01 LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n481 - 2006.51.51.045240-1/01 MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n482 - 2006.51.51.045250-4/01 ZIMA TEIXEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n483 - 2006.51.51.045260-7/01 IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n484 - 2006.51.51.045261-9/01 ALDINA GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n485 - 2006.51.51.045292-9/01 LENI GONÇALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n486 - 2006.51.51.045299-1/01 MARIA APARECIDA MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n487 - 2006.51.51.045339-9/01 MARIA HELENA ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n488 - 2006.51.51.045363-6/01 ADELINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n489 - 2006.51.51.045368-5/01 CELINA EMILIANA DA SILVA FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n490 - 2006.51.51.045398-3/01 JOSIRENE AMARO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n491 - 2006.51.51.045426-4/01 MARIA OTILIA BATISTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n492 - 2006.51.51.045429-0/01 MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n493 - 2006.51.51.045479-3/01 JANITA DA ROCHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n494 - 2006.51.51.045490-2/01 MARIA NELZI GERMANO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n495 - 2006.51.51.045494-0/01 ALICE BUSTO BERNARDES (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n496 - 2006.51.51.045504-9/01 ONDINA DE AZEVEDO BRAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n497 - 2006.51.51.045507-4/01 JANETTE MENDES MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n498 - 2006.51.51.045514-1/01 SUZETE DE MENEZES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n499 - 2006.51.51.045524-4/01 RENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n500 - 2006.51.51.045526-8/01 IZAURA LARA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n501 - 2006.51.51.045538-4/01 ARMANDO PEREIRA NEGRÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n502 - 2006.51.51.045562-1/01 ZULEIKA SANT ANNA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n503 - 2006.51.51.045563-3/01 MARIA MACIEL DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n504 - 2006.51.51.045565-7/01 VILMA DA SILVA PEDROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n505 - 2006.51.51.045586-4/01 MARILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n506 - 2006.51.51.045592-0/01 VERONICIA AMELIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n507 - 2006.51.51.045601-7/01 HILDA LEONIDES PEREIRA CONTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n508 - 2006.51.51.045603-0/01 EUNICE LEAL BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n509 - 2006.51.51.045637-6/01 REGINA VIEIRA NAYLOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n510 - 2006.51.51.045639-0/01 UBIRATA ROBERTO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n511 - 2006.51.51.045641-8/01 MILTON BOREL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n512 - 2006.51.51.045643-1/01 MARIA DO CARMO CORREA DE SA MILONE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n513 - 2006.51.51.045679-0/01 DULCINEIA LEITE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n514 - 2006.51.51.045750-2/01 MARIA APARECIDA VASCONCELOS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n515 - 2006.51.51.045757-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOELY SILVA DE MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n516 - 2006.51.51.045819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGRANTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n517 - 2006.51.51.045825-7/01 JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n518 - 2006.51.51.045826-9/01 VITALINA SANTOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n519 - 2006.51.51.045938-9/01 MARLI DA SILVA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n520 - 2006.51.51.046032-0/01 LUCINDA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n521 - 2006.51.51.046074-4/01 ALBA ESTELA BASTOS PIRES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n522 - 2006.51.51.046251-0/01 MARIA MATRICIANO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n523 - 2006.51.51.046609-6/01 AURELINA SANTOS NOGUEIRA (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n524 - 2006.51.51.046775-1/01 MARIA RUTE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n525 - 2006.51.51.047201-1/01 NEYDE FERREIRA PAREDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n526 - 2006.51.51.047480-9/01 AGMAR CARNEIRO E MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n527 - 2006.51.51.047831-1/01 MARIA SEBASTIANA FARIAS DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n528 - 2006.51.51.047832-3/01 JANDYRA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n529 - 2006.51.51.047833-5/01 ESTEFANIA DE ALMEIDA SOTO RODRIGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n530 - 2006.51.51.049249-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERODITTE RIBEIRO DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n531 - 2006.51.51.050037-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMERALDA MARIA DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n532 - 2006.51.51.050040-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIVANDA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n533 - 2006.51.51.050792-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA RODRIGUES SERBER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n534 - 2006.51.51.050917-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n535 - 2006.51.51.052321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA CASTRO BENTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n536 - 2006.51.52.000431-0/01 DALVINA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n537 - 2006.51.52.000459-0/01 ALINE MARIA FEITOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n538 - 2006.51.52.000769-4/01 EPONINA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n539 - 2006.51.52.001472-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n540 - 2006.51.60.000596-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURECI DA FONSECA BISPO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n541 - 2006.51.60.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA BELO MENDES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n542 - 2006.51.60.002089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HILDA DA SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n543 - 2006.51.60.002130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVINA GOULART ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n544 - 2006.51.60.002535-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARDILINA IMPERIANO DA ROCHA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n545 - 2006.51.60.002864-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDINA ALMADA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n546 - 2006.51.60.002883-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS DA SILVA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n547 - 2006.51.60.002894-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA NOGUEIRA VIDAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n548 - 2006.51.63.000039-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY NICIA MARINI DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n549 - 2006.51.63.000151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ROCHA DE CASTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n550 - 2006.51.63.000156-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA DE CASTRO LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n551 - 2006.51.63.000223-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY BARROS MOLINA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n552 - 2006.51.63.000368-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BELIZA DE BARROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 552\r\n\r\nId: 171733"
                            ],
                            "182195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11-04-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004913-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/48. Contra-razões às fls. 60/63. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049120-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA VIDAL DE SOUZA x NELZA VIDAL LEON x LUCIA HELENA VIDAL x MARCIA CRISTINA VIDAL FERREIRA x CELI VIDAL MATTOS x CELINA FATIMA VIDAL CAVIN x ANTONIO LUIZ VIDAL x FRANCISCA VIDAL DE AGUIAR x MARIA HELENA VIDAL x ISMAEL BRAZ VIDAL. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 18/19).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 20/29. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 71/73).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 74/82. Contra-razões às fls. 133/136. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nQuebra A despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005042-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY GAZAL TAVARES (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 48/50).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 51/56. Contra-razões às fls. 60/63. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000788-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO CURTINHAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o montante de R$ 9.553,94 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da prescrição das parcelas em si pela metade do prazo ordinário.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000728-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILCE DE BARROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 50/57).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 59/68. Contra-razões às fls. 73/76. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.042219-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIRA SOUZA DE LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 35/38).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/45. Contra-razões às fls. 47/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083625-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA FURTADO ROCHA E SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/36. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.085026-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESTENIA DE MORAIS (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 44/60. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.086265-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR DIAS BARROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 40/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.093430-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENAIR PEREIRA PEDRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/23).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 32/34. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098477-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEALDINA DA SILVA RAFAEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 35/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/44. Contra-razões às fls. 48/57. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento0 como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já anteriormente manifestada por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098614-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORIS CRUZ ROBLES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099901-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASSUMPCION BOJ DE SOUZA NEVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 42/49. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/47. Contra-razões às fls. 52/59. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103831-4/01 IDA SANSONE SERPA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso do STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104338-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY GONZAGA COELHO (Adv. SEBASTIAO BILIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 36/38. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo caso de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109627-2/01 JOSE DOMINGOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 26/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/30. Contra-razões às fls. 33/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.110279-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso do STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.113449-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 40/46. Contra-razões às fls. 51/56. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.114380-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE VALERIO MONTEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 40/46. Contra-razões às fls. 48/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115661-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SA DE MELO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 41/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.120242-4/01 IRENE REBELLO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento firmado pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.120535-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/38. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nQuebra A legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.125041-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA DARC SOUZA LIMA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/39. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128517-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UDINEA MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 40/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128584-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.128809-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA SANT'ANNA CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO PIRES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 42/49. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.129095-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIFONSINA RAMOS LEMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte a autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/41. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129412-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENICE MORAES CARDOSO (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 38/40. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129813-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCI COSTA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 48/51).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 52/58. Contra-razões às fls. 60/67. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.55.004174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AYDEE VOGAS LENGRUBER. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 21/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 24/42. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007205-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ZATORRE PEREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual foi titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 66/70).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 72/77. Contra-razões às fls. 79/82. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.63.001092-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 45/54. Contra-razões às fls.56/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% ( dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% ( cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.63.002164-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALTA DA SILVA LOPES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 39/47).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/58. Contra-razões às fls.60/69. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 78/81. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.66.000676-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA BARRETO RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/46. Contra-razões às fls.50/57. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.66.001065-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DE ALMEIDA SALES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 35/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/50. Contra-razões às fls.52/56. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.000050-8/01 CECILIA PRIMO CARLOS E OUTROS (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 46/49.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 50/57. Contra-razões às fls. 58/59.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 63/65. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.002944-4/01 VALDELINA DO NASCIMENTO MAXIMIANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/27. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 39/42. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.001651-0/01 CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv. DENISE SALGADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nQuebra Entrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 43/44.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 45/50. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.003861-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DIAS DE DEUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 39/41. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.004666-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TARGINO DA FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte ad qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/37. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento, e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.004699-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FARIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 17/20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 31/33. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.006184-9/01 BERNADETE DE OLIVEIRA TARTARI (Adv. LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 45/46.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 50/63. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.007106-5/01 ZILMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 37/40.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/47. Contra-razões às fls.50/52.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007222-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA FRAGA RIOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/38).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/45. Contra-razões às fls. 47/54. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007527-7/01 CAROLINA SILVA MONTEIRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.007529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/33. Contra-razões às fls. 35/44. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.007640-3/01 ALICE SOARES DA SILVA TORRES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.007769-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAILDE DA SILVA LUNA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 35/39. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.008304-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCY DE MELLO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 42/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por vento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.009182-9/01 FRANCISCA NUNES DE ASSUNÇAO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/22. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009414-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/42. Contra-razões às fls. 44/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por certo) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.009508-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/39. Contra-razões às fls.43/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.010451-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRAZIELA FERREIRA GONCALVES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.011899-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA CORREIA DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 19/20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 29/35. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.012452-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELMA MATTOS TEIXEIRA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por conto) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012921-3/01 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.013106-2/01 HELENA ARAUJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/32. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.013220-0/01 MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.013400-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 30/32.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 34/38. Contra-razões às fls. 40/44.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.013430-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls.40/42.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 44/48. Contra-razões às fls. 50/54. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.013556-0/01 DINAH PEREZ BADO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 32/34.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/45. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.014038-5/01 ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.014046-4/01 MARINA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/35. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.014108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DANTAS FIRMINO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.014339-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARRUDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Policia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 34/36.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 38/42. Contra-razões às fls. 44/48.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.014423-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVAL MARTINS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição de militar reformado do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 29/33. Contra-razões às fls. 35/39.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.014560-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 34/36.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 38/41. Contra-razões às fls. 43/47.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.014980-7/01 ALCIDIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/32. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.015870-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte a qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.015879-1/01 MARIA LUCIA DE ANDRADE CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.015898-5/01 OLIVIA DE ARAUJO VILELA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.016151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCAS BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.016490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENY DOS SANTOS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 43/51. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.017839-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.018150-8/01 JUVELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.018287-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNEZ DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.25/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra - razões às fls.39/41. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91, previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescida de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo, influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.018467-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA QUEIROZ LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/44. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.020970-1/01 RAYMUNDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 13/14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.021057-0/01 NAKMA DE OLIVEIRA CRUZ DELIA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/28. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.023035-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 41/43.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 45/49. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.023209-7/01 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.024403-8/01 ILDA CORREA CAMPINAS. (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 16/20.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 21/26, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 28/30. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.024419-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIO SERAFIM BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 28/30.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 21/26. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.024534-1/01 MARIA FATIMA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.025531-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls.29/31.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/37. Contra-razões às fls. 39/43. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.025953-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DA ANNUNCIAÇÃO HENRIQUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 39/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.026044-5/01 ANTONIETA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.026105-0/01 ANGELA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/25. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.026338-0/01 CELIA REGINA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.026502-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA ALVES GUSTAVO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento, conforme supramencionado, inclusive no tocante à posição já manifestada por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.026592-3/01 MARIA JOSE GONÇALVES LOMI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.026885-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 33/35.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 37/41. Contra-razões às fls. 43/47.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.026948-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TORRES DE ARAGAO SOBRINHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 31/33.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 35/39. Contra-razões às fls. 41/45.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.028066-3/01 SONIA BELEM DIAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/33.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.028334-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO MARQUES FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 51/53.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 55/59. Contra-razões às fls. 61/65.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nQuebra Ademais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.028413-9/01 ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.029436-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVINA DELFINO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 36/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.029441-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 41/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.029443-1/01 SELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão de coeficiente do cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.030615-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/23).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 32/34. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (com por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.031596-3/01 CELY VIANA AREAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl.21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/30. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.031673-6/01 ENI RODRIGUES ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida , com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.032455-1/01 LEVI MARINHO NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 13/15.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 16/21, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 26/29. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.032567-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nQuebra A sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 33/35.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 37/41. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.032896-9/01 RUBEM RIBEIRO PIMENTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente por sentença, por ter o Magistrado sentenciante reconhecido a prescrição do direito aos valores pleiteados, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/27, pugnando pela reforma da sentença, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões da União às fls. 29/31.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em julho de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033097-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.033305-9/01 LEA GOMES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo , também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.033665-6/01 TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/41. Contra-razões às fls. 44/46.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.036374-0/01 MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.036380-5/01 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.036476-7/01 VELARIA DA ROZA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.037138-3/01 MARISA GOUVEIA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida , com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.039027-4/01 IOLANDA BALERINE MALDONADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/25. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.039034-1/01 MARIA AMORIM DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/23. Contra-razões às fls. 26/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.041896-0/01 IVONE FERRAZ DA COSTA LIMA (Adv. YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUSMA, entre janeiro de 1996 até fevereiro de 2002, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente por sentença, por ter a Magistrada sentenciante reconhecido a prescrição do direito aos valores pleiteados, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 97/99, pugnando pela reforma da sentença, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões da União às fls. 101/104.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em setembro de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.042371-1/01 CELIA DA SILVA COSTA (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, entre janeiro de 1996 até fevereiro de 2002, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente por sentença, por ter a Magistrada sentenciante reconhecido a prescrição do direito aos valores pleiteados, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/38, pugnando pela reforma da sentença, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões da União às fls. 40/43.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nQuebra Releve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em setembro de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.044026-5/01 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo, sendo exigível a exação em comento apenas partir de então.\r\n\r\nA inicial foi indeferida, com a conseqüente resolução do mérito, uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos do art. 269, IV e 295, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/40, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões da União às fls. 42/43.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em setembro de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.045025-8/01 LEA VIEGAS HOFKE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 33/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.045116-0/01 MARIA DOLORES JUNQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmado a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.045497-5/01 NORACY DA COSTA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo nº 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.046779-9/01 ERETUZIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/33. Contra-razões às fls. 35/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por certo) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.053129-5/01 ARMANDO LEITE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 73/75.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 76/86, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 89/96. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.000638-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA PEIXOTO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 44/49).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 52/70. Contra-razões às fls.73/76. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2006.51.63.000020-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA SANTANA DA ROSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 18/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/36. Contra-razões às fls.38/41. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% ( dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2006.51.63.000107-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇÃO MARINHO MARTINS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/42. Contra-razões às fls.43/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2006.51.63.000186-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA MONT MOR DE BRITO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/46. Contra-razões às fls. 48/51. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2006.51.63.000213-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA NEVES DA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 19/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/38. Contra-razões às fls. 41/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2006.51.66.000283-8/01 ANA MARIA MARQUES (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 27/10/2006 (fl.21v), de modo que o prazo para as partes recorrerem terminou em 08/11/2006. \r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 10/10/2006 (fl.11), resta configurada, portanto, a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte autora, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 131\r\n\r\nId: 182195"
                            ],
                            "182196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11-04-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001015-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANITA HORTENCIA PAN (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 38/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/49. Contra-razões às fls.57/62. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 182196"
                            ],
                            "182197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001338-5/01 JOSE AMERICO DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048295-8/01 MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, juntar o DARF original em que está comprovado o recolhimento das custas processuais, tendo em vista que o acostado aos autos à fl. 45 é mera cópia.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001263-9/01 HELIO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 182197"
                            ],
                            "182198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014219-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAINE JOY WADDELL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004923-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALCI DA SILVA BAPTISTA. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000105-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ALEXANDRE LIMA SOARES x MARCIO REY DE LIMA x EDUARDO CIONI DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Reconheço, portanto, a contradição e aplico efeitos modificativos e integrativos à decisão ora embargada, para excluir o parágrafo que determina a incidência de juros em 1% ao mês, mantendo os juros de 6% ao ano arbitrados em sentença. Fica mantida, no mais, a decisão.\r\n\r\nEmbargos conhecidos e providos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005565-2/01 ORAIDES DA CONCEICAO FONSECA BARBOSA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZIRA MANHAES (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União Federal, e improcedente em relação ao INSS. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que os recorrentes saíram vencedores.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000521-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR RODRIGUES. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União Federal, e improcedente em relação ao INSS. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que os recorrentes saíram vencedores.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000347-4/01 EDWGER CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099835-1/01 JOSE ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123089-4/01 PAULO TOMAZ (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123473-5/01 MARIA DAS NEVES GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada (art. 535, do CPC). \r\n\r\nA decisão de fls.87 fica mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125745-0/01 ANTONIO LAURO JARDIM (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128731-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON PREGIZER DUARTE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000091-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDYR MELLO SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004425-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIABA LINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . - Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001201-6/01 CELIO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, dou provimento ao recurso, reformando a sentença, para julgar o pedido procedente. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente saiu vencedor (art. 55, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033439-8/01 CESAR PINTO DA SILVA (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039702-5/01 JORGE EDUARDO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039774-8/01 DELSON DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042835-6/01 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 18/04/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002589-1/01 CELIO BRAGA DA COSTA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000529-5/01 FERNANDO ANTONIO MARTINS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 18/04/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 182198"
                            ],
                            "182199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013842-1/01 ODETE RANGEL (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nNão sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça e diante da ausência de preparo, julgo o recurso deserto por falta de pressuposto de admissibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 182199"
                            ],
                            "182200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008131-0/01 DANILO SERGIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . D E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041222-1/01 FILETO PIRES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 25/27, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050060-2/01 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 19/27, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 182200"
                            ],
                            "182201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 18.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004688-9/01 ROBERTO CARDOSO ZOFFOLI (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 12)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005883-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUILES SERAFIM FERREIRA FILHO x CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA x LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004948-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005555-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002334-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 58/59, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007832-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011227-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.001008-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAHYR GOMES DA COSTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000471-9/01 SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 11)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000966-8/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR DE CARVALHO REZENDE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000716-9/01 ALCINA ALVES DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001325-0/01 MARIA APARECIDA LOPES OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 58), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004799-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLEI CHAVES GONCALVES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008703-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERALDO GOMES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000578-8/01 ANGELO DE SOUZA FRANCA REP/ POR ZILMA RIBEIRO DOS SANTOS FRANCA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.13). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.097802-9/01 NARCIZA DA SILVA ROSA REP. POR DARCY ROSA DE LEMOS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103952-5/01 FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.111616-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS BISPO VIEIRA (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113564-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINO GUANABARA FIGUEIRA (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.130221-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131696-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001850-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLIMERIO DA SILVA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.003953-5/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x PAULO ROGERIO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000391-4/01 ORMINDA GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.000917-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIMIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002261-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001489-9/01 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000811-2/01 MARLY LIMA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente\r\n\r\n29 - 2005.51.57.002481-6/01 MARIA LUIZA DINIZ DUMAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000996-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008892-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011840-6/01 VALMIR PEREIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 27)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.66.001198-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003361-7/01 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.009350-4/01 DAIANA JOAQUIM SAT´ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014731-8/01 MARIO DE ATHAYDE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (..) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.018402-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESINHA BALTA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026064-0/01 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031462-4/01 JUREMA CESAR PEREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037617-4/01 YVONE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039753-0/01 DJALMA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039984-8/01 VERA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040000-0/01 MARIA CELESTE DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040480-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDENIRA LINS DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . (...) Nesses termos, conheço e dou provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041370-5/01 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041384-5/01 ANGELA TERESA RODRIGUES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044298-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH BOSCARINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045248-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FUMIE NACAO BARROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045835-0/01 ALUISIO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045884-1/01 NILCE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046845-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047639-9/01 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 20)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055926-8/01 MARLIZ PEDREIRA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 27)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057594-8/01 ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 18), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003098-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS VICTORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002494-5/01 PETRÚCIO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 23). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.001602-9/01 LILIAN BORGES DE SOUZA RASNOVAN (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.66.000414-8/01 ITACIR INDICATTI (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002442-0/01 MARIA PENHA DA SILVA LACERDA (Adv. RENATO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 24)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003501-6/01 AURISTELLA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 32). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003989-7/01 EROTILDES SILVA CARVALHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000272-0/01 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000429-6/01 THEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 64\r\n\r\nId: 182201"
                            ],
                            "181900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 02/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 04/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.001126-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003372-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064056-7/01 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019285-3/01 JORGE TAVARES DE ROCHA LEAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012333-8/01 HELIO PAIVA PENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115986-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv. MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.010742-0/01 MARCIO ALFREDO COSTA (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003563-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALMIR JOSE PESSURNO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL).\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000363-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004606-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126486-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TANIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003687-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE VALERIO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122047-5/01 GILSON RODRIGUES GOMES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n14 - 2005.51.68.002689-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAFAEL DUTRA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n16 - 2005.51.64.001449-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA PARREIRA DA SILVA.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.096643-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANIA SILVIA FERREIRA SERTORIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2004.51.65.001339-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001640-1/01 WEVERTON SILVA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040602-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO).\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001796-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA ANGELA PEIXOTO MARINS (Adv. EDSON MARINS).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000146-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSS WERNER FAULSTICH (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000197-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000405-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001103-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CICERO FELES BONESSO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001232-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ELISIO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057340-0/01 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057159-1/01 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2003.51.61.002117-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDICTA JOSE VARELLA DA SILVA.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.005486-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO).\r\n\r\n31 - 2004.51.65.000663-2/02 CARLOS FERNANDES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008139-7/01 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008142-7/01 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010240-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MENDES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.63.000041-0/01 MARIA ISABEL MONSORES FERRARI (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001885-0/01 MARIA JOSE PIRES FREITAS (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.110460-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA LEITE DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048392-6/01 JOEL DE ARAÚJO FRANÇA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.058858-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.074809-7/01 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2004.51.51.019309-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n45 - 2003.51.53.003058-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN PESSANHA DE CARVALHO (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006774-3/01 MOISES PEDRO DE LIMA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.54.000416-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERONDINA ROSARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES).\r\n\r\n48 - 2005.51.63.003116-9/01 ALVINA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.001544-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.061620-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOI BARBOSA MIGUEZ (Adv. LEONARDO OSORIO TELES).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.003842-4/01 BRUNO NUNES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.083189-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AUGUSTO CEZAR SCHUCH PINTO (Adv. DEBORA EUGENIA MAY).\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006976-7/01 JOSE JUAREZ CORTAT (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002060-6/01 ELZY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.005553-9/01 JORGE SEBASTIAO DAVINO DA SILVEIRA AMARAL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.65.000199-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZA DE SOUZA MUNIZ (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n57 - 2003.51.53.000068-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SOARES CUNHA LIMAO (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES).\r\n\r\n58 - 2002.51.52.002188-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE).\r\n\r\n59 - 2003.51.52.000411-4/01 AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n60 - 2005.51.53.000930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2005.51.53.004720-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n62 - 2003.51.02.006248-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 03 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012900-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA REP/ P/ ANTONIO CLEMENTE SIMOES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA).\r\n\r\n64 - 2003.51.56.002610-8/01 WALDIR LACERDA GOMES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003269-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x LUCIA ANGELICA LORENA FERNANDES MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA).\r\n\r\n66 - 2006.51.68.002061-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA ARAUJO BASTOS DE JESUS (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE).\r\n\r\n67 - 2003.51.60.018856-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AFONCO FILHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS).\r\n\r\n68 - 2003.51.60.016175-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUTEMBERG RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.077385-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.013427-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MAIA TRAMPUS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.014836-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR FRANCA JERONIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.014834-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FARIA BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008122-1/01 CARLOS HENRIQUE COUTO DILEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.000499-8/01 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.000087-7/01 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000104-3/01 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.53.000761-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUES RAMOS SILVA (Adv. JANDER PERES PESSANHA).\r\n\r\n78 - 2005.51.57.002486-5/01 VERA LUCIA PEREIRA XAVIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2003.51.58.001655-8/01 BRAZ BELMIRO DE SOUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2004.51.66.000166-7/01 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 81 - 2006.51.51.032355-8/01 PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.033511-1/01 DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2003.51.60.024612-6/01 MARIA DA GLORIA GONZAGA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2005.51.60.014662-1/01 MARCOS ALEXANDRE SÁ TRINDADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.005520-5/01 JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004179-0/01 ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.54.005679-7/01 MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052194-0/01 JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2004.51.60.016566-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ESTEVAO DA SILVA (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.67.001001-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.009779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE LOURENCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2003.51.59.003133-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA MARIA CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n96 - 2004.51.51.074519-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2006.51.54.001869-7/01 ANA MARIA RODRIGUES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.54.000341-4/01 ELIANE CAMILO CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.54.003157-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODILON DE FREITAS LIMA.\r\n\r\n100 - 2005.51.54.004266-0/01 JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.54.001960-0/01 LEONEL GAMA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.63.000503-5/01 ROSENI DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2005.51.68.000928-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n104 - 2005.51.01.512253-7/01 MONICA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.002618-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.025887-6/01 MICHELLE ACYOLI DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.66.001166-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n108 - 2003.51.54.009217-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCE ERIDA SANTOS DE PAULA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033600-0/01 MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2005.51.68.007695-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x MARLI VILLAS BOAS MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n111 - 2005.51.55.004116-0/01 RENATO PACHECO BREDER (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.030326-2/01 KATIA CILENE SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n113 - 2004.51.51.058808-9/01 GELSO SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS).\r\n\r\n114 - 2006.51.54.004053-8/01 MARILDA ALONSO FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n115 - 2004.51.51.003098-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.009941-5/01 PAULO JORGE CAVALEIRO DE MELO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.008302-3/01 JOEL MANOEL BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.008210-9/01 MARIO DE MATOS REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.027603-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETE GOMES DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.054177-0/01 ADAIR CHARLES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.68.004041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BATISTA FARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.68.004469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 123 - 2006.51.68.004991-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.67.002694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.67.002787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALILI VIEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.67.002778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.67.002765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.67.002757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.056485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.002506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.003578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLFO CAMPOS VALDIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.68.004000-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS NETTO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.68.004447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.002505-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.67.001072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE BARROS SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.67.001338-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.70.001002-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.70.001538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CARDOSO RIBEIRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n139 - 2006.51.70.001477-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2005.51.68.004413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCISCO CARDOSO.\r\n\r\n141 - 2006.51.68.001385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.050519-3/01 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.68.000618-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA).\r\n\r\n144 - 2005.51.68.002047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA GOMES BANDEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n145 - 2006.51.67.002439-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n146 - 2006.51.68.001864-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DE CASTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n147 - 2005.51.68.006237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON COSTA SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n148 - 2006.51.67.002485-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO).\r\n\r\n149 - 2005.51.59.001765-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n150 - 2006.51.52.000758-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANE FURLAN).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.006012-2/01 FERNANDA LOURENCO DA SILVA (Adv. MARCELO FREITAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n152 - 2002.51.60.003795-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDY IGNACIO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS).\r\n\r\n153 - 2005.51.54.001162-5/01 PAULO LOPES MARINHO (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x BANCO BRADESCO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.000587-1/01 YARA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.091110-5/01 HILDENE TILDES DOS REIS LUZ (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NEIDE TEMPERA LEAL.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.013687-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.010242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICTORIANO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.007068-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERTHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2005.51.68.006488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n160 - 2006.51.67.001614-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA ZEFERINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.67.001436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2005.51.59.001556-0/01 OSMAR DOS PRAZERES SILVA GARCIA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.038424-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEYLA GOMES RAMOS.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.044546-9/01 LUCIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.044538-0/01 ELIZABETE GOMES RODRIGUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.056253-0/01 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 181900"
                            ]
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                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 03/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.005982-6/01 JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYR DA ROCHA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005694-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZITA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM).\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004845-0/01 KAZUSHI SUGAHARA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.015479-6/01 RENILDO CESARIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001163-0/01 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001164-1/01 GEVALDO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001451-4/01 LEILA FERREIRA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002131-2/01 ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003971-7/01 GERSON CECILIO FONTOURA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004768-4/01 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES x EVERTON ALVES MIRANDA x GUILHERME SAAD TERRA x AMARO EVALDO DE DEUS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102242-2/01 NELMA APARECIDA ALVIM (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA .\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122818-8/01 SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002714-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001520-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA SILVA DE CARVALHO CANDIDO REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2005.51.63.002599-6/01 MARIETA MARTA DE CASTRO DA CRUZ (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA ABREU DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.70.000130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABELLE MELO MARIANO REP/ ROSANE MARIA MELO (Adv. SUELY LEITE DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2005.51.60.003109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENIL SOARES DE SOUZA (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA LIRA MALAGUTI (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA).\r\n\r\n21 - 2005.51.67.000679-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE MENEZES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.67.001106-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNIR LOPES DE CARVALHO.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.001874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELTA RIBEIRO DA COSTA (Adv. ELIANE FURLAN).\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001243-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007267-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.057412-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000096-4/01 MISAEL GERSON GALVAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR CRISTINA BARRETO DA CUNHA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PATROCÍNIO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002544-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001822-6/01 EDENIZIA DOS SANTOS JOAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BERNARDES -ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n34 - 2006.51.67.001851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM LUCIA RAMOS VIEIRA PEÇANHA.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000049-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.67.001901-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x VALERIA DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS).\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURÍCIO SALGADO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.033835-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x VALDECIR FRANCISCO XAVIER (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL).\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000010-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA JUNQUEIRA PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n40 - 2005.51.68.007874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NUNES DA SILVA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n41 - 2003.51.56.007928-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2003.51.56.007593-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.006200-3/01 DORIS CRUZ TORRES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.000136-8/01 NILO SERGIO BARROS BARROSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.061075-0/01 HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n46 - 2004.51.51.062207-3/01 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE).\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006868-4/01 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA).\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000518-6/01 WILSON AMORIM PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.067220-5/01 PAULO JULIO DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.54.007015-0/01 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.007017-4/01 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.007019-8/01 DEVANIR MOREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006871-4/01 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA).\r\n\r\n54 - 2005.51.54.007018-6/01 GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000524-1/01 ALOISIO ALVES MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n56 - 2004.51.51.056586-7/01 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2004.51.52.001541-4/01 MARILENE SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.001525-6/01 SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.009991-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.013914-0/01 PEDRO DA HORA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.049775-1/01 FRANCISCO MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2004.51.64.000758-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS).\r\n\r\n63 - 2005.51.66.001286-4/01 RICARDO VAZ TORRES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n64 - 2005.51.66.000933-6/01 NEUMA MARIA LEITE FARIA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n65 - 2006.51.66.000080-5/01 MARIA CELIA RODRIGUES PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n66 - 2002.51.10.008557-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x GABRIEL MARINHO DE ALCANTARA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.007947-0/01 REGINA CELI DA SILVA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA).\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001395-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROZALIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS).\r\n\r\n69 - 2004.51.51.007065-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOSE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA).\r\n\r\n70 - 2005.51.54.005671-2/01 SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANE ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.000767-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON LOURENCO JARDIM (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.048712-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO).\r\n\r\n73 - 2005.51.54.005546-0/01 MANOEL LUIZ GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2003.51.60.023099-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR FREITAS SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND).\r\n\r\n75 - 2005.51.65.000755-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA DE ANGELO (Adv. VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.027892-5/01 MOACIR DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n77 - 2004.51.53.002250-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.004173-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINCENZO GABRIELE FINIZIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n79 - 2005.51.63.002992-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.053307-2/01 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.054180-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE SOUZA ALCIDES.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046060-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.048242-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA MORAES LAVINAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.054301-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS NUNES (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.035289-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA FERREIRA DA SILVA REP/P/ BELIA CERQUEIRA DE PINHO.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.035134-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR DE SOUSA NETO.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000094-1/01 ISABEL CRISTINA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004626-9/01 LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.031960-9/01 MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.121661-7/01 LUIZ PAULO SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.115188-0/01 WALDIR DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2003.51.52.006804-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.006962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.044039-3/01 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.044040-0/01 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.009307-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI).\r\n\r\n97 - 2004.51.60.013163-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO).\r\n\r\n98 - 2005.51.54.000732-4/01 MARIA INES DE CASTRO ABREU DA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2005.51.53.001723-0/01 SELMO EDUARDO PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.046781-7/01 MARIZA SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.102650-6/01 VALDIR DO AMARAL NUNES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.119588-2/01 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.019649-4/01 SYLVIO CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n104 - 2005.51.53.001282-7/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2005.51.52.004634-8/01 JOSE LUIS MOURA DE AZEVEDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2005.51.53.001313-3/01 EVANDRO MANHAES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.53.003882-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA x JOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA x MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2005.51.52.001707-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.026776-2/01 MARIO DE ATHAYDE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.126288-3/01 MARISTELA MOURA BERLITZ (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050056-0/01 GILBERTO ANTONIO AZEVEDO E SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2005.51.55.004291-6/01 LUDGERO DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2005.51.51.128896-3/01 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2005.51.54.000003-2/01 GERALDO MANOEL GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2004.51.60.010099-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZILA BATISTA ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO).\r\n\r\n116 - 2006.51.54.002355-3/01 MAURICIO JOSE BATISTA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.54.001863-6/01 JAILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.68.002287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.68.002560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.70.000560-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2004.51.51.031041-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES).\r\n\r\n122 - 2005.51.68.004402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACIEL (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESINHA FERNANDES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES).\r\n\r\n123 - 2006.51.70.000389-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DUTRA NICACIO NETTO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS).\r\n\r\n124 - 2006.51.68.000799-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MATTIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.68.000732-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.70.001308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENILCIA SEVERINA COUTINHO (Adv. MARCIA TRINDADE).\r\n\r\n127 - 2005.51.67.004400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MARINHO COUTO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2005.51.53.002166-0/01 MARIA DA CONCEICAO CABRAL GONCALO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2003.51.53.000278-3/01 NIZETE DA SILVA MACIEL SIQUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n130 - 2003.51.53.000428-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n131 - 2003.51.57.001375-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARNALDO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n132 - 2006.51.54.004450-7/01 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2006.51.54.004128-2/01 NAIR DIAS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n134 - 2006.51.54.004084-8/01 GABRIEL MONTEIRO DE RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2003.51.02.008347-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA).\r\n\r\n136 - 2004.51.51.013236-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SANDRA MARIA SILVA (Adv. JORGE L. F. SILVA).\r\n\r\n137 - 2004.51.54.004373-7/01 PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x OS MESMOS.\r\n\r\n138 - 2004.51.63.000463-0/01 MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n139 - 2004.51.51.049996-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ROSANGELA DO CARMO MOREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO).\r\n\r\n140 - 2004.51.51.075858-0/01 ODILON DA SILVA MENDES (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.003704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.008420-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SATURNINO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.008433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.007074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.008276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.008164-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.68.004736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.008186-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.008372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WALTER DA SILVA PERES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.010003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI BRIZIO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.006082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.008159-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.008133-6/01 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.013685-0/01 ERNESTO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.069014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SARAIVA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.069019-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.104413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRO JOSE GARCIA PINTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n158 - 2003.51.53.004517-4/01 JOCINEI OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2003.51.56.000523-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ FERNANDES SANABIO REP/ P/ ELZIMAR SOUZA FERNANDES SANABIO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n160 - 2002.51.57.000134-7/01 NAZARETH ESTEVAO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2003.51.60.011972-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIAMANTINA DE MOURA BITTENCOURT (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA).\r\n\r\n162 - 2005.51.52.005774-7/01 CICERA DOS SANTOS SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2005.51.54.003565-4/01 REGIS APARECIDO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2005.51.54.006290-6/01 ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2005.51.54.006470-8/01 MARIA JOSE DA SILVA JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.035450-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH GONÇALVES MUNIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.014804-9/01 RAMON LIMA FRANCO (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.022407-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA APARECIDA DA SILVA LEITE.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.050352-4/01 RUI MIGUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.54.001430-8/01 RONALDO ROQUE (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.63.000210-1/01 ELISABETH MORAO VIEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.65.000256-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MACIEL AMARAL (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n173 - 2004.51.10.005076-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA DE SOUZA (Adv. ELIAS LUTIFI).\r\n\r\n174 - 2006.51.19.002023-4/01 VANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR).\r\n\r\n175 - 2005.51.54.005835-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n176 - 2004.51.51.000446-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH NAZARIO CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS).\r\n\r\n177 - 2004.51.51.007495-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n178 - 2004.51.51.013769-9/01 SHEILA BRANDAO MONTELA (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2004.51.51.060372-8/01 LUSIA PIO DE ALMEIDA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.103383-3/01 OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.014335-0/01 PAULO MENDES LEAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2005.51.51.079303-0/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x HELCIO SILVESTRE DA MATTA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.018604-0/01 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.055003-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEIROZ MOUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.68.004998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.005339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.007077-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.008303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI QUINTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.008426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.008462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.010004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2005.51.51.000815-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA).\r\n\r\n193 - 2005.51.68.003915-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RAMOS ROSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.004972-6/01 VALDEVINO BANDEIRA DE BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.008189-0/01 RITA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 181965"
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Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em 17 de outubro de 1990 (fls. 07-verso), por JOÃO BATISTA DOMINGUES - CPF n. 177.524.507-15, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário n. 10348940-1 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição, aplicando-se a equivalência salarial. O E. TRF/2ª Região manteve a sentença de mérito a fls. 69/70, que determinou a revisão do benefício previdenciário, nos termos do artigo 58 ADCT e Súmula 260/TFR.\r\n\r\nNoutro giro, na ação a que se refere o processo n. 97.0033351-5 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda, ajuizada em 1985 (despacho no rosto da petição inicial juntada por cópia a fls. 147), o referido autor pleiteou a revisão do benefício previdenciário n. 10348940-1 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição, aplicando-se a equivalência salarial, conforme se infere da cópia da petição inicial juntada a fls. 147/158 e da cópia da sentença de mérito a fls. 165/169. O feito encontra-se no E. TRF/2ª Região, para processar e julgar recurso de apelação interposto pelo INSS, consoante cópia da petição do INSS juntada a fls. 182 e demonstrativo do sistema informatizado a fls. 139.\r\n\r\nA execução do julgado nos autos deste processo efetivou-se perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos termos do revogado artigo 604, do CPC (fls. 84/87), utilizando-se a memória de cálculo apresentada pelo INSS a fls. 90/91 e corroborada pela parte autora a fls. 94-verso.\r\n\r\nPara se evitar decisão conflitante, delongamento na prestação jurisdicional e eventual enriquecimento sem causa pela parte autora, DETERMINO o prosseguimento da execução do julgado e a remessa, incontinenti, de cópia desta decisão à Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nO falecimento do autor, JOÃO BATISTA DOMINGUES, foi noticiado a fls. 94. A certidão de óbito foi juntada a fls. 97.\r\n\r\nA viúva, HELENA AZEVEDO DOMINGUES, e os quatro filhos, JOELSON DOMINGUES, JULIO CEZAR DOMINGUES, JOCILENE DOMINGUES e JOCILÉA DOMINGUES DAS NEVES, habilitaram-se no feito a fls. 96/104 e 111/114.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 107 acerca da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nRECONSIDERO a decisão homologatória dos pedidos de habilitação a fls. 119.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado a fls. 96 pelo cônjuge supérstite, HELENA AZEVEDO DOMINGUES, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar o nome da sucessora habilitada, HELENA AZEVEDO DOMINGUES - CPF n. 466.703.571-68.\r\n\r\nRegularmente citado a fls. 128-verso, nos termos do artigo 730, do CPC, o INSS opôs embargos à execução, tempestivamente, visto que a referida carta precatória foi juntada aos autos pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em 02 de dezembro de 2003 (fls. 123-verso), e a petição inicial dos embargos à execução foi protocolada, em 19 de janeiro de 2004 (fls. 03 - processo n. 2006.5119000100-8).\r\n\r\nConsiderando que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuou no feito, quando o processo tramitava perante a Justiça Estadual em Barra do Piraí/RJ, justo que os honorários sucumbenciais devem ser revertidos, oportunamente, ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa à sucessora habilitada a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria, excluindo o nome do advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca desta decisão.\r\n\r\nCumpridas as determinações, SUSPENDA-SE até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119000100-8, em apenso.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000244-0 DJANIRA PEREIRA MACIEL (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo art. 269, I, do CPC c/c art. 45 do Decreto n.º 3.048/99, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000263-3 JOSE LUIZ GOMES DE ALMEIDA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000339-0 SEBASTIANA DIAS MAIA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos de Agravo de Instrumento n. 383431/RJ (STJ), em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000349-2 ODIR BATISTA BARBIER (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 195/196-verso: INDEFIRO, visto que o valor devido à parte autora já foi disponibilizado pela Presidência do E. TRF/2ª Região a fls. 188. ESCLAREÇO ao advogado constituído pela parte autora que requerimento dessa natureza deve ser realizado na fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho a fls. 189.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls. 55-verso.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada para que a autarquia ré seja condenada, no mérito, a estabelecer o benefício previdenciário pensão por morte à companheira SUELI DA SILVA PEREIRA; e em sede de tutela antecipada, a instituição do benefício previdenciário pensão por morte.\r\n\r\nA autora alega que viveu maritalmente com GERALDO RODRIGUES DA SILVA, por vários anos, conforme fls. 04. Alega, ainda, que entre o falecido companheiro e a parte autora havia uma relação de dependência econômica como consta de fls. 04.\r\n\r\nA parte autora não carreou aos autos as provas necessárias ao preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela antecipada; eis que a comprovação do alegado requer dilação probatória.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000442-3 EDILEA JESUS DE MORAES (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000683-3 WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da advogada dativa nomeada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Tabela I, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002826-9 FERNANDO ROGÉRIO AURELIANO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls. 50-verso.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada para que a autarquia ré seja condenada, no mérito, à concessão do benefício previdenciário aposentadoria especial; e, em sede de tutela antecipada, à instituição do benefício previdenciário aposentadoria especial.\r\n\r\nO autor alega que laborou em várias empresas na função de soldador em condições especiais, conforme fls. 03/04. A parte autora juntou aos autos vários laudos informando a atividade exercida , como consta de fls. 23/44.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 50 que o procedimento administrativo referente ao pedido de concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição referente a FERNANDO ROGÈRIO AURELIANO encontra-se na 11ª Junta de Recurso da Previdência Social no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte autora não carreou aos autos as provas necessárias ao preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela antecipada; eis que a comprovação do alegado requer dilação probatória.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003279-0 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000552-3 MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 285, A, do C.P.C.. \r\n\r\nInócua a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000789-1 LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001404-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar a classe (EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL) processual e a cor da capa dos autos.\r\n\r\nApós, proceda a CEF ao recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar a classe (EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL) processual e a cor da capa dos autos.\r\n\r\nApós, proceda a CEF ao recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000633-0 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, LEDA VIEIRA DE SOUSA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2006.5119000669-9, reconheço a prevenção apontada naqueles autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por existir coisa julgada, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação ao co-autor JOÃO PEREIRA - CPF n. 048.028.297-87.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, DILIGENCIE a Secretaria para obtenção no sistema PLENUS de dados acerca da revisão administrativa dos benefícios previdenciários titularizados pelos co-autores, nos termos da Súmula 260/TFR e artigo 58 - ADCT.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia desta sentença para os autos do processo n. 2006.5119000669-9.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000065-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CLÁUDIO JOSÉ (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, determinando que se prossiga com a Execução na quantia de R$ 700,30 (setecentos reais e trinta centavos), apurada nos cálculos do Contador Judicial a fls. 95/98.\r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 95/98 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000100-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA AZEVEDO DOMINGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando a decisão homologatória do pedido de habilitação a fls. 186, dos autos do processo n. 2006.5119000093-4, em apenso, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar HELENA AZEVEDO DOMINGUES - CPF n. 466.703.571-68.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa à parte embargada a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria, devendo excluir o nome do advogado anotado no sistema informatizado, anteriormente.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria, para obtenção dos dados constantes de fls. 162, pelo e-mail oficial desta Vara ou por ofício à DATAPREV.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, tendo em perspectiva a sentença de mérito a fls. 69/70, a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 75/77 e a memória de cálculo a fls. 90/91, dos autos do processo n. 2006.5119000093-4, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.000503-8 OSANE MACIEL GUSMON (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 40/42:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 15/05/2007, às 17:00 horas, no consultório da Dra. MARISTELA LOBÃO GOMES, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 176314"
                            ],
                            "177838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNO WURMBAUER JUNIOR, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 116/124: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 88/115, eis que o mandado de citação da segunda ré foi juntado aos autos, em 27 de fevereiro de 2007 (fls. 79-verso).\r\n\r\nAcrescente a Secretaria o nome do advogado constituído pela segunda ré a fls. 94, Dr. RENATO JOSÉ LAGUN - OAB/RJ n. 22.001.\r\n\r\nRegularmente citada a fls. 69/74, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não apresentou contestação.\r\n\r\nDECRETO a revelia da primeira ré, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 319, do CPC.\r\n\r\nFls. 125/126: Intimem-se as rés, incontinenti, por mandado, para que comprovem a este Juízo o cumprimento integral da decisão a fls. 56/58, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002655-8 MOYSES ELIZEU DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 513.100,86 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 605,78 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 76948674/6);\r\n\r\n2) pagar R$ 7.285,09 (sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002769-1 MAURO GAMA LOPES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.966,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 11.919,20 (onze mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos), respeitado o limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003140-2 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 318,88 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 683,18, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 7.423,78 (sete mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), respeitado o limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo n. 35305.000156/2006-44; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Sergio Ernani Moraes Richa, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001062-2 MARLENE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 514.321.167-7; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001151-1 MARIO SERGIO PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 514.051.291-9. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 517.418.616-0; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capatto Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001208-4 MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001210-2 OSVALDINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 501.169.700-9; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capatto Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002737-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.34/41.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003590-0 LEIDIANE DA SILVA MACEDO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da contestação e documentos acostados as fls. 18/39. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000155-4 JOSE CARLOS PINTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 07.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000162-1 VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 05.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à Secretaria da 12ª VF/RJ solicitando cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0013609-9 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000696-5 JOSE RAIMUNDO AVELINO DE ALMEIDA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000699-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000702-7 RUBEM KLEIN DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000719-2 SEBASTIAO DE SOUZA MIGUEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000797-0 MARLEI SIQUEIRA MESQUITA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000874-3 ANESIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 11.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001000-2 JOSE BATISTA FILHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001061-0 ANTONIETA DA SILVA PEREIRA (Adv. WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001077-4 GUMERCINDO ANTONIO FERREIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001126-2 JOAO COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001167-5 ADEMIR ROSA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001197-3 GEDIEL ELLER (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001213-8 VERA LUCIA FERREIRA NOBREGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 09.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002406-9 GERALDO DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida às fls. 47/50:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002684-4 ADELINO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002883-0 ENIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.19.003308-3 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002526-8 CAMILA BERTAGNONI LEITE (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000614-0 SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida às fls. 13:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 177838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001030-6 MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da manifestação da parte autora de fls. 105/106, bem como as conclusões dos laudos periciais de fls. 80/84 e 87, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 10.05.2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nUma vez que regularmente contestado o presente feito (fls. 95/101) e informada a determinação do cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela (fls. 108/109), venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002596-6 IVAN ROSA PEDRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 17.05.2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002706-9 ALDENIR CORDEIRO DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação do INSS de fls. 44/45, mantenho a determinação da designação de audiência especial de conciliação para o dia 03.05.2007 às 13:00, mantendo-se as demais determinações do despacho de fl. 40.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000298-3 HELENA TINOCO BARBOSA LEITE (Adv. ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24.05.2007 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 182117"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR QUEIROZ SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, determinando que o INSS revise a RMI de seu benefício para R$ 439,16 (quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) em 24/09/1999, e atrasados devidos desde setembro de 2005, data da propositura da presente ação que totalizam R$ 4.841,95 (quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) atualizados até 01.12.2006, devendo as demais diferenças posteriores serem pagas administrativamente, devidamente acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que revise, no prazo de 30 (trinta) dias, a RMI do referido benefício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao juízo o cumprimento da ordem, e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS às fls. 49/147, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor mensal percebido como diarista.\r\n\r\nRemetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do ajuizamento da ação (04/09/2006), considerando a RMI no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PEREIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOURA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a informação de que uma das filhas do casal é beneficiária habilitada à pensão por morte do ex-segurado, deverá a mesma integrar a lide nos termos do art. 47 do CPC. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade, e economia processual, norteadores dos juizados especiais, determino, de ofício, a inclusão de Érica Mendes da Silva, CPF 118.582.997-05, no pólo passivo da demanda. À SEDIS-DC para anotar.\r\n\r\nCitem-se, devendo as partes se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSA PINTO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a informação de que duas das filhas do casal são beneficiárias habilitadas à pensão por morte do ex-segurado, deverão as mesmas integrar a lide nos termos do art. 47 do CPC. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade, e economia processual, norteadores dos juizados especiais, determino, de ofício, a inclusão de Alexsandra Rosa do Nascimento, CPF 123992857-27 e Alessandra Rosa do Nascimento, CPF 125958987-01, no pólo passivo da demanda. À SEDIS-DC para anotar.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, os endereços das ora rés Alexsandra Rosa do Nascimento e Alessandra Rosa do Nascimento a fim de possibilitar suas citações.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo as partes se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não poder a CEF ser responsabilizada civilmente por erro de pagamento na fatura de cartão de crédito por funcionária de lotérica credenciada. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE LOPES SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o alegado pela CEF na contestação às fls. 15/19, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MELQUÍADES DURAES (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR MANOEL FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUIAR CORREIA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 182159"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048137-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ITAPUAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. CESAR DE ANDRADE MALTA). . Fl. 154 - Em virtude do lapso de tempo decorrido, dê-se vista ao Exeqüente para que informe se o executado efetuou o parcelamento, bem como para que requeira o que entender de direito, devendo ainda fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - 99.0851734-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO FIRME LEAO BORGES, KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA). . Reconsidero o despacho de fl. 66, tendo em vista que esta Vara Federal dispõe de Oficiais de Justiça capacitados para atuarem como leiloeiros (o que de fato vem ocorrendo).\r\n\r\nFls. 68/74 - Indefiro a intimação requerida, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é do próprio Executado. Após a publicação deste despacho, proceda a Secretaria à anotação da renúncia no sistema processual deste Juízo.\r\n\r\nApure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nConcomitantemente, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, no prazo de 10 (dez dias), se o veículo penhorado à fl. 29 está gravado com a cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como se existem débitos pendentes de IPVA, Licenciamento anual, multas ou outros valores incidentes sobre o bem constrito.\r\n\r\nHavendo alienação fiduciária em garantia, voltem os autos conclusos para apreciação da questão.\r\n\r\nNão havendo o gravame, e com a vinda da reavaliação e do valor atualizado do débito, prossiga-se em leilão, nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n3 - 99.0851751-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO FIRME LEAO BORGES, KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 63, tendo em vista que esta Vara Federal dispõe de Oficiais de Justiça capacitados para atuarem como leiloeiros (o que de fato vem ocorrendo).\r\n\r\nQuebra Fls. 65/71 - Indefiro a intimação requerida, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é do próprio Executado. Após a publicação deste despacho, proceda a Secretaria à anotação da renúncia no sistema processual deste Juízo.\r\n\r\nFl. 72 - Ante a informação retro, renumere-se o feito a partir da fl. 54.\r\n\r\nApure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nConcomitantemente, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, no prazo de 10 (dez dias), se o veículo penhorado à fl. 29 está gravado com a cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como se existem débitos pendentes de IPVA, Licenciamento anual, multas ou outros valores incidentes sobre o bem constrito.\r\n\r\nHavendo alienação fiduciária em garantia, voltem os autos conclusos para apreciação da questão.\r\n\r\nNão havendo o gravame, e com a vinda da reavaliação e do valor atualizado do débito, prossiga-se em leilão, nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0852056-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE E OUTROS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Nomeio depositário do bem penhorado à fl. 158 o Sr. MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO. Intime-o por mandado.\r\n\r\nFl. 160 - Expeça-se mandado de intimação do depositário para ciência da reavaliação de fl. 159, a ser cumprido no endereço fornecido pela Sra. Oficiala de Justiça.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a Exeqüente, também através de mandado, para que tome ciência do reforço da penhora e da reavaliação realizada, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente a Exeqüente, prossiga-se em leilão, nos termos do despacho de fls. 151/12.\r\n\r\n5 - 99.0852695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . Regularize o Executado a petição de fls. 116/126, juntando aos autos o instrumento de mandato com poderes conferidos ao Dr. Sanches Silva Simão (signatário do substabelecimento de fl. 117), ou juntando procuração ao Dr. Marcelo da Silva Pereira (subscritor da aludida petição).\r\n\r\nCom a juntada do instrumento, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar sobre o bem oferecido em substituição.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). . Retornem ao Exeqüente para que se manifeste na forma do despacho de fl. 57.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000580-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA MARIA BARRETO) x MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, levantem-se as penhoras de fls. 21 e 36.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença de fl. 76.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000113-4 CEF/FGTS (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JOAO SOARES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22 - INDEFIRO, por ora, a citação requerida, ante o que preceitua o art. 134, IV do CTN.\r\n\r\nRegularize o exeqüente a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato com poderes conferidos ao Dr. Roberto Musa Correa (OAB/RJ 103.156), subscritor da petição de fl. 22.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação para JOÃO SOARES FILHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, solicitando informações sobre o atual estágio do processo de inventário em nome do executado, bem como o nome do respectivo inventariante.\r\n\r\nCom a resposta, voltem.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de UTILIDADES DOMÉSTICAS ITAPERUNA LTDA, fundada em CDA que tem por objeto multa por infração de artigo da CLT (fls. 02/03).\r\n\r\nO art. 114 da Constituição Federal de 1988, que trata da competência da Justiça do Trabalho, teve sua redação alterada em 08/12/2004 pela Emenda Constitucional nº 45/2004, sendo-lhe acrescidos os incisos I a IX. Dentre estes, destaco o inciso VII, que possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 114 CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nAs novas regras de competência aplicam-se desde logo, inclusive aos processos em curso (conforme parte final do art. 87 do CPC). Assim, os feitos que tramitam na Justiça Federal e que passaram a ser da competência da Justiça Trabalhista, independentemente da fase em que se encontrem, devem ser a ela remetidos.\r\n\r\nA presente execução amolda-se à situação acima, já que tem por fundamento infração ao artigo 630 da CLT, verdadeira penalidade administrativa imposta ao empregador por violação das normas que regem as relações de trabalho (para cuja ação a competência foi estabelecida pelo art. 114, VII da CF/88). \r\n\r\nNesse sentido, transcrevo os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO VISANDO ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO À PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA AO EMPREGADOR POR ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, VII, DA CF/88, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\nI - “'Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior” (STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005).\r\n\r\nII - Declarada a incompetência absoluta da Justiça Federal, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENALIDADE ADMINISTRATIVA. RELAÇÕES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- A Emenda Constitucional nº 45, publicada no DOU de 31/12/2004, alterou dispositivos da Constituição Federal, entre eles, o artigo nº 114, atribuindo competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC - Apelação Cível, Processo 200371000202570, UF: RS, DJU DATA: 28/09/2005, Página: 812).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, QUOAG - Questão de Ordem no Agravo de Instrumento, Processo 200404010295348, UF: PR, DJU DATA: 05/10/2005, Página: 790). \r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubmeto ao Juízo Competente a apreciação da petição de fls. 23/26.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente. \r\n\r\nPreclusa esta, encaminhem-se os autos conforme determinado acima, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.001048-2 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA LUCIA CARVALHO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 40, parágrafos segundo e terceiro da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000162-0 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EXPRESSO PREDILETO COM/TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO DUARTE MONTEIRO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1 ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000469-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IND/ E COM/ APOLO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Retornem ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 2º parágrafo do despacho de fl. 30.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000506-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WALTER FERREIRA COUTO (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Suspendo o curso da presente execução, em consonância com o art. 40 da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000194-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS SILVA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569, caput, e 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas à fl. 04. Deixo de condenar em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000209-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ENGEPLAN SAO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,12\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000349-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE ALCINO COSENDEY NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000002-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE STO ANTONIO DE PADUA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/34, levante-se a penhora que recaiu sobre os bens descritos no auto de fl. 10 e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ENGEPLAN SAO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 291/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,96\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO CARLOS ANDRADE ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000286-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE RICARDO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 21 - Defiro. Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em nome do Executado, conforme requerido pelo Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000136-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AURELIO MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIntegralize a autora as custas processuais.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIntegralize a autora as custas processuais.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000371-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUCK'S LINE COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26 - Defiro. Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, em nome dos Executados Duck's Line Comercial e Industrial Ltda e Elton da Silva Becker, conforme requerido pelo Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.12.000215-0 C B VIEIRA GAS E OUTRO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se a verba.\r\n\r\n25 - 2001.51.12.000487-4 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA, CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI, MARCELO MARTINS ALTOE, LEONARDO FIRME LEAO BORGES) x MAURO TOVAR DE SOUZA BAIAO E OUTRO (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 95/113 - Indefiro a intimação requerida, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é do próprio Executado. Após a publicação deste despacho, proceda a Secretaria à anotação da renúncia no sistema processual deste Juízo.\r\n\r\nFls. 120 e 123 - Anote-se.\r\n\r\nNomeio depositário do bem penhorado à fl. 127 o Sr. MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO.\r\n\r\nIntime-o por mandado.\r\n\r\nConsiderando-se que o atual estágio deste processo é o de execução dos honorários fixados na sentença de fls. 85/87 e que a Execução Fiscal que lhe deu origem encontra-se em outra fase processual (mais adiantada), determino o desapensamento destes. Certifique-se.\r\n\r\nAnte o transcurso do prazo sem oposição de embargos, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar sobre o bem penhorado, ocasião em que deverá informar o valor atualizado da dívida e requer o que mais entender de direito.\r\n\r\n26 - 2001.51.12.000488-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTRO (Adv. KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA, CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI, MARCELO MARTINS ALTOE) x MARIO ALVES BAIAO E OUTROS (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 96/114 - Indefiro a intimação requerida, pois o ônus de constituir, querendo, novo advogado nos autos, é do próprio Executado. Após a publicação deste despacho, proceda a Secretaria à anotação da renúncia no sistema processual deste Juízo.\r\n\r\nFls. 121, 124 e 127 - Anote-se.\r\n\r\nNomeio depositário do bem penhorado à fl. 135 o Sr. MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO.\r\n\r\nIntime-o por mandado.\r\n\r\nConsiderando-se que o atual estágio deste processo é o de execução dos honorários fixados na sentença de fls. 85/87 e que a Execução Fiscal que lhe deu origem encontra-se em outra fase processual (mais adiantada), determino o desapensamento destes. Certifique-se.\r\n\r\nAnte o transcurso do prazo sem oposição de embargos, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar sobre o bem penhorado, ocasião em que deverá informar o valor atualizado da dívida e requer o que mais entender de direito.\r\n\r\n27 - 2005.51.12.000383-8 ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação retro, traslade-se cópia da sentença proferida nestes autos para o feito de nº 99.0851192-6.\r\n\r\n28 - 2006.51.12.000318-1 MARCOLONGO T C CONFECCOES LTDA (Adv. WAGNER OLIVEIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, traslada-se cópia da sentença para os autos da execução, para seu devido prosseguimento, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.12.000571-2 SIND RURAL DE STO ANTONIO DE PADUA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Ante a extinção da execução fiscal que motivou estes embargos, reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 02.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2000.51.12.000578-3 LAERCIO ANTONIO MOTTA RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Cumpra-se o despacho de fl. 64, devendo o Sr. Oficial de Justiça abster-se de penhorar novamente o bem descrito no auto de fl. 40, já que não pertence ao executado, conforme reconhecido na sentença transitada em julgado e trasladada por cópia às fls. 66/67 destes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.12.000114-5 EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . PUBLICADA A 2a. e 3a. PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n... dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, a começar pela Embargante, para ciência do retorno dos autos, ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.12.000330-2 HERALDO MOREIRA POEYS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . REPUBLICADA A 2a. PARTE DO R. DESPACHO DE Fl. 02:\r\n\r\n“...ao embargado no prazo de 30 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 182143"
                            ],
                            "182144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048146-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIF. E LANCH. ITALANDIA LTDA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nÉ dever da pessoa jurídica, que se encontra em fase de extinção, promover sua regular liquidação de acordo com os parâmetros legais, a fim de que se protejam os interesses dos sócios e dos credores.\r\n\r\nA ausência dessas formalidades autoriza presumir que ocorreu dissipação dos bens da sociedade, em prejuízo dos credores, justificando o direcionamento da execução contra o administrador omisso.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 75, percebe-se que há indícios de dissolução irregular da empresa, sendo cabível o redirecionamento da execução fiscal para os sócios administradores, detentores de poderes de gerência (fls. 17), de acordo com a jurisprudência já sedimentada do E. STJ.\r\n\r\nDo exposto, recebo a petição de fl. 79 como aditamento da inicial e DEFIRO a inclusão de ROBERTO NOGUEIRA NUNES, CPF nº 452.885.697-20. \r\n\r\nÀ Distribuição para adição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 99.0851337-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COM/ DE GAS ITAPERUNA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos nº 2000.51.12.000215-0 (aqui trasladada por cópia às fls. 72/74), levante-se a penhora dos bens constantes no auto de fl. 57. Intime-se a depositária.\r\n\r\nFl. 84 - Indefiro, tendo em vista a exclusão de C B Vieira Gás e da Sra. Carmélia B. Vieira do pólo passivo da presente execução, conforme determinado na sentença acima referenciada.\r\n\r\nRetornem os autos ao Exeqüente para cumprir o despacho de fl. 81 ou para promover a suspensão da Execução nos moldes do art. 40 da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0852708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITA GRAFICA COM/ IND/ LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Fl. 107 - Anote-se.\r\n\r\nAo Exeqüente para que cumpra o 3º parágrafo do despacho de fl. 104, devendo ainda se manifestar quanto à petição de fl. 106.\r\n\r\n4 - 99.0852749-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITA GRAFICA COM/ IND/ LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Fl. 74 - Anote-se.\r\n\r\nAo Exeqüente para que cumpra o 3º parágrafo do despacho de fl. 71, devendo ainda se manifestar quanto à petição de fl. 73.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000315-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000342-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA NOVA APERIBÉ DAS RAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a Exeqüente, através da juntada de cópia dos atos constitutivos e posteriores modificações, quem são os responsáveis tributários da empresa executada, haja vista que os documentos juntados às fls. 15/16 não explicitam quais são os sócios-gerentes.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos ora requeridos, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 13/14.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000014-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SANATORIO ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000028-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARCIA INES RAMOS MACHADO. . Fl. 40 - Anote-se.\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 30), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 49.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARILENE VIANA MULLER. . Fl. 45 - Anote-se.\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 35), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 53.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CRISTIANE FERREIRA BARCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 14), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 17.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x NILCEMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência do Sr. Oficial de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 54), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 60.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE MIGUEL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 49), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 52.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA GOMES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 37), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 40.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0852342-2 GASITA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 182144"
                            ],
                            "182145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ). . Ante a certidão retro, apure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 44.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000359-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L M RIBEIRO LATICINIOS ME (Adv. STANLEY RAMOS GUSMAN, ANDREA MESQUITA GALAMBA DIONISIO). . \r\n\r\nFl. 58 - Face ao lapso de tempo decorrido, e diante do que preceitua o art. 20 da Lei nº 10.522/2002 (redação dada pela Lei 11.033/2004), dê-se vista ao Exeqüente para que manifeste seu interesse na continuidade dos atos expropriatórios, ou para que requeira o arquivamento sem baixa, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000661-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SIQUEIRA E MAGALHAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para informar o saldo atualizado da dívida, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000187-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/ES (Adv. MAGDA HELENA MALACARNE) x TEBAM TECNOLOGIA BRAS EM ARTEFATOS DE METAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, reitere-se o ofício.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000387-1 METALURGICA SATELITE LTDA (Adv. MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO, FERNANDO COUTO GARCIA) x CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência deste Juízo oferecida pela empresa Metalúrgica Satélite Ltda., requerendo a remessa do feito para a Justiça Estadual em Bom Jesus do Itabapoana, comarca onde está situada a sede da empresa.\r\n\r\nO art.109, § 3.º, da Constituição Federal de 1988 e o artigo 15, I, da Lei 5010/66, estabelecem que, quando a cidade de domicílio do devedor não for sede de Vara Federal, as execuções fiscais devem ser ajuizadas perante o Juízo de Direito da comarca do domicílio do devedor. Nesse sentido, transcrevo a ementa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO - COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RELATIVA E CONCORRENTE - REGRA INSTITUÍDA EM PROL DO DEVEDOR - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\nI - Entre um juízo federal e um juízo de direito investido de jurisdição federal, os dois juízes são competentes, não havendo de se cogitar em incompetência absoluta, mas relativa.\r\n\r\nII - Tratando-se de incompetência relativa, o(a) demandado(a) deverá, querendo, excepcionar o foro na sua primeira manifestação nos autos, sob pena da perpetuação da jurisdição (\"perpetuatio jurisdictionis\") em face da renúncia (implícita) ao privilégio (legal) de foro.\r\n\r\nIII - Na espécie, assiste razão à agravante, eis que a regra constitucional que faculta o ajuizamento do executivo fiscal perante a Justiça Estadual do domicílio do executado, quando não for sede de Vara Federal (art. 109, § 3º, in fine), outorga uma faculdade, instituída em benefício do devedor; que, sentindo-se prejudicado, pode argüí-la, como corretamente o fez, através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG-123.280, ref. Juz Benedito Gonçalves, DJU 08/11/2004, p. 242). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO DEVEDOR - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Estando o executado domiciliado em local que não seja sede de Vara Federal é competente a Comarca estadual para processar e julgar o feito - agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AGR - 37542, rel. Juíza Julieta Lídia Lunz, DJU 26.02.2003, p. 82)\r\n\r\nLogo, considerando que a sede da empresa Metalúrgica Satélite Ltda. encontra-se situada no município de Bom Jesus do Itabapoana, o qual não é sede de Vara Federal, procede a presente exceção.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO, reconhecendo a competência do Juízo de Direito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para processar e julgar a Execução Fiscal promovida pela Caixa Econômica Federal, processo n.º 2003.5112000859-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Preclusa, dê-se baixa nestes e na execução, remetendo-os ao Juízo de Direito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000105-4 ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fl. 129 - Considerando-se que o atual estágio deste processo é o de execução dos honorários fixados na sentença de fls. 104/105 e que o quantum exeqüendo foi fixado em 10% do valor atualizado do feito principal (execução fiscal nº 99.0852200-0), apure-se o valor atualizado da dívida aqui executada, aplicando-se o percentual acima sobre o valor atual da inscrição nº 70.7.97.003425-51, o qual pode ser encontrado no site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov). Junte-se o resultado encontrado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 127\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000882-7 IND/ COM/ MOREIRA BASTOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 182145"
                            ],
                            "182146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851300-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x SANDE AUTO PECAS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem, pois existe nos autos penhora de bens de sócio não citado pessoalmente.\r\n\r\nLevante-se.\r\n\r\nÀ SEADI para adicionar ao pólo passivo os Srs Paulo Sander Nascimento e Letícia Godinho de Castro, na forma da petição inicial de fl. 02 e com base no que estatui o art. 13 da Lei 8.620/93, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.\r\n\r\nApós, citem-se os referidos sócios na forma dos arts. 7º e 8º da Lei n. 6.830/80, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na eventual hipótese de penhora e observada a ordem estatuída pelo art. 11 da LEF, atentar para a existência do imóvel descrito na certidão de fl. 118/119.\r\n\r\nCaso haja recusa, por parte do executado, em aceitar o encargo de depositário, fica desde já nomeado o Sr. Sérgio Luiz de Freitas Oliveira, conforme indicação de fl. 81, o qual poderá ser encontrado no endereço declinado à fl. 96.\r\n\r\nFl. 117 - Ante o informado pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça, desentranhem-se os documentos de fls. 113/115, anexando-os à contracapa do processo, certificando-se.\r\n\r\n2 - 99.0851335-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x SANDER AUTO PECAS LTDA/ E OUTRO (Adv. JOAO MARCOS FERREIRA LEITE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente execução fiscal foi ajuizada em 09/10/97 (fl. 02-v), para a cobrança de créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram no período de 01/96 a 05/97 (fls. 06/07).\r\n\r\nEm 08/08/2000, quando do cumprimento do mandado de Reforço de Penhora nº 129/2000, o Sr. Oficial de Justiça equivocadamente penhorou imóvel urbano pertencente ao sócio Paulo Sander Nascimento de Castro, até então não incluído no pólo passivo e não citado pessoalmente (fl. 54).\r\n\r\nLevantada a penhora irregular (fl. 58), foi determinada a inclusão e a citação do sócio em questão (que se deu em 25/10/2000 - fl. 61), bem como a realização de nova penhora (a recair, por óbvio, sobre o mesmo bem, já que agora sanados os vícios processuais - fls. 57/58).\r\n\r\nEquivocou-se a Sra. Oficiala de Justiça ao penhorar outro bem que não aquele anteriormente constrito e liberado, fazendo recair a nova penhora sobre imóvel de cuja propriedade o citando afirmou não mais ser titular (fls. 62/63).\r\n\r\nÀ fl. 130, veio aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel atualmente penhorado, onde se observa que o referido bem realmente foi vendido, em 05/03/1991 (aproximadamente 05 anos antes da ocorrência do fato gerador), o que afasta a possibilidade de fraude à execução ou mesmo fraude contra o credor. \r\n\r\nDo exposto, DETERMINO o LEVANTAMENTO DA PENHORA de fl. 63. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPreclusa esta, intime-se pessoalmente o Sr. Paulo Sander Nascimento de Castro para ciência do levantamento ora determinado, o qual resulta na desoneração do seu encargo de depositário. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da penhora em questão.\r\n\r\nNoutra senda, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre aquele primeiro imóvel urbano situado na rua Projetada, bairro Cidade Nova, matrícula nº 4.082, descrito no auto de fl. 54 e constante da informação de fls. 131/133.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 99.0851605-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x S ALEIXO GOMES POSTO FARMACEUTICO ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS). . Fl. 167 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 165 - INDEFIRO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as diligências para localização do devedor já contam com mais de 01 (um) ano, conforme demonstra a petição de fl. 129, protocolada em 26/06/2002.\r\n\r\nO requerimento de nova suspensão para a mesma finalidade encontra óbice no artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, em consonância o dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, via Diário Oficial, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M C PEDRAS SANTA CLARA LTDA ME (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Diante da v. decisão de fls. 69, encaminhe-se o feito à 1ª Vara da Comarca de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000354-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fls. 157 (última parte) - Considerando-se que o defeito no digestor, narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça, influiu na apuração do valor atual dos bens penhorados (o que motivou, inclusive, a impugnação de fls. 160/164), bem como tendo por base a informação veiculada no laudo de reavaliação (fl. 158) de que o problema já se encontrava em fase de regularização, determino, visando à obtenção do real valor da penhora, a expedição de novo mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000182-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ BARBOSA. . Ante a informação retro, reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 16.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LABCLIN LABORATORIO ANALISE E PESQUISA CLINICA LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Remetam-se os autos, conforme V. Decisão, após a baixa na distribuição, ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000452-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x D C MENDEL ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 19 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 17/18).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000224-6 HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do embargante, Sr. Heraldo Pinto do Nascimento, de fls. 30/32.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o apelado, Conselho Regional de Contabilidade, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000413-2 HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 182146"
                            ],
                            "182147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000219-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO, MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA). . Ao Exeqüente, na forma do último parágrafo do despacho de fl. 39, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de apensamento deste feito aos de números 2003.5112000221-7 e 2003.5112000370-2, visto que há unidade na garantia da execução e identidade de fases (art. 28 do LEF).\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000370-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO, MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA). . Ao Exeqüente, na forma do último parágrafo do despacho de fl. 37, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de apensamento deste feito aos de números 2003.5112000219-9 e 2003.5112000221-7, visto que há unidade na garantia da execução e identidade de fases (art. 28 do LEF).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS MOURÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54 - Considerando-se que a execução corre no interesse do credor (art. 612 CPC), e diante da inexistência de informações complementares nos autos, dê-se vista ao Exeqüente para que informe o nome e o endereço do credor fiduciário titular do domínio do bem descrito à fl. 47, de forma a viabilizar a análise do requerimento formulado.\r\n\r\nNoutra senda, anoto que a consulta ao BACENJUD é medida que possui caráter absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor, sendo que não há nos autos demonstração nesse sentido.\r\n\r\nTranscrevo, abaixo, excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a consulta requerida à fl. 54.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000604-2 SIND RURAL DE PORCIUNCULA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 182147"
                            ],
                            "182148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000019-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TECNOCLIN ANAL CLIN PROD E SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas processuais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000069-1 SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de declarar a nulidade do processo de execução fiscal n. 2001.5112000270-1. Condeno a Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.12.000063-8 G M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por G M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME e MIGUEL GENEZIO NARDE em face da FAZENDA NACIONAL nos presentes Embargos à Execução, e determino a exclusão do Segundo Embargante do pólo passivo do processo de execução fiscal. Deixo de reconhecer a ilegalidade da utilização da taxa SELIC no cálculo do débito, e ainda, da suspensão da sua exigibilidade. Condeno a Primeira Embargante no pagamento proporcional das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. Em razão da sucumbência recíproca, o Segundo Embargante e a Embargada deverão arcar proporcionalmente com as despesas processuais e honorários de advogado que lhes couberam. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 182148"
                            ],
                            "182149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000177-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ADELINO MUNIZ LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000180-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILVAN GLORIA DE BALBUENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000187-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ RANDOLFO ZACHARIAS FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000189-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO JOSE TEIXEIRA SCUDINE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000190-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIO ROBERTO RAMOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000196-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURILIO LOUREDO MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000198-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000200-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000203-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE RUBENS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 182149"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo Ministério Público Federal nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ PAULO LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA). . Manifeste-se o réu José Paulo Lopes nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº OFI.0041.001307-6/2007 da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº CCR.1201.000004-2/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.01.802334-8, tendo sido redesignada a audiência anteriormente marcada para o dia 10/04/2007 para o dia 25/04/2007 às 15:45 horas para oitiva da testemunha de acusação Fábio Salles Lisboa de Oliveira.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 181963"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000537-2 MARIA JOSE GOMES PINHEIRO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000537-2\r\n\r\nAutora: Maria José Gomes Pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 09/12/1992, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000643-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS INACIO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000643-1\r\n\r\nAutora: Maria de Fátima dos Santos Inácio\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 14-12-1969, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000652-2 ANTÔNIA FERNANDES DA ROSA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000652-2\r\n\r\nAutora: Antônia Fernandes da Rosa\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 18-01-1993, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000654-6 MARLENE CARNEIRO RAMALHO (Adv. JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000654-6\r\n\r\nAutora: Marlene Carneiro Ramalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 16-12-1958, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000073-1 JOCILDE ROCHA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000073-1\r\n\r\nAutor: Jocilde Rocha\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000080-9 FRANCISCA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2007.51.66.000080-9\r\n\r\nAutora: Francisca Maria Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 27-09-1989 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000592-0 SELMA FRANÇA DE SOUSA (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.5166000592-0\r\n\r\nAutor(a): Selma França de Souza\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA\r\n\r\nCLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000187-5 LUIZ CARLOS EMERICK x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000187-5 \r\n\r\nAutor(a): Luiz Carlos Emerick\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000190-5 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000190-5 \r\n\r\nAutor(a): Sylvio Gonçalves Lamego\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000191-7 SEBASTIAO FERREIRA FRANCA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000191-7 \r\n\r\nAutor(a): Sebastião Ferreira Franca\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000192-9 ITAMAR DA SILVA PASCHOAL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000192-9 \r\n\r\nAutor(a): Itamar da Silva Paschoal\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000193-0 DALVA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000193-0 \r\n\r\nAutor(a): Dalva Maria Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000194-2 VALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000194-2 \r\n\r\nAutor(a): Valcir de Souza Caldas\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000195-4 ALCEBÍADES LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000195-4 \r\n\r\nAutor(a): Alcebíades Lima\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000196-6 MACIONILIO GASPAR DE LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000196-6 \r\n\r\nAutor(a): Macionílio Gaspar de Lima\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000197-8 AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000197-8 \r\n\r\nAutor(a): Augusto Rodrigues Campos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000198-0 EVALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000198-0 \r\n\r\nAutor(a): Evaldo Pereira de Freitas\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000199-1 HELENO CAMOLEZI (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000199-1 \r\n\r\nAutor(a): Heleno Camolezi\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000203-0 JORGE BAPTISTA PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000203-0 \r\n\r\nAutor(a): Jorge Baptista Pinto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000210-7 MARIANA MARIA PINTO FRANCA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000210-7 \r\n\r\nAutor(a): Mariana Maria Pinto França\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do advogado dativo que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000213-2 ILTON JOSE BORGES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000213-2 \r\n\r\nAutor(a): Ilton José Borges\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000214-4 RENATO ALFREDO BRAZ (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000214-4 \r\n\r\nAutor(a): Renato Alfredo Braz\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000215-6 JORGE CLEBER VALENCA BARROS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000215-6 \r\n\r\nAutor(a): Jorge Cleber Valença Barros\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000216-8 MESSIAS JOSE THEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000216-8 \r\n\r\nAutor(a): Messias José Theodoro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000217-0 PEDRO SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000217-0 \r\n\r\nAutor(a): Pedro Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do advogado dativo que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000220-0 ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000220-0 \r\n\r\nAutor(a): Antônio de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. \r\n\r\nTem-se assim que o direito aqui pleiteado encontra-se inelutavelmente alcançado pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora dos arts. 219 § 5.º e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 182101"
                            ]
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                "Magé": {
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                            "182079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.000360-6 MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004088-2 FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001870/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000251-8 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2006 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação aos pedidos de danos materiais e de regularização dos documentos de PIS e CPF do autor, em vista da perda superveniente de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000763-2 GELDAIR LUIZ DE FRANCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2006 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPORCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000916-1 LUCIENE DA CUNHA ALVES PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001871/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001032-1 JOSE RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002227/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001428-4 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002270/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001494-6 ADELIO BELARMINO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002230/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001523-9 JOSE BATISTA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002286/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001539-2 NATALICIA DOS SANTOS MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002187/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001577-0 MOACYR PENNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000034-4 DIONICIO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000944/2006 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.000196-8 MARIA ELENA DE CASTRO EVARISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001586/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000203-1 SOLIMAR FERRAZ COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2006 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.000260-2 VANDERLEI DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001332/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.000269-9 VALMIR LEOPOLDINO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2006 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000341-2 LUIZ ALBERTO SILVA CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001455/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.000354-0 ANTONIO GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001420/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.000392-8 JORGE NUNES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002155/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000430-1 ALVARO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002146/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.000434-9 EURONITH COSTA BERNARD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000945/2006 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.000445-3 BELARMINA CABRAL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001892/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.000459-3 ANDRE LUIZ DA ROCHA VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002181/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.000518-4 AIRTON LOPES DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001926/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000533-0 CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001329/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000534-2 SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2006 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000544-5 ROBSON FALCÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001947/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000591-3 REGINA ALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001883/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.000667-0 ANGELICA DA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001989/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.000698-0 ROSELY CALDEIRA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001565/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.000711-9 DARLEIA BRAGA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002021/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000749-1 SERGIO DA SILVA LARANJEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001424/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.001052-0 ANETE DA MOTA BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2006 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001107-0 CARLOS CEZAR DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.001113-5 ADAMO CHIARETTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2006 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.001119-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2006 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.001144-5 GUMERCINO PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001893/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.001237-1 ALCENIR COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002110/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001243-7 JOSE MARIA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001358-2 NILDO ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000785/2006 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001388-0 CARLOS MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2006 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.001450-1 REGINA DA SILVA PETERSON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2006 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.001460-4 ELINÉIA BASTOS DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001212/2006 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.001532-3 JORGE DE ALCANTARA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001534-7 JOSÉ MARCIO DA SILVA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.001583-9 HELI SOUZA MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001050/2006 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001615-7 SERGIO DA COSTA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.001627-3 JORGE CAETANO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001648/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.001644-3 TANIA APARECIDA ZANEZI LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000865/2006 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.001648-0 ROBSON LUIZ GONÇALVES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001583/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.001659-5 JOVENTINA ZANEZI LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.001690-0 SIRLEI DIAS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001132/2006 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.001839-7 REGINA MARCIA DOS SANTOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001249/2006 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.001897-0 ADENANCI DE AZEVEDO LOBO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001111/2006 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.001899-3 SILVIA LUCIA DE AZEVEDO LOBO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.001921-3 JOSÉ CARLOS DE FREITAS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.001931-6 IRINEU MARINS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001642/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.001982-1 JOSE CANDIDO PINTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2006 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002210-8 JOÃO ALVES DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002329-0 IZAIAS GOMES CAMARA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002347-2 JEFFERSON GOMES DA VEIGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.002408-7 ANA LUCIA DA CUNHA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.002423-3 ELBER ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.002490-7 LUIZ CARLOS PASSARELLO DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.002778-7 GERALDO CLAUDIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.002820-2 ERENILSO CARVALHO RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.002826-3 MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.002838-0 FRANCISCO PAULO MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 182079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "181814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058946-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal julgando com relação a ela, extinto o processo sem solução do mérito. Julgo, por sentença, procedente o pedido formulado em face da União Federal para condená-la a pagar aos Autores o valor decorrente da atualização da sua conta PIS/PASEP pelo índice de 42.72%, no mês de janeiro de 1989 e pela diferença do índice de 44,80% no mês de abril de 1990. Deixo de condenar os Autores por ter dado causa ao desenvolvimento da relação processual com o Banco do Brasil por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do autor, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0113315-4 MERFIL-MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA REP/ P/ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a penhora no rosto dos autos realizada às fls. 136/140, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório, conforme comprovante de fl. 134.\r\n\r\n3 - 94.0030297-5 DILMA CALLADO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,49\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a CEF a atualizar o saldo existente na contas de poupança nº 01016998-9, agência 0198, creditando a diferença entre o índice de variação do IPC (42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente em janeiro de 1989. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios na base de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária (consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei), ambos a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal devida, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, sendo de 1% ao mês, a posteriori . Tendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto, condeno a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 100104 . À vista do exposto:\r\n\r\nI- Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em relação ao BANCO DO BRASIL, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE em parte, com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando-a atualizar a conta de poupança nº 00369530-6, ag. 0175 de titularidade do de cujus (Jose Ephraim Vieira de Miranda), creditando a diferença entre os índices de 26,06% (IPC de junho/87) e 42,72% (IPC de janeiro/89) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) a posteriori.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto, condeno a mesma em honorários advocatícios que fixo na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de permanência dos originais dos presentes autos com vistas a possibilitar a execução dos honorários sucumbência devidos aos Autores, após o trânsito em julgado, promova a parte autora o desmembramento do feito, extraindo-se cópia das peças pertinentes para fins de remessa ao Juízo Estadual competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0056806-3 ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0030898-9 RUBENS CAMPOS (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor se, por força do disposto na lei nº 9.028/95, teve seu cargo transposto para a AGU e recebeu administrativamente os valores correspondentes à diferença de vencimentos.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000772-5 GEOMAR MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE LUIZ MENDES BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil julgando com relação a ela, extinto o processo sem solução do mérito. Julgo, por sentença, procedente o pedido formulado em face da União Federal para condená-la a pagar aos Autores o valor decorrente da atualização da sua conta PIS/PASEP pelo índice de 42.72%, no mês de janeiro de 1989 e pela diferença do índice de 44,80% no mês de abril de 1990. Deixo de condenar os Autores por ter dado causa ao desenvolvimento da relação processual com o Banco do Brasil por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do autor, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro os quesitos nºs 13 e 15 da parte Autora por ser pertinente à fase de cumprimento da sentença, na hipótese de acolhimento da sua pretensão. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, de forma a restringi-la a análise dos aspectos contábeis do mútuo, que se afiguram necessários a composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito informar se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se o agente financeiro empregou corretamente a Tabela Price no cálculo da primeira prestação, discriminando, ainda, a taxa efetiva anual de juros;\r\n\r\n4) esclareça o Sr. Perito se o emprego da Tabela Price dá ensejo a cobrança capitalizada dos juros remuneratórios;\r\n\r\n5) o contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula oitava) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula oitava), informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado no reajuste das prestações; \r\n\r\n6) esclareça o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do PES/CP; \r\n\r\n7) elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro no reajuste das prestações e do prêmio de seguro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n8) informe o Sr. Perito o valor da prestação devido à época da propositura da ação, através da utilização dos índices concedidos à categoria profissional pactuada e excluída a aplicação do acréscimo ;\r\n\r\n9 - 98.0207213-3 JONES DOS SANTOS COELHO FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0204390-9 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Traga a parte autora a cópia integral do contrato de mútuo de fls. 40/51, de modo que se possa verificar as partes contratantes e a categoria profissional pactuada para fins de reajuste das prestações. Cumprido, venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001853-6 CELIO PACHECO CARDOSO E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, WANGLER DIAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,24\r\n\r\n. À vista do exposto, decido:\r\n\r\njulgar, por sentença, PROCEDENTE o pedido formulado pelo 1o. Autor, condenando a Ré a pagar-lhe os valores correspondentes aos saques indevidamente efetuados na sua conta de poupança (0194.013.360.863-6) conforme demonstrativo de fl. 39, com juros remuneratórios e correção monetária devidos às contas de poupança desde a data em que realizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, de honorários de sucumbência arbitrados em 10% do total da condenação excetuada da condenação a parcela identificada pelo valor de R$ 1.639,83;\r\n\r\njulgar, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido formulado pela 2a. Autora em face da Ré, deixando de condená-la nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nextinguir o processo com solução do mérito e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.005106-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 19/20 . Em vista do exposto, carecendo a Autora de interesse processual no momento da prolação da presente, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito e condeno a União, por ter dado causa à ação, a ressarcir à Autora as custas processuais adiantadas devidamente corrigidas, assim como a pagar os honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005299-1 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a CEF traga aos autos o termo de adesão noticiado na sua contestação.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006029-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. IRIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PROCESSO Nº 2003.5102.006029-3\r\n\r\nAUTOR : WALTER BALDIN PINTO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de reintegração formulado por ex-servidor do Departamento de Correios e Telégrafos ulteriormente transformado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nNos termos do disposto na Lei nº 6.184/74, os ex-servidores do DCT que optaram por permanecer na EBCT com vínculo celetista fazem jus à complementação de aposentadoria pela União pelo período em que mantiveram o vínculo estatutário.\r\n\r\nA reintegração pretendida, em decorrência da alteração da conformação jurídica da ECT, se daria, se reconhecido o direito à anistia, no emprego público correspondente.\r\n\r\nAssim sendo, a ECT possui legitimidade, como litisconsorte passiva necessária da União Federal, para figurar no pólo passivo da relação processual, haja vista que deverá suportar os efeitos de eventual sentença favorável à pretensão do Autor. Precedente: AC 2001.51.01.017775-0, TRF 2a. Região, 5a. Turma Especializada, rel. Des. Fed. Cruz Neto, DJ 23.06.2005.\r\n\r\nPelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência e determino que a parte Autora requeira a inclusão da litisconsorte passiva necessária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, promovendo a sua citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001329-6 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Emendem os Impetrantes a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2) Forneçam os Impetrantes cópia legível do documento de fl. 09.\r\n\r\n3) Ao Impetrante Sérgio Roberto Barcellos Júnior para regularizar sua representação processual, fornecendo procuração assinada de próprio punho, devendo fornecer, ainda, declaração de precariedade econômica e cópias do RG e CPF.\r\n\r\n4) Forneça o Impetrante Murilo dos Santos Barcellos procuração por instrumento público e cópia da certidão de nascimento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001335-1 SONIA MARIA FRANCA DA SILVA SEITZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a Impetrante cópia de documento hábil a justificar a divergência entre o nome apresentado na inicial e nos documentos de fls. 16 e 17.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.02.000071-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUDSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Nomeio como fiéis depositários Judson Gomes da Silva e Elisabeth Souza Brito da Silva. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.000101-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SEBASTIAO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nNomeio o exeqüente como depositário fiel.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.000911-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SERGIO FALCAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o RGI para registro da penhora. Devendo a Emgea arcar com os emolumentos referentes ao registro da penhora (art. 239 da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 27. Cumpra a CEF o determinado no despacho de fl. 20, sob pena de extição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004531-1 VANICE BLANCO LIMA NETTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005575-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCOS CESAR DA SILVA) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BORBORIAN (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA, GLAUCIA GIL S. GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 161/164 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 599,02 (quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos), acrescida de correção monetária desde 01/11/2000 e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno o Réu a ressarcir à Autora o valor das custas processuais adiantadas devidamente atualizado. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001100-7 LUCIMAR LIMA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001484-6 CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . Portanto, pelos motivos acima expostos, deixo de acolher a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002247-8 MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPortanto, pelos motivos acima expostos, deixo de acolher a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005433-2 ANILSON PONTES DE PAULA E OUTRO (Adv. GERMETILDE SODRE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Portanto, pelos motivos acima expostos, merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a exceção dando-me por incompetente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, remetendo-se os autos principais a Vara Única de Itaboraí.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004343-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA JOSE ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPortanto, pelos motivos acima expostos, não merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004344-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIZE CASEMIRO DE ABREU (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA). . Portanto, pelos motivos acima expostos, não merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005260-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x ROSANE DE SOUZA MUNIZ. . Portanto, pelos motivos acima expostos, não merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005380-0 CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x ROBSON LEMOS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Portanto, pelos motivos acima expostos, não merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERTRUDES STAAB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que os cálculos da contadoria de fls. 169/183, foram elaborados tomando por base a RMI de Cr$ 21.930,00, que constou no documento emitido pelo INSS à fl. 149. \r\n\r\nEntretanto, não me parece plausível que a RMI corresponda a tal valor na media em que a referida quantia, em dezembro de 1976, equivalia a 28,55 salários mínimos, superando em muito o teto de benefícios, o qual não passava de 20 salários mínimos na ocasião. \r\n\r\nPor outro lado, conforme se extrai do exame do histórico de créditos, à fl. 149, o valor de Cr$ 21.930,00, ao que tudo indica, refere-se à renda mensal recebida pela autora na competência de março de 1991 e não à sua RMI. Ademais, o ofício do INSS de fl. 50, informa uma RMI de NCr$ 990,72.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a permanência da controvérsia acerca do valor da RMI, oficie-se ao INSS para que, considerando os termos da presente decisão, esclareça o valor correto da Renda mensal inicial do benefício, em dezembro de 1976 e, ainda, forneça o histórico de créditos completo dos valores recebidos a fim de possibilitar a feitura correta dos cálculos pela contadoria judicial. \r\n\r\nApós a chegada das informações retornem os autos à contadoria judicial para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003396-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WALDIRA DA COSTA LIMA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação à embargada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 20/31 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005327-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 179.299,55 (cento e setenta e nove mil e duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. fls.20/29 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOAO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x ANTONIO MAGNO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, Julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelos valores apurados às fls. 352/360, autos principais. Condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) com base no artigo 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 181814"
                            ],
                            "181815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0032422-7 COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação em relação ao INSS, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0051274-2 CARLA MARIA LUIZA PICCININI MOREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0052103-2 LAURA AMELIA FERREIRA PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Embora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0053866-0 DELANDE PINTO DE CARVALHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Carlos Alberto de Alcantara, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0204925-7 GILMAR ERMELINDO FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 185 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004529-9 TANIA ROSE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, YANA SZUCHMACHER) x MASSA FALIDA ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. SEC - 08 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Tânia Rose de Moraes Santos, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à autora acima citada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pela autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de R$ 200,00.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão da referida autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002583-9 DALVA RODRIGUES FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 203 verso, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005106-2 CARLOS ROBERTO ALVARES GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0050714-5 WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000411/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 205/208, a transação efetuada entre a CEF e os autores Adalberto Teixeira de Castro, Orlando Barbosa Barreto e Wania Cristina Guimarães Bernart.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nPor seu turno, a CEF satisfez a obrigação em relação aos autores Gelson Faria Martins e Josiane da Silva Monnerat, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794. I, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0051846-5 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que foi cumprida espontaneamente a obrigação em relação ao autor Paulo Roberto da Conceição, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a sentença de fls. 190/195, determino a exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n3 - Preclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n12 - 95.0056678-8 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação dos autores João Carlos Alves e José Guilherme de Almeida Filho, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os Honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Damião Ferreira Gondim, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0205687-1 CARLOS DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o cumprimento voluntário da obrigação em relação ao autor Carlos Duarte Junior, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n15 - 99.0202409-2 ANTONIO ROBERTO TOLISSANO (Adv. ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS) x JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000412/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 205/208, a transação efetuada entre o autor Antonio Roberto Tolissano e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nPor seu turno, a CEF satisfez a obrigação em relação ao autor Jose Braz da silva, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794. I, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0202966-3 ALDO CIRIACO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o cumprimento espontâneo da obrigação em relação aos autores Aldo Ciriaco de Souza, Ilka Torres Erthal e Maria Leonor Correa de Almeida, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001819-6 ALZIMAR RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Alzimar Rodrigues pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado. Observando que há outras formas de aderir o acordo, como,por exemplo, a “internet”.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art, 269, III, do CPC, em relação ao autor acima referido\r\n\r\nPor seu turno, a CEF cumpriu espontaneamente a obrigação em relação ao autor José Pereira de Melo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006811-8 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA autora Janete Silva Coimbra pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e a referida autora, tendo em vista os documentos de fls. 90/91 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001192-5 LUIZ CARLOS ROLIM LOPES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do Impetrante, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGER DIAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008443-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIO BRUTESCO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIO CESAR MENDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA DO RIO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001795-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x WILLEN IZALTIMAN LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011796-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001435-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004728-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE DE CARVALHO BELEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000754-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x RUY ERNESTO SILVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x THEREZA MENDES ECKAEDT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000515-9 SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001480-4 ANTONIO SOARES (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA, SILVIA DOS SANTOS CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nCompulsando os autos, entendo que assiste razão à CEF, conforme explicado às fls. 130/131.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004179-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x JOSE CARLOS DE BARCELLOS FILHO (Adv. LUCIO MASULLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000427/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 11/13, a transação efetuada entre as partes.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. Após, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JARINA ROCHA BATISTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO em parte os presentes embargos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para fixar o valor dos honorários da execução no montante de R$ 5.362,75 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), ressaltando que este valor estará sujeito a correção monetária, a contar de abril de 2006, através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 181815"
                            ],
                            "181816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001461-6 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro à parte Autora os benefícios da Justiça gratuita.\r\n\r\nEm vista do exposto, reconheço a manifesta ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da demanda e determino a sua exclusão do processo.\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e o julgamento da causa e declino, na forma do contido nas súmulas nº 150 e 224 do STJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Poder Judiciário Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir, enviando-se após com as cautelas necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0034727-8 ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios, os seguintes valores, atualizados até 11/04/2007:\r\n\r\nDEVEDOR: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nROSELENE MELLO (AUTORA) - R$ 46.819,88\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - R$ 11.704,98\r\n\r\nROSENIR PINHEIRO MELLO - R$ 45.506,31\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - R$ 11.711,85\r\n\r\n3 - 95.0052497-0 ABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios, os seguintes valores, atualizados até 11/04/2007:\r\n\r\nABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (AUTORA) - R$ 102.668,42\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - R$ 25.667,11\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010382-7 MARIA APARECIDA GERALDO DO BONFIM (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- MARIA APARECIDA GERALDO DO BONFIM (AUTORA) - R$ 54.680,75 (valor atualizado até 13/04/2007)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0052498-8 SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- SANDRA DA SILVA CUNHA (AUTORA) - R$ 418.258,42 (valor atualizado até 13/04/2007)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 181816"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "182072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0057471-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL) x CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do item II do despacho de fls. 144.\r\n\r\nII - Vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0032834-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASC MOCELLIN LTDA SUCES DE EMPR FLUMIN DE TUR LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . Tendo em vista o teor do Ofício n. 517 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 08/04/2003, NOMEIO leiloeiro o Sr. ROBERTO SCHULMANN e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n3 - 96.0031959-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SAO JOAO SERV ESPECIALIZADOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . Desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 144/146, devolvendo-o(s) ao(à) mesmo(a) Oficial(a) de Justiça para integral cumprimento, considerando que o endereço que consta do mandado foi localizado em diligência anterior, conforme certidão de fls. 133.\r\n\r\n4 - 96.0032717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonardo Schulmann, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n5 - 97.0044087-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que, de acordo com fls. 75/77, o imóvel penhorado a fls. 40/42 não pertence à empresa executada, levante-se a penhora.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 99.0205952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CARLOS AUGUSTO RIBEIRO x LUIZ CLAUDIO DA LUZ. . Considerando a certidão de fls. 130, à exeqüente para que indique depositário do bem penhorado. Deverá, ainda, a exeqüente se manifestar sobre a alegação de Parcelamento da dívida.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005625-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, DALVA DA SILVA LIMA) x COLEGIO SANTA CLARA LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 22.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 118/125 e para que diga sobre o prosseguimento do feito, considerando a certidão de fls. 107.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005396-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x MOTOR S SHOP DISTRIBUIDOR DE EQUI AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005397-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x MOTOR S SHOP DISTRIBUIDOR DE EQUI AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004235-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . A executada para que:\r\n\r\nI - Regularize sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos;\r\n\r\nII - Forneça certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado em substituição à penhora, bem como, atribua valor ao mesmo imóvel.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o bem indicado em substituição à penhora.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005464-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO). . À exeqüente para que informe o valor referente aos honorários advocatícios, devendo deduzir o valor já pago a esse título quando da quitação da dívida.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002659-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens descritos na certidão de fls. 27 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005664-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.009541-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE). . I - Intime-se a executada por publicação para ciência da avaliação do bem penhorado (fls. 25).\r\n\r\nII - Após, intime-se o Oficial do RGI para que proceda ao registro da penhora, encaminhando-se cópia de fls. 10/12, 24/25 e do presente despacho.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003756-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x ALBERTO NATHAN MORITZ GOLDSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem imóvel indicado a fls. 26 ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000879-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARIZONA CARNES LTDA (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO. . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 25/26 ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . Fls. 32 - Por economia processual e considerando que a constrição será realizada por Oficial de Justiça e que a executada foi localizada no endereço que consta nos autos, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens nomeados pela executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003683-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 12/16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001327-7 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . I - Defiro o requerimento de emenda da exordial, conforme formulado a fls. 15.\r\n\r\nII - Anote-se o valor da causa atribuído a fls. 15.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001212-3 ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Defiro o requerimento de devolução de prazo, conforme formulado pela embargada a fls. 08/10.\r\n\r\nÀ embargada SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, em 15 dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 94.0030971-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING E OUTRO (Adv. MARCOS CLARK CASTELLO, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção oposta às fls. 103/104 dos autos, pelos fundamentos acima expostos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nAnte à recusa do exeqüente em aceitar os bens oferecidos pela empresa executada (fl. 229), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 95.0051635-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x JOAQUIM FRANCA DA SILVA. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 198/220, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nVerificando a incorreção na numeração de folhas do primeiro volume, renumerem-se os autos a partir de fls. 233.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, devendo apresentar o valor atualizado do débito e dizer como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 95.0053688-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x STELLA MARIS IMP. E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 142 - Considerando que o exeqüente não comprovou a sucessão alegada conforme determinado na decisão de fls. 139/140, indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação vez que no endereço que consta a fls. 128 está estabelecida pessoa jurídica diversa da ora executada (fls. 136).\r\n\r\nNo que tange ao pedido de inclusão de sócios na presente demanda, comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 136 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x DJALMA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face do tempo decorrido, à executada para que cumpra o determinado a fls. 212, atribuindo valor ao bem nomeado à penhora e trazendo aos autos certidão atualizada do RGI referente ao imóvel.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento do item I, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos outros bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.002544-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x CESAR DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 56, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de leilão (fls. 109).\r\n\r\n29 - 2002.51.02.004469-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pelo(a) executado(a). Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003815-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL DA SILVA MATOS (Adv. MANOEL DA SILVA MATOS). . I - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 08 (Rua M, Lote 02-A Loteamento Eldorado, Qd. D, Centro - Marica - RJ).\r\n\r\n31 - 2003.51.02.004088-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M M V COM/ IND/ LTDA ME (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS). . I - Fls. 46 - Indefiro o pedido de citação por edital haja vista que a executada foi devidamente citada conforme certificado por Oficial de Justiça (fls. 13/14).\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento da execução, mantenho o despacho que determinou a suspensão na forma do art.40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, contado do referido despacho, sem a manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005753-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA x ANDRE LUIZ PINHEIRO. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nas petições de fls. 46/47 e 97/98. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de reativação da empresa executada (fls. 108), expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido, ressaltando que se trata do mesmo constante do mandado de fls. 21/22.\r\n\r\nFrustrada a diligência, voltem conclusos para apreciação da indicação de bens de fls. 98 e 115/132.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004449-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA LOELI PINTO VIDAL (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e 20.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.005433-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GERALDO OTAVIO BARRETO DE ARAUJO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005871-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RUTH SEBASTIANA DE SOUSA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006971-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALDEIR GOUVEA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.007045-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA LOELI PINTO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007144-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DARLEY HERCULANDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,32\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,32.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.007330-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AURELINA MENEZES REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.007464-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C (Adv. NELSON DALLES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000784-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO PASSOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002107-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0205580-8 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Como requerido pelo embargado, ora credor, intime-se o embargante, por publicação, para que efetue o pagamento do valor remanescente referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, devendo para isso obter a guia junto ao INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao credor sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\n44 - 99.0203789-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que cumpra corretamente o determinado no item II do despacho de fls. 92, fornecendo o demonstrativo do débito atualizado (incluindo a multa no percentual de dez por cento) e requeira como entender de direito.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.004162-9 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Traslade-se cópia de fls. 426/431, 436/442 e 481/482 (frente e verso) para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (certidão de fls. 482 verso).\r\n\r\n46 - 2004.51.02.002206-5 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que o embargado já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004244-1 ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . I - A atualização do débito e o depoimento pessoal da pessoa indicada como representante legal da empresa devedora conforme requerido a fls. 34, não são provas aptas a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na discussão acerca de responsabilidade da embargante pelo débito exeqüendo.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 34.\r\n\r\nII - Traga a embargante aos autos cópia do contrato social, da 1ª e da 2ª alterações contratuais da empresa executada. Deverá, ainda, a embargante cumprir o disposto no art. 4º, “caput”, da Lei 1.060/50, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado a fls. 05.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.001148-5 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir as CDA's nº 115/97; 116/97; 117/97; 118/97; 119/97; 120/97; 121/97; 122/97; 123/97; 124/97; 125/97; 126/97; 127/97; 128/97; 129/97; 130/97; 131/97 e 132/97, que ensejaram a execução fiscal em apenso (97.0040736-5).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários na ordem de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excede de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, §2º do CPC, remetam-se os autos ao TRF da Segunda Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006335-7 LAURO NOGUEIRA JUNGER x MARIA ADELINA PEREIRA ROXO JUNGER (Adv. ADELINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia de fls. 27/29, dos autos da Execução Fiscal nº 20055102003877-6, em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia de fls 27/29 dos autos da Execução Fiscal nº 20055102004132-5\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000215-8 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000219-5 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000220-1 FABIANA MARINS DA SILVA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Em 10 (dez) dias, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente o embargante de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 182072"
                            ],
                            "182073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003187-7 JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Considerando-se a extinção das execuções fiscais em apenso, desapensem-se os presentes autos das mesmas.\r\n\r\nApós, vista à Fazenda Nacional, por cinco dias, da petição e documentos de fls. 145/152.\r\n\r\nDepois, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 182073"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "183354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001058-8 MARCIA REGINA ANTENOR DA COSTA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Esclareça a parte autora se o INSS implantou o benefício de salário-maternidade. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005985-1 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a não apresentação do processo concessório do benefício nº 125.725.263-9, a despeito da autarquia-ré ter sido intimada por três vezes a cumprir a aludida determinação judicial, designo audiência especial para o dia 28/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da APS de São Gonçalo, que deverão comparecer `a audiência munidos do processo concessório.\r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009508-9 RENATO JUNIOR RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento do INSS à fl. 192.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000365-4 THOMAZ HENRIQUE DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001360-0 ALCIDINEA VENTURA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2- Intime-se o INSS a estabelecer, no prazo de 10 dias, em favor da autora Alcidinea Ventura da Silva pensão por morte de seu ex-companheiro Paulo Roberto Athayde, com RMI de R$ 931,88 e RM atual de R$ 1.817,46, na competência outubro de 2006, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001697-1 EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de ação em que o INSS foi condenado a implantar o benefício de auxílio-doença, no valor, em julho de 2006, de R$ 350,00, com DIB em 21/08/1997 e DIP em agosto de 2006.\r\n\r\nNa hipótese vertente, tendo o INSS sido intimado da sentença em 01/08/2006, faz mais de oito meses que o benefício está para ser implantado. \r\n\r\nNo caso específico dos segurados da Previdência Social, a demora na efetivação da ordem judicial é ainda mais injustificável, em razão dos módicos proventos que recebem do Estado.\r\n\r\nNão tem sabor de novidade que a atuação da autarquia e dos órgãos competentes para a implantação dos benefícios está longe do ideal.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo diante das limitações de recursos humanos e materiais que o INSS enfrenta no dia-a-dia, há um limite para tanta ineficiência administrativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAssim, reputo presentes os requisitos para a execução da multa, prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois parece óbvio que, além da preocupação com a efetividade do processo, o legislador pretendeu estabelecer uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor. \r\n\r\nAnte o exposto, determino que a Secretaria do Juizado elabore a conta referente à astreinte, considerando como termo inicial o dia 05 de novembro de 2006 e o termo final a data dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao réu de que deverá comprovar a implantação do benefício no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00, a partir do 6º dia inclusive, sem prejuízo de remessa do autos ao MPF para a adoção das providências que entender cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.002660-6 ALIETE MEDEIROS DA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da pensão por morte.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001475-0 PEDRO PAULO BORGES TAVARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003079-1 GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005163-0 HILDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados;\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a noticia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo, conforme telas de fls. 76/78. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005365-1 ROSIEL DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de companheiro, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000337-8 LUIZ PEPE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os documentos de fls. 146/149 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento do complemento positivo. No entanto, entendo que a multa astreinte deve ser paga ao autor, uma vez que a sentença foi cumprida somente após 11 meses da sua prolação. Dessa forma, expeça-se a RPV relativa aos valores calculados à fl. 137 e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001362-1 MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa, considerando que a RMI foi revista.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002017-0 STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002284-1 MARIETTA EMILIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, dou seguimento aos presentes embargos, consoante fundamentação supra e tendo em vista os princípios que devem nortear os feitos que tramitam nos Juizados Especiais Federais, mormente os da celeridade e economia processual (art. 19, da Resolução nº 30, do TRF/2ª Região), reconsidero a sentença extintiva de fls. 49/50, para o que o presente feito possa ter seus trâmites regulares. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEm atenção aos princípios da eventualidade e da concentração dos atos processuais, ao contador judicial para elaborar os cálculos relativos aos valores devidos, com observância dos critérios estabelecidos no despacho de fl. 26.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para que seja proferida nova sentença de mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a petição de fl. 39 requer tão somente a juntada de documentos, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a advogada atuante no feito promova a habilitação todos os herdeiros necessários constantes na certidão de fl. 42, na hipótese de não ter sido ainda nomeado o inventariante.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para a apreciação das habilitações.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002508-8 CARLOS DA SILVEIRA RUAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A tela CONBER à fl. 59 dá conta de que houve a revisão do benefício, bem como do pagamento do complemento positivo, razão pela qual INDEFIRO o pleito de fl. 69. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002785-1 NELSON DA SILVA MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003407-7 NIELZA RUCH (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000356-5 LUANA HELLMEISTER (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fls. 26/27 não se mostra apta a cumprir o despacho de fl. 24, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 10 dias sob pena de extinção para que a parte autora comprove o requerimento administrativo de manutenção do benefício, ou, em caso de negativa, tal exigência pode ser suprida pela informação de data e hora do indeferimento, nome do funcionário, agência ou mediante a comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do órgão denunciado.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000692-0 ADILSON RONDAO TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000800-9 MARLY CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 2005.5167.003458-3 uma vez que o mesmo foi julgado extinto sem resolução do mérito por incompetência absoluta.\r\n\r\nQuebra O art. 112 da Lei 8213/91 é regra especial no que tange aos valores não recebidos em vida pelo segurado. Dessa forma, considerando que cabe aos dependentes habilitados à pensão por morte o recebimento de tais valores, entendo que os autores Jorge Alexandre Cunha da Costa e Fernando Jorge Cunha da Costa não são partes legítimas para figurar no pólo ativo da presente demanda. Assim, excluo do feito os autores Jorge Alexandre Cunha da Costa e Fernando Jorge da Costa, permanecendo tão somente Marly Cunha da Costa. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000842-3 MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, cuja presunção de dependência pretende a Autarquia-ré ilidir, entendo como imprescindível à instrução processual a oitiva de testemunhas, a fim de que reste esclarecido, em conjunto com os documentos acostados aos autos, se a parte autora preenche os requisitos necessários à obtenção do referido benefício. Assim sendo, designo o dia 30/07/07, às 14:00 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o advogado da autora e o do réu, pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento em contrário, o qual deverá ser deduzido no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000847-2 TANIA COELHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.005971-1 ANDERSON FELIX FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a parte autora requer (fl. 192) a revisão dos cálculos que embasaram o acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nEntendo que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada material, restando, pois, incabível o pedido em razão da atual fase em que o processo se encontra.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Manual do Processo de Conhecimento, 2003, p. 681):\r\n\r\n“Isto não quer dizer que os motivos da sentença transitam em julgado, mas apenas que, uma vez julgada a controvérsia, e elaborada a regra concreta do caso, todo o material utilizado como pressuposto para atingir essa declaração torna-se irrelevante e superado (mesmo que, sobre ele, não tenha o órgão jurisdicional manifestado expressamente, ou completamente)”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, mostram-se preclusas. O mesmo se pode dizer com relação à fixação do quantum debeatur, uma vez que o autor teve oportunidade para lançar mão das vias adequadas para a sua impugnação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.004361-0 OSVALMIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.001182-9 ALESSANDRA MARIA PEREIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na medida em que já foram levantados os valores objeto da condenação, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003719-7 DELCIO FERREIRA AMARO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004974-6 IARA CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR PEREIRA CAMANGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos a título de danos morais, materiais e honorários de sucumbência. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.003448-6 OLIVIA FERNANDES LEONOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo 1o. da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e art. 47, parágrafo 1º da Resolução no 30 do E.TRF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o teor desta decisão, na pessoa de seu representante legal, através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8º. da referida norma legal. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.004796-1 EDISON SOARES DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000071-7 MARCOS BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em face da certidão de fl. 144 inutilize-se o alvará NCJF 1433393, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFl. 139. Concedo o prazo de 15 dias `a CEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001150-8 MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 123/125 . Isso posto, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda à retificação da autuação, fazendo constar, no pólo passivo da presente demanda, apenas o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS CEFETQ-RJ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001468-6 ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003496-0 ANETE TEIXEIRA SIMOES (Adv. SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003499-5 MARIANA GUIMARAES MONNERAT BIHEL (Adv. DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com base no art. 267, VI, do CPC., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.004074-0 CIRO JAIR VARGAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000645-1 ADELIA NUNES MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a advogada atuante no feito para que no prazo de 10 dias, apresente o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000677-3 NEI LEMOS (Adv. ALEX LORENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000697-9 SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 183354"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 222.\r\n\r\nInexistindo novo fundamento para impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002147-0 ENY RODRIGUES JULIAO DE SA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 124/126.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0081354-1 CID VIANNA PADILHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO, EDUARDA FREITAS LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PALMIRA BECKER NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Fl. 250. Defiro o pedido de vista requerido pela autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000442-9 PAULO ROBERTO BRETTAS REP POR FERNANDO SCHIMEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua alegação de que foi transferido à EMGEA o crédito objeto da presente demanda, sob pena de ser rejeitada a preliminar de legitimidade passiva da mencionada empresa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0018182-9 MALVINA NEVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0702378-5 NAIR CASTRO DE MELO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre notícia do óbito do co-autor PEDRO FELIPE DA COSTA.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000200-4 COISAS DA FAZENDA IND/E COM/DE LATICINIOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 99/104.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001759-3 GERALDA MACIANA DA CONCEICAO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0081789-0 ELISA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB, PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nQuebra 12 - 97.0083780-7 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n13 - 97.0084117-0 JOAO ANTONIO BRAZ (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante certidão de fl retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos necessários para que se proceda à citação pelo art 730 CPC.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0701082-9 AGENOR DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0702749-7 FLAVIO PEDRO CALL E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante manifestação da autarquia ré à fl 370, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nFls 238/251. Defiro as habilitações de JUDITE FERREIRA DE MATOS VEIGA SOARES, WILSON JOSÉ VEIGA SOARES e CARINA VEIGA SOARES em sucessão à JOSÉ LIMA VEIGA SOARES. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0552141-0 VILMA MARIA STARCK DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, DENIO NOGUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n17 - 99.0552158-5 VILMA MARIA STARCK DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, DENIO NOGUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n18 - 99.0552424-0 DAVID ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.001093-4 MONIQUE MARIE ODETTE JAUBERT (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.06.002061-0 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN REP/POR GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES MAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas processuais conforme determinado às fls 114/117, sob pena de deserção, nos termos do art. 551 CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000012-7 FLAVIA SAVEDRA SERPA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante o retorno dos autos do perito, republique-se a parte final do despacho de fl. 222:\r\n\r\n“Com a manifestação do perito, dê-se vista as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nTranscorrido, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 98.0703788-3 NEIL RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos da SEADI, republique-se a parte final do despacho de fl. 638:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.'\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 182116"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000483-7 ADEMIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a solicitação de Defensor Dativo para interpor recurso (fls 35), defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl.64.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000566-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000388-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002243-9 JOSINO GUEDES LANDIM (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002931-8 SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 dias o comprovante de cumprimento da Ordem Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003987-7 ONOFRE RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004226-8 MOACIR ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004418-6 MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000594-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se, pessoalmente e por Oficial de Justiça, o Chefe da APS de Resende para que restabeleça o pagamento do benefício em questão e explique a razão das constantes suspensões do referido pagamento, no prazo máximo de 48 horas. O eventual silêncio do intimado ou a falta de regularização do pagamento, no prazo mencionado, constituem desobediência à ordem judicial e, portanto, motivo para prisão e em flagrante delito.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o r. despacho de fl. 35, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000906-0 ANA CRISTINA SANTOS PIRES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002516-7 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.59.000161-4 SEBASTIAO DE SA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não tem razão o Réu. Na concessão original, a DIB se deu em 28/02/2002, data do segundo requerimento (fls. 254). Como a sentença, de acordo com postulação contida na inicial, fixou a DIB na data do primeiro requerimento administrativo, 16/05/2001, em princípio, haveria uma redução no tempo de serviço e, proporcionalmente, na RMI e no salário de benefício. Mas, essa redução seria de apenas 08 meses e alguns dias.\r\n\r\nOcorre que, ao reconhecer o tempo especial existente entre 08/02/67 e 30/11/78, a revisão só pode encontrar tempo total de serviço maior - com reflexos na RMI e no salário de benefício, já que se trata de diferença na aplicação do multiplicador, no período de mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para proceder à revisão que o INSS recusa-se a fazer e calcular eventuais atrasados, abatendo o complemento positivo já pago.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação anterior de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2002.51.59.000217-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000104-7 EDUARDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 197/198, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003084-9 IVAN DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001200-5 ANTONIO MACEDO DE SALES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000106-5 ALEXANDRE RIZZO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl.36, intime-se pessoalmente o Autor para que cumpra o despacho de fl.34, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 180709"
                            ],
                            "180710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000068-3 ANA MARIA DO CARMO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000112-2 LUIZ FELIPPE (Adv. NEZIO ANTONIO BARREIRA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.09.000752-8 JABER D'AVILA MELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000753-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000756-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o valor excede em muito o limite dos Juizados Especiais Federais e deverá obedecer o referido teto, irrelevante a alegação do INSS.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 79.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001622-1 DOMICIANA BATISTA PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição do INSS de fls. 96/102.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004000-4 BRAZ NUNES JASMIM (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 37.375,35 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 23 de março de 2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004163-0 ANA MARIA ALVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à revisão do salário-de-benefício a partir do mês 08/2004, conforme manifestação da Contadoria Judicial, bem como JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, ainda, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, somente no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes até o mês 07/2004. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 21.215,18 (vinte e um mil, duzentos e quinze reais e dezoito centavos), atualizado até 10 de abril de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004501-4 WANDERILLO DE LIMA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004612-2 MARIA DAS DORES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004693-6 PEDRO EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de atualização do benefício da parte autora segundo os índices legais, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial, sendo a hipótese de falta de interesse de agir, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005043-5 JOANA CARMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005215-8 IVONE REGINATO KALED (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando informar até quando vigorou o convênio com a OAB/RJ, datado de 26/02/2003, remetendo cópia de fls. 67/69 em anexo, para fins de eventual solicitação de pagamento de honorários a advogada, que vem atuando como “dativa”, desde 01/12/03, com a propositura da ação, sem que tenha sido nomeada por este Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001371-0 FIRMINA PIMENTEL BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que se exima de suspender ou cancelar o benefício de auxílio-doença - ou que, caso já o tenha suspendido ou cancelado - que o restabeleça, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista as conclusões do laudo judicial, que demonstram a existência de incapacidade.\r\n\r\nO risco de lesão e/ou de difícil reparação consiste no risco de perda da renda de natureza alimentar, em especial, em razão do seu estado de saúde.\r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, por Oficial de Justiça, o Chefe da APS/Resende - RJ, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nA responsabilidade é pessoal pelo eventual descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se fax da presente à Gerência Regional em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000506-6 PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face a certidão de fl. 265, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, face os documentos de fls. 267/271, remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo do valor dos atrasados, em conformidade com o dispositivo da r.sentença de fls. 66/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês nos termos do art.406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000843-2 LUIZ CARLOS MUQUEM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido \"reajuste\" retroativo do benefício de auxílio-doença, relativo ao período mencionado na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001717-5 JANILTON MOREIRA GOMES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527809-4 JOAO LUIS DUTRA MOUTINHO (Adv. NORMA GUTIERRES NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001625-4 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001637-0 WALDYR RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001721-0 PAULO ROBERTO MENDONCA RANGEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.002049-0 RICARDO DE LIMA E SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.002050-6 GERALDO MAGELA DE PAIVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000473-4 ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão apreciada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão sobre o agravo, a fim de que não ocorra risco de irreversibilidade.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001547-2 SILVANA ESPERANCA DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.005269-9 CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001572-5 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista ter sido o pedido julgado improcedente em sede de recurso, não há o que executar. Ademais, os valores constantes do documento de fl. 07 referem-se aos expurgos dos planos Verão (janeiro/89) e Color I (abril/90), que não são objeto do presente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência às partes.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001298-4 ORLANDO MARQUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000314-8 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a Ré cópia de toda a documentação apresentada pelo Autor, para abertura de conta - segundo afirma...- na agência Senador Dantas, 37, Centro, Rio de Janeiro/RJ (fls. 33), no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 180710"
                            ],
                            "180725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000582-9 JORGE LUIZ ALVES BARRETO (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para que comprove a efetiva revisão da RMI da parte autora, com a conseqüente revisão de seu salário de benefício, na forma do cálculo da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003506-9 MARIA AUXILIADORA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003959-2 RAUL DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.27: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004861-1 CECILIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001150-1 MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001263-3 ITAMAR DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001539-7 GERSON VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 11.592,01 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais e um centavo), atualizado até 11/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000831-2 AURELINA CAETANO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001603-5 NEUZA MARIA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que a Ilustre Representante do MPF não ofereceu a sua promoção, antes da prolação da sentença, o que a torna NULA, em se tratando de feito com incapaz.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 194/200.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, ao MPF, para oferecer promoção.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000621-6 NIZA MARIA VASQUES AVELAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendido em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000669-1 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ação da prescrição qüinqüenal extintiva , na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como, no que se refere às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo pólo ativo, com a majoração do percentual para 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, nos termos do artigo 44 da Lei 8213/91. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados (“retroação” - sic) decorrentes, no valor de R$ 7.627,93 (sete mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), atualizado até 12/04/2007, ressalvada a prescrição qüinqüenal, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000699-0 DONICIO MOREIRA DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendido em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000737-3 NEUZA ROZARIA DA SILVA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000694/2007 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomada a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000333-4 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001035-1 EDIMAR DE MELO RIBEIRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001036-3 DENIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001070-3 ANGELO MAXIMO DE ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001414-2 JOSE NAZARE REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000815-0 CLEUSA MARIA SOARES BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que informe se já houve o saque dos valores constantes nas contas à que faz menção o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001375-3 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001387-0 VANDERSON FERENANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MANOEL FLORENCIO, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000064-6 JOAO RICARDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001102-5 CICERO FELES BONESSO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001941-3 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência de fls. 67/68, em que a Ré demonstra o cumprimento do julgado. Caso possua os documentos necessários para o saque da quantia liberada, dirija-se a uma das agências da CEF para efetuá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.002028-2 NATALINA DE RESENDE LEVINDO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000018-4 THIAGO ROBERTSON DE SOUSA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000226-0 ANATHALIA SA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição da CEF retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000744-0 IRENILDA MENDES VASCONCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em retirar o nome da parte autora do SERADA ou equivalente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000778-6 CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000795-6 UBYRAJARA PEREIRA CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000797-0 FERNANDO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de conciliação da CEF (fl. 23).\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000869-9 MARIA LUCIA FEITOSA DE BARROS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000005-0 ROBERTO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000690/2007 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. A CEF deverá depositar em conta fundiária do autor, o valor de R$ 9.406,35 (nove mil quatrocentos e seis reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado na data do depósito. A empresa pública deverá comprovar o efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomada a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000016-4 JOSE MARIA DOS REIS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000695/2007 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. A CEF deverá efetuar o crédito de R$ 2.204,09 (dois mil duzentos e quatro reais e nove centavos), devidamente atualizado na data do depósito. Deverá a CEF comprovar o efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomada a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, nos valores depositados entre 04 de janeiro de 1971 e 30 de novembro de 1995, nas contas vinculadas ao FGTS abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000190-9 MARIA ELINA DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de conciliação da CEF (fl. 21).\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 180725"
                            ],
                            "182345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001472-8 EROTIDES SARAIVA DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001492-3 JOSE TADEU MENDES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se nova vista ao INSS para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de revisar o salário de benefício da parte autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. A multa fixada no r. despacho de fl. 97 resta mantida.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, torno sem efeito o despacho de fl.107. Intime-se, por mandado, o Autor no endereço fornecido na certidão de fl.92.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002918-5 CELSO FIDENCIO MARTINS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005112-9 EURIDICE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005149-0 ANTONIO MARASSI (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há preclusão lógica, eis que, a atitude da parte demonstra desinteresse em interpor recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005435-0 ELIZABETE AMERICA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005457-0 GUMERCINDO FAUSTO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL, ALEX DE ARAUJO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001017-0 WILSON ILDEFONSO TAVERNARI (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há preclusão lógica, eis que, a atitude da parte demonstra desinteresse em interpor recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001472-1 TEREZA VALERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000240-1 JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001650-3 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000439-6 AIRES ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, tendo em vista a intempestividade do recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000461-0 MARIA JULIANA DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000877-7 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002695-0 ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001743-6 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo do INSS (fls. 70/71).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.59.002206-3 ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001400-9 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001610-9 VALERIA DA SILVA (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como já mencionado no despacho retro, a r. sentença de fl. 21/29 não autoriza o levantamento dos valores. Assim sendo, não há que se expedir alvará.\r\n\r\nComo não há qualquer impugnação à alegação da CEF, de que cumpriu o julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001654-7 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face à manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000933-0 ALBERTO MIRANDA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, intime-se a parte autora para ciência do Acórdão.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001119-0 BENTO MATOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000040-8 LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000134-6 LILIA RUTE GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000746-4 JACQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 182345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "182091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001143-4 MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o número do CPF da autora já encontra-se nos autos desde a propositura da ação no documento de fls. 10.\r\n\r\nSendo assim, ao contador para atualização do cálculo de fls. 34/37, apenas em relação ao valor devido ao autor, vez que os honorários advocatícios já foram pagos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001997-4 LEILA RIBEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Contador para que elabore calculo da execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001076-4 MARIA LUIZA DA COSTA ABRANTES (Adv. NAO CADASTRADO, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento de fls. 113 por falta de amparo legal.\r\n\r\nNo entanto, poderá a autora extrair as cópias que lhe forem pertinentes para utilizá-las no processo mencionado. Defiro o prazo de 10 dias, que deverá correr em cartório, para que a parte autora extraia as cópias que lhe aprouver, solicitando, caso queira, a autenticação da Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001995-0 RENATA SABRINA FAGUNDES QUINTANILHA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador, para que calcule o valor realmente devido, pelo INSS, à parte autora, no período de 21/05/1994 a 26/07/2002, devendo deduzir deste o valor de R$ 55.205,06 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), posto que já foi pago à autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002141-5 JURACY FREIRE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existem dependentes habilitados à pensão por morte da autora, manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida à fl. 217.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o INSS para que traga, aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias planilha de evolução em que conste os valores pagos a título de contribuição nos meses de novembro e dezembro de 1989, conforme requerido pelo contador à fl. 208 .\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001248-0 ADALGIZA CONCEICAO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta dias), junte aos autos a cópia da sentença e da decisão da Turma Recursal proferidas nos autos do processo 2004.51.51.027260-8, o qual tramitava no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, bem como a planilha de cálculo considerada para o pagamento feito neste processo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005854-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é aceitável que a Fundação Habitacional do Exército deseje que este Juízo Federal levante informações, facilmente apuráveis junto ao Comando do Exército.\r\n\r\nINDEFIRO fls. 41.\r\n\r\nÀ exeqüente para que localize o executado, em 30 dias. Caso não o faça sra pronunciada a preliminar de desinteresse.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x JORGE PENHA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . Renove-se a intimação da Exeqüente, desta vez com prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001886-6 NADIR SOUZA DIAS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos atualizados no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 182091"
                            ],
                            "182092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "35\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FORMULA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Determino a penhora dos bens, tal como requerida às fls. 148, sendo vedado ao Oficial de Justiça deixar de praticar o ato em razão de alegações do Executado.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002535-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. JOAO GERALDO T RECHICHO). . Renove-se a diligência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 182092"
                            ],
                            "182093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031735-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICAÇÃO CENTRAL DO ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000344-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICAÇÃO CENTRAL DO ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 88.0031735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICAÇÃO CENTRAL DO ALCANTARA LTDA (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 318285; 325142, inscrição(ões) nº 072013, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.786,47, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003632-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTICA GERSON GONÇALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000328-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA OTICA GERSON GONÇALENSE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003632-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), OTICA GERSON GONÇALENSE LTDA (CPF/CNPJ 68.607.340/0001-19), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200656200218; 10730205515200445; 10730205516200490; 107302148759982; 107302148769945; 107302148779916; 107302148789971, inscrição(ões) nº 7029902451029; 7029902451100; 7040200071561; 7040401712106; 7069905536407; 7069905536598; 7060403352446, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.197,98, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003807-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000298-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003807-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202887200339, inscrição(ões) nº 7060301789870, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.074,61, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000359-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003808-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (CPF/CNPJ 39.514.328/0001-61), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202889200328, inscrição(ões) nº 7060301789950, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.799,28, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003849-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USV INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000291-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA USV INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003849-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), USV INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203423200340, inscrição(ões) nº 7060302129059, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.021,47, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003855-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000271-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003855-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203354200374, inscrição(ões) nº 7070300778790, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.024,04, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003890-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RASGADO E PUÍDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000341-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RASGADO E PUÍDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003890-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RASGADO E PUÍDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 05.736.747/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201352200511, inscrição(ões) nº 7040500693207, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.091,04, em 13/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003977-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100025262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000252-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003977-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205361200220, inscrição(ões) nº 7040202615321, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.821,78, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004079-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CRF ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000274-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRF ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004079-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CRF ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302165699917, inscrição(ões) nº 7069906252267, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.432,84, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004091-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000272-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004091-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202895200385, inscrição(ões) nº 7060301790290, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.044,54, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000273-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004176-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502301200252, inscrição(ões) nº 7060300086158, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.868,14, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000345-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004208-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA (CPF/CNPJ 73.381.816/0001-86), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202627200282, inscrição(ões) nº 7040201048601, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.001,14, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004324-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CALIARI JEAN'S DE ALCANTARA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000270-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CALIARI JEAN'S DE ALCANTARA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004324-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CALIARI JEAN'S DE ALCANTARA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302133919971, inscrição(ões) nº 7069904955430, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.654,64, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004413-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000297-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004413-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210705200212, inscrição(ões) nº 7070200703837, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.650,89, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100024222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000242-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004458-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005269312, inscrição(ões) nº 7029300310680, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.391,99, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004464-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SYLZAN CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000361-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SYLZAN CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004464-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SYLZAN CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ 29.865.482/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 41586-A, inscrição(ões) nº FGRJ199700335, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.310,86, em 17/06/1997.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004598-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A Y L O ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000290-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A Y L O ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004598-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A Y L O ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208234200282, inscrição(ões) nº 7060202216006, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.600,71, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARVIM COUTO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000353-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DARVIM COUTO BARROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004626-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DARVIM COUTO BARROS (CPF/CNPJ 037.884.557-80), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600962200323, inscrição(ões) nº 7010300797597, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 37.538,38, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULO GUEDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000362-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO GUEDES BARBOSA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004631-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO GUEDES BARBOSA (CPF/CNPJ 051.519.457-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600982200302, inscrição(ões) nº 7010300799530, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.607,08, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004637-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TSR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000352-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TSR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004637-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TSR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 32.568.438/0001-67), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208503200219, inscrição(ões) nº 7060202233350, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.585,10, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO FERNANDES ROSINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000342-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO FERNANDES ROSINHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004659-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO FERNANDES ROSINHA (CPF/CNPJ 078.114.977-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390004059932, inscrição(ões) nº 7010100072050, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 290.123,04, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004682-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMILTON SEVERO DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000343-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AMILTON SEVERO DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004682-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AMILTON SEVERO DA SILVA (CPF/CNPJ 113.675.397-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306005779975, inscrição(ões) nº 7019900605463, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.203,02, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIESTER MONTAGENS TECNICAS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000355-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GIESTER MONTAGENS TECNICAS ESPECIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004693-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GIESTER MONTAGENS TECNICAS ESPECIAIS LTDA (CPF/CNPJ 02.508.277/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500453200300, inscrição(ões) nº 7060302933010, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.499,34, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004823-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TERRA NOVA 65 COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000351-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TERRA NOVA 65 COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004823-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TERRA NOVA 65 COM/ LTDA (CPF/CNPJ 00.524.529/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201541200232, inscrição(ões) nº 7040200333787, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.356,93, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GALES REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000360-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GALES REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004824-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GALES REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA (CPF/CNPJ 31.876.626/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201545200211, inscrição(ões) nº 7040200334163, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.252,19, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005081-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A W M COM/ BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000350-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A W M COM/ BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005081-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A W M COM/ BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME (CPF/CNPJ 39.247.739/0001-38), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304009959909, inscrição(ões) nº 7020100000803, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.220,28, em 13/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005124-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPOSO FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000327-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RAPOSO FERRAGENS E LOUCAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005124-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RAPOSO FERRAGENS E LOUCAS LTDA (CNPJ 31.732.670/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201471200212, inscrição(ões) nº 7040200326730, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 26.636,28, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005669-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000346-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL, PROCESSO Nº 2006.51.17.005669-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (CPF/CNPJ 281.966.007-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390007739179, inscrição(ões) nº 7019200020080, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.679,60, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000167-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000354-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000167-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (CPF/CNPJ 73.275.281/0001-69), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205615200471, inscrição(ões) nº 7040401716446, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.649,60, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 182093"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001797-0 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001797-0\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001800-7 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001800-7\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001801-9 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001801-9\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001803-2 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001803-2\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001804-4 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001804-4\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001805-6 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001805-6\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001808-1 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001810-0 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001810-0\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001811-1 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001811-1\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal a objetivar a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO art. 6º, inciso I da Lei nº. 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, in verbis: \r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996; \r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação e, diante da decisão constante dos autos proferida pelo magistrado da vara federal, SUSCITO conflito negativo de competência, com base no art. 115, II do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se as cópias necessárias à instrução do ofício que será remetido ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a. Região, na forma do parágrafo único do art. 118 do CPC e do art. 14, IV do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente processo até solução do conflito ou ulterior determinação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 181789"
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                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA ANDRE DA COSTA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA MARIA DA CONCEICAO CASTELLO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.004539-5\r\n\r\nDesigno o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para audiência de justificação, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimar a Ré Rita Maria da Conceição Castello, no endereço de fl. 114, acerca da data, local e hora da audiência de justificação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE CARVALHO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005656-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a liberação dos valores que lhe são devidos, devendo a mesma comparecer a este juízo para retirar cópia dos documentos, conforme fls. 109/112.\r\n\r\nEm atenção ao pedido do ilustre Procurador da autarquia ré para que seja revista a decisão e afastada a aplicação da multa diária já imposta, consigno mais uma vez que a sentença proferida em 30/08/2006 transitou em julgado em 21/09/2006, mas apenas em 19/03/2007 ocorreu seu integral cumprimento (autorização do PAB, conforme fls. 110). \r\n\r\nAfirma o Procurador que a medida foi desproporcional ao valor da obrigação inadimplida tempestivamente (R$ 366,02). A multa foi proporcional ao atraso verificado que demonstrou desrespeito à determinação judicial. Vale lembrar que foi inclusive REDUZIDA para R$ 3.000,00, uma vez que apurada, na verdade, em R$ 5.400,00, conforme despacho de fl. 101.\r\n\r\nQuanto a seu cabimento, endosso as palavras do professor Fernando da Costa Tourinho Neto, extraídas da obra Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais:\r\n\r\n“(...) se infere dos termos dos arts. 16 e 17 da novel Lei, onde o legislador procurou agilizar o processo e oferecer técnicas diferenciadas voltadas à satisfação do jurisdicionado, através do banimento do “processo executivo” e a implementação revolucionária da efetivação do decisum por intermédio de mandamentalidade (ordem) - in dependentemente de se tratar de obrigação de pagar quantia certa ou obrigação de fazer ou não fazer. \r\n\r\nPor isso, nada obsta que, mesmo na fase de execução de sentença, verificando-se a recalcitrância do executado, o juiz federal aplique, contra o recalcitrante ao cumprimento de sua decisão, a multa coercitiva (...)”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido às fls. 120/122.\r\n\r\nIntime-se a parte ré. \r\n\r\nCom a notícia do recebimento pela parte autora do RPV já expedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.001406-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, revejo o erro material constante no despacho anterior, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDepreco ao juízo de Itaboraí a oitiva da Sra. ALIRIA COSTA.\r\n\r\nAo juízo devem ser encaminhados os documentos de praxe bem como as atas das audiências realizadas e termos de depoimentos nelas tomados. Deve ainda ser alertado o ilustre magistrado deprecado que o inteiro teor do processo pode ser visualizado pelo sistema processual, uma vez que se trata de autos eletrônicos.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA FERREIRA CORREA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003421-6\r\n\r\nParte Autora: MARIETA FERREIRA CORREA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão da renda mensal inicial da pensão da autora pela não aplicação da ORTN e da majoração do seu coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte do julgado, sendo certo que a parte embargante não se conforma com a interpretação jurídica dada à situação posta nos autos.\r\n\r\nPela prova dos autos (INFBEN de fl. 12) entende este Juízo que o instituidor da pensão teve concedido benefício de auxílio-doença, cuja data de início de vigência é 05.06.1987, e que infelizmente o mesmo faleceu no dia seguinte não chegando a receber o valor de seu benefício. O referido não consta atualmente do sistema de dados da Previdência Social por ser antigo e já ter sido cancelado. \r\n\r\nIndependente disso, é certo que o benefício de pensão por morte da parte autora ou foi calculado com base no benefício precedente (auxílio-doença), ou com base no benefício de aposentadoria por invalidez que receberia se vivo estivesse, ou ainda com base nos salários-de-contribuição se estivesse trabalhando. Em todas essas hipóteses o salário de benefício seria calculado com base nos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, e não mais que isso, segundo a legislação previdenciária vigente à época da concessão, aliás conforme já foi devidamente fundamentado na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, vê-se que a parte autora pretende mesmo é reformar o julgado e não suprir eventual omissão ou obscuridade, pelo que deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos porque tempestivos, no entanto REJEITO-OS.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.005204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILDA MARIA MENDES DE SA (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005204-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado FIDELCINO MONTEIRO DA SILVA, falecido em 17/02/2006. O ex-segurado era beneficiário da aposentadoria por invalidez NB 513.097.460-0, DIB 03/09/2003, benefício este que não deixou dependentes. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCom a comprovação do endereço, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001792-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado NELSON PEDRO DE SOUZA, falecido em 19/12/2006 e que era beneficiário da aposentadoria por invalidez NB 084.901.950-8, DIB 01/07/1994, benefício este que não deixou derivados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 21 de junho de 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MENDONCA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma da fundamentação supra. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA COSTA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005846-3\r\n\r\nA parte autora requereu a concessão da pensão desde a data do indeferimento do pedido administrativo, ocorrido em 30/11/2001, e não obstante ter atribuído valor à causa de R$ 18.000,00, não renunciou ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNos moldes do enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é imprescindível que antes da prolação de sentença a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de junho de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN JOSE XAVIER DA MOTA E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003826-0\r\n\r\nParte Autora: WILLIAN JOSE XAVIER DA MOTA e OUTRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualização\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nWILLIAN JOSE XAVIER DA MOTA e ILMA MUZY DINIZ propõem a presente ação em face da CEF objetivando reparação por danos materiais e morais em virtude de alegada venda casada.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se à decisão.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 12/12/2005, ingressou com pedido de linha de crédito para compra de material de construção perante a CEF que seria utilizada para adaptação do quarto do filho do casal que estaria por nascer.\r\n\r\nAduzem, ainda, que apenas no final de março de 2006 a CEF entrou em contato, informando-os de que havia ocorrido um acidente com sua documentação, ou seja, sobre a mesma teria sido “derramado café” e com isso os autores precisariam reapresentá-la para que se prosseguisse à análise de crédito.\r\n\r\nEm 23/03/2006 os autores, novamente entregaram os documentos solicitados. Acrescenta que neste dia foram abordados por funcionário da CEF que lhes ofereceu um seguro residencial, “sendo informados que com essa aquisição e toda a documentação que fora entregue, em uma semana estaria tudo resolvido”.\r\n\r\nEntretanto, somente no final de maio de 2006, a CEF entrou em contato para informar que o empréstimo para aquisição de material de construção não poderia ser concedido, pois seus vencimentos ultrapassavam o teto estipulado pela instituição.\r\n\r\nInformam, ainda, que a CEF na oportunidade lhes ofereceu outras modalidades de empréstimo, todas a juros bem mais altos.\r\n\r\nPor fim, consignou que a CEF também abriu conta-poupança em seu nome e posteriormente lhe enviou Cartão de Crédito MasterCard sem que houvessem requisitado.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega que não se pode confundir venda casada com a oferta de produtos e serviços, prática comum em instituições financeiras, que tem por objetivo estabelecer vínculos com o cliente.\r\n\r\nDo documento de fl.33 se extrai que o seguro foi contratado no próprio dia em que os autores se dirigiram à agência da ré para novamente dar entrada na documentação necessária ao pedido de empréstimo. \r\n\r\nOra, o momento em que a ré é procurada para prestar um serviço não pode ser encarado como oportunidade para criação de vínculo com o usuário, através de oferecimento de produto do banco, sob pena de se ter caracterizada a venda casada.\r\n\r\nSeria muita inocência acreditar que apenas casualmente o produto foi oferecido. O fato de a ré se aproveitar da oportunidade em que o autor necessitou de seus serviços para sugerir-lhe a compra de um produto, subliminarmente indica que se este fosse aceito, receberia o pleito apresentado tratamento diferenciado.\r\n\r\nÉ muita falta de bom senso acreditar que esta não era a promessa, ainda que implícita, ou que não tenham os autores se sentido compelidos a anuir à transação, manifestando vontade viciada e dissociada de sua intenção.\r\n\r\nEntendo assim que efetivamente praticou a parte ré a operação de venda casada, proibida pelo art. 39, I da Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, aplicável inquestionavelmente à ré por se tratar a relação de compra e venda de seguro de relação protegida pela lei consumeirista.\r\n\r\nSendo vedada por lei tal prática abusiva, é nulo de pleno direito o contrato de seguro firmado, não podendo sequer a ré reter qualquer importância sob a alegação de que, durante determinado período de tempo, este vigorou.\r\n\r\nCabe assim a devolução do valor de R$ 140,78 (cento e quarenta reais e setenta e oito centavos), conforme documento de fl.33.\r\n\r\nIncabível a devolução em dobro, pois, de acordo com a dicção do art. 42, parágrafo único do CDC, esta é apenas adequada para os casos de cobrança indevida de dívida, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nComo fornecedora de serviços se acha a ré subsumida às normas do Código de Defesa do Consumidor. Estas estabelecem os deveres dos fornecedores de prestar aos consumidores informação adequada (inciso III do art. 7º da Lei nº 8.078/90) e de atendê-los de forma eficaz (inciso X do mesmo dispositivo).\r\n\r\nEntendo assim que a conduta da ré, através de seus prepostos, afronta as obrigações legais impostas a fornecedores de serviços.\r\n\r\nDesta forma, tenho então configurado o dano moral, uma vez que presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCom efeito, o entendimento prevalente na doutrina e jurisprudência pátrias preceitua a dispensa de prova do dano moral, dado que é este ínsito ao ato ofensivo. Nesse diapasão são as palavras do desembargador Sergio Cavalieri:\r\n\r\n“Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum, assim, por exemplo... provado que a vítima teve o seu nome aviltado, ou a sua imagem vilipendiada, nada mais ser-lhe-á exigido provar... provado o fato, provado está o dano moral.” \r\n\r\n(in PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, Ed. Malheiros, 2ª ed., 1998, p. 79/80)\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto à parte autora estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) a cada autor.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento aos autores:\r\n\r\nda quantia de R$ 140,78 (cento e quarenta reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente pela tabela de Precatórios desde 23/03/2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e\r\n\r\nda quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$ 1.000,00 (um mil reais) a cada um, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS SG para inclusão da autora ILMA MUZY DINIZ no pólo ativo, conforme inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000826-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer a prestação da tutela jurisdicional, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito e cancelamento do débito indevido. Pretende ainda a condenação da ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor equivalente a 40(quarenta) salários mínimos ou em valor a ser arbitrado pelo Juízo..\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A autora não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente o contrato de empréstimo em conta firmado pela autora.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0174 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este os extratos da conta-corrente 0174.023.00.000412-6 da autora (CPF/MF 096.367.777-21) de janeiro de 2006 até a presente data, bem como cópia de processo administrativo, caso instaurado, em face da reclamação da autora do lançamento supostamente indevido de seu nome no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001185-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe o valor que alega deveria existir em sua conta vinculada de FGTS. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 29 salários mínimos à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO pedido genérico somente é lícito se não for possível determinar desde logo a extensão da obrigação (art. 14, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), o que não é o caso, pois, ao que parece, o valor reclamado é o apresentado no extrato à fl.11 no importe de R$ 3.698,00.\r\n\r\nNoto, ainda que a indenização pleiteada por danos morais pretendida no valor equivalente a vinte e nove salários mínimos somados ao suposto dano material ultrapassa o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa compatível com o pleiteado, expressamente em moeda corrente, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 282, V. 284 e. 295, V, do CPC. \r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se o valor pretendido a título de danos morais é o indicado no extrato de fl. bem como se sua pretensão refere-se a importância descontados em sua conta-corrente ou em sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de extinção, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Eis que a apresentada à fl 10 não consta o nome do consumidor e endereço.\r\n\r\n. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial os saldos das contas de FGTS da parte autora (PIS:10030604270).\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001334-5\r\n\r\nParte Autora: JOAO SIMPLICIO DOS REIS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOAO SIMPLICIO DOS REIS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possível litispendência ou coisa julgada relativa ao processo nº 2005.51.02.006457-0 que tramitou na 4ª Vara Federal de Niterói, eis que como se verifica na informação de fl. 41, o objeto e causa de pedir ´são diversos da presente ação.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação apresentada que o autor não instruiu a petição inicial com o termo de opção ao regime do FGTS, além do que na sentença prolatada, transitada em julgado no processo nº 2005.51.02.006457-0 que tramitou na 4ª Vara Federal de Niterói ficou constatado que o mesmo não era optante quando laborava na Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA AFFONSO DE MELO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001767-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando que a parte ré firmara contrato de empréstimo com NEIDE DA SILVA MARTINS com as prestações consignadas em seu benefício, objetiva, com pedido de antecipação de tutela, a restituição das parcelas descontadas indevidamente, além de indenização de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO pedido genérico somente é lícito se não for possível determinar desde logo a extensão da obrigação (art. 14, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), o que não é o caso, tendo em vista que a autora tem como individualizar as parcelas do contrato de empréstimo firmado por terceiro, descontadas em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNoto, ainda que a indenização pleiteada por danos morais por si só atinge o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa compatível com o pleiteado, expressamente em moeda corrente, manifestando renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente o contrato de empréstimo 1941611100002374-48, bem como a evolução financeira até a presente data.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO BARBOSA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001731-0\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da lide acerca da petição de fls. 97/102, a fim de que o mesmo possa manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003854-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 181842"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0008900-5 HERNANDE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, HILTON NEVES FILHO, CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Processo nº:\r\n\r\n890008900-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHernade da Silva e outros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRepetição de contribuições\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 01/06/1989, na 16a Vara Federal da Capital. O pedido era de repetição da contribuição fixada pelo DL 1.910/1981, de 30/12/1981 a 30/06/1986. A ação tinha originariamente os seguintes autores:\r\n\r\nPaulo Bokor (residente no Rio de Janeiro);\r\n\r\nHernande da Silva (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nAntônio de Aguiar da Silva (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nAlberto Aguiar da Silva (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nEdílson André Celestino (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nIvan França de Oliveira (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nPaulo César Nascimento de Oliveira (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nJosé Vicente Andrade (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nSebastião Carlos Constantino (residente em Nova Iguaçu);\r\n\r\nHonório de Azeredo (residente no Rio de Janeiro).\r\n\r\nA fls. 51, em 10/06/1991, o Ilustre Magistrado que conduzia o processo, excluiu do feito os autores de (ii) a (ix), em razão de residirem em Nova Iguaçu. Decisão essa publicada (fls. 52) e irrecorrida. Remanesceram no feito apenas os autores (i) e (x), residentes na Capital (fls. 53).\r\n\r\nA fls. 54, os autores remanescentes foram intimados a regularizarem a sua representação processual. Não atendido o chamamento, o Magistrado extinguiu o feito sem solução de mérito (fls. 55). A sentença foi publicada 13/10/1994 e restou preclusa.\r\n\r\nTrês anos depois, a parte autora requereu o desarquivamento e prosseguimento do feito, alegando que a extinção tocou apenas os autores (i) e (x), e não os demais. De efeito, requereu a remessa dos autos para a Justiça Estadual de Nova Iguaçu (fls. 58 e 61). A fls. 64, em 13/05/1998, sobreveio decisão judicial no sentido da remessa dos autos.\r\n\r\nEm seguida, o feito tramitou na Justiça Estadual de Nova Iguaçu até ser remetido em 01/02/2005 a esta Justiça Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo constou no relatório, os autores de número (ii) a (ix) foram excluídos do feito há muito por decisão irrecorrida. A decisão de fls. 51 não determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual de Nova Iguaçu, apenas, repiso, excluiu os oito autores do feito. Deveriam eles ter ajuizado a demanda junto ao foro pertinente. O processo originário seguiria quanto aos dois autores remanescentes. Logo, os oito excluídos não mais figuravam no processo, não cabendo atender quaisquer de suas petições. Insisto no óbvio: os oito autores excluídos não mais participavam da relação processual.\r\n\r\nMais adiante, com a extinção do feito em relação aos dois autores ainda remanescentes, os autos foram corretamente remetidos para o arquivo, de onde não deveriam ter saído.\r\n\r\nNão poderiam, portanto, os autores de número (ii) a (ix) requerer o desarquivamento ou continuidade do processo. Logo, creio que equivocada a decisão de fls. 64, que atendeu ao requerimento os oito autores, há muito excluídos do processo.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, eis que há muito extinto sem julgamento de mérito por sentença preclusa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 91.0015598-5 EFIGENIA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Não obstante a decisão de fls. 84, que deferiu a habilitação da viúva e dos oito filhos, entendo que a ação deverá continuar somente em relação à viúva, ante a informação dos dependentes às fls. 82, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91. Também não se deve manter a habilitação do filho Rodney Correa, nascido 03.05.79, conforme certidão de nascimento às fls.73, eis que não era titular do direito em questão, ante o período do cálculo dos atrasados, 05.86 a 03.89 (fls. 134/135) e o falecimento do Sr. Jose Calixto Correa, em 15.06.99 (fls. 43).\r\n\r\nDessa forma cumpra a secretaria o despacho de fls. 137 que determina a expedição da requisição de pagamento, tendo como beneficiária do valor integral da condenação somente a viúva, Sra. Efigênia dos Santos Correa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003443-5 ADAUTO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003936-6 EVANOY REIS LIMA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, RENATA CISNE CID VOLOTAO) x ELIANA SENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20015110003936-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEvanoy Reis Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS e outra\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDescontos na pensão\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 203/205 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada (autora), para que apresente contra-razões e, no mesmo prazo, diga sobre a petição de fls. 210/221.\r\n\r\nNão havendo impugnação sobre o informado pelo INSS a fls. 210/221, encaminhem-se os autos ao Tribunal. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2002.51.10.007315-9 JOAO DE CARVALHO LOPES (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004009-2 ARGENTINA DOS PRAZERES DAVID (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro o desarquivamento dos autos e concedo a vista, em cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007478-8 ALICE SILVA SOUZA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, JULIENE SOARES, EVERTON SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Processo nº:\r\n\r\n20035110007478-8\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAlice Silva Souza\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReajuste de benefício previdenciário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação de que a falecida deixou seis filhos maiores, à fls. 230, intime-se a patrona do feito para que informe se os outros herdeiros tem interesse na habilitação, eis que somente houve a manifestação de uma deles. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações, incluindo-se os embargos à execução.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011533-0 ADELIA PAUST CARCIONE (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, SEBASTIAO MARCOS DIAS ZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000529-1 CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 147.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524195-2 ALBERTINA DE ALEMEIDA COSTA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação ao período de 01/01/77 à 01/01/98. Deverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001199-4 RAFAEL MACHADO ALVES (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.001199-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRafael Machado Alves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 300,00, nos termos do § 4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002929-9 ELENICE DE SOUZA CHAVES REP/P/ MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA MARQUES NAZARETH (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS). . Processo nº:\r\n\r\n20055110002929-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nElenice de Souza Chaves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nEliana Marques Nazareth\r\n\r\nINSS\r\n\r\nCEF\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de pensão e cobrança de valores\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a filha de segurado pede a concessão de pensão por morte e ressarcimento de metade dos valores do FGTS e PIS levantados integralmente pela companheira do mesmo segurado. A ação foi ajuizada em 09/06/2005 e o valor dado à causa foi de R$ 15.000,00. Na época, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 18.000,00 (salário mínimo elevado a R$ 300,00 pela MP 248/2005, de 20.04.2005). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se à Distribuição, juntamente com a impugnação ao valor da causa em apenso (a impugnação visa a reduzir do valor da causa).\r\n\r\nJunte-se uma via aos autos da impugnação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004185-8 RUTH COSTA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110004185-8 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nRuth Costa\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por Morte Previdenciária\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a qualidade de segurado do falecido à época do óbito. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias, e, em seguida, venham-me conclusos os autos para a sentença incontinenti.\r\n\r\nNão cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005247-9 MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerimento da parte autora, uma vez que a mesma possui domicílio em Duque de Caxias, fls. 02, e , limitou o valor da causa a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos para a distribuição dos JEF´S na comarca de domicílio da autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002184-0 GECELINA COSTA PELEGRINI (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS, ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003341-6 ADORIDIO FERREIRA DE LIMA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110003341-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdorídio Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por invalidez / auxílio doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nHaja vista a informação de fls. 89, intime-se a parte autora para trazer aos autos todo o documento que possa comprovar ter estado em gozo de benefício de auxílio-doença em 1988, tal como alegado na inicial, bem como informações acerca deste benefício, incluindo o número (NB), a data de início, a data de cessação, etc., que, em regra, são anotadas na CTPS do segurado, na parte das observações.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTambém deverá juntar, no mesmo prazo, o seguinte:\r\n\r\n(i) documentos concernentes à cirurgia oftálmica a que se submeteu, podendo ser exames pré-operatórios e receituários da época; e\r\n\r\n(ii) todos os comprovantes disponíveis referentes a eventuais recolhimentos previdenciários na condição de autônomo (NIT 1111695536-3).\r\n\r\nNão trazida a documentação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004389-6 DALVA DE SALLES MEDEIROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005325-7 ORANIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006269-6 ZELIA LIMA DE SOUZA (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há elementos para mudar o que foi decidido a fls. 24/25. Se a própria autora não sabe a razão da redução do benefício, para aferir sua legitimidade ou não, há a necessidade de que isso seja esclarecido em primeiro lugar.\r\n\r\nTomo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. Em seguida, venham conclusos para novo exame da antecipação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.000072-3 CLAUDIO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o ofício de fls. 125.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002399-7 NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA EUNICE PORTO DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nOficie-se, COM URGÊNCIA, ao competente RGI, para que se abstenha de registrar a transferência de propriedade do imóvel objeto da presente demanda, bem assim para que anote a existência da lide. \r\n\r\nFls. 15, in fine - Defiro o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nÀ 2ª ré, Maria Eunice Porto de Oliveira, para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que diga se remanesce o interesse na produção da prova pericial contábil. Caso afirmativo, esclareça a data a partir da qual o Plano de Equivalência Salarial deixou de ser cumprido na execução do contrato, devendo trazer aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais desde então. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntado o documento requerido no “item 4”, nomeio como Perita a Srª. Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda, com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para informar a estimativa de honorários. Prazo: 05 (cinco dias). \r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para concordância. Prazo: 05 (cinco dias). Vindo o depósito correspondente, intime-se a Perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da carga dos autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se pessoalmente as partes. A Perita deverá, além de responder os quesitos já presentes nos autos, manter as condições estabelecidas na alínea C, e demais cláusulas contratuais (fls. 214/216), cotejando os comprovantes de reajustes salariais apresentados pela parte autora. \r\n\r\nApresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003234-4 JOAO MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.10.003234-4\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nJoão Miranda Gomes e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 35\r\n\r\nDEFIRO o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, §1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Faculto, outrossim, à parte autora a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. \r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício ao correspondente Registro Imobiliário para que promova a anotação sobre a existência da presente demanda. Embora não se cuide de ação reipersecutória, a revisão do contrato de financiamento ora postulada, se promovida, pode influir em eventual alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência do presente feito.\r\n\r\nINTIMEM-SE. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\n2. Fls. 95/101 - Intime-se o autor para que junte aos autos os comprovantes atualizados de seus reajustes salariais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Fls. 54 - Intime-se a CEF para que esclareça os critérios de cálculo da correção monetária adotados ao longo da execução do contrato de financiamento imobiliário, com os respectivos períodos (cláusula segunda e seu parágrafo terceiro). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Após, dê-se vista às partes dos documentos apresentados nos itens '2' e '3' por sucessivos 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004643-5 MARIA JOSÉ CARVALHO PONTES (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005629-5 RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005629-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRita de Cássia Souza da Silva Francisco\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro nos arts. 273, § 7o e 798, ambos do CPC, DEFIRO A LIMINAR, apenas para determinar à CEF que:\r\n\r\n(i) suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança à autora (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\n(ii) disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que a mutuária realize o pagamento dos valores que julga incontroversos (art. 50, §1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão de Elizeu Pedro Francisco no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente, para que se promova a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nCitem-se os réus. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução e cópia legível do contrato celebrado com a autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005918-1 FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005918-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFernando Augusto da Costa Durão\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDanos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata o autor que celebrou contrato de financiamento imobiliário junto à CEF. Menciona estar em dia com as prestações. Entretanto, foi surpreendido com uma correspondência, que deu conta de que o seu imóvel seria leiloado, em 11/06/2006, por inadimplência. Afirma que está “desesperado” e com medo de perder a sua unidade. Pede a antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF seja impedida de vender o imóvel em que reside com sua família. Juntou procuração e documentos de fls. 08/14 e 18/19. A demanda foi proposta em 05/09/2006 perante o Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de São João de Meriti e, posteriormente, redistribuída a esta 5ª Vara Federal, em 17/01/2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nO inconformismo do autor limita-se ao fato de está sendo executado indevidamente em procedimento extrajudicial. \r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que, conforme o recibo emitido pela CEF, juntado aos autos com a inicial, o imóvel financiado está localizado na Rua Telma Tinoco, 01/41 (fls. 11). No entanto, através dos documentos de fls. 18/19, o autor insiste que reside à Rua Telma Tinoco, 35 casa 41, mesmo endereço do imóvel que, supostamente, estaria sendo leiloado, conforme noticiado a fls. 13.\r\n\r\nEm segundo lugar, deve ser notado que no edital de leilão (fls. 13) consta o nome de outro mutuário e o seguinte número de contrato: 8.0198.7005.094-4 (o do autor é 8.0198.7005.023-5 - fls. 11).\r\n\r\nA medida referente à suspensão da cobrança, no entanto, depende de se vislumbrar plausibilidade das alegações e perigo da demora. Vejamos.\r\n\r\nO documento de fls. 11 - ao que aparece - mostra que o autor está adimplente no contrato de financiamento imobiliário. Há também um histórico de pagamento antes do vencimento de cada mensalidade, fato que evidencia a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nJá o periculum in mora, na hipótese, é manifesto e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito do demandante com o prosseguimento da execução extrajudicial sem que se tenha perfeitamente individualizado o imóvel objeto de tal procedimento, já que o autor insiste que o endereço indicado corresponde ao de sua unidade.\r\n\r\nNessa ordem de idéias - apesar de as questões relativas ao endereço do autor e ao correto número do contrato ainda estarem pendentes de melhores esclarecimentos - é de se deferir a suspensão do procedimento de execução extrajudicial da unidade localizada na Rua Telma Tinoco, 35, casa 41, até que sejam superadas as dúvidas acerca do nome do mutuário, seu imóvel e o atraso nos pagamentos. Tal medida é outorgada com fundamento no poder geral de cautela. No confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para o autor, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida faz-se necessária, conveniente e oportuna. Além do mais, os prejuízos para a CEF são mínimos, pois - solucionada a controvérsia - poderá, se for o caso, retomar a cobrança de seu crédito, vez que não ficou desfalcada de qualquer garantia contratual em virtude da decisão ora proferida.\r\n\r\nIsso posto, com base nos arts. 273, §7o, e 798, ambos do CPC, DEFIRO A LIMINAR para a suspender o procedimento de execução extrajudicial da unidade localizada na Rua Telma Tinoco, 35, casa 41, Jardim Canaã, Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se a ré, com URGÊNCIA. \r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos cópia do contato de financiamento celebrado com a CEF, de modo a que se possa esclarecer a localização do seu imóvel. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.10.004563-5 LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIA SILVA CORDEIRO (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2000.51.10.004563-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLeandro Siqueira Trajano\r\n\r\nRés:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal e Claudia Silva Cordeiro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nObrigação de fazer e indenização por danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 em favor de cada um dos réus, nos termos do §4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2000.51.10.006878-7 HAMILTON DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Processo nº:\r\n\r\n20005110006878-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHamilton da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista à parte autor por 10 dias dos documentos juntados pela CEF a fls. 208 e seguintes.\r\n\r\nFaculto ao autor trazer comprovação documental no mesmo prazo de que possuía saldo fundiário nos meses dos expurgos objeto da condenação (janeiro/1989 e abril/1990). O documento de fls. 209 e 216 dá conta de que o saldo anterior a 28/02/1989 é zero. O primeiro depósito teria ocorrido com atraso e apenas em 28/02/1989. Já o documento de fls. 211 e 218 dá conta de que houve saque total em 05/03/1990.\r\n\r\nTrazida comprovação documental, dê-se vista à CEF por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida a comprovação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2001.51.10.001938-0 JORGE VEIGA DE ANDRADE (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações da CEF, fls. 147/151.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n29 - 2003.51.10.008583-0 MARIA GABRIELA CRUZ SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010065-9 MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, FABIANA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, por 30 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.008547-7 RUTH PINHO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA XIXIX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT na indenização pelos danos materiais no valor R$ 8,20, referente à postagem do SEDEX, acrescidos de correção monetária, desde a data da postagem, e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306). Condeno a autora em metade das custas. Exigência esta suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ECT para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.008330-7 IVONE ROSA VIEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,50\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 930,00, atualizados monetariamente desde 04/10/2004 (data das operações irregulares), e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a mesma data (STJ, 54); e\r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\n(iii) no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento da custas e da condenação em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.007220-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NATANAEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,80\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.007220-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nRé:\r\n\r\nNatanael Vieira dos Santos\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRessarcimento de valores pagos indevidamente\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 70,00, nos termos do § 4º, art. 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG- 7 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007338-4 TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDMAR JOSE CEZAR) x RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO. . Isto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo de origem, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001091-3 JOEL JORGE DA SILVA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.001091-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoel Jorge da Silva \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais e cancelamento de inscrição em cadastros de inadimplentes\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda indenizatória com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAlega o autor que, no dia 06.07.2006, foi vítima de um assalto. Foi levado o seu automóvel e todos os documentos, conforme Registro de Ocorrência lavrado na 59ª DP (fls. 13/14). Decorridos seis meses do fato, ao tentar efetuar um empréstimo bancário, foi surpreendido com a notícia da inclusão de seu nome nos cadastros do SPC e do SERASA, por um débito no valor de R$ 146,19 apontado pela ré. Afirma que não realiazou qualquer operação financeira, ou cartão de crédito, com a CEF e que desconhece a dívida reclamada.\r\n\r\nDiante do fato narrado, ajuizou a presente demanda, postulando, ab initio, a concessão de tutela antecipada para que ré exclua o seu nome de cadastros desabonadores, sob pena de multa diária de 50 UFIR's.\r\n\r\nÉ o breve relatório\r\n\r\nPois bem, no caso em apreço, em que nega o autor a própria existência do débito, e estando a matéria sub judice, tem ele o direito de impedir, ou cancelar, o registro do seu nome em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nA verossimilhança me parece presente em razão de o RO de fls. 14 fazer referência à subtração de documentos do autor, os quais - de acordo com a experiência comum - podem ter sido utilizados por fraudadores. Além do mais, a mera alegação de inexistência de relacionamento comercial com a CEF não pode ser ignorada, vez que não seria possível ao demandante a prova de fato negativo. O perigo da demora também está presente, porque, nas atividades civis, qualquer inscrição desabonadora afeta a imagem do suposto devedor, alijando-o da obtenção de crédito e de outras vantagens, ainda que o débito seja duvidoso, pois de tal situação somente os envolvidos possuem conhecimento.\r\n\r\nPor derradeiro, a medida ora postulada é plenamente reversível, podendo o Juízo rever o decidido no curso da demanda, a depender dos elementos que vierem a ser trazidos pela ré.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros negativos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.006350-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Processo nº:\r\n\r\n20055110006350-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nJosé Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\nDeise Regina Aluiza\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAção civil de improbidade administrativa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 23/01/2007.\r\n\r\nCuida-se de ação civil de improbidade administrativa ajuizada após a vigência da MP 2.225-45/2001. Em despacho de fls. 98, o Ilustre Magistrado que conduzia o feito determinou a citação dos réus. Em suas manifestações, estes alegaram ter havido descumprimento do art. 17, §7º, da Lei 8.429/1992, com a redação dada pela MP mencionada.\r\n\r\nCreio que com razão os réus. A formalidade deve ser cumprida e o vício foi argüido na primeira oportunidade, cabendo ao Juiz ordenar o feito.\r\n\r\nIsso posto, determino:\r\n\r\n(i) notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação escrita em 15 dias, nos termos do art. 17, §7º, da Lei de Improbidade; e\r\n\r\n(ii) notifiquem-se o Município de Duque de Caxias e a União, para os efeitos do art. 17, §3º, da mesma Lei, tal como foi requerido pelo MPF (fls. 19), dando-lhes prazo de 15 dias para manifestação.\r\n\r\nExauridos os prazos, voltem imediatamente conclusos para exame da inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001220-0 MARIA DE FÁTIMA MANTUANO BOCKS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nA autora invoca ter cumprido as condições para a aposentadoria. No entanto, não juntou qualquer documento relativo ao tempo de serviço.\r\n\r\nAlém disso, a fls. 14, verifica-se que o motivo da suspensão é “74- suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nLogo, há, no mínimo, dúvida sobre a própria autoridade coatora e, em conseqüência, sobre a própria competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para as informações. Após, ao MPF. Em seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006631-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Isso posto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para suspender a exigibilidade da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206).\r\n\r\nP. I. Intime-se a Procuradoria correspondente. Ao MPF por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001016-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional SA\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nGarantia em recurso administrativo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA matéria já foi objeto de decisões anteriores deste Juízo. Cuida-se de mandado de segurança em que a impetrante pretende, em sede de liminar, que seja a autoridade coatora determinada a admitir recurso voluntário contra decisão de primeira instância administrativa, mediante a apresentação de “seguro garantia”, como sucedâneo do depósito exigido pelo art. 126 da Lei 8.213/1991. Trata-se de crédito tributário discutido na órbita administrativa (AI 35.883.241-1).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, ressalte-se que a pretensão aqui não é afastar a aplicação da norma legal que impõe a necessidade de garantia para interposição de recurso administrativo. Embora a matéria esteja sendo objeto de nova discussão no Supremo Tribunal Federal, com viés de reversão do entendimento até então adotado, creio que esse debate não cabe em sede de cognição sumária, como é o presente caso.\r\n\r\nPelos elementos dos autos, a garantia oferecida significa instrumento assemelhado a uma fiança bancária. No entanto, cuida-se de mecanismo contratual junto a seguradora, regulamentada pela Circular SUSEP 232/2003. Pelos instrumentos acostados aos autos, a seguradora se compromete a pagar a quantia segurada - que corresponde ao valor do depósito exigido para o recurso, corrigido pela taxa Selic - na hipótese de improvimento final dos recursos em âmbito administrativo. O “seguro garantia” aqui tratado é objeto de resseguro junto ao IRB e tem validade até 12/03/2010.\r\n\r\nDessa maneira, tanto sob o ponto de vista quantitativo (30% do débito corrigido pela Selic), como sob o ponto de vista temporal (na preclusão da órbita administrativa - Lei 8.213/1991, art. 126, §2º, II), o mecanismo oferecido traduz garantia idêntica ao do depósito. Ou seja, para o Poder Público, não há diferença significativa entre a garantia ora oferecida e o depósito recursal. Em ambos os casos, a Fazenda terá à sua disposição o quantitativo de 30% do débito na hipótese de manutenção do julgado de primeira instância administrativa.\r\n\r\nHá algumas colocações adicionais. Na segunda metade da década de 1990 (1997 e 1998), quando da edição das normas legais que introduziram o depósito em garantia como pressuposto do recurso no âmbito do processo administrativo tributário, seu fundamento mais propalado (que inclusive constou nas exposições de motivos) era o de justamente evitar recursos administrativos meramente protelatórios. Significaria uma espécie de compensação, em razão de haver, em âmbito administrativo, suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário. Sob essa perspectiva, o depósito administrativo significaria medida razoável, eis que, em âmbito judicial, a suspensão sem depósito dependeria de plausibilidade ou verossimilhança do direito alegado, aspectos que estariam afastados no âmbito do processo administrativo se considerada a circunstância de que a decisão de primeira instância manteve o crédito cobrado. No entanto, oferecida a garantia presente, afastado fica o caráter meramente protelatório do recurso, eis que a Fazenda se encontra resguardada de modo eficaz.\r\n\r\nAlém disso, é de se ponderar que a legislação atual que rege o processo relativo aos tributos historicamente administrados pela Receita Federal impõe garantia bem menos gravosa, ou seja, apenas o arrolamento de bens em valor equivalente a 30% da exigência (art. 33, §2º, do Decreto 70.235/1972). A justificativa dessa diferença, dir-se-ia, estaria no destino dos recursos arrecadados pela Previdência. Ou seja, o argumento seria a necessidade de se dotar as contribuições da seguridade de maior efetividade arrecadatória. No entanto, lembro que a Receita Federal também as exige (CSLL, Cofins e PIS) e as respectivas impugnações e recursos são regidos pelo Decreto 70.235/1972. Ressalto ainda no sentido de que, com a unificação das Receitas Previdenciária e Federal, o sistema recursal será um só (Lei 11.457/2007, arts. 4º e 25).\r\n\r\nPortanto, não vejo como extremar de todo os dois sistemas. Lembro que, independentemente da questão ligada ao destino da arrecadação, para o contribuinte o problema fica sempre no âmbito exacional. Ou seja, cuida-se igualmente de tributos, com toda a sua compulsoriedade peculiar e conseqüente necessidade de defesa administrativa.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso relativo ao crédito tributário em questão (AI 35.883.241-1), mediante a aceitação do “seguro garantia” no valor segurado idêntico ao depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que cumpra a ordem e apresente informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Procuradoria correspondente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007998-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . Processo nº:\r\n\r\n20055110007998-9 \r\n\r\nImpugnante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nImpugnado:\r\n\r\nMaria do Socorro Melo da Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de impugnação ao valor da causa formulada pelo INSS. Na ação principal, a parte autora deu, em 03/02/1989, NCz$ 2.700,00 como valor à causa. O pedido é de revisão de benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nO INSS alega apenas que o valor deve ser extraído pela soma das diferenças vencidas acrescidas das 12 vincendas. Conclui, sem qualquer elemento de cálculo, que: “assim, o valor da causa não pode ser inferior a 51 OTN”.\r\n\r\nA fls. 06, a impugnada requereu apenas que a impugnação fosse julgada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impugnação não pode ser acolhida, diante da absoluta falta de demonstração do alegado pelo impugnante. Em primeiro lugar, o cálculo das diferenças vai apenas até março de 1989, imediatamente antes da vigência do art. 58 do ADCT. Logo, não havia 12 parcelas vincendas na época do ajuizamento. Não se tendo ainda conhecimen to do valor das diferenças, não se poderia chegar à conclusão que o INSS propõe. Sabe-se que, muitas das vezes, a depender da DIB e da faixa da renda mensal, o cálculo pode ser zero. Logo, deve ser aceito o valor estimado.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nDê a Secretaria andamento ao feito principal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.10.003249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO). . Processo nº:\r\n\r\n20035110003249-6\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nMaria das Dores Santos Silva\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exequendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS informou (fls. 40) que não se opõe ao valor da condenação, fixado na sentença de fls. 31/35, entendo que a mesma transitou em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor de R$ 979,06, em 31/05/2004, já incluída a verba honorária de 5%. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n42 - 2003.51.10.010368-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x MARIA DA CONCEICAO CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista as partes para se manifestarem sobre a informação de fls. 189 e cálculos da Contadoria (fls. 190/194).\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.002247-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x NADIR DA SILVA COSTA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110002247-1\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nNadir da Silva Costa\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exequendo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo equivalência salarial e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 31/37, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 21,96, em 15/09/2004, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima por parte do INSS, condeno a parte embargada em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensão em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2004.51.10.002295-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x LIDIA FERREIRA COSTA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110002295-1\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nLidia Ferreira Costa da Silva\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exeqüendo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma vias desta para os autos principais. Preclusa, arquivem-se igualmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQue\r\n\r\n45 - 2005.51.10.003306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 19/23.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos. Na sua oportunidade, o advogado da CEF deverá assinar a petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.006153-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x AMERICO BARBOSA DA SILVA (Adv. PERICLES ISMAEL, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES). . Anote-se o nome do patrono do autor dos autos principais para patrocinar o réu nestes embargos.\r\n\r\nAo Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.007273-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110007273-9\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nJose Pedro da Silva\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exequendo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se igualmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João do Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQue\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2000.51.10.001719-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO CORREA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 156/161 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar Pedro Mário Nardelli e Paulo Murilo Fernandes da Silva nas penas do art. 1º, II, da Lei 8.137/1990, pela série delitiva de cada período de apuração do IPI entre janeiro/1996 a julho/1998.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, nos termos do art. 68 do CP. Procedo de modo conjunto, eis que, em relação a ambos, presentes as mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas. Não verifico, em relação às circunstâncias judiciais, elemento idôneo que justifique a fixação da pena base além do mínimo. Fixo-a, portanto, em 2 anos de reclusão e 10 dias multa. Atento à condição econômica dos réus, fixo o dia-multa em R$ 1.400,00. Não há agravantes ou atenuantes. Incide a majorante relativa à continuidade delitiva (CP, art. 71). Em razão do número de incidências, aplico a majorante em metade. Logo, fixo a pena definitiva em 3 anos de reclusão e 15 dias-multa, para cada réu.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 44 do CP em relação aos dois réus, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: (i) prestação pecuniária no valor de R$ 30.000,00 para cada réu; e (ii) prestação de serviço comunitário em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução, pelo mesmo prazo da condenação, à razão de 6 horas semanais.\r\n\r\nCondeno os réus nas custas do processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados e procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2000.51.10.001745-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO RENE BATALHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADILSON SILVA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 151/155 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao denunciado Argentino Costa, em razão do óbito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 386, VI, do CPC, para absolver os réus João Renê Batalha do Nascimento e Jorge Luiz de Alencar.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.009847-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 147/150 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 386, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000368-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv. EDUARDO VICENTINI). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 340-v e 379.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, que narra a inexistência de endereço de testemunha comum dos réus (ANDRÉIA LIMA DE OLIVEIRA), intimem-se-os para se manifestarem sobre o interesse na oitiva desta e da testemunha MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA, cujo endereço é o mesmo da testemunha não localizada.\r\n\r\nCaso insistam na oitiva das testemunhas, forneçam endereço atualizado. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nDo contrário, cumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e, em seguida, à defesa.\r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, retornem conclusos.\r\n\r\nNada requerido, intime-se o MPF e a defesa , na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 98.0975232-6 MANOEL VILELA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, NILSON JOSE LOMBA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.524241-0 ORCILIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.10.009637-1 FRANCISCO GONCALVES (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.000924-0 OLIMAR PEREIRA NATAL E OUTRO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.10.010153-5 ADEMAR ROCHA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . ... Trazida a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.10.000183-1 MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n58 - 2002.51.10.006506-0 ANTONIA THEMOTEO PINTO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . ... devolvo integralmente à CEF o prazo para contestação, devendo especificar cada um dos descontos que nesse período eram realizados na conta da autora, sendo dispensável, a princípio, a realização de nova audiência, pois já colhidos na presente ocasião os esclarecimentos que se me afiguravam necessários.”\r\n\r\n59 - 2006.51.10.005227-7 EDSON DE PAULA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ... Intime-se a parte autora para que em 10 dias comprove uma das condições previstas no art. 20, da lei 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 181759"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000673-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Executado, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.08.001580-9 MAURICIO JOSE ALVES (Adv. JERONIMO FARIAS MELO, JOEL LOURENCO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Converto o feito em diligência visando à apuração da verdade real no que diz respeito à regularidade da transferência da empresa executada pelo Embargante, bem como da permanência de sua existência após essa transferência, situação esta cujo aclaramento é essencial à decisão de se a inclusão do Embargante no pólo passivo da Execução Fiscal foi legal. \r\n\r\nPortanto, visando a instruir estes autos, aproveitando-se ainda a diligência para os autos a Execução Fiscal em apenso, determino a expedição de mandado de citação da empresa MARJEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos endereços dela informados nesta cidade (fls. 08 e 30), bem como, se necessário, nos endereços de seus novos sócios constantes de fls. 08, devendo o(s) Sr(s). Oficiais(s) de Justiça certificar (em) pormenorizadamente se não encontrarem a empresa ou seus novos sócios.\r\n\r\nCumpridas tais providências, trasladem-se cópias do mandado de citação e certidões para a execução Fiscal e voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 99.0652018-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x TUBOPLAN IND/ E COM/ DE ARTEF/ DE CONCR/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001647-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GESTHOTEIS TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO PITA LOUREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000664-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSENEIDE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.000693-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IARA VIEIRA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001261-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L S DOS SANTOS SOUZA COM E AVICULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000007-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/842. Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000073-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M.S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000754-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000947-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARTINS E SOUZA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000948-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000975-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000977-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000979-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FISH S HOUSE MATERIAIS DE CACA E PESCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000980-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOI BOM CARNES LTDA MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000982-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000984-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000986-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO L S SANTOS COMERCIO DE AVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000987-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JOSE R. DA PAIXAO) x NUTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000988-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MLC COMERCIO DE AVES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000991-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000993-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.08.000994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J J BATISTA AGROPECUARIA LTDA FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000995-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUD MAR IND/ COM/ E AGRICULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n26 - 2004.51.08.000996-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A.C. CORREA VIEIRA & MORAES LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000998-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRISOL COM DE ART AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n28 - 2004.51.08.000999-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x R K SARAIVA ME. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.08.001000-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE PEDRA MARMORE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n30 - 2004.51.08.001001-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NASCENTE COMERCIAL E MERCANTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n31 - 2004.51.08.001002-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JARDIM RIVIERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.001004-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCO ANTONIO DE CARVALHO GUIMARAES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.08.001006-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA BEM TE VI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.08.001007-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO O GALAO DE BACAXA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n35 - 2004.51.08.001008-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROBAZAR SANTA BARBARA DE BACAXA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n36 - 2004.51.08.001011-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA PORTO DA ROCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n37 - 2004.51.08.001013-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET STOP RACOES SAQUAREMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n38 - 2004.51.08.001123-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x THIAGO COSTA BONFIM. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n39 - 2004.51.08.001125-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CELSO FARIA LAURIA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n40 - 2004.51.08.001144-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x O CASARAO GENERICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.08.000116-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FITODIET - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n42 - 2005.51.08.000118-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n43 - 2005.51.08.000593-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALERIA CASPARY BARRETO. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000599-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO LUIZ SOARES PEREIRA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n45 - 2005.51.08.000610-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x A J FRANCA - FARMACIA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n47 - 2005.51.08.000859-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DOS ANJOS. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000863-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO ALBERTO SILVA MOREIRA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000866-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.001170-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DOS SINDICOS E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA REGIAO DOS LAGOS. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.001171-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WILSON RUSSO DE OLIVEIRA. . Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.08.001172-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL AUGUSTO MONTEIRO MORGADO. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.001173-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.001179-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IRACEMA KOGA GUIMARAES. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.08.001181-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FISIOTERAPIA S SEBASTIAO LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.08.001184-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO SOLTOSKI. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.08.001187-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x IMAGEM DE IGUABA CLIN RADIOL SC LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n58 - 2006.51.08.000002-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x M.S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n59 - 2006.51.08.000003-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n60 - 2006.51.08.000004-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n61 - 2006.51.08.000005-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n62 - 2006.51.08.000048-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x WALDONEA DOMINGUES DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.08.000431-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x O CASARAO GENERICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n64 - 2006.51.08.000471-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIO DIEDERICHS. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n65 - 2006.51.08.000475-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\n66 - 2006.51.08.000478-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELEDIO DE AZEREDO COUTINHO. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 64\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 181750"
                            ],
                            "182032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000850-7 LEOPOLDINA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 35/36 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária n° 20025108000850-7\r\n\r\nAutora: Leopoldina Cunha da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nLEOPOLDINA CUNHA DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de concessão de tutela antecipada, alegando que permaneceu sendo dependente econômica de seu ex-marido, Sr. Justino Maceió da Silva, mesmo depois de desquitados, tanto que dele recebia pensão alimentícia, auxílio financeiro para assistência médica e foi mantida pelo falecido como sua dependente na matrícula dele junto ao Instituto - Réu. Portanto, requer a condenação do INSS pagar-lhe a pensão previdenciária por morte do seu ex-marido, bem assim as prestações em atraso que lhe são devidas desde a data do óbito, em 14.04.1997, além dos consectários da sucumbência de estilo (fls. 02/11).\r\n\r\nA inicial vem instruída com documentação que inclui a procuração e cópias dos autos de justificação judicial de sua dependência econômica do falecido, do requerimento de pensão que fez ao INSS e da negativa do Instituto em concedê-la (fls. 12/45).\r\n\r\nEmenda à inicial nos termos das decisão e petições de fls. 47 e 49/105 e 106, respectivamente.\r\n\r\nA tutela antecipada foi indeferida pela decisão de fl. 107.\r\n\r\nCitado, o INSS informou que a pensão previdenciária por morte do Sr. Justino Maceió da Silva foi paga à filha dele até que ela completou a maioridade, em 01.02.2002, e que deixava de contestar a pretensão, facultando à Autora comprovar a união estável com o falecido que lhe asseguraria a percepção da pensão pretendida (fls. 115/118).\r\n\r\nA Autora peticionou suscitando a revelia do Réu e pugnando pela produção de prova testemunhal, juntando ainda mais alguns documentos (fls. 121/131).\r\n\r\nO indeferimento da tutela antecipada foi mantido até o final da instrução processual, designando-se audiência para a oitiva das testemunhas indicadas (fl. 132).\r\n\r\nColhidos os depoimentos das testemunhas da Autora, este M. Juízo deferiu a tutela antecipada para determinar a imediata instituição da pensão em favor dela, bem como determinou ao Réu que informasse o valor dos atrasados a ela devidos (fls. 144/147).\r\n\r\nFornecidos os valores dos atrasados pelo Réu - INSS (fls. 164/166), o Sr. Contador Judicial elaborou os cálculos de suas atualizações (fls. 170/173), cálculos estes que foram impugnados, primeiro, pela Autora pela não inclusão dos juros de mora (fls. 176/177), sendo então refeitos para inclusão desses juros (fls. 178/182), quando então foram impugnados pelo Réu relativamente à data do início da contagem dos juros de mora (fls. 185/188), sendo por isso novamente refeitos os cálculos (fls. 196/199), cálculos últimos estes com os quais a Autora concordou e o Réu não impugnou (fls. 201 e 202v). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSem questões preliminares suscitadas pelas partes ou detectadas de ofício, passo ao exame do mérito da pretensão.\r\n\r\nConsoante as considerações consignadas na decisão concessiva da tutela antecipada, a documentação juntada aos autos pela Autora, que inclui os autos de justificação judicial, aliada aos depoimentos das testemunhas colhidos em Juízo tanto naquela justificação como nesta ação, comprovam o tempo e a natureza do relacionamento mantido entre a Autora e o falecido Sr. Justino Maceió da Silva, bem assim a dependência econômica dela em relação a ele.\r\n\r\nTem, pois, ela o direito à pensão previdenciária pela morte de seu ex-marido e companheiro, nos termos dos art. 16, inc. I, §§ 3° e 4°, c/c arts. 74, 75, 76, § 2°, e 77, §§ 1° e 2°, inc. II, todos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nDe acordo com a emenda a inicial de fl. 106, a Autora reformou seu pedido inicial para postular o seu direito ao benefício tão-somente a partir de quando cessou a pensão que já se pagava à sua filha, o que ocorreu em fevereiro de 2002. \r\n\r\nOs valores, atualizados e acrescidos de juros de mora, das prestações devidas à Autora de fevereiro de 2002 até quando, por força da tutela antecipada, em agosto de 2003, a pensão foi apostilada em seu favor foram efetuados conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 196/199, com os quais as partes concordaram expressa e tacitamente (fls. 201 e 202v.). \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 144, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a instituir em favor da Autora LEOPOLDINA CUNHA DA SILVA a pensão previdenciária a que ela tem direito pela morte do Sr. Justino Maceió da Silva, com DIB em 01.02.2002, bem como a pagar-lhe as parcelas em atraso do benefício que lhe são devidas de fevereiro/2002 a agosto/2003, cujo valor total atualizado e acrescido de juros de mora, na forma da súmula n° 204 do Eg. STJ, correspondiam, em novembro/2006, a R$ 50.366,49, conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 196/199, sem prejuízo das posteriores atualizações de tais valores e da adição dos juros de mora ainda devidos até que se efetive o pagamento. Condeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento aos parâmetros do art. 20 do CPC, hei por bem fixar em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, em face da gratuidade deferida à Autora e da isenção de que goza o Réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, inc. I).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000286-1 EDSON RAMOS COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para cálculo da pretensão Autoral relativa ao reajuste pelas ORTN/BTN e sobre o item B de fl. 07, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProntos os cálculos, sobre eles manifestem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000172-9 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inviável o deferimento de tutela antecipada para o pagamento de verba em atraso submisso à expedição de precatório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000181-0 RACHEL HELENA LOPES DE CASTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 89 e de não haver ainda ter sido designada data para a realização de 2º Leilão, portanto ausente o periculum in mora, difiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para após a vinda da resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000886-7 MANOEL NERES AMORIMJ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000886-7\r\n\r\nAcatando as considerações de fls. 85/86, torno sem efeito a decisão de fl. 84, admitindo figurar no pólo ativo tão-somente o Autor original, na qualidade de “contratante de gaveta” do financiamento imobiliário.\r\n\r\nRessalvo, todavia, que, com isso, não estou desde logo chancelando sua legitimidade ativa ad causam, questão esta que ainda deverá ser apreciada à vista de eventuais considerações da Ré a respeito, em despacho saneador ou mesmo no momento de prolação da sentença.\r\n\r\nDe qualquer sorte, desde já é de se indeferir a pretensão de concessão de tutela antecipada no que esta se refere à não inclusão do nome do devedor do financiamento em cadastros restritivos de crédito, eis que se o nome de alguém tiver que ser lançado em tais cadastros por certo será o da mutuária original que, conforme insistência do próprio Autor, não é parte nesta ação, daí não se podendo, por esta via, veicular-se defesa de interesses de terceiro estranho à lide.\r\n\r\nAo distribuidor para retificação do nome do Autor, excluindo-se o “J” excedente ao final.\r\n\r\nApós, EMENDE-SE, ainda, A INICIAL para informar se a pretensão de aplicação dos critérios do PES-CP refere-se à categoria profissional da mutuária original ou à do Autor, bem como para que, tendo em vista o tempo decorrido e o que já apontava a carta de cobrança por cópia à fl. 73, informe qual a situação atual dos pagamentos das parcelas do financiamento, esclarecendo eventuais valores em atraso e se há pretensão de depósitos destes e/ou dos vincendos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0652094-9 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, RONILSON GIGLIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 99.0652094-9\r\n\r\nTrata-se da execução de julgados (sentença parcialmente modificada por acórdão) que impuseram à Ré - União as obrigações de “passar os Autores para a inatividade remunerada, a contar da vigência do artigo 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e a promovê-los á graduação a que fizerem jus por antiguidade, como se em atividade estivessem, exceto as promoções sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos (merecimento, cursos e concursos não realizados)” e de pagar-lhes os valores imprescritos de seus proventos em atraso, com abatimento dos valores a maior que lhes tenham sido pagos com base na decisão que concedera a antecipação de tutela, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação (cf. liminar, sentença e acórdão - fls. 229/231, 494/499 e 580/590).\r\n\r\nPercebe-se, pois, que a condenação contempla obrigações de fazer (proceder a reforma dos Autores, com as promoções por antiguidade a que fazem jus) e de pagar proventos em atraso.\r\n\r\nAs partes foram intimadas do acórdão até meados de 2004 (fls. 591/595), transitando em julgado o decisum em setembro daquele ano (fl. 599).\r\n\r\nRetornando os autos a este M. Juízo para execução do julgado, em abril de 2006 os Autores apresentaram os cálculos dos valores que entendem lhes serem devidos (fls. 603/624), os quais foram impugnados pela Ré, por meio de embargos, argumentando, em suma, cerceamento de seu direito de defesa porquanto a conta de liquidação apresentada pelos Autores vê-se desprovida substrato fático que permita sua conferência.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nEntre o momento do trânsito em julgado do acórdão e o atual sobreveio nova sistemática legal para os procedimento de liquidação e execução das sentenças judiciais impositivas de obrigações de dar e de fazer, consubstanciada nas modificações operadas pela Lei n° 11.232/2005 nos arts. 475-A a 475-M do CPC.\r\n\r\nIn casu, no que concerne à cobrança dos atrasados, aplica-se o previsto no atual art. 475-B do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\n§ 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. \r\n\r\n§ 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362. \r\n\r\n§ 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. \r\n\r\n§ 4o Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador. \r\n\r\nJá no que diz respeito às obrigações de fazer, i. é, de proceder às reformas e promoções dos Autores, estas podem, e devem, ser imediatamente implementadas pela Ré, o que convém até para estancar as diferenças entre as já procedidas pela decisão liminar e as que devem se conformar ao julgado, diferenças estas que devem ser abatidas e que, aparentemente, continuam se reproduzindo.\r\n\r\nNesse contexto, assinto com as ponderações da Ré de que a cobrança intentada pelos Autores carece de substrato fático, mesmo porque não se trata de mero “cálculo aritmético” (CPC, art. 475-B, caput), mas sim de liquidação dependente “de dados existentes em poder do devedor” (CPC, art. 475-B, § 1°), estes consistentes no esclarecimento de quais sejam as graduações em que os Autores devem ser reformados observados, tão-somente, os critérios de antiguidade, os valores das remunerações imprescritas a eles devidas com base em tais promoções e, ainda, os valores das eventuais diferenças do que lhes tenha sido pago a maior com base nas promoções já efetivadas de acordo com a ordem liminar antes concedida.\r\n\r\nSob o influxo de tais considerações e, ainda, do que dispõem os arts. 461, caput e § 5°, 475-B, § 1°, e 475-I, do CPC, para viabilizar a liquidação e execução da coisa julgada, determino a intimação da Ré - União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias para a adequação das graduações e proventos da inatividade dos Autores aos critérios fixados na sentença e no acórdão exeqüendos e para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo ambos estes prazos contados da data em que for intimada desta, apresentar nestes autos os valores históricos dos proventos devidos aos Autores conforme suas graduações na inatividade determinadas conforme a coisa julgada, bem assim os que já lhes foram pagos por força da liminar antes concedida e os das diferenças entre ambos.\r\n\r\nImponho a multa diária de R$ 50,00 reais, em favor de cada Autor individualmente considerado, para o descumprimento de cada um e qualquer dos prazos acima assinados (1° - para adequar os atos de inatividade e proventos dos Autores; e, 2° - para apresentar nos autos os elementos de cálculos requisitados).\r\n\r\nVindos tais elementos, deles dê-se vista ao patrono dos Autores para sua manifestação.\r\n\r\nSe com eles concordar, ao Contador para os cálculos de liquidação. Se deles discordar, venham conclusos para apreciação das razões da discordância. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000132-2 EUCHARLES ALVES PINHEIRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 186/189 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.000159-9 LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA REP/ P/ LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000159-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 23/27 como emendas à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados da nova patrona do Autor.\r\n\r\nApós, EMENDE-SE ainda A INICIAL (CPC, art. 284) para especificar sua pretensão de revisão de cláusulas contratuais, minudenciando quais os parâmetros, notadamente os de cálculos de juros, que almeja lhe sejam deferidos judicialmente. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000170-5 ADRIANA PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o rosto e a autuação, devendo constar no pólo passivo, tão somente, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\n\r\nApós, cite-se-a.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2005.51.08.000482-5 WAGNER POVOA BARCELOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, para determinar:\r\n\r\n- a inclusão no pólo ativo das Sras. TANIA DA SILVA BARBOSA BARCELOS e de MARIA LUIZA MASSANTE DE ARAUJO, respectivamente, esposas dos Autores WAGNER POVOA BARCELOS e de JOÃO AURELIANO BARBOSA e,\r\n\r\n- após, a citação da União Federal - PFN, consoante o interesse demonstrado no ofício de fl. 102.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2005.51.08.001075-8 JIHAD ADEL RAAD (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 33/34 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção de Opção de Nacionalidade n° 2005.51.08.001075-8\r\n\r\nAutor: Jihad Adel Raad\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAdoto como relatório e razões de decidir os termos do parecer do d. membro do Ministério Público Federal de fls. 25/27, por perfeitamente adequado à hipótese dos autos, in verbis: \r\n\r\n“ Trata-se de ação de opção de nacionalidade, intentada por JIHAD ADEL RAAD.\r\n\r\nConsta dos autos que o Autor, filho de pai brasileiro (fl. 13), nasceu na cidade de Beirute, Líbano, em 23 de junho de 1967 (fls. 10/11), e reside no Brasil, no município de Araruama (fl. 15).\r\n\r\nUma vez que conta com mais de 21 anos, atingindo a maioridade civil (fls. 10/11), o requerente veio a Juízo manifestar sua vontade, mediante opção, pela nacionalidade brasileira, requerendo a homologação desta opção, com conseqüente transcrição do termo de nascimento e expedição de ofícios competentes para o devido registro.\r\n\r\nÀs fls. 05/06 consta tradução feita por tradutor público juramentado do passaporte do Autor, válido até 23/07/2007.\r\n\r\nAlém do critério jus soli previsto pela Carta Magna, o disposto no artigo 12, inciso I, “c”, da Constituição da República, adotando também o critério jus sanguinis para definição da nacionalidade, assevera que: \r\n\r\n“são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no território nacional e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nAdemais, necessário que a opção, de caráter personalíssimo, ocorra após o advento da maioridade, quando, então, adquire-se a capacidade plena para manifestação de vontade.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. NACIONALIDADE: OPÇÃO. C.F., ART. 12, I, c, COM A EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 3, DE 1994.\r\n\r\nI. - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.\r\n\r\nII. - A opção pode ser feita a qualquer tempo, desde que venha o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no estrangeiro, a residir no Brasil. Essa opção somente pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade. É que a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade.\r\n\r\nIII. - Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, sujeita essa nacionalidade a manifestação da vontade do interessado, mediante a opção, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira. IV. - Precedente do STF: AC 70-QO/RS, Ministro Sepúlveda Pertence, Plenário, 25.9.03, \"DJ\" de 12.3.04. V. - RE conhecido e não provido (RE 418096 / RS - RIO GRANDE DO SUL; Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO; Julgamento: 22/03/2005; Órgão Julgador: Segunda Turma; Publicação: DJ 22-04-2005 PP-00015)”.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nAssim, tendo em vista o teor do disposto no art. 82, inciso II, do Código de Processo Civil, o Ministério Público Federal manifesta interesse em, na condição de custos legis, intervir na espécie e, no mérito, diante do acima exposto, opina pelo deferimento do pedido do Autor, com o acolhimento de sua opção pela nacionalidade brasileira e determinação da realização dos competentes registros.”\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO, por sentença, A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por JIHAD ADEL RAAD, determinando a expedição de ofício, instruído com cópia desta, ao competente Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação nos registros de nascimento do Requerente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2005.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (\"RESTAURANTE MOÇA BONITA\") REP/P/ VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS. . Dispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, INDEFIRO, por ora, as medidas liminares em face do Réu - Município postuladas no item II de fls. 44/45 e, por outro lado, com base nos arts. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO A LIMINAR, exatamente como pedida pelo Autor - MPF, impondo aos dez primeiros Réus as obrigações elencadas nas alíneas A, B, C e D, do item I de fls. 43/44, i. é, em suma, determinando que se abstenham de edificar novos estabelecimentos comerciais na Praia de João Fernandes, de ampliar os já existentes e de os negociarem, bem como que se abstenham de ocupar as mesmas áreas com suas mesas, cadeiras, guarda-sóis ou similares, senão quando e se expressamente solicitadas pelos banhistas, devendo imediatamente recolhê-las após tal utilização, de qualquer forma não podendo condicionar tal utilização a consumo de produtos de seus estabelecimentos, cominando ainda para cada um desses Réus multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento de qualquer e cada uma das obrigações acima ordenadas.\r\n\r\nNeste ponto, ressalvo que apesar de a obrigação constante do item C de fl. 43 ter sido requerida pelo MPF a título subsidiário, na hipótese de indeferimento das consignadas no anterior item B, com base no art. 461, § 5°, do CPC, defiro-as concomitantemente, por não ver colidência entre elas e entender que, assim, mais bem se resguardam os direitos do consumidor que também são objeto da proteção cautelar. \r\n\r\nPara o cumprimento e a fiscalização desta liminar devem os Srs. Oficiais de Justiça retornarem ao local, pelo menos uma vez a cada 15 (quinze) dias, para verificarem a continuidade do respeito a estas determinações, desde logo estando autorizados a requisitar o auxílio de força policial para a prisão em flagrante de quem porventura for encontrado descumprindo os termos da liminar ora concedida.\r\n\r\nDê-se ciência da presente liminar à União e ao IBAMA para que, dentro de suas respectivas atribuições, outrossim velem pelo seu cumprimento, e ainda intimem-se os mesmos para que manifestem seus eventuais interesses em ingressarem na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF, inclusive para que observe o ajuizamento oportuno da ação civil pública principal a esta cautelar (CPC, art. 806).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\nSem prejuízo das disposições acima, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para retificação da natureza da presente ação como cautelar.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.08.001134-5 ANA FRANCISCA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em vista do valor postulado a título de danos morais(fl.06), reconheço a incompetência dos Juizados Especiais Federais para julgar a presente demanda, com fulcro no art.3°, §1°, III da Lei n° 10.259/01, determinando a conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nAo Distribuidor para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000498-6 MARLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ (Adv. ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA CD MARÇO/07 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.000498-6\r\n\r\nAutor: Marlucia Ivonir Santos Diez \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna.\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nA Autora ajuizou ação pretendendo a revisão da concessão de seu beneficio de pensão por morte alegando que os cálculos dos quais resultaram seu beneficio não foram feitos com correção. \r\n\r\nO Réu - INSS apresentou sua contestação suscitando a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente afasto a alegação de prescrição, eis que o benefício da Autora foi concedido no qüinqüênio que antecede o ajuizamento da presente ação . \r\n\r\nA pensão previdenciária por morte destina-se a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a). In casu, conquanto este Juiz se compadeça da alegada situação da Autora de precariedade econômica, não há como deferir a revisão ou reajuste do seu benefício previdenciário, eis que, conforme informação do Sr. Contador Judicial (fls. 88/97), na concessão e reajustes de seu beneficio foram aplicados os critérios oficiais, não havendo diferenças em favor da Autora. \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.58.000545-4 DEILICIANO EDUARDO FARIA DA COSTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2006 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000545-4\r\n\r\nAutor(a): DEILICIANO EDUARDO FARIA DA COSTA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a falta de interesse de agir do Autor tendo em vista que o seu benefício foi concedido e calculado na forma do art. 145 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não procede a argüição de falta de interesse de agir pois o benefício do Autor foi concedido e calculado no regime anterior à Lei. nº 8.213/91.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91. “... A vedação ao reconhecimento de ofício da prescrição se refere apenas à pretensão em relação a direitos patrimoniais de caráter privado. Interpretação teleológica do Código Civil. 2. A Administração Pública não tem disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, só podendo a eles renunciar mediante expressa disposição legal, razão por que são tidos como relativamente indisponíveis e, por conseqüência, não se-lhes aplicam os efeitos da revelia. Interpretação do Código de Processo Civil. 3. O juiz pode decretar de ofício a prescrição em favor da Fazenda Pública, mesmo que relativamente a direitos patrimoniais....” (TRF - 4ª Região - EIAC - 7334/SC - Terceira Seção - Rel. Juiz Tadaaqui Hirose - DJU 10/10/2001 p. 708.) (grifo nosso).\r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nQuebra Outrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nAção nº2005.51.58.000545-4\r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DEILICIANO EDUARDO FARIA DA COSTA para Cr$ 260.286,63 (duzentos e sessenta mil duzentos e oitenta e seis cruzeiros e sessenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 7.718,14 (sete mil setecentos e dezoito reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 30/44, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000893-1 VICTOR PEREIRA MARTINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA CD MARÇO . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.000893-1\r\n\r\nAUTOR: VICTOR PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A(A)\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MARTINS, ex-combatente reformado, qualificado na inicial, ingressou com esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pretendendo a condenação da União Federal ao pagamento de verbas, relativas à pensão deixada por sua esposa, no período de fevereiro de 1998 a 10 de novembro de 1999.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL - AGU - contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, eis que não houve requerimento administrativo, já que o Autor não comprova a recusa do pagamento dos referidos valores pela demandada. Suscita a prescrição qüinqüenal e pugna pela improcedência da pretensão. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual, vez que, apesar de não negar o direito do Autor, a Ré - UNIÃO FEDERAL não satisfaz voluntariamente a sua pretensão, sequer propondo acordo a respeito, configurando, portanto, a resistência que justifica a ação judicial.\r\n\r\nInexiste a prescrição alegada pela Ré, eis que o Autor interrompeu o fluxo do seu prazo com o ajuizamento do mandado de segurança, desde quando a União sempre soube de sua pretensão relativa à pensão, sendo certo que a presente ação foi proposta oportunamente a partir de quando transitado em julgado o decisum daquele writ.\r\n\r\nA propósito, é ilustrativa a ementa do seguinte julgado do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nA impetração do mandado de segurança interrompe e suspende a fluência do prazo prescricional de molde que, tão-somente após o trânsito em julgado da decisão nele proferida, é que voltará a fluir a prescrição da ação ordinária para \r\n\r\ncobrança das parcelas referentes ao qüinqüênio que antecedeu a propositura do writ.”\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça - 5ª Turma - RECURSO ESPECIAL nº 556657 - Rel. MIN FELIX FISCHER - DJ DATA:02/08/2004)\r\n\r\nNo mérito propriamente, o direito do Autor à pensão foi reconhecido no mencionado mandado de segurança e a Ré não nega que não fez os pagamentos a ele devidos no período reclamado nesta ação, pelo que há de se reconhecer a procedência do pedido autoral. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das parcelas da pensão devidas ao Autor de fevereiro/98 a dezembro/99; parcelas em atraso estas que deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m. contados da citação. Outrossim com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Ré indique ao Juízo os valores históricos das parcelas em atraso, sem prejuízo da possibilidade de promover o pagamento administrativo. O pagamento, em qualquer caso, ficará limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000503-8 ROSANGELA ALVES DE CARVALHO REP/P/ PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv. STEFANO NUNES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 127: Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 125 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n18 - 2003.51.58.001534-7 JOZEMIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, expeça-se o competente RPV para pagamento da multa, caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002396-1 WANDA DA SILVA BERGMANN (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nAdequar seu pedido ao limite dos Juizados Especiais Federais, ou convolar para o rito ordinário.\r\n\r\nEsclarecer a legitimidade passiva da União, conforme fls. 21 e 22. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002948-3 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se o Réu - INSS para juntar aos autos cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento benefício previdenciário do(a) Autor(a) (NB nº 125.096.836-1), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. EULER MEDEIROS DE CARVALHO, médico especializado em clínica geral, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 16/10/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000057-6 MARIA JOSE ALVES BRAGA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não consta nos presentes autos o laudo do perito nomeado à fl.15, nomeio como perito deste Juízo, Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especialista em ortopedia.\r\n\r\nCumpra-se nos demais termos o despacho de fls.15/16.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000089-8 IRANY JOAQUIM MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos a memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000310-3 HELENA DE OLIVEIRA GALLO NETTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações prestadas pelo INSS, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão no pólo passivo da outra dependente habilitada à pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001318-2 WALTAIR DE SOUZA (Adv. JACY SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.001382-0 DARIO CARDOSO CAPUTO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.22, ao Distribuidor para regularizar sua autuação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de , caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.001447-2 JOSE LUIS DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Arraial do Cabo competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.001449-6 ADELINO COELHO DE SOUZA (Adv. AUREO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001450-2 LOURDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000001-5 RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEsclarecer o pedido.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000002-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-o para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11 c/c Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, art. 41, §§ 2° e 3°, c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando o Réu - INSS ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS na pessoa do seu Procurador atuante neste MM.Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.58.001183-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, informe ao Juízo, comprovando, o indeferimento administrativo do Auxílio-Transporte, bem como o período em que o mesmo deixou de ser pago.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal a apresentar, no mesmo prazo, as informações relativas ao procedimento administrativo de concessão do Auxílio-Transporte do Autor. \r\n\r\nDecorridos os prazos supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000016-7 KLEBER CORDEIRO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000018-0 ESPOLIO DE LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO REP/P/MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA CD ABRIL/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11/04/2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.58.001371-5 LUIZA HELENA DOS SANTOS LEITE (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por necessidade de adequação à pauta, em vista da inspeção anual desta Vara a ser realizada no período de 18 a 22 de junho do corrente ano, revejo a decisão de fl.49/50, redesignando a audiência para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\n35 - 2003.51.58.004062-7 DAMIANA AGUIAR DE CASTRO REP/ P/ NILVA AGUIAR DE CASTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Fls.25/26 e 29-Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo- 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.58.004143-7 ANIZIO JOAQUIM CAVALCANTE (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista as informações da Ré acostadas às fls. 65/69, intime-se o Autor para informar se persiste seu interesse na aplicação dos juros progressivos sobre sua conta vinculada, ficando o mesmo ciente que, em caso afirmativo, a complexidade da dilação probatória inviabilizaria o prosseguimento do feito sob o rito dos JEF´s, devendo o autor, por conseguinte, requerer a convolação da presente ação para o rito ordinário. Prazo 10 (dez) dias .\r\n\r\n37 - 2005.51.58.000091-2 MARCIO ROBERTO DE ASSIS MENDONCA (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, e condeno a Ré a pagar à parte autora: 1)a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de compensação por danos morais; 2) a importância de R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), em dobro, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação, e descontado o valor já restituído por força da determinação de fl. 13.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.58.000308-1 MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, determinar à Ré que se abstenha de negar qualquer atendimento previsto no plano de saúde do Autor com base na mensalidade referente a 02/2005, bem como se abstenha de incluir o nome/CPF dele em qualquer cadastro de inadimplentes por conta daquela mensalidade.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.58.000443-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv. RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/59-Manifeste-se a parte autora .\r\n\r\nPrazo-10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.001439-0 BRASILMAR SANTANNA DA SILVA (Adv. BRASILMAR SANTµNNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de autorização para o levantamento dos valores depositados relativos aos “Expurgos - Planos Econômicos”, e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela deferida, para condenar as Rés a retificarem o nome do Autor para BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA em seus respectivos bancos de dados..\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002137-0 MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está questionando os termos do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs e, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002138-1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BUENO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está questionando os termos do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs e, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002227-0 JORGE NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. EDUARDO LUIZ PETTI, ANA CLAUDIA PETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está questionando os termos do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs e, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002822-3 SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv. RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA CD ABRIL /07 . Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor à fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034561-0 NEUSIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000474-0 JAQUELINE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor do débito alegado pela CEF (fl.35), intime-se a parte autora para convolar a presente demanda para o rito ordinário.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000583-5 MANOEL LUIZ DA COSTA GONÇALVES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos planilha de cálculos discriminada, contendo o valor total atualizado, relativo aos descontos que entende indevidos, efetivados a título de imposto de renda sobre as verbas referidas na exordial.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte Ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão ocorrendo manifestação do Autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000989-0 PAULO AMARAL DOS SANTOS (Adv. IZABEL LUNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inversamente do que alega o (a) Autor(a), o valor a que se refere a inicial não se encontra para ele disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na Lei Complementar n° 110/01. \r\n\r\nEmende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nAdequar sua postulação ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos do FGTS, devendo, ainda, esclarecer acerca de eventual acordo firmado com a CEF a respeito.\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, e caso não haja acordo firmado, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.58.001213-0 MARIA JOSE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Esclarecer a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópias das iniciais dos processos de nº. 2000.51.01.18867-0 e n° 99.0059945-4, ambos da 8a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.001284-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.32, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11 c/c Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, art. 41, §§ 2° e 3°, c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, arts. 22, § 1°).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.001322-4 RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.58.001323-6 EVANO CANDIDO CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.001366-2 JOSE MARIA FERREIRA DE FARIA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a Ré -.CEF, na pessoa do seu Procurador atuante neste Mm.Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000072-6 MAGALI DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2007.51.58.000072-6\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MAGALI DOS SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAlmeja o(a) Autor(a) que, à semelhança dos reajustes concedidos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, seja reconhecido o seu direito de ter o saldo da sua conta do PIS/PASEP corrigido pelos índices de correção monetária de janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se-lhe as diferenças em atraso atualizadas e com juros.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir sentença a seguir:\r\n\r\nInicialmente cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). \r\n\r\nDe fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. \r\n\r\nDaí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos dos artigos s. 269, IV c/c art. 219 §5º e 285-A do CPC. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia , 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.58.000078-7 NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIRED x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 98.0900553-9 ALDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação de parte do despacho de 20/09/2006.\r\n\r\n... Após efetuada a atualização, dê-se vista, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 182032"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049465-8 OSCAR CORREA DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Dr. Sebastião Jerônimo da Costa, dando-lhe ciência do desarquivamento do processo, que estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o requerente não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 96.0051206-0 JOAO DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não tem dependente habilitado perante a Previdência Social, fls. 162/163, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se são os únicos sucessores do autor falecido, nos termos da lei civil, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n3 - 96.0051298-1 IRAMAR MACHADO DE SOUZA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES, WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0052512-9 DARIA LAUDELINA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado na sentença que julgou os embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 96.0057964-4 ALICEU GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino o desentranhamento dos cálculos juntados ás fls. 440/480, a fim de evitar tumulto processual, eis que elaborados em dissonância com a determinação de fl. 430.\r\n\r\nSem prejuízo, passo a apreciar o pedido de habilitação de fls. 481/534: “nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o requerente José Maria Correa de Matos, CPF n. 054.732.757-96, representado por Beatriz Correa dos Santos, é o único sucessor do falecido, habilitado perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 532/534, determino seja juntado aos autos cópia autenticada do Termo de Curatela, fl. 492, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se acerca dos cálculos atualizados, elaborados pelo contador judicial, fls. 535/538, em consonância com a determinação de fl. 430.\r\n\r\n7 - 96.0059316-7 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0061432-6 GEMA TEOFILA ELPIDIO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 96.0061736-8 HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0061847-0 LUIZ PAVAN FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0062257-4 ATHOS SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 240/242, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0062336-8 WILSON PAIVA DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0062419-4 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 581, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os requerentes da habilitação para comprovarem em que fase se encontra o processo nº 96.0051970-6, em trâmite na 4ª Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0069694-2 MAURILLO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem comprovação de recebimento do valor depositado, intime-se o co-autor Wesley Barbosa, por mandado.\r\n\r\n16 - 96.0070122-9 OSWALDO RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem comprovação de recebimento do valor depositado, intime-se o autor, por mandado.\r\n\r\n17 - 97.0036030-0 VICTORIA RAMOS VALENTE (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 197, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando com base em que memória de cálculo deverá ocorrer a citação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se os cálculos ue a autora requerer sejam utilizados.\r\n\r\n18 - 97.0036052-0 GENIS RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fl. 141, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0400074-3 MARIA CLAUDIA TOZATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0400524-9 MURILLO ALVES GOULART (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 99.0400736-5 MARIA APARECIDA LEITE (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-la, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo, instruindo com os valores que entende corretos, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, uma vez que não há verbas a serem executadas.\r\n\r\n22 - 99.0402571-1 ENEDINA ALBINO DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 99.0402636-0 DOMINGOS DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.000212-5 HERNANI BORGES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.000653-2 ILZA AZEVEDO DA COSTA (Adv. SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista a declaração de inexistência de outros herdeiros, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem o referido pedido, juntando aos autos procuração de cada herdeiro, bem como cópia dos documentos pessoais do Sr. Fernando Rodrigues da Costa.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001012-2 ROSINA COUTINHO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.002463-7 EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000442-4 MARIA UGA DA CRUZ FRANCISCO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.010977-0 LUIZ ALBERTO ALVES SANTIAGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000581-4 ALCIDES BELLEI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x CELIO BELLEI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a requerente Teresa de Araújo Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, conforme determinado no despacho de fl. 347.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a requerente Lilica da Conceição Bellei, regularizar o seu pedido de habilitação, juntando aos autos cópia da sua carteira de identidade e de seu CPF. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se o INSS para manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 246/248, 251/292, 296/301 e 343/346) e (fls. 341/342 e 348/363).\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000761-6 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GLECIO T. DE MELLO, ROBSON ALVES, LUCIANO CHIZINI E CHEMIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.003041-9 EZEQUIEL RAIZER PENIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537137-2 ELIAS MOREIRA DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista feito pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação de fl. 85 voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001633-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001813-1 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001927-5 JAMES FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002338-2 JOSE MANOEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria-CJF nº 001/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002541-0 ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv. PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002580-9 AVELINO ABEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000009-0 MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 62: Indefiro o pedido de produção da prova testemunhal requerida, eis que impertinente à prova da incapacidade da autora. \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria-CJF nº 001/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000093-3 MAGALI ARANTES ZEGUNIS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 17/20 como emenda à inicial e INDEFIRO o pedido de nomeação do advogado subscrevente da petição inicial como Defensor Dativo da autora, uma vez que a requerente não possuindo condições de contratar advogado para o ajuizamento de ações, poderá fazê-lo, sem advogado, perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000171-8 LACY RODY DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, haja vista que da narração dos fatos não se conclui o pedido. Inicialmente, verifiquei que vários fatos narrados na exordial não dizem respeito a parte autora, pois há diversidade entre a narração dos fatos e os documentos apresentados, principalmente a partir da fl. 06. Também há divergência quanto às doenças que acometem a parte autora e os documentos apresentados e, por fim, há menção clara a terceira pessoa (motorista e encanador), demonstrando que a petição inicial narra fatos e doenças de pessoas diversas, o que impede a compreensão do pedido formulado.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000481-1 MERIO GARCIA ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o despacho proferido no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a condenação do INSS na revisão de sua renda mensal inicial, atualizando seu salário de contribuição do mês de fevereiro/94 com a aplicação do índice de 39,67%. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da repetição de pedidos acima noticiada.\r\n\r\nAdvirto ao Ilustre procurador que o ajuizamento de ações repetidas é crime.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000505-0 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 43 uma vez que se refere à parte estranha aos autos.\r\n\r\nFl. 44: Indefiro a intimação pessoal do autor, pois ele está devidamente representado nos autos pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 42, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000522-0 MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 1º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000648-0 JOSE BRIGUENTI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, do CPC, acostando aos autos cópia de comprovante de residência atualizado, tendo em vista que a própria advogada da parte requer sua intimação por carta precatória em outro estado e que o documento de fl. 16 não comprova a residência do autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000678-9 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, do CPC, informando se efetuou o requerimento administrativo da pensão junto ao INSS e trazendo aos autos documento que comprove o indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, acostar aos autos cópias dos documentos que comprovem o período trabalhado como autônomo por seu finado marido, conforme alegado na peça inicial, e comprovante de residência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, o autor, trazer aos autos o comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação do último benefício por ele recebido.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000740-0 ROBERTA FERNANDES DE ARANTES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para retificação da autuação do nome da autora, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000405-7 ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000646-7 EDSON LOPES PIRES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar com clareza os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, declinar corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que a EMGEA tem personalidade jurídica própria, e juntar aos autos cópia integral do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI do CPC, declinando, objetivamente, no pedido, as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 97.0030360-8 JONATAN MANOEL DA SILVA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, MARIZA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 138; 139/141 e 142/144: Defiro a vista requerida pelos advogados subscritores das peças, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n65 - 97.0032925-9 JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n66 - 97.0032933-0 EVANIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 97.0033206-3 HADER JORGE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n68 - 97.0033268-3 SILVIO PADILHA ROMAO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 377/378 e 380/383, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 97.0033693-0 SEBASTIAO TAVARES MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 97.0034332-4 CARLOS ALBERTO SANT ANNA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca dos documentos juntados pela CEF, fls. 201/209, manifeste-se o co-autor CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, Intime-se o co-autor CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA para fornecer os dados solicitados pela CEF à fl. 199.\r\n\r\n71 - 97.0034409-6 ROBERTO DIAS FURTADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n72 - 97.0034772-9 LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 97.0034881-4 EDSON ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 97.0034999-3 MARCELINO GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 97.0035200-5 ROBSON DIONIZ LISBOA E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n76 - 97.0035762-7 RENALDO DOS SANTOS LIMA LOPES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n77 - 97.0036342-2 ELIUDA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do depósito dos honorários advocatícios, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 97.0036502-6 ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n79 - 98.0501323-5 MARCELO DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 98.0501369-3 RONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 98.0501803-2 JOSE ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x JOSE DE SOUZA LORENA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 201: Defiro a vista dos autos requerida pelo co-autor José de Souza Lorena, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para dar cumprimento ao despacho de fl. 194, em relação ao co-autor José Rosa do Nascimento.\r\n\r\n82 - 98.0501912-8 ESPOLIO DE PAULO BENICIO REP/ P/ MARLENI LEMOS BENICIO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 98.0502964-6 CARLOS EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 98.0503760-6 HAMILTON ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do depósito dos honorários sucumbenciais, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 98.0504717-2 ILKA CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 98.0504841-1 ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA GOMES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n87 - 98.0504861-6 ESPOLIO DE JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n88 - 99.0400861-2 ANTONIO VASCONCELOS DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n89 - 99.0401121-4 ROBSON WILTON FIALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 99.0402054-0 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca do acrescido pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 99.0402687-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2000.51.04.000133-5 RUBSON DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2000.51.04.003787-1 NILO SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2004.51.04.000701-0 PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2005.51.04.001422-4 JOAO MENDES DINIZ FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.04.002743-7 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2005.51.04.002943-4 LUIZ BARRETTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . O Autor alega que, ao efetuar a retirada da sua conta vinculada ao FGTS em função da adesão aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, constatou que a sua conta foi remunerada de forma errônea. Por esse motivo, os cálculos elaborados às fls. 102/103 não servem para dirimir a controvérsia, pois apenas atualizam o saldo da conta fundiária datado de 10/07/2001. \r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que, com base nos valores informados às fls. 11/12, 18/36, 57/62 e 107/108, elabore planilha de cálculos de modo a reproduzir o saldo da conta fundiária do Autor em virtude da aplicação dos índices expurgados em janeiro/89 e abril/90, a fim de conferir os cálculos de fls. 109/111.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista dos novos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, desentranhem-se os documentos de fls. 72/97 e restituam-nos à CEF, eis que são cópia dos documentos acostados às fls. 11/36. Ora, cópia dos autos nos próprios autos somente causa tumulto.\r\n\r\n98 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n99 - 2006.51.04.002000-9 NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n100 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78: Defiro a oitiva de testemunhas requerida. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação.\r\n\r\nFls. 78 e 79: Defiro o depoimento pessoal dos autores e da ré, conforme requerido.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n101 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 43 pela parte autora.\r\n\r\n102 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n103 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida às fls. 77/78.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.000173-1 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n105 - 2007.51.04.000216-4 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.000288-7 JOSE MOREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n107 - 2007.51.04.000346-6 RAIMUNDO DE PAULA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n108 - 2007.51.04.000354-5 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos juntados aos autos, dos processos apontados como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia o recebimento da taxa progressiva de juros, enquanto que nos feitos apontados à fl. 14, o autor pleiteou o recebimento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIsto posto, não há litispendência de ações ou ocorrência de coisa julgada entre este feito e o processo apontado à fl. 14 dos autos.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, acostando aos autos cópia de sua carteira profissional onde conste a data de opção pelo FGTS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 2003.51.04.001274-7 ELY SAQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os requerentes da habilitação de fls. 341/375, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o último parágrafo do despacho de fl. 394.\r\n\r\nCumprido o acima determinado pelos requerentes da habilitação de fls. 341/375, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 341/375, 397/398 e 424/425), (fls. 376/384, 395/396 e 422/423) e (fls. 385/392, 399/400 e 426/427).\r\n\r\nNão havendo cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n110 - 98.0503285-0 JOSE BELTRANDO PEDROSA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a co-autora Sra. Maria Aparecida de Paula e seu advogado, Dr. Carlos Alberto das Chagas, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n111 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n112 - 2006.51.04.000818-6 GILMAR FRANCISCO TIAGO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Tendo em vista a decisão de antecipação da tutela, proferida às fls. 52/53, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do disposto no art. 806 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2006.51.04.000943-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . À parte embargada para promover a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n114 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora juntar aos autos o laudo pericial mencionado à fl. 408.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar se desistiu também do depoimento pessoal do representante legal da primeira ré, requerido à fl. 377, bem como justificar, objetivamente, a necessidade da prova pericial requerida á fl. 408.\r\n\r\n115 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora juntar aos autos o laudo pericial mencionado à fl. 395.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar se desistiu também do depoimento pessoal do representante legal da primeira ré, requerido à fl. 388, bem como justificar, objetivamente, a necessidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n116 - 2005.51.04.001880-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato outorgado aos advogados subscritores da peça de fls. 381/382.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.000160-3 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000270-0 ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n119 - 2007.51.04.000271-1 ADILSON DE MORAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n120 - 2007.51.04.000313-2 LUIZ CARLOS CARREIROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n121 - 2007.51.04.000769-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos cópia da alteração contratual que demonstre quem administra a empresa e possui poderes para outorgar procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 96.0052159-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, determino o cancelamento do alvará n. 71/2007, fl. 213, bem como o seu desentranhamento dos autos, devendo ser entregue à Diretora de Secretaria.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF atualizado da co-autora Maria de Almeida Martins (CPF n. 741.410.317-04), constante à fl. 207.\r\n\r\nRetornando os autos, cancele-se o RPV de fl. 198, porque expedido com o CPF informado na petição inicial, que se encontra cancelado, tendo a referida litisconsorte obtido novo número de CPF em vez de regularizar aquele informado na Inicial.\r\n\r\nPor fim, expeça-se nova requisição de pagamento com o número do CPF informado pela co-autora, como definitivo, às fls. 184 e 207. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, suspenda-se o feito, aguardando o depósito da verba devida à referida co-autora.\r\n\r\n123 - 96.0070551-8 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino o encerramento deste volume, bem como a abertura do segundo volume deste feito.\r\n\r\nFls. 344/353: Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes da co-autora, Cândida Coelho Lima Franco, habilitados perante a Previdência Social, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da falecida, e inexistindo, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n124 - 97.0031632-7 AMELIA INOCENCIO DE FARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 96 e 128, conforme determinado no acórdão.\r\n\r\n125 - 2006.51.04.002503-2 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n126 - 2006.51.04.002571-8 HELIO GUIMARAES PORTO (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n127 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n128 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 41 dos autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n130 - 2007.51.04.000140-8 LUIGI OLINTO BARTOLINI (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n131 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n132 - 2007.51.04.000380-6 PABLO PROCÓPIO SENRA REP/ P/ NILZA PROCÓPIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n133 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n134 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n135 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n136 - 2007.51.04.000482-3 JOSE VICENTE CAMILO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n137 - 2007.51.04.000643-1 WANDA PIRES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos afirmação de pobreza original e atual, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC, esclarecendo que período, específico, indeferido pelo INSS, pretende que seja considerado como tempo de serviço trabalhado em atividade insalubre, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n139 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a desistência do acordo pela CEF, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das contestação.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.000453-7 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nNeste diapasão, não será suspensa liminarmente a exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta, nos termos retrocitados.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.000766-6 WALTER DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV e 283 do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, formular expressamente o pedido, apontando qual tutela jurisdicional pretende obter e recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n142 - 97.0034253-0 SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n143 - 97.0035499-7 JOSE ADOLPHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da CEF às fls. 182/183, devendo o co-autor JOSÉ ADOLPHO, informar o número do seu PIS para cumprimento do julgado.\r\n\r\n144 - 97.0036310-4 CLEBER NASSAR MOREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n145 - 99.0401019-6 GONCALO NICOLAU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n146 - 2000.51.04.003807-3 TADEU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o co-autor HELIO RODRIGUES DA FONSECA para informar o número do seu PIS, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n147 - 2003.51.04.002920-6 NEY GOMES CARDOSO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n148 - 2007.51.04.000142-1 LINDOLFE JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n149 - 2007.51.04.000477-0 JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo elaborada pela ré. Não sendo possível a conciliação, manifeste-se, no mesmo prazo, acerca da contestação.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.000486-0 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n151 - 2007.51.04.000546-3 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n152 - 2007.51.04.000548-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n153 - 2007.51.04.000562-1 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n154 - 2007.51.04.000836-1 BENEDITO JORGE CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando cópia da carteira de trabalho que demonstre a data de opção do autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 153\r\n\r\nId: 182134"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001199-9 HELIS MIRANDA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050108-4 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0050796-1 FRANCISCO PINTO DA ROCHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos interessados para regularizarem o pedido de habilitação, eis que o Sr. José Ivo da Paiva não comprova a qualidade de herdeiro necessário, na forma do art. 1845 do Código Civil / 2002.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a interessada Sra. Theodolina de Barros Rocha para juntar documento atual da Previdência Social a fim de comprovar ser cadastrada a pensão por morte do autor. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 96.0051024-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fl. 429 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação requerido pela viúva Laurita Claudino (fls. 433/464).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 425/430, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Laurita Claudino, no pólo ativo, em lugar de Rufino Justiniano dos Santos Junior.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0051105-5 BENICE EVANGELISTA PEREIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 267, VI do CPC, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n6 - 96.0051655-3 WALDYR DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nEsclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio ou pelos sucessores em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls. 436, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual.\r\n\r\n7 - 96.0052805-5 EZIR DE SOUZA HARTHNAM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono da parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0055800-0 JOAO RIBEIRO AMIGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o nº de seu CPF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR para que cadastre o CPF do autor para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n9 - 96.0056321-7 MESSIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0057262-3 CARLOS GUILHERME HESER E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 126, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 96.0057502-9 ELZY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia do autor Jurandir Gomes Leal, retornem os autos à SECVR para que realize a conta de liquidação em relação aos demais autores.\r\n\r\n12 - 96.0057785-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0058320-0 SALVADOR DE SENA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n14 - 96.0058539-3 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 96.0060748-6 ALFREDO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x JORGE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento da autora Maria Cecília de Jesus, conforme certidão de óbito de fl. 160, sem que houvesse até a presente data requerimento de habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0060791-5 ORMINDA IZABEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de José Maria Guerra, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n17 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 419, esclareçam os autores José Mantesso do Carmo, Manoel Alves de Souza a inexistência de dados básicos dos seus benefícios e quanto aos litisconsortes José Ramiro da Silva, Oziel Alves de Lima e Adão Margarida Galdino a razão da cessação dos seus benefícios previdenciário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão juntar cópias de documentos atuais da Previdência Social que comprovem estarem recebendo os benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da determinação acima, expeçam-se ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal com relação aos autores Adão de Souza Barcelos e José Martins de Assis.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intimem-se para levantamento. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 96.0062316-3 LUCAS SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a manifestação de fl. 255, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o espólio de José Manoel Filho regularize sua representação processual.\r\n\r\n19 - 96.0062353-8 DIVINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0062428-3 ADELINO VICENTE ROMUALDO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 279, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 273/280 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 96.0069088-0 OSWALDO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o requerente se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, ou pelos sucessores em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls. 151, juntando na primeira hipótese termo de inventariança.\r\n\r\n22 - 96.0070118-0 ANTONIO BALARIN (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contas com as quais pretende dar início à execução.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 97.0030035-8 ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 97.0030066-8 WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista dar início a uma única execução, nos termos do art. 730 do CPC, e considerando a petição de fl. 146 que informa a discordância dos cálculos elaborados pelo contador judicial, intime-se a parte autora para promover, querendo, o início da execução apresentando os cálculos que entender corretos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 97.0030431-0 SILVIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Silvino Candido faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 100 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 106).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 98/103, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Nely Ana de Andrade Candido, no pólo ativo, em lugar de Silvino Candido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0030913-4 TERTULIANO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio ou pelos sucessores em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls. 65, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual.\r\n\r\n27 - 97.0031324-7 WALDYR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 97.0031535-5 BENEDITO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio ou pelos sucessores em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls. 138, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual.\r\n\r\n29 - 97.0031539-8 AQUILES ANGELO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 148/149.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 97.0031782-0 ISAC GOMES DE PAULA REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, representado pela viúva ou pela viúva em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls.136, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0032553-9 NEUZA JACOB DE GOUVEA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 97.0032793-0 OCTACILIO GONCALVES MOURAO E OUTRO (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO, RIZELE NOVAES FAGUNDES, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 205 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 207, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 203/227 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 97.0034122-4 GERALDA DE MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresentem os autores José Geraldo Machado e Jaciara Marta Machado Ribeiro, cópia de seus CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF.\r\n\r\n35 - 98.0502235-8 LEONINA REZENDE DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o TRF reformou a sentença de 1o grau para julgar improcedente o pedido autora, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n36 - 99.0400534-6 SILVIO LOPES MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 129/130 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0400625-3 TERESINHA APARECIDA FRANCO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 99.0400648-2 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo espólio, representado pela viúva ou pela viúva e herdeiros necessários, haja vista o teor da petição de fls. 123/160, juntando na primeira hipótese termo de inventariança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001926-9 CLETE SEULI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls. 126.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000899-9 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 107 - Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001344-6 ANIBAL FRANCISCO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão e cálculos elaborados pela contadoria de este juízo e juntados às fls. 57/58.\r\n\r\n42 - 2004.51.54.002865-7 PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 8.929,36, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004437-0 MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 95/102, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.018523-0 WAGNER LUIZ COMITRA GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa, encaminhando-se os presentes ao arquivo geral.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002841-7 JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 72: Indefiro a produção de prova testemunhal por não vislumbrar utilidade na mesma para o deslinde da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0033251-9 WANDERLI ALVES JORDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Pedro Marques de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 345, a qual informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0033306-0 JONAS CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 306/307 - Intimem-se os autores Jonas Cordeiro da Silva, Julio César do Carmo, José Leonardo de Vasconcelos, José Pires da Cunha e Jarbas dos Santos para ciência acerca da petição da CEF.\r\n\r\nApós, tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal no sentido de estar providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José Pires da Cunha, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias a ré para efetivo cumprimento ao despacho de fl.305.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 97.0033381-7 FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Francisco Severino de Almeida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 343/345, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0033728-6 ANTONIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José dos Santos Moura para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 231, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS dos autores, conforme decisão transitada em julgado, devendo ainda, juntar aos autos os extratos com os devidos valores discriminados, bem como se manifestar acerca do cumprimento espontâneo dos honorários advocatícios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n51 - 97.0034357-0 FRANCISCO JOSE TELLES DE SOUSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 185/217.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0035559-4 CARLOS ALBERTO DE MORAIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o efetivo cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 97.0036319-8 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando que há mais de um advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais (fls. 164), apresentando o número de seu CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n54 - 97.0036640-5 JOSE MATOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que há mais de um advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais (fl. 153), apresentando o número de seu CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0500359-0 WANDERLY CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 187 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 98.0502170-0 LEDA VIDAL FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nFls: 119/120 - Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.004974-3, intime-se o autor Leni de Souza Rosa para fornecer os extratos analíticos mês a mês da conta vinculada ao FGTS a fim de viabilizar o cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 98.0502299-4 BENEDITO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Enes Paulo da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 161/164, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0502868-2 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os documentos de fls. 164 e seguintes, providencie o autor José Gonçalves Filho os extratos necessários ao cumprimento do julgado com relação à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Manifestem-se os autores Geralda Pereira de Souza, Domingos Alves da Costa e Luiz Antonio de Moraes sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 317/318, 325/334).\r\n\r\n2 - Intime-se o autor Belmiro Andrade Teixeira acerca da elaboração do crédito, conforme petição e documentos de fls. 320/324.\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 99.0402081-7 JOSE CARLOS LACERDA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Marta da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do noticiado pela CEF à fl. 258, informando que o valor creditado da sua conta encontra-se disponível, bastando o seu comparecimento a uma das agências da CEF para efetuar o saque, caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nApós, retornem os autos à parte Ré para cumprimento do julgado dos autores discriminados na parte final da petição de fl. 258.\r\n\r\n61 - 2000.51.04.003299-0 JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 197/201 - Considerando que há mais de um advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais (fls. 201), apresentando o número de seu CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.04.000256-3 CARLOS CUNHA COTRIM E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a certidão de fl. 306, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias o comparecimento do patrono da parte autora na secretaria do Juízo para cumprimento do despacho de fl. 303.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.002623-0 FRANCISCO JOSE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Aos autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.004407-1 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA COELHO REP/ P/ LUIZ CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001752-7 EPHIGENIO CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001533-7 CORINNA DIAS NARDELLI (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000154-8 ORBINO ADAO BERBERT (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000306-5 ADENICIO VALERIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000516-5 IVO INACIO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0053037-8 JOAO MEDEIROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 138 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 152).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 133/140, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ana Sareta Medeiros, no pólo ativo, em lugar de João Medeiros.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 96.0055457-9 HERNANI ESTEVES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, representado pela viúva ou pela viúva em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls.148, juntando na primeira hipótese termo de inventariança e regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.490084-1 MARIA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, por ausência de fumus boni iuris, dê-se baixa no presente, encaminhando-se o mesmo ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEZARIO JOSE DE SERGIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000550-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ENILDO DE SOUZA TAVARES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Dê-se vista às partes sobre o contido a fls. 156.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 182166"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "182082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010639-1 ALTAMIRO LEITE (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 159 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011845-9 LUIZ FONTES VIDAL (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 160/161 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012952-4 LUSIA MOURA BENTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 172/173 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014021-0 JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 130/131 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014029-5 JOSE FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 127/129 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.317.273-5) para Cr$ 105.666,17 e a RMB do mês de julho de 2005 para R$ 1.191,57, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.348,26, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015787-8 EUGENIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 162/163 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001308-3 JOAQUIM ANDRE DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 142/143 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001845-7 MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 148/150 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 22.645.183-0) para Cr$ 13.748,84 e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 651,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.758,03, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003595-9 HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 130/137 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 111.517.698-3.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nO INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002490-5 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 146/147 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005073-4 MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 138/139 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007063-0 SYNVAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 151/152 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000898-9 GERALDO CALIXTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 155/157 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 80.366.449-4) para Cr$ 1.031.973,78 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.092,39, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001306-0 ERICO DE SOUZA CASTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.526.843-0 e 31/519.887.215-2.\r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2007, às 08h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001648-2 ARLETE APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a autora busca a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 109,62, bem como a condenação da ré em pagar R$ 21.000,00 a título de indenização por danos morais, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 21.109,62.\r\n\r\nAnote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de redistribuí-lo a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001307-2 DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.095.676-6 e 31/519.947.777-0 (req. 67083183).\r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.007972-7 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 60/61.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.011495-8 JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Segundo a informação prestada pelo INSS às fls. 65/66, o benefício do litisconsorte José Carlos Rodrigues não foi revisto nos termos da inicial, não sendo necessário, entretanto, a confecção de novos cálculos, conforme solicitado às fls. 64.\r\n\r\nDê-se nova vista dos cálculos de fls. 32/49, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora, observando-se para tal, os termos do art. 191 do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o litisconsorte José Batista Pires, se manifestar acerca de seu interesse em ratificar a renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.011916-6 ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 93/94 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. .\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no CPF do autor o n° 048.741.297-49, em conformidade com o documento de fls. 03.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.012343-1 VERONICA DA SILVA VALADAO RAMOS REP/ P/ PAOLA VALADAO DA SILVA RAMOS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.012979-2 JOSMAR LOMBA PUREZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 31, e por conseguinte, o ato ordinatório de fls. 44, eis que os cálculos de fls. 32/43, se basearam em relação de salários de contribuição não oficial (fls. 10).\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, carta de concessão de seu benefício, bem como a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do mesmo.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.013451-9 JAIRO CONDE JOGAIB (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 50, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.013721-1 HILDE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emende a inicial, esclarecendo quais dos pedidos indicados na inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos, em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas. \r\n\r\nEm sendo assim, não sendo possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar, ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o nome da autora, consoante o documento de identidade acostado às fls. 09.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.013987-6 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, integralmente o despacho de fls. 34, ressaltando que o advogado destituído deve ter ciência da revogação do mandato que lhe conferia poderes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.014384-3 JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar, junto ao seu último empregador, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu beneficio.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligencia, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.014709-5 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de dez dias, cópia legível da relação dos salários de contribuição acostada às fls. 09.\r\n\r\nAtendido, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.014889-0 OSVALDO DE ALMEIDA ALVIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Contadoria Federal se os cálculos fls. 42 e seguintes estão adequados aos salários-de-contribuição revistos, conforme informado pelo INSS a fls. 36 e 40, adequando-os, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.014995-0 ADELIO DE MOURA E SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 98/100 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 080.462.867-0) para Cr$ 5.031,71 e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 1.230,69, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.035,47, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.015170-0 FRANCISCO CARLOS BRANDAO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 83/84 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.54.015177-3 LUIZ ROSA DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que deram origem a RMI do benefício do autor.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.015623-0 MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 103/105 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 071.209.297-8) para Cr$ 16.443,08 e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 415,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.219,55, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.015632-1 PEDRO BARREIROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 35, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 71, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nConsiderando existir nos autos relação de salários de contribuição, utilizados para apuração do benefício da parte autora, retornem os autos à Contadoria para que se refaça os cálculos, utilizando os valores já relacionados.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, juntar renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.000390-9 JOSE AMERICO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 150 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.001222-4 HERACLITO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\nAnte o conteúdo da planilha apresentada pela Contadoria Judicial em fls. 34, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.002077-4 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2004.51.54.002077-4\r\n\r\nAutor: Isabel Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver o réu condenado a pagar à autora o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, uma vez que a autora, titular do benefício de aposentadoria por invalidez, necessitaria do auxílio permanente de outra pessoa para suas atividades habituais.\r\n\r\nApós regular processamento do feito, foi proferida a sentença de fls. 46/48, a qual reconheceu procedência à pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento do adicional desde a data da realização da perícia em juízo (27/12/2005), bem como antecipando os efeitos da tutela para imediato cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRemetidos os autos ao réu para ciência da sentença e da tutela concedida de forma antecipada, este manifestou, a fls. 50/51, que o INSS reviu o ato de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez de que é titular a autora, por considerar pré-existente a doença da qual acometida, cessando, por conseqüência, seu pagamento, o que prejudicaria o cumprimento do acessório (pagamento do adicional de 25%).\r\n\r\nIrresignada, a autora se manifestou a fls. 59 e ss, alegando que a cessação da aposentadoria por invalidez foi realizada de forma indevida, sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, requerendo, por fim, fosse determinado o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o cumprimento da tutela antecipada deferida em sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante já observado no relatório e também consignado expressamente na sentença de fls. 46/48, o presente feito tem por objeto a condenação ao pagamento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAinda na fase de conhecimento, o INSS havia alegado que tal adicional seria indevido, eis que indevido o próprio benefício principal (aposentadoria por invalidez), ao entendimento de que a doença de que acometida a autora seria pré-existente ao ingresso no RGPS.\r\n\r\nNa sentença de fls. 46/48, o argumento do INSS foi expressamente afastado, eis que a correção ou não da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez era matéria estranha ao objeto do processo, consignando-se que “eventual equívoco praticado pelo INSS, quando da concessão do benefício, pelo fato de a doença ser preexistente, em tese, deverá ser apurado pelos meios próprios, valendo-se o INSS de seu poder de autotutela a fim de, se for o caso, rever o ato em questão, não cabendo ao Poder Judiciário, por ora, imiscuir-se em tal seara” (fls. 46/47).\r\n\r\nPois bem, ao que se infere do quanto noticiado pelo INSS a fls. 50/51, a autarquia previdenciária, após a prolação da r. sentença de fls. 46/48, houve por bem rever o ato de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ao entendimento de que a doença incapacitante seria pré-existente ao ingresso no RGPS, do que resultou na cessação do próprio benefício de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a irresignação da autora, no tocante à cessação do benefício de aposentadoria por invalidez, há de ser objeto de veiculação em ação própria, eis que tal discussão extrapola o objeto do presente feito.\r\n\r\nPara o quanto releva nestes autos, observo que a cessação do benefício principal (aposentadoria por invalidez), ao qual se vincula o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), enquanto fato superveniente à prolação da sentença, prejudica o comando existente na sentença, eis que o acessório (adicional de 25%) não pode subsistir sem o principal (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nDestarte, indefiro os requerimentos formulados a fls. 59 e ss., devendo a autora buscar em ação própria o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, caso discorde do ato de cessação.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.004700-7 PAULO FERNANDO CARRARO FRANCO (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2004.51.54.004700-7\r\n\r\nAutor: Paulo Fernando Carraro Franco\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 165/169.: Assiste parcial razão ao exeqüente.\r\n\r\nA presente ação foi proposta com a finalidade do obter provimento jurisdicional que determinasse ao réu a concessão de benefício de aposentadoria especial, pedido este que fora julgado parcialmente procedente apenas para determinar ao réu que “considere como exercidos sob condições especiais os tempos de serviços indicados no formulário de ANÁLISE E DECISÃO TÉCNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL lançado no processo nº 46/130.396.630-9, dando, em conseqüências, continuidade ao procedimento de concessão do benefício, observadas as demais prescrições e requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao caso” (fls. 59). \r\n\r\nBem se vê que não foi determinado, no comando da sentença, que o INSS concedesse o benefício previdenciário vindicado, mas apenas que procedesse à nova análise do processo concessório, considerando como especiais os tempos laborais consignados em sentença e apresentando, por conseqüência, uma resposta ao segurado jurisdicionado, seja no sentido da concessão do benefício, seja no sentido de sua negativa, por ausente algum dos requisitos necessário (como, por exemplo, o tempo de serviço necessário, apesar dos períodos considerados especiais), circunstâncias que já restaram consignadas na decisão de fls. 157/159.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença (fls. 60v), foi o INSS intimado em julho de 2006 ao seu cumprimento (fls. 63), sendo que, ao que se depreende do quanto narrado nos autos, segue a autarquia previdenciária sem fornecer ao autor uma resposta conclusiva nos autos do processo administrativo, seja para conceder, seja para negar o benefício previdenciário vindicado. A única informação constante nos autos por parte da autarquia previdenciária é aquela trazida por meio da petição de fls. 75/76, a qual, no entanto, não constitui resposta formal nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nDestarte, confiro à autarquia previdenciária o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para concluir a análise do processo de concessão relativo ao benefício cadastrado sob o nº 46/130.396.630-9, considerados os parâmetros fixados em sentença, apresentando resposta formal ao segurado-autor, quer no sentido do deferimento, quer no sentido do indeferimento e observada a obrigatória motivação dos atos administrativos.\r\n\r\nFixo, desde logo, para a hipótese de descumprimento, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a um teto de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003208-1 MANOEL PIRES DE ABREU (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, caso o feito chegue ao 2º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de dez dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT, bem como para se manifestar acerca da impugnação de fls. 28/29, sendo determinado desde já, que, caso verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar os novos cálculos a este juízo, observando a relação de salários-de-contribuição de fls. 16. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor, que deverá, se for o caso dos autos, apresentar renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\n39 - 2005.51.54.000691-5 MARGARIDA PINHEIRO FERNANDES (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 41 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.001154-6 FRANCISCO FREITAS JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 23, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, não cabe falar em princípio insculpido na CF/88, eis que o benefício em questão foi concedido antes da promulgação da mesma.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.002173-4 CARMELIA GOMES DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.002514-4 VERA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 163/166 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, antecipando os efeitos da tutela, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de au xílio-doença nº 501.160.971-1, a partir da data de sua cessação (19/06/2004), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as parcelas eventualmente percebidas pela parte autora, inclusive aquelas decorrentes do período em que esteve sob gozo do auxílio-doença 516.349.578-6\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.004118-6 MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 106/109 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005161-1 NETI NETO VIGORITO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 119/121 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.005424-7 APARECIDA LOURENCO MESQUITA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 101/102 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. .\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005777-7 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser o autor portador de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não significa que o mesmo deixou de ser criterioso.\r\n\r\nOs demais documentos trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nIntime-se o INSS, via mandado, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/514.743.435-2.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006632-8 VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a autora portadora de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006708-4 VALMIR SOARES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 95/97 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 080.462.124-1) para Cr$ 8.164,59, e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.996,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 514,45, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000572-1 VERA LUCIA DA SILVA FREITAS CRUZ (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 153/155 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, mantendo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.150.458-8, a partir da data de sua cessação, e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se eventuais valores percebidos pela demandante em virtude da decisão que antecipou os efeitos da tutela e por força do benefício n° 501.182.222-9.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários arbitrados em favor do perito do juízo. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001580-5 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002475-2 SHEILA LACERDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 160/162 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.54.008201-5 MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Tendo em vista o pedido de sobrestamento datar de 04 de maio de 2006, cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o comando judicial constante no despacho de fls. 59, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004632-2 CASSIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fl. 09.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nSem prejuízo, regulariza a parte autora sua representação processual, uma vez que o subscritor da petição inicial não consta do instrumento procuratório anexo à presente.\r\n\r\nDeve a autora juntar, no mesmo prazo, renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.54.004720-6 MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JESUINO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 182082"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002688-0 MARIA DO CARMO SILVA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base no artigo 269, I, CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001257-5 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação, conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir da data do requerimento administrativo (02/07/2002).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/07/2002, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001520-9 SEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/105.527.615-4, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (22/04/1997 - fls. 35).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/04/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002159-3 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.192.709-8, a partir de sua cessação (19/07/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 19/07/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 100-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003798-9 OROTIDES DE QUEIROZ DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003974-3 MARIA DAGMAR DE AQUINO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004677-2 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.530.180-0 da parte autora, fixando-a em R$ 534,63 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2006 em R$ 1.803,89 (um mil, oitocentos e três reais e oitenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000161-6 MANOEL LUCIANO VIANA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados pelo réu, expeça-se RPV.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000249-9 MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 160 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004590-1 OSMAR ADAO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 183/184 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000671-7 MARIA DOMINGAS DA SILVA VIEIRA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS, ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 166/167 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000808-8 MARIA TEREZA DA SILVA ROCHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 164/165 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.54.000811-8 REGINO JOSE ALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 162/163 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001554-7 PAULO VAZ PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 74/77, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003511-0 OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/68, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a inexistência de documento anexado à petição de fls. 38, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 182188"
                            ],
                            "182189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000225-8 MARIO DA ANUNCIACAO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Sra. Advogada a, no improrrogável prazo de 10 dias, proceder à habilitação dos sucessores do autor, trazendo aos autos os documentos pessoais legíveis de todos os interessados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.006282-0 MARIA APARECIDA LEITE JUSTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 95. Indefiro. Fique ciente o Sr. Advogado que os valores depositados em favor do autor foram devidamente atualizados, com a aplicação de juros e correção monetária, conforme legislação vigente, por todo o período em que ficou à disposição do mesmo, o que não deixa dúvidas ao se observar a autenticação mecânica da cópia do alvará acostado a fls. 89.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo judiciário, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015044-6 ORAIDES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato erro material na sentença de fls. 44/46.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 66/67, verifica-se que a RMI do benefício previdenciário do autor é de Cz$ 9.153,08, tendo recebido na competência abril/2006 (fixada na sentença) a quantia de R$ 1.865,58 (fl. 70).\r\n\r\nDessa forma, caso o INSS cumprisse ao determinado na sentença, o autor sofreria uma redução em seu benefício no importe de R$ 563,00.\r\n\r\nDeve ser aqui ressaltado que a determinação a seguir imposta não ofende a coisa julgada, uma vez que a sentença foi baseada em cálculos cujas premissas eram falsas.\r\n\r\nA regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício do autor sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos de fls. 31/43.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de serem refeitos os cálculos de fls. 31/43, aplicando-se os parâmetros do despacho de fls. 21/22, utilizando-se a RMI acima informada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006378-9 MANOEL DE MATTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em tempo. Tendo em vista o erro material, altero de ofício o dispositivo da sentença de fls. 41/43, para fazer constar os valores referentes ao segundo cálculo de fls. 48/59, apresentado pelo Contador Judicial, em que considerou os salários de contribuição apresentado nos autos pela parte autora, ficando a redação como se segue:\r\n\r\n“Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/073.325.163-3 para Cr$ 37.298,46 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e oito cruzeiros e quarenta e seis centavos) e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 441,63 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 556,87 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFique ciente a parte autora que o questionamento apresentado a fls. 77 foi previamente dirimido a fls. 45/46, que culminou no comando de fls. 47.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Arquivo após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002925-7 MANOEL ARAUJO CARRILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda que foi julgada improcedente.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa, motivo pelo qual mantenho as decisões de fls. 23/24 e de fls. 36/38.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003481-2 RUFINA MARTA DE JESUS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando tratar-se de autor analfabeto, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual apresentando novo instrumento de mandato outorgado por escritura pública, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000260-8 OLIVIA DAS DORES SANTOS REP/ P/ CECILIA DAS DORES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nTendo em vista o equívoco na publicação da sentença de fls. 22/23, conforme certidão de fl. 25, determino seja publicado o inteiro teor do decisum, conforme transcrição abaixo, bem como aproveito a oportunidade para retificar a ordem de citação em caso de oferecimento de recurso:\r\n\r\n“Dispenso o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm sendo matéria exclusivamente de direito, desnecessária audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nPretende a parte postulante a revisão de seu benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nNos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista entendimento já consagrado, passo a prolatar a sentença de plano.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou o Enunciado n.º 15, que dispõe:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei n.º 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVinha este Juízo, então, aplicando o entendimento acima e concedendo a revisão da RMI do benefício em questão, elevando o seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício a partir da vigência da Lei 9.032/95, observada nos efeitos financeiros, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEntretanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, decidiu a Corte Suprema, que “se o direito do benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum)”.\r\n\r\nAcrescentou, ainda, que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica (RE 416827/SC e RE 415454/SC - INF 455 STF).\r\n\r\nDesse modo, ressalvando o entendimento pessoal desta Magistrada, adoto a posição do STF, prestigiando a sua autoridade máxima na interpretação constitucional da Lei e prestigiando o princípio constitucional da celeridade, que recomenda produção jurisprudencial condizente com posições consolidadas da Corte Suprema, a fim de evitar recursos protelatórios em detrimento do custo judicial e da boa-fé das partes litigantes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000453-8 MARTA LUIZA GONZAGA SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o equívoco na publicação da sentença de fls. 18/19, conforme certidão de fl. 21, determino seja publicado o inteiro teor do decisum, conforme transcrição abaixo, bem como aproveito a oportunidade para retificar a ordem de citação em caso de oferecimento de recurso:\r\n\r\n“Dispenso o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm sendo matéria exclusivamente de direito, desnecessária audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nPretende a parte postulante a revisão de seu benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nNos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista entendimento já consagrado, passo a prolatar a sentença de plano.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou o Enunciado n.º 15, que dispõe:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei n.º 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVinha este Juízo, então, aplicando o entendimento acima e concedendo a revisão da RMI do benefício em questão, elevando o seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício a partir da vigência da Lei 9.032/95, observada nos efeitos financeiros, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEntretanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, decidiu a Corte Suprema, que “se o direito do benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum)”.\r\n\r\nAcrescentou, ainda, que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica (RE 416827/SC e RE 415454/SC - INF 455 STF).\r\n\r\nDesse modo, ressalvando o entendimento pessoal desta Magistrada, adoto a posição do STF, prestigiando a sua autoridade máxima na interpretação constitucional da Lei e prestigiando o princípio constitucional da celeridade, que recomenda produção jurisprudencial condizente com posições consolidadas da Corte Suprema, a fim de evitar recursos protelatórios em detrimento do custo judicial e da boa-fé das partes litigantes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000496-4 NELSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000516-6 OSVALDO NONATO ALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 72 - Indefiro pelos próprios fundamentos do despacho de fls. 71.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da peça contestatória e documentos apresentados pela CEF, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista a possibilidade de recebimento das parcelas do seguro-desemprego.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.54.009159-4 MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005968-3 NILZA DE OLIVEIRA BRASIL BARRETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000168-1 MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. LEONARDO VIEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CAIXA, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 101.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.009523-0 SIRLEY DA SILVA FRANCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000189-9 SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003605-5 SOLANGE LUCAS LOUSADA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000053-3 PAULO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000173-2 MARCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000404-6 NEUZA MARIA VICENTE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000584-1 MAURICIO MENDES FILHO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 182189"
                            ],
                            "182190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.004405-1 PAULO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 182/185.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010959-8 MARGARIDA PRUDENTE LEAL (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011751-0 OLEGARIO SERGIO NOGUEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012833-7 MARIA CONSOLADORA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014397-1 SIDNEY NUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 55/57, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014487-2 MANOEL PAULA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 64/67, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015071-9 SEBASTIAO GODOFREDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 55/58, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015225-0 SIMPLICIO DE MOURA CERQUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 75/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015275-3 OLGA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/66, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015308-3 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, face à tela de fls. 56 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015976-0 NELO DE ASSIS SOBREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, face à tela de fls. 104 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015997-8 MANOEL BAPTISTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 78/81, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003137-1 NANCI BARBOSA DE MATOS (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a expedição do alvará, intime-se a parte autora ou o(a) seu(sua) advogado(a) para comparecer à Secretaria para retirá-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003852-3 MARIA LUCIA FABIANO MOURA LEITE E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000001-9 NILSON PAULO DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, fique ciente a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS;\r\n\r\nArquivem-se os autos após a devida baixa, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002513-2 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 84/86, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002822-4 RENATO BATISTA RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 71/73, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005932-4 MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 102/111, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002107-6 NILZA SILVA CLEMENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 82/85, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 182190"
                            ],
                            "181956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001308-4 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003025-1 VALTER MARCONDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001553-2 TERESINHA APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.028.851-2, a partir de sua cessação (14/06/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/06/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 108-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001670-6 FRANCISCA LEANDRO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001769-3 ANTONIO CARLOS MONSORES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 213 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso por se tratar de sentença terminativa. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001778-4 ALZIRA MARIA CUSTODIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a restabelecer o benefício nº. 21/046.528.106-0, a partir da data de sua cessação (01/12/2005).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar do restabelecimento, ou seja, 01/12/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002858-7 CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (19/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/08/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002926-9 FERNANDO PANDELO MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003254-2 ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (14/08/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/08/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003362-5 ADRIANA APARECIDA ESTEVAM (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.176.052-5, a partir de sua cessação (27/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 27/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003701-1 ARILSON JOSÉ MACHADO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (05/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 65-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000178-1 AMADA DE CASTILHO ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000301-7 CAITANO FERREIRA LEAL (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 218 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001256-0 CELIA FERNANDES SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 190/193 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.54.009302-5 FLAVIO GERMANO DE ALVARENGA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a pagar à parte autora, (matrícula 0922021), a quantia de R$ 3.478,77 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), valor que será necessariamente corrigido quando do efetivo pagamento. Poderá ser efetuado o desconto de eventuais parcelas pagas, ao mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor apurado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000683-0 AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 205 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001541-6 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 210/211 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal comum.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000247-5 ELIANA PACHECO MACHADO VEIGA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, correto o procedimento adotado pela CEF, razão pela qual, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001220-1 EDSON TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.54.001224-9 FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 207 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001233-0 AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 208 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001236-5 ANTONIO ROBERTO PEDROSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001237-7 AMARILIO ALVARO DE AMORIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001241-9 CARLOS DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 209 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC e do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 181956"
                            ],
                            "181957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002475-1 VALMIR TORRES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Razão assiste ao autor.\r\n\r\nConforme entendimento já manifestado por este Juízo às fls. 170/171, o valor das parcelas em atraso deve ser pago integralmente, ou seja, sem limitação a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, revejo o despacho de fls. 205 e determino a expedição de RPV em favor do autor no valor de R$ 13.956,03, conforme planilha apresentada pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o depósito dos valores, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015087-2 EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista dos documentos de fls. 74 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista DOROTY PAES LEME DA SILVA, CPF 973.171.017-53.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça alvará em nome da pensionista para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000165-0 VALNEI VICENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a duplicidade de recursos interpostos pela parte autora, recebo o recurso de fls. 160/178, tendo em vista que o mesmo foi protocolado em 11/04/2007, operando-se, portanto, a preclusão consumativa para oferecimento de qualquer outro recurso pela parte autora. Deixo de receber, assim, o recurso interposto pela parte autora em fls. 180/185.\r\n\r\nRecebo, ainda, o recurso de fls. 152/158, interposto tempestivamente pela parte RÉ. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso interposto pela parte RÉ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte autora.\r\n\r\nPor último, Cumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelas, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000449-2 CONCEIÇÃO PARREIRAS BRAZ (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista as alegações da parte autora de fls. 36, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001782-6 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 DE MAIO DE 2007, às 08:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico médico especializado em medicina do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003193-8 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda que foi julgada improcedente.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003686-9 ANTONIO DE PAULA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 DE MAIO DE 2007, às 08:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico médico especializado em medicina do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000024-7 DILMA MAGALHAES FARIA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 DE MAIO DE 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico médico especializado em medicina do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000032-6 ESTANISLAU DA SILVA NOGUEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme inteligência do art. 5º da lei 10.259/2001; Considerando, ainda, que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região; Deixo de receber o recurso de fls. 92/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000487-3 ADAYL MONTEIRO DE AMORIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18/19 - Defiro, por 10 (dez) dias, a carga requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000877-5 DIVINO CLAUDIANO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001149-0 TALES CAMILLO DE LUNA REP/ P/ MARGARETE PASCHOAL CAMILLO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício assistencial à parte autora, e para que traga aos autos todos os documentos que tenha em seu poder que possam ser úteis ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001158-0 DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001203-1 TEREZINHA MATIAS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de concessão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia do RG, do CPF e comprovante de residência atual e oficial em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001212-2 VANESSA APARECIDA MARTINS REP/ P/ RAFAEL MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se pretende a retroação da DIB do benefício de pensão por morte para a data do óbito do instituidor, bem como o pagamento dos valores em atraso apurados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da carta de concessão da pensão por morte. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001271-7 AUGUSTO SIMON (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001288-2 ELISETE RODRIGUES MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido o benefício assistencial administrativamente cessado, bem como o pagamento das parcelas a partir da cessação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo da cessação do benefício assistencial da autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001292-4 CARLOS CESAR BARBOZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, se foi formulado pedido na esfera administrativa com fins de concessão de aposentadoria, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001297-3 ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento em que constem a carta de concessão e a relação de salários-de-contribuição que deram origem ao benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001298-5 CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento em que constem a carta de concessão e a relação de salários-de-contribuição que deram origem ao benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000912-0 ALEX LUIZ LIMA MACHADO DE MOURA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da peça contestatória e documentos apresentados pela CEF, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados na caderneta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001933-1 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar acerca dos documentos apresentados pela CEF nas fls. 43/48, informando se, em algum momento, requereu o cancelamento da autorização de recebimento de seu benefício previdenciário na conta corrente que mantém na CEF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003876-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERATIVA DO BRASIL (SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE). . Diante dos documentos apresentados pela União Federal a fls. 60/73, intime-se a parte autora a promover, no prazo de 05 (cinco) dias, a inclusão do Município de Volta Redonda no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, ao SEDVR para promover a anotação.\r\n\r\nApós, cite-se o Município de Volta Redonda, no endereço indicado pela parte autora, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000250-5 FRANCISCA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a cumprir integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 25. (Prazo: 15 dias)\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000730-8 ADELINO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (18,02% - junho/87, 42,72% - janeiro/89, 10,14% - fevereiro/89, 44,80% - abril/90, 5,38% - maio/90, 12,92% - julho/90, 7,00% - fevereiro/91 e 11,79% - março/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000835-0 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001055-1 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001140-3 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001216-0 CUSTODIO GUIDO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001217-1 CANDIDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 181957"
                            ],
                            "181958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012927-5 ANTIDIO FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 72/78, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014757-5 AYLTON FERNANDES PORTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 62/65, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/02/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014818-0 FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 66/69, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000138-0 EDITH DE MEDEIROS MOYSES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000267-0 WARLEY FRANCISCONI MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000612-1 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 104/108, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença relativo à condenação do INSS na revisão dos índices de OTN/ORTN, bem como a liberação dos valores em atraso referentes à mencionada revisão, aguarde-se o cumprimento da condenação imposta referente à majoração do coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte para 100% do SB.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001524-9 ZELIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 56/71, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/08/2005 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003198-0 VALDECI MARGARIDO DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer resposta ao recurso interposto oferecido tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, com o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003697-6 ARISTEA DOS SANTOS PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a informar o número de sua matrícula junto à RFFSA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União a cumprir o despacho de fls. 80.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000046-9 VICENTINA DE PAULA LANDIM DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, não obstante os documentos juntados aos autos em fls. 94/99, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, faço juntar aos autos, em atenção à petição de fls. 101/102, as telas HISCRE (fls. 102/103), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado, que comprovam o efetivo recebimento pela parte autora dos valores em atraso do período de 10/01/2005 até a presente data, restando, portanto, integralmente cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 63), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 70.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001103-0 BEATRIZ SIQUEIRA PIRES DE MORAIS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003370-0 ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez dais), oferecer resposta ao recurso interposto pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005406-5 CARLOS ROBERTO FLORIANO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a informação do INSS da impossibilidade de liberação dos valores em atraso, uma vez que o benefício encontra-se CESSADO por não comparecimento no CENSO PREVIDENCIÁRIO (fls. 55), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a alegado pelo INSS em fls. 55.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005676-1 ALZIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a tela HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pelo INSS e juntada aos autos em fls. 125, que comprova o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária no valor de R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos) em razão da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 71), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 77/78.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006246-3 CAROLINE DA SILVA JULIAO NASCIMENTO REP/ P/ ANGELA DA SILVA JULIAO CORREA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar proferida juntamente com a sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000650-6 TEREZA MARIA DE ALMEIDA PARREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 57/62, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando tratar-se de benefício fixado no valor mínimo, não havendo, portanto, atrasados a serem recebidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001816-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002754-6 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.42/46, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003206-2 DOROTEIA CAMPOS GOMES (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 45/51, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003710-2 FELICIDADE MARIA DE JESUS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a informação do INSS em fls. 18, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do benefício originário que deu origem ao benefício 21/070.473.486-9.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003833-7 ELIZABETE FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação, Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação e cumprido a decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 181958"
                            ],
                            "182191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008318-4 MARIA SEVERINA DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento parcial da obrigação de fazer, conforme comprovam informações extraídas do Sistema Plenus da Previdência Social, remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações do auxílio-doença n.º 501.117.598-3, vencidas entre 10/10/2003 e 19/11/2003;\r\n\r\n2. Comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações da aposentadoria por invalidez n.º 501.153.847-4, vencidas entre 20/11/2003 e 30/11/2005.\r\n\r\nComprovado o total cumprimento da obrigação de fazer e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000636-4 MILTON COIMBRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 212 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000146-2 MARIA DA SALETE ALVES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que processo está findo; considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 66/74, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e considerando que a petição de fls. 113 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos; indefiro o requerido.\r\n\r\nFique a parte autora ciente da petição de fls. 104/112 e do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 116/123, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002566-1 NADYR BUENO GRACIANO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a inexistência de documentos originais, indefiro o requerimento de desentranhamento de fls. 49.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004143-5 MARIA FERREIRA GARCIA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que o pedido da parte autora foi julgado extinto com relação à aplicação da OTN/ORTN e parcialmente procedente com relação à majoração do coeficiente da pensão por morte para 100%, e que a sentença de fls. 48/50 foi devidamente cumprida, conforme comprova a tela de fls. 58, extraída do Sistema Plenus do INSS, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria judicial (fls. 61).\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado João Dias da Cruz à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Marlene Valentim da Cruz, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/03/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007067-8 RAPHAEL RIOS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 70/73, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa (fls. 68).\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos cópia dos depoimentos das testemunhas contidos nos autos da justificação judicial de nº 98.0504276-6, bem como quaisquer outros documentos comprobatórios da união estável com o segurado falecido, Sr. Pedro Sessão. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, a esclarecer, no mesmo prazo, a razão pela qual foi necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade para que suas filhas fossem reconhecidas pelo segurado falecido, conforme fls. 14/15.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003318-2 MARIA CLARA PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 206 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000309-1 ONOFRE NOGUEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, conforme anteriormente determinado, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000591-9 SEBASTIAO NARCISO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o alegado pelo INSS, ao autor para vista em cartório da peça de defesa e da petição de fls. 44, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002345-3 MARIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a inexistência de documentos originais, indefiro o requerimento de desentranhamento de fls. 81.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001647-0 PAULO SERGIO COUTINHO LEAL (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro das prestações do empréstimo descontadas e restituídas, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a CEF a ressarcir à parte autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação pelo dano moral. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários e sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará, se for o caso, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002364-4 MARCIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as alegações da CEF de fls. 30/32, bem como manifestar-se seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003019-3 MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que o seu marido possuía saldo em sua conta de FGTS à época dos expurgos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004260-2 OLIVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, correto o procedimento adotado pela CEF para a devolução dos cheques da autora, bem como a cobrança das taxas, razão pela qual, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004346-1 PEDRO FERREIRA DA CARVALHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 219 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em ho norários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004604-8 SEBASTIAO THOMAZ DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 220 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000015-6 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 195 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000084-3 NIUZA MARIA DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se os saques constantes dos extratos de fls. 26/30 foram por ela efetivados, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000136-7 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 221 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000735-7 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 200/201 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002459-4 RAFAELA CORREA DE ANDRADE (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora para esclarecer se já procedeu ao saque do saldo do FGTS, tendo em vista as alegações de fls.25/27, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 182191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "181886": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 16/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Juiz Titular MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, da MM. 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Juíza Titular MARCIA LEITE NERY, da MM. 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para comporem, em substituição às Diretoras de Secretaria, SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e SELMA SOARES MANHÃES da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Comissão de Sindicância relativa ao processo TRT-PA 0905-2007-000-01-00-9, constituída através do Ato nº 708/2007. \r\n\r\nAs Diretoras de Secretaria SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR e SELMA SOARES MANHÃES permanecerão à disposição da Comissão de Sindicância até conclusão do trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 181886"
                        ],
                        "182221": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 28/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria ALTAIR SILVEIRA RUIZ, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01000-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 182221"
                        ],
                        "182083": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 82/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA BUENO DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO FRANÇA CAMPOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 182083"
                        ],
                        "182222": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.04.2007 no Processo TRT-PA-1000-2007-000-01-00-6, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Fatos Narrados na DSAD: “1) Designo os Diretores de Secretaria ALTAIR SILVEIRA RUIZ, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01000-2007-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a) Desembargadora Federal do Trabalho DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 182222"
                        ],
                        "180393": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "182173": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção a decisão no D.O. de 14/03/07.\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01048-2005-063-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MESSIAS LIMA CARVALHO\r\n\r\nAdv.: NATANAEL PIRES DE SOUZA OAB/RJ-122939\r\n\r\nRECORRIDA: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO OAB/RJ-106711\r\n\r\n15/2\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182173"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "182047": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIS CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n0302-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PALHARES\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 41-2005-004-01-00-9\r\n\r\n\"Intime-se o requerente das informações da autoridade requerida, com prazo de cinco dias para informar se subsiste interesse no presente feito, ante o teor do que ali se contém, valendo o silêncio por desinteresse e desistência.”\r\n\r\n00996-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA \r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Esteves Guimaraes - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 2207/98\r\n\r\n3º Int: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA \r\n\r\n\"Não conheço da correicional por intempestiva.\"\r\n\r\n01119-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA ALICE ALKMIM ANDRADE\r\n\r\nAdv.: Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha -OAB/RJ 82250/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef. ao proc. 00853-2004-225-01-00-0\r\n\r\n3º Int: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art.284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento de mérito\"\r\n\r\n01129-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOÃO CAMPOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1391/97\r\n\r\n3º Int: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTRA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284,caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I) sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01148-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 1674-2002-004-01-00-1\r\n\r\n3º Int: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284,caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I) sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01150-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDRE RAMOS LESA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Celina Silva OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 1591-2003-021-01-00-9\r\n\r\n3º Int: LBV LEGIÃO DA VONTADE\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284,caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284,parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n01154-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GALLO BERNARDO\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Celina Silva OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 553-2002-004-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ELLOS RECURSOS HUMANOS S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284,caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284,parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 182047"
                    ],
                    "182044": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 01/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO necessário equalizar a atividade funcional de juízes - titulares e substitutos - nesta Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO as acentuadas diferenças de movimento processual entre as diversas comarcas e varas;\r\n\r\nCONSIDERANDO imperativo assegurar aos jurisdicionados oportunidades iguais de acesso à Justiça, independentemente do órgão a que sejam distribuídas suas ações;\r\n\r\nCONSIDERANDO as enormes distorções operacionais entre varas de diferentes comarcas, em razão da variação do volume de demandas entre elas e, ainda, entre varas da mesma comarca por razões várias;\r\n\r\nCONSIDERANDO como objetivo tático desta Corregedoria a fixação de metas de desempenho quantitativo e qualitativo de cada vara, a partir dos respectivos parâmetros estatísticos e de qualidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios do acesso à Justiça, do devido processo legal e o da razoável duração do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, a necessidade de proporcionar aos juízes de primeira instância condições para que possam aperfeiçoar a qualidade, a segurança e a precisão da jurisdição,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDos regimes operacionais das varas\r\n\r\nArtigo 1º. São instituídos no âmbito da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região os regimes operacionais de:\r\n\r\na) Auxílio Permanente;\r\n\r\nb)Substituição Simples.\r\n\r\nArtigo 2º. Regime de Auxílio Permanente é aquele em que um juiz titular, ou quem o substitui na titularidade, e um Juiz Substituto funcionem na mesma vara; Regime de Substituição Simples é aquele em que funcione um Juiz Substituto, na ausência do titular.\r\n\r\nDo regime de auxílio\r\n\r\nArtigo 3º. O Regime de Auxílio Permanente é concedido por módulos semestrais, para a consecução de metas e não apenas para a divisão do trabalho e comodidade dos juízes. Ao deferir o Regime de Auxílio Permanente, o Corregedor fixará prazo razoável para cumprimento das metas podendo cancelá-lo, a qualquer tempo, em caso de inexecução das metas ou na evidência de que não serão alcançadas.\r\n\r\nArtigo 4º. O Regime de Auxílio Permanente pode ser exclusivo, quando numa vara atuarem dois juízes (Tabela III) ou compartilhado, quando um juiz substituto funcionar em duas ou mais varas (Tabela II).\r\n\r\nArtigo 5º. São parâmetros a que se subordina a aplicação do Regime de Auxílio Permanente:\r\n\r\nI. exclusivo: a tramitação de 6.000 feitos inventariados cumulada com a distribuição anual de outros 1.880;\r\n\r\nII. compartilhado: a ocorrência isolada de um desses parâmetros referidos no inciso precedente.\r\n\r\nDa classificação das varas\r\n\r\nArtigo 6º. Conforme a intensidade do movimento processual, os órgãos de primeira instância são classificados, para efeitos deste Provimento, em:\r\n\r\na) varas de movimento normal (Tabela I);\r\n\r\nb) varas de movimento excessivo (Tabela II);\r\n\r\nc) varas de alto movimento (Tabela III).\r\n\r\nArtigo 7º. As varas de movimento normal sujeitam-se ao Regime de Substituição Simples; às varas de movimento excessivo aplica-se o Regime de Substituição Permanente Compartilhado e às de alto movimento, o Regime de Substituição Permanente Exclusivo.\r\n\r\nDo requerimento\r\n\r\nArtigo 8º. A concessão do Regime de Auxílio Permanente é condicionada ao requerimento do titular que conterá necessariamente os seguintes elementos:\r\n\r\nI- os parâmetros básicos da vara nos últimos meses a partir de junho de 2006:\r\n\r\na) tempo de designação da audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\nb) tempo médio das sentenças no processo de conhecimento e em liquidação;\r\n\r\nc) acordos firmados;\r\n\r\nd) processos arquivados ou extintos sem julgamento de mérito;\r\n\r\ne) tempo médio da execução.\r\n\r\nII- uma ou mais metas a serem alcançadas, entre os parâmetros indicados, e o tempo projetado para alcançá-las.\r\n\r\nArtigo 9º. O requerimento de que trata o artigo 8º do presente provimento deve ser apresentado à Corregedoria até o fim do expediente do dia 10 de maio do ano corrente.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 2008, os requerimentos deverão ser apresentados até o último dia útil da primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nDo regime de substituição\r\n\r\nArtigo 10. As varas que não apresentarem requerimento nos prazos do artigo precedente e seu parágrafo único, cairão, automaticamente, no Regime de Substituição Simples.\r\n\r\nArtigo 11. Cabe aos juízes substitutos optar, pela ordem de antigüidade, entre o Regime de Auxílio Permanente e de Substituição Simples e, no primeiro caso, indicar as varas em que prefiram atuar.\r\n\r\n§ 1º. Observado o mesmo critério, cabe ao Corregedor limitar as opções ao número de substitutos necessários a cada um dos regimes, mantendo uma reserva técnica de substitutos para situações de emergência.\r\n\r\n§ 2º. O juiz titular poderá recusar o substituto mediante ofício reservado fundamentando, resumidamente, as razões da recusa, cabendo ao Corregedor, acolhê-la ou rejeitá-la.\r\n\r\n§ 3º. Os juízes substitutos em reserva técnica ficam obrigados a contactar a Corregedoria às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 9:00 e 12:00 horas, e a manterem canais de comunicação (telefones fixos e celulares) permanentemente abertos.\r\n\r\nDas situações de emergência\r\n\r\nArtigo 12. Em situações de emergência que atinjam os órgãos jurisdicionais de primeira instância, o Corregedor poderá, se necessário, suspender o Regime de Auxílio Permanente, em uma ou mais varas, e designar grupo-tarefa para contorná-las.\r\n\r\nDo regime de férias\r\n\r\nArtigo 13. Os juízes em exercício nas varas em Regime de Auxílio Permanente, exclusivo ou compartilhado, estabelecerão entre si os períodos das respectivas férias e apresentarão seus requerimentos simultaneamente, em peças separadas.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 2008 os juízes titulares ou substitutos apresentarão requerimento de férias até o último dia útil da primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nArtigo 14. Sempre que alteradas as condições operacionais das varas, de modo significativo, a Corregedoria fará publicar novas tabelas e promoverá as alterações na alocação dos magistrados que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArtigo 15. A Corregedoria não tomará em consideração, salvo emergências graves, qualquer tipo de compromisso agendado antes da fixação dos respectivos períodos, para efeito de concessão de férias.\r\n\r\nDos impedimentos e suspeições\r\n\r\nArtigo 16. Os casos de impedimento e suspeição de um dos juízes em vara sob Regime de Auxílio Permanente serão supridos pelo outro e se ainda este for impedido ou suspeito, pelo substituto em exercício na vara mais próxima ou de numeração superior.\r\n\r\nDas homologações de acordo\r\n\r\nArtigo 17. Nas pautas que, por qualquer motivo, não puderem ser realizadas, as partes poderão firmar acordo observados, no que couber, os critérios fixados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. A apreciação de acordos em processos fora de pauta compete exclusivamente ao juiz titular ou àquele em exercício de substituição na vara.\r\n\r\nDos casos omissos\r\n\r\nArtigo 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Desembargador Corregedor.\r\n\r\nDa vigência\r\n\r\nArtigo 19. Os efeitos deste provimento entrarão em vigor em 1º de junho do ano em curso, mantidos, até lá, os procedimentos vigentes, sob a autoridade do Desembargador Corregedor.\r\n\r\nArtigo 20. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nVaras sem qualquer auxílio\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Araruama\r\n\r\n2ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nVT/ Cordeiro\r\n\r\nVT/Itaguaí\r\n\r\nVT/Itaperuna\r\n\r\nVT/Magé\r\n\r\nVT/Nilópolis\r\n\r\nVT/Nova Friburgo\r\n\r\n74ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n75ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n76ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n77ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n78ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n79ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n80ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n81ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n82ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nVT/Teresópolis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nVaras com auxílio compartilhado\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Angra dos Reis\r\n\r\n1ª VT/ Campos de Goytacazes\r\n\r\n1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n2ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n4ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n5ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n6ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n7ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n2ª VT/Macaé\r\n\r\n5ª VT/Niterói\r\n\r\n6ª VT/Niterói\r\n\r\n7ª VT/Niterói\r\n\r\n1ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n5ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n6ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª VT/Petrópolis\r\n\r\n2ª VT/Petrópolis\r\n\r\n2ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n3ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n5ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n6ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n7ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n8ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n9ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n10ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n11ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n12ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n13ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n14ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n15ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n16ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n18ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n20ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n22ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n23ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n24ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n25ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n26ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n27ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n28ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n29ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n31ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n32ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n33ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n34ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n35ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n36ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n37ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n38ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n39ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n40ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n42ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n43ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n44ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n45ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n46ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n48ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n49ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n50ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n51ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n52ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n53ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n54ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n55ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n56ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n57ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n58ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n59ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n60ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n61ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n62ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n63ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n64ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n65ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n67ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n68ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n69ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n70ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n71ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n72 VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n73ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\n2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\n3ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA III\r\n\r\nVaras com auxílio exclusivo\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Barra do Piraí\r\n\r\n1ª VT/ Cabo Frio\r\n\r\n2ª VT/Campos de Goytacazes\r\n\r\nVT/Itaboraí\r\n\r\n1ª VT/Macaé\r\n\r\n1ª VT/Niterói\r\n\r\n2ª VT/Niterói\r\n\r\n3ª VT/Niterói\r\n\r\n4ª VT/Niterói\r\n\r\n3ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nVT/Resende\r\n\r\n1ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n17ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n19ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n21ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n30ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n41ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n47ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n66ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Diretor do Foro do Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n3ª VT/São Gonçalo \r\n\r\nVT/Três Rios\r\n\r\n1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\n2ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 182044"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "182151": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos processos e datas a seguir:\r\n\r\n19.04.2007\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº: 2161-2004-000-01-00-4 de MARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA. Assunto: Auxílio-Natalidade e Inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\n20.04.2007\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 2791-2003-000-01-00-8, de VÍTOR CÉSAR E SOUZA MENDES. Assunto: Depedentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como a concessão de 1 (uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de abril/2007 nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.\" (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 182151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "179491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/02/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-03478-2005-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrentes: Sérgio da Silva Santos e Raimundo da Cunha Castro. Recorrido: R. Decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-01652-2005-000-01-00-9 (CC) Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Embargante: Antonio A. S. Callado - Cartório do 2º Ofício do RGI da Comarca de Magé (adv. Dr. Marco Antonio Passarelli Callado - OAB/RJ 80161). Embargado: v. Acórdão de folhas 285-290. 3º Interessado: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Magé. DECISÃO: \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios\".\r\n\r\nTRT-01723-2006-000-01-00-4 (AIN) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Argüente: Élcio Millan Cesar (adv. Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469). Argüido: Município do Rio de Janeiro (assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). DECISÃO: \"...por maioria, acolher a argüição de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic, 1ª divergência, que redigirá o acórdão\".\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/03/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-03440-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Impetrante: Camila Augusta Cabral Vasconcellos (adv. Dr. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82349). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, admitir o mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança...\".\r\n\r\nTRT-00939-2005-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Werner Ewald Eckstein (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91365) Recorrido: R. Decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. DECISÃO: \"...por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 179491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "182078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 03 de MAIO de 2007, às 10:30 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.096/00 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTES: 1 - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro (Dra. Cândida Maria da Silva Jordão (OAB-RJ-72.516)); 2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes (Dr. ...); 3 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaboraí (Dr. ...); 4 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Magé (Dr. ...); 5 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Fidélis (Dr. ...); 6 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Silva Jardim (Dr. ...); 7 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saquarema (Dr. ...); 8 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vassouras (Dr. ...). SUSCITADOS: 1 - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 2 - Sindicato Rural de Barra do Piraí (Dr. ...);3 - Sindicato Rural do Município de Barra Mansa (Dr. ...); 4 - Sindicato Rural do Município de Bom Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 5 - Sindicato Rural do Município de Cambuci (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 6 - Sindicato Rural do Município de Campos dos Goytacazes (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB-RJ-5.204)) ; 7 - Sindicato Rural do Município de Cantagalo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 8 - Sindicato Rural do Município de Carmo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 9 - Sindicato Rural do Município de Casimiro de Abreu (Dr. ...); 10 - Sindicato Rural do Município de Cordeiro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 11 - Sindicato Rural do Município de Duas Barras (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 12 - Sindicato Rural do Município de Itaboraí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros);13 - Sindicato Rural do Município de Itaguaí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 14 - Sindicato Rural do Município de Itaperuna (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 15 - Sindicato Rural do Município de Laje do Muriaé (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 16 - Sindicato Rural do Município de Magé (Dr. ...); 17 - Sindicato Rural do Município de Maricá (Dr. ...); 18 - Sindicato Rural do Município de Marques de Valença (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 19 - Sindicato Rural do Município de Miguel Pereira (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 20 - Sindicato Rural do Município de Miracema (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 21 - Sindicato Rural do Município de Natividade (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 22 - Sindicato Rural do Município de Nova Friburgo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 23 - Sindicato Rural do Município de Paraíba do Sul (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 24 - Sindicato Rural do Município de Petrópolis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros) ; 25 - Sindicato Rural do Município de Resende (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 26 - Sindicato Rural do Município de Rio das Flores (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 27 - Sindicato Rural do Município de Santa Maria Madalena (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 28 - Sindicato Rural do Município de Santo Antonio de Pádua (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 29 - Sindicato Rural do Município de São Fidélis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 30 - Sindicato Rural do Município de São Sebastião do Alto (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 31 - Sindicato Rural do Município de Silva Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 32 - Sindicato Rural do Município de Sumidouro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 33 - Sindicato Rural do Município de Três Rios (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros).\r\n\r\nDC.03254-2002-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ 39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros). \r\n\r\nDC.03408-2002-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ésio Costa Júnior (OAB-RJ-59.121) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB-RJ-85.143) e Outros).\r\n\r\nDC.01463-2004-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ- 39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outros). \r\n\r\nDC.02660-2004-000-01-00-1 - RELATOR: Juíza MARIA HELENA MOTTA. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói e São Gonçalo (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB-RJ-43.380)). SUSCITADO: Sindicato dos Hospitais, Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281) e Outros). \r\n\r\nDC.00065-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharia no Município de Teresópolis (Dr. Angelo de Miranda Fernandez (OAB-RJ-132.981)). SUSCITADOS: 1 - Dona Isabel S. A. (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros); 2 - Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros). \r\n\r\nDC.00066-2005-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel (OAB-RJ-90.602) e Outros). SUSCITADO: Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (Dr. André Vicente Fankhanel Fernandes (OAB-RJ-54.663)).\r\n\r\nDC.00078-2005-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Antônio Macedo (OAB-RJ-81.401)). SUSCITADOS: 1 - José Luiz Pedrosa Pereira Júnior; 2 - Adail Garcia de Oliveira; 3 - Adelcio Menegolo; 4 - Adriano Moreira Lobo; 5 - Alcides Morales; 6 - Alfredo Henrique Caruso Restum; 7 - Almiro Paim Filho; 8 - Álvaro Emigdio Lopes Castillo; 9 - Anderson Figueiredo Santos; 10 - André Luis Cruz Mion; 11 - André Luiz dos Santos Sampaio; 12 - Antônio Alfredo Ricardo; 13 - Antônio Carlos Apolônio; 14 - Antônio Ricardo da Silva; 15 - Arno Hodecker; 16 - Arno Hodecker Júnior; 17 - Arthur de Araújo; 18 - Atílio de Oliveira Rocha; 19 - Benedito Marcelo Marguerite; 20 - Breno Albuquerque Fiovesam; 21 - Carlos Alberto Pensabem; 22 - Carlos de Souza Rodrigues; 23 - Carlos Henrique Coutinho; 24 - Claudia Resende Cury; 25 - Cosme Morgado Neto; 26 - Cristina Resende Rocha; 27 - Daniel Netto Filho; 28 - Dendico Garcia Tosta Júnior; 29 - Dulcino Guignoni; 30 - Edson Ricardo Pereira; 31 - Eduardo Garcia Tosta; 32 - Elias Gomes Faria; 33 - Eriton Ribeiro Ferreira; 34 - Francisco da Silva Machado Júnior; 35 - Francisco Soares de Abreu; 36 - Geraldo Andrade Damasceno; 37 - Geraldo Feijó de Almeida; 38 - Gervásio Pedro Fagundes; 39 - Gilberto Lúcio Ferreira; 40 - Gilberto Ozino da Silva; 41 - Hélio Cunha; 42 - Hélio Gonçalves Paim; 43 - Ildefonso Coelho de Souza; 44 - Jayme Moniz Barreto de Aragão Filho; 45 - Jesus Batista Nogueira; 46 - João Carlos Lopes Castillo; 47 - João Coutinho Filho; 48 - João Ricardo Gomes Loureiro; 49 - Joel Redenschi; 50 - Joelson da Silva Pessanha; 51 - Jonas Souza Guerra; 52 - Jorge Antonio do Rio Escobar; 53 - José Antônio dos Santos Lopes; 54 - José Assis de Queiroz; 55 - José Carlos Xavier de Oliveira; 56 - José Ferreira dos Reis Filho; 57 - José Luiz Rodrigues Piotto; 58 - Juan Francisco Marchant Canales; 59 - Júlio Cesar Castro Sampaio; 60 - Lenio Roberto Alves Vieira; 61 - Leonardo José Barros dos Reis; 62 - Leopoldo José Cury; 63 - Luciano Tonini de Holanda; 64 - Luiz Arthur Fernandes; 65 - Luiz de Gonzaga Esteves; 66 - Luiz Fernando Feijó de Almeida; 67 - Luiz Guilherme Feijó Ulloa; 68 - Luiz Henrique Alves Vieira; 69 - Luiz Ricardo Duarte Guedes; 70 - Luiz Sérgio Nazareth Wernwck Vianna; 71 - Manoel Renato Lopes; 72 - Marcelo Bartoni Escobar; 73 - Marcos Antonio Gomes de Carvalho; 74 - Marcos Ferreira da Silva; 75 - Marcos Vinicius Oliveira Farelli; 76 - Mario Rodrigues de Campos; 77 - Mauro Teixeira da Costa; 78 - Nelson da Silva Marinho; 79 - Ney Rodrigues Martins; 80 - Noé Augusto Monteiro; 81 - Odir Jorge de Menezes Dias; 82 - Oracy Francisco Cardoso; 83 - Orlando Luiz Silva Mico; 84 - Orlando Martins Fernandes; 85 - Orlando Martins Fernandes Júnior; 86 - Osmar Loezer; 87 - Oswaldo Ulloa Neto; 88 - Paulo Salas; 89 - Reginaldo Silva Freire; 90 - Renan Peixoto Marques; 91 - Renato José de Figueiredo Nascimento; 92 - Roberto Luiz Morgado Júnior; 93 - Roberto Nahid; 94 - Robson da Silva Feijó; 95 - Rubens Affonso Carrapito; 96 - Sérgio Luiz Cruz da Silva; 97 - Sérgio Peixoto de Castro Palhares; 98 - Sylvio Morales; 99 - Teófilo Garcia Nunes de Oliveira; 100 - Valtemir Severo Pedersen; 101 - Venâncio Nahid; 102 - Victor Paim; 103 - Walfrido Garcia Tosta Júnior; 104 - Walnyr Penelas Pereira; 105 - Walter Nielsen Pedersen (Dr. Fernando Cláudio Mourão Pinto (OAB-RJ-56.528) e Outra).\r\n\r\nDC.00133-2005-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. Lavi Ibse de Moura (OAB-RJ-4.837) e Outros). EM APENSO:DC.00134-2005-000-01-00-8 - SUSCITANTE: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. Lavi Ibse de Moura (OAB-RJ-4.837) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). \r\n\r\nDC.00627-2005-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB-RJ-46.489)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Município do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208)); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202)); 3 - Associação Fluminense de Educação (Dr. Walmor dos Santos Guimarães (OAB-RJ-96.886) e Outros); 4 - Sociedade de Ensino Superior Fernanda Bicchiere Soares (Dr. ...); 5 - Fundação Educacional de Duque de Caxias (Dr. João da Silva Figueiredo (OAB-RJ-4.533) ). \r\n\r\nDC.01357-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dra. Aldecy Gomes Barreto (OAB-RJ-62.209) e Outros). SUSCITADO: Instituto Vital Brazil S. A. Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Antunes de Oliveira (OAB-RJ-74.839) e Outros).\r\n\r\nDC.01782-2005-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Edvan Borges Cardoso (OAB-RJ-77.015) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dra. Lilian Cláudia Galvão Rebello (OAB-RJ-45.192) e Outros); 2 - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói (Dr. Marcelo Antônio Alves da Cruz (OAB-RJ-113.873) e Outros); 3 - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves (OAB-RJ-44.056) e Outra); 4 - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB-RJ-13.051) e Outros); 5 - Sindicato das Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 6 - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outro); 7 - Sindicato das Empresas Distribuidoras de Assinaturas e Periódicos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 8 - Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ... ); 9 - Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 10 - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Dr. ...); 11 - Sindicato do Comércio Varejista de Máquinas, Ferragens, Tintas, Louças, Vidros e Materiais de Construção do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luíz Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outro); 12 - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio de Janeiro - SINDICARGA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha (OAB-RJ-85.120)). \r\n\r\nDC.04229-2005-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Aderson Bussinger Carvalho (OAB-RJ-1.511-B) e Outro). SUSCITADO: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão (OAB-RJ-47.660) e Outros). \r\n\r\nDC.01821-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves (OAB-RJ-47.363)). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Niterói e Itaboraí (Dr. Amaury Rinaldi Paciello (OAB-RJ-102.856)).\r\n\r\nPI.00159-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. AUTOR: Banco Itaú S. A. (Dra. Cláudia de Jesus Martins de Souza (OAB-RJ-62.386) e Outros). RÉU: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB-RJ-760-B) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (03.05.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 182078"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-AR-00194-2006-000-01-00-1 C/ PI-874-2007-000-01-00-6-AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante/Autor: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Assist.:Advocacia Geral da Uniao). Reu: JESUALDO CORREIA GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n2-TRT - MS- 481-2005-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Impetrante:IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv:Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A)7 ª VT/RJ. 3º Interessado: SEBASTIÃO BARBOSA.\r\n\r\n3-TRT- MS - 01354-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: BANCO RURAL SA (Adv. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessados: WANEYDE AUGUSTA PIRES E TV OMEGA LTDA. \r\n\r\n4-TRT-MS-02891-2006-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/ Impetrante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ-95122/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a VT/RJ. 3o Interessado: ESPOLIO DE LUIZ ROSADO. \r\n\r\n5-TRT-MS-02920-2006-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Agravante/ Impetrante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDENCIA (Adv.: Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES. \r\n\r\n6-TRT-MS-02921-2006-000-01-00-5-AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Impetrante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDENCIA (Adv.: Antonio Carlos Coelho Paladino, OAB/RJ-24299/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: ENI CORTES DE CARVALHO. \r\n\r\n7-TRT-MS-12-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ROSH ADMINISTR DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: JANICE XAVIER DA SILVA (Adv: Wanderley de Oliveira - OAB/RJ 70990/D)\r\n\r\n8-TRT-MS-229-2005-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA-SAMOC S.A. (Adv:Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ-84355/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 72ª VT/RJ. 3º Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\n9-TRT - MS- 679-2003-000-01-00–2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. . Impetrante: KATIA NEHEME AMMON MARIZ (Adv: Dario Oliveira Roxo - OAB/RJ 37700/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/CG. 3º Interessado: MARCELINO DE PAULO MATTOS \r\n\r\n10-TRT-MS-722-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: DUCAUTO- DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv: Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/DC. 3º Interessado: ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES.\r\n\r\n11-TRT-MS-756-2005-00-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv: Joao Luiz Crim Camara - OAB/RJ 88083/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 49ª VT/RJ. 3º Interessado: ERNANDES JUSTINO KAISER (Adv: Tania Maria Braga Barros - OAB/RJ100948/D)\r\n\r\n12-TRT - MS-758/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante:FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv: Luciano Ribeiro de Brito - OAB/RJ-76493/D) Impetrado: MM JUIZ(A)16 ª VT/RJ. 3º Interessados:1) JARBAS DOS SANTOS, 2) IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER(ARREMATANTE)-(Adv:Ignez Maria Araujo Carvalho Castro - OAB/RJ-46769/D).\r\n\r\n13-TRT - MS-915/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Impetrante: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA (Adv: Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ97791/D) Impetrado: MM JUIZ(A) SUBST DO TRAB DA 70ª VT/RJ. 3º Interessado: OSVALDO DA SILVA MENDES (Adv: Monica Heloisa de Souza Marques Ramos: - OAB/RJ71704/D)\r\n\r\n14-TRT - MS- 989-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A (Adv: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) Impetrado: MM JUIZ(A) 22ª VT/RJ. 3º Interessado:JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO.\r\n\r\n15-TRT - MS- 1052-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: JOAO BATISTA FERNANDES (Adv: Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1617/B) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NITEROI/RJ. 3º Interessado: 1) MARCIA APARECIDA MARTINS FERNANDES (INVENTARIANTE) (Adv: Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833/D) 2) ADILSON DE ALMEIDA.\r\n\r\n16-TRT - MS- 1069-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDILSON GONÇALVES Impetrante: CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv: Ivan Gomes de Araujo - OAB/RJ 86139/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: NEUZA SANTANA DA FONSECA.\r\n\r\n17-TRT-MS-1409-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: LUIZ CARLOS FAJARDO E OUTROS (Adv: Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ 20818/D) Impetrado: MM JUIZ(A) SUBSTITUTO EM EXERCICIO NA 26 ª VT/RJ. 3º Interessados: 1) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) 2) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A.\r\n\r\n18-TRT-MS-01511-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: MALHAS LIMA LTDA. (Adv.: Otavio Bezerra Neves OAB/RJ 59709/D ). Impetrado: Juiz Titular da 2A Vara do Trabalho de Petropolis. 3O Interessado: ELIAS KENIGSBERG.\r\n\r\n19-TRT-MS-1552-2004-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ORBRACE-ORGANIZ BRASILEIRA EDUCACAO E CULTURA (Adv: Flavio Ricardo Dias - OAB/RJ 75172/D) Impetrado: MM JUIZ(A) TITULAR DA 14ª VT/RJ. 3º Interessado: MARIA CELI MODESTO DOURADO.\r\n\r\n20-TRT-MS- 01617-2005-000-01-00-0 - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (ADV: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 0109370/D) Impetrado: MM JUIZ(A) da 5ª VT/DC. 3º. Interessado: APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.: Jorge Sant Anna Antunes-OAB/RJ-32864/D).\r\n\r\n21-TRT-MS-1665-2003-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ATENDO PARTICIPACOES DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv: Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 66ª VT/RJ. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO( Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1 regiao). \r\n\r\n22-TRT-MS-02188-2004-000-01-00-7-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Ipte: PEDRO DOMETT SAGUIE (Adv. Fernando Tristao Fernandes- OAB/RJ 49344/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3º Interessado: VASP-VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A.\r\n\r\n23-TRT-MS-2465-2004-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: BANCO BRADESCO SA (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: FABIO FRANGELLI DE MORAES.\r\n\r\n24-TRT-MS-02606-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: VANIA FERREIRA DINIZ (Adv.: Ricardo Jose Leite de Sousa-OAB/RJ-108996/D). Impetrado: MM JUIZO DA 47 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3o Interessado: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA E GLAXOSMITHKLINE LTDA. \r\n\r\n25-TRT - MS- 2789-2002-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. Impetrante: RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv: Giusepe Verdi Martins de Souza - OAB/RJ 44850/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NIT. 3º Interessado: GILSON PEREIRA DA CONCEICAO (Adv: Catia Oliveira Meato de Lima - OAB/RJ 91732/D)\r\n\r\n26-TRT-MS-02905-2005-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: VANDER LUIZ STEPHAFIN (Adv.: Manuel Luis-OAB/SP-57055). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: MAURICIO BARROS MARTINS E BELLCOM TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n27-TRT-MS-3213-2003-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante:VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 19ª VT/RJ. 3º Interessado: GEORG SCHTSCHERBYNA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D)\r\n\r\n28-TRT-MS-03230-2005-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: LUIZ ALFREDO LOURENCO (Adv.: Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB/RJ 96768/D ). Impetrado: Juiz Titular 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PORTIFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA (Adv.: Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 13051/D). \r\n\r\n29-TRT-MS-03656-2005-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: JOSE CARLOS JESUS (Adv.: Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62857/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: AMERICLIN LTDA. \r\n\r\n30-TRT-MS-03876-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv.: Joao Luiz de Rezende Freitas OAB/RJ -18221/D ). Impetrado: MM JUIZO DA 20A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: OSMAR MANOEL BAPTISTA (Adv.: Edson Estevam OAB/RJ -13259/D ). \r\n\r\n31-TRT - MS- 4752-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 15ª VT/RJ. 3º Interessado: SUELEM KATIZER TADROS (Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D)\r\n\r\nQuebra 32-TRT-AR-193/97 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA. Autor: ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv.: Jurley Abreu Santos-OAB/RJ-57008). Reu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv.:Joao Gladino Neto-OAB/RJ-62172). \r\n\r\n33-TRT-AR-00232-2006-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: JOSETE MARIA GUIMARAES (Adv.: Gilberto Baptista da Silva-OAB/RJ-74756/D). Reu: DATAMEC S.A. - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv.: Claudia Bianca Cocaro Valente(OAB/RJ-73558/D).\r\n\r\n34-TRT-AR-00270-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR:JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Autor: EDUARDO GARCIA (Adv.: Eduardo Garcia, OAB/RJ-106762/D). Reu: JOSE JAYME RODRIGUES ALVES (Adv.:Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247/D). \r\n\r\n35-TRT- AR 346/01 C/ AC-181/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Autor: ERG ASSESSSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv: DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D) Reu: OTAVIO DO AMARAL (Adv: Mario Augusto Domingues Maranhao - OAB/RJ 19293/D)\r\n\r\n36-TRT - AR - 00371-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-WANDERLEY VALADARES GASPAR. Autor: TANIA CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv.: Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D). Reu: BANCO ITAU S.A. - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.. \r\n\r\n(Adv.:Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ-99112/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-381-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: DOSTRES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.: Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira- OAB/RJ-89975/D) - Réu: RONALDO DE CARVALHO CAMARA .\r\n\r\n38-TRT-AR-00522-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Autor: VALDIR BARROS CALS (Adv.: Pedro Marcos Vilarim Aquino-OAB/RJ-105268/D). Reu: ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA (Adv.:. Jose Perelmiter-OAB/RJ-9086/D). \r\n\r\n39-TRT-AR-558/01-C/AC-959-2002-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: BRAZACO MAPRI INDUSTRIA METALURGICA S/A (Adv.: Laudelino da Costa Mendes Netto - OAB/RJ 31456/D) - Réu: SIND TRAB IND METAL MEC MAT ELET DE PETROPOLIS (Adv.: Venilson jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D).\r\n\r\n40-TRT - AR - 564/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO (SUCES DA EMP BRAS PLAN DE TRANSP - GEIPOT)(Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JAYME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto- OAB/RJ36252/D).\r\n\r\n41-TRT - AR - 730-2002-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: DEUSDINEA BAPTISTA DIONIZIO (Adv.: Antonio Landim Meirelles Quintella- OAB/RJ 50833/D).\r\n\r\n42-TRT - AR -986-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Autor: ELIETE MARTINS ANTUNES (Adv.:Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) - Réu: BANCO ITAU S/A (Adv.:Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162/D).\r\n\r\n43-TRT - AR - 1738-2003-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: 1) RICARDO DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312/D) 2) RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312/D) 3) HENRIQUE DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312/D) - Réu: CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA(Adv.: Servulo Jose Drummond Francklin Junior-OAB/RJ-67968/D).\r\n\r\n44-TRT-AR-01920-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Autor: LUCKY TEX MODAS LTDA (Adv.: Joao Paulo Silva-OAB/RJ-58210/D). Reu: AZENAT JOAO DA SILVA (Adv.: Elmo Nascimento da Silva-OAB/RJ-32458/D). \r\n\r\n45-TRT - AR - 2206-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS- Autor: JCSK ESTETICA LTDA-ME(Adv.: Joceli Ribeiro Moreira - OAB/RJ106106/D) - Réu: MARLENE BURREGO DOS SANTOS (Adv.: Pedro farias - OAB/RJ67825/D).\r\n\r\n46-TRT-AR-02795-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: IMOBILIARIA RIO BARRA LTDA (Adv.: Lyoji Okada-OAB/RJ-15194/D). Reu: JOSE CARLOS BARRAL (Adv.: Gastao Ferreira dos Santos Filho-OAB/RJ-4989/D). \r\n\r\n47-TRT - AR -2828-2002-000-01-00-7-C/ AC-3471-2002-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Réu: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E OUTROS (Adv:.Rubens Cezar de Moura Lima - OAB/RJ-1556/A).\r\n\r\n48-TRT - AR - 2878-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Assist: Procuradoria da UERJ) - Réu: ROBERTO CARREIRO FIGUEIREDO (Adv.: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ).\r\n\r\n49-TRT-AR-03042-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Autor: DILZA TEIXEIRA DIAS (Adv.: Paulo Edson de Oliveira, OAB/RJ-1236/B). Reu: TV Globo LTDA(Adv.:Charles Soares Aguiar-OAB/RJ-76260/D).\r\n\r\n50-TRT - AR -3457-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-WANDERLEY VALADARES GASPAR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO . Autor: MARIA JORGINETE THOMAZ DE SIQUEIRA (Adv.: Antonio Geraldo de Araujo-OAB/RJ-24869/D). Reu: RITA DE CASSIA PINTO MEDEIROS (Adv.: Djalma Macedo Maciel Filho-OAB/RJ-90552/D). \r\n\r\n51-TRT - AR - 3562-2004-000-01-00-1-C/AC 2720-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-THEOCRITO BORGES SANTOS FILHO Autor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assis: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Réu: SOLANGE BARBOSA VIANA (Adv.:José Roberto da Silva- OAB/RJ 25591).\r\n\r\n52-TRT-MS-03634-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: DAVID RABELLO (Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez-OAB/RJ-67002/D). Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANTONIO IULIANO RENDA (Adv.: Jose Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D)\r\n\r\n53-TRT - AR -3810-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: BANCO ITAU-SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv.Ana Lúcia D Arrochella Lima- OAB/RJ-63522/D) - Réu: REGINALDO NILO GOMES (Adv.:Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ-39529/D).\r\n\r\n54-TRT - AR - 3889- 2002- 000-01-00-1- C/ AC-32-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.: Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Réu: SYLVIO MERHY DE CARVALHO (Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ 44843/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 182127"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\n55351-2000-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: AYLTON CARLOS CUNHA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DE ABC SUPERMERCADOS S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D). Autor e Réu: Tomarem as partes ciência do acolhimento do que requerido pelo réu em petição de fls. 356/358, devendo o autor substituir a testemunha arrolada. Despacho de fl. 356.\r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\n00423-2007-000-01-00-9 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Embargante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA. (Drª Eliane Andre de Lemos Camillo - OAB/RJ 114611/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 8ª VT/RJ - Terceiro Interessado: José Antônio de Souza. Tomar ciência o impetrante/embargante da decisão de fls. 58/59: “... Assim sendo, não verificando a presença das omissões ou contradições, mas verdadeira natureza protelatória dos embargos de declaração, além de rejeitá-los, aplico a multa de 1%, que deverá ser calculada sobre o valor atribuído à causa (fls. 50/51), nos termos do que dispõe o art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00486-2007-00-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ARNALDO RIEPER (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 19ª VT/RJ - Terceiros Interessados: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (+2). Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 203/204: “... Pelas razões expostas, defiro a medida liminar requerida, determinando a imediata expedição do alvará para a liberação dos valores existentes na conta vinculada do FGTS do impetrante. ...”\r\n\r\n00625-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 59ª VT/RJ - Terceiro Interessado: TERESA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA. Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 144/145: “... Ante o exposto, vislumbro a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, suspendendo assim os efeitos do ato judicial impugnado. ...”\r\n\r\n00777-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB/RJ 84638/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 18ª VT/RJ - Terceiro Interessado: EDSON MANOEL DE SANTANA. Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 42/43: “... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando a impetrante ainda ao pagamento das custas judiciais de R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 150.000,00, que espelha o ato judicial objeto da impetração.”\r\n\r\n00853-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 51ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, 2) CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. Tomar o impetrante ciência da decisão de fls.28/29: “... Indefiro a medida liminar requerida ...”\r\n\r\n00940-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA (Dr. Edson Martins - OAB/RJ 66478/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 29ª VT/RJ - Terceiros Interessados: GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS. Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 125/127: “...Pelas razões expostas, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pelo impetrante, determinando à digna autoridade apontada como coatora que aprecie o requerimento da antecipação da tutela jurisdicional, decidindo de acordo com a sua consciência jurídica. ...”\r\n\r\n00982-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Drª Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 5ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JAIR SILVA DOS SANTOS. Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 56 e 56-verso: “..., defiro a liminar requerida, ... Qualifique o impetranteo real 3º interessado, qual seja, o arrematante. ...”\r\n\r\n00956-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 2ª VT/MACAÉ - Terceiro Interessado: JEFFERSON ANTÔNIO DA SILVA BARROS. Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 103/104: “... Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela impetrante, ...”\r\n\r\n01071-2007-00-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiros Interessados: ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO E OUTROS. Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 132: “... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, e condeno o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa.”\r\n\r\n01072-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 51ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JORGE LUIZ DO VALLE MULLER DE CAMPOS. Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 78/79: “... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando ainda o impetrante nas custas judicias de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo. ...”\r\n\r\n01395-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Drª Rita Maria da Conceição Miranda - OAB/RJ 52634/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 2ª VT/PETRÓPOLIS - Terceiros Interessados: 1) SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETRÓPOLIS(Desassistido), 2) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Desassistido), 3) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho). Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 116-verso: “Tendo em vista a perda de objeto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante.”\r\n\r\n01539-2004-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Cátia Guerra Pereira - OAB/RJ 98124/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 35ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JOAQUINA FERNANDES DA SILVA. Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 380-verso: “Homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante.”\r\n\r\n02520-2004-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Drª Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 17ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ANALDER LOPES GÁZIO (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D). Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 197-verso: “Homologo o pedido de desistência extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante.”\r\n\r\n02739-2005-000-01-00-3 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: JOSÉ AURÉLIO PEREIRA SAMPAIO (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Requerido: EULIRIA TEIXEIRA MAIA. Tomar o requerente ciência da decisão de fl. 237-verso: “..., indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação de mérito, bem como revogo a decisão de fls. 227/228. Custas de R$ 200,00, pelo requerente, calculadas sobre R$ 10.000,00. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 181888"
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                        "Atos": {
                            "182096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01061-2002-000-01-00-9 (AR) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Autora: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Réus: MARIA MADALENA C. DE ARAÚJO JORGE E OUTROS (Dr. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima - OAB/RJ 71786). “...Em face da promoção de fls. 298, assino novo prazo de 10 (dez) dias aos réus para que, querendo, apresentem razões finais. Not. Após, v. conclusos. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182096"
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                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "182076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-02793-2004-000-01-00-8 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592); Impetrado: MM. JUÍZO DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região), PROSERVVI - BANCO DE SERVIÇOS LTDA. E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo Impetrante, de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\".\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 182076"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.01069-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrantes: Raquel Garcia Nery , Renata Simone Garcia Nery e Jaime Nery da Paz (Dr. Ivan Camacho Leal - OAB/RJ - 4.724) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º Interessado: João Magno da Cruz - Aos Impetrantes: “...para que indiquem precisamente qual é a decisão da Autoridade dita Coatora que teria violado o direito líquido e certo a autorizar o Mandado de Segurança, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nPROC.01097-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: EK Paula Mercearia Ltda. (Dr. Bruno Augusto Souza Freitas - OAB/RJ - 88.699) - Réu: Diego da Conceição - À Autora: “...para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - traga aos autos os documentos essenciais à compreensão e julgamento do feito, notadamente a decisão rescindenda e a certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 2ª Vara de Duque de Caxias, todos devidamente autenticados, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 2 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação, cumprindo a norma do artigo 488, I, do CPC, se for o caso; 3 - forneça o endereço do Réu para que seja procedida a citação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 182018"
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            "Turmas": {
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                        "181775": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00690-1997-044-01-01-0 AP J 023076 D J 027439 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01536-2001-050-01-00-2 AP J 067115 D J 098934 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00529-2003-006-01-00-7 AP J 108835 D J 045351 D P 069061 D ).\" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\n00173-2006-025-01-00-2 AP J 072043 D J 077766 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\n00180-2002-243-01-00-9 RRPS J 092415 D J 041082 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n01447-2005-071-01-00-0 RRPS J 060162 D J 081825 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \" \r\n\r\n01463-2005-072-01-00-0 RRPS J 011661 D J 012739 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \" \r\n\r\n01530-2005-030-01-00-4 RRPS J 032271 D J 016281 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. \" \r\n\r\n02365-2005-482-01-00-0 RRPS J 080276 D J 136181 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \" \r\n\r\n00145-2006-011-01-00-2 RRPS J 053101 D J 107779 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. \" \r\n\r\n01103-2006-054-01-00-7 RRPS J 104132 D J 027439 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por outro fundamento. \" \r\n\r\n01368-2006-007-01-00-8 RRPS J 0094105/D J 0113995/D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01816-1999-059-01-00-2 RO J 016162 D J 017276 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \" \r\n\r\n01702-2001-007-01-00-9 RO J 006305 D J 025643 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários.\" \r\n\r\n00573-2003-011-01-00-2 RO J 066145 D J 104616 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento das horas extras laboradas em feriados. \" \r\n\r\n00193-2004-010-01-00-2 RO J 048681 D J 122757 D J 080052 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00461-2004-047-01-00-2 RO J 088434 D J 020188 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. \" \r\n\r\n01173-2004-056-01-00-6 RO J 081616 D J 082876 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\n02948-2004-263-01-00-5 RO J 035074 D J 003873 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, no cálculo das horas extras, seja considerado o labor assinalado nos dias de folga, conforme os cartões de ponto, e para deferir os reflexos das horas extras sobre o RSR.\"\r\n\r\n00883-2005-341-01-00-5 RO J 086562 D J 020283 D ). \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01130-2005-056-01-00-1 RO J 093931 D J 085651 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais resultantes da aplicação do piso salarial do pedreiro, bem como reflexos. \" \r\n\r\n00034-2006-027-01-00-1 RO J 117955 D J 097647 D J 097647 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva em relação à 1ª reclamada. \" \r\n\r\n00453-2006-047-01-00-8 RO J 093969 D J 040615 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para que seja observado o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema da época própria e, negar provimento ao do reclamante. \" \r\n\r\n00704-2006-051-01-00-3 RO J 045441 D J 082127 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para, excluindo a obrigação de constituição de capital, determinar a inclusão do beneficiário em folha, na forma do que contido no § 2º do artigo 475 da CLT. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 181775"
                        ],
                        "181843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00282-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Cicilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 121777 D ). \r\n\r\n00521-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL E SEG (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 081327 D ). \r\n\r\n00621-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Aldeia dos Ventos Comercios de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 061672 D ). \r\n\r\n00906-2004-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n00960-1996-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 039244 D ). \r\n\r\n01505-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ivan de Oliveira (Dr. Gelson dos Santos Gondim RJ 111275 D J 061979 D ). \r\n\r\n03031-2004-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 041082 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00338-2003-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ). \r\n\r\n01658-2005-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Lucio Goncalves Correa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n02071-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 026567 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n02885-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CICERA SALES NASCIMENTO e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00491-1996-242-01-00-2 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 050318 D ). \r\n\r\n00784-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 138326 D ). \r\n\r\n01143-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: Roberto Vieira. \r\n\r\n01209-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alexandre Luiz Farias de Souza (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D ) e Anodi-Lider Anodizacao Comercio de Aluminio e Ferro Ltda. ME. \r\n\r\n01478-2003-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 080046 D ). \r\n\r\n01493-2004-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n01777-1996-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 053812 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00095-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Mirte Fgueiredo Boron Rodrigues (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 078113 D ). \r\n\r\n00308-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fatima Souza da Silva (Dr. Max Paul RJ 088634 D ) e Orbel Organizacao de Servicos Ltda. \r\n\r\n00425-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Flexcorpore Ind Com e Manutencao de Aparelhos Fisopterapicos Ortopedic (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 053031 D J 062606 D ). \r\n\r\n01106-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Tiago Leonardo Braga (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01601-2002-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Raquel Motta de Macedo RJ 093122 D J 057374 D J 084284 D ). \r\n\r\n01645-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Jose Jairo Leite Andrade (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 127580 D ). \r\n\r\n01719-2002-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081811 D ). \r\n\r\n01734-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Fernando da Silva Lima (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 041800 D ). \r\n\r\n01744-2003-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 022469 D ). \r\n\r\n01777-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Wagner de Jesus Santos (Dr. Latife Assed RJ 069048 D J 043667 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00045-2005-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 083474 D ). \r\n\r\n00551-2005-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 063028 D ). \r\n\r\n00847-2002-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 107971 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00950-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 117435 D ). \r\n\r\n01141-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Vera Lucia de Lima de Souza (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01166-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 115112 D J 093002 D ). \r\n\r\n01550-2002-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 097621 D ). \r\n\r\n02612-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edgard Ferreira Campos (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00267-2006-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Julio de Paula Duarte (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 115118 D ). \r\n\r\n00410-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 129591 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00490-2005-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: Aloysio Mendes Corte Real de Assumpcao (Espolio de) e Helena de Magalhaes Muniz. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 087639 D ). \r\n\r\n00653-2004-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 063573 D ). \r\n\r\n00671-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Henrique Moreira dos Santos (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D J 067938 D ). \r\n\r\n00908-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 090919 D J 074412 D ). \r\n\r\n00986-2005-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Fernando Gomes de Oliveira (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 026567 D ). \r\n\r\n01057-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 077736 D ). \r\n\r\n01612-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Helio Ricardo da Silva Sodre (Dr. Alfeu Ferraz Lobato RJ 070761 D J 064847 D ). \r\n\r\n02040-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00054-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Claudio Barbosa (Dr. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D J 105603 D ). \r\n\r\n00264-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: PALACIO DAS LAMPADAS LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D ). \r\n\r\n00786-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA ME (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n01416-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), Deizi Mara Soares de Abreu e Outros (Dr. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D J 116175 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n01879-1992-037-01-00-5 AP (37a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 045468 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00755-2005-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ e Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099293 D ). \r\n\r\n01317-1989-013-01-00-6 AP (13a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 004410 B ). \r\n\r\n01432-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Sonia Maria de Almeida Brandao Costa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00529-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Valdair de Souza Santos (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00896-2000-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ, RONALDO PIRES SILVA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Car valho RJ 044418 D J 100638 D J 100638 D J 044418 D ). \r\n\r\n00997-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n01183-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva/RJ) e Municipio de Italva/RJ (Procuradoria Munic de Italva). Recorrido: Maria Margareth Florido Jose Miote (Dr. Maria Elisabete de Castro Jose RJ 111089 D ). \r\n\r\n01435-1991-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 060530 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00369-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Lobato da Silveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 002683 A ). \r\n\r\n00380-2003-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: MARCIO MARTINS BIANCO (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 050825 D J 107779 D J 050825 D J 083681 D J 107779 D ). \r\n\r\n00467-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n00632-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCA DE SENA REGO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 003940 D ). \r\n\r\n00919-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Emanoel Joaquim da Silva (Dr. Luis Antonio Cavalcanti RJ 127760 D J 094111 D ). \r\n\r\n01035-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D J 061805 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00454-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 004424 D ). \r\n\r\n00513-2001-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO (Dr. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D J 119546 D J 020880 D J 099504 D J 020880 D J 119546 D ). \r\n\r\n00819-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio da Cunha Barcellos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00856-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Patricia Antunes Machado (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01050-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067993 D ). \r\n\r\n01123-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: VITHI CONSTRUCOES (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 079796 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00137-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Novaes de Macedo (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 013994 D J 013994 D J 013994 D ). \r\n\r\n00227-2004-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 025591 D ). \r\n\r\n00767-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067565 D J 040603 D ). \r\n\r\n00776-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086965 D ). \r\n\r\n01109-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: FBD DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 096715 D ). \r\n\r\n01124-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 060363 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n01687-2004-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: GERALDO FRANCISCO SANTOS (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 067077 D J 035271 D ). \r\n\r\n02139-1996-021-01-01-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00066-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Jobeci Domingues Pereira Junior (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ) e Clinica Sao Goncalo S.A. \r\n\r\n01222-2005-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D J 071427 D J 091043 D ). \r\n\r\n01251-2004-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 003940 D ). \r\n\r\n01491-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 001671 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01642-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). \r\n\r\n03927-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03974-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JUVENAL FREITAS SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00986-2006-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Espectro Engenharia Ltda (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n01319-2006-246-01-00-4 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Antonio Carlos Rocha da Silva (Dr. Raphael Jorio Filho RJ 062988 D ). \r\n\r\n01505-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Ubsolo Maquinas Ltda (Dr. Edeilson da Luz Silva RJ 098405 D J 050785 D ). \r\n\r\n01640-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 001717 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03513-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIA DA GRACA LEITE LIMA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n01579-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Dr. Lucia Elena de Souza Mello RJ 049067 D J 055141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01627-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Barbara Costa de Oliveira (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D J 002683 A ). \r\n\r\n01748-2004-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: COSME LEONCIO DE ALMEIDA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n02234-2000-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: RICARDO RANGEL DA SILVA (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 063244 D J 110875 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03921-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARIO TAVARES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03957-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAO EDMUNDO DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03997-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nId: 181843"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "181820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02174-2003-321-01-00-8 AP - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira OAB/RJ 107345/D) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/c Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01354-2004-042-01-00-0 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/rcdos: I - ELIEZER ROCHA (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857/D); II - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515/D) - despacho na pet. de fls. 497: “J. À parte contrária para manifestação acerca dos presentes Embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Rio, 16.04.2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 181820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "181839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00064-2005-050-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JANAINA DA SILVA RODRIGUES - (Adv. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ 114929) - Recorridos: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. - (Adv. Heloísa Maria Pedroso Yoshida - OAB/SP 169028) e TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 226: “J. Intime-se a ré para ciência e requerer o que de seu interesse em 10 (dez) dias. Rio, 17/04/2007. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 181839"
                            ],
                            "182033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01309-2006-051-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA - (Adv. Claudio Brandt Filho - OAB/RJ 54427) - Agravado: WILLIAN WALTER - (Adv. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ 81585) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01392-2000-008-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: HENRIQUE BERGSON STOLNICK - (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303) - e JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO - (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303) - Agravado: GERALDO JÚLIO PEIXOTO - (Adv. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ 89430) - “por unanimidade, não conhecer do agravo interposto por Henrique Bergson Stolnick, por intempestivo, conhecer do agravo interposto por José do Couto Filho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01471-2005-044-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Agravado: ELIANE MIRANDA DA SILVA - (Adv. Hélio Vidal - OAB/RJ 43668) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora de fls. 200 dos autos principais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00763-2004-061-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro - Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28670) - Recorridos: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - (Adv. Adriana Dias Menezes - OAB/RJ 95583) - e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso interposto pelo município reclamado, rejeitando a preliminar de nulidade argüida, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do artigo 467 da CLT e o pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00905-2006-003-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: AVANI MARIA SILVA LIMA - (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL EMILE ROUX LTDA. ME. - (Adv. Walter Arnoaud Mascarenhas Júnior - OAB/RJ 78694) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição trintenária no tocante aos depósitos do FGTS, bem ainda, para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01181-2005-002-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - (Adv. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518) - Recorrida: VANDA MACEDO MARTINS - (Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida - OAB/RJ 101535) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a prescrição, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para reduzir os honorários advocatícios a 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01206-2005-048-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717 B) e ANGELO BRUNO FREDERICO - (Adv. Rodinei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para que seja autorizada a dedução do imposto de renda, de conformidade com a Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01319-2005-027-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ELISÂNGELA DA SILVA NUNES - (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272) - Recorrido: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO- (Adv. Tirany da Costa Souza Júnior - OAB/RJ 129943) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de sucessão trabalhista no caso sob exame, e, por conseguinte, a unicidade do contrato de trabalho da reclamante no período de 01/03/00 a 31/03/05, bem como a nulidade do contrato registrado a fls. 15 de sua CTPS, condenando o réu a proceder à baixa do contrato de trabalho constante de fls. 14 do referido documento e, bem assim, ao pagamento dos valores correspondentes ao plano de saúde e auxílio-alimentação suprimidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à sucessão”.\r\n\r\nPROCESSO 01343-2004-029-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Marcelo de Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 A) - Recorrido: ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01468-2005-062-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: J. A. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA. - (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60816) - Recorrido: ROSEMAR DOS SANTOS BARRETO - (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01496-2003-069-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ 112626) - Recorridas: IOLANDA LEANDRO MOREIRA - (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572) - e MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso, rejeitando a preliminar invocada pelo ilustre representante do Ministério Público do Trabalho no particular. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo em todos os seus termos, a r. decisão de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69ª VT/RJ”.\r\n\r\nPROCESSO 01970-2001-011-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO - COLÉGIO PEDRO II - (Procuradoria Regional Federal - Renata Maria Renault dos Santos OAB/RJ 62699) - Recorridos: ANA CRISTINA CALABRIA VICENTE MANGI (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) , ÂNGELA MARIA MONTICO CRUZ (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) , ARLY AUGUSTO PETER PIRES DE SOUZA (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) , CARMEN LÚCIA TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) , DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) , HELOÍSA NASCIMENTO ALCÂNTARA DE BARROS LEVCOVITZ (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) e JOÃO ANTÔNIO SARTORI - (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311 A) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada argüida em contra-razões e, no mais, em procedendo ao reexame necessário, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, restando prejudicada, por conseguinte, a apreciação do que mais se contém no recurso interposto pelo Colégio Pedro II, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 182033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "182046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÕES DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0737-2005-053-01-00-5 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) 2- MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) 3- NADYR OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) 4- RALPH ROEDEL (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) 5- IRACY REIS DE ARAÚJO (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorridos: CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Pedro de Sá Carneiro Chaves OAB/RJ 22065) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 0971-2005-241-01-00-9 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Recorrido: MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, ausência de fundamentação, e prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a) declarar prescritas as parcelas anteriores a 30/03/2000; b) limitar a condenação ao pagamento de 45 minutos diários até o dia 31/03/2001 e ao pagamento de 1 (uma) hora extra pela supressão do intervalo intrajornada a partir de 1º/04/2001, sempre com o adicional de 50%, que, por habituais integram o cálculo do repouso semanal e remunerado e, ambos refletem nas férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS (8+40%); c) excluir da condenação o pagamento da gratificação de função; d) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos de declaração; e) excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé; f) excluir da condenação a reintegração no emprego; g) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; h) determinar que, na data da elaboração dos cálculos de liquidação, seja observado, para efeito de aplicação de correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação; i) autorizar que nas deduções previdenciárias e fiscais sejam observados os parâmetros constantes da fundamentação do v. acórdão; j) determinar que a liquidação se processe, a princípio, por simples cálculos autorizando-se, no entanto, a realização de perícia contábil às expensas da ré caso haja controvérsia acerca do valor devido. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 01351-2005-263-01-00-4 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrido: VALDEIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar que as deduções previdenciárias e fiscais sejam feitas observando os parâmetros fixados.”\r\n\r\nPROCESSO 02890-2005-342-01-00-8 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: IVAN CAMPOS (Dr. Maria de fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB/RJ 86141) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182046"
                            ],
                            "181722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00511-2003-026-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - (Dr(ª) RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); Recorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(ª) OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, declarar a nulidade da dispensa, revigorando os efeitos da antecipação de tutela por reconhecida a estabilidade provisória do autor no período posterior ao término do auxílio doença. Determina-se que a ré arque integralmente com os honorários periciais. Condena-se o reclamado, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, para os efeitos processuais, revertido para a entidade sindical que assiste ao autor. Ante a inversão da sucumbência, deverá o réu reembolsar as custas adiantadas pelo autor...”\r\n\r\nPROCESSO: 00895-2005-064-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO BRADESCO S/A - (Dr(ª). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA - OAB/RJ 86098/D); II) ANA CRISTINA LEITE DE NORONHA (Dr(ª). HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76490/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação, argüida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para autorizar que no cálculo da dedução previdenciária e fiscal sejam observados os parâmetros ali constantes e negar provimento ao adesivo do reclamante. “\r\n\r\nPROCESSO: 01152-2005-028-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); Recorrido(s): CRISTINA MARIA SOUTINHO RIBEIRO (Dr(ª). SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ 109284/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01566-2005-036-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr(ª) CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); Recorrido(s): ADALYR CORREA DE SOUZA (Dr(ª) JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil...”\r\n\r\nPROCESSO: 02024-2000-017-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MARCIO LUIZ BATISTA SOARES - (Dr(ª). FRANCISCA VALE MATTEONI - OAB/RJ 87098/D); II) INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr(ª). MARIANA BORGES DE REZENDE - OAB/RJ 102718/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 04285-2003-342-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DANIEL MEDEIROS DE SOUSA - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas em contra-razões pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor a ser apurado em liquidação, conforme requerido na inicial, devendo a atualização monetária ser contada a partir da efetiva data do depósito judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 12,00 (doze reais) pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo -A. Judiciário\r\n\r\nId: 181722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00118-2006-049-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Santander Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 128099/D ,] Rcte: \"...determino sejam intimados os recorrentes para dizerem se tem interesse em manter os seus respectivos recursos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 182051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "181802": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2006-012-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) e JORGE DUARTE (Adv. LEONEL WAKS - OAB/RJ 15826) - Recorridos: JORGE DUARTE (Adv. LEONEL WAKS - OAB/RJ 15826) e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada, para excluir a indenização por danos material e moral, o que resulta na improcedência do pedido autoral, restando PREJUDICADO o recurso do Reclamante. Mantido o valor da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência ...” \r\n\r\n00038-2005-004-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ 95180) - Recorrido; LUCIANO SARMANHO PASTOR (Adv. MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ 89511) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso , rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00112-2005-243-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELIA SOLEDADE LEMOS - OAB/RJ 24215) - Recorridos: ASSINAP (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA - OAB/RJ 67699) e SIND-REP (JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA - OAB/RJ 67699) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00152-2003-068-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: RIO ITA LTDA. (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820) e CELSO LIMA DOS SANTOS (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331) - Recorridos: CELSO LIMA DOS SANTOS (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331) e RIO ITA LTDA. (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820) - “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao da Reclamada e dar provimento ao do Reclamante, para deferir o pedido referente ao pagamento de uma hora por dia com acréscimo de 50%, referente a não concessão do intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantido o valor arbitrado à condenação ...”. \r\n\r\n00197-2006-001-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MERCADINHO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA. (Adv. GERALDO NUNES MACHADO - OAB/RJ 68750) - Recorrido: LISSANDRO SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIA LORENZO DA SILVA - OAB/RJ 79679) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00272-2006-205-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOSMONTANGENS SA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - OAB/RJ 54567) - Recorrido; JOEL CARLOS DE PINHO (Adv. SIDNEY PEREIRA PINTO - OAB/RJ 26985) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a justa causa aplicada pela Recorrente, julgar improcedente os pedidos deduzidos na Reclamação Trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora...”. \r\n\r\n00289-2006-281-01-00-6 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Adv. GIL GUITTON BALBI - OAB/RJ 05372) - Recorrido; MARIA AUXILIADORA LOPES DE MENEZES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA - OAB/RJ 116354) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00331-2006-511-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513), ERICK BRITO MARINHO (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) e ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES - OAB/RJ 31456) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513), ERICK BRITO MARINHO (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) e ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES - OAB/RJ 31456) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso , rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00441-2005-044-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv. SILVIA REGINA AZEVEDO HENRIQUES - OAB/RJ 64135) e RICARDO BARBOSA DE SALES (Adv. ROMILDA CARRE - OAB/RJ 84613) - Recorridos: RICARDO BARBOSA DE SALES (Adv. ROMYLDA CARRE - OAB/RJ 84613), TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. ANTÔNIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHER - OAB/RJ 60058) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - OAB/RJ 64135) - “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda Reclamada e dar provimento parcial ao Recurso Adesivo do Reclamante, para deferir as diferenças de férias, com terço, e décimos-terceiros salários pela integração do triênio e adicional noturno e, ainda, dos repousos semanais remunerados pela integração do adicional noturno ...” \r\n\r\n00443-2006-047-01-00-2 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ATENTO BRASIL SA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 02462) - Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA (Adv. DARIO CORREA FILHO - OAB/RJ 106494) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTÔNIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 05615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, ainda que por fundamento diverso, a douta sentença de 1º grau que pronunciou a prescrição extintiva...”.\r\n\r\n00806-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ISRAEL FERNANDES DE MARAIS E OTRO(S) (Adv. ISABELA MOURA RAFFUL - OAB/RJ 104703) - Recorrido: JOSÉ RAIMUNDO DOS REIS (Adv. STELA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”.\r\n\r\n00811-2004-342-01-00-3 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 00760/B) - Recorrido; SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VR (Adv. LUIZ RENATO NUNES DA SILVA - OAB/RJ 82367) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00853-2003-006-01-00-5 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BRUNO DE SOUZA FREITAS (Adv. ANDRÉ LUIZ ALVES MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 113885) e TELEMAR NORTE LESTE (Adv. LEONARDO ALVES - OAB/RJ 124786/E) Recorrido: BRUNO DE SOUZA FREITAS (Adv. ANDRÉ LUIZ ALVES MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 113885) e TELEMAR NORTE LESTE (Adv. LEONARDO ALVES - OAB/RJ 124786/E) - “... por unanimidade, não conhecer do Recurso do Reclamante quanto ao tópico das horas extras trabalhadas com rádio comunicador, conhecer nos demais aspectos, bem como do apelo da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para determinar a aplicação da Súmula nº368, quanto aos descontos legais, e negar provimento ao recurso do Reclamante ...”.\r\n\r\n00867-2005-030-01-00-4 (R0) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Embargante: OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ 60363) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Oflin Machado Tinoco e, no mérito, rejeitá-los ...”. \r\n\r\n00870-2005-055-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTÔNIO LUIZ CORREA (Adv. MAURÍCIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. PAULO ROGÉRIO CORREA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 090750) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00910-2005-342-01-00-6 (R0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOÃO BATISTA XAVIER ARTHUR (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES - OAB/RJ 064017) - Recorrido: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv. MARSOL AMANDA SANTANNA - OAB/RJ 128490) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso , rejeitar a nulidade por cerceamento de defesa argüida pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00971-2006-005-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Embargante: DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271) - Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 051050) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Daniela Vita de Souza Lima e, no mérito, rejeitá-los.. .”. \r\n\r\n01026-2005-050-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Embargante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv. SÔNIA REGINA DIAS MARTINS - OAB/RJ 100638) - Embargado: MARCOS MONTEIRO FROES (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 061805) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Globo Comunicação e Participações SA e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\n01216-2006-044-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ROBSON DE ANDRADE PEREIRA JÚNIOR (Adv. PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ 103956) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM SA (RENATO ANET - OAB/RJ 45633) e TIM CELULAR SA (Adv. DENIZAR SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n01230-2004-207-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTÔNIO DA COSTA RAMOS (Adv. SIDNEY PEREIRA PINTO - OAB/RJ 026985) - Recorrido; E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA (Adv. FERNANDA BARREIROS ROCHA - OAB/CE 13927/D) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n01319-2005-068-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 045243) - Recorrido: ARIVALDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO - OAB/RJ 97275) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”.\r\n\r\n01328-2005-245-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Embargados: JANETE DA ROCHA SILVERIO MACELANO (Adv. JESSIKA BATISTA GONÇALVES - OAB/RJ 103718) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.- “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sendas Distribuidora SA e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 181802"
                        ],
                        "182102": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00270-2001-011-01-00-8 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: MARCUS VINÍCIUS GOMES SILVA (Drª Maristela Brandão Mattos - OAB/RJ nº 89.616) - Rcdos: BANCO BANERJ S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 84.012) E BANCO ITAÚ S./A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 84.012) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para anular a r. sentença proferida em 18.07.2002, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução do feito, ouvindo-se o preposto designado pelos reclamados, em depoimento pessoal. Após o depoimento pessoal do preposto, incumbirá ao d. Juízo de 1º Grau de Jurisdição deliberar sobre as outras provas a serem produzidas, observando os princípios que norteiam a distribuição do ônus da prova, no processo do trabalho, especificamente em lides em que se analise direito à equiparação salarial. E encerrada a instrução, deverá ser proferida outra sentença que analise os pedidos relacionados à equiparação salarial (incluindo aquele à indenização por danos morais).”\r\n\r\nTRT-RO-01116-2001-005-01-00-1 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: MAURÍCIO LUCAS COSTA (Dr. Rafael Charles Martins dos Santos - OAB/RJ nº 91.123) - Rcdo: WENDELL SANT’ANNA DA SILVA (Dr. Jaime Tavares Neto - OAB/RJ nº 83.700) - “por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nTRT-RO-01898-2000-019-01-00-0 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: JORGE DE MACEDO (Dr. André Porto Romero - OAB/RJ nº 52.015) - Rcda: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Plácido - OAB/RJ nº 676) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 182102"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "182133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00089-2006-202-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: GIOVANNI SANTOS FILHO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense). Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec. de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 182133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "180704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 19358/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL (Dr.: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198/D) - Recorrido: SILAS CORREIA QUINTANILHA (Dr.: Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ - 66865/D) - “Prejudicado pela homologação da restauração. E, retifique-se a autuação quanto ao advogado do recorrido. Após prossiga-se.” \r\n\r\nRO - 22012/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELIANA SCHWEIKARDT (Dr.: Armando Escudero - OAB/RJ - 61207/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - Em Liquidação Extrajudicial (Dr.: Mª Crisitina P. Dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981/D) - “Indefiro a devolução do prazo, eis que a advogada em questão, consta nos autos desde a autuação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 180704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "182192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DETERMINAÇÕES PROFERIDAS PELOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES - 3ª Turma:\r\n\r\nPROCESSO TRT/RJ nº 00510-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andrea Cristina da Silva Sales (Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 85088 D ). - (Sessão de 16/04/2007 - fls. 124): \"...resolveu a 3ª Turma retirar o processo de pauta, determinando a Exma. Sra. Juíza Relatora que a Secretaria da Turma intime as partes para que comprovem o alegado acordo em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da Terceira Turma.\r\n\r\nId: 182192"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "182180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00154-2004-058-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrido: ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS (Dr. Igor Solter Gadaleta - OAB/RJ 96.598/D). ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS “Tomar ciência do deferimento do pedido de vista.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 182180"
                            ],
                            "181991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00377-2006-207-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1) MARIA MIRNA GOMES DE FREITAS - (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - 0072429/D OAB/RJ). 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Drª. Rosane Cardoso Lopes - 0090173/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n00659-2005-201-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Proc. Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1) DALVA MARIA DA SILVA - (Dr. Oton Soares do Nascimento - 0056494/D OAB/RJ). 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Drª. Rosane Cardoso Lopes - 0090173/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00714-2005-203-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1) Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2) Recorrente: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -(Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - 0103871/D OAB/RJ). 3) Recorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: MARIA DA PENHA PALADIM DE SOUZA - (Dr. Mario Antonio Cavalcanti - 0051460/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n00831-1994-511-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO - (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - 0039529/D OAB/RJ). Recorrida: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA - (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - 12220/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00897-2005-342-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1) Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2) Recorrente: ALEXANDRE DUFFRAYER DE ARAÚJO E OUTROS - (Dr. Afonso José Soares - 0002428/D OAB/RJ). Recorrido: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - (Drª. Anna Maria Gesualdi Chaves - 0028829/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necesssário de duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01021-2005-282-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Recorrido: ZENILDA DA PENHA GOMES CHAGAS - (Dr. Lenicio de Souza Filho - 0128933/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, suscitar a inadmissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, para de não conhecer.\"\r\n\r\n01151-2002-421-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) JOSÉ ULISSES COELHO VALENTE - (Dr. Valdir de Almeida Ferreira - 0063048/D OAB/RJ). 2) NELSON DAS DORES - (Dr. Luiz Antonio de Paiva - 0071036/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamado para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido para excluir da condenação a anotação na CTPS do reclamante e o recolhimento das contribuições previdenciárias do período laborado; e negar provimento ao do reclamante. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n01402-2004-024-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: GEILSON VALENTIM - (Dr. Daniel Rocha Mendes - 0093949/D OAB/RJ). 2)Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Rogerio Luis Guimarães - 0076884/D OAB/RJ). 1) Recorrido: GEILSON VALENTIM - (Dr. Daniel Rocha Mendes - 0093949/D OAB/RJ) - 2) Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Rogerio Luis Guimarães - 0076884/D OAB/RJ) - 3) Recorrido: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - (Drª. Carla Barreto - 0047588/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, interposto pela PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\"\r\n\r\n01471-2003-069-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1) Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAÕ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2) Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 3) Recorrente: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA - (Drª Ana Rocha de Oliveira - 0112572/D OAB/RJ). 1)Recorrido: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA - (Drª Ana Rocha de Oliveira - 0112572/D OAB/RJ) - 2) Recorrido: MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr. Nicanor Souza - 0034481/D OAB/RJ). 3) Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01755-2000-241-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - 0062321/D OAB/RJ). 2)Recorrente: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS - (Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio - 0009573/D OAB/RJ). Recorrido: MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER - (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - 0003999/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos recursos das reclamadas argüídas em contra-razões pelo reclamante. Conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas. Rejeitar as preliminares e prejudiciais apresentadas em contestação, por AMPLA Energia e Serviços S/A; rejeitar as preliminares de incompetência relativa, de incompetência absoluta em razão da matéria e de nulidade da sentença. Acolher a prejudicial de prescrição, para pronunciar a prescrição qüinqüenal dos créditos anteriores a 22 de maio de 1995, inclusive das diferenças de FGTS. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento das férias do período 98/99; das horas extras excedentes a 6ª hora diária; do pagamento dos domingos e feriados laborados; da multa do art. 467, da CLT, referente a dobra do bônus; para admitir a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; para determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, a teor do que dispõe o Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral do egrégio TST. A contribuição previdenciária incidirá sobre as parcelas de natureza salarial descritas no art. 28, da Lei nº 8.212/91, devendo ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição; para determinar que seja observado, para fins de atualização monetária, o percentual do mês subseqüente ao vencido, na forma da súmula nº 381, do egrégio TST; e para determinar que a liqüidação da sentença seja realizada por simples cálculos aritméticos. E, quanto ao recurso ordinário da Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria; rejeitar a prejudicial de prescrição total. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação da multa de 1% sobre o valor da causa. E julgar prejudicado a matéria referente aos recolhimentos fiscais e previdenciários.\"\r\n\r\n01900-2005-451-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO AUGUSTO DE SÁ GOMES - (Drª. Rafaela Barreto Martins - 0108568/D OAB/RJ). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - (Assist. Procuradoria Municipal de Itaboraí). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, para declarar a competência da justiça do trabalho, e a conseqüente baixa à vara de origem para análise meritória.\"\r\n\r\n01930-2001-021-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DEIZE LUCIDI ROSA DO ESPÍRITO SANTO - (Drª. Janice Santana Moreira - 0070711/D OAB/RJ). Recorrido/Embargante: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 2) Recorrido: CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO - (Dr. Marcelo Turi Moraes - 0108795/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 181991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "182015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 5-3-07)\r\n\r\n01739-2005-461-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOÃO ANDRÉ DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898-D) e EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Dra. Regina Célia de Li ma - OAB/RJ-57.704-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré, e integralmente o do autor; por maioria, dar provimento ao do autor para acrescer à condenação o pedido de devolução das importâncias descontadas a título de contribuição assistencial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a integração de horas extras nas verbas rescisórias e na indenização compensatória. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencido o Exmo. Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que improvia o recurso autoral. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Des. Relator por outros fundamentos.”.\r\n\r\n05051-2003-341-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76.076-D). - “... em conclusão de julgamento, após o Exmo. Sr. Des. Vistor Fernando Antonio Zorzenon da Silva proferir seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerada como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau. Vencidos o Exmo. Sr. Juiz Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que dava provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência (voto proferido em sessão anterior), e a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello, que acompanhou o voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA”.”. \r\n\r\n(Sessão de 12-3-07)\r\n\r\n00771-2005-281-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: EMPRESA FARJ - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA. (Dr. Adilson de Souza Jeveaux - OAB/ES-6.150-D), BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ-48.511-D) e JULIANA VOLOTÃO DAMASCENO (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior - OAB/RJ-124.985-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicados os recursos do segundo reclamado e da reclamante, com inversão do ônus de sucumbência e mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que proferiu o seu voto em sessão anterior. Pelo Recorrido esteve presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira. A Exma. Juiza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Des. Relator, porém com ressalvas de fundamentos no tocante às diferenças salariais da Reclamante. Os Exmos. Srs. Juízes Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Edith Maria Corrêa Tourinho não votaram ante o julgamento iniciado.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 182015"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "182025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 002328/00 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rctes: 1-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D) 2-LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-0005563/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.116: “J. Defiro.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "177822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00264-2006-225-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS (Dr. Douglas da Guia de Almeida - OAB/MG - 0068986/D) - Rcdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB/RJ - 0033750/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo”.\r\n\r\n00398-2005-070-01-00-2 (RO) embargos de declaração - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: (embargante) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 0022019/D) - Rcdos: 1-RONALDO CARLOS DA CRUZ (Dr. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ - 0130806/D) - 2- ZBM BEER (Dr. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ - 0096171/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00446-2006-049-01-00-9 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes.: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 0117448/D) - 2- VALDIR VIEIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação a integração das horas extras enquanto durar a obrigação; determinar a incidência do adicional de horas extras sobre o salário total do reclamante, acrescido da gratificação de função e julgar procedente o pedido de integração de horas extras nos dias de sábado”.\r\n\r\n00596-2006-301-01-00-7 (RRPS) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: JAIR MARTINS SILVA FILHO (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 0061009/D) - Rcdos: 1- DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Andrea Costalonga - OAB/RJ - 0084401/D) - 2- ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza - OAB/RJ - 0100261/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00677-2005-046-01-00-2 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: PRESERVE TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA (Dr. Jose Perez de Resende - OAB/RJ - 0022019/D) - Rcdo: EMERSON DOS SANTOS BORGES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 0001704/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01058-2004-261-01-01-6 (AI) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte.: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ - 0118897/A) - Agdo.: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 0061378/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento”.\r\n\r\n01133-2006-051-01-00-4 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 0099328/D) - Rcdo: RAUL LIMA DA SILVA (Dr. Marlene Soares Cordovil - OAB/RJ - 0017874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01195-2005-002-01-00-5 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: NIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 0057634/D) - Rcdo: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Enio Souza Leao Araujo - OAB/RJ - 0049733/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02212-1996-014-01-00-0 (AP) - embargos de declaração - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte.: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439/D) - Agdos.: 1- CARTAO UNIBANCO LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 0023076/D) - 2- (embargante) UNIBANDO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 0023076/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de decalração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 177822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "180762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00301-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I-EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Dra. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) II-LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. (Adv. Dra. Stella Bianca de Souza Roberto OAB/RJ 0112159/D) - Fls.. 311 \"Notifique-se a recorrida (2ª reclamada) para apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls.278/88. RIO, 27/03/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 180762"
                            ],
                            "180753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01292-1990-026-01-00-0 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravada: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravante: SONIA MARIA BRITO PORTO (Adv. Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 0050833/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00551-2002-063-01-01-3 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01814-2003-302-01-00-4 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravados: I- EDITORA EDIAL LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - OAB/SP 0147129/D) II-ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv. Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 0035629/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00506-2004-037-01-00-1 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravados: I- KATIA REGINA BELLOTTI DE ALMEIDA (Adv. Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 0071573/D) II- MG COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv. Dr. Wladymir Soares de Brito OAB/RJ 0070347/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n03054-2002-242-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv. Dr. José Luiz Bellas - OAB/RJ 0071067/D) - Recorrido: ANDERSON SARANDY BRANDÃO (Adv. Dra. Renata da Conceição Guimarães - OAB/RJ 0105669/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 180753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "179344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00930-2002-011-01-00-1 AP J 047171 D J 056198 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, condenando a agravante ao pagamento de custas no montante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 789-A, inciso IV, da CLT, introduzido pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002.\"\r\n\r\n00172-2000-411-01-00-2 AP J 061188 D J 002496 A ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00869-2004-029-01-00-2 AP J 055519 D J 055880 D ). \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que se resguarde os dois terços adquiridos pelo agravante de Leonor Maria Burguer Rego Monteiro e Elizabeth Burguer Rego Monteiro, devendo a execução incidir somente sobre um terço do bem penhorado.\"\r\n\r\n00988-2002-003-01-00-0 AP J 061557 D J 067797 D ). \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por ilegitimidade da recorrente, ficando prejudicado o exame da preliminar de não conhecimento por deserção, como também os pleitos de condenação da agravante como litigante de má-fé e por prática de ato atentatótio à dignidade da justiça, como também ao pagamento de honorários advocatícios, postulados na contraminuta.\"\r\n\r\n01572-2001-055-01-00-8 AP J 067617 D J 014677 D ). \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para anular a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01721-2004-203-01-00-9 AP J 014878 D J 055993 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, condenando a agravante ao pagamento de custas no montante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 789-A, inciso IV, da CLT, introduzido pela Lei nº 10.537 de 27 de agosto de 2002.\"\r\n\r\n03095-1996-342-01-00-5 AP J 020283 D J 059505 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00173-2006-225-01-00-9 RO J 061458 D J 080319 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00242-2006-050-01-00-8 RO J 079482 D J 132074 D ). \"... por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00262-2004-204-01-00-2 RO J 003038 D J 032621 D ). \"... por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00345-2005-342-01-00-7 RO J 086141 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00525-2005-431-01-00-3 RO J 026834 D J 075224 D ). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, deferir o pleito de declaração de unicidade contratual, com a retificação das anotações da carteira de trabalho.\"\r\n\r\n00905-2004-024-01-00-6 RO J 096352 D J 081809 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00987-2002-046-01-00-4 RO J 027514 D J 081809 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00996-2004-342-01-00-6 RO J 066247 D J 003640 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01106-2004-342-01-00-3 RO J 065493 D J 015925 D J 015925 D J 065493 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e não conhecer do recurso da ré, por falta de interesse.\"\r\n\r\n01111-2005-342-01-00-7 RO J 086562 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, arguida em contra-razões, e, no tocante ao mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01127-2005-063-01-00-6 RO J 057570 D J 114065 D J 111121 D ). \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01293-2004-043-01-00-7 RO J 087036 D J 028308 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01437-2004-027-01-00-6 RO J 085329 D J 083873 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA Ltda (Dr.). \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por vício de citação da primeira ré, e, bo mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02055-2003-342-01-00-6 RO J 035466 D J 015925 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02074-2004-261-01-00-3 RO J 051187 D J 092878 D ). \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré da condenação quanto à retificação da data de admissão na carteira profissional do autor e pagamento de 1/12 de gratificação natalina proporcional, 1/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS, inclusive indenização compensatória, e demais parcelas relativas ao período sem registro, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n02486-2004-341-01-00-7 RO J 072655 D J 096378 D ). \"... por maioria, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\n03864-2003-341-01-00-9 RO J 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \"... por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, arguida em contra-razões, ante sua intempestividade, não conhecendo, por consequência, o recurso adesivo.\"\r\n\r\n04243-2003-342-01-00-9 RO J 086562 D J 015925 D ). \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 179344"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "182122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01482-2004-341-01-00-1 (RO) Despacho para o Recorrido - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARCO ANTÔNIO SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - RJ-0086562/D) e Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S.A. (Dr. Paulo Robson de Farias SP-0089911/D ): “J. Por não ter vindo aos autos o original, considero inexistente o presente recurso. A circunstância de os Correios terem devolvido a correspondência endereçada a esse Tribunal, que segundo a Requerente, conteria o original dos E. Declaração não autoriza a dilação do prazo, muito menos que se aprecie os E.D. sem o original. Assim, considero inexistente o presente recurso. INT. 12/4/07.” (fls. 584).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 182122"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00511-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Luiz Genesio de Andrade (Dr. Michele de Oliveira Castro RJ 141769 E J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 141769 E ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto adesivamente pela primeira ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, por falta de legítimo interesse, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00517-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telsul Servicos S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 048342 D J 048342 D J 070977 D$ RJ 98296 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da primeira reclamada e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento das diferenças de salários e dos reflexos nos demais consectários do contrato de trabalho, devendo a primeira ré retificar a função anotada na carteira de trabalho do reclamante, para fazer constar instalador e reparador de linhas e aparelhos. Ficam mantidos os valores das custas e da condenação.”\r\n\r\n00524-2002-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 052495 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00545-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00558-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063948 D J 013051 D J 063948 D J 064278 D J 013051 D J 013051 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência da prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para afastar a gratuidade de justiça, e em negar provimento aos recursos do reclamante e da terceira reclamada.”\r\n\r\n00730-2005-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Monica Froes de Miranda Fernandes (Dr. Rui Barbosa Filho RJ 033645 D J 058267 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00776-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, nos termos do entendimento contido na Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00846-2003-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que as diferenças de horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com o salário-base do reclamante, observando os divisores de 202 (duzentas e duas) horas, até 30.11.2000, e de 220 (duzentas e vinte) horas daí em diante, e para autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, nos termos do Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\n00969-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DENISE CANARIO RABELLO (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n01006-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 110820 D P 53925 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas na forma do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, quanto às comissões, e autorizar a retenção das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, nos termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01060-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TECCONSTRU SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUCOES LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 019030 D J 026789 D J 082162 D J 019030 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da TECCONSTRU, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios, e em dar provimento ao recurso da INFRAERO para julgar improcedente o pedido deduzido contra ela.”\r\n\r\n01175-2003-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Lia dos Santos Gomes RJ 053888 D J 084904 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01324-2004-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D$ RJ 39529 D$ RJ 39529 D J 102348 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da multa prevista na norma coletiva, referente à extemporânea notificação de dispensa, correspondente aos dois últimos salários, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para absolvê-la da condenação no pagamento do salário referente às férias escolares, das diferenças de anuênios e dos honorários advocatícios, ficando revogado o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor.”\r\n\r\n01427-2004-204-01-00-3 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096278 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02865-2003-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ) e SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Massa Falida de) (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182045"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01542-2005-031-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: Dinah Paula Bosisio [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 027488/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. O Desembargador Jose Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir o voto, face ao seu impedimento no processo...\" \r\n\r\nProc. 00114-2005-059-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: Selma Ribeiro Gomes [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 041069/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nao-conhecimento por ausencia de delimitacao dos valores incontroversos, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator... \" \r\n\r\nProc. 01286-2005-058-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: New Momentum Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D AB:RJ 050626/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator... \r\n\r\nProc. 01401-2005-205-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 105255/D AB:RJ 079776/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. Falou a Dra. Thais Fonseca Costa, pelo recorrente...\" \r\n\r\nProc. 02210-2002-322-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: ELISABETH SOARES DE SOUZA LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a alegacao de desercao e conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00418-2006-036-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Elfe Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 036503/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso com relacao a deducao das cotas fiscal e previdenciaria de responsabilidade da reclamante por ausencia de interesse recursal e, quanto ao mais, conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja excluido da condenacao o pagamento a reclamante de multa de 1% (um por cento), bem como da indenizacao de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa por litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02185-2001-262-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: SOLANGE LOURENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 112098/D AB:RJ 064638/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto ao pagamento da dobra das ferias vencidas, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00782-2004-342-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 088770/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes no que se refere a reforma da sentenca quanto aos honorarios de advogado, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00766-2004-066-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 043448/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01977-2003-225-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 001678/D ] Rcte, Rcdo: \"...unanimidade, dar provimento em parte para condenar a reclamada ao pagamento de diferencas de horas extras, o repouso semanal remunerado decorrentes destas diferencas bem como das horas extras pagas nos contracheques, as horas extras prestadas referente ao periodo de 07/02/2003 a 06/08/2003, conforme horario de trabalho discriminado a folha 04, bem como o repouso semanal remunerado decorrente destas horas extras, a integracao das horas extras e repouso semanal remunerado para calculo da maior remuneracao, bem como o aviso previo, o 13o (decimo terceiro) salario proporcional (6/12), ferias proporcionais (6/12) mais 1/3, sete dias de salario do mes de julho/2003 e, ainda, o FGTS do mes da rescisao, o FGTS sobre os pedidos \"4\" a \"9\" bem como a indenizacao de quarenta por cento sobre o FGTS, como pleiteado no item \"13\" da inicial, tudo como se apurar em liquidacao de sentenca, deduzindo-se os valores pagos a identicos titulos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01326-2004-064-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 013012/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01140-2004-046-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 057083/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por prestacao jurisdicional incompleta e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar que a relacao de emprego entre as partes se deu entre 01/11/2002 e 01/09/2003, condenando a reclamada no pagamento de 2/12 (dois doze avos) do decimo terceiro salario de 2002, 8/12 (oito doze avos) do decimo terceiro salario de 2003, ferias integrais de 2002/2003, acrescidas do adicional de um terco, indenizacao equivalente ao FGTS no periodo nao assinalado na CTPS, devendo repercutir estes valores no calculo da multa de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Falou o Dr. Rogerio Enrico, pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 00960-2005-065-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para arbitrar a indenizacao por danos morais o valor equivalente a cinquenta salarios minimos (R$ 18.500,00 - dezoito mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Presente o Dr.Celso Gomes, pelo reclamante/recorrido...\" \r\n\r\nProc. 01062-2005-061-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 114065/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que se considerem,com o extras, as horas laboradas, no periodo de 22 de julho de 2002 a 20 de fevereiro de 2004, que ultrapassarem os modulos semanais especificos de quarenta e oito e trinta e seis horas, considerando-se, para tal, o divisor 210 (duzentos e dez) e o adicional de 70% (setenta por cento) previsto nas clausulas quarta (folha 22) e terceira (folhas 29 e 31) das convencoes coletivas, bem como para excluir da condenacao, no supracitado periodo, o pagamento do adicional de 100% (cem por cento) em razao do labor em domingos e feriados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao para efeito de calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 00794-2004-004-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: JOSE MARIA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 090921/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescricao, determinar o retorno dos autos a vara de origem para apreciacao do merito, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, que negava provimento ao recurso...\" \r\n\r\nProc. 03133-2003-451-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 065437/D AB:SP 069061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Ex.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01593-2003-521-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire OAB:RJ 085328/D AB:RJ 081864/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos documentos de folhas 183/240, apresentados com o recurso ordinario, por intempestivos, conhecer, no entanto, do apelo e, no merito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o recolhimento do FGTS do periodo anterior a 01/07/1998, bem como, determinar que a apuracao de sobrejornada observe o limite maximo de isencao de dez minutos diarios, nao excedentes de cinco no inicio e cinco no final da jornada, nao integre o computo das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01278-2005-521-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes do reclamante por intempestivas, conhecer do recurso e, no merito,por unaminidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01496-2005-047-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Florentino Cesar Sampaio Vianna Filho [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D AB:RJ 056175/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 032511/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 05245-2003-341-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: HILDEBRANDO GILBERTO GONCALVES TENORIO [Adv. Evaldo Ribeiro OAB:RJ 063564/D AB:RJ 016499/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinarioe, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01259-2006-321-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Eronildes Silverio Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 043739/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembaragdor Relator...\" \r\n\r\nId: 181982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "177875": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nRO-10302/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Bárbara - OAB/RJ - 55836), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ALBERTO DE FREITAS ALVES (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Defiro 10 (dez) dias de prazo para vista da documentação dos autos pela LIGHT, conforme ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\nAP - 01825/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61423) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66653) - “...dê-se vista aos agravados da documentação ora apresentada pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00458-2003-017-01-00-6(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ - 95483) - Recorrido: REINALDO FRANCO DE MELLO (Dra. Fátima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ - 63887) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01157-2005-029-01-00-1(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOICE MIRANDA TOLENTINO (Dr. Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB/RJ - 97620) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL AFFONSO WERNECK LTDA. (s/advogado) - “...dê-se ciência à Recorrente para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o correto endereço do Recorrido.”. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 177875"
                        ],
                        "182118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00008-1993-044-01-00-3 AP Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 116823 D ). \r\n\r\n2 - 00025-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Condominio do Edificio Chamonix (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 076710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 - 00057-2005-000-01-00-6 AC (Ref RO 01470-2001-021-01-00-5) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Requerente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Em Liquidacao) (Dr. Claudia Regina Guariento RJ 86870 D J 66927 D ). \r\n\r\n4 - 00064-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Jose Alberto Soares (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 088741 D J 077743 D J 088741 D ). \r\n\r\n5 - 00084-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ivanildo da Conceicao do Nascimento (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 33848 D ). \r\n\r\n6 - 00097-2002-221-01-00-2 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 090865 D ). \r\n\r\n7 - 00144-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 88058 D ). \r\n\r\nQuebra 8 - 00156-2006-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n9 - 00169-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SPR Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 001704 A ). \r\n\r\n10 - 00170-2005-072-01-00-5 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Mery Jesus Ferreira (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D ). Agravado: Roque Felipe da Cruz.\r\n\r\n11 - 00175-1984-302-01-00-6 AP - JULGAMENTO INICIADO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ).\r\n\r\n12 - 00178-2005-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Bar e Lanchonete Queridinha Ltda. (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 064685 D ). \r\n\r\n13 - 00178-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 084839 D J 084839 D ). \r\n\r\n14 - 00207-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maximiliano Alvim Gil da Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D P 129799 D J 005973 D ). \r\n\r\n15 - 00210-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CELSO FERREIRA REZENDE (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 058042 D ). \r\n\r\n16 - 00212-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 100302 D J 075173 D ). \r\n\r\n17 - 00213-2006-079-01-00-8 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 018315 D ). \r\n\r\n18 - 00229-2004-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 021388 D ). \r\n\r\n19 - 00245-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 - 00248-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Aline Oliveira Souza (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 90173 D ). \r\n\r\n21 - 00264-2006-077-01-00-7 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joao Carlos Carvalho de Almeida Vieira (Dr. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos RJ 069595 D J 114612 D ). \r\n\r\n22 - 00283-2005-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. e Outros (Dr. Julio Cesar Monteiro Pereira RJ 042341 D J 084862 D J 042341 D J 084862 D J 58578 D ). \r\n\r\n23 - 00301-1997-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 024917 D ). \r\n\r\n24 - 00302-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n25 - 00303-2006-411-01-00-7 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Carvalho da Costa (Dr. Dolzani Francisco Santos RJ 079456 D J 053832 D ). \r\n\r\n26 - 00319-2004-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 041069 D ). \r\n\r\n27 - 00329-2006-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 055001 D ). \r\n\r\n28 - 00360-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 064238 D ). \r\n\r\n29 - 00368-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge da Silva Carneiro (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 126916 D ). \r\n\r\n30 - 00371-2006-051-01-00-2 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Isaldo Jose Monteiro (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 067617 D ). \r\n\r\n31 - 00387-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 - 00399-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e 2-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1-Sheila Yakoub (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 22557 D ). \r\n\r\n33 - 00411-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 - 00414-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. (Dr. Julio Cesar Monteiro Pereira RJ 042341 D J 084862 D J 084862 D J 042341 D J 113167 D ). \r\n\r\n35 - 00421-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Carlos da Cruz (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 079975 D ). \r\n\r\n36 - 00424-2006-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carlos March Amigo (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 105867 D ). \r\n\r\n37 - 00428-2005-302-01-00-7 RRPS (02ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 57599 D ).\r\n\r\n38 - 00478-2004-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: FABIO HENRIQUE DE JESUS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n39 - 00480-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rogerio da Silva (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 043696 D ). \r\n\r\n40 - 00502-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Constroy Construcoes Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 068283 D J 027681 D ).\r\n\r\n41 - 00510-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 036988 D ). \r\n\r\n42 - 00520-1999-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: REYNALDO MAURO BAHIENSE (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 112178 A ). \r\n\r\n43 - 00544-2005-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Super Mercados Zona Sul Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 061498 D ) e 2-Ray Sanvan Ltda.\r\n\r\n44 - 00545-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 094186 D ). \r\n\r\n45 - 00550-2005-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vernon Aubrey Lake (Dr. Ellen Tatagiba Borges RJ 071775 D J 67115 D ). \r\n\r\n46 - 00571-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SJ Construcoes Ltda. (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 084739 D J 050622 D ) e 3-Condominio do Edificio Opus Corelli. \r\n\r\n47 - 00582-2006-511-01-00-7 RO (01ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria Jose da Penha de Oliveira (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 114106 D ). \r\n\r\n48 - 00583-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 098480 D ). \r\n\r\n49 - 00612-2006-056-01-00-5 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Guilherme de Souza Pacheco (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 051050 D ). \r\n\r\n50 - 00616-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carla Tereza Souza de Oliveira (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 071477 D ). \r\n\r\n51 - 00642-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n52 - 00681-2001-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-VALERIO TITO GAMA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 061746 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 00705-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Katia Klein Araujo Lima (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 - 00717-2006-027-01-00-9 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL.Recorrente: Vanilda Pereira dos Santos (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D ). Recorrido: Digicred Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\n55 - 00723-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n56 - 00724-2001-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 001308 B ). \r\n\r\n57 - 00731-2003-531-01-00-0 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: OTHON MARCELO COSTA TALDO (Dr. Cintia Borges dos Santos RJ 106713 D J 035023 D ). \r\n\r\n58 - 00774-2006-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Paulo Antonio Werneck de Lacerda (Dr. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto RJ 126852 D J 123410 D ). \r\n\r\n59 - 00777-2006-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Waldeci de Oliveira Carvalho (Dr. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 064869 D J 082702 D ). \r\n\r\n60 - 00778-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 077015 D ). \r\n\r\n61 - 00810-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n62 - 00815-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE (Dr. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 092367 D J 061160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 - 00828-2006-015-01-00-5 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcia Viana Mendes (Dr. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D ). Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.). \r\n\r\n64 - 00833-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Roberto Luiz (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n65 - 00837-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MNMR Produtos Naturais Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064996 D ). \r\n\r\n66 - 00841-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Auto Fax Comercial Ltda. (Dr. Danielle Lisboa Madlum RJ 100575 D J 060363 D ). \r\n\r\n67 - 00872-1997-531-01-00-3 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-MICHAEL NEVES CASTILHO (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 083014 D J 017779 D ). \r\n\r\n68 - 00928-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Olga Cesar de Araujo (Dr. Claudino Rafael Rocha Neto RJ 048773 D J 071572 D ). \r\n\r\n69 - 00935-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097910 D ). \r\n\r\n70 - 00952-2004-038-01-00-2 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: EAGLE TINTAS LTDA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 105561 D ). \r\n\r\n71 - 00965-2005-004-01-00-5 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 128939 D ). \r\n\r\n72 - 00993-2006-024-01-00-8 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Eduard Ishakewitsch (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063370 D ).\r\n\r\n73 - 01008-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01019-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cilea de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 074145 D ). \r\n\r\n75 - 01043-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Valdinei Nunes dos Santos (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 050785 D ). \r\n\r\n76 - 01049-2005-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fernando Rui Souza Ribeiro (Dr. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D J 16281 D ). \r\n\r\n77 - 01061-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabricio Moreira Alves (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072147 D J 069253 D ).\r\n\r\n78 - 01114-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 63815 D J 000351 D ). \r\n\r\n79 - 01123-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Radiodifusao Verde Amarelo Ltda. (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 122100 D ). \r\n\r\n80 - 01130-2005-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro(s) (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 061805 D ). \r\n\r\n81 - 01135-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 013911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01153-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose do Nascimento e Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083650 D ). \r\n\r\n83 - 01168-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 109077 D ). \r\n\r\n84 - 01169-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Deivison Luiz Lima Vieira (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 - 01193-2004-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D J 087014 D J 035271 D J 83371 D ). \r\n\r\n86 - 01232-2006-067-01-00-1 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Cristina Diniz Brandao Rocha (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 049479 D ). \r\n\r\n87 - 01248-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Sergio Silva de Sousa (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 01265-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tarcisio Rebello (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n89 - 01269-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Roberto Fernandes (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 094312 D ). \r\n\r\n90 - 01280-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: WILSON ALMEIDA DA SILVA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n91 - 01286-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edilson Martins Pinheiro (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n92 - 01303-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 121321 D ). \r\n\r\n93 - 01309-2005-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Prece Previdencia Complementar (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 010122 D ). \r\n\r\n94 - 01316-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D J 079710 D J 067284 D ). \r\n\r\n95 - 01327-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Moreira de Oliveira (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D J 029018 D ). \r\n\r\n96 - 01339-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Nilton Rogerio Pinto de Oliveira (Dr. Isabel dos Santos Maia RJ 071920 D J 73558 D ). \r\n\r\n97 - 01344-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Paulo Sergio Modesto da Silva (Dr. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D P 133940 D P 96729 D ). \r\n\r\n98 - 01369-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n99 - 01418-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wilson Sons Ltda. Comercio Industria e Agencia de Navegacao (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 056624 D ). \r\n\r\nQuebra 100 - 01421-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n101 - 01426-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Adalto Fernando de Souza (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 057570 D ). \r\n\r\n102 - 01485-2005-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Job Alves da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 049479 D ). \r\n\r\n103 - 01516-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Nilda Frazao (Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias) e 2-WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n104 - 01531-2003-004-01-00-0 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 045513 D ). \r\n\r\n105 - 01534-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Rodney Pereira Crespo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 041820 D ). \r\n\r\n106 - 01554-2004-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 086806 D ). \r\n\r\n107 - 01559-2006-039-01-00-4 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n108 - 01574-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Coutinho da Silva (Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n109 - 01597-2003-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MARCOS DE MORAES (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n110 - 01606-2005-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Recreio Rio Veiculos Ltda. (Dr. Carlos Magno Barbosa do Amaral RJ 016614 D J 031047 D ). \r\n\r\n111 - 01612-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Auto Posto Mega Dutra Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 005295 D ).\r\n\r\n112 - 01622-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 016162 D ). \r\n\r\n113 - 01751-2004-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: PATRICIA APARECIDA FERREIRA PEIXOTO BARBOZA (Dr. Lucilia Ferreira Peixoto RJ 024582 D ). Recorrido: SONO LEVE.\r\n\r\n114 - 01754-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Zilma Maria de Melo (Dr. Joao Marcelo Vieira Ribeiro RJ 130735 D J 090173 D ). \r\n\r\n115 - 01757-2005-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda- GRUPO FACILITY (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 081361 D ).\r\n\r\n116 - 01767-2003-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 - 01786-2001-282-01-00-3 RO (2ª VT/Campos dos Goytatazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: EDINEIO VICENTE (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 139102 A ). \r\n\r\n118 - 01804-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BAUER IGNACIO DE SOUZA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n119 - 01826-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 072588 D ). \r\n\r\n120 - 01875-1995-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n121 - 01892-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Augusto Aredes da Silva (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 015925 D ). \r\n\r\n122 - 01921-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Monique Gomes da Silva (Dr. Evahides Jose Reis RJ 044203 D J 043739 D ). \r\n\r\n123 - 01973-2000-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 080807 D ). \r\n\r\n124 - 01989-1997-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-HELIO DA SILVA (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n125 - 02162-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alberto Teixeira Dias (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n126 - 02230-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n127 - 02327-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 073559 D ). \r\n\r\n128 - 02395-2004-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n129 - 02585-2002-261-01-00-3 RO - JULGAMENTO INICIADO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 062321 D J 093429 D J 062321 D J 077164 D J 077164 D ). \r\n\r\n130 - 02602-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOSE MARIA DE SOUZA (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n131 - 02718-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: 1-EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 096948 D J 096948 D J 33825 D ). \r\n\r\n132 - 02914-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Djalma Domingos da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n133 - 03618-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Carlos Vitor (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n134 - 04632-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CRISTIANE NEVES DA SILVA (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D J 082784 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 182118"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "180900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00310-2001-020-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - Agravado(s): CARLOS ROBERTO BARROS (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00438-2004-223-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) - Agravado(s): GILBERTO FRAGOSO DE SÁ FREIRE (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n00502-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMERCIAL PERFURADORA DELBA BAIANA LTDA. (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - Agravado(s): JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 57799-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00546-1993-019-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Agravado(s): ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00553-1993-342-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Agravado(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00636-2003-033-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768-D) - Agravado(s): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB/RJ 76423-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 10% do crédito atualizado, que reverterá em proveito do credor.”\r\n\r\n00684-2004-401-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv. Ricardo Alves da Curz - OAB/RJ 31047-D) - Agravado(s): SERGIO LUIZ MOORE (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo petição.”\r\n\r\n00778-1990-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 37918-D) e BNL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): ALMIR CORREA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995-D) - “...por maioria, vencidos os desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Ricardo Areosa (ausente), dar parcial provimento ao agravo, para considerar como corretos os cálculos apresentados no item “5” do agravo de petição e, ainda, para afastar a condenação no pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n01489-1990-034-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv. Rosemary Mathias Cabral - OAB/RJ 68181-D) - Agravado(s): PEDRO PAULO MENDES DA SILVA (Adv. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01737-1997-047-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01482-2005-15-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 60316-D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00138-2006-040-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ 88808-D) - Recorrido(s): JORGE MATOLA DE OLIVEIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo-se a prescrição extintiva invocada, julgar extinto o processo, com julgamento de mérito, em relação ao primeiro contrato de trabalho, nos termos do art. 269, IV, do CPC; e procedente em parte o pedido no tocante ao segundo contrato considerado nulo, na conformidade do disposto na Súmula 363 do TST. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do TST, fixar à condenação o valor atribuído à causa R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), custas de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais).“\r\n\r\n00167-2005-035-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT IV (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ 1632-D) - Recorrido(s): PEDRO PAULO FLOR (Adv. Luiz Antonio Bastos - OAB/RJ 36402-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00471-2006-037-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MRJ (Adv. Karla Simone Correa da Silva - OAB/RJ 79260-D) - Recorrido(s): MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00510-2006-026-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Nelio Pacheco dos Santos - OAB/RJ 38747-D) - Recorrido(s): JOSÉ JORGE CARVALHO (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00523-2005-007-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MANOEL FERREIRA DE SANTANA (Adv. Cesar Fernandes Sanches - OAB/RJ 81171-D) - Recorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186-D) - “...por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01165-2005-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DEJANIR CAMPOS CAMARGO (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - Recorrido(s): COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIÃO (Adv. Caio Augusto Gimenez - OAB/SP 172857-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01275-2005-033-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Flavio Guse de Aguiar - OAB/RJ 129822-D); SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução das parcelas quitadas a idênticos títulos, quando da liquidação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01510-2005-206-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): ADELITA ALVES SOUSA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01596-1999-044-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NEUZA MACHADO (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379-D) - Recorrido(s): MASSA FALIDA CERVEJARIA PRINCESA LTDA. (Adv. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 180900"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "182193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 03 -\r\n\r\nQUARTO ANDAR - FÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00025-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Delson Bastos Matos (Dr.Clauberto de Mesquita Marques RJ 0013419 D J 0020450/ D J 067115 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00055-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Neide Craveiro de Azeredo (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 028375 D J 028375 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00069-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosa Maria Veloso de Souza (Dr. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ 110887 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00081-1991-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 000760 B ) e INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 5 ] 00113-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 121321 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00134-2005-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alexandre Gomes de Souza (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 129990 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00137-2005-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Empreiteira Caxiense Ltda. Me (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00143-2000-471-01-00-4 AP (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS (PROCURADORIA do INSS). \r\n\r\n[ 9 ] 00217-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 095445 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00246-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elane Brito de Moraes da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00257-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcio Cesar Fortes (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00312-2004-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 058578 D J 071236 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00324-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jorge Luiz Fonseca Vaz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 005044 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00361-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00363-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Angela Maria Braz Oliveira (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00367-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Israel Venancio Ferreira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda.. A/C Marta Maria de Oliveira Alves.\r\n\r\n[ 17 ] 00432-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Alenil Soares (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00444-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00511-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Delio Guerra Filho (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00602-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina Silva Cachem RJ 087990 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00614-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Cobalt Blue Modas Ltda. e Jair Carvalho dos Santos (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00650-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 103989 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00656-2005-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 071440 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00678-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cesar Carneiro da Silva (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ) e Sindicato dos Guardadores de Automoveis de Nova Iguacu. \r\n\r\n[ 25 ] 00703-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ramiro Brum Leite (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00722-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Suyan Cavalcante Lolas RJ 131820 D J 110296 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00780-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cristina Van Tilborg Faria (Dr. Valdemar Dias Pinto RJ 009143 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00786-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cleyde Ferreira Silva de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00817-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 080776 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00817-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV PLANICIE LTDA (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D P 199437 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00852-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 082504 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00854-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080832 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00861-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 110297 D J 110297 D J 001707 B J 071102 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00887-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00887-2005-471-01-00-3 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). Recorrido: Juici Roberto Meireles (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00891-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Via Recreio Restaurante Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 031064 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00899-2005-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00926-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Ezequias Pereira de Paula (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00934-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 114389 D J 105989 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00941-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n[ 41 ] 00951-2003-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: OLAVO GOMES DOS REIS (Dr. Paulo Cezar Salles RJ 045604 D J 064887 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00951-2004-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUCIANO GOMES TAVARES (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 049212 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00958-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carlos Crisostomo da Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00959-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00974-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. (Dr. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 047421 D J 084710 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00981-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00985-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Ferreira Batista (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 072265 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00991-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Rosa (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 49 ] 01033-2005-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Academia C. Agua Ltda. (Dr. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01044-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039957 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01049-2003-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 063760 D J 060363 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01055-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Carlos Henrique dos Santos (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01064-2002-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Recorrido: DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01071-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01076-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 065437 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01107-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Benita de Oliveira Lopes (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01107-2005-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 044400 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01157-2004-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: NORTESHOPPING POINT SUPER LANCHES LTDA. \r\n\r\n[ 59 ] 01157-2005-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcos Lourenco Moreira da Silva (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D J 065537 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01159-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Nelson Severo de Jesus (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01182-2005-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Danilo Barbosa Lima Sampaio (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 074272 D J 085947 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01214-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ) e SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 63 ] 01216-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01247-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tania Mara Pereira Lima (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 081498 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01288-2001-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria do Inss). Recorridos: RODRIGO LUIS DANTAS COELHO (Dr. Risonete Nunes Alves RJ 092782 D J 061578 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 66 ] 01290-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Alexandre Barreto da Silva (Dr. Luiz Gonzaga Saldanha Braga RJ 041549 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01302-2004-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S/A.. \r\n\r\n[ 68 ] 01308-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01318-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 095611 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01345-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ana Paula Lopes da Silva (Dr. Daniel Hilario da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01349-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARCELO MARINHO DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 027439 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01354-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Marco Antonio Belmonte RJ 129739 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01360-2004-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Dr. Sandra Regina Sanches Marques RJ 061089 D J 059995 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01389-2003-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 083048 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01398-2005-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Claudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 083534 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01400-2001-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERGIO BENTO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01402-2002-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 031992 D J 035329 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01404-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Viacao Santa Sofia Ltda. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 120305 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01443-2004-421-01-00-8 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 093829 D ) e CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n[ 80 ] 01462-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01467-2003-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01510-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01513-2001-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: CRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO (Dr. Cezar Lage Pessoa RJ 076321 D J 065336 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01530-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. \r\n\r\n[ 85 ] 01538-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cosme Freitas Soares (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01539-2005-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D ). \r\n\r\nQuebra [ 87 ] 01553-2005-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Raimunda Nonata de Souza Chaves (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 069323 D J 112781 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01557-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marco Antonio Moraes de Jesus (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01578-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Barbosa (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 088468 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01594-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Antonio Martins Pereira (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 048711 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01629-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Dezzane e Outros (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01645-2005-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Julio Sergio Pereira Goncalves (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 083681 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01650-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01663-2006-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Bunge Alimentos S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005538 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01686-2004-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 068283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01700-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 092742 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01707-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Waldo Murilo Teixeira Pereira (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 038692 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01747-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Reginaldo Gomes de Magalhaes (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01763-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01840-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Ignacio Ramos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02079-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 02110-2001-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 079620 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02216-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda (Dr. Naralice Antunes Prado Cabral RJ 107628 D J 117248 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02223-2003-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 005842 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 105 ] 02314-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Carlos Martins (Dr. Alexandre Santos da Silva RJ 093168 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02314-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Paulo Cesar Enes (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02475-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adao Alves de Azevedo (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02707-1990-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: NOBUO NAKASATO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02879-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Roberto de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02923-2003-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: GIFFONI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 064413 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-22188/00 (24a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ROGERIO MIRANDA BARRETO e Outros (Dr. DAVI BRITO GOULART RJ 0040085 D J 0045513 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 182193"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "181743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00244-2003-010-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516)- Agravada: IND QUÍMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346): GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Agravante para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Agravada no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00577-2003-039-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)- Recorridos: 1)LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479: LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A - “Vistos, etc. A Quinta Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo v. acórdão de fls. 157/159, proferido no processo TST-RR-577/2003-039-01-00.6, deu provimento ao recurso de revista da segunda Ré -TELEMAR NORTE LESTE S/A, para, “...anulado o acórdão recorrido, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, a fim de que aprecie detalhadamente as alegações dos embargos de declaração de fls. 124-126, especialmente sobre o conteúdo do depoimento pessoal do Reclamante, fls. 79, ligado à jornada de trabalho por ele prestada.” Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e a segunda Ré - TELEMAR NORTE LESTE S/A para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela primeira Ré no prazo de 10 (dez) dias, primeiro o Autor, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 181743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "182202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00341-2004-059-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., A/C 3º LIQ. e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) - Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CHAVES (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB/RJ 98443/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir parte das omissões apontadas.”\r\n\r\n01562-2003-281-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e II) ELIZA SIQUEIRA DE SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do réu, com exceção do tocante ao pedido de “limitação da condenação ao período imprescrito até a data do ajuizamento da ação”, por se tratar de inovação em sede recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração da gratificação semestral nas férias; conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01641-2005-028-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) e II) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01702-2003-057-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: RIVERA SANTOS PACHECO (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves - OAB/RJ 77331/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir omissão apontada.”\r\n\r\n01849-2003-053-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrida: SHEILA RODRIGUES (Dra. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/RJ 97600/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, sanando, de ofício, erro material detectado no acórdão de fls. 515/527.”\r\n\r\n01853-2003-013-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANUSA PATANE DANTAS PEREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente, em parte, o pedido contido na presente reclamação, declarando a existência de relação de emprego entre as partes litigantes no período compreendido entre 16/05/2003 a 28/02/2004, na função de professora, deferindo-lhe os pedidos vindicados na inicial, a saber: diferenças salariais em decorrência do pagamento de salário inferior ao piso da categoria, pagamento dos salários de setembro, outubro, novembro e dezembro, integral, pagamento dos salários de janeiro e fevereiro de 2004, correspondente ao período de férias escolares, FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%, 13º salário de 2003 (8/12), 13º salário de 2004 (2/12), férias 10/12 com 1/3, indenização correspondente ao vale-transporte, aviso prévio, multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT, indenização do seguro desemprego, indenização vale-transporte e honorários advocatícios.”\r\n\r\n02001-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo dos reclamantes: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ RAMOS MOUTINHO, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa de FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso dos autores, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n02126-2001-063-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMISSARIA AÉREA SANTOS DUMONT LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694/D) - Recorrido: JURANDIR VIEIRA TERRA (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ 119907/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n02296-1999-481-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND. PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO NF (EMBARGANTE) (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrida: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n05536-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: JACINTO TEÓFILO DE LIMA (Dra. Elaine \r\n\r\nde Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182202"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "182023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01196-2005-023-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Transportadora Ourique Ltda. (Nova Denominação de Transpev - Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Agravado: Wander Mendes D’ Elboux (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ - 80.456): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00823-2006-028-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria das Dores Bezerra da Cunha (Dr. Ricardo Gama - OAB/RJ - 118.680) - Agravado: Izaias da Rosa Lisboa (Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ - 108.061): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00832-2000-061-01-00-9(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Júlio Cesar da Silva Sá (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Boavista Interatlântico S.A) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72.198): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao apelo, para determinar como época própria da atualização monetária o mês da prestação dos serviços, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01281-1998-042-01-01-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Ademilson Gomes Teixeira (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ - 30.232): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição argüida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01507-1996-036-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) Agravado: Miguel Jorge Filho (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, quanto à limitação do cálculo à data base, por falta de apresentação dos valores, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00131-2005-067-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ - 105.151) e Maria Luiza Frizzera (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63.531) - Recorridos: Os Mesmos: “....colhidos os votos de vista dos Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para deferir as horas extras, a partir da 6ª diária, e reflexos, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, para excluir da condenação as diferenças de comissões, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC.00199-2002-046-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) e Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Recorrido: Paulo Fernando Altino dos Santos (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82.249): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, por se achar deserto, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00438-2003-026-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fernanda da Silva Pereira (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 64.379) - Recorrida: Tim Celular S.A. (Dr. Denizar Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00444-2006-049-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Euclides Sérgio de Bulhões Neto (Dra. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ - 125.694) - Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e, no mérito, por maioria, REJEITAR a prescrição e DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que acolhia a prescrição e julgava extinto o feito.”\r\n\r\nPROC.00967-2005-511-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fábrica de Rendas Aro S.A. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 68.151) e Sandra Helena dos Anjos (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ - 59.820) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença argüidas pelas partes e, colhido o voto de vista da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, colhido o voto de desempate do Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA no recurso da Autora, consoante o art. 173 do Regimento Interno deste E. Tribunal, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que o proviam, para acrescer à condenação a indenização por dano moral no valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.”\r\n\r\nPROC.01018-2005-057-01-00-7(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros e Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460) - Recorrida: Dilea dos Santos Ferreira (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB - 91.043): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recurso Ordinários das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento a ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01803-2003-342-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Helena de Novais Flávio e Outro (s) (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e incompetência da Justiça do Trabalho argüidas na defesa, e, no mérito, AFASTAR a prescrição e, colhido o voto de desempate da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02861-2003-342-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio de Oliveira Mendonça e José Donizete da Cruz (Dra. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ - 105.745) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de desentranhamento de documentos argüida nas contra-razões, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negavam provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01036-2005-044-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eneas Rabello Nunes (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ - 72.024) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ - 72.960): “...por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de chamamento ao processo e carência de ação argüidas pelo Réu na defesa, por maioria, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido com exceção aos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC.05396-2003-342-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Israel Silva (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ - 102.902) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, REJEITAR a prescrição argüida nas contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção aos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00062-2005-246-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Embargados/Recorridos: Jorge Elias Gomes (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30.611) e Empreiteira Suoshe Ltda. (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ - 100.883): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00310-1995-020-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A Em Liquidação Extrajudicial (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162), Antônio Carlos Quaresma Pimentel (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ Em Liquidação Extrajudicial (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55.264) Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e , no mérito, REJEITAR, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01239-2005-281-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Embargada/Recorrida: Deciane Pessanha da Silva (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 001130/B): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01516-2005-018-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ - 68.147) - Embargado/ Recorrido: Márcio Bernardo Monteiro Mattos (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ - 54.592): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01618-2005-052-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Embargado/Recorrido: José Moisés Neves Cardoso (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ - 91.224): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01674-2002-011-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ - 128.694) - Embargado/Recorrente: Orlando José de Oliveira (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ - 91.134): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01682-2005-226-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Ricardo Nogueira Moraes (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60.734): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02186-2001-007-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Calçados Rastro 12 Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ - 78.113) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Maria Alice Freitas Barros (Dr. Luiz Antônio Jean Trajan - OAB/RJ - 30.539): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargados de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, consoante o parágrafo único do artigo 538 do CPC nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03433-2004-241-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Ampla Energia e Serviços S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Sérgio Boaventura Cotrim (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ - 39.948): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, consoante o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03668-2004-242-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido/Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ - 112.422) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Roberto Carlos Neves Deodoro (Dra. Luciana Muniz Vanoni - OAB/RJ - 115.104): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182023"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "177827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRPS-00037-2005-035-01-00-9 - Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr.Roberto Pinho Gilvaz-OAB/RJ-79620-D)-Recorrida: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.(Dr. Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRPS-00348-2006-541-01-00-1 -Redator AGRA BELMONTE-Recorrente:MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MANSO (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446-D) Recorrido: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida nas contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nAP-1039-1990-038-01-00-7-Relator Desembargador AGRA BELMONTE-Agravante:JOSÉ ROBERTO FURTADO DA ROCHA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217-D). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que, em respeito à coisa julgada, a época própria para a atualização monetária deve ser o mês do vencimento da obrigação e que, para a atualização do FGTS devem ser utilizados os mesmos critérios adotados para as demais verbas reconhecidas pelo Juízo - o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1323-1992-016-01-00-8-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante:BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925-D). Agravada:INARA FERREIRA (Dr. José Roberto da Silva-OAB/RJ-25591-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a incidência da atualização monentária se dê no mês subsequente ao vencido; que os reflexos de FGTS sobre as parcelas pertinentes a devolução de GREPAN sejam excluídos dos artigos de liquidação e que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1730-1992-202-01-00-9 -Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ-20283-D). Agravado: SILVIO LUCIANO BARRETO(Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038-D).\"...Por unanimidade, conhecer agravo de petição interposto pelo demandado, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de delimitação dos valores e da matéria, argüida pelo agravado e o pedido de que o agravo seja recebido em efeito suspensivo, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, em respeito a coisa julgada, indeferir o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta, pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.537, de 27-08-2002 c/c Instruções Normativas n.º 20 do Colendo TST.\"\r\n\r\nAP-1428-1995-011-01-00-8-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante:JERCY CORDEIRO DA SILVA (Dr.Beroaldo Alves Santana -OAB/RJ-40039-D). Agravado: CENTRALBETON LTDA.(Dr. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza -OAB/RJ-84355-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2117-1997-024-01-00-4- Relator AGRA BELMONTE-Agravante:REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ-61937-D) Agravado:JOÃO PEDRO DA SILVA (Dr.Carlos Roberto Bernardino- OAB/RJ-66995-D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1649-2002-016-01-00-8- Relator AGRA BELMONTE-Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr.Carlos Eduardo Faria Gaspar-OAB/RJ-75673-D)-Agravado:DONATO RODRIGUES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23741-D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos considerando a exclusão dos valores pertinentes às férias, apurados duplamente e a dedução dos valores pagos pela reclamada (fl. 150) e para determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido pela reclamada, mês a mês, observando as parcelas tributáveis, em respeito à coisa julgada. As matérias pertinentes à majoração dos cálculos nos embargos (13% de juros) e a incorreção dos cálculos apresentados pelo INSS, alegadas no agravo, não foram apreciadas, eis que com o parcial provimento do recurso, os cálculos serão refeitos gerando nova atualização e nova apuração pelo INSS , nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1714-2002-031-01-00-8-Relator AGRA BELMONTE-Agravante:WILSON RANGEL CAMPOS (Dr. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862-D)-Agravada: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile-OAB/RJ-36404-D). \"..., por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1553-2003-049-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE-Agravante: ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.(Dr. Ivan Ribeiro de Almeida-OAB/RJ-42359-D) Agravado: RODRIGO ALVES DE AZEREDO(Dr. José Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ-55993-D).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.537, de 27-08-2002 c/c Instruções Normativas nº 20 do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-00038-2005-071-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente:GERMANO RODRIGUES MAGALHÃES (Dr.Antonio Eduardo Ramires Santoro-OAB/RJ-99485-D)-Embargada/Recorrida: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A- VARIG(Dr.Dionisio D'Escragnolle Taunay-OAB/RJ-60071-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. Acórdão.\"\r\n\r\nRO-546-2005-049-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente:VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162-D)-Embargado/Recorrido: ARÃO ALVES DOS SANTOS(Dr. Almir Leal-OAB/RJ-31314-D)-Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051-D) E VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-841-2005-026-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Dr.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496-A)-Embargado/Recorrido:LUCIANO DA SILVA DE LIMA (Dr. Edilberto da Rocha Gripa-OAB/RJ-100367-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicando a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão.\"\r\n\r\nRO-00111-2005-037-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)-Embargados/Recorridos:KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103-D) E COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior-OAB/RJ-76766-D). \"...conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1605-2005-026-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE-Embargante /Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328-D)-Embargado/Recorrido: HAMILTON RODRIGUES COELHO(Dr. Mauricio Rocha de Souza-OAB/RJ-94810-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicando a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão.\"\r\n\r\nRO-1873-2003-001-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JORGE DE ALMEIDA FERNANDES (Dr. Fernando Corrêa Lima-OAB/RJ-30232-D) -Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dr.Airton dos Santos Silva Junior OAB/RJ-69878-D).\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ante a falta de dialeticidade, argüida pela demandada, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1824-2005-063-01-00-7 -Relator AGRA BELMONTE-Recorrente:RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Dr. Dagoberto Ney Vieira-OAB/RJ-78150-D)- Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Pery Barbosa do Nascimento Monroy-OAB/RJ-90281-D) E FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118-D) .\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 177827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "181985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/07\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, Presidente da Sétima Turma, com base no disposto no inciso IV, do art. 35 do Regimento Interno, faculta aos advogados a formulação de pedidos de preferência nos julgamentos por correio eletrônico, para tanto disponibilizando o endereço seguinte: preferencia.st7@trtrio.gov.br\r\n\r\nSerá observada a ordem de chegada das mensagens, mas só serão consideradas aquelas recepcionadas até às 15 horas do último dia útil anterior à sessão. Ultrapassado o prazo, os requerimentos deverão ser apresentados na forma tradicional, como previsto pelo art. 144 do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Presidente da Sétima Turma\r\n\r\nId: 181985"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "182959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01704-2005-205-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias) Rcdos: 1)SEBASTIANA DE CASSIA OLIEIRA DE SOUZA (Dr. Gentileza Monteiro de Olieira - OAB-73026/D) 2)WKR COMERCIO E SERIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00747-1992-023-01-00-3(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist. Procuradoria Geral da União) - Agdo: MARIA TERESA RIBEIRO DE CARALHO E OUTROS (Dr. Coryntho Ales Filho - OAB-7120/D) \"...por maioria, dar proimento ao agrao de petição, para fixar, como época própria, o 5º dia útil do mês subseqüente ao encido e em 05% ao mês os juros da mora a partir de 24/8/2001 e determinar o recolhimento do imposto de renda sobre o crédito deido aos agraados, na forma do art. 46 da L.n. 8.541/92 e do Proimento CGJT n.1/96.\"\r\n\r\n00262-1999-041-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB-16255/D) WANDERLEY LUIZ IEIRA GRAINO Rcdo: (Dr. Osmarildo Tozatto - OAB-67000/D)AGNERIEIRA GRAINO \"...por unanimidade, negar proimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00321-2005-401-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE PARATY (Assist. Procuradoria Geral do Município de Paraty) Rcdos: 1) MARCIA ALES ASSUMPÇÃO DE OLIEIRA (Dr. Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB-53958) 2)APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Dr. Benedita Aparecida Correa do Nascimento - OAB-71246/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\n00385-2005-020-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Melloasconcellos - OAB-11310/D) Rcdo: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL E OUTROS (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaes de Azeedo - OAB-76206/D) \"...por unanimidade, dar proimento ao recurso ordinário interposto para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido, reertidos os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00810-2004-342-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DORINO BARBOSA (Dr. Murilo César Reis Baptista - OAB-57446/D) - Rcdo: SAAE - SERIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE OLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Sila - OAB- 82367/D) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.”\r\n\r\n00838-2004-051-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB-35707/D) Rcdo: GISELLE BARRETO CAALCANTE RANGEL (Dr. Jose Luis Campos Xaier - OAB-63498/D) \"...por unanimidade, dar proimento ao recurso ordinário interposto para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido, reertidos os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00887-2000-062-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Luiz César ianna Marques - OAB-27314/D) Rcdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Adelmo da Sila Emerenciano - OAB-2462/A) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\n00942-2005-003-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdo: RAPHAEL BATISTA DE SOUZA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB-76592/D) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\n01088-1998-065-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GETULIO DE ALMEIDA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) Rcdos: 1)LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Mônica de Queiroz Pimpao - OAB-61423/D)COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, dar parcial proimento ao recurso, para reformar a sentença e deferir a rescisão indireta com o pagamento do aiso préio, fériasencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, indenização por tempo de seriço pelo período anterior à opção do FGTS, guia do FGTS no código 01 e indenização de 40% do FGTS pelo período relatio ao contrato formado após a aposentação do recorrente.\"\r\n\r\n01163-2005-067-01-00-5(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)TIM CELULAR S/A (Dr.Denizard Sileira Neto - OAB-96770/D) 2)CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB-45633/D) - Embgda: PRISCILA SILA DE OLIEIRA (Dr. Julio César Manoel Prudente - OAB-55021/D) \"...por unanimidade, negar proimento aos Embargos declaratórios interpostos por TIM CELULAR S/A e CSU CARDSYSTEM S/A.”\r\n\r\n01565-2005-206-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Rcdo: 1) CILENE SALGADO SILINO (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha - OAB-104871/D) 2)WKR COMERCIO E SERIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra 01669-2005-206-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Município de Duque de Caxias) Rcdo: SELMO FABIANO GOMES CORREIA (Dr. Gentila Monteiro de Olieira - OAB-73026/D) \"...por unanimidade, negar proimento ao recurso.\"\r\n\r\n01675-2005-206-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) Rcdo: NILSON DOS PASSOS (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB-55993/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar proimento ao recurso ordinário interposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "181850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00040-2006-321-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves- OAB/RJ-44056); Recorrido: HOTEL APOLO LTDA (Dr. João de Campos Gomes- OAB/RJ-64984) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00159-2005-247-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328); Recorridos: DENILSON NUNES DA COSTA (Dr. Ana Paula dos Santos- OAB/RJ-131469) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior- OAB/RJ-82800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00221-2006-044-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LAR DOS MENINOS (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem- OAB/RJ-87990); Recorrido: RENATA TRINDADE RODRIGUES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ-96669) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC- (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ-67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ-46880) ; Recorrido: JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Dr. Daniel Rocha Mendes- OAB/RJ-93949) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorrentes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00754-2002-342-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILBERTO NONATO DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias- OAB/RJ-86562); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00802-2006-038-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CESAR GOMES BASTOS (Dr.Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79901); Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01096-2000-026-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ-67115);Agravados: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES (Dr.Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia - OAB/RJ-80114) e FOCUS SERVIÇOS DE INFORMÁTlCA LTDA (Dr. Luiz Carlos de Souza- OAB/RJ-25160) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para admitir o processamento do agravo de petição .”\r\n\r\nPROC- 01105-2004-008-01-01-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALDYR VICTORINO CARDOSO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes- OAB/RJ-69467); Recorrido: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01130-2002-011-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681); Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ-67115) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 181850"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "182068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 02044-2000-072-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Agravado: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Dr. Gustavo Nogueira Ferreira -OAB/RJ-0074118-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para que sejam rejeitados os cálculos apresentados pelo INSS, tendo em vista os termos do acordo firmado à fl. 39.”\r\n\r\nRO 00039-2006-027-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: IGNEZ DE MEDEIROS BORGES (Dr. - OAB/RN-). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). - “por unanimidade, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nRO 00073-2006-028-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AMAURI COELHO DOS SANTOS (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ-0108264-D). Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ-0102419-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00133-2006-051-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Drª. Pricila de Moura Lozano - OAB/RJ-0100858-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: WELINTON DE MOURA (Dr. Marcelo Paternostro Santa Rosa - OAB/RJ-0125402-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada – TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª reclamada – TELEMAR NORTE LESTE S/A. para afastar a multa imposta nos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00243-2005-007-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Dr. Jocelino Cristóvam Pereira - OAB/RJ-0040343-D) e HEROSITA VIANA RIBEIRO E OUTROS (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-0096240-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos autores para deferir a integração das diferenças salariais decorrentes do reajuste normativo também sobre a parcela denominada produtividade.”\r\n\r\nRO 00283-2005-056-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-002496-A). Recorridos: JOEL MARTINS COSTA (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva - OAB/RJ-0014790-D) e IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-0082800-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que na fase de liquidação seja expedido ofício à CEF para que informe o extrato analítico do autor, e conseqüente expedição de alvará em havendo saldo, bem como para afastar a multa imposta em face da interposição de Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00318-2005-039-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RODRIGO MAGALHÃES (Dr. Renato da Silva Barboza - OAB/RJ-0106188-D). Recorrido: DIAGNÓSTICO DA AMERICA S/A (Dr. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ-0086606-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00353-2006-031-01-00-6 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683-A). Recorrido: LUIZ CARLOS SANT ANA DE ASSIS (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732-D). - “por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nRO 00498-2005-411-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Afranio Valladares Filho - OAB/RJ-0030905- D) e Ricardo da Conceição dos Santos (Dr. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 064302 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00505-2003-045-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-0092784-D). Recorrido: ROGÉRIO AZEVEDO PIO (Drª. Juana Nonato Saba - OAB/RJ-0114028-D). - “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que as horas extras deferidas sejam recalculadas, observada a Súmula 338, do C. TST e para remeter para liqüidação a apuração das comissões recebidas, para fixação da remuneração, observada a fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra RO 00562-2004-068-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandro Cordeiro Lopes - OAB/RJ-0081757-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ-0019608-D). Recorridos: ELIANA QUINTANILHA PELAEZ (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandro Cordeiro Lopes - OAB/RJ -0081757-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/-0019608-D). - “por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRO 00585-2005-022-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCOS DE ARAUJO LEITE (Dr. Célio de Souza Machado - OAB/RJ-0060711-D). Recorrido: CESA S.A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-0098919-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00594-2006-026-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: FRANCISCO BEZERRA DE GOUVEIA (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ-0040615-D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONSO SARDINHA (Dr. Frederico Morgado de Araujo - OAB/RJ-0106055-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00777-2005-044-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Drª. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ-0066321-D). Recorrido: JOVANI GONÇALVES DA SILVA (Drª. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ-0091224-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. “\r\n\r\nRO 00962-2003-061-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-0015518-D). Recorrido: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Sérgio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ-0039705-D)). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanando a contradição, para incluir na parte final da ementa o seguinte trecho: \"No caso dos autos, a reclamada se desincumbiu do ônus que lhe competia, juntando os controles de ponto, que foram tidos pelo autor como idôneos. Diante de tal fato, o juízo de primeiro grau deferiu as horas extras, com base nessas jornadas. Recurso a que se nega provimento.\"\r\n\r\nRO 01023-2003-011-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VICENTE PAULO RODRIGUES (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-0080027-D). Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ-0080607-D) e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310-D) . - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais existentes entre as funções de \"vigilante\" e \"inspetor de vigilante\", de agosto de 1999 e enquanto perdurar o desvio, com reflexos na produtividade, adicional de tempo de serviço, décimo terceiro, férias e gratificação, horas extras, folgas e feriados laborados e FGTS. \r\n\r\nRO 01040-2004-009-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROSIANE SOARES SIMÕES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-0110416-D). Recorridos: JATEP ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Márcio Fernando de Souza Gonçalves - OAB/RJ-0083737-D) e ESTAÇÃO CINEMA E CULTURA LTDA. (Drª. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ-0053883-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação de horas extras mais 4:40 horas extras semanais pela redução do intervalo entre jornadas, além de 20 minutos de intervalo, pela supressão parcial, com o acréscimo de que trata o § 4º do artigo 71, da CLT.”\r\n\r\nRO 01060-2005-049-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques - OAB/SP-0117402-B). Recorrente/Recorrido: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01232-2005-025-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MP 2001 LTDA. ME (Drª. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB/RJ-0100008-D). Recorrido: ALINE DA GRACA DE ANDRADE (Dr. Marcos Matos de Vasconcellos - OAB/RJ-0073933-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01270-2005-014-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513-D). Recorrido: ROBERTO JOSE FERNANDES VIEIRA (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para que seja tomada como época própria para a incidência da atualização monetária o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido. “\r\n\r\nRO 01289-2004-030-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO (Drª. Sara Regina de Oliveira - OAB/RJ-0074964-D). Recorrida: HELENA MARIA CERQUEIRA (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ-0081923-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a condenação na multa correspondente a 1% por litigância de má-fé, bem como a indenização de 20% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRO 01316-2005-062-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: TECNOCOOP SISTEMAS DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419-D). Recorrente: JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-0082343-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 27.09.2000, exceto em relação à anotação do contrato de trabalho na CTPS (§ 1º, art. 11, da CLT).\r\n\r\nRO 01484-2005-027-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SINDELIVRE - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira - OAB/RJ-0055159-D). Recorrido: BRASAS THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ-0028904-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01513-2003-017-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ-0076592-D). Recorrido: JOÃO BATISTA APOLÔNIO GOMES (Dr. - ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.”\r\n\r\nRO 01531-2005-033-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes KÁTIA MARIA CARDOSO SANTANA e REGINA CELI DE MELO FREITAS (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-0111688-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ-0083990-D)). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01565-2005-063-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: SÉRGIO SERZEDELO ALONSO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ-0069467-D). Recorrente/Recorrida: ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA TELEMAR - ASET (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D)). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRO 01658-2004-018-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: ANTÔNIA MARLI DANTE (Dr. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-0024086-D). Recorrente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Drª. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-0001308-B). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanando as omissões, sem contudo lhe dar efeito modificativo.”\r\n\r\nRRPS 01128-2005-282-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: CONSTRUTORA RMRB LTDA. (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ-0114713-D). Recorrido: WELLINGTON JOSÉ PESSANHA (Dr. Jorge Joia - OAB/RJ-0051568-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA RMRB LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 182068"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00681-2005-027-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), II - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264). Agravada: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA (Dr.Fernando de Paula Faria - OAB/RJ 19308). “...Notifique-se a reclamante para manifestação sobre a petição que segue, bem como sobre o documento de fls. 90, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para visto. Em 17 de abril de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 02075-2003-243-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433). Recorridos: I - ORLI MENEZES DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437), II- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dr. Helen Rose Aida Aiex - OAB/RJ 49085). “J. Não acompanhou a presente petição o alegado “documento anexo”. Int. Rio, 18/04/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 04109-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “....Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 105/115, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contaditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT; DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Após, voltem-me, conclusos. Rio de Janeiro, 17/04/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182100"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "180818": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00959-2004-038-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D), RITA DE CÁSSIA MARQUES GUERRA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D) e VIRGINIA ARDUINI DA COSTA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se.”.\r\n\r\n00653-2001-009-01-00-0(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.1115/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit: Procuradoria do INSS). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00691-2004-401-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Agravado: ZELINDA MANELLI (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36.762/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição. Publique-se.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Candida V. Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 180818"
                            ],
                            "179286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00087-2000-009-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D), e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Giselda Teresinha Pereira Jones da Silva, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n01063-2005-025-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ACACIO RODRIGUES MORGADO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e conceder parcial provimento ao apelo do reclamante, para ampliar a condenação no pagamento de diferenças de horas extraordinárias, mantendo, para todos os efeitos, o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de 1º grau.“\r\n\r\n05718-2003-341-01-00-8 (RO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: RENATO SOARES RAMOS E OUTRO (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao apelo, a fim de excluir da condenação o pagamento de imposto de renda por parte da reclamada, ficando com a empresa tão-somente a responsabilidade pelo cálculo, dedução e recolhimento da cota fiscal e, quanto ao recolhimento previdenciário, deverá o reclamante arcar com parte da contribuição, se for o caso, nos termos das leis já referidas na fundamentação do v. acórdão e do Provimento CG/TST nº 1/96.” \r\n\r\n00830-2005-038-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PAULO CÉSAR COSTA ALVIM (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D), e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo do empregado, para ampliar a condenação de uma hora e quarenta e cinco minutos para duas horas extraordinárias diárias, nos dias efetivamente laborados e, negar provimento ao recurso da reclamada, mantido o valor atribuído à condenação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.” \r\n\r\n02454-2004-431-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorridos: SIMONI MARTINS DA SILVA (Dra. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira - OAB/RJ 79.988/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Bradesco Seguros S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\n01598-2004-071-01-00-8 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60.914/D) e MOTEL COMODORO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01046-2003-058-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00372-2006-207-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). Recorrido: PEDRO VASCONCELOS FILHO (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D) . “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. , nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00904-2003-035-01-00-4 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35.892/D). Recorrida: INFABRA INDÚSTRIA BRASILEIRA FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71.113/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\n01235-2004-053-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETTO (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710/D), BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D) , e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n00551-2005-521-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WALTER SILVÉRIO PEREIRA (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399/D). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO ALVES (Dr. Hindemburgo Pizzarino - OAB/RJ 82.218/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n02928-2004-451-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: VALERIA MARIA CONTI VANNI (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ 37.237/D). Recorrido: BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcelo Gomes Cruz - OAB/RJ 53.720/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Valeria Maria Conti Vanni, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n02111-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DIMAS PEREIRA BATISTA E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial, e conceder provimento ao recurso dos autores, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência.“\r\n\r\n00727-2005-020-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5.044/D). Recorrido: SANDRO PENHA DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76.608/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação referente às horas extraordinárias, os dias em que consta o carimbo de folga nos controles de freqüência, bem como para determinar que seja observada a legislação específica no tocante aos descontos previdenciários e fiscais. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 3, de 05/03/1993, reduzo da condenação anteriormente fixada pelo MM. Juízo de 1º grau em R$ 10.000,00(dez mil reais), para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 160,00(cento e sessenta reais).“\r\n\r\nQuebra 00489-2005-020-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E VINHAS (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81.739/D). Recorrido: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - OSKLEN (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95.363/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento de horas extraordinárias bem como na multa do artigo 477 da CLT. Custas de R$ 140,00(cento e quarenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00(sete mil reais).“\r\n\r\n01128-2005-053-01-00-3 (RO) (AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLUB MED BRASIL S.A. (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (Dr. Luiz Antonio Vilaca Marcondes - OAB/RJ 71.160/D). “...por maioria, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.“\r\n\r\n01162-2004-002-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDITORA O DIA S.A. (Dra. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ 28.550/D). Recorrido: ALESSANDRA FALCÃO CABRAL JANUÁRIO (Dra. Rosane Tinoco Romaguera - OAB/RJ 89.682/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Reduzido o valor das custas para R$ 160,00(cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00(oito mil reais) ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\n01251-2005-036-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) e GEOCOOP ENGENHARIA E CONSULTORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835/D). Recorridos: HELEN DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. José Veras Rodrigues - OAB/RJ 24.088/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª reclamada (CONCREMAT) e conceder parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada (GEOCOOP), a fim de afastar a sua responsabilidade solidária.“\r\n\r\n02463-2003-342-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SÓCRATES SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Dra. Marli Hot dos Santos - OAB/RJ 88.036/D). Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e conceder provimento aos embargos interpostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, sem efeito modificativo, para retificar o erro material existente e sanar as omissões apontadas, que deverá fazer parte integrante do v. Acórdão de fls. 90/95.“\r\n\r\n00754-2004-039-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973/D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Embargante) (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94.279/D) Recorridos : OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n01021-2005-030-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: CLAUDIO OLIVEIRA PIMENTA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação.“\r\n\r\n00270-2003-029-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66.106/D). Recorrido: LUIZ ANTONIO IMBROISI (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a reintegração e julgar improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência.“\r\n\r\n01749-2004-205-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.225/A) , EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D) e EDSON GUIMARÃES DE BRITO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos : OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos opostos por EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, para acolhê-los, sem efeito modificativo, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 229/238..“\r\n\r\n00806-2005-027-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78.133/D) e COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99.185/D). Recorridos: CARLOS AUGUSTO FIEL (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25.398/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a r. Sentença de 1º grau, elidindo-se a revelia aplicada, com o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o apelo da segunda reclamada.“\r\n\r\n01373-2000-024-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOÃO ROBERTO COSTA (Dra. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67.767/D). Recorrido: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84.904/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça reclamada, mantido o valor arbitrado à condenação.“\r\n\r\n00340-2003-481-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116/D). Recorrido: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOTHÉ (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42.794/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n00286-2002-013-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A) , ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Michele Garcia Brandão - OAB/RJ 114.751/D). Recorridos : OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n01259-2004-006-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JORGE ANTONIO LIMA NASCIMENTO (Dra. Delaide Rodrigues de Sant'anna - OAB/RJ 59.214/D). Agravados: BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19.882/D) e MASTER-VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior - OAB/RJ 82.800/D). “ ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor. Publique-se e, transcorrido sem impugnação o prazo recursal, remetam-se os autos à SEAUT para a autuação do Recurso Ordinário e distribuição à este Relator, mediante compensação.”\r\n\r\n02466-1989-035-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Agravado: PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR (Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80.027/D). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01987-1992-017-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Agravado: JOSÉ MARCELINO (Dr. Gustavo Adolfo Paes da Costa - OAB/RJ 19.667/D). - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar seja adotado o regime de caixa.\"\r\n\r\n00169-2001-073-01-02-9(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14.878/D). Agravado: SOLANGE DIAS LIMA (Dr. Benedito Hermogenes Celino - OAB/RJ 69.117/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar Castro Magalhães Martinez\r\n\r\nId: 179286"
                            ],
                            "179301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMONONA TURMA\r\n\r\n00270-2006-041-01-00-4 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LILIAN QUAINO (Dr. Julio José Pires Lopes - OAB/RJ 75.569/D). Recorrido/Embargante : ELIANA DOS SANTOS MACHADO (Dra. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56.400/D).\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00530-2006-037-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO. (Dra. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 01.434/B). Recorrido/Embargante : TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99.954/D)..\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Relator. \"\r\n\r\n00832-2006-036-01-00-4 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DALMIR POLICARPO PALMERIM (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrido/Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84.374/D). \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01258-2005-024-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante : ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Dra. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99.431/D). Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25.083/D) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Dra. Flavia Martins Gonçalves de Azevedo - OAB/RJ 124.381/D).\"... por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos por ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Conceição Iritz- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 179301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "182026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00487-2006-001-01-00-5 (AP) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: ALEXANDRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-0071113/D) - Agdo: JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-0107324/D).\r\n\r\nFl.42: “J. Intime-se a agravante a dizer quanto ao interesse acerca do agravo de petição.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182026"
                            ],
                            "182099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2006-035-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ-0077766/D) - Agdo. - ELIANDRA RODRIGUES ALVES (Adv. Nadja da Silva Moura - OAB/RJ-0085898/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00413-2004-040-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-057570/D) -2- PASQUALE COLONESE (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00527-2005-006-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-ANTONIO MATIAS BARROSO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D) - 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D -Rcdos - 1-ANTONIO MATIAS BARROSO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D) - 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D 3 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ - COOPEX (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ-0117096/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 2ª acionada, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00593-2004-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DEISE BARBOSA DE SOUZA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) Rcdos. - 1 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 0002363/A); 2 - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047/D); 3 - AMERICAM EXPRESS DO BRASIL E CIA (Adv. Fabio Pereira da Cruz- OAB/RJ- 0108713/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a acionada a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Relator. ”\r\n\r\n01015-2006-028-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. (Adv. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ-0017235/D) - Agdo. - REGINALDO ALTINO DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01746-1995-031-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - NILDEMIR DIAS (Adv. Marta Ribeiro Cavalcante - OAB/RJ-0057343/D) - Agdos. - 1-VT UM PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Sirnei Goulart Cabral - OAB/RJ-0000363/B) - 2-UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv. Sirnei Goulart Cabral - OAB/RJ-0000363/B) -3-JACYRA MENEZES MOREIRA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\n01872-2005-063-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1- ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-0051358/D) - 2- UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo-os parcialmente para suprir a omissão quanto ao pedido de aplicação do entendimento contido na Súmula nº 340 do Eg. TST, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n02011-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 0128557/D) - Rcdo. JAIME SOARES DE SOUZA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitando a preliminar de ilegitimidade de parte por ela suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 182099"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 11.05.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 25.05.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: Processo nº 01610-2003-001-01-00-2 movida por FÁBIO DE MENEZES ZACA (Adv. Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ 50.480) em face de ACADEMIA BY NAIRA LTDA. (Adv.: Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67.565). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 72: Uma (01) esteira elétrica, marca Movement Technology, completa, LX160, em estado de uso. AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Encontrado (s) na Rua Guilhermina, nº 393 - Encantado/RJ; RT nº 01361/92 movida por FRANCISCO CESAR DA SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) em face de PLATAFORMA DOS PÉS CALÇADOS LTDA E ANA LUCIA MACHADO GOUVEA (Adv.: Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ 59.253). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 177. Um (01) condicionador de ar Springer Mundial, de 7.500btus, sem número de série aparente, bom estado, avaliado em R$ 350,00; Um (01) condicionador de ar Springer Mundial, de 18.000btus, bom estado, avaliado em R$ 800,00; Um (01) televisor marca Toshiba Stéreo MTS, de 29 polegadas, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; Um (01) microondas, marca Brastemp DES (Double Emission System), bom estado, avaliado em R$ 200,00; Um (01) máquina de lavar roupas Brastemp Clean, regular estado, avaliada em R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinqüenta reais). Encontrado (s) na Rua Baia Formosa, nº 41 - Bangu/RJ; RT nº 1545-99 movido por GUY HENRY LADVOCAT CINTRA (Adv.: Álvaro Alexandre Freire Fontes - OAB/RJ 70.913) em face de SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. (Adv.: Sandro Sasse Guerreiro - OAB/RJ 103.831). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 380: Um (01) aparelho de ultra-som de uso industrial, para verificar defeitos em soldas industriais, marca Krautkramer, modelo KSE 14, em estado de uso. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encontrado(s) na Rua Paim Pamplona, 201 - Sampaio/RJ; Processo nº 00198-1996-001-01-00-3 movida por JOSÉ ROBERTO FRANÇA DA SILVA (Adv.: Marta Maria Dantas - OAB/RJ 77.890) em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 284: Quatorze (14) camas hospitalares, funcionando e em bom estado, cada uma avaliada em R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Encontrado(s) na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro/RJ; Processo nº 00027-2005-001-01-00-6 movida por LENIVALDO RIZO DOS SANTOS (Adv.: Josias Fernandes Maciel - OAB/RJ 73.206) em face de MARCENARIA DESTRI LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 28: Um (01) freezer marca Consul Slim, cor bege, regular estado, avaliado em R$ 350,00; Um (01) condicionador de ar Cônsul sem n.º de série aparente, funcionamento, avaliado em R$ 200,00; Um (01) condicionador de ar marca Elgin, de 6.000btus, bom estado, avaliado em R$ 250,00; Um (01) televisor marca Samsung, de 14 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; Um (01) televisor marca Semp, modelo FS Turning, de 20 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua Doze de Fevereiro, nº 493/202 - Bangu/RJ. Processo nº 01262-2003-001-01-00-3 movido por OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.: Bismarque Luziário de Azevedo - OAB/RJ 106.413) em face de NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS SC LTDA. (Adv.: Jory França - OAB/RJ 11.027) Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 40: Um (01) caminhão, importado GMC 7110, carroceria fechada, placa LCB 2281, à diesel, ano fab/modelo 1996, cor branca, chassi n.º JAANPR66LT7103676, RENAVAM n.º 688941338, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Encontrado(s) na Rua Miguel Ângelo, nº 300 - Maria da Graça/RJ; Processo nº 00129-2004-001-01-00-0 movido por ZULMIRA FERREIRA MATOS (Adv.: Valéria Regina Jacome de Araújo - OAB/RJ 79.976) em face de RAWAN DO BRASIL LTDA. (Adv.: Marília Lourenço de Souza - OAB/RJ 76.782). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls.114: Treze (13) camas Box de casal, sendo cinco \"king-size\" e oito tamanho padrão, em regular estado, marca Probel, avaliadas em R$ 23.400,00; Seis (06) camas Box de solteiro tamanho padrão, em regular estado, marca Probel, avaliadas em R$ 5.400,00; Dezesseis (16) sofás-cama, estrutura em madeira, estofados em tecido impermeável, bege, em regular estado, avaliados em R$ 12.800,00; Treze (13) mesinhas de cabeceira, em madeira, com uma gaveta cada, em regular estado,avaliadas em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). Encontrado(s) na Estrada Roberto Burle Marx, nº 1245 - Barra de Guaratiba/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Selma Soares Manhães, matrícula nº 3376, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 181987"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01775-2004-002-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA CRUZ LIMA Rdo: MARLEIDE LIMA SANTANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA PAGAR EM 48HORAS OU INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2005-002-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Josemar Jose de Oliveira Cgte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00631-2002-002-01-00-6 - Rte: MIRIAM ANSELMO DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 071477/D ] MARCIA CONSTAN FREITAS: DIGA FLS 55 \r\n\r\nProc. 00658-2005-002-01-00-1 - Rte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 074069/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2006-002-01-00-5 - Rte: Luis Mauro de Araujo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 138004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 92 \r\n\r\nProc. 01626-2001-002-01-00-8 - Rte: GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001719/01 - Rte: MARIA ALDENIRA NETTO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 046611/D ] Rte: VENHA C/ A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO Sr CARLOS ALBERTO R CARVAS \r\n\r\nProc. 00198-2002-002-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA MALIZIA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 023633/D ] MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2002-002-01-00-0 - Rte: PEDRINA SILVA SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: VISTA FL 181 \r\n\r\nProc. 01592-2002-002-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00309-2003-002-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103580/D ] SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO: DIGA EM 5D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00476-2003-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 105526/D ] Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 00736-2003-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] IL PORTICO RESTAURANTE LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2003-002-01-00-3 - Rte: JAQUELINE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-002-01-00-4 - Rte: JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A Rte: VENHA C/ O ENDERECO DAS OPERADORAS VIVO, TIM E CLARO PZ 10D \r\n\r\nProc. 01721-2003-002-01-00-5 - Rte: MARCEL MAIA CORREA [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL228 \r\n\r\nProc. 00026-2004-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL246 E 250 \r\n\r\nProc. 00044-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO SANSEVERINO ABDU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: FLS 177 \r\n\r\nProc. 00277-2004-002-01-00-1 - Rte: EDSON ROCHA MENEZES [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] TV SKY SHOP SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-002-01-00-0 - Rte: EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-002-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 013477/D ] ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME: NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 00818-2004-002-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS BORGES [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D ] Rte: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-002-01-00-6 - Rte: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-002-01-00-9 - Rte: GIVANILDO AGUIAR DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085740/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS 47 \r\n\r\nProc. 01295-2004-002-01-00-0 - Rte: HENARD MOREIRA BASTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: AO RTE FLS 175 \r\n\r\nProc. 01437-2004-002-01-00-0 - Rte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2004-002-01-00-2 - Rte: CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-002-01-00-9 - Rte: JOAO ORNES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 096038/D ] TOESA SERVICE LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2005-002-01-00-9 - Rte: Jorge Roberto Carmo Barreto E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 098784/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-002-01-00-3 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00504-2005-002-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-002-01-00-7 - Rte: Adriano Rosendo de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-002-01-00-3 - Rte: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 124565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-002-01-00-2 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: DIGA A RDA \r\n\r\nProc. 00954-2005-002-01-00-2 - Rte: Iran Barros da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01001-2005-002-01-00-1 - Rte: Simelque Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 106075/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-002-01-00-3 - Rte: Andreia Rodrigues Duarte [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: Banco Santander Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-002-01-00-8 - Rte: Cleudes Pereira Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-002-01-00-6 - Rte: Demetrio Barros Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 090281/D ] Art Hair Cabeleireiros Ltda. ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2006-002-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Gervazio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00234-2006-002-01-00-8 - Rte: Edilaine Teixeira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00378-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloisa Saboya de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de La Santa Soares [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 119561/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: FLS 72 \r\n\r\nProc. 01030-2006-002-01-00-4 - Rte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 127/134 \r\n\r\nProc. 01442-2006-002-01-00-4 - Rte: Maria Claudia dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio Residencial Joan Miro Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQ DO FEITO \r\n\r\nProc. 00686-1989-002-01-00-8 - Rte: TELMA FRAGA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001607/89 - Rte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 001342/B AB:RJ 105175/D ] Rdo: DEFIRO PZ 15D \r\n\r\nProc. 02247-1989-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00643-1991-002-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO MACHADO MAIA [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 074410/D ] LAPIDACAO AMISTERDAN SAUER: VENHA C/ O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 001540/91 - Rte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 107271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002481/91 - Rte: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RCL-RESTAURANTES E REP. DE ALIMENTOS LTDA. Rte: DIGA ENDERECO DO REU P/CITACAO PZ 30D PENA AO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 02671-1992-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: VISTA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000275/93 - Rte: JOSE BATISTA DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059654/D ] HOTEL HALLEY LTDA: INDIQUE QUAIS OS DEPOSITOS A SEREM LIBERADOS PZ 30D PENA DE RETOR NO AO ARQ \r\n\r\nProc. 00635-1993-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:PR 015261/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES FLS 322 \r\n\r\nProc. RT 001700/93 - Rte: ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 065236/D ] Rdo: DIGA QUANTO AS CERTIDOES FL505V, 507V 508V \r\n\r\nProc. RT 001770/93 - Rte: RONALDO PEREIRA COUTINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-1993-002-01-00-4 - Rte: JOAO LEONCIO DA SILVA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5D \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: JOSE ABDIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 130998/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ADILSON PAIXAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: AO EXEQUENTE FL 145 \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES PROM CINTADORIA PZ 5D \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: WALCYR GOULLART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nVProc. RT 002259/96 - Rte: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PZ 10D \r\n\r\nProc. 00132-1997-002-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ANADILSON DE OLIVEIRA BACELAR [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: LEON EGIDIO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 071279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: LUIZ CARLOS BENTO RUSSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFIRO DEVOLUCAO DO PZ \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 038611/D ] Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: DIGA O EXEQUENTE FLS 117 \r\n\r\nProc. 01698-1998-002-01-00-0 - Rte: MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00103-1999-002-01-00-0 - Rte: ROSELANE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 075465/D ] AGUINALDO TIMOTEO PEREIRA: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA MACARIO [Adv. Jose Domingos Re quiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIGA SE CONCORDA C/ O OFERECIMENTO DE FL 140...E VISTA DA PET FL 152/160 \r\n\r\nProc. RT 001613/99 - Rte: FABIO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 179709"
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00450-2007-003-01-00-0 - Cgte: Termas Sol de Ipanema Ltda. [Adv. Jose Caetano Falcao OAB:RJ 034755/D ] Cgdo: Rogerio Ricardo da Silva Cgte: Depositar o valor,objeto da consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. CS 000003/00 - Rte: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00503-2005-003-01-00-1 - Rte: Juliane Garcia de Oliveira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias, sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 00803-2005-003-01-00-0 - Rte: Tania Maria Araujo Montenegro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 097616/D ] Rte: Ciencia da expedicao alvara 307/07 ao Sindicato \r\n\r\nProc. 00165-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 057748/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Trazer pecas para carta de sentenca \r\n\r\nProc. 00962-2004-003-01-00-4 - Rte: ADILSON BALDUINO DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ciencia de fls.223/225, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00227-2005-003-01-00-1 - Rte: Manuel Alves do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos(fls.181)em R$ 927,88(79.395,82912TR sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 00505-2005-003-01-00-0 - Rte: Sonia Botelho Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos em R$ 8.130,75(695.779,75339 TR),cf fls.203/204,o FGTS em R$ 650,43(55.659,81305 TR)e os Honorarios Adv em R$ 1.317,17(112.715,33595 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00699-2005-003-01-00-4 - Rte: Gisalio Cerqueira Filho [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Efetuar o deposito de R$ 230,94, com vista a quitacao da cota prev. conforme fls.128, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01098-2005-003-01-00-9 - Rte: Elaine Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar o valor de 10% sobre o valor homologado, referente a multa em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01663-2005-003-01-00-8 - Rte: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00240-2006-003-01-00-1 - Rte: Nelson Cruz [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves OAB:RJ 112988/A ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Ciencia da homolog calculos em R$ 10.896,34(932.441,99589 TR),cf. fls.44,re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00393-2006-003-01-00-9 - Rte: Jamison Sales de Medeiros [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 070611/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.56, para fixar o valor atualizado do FGTS em R$ 3.364,76(287.912,13304 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv. de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao,inclusive em face dos valores de FGTS,se devidos,tudo na forma dos artigos 879 da CLT e 604 do CPC, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2006-003-01-00-7 - Rte: Tania Carla Battemarco da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-003-01-00-9 - Rte: Helena Celia Vianna do Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.81,fixando o valor em R$ 8.976,94(768.191,50747 TR), sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00867-2006-003-01-00-2 - Rte: Andreia Maria da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo OAB:RJ 072581/D Rte: Ciencia de que foi deferido seu requerimento,cf fls.667,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01400-2006-003-01-00-0 - Rte: Fernando Lima Rigao [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS(fls.42/44)sob pena de exec., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01692-2006-003-01-00-0 - Rte: Nair Conceicao de Almeida Athanazio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01708-2006-003-01-00-5 - Rte: Elaine Hortencia Teixeira Nunes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.31:Prejudicado,ante os conteudos de fls 27-verso e 28,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00095-2007-003-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Proceder desentramento dos docs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00257-2007-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 5 dias, copia da sua contestacao. \r\n\r\nProc. 01461-1988-003-01-00-4 - Rte: IRENE BARROSO QUARTEROLLI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver processo em 24 horas, pena busca e apreensao \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000700/89 - Rte: FRANCISCO BERNARDO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01532-1989-003-01-00-0 - Rte: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira OAB:RJ 085086/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Atender corretamente o despacho de fls.502 verso, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LOURIVAL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:SP 051302/D ] Rte: Ciencia de fls.393/394, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02112-1993-003-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Fornecer os documentos requeridos pelo perito, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: VERA MARIA MORAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos dos reclamantes, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: ANDRE RICARDO MOTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se s/ peticao de fls.310/315,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB Rte: Tomar ciencia dos conteudos de fls.179 e 181, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00007-1998-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Depositar o valor estabelecido para os honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de bloqueio de sua conta corrente \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: ROSANE MARIA DE CASTRO MENDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 112662/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.147,sendo a executada ao recolhimento da diferenca relativa ao IR ainda devido,em 48h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nId: 182055"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00436-2006-005-01-00-9 - Cgte: Rone z Comestiveis Ltda. Cgdo: Antonio Raimundo de Mesquita Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi desmarcada a audiencia do dia 24/04/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00234-2005-005-01-00-6 - Exte: Andre Luis Marques de Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: Venha a Rda com o endereco do Bradesco em 05 dias,fl. 58 \r\n\r\nProc. 01173-2005-005-01-00-4 - SPTE: Claudio da Costa Marques [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira OAB:RJ 033187/D AB:RJ 036937/D ] SPDO: A Rda para juntar em 15 dias a documentacao necessaria, fl.137. \r\n\r\nProc. 01510-2006-005-01-00-4 - SPTE: Thayla Lagruta de Amorim Lima [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 054135/D ] SPDO: Trazer pecas para formacao da CPI, em 05 dias sob pena de perda da prova, fl. 47 \r\n\r\nProc. 01127-2003-005-01-00-3 - Rte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Vista ao Rte a carta precatoria juntada,fl.189 \r\n\r\nProc. 00955-2004-005-01-00-5 - Rte: MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS Rte: Requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fl.46 \r\n\r\nProc. 01007-2005-005-01-00-8 - Rte: Josue Bento Vicente [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: Auto Pecas Cafunda Rte: Informar o endereco autalizadodo autor e da re bem como liquidacao do julgado, em 15 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01264-2005-005-01-00-0 - Rte: Janette Lino de Oliveira Hemerly [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl. 121 \r\n\r\nProc. 00202-2006-005-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferraz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.73 \r\n\r\nProc. 00665-2006-005-01-00-3 - Rte: Carlos Cezar Freitas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Atenda a solicitacao da contadoria em 15 dias, fls. 51 \r\n\r\nProc. 01103-2006-005-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 00004-2007-005-01-00-9 - Rte: Tania Santos Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Creme de la Creme Confeccoes Ltda. Rte: Venha a Rte com contrato social da Rda, fl. 19. \r\n\r\nProc. 00901-2000-005-01-00-6 - Rte: RENATO FIEL MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 027439/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia da decisao...IMPROCEDENTES os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2000-005-01-00-3 - Rte: DALVA HELENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Vista a Reclamante, fls. 226 \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: JOAO CAMILO DE LIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 029848/D ] Rte: Vista ao reclamante por 30 dias para que indique outros meios de prosseguimento da execucao, fls. 110. \r\n\r\nProc. 01405-2000-005-01-00-0 - Rte: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Vista as fls. 350 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2001-005-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista as fls. 82 por 15 dias \r\n\r\nProc. 00902-2001-005-01-00-1 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao do perito, fls. 484 \r\n\r\nProc. 01056-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls.334 \r\n\r\nProc. 00354-2002-005-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 016162/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 207 \r\n\r\nProc. 00406-2002-005-01-00-9 - Rte: MARIA DA PENHA BIRINDIBA BESSA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.206 \r\n\r\nProc. 00540-2002-005-01-00-0 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Vista a Rda dos calculos fl. 54 \r\n\r\nProc. 00961-2002-005-01-00-0 - Rte: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.181 \r\n\r\nProc. 00021-2003-005-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA GARRIDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista a Reclamante por 10 dias, fls. 416 \r\n\r\nProc. 00375-2003-005-01-00-7 - Rte: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA Rte: Vista para que requeira o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 71 \r\n\r\nProc. 00483-2003-005-01-00-0 - Rte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 149 \r\n\r\nProc. 00529-2003-005-01-00-0 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 282 \r\n\r\nProc. 00540-2003-005-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Vista a Reclamada por 15 dias, fls. 552 \r\n\r\nProc. 00921-2003-005-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE LIMA VIEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 137 \r\n\r\nProc. 01125-2003-005-01-00-4 - Rte: DALTO CARDOSO VIEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 105903/D ] Rte: Adeque o autor os calculos conforme parametros de fls. 249 \r\n\r\nProc. 00336-2004-005-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARDOZO VILLAS BOAS [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 186 \r\n\r\nProc. 00657-2004-005-01-00-5 - Rte: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 275 \r\n\r\nProc. 00664-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, fls. 110. \r\n\r\nProc. 00863-2004-005-01-00-5 - Rte: MARCIA FERREIRA MARQUES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 087047/D AB:RJ 057570/D ] Rte, STREET WORK LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls. 85 \r\n\r\nProc. 00992-2004-005-01-00-3 - Rte: REGINA CELI ALVES OTERO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D Rte: requerer o que for de direito por 30 dias, sob pnea de arquivamento sem baixa, fls. 97 \r\n\r\nProc. 01029-2004-005-01-00-7 - Rte: GERONIMO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls. 170 \r\n\r\nProc. 01140-2004-005-01-00-3 - Rte: JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 436 \r\n\r\nProc. 01199-2004-005-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 119 \r\n\r\nProc. 00109-2005-005-01-00-6 - Rte: Joao Vitor Pires [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010015/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 227 \r\n\r\nProc. 00424-2005-005-01-00-3 - Rte: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085472/D ] Novos Tempos Rio Grafica S.A.: Vista ao despacho de fl. 145 \r\n\r\nProc. 00511-2005-005-01-00-0 - Rte: Benedito Francisco [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 58 \r\n\r\nProc. 00700-2005-005-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Cecilio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias \r\n\r\nProc. 00826-2005-005-01-00-8 - Rte: Joao Batista Silverio Caseiro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 05 dias sucessivos, fls. 281 \r\n\r\nProc. 01125-2005-005-01-00-6 - Rte: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 211 \r\n\r\nProc. 01185-2005-005-01-00-9 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032234/D ] Rte: Deferida a gratuidade de justica. Venha a liquidacao provisoria, fl. 43 \r\n\r\nProc. 01489-2005-005-01-00-6 - Rte: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vista a parte contraria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-005-01-00-3 - Rte: Adelson Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Vista ao autor,fls. 53 \r\n\r\nProc. 00536-2006-005-01-00-5 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 47/48 \r\n\r\nProc. 00617-2006-005-01-00-5 - Rte: Daniel Mendonca Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ciol Comercio de Sucatas Ltda. Rte: Ciencia da notificacao devolvida, fl.47 \r\n\r\nProc. 00629-2006-005-01-00-0 - Rte: Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.30 \r\n\r\nProc. 00759-2006-005-01-00-2 - Rte: Renata Nery Alves [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Monteso Anza Ltda. Rte: Atender a promocao da contadoria, fls. 43 \r\n\r\nProc. 00826-2006-005-01-00-9 - Rte: Nilson Sousa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00833-2006-005-01-00-0 - Rte: Paula Guerra da Cruz [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01401-2006-005-01-00-7 - Rte: Americo de Farias Neto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia das notificacoes devolvidas, fls. 35 \r\n\r\nProc. 01541-2006-005-01-00-5 - Rte: Celso do Nascimento Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo autor as fls. 31/32 \r\n\r\nProc. RT 001631/87 - Rte: HELENICE DE LOURDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ciencia da decisao...rejeitados os embargos pelo a execucao... fl. 326 \r\n\r\nProc. 00677-1994-005-01-00-3 - Rte: JORGE FARIAS BARROS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao...rejeitados os embargos a execucao fl. 493 \r\n\r\nProc. 00705-1994-005-01-00-2 - Rte: ADAUTO MARTINS DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento, fl. 416 \r\n\r\nProc. RT 001115/96 - Rte: JORGE JOSE REIS DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de): Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.293 \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ciencia da decisao... PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. RT 000908/97 - Rte: SELMA DOS SANTOS SETE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 082811/D ] Rte: requeira o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento, fls.163 \r\n\r\nProc. 00185-1998-005-01-00-1 - Rte: ODAIR DA CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Ciencia ao Rte da reserva de credito, fls. 322. \r\n\r\nProc. RT 001039/98 - Rte: ANIBERTINO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 058970/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 071720/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Deferida a vista fora dos autos por 15 dias, fls. 1088. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Requerer o que for de direito em 30 dias sob pena de execucao. fl. 230 \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MILTON GOMES FERNANDES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.276 \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: GILBERTO SANTIAGO DE MOURA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao... PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nId: 181998"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01476-2000-006-01-00-9 - Rte: JORGE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JORGE MARIA DA CONCEICAO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01316-2001-006-01-00-0 - Rte: MAURO ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA MAURO ROSA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: PAULO MARCIO DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA PAULO MARCIO DE SOUZA: Tomar ciencia de que devera fornecer meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01465-2003-006-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO DA COSTA ZUQUI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01468-2003-006-01-00-5 - Rte: FABIO JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Flavio da Costa Moreira OAB:RJ 117594/D AB:RJ 002255/A ] FABIO JOSE RODRIGUES DE BARROS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01508-2003-006-01-00-9 - Rte: NELSON ALVES BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS NELSON ALVES BEZERRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01499-2004-006-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D ] Rdo: GRUPO METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE ANTONIO PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01505-2004-006-01-00-6 - Rte: OZEAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D OZEAS PEREIRA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01591-2004-006-01-00-7 - Rte: AILTON DE NAZARE MANUEL [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 049875/D ] AILTON DE NAZARE MANUEL, STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01498-2005-006-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Lobato de Souza [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Vera Lucia Lobato de Souza: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-006-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D ] Rdo: Delicias do Ramon Sergio Roberto de Souza Guimaraes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01487-2006-006-01-00-4 - Rte: Maria Percilia de Sa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: M3M Servicos Ltda. Maria Percilia de Sa: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001558/95 - Rte: MARCIA DE SOUZA ISMAEL [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 001319/D ] MARCIA DE SOUZA ISMAEL: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 181990"
                            ],
                            "182008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01728-2005-006-01-00-4 - Rte: Sivaldo Gomes da Silva Rdo: Armstrong Vig. e Seg. Ltda.N/P IRENILDO O. DA SILVA E FABIANO B.DA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182008"
                            ],
                            "181988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01589-2002-006-01-00-6 - Rte: JOSIAS VILLARINHO Rdo: SR SR II SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SR.SR.II SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA N/P DA SOCIA ILZA DO AMARAL CARRILHO, Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Tomar ciencia, tambem, de que devera manifestar-se sobre o requerido as fls.187, valendo o silencio como concordancia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00389-2001-006-01-01-8 - Rte: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097823/D ] CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re. \r\n\r\nProc. 00580-2004-006-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA GONCALVES LINDO [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 060816/D ] AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01080-2005-006-01-00-6 - Rte: Rogerio Alves Peixoto [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Fabrica de Saltos Malton Ltda. Rogerio Alves Peixoto: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-006-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira de Mesquita [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Nana Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda. Francisco Pereira de Mesquita: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolucao da notificacao dirigida a re - fls.19/21. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: ALI CALHEIROS DE MENEZES [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D ] Rdo: CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: WAGNER GARCIA FERREIRA [Adv. Cristiane Salathiel da Silva OAB:RJ 085684/D AB:RJ 065499/D ] WAGNER GARCIA FERREIRA: Tomar ciencia de que o autor devera diligenciar, pessoalmente, a SEED. \r\n\r\nProc. 00577-2002-006-01-00-4 - Rte: ANDERSON DUARTE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064847/D ] ANDERSON DUARTE DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.183, conforme decisao de fls.184. \r\n\r\nProc. 01334-2002-006-01-00-3 - Rte: MICHELLE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MC LEMAN S AUTO CENTER LTDA MICHELLE BARBOSA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00257-2003-006-01-00-5 - Rte: AILTON SALINO SOARES [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 100400/D ] AILTON SALINO SOARES: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponisveis na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00516-2003-006-01-00-8 - Rte: WANDERLEY ALVES CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108835/D ] WANDERLEY ALVES CAMPOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos dos Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-006-01-00-9 - Rte: CIDNEI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 090419/D ] CIDNEI SANTIAGO DA SILVA, SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01077-2003-006-01-00-0 - Rte: LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00155-2004-006-01-00-0 - Rte: ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D ] ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re. \r\n\r\nProc. 00558-2004-006-01-00-0 - Rte: CARLOS MARQUES DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00718-2004-006-01-00-0 - Rte: CAITER NEVES MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 058696/D CAITER NEVES MEDEIROS, VERONICA BARNABE DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-006-01-00-2 - Rte: BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 088797/D ] BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA, BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-006-01-00-4 - Rte: ANDREA SANTOS BASTOS [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D ] Rdo: BORDADOS DO CEARA LTDA ME [Adv.] ANDREA SANTOS BASTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-006-01-00-8 - Rte: Benedito Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00433-2005-006-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sousa Pires [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 072720/D ] Carlos Alberto Sousa Pires: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00352-2006-006-01-00-1 - Rte: Eduardo Trindade da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.490. \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D Julio Cesar da Silva Barreto: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-006-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos Xavier [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Fabiana dos Santos Xavier: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-006-01-00-5 - Rte: Henrique da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Henrique da Silva Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-006-01-00-3 - Rte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 027439/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Suzano Petroquimica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01360-2006-006-01-00-5 - Rte: Adriana Santos de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 060816/D ] Adriana Santos de Lima, Posto de Gasolina Petromasa Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-006-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021301/D ] Jose Antonio Machado, Air Show Promocoes Ltda., Air Show Sports Comercio Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: ROBERTO LUCIO DA GAMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 019940/D ] ROBERTO LUCIO DA GAMA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontra-se na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 001070/96 - Rte: HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 058042/D ] HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO: Tomar ciencia do oficio do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte: JADIR MACHADO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 078439/D ] JADIR MACHADO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Rdo: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIM COL LTDA MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-1998-006-01-00-2 - Rte: LEA CRUZ DA SILVA LOBO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 088814/D AB:RJ 098747/D ] LEA CRUZ DA SILVA LOBO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 111145/D ] ANA MARIA DE SOUZA, VALERIA MAURO DE LIMA: Tomar ciencia de que foi designada a data de 15/05/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 29/05/07, as 13H30min para a realizacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua Primeiro de Marco, n.21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 181988"
                            ],
                            "182005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01320-2004-006-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO CONCEICAO LEITE Rdo: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART.880, DA CLT, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR O CALCULO DE I.R., NOS TERMOS DO ART.46, DA lEI 8541/92 E ART. 28, DA LEI 10833/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2006-006-01-00-2 - Egte: Joaquim Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 060297/D AB:RJ 030539/D ] Joaquim Pereira da Silva, Josafa Xavier do Nascimento: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00422-2007-006-01-00-2 - SPTE: Maria Ana Santiago Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Transvip Rio Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Maria Ana Santiago Gomes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01542-2002-006-01-00-2 - Rte: ADEGILSO ARAUJO BRITO [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 073377/D ] ADEGILSO ARAUJO BRITO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00581-2003-006-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 080899/D ] ELIANE GONCALVES: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis, para analise na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00691-2005-006-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 002496/A ] Marcelo dos Santos Alves: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2000-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO BENEDITO IZIDORO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.180/182. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA MARCOS AURELIO DA SILVA: Tomar ciencia de que devera comporvar o que alega as fls.144. \r\n\r\nProc. 00151-2001-006-01-00-6 - Rte: JOSE CORREA ALVES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 031047/D ] FORLAB CHITEC SA COMERCIO INTERNACIONAL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.238. \r\n\r\nProc. 00491-2002-006-01-00-1 - Rte: LEANDRO WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00513-2002-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao opostos pelo autor e de que nao foram acolhidos os Embargos de Declaracao oferecidos pelo reu, conforme sentenca de fls.375/376. \r\n\r\nProc. 01512-2002-006-01-00-6 - Rte: MARCELO DE CASTRO SANTOS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 053640/D ] MARCELO DE CASTRO SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01516-2002-006-01-00-4 - Rte: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-006-01-00-1 - Rte: RUBENS PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] RUBENS PINTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00928-2003-006-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 078791/D ] ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01528-2003-006-01-00-0 - Rte: DEISE LIMA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] DEISE LIMA DE ARAUJO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01534-2004-006-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISITNA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D ] Rdo: BRIEFING CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS MARCIA CRISITNA DA SILVA RODRIGUES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00038-2005-006-01-00-8 - Rte: Manuel Raimundo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 039215/D ] Manuel Raimundo da Silva, Grafica Wagner Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.174, a saber:\"chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fls.98, tendo em vista que a requerida peticionante, em verdade, e a propria socia da re, reconsidero, ainda, o despacho de fls.103-verso, tendo em vista, data venia, o equivoco, quanto ao despacho de fls.98, inclusive quanto ao deferimento da gratuidade de justica, ja que nao estamos diante da hipotese prevista na Lei 5.584/70, motivo pelo qual reabro o prazo de 05 (cinco) dias para que o recorrente, querendo, satisfaca os requisitos de admissibilidade recursal.\" \r\n\r\nProc. 00122-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Maria Fernanda Vassalo Pereira: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.62/72. \r\n\r\nProc. 01284-2005-006-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Bartholomeu de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolucao do prazo, conforme despacho de fls.147-verso. \r\n\r\nProc. 01328-2005-006-01-00-9 - Rte: Jacob Lourenco da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 080291/D ] Jacob Lourenco da Silva, Condominio Residencial Dupret: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara do Trabalho, para homologar o acordo noticiado as fls.59. \r\n\r\nProc. 01545-2005-006-01-00-9 - Rte: Alexandre Braz Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alexandre Braz Faria: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01721-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Costa Pereira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Ronaldo Costa Pereira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-006-01-00-7 - Rte: Maria Terezinha de Campos [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal OAB:RJ 118781/D AB:RJ 093090/D ] Maria Terezinha de Campos, Cemid Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-006-01-00-7 - Rte: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Getulio Alves dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/92 - Rte: MARCELO FARIAS DA SILVA Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o rerquerimento de vista fora da Secretaria desta Vara, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: RICARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Janilton Fernandes Lima OAB:RJ 079551/D AB:RJ 048222/D ] RICARDO SILVA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] MARCIA DE SENA MELO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.575/604. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: DOMINGOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100948/D ] DOMINGOS FERNANDES DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 182005"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00735-2006-007-01-00-6 - Rte: Andreia Gama dos Santos Ribeiro Rdo: Ki Fast Sorveteria e BOMBONIERE LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/05/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. AC 001536/99 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ Reu: LANCHONETE TORRENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a importancia de R$ 480,75 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01358-2003-007-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO DA COSTA MOREIRA Rdo: RIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA, A/C PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.221,50, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA Rdo: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 336: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int. as partes. para ciencia.\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2007-007-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Cleber Rebelo Israel Reis OAB:RJ 104667/D ] Cgdo: Adir Reis da Mota Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-1997-007-01-01-9 - Rte: NELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos \r\n\r\nProc. 00438-2007-007-01-00-1 - Egte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 070333/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-007-01-00-8 - SPTE: DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 108137/D ] SPTE: Efetuar e comprovar o recolhimento dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ANTONIO BERNARDO SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089788/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcio de Paula Pinto [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00131-2007-007-01-00-0 - Rte: Veronica Mineiro da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: Bazar Mult Mil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2000-007-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fls. 304: \"J. A manifestacao da autora em cinco dias acerca dos calculos de IR apresentados pela Re.\"Em, 26/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] ROBERTO RIBEIRO PEREIRA, HOSPITAL CENTRAL IASERJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 390 \r\n\r\nProc. 00417-2001-007-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 090115/D ] FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA, AZUL LIMAO MODAS LTDA: Fls. 351: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar, no prazo de 05 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciario.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00826-2002-007-01-00-8 - Rte: ORLANDO FERREIRA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Fls.140: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado, sendo a Re inclusive ao deposito no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em,23/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00819-2003-007-01-00-7 - Rte: GIUSEPPE VIGLIO [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260 da CEF \r\n\r\nProc. 00897-2003-007-01-00-1 - Rte: ALMIR DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 195 \r\n\r\nProc. 01283-2004-007-01-00-8 - Rte: JORGINA MAGALHAES SALOME [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA EGINGER Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-007-01-00-4 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00930-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Fls.69: \"J. A manifestacao da Re em dez dias, acerca dos calculos da autora ora apresentados.\"Em, 22/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01655-2005-007-01-00-7 - Rte: Valdir Velloso [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 294 \r\n\r\nProc. 00950-2006-007-01-00-7 - Rte: Rubivaldo Teixeira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01032-2006-007-01-00-5 - Rte: Armando Isidoro de Almeida E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-007-01-00-3 - Rte: Carlos Renato Barros Fernandes [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimento da 3a. e 4a. parcela do acordo \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 093992/D ] Nelma Rodrigues Machado de Moura, Hospital de Clinicas Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-007-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01557-2006-007-01-00-0 - Rte: Edmilson Monteiro da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-007-01-00-1 - Rte: Natalino Sttellet Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 050880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-007-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-007-01-00-6 - Rte: Silvano Silva de Carvalho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00133-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Camilo Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-1988-007-01-00-3 - Rte: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] MAURO CELSO NOGUEIRA, BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC., NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 687, bem como devera a Re efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fls. 336: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int. as partes para ciencia.\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00168-1992-007-01-00-1 - Rte: GILBERTO P DE MATTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR apresentados pela Re \r\n\r\nProc. RT 000545/95 - Rte: DIRLEI TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Almeida OAB:RJ 049643/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 434 da CEF \r\n\r\nProc. 00258-1997-007-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.219/250 \r\n\r\nProc. 01978-1999-007-01-00-1 - Rte: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nId: 180807"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01481-2002-011-01-00-9 - Rte: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES Rdo: LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 11/09/07 AS 9,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01429-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA Rdo: SR PACHECO PEDRAS REVESTIMENTOS E CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SR PACHECO PEDRAS REVESTIMENTOS E CONSTR LTDA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2007-011-01-00-4 - Cgte: Carlos Henrique Silva Araujo [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Cgdo: Lenira Barbosa da Silva Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-011-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cosme Ricardo da Costa Santos Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-011-01-00-1 - Cgte: Forte Sao Goncalo Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Marcelo Xavier dos Santos Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-011-01-00-0 - Cgte: Katarol Hortifruti Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Bruno Alexandrino Balbino Nogueira Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2003-011-01-01-7 - Rte: RICARDO LOBO TORRES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 068674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 01160-2005-011-01-00-7 - Aut: Telecom Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Reu: Catarina Mendonca dos Santos Varela Aut: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 46 E MANIFESTACOES DETERMINADAS NA ULTIMA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 01509-2004-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ELABORADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01418-2005-011-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Conceicao de Menezes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D ] Rdo: Marco Antonio Moreno Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 00469-2006-011-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Carvalho [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 101773/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA P/ HOMOLOG DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00801-2006-011-01-00-7 - Rte: Max Alberto Caju da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01304-2000-011-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D AB:RJ 082101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 01336-2000-011-01-00-6 - Rte: MARCIA LAMEIRINHA NOBRE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, EFETUAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: FLAVIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01840-2001-011-01-00-7 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02152-2001-011-01-00-4 - Rte: KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS134: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-011-01-00-3 - Rte: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 00973-2002-011-01-00-7 - Rte: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1051: EMBARGOS DA RDA ACOLHIDOS E REJEITADOS OS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01286-2002-011-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01397-2002-011-01-00-5 - Rte: EDUARDO SPANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002168/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01580-2002-011-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO BASTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00124-2003-011-01-00-4 - Rte: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 109284/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 583: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00487-2003-011-01-00-0 - Rte: KISSILA RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 091621/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01429-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 108568/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 081512/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, ICATU HOLDING SA, GAFISA SA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01458-2003-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 01558-2003-011-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DA CUNHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS 167 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01565-2003-011-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CERINO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GEOOMAP N/P JONICE LUMBRERAS Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00869-2004-011-01-00-4 - Rte: ANA MARIA RAMOS PONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E, POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00977-2004-011-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA ROGICK [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 057344/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01305-2004-011-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 174/185: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01472-2004-011-01-00-0 - Rte: SEVERINO TELES BARRETO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 075568/D ] Rdo: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00026-2005-011-01-00-9 - Rte: Rose Ruel de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Nossa Lar Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00187-2005-011-01-00-2 - Rte: Marcia de Oliveira Soares Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082760/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00633-2005-011-01-00-9 - Rte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO APRESENTADO PELO RTE (FLS 213). \r\n\r\nProc. 00795-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Costa Barros [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 124/127: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01091-2005-011-01-00-1 - Rte: Helvio Romario Alves Sales [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, EFETUAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. 01289-2005-011-01-00-5 - Rte: Marcos Monteiro Terra [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01361-2005-011-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Posto Monteiro Auto Center Mayara Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 01417-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01470-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcelo Bruno de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01496-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao Faustino da Costa Neto [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: CIENCIA DA CONTA DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, EFETU- AR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. 01531-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudeir Figueira Flores [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 107935/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01688-2005-011-01-00-6 - Rte: Geovani Gravino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-011-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nQuebra Proc. 00211-2006-011-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-00-2 - Rte: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00533-2006-011-01-00-3 - Rte: Ronaldo Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00773-2006-011-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 126501/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00884-2006-011-01-00-4 - Rte: Reginaldo Alexandre Cezar Apis [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 013744/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS, CUJA FORMACAO SE DEFERE. \r\n\r\nProc. 00890-2006-011-01-00-1 - Rte: Jorge Claudio Conceicao da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 026196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 45/46: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01006-2006-011-01-00-6 - Rte: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01230-2006-011-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62/65: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01174-1988-011-01-00-9 - Rte: CONCEICAO DO AMARAL SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: PROVIDENCIAR COPIAS DAS FLS 129 E 132 DA ACAO RESCISORIA. \r\n\r\nProc. RT 001293/91 - Rte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: AO RTE PARA, QUERENDO, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001442/91 - Rte: MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 1167. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: JORGE DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: CRISTIANY REZENDE DINIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 059278/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00921-1999-011-01-00-4 - Rte: CARLOS JERONIMO DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 001363/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 255. \r\n\r\nProc. 02284-1999-011-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIS PIRES [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 108883/D ] Rte: DIZER SOBRE O IMPOSTO DE RENDA APURADO AS FLS 389. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: MAIKE SANTOS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:SP 075503/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NA CPE. \r\n\r\nId: 172058"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00106-2007-012-01-00-2 - Rte: Paulo Rogerio Miranda da Silva Rdo: Uniway Cooperativa de PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 15/05/07, AAS 10:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00539-2002-012-01-00-3 - Exte: ROMULO DA COSTA SILVA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE VENIA. \r\n\r\nProc. RPS 001580/01 - Rte: ADRIANA BARQUES DE MORAIS Rdo: PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01741-2002-012-01-00-2 - Rte: ROSIMERE GUIMARAES NUNES Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00626-2003-012-01-00-1 - Rte: VICENTE MARQUES DE SOUZA Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00813-2003-012-01-00-5 - Rte: JOSE VITORINO PEDRO Rdo: PENARA REFORMAS E PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00525-2005-012-01-00-2 - Rte: Uamilton Souza de Assis Rdo: Laboratorio Simoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01520-2005-012-01-00-7 - Rte: Nelson Ferreira da Silva Rdo: Rondan Construcoes e Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-012-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-012-01-00-0 - Rte: Nilda Francisca Souza da Silva Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2002-012-01-00-3 - Exte: ROMULO DA COSTA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ROMULO DA COSTA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE VENIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2002-012-01-00-2 - Rte: ROSIMERE GUIMARAES NUNES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00626-2003-012-01-00-1 - Rte: VICENTE MARQUES DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA VICENTE MARQUES DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00813-2003-012-01-00-5 - Rte: JOSE VITORINO PEDRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PENARA REFORMAS E PINTURAS LTDA JOSE VITORINO PEDRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00525-2005-012-01-00-2 - Rte: Uamilton Souza de Assis [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 111381/D ] Laboratorio Simoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2002-012-01-00-3 - Rte: GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPC 2991/06-3,COM CERTIDAO NEGA TIVA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00565-2003-012-01-00-2 - Rte: IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 074449/D ] IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO MCPA. \r\n\r\nProc. 00816-2003-012-01-00-9 - Rte: SIMONE GONCALVES BESSA ASSIS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 00827-2003-012-01-00-9 - Rte: WILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00128-2005-012-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Leontino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Alimentos Nova Era Tropical Ltda. Thiago da Silva Leontino: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01664-2005-012-01-00-3 - Rte: Mirian Dias Galdino Yui [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 073770/D ] Mirian Dias Galdino Yui: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS SOB PENA DE SE CONSIDERAR QUE DESISTIU DO REQUERIMENTO DA EXPEDICAO DE CS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-012-01-00-9 - Rte: Vilma Felix da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00533-2006-012-01-00-0 - Rte: Sidney Camillo Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 115571/D ] Sidney Camillo Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00795-2006-012-01-00-4 - Rte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Priscila de Magalhaes Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-012-01-00-6 - Rte: Luana da Silva de Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Luana da Silva de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: HERVANE AVELINO DA COSTA [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:SP 045316/A ] HERVANE AVELINO DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000434/96 - Rte: RUTH SILVA DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 002683/A ] RUTH SILVA DE SOUZA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] PAULO ALVES: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000089/98 - Rte: ALEXANDRE SOUZA MACEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA ALEXANDRE SOUZA MACEDO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: ODYSSEA TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA ODYSSEA TEIXEIRA DE LIMA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 177725"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01606-2006-013-01-00-7 - Rte: Reginaldo Batista da Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00406-2006-013-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Barbosa Filho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-013-01-00-3 - Rte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 102995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Noronha Monteiro de Barros [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-013-01-00-9 - Rte: Ivo Faria de Oliveira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-013-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues Arantes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.171/172 e 178. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-013-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.131/136.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-013-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-013-01-00-4 - Rte: Benedito Pereira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos Moragas [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.255. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-013-01-00-0 - Rte: Rafael Marinho Bastos [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi dado provimento ao recurso, fls.61. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-013-01-00-9 - Rte: Edmundo Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Bernardo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 119533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-013-01-00-3 - Rte: Renata Guimaraes Gomes [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-013-01-00-6 - Rte: Edimar Cesar Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 116083/D AB:RJ 125455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-013-01-00-1 - Rte: Clovis Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 064317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-013-01-00-4 - Rte: Durval Paulo da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-013-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-013-01-00-4 - Rte: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito OAB:RJ 066603/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls.232 e 237. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-013-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Orsolon dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 182085"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 01660-2005-016-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 087638/D ] Real Auto Onibus Ltda., Saulo Bandeira de Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.54 A SABER: *CONSIDERANDO OS DITAMES DA LEI No.5584/70 , art.2o. PARAG. 4o.NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO, PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2007-016-01-00-8 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079627/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: COMPROVAR O RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO.(FL.84) \r\n\r\nProc. 00485-2007-016-01-00-6 - Egte: Jussara Barros Rabelo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 085872/D ] Reinaldo dos Santos Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-016-01-00-9 - SPTE: Elton de Matos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038982/D ] Elton de Matos: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. TOMAR CIENCIA DE DA AUTORIZACAO DO PARCELAMENTO DO INDIGITADO VALOR.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000157/01 - Rte: MARCELO VASQUES MARINS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARCELO VASQUES MARINS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.385. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000200/01 - Rte: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 091395/D ] HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.135) \r\n\r\nProc. 01425-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.41. INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2003-016-01-00-1 - Rte: NIVEA LUZIA DE BARROS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 072794/D ] NIVEA LUZIA DE BARROS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.115) \r\n\r\nProc. 00929-2003-016-01-00-0 - Rte: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 059092/D ] LAURO PEREIRA MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPARERCER AS PARTES NESTA VARA DE TRABALHO EM DIA E HORA DE AUDIENCIA A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO FIRMADO.(DESP.FL. 131, 132 E 133).PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-016-01-00-5 - Rte: Thiago Cesar Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 092382/D ] Thiago Cesar Luiz Ribeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.98. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00150-2006-016-01-00-7 - Rte: Carlos Renato de Souza Rosa [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Satiros Restaurante e Bar Ltda. ME Carlos Renato de Souza Rosa: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.55. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:O1 ANO. \r\n\r\nProc. 00215-2006-016-01-00-4 - Rte: Afonso Vicente da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Sao Jose Empreiteira Ltda. Afonso Vicente da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.39. INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-016-01-00-6 - Rte: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Adriana Lima Monte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOT. VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESP.FL.22) \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 062172/D ] HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA: COMPROVAR O VALOR REAL SACADO POR MEIO DO ALVARA 1286/06 EM 05 DIAS.(DESP.FL.183) \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CICERO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D CICERO EPIFANIO DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. (DESP.FL.147) \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: ADEBURGO VIEIRA RICARTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: PIZZA SHOP PIZZARIA LTDA ADEBURGO VIEIRA RICARTE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 172/179. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001527/00 - Rte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] VANESSA VIANA SOARES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.172) \r\n\r\nProc. 00088-2001-016-01-00-9 - Rte: PAULO ALEXANDRE GONCALVES KOPKE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081172/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA, UNIBANCO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. (DESP.FL.474) \r\n\r\nProc. 00657-2001-016-01-00-6 - Rte: ELINEIDE TORRES DIAS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 015925/D ] ELINEIDE TORRES DIAS, MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.347.PZ.SUCESSIVO:5D \r\n\r\nProc. 02190-2001-016-01-00-9 - Rte: JOSE GILDO SANTOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 069870/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FAL SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA A/C 2o LIQ JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DOD DEFERIMENTO DA CONCESSAO DE PRAZO REQUERIDO AS FL.361 PARA CIENCIA DA ATUAL FASE PROCESSUAL. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2002-016-01-00-2 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA JOAO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.161. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00071-2002-016-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA JOSE HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.78. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00075-2002-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 011435/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.199) \r\n\r\nProc. 00082-2002-016-01-00-2 - Rte: EDNA BARBOZA DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D EDNA BARBOZA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.72. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00185-2002-016-01-00-2 - Rte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061353/D ] JORGE VIANNA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.132 PARA AS DILIGENCIAS CABIVEIS. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-016-01-00-9 - Rte: DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 109312/D ] DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELLOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. (DESP.FL.254) \r\n\r\nProc. 00138-2003-016-01-00-0 - Rte: RENATA MENDES E OUTRO S AB:RJ 075568/D AB:RJ 002181/D ] RENATA MENDES: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. (DESP.FL.194) \r\n\r\nProc. 00227-2003-016-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 110717/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA PATRICIA DA ROCHA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.150. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00957-2003-016-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082577/D ] PAULO FRANCISCO MOTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ:10 DIAS.(DESP.FL.193) \r\n\r\nProc. 01735-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: NADA A DEFERIR ANTE A INEXISTENCIA DE DEPOSITO NOS PRESENTES AUTOS (DESP.FL.662 E 665). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01879-2003-016-01-00-8 - Rte: MARIO MACIEL E OUTRO S AB:RJ 059477/D AB:RJ 022743/D ] MARIO MACIEL, SULAMERICA BANDEIRANTE SEGUROS SA: 1.TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. 2.TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO FACE AO ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2004-016-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 050623/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.162. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00795-2004-016-01-00-8 - Rte: MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.159. \r\n\r\nProc. 01260-2004-016-01-00-4 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL ANTONIO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.174 NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-016-01-00-0 - Rte: EVELYN MONTEIRO MACHADO [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 085143/D ] EVELYN MONTEIRO MACHADO, C & A MODAS LTDA: 1. TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.219 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.169 EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART. 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Coelho Goulart de Macedo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 097605/D ] Luciana Coelho Goulart de Macedo: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.224. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] Monique Silva Pinheiro: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.231. \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Jociane Ferreira Domingos: TOMAR CIENCIA DE QUE AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO SE ENCONTRAM ACAUTELADAS A CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. VENHA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS PARA RETIRA-LAS EM CARTORIO.(DESP.FL.48). \r\n\r\nProc. 01812-2005-016-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar de Carvalho [Adv. Diaqueline Andrade Guimaraes OAB:RJ 079566/D AB:RJ 104579/D ] Boulevard Assistencia Tecnica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.96. \r\n\r\nProc. 01851-2005-016-01-00-2 - Rte: Joelcio Dongo Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.281.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Fernandes e Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 073438/D ] Mercearia Longa Vida Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO A RE DO PRAZO PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-016-01-00-8 - Rte: Maria Stela da Silva de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Elenice Ferreira de Jesus Maria Stela da Silva de Almeida: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (DESP. FL.19) \r\n\r\nProc. 00530-2006-016-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 048798/D ] Silvio Teixeira de Jesus, Viacao Verdan S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.287 A SABER: *J. CONSIDERANDO OS TERMOS DO ITEM II.1 DA R. DECISAO DE 1o.GRAU,INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, ORA REQUERIDA, PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO POR DESERTO.INT.*PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-016-01-00-9 - Rte: Luciana Santos de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 061202/D ] Vembo Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A RDA PARA TREPLICA.PZ:15 DIAS (DESP.FL.50) \r\n\r\nProc. 01331-2006-016-01-00-0 - Rte: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Tavares Birindiba, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTICA PELO FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISAO DE 1o.GRAU E QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO POR ENCONTRAR-SE DESERTO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-016-01-00-3 - Rte: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Vania de Souza Santos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO P/MANIFESTACOES PZ:10 DIAS.(DESP.FL.99) \r\n\r\nProc. 00117-2007-016-01-00-8 - Rte: Angelo da Silva Monteiro [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D Angelo da Silva Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (DESP.FL.36) \r\n\r\nProc. 00175-2007-016-01-00-1 - Rte: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Genilson Silva de Almeida: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.26) \r\n\r\nProc. 00278-2007-016-01-00-1 - Rte: Luis Carlos da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Construtora Reccon Ltda. Luis Carlos da Silva Simoes: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INDICAR ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.18) \r\n\r\nProc. 00344-2007-016-01-00-3 - Rte: Eliana Santos Simao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Eliana Santos Simao: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O CORRETO ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.12) \r\n\r\nProc. RT 000157/89 - Rte: MARCIO DE JESUS DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 055092/D ] Rdo: CARIOCA DISTR. DE CIMENTO E COM. LTDA MARCIO DE JESUS DO CARMO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.244) \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FL.2076. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002715/91 - Rte: KATIA VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: DIBS GRAPIUNA MODAS E ATACADAO LTDA KATIA VERAS RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 447/448.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-1993-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 066865/D AB:RJ 067115/D ] MARSH ASSESSORIA E CONS. EMPRESARIAL LTDA: APRESENTAR A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.389) \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033015/D ] JANAINA ROSA GRANTHON: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: SIDNEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035707/D ] SIDNEY SOARES DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.252. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA ROSELI DA SILVA FRANCA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. (DESP.FL.147) \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JOSE PAULINO RAMOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: PAULO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: GRUPO ASTRA PAULO AZEVEDO DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.140. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01307-1999-016-01-00-1 - Rte: VIRGINIA GOMES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] VIRGINIA GOMES ANDRADE, BANCO AMERICA DO SUL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.611/617 E DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-1999-016-01-00-3 - Rte: GENEVAL JOSE LAUREDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] GENEVAL JOSE LAUREDO: VENHA EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.159. \r\n\r\nId: 181851"
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                            "180587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01395-2003-017-01-00-5 - Rte: JOSE RAYMUNDO PAIXAO RIBEIRO Rdo: CHERUB IND COM EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 67,48 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00257-2003-017-01-00-9 - Rte: ROBERTA DE AZEVEDO LOPES Rdo: MAPAL TEX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 4.749,72 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS. 31/34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA Rdo: LUIVIC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 64.624,03 EQUIVALENTES A 5.807.800,04870 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 15/03/05, A FL. 266. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01539-2004-017-01-00-4 - Rte: MAURO HENRIQUE DE LYRA FILHO Rdo: AVIARIO GAUCHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-017-01-00-1 - Rte: Elber Assis de Souza Rdo: Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 45/50-PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RE E IMPROCENDETE EM RELACAO A SEGUNDA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001025/01 - Rte: GUSTAVO AVEIRO LINS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. RPS 001254/01 - Rte: ILZA FERREIRA E SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: CONVEN ALIMENTOS LTDA A/C SR VALMIR DE MORAES Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, VINDO O AUTOR COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01589-2004-017-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA DE BRITO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA RE OU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00455-2000-017-01-00-0 - Rte: EDISON MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: JOSE MAURO LEITE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: DILUCENA DISTRIBUIDORA PROD GRAFICOS LTDA ME Rte: DIGA O EXEQUENTE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02172-2000-017-01-00-2 - Rte: HERISLUCE BARROSO NEVES [Adv. Cesar Fonseca da Silva OAB:RJ 106803/D AB:RJ 078807/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 468. \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: FRANCISCO MAIRTON LOIOLA MENDES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062914/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE., NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001838/01 - Rte: JORGE ISAIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2002-017-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Leonardo Pecanha Bittencourt OAB:RJ 116762/D AB:RJ 109045/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00472-2002-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 386 PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01166-2002-017-01-00-0 - Rte: CELMO SANCHES FERREIRA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 089028/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01571-2002-017-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2003-017-01-00-3 - Rte: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 371 E 372, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS E JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DA RETENCAO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01491-2003-017-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA CASEMIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01787-2003-017-01-00-4 - Rte: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE PETICAO DO RTE A FL. 156, MANIFESTANDO- SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00380-2004-017-01-00-0 - Rte: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-017-01-00-3 - Rte: Denilson da Conceicao Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME DESPACHO DE FLS. 439-VERSO. \r\n\r\nProc. 01226-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorge Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Conservadora Carioca Ltda. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, DEVENDO O AUTOR DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 16/12/06, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000086/92 - Rte: SEVERINO ELIAS DO COUTO [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:MG 062156/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 252, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001565/93 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDES E OUTRO S AB:RJ 042740/D ] Rdo: M S LINO E CIA LTDA JOSE FRANCISCO MENDES: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00276-1995-017-01-00-4 - Rte: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 050623/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO VALOR RETIDO A TITULO DE IR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 596. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 013051/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O VALOR SACADA ATRAVES DO ALVARA 147/06 E REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 017117/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 728/06. \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: JOAQUIM BENEDITO LOPES DOS REIS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 062857/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 234. \r\n\r\nProc. 00947-1996-017-01-00-8 - Rte: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: TELMA TAVARES FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A SUCESSAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 281. \r\n\r\nProc. RT 000445/97 - Rte: Eli da Silva [Adv. Rosekler de Carvalho Dias OAB:RJ 075257/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000941/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VIGO [Adv. Renata Coelho Chiavegatto OAB:RJ 093673/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 426, DEVENDO A RE COMPROVAR EM 05 DIAS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.480,22. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: EDIRSON LOURENCO ALBINO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 085928/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01623-1999-017-01-00-0 - Rte: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: KELLY TAVARES DE ANDRADE [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 071125/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nId: 180587"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01623-2003-018-01-00-3 - Rte: CELESTE FATIMA RODRIGUES Rdo: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01416-2004-018-01-00-0 - Rte: JULIO FARIAS PASSOS NETO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078252/D ] Rte: ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por 30 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00522-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Paula Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 102119/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Indefiro....Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2001-018-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO LOURENCO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/01 - Rte: MALVINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: PARRILLA DE LA BARRA LTDA Rte: Venha com os calculos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-018-01-00-3 - Rte: VALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Indefiro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2002-018-01-00-6 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 068253/D ] Rte: comprovar o alegado conforme art. 2, parag 2 da CLT ou art. 10 c/c 448 da CLT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2002-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: manifestar-se sobre a peticao de Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-018-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: fornecer a chave de conectividade em 5 dias, a fim de possibilitar o recebimento do FGTS pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01306-2003-018-01-00-7 - Rte: MANOEL ARTERIO LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Indefiro... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-018-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 110335/D ] Rte: Vir com o contrato social da 1a. Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-018-01-00-5 - Rte: Norma Pimentel de Souza [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Esclareca o Autor... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Construtora Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00782-2006-018-01-00-3 - Rte: Maria Betania Maciel da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur Rte: Defiro, por mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01254-2006-018-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina Soares Paes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/91 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] Rte: inicialmente comprovar a propriedade dos bens de fls 1123. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00890-1997-018-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA BROSEGHINI MOREIRA [Adv. Henrique Souza Gouveia OAB:RJ 086245/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Defiro. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-1997-018-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO REIS JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Indefiro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 171871"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00814-2006-019-01-00-7 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 118195/D ] Cgte, Cgdo: 1)Cumpra a reclamada o determinado as fls.50/1,sob pena de multa diaria de R$ 100,00 no prazo de 48 hs; 2) Vista as partes do oficio de fls.52 por 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: EDSON FERREIRA BLAY [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Recolher reclamada valor de fls.114 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: ANDERSON CLAYTON GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Venha reclamada com copia da GPS de fls.24 com a devido autenticacao bancaria,sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02010-2001-019-01-00-8 - Rte: CONCEICAO SANTOS DE SOUZA [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Comprovar autor total sacado pelo alvara de fls.66. \r\n\r\nProc. 00633-2002-019-01-00-7 - Rte: CARLA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Edilson da Silva Costa OAB:RJ 102460/D AB:RJ 020974/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimeto da quota previdenciaria devida em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2003-019-01-00-6 - Rte: CREUZA MEDEIROS BATISTA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00108-2004-019-01-00-3 - Rte: REJANE DOS SANTOS [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 040262/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada a tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-019-01-00-6 - Rte: MARCIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 009856/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00680-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavio Rocha Goulart [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-019-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Helena da Silva Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00535-2006-019-01-00-3 - Rte: Adriana Vilarinho Montuana Barboza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D ] Rdo: Venha reclamada com a multa pelo atraso do pagamento do ACORDO,no valor total de R$ 960,0 no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00733-2006-019-01-00-7 - Rte: Joao Ricardo Nascimento Pereira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 044350/D ] Joao Ricardo Nascimento Pereira, Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: REPUBLICACAO FACE AUSENCIA NOME ADVOGADO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 404,51 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 20.225,70 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00055-2007-019-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Alves da Costa Fonseca [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 027733/D ] Ana Cristina Alves da Costa Fonseca, Sociedade Educadora de Vanguarda: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 29,49 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.474,50 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: SILVANA ASSIS MATOS [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 068301/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000943/01 - Rte: ROBERTO GONCALVES PALMEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Depositar reclamada valor devido no prazo de (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: JORGINA LEANDRO COUTINHO DE SA [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 042501/D ] Rte: Indicar autor outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: LEDIO JORGE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074643/D ] Rte: Pagar autor R$ 150,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SEVERINO CARDOSO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Pagar reclamda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. RT 002126/01 - Rte: VALTEIR DORNELAS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VAICAO VILA REAL LTDA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] VAICAO VILA REAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 560,37. \r\n\r\nProc. 00267-2002-019-01-00-6 - Rte: VALDETE MARIA GOMES CONCEICAO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-019-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Ante intempestiva devolucao dos autos pela autora devolvo a re e ao INSS os prazo de fls.98 (dez dias sucessivos permeados por cinco dias). \r\n\r\nProc. 00346-2003-019-01-00-8 - Rte: ROBSON LISBOA DE SOUSA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 162,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.100,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00349-2003-019-01-00-1 - Rte: TEREZINHA CARVALHO DO ALMEIDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 026991/D ] Rte:...Assim deixo de receber os presentes embargos.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00386-2003-019-01-00-0 - Rte: GENARO MARTINS DOS REIS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 034307/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01617-2003-019-01-00-2 - Rte: MANOEL CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 029445/D ] Rte: Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 01784-2003-019-01-00-3 - Rte: DORALICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Prejudicado o requerido as fls.105 ante fls.100/3.Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00730-2004-019-01-00-1 - Rte: ROSANA DEA SILVA FIALHO [Adv. Roberto Senra Pessanha OAB:RJ 002458/D AB:RJ 002458/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00819-2004-019-01-00-8 - Rte: PAULO GOMES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-019-01-00-5 - Rte: Hildo dos Santos Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Silva Maia [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 112604/D ] Marcia Cristina Silva Maia, Soft Two Tinturarias Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 210,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.500,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProc. 00280-2006-019-01-00-9 - Rte: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 030530/D ] Carmen Ribas Martinez, Banco do Brasil S.A., Caixa da Previdencia dos Funcinarios do Banco do Brasil - PREVI: IMPROCEDENTE Custas de R$ 250,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 12.500,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 00846-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00853-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo:...Deste modo recebo os embargos deixando de receber ao ultimo do auto e no merito acolho parcialmente os do autor e integralmente os da reclamada. \r\n\r\nProc. 01486-2006-019-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Virtuoso dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049479/D ] Ana Carolina Virtuoso dos Santos, TNL Contax S.A.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProc. 01623-2006-019-01-00-2 - Rte: Joel Goncalves Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 076022/D ] Joel Goncalves Pimentel, Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna: IMPROCEDENTE Custas de R$ 350,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 17.500,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001519/91 - Rte: ANGELA MARIA MADURA MARQUES C. T. CARVALHO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.259 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000153/95 - Rte: MARIA ROSANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao.7 \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: MAGDA ASSIS AGUIAR [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D AB:RJ 110531/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002205/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS BACELAR [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Diga autor acerca do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002295/97 - Rte: CREUZA LEAL DE FRANCA [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 020631/D ] Rdo: Tomar ciencia notificacao devolvida as fls.167 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 079877/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001388/98 - Rte: PEDRO PAULINO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: EDSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CORREA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000543/99 - Rte: MUNIQUE VELOSO SALGADO [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interese em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: ANA CLAUDIA PINI FRAGOSO PIETRO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Indique autor outos meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: IDALIDIA COELHO MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: CLAUDIO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.174.Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 180781"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00807-2006-023-01-00-4 - Rte: Sandra Batista de Miranda Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. ACP 000011/00 - Cgte: AUTO ESCOLA NELCAR LTDA Cgdo: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE a Rec lamacao...Custas de R$ 400,00, pela reclamada...fls.107/110 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002129/99 - Cgte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 037918/D ] CITEC DO BRASIL LTDA, HUGO DIAZ ABREU:...JULGA IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 600,00,PELA RECLAMADA, CALCULA DA SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO...FLS.383/388. \r\n\r\nProc. 01506-2004-023-01-00-6 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 053812/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.216. \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108643/D ] ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA: VENHA A HABILITANDA COM O DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA CONDICAO DE DEPENDENTE HABILITADA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA DO ART.1o, LEI 6858/80 C/C ART.2o, DEC.85845/81.FLS.217 \r\n\r\nProc. 01507-2000-023-01-00-7 - Rte: JIRI BILLER [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 048091/D ] JIRI BILLER, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH SA: INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.481 \r\n\r\nProc. 01625-2000-023-01-00-5 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] NILO DE ANDRADE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...REJEITO AS RAZOES CONTIDAS NOS EMBARGOS A EXECUCAO DA EXECUTADA PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA E ATUALIZA CAO MONETARIA PORQUE OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. FLS.610/611. \r\n\r\nProc. RT 000788/01 - Rte: LUIZ CIPRIANO DA COSTA [Adv. Maria Aparecida Paula Alves OAB:RJ 047608/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda.(Nova denominacao): DIGA A RE.FLS.349 \r\n\r\nProc. RT 001204/01 - Rte: SANDRO DA SILVA GRIGORIO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 093103/D ] PADARIA PROENCA ROSA: INTIME-SE A RE A INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS,SOB PENA DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA.FLS.100 \r\n\r\nProc. 02014-2001-023-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ: INDEFIRO O QUE REQUERIDO AS FLS.1006/1007,TENDO EM VISTA O QUE PRECONIZA O ATO No.477/2007 DO E.TRT, ART.1o. FLS.1012. \r\n\r\nProc. 01339-2002-023-01-00-1 - Rte: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 062172/D ] ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO: DILIGENCIE O PROPRIO PETENTE JUNTO AO SETOR COMPETENTE.FLS.398 \r\n\r\nProc. 00876-2003-023-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO DO CARMO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: INTIME-SE A RE A INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NOS ATOS DE EXECUCAO FORCADA.FLS.325 \r\n\r\nProc. 00437-2005-023-01-00-4 - Rte: Terezinha Herdivig Praun [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Terezinha Herdivig Praun, Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTEM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.115 \r\n\r\nProc. 01464-2005-023-01-00-4 - Rte: Geneci Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064278/D ] Teknika Montagem Industrial Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.77. \r\n\r\nProc. 00021-2006-023-01-00-7 - Rte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 013051/D ] Silverio de Oliveira Pimentel, Rio Nave Servicos Navais Ltda.:....JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 5.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT.FLS. 106/118. \r\n\r\nProc. 00275-2006-023-01-00-5 - Rte: Vania Souza dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 045243/D ] Vania Souza dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos:...REJEITA A PRELIMINAR,REJEITA A PRESCRICAO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENA A AUTORA NAS CUSTAS DE R$ 241,00,CALCULADAS SO BRE O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 12.050,00 POR FORCA DO ART. 789,II , CLT C/C O ART.259, II DO CPC C/C O ART.769 DA CLT, TENDO EM VISTA A SUA NATUREZA JURIDICO-TRIBUTARIA...FLS.96/99. \r\n\r\nProc. 01079-2006-023-01-00-8 - Rte: Klinger Rodrigues da Cunha [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Klinger Rodrigues da Cunha, Banco Bradesco S.A.:...INDEFIRO,POIS, TAL PLEITO.INT.FLS.346 \r\n\r\nProc. 00095-2007-023-01-00-4 - Rte: Micheline Jose da Silva Rdo: Ham Bolsas e Presentes Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D ] Ham Bolsas e Presentes Ltda.: COMPLEMENTANDO O DESPACHO DE FLS.43, INT. A RE A DEVOLVER A CTPS DA AUTORA.FLS.45 \r\n\r\nProc. 02218-1992-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA,EM TERMOS, A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.479 \r\n\r\nProc. RT 000055/93 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.281. \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM JOSE LUIZ, BANCO ITAU S/A:...ACOLHO PARCIALMENTE AS RAZOES CONTIDAS NOS EMBARGOS A EXECUCAO DO EXECUTADO PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INT.FLS.474/475. \r\n\r\nProc. RT 001828/97 - Rte: DANIEL FRANCISCO DA SILVA Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DEFERIDO,EM TERMOS, O ORA REQUERIDO PELA RE, APOS DECORRIDO O PRA ZO CONCEDIDO A PARTE AUTORA.NOT.FLS.273 \r\n\r\nProc. 00209-1999-023-01-00-5 - Rte: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075710/D ] MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS: INDEFIRO, MANTENHO FLS.133.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00517-1999-023-01-00-0 - Rte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.703 \r\n\r\nProc. 01247-1999-023-01-00-5 - Rte: JOSE ERISVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A: COMPROVE O ADVOGADO SIGNATARIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART.45 DO CPC.FLS.264 \r\n\r\nId: 182027"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00025-2006-025-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 094836/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.660,50 \r\n\r\nProc. 01338-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ALUIZIO GAUTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.479,13 \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: SERGIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.322,57 \r\n\r\nProc. 00601-2001-025-01-00-2 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.387,45 \r\n\r\nProc. 01674-2001-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA PINTO MOREIRA FRANCISCO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.469,41 \r\n\r\nProc. 00350-2002-025-01-00-7 - Rte: FABIO VERMELHO DUTRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.459,33 \r\n\r\nProc. 01584-2002-025-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.853,12 \r\n\r\nProc. 01410-2003-025-01-00-0 - Rte: DJAIR LOBO GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.906,40 DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01467-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 72.212,45 \r\n\r\nProc. 01516-2003-025-01-00-3 - Rte: ISAIAS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041296/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.147,39 DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00273-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 933,35 \r\n\r\nProc. 00546-2004-025-01-00-3 - Rte: SANDRA MARA MARTINS MACHADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.798,85 \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.739,06 \r\n\r\nProc. 00853-2004-025-01-00-4 - Rte: FABIO VIEIRA CAMPOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 068938/D ] FABIO VIEIRA CAMPOS: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.674,66 \r\n\r\nProc. 00883-2004-025-01-00-0 - Rte: CLEIDINALDO RAEL TEIXEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:SP 173477/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.527,24 \r\n\r\nProc. 00287-2005-025-01-00-1 - Rte: William Gonzaga de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.011,55 \r\n\r\nProc. 00509-2005-025-01-00-6 - Rte: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074933/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.027,24 \r\n\r\nProc. 00783-2005-025-01-00-5 - Rte: Ricardo Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Novo RJ Servicos Automotivos Ltda(Massa Falida de ) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.913,36 \r\n\r\nProc. 01254-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.158,83 \r\n\r\nProc. 00176-2006-025-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Malvar [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.639,30 \r\n\r\nProc. 00637-2006-025-01-00-0 - Rte: Alexandra da Costa [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.493,82 \r\n\r\nProc. 01552-1989-025-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: COMISSAO VALORES MOBILIARIOS CVM Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 56.186,39 \r\n\r\nProc. RT 001889/91 - Rte: REGINA PINTO DE OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.554,61 \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 058050/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.003,23 \r\n\r\nProc. RT 001049/92 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Leonardo Antunes Campos OAB:RJ 095167/D AB:RJ 019786/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 89.472,84 \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: TARZAN FERREIRA [Adv. Paula Rayol Polastri OAB:RJ 091926/E AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.861,61 DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 003088/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 543.517,96 \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: OTACILIO NOVAES PROENCA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte, Rdo: \"CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1 DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E A TABELA PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\" \r\n\r\nProc. 01784-1996-025-01-00-5 - Rte: CARLOS PIRES PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.177,67 DEVERA A RECALAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.265,92 \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: MARIA ILDIMAR ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.523,55 \r\n\r\nProc. 01898-1999-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.533,54 DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nId: 182177"
                            ],
                            "182181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000920/00 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 078121/D ] Bens: UM TELEVISOR, MARCA SHARP, 14', MODELO C1430A, SEM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 150,00; UM REFRIGERADOR FREEZER, MARCA BRASTEMP, 240 LITROS, NA COR BRANCA BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA SEN. VERGUEIRO, 107/102. \r\n\r\nProc. RPS 000947/00 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 079296/D ] Bens: DUAS MAQUINAS DE ESCREVER ELETRICAS IBM, APARENTE BOM ESTADO, R$ 760,00; DUAS MAQUINAS DE CALCULAR ELETRICAS TCE, APARENTE BOM ESTADO, R$ 120,00; 1 CADEIRA FIXA, R$ 40,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 920,00 (NOVECENTOS E VINTE REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. PRES. VARGAS, 1733/1805. PENHORA SOBRE PENHORAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: CINCO PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CIRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5 CM, QUE AVALIO EM R$ 960,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA ESTRADA DO GALEAO, 178, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. RT 000041/01 - Rte: SANDRO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Rdo: A P ALTA PERFORMANCE LTDA Bens: UM TANQUE DE PRESSAO COM CAPACIDADE PARA 7L E 1 PISTOLA DE PINTURA MARCA DEVILBISS, MODELO JGA-902, SERIE 0499, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA EMILIO SAMPAIO, 83/901. O BEM ACIMA ENCONTRA-SE PENHORADO NOS PROCESSOS: 2122/01 - 23aVT/RJ, 63/03 - 7aVT/RJ E 955/02 - 32a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053883/D ] Bens: UMA MAQUINA FRAGMENTADORA DE PAPEIS, MARCA KOBRA, MODELO 260C4, No DE SERIE 1375/1003, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.250,00 (TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA JOAO RODRIGUES, 85. \r\n\r\nProc. 01707-2003-025-01-00-5 - Rte: VALTAIR PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048493/D ] Bens: MAQUINA DE SOLDA BAMBOSI, 300 WATTS, INDUSTRIAL, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); O BEM SE ENCONTRA NA AV. DAS LAGOAS, 1199, JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 00307-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067957/D ] Bens: UMA GELADEIRA CONSUL 240, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; UM SOFA CAMA DE CASAL, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; UM COFRE DE ACO COM DUAS PORTAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; UM TELEVISOR COLORIDO NZ 29' CCE, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 500,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CONSUL AIR MASTER 10000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 500,00; CINQUENTA E CINCO CONJUNTOS FORMADOS POR UMA MESA DE METAL E QUATRO CADEIRAS DE METAL, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 5.500,00; UM BEBEDOURO ELETRICO C/ SUPORTE P/ GARRAFAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; UM MICRO COMPUTADOR COMPLETO, COMPOSTO DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 650,00; UM SOFA C/ 3 LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 100,00; UM AR CONDICIONADO S/ MARCA E MODELO APARENTES EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00; UM REFRIGERADOR CONSUL, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; UM EXTINTOR DE INCENDIO, CLASSES B e C GAS CARBONICO C/ RODINHAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; UM COFRE DE ACO C/ UMA PORTA, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 200,00; UMA MEDA DE MADEIRA C/ 3 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; UM APARELHO DE AR, DIGO, DE FAX PANASONIC CAL 1-800-HELP-FAX, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, 54. OS BENS ACIMA JA ESTAO PENHORADOS EM VARIOS PROCESSOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00747-1998-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 023633/D ] Bens: 1084 (UMA MIL E OITENTA E QUATRO) CAIXAS, CONTENDO 12 (DOZE) GARRAFAS DE VODCA KOVAK (PRODUCAO PROPRIA), AVALIADA EM R$ 79,20 (SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) CADA CAIXA, TOTALIZANDO R$ 85.852,80 (OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); OS BENS SE ENCONTRAM NA AVENIDA BRASIL, 8141, OLARIA. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00648-2005-025-01-00-0 - Exte: Eneas da Gama Brandao Exdo: Inconfermaq Industria e Comercio de Ferro e Maq. Ltda. Bens: DOIS ARQUIVOS EM FERRO COM SEIS GAVETAS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO, CADA, EM R$ 180,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. BRASIL, 32.305. \r\n\r\nProc. 01390-2005-025-01-00-9 - Exte: Bruno Gomes Vieira E OUTRO S Exdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Bens: UM LOTE COMPOSTO POR QUATORZE CARTEIRAS ESCOLARES DE MADEIRA, AVALIADO, O LOTE, EM R$ 350,00; UMA ENCERADEIRA, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA DOIS DE MAIO, 220. TODOS OS BENS DE EXPRESSAO ECONOMICA ENCONTRADICOS NO LOCAL JA FORAM PENHORADOS EM DIVERSOS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-025-01-00-5 - Exte: Gilvania Maciel dos Santos Exdo: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. Bens: UMA CENTRAL TELEFONICA MARCA SIEMENS, MOD. HICOM 100E, COM 12 LINHAS ANALOGICAS, 4 DIGITAIS E COM 32 RAMAIS, EM REGULAR ESTADO, NAO EM USO, R$ 5.900,00; UMA MAQUINA COPIADORA-FAX-IMPRESSORA, MARCA XEROX WORK CENTER 250, EM APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, R$ 1.100,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. RIO BRANCO, 110 - 16o ANDAR. \r\n\r\nProc. 01124-2006-025-01-00-7 - Exte: Jorge Aurelio Araujo da Silva E OUTRO S Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO TF 1620, PLACA LBX 5151, No DE ORDEM 99027, CHASSI 9BM384087VB129553, ANO 1997, RENAVAM 684247380, EM USO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS); O BEM SE ENCONTRA NA AV. SANTA CRUZ, 3096. O BEM ACIMA DESCRITO FOI PENHORADO CONCOMITANTEMENTE NO PROCESSO 18a VT/RJ-RT 1194/06. \r\n\r\nProc. 01289-2006-025-01-00-9 - Exte: Josue Barbosa Sales Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTUS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 600,00; UM EQUIPAMENTO DE VIGILANCIA, COMPOSTO DE UMA NET CAMERA, STF EQUIPAT EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 300,00;TRES IMPRESSORAS MATRICIAIS EPSON FX1170, TODAS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00; UMA COPIADORA CANON MOD. NP7130, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00; UM APARELHO DE FAX SHARP, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; DOIS MONITORES DE 14 POLEGADAS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.850,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA MAL. FLORIANO, 38/407. \r\n\r\nProc. 01304-2006-025-01-00-9 - Exte: Artico Marcelo de Souza Pessanha Exdo: Perma Industria e Comercio S.A. Bens: 01 (UM) AUTOMOVEL, TOYOTA/FIELDER, ANO 2006, MODELO 2006, COR PRETA, A GASOLINA, PLACA LUY-4482/RJ, CHASSIS 9BR72ZEC268630364, RENAVAM (CODIGO) 877787018, CAPACIDADE 05 PASSAGEIROS, EM NOME DA RECLAMADA, EM APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, O QUAL AVALIO EM R$ 69.200,00 (SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS); O BEM SE ENCONTRA NA AV. RIO BRANCO, 89/ 19o ANDAR. VEICULO EM USO DIARIAMENTE POR PROCURADOR DA EMPRESA, ENCONTRADO NA GARAGEM DO PREDIO. \r\n\r\nProc. 01170-2005-025-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. Bens: 372 M2 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS) DE PISO VIBRO PRENSADO, 0,40X0,40X,0,03 CM, REFERENCIA 521, NA COR PRETA, SEMI-ACABADO, O QUAL AVALIO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) O METRO QUADRADO, PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 11.160,00 (ONZE MIL CENTO E SESSENTA REAIS); OS BENS SE ENCONTRAM NA R. BENJAMIN SILVA, 300, PAVUNA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182181"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00382-2006-026-01-00-2 - Rte: Francisco Marcelo Gabriel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Francisco Marcelo Gabriel, Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.786,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar, Baratao de Santa Margarida Mercearia Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.080,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01203-2006-026-01-00-4 - Rte: Miriam Fernandes da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 079756/D ] Miriam Fernandes da Silva, Maria Helena Vergueiro Loures da Costa: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.801,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01483-2006-026-01-00-0 - Rte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 083848/D ] Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes, Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 15.919,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 033314/D ] GENILSON FERNANDES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 70.301,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.991,16, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2003-026-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 796.787,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01225-2004-026-01-00-2 - Rte: DANIEL SANTOS DE SANTANA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 084591/D ] DANIEL SANTOS DE SANTANA, SENDAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.511,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia, C e A Modas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 25.286,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva, Supermercados Guanabara, Edven 3508 Alimentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 14.778,69, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01565-2006-026-01-00-5 - Rte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069604/D ] Antonio Artenio Martins de Albuquerque, Restaurante e Bar Magas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 52.531,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01595-2006-026-01-00-1 - Rte: Edson de Souza Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:SP 131038/D AB:RJ 072198/D ] Edson de Souza Oliveira, RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda., Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 9.353,39, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01611-2006-026-01-00-6 - Rte: Renato Lopes Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 034400/D ] Renato Lopes Ferreira, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.498,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nId: 180863"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 00252-2006-028-01-00-2 - SPTE: Maria Bernadete Teixeira da Silva [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 035289/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-028-01-00-4 - SPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 051411/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00903-2001-028-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2003-028-01-00-3 - Rte: NIVALDO MACIEL MORAES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01644-2003-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TAVARES MACIEL [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 038618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00953-2004-028-01-00-0 - Rte: DANIELE ALVES TOZATO [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B ] Rdo: TOP BRINDES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-028-01-00-8 - Rte: Solange dos Santos Bertelo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 025392/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-028-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D ] Rdo: Funeraria Sao Vito Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-028-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Damas [Adv. Antonio Carlos de Assis OAB:RJ 133541/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-028-01-00-0 - Rte: VINICIUS CORREA ALMEIDA [Adv. Joao Vicente Pereira da Silva OAB:RJ 108754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2003-028-01-00-2 - Rte: OSVALDO MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-028-01-00-0 - Rte: MARILZA FREITAS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 125, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerido contido no 2o paragrafo de fls 326, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-028-01-00-5 - Rte: NEREUZA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: A L ALVES CONFECCAO E FACCAO ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-028-01-00-1 - Rte: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Vir com as guias corretamente preenchidas, conforme requerido pelo reclamante a fls 83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-028-01-00-8 - Rte: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-028-01-00-0 - Rte: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. condenando a 1a RDA Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 2a RDA \r\n\r\nProc. 00706-2006-028-01-00-5 - Rte: Francisco Xavier Araujo da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-028-01-00-4 - Rte: Levi Antonio Goncalves Guimaraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da re, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01285-2006-028-01-00-0 - Rte: Marta Rezende Osorio [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 103712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-028-01-00-4 - Rte: Jairo Felisberto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Engemant Industria e Comercial Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 48, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01628-2006-028-01-00-6 - Rte: Lea Tolc Cassal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-028-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 034767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-028-01-00-8 - Rte: Adriana Moraes Brasil de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-028-01-00-2 - Rte: Vania Regina de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Aline dos Santos Lobato Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-028-01-00-7 - Rte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-028-01-00-8 - Rte: Telma Silva e Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-1991-028-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA PASSOS DE LEMOS BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Ciencia de que deferido prazo de 30 dias para o cumprimento da determinacao de fls 1121. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado a titulo de imposto de renda a fls 545, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: GERALDO PAULA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 197, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00462-1997-028-01-00-9 - Rte: GILBERTO FADO MAIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir com o deposito da multa de 20%, no valor correspondente a 2.954.451,615 Trs pro-rata, como calculado a fls 239, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00911-1999-028-01-00-0 - Rte: WILSON ROBLEDO DA COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,00 \r\n\r\nProc. 01041-1999-028-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO GIUGI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 179104"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01144-2004-031-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01582-2003-031-01-00-5 - Cgte: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 097827/D ] POLICLINICA DE BOTAFOGO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIR PROMOCAO DE FLS.175. \r\n\r\nProc. 01313-2004-031-01-00-0 - Cgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 061112/D ] FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01663-2006-031-01-00-8 - Egte: Marcio Antonio Nogueira Siqueira [Adv. Marcellus Von Dollinger Martin OAB:RJ 103029/D AB:RJ 086891/D ] Jose Vicente Guedes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: FRANCISCO DE PAULA MORENO OLIVEIRA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 049424/D ] FRANCISCO DE PAULA MORENO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00565-2003-031-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO SONIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 078039/D ] VALERIA CRISTINA MANHAES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2005-031-01-00-7 - Rte: Sonia Marcia Simao Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067177/D ] Sonia Marcia Simao Almeida, Silano Especialidades Quimicas Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2005-031-01-00-2 - Rte: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Pizzaria Sabor de Gardenia Ltda. Antonio Cardoso da Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-031-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 101196/D ] Ricardo Ferreira da Silva, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01368-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Condominio Residencial Joia da Barra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01434-2006-031-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Mattos de Araujo [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D AB:RJ 103420/D ] Carlos Alberto Mattos de Araujo, Macrorte Constr. Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/07 \r\n\r\nProc. 01628-2006-031-01-00-9 - Rte: Manoel Santos de Sousa [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Manoel Santos de Sousa, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/07 \r\n\r\nProc. 00040-2007-031-01-00-9 - Rte: Nilton Carneiro Muniz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-031-01-00-2 - Rte: Ladislau Dias Rebolhedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D ] Ladislau Dias Rebolhedo, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/07 \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON MARTINS SODRE: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068508/D ] MARIA FERNANDA VERNES DE ANDRADE: AO RECLAMANTE PRA CIENCIA DE FLS.79,DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.430,DEVENDO REQUERER O QUE CONSIDERAR ADEQUADO,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 106435/D ] VIVIANE LOPES DOS SANTOS (SOCIO): MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.161,VIABILIZANDO PROPOSTA DE ACORDO,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MANTER BLOQUEADAS AS SUAS CONTAS BANCARIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2003-031-01-00-4 - Rte: ARLETE DO SOCORRO LOBO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 039357/D ] ARLETE DO SOCORRO LOBO, TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2003-031-01-00-3 - Rte: EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS,81,CONDICIONANDO SUA EXPEDICAO AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01211-2003-031-01-00-3 - Rte: MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 112349/D ] CLITOP ASSOC CULT CENT TRAT EST SAUDE MENT LTD: TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DO IR,SOB AS PENAS DO ITEM 05 DE FLS. 99. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2003-031-01-00-5 - Rte: HILTON IGNACIO BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 050835/D ] INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-031-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00583-2004-031-01-00-3 - Rte: FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: PALADAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. AGUARDE-SE A GARANTIA TOTAL DO JUIZO. EM 17/4/07. O JUIZ\" \r\n\r\nProc. 00591-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza OAB:RJ 086543/D AB:RJ 086543/D ] MARCELO MONTEIRO DA SILVA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 18/4/07 \r\n\r\nProc. 00733-2004-031-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL: A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 00791-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00980-2004-031-01-00-5 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO MANHAES ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00993-2004-031-01-00-4 - Rte: FATIMA DE SOUZA COELHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 096872/D ] DILCEIA CABRAL PERINEI: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00138-2005-031-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Ramos Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Carlos Ramos Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-031-01-00-2 - Rte: Helen Batista de Carvalho [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 067820/D ] Helen Batista de Carvalho, Duber Sport Academia Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-031-01-00-4 - Rte: Daniele dos Santos Mello [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 024299/D ] Daniele dos Santos Mello, Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-031-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Renato Bendela de Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Daisyane Correia Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2005-031-01-00-7 - Rte: Aron de Oliveira Cavalcante [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Silva Santoro [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 068051/D ] Marcia Cristina Silva Santoro: A RECLAMANTE PARA ATENDER COMPLETAMENTE O DESPACHO DE FLS.65, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01620-2005-031-01-00-1 - Rte: Paulo Mury Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Paulo Mury Vieira, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2005-031-01-00-5 - Rte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 050623/D ] Newton Martelotta Filho: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-031-01-00-5 - Rte: Cicero Batista Freire [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 023103/D ] Cicero Batista Freire: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2006-031-01-00-8 - Rte: Gildenes Gomes Lopes [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Gildenes Gomes Lopes: VENHA A RECLAMANTE COM OS CALCULOS ADEQUADOS AOS PARAMETROS DE FLS.27. PRAZO: 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucio Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Marques de Oliveira: CIENCIA DO DESPACHO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-031-01-00-7 - Rte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Hermes Santana Daniel Filho, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-031-01-00-4 - Rte: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Joao Antonio Patricio, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-031-01-00-1 - Rte: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Alexandre Manhaes da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01579-2006-031-01-00-4 - Rte: Narcelio de Oliveira Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Arco Imperial Narcelio de Oliveira Sousa: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2006-031-01-00-5 - Rte: Leonidas Aniceto de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Leonidas Aniceto de Souza, IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/4/07 \r\n\r\nProc. RT 000015/86 - Rte: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037279/D ] PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS.440,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/89 - Rte: LUCIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-1990-031-01-00-8 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075340/D ] RICARDO LUIZ DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, JULGANDO IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 18/4/07 \r\n\r\nProc. 01265-1991-031-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUES PATUSCO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO HENRIQUES PATUSCO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.486. \r\n\r\nProc. 00015-1993-031-01-00-9 - Rte: OSIRIS ROUSSELET DIAS [Adv. Silvio Goldgewicht OAB:RJ 017234/D AB:RJ 065032/D ] OSIRIS ROUSSELET DIAS, PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PECTEN BRAZIL EXPLORATION COMPANY, PECTEN BRAZIL AMAZON EXPLORATION COMPANY: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 18/4/07 \r\n\r\nProc. RT 001329/95 - Rte: ILTON GOMES MANGUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ILTON GOMES MANGUEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: VICENTE PAULO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] VICENTE PAULO DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISO: 17/4/07 \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-1999-031-01-00-7 - Rte: JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 065850/D ] JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA, VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-1999-031-01-00-7 - Rte: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] IOSHIHIRO ITO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00930-1999-031-01-00-0 - Rte: YVAN ETTER [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] YVAN ETTER: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 180391"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "178882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01426-2006-032-01-00-3 - Exte. MARCO ANTONIO IUNES DE SOUZA JUNIOR Exdo. EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ: 095198/D) - Bem(ns): 1) Um armario de madeira, medindo aproximadamente 2,00 x 4,50m, diversas prateleiras, seis portas retas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Vinte microcomputadores marca Itautec, sendo dezessete com monitor marca LG e um marca Samsung, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 36.000,00; 3) Sessenta e sete estacoes de trabalho marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00. Total da Avaliacao: R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 178882"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 01176-2003-037-01-00-0 - Cgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 102955/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.194), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01617-2006-037-01-00-7 - Egte: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 105244/D ] Celeiro Comum dos Servidores da UERJ, Marcelo Werneck Azevedo da Cruz: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO OPOSTO PELO TERCEIRO-EMBARGANTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00384-2005-037-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Passos Fernandes [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 009104/D ] Paulo Sergio dos Passos Fernandes, Faet S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FL. 94. \r\n\r\nProc. 00468-2005-037-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 091015/D ] Instituto Educacional de Nova Vida Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00621-2005-037-01-00-7 - Rte: Andreia Reis de Carvalho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 059656/D ] VT Comercio do Vestuario Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea de Oliveira Victorino Goncalves [Adv. Carlos Roberto Pereira Damiao OAB:RJ 089518/D AB:RJ 075172/D ] Andrea de Oliveira Victorino Goncalves, Centro Educacional Esperanca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00274-2001-037-01-00-9 - Rte: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 105045/D ] MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA: PROMOVER OS ATOS NECESSARIOS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00867-2001-037-01-00-5 - Rte: LEONARDO VELOSO [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 020283/D ] LEONARDO VELOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-037-01-00-5 - Rte: EDGARD ESTEVAO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] EDGARD ESTEVAO DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ROBERTO GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-037-01-00-6 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] MARCELLO DA COSTA BARROS: RESTITUIR A RE OS VALORES POR ESTA ADIANTADOS PARA A REALIZACAO DA PERICIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01461-2002-037-01-00-0 - Rte: ROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 063746/D AB:RJ 024207/D ] ROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE (AUSENCIA DO CNPJ DA PRIMEIRA RE). \r\n\r\nProc. 00039-2003-037-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MACIEL RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00053-2003-037-01-00-2 - Rte: VALDERCI ANDRADE CONSTANTINO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: VIR COM O PAGAMENTO DA EXECUCAO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01582-2003-037-01-00-3 - Rte: VICENTE AURICELIO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051800/D ] RESTAURANTE AMAZONIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA SRA. CONTADORA (FL.403), EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2004-037-01-00-1 - Rte: CIRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 077988/D ] CIA UNIAO TRANSP E ABASTECIMENTO DE AGUA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01300-2004-037-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: PROCEDER A INTEGRACAO, NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, DAS PARCELAS DEFERIDAS, EQUIVALENTES AO PERCENTUAL DE 25,27%, CORRESPONDENTE A APLICACAO DE 14,04% SOBRE OS 9,85%. \r\n\r\nProc. 00087-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lucas de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Luiz Carlos Lucas de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-037-01-00-0 - Rte: Luisa de Souza Tostes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 084568/D ] Luisa de Souza Tostes, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.192, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, PERMEADOS POR 72 HORAS, INICIANDO-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00719-2005-037-01-00-4 - Rte: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE A FL.240. \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Raimundo Madalena Lima Neto: Manifestar-se sobre peticao de fl.194/197. \r\n\r\nProc. 01439-2005-037-01-00-3 - Rte: Katia Regina dos Santos Bizoni [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 069834/D ] Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos, Sind. Corret. Emp. Corret. Seg. Resseg. Vida Cap. Prev. ERJ - SINCOR: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA AUTORA A FL.205/206. \r\n\r\nProc. 01488-2005-037-01-00-6 - Rte: Andreia Carla Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vargem Grande Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D ] Andreia Carla Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-037-01-00-0 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Elizeu Sabino da Silva de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00845-2006-037-01-00-0 - Rte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 002255/A ] Dilson Henrique da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.137). \r\n\r\nProc. 00881-2006-037-01-00-3 - Rte: Natieli Alves Ramos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 086114/D ] Natieli Alves Ramos, Ceon Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00935-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco da Cruz Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Antonio Francisco da Cruz Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01060-2006-037-01-00-4 - Rte: Rosane Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-037-01-00-2 - Rte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Ronaldo Juvencio Cavalcante: VIR COM O ATUAL PARADEIRO DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00337-2007-037-01-00-2 - Rte: Antonio Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Estacao Rio Pizza Restaurante Ltda. Antonio Marcelo Ferreira da Silva: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01694-1992-037-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 016075/D ] MARCELO FERREIRA DE BRITO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100699/D ] VERONICA MELO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA (FL.119/120). \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 052039/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl.243) \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PETICAO DE FL.286. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS A PENHORA, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00268-1996-037-01-00-3 - Rte: OLGA PONCIANO VALE [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D ] OLGA PONCIANO VALE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO LUIZ LEONARDO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO A FL.298 \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: AMELIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 028904/D ] AMELIA RIBEIRO DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE ALTERACAO CONTRATUAL NOTICIADA A FL.105. \r\n\r\nId: 182230"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 01420-2005-038-01-00-3 - Egte: Victor Manuel Carvalhinha de Souza [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 089365/D ] Egte, Egdo: COEMCOA DECOSAP DPS E,BARGPS DECCARATPROPS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01128-2004-038-01-00-0 - Rte: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: FLS. 113: RE MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2000-038-01-00-0 - Rte: LIZIA MARIA DE ARAUJO TEDESCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 086770/D ] Rte: CIENCIA A AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte: FLS. 238: \"...VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 230/231...\" \r\n\r\nProc. 00591-2004-038-01-00-4 - Rte: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01676-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Rte: FLS. 63: CIENCIA AO AUTOR (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01476-2005-038-01-00-8 - Rte: Solange de Oliveira Pinto [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 067987/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: FLS. 169: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-038-01-00-5 - Rte: Magali Capistrano de Oliveira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, FUNDACAO LEAO XIII: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 94/100. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 035271/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS EM 10 DIAS (FLS. 199). \r\n\r\nProc. 00222-2007-038-01-00-4 - Rte: Claudia Siqueira do Carmo [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 88/93 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00279-1999-038-01-00-2 - Rte: ANA MARIA PAIVA LEITAO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 085993/D ] Rte: FLS. 284: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ROBERTO FRANCA ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 012203/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 180641"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01597-2005-043-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 127942/D ] Aut, Reu: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00161-2004-043-01-00-8 - Cgte: CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 079866/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-043-01-00-0 - Cgte: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Cgdo: Rafael Vinicius dos Santos Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00741-2005-043-01-00-6 - Rte: Moises Barbosa Souza E OUTRO S AB:RJ 065231/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA REQUERIDA,EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RE SOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART.267,VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000815/01 - Rte: PAULO MARINHO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089490/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00002-2001-043-01-00-0 - Rte: ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES A/C SOCIO ANA PAULA FELIX Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000084/01 - Rte: GIDEAO RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2002-043-01-00-9 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 162. \r\n\r\nProc. 00275-2002-043-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 109045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00326-2002-043-01-00-0 - Rte: ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00655-2003-043-01-00-1 - Rte: GISELLE MIRANDA LIMA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D ] Rdo: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00761-2003-043-01-00-5 - Rte: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01191-2003-043-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01825-2003-043-01-00-5 - Rte: JULIANA AMARANTE DAMIANO [Adv. Natasha Casais Teixeira OAB:RJ 102839/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE FONSECA DA COSTA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 00710-2004-043-01-00-4 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00891-2004-043-01-00-9 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-043-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-043-01-00-0 - Rte: Anderson Teixeira Bezerra [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00580-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-043-01-00-1 - Rte: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00379-2006-043-01-00-4 - Rte: Bruno Magalhaes Cesar e Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002530/92 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 062051/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00014-1997-043-01-00-8 - Rte: TERESINHA MARQUES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: EDVALDO MINIMI BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 092375/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 179330"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao de R$ 32966,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA: Cumprir o determinado no despacho de fls 370-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-00-3 - SPTE: Humberto Santos Pires [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Humberto Santos Pires: Vista a parte autora dos embargos de fls 386/390. \r\n\r\nProc. 01504-1996-044-01-00-7 - SPTE: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 043340/D ] CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ C A A R J: A parte re para que apresente o valor relativo a cota fiscal, em 05 dias, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00648-2005-044-01-00-8 - Rqte: Condominio Gabinal Quadra 04 Lote 03 [Adv. Marly de Sa Rosa OAB:RJ 028510/D AB:RJ 099747/D ] Alexandre Nilson Santos Moura: O requerido para que venha com meios para citacao do CONDOMINIO GABINAL 04. \r\n\r\nProc. RPS 000799/00 - Rte: LUZINETE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA LUZINETE CORDEIRO DA SILVA: Venha a parte autora com meios para citacao do inventariante do espolio de ARY CRUVELLO DAVILA. \r\n\r\nProc. 01082-2003-044-01-00-0 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: Construage Engenharia BENEDITO PEREIRA: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA: Diga a parte autora sobre fls 199/200, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-044-01-00-2 - Rte: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Davi Batista Cordeiro: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00325-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 018712/D ] Vania Maria de Oliveira: Vista a parte autora de fls 46/47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 055836/D ] GERALDO COSTA RAMALHO, INTERUNION HOLDING SA: Venham as partes, em 10 dias, com o nome e endereco completo do banco depositario anterior a centralizacao das contas do FGTS na CEF, ante o saldo anterior noticiado nos extratos de fls 384/387. \r\n\r\nProc. RT 001247/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 036147/D ] ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que venha com copia da peticao datada de 03/05/2006, com os respectivos calculos, eis que nao juntada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 002054/00 - Rte: LUIZ CARLOS COIMBRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A rda para que comprove os recolhimentos do INSS e do IR, agora em 05 dias, sob pena de execucao dos valores apontados as fls 316. \r\n\r\nProc. 00711-2001-044-01-00-2 - Rte: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 069009/D ] SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Vista a parte re de fls 191/194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2001-044-01-00-0 - Rte: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica- Central: A parte re para que se manifeste, em 10 dias, sobre os calculos de fls 166/169. \r\n\r\nProc. 01180-2002-044-01-00-6 - Rte: EDMAR DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 114886/D ] EDMAR DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2003-044-01-00-2 - Rte: ROBSON LUIS DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071450/D ] ROBSON LUIS DOS SANTOS FERNANDES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 265. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] HELCIO TAVARES DA SILVA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Vista as partes de fls 207 por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00497-2004-044-01-00-7 - Rte: ELIANA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 010230/D ] ELIANA TAVARES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01312-2004-044-01-00-1 - Rte: EDNA PRUDENCIO NOCERA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 099328/D ] EDNA PRUDENCIO NOCERA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 109. \r\n\r\nProc. 00258-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 012203/D ] Marcelo Barreto Soares, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Vista as partes do laudo pericial por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01479-2005-044-01-00-3 - Rte: Juarez Alves Pereira [Adv. Luciana de Lannes Karasarkisian OAB:RJ 131946/D AB:RJ 058991/D ] Fundacao Coordenacao de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos: Vista a parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-044-01-00-5 - Rte: Gilson Nunes da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Joao Fortes Engenharia S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls 153/160. \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-00-0 - Rte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rogerio Marins de Souza: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00659-2006-044-01-00-9 - Rte: Jacilene de Oliveira Goncalves Alves [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103409/D ] Jacilene de Oliveira Goncalves Alves: Comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 00713-2006-044-01-00-6 - Rte: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 105151/D ] Roberta Angrisani, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00874-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira Siqueira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 113891/D ] Anderson Pereira Siqueira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rte: Anamaria Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Anamaria Gomes: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem baixa. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Willians Rodrigues da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 107/114: Procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01563-2006-044-01-00-8 - Rte: Angelo Ferreira Gomes [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu Angelo Ferreira Gomes: Vista a parte autora dos embargos de fls 41/42. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:GO 024343/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV: Vista as reclamadas de fls 651/659, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA, Yolanda de Souza Godinho (Espolio de), CARLI RODRIGUES BARRETO, MARIA DE LOURDES LIMA ABIB: A parte autora para que venha com declaracao do INSS, nos mesmos moldes do documento de fls 383, indicando os dependentes legais de Yolanda de Souza Godinho. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Vista as partes de fls 232/237, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 180817"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00881-2006-049-01-00-3 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 004793/D AB:RJ 083128/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2000-049-01-01-2 - Rte: JOAO BATISTA RAMOS MARTINS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001930/00 - Rte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002223/00 - Rte: CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidao de Credito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00176-2005-049-01-00-5 - Rte: Andre Monteiro da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 176 \r\n\r\nProc. 00532-2005-049-01-00-0 - Rte: Aurelia Cortes Soares da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 163 e do calculo de IR as fls 166 Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls, bem como do teor do despacho de fls 165, em observancia ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProc. 00335-2006-049-01-00-2 - Rte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 90 \r\n\r\nProc. 00436-2006-049-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 115 \r\n\r\nProc. 01152-2006-049-01-00-4 - Rte: Cremilson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Walman Comercio e Instalacoes de Eletricos e Hidraulicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 32, em 5 dias VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00212-2003-049-01-00-9 - Rte: ALCIDES EDUARDO GAMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2003-049-01-00-8 - Rte: MAURO NOGUEIRA LEAL [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 180, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01043-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO ALELXANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-049-01-00-1 - Rte: JOEL ABREU DE JESUS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2003-049-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO INOCENCIO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00841-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-049-01-00-8 - Rte: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Mauro de Almeida OAB:RJ 097590/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 219/221, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01270-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCOS CICERO CONTE DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 001334/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-049-01-00-2 - Rte: GILBERTO ALVES FEITOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01611-2004-049-01-00-8 - Rte: ADENILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 081031/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00183-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Batista Macedo Flor [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: L.G.L. Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-049-01-00-7 - Rte: Cristian Emmerich [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00454-2006-049-01-00-5 - Rte: Solange da Silva Carvalho [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-00-7 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-049-01-00-9 - Rte: Sandra Galdino dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-049-01-00-5 - Rte: Bernardo do Nascimento Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo o autor ter ciencia do despacho de fls 163 \r\n\r\nProc. 01267-2006-049-01-00-9 - Rte: Rogerio Rocha Dias [Adv. Antonio Roberto Marcicano OAB:RJ 017109/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo \r\n\r\nProc. 01398-2006-049-01-00-6 - Rte: Leonor Maria Celestino Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01471-2006-049-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-049-01-00-5 - Rte: Washington Nogueira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/93 - Rte: ALVIMAR PEREIRA GOUVEIA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 151, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000046/94 - Rte: MARINHA TORRES DE CARVALHO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: RONALDO BOZZA [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 017714/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 032353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 182017"
                            ],
                            "181779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 25.05.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 11.06.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processo:\r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte.: SEVERINA MARIA DOS SANTOS - Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO - Bem(ns): BOX DE GARAGEM Nº 921 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. PASSOS Nº 101, COM AS MEDIÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DO RGI, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), penhorados às fls. 315. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. \r\n\r\nId: 181779"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-01-6 - Rte: PAULO ROBERTO GOPFERT [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Vir com certidao do RGI onde consta prenotacao da penhora.30 dias \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00433-2007-051-01-00-7 - Rte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Gipsita S.A. Mineracao Industria e Comercio Rte: Apresentar documentos mencionados no penultimo paragrafo de fl.05 prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061409/D ] Rte: \"Vista a autora da peticao datada de 28/mar e a presente.Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. RPS 001960/00 - Rte: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D ] Rdo: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Diligenciar no feito, prazo de 30 dias.VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: CLAYTON ANDERSON DE SOUZA MADUREIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-051-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Manifestar-se nos autos, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01293-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEKSANDRO FELISMINO SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01253-2004-051-01-00-0 - Rte: ELIANE COSMO DOS ANJOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda (Sucessora de) [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01336-2004-051-01-00-9 - Rte: ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: COLEGIO ADN Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01563-2005-051-01-00-5 - Rte: Fabiana da Silva Melo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00778-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-051-01-00-0 - Rte: Valmir de Paula Lara de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda. Rte: \"Devolvida a notificacao enviada a re,venha o autor com o contrato social para localizacao da re e/ou de seus socios. Prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: KATIA VIVIAM ALVES DE BRITO [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"Anote-se o patrocinio da autora,conforme requerido as fls.240. Informe a autora o numero de seu CPF,consoante despacho fls.245\". \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA GOLTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de IR,com base na de cisao de fls.193. \r\n\r\nProc. 01703-2001-051-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com copias das Fichas Financeiras,bem como dos recibos de fe- rias do reclamante. \r\n\r\nProc. 00285-2002-051-01-00-6 - Rte: MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00707-2002-051-01-00-3 - Rte: ALEXANDER BISPO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00290-2003-051-01-00-0 - Rte: ELSE BIRCHAL LAGE [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO SUCESSOR DE SERV MED CAMPINHO LTDA Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01684-2003-051-01-00-5 - Rte: RODRIGO LOPES MATTOSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \" Aguarde-se a Baixa do Agravo de Instrumento\". \r\n\r\nProc. 01691-2003-051-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS VIANA MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fla.223. \r\n\r\nProc. 01709-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , \r\n\r\nProc. 00696-2004-051-01-00-3 - Rte: MARIZANGELA MORGADO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00721-2004-051-01-00-9 - Rte: BEATRIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES MICELI [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01023-2004-051-01-00-0 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01330-2004-051-01-00-1 - Rte: JUAREZ DA SILVA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01345-2004-051-01-00-0 - Rte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01426-2004-051-01-00-0 - Rte: NAILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01452-2004-051-01-00-8 - Rte: ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01538-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Vista da certidao do Oficial de Justica no anverso, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2005-051-01-00-1 - Rte: Terezinha Furtuozo [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D Rte: \"Inicialmente,acautele-se na secretaria da Vara a copia da decla- racao de renda ora apresentada.Quanto aos presentes embargos, aguarde-se a garantia do juizo.Vista ao autor\". \r\n\r\nProc. 00668-2005-051-01-00-7 - Rte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012593/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.130 \r\n\r\nProc. 00819-2005-051-01-00-7 - Rte: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista para providencias cabiveis.10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01098-2005-051-01-00-2 - Rte: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01181-2005-051-01-00-1 - Rte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01356-2006-051-01-00-1 - Rte: Adilson Agostinho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Observar que informacoes necessarias estao contidas na peticao inicial cuja copia foi enviada.Vir no dia designado para cumpri- mento da obrigacao. \r\n\r\nProc. 01577-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcio Lima Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 100969/D ] Rte: Vir com originais das guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056784/D ] Rdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARES Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 182226"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00645-2002-052-01-01-9 - Agte: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079296/D ] SIDNEY PEREIRA DE FIGUEIREDO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2002-052-01-00-2 - Rte: EDSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049424/D ] EDSON SILVA DE ALMEIDA: NADA A DEFERIR...CUMPRA O DESPACHO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: NATALINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D , Advocacia Geral da Uniao] NATALINA DE OLIVEIRA: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INDICACAO DAS RAZOES SOCIAIS DAS EMPRESAS...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: DANIEL DE MELO NUNES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2001-052-01-00-5 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE VAZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2003-052-01-00-7 - Rte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 071758/D ] RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2003-052-01-00-6 - Rte: ELSON DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ELSON DOS SANTOS CABRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-052-01-00-7 - Rte: DORACI DE AGUIAR FAUSTINO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] DORACI DE AGUIAR FAUSTINO, P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00056-2004-052-01-00-0 - Rte: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 001308/B ] HELENA MARIA LAGE SRUR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00185-2004-052-01-00-8 - Rte: NIVALDO BIDAO NETO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 052376/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00391-2004-052-01-00-8 - Rte: JONATAS PASCOAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083758/D AB:RJ 086049/D ] JONATAS PASCOAL DA SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO...MANTENHO A DETERMINACAO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FL. 95... \r\n\r\nProc. 00572-2004-052-01-00-4 - Rte: DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2004-052-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA LEITE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2005-052-01-00-4 - Rte: Flavio Caetano da Silva [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 017434/D ] CGM Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00617-2005-052-01-00-1 - Rte: Noel Messias de Oliveira [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 097766/D ] Noel Messias de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01221-2005-052-01-00-1 - Rte: Renata Neves Alves Galante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Renata Neves Alves Galante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079099/D ] Jose da Silva Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira da Costa Junior [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Roberto Pereira da Costa Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-052-01-00-3 - Rte: Genilson Caetano da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054592/D ] Genilson Caetano da Silva, Arena Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-052-01-00-5 - Rte: Elizabeth Fernandes Machado [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 081172/D ] Elizabeth Fernandes Machado: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01597-2006-052-01-00-7 - Rte: Guilherme Leite de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00027-1994-052-01-00-5 - Rte: EUGENIO HAGGE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 098802/D AB:RJ 085143/D ] EBIM SA INDUSTRIA NAVAL: CIENCIA DA PROMOCAO E CALCULOS DA CONTADORIA DE FL. 541/546 \r\n\r\nProc. 01228-1994-052-01-00-0 - Rte: MANOEL CUPIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095434/D ] MANOEL CUPIRA: INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO ORGAO INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 016116/D ] JARDES JOSE LUIZ, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032310/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS: INFORMAR O LOCAL ONDE DEVERA SER CUMPRIDA A DILIGENCIA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 084568/D AB:RJ 089110/D ] ROMILDO SOUZA DE CARVALHO, VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFEITVADO A FL. 350. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: GUARACI DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 018704/D AB:RJ 109396/D ] GUARACI DIAS FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: EDALMO SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 059324/D ] EDALMO SILVA, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EFETIVADA A TRANSFERENCIA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nId: 180648"
                            ],
                            "180651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001303/01 - Rte: GILBERTO CARNEIRO FILHO Rdo: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, a importancia equivalente a 465.540,574015TRs referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00258-2006-052-01-00-3 - Rte: Juliana dos Santos Silva Rdo: C. Timmermans Suprimentos ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia equivalente a 148.949,90TRs de credito liquido do reclamante, 14.843,02TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00540-2001-052-01-00-6 - Rte: SERGIO CERQUEIRA BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia equivalente a 9.176.560,62TRs de credito liquido do autor, 2.984.346,84TRs de imposto de renda e 2.313.020,30TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01284-2003-052-01-00-6 - Rte: SERGIO BARBOSA DA CONCEICAO Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia equivalente a 1.222.085,70TRs de credito liquido do autor, 90.657,90TRs de imposto de renda e 80.283,02TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00660-2005-052-01-00-7 - Rte: Fernando Luiz dos Santos Rdo: Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda. - Padaria Rainha do Tangara E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia equivalente a 1.367.457,84TRs de credito liquido do autor, 256.418,27TRs de imposto de renda, 264.018,04TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00870-2005-052-01-00-5 - Rte: Marina Campos da Conceicao Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia equivalente a 1.183.213,95TRs de credito liquido do autor, 40.527,64TRs de imposto de renda e 76.841,21TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01081-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Luiz Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS a importancia equivalente a 871.179,41TRs de credito liquido do autor, 44.283,94TRs de imposto de renda e 19.336,32TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: ANDERSON DE CARVALHO FEIJO Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia equivalente a 364.831,2264TRs referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JOSE FAUSTO COUTINHO Rdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. TENDO EM VISTA A RESTAURACAO DOS AUTOS, DEVERAO AS PARTES FORNECER COPIAS DOS DOCUMENTOS QUE PORVENTURA DISPONHAM QUANTO AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2002-052-01-00-5 - Rte: MARIA CANDIDO RIBEIRO AUGUSTO Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONSTITUIR NOVO PATROCINIO, MANIFESTAR QUANTO A PETICAO DE FL. 89, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-052-01-00-4 - Rte: VERA SOLANGE VICENTE Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00009-2005-052-01-00-7 - Rte: Adriana Araujo Bordalo Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-052-01-00-2 - Rte: Cesar Agnaldo Oliveira Lopes Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 180651"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00769-2003-054-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS Rdo: PACE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA Rdo: MS COURIER CAPITAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE DE QUE FOI BLOQUEADA A SUA CONTA CORRENTE, TENDO SIDO EFETIVADO DEPOSITO PELO BANCO NO VALOR DE R$ 1.906,84 E R$ 64,24. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: CELIA DE SOUZA LEAL Rdo: CONSULTORIO DENTARIO DR GUALTER DA SILVA ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01151-2001-054-01-00-0 - Rte: VANIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-054-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 014871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 120:\"...QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 119, REPORTO-ME AO QUE COSNTA AS FLS. 114.\" \r\n\r\nProc. 00988-2003-054-01-00-4 - Rte: ADILSON SANTIAGO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-054-01-00-8 - Rte: Wilson Lira Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 50, DEVENDO COMPROVAR SUA ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 00032-2007-054-01-00-6 - Rte: Sidnei Correia da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-054-01-00-0 - Rte: Jussara Duarte de Castilho Melo [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00388-2002-054-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-054-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2002-054-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 080370/D ] BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME FLS. 300 E SEGUINTES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00259-2003-054-01-00-8 - Rte: FLAVIO WANDERLEY FELIPPE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D Rte: POR NAO CITADOS OS SOCIOS, VENHA O RTE COM A INDICACAO DE SEUS ENDERECOS PARA QUE SE POSSA CIENTIFICA-LOS DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa OAB:RJ 100019/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2003-054-01-00-6 - Rte: NELSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Erika Benemond OAB:RJ 114023/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2003-054-01-00-1 - Rte: VITOR CESAR DE SOUZA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Basil Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-054-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique Rebousas Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.190. \r\n\r\nProc. 01342-2005-054-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.172. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 00038-2006-054-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Furtado [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-054-01-00-2 - Rte: Leonardo Santos do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-054-01-00-0 - Rte: Keila da Cunha Elias [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 073269/D ] Rte, Associacao Educacional e Social Na. Senhora de Fatima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00864-2006-054-01-00-1 - Rte: Tania Maria Ferreira Flavio [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 128864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-00-0 - Rte: Joao Augusto de Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-054-01-00-8 - Rte: Isac Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-054-01-00-4 - Rte: Anderson Cardozo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2006-054-01-00-9 - Rte: Sergio Monteiro Alo [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Peixoto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RDO. \r\n\r\nProc. RT 001516/95 - Rte: SELMA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: SUPERMERCADOS ELUZAI REAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO E CALCULOS DE FLS. 521. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALFARO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.158. \r\n\r\nProc. RT 001532/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 181844"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00872-2005-055-01-00-3 - Rte: Flavia Tereza de Freitas Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00785-2002-055-01-00-3 - Rte: RICARDO CRUZ DOS SANTOS Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2377,96, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: JORGE CORDEIRO DA SILVA Rdo: MC ROMANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10728,68 (equivalente a 917029,004533 599 TRs), a titulo de credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00618-2004-055-01-00-4 - Rte: ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA Rdo: STELLA COMERCIO REPRES IMP EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA DE JESUS MAIA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 085723/D ] Bens: UMA COPIADORA GESTETNER, MOD.5305, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO R$ 2.700,00 UMA COPIADORA SHARP, SERIE 165003101, COR BEGE, FUNCIONANDO, EM ES TADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 UM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP NX2, COR CINZA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 UM FREEZER HORIZONTAL, METALFRIO, COM DUAS TAMPAS DE CORRER, COM INSCRICAO DE \"COCA COLA\", FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 TOTALIZANDO R$ 4.750,00 \r\n\r\nProc. 00192-2004-055-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 051907/D ] Bens: APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 30.000, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 OBS: BEM JA PENHORADO POR ESTA JUSTICA \r\n\r\nProc. 00215-2006-055-01-00-7 - Rte: Lidia Levy de Alvarenga [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 111057/D ] Bens: UMA MESA DE REUNIAO, EM MADEIRA ESCURA,COM SETE CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO AZUL,COM PES FIXOS,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIA DA EM R$ 500,00 O CONJUNTO UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM TAMPO DE VIDRO E PES DE FERRO, EM MA DEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 120,00 TRES CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO AZUL, FIXAS, COM BRACOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 50,00 CADA, PERFAZENDO O TO TAL DE R$ 150,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPINGER MUNDIAL 7500 BTUs,ESTADO RE GULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 UM VENTILADOR SANYO,COR AZUL COM PEDESTAL,ESTADO REGULAR DE CONSER VACAO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 30,00 UM APARELHO DE FAX PANASONIC KXFP82, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 250,00 OBS.BENS JA PENHORADOS NOS AUTOS DE OUTROS PROCESSOS TRABALHISTAS TOTAL R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00511-2003-055-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA CAMILO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 075705/D ] LAVANDERIA IARACEL LTDA: Ciencia do despacho de fls.61v, cujo teor eh o seguinte: \"Vistos, etc... Int. a rda para informar acerca do parcelamento da cota previdenciaria, em 10 dias. Decorrido o prazo in albis,arquivem- se os autos, sem baixa\" \r\n\r\nProc. 00523-2003-055-01-00-0 - Rte: MARLEIDE ALIPIO NORONHA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 127880/D ] MARLEIDE ALIPIO NORONHA, MARILENE LOPES CAIAZZO: Ciencia do despacho de fls.87, negando seguimento ao Recurso Ordi- nario de fls.87/89, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00378-2004-055-01-00-8 - Rte: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01377-2004-055-01-00-0 - Rte: EDNEY SARMENTO DE SOUZA [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D ] Rdo: TA 818 COM E CONFECCOES LTDA EDNEY SARMENTO DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01476-2005-055-01-00-3 - Rte: Gilsara da Conceicao Campos [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 110456/D ] Gilsara da Conceicao Campos: Manifestar-se sobre peticao de fls.77/78 (rda). \r\n\r\nProc. RT 001565/01 - Rte: TATIANA LOPES RODRIGUES VALVIESSE [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA (Massa Falida de) TATIANA LOPES RODRIGUES VALVIESSE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01766-2001-055-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 090771/D AB:RJ 077728/D ] MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 02060-2001-055-01-00-9 - Rte: NADIA FERNANDES QUERES DE OLIVEIRA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 085143/D ] NADIA FERNANDES QUERES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002170/01 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade OAB:RJ 035550/D AB:RJ 057018/D ] JORGE LOPES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA (FLS.88). \r\n\r\nProc. 00366-2002-055-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS, GERALDO ARMANDO OBERLAENDER SILVA, JOAO MURILO CARNEIRO MONTEIRO, JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUZA, MICHELLA HELLEN MACHADO ALVES, NEY DOS SANTOS PEREIRA, OTOIDE PINHEIRO, VILMA PEREIRA LIMA, ZELIA MONCORES DE SOUSA: Ciencia do despacho de fls. 556. \r\n\r\nProc. 00654-2002-055-01-00-6 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] AIRTON FREITAS DA SILVA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifesta- cao sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, consoante despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01024-2002-055-01-00-9 - Rte: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 063274/D AB:RJ 088645/D ] HERNANES RODRIGUES JORGE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. fls.173. \r\n\r\nProc. 01359-2002-055-01-00-7 - Rte: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00109-2003-055-01-00-0 - Rte: EDSON AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] EDSON AUGUSTO DE ASSIS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00894-2003-055-01-00-1 - Rte: AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 061937/D ] AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE: Ciencia da peticao da re (fls.129/136). \r\n\r\nProc. 00997-2003-055-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] COMPANHIA DE HOTEIS PALACE: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, fora do Cartorio, por cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01213-2003-055-01-00-2 - Rte: EVA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D EVA DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.63). \r\n\r\nProc. 01470-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00668-2004-055-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA ESPIRITO SANTO DE VILELA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-055-01-00-3 - Rte: EDILSON BELLO MATHIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 083371/D ] EDILSON BELLO MATHIS: Ciencia da peticao da 2a re (fls.224/226). \r\n\r\nProc. 00245-2005-055-01-00-2 - Rte: Igor Mozart Macedo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 023812/D ] Igor Mozart Macedo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2005-055-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Ornelas [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Fabio Silva de Ornelas, Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia do despacho de fls.130, cujo teor eh o seguinte: \"Diante da necessidade manifestada pela Contadoria, mantenho a liquidacao por arbitramento, mormente diante do valor apresentado a titulo de honorarios...\" \r\n\r\nProc. 00764-2005-055-01-00-0 - Rte: Edilson Oliveira de Menezes [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 074347/D ] Menezes Construcoes e Reformas Ltda, J A Silva Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01563-2005-055-01-00-0 - Rte: Denise Maria Coelho da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 098254/D ] Denise Maria Coelho da Silva: Ciencia da peticao de fls.77/79, da reclamada, com guias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-055-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Peixoto Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 129014/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-055-01-00-1 - Rte: Valeria Nunes Cardoso [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Valeria Nunes Cardoso: Ciencia da peticao de fls.27/49. \r\n\r\nProc. 01049-2006-055-01-00-6 - Rte: Deise Martins Bezerra [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Deise Martins Bezerra: Ciencia de que devera fornecer o endereco completo da socia Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte. \r\n\r\nProc. 01117-2006-055-01-00-7 - Rte: Kivia Nunes Castro Correia [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D Kivia Nunes Castro Correia: negativa (fls.97 e 101v). \r\n\r\nProc. 01147-2006-055-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Acerbi [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Nuseg Nucleo Superior de Estudos Governamentais da Uerj Luiz Carlos Acerbi: Ciencia do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.219/228). \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: ROBERTO LOPES [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (FLS.188/190). \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: SEBASTIAO DE MELLO [Adv. Boris Nicolaevski OAB:RJ 013231/D AB:RJ 058991/D ] SEBASTIAO DE MELLO: Vir com a variacao salarial completa, consoante despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01889-1998-055-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MINEIRO MORGADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015925/D ] SONIA REGINA MINEIRO MORGADO: Manifestar-se sobre peticao de fls.560. \r\n\r\nProc. RT 000888/99 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.119/121). \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: SILAS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Costa OAB:RJ 062379/D AB:RJ 053214/D ] SILAS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco dos socios da re (arrolados as fls. 65), a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076985/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA ELIAS OLIVEIRA DA SILVA: Ciencia do despacho de fls. 168. \r\n\r\nId: 181992"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00036-2006-056-01-00-6 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080136/D ] Mirante Venus Hotel Ltda., Paulo Henrique Nunes: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2001-056-01-00-0 - Rte: WERNER MANFRED JANESCHITZ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00398-2006-056-01-00-7 - Rte: Armando Macedo Filho [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 075975/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Tropicar Rio Locacoes de Veiculos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01372-2006-056-01-00-6 - Rte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Orlando Jose da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-056-01-00-3 - Rte: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Almir Gomes de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-056-01-00-8 - Rte: Amaranto Brito Pimenta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Amaranto Brito Pimenta, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-056-01-00-2 - Rte: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Helio Correa da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 174096"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: ODIR POUBEL CUNHA Rdo: ENGEMAT SERVICOS DE MANUTENCAO E ASSIST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR EXEQUENDO DE R$ 6191,61 CORRESPONDENTES A 536952,49856 TRS ATE 31/07/06 SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO BEM COMO APRESENTAR O CALCULO COM O VALOR DO IR QUE ENTENDA DEVIDO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01592-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Elias Pereira da Silva Rdo: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2006-056-01-00-0 - Cgte: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 093375/D ] Carlos Alexandre de Oliveira: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00661-2006-056-01-00-8 - Rte: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 060530/D ] Angelo Fernandes Martins, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-00-8 - Rte: Agostinho Celestino da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Agostinho Celestino da Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2000-056-01-00-7 - Rte: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055405/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EMANUELE: DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02181-2001-056-01-00-7 - Rte: ANNAIR NOGUEIRA BERNACCHI(ESPOLIO DE) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] ANNAIR NOGUEIRA BERNACCHI(ESPOLIO DE), CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 325 E DOS CALCULOS DE FLS 328V DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00736-2002-056-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058248/D ] EDSON LOPES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D ] MARCELO JOSE DE SOUZA, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. (RECLAMANTE) Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. (RECLAMADO) \r\n\r\nProc. 00439-2005-056-01-00-4 - Rte: Nelson Jose de Macedo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 002181/D ] Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Leite de Rosas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01043-2005-056-01-00-4 - Rte: Aldo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 133574/D ] Aldo da Silva Cruz, GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-056-01-00-8 - Rte: Cosme Nilson Pimenta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Cosme Nilson Pimenta, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-056-01-00-1 - Rte: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jarildo Araujo de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 110415/D ] Maria Nazareth de Souza, Fluminense Football Club: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodolfo Alencar Correa Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 092784/D ] Rodolfo Alencar Correa Lima, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-056-01-00-3 - Rte: Alex Quaglioni [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Alex Quaglioni, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. (primeiro embargante) Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. (segundo embargante) \r\n\r\nProc. 00987-2006-056-01-00-5 - Rte: Menache Reznik [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 009379/D ] Menache Reznik, White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-056-01-00-1 - Rte: Edina Soares da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Edina Soares da Silva, Consulado Geral da Republica Arabe do Egito: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Robson Mendes Martins, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Elizabeth Goncalves da Silva Guedes, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00755-1996-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO PALMA ROCHA [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 083013/D ] SOCIEDADE DE MEDICINA CIRURGIA RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: NELSON JORGE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 051117/D ] NELSON JORGE FELIX DA SILVA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 220 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS NO QUE DIZ RESPEITO AO RTE NELSON JORGE F DA SILVA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01568-1997-056-01-00-9 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020283/D ] TEREZA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, TELELISTAS EDITORA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 292/293 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: ESAQUIEL FERREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 118606/D ] ESAQUIEL FERREIRA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 376 NO QUE DIZ RESPEITO AO RTE ESAQUIEL FERREIRA PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: NILSON LOPES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 030872/D ] NILSON LOPES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEVIDO AO AUTOR (NILSON LOPES)EM R$ 12546,50 CONFORME DEPOSITO DE FLS 384 DEVENDO A RE APRESENTAR OS CALCULOS DE IR \r\n\r\nProc. 01855-1998-056-01-00-0 - Rte: MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE MATTIAS GOMES [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 118606/D ] JOSE MATTIAS GOMES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 11231,11 EQUIVALENTE A 992615,7746 TRS CONFORME DEPOSITO APONTADO AS FLS 354 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 177744"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00329-2001-057-01-00-5 - Rte: EDIVAR PAIVA DE ABREU Rdo: NEW LIGHT LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa jurida da reclamada e sua inclusao no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01512-2006-057-01-00-2 - Rte: Dangela Ribeiro de Macedo Souza Rdo: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2002-057-01-00-3 - Rte: LINDOMAR GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LINDOMAR GUIMARAES: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01342-2002-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ROBERTO SOARES DA CONCEICAO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 87. \r\n\r\nProc. 01379-2003-057-01-00-1 - Rte: LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 014431/D ] LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01375-2004-057-01-00-4 - Rte: SANTE ALBIDONA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: JOSE BAZIBAL RANZATO SANTE ALBIDONA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-057-01-00-1 - Rte: Wallace de Oliveira Nogueira [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 098558/D AB:RJ 122351/D ] Wallace de Oliveira Nogueira, AACS Tecnologia Ltda., Banco Ibi Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.164/165, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 091395/D ] SAMUEL DE ALMEIDA: Diga a parte autora se deu ciencia da destituicao a advogada anter ior. \r\n\r\nProc. 01182-2000-057-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.447/449 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: HIGINO BISPO SA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: MARAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME HIGINO BISPO SA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 89/92. \r\n\r\nProc. 01379-2002-057-01-00-0 - Rte: VALERIA DINIZ FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 046538/D ] SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01390-2002-057-01-00-0 - Rte: EDNA LEMOS DA CUNHA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 082800/D ] EDNA LEMOS DA CUNHA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.146. Tomar ciencia da devolucao da CP, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01462-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00212-2003-057-01-00-3 - Rte: FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 001034/B ] FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS: Venha a reclamante com copia dos calculos, podendo ser entregue na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00465-2003-057-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052711/D AB:RJ 047450/D ] ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA, HPS MASTER SERVICE LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.88, sendo a re ao deposito,em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01313-2003-057-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 101196/D ] EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI: Venha o autor com copia dos calculos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-057-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 094279/D ] CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia do laudo, 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00272-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Vilma Ferreira Pereira [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D Maria Vilma Ferreira Pereira: Proceda o peticionante a liquidacao do julgado que devera vir com copia, art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00438-2005-057-01-00-6 - Rte: Murilo de Souza Richulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 101196/D ] Murilo de Souza Richulino, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.58, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01022-2005-057-01-00-5 - Rte: Monique de Souza Peres [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 107918/D ] Jardim Escola Passaro Azul Ltda.: Nego seguimento ao Recursao Ordinario interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01376-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues Mandu [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 120066/D ] Jose Rodrigues Mandu, Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00632-2006-057-01-00-2 - Rte: Andreia Jesus da Motta [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 127947/D ] Andreia Jesus da Motta, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVOS FLS.605 (rda) \r\n\r\nProc. 01512-2006-057-01-00-2 - Rte: Dangela Ribeiro de Macedo Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. Dangela Ribeiro de Macedo Souza: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001620/96 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074964/D ] SEBASTIAO LUIZ FERREIRA, INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de lfs.225, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 010186/D ] JOANA D ARC DA SILVA: Trazer aos autos o valor efetivamente recebido, para prosseguiment o. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JOAO TELES E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 001190/B ] JOAO TELES: Observe a parte autora a peticao de fls.173/174 e a determinacao do Juizo as fls.176-v, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00536-1999-057-01-00-4 - Rte: SEVERINA DA SILVA FEIJO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056603/D ] SEVERINA DA SILVA FEIJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.188/189 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte que devera apresentar a data e valor recebido pelo alvara de fls 186. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: JACQUES DANTON DIAS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 064445/D ] Rdo: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA JACQUES DANTON DIAS DA COSTA: Contestar embargos a penhora prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 179204"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00943-2006-058-01-00-8 - Rte: Gelza Santos SILVA RDO: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ROSELIA DE FATIMA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIA DE FATIMA SILVA, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.166 SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONCILIACAO. PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00935-2003-058-01-00-9 - Rte: MARISA VIEIRA MENDONCA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 027439/D ] MARISA VIEIRA MENDONCA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBS. FLS.106.P.15 DIAS \r\n\r\nProc. 00712-2004-058-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00793-2005-058-01-00-1 - Rte: Thiago Santos Alves Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2005-058-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Borges [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: Laticinios BP Ltda. Claudio Marcio Borges: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00160-2006-058-01-00-4 - Rte: Katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 005044/D ] EMF Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01182-2000-058-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 082466/D AB:RJ 049479/D ] EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER, NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA, MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: AS PARTES PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 330 E O RECLAMANTE PARA CIENCIA DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 01142-2002-058-01-00-6 - Rte: SERGIO CICERO MARX [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:MG 061497/D ] SERGIO CICERO MARX, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.211/212 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 013768/D ] ROBSON DE VASCONCELOS BORRET: DEFIRO O SOLICITADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2003-058-01-00-3 - Rte: KLEBER BARBOSA DUQUE [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 016162/D ] KLEBER BARBOSA DUQUE: VIR COM OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2003-058-01-00-7 - Rte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA SERGIO RESENDE MARQUES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01758-2003-058-01-00-8 - Rte: RODRIGO MAGALHAES ISIDORO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077360/D ] RODRIGO MAGALHAES ISIDORO, VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DA ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FLS. 114/ 115, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00827-2004-058-01-00-7 - Rte: RENATO GOMES BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084204/D ] RELOUTHALE CURSOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 012203/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-058-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Maia [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D AB:RJ 097791/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Carlos Ferreira Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01231-2005-058-01-00-5 - Rte: Monica Cruz Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Monica Cruz Ferreira, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01275-2005-058-01-00-5 - Rte: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Rei das Tintas Ltda. (Massa Falida de) Carlos Ferreira da Silva: DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2005-058-01-00-9 - Rte: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:MG 078029/D ] Rogerio Luppi Correia, Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 191 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-058-01-00-2 - Rte: Moises Ferreira Monteiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Serpal Engenharia Construtora Ltda. Moises Ferreira Monteiro: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA E APURANDO CORRETAMENTE A MEDIA DAS HORAS EXTRAS PARA A MAIOR REMUNERACAO.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 095756/D ] Geraldo Rodrigues da Silva, Condominio do Edificio Veronese: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 165, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00545-2006-058-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00689-2006-058-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurenio da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00849-2006-058-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Roberto Carlos dos Santos, Jamyr Vasconcellos S.A.: RECONSIDERO O INDEFERIMENTO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA FICANDO O AUTOR ISENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E A RECLAMADA PARA CONTRA RAZOES DE RO. \r\n\r\nProc. RT 000819/94 - Rte: JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 020981/D ] PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE BANERJ): PARA CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: REMY ANTONIOLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] REMY ANTONIOLI, MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FLS. 291 E DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068938/D ] LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 263. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 20 DIAS.DECORRIDO IN ALBIS, O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 180557"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00310-2006-060-01-00-6 - Rte: Marcos Goncalves Rdo: Free Port Vig Seg Patrimonial Ltda. N/P SOC AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Aviso Previo - R$ 574,76; b)Saldo de salario (18 dias); c)13o salario proporcional (10/12) - R$ 478,97; d)Ferias Proporcionais (10/12) - R$ 431,07; e)Ferias vencidas contadas em dobro (2004/2005) - R$ 1.149,52; f)Adicional de 1/3 de ferias - R$ 383,17; g)Pagamentos referentes ao FGTS correspondente dos meses nao recolhidos a contar de 09/99, 09/00, 01/03 a 06/03, 03/05, 08 a 10/05 acrescidos de multa de 40% sobre o montante em aberto - R$ 878,51; h)Pagamento referente a multa da 40% sobre o valor depositado relativo a conta vinculada do FGTS do reclamante sacado em 271005 no importe de R$ 1383,04; i)Vale Transporte do periodo de 01/02/99 a 18/10/05, o reclamante utilizava-se da linha 728 (N. Aurora x Bonsucesso), tarifa modal valor R$ 1,80 ida e volta no importe de R$ 3,60 plantao - R$ 1440,00. Total a receber: R$ 7063,90. Aditamento a inicial: Pagar em dobro o salario retido do reclamante, conforme, disposto no art. 467 da CLT. O salario ora pleiteado (R$ 574,76), refere-se ao mes de Setembro de 2005, laborado sem o devido pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 181981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-01-2 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-061-01-00-8 - Rte: Eduardo Jose da Silva Domingos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00851-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-061-01-00-0 - Rte: Jair de Almeida Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 053925/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-061-01-00-6 - Rte: Caciano Pereira Neto [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Canada Engenharia Ltda. Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01646-2005-061-01-00-1 - Rte: Marcelo de Souza [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Venha a liquidacao, devendo o autor indicar meio habeis ao prosse- guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 114528/D ] Rte: Tomar ciencia de que os depositos feitos nao integralizam o valor estimado. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARIA DA PENHA VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo o patrono da rda fornecer o endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 00429-2001-061-01-00-0 - Rte: NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, devendo recolher a cota pre- videnciaria. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 85 \r\n\r\nProc. 00816-2001-061-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001380/01 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: WLADIMIR SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 255, devendo as partes cumprir o ali determinado. \r\n\r\nProc. 00817-2002-061-01-00-2 - Rte: WILLENE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Foi devolvido ao autor o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2002-061-01-00-3 - Rte: EMILSON GONCALVES PEIXOTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052302/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Venha o autor com o contrato social da re a fim de verificar os so cios constantes do mesmo. \r\n\r\nProc. 01598-2002-061-01-00-9 - Rte: AMADEU JOSE NEGRELI DIAS [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios, pena de execucao inciden- tal. \r\n\r\nProc. 00046-2003-061-01-00-4 - Rte: AVELINO FONSECA ESPOIS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 001434/B ] Rte, GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL MALIBU: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 394, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela rte. \r\n\r\nProc. 00325-2003-061-01-00-8 - Rte: ROBERTA SANTANA DOS REIS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nProc. 00543-2003-061-01-00-2 - Rte: EDVALDO LENCINA CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 447/v, devdno a rda depositar os honorarios, em 48 hs, pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00596-2003-061-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081390/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. 00164-2004-061-01-00-3 - Rte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida, em 5 dia sucessivos. \r\n\r\nProc. 00468-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002522/A AB:RJ 085445/D ] Rte, BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA: Falar sobre notificacao devolvida da rda (bss) \r\n\r\nProc. 00813-2004-061-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 181 \r\n\r\nProc. 00859-2004-061-01-00-5 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-061-01-00-1 - Rte: JULIO AUGUSTO MONTEMOR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 378 \r\n\r\nProc. 00997-2004-061-01-00-4 - Rte: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-061-01-00-5 - Rte: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01379-2004-061-01-00-1 - Rte: JORGETE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 124 \r\n\r\nProc. 01507-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva OAB:RJ 075420/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-061-01-00-6 - Rte: Flavio Costa Baptista [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos de Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-061-01-00-3 - Rte: Estanislau Goncalves de Moura Filho [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Sobrinho [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarias cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00847-2005-061-01-00-1 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-061-01-00-9 - Rte: Tatiana de Almeida Rego Saboya [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 128, em 10 dias sucessivos, permeados pelo rte, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01638-2005-061-01-00-5 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ] Rdo: Poli Frutas e Legumes (Antiga Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda.) Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 068611/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/95 - Rte: ALLANDEX BELEM DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000317/96 - Rte: COSME MACEDO DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000793/97 - Rte: ELISABETH CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 01739-1997-061-01-00-5 - Rte: EVANDRO REZENDE FERREIRA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 179312"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000989/00 - Rte: ADRIANO CORREA DOS ANJOS [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA ADRIANO CORREA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. 01450-2004-062-01-00-2 - Rte: ARLETE BENICIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077908/D ] ARLETE BENICIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.59. \r\n\r\nProc. 00525-2006-062-01-00-0 - Rte: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 074722/D ] Vanderlei Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2001-062-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO DA SILVA MONTEIRO, TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2003-062-01-00-1 - Rte: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D AB:RJ 064838/D AB:RJ 099133/D ] GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA, SOVAP MONTAGENS MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, WITHE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-062-01-00-3 - Rte: SANDRA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094668/D AB:RJ 002496/A ] SANDRA ROCHA DA SILVA: VISTA DO VALOR DO IR. \r\n\r\nProc. 00703-2005-062-01-00-1 - Rte: Fernando Goncalves de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fernando Goncalves de Sousa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-062-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.158. \r\n\r\nProc. 01462-2005-062-01-00-8 - Rte: Angevaldo Santana [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060816/D ] Angevaldo Santana: DEFERIDO PEDIDO FLS.104 DEVENDO COMPROVAR O RECEBIMENTO DO VALOR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01593-2005-062-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Sandra Maria Contador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-062-01-00-0 - Rte: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109116/D ] Marcela de Carvalho Lopes, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-062-01-00-7 - Rte: Raimundo Reginaldo Sena Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 066899/D ] Raimundo Reginaldo Sena Silva, Andrea Tchmola: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-062-01-00-0 - Rte: Josue Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Josue Leonardo dos Santos Oliveira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-062-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Brum Ribeiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-062-01-00-1 - Rte: Deoflides Carvalho de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Marc Comercial Ltda. Deoflides Carvalho de Souza Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26. \r\n\r\nProc. 01445-2006-062-01-00-1 - Rte: Pablo Anderson da Rosa Costa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D Pablo Anderson da Rosa Costa: INDEFERIDO PEDIDO FLS.13 VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01450-2006-062-01-00-4 - Rte: Luciene Felix de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 035271/D ] Luciene Felix de Mendonca, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-062-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rodrigo Lima da Costa, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/94 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA CALC.FLS.1075, A RE P/COMPROVAR DEPOSITO EM 48 H.PENA DE E XECUCAO. \r\n\r\nProc. 01421-1997-062-01-00-0 - Rte: MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 181996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00394-2004-065-01-00-8 - Rte: SIMONE RODRIGUES FURTADO Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-065-01-00-2 - Rte: Lucia Galdino de Souza Ramos Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01821-2005-065-01-00-6 - Rte: Daniel Braga de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/04/07, as 10h35m, na 65a Vara do Trabalho. Fica ciente deque devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01736-2005-065-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge Barbosa Alves Cgte: Vista da promocao de fls 475. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-065-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ademir Martins de Oliveira Cgte: Comprove o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 00768-2003-065-01-01-7 - Rte: LEONARDO FIGUEIREDO CHAVES [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D ] Rdo: CAMPOS ADVOCACIA EMPRESARIAL SC Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 59/60, CPE \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-065-01-00-1 - Rte: Dinamar Costa da Silva [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D Rte: Indeferida a citacao por edital. \r\n\r\nProc. 01392-2000-065-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, da promocao de fls 204, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, paraque no mesmo prazo procedema a adequacao dos calculos e/ou ratifiquem razoes de Embargos. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-065-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2002-065-01-00-6 - Rte: ALOISIO CASTILHO GUERRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 006305/D ] Rdo: Diga a re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-065-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA GIANNINI MASSERON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-065-01-00-9 - Rte: HERCULES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: Comparecer a Vt para retirar Certidao. \r\n\r\nProc. 00862-2003-065-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-065-01-00-0 - Rte: TATIANA DE ALMEIDA NEVES [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-065-01-00-7 - Rte: ALINA BETANIA LIMA LOPES [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-065-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Vista da ressalva do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Venha, em 60 dias, com o atual endereco das rdas. \r\n\r\nProc. 01640-2003-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-065-01-00-0 - Rte: WILMA SILVA PALMARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 100599/D ] Jose Carlos da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 170 e 184. \r\n\r\nProc. 00158-2005-065-01-00-2 - Rte: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2005-065-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00430-2005-065-01-00-4 - Rte: Rodrigo Correa da Costa e Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-065-01-00-1 - Rte: Edson Lira Batista [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-065-01-00-9 - Rte: Joao Batista Teixeira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Deferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100974/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-065-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2005-065-01-00-4 - Rte: Fernando Luiz Conde Figueiredo [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2005-065-01-00-8 - Rte: Tania Pellegrino Ferreira de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-065-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dizer se desiste do pedido de prova pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-065-01-00-5 - Rte: Daniel da Silva Neves Sereno [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-065-01-00-4 - Rte: Vantuir Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-065-01-00-0 - Rte: Alexandre Palma da Costa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Sambarilove Distribuidora de Gas Ltda. Rte: Venha com endereco valido para citaca oda rda. \r\n\r\nProc. 01028-2006-065-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Nitzsche Nobre Machado [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-065-01-00-1 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001441/94 - Rte: ANDRE SILVA DOS REIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ FAMERJ Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: ALEXANDRE MARCOS LACERDA DA FONSECA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/96 - Rte: RICARDO ELIAS PAULINO [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Indeferida a atualizacao. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO CELESTINO PASSOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: Indeferido o pedido de fls 206. \r\n\r\nProc. 01756-1996-065-01-00-7 - Rte: VENICIO PERES DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 062908/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: ARCOS REFORMA CIVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: RONALDO BELMONT FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): Deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: INES DUTRA SERPA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 615, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: MARCOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087581/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DE AGUIAR [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: JAIRO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Venha com o RGI atualizado do imovel \r\n\r\nProc. RT 001237/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comparecer a VT par retirar Certidao. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comprovem os depositos alegados as fls 183 e 187. \r\n\r\nProc. 01369-1999-065-01-00-3 - Rte: SANDRO DE PAULA SENA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: MARIA TERESA DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Vista ao rte por 30 dias. \r\n\r\nId: 173781"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01346-2006-065-01-00-9 - Rte: Candido FELISBERTO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA;B)PAGTO DAS VERBAS INCONTROVERSASNA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50%;C)BAIXA NA CTPS COM DATA D 02/11/2005;D)PAGTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO COM SUAS INCIDENCIAS LEGAIS;E)PAGTO DO SALDO DE SALARIO DE 2 DIAS DO MES DA RESCISAO;F)PAGTO DO SALARIO REFERENTEAO MES DE OUTUBRO DE 2005;G)PAGTO DA MULTA DA CLAUSULA 11a DA CONVENCAO COLETIVA REFERENTEAOS DIAS DE ATRASO SO SALARIO RETIDO;H)PAGTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12 AVOS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;I) PAGTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2005,7/12;J)PAGTO DA MULTA DE 40% SOBRE O TOTAL DO FGTS DEVIDO;K)PAGTO DA MULTA DO ART 477 DA CLT;L)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA 1a AUDIENCIA COM CODIGO 01, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE 13o SALARIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE;M)ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AO QUE RECEBERIA O RTE, CASO TIVESSE TEMPESTIVAMENTE DADO ENTRADA NO REFERIDO BENEFICIO;N)INTIMACAO DA 1a RDA A EXIBIR A ESTE JUIZOOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIZ PIS E REGULAMENTACAO DE TODO O PERIODO LABORADO SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO;O)JUROS E CORRECAO MONETARIA;P)EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/ FGTS/PIS, MT/DRT E INSS A FIM DE TOMAREM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RDA;Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15% DO VALOR DA CONDENACAO;R)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAAS PROCESSUAIS;CITACAO DAS RDASPARA RESPONDER A RECLAMATORIA SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO EAO FINAL CONDENADAS A 2a SUBSIDIARIAMENTE, NA TOTALIDADE DOS PLEITOS PRETENDIDOS E DEMAIS COMINACOES LEGAIS, TUDO APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 173782"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00380-2003-069-01-00-9 - Rte: JONAS MACEDO DA SILVA JUNIOR Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.109.507,4994 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02029-2001-069-01-00-0 - Rte: ARMANDO JORGE PEREIRA Rdo: UMA PORTA DOCES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-069-01-00-4 - Rte: Josiano Dutra da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Chen Gualian Pastelaria e Pizzaria Chen Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-069-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Martins de Andrade [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-069-01-00-8 - Rte: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01737-2000-069-01-00-3 - Rte: JULIA MITIKO MIYABARA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar o valor sacado atraves do alvara de no. 797/06 da CEF, em 5 dias, a fim de viabilizar o calculo solicitado. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: SEBASTIAO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071699/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-069-01-00-0 - Rte: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera fornecer as fichas financeiras do reclamante, a partir de novembro de 2006 em diante, conforme solicitacao constante na peticao de fl. 376, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2002-069-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA DAMASCENO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 114329/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01459-2002-069-01-00-6 - Rte: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01499-2002-069-01-00-8 - Rte: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2002-069-01-00-3 - Rte: CACILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 015825/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01650-2002-069-01-00-8 - Rte: REJANE SCHUMANN [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia da Promocao de fl. 554, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-069-01-00-0 - Rte: LINA SALEMA FONTES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera apresentar os valores que entenda devidos de auxilio-alimentacao de 08/06 a 12/06, conforme contido na Promocao de fl. 191, no prazo de 10 dias, a fim de que seja efetuada apenas uma execucao. \r\n\r\nProc. 00523-2003-069-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 043269/D ] Rte: \"Juntar pecas para a formacao da Carta de Sentenca.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00724-2003-069-01-00-0 - Rte: EDNALDO ROCHA FERREIRA [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01824-2003-069-01-00-3 - Rte: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA [Adv.] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-069-01-00-4 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01579-2004-069-01-00-5 - Rte: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 05 dias para vistas fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00134-2005-069-01-00-9 - Rte: Sergio Kras Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 00343-2005-069-01-00-2 - Rte: Jussara de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora efetuada, na forma do art. 884 da CLT, em seu paragrafo terceiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-069-01-00-9 - Rte: Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-069-01-00-4 - Rte: Denise Guimaraes Andrade [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Vistas a Rte e a 1a. Rda, no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01287-2005-069-01-00-3 - Rte: Claudia Gamboa Mattos de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 402: \"Aos recorridos em prazo sucessivo\". Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01313-2005-069-01-00-3 - Rte: Leonardo Bruno Almeida Palhano [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 117209/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticoa, por flagrantemente intempestivo. \r\n\r\nProc. 01647-2005-069-01-00-7 - Rte: Ana Cecilia de Almeida Cabral [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia de qud nao houve ate a presente data, devolucao da notificacao da testemunha Rafael, nem o retorno do SEED. \r\n\r\nProc. 00153-2006-069-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00612-2006-069-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00839-2006-069-01-00-7 - Rte: Theognis Castejon Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: JARBAS RAMOS MAGALHAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de alvara por ora, eis que ainda nao integralizado o valor devido. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Vista ao reclamado por 10 dias. \r\n\r\nId: 183284"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00774-2000-071-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho OAB:RJ 043284/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolve-se o prazo a rda para impugnacao. \r\n\r\nProc. 01407-2000-071-01-00-4 - Rte: MARIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: PATRICIA ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Informar o NIT ou PIS/PASEP do reclamante. \r\n\r\nProc. 01665-2001-071-01-00-1 - Rte: PAULO BERTOLDO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001816/01 - Rte: MARCIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01258-2002-071-01-00-5 - Rte: WALDECK ROBERTO MACHADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01318-2002-071-01-00-0 - Rte: DANIELE ROSA MACHADO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 044354/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Ter vista do IRRF recolhido. \r\n\r\nProc. 01402-2002-071-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA BRAGANCA DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015005/D ] Rdo: Defere-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01634-2002-071-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01082-2003-071-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01336-2003-071-01-00-2 - Rte: JAIRO DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01343-2003-071-01-00-4 - Rte: SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 039107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ AYRES [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01212-2004-071-01-00-8 - Rte: NEUZA DUTRA DE ANDRADE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01380-2004-071-01-00-3 - Rte: DANIEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-071-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA LOURENCO MONTEIRO [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2005-071-01-00-3 - Rte: Francisca Martins do Nascimento [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01284-2005-071-01-00-6 - Rte: Raul Jorge Ribeiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 051517/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01546-2005-071-01-00-2 - Rte: Gean da Conceicao Santos Lopes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 086674/D ] Multipla Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01247-2000-071-01-00-3 - Rte: MARIZA AMARAL PIRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Ter vista do IRRF recolhido. Informar se ainda resta pendencia. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 036611/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: ARTUR RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001204/01 - Rte: IVANILDA MONTEIRO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: VERGILIO CESAR BRAGA MARTINS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter vista da promocao de fl. 146, despacho de fl. 147 e do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: JOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA LAMBERTE [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao FALENCIA \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar a ficha financeira do rte relativo so perido solicitado em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/01 - Rte: LEONARDO DA VINCI HERCULANO DA SILVA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls BRADESCO \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-071-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DUARTE NUNES [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 01389-2002-071-01-00-2 - Rte: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 01392-2002-071-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01407-2002-071-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTIAGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. Indefere-se o requerido. \r\n\r\nProc. 01712-2002-071-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 01145-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 016896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01168-2003-071-01-00-5 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. 01275-2003-071-01-00-3 - Rte: ROGERIO SOBREIRA BEZERRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01309-2003-071-01-00-0 - Rte: APARECIDO JOSE SOARES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 01321-2003-071-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: FERPOLO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Vir com contrato social consolidado da rda. \r\n\r\nProc. 01344-2003-071-01-00-9 - Rte: JUNIO QUIRINO ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 1328641,2027 IDTRS \r\n\r\nProc. 01348-2003-071-01-00-7 - Rte: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: SUTUMED COMERCIO PROD MEDICOS HOSPITALARES LTD [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar recolhimetno da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas \r\n\r\nProc. 01691-2003-071-01-00-1 - Rte: VANIRA VALENTIM DOS REIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefere-se. \r\n\r\nProc. 01740-2003-071-01-00-6 - Rte: ADONIAS DE LANNES [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01785-2003-071-01-00-0 - Rte: ROSELI DA COSTA MUNIZ [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01808-2003-071-01-00-7 - Rte: VANESSA SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01274-2004-071-01-00-0 - Rte: DELOISE VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 117070/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01333-2004-071-01-00-0 - Rte: MAURO SERGIO DIAS [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01334-2004-071-01-00-4 - Rte: TELMO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01417-2004-071-01-00-3 - Rte: DANIEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 054127/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, CENTRO ORTOPEDICO DE MADUREIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01455-2004-071-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01488-2004-071-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01532-2004-071-01-00-8 - Rte: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D ] Rdo: DANONE LTDA Rte: Providenciar informacoes requeridas pelo Bradesco. \r\n\r\nProc. 01549-2004-071-01-00-5 - Rte: PEDRO AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01600-2004-071-01-00-9 - Rte: LEANDRO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2005-071-01-00-8 - Rte: Euclides Correia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Equivocada a parte conforme termos da ata de fl. 116 e despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 01239-2005-071-01-00-1 - Rte: Geneci Antonio Silva Pedro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-071-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Correa [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/5dias \r\n\r\nProc. 01230-2006-071-01-00-1 - Rte: Marcio Leno dos Santos Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Indefere-se a isencao por nao preenchidos pressupostos. \r\n\r\nProc. 01329-2006-071-01-00-3 - Rte: Marcio Leno dos Santos Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. INDEFERE-SE A ISENCAO. \r\n\r\nProc. RT 001232/94 - Rte: MARCOS GIL DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF. Pena alvara a Fazenda. \r\n\r\nProc. RT 001593/94 - Rte: THEREZINHA BARA DE VASCONCELLOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001699/94 - Rte: MARISA DE FATIMA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: JOCELINO CELLA FIRMINO E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001527/95 - Rte: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. RT 001609/95 - Rte: MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jose Monteiro de Azevedo OAB:RJ 077908/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001810/95 - Rte: MARCOS FLORENCIO DA CRUZ [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Informar se arcara com as despesas do registro. \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 072038/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora dos bens. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 388. Indefere-se. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. Indefere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 01381-1997-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 9393647,62098 IDTRS Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: GELSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 350: Mantem-se a proibicao. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: LANIA ROSEMARY LEAL MONTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Informar se concorda c/calculos da rda. Na discordancia cumprir-se-a a determinacao de fl. 360 \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: RIVALDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: GENIUS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: JOSIEL HORSTS PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Informar se persiste no requerimento de oficio a DRF ante a possibilidade do processo correr em segredo de justica, com vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: CLEONICE CRUZ BOTELHO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: SEVERINO VITORIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: GENIVALDO BRAZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Rte: Trazer aos autos original ou copia autenticada de seu instrumento de mandato. Na omissao sera desconsiderado aquele trazido. \r\n\r\nProc. RT 001555/99 - Rte: NADJA GOMES TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01564-1999-071-01-00-5 - Rte: VALTER FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 059121/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARCOS ROBERTO CANDIDO LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044159/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: CARLOS SERGIO PAZ DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078284/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nId: 158463"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2004-072-01-00-8 - Rte: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00336-2005-072-01-00-3 - Rte: Jose Adis da SILVA RDO: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 11:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01147-2005-072-01-00-8 - Rte: Susi Pereira Garcia Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00499-2006-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Medeiros e Mello Rdo: Hynatel Servicos de TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: JANILTON DA COSTA DIAS Rdo: INTELCO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 3.984,58, equivalente a 406.768,69 tr, e ter ciencia da desconsideracao da personalidade juridica., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: SIDNEI BASTOS SANTOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA BLOQUEIO EFETUADO NOS AUTOS DA CP,SENDO A RE PARA EMBARGOS EM CINCO DIAS, QUERENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-072-01-00-3 - Rte: ELAINE MARQUES ROMUALDO Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 000809/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 116751/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO FLS.357 \r\n\r\nProc. 00793-2006-072-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Adriana Nolibos Baccin Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-072-01-01-7 - Agte: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030368/D ] ENEIAS VIEIRA DE CARVALHO, DATATRI INFORMATICA LTDA, NERC SHOP INFORMATICA LTDA, CENTRO RIO 2 INFORMATICA LTDA, CENTRO RIO 4 COMERCIO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-1999-072-01-01-2 - Rte: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 001409/B ] Rte: CIENCIA DA FORMACAO DOS AUTOS DE CARTA DE SENTENCA,EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2005-072-01-00-7 - SPTE: Sergio Bruno de Moura [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PRAZO 10DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2004-072-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: CIENCIA DEVOLUCAO NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.55, 2A. RDA. \r\n\r\nProc. 01230-2004-072-01-00-6 - Rte: WILMA REGIA LUSO GOMES [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 48 H,SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00261-2005-072-01-00-0 - Rte: Mauro de Alvernais Gonzaga [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-072-01-00-5 - Rte: Lucelia Cantuares Candido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.61. \r\n\r\nProc. 00859-2006-072-01-00-0 - Rte: Josias Sutero da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-072-01-00-6 - Rte: Marcia Carvalho Costa da Cunha [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00936-2006-072-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao Servicos Ltda. ME Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25, EXTINTO SEM JULGAMENTO MERITO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2006-072-01-00-4 - Rte: Erivelton Lopes Xavier [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. DESPACHOFLS.21. \r\n\r\nProc. 01945-2000-072-01-00-5 - Rte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2002-072-01-00-2 - Rte: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01011-2002-072-01-00-5 - Rte: SHIRLEI AZEVEDO IELLAMO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2002-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARIANO DE BARROS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARTES - CIENCIA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA APONTADO PELA RDA, E A MESMA RECOLHER AS COTAS PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2002-072-01-00-2 - Rte: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 133, ISENTO DE TRIBUTACAO (R$ 4.580,58 = 391.840,15 TR PRO-RATA). AS PARTES, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01723-2002-072-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Maria do Socorro OAB:RJ 078904/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre peticao 237. \r\n\r\nProc. 00500-2003-072-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 3.000,00P/RDA \r\n\r\nProc. 01266-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA Rte: ESCLARECER O ENDERECO INDICADO EM FLS.27. TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OF.JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2004-072-01-00-8 - Rte: CANDIDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS28, EXTINTO SEM RESOLUCAO MERITO,PRAZO 8DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2004-072-01-00-8 - Rte: CARLA ANDREIA DIONIZIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2004-072-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2004-072-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA NORBERTO PINHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. EM10DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-072-01-00-5 - Rte: Iara Maria Fernandes de Almeida [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 121583/D ] Rdo: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA N.160/07,CEF,DEPOSITO RECURSAL. REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-072-01-00-3 - Rte: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00044-2006-072-01-00-1 - Rte: Franklin Mindello Carneiro Monteiro E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-072-01-00-3 - Rte: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS403/404,EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-072-01-00-8 - Rte: Luciana Motta Gomes [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 088756/D ] Medtower Investigacao Diagnostica Ltda.: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00234-2006-072-01-00-9 - Rte: Andre Luis Rimes da Silva [Adv. Jacira Soares dos Santos OAB:RJ 098725/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 137. \r\n\r\nProc. 00272-2006-072-01-00-1 - Rte: Waldecy Cesar Manoel [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. EM10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00563-2006-072-01-00-0 - Rte: Heder de Carvalho Rodrigues [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D Rte: INFORMAR ENDERECO DA AGENCIA 654 DO BANCO UNIBANCO, PARA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-072-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Veloso [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 123284/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01015-2006-072-01-00-7 - Rte: Ronan de Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: SRG Grafica Editora Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01209-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01227-2006-072-01-00-4 - Rte: Walter Areas Junior [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 48HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: ALCI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 066247/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,SENDO A RE PARA EMBARGOS,QUERENDO, EM 05DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: FERNANDO PINTO PEREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS.851 E 856, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01867-1997-072-01-00-2 - Rte: FAUSTINO BARBOSA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 040230/D AB:RJ 068334/D ] CONTESA ENGENHARIA LTDA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. EM10DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: CELSO DELFINO CORREA GONCALVES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-1999-072-01-00-3 - Rte: ELZA MARIA LUCINDA GOMES DA ROCHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 067970/D ,] IRVINE SEIS CABELEIREIRO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 179, EM10 DIAS. \r\n\r\nId: 181786"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01605-2003-073-01-00-3 - Exte: COSME BASTOS NOLASCO Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Complementar a garantia do Juizo, fixada em 82764,25 TR pro rata. Prazo: 48 horas Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00374-2004-073-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE MORAES Rdo: WORLD PRIMO S Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o deposito do quantum debeatur no importe de 1684175,83 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00115-2007-073-01-00-3 - Cgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias OAB:RJ 086549/D ] Cgdo: Glauco Beef Gomes Pacer Logistica de Entregas Ltda.: Comprovar deposito das verbas que entende devidas, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00973-2002-073-01-00-3 - Exte: RONALDO CORREA BORGES [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa OAB:RJ 074528/D RONALDO CORREA BORGES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00014-2006-073-01-00-1 - SPTE: Marcos Teixeira Bastos SPDO: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira OAB:RJ 097534/D ] Gerdau S.A.: Comprovar deposito de honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 033825/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fl.82 - Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00562-2002-073-01-00-8 - Rte: RICARDO DE JESUS SOARES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: M MARINHHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RICARDO DE JESUS SOARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00044-2003-073-01-00-5 - Rte: ALECSANDRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 013310/D ] ALECSANDRO DA CONCEICAO SILVA, CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA, GERDAU S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.124 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-073-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 094639/D ] LUIZ CARLOS DOS REIS: Venha com o contrato social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 103643/D ] ANTONIO MARCOS CANDIDO DA SILVA: Informar o valor recebido atraves do alvara de fl. 129. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00035-2004-073-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: SMC CABELEIREIROS LTDA (SUC DE MARIA FRANCISCA G MENDES CABELEIREIROS) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA: Informar o CNPJ da executada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDREA VITORINO DA ROCHA [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D ] Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE REI DE ISRAEL LTDA ANDREA VITORINO DA ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00195-2005-073-01-00-5 - Rte: Rozinete Maria de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nelson Pereira Gouveia Rozinete Maria de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 - Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01124-2006-073-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Fernandes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-073-01-00-9 - Rte: Zelia Leopoldina do Bomfim [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Monte Sinai Casa de Saude e Maternidade Ltda. Zelia Leopoldina do Bomfim: Emendar a inicial, atribuindo valores aos pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. RT 000160/00 - Rte: LUIZ GONCALVES NERI [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] LUIZ GONCALVES NERI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: ELISANGELA SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029558/D ] ELISANGELA SERAFIM DA SILVA: Venha com a declaracao firmada pela propria autora (art.790,parag. 3o da CLT). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 126990/D ] JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha a re com o comprovante de que o deposito foi feito em dupli cidade. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Comprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 054567/D ] CAFE E BAR GUANABARA LTDA: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao:\"Deixo de conhecer dos embargos, por vicio na representacao\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00282-2003-073-01-00-0 - Rte: GONTRAN COSTA CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 009104/D ] FAET SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01362-2003-073-01-00-3 - Rte: DANIEL ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Venha a re com as pecas necessarias a formacao da 2a cpi para oiti va da segunda testemunha arrolada em fl. 84. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00873-2004-073-01-00-9 - Rte: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Comprovar honorarios periciais no importe de R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01302-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELLO PERRONE DA COSTA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 045441/D ] MARCELLO PERRONE DA COSTA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00378-2005-073-01-00-0 - Rte: Severina Elias Gomes da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 013506/D ] Severina Elias Gomes da Silva, Celia Regina Freitas Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas: R$ 100,00 p/re \r\n\r\nProc. 00640-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01022-2005-073-01-00-4 - Rte: Eli da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Eli da Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Grupo Novezala Recursos Humanos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01056-2005-073-01-00-9 - Rte: Edison Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Edison Alves da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pena: 08 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Iglerart Santos Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Equifax do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 134: \"Nego seguimento ao recurso por intempestivo\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01412-2005-073-01-00-4 - Rte: Edson de Souza Vital [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Edson de Souza Vital, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01479-2005-073-01-00-9 - Rte: Gilson Ribeiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Gilson Ribeiro de Souza, Coopex Cooperativa Trab. Telefonicos Operdores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00657-2006-073-01-00-5 - Rte: Fatima Rodrigues Moreira da Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:GO 024343/D AB:RJ 089718/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Manifestar-se sobre embargos de declaracao opostos pela reclamante Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00727-2006-073-01-00-5 - Rte: Tania Regina Martins de Paula Barros [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 113861/D ] Tania Regina Martins de Paula Barros, HQ do Brasil Administracao de Bens e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00774-2006-073-01-00-9 - Rte: Lusiete da Silva Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Anjo Gabriel [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D ] Lusiete da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01143-2006-073-01-00-7 - Rte: Luis Felipe Duque Estrada Garcia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 137905/D ] Luis Felipe Duque Estrada Garcia, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVIES LTDA E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA LESSA, SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVIES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os depositos de fl.214 e 263 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 180400"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00244-2006-074-01-00-7 - Rte: Vagner dos Santos Efigenio Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00385-2006-074-01-00-0 - Rte: Agnaldo Barreto Fonseca Rdo: Detalhes ACV Empreendimentos REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00289-2007-074-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Pereira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 5000,00 C.:R$ 100,00 PELAS RES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00191-2007-074-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 082792/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.: R$ 5.755,06 C.: R$ 115,10, PELO RTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-074-01-00-2 - Rte: Juraci Manoel dos Santos Vicente [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2007-074-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 101720/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 1562,00 C.: R$ 31,24 PELA RE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Clodoaldo Carvalho de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.:R$ 5000,00 C.: R$ 100,00 PELAS RES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-074-01-00-4 - Rte: Barbara Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 099348/D ] Rte: COMPROVAR, ATRAVES DE COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO, O DIA DO PARTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-074-01-00-7 - Rte: Andre Luis dos Santos Tavares [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 10,64 PELA RE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-074-01-00-8 - Rte: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 119219/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-074-01-00-9 - Rte: Fernando de Souza Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.: R$ 14.100,00 C.: R$ 282,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.:R$ 20000,00 C.:R$ 400,00 PELA RE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-074-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Marco Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PERCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 10000,00 C.: R$ 200,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00335-2006-074-01-00-2 - Rte: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE: V.: R$ 400,00. C.: R$ 400,00 PELA RE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-074-01-00-4 - Rte: Aldir da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS E CONDENADA A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00139-2007-074-01-00-9 - Rte: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 15.000,00 C.: R$ 300,00. PELA RE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nId: 182165"
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                            "181903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00317-2006-077-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080445/D ] Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00170-2006-077-01-00-8 - Rte: Renata Silva Carlos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 091667/D ] Renata Silva Carlos, Videofolio Central Comunicacao Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, sobre resposta do oficio de fls 48/64. \r\n\r\nProc. 00037-2007-077-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Duraes Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Maria Jose Cruz da Silva: Venha com declaracao na forma da lei (CLT, 790, paragrafo 3). \r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] BMP Card Ltda., Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00196-2006-077-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Souza [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Jorge Gonzales Academia Ltda. Luciana da Silva Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00199-2006-077-01-00-0 - Rte: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Venha com o oficio da Vara de Familia, em 10 dias,conforme fls 61. \r\n\r\nProc. 00376-2006-077-01-00-8 - Rte: Dario Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Maria Francisca Belsito Sangiovanni Dario Martins da Silva Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 181903"
                            ],
                            "182124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00122-2006-077-01-00-0 - Rte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 065067/D ] Daniela Soares Queiroz, Cred-Mix Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-00-8 - Rte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078514/D ] Luciano Sant Anna Gonzalez, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182124"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00095-2006-078-01-00-1 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Sindicato Nacional dos Aeroviarios: Ter ciencia de despacho FLS.209,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2007-078-01-00-4 - Cgte: Centro Educacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Cgdo: Caroline Theodoro Lima Centro Educacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. ME: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA CONSIGNATARIA,SOP PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00437-2007-078-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jorge Nunes Andrade Maria E. de Souza ME: VIR COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART.893 I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-078-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Miranda Felipe [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Mundo Azul Ltda. Barbara Cristina Miranda Felipe: Ter ciencia de despacho FLS.29,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-078-01-00-6 - Rte: Antonieta Lopes Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 035943/D ] Antonieta Lopes Machado, Jockey Club: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA COM A INFORMACAO DE \"RECUSOU-SE\". EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-078-01-00-6 - Rte: Wilson Anderson Sabino [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Wilson Anderson Sabino: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.34 EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00242-2006-078-01-00-3 - Rte: Ricardo Rocha do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: Kurt e Miriam Couffer Ltda. Ricardo Rocha do Nascimento: Ter ciencia de despacho FLS.22,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-078-01-00-8 - Rte: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Lilian de Oliveira Duran, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-078-01-00-6 - Rte: Aldilea da Silva Pimentel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldilea da Silva Pimentel: TOMAR CIENCIA CERTIDAO FLS.43-VERSO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-078-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Fabio Barbosa da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-078-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio do Nascimento Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Francisco Flavio do Nascimento Pereira: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00287-2007-078-01-00-9 - Rte: Victor Basilio Chaves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Victor Basilio Chaves: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00299-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D Bruno Eduardo dos Santos da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00327-2007-078-01-00-2 - Rte: Nilson Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Nilson Rodrigues: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00329-2007-078-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Carlos Henrique da Silva Freitas: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00338-2007-078-01-00-2 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: MC 2000 Informatica Ltda. Jose Cosme da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-078-01-00-8 - Rte: Jonnata Limoeiro de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D Jonnata Limoeiro de Albuquerque: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00356-2007-078-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Carlos Alexandre Martins da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 181870"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00163-2006-079-01-00-9 - Rte: Maria Severino de Almeida [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.100. \r\n\r\nProc. 00193-2006-079-01-00-5 - Rte: Afonso Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls.184/199, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-079-01-00-0 - Rte: Gustavo Fernandes Costa Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho - UGF: Tomar ciencia, em cartorio, da peticao e documentos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00073-2007-079-01-00-9 - Rte: Daisy Dorna Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 028115/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida, fls.67, inclusive para que esclareca quanto ao endereco atualizado da re. \r\n\r\nId: 180896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "180698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00968-2006-421-01-00-8 - Exte: Antonia Maria Silva Pinto Rocha [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Exdo: Jorge Rui de Almeida Exte: Diligenciar a respeito, em 10 dias. (fls. 21). \r\n\r\nProc. 01772-2005-421-01-00-0 - SPTE: Joao Batista Vieira Pascoal [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-421-01-00-5 - SPTE: Paulo Neves Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 098337/D ] SPDO: Juntar, em 30 dias, o PPPRs e o PCMSO, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00768-2001-421-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 049097/D ] Rte: Suste-se a Praca, dando-se vista da peticao de fls. 71, devendo indicar outros bens a penhora. Reclamante devera diligenciar a respeito dos dados do executado. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002365/01 - Rte: NARCISO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 074906/D ] Rte: Prejudicado, diante de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00091-2003-421-01-00-2 - Rte: JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO [Adv. Valeria Suely de Almeida OAB:MG 064380/D ] Rdo: ALVARO LEAL GOMES (Espolio de) Rte: Observe o Reclamante fls. 110, trazendo documentos para instrucao do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2003-421-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA COSTA [Adv. Otavio Luiz Soares OAB:RJ 069319/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Informar se aceitaria o encargo de depositario dos bens, indicando local para remocao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-421-01-00-1 - Rte: Marcelo Mello Luz [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D AB:RJ 037757/D ] Rte: Trazer copia da peticao de fls. 35/36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-421-01-00-3 - Rte: Sandro Temoteo Ferreira [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Traga a copia da presente (fls. 51), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02242-2000-421-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA PINTO DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 069613/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-421-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Colar aos autos a Declaracao dos Rendimentos pagos na presente demanda, em 24 horas, sob pena de multa diaria no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo descumprimento da obrigacao em favor do autor, como de direito. \r\n\r\nProc. 02357-2002-421-01-00-0 - Rte: JAIR PINTO MAIA E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 248, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02448-2002-421-01-00-6 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 001680/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2003-421-01-00-9 - Rte: JOSE LUIS NUNES ROSA [Adv. Luiz Fernando Taranto OAB:RJ 005758/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 121). \r\n\r\nQuebra Proc. 02235-2003-421-01-00-5 - Rte: ROBERTO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS para todos os fins. Multa de 50% em face de inadimpelncia. A presente nao elide obrigacoes de fazer, decorrentes da sentenca transitada em julgado. Not. partes. Informe a Contadoria sobre incidencia de INSSe IR, int. a Rda ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 00644-2004-421-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DINIZ BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Esclarecam as partes a peticao de fls. 113/114, diante de fls.110 e 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-421-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VIANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA A/C LAIS G. E. ABRIMERY Rte: Juntar aos autos, em 05 dias, copia do contrato social da empresa, de modo a justificar o pedido de fls. 34/35, inclusive comprovando a condicao da socia da pessoa citada nas fls. 55/55 verso. \r\n\r\nProc. 02256-2004-421-01-00-1 - Rte: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa OAB:RJ 127464/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Intime-se o Reclamante ao deposito do valor de honorarios periciais, sob pena de prosseguimento do feito, sem a producao de tal prova. O deposito podera ser feito de forma parcelada em ate 10 (dez) vezes consecutivas, mensais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02349-2004-421-01-00-6 - Rte: INACIO SARDINHA PINTO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 064254/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 81/85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-421-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Rosa Filho [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 095076/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias, improrrogaveis, uma vez que e devedora. \r\n\r\nProc. 00051-2006-421-01-00-3 - Rte: Maria Madalena Brum da Silva E OUTRO S AB:RJ 056923/D AB:RJ 086570/D ] Rdo: Ter vista de fls. 89/90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-421-01-00-9 - Rte: Veronica Primo da Silva [Adv. Jose Maria Pessoa de Mello Junior OAB:RJ 100406/D AB:RJ 053731/D ] Carlos Frederico Theophilo Calazans, Cartorio do 2 Oficio de Justica do Municipio de Barra do Pirai: Traga copias para formar CPI, ja que a 1a. testemunha nao reside nesta Comarca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2006-421-01-00-3 - Rte: Sheila Brandao Montela [Adv. Jose Maria Pessoa de Mello Junior OAB:RJ 100406/D AB:RJ 053731/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Frederico Theophilo Calazans, Cartorio do 2o Oficio de Justica do Municipio de Pirai: Traga copias para formacao de Carta Precatoria Inquiritoria, ja que a 1a. testemunha nao reside nesta Comarca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: REGINA CELIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 049097/D ] Rte: Providenciar o endereco atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 174/180), em 05 dias. \r\n\r\nId: 180698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "177988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2006-281-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Raymundo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2006-281-01-00-6 - Rte: Regina Celia Silva dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2007-281-01-00-6 - SPTE: Antonio Henriques Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D ] SPDO: Usimac de Macae Comercio e Servicos Ltda SPTE: Informar o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 250. \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de requerido a fl 175, face a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01270-2002-281-01-00-3 - Rte: RONAN BONIFACIO MACHADO JUNIOR [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 086568/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01073-2003-281-01-00-5 - Rte: ARILVA DAS CHAGAS PORTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 092597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2003-281-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: AUTO VIACAO SAO JOAQUIM Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-281-01-00-1 - Rte: VERONICA DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01863-2004-281-01-00-1 - Rte: JOSIMAR BENTO PESSANHA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 135 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 81/83. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 80. \r\n\r\nProc. 01687-2005-281-01-00-9 - Rte: Patricia Belo Viana [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: Tribble Info Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-281-01-00-3 - Rte: Margareth Pires Coutinho [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00185-2006-281-01-00-1 - Rte: Thiago Valadares de Souza [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00670-2006-281-01-00-5 - Rte: Fidelina Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01094-2006-281-01-00-3 - Rte: Fabia Borges Alves Ferraz [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 094763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01916-2006-281-01-00-6 - Rte: Marciel Oliveira de Araujo [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC 1607/06. \r\n\r\nProc. 01754-2000-281-01-00-0 - Rte: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 384. \r\n\r\nProc. RT 002824/00 - Rte: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSE CUNHA PIRES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Atender ao despacho de fl 108. \r\n\r\nProc. 01858-2002-281-01-00-7 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2003-281-01-00-3 - Rte: MOISES MACIEL DE AZEREDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 76. \r\n\r\nProc. 00838-2003-281-01-00-0 - Rte: ROSEMIRO JESUS MOREIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01076-2003-281-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 134254/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 204. \r\n\r\nProc. 01272-2003-281-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS SALES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01493-2003-281-01-00-1 - Rte: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081131/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01722-2003-281-01-00-8 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Retirar guia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01979-2003-281-01-00-0 - Rte: ELIANE MORISSON CALDAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02022-2003-281-01-00-0 - Rte: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues OAB:RJ 001616/B AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 138. \r\n\r\nProc. 02391-2003-281-01-00-3 - Rte: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2004-281-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ,] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 122. \r\n\r\nProc. 01957-2004-281-01-00-0 - Rte: MARTA ELEONORA VILACA CHAGAS AZEREDO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 165. \r\n\r\nProc. 02072-2004-281-01-00-9 - Rte: CELSO PORTO LEMOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA Rte: Atender ao despacho de fl 83. \r\n\r\nProc. 00580-2005-281-01-00-3 - Rte: Marcela Costa Fonseca [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-281-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-281-01-00-4 - Rte: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-281-01-00-9 - Rte: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia do recurso ordinario de fls 226/262. \r\n\r\nProc. 01178-2005-281-01-00-6 - Rte: Valdecir Thomaz Codeco [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: Retirar os documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2005-281-01-00-7 - Rte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00036-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabelle Simoes Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 132. \r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Apresentar calcu los de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00908-2006-281-01-00-2 - Rte: Aristides Leo Pardo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletrcias S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-281-01-00-3 - Rte: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: MANOEL RODRIGUES SOARES [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer OAB:RJ 051394/D ] Rdo: S.B. TRANSPORTES LTDA-SELMA MARIA DA C BARROSO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 169. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl 204. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: MARIA DO ROSARIO CHAGAS SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 068213/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 062576/D AB:RJ 078822/D AB:RJ 126382/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 002507/98 - Rte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 335. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 727. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002573/99 - Rte: JOELSON BARCELOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Luiz Celso Barros Reis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 177988"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01895-2004-201-01-00-9 - Rte: MARIA SILVIA DOS SANTOS Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E CIRLENE GRILO MENDES, GESANA GRILO DA SILVA, DANIELLE GRILO MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1959,77, equivalentes a 169.358,7216 Trs pro rata, atualizadas ate 26.09.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00482-2005-201-01-00-8 - Rte: Damiao da Conceicao Pedro Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 808,94 / Custas R$ 16,17 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01572-2002-201-01-00-3 - Rte: SERGIO CUSTODIO Rdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, PRIMO MALACRIDA em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.921,43, equivalente a 339.895,0176 Trs, atualizados ate 08.08.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00551-2004-201-01-00-2 - Rte: WALDEMIR MARTINS Rdo: POWER EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00572-2006-201-01-00-0 - Rte: Alcilea Resende Clemente Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00930-2006-201-01-00-4 - Rte: Solange Santana da Silva Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00235-2007-201-01-00-3 - Cgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Joao Madureira Filho Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado para que venha em dez (10) dias, com a comprovacao do deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01765-2006-201-01-00-8 - Aut: Banco Santander Meridional S.A. E OUTRO S AB:RJ 082788/D AB:RJ 076076/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.000,00 / Custas R$ 20,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02004-2005-201-01-00-2 - Rte: Candido Jose dos Santos Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacoes Ltda ME E OUTRO S AB:RJ 105160/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 947,67 / Custas R$ 18,95 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01574-2006-201-01-00-6 - Rte: Rosilane Venancio da Silva [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 713,13 / Custas R$ 14,26 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01623-2006-201-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho Machado [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.300,00 / Custas R$ 26,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00016-2007-201-01-00-4 - Rte: Claudomar Gomes da Hora [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01219-2001-201-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA TOURINHO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 075629/D ] FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 00551-2004-201-01-00-2 - Rte: WALDEMIR MARTINS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: POWER EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01617-2004-201-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.187/188 \"julgo PARCIALMENTE PROCE DENTES os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante e PRO CEDENTES os opostos pela segunda Re, na forma da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 00186-2005-201-01-00-7 - Rte: Ronaldo Oliveira Cimas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Construtora Queiroz Galvao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00328-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Salao de Beleza Margareth e Magali Ltda a/c socia Magali Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.000,00 / Custas R$ 240,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00450-2005-201-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 70,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00842-2005-201-01-00-1 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 195531/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 75,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01491-2005-201-01-00-6 - Rte: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 4.000,00 / Custas R$ 80,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01528-2005-201-01-00-6 - Rte: Adail Alves da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pelas reclamadas. Valor R$ 1.580,97 / Custas 31,61 pelo consignatario dispensado. \r\n\r\nProc. 01812-2005-201-01-00-2 - Rte: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela primeira Re. \r\n\r\nProc. 01922-2005-201-01-00-4 - Rte: Raquel Fontes da Cruz Fonteneles [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-201-01-00-8 - Rte: Marcio Vieira Marques [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 004652/D ] GTLEX Industria e Comercio Ltda ME Big Cola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 39.437,83 / Custas R$ 788,75 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00103-2006-201-01-00-0 - Rte: Joaquim Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, relativamente a preten sao do Reclamante ao recebimento de diferencas de verbas contra tuais e resilitorias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00151-2006-201-01-00-9 - Rte: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 094546/D ] Restaurante e Bar Frango Assado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 18.000,00 / Custas R$ 360,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00174-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Carlos Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, relativamente aos pedi dos formulados nas alineas D,I e consectarios. Valor R$ 4.500,00 / Custas R$ 90,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00202-2006-201-01-00-2 - Rte: Edson Marques do Amaral [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Barraca do Beto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.001,00 / Custas R$ 240,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00347-2006-201-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00370-2006-201-01-00-8 - Rte: Marcos Dias Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 775,11 / Custas R$ 15,50 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00376-2006-201-01-00-5 - Rte: Monique da Silva Gomes [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monique da Silva Gomes: Fica intimado a trazer aos autos, em vinte (20) dias, o inteiro te or da Lei Municipal no. 1637/02, referida em sua inicial. \r\n\r\nProc. 00516-2006-201-01-00-5 - Rte: Gilmar de Paula Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.500,00 / Custas R$ 170,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00572-2006-201-01-00-0 - Rte: Alcilea Resende Clemente [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00582-2006-201-01-00-5 - Rte: Thiago Caldas Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 083483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.000,00 / Custas R$ 140,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00650-2006-201-01-00-6 - Rte: Joao Luis de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00674-2006-201-01-00-5 - Rte: Ivonete da Silva E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.164/167 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-201-01-00-1 - Rte: Adilson Rizzani Barbosa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.500,00 / Custas R$ 150,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00930-2006-201-01-00-4 - Rte: Solange Santana da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01019-2006-201-01-00-4 - Rte: Jorge Moscoso [Adv. Demetrio Spetseris Tomaz OAB:RJ 075475/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01060-2006-201-01-00-0 - Rte: Hudson Sampaio Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 114092/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 14.005,00 / Custas R$ 280,10 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001304/94 - Rte: JOSE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado a comprovar no prazo de cinco (5) dias o recolhi mento do imposto de renda, para fins do art. 71 da Consolidacao dos Provimentos da CGJT, conforme decisao de fls. 238 verso. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: LUCIO MARIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) rea lizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 181892"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "182022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 00886-2005-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: 01790-2005-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 01298-2004-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 01138-2000-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 01739-2003-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 02057-2005-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01607-2006-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Medina Maia OAB : RJ 050835 D Proc: 02354-2005-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilson Pinto de Oliveira OAB : RJ 054050 D Proc: 00737-2006-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001421/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 00355-2003-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: 01069-2005-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000819/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: 00590-2001-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Oliveira Silva OAB : RJ 072429 D Proc: 00643-2006-205-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01738-2002-205-01-00-7 01371-2005-205-01-00-4 02400-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvanir Ferreira de Souza OAB : RJ 074928 D Proc: 00734-2002-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Borges Machado OAB : RJ 075049 D Proc: 00153-2003-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: 00662-2004-205-01-00-4 01300-2005-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01601-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica do Nascimento Aguiar OAB : RJ 075852 D Proc: 01932-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00142-2005-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001482/01 01184-2004-205-01-00-0 01286-2006-205-01-00-7 RT 001547/98 RT 001178/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: RT 001605/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Elisabete Alves da Silva OAB : RJ 078075 D Proc: 01595-2004-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000166/01 00437-2005-205-01-00-9 00400-2006-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01094-2004-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Marquarte OAB : RJ 080652 D Proc: RT 000300/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirce Maria Nogueira OAB : RJ 080660 D Proc: RT 001191/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: RT 001686/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: 02576-2005-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dorgival Alves de Moura OAB : RJ 092747 D Proc: 00277-2003-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00107-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 01229-2005-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 000499/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 00245-2006-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 001835/93 RT 002064/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 001905/01 01326-2005-205-01-00-0 RT 001952/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB : RJ 128597 D Proc: 01339-2005-205-01-00-9 00336-2006-205-01-00-9 \r\n\r\nId: 182022"
                            ],
                            "182077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02562-2005-205-01-00-3 - Rte: Ismael Machado RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tem pestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia,sob pena de revelia e confissao. \r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva RDO: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia,sob pena de revelia e confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02225-2003-205-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.190/191 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 15.038,42,equivalente a 1.288.621,57845 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Fica V.Sa.intimada,inclusive para deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2004-205-01-00-7 - Rte: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA Rdo: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.151 no valor de R$ 10.591,74,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 160,00. Fica V.Sa.intimada,inclusive ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01809-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelino de Souza Paiva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02368-2005-205-01-00-8 - Rte: Roberto Gusmao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02604-2005-205-01-00-6 - Rte: Odilon Del Negro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.39 no valor de R$ 13.235,70,atualizado ate 26.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 230,07. Fica V.Sa.intimada,inclusive ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2006-205-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 100124/D ] Centro Educacional Jackelliny de Abreu Ltda: Dizer se concorda com a desistencia,em 5 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00800-2003-205-01-01-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO: Entregar guias FGTS e Seguro Desemprego e para manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor,em 30 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000940/01 - Exte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA GILMAR DE OLIVEIRA: Com relacao a peticao e documentos de fls.83/87, foi exarado o despacho a seguir transcrito: \"Indefiro,verificando-se o contrato social de fls.53/54 e CTPS do autor e inicial observa-se que a reclamada e BDL Rio Pecas e Servicos Ltda,com CNPJ 02.000.970/0001-12. O CNPJ indicado pelo autor,diz respeito a empresa BDL Pecas e Servicos,cujo contrato social ora anexado,nem possui os mesmos socios da reclamada.Int.o autor.\" Em,09/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. ETCP 000941/01 - Exte: GILSON DIAS FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA GILSON DIAS FERREIRA: Com relacao a peticao e documentos de fls.155/159,foi exarado o despacho a seguir transcrito: \"Indefiro,verificando-se o contrato social de fls.98/100 e CTPS do autor e inicial,observa-se que a reclamada e BDL Rio Pecas e Servicos Ltda,com CNPJ 02.000.970/0001-12. O CNPJ indicado pelo autor,diz respeito a empresa BDL Pecas e Servicos,cujo contrato social ora anexado,nem possui os mesmos socios da reclamada.Int.o autor.\" Em,09/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01188-2006-205-01-00-0 - Exte: Iran Tertuliano dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Asfaltos Baixada Comercio Pavimentacao e Transportes Ltda Iran Tertuliano dos Santos: Fornecer endereco atual da reclamada,em 30 dias,tendo em vista devolucao de fls.20. \r\n\r\nProc. 02702-2005-205-01-00-3 - SPTE: Edimilson Vieira de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda Edimilson Vieira de Lima: Fornecer copias da inicial para remessa aos socios. \r\n\r\nProc. 00922-2002-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 111044/D ] ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00468-2003-205-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 136896/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00967-2003-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01205-2003-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, NACIONAL GAS BUTANO: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01713-2003-205-01-00-4 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ADRIANA SILVA DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02180-2003-205-01-00-8 - Rte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOSE LESSA LIMA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Fica a primeira reclamada notificada para pagamento da diferenca, tendo em vista a existencia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00642-2004-205-01-00-3 - Rte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] JP MAGALHAES MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01807-2004-205-01-00-4 - Rte: FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.152 no valor de R$ 3.265,99,atualizado ate 26.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15%. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2005-205-01-00-9 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 038291/D ] Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: Ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00836-2005-205-01-00-0 - Rte: Edilene Guedes Torres [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2005-205-01-00-8 - Rte: Elena Cristina da Costa [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D ] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME Elena Cristina da Costa: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01785-2005-205-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos de Salles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Ciencia de que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias,para que as reclamadas atendam o despacho de fl.109. \r\n\r\nProc. 01811-2005-205-01-00-3 - Rte: Cristiane de Oliveira Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Mercado Exito Ltda Cristiane de Oliveira Paiva: Ciencia da devolucao da notificacao dirigida a reclamada,devendo diligenciar no sentido de fornecer seu correto endereco para intimacao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcelo Calixto Dantas [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 122587/D ] Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02215-2005-205-01-00-0 - Rte: Dilcileia Rodrigues [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: Anreia Santos da Silva Dilcileia Rodrigues: Com relacao a peticao de fls.34, ficou despachado pelo MM.Juiz do Trabalho Titular no sentido de que nao esta caracterizado em nenhum momento a litigancia de ma-fe,devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02475-2005-205-01-00-6 - Rte: Claudia Mariana da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Claudia Mariana da Silva: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00032-2006-205-01-00-1 - Rte: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Alba Valeria Dutra Lima, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.82/3 no valor de R$ 5.523,37,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 90,68. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-205-01-00-2 - Rte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Miler Construcoes Ltda Juberto Baptista da Silva: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.47,no valor de R$ 1.467,51,atualizado ate 29.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 31,06. \r\n\r\nProc. 00763-2006-205-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Paula Parreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 079776/D ] Luiz Claudio Paula Parreira: Contra-arrazoar o R.O.(fls.242/247). \r\n\r\nProc. 00809-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao Nascimento [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes OAB:RJ 082924/D ] Rdo: Quinta Design Publicidade e Propaganda Ltda Maria Conceicao Nascimento: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01375-2006-205-01-00-3 - Rte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085080/D ] Maria Claudia dos Santos Achando: Contra-arrazoar o R.O.(fls.31/37). \r\n\r\nProc. 01765-2006-205-01-00-3 - Rte: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 047916/D ] Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda: Vista da peticao de fl.37. \r\n\r\nProc. 02180-2000-205-01-00-5 - Rte: IZAIAS DA SILVA DEMANI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] IZAIAS DA SILVA DEMANI: Promover liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: ELIZETE PASSAMANI MENDONCA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D ELIZETE PASSAMANI MENDONCA: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001895/01 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA JOSE DE SOUZA: Vista da certidao do Oficial de Justica de fl.85 verso. \r\n\r\nProc. 00631-2002-205-01-00-1 - Rte: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 014878/D ] IRACIMERI BARROS TAVARES: Vista da peticao de fls.189/190. \r\n\r\nProc. 01735-2002-205-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098272/D ] MANOEL FERNANDES DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 097803/D ] SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJ NIL: Informar a localizacao da primeira reclamada,tendo em vista esta encontrar-se em local incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 00378-2003-205-01-00-7 - Rte: ISAURA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 084573/D ] FOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LT: Comprovar deposito do valor apurados as fls.31 no valor de R$ 1.135,95. \r\n\r\nProc. 00833-2003-205-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:BA 001719/D ] ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO: Promover liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-205-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] RONALDO DE SOUZA SANTOS: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-205-01-00-7 - Rte: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA INGRID SOARES LOPES: Fornecer endereco atual do socio,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-205-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTES COELHO [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 041785/D ] ANDERSON MONTES COELHO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.127/128 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 4.402,96,equivalente a 377.283,60193 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2003-205-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA: Informar o CNPJ da reclamada e CPF do socio Waldimir Goncalves Justino. \r\n\r\nProc. 02225-2003-205-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.190/191 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 15.038,42,equivalente a 1.288.621,57845 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Reclamante e 2a Reclamada intimados, sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2004-205-01-00-7 - Rte: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.151,no valor de R$ 10.591,74,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00113-2004-205-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar pagamento da diferenca. \r\n\r\nProc. 01204-2004-205-01-00-2 - Rte: SIMONE NEVES DOMINGOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084246/D ] SIMONE NEVES DOMINGOS: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO: Receber as guias do FGTS e Seguro Desemprego,devendo se manifestar sobre os calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01414-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE LAURINDO DE MACEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/A ] PAULO JORGE LAURINDO DE MACEDO, PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.154/156 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 8.302,30,equivalente a 711.412,69699 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-205-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Restabelecer o direito do autor referente ao plano de saude,em 10 dias,sob pena de multa diaria de 1/30 do salario minimo e devera efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 220,00 face a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01782-2004-205-01-00-9 - Rte: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 037288/D ] ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01943-2004-205-01-00-4 - Rte: JOSE GARCES FELIPE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035424/D ] PLASTQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02233-2004-205-01-00-1 - Rte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060143/D ] GILBERTO SULPINO, HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.106/8 no valor de R$ 33.789,23,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar o calculo do que entende devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-205-01-00-1 - Rte: Katia Maria Caetano dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2005-205-01-00-2 - Rte: Alvaro Augusto de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculo de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01086-2005-205-01-00-3 - Rte: Cleonice Raimunda Pedra [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Cleonice Raimunda Pedra: Fornecer endereco atual dos socios,em 30 dias,tendo em vista devolucao de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 01138-2005-205-01-00-1 - Rte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Ciencia de que o deposito de fl.92 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Maria Batista de Paula: Apresentar calculo relativo ao FGTS discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01536-2005-205-01-00-8 - Rte: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2005-205-01-00-5 - Rte: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Glauco Lima do Carmo, Telemar Norte Leste S.A.: Vista dos esclarecimentos do Perito,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01620-2005-205-01-00-1 - Rte: Eliana Teixeira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01628-2005-205-01-00-8 - Rte: Mauro de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mauro de Souza da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Contra-arrazoar o R.O.(fls.169/173). \r\n\r\nProc. 01719-2005-205-01-00-3 - Rte: Solange Cristina Campos Couto Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Du que de Caxias] Solange Cristina Campos Couto Gomes: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01810-2005-205-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Carlos da Silva [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 079201/D ] Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01875-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 030687/D ] Ronaldo de Oliveira Pernes: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2005-205-01-00-0 - Rte: Arnaldo Vieira de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040528/D ] Arnaldo Vieira de Araujo, Viacao Vera Cruz S.A.: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.953/954 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 4.533,84,equivalente a 388.498,52958 TR pro-rata,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02039-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisco de Matos Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 072853/D ] Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02045-2005-205-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Figueira Cereais Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02048-2005-205-01-00-8 - Rte: Astor Paulino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 084278/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria e custas. \r\n\r\nProc. 02144-2005-205-01-00-6 - Rte: Tatiana Malta da Silva [Adv. Adriana de Lima Oliveira OAB:RJ 125968/D AB:RJ 110421/D ] Ari Victor Eletronica Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.80/82,em 10 dias devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02604-2005-205-01-00-6 - Rte: Odilon Del Negro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Odilon Del Negro: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.39 no valor de R$ 13.235,70,atualizado ate 26.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 230,07. \r\n\r\nProc. 02708-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Associacao Fluminense de Educacao Marcio Martins Loureiro: Contra-arrazoar o R.O.(fls.271/287). \r\n\r\nProc. 00028-2006-205-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Wan Lume de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Ciencia de que o deposito de fls.34 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00078-2006-205-01-00-0 - Rte: Ricardo Pereira Costa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo Pereira Costa: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda Sergio dos Santos Lourenco: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00194-2006-205-01-00-0 - Rte: Shirlene da Silva Patrocinio [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Shirlene da Silva Patrocinio, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.57/60). \r\n\r\nProc. 00381-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Conceicao Pereira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00714-2006-205-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: Ciencia do despacho de fl.43,abaixo transcrito: \"Indefiro a gratuidade,vez que este instituto nao se dirige aos demandados e condenados em Juizo. Outrossim,o demandado devera proceder ao deposito previo(art.899 da CLT) qual nao poderia ser dispensado com base na Lei de assistencia Judiciaria. Nego seguimento ao recurso,por deserto.\" Em,09/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00719-2006-205-01-00-7 - Rte: Denise Cintra dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Denise Cintra dos Santos: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00884-2006-205-01-00-9 - Rte: Joao de Moraes Telles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao de Moraes Telles, Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.94/97). \r\n\r\nProc. 00909-2006-205-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Celestino dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Vista do calculo relativo ao FGTS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-205-01-00-9 - Rte: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 092790/D ] Fabrica de Cigarros America Virginia: Comprovar que o deposito recursal foi efetuado,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01052-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo(fls.308/311). \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Fabio Ferreira de Freitas: Contra-arrazoar o R.O.(fls.67/77). \r\n\r\nProc. 01421-2006-205-01-00-4 - Rte: Aldenita Bernardo Nogueira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: SPPT Sao Paulo Produtos e Tecnologia Ltda Aldenita Bernardo Nogueira: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.19/20,tendo em vista o Termo de Conciliacao,no item 3 deu quitacao geral quanto ao extinto contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 01562-2006-205-01-00-7 - Rte: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 028263/D AB:RJ 057570/D ] Reginaldo Muniz Praxedes, Carp Transportes LTDA ME: Contra-arrazoar o R.O.(fls.90/93). \r\n\r\nProc. 01626-2006-205-01-00-0 - Rte: Cicera da Silveira Belo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cicera da Silveira Belo, WKR Comercio e Servico Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.64/67). \r\n\r\nProc. 01670-2006-205-01-00-0 - Rte: Eduardo Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eduardo Antonio Rodrigues da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.138/141). \r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Francisco Gervasio: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01771-2006-205-01-00-0 - Rte: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Ely de Jesus Lobo: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01801-2006-205-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Freitas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Joao Batista de Freitas: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01816-2006-205-01-00-7 - Rte: Flaviano Eustaquio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Delcir Remualdo Capra - Construtor Flaviano Eustaquio da Silva: Ciencia da peticao de fls.17. \r\n\r\nProc. 00189-2007-205-01-00-8 - Rte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ademir Pereira Barbosa: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Kamayrah Produtos Defumados Ltda Jose Roney dos Santos Silva: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a exordial o PIS/PASEP ou NIT do reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: ANTONIO GUIMARAES VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Vista da peticao de fl.277,devendo juntar documentos solicitados. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES: Ciencia da devolucao da notificacao dirigida ao socio da reclamada e ainda do teor da peticao de fl.189,devendo fornecer meis ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-1999-205-01-00-0 - Rte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 098151/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: MAURICIO MONTEIRO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039653/D IM \r\n\r\nId: 182077"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "180483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00007-2005-207-01-00-0 - Rte: Antonio Otavio dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.86,no valor de R$ 11.848,36 (equivalentes a 1.012.022,95944 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/04/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 183,12 ( 15.641,12200 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a re, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00767-2006-207-01-00-8 - Rte: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 122869/D ] Guilherme Alves Palhares: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00071-2007-207-01-00-2 - Rte: Joselina Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Joselina Maria dos Santos Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.57, no valor de R$ 6.621,92 (equivalentes a 565.608,66445 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/04/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 124,72. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2007-207-01-00-0 - Rte: Clelio Marcio Soares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda. Clelio Marcio Soares: Promover a liquidacao dos pedidos (itens 07 e 09), nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-207-01-00-1 - Rte: Maximo Rosendo Maximo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D Maximo Rosendo Maximo: Promover a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00494-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Expresso Mercurio S.A. Jorge Soares Barbosa: Promover a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00007-2005-207-01-00-0 - Rte: Antonio Otavio dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D Antonio Otavio dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.86, no valor de R$ 11.848,36 ( equivalentes a 1.012.022,95944 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/04/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 183,12 (15.641,12200 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2005-207-01-00-3 - Rte: Karla Danielle da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv.] Karla Danielle da Cruz: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00067-2006-207-01-00-3 - Rte: Jorge Motte da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Motte da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00074-2006-207-01-00-5 - Rte: Washington Junior Rodrigues Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00100-2006-207-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Laurentino [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Manoel da Silva Laurentino: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00354-2006-207-01-00-3 - Rte: Francisca Regia Araujo Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Francisca Regia Araujo Carvalho, Organiza 2001 Assessoria e Servicos Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.91, no valor de R$ 810,62 (equivalentes a 69.238,78506 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/04/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 20,00. Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00646-2006-207-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 064889/D ] Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca homologatoria. \r\n\r\nProc. 00865-2006-207-01-00-5 - Rte: Henrique Ludgero de Souza E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 063228/D ] Henrique Ludgero de Souza, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.73, fixando em R$ 821,81 (equivalentes a 70.194,57446 Trs pro-rata die), o valor principal da condenacao, atualizado ate 30/04/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-207-01-00-2 - Rte: Solimar de Souza Josue Lima [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solimar de Souza Josue Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Santana de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00097-2007-207-01-00-0 - Rte: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Gilberto Castro: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.310/327 e 329/345, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-207-01-00-5 - Rte: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Edson Dantas Barbosa: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.291/308 e 310/326, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-207-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos de Sousa Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME Severino dos Ramos de Sousa Goncalves: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo,por 30 dias. \r\n\r\nId: 180483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "182214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01531-2003-451-01-00-0 - Rte: ANDRINA RODRIGUES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 20.556,34, bruto, equivalente a 3.411.865,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01555-2005-451-01-00-1 - Rte: Josefa Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-451-01-00-8 - Rte: Renata Santiago Nunes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 25.964,65, bruto, equivalente a 2.222.319,69 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nId: 182214"
                            ],
                            "182218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00940-1999-451-01-01-5 - Agte: Toque Rose Comida a Quilo Ltda ME [Adv. Walney Renato Azeredo OAB:RJ 108725/D AB:RJ 031497/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-451-01-00-1 - Egte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Egdo: Jarluci Pereira da Silva e Silva Egte: Ao embargante para informar o valor atribuido a causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-451-01-00-6 - Egte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Egdo: Flavia Adriana Ferreira da Silva Egte: Ao embargante para informar o valor atribuido a causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-451-01-00-0 - Egte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Egdo: Neris Goncalves da Rosa Egte: Ao embargante para informar o valor atribuido a causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2001-451-01-00-5 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 044488/D ] Rte, DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, PEPSICO DO BRASIL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 517,25, equivalentes a 44.336,08 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da comple- mentacao do credito em 08 dias, sob pena de execucao. Fica ciente que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475 J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem co mo os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Proviemnto 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00832-2002-451-01-00-6 - Rte: GUMERCINDO DRIUSSO [Adv. Alexandre da Silva Gomes OAB:RJ 119405/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 43.735,33, equivalentes 3.753.377,46 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 dias, sob pena de execucao. Fica cien te que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475 J, do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Proviemnto 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00505-2003-451-01-00-5 - Rte: VALDIR MARIANO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 9.574,99, equivalentes a 821.265,79TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da comple- mentacao do credito em 08 dias, sob pena de execucao. Fica ciente que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475 J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem co mo os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Proviemnto 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00798-2003-451-01-00-0 - Rte: ADILTON MARQUES PESSANHA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 87.240,94, equivalentes a 7.477.856,82 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 dias, sob pena de execucao. Fica cien te que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475 j, do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal,este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00869-2004-451-01-00-6 - Rte: MARIA DO DESTERRO SILVA NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 775,09, bruto, equivalente a 66.518,42 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Proviemnto 03/05 do C.TST. Comprovar,tambem, as custas de R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 00979-2004-451-01-00-8 - Rte: CHARLES DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 003284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.464,22, bruto, equivalente a 1.069.682,61 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nId: 182218"
                            ],
                            "182216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00615-2006-451-01-00-0 - Rte: Josep da Silva Candido Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento da inicial que fez acrescentar no polo passivo o Municipio de Tangua. 5 dias. Tamor ciencia tambem da pro xima audiencia designada para o dia 03/07/07, as 10 horas, mantida s as determincoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 02372-2003-451-01-00-1 - Rte: RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: MERCADO DO POVAO ALLEF Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2004-451-01-00-8 - Rte: WALDEQUE NUNES MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA Rte: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo, a fim de manifestar-se sobre oficio de fls. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-451-01-00-0 - Rte: JOSE ADRIANO AVELINO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do valor principal atualizado de fl. 71, que fixou o valor bruto R$ 10.745,65, equivalentes a 925.297,01 Trs. Sendo a Reclamada,intimada na pessoa de seu advogado, para pagamen to da quantia apurada, no prazo de 8 dias, ciente de que sua omis- sao implicara em acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC, ob- servado o prazo recursal no Processo do Trabalho). No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00, b em como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na f orma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00994-2004-451-01-00-6 - Rte: ALINE SANTANA LEMOS [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: M M RELOJOARIA E BAZAR-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Ciencia de que foi designada a data de 23/05 e/ou 30/05/07, as 14:30 horas, para realizacao da Praca, nos autos da CPE 2009/06 da Vara de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 00965-2005-451-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Andrade da Fonseca [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 061937/D ] ORTHUS COOPSERV: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre o s calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2005-451-01-00-7 - Rte: Mauricio Paulo de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 135940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2006-451-01-00-0 - Rte: Alexandre Inacio Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A Rte: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento dos honorarios peric icais. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02637-2006-451-01-00-4 - Rte: Tania Maria Vieira dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda Rte: Retirar os documentos desentranhados que se encontram na contracap a dos autos. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-451-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rosa dos Santos [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Caluge Itaborai Industria e Comercio de Piscinas Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/05/07 AS 9:40 H ORAS, ciencia tambem da devolucao da notificacao e do teor da cer- tidao de fls 10. 5 dias. \r\n\r\nId: 182216"
                            ],
                            "182217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00613-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Reanto Alves da Silva Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento da inicial que incluiu no polo passivo o Municipio de Tangua, bem como a realizacao da proxima audiencia para o dia 03/07/07, as 9:20 horas. \r\n\r\nProc. 00614-2006-451-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DO DIA 03/07/07, AS 9:30 HORAS, BEM COM DO ADITAMENTO DA INICIAL QUE INCLUIU NO POLO PASSIVO O MUNICIPIO DE TANGUA. \r\n\r\nProc. 00616-2006-451-01-00-4 - Rte: Dalton das Neves Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento da iniciual que incluiu no polo passi vo o Municipio de Tangua, bem como da realizacao da proxima audien cia marcada para o dia 03/07/07, as 9:40 horas. \r\n\r\nProc. 00652-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vieira Santos Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento da inicial que incluiu no polo passivo o Municpio de Tangua, bem como da audiencia marcada para o dia 03/07/07, as 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 00653-2006-451-01-00-2 - Rte: Edenilson Valim Sexto Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO DA INICIAL, BEM COMO DA PROXIMA AUDIEN CIA MARCADA PARA O DIA 03/07/07, AS 9:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2007-451-01-00-7 - Egte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Egdo: Ana Cristina da Silva Paulo Egte: Ao embargante para informar o valor da causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02307-2004-451-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ALBINO DE SOUZA [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS(05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00517-2005-451-01-00-1 - Rte: Carla Francisca Oliveira da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 641,28, bruto, equivalente a 55.034,81 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00546-2000-451-01-00-9 - Rte: ADHEMAR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 004928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, redito do reclamante passa a ser de R$ 132.837,25, equivalente a 11.427.961,23 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475- observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimnetos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 002834/01 - Rte: OTONIEL CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 037867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 20.919,62, bruto, equivalente a 1.794.317,09 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 02616-2002-451-01-00-5 - Rte: RENATO PEREIRA REIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 24.317,19, bruto, equivalente a 2.083.544,18 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00011-2003-451-01-00-0 - Rte: VLADIMIR ASSIS DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.494,52, bruto, equivalente a 985.495,16 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02301-2003-451-01-00-9 - Rte: TELMA DA SILVA SOUZA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.908,16, bruto, equivalente a 249.579,05 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 02631-2003-451-01-00-4 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-451-01-00-4 - Rte: VERONICA CAMILO DAVILA PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.600,71, bruto, equivalente a 480.182,96 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00054-2004-451-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO LEITE CARVALHO (MARQUINHO) [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.073,46 brutos, equivalentes a 177.726,61 Trs. Considerando que o valor o deposito recursal de fls 143 e superior ao credito do autor, convolo-o em penhora. Conforme fls 80. \r\n\r\nProc. 00223-2004-451-01-00-9 - Rte: GLEICE PEIXOTO MACEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 052215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 90.792,08, bruto, equivalente a 7.784.157,68 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00252-2004-451-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.907,12, bruto, equivalente a 678.209,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01177-2004-451-01-00-5 - Rte: PATRICIA DINIZ DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 14.328,02, bruto, equivalente a 1.229.634,42 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01262-2004-451-01-00-3 - Rte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.947,10, bruto, equivalente a 424.144,99 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho.PS codig No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 47,10. \r\n\r\nProc. 02194-2004-451-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LESSA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: O M METALURGICA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.232,39, bruto, equivalente a 534.340,73 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 02244-2004-451-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS(05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02265-2004-451-01-00-4 - Rte: INES DA CRUZ XAVIER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.126,54, bruto, equivalente a 182.500,21 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 02786-2004-451-01-00-1 - Rte: TELMA DIAS CORREIA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.011,85, bruto, equivalente a 515.938,53 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 02862-2004-451-01-00-9 - Rte: RODRIGO COSTA PELEGRINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.195,39, bruto, equivalente a 789.150,77 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo r prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00414-2005-451-01-00-1 - Rte: Vanessa Santos da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 130121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.680,59, bruto, equivalente a 659.150,24 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02758-2005-451-01-00-5 - Rte: Luciano Yudi Macharete Osawa [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:SP 135588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.637,07, bruto, equivalente a 226.186,69 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 182217"
                            ],
                            "182215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02836-2002-451-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA MOTA Rdo: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS bem como seus socios EDSON DA COSTA CARDOSDO e ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, o valor da execucao no total de R$ 682,46, equivalen tes a 59.752,84948 TRs, mais R$ 11,06 de emolumentos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002634/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA Rdo: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(suc. Com.de Carnes Duque de Itaborai Ltda) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05/06/07 as 9:15 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de c onfissao. \r\n\r\nProc. 02913-2004-451-01-00-2 - Rte: FABIO JUNIOR COELHO VIANA Rdo: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00606-2005-451-01-00-8 - Rte: Bruno Silva Barbosa Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01717-2005-451-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi Rdo: Mercearia e Padaria Pavao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia solicitada pelo Reclamante, extinguindo-se o feito sem resolucao do merito. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03073-2005-451-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Vieira Rdo: Nova Platina e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001078/01 - Rte: MARCO ROBERTO MARINS CASTRO [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Providenciar a certidao do RGI do lote indicado a penhora. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001080/01 - Rte: JOSE GOMES CRESPO [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Providenciar RGI do lote indicado. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2004-451-01-00-1 - Rte: MOACIR MORAES [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D AB:RJ 074485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-451-01-00-8 - Rte: Galileu Rosa da Conceicao [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 048866/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 59, devendo, EM 30 DIAS, indicar enderecos da Rda e de seus socios, ante devolucao de notificacoes. \r\n\r\nProc. 00623-2007-451-01-00-7 - Rte: Elane da Silva Souza [Adv. Jose Luiz Paim de Souza OAB:RJ 095639/D ] Rdo: Nilcelia Santana Rigaud Rte: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 08/05/07, as 9:10 horas. Tomar ciencia tambem do teor da certidao de fls.24. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: JAILSON DE SOUZA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: DENILDO BENVINDO MARTINS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS(05 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D ] Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Ciencia que a CPE 3444/01 da 3a.VT/Niteroi, foi apensada ao ET 2970/02 da 3a. VT/Nit em 30/04/04. \r\n\r\nProc. RT 002719/00 - Rte: JOSE BRAZ SOARES E OUTRO S AB:RJ 083097/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 03038-2000-451-01-00-2 - Rte: GILBERTO PINTO MIRANDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 096172/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: VALDENIR DE SOUZA MACHADO [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Fornecer CNPJ da empres URGENTE. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2002-451-01-00-6 - Rte: TITO LIVIO PINTO DE FREITAS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:SP 177399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-451-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO MARIANO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: FREE WAY RACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. 05 dias \r\n\r\nProc. 00676-2002-451-01-00-3 - Rte: OSVALDO ALVES FEITOSA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02079-2002-451-01-00-3 - Rte: PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2003-451-01-00-9 - Rte: LUCIANE ROSA DA CONCEICAO [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2003-451-01-00-6 - Rte: GERONIMO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CAO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01054-2004-451-01-00-4 - Rte: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: LELIMAR INUDSTRIA CERAMICA LTDA Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2004-451-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA VOLDOVINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2004-451-01-00-3 - Rte: GERALDO FERNANDES FERRAZ Rdo: ESPINDOLA S G COM MAT LIMPEZA MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066779/D ] ESPINDOLA S G COM MAT LIMPEZA MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-451-01-00-2 - Rte: Clemilson Muros da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPI 1862/05 \r\n\r\nProc. 01937-2005-451-01-00-5 - Rte: Sheila Adriana Ferreira Guadard [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 079384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02035-2005-451-01-00-6 - Rte: Marco Jose Lima Martins [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO PRESCRICAO Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA ALINEA A... \r\n\r\nProc. 03029-2005-451-01-00-6 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03086-2005-451-01-00-5 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-451-01-00-5 - Rte: Eloisa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-451-01-00-4 - Rte: Antonia Concebida Pinto de Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-451-01-00-9 - Rte: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-451-01-00-8 - Rte: Fernando de Azevedo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2006-451-01-00-5 - Rte: Emerson Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Provider Ltda, Ampla Energia e Servico S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO PRLIMINARES \r\n\r\nProc. 02218-2006-451-01-00-2 - Rte: Diego da Costa Figueiredo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia VIACAO RIO DAS OSTRAS), Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02283-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sampaio da Veiga [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D ] Rdo: Globex Utilidades S/A Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 05 dias \r\n\r\nProc. 02382-2006-451-01-00-0 - Rte: Laudeci Santos da Silva [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 115615/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02747-2006-451-01-00-6 - Rte: Josias Silveira Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Fornecer mais uma copia da inicial para citacao do outro socio. 05 Dias \r\n\r\nProc. RT 001171/92 - Rte: FERNANDO ROSA (IDOSO) [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 005658/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: PAULO JOSE WANDERMUREM [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 068058/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 086570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 141 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02563-1997-451-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066335/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia da expedicao de alvara ao Rte e a Receita Federal pelo deposito da execucao, conforme despacho de fls 187, em 15/12/06. \r\n\r\nProc. RT 000474/98 - Rte: LEILTON OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 079682/D ] Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: JERRI ADRIANE PINTO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: CERAMICA TANGUA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/98 - Rte: WILTON GALDINO DA ROCHA FILHO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 101720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-1998-451-01-00-2 - Rte: FLORIANO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ter ciencia de despacho FLS 152.(05 DIAS ) \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: LAERTE BARBETA DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA cpe \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: MARCIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 182215"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01836-2005-482-01-00-2 - Rte: Hamilton Paulo DA CONCEICAO RDO: COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00413-2006-482-01-00-6 - Rte: Atanagildo Santos de Jesus Rdo: Camp Hotelaria Maritima Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 11:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00808-2006-482-01-00-9 - Rte: Roberto Pimentel Guimaraes Rdo: Formix Sistema de Obras LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00462-2007-482-01-00-0 - Rte: Wagner Figueiro Franca Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00464-2007-482-01-00-9 - Rte: Silvia Regina Viana Neves Gravina Rdo: Cooperativa de Mao de Obra DE MACAE LTDA-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 11:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00034-2005-482-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Ferreira dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 190;201, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-482-01-00-2 - Rte: Francivaldo da Silva Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleusa Dames da Silva Amado Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2005-482-01-00-4 - Rte: Christian Nascimento Machado Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 185/194, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00176-2007-482-01-00-4 - Cgte: Bruno Garcia Guimaraes [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Cgdo: Macae Esporte Futebol Clube Bruno Garcia Guimaraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-482-01-00-3 - Rqte: Maria Lucia Lopes da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Maria Lucia Lopes da Silva: Atender ao determinado na decisao de fl. 11-verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-482-01-00-2 - Rte: Francivaldo da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francivaldo da Silva Santos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-482-01-00-1 - Rte: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcio Paula da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica tendo em vista a devolucao da Carta Precatoria Notificatoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Carlos Oleiro de Anchieta, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-482-01-00-3 - Rte: Messias Marianelli [Adv. Edgar Flechas Santacruz OAB:RJ 107375/D ] Rdo: Imigrantes Pintura Industrial S/C/Ltda Messias Marianelli: Tomr ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-2005-482-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Lima [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 053073/D ] Anderson Alves Lima C: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Antero dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 054075/D ] Jose Antero dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2005-482-01-00-8 - Rte: Davi Araujo de Lima [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: Emares Sistemas Contra Incendios e Salvatagem Ltda Davi Araujo de Lima: Manifestar-se sobre os bens oferecidos a penhora, conforme peticao de fls. 62/64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-482-01-00-4 - Rte: Ana Paula Prado Dias [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 001162/B ] Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda: Atender ao determinado no despacho de fl. 178, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcelo Jorge Rocha Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Marcelo Jorge Rocha Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-482-01-00-2 - Rte: Antonio Mario Ribeiro Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 031506/D ] Antonio Mario Ribeiro Silva: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01865-2005-482-01-00-4 - Rte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 000854/B ] Panagiotis Camilo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Ivanildo Carvalho da Silva: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, conforme despacho de fl. 178, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02303-2005-482-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Bartlles Feijo [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D ] Rdo: RTR Servicos Financeiros Ltda Carmem Lucia Bartlles Feijo: Manifestar-se sobre a peticao da re de fl. 64, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02454-2005-482-01-00-6 - Rte: Roberto Jose de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: TASS Engenharia Ltda Roberto Jose de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02723-2005-482-01-00-4 - Rte: Carla Mederios de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:SP 102684/D ] Grupo Pao de Acurcar, ABC Supermercados S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-482-01-00-0 - Rte: Isadora Aparecida Silva Cardoso [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Demaman Berba Padaria e Confeitaria Ltda Isadora Aparecida Silva Cardoso: Forneca o autor o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-482-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 041728/D AB:RJ 128321/D ] Julio Cesar de Oliveira Correa, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao Mil e Um Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 76-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-482-01-00-8 - Rte: Leonildo Jose e Silva [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: Associacao dos Lojistas dos Shopping Aloha Leonildo Jose e Silva: Atender ao determinado na ata de fl. 13, devendo o autor fornecer subsidios ao prosseguimento da acao em 30 dias, sob pena de arquivamento da demanda. \r\n\r\nProc. 01799-2006-482-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D Francisco Carlos Ribeiro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-482-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 097525/D ] PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO, Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 13, rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-482-01-00-8 - Rte: VALDOMIRO NEIVA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: SES ENSER DO BRASIL LTDA VALDOMIRO NEIVA LOPES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias, tendo em vista a devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Marcos Antonio Lima de Azevedo: Tomar ciencia da decisao de fl. 210-verso, devendo o autor apresentar as informacoes determinadas a fl. 198, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Manoel da Silva, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Raul Baptista dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adalberto Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Antonio Augusto Espirito Santo Gomes: Atender ao determinado na decisao de fl. 219-verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ilae Gomes de Andrade: Tomar ciencia da decisao de fl. 215-verso, devendo o autor apresentar as informacoes determinadas a fl. 201, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-482-01-00-0 - Rte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Edgar Flechas Santacruz OAB:RJ 107375/D Paulo Francisco de Souza: Tomar ciencia do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00789-2005-482-01-00-0 - Rte: Elen Carla Brasiliense Marins [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 102678/D ] Instituto de Medicina Nuclear Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida a fl. 126, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-482-01-00-6 - Rte: Aranir Roberto de Morais [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 128321/D ] Auto Viacao 1001 LTDA: Atender ao determinado no despacho de fl. 136, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 001137/B ] Auto Viacao 1001 LTDA: Atender ao determinado no despacho de fl. 37, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-482-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Bernado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes OAB:RJ 004800/D AB:RJ 071775/D ] Frank's International Brasil LTDA: Atender ao determinado no despacho de fl. 28, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-482-01-00-8 - Rte: Celia Dutra Cortes [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 081733/D ] Jose Carlos Nunes: Atender ao determinado no despacho de fl. 37, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-482-01-00-0 - Rte: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D AB:RJ 088982/D ] Ariane Lana Costa, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2005-482-01-00-4 - Rte: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurco adesivo apresentado pela autora, em 08 dias, devendo tambem providenciar a assinatura da peticao de fl. 115, pois apocrifa. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Cesar Barraqui Possamai, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02666-2005-482-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Andre Luiz Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02700-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Tenuta Junior [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 088982/D ] Antonio Tenuta Junior: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02757-2005-482-01-00-9 - Rte: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-482-01-00-8 - Rte: Deuzeli Fernandes da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: H N Empreendimentos e Construcoes Ltda Jose Gomes de Oliveira: Devera o subscritor da peticao de fl. 101 encaminhar-se ao Distribuidor da Justica do Trabalho de Macae a fim de providenciar a alteracao de seu endereco profissional, haja vista a impossibilidade da Vara em faze-la. \r\n\r\nProc. 01468-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vaz de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Luiz Henrique Vaz de Figueiredo, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao e fl. 237-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 182081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA Rdo: MOACYR NUNES MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.010,44 \r\n\r\nProc. RPS 001629/01 - Rte: SANTIAGO BELO DOS SANTOS Rdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00451-2003-491-01-00-7 - Rte: VALDEIR BARCELOS Rdo: EMPREITEIRA NOVA LUIMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socios: Luiz Vieira dos Santos e marlice Luiza Soares da Silva, Tomar ciencia dos bloqueios comprovados. \r\n\r\nProc. 01755-2005-491-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Azevedo Rdo: Rescel Terceirizacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00419-2004-491-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA Rdo: EUFRAZIA JUSTINO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi fixado o valor historico da condenacao em R$ 3.694,79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 181876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "181984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00678-2006-501-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos de Brito [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 118034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01193-2002-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01555-2002-501-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 107575/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01788-2003-501-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-501-01-00-1 - Rte: JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Moizes de Oliveira OAB:RJ 002407/A ] Rdo: EDUARDO MAIA MOREIRA Rte: DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01018-2004-501-01-00-2 - Rte: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00024-2006-501-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Sociedade Educacional Fluminense Rte: DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00975-2006-501-01-00-3 - Rte: Shyrlei dos Santos Correa [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Centro de Instrucoes Especializad de Bombeiro Civil Rte: TOMAR CIENCIA DE DEVERA ASSINAR A PETICAO DATADA DE 18/01/07, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rte: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nId: 181984"
                            ],
                            "181983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 10.05.2007, AS 13h30min, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. A MULTA POSTULADA NO ITEM \"d\" DE FLS. 5, NAO SERA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO, DEVENDO SER EXTINTA EM SENTENCA, POR JA SATISFEITO O REFERIDO ITEM, DE ACORDO COM A ASSENTADA DE 10.05.2006, DOS AUTOS DA ACP 101/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01041-2006-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Jg de Oliveira Assis Aut: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 58,16, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00874-2006-501-01-00-2 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Anderson Pereira Nunes Cgte: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM EXAME DO MERITO, AO AMPARO DOS ARTS. 284, PARAG. UNICO E 267, I, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE CONSIGNANTE, NO VALOR DE R$ 80,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01177-2004-501-01-00-7 - Rte: ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: MARTA DE ABREU FELIX Rte: RTE. INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS. 46. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2005-501-01-00-8 - Rte: Alexandre Batista [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101447/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS. 36, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2000-501-01-00-4 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 095256/D ] Rte: VISTA A RECLAMANTE DA PROMOCAO DE FLS. 252, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.205, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2001-501-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 059302/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 257, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-501-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO BITTENCOURT B. DE FREITAS [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00815-2003-501-01-00-1 - Rte: MARCOS BARRETO DE ANDRADE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: D+3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPN. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2005-501-01-00-7 - Rte: Silvia Maria de Oliveira Silvano [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: NB Soares Academia - ME (Academia Faculdade do Corpo) Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00720-2005-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alcantara da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. AS PARTES PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO TAMBEM, A RE DIZER SOBRE O ALEGADO A FLS. 247. \r\n\r\nProc. 01039-2005-501-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VISTA A RE DA PETICAO DE FLS. 117, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2005-501-01-00-1 - Rte: Joao Batista Marques [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de Ciencias Medicas e Paramedicas Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 37, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Figueira de Melo Jr. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 278/279, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-501-01-00-4 - Rte: Francisco de Paula Gomes [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento CUST: R$ 300,00 P/ RTE. \r\n\r\nProc. 01112-2006-501-01-00-3 - Rte: Adriana Ribeiro Germano [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VERSANDO OS PRESENTES SOBRE MATERIA MANIFESTAMENTE INCABIVEL A LUZ DOS LIMITES DO JULGADO, NAO CONHECO DELES POR MANIFESTA FALTA DE INTERESSE (ADEQUACAO). \r\n\r\nProc. 01185-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcelo da Camara Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Nesak Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE. \"FIRMA DESCONHECIDA\". \r\n\r\nProc. 01222-2006-501-01-00-5 - Rte: Mara Rejane Guimaraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:MG 063513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 65/78, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-501-01-00-3 - Rte: Elizabeth Monteiro [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 45, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/97 - Rte: EMERSON LEONARDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077173/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA SE HA CURADOR NOMEADO PARA O REFERIDO AUSENTE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 181983"
                            ]
                        }
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01183-2006-241-01-00-0 - Cgte: Transportadora JB Fernandes Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D Cgte: Dizer o local da prestacao de servico para a definicao da competencia em razao do lugar. \r\n\r\nProc. 00864-2002-241-01-00-8 - Rte: CRISTIANE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02205-2002-241-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO MARQUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 039485/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-241-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 017110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 02354-2004-241-01-00-7 - Rte: ADEMAR DA SILVA DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02918-2004-241-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: TECNAVI PREST SERV NAVAIS IND SOC SIMPLES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01054-2002-241-01-00-9 - Rte: DEMILSON DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02525-2002-241-01-00-6 - Rte: JOSE AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: MERCADINHO BOM BINY ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02723-2002-241-01-00-0 - Rte: HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 097806/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03764-2002-241-01-00-3 - Rte: LAIRTON DE SOUZA DANTAS [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Nada a deferir. Vide fls. 161. \r\n\r\nProc. 00371-2003-241-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-241-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4393,43 \r\n\r\nProc. 02059-2003-241-01-00-0 - Rte: ADHEMAR AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 019761/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03683-2003-241-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DAMASIO LUIZ DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 020432/D ] CBCC PARTICIPACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00316-2004-241-01-00-0 - Rte: ROBSON RAMOS DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE VEICULO. \r\n\r\nProc. 00524-2004-241-01-00-9 - Rte: NELSON LUIZ PANZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00535-2004-241-01-00-9 - Rte: ALINE MENDES BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00607-2004-241-01-00-8 - Rte: MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2004-241-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 098911/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de apuracao de saldo. Alvara no. 180/07. \r\n\r\nProc. 01087-2004-241-01-00-0 - Rte: JEFFERSON LUIZ COSTA RODRIGUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Para ciencia do oficio da Vara Deprecada, informando que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 04/09/2007, as 09:00 horas, na 1a. VT/SG. \r\n\r\nProc. 01988-2004-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03551-2004-241-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01343-2005-241-01-00-0 - Rte: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01729-2005-241-01-00-2 - Rte: Rosimar Corte Real da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2005-241-01-00-1 - Rte: Jaime Gabriel da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 02357-2005-241-01-00-1 - Rte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Para ciencia de que a perita aceitou parcelamento em 05 vezes. Venha retirar guias na secretaria, mes a mes, comprovando-as nos autos. \r\n\r\nProc. 02407-2005-241-01-00-0 - Rte: Willian Cesar Teixeira Miranda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 015340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02995-2005-241-01-00-2 - Rte: Vagner Lisboa Medeiros [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00505-2006-241-01-00-4 - Rte: Carla da Silva Rosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Para ciencia do retorno dos autos da carta precatoria inquiritoria com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01344-2006-241-01-00-6 - Rte: Aldeny de Souza Ramos E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 059656/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-241-01-00-1 - Rte: Almiralice Goncalves Lopes Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119525/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00363-2007-241-01-00-6 - Rte: Suame Salgado da Silva [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, nao forma do Ato 868/05,da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao. Fornecer os seguintes dados: data de nascimento da Rte. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: LUIZ SANDRO DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES: Juntar certidao atual do RGI demonstrando a propriedade dos bens e que estejam livres de outras penhoras, tudo em original e na forma do art. 830 da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 180829"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2006-245-01-00-8 - Rte: Diego Filipe Lima Rdo: L & C Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2006-245-01-00-0 - Exte: Julio Cesar Silva da Costa Exdo: Frigo 1000 comestiveis Ltda Suc Com Carnes Duq e Outro E OUTRO S AB:RJ 101720/D ] Carlos Roberto Siqueira: Ciencia do despacho de fls.27, homologando a arrematacao de fls.24 \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-01-7 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] Sergio dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. Fls.42 \r\n\r\nProc. 01875-2005-245-01-00-3 - Rte: Luzio dos Santos Rodrigues [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 100806/D ] Luzio dos Santos Rodrigues, Transportadora Dibar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01989-2005-245-01-00-3 - Rte: Nilson Vicente Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057570/D ] Nilson Vicente Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-245-01-00-5 - Rte: Haidee Antunes Rosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Haidee Antunes Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias O patrono deve atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00612-2006-245-01-00-8 - Rte: Diego Filipe Lima [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 027439/D ] Diego Filipe Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva, RWZ Comercio e Servico Ltda: Ciencia do bloqueio atraves do BacenJud 2 as fls.54/55. \r\n\r\nProc. 01463-2006-245-01-00-4 - Rte: Rita de Kacia Nunes da Silva [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda. Rita de Kacia Nunes da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.110. \r\n\r\nProc. 01579-2006-245-01-00-3 - Rte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 078391/D ] Gleig de Oliveira Mendengue: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.87. \r\n\r\nProc. 01628-2006-245-01-00-8 - Rte: Sonia Cristina Scotelaro Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 005894/D ] Sonia Cristina Scotelaro Rodrigues, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01642-2006-245-01-00-1 - Rte: Ana Maria Souza de Paula [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 067077/D ] Ana Maria Souza de Paula, Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01799-2006-245-01-00-7 - Rte: Elizabeth Maia [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 041947/D ] Elizabeth Maia: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.43. Informe o correto endereco da executada para iniciar a execucao \r\n\r\nProc. 02016-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcio Francisco Monteiro [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 060530/D ] Marcio Francisco Monteiro, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00357-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 092349/D ] Jorge Luiz Buarque Salvador: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] Elso Francisco da Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, nao foi possivel efetivar a penhora de fls.185/187. Informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01820-2005-245-01-00-3 - Rte: James Carlos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] James Carlos de Lima: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.177. Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia do despacho de fls.178, devendo informar o endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob onus de responder pela presente execucao, eis que responsavel subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01884-2005-245-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio da Costa Braganca [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 102134/D ] Marco Aurelio da Costa Braganca, Translar Servicos Auxiliares Ltda: Ciencia do despacho de fls.298, devendo a reclamada vir com calculos referentes a imposto de renda devido pelo reclamante e reter o valor do saldo de R$ 15.000,00 do acordo homologado, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02310-2005-245-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio do Nascimento Vieira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 066104/D ] Luiz Antonio do Nascimento Vieira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.145. \r\n\r\nProc. 02378-2005-245-01-00-2 - Rte: Rosemary Oliveira Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 115002/D ] Rosemary Oliveira Rodrigues Pereira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.182. \r\n\r\nProc. 00395-2006-245-01-00-6 - Rte: Luciano Arthur Borges [Adv. Simone M. da Hora OAB:RJ 132165/D AB:RJ 025940/D ] Luciano Arthur Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Cabral de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088756/D ] Antonio Cabral de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01036-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 108951/D ] Marcia de Souza Barcellos: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.88. \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Washington Dutra: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.35. \r\n\r\nProc. 01496-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Meireles [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 036616/D ] Coferdan Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01513-2006-245-01-00-3 - Rte: Gabriel Frederico Lacerda Quintela E OUTRO S AB:RJ 021080/D ] Gabriel Frederico Lacerda Quintela, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01739-2006-245-01-00-4 - Rte: Sidneia Rosa de Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038948/D ] Sidneia Rosa de Moura, Nando Auto Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01781-2006-245-01-00-5 - Rte: Anselmo Soares [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 027681/D ] Anselmo Soares, RG Cortes Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01832-2006-245-01-00-9 - Rte: Anderson Veiga de Paulo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Anderson Veiga de Paulo, Expresso Garcia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02098-2006-245-01-00-5 - Rte: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 016162/D ] Daiana Santos de Sousa Felizardo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 088980/D ] Andre Domingues dos Santos Lomba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-245-01-00-7 - Rte: Gilberto Farias [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Gilberto Farias, Istal Reforma e Conservacao Civil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nId: 180772"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 02058-2006-247-01-00-6 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: CORRIGINDO O ERRO MATERIAL OCORRIDO NA PUBLICACAO DO DIA 20/04/07, A DATA DESIGNADA PARA O PROXIMO LEILAO SERA NO DIA 26/04/07, A PARTIR DAS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 182178"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00349-2005-247-01-00-9 - Exte: Jose Linaldo de Lima Exdo: Padaria e Lanchonete Mar Azul Ltda Bens: 1 - SETE CONJUNTOS DE MESAS PLASTICAS, COM QUATRO CADEIRAS CADA UMA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00. 2 - UM CORTADOR DE FRIOS FILLIZOLA, VERMELHO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. 3 - UMA BALANCA FILLIZOLA, COM CAPACIDADE PARA CINCO QUILOS, AVALIADA EM R$ 300,00. 4 - UMA TV PHILIPS, PRATA, TELA PLANA, 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00. 5 - DOIS BALCOES EXPOSITORES PARA GELADOS, COM DUAS PORTAS TRASEIRAS MEDINDO CADA UM 1,50 M, FIXOS EM ALVENARIA, AVALIADOS EM R$ 3.000,00. 6 - UM BALCAO EXPOSITOR PARA QUENTE TIPO \"U\", MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,50 M, FIXO EM ALVENARIA, AVALIADO EM R$ 4.000,00. 7 - UM BALCAO EXPOSITOR EM QUATRO MODULOS, MEDINDO NO TOTAL APROXIMADAMENTE QUATRO METROS COM UMA PRATELEIRA, FIXO EM ALVENARIA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. VALOR TOTAL: R$ 12.550,00 \r\n\r\nProc. 01943-2006-247-01-00-8 - Exte: Andre do Nascimento Baratela Exdo: Recuperadora Veiculos Tubarao Bens: 1 - UM COMPRESSOR EROBOM, MODELO 52, NUMERO DE SERIE 19065, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. 2 - UM ESTICADOR SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, CAPACIDADE DE 15 (QUINZE) TONELADAS EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 3 - DUAS GARRAFAS VAZIAS DE OXIGENIO, COM 200 LIBRAS DE PRESSAO, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA UMA , NUM TOTAL DE R$ 600,00. 4 - UMA GARRAFA VAZIA DE CARBORETO (GERADOR DE GAS), AVALIADA EM R$ 500,00 5 -DUAS MANGUEIRAS DUPLAS DE DEZ METROS CADA UMA COM OS MACARICOS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 \r\n\r\nProc. 02119-2006-247-01-00-5 - Exte: Levi Vieira Silva Exdo: Antonio Magno de Souza Aragao Bens: 1 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 30.000 BTU'S, FUNCIONANDO, FRENTE BRANCA, AVALIADOS EM R$ 2.000,00. 2 - UM APARELHO DE TELEVISAO LG, 40 POLEGADAS, TELA PLANA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. 3 - UM FOGAO ELECTROLUX, 5 BOCAS, COM QUEIMADOR GRANDE CENTRAL, LATERAIS BRANCAS E RESTANTE EM INOX, SEMI-NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 02196-2006-247-01-00-5 - Exte: Marcelo Leandro Ferreira Exdo: Marcelo Carvalho Guedes Bens: 22 OCULOS DE SOL, MARCA KRISTAL, COM LENTES QUE POSSUEM PROTECAO ULTRAVIOLETA, ESTADO NORMAL DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 300,00 CADA. VALOR TOTAL: R$ 6.600,00. \r\n\r\nProc. 02396-2006-247-01-00-8 - Exte: Paulo Roberto da Silva Guimaraes Exdo: Navycald Manutencao Naval e Industrial (Sucessora de) Bens: ONZE ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS DA MARCA CLEANER, NA COR AZUL, FUNCIONANDO, APARENTANDO REGULAR ESTADO. UNIDADE AVALIADA EM R$ 250,00. VALOR TOTAL: R$ 2.750,00 \r\n\r\nProc. 02364-2006-247-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros Bens: Bem movel: Veiculo Volkswagen modelo Kombi, adaptado para servir de ambulancia, placa LNK 9830-Niteroi, renavam 763993441, de propriedade do Sindicato dos rodoviarios de Niteroi e Sao Goncalo, veiculo movido a gasolina, ano de fabricacao 2001, modelo 2001, equipada com sinaleira, pequeno armario de madeira (gaveterio com tres gavetas) e equipamento constituido de uma maca e duas cadeiras com fibra de vidro. veiculo pintado na cor branca com letreiros de identificacao, avaliado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00681-2005-247-01-00-3 - Rte: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda Bens: 1 - UM ARMARIO EM MADEIRA FORRADO EM MELAMINA MARROM, COM QUATRO PORTAS DE CORRER E 24 PRATELEIRAS INTERNAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00 X 2,5 M, EM OTIMO ESTADO AVALIADO EM R$ 3.500,00. 2 - UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER, CAPACIDADE 18.000 BTU'S EM OTIMO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. 3 - UMA MESA TIPO SECRETARIA EM MADEIRA COM TAMPO FORRADO EM MELAMINA VERMELHA, COM TRES GAVETAS, FRENTE EM MADEIRA E VIDRO (FEITA SOB ENCOMENDA), MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 0,80M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 4 - UMA MESA TIPO SECRETARIA COM TAMPO FORRADO EM MELAMINA MARROM (FEITA SOB ENCOMENDA),COM TRES GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 0,80 M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00. VALOR TOTAL: R$ 6.700,00. \r\n\r\nProc. 00541-2006-247-01-00-6 - Rte: Aline Cunha Siqueira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 041808/D ] Bens: 1 - UM AR CONDICIONADO SPRINGER MONDIAL, 30.000 BTU, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. 2 - UMA GELADEIRA BRASTEMP ZYRIUM DUPLEX FROST FREE, COR BRANCA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00. VALOR TOTAL: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00360-2005-247-01-00-9 - Rte: Claudia de Aquino Lopes dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 089962/D ] Bens: 1 - UM CARRO PARA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS AOS PACIENTES, NAO TERMICO, EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, EM INOX, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2 - UM SOFA DE 2 LUGARES, LISTRADO, EM TECIDO, PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL: R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 00515-2005-247-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Cruz [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 057714/D ] Bens: 1 - UMA LAVADORA INDUSTRIAL-CONTINENTAL, COM ESTRUTURA EM ACO INOX COM TERMOSTATO, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 30 KG, EM ESTADO REGULAR, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. 2 - UM CARRO TERMICO DE ALIMENTO, MARCA INTERCAR, TIPO CT90, 1100V, COM 4 COMPARTIMENTOS, QUE ESTA EM ESTADO REGULAR DE FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00561-2005-247-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Bens: UM CARRO APARELHO DE ANESTESIA - SISTEMA DE ANESTESIA 0800 - OXIVEL, MODELO 0800, SERIE COFO 1191, ESTADO NORMAL DE FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00572-2005-247-01-00-6 - Rte: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 098281/D ] Bens: 1-UM QUADRO DO PINTOR L. BAUR, MEDINDO 0,87 M POR 1,05 M DE ALTURA COM MOLDURA, RETRATANDO UMA MARINA ESTILIZADA, ESPECIFICAMENTE BARCOS A VELA EM FUNDO AZUL, COM ARGUMENTOS EM VERMELHO E TONS PASTEIS, AVALIADO EM R$ 3.000,00. 2 - UM QUADRO DO PINTOR L. BAUR, MEDINDO 0,87 M POR 1,04 M DE ALTURA, COM MOLDURA, RETRATANDO UM BARCO MERCANTE ESTILIZADO, EM FUNDO AMARELO COM ARGUMENTOS EM TONS PASTEIS, BRANCO E BEGE, AVALIADO EM R$ 3.000,00. 3 - UM QUADRO DO PINTOR L. BAUR, MEDINDO 0,87 M POR 1,15 M, PINTURA ABSTRATA, COM PREDOMINANCIA DE TONS PASTEIS AVERMELHADOS E COM ARGUMENTOS MULTICOLORIDOS, AVALIADO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL: 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01033-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Bens: 1 - FORNO DE PADARIA SUPERFECTA COMPACTO ELETRO, 4 CAMARAS, MODELO SC6-IV, ELETRICO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.500,00. 2 - CAMARA FRIGORIFICA (REFRIGERADOR), COM 6 PORTAS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. 3 - MASSEIRA INDUSTRIAL, COR AMARELA, CAPACIDADE DE 50 KG, FUNCIONANDO REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. 4 - FORNO DE PIZZA, 3 CAMARAS, FRENTE EM ACO INOX, MATERIAL EM COR AMARELA, FUNCIONANDO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL: R$ 17.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00661-2007-247-01-00-4 - Cgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D ] Cgdo: Marcos Renato de Oliveira Santos Trans Turismo Rio Minho Ltda.: COMPARECER A ESTA SECRETARIA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00346-2005-247-01-00-5 - Rte: Kelly Castro Alves Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Criativa - Publicidade Ltda Kelly Castro Alves Cordeiro: INDIQUE OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2007-247-01-00-0 - Rte: Clenio Pires [Adv. Marco Antonio de Mendonca OAB:RJ 107930/D ] Rdo: Mob Comercio de Vidros Ltda. Clenio Pires: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.25,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00102-2006-247-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 055670/D ] Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: INDEFERIDA A SOLICITACAO DE FLS. 138/141.HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01573-2006-247-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Costa Carvalho de Carvalho [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto OAB:RJ 067337/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Roberto Rosa dos Santos, Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Aker Promar S.A.: AS CUSTAS E O DEPOSITO RECURSAL, APESAR DE EFETUADOS EM 14/03/07, SOMENTE FOI APRESENTADO EM 16/03/07, PROTOCOLO DE FLS. 80. POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO, POR DESERTO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ferraz da Fonseca [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Dalton Ricardo Soares Ronaldo Ferraz da Fonseca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00663-2007-247-01-00-3 - Rte: Anderson Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Anderson Silva dos Anjos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 67/68, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO(NO CASO DO ITEM 3, ALINEA \"C\",SUPRA) E EXTINCAO (NO CASO DAS DEMAIS DETERMINACOES). \r\n\r\nProc. 00667-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves Serejo Junior [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Brasinav Servicos Maritimos Ltda. Alexandre Alves Serejo Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.38/39, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2007-247-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Marques [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cadiz Alimentos Joao Carlos Marques: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00674-2007-247-01-00-3 - Rte: Liesse Jose de Souza Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Liesse Jose de Souza Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-247-01-00-8 - Rte: Eduardo Couto da Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D Eduardo Couto da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-247-01-00-7 - Rte: Vanessa Cristina da Silva Resgate [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D IM \r\n\r\nId: 182048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: DEJANIRA COUTINHO Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 111, em 05 DIAS '...NOTIFIQUE-SE O RECLAMADO PARA QUE TOME CIENCIA DA PENHORA EFE- TIVADA E DE QUE DEVERA COMPARECER A ESTA VARA PARA ASSINAR O RES- PECTIVO AUTO DE PENHORA, COMO FIEL DEPOSITARIO.\" \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: DALVA MENENGATE DE ANDRADE Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 134 - 05 DIAS \"...NOMEANDO OS SOCIOS ALINE CRUZ LEAL E ADRIANO LEAL COMO FIEIS DEPOSITARIOS, DE ACORDO COM O ART. 666 C/C 148 DO CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 01915-2003-511-01-00-2 - Cgte: PAULO ANIANO DO REGO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 061794/D ] Cgte: Vista da peticao de fls. 5 dias (fls.143) \r\n\r\nProc. 01828-2005-511-01-00-7 - SPTE: Jose Augusto da Luz [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio OAB:RJ 124604/D AB:RJ 120785/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. (DO PERITO) - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: ANICE DA CONCEICAO [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D Rte: Vista do oficio de fls. 73/75 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00178-2003-511-01-00-0 - Rte: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.117 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2003-511-01-00-5 - Rte: IZAEL MACEDO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA.(Massa falida de) Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 137 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2003-511-01-00-0 - Rte: MARLY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 001275/B ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 5 DIAS \"REPORTO-ME AO DESPACHO ANTERIOR.\" \r\n\r\nProc. 02069-2003-511-01-00-8 - Rte: CLAUDIA LUCIA GONCALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 101400/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02149-2003-511-01-00-3 - Rte: EVANICIA ROSA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 02242-2003-511-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE MARQUES MUNIER [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D ] Rdo: DUETOS LIMP.E CONSERVACAO LTDA.(N/P SOCIO MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (RDA-DESCONHECIDA)-5d. \r\n\r\nProc. 02258-2003-511-01-00-0 - Rte: ANTONIO NEUDO MARINHEIRO NOGUEIRA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: G. QUEIROZ PINHEIRO - ME Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00017-2005-511-01-00-9 - Rte: Juraci de Oliveira [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 01726-2005-511-01-00-1 - Rte: Salvador Ferreira da Silva [Adv. Romulo Pinto Martins OAB:RJ 123560/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01764-2005-511-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Dantas Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2005-511-01-00-1 - Rte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 063765/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00122-2007-511-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Nepomuceno E OUTRO S AB:RJ 065758/D ] Rdo: Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional) Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 124 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01222-2000-511-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: DJALMA COELHO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 145 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva OAB:RJ 090996/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00164-2002-511-01-00-6 - Rte: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista da peticao de fls. FLS.169 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01903-2002-511-01-00-7 - Rte: KATIA DEL REY CORREA SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.146 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2003-511-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARUBA DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.216 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2003-511-01-00-6 - Rte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.87 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2004-511-01-00-1 - Rte: ELIANE DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.148-30 DIAS \r\n\r\nProc. 01079-2004-511-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 083699/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2004-511-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 118657/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01568-2004-511-01-00-9 - Rte: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. (PERITO)-5 d.sucess. \r\n\r\nProc. 00656-2005-511-01-00-4 - Rte: Patricia Camara Caliano [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha OAB:RJ 081583/D AB:RJ 015949/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01396-2005-511-01-00-4 - Rte: Armando Rosa Duarte [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01926-2005-511-01-00-4 - Rte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02106-2005-511-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz Rabello Faria [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 085973/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2006-511-01-00-9 - Rte: Haroldo Goncalves Pereira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30d.Pena:ARQUI.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00238-2006-511-01-00-8 - Rte: Joao Martello Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: AOS EMBARGADOS - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01476-2006-511-01-00-0 - Rte: Fabio Aparecido Silva Canhavate [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 38 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2006-511-01-00-3 - Rte: Bruno de Jesus Cereja [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 02175-2006-511-01-00-4 - Rte: Odilio Demani Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. DO PERITO-5 DIAS \r\n\r\nProc. 02293-2006-511-01-00-2 - Rte: Hiata Anderson Debossan [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001017/94 - Rte: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 001913/A ] Rte: Vista da peticao de fls. FLS.391/396 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-1996-511-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. R$ 3.200,00, EM 05 DIAS * SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: JAIRO FERREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 088545/D ] Rdo: Comprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. R$ 5.200,00, EM 05 DIAS * SOB PENA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. (PERITO) - 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: ELISABETE MOREIRA FARIA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nId: 181863"
                            ],
                            "181864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: MARIA CARMELITA BARROS Rdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 253, para oferecer, querendo, em conformidade com o art. 879 e paragrafos da CLT, impugnacao aos calculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 01461-2004-511-01-00-0 - Rte: ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Bens: 1) 352 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS) PALETES MONTADOS, de madeira cada um medindo 1,05m x 1,22m e avaliado em R$ 38,80 (trinta e oit o reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 13.657,60. Valor Total: R$ 13.657,69 \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 01414-2005-511-01-00-8 - Rte: Denise de Oliveira Lobo [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: Orsaf Organizacao de Servicos e Assistencia Funeral Ltda. Bens: 1) Um automovel GM OMEGA SUPREMA GLS, de propriedade da executada, em bom estado de conservacao, tipo utilitario/funeral, placa CFB 8 462 (Nova Friburgo/RJ), RENAVAN 654265313,Chassi 9BGVP35HTTB205861 a gasolina, ano de modelo e fabricacao 1996, cor predominante pret a, com 100.285 Km rodados, avaliado em R$ 18.000,00. Valor Total: R$ 18.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01077-2002-511-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 068151/D ] Bens: 1) Uma maquina industrial - aparelho de tingir fios, marca \"Ober M ayer\", fecho rapido, com dois porta materiais, bomba turbo, tanque de adicao/circulacao, capacidade 300 kg/carga, numero de ordem 214 30, tipo turbostat - 100/12, pressao 4,5 atm. volume 2.300 litros ano 1984, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 70.000,00. 2) Uma maquina industrial RETORCEDEIRA, marca \"Santa Clara\", anel 4 1/2\", com 180 fusos, modelo R-7, maquina 1296, ano de construcao 1970, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 32.000,00. Valor Total: R$ 102.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00986-2004-511-01-00-9 - Exte: ILMAR DE OLIVEIRA E OUTRO Exdo: SERRA-VIG SEGURANCA LTDA. Bens: 1) Uma central telefonica composta de receptor SUR GARD MLR 20G2, em funcionamento, avaliada em R$ 14.000,00. Valor Total: R$ 14.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 01391-2003-511-01-00-0 - Rte: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Bens: 1) Um tear eletronico de agulha, de origem inglesa, marca BONAS, c or verde, identificado com o numero patrimonial YPU 2945, em bom e stado de conservacao, mantido em pleno funcionamento, na secao I d o estabelecimento da executada, que avalio em R$ 25.000,00. Valor Total: R$ 25.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01682-1997-511-01-01-1 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01797-2002-511-01-00-1 - Rte: MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA. (P/SOCIA JULIANA ROSALIA ZSBO DE CARVALHO) Rte: Venha o exequente com novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02071-2003-511-01-00-7 - Rte: CLEUZA MOURA [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Tomar ciencia que os autos encontram-se disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-511-01-00-3 - Rte: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 077706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.243, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-511-01-00-0 - Rte: Glauciano Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: Condominio do Edificio Monaco Rte: Tomar ciencia da manifestacao do perito as fls. 110, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2001-511-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferida a vista requerida,apos o fornecimento dos dados necessari os ao preenchimento da guia para recolhimento do I.R. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-511-01-00-2 - Rte: RUBINSON ROSA ESCALANTE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-511-01-00-4 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido o pedido de vistas, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-511-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Marcelo Costa Canto ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00808-2005-511-01-00-9 - Rte: Elisany Silva Goncalves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Maria de Fatima Marra Lopes de Souza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01006-2005-511-01-00-6 - Rte: Sidney de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 40. \"Indefiro a intimacao. Promo va-a o proprio causidico.\" \r\n\r\nProc. 01259-2005-511-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Indicar novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2006-511-01-00-5 - Rte: Anderson Mantovani Ribeiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081095/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00175-2006-511-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Mattos da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Claudio Roberto Gomes da Cunha Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00266-2006-511-01-00-5 - Rte: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-511-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Moreira da Rocha [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram disponiveis nesta Se cretaria, eplo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-511-01-00-0 - Rte: Sergio Stroligo Goncalves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00683-2006-511-01-00-8 - Rte: Johnny da Silva Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Vistas da peticao de fls. 207/208, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-511-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Almeida [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 004619/D ] Fabio D Abreu e Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-511-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Martins Alonso [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: J. K. Kenia Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido,mediante traslado e pagamen to dos emolumentos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-511-01-00-6 - Rte: Jefferson Ignacio de Oliveira [Adv. Camila Martignoni OAB:RJ 098043/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/96 - Rte: JOSUE DA CONCEICAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 081375/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00025-1997-511-01-00-4 - Rte: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 038550/D ] Rdo: Comprovar o deposito do restante dos honorarios periciais em 05 di as improrrogaveis, sob pena de, nos termos do acordao proferido,se rem tidos por bons os calculos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00061-1997-511-01-00-8 - Rte: JOSE SANCHES MATELA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-1997-511-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 281/283, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: MARIA CARMELITA BARROS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 076543/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.253,para que, em conformidade com o art. 879 e paragrafos da CLT, ofereca, querendo, impugnacao aos calculos apresentados, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ADEMAR FERREIRA RAMALHO [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D ] Rdo: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Indeferido o pedido de fls. 218. Venha o exequente com novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01149-1999-511-01-00-9 - Rte: EDIMAR DIAS PACHECO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 065758/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: LENILDA PIMENTEL PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 071370/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na Secreta- ria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: MARIA RITA PEREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta secre taria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 181864"
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Bens: 01 (um) computador montado, como monitor de 14 polegadas, da marca Samsung, com mouse, teclado e CPU, em uso e bom estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 01 (uma) impressora ma tricial da marca Epson, modelo FX2180, na cor creme, em uso e no estado,avaliada em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, 10000 BTUs, em u- so e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O total da avaliacao e de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02131-2006-221-01-00-7 - Exte: Regina Celia Marques Gomes Exdo: Onda Brava Comercio de Roupas Ltda. e Outros Bens: 01 (uma) maquina industrial de secar roupa, marca Jodark, funcio- nando, em bom estado, avaliada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). 01 (uma) maquina industrial de lavar marca Jodark, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 01 (uma) cen- trifuga industrial marca Jodark, funcionando, em bom estado,avalia da em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O total da avaliacao e de ... R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Othon, 567, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 02162-2006-221-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 7500 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00403-2003-221-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA POZES [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 064424/D ] Bens: 01 (uma) lixadeira umida Politriz PW 5001, em uso e estado, avalia da em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). O bem encontra-se na Estrada Plinio Casado, 55, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00351-2004-221-01-00-4 - Rte: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D AB:RJ 024283/D ] Bens: 03 (tres) bebedouros de pressao, marca Metalfrio, cor cinza, com tampo em aco inox, em bom estado de conservacao e em funcionamento avaliado cada em R$ 300,00 (Trezentos reais), perfazendo o total de R$ 900,00 (Novecentos reais). Os bens encontram-se na Av.Coelho da Rocha, 2000, Rocha Sobrinho, MEsquita. \r\n\r\nProc. 00323-2005-221-01-00-8 - Rte: Ronaldo Souza Rocha [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 086069/D ] Bens: 01 (um) forno para assar paes, massas, salgados e afins da marca Metalmex, tipo industrial, com porta de vidro, em uso e bom estado avaliado em R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). O bem encon- tra-se na Av.Amaral Peixoto, 684, Loja, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00517-2006-221-01-00-4 - Rte: Renato da Conceicao Duarte [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 7500 BTUs, em uso e bom estado, avaliada em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 002027/01 - Rte: CHARLES MELO DE SOUZA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 105703/D ] Bens: 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar de 18.000 BTUs, sendo um da marca Totalline e outro da marca Bryant, na cor branca, em uso e no estado, avaliados em R$ 1.340,00 (Hum mil,trezentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Dom Walmor, 383, 1o.andar, Cen tro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00414-2003-221-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111450/D ] Bens: 02 (dois) microcomputadores, ambos com teclado, mouse, caixa de som, monitor de 17 polegadas, HD de 40 MB, 256 de memoria RAM, CD e Kit multimidia, alem de modem. Ambos em bom estado, funcionando, avaliado unitariamente em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 3.000,00 (Tres mil reais). Os bens encon- tram-se na Rua Carlos Alberto A. Azevedo, 150, Mucaja, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 00291-2005-221-01-00-0 - Rte: Vilson de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 02 (dois) pneus de onibus, novos, sem uso, 275/80 R.22,5, marca Pirelli, avaliado cada um em R$ 900,00 (Novecentos reais), perfazen do o total de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Os bens en- contram-se na Estrada RJ 127, no.11100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00365-2005-221-01-00-9 - Rte: Maria Lopes da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 10.000 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais) O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00366-2005-221-01-00-3 - Rte: Joaide Maria Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas, da marca Samsung, com mouse e teclado, CPU, em uso e em bom estado, avalia- do em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00367-2005-221-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Domingos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 10.000 BTUS, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais) O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00401-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Pereira da Cruz [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Posto de Gasolina Rei da Posse Bens: 201 (duzentos e um) litros de gasolina comum avaliados em R$ 462,30 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). O bem en contra-se na Av.Henrique Duque Estrada Mayer, 693, Posse, Nova I- guagu. \r\n\r\nProc. 00683-2005-221-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz da Rocha [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Maria da Gloria Menezes Barzano Bens: 01 (uma) televisao Philco Hitachi, 20 polegadas, cor preta, no es- tado e em funcionamento, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquen- ta reais). 01 (um) arquivo em aco, cor cinza, em regular estado, com quatro gavetas, avaliado em R$ 120,00 (Cento e vinte reais). 01 (uma) mesa em formica cinza, com detalhes em preto, retangular,com tres gavetas e tampo em vidro, avaliada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca Phil co, com marrom, sem a capacidade aparente no aparelho, em regular estado de conservcao e em funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (Tre zentos reais). 01 (um) aparelho de video cassete \"4 head\", marca CCE, VCR-80x, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 100,00 (Cem reais). O total da avaliacao e de R$ 1.020,00 (Hum mil e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Nilza Gurgel, 590, Vila Emil, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01077-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Bens: 01 (um) computador montado com CPU, mouse e teclado, com monitor da marca Samsung, de 15 polegadas, em uso e em bom estado, avalia- do em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). 01 (um) computador montado, com CPU da marca USB, teclado, mouse, com monitor da mar- ca LG, modelo 563A, em uso e bom estado, avaliado em R$ 750,00 (Se- tecentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Travessa Ire ne, 101, sala 402, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01177-2005-221-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Martins Barbosa [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 044056/D ] Bens: 01 (um) freezer vertical com porta de vidro, da marca Reubly, no estado, em uso, avaliado em R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta re- ais). O bem encontra-se na Av.Governador Amaral PEixoto, 507, lo- jas 18, 19 e 24, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nQuebra Proc. 01554-2005-221-01-00-9 - Rte: Italo da Silva Mello [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 017249/D ] Bens: 01 (uma) impressora matricial da marca Epson, modelo FX-1170, na cor branca, em uso e no estado, avaliada em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). 01 (uma) impressora multifuncional da marca HP, mo delo 1315, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer Mun dial, de 10.000 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O total da avaliacao e de R$ 1.340,00 (Hum mil, tezentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Travessa Irene 101, sala 402, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00626-2006-221-01-00-1 - Rte: Hermes Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: 01 (uma) carreta reboque, carroceria aberta, marca Randon, placa KSX7093 MG, cor branca, ano/mod 1987, codigo renavam 311519385, chassi no.72655, em regular estado de conservacao, sem pneus e fo- ra de uso, avaliada em R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais). 01 (uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta, marca Random, ano/mod 1987, cor branca, placa KTA 2010 MG, chassi 73790 (REM), cod. renavam 311192114,em regular estado de conservacao,sem pneus e fora de uso,avaliado em R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) O total da avaliacao e de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 12423, Km 13, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00146-1994-221-01-00-6 - Rte: CARLOS DE ANDRADE SANTANA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 (um) automovel de passeio da marca Corola Toyota, cor prata,ano 2006/2007, placa KXB0413, gasolina, em bom estado de uso e conser- vacao, Renavam 897574320, chassi 9BR53ZEC278656369, avaliado em R$ 53.500,00 (Cinquenta e tres mil e quinhentos reais). O bem encon tra-se na Estrada Belford Roxo, 1375, Boa Esperanca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01200-1998-221-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 3400 (tres mil e quatrocentos) Kg de papel maculatura formato 1,20 /110 gramas, sendo o Kg no valor de R$ 1,40 (um real e quarenta cen tavos), perfazendo o total de R$ 4.760,00 (Quatro mil,setecentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Av.Olinda, s/no., Adriano polis, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00799-2006-221-01-01-2 - Agte: Rubens Silva dos Santos [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 044418/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00564-2004-221-01-00-6 - Rte: GLADSTONE ALVES DE LIRA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 060444/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.75, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00210-2006-221-01-00-3 - Rte: Arilson Correa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.25, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2006-221-01-00-2 - Rte: Francisco Machado Filho [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01461-2003-221-01-00-2 - Rte: LUZIMARA SANTANA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ ;05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.104, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido pedido de fls.267. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00608-2004-221-01-00-8 - Rte: MARCIA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.88, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02157-2004-221-01-00-3 - Rte: JOICE DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 036081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01654-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcio Wagner Aquino da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01731-2005-221-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Ramos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.54, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01784-2005-221-01-00-8 - Rte: Valdir Ramiro Sobral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01814-2005-221-01-00-6 - Rte: Veronica Mello de Oliveira [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.58, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01925-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorgina Pereira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. Rte: Desp. fls.:J. Indefiro; cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 17.04.07. O Juiz. Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 01939-2005-221-01-00-6 - Rte: Joao Lourenco Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 053780/D ] LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.82, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01952-2005-221-01-00-5 - Rte: Alexandra Maria Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Maria de Paula Carvalho [Adv. Eduardo Farias dos Santos OAB:RJ 057964/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.19, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02073-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Reis [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02141-2005-221-01-00-1 - Rte: Fabio Galdino da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00319-2006-221-01-00-0 - Rte: Ana Paula Silva de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-221-01-00-0 - Rte: Nelson Jose Pereira Faria [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2006-221-01-00-4 - Rte: Roberto Pereira Fernandes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 051217/D ] Cooperativa de Envasadores Embaladores Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.69, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-221-01-00-5 - Rte: Ivan Rodrigues de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-221-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00594-2006-221-01-00-4 - Rte: Manoel Rosa da Paz Filho [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2006-221-01-00-4 - Rte: Fernanda Cazimiro Santana [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.21, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00640-2006-221-01-00-5 - Rte: Valdecir Goncalves da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-221-01-00-6 - Rte: Leandro Lima [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.71, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00667-2006-221-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2006-221-01-00-3 - Rte: Alessandro Luiz Rastrelli de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, as fls.61, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01013-2006-221-01-00-1 - Rte: Alberto Alexandre da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01276-2006-221-01-00-0 - Rte: Simone Fatima de Moura Estevam Barbosa [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, incidente sobre o valor da conenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 180472"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "180675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-01-5 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ETCP 002222/01 - Exte: FLAVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA FLAVIO DA SILVA MIRANDA: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: JOAO FRANCELLINO DA SILVA NETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 075364/D ] JOAO FRANCELLINO DA SILVA NETO: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 001488/01 - Rte: ADEMIR GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA ADEMIR GOMES: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 01165-2002-223-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA BRAGA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 090865/D ] ROSEMARY DA SILVA BRAGA: Ter ciencia de despacho de fls.78 \r\n\r\nProc. 01516-2002-223-01-00-6 - Rte: MARTA LUCIA BARBOSA BESSA [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 05 MARTA LUCIA BARBOSA BESSA: VIR EM 48 HORAS COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00114-2005-223-01-00-7 - Rte: Mauro Pereira Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Mauro Pereira Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1a.Regiao \r\n\r\nProc. 00319-2005-223-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 001434/B ] Elaine Cristina da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1a.Regiao \r\n\r\nProc. 01226-2006-223-01-00-6 - Rte: Kelle de Moraes [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 054602/D ] Confeitaria Claudia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fl.24 \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: EDILSON SANTANA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025654/D ] EDILSON SANTANA: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1A.REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 032511/D ] ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: TANIA BATISTA DA COSTA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: 3P PRODUTOS DE PROT DE POLIETILENO COM IND LT TANIA BATISTA DA COSTA: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 00734-2001-223-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 103671/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.161 \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS FONTES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA. ANA PAULA DOS SANTOS FONTES: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-223-01-00-2 - Rte: ANDERSON JUSTINO STORT [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANDERSON JUSTINO STORT: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1a.Regiao \r\n\r\nProc. 00022-2003-223-01-00-5 - Rte: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 079201/D ] RICARDO CHAGAS DOS SANTOS: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 00429-2003-223-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.151 \r\n\r\nProc. 00561-2003-223-01-00-4 - Rte: DANIELE DA SILVA BATISTA MENDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO EDUCAC ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LT DANIELE DA SILVA BATISTA MENDES: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 00690-2003-223-01-00-2 - Rte: EVANDRO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.157 \r\n\r\nProc. 00841-2003-223-01-00-2 - Rte: TAMARA MELAMED KRAWCZENKO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 090865/D ] TAMARA MELAMED KRAWCZENKO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.213 \r\n\r\nProc. 00966-2003-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE MELLO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.66 \r\n\r\nProc. 01103-2003-223-01-00-2 - Rte: REGINA JAKUBOVICZ [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 090865/D ] REGINA JAKUBOVICZ, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO A FLS.128/129. \r\n\r\nProc. 01485-2003-223-01-00-4 - Rte: CRISTIEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2004-223-01-00-3 - Rte: JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ERICKSON CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LT-ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D ] JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1A.REGIAO,CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00336-2004-223-01-00-9 - Rte: SIMONI SANTOS DAS CHAGAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SIMONI SANTOS DAS CHAGAS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO DE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 00350-2004-223-01-00-2 - Rte: BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01209-2004-223-01-00-7 - Rte: SILVANA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CITYCOL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01311-2004-223-01-00-2 - Rte: SAMARITANA ELISA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] SAMARITANA ELISA PINTO: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 01718-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCELLO ASSUMPCAO GADELHA PIRES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 044056/D ] MOTEL VISON: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Andre do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2005-223-01-00-0 - Rte: Ailton Facos Caetano [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.36 \r\n\r\nProc. 00538-2006-223-01-00-2 - Rte: Roberto de Oliveira Brasil Junior [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 088501/D ] Airam Comercio de Bebidas e Transporte Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.66 \r\n\r\nProc. 00105-1992-223-01-00-0 - Rte: HELIO FERNANDO THIENGO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 035707/D ] HELIO FERNANDO THIENGO, MINASGAS S/A DIST.GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo a reclamada para pagar,em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do Bacen-Jud,com o bloqueio dos creditos,na forma do artigo 655,CPC. Rdo:Observar despacho de fl.362. \r\n\r\nProc. RT 001028/95 - Rte: LUIZ VIRGILIO CORNE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D LUIZ VIRGILIO CORNE: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES E SIMILARES ERJ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Mesas Telefonicas ERJ BT Niteroi] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Sergio Alexandre Ferreira da Cunha OAB:RJ 003318/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO,FLS.280/286, EM 15 DIAS,SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10%(ART.475 CPC) E NAO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ELENILSON DE SOUZA FREITAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1a.Regiao \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: FILOMENA DE PAULA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA FILOMENA DE PAULA: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000336/98 - Rte: JOAO DO CARMO ELOY [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 052593/D ] JOAO DO CARMO ELOY: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NO.06/06 DO E. TRT - 1a.Regiao \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: WILLIAM BATISTA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 075465/D ] TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha de fls.409 \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: LUCIANA BARROS [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 088157/D ] LUCIANA BARROS: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO A FL.124. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: EDNA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: A DE O ALVES ME EDNA DE ALMEIDA: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E. TRT, 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 002040/99 - Rte: DAMIAO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025883/D IM \r\n\r\nId: 180675"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "182095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-224-01-00-1 - Rte: Luciano Dias Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02007-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON MAGNO BRAGA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, ciente da sentenca homologatoria de calculos de fls.141: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.121/127, com impugnacao da reclamada as fls.135/137, promocao da contadoria de fls.138. Atualizacao de fls.139/140. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.135/137, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 38.347,08 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos)equivalentes a 3.285.908,67648 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.488,92(hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01114-2005-224-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Machado Ferreira Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, ciente da sentenca homologatoria dos calculos de fls.76: \"Vistos, etc... Calculos de liquidacao do reclamante de fls.71/72, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.74. Atualizacao de fls.75. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.71/72, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.896,20(dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos)equivalentes a 247.751,90933 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 77,63(setenta e sete reais e sessenta e tres centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01608-2004-224-01-00-4 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 079935/D ] CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2006-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Karoline Souza dos Santos Supermercados Novo Mundo Ltda.: Ciencia despacho fls.24:\"Defiro a dilacao requerida por mais 10 dias, findo o que, nao havendo manifestacao, os autos serao extintos. \r\n\r\nProc. 01874-2002-224-01-00-5 - Exte: GENILSON BARBOSA DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Exdo: E G LIMA ENGENHARIA LTDA Exte: Ciencia da devolucao das notificacoes do socios da Re, informando que o numero indicado nao existe; devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01436-2005-224-01-00-0 - SPTE: Jose Maria Alves Cunha [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061367/D ] SPDO: Proceder a entrega da CAT, sob pena da incidencia da multa de um salario mensal, conforme determinacao contida na decisao fl.59. \r\n\r\nProc. 00641-2005-224-01-00-8 - Rqte: Sergio Luiz Nunes [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rqdo: Bayer S.A. Rqte: Devolver os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC sem prejuizo do disposto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. RPS 001325/00 - Rte: ROBERTO DE LIMA GONCALVES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00059-2005-224-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Pereira [Adv. Marcus Vinicius de Miranda Fajardo OAB:RJ 115785/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.34. \r\n\r\nProc. 00866-2006-224-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Emerenciano da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: D C Rosa Recarga de Cartuchos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-224-01-00-0 - Rte: Gustavo Fabiano Souza Faria [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.47.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-224-01-00-8 - Rte: Mirian Alves Costa [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Franks Lanches Rte: Ciencia decisao fls.16:\"...Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art.852-B da CLT...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: IVAN DIAS SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 030565/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio da Rda, informando que o mesmo mudou-se; devendo requerer o que for de interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: WAGNER MIQUIANO DE QUEIROZ [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: SM SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio da Re, informando que o mesmo mudou-se. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01574-2001-224-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 056603/D ] CATTAR CONSTRUTORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 001792/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ LOPES DE ABREU [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.457,29, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2002-224-01-00-5 - Rte: THAYSE SANTOS ARMOND [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora de fls.157. \r\n\r\nProc. 02007-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON MAGNO BRAGA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da senteca homologatoria dos calculos de fls.141, no valor de R$ 38.347,08 equivalentes a 3.285.908,67648 IDTR. \r\n\r\nProc. 00146-2003-224-01-00-7 - Rte: ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Ciencia de que o deposito recursal de fl.109 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciencia inclusive do prazo para embargar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA VERGARA ESTEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.143:\"Chamo o feito a ordem e reconsidero o item II do despacho de fl.135, assim como a parte final do despacho de fl.136 verso. Intime-se a re a manifestar-se sobre os novos calculos, observando-se que a mesma nao podera fazer carga dos autos.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSUE DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSIVAN DE AQUINO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 2.155,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02169-2004-224-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2004-224-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 110757/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re, informando nao existir o numero indicado; devendo requerer o que for de seu interesse,no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00293-2005-224-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-224-01-00-9 - Rte: Damiana Augusta de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00739-2005-224-01-00-5 - Rte: Antoniel Alexandre Silva Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re informando que a mesma mudou-se. Requerer o que for de seu interesse,no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00972-2005-224-01-00-8 - Rte: Rosemere Azevedo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-224-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Machado Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.76, no valor de R$ 2.896,20 equivalentes a 247.751,90933 IDTR. \r\n\r\nProc. 01201-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Proceder a correcao na guia de CD em 48 horas, sob pena de ser convertido em obrigacao de dar. \r\n\r\nProc. 01556-2005-224-01-00-7 - Rte: Silas dos Santos Coelho [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da socia da Rda, informando que a mesma mudou-se; devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00139-2006-224-01-00-8 - Rte: Simone Silva de Paula [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00335-2006-224-01-00-2 - Rte: Gustavo Guimaraes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-224-01-00-8 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar guias TRCT. \r\n\r\nProc. 01180-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria Donizete Moreira Brandao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Fornecer o correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01412-2006-224-01-00-1 - Rte: Adriano Oliveira de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes de fls.37/38, devendo reque- rer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01487-2006-224-01-00-2 - Rte: Ricardo Lopes Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: Fornecer a chave de conectividade, conforme estipulado no item 7 do acordo, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01570-2006-224-01-00-1 - Rte: Everson Pereira de Carvalho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, com informacao de que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia de que notificacao das res foram devolvidas com informacao de que as mesma mudaram-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01823-2006-224-01-00-7 - Rte: Nelson Jose Feliciano [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fls.89:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2006-224-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.240:\"Isto posto, conheco dos Embargos Declaratorios opostos por Telemar Norte Leste S/A, para no merito dar provimento ao recurso,nos termos da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Misterringo Soares [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D ] Rdo: Construtora A H Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00340-2007-224-01-00-6 - Rte: Bartolomeu Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Tomar ciencia do despacho fls.12 verso:\"Nos termos do artigo 284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com a emenda de forma a substituir integralmente a exordial esclarecendo sobre a jornada de trabalho extraordinario, com copia as res, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00354-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcio Inacio da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: A G Grande Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma e desconhecida no local. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-224-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Rodolfo Xavier [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: R J S Status Comercial e Motomecanizacao Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00408-2007-224-01-00-7 - Rte: Marcelo Sebastiao da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00410-2007-224-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao das res informando que as mesmas mudaram-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2007-224-01-00-1 - Rte: Nasareno Constantino dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho fl.09:\"Nos termos do art.284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, com copia(s) a(s) re(s), sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00519-2007-224-01-00-3 - Rte: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia despacho fls.14:\"... Nos termos do art. 284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, inclusive com a juntada da instrucao normativa que pretende ver amparado seu pedido, com copia(s) a(s) re(s), sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. RT 000197/96 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO BARROS MACEDO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: COBRATE CIA BRAS. DE TERRAPLANAGENS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: ELVIR FIRMINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.141:\"De-se vista ao exequente,devendo indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio.\" \r\n\r\nProc. 02013-1997-224-01-00-6 - Rte: PAULO ANTERO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 7.031,77, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: NIREIDE DIAS DA CAMARA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CEMOPEX COM E IND DE PLASTICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes da socias da Re; devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.534,02, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 182095"
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                        "Atos": {
                            "176129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00492-2005-226-01-00-0 - Exte: Djalma Sotero da Silva Exdo: Suissa Industrial e Comercial Ltda. Bens: Uma rotuladora Banch + Camps para frascos de 100 e 200 ml com esteira transportadora, no. patrimonio 001.185, no estadoe em funcionamento, avaliada em R$ 16.100,00; Uma maquina automatica para envasar talco - Renemaq - CL2000, no. patrimonio001343, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 40.700,00 ; Uma rotuladora Banch+ Campos, Rottec Plus, codigo/no. patrimonio 001501, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 21.700,00. Valor total da avaliacao: R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais. OBS: o primeiro e terceiro bens encontram-se na fabrica da executada, situada na Rua Joaquim Goncalves, 52, bairro California. O segundo bem encontra-se na matriz da Executada, na Rua Alan Kardec, 463, bairro California. \r\n\r\nProc. 01202-2005-226-01-00-5 - Exte: Claudia Maria Martins Diniz Exdo: Transportes Sao Geraldo S.A. Bens: Uma carreta, semi-reboque/PR CONTEIN, marca /modelo REB/RANDON, cor verde , capacidade 30 toneladas, ano fab/modelo-1975, placa LFG-7792, chassi no. 28928, renavam 287953548, com tres eixos e doze pneus, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ ..... 10.000,00 (dez mil reais) ; Uma carreta, S.Reboque/Prancha, marca/ modelo REB/RODOVIARIA BR, capacidade 32 toneladas, cor verde, ano fab/modelo 1974/1974, placa KSK-2370, chassi no.800 Rodoviaria, Renavam 303063360, com tres eixos e doze pneus, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Valor total da avaliacao: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, no. 10.501. \r\n\r\nProc. 01453-2005-226-01-00-0 - Exte: Jose dos Santos Medeiros Exdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Bens: 01 (Uma) Saveiro CL, VW, a gasolina. ano de fabricacao 1995, mod. 1995, cor branca, 1600CC, chassi 9BWZZZ30ZSP071556, Renavam 637948602, placa KOE-7127, no estado, avaliada em R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Valor total da avaliacao: R$ 8.000,00 . O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, no. 12.423 - Km 13. \r\n\r\nProc. 01206-2006-226-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Aravia Edificacoes Ltda. Bens: 01 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, modelo air master de 10.000 BTUs, branco, no estado, avaliado em R$ 380,00 ; 01 (Uma) mesa de madeira, com tampo de vidro, com 05 gavetas, no estado, avalaido em R$ 80,00 ; 02 (dois) arquivos em ferro, com 4 gavetas, no estado, avaliado em R$ 140,00 os dois; 02 (Duas) maquinas de escrever, sem marca aparente, no estado, avaliadas em R$ 45,00 ; 01 (uma) mesa de madeira para maquina de escrever com com rodinhas, no estado, avaliada em R$ 40,00; 01(Um) sofa de tres lugares, de madeira, com revestimento estofado, na cor verde, com rasgos, avaliadoem 60,00 ; 03 (tres) cadeiras com revestimento em couro, na cor preta, com pes de ferro, avaliada as tres em R$ 60,00. Valor total da avaliacao: R$ 805,00 (Oitocentos e cinco reais). Obs bens encontram-se na Rua Otavio Tarquino, 74 - sala 306 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01901-2006-226-01-00-6 - Exte: Loides da Silva Machado Coelho Exdo: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Bens: Uma cacamba para carregar materiais reciclaveis, cor azul, medindo 4 metros de comprimento por 2,35 de largura e 1,85 de altura, codigo de controle ALP 09, em bom estado de conservacao, avaliada em em R$ 8.000,00 . OBS: cacamba de ferro . Valor total da avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). o bem encontra-se na Av. Dr. Carvalhaes, 382 - Centro - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00005-2005-226-01-00-9 - Rte: Adenilson Bastos Machado [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 022117/D ] Bens: 01 (uma) TV 20`, Sony, em uso e estado, s/controle remoto, avaliada em R$ 400,00 ; 01 (uma) TV 29`, Gradiente, s/controle, em uso e estado, avaliada em R$ 600,00 ; 01 (um) microcomputador Sansung Sync Master 55/v, c/ teclado, monitor e mouse, no. de serie AN15HXBTB2, avaliado em R$ 1.200,00 ; 01 (um) freezer horizontal, 2 portas, branco, Springer, em uso e estado, avaliado em R$ 500,00 ; 01 (um) freezer horizontal, 2 portas, amarelo, logomarca Skol, em uso e estado, avaliado em R$ 600,00 ; 01 (um) fogao industrial c/4 bocas em uso e estado, avaliado em R$ 250,00; 02 (duas) maquinas fritadeiras aletricas, marca Croydon, ewm uso e estado, avaliada em R$ 400,00 ; 01 (uma) maquina de fazer gelo marca Everest, em uso e estado, avaliada em R$ 500,00 ; 05 (cinco) ventiladores de parede, VentSilva, pretos em uso e estado, avaliados em R$ 500,00 . Valor total da avaliacao: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Luiz Sobral, no. 440 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00178-2005-226-01-00-7 - Rte: Francisco Aristel da Ponte [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022117/D ] Bens: 01 (um) freezer horizontal, de duas portas , na cor branca, da marca Springer, em uso, no estado, avaliado, em uso, avaliado em R$ R$ 750,00 . Valor total da avaliacao: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) . O bem encontra-se na Rua Coronel Francisco Soares, 440 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00392-2005-226-01-00-3 - Rte: Catia Maria de Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082057/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer Inovare, na cor branca, de 10.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 650,00 . Valor total da avaliacao: R$ 650,00 (seiscentos e cinquen ta reais). O bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, no. 753 - Centro Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00011-2006-226-01-00-7 - Rte: Meriane Pereira dos Santos [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 079968/D ] Bens: 01 (uma) maquina copiadora da marca Rigoh, modelo FT 3013, em funcionamento, na cor creme, preto e branco, no estado avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor total da avaliacao: R$ .... 5.000,00 (cinco mil reais). O bem encontra-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, no. 2576 - loja 157 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00031-2006-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Moreira Barboza [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 085968/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, mod. Split, de teto, da marca Splinger, de 12.000 BTUSs, funcionando, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 1.200,00 ; Um computador da marca PHILIPS, monitor de 15 polegadas e CPU da marca LG, acompanhando 1 impressora da marca HP DESKJET 840 C, jato de tinta, funcionando e em bom estado de uso e conservacao avaliado em R$ 1.550,00 Valor total da avaliacao: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av. Benjamim Pinto Dias, 1240 - Centro - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nProc. 00967-2006-226-01-00-9 - Rte: Sonia Maria de Fatima Xavier [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 110421/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, de 21.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 900,00 ; 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer Carrier, na cor branca, com compressor externo, sem numero de BTUs, aparente bom estado, avaliado em R$ 900,00 ; 01(um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, modelo air master, der 18.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 750,00 ; 01 (uma) estufa para esterilizacao da marca Fcamo, em ferro, na cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 700,00 ; 01 (um) aparelho de eletrocardiograma (ECGG) dda marca Ecafix, em uso, no estado, avaliado em R$ 680,00 ; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado da marca Consul, de 7.500 BTUs, em uso, no estado, avaliados em R$ .. 700,00 ; 01 (uma) balanca mecanica da marca Welney, na cor branca, com regua para medir altura, em uso, no estado, avaliada em R$ .. 620,00 ; 01 (uma) balanca pediatrica da marca Filizola, na cor creme, em uso, em regular estado, avaliada em R$ 400,00 ; 01 (uma) cama ginecologica na cor branca em ferro, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 ; 01 (uma) maca, em ferro, na cor branca, com revestimento almofadado, em uso e em bom estado, avaliada em R$ ... 250,00 ; 02 (dois) aprelhos de ar condicionado da marca Springer, sem numero de BTUs aparente, com frente em madeira, em uso, no estado, avaliados em R$ 380,00 ; 01 (um) aparelho de ar condiciona do da marca Springer, de 10.000 BTUs, em regular estado, avaliado em 500,00 . Valor total da avaliacao: R$ 7.280,00 (sete mil duzent os e oitenta reais). Os bens encontram-se na Rua Otavio Tarquino, no. 675 - Sobrado - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01467-2005-226-01-00-3 - Rte: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira OAB:RJ 013461/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 11 (onze) computadores Sync Master , PIII, 64MB, todos c/monitor e impressora HP, avaliados unitariamente em R$ 1.200,00 , no no estado. Valor total da avaliacao: R$ 13.200,00 . Os bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora, no. 2134 - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00721-2006-226-01-00-7 - Rte: Alecsandro Angelico da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs air master consul, no estado, em uso, avaliado em R$ 750,00 ; 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca consul de 10.000 BTUs, em uso, no estado, avaliado em R$ 580,00 ; 01 (um) aparelho de ar con dicionado marca Springer Inovare, de 10.000 BTUs, no estado, em uso, avaliado em R$ 650,00 ; 02 (dois) computadores montados, completos, funcionado, com monitores Sansung e TCE, de 14 polegadas cada um, com teclados e mouses e CPUs, no estado, avali ados em R$ 1.200,00 ; 02 (dois) computadores montadores, completos com monitores de 14 polegadas, sendo um da marca TCE e outro Hoffmam, com teclados, mouses e CPUs, em uso, no estado, avaliados em R$ 1.200,00 . Valor total da avaliacao: R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, no. 753 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00071-2005-226-01-00-9 - Rte: Anderson Doria dos Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00 . Valor total da avaliacao: R$ 600,00 (seiscentos reais) . O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10 - Bairro California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00461-2005-226-01-00-9 - Rte: Norberto de Lima Chaves [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 02 (duas) portas de ferro, medindo 1,50x2,10 em perfeito estado, novas, ao valor unitario de R$ 480,00, perfazendo R$ 960,00 ; 02 (duas) portas de ferro, medindo 80x2,10, novas, ao valor unitario de R$ 150,00 perfazendo R$ 300,00 . Valor total da avaliacao: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Estrada da Palhada, no. 2081 - Rosa dos Ventos - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00647-2005-226-01-00-8 - Rte: Kelly Romany Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 074260/D ] Bens: 01 (uma) modeladora de pao marca Brassi, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av. Tancredo Neves, s/no. , lote 01 - quadra 11 - Engenheiro Pedre ira - Japeri - RJ. \r\n\r\nProc. 00820-2006-226-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Alves Santos [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D ] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho Bens: 38 (Trinta e oito) carteiras escolares para destros, tipo universitarias, todas em bom estado, avaliada cada uma em R$ ... 25,00 . Valor total da avaliacao: R$ 950,00 . Os bens encontram-se na Av. Pedro Jorge, 90 - Centro - Queimados - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01028-2005-226-01-00-0 - Rte: Nelson da Silva Melo [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas da marca Sansung, com mouse e teclado e CPU, em uso e em bom estado, avalia do em R$ 750,00 . Valor total da avaliacao: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10 California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00110-2005-226-01-00-8 - Rte: Luciana Fernandes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Bens: 300 (trezentas) cdeiras universitarias, cores diversas, n o estado valiada cada uma em R$ 45,00 perfazento o total de R$ 13.500,00 ; 02 (duas) cadeiras de secretaria, com encosto e assento cinza, em bom estado de conservacao, giratorias, avaliadas cada uma em R$ ... 80,00 perfazendo o total de R$ 160,00 ; Uma cadeira fixa de escritorio, na cor cinza, no estado, avaliada em 50,00 . Valor total da avaliacao: R$ 13.710,00 (Treze mil setecentos e dez reais Os bens encontram-se na Av. Uniao, 525 - Mesquita - RJ. \r\n\r\nProc. 00816-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauro de Oliveira Tavares Junior [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Bens: 01 (uma) televisao do tipo monitor, preto e branco da Philips, em uso, no estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais): 01 (um) aparelho de video cassette recorder (com gravacao) da marca Samsung, modelo STLV-960 N em uso, em bom estado, avaliado em R$ .. 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av Nilo Pecanha, no. 753 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01010-2005-226-01-00-9 - Rte: Izaque Monteiro de Souza [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas da marca Sansung, com mouse e teclado e CPU, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10 - California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01593-2005-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Telles Carriel da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Bens: Uma area de terra situada na Av. Uniao, no. 703, Mesquita - RJ, c/9.844,99 m2 , medindo 164,00 m p/Av. Uniao, 197,00 p/ Rua Oito, , 150,68 m p/ a Rua Dom Jaime Camara e 209,50 com os vizinhos laterais, em tres linhas quebradas de 100,00 m, 9,50 m e 100,00 , respectivamente. Area onde esta edificado o hospital universitario avaliado em R$ 1.575.198,40 (Um milhao quinhentos e setenta e cinco mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 01558-2006-226-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Fonseca [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Bens: 01 (um) microcomputador processador AMD Sempron 28007, 256 MB de memoria ram, placa mae PC ships M871G, leitor de CD de marca LG52X com drive de disquete 1.44, HD de de 40 GB com teclado, mouse e monitor da marca Philips 104B, 14 polegadas. Valor total da avalia cao, avaliado em R$ 2.000,00 . Valor total da avaliacao: R$ .... 2.000,00 (dois mil reais). O bem encontra-se na Estrada da Gama, 996 - Posse - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 176129"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 25/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01733-2005-263-01-00-8 - Exte: Jorge Mendes de Oliveira Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM COMPACTADOR DE SOLO, MODELO C 30, NO ESTADO, EM USO. VALOR DO B EM R$ 2.300,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA SALVATORI, 2722, SG. RJ \r\n\r\nProc. 01196-2006-263-01-00-7 - Exte: Ana Lidia Jose da Silva Exdo: Produbom Ind e Com Ltda. Bens: UMA GELADEIRA DUPLEX CONSUL, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA CRISTIANA, 532/102. SG, RJ \r\n\r\nProc. 00633-2002-263-01-00-1 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jose Luiz do Nascimento OAB:RJ 065093/D ] Rdo: INSTITUTO SAO JUDAS TADEU LTDA Bens: 1 APARELHO TRANSMISSOR/RECEPTOR DE FAX, PANASONIC, MOD. KX FT 98 EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO. VALOR DO BEM R$ 300,00 O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA DESEMB. TOLEDO PIZZA, 188, SAO G ONCALO \r\n\r\nProc. 01839-2003-263-01-00-0 - Rte: ROSA CARLA ABREU DE AZEVEDO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: ACADEMIA ROMAO Bens: UMA CADEIRA FLEXOURA, MARCA BODY AND SOUL, CARGA MAXIMA DE 80 KG E M ANILHAS, TRACAO POR CORRENTE EM BOM ESTADO. VALOR DO BEM R$ 4.00 0,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA ALEXANDRE CRUZ, 432. SG, RJ \r\n\r\nProc. 01322-2004-263-01-00-1 - Rte: FABIANO PRADO DA SILVA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D ] Rdo: MC PECANHA MARCENARIA LTDA Bens: UMA MAQUINA TUPIA - PARA FAZER MOLDURAS, N. DE SERIE 90737, MODELO TU 800, MARCA MAZUTTI, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO EM FUNCIONAMEN TO. VALOR DO BEM R$ 2.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA PAD RE AFONSO RODRIGUES, 325, SG. RJ \r\n\r\nProc. 01501-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose de Lima Silva [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Cicle Monica Ltda. Bens: UM MICRO COMPUTADOR PENTIUM 166, SISTEMA WINDOWS, 98, CD ROM CREAT IVE 52X, COM TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTDO DE CONSERVACAO,EM F UNCIONAMENTO R$ 500,00. UM COMPRESSOR MARCA MUNDIAL CAPACIDADE 52, 50L, MOTOR DE 1 HP BOM ESTADO DE CONSERVACAO, R$ 800,00. UM ESMER IL DE 1 HP, PINTADO NA COR VERMELHA EM BOM ESTADO, R$ 150,00. UM T ORNO N.4 REGULAR ESTADO, R$ 100,00. UM BALCAO EM ACO DE DE DOIS ME TRO, COM SEIS GAVETAS E UMA PRATELEIRA, TAMPO DE VIDRO, FABRICANTE NUNES FIGUEIREDO, FALTANDO UM VIDRO NA PARTE LATERAL, ADAPTADO EM ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO R$ 500,00. UMA ESTANTE DE ALUM INIO 2X2 COM QUATRO PARTES E SEIS PRATELEIRAS COM CADEADOS TIPO VI TRINE OU MOSTRUARIO EM BOM ESTADO R$ 400,00. UMA MAQUINA DE REMEND O MARCA EMEB, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, R$ 150,00. TOTAL DO LOTE R$ 2.600,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA NESTOR PINTO ALVES, 190, A, VILA TRES, SG. RL \r\n\r\nProc. 01099-2002-263-01-00-0 - Rte: DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: A CASA DO HAMBURGER 3126 LTDA ME Bens: UM BALCAO FRIGORIFICO DE TRES PRATELEIRAS, NO ESTADO, ELETRICO, EX POSITOR DE PRODUTOS FRIOS, EM INOX, AVALIADO R$ 3.000,00. UM FATI ADOR DE FRIOS, FILIZOLA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. UMA BAL ANCA FILIZOLA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. 03 FREEZERES BRANCO, OS TRES DE UM TAMPO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, VAL OR UNITARIO DE R$ 1.350,00. UM EXPOSITOR DE DOCES, TIPO BALCAO NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. UM BALCAO DE ENTRADA, DE MADEIRA, FORRADO EM FORMICA DE APROX. 4M , COM 2 PRATELEIRAS, AVALIADO EM R$ 4.500,00. TOTAL DO LOTE R$ 12.250,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTR AM-SE A RUA JURUMENHA, 3135, LOJA, SG. RJ \r\n\r\nProc. 00394-2003-263-01-00-0 - Rte: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 073743/D ] Bens: UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA MANUEL DUARTE, S/N, DE ACRESCIMO DA MA RINHA, NO 4o. DISTRITO DE SG., AVALIADO EM R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. 03059-2003-263-01-00-4 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: GHP HOTELARIA LTDA (NOME FANTASIA PLAY TIME) Bens: 1 AR CONDICIONADO CONSUL 21000 BTU, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE NA AV EUGENIO BORGES, 853,LJ 222. \r\n\r\nProc. 03291-2004-263-01-00-3 - Rte: MARLENE BALBINO DOS REIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MANANCIAL SELF SERVICE Bens: UM FOGAO INDUSTRIAL MARCA METALMAQ, DE 6 BOCAS, COM CHAPA E FORNO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 900,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA NESTOR PINTO ALVES, 166,S OBRELOJA 2o ANDAR. SG \r\n\r\nProc. 00112-2005-263-01-00-7 - Rte: Roberci Marcolino Gama [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Bens: UM ARMARIO FORMICA CINZA TEXTERIZADO, MEDINDO 4,80CM X 0,84CM, 10 GAVETASS E 7 PORTAS, NO ESTADO AVALIADO EM EM R$ 4.000,00. UM APA RELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, CAPACIDADE DE 18.000 BTUS, AVA LIADO EM R$ 800,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.800,00. OS REFERIDOS BENS E NCONTRAM-SE A TRAV. CARLOS LASSANCE, 31, SG. \r\n\r\nProc. RT 002349/95 - Rte: JORGE LUIZ A. DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 025233/D AB:RJ 070127/D ] Bens: UM IMOVEL RESIDENCIAL DIVIDIDO EM VARIOS COMODOS, LOCALIZADO NA RU A ODETE SAO PAIO, 260, 1.DISTRITO, SG. MEDINDO 4,85M DE FRENTE, 4.75M DE FUNDOS, AOS LADOS 25,20M, PERFAZENDO UMA AREA DE 120,96 M QUADRADO. CONFRONTACOES PELO LADO DIREITO COM O TERRENO DO IMOVEL 260, CASA 02, LADO ESQUERDO, TERRENO DO IMOVEL 260, CASA 01, E NO FUNDOS COM O TERRENO DO IMOVEL 260, CASA 02. CORRESPONDENTE A FRAC AO IDEAL DE 120,96 / 360,00. INSCRITO NO MUNICIPIO DE SG SOB O N.0 19090, MATRICULA R-6-6.295 DO LIVRO 02, REGISTRO DE IMOVEIS DA 4a. CIRCUNSCRICAO, EM NOME DE DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA E RODRIGO MEDE IROS DE SOUZA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002793/97 - Rte: ANTONIO FONSECA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 070898/D ] Bens: UM IMOVEL SITUADO NA RUA HEITOR MELLO, LOTE 06, REGISTRADO NO 3o.C RI DE SG. LIVRO 3/W, FLS. 93, REGISTRO 19236. AVALIADO EM R$ 130.0 00,00 \r\n\r\nProc. 03238-1997-263-01-00-2 - Rte: DEUSIMAR AMORIM KLING DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Bens: UM COFRE SECURE DATA SDA-200E, NOTA FISCAL 027072, EMISSAO 03.0..0 6, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. O REFERIDO BEM EN CONTRA-SE A AV.EUGENIO BORGES, 1092, SG \r\n\r\nProc. RT 003553/98 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 024132/D ] Bens: UM TRATOR AGRICULA CBT, K20202, AVALIADO EM R$ 16.000,00. O REFER IDO BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA RJ 106, KM 5, 2001, SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00680-1999-263-01-00-9 - Rte: EUDES RIBAMAR COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Bens: UMA MAQUINA LAVADORA DE ONIBUS,MOD VENUS, AUTOMATICA COM 3 ESCOVAS , MOVEL, GALVANIZADA, COMPLETA, NO ESTADO EM USO. AVALIADO EM R$ 40.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA HONORIO FERREIRA, 9,SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 180684"
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                "São João de Meriti": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01960-2004-322-01-00-5 - Rte: IVANILDA GOMES DA FONSECA Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:...Julgo procedente em parte a acao... Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela Re. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01197-2003-322-01-01-4 - Rte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia: J.Nada a deferir. Os calculos foram homolkogados em fls.173, toda e qualquer insatisfacao da rda, devera ser reque rida em eventuais Embargos. \r\n\r\nProc. 02419-2005-322-01-00-5 - SPTE: Simone Maximo Macedo [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 033700/D ] Simone Maximo Macedo: Venha o autor com o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.000,00, que poderao ser parcelados, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01829-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE DOS REIS MONTEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090865/D ] PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 92:...Por conta disto, venha o so cio com o extrato bancario da conta corrente em questao, compreen dido entre o periodo de janeiro/fevereiro e marco deste ano... \r\n\r\nProc. 02468-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Salim Salles Macedo OAB:RJ 121260/D AB:RJ 070483/D ] MARCIA CRISTINA DA SILVA, SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 066279/D ] RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e de que dispoe de 05 dias para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 01994-2006-322-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes Bento da Silva [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D AB:RJ 019027/D ] Carlos Gomes Bento da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00960-2001-322-01-00-5 - Rte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 000537/B ] VAGNER MACEDO CORREA: Ter vistas dos documentos ofertados, bem tomar ciencia da certi dao de fls,97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/01 - Rte: DAVI CAETANO DIAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 096251/D ] DAVI CAETANO DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153/154.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02358-2001-322-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] JULIO CESAR PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DE PAULA SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2002-322-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 103457/D ] VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-322-01-00-0 - Rte: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001643/B ] SERGIO FERREIRA ALFENAS: Ter ciencia de que os procedimentos relativos ao BACENJUD resta ram-se infrutiferos por quatro vezes, portanto, diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da lei 6830/80, por 90 dias. Silente, ao arquivosem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-2003-322-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 084044/D ] ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.181v \r\n\r\nProc. 02033-2003-322-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ ALBINO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 071292/D ] ANDRE LUIZ ALBINO: Impulsionar o feito requerendo o que entender de direto, em 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2004-322-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA FREIRE DA ROCHA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 081634/D ] NILSON SILVA FREIRE DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-322-01-00-1 - Rte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA, BANCO BANERJ SA: Entrar em contato com a Perita no telefone de fls.295 para marca cao de novo exame, agora em conjunto, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01184-2004-322-01-00-3 - Rte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SIMONE LAURIANO DA SILVA, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.158, e fixo em R$ 11.844,72 equivalentes a 1.019.859,43244 TR s o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executo rio de imediato. \r\n\r\nProc. 01636-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032511/D ] MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO, CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2004-322-01-00-8 - Rte: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 077998/D ] VALERIA COSTA MESSIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02361-2004-322-01-00-9 - Rte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 081634/D ] NOELIA DAMASSENO DA SILVA: Diga a autora, primeiramente se desiste dos bens penhorados a fls 62/65. Prtazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaciara Pinto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 098747/D ] Jaciara Pinto: Manifestar-se sobre peticao de fls.88, reclamada com proposta de acordo.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-322-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019882/D ] Carlos Antonio Moreira: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-2005-322-01-00-2 - Rte: Renata Pereira Rocha da Silveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 116120/D ] Casa Primos Ltda - Me: Venha a rda com a comprovacao do recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01820-2005-322-01-00-8 - Rte: Cristiane Gomes Freitas [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: DMT Representacoes e Instalacoes Me Cristiane Gomes Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.48v \r\n\r\nProc. 01940-2005-322-01-00-5 - Rte: Darcy Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2005-322-01-00-0 - Rte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02478-2005-322-01-00-3 - Rte: Atanazio Santos Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Atanazio Santos Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-322-01-00-4 - Rte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carla Veronica de Souza Freitas, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2005-322-01-00-6 - Rte: Erenilton Barbosa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Erenilton Barbosa, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02612-2005-322-01-00-6 - Rte: Jose de Sa [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121493/D ] Jose de Sa, Logiscooper Cooperativa Trabalho em Transportes, Patrus Transporte Inteligente Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-322-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100647/D ] Antonio Jose da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls.45/49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-322-01-00-9 - Rte: Francinaldo Fernandes Freire [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 019027/D ] Francinaldo Fernandes Freire: Manifestar-se sobre peticao Fls.59 (Perito com manifestacao). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-322-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Correia Dias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 036772/D ] Jose Antonio Correia Dias: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-322-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao dos Anjos [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 080278/D ] Jose Sebastiao dos Anjos, Soraya de Souza Neves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-322-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Antonio dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-322-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Grave [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Anderson da Silva Grave, Remaferpa Srevicos Limpesa Ltda, Casas Sendas Comercio e Industria S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-322-01-00-5 - Rte: Alexandre Reis da Silva [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 114657/D ] Alexandre Reis da Silva, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito, rece bo os presentes embargos, para nomerito dar-lhes total provimento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2006-322-01-00-3 - Rte: Irani Jose de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076598/D ] Irani Jose de Souza, Industria Alimenticia Nossa Lar Ltda: Tomar ciencia: Recebo fls.53 como mera peticao, na qual se aponta a existencia de erro material. Com razao a peticionaria, basta que se leia Fls.50/51, para que se conclua que a acao foi julgada totalmente, improcedente. Assim sendo, retifico fls.51, onde se le procedente em parte, leia-se improcedente a acao. Tudo mais continua exatamente como estava. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2006-322-01-00-6 - Rte: Antonio Eufrasio da Silva [Adv. Antonio Carlos Martins Teixeira OAB:RJ 037808/D AB:RJ 131632/D AB:RJ 067030/D ] Antonio Eufrasio da Silva, Nava Escoramento Alianca Ltda, Carioca Christiani Nielson Engenharia S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02319-2006-322-01-00-0 - Rte: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 098560/D ] Gabriel Cavalcante Manhaes, Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-1997-322-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067715/D ] JOSE MEDEIROS DA COSTA, CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao: ...Indefiro pois, o requerimento alvissa reiro de revisao...Autos ao Contador... \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS PIO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 042895/D ] ROSA MARIA DOS SANTOS PIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D ] Rdo: POSTO DE MOLA AUTO RODA VIVA ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.85v \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: VALERIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 026990/D ] VALERIA PEREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.85/90 \r\n\r\nProc. RT 002425/99 - Rte: DIRCE DA COSTA CANNO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 098150/D ] DIRCE DA COSTA CANNO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.96/101 \r\n\r\nId: 180902"
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Bens: CINCO MODULOS DE ADEGA DE VINHO, EMPILHAVEIS, FEITO EM ANGELIM, PA RA SEIS GARRAFAS CADA MODULO, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 500,00 \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 00712-2006-531-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Cruz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Ristorante Rigoletto de Teresopolis Bens: 1- UMA MAQUINA DE FAZER GELO, MARCA EVEREST, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 2- UM APARELHO DE REFRIGERACAO SPRINGER CARRIER INNNOVARE 10.500 BTUS, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00. TOTALIZANDO EM R$ 1.350,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00176-2003-531-01-00-6 - Rte: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 072962/D ] Bens: UM ELEVADOR DA MARCA ATLAS, COM CAPACIDADE PARA CINCO PASSAGEIROS NAO EM USO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 00255-2006-531-01-00-0 - Rte: Telho Benevenute Oggione [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Serralheria Marcelino Ltda Bens: 1- UM COMPUTADOR AMD DURON 1.5, HD 10GB, 256 RAM, MONITOR DE 17 PO LEGADAS COLORIDO, COM WINDOWS XP, No. 5527464362151762355, COM TE CLADO, MOUSE E CABOS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 2- UM APARELHO DE FAC-SIMILE, MARCA PCE, MOD.MK 2099, FUNCIONANDO R$ 200,00 3- UM TELEVISOR EM CORES, MARCA PHILCO, 14 POLEGADAS, MOD. PP 1452 M, SERIE 032229, COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 4- UMA MESA DE ESCRITORIO EM FORMICA AZUL, MEDINDO 0,70X1,60, COM SEIS GAVETAS EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. 5- UM COFRE EM ACO, COR CINZA, MEDINDO 1,10X0,40, NO ESTADO, AVALI ADO EM R$ 200,00. 6- UMA MESA DE ESCRITORIO EM CHAPA, COR CINZA, COM 4 GAVETAS, ME- DINDO 1,20X0,80,A VALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DOS BENS R$ 2.400,00 \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00515-2005-531-01-00-6 - Rte: Aline Pimentel Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro M. E. ( By Victori ) Bens: UMA MAQUINA COLARETI, SEMI INDUSTRIAL, MARCA STAR, COM PEDAL CK 11 018 EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00. \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 01534-2003-531-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: CARLOS OPORTO Bens: 1- UMA MESA DE ESCRITORIO MEDINDO 1,40X0,80, EM TAMPO DE MADEIRA COM VIDRO COM PES DE ACO, COM RODAS, AVALIADA EM R$ 600,00 2- DUAS ESCRIVANINHAS, COM DUAS PRATELEIRAS, EM MADEIRA COM VIDRO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 3- UMA CADEIRA DE ESCRITORIO, COM BRACOS ESTOFADOS EM CORVINA VER- MELHA, COM RODAS, AVALIADA EM R$ 200,00. 4- UM TELEVISOR EM CORES, MARCA SHARP, MOD. C2017, COM CONTROLE RE MOTO,A VALIADA EM R$ 250,00 TOTAL DOS BENS R$ 2.050,00 \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 01738-2006-531-01-00-1 - Rte: Otavio Bruno Alonso de Sa Rdo: Sergio Lira Dantas Filho Bens: 1- UMA TV 29 POLEGADAS, MARCA SONY, EM USO E APARENTE BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 850,00 2- DUAS MESAS PARA ESCRITORIO, NA COR MARFIM, COM FRISO CINZA, PES DE FERRO EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00. 3- UM ARMARIO BAIXO PARA ESCRITORIO, COM DUAS PORTAS, NA COR MAR- FIM, COM FRISO CINZA, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. 4- UM MICROCOMPUTADOR CELERON D 226 MHZ, 512 MB, AVALIADO EM R$ 1.600,00 5- UM PROGRAMA DE COMPUTADOR WINDOWS XP - ORIGINAL - AVALIADO EM R$ 550,00 6- UM PROGRAMA COMPUTADOR OFFICE XP PRO ORIGINAL, AVALIADO EM R$ 900,00 7- UMA CADEIRA ESCRITORIO ALTA, NA COR AZUL, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00 8- PROGRAMA DE COMPUTADOR OFFICE XP PRO ORIGINAL, AVALIADO EM R$ 900,00 9- UMA MESA DE COMPUTADOR EM MARFIM EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DOS BENS R$ 5.900,00 \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: WANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: GERALDO BARBOSA Bens: UMA SERRA CIRCULAR, MARCA INVICTA, COM MOTOR 4501399, VOLTS 220/ 380 RPM 292,5; IP 7,5, TUDO FUNCIONANDO, EM USO DESDE A EPOCA DA PENHORA, AVALIADA EM R$ 2.220,00. \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 00211-2005-531-01-00-9 - Exte: Marcia Jaqueline de Souza Exdo: MF Express Celular Bens: PENHORA DO IMOVEL SITUADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE,240, COMPOSTO DE SALA, SALA DE ALMOCO, QUATRO QUARTOS, DOIS BANHEIROS, COZINHA, DEPENDENCIA DE EMPREGADA, VARANDA, GARAGEM E PISCINA, INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS SOB O No. 12478-5, SENDO O TER RENO REGISTRADO NO LIVRO 3616 AS FLS 188, CONFORME ESCRITURA AS FLS 397/399, DESTA CPE, COM 345,10 M2 DE AREA CONSTRUIDA, CONFORME GUIA DO ITBI AS FLS 396, AVALIADA EM R$ 160.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00750-2004-531-01-00-7 - Rte: ALINE DE MACEDO GASPAR [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 068829/D ] Bens: 1- UMA GELADEIRA BOSH, 315 L, MODELO COPLUS, NA COR BRANCA, NAO EM USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00. 2- UM FREEZER PROSDOCIMO-ELETROLUX F 21, NA COR BRANCA, NAO EM USO FUNCUINANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DOS BENS R$ 1.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00705-2004-531-01-00-2 - Rte: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 078761/D ] Bens: UMA MAQUINA OVERLOQUE SERUBA, MOD. 737 D, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 00313-2003-531-01-00-2 - Rte: RONALDO FREITAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 064869/D ] Bens: UM PORTA REVISTA COM CORDAS EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVO, AVALIA DO EM R$ 75,00. \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00119-2005-531-01-00-9 - Rte: Atila de Souza Cruz Azevedo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Bens: UMA ESTANTE PARA TV DE 29 POLEGADA EM ANGELIN, NO ESTADO DE NOVO AVALIADA EM R$ 1.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 00912-2006-531-01-00-9 - Rte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro Bens: UMA MAQUINA DE OVERLOQUE SERUBA, MOD. 1737 D, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182168"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00681-2004-531-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: PLANO COM 2003 - DESIGNE E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 2.599,30, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, PARA QUE, QUERENDO, POSSA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00914-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcio Jose Afonso Socorro Rdo: Eletrosa de Teresopolis Equipamentos e Instalacoes Eletricas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL SUSCITADA PELA RE. TENDO EM VISTA QUE O FEITO JA FOI CONTESTADO, DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HA ALGUMA OPOSICAO AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO ACIONANTE A FLS. 47, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00830-2000-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HO MOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 230, NO IMPORTE DE R$ 2.969,67, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01129-2000-531-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 258, NO IMPORTE DE R$ 5.220,89, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00737-2002-531-01-00-6 - Rte: DEVANIR LOPES DE CARVALHO Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-531-01-00-7 - Rte: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - EMBARGOS REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-00-1 - Rte: Daniel Batista de Paula Rdo: L & C Pret Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - EMBARGOS REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-531-01-00-0 - Rte: Schirley Costa Tayt-Sohn Rdo: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A VARA DO TRABALHO NO DIA 07/05/07, AS 10 HORAS, PARA QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: MARCOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 371, NO IMPORTE DE R$ 919,53, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01405-1999-531-01-00-2 - Rte: MARCIO MONTEIRO DIAS Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRICIDADE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 305, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 50.408,30. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2006-531-01-00-1 - Cgte: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 064889/D ] Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda, Ricardo Lippi da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2006-531-01-00-0 - Aut: ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL E OUTRO S AB:RJ 080760/D AB:RJ 032334/D ] ESPOLIO DE VALDEVIR LEAL, RP/DENIR FURTADO LEAL, MARCIA VANDERLEIA LEAL MELO, MAURICIO VANDERLEI FURTADO LEAL, MICHEL FURTADO LEAL, LUCAS SALDANHA DA SILVA, MATHEUS SALDANHA DA SILVA, Insel Instalacoes Eletricas Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2006-531-01-00-8 - Aut: Fazenda Nacional Reu: MB Supermercados Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] MB Supermercados Ltda: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A ALEGACAO DA EMBARGADA (FLS. 155) QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE ATIVA. \r\n\r\nProc. 00069-2006-531-01-01-3 - Agte: Carlos Alberto Botelho de Mello [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 064889/D ] Marco Antonio Sequeira de Aguiar: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-531-01-00-6 - Rqte: Denilson de Souza Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rqdo: Dona Izabel S/A Denilson de Souza Oliveira: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA REQUERIDO A FLS. 02/03, POR FALTAR-LHE EMBASAMENTO LEGAL. CUSTAS DE R$ 20,00 PELO REQUERENTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00451-2006-531-01-01-7 - Rte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 088237/D ] Claudia Regina da Rosa Lourenco: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00187-2005-531-01-01-0 - Rte: Claudenir Magalhaes Teixeira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078509/D ] Claudenir Magalhaes Teixeira: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01470-2006-531-01-00-8 - Rte: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Rene Fernando Hyatti, Pousada Sant Germain de Teresopolis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2003-531-01-00-3 - Rte: EVERTON ROBERTO DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] SERGIO BUFARA: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2003-531-01-00-0 - Rte: LUCIA ANDRE [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D AB:RJ 042763/D ] LUCIA ANDRE: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2004-531-01-00-4 - Rte: ELIAS ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ELIAS ANTONIO DE JESUS: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-531-01-00-2 - Rte: TELMO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA TELMO DE OLIVEIRA ALVES: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE AS DEVOLUCOES DE FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 00903-2004-531-01-00-6 - Rte: RENATA DA COSTA MAIA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE RENATA DA COSTA MAIA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01280-2004-531-01-00-9 - Rte: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 085057/D ] FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA: COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A ALEGACAO DE QUE A RECLAMADA POSSUI NOME DE FANTASIA PE DE MOLEQUE FESTAS, POIS O DOCUMENTO REFERIDO A FLS. 83 NAO VEIO COM A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00718-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Jose Carlos de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-531-01-00-3 - Rte: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 083014/D ] Lucy de Oliveira Malta: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00131-2006-531-01-00-4 - Rte: Davi Cupello Venlioles [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Davi Cupello Venlioles: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Luciano Alves Carlos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-531-01-00-0 - Rte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Licurgo Carvalho Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 080601/D ] Joao Batista Francisco, Teresopolis Futebol Clube: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2006-531-01-00-4 - Rte: Gisele da Costa Frederico [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 064889/D ] Gisele da Costa Frederico: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-531-01-00-4 - Rte: Flavia Regina Caciano de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Flavia Regina Caciano de Souza: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliezer da Silva Santos Amorim [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 120806/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-531-01-00-1 - Rte: Nilcea Goncalves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 099280/D ] Nilcea Goncalves da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 21/22, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-531-01-00-2 - Rte: Margareth Rech [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 066063/D ] Margareth Rech: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-531-01-00-4 - Rte: Idalina Viviane Galvao [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: Pluma Artefatos Estruturados Ltda. Idalina Viviane Galvao: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2006-531-01-00-9 - Rte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Magno Vicente Crispim, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS MESES, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO POR MAIS SEIS MESES, TOTALIZANDO O PERIODO DE SUSPENSAO MAXIMA DE UM ANO, COM FULCRO NA DISCIPLINA CONTIDA NO ART. 265, INCISO IV, ALINEA a, PARAGRAFO 5o DO CPC, EIS QUE A SOLUCAO DA DEMANDA PENDENTE (PROC. RT 618/06) PODE EXERCER ALGUM REFLEXO NA COMPOSICAO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 077988/D ] JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2000-531-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ROBERTO CARLOS LIMA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 258, NO IMPORTE DE R$ 5.220,89, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 042763/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, FLS. 151. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/01 - Rte: DILSON DA SILVA PINTO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 063023/D AB:RJ 064889/D AB:RJ 072919/D ] DILSON DA SILVA PINTO, MARCO ANTONIO BORDALO DE SOUZA, RICARDO CATALDI JUNIOR, ALESSANDRO BADINE: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE, CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETICAO CONJUNTA DE FLS. 185/186, HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS LA INFORMADOS, TORNANDO SEM EFEITO AS CARTAS DE ADJUDICACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2002-531-01-00-6 - Rte: DEVANIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2002-531-01-00-2 - Rte: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 077164/D ] TELSON LOPES DE ASSIS: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-531-01-00-8 - Rte: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 080760/D ] JOSE LOPES VIEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-531-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO BELO LOPES [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 084012/D ] ALESSANDRO ANGELO BELO LOPES: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-531-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 044670/D ] ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL: MANIFESTAR-SE SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, E EM CASO POSITIVO ESPECIFICA-LAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDERSON GONCALVES PEREIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] MARCIO ANDERSON GONCALVES PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DA EXECUTADA DE FLS. 172/173. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2003-531-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 100603/D ] SEBASTIAO DA COSTA FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 430, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 76.991,07, SENDO R$ 63.571,98 REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 10.042,30 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 3.376,79 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01489-2003-531-01-00-1 - Rte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 059341/D ] VALDECI DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2003-531-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro OAB:RJ 108017/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2004-531-01-00-8 - Rte: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 83. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] MARIO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.147. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-531-01-00-3 - Rte: KARLUCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] KARLUCIO DE SOUZA AMARAL: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-531-01-00-0 - Rte: PRICILA DO VALLE MACIEL [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] PRICILA DO VALLE MACIEL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-531-01-00-8 - Rte: ALOISIO COELHO RODRIGUES [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 084012/D ] ALOISIO COELHO RODRIGUES: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00832-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSELANE FARIA DAS NEVES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2004-531-01-00-4 - Rte: CLENIR RODRIGUES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 037566/D ] CLENIR RODRIGUES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2004-531-01-00-0 - Rte: ARLAN DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA ARLAN DE SOUZA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01148-2004-531-01-00-7 - Rte: JOSE THOME GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA JOSE THOME GONCALVES: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE AS DEVOLUCOES DE FLS 62/63. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2004-531-01-00-1 - Rte: LUCAS SOARES DAS SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA LUCAS SOARES DAS SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DE FLS. 47/48. PRAZO TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00004-2005-531-01-00-4 - Rte: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 105674/D ] Marcos Henrique da Silva Coutinho, A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00085-2005-531-01-00-2 - Rte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: DEFERIDA PRORROGACAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES POR MAIS 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00116-2005-531-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Antonio da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00304-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Jose da Silva Carvalho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-531-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco de Assis Rodrigues, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-531-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose Ferrao [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Geraldo Magela Cordeiro, Banco Bradesco S/A: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO ACIONANTE. AS PARTES TEM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, TENDO SIDO NOMEADO PERITO O SR. DANTASGIL MATTOS DANTAS, QUE SERA INTIMADO PARA ESTIMAR HONORARIOS APOS A APRESENTACAO DOS QUESITOS. DEVERA O ACIONANTE EFETUAR O DEPOSITO DE GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, SENDO CERTO QUE A COMPLEMENTACAO SERA FEITA A POSTERIORI, OBSERVADO O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-00-1 - Rte: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Batista de Paula, Sendas Distribuidora S/A: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - EMBARGOS REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-531-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Lacom Material de Construcao Ltda ME Jorge Luiz da Silva Goncalves: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-531-01-00-4 - Rte: Jonas Jose da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Clemilson Pacheco da Silva Jonas Jose da Silva: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-531-01-00-3 - Rte: Amanda Rodrigues da Cruz [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) Amanda Rodrigues da Cruz: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A INCLUSAO DAS EX-SOCIAS PATRICIA MAROUN E MARCIA ADRIANA MAROUN NO POLO PASSIVO DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA, COM BASE NO ART. 1003, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, PELA RAZOES EXPOSTAS NO REFERIDO DESPACHO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-531-01-00-9 - Rte: Antonio Edison Kimus [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Antonio Edison Kimus, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-531-01-00-8 - Rte: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 068829/D AB:RJ 072962/D ] Rogerio dos Santos Evangelista: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2006-531-01-00-0 - Rte: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Valdeir Antunes Ferreira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-531-01-00-6 - Rte: Silas Goncalves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 039584/D ] Silas Goncalves da Silva, Condominio do Edificio Galeria Sao Pedro: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Mario Cesar Dias d Rosa, Panorama Country Club: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS CONTIDO NOS ITENS 14 E 16 DO ROL DE FLS. 06. NO MERITO, PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-531-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-531-01-00-5 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 072962/D ] Jose Reinaldo da Silva, Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-531-01-00-2 - Rte: Sergio Marques Nicolay [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro OAB:RJ 108017/D ] Rdo: Waldair do Canto Lourenco Sergio Marques Nicolay: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Filho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 064889/D ] Jose Antonio da Silva Filho, Roberto Jose Pereira Pinto Robertao: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-531-01-00-5 - Rte: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 083979/D ] Shopcred Emprestimo Pessoal: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-1994-531-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA NICOLAY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 095549/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/97 - Rte: MANUEL A.C.COSTA (ESPOLIO DE MANUEL A.C.COSTA) [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA MANUEL A.C.COSTA (ESPOLIO DE MANUEL A.C.COSTA): MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DO BANCO REAL E DO BANCO ITAU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-1998-531-01-00-8 - Rte: LUCIMAR MADRUGA DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA, COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA- N/P SINDICO: TER VISTA DOS CALCULOS POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, HAJA VISTA O PEDIDO DO EXECUTADO A FLS. 157, NO SENTIDO DO PARCELAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, BEM COMO A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D , Procuradoria Munic de Teresopolis] ANTONIO CARLOS DE JESUS, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 302/303 PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: CLEZIO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] CLEZIO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 275, PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: MANOEL BRANCO DA CRUZ [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 078761/D ] MANOEL BRANCO DA CRUZ, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 237, PARA QUE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-531-01-00-2 - Rte: MARCIO MONTEIRO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D ] MARCIO MONTEIRO DIAS, TELEFINO TELEC. E ELETRICIDADE LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 305, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 50.408,30. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nId: 182012"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 02209-2005-342-01-00-1 - Aut: Edimilson de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN: \r\n\r\nProc. 02233-2005-342-01-00-0 - Aut: Fernando da Costa Pires Filho [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 057962/D ] Fernando da Costa Pires Filho, Ormec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02696-2005-342-01-00-2 - Aut: Francisco Augusto da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02849-2005-342-01-00-1 - Aut: Paulo Roberto Machado [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02854-2005-342-01-00-4 - Aut: Edir Venancio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02855-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Vicente de Assis Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02980-2005-342-01-00-9 - Aut: Mario Cesar de Almeida [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] Mario Cesar de Almeida, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03189-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jose Paulino de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03269-2005-342-01-00-1 - Aut: Ivo Candido de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03435-2005-342-01-00-0 - Aut: Itamar de Freitas Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03843-2005-342-01-00-1 - Aut: Mamede Coelho [Adv. Luciano Chizini e Chemin OAB:PR 026718/D AB:RJ 015925/D ] Mamede Coelho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-342-01-00-9 - Aut: Silverio Antonio Henriques [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03600-2005-342-01-00-3 - Aut: Alexandro Aparecido Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Alexandro Aparecido Cordeiro, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2003-342-01-00-0 - Rte: DIONE CREY CARELLI [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 105246/D ] TRANSPORTADORA BUMERANGUE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05276-2003-342-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DE PAULO [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062719/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DEVOLVIDO(F.101) \r\n\r\nProc. 03020-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Avelino [Adv. Sirley Lopes OAB:RJ 122776/D ] Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda. ME Jose Geraldo Avelino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-342-01-00-8 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D ] Rdo: Sky Service Limpeza Conservacao Locacoes Ltda. Celia Maria da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2000-342-01-00-2 - Rte: AMAURI ANTONIO DOS REIS [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] AMAURI ANTONIO DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01896-2001-342-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] MARIA APARECIDA DA SILVA: TER CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADOOS CALCULOS DE FLS. 222 A 224. \r\n\r\nProc. 00143-2002-342-01-00-2 - Rte: CLEBIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] CLEBIO PIRES DE CARVALHO, JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146. \" Uma vez que as partes nao chegaram a um consenso quanto aos calculos liquidatorios determino a realizacao de pericia, as expensas da rda parte sucumbente ( art. 790-B, da CLT ). Nomeio perito do juizo VICENTE CELESTINO MARTINS , estimando provisoriamente, os honorararios periciais em R$ -1.000,00 que deverao ser depositados pela executada, em cinco dias,sob pena de serem considerados corretos os alores apresentados pela parte autora. not. a rda. COMPROVADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS,determino desde logo,o inicio das diligencias, se afigurado desnecessaria a quesitacao, por se tratar de liqidacao de julgado. Laudo em 30 dias. Intime-se o visto oficial.\" \r\n\r\nProc. 02588-2002-342-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] MARCELO DA SILVA FERREIRA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2003-342-01-00-9 - Rte: EDENILSON PINTO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] EDENILSON PINTO, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS , FLS.110/113, NO PRAZO DE 20 IAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01899-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] JOSE INACIO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-342-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Ladeira Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093829/D ] Paulo Cesar Ladeira Maia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01667-2005-342-01-00-3 - Rte: Luciano Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 056635/D ] Servico Social da Industria: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03043-2005-342-01-00-0 - Rte: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Joao Cesar Marcelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-342-01-00-7 - Rte: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 00535-2006-342-01-00-5 - Rte: Jussiara Carrilho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Mesana de Volta Redonda Boutique Ltda. Jussiara Carrilho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-342-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Mello Carvalho [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D Carlos Eduardo de Mello Carvalho: ESCLARECER, EM 30 DIAS, QUAIS DOS SOCIOS DAS RES TEVE ALTERADA A SUA DENOMINACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002650/96 - Rte: JEAN CARLOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 060778/D ] JEAN CARLOS REIS, SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA, LUIZ GONZAGA DA SILVA, OCTAVIO TRESSOLDI: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 247-VERSO. \" Vistos etc... Acolho, em parte, a impugnacao de fls. 242/243, deferindo o item 06 e rejeitando os demais itens, consoante fundamentos da promocao de fls. 244 e da decisao de fls.234-v. pelo9 que omologo os calculos de fls. 245/247, ref. a JCM. A execucao, por hora, em desfavor da 1a. re, dada solidariedade existente. (fls.96). \" \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 002861/98 - Rte: ROBSON JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 055419/D ] ROBSON JOSE DA SILVA, BANCO PORTO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002937/99 - Rte: JUNIOR CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] JUNIOR CESAR DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03027-1999-342-01-00-9 - Rte: IONE MARIA COELHO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDOO PRAO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 162279"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "182003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 00513-2007-343-01-00-2 - Aut: Alberto Maciel [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Alberto Maciel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custasR$ 12,00Rteisento \r\n\r\nProc. 00729-2006-343-01-00-7 - SPTE: Diego Isidoro Ferreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-343-01-00-9 - Rte: Thamila de Cacio Olegario [Adv. Dilza Higino Costa OAB:RJ 049834/D AB:RJ 127874/D ] Thamila de Cacio Olegario: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00293-2006-343-01-00-6 - Rte: Valdir Goncalves Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] Valdir Goncalves Correa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-343-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Pedro [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Francisco Carlos Pedro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Denivaldo Medeiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 60,00p/re \r\n\r\nProc. 00663-2007-343-01-00-6 - Rte: Jose Lopes Maciel Filho [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Lopes Maciel Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. RTE DISP CUSTAS \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Joao Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-343-01-00-0 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Hebio Martins de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2006-343-01-00-1 - Rte: Gelsimar Roberto Souza [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 128704/D ] Gelsimar Roberto Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa: Vir a Secretaria com o fito de retirar peticao com documentos que foram declarados intempestivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00279-2006-343-01-00-2 - Rte: Daiana Fernandes da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 016162/D ] Daiana Fernandes da Silva, Unibanco - Uniao de bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. RTE DISP CUSTAS \r\n\r\nProc. 00446-2006-343-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves Neves [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Construtora BR-15 Ltda. Joaquim Alves Neves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. RTE DISP CUSTAS \r\n\r\nProc. 00477-2006-343-01-00-6 - Rte: Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: Wilson Alves Timburiba - Lanchonete ME Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00648-2006-343-01-00-7 - Rte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 005674/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00553-2007-343-01-00-4 - Rte: Fernanda Luciana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Point Pizza Fernanda Luciana Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182003"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "185038": [
                        "IIIF - TRE - Apostila",
                        "Protocolo nº 41645/2005\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 72/07, publicado no D.O.E./ RJ, de 01/03/07, onde se lê:“... quando o servidor ocupava o Cargo de Técnico Judiciário, Classe C, NS-25...”, leia-se “...quando o servidor ocupava o Cargo de Técnico Judiciário, Classe Especial, NS-25...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 19/04/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProtocolo nº 51189/1998\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nEm retificação ao Ato nº 34/2006, publicado no D.O.E./ RJ, de 03/02/06, onde se lê: “... art. 8º, da Lei nº 8911/94...”, leia-se: “...art. 3º, da Lei nº 8911/94...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 19/04/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185038"
                    ],
                    "185037": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 193 /07\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolos nº 9679/2007 e 11115/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinqüenta por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCITA a MARIA REGINA LEMGRUBER MIRANDA e 50% (cinqüenta por cento) a ADELAIDE CAETANO LOURENÇO, ex-cônjuge e companheira, respectivamente, do ex-servidor inativo, MAURÍCIO MONTEIRO JUNQUEIRA, matrícula nº 2124625, Analista Judiciário NS C15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alíneas “b” e “c” da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos preceituados pelo artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal /1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 27/01/2007, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 194 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 9853 /92,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAnular o Ato nº 140/06, de 26/04/06, publicado no Diário Oficial /RJ, de 28/04/06, que alterou a aposentadoria do servidor ALOYSIO COSTA, concedida através do Ato nº SP/69, de 27/05/1992, publicado no Diário Oficial/RJ, de 02/06/1992. \r\n\r\nATO Nº 195 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 9853/1992, bem como visando à formalização das vantagens concedidas pela Lei nº 9421/96, cujos efeitos financeiros já tiveram curso desde 01/01/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL do servidor ALOYSIO COSTA, matrícula nº 1836398, aposentado no Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe Especial, referência NI-35 (atual Técnico Judiciário, NI C-15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para excluir o artigo 2º, da Lei nº 6732/79 e incluir os artigos 14, parágrafo 2º e 15, da Lei nº 9421/96, c/c o artigo 8º, da Lei nº 8911/94, a partir de 01/01/97, quando o servidor passou a ocupar o cargo de Técnico Judiciário NI C25.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.614/07;\r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 196 / 07\r\n\r\nDispensar, a pedido, MAURO GUIMARÃES PINTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 250ª Zona Eleitoral / Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 197 / 07\r\n\r\nDesignar DESDÊNIO DIAS PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 250ª Zona Eleitoral / Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185037"
                    ],
                    "185039": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "Protocolo nº 37507/05\r\n\r\nFls.261\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAcolho os pedidos de desistência formulados pelos servidores Ana Maria Cardozo e Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Gestão de Pessoas para as demasis providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 185039"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "183713": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 85.318/06\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo para participação no seminário de “Manutenção de Instalações Prediais”\r\n\r\nInteressado: José Cláudio Lage Soido\r\n\r\nPeríodo: 08 a 09/12/06\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário (FC-06)\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 217,80, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 23,71, totalizando o valor de R$ 461,39.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Diretor-Geral e autorizo a contratação direta da empresa CELACADE - Cent. Lat. Americano de Capac. y Desarrollo de Emp. Sc Ltda., bem como o pagamento de diárias ao servidor”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 183713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "183702": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n(* republicado em virtude de incorreção)\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/04/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4259\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS - RJ (126ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Estevao Dantas Bastos \r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nRECORRIDO : ANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\n2-RECURSO CRIMINAL Nº 93\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA - RJ (107ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : ROBERTO AHMED SUED\r\n\r\nADVOGADO : Julio Cesar da Silva e outro\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3381\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIO PENNA CARDOSO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4062\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : HELIO ALVES BENICIO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4132\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4571\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5003\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO DANTAS DE SÁ\r\n\r\nQuebra 6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3487\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : IGNACIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3634\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDVAN GOES MENEZES\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4170\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Odilon da Silva Reis\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4249\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5282\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO DA MAIA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3615\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : CORNELIO RIBEIRO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3627\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3780\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS ELIAS DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4465\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO COSTA ALVES\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4603\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3820\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CLÁUDIO CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4002\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : SÉRGIO LUIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4167\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS FREDERICO KOHLER\r\n\r\nADVOGADO : Bráulio de Oliveira Lopes e outro\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : SILAS REIS FÉLIX\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4494\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS NUNES\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3953\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4142\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4300\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ROBERTO FANTINATTI DE BARROS\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4351\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ DA PAZ\r\n\r\n25-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5207\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MILTON VILARINO JUNIOR\r\n\r\n26-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4304\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : WASHINGTON MACHADO SEVERIANO\r\n\r\n27-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4309\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n28-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4456\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ROGÉRIO CRISOSTOMO MARQUES\r\n\r\n29-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4580\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS EDUARDO PETRA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n30-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4989\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : EMILIA DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nId: 183702"
                        ],
                        "183698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 434 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ROSANE MILMAN MENDONÇA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Espinola Catramby e outro\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a r. decisão de fls. 335/338.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 183698"
                        ],
                        "183699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N° 07/07\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18515/2007\r\n\r\nAGRAVANTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO : DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO : Fernando de Mello Abrahao \r\n\r\nAGRAVADO : NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : André Luis Fares Francis \r\n\r\nDESPACHO: “1-Aos Agravados. \r\n\r\n2-Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2007. (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 183699"
                        ],
                        "183700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N° 08/07\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18894/2007\r\n\r\nAGRAVANTE : DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO : Fernando de Mello Abrahao \r\n\r\nAGRAVADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDESPACHO: “1-Ao Agravado. \r\n\r\n2-Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2007. (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 183700"
                        ],
                        "183701": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N° 34/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 25005/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : EVEREST DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 120/121.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2007. (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 183701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "90ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "182138": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 990/2006\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: ADRIANA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1. Declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 114, I do Código Penal, uma vez que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva;\r\n\r\n2. Oficie-se, para baixa, o IIFP;\r\n\r\n3. Dê-se ciência aos interessados;\r\n\r\n4. Após as anotações de praxe, arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 182138"
                        ],
                        "182137": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 993/2006\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: CELIA MARIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1. Declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 114, I do Código Penal, uma vez que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva;\r\n\r\n2. Oficie-se, para baixa, o IIFP;\r\n\r\n3. Dê-se ciência aos interessados;\r\n\r\n4. Após as anotações de praxe, arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 182137"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183958": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 014/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de março de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 183958"
                        ],
                        "183736": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 017/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de abril de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 183736"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183744": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 183744"
                        ],
                        "183745": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 183745"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de março de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 183731"
                        ],
                        "183730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de março de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 183730"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "182140": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº17/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 30 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 182140"
                        ],
                        "182139": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº20/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 15 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDr Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral substituto\r\n\r\nId: 182139"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183732": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nSimone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 183732"
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                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "181880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 04/04\r\n\r\nPARTES : Ministério Público e Thiago Augusto Gomes Cipriano\r\n\r\nDESPACHO: \"Nomeio o(a) Dr(a). Célia Maria Crespo de Campos, OAB n.º: 141558, para atuar como defensor dativo do condenado.\r\n\r\nConverto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade pelo prazo remanescente de um mês e dez dias de detenção. Expeça-se mandado de prisão.\"\r\n\r\n14 de março de 2007.\r\n\r\nJuiz: Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nId: 181880"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183733": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/2007\r\n\r\nO Juízo da 229ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 10/07, referente à relação de filiados entregues pelos partidos políticos, em abril de 2007, a esta Zona Eleitoral.\r\n\r\nRio, 20/04/2007 - ALCIDES DA FONSECA NETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 183733"
                        ]
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